{
    "2008-07-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "594249": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR \r\n\r\nREGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA para atuar na 154ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Belford Roxo, em decorrência da recusa justificada do Promotor de Justiça titular (Processo nº 2008.00090200).\r\n\r\nId: 594249"
                    ],
                    "594250": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis, no período de 01 a 06 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS KAC para atuar junto à Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERICA ROGAR para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no mês de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no mês de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Resende, no mês de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALINE PALHANO ROCHA para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Nova Friburgo, no mês de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis, no mês de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE para atuar junto à 2ª Vara Cível e à 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, no mês de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, no mês de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANA GOMES ESPERANÇA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados, no mês de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta JÚLIA VALENTE MORAES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no mês de julho de 2008.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao procedimento investigatório MPRJ nº 2004.001.38016.00 e atuar nos ulteriores termos da respectiva ação penal.\r\n\r\nNomeia GABRIELA LEGNANI ROSAES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Silvia Tomie Gomes Kanagusko (Processo nº MP-2008.00089259).\r\n\r\nDesigna GABRIELA LEGNANI ROSAES para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística (Processo nº MP-2008.00089259).\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA para atuar na sessão de julgamento da Ação Penal Originária nº 07/2007 e da Denúncia nº 03/2007, a realizar-se na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 09 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 594250"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "594251": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00091874 (Assunto: recurso no âmbito da Concorrência nº 003/2008 - Recorrente: Galcon Construções e Participações Ltda) - Conheço do recurso interposto pela sociedade empresária Galcon Construções e Participações Ltda. e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nId: 594251"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "594252": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00079328 (11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante a 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 594252"
                    ],
                    "594253": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00043138\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CANDELABRO, PISOS, DIVISÓRIAS, CARPETES E REVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de adequação de 02 (duas) salas no prédio do Ministério Público em Nova Iguaçu.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.680,00\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nDATA: 03.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00132208\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 30 dias, do prazo de vigência do contrato celebrado em decorrência da concorrência nº 005/2002, para a prestação dos serviços de locação de veículos, sem alteração de seu valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, c/c Art. 65, I, a, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA: 18.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00061122\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 2 (dois) meses, do prazo do contrato firmado em decorrência do pregão nº 004/2004, referente a manutenção de prédios do Ministério Público, na Capital e no interior do Estado, mantido o valor mensal contratado. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses.\r\n\r\nDATA: 17.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nProcesso Administrativo no MP-2008.00061025.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 15/04/2008.\r\n\r\nId: 594253"
                    ],
                    "594254": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Secretaria de Estado de Segurança está disponibilizando dez vagas para participação no I Ciclo de Palestras de Direito Militar, a realizar-se no período de 23 a 25 de julho de 2008, nesta cidade. Os interessados deverão inscrever-se até o dia 10 de julho de 2008, pelo endereço eletrônico “ronaldoa@mp.rj.gov.br”, indicando os respectivos cargo, lotação, telefone para contato e e-mail.\r\n\r\nId: 594254"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "594255": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de julho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 594255"
                    ],
                    "594256": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO AVISA que, entre às 22:00h do dia 11.07.2008 e às 20:00h do dia 13.07.2008, os acessos à Internet, à Intranet e ao correio eletrônico do MPRJ poderão apresentar períodos de indisponibilidade em decorrência do remanejamento do núcleo central da rede de dados para a sala-cofre localizada no subsolo do edifício-sede.\r\n\r\nId: 594256"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "594257": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Execução Penal que se encontram disponíveis no Sistema de Estatística os formulários para apresentação de relatórios: Execução Penal - Apenados Presos e Execução Penal - Apenados Soltos, os quais deverão ser utilizados a partir de julho de 2008. \r\n\r\nOs novos formulários poderão ser encontrados na página da Corregedoria, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 26/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (Matéria Infracional) que se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação de relatório referente à atuação funcional na referida matéria, o qual deverá ser utilizado a partir de julho de 2008. \r\n\r\nO novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 27/2008)\r\n\r\nId: 594257"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "594114": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 41ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 24 de junho.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e oito, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 40ª sessão, de 19 de junho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 658 processos: 164 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 87 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 186 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 120 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 101 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, consignou impedimento nos Processos TCE nos 101399-3/2007 e 101920-8/2007 (prestações de contas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, deles solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, também do Processo TCE nº 223529-1/2007 (ato de inexigibilidade de licitação do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), e consignando impedimento nos Processos TCE nos 104480-9/2002 e 113031-9/2007. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 208104-6/2006. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar continuou o julgamento do Processo TCE nº 221894-0/2002 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Vassouras), com voto pelo não-conhecimento, comunicação e encaminhamento, ao qual aderiu o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, e voto-revisor vencedor, pelo conhecimento e diligência interna, do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que adotou sugestão do Relator para que conhecesse in casu o recurso do jurisdicionado, uma vez considerada a sua tempestividade ao tomar como base a data de postagem do correio, argumento que, segundo o Relator, fora desconsiderado por súmula do Superior Tribunal de Justiça - não relevando, no entanto, a intempestividade, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, dada a inexistência de previsão em lei, e alinhando-se ao Revisor o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza por valorizar a intenção do jurisdicionado de cumprir o prazo. Prosseguiu o julgamento dos Processos TCE nos 251497-0/2000 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo não-conhecimento, comunicação e encaminhamento e 240384-6/2004 (recurso de reconsideração em prestação de contas subvenção e auxílio da Prefeitura de Cordeiro), pelo não-conhecimento e comunicação, cujos votos-revisores, pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação e remessa, no primeiro, e pelo conhecimento e diligência interna, no segundo, foram retirados pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou vista do Processo TCE nº 201231-2/2004 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Queimados). O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou os Processos TCE nos 204213-1/2004 e 272622-2/2002. No Processo TCE nº 210483-0/2008 (recurso de revisão da Câmara de Teresópolis), com voto pelo conhecimento, provimento, regularidade, ressalva, determinação e comunicação, ofereceu voto-revisor pelo conhecimento, não-provimento e comunicação o Conselheiro Senhor Aluisio Gama de Souza, vencendo o voto-relator por 3 a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, saudado pela Presidência em seu retorno de férias, retirou o Processo TCE nº 205947-9/2008. Consignou impedimento no Processo TCE nº 216804-4/2005 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou vista do Processo TCE nº 102528-3/2007 (termo de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), e sugeriu o envio de ofício ao MP para observação do decreto 201, artigo 1º, no relato do Processo TCE nº 216920-0/2008 (promoção da Prefeitura de Sumidouro), o que foi aceito pelo relator. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nQuebra VOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100017-2/2008 (10/138076/07) - Interessado: TRAJANO ERNANI NICOLAU ERTHAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100462-1/2008 (222/06) - Interessado: CASSIANO MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100888-9/2008 (04/28285/04) - Interessado: RONALDO LOPES DA FONSECA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101372-7/2008 (09/0015/2609/07) - Interessado: ELIAS CHAGAS PEIXE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101397-7/2008 (09/10542577/07) - Interessado: ALAN KARDEK MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102455-2/2008 (09/100200/1144/2007) - Interessado: FERNANDO PADILHA DE MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102620-9/2008 (09/12115/1061/05) - Interessado: JOANA D´ARC PEREIRA DAS NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102791-4/2008 (09/0502548/07) - Interessado: WAGNER DA SILVA PIRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102794-6/2008 (09/1182526/07) - Interessado: RAFAEL DE BARROS DE SANTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102883-3/2008 - Interessado: BRUNO GOULART BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102885-1/2008 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO LEITE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103523-2/2008 (26/82299/07) - Interessado: MILTON GONÇALVES FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103776-1/2008 (10/139278/07) - Interessado: IVONÉA DOS SANTOS IVO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103881-2/2008 (17/200042/08) - Interessado: MAURO BARBOSA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104480-9/2002 - Interessado: JOSÉ LUIZ AZAMOR RODRIGUES - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104733-6/2008 (09/324051108/07) - Interessado: EDNA HELENA DA SILVA SIMÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104741-3/2008 (09/6901838/02) - Interessado: HILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109237-5/2007 (07/300341/07) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO PONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110033-6/2007 (09/108348/4000/2006) - Interessado: MARINO CLINGER TOLEDO NETTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111087-4/2007 (818/06) - Interessado: DIRCE BONFIM DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111536-5/2007 - Interessado: FLAVIO DA SILVEIRA BRUNO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111800-4/2007 - Interessado: ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112317-4/2007 (1415/07) - Interessado: JUAREZ ASSUMPÇÃO MUYLAERT FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113021-4/2007 (164/07) - Interessado: LUIZ ALBERTO BRUM COELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113031-9/2007 (1731/99) - Interessado: ANDRÉ PINHEL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113066-4/2007 (2915/2007) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113563-2/2007 (21/973008/07) - Interessado: SEVERINO JORGE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113657-9/2007 (08/34750000/07) - Interessado: WALMIR COSTA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113691-5/2007 (21/950041/07) - Interessado: VICENTE DE PAULO SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113725-2/2007 (1109/07) - Interessado: MARLY CRUZ VEIGA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113748-4/2007 (575/2007) - Interessado: MARCIA FERNANDES MENDES DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113776-1/2007 (1641/07) - Interessado: MARCELO SPERLE DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113789-8/2007 (756/07) - Interessado: JACYRA MARIA BRITO MACEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113791-1/2007 (2873/07) - Interessado: DENÍLSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114268-1/2007 (08/03151171/07) - Interessado: JULIANY EMERICH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114477-4/2007 (261/2007) - Interessado: CASSIANO MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114497-4/2007 (970/07) - Interessado: ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114509-3/2007 (1618/05) - Interessado: RONALDO ANTONIO REIS VIANNA SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114512-0/2007 (58/2006) - Interessado: CELSO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114617-6/2007 (21/912026/07) - Interessado: ODILON CAVALCANTE DE BARROS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115072-7/2007 (1678/06) - Interessado: AKIHISA MOTOKI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115097-7/2007 (020/07) - Interessado: ALBENIR CESAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115116-9/2007 (1638/07) - Interessado: ANA PAULA DINIZ CAMPOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115117-3/2007 (2895/07) - Interessado: CELSO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115137-3/2007 (1366/07) - Interessado: PAUL PANTA PAZOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115155-5/2007 (121/07) - Interessado: MARIA LÚCIA DUARTE CALAZANS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115167-8/2007 (08/2351171/07) - Interessado: MARCELO GUIMARÃES DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115215-1/2007 (257/07) - Interessado: LILIANA RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115616-9/2007 (1835/07) - Interessado: VALMIR SILVA DE MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115697-3/2007 (08/35550000/07) - Interessado: WALLACE FRANKLIN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115748-8/2007 (05/700005/07) - Interessado: FRANCISCO EDUARDO GUARINO DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115806-6/2007 (32/140003/06) - Interessados: JORGE DA SILVA, PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS BAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115876-1/2007 (08/5121/04) - Interessado: ROBERTO CHAVES MADEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115879-3/2007 (08/4624/04) - Interessado: ROBERTO CHAVES MADEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115928-0/2007 (04/217001/03) - Interessado: TELMA REGINA CORREA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202437-3/2008 - Interessado: ROSA MARIA LOPES FRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-2/2008 (2911/06) - Interessado: LIGA ANGRENSE DE DESPORTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203747-6/1996 - Interessado: CARLOS BORGES GARCIA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205132-6/2008 - Interessado: CARLA ADRIANA COSENDEY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205917-1/1998 - Interessado: FIDÉLIS RAMOS MERCADOR JÚNIOR - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206717-7/2007 - Interessados: ELIANA LÚCIA BARBOSA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207199-8/2008 - Interessado: CÂMARA PINHEIRAL - Votos: REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-9/2008 - Interessado: CÂMARA PINHEIRAL - Votos: REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208820-0/2005 (17/0028/04) - Interessado: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210473-3/2007 - Interessado: JOSIANE MOTTA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210483-0/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210678-2/1997 - Interessado: JOSÉ MARCOS CASTILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211236-6/2000 (03/0841/99) - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212641-4/2006 (90/223/04) - Interessado: - AMACEU - MARINO GONÇALVES DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212764-5/1999 - Interessado: JOSÉ MARCOS CASTILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213032-6/2002 - Interessado: JACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213751-4/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-9/2007 - Interessado: NELSON AZEREDO COUTINHO NETTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216804-4/2005 (4081/04) - Interessado: CONGREGAÇÃO FILHAS DIVINO ZELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217237-6/2007 - Interessado: ARIZETE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217338-6/2007 - Interessado: ALUÍZIO NUNES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-3/2005 - Interessado: WELEN SOARES DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217953-2/2007 - Interessado: ANA LÚCIA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217970-0/2007 - Interessado: JEFERSON BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218252-3/2007 - Interessado: JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218253-7/2007 - Interessado: ROBSON FARIA SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218376-5/2007 - Interessado: VAGNER MACHADO SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218467-0/2007 - Interessado: ZELINA CURITIBA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218467-0/2007 - Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218517-1/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO RIOFLORENCE DE TURISMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218519-9/2007 - Interessado: LIGA RIOFLORENSE DE DESPORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218614-5/2007 - Interessados: JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR, FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218622-2/2007 - Interessado: LENICE BISCÁCIO QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218642-2/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CENTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218707-8/2007 - Interessado: MARIA HELENA PACHECO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218767-8/2007 - Interessado: WALCINÉIA MARRETO CHAUÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218768-2/2007 - Interessado: MARIA CRISTINA ARAÚJO DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218927-0/2007 - Interessados: JORGE SERFIOTIS, ALEXANDRE XAVIER CORRADI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219171-0/2007 - Interessado: CÉSAR CORRÊA TALARICO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219275-2/2007 - Interessado: SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219306-7/2007 - Interessado: ASILO SÃO VICENTE DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219372-6/2007 (90/686/06) - Interessado: CENTRO JUVENIL ORATÓRIO MAMÃE MARGARIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219955-2/2006 - Interessados: SANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA, MANOEL MACHADO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220463-4/2004 - Interessado: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-9/2006 - Interessado: RONALDO BELLO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220511-3/2007 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220818-7/2006 - Interessado: SÉRGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221187-3/2006 - Interessados: ANTONIO PORTO FILHO, ENI CORREA DUARTE, DÉIA MARIA GOMES JUNQUEIRA - votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-7/2007 - Interessado: GILSON JOSÉ DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221666-1/2007 - Interessado: CARLA ADRIANA COSENDEY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-0/2002 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222548-0/2007 - Interessado: DEIVID XAVIER DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226190-5/2006 - Interessado: CLÉRIO DA SILVA ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227715-0/2007 (7706/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL E CULTURAL PROJETO RECICLA TRÊS RIOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230452-1/2006 (10421/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230673-9/2007 - Interessado: ROSELY PEREIRA DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231185-7/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231541-7/2007 - Interessado: JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232717-5/2007 - Interessado: ANDREIA SILVA PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233946-5/2007 - Interessado: LUCIMAR FÁTIMA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234171-5/2000 - Interessados: ADILSON DE ASSIS ALVIM, ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234711-1/2005 - Interessado: EMATER-RIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235970-0/2007 (3894/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO CARIDADE SÃO VICENTE PAULO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237555-8/2006 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE LESSA DE ANDRADE - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240283-0/2001 - Interessado: NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 240283-0/2001 - Interessado: LUIZ ANTONIO GOMES BUENO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240384-6/2004 - Interessado: SÍLVIO ABREU DAFLON - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240966-8/2003 - Interessados: CRISTIANE GOMES MATOSO(01 A 25/01/2002) E WILAME JOSÉ SARAIVA(26/01 A 31/12/2002)- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240966-8/2003 - Interessados: GENILSON JOSÉ DA SILVA(01/01 A 01/07/2002) E SELMA LÚCIA DOS SANTOS(02/07 A 31/12/2002) - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241265-1/2004 - Interessado: HÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251497-0/2000 - Interessado: EMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261455-0/2003 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE LESSA DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271249-1/2003 - Interessado: MARIVAL GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272385-8/2003 - Interessado: ROSEMARY ANTUNES MACIEL DO BONFIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100221-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100445-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101027-2/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101485-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101705-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102166-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102228-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102311-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102500-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102725-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102849-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103345-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103351-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103370-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103376-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103665-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103678-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103834-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103846-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103878-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104103-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104484-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104582-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104769-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104772-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105032-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105253-2/1999 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105258-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105360-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105685-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106738-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106739-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106924-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106932-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107092-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107094-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107298-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107482-7/1998 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108614-0/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108726-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108801-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108834-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109453-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109479-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109639-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109672-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110122-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110133-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110284-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110662-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110892-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110933-8/2006 - Votos: NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110954-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111034-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111053-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111120-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111947-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112438-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113163-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113196-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113353-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113375-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113376-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113409-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113637-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113888-0/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113978-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114009-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114081-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114108-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114408-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114526-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114563-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114659-4/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114663-5/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114972-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115077-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115095-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115828-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115877-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115889-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115894-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116030-4/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116833-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200297-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200381-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200403-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200555-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200793-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200981-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201282-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201297-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201695-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202029-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202276-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202277-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202278-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202357-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202595-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202686-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202788-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203071-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203183-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203229-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203615-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203636-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203708-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203735-0/2008 - Voto: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203804-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203806-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203810-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203813-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203815-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203942-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204036-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204040-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204234-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204296-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204304-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204331-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204354-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204518-1/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204651-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204670-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204817-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205110-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205299-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205373-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205426-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205554-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205671-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205733-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-3/1996 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205912-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206227-2/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206544-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206805-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-2/1998 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207083-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207094-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207491-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207639-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207689-9/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207842-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207919-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208213-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208218-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208343-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208352-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208383-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208404-6/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208492-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208556-3/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208599-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208603-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208641-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208643-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208645-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208853-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208868-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209235-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209271-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209321-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209364-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209464-7/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209639-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210097-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210313-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210358-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210468-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210496-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210573-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210574-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210839-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210845-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210995-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211105-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211205-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211241-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211517-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211540-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211759-4/2003 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211886-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211924-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211977-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212008-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212140-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-0/2007 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212350-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212361-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212421-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212469-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212752-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212972-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213073-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213077-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213118-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213123-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213159-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213207-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213211-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213276-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213315-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213317-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213319-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213524-9/2007 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213955-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214109-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214117-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214145-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214360-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214666-0/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214670-1/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214709-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214717-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214768-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214776-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214778-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214814-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215263-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215488-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215752-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215800-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215834-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215928-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216098-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216221-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216348-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216920-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217186-7/2005 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217287-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217319-6/2005 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217336-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217518-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217522-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217525-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217775-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217941-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217943-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217977-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217979-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218007-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218298-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218377-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218387-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218413-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218430-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218431-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218432-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218433-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218434-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218440-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218442-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218444-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218449-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218532-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218560-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218575-9/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218659-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218702-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218760-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218768-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218771-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218815-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219035-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219067-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219131-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219169-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219238-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219299-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219628-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219723-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219837-4/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219900-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219941-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219955-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219958-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219961-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219963-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219969-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219991-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219991-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219997-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219999-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220010-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220014-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220017-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220068-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220073-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220092-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220102-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220376-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220450-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220592-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220704-8/2000 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220803-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221296-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221320-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221321-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221546-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221657-8/2001 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221759-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221773-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221832-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221881-3/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221887-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221943-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222090-7/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222178-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222208-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222225-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222285-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222296-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222348-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222415-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222420-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222486-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222491-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222552-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222556-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222625-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223038-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223095-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223100-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223285-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223328-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223458-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223640-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223887-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224055-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224058-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224062-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224138-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224291-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224294-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224297-7/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224306-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224372-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224384-4/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224445-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224503-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224554-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224593-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224602-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224681-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224748-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224905-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225068-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225236-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225316-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225355-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225807-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225854-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226038-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226089-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226303-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227145-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227356-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227421-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227513-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227722-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227803-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227835-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228373-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228519-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228648-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228965-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228997-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229042-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229190-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229192-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229240-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229342-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229651-0/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229699-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229772-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229787-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229908-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229914-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229981-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230045-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230058-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230156-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230190-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230281-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230432-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230518-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230567-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230577-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230583-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230590-1/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230592-9/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230593-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230621-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230714-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230715-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230746-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230746-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230757-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230769-4/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230827-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230882-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230898-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230904-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230946-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230975-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231173-0/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231260-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231340-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231503-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231543-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231611-6/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231690-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232036-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232065-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232214-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232231-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232518-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232555-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232701-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232794-3/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232912-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232999-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233009-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233103-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233216-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233220-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233449-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233638-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233730-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233744-3/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233795-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233799-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233981-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233995-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234208-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235126-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235130-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235204-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235314-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235393-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235394-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235422-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235448-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235469-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235492-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235599-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235675-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235733-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235799-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235803-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236061-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236739-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236818-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236822-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236831-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237266-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237398-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237768-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237917-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240199-5/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240220-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240292-4/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241069-9/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241105-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241190-2/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241276-6/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250359-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250653-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251010-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251319-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252079-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260545-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260591-5/2004 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261779-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262855-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270554-5/2002 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 270608-2/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270609-6/2002 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 270979-0/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271249-1/2003 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272016-7/2002 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 281940-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281950-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 24/06/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n103846-6/2005\r\n\r\nCARLOS DE ARAÚJO RESENDE\r\n\r\n103878-3/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n106932-4/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n110284-5/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n110892-8/2006\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n110892-8/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n115877-7/2003\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n116833-2/2005\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n200381-8/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n202029-2/2008\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n203636-8/2008\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\n203636-8/2008\r\n\r\nMOACYR DA SILVA AZEVEDO FILHO\r\n\r\n203636-8/2008\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n203804-5/2007\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n203813-2/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n203813-2/2005\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n204036-1/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205110-6/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n205299-6/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\n208533-7/2004\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n209271-4/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n210358-5/2006\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n211517-4/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n211759-4/2003\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n212008-6/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212090-9/2006\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n212361-4/2005\r\n\r\nÉRICO SCHROLL\r\n\r\n213118-8/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n213315-8/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n214709-0/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n214778-1/2008\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n216920-0/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n217287-3/2008\r\n\r\nSILVIO CÉSAR DE BRITTO RODRIGUES\r\n\r\n217518-4/2005\r\n\r\nHEZIMARA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n217564-7/2007\r\n\r\nROGÉLIA OUVERNEY\r\n\r\n218298-9/2008\r\n\r\nMARCOS VIEIRA BACELLAR\r\n\r\n218377-1/2008\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n218387-6/2008\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n218413-1/2008\r\n\r\nJOUBERT RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n218430-9/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n218431-3/2008\r\n\r\nROSIMEIRE UTRINI VIEIRA\r\n\r\n218432-7/2008\r\n\r\nFERNANDA LETIERE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n218433-1/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n218434-5/2008\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n218440-4/2008\r\n\r\nRALPH KEZEN LEITE\r\n\r\n218444-0/2008\r\n\r\nLÚCIA ALDA PADILHA DE AQUINO\r\n\r\n218449-0/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n218560-8/2007\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n218768-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n218771-1/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n219067-3/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n219169-7/2007\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n219723-7/2006\r\n\r\nROBERTO CRESPO PINTO\r\n\r\n219900-1/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n219955-6/2008\r\n\r\nAÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n219969-7/2008\r\n\r\nERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\n219991-0/2008\r\n\r\nJOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n219999-2/2008\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220010-1/2008\r\n\r\nLUPÉRCIO RODRIGUES\r\n\r\n220073-3/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n220092-5/2006\r\n\r\nROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n220092-5/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n220228-8/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n221320-7/2006\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n221321-1/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n221321-1/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n221832-0/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n222285-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n222288-0/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n222296-7/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n222415-3/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n223095-8/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n223328-3/2006\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n226089-0/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n226303-2/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n227356-0/2007\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n227421-9/2006\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n227803-3/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n228373-3/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n229192-2/2005\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n230432-1/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n230975-3/2006\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n231503-5/2007\r\n\r\nHÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n231818-8/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n232065-8/2006\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n232701-4/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n232999-9/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n233638-8/2006\r\n\r\nIVANILDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n233638-8/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n236822-2/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n236831-3/2006\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOZO LOPES\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nRAUL VELLOSO MARIATH\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO PERDOMO MACHADO\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nANGELINO DE SOUZA LINES\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO NINIS\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nMARCEL ROCHA CAETANO\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nANTÔNIO XAVIER FILHO\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nGÉSIO DAFLON DA SILVA\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nANA AMÉLIA DA FONSECA E SILVA\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GONÇALVES GUZZO\r\n\r\n241105-5/2004\r\n\r\nHÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES\r\n\r\n241265-1/2004\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n251010-4/2003\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n251319-2/2000\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n260545-6/2004\r\n\r\nVERA LÚCIA CONCEIÇÃO DE CAMPOS\r\n\r\n270979-0/1999\r\n\r\nPAULO CÉSAR SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n281950-6/2004\r\n\r\nSessão: 24/06/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTONIO JOGAIB\r\n\r\n204518-1/2005\r\n\r\nTHIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n206227-2/2007\r\n\r\nALCEU VILELA PAIVA\r\n\r\n206978-2/1998\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n207689-9/2006\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n208556-3/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n212167-0/2007\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n213524-9/2007\r\n\r\nABEL ZANARDI NETO\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nJUCÉLIO PASSOS SANTIAGO\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nLUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nNILTON CEZAR QUEIRÓZ CORDEIRO\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nNILTON DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nPAULO RAPOZO\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nREINALDO JOSE MAIA DA COSTA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nRENATO VALENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nTHELMO JORGE LEAL PORTELA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n217977-8/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n218575-9/2005\r\n\r\nABEL ZANARDI NETO\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nJUCÉLIO PASSOS SANTIAGO\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nNILTON DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nPAULO RAPOZO\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nREINALDO JOSE MAIA DA COSTA\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nRENATO VALENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nAUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n220803-2/2006\r\n\r\nFRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n220803-2/2006\r\n\r\nJOSÉ DJALMA PINTO DE JESUS\r\n\r\n220803-2/2006\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE LOPES DA SILVA\r\n\r\n220803-2/2006\r\n\r\nJOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA\r\n\r\n220803-2/2006\r\n\r\nJUACI JOSÉ ZÃO\r\n\r\n220803-2/2006\r\n\r\nMARCOS SERPA ALVES\r\n\r\n220803-2/2006\r\n\r\nNAUTO DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n220803-2/2006\r\n\r\nSÉRGIO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n220803-2/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n224384-4/2006\r\n\r\nPAULO RENATO FARIA RAMOS\r\n\r\n233744-3/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262855-1/2003\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\n270608-2/2002\r\n\r\nId: 594114"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 680/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.608-2/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Dayse Nogueira Monassa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACORDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos Atos de Dispensa de Licitação formalizado pela Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN em favor de J W F Projetos e Instalações Industriais Ltda, referentes à prestação de serviços de engenharia industrial para implantação de usina de tratamento e redução de volume de resíduos sólidos no Aterro Controlado Morro do Céu, no valor de R$ 695.402,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, pois descumpriu o inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, o qual estabelece que poderá ser aplicada multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão de 10/12/2002, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Dayse Nogueira Monassa, ex- Presidente da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594142"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 681/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.855-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACORDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 047/2003, oriundo da Tomada de Preços nº 005/2003, firmado entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a empresa Ricox Comunicação Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade, propaganda e marketing para as ações da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, compreendendo: assessoria diária e permanente de marketing, planejamento, pesquisa, criação, execução, comercialização, divulgação e distribuição da publicidade e propaganda - em forma final de áudio, referente aos atos oficiais, projetos, programas, obras, serviços, campanhas, eventos e produtos da Administração Direta e Indireta do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Corpo Instrutivo verificou o não-cumprimento às determinações indicadas no Ofício saneador n.083/04-SGE/SUM/DS, assim como, não houve resposta do responsável às Decisões Plenárias proferidas em Sessões de 21/06/2005 (fls. 30/31) e 14/11/2006 (fls. 40/41), Diligência Externa com Comunicação e Notificação pessoal, respectivamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, às fls. 50v, elaborado pelo Procurador de Justiça, Dr. Leonardo Vieira Marins, pela imposição da penalidade cabível na espécie ao jurisdicionado e notificação, nos termos propostos pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente notificado nos termos do Art. 26 da Lei Complementar nº 63/90, c/c Art. 26, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, porém, omitiu-se de atender a seu chamamento através da notificação pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável infringiu a norma legal, pelo não-cumprimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à determinação deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV c/c o §1º da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia do Responsável nos autos, conforme Certificado de Revelia nº 1.238/07, às fls. 46;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no Art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro c/c Art. 6º da Deliberação nº 195, de 23/01/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa, em quantia equivalente a 2.000 (duas) mil vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o Art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990 c/c Art. 6º da Deliberação nº 195, de 23/01/96, pelo não-cumprimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à Decisão proferida por este Tribunal, em Sessão de 14/11/2006, autorizada, desde logo a cobrança executiva da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594143"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 702/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ nº 218.575- 9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Araruama, relativo ao 1º quadrimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 08.05.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado não atendeu satisfatoriamente à decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o fato de a Câmera dos Vereadores ter aprovado a Prestação de Contas do Prefeito do Município, como alega o Jurisdicionado, não o isenta de atender às decisões desta Corte Contas; \r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não cumprimento, no prazo legal, da decisão do Plenário deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594144"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 703/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 206.978-2/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alceu Vilela Paiva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa de Saneamento do Município de Resende S/A - ESAMUR\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTA CORTE: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato nº 033/98, oriundo de Tomada de Preços nº 02/98, celebrado entre a Empresa de Saneamento do Município de Resende - ESAMUR e a empresa Unisys Brasil Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços contínuos de manutenção de serviços de informática, no valor de R$ 645.246,14 (seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 19/12/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento do Município de Resende S/A, à época, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir a falha e irregularidade verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável infringiu ao disposto no inciso II do § 2º do art. 7º c/c o art. 40, inciso X e o seu § 2º, inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/93, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alceu Vilela Paiva, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, por ter contrariado o disposto no inciso II do § 2º do art. 7º c/c o art. 40, inciso X e o seu § 2º, inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/93 a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594145"
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                    "594146": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 704/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ n.º 204.518- 1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Antonio Jogaib\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito Municipal de Porciúncula\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Porciúncula, relativo ao 6º bimestre do exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 08.05.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado, validamente notificado, não atendeu à decisão desta Corte de Contas, o que deu origem à expedição do Certificado de Revelia nº 1.244/07;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Antonio Jogaib, Prefeito Municipal de Porciúncula, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não cumprimento, no prazo legal, da decisão do Plenário deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594146"
                    ],
                    "594147": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 705/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.167-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MONIQUE CHEKER DE SOUZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção solicitada pela 5 ª IRE deste Tribunal objetivando o envio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 1º bimestre de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 18/09/2007 o Sr. William Cardoso Portes, Prefeito, foi validamente notificado, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu a decisão deste Tribunal, o que resultou na emissão do Certificado de Revelia nº 0003/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não deu cumprimento ao disposto no art. 2º da Deliberação TCE-RJ 218/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa ao ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. William Cardoso Portes, Prefeito de Cambuci, no valor correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista o descumprimento do art. 2º da Deliberação TCE-RJ nº 218/00, multa que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594147"
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                    "594148": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 706/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 206.227-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: THIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER DE SOUZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Saquarema encaminhe os dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, do mês de dezembro de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Monique Cheker de Souza;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 15/05/2007, pela Notificação do Sr. Thiago Cócaro Vignoli, Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Saquarema, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento dos dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, referente ao mês de dezembro de 2006, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as questões apresentadas na Sessão Plenária de 15/05/2007;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Thiago Cócaro Vignoli, Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Saquarema, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594148"
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                    "594149": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 707/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 224.384-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto em favor da Petrobrás Distribuidora S/A.\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 03/04/2007, pela Notificação do Sr. Manoel Martins Esteves, Prefeito do Município de São José do Vale do Rio Preto, para que apresentasse razões de defesa pela formalização do Ato de Dispensa de Licitação, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade apontada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Manoel Martins Esteves, Prefeito do Município de São José do Vale do Rio Preto, no valor equivalente à 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594149"
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                    "594150": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 708/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 233.744-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO RENATO FARIA RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER DE DUQUE DE CAXIAS - FUNDEC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Inspeção realizada na Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer de Duque de Caxias - FUNDEC, entre os dias 25 e 31.10.06, abrangendo o período de janeiro a agosto de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Presidente da FUNDEC, Sr. Paulo Renato Faria Ramos foi responsável pela realização de despesas com recursos públicos em imóveis particulares, contrariando o princípio da moralidade, ante o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Renato Faria Ramos, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer de Duque de Caxias - FUNDEC, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594150"
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                    "594151": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 709/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 240.283-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GERALDO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, relativas ao exercício de 2000, sob a responsabilidade do Presidente da Câmara, Nestor Luiz Cardozo Lopes.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 05.12.206, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, fls. 431/434, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena e Comunicação aos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 279.566,32 UFIR-RJ, em face do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 05.12.2006, constou o nome do Vereador Geraldo de Souza Nunes como tendo recebido a quantia equivalente a 23.962,83 UFIR-RJ em remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que, validamente comunicados conforme quadro à fl. 523v e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram, solidariamente, Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual, e no qual os Edis insistem acatar os efeitos da Resolução nº 244, de 15.10.1996, que fixou a remuneração daqueles agentes políticos e que submetido à apreciação do Plenário deste Tribunal - Processo TCE-RJ nº 202.437-8/97 - foi decidido pela Recusa de Registro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Geraldo de Souza Nunes, Vereador da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, no valor equivalente à 23.962,83 UFIR-RJ, decorrente de remunerações recebidas, no exercício de 2000, acima do limite legal, na atividade legislativa municipal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594151"
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                    "594152": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 710/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 240.283-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAUL VELLOSO MARIATH\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, relativas ao exercício de 2000, sob a responsabilidade do Presidente da Câmara, Nestor Luiz Cardozo Lopes.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 05.12.206, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, fls. 431/434, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena e Comunicação aos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 279.566,32 UFIR-RJ, em face do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 05.12.2006, constou o nome do Vereador Raul Velloso Mariath como tendo recebido a quantia equivalente a 23.962,83 UFIR-RJ em remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que, validamente comunicados conforme quadro à fl. 523v e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram, solidariamente, Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual, e no qual os Edis insistem acatar os efeitos da Resolução nº 244, de 15.10.1996, que fixou a remuneração daqueles agentes políticos e que submetido à apreciação do Plenário deste Tribunal - Processo TCE-RJ nº 202.437-8/97 - foi decidido pela Recusa de Registro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Raul Velloso Mariath, Vereador da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, no valor equivalente à 23.962,83 UFIR-RJ, decorrente de remunerações recebidas, no exercício de 2000, acima do limite legal, na atividade legislativa municipal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594152"
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                    "594153": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 711/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 240.283-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CLÁUDIO PERDOMO MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, relativas ao exercício de 2000, sob a responsabilidade do Presidente da Câmara, Nestor Luiz Cardozo Lopes.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 05.12.206, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, fls. 431/434, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena e Comunicação aos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 279.566,32 UFIR-RJ, em face do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 05.12.2006, constou o nome do Vereador José Cláudio Perdomo Machado como tendo recebido a quantia equivalente a 23.962,83 UFIR-RJ em remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que, validamente comunicados conforme quadro à fl. 523v e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram, solidariamente, Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual, e no qual os Edis insistem acatar os efeitos da Resolução nº 244, de 15.10.1996, que fixou a remuneração daqueles agentes políticos e que submetido à apreciação do Plenário deste Tribunal - Processo TCE-RJ nº 202.437-8/97 - foi decidido pela Recusa de Registro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Cláudio Perdomo Machado, Vereador da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, no valor equivalente à 23.962,83 UFIR-RJ, decorrente de remunerações recebidas, no exercício de 2000, acima do limite legal, na atividade legislativa municipal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594153"
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                    "594154": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 712/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 240.283-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CÂNDIDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, relativas ao exercício de 2000, sob a responsabilidade do Presidente da Câmara, Nestor Luiz Cardozo Lopes.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 05.12.206, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, fls. 431/434, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena e Comunicação aos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 279.566,32 UFIR-RJ, em face do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 05.12.2006, constou o nome do Vereador José Cândido Gomes de Amorim como tendo recebido a quantia equivalente a 23.962,83 UFIR-RJ em remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que, validamente comunicados conforme quadro à fl. 523v e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram, solidariamente, Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual, e no qual os Edis insistem acatar os efeitos da Resolução nº 244, de 15.10.1996, que fixou a remuneração daqueles agentes políticos e que submetido à apreciação do Plenário deste Tribunal - Processo TCE-RJ nº 202.437-8/97 - foi decidido pela Recusa de Registro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Cândido Gomes de Amorim, Vereador da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, no valor equivalente à 23.962,83 UFIR-RJ, decorrente de remunerações recebidas, no exercício de 2000, acima do limite legal, na atividade legislativa municipal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594154"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 713/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 240.283-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANGELINO DE SOUZA LINES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, relativas ao exercício de 2000, sob a responsabilidade do Presidente da Câmara, Nestor Luiz Cardozo Lopes.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 05.12.206, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, fls. 431/434, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena e Comunicação aos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 279.566,32 UFIR-RJ, em face do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 05.12.2006, constou o nome do Vereador Angelino de Souza Lines como tendo recebido a quantia equivalente a 23.962,83 UFIR-RJ em remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que, validamente comunicados conforme quadro à fl. 523v e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram, solidariamente, Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual, e no qual os Edis insistem acatar os efeitos da Resolução nº 244, de 15.10.1996, que fixou a remuneração daqueles agentes políticos e que submetido à apreciação do Plenário deste Tribunal - Processo TCE-RJ nº 202.437-8/97 - foi decidido pela Recusa de Registro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Angelino de Souza Lines, Vereador da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, no valor equivalente à 23.962,83 UFIR-RJ, decorrente de remunerações recebidas, no exercício de 2000, acima do limite legal, na atividade legislativa municipal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594155"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 714/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 240.283-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANA AMÉLIA DA FONSECA E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, relativas ao exercício de 2000, sob a responsabilidade do Presidente da Câmara, Nestor Luiz Cardozo Lopes.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 05.12.206, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, fls. 431/434, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena e Comunicação aos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 279.566,32 UFIR-RJ, em face do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 05.12.2006, constou o nome do Vereador Ana Amélia da Fonseca e Silva como tendo recebido a quantia equivalente a 23.962,83 UFIR-RJ em remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que, validamente comunicados conforme quadro à fl. 523v e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram, solidariamente, Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual, e no qual os Edis insistem acatar os efeitos da Resolução nº 244, de 15.10.1996, que fixou a remuneração daqueles agentes políticos e que submetido à apreciação do Plenário deste Tribunal - Processo TCE-RJ nº 202.437-8/97 - foi decidido pela Recusa de Registro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Ana Amélia da Fonseca e Silva, Vereador da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, no valor equivalente à 23.962,83 UFIR-RJ, decorrente de remunerações recebidas, no exercício de 2000, acima do limite legal, na atividade legislativa municipal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594156"
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                        "ACÓRDÃO Nº 715/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 240.283-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO NINIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, relativas ao exercício de 2000, sob a responsabilidade do Presidente da Câmara, Nestor Luiz Cardozo Lopes.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 05.12.206, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, fls. 431/434, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena e Comunicação aos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 279.566,32 UFIR-RJ, em face do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 05.12.2006, constou o nome do Vereador Roberto Ribeiro Ninis como tendo recebido a quantia equivalente a 23.962,83 UFIR-RJ em remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que, validamente comunicados conforme quadro à fl. 523v e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram, solidariamente, Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual, e no qual os Edis insistem acatar os efeitos da Resolução nº 244, de 15.10.1996, que fixou a remuneração daqueles agentes políticos e que submetido à apreciação do Plenário deste Tribunal - Processo TCE-RJ nº 202.437-8/97 - foi decidido pela Recusa de Registro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Roberto Ribeiro Ninis, Vereador da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, no valor equivalente à 23.962,83 UFIR-RJ, decorrente de remunerações recebidas, no exercício de 2000, acima do limite legal, na atividade legislativa municipal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594157"
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                    "594159": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 717/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 240.283-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO XAVIER FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, relativas ao exercício de 2000, sob a responsabilidade do Presidente da Câmara, Nestor Luiz Cardozo Lopes.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 05.12.206, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, fls. 431/434, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena e Comunicação aos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 279.566,32 UFIR-RJ, em face do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 05.12.2006, constou o nome do Vereador Antonio Xavier Filho como tendo recebido a quantia equivalente a 23.962,83 UFIR-RJ em remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que, validamente comunicados conforme quadro à fl. 523v e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram, solidariamente, Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual, e no qual os Edis insistem acatar os efeitos da Resolução nº 244, de 15.10.1996, que fixou a remuneração daqueles agentes políticos e que submetido à apreciação do Plenário deste Tribunal - Processo TCE-RJ nº 202.437-8/97 - foi decidido pela Recusa de Registro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Antonio Xavier Filho, Vereador da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, no valor equivalente à 23.962,83 UFIR-RJ, decorrente de remunerações recebidas, no exercício de 2000, acima do limite legal, na atividade legislativa municipal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594159"
                    ],
                    "594160": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 718/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 240.283-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GÉSIO DAFLON DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, relativas ao exercício de 2000, sob a responsabilidade do Presidente da Câmara, Nestor Luiz Cardozo Lopes.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 05.12.206, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, fls. 431/434, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena e Comunicação aos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 279.566,32 UFIR-RJ, em face do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 05.12.2006, constou o nome do Vereador Gésio Daflon da Silva como tendo recebido a quantia equivalente a 23.962,83 UFIR-RJ em remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que, validamente comunicados conforme quadro à fl. 523v e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram, solidariamente, Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual, e no qual os Edis insistem acatar os efeitos da Resolução nº 244, de 15.10.1996, que fixou a remuneração daqueles agentes políticos e que submetido à apreciação do Plenário deste Tribunal - Processo TCE-RJ nº 202.437-8/97 - foi decidido pela Recusa de Registro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Gésio Daflon da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, no valor equivalente à 23.962,83 UFIR-RJ, decorrente de remunerações recebidas, no exercício de 2000, acima do limite legal, na atividade legislativa municipal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594160"
                    ],
                    "594161": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 719/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 240.283-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, relativas ao exercício de 2000, sob a responsabilidade do Presidente da Câmara, Nestor Luiz Cardozo Lopes.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões preliminares, em Sessão de 05.12.206, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, fls. 431/434, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos Edis da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena e Comunicação aos Vereadores relacionados para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, recolhessem aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 279.566,32 UFIR-RJ, em face do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que na relação aprovada pelo Plenário em Sessão de 05.12.2006, constou o nome do Vereador Nestor Luiz Cardozo Lopes como tendo recebido a quantia equivalente a 39.938,02 UFIR-RJ em remuneração acima do limite estabelecido;\r\n\r\nConsiderando que, validamente comunicados conforme quadro à fl. 523v e inconformados com a decisão, os Vereadores interpuseram, solidariamente, Recurso de Reconsideração, não cabível na atual fase processual, e no qual os Edis insistem acatar os efeitos da Resolução nº 244, de 15.10.1996, que fixou a remuneração daqueles agentes políticos e que submetido à apreciação do Plenário deste Tribunal - Processo TCE-RJ nº 202.437-8/97 - foi decidido pela Recusa de Registro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte de Contas tem manifestado entendimento que o agente político, beneficiário de pagamento irregular, é responsável solidário com o Ordenador de Despesa, quanto à obrigação de restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Nestor Luiz Cardozo Lopes, Vereador da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, no valor equivalente à 39.938,02 UFIR-RJ, decorrente de remunerações recebidas, no exercício de 2000, acima do limite legal, na atividade legislativa municipal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 594161"
                    ],
                    "594162": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 720/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 241.265-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. HÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE/RJ nº 241.265-1/04, referente à Tomada de Contas Ex Offício.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente comunicado da rejeição de suas razões de defesa e da necessidade do recolhimento do débito apurado, fls. 82;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, c/c artigo 23 da Lei Complementar Estadual 63/90;\r\n\r\nQuebra Considerando, por derradeiro, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 4.682,79 vezes o valor da UFIR/RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Hélio Luiz Fazoli de Moraes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Trajano de Morais, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b”, c/c artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança executiva da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 594162"
                    ],
                    "594039": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 02/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n223780-9/2008\r\n\r\nALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES\r\n\r\n17237/2008\r\n\r\n788.946.467-34\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nANGELINO DE SOUZA LINES\r\n\r\n17045/2008\r\n\r\n502.763.797-72\r\n\r\n207199-8/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n17165/2008\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n207229-9/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n17167/2008\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n213711-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n17473/2008\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n212002-4/2007\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n17186/2008\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n219315-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n17537/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n224200-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n17586/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n219202-5/2007\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n15648/2008\r\n\r\n453.587.107-87\r\n\r\n241265-1/2004\r\n\r\nHÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES\r\n\r\n17022/2008\r\n\r\n910.435.737-04\r\n\r\n241265-1/2004\r\n\r\nHÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES\r\n\r\n17026/2008\r\n\r\n910.435.737-04\r\n\r\n213782-3/2007\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n17548/2008\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n220477-9/2006\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n17043/2008\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n218560-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n16615/2008\r\n\r\n107.711.317-04\r\n\r\n218376-5/2007\r\n\r\nPEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO\r\n\r\n17069/2008\r\n\r\n656.521.857-91\r\n\r\n232762-4/2004\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n17271/2008\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n219026-1/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n17275/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n220060-6/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n17276/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n225835-0/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n17447/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n210147-8/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n17563/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n220642-2/2004\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n17651/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219955-2/2006\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n17139/2008\r\n\r\n525.207.067-91\r\n\r\n115777-9/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n17021/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n110010-4/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n17176/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n206227-2/2007\r\n\r\nTHIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n17086/2008\r\n\r\n083.463.507-08\r\n\r\n217953-2/2007\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17125/2008\r\n\r\n331.147.306-04\r\n\r\n219628-3/2007\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n17106/2008\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n223095-8/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n17267/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 594039"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "594025": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n206.420-0/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n8052/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n214.623-4/05\r\n\r\nESDRAS GIL\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n11717/2008\r\n\r\n114.307-9/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DE SILVEIRA\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n4343/2008\r\n\r\n217.240-9/2005\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n8414/2008\r\n\r\n206.760-8/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n20\r\n\r\n8347/2008\r\n\r\n280.733-9/2004\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACAHDO BASTOS\r\n\r\n20/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n7644/2008\r\n\r\nId: 594025"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "592680": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.545-4/2007- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 32/2008, o qual teve como vencedora a empresa ALLIER TECNOLOGIA LTDA., com o valor total de R$ 69.400,00.\r\n\r\nId: 592680"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "592679": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.540-9/2008\r\n\r\nDIA: 23/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS ELÉTRICOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.440,08\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 592679"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "594242": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO N° 169/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 08.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho pela presente, comunicar que estarei ausente do País no período de 04 a 13 de julho de 2008, quando estarei em viagem ao exterior.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os meus votos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 1958/0001/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1104/2007.\r\n\r\nEm 08.07.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção aos termos do Ofício GP nº 258, de 28 de abril pp., originário dessa Casa de Leis, pertinente ao Projeto de Lei nº 1104/2007, de autoria do Exmº Senhor Deputado Estadual Chiquinho da Mangueira, baixado em diligência, tenho a honra de encarecer os bons ofícios de V. Exa. no sentido de que seja a d. Comissão de Constituição e Justiça informada do teor dos Documentos que instruem o presente.\r\n\r\nReitero a V. Exa. protestos de elevada estima e apreço.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 594242"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "594243": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1771/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4852/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 1574-A/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1772/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA JESUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.766-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CCDAL - 3, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da exoneração de SÉRGIO JESUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1773/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISE MARIA ARAÚJO VARGAS, matrícula nº 412.764-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1774/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9768/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAM DA SILVA SEVERIANO, matrícula nº 412.221-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1775/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9769/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROQUE JOVINO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 412.220-6, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1776/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9767/2008\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM DA SILVA SEVERIANO, matrícula nº 412.221-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de ROQUE JOVINO DE SOUZA JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1777/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9805/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIADNA MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 410.561-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de JACIARA SANTOS DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1778/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANILSON EDUARDO DA SILVA, matrícula nº 412.749-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de BÁRBARA RODRIGUES MUNIZ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1779/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9724/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE DUAYER DE SOUZA, matrícula nº 412.788-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de EDNA FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1780/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10160/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA LEITE DA SILVA, matrícula nº 412.784-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando José, na vaga decorrente da exoneração de CREUSA GARIBALDI DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1781/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10181/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE FÁTIMA JOSÉ, matrícula nº 412.787-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO HENRIQUE VIEIRA BARBOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1782/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10199/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA BORGES CONTI TAVARES, matrícula nº 407.406-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1783/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10206/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUZIA MARIANO DOS PASSOS ABDALA, matrícula nº 400.966-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1784/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10207/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAREN GLAUCIA KOZIURA MAGRI, matrícula nº 412.789-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de LUZIA MARIANO DOS PASSOS ABDALA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1759/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10092/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 5 de julho de 2008, ELIZABETE DE ALENCAR DUARTE, matrícula nº 408.170-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1028/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6730/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius RONALDO DE SOUSA BANDEIRA, matrícula nº 407.115-5, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.07.2008.\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n1919/2008 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 01/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da CIA. BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.07.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 194/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9984/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada RACHEL DOS SANTOS CORREIA, matrícula nº 307.184-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da dispensa de Alba Rogéria Monteiro Rossi Ottero.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8922/2008 - ANA MARIA PIMENTA DE CARVALHO E VASCONCELLOS\r\n\r\nÀ Diretoria Geral de Recursos Humanos, autorizo o desentranhamento solicitado, substituindo-se a original por cópia reprográfica, declarando a ineficácia da averbação do tempo de contribuição constante do mesmo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08.07.2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 013/2008\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor LANCASTER LOPES DE MORAES, matrícula nº 201.622-8, em substituição a servidora Marta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9, para compor a Comissão Especial encarregada de realizar o pregão presencial de nº 02/2008.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.07.2008\r\n\r\nSUSPENSÃO DE LICENÇA- PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9248/2008 - ELAINE INÁCIO LAURIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7283/2008 - CARLOS ALBERTO SERDEZELO GONÇALVES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1368/2008 - PATRICIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 07.07.2008\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9872/2008 - D´JACIRA SOARES DE AZEVÊDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 08.07.2008\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9989/2008 - MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 594243"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "594244": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINCO-A/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia oito de julho de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de aquisição de 20 (vinte) HD'S SATA 500 GB-7200RPM, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINCO-A/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 49 do Processo nº oitenta e cinco/dois mil e oito (85/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) ALIVER SANT SOLUCOES E TECNOLOGIA EM AUDIO E VIDEOS LTDA ; 2) ZERO CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA 3) N.V.C10 COMERCIO DE MAQUINAS E CONSTR.CIVIL LTDA 4) CGWEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 5) KELPEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ,representada por Alex do Nascimento Vieira 6) BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA , representada por Lindolfo Marques Couto ,7) WR2 INFORMATICA LTDA, representada por Sandra Regina Marques, 8)FERTRO DESVALLO COMERCIO E PRESTADORA DE SERV LTDA,representada por Celso Moura Vianna de Carvalho. As documentações foram abertas,lidas e autenticadas pela comissão e pelos representantes das licitantes. As licitantes ZERO CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA; N.V.C10 COMERCIO DE MAQUINAS E CONSTR.CIVIL LTDA e CGWEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA foram inabilitadas por descumprirem o subitem seis ponto quatro (CND vencida),(CND não constando prazo de validade) e (CND vencida). As licitantes remanescentes foram habilitadas. A Comissão aguardará prazo recursal. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 horas e 40 minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário,lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 594244"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "594245": [
                        "II - IPALERJ",
                        "IPALERJ MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS\r\n\r\nOS DIRIGENTES DO IPALERJ CONVIDAM SEUS ASSOCIADOS PARA ASSISTIREM À MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS QUE FARÃO CELEBRAR NO DIA 11 DE JULHO, 6ª FEIRA, ÀS 11 HORAS, NA IGREJA DE SÃO JOSÉ, PELOS 40 ANOS DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO.\r\n\r\nId: 594245"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "593704": [
                    "V - Ata",
                    "TORRE NORTE S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.671.740/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0026866-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2008: LOCAL E HORA: Sede Social, Av. Ataulfo de Paiva, 1251, sala 901/parte, Rio de Janeiro/RJ, às 10h. MESA: Carlos Eduardo Loretti Palermo - Presidente e Fernando Henrique Marques Palermo Junior - Secretário. PRESENÇA: Totalidade do capital social com direito a voto. DELIBERAÇÕES: aprovados por unanimidade: a) o Relatório da Diretoria e o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/07 e as respectivas Demonstrações Financeiras, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, de 19/05/08; b) eleger para a Diretoria, com mandato até a AGO de 2009, Carlos Eduardo Loretti Palermo, identidade 147.407-SSP/DF, CPF 001.842.761-87 e Fernando Henrique Marques Palermo Junior, identidade 2.447-D do CREA/DF, CPF 114.551.101-59, ambos brasileiros, casados, engenheiros civis, residentes e domiciliados no Rio de Janeiro/RJ; c) fixar a remuneração da Diretoria em R$ .415,00 mensais. Acionistas presentes: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda., representada por Osvaldo Iorio Filho e Mario Takeshi Ino; Carlos Eduardo Loretti Palermo e Fernando Henrique Marques Palermo Junior. Encerramento: Formalidades legais registradas na JUCERJA nº 1811488 em 23/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 593704. Valor: R$ 826,32"
                ],
                "593988": [
                    "V - Ata",
                    "HOSPITAL “9 DE JULHO” S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 60.884.855/0001-54\r\n\r\nNIRE Nº 35.300.020.821\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM 30/04/2008 - Data e Horário: 30/04/2008, às 16 h. Local: Na sede social, situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1204, sala 605, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, RJ. Presença: Charles Souleyman Al Odeh, Dickson Esteves Tangerino, George Schainh. Convocação: Não efetuada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho em AGO realizada nesta mesma data. Ordem do Dia: (i) Eleição do membro para ocupar o cargo de Presidente do Conselho; (ii) Eleição dos membros da Diretoria para o exercício de 2008; (iii) Deliberação quanto à remuneração dos membros da Diretoria; (iv) Deliberações complementares a respeito da mudança da sede da Sociedade para a Cidade de Duque de Caxias no Estado do RJ. Deliberações aprovadas por unanimidade: (i) Iniciados os trabalhos foi eleito, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o membro Charles Souleyman Al Odeh. (ii) Foram eleitos para os cargos de Diretoria, os membros Charles Souleyman Al Odeh, brasileiro, médico, casado, CRM/RJ 52 - 45454-1, CPF 822.959.727-87, residente e domiciliado na Al. Jaú, 358 - Jardim Paulista­SP/SP - Cep 01420-000, como Diretor Presidente, José Carlos Barbosa de Magalhães, brasileiro, médico, casado, CRM/RJ 52-343249/1, CPF 612.913.157/72, residente e domiciliado na Al. Jaú, 358 ­ Jardim Paulista - SP/SP - Cep 01420-000 como Diretor Vice Presidente e Maiana Stephanes, brasileira, economista, casada, RG 952.427 SSP/DF, CPF 149.298.358- 60, residente e domiciliada na Rua Mario de Albuquerque, 160, cond. Rio Mar 10 - Barra da Tijuca-RJ - Cep 22793-318 como Diretora sem designação específica, para mais 1 ano de mandato. Os Diretores ora eleitos declaram sob as penas da lei, que: (a) não estão impedidos por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, seu acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei 6.404/76; (b) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei 6.404/76; e (c) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerado concorrente da Sociedade, e nem representam interesses conflitantes com o da Sociedade, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei 6.404/76. (iii) Como remuneração dos membros da Diretoria ficou estipulado o valor de R$ 16.000,00 para o cargo de Diretor Presidente, e o valor de R$ 1.200,00 para os demais membros. (iv) Em AGE, realizada em de 28.03.08, em fase de registro, ficou deliberada a transferência da sede da Sociedade para a cidade de Duque de Caxias, Estado do RJ, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1204, Sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cep 25071-182, cujo endereço os Conselheiros complementam, informando que a Sede da Sociedade somente irá ocupar parte do Imóvel indicado, com a finalidade de “Simples Escritório da Sociedade ou Sede Administrativa”. Referida complementação altera a redação do Art. 2º, do Estatuto Social, o qual passará a ser redigido da seguinte forma: “Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na cidade de Duque de Caxias, Estado do RJ, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1204, Sala 605, parte, Bairro 25 de Agosto, Cep 25071-182, com a atividade “simples es critório da sociedade ou sede administrativa” podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar ou extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências ou depósitos no País e no exterior. Parágrafo Único - A sociedade mantém uma filial na Capital do Estado de SP, localizada à Rua Peixoto Gomide, 625, bairro Bela Vista, Cep 01409-902, com a finalidade de atendimentos em pronto socorro e internações hospitalares.” A presente deliberação é aprovada nesta data pelos Conselheiros “ad referendum” da Assembléia Geral, ficando a nova redação do art. 2º do Estatuto Social, a ser ratificada em próxima Assembléia Geral. Lida e achada conforme, a presente ata é assinada pelos presentes, extraindo-se cópia para os efeitos legais. Charles Souleyman Al Odeh - Presidente. Dikson Esteves Tangerino - Secretário. SP, 30/04/2008. JUCERJA - Certifico o deferimento em 01/07/2008, e o Reg. sob o nº 00001814107. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 593988. Valor: R$ 2511,96"
                ],
                "594010": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 594010. Valor: R$ 3314,52"
                ],
                "594092": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 594092. Valor: R$ 4942,08"
                ],
                "592885": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10:00 horas do dia 26 de junho de 2008. LOCAL: Escritório da MRS, sito à Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 902, Vila Anastácio, Lapa, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. PRESENÇA: maioria, a saber: Marcus Jurandir de Araújo Tambasco; Isaac Popoutchi; Eduardo de Salles Bartolomeo; Fernando Sabato Cláudio Moreira e Delson de Miranda Tolentino, por si e como representante de Paulo Roberto Perlott Ramos. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Marcus Jurandir de Araujo Tambasco, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: o Conselho tomou, por unanimidade, as seguintes deliberações: Primeira - Autorizou a aquisição de 95 (noventa e cinco) locomotivas diesel elétricas, sendo 30 (trinta) unidades do modelo C44-Emi e 65 (sessenta e cinco) unidades do modelo AC44i, à General Electric Company, pelo preço total de US$ 223,685,000 (duzentos e vinte e três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil dólares norte-americanos), distribuídas entre 2008 e 2009, podendo a Diretoria celebrar todos os contratos que se fizerem necessários à efetivação da aludida aquisição e, se for o caso, ao seu financiamento, inclusive para a obtenção de carta de crédito ou para dar em garantia os bens adquiridos, sob a forma de “leasing” ou de alienação fiduciária. Segunda - Ratificou todos os atos que a Diretoria já praticou com a finalidade supra. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2008/099819-4 - 30/06/2008. Certifico o deferimento em 01/07/2008 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00001814096 - Data: 01/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592885. Valor: R$ 1188,00"
                ],
                "592846": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº. 02.013.199/0001-18\r\n\r\nNIRE nº. 3330016564-9\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 30/04/2008. Hora, Data e Local - Às 10:00 hs. do dia 30/04/2008, na sede social, na Rodovia Amaral Peixoto, Km 91, bairro Bananeiras/Araruama - RJ - Convocação e Presença - Convocação efetuada nos termos do artigo 124 - parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, publicada nos dias 20, 24 e 25/04/2007 no DOERJ às páginas 51, 53 e 62 e no Diário Mercantil às páginas 09, 11 e 10 respectivamente. Mesa - Mardonildo Oliveira Olimpio, Presidente e Tibério César Gadelha, Secretário, representante da Trana Construções Ltda. Ordem do Dia e Deliberações: Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovadas, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo no dia 31/12/2007 documentos esses já submetidos ao Conselho de Administração em reunião realizada em 14/04/2008, face ao disposto no Art. 15 item “E” do Estatuto Social e postos à disposição dos Senhores acionistas conforme determinação do art. 133 da Lei 6.404/76, demonstrações estas publicadas em 29/04/2008, no DOERJ às páginas nº 55 e 56 e no jornal Diário Mercantil à página nº 19, documentos esses que se encontravam em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas; (b) Registrar que não há destinação do resultado apurado, uma vez que a Concessionária apresentou prejuízo líquido de R$ 195.948,86. Em AGE: (a) Aprovado depois de examinado e discutido o orçamento econômico e financeiro do exercício de 2008, apreciado e referendado pelo Conselho de Administração em reunião havida em 14/04/2008; (b) Reeleger os membros do Conselho de Administração para os cargos e funções desempenhadas até então, com mandato de 2 anos até a AGE a realizar-se em abril de 2010, os Senhores: José Carlos Sussekind, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade do CREA nº 19996-D 5ª, CPF/MF 039.610.447-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, à rua Gomes Carneiro nº 48, Ipanema; José Maria Bueno Carvalho, brasileiro, casado, administrador, CI 12.357 CRA e, CPF/MF 585.625.676-04, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte/MG, bairro Belvedere, à Rua Juvenal Melo Senra nº 175, aptº 601; Mardonildo Oliveira Olimpio, brasileiro, casado, engenheiro, CI 2.434-D CREA/CE e CPF/MF 068.560.983-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Sernambetiba nº 3.600, Bloco 02/1.502; Ricardo Von Glehn, brasileiro, casado, engenheiro, CI 17.482.230 SSP-SP e CPF/MF 105.004.368-51, residente e domiciliado na cidade de Carapicuíba /SP, Alameda Alemanha nº 440; (c) Em função da presença de todos os Conselheiros eleitos, os mesmos resolvem, de comum acordo, reeleger o Sr. José Carlos Sussekind, acima qualificado, como Presidente do Conselho de Administração; (d) Ficam ratificadas todas as deliberações anteriormente tomadas pelos antigos Conselheiros (e) Fixar para os senhores Conselheiros a remuneração global anual de até R$ 20.000,00; (f) Os senhores Conselheiros declaram sob as penas da lei que não estão Impedidos de exercerem a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou que haja qualquer outro impedimento legal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém mais tendo querido fazer uso da palavra, mandou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretária e pelos presentes a sua leitura. Assinaturas: Developer S/A; Queiroz Galvão Participações-Concessões S/A; Construtora Cowan S/A; Preservar Participações S/A; Trana Construções Ltda; Diferencial Empreendimentos Imobiliários Ltda; Credicom Comercial Informática e Serviços Ltda; ERG Participações Ltda; M&G Consultoria e Participações Ltda; EIT - Empresa Industrial e Técnica S/A; ERCO Engenharia S/A; José Carlos Sussekind; José Maria Bueno Carvalho; Cristiana Mafra de Laet Barroso Franco; Ricardo Von Glehn; Mardonildo Oliveira Olimpio. Araruama, 30/04/2008. Mardonildo Oliveira Olimpio - Presidente, Tibério César Gadelha - Secretário Representante da Trana Construções Ltda. JUCERJA nº 00001809066 em 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592846. Valor: R$ 2511,96"
                ],
                "592785": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 592785. Valor: R$ 8086,32"
                ],
                "592821": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 592821. Valor: R$ 1976,04"
                ],
                "592792": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 592792. Valor: R$ 5722,20"
                ],
                "593006": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 593006. Valor: R$ 6906,24"
                ],
                "594011": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 594011. Valor: R$ 2938,32"
                ],
                "592859": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.280.003/0001-99\r\n\r\nNIRE Nº 3330016334-4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/2008. Hora, Data e Local - Às 17h do dia 30/04/08, na sede social, à Av. Dr. José Alves de Azevedo nº 233, Centro, Campos dos Goytacases/RJ. Convocação e presença - Convocação dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face a presença da totalidade dos acionistas. Mesa - Mardonildo Oliveira Olimpio, Presidente e Tânia Maria Silva Fontenelle, Secretária. Ordem do Dia e Deliberações: Em AGO: Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovadas, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, ref. ao exercício social findo em 31/12/2007, documentos esses já submetidos ao Conselho de Administração em reunião realizada em 19/04/2008, face ao disposto no Art. 16 item “E” do Estatuto Social e postos à disposição dos Srs. acionistas conf. determinação do art.133 da Lei 6.404/76, demonstrações estas publicadas em 29/04/2008, no DOERJ, às págs. 45 e 46 e no jornal Monitor Campista à pág. C3, documentos esses que se encontravam em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas; (b) Aprovada a destinação de parte do lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2007, no montante de R$ 4.493.745,69 para a constituição de reserva legal, no valor de R$ 224.687,28, e para reserva de investimentos a importância de R$ 160.089,69 determinar a distribuição de dividendo mínimo obrigatório ref. ao exercício social findo em 31/12/2007, aos srs. acionistas, a ser pago em prazo a ser definido pelo Conselho de Administração, conf. estabelecido no art. 29 do Estatuto Social da Cia, no valor de R$ 1.067.264,60; Em AGE: (a) Apro vado depois de examinado e discutido o orçamento econômico e financeiro do exercício de 2008, apreciado e referendado pelo Conselho de Administração em reunião havida em 19/04/2008. (b) Reeleger os membros do Conselho de Administração para os cargos e funções desempenhadas até então, com mandato de 2 anos até a AGE a realizar-se em abril de 2010, os Srs.: José Carlos Sussekind, brasileiro, casado, engenheiro, CI CREA 19996-D 5ª, CPF/MF 039.610.447-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, à R. Gomes Carneiro nº 48, Ipanema; José Maria Bueno Carvalho, brasileiro, casado, administrador, CI 12.357 - CRA e, CPF/MF 585.625.676-04, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte/MG, bairro Belvedere, à R. Juvenal Melo Senra nº 175/601; Tânia Maria Silva Fontenelle, brasileira, divorciada, matemática, CI 01910119-5/IFP, CPF/MF 425.657.157-49, residente e domiciliada na cidade do RJ, na R. Nascimento Silva, nº 550/502, Ipanema; Mardonildo Oliveira Olimpio, brasileiro, casado, engenheiro, CI 2.434-D CREA/CE e CPF/MF 068.560.983-91, residente e domiciliado na cidade do RJ, na Av. Sernambetiba nº 3.600, Bl. 02/1.502; Ricardo Von Glehn, brasileiro, casado, engenheiro, CI 17.482.230/SSP-SP e CPF/MF 105.004.368-51, residente e domiciliado na cidade de Carapicuíba/SP, Alameda Alemanha nº 440; (c) Em função da presença de todos os Conselheiros eleitos, os mesmos resolvem, de comum acordo, reeleger o Sr. José Carlos Sussekind, acima qualificado, como Presidente do Conselho de Administração; (d) Ficam ratificadas todas as deliberações anteriormente tomadas pelos antigos Conselheiros (e) Fixar para os srs. Conselheiros a remuneração global anual de até R$ 20.000,00; Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, mandou o Sr. Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Sr. Presidente, por mim Secretária e pelos presentes a sua leitura. Assinaturas: Developer S/A.; Queiroz Galvão Participações-Concessões S/A; Construtora Cowan S.A.; Preservar Participações S/A; Trana Construções Ltda.; M&G Consultoria e Participações Ltda.; Diferencial Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Credicom Comercial Informática e Serviços Ltda.; ERG Participações Ltda.; José Carlos Süssekind; José Maria Bueno Carvalho; Ricardo Von Glehn; Mardonildo Oliveira Olimpio; Tânia Maria Silva Fontenelle. Campos dos Goytacases, 30/04/2008. Mardonildo Oliveira Olimpio - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. Jucerja nº 00001809150 em 16/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592859. Valor: R$ 2546,28"
                ],
                "592832": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.150.336/0001-66\r\n\r\nNIRE Nº 3330026182-6\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/2008. Hora, data e local - Às 9h. do dia 30/04/08, na sede social, na R. Marquês do Paraná nº 110, Centro, na cidade de Niterói. Convocação e Publicação - Convocação dispensada face à presença de todos os acionistas, conf. art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa - Mardonildo Oliveira Olimpio, Presidente e Tânia Maria Silva Fontenelle, Secretária. Ordem do dia e Deliberações: Em AGO: Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovadas, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2007 documentos esses já submetidos ao Conselho de Administração em reunião realizada em 19/04/2008, face ao disposto no Artigo 16 item “E” do Estatuto Social e postos à disposição dos Srs. acionistas conf. determinação do art.133 da Lei 6.404/76, demonstrações estas publicadas em 29/04/2008, no DOERJ, às páginas 11 e 12 e no jornal Diário Mercantil à pág. 15, documentos esses que se encontravam em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas; (b) Aprovada a destinação de parte do lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2007, no montante de R$ 16.262.304,32, para a constituição de reserva legal, no valor de R$ 813.115,22, e para reserva de investimentos a importância de R$ 579.344,59, determinar a distribuição de dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício social findo em 31/12/2007, aos srs. acionistas, conf. estabelecido no art. 29 do Estatuto Social da Cia, no valor de R$ 3.862.297,28; (c) Referendar a distribuição de parte dos Lucros Acumulados existentes em 31/12/2006, no valor de R$ 11.400.000,00 promovida pela Diretoria conforme ata de Reunião de Diretoria datada de 31/05/2007. Em AGE: (a) Aprovado depois de examinado e discutido o orçamento econômico e financeiro do exercício de 2008, apreciado e referendado pelo Conselho de Administração em reunião havida em 19/04/2008. (b) Reeleger os membros do Conselho de Administração para os cargos e funções desempenhadas até então, com mandato de 2 anos até a AGE a realizar-se em abril de 2010, os Srs. José Carlos Sussekind, brasileiro, casado, engenheiro, CI do CREA 19996-D 5ª, CPF/MF 039.610.447-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, à R. Gomes Carneiro nº 48, Ipanema; José Maria Bueno Carvalho, brasileiro, casado, adminis trador, CI 12.357 CRA e, CPF/MF 585.625.676-04, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte/MG, bairro Belvedere, à R. Juvenal Melo Senra nº 175/601; Tânia Maria Silva Fontenelle, brasileira, divorciada, matemática, CI 01910119-5-IFP, CPF/MF 425.657.157-49, residente e domiciliada na cidade do RJ, na R. Nascimento Silva, nº 550/502, Ipanema; Mardonildo Oliveira Olimpio, brasileiro, casado, engenheiro, CI 2.434-D CREA/CE e CPF/MF 068.560.983-91, residente e domiciliado na cidade do RJ, na Av. Sernambetiba nº 3.600, Bl.02/1.502; Ricardo Von Glehn, brasileiro, casado, engenheiro, CI 17.482.230/SSP-SP e CPF/MF 105.004.368-51, residente e domiciliado na cidade de Carapicuíba/SP, Alameda Alemanha nº 440; (c) Em função da presença de todos os Conselheiros eleitos, os mesmos resolvem, de comum acordo, reeleger o Sr. José Carlos Sussekind, acima qualificado, como Presidente do Conselho de Administração; (d) Ficam ratificada todas as deliberações anteriormente tomadas pelos antigos Conselheiros (e) Fixar para os srs. Conselheiros a remuneração global anual de até R$ 100.000,00; (f) Os srs. Conselheiros declaram sob as penas da lei que não estão Impedidos de exercerem a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou que haja qualquer outro impedimento legal; Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, mandou o Sr. Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Sr. Presidente, por mim Secretária e pelos presentes a sua leitura. Assinaturas: Developer S/A. Queiroz Galvão Participações-Concessões S/A; Construtora Cowan S.A.; Preservar Participações S/A; Trana Construções Ltda.; M&G Consultoria e Participações Ltda.; Diferencial Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Credicom Comercial Informática e Serviços Ltda.; ERG Participações Ltda.; José Carlos Süssekind; José Maria Bueno Carvalho; Ricardo Von Glehn; Mardonildo Oliveira Olimpio; Tânia Maria Silva Fontenelle. Niterói, 30/04/2008. Mardonildo Oliveira Olimpio - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. Jucerja nº 00001806268 em 09/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592832. Valor: R$ 2717,88"
                ],
                "592854": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº. 02.013.199/0001-18\r\n\r\nNIRE nº. 3330016564-9\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 14/04/ 2008. Hora, Data e Local - Às 17:00 hs. do dia 14/04/2008, na sede social localizada à Rodovia Amaral Peixoto Km 91, bairro Bananeiras/Araruama. Convocação e Presença - Convocação dispensada face a presença de todos os membros do Conselho de Administração. Mesa - José Carlos Sussekind, Presidente e Mardonildo Oliveira Olimpio, Secretário. Deliberação Tomada: À unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Examinadas e aprovadas as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social, findo no dia 31/12/2007. (b) Apresentado ao Conselho de Administração o orçamento econômico e financeiro elaborado pela Diretoria, para o exercício de 2008. Os diretores, no uso da palavra, detalharam as verbas a serem dispendidas na manutenção, recuperação e expansão da rede de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto. Após discussão e apreciação das diversas fases de elaboração orçamentária, foi o mesmo referendado pela unanimidade dos senhores Conselheiros, para o exercício de 2008. O orçamento será submetido à apreciação dos acionistas em AG a ser realizada em 30/04/2008. (c) Reeleição como Diretores da Sociedade, por um novo mandato, até a AGO de 2010, os Senhores: Cláudio Bechara Abduche, brasileiro, casado, engenheiro, CI CREA-RJ nº 87-1-07023-6 e do CPF 825.823.357-20, residente e domiciliado na cidade de Niterói, à rua Tavares de Macedo nº 215/1203, bairro Icaraí, designado “DIRETOR EXECUTIVO” e, Dante Luiz Luvisotto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira profissional nº 6182-D registro nº 14.276 CREA/PR, e CPF/MF 282.319.379-00, residente e domiciliado à rua Dr. Tavares de Macedo nº 279/502, Icaraí - Niterói, os quais presentes à reunião declaram não estarem incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram reeleitos; (d) Fixar a remuneração anual global do Diretores em R$ 10.000,00 reais; (e) declarar empossados os Diretores eleitos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, mandou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário e pelos demais Conselheiros presentes a sua leitura. José Carlos Sussekind. José Maria Bueno Carvalho, Mardonildo Oliveira Olimpio, Ricardo Von Glehn. Araruama, 14/04/2008. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho, Mardonildo Oliveira Olimpio - Secretário. JUCERJA nº 00001800785 em 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592854. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "592826": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.150.327/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3330016655-6\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 30/04/2008. Hora, Data e Local - Às 9:00 hs. do dia 30/04/2008, na sede social, na rua Dr. Sá Earp, nº 84, bairro Morin - Petrópolis/RJ. Convocação e Publicação - Convocação dispensada face à presença de todos os acionistas, conforme art. 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. Mesa - Mardonildo Oliveira Olimpio, Presidente e Tânia Maria Silva Fontenelle, Secretária. Ordem do Dia e Deliberações: Em AGO : Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovadas, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2007 documentos esses já submetidos ao Conselho de Administração em reunião realizada em 19/04/2008, face ao disposto no Artigo 16 item “E” do Estatuto Social e postos à disposição dos Senhores acionistas conforme determinação do art. 133 da Lei nº 6.404/76, demonstrações estas publicadas em 29/04/2008, no DOERJ à página nº 47 e 48 e no jornal Tribuna de Petrópolis à página nº 07, documentos esses que se encontravam em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas; (b) Aprovada a destinação de parte do lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2007, no montante de R$ 6.869.202,50, para a constituição de reserva legal, no valor de R$ 251.824,93 e para reserva de investimentos a importância de R$ 179.425,26, determinar a distribuição de dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício social findo em 31/12/2007, aos senhores acionistas, conforme estabelecido no art. 29 do Estatuto Social da Cia., no valor de R$ 1.196.168,40, (c) Referendar a distribuição antecipada de parte do dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício findo em 31/12/2007, promovida pela Diretoria, no montante R$ 785.493,10. Em AGE (a) Aprovado depois de examinado e discutido o orçamento econômico e financeiro do exercício de 2008, apreciado e referendado pelo Conselho de Administração em reunião havida em 19/04/2008. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, mandou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretária e pelos presentes a sua leitura. Assinaturas: Developer S/A Queiroz Galvão Participações-Concessões S/A; Construtora Cowan S.A.; Preservar Participações S/A; Trana Construções Ltda.; M&G Consultoria e Participações Ltda.;Diferencial Empreendimen tos Imobiliários Ltda.; Credicom Comercial Informática e Serviços Ltda.; ERG Participações Ltda.; José Carlos Süssekind; José Maria Bueno Carvalho; Ricardo Von Glehn; Mardonildo Oliveira Olimpio; Tânia Maria Silva Fontenelle. Petrópolis, 30/04/2008. Mardonildo Oliveira Olimpio.- Presidente, Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. JUCERJA nº 00001809148 em 16/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592826. Valor: R$ 1788,60"
                ],
                "592649": [
                    "V - Ata",
                    "Sac Brasil S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.427.524/0001-51 - Nire: 33.3.0027630-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária da Sac Brasil S/A (“COMPANHIA”) Realizada em 01 de Agosto de 2007. \r\n\r\n1. Data, hora e local: Ao 01 de Agosto de 2007, as 16:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, salas 1905 e 2003, Cep 22299-906, Botafogo. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e do artigo 10 do Estatuto Social da Sociedade, face à presença de acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas e na presente ata. 3. Mesa: Presidente: João Leonardo da Silva Gomes Figueira: Secretario: Marcelo Gaspar. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem quaisquer ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1 - Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária na forma de sumario, nos termos do art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76; 4.2 - Transferir a sede localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller 116, sala 1905 e 2003 Cep 22299-906 Botafogo, para o local onde já esta localizada uma das filiais com o seguinte endereço Cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, 329, Cep 20941-070, São Cristóvão. 4.3 - Extinguir a filial localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Nações Unidas 12551, sala 2303, Cep 04578-903, Brooklin Novo. 4.4 - Tendo em vista as deliberações acima, as acionistas decidem acrescentar o Parágrafo Primeiro no artigo 2º do estatuto Social da Sac Brasil S/A, ficando com a seguinte redação; Art.2º - A Companhia tem a sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, 329, Cep 20941-070, São Cristóvão, podendo criar e extinguir filiais, agências ou outros estabelecimentos no País e no Exterior. Parágrafo Primeiro - A Companhia possui as seguintes filiais; a) na Cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Estrada dos Bandeirantes 12178, Cep 22783-112, Vargem Pequena; b) na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo, na Av. Eid Mansur 666, Cep 06708-030, Parque São George; c) na Cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo, Na Av. Moisés Cardoso D`Oliveira 100, Cep 11709-000, Vila Mirim; d) na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Dioguinho 2950, Cep 60181-770, Praia do Futuro. 4.5 - As acionistas decidem incluir a possibilidade de a companhia utilizar a expressão do nome fantasia “Global Crossing”;\r\n\r\n4.6 - Tendo em vista a deliberação acima, as acionistas decidem alterar o artigo 1º do Estatuto Social da Sac Brasil S.A., ficando com a seguinte redação: Art 1º - Sac Brasil S/A é uma sociedade anônima de capital fechado que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor, podendo na condução de suas atividades, utilizar a expressão fantasia “Global Crossing”. 4.7 - Aprovar o projeto do Estatuto Social da Sociedade que constitui o Documento 01 anexo á presente ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas presentes à Assembléia. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. João Leonardo da S. G. Figueira - Presidente. Marcelo Gaspar - Secretario. Acionistas: Sac Brasil Holding Ltda - p.p. Marcelo Gaspar. Global Crossing International Networks Ltd. - p.p. Marcelo Gaspar. Global Crossing Services Europe Limited - p.p. Marcelo Gaspar. \r\n\r\nEsta ata foi registrada na Junta Comercial no estado do Rio de Janeiro sob o registro no. 00001732953 em 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEstatuto Social da Sac BRASIL S/A\r\n\r\nCapitulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1 SAC BRASIL S/A, é uma sociedade anônima de capital fechado que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor, podendo na condução de suas atividades, utilizar a expressão fantasia “Global Crossing”. Art. 2 - A Companhia tem a sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, 329, Cep 20941-070, São Cristóvão, podendo criar e extinguir filiais, agências ou outros estabelecimentos no País e no Exterior. Parágrafo Primeiro - A companhia possui as seguintes filiais; a) na Cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Estrada dos Bandeirantes 12178, Cep 22783-112, Vargem Pequena; b) na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo, na Av. Eid Mansur 666, Cep 06708-030, Parque São George; c) na Cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo, Na Av. Moisés Cardoso D`Oliveira 100, Cep 11709-000, Vila Mirim; d) na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Dioguinho 2950, Cep 60181-770, Praia do Futuro. Art. 3 - A Companhia tem por objeto; (i) a prestação de serviço de telecomunicação em geral; (ii) a prestação de quaisquer serviços de assistência técnica, administrativa, de planejamento, organizacional, de vendas e de consultoria em marketing, que contribuam para a consecução de seus objetivos sociais, (iii)a prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento, bem como a importação e exportação de equipamentos de comunicação; e (iv) a participação, como sócia, acionista ou quotista, em outras sociedades e empreen-dimentos comerciais de qualquer natureza, localizados no Brasil ou no Exterior. Art. 4 - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. \r\n\r\nCapitulo II - Capital e Ações - Art. 5 - O capital Social da Companhia é de R$ 24.043.373,84 (vinte e quatro milhões, quarenta e três mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 35.191.250 (trinta e cinco milhões, cento e noventa e um mil, e duzentos e cinqüenta) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 28.153.000 (vinte e oito milhões e cento e cinqüenta e três mil) ações ordinárias, e 7.038.250 (sete milhões, trinta e oito mil e duzentos e cinqüenta) ações preferenciais. Art. 6 - Cada ação ordinária nominativa da direito a um voto na Assembléia Geral, as ações preferenciais, se emitidas, não terão direito a voto, tendo como vantagem a prioridade no reembolso do capital, sem premio, na proporção de sua participação no capital social, em caso de eventual liquidação da Companhia. Parágrafo Primeiro - As ações preferências, se emitidas, terão participação nos aumentos de capital decorrentes de correção e da capitalização das reservas e lucros, em igualdade de condições com as ordinárias. Parágrafo Segundo - Uma vez que as ações preferenciais, se emitidas, não conferem a seus titulares prioridade na distribuição de dividendos, tais ações preferenciais não adquirirão direito de voto caso dividendos não sejam pagos por 3 (três) exercícios consecutivos. Parágrafo Terceiro - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas. Parágrafo Quarto - As ações terão a forma nominativa. Art. 7 - O montante a ser pago pela Companhia a titulo de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercício direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da lei nº 6.404/76. Art. 8 - A Companhia só registrara a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede.\r\n\r\nCapitulo III - Assembléia Geral - Art. 9 - A Assembléia Geral, com a competência prevista em lei e neste Estatuto, reúne-se ordinariamente dentro dos 4(quatro) primeiros meses seguintes ao termino do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro -A Assembléia Geral deverá previamente deliberar sobre a pratica de quaisquer dos seguintes atos pela administração da Companhia; I- emissão e assinatura de cheques com valores acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) II- venda de bens pertencentes ao ativo da Companhia; III - aquisição de bens em nome da Companhia que representem investimentos com valor superior a R$ 10.000,00(dez mil reais); IV- aquisição ou alienação de bens imóveis; V- contratação de empréstimos com instituições financeiras; VI- outorga de garantias em nome da Companhia, em beneficio de terceiros, bem como a celebração de contratos, em nome da Companhia, com propósitos estranhos ao objeto social. Art.10 - A convocação da Assembléia Geral será feita pelo Diretor Presidente ou por acionistas detentores de, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do capital social, através de avisos publicados na imprensa, nos termos da lei, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por Mesa composta por presidente e Secretario escolhidos pelos acionistas presentes. Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Art. 11 - o acionista poderá ser representado na Assembléia geral por procurador constituído há menos de 1(um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado.\r\n\r\nCAPITULO IV - ADMINISTRAÇÃO - Art. 12 - A Companhia será administrada por uma diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Cabe a Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo estão a Diretoria deliberar sobre a sua distribuição. Parágrafo Segundo - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos (trinta) dias que se seguirem a sua eleição. Parágrafo Terceiro - os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Art.13 - A Companhia será administrada por uma diretoria, composta de 2 Diretores, no mínimo, e de 5, no Maximo, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos por um mandato de 3(três) anos, podendo ser reeleitos. Dos Diretores, um será denominado Diretor Presidente, e os demais Diretores sem designação especifica, todos eleitos pela Assembléia geral de Acionistas. Art. 14 - Compete aos Diretores, na forma prevista neste Estatuto, a representação da Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, bem como a gestão dos negócios sociais em geral e a pratica de todos os atos de administração e de disposição, necessários ou convenientes ao cumprimento do objeto social, inclusive celebrar atos e contratos de qualquer natureza ou finalidade, mesmo para aquisição, alienação ou oneração de bens do ativo permanente, constituição ônus reais e prestação de garantias e obrigações de terceiros, ou que importem qualquer responsabilidade ou obrigação financeira da Companhia, tais como escrituras de qualquer natureza, cheques, notas promissórias, cartas de crédito, ordens de pagamento, títulos da dívida em geral, contratos de empréstimos e outros documentos não especificados, sempre observados os preceitos e limites do artigo 9º acima e dos artigos 15, 16 e 17 deste Estatuto. Art.15 - Alem das atribuições conferidas por este Estatuto, compete privativamente ao Diretor presidente firmar (e/ou responsabilizar-se) pela apresentação de: I- declarações ou informes fiscais da Companhia a serem entregues à União Federal ou relativos a tributos arrecadados pela União Federal; e II- declarações ou informes da Companhia que sejam necessários apresentar ao banco Central do Brasil. Art. 16 - Com as exceções previstas neste Estatuto, qualquer ato ou contrato que implique em responsabilidade ou obrigação da Companhia perante terceiros ou a exoneração destes perante ela serão obrigatoriamente assinados; a) pelo Diretor Presidente - b) por 2 (dois) Diretores; c) por 1 (um) procurador cujos poderes tenham sido outorgados pelo Diretor Presidente; d) por 1(um) Diretor em conjunto com um procurador; ou e) por 2(dois) procuradores. Art.17 - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia, pelo Diretor Presidente, ou por 02 (dois) Diretores sem designação. Parágrafo Único - As procurações deverão sempre especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas outorga das para fins judiciais, terão prazo de validade limitado a 1(um) ano. Art. 18 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, em virtude de convocação de qualquer Diretor. As reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou, em sua ausência, pelo Diretor que for escolhido na ocasião. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate, a respectiva matéria será submetida a Assembléia Geral de Acionistas para deliberação. Art.19 - É expressamente vedada a Diretoria e aos procuradores da Companhia a pratica, em nome da Companhia, de qualquer ato relativo a negócios ou operações estradas ao objeto social.\r\n\r\nCAPITULO V - CONSELHO FISCAL - Art. 20 - A Companhia terá um Conselho Fiscal que só funciona nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem no mínimo, 1/10 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5%(cinco por cento) das ações sem direito a voto, na forma da Lei. Parágrafo Único - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Art. 21 - o conselho Fiscal quando em funcionamento será composto de no mínimo 3(três) e, no Maximo 5(cinco) membros, com igual numero de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. Art. 22 - Os membros do conselho Fiscal, acionistas ou não, residentes no País, que atendam os requisitos e impedimentos previstos em lei, terão a competência nela disciplinada.\r\n\r\nCAPITULO VI - EXERCICIO SOCIAL E LUCROS - Art. 23 -O exercício social terá inicio em 1º de janeiro e termino no dia 31 de dezembro de casa ano. Art. 24 - Ao fim de cada exercício social a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. Art. 25 - Do resultado do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para pagamento do imposto de renda, será obtido o lucro liquido, uma vez que não haverá participação estatutária dos administradores ou empregados. Parágrafo Primeiro - O lucro líquido terá a seguinte destinação: 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social, do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no artigo 202 da Lei nº 6.404/76, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório, e o saldo, se for caso, que não for apropriado á reserva de que trata o parágrafo 2º infra, ou retido na forma prevista em orçamento de capital aprovado pela Assembléia geral, será destinado como dividendo suplementar aos acionistas. Parágrafo Segundo - A Reserva de investimento e Capital de Giro terá por finalidade assegurar investimentos em bens de ativo permanente e acréscimo do Capital de giro, inclusive através de amortização de dívidas da Sociedade, bem como o financiamento de empresas controladas e coligadas. Será formada com a parcela anual de ate 70% (setenta por cento) do saldo do lucro ajustado após dele deduzido o dividendo obrigatório. Terá como limite Maximo importe que não poderá exceder, em conjunto com a Reserva legal, o valor do capital social. Parágrafo Terceiro - A Diretoria, quando entender suficiente o valor da dita reserva estatutária, poderá destinar o excesso para distribuir aos acionistas. Art. 26 - A Diretoria poderá declarar dividendo a conta do lucro apurado no balanço patrimonial semestral, bem como em decorrência de balanços em períodos menores, atendido no ultimo caso, o limite do artigo 204, parágrafo 1º da lei 6.404/76, ou ainda declarar dividendos intermediários a conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. Art. 27 - Prescreve em 3(três) anos a ação para haver dividendos, contados da data em que tenham sido postos a disposição dos acionistas.\r\n\r\nCAPITULO VII - LIQUIDAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nArt. 28 - A Sociedade se dissolvera e entrara em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia geral, a qual designará os Liquidantes que devem funcionar durante o período da liquidação. Art. 29 - A Companhia poderá transformar seu tipo jurídico mediante deliberação da maioria absoluta dos votos na Assembléia Geral. Rio de Janeiro 01 de agosto de 2007. João Leonardo da S.G. Figueira - Presidente. Marcelo Gaspar - Secretario. \r\n\r\nAcionistas: SAC BRASIL HOLDING LTDA - p.p. Marcelo Gaspar.\r\n\r\nGlobal Crossing International Networks Ltd. - p.p. Marcelo Gaspar. Global Crossing Services Europe Limited. - p.p. Marcelo Gaspar.\r\n\r\nId: 592649. Valor: R$ 9287,52"
                ],
                "592955": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-5 S.A.\r\n\r\n“em organização”\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Data, hora e local: Aos 10 dias do mês de março de 2008, às 17:00 horas, na sede da Brascan SPE RJ-5 S.A. (“Companhia”), na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, a saber: (a) BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A., representada por seus Diretores Sammy Frant e Denise Goulart de Freitas; e (b) LUIZ FERNANDO MOURA, ambos devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição que constituem o anexo I da presente ata. Mesa: Presidente: Sammy Frant Secretária: Denise Goulart de Freitas Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte: I - Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de BRASCAN SPE RJ-5 S.A., com sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas neste ato. O Capital está integralizado em 100% (cem por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 1.000,00 (um mil reais) depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os anexos I e II desta ata, respectivamente. III - Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o anexo III desta ata, dando-se assim por efetivamente constituída a BRASCAN SPE RJ-5 S.A. em razão do cumprimento das formalidades legais. IV - Eleger para um prazo de gestão de 2 (dois) anos ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros para compor a Diretoria: para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Sammy Frant, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20.696-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 178.672.157-00, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade n° 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o n° 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, para o cargo de Diretor sem designação específica, o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os membros da Diretoria ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de companhias e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos. V - Fixar a remuneração anual de de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) como remuneração para os membros da Diretoria. VI - Aprovar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. VII - Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da LSA. Encerramento Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere a esta assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Sammy Frant - Presidente; Denise Goulart de Freitas - Secretária; Acionistas Presentes: Brascan Imobiliária Incorporações S.A. - Denise Goulart de Freitas, Sammy Frant; Luiz Fernando Moura. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB-RJ 122.904. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - DA BRASCAN SPE RJ-5 S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A BRASCAN SPE RJ-5 S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2o - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado no Estado do Rio de Janeiro. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4o - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3o do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 6o - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 7o - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPITULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 8º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Jurídico, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - O prazo de gestão da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Parágrafo Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Parágrafo Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 9º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto Social, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia sempre que convier aos interesses sociais por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Sexto - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. ARTIGO 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de quaisquer 02 (dois) de seus Diretores, conjuntamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ter prazo indeterminado. CAPITULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL. ARTIGO 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1o do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPITULO V - CONSELHO FISCAL. ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Pará grafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPITULO VI - EXERCICIO SOCIAL E LUCROS. ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 201 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Visto do Advogado: Eliana Teixeira OAB/RJ 122.904. Arquivada na Jucerja sob o NIRE nº 33.3.0028739-6 em 02/07/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592955. Valor: R$ 8668,44"
                ],
                "594121": [
                    "V - Ata",
                    "STÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 07 (sete) dias do mês de julho de 2008, às 11:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 07, salas 201 e 202, Barra da Tijuca. 2. Convocação: Mediante edital publicado no jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 20, 23 e 24 de junho de 2008. 3. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: João Baptista de Carvalho Athayde. Secretário: Anibal José Grifo de Sousa. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Pelo quorum adiante indicado, os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar o grupamento das ações de emissão da Companhia, na proporção de 03 (três) para 01 (uma), passando o capital social da Companhia a ser dividido em 78.585.066 (setenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e sessenta e seis) ações ordinárias. O grupamento ora aprovado será implementado após a efetivação da conversão da totalidade de ações preferenciais da Companhia em ordinárias, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 04 de junho de 2008, o que ocorrerá após o fim do prazo para exercício do direito de recesso pelos acionistas detentores de ações preferenciais. 5.2. Com o fim de viabilizar a deliberação constante no item 5.1. acima, aprovar o cancelamento de 02 (duas) ações antigas de emissão da Companhia, que foram colocadas à disposição por membros da administração, a fim de que o grupamento seja realizado sem resultar em frações de ações, inclusive entre aqueles acionistas investidores através do mercado de valores mobiliários, tendo em vista que, até a presente data, as ações de emissão da Companhia, detidas por esses acionistas, são negociadas através de Certificados de Depósitos de Ações (“UNITS”), representativos de 03 (três) ações de emissão da Companhia. 5.3. Em decorrência das deliberações acima, alterar a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar da seguinte maneira: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, subscrito e integralizado, é de R$ 295.237.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil reais), dividido em 78.585.066 (setenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e sessenta e seis) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 5.4. O Documento I contém o Estatuto Social da Companhia, consolidando a alteração acima aprovada. 6. Quorum, Protestos e Declarações de Voto: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário, com a numeração, autenticação e arquivamento na Companhia dos documentos relacionados, tendo sido autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Estácio Participações S.A. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Anibal José Grifo de Sousa - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO. Artigo 1º - Estácio Participações S.A. é uma sociedade por ações, que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, em qualquer parte do País ou do exterior, mediante deliberação do seu Conselho de Administração. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) o desenvolvimento e/ou a administração de atividades e/ou instituições nas áreas de educação de nível superior, educação profissional e/ou outras áreas associadas à educação; (ii) a administração de bens e negócios próprios; e (iii) a participação, como sócio ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresárias, no Brasil ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL. Artigo 5º - O capital social da Companhia, subscrito e integralizado, é de R$ 295.237.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil reais), dividido em 78.585.066 (setenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e sessenta e seis) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias nominativas. Parágrafo 2º - A cada ação ordinária corresponderá o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. Parágrafo 3º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e indicada pelo Conselho de Administração. Observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, a remuneração de que trata o parágrafo 3º, do artigo 35, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”) será cobrada pela instituição depositária diretamente dos acionistas. Parágrafo 4º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo 5º - Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo 6º - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias ou ações preferenciais. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de deliberação em Assembléia Geral e de reforma estatutária, até que este atinja o limite de 1.000.000.000 (um bilhão) de ações, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização das ações, observado o disposto no artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 1º - Observado o limite de aumento de capital autorizado, os acionistas da Companhia não terão direito de preferência em eventuais emissões de ações, debêntures conversíveis em ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou permuta de ações em oferta pública de aquisição de controle (conforme prevista no Capítulo XI deste Estatuto Social). Parágrafo 2º - O Conselho de Administração da Companhia poderá, dentro do limite de capital autorizado, outorgar opção de compra de ações em favor de (i) seus administradores ou empregados; (ii) pessoas naturais que a ela prestem serviços; ou (iii) administradores ou empregados de outras sociedades sob seu Controle direto ou indireto, observado o plano aprovado pela Assembléia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando também, nesta hipótese, o direito de preferência dos acionistas. Parágrafo 3º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração da Companhia poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. Artigo 7º - Todo aquele que adquirir ações de emissão da Companhia, ainda que já seja acionista ou grupo de acionistas (conforme definido no Artigo 44 deste Estatuto Social), é obrigado a divulgar, mediante comunicação (i) à Companhia, e esta às bolsas de valores em que forem negociados os valores mobiliários de sua emissão; e (ii) à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), a aquisição de ações que, somadas às já possuídas, representem percentual igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital da Companhia. Após atingido tal percentual, a mesma obrigação de divulgação deverá ser cumprida a cada vez que o acionista ou grupo de acionistas elevar sua participação, quer por meio de uma quer por meio de várias operações, em 5% (cinco por cento) do capital da Companhia ou múltiplos inteiros de tal percentual. Igual dever terão os titulares de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários conversíveis em ações e bônus de subscrição que assegurem a seus titulares a aquisição de ações nos percentuais previstos neste Artigo. Sem prejuízo das demais cominações previstas em lei e na regulamentação da CVM, o acionista que descumprir esta obrigação terá suspensos seus direitos, na forma do artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações e do Artigo 9º, (iii), deste Estatuto Social, cessando a suspensão tão logo cumprida a obrigação. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS. Artigo 8º - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será convocada com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, em primeira convocação, ou 8 (oito) dias, em segunda convocação, mas, na hipótese de convocação que tenha por objeto deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta ou a saída da Companhia do Novo Mercado, o primeiro anúncio deverá ser publicado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência para realização em primeira convocação e, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência para realização em segunda convocação. Parágrafo 2º - Sem prejuízo das demais hipóteses previstas em lei e neste Estatuto Social, a Assembléia Geral poderá ser convocada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por pessoa por ele escolhida. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Parágrafo 4º - Salvo deliberação em contrário, as atas das assembléias serão lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive de eventuais dissidências e protestos, e serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Artigo 9º - Compete privativamente à Assembléia Geral, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este Estatuto Social: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; (iii) fixar o montante global da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; (iv) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (v) deliberar a saída do segmento especial do mercado de ações da Bolsa de Valores Mobiliários de São Paulo (“BOVESPA”) denominado Novo Mercado; (vi) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM, observado o disposto no Capítulo XI deste Estatuto Social; (vii) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo XI deste Estatuto Social; (viii) criar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; (ix) suspender o exercício de direitos de acionistas, conforme previsto em lei e neste Estatuto, inclusive no caso do Artigo 7º deste Estatuto Social, não podendo, nessa deliberação, votar o(s) acionista(s) cujos direitos poderão ser objeto de suspensão; (x) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia; e (xi) deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia. Artigo 10 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou conforme disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 11 - Os editais de convocação publicados pela Companhia deverão exigir que os acionistas apresentem e depositem na sede social, com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência da data de realização da assembléia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deverá ter sido outorgado há menos de 1 (um) ano; e/ou (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, 10 (dez) dias de antecedência da data designada no próprio edital, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária. Artigo 12 - Eventuais acionistas dissidentes poderão, nas hipóteses previstas em lei, retirar-se da Companhia mediante reembolso do valor de suas ações. Parágrafo Único - O valor de reembolso pago a eventuais acionistas dissidentes pelas suas ações será o menor entre (i) o patrimônio líquido da Companhia; e (ii) o valor econômico da Companhia. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 13 - A administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo 1º - Os administradores da Companhia são dispensados de prestar caução para garantia do exercício de seus respectivos cargos. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral determinará a remuneração dos administradores da Companhia, a qual será fixada em bases globais, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer a remuneração individual de cada membro da administração. Parágrafo 3º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, do termo de posse lavrado nos livros próprios, antecedida pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA (“Regulamento do Novo Mercado”). Parágrafo 4º - Os administradores da Companhia deverão aderir às Políticas e Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia e ao Código de Ética, mediante assinatura do Termo respectivo. Parágrafo 5º - Os administradores da Companhia terão os deveres e responsabilidades estabelecidos neste Estatuto Social, na legislação societária vigente no Regulamento do Novo Mercado e no Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo 6º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhas ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 7º - Os administradores responderão perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei, deste estatuto social do Regulamento do Novo Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo 8º - O administrador ou membro do Conselho Fiscal condenado em decisão transitada em julgado, com base em violação de lei ou do estatuto ou culpa ou dolo no exercício de suas funções, deverá ressarcir a Companhia das perdas e danos porventura sofridos, inclusive pelos custos e despesas incorridos nos termos do Parágrafo 7º acima. Parágrafo 9º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, contratar seguro para a cobertura de responsabilidade decorrente do exercício de cargos ou funções pelos administradores, membros do Conselho Fiscal, empregados ou mandatários da Companhia e suas controladas. Parágrafo 10 - A Companhia, nos casos em que não tomar o pólo ativo da ação, assegurará aos administradores e membros do Conselho Fiscal, por meio de terceiros contratados, a sua defesa em processos judiciais e administrativos contra eles propostos por terceiros, durante ou após os respectivos mandatos, até o final do prazo prescricional aplicável, por atos praticados no exercício de suas funções. CAPÍTULO V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 07 (sete) e no máximo 9 (nove) membros, eleitos pela Assembléia Geral para cumprir mandato unificado de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, que serão nomeados pela maioria de votos na primeira reunião após a posse de seus membros ou sempre que ocorrer vacância em tais cargos. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante a assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio, estando a respectiva posse condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Novo Mercado e às Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários adotadas pela Companhia, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 22 de janeiro de 2002. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Parágrafo 4º - No caso de ausência ou impedimento temporário, o presidente do Conselho de Administração será substituído pelo vice-presidente e, no caso de impedimento deste, por outro conselheiro, escolhido pelos demais conselheiros. Parágrafo 5º - Pelo menos 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 6º - Para fins do disposto neste artigo, conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante a faculdade prevista no artigo 141, parágrafos 4º e 5º da Lei das Sociedades por Ações também serão considerados conselheiros independentes. Artigo 15 - Em caso de vacância no cargo de conselheiro, seja em razão de renúncia, abandono, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá convocar prontamente uma Assembléia Geral para deliberar a eleição de novo conselheiro. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste artigo, configura-se abandono quando um conselheiro deixar de comparecer, sem justa causa, a 03 (três) reuniões consecutivas do Conselho de Administração para as quais tenha sido devidamente convocado. Artigo 16 - Além das demais matérias previstas em lei e no presente estatuto social, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) convocar a assembléia geral; (c) aprovar o regimento interno do Conselho de Administração e de qualquer comitê, conselho ou comissão estatutária, se houver; (d) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e remuneração; (e) fiscalizar a gestão dos Diretores e manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (f) aprovar o Plano de Negócios e Orçamento Anual, qualquer revisão, alteração ou atualização do mesmo, bem como todos e quaisquer investimentos de capital ou despesas operacionais cujo valor exceder em 10% os montantes previamente aprovados no Plano de Negócios e Orçamento Anual para o respectivo exercício social; (g) determinar o levantamento de balanços intermediários e intercalares e, com base em tais balanços, declarar dividendos; (h) declarar juros sobre capital próprio; (i) deliberar aumentos de capital dentro do limite autorizado no Estatuto Social; (j) aprovar a implementação, alteração ou extinção de políticas contábeis, políticas de divulgação de informações e negociação de valores mobiliários, exceto conforme exigido por lei; (k) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (l) outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, opção de compra de ações e aprovar planos de participação nos lucros, inclusive qualquer plano de participação nos lucros exigido por lei; (m) deliberar sobre a emissão, resgate antecipado e todas as demais condições de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, commercial papers, bônus e demais títulos destinados a distribuição pública ou privada, primária ou secundária; (n) autorizar a abertura e extinção de filiais, sucursais e estabelecimentos da Companhia; (o) escolher auditores independentes; (p) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; (q) aprovar a assunção de dívida ou a contratação ou concessão de empréstimos ou financiamentos (inclusive por meio de contratos de abertura de crédito, mútuos, arrendamento mercantil, compra e venda e desconto ou cessão de recebíveis ou créditos) cujo valor seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), por operação; (r) aprovar a celebração, alteração ou rescisão de qualquer contrato, por si ou por suas controladas, cujo valor seja igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (s) aprovar a realização de operações e negócios de qualquer natureza, por si ou por suas controladas, com os acionistas ou qualquer sociedade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum de acionistas (“Afiliada”), bem como qualquer operação ou negócio de qualquer natureza com qualquer administrador da Companhia ou seus respectivos cônjuges, parentes até segundo grau ou Afiliadas; (t) aprovar qualquer licenciamento, aquisição, alienação ou oneração de qualquer marca, patente, direito autoral, segredo de negócio, know-how ou outra propriedade intelectual, por si ou por suas controladas; (u) aprovar o ingresso, por si ou por suas controladas, em qualquer joint venture ou associação, incluindo a constituição de sociedades com terceiros; (v) aprovar a criação e extinção de controladas e a aquisição, alienação ou oneração, por si ou por suas controladas, de quaisquer participações, diretas ou indiretas, em quaisquer sociedades ou em consórcios; (w) aprovar a aquisição ou alienação, por si ou por suas controladas, de qualquer outro bem ou direito em valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), exceto se especificamente previsto no Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados; (x) aprovar a constituição de qualquer ônus sobre qualquer bem ou ativo, bem como a concessão de qualquer garantia, real ou pessoal, inclusive aval, por si ou por suas controladas, em valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (y) aprovar a propositura de qualquer ação judicial (exceto ações tributárias) ou a celebração de acordo judicial ou transação para prevenir ou encerrar litígio, por si ou por suas controladas, envolvendo valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (z) aprovar a propositura de qualquer ação tributária ou a celebração de acordo judicial ou transação para prevenir ou encerrar litígio tributário, por si ou por suas controladas, envolvendo valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais); (aa) definir e instruir o voto nas assembléias gerais, assembléias ou reuniões de sócio ou reuniões de órgãos de administração de qualquer controlada ou outra sociedade ou consórcio no qual a Companhia detenha, direta ou indiretamente, qualquer participação; e (bb) deliberar sobre qualquer matéria submetida à apreciação do Conselho de Administração pela Diretoria. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração poderá determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os membros do Conselho de Administração, bem como a definir a respectiva composição e atribuições específicas. Parágrafo 2º - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, inclusive quanto à sua composição, funcionamento e, no caso de terceiros indicados pelo Conselho de Administração, sua eventual remuneração. Parágrafo 3º - Poderão ser indicados para compor os comitês de assessoramento de que trata o Parágrafo 1º deste Artigo, acima, os membros do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais assim exigirem, mediante convocação escrita de seu Presidente ou de quaisquer 02 (dois) conselheiros em conjunto. Parágrafo 1º - As convocações das reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência, e deverão indicar, além do local, data e hora da reunião, a sua ordem do dia. Parágrafo 2º - Em caráter de comprovada urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas pelo Presidente ou pelo Vice-presidente do Conselho de Administração sem a observância do prazo previsto no Parágrafo 1º acima, desde que sejam inequivocamente cientificados todos os membros do Conselho de Administração com, pelo menos, 2 (dois) dias úteis de antecedência. Parágrafo 3º - Os conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro conselheiro a quem tenham conferido poderes especiais. Serão igualmente considerados presentes à reunião os conselheiros que dela participarem por intermédio de tele ou vídeo-conferência, desde que confirmem seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro remetente. Parágrafo 4º - Independentemente das formalidades de convocação previstas neste artigo, serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os conselheiros. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria de seus membros e as suas deliberações serão aprovadas pelo voto favorável de, pelo menos, a maioria de seus membros. Parágrafo 1º - Os conselheiros poderão enviar antecipadamente os seus votos, que valerão para fins de verificação de quorum de instalação e de deliberação, desde que enviados à Companhia, em atenção ao Presidente da respectiva reunião do Conselho de Administração, por escrito, até o início da reunião. Parágrafo 2º - Ao término de toda reunião deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas do Conselho de Administração, devendo os votos proferidos por conselheiros que tenham se manifestado na forma do Parágrafo 1º acima constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá convidar outros participantes para as suas reuniões, desde que para prestarem esclarecimentos necessários aos conselheiros, devendo permanecer na reunião pelo tempo necessário a tais esclarecimentos, após o que deverão retirar-se, sendo-lhes de qualquer forma vedado o direito de voto. CAPÍTULO VI - DIRETORIA. Artigo 19 - A Diretoria será composta por um mínimo de 3 (três) e um máximo de 8 (oito) Diretores, sendo um o Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor de Ensino e os demais diretores sem designação específica e devendo um dos diretores ser eleito ou cumular o cargo de Diretor de Relações com Investidores, devendo tal circunstância constar da respectiva ata do Conselho de Administração que deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria. Parágrafo 1º - Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões da diretoria, estando a respectiva posse condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Novo Mercado e às Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários adotadas pela Companhia, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 22 de janeiro de 2002. Parágrafo 2º - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, e permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Artigo 20 - Em caso de vacância em qualquer dos cargos da Diretoria, seja em razão de renúncia, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá prontamente deliberar a eleição de novo Diretor. Artigo 21 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente Estatuto dependam de prévia aprovação do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral, competindo-lhe, inclusive: (a) a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, observado o disposto no art. 22 abaixo; (b) o cumprimento das atribuições previstas neste Estatuto Social e aquelas estabelecidas pelo Conselho de Administração; e (c) a execução do Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados. Parágrafo 1º - A Companhia será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (a) por 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro; (b) por 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador; (c) por 2 (dois) procuradores agindo em conjunto; ou (d) excepcionalmente, por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, contanto que: (i) perante órgãos, repartições e entidades públicas, federais, estaduais ou municipais; (ii) perante entidades de classe, sindicatos e Justiça do Trabalho, para a admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iii) para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos e arbitrais, ou para a prestação de depoimento pessoal, preposto ou testemunha; (iv) em endossos de cheques ou títulos de crédito para a Companhia e na emissão de duplicatas ou cobranças; e (v) a assinatura de correspondências de rotina, que não impliquem responsabilidade para a Companhia. Parágrafo 2º - As procurações outorgadas pela Companhia serão assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro, e: (i) especificarão os poderes outorgados; (ii) terão prazo de duração de, no máximo, 1 (um) ano; e (iii) vedarão o substabelecimento, ressalvadas as procurações para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, que poderão ser outorgadas sem as restrições contidas nos itens (i), (ii) e (iii) deste Parágrafo. Artigo 22 - Sem prejuízo das demais competências atribuídas aos Diretores por lei, regulamentação, pelo presente Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, compete: I - Ao Diretor Presidente: (a) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; (b) coordenar, orientar, acompanhar e supervisionar os demais membros da Diretoria; (c) elaborar, em conjunto com o Diretor Financeiro, se houver, o Plano de Negócios e Orçamento Anual, para revisão e aprovação do Conselho de Administração; (d) fixar atribuições aos demais diretores não previstas neste estatuto social ou em resoluções do Conselho de Administração; (e) definir, juntamente com o Diretor Financeiro, se houver, observado o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados, a estrutura de capital mais apropriada à Companhia; (f) submeter ao Conselho de Administração todos os assuntos que requeiram exame e aprovação do Conselho de Administração; (g) se não tiver sido eleito o Diretor Financeiro e na falta de deliberação diversa do Conselho de Administração, cumular as funções do Diretor Financeiro ou atribuí-las, no todo ou em parte, aos demais diretores; e (h) exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Conselho de Administração. II - Ao Diretor Financeiro: (a) elaborar, juntamente com o Diretor Presidente, o Plano de Negócios e Orçamento Anual, para revisão e aprovação do Conselho de Administração; (b) coordenar e controlar o Plano de Negócios e Orçamento Anual; (c) administrar e controlar as reservas financeiras; (d) responder pela contabilidade e controladoria e pela contratação de auditores externos, observado o disposto no inciso IX do art. 142 da Lei das Sociedades por Ações; (e) preparar balancetes e demonstrativos de lucros e perdas, bem como o relatório anual e as demonstrações financeiras, anuais ou semestrais, os quais serão submetidos à Diretoria; (f) definir, juntamente com o Diretor Presidente, observado o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados, a estrutura de capital mais apropriada à Companhia; (g) substituir o Diretor Presidente em suas ausências; e (h) exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Conselho de Administração. III - Ao Diretor de Ensino: (a) o desenvolvimento das linhas de serviços educacionais da graduação, pós-graduação e extensão; (b) a implementação de novos programas educacionais, incluindo o “Ensino à Distância” em todas as modalidades de serviços educacionais; (c) a coordenação das atividades acadêmicas complementares, curriculares ou não, inclusive estágios e oportunidades de emprego aos alunos; (d) a promoção de novas modalidades de serviços educacionais; (e) a coordenação das atividades de apoio aos docentes (processo seletivo, capacitação e avaliação); (f) o apoio e acompanhamento às atividades de pesquisa, dentre eles a promoção da captação de fundos de financiamento às pesquisas governamentais e em parceria com a iniciativa privada; e (g) a coordenação e acompanhamento do desempenho dos cursos mantidos. IV - Ao Diretor que exercer ou cumular o cargo de Diretor de Relações com Investidores, representar a Companhia perante a CVM, acionistas, investidores, bolsas de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais. V - Aos demais Diretores, exercer as atribuições que lhes sejam cometidas pelo Conselho de Administração ou, conforme a alínea “d” do inciso I deste Artigo, pelo Diretor Presidente. Artigo 23 - As seguintes matérias serão de competência da Diretoria, como colegiado: (a) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o relatório da administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; (b) definir as diretrizes básicas de provimento e administração de pessoal da Companhia; (c) elaborar o plano de organização da Companhia e emitir as normas correspondentes; (d) aprovar o plano de cargos e salários da Companhia e seu regulamento, observado o disposto na alínea “d” do art. 16; (e) aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; (f) propor ao Conselho de Administração a criação, fixação da remuneração e a extinção de novo cargo ou função na Diretoria da Companhia; e (g) decidir sobre os assuntos que não sejam de competência da assembléia geral ou do Conselho de Administração. Artigo 24 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos 1 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, sempre que assim exigirem os negócios sociais. Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo 2º - Independentemente do cumprimento das formalidades relativas à convocação, considerar-se-á regular a reunião a que comparecerem todos os diretores. Parágrafo 3º - As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros. Parágrafo 4º - Os Diretores poderão se reunir por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas, devendo os diretores que participarem remotamente da reunião confirmar o seu voto, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, enviado em atenção ao Diretor Presidente. Parágrafo 5º - As deliberações da Diretoria, reunida como órgão colegiado, serão tomadas por maioria de votos dos presentes à reunião, inclusive na forma do Parágrafo 4º. Parágrafo 6º - Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os diretores fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas da diretoria, devendo os votos proferidos por diretores que tenham se manifestado na forma do §4.º constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL. Artigo 25 - O Conselho Fiscal da Companhia, que será não permanente e somente será instalado mediante pedido de acionistas ou exigência legal, será composto de no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros, e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes previstos na lei. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral determinará a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, observadas as disposições legais aplicáveis. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões do Conselho Fiscal, estando a posse dos referidos membros condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo 5º - No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho Fiscal, este será substituído pelo seu respectivo suplente. Parágrafo 6º - Ocorrendo vaga no Conselho Fiscal, os membros em exercício deverão convocar assembléia geral extraordinária, conforme o inciso V do art. 163 da Lei das Sociedades por Ações, com o objetivo de eleger substituto para exercer o cargo até o término do respectivo mandato do Conselho Fiscal. Parágrafo 7º - Os conselheiros fiscais poderão se reunir por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas, devendo os membros do Conselho Fiscal que participarem remotamente da reunião confirmar os seus votos ou pareceres, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, enviados em atenção aos demais membros do Conselho Fiscal presentes à reunião. Parágrafo 8º - Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros fiscais fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas do Conselho Fiscal, devendo os votos proferidos por conselheiros que tenham se manifestado na forma do Parágrafo 7º acima constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto ou parecer, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Artigo 26 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 27 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Companhia, (i) o balanço patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 28 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda e para a contribuição social sobre o lucro. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 29 - O resultado do exercício, após os ajustes e deduções previstos em lei, incluindo a dedução de prejuízos acumulados, se houver, bem como a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, terá a seguinte destinação, sucessiva e nesta ordem: (a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; (b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reservas para contingências, conforme o art. 195 da Lei das Sociedades por Ações; (c) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, será distribuído, como dividendo obrigatório, a todos acionistas, observadas as demais disposições deste Estatuto Social e a legislação aplicável; (d) a parcela remanescente, se houver, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do art. 196 da Lei das Sociedades por Ações, conforme o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovado; e (e) a parcela remanescente, se houver, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser total ou parcialmente destinada à constituição da “Reserva para Efetivação de Novos Investimentos”, observado o disposto no art. 194 da Lei das Sociedades por Ações, que terá por finalidade preservar a integridade do patrimônio social, reforçando o capital social e de giro da Companhia com vistas a permitir a realização de novos investimentos, até o limite de 100% (cem por cento) do capital social, observado que o saldo desta reserva, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar e reservas para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do valor do capital social e, uma vez atingido esse limite, a assembléia geral poderá deliberar sobre a aplicação do excesso no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral poderá atribuir aos administradores da Companhia uma participação nos lucros, conforme o § 1º do art. 152 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 2º - A Companhia poderá conceder doações e subvenções a entidades beneficentes, desde que previamente autorizada pela assembléia geral. Artigo 30 - A Companhia, mediante deliberação de seu Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais e com base nestes declarar dividendos intermediários, à conta do lucro apurado, dos lucros acumulados e da reserva de lucros. Poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos intercalares, em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital. Parágrafo Único - Dividendos intercalares e intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 31 - Os dividendos, sejam anuais, intercalares ou intermediários, serão pagos pela Companhia à instituição financeira depositária, que será responsável pela sua entrega aos titulares das ações depositadas. Parágrafo 1º - Salvo disposição contrária da Assembléia Geral, os dividendos serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Parágrafo 2º - Os dividendos e juros sobre capital próprio que não forem reclamados no prazo de 3 (três) anos contados da data em que tenham sido colocados à disposição do acionista reverterão em favor da Companhia. Artigo 32 - O Conselho de Administração poderá, ad referendum da Assembléia Geral, determinar o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio nos termos do artigo 9º, §7º da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e legislação e regulamentação pertinentes, cujos valores poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. CAPÍTULO IX - ACORDOS DE ACIONISTAS. Artigo 33 - A Companhia observará fielmente os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo nulos e ineficazes em relação à Companhia, aos acionistas e terceiros quaisquer deliberações da assembléia geral, do Conselho de Administração ou da Diretoria que contrariarem o disposto em tais acordos de acionistas. Parágrafo 1º - O presidente da assembléia geral e o presidente do Conselho de Administração não computarão qualquer voto proferido com infração a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 2º - A Companhia não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, aos acionistas e terceiros, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. CAPÍTULO X - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. Artigo 34 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em Lei. CAPÍTULO XI - ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NOVO MERCADO. Artigo 35 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Novo Mercado; ou (ii) qualquer acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Novo Mercado. Artigo 36 - A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 37 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser efetivada: (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direito relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; ou (ii) em caso de alienação do controle do acionista controlador da Companhia, sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que o comprove; ou (iii) quando um acionista da Companhia adquirir o poder de controle da mesma em razão de contrato particular de compra de qualquer quantidade de ações celebrado com o acionista controlador. Parágrafo Único - Na ocorrência da hipótese (iii) descrita no caput deste artigo, o acionista adquirente também estará obrigado a ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da alienação de controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços - Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Artigo 38 - Sem prejuízo das demais obrigações impostas por lei, pelo Regulamento do Novo Mercado e pelo presente Estatuto Social, após uma operação de alienação de controle da Companhia, o comprador restará obrigado a, quando aplicável, tomar todas as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do poder de controle. Artigo 39 - O cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia está condicionado à realização de uma oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo acionista controlador ou pela Companhia, conforme o caso, por um preço mínimo correspondente ao valor econômico da Companhia apurado em laudo elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e seu acionista controlador, além de o laudo satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo. Parágrafo Primeiro - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes naquela assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações da Companhia em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações da Companhia em circulação. Os custos de elaboração do referido laudo, contudo, deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Parágrafo Segundo - O perito ou a empresa avaliadora escolhida pela Assembléia Geral deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e comparecerá à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestar as informações que lhe forem solicitadas. Não obstante, o avaliador continuará responsável, perante a Companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causar por culpa ou dolo em sua avaliação, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenha incorrido. Artigo 40 - A Companhia poderá sair do Novo Mercado a qualquer tempo, desde que tal decisão seja (i) aprovada previamente em Assembléia Geral; e (ii) comunicada à BOVESPA por escrito com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - A saída do Novo Mercado não implicará para a Companhia a perda da condição de companhia aberta registrada na BOVESPA. Parágrafo Segundo - A saída do Novo Mercado não eximirá a Companhia, os administradores e o acionista controlador de cumprir as obrigações e atender as exigências decorrentes do Contrato de Participação no Novo Mercado, do Regulamento do Novo Mercado da BOVESPA, da Cláusula Compromissória e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado que tenham origem em fatos anteriores à saída do Novo Mercado. Parágrafo Terceiro - Após a saída do Novo Mercado, os valores mobiliários da Companhia não poderão retornar a ser negociados no Novo Mercado por um período mínimo de 02 (dois) anos contados da data em que tiver sido formalizada a saída, salvo se a Companhia tiver o seu controle acionário alienado após a formalização da referida saída. Artigo 41 - A saída do Novo Mercado para que as ações da Companhia passem a ter registro fora do Novo Mercado obriga o acionista controlador a efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, a ser apurado na forma prevista no artigo 39 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida saída. Artigo 42 - A saída do Novo Mercado, em razão de cancelamento de registro de companhia aberta deve observar todos os procedimentos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à realização da oferta pública prevista no artigo 39 deste Estatuto Social. Artigo 43 - A saída do Novo Mercado que vier a ocorrer em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja admitida para negociação no Novo Mercado, o acionista controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico das ações, a ser apurado na forma prevista no artigo 39 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida reorganização. Artigo 44 - Para fins do disposto neste Estatuto Social: (i) 'acionista controlador' significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia; (ii) 'acionista controlador alienante' significa o acionista controlador quando este promove a alienação de controle da Companhia; (iii) 'ações da Companhia em circulação' significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; (iv) 'alienação do poder de controle' ou 'alienação do controle' significa a transferência a terceiro, a título oneroso, do bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do poder de controle da Companhia; (v) 'comprador' significa aquele para quem o acionista controlador alienante transfere o poder de controle da Companhia; (vi) 'poder de controle' significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum ('grupo de controle') que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante; e (vii) 'grupo de acionistas' significa o grupo de duas ou mais pessoas (a) que sejam vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. CAPÍTULO XII - ARBITRAGEM. Artigo 45 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes no Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado.\r\n\r\nId: 594121. Valor: R$ 30818,04"
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                            "PREVCOR IPANEMA S/A.\r\n\r\nCNPJ N.: 33.123.415/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Diretoria da sociedade empresária denominada PREVCOR IPANEMA S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.123.415/0001-01, vem convocar os seus acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 17 de julho de 2008, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Rua Canning nº 16, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. ORDEM DO DIA: deliberação sobre: a) aprovação das contas da administração, relativas ao exercício social do ano de 2007; b) destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos, se houver; e c) assuntos gerais. CARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 592107. Valor: R$ 481,80"
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                        "586350": [
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                            "THOMAZ CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.136.082/0001-69\r\n\r\nCOMUNICADO: IE 85.775.251, comunica que suas Notas Fiscais mod. 1, série 1 de 2281 a 2750, foram danificadas pelas chuvas.\r\n\r\nId: 586350. Valor: R$ 172,92"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "RELAÇÃO DE CONCLUINTES DO GRUPO ATTRIUM DE ENSINO DE 2007:\r\n\r\nADRIANE BRANDÃO DE CARVALHO, AMANDA FERNANDA NUNES DE PAIVA, ANDRÉ CARVALHO MACIEL, ANDRESSA BARROS VITÓRIA, AUGUSTO COIMBRA FERNANDES, BEATRIZ BRANDÃO, DHIEGO RAMOS DE CARVALHO FERREIRA, EDUARDO ZANATTA KAWAHARA, FLAVIA DE PAULA NEVES DAMACENO, GLÊSSA DE SOUZA VENTURA BARBOSA, HUGO CARVALHO PINTO, ISABELLE SALLES DA SILVA, JOÃO PAULO PIRES DA SILVA, JOICE MEIRA DO NASCIMENTO, LARISSA FARIAS CRISPINO, MARCELA VASCONCELOS DIAS MANUELA MACIEL ARAÚJO,NATHÁLIA BARROSO DE SOUZA , TAYENE FERREIRA SAMPAIO DA SILVA, VANESSA DUTRA DA COSTA, WALLACE OLIVEIRA MEIRA. \r\n\r\nId: 593987. Valor: R$ 550,44"
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                        "592615": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ 31917669/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA ÁREA DE SAÚDE. ANO 1996- Ivonete Moureira de Souza Santos. ANO 2003- Priscila Regina dos Santos Pedreira. ANO 2004- Adriana Rodrigues Barbosa. ANO 2005- Elaine D'Arc Lopes dos Santos Silva/ Maria Judith Candido da Silva.ANO 2006- Lenice Pires Suisso. CONCLUINTES DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ANO 1999- Eunice Maciel de Almeida. ANO 2000- Fátima Regina Gouvêia Benet. ANO 2003- Tatiana Dias Santana/ Judson Neves dos Santos. ANO 2004- Célia Vieira dos Santos/ Erica Braga de Oliveira. ANO 2005- Marcia Redondo Silva/ Danielle de Souza Carvalho/ Priscila Ferreira Lourenço/ Marcio dos Santos Silva/ Catarina Maria da Silva Mattos/ Danielle de Queiroz Barbosa/ Adarling Cristilaine Sant'Ana de Campos/ Suzana dos Santos de Oliveira/ Meire Aparecida Sindra da Silva/ Rômulo Ferreira de Matos/ Monique Sampaio Martins/ Francisca Tatiana Carvalho de Sousa/ Suelen Xavier da Silva. ANO 2006- Thiago Belo da Silva Porto/ Adriana da Silva Machado/ Tiago Fonseca da Silva/ Tatiana Santos da Silva/ Luciene Maria Oliveira/ Gabrielle Alves Gonçalves Silva/ Érica Vieira da Silva Lopes/ Daiane Maria Amaral da Silva/ Francimeire Morais Wan-Lume/ Ionice Silva/ Aline Verne de Souza/ Alessandra da Silva Paulino/ Michele Pereira de Souza/ Társila Silva de Souza/ Jorge Luiz Ferreira Assumpção/ Luís Cláudio Gonçalves Dantas/ Maria Lúcia Barbosa Raymundo/ Bruna Borges Sant`Anna/ Aida Maria da Penha Silva Chagas/ Ligia Pereira Gomes/ Fabiana Pereira de Souza/ Angelina Satil Alves/ Semiramys Maria Ypiranga de Souza Dantas/ Aline Teles Teixeira/ Jeane Soares Ribeiro/ Tatiane Raquel Costa/ Jaqueline de Castro Andrade da Silva/ Luciene Nascimento do Couto/ Maria Cosme Ferreira/ Joseane dos Santos Francisco/ Vancleia Alves da Silva Ferreira/ Patricia Valadão Teixeira/ Fernanda Gonçalves Elydio/ Carlos Leandro Pinheiro Correia/ Marcelo Werneck Russo/ Elaine dos Santos/ Sarita Ramaldes da Silva/ Fabiana Guedes Cardoso/ Suzan Lêda da Costa Pedro/ Aline Aparecida da Silva Rosa/ Thiago Almeida da Silva/ Wellington Vieira de Araujo Rocha/ Maria Rosilene da Silva Gonçalves/ Carla Lourenço da Silva/ Leda Domingos Gois de Castro/ Ana Cristina Pereira Teles da Silva/ Luciana Esmeraldina da Silva/ Ledir Maria Rodrigues Lopes/ Elisabete de Souza Miranda/ Márcia Braz de Sousa Ricardo/ Rosicler da Silva Riscado/ Fabiana Magalhães dos Santos Vitorino/ Mirthes Paulino Flavio/ Alessandra de Oliveira Maia Pereira. ANO 2007- Alessandra Gomes dos Santos Figueiredo/ Auxiliadora Barbosa Silva/ Ana Caroline Alves de Souza/ Regiane Alves Britto/ Cecília das Graças Silva/ Claudineia Machado Magalhães/ Lilian Fernanda Fraga dos Santos/ Viviane de Assis Braga/ Eliane Vieira da Silva Ramos/ Fabiana Teixeira Mendes/ Mariangela Moura da Silveira Schulte/ Livia Canepa Giannecchini/ Wesley de Carvalho Oliveira/ Marissol Vieira/ Patricia Guedes dos Anjos/ Adriana Moura Gomes/ Geane Rodrigues Silva/ Robert Grossi Pereira/Helaine Cristine Neves Pereira/ Elton de Oliveira Luz.\r\n\r\nId: 592615. Valor: R$ 1788,60"
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                            "ESCOLA SANTA BÁRBARA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.452.023/0004-40\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes de 2007 - Turma 3001 - Ensino Médio - Amandha Fragoso Tavares, Antonio Carlos França Cagido, Bruna de Moraes dos Santos, Carlos Manoel Neves Monteiro, Camilla Miranda Portes da Costa, Carolina Pereira Bickel, Clarissa da Silva Bogado, Catarina Ferreira da Conceição, Diego Gonçalves Nunes da Silva, Drielen Vieira Moura Paiva, Elaine Cristina Nascimento Costa, Ellen Alcântara de Andrade,Glauco Pereira Santos, Hilário Lopes Batalha, Ingrid da Silva de Oliveira, Isabella Costa de Oliveira, Jander dos Santos Gonçalves, Jenifer Caroline de Assis, Karine Rozendo dos Santos, Larissa Fernanda Cunha Cavalcante de Melo, Larissa Lopes Ferreira da Silva, Marcus Paulo França Cagido, Matheus França Cagido, Mayara Rodrigues Leão Cardoso, Max Fellipe Cezario Porphirio, Michele Cristina Serra Santos, Monique Pureza Figueiredo, Rafael Dias da Rocha, Raissa Santos Faber, Rayza Curty da Silva, Rodrigo Rodrigues Montrezor, Vinicius César Cortes de Oliveira. Turma 3005 - Ensino Médio - Débora Regina Reis Hartje, Diego Eduardo Maia Baptista, Felipe de Oliveira Braga, Fernanda Lima de Jesus, Ingrid Gonçalves Oliveira, Lidiane do Nascimento Lima, Luma Ohana Guedes Coelho, Marcela Batista Bastos, Roberto Campos Braga Botelho, Rosana dos Santos Larrubia, Steffany Sympson Marques de Oliveira, Thaienne Dias Nunes, Vinícius Monteiro da Costa.\r\n\r\nRetificação D.O.\r\n\r\nData: 20.07. 2007\r\n\r\nPágina: 08 Coluna 2\r\n\r\nOnde se lê: Juliana de Souza Nascimento\r\n\r\nLeia-se: Juliana de Souza do Nascimento\r\n\r\nId: 590575. Valor: R$ 1032,24"
                        ],
                        "592297": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FREE CENTRO CULTURAL LIVRE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02070585/0001-41\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: O Diretor do Free Centro Cultural Livre Ltda., situado na Rua Santos Dumont, 460, Município de Petrópolis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes - 2007 - Curso ENSINO MÉDIO - REGULAR - Turma 1.301: Carolina de Magalhães Marques, Fabio Campos da Silveira, Gabriele Martins, Jessica Marcelo da Silva, Joana Roels de Belford Rodrigues de Britto, Juliana de Almeida Oliveira, Leonardo Cordeiro Hammes, Pamela Volpato da Silva, Thaisa Tuchi Manzani, Wendell Haubrick de Freitas. Em 2007/2ª semestre Curso ENSINO FUNDAMENTAL - EJA - turma 3.802: Adrielle de Paula Gomes, Bruno Coelho Rodrigues, Carina Kronemberg Neves, Fabio Luis Lopes de Oliveira, Felipe Gonzaga Pereira Neves, Lucas Arruda Pereira, Luiz Felipe Ceschini Tavares, Márcia Maria Pereira Ramos Werneck da Rocha, Rodrigo Shuat da Silva, Rosany Ferreira Meneses, Thiago Andriolo Coelho, Tiago Aguiar Carvalho, Tiago Mussel Raeder, Valmir dos Santos Amaro. Curso ENSINO MÉDIO - EJA - turma 3.302: Alessandra Esteves Bastos, Daniel de Barros da Rocha, Davi de Souza Bastos, Débora Muniz Dutra, Guilherme Tuchi Vieira, Gustavo da Costa Barbosa, Irina Nogueira Bragança Vieira, Jenifer Maia França, Leonardo Bressan Galheigo, Luiz Augusto Nunes Neves, Maria Emilia Amaral da Cunha, Matheus de Pinho da Silva, Mauricio José Peixoto dos Santos, Pablo Carlos Rabello Rego, Pedro Gonçalves dos Santos, Rafael da Silva Martins Cardim, Rangel Rocha do Nascimento, Renan Guimarães de Campos, Renan Viana dos Santos Hingel, Rosemere de Souza Gayer, Vagner Adriano Martins, Victor Pereira Silveira. Curso ENSINO MÉDIO - EJA - 2005/2º semestre - turma 1.302: Karina Fernandes de Souza. Em 2006/1º semestre - turma 3.304: Jeniffer Esteves Satyro, Sueli Simões Cardoso Machado. 2007/1º semestre - turma 3.302: Douglas Tesch Carreiro.Secretária: Leticia Maria da Mata; Reg. 733/03 - Diretora: Selma Maria Lopes; Reg. 02540/94-8/UFF.\r\n\r\nId: 592297. Valor: R$ 1169,52"
                        ],
                        "594119": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brasil Brokers Participações S.A. (“Companhia”), companhia aberta com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BBRK3, vem a público informar que, na presente data, publicou Edital de Convocação convocando os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”) a fim de deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente passará a ser representada por 100 ações. A aprovação da proposta de desdobramento acarretará na alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o seu capital social, que passará de 1.639.732 (um milhão seiscentas e trinta e nove mil e setecentas e trinta e duas) ações para 163.973.200 (cento e sessenta e três milhões novecentas e setenta e três mil e duzentas) ações. As ações emitidas em virtude do desdobramento farão jus aos mesmos direitos das demais ações de emissão da Companhia ora em circulação, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia. Adicionalmente, a Companhia vem a público informar que, sendo aprovado o referido desdobramento na AGE, os acionistas registrados no dia 31 de julho de 2008 terão direito a receber as ações desdobradas e que, a partir de 01 de agosto de 2008, as ações passarão a ser negociadas ex-desdobramento (permanecendo o lote padrão de 100 (cem) ações) e estarão liberados os negócios no mercado fracionário da BOVESPA. A Companhia manterá os acionistas e o mercado informados sobre os eventos subseqüentes e maiores detalhes relacionados a esta operação, através da Bovespa, da CVM e de seu website (www.brbrokers.com.br). Rio de Janeiro, 9 de julho de 2008. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. - Álvaro Soares -Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 594119. Valor: R$ 1238,16"
                        ],
                        "584045": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR\r\n\r\nCNPJ: 33.417.445/0023-36\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 30.06.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de estocagem de minério de ferro e informa que o mesmo estará à disposição no Terminal Ilha Guaíba - TIG / Vale na Praia do Leste, s/n, município de Mangaratiba, no período de 20.07 à 20.12.08, no horário de 08:00 às 16:00hs, Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 584045. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "590343": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA\r\n\r\nCNPJ: 72.372.998/0004-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA / VALE, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 04.07.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente ao Terminal de Minério de Ferro e Granéis Sólidos, e informa que o mesmo estará à disposição, na Estrada da Ilha da Madeira, s/n° - Ilha da Madeira, município do Itaguaí, no período de 20.07.08 à 20.12.08, no horário de 08:00 às 16:00hs, na sala de meio ambiente. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 590343. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "592614": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - AMAURI SEBASTIÃO NIEHUES, portador da carteira de identidade nº 1.326.708-1, expedida pela SSP-PR, inscrito no CPF-MF sob o nº 424.473.649-20, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será nomeado e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 04 de julho de 2008. AMAURI SEBASTIÃO NIEHUES. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - CEP. 20061-000 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 592614. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "592805": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 24 de julho de 2008, às 15:00 (quinze horas) em sua sede social na Rua Candelária, 65, sala 1802, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Indicação do Presidente do Conselho de Administração; 2 - Alteração do endereço da sede da INVEPAR com alteração estatutária. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Antonio Carlos Magalhães Mata Pires - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 592805. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "592828": [
                            "V - Convocação",
                            "LINHA AMARELA S.A. - LAMSA\r\n\r\nCNPJ 00.974.211/0001-25\r\n\r\nNIRE 3.330.016.238-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Srs. Acionistas da LINHA AMARELA S.A. - LAMSA, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 24 de julho de 2008, às 16:00 (dezesseis horas) na sede social da sua controladora, Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR, na Rua Candelária, 65, sala 1802, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Indicação do Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Antonio Carlos Magalhães Mata Pires - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 592828. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "594061": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPEMI-INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.287.319/0001-07\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. De acordo com o que prescrevem os Art. 13 letra “a”, Art. 14, Art. 16 letra “a”, Art.17 e Art. 19 caput e §2º do Estatuto da CAPEMI-INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, são convocados os respectivos Associados Efetivos, para, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na Sede do Lar Fabiano de Cristo, na Rua dos Inválidos, n° 34 - Cobertura, Centro, nesta cidade, no dia 17 de julho de 2008 - quinta-feira, às 9:00 horas, em 1ª Convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados efetivos, ou às 10:00 horas, em 2ª Convocação, com a presença mínima de 1/3 (um terço) deles, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de 2 (dois) novos membros suplentes para compor o Conselho Fiscal para o mandato que vai até a AGO de 08/02/2010. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. CESAR SOARES DOS REIS-Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 594061. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "594098": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEstácio Participações S.A. (“Companhia”) vem, em cumprimento à Instrução CVM nº 358/02, comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral, o encerramento do prazo para o exercício do direito de recesso pelos acionistas dissidentes da deliberação sobre a conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias de emissão da Companhia, tomada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 04 de junho de 2008, em conformidade com os termos do artigo 137 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nA Companhia comunica, também, que até a presente data não houve o exercício do direito de recesso por nenhum dos seus acionistas, ficando, por conseqüência, ratificada a conversão de ações deliberada pela referida Assembléia Geral.\r\n\r\nPara fins de orientação aos seus acionistas e ao mercado em geral, a Companhia informa, ainda, que no dia 11 de julho de 2008, serão implementadas, concomitantemente, (i) a conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias da Companhia; (ii) a migração da listagem das ações da Companhia para o segmento do Novo Mercado da Bovespa; e (iii) o grupamento das ações ordinárias, data em que a) o seu capital social passará a ser representado por 78.585.066 ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; b) as ações da Companhia passarão a ser negociadas unicamente sob o código ESTC3, e c) em conseqüência, deixarão de ser negociadas sob a forma de Units de sua emissão (“ESTC11”).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nJoão Carlos de Castro Rosas\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 594098. Valor: R$ 1169,52"
                        ],
                        "590732": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Agenor Barbosa de Sena, Allissson Rodrigues de Matos, Delessania Aparecida Carvalho, Edson Thiago, Fernando Andrade do Carmo, Gabriel de Moraes Albano, Humberto Júnior de Souza Carvalho, José Carlos dos Santos, Maria Angelica Mesquita, Maria Lucia Amaro Machado, Nilson Pereira da Silva, Olinda Cordeiro Valadares, Sonia Nunes do Nascimento Oliveira, Ulisses de Oliveira Santos, Valquiria Zanotti Godoy, Vitor Leandro Cardoso Sturaro Caetano. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2003 - Humberto Alencar Vettorazzi. 2005 - Gilson Francisco Angelelli. 2008 - Abizai Santos da Silva, Ademair Martins, Ademilson de Souza, Adenilson Pereira de Jesus, Adiramir Torres Soares, Adriano Galeno da Conceição, Agenceslau Ramos, Ailton Cesar Gomes, Alan Diego Araujo Duque de Amorim, Alancardec de Oliveira Machado, Alex Cangussu Soares, Alexandre Alvarenga, Ana Caroline Franco da Silva, Ana Clara Silva Fernandes Teixeira, Ana Elesa de Souza Cruz Santos, Ana Paula de Albernardes, Ana Paula de Alcantara Silva, Ana Paula de Oliveira Hamer Guimarães, Ana Regina Faula de Morais, Anderson Thiago David Rocha, Andre Juliatti Faroni, André Plesskott Tavares, Andrissima Soares Inacio Vilela, Angra Mendes dos Santos, Anne Caroline Salomão Mozine, Antonia Soares Lopes, Antonio Barbosa Siqueira, Ari Valter Boeira, Arinea da Cruz Deptulsky, Armando Pereira de Souza, Arnaldo Maranhão do Nascimento, Arnaldo Mendes da Silva Filho, Aurelio Mainardes Almeida, Austrangezila Geize Ramalho Roque, Beatriz Garcia Soares Oliveira, Benicio Lapa Neto, Bruno Hashizumi, Bruno Henrique Ribeiro da Rocha, Bruno Mendonça Leal do Carmo, Bruno Seraphim Chamon Ribeiro, Carlos Alberto Pinheiro, Carlos Alberto Werneck de Avellar Junior, Carlos Alexandre de Azevedo, Carlos Magno Araujo dos Santos, Carolina Bispo Mantovani, Cassio Patrik Alexandre Mangueira, Cassio Rogerio Brito, Celia Regina da Silva, Celimar Soares, Celso Lino Fernandes, Charles Cordeiro de Araujo, Cirilo Rodrigues Martins Neto, Claudio Jose Machado Silva, Claudio Pereira de Araujo, Clayton Donizetti Camargo, Clayton Santos da Silva, Clayton Tiburcio da Silva, Cleber Carvalho dos Anjos, Cleiton Gobbi, Clodoaldo Vieira dos Reis, Crecio Juliano de Lima Barbosa, Cristiano José Irineu, Cristiano Pereira da Silva, Cristiany Bravin Hollunder, Cristina Rosa de Sousa, Dan Caraí Alvares, Daniel Coelho de Abreu, Daniel Vieira da Silva, Daniela Almeida da Silva, Daniela Moreira Araújo, Dark de Almeida, David Leonardo Ramos dos Santos, Denise do Carmo Drumond, Diego Armando da Silva Reis, Diniks Augusto Silva Nunes, Dionisio Bosi, Douglas Cavalcante da Silva, Douglas Rodrigues Pimenta, Edilson Rogerio, Edinete da Silva Santos, Edmar Rosa, Edna Maria Ivo de Oliveira Santos, Ednalva Carvalho Barbosa dos Reis, Eduardo Jose da Silva, Eduardo Jose da Silva Cerqueira, Eduardo Mineiro Filho, Eduardo Oliari, Eduardo Pereira dos Santos, Eduardo Philip da Silva, Edvaldo Borges da Costa, Elbertt Aparecido de Oliveira Campos, Eldeny Santos Dias, Eleilson Silva Santos, Eliana Loures Lima, Eliane Cristina Dutra Lima, Eliene Ferreira do Rosario, Eli neuza Ferreira dos Santos Rodrigues, Elisabete da Silva Araujo, Elisangela de Morais, Elizabeth Pais Franca , Elza Angela da Silva Moreira, Emmanuela Dantas Santana, Eros Soares dos Santos, Euripedes Barsanulfo Ribeiro Junior, Eva Angela Alexandra Moreira, Ezequias dos Santos, Fabiana Paula Vicente, Fabiano Jose da Silva Cordeiro, Fabio da Silva Brito, Fábio Erlacher, Fabio Rosa Rodrigues, Fabricio Jonas Pereira, Felipe Dias Madeira, Felipe Ferreira Castiglioni, Felipe Paiva Cassuol, Felipe Xavier de Paiva, Fernanda Cristine Hypolito Serrano Ramos, Fernando Antonio Curti de Alencar Junior, Filemon Efeso Lopes, Flavia Teixeira, Gabriel Queiroz Abud, Gean Rodrigo Breda, Geraldo Almeida dos Reis, Geraldo Cesar Vargas, Geraldo Magela da Silva, Gilberto Barbosa Pinheiro, Gilvan de Araujo Correa, Gilvania Maria Reis, Giselda Naicy dos Reis Chaves, Gisele Muniz Stravate, Gislene Gomes Dias, Glallgen Flenes Freire Morais, Glaucia Santos Rodrigues, Guilherme Zaidan de Paula, Gustavo Botelho Figueiredo, Gustavo da Silva, Gustavo Luiz Ribeiro de Melo, Hélio Júnior Lustosa de Oliveira, Huberson de Oliveira da Silva, Hudson Arady, Iara da Silva Santos, Iara Maria Cordeiro, Igor Donato Alves de Souza, Iolene Oliveira Lima Marques, Isabel Cristina dos Santos Bicalho, Isadora Mendes Ramos, Ivana Alves de Matos Gomes, Izabelli Savani Gomes da Silva, Izete Maria do Nascimento Santos, Jacylleide Mendes Pereira, Jadeilson Melo Vasconcelos, Jair Marciano Torres, Jalles Vitoriano Firmino, Janaina do Vale Ramos, Janicleide Maria Tenório, Jatir Moreno, Jesse Rodrigues, João Antonio Faria Neto, João da Silva Vasconcelos, Joaquim Mendes Gomide, Joarez Correia de Sousa, Joelly Keny Reis Ribeiro, Joffre Corrêa Sun, Jones Lima Rocha, Jongloy Soares Dias, Jordão Viana Teixeira, José Andson da Silva, Jose Antonio Gonçalves de Moura, José Aparecido Ferreira, Jose Carlos Ramos Nascimento, Jose Domingos dos Santos, José Eduardo Estevão, Jose Fernando de Oliveira, José Josivan dos Santos, Jose Manoel de Oliveira, José Nobre dos Santos, Joseph Santana da Silva, Juliano Marques da Silva Leite, Júlio César Pires Santiago, Kaike Gorayeb Liger, Kamila de Paiva Silva, Karina Paula Cosmo Rebuzzi, Leandro Escobar da Silva Luzio, Leda Marin , Leonardo Carvalho de Salles, Lilia Cavallari Passoni, Linderval Antunes de Assis, Loamin Pereira Proença, Luana Mayara da Silva, Lucas Fonseca Vasconcelos Bertassoni, Lucas Lacerda Oswald, Lucas Vinicius da Silva, Luciana de Paula, Luciene Sciannamer, Lucilene Blaser, Lucinélia Azevedo de Carvalho, Luis Eduardo Delaroli, Luiz Carlos Bicalho de Pinho, Luiz Gustavo Nastacio, Marcelo Bernardes da Silveira, Marcelo Miguel Januario da Costa, Marcio Alan de Carvalho Ramos, Márcio Alves de Lima, Marcio Aparecido Rodrigues de Oliveira, Marcio Ferreira de Lima, Marcio Greghi Silva, Marcio Roberto Gomes, Marcio Roberto Tamanini, Marco Antonio de Sousa, Marco Aurélio Gonçalves Mendonça, Marcos Andre Sampaio, Marcos Jose Veloso Lucas, Marcos Nivaldo dos Santos, Marcos Roberto Miranda, Marcos Rogerio Martins Freitas, Maria do Amparo Gomes Dias, Maria dos Anjos Gonçalves Souza, Maria Iris Alves Botelho, Maria Marli de Souza, Maria Naura Pereira dos Santos, Maria Sandra Pereira Santos, Maria Terezinha Rodrigues, Maria Zilda Moura Alochio, Marilene da Conceição Souza, Mariltânia da Silva Oliveira, Marina Rossi de Oliveira, Marly Felipe da Silva, Maurcio Mairone, Mauro de Oliveira Simões, Mayara dos Santos Pinto, Michel Felix de Andrade, Michelle Santa Clara Pio, Michelle Santa Clara Pio, Mirian Silva Teixeira, Mirislandes Gomes da Silva, Moises Cecilio Reis Ribeiro, Myrian Rosa dos Santos, Narelio Soares de Macedo, Natalia Lourete Lima, Nattaly Botelho Figueira, Nelson Batista Santos, Nelson Rocha Gouveia, Neusa Cardoso da Silva, Nubia Lemes d'abadia Bueno, Olinda de Fatima Fernandes dos Santos, Osimar Barbosa Gomes, Paulino Silva de Souza, Paulo Cesar Padovezi Puerta, Paulo Henrique Silva Leite de Oliveira, Pedro Henrique de Sousa Melo, Petherson Helmer Favoretti, Radameis Pereira de Almeida, Rafael Leite da Silva, Ramon Miranda Melo, Raphael Antonio Moura Marques, Raphael Tavares dos Santos, Raquel Cordeiro dos Santos, Renata Kovac, Renato Bastos Lopes, Ricardo de Castro Trindade, Ricardo Gomes Cruz, Ricardo Oliveira da Cunha, Rinaldo Martins Duarte, Rita de Cassia Silva Rossetto, Roberson Silmar Raasch, Roberto de Faria, Roberto Gomes , Robson Elizario dos Santos, Robson Miranda Guimarães, Rodrigo da Costa Ramos, Rodrigo Denucci Ferreira, Rodrigo Gomes Batista, Rogervan Gonçalves dos Santos, Rony Marcell Lima, Roselene Maria da Silva, Samara de Oliveira David, Sandra Aparecida da Silva, Sebastião da Conceição Bonifacio, Selvino Andrade Vieira, Sergio Anselmo Margarida, Sergio da Costa e Oliveira, Sergio Ferreira da Costa, Shirlei Cassioni Miranda, Sidnei de Souza Lopes, Silene Alves da Silva, Silvagner de Jesus Pereira, Silvana Felisberto Commodaro, Silvania Maria da Silva Santos, Silviane da Conceição Coelho Matos, Silvio Cesar Tavares Furtado, Sirley Maria da Silva, Siumar Vitor dos Santos, Solange Gonçalves, Sonia Maria de Barros, Soraia de Almeida Restum, Steve Miranda Aguiar Generoso, Sueli Aparecida Ratiere, Tania da Silva Alves Nascimento, Tânia Garcia, Tania Pessoa Cavalcanti Cabral, Tarcisio Coutinho Denardi, Tatiana Ancristina Pereira Costa, Thais Costa Takano, Thais Queiroz Yabuta, Thiago Gonçalves de Souza, Thiago Santana Nunes, Uidemar Pessoa de Oliveira, Ulisses Rogério Coelho da Silva, Ulysses Azevedo de Carvalho, Vaderlei Roberto Franco, Valdeir Clementino dos Santos, Valdinei Ribeiro, Vanderson dos Santos Sales, Vanessa de Jesus Bianchin de Andrade, Vanessa do Carmo da Silva Rondon, Vanilda da Silva Maciel, Vanilsa de Fatima Velten, Vera Lucia Martins Machado, Victor Hugo Juliasse Bernardo, Wagner de Freitas Boy, Walace Hermogenes Lima, Wellington Marcos Dias, Wesley Oliveira Bitencourt, Weslley Peterlini Marques Fortunato, William Junior Padilha, William Monção de Carvalho, Willians Fabian Barbosa, Wilson Rodrigues, Windson Veloso Menezes. Torna sem efeito : Karoline Costa Pereira - publicado em 17/06/08 - Diretora : Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 590732. Valor: R$ 5262,84"
                        ],
                        "592482": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARANHÃO\r\n\r\nCNPJ: 33768706 -0001-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 1987 - Jose Luiz Gonzales Monteiro Junior. 1994 - Sidnei Bezerra. 1999 - Carla Ramalho da Silva. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 592482. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "582725": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893./0001-96\r\n\r\ntorna pública a Relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos no 2002/2° Francisco Evandro do Nascimento,Jéssica Martins Campos, 2004/2° Elias de Almeida Corrêa 2005/2°, José Oliveira Soares, no 2006/1°,Deborah Gern da Silveira,Jefferson da Silva de Oliveira, 2006/2°,Monique Silva do Espírito Santo,Flavio Ambrozio Pereira, Jorge Luiz Barbosa, Wellington Luiz Roque dos Santos Borges, no 2007/1°, Amanda Barbosa Chagas de Souza, Renata Cruz de Assis,Graco Aurélio Lisboa Fidelis da Silva, Marcelo Campos Duarte, Verônica Barros Ferreira, no 20072°,Amanda Cândida Koppe Miranda, Andreia Nunes de Castro, Jansen Lázaro de Oliveira Lima, Julliane de Jesus Moreira, Milson José Mamedio, ENSINO MÉDIO REGULAR: em 2007: Luiz Carlos dos Santos Lima Junior.\r\n\r\nRetificação: na publicação de 19/04/04 pg 16 onde se lê: Luiz Carlos Monteiro Amorim,leia-se Luiz Carlos Monteiro de Amorim. Na publicação de 28/09/04 pg 06 Onde se lê Renata Machado de Melo leia-se Renata Machado de Melo Neri, na publicação de 27/02/08 pg 35 onde se lê: Andréa Alcântara Maia leia-se Andréa Alcantara Maia.\r\n\r\nId: 582725. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "582596": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.492.373/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014394, com validade até 24 de junho de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de transporte de combustíveis e produtos químicos, estocagem de produtos não perigosos e manutenção e abastecimento da própria frota, na RUA MARCELA ENY CARBOGIM LOUREIRO, 90 - MORADA DA GRANJA, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-07/204577/2006)\r\n\r\nId: 582596. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "592179": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29366697/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Casimiro de Abreu, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio - 2001. Anderson de Albuquerque Braga, Emerson de Albuquerque Braga, Ronilson Barcelos de Oliveira. Ensino Médio - 2003- Diego Pereira Barboza, Eliza Aparecida Oliveira dos Santos, Érika Meira da Silva, Jéssica Paulino Rodrigues, Manoel Paulo Lima das Neves, Alexsandro Souza de Araujo, Aline Teixeira de Oliveira, Ana Cláudia Soares de Souza, Débora Ribeiro Duarte, Eduardo de Oliveira Borges, Eduardo Ferreira da Silva, Elierg Lunz Delgado, José Cicero Teixeira Junior, Juliana de Oliveira Leite, Lucia Helena Benedito Rodrigues, Marcio Cezar Rufino Macena Junior, Sabrina Gomes dos Santos, Vanderson Alexandre da Silva, Vanessa Aparecida Leite da Ressurreição, Viviane Alves da Silva,Maicon de Andrade Peixoto.Ensino Médio - 2004-Bruno Rodrigo Sant' Anna Brum, Evaldo de Paiva Aveiro Melo, Fabio Jorge Iorio Santana, Flávia de Rezende Arantes, Giselle Nunes Fernandes, Hugo Santos de Souza, Nicollas da Silva, Paulo Henrique de Oliveira Fonseca, Ana Cecília de Oliveira Ferreira, Aurimar da Cruz Alves, Izabela Santhiago de Carvalho, Monique Angela Alves Villar Gomes de Castro, Taline Morena Torres Araujo, Thiago Viana Carneiro, Wellington Luis de Amorim.Curso Técnico de Administração- 2000. Wallace David Souza. Curso Técnico de Processamento de Dados - 1999. Ivete Dias Marcelino. Curso Técnico de Contabilidade - 1980. Pedro da Fonseca. Curso Normal - 1980. Cristina Costa da Silva. Curso Normal - 1972. Ana Rita Gomes Barbosa. Diretora Maria Aparecida da Silva Oliveira Autorização nº408/78 - DAT - SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 592179. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "592117": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.096.037/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio do ano letivo de 2007/2º Semestre: Turma I-T-A: Alexander Fonseca Oliveira, Alvanir da Silva Ferreira, Anne Araújo Sampaio Conceição, Bruno de Souza Brum, Daiane Pereira Barrozo, Diego Araújo Cole dos Santos, Douglas da Motta Monteiro, Gabriel Carreiro de Oliveira, Jorge Marcos da Silva Dias, Joyddson do Rego Barros Júnior, Luiz Fernando de Souza Monteiro, Marcela HosanaFerraz Ortolá, Matheus de Oliveira Pozzi, Natália Verçosa Reis, Paulo César Santos Carvalho, Rafael de Sousa Santos, Rafael Gomes Martins, Renan Moreira Lopes, Renato de Oliveira Batista, Roberto Pereira de Souza Filho, Rodrigo Soares Amaral, Rômulo Gusman de Oliveira, Tamires Cordeiro Teles da Silva, Wanderson de Castro da Silva, William Ferreira Júnior. Turma I-M-A: Adriana Abreu Medeiros da Silva, Aline Bragança de Aragão, Bárbara dos Santos Garcia, Bárbara Marques Felix, Beatriz de Oliveira Freitas, Bersilionin Gonçalves Costa Junior, Camila da Silva Conceição, Camila Nunes Fonseca Cerqueira, Carlos Alberto Pitanga de Oliveira Junior, Danilo Herdy Oliveira, Débora Dionisio de Paiva, Dérick Allan D'Oliveira Almeida, Douglas Bastos Silva, Ivan Carlos Santiago, Jonathan da Silva Givisiez, Liviane Saraiva da Silva, Luciana Conrado Matias, Luciana Mafra Leite, Luciano de Azevedo Calixto Lopes, Mayara Barbosa de Oliveira, Nathália Cristine Coelho de Almeida, Pedro Paulo de Carvalho Pereira, Priscila Saldanha Silva, Rafael Franco dos Santos, Rafaela da Silva Maia, Raphaela Juliana Curcio dos Santos, Rebeca Ferreira Barreto, Sara Kelly Lopes França, Tatiane Carla Aguiar dos Santos, Thales Oliveira Maciel da Silva. Turma P-M-A: Alessandra da Silva Freire, Amanda Soares da Silva, Ana Claudia de Almeida Medeiros, André Luís da Rocha Batisti, Bárbara Polido Braga, Bruno da Rosa Barbosa, Caroline Ribeiro da Silva Haller, Daniele Nascimento Moreira, Desirée Neumann da Silva, Fernanda da Conceição Guedes, Fernanda Felipe dos Santos Dias, Fernanda Manhães do Sacramento, Jessica Reis dos Santos, João Alonso Leandro da Silva Júnior, Lelio da Silva Vianna Neto, Lívia Fernanda Conde de Souza, Louriene da Costa Sousa, Luah Lopes Leon de Oliveira, Mariana Corrêa Pitanga de Oliveira, Marlon da Silva Santos, Mauro Sérgio Moreira Amaro, Mileine Medeiros da Silva, Pablo Almeida dos Santos, Paulo Roberto de Carvalho Junior, Pâmela Fidelis Costa, Raiara Óla dos Santos, Renata Lourenço Ferri, Romêny Duarte de Sousa, Samiria Lina Costa de Castro, Suzanne dos Santos Carneiro Paura, Tamires Fidelis Sant'Ana, Thaís Aline Seixas da Silva, Thais de Paula Silva, Thaís Pereira da Silva Ramalho, Thamires Sampaio Martuche, Vivian Cavalcanti Valério, Wiston Faustino Ribeiro. Secretária: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ e Diretora: Andrea Carlos Dominguez - Registro nº 9603879/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 592117. Valor: R$ 1719,96"
                        ],
                        "591694": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Fundamental: 2007: José Vicente de Oliveira. Ensino Médio 2º/2007: Adair Isabel Nunes, Ademar Laurentino da Silva, Alex Aparecido Camargo, Alexandro Aparecido da Silva, Alexandro Lucio Tôrres Lira, Ana Paula Vieira, André Messias dos Santos, Anisio de Souza Matta, Antonio Osvaldo Zopollato, Aparecido Donizeti Paulino, Carlos Noé Domiciano, Claudionor de Oliveira Lima, Clauzenir Alves da Silva, Cleide Aparecida Nascimento Nardelli, Diego Firmiano da Silva, Donizete Pedro Rodrigues, Donizete Vieira da Silva, Edmilson Silveira dos Santos, Edney Nogueira de Souza Silva, Edson dos Santos Batista, Eduardo Joaquim dos Santos, Edvaldo Pires Santana, Edvanildo de Souza Moreira, Elenice Rosa dos Santos de Jesus, Emanuel Messias Santos da Silva, Fernanda Yuri Nakamura, Frederico Alexandre Maranhão Moreira, Francisca Bernarda da Silva, Francisco das Chagas Silva, Francisco Donizete Barros de Souza, Francisco Serafim da Silva, Germano Pereira de Souza, Geruino Gregório dos Santos Júnior, Gilberto Vieira dos Santos, Guilherme Augusto Ferreira da Costa Pinto, Gustavo Rocha Garcia Filho, Jaime Menezes de Andrade, João Paulo Cardoso da Silva, Jorge de Souza Cezário Lima, Jorge Dias de Carvalho, Jorge Ricardo Caldeira Ranauro, José Arcanjo dos Santos, José Francisco de Souza, José Ivan Pereira da Silva, José Maria de Souza, José Paulo dos Santos Gonzaga, Jovana Vidotto Batista, Juari Cardoso da Silva, Maicon Aurélio Ferreira, Marcio Antonio Ferreira, Marlon Geandre Ferreira, Marta Maria de Jesus da Silva, Milton Lana, Nestor Cícero de Andrade, Nivaldo Emidio de Jesus, Nunis Sebastião, Orlando José Rosa, Pricila Neves de Oliveira, Renata de Andrade Damasceno, Robson Alves, Rodrigo Alves dos Santos, Valdir Cardoso da Silva, Vanderlei Alves, Vilson Machado Parreira Wellington Manoel Conceição Vinhas Filho. 2008: Alessandro Baptista, Alex Trindade Ribeiro, Andressa Baldissara Gonzalez Montes, Carlos Henrique Ferreira Valente, Carlos Laerte Ferreira de Souza, Claudemir Aparecido de Nardi, David Stone Sharp Neto, Josiane Coelho Ladeira, Juarez Lima de Menezes, Márcia Cristina dos Santos Rodrigues, Paulo César Beatriz Alves, Reginaldo de Medeiros, Ricardo Costa dos Reis, Sérgio Kassinow Lorena de Araújo, Ticiana Sales Baptista,Thiago de Lima Ferreira, Wendel Carlos Bento Fernandes, Willy Rodrigues Zóia Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 591694. Valor: R$ 1548,36"
                        ],
                        "580490": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.000.092/0038-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 26.06.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a realizar as atividades de fabricação, armazenamento e envasamento de óleos lubrificantes e graxas industriais e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Praia da Ribeira, 01 - Ribeira - Ilha do Governador, município do Rio de Janeiro, no período de 30.06 à 30.07.08, no horário de 08:00 às 12:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 580490. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "580644": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIEDADE TÉCNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.273.863/0074-47\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSOCIEDADE TÉCNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 26.06.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, para realizar as atividades armazenamento de óleos básicos e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Silésia, 3.001 - Campos Elíseos, município de Duque de Caxias, no período de 30.06 à 30.07.08, no horário de 08:00 às 12:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 580644. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "592172": [
                            "V - Convocação",
                            "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 31.671.514/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convocação - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizar-se no dia 18/07/2008, às 15h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 400 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I-AGO: 1. Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007. 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Eleição da Diretoria; 4-Fixação dos honorários da Diretoria; 5- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 6- Assuntos de interesse geral. II- AGE: Alteração do artigo 2º (endereço) do Estatuto Social; 2- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 02/07/2008. Diretor Superintendente: Sérgio Kunio Yamagata.\r\n\r\nId: 592172. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "589274": [
                            "V - Convocação",
                            "ORWEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.617.606/0001-20\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Consoante o art. 27 do Estatuto Social, ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada na Av. Rio Branco nº 277/1803, Centro/RJ em 25/07/2008, às 16:30hs, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame e Aprovação do Balanço Geral e Demonstrações Financeiras dos Períodos encerrados em 31/12/04, 31/12/05, 31/12/06 e 31/12/07. 2) Ratificar reunião datada de 21/11/06, vacância cargo Presidente, Falecimento David Mochcovitch, cargo preenchido interinamente por Mozes Manfredo Kostman - Diretor Superintendente. 3) Eleição de Diretoria para o Biênio iniciado em 25/07/2008. 4) Alteração do Representante Legal perante o CNPJ para regularização do cadastro e do certificado digital da empresa, a Eleição de Diretoria é exigência para regularização perante a Receita Federal. 5) Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 589274. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "589312": [
                            "V - Convocação",
                            "CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A\r\n\r\nCNPJMF Nº 33.375.601/0001-38\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. Acionistas da Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S/A; para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 16:00h do dia 17 de julho de 2008, na sede social, na Rua P s/nº, na Área de Apoio do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do dia: (a) aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 31/12/2007; (b) eleição da Diretoria; (c) Nomeação dos Procuradores Especiais (d) fixar honorários da Diretoria; (e) outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 07 de Julho de 2008. Roberto Luz Portella - Diretor-Presidente; Paulo Gustavo Gonçalves Teixeira - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 589312. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "590736": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.178.763/0001-00\r\n\r\nAVISO. Comunicamos que se acham à disposição na sede Social, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, Centro/RJ., os documentos relativos ao art. 1078 do código civil brasileiro., isto é, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado Econômico, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. As.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrador.\r\n\r\nId: 590736. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "590887": [
                            "V - Convocação",
                            "VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.775.827/0001-28\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAGO/E - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convocados os Srs. acionistas da VEM Manutenção e Engenharia S.A. a comparecer à AGO/E, respectivamente, a serem realizadas na sede social da Cia., na Estrada das Canárias, 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, RJ, no dia 16/07/08, às 10:30h, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: AGO: 1. Exame e discussão do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e dos respectivos Pareceres dos Auditores Independentes referentes aos exercícios encerrados em 31/12/05, 31/12/06 e em 31/12/07. 2. Destinação do lucro do exercício social de 2005, 2006 e 2007 e da distribuição de dividendos, se houver; 3. Eleição de membro do Conselho de Administração em substituição ao Conselheiro Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado. AGE: 1. Examinar, discutir e aprovar a proposta da administração para aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 66.300.000,00, com emissão de 3.187.500.000 novas ações ordinárias, ao preço de R$ 0,0208 por ação, mediante da capitalização dos AFAC realizados pelo acionista controlador Aero-LB Participações S.A.; 2. Aprovar a alteração na redação do art. 5º do Estatuto Social da Cia., uma vez aprovado o aumento do capital social proposto; 3. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia.. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Cia. os documentos pertinentes às matérias constante da Ordem do Dia. RJ, 08/07/2008. Fernando Jorge Alves Sobral - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 590887. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "592083": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300164421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n“Prezado Sr. Acionista V.Sa. está convocado à Assembléia Geral extraordinária da Ferrovia Tereza Cristina S/A, a ser celebrada no dia 16/07/2008, às 16:30 horas, na sede da Cia., situada à Av. das Américas, nº 700, Bloco 1, sala 306, Parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, na forma do Artigo 9 do Estatuto Social da Companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) aditamento à primeira escritura de emissão de debêntures da Ferrovia Tereza Cristina S/A, aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária de 27/02/1998 e assinada em 16/03/1998, para tão somente, modificar os seus ítens 1 e 2, parte III, aumentando o número de debêntures da 2ª série, para 800.000 (oitocentas mil) debêntures, bem como o seu respectivo valor, para R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), conforme aprovado pelo Conselho de Administração aos 04/07/2008; (2) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, RJ, 08 de julho de 2008. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente do Conselho de Administração”.\r\n\r\nId: 592083. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "582608": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIDOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GASES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.394.125/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIDOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GASES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014283, com validade até 17 de junho de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de envasamento de gases e produção de carbureto, na RODOVIA BR 465, 329 - CAMPO LINDO, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/201146/2005)\r\n\r\nId: 582608. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "594125": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE 33.3.0028096-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas devidamente convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Brasil Brokers Participações S.A. (a “Companhia”), a ser realizada às 9:00 horas do dia 28 de julho de 2008, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas nº 500, bloco 19, sala 301, parte, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP 22640-904, para deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente passará a ser representada por 100 ações. A aprovação da proposta de desdobramento acarretará na alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o seu capital social, que passará de 1.639.732 (um milhão seiscentas e trinta e nove mil e setecentas e trinta e duas) ações para 163.973.200 (cento e sessenta e três milhões novecentas e setenta e três mil e duzentas) ações. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária de 31 de julho de 2008. As ações emitidas em virtude do desdobramento farão jus aos mesmos direitos das demais ações de emissão da Companhia ora em circulação, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia. Nos termos do artigo 7º, parágrafos 3º e 4º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante de depósito das ações da Companhia, emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante, e poderão ser representados por mandatários, observado o artigo 126, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, de 15.12.1976, conforme alterada, devendo os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias de ações escriturais ou em custódia e a documentação de comprovação de poderes de representação ser depositados na sede da Companhia com até 3 (três) dias de antecedência à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 9 de julho de 2008. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 594125. Valor: R$ 1376,76"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "592675": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por KELTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no dia 21/07/2008, às 11:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 e parágrafos da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior ao de R$ 1.337.468,48 (hum milhão, trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), ou no dia 31/07/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 1.302 do Bloco 02 - Edifício Waterways Southwest, do empreendimento Waterways Residencial, situado na Av. Sernambetiba nº 4.600 - Barra da Tijuca/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 251.266; tudo nos termos da intimação (protocolada sob o nº 1644990) entregue ao devedor, Sr. Resemar José da Silva, no dia 11/04/2008, através do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ. - Fica por este edital intimado dos Leilões o devedor acima mencionado.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ., 08/07/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 592675. Valor: R$ 860,64"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "591437": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\n“ATO DECLARATÓRIO - Considerando os artigos 9º da Lei 9469/97, 35 da Lei 3820/60 e 17 da Lei Complementar 73/93, o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, CRF-RJ, através do seu Presidente, Dr. Paulo Oracy da Rocha Azeredo, resolve nomear como advogadas do CRF/RJ as Dra. Maria de Fatima Beserra Duarte, Danielle Garrão Augusto de Figueiredo, Patrícia Maria dos Santos Silva e Fernanda de Olivaes Valle dos Santos, registradas no Ente, respectivamente, sob os nímeros 0217, 0289, 0360 e 0369 e na OAB/RJ, respectivamente, sob os números 42.725, 99.124, 110.146 e 114.266, para lhe representar judicialmente e extrajudicialmente. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.” \r\n\r\nId: 591437. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "579001": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 238/2008\r\n\r\nAprova os procedimentos referentes à especialidade de Ginecologia e Obstetrícia em concordância com o disposto nas Resoluções CREMERJ nº 180/2001 e 215/2006.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO que o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional; CONSIDERANDO que o médico deve envidar o máximo esforço na busca da redução de riscos na assistência aos seus pacientes; CONSIDERANDO que é dever do médico utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento ao seu alcance em favor do paciente; CONSIDERANDO a tendência da realização de procedimentos clínico-cirúrgicos fora do ambiente hospitalar, buscando a racionalização de custos, a humanização da assistência médica e a demanda crescente por este tipo de estabelecimento; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a prática da cirurgia ambulatorial, dos procedimentos endoscópicos e de quaisquer outros procedimentos invasivos fora de unidade hospitalar, observando-se o disposto na Resolução CFM nº 1.409, de 08 de junho de 1994; CONSIDERANDO que os médicos anestesiologistas devem observar as condições mínimas de segurança para a prática da anestesia nesses atos, estabelecidas pela Resolução CFM nº 1.802, de 04 de outubro de 2006; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CREMERJ nº 180/2001, que dispõe sobre as \"Normas Mínimas para o Funcionamento dos Complexos Cirúrgicos para Procedimentos com Internação de Curta Permanência no Estado do Rio de Janeiro\"; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CREMERJ nº 215/2006, que dispõe sobre os procedimentos de especialidades que se enquadram nas \"Normas Mínimas para o Funcionamento dos Complexos Cirúrgicos para Procedimentos com Internação de Curta Permanência no Estado do Rio de Janeiro, em concordância com o disposto na Resolução CREMERJ nº 180/01\"; e CONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária de 02 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1º Aprovar os procedimentos referentes à especialidade de Ginecologia e Obstetrícia, elaborada pela Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do CREMERJ, anexo a esta Resolução, em concordância com o disposto às \"Normas Mínimas para Funcionamento dos Complexos Cirúrgicos para Procedimentos com Internação de Curta Permanência no Estado do Rio de Janeiro\". Art. 2º Os estabelecimentos públicos, privados, filantrópicos ou de qualquer natureza, que se proponham a prestar internação de curta permanência, deverão estruturar-se de acordo com os presentes procedimentos. Art. 3º As unidades de saúde referidas nos anexos são hospitais, clínicas, casas de saúde, institutos, consultórios, ambulatórios isolados, centros e postos de saúde e outras que executem os procedimentos clínico-cirúrgicos ambulatoriais. Art. 4º As áreas físicas e instalações das unidades classificadas por esta Resolução deverão obedecer as normas gerais e específicas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Art. 5º Os diretores técnicos das unidades de saúde são responsáveis pelo cumprimento das normas aqui estabelecidas, bem como pela provisão dos recursos físicos, humanos e materiais exigidos para a sua fiel execução. Art. 6º As unidades de que trata a presente Resolução deverão adequar-se aos referidos procedimentos num prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nConsª MÁRCIA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConsº PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nDiretor Primeiro Secretário\r\n\r\nANEXO DA RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 238/2008\r\n\r\nPROCEDIMENTOS DA ESPECIALIDADE DE GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA\r\n\r\nÀ LUZ DAS RESOLUÇÕES CREMERJ Nº 180/2001 E 215/2006\r\n\r\nBaseado na CBHPM/2005 - 4ª edição\r\n\r\nProcedimentos/cirurgias permitidos para realização em estabelecimentos do tipo IVulva (3.13.01.00-2)\r\n\r\n3.13.01.02-9 Biópsia de vulva\r\n\r\n3.13.01.03-7 Cauterização química, eletrocauterização ou criocauterização de lesões da vulva\r\n\r\n3.13.01.08-8 Exérese de lesão da vulva e/ou do períneo\r\n\r\n3.13.01.10-0 Incisão e drenagem da glândula de Bartholin ou de Skene\r\n\r\nVagina (3.13.02.00-9)\r\n\r\n3.13.02.01-7 Biópsia de vagina\r\n\r\n3.13.02.13-0 Cauterização química, eletrocauterização ou criocauterização de lesões da vagina\r\n\r\n3.13.02.11-4 Himenotomia\r\n\r\nÚtero\r\n\r\n3.13.03.02-1 Biópsia de colo uterino\r\n\r\n3.13.03.03-0 Biópsia de endométrio\r\n\r\n3.13.03.19-6 Cauterização química, eletrocauterização ou criocauterização de lesões do colo uterino\r\n\r\n3.13.03.07-2 Excisão de pólipo cervical\r\n\r\n4.02.01.15-5 Histeroscopia diagnóstica\r\n\r\n3.13.03.17-0 Histeroscopia cirúrgica para biópsia dirigida, lise de sinéquias e retirada de corpo estranho\r\n\r\nInfertilidade (3.13.08.00-7)\r\n\r\n3.13.08.01-5 Aspiração de folículos para fertilização\r\n\r\n3.13.08.04-0 Transferência de embrião para o útero\r\n\r\nProcedimentos/cirurgias permitidos para realização em estabelecimentos do tipo II\r\n\r\nVulva (3.13.01.00-2)\r\n\r\n3.13.01.01-0 Bartolinectomia unilateral\r\n\r\n3.13.01.04-5 Clitorectomia (parcial ou total)\r\n\r\n3.13.01.05-3 Clitoroplastia\r\n\r\n3.13.01.07-0 Exérese de glândula de Skene\r\n\r\n3.13.01.09-6 Hipertrofia de pequenos lábios - correção cirúrgica\r\n\r\n3.13.01.11-8 Marsupialização da glândula de Bartholin\r\n\r\nVagina (3.13.02.00-9)\r\n\r\n3.13.02.07-6 Colpotomia ou culdocentese\r\n\r\n3.13.02.08-4 Exérese de cisto vaginal\r\n\r\n3.13.02.09-2 Extração de corpo estranho com anestesia geral ou bloqueio\r\n\r\nÚtero (3.13.03.00-5)\r\n\r\n3.13.03.01-3 Aspiração manual intra-uterina (AMIU)\r\n\r\n3.13.03.05-6 Curetagem ginecológica semiótica e/ou terapêutica\r\n\r\n3.13.03.06-4 Dilatação do colo uterino\r\n\r\n3.13.03.15-3 Traquelectomia - amputação, conização (com ou sem cirurgia de alta freqüência - CAF)\r\n\r\n3.13.03.26-9 Traquelectomia laparoscópica (com ou sem cirurgia de alta freqüência)\r\n\r\nTubas\r\n\r\n3.13.04.01-0 Laqueadura tubária\r\n\r\n3.13.04.05-2 Laqueadura tubária laparoscópica\r\n\r\nPeríneo (3.13.06.00-4)\r\n\r\n3.13.06.04-7 Perineorrafia (não obstétrica) e episiotomia/episiorrafia\r\n\r\nInfertilidade (3.13.08.00-7)\r\n\r\n3.13.08.02-3 Transferência de gametas para as trompas - GIFT\r\n\r\nProcedimentos Obstétricos (3.13.09.00-3)\r\n\r\n3.13.09.01-1 Amniorredução ou amnioinfusão\r\n\r\n3.13.09.02-0 Aspiração manual intra-uterina (AMIU) pós-abortamento\r\n\r\n3.13.09.04-6 Circlagem do colo uterino\r\n\r\n3.13.09.06-2 Curetagem pós-abortamento\r\n\r\n3.13.09.15-1 Revisão obstétrica de parto ocorrido fora do hospital \r\n\r\nProcedimentos/cirurgias permitidos para realização em estabelecimento tipo III\r\n\r\nPeritônio (3.10.08.00-3)\r\n\r\n3.10.08.05-4 Epiploplastia\r\n\r\n3.10.08.10-0 Epiploplastia por videolaparoscopia\r\n\r\nÚtero (3.13.03.00-5)\r\n\r\n3.13.03.18-8 Histeroscopia com ressectoscópio para miomectomia, polipectomia, metroplastia, endometrectomia e ressecção de sinéquias\r\n\r\n3.13.03.25-0 Miomectomia uterina laparoscópica\r\n\r\n3.13.03.24-2 Metroplastia laparoscópica\r\n\r\nOvários (3.13.05.00-8)\r\n\r\n3.13.05.03-2 Ooforectomia laparoscópica uni ou bilateral ou ooforoplastia uni ou bilateral\r\n\r\nCavidade e paredes pélvicas (3.13.07.00-0)\r\n\r\n3.13.07.16-7 Cirurgia laparoscópica do prolapso de cúpula vaginal\r\n\r\n3.13.07.17-5 Culdoplastia laparoscópica\r\n\r\n3.13.07.18-3 Endometriose peritoneal - tratamento cirúrgico via laparoscópica\r\n\r\n3.13.07.19-1 Epiploplastia ou aplicação de membranas antiaderentes via laparoscópica\r\n\r\nId: 579001. Valor: R$ 5538,72"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "590931": [
                            "IV - Atos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nEDITAL Nº. 003/2008 - MODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nComunicamos que a sessão de abertura de Documentos de Habilitação e Propostas de Preços, relativas ao certame em epígrafe foi adiada \"sine die\".\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nId: 590931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594107": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 058/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1032/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO ADQUIRIDOS NO PREGÃO 029/08 PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 21.07.2008 - 10:00 H - Rua Almirante Brasil, 49- Balneário no Departamento de Licitações e Compras no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. EDITAL: Site: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 594107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "593960": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nDATA: 16 de julho de 2008 às 13:30 h .\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Avenida da Liberdade, nº50, Centro Arraial do Cabo. Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 593960. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 07/07/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "593791": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2008\r\n\r\n1º AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem comunicar a todos os interessados, que fica alterada a data da abertura da Concorrência Pública de nº 004/2008, cujo objeto trata de contratação de empresa especializada para a execução de obras de construção de um Centro Esportivo no bairro de Xerém, 4º Distrito de Duque de Caxias, com o fornecimento de materiais, para o dia 28 de julho de 2008, às 10:00 (dez) h, na sede desta Prefeitura, situada à Alameda Dona Esmeralda nº 206, Jardim Primavera, Duque de Caxias-RJ, remarcando-se ainda a visita técnica prevista no item 7.3.8. do edital para a data de 21 de julho de 2008, às 10:00 (dez) h. Mais informações e retirada do edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na Alameda Dona Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2º Distrito de Duque de Caxias, no horário de 09:00 às 17:00h.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 593791. Valor: R$ 530,38"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "594008": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 03/2008 - SEMOSP\r\n\r\nProcesso nº 2125/08\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Combustíveis\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nData: 24/07/2008 - 14:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Luis Gomes, 596/sob., Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 17:00 horas\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY\r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nId: 594008. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "594020": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 092/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Reforma e acréscimo da Escola Municipal Profa. Dayse Mansur.\r\n\r\nDIA/HORA: 28/07/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.116.383,93\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 594020. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "594080": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 08DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 123"
                    ],
                    "594056": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 74/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança das instalações físicas das serventias da Comarca de Volta Redonda para o prédio do novo Fórum;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais das serventias do Fórum da Comarca de Volta Redonda nos dias 14, 15 e 16 de julho, permanecendo um funcionário em regime de plantão para atendimento das medidas de urgência. \r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594056"
                    ],
                    "594057": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 75/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança das instalações físicas das serventias da Comarca de Paracambi para o prédio do novo Fórum;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais das serventias da Comarca de Paracambi nos dias 14, 15 e 16 de julho, permanecendo um funcionário em regime de plantão para atendimento das medidas de urgência. \r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594057"
                    ],
                    "594058": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 76/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para assumir, sem prejuízo de suas funções, a coordenação da Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, ficando conseqüentemente dispensado o Doutor Paulo Mello Feijó.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594058"
                    ],
                    "594049": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2345 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARIA CLARA PAES BARRETO MACHADO MUNIZ, Analista Judiciário, matrícula nº. 14167, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de julho do corrente (processo nº 2008/167378).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2346 - RESOLVE designar MIRIAM MARA KUSTER, Analista Judiciário, matrícula nº. 9987, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de julho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Maria Clara Paes Barreto Machado Muniz, por indicação do Desembargador Benedicto Ultra Abicair, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2008/167378).\r\n\r\nId: 594049"
                    ],
                    "594050": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2381 - RESOLVE nomear SÉRGIO DE ARAÚJO COUTO, RG nº. 05389398-8 - DETRAN/RJ, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cláudia Elsuffi Buscacio, por indicação da Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron, a qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2008/168877).\r\n\r\nId: 594050"
                    ],
                    "594048": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2423/2008\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/2007, alterado pelo de nº 2456, de 19/06/2007, considerando o disposto no art. 44 da Lei n° 5.066 de 09/07/2007 e na Lei nº 5.182, de 03/01/2008.\r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2008, com as modificações dos Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Tribunal de Justiça - Fonte 99, e do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Fonte 10, na forma dos anexos.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nAnexo II Em R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2008\r\n\r\nUNIDADE: DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0301\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0361.03.061.0141.1001\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n0361.03.061.0141.1001\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n99\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\nAnexo: IV\r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2008\r\n\r\nUNIDADE: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0361\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0361.02.061.0141.2004\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n0361.03.061.0141.2004\r\n\r\n3390.14\r\n\r\n10\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nId: 594048"
                    ],
                    "594051": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2428/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº. 2008-033211;\r\n\r\nR E S O L V E extinguir, a contar de 01.10.2007, a delegação conferida a LUIZ GUILHERME DE ANDRADE VIEIRA LOUREIRO, pelo Ato Executivo nº. 3096/2002, de 06.11.2002, publicado no Diário Oficial de 07.11.2002, para o exercício da atividade notarial e registral do Serviço do 6º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes, em virtude de renúncia, nos termos do art. 39, inciso IV, da Lei nº. 8.935/94.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\nId: 594051"
                    ],
                    "594064": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2000-47577\r\n\r\nAssunto: Cessão de Uso de Imóvel\r\n\r\nPersonagem: Italva Vara Única e outros\r\n\r\nDecisão: Autorizo a lavratura de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº. 003.0026.17.01-LOC, por parte do DELFA - Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes deste Tribunal, visando à prorrogação da cessão de uso do imóvel localizado na Rua Coronel Salgueiro, nº. 50, Cardoso Moreira, onde se encontram instalados os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, com posterior encaminhamento àquela Municipalidade para as demais providências. À DGLOG para as providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração de minuta de Termo Aditivo de Cessão de Uso. Em 01/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 04/07/2008.\r\n\r\nId: 594064"
                    ],
                    "594066": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 149.643/2008\r\n\r\nRequerentes: LEANDRO VIEIRA PEDRO e PRISCILA VIANA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. ANTÔNIO MÁRCIO FIGUEIRA COSSICH, Juiz de Paz ad hoc, a celebrar o casamento de LEANDRO VIEIRA PEDRO e PRISCILA VIANA MONTEIRO DE SOUZA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 594066"
                    ],
                    "594067": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 152.540/2008\r\n\r\nRequerentes: MANUEL FIASCHI e JULIANA FREIRE MENDES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MANUEL FIASCHI e JULIANA FREIRE MENDES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 594067"
                    ],
                    "594068": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 156.654/2008\r\n\r\nRequerentes: FLÁVIO LUIS SOUZA DE ALMEIDA e ERIKA GABIATTI RUTILIANO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. José Luiz Bittencourt, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de FLÁVIO LUIS SOUZA DE ALMEIDA e ERIKA GABIATTI RUTILIANO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 594068"
                    ],
                    "594069": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-149365 Origem: Diversos. Assunto: Requer vistas dos Termos 003/246/07 e 003/017/07. - DECISÃO: Aprovo, in integrum, o parecer do Juiz Auxiliar. Indefiro o pedido de vista dos Termos de Compromisso nº 003/246/07 e 003/017/07. Dê-se ciência ao interessado. Após, arquive-se. Amilton Fernandes - OAB/RJ nº 21.912. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. ass.: Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente. \r\n\r\nId: 594069"
                    ],
                    "594070": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2008-033211\r\n\r\nAssunto: Vacância do Serviço do 6º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nÀ vista destes autos, homologo a Renúncia à Delegação do Serviço do 6º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes, formulada por LUIZ GUILHERME DE ANDRADE VIEIRA LOUREIRO.\r\n\r\nDeclaro extinta a referida delegação a partir de 01 de outubro de 2007 e a conseqüente vacância do Serviço do 6º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes, reservando-o para o preenchimento pelo critério determinado nos arts. 14/19, da Lei Federal nº. 8.935/94, publicada no D.O.U. de 21.11.1994, alterada pela Lei Federal nº. 10.506, publicada no D.O.U. de 10.07.2002.\r\n\r\nLavre-se o Ato respectivo.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 594070"
                    ],
                    "593015": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS 20080210258293 Protocolo: 2008176511 REQUERENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO PROJETO CIDADAO CENTRO SOCIAL EDUARDO DE ALMEIDA ZITO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 INTERESSADO: ILMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO: ...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 298/2006-2 VARA DE TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 2006314603 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: RITA DE CASSIA DOS ANJOS ABREU CANEDO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DECISAO: Transitado em julgado o acordao, nao cabe, agora, concessa venia, cogitar de sua nulidade por vicio procedimental. Reitere-se o oficio de fls. 245. Intimem-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 593015"
                    ],
                    "594105": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ITEM 79 DO ATO MI/290 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 27.06.2008)\r\n\r\n79) CARLOS ANDRE SPIELMANN, 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara de Família de Petrópolis.\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nATO MI/304-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para assumir, no período de 30 de junho a 09 de julho, a 4ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Ana Célia Montemor Soares Rios Gonçalves\r\n\r\nATO MI/315-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer a partir do dia 03 de julho, na 1ª Vara Criminal de Volta Redonda, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Ludovico Couto Colacino\r\n\r\nATO MI/319\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar, no período de 07 a 11 de julho, a 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, sem prejuízo da 6ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nATO MI/319-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé, para auxiliar, a partir do dia 04 de julho, em caráter excepcional, a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/320\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LARISSA NUNES PINTO SALLY, 65º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 07 de julho, a 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu.\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\nATO MI/321\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 05 de julho, o I Juizado Especial Cível de Niterói. \r\n\r\nATO MI/322\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São Gonçalo, para auxiliar, no dia 19 de julho, a 2ª Vara de Família de Niterói, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/323\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/269(Plantão Municipal de Julho/2008), publicado no D.O. 12.06.2008, esclarecendo que o plantão do dia 17 de julho será efetuado pela 2ª Vara Cível de Barra Mansa, e não como constou no referido ato. \r\n\r\nId: 594105"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "592919": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 153311/2008\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de água, energia elétrica, telefone e outros\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, VI e VII, acolho o parecer da DICAP de fls. 49/50 e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida representada pelo documento de fl. 3 e autorizo a emissão do correspondente empenho, no valor de R$ 218,30, conforme o compromisso orçamentário de fl. 48, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN e ao DELFA, para adotarem as medidas da esfera de suas respectivas competências. Em 03/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 145421/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 25, caput do mesmo Diploma Legal, autorizada pela Diretora-Geral de Logística e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A., bem como o empenhamento no valor de R$ 2.770,00, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis, conforme capitulação orçamentária. Em 03/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 145441/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - Secretaria da 18ª Câmara Cível\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias \r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 12 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 750,00, para pagamento de diárias de alimentação e pousada em favor do Exmo. Sr. Desembargador MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER, conforme o compromisso orçamentário de fl. 11, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 155240/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES - ASCER\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias \r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 10 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 360,00, para pagamento de diárias de alimentação e pousada em favor do Exmo. Sr. Magistrado MÁRIO HENRIQUE MAZZA, conforme o compromisso orçamentário de fl. 9, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 147322/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias \r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 11 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 450,00, para pagamento de diárias de alimentação e pousada em favor do Exmo. Sr. Desembargador LUIZ ZVEITER, conforme o compromisso orçamentário de fl. 10, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 125980/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - Gabinete dos Desembargadores\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Des. Gilberto Dutra Moreira\r\n\r\nVALOR: R$ 60.967,91\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos\r\n\r\nI, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIMAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 04/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 143774/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de impressoras a laser\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 62/65 e, por seus próprios fundamentos, bem assim considerando a respeitável autorização presidencial de fl. 4, autorizo: a) a adesão, como órgão “carona”, à Ata de Registro de Preços nº 008/2008, da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, com fundamento no artigo 8º, do Decreto Federal nº 3.931/08 c/c o artigo 15, II, da Lei nº 8.666/93; b) a compra de 2647 impressoras, conforme RM e NEM de fls. 31/37, da empresa AMC INFORMÁTICA LTDA., pelo valor total de R$ 1.955.656,54; c) a emissão de empenho, conforme o compromisso orçamentário de fl. 59, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo, e ao DEPAM, para ciência das providências indicadas pela DGTEC, à fl. 7. Em 07/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 159400/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 275,00, em favor do servidor LENÔRA DIAS GUIMARÃES MEIRA LOPES', com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 161410/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 2.915,00, em favor do servidor PAULO VALERIO DE MELO LIMA E OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/07/2008\r\n\r\nId: 592919"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "592982": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "A V I S O \r\n\r\nPREGÃO Nº 088/08 (PROC Nº 50.335/08)\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade PREGÃO, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva de 19 (dezenove) computadores servidores IBM em Rack, Storage Externo e Unidade Robótica, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, que a sessão de abertura do certame ocorrerá no dia 14 de julho de 2008, às 14h.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 592982"
                                ],
                                "592997": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/532/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/07/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX; PROCESSO: nº 251.636/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/533/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/07/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE:Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 253.915/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/534/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/459/05 de serviços de segurança contra incêndio e pânico; VALOR: R$ 859.920,96 (oitocentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e vinte reais e noventa e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 14/07/08; PARTE: Atac-Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda. EPP.; PROCESSO: nº 28.146/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/535/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/07/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, § 4º e 65, I, “a” e “b” e II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Pror rogação do prazo do contrato nº 003/257/03 de serviços de instalação de softwares, suporte técnico e treinamento para usuários dos serviços de informática; VALOR: R$ 15.502.991,28 (quinze milhões, quinhentos e dois mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/07/08; PARTE: Consoft Consultoria e Sistemas Ltda.; PROCESSO: nº 125.956/02\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/536/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/07/2008; FUNDAMENTO: Código Civil Brasileiro em seus Arts. 579 a 585; OBJETO: Alterações no Termo de Comodato nº 003/0050/00-15; PARTE: M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; PROCESSO: nº 152.239/00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/537/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/07/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ABATERJ; PROCESSO: nº 215.683/07\r\n\r\nId: 592997"
                                ],
                                "592887": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 93.839/07 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: COMPANHIA DE MÓVEIS TRÊS S\r\n\r\nCNPJ: 87.546.552/0001-88\r\n\r\nDECISÃO em 04/07/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária COMPANHIA DE MÓVEIS TRÊS S a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 3.633/2006, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª. Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 592887"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "593016": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 011784/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0077/08, para compra de produtos auxiliares gráficos sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 6, 7, 8, 10, 11, 12 e 16 a sociedade empresária Dominante Comercial Ltda ME., que cotou o valor total de R$ 12.278,00 (doze mil , duzentos e setenta e oito reais), e do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 9, 13, 14, 15, 17, 18 e 19 a sociedade empresária Comercial Gaulia Ltda. EPP, que cotou o valor total de R$ 19.552,50 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). Decisão em 03/07/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"DOMINANTE COMERCIAL LTDA ME\" e \"COMERCIAL GAULIA LTDA. EPP\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 593016"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "590861": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 161ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 10 de julho de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves- EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nReverendo Edvandro Machado\r\n\r\nCoordenador da Pastoral Carcerária da Igreja Metodista do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 590861"
                                        ],
                                        "566334": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu X Núcleo de Representação - São Gonçalo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para o Seminário sobre “A Violência e a Justiça”, a realizar-se nos dias 09 e 10 de julho de 2008, sendo das 09 horas às 17 horas, no SESC de São Gonçalo Avenida Presidente Kennedy, 755 - Auditório do SESC, conforme programação abaixo:\r\n\r\n09/0708\r\n\r\n· Violência e Direitos Humanos\r\n\r\nPaola Spieler\r\n\r\nMaria Aglaé Tedesco\r\n\r\nCharles Toniolo\r\n\r\n· Abuso sexual\r\n\r\nÂngelo de Oliveira\r\n\r\nOscar Cirne\r\n\r\n· Depoimento sem Dano\r\n\r\nVanea Maria Visnievski\r\n\r\nJosé Ricardo Cunha\r\n\r\n10/07/08\r\n\r\n· Violência Familiar: O Papel da Escola\r\n\r\nEdgar Flexa Ribeiro\r\n\r\nSimone Assis\r\n\r\nNey Luiz Teixeira de Almeida\r\n\r\n· Parecer Social e Psicológico\r\n\r\nTânia Dahmer\r\n\r\nAlan Christi Vieira Rocha\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel: 3715-8306\r\n\r\nSerão concedidas 08 horas por dia para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial .\r\n\r\nId: 566334"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Seminário sobre o tema “TRIBUNAL DO JÚRI - Alterações Processuais”, no dia 11 de julho de 2008, das 9:15 às 13 horas na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 11/07/2008 (sexta-feira)\r\n\r\n09:15h - Abertura\r\n\r\nPalestrantes: Dra. Patrícia Mothe Glioche Beze (Promotora de Justiça/RJ - Professora na EMERJ e UERJ)\r\n\r\nDr. Décio Alonso Gomes (Promotor de Justiça/RJ - Professor da EMERJ)\r\n\r\nProf. Ricardo Melchior de Barros Rangel (Professor na UFF - Mestre em Direito - Advogado)\r\n\r\nDebatedores: Dr. Peterson Barroso Simão (Juiz de Direito TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert (Promotor de Justiça/RJ - Professor na FUMPERJ e CEPAD)\r\n\r\nDr. Jorge Alexandre de Castro Mesquita (Defensor Público/RJ)\r\n\r\n12:00h - Debates\r\n\r\n13:00h - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUFF - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nAPOIO\r\n\r\nGrupo de Pesquisa Celeridade Processual - CNPq/UFF\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar - Centro - Niterói (Auditório)\r\n\r\nInformações e inscrições: Luiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\nMichelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 582310"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu X Núcleo de Representação - São Gonçalo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para o Seminário sobre “Famílias em Perigo, Famílias Perigosas”, a realizar-se nos dias 09 e 10 de julho de 2008, sendo das 09 horas às 17 horas, no SESC de São Gonçalo Avenida Presidente Kennedy, 755 - Auditório do SESC, conforme programação abaixo:\r\n\r\n09/0708\r\n\r\n08:00 - Credenciamento\r\n\r\n08:30 - Mesa de Abertura\r\n\r\n09:00 - Violência e Direitos Humanos\r\n\r\nExpositores: Dr. Cesar Felipe Cury - Juiz da Vara de Violência Doméstica/Niterói\r\n\r\nRita Freitas - Professora Escola de Serviço Social UFF\r\n\r\nMediador: Dr. Fábio Dutra - Juiz de Direito \r\n\r\n12:00 - Intervalo\r\n\r\n13:30 - Abuso sexual\r\n\r\nExpositores: Ângelo de Oliveira - Psicólogo do Naca - SG\r\n\r\nOscar Cirne - Médico Legista\r\n\r\nMediadora: Danielle Waghabi-Promotora de Infância e Juventude - SG\r\n\r\n15:30 - Depoimento sem Dano\r\n\r\nExpositores: Betina Tabajaski - Psicóloga - TJRS\r\n\r\nVanea Maria Visnievski - Assistente Social - TJRS\r\n\r\nDebatedoras: Andréia Pequeno - Assistente Social - TJRS \r\n\r\nEliana Olinda - Psicóloga - TJRS\r\n\r\n10/07/08\r\n\r\n08:30 - Recepção \r\n\r\n09:00 - Violência Familiar: O Papel da Escola\r\n\r\nExpositores: Renata Pesce - Pesquisadora do Claves - Fiocruz\r\n\r\nBranca Serôdio - Orientadora Educacional do C. E. Miraflores\r\n\r\nMediador: Charles Toniolo - Assistente Social - MP\r\n\r\n12:00 - Intervalo \r\n\r\n13:30 - Parecer Social e Psicológico\r\n\r\nExpositores:Tânia Dahmer - Assistente Social\r\n\r\nAlan Christi Vieira Rocha - Psicólogo\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel: 3715-8306 ou 3715-8302\r\n\r\nSerão concedidas 08 horas por dia para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 592038"
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                                            "EDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA PROVA DE SELEÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2º Semestre de 2008 - DIURNO - CP I \"21M\" e NOTURNOCP I \"14N\", bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no D.O. em 26/09/06.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) São admitidos no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - CP I \"21M\" e CPI \"14N\" os candidatos abaixo relacionados, aprovados/classificados e os classificados (item 4.2 do Edital de Abertura) na Prova de Seleção, realizada em 8 de junho de 2008, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2º) A matrícula deverá ser efetuada nos dias 10 e 11 de julho de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ. \r\n\r\n2.1) No ato da matrícula o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento, a ser preenchido na Secretaria da EMERJ, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\na) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor semestre, no importe de R$ 630,50 (seiscentos e trinta reais e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº 01607-6 ou do pagamento total , no importe de R$ 3.152,50 (três mil cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cm X 4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n3º) O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga, sendo chamados, preferencialmente, os alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula e, havendo vagas, os candidatos não classificados, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\n4º) Os candidatos não classificados ou reprovados poderão retirar os documentos no período de 4a 29 de agosto de 2008 ou, sem retirá-los, candidatar-se à próxima inscrição para a Prova de Seleção Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I, para o 1º semestre de 2009.\r\n\r\n5º) As aulas terão início no dia 28 de julhode 2008, segunda - feira, às 8:00h - manhã e às 18:00h - noite, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nAPROVADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nClas\r\n\r\nNome \r\n\r\nNota total\r\n\r\nTurno escolhi do\r\n\r\nAprova ção\r\n\r\nClassifi cação\r\n\r\nTurno\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\n153\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTIANE TELES MOURA\r\n\r\n149\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\nBIANCA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n146\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\n143\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n5\r\n\r\nBRAULIO GREGORIO CAMILO SILVA\r\n\r\n138\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n133\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n7\r\n\r\nGULHERME CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n133\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n132,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n9\r\n\r\nEDUARDO AIDE BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n131\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n10\r\n\r\nALESSSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\n130\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n11\r\n\r\nJULIANA MARISE SILVA\r\n\r\n129\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n12\r\n\r\nCATARINA COSTA CINELLI\r\n\r\n129\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n13\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\n127,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n14\r\n\r\nMARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO\r\n\r\n127,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n15\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\nRIVANDA CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n17\r\n\r\nANGELA DE SOUZA GUERREIRO LIMA\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n18\r\n\r\nDANIEL MACHADO GOMES\r\n\r\n125,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n19\r\n\r\nPEDRO LOPES CORREA\r\n\r\n124\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n20\r\n\r\nFERNANDA BLANCO ERBISTI\r\n\r\n124\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n21\r\n\r\nROSA CRISTINA GONCALVES ALVES\r\n\r\n123,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS\r\n\r\n123\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n23\r\n\r\nSUELEN XIMENES DA CUNHA\r\n\r\n122,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\n122\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n25\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n121,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n26\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n121\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\nJUREMA PERKLES COSTA\r\n\r\n121\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n28\r\n\r\nRENATA PACIELLO LAVERSVEILER NEVES CAMPELO CAMPIONI\r\n\r\n120,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n29\r\n\r\nDESIREE NAVARRO DA CUNHA PEDROSO\r\n\r\n119,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n119\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n31\r\n\r\nLEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n118\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n117,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n33\r\n\r\nLARISSA MARIA GALVAO PEREIRA\r\n\r\n117\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n34\r\n\r\nVIVIAN PEDROSO CEREJA DA SILVA\r\n\r\n117\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n35\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n115,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n36\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n115,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n37\r\n\r\nNEYSE FONSECA SOUZA\r\n\r\n115\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n38\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT\r\n\r\n114\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n39\r\n\r\nNATALIA MARCONDES STEPHANE\r\n\r\n113,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\nIVO MARINHO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n113,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n41\r\n\r\nANEIZA VANESSA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n42\r\n\r\nERICA MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n43\r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n44\r\n\r\nANA CRISTINA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n45\r\n\r\nNICOLE LINTZ MACHADO SILVA\r\n\r\n111,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n46\r\n\r\nRODRIGO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n47\r\n\r\nMATEUS PEIXOTO TERRA\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n48\r\n\r\nFABIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n49\r\n\r\nLUCIANA XAVIER PEREIRA LOPES\r\n\r\n110,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n50\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANCO\r\n\r\n110,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n51\r\n\r\nRALPH LOUREIRO SOARES\r\n\r\n110\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n52\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA\r\n\r\n109,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n53\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n109,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n54\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DURAES ALVES MONTEIRO\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n55\r\n\r\nDANIELLE GOMES MACHADO\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n56\r\n\r\nLUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n57\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PAGY CARVALHO\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n58\r\n\r\nAMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n59\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVEIRA MARTINS SOARES\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n60\r\n\r\nBRUNO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n61\r\n\r\nDELAINE DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n62\r\n\r\nMARCELO CORREA VAILLE DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n63\r\n\r\nGABRIELLA CALMON CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n64\r\n\r\nCARLA PINTO\r\n\r\n107,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n66\r\n\r\nMAIQUEL DE SOUZA GAMA\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n67\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA\r\n\r\n107\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n68\r\n\r\nDEBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n69\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n70\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n71\r\n\r\nMAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ZAVATARO\r\n\r\n106,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n73\r\n\r\nEVELYN DE SOUZA MELO MACHADO\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n74\r\n\r\nRAFAEL BOTELHO DE CASTRO AMORIM\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n105,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n76\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA SALOMAO\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n77\r\n\r\nKARINE ESTHER KRULL\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n78\r\n\r\nCATERINA MEDEIROS DE LUCA\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n79\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n105\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n80\r\n\r\nDIEGO FRANCO DE SANT'ANNA\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n104,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n82\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA NUNES\r\n\r\n104,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n83\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO PIMENTA NEVES\r\n\r\n104,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n84\r\n\r\nANA BEATRIZ FLORENCIO BERTO\r\n\r\n104,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCELO YAMAGATA\r\n\r\n104\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n86\r\n\r\nANA CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n87\r\n\r\nISABELLA FRANCA BARBITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND\r\n\r\n103,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n88\r\n\r\nMARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n103,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n89\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n103,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n90\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n103\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n91\r\n\r\nADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n103\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n92\r\n\r\nMABY MANGANO FERREIRA COCHRANE\r\n\r\n103\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n93\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA MARTINS\r\n\r\n102,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n94\r\n\r\nRICARDO NOHRA SIMOES\r\n\r\n102,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n95\r\n\r\nGABRIEL DA GRACA VARGAS SAMPAIO\r\n\r\n102,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n96\r\n\r\nROBERTA DAS NEVES SEGURO\r\n\r\n102,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n97\r\n\r\nDIEGO FERNANDES SILVA SANTOS\r\n\r\n102\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n98\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n102\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n99\r\n\r\nVANESSA TRINDADE BORTOLON\r\n\r\n102\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n100\r\n\r\nFABIANA DUARTE FERREIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n101\r\n\r\nELLEN CAROLINA SUCASAS SOUZA\r\n\r\n101,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n102\r\n\r\nRODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n101\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n103\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA COSTA CORREA\r\n\r\n101\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n104\r\n\r\nLUCIANA COUTO BRANCO\r\n\r\n101\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n105\r\n\r\nCARINA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n101\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n106\r\n\r\nGABRIEL DE BRITTO SILVA\r\n\r\n100,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n107\r\n\r\nGABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n108\r\n\r\nSILVIA CAETANO MARUJO\r\n\r\n100\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n109\r\n\r\nROGERIO CARLOS BEHNKEN\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n110\r\n\r\nMYCHELLE MARTINS AUATT DOS REIS\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n111\r\n\r\nMARINA VALVERDE\r\n\r\n99,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n112\r\n\r\nBOAZ DE MATTOS FARIAS\r\n\r\n99,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n113\r\n\r\nALINE TREGER\r\n\r\n99\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n114\r\n\r\nDANIELE PENHA CASTRO CRERIE\r\n\r\n98\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n115\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS DA COSTA\r\n\r\n98\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n116\r\n\r\nGRISSIA RIBEIRO VENANCIO\r\n\r\n98\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n117\r\n\r\nMARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA\r\n\r\n98\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n118\r\n\r\nSIMONE MENEZES GANTOIS\r\n\r\n97,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n119\r\n\r\nPAULA PETILLO MERCALDO MUSELLA\r\n\r\n97,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n120\r\n\r\nAMANDA WERMELINGER PINTO LIMA\r\n\r\n97,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n121\r\n\r\nKARULINE MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n122\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\n97\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n123\r\n\r\nALESSANDRA MATIAS BORRING\r\n\r\n97\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n124\r\n\r\nFLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA\r\n\r\n96,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n125\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES\r\n\r\n96,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n126\r\n\r\nRAFAEL WERNECK COELHO\r\n\r\n96\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n127\r\n\r\nTIAGO DA FONTOURA GALVAO\r\n\r\n96\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n128\r\n\r\nANTONELLA DA CUNHA PALADINO DE SOUZA\r\n\r\n96\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n129\r\n\r\nTULA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n95\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n130\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MORENO\r\n\r\n95\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\nId: 590791"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
                                            "592884": [
                                                "IIIE - Aviso",
                                                "A V I S O 03/2008\r\n\r\nA Primeira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora VALÉRIA MARON, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso III, letras a e b do CODJERJ, tendo em vista o cumprimento de agenda relativa à gestão estratégica do Departamento de Autuação e Distribuição Cível- DECIV AVISA aos Senhores Desembargadores, Advogados, Partes e demais interessados, que a distribuição de feitos urgentes, que seria realizada no dia 09/07/2008 às 15h 30m, será antecipada para as 15h. As demais distribuições de feitos urgentes na mesma data ocorrerão regularmente nos horários já divulgados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargadora VALÉRIA MARON\r\n\r\n1o Vice-Presidente\r\n\r\nId: 592884"
                                            ],
                                            "593024": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 119a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008195385 IMPTEs: LEONARDO JOSE MOREIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES 0085748RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.050.012366-3 Protocolo: 2008195311 AUTORs: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0086336RJ REU: ATILA SABINO DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.070.012267-0 Protocolo: 2008195088 AUTORs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ REUs1: SERGIO DA SILVA LIMA REUs2: CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA REUs3: WALTAIR FERREIRA DA MATA REUs4: SARA CRISTINA RIBEIRO MARTINS DA MATA REU5: BRASILSAT HARALD S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200845333 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARAs: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO LEGISL.s: LEI Nr 4633 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARE Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34591 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2007.001.178509-6) 2008.001.023292-2 Protocolo: 2008182216 APTEs: ANACY CORREA DE SOUZA APTEs: AUGUSTO CESAR ROCHA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ APDOs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34637 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2007.203.011120-2 EXECUCAO) 2007.203.018943-4 Protocolo: 2008184458 APTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ APDOs: JOSE ALBERTO DIAS DA COSTA JR ME ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE OLIVEIRA 0055290RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.050301-0 Protocolo: 2008185438 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTEs2: ANTONIO URANO MAGALHAES (REC.ADESIVO) APTEs2: RICARDO JOSE DE FREITAS (REC.ADESIVO) APTEs2: ERNO VALTER DETSCH (REC.ADESIVO) APTEs2: ANA MARIA RODRIGUES DA CUNHA (REC.ADESIVO) APTEs2: CLEBER CARAPIA DE ANDRADE (REC.ADESIVO) APTEs2: WESLEY MAROCOLO DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) APTEs2: CARMEN DONATO CARVALHEIRO (REC.ADESIVO) APTEs2: KHARIS SOARES LINHARES (REC.ADESIVO) APTEs2: CLAUDIO RAMOS SVAIZER (REC.ADESIVO) APTEs2: LUIZ FERNANDO MENEGAZZO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADOs3: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35311 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094951-1 Protocolo: 2008187436 APTEs: GLADIS NEITZKE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ APDOs: COM PANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051370-2 Protocolo: 2008186985 APTEs: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075335-7 Protocolo: 2008187092 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA 0108986RJ APTEs2: IVANALDO PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ ADVOGADOs2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA 0100711RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35373 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.236294-6 Protocolo: 2008186989 APTEs: ROBERTO PAIXAO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO FINASA S A Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35435 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.017226-4 Protocolo: 2008187654 APTEs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APDOs: NOEMIA AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35476 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086337-3 Protocolo: 2008187451 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: MARLENE DE OLIVEIRA CEZARIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35493 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137876-0 Protocolo: 2008187489 APTEs: JORGE GOMES CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35507 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.127717-6 Protocolo: 2008186995 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APTEs2: ELENIR EVANGELISTA GONCALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35525 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.061.005119-3 Protocolo: 2008190466 APTEs: MARLI GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REBELLO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35530 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.061.004387-3 Protocolo: 2008190463 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ APDOs: EDUARDO BASSOON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT 0144802RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35553 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISAO DE CONTRATO 2007.026.000752-6 Protocolo: 2008189824 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: ELUIZIO CHIARELO DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ 0141371RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35709 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.112809-7 Protocolo: 2008189403 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTEs2: DILSON REIS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35743 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.082.001141-9, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA) 2006.082.001209-0 Protocolo: 2008190537 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: NEYDE DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO 0091241RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35762 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.006702-1 Protocolo: 2008190123 APTEs: MARCELLE FERREIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES 0113172RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35765 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.079740-6 Protocolo: 2008189474 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: SYLVIO SILVA DA ANNUNCIACAO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35787 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006341-7 Protocolo: 2008190224 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: RACINE FERREIRA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35877 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010189-3 Protocolo: 2008190069 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OTILIA DE OLIVEIRA LOVES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35893 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037365-5 Protocolo: 2008189309 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ROBERTO SILVA DA CONCEICAO APDOs: NILDA DA SILVA E SILVA APDOs: NILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35917 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.139065-7 Protocolo: 2008189387 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: BELMIRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20521 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.038.002469-4 Protocolo: 2008193505 AGTEs: ROBSON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ AGDOs: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA (CASA E VIDEO) AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20529 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.202.007676-3 Protocolo: 2008193679 AGTEs: ISABEL GOMES JUNES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDOs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ DENs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2005.001.160154-0 Protocolo: 2008193924 AGTEs: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BEREZIN 0091017SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER 0140491RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/P/S/ADMINISTRADOR ADVOGADOs1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA 0042406RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ INTERESSADOs1: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (FALIDA) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ INTERESSADOs2: ROBERTO JOSE BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO 0138704RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.105284-8 Protocolo: 2008193979 AGTEs: ELISABETE DO CARMO APARECIDO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20598 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.021701-2 Protocolo: 2008194057 AGTEs: POLYANA RESENDE TITO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA 0147442RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20617 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.151714-6 Protocolo: 2008194167 AGTEs: FRANCISCO JOSE MOREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20647 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098457-7 Protocolo: 2008193715 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSEF MARIA SCHNUPP ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20695 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.000612-0 Protocolo: 2008194249 AGTEs: MARUZA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA C/C DECLARATORIA 2007.001.094791-0 Protocolo: 2008193775 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs3: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO INTERESSADOs4: JORGE DO VALLE INTERESSADOs5: VALDEIR DIAS PINNA INTERESSADO6: ANDERSON JOAO CARLINDO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00886 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.014880-5 Protocolo: 2008189411 AUTORs: ELIZANGELA FERREIRA DA SILVA SOUZA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS 0129121RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34528 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ALIMENTOS 87.046.000002-5 Protocolo: 2008184406 APTEs: CREBERSON FERREIRA DA SILVA APTEs: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA APTEs: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAILTON CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SIMOES 0014660PE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35092 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.007.006429-0) 2004.007.003455-0 Protocolo: 2008185188 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDOs: ADEVANIL PARUSSOLI ADVOGADOs1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35135 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.006652-6 Protocolo: 2008186046 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35243 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.002.008592-9 2006.002.002337-7 Protocolo: 2008187664 APTEs: CRISTINA MARIA PEREIRA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35265 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.020703-5 Protocolo: 2008187586 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ APDOs: MARIA RODRIGUES SUETE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.087606-2 Protocolo: 2008185071 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APTEs2: ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARILIA SEABRA BUARQUE DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069150-1 Protocolo: 2008187047 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ APDOs: IRENE MELO RICCIARDI ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.167212-5 Protocolo: 2008187088 APTEs: MARIA HELENA DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADOs: DR(a). REGINA PAIXAO LINHARES 0042305RJ APDOs: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35491 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.202.002105-6 Protocolo: 2008187694 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO 0056468RJ APDOs: MARIA LUCIA DA COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.149242-1 Protocolo: 2008187051 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APDOs: GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35567 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008294-6 Protocolo: 2008190097 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL 0141710RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35717 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.055257-8 Protocolo: 2008189329 APTEs1: FRANCISCA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35845 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.188699-0 Protocolo: 2008189367 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: ANA CLELIA BISPO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069117-3 Protocolo: 2008189341 APTEs: JOSE GIOBERTI LONGO ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA 0030280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35861 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.004.073061-0 Protocolo: 2008190568 APTEs: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ APDOs: BV FIANNCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES 0141728RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35871 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.520.000802-5 Protocolo: 2008190411 APTEs: NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA 0093163RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICO LTDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35895 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001520-7 Protocolo: 2008190557 APTEs1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ APTEs2: ERALDO RIBEIRO FILHO APTEs2: IRAN CADETE DE REZENDE APTEs2: PAULO ROBERTO ROMANO RIBEIRO APTEs2: KATIA FREITAS JABER APTEs2: KATIA VENINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.081379-5 Protocolo: 2008189391 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35928 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006348-0 Protocolo: 2008189997 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RISOLETA SOUZA FARIAS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35931 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.126710-9 Protocolo: 2008189903 APTEs: JEANE FERREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS 0143758RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD (REVEL) Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20156 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.142558-0 Protocolo: 2008190226 AGTEs: ANDREA PEREIRA REBELLO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDOs: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20517 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.002.016779-1 Protocolo: 2008193560 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: MARCIA RODRIGUES MOTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20568 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.203.013120-1 Protocolo: 2008193484 AGTEs: BANCO ITAU S ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS 0148615RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: SANDRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20595 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.086753-6 Protocolo: 2008194173 AGTEs: ZBL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES 0096446RJ AGDOs: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO 0099777RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20613 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.004.014630-2 Protocolo: 2008194147 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ AGDOs: SERGIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GEJUE FERREIRA 0066149RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20632 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.046498-5 Protocolo: 2008194719 AGTEs: ALINE MOURA DA SILVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20696 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.000781-0 Protocolo: 2008194873 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ AGDOs: JULIANE MARQUEZ FREIRE DE MELO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20712 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.024274-7 Protocolo: 2008194462 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GUSTAVO TITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010310-1 Protocolo: 2008146722 EMBTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ EMBDOs: FERNANDO JOSE DE AZEVEDO SALDANHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.036.006659-7 Protocolo: 2008189432 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS VINCULADO INTERESSADOs1: ARTHUR AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ INTERESSADOs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35258 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.133348-0 Protocolo: 2008187010 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ APTEs2: ERIBERTO GUIMARAES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35310 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103182-0 Protocolo: 2008185298 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP APTEs2: FLAVIA DE CASSIA LIMA VAN OORSCHOT ADVOGADOs1: DR(a). IGOR PLACIDO DE SA OLIVEIRA 0148382RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVIMAR MELLO ZANON 0088422RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35323 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.003777-8 Protocolo: 2008185110 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: ROZIMAR CRISTINA DE OLIVEIRA BRITES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO BARBOSA 0005230RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35340 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.130779-0 Protocolo: 2008187084 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: FRANCISCA EVANDICE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). DINA MARCIONILIA MACHADO 0070133RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35359 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.210.000173-6 Protocolo: 2008188154 APTEs: GABRIELA ASSUMPCAO RODRIGUES SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ APDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35410 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.024048-0 Protocolo: 2008187642 APTEs: JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ APDOs: DIUZA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.120514-6 Protocolo: 2008186991 APTEs: GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ APDOs: DCNDB OVERSEAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALDINO 0122787RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35445 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.169854-0 Protocolo: 2008187358 APTEs: EDI DE OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35461 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.066.011613-6 Protocolo: 2008188234 APTEs: ZENILTON DA SILVA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES 0147827RJ APDOs: ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35471 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.066.013924-0 Protocolo: 2008188243 APTEs: JESSICA DA CUNHA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ APDOs: ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070595-0 Protocolo: 2008187056 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: ISIS MARIA GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS 0089980RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35551 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.066.017608-0 Protocolo: 2008190229 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: LEANDRO CRISPI PEREIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35558 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.007371-4 Protocolo: 2008190086 APTEs: GUSTAVO DE PAULA COUTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE 0129945RJ APDOs: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35559 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.036093-0 Protocolo: 2008189260 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDOs: EUNEIDE AZEVEDO BRITTO ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD 0073089RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA COSTA DE SOUZA 0135923RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.205.003341-9 Protocolo: 2008190458 APTEs: HELSON NEVES ADVOGADOs: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ APDOs: ARTHUR TORRES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). IAN FERNANDES DA ROCHA 0139536RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.001.048549-4 Protocolo: 2008189315 APTEs: GABRIELA CATALINA THOME DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.099272-6 Protocolo: 2008189354 APTEs: CLAUDIO ROBERTO MARTINS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35636 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008140-1 Protocolo: 2008190393 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: ADEMIR MENDES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35641 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.010706-0 Protocolo: 2008190253 APTEs: PAULO ROBERTO DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35661 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.031.014455-1 Protocolo: 2008190077 APTEs: EDIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA 0101002RJ APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM PINHEIRO CORREIA REP/P/S/INV Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.001003-7 Protocolo: 2008190084 APTEs: IDALIO RIBAS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35674 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.209.005407-5 Protocolo: 2008190285 APTEs: ANNA LUCIA SUISSO ADVOGADOs: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ APDOs: CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA APDOs: DIOGO BRAVO MARINHO BRAGA APDOs: LUIZA SUISSO MARINHO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES 0060010RJ ADVOGADO2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35706 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.012164-6 Protocolo: 2008190161 APTEs: ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ APDOs: SAMI PASKIN ADVOGADOs1: DR(a). SAMI PASKIN 0056499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA 0114866RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35754 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026652-5 Protocolo: 2008189305 APTEs: CIRILO DE ANDRADE BERLIM APDOs: MARIA JOSE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ APDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35767 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109953-3 Protocolo: 2008189599 APTEs: JOSE CARLOS GOMES PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA 0139300RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35778 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038897-6 Protocolo: 2008189976 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VERA LUCIA DA CONCEICAO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35801 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071091-0 Protocolo: 2008189597 APTEs: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35844 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068544-6 Protocolo: 2008189297 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LYS THEREZINHA GOULART ANDRIGO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35847 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.154479-8 Protocolo: 2008189361 APTEs: DEISE THOME TAVORA DE CASTRO APTEs: ARTUR CEA REY ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35908 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.049397-7 Protocolo: 2008189998 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA JOSE DA SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35912 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015284-0 Protocolo: 2008189964 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ESPOLIO DE THEREZA MELLO MARTINS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35916 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037191-4 Protocolo: 2008189985 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: DARCIO GONCALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35920 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.057551-3 Protocolo: 2008189390 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: ROBSON DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20547 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.004.007346-9 Protocolo: 2008193656 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: INSTITUTO EDUCACIONAL JANETE ROCHA S C LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE 0077348RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2207.001.219844-7 Protocolo: 2008193471 AGTEs: ANALIA LOURENCO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20572 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.100899-9 Protocolo: 2008193536 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CAVALCANTI MESSIAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARINHO GONZALEZ 0117240RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20573 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESCUMPRIR DOLOSA/CULPOSAMENTE DEVERES DO PATRIO PODER 2005.710.000315-4 Protocolo: 2008193767 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARLENE FERNANDES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.203.013501-9 Protocolo: 2008194125 AGTEs: RENATO SOUZA PINTO SOEIRO ADVOGADOs: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ AGDO: CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20621 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.203.010709-0 Protocolo: 2008194544 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA AGDOs: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20663 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2000.001.045402-0 Protocolo: 2008194579 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDOs: SERGIO LUIZ DE SOUZA E S/MULHER AGDOs: PANAYOTIS NICOLAS DAMATIS AGDOs: OURANIA DAMATIS AGDOs: THALITA REBOUCAS TEIXEIRA AGDOs: MARIA TEREZA AUER ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20664 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.126529-3 Protocolo: 2008194464 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: NEWTON HENRIQUES FURTADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20689 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.124394-9 Protocolo: 2008194748 AGTEs: CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA 0031342RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE JASBICK SOARES 0113311RJ AGDOs: MARIA EVA GUIDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20691 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.002.023969-0 Protocolo: 2008194591 AGTEs: ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20745 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.027686-8 Protocolo: 2008195278 AGTEs: ALTINO FREIRE FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALTINO FREIRE FILHO 0038773PR AGDOs: THIAGO ARAUJO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.001.019279-1 Protocolo: 2008192943 IMPETRANTEs: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK (DEFENSORA PUBLICA MAT.816.981-5) PACIENTEs: JUSEVERCK ABREU LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33959 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083950-0 Protocolo: 2008180506 APTEs1: GILBERTO DE SOUZA DE LIMA APTEs1: FAGNER LEANDRO FAGUNDES APTEs1: JOCELIA DE SOUZA DE LIMA APTEs1: GILBERTO PIRES DE LIMA APTEs1: TALINE DE SOUZA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APTEs2: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35278 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011047-9 Protocolo: 2008186138 APTEs: REGINA CELIA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35281 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011237-6 Protocolo: 2008187777 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ALDENIR ERBE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35344 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150703-2 Protocolo: 2008187075 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.062109-2 Protocolo: 2008187089 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ APDOs: JOAO LEONARDO NETO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO 0125990RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2007.001.096178-4 Protocolo: 2008187048 APTEs: MARINA CONCEICAO MENDES LEAL ADVOGADOs1: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA 0121233RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA 0111312RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35394 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA DE ATO JURIDICO 2005.011.002154-9 Protocolo: 2008188189 APTEs: JUDITH DOS SANTOS BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ 0070696RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35450 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.017854-3 Protocolo: 2008188298 APTEs: TANIA CABRAL REYMAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AUGUSTO CESAR DA SILVA REYMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35463 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.063.000528-3 Protocolo: 2008187683 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOs: HELIO LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35486 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.005664-6 Protocolo: 2008187399 APTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35552 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 99.030.000031-6 Protocolo: 2008190175 APTEs: ISOLINO PEREIRA VENDAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MILTON FORTUNATO DA SILVA 0041540RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35669 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077888-6 Protocolo: 2008189318 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: MARIA JOSE NAGEL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35751 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037556-7 Protocolo: 2008189925 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LETICIA DA ROSA FERNANDES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35753 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038153-1 Protocolo: 2008189924 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35770 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.110180-1 Protocolo: 2008189879 APTEs1: MARCELO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35816 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.181508-8 Protocolo: 2008189276 APTEs: VALDENICE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35899 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.014692-1 Protocolo: 2008189395 APTEs1: MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20513 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.126324-5 Protocolo: 2008193411 AGTEs: TITO DONATI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ AGDOs: IVO ALVES CALIXTO MALTA AGDOs: ALESSANDRA DE SOUZA AROUCA MALTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20550 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.003.001880-2 Protocolo: 2008193915 AGTEs: APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DJANIRA HELENA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20581 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO 2005.710.000643-0 Protocolo: 2008193770 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MACARIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.265034-4 Protocolo: 2008193586 AGTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: BRUNO DE OLIVEIRA AGDOs: RODRIGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA MEDIDA CAUTELAR 2007.001.231357-1 Protocolo: 2008194402 AGTEs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY 0089979RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDOs: CIMECA COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E METAIS CAXAMBU LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO M VAZ DE RESENDE 0029816MG Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20642 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003046-0 Protocolo: 2008193733 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CIRENI RODRIGUES LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.116109-3 Protocolo: 2008194999 AGTEs: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO AGTEs: FERNANDO LUIZ DE VASCONCELLOS QUINTELLA AGTEs: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO QUINTELLA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ AGDOs: JOAO NORBERTO RIBEIRO AGDOs: GILBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2003.001.044995-9 Protocolo: 2008194290 IMPETRANTEs1: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ 13750 IMPETRANTEs2: CEZAR LAGE PESSOA OAB/RJ 76321 PACIENTEs: EDSON ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nQuebra *** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34966 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2007.209.009921-8 Protocolo: 2008185154 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: JOAO PAULO MONTEIRO ESPERANCA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA 0115620RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2004.001.085650-6 Protocolo: 2008187006 APTEs: RODOLFO TEICHNER APTEs: IL GRANDE CAFE LTDA APTEs: RIOITAL DE NITEROI EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA APTEs: MISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ APDOs: LUIGI LAVAZZA SOCIETA PER AZIONI LAVAZZA S P A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA 0037383RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35245 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.025568-9 Protocolo: 2008187081 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDOs: NEWTON CARIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.124686-7 Protocolo: 2008187005 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONFIM ADVOGADOs: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALLAO DURALDE REP/P/S/INV APDOs: SHEILA BARBOSA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA 0109146RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35287 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.002.024116-0 Protocolo: 2008188158 APTEs1: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ APTEs2: LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS 0109374RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35322 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.001.094189-0 Protocolo: 2008187449 APTEs: LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA 0131964RJ APDOs: RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE ADVOGADO: DR(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO 0089113RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35330 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.130283-3 Protocolo: 2008187388 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: JANETE RAMOS PORTILHO ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ ADVOGADO2: DR(a). REINALDO BUENO DA SILVA 0123453RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35345 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.008142-1 Protocolo: 2008187584 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A APDOs1: BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ APDOs2: DENILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA 0085016RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35428 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: PARTILHA 2004.075.000179-0 Protocolo: 2008187902 APTEs: AMILTON MEDINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA 0096771RJ APDOs: LUCIANA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCILIA SOUZA GONCALVES 0108231RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35441 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.011893-7 Protocolo: 2008187609 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ZILEA NEVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES DE GOES 0028213RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35454 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.010530-8 Protocolo: 2008188173 APTEs1: ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO 0062068RJ APTEs2: RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER ADVOGADOs: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35458 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053975-2 Protocolo: 2008187521 APTEs: MANUEL DE JESUS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR 0145540RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2007.021.011865-1 Protocolo: 2008187868 APTEs: RAIMUNDO TOMAS DE SOUSA JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DE RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35542 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.026.000106-9 Protocolo: 2008189821 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs3: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDOs: COELHO E COELHO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35629 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.075438-7 Protocolo: 2008189349 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTEs2: CARLUCO JOSE JERONIMO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA VALNEIDE DO VALE SILVA P/SI E REP/P/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35679 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.101998-3 Protocolo: 2008189402 APTEs: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ROGERIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35728 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.157300-7 Protocolo: 2008189282 APTEs: ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: JOSELIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE CAMINHA GOMES 0105987RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA 0123031RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.030538-8 Protocolo: 2008189263 APTEs: DANIEL DAS CHAGAS E SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.007161-4 Protocolo: 2008189344 APTEs: SELMA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA 0051203RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35876 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.061.008039-3 Protocolo: 2008190468 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35879 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.205.006534-0 Protocolo: 2008190432 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDOs: ESPOLIO DE JORGE RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35892 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041627-2 Protocolo: 2008189973 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: IZAIAS TAVARES RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098667-7 Protocolo: 2008189322 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: PAULA FRANCINETE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35929 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040141-9 Protocolo: 2008189363 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ARLETE DE OLIVEIRA CARVALHO DE SOUSA REP/SUA PROCURADORA ARLEIDE DE OLIVEIRA PINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20439 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.165663-8 Protocolo: 2008192976 AGTEs: HUMBERTO MACHADO COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20563 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009845-9 Protocolo: 2008193617 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: BRUNO SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA 0098191RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ LOPES DE ANDRADE 0026896RJ AGDOs2: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE MELO DE PAULA 0091491RJ AGDOs3: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20586 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULACAO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2008.003.003847-3 Protocolo: 2008193919 AGTEs: EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LUANA GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20608 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.028.020984-0 Protocolo: 2008194545 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDO: MARCOS DA SILVA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20618 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.013707-0 Protocolo: 2008194485 AGTEs: JOAZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR 0128562RJ AGDOs: FERNANDA FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20638 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.004.001646-2 Protocolo: 2008193731 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FERNANDA CRISTINA COSTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS 0128625RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002506-8 Protocolo: 2008193466 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: JOAO LOPES DA SILVA FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20646 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.013640-0 Protocolo: 2008194215 AGTEs: SAO PAULO ALPARGATAS S A ADVOGADOs: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOs: ANA PAULA ALVES DE NORONHA AGDOs: MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA AGDOs: MIGUEL HENRIQUE ALVES DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167908-9 Protocolo: 2008194847 AGTEs: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES 0150653RJ AGDOs: HARLEY ALVES VIRGENS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TAYAH 0011951RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00887 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA C/C DANO MORAL 2007.001.088242-2 Protocolo: 2008189413 AUTORs: GILDO DEFANTI VENIALI ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35232 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.061780-2 Protocolo: 2008187002 APTEs: RONALDO GODINHO AMICHI ADVOGADOs1: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA 0123242RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ APDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs2: COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35288 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULO C/C INDENIZACAO 2008.007.000742-6 Protocolo: 2008187801 APTEs: IDEM BONATO MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERICK HALPERN 0149507RJ APDOs: ELIAS E ELIAS DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO 0033135RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35308 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.009031-8 Protocolo: 2008186063 APTEs: DEISE DE CASTRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO 0073412RJ APDOs: EMPRESA TANQUE CHEIO POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS 0124764RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35407 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099623-3 Protocolo: 2008187008 APTEs: AYLA SAYURI UEDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE 0116381RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDINEIA LAGE 0062670RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35462 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.006482-0 Protocolo: 2008188152 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTEs2: MAURICIO VIEIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO 0128900RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35464 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2007.031.001738-8 Protocolo: 2008187926 APTEs: CASSIANA QUEIROZ BATISTONE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CHAVES 0038246RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO 0054955RJ APDOs: PAULO AFONSO FARIA BATISTONE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ ADVOGADO2: DR(a). EDILAMAR TENORIO TEIXEIRA 0092320RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068429-6 Protocolo: 2008187052 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35526 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.045.006493-2 Protocolo: 2008187711 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: CRISTIANE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35597 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.002821-3 Protocolo: 2008190177 APTEs: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTER RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE REP/P/S/MAE APDOs: BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE REP/P/S/MAE APDOs: STHEPHANY RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35617 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011975-9 Protocolo: 2008189860 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARLENE LEMOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35660 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.011598-0 Protocolo: 2008190015 APTEs: ARLEUSE SALOTTO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA 0137955RJ APDOs1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ APDOs2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035289-5 Protocolo: 2008189347 APTEs: MAURICIO MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35760 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018951-0 Protocolo: 2008189301 APTEs: MARCIA BARRETO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35779 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.168460-7 Protocolo: 2008189272 APTEs: PAULO CESAR THULER ADVOGADOs: DR(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS 0135059RJ APDOs1: CASA SHOW ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDOs2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35781 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038135-0 Protocolo: 2008189978 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: LUCIMAR G. GUIMARAES APDO: ELIANE 0. GUIMARAES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35786 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.023974-0 Protocolo: 2008190100 APTEs1: ANA CARLA DOS SANTOS DANIEL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APTEs2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35797 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.021.001799-0 Protocolo: 2008190191 APTEs: FELIPPE BITENCOURT DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35862 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.010517-5 Protocolo: 2008190067 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ITAMAR BERNARDO DE OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35865 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015242-6 Protocolo: 2008189970 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GRATULIANO XIMENES DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.064605-2 Protocolo: 2008189321 APTEs: PAULO MARIU MARIANI ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20524 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.210.010447-1 Protocolo: 2008193652 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ AGDO: VALDEZ FONSECA OLIVEIRA SOBRINHO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20542 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.032384-0 Protocolo: 2008191955 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: POSTO TULIPA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO 0045476RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20602 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.056916-3 Protocolo: 2008193610 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: CESAR ELIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS 0101130RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20620 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO ANULATORIA 2007.001.173828-8 Protocolo: 2008194635 AGTEs: PTR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANNA KARINA CASTELLOES PEREIRA 0240234SP AGDOs: SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8400 CONCORDATA PREVENTIVA 95.001.047430-8 Protocolo: 2008194301 AGTEs: QWE ENGENHARIA CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ AGDOs: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.059938-0 Protocolo: 2008194075 AGTEs: MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20705 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.154420-4 Protocolo: 2008195089 AGTEs: GILMAR DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR 0133670RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.004080-1 Protocolo: 2008194660 AGTEs: BIOASSIST COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.020.809-7(COBRANCA) Protocolo: 2008191762 AUTORs: LAUDICEO MEIRELES ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ REU: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33937 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071425-2 Protocolo: 2008178778 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APTEs2: CLARY DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.070569-5 Protocolo: 2008180733 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs2: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34721 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.045.005006-4 Protocolo: 2008184363 APTEs: ERICK LUCAS FERNANDES DE MOURA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HENRIQUE DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2006.001.083668-8 Protocolo: 2008183229 APTEs: ANA LUCIA RIBEIRO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS 0093580RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35242 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2002.068.003035-2 Protocolo: 2008188338 APTEs: ROSANGELA PEREIRA SANTANA SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMARO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35299 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152658-0 Protocolo: 2008187085 APTEs: JORGE RAAB ADVOGADOs: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL 0065564RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35320 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.000536-6 Protocolo: 2008188363 APTEs: IZAQUEU DE SOUZA FERREIRA E S/MULHER APTEs: MIQUEIAS FARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.009768-2 Protocolo: 2008188259 APTEs1: FELIPE DA GAMA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ANDRE LUIZ SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR 0135303RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118374-6 Protocolo: 2008187049 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: RONALDO SILVA DE ORNELLAS ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35413 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.037.006812-2 Protocolo: 2008188350 APTEs: LEONARDO TURQUE DA SILVA APTEs: FERNANDO JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: POLLYANNA DEBOSSAM ANTUNES NOGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARTA EMMERICK 0114337RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35416 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.017159-9 Protocolo: 2008187631 APTEs: MARIA DA GRACA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). DILVA ZILDA DIAS 0044999RJ APDOs: EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35421 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2007.037.000904-9 Protocolo: 2008188354 APTEs: LUIZA CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ APDO: ANA CLAUDIA R PEDROSA COMERCIO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.088180-6 Protocolo: 2008187090 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: HELDER BITTENCOURT MAIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35495 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.004.062395-7 Protocolo: 2008188376 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: PAULO EDUARDO NEVES VILLAR APDOs: JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35519 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015685-7 Protocolo: 2008190009 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: GENIL LUIZ DE FRANCA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35522 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.015401-7 Protocolo: 2008187803 APTEs: ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APDOs: MANOEL CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35538 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011714-0 Protocolo: 2008190099 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: NATHALYA DANTAS VASCONCELLOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35544 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - PROC.99.001.094009-2 2006.001.066563-8 Protocolo: 2008189269 APTEs: CESAR COELHO DOS SANTOS APTEs: MARGARETH FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADOs2: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA 0108785RJ APDOs: ALCIDES ESPEDITO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES 0070692RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35548 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008021-4 Protocolo: 2008189813 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: MARUCIA DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35586 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO 2001.006.000886-8 Protocolo: 2008190029 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.068528-5 Protocolo: 2008189314 APTEs: GILSON ALMEIDA COELHO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35628 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040934-0 Protocolo: 2008189304 APTEs: JOELSON DANIEL DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35631 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.123783-2 Protocolo: 2008189595 APTEs: FATIMA ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35656 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008120-6 Protocolo: 2008190365 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: NEUZA PEREIRA GONCALVES PENNA ADVOGADO: DR(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA 0111603RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35659 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158611-2 Protocolo: 2008189397 APTEs: PAULO CESAR DE ALMEIDA MOTTA APTEs: JOSE ADAUTO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35675 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.044751-3 Protocolo: 2008189271 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: CECILIA HEILBORN ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35732 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.168595-8 Protocolo: 2008189368 APTEs: MARCIO NUNES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35817 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015090-9 Protocolo: 2008189972 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SAVATEX INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.007911-8 Protocolo: 2008190128 APTEs: FABIO CAVALCANTI BACALHAU ADVOGADOs: DR(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU 0117064RJ APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35866 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025955-7 Protocolo: 2008189892 APTEs: DIANA STELLA DA LUZ ESQUIVEL ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA APDOs2: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35888 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068532-0 Protocolo: 2008189600 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ APDOs: MARY LEIA CORDOVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35890 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.043451-1 Protocolo: 2008189971 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ALEXSANDER SIQUEIRA DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35906 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042838-9 Protocolo: 2008189999 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO CARLOS VIDAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.025606-5 Protocolo: 2008193903 AGTEs: ROSILENE MATHEUS DE CARVALHO ROMUALDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA 0114359RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20549 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.023273-9 Protocolo: 2008193463 AGTEs: IZABEL MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20561 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.150811-8 Protocolo: 2008193475 AGTEs: ARNALDO DE MELO FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20570 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007772-6 Protocolo: 2008193357 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: LUCIANA REZENDE DELGADO ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20604 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.017870-9 Protocolo: 2008194168 AGTEs: FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILSON PINTO 0066467RJ AGDOs: DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LIMA 0011066RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO 0073107RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20612 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 97.001.096285-0 Protocolo: 2008194130 AGTEs: AQUILINO DA MOTTA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES 0144706RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20628 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062570-0 Protocolo: 2008194596 AGTEs: ANTONIO MAGNO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002547-0 Protocolo: 2008193453 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: PARAMOUNTE S A I VESTUARIO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20643 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.052.009502-1 Protocolo: 2008194236 AGTEs: J M DE ARARUAMA COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA 0083257RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20651 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3644 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 91.001.137979-7 Protocolo: 2008194183 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20671 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.205.008669-7 Protocolo: 2008194177 AGTEs: JOAO ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ AGDOs: ANDERSON DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: NATALIA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2006.203.010958-8 Protocolo: 2008181028 APTEs: JAIR GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCILENE MENDONCA XAVIER 0132491RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA 0057443RJ APDOs: ALDA VILANI MONSORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO 0119448RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34676 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.018948-3 Protocolo: 2008181877 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES 0123779RJ APDOs1: HOUSE MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA APDOs2: PIERRE ZAYA WARDA APDO3: DILMA DA SILVA WARDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35255 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.165776-8 Protocolo: 2008187078 APTEs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ APDOs: JOSE FRANCISCO INHAQUITE SANTOS APDOs: DIANE NARA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA 0101717RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35266 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.162636-8 Protocolo: 2008187070 APTEs: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI 0095487RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES 0055337RJ APDOs: MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS 0085601RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35270 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.165878-5 Protocolo: 2008187079 APTEs: PEDRO PAULO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL-RIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117981-2 Protocolo: 2008186998 APTEs1: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ APTEs2: FRANCESCO CARMINE LETA APTEs2: ADRIANA DOS SANTOS LETA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35295 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.045.001694-0 Protocolo: 2008187809 APTEs: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ APDOs: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35312 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.005361-8 Protocolo: 2008188181 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ARY NOGUEIRA FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35417 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.021.008585-7 Protocolo: 2008187624 APTEs: JOSE PASCOAL DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35424 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO EM APENSO A REINTEGRACAO DE POSSE E DESFAZIMENTO DE CONSTRUCAO 2003.068.003852-3. 2003.068.001089-6 Protocolo: 2008188296 APTEs1: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: ENEAS RANGEL FILHO APTEs2: LUIZ GONZAGA INACIO (REC ADESIVO) E S/MULHER APTEs2: EMILSON CARVALHO DA SILVA E S/MULHER APTEs2: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN 0004511RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35515 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172853-2 Protocolo: 2008187377 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS AGUAS FERREAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ APDOs: IVAN MAIA NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35547 Origem: MANGARATIBA Acao: CIVIL PUBLICA 2005.030.001531-7 Protocolo: 2008185963 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: CARLO BUSSATO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA 0115556RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35565 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.204.008427-1 Protocolo: 2008190088 APTEs: MARCO ANTONIO RIBEIRO NEVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35585 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011834-0 Protocolo: 2008190317 APTEs: MARIO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35638 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008354-9 Protocolo: 2008190369 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: ARMANDO BRONSTEIN ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA 0143480RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35654 Origem: CARMO Acao: ORDINARIA 2003.016.000235-2 Protocolo: 2008190554 APTEs1: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APTEs2: DULCE NEIA DE CARVALHO MENDES ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35655 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.123755-7 Protocolo: 2008189414 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: NADIA GARCIA SETTE ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA 0128888RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35700 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.007616-3 Protocolo: 2008190212 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APDOs: ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.093700-4 Protocolo: 2008189480 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI 0107477RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35742 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.147797-3 Protocolo: 2008189371 APTEs: SIDNEY DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35775 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103451-0 Protocolo: 2008189280 APTEs: THIAGO BARROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.124294-5 Protocolo: 2008189328 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: LENISE DE SOUSA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35823 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.019861-0 Protocolo: 2008189827 APTEs1: NELMA MANHAES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DE ALMEIDA 0096837RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO 0137880RJ APTEs2: NELMA MANHAES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DE ALMEIDA 0096837RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO 0137880RJ APTEs3: MARCIO DA MATA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ APTEs4: MARCIO DA MATA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35843 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.210.009181-4 Protocolo: 2008190106 APTEs: INACIO LADISLAU DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ ADVOGADOs2: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ APDOs: CATARINA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35886 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.200677-7 Protocolo: 2008189285 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: GERALDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35904 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.152284-0 Protocolo: 2008189601 APTEs1: VRG LINHAS AEREAS S A APTEs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: JULIA COLA SCHMID (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20569 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA INDENIZATORIA 1999.001.028213-1) 2003.001.142764-9 Protocolo: 2008193605 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: MIRIAN CANDIDO ANTERO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20590 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2007.001.243743-0 Protocolo: 2008193943 AGTEs: CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ AGDOs: BANCO FICRISA AXELRUD S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EPELBAUM 0017959RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.204593-0 Protocolo: 2008193984 AGTEs: ALDACIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20614 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 2005.207.006573-9 Protocolo: 2008194309 AGTEs: EDSON MUNIZ HANG ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ AGDOs: ESPOLIO DE RUY DE SOUZA MENDES REP/P/S/INVENTARIANTE TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.009595-1 Protocolo: 2008194354 AGTEs: MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA 0023225RJ AGDOs: ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS 0126052RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20653 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.011790-6 Protocolo: 2008194078 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS GUIMARAES REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20656 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.033945-5 Protocolo: 2008193734 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADOs1: DR(a). WANDENKOLK MOREIRA 0003872MG ADVOGADO2: DR(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA 0015831MG Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.011343-6 Protocolo: 2008194667 AGTEs: MYERS WEISSMANN RAMIRO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ AGDO: ELZO LUIZ PADILHA FREITAS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.153385-1 Protocolo: 2008195146 AGTEs: PAULO JOSE GERALDO ADVOGADOs: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ AGDOs: CRAL RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA AGDO: TABELIONATO DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00885 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 90.021.218408-2 Protocolo: 2008187155 AUTORs: JOAO BATISTA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00888 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.086783-6 Protocolo: 2008190323 AUTORs: MANOEL SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: CILAS ALVES MAGALHAES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.071741-0 Protocolo: 2008180472 APTEs: BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ APDOs: ANTONIO PETRAGLIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO 0033270RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35111 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.125500-1 Protocolo: 2008185054 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES 0083695RJ APDOs: CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA APDOs: JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA APDOs: CARMEN LUCE ROCHA LUNA APDOs: ARIDES GARCIA DE LUNA APDOs: HIVANA MALAFAIA LUNA ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI 0030069RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35226 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.051.000381-6 Protocolo: 2008188371 APTEs: JOAO BATISTA ALVES FREITAS APTEs: ADILSON CORDEIRO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS 0005817RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35274 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.005326-0 Protocolo: 2008187721 APTEs: GUILHERME SANTANA LIMA DE NORONHA REP/P/S/PAIS APTEs: JORGE WILSON LIMA DE NORONHA APTEs: DENISE SANTANA LIMA DE NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ APDOs: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35297 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.173897-5 Protocolo: 2008187365 APTEs: JUAREZ BRAZ DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APDOs: BANCO BGN S A ADVOGADO1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35317 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.024871-4 Protocolo: 2008187640 APTEs: UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GUIMARAES FERREIRA 0029484RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ APDOs: NELMA DE MELO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159337-5 Protocolo: 2008187072 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDOs: MARIA DE LOURDES MOREIRA DA ROCHA VIVACQUA ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35352 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107454-4 Protocolo: 2008187416 APTEs: BRUNO DOS SANTOS VICENTE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35374 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.045.002663-3 Protocolo: 2008187888 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: CARLA NUNES NICOLAU REP/P/S/PAI E CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35386 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.036.005081-4 Protocolo: 2008185189 APTEs1: JOAO CANDIDO DA SILVA APTEs1: CELIA REGINA DE SANTANA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ONICIA MARIA BERNARDO QUEIROZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS 0073071RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.35469 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015050-8 Protocolo: 2008187939 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR O MARTINEZ APDO: NEUZA DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.081203-1 Protocolo: 2008187055 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: MALTZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES 0101248RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35478 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.011626-8 Protocolo: 2008185167 APTEs: VALMIR NELSON LOPES ADVOGADOs: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ APDOs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35480 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.127875-0 Protocolo: 2008187394 APTEs: MARIA APARECIDA CARVALHO DE EGIDIO ADVOGADOs: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35483 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2003.012.004847-0 Protocolo: 2008188292 APTEs: ANANIAS SOARES LESSA APTEs: MARIA DE MOURA LESSA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ APDOs: MIGUEL ARCANJO DA CONCEICAO APDOs: CLAUDIA SIMONE MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35509 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.009121-4 Protocolo: 2008186990 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: UBIRACI ALVES SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35520 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.140084-5 Protocolo: 2008186987 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ APDOs: MULTITEC ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VARELA COTTA 0084077MG ADVOGADO2: DR(a). ROMMEL F. M BATISTON 0096315MG Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35534 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.011828-5 Protocolo: 2008188302 APTEs: JOSE EDGARD DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35540 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-20373 84.066.000105-5 Protocolo: 2008190154 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANGELA MARIA MOREIRA APTEs2: MARIA MADALENA AMARAL ROSA ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35568 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119893-2 Protocolo: 2008189278 APTEs1: SERGIO LUIZ DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA 0145322RJ APTEs2: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA TICIANE ROSA 0057166RS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35598 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009277-6 Protocolo: 2008189990 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: RUI DAURTE BARATA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35620 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.040.000684-3 Protocolo: 2008190298 APTEs: NELSON ESPINDOLA AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA 0130885RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ APDOs: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35640 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062832-0 Protocolo: 2008189295 APTEs1: LILIAN SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35663 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.015207-7 Protocolo: 2008190561 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ APDOs: RANGEL & FALQUER LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL 0068547RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35690 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.002.018509-6 Protocolo: 2008190147 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: TEREZA GRAVEL DO NASCIMENTO FRANCA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007457-0 Protocolo: 2008190196 APTEs: AILTON DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO VITORINO DE SOUZA ME ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS 0137204RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35730 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035389-4 Protocolo: 2008189991 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE DA SILVA PORTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35746 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.076298-0 Protocolo: 2008189635 APTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ APDOs: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA 0130002SP ADVOGADO2: DR(a). ROSELI MORAES COELHO 0173931SP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35769 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073026-9 Protocolo: 2008189284 APTEs1: ENNY MARINS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA FLAVIA SCHWIETZER MAIA APTEs2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35794 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008605-8 Protocolo: 2008190214 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APDOs: ROSA AHOUAGI CARNEIRO JUNHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM 0054536RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35814 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014593-8 Protocolo: 2008189982 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SERVO LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35869 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010161-3 Protocolo: 2008190071 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MAGNO DE SOUZA PRADO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35884 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017114-9 Protocolo: 2008189528 APTEs: MARIA HERMINIA FERREIRA MARAVILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20509 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 2008.031.002431-0 Protocolo: 2008193514 AGTEs: ADAILZA MARTINS MEDINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20532 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.068337-3 Protocolo: 2008191941 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20593 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.212034-3 Protocolo: 2008193977 AGTEs: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20606 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.042138-8 Protocolo: 2008193624 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: ANDREA GOES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20619 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.002.072907-9 Protocolo: 2008194456 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS ADVOGADO: DR(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA 0056153RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20624 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.001253-4 Protocolo: 2008194534 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: WENDEL VIEIRA GOMES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20631 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.109044-8 Protocolo: 2008193641 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: LEILA DE AZEVEDO CABRAL AGDOs: WAGNER DE AZEVEDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20635 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.021.027724-0 Protocolo: 2008193643 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ANTONINO JOSE DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DA COSTA MELO 0105441RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MOREIRA SALES 0144387RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20649 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.001.130218-5 Protocolo: 2008193748 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ AGDOs: JONAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20688 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.002.017655-0 Protocolo: 2008195025 AGTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20699 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.079163-7 Protocolo: 2008194233 AGTEs: LUCI RABELLO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ AGDOs1: BRASIL TELECOM S A AGDO2: SERASA S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34410 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.001.069315-2 Protocolo: 2008182073 APTEs: ADRIANA BORLIDO RIBAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ APDOs: CLEBER DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA CORVELLO MACHADO 0123906RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35293 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119834-8 Protocolo: 2008187443 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTEs2: JANET DE ARAUJO SOARES ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35339 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.058.000571-0 Protocolo: 2008188250 APTEs1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ APTEs2: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: NEUSA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35361 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067705-0 Protocolo: 2008187422 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs5: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35390 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.002.071824-2 Protocolo: 2008187689 APTEs: NORMA SUELY NASCIMENTO BISPO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS 0023343RJ APDOs: ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). IAMARA DE MOURA SILVA 0120253RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM 0125729RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35440 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.004885-6 Protocolo: 2008187702 APTEs1: ROBERTO MULLER COSTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NORMA COSTA FARIA 0080905RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35487 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.066.009721-1 Protocolo: 2008188225 APTEs: WILLIAN CESAR RAMOS DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). TELMA BRAGA DUQUE 0129975RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA COSTA ABREU 0118257RJ APDOs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.001181-5 Protocolo: 2008185168 APTEs: IONE LANDIM SILVA ABREU ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ APDOs1: PEDRO NUNES CALDAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ APDOs2: OSMAR SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA 0034874RJ ADVOGADO2: DR(a). ARILDA CAPELLO 0030565RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35560 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011205-4 Protocolo: 2008189851 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: JUANITA FATEICHA VAQUEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA 0105404RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35601 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009023-8 Protocolo: 2008189993 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WILSON FERNANDES RANGEL Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35618 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.005275-4 Protocolo: 2008189828 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ APDOs1: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA APDOs2: EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE TURISMO MACAETUR ADVOGADO: DR(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS 0081725RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35646 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.001451-2 Protocolo: 2008189866 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: RONI OLIVEIRA DE LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35671 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2008.001.008304-5 Protocolo: 2008189264 APTEs: ROBERTO BARCELOS PEREIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35680 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.107409-3 Protocolo: 2008189381 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: JONATHAN MOREIRA ROSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35764 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008022-6 Protocolo: 2008189812 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: RODOLPHO SIVIERI ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35808 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.502.004124-6 Protocolo: 2008190565 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: RUBENS PEREIRA FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35830 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 2007.021.013816-9 Protocolo: 2008190130 APTEs: MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA ADVOGADOs: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA 0062466RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35838 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115406-0 Protocolo: 2008189298 APTEs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: ALTINO SILVA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35846 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.011592-2 Protocolo: 2008190246 APTEs1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ ADVOGADOs2: DR(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA 0049533RJ APTEs2: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ APTEs3: GERALDA SOARES DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066897-7 Protocolo: 2008189286 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ANTONIO JOSE ENES APDOs: MARIA REGINA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35852 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.005095-1 Protocolo: 2008190107 APTEs: JANE MACHADO RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA VILLELA DE ARAUJO 0260683SP ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI 0140685RJ APDOs: CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 13 ADVOGADOs1: DR(a). YARA GONCALVES MAGALHAES 0043288RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA 0081486RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35934 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072399-0 Protocolo: 2008189899 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: LILIA GERALDA PERRY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20511 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (2832) OBRIGACAO DE FAZER 90.001.029471-0 Protocolo: 2008193543 AGTEs: MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ANDRE FEITAL DOMINGUES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ INTERESSADOs1: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ INTERESSADOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA 0060843SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20557 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER TOMBO2832 90.001.029471-0 Protocolo: 2008193377 AGTEs: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/INVENTARIANTE AGDOs: ANDRE FEITAL DOMINGUES CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ INTERESSADOs: MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES 0090076RJ INTERESSADOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20565 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072996-6 Protocolo: 2008193614 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.103899-2 Protocolo: 2008193978 AGTEs: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20609 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.002.068103-4 Protocolo: 2008194264 AGTEs: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL 0084567RJ AGDOs: FRANCISCA GIRLEIDE CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO MONITORIA 2002.209.002728-1 Protocolo: 2008194424 AGTEs: ZILDEA LISBOA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA 0064997RJ AGDOs: SELMO TEIXEIRA GONTIJO ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20639 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.137315-0 Protocolo: 2008194623 AGTEs: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.265017-4 Protocolo: 2008194793 AGTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ AGDOs: MARLENE INACIO MEDEIROS AGDOs: JOEL INACIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2008.001.096801-0 Protocolo: 2008194577 AGTEs: RENATO RIBEIRO ABREU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ AGDOs: BANCO SANTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA NEVES MASCIA 0130538SP ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE ABREU 0130928SP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008194247 IMPTEs: CLAUDIO MARCIO FREIRE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35341 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070303-5 Protocolo: 2008187420 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: ELOISA LEMOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35369 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.073.001384-7 Protocolo: 2008187900 APTEs: VANY SOLANGE VIVAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35397 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.001178-1 Protocolo: 2008187641 APTEs: JORGE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA 0111704RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35489 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.066351-7 Protocolo: 2008187068 APTEs: ANDRE LUIS LAFFARGE ALARCON ADVOGADOs: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35529 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.004408-2 Protocolo: 2008190462 APTEs: VERA LUCIA DE MIRANDA NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RANATO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35580 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.98.002.023534-2 2007.002.068968-0 Protocolo: 2008189842 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: MARIA DA GLORIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35593 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.069746-7 Protocolo: 2008189855 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: BIANCA DE TOFFOLI ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35627 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.177415-3 Protocolo: 2008189333 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: LOURDES MONTEIRO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.092754-5 Protocolo: 2008189316 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: MARLY MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35670 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.206.000017-8 Protocolo: 2008190529 APTEs: ALFA & OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR 0100969RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO RAMALHO 0134032RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ APDOs: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA 0127499RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BANEFICIOS 2007.001.006027-6 Protocolo: 2008189383 APTEs: FLORA DE CASTRO EVANGELISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35716 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.133132-8 Protocolo: 2008189716 APTEs: MILENA BEFFA FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ APDOs: SIENI MARIA DE MATOS CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35726 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.002911-7 Protocolo: 2008190111 APTEs: ROSANGELA MARIA XAVIER DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NIUZA RODRIGUES NEJAIM ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0072500RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35773 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.203.009418-8 Protocolo: 2008189869 APTEs: CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA 0073787RJ APDOs: DOMINGOS CESARIO ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35780 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136237-4 Protocolo: 2008189259 APTEs1: GETULIO DOS SANTOS APTEs1: JUREMA PIMENTA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER 0138655RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). EDNA REGINA CORDEIRO 0080280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35864 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.062702-1 Protocolo: 2008190570 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: JOAO VITOR LOPES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35867 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.007223-5 Protocolo: 2008190470 APTEs: ROSINALDO ARAUJO ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDO: OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILENTES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35880 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.205.002745-4 Protocolo: 2008190450 APTEs1: CONSORCIO ROSSI A C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APTEs2: ALEXANDRE ROCHA VIDINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35907 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.013458-2 Protocolo: 2008190324 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CHACUR DE MIRANDA 0147781RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0033031SP APTEs2: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.153420-8 Protocolo: 2008189326 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARLY CAMPANELI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20534 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EXTRAIDA DA ACAO DE DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO - 2005.205.008575-6. 2005.205.008575-6 Protocolo: 2008193454 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ AGDOs: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA 0030084RJ ADVOGADO2: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20571 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.142792-3 Protocolo: 2008192988 AGTEs: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.008187-7 Protocolo: 2008194243 AGTEs: JOSELDE DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PONTES DE CERQUEIRA CESAR 0072110SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20634 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.003.013430-0 Protocolo: 2008194282 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.202.009852-5 Protocolo: 2008194242 AGTEs: DIEGO MUNIZ DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ AGDO: VIACAO NOVACAP LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20708 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.139507-7 Protocolo: 2008194250 AGTEs: GEORGE DE ARAUJO SANCHES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.005076-2 EXECUCAO FISCAL) 2007.001.135136-9 Protocolo: 2008180519 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34287 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.025.000727-4 2006.025.000960-3 Protocolo: 2008182489 APTEs: SERGIO MONNERAT ADVOGADOs: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ APDOs: MICHELLE COUTINHO MONNERAT ADVOGADOs1: DR(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET 0097500RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE 0085091RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34927 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 97.001.068087-9 Protocolo: 2008185502 APTEs: PEDRO DA SILVA NAVAL APTEs: LUISA DA SILVA NAVAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS 0076714RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35268 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011442-7 Protocolo: 2008187716 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO 0134321RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35307 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124254-4 Protocolo: 2008187440 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: WAGNER ROSA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDES 0068830RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35351 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB.4119-3 EMBARGOS A EXECUCAO 96.528.000445-3 TB.1522-8 (JULGAMENTO CONJUNTO) 98.528.005611-3 Protocolo: 2008188344 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOs: CARLOS GASTAO PINTO CARRILHO ADVOGADO: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO 0031611RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35353 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046099-0 Protocolo: 2008187076 APTEs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: HELIO LUIZ FERREIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35356 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2004.073.000165-6 Protocolo: 2008187616 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO 0111597RJ APDOs: SEVERINO SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35405 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.073209-3 Protocolo: 2008187672 APTEs: PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ APDOs: SANDRA VERONICA SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNICAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2006.209.010572-1 Protocolo: 2008188253 APTEs: CAROLA PAULA GEIMAN ADVOGADOs1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ APDOs: SERGIO THIESEN ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA 0015248RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35502 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150439-3 Protocolo: 2008187069 APTEs: NEIDE FORMIGA LI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35505 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.106674-6 Protocolo: 2008187371 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDOs: WALTER RAYMUNDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35514 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.089770-0 Protocolo: 2008186992 APTEs: MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL 0125235RJ APDOs: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35527 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.205.009775-4 Protocolo: 2008190442 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: LUIZ CALGARO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35528 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.005589-7 Protocolo: 2008188155 APTEs: REGINEL PEREIRA DA CRUZ E S/M ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA 0134020RJ APDOs: ROSANA GURIAN AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35570 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.116281-0 Protocolo: 2008185075 APTEs: MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35610 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004267-5 Protocolo: 2008189598 APTEs: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADOs: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ APDOs: JULIO CESAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35651 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.203.003433-3 Protocolo: 2008189867 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ROBSON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NANCY SANTOS RAMALHO 0087027RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35682 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.042651-9 Protocolo: 2008189406 APTEs: MARLENE MOURELLE SANCHEZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ 0146988RJ APDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35703 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.010411-3 Protocolo: 2008190331 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTEs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APDOs: SANDALIAS STELA MARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35733 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008520-0 Protocolo: 2008190115 APTEs: LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35736 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011008-2 Protocolo: 2008189875 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APDOs: MARIA DO CARMO ALVES TORRES E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA COSTA CASTRO 0108059RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35793 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001185-9 Protocolo: 2008190403 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DECLI MANOEL FONTAINHA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA LUIZ 0036147RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35815 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010043-8 Protocolo: 2008190073 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AFONSO AMARAL HENRIQUES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35850 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.208.009061-9 Protocolo: 2008190108 APTEs1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APTEs2: WILLIAN GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO (ALIMENTOS 2004.209.001186-1) 2004.209.010207-7 Protocolo: 2008190153 APTEs: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ APDOs: JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA APDOs: FABIANA BARBOSA DE ALMEIDA APDOs: FELIPE BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35859 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.015178-1 Protocolo: 2008190001 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RODOLFO JUNGER PRIMO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35860 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035367-5 Protocolo: 2008189961 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MILTON ROCHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35868 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067794-2 Protocolo: 2008189338 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: ADRIANA CRISTINA TUROLLA ADVOGADOs1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35882 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2001.001.021491-5 Protocolo: 2008189281 APTEs: CARMEN ANGELICA FERREIRA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO 0104102RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA 0063522RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIS DE LIMA PEREIRA 0081764RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35903 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.004012-9 Protocolo: 2008190263 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs2: NELITA FERNANDES FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101632-5 Protocolo: 2008189365 APTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ANEZIA ROSA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04602 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.119821-6 Protocolo: 200838794 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN 0061727SP AGDOs: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20040 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.002814-5 Protocolo: 2008188544 AGTEs: PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDOs: SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20516 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.083045-8 Protocolo: 2008193648 AGTEs: NET RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ AGDOs: FERNANDO MAGALHAES OSWALDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO 0087794RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20536 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.124396-4 Protocolo: 2008193557 AGTEs: MARIA LIDIA FORTES ADVOGADOs: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ AGDOs1: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ORDINARIA REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALHAES 0060148RJ AGDOs2: MARCOS RACHID ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA 0097806RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20576 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.010093-6 Protocolo: 2008193448 AGTEs: LUIZ HENRIQUE LUCAS ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: NANDO MODAS CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO 0114732RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20657 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2008.205.009423-6 Protocolo: 2008194692 AGTEs: DEBORA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ AGDOs: JOSIAS ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA 0107771RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20669 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003720-0 Protocolo: 2008193728 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: PAULO OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20675 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.182566-5 Protocolo: 2008194307 AGTEs: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDOs: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20677 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.021.027000-1 Protocolo: 2008194718 AGTEs: SONIA MARIA CARVALHAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20679 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.074122-0 Protocolo: 2008194281 AGTEs: GILMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ AGDOs: EDMILSON CRESPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR BEZERRA 0134700RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200847504 IMPTEs: STEFAN PERLI ADVOGADOs1: DR(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG 0098367RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008194171 IMPTEs: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.080.01575-6 Protocolo: 200843762 REQTEs: FABIO JOSE DE FARIA PROCACI ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ REQDOs: MARIANA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE REQDOs: LETICIA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE REQDOs: FABIO JOSE FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE REQDO: BEATRIZ FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34691 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.021.010192-0 Protocolo: 2008183184 APTEs: IGOR RIBEIRO FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34820 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL TB-2964/99 99.058.000917-9 Protocolo: 2008186386 APTEs: BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDO: JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35199 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.007.008688-7 Protocolo: 2008187665 APTEs: JUAREZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA 0079655RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS 0069400RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35205 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.022608-3 Protocolo: 2008187650 APTEs: FATIMA MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ APDOs: BIANCA DE MELO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35244 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006117-5 Protocolo: 2008186415 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APTEs2: APARECIDA DE BRITO NOGUEIRA DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134744-5 Protocolo: 2008187091 APTEs: FLAVIA ALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35414 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.010081-6 Protocolo: 2008187632 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SAO BENTO DA LAGOA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA 0056869RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35448 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.210.009187-7 Protocolo: 2008188160 APTEs: JOAO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA 0105440RJ APDOs: MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIENE MOURAO DOMINGOS 0108078RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35473 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.010596-2 Protocolo: 2008188425 APTEs1: MARCO TULIO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER 0102418RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER 0098899RJ APTEs2: REGIA PISCINAS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35541 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.217994-5 Protocolo: 2008189311 APTEs: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35561 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.046799-3 Protocolo: 2008189310 APTEs: EDUARDO RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35582 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.205147-3 Protocolo: 2008189485 APTEs: JOAO MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35590 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.204.002564-9 Protocolo: 2008190034 APTEs: ANDREIA FATIMA BURLAMAQUE BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE 0120551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO 0076399RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.212.000934-4 Protocolo: 2008190230 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: EXPRESS P C R E S POSTAIS LTDA ME Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35734 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071732-8 Protocolo: 2008189289 APTEs: MARCOS AURELIO DE MACEDO NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA 0116524RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35756 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062947-6 Protocolo: 2008189489 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APDOs: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35825 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014241-4 Protocolo: 2008189258 APTEs: WEMERSON KILPPEL ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35870 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.016159-7 Protocolo: 2008190318 APTEs: MARIZA GALVAO ADVOGADOs: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35891 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.207.003095-8 Protocolo: 2008189425 APTEs: ADAN DE CASTRO VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA CENTER I ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35894 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148782-1 Protocolo: 2008189394 APTEs: VITOR PAULO PEREIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA 0080587RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20539 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.126669-1 Protocolo: 2008193555 AGTEs: HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ AGDOs: MARIA CLARA AREIAS VIEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA 0024410RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20552 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.125937-8 Protocolo: 2008193487 AGTEs: ALBERTO DA SILVA BANDEIRA AGTEs: ARACELI APARECIDA BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20600 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.137013-9 Protocolo: 2008193607 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: RENATA PORTO PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20601 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.105261-7 Protocolo: 2008193983 AGTEs: ELAINE CRISTINA DE CARVALHO AGTEs: EDUARDO LUIZ DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002505-6 Protocolo: 2008193441 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: VICTORIA TENIS CLUB BENF Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20661 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.210929-3 Protocolo: 2008194465 AGTEs: CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ AGDOs: ART CETERA SERVICOS DE FOTOLITOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20672 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.129129-6 Protocolo: 2008193678 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR CARLOS CRUZ LIMA ADVOGADO: DR(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG 0131382RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20697 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 98.001.180981-3 Protocolo: 2008195071 AGTEs: JORGE VIDAL AGTEs: TOSSI KASSAE AGTEs: MARLY BAPTISTA GALVAO AGTEs: NELSON MARQUES FOGACCI AGTEs: ALICE MARIA BOULHOSA DE AZEVEDO AGTEs: ANTONIO JOSE LOBO DE MELO AGTEs: PAULA MAZZOLI NETTO AGTEs: DENISE COELHO DA ROCHA LAZARO AGTEs: JOSE HUGO NUNES FERNANDES AGTEs: RICARDO ALVES DOS SANTOS AGTEs: JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS AGTEs: ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS AGTEs: GRACA FUOCO DA ROCHA AGTEs: RICARDO GARBATI STERN AGTEs: ANTONIA DE JESUS DA SILVA AGTEs: FRANCISCO JOSE WERNECK DE CARVALHO AGTEs: SALVADOR DANON AGTEs: LUIZ ALBERTO DANON AGTEs: LYDIA JOAQUINA CARNEIRO MACEDO AGTEs: ROSANE ZARCZUN AGTEs: MARCIA BETY HAZAN AGTEs: SIMONE CARRILHO BARBOSA AGTEs: SERGIO AUGUSTO PINTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ AGDOs1: ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA AGDOs1: DINA MARIA MOURA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOs2: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016519-3 Protocolo: 2008112606 EMBTEs: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs4: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ EMBDOs1: DEUTSCHE BANK S A EMBDOs1: UBS SECURITIES LLC ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI 0107477RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs4: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ EMBDOs2: JVCO PARTICIPACOES LTDA EMBDOs2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LEONEL DE REZENDE NETO 0075476RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.061326-5 Protocolo: 2008195007 IMPETRANTEs: THIAGO DE CARVALHO LIMA OAB RJ130650 PACIENTEs: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.091509-9 Protocolo: 2008185056 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APTEs2: ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.012425-9 Protocolo: 2008188399 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs1: ALEXANDRE RODRIGUES ALVES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO 0128296RJ APDOs2: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO 0141889RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35234 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.005529-9 Protocolo: 2008188209 APTEs: CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ APDOs: LEONAM COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE 0053731RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35259 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2003.004.051629-0 Protocolo: 2008185717 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APDOs: ROBERTO MASCARENHAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35264 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.076366-0 Protocolo: 2008185720 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APTEs2: ROBERTO MASCARENHAS DE ARAUJO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35349 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.066.002930-4 Protocolo: 2008188309 APTEs1: JOSE BARQUETTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ APTEs3: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SANTOS BACELAR 0174738SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062653-0 Protocolo: 2008186999 APTEs: GED & AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS & AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35438 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. N.2001.021.006577-3) 2006.021.006590-5 Protocolo: 2008187649 APTEs: MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ APDOs: MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). KATIA DO CARMO MOCO NUNES PEREIRA 0034641RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO 0050476RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35490 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.007616-3 Protocolo: 2008187909 APTEs: IRACY DEUDIR FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO RAYEE PARENTE 0047258RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35494 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.000840-8 Protocolo: 2008188263 APTEs: JOSE CARLOS LESSA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2007.209.003700-6 Protocolo: 2008190287 APTEs: ANA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ APDOs: MURILO GOMES FERREIRA REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA 0028157RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.002149-7 Protocolo: 2008190089 APTEs: WILSON ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NAZARETH DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU 0083139RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35592 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.001.071511-6 Protocolo: 2008189707 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: LEONARDO OSBORNE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS 0017180RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35645 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.042.004907-6 Protocolo: 2008190509 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ANDRE LUIS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO 0142232RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35673 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000149-0 Protocolo: 2008190218 APTEs1: SIMONE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APTEs2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LDTA APTEs2: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35710 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.007514-9 Protocolo: 2008189428 APTEs: RAION BARRA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA 0059018RJ APDOs: RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35795 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.033.000031-1 Protocolo: 2008190549 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: JOVENIL CORDEIRO DE ARAUJO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35812 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 17269 RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.038822-3 Protocolo: 2008190113 APTEs1: AVELINO AUGUSTO FERNANDES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PAULA ZUCATO 0165911SP APTEs2: COMPANHIA AGRICOLA USINA JACAREZINHO ADVOGADOs1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0002631RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE 0174081SP APTEs3: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35819 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009829-8 Protocolo: 2008190075 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CAVALCANTI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35851 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.028.015541-3 Protocolo: 2008190340 APTEs1: MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS 0070261RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS 0131887RJ APTEs2: SELMA MACHADO DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35855 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.002194-5 Protocolo: 2008189296 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APDOs: SANDRO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.154219-9 Protocolo: 2008189323 APTEs: ELIANE TAVARES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.001.098866-6 Protocolo: 2008189483 APTEs: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: POLIVISUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040768-9 Protocolo: 2008189324 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ APDOs: CHRISTINA D'AVILA FRENZEL ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA 0128759RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS 0134071RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35927 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006852-0 Protocolo: 2008190078 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AGOSTINHO MAINEDE MOURA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35936 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014321-8 Protocolo: 2008190064 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE DOS SANTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.209.007088-5 Protocolo: 2008191910 AGTEs: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: TEODORO GUEDES AGDOs: VERA MARIA MOTA GUEDES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20492 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.141675-5 Protocolo: 2008193053 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MANOEL MESSIAS MATIAS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20583 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.219399-1 Protocolo: 2008193465 AGTEs: MARIA DE LOURDES GONCALVES VIANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20597 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.120670-4 Protocolo: 2008194063 AGTEs: LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20605 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.103854-7 Protocolo: 2008193631 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ AGDOs: LAFAYETTE GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0097435RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.073488-3 Protocolo: 2008194319 AGTEs: RENATO CHAGAS RANGEL ADVOGADOs: DR(a). JOSE RENATO PEREIRA RANGEL 0123594RJ AGDOs1: VERA REGINA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20670 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2008.001.056101-2 Protocolo: 2008194341 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20678 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.004778-2 Protocolo: 2008193669 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SONIA REGINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20694 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.003503-2 Protocolo: 2008194524 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: GRACILENE COSTA DOS SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35235 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.149114-5 Protocolo: 2008187004 APTEs: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO4: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35261 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB 8935 - EXECUCAO 2000.012.000440-9 Protocolo: 2008188326 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs1: JOSE JACINTO DE CARVALHO JUNIOR APDOs1: DISTRIBUIDORA DE SEMENTES E RACOES VALE DO MACACU LTDA ADVOGADOs: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ APDOs2: ANA MARGARIDA MURIZINI CARVALHO APDO2: MJ CARVALHO RACOES ME Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35325 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.004467-4 Protocolo: 2008187374 APTEs: MICHELE GONCALVES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO 0185015SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35385 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.086283-8 Protocolo: 2008188351 APTEs: JOHONSON MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.209.002298-9 Protocolo: 2008185124 APTEs: REJANE SILVA SABINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GILMAR SILVA SANTOS INTERESSADO: JONATHAN SABINO SILVA SANTOS (MENOR) Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35422 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.028.013050-0 Protocolo: 2008187698 APTEs: ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35433 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.081836-7 Protocolo: 2008186993 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APTEs2: IVANETE DE SALES XAVIER DE SOUZA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35439 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.002.018715-5 Protocolo: 2008187895 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ APDOs: VERLI SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35455 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.045.003275-1 Protocolo: 2008187881 APTEs: ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA 0095819RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35517 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009533-9 Protocolo: 2008190011 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: DENISE RODRIGUES DANTAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35589 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.205.003917-3 Protocolo: 2008190452 APTEs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ APDO: PADARIA E CONFEITARIA MORENINHA DE CAMPO GRANDE Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35607 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007557-7 Protocolo: 2008190372 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APDOs: GERSON LUIS TAVARES ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35611 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008646-0 Protocolo: 2008190105 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APDOs: ESPOLIO DE WALTER DA COSTA MOREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LETICIA VALVIESSE FARES 0106721RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35619 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.005372-4 Protocolo: 2008190016 APTEs: LAR GERIATRICO CORACAO DE MARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ APDOs: NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35644 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.208.013595-0 Protocolo: 2008190014 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDOs: JOSE CARLOS DE CASTRO CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS 0083843RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35705 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.212.002698-4 Protocolo: 2008190228 APTEs: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ APDOs: ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35724 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: GUARDA 2004.077.001214-8 Protocolo: 2008189862 APTEs: FABIANO DA SILVA CARDOZO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SILVIA MARIA DA COSTA CARDOZO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077771-0 Protocolo: 2008189353 APTEs1: LEANDRO DE ALBUQUERQUE GUIMARAES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.024682-0 Protocolo: 2008189350 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: EDENYR DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.093295-4 Protocolo: 2008189593 APTEs1: MARGARIDA PENHA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO 0103063RJ APTEs2: IVONE SANTOS MANTOVANELLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35840 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.102039-0 Protocolo: 2008189300 APTEs: DIRCILENE DE LIMA FONTES ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2008.001.061265-2 Protocolo: 2008189345 APTEs: MARILENE MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083809-3 Protocolo: 2008189342 APTEs: ALFREDO FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35863 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038585-8 Protocolo: 2008189956 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ILSON DE SOUZA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045025-5 Protocolo: 2008189529 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOs: PAULO CESAR ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20027 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.111924-2 Protocolo: 2008187977 AGTEs: ELIANE CRISTINA DIAS BARROSO P/SI/E/REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ AGDOs: MARCEL WOLF ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20575 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESCUMPRIR DOLOSA OU CULPOSAMENTE OS DEVERES DO PATRIO PODER 2005.710.009097-0 Protocolo: 2008193769 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEOVANNA TEIXEIRA OLIVEIRA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20607 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.066.005428-0 Protocolo: 2008194312 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO SOARES DO CARMO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ INTERESSADOs: MARINA CAETANO SOARES DO CARMO REP/P/ INTERESSADOs: VITORIA CAETANO SOARES REP/P/ INTERESSADOs: BEATRIZ CAETANO SOARES REP/P/ ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20625 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2000.002.013204-8 Protocolo: 2008194197 AGTEs: BEATRIZ SOARES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ AGDOs: SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20650 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2008.079.001404-4 Protocolo: 2008194606 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ AGDOs: ANTONIO CLAVERY ROBERTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20662 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2008.202.012694-6 Protocolo: 2008194469 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ AGDOs: SORAYA BAYAO GRUTT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20676 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.012972-6 Protocolo: 2008194912 AGTEs: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDOs: ADALGIZA REGINA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO 0129242RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20716 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.208.004305-8 Protocolo: 2008195148 AGTEs: SILVIA ROCHA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ AGDOs: COLCHOES SONOLEVE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA 0071548RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010824-3 Protocolo: 2008110506 EMBTEs: MANUEL DIAS ROXO JOAO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPCAO 0140643RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MAGALHAES RIBEIRO 0141877RJ EMBDOs1: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES 0049984RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA PEREIRA FRANCO 0077562RJ EMBDOs2: NOVA THAM COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SEIXAS VIANA 0079739RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34259 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.003592-1 Protocolo: 2008180548 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDO: E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34900 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.014501-5 Protocolo: 2008185925 APTEs1: LEYDIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: RICARDO MORAIS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.209.010215-0 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.209.007229-8 Protocolo: 2008185118 APTEs: AURELIO PEREIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO 0123722RJ APDOs: TEN ZI CHAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS 0092436RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.002390-0 Protocolo: 2008185178 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ APDOs: MARILDA FERREIRA DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON 0132317RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS 0129223RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35280 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.012184-1 Protocolo: 2008188213 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDOs: NEUZA MARIA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.101565-5 Protocolo: 2008186994 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOs: ADAMACY SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR 0056517RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35384 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.011.008699-8 Protocolo: 2008188197 APTEs: ESTEFANIO FRANKLIN PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GUILHERME ROCHA PASSOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35436 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.073.001511-0 Protocolo: 2008187901 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: JORGE ALVES DOS SANTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35456 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2006.021.019666-0 Protocolo: 2008187619 APTEs: PRISMA OITO IMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDOs: CLAUDIO BUTHERS JOSE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35550 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.040052-3 Protocolo: 2008189336 APTEs: CATIA DE LIMA TERTULINO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO 0147807RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35566 Origem: PARATY Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO 2004.041.000854-8 Protocolo: 2008190542 APTEs: MARCOS PAULO MAGALHAES COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA PAULA DE ASSIS COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.035030-0 Protocolo: 2008189477 APTEs: MARIA DELICIA DOS SANTOS PITA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.147436-0 Protocolo: 2008189265 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.053907-7 Protocolo: 2008189348 APTEs: BANCO ITAUCARD S A APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: LIGIA BELIZARIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA 0099648RJ ADVOGADO2: DR(a). IAN FERNANDES DA ROCHA 0139536RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35715 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.090828-2 Protocolo: 2008189530 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APTEs2: ENILDA CAMPOS PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122632-6 Protocolo: 2008189283 APTEs: ROGERIO LUIZ GONCALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR APDOs: FLAVIO MENEZES SANTARELI ROVERSI ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA 0019698RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.121252-2 Protocolo: 2008189292 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA REZENDE POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35741 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.195581-0 Protocolo: 2008189486 APTEs: PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35748 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.074773-2 Protocolo: 2008189360 APTEs: JOSE EDIMARIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.161782-3 Protocolo: 2008189312 APTEs: JORGE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35758 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.001184-4 Protocolo: 2008190096 APTEs: JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO 0042802RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ APDOs: MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA 0026186RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35776 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043899-1 Protocolo: 2008189362 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MARIA EFIGENIA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35789 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073802-5 Protocolo: 2008189488 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: LEONCIO SABINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35804 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.266092-1 Protocolo: 2008189277 APTEs: ANDREA MARIA SILVA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA GALARZA ROSA 0065384RS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35821 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.001.102376-7 Protocolo: 2008189782 APTEs: MARIA DA CONCEICAO SIMOES SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA 0133234RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35824 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2004.068.002929-9 Protocolo: 2008188325 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: DANIELA BARBOSA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO 0118055RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35828 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.204053-0 Protocolo: 2008189275 APTEs1: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA SOUTO BORGES 0150251RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35834 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036949-0 Protocolo: 2008189959 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CARLOS ALBERTO BOTELHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35835 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.019727-3 Protocolo: 2008190126 APTEs: CREMILDA SILVA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALANA CARNEIRO LEIRA 0147047RJ APDOs: ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CIRO LOPES DIAS 0158707SP ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES 0159730SP Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35841 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.003428-6 Protocolo: 2008190336 APTEs: MADSON DE SOUZA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS 0140687RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS 0119505RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35885 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.028.007631-0 Protocolo: 2008189833 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APDOs1: ERNANI LENIS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.144141-0 Protocolo: 2008189327 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: RICARDO CORREIA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ 0125115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA C/C DECLARATORIA 2008.021.022953-0 Protocolo: 2008193042 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: JOSIAS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 2005.001.048285-2 Protocolo: 2008193780 AGTEs: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ AGDOs: ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20559 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (20020010229362) 2002.001.127795-9 Protocolo: 2008193887 AGTEs: ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDOs: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20566 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 2008.205.013666-8 Protocolo: 2008193196 AGTEs: MARISETE CAMPOS TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CANDIDO VIEIRA 0082389RJ AGDO: MARCO AURELIO TAVARES DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.089342-0 Protocolo: 2008193455 AGTEs: RITA ALVES DE ARAUJO COSME ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090917-8 Protocolo: 2008193609 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: MARLUCIA DE MELLO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.079721-8 Protocolo: 2008193540 AGTEs: DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ AGDOs: PAO E CIRCO ALIMENTOS S A AGDOs: SERGIO HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA AGDOs: CMA COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA AGDO: S H T COMERCIAL LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20615 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.115590-5 Protocolo: 2008194107 AGTEs: CIELOS DEL PERU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO MARCHESE 0049010RJ AGDOs: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20623 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.083.000080-9 Protocolo: 2008194516 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ AGDO: JENAIR DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20648 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.106991-5 Protocolo: 2008194276 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MAURICE ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ AGDOs: JOVITA ROCHA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20681 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 18222 EXECUCAO 94.001.063369-0 Protocolo: 2008194547 AGTEs: JORDAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA 0104364RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010958-6 Protocolo: 2008120899 EMBTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ EMBDOs: LIGIA CRISTINA SALES RIBEIRO EMBDOs: MANOEL TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO 0133940RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS 0136233RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33781 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.013201-0 Protocolo: 2008178301 APTEs: MARIA MERCEDEZ SIMOES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS 0086501RJ APDOs: RICHARD HUMBERT PIUS CAMILLUS CALLEJA APDOs: YOLANDA MARY YOUNG APDOs: DIANE CHRISTINE CALLEJA APDOs: LAURENCE DAVID CALLEJA ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35054 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.003803-1 Protocolo: 2008186082 APTEs: ADRIANA BASTOS SILVA DE LUNA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO 0094727RJ APDOs: CLINICA SAO FRANCISCO S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35236 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB-14821 2002.054.001806-9 Protocolo: 2008188143 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDOs: WAGNER GENARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS 0106118RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35367 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.004689-1 Protocolo: 2008185907 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs2: EWALDO MANOEL COSTA ADVOGADOs: DR(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA 0113346RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35409 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.002.068007-0 Protocolo: 2008187628 APTEs: FERDINANDO SFIRRI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DRA MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071369-7 Protocolo: 2008187046 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APDOs: CELIA REGINA PEREIRA ONDEZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35488 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.017503-7 Protocolo: 2008187368 APTEs: VANICE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35575 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.207.005696-4 Protocolo: 2008185134 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: ROBERTO SOCORRO GONZALEZ JUNIOR Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35630 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.052.009129-3 Protocolo: 2008189814 APTEs: SIMONE FERREIRA PAES NUNES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO BASTOS TINOCO 0078526RJ APDOs: ALESSANDRO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35657 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.039.001625-7 Protocolo: 2008190208 APTEs: JOANA D'ARC APARECIDA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WAGNER NEIVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35725 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036124-6 Protocolo: 2008189989 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JAIME AUGUSTO DA COSTA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35745 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.089397-5 Protocolo: 2008190321 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS 0141198RJ APDOs: FERNANDO JOSE NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 0144266RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35790 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.211.005659-8 Protocolo: 2008190070 APTEs1: PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES 0103579RJ APTEs2: VIACAO TRANSPORTE AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA 0135322RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126195-2 Protocolo: 2008189325 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: JOSE RIBEIRO DO COUTO APDOs: NELSON TAVARES DO COUTO APDOs: VITOR RIBEIRO DO COUTO APDOs: HELIO BATISTA DO COUTO APDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA APDOs: DARCY APARECIDA DO COUTO APDOs: FELOMENA RIBEIRO DO COUTO APDOs: MARIA IRENE RIBEIRO APDOs: SUELI RIBEIRO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35901 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.016099-0 Protocolo: 2008190232 APTEs: ARENY GOMES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA 0097257RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35926 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2007.001.005781-2 Protocolo: 2008189364 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JUAREZ DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20551 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003366-9 Protocolo: 2008192076 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: TEREZA CRISTINA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.200056-8 Protocolo: 2008193981 AGTEs: BENEDITA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA AGTEs: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20616 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.209.003969-6 Protocolo: 2008194625 AGTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDO: ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20644 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.072375-9 Protocolo: 2008194593 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOs: MARIA EDUARDA BARROSO MARTINS VELLOZO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.144541-0 Protocolo: 2008194558 AGTEs: MARIA REGINA VALLE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS 0127839RJ AGDO: VIACAO ACARI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.005959-4 Protocolo: 2008195083 AGTEs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ AGDOs: ROBSON DA SILVA PEREIRA AGDOs: MARIA VITORIA NUNES SAMPAIO VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.118567-6 Protocolo: 2008183581 APTEs: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ APDOs: MARCELO HENRIQUE DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35368 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022681-6 Protocolo: 2008187074 APTEs1: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APTEs2: RAFAEL ASSUNCAO REP/P/S/PAI E CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35398 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.000386-0 Protocolo: 2008187687 APTEs: ALOYSIO DA SILVA BERNARDES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35434 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.202.000251-0 Protocolo: 2008187679 APTEs: FILIPE RAMOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ APDOs: THAIS DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LUIZ FILIPE GOMES RIBEIRO, MENOR Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35447 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047650-0 Protocolo: 2008187432 APTEs: ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35594 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM DECLARATORIA 2006.001.034329-5 Protocolo: 2008189374 APTEs: R D R FACTORING LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDOs: SILVIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35596 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.044123-2 Protocolo: 2008189369 APTEs: YOLANDA AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ APDOs: FANY GORBERG WINOGRAD ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35615 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.006878-3 Protocolo: 2008189878 APTEs1: FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ APTEs2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ APDOs: TARCILA TAVARES DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35677 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.011196-4 Protocolo: 2008190087 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO 0133126RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35714 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.075432-5 Protocolo: 2008189874 APTEs: MAURO DA COSTA BASILIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDREZA FERREIRA BASILIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35729 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.024.002968-0 Protocolo: 2008189886 APTEs: MARIA MADALENA NORONHA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.077807-2 Protocolo: 2008189372 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDOs: JOSE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO 0087571RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35900 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.012694-6 Protocolo: 2008189396 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: LUIZ FERREIRA FEITOSA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO 0039946RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20024 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.139493-0 Protocolo: 2008188168 AGTEs: FRANCISCO JOSE DE MENEZES AGTEs: JOSE SEBASTIAO DE BRITO AGTEs: JOSE MARIA DE ARAUJO PESSOA AGTEs: LUIZ ANTONIO SGARBI AGTEs: PETRONIO NOBREGA DO AMARAL AGTEs: OLGACY MARIA NASCIMENTO DO AMARAL AGTEs: DALVA COSTA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS ADVOGADOs: DR(a). IVAN ORLANDO VILLAR 0033985RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20310 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (NA ACAO 2007.087.009317-7) 2007.087.009317-7 Protocolo: 2008191313 AGTEs: ADRIANA AUGUSTA PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ AGDOs: ROSEMARY DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20544 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.116023-2 Protocolo: 2008192994 AGTEs: JOSIENE MARIA DE SANTANA FROIS AGTEs: MARINEIDE ROCHA DE SANTANA AGTEs: JERIANE ROCHA DE SANTANA AGTEs: JOSE ADAILTON ROCHA DE SANTANA AGTEs: RUBENS ROCHA DE SANTANA AGTEs: JOSE MARCOS ROCHA DE SANTANA AGTEs: JOSE VALTER ROCHA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20594 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.054.001373-1 Protocolo: 2008194020 AGTEs: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINO DE SOUZA 0040907RJ AGDOs: VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20654 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.073681-8 Protocolo: 2008194382 AGTEs: SCHEYLA ALTHOFF DECAT AGTEs: ALBERTO HENRIQUE ALTHOFF DECAT ADVOGADO: DR(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT 0058885RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20658 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INTERPELACAO 2007.023.008585-7 Protocolo: 2008194458 AGTEs: LOTEAMENTOS ITABORAI LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA 0032272RJ AGDOs: RUBEM FRANCISCO DE SOUZA AGDOs: MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA AGDOs: ARLETE DE FATIMA GODENCIO AGDOs: JOAO BATISTA DA SILVA AGDOs: TANIA MARIA GOMES DOS SANTOS AGDOs: SONIA MARIA DE OLIVEIRA AGDOs: VALDO DE OLIVEIRA CONCEICAO AGDOs: TANIA MARIA DOS SANTOS AGDOs: ELZA PEREIRA DA SILVA AGDOs: PAULO JOSE DA SILVA AGDOs: SIRDELIO MADEIRA DE FREITAS AGDOs: ANDREIA RIBEIRO GOMES CARVALHO AGDOs: BARBARA BASTOS DE MAGALHAES AGDOs: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS AGDOs: JOSE CLAUDIO SOARES DINIZ AGDOs: MARIA APARECIDA DE ARAUJO AGDOs: EDUARDO SEVERINO DO NASCIMENTO AGDOs: SUELY SOCORRO DE ALENCAR SILVA COELHO AGDOs: LUSIMAR DE ALENCAR SILVA AGDOs: ALCILEA DOS SANTOS SILVA AGDOs: ILDO CORDEIRO DE QUADROS AGDOs: CARLOS ROBERTO MARQUES AGDOs: FRANCISCO EVALDO NASCIMENTO MATOS AGDOs: DALMIR JORGE SANTOS DA SILVEIRA AGDOs: MARIA OLIMPIO DE ARAUJO AGDOs: ALEXANDRE DA CONCEICAO OLIVEIRA AGDOs: MICHEL PEDROSA FILHO AGDOs: ISABEL MARIA LEAO AGDOs: ELOY SALGADO NETO AGDOs: JORDELI RIBEIRO DA SILVA AGDOs: MARIA CRISTINA DE SOUZA AGDOs: MARCELO AFFONSO PEREIRA AGDOs: JOSAPHAT BARBOSA VICTAL AGDOs: JOSE MARQUES DA SILVA AGDOs: RAIMUNDA DOMINGAS MORAES AGDOs: PATRICIA SANTOS DA MATTA AGDOs: ROSEMERE ARAUJO DOS SANTOS DE ANDRADE AGDOs: MARIA LUCIA DA SILVA AGDOs: REGINA LUCIA COELHO ANDRADE AGDOs: RAQUEL MEIRELES MODESTO AGDOs: REGINA MORAES DA SILVA AGDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA QUINTO AGDOs: FERNANDA FERREIRA DA SILVA AGDOs: ALTELINO OLIVEIRA DA COSTA AGDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS AGDOs: EDNA BARBOSA SOARES AGDOs: HILDEMAR MARQUES DO NASCIMENTO AGDOs: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SOUZA AGDOs: TELMA CARVALHO MONTEIRO AGDOs: EZEQUIEL DUTRA DE OLIVEIRA AGDOs: MARIA JOSE DE FREITAS AGDOs: THIAGO ARAUJO RODRIGUES DA SILVA AGDOs: JORGE MAURO DA SILVA PINHO AGDOs: PAULO LOPES SIQUEIRA AGDO: MARIA LENILDA BARBOSA DA SILVA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20659 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.211973-0 Protocolo: 2008194090 AGTEs: AGENOR FELIPE DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20685 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128160-1 Protocolo: 2008194592 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: CELSO LEAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20701 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.062496-4 Protocolo: 2008194348 AGTEs: MANOEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA 0033729RJ AGDOs: JOANA D'ARC CORREA TAVERNARD ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34370 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 98.001.160136-9 Protocolo: 2008181967 APTEs: FINANCIADORA BCN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ APDOs: HIRTEVAN MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONES DOS SANTOS 0066389RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35262 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005614-2 Protocolo: 2008187589 APTEs: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA APTEs: MARIA EDUARDA FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA ADVOGADO: DR(a). DALTON APIACA HERINGER 0113802RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35277 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.070146-4 Protocolo: 2008187087 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: MARIA CECILIA VIANA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR 0143850RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35298 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007272-1 Protocolo: 2008186049 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NOEMIA TOME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35336 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.026042-4 Protocolo: 2008188153 APTEs: SANDRA REGINA DA SILVA CERQUEIRA LINDGREN ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO 0048071RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE 0038302RJ APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR 0129111RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY 0123858RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35363 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.117945-0 Protocolo: 2008187058 APTEs1: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35365 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.205.003076-1 Protocolo: 2008188175 APTEs: ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35391 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.053.000406-0 Protocolo: 2008188431 APTEs1: MARCIO LIMA LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ APTEs2: FERTUR TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS 0092764MG APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35393 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001880-3 Protocolo: 2008188169 APTEs: GLORIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS 0074357RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35396 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.053.000407-1 Protocolo: 2008188435 APTEs: JOSE CLAUDIO GRACA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ APDOs1: FERTUR TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS 0092764MG APDOs2: BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35437 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.073.000080-0 Protocolo: 2008187612 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDOs: DAISY FERNANDES DE JESUS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35532 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.206.006310-0 Protocolo: 2008190460 APTEs: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RIBAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GASSE SILVA 0039074RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35557 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.048206-9 Protocolo: 2008189330 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35563 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.010022-5 Protocolo: 2008190112 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs2: VINICIUS SOVIERO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35574 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.042.008662-9 Protocolo: 2008190116 APTEs: VINICIUS SOVIERO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35599 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2005.205.011697-3 Protocolo: 2008190454 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: SERGIO HENRIQUE ALVES MOREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.212766-0 Protocolo: 2008189313 APTEs: ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DANETE BRAZ LIMONGI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35634 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.090632-3 Protocolo: 2008189596 APTEs: JACKSON SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES 0126890RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35637 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DEMOLITORIA 2007.001.023154-0 Protocolo: 2008189703 APTEs: ROBERTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ APDO: MARIA MARTA VIANNA DE MORAES (REVEL) Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35650 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.205196-5 Protocolo: 2008189702 APTEs: JODI FILGUEIRAS DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ APDOs: TAC FRANQUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35683 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.028.002130-5 Protocolo: 2008190396 APTEs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: CLEUZA FERRAZ OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35686 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008328-8 Protocolo: 2008190211 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: SEBASTIAO MONTES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL 0141710RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35699 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.036406-3 Protocolo: 2008189261 APTEs: PAULO SERGIO PEREIRA NOVAIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA LOPA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.024999-3 Protocolo: 2008189267 APTEs: TRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: VIVANE COSER VIANNA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35723 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.006123-7 Protocolo: 2008189816 APTEs1: ANA PAULA RABELLO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35744 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.006944-7 Protocolo: 2008190074 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO MARIANO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141920-9 Protocolo: 2008189710 APTEs: VICENTE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ APDOs: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MORAES MENDONCA RAPOSO 0121472RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VIZANI 0101709RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35768 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.005122-4 Protocolo: 2008190197 APTEs: VANILDA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ APDOs: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35854 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.066.017362-4 Protocolo: 2008190217 APTEs: MARCIO ALEXANDRE DE ALMEIDA BRITTO ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA 0144726RJ APDOs: RETIFICA ATPR LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA 0001691RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO 0119398RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20530 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.038.038835-5 Protocolo: 2008193661 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: JORGE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA 0145267RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20548 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.041493-1 Protocolo: 2008193726 AGTEs: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY AGTEs: PACTUAL OVERSEAS CORPORATION AGTEs: MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ AGDOs1: ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO AGDOs2: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ AGDOs3: BARU S A PARTICIPACOES ADVOGADOs: DR(a). MORILLO CREMASCO JUNIOR AGDOs4: GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA 0047969MG Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20579 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.043470-1 Protocolo: 2008193468 AGTEs: MARIA CLAUDIA FERREIRA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20599 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.030623-1 Protocolo: 2008194009 AGTEs: ESMEIA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20627 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.004046-9 Protocolo: 2008194642 AGTEs: RONALDO MARTINS JUNIOR AGTEs: VANESSA AREAS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20629 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.029923-0 Protocolo: 2008193559 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ AGDOs: SONIA DO CARMO ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20630 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2006.001.066396-4 Protocolo: 2008194560 AGTEs: FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE ADVOGADOs: DR(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN 0104336RJ AGDOs: JORGE LUIZ SALOMAO SAFE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN 0044557RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.209.007557-0 Protocolo: 2008194715 AGTEs: DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ AGDOs: DANIEL EDUARDO NARDI ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20730 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.028.005930-3 Protocolo: 2008194278 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RENATA PINTO RODRIGUES 0111480RJ AGDOs: TUCKER ENERGY DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PETROLIFEROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN 0102765RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.002.007605-2, 2003.002.016427-5(REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) Protocolo: 2008193889 AUTORs: MOACIR FONTES FILHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 0146513RJ REU: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.005105-9 Protocolo: 2008195535 IMPETRANTEs1: RITA PROVENZANO OAB RJ40584 IMPETRANTEs2: NISOMAR PROVENZANO OAB RJ137843 IMPETRANTEs3: KARINE DO CARMO PIMENTEL OAB RJ143367 PACIENTEs: MAURO LEMOS CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34332 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.209.004827-0 Protocolo: 2008181920 APTEs: GIUSEPPE D'ELIA APTEs: SIMONE PACHECO D'ELIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NIVALDO FAVARETO ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35328 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.055152-3 Protocolo: 2008187363 APTEs: STEFFANY DE OLIVEIRA RIBEIRO CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs2: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO 0100634RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35408 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126010-8 Protocolo: 2008187454 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ APDOs: ONILDA PINHEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA 0083708RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35415 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.002.002068-8 Protocolo: 2008188283 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: ANA MARIA AGOSTINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARLY FREITAS PINTO 0087010RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35431 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.080024-9 Protocolo: 2008187410 APTEs1: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ APTEs2: DANIEL GOMES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs3: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ALMEIDA REIS 0083947RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35467 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.045.003576-4 Protocolo: 2008187875 APTEs: CESAR DOS SANTOS BINOTTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: STFENIR RADEAR PAULINO BINOTTI REP/P/S/MAE APDOs: JHONNATHAN RADEAR BINOTTI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA 0056887RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35500 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.054.004254-6 Protocolo: 2008187669 APTEs: PAULO RICARDO SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDOs1: CAVALCANTI COMPANHIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068150-7 Protocolo: 2008187054 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: SELMA DE AZEVEDO CARAUTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES 0078323RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35524 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.058751-0 Protocolo: 2008186986 APTEs: GABRIELA ALBUQUERQUE TORRES REP/P/SEUS GENITORES BIANCA FERREIRA DE ALBUQUERQUE E JAIME GOMES TORRES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES 0130286RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35600 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006919-5 Protocolo: 2008190221 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: ANTONIO ELIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069204-9 Protocolo: 2008189293 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA APDOs: ANA AMELIA COSTA BARBOSA MUSA APDOs: LUCIANA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35632 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.008131-6 Protocolo: 2008190494 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ROBERTA ALVES DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS 0131950RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35696 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.033119-0 EXECUCAO) 2007.001.054754-2 Protocolo: 2008189291 APTEs: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO 0003980RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ APDOs: DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO CESAR TADEU MACEDO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35721 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2005.202.001200-4 Protocolo: 2008189433 APTEs: GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS 0134167RJ APDOs: FERNANDA DE PAULA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA 0073455RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ INTERESSADO: CARLA ASSUNCENA BASTOS DE VASCONCELLOS (MENOR) Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35771 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.177550-9 Protocolo: 2008189536 APTEs: JOABIO DE SOUSA APTEs: ELIECI DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35811 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.009672-1 Protocolo: 2008190117 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: MARCOS NUNES FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35829 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009887-0 Protocolo: 2008190006 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WANDERLEI DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35875 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008113-9 Protocolo: 2008190486 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APTEs2: CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA 0083322RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.123970-9 Protocolo: 2008189527 APTEs1: RENI TAVARES PEREIRA APTEs1: JACIARA TAVARES PEREIRA REP/P/S MAE E CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35881 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010328-7 Protocolo: 2008189306 APTEs: MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA ADVOGADOs: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APDOs: SOIMOVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35896 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.001.070915-3 Protocolo: 2008189399 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANNINO VILARDI 0009707RJ APDOs: RENI MARIA DINATO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.101955-7 Protocolo: 2008189909 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: ROGERIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35937 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014848-4 Protocolo: 2008190062 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SIND VEND VIAJ RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20339 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003507-9 Protocolo: 2008191722 AGTEs: ANA SUELI DUARTE VILUCE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 0126368RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.218094-7 Protocolo: 2008193415 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: ANTONIO CRISPIM DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20546 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003399-2 Protocolo: 2008192098 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ANTONIO MOREIRA BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20560 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.012426-7 Protocolo: 2008193664 AGTEs: BANCO FIAT SA ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: BRUNNO GONCALVES ROCHA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20580 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.117102-3 Protocolo: 2008193541 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: CLEBER DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20584 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.154667-5 Protocolo: 2008193882 AGTEs: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.144752-1 Protocolo: 2008193982 AGTEs: JOAO DAUJARVAL DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20674 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.013010-2 Protocolo: 2008194135 AGTEs: LEONARDO ERLICH ADVOGADOs: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ AGDOs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 20 C. CIVEL 20.070.016265-3 Protocolo: REQTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.62653 INTERESSADOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ INTERESSADOs2: MARCOLINO ANTONIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 593024"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "593017": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 116a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 7 C. CRIM., 200807800034 Protocolo: 2008193019 EXCPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ EXCPTOs1: DESEMBARGADOR EXCPTO: 07 CAMARA CRIMINAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050400004330 Protocolo: 2008187600 REQTE: VANDERLEI DE ARAUJO DE PAULA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.2793/2007 - PVO:2006.002.064527-3 Protocolo: 2008191969 REQTE: JORDAN DE SOUZA CARVALHO MORAES (RG.21063231-1) Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/05984-6 Protocolo: 2008191381 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: ANDRE DE SOUZA LOPES (RG:10066924-1) AUT.COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008194033 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO - OAB/RJ 12605 AUT.COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008194030 IMPTEs: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ IMPDO: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4120 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20080010067388 Protocolo: 2008183622 APTEs: UANDERSON SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4180 Origem: Acao: 2006.077.001457-5, 20060770024064 Protocolo: 2008181909 APTEs: WALTER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES 0054391MG APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: OLIVEIRA DA SILVA FILHO CO-REU2: MATEUS MARCELINO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4202 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040101082 Protocolo: 2008188182 APTEs: JONAS PEDROSA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4203 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: A, 20062030148478 Protocolo: 2008187826 APTEs: WANDERSON LUIS DA CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOMEs1: WANDERSON LUIZ DA CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOMEs2: WANDERSON LUIS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4205 Origem: Acao: 20050340003119 Protocolo: 2008188203 APTEs: JORGE LUIS DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4227 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260037543 Protocolo: 2008190672 APTEs: SIRLEIA MARCELINO DELFINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4228 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540081490 Protocolo: 2008190239 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NILTON SANDRO DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4253 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040570000 Protocolo: 2008190045 APTEs: CLAUDIO RODRIGUES MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4261 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020131950 Protocolo: 2008190628 APTEs: RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4291 Origem: Acao: 20040100009216 Protocolo: 2008175943 APTEs: ADEMAR MACHADO DE EGIDIO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA 0049803RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4299 Origem: Acao: 20070080061830 Protocolo: 2008190482 APTEs: MIGUELITO VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: P.H.F.B. FILIACAOs1: MARCELO FILIACAOs2: JUREMA DE SOUZA CO-REPDO.s2: L.M.DA S. FILIACAO: LUZINETE Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.354 Origem: Acao: 20060080023472 Protocolo: 2008190685 RECTEs: CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.98 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011213036 Protocolo: 2008192965 SUSCTEs: VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS FERREIRA MALAQUIAS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.026.002311-0 (DESM), 20030260032469 Protocolo: 2008193970 IMPTEs: Dr.FELIPE DA SILVA PEREIRA - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS ALEXANDRE VITORINO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MIRACEMA CO-REU: REGINALDO BARBOSA TOMAZINI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011672267 Protocolo: 2008194180 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs1: ANA PAULA MARINS DA SILVA PACTEs2: ELIZABETH MARINS DA SILVA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240026591 Protocolo: 2008194198 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/10060) PACTEs: E.E.DA S.S. FILIACAOs: SUELI DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000450065388 Protocolo: 2008194297 IMPTEs: DR.CARLOS JOSE LOPES PAIVA (OAB/RJ0100153) PACTEs: OZIRES DE PAULA FILHO OUTRO NOMEs: OSIRES DE PAULA FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06556-1 Protocolo: 2008172545 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RG.11363300-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4102 Origem: Acao: 20050680027918 Protocolo: 2008167987 APTEs: LUIS ANTONIO LOPES PASCOAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4115 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610027960 Protocolo: 2008168726 APTEs: EDMILSON SIMONAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4132 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20070060028431 Protocolo: 2008139013 APTEs: JAIME BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210370960 Protocolo: 2008185813 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDER LANDIR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4150 Origem: Acao: 20087000075988 Protocolo: 2008164274 APTEs: SIDNEI ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4164 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040864239 Protocolo: 2008186173 APTEs: SANDRO DE OLIVEIRA DAMIAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4175 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210253655 Protocolo: 2008185815 APTEs: RONALDO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4177 Origem: Acao: 20070770003683 Protocolo: 2008186450 APTEs: GEDECY DE MATTOS NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4188 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030290465157 Protocolo: 2008186405 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WANDERSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4213 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020660689 Protocolo: 2008186127 APTEs: VIVIANE BAPTISTA DE ALMEIDA OUTRO NOMEs: VIVIANE BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4218 Origem: Acao: 20030140028785 Protocolo: 2008188205 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4226 Origem: Acao: 20080010098970 Protocolo: 2008189241 APTEs: JORGE WASHINGTON CAVALCANTE DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: JORGE WASHIGTON CAVALCANTE DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: JORGE WASHINGTON CAVALCANTI DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4230 Origem: PARACAMBI Acao: 20060390018273 Protocolo: 2008190609 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JAILTON CARLOS ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4238 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011013713 Protocolo: 2008189244 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEX CORREA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS 0139113RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4239 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610003842 Protocolo: 2008186397 APTEs: MARCILEI MIGUEL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4249 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210339023 Protocolo: 2008175929 APTEs: NATHAN MENDES PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4274 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011866990 Protocolo: 2008189199 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4276 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011527241 Protocolo: 2008190880 APTEs: ARLEY VINICIUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.L.P. FILIACAOs1: SIMONE RODRIGUES FRANCA FILIACAO2: ELSON LUIZ PEIXOTO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210329753 Protocolo: 2008191466 APTEs: ROBSON GASPAR DAS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4289 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420104927 Protocolo: 2008190620 APTEs: GIOVANI RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.342 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280009863 Protocolo: 2008182546 RECTEs1: CLAUDEMIR DA SILVA ROSA RECTEs2: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.348 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.093320-1, 20070040973016 Protocolo: 2008186213 RECTEs1: DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ RECTEs2: FELIPE AUGUSTO WENDERROSCKY DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ RECTEs3: WAGNER DE SOUZA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS 0109608RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CLAUDIO GERMANO DA SILVA CO-REUs2: EDUARDO HENRIQUE EUGENIO DA SILVA CO-REUs3: OSMAR CORREA CO-REUs4: RODRIGO SOARES RANGEL CO-REUs5: ROSIVAL COSTA FILHO CO-REUs6: JUVENAL CUSTODIO DA SILVA CO-REU7: RUBENS RODRIGUES NUNES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02979-9 Protocolo: 2008192167 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA - RG 11626384-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12674-3 Protocolo: 2008192673 IMPTEs: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO PACTEs: WELLINGTON JESUS LEAL (RG: 11298751-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950011108038 Protocolo: 2008194026 IMPTEs: JOAO CARLOS DA COSTA PACTEs: LUIZ CARLOS BARBOSA DA COSTA AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EDIR BELMONT Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012140433 Protocolo: 2008193950 IMPTEs: Dr.JORGE DA SILVA NETO - DEF.PUBLICO PACTEs: JONATAN HERBET DE ARAUJO SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140147138 Protocolo: 2008194106 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTEs1: CLIMERIO RIBEIRO GOMES NETO PACTEs2: UALACE BISSONHO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: CARLOS EDUARDO DA SILVA HENRIQUES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011650557 Protocolo: 2008194256 IMPTEs1: DR.ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS - OAB/RJ 97605 IMPTEs2: DR.CARLOS EDUARDO SILVA PIRES - OAB/RJ 142030 PACTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FREDERICK AUT.COATORAs: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: THIAGO DE ARAUJO SAMPAIO ABADIA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4104 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020126211 Protocolo: 2008171207 APTEs: DIOGO SOARES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4122 Origem: Acao: 20070830004479 Protocolo: 2008183162 APTEs1: OSEIAS ALVES HENRIQUE APTEs2: JONATAS TEIXEIRA APTEs3: ELIZANGELA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4170 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140095240 Protocolo: 2008183154 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO AFONSO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4200 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380347031 Protocolo: 2008185096 APTEs1: JANAINA SANTOS MOREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO 0124485RJ APTEs2: JEREMIAS OLDEMAR JESUS ALCANTARA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4233 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 980011923440 Protocolo: 2008189245 APTEs: ALEXANDRE DE ALMEIDA FERREIRA OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE ALMEIDA FERREIRA OUTRO NOMEs2: ALEXADRE DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA 0022275RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS HENRIQUES PIRES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4264 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 990040150903 Protocolo: 2008190281 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4271 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380491814 Protocolo: 2008190207 APTEs: ADEIR INES DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4290 Origem: Acao: 20080080051175 Protocolo: 2008175096 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALAN GEOVANNI DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4304 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010100955 Protocolo: 2008189228 APTEs: PAULO CESAR ALVES COELHO OUTRO NOMEs1: PAULO CEZAR ALVES COELHO OUTRO NOMEs2: PAULO CESAR COELHO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082060100221 Protocolo: 2008194575 SUSCTEs: XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL INTERESSADOs1: EDVALDO LIMA DA SILVA INTERESSADO2: MARISTELA DA SILVA LIMA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012213229 Protocolo: 2008192712 IMPTEs: DR.SINOVAL ANACLETO DA SILVA - OAB/RJ 78907 PACTEs: CLEITON BARBOSA MOTTA AUT.COATORAs: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS CO-REU2: VAGNER MENDES GODOY Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140094419 Protocolo: 2008194122 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: ALEXANDRE LEAL AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230052398 Protocolo: 2008194158 IMPTEs: DR MANUEL SACHEZ (MAT.896.795-2) PACTEs: JONAS MELO LESSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.074.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/09841-7 E OUTROS, 200807600050 Protocolo: 2008192715 REQTEs: 03 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: RODRIGO SILVA DOS SANTOS - RG 13393578-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/093581 Protocolo: 2008167424 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO DA SILVA ARAUJO RG 106519325 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078410035445 Protocolo: 2008194193 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE MACAE ACUSADO: JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.297 Origem: Acao: 20070660162353 Protocolo: 2008174471 APELANTEs: M.J.DE O.B. FILIACAOs1: MARIA OLIVEIRA DIVINO SILVA FILIACAOs2: MARCOS BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4112 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080020014447 Protocolo: 2008169435 APTEs: WILLIAN DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.M. FILIACAO: ANDREIA MARIA MARTINS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4137 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011698140 Protocolo: 2008165837 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CRISTIANO COSMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4144 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370054620 Protocolo: 2008185100 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL RODRIGUES AZEVEDO OUTRO NOMEs: RAFAEL RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4168 Origem: Acao: 20060580010303 Protocolo: 2008185105 APTEs: CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO MONJELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4195 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060080813 Protocolo: 2008188261 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSEVALDO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4208 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610055325 Protocolo: 2008179949 APTEs: LEONARDO CARREIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4254 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040012340 Protocolo: 2008190206 APTEs: FABRICIO DA LUZ RIBEIRO AD VOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/04486-3 E OUTROS Protocolo: 2008192743 IMPTEs: DR.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: JULIO CESAR DA SILVA - RG 10509783-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660082951 Protocolo: 2008193990 IMPTE/PACTEs: WALTECIR DE PAULA LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140132617 Protocolo: 2008194113 IMPTEs: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA (DP/930862-8) PACTEs: RODRIGO DE FREITAS ROSA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: JORGE AUGUSTO RAMOS NOGUEIRA CO-REU2: PAULO VICTOR LAGE PUSSER Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040270002208 Protocolo: 2008194190 IMPTEs: DR.RICARDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0060780) PACTEs: ANDERSON MOREIRA FONSECA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE LAJE DO MURIAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/90913 Protocolo: 2008172505 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON LUIS SANTOS DA SILVA RG 212156574 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.293 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20080210129122 Protocolo: 2008184848 APELANTEs: M.F.V.DA S. FILIACAOs1: TATIANA FERREIRA VICENTE DA SILVA FILIACAOs2: MARCOS VICENTE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALTER NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.299 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040106270 Protocolo: 2008191521 APELANTEs: E.P.DA S. FILIACAOs1: MARIA DA CONCEICAO PECANHA DA SILVA FILIACAOs2: EDMILSON SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.207 Origem: Acao: 20040670019947 Protocolo: 20066354 APTEs: JADIR FIRMINO DOS SANTOS JUNIOR - RG 11290081-6 DETRAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE DE ALMEIDA - RG 11315778-8 IFP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.368 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010656647 Protocolo: 200615835 APTEs1: CRISTIANO VIEIRA - RG 130303589 IFP APTEs2: MARCIO AZEVEDO DA SILVA - RG 12934132-7 IFP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.4293 Origem: Acao: 20050800006093 Protocolo: 2006192301 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: REGINALDO MONTEIRO - RG:39087044 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.4337 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030012929 Protocolo: 2006193019 APTEs1: EDEILTON NOGUEIRA MATA (RG:080464365) OUTRO NOMEs: EDEITON NOGUEIRA MATA APTEs2: SAMIR MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 4735/05, 20040010580665 Protocolo: 200671397 EMBTEs: JOSE MANUEL VERDELHO (RG-05195432-9) OUTRO NOMEs: JOSE MANOEL VERDELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MONICA LOPES PINTO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3178 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 11890-B/98, 980210412998 Protocolo: 2007146951 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FRANCISCO PONTES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: PAULO CESAR DA SILVA CO-REUs2: VALDEMIR DA SILVA LOPES CO-REUs3: SERGIO ALVES CO-REUs4: LUIZ CARLOS DE CARVALHO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS CARVALHO CO-REU5: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.579 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010507362 Protocolo: 200810953 APTEs: JAIME SA LIMA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4142 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210005042 Protocolo: 2008165046 APTEs: PAULO SERGIO TOMAS LUIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4152 Origem: Acao: 20070011499518 Protocolo: 2008148912 APTEs: MARCO AURELIO LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4162 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011979760 Protocolo: 2008178639 APTEs: MARCOS DE ALMEIDA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4178 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040784047 Protocolo: 2008186204 APTEs: MARCELO DA COSTA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4184 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010807771 Protocolo: 2008183645 APTEs1: MATHEUS DO NASCIMENTO SANTOS APTEs2: TAMIRES CARDOSO DA SILVA OUTRO NOMEs1: TAMARIS CARDOZO DA SILVA OUTRO NOMEs2: TAMIRES CARDOZO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS LUIZ MONTEIRO SOARES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4221 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140157932 Protocolo: 2008187644 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: HILMA CARVALHO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs: GILBERTO DE ABREU DA SILVA CO-REPDO.s: L.M.C. FILIACAOs1: LUCIANA MOREIRA CARNEIRO FILIACAO2: MARCELO BENTO CARNEIRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4237 Origem: Acao: 20062070065833 Protocolo: 2008189242 APTEs1: LEONARDO SANTOS FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JAQUELINE AREAS CRISPIM ADVOGADOs: DR(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI 0075269RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4244 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080020133710 Protocolo: 2008173736 APTEs: ALUISIO DE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4245 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020006254 Protocolo: 2008173737 APTEs: CARLA HENRIQUE DOS SANTOS LEANDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4246 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140076506 Protocolo: 2008173741 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANTONIO CARLOS RANGEL DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4266 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011366266 Protocolo: 2008189239 APTEs: JULIANE FERREIRA DA CRUZ OUTRO NOMEs: JULIANE FERREIRA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4281 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011148278 Protocolo: 2008190876 APTEs: NILSON DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4294 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010573449 Protocolo: 2008173969 APTEs: JOAO SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON RAFAEL JESUSU DE SANTANA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4301 Origem: Acao: T:16281, 985060058931 Protocolo: 2008191677 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE MARIA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL 0005011RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL 0058742RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.351 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660015081 Protocolo: 2008179408 RECTEs: LEONARDO MACHADO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DIMAS DA SILVA 0058490RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400003380 Protocolo: 2008193853 IMPTE/PACTEs: DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI AUT.COATORAs: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: CRISTIANO DADDAZIO MONT'MOR Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230120572 Protocolo: 2008193528 IMPTEs: DRA.DAYSE C.S. DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTEs: MAURO SERGIO DA SILVA ARAUJO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: JULIMAR MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450018420 Protocolo: 2008193937 IMPTEs: Dra.BEATRICE MERTEN ROCHA - DEF.PUBLICA PACTEs: T.J.DA S. FILIACAOs: REGINA MARIA DE JESUS AUT.COATORAs: 2a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE RESENDE CO-REU: ANDRE ALUIZIO PIRES FERREIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410002269 Protocolo: 2008193905 IMPTEs: Dr.DARLINGTON BRANT DO COUTO - DEF.PUBLICO PACTEs: JORGE JOSE FARIA SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000460-7, 20077110034905 Protocolo: 2008194213 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: L.DA S.A. FILIACAOs1: MARIA FERNANDES DA SILVA FILIACAOs2: JOSE MARQUES DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380184004 Protocolo: 2008194207 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 PACTEs: J.L.P.N. FILIACAOs1: SIMONE PINHEIRO NETO FILIACAOs2: JORGE SATERO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU CO-REPDO.s: C.P.N. FILIACAOs1: SIMONE PINHEIRO NETO FILIACAO2: JORGE SATERO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.712.001125-2, 20077140023946 Protocolo: 2008194199 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.C.F.J. FILIACAOs1: RONEY CUNHA FLOR FILIACAOs2: ALMIRA SANTOS GARCIA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660185240 Protocolo: 2008195300 IMPTEs: DR.RODNEI BRANDAO DE SOUZA - OAB/RJ 136418 PACTEs: ANDERSON DA SILVA SANT'ANA OUTRO NOMEs1: ANDERSON DA SILVA SANT'ANNA OUTRO NOMEs2: ANDERSON DA SILVA SANTANA OUTRO NOMEs3: ANDERSON DA SILVA SANTANNA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20088410002739 Protocolo: 2008194164 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE MACAE ACUSADO: FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.295 Origem: Acao: 20087110001471 Protocolo: 2008187591 APELANTEs: T.DA S.L. FILIACAOs1: AECIO EMERSON DOS SANTOS LIMA FILIACAOs2: TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4106 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140161842 Protocolo: 2008165602 APTEs: NELTON SEBASTIAO ROSA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4114 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070012038924 Protocolo: 2008183652 APTEs: BRUNO FERREIRA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4172 Origem: Acao: 20050310002161 Protocolo: 2008186412 APTEs: LUIZ EDUARDO CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4179 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050127360 Protocolo: 2008186446 APTEs: SEVERINO VIRGINIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4182 Origem: Acao: 20070310000212 Protocolo: 2008186423 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: DIEGO GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MICHEL JEFERSON DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ APDOs3: RICARDO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA 0052385RJ CO-REPDO.s: R.DA C.P.J. FILIACAOs1: REGINALDO DA COSTA PEREIRA FILIACAO2: MARIA APARECIDA DE BRITO PEREIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4191 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440005610 Protocolo: 2008185748 APTEs: FABRICIO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4194 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040141518 Protocolo: 2008185095 APTEs: JOEL PASSOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE RICARDO PASSOS DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4197 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030080023 Protocolo: 2008187671 APTEs: JULIO CESAR DO ROSARIO BENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4204 Origem: Acao: 20080140001183 Protocolo: 2008188218 APTEs: FABRICIO PIRES MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4219 Origem: Acao: 20030720001128 Protocolo: 2008187762 APTEs: OSORIO GOMES DE SOUZA JUNIOR OUTRO NOMEs1: OZORIO GOMES DE SOUZA JUNIOR OUTRO NOMEs2: OSORIO GOMES DE SOUSA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4223 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060043673 Protocolo: 2008188232 APTEs: WALTER CUSTODIO OUTRO NOMEs: WALTER CUSTODIO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4229 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040011348818 Protocolo: 2008189207 APTEs: CLAUDIO PEIXOTO SMITH ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA 0120793RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VERONICA LACERDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4234 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020082837 Protocolo: 2008190038 APTEs: ELIAS MARCIO LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LUIZ ANTONIO BENJAMIM DA SILVA OUTRO NOME: LUIS ANTONIO BENJAMIM DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4241 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010263229 Protocolo: 2008189197 APTEs: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOHNNY EVERTON BARBOSA PEREIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4243 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032050075291 Protocolo: 2008190359 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RIQUENILSON SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4259 Origem: Acao: 20062070020710 Protocolo: 2008189188 APTEs: EDGAR FERNANDES CHESTER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4269 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010076293 Protocolo: 2008189218 APTEs: EDIO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA DE DEUS ALVES DOS REIS 0119330RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070210383530 Protocolo: 2008186442 RECTEs: ADRIANO ROCHA SALLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDILSON ROCHA DE OLIVEIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.357 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610060743 Protocolo: 2008166959 RECTEs: LEONARDO CAMARA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.9 Origem: Acao: A, 20080070055068 Protocolo: 2008178316 EXCPTEs: PAULO ROBERTO GASTAO PINNA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CARVALHO 0129409RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610016409 Protocolo: 2008174771 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: R.DA S.S. FILIACAOs1: ADRIANA SILVA SOARES FILIACAOs2: MENZAQUE JOSE SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE TERESOPOLIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040041739 Protocolo: 2008175613 IMPTEs: DR.HELIO SILVA PIRES - OAB/RJ 142282 PACTEs: ABILIO DE JESUS GOMES TAVEIRA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REPDO.s: H.DOS S.DA S. FILIACAOs1: VALDELICE DOS SANTOS FILIACAO2: JESSE ALVES DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010423830 Protocolo: 2008193406 IMPTEs1: DRA.ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS - OAB/RJ 98466 IMPTEs2: DRAELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES - OAB/RJ 119164 IMPTEs3: ALESSANDRO PACHECO DE DEUS VOMMARO IMPTEs4: MATHEUS GOUVEA PERALTA SANTOS PACTEs: LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030202155 Protocolo: 2008193874 IMPTEs: Dr.JORGE DOS SANTOS (OAB/RJ47932) PACTEs: PATRICIA FURTADO APOLINARIO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.042.009259-1 (DESM), 20030420003738 Protocolo: 2008193862 IMPTEs1: Dr.AMILCAR MACHADO (OAB/RJ26621) IMPTEs2: Dr.PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ138382) PACTEs: RODRIGO DA COSTA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs1: FABIO SILVA DE SOUZA CO-REUs2: TAIANA DE OLIVEIRA COSTA CO-REU3: MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260026626 Protocolo: 2008194143 IMPTEs1: DRA NILZA PONTES DA CRUZ (OAB/RJ 77.429) IMPTEs2: DRA TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (OAB/RJ 137.328) PACTEs: FLAVIO NOGUEIRA SANCHES JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA CO-REU: LEANDRO FERREIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230102983 Protocolo: 2008194160 IMPTEs: DR MANUEL SANCHEZ (MAT.896.795-2) PACTEs: EDUARDO BISPO DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: EDSON LUIZ DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000909-1, 20077140011312 Protocolo: 2008194216 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.S.G.DA S. FILIACAOs1: FRANCISCO GOMES SANTOS FILIACAOs2: CREUZA SANTOS GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078410035834 Protocolo: 2008194146 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE MACAE ACUSADO: ALESSANDRE MACHADO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.284 Origem: Acao: 20087110004770 Protocolo: 2008170230 APELANTEs: R.T.DA S. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA FILIACAOs2: ROBERTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.287 Origem: Acao: 20087110002530 Protocolo: 2008137887 APELANTEs: W.S.DE S. FILIACAOs1: JOSE SOUZA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARTA PORFIRIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4185 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660097300 Protocolo: 2008186431 APTEs: JOSE APARECIDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO TAVARES 0093333RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: GEOVANE DE AZEVEDO DA SILVA CO-REUs2: USUEL OLIVEIRA DOS SANTOS LUIS PINTO OUTRO NOME: USUEL OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4198 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040841173 Protocolo: 2008186206 APTEs: ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.F.DE A. FILIACAO: MARIA DILZA CARVALHO FERREIRA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4217 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030115199 Protocolo: 2008188265 APTEs1: VALME DOS SANTOS GOMES APTEs2: HUDSON LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4224 Origem: Acao: 20078140013100 Protocolo: 2008190605 APTEs: ALAN LUIZ GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4236 Origem: Acao: 20070080076789 Protocolo: 2008190676 APTEs1: RAFAEL MARTINS BARBOSA APTEs2: DIOGO CUSTODIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.J.A.DE O. FILIACAOs1: LIOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA FILIACAO2: IZABETE DOS SANTOS JORDAO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4247 Origem: Acao: 20078020103225 Protocolo: 2008190602 APTEs: JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS 0136558RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4296 Origem: Acao: 20070500026236 Protocolo: 2008189443 APTEs: EDIVALDO JOSE FERREIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.353 Origem: Acao: 20087000182495 Protocolo: 2008186460 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOSIAS LOURENCO FURTUOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.44 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040028365 Protocolo: 2008188195 RECTEs: 1a.VARA CRIMINAL BANGU RECDOs: ELIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL 0097374RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 2008116325 IMPTEs1: DR.BRAZ FERNANDO SANT ANNA - OAB/RJ 35833 IMPTEs2: DR.PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO - OAB/RJ 98746 PACTEs: CHARLES COZZOLINO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REUs2: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REUs3: BRUNO MARZANO OUTRO NOMEs: BRUNO MORZANO CO-REUs4: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REUs5: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REUs6: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs7: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REUs8: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REUs9: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REUs10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REUs11: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REUs12: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REUs13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REUs14: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REUs15: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REUs16: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REUs17: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REUs18: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REUs19: LUIS RAMOS BASTOS CO-REUs20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REUs21: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REUs22: ADILSON CORREA TAVARES CO-REUs23: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REUs24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOMEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REUs25: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REUs26: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REUs27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REUs28: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REUs29: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REUs30: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REUs31: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REUs32: GRACE MARZANO CO-REUs33: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOME: MARIA ADELAIDE CAPELLA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060750008405 Protocolo: 2008159486 IMPTEs: DR.SERGIO PEREIRA XAVIER (DEFENSOR PUBLICO) PACTEs: CARLOS PEDRO BASTOS DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE - REGIONAL DE INHOMIRIM CO-REU: WELLINGTON RODRIGUES ALVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550023580 Protocolo: 2008170645 IMPTEs1: Dr.PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (OAB/RJ122805) IMPTEs2: CLARA DA SILVA LEITE PINTO (OAB/RJ158571-E) PACTEs: LEANDRO DA SILVEIRA LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210192555 Protocolo: 2008194204 IMPTEs: DRA.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - DP/MAT 835270-0 PACTEs: W.DOS S.B. FILIACAOs1: MARIA GRACILENE DOS SANTOS FILIACAOs2: NILDO MATEUS DE BARROS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230076378 Protocolo: 2008194325 IMPTEs1: DR JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) IMPTEs2: DRA ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ 155.808) PACTEs: THIAGO BRAZ DA GAMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.294 Origem: Acao: 20070550132561 Protocolo: 2008181907 APELANTEs: F.P.DA S. FILIACAOs: ELIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: 0148663RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO DIAS DA SILVA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4095 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010718795 Protocolo: 2008172607 APTEs: SIMONE DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4097 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020035869 Protocolo: 2008173172 APTEs: LUIZ CESAR TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4125 Origem: MANGARATIBA Acao: 20040300013380 Protocolo: 2008186434 APTEs: EDMAR DE SANT'ANNA LEITE FILHO ADVOGADOs: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4174 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040079900 Protocolo: 2008185102 APTEs: GISELE CRISTINA DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4187 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050169751 Protocolo: 2008185734 APTEs: LUCIANO MAURO MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4193 Origem: Acao: 20010340006380 Protocolo: 2008188272 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOSE FERNANDO XAVIER ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: JOSE ANTONIO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL MERCANTI 0065422RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4207 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350006030 Protocolo: 2008187793 APTEs: RONALDO DA COSTA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4214 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540054140 Protocolo: 2008177251 APTEs1: DAVI DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: DAVID DA SILVA OLIVEIRA APTEs2: CLEBER DO NASCIMENTO FANELLI OUTRO NOMEs1: CLEBERT DO NASCIMENTO FANELLI OUTRO NOMEs2: CLEBER DO NASCIMENTO FANELI APTEs3: CARLOS CESAR DE CASTRO CORREA APTEs4: TATIANA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4216 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040120467 Protocolo: 2008188230 APTEs: JESSICA BORGES CABECO ADVOGADOs: 0143288RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4231 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380186316 Protocolo: 2008190656 APTEs: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4240 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011082796 Protocolo: 2008189194 APTEs: IGOR PABLO LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CICERO ROMEU FERREIRA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4248 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060022552 Protocolo: 2008176091 APTEs1: FABIO DE ALMEIDA APTEs2: FABIOLA MAXIMO IZIDIO ADVOGADOs: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4251 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 990540052736 Protocolo: 2008190053 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO TRUTA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.345 Origem: Acao: 20050530009790 Protocolo: RECTEs: FABIANO GOMES DAS CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.356 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011038780 Protocolo: 2008167544 RECTEs: CLAUDIA ANA DE ANDRADE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA VALLE 0061459RJ ADVOGADOs2: 0150584RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.359 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540328383 Protocolo: 2008191611 RECTEs: GABRIEL LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082060100208 Protocolo: 2008194572 SUSCTEs: XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL INTERESSADO: ROBERTO PAULO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/05941-7 Protocolo: 2008193996 IMPTEs1: DR(a).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTEs2: DR(a).KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (OAB/RJ0177066-E) PACTEs: SANDRO ALEX MUGUET CUNHA - RG 08674468-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05510-0 Protocolo: 2008194031 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: LOUVISTON DE OLIVEIRA FILHO - RG 03343448-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910140001963 Protocolo: 2008194109 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTEs: JOSE DA SILVA BERNARDO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140054008 Protocolo: 2008194118 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: WIRANDI CELSO LIMP CAVALCANTE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210053439 Protocolo: 2008194696 IMPTEs: DR ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ 85.813) PACTEs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FREITAS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s1: H.P.L. CO-REPDO.2: W.L.D.DA S. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04008-4 E OUTRA Protocolo: 2008191222 AGTEs: REINALDO SANTOS OLIVEIRA (RG:12257655-6) ADVOGADOs: DR(a). HELCIO MACHADO DA SILVA 0136855RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.285 Origem: Acao: 20077110009765 Protocolo: 2008137859 APELANTEs: D.E.DOS S. FILIACAOs1: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FILIACAOs2: ELIZABETE ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAGRAVO 2008.180.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010605179 Protocolo: 2008193007 AGRAVANTEs: MARCELO BRASIL GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA 0003988RJ AGRAVADOs: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL (3o.TRIBUNAL DO JURI) CO-REUs1: LEANDRO ROSA DA SILVA CO-REUs2: ULISSES MATHEUS COSTA CO-REUs3: AILTON SILVA DINIZ CO-REU4: IVAN LUIZ BAYER Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 593017"
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CRIMINAL 4157/2008 (DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL) APTES: ANDERSON DE ALMEIDA GOMES ADVOGADOS: DR(a). MARISE DE PAULA MOTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, CANCELE-SE A DISTRIBUICAO COM AS CAUTELAS DE ESTILO, REMETENDO-SE `A SECAO CARIMINAL. OBSERVACAO: CERTIFICO QUE A DISTRIBUICAO FOI CANCELADA EM 07/07/2008.\r\n\r\nId: 593018"
                                                ],
                                                "593019": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00267 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01227/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008154283 RECTES: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ARCELINO ALMEIDA 0071694RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ADMITO O RECURSO. A PGJ. AO EG. STJ.\r\n\r\nId: 593019"
                                                ],
                                                "593020": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2008.141.00078 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CRIMINAL 02223/2007 - SEXTA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2008174488 RECTES: EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES 0100899RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: ...REGULARIZE O RECORRENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS...ESCLARECA O RECORRENTE EM QUAL RECURSO DESEJA A CONVOLACAO DO EQUIVOCADAMENTE OFERECIDO, PARA FINS DE ENCAMINHAMENTO AO RESPECTIVO TRIBUNAL(STF OU STJ), PRAZO PARA AMBAS AS PROVIDENCIAS: CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 593020"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Atos": {
                                                    "593023": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01041/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: IRANY PINTO SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS 0051157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR 0090228RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10567/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: SERGIO MENEZES JAQUETA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01753/2008 AGTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: DAIZE MENEZES DA COSTA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01167/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: ADILSON CARVALHO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01967/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: DALTIVA PEREIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 593023"
                                                    ],
                                                    "593022": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14841/2007 AGTE: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ AGDO 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ AGDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO 4: IRB BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ AGDO 5: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDO 6: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Despacho: AO AGRAVADO 05 E 06 (ART. 544,PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14841/2007 AGTE: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA 0103156RJ AGDO 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ AGDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO 4: IRB BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ AGDO 5: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDO 6: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Despacho: AO AGRAVADO 05 E 05 (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04848/2008 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ AGDOS: MARIA AUXILIADORA DE AQUINO ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08851/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS 0148651RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08416/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA RESSUREICAO ALLEVATO 0149029RJ AGDO: ANDERSON DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04823/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR AGDO: ANTONIA WATTS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06542/2008 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: ELISETE DANTAS MARIANO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09591/2008 AGTE: GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO 0095773RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04317/2008 AGTE: JOSE EVANDRO ALVES BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06950/2008 AGTE: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ AGDO 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126506SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04962/2008 AGTES: MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES 0147422RJ AGDO: DARLETE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO 0133496RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07983/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: NEIDE DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08451/2008 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDO: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS 0079765RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10154/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08618/2008 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: HELIO LUIZ FERREIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07028/2008 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08063/2008 AGTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ AGDO: GEOCY ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05908/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07097/2008 AGTE: SANDRA DOS SANTOS PARENTE DEF.PUBLICO: D.P AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07811/2008 AGTE: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ AGDO: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES 0123153RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08954/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ AGDO: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08696/2008 AGTE: GALESSO E METHIDIERI LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA 0027147RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07716/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP AGDO: JULIO MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDO: JULIO MARIA DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21756/2007 AGTE: THEREZA JOAQUINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADOS: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05576/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07904/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ AGDO: JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03750/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05849/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06311/2008 AGTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ AGDO: ROBERTO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA 0109065RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06883/2008 AGTE: ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06192/2008 AGTE: ANTERO JOSE CORREIA FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ AGDO 1: WALDEMIR DE SOUZA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ AGDO 2: ANA PAULA DUARTE LACERDA ADVOGADO: DR(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN 0081728RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06816/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ANDERSON MORAES GARCIA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09309/2008 AGTE: SANDRA VERA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ AGDO: CARMELO CORATO ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07735/2008 AGTES: GRACILEI CALAIS GONCALVES DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05192/2008 AGTES: ABEL DE BARROS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ AGDO: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08212/2008 AGTES: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA MIRANDA PORTO 0148928RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01780/2008 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: VIACAO UNIAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ AGDO 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA 0114569RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08987/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03974/2008 AGTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ AGDOS: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR HELENA BRUNSCHWIG DA GAMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR 0060587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08751/2008 AGTE: IVETE DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR 0013785RJ AGDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02971/2008 AGTE: PATRICIA COSTA MONTEIRO DE SA REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDO: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03503/2008 AGTE: VLADIMIR GODINHO NERY ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05828/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01897/2008 AGTE: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01897/2008 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08823/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDO: DAVID FRANCISCO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09287/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: BENVINDO XAVIER CRESPO ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08605/2008 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ AGDO: AUGUSTO ESTRELLA E S/MULHER GLAUCIA GUILHON BAETA ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07282/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08910/2008 AGTES: JORGE ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ AGDO: KILAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO 0061250RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05952/2008 AGTE: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA DE BENS E IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ AGDOS: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06749/2008 AGTE: ALVARO ENEAS LUIZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10392/2007 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: MARCELLA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO REP/P/S/PAI LUIZ ELYSIO BERTETTI DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 93/97\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07310/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDO 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ AGDO 2: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS 0099080RJ DR(a). ROBERTO MUSA CORREA 0103156RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ AGDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ AGDO 5: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ AGDO 6: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDO 7: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Despacho: AO AGRAVADO 06 E 07 (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02917/2008 AGTE: VISA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NEHRING NETTO 0008812RJ AGDO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03347/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ AGDO: SAMIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01819/2008 AGTE: JOSE EVANDRO ALVES BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03451/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ AGDO: PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO ADVOGADO: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO 0132821RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00575/2008 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS 0147098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: ROSIMAR GUARIZE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02520/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02359/2008 AGTE: LEIRE LOPES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02827/2008 AGTE: UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DAMASCENO 0135288RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: ALICEIA CASTELLOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02972/2008 AGTE: JOSE ELIO GRAVITOL E S/MULHER NILMA SCHUINDT GRAVITOL ADVOGADO: DR(a). ERICA ECARD DOS SANTOS 0093234RJ AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03295/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: JANETTE MOURA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03718/2008 AGTE: GALESSO E METHIDIERI LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA 0027147RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03212/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02382/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02475/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01597/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03302/2008 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ AGDO: PAULA FONTOURA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03620/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: MONICA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOISES MELO SANTOS 0112451RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02108/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: JOAO DOS SANTOS GLORIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04436/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: BENJAMIM CARREIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04161/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CONDOMINIO SERRA E MAR Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04329/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: MAURO DA COSTA LOBO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03073/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: SALVADOR JOSHVA DE IONG SEQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04164/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02702/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03030/2008 AGTE: JOSE LUIZ RAGGIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ 0083246RJ AGDO 1: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ AGDO 2: BRITO & CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04264/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02684/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04129/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00763/2008 AGTE: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04320/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SANT ANNA EMP PART S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04109/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO FERREIRA PAULA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02255/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ARY BRAFMAN E/S/MULHER EVANISE BRAFMAN ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRICE MERTEN ROCHA 0117916RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03790/2008 AGTES: JORGE ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ AGDO: KILAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO 0061250RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02542/2008 AGTE: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ AGDOS: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02868/2008 AGTE: ALVARO ENEAS LUIZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\nId: 593022"
                                                    ],
                                                    "593027": [
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                                                        "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09534/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: A SEGUNDA RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DOS RECURSOS, CONF. CERTIFICADO AS FLS. 448/451. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS SEGUNDOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS POR LUIZA MARIA SANTANA SPINETI. POR OUTRO LADO, ...\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09525/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: A SEGUNDA RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DOS RECURSOS, CONF. CERTIFICADO AS FLS. 448 E 451. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS SEGUNDOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS POR LUIZA MARIA SANTANA SPINETI. POR OUTRO LADO, ...\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123797 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143965 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152635 RECTE: PAULO SERGIO DE SOUSA DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142770 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136801 RECTE: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400120923 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CASADO PRADO 0122914RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159465 RECTES: ANTONIO CARLOS GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204153 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO 1: DORACIR MOURA LOPES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO 2: MARIA JOSE BERTOLDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES 0022385RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140982 RECTE: WILTON GARCIA PINA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...\"ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400651 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600304 RECTE: MARCELO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167092 RECTE 1: VICTOR GEAMMAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ RECTE 2: ORENCIO FRANCO MONSORES ADVOGADO: DR(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI 0006968RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO CLAUDINO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE 0037638RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168515 RECTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122771 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ RECDO: EDELMIR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167325 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4040 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000162599 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: FRANCISCA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA 0056641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4101 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000119049 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: NILZA NALDI BOTELHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). YURKA ALVES FERREIRA 0122328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4118 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000105014 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: JORGE RICARDO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4132 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093280 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE CASTRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO SILVEIRA NETO 0054607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105113 RECTE: HELIO TERREZO NUNES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158231 RECTE: FRANCISCO SANTOS DA CRUZ DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117253 RECTE: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ RECDO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004401 RECTE: CAMILA MOREIRA THOME ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160241 RECTE: MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400614 RECTE: MARIA THEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114655 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JORGE JOSE NUNES DA SILVA Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107221 RECTES: JOSUE MACHADO DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160590 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205498 RECTE: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA 0101886RJ RECDO 1: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ RECDO 2: CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203901 RECTE: FELIPE SOUZA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205291 RECTE: COMBINA COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024647 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA V DE OLIVEIRA RECDOS: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002427 RECTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ RECDO: DROGARIA BUANA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117663 RECTE: CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ RECDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09534/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: A SEGUNDA RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DOS RECURSOS, CONF. CERTIFICADO AS FLS. 448/451. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS SEGUNDOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS POR LUIZA MARIA SANTANA SPINETI. POR OUTRO LADO, ...\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09525/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: A SEGUNDA RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DOS RECURSOS, CONF. CERTIFICADO AS FLS. 448 E 451. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS SEGUNDOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS POR LUIZA MARIA SANTANA SPINETI. POR OUTRO LADO, ...\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123224 RECTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ RECTE 2: KENNETH MUSTAFA KASSIN ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: EDNA VALENCA NEWBOLD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123797 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143965 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142770 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158500 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO SALEMA REP/P/S/INV LIA MANSUR SALEMA BARONTO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130719 RECTE 1: JOAO EDUARDO DE SALLES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS 0113654RJ RECTE 2: WAGNER DIAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECTE 3: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: RUBENS MATHIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES 0104391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ RECDOS 3: CRISTIANE MATIAS ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS 0046414RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136801 RECTE: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121258 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECTE 2: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122137 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ RECDO: OLIVIA EMY GOKE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE ADESIVO: OLIVIA EMY GORKE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO ADESIVO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216654 RECTE: HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES 0147207RJ RECDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400120923 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CASADO PRADO 0122914RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159465 RECTES: ANTONIO CARLOS GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208994 RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LI QUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDOS: ANTONIO RODRIGUES INACIO E S/ MULHER ROSE MARY MARIANO RODRIGUES ROSE MARY MARIANO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159622 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO 1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA 0085772RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO 0067199RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105514 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: IVANI EVANGELISTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400651 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200995 RECTE: RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: CAMURUPIM IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES 0045066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153792 RECTE 1: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA. ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECTE 2: VAGNER AUGUSTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136680 RECTE: PALOMA REIS CRUZ DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA 0103670RJ RECDO: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234129 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RECDO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA CIMARELI DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026297 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ RECDO: ISMENIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ Decisão: ...MANTENHO A DECISAO DE FL.97. ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N.9756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160460 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: DAMIAO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236001 RECTES: SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA 0127301RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0134961RJ Decisão: COMPROVADA A TITULARIDADE DA CONTA-POUPANCA, O QUANTUM DEBEATUR PODERA SER AFERIDO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, AFASTADO O RISCO DE DANO IRREPARAVEL. PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 195.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158388 RECTE: ESPOLIO DE ANESIO PEREIRA FERNANDES REP/P/S/INVENT ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ RECDO: DIOGO FABRICIO DOS SANTOS LOURENCO REP/P/S/PAI CELSO DE CARVALHO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JACY RANGEL DE MATTOS 0081375RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167231 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAO SABINO DA SILVA 0108921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105025 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA DO CARMO COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167092 RECTE 1: VICTOR GEAMMAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ RECTE 2: ORENCIO FRANCO MONSORES ADVOGADO: DR(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI 0006968RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO CLAUDINO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE 0037638RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109046 RECTE: HENRIQUE ANTONIO MEYER ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ RECDO: YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155124 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213383 RECTE: CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ RECDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029555 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ROBSON PEREIRA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Decisão: \"TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO QUE A FL. 101(...). MANTENHO A DECISAO DE FLS. 101. ANTE O PARAGRAFO TERCEIRODO ARTIGO 542 DO CPC (LEI NUMERO 9.756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM-SE, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168515 RECTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107539 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: CARLOS CHIAPETA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022305 RECTE: RONALDO DE MORAIS PACIFICO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS.132. ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N.9756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100361 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: AUGUSTO CESAR NEVES ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO 0099373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108099 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO 0101221RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166440 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CERREIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234705 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ RECDO: ORLANDO MORETTI ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES 0072206RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232956 RECTE: ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM 0008418RJ RECDO: MONICA PENNAFORTE DINELLI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO A FLS. 263 (...). PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 263. FIQUE RETIDO ESTE RECURSO ESPECIAL. BAIXEM-SE, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205024 RECTES: ESPOLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122771 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ RECDO: EDELMIR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233523 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115531 RECTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ RECDO: GEOVANI GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA 0123652RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154358 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: GESI BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO 0068407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154362 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: GESI BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO 0068407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002815 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: HELTON DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002791 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: NEISE DIAS RANITO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001195 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLSCHAFT KG ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202271 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: GERALDINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133889 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ANA KELLY DE SANT'ANNA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168322 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ RECDO: MARCOS MOTTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162608 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113545 RECTE: IVAN CARLOS ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101941 RECTE: FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111045 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: HOSANO DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105113 RECTE: HELIO TERREZO NUNES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158231 RECTE: FRANCISCO SANTOS DA CRUZ DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163450 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ RECDO: PAULO ROBERTO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109971 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA 0178051SP RECDO: EXPRESSO VERAMAR LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119170 RECTE: MARIA TEREZINHA RODRIGUES SENNA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ RECDO: EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106416 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ RECDO: MANOEL VARGAS ALONSO ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233782 RECTE: ANTONIO GOMES CHRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ RECDO: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118695 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: UBIRAJARA VIRLA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112636 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ALTHAIR SCHNETZER ADVOGADO 1: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO 0132422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103434 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA ASSUMPCAO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165726 RECTE: ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115674 RECTE: MARCOS ANTONIO ARRUDA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO REP/P/S/INV CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON OLIVEIRA LOPES 0098837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169685 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDOS: ILIMITADA J G COMUNICACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIJA SICILIANO DE TOLEDO BARROS 0022775RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029603 RECTE: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA 0135617RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233855 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDOS: CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113541 RECTE: KATIA MARIA PARANGABA CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 ).\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004401 RECTE: CAMILA MOREIRA THOME ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211563 RECTE: WCR REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA. ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA 0032744RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106813 RECTE: BRITO E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO 0145712RJ RECDO: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011975 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: RAFAEL LUCCAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011305 RECTE: MARISTELA RANGEL CARDOSO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO 0129129RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO E PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016728 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JONAS ROZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400614 RECTE: MARIA THEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114655 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JORGE JOSE NUNES DA SILVA Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120947 RECTES: MICHELE MANN JOSE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA 0076163RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115825 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MARIA HELENA GONCALVES MIDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOURAO 0026127RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS 0069297RJ Decisão: ...AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 119/140.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227826 RECTE: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ RECDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109622 RECTE: FELIPE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MARTA BARRETO DO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232642 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOAO BATISTA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148635 RECTE: MARIA VIRTUDES SOBRAL AROSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160590 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211683 RECTE: WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO GE CAPITAL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500214496 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES 0091587RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028162 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: LEONARDO HAMBERGER MORETT ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112725 RECTE: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO: MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI 0113688RJ Decisão: ...\"FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203903 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113023 RECTE: SANDRA ELENA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA 0075004RJ RECDO 1: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA ASSIBGE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ RECDO 2: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS 0021650SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVAO DE BARROS 0236118SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202101 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ANGELA DA SILVA BLUNK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205498 RECTE: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA 0101886RJ RECDO 1: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ RECDO 2: CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203901 RECTE: FELIPE SOUZA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205291 RECTE: COMBINA COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226491 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: LUIZ ALVES DE SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212912 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: NEUZA LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA 0144107RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208128 RECTES: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ RECDO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233997 RECTE: ALICE DA CONCEICAO MATOS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024647 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA V DE OLIVEIRA RECDOS: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202003 RECTE: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202488 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: LUCIA MARIA DE MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029189 RECTE: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES 0194583SP RECDO 1: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA PAES NUNES 0083780RJ RECDOS 2: UNICA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA 0061244RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA 0021370RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205938 RECTE: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ RECDOS: GUILSOME NIGRI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204270 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA 0146571RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221408 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: MARIA IGNEZ BARAUNA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212017 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LETICIA XAVIER DA SILVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES 0137810RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208832 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC. 1: ENEAS RANGEL FILHO PROC.MUNIC. 2: WELLINGTON DE SOUZA PROC.MUNIC. 3: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RECDO: EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM 0083152RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217222 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214310 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ RECDO: ZELIA MARIA RIOS ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES PRATA 0080027RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209361 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ RECDO: ARACY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES 0073857RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204535 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207920 RECTES: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO 0088682RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ RECDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 593027"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3957 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000130690 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: AMANDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4560 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000218842 RECTE: CONDOMINIO ANATOLE FRANCE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ RECDO: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA 0114809RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105800 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR RECDO: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SATEMRJ ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4671 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000038888 RECTE: VIACAO CONQUISTENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIMAR PAES RANGEL 0004151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ RECDO: MANOEL PINTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER 0050920RJ Despacho: PROSSIGA-SE, POR SE TRATAR DE RECURSO QUE IMPUGNA A DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000121767 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANTONIA TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09534/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230834 RECTE: RAFAEL MOREIRA ZILBER ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho: DEFIRO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 124/125.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142770 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163106 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Despacho: TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FLS. 352/355 E 356/359, NOTICIANDO A CELEBRACAO DE ACORDOS ENTRE AS PARTES, AO RECORRENTE PARA DIZER SE DESISTE DOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222985 RECTES: AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ RECDO: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0092131RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 526/532...ASSIM SENDO, DESCONSIDERADA, IN CASU, A INSIGNIFICANCIA ORA APONTADA, MANTENHO A DECISAO DE FL. 521 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220940 RECTE: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218508 RECTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDO 1: IGNACIO CANDIDO CORREA E S/ MULHER ZILDA DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132627 RECTE 1: SOCIEDADE AMIGOS DA RUA IPOSEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ RECTE 2: LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECTE 3: LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ILANA KUPERMANN BOCIKIS RECDOS 2: PAULO FERNANDO DA SILVA ALVES E OUTROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143729 RECTE: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ RECDO: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA 0102465RJ Despacho: (...)POR FIM, NO TOCANTE AO PEDIDO DE CARTA DE SENTENCA, DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 392 REQUERER A EXECUCAO PROVIISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3. DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.. INTIME-SE.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111192 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ RECDO: VALDIR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029786 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021646 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDOS: AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213702 RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC. 1: VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM PROC.MUNIC. 2: LUIZ FERNANDO DE MELO RECDO: ALICE LOPES MOREIRA MONSORES ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO N. 69 NO PRESENTE FEITO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 2 VARA DE TRES RIOS, A FIM DE QUE SE INSTRUA O AGRAVO DE INSTRUMENTO (2007.002.13702) COM AS PECAS ORIGINAIS DAS DECISOES NELE PROFERIDAS; SENDO CERTO QUE E NECESSARIA A REMESSA A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA SOMENTE DESTE PROCESSO, DEVENDO PERMANECER A ACAO PRINCIPAL NA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213705 RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRESNDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES 0148458RJ RECDO 1: MACAE VEICULOS LTDA RECDO 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232804 RECTE: ORANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212316 RECTE: IZAAK ROZENTHAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDOS: JOSE RIBAMAR LISBOA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230435 RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDOS: PETERSON COELHO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES 0120035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207482 RECTES: LEILA BARCELLOS FRANCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA 0092393RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TOREES COSTA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200479 RECTE: MARCELO ALMEIDA COURY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ RECDO: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022258 RECTES: EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDOS: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213088 RECTE: CONSTRUTORA REMO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: DENIS NEVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 593026"
                                                    ],
                                                    "593025": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154884 RECTE: DARCY BASTOS ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4946 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000161303 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARIA FRANCO ALVES ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115367 RECTE: IRANI DA SILVA FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131185 RECTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO CAMPINHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110443 RECTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO 0095692RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120991 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E S/MARIDO HUGO BARROS DE CASTRO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA 0106930RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101018 RECTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ RECDO: ALOYSIO MOTTA PICANCO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119177 RECTE: CESAR ALVES BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO 2: HUDSON MIRANDA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000177426 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE PAULA SOUZA 0124830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: KATIA MARIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105439 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103795 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ RECDO: CELIA MARIA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA 0117388RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155758 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: MARINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA 0117598RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5026 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152247 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145414 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160507 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CIA.ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106700 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106437 RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000181480 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: SILVERIO DE FREITAS BORGES ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5035 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000073487 RECTE: PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS ADVOGADO: DR(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA 0125948RJ RECDO: BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO 0123269RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045972 RECTE: GEU GARCIA DE CASTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5040 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000092240 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: RODRIGO DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO PONTES VIEIRA 0142867RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014836 RECTES: AFONSO CELSO PINTO IALONGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000140087 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: AMARILDO BONVINE ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA 0117622RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118956 RECTE: CLAUDIO SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS 0138836RJ RECDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148750 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ RECDO: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000245390 RECTE: ILDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109811 RECTE: RISONETE NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ RECDOS 1: ANDREA LUIZA DA SLVA MIGUEZ DE SEABRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ RECDO 2: SIMONE LIMA MIGUEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA MENDES RODRIGUES 0094048RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107682 RECTE: ALCIDES ASMAR KOBBAZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO RECDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113580 RECTE: ROSA DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE LOURENCO CAPELLA JUNIOR 0151395RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121741 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: SELMA LUCIA MUXINELLE MENDES ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165957 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166777 RECTE: CLAUDIA LOPES NOGUEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155212 RECTE: HAMILTON CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113966 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125203 RECTE: VANUSA DE CASTRO BUAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ RECDO: ARMANDO ANTUNES LITO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO 0060463RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111587 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARLI MOTHE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122264 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ RECDO: LARRY BERNARDO PINTO ADVOGADO: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122953 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: WALMIR LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121541 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ RECDO: PIZZARIA PORTO D'ALBA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110443 RECTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO 0095692RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120991 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E S/MARIDO HUGO BARROS DE CASTRO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA 0106930RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113182 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ RECDO: MARIETTA VIEIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109899 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDO 1: JOFRA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 0104819RJ RECDO 2: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112929 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101258 RECTES: LEONARDO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103795 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ RECDO: CELIA MARIA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA 0117388RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155758 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: MARINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA 0117598RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153035 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: RODOLFO CASTELO BRANCO WADOVSKI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164379 RECTE: JUDITH ROSENFELD ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ RECDO: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113063 RECTE: TONIATO DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116797 RECTE: ESPOLIO DE CESAR DO SANTOS DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA 0062974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES 0081060RJ RECDO: PEDRO ARGETOJANU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160507 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CIA.ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155021 RECTES: NELIA MARGARETH GOMES OLIVEIRA DE AMORIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO 1: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ RECDO 2: ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166629 RECTES: JANILZA COSMO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138269 RECTES: MARIA ANGELA BERNARDES GRIEGO E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MAURO SOLA PENNA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113242 RECTE: ALESSANDRA GUEDES SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105443 RECTE: NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104595 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDOS: CHARTON SOUSA ARAUJO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106437 RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108895 RECTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700902101 RECTE: ELZA ARAUJO DE MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARCELO S MOREIRA MARQUES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112414 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ RECDO: FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134043 RECTE: ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ RECDO: MYRIAM HOWARD DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE REIS 0056710RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122270 RECTE: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN BRANDAO MOTTA 0209761SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER 0101967SP RECDO: JOEL CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118956 RECTE: CLAUDIO SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS 0138836RJ RECDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012701 RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO: DANIELLE DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120592 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: FERNANDO MAURO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165585 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: JOSE RO BERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148750 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ RECDO: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114845 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102616 RECTE: WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA MARQUES DOS SANTOS 0146652RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: RPR PUBLICIDADES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114562 RECTE: LEONIDAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122249 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDO: EDUARTT DE A RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES 0001616RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159096 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: RONALDO JOSE LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111584 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ANGELICA FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118793 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDOS: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151027 RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: RONALDO SILVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115666 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ RECDO: JACIRA MATOS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO 0019299RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121761 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ RECDO: MARCELO SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112849 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: FLAVIO HENRIQUE RAMIRES GALVAO ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017738 RECTE: JOSE NOEL DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115778 RECTE: JULIANA DO REGO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110208 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108295 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: DOUGLAS ROBERT RABIJ ADVOGADO: DR(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS 0140330RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113966 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116962 RECTE: MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 593025"
                                                    ]
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099775 IMPTE: FERNANDO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ABRA A SECRETARIA NOVO VOLUME. FLS. 213/254- AO IMPETRANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.886 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005135459 IMPTES: CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES FERNANDO MESSIAS PARAISO PAULO SERGIO SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ABRA-SE O SEGUNDO VOLUME A PARTIR DE FLS. 206. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA ANTE A COMPROVACAO DOS RENDIMENTOS DOS IMPETRANTES, QUE ULTRAPASSAVAM, JA EM ABRIL/05 R$ 4.000,00 (FLS. 11, 17 E 21), INDICANDO A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005142333 IMPTE: SUELY VIANA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ABRA-SE NOVO VOLUME, A PARTIR DE FLS.201. INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 10 DIAS, A PARTIR DE QUANDO PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ART.461, PARAGRAFO 5., DO CPC\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR OA INTIMACAO RETRO)\r\n\r\nId: 593021"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "EDITAL PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 14 de julho de 2008, segunda-feira, às 13 horas, realizar-se-á uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte:\r\n\r\n1. Requerimento de licença;\r\n\r\n2. Preenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da exoneração do Exmo. Sr. Desembargador Luis Felipe Salomão - antigüidade;\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 08 de julho de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária. \r\n\r\nId: 592793"
                                                            ],
                                                            "592979": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 14 DE JULHO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007251179 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, OAB/RJ 043.172 REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ LEGISL.: LEI N. 1408 DO ANO DE 2006 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 999/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO PROTOCOLO: 200847515 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO INTERESSADO 1: MARCOS SABOIA D'OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTROS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n03. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2004.063.005321-0 EXECUCAO - 2 VARA DE TRES RIOS PROTOCOLO: 200895302 COMUNICANTE: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n04. IMPUGNACAO 2007.035.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL IMPTE:: OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ IMPGDO:: ACIDEA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS 0085834RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00137 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200832026 IMPTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO 0075754RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DR. MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00345 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200879225 IMPTE: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES 0089353RJ IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01419 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007253786 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01609 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007315059 IMPTE: JORGE ROSA CAMBINA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01658 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004114082 IMPTE: RAPHAELA MENDES CID REP/P/S/MAE MARIA THEREZINHA MENDES CID ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01787 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007353009 IMPTE: REGINA CELIA DE SOUZA CARMONA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA CANDIDO CASTILHO 0071012RJ IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00722 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006139796 IMPTE: SERGIO SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. ACAO RESCISORIA 2005.006.00319 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005275366 AUTOR: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ REUS: AUGUSTO CANALINI: RKM CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS 0087992RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA 0029732RJ REU: ALEXANDRE CANALINI DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n13. ACAO RESCISORIA 2007.006.00301 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007248602 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG REU: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. ACAO RESCISORIA 2007.006.00404 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007351455 AUTOR: DENEVAL RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: TRANSPORTES CARVALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RELATOR: DES. LETICIA SARDAS REVISOR: DES. NAGIB SLAIBI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2006.006.00180 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2001.066.012171-4(1 VARA CIV.VOLTA REDONDA)2004.001.22418(13 CAM.CIV.TJRJ)RESPONSABILIDADE CIVIL PROTOCOLO: 2006172918 AUTOR: NELSY CAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ REU: MONIQUE DA FONSECA WERNECK ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ RELATOR: DES. LETICIA SARDAS REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2007.006.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007133046 AUTOR: SYLVIO KELLY DOS SANTOS E SMULHER LIGIA PIRES KELLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ REU: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2007.006.00071 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 200760551 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR REU: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01140 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007179054 IMPTES: NEY MEDEIROS COUTO: GUARACY DA SILVA FERRAZ: IRACEMA DE SOUZA LOPES: ADEODATO PEREIRA DA SILVA: LOURDES DA SILVA VILHENA: MARLI DE ALMEIDA LEMOS: JOSE RODRIGUES DE SOUZA: SEBASTIAO PIMENTEL: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO: JOAO BAPTISTA LOUZADA: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO: NILTON JOSE CALDAS: ARINA DA SILVEIRA NEVES RODRIGUES: DELZUITA PARANHOS DA CUNHA: WALTER FERNANDES OURIQUES: ALDACYR GUIMARAES HILL: LUIZ QUARESMA DOS SANTOS: OTHON SAYAO DE SOUZA CARUNCHO: WALDOMIR ROCHA: YEDDA LAPER MARQUES: JOSE VIEIRA LEAL: ALGEMIRO JOSE PACHECO: WALTER DE ARAUJO CABRAL: VALDETARO SIMAS: ANTONIO GOUVEA: SERGIO EICHENBERG SILVA: RENIS GABRIEL: LEDA DE MENEZES PIMENTEL: MARCIA SALERNO DE SIQUEIRA: CARLOS ROBERTO FERREIRA: WALTER DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD 0012172RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. MARCUS FAVER \r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01841 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007371596 IMPTES: ANA CRISTINA FRANCO COELHO: MARCO ANTONIO FLORES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. LEILA MARIANO / DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2007.006.00288 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007237680 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ REU 1: ELVIRANE MANDARINO FLORITO REU 2: ALENILTA DIAS CALVERT ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO / DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2007.006.00153 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007133107 AUTOR: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO 0054955RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE VISTA DES. VALÉRIA MARON\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 08 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 592979"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210377553 Protocolo: 2008102893 IMPTE: DR.FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO - DP/MAT 930855-2 PACTE: ANDRE LUIZ LOPES QUEIROZ MONTERASO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: LUCIO JESUS DOS SANTOS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, JA PRODUZIDA A PROVA, O FEITO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE EXTINGO O PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO...\"\r\n\r\nId: 593029"
                                                                    ],
                                                                    "593028": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2006.080.000629-0 E 2006.080.001629-5 20060800016301 Protocolo: 2008192661 IMPTE: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ0036560) PACTE: MARCIO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REU 1: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR CO-REU 2: BRUNO DE PAULA ALVARENGA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.41/42/43-TRAGA O IMPETRANTE COPIAS LEGIVEIS, APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR\".\r\n\r\nId: 593028"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "593030": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.37 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/01598-9 Protocolo: 20083536 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELI DOS REIS SOUZA (RG.05321607-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.157 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02204-9 Protocolo: 2008011458 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA NEVES - RG 20127336-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.293 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/00083-9 Protocolo: 200821055 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO DE SOUZA BRITO (RG.08398195-1) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.617 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/13083-5 Protocolo: 200873519 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS ROBERTO TARDIN BARBOSA (RG-06154991-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.671 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06255-8 Protocolo: 2008084297 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE QUIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/05598-8 E OUTRA Protocolo: 200888179 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO GLEIQUE DOS SANTOS (RG.12822513-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.763 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08935-3 Protocolo: 2008089414 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BERNADETH VICENTE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.933 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08940-3 Protocolo: 2008130944 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELTON COSTA DE SOUZA - RG:20501681-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/09968-4 Protocolo: 2008132363 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GABRIEL MARINHO BARBOSA - RG:11003545-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.951 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/14020-6 Protocolo: 2008132360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TIAGO LUIZ NOGUEIRA (RG-21660745-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1118 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/058449 Protocolo: 2008156439 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL ROSA DOS SANTOS (RG-20896068-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.455 Origem: CAPITAL XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (JACAREPAGUA) Acao: 2007.800.075099-7/01 Protocolo: 2007221724 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: KLEBER DA FONSECA LOPES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO 0120901RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.197 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.010393-5 Protocolo: 2008100484 RECTE: JOSE NOVAL DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2003.050.1031 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.061896-0 Protocolo: 200339820 APTE: LEONARDO BARCELLOS DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO 0109445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MOACYR CENDROVIEZ VASQUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.348 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.005653-6 (DECLINIO - 1VC-MADUREIRA) 2005.203.009254-9 Protocolo: 2007000263 APTE 1: FELIPE DIAMANTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA 0070874RJ APTE 2: ANDRE LUIS COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RILEY NUNES DAVID 0020175RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.B.DA S. FILIACAO 1: WALDEMIRO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME: VALDOMIRO ANTONIO DA SILVA FILHO FILIACAO 2: MICHELLE RENATA BARBOSA OUTRO NOME: MICHELE RENATA BARBOSA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2244 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2001.038.010005-0 Protocolo: 2007097633 APTE: JOSE GERALDO DE LANNA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5095 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.023.008565-5 Protocolo: 2007246231 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NILSON DE SOUZA PROENCA APTE 3: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5711 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.001839-8 Protocolo: 2007287214 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JANAILMA ALVES MACIEL GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5787 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.002916-5 2005.026.003878-6 Protocolo: 2007285546 APTE: RICARDO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ODAIR JOSE SIMPLICIO DA SILVA CO-REU 2: CHARLES AZEVEDO DA SILVA CO-REU 3: FABIO SANTOS BELO CO-REU 4: NILTON MORAES RIBEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6586 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.013018-0 Protocolo: 2007332042 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEVANIL EVANGELISTA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1866 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.080764-5 Protocolo: 2008072380 APTE: AGNELIO DA COSTA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1887 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.002296-2 Protocolo: 2008074409 APTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERNANI MOREIRA FURTADO 0075610RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1987 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.000479-0 Protocolo: 2008074790 APTE: RAFAEL CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2214 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.015041-0 Protocolo: 2008089119 APTE 1: ALEXANDRE DOS SANTOS APTE 2: CARLOS EDUARDO CAJAZEIROS CARVALHO APTE 3: NELSON BARCELOS VIEIRA APTE 4: EDSON SOARES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS CARLOS GOMES LOPES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2283 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.005770-0 Protocolo: 2008093399 APTE: LUIZ FERNANDO SANTOS DE SANTANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.DA S.B. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA DA SILVA FILIACAO 2: JOSE DE OLIVEIRA BATISTA CO-REPDO. 2: J.C.L.J. Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.265 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002555-0 Protocolo: 2007184839 APELANTE: M.B.J. FILIACAO 1: MAURICIO BASTOS FILIACAO 2: ELIZABETH DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04812 Protocolo: 2007238428 EMBTE: JULIO CESAR RAMOS LAURENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 593030"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "593032": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10854-1 Protocolo: 200860301 IMPTE: FELIPE PINHEIRO PRATES PACTE: AYRTON PRATES DE PAULA (RG:80435140-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540873013 Protocolo: 200896706 IMPTE 1: Dra.LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (OAB/RJ117591) IMPTE 2: CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (OAB/RJ131036-E) PACTE: SIRLENE ILARIO DA SILVA PONTES OUTRO NOME: SIRLENE ILARIO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2000.202.008748-0 (17178) 20072020148990 Protocolo: 200897405 IMPTE: Dr.MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (OAB/RJ75797) PACTE: IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA COM EXERCICIO NA 2a VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400014637 Protocolo: 200899447 IMPTE 1: DR.CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393 IMPTE 2: DR.YURI SAHIONE - OAB/RJ 145879 PACTE: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: EDUARDO GONCALVES DAVID CO-REU 2: HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CO-REU 3: JOSE RUBEM PONTES DE SOUZA CO-REU 4: JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA CO-REU 5: JOSE MARIA LOPES NETO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011288036 Protocolo: 2008109211 IMPTE 1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTE 2: DRA URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ 157.809-E) PACTE: MILTON JULIO DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020741604 Protocolo: 2008109221 IMPTE: DR EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ 110.677) PACTE: GILVAN FIRMO MARGARIDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REPDO.: R.D.DE A. FILIACAO: ANA ALAIDE DOMINGUES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050045523 Protocolo: 2008117047 IMPTE 1: DR(a).ADRIANA FERNANDES VIEIRA (OAB/RJ0090246) IMPTE 2: LUCIANO ALVES DE SOUZA PACTE 1: JOSUE GRANGEIRO DA SILVA OUTRO NOME: JOSUE GRANJEIRO DA SILVA PACTE 2: SIMONE GRANGEIRO DA SILVA OUTRO NOME: SIMONE GRANJEIRO DA SILVA AUT.COATORA: II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, SENDO PARTE DO PEDIDO DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030010724 Protocolo: 2008119670 IMPTE 1: DR.PAULO SERGIO DE SOUSA MATTOS (OAB/RJ0059545) IMPTE 2: DR.PAULO RABHA DE MATTOS (OAB/RJ0148479) PACTE: MARCIO DE LIMA VIEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070022993 Protocolo: 2008121160 IMPTE 1: DRA JANE BERNARDO (OAB/SP 228.439) IMPTE 2: DR IVANDIR SALES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 76.238) PACTE: LEANDRO MARCIO PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: ADELINO LOPES PEREIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.046174-0 (REDIST) 20060520035990 Protocolo: 2008129747 IMPTE: Dr.RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ95320) PACTE: JOSE UBIRATAN DA COSTA SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU 1: EDMILSON FRANCA DE QUEIROZ CO-REU 2: DAMIAO DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050280011373 Protocolo: 2008124408 IMPTE: Dr.MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ66521) PACTE: OLIVER RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050630081292 Protocolo: 2008133956 IMPTE: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36.560) PACTE: RICARDO FRIED AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU 1: ALFREDO DIAS DA COSTA CO-REU 2: ANTONIO CARLOS DIAS DA COSTA CO-REU 3: GLAURA PINTO DA COSTA CO-REU 4: ROLDAO FERREIRA DA PAIXAO JUNIOR CO-REU 5: RENATO FERREIRA DA MOTTA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040117503 Protocolo: 2008133967 IMPTE 1: DRA HOSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) IMPTE 2: DR LUIZ CARLOS DA C DE MEDEIROS (MAT.27.352/2006) PACTE: F.R.DA S. FILIACAO 1: MILTA MARIA COUTINHO REIS FILIACAO 2: FERNANDO DA SILVA GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: GABRIEL NONATO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540893711 Protocolo: 2008132892 IMPTE 1: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) IMPTE 2: DR THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ 129.375) PACTE: CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110001302 Protocolo: 2008141478 IMPTE: Dr.PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ 146236) PACTE: FLAVIO ROSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.021.031558-4 / 2007.021.037356-0 (DESM) 20070210030395 Protocolo: 2008142926 IMPTE: Dr.JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (OAB/RJ90005) PACTE: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 50: FABIO FROES DE JESUS CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: LENILSON CELESTINO CO-REU 55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 77: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU 78: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 79: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012213229 Protocolo: 2008143448 IMPTE: Dra.GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ71993) PACTE: MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLEITON BARBOSA MOTTA CO-REU 2: VAGNER MENDES GODOY Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210323763 Protocolo: 2008143396 IMPTE 1: Dra.ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (OAB/RJ57800) IMPTE 2: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ141225-E) PACTE: CLAUDIO ALVES PINTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: FABIO FROES DE JESUS CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 50: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 77: LENILSON CELESTINO CO-REU 78: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU 79: NILTON CESAR PEREIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.3547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042040100011 Protocolo: 2008147861 IMPTE: DR LUIS GUSTAVO BLASKESI DE ALMEIDA (OAB/RS 56.282) PACTE: LEANDRO SIQUEIRA TRAJANO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.3698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010625014 Protocolo: 2008153339 IMPTE: DR.MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ/111643) PACTE: CELIA SANTANA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.3710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.038.006064-5 20060380406604 Protocolo: 2008154965 IMPTE: DR.PAULO VITOR CONFORTI BRUM - OAB/RJ 120020 PACTE: VANDERSON VENANCIO GOMES AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCOS VINICIUS DE CASTRO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07232-7 Protocolo: 2008066971 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILVAN IOLANDO DOS SANTOS - RG 09006705-9 IFP OUTRO NOME: GILVAR IOLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO RJ0113661 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.15 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010674237 Protocolo: 2007365160 RECTE 1: JAIME FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD RJ0111111 ADVOGADO 3: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 RECTE 2: CARLOS DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR RJ0135452 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5519 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010931132 Protocolo: 2007273988 APTE 1: ANGELA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 2: DR(a). ERIVALDO FERREIRA RJ0106894 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 ADVOGADO 4: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA RJ0084780 APTE 2: JOAO RICARDO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES RJ0027232 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO RICARDO PEREIRA CO-REU 2: FRANCOIS SOARES SUASSUNA CO-REU 3: JOHNNY DA SILVA MILITAO CO-REU 4: JOSE NUNES MARTINS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADAS AS PRELIMINARES DE AUSENCIA DE LAUDO E A REFERENTE A ULTRA-ATIVIDADE, NO MERITO , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS PARA REDUCAO DAS RESPOSTAS PENAIS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5537 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: T:135 980680001930 Protocolo: 2007269349 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AMARILDO QUIETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 CO-REU: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6069 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20060200001610 Protocolo: 2007301870 APTE: SEBASTIAO DE PAULA DIAS PINHEIRO OUTRO NOME 1: SEBASTIAO PAULA DIAS PINHEIRO OUTRO NOME 2: SEBASTIAO ANTONIO DIAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). DURVAL DOS SANTOS RJ0061407 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6138 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030067259 Protocolo: 2007308297 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXSANDRE SANTOS MOTTA OUTRO NOME: ALEXSANDER SANTOS MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: E.T.G. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS GOMES FILIACAO 2: ROSIMAR PICLE TEIXEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO AO TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6317 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010337970 Protocolo: 2007321576 APTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ RJ0051399 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: FRAGA,BEKIERMAN E PACHECO NETO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN RJ0100444 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6589 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040521243 Protocolo: 2007336365 APTE: GERSON BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA RJ0028858 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6623 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.002194-3 20030380055059 Protocolo: 2007337012 APTE: ANDERSON DE ARAUJO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS RJ0144011 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FERNANDO SIGOLO SAMPAIO CO-REU 2: EDUARDO LOPES PEREIRA CO-REU 3: WELLINGTON WANDER PINTO CARDOSO CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE BONELLI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6668 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610049561 Protocolo: 2007337173 APTE: VALMIR DA CONCEICAO LAGOAS ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR RJ0135013 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE AFASTOU-SE A QUALIFICADORA, ANULOU-SE A DECISAO E DETERMINOU-SE A REALIZACAO DE DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.86 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610062397 Protocolo: 2007354866 APTE: LUANA MACHADO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.G.DA C. FILIACAO: MARCIA GONCALVES DA CRUZ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.156 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20020280109019 Protocolo: 2007360282 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO CARLOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210236854 Protocolo: 2008028255 APTE: CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.683 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20070580010330 Protocolo: 2008005577 APTE: MARLON GERONIMO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO RJ0124485 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.706 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010727310 Protocolo: 2008014172 APTE: ALEXANDER COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0088316 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210274592 Protocolo: 2008015997 APTE: MARCIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXSANDRO MARTINS COSTA OUTRO NOME: ALEXANDRO MARTINS COSTA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.818 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 980011022746 Protocolo: 2008020995 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADROALDO SESA SALES PONTES OUTRO NOME 1: ADROALDO CESA SALLES PONTES OUTRO NOME 2: ADROALDO SESA SALES PONTES OUTRO NOME 3: ADROALDO CESAR SALLES PONTES OUTRO NOME 4: ADROALDO SESAR SALES PONTES OUTRO NOME 5: ADROALDO SESSA SALLES PONTES OUTRO NOME 6: ADROALDO SESSA SALES PONTES OUTRO NOME 7: CLODOALDO CAMPOS VIEIRA FERREIRA OUTRO NOME 8: RAIMUNDO AVELINO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS RJ0124075 APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCIO JOSE LOPES VIEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1070 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070011060673 Protocolo: 2008033745 APTE: JOSIEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1155 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070540048887 Protocolo: 2008039826 APTE: AMAURI FERREIRA CAMPANHOM OUTRO NOME: AMAURI FERREIRA CAMPANHON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA RJ0112324 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA SILVA RJ0112531 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO FOI DADA NOVA DEFINICAO JURIDICA AO FATO PARA ESTABELECER AS PENAS EM 05 ANOS E 02 MESES E 06 DIAS DE RECLUSAO E 12 DIAS MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1256 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040000119 Protocolo: 2008043665 APTE: KENNEDY LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA A 10 DIAS MULTA, NO MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1846 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072030047548 Protocolo: 2008070720 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ARAMIS DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA RJ0133101 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.44 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110037163 Protocolo: 200819476 APELANTE 1: R.R.DE L.R. FILIACAO 1: MANOEL DA COSTA ROCHA FILIACAO 2: PETRUCIA DE LIMA SANTOS APELANTE 2: D.G.DE B. FILIACAO 1: HELIO BEZERRA DE BARROS FILIACAO 2: CARLA LUCIA GUEDES APELANTE 3: J.S.DA S.S. FILIACAO 1: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA SANTOS APELANTE 4: B.DA S.R. FILIACAO: CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU NA PARTE EM QUE DETERMINOU A APLICACAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE ADVERTENCIA AS ADOLESCENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.76 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210309407 Protocolo: 2008052368 APELANTE: E.DE O.G. FILIACAO 1: LISBEL MANOEL GOMES FILHO FILIACAO 2: LILIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.185 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110032349 Protocolo: 2008126324 APELANTE: J.G.F.DE S.L. FILIACAO 1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAO 2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE RJ0055092 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.W.F.DE S.L. FILIACAO 1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAO 2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO CO-REPDO. 2: J.C.P.V. FILIACAO 1: MANOEL OLIMPIO VIEIRA FILIACAO 2: SARA RAMOS PEREIRA CO-REPDO. 3: R.DE J.DA C. FILIACAO 1: REINALDO DE JESUS DA CRUZ FILIACAO 2: CLAUDIA REGINA DE JESUS CO-REPDO. 4: V.F.V.P. FILIACAO 1: EULOGIO VASQUEZ PRIETO FILIACAO 2: SONIA FRANCA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 5: G.W.S.C. FILIACAO 1: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO FILIACAO 2: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA CO-REPDO. 6: L.C.DE O.F.F. OUTRO NOME: L.C.O.F.F. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FILIACAO 2: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS CO-REPDO. 7: R.DE O.M. FILIACAO 1: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO FILIACAO 2: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA CO-REPDO. 8: L.DOS S.M. FILIACAO 1: EDENILSON DE CARVALHO MORAES FILIACAO 2: VALERIA DOS SANTOS CO-REPDO. 9: R.O.C.S. OUTRO NOME: R.O.C.E S. FILIACAO 1: ISAIAS FERNANDES DA SILVA FILIACAO 2: HIRISLENE SANTOS COSTA CO-REPDO. 10: V.A.C. FILIACAO 1: PAULO ROSA CAMPOS FILIACAO 2: MARIA HELENA DE AZEVEDO CO-REPDO. 11: D.T.DA S.G. FILIACAO 1: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES FILIACAO 2: MARGARETH TORRES DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO OFICIANDO-SE PARA A LIBERACAO DO APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.323 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.050.03088 20020010279110 Protocolo: 2007279338 EMBTE: EDER BENEVIDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR RJ0098230 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 593032"
                                                                            ],
                                                                            "593031": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.153541-9 20070011081202 Protocolo: 200877912 IMPTE: DR.MAURO FERNANDES DA SILVA - OAB/RJ 118927 PACTE: MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS AUT.COATORA 1: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL AUT.COATORA 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... VISTOS, ETC. CONFORME SE INFERE DOS AU TOS O IMPETRANTE PRETENDIA A LIBERTACAO DO PACIENTE.ATENDIDA A PRETENSAO, COMO SE VE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA ILUSTRE AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (FLS.74), NAO HA MAIS QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL.EM DECORRENCIA,COM BASE NOS ARTS.659, DO CPP, E 31,VIII, DO RI-TJ/RJ,DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010950594 Protocolo: 2008117186 IMPTE 1: Dr.WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ37470) IMPTE 2: Dr.LEONARDO FERRARO (OAB/RJ114057) PACTE: STOESSEL DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 18/04/2008 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS 42, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\"\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.628 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08101-4 E OUTRA Protocolo: 2008067084 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADEMIR EVARISTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, POR IMPROCEDENTE NA FORMA DO ARTIGO 557,DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA N.69 DESTE E TRIBUNAL E AINDA, COM FULCRO NO ART.31, VIII, DO REGIMENTO I NTERNO DO TRIBBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOSAS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\"\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1008 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06700-3 Protocolo: 2008140063 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA - RG 07986859-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM ART. 3 DO CPP E COM SUMULA 69 DESTE E. TRIBUNAL, E, AINDA, COM BASE NO ART. 31, INCISO VIII, DO RI DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\nId: 593031"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "593033": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/05224-6 E OUTROS Protocolo: 2008130110 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: LUIZ CLAUDIO GOMES - RG 10734408-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11561-1 Protocolo: 2008130414 IMPTE: DR HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ 74.896) PACTE: BRUNO ROBERTO ATHAYDE SOARES (RG.13223788-4) AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3221 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20080380110082 Protocolo: 2008131195 IMPTE: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MATR.852.734-3) PACTE: M.V.S. FILIACAO 1: NADIR PAULA VIEIRA SIQUEIRA FILIACAO 2: ANTONIO BRANCO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA IGUACU CO-REU: TIAGO SILVA CAROLINA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.203.004194-9 // 2008.900.001677-5 Protocolo: 2008141095 IMPTE: Dr.PERCILIO LATTANZI JUNIOR (OAB/RJ130121) PACTE: JOCENI DE ASSIS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.5161 870019114478 Protocolo: 2008143053 IMPTE: DR LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (OAB/RJ 127.156) PACTE: CLAUDECIR BRITO AUT.COATORA 1: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540167803 Protocolo: 2008144676 IMPTE: Dr.ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (OAB/RJ95713) PACTE: SEBASTIAO MANOEL MOREIRA NETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: RENATO ANACLETO DA SILVA CO-REU 2: TIAGO QUEIROZ ROCHA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/03178-7 Protocolo: 2008150760 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTE: JORGE MUNHAO (RG.04366852-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500025827 Protocolo: 2008150755 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: A.S.D. FILIACAO 1: OLIMPIA FREITAS DE SANT'ANA FILHA FILIACAO 2: ADRIANO FRANKLIN DIAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000263-5 20077110009534 Protocolo: 2008150759 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: J.V.R.B.DOS S. FILIACAO: CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210090874 Protocolo: 2008150587 IMPTE: DR.ROSEMBERG FERRAO (OAB/RJ0091003) PACTE: ANDERSON DE SOUZA MILITAO AUT.COATORA: 1o. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030047822 Protocolo: 2008150957 IMPTE: DR CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ 109.694) PACTE: ELIEZIO DOS SANTOS CORREIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: JORGE AMARAL RAMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240022957 Protocolo: 2008153652 IMPTE: DR.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTE 1: ALESSANDRA FARIAS ANDRE PACTE 2: JANAINA LOPES DE JESUS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140158525 Protocolo: 2008154987 IMPTE: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTE: OSVALDO TAVARES DE LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140017462 Protocolo: 2008158450 IMPTE 1: DR JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (OAB/RJ 39.475) IMPTE 2: DR JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (OAB/RJ 141.661) PACTE: FERNANDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ERIVALDO BARRETO DE FREITAS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070013080 Protocolo: 2008158528 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DIOGO DE MOURA RESENDE CO-REU 2: JORGE LUIZ MOURA BARBOSA CO-REU 3: ROBSON MARQUES DA SILVA CO-REU 4: HERALDO AQUINO DA SILVA CO-REU 5: MAYCON MACHADO DE ARAUJO CO-REU 6: ADRIANO CRUZ DE OLIVEIRA CO-REU 7: MARCIO SOARES XAVIER CO-REU 8: RENILSON COSTA FERREIRA CO-REU 9: FLAVIO SOARES XAVIER CO-REU 10: PLINIO CABRAL DE OLIVEIRA CO-REU 11: RAFAEL SIQUEIRA DA SILVA CO-REU 12: IRINALDO VICENTE DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040002864 Protocolo: 2008159480 IMPTE: DR.ARYNEI CALDAS (RJ/120891) PACTE: CLAUDIO SANTOS CUNHA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.035.000582-0 Protocolo: 2008161092 IMPTE 1: DR.JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ/125460) IMPTE 2: DR.GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ/125205) IMPTE 3: DR.JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ/31658) PACTE: LUIZ ANTONIO PELLEGRINE OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO PELEGRINI AUT.COATORA: VARA UNICA DE NATIVIDADE CO-INDIC.: LUIZ ROBERTO MULLER LEVONE Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070130490 Protocolo: 2008161122 IMPTE 1: DR(a).JOELCIA VALERIO DA SILVA (OAB/RJ0085859) IMPTE 2: DR(a).ELISABETE SILVA SEVERIANO (OAB/RJ0078350) PACTE: ANTONIO CARLOS FELIX PEDRO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU 1: RODOLFO DA SILVA BRAGANCA CO-REU 2: VALDIRENE JOSE AVILA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO LACERDA CO-REU 4: ALESSANDRO LEAL CO-REU 5: JOSE SABINO DE FREITAS CO-REU 6: JANDEILSON ALMEIDA DOS SANTOS CO-REU 7: ARIANE DA SILVA BARROZO CO-REU 8: HAROLDO JOSE BENTO CO-REU 9: MARCIO MENDONCA RAMOS CO-REU 10: MARCOS RIBEIRO CUPERTINO CO-REU 11: MARCO SOUZA DA SILVA CO-REU 12: EMERSON DA SILVA ROSA CO-REU 13: WERBERSON MARQUES DE ALMEIDA CO-REU 14: FELIPE DE SOUZA ALVES CO-REU 15: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REU 16: VAGNER RAMOS DE OLIVEIRA CO-REU 17: ANDERSON ANTONIO MACHADO CO-REU 18: ALAN DE MOURA BARBOSA CO-REU 19: ELMO SILVA LOPES JUNIOR CO-REU 20: RONALDO LUCIO CASSIMIRO CO-REU 21: BRUNO ELIS DO PRADO CO-REU 22: WILLIAM DELCIO SALDANHA PEDRO CO-REU 23: JOHN LENNON NEVES DE FREITAS CO-REU 24: DIEGO FREDERICO RODRIGUES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.002716-4 Protocolo: 2008161317 IMPTE: DRA FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (MAT.852.731-9) PACTE: V.F.F. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS FERREIRA FILIACAO 2: AMARO REIS DE ASSIS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2008.714.000155-2) 20077110029958 Protocolo: 2008161326 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: L.S.G FILIACAO 1: ROSANGELA DELGADO SILVA GOMES FILIACAO 2: JOSE CARLOS GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDERAM A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.3936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770002383 Protocolo: 2008163387 IMPTE 1: DR.LUIZ ANTONIO DO N.MONTEIRO (RJ/69604) IMPTE 2: DR.JAIR VASCONCELOS M.JUNIOR (RJ/47524) PACTE 1: WANDERSON DIAS MAGALHAES PACTE 2: JAQUELINE DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.3955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010984227 Protocolo: 2008164641 IMPTE: DR JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 147.919) PACTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR CO-REU: GUILHERME LUIS DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.4011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087120005448 Protocolo: 2008166758 IMPTE: DR.PABLO SEBASTIAN DE ANDRADE AGUIAR (RJ/122791) PACTE: E.DE J.S. FILIACAO 1: LUCIANA SILVA DE JESUS E/OU MARIA NEUZA OLIVEIRA SANTOS FILIACAO 2: EVERALDO DE OLIVEIRA SANTOS OUTRO NOME: EVARALDO OLIVEIRA SANTANA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI CO-REU: WELSON MORAES FRAZAO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.4017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900212202084 Protocolo: 2008167101 IMPTE: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTE: FLAVIO NOGUEIRA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.4027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012115682 Protocolo: 2008167681 IMPTE: DRA KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (OAB/RJ 129.516) PACTE: LEONARDO DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. RECLAMACAO 2008.077.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070021220 Protocolo: 2008172753 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO 1: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO 1: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA ACUSADO 2: FERNANDO GOMES DE FREITAS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,JULGOU-SE PROCEDENTE A RECLAMACAO PARA CASSAR A DECISAO E DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.559 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01905-4 Protocolo: 2008062246 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALCIDIO TOMAZ PEIXOTO - RG:12584849-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.615 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08855-7 E OUTRA Protocolo: 200873514 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO MONTEIRO ALVES (RG-1387503-2) ADVOGADO: DR(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA RJ0076180 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.643 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09807-3 Protocolo: 2008075942 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURO PEREIRA (RG:99905938-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.746 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:04/06798-9 Protocolo: 2008092008 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REINALDO MEDEIROS IGNACIO - RG:07188263-3 ADVOGADO: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11140-1 Protocolo: 2008092099 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO DA COSTA PINA (RG:13393853-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.777 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 07/043300 Protocolo: 2008074754 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RIMATEIA ALEXANDRE DA SILVA COSTA RG 105146666 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.780 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/033550 Protocolo: 2008088178 AGTE: JAYRO JOSE DA SILVA RG 134548833 ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO RJ0099303 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.823 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 92/044262 E OUTROS Protocolo: 2008089353 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO JORGE AMORIM VIANNA RG 040814857 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07513-2 E OUTROS Protocolo: 2008116137 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERASMO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO - RG 12313667-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.899 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01349-3 E OUTRA Protocolo: 2008131037 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELINETE BRITO MOREIRA - RG:09111012-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.216 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380058981 Protocolo: 2008114025 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEONARDO MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO RJ0102907 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1755 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210146061 Protocolo: 2007069087 APTE: REGINALDO RODRIGO BARBOSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O RELATOR DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO.A REVISORA,APENAS PARA AFASTAR O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO,NO QUE FOI SEGUIDA PELA VOGAL.DESIGNADA PARA O VOTO A DES.REVISORA.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3626 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: TB 4652 990550002420 Protocolo: 2007170194 APTE: MARCOS ANTONIO DA PAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, ABSOLVENDO O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4069 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 985380013963 Protocolo: 2007189832 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO MP, VENCIDO O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO, QUE ABSOLVIA O APELANTE.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4323 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.203.009118-1-PRINCIPAL) 20052030132171 Protocolo: 2007204550 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON DE ALMEIDA CALIXTO OUTRO NOME: ANDERSON ALMEIDA CALIXTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: LEANDRO DOS SANTOS CO-REU 2: LILIANE DE ALMEIDA CALIXTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,VENCIDO O REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4967 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404164 Protocolo: 2007239571 APTE: VICTOR MELLO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDA A REVISORA QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6777 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680229890 Protocolo: 2007347674 APTE 1: ANTONIO MARCOS CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ELISALDO GOMES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,VENCIDA PARCIALMENTE A DES.LEILA,QUANTO A PERDA DA FUNCAO DE ELISALDO GOMES RANGEL.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1506 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20050810016885 Protocolo: 2008055314 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIOVANI DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS RJ0129171 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1966 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030030213387 Protocolo: 2008079288 APTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,REJEITARAM AS PRELIMINARES,E,NO MERITO,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO,TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1973 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011593053 Protocolo: 2008079139 APTE: PAULO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1995 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010783286 Protocolo: 2008079761 APTE: ANDRE DE CARVALHO JUSTO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20072070044510 Protocolo: 2008082808 APTE 1: WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA APTE 2: JOAO GABRIEL MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.S.I. FILIACAO 1: IRENE DOS SANTOS SILVA FILIACAO 2: CLAUDIO ROBERTO IGNACIO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2349 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370012290 Protocolo: 2008100429 APTE 1: JOHNY DA SILVA BARONI VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DELEON IVAN DE CASTRO MORAES APTE 3: CARLOS SILVIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ RJ0121614 APTE 4: VLADIMIR COSTA RAFAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.M.M. FILIACAO 1: AIR MARQUES FILIACAO 2: MARIA NATALINA MARTINS MARQUES CO-REPDO. 2: D.DA S.M. FILIACAO: ADRIANA DA SILVA MORAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2839 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080015934 Protocolo: 2008122469 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.67 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20070240018415 Protocolo: 2008046530 APELANTE: C.DA S.S. FILIACAO 1: FRANCISCO PESSANHA DOS SANTOS FILIACAO 2: LOURDES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.160 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: 20070500025827 Protocolo: 2008110350 APELANTE: A.S.D. FILIACAO 1: ADRIANO FRANKLIN DIAS FILIACAO 2: OLIMPIA FREITAS DE SANT'ANA FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07307 Protocolo: 200887462 EMBTE: PAULO SERGIO SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO,VENCIDO O REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\nId: 593033"
                                                                                ],
                                                                                "593036": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002627-1 20067110025630 Protocolo: 2007366731 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: J.DE J.N. FILIACAO 1: JENIFER DE JESUS FILIACAO 2: HERNANY NUNES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060520063066 Protocolo: 2008131279 IMPTE: DRA.NAZARETH RITA COUTO DE RESENDE (RJ/88277) PACTE: MARCELO VIEIRA RAMOS (RG:20.189.234-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE AO TEOR DA INFORMACAO DE FL.16 VERSO,JULGO PREJUDICADO O RECURSO,PELA PERDA DO OBJETTO,NA FORMA DO ART.31,VIII DO RITJRJ. EM 30/06/2008.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00363-0 E OUTROS Protocolo: 2008150472 IMPTE: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTE: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA - RG 12795090-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS.14/15 E O PARECER DE FLS.17/18, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210192543 Protocolo: 2008159848 IMPTE: DRA FERNANDA ANTONIO N L PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTE: L.H.G.DA S. FILIACAO: DAMIAO DA SILVA CORREA PACTE 2: J.R.DE O. FILIACAO 1: ELZA RODRIGUES DE QUEIROZ FILIACAO 2: JOEL RODRIGUEZ DE QUEIROZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA, NA FORMA DO ART.31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040014151 Protocolo: 2008176120 IMPTE/PACTE: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO...\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040014151 Protocolo: 2008177089 IMPTE/PACTE: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO...\r\n\r\nId: 593036"
                                                                                ],
                                                                                "593034": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050220002240 Protocolo: 2008183790 IMPTE: DR.ERNANI GONCALVES - OAB/RJ 56049 PACTE: EDVALDO ALVES NUNES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. ESCLARECA-SE O PRETENDIDO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4845 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030147632 Protocolo: 2007233470 APTE: ALEX DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NAPOLEAO RJ0135068 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O REU E DEFENDIDO POR ADVOGADO, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 162.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1012 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: (2910/03) 20030620000709 Protocolo: 200829862 APTE: BENEDITO ALVES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210011121 Protocolo: 200836485 APTE: IZEQUIEL JOSE DE ARAUJO OUTRO NOME: IZIQUIEL JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 593034"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "593037": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140104009 Protocolo: 2007145835 IMPTE: DR.MAURICIO CARDOSO FRANCA - OAB/RJ 51752 PACTE: ELIZEU MANHAES RIBEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: CIRO JONATHAN DE SOUZA MEDEIROS CO-REU 2: NEILTON PEREIRA CORDEIRO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03084-1 E OUTRAS Protocolo: 2007338389 IMPTE: DR. CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ0129694) PACTE: ANDERSON DA SILVA SOUZA - RG 12636676-4 IFP OUTRO NOME: ANDERSON SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/00230-7 Protocolo: 2007362112 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICO PACTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (RG:09366168-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO DE LIBERDADE E DENEGOU-SE A ORDEM QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060580014151 Protocolo: 200829171 IMPTE 1: DR.ANYLCIO T. PINTO TELLES FILHO (OAB/RJ0100195) IMPTE 2: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0142520-E) PACTE: NELSON VIANNA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680021398 Protocolo: 2008037047 IMPTE/PACTE: GILDO CESAR DE ALMEIDA CAMPOS AUT.COATORA: 02 VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02185-0 Protocolo: 200840058 IMPTE: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTE: ALEXANDRE DA CRUZ SILVA - RG 20022579-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020183551 Protocolo: 200840298 IMPTE: DR.KLEBER PEREIRA REIS (OAB/RJ0135624) PACTE: CLAYTON PEREIRA REIS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012002360 Protocolo: 200841121 IMPTE: DR.ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ0131232) PACTE: RENATO VICTOR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 29a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DESA. RELATORA CONCEDENDO A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL, PEDIU VISTA O DES. GERALDO PRADO, AGUARDANDO-A, A DESA. ROSA HELENA GUITA. EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES GERALDO PRADO E ROSA HELENA GUITA ACOMPANHANDO A DESA. RELATORA. ESTE, POIS, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL 2007.001.200236-0. OFICIE-SE\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07245 E OUTRA Protocolo: 200843914 IMPTE/PACTE: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RG 12838831-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10645-5 Protocolo: 200844481 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: DANIEL DA SILVA DE SOUZA (RG.20938206-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL DEFERIDO AO APENADO, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS EM DESFAVOR DO PACIENTE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010218974 Protocolo: 200845500 IMPTE: DR. JOSIAS COSME DA SILVA (OAB/MG0065364) PACTE: BRUNO ANDRADE DA SILVA AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011670980 Protocolo: 200856938 IMPTE: DR(a).MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA AUT.COATORA: 14a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: DELSON LIMA GOMES JUNIOR Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020043579 Protocolo: 200877055 IMPTE 1: DRA.MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ/135097) IMPTE 2: DRA.RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ/116118) PACTE: IZAEL RAMOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.001.154534-8 (DESM) 20030010339996 Protocolo: 200885696 IMPTE: Dr.DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTE: RAFAEL GOMES AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO CO-REU 2: LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA CO-REU 3: CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO CO-REU 4: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA CO-REU 5: PAULO DE SOUZA MAGALHAES DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02731-3 Protocolo: 2008101591 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (RG.20389415-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A DECISAO QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.2645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060720018044 Protocolo: 2008106459 IMPTE: DR.SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (DP/930842-0) PACTE: MONICA CRISTINA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES CO-REU: CARLOS ANTONIO VIEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140328601 Protocolo: 2008113770 IMPTE 1: Dr.FABIO GONCALVES VIEIRA - DEF.PUBLICO IMPTE 2: FILIPE ALBERNAZ MOTHE PACTE: KEDSON ALA CRUZ CASTRO OUTRO NOME: KEDSON ALA CASTRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.2868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210128520 Protocolo: 2008115263 IMPTE: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTE: ERNANI BERTO DE LIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.3315 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (DESM.2003.003.019258-0) 20030030290140 Protocolo: 2008135680 IMPTE: DR.MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ/1456-B) PACTE: PAULO CEZAR RAMOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: RILDO RAMOS CO-REU 2: FABIO ANTONIO DE CARVALHO CO-REU 3: WILIAM CESAR PIRES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WILLIAM CESAR PIRES DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012094356 Protocolo: 2008148120 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: WILLIAN DE JESUS DE MELO JUNIOR AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.3901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.267880-9 (DESM) 20070012044470 Protocolo: 2008162349 IMPTE: WANDERLEY DE SOUZA FRANCO PACTE: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 3: MARCIA PORTO DE BRITTO CO-REU 4: ALESSANDRA BELMONTE SA CO-REU 5: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REU 8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REU 9: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 10: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REU 11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 12: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.3965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.203752-0 - 2007.001.267880-9 20070012044470 Protocolo: 2008165002 IMPTE: DR FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (OAB/RJ 117.079) PACTE: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOME: MARCIA PORTO DE BRITO AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 3: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 4: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REU 5: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REU 8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REU 9: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 10: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REU 11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO OUTRO NOME: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO CO-REU 13: VALQUIR DUARTE CO-REU 14: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES CO-REU 15: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO CO-REU 16: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REU 17: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REU 18: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REU 19: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REU 20: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REU 21: MARCELO COELHO DA SILVA CO-REU 22: ALEXANDRA CAMPEL ZIMETBAUM Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESB.2007.001.203752-0 - 2007.001.267880-9 20070012044470 Protocolo: 2008165004 IMPTE: DR FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (OAB/RJ 117.079) PACTE: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALEXANDRA CAMPEL ZIMETBAUM CO-REU 2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 3: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 4: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REU 5: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REU 8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REU 9: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 10: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOME: MARCIA PORTO DE BRITO CO-REU 11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO OUTRO NOME: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO CO-REU 13: VALQUIR DUARTE CO-REU 14: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES CO-REU 15: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO CO-REU 16: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REU 17: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REU 18: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REU 19: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REU 20: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REU 21: MARCELO COELHO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.36 Origem: CAPITAL X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20068001430080 Protocolo: 2008118607 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO 10 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALEX ROCHA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, DETERMINANDO-SE A COMPETENCIA DO X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. OFICIE-SE.\r\n\r\n025. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03311 Protocolo: 2007244055 REQUERENTE: CIRO JONATHAN DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA RJ0051752 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, RATIFICADA A LIMINAR. DETERMINADA A EXPEDICAO DE NOVO ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.387 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07468-6 Protocolo: 2008048988 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MATHEUS RODRIGUES FERREIRA (RG:20403795-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO DE PROGRESSAO DE REGIME, RESTABELECENDO O REGIME FECHADO, PARA QUE SEJAM OBSERVADAS AS FRACOES DA LEI 11.464/06, VENCIDA A DESA. LEONY GRIVET PINHO, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.480 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03453-4 Protocolo: 2008053998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE IVO DA SILVA (RG.20381334-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CAUTELARMENTE ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.506 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03867-3 Protocolo: 200853980 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS RAMOS DA SILVA (RG.07941644-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE O PROVIA.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.574 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10081-5 E OUTRA Protocolo: 2008094092 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DOS ANJOS (RG.20811247-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE O PROVIA.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.606 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/00443-9 E OUTRA Protocolo: 2008094139 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IRVING MARTINS DE PAIVA DE OLIVEIRA (RG.12102848-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE O PROVIA.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.726 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09423-1 E OUTRA Protocolo: 2008088241 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (RG:13500572-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA HELENA SALCEDO QUE O DESPROVIA. DISPENSADA A APRESENTACAO DE VOTO VENCIDO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7337 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010788965 Protocolo: 2006316486 APTE 1: TIAGO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 APTE 2: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES, AS DE TIAGO DOS SANTOS CRUZ A 20 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA NO REGIME INICIAL FECHADO, E AS DE LUIZ ALBERTO A 20 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA NO REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDA A DES. MARIA HELENA SALCEDO QUE DAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VI DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3046 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010598431 Protocolo: 2007138605 APTE: LUCIANO ANDRE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E 20 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5036 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280069675 Protocolo: 2007242922 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.R.DOS S. FILIACAO 1: ADAO DOS SANTOS FILIACAO 2: MARINETE RAMOS DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, APLICADA A PENA BASE DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, DA LEI N. 6368/76, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010288020 Protocolo: 2007245451 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HUELBER RIBEIRO DIAS NETTO OUTRO NOME: HELBER RIBEIRO DIAS NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5626 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011150178 Protocolo: 2007273562 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL DE BARROS ARMANDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DINIS RJ0056466 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL RJ0102312 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.160 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010958839 Protocolo: 2007361426 APTE: ODEMARIO JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS, SENDO QUE, POR MAIORIA, A 05 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO E 530 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE AS FIXAVA EM 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO E 583 DIAS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00127 Protocolo: 2007295307 EMBTE 1: ALEXANDER ALVES DE SALES EMBTE 2: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 593037"
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                                                                                    "593040": [
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                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020210143798 Protocolo: 2008155001 IMPTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 IMPDO 1: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: ANTONIO IVAN ATHIE Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO POR INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. CONTRA ATO DO MM JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE A IMPETRANTE DESISTIU EXPRESSAMENTE DO PEDIDO, CONSOANTE PETICAO A SER JUNTADA AOS AUTOS, E QUE A CITACAO AINDA NAO CHEGOU A SER EFETIVADA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360065484 Protocolo: 2008153407 IMPTE: Dra.VALERIA SOARES - DEF.PUBLICA PACTE 1: J.N.DE A. FILIACAO 1: EZEL ELIAS MUNIZ DE ANDRADE FILIACAO 2: MARIA GORETI NOGUEIRA DE FRANCA PACTE 2: C.F.M.A. FILIACAO 1: HELIO AUGUSTO FILIACAO 2: JARDELINA FERREIRA MENDES AUGUSTO AUT.COATORA: 2a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NILOPOLIS CO-REPDO. 1: R.M.M. FILIACAO 1: CARLOS AUGUSTO MAXIMIANO FILIACAO 2: NILZA DA SILVA MENDES MAXIMIANO CO-REPDO. 2: G.J.DA C. FILIACAO 1: GUARANI JOSE DA CONCEICAO FILIACAO 2: NILZA JUNQUEIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INC. VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, JULGANDO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011506690 Protocolo: 2008178894 IMPTE 1: DRA JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (OAB/RJ 78.156) IMPTE 2: DRA ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ 87.412) PACTE: WELCIMAR SILVA BRUM AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: D.DOS S.F. FILIACAO 1: MARIA AURORA NICACIO DOS SANTOS FILIACAO 2: JOSE CARLOS DOS SANTOS FIGUEIREDO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO A ESTE WRIT.\r\n\r\n004. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2162/2008 (PVO:2003.001.033999-6 - DESB.2003.001.0154534-8) Protocolo: 2008143522 REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO. DE-SE CIENCIA AO REQUERENTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01268 Protocolo: 200813969 EMBTE: BRUNO MEYER GONCALVES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO RJ0024204 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA RJ0038606 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA RJ0139071 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO MANIFESTADA POR BRUNO MEYER GONCALVES DE SA. P.R.I. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 593040"
                                                                                    ],
                                                                                    "593038": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05681-1 E OUTRAS Protocolo: 2008189808 IMPTE 1: Dr.DANIEL DOS SANTOS BROGES - DEF.PUBLICO IMPTE 2: GABRIEL ROZEMBERG NIZZO PACTE: DAVI REZENDE DA COSTA (RG:10635860-9) OUTRO NOME: DAVI REZENDE COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3979 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20070750037250 Protocolo: 2008172880 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO: SUELEM AUGUSTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: SUELEN AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO RJ0101836 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE (CONTRA RAZOES DO APELADO SUELEM AUGUSTO DE OLIVEIRA . ADVOGADO: DR. ALDO GALVAO DE ARAUJO\r\n\r\nId: 593038"
                                                                                    ],
                                                                                    "593039": [
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                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000460-7 20077110034905 Protocolo: 2008194213 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: L.DA S.A. FILIACAO 1: MARIA FERNANDES DA SILVA FILIACAO 2: JOSE MARQUES DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 593039"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "593041": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FELIPE HADDAD, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.4 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: A 2006.206.006722-5 Protocolo: 200769065 TESNTE: GERDAU ACOS LONGOS S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ INTERESSADO: BRAIAN LUCAS PETERS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02558-0 Protocolo: 2008031810 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIA FARAJ LOPEZ (RG:07378487-8) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.680 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00624-0 Protocolo: 2008084275 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELISANGELA MACIEL CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.607 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: A 2006.205.015277-3 Protocolo: 2007318149 RECTE: LUAN RUBENS CABRAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA CO-REU 2: ANDRE RITTER DE VASCONCELOS OUTRO NOME: ANDRE RITTER DE VASCONCELOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.621 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.121938-8 Protocolo: 2007326433 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: SANDRO ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6609 Protocolo: 2007361939 RECTE: RODRIGO DUARTE ADVOGADO: DR(a). HYPSO NASCIMENTO 0003950RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: AHLAN NUNES DE ALCANTARA SILVA OUTRO NOME: AHLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA CO-REU 2: RICARDO MARTINS DAUDT OUTRO NOME: RICARDO MARTINS DAUTI CO-REPDO.: P.F.V. Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.155 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2000.034.000388-1 Protocolo: 2008072630 RECTE: LUIZ FERNANDO VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.195 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.131146-9 Protocolo: 2008101532 RECTE: JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ RECDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ RECDO 2: RODOLFO FERNANDES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2130 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.006964-4 Protocolo: 2007088277 APTE: JOAO MAX GERALDINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2440 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.146624-8 Protocolo: 2007107732 APTE: JULIO CESAR ROGER MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.C.M. FILIACAO 1: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DE CASTRO FILIACAO 2: ELIANE JOSE MOREIRA CO-REPDO. 2: J.R.F.DA S. FILIACAO 1: JOSE ALDAIR FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA GORETE ALVES DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3903 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.120265-8 Protocolo: 2007181699 APTE: JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5000 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.121924-5 Protocolo: 2007239805 APTE: ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MACEDO 0081401RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5061 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2000.028.004580-3 Protocolo: 2007246339 APTE: VALDEMIRO ALVES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5163 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.007528-7 Protocolo: 2007250403 APTE: WAGNER LORES DA SILVEIRA OUTRO NOME: WAGNER LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: EULALIA PEREIRA PASSAGEM ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5401 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.011820-2 Protocolo: 2007262552 APTE: EVERTON DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA 0021559RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5692 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.005188-5 Protocolo: 2007285547 APTE: DANIEL MANOEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5853 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.006291-9 Protocolo: 2007295043 APTE: PAULO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010172261 2007.001.017226-1 Protocolo: 2007287466 APTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5909 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.016602-9 Protocolo: 2007296182 APTE 1: EDSON DINIZ DA SILVA APTE 2: RONALDO DE OLIVEIRA GUSTAVO APTE 3: ROMEU RIBEIRO ROSAURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5944 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.006148-0 Protocolo: 2007298147 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO CAETANO APTE 3: RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5964 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.007122-5 Protocolo: 2007296188 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELIEZER ABRAHAO MARINS RODRIGUES AMIM APTE 3: CARLOS FAGNER DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO 0124473RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5975 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052339-0 Protocolo: 2007297185 APTE: AGAMENON MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.155677-8 Protocolo: 2007306801 APTE: CRISTIANO CORDEIRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6134 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.001822-0 Protocolo: 2007307867 APTE: BRUNO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2066 Origem: RESENDE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 2007.829.002061-4 Protocolo: 200882675 APTE: ALMIR IZIDORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2315 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033199-2 Protocolo: 2008096949 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO FERRAO TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA 0079616RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.102 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002615-5 Protocolo: 2008062181 APELANTE: R.DE J.R. FILIACAO: ELIANE DE JESUS RAUL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.105 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.021.025718-0 Protocolo: 2008064226 APELANTE: T.D.DA S. FILIACAO 1: FERNANDO COSTA DA SILVA FILIACAO 2: MARCIA REGINA NASCIMENTO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.145 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001458-0 Protocolo: 2008106195 APELANTE: D.N.DA S. FILIACAO 1: ODIVALDO NUNES DA SILVA FILIACAO 2: SONIA MARIA PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM. 20.040.500288-3 Protocolo: 2007305690 EMBTE 1: RENATO VOLTER DE FRANCA EMBTE 2: ALEXANDRE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00523 Protocolo: 2007338571 EMBTE: JEAN LUIZ PANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MESTIERI 0013645RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA 0119367RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI 0119439RJ EMBDO: BIANCA SEIDEL GUIMARAES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS 0129385RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO 0001752RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 593041"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "593042": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.66892 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011169357 Protocolo: 2007356666 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 APDO: ANTONIO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES a .VOGAL, MYRIAM MEDEIROS EM CONTINUACAO, VOTOU A DESEMBARGADORA VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DOS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO. POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.69334 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050030039586 Protocolo: 2007368528 APTE: CONSTRUTORA ETROS 4 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDO: CINEXPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MATHIAS NIVOLONI SP0157812 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA LUCIA DONA SP0178655 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.69490 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540216349 Protocolo: 2007368621 APTE: SUELI DIAS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA RJ0040955 APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.4648 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018152 Protocolo: 2008020952 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RJ0124627 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.7879 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010742510 Protocolo: 2008042079 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA CLOVIS SOARES DUTRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0078775 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.8237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010211520 Protocolo: 2008043181 APTE 1: CLINICA NOVA GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APTE 2: ANA PAULA CARNEIRO DE MENEZES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES RJ0069704 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO RJ0140627 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.8358 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120036680 Protocolo: 200842616 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS JOSE MARCONE BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: EDUARDO GERALDO BARBOSA DA FONSECA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.8564 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C PROC.2001.001.103548-2 e 2001.001.048576-5. 20020010036470 Protocolo: 2008046392 APTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA RJ0124197 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDO: SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA RJ0013121 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA RJ0039733 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9859 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010166110 Protocolo: 2008052112 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APTE 2: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20012080021449 Protocolo: 2008055174 APTES 1: ELB PINTO DE OLIVEIRA MARIO CESAR LOQUET DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO RJ0068207 APTES 2: DERCEVAL PESSANHA DA SILVA ELEUZA DE OLIVEIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO RJ0117087 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGANTES: 1) DERCEVAL PESSANHA DA SILVA E OUTROS, 2) MARIO CEZAR OLIVEIRA LOQUET DE FREITAS).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.13935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060640016845 Protocolo: 2008072398 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: CASSIO MARCELO DE CARVALHO MAGALHAES DEODORO ADVOGADO: DR(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA RJ0086855 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (REPUBLICADO POR NAO TER SAIDO EM NOME DO ADVOGADO COM PROCURACAO AS FLS. 66).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14022 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060026955 Protocolo: 2008073866 APTE: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA RJ0124256 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14512 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030036937 Protocolo: 2008075561 APTE: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0064338 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 APDO: JAIRO DE OLIVEIRA FIDELIS ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15522 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051452 Protocolo: 2008082194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PERCILIANO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16254 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB: 6790) 20010140049644 Protocolo: 2008086390 APTE: VINICIUS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APDO: DENYS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18571 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 20060430004590 Protocolo: 2008100436 APTE: ALEXSANDRO ROSA EZEQUIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO RJ0127816 APDO: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA RJ0055117 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18593 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020713229 Protocolo: 2008100571 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL RJ0105376 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APTES 2: CLAUDIO LUIZ DA SILVA DANIELE SILVA MINARINI P/SI E REP/S/FILHA INGRID MINARINI DA CONCEICAO DANIEL DA SILVA MINARINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18986 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450042249 Protocolo: 2008101193 APTE: FERNANDO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO RJ0090506 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA RJ0137164 APDO: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR MG0074188 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19418 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052050077541 Protocolo: 2008102529 APTE: JOSE AYUPE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES RJ0078036 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SOARES DA SILVA RJ0143144 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29489 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070870000928 Protocolo: 2008156237 APTE: JESUS DAS GRACAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT RJ0044303 APDO: MARIA HELENA RIBEIRO PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET RJ0102540 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RJ0079435 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 593042"
                                                                                                ],
                                                                                                "593044": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33344 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011384970 Protocolo: 2007340610 AGTE: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO RJ0147531 DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 AGDOS: BITZER COMPRESSORES LTDA BITZER COMPRESSORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMARAL BATISTA SP0025887 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CATALANI SP0023099 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 620/622: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL E APLICO A AGRAVANTE A MULTA DE 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA CORRIGIDO, PREVISTA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA EVIDENTE MA-FE PROCESSUAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010130066 Protocolo: 200883987 AGTE: JOSE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 AGDO: HENRIQUETA TABOAS ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 35/37: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9128 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (20507) REINTEGRACAO DE POSSE 20002070008823 Protocolo: 200885076 AGTE: APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS RJ0135531 AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 287/289: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 593044"
                                                                                                ],
                                                                                                "593043": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843635 Protocolo: 2007260051 AGTE: ALVARO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 51: FLS. 02-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.12163 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062080063675 Protocolo: 2008062826 APTE: AGU 472 MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA RJ0123991 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 APDO: MARIA JOSE GOMES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES RJ0022506 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\nId: 593043"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "593046": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17892 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 870020009397 Protocolo: 2008169163 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 AGDO 1: ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO VIDAL RODRIGUES AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE 1 OFICIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011134012 Protocolo: 2008169993 AGTE: CHARLES DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS.66.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18331 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CALUSULA CONTRATUAL 20080870085511 Protocolo: 2008172926 AGTE: FLAVIO MEDERIOS KOPPK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 AGDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL UNIBANCO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DEVE SER DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE SE DIFERIR O PAGAMENTO DA TAXA E CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18395 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070020185290 Protocolo: 2008173566 AGTE: PAULO DE MIRANDA BASTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDOS: JOAO SOARES BRANQUINHO NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO AMARILDO GAZAL MARON SUHETT ROSALIA VALLE MARON SUHETT ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18626 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012174194 Protocolo: 2008174950 AGTE: VILMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, DEVE SER DADO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A COMPETENCIA DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.'\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19059 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070030201102 Protocolo: 2008179539 AGTE: JOSEMILDO DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO RJ0083694 AGDO: TATIANE NUNES DE ARAUJO REP/P/S/MAE ANA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, ANTE O ACERTO DA DECISAO ATACADA, APLICO O ENUNCIADO No 59 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20013 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20080010650070 Protocolo: 2008188835 AGTE: IEDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA, EM TERMOS, O CASO VERTENTE, UMA VEZ QUE A DECISAO PODE SER REVISTA PARA AJUSTAR-SE AOS NOVOS TERMOS DO PEDIDO, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA QUE O JUIZO DETERMINE A CEDAE A REATIVACAO DO FORNECIMENTO DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO A RESIDENCIA DA AGRAVANTE, SOB O COMPROMISSO DE QUE ESTA ATENDERA AS RESPECTIVAS FATURAS DE CONSUMO FUTURO, OBSERVADA A RESSALVA DO ART. 273, P.4, DO CODIGO DE RITOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20035 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070016740 Protocolo: 2008187595 AGTE: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA: (A) EXCLUIR A IMPOSICAO DA MULTA NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 15.09.03 E 08.03.04; (B) EXCLUIR A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA, JUROS E HONORARIOS SOBRE O VALOR DA ASTREINTE; (C)REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA PARA R$ 500,00, NOS TERMOS DO ART. 461, P. 6, DO CODIGO DE RITOS; (D) DETEMINAR AO JUIZO QUE DECIDA SOBRE O PLEITO DE CONDENACAO DO IMPUGNADO, AQUI AGRAVADO, NOS ONUS DA SUCUMBENCIA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 20, P. 4, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20107 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010334603 Protocolo: 2008190109 AGTE: FABIO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20198 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011318459 Protocolo: 2008190811 AGTES: FERNANDO LUIZ COUTINHO YEDDA RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 AGDOS: RITA DE CASSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO JORGE LUIZ CAVALCANTE DE CARVALHO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANDO A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, TAL COMO OCORRE NO CASO. DAI DAR-LHE PROVIMENTO, PARA RECONHECER QUE OS AGRAVANTES FAZEM JUS AO BENEFICIO DA GRATUIDADE, QUE, TODAVIA, PODERA SER REVISTO EM PRESENCA DE SUPERVENIENTE PROVA EM CONTRARIO, NOS TERMOS DO VERBETE 43, DA SUMULA DESTE TJRJ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20369 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082040077692 Protocolo: 2008191967 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 AGDO: ELIANA NUNES SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO RJ0143332 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20526 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011263872 Protocolo: 2008193383 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 AGDO: ALEXANDRE DE AZEVEDO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24872 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.006.001249-9) 20050060004940 Protocolo: 2008132862 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA RJ0146276 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28182 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070026819 Protocolo: 2008150717 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: CARLA PINTO GAMA ADVOGADO: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES RJ0130484 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.28916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052090099093 Protocolo: 2008155561 APTE: KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"ANTE O EXPOSTO,...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28917 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090101934 Protocolo: 2008155562 APTE: KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30372 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010899150 Protocolo: 2008160859 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: MARIA RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30544 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010524256 Protocolo: 2008160861 APTE: ALTAIR GOUDAR ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES, MANTEM-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30959 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070610039511 Protocolo: 2008163405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HILARIA LUCAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM SE TRATANDO, COMO SE TRATA, DE EVIDENTE ERRO MATERIAL, CABE-LHE A EMENDA POR MERO DESPACHO DO RELATOR, DESNECESSARIA A VIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. DAI RETIFICAR A EMENDA DA DECISAO DE FLS. 70, PARA QUE PASSE A SER DO SEGUINTE TEOR:...RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.32122 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111830 Protocolo: 2008170879 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, DECRETO, DE OFICIO, A PRESCRICAO ANTECEDENTE DO CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO AO EXERCICIO DE 1994 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.34241 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020011488715 Protocolo: 2008180486 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 APDO: FEODORA THERESIA MCKAIL ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT RJ0113864 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.34508 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380451385 Protocolo: 2008183190 APTE: CESAR ROBAINA THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA RJ0102990 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.34660 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030099893 Protocolo: 2008184175 APTE: GOULART INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA RJ0082292 APDO: CLEMENTINA LOPES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MSNIFESTAMENTE IMPROCEDENTE COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34916 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010917709 Protocolo: 2008185069 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: CLEA LOPES D AVILA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.34963 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040713267 Protocolo: 2008186182 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MARISTELA SARAIVA MONTEIRO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANULO A SENTENCA MONOCRATICA A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APOS OUVIDA A FAZENDA PUBLICA, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.34974 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610062740 Protocolo: 2008185865 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUIZ GONZAGA JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.35430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691501 Protocolo: 2008187047 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 APDO: IRENE MELO RICCIARDI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A CORRECAO MONETARIA REFERENTE AOS PLANOS COLLOR I E II, DADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO REU PARA POR ELA RESPONDER, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.35567 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082946 Protocolo: 2008190097 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL RJ0141710 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557,CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.35856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691173 Protocolo: 2008189341 APTE: JOSE GIOBERTI LONGO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA RJ0030280 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO ... DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMADA A SENTENCA, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, COM EXCLUSAO APENAS DA CORRECAO CORRESPONDENTE AOS PLANOS COLLOR I E II, FAZENDO O AUTOR JUS AS DIFERENCAS DE CORRECAO MONETARIA QUE FOREM APURADAS EM LIQUIDACAO, APLICADOS OS INDICES CONSAGRADOS NA JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NA MATERIA...,RELATIVAMENTE AOS PLANOS BRESSER E VERAO, RESPONDENDO O REU PELOS ENCARGOS DO PROCESSO E POR HONORARIOS, ESTES DE 10% (...) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35928 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290063480 Protocolo: 2008189997 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RISOLETA SOUZA FARIAS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35931 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011267109 Protocolo: 2008189903 APTE: JEANE FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS RJ0143758 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD (REVEL) Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 593046"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "593045": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19770 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010621926 Protocolo: 2008186974 AGTE: JOAO PEDRO STEDILE ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"O AGRAVANTE E ECONOMISTA NAO DEMONSTRA A SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA A JUSTIFICAR NESTES AUTOS O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. TRAGA COPIA DA DECISAO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA NA 1a INSTANCIA OU RECOLHAM-SE CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19775 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010621926 Protocolo: 2008186973 AGTE: JOAO PEDRO STEDILE ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"QUERENDO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO TRAGA COPIA DA DECISAO DEFERINDO OS BENEFICIOS JUNTO A 1a INSTANCIA. CASO CONTRARIO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20475 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010828211 Protocolo: 2008193206 AGTE: MARCIA EBERIENOS ANTOUN ADVOGADO: DR(a). MONIF FRANCIS ANTOUN RJ0008010 AGDO: PRISCILA DIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 INTERESSADO 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 INTERESSADO 2: SERGIO LUIZ DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG RJ0054195 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.30215 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010520433 Protocolo: 2008159080 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 593045"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "593048": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11445 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020103043 Protocolo: 2008107597 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: MARIA IRENE NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES RJ0139156 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15430 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010979946 Protocolo: 2008145979 AGTE: JUDITE FERREIRA DA PAZ E S/MARIDO DOMINGOS ESTEVAO DA PAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ASSIM, COMPETENTE E O JUIZO DA CIDADE DE PAULISTA-PE, PARA DIRIMIR AS QUESTOES SUSCITADAS NA PRESENTE ACAO. POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17327 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100049770 Protocolo: 2008163013 AGTE: DAVID FERNANDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... NO QUE TANGE A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, TAL MATERIA NAO FOI DECIDIDA PELO JUIZ A QUO, NAO PODENDO SER OBJETO DESTA DECISAO SOB PENA DE SUPRESSAO DE INSTANCIA. POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19940 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020074816 Protocolo: 2008188348 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: MANUEL DA PIEDADE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA EXCLUIR A MULTA DIARIA PELO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.14605 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050570013639 Protocolo: 2008076604 APTE: ALMIR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....POR ESTAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O APELADO AO FORNECIMENTO DOS REMEDIOS INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO OS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS AO TRATAMENTO DE SUA DOENCA, E AINDA CONDENO O APELADO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA EM R$ 300,00, REDUZINDO SEU VALOR FACE A AUSENCIA DE COMPLEXIDADE DA MATERIA VERSADA. I-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18431 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040011250922 Protocolo: 2008097996 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O ANDAMENTO DO FEITO. I-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.25902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010681519 Protocolo: 2008138462 APTE: JAVIER GUZMAN TORRES ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EIS QUE AUSENTE PRESSUPOSTO INTRINSECO PARA SUA INTERPOSICAO, NEGO-LHE SEGUIMENTO PELA VIA MONOCRATICA. I-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.30342 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010404380 Protocolo: 2008160876 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, E PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR DA SENTENCA A PENA RELATIVA AO CRIME DE DESOBEDIENCIA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. I-SE.\r\n\r\nId: 593048"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "593047": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24227 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010276864 Protocolo: 2006302624 AGTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B AGDO: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: EM RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 386 E SEUS ANEXOS DE FLS. 387/389, ENCAMINHE POR COPIA O DESPACHO DE FLS. 385, SOBRETUDO CONSIDERANDO-SE O TEOR E O OBJETIVO DO MAN. DE SEG. N. 1925/2006, A TRADUZIR, COM TODAS A VENIAS, PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8838 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120038070 Protocolo: 200883093 AGTE: RONALDO NOE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: CONDOMINIO VALE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES INCLUSIVE QUANTO AO JUIZO DE RETRATACAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010599694 Protocolo: 2008103674 AGTE: OPCAO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE SP0122224 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE IMEDIATAMENTE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13884 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080069424 Protocolo: 2008129853 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: LEANDRO MARIANO POLICIANO ADVOGADO: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15223 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 20070010573371 Protocolo: 2008144444 AGTE: HORIZONTE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B AGDO: ROBERT ALDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA RJ0047129 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: A NARATIVA DO PRESENTE RECURSO, ACOMPANHADA DAS PECAS ANEXAS CONDUZEM PARA APRECIACAO FAVORAVEL AO PEDIDO SUSPENSIVO DA MEDIDA, ATE PORQUE HA O RISCO DE DESPEJO DO AGRAVANTE. ASSIM, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. SOLCITE-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16249 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070020020482 Protocolo: 2008152259 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE ADVOGADO: DR(a). DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA RJ0095242 AGDO: ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, PARA O FIM DE DEFERIR A PENHORA ON LINE ATE O LIMITE DA EXECUCAO DEFLAGRADA PELO AGRAVANTE, OU SEJA, ATE O VALOR DE R$ 7.050,63 (SETE MIIL E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS), SUBLINHANDO-SE, OUTROSSIM, QUE A PARTE AGRAVADA, RE NA ACAO ORIGINARIA DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS, FICOU REVEL NA ALUDIDA DEMANDA, CONSOANTE SE INFERE DA SENTENCA COPIADA AS FLS. 19/22. 2. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA ANTE A REVELIA ACIMA REFERIDA, JA QUE NAO HA ADVOGADO PELA MESMA CONSTITUIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16299 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040011241714 Protocolo: 2008152196 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS RJ0095941 AGDOS: ESPOLIO DE MARIO BARROZO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CYNTHIA LEONA BARROZO ESPOLIO DE LEONA KATHERINE BARROZO REP/P/S/INVENTARIANTE CYNTHIA LEONA BARROZO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE RJ0106478 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA C/C REPARACAO DE DANOS 20070012313870 Protocolo: 2008157804 AGTE: LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO B. N. MACHADO JUNIOR MG0052578 AGDO: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS NO PRESENTE RECURSO. SOLICITE INFORMACOES INCLUSIVE QUANTO AO JUIZO DE RETRATACAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16999 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040133089 Protocolo: 2008161123 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: VALDEMIR CARDOZO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CNCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17198 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070550132007 Protocolo: 2008162335 AGTE: VIRGINIA KFURI MAMOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 AGDO: LEONARDO SILVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESNTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17705 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB - 1857 - MEDIDA CAUTELAR 780380000858 Protocolo: 2008167576 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA BELO MARQUES RJ0070339 AGDOS: EURICO PEREIRA DA SILVA ESPOLIO DE JOAQUIM VAZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES RJ0086845 ADVOGADO 2: DR(a). ALMERINDA DIAS GUIMARAES BARBOSA RJ0086633 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... DEIXO, POR ORA, DE CONFERIR AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, POR NAO RESTAREM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO VISLUMBRANDO DOS AUTOS, ADEMAIS, FATOS QUE INDUBITAVELMENTE LEVEM AO PERICULUM IM MORA, ASSIM COMO A FUMUS BONI JURIS, O QUE JUSTIFICARIA A COGNICAO SUMARIA OU O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, DESTACANDO, INCLUSIVE, A CELERIDADE DO RITO RECURSAL. SOICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO. INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDACAO DA LEI N. 10.352/01. AUTORIZO A SECRETARIA FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17711 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010125822 Protocolo: 2008167582 AGTE: LIPOCLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 AGDO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17966 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (EM FASE DE EXECUCAO) 990011001538 Protocolo: 2008169707 AGTE: PHILIPPE MARC PLANCHON ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 AGDO 1: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA RJ0113891 AGDO 2: CLARA COUTO GONZALEZ AGDO 3: PEDRO GONZALEZ MENDEZ Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: ... 4. DE OUTRO TURNO, NAO SE AFIGURA IMINENNTE LESAO GRAVE OU OUTRA CIRCUNSTANCIA PREVISTA NO ART. 558, CPC, E POR ISSO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PLEITEADO. 6. OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELO AGRAVANTE, DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 6. NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS E OS SOCIOS ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS E MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR (FLS. 29/31) PARA OFERECER RESPOSTA, OS DOIS ULTIMOS PESSOALMENTE. 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18804 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20082090132390 Protocolo: 2008177693 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: MARIA DA LUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA PETICAO INICIAL DA AGRAVADA EVIDENCIAM A NECESSIDADE E URGENCIA DE INTERVENCAO CIRURGICA. ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19317 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950011388199 Protocolo: 2008182199 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO HAVER NOS AUTOS FATOS QUE LEVEM AO PERICULUM IM MORA, ASSIM COMO A INEXISTENCIA DA FUMUS BONI JURIS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011340771 Protocolo: 2008182609 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO AGDO: MANOEL ANTONIO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PERSENTE RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19493 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020220102 Protocolo: 2008184020 AGTE: CARLOS ALEXANDRE CAMPAGNAC ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. 2) DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3) OFICIE-SE AO AGRAVADO, COM URGENCIA, SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE A POSSIVEL SUSPENSAO DA LICITACAO DE SERVICOS MENCIONADA, A SEREM REALIZADOS NO CONDOMINIO ONDE O AGRAVANTE POSSUI SEU IMOVEL. 4) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19737 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 21525 960010644289 Protocolo: 2008186344 AGTES: SB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RACIMEC IMOVEIS S A SIMAO BRAYER ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 AGDO: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH SP0131761 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES RJ0001309B Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APERCIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19760 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010527941 Protocolo: 2008186698 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 AGDO: ACQUAFARMA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA RJ0100173 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0103771 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 593047"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "593049": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.386 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.097253-3 Protocolo: 2008071746 AUTOR: MARCELLO TORRES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ REUS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.624 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.014427-4 Protocolo: 2008134075 AUTOR: ANTONIO MARINHO BITTENCOURT LEITE ADVOGADO: DR(a). ABEL JOSE PEREIRA 0035889RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200568854 IMPTE: HOTEL PORTOBELLO SA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755795 IMPTES: JANAINA TEIXEIRA GORDO SORAYA BAPTISTA VIEIRA NUNES ANA CRISTINA MATOS PEREIRA EUCILENE RANGEL CARDOSO JULIENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200825469 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15858 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E USO INDEVIDO DE IMAGEM 2006.210.000576-6 Protocolo: 2007174048 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: TREZENTOSESESSENTA GRAUS PRODUCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELLE FRANCO ESPINDOLA 0135305RJ DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24679 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2506/99 EXECUCAO FISCAL 99.064.000569-0 Protocolo: 2007255269 AGTE: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27638 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2001.004.020822-0 Protocolo: 2007288079 AGTE: PEDRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ AGDO: JANETE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31393 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 96.001.090438-0 Protocolo: 2007325353 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GRAVATA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ AGDO: ANTONIA BALLE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA FERREIRA RAPOSO 0052434RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1640 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 36708 REPARACAO DE DANOS 97.002.011286-2 Protocolo: 200814788 AGTE: PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES 0072333RJ AGDOS 1: TRANSPORTADORA TRANS ZERO LTDA PEDRO SEVERINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ AGDO 2: INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1761 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 93.204.000128-1 Protocolo: 200815481 AGTE: LAURENTINO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ AGDO: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.025153-9 Protocolo: 200861870 AGTES: LUIZ CARLOS INACIO MARIA FERNANDA MORGADO INACIO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ AGDO: ESC EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.38565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.021.020506-8 2002.021.020506-8 Protocolo: 2006181706 APTE: ANTONIO SOARES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO 0009655RJ APDO: HERON VIANA SOARES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46699 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.140165-3 Protocolo: 2007234462 APTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI 0151716SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ APDOS: AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO CARLOS JOSE SERAPIAO CARMEN LIMA MENDONCA ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO MANOEL BARROS DE PAULA MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA NELLY GUIMARAES PAES LEME SERGIO TEIXEIRA DA SILVA SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA 0012284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO 0055516RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54591 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001066000627-5) TB18540, ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2006.066.015556-5 Protocolo: 2007285711 APTE: FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59137 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO URBANO 2004.004.005150-7 Protocolo: 2007309979 APTE: JAIR VIEIRA SANCAO ADVOGADO: DR(a). EDISON ALVES PORTELA 0038001RJ APDO: ALINE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.054910-1 Protocolo: 2007353394 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APTE 2: MARIA DAS GRACAS MEIRELES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66680 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA E INDENIZATORIA 2006.087.003463-8 Protocolo: 2007351664 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JOEL JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66707 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.208.009821-3 Protocolo: 2007355318 APTE: MARIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: SANDRA DENIZE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA 0055742RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBANA BOUCAS LOBATO 0085741RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67362 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.066.014131-1 Protocolo: 2007357897 APTE: EDITE MARTINS SERRA ACADEMIA DE GINASTICA ADVOGADO: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ APDO: RAFAEL DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67452 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.008.005927-2 Protocolo: 2007357914 APTE: LUCIMARA MEIRELES ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: WANDERLEY MOREIRA JOVINO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67723 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2002.001.158228-8 Protocolo: 2007359439 APTE: GERARDO SORIA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOS: CARMEM CASTRO PIRES DE SOUZA JOSE JERONYMO PIRES SORIA DE SOUZA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67972 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.004.022537-8 Protocolo: 2007360359 APTE: MARCILENE DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDOS: THIAGO KOCH MARTINS REP/P/S/MAE VERA LUCIA FERNANDES KOCH LEONARDO DE MATTOS MARTINS ASSIST/P/S/MAE IZABEL CONCEICAO DE MATTOS BRUNO DE MATTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69805 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.028246-7 Protocolo: 2007372091 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA 0113816RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE 0142446RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.112140-3 Protocolo: 2008006383 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDO: JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI 0123228RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4563 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.001900-5 Protocolo: 2008021176 APTE: LUIZ DE AZEVEDO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS 0132738RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO 0132727RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA 0115140RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7620 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.060719-8 Protocolo: 2008040832 APTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDO: MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA 0105754RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ROQUE BRANDAO 0026891SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.021.002919-9 Protocolo: 2008046671 APTE: ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ APDO: ORLANDO OLIVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA 0063382RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9091 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.208.002879-5 Protocolo: 2008047397 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ APDO: SILMAR CAVALCANTI PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES 0045745RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9410 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003814-1 Protocolo: 2008047880 APTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ APDO: EURIDICE DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2007.004.081498-4 Protocolo: 2008067289 APTE: MILENA DE JUDES LEDUGERIO TERTO REP/P/S/MAE ANA PAULA DE JUDES LEDUGERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO ROBERIO TERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13568 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002922-0 Protocolo: 2008070874 APTE: MARLENE MOUTINHO PRADO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA MARINS 0145256RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006/100-003068-4 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.113254-4 Protocolo: 200873776 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14632 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.047986-7 Protocolo: 2008077018 APTE: LUIZ DE BARROS BARRETO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2001.001.075432-6) 2001.001.104170-6 Protocolo: 2008076939 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ APDO: JOAO AUGUSTO PESSOA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15026 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2006.004.068264-0) 2007.004.089564-9 Protocolo: 200875770 APTE: ROBERTA DA SILVA LOURENCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17118 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.082.000740-4) 2007.082.002290-4 Protocolo: 2008089825 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: DR JOSE SEGRETO FILHO APDOS: LUIZ SERGIO BELMONT DE SOUZA JOAO PEDRO SANTANA ARLETE DE CARVALHO SILVA MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17530 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.071.000021-8 Protocolo: 2008093419 APTE 1: MARIA MADALENA DE BEM ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO 0107848RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE 0144302RJ APTE 2: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19919 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.012870-9 Protocolo: 2008104899 APTE 1: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APTES 2: VANDA MEDEIROS DE SOUZA DELVANDO MAVIAEL HENRIQUE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO 0126667RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21010 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005709-5 Protocolo: 2008113580 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21231 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.075.000913-6 Protocolo: 2008112139 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21547 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB-33904-RENOVATORIA 2001.038.009282-9 Protocolo: 2008112262 APTES: ZILMA DUARTE MARTINS ZELMA MARTINS DE MATTOS ZAIRA DUARTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ APDO: CDZ COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.21705 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.038.018067-6 Protocolo: 2008116457 APTE: ALBERTINO CORREIA DA MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDERSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA 0054147RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22183 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.088322-7 Protocolo: 2008118695 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: MARCO ANTONIO PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22972 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 9952.800.173797-9 Protocolo: 2008122437 APTE: EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ APDOS 1: DOMINGOS DE OLIVEIRA NETTO FLAVIA BOTELHO ARAUJO FERNANDA BOTELHO ARAUJO GLAUCO BOTELHO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ APDOS 2: ESPOLIO DE PAULO CESAR PEREIRA DE MELO REP/P/S/INV PAULO CESAR DA COSTA MELO PAULO CESAR DA COSTA MELO BIANCA PEREIRA FARIA BRUNO PEREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES 0017661RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24039 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151528-4 Protocolo: 2008128336 APTE 1: CHRYSE DE SOUZA GOIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ APTE 2: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24063 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068042-4 Protocolo: 2008129672 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANTONIO CABALEIRO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25742 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.026031-9 Protocolo: 2008136891 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APTES 2: VERA LUCIA LUPATINE ESTEVES ANTONIO PACIFICO VAZ PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26166 Origem: RIO CLARO Acao: TB 3967 COBRANCA 2002.047.000303-4 Protocolo: 2008139238 APTE: MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES 0040011RJ APDO: JOSE MARIA DE CAMARGO CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE CAMARGO CASTRO 0049913RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.29352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.144213-0 Protocolo: 2008156900 APTE: RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES 0071560RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES 0085092RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDO 2: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO 0024258RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.30086 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.179382-2 Protocolo: 2008159726 APTE: GILMAR FLORENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO 0031296RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nId: 593049"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "593050": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20050660089517 Protocolo: 200877227 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - TITULAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - VINCULADO INTERESSADO 1: ANA BEATRIZ ALVARENGA MENDONCA REP/P AMANDA DA ALVARENGA MACHADO INTERESSADO 2: LUIZ CARLOS MENDONCA JUNIOR Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. \"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.390 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20070010568041 Protocolo: 2008075095 IMPTES: RENEZITA DE SOUZA COELHO ROSILENE GONCALO COELHO ROSANGELA GONCALO COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007275278 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 AGDOS: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. 1. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 2. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\" EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 2. VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. 1. VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \" POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1. VOGAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070780019808 Protocolo: 2008106464 AGTE: COTEPA ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ RJ0149450 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 AGDO: JOAO BARBIERI SOBRINHO E S/MULHER MARIA CELIA NUNES BARBIERI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11663 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380394598 Protocolo: 2008108300 AGTE: JENIFER THAIS DE SOUZA NASCIMENTO REP/P/S/PAI JOSE RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA AMIN ASSAID RJ0100254 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210111899 Protocolo: 2008130141 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: ELISAINE MARTA DA SILVA CHRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.3732 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020684060 Protocolo: 2008016766 APTE: ANNA CAROLINA BARCELLOS COUTINHO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE CLAUDIA BARCELLOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES RJ0139279 APDO: DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.4812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010829020 Protocolo: 2008023900 APTE: MAGNO JORGE VIEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.5600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 35065 830380007973 Protocolo: 2008025808 APTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.5841 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011674041 Protocolo: 2008028969 APTE: GLEYSON SALES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA RJ0070579 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12085 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010477120 Protocolo: 2008063804 APTE: MICHAEL PABLO SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14382 Origem: CANTAGALO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070150012126 Protocolo: 2008075486 APTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RJ0102517 APDO: IRENE FRANCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA RJ0108574 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15735 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20070280053451 Protocolo: 2008082888 APTE: WALMIRA ANTONIA HILARIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO RJ0108724 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.17902 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011597493 Protocolo: 2008095997 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APTE 2: ANTONIO JOSE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KEREN FARAH ARRUDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011177960 Protocolo: 2008099898 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO SUPERITENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDO: UNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO RJ0122837 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20021 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060070081464 Protocolo: 2008104889 APTE: DIEGO MAGALHAES PEREIRA REP/P/S/MAE ANA D'ARC MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA RJ0028296 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS RJ0124934 APDO: ROGERIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22327 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20020020078770 Protocolo: 2008119584 APTE: ROGELIA MARIA RAMOS FREIRE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: SERGIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26437 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060010406300 Protocolo: 2008140131 APTE: CRISTINA DE PAULA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RJ0061284 APDO: MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA RJ0033015 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010484954 Protocolo: 2008140423 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 APDO: JAIR ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 593050"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "593052": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 970010337231 Protocolo: 2008180853 IMPTE: SIMONE SEABRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......DIANTE DE TODO O EXPOSTO INADMISSIVEL O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO O QUE ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO O QUE ORA DECLARO COM BASE NO ART.267, VI, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13116 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080300002949 Protocolo: 2008124109 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ SERGIO BEZERRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO ( ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15218 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520049281 Protocolo: 2008144411 AGTE: EDNEI SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 AGDOS: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO CARLOS GOMES LIMA ROGERIO ONOFRE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DA RETRATAO...DECLARO-O PREJUDICADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090123208 Protocolo: 2008182204 AGTE: KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO RJ0139226 AGDO: EVERALDO DIAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO RJ0095651 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS RJ0143420 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19637 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070520104976 Protocolo: 2008185022 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: IVANIA CONCEICAO ALMEIDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO RJ0080041 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20514 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072050052380 Protocolo: 2008193667 AGTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ABDIEL ANDRIOLO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO SP0224355 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE LIMA LARANJEIRA SP0262168 AGDO: JOSIAS FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RJ0134954 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA RECEBIDA E PROCESSADA A APELACAO,...\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040010126498 Protocolo: 200859306 AUTOR: DANIEL VELOSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO RJ0104535 REU: GABRIEL BRAZ TEIXEIRA REP/P/S/MAE CLEIDE BRAZ TEIXEIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.28959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 442/99 20000010265246 Protocolo: 2008154905 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........ISTO POSTO NAO CONHECO DA REMESSA OFICIAL E, COM FULCRO NO ART.557 CAPUT CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA PESSSOALMENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.33725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060010530885 Protocolo: 2008178303 APTE: ADSHEL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RJ0079195 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA RJ0119988 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.34275 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012359431 Protocolo: 2008182080 APTE: RAUL JAPIASSU CAMARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO SP0257050 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.34432 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011238863 Protocolo: 2008181890 APTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.34492 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011019880 Protocolo: 2008183736 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ROGERIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.34914 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140068998 Protocolo: 2008185793 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 4: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE AZEREDO REP/P/S/INV ANITA SIQUEIRA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES RJ0124226 ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON TEIXEIRA PAES RJ0141989 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 593052"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "593051": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011180425 Protocolo: 2008168563 AGTES: PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA PATRICIA BATISTA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 AGDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"A DESPEITO DAS RELEVANTES RAZOES DO 'INOMINADO' DE FLS.33/58, NAO VEJO MOTIVO PARA RECONSIDERAR A DECISAO DE FLS. 32, RESSALTADO O DESCABIMENTO DO RECURSO OFERTADO (CPC, ART. 527, PARAGRAFO UNICO).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19802 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010232513 Protocolo: 2008187191 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTOS MACEDO RJ0143718 AGDO: MICHELE CARVALHO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO RJ0060709 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. ... ANOTE-S NA AUTUACAO O NOME DOS DOIS ADVOGAODS QUE A REPRESENTAM, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011464537 Protocolo: 2008187266 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO SP0129134 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 AGDO: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587 INTERESSADO: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS.OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENNDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.526, DO CPC, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20010 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011445143 Protocolo: 2008188828 AGTES: JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS SIMONE FLOR FERNANDES DE MATTOS JOAO AUGUSTO DE CARVALHO MARIA JOSE COELHO DA SILVA CARVALHO JOAO LUIZ DA SILVA CARVALHO KARYNE RANGEL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 AGDO: M YARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 AGDO: CONDOMINIO IRACEMA LEITE NADER ADVOGADO: DR(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI RJ0085011 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"... DEFIRO ... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO... COMPROVE OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO COD. PROC. CIVIL EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090129973 Protocolo: 2008188529 AGTES: MUNDO BALI NEWS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA MARIA ALICE CAETANO DIAS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDOS: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT PAULO MARCIO AMARAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.....ASSIM DECIDO PORQUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA....COMUNIQUE-SE. REQUISITEM -SE INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20053 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011556353 Protocolo: 2008188913 AGTE: ANTONIO MOUTINHO NETO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIO MOUTINHO FILHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA FORMA REQUERIDA, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA TANTO E EM ESPECIAAL A DECISAO EM CASO IDENTICO AO DOS AUTOS(FLS.42/45). COMUNIQUE-SE, REQUISITADAAS INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010578644 Protocolo: 2008188275 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO RJ0117619 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: SUSPENDO, PROVISORIAMENTE, A EFICACIA DA MEDIDA...OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS...COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20060011392691 Protocolo: 2008191415 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O ART.526 DO DPC...APOS, AO MP...APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19904 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040680130 Protocolo: 2008106284 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: FLS.144/148 - DIGA A RE.\r\n\r\nId: 593051"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "593053": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.11028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULG. EM CONJ/C/2004.001.017005-0, 2002.001.076975-7, 2002.001.076967-8). 20020010359336 Protocolo: 2008056737 APTE: COPIADORA ROSA DE SARON LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO RJ0056800 APDO: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NADA MAIS A PROVER.\r\n\r\nId: 593053"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "593054": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.14930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050660076687 Protocolo: 2008077209 APTE 1: JOAO RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 APTE 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA RJ0139802 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1- `A JULGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICACAO... 2- O DEFERIMENTO DO ADIAMENTO DEU-SE PORQUE A INTIMACAO PARA O JULGAMENTO DA APELACAO DA 14A. CAMARA CIVEL DEU-SE NO DIA 26/06/2008, PORTANTO, ANTES DAQUELA RELATIVA A ESTE FEITO, CUJO ATO OCORREU NO DIA 27/06/2008, CONFORME SE VE DAS FLS. 235. 3- ESTA EQUIVOCADA A AFIRMACAO DO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 233, BEM COMO A ANOTACAO MANUSCRITA DE FLS. 236.\r\n\r\nId: 593054"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "593056": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11460 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17.769 EXECUCAO 870013018741 Protocolo: 2008108311 AGTE: PENFIELD COMMODITY CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA ADVOGADO: DR(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA RJ0021712 INTERESSADO: MONICA FERRARI CORTELETTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NA REALIDADE, DAQUELE PERCENTUAL 25% PERTENCIA A OUTRA FILHA DO DE CUJUS, ROSANGELA AZEREDO LOPES CORREA. ANTE O EXPOSTO, FICA CORRIGIDO O APRESENTADO EQUIVOCO, VALENDO A DIVISAO NA PROPORCAO ORA INDICADA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13531 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870083974 Protocolo: 2008127512 AGTE: CAP COLEGIO E CURSO PREPARATORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15990 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011027300 Protocolo: 2008149847 AGTE: JULIANO SANTOS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA LIMITAR OS DESCONTOS A 30% DOS VENCIMENTOS DO AGRAVANTE EM SUA CONTA CORRENTE...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N.2002.100.004236-7 20030010847072 Protocolo: 2008184692 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM RJ0002056A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O AGRAVO PERDEU SEU OBJETO... RAZAO PELA QUAL TENHO POR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19757 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO 980010447622 Protocolo: 2008186605 AGTE: CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDO: MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19844 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070068273 Protocolo: 2008187235 AGTES: WALDYR PESSET GONZAGA LENA FERNANDES GONZAGA FLAVIO FERNANDES GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19873 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011111243 Protocolo: 2008187199 AGTE: ANTONIO SAVINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19977 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20080011435579 Protocolo: 2008187678 AGTE: DAVID ARAUJO ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20058 Origem: BOM JARDIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070090011883 Protocolo: 2008189084 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: MELISSA MARIA SANTOS CARIELLO ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI RJ0111556 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20130 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011098305 Protocolo: 2008188264 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ADRIANO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20331 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080155574 Protocolo: 2008191117 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: EURIDICE ROSA DA SILVA REP/P/ SIMONE DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.28247 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 4209 - EXECUCAO 990640005276 Protocolo: 2008150699 APTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDOS: ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA ANTONIO VASSALO PETRILLO ZILA MARIA ALMEIDA PETRILLO ADRIANA ALMEIDA PETRILLO MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.34437 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010654781 Protocolo: 2008181889 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: ARLI DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO , LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 593056"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "593055": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.133817-1, 2007.001.171047-3, 2007.001.188892-4, 2007.001.263938-5 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20070012639350 Protocolo: 2008161212 IMPTE/PACTE: FABIO BERNARDEZ CRESPI ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO RJ0064527 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA RJ0121973 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE A ORDEM DE SALVO CONDUTO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA... APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20082090005135 Protocolo: 2008184008 IMPETRANTE 1: JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA OAB RJ94226 IMPETRANTE 2: CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO OAB RJ105839 PACIENTE: ERISVALDO DA SILVA LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"....DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO HABEAS CORPUS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24587 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011497437 Protocolo: 2007256057 AGTE: JOSE BADIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: JORGE DA SILVA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO RJ0117464 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS 135/139. AGUARDE-SE A DECISAO DO JUIZO A QUO CONFORME SOLICITADO PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14719 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 32549 - EXECUCAO 975080009289 Protocolo: 2008138597 AGTE: ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDOS: JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA SOLANGE DAS GRACAS ITALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"OUCAM-SE OS AGRAVADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16165 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 945320075521 Protocolo: 2008153014 AGTES: MARCO AURELIO ESTEVES LOPES ELIANE DE MACEDO LOPES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RJ0074959 AGDOS 1: CELIO BARBOSA FERNANDO DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA RJ0029039 AGDOS 2: ORLANDO DE SOUZA IRENE GABRIEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16421 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 870013010833 Protocolo: 2008154448 AGTES: ORLINDO ELIAS FILHO UILHERME SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17260 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010413780 Protocolo: 2008163325 AGTE: ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17345 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1999.0011069435-4) 20080010265174 Protocolo: 2008163751 AGTE: HUGO ANCIAES DA CUNHA REP/P/S/MAE ANA MARIA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO RJ0086138 AGDO: IVAN MELLO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0054292 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17394 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080380110288 Protocolo: 2008164282 AGTE: SAIMON DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0132228 AGDO: MARIO CESAR ALVES PIRES NETO REP/P/S/MAE MARCIA VERONICA MEDEIROS PIRES Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17575 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 980011452765 Protocolo: 2008165956 AGTE: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA RJ0008953 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 AGDO: MARIA DAS GRACAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17823 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: TB 3077 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 960010517309 Protocolo: 2008168431 AGTE: MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18180 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100046669 Protocolo: 2008171700 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: GERALDO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18864 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011312123 Protocolo: 2008177995 AGTE: CAROLINA CARVALHAES COUTINHO DE MELO ADVOGADO: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19135 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010706310 Protocolo: 2008179947 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO ADVOGADO: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR RJ0079627 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010919853 Protocolo: 2008181748 AGTE: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19539 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011277150 Protocolo: 2008184453 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 AGDO: JOSE TABOADA CARBALLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA RJ0104854 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICE-SE AO JUIZO MONOCRATICO.. INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.24673 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030085013 Protocolo: 2008131447 APTE: DENIS ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO RJ0127449 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA RJ0116993 APDO: LUCIENE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE RJ0146616 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"AO ADVOGADO DO APELADO PARA ASSINAR AS CONTRA-RAZOES. APOS, INCLUA-SE NA PAUTA.\"\r\n\r\nId: 593055"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "593058": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15225 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016088 Protocolo: 2007167546 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15229 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016090 Protocolo: 2007167554 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 INTERESSADO: TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4480 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.001.0018196-1) 20070012103631 Protocolo: 200839123 AGTE: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 AGDO: MELVYN AFONSO COHEN ADVOGADO 1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE RJ0073785 ADVOGADO 2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010986732 Protocolo: 200857815 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDOS: ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS DE OLIVEIRA TATIANA MARIA ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDWAR BARBOSA FELIX ES0009056 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011162182 Protocolo: 200881271 AGTE: LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDOS: MHC CONSULTORIA S C LTDA MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080030008250 Protocolo: 200889480 AGTE: JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010405947 Protocolo: 200892460 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: MARCIA TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO RJ0093095 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011541190 Protocolo: 2008118133 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 AGDO: VILMA DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660004905 Protocolo: 2008127928 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420087105 Protocolo: 2008155706 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: VANDERLEI JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2004.001.25284 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 020660236052 Protocolo: 2004180423 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 REC.ADESIVO: JOAO BATISTA ZONTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS RJ0108757 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/06/2007, PARA CONSTAR O SEGUINTE - POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010958408 Protocolo: 200727597 APTE 1: BARRA ON ICE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APTE 2: CAMILE FREITAS RIBEIRO REP/P/S/PAI (REC ADESIVO) MARCOS ALBERTO PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34198 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010210059062 Protocolo: 2007169081 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO RJ0141154 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34204 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020155932 Protocolo: 2007169178 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN E BRUXELAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34346 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002020075713 Protocolo: 2007170557 APTE: MARCIA DOS SANTOS ORNELLAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 APDO: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42619 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040160060 Protocolo: 2007211771 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JUSSARA DA SILVA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42670 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010755754 Protocolo: 2007212968 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APTE 2: MANOEL RAMOS CORREA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE RJ0090950 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.42801 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050076953 Protocolo: 2007213129 APTE: LEANDRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42939 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011194212 Protocolo: 2007215216 APTE 1: MARA CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO RJ0076664 APTE 2: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43046 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040702075 Protocolo: 2007214255 APTE: IVETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA RJ0044478 APDO: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL RJ0126311 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43197 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020187620 Protocolo: 2007214619 APTE: JANICE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA RJ0087728 APDO: FERNANDO SENA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA RJ0003489 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL RJ0124530 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44149 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020016624 Protocolo: 2007220915 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: VANESSA NUNES VIDAL ADVOGADO: DR(a). SONIA MIRANDA MORENO RJ0071984 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44690 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 20040010990922 Protocolo: 2007224569 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: DALMO DE OLIVEIRA DALTRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44814 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660210754 Protocolo: 2007223853 APTE: PRISCILA GONCALVES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: STEPHANYE NATHALYE COELHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA RJ0135920 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45465 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011083499 Protocolo: 2007228102 APTE: PAULA FABIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47071 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010339627 Protocolo: 2007236889 APTE: FERNANDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS RJ0019700 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040310027568 Protocolo: 2007262786 APTE: CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 APDO: KATIA REGINA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65793 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660046134 Protocolo: 2007350392 APTE: ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010187987 Protocolo: 2007359530 APTE: ROBERT CASPAR THEOPHILE BROERS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA RJ0087207 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010448422 Protocolo: 2007364884 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: LEONARDO PONCE DA MOTTA ANA LUCIA KELLER ADVOGADO: DR(a). JULIANA CARDOSO TOSTES RJ0149489 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3194 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030020033375 Protocolo: 200812860 APTE: RICARDO RODOLFO LAZOSKI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS RJ0033986 APDO: MARIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL RJ0127388 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 970010155736 Protocolo: 200816902 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS 1: ESPOLIO DE CANDIDA FERREIRA ALVES REP/P/S/INV LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE ESPOLIO DE RUTH ALVES FERREIRA REP/P/S/INV LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 APDO 2: MARITA ALVES DUAILIBE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5308 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050010723156 Protocolo: 2008027674 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: JOANETE BRASIL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A SEGUNDO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010197105 Protocolo: 2008043417 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 4: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: MARIA LUIZA BATINGA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011184231 Protocolo: 2008043138 APTE: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118550 Protocolo: 2008049459 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: EDILBERTO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DA SILVA PORTO RJ0136166 ADVOGADO 2: DR(a). NEI ALMEIDA SANTOS RJ0062927 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011618794 Protocolo: 2008077037 APTE: VOLNEY JOSE DAL CERE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15374 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060070061880 Protocolo: 200880312 APTE: ALMIR MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15691 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091467 Protocolo: 2008085297 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: RAJZLA SCHLENSINGER ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DUNHAM RJ0108386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16174 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010510075 Protocolo: 2008086565 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18585 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20070240000216 Protocolo: 2008100356 APTE: ADRIANO DE AGUIAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0140273 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119930 Protocolo: 2008100423 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO RJ0142369 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO RJ0142371 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080044589 Protocolo: 2008101332 APTE: MARIA DA GLORIA BUNN DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19438 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010265457 Protocolo: 2008103380 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APTE 2: JOAO LUIZ ALVES DE BRITO E CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA RJ0094901 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INONINADA 20032090043859 Protocolo: 2008105084 APTE: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO: HERMANN NACHBAR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA RJ0136488 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 1 VOGAL.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19890 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20032090059545 Protocolo: 2008105086 APTE 1: HERMANN NACHBAR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO RJ0145127 APTE 2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 1 VOGAL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20057 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117003 Protocolo: 2008106282 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RJ0106306 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE PAULA SILVA RJ0124557 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058596 Protocolo: 2008108904 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELZA MARIA GOLVEA BERTO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20933 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011099437 Protocolo: 2008110058 APTE: AIR DA SILVA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA RJ0116617 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21706 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870010417 Protocolo: 2008118581 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ RJ0121451 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS RJ0107537 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.21804 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010165992 Protocolo: 2008118777 APTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23089 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660020293 Protocolo: 2008124042 APTE: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA RJ0133718 APDO: NERCI PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23107 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060820005357 Protocolo: 2008124056 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: ADRIANO SOARES LEAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.23156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065530 Protocolo: 2008124097 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ARMANDO LENGA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23349 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010595340 Protocolo: 2008124771 APTE: ANDREIA SOARES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23613 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010446282 Protocolo: 2008127077 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: ALEXANDRE BORGES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS RJ0089197 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064598 Protocolo: 2008127466 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA APDO: CLOTILDE FIRMINA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671400 Protocolo: 2008130828 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: GILSON ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24752 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070080041982 Protocolo: 2008132958 APTE: JERSON DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA RJ0018195 APDO: ELZAMAR DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010964293 Protocolo: 2008133889 APTE: RICARDO PALERMO MANTUANO ADVOGADO 1: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL RJ0080506 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057300 Protocolo: 2008142346 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELY LEMOS FREIXO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.28532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011564697 Protocolo: 2008151444 APTE: NADIR RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA RJ0147092 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30357 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB 19510 EXECUCAO 972020053375 Protocolo: 2008161562 APTE: HELIO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 APDO: HORACIO CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0040960 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 593058"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "593059": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ORLANDO SECCO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.266333-8 Protocolo: 200821745 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS 0044062RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2868 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2005.207.001085-3 Protocolo: 200825845 AGTE: MARCOS LUIZ HOLS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ AGDO: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.024058-8 Protocolo: 200853377 AGTES: LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO REP/P/S/MAE CRISTINA MAMBRINI SANTOS MOREIRA GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO REP/P/S/MAE CRISTINA MAMBRINI SANTOS MOREIRA AGDO: LUIS ANTONIO NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.202.007422-5 Protocolo: 200899100 AGTE: SINDICATO DOS TRABAHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ AGDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 1999.001.016079-7) 2008.001.014429-2 Protocolo: 2008143517 AGTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ AGDO 1: SOPHIA DE ITALIA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ASSER ALVES CORREA 0082109RJ AGDO 2: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17040 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.203.006519-6 Protocolo: 2008161612 AGTE: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOS: EVERSTON GOMES BANDEIRA CLAUDIA BERQUO URURAHY BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.52501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.081804-3 Protocolo: 2007272264 APTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOS: ESDRAS DOS SANTOS DIAS ELI DOS SANTOS DIAS ENEIDA DIAS CHAGAS ELIANA DIAS DE OLIVEIRA ELIAZAR DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA 0059012RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118621-5 Protocolo: 2007269231 APTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ APDOS: MIRELLA DE CARVALHO GONCALVES ANDRADE REP/P/S/PAI GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONCALVES ANDRADE PEDRO HENRIQUE DE MELO ANDRADE REP/P/S/MAE MARIA JOSINEIDE DE MELO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.69238 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.104037-8 Protocolo: 2007368025 APTE: ANSELMO CARVALHO PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ APDO 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDO 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4324 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.001964-9 Protocolo: 2008019689 APTE: MARCELA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5712 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: TB 1168 - ORDINARIA 99.023.004910-3 Protocolo: 200828055 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ APDO: CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.9028 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.025018-1 Protocolo: 2008047333 APTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11023 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.002932-6 Protocolo: 2008055935 APTES: JOAO PERESTRELO DE GOIS MARIZA MENDES GOIS ADVOGADO 1: DR(a). NILO BRASILIO DA SILVA 0037983RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO 0020744RJ APDO: JOSE MARIA ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO 0108365RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12168 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.008344-0 Protocolo: 2008064119 APTE 1: DORIS ARKADER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ 0094228RJ APTES 2: JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA 0138071RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13852 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.082519-4 Protocolo: 2008073241 APTE 1: SAMUEL SANZANAS CUEVAS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON MARIO THEOBALDO 0098961RJ APTE 2: KATIA CILENE CLAUDIO VARELLA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15411 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.209.007047-0 Protocolo: 200881119 APTE 1: LEOPOLDO BABO TORRES E S/MULHER GIANNA SPYRIDION RIGATOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15426 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.002251-2 Protocolo: 200881128 APTE: LEOPOLDO BABO TORRES ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16536 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.026.000041-4 Protocolo: 2008088243 APTE 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA (CDL ITAPERUNA) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPERUNA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL 0135904RJ APTE 3: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.16736 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 4898 DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2000.001.069980-5 Protocolo: 2008089569 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APTE 2: MARIDALIA ONOFRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17187 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.030016-7 Protocolo: 2008089867 APTE: ARIADNY HORSTH TOYONAGA ADVOGADO: DR(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA 0071285RJ APDOS: MAXWELL VIEIRA DE CARVALHO JOAO TORRES DE CARVALHO REP/P/S/PAI MAXWELL VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GEBER PINTO MAIA 0037360RJ Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18768 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.080644-0 Protocolo: 200897992 APTES: ALCIDES FOURNY MARINHOS SERGIO LUIS DE MEIRA LIMA CAMPOS SERGIO BARIFOUSE RAMADA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.001011-4 Protocolo: 2008101888 APTE: HORACIO MENDES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19906 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.001.091872-2) 2000.001.110366-7 Protocolo: 2008104017 APTES 1: BANCO BRADESCO S A SLERCA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ APTE 2: SAMUELE SCHINAZI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20001 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.005428-5 Protocolo: 2008105045 APTE: DIVA MOREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES 0101592RJ APDO: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20775 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.148122-0 Protocolo: 2008109984 APTE: ANTONIO CARLOS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ APDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20888 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA- 2007.006.001787-1 Protocolo: 2008110407 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDO: JOSE MARIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA 0005120DRJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21366 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.004766-4 Protocolo: 2008112138 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ APTE 2: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ APDO: CLINICA MEDICA DR LUIZ CARLOS ARAUJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU 0069147RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21387 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.011.006193-0 Protocolo: 2008114220 APTE: MARGARETE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NELSON MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES 0051310RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21510 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.006798-2 Protocolo: 2008116116 APTE: RONALDO DIAS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: ZHM CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0148663RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.21695 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.011818-8 Protocolo: 2008117786 APTE: MARIA ALICE SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL 0089318RJ APDO: DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO 0059576RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.006164-8 Protocolo: 2008117644 APTES: VICTORIA EMANUELA BIAVA NOVALI ASSIST/P/S/MAE MADELON BIAVA NOVALI LUCAS NOVALI REP/P/S/MAE MADELON BIAVA NOVALI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDO: FABIO MARIO NOVALI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO 0102217RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.22222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2006.202.007815-7) 2007.202.008151-1 Protocolo: 2008120375 APTE 1: ZULMIRA PEDROSO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ APTES 2: ROZENDO MENEZES LOPES (RECURSO ADESIVO) CLEUZA DA SILVA LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES 0012651RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23509 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.063907-8 Protocolo: 2008127004 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: SANDRA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23886 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.004148-5 Protocolo: 2008127668 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOS: ALERCI MOREIRA DE SOUZA SANDRA HELENA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.24071 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2007.001.014361-3 Protocolo: 2008129679 APTE: MARCOS ANDRE DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24709 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.043711-8 Protocolo: 2008132564 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: LUIS DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25339 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.168452-8 Protocolo: 2008135552 APTE: DEJANIRA SOUZA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.083531-3 Protocolo: 2008135480 APTE: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR 0130630RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO 0132365RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.410.010901-0 Protocolo: 2008139259 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOS: LUCIA MARIA PEREIRA MARCELO DA SILVA ALMEIDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26840 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103884-9 Protocolo: 2008142789 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ APDO: SILVIO CRUZ PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI 0114268RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.27085 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086102-6 Protocolo: 2008144191 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APTE 2: MARCIA BELO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28203 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.006910-7 Protocolo: 2008150704 APTE: IVONICE DE LOURDES MELO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.28468 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.019957-6 Protocolo: 2008151438 APTE: ROMULO CANDIDO MORAES DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUZIA JOANNA DUENAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LUTIFI 0012593RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES 0146607RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.28813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.236089-5 Protocolo: 2008153218 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: JOAO VICENTE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.29236 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.087.006678-2 Protocolo: 2008156835 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ APTE 2: ANGELO JOSE MARRASCHI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.30217 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.062895-5 Protocolo: 2008159502 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTE 2: MARILEA BARROSO MAGALHAES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.30454 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.052.007207-0 Protocolo: 2008161429 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDO: HELIO MUZITANO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.30468 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005295-3 Protocolo: 2008161743 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APTE 2: VANILTO DE MATOS MALTA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.30584 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.001650-7 Protocolo: 2008162196 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTE 2: WALTER ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.30789 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.012059-6 Protocolo: 2008162946 APTE: UDILSON MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDO: POOL FISH COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO 0099903RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.31071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.051058-8 Protocolo: 2008164386 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.31476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.064991-0 Protocolo: 2008166905 APTE: SERGIO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDO 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APDO 2: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.31600 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.203.014901-8 Protocolo: 2008166976 APTE: NEYSE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/INVENT ZULEIKA DO ESPIRITO SANTO ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/INVENT ZULEIKA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO BARATA 0029363RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.31829 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.056396-1 Protocolo: 2008168659 APTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APDO: MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.32668 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.007155-9 Protocolo: 2008172998 APTE: SANTANDER BANESPA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: ERICA DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA 0057772RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.34506 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028948-6 Protocolo: 2008184748 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: PANIFICADORA E LANCHONETE LA BOHEME LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.34641 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025288-8 Protocolo: 2008184757 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA 0091416RJ APDO: VIRADOURO CORRETORA DE VEIC Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.34654 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042198-0 Protocolo: 2008184623 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nId: 593059"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "593060": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20080460024662 Protocolo: 2008187379 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BONITO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: GILMARA DOS SANTOS ALVES REP/P/S/PAI VILMAR VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 INTERESSADO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.07:\"TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO CAPITULO V, ART. 117, INCISO I E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OFICIE-SE AS PARTES ENVOLVIDAS NO PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA A FIM DE QUE PRESTEM SUAS INFORMACOES NO PRAZO DE 05 DIAS.EM SEGUIDA AO MINISTERIO PUBLICO E, COM PARECER, VOLTEM-ME CONCLUSOS\".RIO,02/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15512 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020098549 Protocolo: 2008146387 AGTE: BRUNO MUNIZ DA SILVA REP/P/S/PAI AILTON LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 AGDO: VIACAO NOVACAP LTDA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 46/47: \"DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PRESENTE RECURSO. (......) 1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17667 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002050007898 Protocolo: 2008166851 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 AGDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 197: \"ANTE OS VALORES ENVOLVIDOS, BEM COMO A COMPLEXIDADE FATICA DOS DADOS TRAZIDOS PARA EXAME, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA REQUERIDA. COMUNIQUE-SE, APOS, VOLTEM. AUTOS RETIRADOS PELO PATRONO DA PARTE EM 30/05/08 (FLS.152), UMA SEXTA-FEIRA. PRAZO QUE SE INICIA NO DIA UTIL SEGUINTE, PORTANTO, EM 02/06/08, SEGUNDA -FEIRA. RECURSO PROTOCOLADO EM 11/06/08 - FLS. 02 - SENDO TEMPESTIVO. ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA PELA PARTE AGRAVADA. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS PARA O OFICIO: R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,36 DE CAARJ + R$ 0,18 DE FUNPERJ + R$ 0,18 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19219 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20067100066646 Protocolo: 2008181067 AGTE: CURADORIA ESPECIAL AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 73 VERSO: \"(.....) NAO VEJO NECESSIDADE DE SER ATRIBUIDO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, EIS QUE A PRIMEIRA VISTA, A SITUACAO JURIDICA DOS MENORES ESTA SENDO DEFENDIDA, A CONTENTO, PELA INSTITUICAO MINISTERIAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, CASO QUEIRA. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19577 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012020122936 Protocolo: 2008184542 AGTE: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE RJ0147632 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 AGDO: ANA PAULA BARCELOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA RJ0069404 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA DA COSTA RJ0105456 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.24:\"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO,30.067.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010913952 Protocolo: 2008184907 AGTES: RAYMOND C CHEN DAVID Y CHEN STEVE Y CHEN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO RJ0055823 AGDOS 1: FACA TURISMO S A DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 AGDO 2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA SP0095274 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 3: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 AGDO 3: AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 AGDO 4: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 AGDO 5: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.280:\"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO,30.06.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090061890 Protocolo: 2008185527 AGTES: SERGIO NUNES CARRILHO ROSEMARY PEIXOTO RAMOS CARRILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 AGDOS: ESPOLIO DE ORLANDO SOARES CARVALHO ADILEIA DOMINGUES DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.41:\"FACE AO QUE FOI NARRADO PELA AGRAVANTE, APRECIAREI A LIMINAR REQUERIDA COM AS INFORMACOES QUE SERAO PRESTADAS PELO JUIZO A QUO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526,DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES\".RIO,01/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19952 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010594836 Protocolo: 2008187966 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: MARIA APARECIDA MONTEIRO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.44: \" SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 01/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20017 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011404406 Protocolo: 2008188546 AGTES: SERLON SILVA SANTOS JESIEL SOARES DE MELO JULIO LEITEMPERGHER RAIMUNDO EVERALDO REBELO FERREIRA VALCIR GONCALVES GEORGINA GARCES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.61:\"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA, POR ORA, MANTER TODOS OS REQUERENTES NO POLO ATIVO DA DEMANDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE AO JUIZO \"A QUO\", INFORMANDO-O DA DECISAO SUPRA.COMPROVEM OS RECORRENTES O ATENDIMENTO AO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".RIO,03/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.28173 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20070450027081 Protocolo: 2008150182 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: MARIA DO CARMO SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.187: \" AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO PRIMEIRO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE FOR DECIDIDO PELO E. ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART.481 DO CPC. OFICIE-SE A D. RELATORIA DOS PROCESSOS N 2008.017.00024, 2008.017.00026 E 2008.017.00028 PARA QUE COMUNIQUEM O RESPEITAVEL JULGADO.\" RIO, 01/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 593060"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "593061": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19.860 - ORDINARIA 20010210125691 Protocolo: 2005293641 AUTORS: CELESTE FRAUCHES MAIONE GENECY BITTENCOURT DE OLIVEIRA GUARANITINGA GOMES DE OLIVEIRA JOSE DEDIER MORAES JOSE MATIAS DOS SANTOS MANOEL GOMES DE SA NEIDE DA SILVA BOTELHO DE SOUZA OSVALDO ALVES CERQUEIRA PASCHOAL CHIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES RJ0104068 REU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. ALAECIO MADUREIRA TUFANI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020142399 Protocolo: 2007241627 AGTE: CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 AGDO: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011062608 Protocolo: 2007321052 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062100072676 Protocolo: 2007357594 AGTE: JOAQUIM ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: GUARDA 20030680013241 Protocolo: 2007367474 AGTE: REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 AGDO: JOCIARIA MARVILA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES RJ0004800 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010701006 Protocolo: 2007372747 AGTE: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.658 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090061523 Protocolo: 20082481 AGTE: RENATA COSTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1986 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040110012250 Protocolo: 200817320 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: CREUSA RANGEL BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6122 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCEUCAO 960010896734 Protocolo: 200856760 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 AGDO: JET WAY REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARAMORE ROMANELI RJ0087969 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO RJ0067420 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS EM ACAO CIVIL PUBLICA 20040010397305 Protocolo: 200859205 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 AGDOS: SEBASTIANA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090030490 Protocolo: 200876744 AGTE: VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA RJ0042019 AGDO: ROSA MARIA DE SOUSA REIS P/SI E REP/S/FILHO VICTOR HENRIQUE DE SOUSA REIS ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8288 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 860011000639 Protocolo: 200877943 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 AGDO: UNIAO DOS MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8401 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011349128 Protocolo: 200877904 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 AGDO: FATIMA REGINA LACERDA DE BARROS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8873 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072080158056 Protocolo: 200883017 AGTE: LUAN FIEL DO VALLE PUELL REP/P/S/MAE FERNANDA SILVA FIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA RJ0108794 AGDO: FABIO DO VALLE PUELL ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070080063618 Protocolo: 200884480 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 AGDO: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ RJ0140431 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID CUNHA DA CRUZ RJ0142491 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070080063618 Protocolo: 200891900 AGTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ RJ0140431 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10405 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020202740 Protocolo: 200897798 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: NEIR LUIZ DE SOUZA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011505646 Protocolo: 2008100745 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 AGDO: DALVA TONETTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS De cisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10980 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010673395 Protocolo: 2008103398 AGTE: SALIM BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 AGDO: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11134 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012132394 Protocolo: 2008105991 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARCELO SOARES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11365 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030042770 Protocolo: 2008106525 AGTES: INEZ PORTO FILGUEIRAS WERNER RIEDERER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 AGDO: RG CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA RJ0137004 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090011344 Protocolo: 2008110948 AGTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA RJ0146859 AGDOS: HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280049125 Protocolo: 2008111519 AGTE: FABIO MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES RJ0122479 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA RJ0104487 AGDO: CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020010930350 Protocolo: 2008112176 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 AGDO: BAZAR WILSONFER LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL RJ0140162 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260010059 Protocolo: 2008115134 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVONE AMERICO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12130 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030013498 Protocolo: 2008114646 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RJ0118270 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 AGDO 2: IVON CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12492 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082030017789 Protocolo: 2008117511 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660052727 Protocolo: 2008115149 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 AGDO: EULER CORREA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12810 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010462294 Protocolo: 2008121487 AGTES: BANCO BMG S A FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 AGDO: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO RJ0127547 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13026 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970011418925 Protocolo: 2008121401 AGTE: MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER SP0105692 AGDO: PEDRO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA RJ0016494 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13076 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070370101781 Protocolo: 2008122252 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ALMIR DUTRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070210377530 Protocolo: 2008125164 AGTE: LOCALCRED MEVAL ASSESSORIA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /TB:14597 ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 920010991710 Protocolo: 2008126199 AGTES: CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDOS: JONAS RYMER DALMA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13549 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107330 Protocolo: 2008127429 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEA GOMES PALMEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070012091781 Protocolo: 2008132570 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660059854 Protocolo: 2008134982 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JACINTO LEVINO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20020010640475 Protocolo: 2008136501 AGTE: CONDOMINIO BUZIOS VILLAS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA RJ0125013 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15674 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011989625 Protocolo: 2008146277 AGTES: ANTONIO CEZAR PEREIRA MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15726 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010435031 Protocolo: 2008147614 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: ARIELI SALES SILVA MADALENA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16108 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070140174920 Protocolo: 2008151359 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDOS: WANDERSON MOTA RANGEL CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA CREITON ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA RJ0136227 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16240 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010961437 Protocolo: 2008152187 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MARIA LENITA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ZOZIMO LIMA SANTOS RJ0106645 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16301 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A TB EXECUCAO PROVISORIA 20000020082495 Protocolo: 2008152093 AGTE: ELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO RJ0149963 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO HEITOR CABRAL MG0052367 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.20253 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 27875 REINTEGRACAO DE POSSE 930110131708 Protocolo: 2005118504 APTE 1: JOSE BRAZ GOMES PEREIRA E S/MULHER SELMA MAFUZ GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 APTE 2: LAVINIA NEVES MOURA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSE BRAZ GOMES PEREIRA E S/ MULHER SELMA MAFUZ GOMES PEREIRA E JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO DE LAVINIA NEVES MOURA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.41702 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011078989 Protocolo: 2006199374 APTE: ANA MARIA AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO 2004.001.148565-2) 20050010014650 Protocolo: 2007125794 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 APDO: MPX BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON SP0113863 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA SP0101778 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44966 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020125077 Protocolo: 2007225860 APTE: MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO RJ0119383 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA PROC.MUNIC. 3: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O DES OTAVIO RODRIGUES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, A SEGUIR VOTOU O DES ROBERTO GUIMARAES ACOMPANHANDO O REVISOR. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, QUANTO AO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,FARA DECLARACAO DE VOTO O DES REVISOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090081224 Protocolo: 2007294865 APTE: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FELIPE DE ALMEIDA SANTOS REP/P/S/MAE ROSANGELA CORDEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040067902 Protocolo: 2007317237 APTE 1: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDO: OE MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059013 Protocolo: 2007344264 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010117118 Protocolo: 2007345122 APTE 1: IONICE TAVARES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1534 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070610026966 Protocolo: 2008004803 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: TEREZA ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010444012 Protocolo: 2008013578 APTE: MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010139269 Protocolo: 2008015170 APTE: MARILIA RODRIGUES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO RJ0118416 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011377127 Protocolo: 2008020346 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA RJ0063522 APTE 2: SILVIA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5279 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011629904 Protocolo: 2008027594 APTES: PANIFICACAO ALVES LTDA MANUEL DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0049255 APDO: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 ADVOGADO 3: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5808 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120032820 Protocolo: 2008028117 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: TANIA COUTINHO BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA RJ0125199 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6364 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010755329 Protocolo: 200832447 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 APDOS: LACYR CHAME ANDRADE SERGIO ROBERTO SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE RJ0084938 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020660275290 Protocolo: 2008034622 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 APDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 APDO 2: MASSA FALIDA DE MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.8167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20010010423048 Protocolo: 2008043021 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA RJ0104865 APDO: EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140225145 Protocolo: 2008051100 APTES: MARCIO BARRETO DE BARROS ZANONY CAETANO FERREIRA GUILHERME DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11013 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060540157480 Protocolo: 2008056882 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE RJ0112153 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.11289 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010954144 Protocolo: 2008058571 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: RAFAEL DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062110007670 Protocolo: 2008059009 APTE: NILZA MARIA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: RAPHAEL VAGNER MATTOS PEREIRA, MENOR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.12976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010372365 Protocolo: 2008066947 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTE 2: MARIA JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020240045353 Protocolo: 2008068786 APTE: FRANCISCA MARIA DA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADO 4: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.13669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 980011747959 Protocolo: 2008073141 APTES 1: JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO E S/MULHER MARIA SELMA BARROS MACHADO CARMEN LUIZA VIDAL MOURAO DB RIO COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL RJ0122359 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 APTE 3: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; E REJEITARAM-SE OS DE DECLARACAO DE JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO E S/ MULHER, E OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE BANCO BRADESCO S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011581191 Protocolo: 2008075349 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: SANSAO PAULO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14314 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA N. 20010020207853. 20060020164076 Protocolo: 2008073963 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOS: AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS ANADYR DA SILVEIRA NEVES ANA LUCIA LIMA MAGALHAES FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA JADER BITTENCOURT JORGE RAIMUNDO DAHER LUIZ HENRIQUE MONASSA BESSIL ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011171167 Protocolo: 200876546 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: MARIA ARLINDA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15256 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010516703 Protocolo: 2008080501 APTE: LUIZ KUTWAK ADVOGADO: DR(a). LUIZ KUTWAK RJ0134737 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.16098 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA JULG. EM C/C 1997.001.008858-9 - (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 4 VOL.) E 2003.001.003376-7 - (RENOVATORIA - 2 VOL.) 970011494149 Protocolo: 200886345 APTE: SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICIENCIA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA RJ0122445 APDO 1: SAADE HANNA SAADE E S/MULHER NORMA ASMAR SAADE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA RJ0028774 ADVOGADO 2: DR(a). ELTAO CARVALHO RJ0028473 APDO 2: CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE - (INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D'ALMEIDA) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA RJ0057316 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.16244 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050770018098 Protocolo: 2008085677 APTE: JARBAS MARCAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA RJ0095141 APDO: ERIK JOSE DE SOUZA COSTA REP/P/S/MAE ERIKA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO RJ0132006 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.16370 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010919611 Protocolo: 2008088118 APTE: IEDDA LUCIA JORDAO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA RJ0145090 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.16374 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050145290 Protocolo: 200886396 APTES: ZILDA FERREIRA CRUZ FILIPE FERREIRA DA COSTA REP/P/S/PAI MAURICIO PAIVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 APDO 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES RJ0033931 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 APDO 2: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA RJ0096935 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.16500 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040110034396 Protocolo: 2008089172 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: 1 BIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.16813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011613490 Protocolo: 2008089570 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: AUGUSTO GOMES NATARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.17848 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090025326 Protocolo: 2008094704 APTE 1: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ANTONIO CARLOS DE CARVALHO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA NOS TERMOS DO DES RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.18583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011291584 Protocolo: 2008098403 APTE: ALCIDES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.18761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050035710 Protocolo: 2008100222 APTE: MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.19075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017764 Protocolo: 2008102835 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA ESPOLIO DE RODRIGO NAVARRO PERES DE ALMEIDA REP/P/S/INV REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA REYNALDO ROSSI PERES GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA RJ0113209 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.19345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010866933 Protocolo: 2008102752 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: MARCELLINO FERNANDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM RJ0121062 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.19921 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020047608 Protocolo: 2008104834 APTE: MARIZA DE FATIMA GONCALVES CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA SOUZA MARQUES RJ0132986 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.20483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870020083 Protocolo: 2008109154 APTE: PAULA MELANES DE MARINS ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA RJ0076906 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.20593 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010163803 Protocolo: 2008109977 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA RJ0134635 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.20762 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870041130 Protocolo: 2008108834 APTE: ADILENE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDO: 18 DO FORTE CALCADOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.20894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010769316 Protocolo: 2008109873 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 APDO: FERNANDO RIBAS AMARANTE REP/P/SUA MAE ROSANGELA RIBAS AMARANTE ADVOGADO: DR(a). DARLEN FARIA RJ0105082 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.21264 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20070750013439 Protocolo: 2008112206 APTE 1: LUCIA HELENA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE LUCIA HELENA DE FREITAS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO VOLKLWAGEN S/A\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.21325 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870075758 Protocolo: 2008112275 APTE: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA RJ0134020 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.21381 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420067519 Protocolo: 2008115218 APTE: TEREZINHA VALONE JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.21458 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420086491 Protocolo: 2008115224 APTE 1: LUCIANA BALDIOTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMINDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LUCIANA BALDIOT E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.21560 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420007810 Protocolo: 2008115217 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: WANDERLEI SZEKELY ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.21575 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011097599 Protocolo: 2008115856 APTE: DANIEL CORREA CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA RJ0017684 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA DIB BESSONE RJ0131144 APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.21587 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420063755 Protocolo: 2008115222 APTE 1: LUCIANA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LUCIANA MOREIRA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.21644 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420108003 Protocolo: 2008115240 APTE 1: AFONSO BEPPLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AFONSO BEPPLER E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE FUNDCAO MUNICIPAL DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.21715 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420059213 Protocolo: 2008115227 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: DEISY LUCY DE FREITAS COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.21721 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420040433 Protocolo: 2008115229 APTE: MANOEL CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.21724 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420066084 Protocolo: 2008115228 APTE: MARIA MADALENA ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.21924 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060640028264 Protocolo: 2008117518 APTE: LUISA AZEVEDO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES RJ0127643 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR RJ0115134 APDO: MANSIBEN CONCECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO RJ0055581 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.22286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011057315 Protocolo: 2008121629 APTE: BRUNO FERNANDES VERLY ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.22292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010430219 Protocolo: 2008121997 APTE 1: LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO SP0108488 APTE 2: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APTE 3: MARILENE MARIA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.22430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070040859153 Protocolo: 2008120398 APTE: ALCEU PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.22907 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 870019009439 Protocolo: 2008122007 APTE: ECONOMICO S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECONLEASING EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDO: HERALDO BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MANHAES NETO RJ0103976 Re'lator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.23072 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060640012207 Protocolo: 2008124075 APTE: VANDERLEI DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.23315 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011602816 Protocolo: 2008125243 APTES 1: PAULO DE GUSMAO IMOVEIS PAULO DE GUSMAO ADVOGADO: DR(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMAO SOMBRA RJ0097542 APTES 2: MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA RJ0111720 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.23499 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010342211 Protocolo: 2008126963 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: HR 2000 INFORMATICA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ RJ0134662 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.23573 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070240044256 Protocolo: 2008126092 APTE: VENELI MONTES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.23638 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011427633 Protocolo: 2008127089 APTES: ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS ANA MARIA MOTA ADVOGADO: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS RJ0078892 APDO: MARIA EUNICE DA SILVA CORREA ANTUNES E S/MARIDO DILSON ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0098189 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO RJ0023186 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.23662 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011343476 Protocolo: 2008128354 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APTE 2: AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO E S/MARIDO ANTONIO AFFONSO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA RJ0054690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BRADESCO S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO E S/MARIDO ANTONIO AFFONSO FILHO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.23981 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011129697 Protocolo: 2008128579 APTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.24080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011061340 Protocolo: 2008129412 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 APDO: LUIZ AUGUSTO SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.24452 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870063094 Protocolo: 2008128663 APTE: QUARTO GRAU PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES RJ0123778 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON OZEAS DIAS RJ0130412 APDO: HOZANA MOURA DE AVELAR ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, NEGOU-SE provimento ao AGRAVO RETIDO. Quanto ao recurso de apelacao, tambem por UNANIMIDADE, NEGOU-SE provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.24476 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020203443 Protocolo: 2008131394 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). MARTA BRENNER APDO: ROBERTO HARALD GUILHERME KAHLMEYER MERTENS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 Relator: JDS. DES. KA TIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.25316 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090029700 Protocolo: 2008135371 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 APTES 2: ANA CAROLINA ALBERTO SARRES BRUNO ALBERTO SARRES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO CITICARD S/A JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DE ANA CAROLINA AALBERTO SARRES\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.25325 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030070972 Protocolo: 2008135324 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: JOAQUIM POVOA GOMES ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS RJ0048539 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.28141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010356621 Protocolo: 2008150339 APTE: RONNIE ANDERSON AZEVEDO SCARAMUZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.28894 Origem: MANGARATIBA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060300051993 Protocolo: 2008153057 APTE: PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA RJ0077469 APDO: JOSE LUIZ SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MARTINS ALGEBAILE RJ0159434 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, NEGOU-SE provimento ao AGRAVO RETIDO. Quanto ao recurso de apelacao, tambem por UNANIMIDADE, NEGOU-SE provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.29373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010037254 Protocolo: 2008156457 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: EDUARDO PESSANHA GERMANO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.29658 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290092533 Protocolo: 2008158229 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OSVALDO LUIZ DE CASTRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.30111 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010335940 Protocolo: 2008159716 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: DENISE ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.30146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090099344 Protocolo: 2008160138 APTE: CLAUDIA WALERIA FRANCO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDO: MARLON CORDEIRO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.31592 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626867 Protocolo: 2008167080 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: GERALDO HELIO BORGES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.31610 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20070010079686 Protocolo: 2008166932 APTE: MIZAEL NETO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO RJ0079893 APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. EMBARGOS INFRINGENTES 1999.005.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 3772/98- 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 199881016 EMBTE: BRASCAN IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 EMBDO: MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES RJ0035354 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DESEMBARGADORA MARILENE MELO ALVES NO SENTIDO DE ACOLHER OS EMBARGOS APENAS PARA SUPRIR A OMISSAO, MANTENDO-SE O TEOR DO ACORDAO. A SEGUIR PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR MAURO PEREIRA MARTINS, DECLARANDO AGUARDA-LA E SOLICITANDO POR ULTERIOR VISTA A DESEMBARGADORA KATIA TORRES.\r\n\r\n124. EMBARGOS INFRINGENTES 1999.005.59 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 3772/98- 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 199881016 EMBTE: BRASCAN IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 EMBDO: MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES RJ0035354 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MAURO MARTINS ACOLHENDO OS EMBARGOS, A SEGUIR VOTOU A DESEMBARGADORA KATIA TORRES NO MESMO SENTIDO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DE JULGAMENTO: POR MAIORIA FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, VENCIDA A EMINENTE DESEMBARGADORA MARILENE MELO ALVES, QUE OS ACOLHIA APENAS PARA SUPRIR A OMISSIAO, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\nId: 593061"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "592811": [
                                                                                                                                            "IIIE - Errata",
                                                                                                                                            "' *** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação das R. DECISÕES E DESPACHOS publicados no D.O., parte III, fls. 28 e 32, de 08/07/2008, quanto os processos abaixo, por terem sido, equivocadamente, publicados.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20052040026421 Protocolo: 200854678 IMPTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO CONFORME O REQUERIMENTO FORMULADO PELO IMPETRANTE, ...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM EXAME DO MERITO. CIENTIFICADA A PARTE E TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA. RECOLHIDAS AS CUSTAS RESAPECTIVAS, DE-SE BAIXA.\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10799 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011078350 Protocolo: 200754545 APTES: CELSO ROBERTO DE AGUILLAR PINHO RUY TADEU RIBEIRO PELETEIRO CIDELIA AMBROZIO RICARDO JOSE LOURENCO DE MELLO ROGERIO MENEZES NUNES LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA BEATRIZ HELENA RODRIGUES DE ALMEIDA RONALD WALTER MULLER ADRIANO FRANCISCO CRAVEIRO DE ALMEIDA MARCELO BERGMAN ELVES JOSE DE SA FRANCA ANTONIO ROGERIO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO DA SILVA CHEUNG KWOK HOU JULIO CAIO AZEVEDO MARQUES JOAO JACINTO MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44791 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030114183 Protocolo: 2007222699 APTE: THEREZA CHRISTINA DANTAS PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DE-SE VISTA AO EMBARGADO, NA FORMA DO ART. 531, DO CPC.\r\n\r\nId: 592811"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "593062": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072020064410 Protocolo: 2008120219 IMPETRANTE: FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO OAB RJ 112723 PACIENTE: FABIO DE OLIVEIRA BARROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.76 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020005961 Protocolo: 20089726 IMPTE: ALUIZIO SOARES LESSA ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 IMPDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007265251 IMPTE: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.11287 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040420020106 Protocolo: 2005109608 AGTE: MI NISTERIO PUBLICO AGDO 1: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES AGDO 2: OCTAVIO ERNESTO GOUVEA DA SILVA LEAL AGDO 3: EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA ADVOGADO: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21556 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 31.915 - EXECUCAO 820380003357 Protocolo: 2005215165 AGTE: IOLANDA ALMERINDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: DR. JOAO BATISTA B L SOARES PROC.INSS 2: DR. JORGE LUIZ SCHMALL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DE IOLANDA ALMERINDA DA SILVA)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5245 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20050200003056 Protocolo: 200666805 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: ADEMIR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA RJ0126254 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONZAGA REIS RJ0123218 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. WERSON REGO QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, RECONSIDEROU SEU VOTO O DES. SIRO DARLAN, VOGAL, ACOMPANHANDO A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. WERSON REGO - VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6253 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050010987846 Protocolo: 200681563 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: ELVIS FERREIRA MEIRELES REP/P/S/MAE MARLY DE JESUS FERREIRA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 985140000662 Protocolo: 2006108737 AGTE: JOAO FERNANDES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RJ0043763 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS RJ0100233 AGDO: LEVI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030069827 Protocolo: 2006153850 AGTE: D ABE X COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 AGDO: HORIBA ABX COMERCIO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON ANDRE DE SA SC0009162 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183D Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010550800 Protocolo: 2006238076 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: LUIS CARLOS COELHO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20052090088009 Protocolo: 2006259233 AGTES: SERGIO PITA GRANUZZO SYLVIO MACHADO VICTORINO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 AGDOS 1: ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA CANASTRA CLAUDIO VICENTE ISSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RACHEL FERNANDES NOVAES RJ0128229 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA CANASTRA E DE CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24319 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810438396 Protocolo: 2006301551 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323492 Protocolo: 200778589 AGTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACCAO, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO AOS EMBARGADOS DE MULTA NO MONTANTE DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE TRANSPORTES VILA ISABEL SA)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323534 Protocolo: 200781341 AGTE: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONDENANDO AO EMBARGANTE AO PAGAMENTO AOS EMBARGADOS DE MULTA NO MONTANTE DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DA EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323868 Protocolo: 2007116037 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.CLAUDIA PERLINGEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO , CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO AOS EMBARGADOS DE MULTA NO MONTANTE DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE TRANSPORTES ORIENTAL LTDA)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323790 Protocolo: 2007116026 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.CLAUDIA PERLINGEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO , CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO AOS EMBARGADOS DE MULTA NO MONTANTE DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE VIACAO OESTE OCIDENTAL SA)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323753 Protocolo: 2007174257 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO AOS EMBARGADOS DE MULTA NO MONTANTE DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE REAL AUTO ONIBUS LTDA)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323455 Protocolo: 2007212313 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FONTES PERIN RJ0022951 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19876 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062030170058 Protocolo: 2007214109 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010036821 Protocolo: 2007270499 AGTES: MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA CATIA CORREA GUIMARAES SILVANA CORREA ROSILENE CORREA ROSANGELA CORREA JULIO CESAR CORREA ADVO GADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DALVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 990260005370 Protocolo: 2007276704 AGTE: JOSE EGYDIO TINOCO NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO RJ0053868 INTERESSADOS 1: MARIO VIEIRA BRUM MARIA DALKA SILVA BRUM MARIO LUIZ OLIVEIRA BRUM MARCIA EUGENIA MACHADO BRUM FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 INTERESSADO 2: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM INTERESSADO 3: MARINHO VIEIRA BRUM INTERESSADO 4: MARIA DE LOURDES EDUARDO BRUM INTERESSADO 5: FRIGORIFICO ARACA DE ITAPERUNA LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO AGRAVANTE NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, EM DECISAO UNANIME; E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070050639 Protocolo: 2007325901 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CECILIA MARIA PORTO PESSOA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES RJ0114514 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010858341 Protocolo: 2007331085 AGTES: CLARA TAMIYO ARAKI EMILIO AUGUSTO FREIRE VALENCA HERMINIA ROSA FARIAS CIRIACO HILDETE ASSIS DE SOUZA MARIA DE LOURDES DA SILVA SVRZUTT CABRAL MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA SUELI NIVALDA MOTTA DOS SANTOS UNALDO DE MENEZES FONTES VERA LUCIA DA FONSECA FEITOSA SOLANGE CREMON PALAZZO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAOI DA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33169 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080105194 Protocolo: 2007341184 AGTES: ESPOLIO DE ANTONIO CUSTODIO REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS DA ROCHA ESPOLIO DE ANTONIA RIBEIRO DA ROCHA REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA RJ0111923 AGDO: PADARIA E CONFEITARIA SANTO AGOSTINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35846 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 940010714536 Protocolo: 2007368639 AGTE: KAREN CRISTINA BARRETO COELHO PIRES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 AGDO: LUCIO MAURO DE MORAES PIRES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210277349 Protocolo: 2007371624 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.82 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210221678 Protocolo: 2007374566 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: LUIZ BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070012643765 Protocolo: 20082838 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDO: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060230095768 Protocolo: 200814034 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 AGDO: ISRAEL RAMOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FEREIRA DE PONTES PE0010555 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1713 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070870039468 Protocolo: 200814801 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: RAIMUNDO CARLOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA RJ0143706 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3189 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011732407 Protocolo: 200827936 AGTE: NERCI DA SILVA SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012350968 Protocolo: 200835652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS HERMITAGE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA RJ0085639 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010402400 Protocolo: 200849996 AGTE: MARIA VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA VIEIRA DA CUNHA)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5865 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323601 Protocolo: 200853634 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6836 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060110019387 Protocolo: 200862020 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 AGDOS: INALDA BAPTISTA MATHIAS MANOEL MARIA MATHIAS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323443 Protocolo: 200869610 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090070550 Protocolo: 200881549 AGTE: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 AGDO: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO RJ0113420 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9100 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000020218812 Protocolo: 200884122 AGTES: JOAO ORACY MARQUES YVANE PACHECO MARQUES ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9288 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050280023004 Protocolo: 200887490 AGTE: ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA DO COLEGIO ESTADUAL LUIZ REID ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10624 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070012204435 Protocolo: 2008101439 AGTE: INDUSTRIA DE BOLSAS TONIN DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 AGDO: C C M 44 COMERCIO DE MALAS BOLSAS E ARTIGOS DE COURO LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10812 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683498 Protocolo: 2008102342 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDOS: SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA ANTONIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS RJ0144497 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011202385 Protocolo: 2008103847 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011473289 Protocolo: 2008108069 AGTE: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11613 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060050023902 Protocolo: 2008110294 AGTE: ERICK CARPENTER SARDOUX HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 AGDO: EVERARDO DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA RJ0107940 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12042 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20080260010680 Protocolo: 2008112884 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES MG0091871 AGDO: LENIZE DE OLIVEIRA TINOCO PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA RJ0118158 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070140151336 Protocolo: 2008128412 AGTE: JOSE MARIO VENTURI NEDER ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 AGDO: IVANA DE SOUZA BOA MORTE NETO ADVOGADO: DR(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO RJ0025529 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060610095883 Protocolo: 2008139881 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 AGDO: CENTER COPIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2004.001.32463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.088429-5/01 EXECUCAO) 20040010188455 Protocolo: 2004228693 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APDO: ACRENILSON JOAQUIM ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2005.001.47320 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011197668 Protocolo: 2005263207 APTE 1: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APTE 2: CASSIO MARCELO FREIRE TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2005.001.52648 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660071958 Protocolo: 2005292328 APTE: SANDRO CARVALHO ANDRADE REP/P/S/MAE ADRIANA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA RJ0068310 APDO: J M MACHADO TRANSPORTADORA ME ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.6005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011362760 Protocolo: 200628198 APTE 1: ZUPYNAIRA TORRES TENFELD ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). ELIANE ZOGHBI APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.8098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002.120.043065-0) 20040010183329 Protocolo: 200636611 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.11240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.082029-1) 20050010346191 Protocolo: 200655392 APTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 APDO: ANDREA PASSOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.12238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011460045 Protocolo: 200660626 APTE: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: GUSTAVO DANTAS DE PAULA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL RJ0130215 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA RJ0100872 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: CONHECEU-SE E PROVEU-SE O AGRAVO RETIDO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.20506 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210093430 Protocolo: 200699120 APTES: PRO BEBE CLINICA DE ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL LTDA ROBINSON SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA RJ0064111 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDOS: RENATA CARVALHO DA SILVA FERREIRA MARCOS DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WEBER VIANA DA MOTTA RJ0121590 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA RJ0128907 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.20597 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040020060370 Protocolo: 200697408 APTE: ESPOLIO DE DOMINGOS GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA RJ0006002 APDO: MARILIA REGINA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.35361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 950070002968 Protocolo: 2006169009 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA RJ0059533 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.42910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.203.004853-7 20052030155912 Protocolo: 2006205452 APTE: ESPOLIO DE YOLANDA JANUZZIO VENTURA REPRESENTADO PORSUAINVENTARIANTE MARIA EUGENIA VENTURA DE AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO: ANA MARIA DE PAULA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.43158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7689/99) 20000011097801 Protocolo: 2006206305 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.54762 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050200003056 Protocolo: 2006263110 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ADEMIR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA RJ0126254 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONZAGA REIS RJ0123218 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 965360030728 Protocolo: 2007024816 APTES: ALDISSEA DE SOUZA LUQUEZ PAULO ALVARO LUQUEZ MARCIO DE SOUZA LUQUEZ MARCELO DE SOUZA LUQUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAQUIM DIAS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ALDISSEA DE SOUZA LUQUEZ E FILHOS)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050380082470 Protocolo: 2007058133 APTES: GUARINO GENTIL MARIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE ACOLHIA A PRELIMINAR DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DA NULIDADE DA SENTENCA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15013 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20060210037776 Protocolo: 2007071703 APTES: ALDJAN COMERCIO DE GAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JOSE ALVES MACHADO E S/MULHER ELZA FRANCISCA DE SOUZA ALZIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: VANDERLEI BORGES FRANCO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO RJ0124372 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20050010438802 Protocolo: 2007109806 APTE: WILMA FERREIRA MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 REC.ADESIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.24943 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB 46577 DECLARATORIA 975360016110 Protocolo: 2007123985 APTES: ALBERTO BONIFACIO BERNE CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28148 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20050010041458 Protocolo: 2007140090 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ANDERSON RODRIGUES ALVES ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA RJ0103309 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030210169157 Protocolo: 2007142844 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR MAURICIO RODOVALDO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA PELICIER VELOSO RJ0084532 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ RJ0129498 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE AMPLA ENERGIA )\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030210169157 Protocolo: 2007142844 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR MAURICIO RODOVALDO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA PELICIER VELOSO RJ0084532 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ RJ0129498 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NNOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE CAXIAS)\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29323 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20022040004042 Protocolo: 2007144258 APTE: CARLOS ALBERTO LOPES CORA JUNIOR REP/P/S/MAE MARA LUCIA VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 APDO: LEVY PAULINO HENRIGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E A DESA . VOGAL QUE DAVA PRCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. CHERUBIN HELCIAS, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. CHERUBIN HELCIAS, VOGAL, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.33450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO = (EXECUCAO: 166/96). 20010010260937 Protocolo: 2007167072 APTE 1: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.37345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIO 20060010677446 Protocolo: 2007187212 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: FRANCOISE DOMINIQUE NYS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38359 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20050010792403 Protocolo: 2007192832 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: MARY DE FATIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.39764 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010556515 Protocolo: 2007201604 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: ANDERSON DA CUNHA CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.39768 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050610088529 Protocolo: 2007200912 APTE: MARINEZIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: ROZANGELA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES RJ0080601 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.42928 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011303850 Protocolo: 2007214351 APTES 1: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA AVELINO PEREIRA DA SILVA JOAO BATISTA FREIRE DA CUNHA JOAO MESQUITA PINTO DE SEIXAS JOSE DE OLIVEIRA JOSE MESQUITA PINTO DE SEIXAS LUIZ AUGUSTO EUZEBIO NERCELIO FALCAO RANGEL SEBASTIAO DE PAIVA ZENILDO HENRIQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.43516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010687346 Protocolo: 2007218527 APTE: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LISA BARBOSA ALVES RJ0117528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FREDERICK B BURROWES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: CONHECEU-SE E DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.44397 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: A EMBARGOS A EXECUCAO (2006.062.000051-20 20060620000510 Protocolo: 2007222296 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDO: MARCUS LUIZ VINICIUS KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.45918 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010695239 Protocolo: 2007230657 APTE: ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 APDO: JOSE MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS RJ0016403 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. MARIO G. NETO - VOGAL - QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.46390 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICAO COMPULSORIA 20030210035943 Protocolo: 2007233552 APTE: ADALGISA MENEZES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 APDOS 1: JOSE PEDRO DE ALMEIDA STELLA LYRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ADMINISTRDORA IMOBILIARIA RIO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.46678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010401167 Protocolo: 2007234202 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: JORGE WASHINGTON SZELEJF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.47969 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050060034300 Protocolo: 2007238256 APTE: IVAN ALVES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDO: THIAGO DAMACENO FARIA REPRESENTADO P/S/GENITORA ANDREIA DE ASSIS DAMACENO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA RJ0132587 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA RJ0088282 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.50589 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010272255 Protocolo: 2007257805 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA SP0227582 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.50609 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120028012 Protocolo: 2007256814 APTE: JOSE LUCIANO OTERO COO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES VILA VERDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.53347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010953777 Protocolo: 2007281103 APTE: NILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO RJ0084887 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0092440 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0139196 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.54571 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010659729 Protocolo: 2007284054 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.55574 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120006208 Protocolo: 2007291133 APTE 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APTES 2: SANDRA REGINA ESPINDOLA CARLA ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID PINTO MAUES RJ0115301 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E TERCEIRO APELOS. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.55711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010246708 Protocolo: 2007291435 APTE 1: ARLENE AMARANTE RABELO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 3: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDO 4: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.56173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030096764 Protocolo: 2007293366 APTES: FLAVIANA HELENA SILVA CLAUDIA MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA RJ0136738 APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLAVIANA HELENA SILVA)\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.58306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043732 Protocolo: 2007305604 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS RJ0073119 APDO: MARIA DA PENHA DE ARAUJO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA MOURA AGUIAR RJ0122630 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO DO BRASIL SA)\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.58393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (APENSO AO PROC.2002.202.008386-6 E 2002.202.008386-6-A). 20022020069080 Protocolo: 2007305585 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDO: JORGE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA RJ0077101 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.59171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010180705 Protocolo: 2007311402 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA RJ0146276 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.59325 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032100091706 Protocolo: 2007311671 APTE 1: ALEXANDRE FONSECA TOUSSAINT ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 APTE 2: GABRIEL DODDE TOUSSAINT REP/P/S/MAE PATRICIA MARIA DODDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.60822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 20060640003863 Protocolo: 2007317901 APTES: JOSE SZAJNFARBER JUNIOR ROSETTE SZAJNFARBER ADVOGADO 1: DR(a). RE NATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDO: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS RJ0121474 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA RJ0106424 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOSE SZAJNFARBER JUNIOR E OUTRA)\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.61995 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990020178762 Protocolo: 2007325502 APTE: JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.62339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010619607 Protocolo: 2007328819 APTES: CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ CESAR AUGUSTO DA CRUZ WELLINGTON MOREIRA ARAUJO PAULO CESAR VALENCA DA SILVA RONALDO BARBOSA ARGENTO PATRICIA LACERDA TEIXEIRA GENTIL JOAO ROBERTO LACERDA TEIXEIRA GENTIL ROBERTO GENTIL ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 APDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR RJ0114885 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.62538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010074946 Protocolo: 2007330168 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 APDO: SILVIA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.62840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20030010338657 Protocolo: 2007331483 APTES: ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDO: IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LEONETTI SP0158423 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. MARIO GUIMARAES NETO- VOGAL QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. MARIO G. NETO, VOGAL.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.63221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011300085 Protocolo: 2007331706 APTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 APDOS: LUIS ANTONIO FERNANDES BERNARDINO ANGELA MARIA DE ARAUJO BERNARDINO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO SA)\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.63807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040117004 Protocolo: 2007337236 APTE: SEBASTIANA BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: JOAO CRISOSTOMO FERNANDES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). BEL REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA PB0001071 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SEBASTIANA BEZERRA DE SOUZA)\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.64675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011002621 Protocolo: 2007343818 APTE 1: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 APTE 2: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO WEIDNER NUNES SP0091780 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.64685 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20070040021376 Protocolo: 2007344735 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: MARCIA REGINA MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.66006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: TOMBO 47.337/93 RESTAURACAO DE AUTOS (ACIDENTARIA) 930010581091 Protocolo: 2007350635 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JORGE GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.67429 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011683091 Protocolo: 2007358164 APTE: IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 APDO: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.68154 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE DOACAO 20040010939126 Protocolo: 2007361992 APTE: CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO RJ0079982 APDO: MARIA HELENA DAMACENO RESENDE ADVOGADO: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR RJ0120278 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.68285 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010542349 Protocolo: 2007362824 APTE: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA RJ0072953 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.68454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060020089868 Protocolo: 2007364768 APTE: IDELZUITA DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 APDO: MILAN BOHUMIL BENES ADVOGADO: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO RJ0068578 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE IDELZUITA DE CAMPS FERREIRA)\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.68686 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050087655 Protocolo: 2007364750 APTE: LUIS FELIPE RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS RJ0134609 APDO: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.69153 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010097240 Protocolo: 2007367994 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APTE 2: VILMA DE SOUZA FERREIRA VILACA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM RETIFICACAO , FICOU ASSIM O RESULTADO: NEGO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.157 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010776778 Protocolo: 2007373578 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APTE 2: MONICA SALGADO FRANCA MOREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, AFASTANDO-SE A SUCUMBENCIA RECIPROCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050380215031 Protocolo: 2007372827 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU)\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.1013 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010011404311 Protocolo: 20083334 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENE ZES APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SEVERINO MIGUEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WALDYR FERREIRA RJ0027436 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISA UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.2297 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070010728925 Protocolo: 2008008682 APTE: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRENTICE MULFORD ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.2456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058010-9 20060011212111 Protocolo: 2008009113 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.3512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011261320 Protocolo: 2008015288 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA ELIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.3530 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010169602 Protocolo: 200815462 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 APDO: ANTONIO DIAS REP/P/S/CURADORA MARIA FERNANDA SOUSA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA RJ0088591 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES RJ0129064 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.3920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010318220 Protocolo: 2008016865 APTES: AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL AMERICO MIOTTI DE CASTRO ARY AHMED ATAYDE GRACA HONORATO HELIO VILLELA SANTOS JOAO CARVALHO SAYAO JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADORA DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO OSCAR RODRIGUES PINA OSWALDO DOS SANTOS MARQUES PAULO VELASCO PORTINHO THALES CALMON DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.4862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052020055040 Protocolo: 2008022517 APTES: HUNZULA MONICA SILVA MARLENE SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES RJ0120968 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. WERSON REGO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.5577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.001.007547-2- INDENIZATORIA 20050011016022 Protocolo: 200827647 APTE: HUGO LUCHESI ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0086375 APDO: EVERALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RJ0079017 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.5585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2001.001.007547-2- INDENIZATORIA 20050011016540 Protocolo: 200827653 APTE: JUREMA CARNEIRO LUCHESI ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0086375 APDO: EVERALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RJ0079017 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.6092 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030095516 Protocolo: 2008029757 APTE: ANA CLAUDIA PERES SOARES ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 APDO: VINICIUS CEZAR XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL GAUDARD RJ0075409 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MARQUES REIS RJ0075413 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.8433 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011078010 Protocolo: 2008043812 APTE 1: JULIO RESENDE SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.8561 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060230027210 Protocolo: 2008045973 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ALBA VERONIKA ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.8586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010410166 Protocolo: 200846175 APTE: RUTH RAMALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO 2: MARLENE DIAS ASSIAZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA RJ0022275 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.9104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010495930 Protocolo: 200847410 APTE: MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RJ0040775 APDO: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.9170 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070630043921 Protocolo: 200848741 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS RJ0056217 APDO: CERES MARIA BASTOS JORGE ADVOGADO: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS RJ0109681 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.9317 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050016612 Protocolo: 2008047784 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: JACKSON DE C PINTO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.9530 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011183970 Protocolo: 2008050426 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APTE 2: SERGIO AUGUSTO PERRUCI FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0002516 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.10498 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010894500 Protocolo: 2008055562 APTE: ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.12250 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060420004038 Protocolo: 200864075 APTE: MARLY TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIS NEIVA RJ0083322 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.12900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010423774 Protocolo: 2008068548 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDO: FRANCISCO CARLOS FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.14025 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052030103547 Protocolo: 2008074841 APTE: PAULO CESAR NEVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SIMONE RONDA TOJAL RJ0133308 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ RJ0128718 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.14224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010184925 Protocolo: 2008074777 APTE 1: GILBERTO JOSE LIBERALI ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.15109 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010332910 Protocolo: 200877824 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: SUELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.16245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020450037117 Protocolo: 2008085774 APTE: OTACILIO CANDIDO DE SOUZA E S/MULHER MARIA MADALENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ILIDIO DO CARMO LOURES RJ0049541 APDOS 1: JOAO CARLOS MOREIRA JARDIM LUCIANO MOREIRA JARDIM JANAINA MOREIRA JARDIM GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO 3: LUIS FELIPE MOREIRA JARDIM APDO 4: OSVALDO PEREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.16525 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010669605 Protocolo: 2008089212 APTE: SANTANA IGNEZ LOPES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO RJ0110534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA RJ0097017 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.17054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011493899 Protocolo: 200891279 APTE: RAPHAEL DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.17390 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20032050038348 Protocolo: 2008091728 APTE: REGINA CELIA CAMPELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN RJ0102477 APDOS: JORGE JOSE PAULINO MARLI RAMOS PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA PITANGA RJ0111949 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.18026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB 64409 INVENTARIO 940010965272 Protocolo: 200895840 APTE: NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA RJ0131933 APDO: LUIZ RONEY BRAGA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU RJ0045531 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.19998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048748 Protocolo: 2008105376 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.20026 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20060020078780 Protocolo: 2008104912 APTE 1: MARINA VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ANTONIO CARLOS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA RJ0059101 ADVOGADO 2: DR(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA RJ0144291 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.20260 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042030123348 Protocolo: 2008106933 APTE: MARCELO SILVA HERZOG ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 APDO: MARGARETH FERREIRA BARBOSA HERZOG P/SI ASSIST/E/REP/SEUS FILHOS MARCELO SILVA HERZOG JUNIOR E GUILHERME BARBOSA HERZOG ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.20384 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010627045 Protocolo: 2008108467 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: NELCY DOS SANTOS JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.21337 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040245203 Protocolo: 2008113155 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: PINGO DE MEL CONFECCAO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.21462 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010986297 Protocolo: 2008115650 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APDO: WANDERSON AMANCIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 ADVOGADO 2: DR(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0124733 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.22796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011503968 Protocolo: 2008123302 APTE 1: CELI SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.25202 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022040004790 Protocolo: 2008134623 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDO: LUANA PAIVA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.29572 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290391755 Protocolo: 2008158251 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: LUIZA NADER MARCATTE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200300129193 Protocolo: 2005211539 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 EMBDO: GEORGE EL-KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADA PARA REDIGIR O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n149. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600159917 Protocolo: 2007175572 EMBTE: JECIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 593062"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "593064": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9593 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070010109848 Protocolo: 200888483 AGTE: LUIS ALBERTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS RJ0120177 AGDO: MARIA DO CARMO DANTAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PREJUDICADO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13900 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050072538 Protocolo: 2008130623 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: RONALDO PRAZERES SILVA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..POR ESTAS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PREJUDICADO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012189290 Protocolo: 2008139684 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: KATIA COSTA VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18725 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100076709 Protocolo: 2008176172 AGTE: RANUZIA GONCALVES MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA RJ0126845 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON JAIR CASAGRANDE SC0010440 AGDO 1: ARMANDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 AGDO 3: PAULO DIAS QUINTANA AGDO 4: GRAO FINO DA PENHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18911 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450062881 Protocolo: 2008178024 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MARCOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19156 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011336796 Protocolo: 2008180152 AGTE: ROSANGELA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19223 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011219467 Protocolo: 2008181387 AGTE: FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDOS: SORIANO DE CARVALHO FURTADO NETO GUSTAVO ANTONIO BERTINO FLAVIO ETIENNE DE ASSIS GUIMARAES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO PARA USO PROPRIO 20060010960030 Protocolo: 2008184576 AGTE: GENARO CESAR ALOE ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: JORGE LUIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19904 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA SUSTACAO DE PROTESTO 20070060045015 Protocolo: 2008187967 AGTE: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 2: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 AGDO: POSTO BELVEDERE DA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 3: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO RJ0139088 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19907 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20052100083702 Protocolo: 2008188260 AGTE: BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 AGDO: MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RJ0087555 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19939 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20082030139494 Protocolo: 2008187819 AGTE: JOAO PAULO ALVES DO NASCIMENTO, REP/P/S/MAE MARIA ALVES CONFESSOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE...2.DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19944 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011122530 Protocolo: 2008187927 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: MARIA DE LOURDES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19968 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630031477 Protocolo: 2008187681 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES MG0093194 AGDO: MAGNO ALEXANDRE MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...'\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19994 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011603940 Protocolo: 2008188407 AGTE: RUI BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS RJ0090440 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO SP0148966 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20038 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011500189 Protocolo: 2008186687 AGTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20050 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011336630 Protocolo: 2008188523 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: ANTONIO FRANCISCO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20185 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011701290 Protocolo: 2008190523 AGTES: RPA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA SERGIO MARTINS SUMMAVIELE TANIA REGINA MARTINS SUMMAVIELE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO, PARA, REVERTENDO O PROVIMENTO JUDICIAL ATACADO, DEFERIR A GRATUIDADE AO AQUI AGRAVANTES...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20238 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011335627 Protocolo: 2008188731 AGTES: LUCILENE SOUZA CARVALHO LUCIA SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26638 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (22583) ACIDENTE DO TRAB. 840660000956 Protocolo: 2008143256 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APTE 2: JOAO ANICETO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO RJ0046417 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO DO REU.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26710 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040250909 Protocolo: 2008143202 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: MAILSON M DA S CABELEREIRO ME Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30448 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070018304 Protocolo: 2008161676 APTE: EDMILSON SILVA AREIAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES RJ0116914 APDO: ASSOCIACAO EDUCAIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32095 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 3098 EXECUCAO FISCAL 20000720011073 Protocolo: 2008170856 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: LUIZ G DIAS DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32393 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045892 Protocolo: 2008173367 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.33347 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 18.590 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 940010278130 Protocolo: 2008176848 APTE: SERGIO SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 APDO: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.33814 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011232778 Protocolo: 2008178775 APTE 1: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APTE 3: ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR RJ0083013 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITA-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, E NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.34094 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010154352 Protocolo: 2008181327 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: JAIR RIBEIRO LEITE DINA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.34457 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660130510 Protocolo: 2008181912 APTE: GLAUCIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RIBEIRO SENNE RJ0130449 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.34505 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290411730 Protocolo: 2008184629 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALCEBIADES ASSUNCAO DE SOUZA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34749 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758073 Protocolo: 2008183543 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: SUZY ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34789 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610052722 Protocolo: 2008185897 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ZENITE MARIA DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO A ESTE RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011471207 Protocolo: 2008185666 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO: JOCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35249 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290365100 Protocolo: 2008188651 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ADEMAR DA ROCHA DE ALMEIDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.35383 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439368 Protocolo: 2008186997 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: ALINE RODRIGUES TORRES REP/P/SUA MAE MARIA IVANILDE RODRIGUES ALAN RODRIGUES TORRES REP/P/SUA MAE MARIA IVANANILDE RODRIGUES ALEXANDRE RODRIGUES TORRES REP/P/SUA MAE MARIA IVANILDE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 593064"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "593063": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072060106592 Protocolo: 2008189663 IMPETRANTE: ARTUR CARLOS DA SILVA MELO OAB RJ139239 PACIENTE: SERGIO LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A LIMINAR FOI INDEFERIDA...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES..\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008110921 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APESAR DOS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 83/84, SUBSISTE A DUVIDA ANTES MANIFESTADA POR ESTE RELATOR: DESEJA, PORVENTURA, O IMPETRANTE QUE O VALOR DO PRETENDIDO DEPOSITO SUSPENSIVO NAO INCLUA O PERCENTUAL DE 5% DE ACRESCIMO DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA...VOLTE A ESCLARECER EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19836 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630050524 Protocolo: 2008186312 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: PEDRO AUGUSTO CALDARARO COSTA VERA LUCIA BERNARDES DA COSTA CLAUDIA BERNARDES DA COSTA BARROS VANESSA BERNARDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20182 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080080100083 Protocolo: 2008188823 AGTE: RICARDO ALIXANDRINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200157826 Protocolo: 2008191032 AGTES: HSU SHU SHENG HSU SHU KAI KANG LI CHUNG ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDIQUEM OS AGRAVANTES ONDE SE ENCONTRAM, NESTE INSTRUMENTO RECURSAL, AS PECAS OBRIGATORIAS EXIGIDAS PELO ART. 525,I CPC, REFERINDO AS FOLHAS CORRESPONDENTES.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.7869 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060360069126 Protocolo: 2008041028 APTE: EDUARDO VIANA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JARBAS TESCH VIANA REP/P/S/MAE GISELLE RODRIGUES TESCH ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA.. PARA QUE O APELANTE APRESENTE SUA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA...\r\n\r\nId: 593063"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "593065": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070140093361 Protocolo: 2007245502 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: DEBORAH CRISTIANE BRAZ NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010797518 Protocolo: 2007275479 AGTE: ADEMIR ANGELO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CELSO POMPEU SP0129933 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20020010247054 Protocolo: 200851075 AGTES: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 AGDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030002531 Protocolo: 200881958 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A AD VOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070030008892 Protocolo: 200881964 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040116961 Protocolo: 2008117377 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDIVAR FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210059700 Protocolo: 2008125007 AGTE: ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LE GRAM ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ABILIO DE SOUSA LIMA RJ0059537 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990010458609 Protocolo: 2008125915 AGTES: SEBASTIAO JOSE PEREIRA JOSE SEBASTIAO PONCIANO ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SEBASTIAO CESAR PEREIRA DA SILVA LUIZ ANGELO DA SILVA CARLOS JOSE BITTENCOURT ANTONIO DIMAS TEIXEIRA PAULO VICENTE DA ROCHA TOMAZ AQUINO COELHO RESENDE EDIR SEBASTIAO CARDOSO ODIR BENEDITO VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13300 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990010458609 Protocolo: 2008125915 AGTES: SEBASTIAO JOSE PEREIRA JOSE SEBASTIAO PONCIANO ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SEBASTIAO CESAR PEREIRA DA SILVA LUIZ ANGELO DA SILVA CARLOS JOSE BITTENCOURT ANTONIO DIMAS TEIXEIRA PAULO VICENTE DA ROCHA TOMAZ AQUINO COELHO RESENDE EDIR SEBASTIAO CARDOSO ODIR BENEDITO VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010438315 Protocolo: 2008144189 AGTE: PRISCILLA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011481125 Protocolo: 2008151303 AGTE: JOSE CARLOS XISTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110052358 Protocolo: 2008153026 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: VERA LUCIA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DIVISAO DE CONDOMINIO COM CONSEQUENTE EXTINCAO 20050040526135 Protocolo: 2008152204 AGTE: ANTONIO LUIZ NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 AGDO: LUCI NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010607334 Protocolo: 2008157300 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS ANA CRISTINA LIMA NOVAES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA ZAIRA DOS SANTOS BASTOS RJ0135650 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010563628 Protocolo: 2008159853 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 AGDO: MARIA LEONOR LUIZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010254280 Protocolo: 2008161164 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JAQUELINE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20052090084480 Protocolo: 2008164766 AGTE: RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA RJ0076231 AGDOS: RODRIGO FERRAZ SALOMAO ALICE CRISTINA COELHO BRANDAO SALOMAO ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080010719860 Protocolo: 2008164677 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MIRIAN OLIVEIRA PEREIRA PINTO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32281 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370013956 Protocolo: 2007159285 APTE 1: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 APTE 2: ARTHUR RIBEIRO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO A SENTENCA E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36385 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032080134716 Protocolo: 2007182816 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDOS: CARLOS EDUARDO CASAGRANDE ELLEN CRISTINA CASAGRANDE RAFAEL LEE SAUER EISENBERG VANESSA CARNEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36392 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080086758 Protocolo: 2007182817 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDOS: CARLOS EDUARDO CASAGRANDE ELLEN CRISTINA CASAGRANDE RAFAEL LEE SAUER EISENBERG VANESSA CARNEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280198414 Protocolo: 2007203904 APTE 1: JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS RJ0122859 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011333650 Protocolo: 2007236078 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO SP0239898 APDO: JOAO KLESCOSKI E S/MULHER HERMINIA GONCALVES KLESCOSKI ADVOGADO: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER RJ0079389 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057685 Protocolo: 2007319159 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS GOMES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040352184 Protocolo: 2007320070 APTE: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JULLIE DE MELO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA RJ0132847 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA RJ0127244 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES RJ0134225 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DESCONSTITUICAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050140217434 Protocolo: 2007343936 APTE: BRUNO MONTEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011515780 Protocolo: 2008058613 APTE: CIDELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14725 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011211040 Protocolo: 200879040 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: LUCIANA SOUZA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS RJ0133433 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (BANCO FINASA) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (LUCIANA SOUZA DE SA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16764 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011146213 Protocolo: 2008089590 APTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17272 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060240006411 Protocolo: 2008091617 APTES: SEBASTIANA LINO THIMOTEO MARILZA THIMOTEO RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: RENE ALVES PORTO MARLENE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA RJ0120912 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063296 Protocolo: 2008107060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FIRMINO CALVAO MOURA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010909592 Protocolo: 2008115752 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APTE 2: ELIZABETH CAVALCANTE LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0125677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.24570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053203 Protocolo: 2008131370 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TITO LIVIO DE REZENDE RIBEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNAMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.25012 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011520371 Protocolo: 2008131027 APTE: ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR ADVOGADO: DR(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR RJ0025247 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068415 Protocolo: 2008141041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CARLOS HENRIQUE DE BARCELOS BAUMANN Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26721 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011865365 Protocolo: 2008142785 APTE: ANA PAULA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS RJ0145002 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.27015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010440310 Protocolo: 2008144243 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCES VILLE DE MONTAGNE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.27094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840002276 Protocolo: 2008145179 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: RAMOETH CARVALHO AMARAL APDO: CARLOS JOSE BATISTA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.27663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010939301 Protocolo: 2008149280 APTE: HERALDO LACERDA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO RJ0132477 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.28099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010600635 Protocolo: 2008150219 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDO: JOAO CARLOS DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). GENARO CESARIO RJ0001133 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.28366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705068 Protocolo: 2008151847 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ESPOLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS REP/P/S/INV HENRIQUE MAFFRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO RJ0121049 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CARNEIRO REIS RJ0103984 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660076151 Protocolo: 2008152595 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MIRIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.28767 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010353980 Protocolo: 2008153184 APTES: MARCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR CLAUDIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 APDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.29545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290076187 Protocolo: 2008158324 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: UBIRAJARA LUIZ PEREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.30116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010822875 Protocolo: 2008159077 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ROSELITA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.30703 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710167 Protocolo: 2008162237 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: LUCIA DE AREA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE LACAVA MARINHO RJ0106801 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 3: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.30857 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011510417 Protocolo: 2008162242 APTE: ADRIANO DA COSTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.31150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011069111 Protocolo: 2008164340 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: GUILHERME TEOFILO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.31356 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZATORIA 20040090004227 Protocolo: 2008166113 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: GRIMALDO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 ADVOGADO 2: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN RJ0112769 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.31460 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090022090 Protocolo: 2008168035 APTE: REJANE VIEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 APDO: CENTRO EDUCACIONAL DAS AMERICAS ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0087920 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.31578 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100098926 Protocolo: 2008166966 APTE: INTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 APDO: TEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0072908 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.31599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070010536349 Protocolo: 2008167016 APTE: JOSE DA FONSECA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA RJ0149505E APDO 1: CARMIDES DA SILVA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA RJ0134551 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO RJ0133389 APDO 2: ESTIMACK REPRESENTACOES VENDAS E CORRETAGENS DE SEGURO DE VIDA E SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS RJ0096160 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600145705 Protocolo: 2007290951 EMBTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 EMBDO: JUSSARA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 593065"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "593067": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8101 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010662481 Protocolo: 200875547 AGTE: CEC INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA RJ0099913 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS RJ0005019 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15860 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100047635 Protocolo: 2008148285 AGTE: MABE ITU ELETRODOMESTICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RJ0090053 AGDO: VALDENICE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA TAVEIRA RJ0051420 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072090097271 Protocolo: 2008154227 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: RICARDO LUIS DIAS BASTOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DELE NAO CONHECENDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 990010128944 Protocolo: 2008177141 AGTE: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 AGDO: SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S A ADVOGADOS: DR(a). EDSON MACARI MS0003126 DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..NEGO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECUSAIS... INTIME-SE PARA CONTRAMINUTA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19207 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20060240038345 Protocolo: 2008181279 AGTE: RAPHAEL DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CRIZOLITA GOMES DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... DECISAO ... DANDO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19383 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011550940 Protocolo: 2008182986 AGTE: VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR QUE A CIRURGIA DA AGRAVANTE SEJA REALIZADA PELO MEDICO INDICADO PELA MESMA, DR. JOSE RIBAMAR MORENO, MANTIDA , NO MAIS, A DECISAO DO JUIZO AQUO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19485 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011174484 Protocolo: 2008183831 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 AGDO: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19673 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20062030013263 Protocolo: 2008185627 AGTE: JORGE BERNARDES MARREIROS ADVOGADO: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS RJ0061422 AGDO: SAMUEL ESTEVES MARREIROS REP/P/S/MAE ELENA GASPARELLI ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19736 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20080140066402 Protocolo: 2008186408 AGTE: SANDRA REGINA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.3. DE-SE VISTA AO AGRAVADO. 4. APOS, AO MP\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19883 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20082050074778 Protocolo: 2008187213 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: LETICIA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO RJ0131275 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19954 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020216974 Protocolo: 2008187709 AGTE: THAIS DE REZENDE BESSA GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 AGDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20002 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060043249 Protocolo: 2008189039 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TERESA MARIA DA CONCEICAO DA FONSECA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DECISAO ... DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20061 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012362156 Protocolo: 2008187192 AGTE: LEONARDO RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20079 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010139193 Protocolo: 2008189026 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: OSCAR LUCAS NETO BALBINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS RJ0120317 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA EM PARTE, ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20343 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080360037774 Protocolo: 2008191485 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: WILSON FERNANDES COELHO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ...PARA DETERMINARA EXPEDICAO DO MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE EM FAVOR DA AGRAVANTE PELA EMINENTE MAGISTRADA DE PRIMEIRA INSTANCIA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20445 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080540953460 Protocolo: 2008192990 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: M & M GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSNY GUILHERME SPITZ RJ0068852 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30655 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683413 Protocolo: 2008162256 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: NEILI CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA FRAGA SIAS RJ0132421 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO RJ0132422 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ... CONHECO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA DECLARAR QUE O EMBARGANTE E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA..\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32635 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040752502 Protocolo: 2008173434 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MONICA NUNES FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.33073 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060603 Protocolo: 2008176088 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JOAO CARLOS TINOCO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.34053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070010765909 Protocolo: 2008180583 APTES: LUCIA MARIA RODRIGUES LAVOS YVONNE CASTRO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA RJ0142562 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO EM PARTE AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, ....\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.34190 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 20072020127973 Protocolo: 2008180551 APTE: SANDRA BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...\r\n\r\nId: 593067"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "593066": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18442 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010966381 Protocolo: 2008174533 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 AGDO: FERNANDA BABO SEDLACEK ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DIGA A AGRAVANTE SE AINDA SUBSISTE INTERESSE NO RECURSO APOS A INFORMACAO DA DOUTA MAGISTRADA AS FLS. 205/206.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18806 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 970011120330 20020010853811 Protocolo: 2008177821 AGTE: MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1. SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2. DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 990010128944 Protocolo: 2008177141 AGTE: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 AGDO: SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S A ADVOGADOS: DR(a). EDSON MACARI MS0003126 DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: J. MANTENHO A DECISAO. SE HA COBRANCA EM EXCESSO , PROCEDA A AGRAVANTE COMO PREVISTO EM ART. 475, ART.4, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19221 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 20077100078973 Protocolo: 2008181022 AGTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOYCE DE OLIVEIRA FAUSTINO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. MANTENHO, \"A PRIORI\", A COMPETENCIA DA VARA DA INFANCIA, DA JUNVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL (FLS. 91) PARA DIRIMIR AS CONTROVERSIAS URGENTES ATE A APRECIACAO DA LIMINAR. 2. OFICIE-SE A DOUTA JUIZA \"A QUO\" SOLICITANDO INFORMACOES, ....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20027 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011119242 Protocolo: 2008187977 AGTE: ELIANE CRISTINA DIAS BARROSO P/SI/E/REP/S/FILHA ROBERTA WOLF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 AGDO: MARCEL WOLF ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: FLS.91 - AO AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.29340 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060360024880 Protocolo: 2008157454 APTE 1: PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APTE 2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Observacao: CERTIFICO QUE NESTA DATA , EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 325, DESENTRANHEI PETICAO DE FLS.325/336, RENUMERANDO OS AUTOS DESTE ENTAO. CERTIFICO, AINDA, QUE A PETICAO DESENTRANHADA ENCONTRA-SE EM CARTORIO A DISPOSICAO DO SEGUNDO APELADO.\r\n\r\nId: 593066"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "593068": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.203.017231-8 Protocolo: 2007375750 AGTE: ANA GABRIELLA LOPES DE SOUZA FIGUEIREDO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ANA CATARINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA 0099075RJ AGDO: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1960 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004819-0 Protocolo: 200816667 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ALZIRA PELIZZON DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.203.017231-8 Protocolo: 200829256 AGTE: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDO: ANA GABRIELLA LOPES DE SOUZA FIGUEIREDO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ANA CATARINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA 0099075RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3329 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.180814-0 Protocolo: 200829376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ZULEIDE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10233 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.011833-3 Protocolo: 200897254 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOS: EFIGENIA CATARINA DE SOUZA GISLENE DE CASTRO RODRIGUES REP/P/ EFIGENIA CATARINA DE SOUZA GEISON DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11938 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.012577-4 Protocolo: 2008112983 AGTE: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12991 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.000775-0 Protocolo: 2008122579 AGTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: GEZY FERREIRA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13849 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.210.001036-5 Protocolo: 2008129691 AGTE: CICERO OBERLANDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE 0106740RJ AGDO: JACIRLENE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA 0091412RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15748 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.001.029639-0 Protocolo: 2008148461 AGTE: PIETRO CASCONE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ AGDO: MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.202.012031-2 Protocolo: 2008154225 AGTE: JACIMAR MELO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: VIACAO VERA CRUZ S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16588 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102436-5 Protocolo: 2008157189 AGTE: MANUEL NARCISO CALHINDRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16749 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.198486-0 Protocolo: 2008158039 AGTE: PAULO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17268 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.011.006598-1 Protocolo: 2008163411 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: CLICE DE BARROS NOGUEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.70060 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147124-2 Protocolo: 2006336622 APTE 1: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ APTES 2: JOSE GOMES CORREA JUNIOR BEATRIZ CUNHA GOMES CORREA ELZA TEIXEIRA CUNHA AMELIA CUNHA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2842 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.084486-7 Protocolo: 2007010062 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: LUIZA VICENCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.64498 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.071944-0 Protocolo: 2007343567 APTE: JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68256 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.102735-9 Protocolo: 2007363113 APTE: ANA MARIA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.529 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA COM REVISIONAL DE RELACAO OBRIG.CREDITICIA C/C INDENIZACAO 2007.066.001793-6 Protocolo: 2008000230 APTE: DALVA MARIA SARMENTO TORRES ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA 0087401RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.15614 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.002036-0 Protocolo: 2008081135 APTE: BEATRICE MARCHETTI MONTEIRO REP/P/S/MAE ROSELI MARCHETTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR 0119827RJ APDO: ANTONIO ALVES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM 0086701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24042 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.157771-2 Protocolo: 2008128445 APTE: WORLDWIDE ASSISTANCE SERVICOS DE ASSISTENCIA PERSONALIZADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ APDO: CLINICA CIRURGICA PLANALTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO MILITAO GUEDES JUNIOR 0110840RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.33062 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.066405-1 Protocolo: 2008176047 APTE 1: WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nId: 593068"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "593070": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15841 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011364520 Protocolo: 2008148001 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 AGDO: AGENARIA DA SILVA RIOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO RJ0031024 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.89:\"...ISTO POSTO, nego seguimento a este agravo de instrumento, nos termos do artigo 557, caput, do Codigo de Proceso Civil.I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19273 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070012637881 Protocolo: 2008180194 AGTE: NEIDE FELIX BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.83/86:\"...Por tais fundamentos, na forma do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.Intimem-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072090073874 Protocolo: 2008183918 AGTE: ANGELA DA SILVA BIBIANO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RJ0145230 AGDO: DAVID DE MACEDO NETO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.36/39:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19865 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080240014771 Protocolo: 2008187690 AGTE: THAMIRES LINO ROMAO REP/P/S/MAE JANAINA LINO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MAURO ROMAO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.44/48:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, na forma do art. 557 do CPC.Intime-se.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.27688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-00022/99) 20010010027623 Protocolo: 2008149412 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.112/117:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.29047 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010246548 Protocolo: 2008154538 APTES: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO VILMA DA SILVA LISTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 98/102: \"....Nesta linha de raciocinio, a decisao e no sentido de anular a sentenca para determinar o regular evolver processual, o que faco com espeque no art. 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.29883 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050098931 Protocolo: 2008158130 APTE: SERGIO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.99/101:\"...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso manifestamente procedente, o que faco com espeque no art. 557, paragrafo 1-A do Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca e determinar o regular evolver processual.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.31549 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060730016962 Protocolo: 2008166971 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 APDO: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.122/125:\"...Por tais razoes e fundamentos, dou parcial provimento ao recurso, na forma do que dispoe o art. 557, caput e paragrafo 1-A, do Codigo de Processo Civil, para excluir a condenacao da municipalidade em custas processuais e determinar a apresentacao de receita medica a cada seis meses.Intimem-se.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.32263 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010680083792 Protocolo: 2008170971 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.30/32:\"...Pelo exposto, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento a esta apelacao.I.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.32524 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010680111362 Protocolo: 2008173324 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NISSIA DEUSDARA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.36/38:\"...Pelo exposto, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento a esta apelacao.I.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.32645 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083690 Protocolo: 2008173314 APTE: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.33/35:\"...Pelo exposto, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento a esta apelacao.I.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.33333 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025354 Protocolo: 2008177422 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: DUILIO NESI Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 35/39: \"...Pelos fundamentos expostos a luz do artigo 557, paragrafo 1o.-A do CPC, nega-se provimento ao recurso, determinando a extracao de copias dos autos, para remessa ao E. Orgao Especial, para conhecimento e providencias\".\r\n\r\nId: 593070"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "593069": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.20501 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870010440 Protocolo: 2008110747 APTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR RJ0052735 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls. 217:\"Esclareca a embargante, em cinco dias, se insiste no julgamento dos embargos de declaracao de fls. 206/216, pois, ao contrario do que afirmou, o acordao deu provimento a sua apelacao.\"\r\n\r\nId: 593069"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "593072": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9486 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011630830 Protocolo: 200888781 AGTE: METALFER DO BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 AGDO: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DEFERIR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA AO FINAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15689 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010802234 Protocolo: 2008148455 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: DOUGLAS DIAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19387 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010100383 Protocolo: 2008182882 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: JORGE RIBEIRO CHAVES JACIRA DO COUTO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19858 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /E IMPUGNACAO A EXECUCAO 980011804785 Protocolo: 2008187456 AGTES: ANDRE LUIZ BARCELLOS RODRIGUES ALEXANDRE AUGUSTO BARCELLOS RODRIGUES ANA CRISTINA BARCELLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 AGDO: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA RJ0020740 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO AGRAVO FACE A AUSENCIA DE DOCUMENTO INDISPENSAVEL A FORMACAO DO INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000020400 Protocolo: 2008187758 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO: CALIL FERES MANSUR Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO LIMINNAR AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR O ARRESTO DO IMOVEL IINDICADO PELO CREDOR.COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.2156 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020059049 Protocolo: 2008006630 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: EDUARDA MADUREIRA FESTAS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE FRANCEANE MADUREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO EM CUSTAS...EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA,...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7892 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420109767 Protocolo: 2008041532 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: LUIZ ALEXANDRE KEHDI TRANIN ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O VALOR DE R$ 500,00, MANTENDO-SE NO MAIS, O \"DECISUM\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.16996 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010827249 Protocolo: 2008090787 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: ANACLETO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA RJ0132863 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA RJ0125379 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA AO VALOR DE R$ 500,00, APLICANDO-SE AINDA A SUCUMBENCIA RECIPROCA, OBSERVANDO-SE, QUANTO AO AUTOR, O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, MANTENDO-SE NO MAIS, O \"DECISUM\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011205833 Protocolo: 2008102751 APTE: ALMIR FARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 593072"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "593071": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010525832 Protocolo: 2008128649 AGTE: ELIAS XIMENES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- A VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 16/28, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO. 2- OFICIE-SE... 3- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18422 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010908538 Protocolo: 2008174662 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: WESLEY DANIEL NASCIMENTO SILVA REP/P/S/MAE ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: POR CAUTELA, DIGA O RECORRENTE, NO PRAZO DE LEI, ACERCA DO QUE EM FLS. 90, I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18950 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO -93.001.103344-7 20010011444734 Protocolo: 2008178650 AGTES: ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR RJ0023792 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR RJ0023791 AGDOS: NOEME MARIA DE SOUZA PAULO VINICIO VITAL DE SOUZA MARCOS VINICIO VITAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20231 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011219755 Protocolo: 2008190980 AGTE: CRISTIANE VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: PARA A APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A AGRAVANTE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O SEU ATUAL ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA, DEMONSTRANDO, POR EXEMPLO, QUE ESTA INADIMPLENTE EM SUAS OBRIGACAOES COM TERCEIROS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.50456 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020040019606 Protocolo: 2007256866 APTE: ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: CUMPRA O APELANTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O DESPACHO DE FLS. 276 DOS AUTOS DA APELACAO CIVEL No. 2007.001.50458, OU COMPROVE DOCUMENTALMENTE A REVOGACAO DOS PODERES CONFERIDOS AO PATRONO QUE SUBSCREVE A INICIAL.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.50458 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20050040276027 Protocolo: 2007256872 APTE: ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: CUMPRA O APELANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O DESPACHO DE FLS. 276 OU COMPROVE DOCUMENTALMENTE A REVOGACAO DOS PODERES CONFERIDOS AO PATRONO QUE SUBSCREVEU A INICIAL.\r\n\r\nId: 593071"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "593074": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050011331869 Protocolo: 200819293 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: NORMA SUELY OLIVEIRA LAVANDEIRA ADVOGADO: DR(a). JOACY GENUINO DA SILVA RJ0073884 INTERESSADO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/96: \"...CONSIDERANDO-SE QUE O JUIZO DA 44a. VARA CIVEL DA COMARCA DEU-SE POR COMPETENTE, CONFORME OFICIO DE FLS. 93, IMPERIOSA RECONHECER-SE A PERDA DE OBJETO DESTE CONFLITO DE COMPETENCIA, QUE RESTA PREJUDICADO, E A QUE SE NEGA, POIS, SEGUIMENTO. (...) CIENTIFIQUE-SE, AINDA, O MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.341 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010492764 Protocolo: 2008062421 AUTOR: ERNESTO ANTONIO PIEMONTE ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 111/114: \"...POR ESSAS RAZOES, CONFIRMO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.727 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010859254 Protocolo: 2008156404 AUTOR: VANILDA DE ABREU PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/83: \"...ISSO POSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 62/67 POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007325460 IMPTE: JOAQUIM FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). AMANDA DO CARMO LOPES OLIVO RJ0147649 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 50/55: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DENEGA-SE A SEGURANCA PLEITEADA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15017 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20060020712729 Protocolo: 2007165058 AGTE: RAPHAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: ROSANE NEVES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 322/325: \"...POR ESSAS RAZOES, TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 268/275 E NEGO SEGUIMENTO E ESTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28612 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062040056416 Protocolo: 2007297115 AGTE: SHERMAM DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA RJ0144211 AGDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS RJ0092364 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA RJ0131165 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 59/60: \"...POR ESSAS RAZOES, E MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33562 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011703250 Protocolo: 2007339940 AGTE: MAURO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 47/50: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34525 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011119123 Protocolo: 2007353831 AGTE: FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA VALDELICE PIRES EWERTON AM0002480 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 AGDO: ANA LUCIA ZENHA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 315/318: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, COM O QUE REVOGO A DECISAO QUE LHE CONCEDEU PRECEDENTE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.517 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20070020710048 Protocolo: 20083370 AGTES: LUIZ ANTONIO MOREIRA KINGSTON LEILA MARIA MOREIRA KINGSTON ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 AGDOS: TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 AGDOS: UNIQUE RESTAURANTE LTDA ME PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 191: \"...PELO EXPOSTO , JULGA-SE EXTINTO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7399 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070370125815 Protocolo: 200868168 AGTE: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: CONDOMINIO CHACARA SANS SOUCI ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/79: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10974 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010727830 Protocolo: 2008102573 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: DULCE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS RJ0077881 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 110/112: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO. REVOGA-SE A DECISAO DE FLS. 92.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11511 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020128878 Protocolo: 2008108865 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 AGDO: CANDIDA GUERREI RO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0077844 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 117/120: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11914 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011347792 Protocolo: 2008112934 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: MARIA DAGMAR PORTO ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 59: \"O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EPIGRAFE PERDEU O OBJETO EM FACE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA PELO JUIZO A QUO, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 57. POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGA-SE EXTINTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010110889 Protocolo: 2008118949 AGTES: IARA STEPHANIE DOS REIS SILVA MONIQUE JOELMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 103: \"...POR ESSAS BREVES CONSIDERACOES E QUE NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO INTENTADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17503 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012362831 Protocolo: 2008164711 AGTES: ANTONIA APARECIDA PAPA DE SOUZA JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 109: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17934 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080020177786 Protocolo: 2008169124 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FABRICIO PIAZAROLO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 37: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18058 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011080807 Protocolo: 2008170544 AGTE: DEBORAH DE ABREU PAMPLONA ADVOGADO: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 AGDO: PANAMERICANO EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 49: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18381 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380405776 Protocolo: 2008173396 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA RJ0115813 AGDO: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 29/31: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18628 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082080118220 Protocolo: 2008176177 AGTE: ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 64/65: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18705 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010660178 Protocolo: 2008176335 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GEYLSON LOPES HANCIO ADVOGADO: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS RJ0079582 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 90/93: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES, E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18728 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012041972 Protocolo: 2008176525 AGTE: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 137/139: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18805 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080011249553 Protocolo: 2008177400 AGTES: CELIA STIPP KEESE THAIS MARTINS ESTRELA MELO DIVA MARIANO DE SOUZA JULIETA LUNA VELASQUES OLGA DEGRANDI VAGOSTELLO EVANIRA CAMARGO TRALLI THEREZA MARIA DE ARAUJO GOMES VILMA PAULO CRONEMBERGER DE MIRANDA MARIA MERCEDES NOBREGA DE CERQUEIRA LEITE EDNA SILVIA BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 50: \"...ISSO POSTO, CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18823 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010695187 Protocolo: 2008177812 AGTE: HELCIO MIRANDA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 88: \"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18846 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010654887 Protocolo: 2008177867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: SANDRA SBRAGIO GANEM ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 31/32: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18850 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010394129 Protocolo: 2008177272 AGTE: APARECIDA SONIA DE ASSIS NISHIHARA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 92/95: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18867 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010834016 Protocolo: 2008178060 AGTE: JOSE TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 47/50: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18966 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20050011256963 Protocolo: 2008178992 AGTE: SERGIO AUGUSTO DE PINHAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 AGDOS: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 160/162: \"...ISTO POSTO, EM SENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010980926 Protocolo: 2008179938 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA DE LOURDES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 51/54: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19145 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011772030 Protocolo: 2008180824 AGTE: JOSE NEVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: TIM CELULAR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 201/202: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19266 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070240031778 Protocolo: 2008181294 AGTE: CARLOS ALBERTO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 112/114: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NAO CONHECO DO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19321 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870061632 Protocolo: 2008182289 AGTE: RONALDO BARCELOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 35/36: \"...DIANTE DE TAL FUNDAMENTO, NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, TEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19416 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050127549 Protocolo: 2008183131 AGTE: MANUEL JOAQUIM LOPES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO RJ0144305 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 48/50: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090107537 Protocolo: 2008185501 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS RJ0144497 AGDO: PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 19/20: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19647 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380187637 Protocolo: 2008184976 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO MONTE SOL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 78/79: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19687 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011167901 Protocolo: 2008185820 AGTE: PAULO GILTON LESSA SANCHES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 35/37: \"...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, CONHECO DO MESMO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19878 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011277858 Protocolo: 2008187197 AGTE: NELCI DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 46: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A R. DECISAO HOSTILIZADA QUE DECLINOU DE OFICIO A INCOMPETENCIA DO JUIZO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011262818 Protocolo: 2008186799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: EMILIA ROSA DA SILVEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE RJ0122452 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 100/103: \"...ISTO POSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59044 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010599110 Protocolo: 2007311154 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: ZILDA CASTILHO BORGES ELISABETH CASTILHO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 179/180: \"...ASSIM SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11746 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062020126784 Protocolo: 2008060723 APTE: JOSE GOMES DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO RJ0053973 APDO: SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS RJ0100515 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 64/66: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005/100-004839-0 - EXECUCAO FISCAL) 20070011027797 Protocolo: 200873773 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 110/116: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15033 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010715216 Protocolo: 2008078812 APTE: MARCOS ANDRE LEAL DE NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 100/106: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17663 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660154494 Protocolo: 2008093269 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DOMINGOS REIS MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS RJ0139591 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94/99: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20064 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610075928 Protocolo: 2008105154 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PATRICIA CHAGAS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/82: \"...ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20126 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20050610095480 Protocolo: 2008107276 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLUBE XV BOITE SANSARA ADVOGADO: DR(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0099280 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65/67: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20128 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20050610095467 Protocolo: 2008107279 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLUBE XV BOITE SANSARA ADVOGADO: DR(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0099280 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/68: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, A FIM DE DESCONSTITUIR O AUTO DE INFRACAO No. 63.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011155362 Protocolo: 2008120139 APTE: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA COUTO SP0166068 APDO: CARLOS MIGUEL PIRES JUNIOR E S/MULHER JURALIA SOARES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.120/124: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011508279 Protocolo: 2008126930 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: MARIA LISBOA VITALINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/104: \"...POR ESTAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTENTADO E, NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTER A DOUTA SENTENCA PROFERIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24747 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030045254 Protocolo: 2008132675 APTE: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 47/49: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO (...) MAJORANDO O QUANTUM DA CONDENACAO, AO PATAMAR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24888 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070660042645 Protocolo: 2008133851 APTE: JOAO BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES RJ0131434 APDO: ANDRESSA DIAS ALVES REP/P/S/MAE VANILDA MAXIMO DIAS ADVOGADO: DR(a). SIRLEY LOPES RJ0122776 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/93: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010776312 Protocolo: 2008134264 APTE: PAULO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 198/201: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210121868 Protocolo: 2008139159 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 APDO: SILAS GARCIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 74/76: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E ENTENDENDO QUE A DIGNA DECISAO ENFRENTOU A QUESTAO COM DEVIDA PROFUNDIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2008.001.26745 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040855858 Protocolo: 2008142432 APTES: PAULO JOSE RODRIGUES MARIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 213/218: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200746887 Protocolo: 2008142998 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 APDOS 1: ESPOLIO DE IDALINA CORREIA DA SILVA REP/P/S/INV MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA ESPLIO DE MANOEL FERNANDO DA SILVA REP/P/S/INV MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO RJ0052002 APDO 2: COMERCIAL SAO MATHEUS LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82/88: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28317 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010717602 Protocolo: 2008150152 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO: KARINA HELEN DAMASCENO DA SILVA REP/P/MAE PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 169/175: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.28526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090091941 Protocolo: 2008150731 APTE: PAULA MORAES SALINAS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 APDOS: VIVIANE IGLESIAS SALINAS MARCELO IGLESIAS SALINAS VANESSA IGLESIAS SALINAS ADVOGADO: DR(a). EDISON MATTOS PINTO RJ0053704 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 75/78: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENCA IMPUGNADA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.28551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070210234109 Protocolo: 2008152434 APTE: EDNA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 129/131: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.28655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010787450 Protocolo: 2008153247 APTE: MARIA DA GLORIA MOURA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 131/136: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29224 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011667944 Protocolo: 2008156309 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA SOLEDADE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 76/79: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29252 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072080064232 Protocolo: 2008156962 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: GEOVAL CARNEIRO GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 105/110: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29951 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010360788 Protocolo: 2008160172 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: JOAO PAULO DA SILVA BRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA RJ0104931 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 124/128: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.30014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010690612 Protocolo: 2008159664 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 APDO: VALDENOR FERREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 94/96: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES COMPENDIDAS E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO A APELACAO CIVIL, COM BASE NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA RECORRIDA E ACOLHER O PEDIDO DA IMPUGNACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINANDO A PARTE APELADA QUE FACA POR RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, SEGUNDO O QUE CONTEM NO DISPOSTO DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO SUPRACITADO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.30068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C RESCISORIA E INDENIZATORIA 20052050123916 Protocolo: 2008160197 APTE: AMAURI FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA RJ0119957 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR RJ0117298 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI RJ0133930 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 267/271: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010861984 Protocolo: 2008162511 APTE 1: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APTE 2: TEREZINHA MARCIANA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 133/142: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA RE (...) MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30840 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110090574 Protocolo: 2008164260 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APDO: PAULO DOS SANTOS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO RJ0121297 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS RJ0122756 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/104: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.31203 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010243413 Protocolo: 2008165587 APTE: VANDY FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 178/182: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTIDA, INTEGRAL A R. SENTENCA HOSTILIZADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.31293 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030060029128 Protocolo: 2008166079 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: WALDEMIRO ANTONIO JUNIOR Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 48/52: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTENTADO, CONFORME ORIENTACAO PREVISTA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA MANTER A DOUTA DECISAO RECORRIDA TAL COMO PROLATADA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.31297 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026361 Protocolo: 2008166258 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 39/42: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTENTADO, CONFORME ORIENTACAO PREVISTA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA MANTER A DOUTA DECISAO RECORRIDA TAL COMO PROLATADA.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.31761 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070066994 Protocolo: 2008169406 APTE: FABIANA BADIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141528 APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 APDO 2: MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA - (REVEL) Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 98/101: \"...ISSO POSTO, POR TODOS OS FUNDAMENTOS E RAZOES JURIDICAS EXPENDIDOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA CONDENAR A 2a. APELADA A PAGAR A AUTORA, A TITULO DE DANO MORAL, R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DESTA DECISAO, NA DICCAO DO VERBETE No. 97 DA SUMULA DO E. T.J./R.J., FIXADOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS EM 10 % SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.31840 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010593330 Protocolo: 2008166899 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APDO 2: MARCELO BARBOSA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JRAIGE RJ0135192 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 179/182: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.32094 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060032460 Protocolo: 2008170272 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ARLINDO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA RJ0085141 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA RJ0083084 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 59/64: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.32330 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082090015610 Protocolo: 2008170279 APTE: PAULO SERGIO VENTURA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: BANCO CARREFOUR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 181/184: \"...MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIEMNTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.32370 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680110321 Protocolo: 2008170949 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NADIA CAETANO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 32/3: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.32385 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050163700 Protocolo: 2008172765 APTE 1: PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES RJ0086846 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO RJ0086030 APTE 2: CINTIA SIQUEIRA DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO RJ0124907 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MARTINS BAPTISTA RJ0051260 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 66/68: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, A FIM DE CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.32871 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090090860 Protocolo: 2008173744 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS RJ0118118 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 112/114: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA IMPUGNANDA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ANTE O RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO APELADO.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.32928 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000962-7 TB 1396/01 20070720026055 Protocolo: 2008174424 APTE: MUNICIPIO DE PATY DE ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.33045 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050057682 Protocolo: 2008175914 APTE: ESPOLIO DE LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/ MARIA DA PENHA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 92/94: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.33141 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010149895 Protocolo: 2008176372 APTES: LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCO KATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 APDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 180/181: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.33249 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050014986 Protocolo: 2008175787 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: JESUINA PEREIRA PASSOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 37/41: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.33271 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012210654 Protocolo: 2008176891 APTES 1: GIUSEPPE FIGLINO MARIA ROSARIA BOTTINO FIGLINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 149/156: \"...INCENSURAVEL A SENTENCA, QUE SE MANTEM INABALADA ANTE OS FUNDAMENTOS DOS RECURSOS QUE SE MOSTRARAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.33285 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640039379 Protocolo: 2008176813 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 APDOS: JORGE PERICLES ALESSIO OLIVETO JANE MARIA CARNEIRO OLIVETO ADVOGADO: DR(a). ELIANE PETRILLO BARROSO RJ0066433 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 95/101: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.33400 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045880 Protocolo: 2008177430 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 37/40: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIEMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.33501 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060250106624 Protocolo: 2008176807 APTE: NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO RJ0123795 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO RJ0124231 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO 2: VISORMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA RJ0077412 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 174/178: \"...ISTO POSTO, RECEBO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, PARA CONDENAR O 2o. REU AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.33559 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083809 Protocolo: 2008177470 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA/OUTROS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 31/33: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.33571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010838433 Protocolo: 2008176837 APTE: FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 137: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.33671 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210104410 Protocolo: 2008179372 APTE: ROBERTO BARBOSA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA RJ0124295 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES RJ0113172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 256/260: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.33777 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCQA 20070011535912 Protocolo: 2008178683 APTE: MARIA NEUSA DE JESUS GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 198/200: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA HOSTILIZADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.33778 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011406646 Protocolo: 2008178755 APTE 1: CARLOS ALBERTO CUNHA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA ANGELICA ARAUJO RJ0136838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0135233 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAITINGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 274/278: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO DA PARTE RE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA INCLUIR NA CONDENACAO AS COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS NO CURSO DO PROCESSO, BEM COMO AS QUE VENCEREM APOS O TRANSITO EM JULGADO, ENQUANTO DURAR A OBRIGACAO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC, MANTENDO-SE, NO MAIS, O DECISUM IMPUGNADO.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.33963 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870009592 Protocolo: 2008180555 APTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA RJ0063203 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA JUSTUS RJ0140341 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.124/127: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E FIXAR A REPARACAO MORAL EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) DA DATA DA SENTENCA DE QUANDO RECEBERA A CORRECAO, COM JUROS A CONTAR DA DATA DA CITACAO. SUCUMBENCIA PELA DEMANDADA COM HONORARIA EM 10 % (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA CONDENACAO.\"\r\n\r\nId: 593074"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "593073": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007366402 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 58: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A IMPETRANTE. 2. TRANSITADA EM JULGADO A DECISAO DE FLS. 47/48, AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20086409 IMPTE: MADSON TADEU VILELA DUTRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA RJ0022275 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 100: \" AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 92/97.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894507 IMPTE: HORACIO RESENDE CORREIA MARTINS REP/P/S/MULHER E PROCURADORA NADYR DO CARMO REZENDE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 27: \"A VISTA DA INERCIA DO IMPETRANTE, QUE NAO PROMOVEU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210132453 Protocolo: 200814591 AGTE: GAFOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 179 V: \"MANTENHO A DECISAO DE FL. 174.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6224 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ALIMENTOS 902020001621 Protocolo: 200857649 AGTES: SANDRA LUCIA DUARTE GONZALES ALESSANDRA DUARTE ARAUJO VIVIANE DUARTE ARAUJO MICHELLE DUARTE ARAUJO RENATO JOSE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA RJ0026857 AGDO: OLIMPIO ARAGAO DE ARAUJO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 52: \"...EM ATENDIMENTO A PROCURADORIA DE JUSTICA, DIGAM OS AGRAVANTES. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8187 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080126389 Protocolo: 200876617 AGTE: RITA ANGELICA DA SILVA BARRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 127 V: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20082030019129 Protocolo: 2008147201 AGTES: JORGE PIRES DONATO EDSON FRANCO IMMAGINARIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 AGDO 1: LEILA FRANCO IMMAGINARIO ADVOGADO: DR(a). LILA MARIA SILVA VALLE RJ0107559 AGDO 2: EDSON FRANCO IMMAGINARIO AGDO: ANA ANDREA DE SIQUEIRA VIANA IMMAGINARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 AGDO 3: MAURO SERGIO FRANCO IMMAGINARIO AGDO: ZENIR COSTA IMMAGINARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 430: \"...FACE AO EXPOSTO, O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 420/427 NAO DEVE SER CONHECIDO. 2 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS ITENS 2 E 3 DE FLS. 417.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010761682 Protocolo: 2008159941 AGTE: ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 76: \"1 - AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZOES. 2 - AO MINISTERIO PUBLICO. 3 - APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17196 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020100313 Protocolo: 2008162712 AGTE: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.87: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"(NOTA DA SECRETARIA: AGTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17656 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 15625 COBRANCA EM EXECUCAO 920010415190 Protocolo: 2008167400 AGTE: MARIA INES DUARTE E DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 113: \"TENDO EM VISTA QUE NA INTRANET NAO CONSTA INFORMACAO ACERCA DA ALIENACAO JUDICIAL, VENHAM INFORMACOES QUANTO AO EXITO DA HASTA PUBLICA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18662 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050155833 Protocolo: 2008176204 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: ISRAEL ANTUNES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.74: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR POR NAO VISLUMBRAR PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI YURIS. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. DISPENSO INFORMACOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072090046950 Protocolo: 2008176295 AGTE: MARCELO GORODICHT ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 AGDO: LUCIANA DA SILVA PAES GORODICHT P/SI E REP/S/FILHA GABRIELA PAES GORODICHT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 223: \"AO AGRAVADO. APOS, AO MP. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18697 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010870882 Protocolo: 2008176502 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: OLAVO MONTEIRO GUIA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.75: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. A PARTE AGRAVADA, EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18916 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070040954060 Protocolo: 2008178158 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDO: HENRIQUE MAIO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO RJ0114677 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 368: \"DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO, EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18942 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 20070010115046 Protocolo: 2008178930 AGTE: ROSEMARY ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MISSATO SP0200289 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.105: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19027 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082120049548 Protocolo: 2008179137 AGTE: HUMBERTO LOPES DUTRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 AGDO: SANDRO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 44 V: \" 1 - INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - REQUI SITEM-SE AS INFORMACOES. 3 - COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA REPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19035 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011235163 Protocolo: 2008179823 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: LIGIA NUNES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 52: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3 - A AGRAVADA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19087 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040150305 Protocolo: 2008179854 AGTES: HOSPITAL DE OLHOS NITEROI MAURICIO DE LUCENA AIUBE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES RJ0101987 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 AGDO: REGINA MARIA DE FARIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO RJ0090114 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 114: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3 - A AGRAVADA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19275 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070035092 Protocolo: 2008181599 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ERCY THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0109351 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO RJ0126368 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.132 E V: \"...NAO VISLUMBRO NA HIPOTESE A PRESENCA DO FUMUS BONIS YURIS NEM O PERICULUM IN MORA, SENDO CERTO QUE NAO INCIDE O ARGUMENTO CONTIDO NO ART. 558 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19309 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060011607519 Protocolo: 2008182116 AGTE: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 AGDO: MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE ABREU PESSANHA RJ0112399 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 292: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; 2. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19316 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750004805 Protocolo: 2008182266 AGTE: MARIZETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO RJ0053328 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 23 V: \"DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 1 - VENHAM AS INFORMACOES. 2 - COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 3 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E O MP, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19560 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990010776024 Protocolo: 2008184953 AGTE: JOSE ALDEMIR ALEXANDRE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.36: \"AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. DISPENSO INFORMACOES. DEFIRO J.G..\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19659 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010251835 Protocolo: 2008185389 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 AGDO 1: TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 AGDO 2: GILSON JOSE FREITAS BACCI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO 3: PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA ADVOGADOS: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 198: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA, RESSALTANDO A RELEVANCIA DA PRECLUSAO SUSCITADA PELA AGRAVANTE. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082090049620 Protocolo: 2008186373 AGTE: ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 41: \"ANTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A AGRAVANTE, COPIA DA FOLHA DE RESUMO DE SUA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA E/OU COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20040010349165 Protocolo: 2008187282 AGTE: ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 37 V: \"VENHA AOS AUTOS A COPIA DA DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19874 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060870001372 Protocolo: 2008187216 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: SONIA MARIA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 127: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060210166771 Protocolo: 2008190364 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 93: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20030720002790 Protocolo: 20075711 AUTORS: RAIMUNDO MARINHO ILDA MARINHO DULCIMAR MARINHO REINA GOMES DECIO ALVES MARINHO ADVOGADO: DR(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA RJ0013906 REU: JAQUELINE CORDEIRO MARINHO ROSA E S/MAE NATALICIA CORDEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.195: \"DECRETO A REVELIA DAS RES. PRECLUSA ESTA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.(RESSALVO O USO DO CONECTIVO).\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20030720002790 Protocolo: 20075711 AUTORS: RAIMUNDO MARINHO ILDA MARINHO DULCIMAR MARINHO REINA GOMES DECIO ALVES MARINHO ADVOGADO: DR(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA RJ0013906 REU: JAQUELINE CORDEIRO MARINHO ROSA E S/MAE NATALICIA CORDEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 199 V: 1. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 195. 2. ATENDENDO AO MP, DIGAM OS AUTORES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61176 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20050020167104 Protocolo: 2007319876 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO F TORRES COSTA APDO: JOSE LOPES ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 197: \"FLS. 189/192: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61719 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010795763 Protocolo: 2007324624 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA APDO: ALEXANDRE MALHEIROS DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 126: \"INTIMEM-SE O AGRAVADO E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O AGRAVO INOMINADO E OS NOVOS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18634 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060077899 Protocolo: 2008100302 APTE: ELIANE MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 171: \" O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20818 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB-4542 - INTERDICAO 986830185059 Protocolo: 2008111481 APTE: MAURICIO DE OLIVEIRA ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 APDOS: BRAZ DE OLIVEIRA ANTONIO PEDRINA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA ANTONIO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 199: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A REALIZACAO DE NOVA PERICIA MEDICA PARA ATESTAR SE OS APELADOS SAO INCAPACITADOS OU NAO PARA EXERCICIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL, DEVENDO, POR CONSEGUINTE, SER PRODUZIDO O TRABALHO POR OUTRO PERITO A SER NOMEADO PELO JUIZO A QUO, OBSERVANDO AS MESMAS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A PRIMEIRA PERICIA.\"\r\n\r\nId: 593073"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "593075": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.59408 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420084378 Protocolo: 2007313043 APTE 1: RENATO MOLTER ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS RJ0093691 APTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Relator Designado: DES. DENISE LEVY TREDLER 0\r\n\r\nId: 593075"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "593076": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007214986 IMPTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME LUIZ TRONCO 0015512PR ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MAURO DIAS LOPES 0122750RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32165 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.079981-6 Protocolo: 2007327738 AGTE: ALCIR DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32944 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 95.003.626329-5 Protocolo: 2007338259 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA ADVOGADO: DR(a). AURELIA DE OLIVEIRA PIMENTA 0133678RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33859 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.050388-0 Protocolo: 2007346806 AGTE: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA BAIXADA FLUMINENSE CISBAF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36108 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070382-2 Protocolo: 2007371106 AGTE: CESAR TABOAS ARIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA 0130674RJ AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI 0181375SP ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.221 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.037.006273-8 Protocolo: 20082030 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EUCALYPTUS I ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANITA HELBLING HANNING ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.396 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006538-4 Protocolo: 20082127 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: MIRTES CONCEICAO SOARES FONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.715 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2004.001.108298-3 Protocolo: 20084304 AGTES: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI ROSANGELA DOS SANTOS CAVALCANTI ELINA LOPES CUNHA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.814 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102505-0 Protocolo: 20087173 AGTE: LUIS CARLOS ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO 0128018RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.920 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.220408-3 Protocolo: 20088155 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDO: JOBERT BORGES DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA TRINDADE 0110898RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1928 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.077973-8 Protocolo: 200816150 AGTE: JOAQUIM ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDOS: JOAO PAULO ALVES PEREIRA REP/ P/ S/ MAE ANA LUCIA ALVES PAES ANA CAROLINE ALVES PEREIRA REP/ P/ S/ GENITORA ANA LUCIA ALVES PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2217 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012119-5 Protocolo: 200818148 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA 0064278RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2327 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.089212-5 Protocolo: 200821012 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 0108037RJ AGDO 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ AGDO 2: MARINA ALVES DE ALMEIDA RIBEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO 0052475RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2414 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.081878-0 Protocolo: 200821820 AGTE: SHELL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ AGDO 1: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA AGDO 2: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA AGDO 3: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA AGDO 4: AGRO INDUSTRIA AGULHAS NEGRAS LTDA AGDO 5: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA INTERESSADO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ INTERESSADO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN 0092726RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO 0073755RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2420 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.102570-0 Protocolo: 200822282 AGTE: MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PRINCIPAL 2004.001 .0685576-9 2007.001.045105-8 Protocolo: 200825078 AGTE: TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA BLANCO BELLO 0015119RJ AGDOS: GILMA ARGENITA DE CARVALHO PAULO ROBERTO DA SILVA DE ALMEIDA RAIMUNDO NONATO MARTINS DE ARAUJO LUCELIA RODRIGUES DE SOUZA EDSON PAULINO ROBERVAL DA FONSECA CLEMILDA BARBARA DOS SANTOS JOSE RIBAMAR MATOS VIVIANA IDALINA DE SOUSA GILMAR LIBERATO GOMES HILTON SOUSA DE ARAUJO KATIA REGINA DA SILVA CARVALHO LEVI FELIX PINTO LUCIENE FAUSTINO DE CASTRO FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2964 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.077.001421-6 Protocolo: 200826998 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDO: ELAINE MARIA FRANKLIM MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO 0097422RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3687 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148996-3 Protocolo: 200833556 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4074 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003513-0 Protocolo: 200836306 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: ILZA GUTTIERREZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO 0114102RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4316 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.006.001328-2 Protocolo: 200837639 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN 0127488RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: LUCIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA 0116431RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4704 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.138916-3 Protocolo: 200842389 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDO: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5205 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.003831-8 Protocolo: 200847324 AGTE: DOMINGOS MUREB TARDELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5457 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2008.001.013313-0 Protocolo: 200849688 AGTE: NANIANE CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5523 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153297-8 Protocolo: 200850174 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ AGDO 1: RONALDO DE AMORIM VILLELA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO 2: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5793 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164689-6 Protocolo: 200853046 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: ESPOLIO DE ANGELICA DE REZENDE CARRARETTO REP/P/S/INV/ RICARDO LUIZ DE REZENDE CARRARETTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIAD 0112659RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5822 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.010980-7 Protocolo: 200853403 AGTE: HUGO FRANCO DE VILHENA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ 0122830RJ AGDO: GUILHERME MENDES DE VILHENA REP/P/S/MAE SUELI MENDES ZISCHLER ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5895 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.219590-2 Protocolo: 200853732 AGTE: LUIS CLAUDIO COTTA BARRA ADVOGADO: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5906 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.052174-7 Protocolo: 200853638 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6142 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.105366-8 Protocolo: 200856553 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDO: SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6859 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116729-4 Protocolo: 200863984 AGTE: BENEDICTA DE MORAES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7065 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007162-1 Protocolo: 200864785 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ROSA NUNES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7259 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162061-2 Protocolo: 200868044 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: CLAUDIO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7319 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.005086-3 Protocolo: 200867822 AGTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: MIGUEL SERGIO TERUEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO 0139182RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7653 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003651-5 Protocolo: 200871281 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: JOAQUIM MERCINDO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7833 Origem: MANGARATIBA Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2007.030.001164-0 Protocolo: 200873923 AGTE: CONSTURMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ AGDO: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8212 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.218267-1 Protocolo: 200877297 AGTE: FRANCISCO BRUSQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8673 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2007.001.122023-8) 2008.001.012153-0 Protocolo: 200881997 AGTES: EDUARDO TAKASHI SUZUKI MARCIA TERUMI SUZUKI ETUCO SUZUKI YAHACHI SUZUKI MARISA HIROMI SUZUKI ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ AGDO: ESPOLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO 0049729RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9025 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.207.007923-8 Protocolo: 200883434 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ AGDO: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2006.001.149680-0 Protocolo: 200887936 AGTE: MARIA DA PAZ GOMES SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9438 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.101741-0 Protocolo: 200888076 AGTES: MARIA DE LOURDES DAL CORTIVO SIQUEIRA SOBRAL VLADEMIR ARMANDO DOS SANTOS SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9578 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.092696-8 Protocolo: 200889883 AGTE: WILSON MOREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10098 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.005869-5 Protocolo: 200896102 AGTE: VALERIA PEREIRA MAIA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FERNANDO MIGUEL NOBRE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11036 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE GUARDA 2007.052.008368-7 Protocolo: 2008104771 AGTE: ROSINA EVANGELISTA MONTEIRO DE CAMPOS DEGANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CARLOS FERNANDES DIAS GASPAR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.109847-8 Protocolo: 2008112409 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12229 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154283-4 Protocolo: 2008115821 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: LUCAS PIMENTA DA SILVA REP/P/S/MAE ROGERIA DA CONCEICAO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12975 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.007248-7 Protocolo: 2008120224 AGTE: FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ AGDOS: DAVID ZYLBERSZTAJN ELEAZAR DE CARVALHO FILHO MARCOS CASTRIOTO DE AZUMBUJA OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13893 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.007248-7 Protocolo: 2008130890 AGTE: FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ AGDOS: DAVID ZYLBERSZTAJN OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO ELEAZAR DE CARVALHO FILHO MARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14047 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.056528-9 Protocolo: 2008132115 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDO: LAFAYETTE STOCKLER MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS 0051995RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14845 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.000606-5 Protocolo: 2008140389 AGTE: MARIA ESTER BUENO FONTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15260 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088101-6 Protocolo: 2008144373 AGTE: TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15409 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.153426-9 Protocolo: 2008145998 AGTES: JAIME SILVA GOES JUAREZ DA SILVA GOES JOAO DA SILVA GOES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.089870-5 Protocolo: 2008146016 AGTES: JOAO BATISTA ROSA MARIA DALVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15920 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.097557-8 Protocolo: 2008148925 AGTE: VILDANIA AMORIM MARCELLINI MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO 2008.001.109931-2 Protocolo: 2008152022 AGTE: PAULO CESAR ESTRELA LIMA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO 0079893RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16693 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.081151-8 Protocolo: 2008158049 AGTE: PAULO SERGIO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17177 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.054.009322-4 Protocolo: 2008161928 AGTES: JEANE JUVINO DA SILVA WILSON MATHEUS DA SILVA CLARIANO REP/P/S/MAE JEANE JUVINO DA SILVA MATHEUS CLARIANO LAIDE BARBOZA SILVA CLARIANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TURISMO TRES AMIGOS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17487 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236232-6 Protocolo: 2008164702 AGTES: ROBERTO CARLOS FERREIRA LUZIA FERREIRA ROSIMEIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18608 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA C/C IMISSAO DE POSSE 2008.212.003952-0 Protocolo: 2008175999 AGTE: HAROLDO LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.215490-0 Protocolo: 2008177162 AGTE: MARIA JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.144324-2 Protocolo: 2008184711 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: SUELI ALVES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.65049 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2004.209.003648-1 EXECUCAO) 2006.209.002149-5 Protocolo: 2007345702 APTE: ESPOLIO DE MARCOS SERRA LAGE REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA FERREIRA VITAL ADVOGADO: DR(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA 0076458RJ APDO: MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERICIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.65221 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.134298-5 Protocolo: 2007347984 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ APDO: ESTEPHANIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS 0131647RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69291 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.004275-7 Protocolo: 2007367280 APTE 1: FERNANDO GUIMARAES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ APTE 2: JALDO MORAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIO MASULLO 0082064RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1069 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.002733-0 Protocolo: 2007375555 APTES: IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E S/MULHER MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS JOSE DIRCEU FARIAS E S/MULHER SANDRA SIMOES FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ APDO: ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.1227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.057377-2 Protocolo: 2008003116 APTE: LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1413 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.082379-1 Protocolo: 2008005722 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ARACY MARINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3425 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.002.018911-7 Protocolo: 2008014341 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ APDO: RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.5773 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.015961-2 Protocolo: 2008028506 APTE: GECY FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO 0134514RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA 0135228RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA DE FRANCA COUTO OLIVEIRA 0132253RJ APDO: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7678 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112485-4 Protocolo: 2008040650 APTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ APDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.126724-1 Protocolo: 2008042078 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.8522 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.001590-3 Protocolo: 2008044254 APTES: MARDONIO BEZERRA DE MENEZES NOVA GERACAO CURSOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO 0122902RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.9931 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.025129-3 Protocolo: 2008052360 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA SOARES PARANHOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA REGINA SOARES PARANHOS MARIA REGINA SOARES PARANHOS ADVOGADO: DR(a). RUY LUIZ LOPES 0019666RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10255 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.008.001966-6 Protocolo: 2008053074 APTE: ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ APDO 1: COMPORTA PAINEIS DECORATIVOS LTDA APDO 2: TRANSPORTADORA LOWEN LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.11202 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: 2006001090281-8A PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.090281-8 Protocolo: 2008055618 APTE: FATIMA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ APDO: EMMANUEL GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.11343 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2003.008.004079-7 Protocolo: 2008059008 APTE: CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA SUZETE DE MESQUITA SOUSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12552 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074950-3 Protocolo: 200866765 APTE: JOSE CARLOS DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES 0124933RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN AZEREDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0102893RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.13205 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.002.074035-0 Protocolo: 2008068450 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: GILDA TERESINHA MAINIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA 0137654RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.14034 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.104252-7 Protocolo: 2008075153 APTE: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDO: SAMUEL BLANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.14515 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.002026-3 Protocolo: 2008075603 APTE: MARCE LO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDO: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.14575 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.209.010408-3 Protocolo: 2008072753 APTES: JOSE CARLOS DE AZEVEDO DE FREITAS MARIA CRISTINA MONTMOR SICILIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS 0126631RJ APDO: CONDOMINIO NOVO HORIZONTE ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.14914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062602-8 Protocolo: 200879075 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MAIA MELLO 0016025RJ APDO: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO 0143427RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO 0138286RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15257 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.074135-8 Protocolo: 2008078779 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APDO: DELMO JOSE PIRES BASTOS E S/MULHER MARIA BERNADETE BERNO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.15302 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.010439-0 Protocolo: 2008080329 APTE: MARCOS ANTONIO DAMASCENA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA 0101162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA 0108120RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16076 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.058.002526-4 Protocolo: 2008086434 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDO: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.19227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.009066-2 Protocolo: 2008102723 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APTE 2: OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0122857RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.19422 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031840-1 Protocolo: 2008103366 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDO: FRANCISCA JUVENAL DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.20904 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133098-3 Protocolo: 2008111824 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.21172 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 16269 - MANUTENCAO DE POSSE 2002.004.018307-8 Protocolo: 2008112330 APTE: CELIA FARIA VECCHI ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDO: ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS REP/P/S/INV ROSANGELA VECCHI BITTAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.21616 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.004.004850-3 Protocolo: 2008114119 APTE: HALYSON NASCIMENTO DA COSTA REP/P/S/MAE RENATA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIANO FELICIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.21766 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093169-5 Protocolo: 2008118521 APTE: MOACYR SCHLECHT RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.21960 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.009299-6 Protocolo: 2008116682 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDO: ADRIANA ZOGHBI DAGHER ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.21965 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.012272-5 Protocolo: 2008112244 APTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES 0209236SP APDO: FERNANDA SIQUEIRA DIAS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL 0141667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR 0141666RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.22140 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.013767-0 Protocolo: 2008119226 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: JOSE DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.22157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062752-5 Protocolo: 2008119622 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ APDO: NILZA SERPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES 0047446RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.22355 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.052.005888-7 Protocolo: 2008121691 APTE: ADRIANA BIGHI LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ APDO: LUZIA VIEIRA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.22570 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.001909-3 Protocolo: 2008123415 APTE: LUIZ LEONARDO SOUZA DA MATA ADVOGADO: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ APDO: BANCO ITAU PERSONALITE ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.22664 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.089105-0 Protocolo: 2008122314 APTE: ALCIDES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.22675 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.181948-3 Protocolo: 2008122889 APTE: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN 0131946RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA 0109848RJ APDO: SAFOS OFFSHORE CATERING Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.22988 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.007233-0 Protocolo: 2008122708 APTE: TEREZINHA DE CARVALHO NINISE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.22993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.133758-8 Protocolo: 2008123785 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: SILEA BARRETO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.23125 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO E ANULACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.066.003633-5 Protocolo: 2008123881 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ APDO: VALDIRENE DOS SANTOS WANDERLEI ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.23206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.061857-7 Protocolo: 2008110193 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: HILDA RUNG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT 0096810RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.23316 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.055.000839-9 Protocolo: 2008124090 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA ANCORA ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.23463 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.006332-0 Protocolo: 2008125621 APTE: THEREZI NHA DE JESUS BRAGA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). KASSIO NUNES MARQUES 0002740PI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.23547 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.005505-9 Protocolo: 2008126030 APTE: ADRIANA DE BARROS GOMES SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.24085 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.114571-0 Protocolo: 2008130024 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDO: LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEX MEZIA 0123248RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.24603 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.043.000969-8 Protocolo: 2008132261 APTE: ZENITH DE LOUDES NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ APDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.24894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074628-9 Protocolo: 2008133994 APTES 1: JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA LEDA MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.24949 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.038.015459-5 Protocolo: 2008133859 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: SERGIO DE ALMEIDA TRAVESEDO ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.25047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008950-3 Protocolo: 2008133991 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: AFFONSO LEVY E S/MULHER OLGA EFRAIME LEVY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.25422 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.003936-8 Protocolo: 2008134443 APTE 1: LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA 0074858RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.25473 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C COBRANCA 2007.204.003787-4 Protocolo: 2008134637 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDO: MARLI FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES 0072206RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.25959 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.060868-3 Protocolo: 2008138326 APTE: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CPDT CENTRO PRE NATAL DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.26123 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.015800-0 Protocolo: 2008139030 APTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDO: NADIA APARECIDA CORREIA DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.26529 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030552-2 Protocolo: 2008140987 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: BAR E MERC RUBILAR LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.26620 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001190-2 Protocolo: 2008143159 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: SANDRA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA 0064588RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.26715 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.061842-7 Protocolo: 2008142670 APTE 1: JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: SZLOMA GOLDFELD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.26929 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.083.002332-0 Protocolo: 2008142396 APTE: ENEDINA LOUVEN DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.27050 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.204.012320-5 Protocolo: 2008144864 APTE: CIDILAINE DA SILVA DE OLIVEIRA CASIANO REP/P/S/MAE JUDIPIARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.27769 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA 2007.075.001498-5 Protocolo: 2008149595 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ APTE 2: CLAUDIA ENI DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.28598 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS TB-1654 2001.067.002121-2 Protocolo: 2008153099 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDO: IRENE DE LIMA ANASTACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.28774 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.000023-0 Protocolo: 2008153824 APTE 1: HELENA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.28805 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.009455-5 Protocolo: 2008153696 APTES: MONICA SANTOS FIGUEIREDO MACIEL JOSE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ APDO: ASSOCIACAO SANTA MONICA JARDINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.28856 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.003297-3 Protocolo: 2008153050 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: PEDRO DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.29452 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.012092-0 Protocolo: 2008156332 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS: MARIA EMILIA MOREIRA BARCELLOS THIAGO BARCELLOS WALTER ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA BORGES QUINELLATO 0138596RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.29687 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009975-8 Protocolo: 2008158274 APTE: MINICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JORGE FERREIRA MARAVALHAS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.30722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.120103-7 Protocolo: 2008162628 APTE: PAULO CESAR NUNES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.31916 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060710-1 Protocolo: 2008168743 APTE: AGNALDO DA CONCEICAO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.34588 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015348-0 Protocolo: 2008184591 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANTONIO DE LIMA CRESPO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.34678 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015782-5 Protocolo: 2008184672 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NILSON ROCHA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n131. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014575-2 Protocolo: 200815325 EMBTE: MERCEARIA PAVANI DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ EMBDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nId: 593076"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                "Proc. nº: 2008-019155\r\n\r\nOrigem: Capital Central de Mandados Varas Cíveis e Empresariais\r\n\r\nAssunto: Cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ Nº 422 / 2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.44, inciso XX, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro; Considerando as assertivas enunciadas nos processos administrativos nº 2006-214576 e 2008-19155, AVISA aos Titulares de Serventias Judiciais, Responsáveis pelo Expediente, Oficiais de Justiça Avaliadores, demais serventuários e advogados que, na hipótese de diligências de busca e apreensão e de reintegração de posse de veículos, os Oficiais devem certificar de forma precisa, eventuais endereços, diversos do constante no mandado, nos quais o seu cumprimento foi tentado e/ou obtido, visando possibilitar à serventia judicial, imediatamente após a devolução do mandado, a cobrança de custas atinentes a todas as diligências praticadas, nos moldes da Tabela 07 da Portaria CGJ 202/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProc. nº: 2008-060084\r\n\r\nOrigem: NUR 3 - SETOR DE PESSOAL\r\n\r\nAssunto: Sindicância\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 66/69, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nA servidora teve atitude que feriu a disciplina necessária ao bom desempenho das funções em Órgão Público quando deixou de justificar sua impossibilidade de retorno à Encarregada da Central de Mandados, desprestigiando sua autoridade, o que prejudica a hierarquia necessária à eficiência da Administração Pública.\r\n\r\nDiante disso, na forma do art. 44, XIX do CODJERJ, mantenho a decisão de fls. 62/64 proferida pelo Juiz de Direito Dirigente do 3º Núcleo Regional, e nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProc. nº: 2008-142317\r\n\r\nOrigem: Diversos\r\n\r\nAssunto: Remoção\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado por MARIA DANIELE MATTOS DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/27189, atualmente lotada na Vara Única da Comarca de Cordeiro, em que solicita remoção para a Vara de Família da Comarca de Niterói ou a de São Gonçalo.\r\n\r\nAlega, para tanto, que reside em São Gonçalo, conforme comprovado no registro de fls. 05, onde tem mãe e avó materna que dependem dela, inclusive para auxiliar em tratamentos de saúde. Além disso, tem despesas de aluguel e locomoção devidos à distância.\r\n\r\nParecer do Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais, acostado a fls. 07, opina pelo indeferimento do pleito, em razão da carência de profissionais da área.\r\n\r\nDiante dos fatos narrados, e da impossibilidade de substituição imediata da servidora, INDEFIRO o pedido com base no Aviso 803/06, já que a requerente não apresentou nenhuma excepcionalidade que justificasse a remoção requerida.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 593852"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2006-292662 - Apenso: 2007-290720\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 19º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nAssunto: Pedido de Restauração de Livro Notarial e Distribuição de Ato Notarial a Destempo\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\na) DA COMUNICAÇÃO DO EXTRAVIO DO LIVRO NOTARIAL 1242:\r\n\r\nI - Cuida-se de procedimento deflagrado em 22/11/2006, a partir do Ofício nº 064/2006, fls. 02, da lavra do senhor Marco Antonio Guimarães, Tabelião do Serviço Notarial do 19.º Ofício da Capital, que informa, em atendimento à determinação do Dr. Murilo Kieling, à época Juiz Auxiliar desta Corregedoria Geral, que foi verificado, em correição especial, o extravio do Livro Notarial nº 1242, salientando que o extravio se deu em gestão anterior à sua.\r\n\r\nb) DA SUGESTÃO DE RESTAURAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA:\r\n\r\nII - Sugere o responsável pela serventia, ainda às fls. 02, que a parte interessada impulsione por meios próprios, através da Vara de Registros Públicos, a restauração da Escritura de Compra e Venda lavrada aos 22/04/1986, Certidão (cópias reprográficas) acostada às fls. 10/12 e 15/18, ressaltando-se que tal cópia foi levada a registro pelo Serviço de Registro de Títulos e Documentos do 3º Ofício da Capital, conforme se vê da Certidão de fls. 09.\r\n\r\nIII - De bom alvitre é salientar que consta às fls. 15/18, cópia da Certidão da mesma Escritura Pública em referência, extraída em 10/10/1994, também registrada no Serviço de Registro de Títulos e Documentos do 3º Ofício da Capital. Certidão juntada às fls. 14.\r\n\r\nc) DO REQUERIMENTO DE RESTAURAÇÃO:\r\n\r\nIV - Ás fls. 04 e 05, consta narrativa tomada por termo, na qual a Srª. Vera Lucia Aguiar Simões, Presidente da Empresa Construtora do Lar S/A, informa o que se segue:\r\n\r\n· que em 22/04/1986 foi lavrada Escritura de Compra e Venda Definitiva nas notas do 19º Ofício de Notas.\r\n\r\n· que não foi possível efetuar o registro dos imóveis por falta do Sinal Público do Tabelião.\r\n\r\n· que, para sua surpresa, foi informado de que o livro onde fora lavrada a escritura havia sido extraviado.\r\n\r\n· Finalmente, requer a restauração do livro.\r\n\r\nd) DA FALTA DE DISTRIBUIÇÃO:\r\n\r\nV - Instruídos os autos, verificou-se que a Escritura Pública não fora distribuída, conforme se vê das Certidões constantes de fls. 29 e 31, expedidas, respectivamente, pelo 5º e 6º Ofício de Distribuição da Capital.\r\n\r\nVI - Instado a se manifestar, informou o signatário de fls. 02 o que se segue:\r\n\r\n· que o ato em comento foi praticado em 22/04/1986, época em que a serventia era oficializada, fls. 43;\r\n\r\n· que sua designação para o exercício das atividades notariais naquela serventia se deu em 07/02/1995, fls. 43;\r\n\r\n· que o livro 1242 onde teria sido lavrada a Escritura Pública já estava desaparecido quando da sua nomeação para aquela serventia, conforme se comprovou na comunicação protocolada em 05/04/1995, fls 75;\r\n\r\n· que transcorridos mais de 20 anos da lavratura do ato, não foi localizado o dossiê referente à Escritura Pública, fls. 43;\r\n\r\n· que não foi localizada qualquer menção à Escritura Pública em epígrafe, no Livro Índice ou quaisquer outros livros da serventia, fls. 43.\r\n\r\ne) DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO REMETIDO A ESTA CORREGEDORIA QUANDO DA ASSUNÇÃO DO ATUAL DELEGATÁRIO:\r\n\r\nVII - Merece ser registrado que consta dos autos, cópia do procedimento administrativo nº 1994-073770, onde foi homologado o Relatório Circunstanciado apresentado pelo atual Delegatário, onde já se informava o desaparecimento do livro em questão, fls. 88.\r\n\r\nVIII - Deve ser destacado, por oportuno, o conteúdo do r. Despacho da lavra da Excelentíssima Doutora Luisa Cristina Bottrel Souza, à época Juíza Dirigente do 1º Núcleo Regional, constante de fls. 102, in verbis:\r\n\r\n“A análise criteriosa de todo o processado revela circunstâncias de eventuais falhas na organização administrativa, certo que não se pode atribuir a qualquer servidor em particular o ônus pelo desaparecimento do Livro 1279 do 19º Ofício de Notas, serventia que, no período de 1977 a 1994, foi oficializada, desativada e finalmente reativada sob o regime de desoficialização, cuja guarda e responsabilidade do acervo foi transferida por diversas vezes.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer possibilidade de localização do livro.\r\n\r\nAssim, entendo superadas as questões disciplinares enfocadas no presente procedimento.\r\n\r\nEntretanto, antes de remetê-lo ao arquivo, havendo indícios de crime, transladem-se peças de todo o processado encaminhando a douta Procuradoria Geral da Justiça e cientifique-se o eminente subscritor de fls. 02 das medidas adotadas ”.\r\n\r\nf) DA DEFLAGRAÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL JUNTO À VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS:\r\n\r\nIX - Tendo sido solicitado à parte interessada que comparecesse ao Serviço Notarial do 19º Ofício da Capital para apresentação de documentos com a finalidade de instrução do Pedido de Restauração do Livro 1242, foi protocolado na Vara de Registros Públicos o Pedido de Providências nº 2007.001.153955-3, solicitando restauração do Ato Notarial, cópias constantes dos autos em apenso.\r\n\r\nX - Verifica-se da atenta análise do procedimento em apenso que o d. Juízo do Direito da Vara de Registros Públicos declarou restaurado o ato notarial em epígrafe e determinou a expedição de Mandado de Restauração do Ato Notarial, conforme se vê da r. Sentença cuja cópia se encontra às fls. 17.\r\n\r\ng) DO PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO TARDIA E DOS REQUISITOS FORMAIS:\r\n\r\nXI - Antes de ser analisado o pedido formulado às fls. 02 dos autos em apenso, deve ser considerado o disposto na Consolidação Normativa, artigos 417 e 418, na Seção V, que trata da distribuição dos atos notariais, comandos normativos que autorizariam ou não a distribuição a destempo, nos moldes da solicitação formulada pelo ilustrado Senhor Tabelião do Serviço Notarial do 19º Ofício da Capital, Senhor Marco Antonio Prates.\r\n\r\nArt. 417 - O Titular ou Responsável pelo tabelionato remeterá em até dez dias aos Oficiais de Registro de Distribuição, observando o disposto no art. 132 da Lei nº 10.406/02, nota de escritura, testamento público, autos de aprovação de testamento cerrado e procuração em causa própria.\r\n\r\n(resolução nº 03/2006 - publicada em 30/06/2006)\r\n\r\nArt. 418 - A distribuição, retificação e o cancelamento fora do prazo dependerá de prévia e expressa autorização, na Comarca da Capital, do Corregedor-Geral da Justiça, e, nas demais Comarcas, do Juiz Diretor do Foro.\r\n\r\n(resolução nº 03/2006 - publicada em 30/06/2006)\r\n\r\n§ 1º - O pedido de autorização, acompanhado do livro em que se lavrou o ato e das notas de mister, será formulado pelo responsável pela serventia que, se o caso, indicará o nome do servidor que causou o retardamento.\r\n\r\nh) DO PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO TARDIA E DO PRECEDENTE COLHIDO NO ÂMBITO DESTA CORREGEDORIA GERAL:\r\n\r\nXII - Ante a importância da temática, cabe trazer a lume, fragmento do Parecer prolatado pelo eminente Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria Geral, Dr. Fabio Ribeiro Porto, nos autos do Processo nº 2008-034374, integralmente acolhido por Vossa Excelência, in verbis:\r\n\r\n(...) Devemos frisar que para obter a devida autorização por parte do Corregedor-Geral da Justiça, na Comarca da Capital, e, do Juiz de Direito Diretor do Foro, nas demais Comarcas, os atos notariais ou registrais, devem estar revestidos das formalidades legais - extrínsecas, ou seja, notícia dos recolhimentos dos emolumentos e seus acréscimos legais (...); acompanhados do livro em que se lavrou o ato (do anterior e do posterior); das notas de mister; devem indicar quem deu causa ao retardamento; e estar assinados pelos intervenientes e pelo Notarial, Registrador e/ou substituto legal ou aquele designado para a realização do ato, quando a norma permitir que ele (Notário e/ou Registrador) faça tal designação.\r\n\r\ni) DO PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO TARDIA E DO PRECEDENTE OBTIDO NA 3ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL:\r\n\r\nXIII - No mesmo diapasão, o v. Acórdão prolatado pela Colenda 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicado em 11/04/2008, assim ementado:\r\n\r\nApelação Cível 2007.001.63205\r\n\r\nApelante: CEQ EQUIPAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nApelado: Cartório do 5º Ofício de Justiça de Niterói\r\n\r\nRelator: Des. Fernando Foch\r\n\r\nDIREITO NOTARIAL E PROCESSUAL CIVIL. Ação proposta em face de titular de serventia notarial, a fim de compeli-lo a remeter à distribuição notas de escrituras públicas de doação de imóvel, do qual, se diz a autora donatária, e sua respectiva rerratificação, ambas lavradas há mais de vinte anos, mas, segundo informação da serventia, não constantes de seus livros. Sentença de improcedência. (grifei).\r\n\r\n1. Embora a prova pericial indique que as escrituras foram assinadas pelo antigo titular da serventia, a expertise não merece absoluta confiança, como ressalvado pelo próprio perito, porque feita a partir de reprografias. Nessas circunstâncias, a perícia tem de ser examinada em cotejo com outros elementos de prova, ausentes, todavia, no caso concreto, a cujos autos vieram apenas cópias reprográficas dos traslados das escrituras, ainda sem valor probatório porque sequer autenticadas (CPC, art. 365, III) (grifei).\r\n\r\n2. Não provando a autora o que alegou, exsurge a improcedência do pedido, certo não se poder esperar que com base em meras reprografias de traslados o tabelião mande à distribuição dados das respectivas escrituras até porque isso implica fazê-lo dar por existentes e autênticos atos que não constem de seu acervo. (grifei).\r\n\r\n3. Espécie em que avultam indícios de crime e de irregularidade administrativa, tudo a recomendar a extração de peças para os fins penais e disciplinares cabíveis.\r\n\r\n4. Desprovimento do apelo. Unânime.\r\n\r\nj) DO PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO TARDIA E POSICIONAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIALIZADO DESTA CORREGEDORIA:\r\n\r\nXIV - Esclarece o ilustrado Diretor da Divisão de Custas e Informações, às fls. 121 e 122 dos autos principais, que:\r\n\r\n· o ato notarial foi restaurado, mas o livro não.\r\n\r\n· a serventia informou não ser possível a remessa do ato anterior e do ato posterior, bem como, não pode enviar o DARJ para comprovação do recolhimento do percentual de 20 % em favor da Secretaria de Fazenda e dos emolumentos, observando-se que a serventia, à época, era oficializada.\r\n\r\n· todos os membros da Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria, desconhecem a existência de autorização de distribuição a destempo de ato notarial sem os elementos acima referidos.\r\n\r\nk) DOS IMÓVEIS ALIENADOS ATRAVÉS DA ESCRITURA PÚBLICA EM COMENTO:\r\n\r\nXV - Às fls. 10 e 11, verifica-se que a cópia da Escritura que teria sido lavrada em 22/04/2006 refere-se à alienação dos seguintes bens:\r\n\r\n1. metade dos lotes 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da Quadra 04, em Utinga, Comarca de Santo André, Estado de São Paulo;\r\n\r\n2. metade do terreno, sem benfeitorias, com área de 12,4 alqueires, ou 296.353 m², dentro do perímetro urbano da cidade de Ribeirão Pires, São Paulo;\r\n\r\n3. gleba de terras denomina Gleba “B”, em Zona Rural, sem benfeitorias, desmembrada do Sítio São José, no Bairro Viracopos, com área de 60.000 m², localizada na cidade de Campinas, São Paulo;\r\n\r\n4. lote de terreno situado no Jardim Tegereba, em Guarujá, São Paulo, designado por Lote 12, com área de 1.140 m².\r\n\r\nl) DOS PONTOS MAIS RELEVANTES ATINENTES AO FEITO:\r\n\r\nXVI - Antes de procedermos à conclusão quanto à possibilidade de distribuição dos atos, devem ser destacados os seguintes pontos:\r\n\r\n· Não se apresentou a esta Corregedoria e, ao que parece também não se apresentou ao d. Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos a Escritura Pública Original ou Traslado, nem cópia autenticada.\r\n\r\n· É público e notório na seara notarial e de registros, que o Livro 1242 está desaparecido há pelo menos 13 (treze) anos.\r\n\r\n· A serventia está obrigada a guardar o dossiê da Escritura Pública por 20 (vinte) anos, evidentemente, para segurança dos envolvidos na alienação, que poderão, durante este prazo, consultar a documentação e comprovar a (ir) regularidade do título de propriedade.\r\n\r\n· O pedido de restauração foi dirigido a esta Corregedoria Geral em 23/11/2006, decorridos 20 (vinte) anos e 06 (seis) meses da data em que se teria lavrado a Escritura Pública, fls. 43, não se localizando mais o dossiê, destacando-se que a obrigatoriedade da manutenção em arquivo de tais documentos extingue-se, justamente, aos 20 anos.\r\n\r\n· A Escritura não foi identificada no Livro Índice ou qualquer outro Livro em poder da serventia, fls. 43.\r\n\r\n· Não se confirmou nos autos, até a presente data a autenticidade das assinaturas lançadas nas cópias das Escrituras que instruem o procedimento.\r\n\r\n· Não se logrou comprovar o recolhimento das verbas tributárias, nem tampouco comprova-se os recolhimentos atinentes à lavratura do ato.\r\n\r\n· Os atos, anterior e posterior, não foram apresentados.\r\n\r\n· Não se faz, nos autos, menção da existência de qualquer documento original, a não ser a Certidão do Registro de títulos e Documentos do 3º Ofício da Capital que registrou duas certidões do ato extraídas em 10/10/1994, fls. 15/18, e 22/02/1995, fls. 10/12.\r\n\r\nm) DOS EFEITOS LEGAIS ADVINDOS DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO A DESTEMPO:\r\n\r\nXVII - A autorização da distribuição a destempo implicaria em reconhecer a existência e a autenticidade da Escritura Pública, o que não se logrou comprovar, pelo menos por ora, neste procedimento, destacando-se que o Tabelião, por reiteradas vezes informou que naquela Serventia Extrajudicial não foram encontrados quaisquer documentos ou anotações, mesmo em índice dos Livros que confirmasse a lavratura da Escritura Pública.\r\n\r\nXVIII - Pergunta-se: Seria lícito autorizar a distribuição de um Ato Notarial sem que na serventia extrajudicial fosse encontrado pelo menos vestígio da lavratura deste Ato? O que dizer em relação à ausência de comprovação de recolhimento dos impostos, emolumentos e acréscimos legais?\r\n\r\nn) CONCLUSÃO:\r\n\r\nXIX - Com efeito, ausentes os pressupostos legais e analisados, amiúde, os elementos probatórios trazidos aos autos, impõe-se o indeferimento do pedido de distribuição a destempo, com fundamento na falta de cumprimento dos requisitos normativos e em fundada dúvida quanto à autenticidade do ato notarial, apresentado em cópia reprográ fica, lavrado há mais de duas décadas, envolvendo, conforme assinalado, grande extensão de terras rurais e urbanas.\r\n\r\nXX - Avultam-se nos autos os indícios de existência de ilícito administrativo e penal, não cabendo nesta instância administrativa maiores considerações a respeito de eventual prática delituosa, fazendo-se necessária, a meu sentir, a extração de cópias ao Ministério Público do Estado, em cumprimento ao artigo 40 do Código de Processo Penal e ao artigo 44, XXVI, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXI - Advirta-se que mesmo instado a envidar os procedimentos necessários à restauração do Livro 1242, até a presente data, não consta dos autos comprovação de que o Tabelião cumpriu a determinação de proceder as necessárias e urgentes providências para restauração do Livro 1242, razão pela qual impõe-se a imediata instauração de procedimento disciplinar com o fito de assentamento da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nXXII - Neste compasso, firme nos fundamentos alinhavados, pugno pela adoção das seguintes providências:\r\n\r\na) Indeferimento do pedido de distribuição a destempo;\r\n\r\nb) Remessa de cópia integral dos procedimentos, principal e apenso, à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para as providências cabíveis;\r\n\r\nc) Remessa de cópia integral dos procedimentos, principal e apenso, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar em face do Senhor Delegatário do Serviço Notarial do 19º Ofício da Capital, na forma do item XXI deste Parecer;\r\n\r\nd) Expedição de ofício ao d. Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos, para ciência e diligências de estilo.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2006-292662 - Apenso: 2007-290720\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 19º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente Decisão, para indeferir o pedido de distribuição a destempo, bem como, determinar a adoção das seguintes providências:\r\n\r\na) Remessa de cópia integral dos procedimentos, principal e apenso, à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para as providências cabíveis;\r\n\r\nb) Remessa de cópia integral dos procedimentos, principal e apenso, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar em face do Senhor Delegatário do Serviço Notarial do 19º Ofício da Capital, na forma do item XXI deste Parecer;\r\n\r\nc) Expedição de ofício ao d. Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos, para ciência deste Parecer e da v. Decisão, para ciência e diligências que julgar cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n'Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594116"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-274918\r\n\r\nAssunto:Reclamação em face dos 22º e 24º Ofícios de Notas da Capital\r\n\r\nBaia Formosa Exportação LTDA\r\n\r\nMario Bandeira de Freitas.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- Fls.474.Indefiro a saída dos autos das dependências desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\n2- Concedo ao requerente de fls.474,prazo de 10 dias para exame do presente feito nas dependências da Secretaria dos Juízes Auxiliares,devendo o interessado indicar as folhas deste feito das quais pretende obter cópias,vindo,após,conclusos para apreciação e decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho 2008\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 593853"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-107872\r\n\r\nAssunto:Encaminha ordem de Serviço\r\n\r\nNiterói Cartório da Divida Ativa.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro por seus próprios fundamentos e,via de conseqüência,homologo a Ordem de Serviço nº 01/2008,do Juízo da 7º Vara Cível de Niterói - Cartório da Divida Ativa do Município de Niterói.\r\n\r\nCumpra-se.Publique-se e,após,arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 593854"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº. 2.008-170645\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de cerimônia de casamento fora da sede da circunscrição.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, Cristiano Pinheiro de Luna e Monica Wakslicht.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de CRISTIANO PINHEIRO DE LUNA e MONICA WAKSLICHT a ser celebrado no dia 24 de agosto de 2008, às 18h00minh, no Garden Party, localizado na Estrada do Cafundá, nº 2162, Taquara, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 593855"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2008-138919\r\n\r\nAssunto: AUTORIZAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nPAULO TAM WONG\r\n\r\nANA LETÍCIA LODI MARTELO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Titular da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de PAULO TAM WONG e ANA LETÍCIA LODI MARTELO, a ser celebrado no dia 26 de julho de 2008, as 19:00 horas, na Estrada do Três Rios, nº 830 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 593856"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2008-152577\r\n\r\nAssunto: AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE LIVRO, OBJETIVANDO A CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE\r\n\r\nCAPITAL 14 CIRC RCPN \r\n\r\nJOSE EDUARDO MENDES DE FIGUEIREDO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Titular da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de JOSÉ EDUARDO MENDES DE FIGUEIREDO e MARIA HELENA DE FIGUEIREDO MENDES, a ser celebrado no dia 04 de julho de 2008, no Salão de Festas Be Happy, situado na Avenida Monsenhor Felixo, nº 447 - Irajá - Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 593857"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2008-152579\r\n\r\nAssunto: AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE LIVRO PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE\r\n\r\nCAPITAL 14 CIRC RCPN \r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Titular da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de JOSÉ CARLOS DE SOUZA e TATIANA MARY LOVATE, a ser celebrado no dia 19 de julho de 2008, no Salão de Festas Chuava de Prata, localizado na Rua Engenheiro Trajano de Medeiros, nº 754 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 593859"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2008-157649\r\n\r\nAssunto: AUTORIZAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nCAPITAL 14 CIRC RCPN\r\n\r\nEDSON DA COSTA FARIA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Titular da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de EDSON DA COSTA FARIA e BÁRBARA REGINA DA SILVA ALVES, a ser celebrado no dia 26 de julho de 2008, no Condomínio Residencial do Campinho, localizado na Estrada do Campinho, nº 2261 - Campos Grande - Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 593860"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 909/2008 (Proc. 149373/2008) - R E S O L V E remover ADRIANA MONTEIRO DE LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29456, da Vara Única da Comarca de Carapebus-Quissamã (6° NUR), para o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias (4º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 910/2008 (Proc. 153637/2008) - R E S O L V E remover MARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23242, do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama (11º NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 592776"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 913/2008 (Proc. 138857/2008) - R E S O L V E lotar MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n.º 01/18344, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói (2º. NUR), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio na aludida serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 592950"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nRef. Processo nº 139.929/2008\r\n\r\nPersonagem: ROBERTO ORLANDO PEREIRA\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por EROBERTO ORLANDO PEREIRA, matrícula nº 01/6625, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 593975"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 914/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, \r\n\r\nR E S O L V E lotar PATRICIA CHRISTINA COIMBRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13808, no Núcleo Especial para Escrivães e Técnicos Judiciários III (NEET), ficando, conseqüentemente, dispensada da função de Escrivã do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, sendo designada para prestar auxílio à Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 915/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, \r\n\r\nR E S O L V E remover LUCIANA DE SOUZA PACHECO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25029, da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais para a 38ª Vara Criminal, ambos da Comarca da Capital. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 916/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-139770, \r\n\r\nR E S O L V E lotar WILLIAM ALONSO CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/4985, no(a) 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 917/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, considerando o que consta dos autos do processo nº 143.741/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MARIA ÃNGELA DE ARROXELAS GALVÃO, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/14633, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, ficando, conseqüentemente, dispensada da função de Escrivã da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, a contar de 17/06/2008. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 918/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, considerando o que consta dos autos do processo nº 143.741/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar MARIA ÂNGELA DE ARROXELAS GALVÃO, Analista Judiciário da Área Judiciária,, matrícula nº 01/14633, para prestar auxílio à 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 919/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e considerando que consta nos autos do Processo nº 154.469/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar CARLOS AUGUSTO RAMOS BRAGA, Analista JudicIário, matrícula nº 01/7668, para prestar auxílio na Direção do Fórum da Comarca de Cantagalo, a contar de 17/06/2008. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 920/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-155064,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar BIANCA DAS GRAÇAS MELO SILVA , Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26802, da função de Secretária da Juíza de Direito NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS, a contar de 16/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 921/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-155064,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar LUIZ OTÁVIO CARVALHO DE AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14731, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Substituto do Escrivão da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 16/06/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 922/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 155.518/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar LUCIANA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26231, da função de Secretária do Juiz de Direito ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, a contar de 16/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 923/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 155.518/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar VANESSA RÊGO MENEZES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21474, da função de Secretária da Juíza de Direito MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, a contar de 16/06/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 924/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 155.518/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar LUCIANA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26231, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, a contar de 16/06/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 925/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 155.523/2008, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar RAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26573, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, a contar de 16/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 926/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 158.802/2008, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar MARITZA MONTEIRO DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15226, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE, a contar de 01/07//2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 927/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do Processo nº 158.805/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar VERA LUCIA DIAS ALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6767, da função de Secretária do Juiz de Direito JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE, com validade a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 928/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 158.809/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MÁRCIA CRISTINA ROCHA FONTENLA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14663, da função de Secretária do Juiz de Direito CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, a contar de 01/07/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 929/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 158.811/2008, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar VERA LÚCIA DIAS ALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6767, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, a contar de 01/07//2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 593968"
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-231307 - Assunto: Comunica fatos ocorridos na secretaria do Plantão Judiciário - Personagens: CGJ Departamento de Distribuição, Drª Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB/RJ 136861 e Jodimar de Jesus Barcelos Casanova - mat. 01/19394 - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, para aplicar ao serventuário JODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA, mat. 01/19394, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, com fulcro no inciso I do artigo 46 e 47 ambos do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975, por ter o mesmo violado as disposições expressas no art.38; inciso VII do art.39 e inciso XII do artigo 124 da Consolidação Normativa desta Corregedoria. Publique-se. Anote-se e Arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\n* Republicado por falta do nome da Advogada\r\n\r\nId: 592959"
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 911/2008 - R E S O L V E remover VANIA DA SILVA SIQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-15542, da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminais da Comarca da Capital para a 36ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 912/2008 - R E S O L V E remover FABIO TINOCO PEIXOTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-27419, do II Juizado Especial Cível para o Núcleo de 1º Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis - NADAC, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 592910"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08.07.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 058.509/2008- Despacho: Defere-se o pedido de previsão de férias da servidora SILVIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat.01/18125, para o período de 01 a 15 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008, sem remuneração; Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 007.130/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26490, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 153.865/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, lotada na 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, matrícula nº01/21.812, do mês de setembro/2008 para o mês de outubro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 154.417/2008- Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença-Gestante formulado por SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA, Analista Judiciário, matrícula nº01/23649, lotada no Núcleo Especial do 2º Nur da Comarca de Niterói, no período de 10/06/2008 a 07/10/2008, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120, parágrafo único, do Decreto 2.479/79, c/c arts. 65, VII, § 2º e 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3)Anote-se o dependente para fins cadastrais; 4)Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 162.081/2008- Despacho: INDEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora NORMA CEZAR PORTUGAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/07.238, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, do mês de novembro para o mês de agosto de 2008, tendo em vista não estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 137.401/2008- Despacho: Defere-se o pedido de cancelamento das férias do servidor SERGIO MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.818, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito, para o mês de maio/2008, por imperiosa necessidade do serviço. Defere-se o pedido de inclusão de férias para o mês de setembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, devendo tal previsão ser sem a remuneração da gratificação constitucional de férias. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 160.073/2008- Despacho: Defere-se o pedido de cancelamento de férias do servidor PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, mat.01/23064, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, prevista para o mês de julho de 2008, devendo a nova previsão ser sem remuneração, nos termos do Art.4º, I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 162.121/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor LINDOMAR EXPEDITO SILVA DAROS, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, mat.01/22298, lotado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, do mês de agosto/2008 para o mês de outubro/2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 162.297/2008- Despacho: DEFERE-SE a previsão de férias da servidora FLAVIA BENEVENTO DO VALLE, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/27001, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, para o mês de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº 163.081/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora MARIA AUXILIADORA D'AMATO VALENTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15247, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, do mês de agosto para o mês de novembro de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 161.389/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora CAMILA CARNEIRO RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24803, lotada na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, do mês de dezembro/2008 para o mês de novembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 163.429/2008- Despacho: Defere-se o pedido de inclusão das férias do servidor FRANCISCO COELHO BARBOSA NETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21103, para o mês de agosto/2008 , tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 027.836/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Fernando Luiz Borneo Ribeiro, OAB/RJ nº 31235. Serventia: Juizado Especial Cível da Região Oceânica. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 25/28 pela Responsável pelo Expediente do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, intime-se o reclamante para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se e intime-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 030.446/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Despacho: Tendo em vista a existência do procedimento 2008-011404, em andamento nesta Corregedoria, ainda sem decisão final, que versa sobre a obrigação assinalada no provimento 23/2000, sem seu parágrafo 3º. Determina-se o SOBRESTAMENTO deste procedimento, até decisão definitiva. Publique-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 153.641/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Despacho: Tendo em vista a existência do procedimento 2008-011404, em andamento nesta Corregedoria, ainda sem decisão final, que versa sobre a obrigação assinalada no provimento 23/2000, sem seu parágrafo 3º. Determina-se o SOBRESTAMENTO deste procedimento, até decisão definitiva. Publique-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 015.481/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 4º Distrito 2ª Circunscrição. Despacho: Tendo em vista a existência do procedimento 2008-011404, em andamento nesta Corregedoria, ainda sem decisão final, que versa sobre a obrigação assinalada no provimento 23/2000, sem seu parágrafo 3º. Determina-se o SOBRESTAMENTO deste procedimento, até decisão definitiva. Publique-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nId: 592998"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-001817 - Assunto: Licença especial - Personagem: DENIZE EMERICH SOARES MAROTTI - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-165968 - Assunto: Licença nojo - Personagem: PAULO ROBERTO LOPES - Despacho: Nos termos do art. 225, II, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, proceda-se às devidas anotações, nos assentamentos funcionais do servidor PAULO ROBERTO LOPES, Escrivão, matrícula n.º 01/14230, para constar licença nojo no período de 28/06/2008 a 05/07/2008. Anote-se, também, a designação da Substituta Ariadne de Moraes Ivanicska, matrícula n.º 01/20864, para exercer a função de R/E, no período de afastamento do servidor. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-302951 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOSÉ OCTÁVIO GONÇALVES PORTELLA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Em caso de deferimento, proceda-se à designação da servidora Vânia Lúcia Brunório Rodrigues, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20810, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, durante o período de afastamento do Titular. Publique-se. Nova Friburgo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-276718 - Assunto: Licença especial - Personagem: MARCELLO SOTER DA SILVEIRA CORRÊA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-140422 - Assunto: Elogios - Personagem: ROSIMAR SANTOS GIRÃO - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações, nos assentamentos funcionais da servidora ROSIMAR SANTOS GIRÃO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/24368, para constar o elogio proferido pelo Conselho Nacional Antidrogas. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-214117 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOÃO CLEMENTE MACHADO PINHEIRO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista o decidido no Processo n.º 2008-045162, arquive-se. Publique-se. Nova Friburgo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-159838 - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente – Período fechado - Personagem: GEORGE AMARAL FREITAS - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário GEORGE AMARAL FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20620, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 01 a 30/07/2008, tendo em vista as férias da atual E/E Gelcilene Alves Bousquet, matrícula n.º 01/16637. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-159829 - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente – Período fechado - Personagem: SORMANI PORTILHO BARBOSA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário SORMANI PORTILHO BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19040, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 01 a 30/07/2008, tendo em vista as férias da atual E/E Graziela Mendes de Silva, matrícula n.º 01/17500. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 592747"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2008-065193 - Assunto: Requer licença-prêmio para o mês de julho/2008 - Personagem: Méier Regional Central de Mandados - Gisele Alves Santiago, matr. 01/7617 - DECISÃO: Homologo o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio prevista para julho de 2008, deferida em favor de GISELE ALVES SANTIAGO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/7617, lotada na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional do Méier, por não atender o disposto no Aviso 427/2007 e no Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-111104 - Assunto: Requer licença-prêmio para o mês de julho/2008 - Personagem: Méier Regional 7ª Vara Cível - Cristina Lima Villalonga, matr. 01/17281 - DECISÃO: Homologo o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio prevista para julho de 2008, deferida em favor de CRISTINA LIMA VILLALONGA, matrícula n° 01/17281, lotada na 7ª Vara Cível Regional do Méier, por não atender o disposto no Aviso 427/2007 e Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008.\r\n\r\nId: 592836"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.109178-3 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004920-2 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068190-5 - FRANCISCO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) À parte autora sobre guia de depósito de fls.514. \r\n\r\nProc. 2007.001.011378-5 - MARIA JOSEPHA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.125. \r\n\r\nProc. 2007.001.013782-0 - JOSÉ BONIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095067-1 - ERICK DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A preliminar de carência de ação e ilegitimidade passiva não merecem prosperar, visto que a ré faz parte de um pool de seguradoras responsáveis pelo pagamento do seguro DPVAT, sendo certo que é faculdade da parte acionar qualquer uma delas para recebimento da indenização;II)Quanto à prejudicial de prescrição, melhor sorte não assiste a parte ré, eis que o acidente motivador da propositura da ação se deu, de acordo com o RO de fls. 12/14 ocorreu em 25/05/1993, ou seja, há menos de 20 anos;(...)Determina-se a realização de perícia médica para a determinação do grau de invalidez. Designa-se a Dra. Cristine Couto, que deve ser intimada para informar se aceita o múnus e estimar honorários;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.150465-4 - PAULO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifique o autor os nº de agência e conta, bem como a data de aniversário da referida poupança; Fls. 120: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151206-7 - CLAUDENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:SentençaVistos, etc...(...) Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.212876-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X MIRIAN NETTO REYS Decisão:Designe-se audiência do artigo 277 do CPC.Cite-se e I.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.212876-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X MIRIAN NETTO REYS Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 08/09/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161987-3 - DIRCE GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 08/09/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165525-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X MARCELO SANGLARD VALENTIM E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.167992-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VIEGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONIQUE BENÍCIO DE LIMA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008852-3 - JOÃO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.063886-0 - JULIANNA RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AMARO), Síndico: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:À parte autora sobre os documentos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166830-6 - GUANDU VEÍCULOS LTDA, Procurador: MANUEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IRACEMA RAYMUNDO DA MOTTA Decisão:Defiro o pleito contido às fls. 04, determinando se proceda o depósito do bem no depósito público, com autorização de ser este entregue à ré, caso deseje levantá-lo, nos termos do artigo 897, § único do CPC. Cite-se nos termos do artigo 893, II do CPC. P.I \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166146-2 - CRR MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.087996-6 - ESDRAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A Decisão:Esclareça o autor sua pretensão, vez que fato notório pelos extratos acostados é haver a parte autora utilizado o limite de crédito que lhe foi concedido pela instituição ré, independente de cobrança da taxa do serviço. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010944-7 - FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Audiência do artigo 331 do CPC designada para o dia 01/09/2008 às 15:30h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114635-5 - ESPOLIO DE SOPHIA DE AVELLAR COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA CECÍLIA AVELLAR MENEZES, Inventariante: JÚLIO DE SOUZA AVELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) À PARTE RÉ : RECOLHER CUSTAS CONFORME OFÍCIO ÁS FLS.387 PARA A DILIGÊNCIA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.081602-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VANDA MARTINS E OUTRO DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043343-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE XAVIER MARINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.161769-4 - PATRICIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TUBING PRE MOLDADOS LTDA Publique-se fls. 89: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.112156-3 - ANTONIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X ESPOLIO DE JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147804-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JOSE XAVIER MARINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO ÀS FLS.241PARA O BANCO DO BRASIL AG. PALACIO DA JUSTIÇA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.265. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.161681-1 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA ME, Procurador: ROBERTO CHICHIERCHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA Republique-se fls. 84/84v: \" Ratifico os atos praticados. Suspendo a execução ante a interposição dos embargos. Aguarde-se sua solução.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209369-8 - RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X VARIG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.166438-6 - RODRIGO LANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X MARIA LÚCIA LANNA CARDOSO E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066381-1 - ELISABETE PIQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X SHOTT VITROFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.089596-2 - WESLEY BOTELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR O DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS.269, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145360-9 - ALVOTEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, acolho-os para tornar definitiva a tutela antecipada deferida, bem como determinar a liberação da caução em favor da parte autora. Expeça-se mandado após o trânsito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.164906-3 - CATARINA SALGUEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Republique-se fls. 25/25v: \" Defiro a gratuidade. Esclareça a parte autora se houve percebimento de algum montante por parte do filho Carlos Alberto, vez que este também figura, conforme consta às fls. 12 como beneficiário do pecúlio na proporção de 20%. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.167253-0 - LAURA FATIMA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/09/2008 às 15:00 hs. Oficie-se requisitando o BAM, conforme fls.07.Após,cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157609-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ F.GASPAR (RJ-076152)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.064564-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.144. APÓS, `A EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037243-8 - ANTONIO JUTGLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.845 VEZ QUE NÃO CABE A JUSTIÇA ESTADUAL APRECIAR PLEITO DA UNIÃO AO INGRESSO NA LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE.ALEM DISSO O RECURSO INTERPOSTO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092208-0 - MARISTELA ABDALLA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X SÉRGIO MAGALHÃES FILHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR OS COMPROVANTES DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA FORMA DO ARTIGO 232,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.165481-2 - MARIA TEREZA SUZANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218846-6 - GISELE DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.050989-9 - LEORDINO DAS NEVES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X BRASILTELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.117. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089598-4 - ROZANGELA CLARINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.167169-0 - ANDRÉA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a exordial ante a incompatibilidade de ritos dos pleitos formulados. Adeque-se o pleito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157283-9 - ALE COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105966-1 - HELENA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X LABORATORIO SEIVA DE MUTUABA PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072954-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EDITORA TAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, vez que o beneficiário da justiça gratuita é condenado em custas, ficando, no entanto, a exeqüibilidade da condenção suspensa até a alteração da situação econômica do autor que lhe enseje a possibilidade de pagamento. Assim sendo, não há omissão, razão pela qual a sentença há de ser mantida em sua íntegra. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140442-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X JORGE JOSE OROFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, EIS QUE PREVENTO, CONFORME MOVIMENTO PROCESSUAL ANEXO `A CONTRA-CAPA.DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.167906-7 - MARIA APPARECIDA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053321-3 - SONIA MARIA BONIFACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.021644-3 (16579) - GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA NA FORMA DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143820-2 - GILBERTO SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.113627-8 - CLEIDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MÁRIO DA CONCEIÇÃO BORBA GOMES Despacho:Regularize-se a representação processual do 2º autor.Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005017-2 - CESSARINO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.021590-4 - EDUARDO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE ACORDO COM A GRERJ DE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.188806-7 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam em provas, fundamentadamente \r\n\r\nProc. 2008.001.056311-2 - ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Seguem informações em anexo. Remetam-se-as à Secretaria da Câmara. Melhor analisando os autos, entendo não haver, no caso vertente a verossimilhança do direito alegado a ensejar a concessão da tutela antecipada.De fato, o próprio autor reconhece que, em data anterior a suspensão do fornecimento da energia elétrica a sua residência, a parte ré esteve no local verificando a existência de um desvio na rede. Tal documento foi devidamente assinado pelo autor, que, embora não negue a ocorrência do evento, não explica a que se destinava a ligação.Assim sendo, há efetivos indícios de desvio da energia e de ilicitude do comportamento da ré, razão pela qual, reconsidero a decisão de fls. 45, indeferindo o pleito de tutela antecipado formulado. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091635-5 - MANOEL BELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ante a proximidade da data, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093069-6 - IDA ANA PILAR RIBOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X REAL AUTO ÔNIBUS Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. OFICIE-SE AO IMLAP E AO X JE CRIMINAL PARA QUE FORNEÇAM A CÓPIA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183655-9 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.130035-9 - MARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO.APÓS, INTIME-SE A EXECUTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136349-4 - VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.009861-3 - FRANCISCA ROSA DOS SANTOS X WALTER ALVES FILHO E OUTROS Despacho:FLS.172/174 E 176 - `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 593121"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "593120": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.124724-2 - DEBORA KALLUT DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ( ) LAUDOS, ( ) CÁLCULOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.093738-6 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PEDRO PAULO D AVILA FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101502-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.042593-8 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (SP-145725A)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) INTIMEM-SE OS DEVEDORES (fls. 1400/1402 e 1403/1404) PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.043358-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DEFIRO A VISTA \r\n\r\nProc. 2000.001.071057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X RUI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA FILGUEIRAS (RJ-098879), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR E OFÍCIOS DO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2000.001.156365-4 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE OLEGARIO VIEIRA TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.036474-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA AMELIA LORDAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). VIVIANE PIRES CARVALHO (RJ-139381) MANDADO DE AVALIAÇÃO à DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2003.001.034386-0 - CONDOMINIO ANDRE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO à DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2003.001.123021-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVENTA E NOVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: MARIA APARECIDA LEME BRAZ) X ARMANDO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.031603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X HENRIQUE MACEDO SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2004.001.109489-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA NACIONAL SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.101386-2 - IRACEMA GONCALVES ALCINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.051066-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X QUIRIATE JEARIM A ARTE DE COMER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205622-7 - NAYRON RIBEIRO MOTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... julgando, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.236615-0 - LUCAS ANTÔNIO MONTEIRO DE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) prazo devolvido ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.003515-6 - NAPOLEÃO PINHEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:, julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.022839-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSÉ EMIGDIO LEITE GUIMARÃES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070813-1 - MARIA DAS NEVES COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO réu face certidão \r\n\r\nProc. 2008.001.084489-7 - ROBSON PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X REMOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.189692-8 - SUELY RODRIGUES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490) INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ( ) LAUDOS, ( ) CÁLCULOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.048876-1 - SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (NI-014086)) X AYLSON DOS SANTOS NEVES AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.093478-1 - MARIA CELESTE DE MELO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TOMAS MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999) Ao Autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.099987-3 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ANGELA CARNEIRO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.059824-0 - IRLINDA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JACQUELINE LUCAS MARTINS DE LIMA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.098725-6 - ISADORA DULCE DE QUEIROZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ROBERTO DE MELLO LISBOA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.100641-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X MARCUS OSTWALD CORBAL (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.205622-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NAYRON RIBEIRO MOTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante as entença ora proferida no apenso, o presente incidenete perdeu seu objeto. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.092921-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELENE SOARES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.011392-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NILTON DA CRUZ MARQUES E OUTRO ao autor,,, \r\n\r\nProc. 2005.001.122045-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X F S QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161777-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.007074-6 - VIOLETERA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.088552-3 - ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X DOLORES LOPES DANTAS O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.167971-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIDOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:...Assim, determino a citação da parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.163808-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Ao Exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.038001-3B - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ( ) LAUDOS, ( x ) CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037530-9A - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.105568-4A - BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091812-1 - CARLOS ANDRE LOPES DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TIM CELULAR S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, quais são as ligações impugnadas, apresentando planilha discriminada, indicando, ainda, qual o o valor que reputa devido, conforme o pedido de fl. 19 ítem 4 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100328-6 (5615) - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARIA EVANISE JUREMA MEDEIROS (RJ-103191)) X AGROPLAN ORGANIZACAO S.A. e OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Ao Primeiro Liquidante Judicial. Após, venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 1995.001.012288-0 (18721) - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X WALDECIR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.069415-3 (20901) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ALEXANDRE WERNECK REBELLO DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 1998.001.196441-7 - MARTA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X KLEBER TAVARES FIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA, NO VALOR DE R$ 82.986,00, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO.CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 1999.001.097126-0 - MAURICLEIDE FILGUEIRA PARADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CARAVELLE S/A TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Ao Autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.071126-0 - DANIEL BREVES NOGUEIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ANDRE RICARDO PERROTTA BINNIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2002.001.063610-1 - JOSE CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos em correição 1. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 2. ...Assim, suspendo, por ora, o item 1 de fls. 624 e determino ao devedor que se manifeste, em 5 dias, sobre fls. 620/623, ciente, desde logo, que a multa pleiteada pelo credor é devida,... \r\n\r\nProc. 2005.001.154387-3 - PEDRO MIGUEL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA BLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Ao interessado sobre ofício do Juízo deprecado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014693-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fl. 293 - Certifique o cartório se procede a alegação de que os autos não foram localizados. Em caso negativo, cumpra-se fls. 288, até porque o autor efetuou o depósito para fins de cumprimento da obrigação, tanto assim que requereu a extinção do feito, incidindo o disposto no art. 503 do CPC. Em caso positivo, digam as partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014700-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067) Despacho:1. Atente o cartório e certifique... Em caso negativo, cumpra-se fls. 305, até porque o autor efetuou o depósito para fins de cumprimento da sentença...Em caso negativo, digam as partes, em 5 dias e venham conclusos, com urgência, em todos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015239-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1. Certifique o cartório .. Em caso negativo... Em caso positivo, digam as partes, em 5 dias e venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.167980-8 - IDALINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.173923-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X NOSCAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:...Assim, determino que os autos retornem ao contador para que elabore cálculo do valor devido pela parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.033912-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MAURICIO JOSE FARIA NONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071268-3 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS E CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.056124-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MARIA FERNANDINA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086427-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Ao Exeqüente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.065424-5 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA HORA Venha cópia de fls. 22/23 a fim de instruir mandado de pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.115860-6 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JAIR CORREA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052953-6 - MARÍLIA BARCHI SEVERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANLEY CAMPOS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2006.001.057863-8 - JOSE NIVALDO GONCALVES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) ÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040121-3 - MARILDA FERREIRA FICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ABÍLIO PEREIRA GUIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Esclareça a parte ré se também desiste da prova pericial requerida na contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.061118-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114656-4 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.040941-8 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença: julgo improcedente o pedido autoral ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023709-2 - MORENCY BOTELHO MONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X APLUB ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548), Dr(a). JOSE DE MEDEIROS PACHECO (RS-005689) as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.215117-0 - CHARLITON RICARD SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/08 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244715-0 - RAFAEL DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/08 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265536-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.111150-1 - MELIZA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CLASSE A HABITACIONAL E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082646-9 - CONCEIÇÃO DE MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058869-3 - MANOEL PEREIRA QUINTANILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 277/291 no duplo efeito, exceto quanto ao alcance da tutela antecipada confirmada. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123101-4 - SONIA MARIA MARTINS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.069475-2 (11307) - AGENOR SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JUSTO MAGGI DE AZEVEDO E S/M (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937) AOS INTERESSADO SOBRE CERTIDÕES \r\n\r\nId: 593120"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "593123": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.049044-1 - CRISTINA DE SOUZA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a transformar o auxílio doença recebido pela autora em auxílio-doença acidentário (B 91), a partir de 14/05/1999, e condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se como requerido na parte final do item \"c\" de fls. 5. \r\n\r\nProc. 2006.001.055298-4 - COSMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"d\" de fls. 4, e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS ITENS \"e\" e \"f\" de fls. 4, e condeno o réu a pagar ao autor auxílio-acidente, na forma do artigo 86 da lei nº 8.213 de 1991, e os abonos anuais, na forma do artigo 40 da mencionada lei, a partir do dia 31/05/2004, com correção monetária e juros de mora a partir da data do vencimento de cada prestação.Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que cada uma das partes arque com os honorários do respectivo advogado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.203942-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOHNNY LOPES ELIZIARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211880-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TAÍS MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 37. Defiro. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.243808-2 - MARIA DA GLÓRIA LINTZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 18 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235737-9 - CELSO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027963-0 - U.A.S.B. E OUTRO X I.T.L. E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do TJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.059549-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA ROSARIO Ao interessado sobre ofícios de fls.249 e 258 \r\n\r\nProc. 2002.001.094472-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA TOSTE LIMA Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154352-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DA GLORIA RIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Certifique a serventia o alegado às fls. 872, tendo em vista que consta na certidão de fls. 873 a data de 04/03/07.Venha afirmação de pobreza assinada pela ré, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da ré de que aceitam o encargo de patrocinar a ré sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2005.001.156002-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JONIA MARIA GUEDES PEREIRA DE ALMEIDA), KARINA MARIA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), ASSEFAZ, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) As partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.033252-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X GEORGETTE YAZBEK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)), DAVID MARTINS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059307-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120160-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LUIZ FERNANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Ao exequente sobre certidão de fls. 107 \r\n\r\nProc. 2007.001.070042-3 - CARMEN DAYEN PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.075359-2 - ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 da decisão de fls. 144 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.183648-1 - MARIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X SEGURADORA EXECUTIVOS SEGUROS S A ADMINISTRAÇAO E PROMOÇAO DE SEGUROS S A em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.235158-4 - GENILTON ROSA LEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.236361-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARIDGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCELO FEIJÓ CHALREO Despacho:Considerando que o réu apresentou às fls. 45 justa causa para o seu não comparecimento à audiência de conciliação do art. 277, C.P.C., redesigno o dia 14 / 08 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.034890-0 - CAMILLA FIRMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 14 / 08 / 08, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor.3) Dê-se ciência ao MP, tendo em vista o interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.061804-6 - EDIR GUIMARÃES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.099075-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X SIDNEY DA COSTA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150177-0 - WILTON DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024) Despacho:Faça o(a) autor(a) o depósito no prazo de 5 dias.Após, intime-se o(a) réu(é) para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.099654-0 - JAIR GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Fls. 612 - Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.043868-6 - LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir.Tendo em vista que a ré, às fls. 108, requereu audiência preliminar, pois deseja transigir, designo o dia 07/08/2008, às 11:00 horas para audiência preliminar. Intimem-se as partes.Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174678-9 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.001.106697-0 (17558) - SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (RJ-058656), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que o mesmo informe o saldo da conta de depósito judicial. Juntem-se as petições apontadas no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.062762-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Despacho:Fls. 149. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130627-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (RJ-026237), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls. 305. Defiro a suspensão do processo na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.046114-0 - NADIR NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MARIA HELENA PIRES KOELER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) As partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.244567-0 - CARLOS SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X RICARDO SORES TENÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.065987-1 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). PATRÍCIA SOARES MARTINS (RJ-074320)), Interessado: ELSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Considerando que nesta data se apresentou no gabinete deste juízo a Sr. Ruth Roza Levy Milagres, a qual afirmou ser locatária do imóvel da rua Theodoro da Silva , n° 377, apt° 102, Vila Isabel, e apresentou contrato de locação, em que consta como locadora Elsa da Conceição Ferreira e como locatária a mencionada Sra. Ruth, determino que se esclareça ao ilustre Sr. Oficial de Justiça que no caso de haver locatário no imóvel objeto do mandado de imissão na posse, como ocorre no caso em questão, a imissão na posse consiste apenas em notificar o locatário de que a partir daquele momento o locador passa a ser a pessoa que está sendo imitida na posse, e que a partir daquela data os aluguéis devem ser pagos ao novo locador, no caso em questão, Elenice Alves Monteiro Martire, residente na rua Fuás Roupinho, n° 151, Penha, cujo advogado é o doutor José Carlos Pereira dos Santos, OAB-RJ 32501, com escritório na av. 13 de maio, n° 33, conjunto 810- bl. B, Centro, Rio de Janeiro, tel (21) 25326976 \r\n\r\nProc. 2007.001.034308-0 - FRADARO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) (republicação): \"1. Indefiro o requerimento de remessa dos presentes autos ao Juízo da 33ª Vara Cível ante a ausência de conexão entre processo executivo e de conhecimento. Ressalte-se que além da impossbilidade de decisão conflitantes, o pedido e a causa de pedir são distintos;2. Indique o credor bens do devedor para serem penhorados.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.010765-9 - INTERGRAFICA PRINT & PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB (Adv(s). Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Fls. 64. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.077730-6 - MARIA WALEWSKA CAMARA BUCHI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 09 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.039250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUCILENE SOUZA CAMPOS Despacho:Fls. 124. Esclareça o autor qual a finalidade da intimação, uma vez que a Caixa Econômica Federal não integra o polo passivo desta lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.085407-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 137 a 173 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.010839-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) ao executado , na pessoa de seu advogado, para ciencia da penhora de fls.195 e do prazo de 15 dias para apresentação de embargos - art 659 parágrafo 5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209420-4 - ADENIR FRANCISCO DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.000341-7 (20471) - ELISABETE RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495), Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 1999.001.014676-4 - JOSE CARMELO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453) Decisão:Verifica-se, pela certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 126 verso, que a primeira executada não é mais encontrada no seu endereço, e não informou o seu novo endereço. Portanto, ficou evidenciado que houve abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, pois os sócios da primeira executada usaram a personalidade jurídica da mesma com a finalidade de causar danos ao autor, descumprindo a obrigação estabelecida na sentença, fazendo com que a executada não fosse encontrada, a fim de inviabilizar a execução do débito da mesma. Isto posto, e com base no artigo 50 do Código Civil, decreto a desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada, devendo portanto a execução prosseguir não somente contra a primeira executada mas também contra os respectivos sócios, qualificados às fls. 193 a 195.Anote-se na D.R.A. a alteração do pólo passivo.Defiro a realização de penhora na forma do artigo 655-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.107301-8 - SERGIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 13/09/2006 sob o nº 20061889515 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.080889-1 - HELENA ABDOUNUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X GOLDEN CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Despacho:Faça-se a liquidação da sentença por arbitramento.Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito economista. \r\n\r\nProc. 2003.001.052736-3 - VERA MARIA DA ROCHA LIMA ROIDIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARCOS ELISEU FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.114144-6 - SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e revogo a antecipação de tutela concedida, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2005.001.071637-1 - ISRAEL FERREIRA PINEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:J. Considerando que a sentença já transitou em julgado, conforme andamento processual anexado, defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149731-2 - ELLYN DINKELMANN GIRDWOOD (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da ré. Designo o dia 07/10/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se a ré para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.199709-9 - FELIPE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Remetam-se os autos ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056444-0 - EDSON SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Intime-se a ré desta decisão, e para requerer produção de outras provas, se assim desejar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.158213-8 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. 3) Designo o dia 21/08/2008, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.032763-5 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica.Fls. 43. Diga a parte ré no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.125758-5 (20280) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOAO NEY PARACAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fls. 234 e 235. Ao exeqüente.Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016840-3 - HENY BACILDO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X PAULO HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:1) A primeira autora é parte ilegítima para figurar no pólo ativo da presente ação, uma vez que na escritura de promessa de cessão de direitos hereditários de fls. 17 e 18 consta como promissária cessionária somente a segunda autora. Isto posto, determino a exclusão da primeira autora do pólo ativo, com as devidas anotações na distribuição, autuação e registro.2) Defiro o depoimento pessoal da autora. Designo o dia 07/10/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se a autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. 3) Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 1610 e 1611. Indefiro, pois os honorários advocatícios em questão foram fixados na decisão que rejeitou a impugnação, e a referida decisão ainda está pendente de recurso de agravo interno, como se verifica pelo andamento processual na internet. \r\n\r\nProc. 2006.001.103225-0 - ANRY MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.205797-9 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X I.S. E OUTROS Ao interessado sobre Ofício de fls. 407 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035236-6 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo a apelação de folhas 70 a 73 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220924-0 - RENATA PERES PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ORLANDO LUIS BERGAMASCHI (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)), MARIA C M PIEDADE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO THOMAZ, Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:Defiro a exclusão da segunda ré do pólo passivo, com as devidas anotações na distribuição, registro e autuação.Com esta exclusão, o terceiro réu passa a ser segundo réu.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo réu, pois a autora atribuiu ao segundo réu prática de ato ilícito, de modo que o mesmo é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.Rejeito a preliminar de carência da ação suscitada pelo segundo réu, pois a lei dá à autora o direito de ação, e está presente o interesse processual. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171793-5 - NATALI TOSCANO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X COMPANHIA ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.213528-0 - JOSÉ ANTONIO DO CARMO MOURA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a emenda à petição inicial.Determino o processamento pelo rito sumário. Anote-se na D. R. e A. a alteração do rito e mude-se a cor da capa dos autos. Designo o dia 25 / 08 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035341-5 - LA BOCCA RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se se a contestação é tempestiva. Em caso positivo, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.088783-8 - BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069165-3 - HELENA BASTOS SAN JUAN, FLAVIO SAN JUAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 110 a 122.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.005499-7 - CLARICE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) de-se vista mediante carga regular, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2003.001.120035-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Faça-se a liquidação da sentença por arbitramento.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.049939-8 - HAROLDO JOSE VILLELA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.062083-1 - MIGUEL BRUNO PALMAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, pois a morte de um irmão é capaz de causar danos morais.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 14/10/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090617-7 - SIMONE DA ROCHA RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), COMÉRCIO COSMÉTICOS PINHEIRO LTDA Despacho:Fls. 99. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065856-7 - ANTONIO GONCALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Intime-se a ré desta decisão, e para requerer produção de outras provas, se assim desejar, no prazo de 15 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.132193-8 - GABRIEL GROSSO DE MAGALHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nId: 593123"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1998.001.076715-0 - IMELDA MARIA DO CEU BENITES (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:ATENDA-SE O REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.055309-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANA CRISTINA MENDES VIEIRA DE ORDEM:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(PI) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.186177-0 - CARIN LUCIA KIRSCHNER MOFARREJ (Adv(s). Dr(a). NANCI ESMERIO RAMOS (SP-036916), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TWIGGY CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) DE ORDEM: 1) CUMPRA-SE FLS. 214 NO ENDEREÇO DE FLS. 244; 2) TRAGA O EXEQÜENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. (P II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.034612-4 (19612) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOSE ANTONIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:FLS. 323- DIGA A PARTE AUTORA. (PI) \r\n\r\nProc. 1996.001.014215-6 (21081) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X HILDEBERTO LAURINDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Despacho:FLS. 311/312- ASSISTE RAZÃO AO ARREMATANTE, TENDO EM VISTA DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS À FLS. 313. DIGA A PARTE AUTORA.FLS. 328/329: ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. P.I. (PII) \r\n\r\nProc. 1999.001.154058-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ROBSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MUNIZ (RJ-051289) Despacho:FLS. 172/172 V. ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. APÓS, APRECIAREI A PETIÇÃO DE FLS. 184. P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2000.001.020807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA (RJ-107233)) X PAULO HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, COFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS. 313/316.EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. P.I. (PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.118763-1 - JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X NEY DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO (ÕES). A(O) (S) APELADO (A) (S). [ P / III) \r\n\r\nProc. 2006.001.031943-8 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.070642-5 - VICTOR PEIRES BREGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS. 118/119: DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA (...) INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE (...) vENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA ÀS FLS. 116 E 117. P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.082553-0 - WELLINGTON DE CAMPOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 37, DECLARO A PERDA DA PROVA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO (...) P. I. (P III) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.074024-1 - ESPÓLIO DE NILSON ROLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X GUTTEMBERG BONDES POUBEL DE OIRDEM. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(PI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.025025-7 - JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.093280-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JUDIVAL SILVA BIANCK Ao interessado sobre retorno de carta precatória (PIII) \r\n\r\nProc. 2008.001.065781-7 - BANCO BRANDESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UP TO SPORTS COMÉRCIO LTDA E OUTRO DE ORDEM:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(PI) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.004516-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CETEST BRASILIA COND DE AR LTDA E OUTROS DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA(PI) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.108792-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ROBERT EDWARD PRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) de ordem:as partes sobre os calculos do contador(pI) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129128-0A - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA PATRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P.I. (PI) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.056487-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JOSETE FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:FLS. 1031: AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.153142-1 - PHILLIPE CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO E OUTROS Despacho:1. AUTOS RECEBIDOS EM 03/07/08;2. AO MP SOBRE FLS. 162 E SS. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.220737-0 - NARA POGGI E BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RECOLHIMENTO ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. (PI) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125653-4 - PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIO 2004 S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1. AUTOS RECEBIDOS EM 03/07/2008;2. OFICIE-SE AO BB COMO REQUERIDO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 685. (PII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117402-8 - RAFAEL SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS. 129/130. AO AUTOR. P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.129128-0 - PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:FLS. 231- ANOTE-SE ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.AO AUTOR ACERCA DE FLS. 180/181. P.I. (PI) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059522-6 - ALEXANDRE NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X SUPERMERCADO SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO 1º RÉU PARA INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 114, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. P.I. (P III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.150179-0 - MARCOS FERNANDES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 93/107- À D. DEFENSORIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. INT. (PI) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.203994-8 - MARLENE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCINO LOUREIRO de ordem:ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça(pii) \r\n\r\nProc. 2001.001.032005-3 - RENATA GUEDES BERN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JORGE ALBERTO FERNANDES BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE C DE CARVALHO (RJ-070844), Dr(a). ODENIR NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-032554), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) de ordem:as partes sobre os calculos do contador(pI) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.050099-5 - WILMA TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:FLS. 360/361: DIGA A PARTE AUTORA. P.I. (P III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.092339-6 - FARLEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / III) \r\n\r\nId: 593122"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.162177-6 - PEDRO PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. D35 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217934-9 - AGOSTINHO JOAQUIM DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso II, do CPC, face o reconhecimento pelo réu, para adjudicar o imóvel objeto da lide à parte autora, valendo a sentença como título para transcrição junto ao Registro Geral de Imóveis. Custas finais, se houver, pela parte ré na forma do art. 26, caput, CPC e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00 ( quinhentos reais ), pelo que suspendo sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. E30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033957-0 - ESPÓLIO DE CLARICE DE ARAUJO BRACA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:I-se a parte ré na pessoa de seus sócios para cumprimento da obrigação, nos termos da planilha de fls.271 e nos endereços informados às fls. 272, 273 e 274. E11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.053530-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LEDA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, se regularmente constituído nos autos, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos.Observe-se que o feito data de 1998 e encontra-se findo por sentença já transitada em julgado, sendo certo que as custas e taxa judiciária foram recolhidas com a inicial. F32 \r\n\r\nProc. 1998.001.055190-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JEREMIAS SOARES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:Anote-se onde coube ( fls. 41 e 43 ). Renumere-se o feito a partir de fl. 43, inclusive.Fls. 43: Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, se regularmente constituído nos autos, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. F32 \r\n\r\nProc. 2000.001.128880-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NORBERTO VENTURA DE PAIVA Despacho:1- Anote-se onde couber.2- Este processo data do ano de 2000. Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo automotor. Não houve a formação da relação processual, posto que várias e infrutíferas foram as tentativas de localização do réu para fins de citação. O presente feito foi várias vezes suspenso. Assim, em derradeira oportunidade sobresto o feito por 20 dias. Anote-se. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor para requerer objetivamente o que pertinente for, valendo seu silêncio como desistência a ensejar a aplicaçãoo do art. 267, VIII, CPC. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.067735-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO DE ANDRADE ANTONIO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado, ficando desde já autorizado o Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172 do CPC.Quanto ao requerimento de data e hora, nada a prover, visto que cabe ao autor junto à Central de Mandados, diligenciar quanto ao cumprimento do mandado. Agendando, se for o caso, com o oficial de justiça lá designado. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.047134-3 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X THERESINHA DOS ANJOS GOMES Despacho:Cite-se a parte ré. F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200173-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE HIROHITO TROTTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado da data da 2ª praça do imóvel penhorado nos autos: dia 18/07/2008 às 13:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.142948-8 - DANIEL LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Fls. 926 - 1) certifique o cartório a respeito do cumprimento da decisão de fls. 349 dos autos do processo 03/124729-5. 2) Esclareço que o valor pago para a realização da 1ª perícia deverá ser também computado, como as demais despesas processuais. Embora tenha sido objeto de anulação, o fato é que o serviço foi prestado e houve contraprestação. 3) Ao contador sobre fls. 926/929. A46 \r\n\r\nProc. 2006.001.010159-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICIDADE LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido, manifeste-se a autora objetivamente, requerendo o que pertinente for. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.013105-0 - ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:1- Incabível o requerimento de fls. 414, uma vez que a liquidação por arbitramento foi determinada na sentença.2- Homologo os honorários periciais em 1.800 UFIRs. Intime-se o autor para comprovar o recolhimento no prazo de dez dias.3- Venham os documentos requeridos pelo perito, no prazo de dez dias. F7 \r\n\r\nProc. 2006.001.090115-2 - ADRIANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:I-se a parte ré para pagamento dos honorários do perito, em até 10 dias, sob pena de extração de peças para requerimento pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.064615-5 - CLÓVIS ANDRADE DE ALMEIDA BURLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Certifique se foi ofertada contra-razões ao recurso de fl. 103/108, cujo recebimento houve a fl. 110, parte final;2. Recebo a apelação de fls.112/128 no duplo efeito;3. Ao Apelado;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.101222-8 - MARIA ARLETE BORGES DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PIMENTEL DA SILVA (RJ-119119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1. Fls. 107. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.4. Fls. 107: anote-se onde couber. C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.110762-8 - ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.113570-3 - ELMO DE SÃO PAULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. C25 \r\n\r\nProc. 2008.001.055775-6 - ELIETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X TATIANE FERRAZ HOWLING Despacho:1- Certifique-se acerca da manifestação da parte autora sobre fl.30.2-Traga a parte ré cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR , sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Dê-se vista à DP. D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.105127-3 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. F26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.026904-5 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Dê-se guia do valor de fl. 349 referente a honorários periciais. Com a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. D6 \r\n\r\nProc. 2006.001.091128-5 - AECIO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 138/141 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.116152-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:1 - Fls. 622: anote-se onde couber. 2 - Considerando o teor da perícia a ser realizada, homologo os honorários do Sr. Perito no valor de R$ 3000,00 nos termos do requerimento de fls. 639. I-se para pagamento a fim de que os trabalhos sejam iniciados. E15 \r\n\r\nProc. 2008.001.103424-0 - ANTÔNIO FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Defiro JG ao autor. Citem-se. F21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.161008-0 - MARIA SHIRLEY SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro o pedido de GJ.2 - A parte autora alega que não reconhece do débito do mês junho em diante em virtude da medição excessiva. Por isso, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). I-se.3 - Cite-se. F21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008458-0 - LUCIMAR RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito. D21 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167717-2 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que a audiência está designada para o dia 21/07/08, sendo certo que o mandado de citação já foi expedido conforme fl. 221, bem como o rito adotado, caberá a parte autora, na audiência de que trata o art. 277 do CPC, reiterá-lo, ante o princípio da concentração dos atos e o do devido processo legal, momento em que a parte contrária se manifestará. B26 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082568-4 - JOÃO DE OLIVEIRA ODECIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Verossível é a alegação do autor, caracterizada a sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias a contar da presente.Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova cls. Após, voltem cls para sentença. A24 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.024412-2 - MARLENE CONCETTA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X NAIR BICUDO LOPES E OUTRO Decisão:Defiro o requerimento de fls. 32-v, ficando autorizado o Sr. OJA a dilgenciar fora do horário do expediente forense. Desentranhe-se e cumpra-se. A32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.082645-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CARLOS MAGNO PORTO LOBATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que se esgotaram as vias necessárias à localização da 2ª ré, cite-se por Edital, fixo prazo de 20 dias. C31 \r\n\r\nProc. 2001.001.141387-7 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LUCIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Fls. 311: Esclareça a exeqüente se está dando por quitada a obrigação. B31 \r\n\r\nProc. 2001.001.141610-6 - MANUEL FERREIRA SALOCA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ALFAMA RIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:Considerando o teor do art. 792 do CPC, suspendo a execução pelo período de sete meses. Decorrido o prazo, certifique-se a fim de que haja extinção da execução. D31 \r\n\r\nProc. 2005.001.021832-2 - EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LABORATORIO CAMPOS DA PAZ LABIPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA), Fiador: MARIA HELENA CAMPOS DA PAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:Considerando que a execução foi apenas suspensa nos termos do art. 792 do CPC e considerando o teor do parágrafo único do referido artigo, determino que a execução prossiga nos termos anteriores.Desta forma, intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Não obstante, fixo os honorários nos termos já estabelecidos do acordo.Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. D32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120847-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:... Assim sendo, de modo a dar seguimento à apuração do quantum debeatur, acatando-se o mandamento contido no acórdão de fls. 1151/1153, na medida do possível, diante da falta de todos os instrumentos contratuais, DETERMINO:1- Voltem os autos ao Sr. Perito para que realize novo laudo, no prazo de 30 dias, pautando-se nos contratos que foram acostados.2- Quanto à apuração de valores referentes aos contratos que não foram juntados pelo embargante, ônus que lhe cabia (fls. 1151/1153), providencie o embargado a elaboração da memória de cálculo, a exemplo do que dispõe o art. 475-B do Código de Processo Civil. Com efeito, é ônus do embargante demonstrar eventual existência de saldo a seu favor. Para isso, deveria trazer os contratos. Se não o fez, deverá suportar os efeitos de sua inércia. X1 \r\n\r\nProc. 2006.001.026535-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X DURVALINA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Considerando o teor da certidão retro e do ofício, verifica-se que não houve cumprimento da determinação efetuada às fls. 420 do processo principal, não havendo portanto, valores à disposição deste Juízo. Desta forma, determino o levantamento da quantia excedente nos termos da sentença dos embargos à execução e determino que o valor incontroverso, ou seja, R$ 50.000,00 seja transferido a uma conta judicial à disposição deste Juízo pela parte devedora. D4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152129-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIS CARLOS DE BRITO EWALD (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:1- Ao exeqüente acerca de fl. 292/293.2- Expeçam-se mandado de desocupação do imóvel nos exatos termos de fl. 281, item \"1\" e Carta de Adjudicação do imóvel, visto que o tributo está sendo pago de forma parcelada e tem natureza propter rem. D41 \r\n\r\nProc. 1999.001.091643-0 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X PERI COZER OLHOVETCHI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor. Intimem-se os executados, através de seus patronos, ou, na sua falta, pessoalmente. A40 \r\n\r\nProc. 1999.001.128964-9 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO IVAN VIGNE LARCHE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Considerando o teor do ofício de fls. retro, cumpra-se o requerimento de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2000.001.006486-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CARLOS ALEXANDRE CARVALHO SANTOS Despacho:Diante do teor dos docs. ora acostados, determino a retificação do pólo ativo para Caixa Seguradora S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se. E38 \r\n\r\nProc. 2006.001.077020-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X DJALMA BOECHAT S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 07/08/2008 e 18/08/2008 às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060499-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IMPORT 80 PEÇAS ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Oficiem-se a SRF, TELEMAR, DETRAN/RJ, SERASA e SPC, por ora.2- Quanto ao requerimento de fl. 48, tendo em vista que foi extraída CP para Niterói, cabe ao exeqüente junto àquela comarca diligenciar no intuito de saber para qual juízo foi distribuída, informando-se acerca de seu cumprimento. B41 \r\n\r\nProc. 2008.001.115117-6 - RENATO BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X SOUZA E GANDARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). A39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132603-8 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SMILLE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei nessa data o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação. E35 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025012-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X OUVIBEL COMERCIO DE AP AUD LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. B38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060952-3 - NILCEA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 105/123 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. F41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057350-6 - HÉLIO DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965)) X AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS TURISMO SA TRANSTUR Decisão:Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. Recebo a emenda a inicial de fl. 27/28, pelo que convolo a presente para o rito sumário. Anote-se. Proceda o cartório à mudança de capa.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/08/2008, às 11:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. E20 \r\n\r\nProc. 2008.001.058866-2 - MARCELO ABAS MUSAUER (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X IRMÃOS VITALE S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO Decisão:1.Com fulcro no art. 296, caput, CPC, mantenho a sentença prolatada tal como lançada;2. Recebo a apelação de fls. 31/33 no duplo efeito;3. Nos termos do parágrafo único do art. 296, CPC, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A22 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121998-4 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Diga a parte autora ante a documentação juntada, se dá por quitada a obrigação. D30 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176192-4 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... Neste sentido, para a formação do convencimento do Juízo, basta a análise dos documentos já acostados aos autos, sendo totalmente desnecessária a avaliação do juízo de valor do Delegado que presidiu o inquérito policial. Assim sendo, indefiro o pedido formulado às fls. 153.OFICIE-SE ao D.R.A. para que o pólo passivo seja retificado para INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A. Anote-se.Exauridas as vias impugnativas, voltem conclusos para a prolação da sentença. E5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102993-7 - GAMALIEL LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ- 079762) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 227v, uma vez que tal providência cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.001.173258-2 - PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI ao STJ. - w5 \r\n\r\nProc. 2002.001.080802-7 - ELIZA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Ao cartório para certificar se houve alteração do pólo ativo da demanda nos termos da decisão de fls. 533. Em caso negativo, oficie-se ao DRA. Não obstante, i-se o patrono a fim de que regularize a representeção dos habilitados.2 - 564: nada a prover, eis que foi julgado improcedente o pedido de denunciação da lide.3 - Certifique-se se houve manifestação da parte ré quanto a decisão de fls. 533 e da parte autora quanto ao despacho de fls. 362. \r\n\r\nProc. 2006.001.132650-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Não há que se falar em aplicação de multa de que trata o art. 475-J do CPC, posto que houve o cumprimento espontâneo da obrigação.2- Não obstante, considerando o valor apontado como correto pelo credor R$ 7.213,48 e o depósito efetuado a fl. 84 no montante de R$ 7.150,84, venha pelo réu o depósito da diferença entre tais valores em 5 ( cinco ) dias, sob pena de bloqueio \"on line\". C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.037770-3 - ESPÓLIO DE MILITÃO DA SILVA POZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais. B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.067584-2 - ÉRICA SCHLUDE WELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X MARCELO SOUZA BESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Decisão:... Considerando o acima exposto há conexão entre as demandas a teor do art. 103 do CPC, visto que presente o elemento objetivo da demanda: causa de pedir entre as lides. Assim, a relação jurídica de direito material aqui discutida repercutirá na da em exame e em trâmite na 36ª Vara Cível desta comarca. Há, portanto, risco de decisões contraditórias a refletir na segurança jurídica. Outrossim, ante o teor da certidão de fl. 97 e o andamento processual que a instruiu, verifico que o juízo da 36ª Vara Cível foi o que proferiu em primeiro lugar o despacho liminar positivo em 02/05/2007, motivo pelo qual está ele prevento nos termos do art. 106 do CPC.Assim sendo, declino da competência em favor do juízo da 36ª Vara Cível, vez que há conexão entre as demanda e está ele prevento. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem todos os processos àquele juízo. Intimem-se. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.100608-3 - SEZINANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X PLANFURI (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 96, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.104145-0 - LUCIANA SALDANHA DA GAMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X CENTRO DERMATOLOGICO PAULO ROBERTO COELHO E FILHOS Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 41. Anote-se o novo valor atribuído à causa. Forneça a autora cópia de sua emenda para servir de contrafé. Tudo cumprido, cite-se. D23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133245-8 - RIXA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)) X BANCO MERIDIONALS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030237-7 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA PAULA MATOS NUMERO 158 B E OUTROS Despacho:Retifiquem-se os mandados de fls. 135/136 com os endereços fornecidos a fl. 139-v.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. F20 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200737-0 - JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X MARIA TEREZA DI BURIASCO E SILVA Decisão:Aguarde-se a AC já designada, devendo ser salientado que qualquer requerimento deverá ser formulado em Audiência a fim de que este Juízo posteriormente se manifeste. Não obstante, a parte ré deverá apresentar a sua defesa no ato a ser realizado, a fim de que não haja prejuízo algum, salientando que qualquer deferimento a posteriori pelo Juízo, será aberta vista para a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167869-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PIRAMIDE RIO EXPRESSO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Despacho:Certificados quanto ao devido recolhimento das custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora acompanhar a diligência. D36 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054302-0 - WANTUIR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 93: anote-se onde couber. 2 - Fls. 93: Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. D11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109472-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JORGE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Oficie-se o TRE para fins de localização da parte ré, instruindo-o com número do CPF-MF. Fixo prazo de 10 dias para resposta a contar do recebimento naquele órgão. Caberá ao requerente, quando disponível em cartório, retirar o referido ofício. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.062886-1 - MARIA ANTONIA CALDAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.160964-8 - PAULO ARTHUR LEMOS DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 25-08-08 às 12 hs. Cite-se e intimem-se; F25 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020541-8 - FERNANDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei nessa data o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação. F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.026303-2 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (valor depositado a fls. 101/102), conforme requerido a fls. 111, item \"a\".2- Indefiro, por ora, a aplicação da multa de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC, uma vez que a parte ré não foi intimada para o pagamento.3- Intime-se o devedor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo credor no valor de R$ 1.421,20, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. D5 \r\n\r\nProc. 2007.001.061726-0 - CELSO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Às partes acerca do Laudo Pericial. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.094120-7 - MARIA HELENA RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. B25 \r\n\r\nProc. 2008.001.022776-8 - WANDERSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. D23 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA), Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:1- Defiro a expedição de ofício ao 11º RGI conforme requerido a fls. 500/501.2- Ao executado sobre fls. 502/505, no prazo de cinco dias.3- Após o cumprimento dos itens anteriores, intime-se o leiloeiro para que preste a integralidade das contas, no prazo de 48 horas. C44 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.130211-2 - CAFE E BAR VINTE E QUATRO DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X PEDRO RODRIGUES PERES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Fls. - J. ÀS partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. D26 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074922-0 - OLAVO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Fls. 11-16. Mantenho a sentença de fls. 16/18 por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação no efeito devolutivo;2. Cite-se o Réu para responder ao recurso interposto no prazo legal;3. I-se o MP.4. Após, encaminhe-se ao Eg. TJRJ. D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.117427-9 - MARLETE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 24. Anote-se. Forneça a parte autora cópia de sua emenda a servir de contrafé.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/08/2008, às 11:45 horas. Dê-se ciência ao MP.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.160569-2 - MARCOS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. D35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.015436-8 - ROBERTO DE LORENZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:1. Certifique-se a tempestividade das contra-razões de fls. 524/526. 2. Tendo em vista que já há prolação de sentença, não há que se continuar com os depósitos em juízo;3. Recebo a apelação adesiva de fls.527/538 no duplo efeito;4. Ao Apelado;5. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. E24 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.041659-0 - SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. A10 \r\n\r\nId: 593124"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "593125": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161495-8 - ANTONIO CARLOS PROCOPIO X OCB RJ FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Aos exequentes para recolher a taxa judiciária conforme certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.069054-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILBERTO GEORG DE ARRUDA Decisão:Recolhidas as custas expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188484-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FRANK MENDES ZUNIGA Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0A - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se os agravados na forma da decisão de fls. 238. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.026963-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO ASU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X LENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, determinando a entrega dos documentos à associação autora, bem como condenando a ré a pagar o valor de R$ 30.570,19, com juros de 1% ao mês e corrigidos monetariamente desde a citação. Condeno ainda a ré a pagar a título de custas e honorários advocatícios 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.138407-7 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) A parte interessada para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.068694-7 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA, Síndico: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NEWTON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO os feitos acima mencionados, nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista o acordo firmado pelas partes, acostado às fls. 617/618 dos autos da ação declaratória 2002.001.143223-0. Assim sendo, homologo o referido acordo a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071862-8 - PAULO ROBERTO ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fls. 251 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013833-2 - PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À ré para regularizar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089909-4 - VITOR MANOEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:..Julgo, por sentença, extinta a presente ação, tendo em vista manifestação do autor e anuência do réu às fls. 66. Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145974-0 - DIRCE CRISOSTOMO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.166973-4 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170782-6 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MARIA CONSUELO BRANDÃO ANJOS Decisão:Intime-se por OJA a ré da decisão de fls.112, para o cumprimento da sentença, \r\n\r\nProc. 2008.001.034628-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁTIMA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação de cobrança de cotas condominiais, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do débito, conforme petição do autor de fls. 34. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132377-7 - MARIA HELENA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.144532-9 - NADIM DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls.44. \r\n\r\nProc. 2008.001.159166-8 - LUCIO MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102854-6 - PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.120447-0 - REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.029348-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BRASEMBA IND DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 88 para ser esclarecido se houve retirada de peças que acompanharam a inicial ou se foi mesmo erro de numeração dos autos. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.143223-0 - NEWTON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO os feitos acima mencionados, nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista o acordo firmado pelas partes, acostado às fls. 617/618 dos autos da ação declaratória 2002.001.143223-0. Assim sendo, homologo o referido acordo a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057722-8 - ADMILSON JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.073579-3 - SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho: Indefiro o pedido de nova perícia eis que os fatos controvertidos foram devidamente esclarecidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125622-1 - SUE HELLEN FREIRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista que o réu apresentou contestação, retifico a parte final da decisão de fls.53 para que o autor se manifeste em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157196-7 - DENISE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157192-0 - CHRISTIANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.115509-0 - MANOEL PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ROBERTO CAMPANELLA CANDELÁRIA (SP-118933) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112097-9 - DROGARIA FUTURA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 298, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107529-6 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FELIPE NUNES DE CARVALHO Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066926-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186)) X PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Defiro o levantamento, pela Telefonica Celular S/A, da metade do valor depositado nos autos, conforme teor do acórdão. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124495-4 - SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Sentença: Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO E DE DEVEDOR, preenchendo o título executivo os requisitos legais, sendo legítima a constrição, inexistindo o excesso de penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123987-9 - SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Sentença: Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO E DE DEVEDOR, preenchendo o título executivo os requisitos legais, sendo legítima a constrição, inexistindo o excesso de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.157448-8 - FABIO BITENCOURT DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: LAUDELINA BRANCA DE PAULA X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMAVERA Despacho:1 - Ao Embargado. 2 - Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.088828-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANTONIO MIKSIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de São Paulo. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148211-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AMANDA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo, por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Araruama, RJ. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217716-0A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.099038-5A - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044653-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101211-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X VILIBALDO GALVAO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Decisão:1) Segue, em anexo, comprovante de desbloqueio on line, pelo sistema Bacen-Jud.2) Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista o correto recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.139745-8 - LELIO AUGUSTO MULTEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X PAULO ROBERTO CASSAR Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.054497-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TEXTIL PEREIRA E AMORIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:Indefiro o requerimento de intimação da parte devedora com hora certa, eis que tal providência depende de análise pelo OJA no momento de sua diligência desde que entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, não cabendo ao Juízo determiná-la. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.037864-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao interessado para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.159496-5 - DANIEL DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X INTERCHAMA ITAIPUACU EXTINTORES DE INCENDIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão: Dê-se vista apenas para xerox. \r\n\r\nProc. 2007.001.020158-3 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.161v. \r\n\r\nProc. 2007.001.048798-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KENIO FONTES DE OLIVEIRA Ao interessado para retirar carta precatória acostada a contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067536-5 (19685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES), BRITES FERNANDES DA SILVA), JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR), DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). MARIA GABRIELA DA S. PAZ MADRUGA (RJ-004948)), MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES), MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES), MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES), BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 12,78 - OJA -CÓDIGO 1107-2 \r\n\r\nProc. 1997.001.084130-9 - MARIA JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARDO CARDOZO PARISOT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOZO PARISOT (RJ-004890) Despacho: Manifeste-se a DP quanto ao ofício de fls. 183 já que foi informado que o imóvel penhorado não pertence ao devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.053338-3 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)), Inventariante: SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES AO AUTOR SOBRE FLS 260/274 \r\n\r\nProc. 2001.001.064659-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X IPANEMA C P Q LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. 3) Após, manifeste-se o credor, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2001.001.071124-8 - ESPOLIO DE CESAR MORANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) MADELEINE NEHME SAADE, Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Ao réu para que efetue o depósito da quantia apurada nos cálculos homologados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.108077-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X CLAUDIO SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão: Decorrido o prazo do art. 475 - J, § 5º, arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.041694-2 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEUZA GONÇALVES BORGES E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097677-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.80/84 e de fls.86/102 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.186543-2 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista o acordo firmado pelas partes em audiência de conciliação às fls.72. Assim sendo, homologo o referido acordo a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo que deverá ser informado para fins de baixa definitiva na distribuição. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.083342-0 - NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X RITA DE CASSIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Decisão: Fls. 161 e segts. nada a prover, já há sentença nos autos. Tendo em vista que a autora- sucumbente não chegou a ser citada em execução e que consta no sistema o falecimento de seu patrono, recolha o credor as custas e a taxa judiciária, vindo aos autos a planilha atualizada do débito, para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.109676-6 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão: Expeça-se mandado para penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.097651-2 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA TRANSPORTE E TURISMO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093709-0 - ISAIAS GUIMARAES BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença: Pelo exposto, julgo improcedente em parte o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 , eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça deferida às fls.41v . \r\n\r\nProc. 2005.001.145757-9 - PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1) Cancele-se a penhora.2) Intime-se o autor para que esclareça se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.036267-8 - GEORGINA VIRGINIA LEWIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a autora a pagar ao réu custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 ( cem reais ) nos termos do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131154-4 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.160322-1 - THAIARA AZEREDO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.160613-1 - DALCI JOÃO FREDDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.077097-6 - MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Fls.254 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.112072-0 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Defiroa penhora na boca do caixa. Recolham-se as custas para o ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.017471-5 - FRANCISCO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CAFE DU MONTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.031046-5 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho: À parte autora sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2008.001.055231-0 - MCA COBRANÇA E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Indefiro o desentranhamento dos cheques pela parte autora. Defiro o desentranhamento do cheques, mediante cópias, pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000742-6 - TEREZINHA DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.098211-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 25. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143242-0 - AMADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X SAG RIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123781-8 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na obrigação de fazer, consistente no fornecimento da carta de débito exigida pela empresa seguradora contratada pela autora, onde conste o valor necessário para quitação do contrato firmado, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno ainda a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em decorrência da violação da honra objetiva da sociedade empresarial autora, decorrente da negativação de seu nome em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021567-3 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré IBI Administradora e Promotora Ltda. ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 6000,00 (seis mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais de 1 ao mês, desde a data da negativação indevida até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, EM FACE DAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré IBI Administradora e Promotora Ltda. ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 6000,00 (seis mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais de 1 ao mês, desde a data da negativação indevida até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, EM FACE DA RÉ C&A MODAS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153768-4 - SÉRGIO CORRÊA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Em Réplica. 2 - Venha, pela 2ª ré, último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.039787-0 - GILMARANEI DE OLIVEIRA SEVOLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143491-5 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TONAL MOTOR E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a emenda à inicial conforme requerido.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação da parte ré havendo a necessidade de instaurar-se o contraditório na hipótese dos autos.Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.067304-0 - DINALVA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ORLI PACHECO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Sentença: JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163616-9 - LILIA CONCEIÇÃO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.137260-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUCINEI BASTOS MULLER Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação de revisão de cláusulas contratuais, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, tendo em vista petição de fls. 16. Oficie-se ao DETRAN para retirada do gravame que incide sobre o bem descrito na inicial. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162528-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALEXANDRE M CARVALHO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.042153-2 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.005168-8 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X PAGING NET WORK DO BRASIL LTDA Despacho: Ao autor sobre a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.071884-7 - DANIEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.160208-3 - ANTONIA DILVANIRA ZACARIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR Despacho:Venha último comprovante de IR para análise da GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.006170-8 - MARIA VIVIANE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho: Compulsando-se os autos verifica-se que foram citados o 1º e a 2ª ré e que os mesmos apresentaram contestações. Já os 3º e 4º réus foram citados mas não apresentaram contestação. Informe a autora se insiste na inclusão no pólo passivo da irmã Maria Cristiane pois, como já houve contestação, os réus deverão se manifestar quanto à inclusão requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.098094-0 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-149390)) X PAN 2007 EMPRENNDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Decisão: Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040101-8 - MARIELA SOARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X AMERICANAS COM S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré o produto adquirido via internet (Notebook G557s Celeron M1,5 ghz - 256mb - 40gb CD - Rw/DVD - 14,1 Linux Ecs + impressora monocromática laser phaser 3150) ou outro de igual qualidade e com as mesmas características, na forma do art. 35 do CDC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e ao caráter punitivo-pedagógico do dano moral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.096410-2 - JURANDY ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615) Despacho: À parte autora sobre fls. 241 e sobre a certidão de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.001.117143-0 - ADRIANA INES DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.124634-0 - MAYCON CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Regularizem-se as custas. Deposite-se os honorário periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.158106-7 - MARIZETE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.159493-1 - ALTAMIRO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNICARD Despacho:Venha último comprovante de IR para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.161071-7 - ROIAL FRANCISCO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.162862-0 - JONAS EDUARDO DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A E OUTRO Despacho:1 - Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ.2 - Venha xerox da contrafé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.201265-0 - JOÃO TADEU DOS PRASERES DIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Antes da homologação do acordo, informem as partes se o acordo foi cumprido. Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.034005-6 - HELON FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.157958-9 - KLAYTON LUIS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.120936-0 - ANDERSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha o último comprovante de IR para análise da GJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.061912-9 - NEWTON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.) Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO os feitos acima mencionados, nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista o acordo firmado pelas partes, acostado às fls. 617/618 dos autos da ação declaratória 2002.001.143223-0. Assim sendo, homologo o referido acordo a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 593125"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.157275-7 - APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:VENHAM A CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DITRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014984-3 - OFTALMOCLINICA ICARAI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:DESIGNO O DIA 03/02/09 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.045044-3 - JOAQUIM ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO RODRIGUES DE ABREU (RJ-010311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Tendo em vista o informado às fls. 65 e 68, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Intime-se o perito acerca do fato, conforme fl.70. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.088144-2 - CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, UMA VEZ QUE O PATRONO DOS RÉUS COMPARECEU AUDIÊNCIA MUNIDO DE CONTESTAÇÃO, CONFORME FARTO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. A SEGUNDA RÉ PARA INFORMAR SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO. EM CASO NEGATIVO DEVERÁ DECLINAR OS HERDEIROS PARA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098747-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HENRIQUE PIRES CARDIA Decisão:DEFIRO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X WILLY EDEL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas, mencionadas na inicial, monetariamente corrigidas e acrescidas de multa convencional e juros de mora na data do vencimento de cada cota. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.003460-7 - ROMULO MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015443-1 - FILOMENA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/02/09, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.017956-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA Decisão:REDESIGNO A AU DIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 05/02/09, ÀS 13:30H. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2008.001.048027-9 - RACHEL SCALER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DIGA A AUTORA SE HÁ INVENTÁRIO DE SEU FALECIDO MARIDO EM ANDAMENTO E SE O MESMO TEM HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064093-3 - JOCELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.069252-0 - CLÁUDIA LÚCIA MATTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INTIME-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA A FIM DE REGULRIZAR A INICIAL (ASSINATURA). APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.151486-8 - ENEAS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1 -Muito embora milite a favor da parte Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 5º, caput, da Lei nº 1060/50, súmula 39 do TJ/RJ.O autor percebe mensalmente ganhos em torno de R$ 3.000,00, possuindo imóvel e investimentos (fls. 09/13), afastando-se pois da condição de hipossuficiente. Desta forma indefiro o benefício da gratuidade de justiça, devendo o autor recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Adeque o autor o seu pedido ao rito ordinário eis que o valor da causa é meramente estimativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.152031-5 - RUBENITA CAVALCANTI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 / 01 / 09 às 14: 50 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.155863-0 - VALTER VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29 / 01/ 09 às 14 : 50 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.151423-6 - SOLLAR SERVIÇO MÉDICO TRABALHISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CITE-SE NOS MOLDES DO ART. 893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008032-4 - ANTONIO DE SOUZA PERALTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (ATRT. 12, LEI 1060/50) [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2005.001.142036-2 - EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:A SIGNATÁRIA DE FLS. 399 SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 403. \r\n\r\nProc. 2006.001.084333-4 - RITA DE CASSIA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:... FICA ABERTO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ ) DIAS PARA MEMORIAIS, A FLUIR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE, PODENDO TODAS AS PEÇAS SEREM ENTREGUES NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO FINAL. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.100113-0 - OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Despacho:RECONSIDERO DECISÃO DE FL.269 EIS QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA É ESTIMATIVO, NÃO CORRESPONDENDO À VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA.CITE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147352-9 - MARIA LUCIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211981-0 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:DIGA A RÉ SE PRETENDE PRODUZIR PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título e extinção de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014905-6 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056830-2 - ALESSANDRA VAIRÃO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. FLS. 121 - AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.113140-2 - HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:... Desta forma indefiro o benefício da gratuidade de justiça, devendo o autor recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098423-1 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR PROVIDENCIAR COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 26/05/2008, NO PROGER DE CAMPO GRANDE, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.244323-5 - MYRIAM NOEMIA FLORES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X CORINA COSMA DE SANT ANNA Decisão:DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, SE DESEJA EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA OU SE CONCORDA COM A BAIXA NO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138313-2 - KIMON ISTRAVRIDIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCO ANTONIO FONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.001.125524-3 - ANTÔNIO CORRÊA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X SUELI GARRIDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:Vistos etc.ANTONIO CORREA ESTEVES E OUTRA opuseram embargos à execução em face de SUELI GARRIDO CAVALCANTI.Tendo em vista a certidão de fls. 17, informando a intempestividade dos embargos, REJEITO LIMINARMENTE os embargos, com base no art. 793, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.054859-5 - CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396)) X JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:QTO. À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049314-6 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X HELIO GONÇALVES DA JUSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031601-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Decisão:QUANTO À SUCUMBÊNCIA:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.125202-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ISAC DO ROSARIO ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:... Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de São Pedro da Aldeia/RJ. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.171478-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GERSON GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Sabará/Minas Gerais. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044367-6 (15987) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666)) X NOSTRADAMUS PEREIRA COELHO E OUTRA E OUTRO DEFIRO VISTAS AO EXEQUENTE POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.101784-4 - ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159)) X RENATO VALERIO FALCAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, DIGA O EXEQÜENTE, EM 5 DIAS, SE TE,M INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011146-0 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:LAVRE-SE O TERMO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083382-1 - BANCO MECANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OSMAR MARQUES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086716-8 - MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MANUEL LAGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:FL.185 - DEFIRO.(INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA CIÊNCIA DAS PRAÇAS DESIGNADAS PARA OS DIAS 18/07/08 E 28/07/08 ÀS 16:00H, NO ÁTRIO DESSE FÓRUM, CONFORME FACULTA O ARTIGO 687, PARÁGRAFO 5º DO CPC, NA FORMA DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA 11.382 DE 06/12/2006.) \r\n\r\nProc. 2007.001.035210-0 - DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR (Adv(s). Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 54 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.173209-2 - SUELI GARRIDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTÔNIO CORRÊA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Decisão1)fls. 98/99 ;2)considerando os artigos 649, IV e X, do CPC, desbloqueei o valor de R$ 6.555,42, conforme fls.101 e 102;3)Demonstrativos do Bacen a seguir;4) fl: 93: defiro a penhora do imóvel de fl.73; lavre-se termo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158378-7 - EGLEA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG;2) CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA O CASO DE PAGAMENTO, OU NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.156248-6 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X SERGIO ROBERTO CAMPEZATTO E OUTRO Decisão:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA O CASO DE PAGAMENTO, OU NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082361-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MICRO CELULAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTROS Despacho:A advogada do Bradesco, que firmou o acordo de fls.73/74, à luz do substabelecimento de fl.82, nâo tem poderes para tal. Regularizar, pois. \r\n\r\nProc. 2008.001.150727-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ASSESSORIA DE ELENCO E AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES E OUTRO Decisão:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA O CASO DE PAGAMENTO, OU NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.038481-5 - ESPOLIO DE DORALICE DA SILVA REITENMBACH (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:DÉBITO DE IPTV NÃO FOI ARGUIDO NESTE FEITO, NÃO TENDO ASSIM CONSTADO NO DECRETO CONDENATÓRIO. A COBRANÇA DESTE, PORTANTO, DEVERÁ SER FEITA EM AÇÃO PRÓPRIA. VENHA PLANILHA DISCRIMINADA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A DETERMINAÇÃO SUPRA PARA QUE, ENTÃO, SE PROCEDA À PENHORA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO DO RÉU, A QUAL DESDE LOGO DEFIRO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.102273-6A - COMPANHIA SULINA DE PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X SUPER MERCADO BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:PRELIMINARMENTE, ADEQUE O EXECUTADO SUA PEÇA AO ART. 475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.102273-6A - COMPANHIA SULINA DE PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X SUPER MERCADO BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:PRELIMINARMENTE, ADEQUE O EXECUTADO SUA PEÇA AO RT. 475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002004-9 - MARCELO DE ANDRADE MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.010112-8 - JOSÉ RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (CPC, art.20, §4º), observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.095779-5 - JOSÉ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CASAS BAHIA S A E OUTROS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 / 01/ 09 às 14 : 30 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.134220-9 - ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINANCEIRA TRUST ADMINISTRACAO DE SERVICOS S/C LTDA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.132498-2 - SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 576. \r\n\r\nProc. 2000.001.106820-5 - HELIONE PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.017152-0 - GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Decisão:FACE À QUITAÇÃO DADA PELO AUTOR (FLS. 448), DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 445, N/F DO §2º DO ART. 475-O DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, VOLTEM PARA AS MEDIDAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.088122-5 - ALVARO JORGE RITTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TNT EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ALVES DE AZEVEDO (SP-074511), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1_ FLS. 358: DEFIRO, DEVENDO O ADVOGADO DILIGENCIAR ACERCA DA SUA RETIRADA PELO BCO. DO BRASIL, PARA QUE O MANDADO NÃO SEJA DEVOLVIDO MAIS UMA VEZ PELA INÉRCIA DA PARTE;2_ FLS. 357: AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGANAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.139960-5 - CESAR VINICIUS DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (ART. 12, LEI 1060/50). [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.122924-6 - MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131080-5 - GLORIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (ART. 12, LEI 1060/50). [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.106114-8 - MARLENE PEIXOTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:DESIGNO O DIA 03/02/09 ÀS 13:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.150842-8 - MARIO LUCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170056-0 - ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:DESIGNO O DIA 03/02/09 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.094233-0 - NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X EPAMINONDAS GOMES DE FARIAS FILHO Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA GUIA DO IPTU PARA COMPROVAÇÃO DO VALOR VENAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.017652-9 - ADVOCACIA MARCO SOMMER SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DAA NUMERO 3 2007 Decisão:O IMPETRADO DEVE SER OFICIADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO IMPETRANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.091752-4 - MOISES GONCALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X JULIANO FERNANDES Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086176-7 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REGIANE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.126102-4 - DAYSE CALDAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) EM RÉPLICA;2) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO PRONTO-COR, OF. CERTIDÃO DE FLS. 72 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.004081-0 - MARIA AUGUSTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDA N/F CERTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.141126-5 - VANDERLEI DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:FACE À QUITAÇÃO DADA PELO AUTOR, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMETO... À PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS... COM O TRÂNSITO EM JULGADO, VOLTEM PARA AS PROVIDÊNCIAS DE BAIXA.[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056113-9 - SHEILA REGINA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS O CONTRADITÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.119461-8 - FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... DESSA FORMAR, VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026030-7 - MARCIA REGINA GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS (AVISO 763-06) ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 80,33; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 1,82; ATOS DOS DISTRIB. (REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 9,11; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 30,00; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 4,55; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,55; TOTAL R$ 140,39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036720-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIEL MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.158321-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERALDO ROSA DA SILVA Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexo contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013648-7 - PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada uma das autoras, a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré a pagar às autoras, a título de danos materiais, as quantias de R$ 3.814,38 (três mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e oito centavos), R$ 201,76 (duzentos e um reais e setenta e seis centavos) e R$ 197,80 (cento e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais a partir da data de cada desembolso. Tendo em vista que a parte autora sucumbiu em parte mínima, condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do total da condenação.P . R . I , inclusive o MP. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.082766-6 - MONICA PLÁCIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192), Dr(a). KIZI SILVA PINTO (BA-019717) Decisão:DESIGNO O DIA 03/02/09 ÀS 14:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236321-5 - MOISES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.024596-3 - CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA, AFIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074529-7 - LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 103. APÓS, SERÃO TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.070032-4 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X NACIONAL CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar que o valor devido pela autora, relativamente ao contrato número 01000.008.552.1-6, é da ordem de R$ 81.681,04, equivalente a Ufir/RJ50.894,79, na data-base de 07/02/05, conforme fl.433 dos autos. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas, e os honorários advocatícios, compensados. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nId: 593126"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "593127": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALDYR FERNANDES DE LIMA - RJ044673 \r\n\r\n1994.001.067394-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/1998 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1997.001.073806-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2000 \r\n\r\n2001.001.041403-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY - RJ104004 \r\n\r\n1997.001.140124-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE BERGAMO DA SILVA - RJ040130 \r\n\r\n2000.001.024119-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2000 \r\n\r\nPRISCILLA CARLA SIMÕES DA FONTE VIEIRA - RJ159132E \r\n\r\n2002.001.119573-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIDON MARQUES - RJ146875E \r\n\r\n2002.001.134544-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO - RJ127210 \r\n\r\n2007.001.000970-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSUELY BASSALO ANTUNES - RJ031336 \r\n\r\n1985.001.100990-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1989.001.054011-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.001.100265-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2005.001.112518-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO - RJ056528 \r\n\r\n1989.001.138283-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/1995 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1992.001.102374-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n1997.001.000559-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDAVID ANDRE BENECHIS - RJ076266 \r\n\r\n1997.001.072376-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2000 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n1998.001.119445-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/1999 \r\n\r\nGALENO GOMES OSORIO - RJ021259 \r\n\r\n1998.001.204632-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2000 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.118324-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2000 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2002.001.096858-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2005.001.121259-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDAVID ALVES FORTES - RJ005892 \r\n\r\n1994.001.066667-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/1995 \r\n\r\nTINO ALEGRIA FRANCO - RJ049071 \r\n\r\n1995.001.018987-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/1995 \r\n\r\nANTONIO JUAREZ CAMPOS - RJ017370 \r\n\r\n1996.001.108911-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2000 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n1997.001.070410-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/1999 \r\n\r\nLÚCIA STELLA DE JESUS COELHO - RJ106813 \r\n\r\n1998.001.164561-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2000 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060083-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/1999 \r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL - RJ112279 \r\n\r\n1991.001.071924-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/1999 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n1994.001.092691-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1998.001.171844-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2000 \r\n\r\n1998.001.199669-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2000 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n2007.001.026595-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES - RJ008803 \r\n\r\n1974.001.100185-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/1998 \r\n\r\nANGÉLICA VARTULI GOUVÊA DE VOLCATO - RJ036640 \r\n\r\n1992.001.060003-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2000 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.042890-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n1998.001.047706-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n1999.001.168206-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA - RJ111136 \r\n\r\n2002.001.091713-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.011063-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.068566-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2004.001.010205-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2005.001.031953-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nIRAILDES MEDRADO DOS SANTOS - RJ165699E \r\n\r\n2005.001.097278-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1998.001.015768-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2000 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURA - RJ017106 \r\n\r\n2007.001.042433-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA - RJ058809 \r\n\r\n1991.001.045883-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/1995 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n1997.001.090976-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1999.001.172737-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR - RJ066581 \r\n\r\n2000.001.053180-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2000 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2000.001.093642-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLAURO BEZERRA DA SILVA - RJ044704 \r\n\r\n2001.001.093900-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.142397-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n1995.001.073322-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/1996 \r\n\r\nWILSON CORRÊA DA SILVA JÚNIOR - RJ163909E \r\n\r\n1998.001.038217-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ100825 \r\n\r\n1998.001.058559-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2002.001.067192-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJAQUELINE MORALES COSTA - RJ162567E \r\n\r\n2005.001.052418-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDJALMA MACEDO MACIEL FILHO - RJ090552 \r\n\r\n2006.001.039414-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nId: 593127"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "593128": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135373-9 - ANA PAULA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 70/81.APÓS, AO MP. B29 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018158-6 - ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X AA DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA RODRIGUES (SP-174125), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023293-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 167/169. B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104529-0 - ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ESPOLIO DE IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:INDIQUE O EXECUTADO NO PRAZO DE DEZ DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA -§ 3º DO ART 652 CPC. B6 \r\n\r\nProc. 1999.001.088782-0 - HENRIQUE SOUZA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR FL 410. PRAZO DEZ DIAS. B16 \r\n\r\nProc. 2001.001.093457-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JORGE FREIRE DOS SANTOS Despacho:ANTE O CONTIDO À FL 149/150, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. D28 \r\n\r\nProc. 2002.001.012036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X SUZANA SIMOES CORVALAN Despacho:OFICIE-SE ANTES, À SRF, TRE E LIGHT...E28 \r\n\r\nProc. 2002.001.012036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X SUZANA SIMOES CORVALAN AO AUTOR PARA QUE INFORME O CPF DA RÉ...PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,55 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CASO NÃO OS LEVE EM MÃOS. E28 \r\n\r\nProc. 2005.001.067723-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:CONSIDERANDO-SE O PAGTO DO DÉBITO PELO RÉU, CONF TEOR DE FL 193/194, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE,B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.048437-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSA SALVANES HILERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada entre as partes (fls. 398/399), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e diante do cumprimento da avença pela devedora, como se depreende do teor de fls.411, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 412.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002881-2 - GIRLAYNE MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:ESCLARE ÇA A PARTE AUTORA SE É A ÚNICA FILHA DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.070384-9 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 233/256 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.076644-6 - ESPÓLIO DE AUCINO DIAS, Inventariante: ALAYDE PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933), Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:COMPROVE A AUTORA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO À CONTA 027.0.09854-2, DURANTE OS PLANOS ECONÔMICOS EM QUE REQUER A DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO OS RESPECTIVOS SALDOS. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.087228-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X ESPOLIO DE JOSÉ ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, ATRAVES DE SEU PATRONO, POR D.O. PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.182179-9 - SAPIENS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONTEM FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 219/229.D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.048593-9 - JOSE ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE CONTAGEM-MG...C29 \r\n\r\nProc. 2008.001.057294-0 - JOECI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E12 \r\n\r\nProc. 2008.001.089726-9 - MARIA DAS DORES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, EM QUE CIDADE OCORREU O ACIDENTE. B19 \r\n\r\nProc. 2008.001.155766-1 - ELIZEU SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS. C33 \r\n\r\nProc. 2008.001.158771-9 - LILIAN MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA...E33 \r\n\r\nProc. 2008.001.158874-8 - SANTINA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE CAMPINAS (ONDE OCORREU O ACIDENTE), ESTADO DE SÃO PAULO (ONDE TEM DOMICÍLIO DOIS DOS AUTORES)...E36 \r\n\r\nProc. 2008.001.160879-6 - TEREZINHA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE SÃO PAULO-CAPITAL/SP...E36 \r\n\r\nCobrança, do seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.161285-4 - ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU...B28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.162096-6 - PAULO CESAR SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 16V.F50 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de dissolução de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.158833-5 - PAULA PINTO CHRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X SURA RYFER KARMIOL Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EXPEÇAM-SE GUIA PARA OS DEPÓSITOS DOS VALORES QUE A PARTE AUTORA PRETENDE CONSIGNAR. COM A COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS, CITE-SE A PARTE RÉ. I-SE. F50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134527-5 - ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 195/196.B22 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030949-7 - EDSON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1102-3 E R$ 43,81 CONTA 1101-5. D13 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030224-9 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D23 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.161626-9 - JOAO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BIELA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 247/248.E45 \r\n\r\nProc. 2008.001.118614-2 - MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:...RESTA CONFIGURADA A HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, NÃO SENDO O CASO, PORTANTO, DE INCIDÊNCIA DE CUSTAS JUDICIAIS. QUANTO À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA FL 43, RECOLHA-SE EM CINCO DIAS, A46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001161-4 - JORGE DAVID CURY (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA F.R. GUILHERMINO (MG-062169)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTE INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC. PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. D41 \r\n\r\nProc. 2008.001.093948-3 - EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGADO FL 52, EM DEZ DIAS. B37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.047685-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À EXCEPTA. E21 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090700-8 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X SERGIO ANTONIO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 122/123.B38 \r\n\r\nProc. 1999.001.031258-5 - DIVA CONCEICAO DANTAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SERGIO MARTINS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS MENDES (RJ-072087) Despacho:DIGAM OS EXECUTADOS QUANTO AO EVENTUAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM DEZ DIAS. D38 \r\n\r\nProc. 1999.001.135250-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ANGELA DE FATIMA CALAZA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. F38 \r\n\r\nProc. 2000.001.147502-9 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 155.D38 \r\n\r\nProc. 2005.001.085400-7 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CURY E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO A GRADAÇÃO PREVISTA NO ART 655 DO CPC. D41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.047176-6 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243), Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535)) X JOSE GONZALEZ ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:AO EXEQUENTE. D42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.104529-0A - ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ESPOLIO DE IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO...ARQUIVE-SE ESTE INCIDENTE. B6 \r\n\r\nProc. 2005.001.067723-7A - JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Decisão:CONSIDERANDO-SE O PAGTO DO DÉBITO PELO RÉU, COMO NOTICIADO NOS AUTOS EM APENSO, ESTE INCIDENTE PERDEU SEU OBJETO. ASSIM, ARQUIVE-SE JUNTAMENTO COM OS AUTOS EM APENSO. B31 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108766-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:AO IMPUGNANTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 18/22.F7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200111-1 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 122/126 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E27 \r\n\r\nProc. 2008.001.044366-0 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU OS DETALHES DA RELAÇÃO COMERCIAL QUE MANTEM COM A ECT, INCLUSIVE O MODUS OPERANDI DO ENVIO DAS CORRESPONDÊNCIAS, EM DEZ DIAS. A9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.079343-8 (20206) - CRISTIANE REGINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X SAYONARA CIA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 619/621.C11 \r\n\r\nProc. 2002.001.086990-9 - HEITOR AUGUSTO BAZIN LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133) Despacho:DEVOLVA O EXEQUENTE O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO RETIRADO À FL 390. AO EXECUTADO SOBRE FL 391/394.D32 \r\n\r\nProc. 2005.001.045270-7 - MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:...DEVOLVE-SE O PRAZO À PARTE RÉ NO QUE LHE FALTAVA DECORRER, F4 \r\n\r\nProc. 2006.001.035017-2 - RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:CUMPRA O ADVOGADO DA PARTE RÉ O DETERMINADO À FL 106. PRAZO DE DEZ DIAS. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.091763-9 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,23 CONTA 600202696-8 E R$ 3,65 CONTAS 600205926-6. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.014071-5 - TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:NO QUE TANGE AO ALEGADO À FL 353/354, CABE RESSALTAR QUE NÃO HÁ PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NESTES AUTOS. MANIFESTE-SE A RÉ, EM DEZ DIAS, SOBRE FL 333/337. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.072495-6 - LINA SMITH LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.170808-9 - CLÁUDIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...REJEITO AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...CONCEDO À PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.195490-8 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM DEZ DIAS. B33 \r\n\r\nProc. 2008.001.029259-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLINDA DE CHAVES FRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS FL 87/88.C7 \r\n\r\nProc. 2008.001.043396-4 - ROSILANE CHAGAS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X RICARDO XAVIER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM FULCRO NO ART 280 DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 15/09/08 ÀS 14:00H.CITE-SE E I-SE A SEGURADORA DENUNCIADA. I-SE. C34 \r\n\r\nProc. 2008.001.043396-4 - ROSILANE CHAGAS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X RICARDO XAVIER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) AO DENUNCIANTE/2º RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 CONTA 1107-2 E R$ 1,28 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DE FL 02/06 E DA CONTESTAÇÃO DE FL 75/82...C34 \r\n\r\nProc. 2008.001.069069-9 - WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.102237-6 - ISA MARA DONATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B17 \r\n\r\nProc. 2008.001.160708-1 - ELZA MARIA DE JESUS AQUINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SABEMI E OUTRO Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...DESENTRANHE-SE FL 20, DEVOLVENDO AO PATRONO DA AUTORA...À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 35V.D32 \r\n\r\nIndenizatória, oir Danios Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110555-3 - JOCESILDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL 172...OS RÉUS PUGNARAM PELA PROVA E, PORTANTO, ARCARÃO COM OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA RÉU. PROVIDENCIEM OS RÉUS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100353-7 - QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RICARDO DA SILVA LOUVAIM (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:FL 177- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.199114-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WEVERTON SALUSTIANO SOARES PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6,32. C11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135167-7 - EDNILSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:...FAÇA JUNTAR A PARTE EXEQUENTE EM DEZ DIAS, CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, A FIM DE SE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DO EXECUTADO.B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.123532-5 - WANDA DUARTE LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, DEVENDO O RÉU RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 280.E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.062002-3 - ALCILENE MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 102.B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.097825-2 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 196/199, DEVENDO O RÉU RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 199.C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.186318-6 - MARIA IVANICE LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA...VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. A36 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125972-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...REVOGO A DECISÃO DE FL 50 E INVERTO O ÔNUS DA PROVA, COM BASE NO ART 6º,VIII CDC, DEVENDO O RÉU APRESENTAR EM DEZ DIAS, COMPROVANTE DE ENTREGA DO APARELHO; CASO O APARELHO NÃO TENHA SIDO RECEBIDO PELO AUTOR, COMPROVANTE DE QUE O AUTOR HAVIA AUTORIZADO O RECEBIMENTO POR TERCEIROS; NO MESMO PRAZO, DEVE O RÉU INFORMAR A ESTE JUÍZO, QUAL O Nº DA LINHA QUE FOI HABILITADA NO APARELHO ADQUIRIDO E SE ELA FOI UTILIZADA, JUNTANDO AOS AUTOS SE FOR O CASO, O HISTÓRICO DAS LIGAÇÕES EFETUADAS E RECEBIDAS. B35 \r\n\r\nProc. 2008.001.097703-4 - MSALEK CONSULTORIA E PESQUISA EM SAUDE E GESTÃO OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE FL 32, OBSERVANDO-SE O ITEM 4 DE FL 06. A35 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092544-5 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 686, EM DEZ DIAS. F33 \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150881-2 - JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:PROLATADA A SENTENÇA, ENCONTRA-SE ENCERRADO O OFÍCIO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL DE PRIMEIRO GRAU QUANTO AO MÉRITO DA CAUSA. NADA A PROVER FL 657/781. NO QUE TOCA AO REQUERIMENTO APRESENTADO À FL 656, OBSERVO QUE CONSTOU DA CERTIDÃO QUANTO À INTIMAÇÃO DAS PARTES PELO D.O.FL 620, O NOME DO ADVOGADO DO AUTOR- O QUE REVELA A EXATIDÃO DA PUBLICAÇÃO, ASSIM COMO A DE TODAS AS DEMAIS REALIZADAS. NOTE-SE ADEMAIS, QUE O DESPACHO PUBLICADO NO D.O. DE 18/04/08 DIZ RESPEITO AO RÉU APELADO E NÃO AO AUTOR APELANTE. DESSA FORMA, INDEFERE-SE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO PELO AUTOR, PORTO QUE,EM VERDADE, TAL PRAZO SEQUER COMEÇARA A DECORRER. ASSINA-SE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O AUTOR REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL FL 656,PARTE FINAL. DECORRIDO O PRAZO ACIMA CONCEDIDO, COM OU SEM A REGULARIZAÇÃO, SUBAM AO E.T.J...A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116005-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SEVERINO SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 64/65.D55 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204038-4 - DOMINGOS ALFREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X KÁTIA REGINA HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO EM PARTE, A LIMINAR REQUERIDA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DOS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL...DESIGNO AC PARA O DIA 15/09/08 ÀS 16:00H. I-SE A 2ª RÉ REGINA CELIA, VP, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. I-SE A DP PESSOALMENTE. D55 \r\n\r\nProc. 2007.001.204038-4 - DOMINGOS ALFREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X KÁTIA REGINA HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 CONTA 1107-2 E R$ 2,00 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D55 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.180351-3 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES FL 748/749, EM DEZ DIAS, F3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086220-4 - MARIA SOLIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 86/87.C36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.1057, DANDO CONTA QUE DUAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES NÃO FORAM INTIMADAS, BEM COMO O ALEGADO PELO PATRONO DA RÉ (FLS.1061/1062), RETIRO O FEITO DE PAUTA. RECOLHEM-SE OS MANDADOS AINDA NÃO CUMPRIDOS. MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM DEZ DIAS, QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO DE FL.1057, NOTADAMENTE ACERCA DAS TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS. Z3 \r\n\r\nProc. 2001.001.117818-9 - RAQUEL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM DEZ DIAS, O PAGTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NA PROPORÇÃO QUE LHE CABE. E24 \r\n\r\nProc. 2003.001.044019-1 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:AO DENUNCIADO SOBRE FL 601/607 NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, CUMPRA O EXECUTADO O DETERMINADO NO ITEM 1 DE FL 599.F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.094129-3 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 178/179.A12 \r\n\r\nProc. 2008.001.047685-9 - MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. E21 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177991-6 - GLAUZINETE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. C31 \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.012085-8 - CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 87/93...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...DIGA O RÉU EM DEZ DIAS, SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, A13 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.031008-1 (15889) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-057880), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS. F52 \r\n\r\nProc. 2005.001.067280-0 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CURI HAUEGEN (RJ-125975)) X ADJELTON SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS.B7 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.127029-3 - LEA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:ÀS PARTES.A19 \r\n\r\nProc. 2008.001.127033-5 - LEA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:ÀS PARTES PARA QUE REQUEIRAM O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. A19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101190-1 - NEIDE DA COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGA O BANCO EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE FL 701.D20 \r\n\r\nProc. 2004.001.148501-9 - JOSE IVAN DE AZEVEDO PASSAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AO RÉU PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO PERITO À FL 168/169, EM DEZ DIAS. C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.108766-6 - ALEXANDRE FROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE FL 88/89.F7 \r\n\r\nId: 593128"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113037-7 - PAULO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:1) Fls. 280. Defiro.2) Venha a prova documental em 10 dias.(p1) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.149191-7A - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENVIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY (RJ-135120) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 43/65 juntando-as nos autos principais. Após, arquivem-se estes autos.2) Primeiramente, proceda-se à penhora via OJA.(p1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158004-0 - ALTAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BCS SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE.APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO MM. JUÍZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGES DESTE JUÍZO. (P2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.097355-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ANNIBAL RODRIGUES SILVA Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.021324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X JESSICA LIMA ROBALINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Despacho:Ao M.P.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.030883-1 - FLORA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - tornar definitiva a tutela de fls. 205;2- decretar a revisão do contrato celebrado para:a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período;b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;d) vedar o anatocismo;3 - condenar o réu a:a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.031568-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO MALHUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Sentença:Homologo os cálculos do contador que aplicou corretamente a multa de 20% sobre as cotas vencidas até 11/01/2003, vigência do Código Civil de 2002.Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro, conforme pedido de fls. 408, imediatamente.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do restante em favor dos executados. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083592-0 - HYLEG PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO SUPER SHOPPING CENTER DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRIGENTES PRETENDIDOS NOS EMBARGOS, DIGA O EMBARGADO (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.154265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.146264-4 - ORIVALDO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DANIELA EDEL DONATO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, EIS QUE À ÉPOCA EM QUE A EXECUÇÃOSE INICIOU, SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR, HOUVE CITAÇÃO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS, O QUE ATUALMENTE É INCABÍVEL.DEFIRO JG À RÉ.LAVRA-SE O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO. EXPEÇA-SE MANDADO CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO NO RGI.INTIME-SE A RÉ, VIA DO, PARA OPOR IMPUGNAÇÃO CASO DESEJE. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.009167-4 - JORGE GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 6,31% referente ao mês de fevereiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990; (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048515-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERLES GAMA E OUTROS J. REDESIGNO AC PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 15:50 HS.EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063109-7 - VERA REGINA DE GUSMÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 10,14% referente ao mês de fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070202-0 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança nº 11688-8, agência 0542-5 de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigidas a partir da data em que deveriam ter sido procedidas às aplicações das correções plenas dos percentuais acima determinados, acrescidos de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072650-3 - TANIA AZALEA PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/%, referente à diferença apurada no mês de junho/1987, 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigidos a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078998-7 - WALTER RODOLPHO DAETWYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, respectivamente; 30,46%, 44,80%, referentes aos meses de março e abril de 1990, respectivamente e 13,90% referente ao mês de janeiro de 1991; (considerando, nos anos de 1990 e 1991, apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigidos(...)Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084674-0 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 44,80% referente ao mês de abril de 1990; (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170235-0 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao meses de janeiro e fevereiro de 1989; corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213535-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELLO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MÁRI0 TAVARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.505,16 (mil quinhentos e cinco reais e dezesseis centavos), corrigidos a partir de 17/04/2008, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte ré é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011389-1 - MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 9.038,70 (nove mil e trinta e oito reais e setenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com o art. 20 § 4° do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072770-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANITA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ILDA NUNES DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Face à notícia, por parte da autora, da quitação da dívida, objeto da presente demanda, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.152677-9 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X HIARA DE AZEVEDO PEREIRA Despacho:Considerando a condição de inativa da empresa autora, defiro JG.Designo 26/08/2008, às 14:50 horas pra AC (art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112402-0 - FERNANDO DE MATTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 30; e condenar o primeiro réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o primeiro réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050075-6 - THIAGO BARBOZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré pagar ao autor a: a) quantia de R$ 2.765,76 (dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir de cada desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.156164-0 - ESPOLIO DE JORGE DE FREITAS RAMALHO ANACHORETA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X MARCIA ALMEIDA PAIVA), Fiador: RENATO PAIVA DE PAULA RIBEIRO), Fiador: ANNA PAOLA BRAGA STEINHAUSER Decisão:CITE-SE P2 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.023423-2 - HELENA GODOY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X ANA MARIA SILVA E CESAR), Fiador: ELISABETH VILLELA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:OFICIE-SE AO RGI COMO REQUERIDO. (P2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023366-3 - ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-074247) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082917-3 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CAVACO S DE VILA ISABEL BAR LTDA ME), ADALTO AFONSO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117544-2 - JOVANDIRA MARIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X GILBERTO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Primeiramente, proceda-se à penhora via OJA.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.008167-1 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X GILSON CONCEIÇÃO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo da parte ré do imóvel situado na Rua André Cavalcante nº 74 - Santa Teresa, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.042994-2 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X GILBERTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.139720-1 - ALEXANDRE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA (RJ-105519)) X JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho:J. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 89. DIGA O RÉU ACERCA DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. (P2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.212933-4 - FRANCISCO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Fls. 189/194. Aos interessados.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118768-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X HELIO JOSÉ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ...Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência jurisdicional sobre o Município de Itaquaquecetuba/PE.P.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos. (Rep. desp. incompleto) p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.030411-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ...Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis com jurisdição sobre o Município de Osasco/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. (Rep. desp. incompleto) p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016973-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X A C CORREA E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:À parte exequente sobre fls. 171.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.136874-4 - TENANT MIX PLANEJAMENTO E COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00.APÓS, AO SR. CONTADOR DE OFÍCIO. (P2) \r\n\r\nProc. 2000.001.032889-0 - ROGERIO NEHAUS TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LAFAYETE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Sentença:Homologo os cálculos do i. contador judicial de fls. 174/175 que estão corretos, considerando que não há como aplicar juros sobre multa diáriaAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 35.532,98 em favor do exeqüente, conforme requerido às fls. 180, se houver poderes para tanto. Proceda-se à transferência da quantia de R$ 662,56, referente à diferença de taxa judiciária, em favor do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043314-7 - WAGNER LUIS DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X NAZARETH LOPES GENU Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061941-5 - JAYR AUGUSTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADELIA SILVA DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls. 32/34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao Serasa e ao SPC determinando a exclusão do nome da ré de seus cadastros. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, que ficará a cargo da ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081552-4 - MAXWELL DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 77. A PARTE CONTRARIA. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.265562-7 - MARIA NILDA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.140008-5 - FERNANDO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro JG.Indefiro a antecipação do efeito da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. D.S.Designo 26/08/2008, às 14:30 horas pra AC (art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.144844-6 - MARLON DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação do efeito da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. D.S.Designo 26/08/2008, às 14:10 horas pra AC (art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.149362-2 - ROBERTA LADISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação do efeito da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. D.S.Designo 26/08/2008, às 13:50 horas pra AC (art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.155611-5 - JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO JG.INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AU TORIZAM SUA CONCESSÃO, SENDO INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE. (P2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.110082-7 (21076) - TATIANA CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X FERMISA MINERACAO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053810-7 - ERCILIA ARRUDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, EIS QUE O DEVEDOR NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO NO PRAZO DETERMINADO.INDEFIRO O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE INCABÍVEL EM SEDE DE FASE EXECUTÓRIA, PREVISTA NO NOVO SISTEMA LEGISLATIVO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.081263-1 - GRECI GOMES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à primeira autora: a) quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação; b) a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da sentença, e acrescida de juros legais a partir do evento; bem como a pagar cada autor (segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto e sétimo), a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da sentença, e acrescida de juros legais a partir do evento.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003806-1 - ELIZABETH PECANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 120.2) Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.039993-0 - JONE ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 112/113. P/1 \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.151721-3 - ANGÉLICA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IRPF. (P2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.042292-9 - FLAVIO AUGUSTO BITTENCOURT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:J. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. (P1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.037502-7 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:A PENHORA QUE O EXEQUENTE REQUER SEJA MANTIDA DATA DE OUTUBRO DE 2001, QUE POR CERTO NÃO PODE SUBSTITUIR.VENHAM AS CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. (P1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.097498-5 - JOELMA GUEDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BISPO (RJ-147754)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.005676-5 - CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação cautelar inominada incidental para tornar definitiva a liminar de fls. 41/42 e condenar a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil; e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação ordinária para tornar definitiva a liminar concedida no processo cautelar e condenar a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029272-4 - SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (RJ-122061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE.2 - INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO, SENDO INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. (P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.129700-6 - MARIA DAMES PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LOURENÇO DA SILVA (RJ-150278)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Tendo em vista o requerido às fls. 31, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265694-2 - ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 21; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070109-0 - RAFAEL DOS SANTOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie e dê autorização necessária para o exame de Cintilografia Abdominal com Leucócitos Marcados indicado pelo médico da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). P2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.092073-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISABETE AQUINO DO CARMO Despacho:Informe a parte autora sobre o andamento da carta precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.006250-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO DA CONCEICAO FAGUNDES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025018-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157300-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CAIO MONTEIRO PORTO Sentença:(...) Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023520-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO Sentença:(...) Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033480-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL MONTEIRO PONTES FERNAN Sentença:(...) Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052277-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE RODRIGUES NASCIMENTO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.060860-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107317-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121934-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURI MAURICIO TEIXEIRA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046749-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALFRIDO GARCIA TOSTA JR Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145408-2 - RICARDO SODRÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE E OUTRO Decisão:Considerando se tratar de ação de \"força velha\", indefiro a liminar pretendida, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida. (p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.145408-2 - RICARDO SODRÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE E OUTRO Considerando se tratar de ação de \"força velha\", indefiro a liminar pretendida, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida. (p2) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.144721-1 - PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X ANNA GABRIELA ARTMANN RANGEL Indefiro a antecipação do efeitos da liminar, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. (Rep. desp. incorreto) p2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186255-8 - EDILENE APARECIDA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) cancelar a linha telefônica bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074762-4 - IEDA RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:J. INTIME-SE COM URGÊNCIA A PARTE RÉ PARA RESTABELECER O SERVIÇO DE ENERGIA, NO PRAZO DE 24 HS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 400,00. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.148629-0 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro JG.Indefiro a antecipação do efeito da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. D.S.Designo 26/08/2008, às 13:30 horas pra AC (art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.014019-5 - ELLEN JAFFE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO FINASA S A ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 57; e condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 102. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078658-5 - MAURO DE LIMA MUSETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Homologo o acordo de fls. 29/30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143132-0 - HILDA DE ALELUIA ARAUJO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147420-2 - CLEISSON CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIFIRO JG.CITE-SE (P2) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.046964-0 (15333) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ABC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:Tendo em vista o abandono do exeqüente, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.146290-0 - MAURO SERGIO BOELTER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:DEFIRO JG.Indefiro a antecipação do efeito da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.023900-1 - JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SIDNEY MARQUES DANTAS) X ESPOLIO DE MARLENE MARQUES DANTAS E OUTRO), Confrontante: JONAS MIRANDA DA SILVA), Confrontante: ANA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:Fls. 915. Atenda-se.(1- Certifique o Cartório se o autor juntou aos autos a certidão do 1° Distribuidor, bem como se há manifestação do MRI quanto ao seu eventual interesse no imóvel; 2- Ao autor para que esclareça se é ou foi proprietário de imóvel rural ou urbano, face ao disposto no art. 1239 e 1240 do C.C.)(p1) \r\n\r\nId: 593129"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082314-4 - CAROLINA LOPES NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. **10/01** Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.170083-2 - JAQUELINE VASCONCELOS DA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.108787-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL GOMES DE LIRA Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 30 e segts. mantenho a minha decisão. Cumpra o cartório a decisão de fl. 27 em seus termos. Int. 18/12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **11/04** Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.077917-6 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:Nomeio o Dr. Guilherme Peres de Oliveira como perito do Juízo, indicado pela OAB/RJ. Tel. 9361-6059. Int, o Dr. Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.009078-5 - TELMA SUELY NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.035067-9 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BEM VIVER MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA), SERGIO JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Restaure-se a baixa. A parte autora para requerer o que de direito. Int. 12/12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.040096-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA), MARCOS ALBERTO ÁREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor, no endereço fornecido, às fls. 103 para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 9.022,28, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.075975-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Nada a prover. Volto o prazo de 15 dias... 20/18Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.076285-4 - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. **02/06** Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.084405-6 - KERN TECHONOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GRUPO CÉDULA LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:...1) Reconsidero em parte a decisão de fls. 71, no sentido de determinar a atuação do Depositário Judicial... 2) Venha planilha atualizada do débito... 11/15Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.107149-0 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:1) fls. 165: Indefiro... Idoso 1Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.126149-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 PARA INTIMAÇAO POSTAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.183760-6 - NILCEA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 191/194, mas rejeito-os......09 // 02Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.003843-1 - AGROTECNICA TOLEDO LTDA, VICENTE DAL PONTE NETO, MARY TEREZINHA SISTI DAL PONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE RICARDO (PR-027960)) X BASF S A Despacho:Tem os autores o derradeiro prazo de cinco dias para recolhimento das despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição. 15/06. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.057816-4 - LEANDRO FERREIRA FLORO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS), ANTONIO VIEIRA MACHADO), MARIA GRAZIELA GOMES DE MESQUITA Ao autor para fornecer 2 cópias para contra-fé. **12/18** Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.095634-1 - SEBASTIÃO BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2008, às 14:30 horas. 2. Cite-se ......* 12 / 18 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.096075-7 - RIO VECTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para réplica, ante a documentação acostada à resposta. 12/1 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.133329-1 - NABIHA NADDAF DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.165889-1 - DJALMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança expurgos dos planos verao collorI collor II \r\n\r\nProc. 2008.001.031194-9 - DENISE DE FATIMA DOS SANTOS LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 242/244, mas rejeito-os,......** 02 / 10 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104884-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos... 6/6Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.169466-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Sentença:......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE in totum os pedidos formulados por EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, em face do réu MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA........** 03 / 01 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.181465-5 - SILVIO VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...defiro a devolução de prazo ao réu para especificação de provas... 11/11Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.000931-5 - SHIRLEY GLÓRIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos... 11/10Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200350-8 - CARLOS OTÁVIO DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) fls. 134/135: Comprove-se o alegado... 2) O fato de a microfilmagem ter sido feita em outra instituição financeira não impede o cumprimento da ordem de fls. 2....Cumpra a referida determinação... Libere o réu o pagamento do carnê diretamente nas instituições financeiras conveniadas. Prazo: 48 horas. 9/18Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.037278-1 - LUIZ GUSTAVO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TACO ROUPAS LTDA), FA RECUPERADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de LUIZ GUSTAVO DE LIMA E SILVA em face de TCO FRANQUIA LTDA e EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em face de FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA.......** 11 / 15 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.035224-5 - NILDER JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X VICENTE VITERBO FERNANDES), Fiador: NEILA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c art. 238 e 794 \"caput\" todos do CPC,....# e 17 / P 04 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.153511-8 - ESPOLIO DE NAIR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES, Inventariante: WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X IVAIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... 17/6Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.158395-3 - MARIA LEONOR JACQUARD (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425)) X RIOSOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:Restaure-se a baixa e intime-se a parte autora para prosseguimento em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027767-8 - ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X EUGEN MERMELSTEIN (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.044145-6 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:... julgo procedente o pedido... 18/1Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071357-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FRANCISCO NORONHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **balcão-4** Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.173624-3 - LYNDETE FIRMINO COLLARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:...Ao apelado.* 15 /07 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153398-8A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELBA LYA GONÇALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:fls. 24: Dou somente quinze dias. O não atendimento importar na presunção do alegado na inicial desta exceção. 10/12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.214174-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X HERMENEGILDO GRECO), JAIR GRECO), MARIA LUIZA COELHO), ELISETE APARECIDA GRECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.....ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.....** 10 / 08 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.165339-0 - JORGE ARTUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PAULO SERGIO PINHEIRO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.094658-1 - SAO JOSE URBANIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X AMILTON COSTA E OUTROS E OUTROS Ao exequente. **15/12** Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.123184-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OFICINA MECANICA CARTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO VIEIRA SANTOS (RJ-061438) AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA P/ INSTRUIR MANDADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.133727-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Manifeste-se o exequente, em 48 horas, sobre o pedido de suspensão da arrecação de fls. 544/546, informando quanto falta a ser arrecadado. Após apreciarei o pedido. Para vista ao MP, aguarde-se a referida decisão. 15/12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.152850-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Despacho:...Tem a parte autora o prazo de cinco dias p/ retirar os ofícios e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega. 14/2Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.001740-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X DS 3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SÉRGIO ANTÔNIO PITANGA DE FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.068156-0 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TEKENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......** 15 /16 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:fls. 640: A decisão não lhe socorre. Não vejo nos autos que tenha diligenciado acerca de bens da parte devedora. Para isto existem certidões. Ato seu. Comprove. Indefiro, por ora, fls. 640. Prossiga. Int. 8/10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.021026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANIEL JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:O imóvel não está em nome do devedor e está hipotecado a CEF. Prossiga em cinco dis. * E9/p2 ** Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.049565-3 - EDSON DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A parte autora acerca da informação da RE supra. Int. # e 19/ P 2 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:fls. 241/243: Manifeste-se o credor em 48h. Após, voltem p/ decisão. 11/13 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.174592-6 - ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre fls.680 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.013682-5 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....# e 01 / P 16 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.049831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: WALTER M. ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIALVA VIEIRA MONTAGNINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Face à certidão de fls. 481, proceda-se à avaliação indireta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045216-6 - HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por HILDA PRESTES COUTINHO em face do BANCO DO BRASIL S/A.......Idoso 02Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.051489-7 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X DINIZ RODRIGUES TEIXEIRA CASANOVA Decisão:Indefiro a JG......Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. Int. * 17 / 10 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064930-2 - PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) fls. 188/94- Diga a credora se com o depósito, dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.163718-8 - ELIANE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA Decisão:..... INDEFIRO, no momento, a antecipação da tutela de mérito perseguida. Designo ACIJ para o dia 26/08/2008, às 11:40 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora desta decisão. P.I.* 11 / 01 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126575-1 - SIMONE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Manifeste-se o perito acerca da impugnação de s/ honorários feita p/ ré. int. o Dr. Perito. 12/11 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052194-8 - MARIA DA CONCEICAO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... Destarte, não há que se falar em desídia do patrono, devendo ser indeferido o pedido de decretação de perda da prova. Oficie-se àquele juízo solicitando a designação de nova data para realização da audiência. 21/09Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.056517-4 - CELIO GIL (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CAIXA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Antes de proferir a sentença de extinção da execução por cumprimento da execução e determinar a expedição do mandado de levantamento em favor da parte exequente, intime-se a parte autora/executada para depositar os honorários periciais, conforme requerido, às fls. 295.Prioridade Idoso -------------05 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.108092-9 - EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SHOPPING VIDA E OUTRO Despacho:Inscreva o autor na dívida ativa com ofício ao FETJRJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. 4/11 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.030857-4 - ARACY DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:...Ao apelado.** 10 / 02 **Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.061376-0 - LILIAN SMITH HIME (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), BRADESCO SAUDE, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1) Desde já rejeito a impugnação dos documentos juntados p/ parte ré feito p/ parte autora em s/ réplica, face arts. 397 e 398 dos autos. Aliás, pretende a autora somente ela juntar documentos... 2) Manifestem-se as partes rés sobre documentos juntos p/ autora. 3) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 05/08/08 às 11:40 h. Int. 6/18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.063516-0 - VIVIAN SALES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A, Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)), CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB S C LTDA Decisão:1) Decreto a revelia do 3º réu, face certidão supra. 2) Em réplica às duas contestações. Int. 1/11 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.129068-1 - LAZIANA MESSIAS DE SOUZA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIZE POLONINI DE SOUZA (RJ-130158)) X JET RIO E OUTRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2008, às 14:10 horas. 2. Cite-se .....* 12 / 04 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.146447-6 - PATRÍCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Indefiro a JG.......Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. Int. ** 11 / 01 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090745-5 - BRENO VITOR CABRAL GÓES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COUTO (MG-079772)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS), PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:Recebo o recurso de fls. 170/215 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 17/10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.137561-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X P 34 LOGÍSTICA DE TRANSPORTES E CARGAS LTDA), ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme fls. 19/29 , sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.2. DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art.1.102 b, CPC), anotando-se nesse mandado, que, caso a parte ré cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (art.1.102c, § 1º, do CPC) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Conste ainda do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art.1.102c, CPC). 4. Caso não haja requerimento em contrário, proceda-se pela forma postal (art.221,I, do CPC).Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120109-3 - ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:parte re - metadeTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 7,30[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 167,96[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,79[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 399,74[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,30[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.019753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.063491-3 - RODRIGO ALTOE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CORRFAPLAN Despacho:Nada a prover s/ fls. 191, que mantenho, por s/ fundamentos.... 10/9Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.147927-7 - LEIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) CUMPRA-SE V. ACORDAO Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.014921-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA), MARIA MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054099-9 - FABIANA FREIRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X INTERMEDICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Anote a presença do patrono da parte ré onde couber. Em réplica. 10 /// 02 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.075225-5 - FRANCISCO MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X TATHY S OESTE VEÍCULOS LTDA), BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Face doc. junto, defiro JG. Indefiro a tutela antecipada requerida, eis que não estão presentes os requisitos que a autoriza, notadamente, a verossimilhança do alegado, A instrução melhor dirá. * 12 /05 * Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.118698-1 - RENATA DE ABREU SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO FININVEST S A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE A.R. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.138574-6 - JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X PRISCILA SOUZA MENEGHETI), BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação do contraditório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fica intimado o devedor por seu patrono para oferecer impugnação, qurendo no prazo de 15 dias, pelo DO.# e 20 / P 05 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.072305-0 - ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:......INDEFIRO, NO MOMENTO, o pedido de tutela antecipada, devendo-se aguardar a instrução processual. Intime-se a autora desta decisão. Manifeste-se, também a autora em réplica. Int. ** 11 / 14 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.143881-5 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY, CARMEN MARIA FERREIRA DE CARVALHO DERBLY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga o credor se com o depósito de fls. 161, dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064458-1 - JOAQUIM DOS SANTOS QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X JOSE AMIGO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Despacho:1) Atenda o autor à CE... Idoso 1Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008334-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSCAR MAGALHAES (SC-012458B)) X AUSTRIA HOTEL DE MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE APARECIDO HONORIO (MG-053474) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **07/18** Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.151646-0 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Mantenho fls. 282, p/ s/ fundamentos. Venha a diferença de R$ 1.739,81 em quinze dias, sob pena de multa de 10%. Expeça-se guia. Int. o devedor. 12/*16 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.042599-0 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO IANNINI, Inventariante: ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI, ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **06/06** Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.244147-0 - WAGNER DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação......** 10 / 08 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.110534-8 - ADAILSON BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO a antecipação da tutelaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195228-6 - MARIA TRINDADE DE FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:...Determino, portanto, a produção de prova pericial contábil... Faculto às partes designação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.... 1/2Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.009490-5 - IVONE MARIA VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447), Dr(a). PAULO SERGIO RABELLO (MG-077709)) X MARIA HELENA PESSOA WELLISCH (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:...1) Venha o débito atualizado.2) À avaliação. Após, apreciarei fls. 567. Venham as custas. 21/18Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030375-6 - HUGO DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.047238-4 - VALDINEA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguardo a volta do agravo ou comunicação oficial. Cópia não assinada. 12/13 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156094-1 - MARIANA AREAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CEZARIO FORMATURA E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:Autos sentenciados a fls. 250. Homologo a desistência do recurso principal proposto pelo réu. Em conseqüência, perde o objeto o recurso adesivo (art. 500, III e art. 501, do CPC). Certifique o TJ o trânsito em julgado da sentença. Int. 12/13 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075855-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE AVES DE OLIVEIRA, Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 292/295: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Venham as partes em alegações finais, pelo prazo de 10 dias. Começando pela parte autora a partir de sua intimação. Juntas, intime-se a parte ré para apresentar as suas pelo mesmo prazo, a partir de sua intimação. Juntas, intime-se a litisdenunciada para apresentar as suas, também pelo mesmo prazo. Todas juntas venham os autos conclusos para sentença. Int. 11/15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.150014-4 - HAROLDO ROCA FREIRE, MARIA HELENA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE V. ACORDAO Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.165863-5 - JOSÉ SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.165899-4 - HORÁCIO JOSÉ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079965-3 - ADENILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CARSUL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro a penhora on line nas contas da executada, CARSUL VEÍCULOS Ltda. tão somente, eis que os seus sócios NELIA BORGES e JORGE LUIZ BORGES NAPOLEÃO não fizeram parte da relação processual na fase de conhecimento. Segue em anexo o comprovante da realização da penhora on line. Int. 11 /// 15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.016505-0 - DINAZIL DE SOUZA GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077933-9 - AURELIO DE PAULA DA SILVEIRA, ELAINE BELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 39 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2) APós, ao MP. 18/16 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066364-7 - SIDENI DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:recebo a apelação de fls. 36/39 em seus efeitos legais.Ao apelado. Ciência do MP. Int. * 18 / 07 * Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092360-6 - CARLOS EDUARDO RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Cumpra-se oV. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nId: 593130"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094791-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, ANDERSON JOÃO CARLINDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:SUSCITEI CONFLITO DE COMPETENCIA . ENCAMINHE-SE O OFICIO E AGUARDE-SE JULGAMENTO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.027633-4 - ROGERIO VALLADAO AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X JOAQUIM MOTTA E OUTROS), Procurador: HELENA DE SOUZA), Procurador: ROSA ÂNGELA ORLANDO REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.012038-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.150811-1 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Decisão:1) ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 350/351. 2) INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024734-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.137 , CIENTE DE QUE AS DEMAIS DEVERÃO SER DEPOSITADAS MENSALMENTE, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO E DESPACHO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108557-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELIMESTHER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DA GRACA DE LIMA COUTINHO SHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI A FLS 462/464 DIGA A PARTE RÉ VOLTANDO-ME CONCLUSOS APOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.014343-1 - LAURA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.032012-2 - SUELY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036136-7 - TANIA REGINA ANDRADE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.070226-2 - ELISIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A QUE DECISAO SE REFERE O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO, POIS AQUELA QUE SEGUE A FLS 77 NADA MAIS É DO QUE DEFERIMENTO DA PRODUÇAO DA PROVA DOCUMENTAL PELA PROPRIA RÉ REQUERIDA EM SUA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082968-7 - LAURO ROBERTO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO A MESMA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 2) AO RÉU SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA (ART. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084717-3 - MARIA JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SE DEU EM 13/05/08, AO PASSO QUE A AUTORA JÁ HAVIA PETICIONADO EM DATA ANTERIOR, EM 24/04/08 (V. FLS. 28). ASSIM SENDO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA DESIGNAR AC DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/08/08, ÀS 15:30HS. CITE-SE E INTIME-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152750-2 - LUCINEIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO CITICARD S A Decisão:FLS. 32: DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077787-0 - BIANCA MARIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...\"indefiro a preliminar suscitada...Defiro a prova documental devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial, requerida pela parte autora às fls. 84; para tanto nomeio perito contábil Roberto Epelbaum,que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, observando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.169848-5 - MAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X ELANE DE OLIVEIRA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134103-8 - MARGARET KALID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X CELIA REGINA TERTULIANDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:FACE AO QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 389/392, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/SET/08, ÀS 17:00 HORAS. EM TEMPO: AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU ACOMPANHADAS POR PROCURADORES HOBILITADOS A TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.039260-3 - MARIA ESTER RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X LÚCIA MARIA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.108267-2 - METALURGICA SCHIFFER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA COUTINHO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113587-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA E FLS 104/105 \r\n\r\nProc. 2007.001.119844-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X COMPANHIA E COMÉRCIO CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Decisão:1 - FLS. 61: DEFIRO. 2 - FLS 57 LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA NOS AUTOS, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, A TEOR DO QUE DETERMINA O ART 659, 5º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100694-0 (7253) - MIGUEL MANGI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.123938-5 - DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.118925-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSSANA CARDOSO MACEDO Decisão:FLS. 109/110: DEFIRO A PENHORA SOBRE O VEÍCULO. LAVRE-SE O TERMO, OFICIE-SE AO DETRAN E INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134920-0 - PAULO ROBERTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 11/AGO/08, ÀS 15:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120887-9 - CAROLINA MARIA CUNHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029197-3 - ALINE TARTARINI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PARTE RÉ SE CONSUBSTANCIA EM MATERIA DE MERITO E COM ELE SERÁ ANALISADA OPORTUNAMENTE. A RELAÇAO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, INDUBITAVELMENTE, É DE NATUREZA CONSUMERISTA, RESTANDO CLARA A HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DA PARTE AUTORA, MOTIVOS PELOS QUAIS INVERTO O ONUS DA PROVA , NOS TERMOS DO ART. 6º , VIII DA LEI 8078/90 E DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE ENTENDER NECESSARIAS À SUA DEFESA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121562-2 - BRASILINHA PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:INTIME-SE A DEVEDORA A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 199, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SE DEFLAGRAR A EXECUÇÃO. CUMPRA-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029683-9 - EVANILDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 54: DEFIRO. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 11/AGO/08, ÀS 16:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158494-5 - RONALDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃ PERITO ENGENHEIRO MURILLO FABIANO ALVES LAMAS, DE TELEFONE E ENDEREÇO CONHECIDOS DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO APRA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098774-8 - ALEXANDRE PATROCINIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X RAQUEL ROLDANUS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:...\"Defiro a produção de prova oral, requerida pelas partes; para tanto, designo AIJ para o dia 07/OUT/08 às 13:30 hs, devendo o respectivo rol ser juntado aos autos no prazo de 30 dias antes da realização da audiência. Determino o comparecimento dos autores e da síndica para prestar depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício, requerido às fls. 79.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.181807-7 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AVS SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.095446-5 - CARLOS HENRIQUE ALVES SUED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X SILVANE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 162 E SEGUINTES À PARTE RÉ APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.089892-6 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO ADESIVA DE FLS. 269/275 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121317-6 - LUZIA ALVES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168408-5 - MANOEL LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:\"Indefiro, pois, a preliminar suscitada...Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa , no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175156-6 - ELIOMAR DE MACEDO GUARANY (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110154-7 - MARCELO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...\"rejeito a preliminar suscitada...defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Eventual prova documental suplementar deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a produção da prova oral, bem como a pericial...Nomeio, para elaboração do laudo pericial, o ilustre Engenheiro Murillo Fabiano Alves Lamas ( telefones: 2498-0888 e 9336-8016 - Rua Eduardo Tarquínio, 110, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.790-810)... ressalvando que...tal inversão...não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as despesas da prova requerida pelo consumidor. .., sendo aplicável ao caso em tela a regra do art. 11 da Lei 1060/50, posto ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Deixo para designar oportunamente a AIJ, oportunidade em que será colhida a prova testemunhal e tomado o depoimento pessoal da parte autora, isto, se efetivamente necessário for...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168153-9 - ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:SOBRE FLS 74 E SEGUINTES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.040928-7 - JOSEMAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO IBI S A Decisão:O PROCESSO FOI EXTINTO POR SENTENÇA O QUE INVIABILIZA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE FLS 29 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157729-5 - ELVINA ELINA LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Tais esclarecimentos se impõem porque a revogação da tutela antecipada que ora se faz tem por exclusivo fundamento a inexistência de urgência no procedimento eleito; não se discute, portanto, a correção do procedimento, mas, sim, a urgência ou não de sua realização, convencendo-se este julgador, pelo parecer dos especialistas que, de fato, in casu, tal urgência não se faz presente, o que afasta a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação e, conseqüentemente, afasta, também, a possibilidade de concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IARA C. CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 262/263 E DOCUMENTOS SEGUINTES, DIGA O CONDOMÍNIO-AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.069731-3 - BANCO DO BRASIL S/A , (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092320-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:PARA COLHEITA DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA 1ª RÉ, DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/SET/08, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119200-7 - RAUL FRANCISCO DE ABREU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) SIM, EM TERMOS (AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2005.001.101514-5 - ANNA MARIA THOMPSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO RÉU (FLS 412/415). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.017207-0 - ESPOLIO DE ADELIR FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PERSISTE INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.132006-0 - CELSO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010166-7 - VERÔNICA MAGDALENA GATTERMAIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Intime-se o devedor para que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, a teor do que dispõe o art. 475-J do CPC; 2- Atente o devedor que da planilha de fls. 123 deverá ser decotado: 2.1- o valor referente à multa de 10% vez que esta somente incidirá em caso de inércia do devedor, após expirado o prazo de 15 dias da intimação a que se refere o item 1 supra; 2.2- o valor referente aos honorários advocatícios haja vista entender este Juízo que estes terão lugar somente na hipótese de impugnação por parte do devedor, prevista no parágrafo 1º do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145071-2 - CLEUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.152941-9 - MARIA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066988-0 - REGINA MARIA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 192/193 NO ENTANTO DEIXO DE ACOLHE-LOS UMA VEZ QUE NAO HA QUALQUER DOS VICIOS ELENCADOS NO ART 535 DO CPC NOS SIMPLES DESPACHO PROFERIDO A FLS 188. OPORTUNO ESCLARECER QUE EVENTUAIS QUESTOES PREJUDICIAIS E AS PRELIMINARES SERAO APRECIADOS NA DECISAO SANEADORA. ISTO POSTO, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS 197/200 NA FORMA DO ART 398 DO CPC. APOS CLS PARA DECISAO SANEADORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.064861-5 - OLYMPIA MARIA DE LIMA DAVIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:FLS. 334: DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.139093-8 - ARMINDO DA SILVA TROCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 288. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087963-6 - JORGE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:AO REU PARA QUE JUNTE A DOCUMENTAÇAÕ SOLICITADA PELO SR. PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE SE QUEIRAM PROVAR COM TAIS DOCUMENTOS. \r\n\r\nId: 593131"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "593133": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072020-9 - ISABELLA DE SOUZA KRASSIUSS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA Despacho:Fl. 172/173: Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.077827-0 - ANTONIO CARLOS FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:\"Ao INSS para se manifestar sobre a desistência do autor requerida às fls. 74.\" \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.151705-0 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X JEFERSON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:1 - FLS 437- OFICIE-SE A SRF COMO REQUERIDO, SOLICITANDO-SE RESPOSTA....2- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA.......I-SE O EXECUTADO PELO DO E OFICIE-SE AO DETRAN................ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.005574-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARLUCE GONÇALVES MACHADO PEREIRA Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão,devendo o autor diligenciar junto à Centralde Mandados para o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122848-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCA DA SILVA REIS Despacho:Cumpra a parte autora o já determinado no item 2 do despacho de fl. 13 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160308-7 - PORTOCRED S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ALVARO SERGIO ENES DO VALE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.121583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X DAISEMARY RODRIGUES FERREIRA Despacho:Cumpra o requerente o artigo 1064 do CPC, no prazo de 10( dez dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.157204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ARIONIA RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171) Despacho:RH1) FLS. 163- DEFIRO.INTIME-SE2) FLS. 166/167- INDEFIRO O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ANTE A SISTEMÁTICA DA LEI 11232/05.3) RECOLHIDAS AS CUSTAS , E-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.118246-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE FERREIRA DE MATTOS Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA), Interessado: HENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:Anote-se como interessado. Anote-se o patrono.Aguarde-se a manifestação da parte autora.Comprove a parte autora a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.103595-2 - CÉLIO VITORINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:\"Ao réu para que recolha os valores apurados pelo Contador às fls. 70, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026568-0 - CONDOMINIO DO EDIOFICIO ITAMONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Sentença:\"...isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido,...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045263-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X IZAURA CAMPOS DE AGUIAR LESSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:\"Fls. 47. Processo com baixa. Aguarde-se no arquivo, devendo a parte autora requerer o desarquivamento e a restauração da distribuição caso seja necessário dar prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060281-6 - MARIA ROSA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.088138-9 - LUIS FERNANDO CARMINATI PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.001.091247-7 - MARLY DA CONCEIÇÃO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO UTIL, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) À PARTE RÉ: FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2008.001.093447-3 - PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.001.114066-0 - CONDOMÍNIO JEQUITIBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Retire-se de pauta.Antes, venha a consulta junto à CEG. Restando a mesma infrutífera, expeçam-se ofícios à Receita Federal e Light. Caso positivo, expeça-se mandado no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.158813-0 - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.161870-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELO Despacho:Atribua-se correto valor a causa de acordo artigos 118, 119 e 121 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117053-3 - ITAMAR FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE ... \r\n\r\nProc. 2008.001.055045-2 - ROBERTO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:\"À parte autora para que recolha os valores apurados pelo Contador às fls. 45, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220834-9 - AUGUSTO CÉSAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X EUCLIDES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:ANTE O PEDIDO DE JG, TRAGA O RÉU EM 10( DEZ) DIAS CÓPIA NA INTEGRA DAS SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011843-8 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO...sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037774-2 - DAR ACADEMIA DE BOXE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) CLARO BCP S A, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \"Ao réu sobre fls. 158/165 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.082792-7 - ISAIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:J-SE. AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062836-2 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:RHFLS 67- TRAGA O RÉU A PROVA DOCUMENTAL... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159217-0 - DAVI FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:\"1 - Defiro JG 2- Traga o 1º autor no prazo de 10 (dez) dias...sem prejuízo, cite-se\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107194-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Traga o devedor as custas apuradas pelo Contador Judicial, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.127150-9 - LUIZ RICARDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Ao exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2002.001.092195-6 - ORION CAMPINAS COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (SP-125445)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico, como requerido à fls.411 e já realizado anteriormente,como se vê às fls.320. \r\n\r\nProc. 2002.001.092195-6 - ORION CAMPINAS COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (SP-125445)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:DecisãoSolicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 3 laudas. Outrossim considerando a insuficiênia do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do artigo 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10( dez) dias sob pena de remessa ao arquirvo. \r\n\r\nProc. 2003.001.133179-8 - SN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X WALLEINE JOAQUINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho: Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.036898-6 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Fls. 273 - Primeiramente, venham as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do devedor. Após, direi.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.159726-9 - GLENISTER HILPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X GOLDEN LAPA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3,87. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3D - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.098344-0 - TACONY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO DO,SE HOUVER, OU NA AUSÊNCIA DESTE, PESSOALMENTE......PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA.. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO EM 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO SERÁ APLICADA MULTA.....CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X SAM INDUSTRIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Despacho:Aos interessados sobre fls.1054 e 1096/1098 em 5 dias, Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Decisão:1- Fls.1259/1260 E-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de estilo.2- Outrossim, considerando a diferença apurada pelo contador esclareça a ré em 5 dias se não deseja a transferencia dos valores já liquidados para fins de pagamento de parte da diferença apurada, já que os valores são insuficientes. \r\n\r\nProc. 2001.001.111683-4 - ANIBAL DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"1 - ... 2-...ESCLAREÇA O REQUERENTE O SEU PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.050262-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PUBLYMIDIA PAINEIS E PLACAS PUBLICITARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075282-1 - CUSTODIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), ERIDERSON DA ROCHA COELHO, Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:1) Fls. 155- às partes.2) Esclareça o credor se naão prefere a penhora on line ou ainda se utilizar do § 3º do artigo 652 do CPC., Apos direi sobre fls. 156/158 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065918-6 - ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Ao réu em 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205317-2 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao réu sobre fls. 46/58 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244787-3 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls.m 90/94. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069968-0 - ALEXANDRE MARCOS CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.162343-8 - EDJANE GERMANO PENA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:\"1- defiro JG. 2 - Venha o original do doc. de fls. 12. após, será apreciado o pedido de tutela. 3 - Sem prejuízo, cite-se\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.013166-2 (11930) - TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao interessado sobre ofício da junta e certidão de fls.87. \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Despacho:fls. 480- defiro pelo prazo de 10( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101158-0 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X MARIA LAIZZI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho: Fls. 424/425: Indique o bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.030100-0 - GUMERCINDO TINOCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Homologo os honorários de fls. 213. Venha o depósito no prazo de 15 dias, sendo certo o que cabe a ré e a denunciada o pagamento destes na forma do artigo 33 do CPC na proporção de 50% para cada, com o depósito , i-se as partes da data designada às fls. 220 \r\n\r\nProc. 2007.001.068436-3 - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051), Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.109222-4 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X JOSÉ AUGUSTO FLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:\"RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DA DENUNCIADA...RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE DEVIDAS,...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012680-0 - FABRÍCIO GRACIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X IBICARD Decisão:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058416-4 - JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:\"...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...cumpra o autor com urgência o R. DESPACHO DE FLS. 42, SOB PENA DE FRUSTRAÇÃO DO ATO JÁ DESIGNADO...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060590-8 - SERGIO NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA NESTA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.103469-0 - RIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE DA SILVA (SC-011079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:\"...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.105553-9 - ANTONIO JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RH1) ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU2) TRAGA O AUTOR NO PRAZO DE 10( DEZ) DIAS CÓPIA NA ÍNTEGRA DO EXTRATO DA CONTA POUPANÇA MENCIONADA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2008.001.111514-7 - MARIA JULIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AVON COMÉSTICOS LTDA Sentença:\"...INDEFIRO A INICIAL...JULGO EXTINTO o processo...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.137625-3 - PAULO VILELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TIM CELULAR S A MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2008.001.159756-7 - FERNANDA GRASSINI DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X PETROBRAS Despacho:Venha a declaração completa do I.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.160788-3 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.161678-1 - MARIA INES TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO RIODE JANEIRO E OUTRO Despacho:\"ao autor p/ no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial...sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.162617-8 - ILCA SOARES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026555-1 - RONALDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...1)..2)...3) Condenar o Réu ao pagamento, em favor do Autor,... de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir desta data...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.125521-8 - GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:\"1 - Defiro JG. 2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.027336-5 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ELIZABETH MARQUÊS Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.001.160845-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X NAZIH FARID TAYAR Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E CITE-SE, NA FORMA DO ART. 1102B DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012900-0 - CARLOS JOSÉ MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:\"Regularize o autor sua representação processual. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109244-5 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA,...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154902-9 - ZILDA MARIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177126-7 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) \"Ao réu sobre fls. 194/195.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210165-8 - NEWTON LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176853-0 - KATIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v. acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.059365-7 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Ao contador sobre os docs de fls. 58/59 no prazo de 10( dez) dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045666-4 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fl. 80: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que além de a parte está representada por advogado, trata-se de simples cálculos. Assim, diga se dá quitação com o levantamento do depósito comprovado à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2008.001.138232-0 - EDITH MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia na ÍNTEGRA de suas 3 (três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de JG.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054795-7 - NEUMA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...1)... 2) ...3) Condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora,... 25 (vinte e cinco) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035708-1 - JOSE GERALDO ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:\"...indefiro a produção de prova oral, tanto a testemunhal como o depoimento pessoal...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.128958-7 - EMMA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1 - Defiro JG. 2 - Cite-se após, a resposta será apreciado o pedido de tutela.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.087204-4 - CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X WALTER DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:VENHA O PEDIDO EM TERMOS OBSERVANDO -SE A LEGISLAÇÃO VIGENTE - LEI 11232/05. PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Fls. 97/101- execução e intimação? A que título? não há sentença lançada nos autos!Outrossim certifique o cartório se o réu regularmente citado às fls. se manifestou. \r\n\r\nProc. 2008.001.159621-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NATALIA GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar, já que o esbulho está caracterizado pelo não pagamento e pela ausência de restituição dos bens arrendados nos termos do contrato.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.127243-7 - RONALDO ESTEVES CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X EMISSORA DE RADIO BANDEIRANTES AM RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1-Retire-se o feito de pauta como requerido.2-Ao autor para fornecer o endereço da ré em 10 diasou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158811-2 - MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA, EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X TÂNIA REGINA PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia da ré Tania e determino o desentranhamento da constestação apresentada Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. vez que ... \r\n\r\nProc. 2007.001.078329-8 - ESPOLIO DE SMIL SINDER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)), LEONARDO GOUVEA DA SILVA, Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)), MARIO LUCIO FERREIRA, Dr(a). ORLANDO DE JESUS RIBEIRO FONSECA (MA-000729)), MOACIR MONROE FERREIRA), ANTONIO DE JESUS MACHADO, Dr(a). SANDRO SILVA DE SOUZA (MA-005161)), IRAN VITORINO SILVA Despacho:\"Defiro JG ao 1º e 2º réus e indefiro o pedido de JG formulado pelo 5º réu ante a não comprovação da miserabilidade. 2 - Em provas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204774-3 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fl. 49: Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para apurar as custas e taxa judiciária devidas pelos três feitos, nos termos da r. sentença de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.052792-2 - WANDERSON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 65/70. \r\n\r\nProc. 2008.001.159780-4 - GIOVANNI ANGIOLINO OROFINO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls.17. Venha a declaração completa do I.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.160157-1 - SAMANTHA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Despacho:FLS.12. CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077768-0 - MARCOS ANTONIO ALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160491-2 - ALINE DE AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MF CONSULTORIA IMOBILIARIA S A Despacho:MANTENHA-SE COMO ORDINÁRIO.CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019766-0 - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as custas etaxa judiciária apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.069281-7 - MARCOS ANTÔNIO SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081399-0 - ADAIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091535-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Ante a substituição do pólo passivo de fls.23, desentranhe-se a contestação de fls.26/59 e devolva-se, bem como desapense-se, dê-se baixa e arquive-se o apenso, eis que também proposto pela parte substituída. Ao autor para fornecer a contrafé para citação da seguradora de fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.001.094706-6 - ARETHUZA PRISCILA FAVACHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.162157-0 - WENDEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187601-6 - ALEXANDRE NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104630-7 - RODRIGO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO REAL S A Decisão:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA...RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS...\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165773-2 - JOSÉ DAVID BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:\"Fls. 38. Venha o comprovante em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.074763-6 - LUIS SANTINO BISERRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217312-8 - THIAGO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Venha pela parte Ré a cópia do contrato. \r\n\r\nId: 593133"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112171-8 - JACIRA BRASILIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA TAVELLA (SP-100463)) X COMPANHIA MELHORAMENTOS E URBANIZAÇÃO KIAJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.115562-5 - ANTÔNIO CANDIDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOMINGUES RIBEIRO (MG-096844)), Confinante: MARIA DA CONCEIÇÃO LÚCIO PAPINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.081111-2 (17188) - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X WILSON PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149), Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119902-7 - CAFE E BAR ASTORGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438), Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X ANTONIO FERNANDO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333) Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166702-6 - ANTONIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1-Intime-se a parte Ré a proceder sua regular reprsentatividade aos autos, sob pena de revelia.2- Suspendo o processo ate o julgamento da exceção de incompetencia \r\n\r\nProc. 2007.001.264005-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X GUIDO TROTTA Fls. 123 . Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.013419-5 - EDIR LOPES BAHIA MAROCCI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1-Determino que se desapensem-se os autos, tendo em vista de que o processo n. 2007.001.263581-1 já se encontra com baixa, em razão da sentença transitada em julgado às fls. 32.2- Defiro J.G.Designo o dia 07 de agosto de 2008 às 11:40 horas para audiencia de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.057305-1 - MARCELO PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161103-5 - GUARACIARA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. .... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de descontar o valor de R$ 24,08 (vinte e quatro reais e oito centavos) referente à Empréstimo de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais) do benefício previdenciário da mesma, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoa da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Notifique-se comunicando. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07 de agosto de 2008 às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. 20/8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\n'Proc. 2008.001.140715-8 - JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:Vindo cópia da emenda, cumpra-se a diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158796-3 - FATIMA SIMONE AVELLAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1-Por ora, Indefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos ensejadores da mesma.2-Defiro a gratuidade de Justiça requerida.3-Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/08 às 10:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.144520-2 - RAIMUNDA SANDRA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao embargado, no prazo legal \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.037700-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JANAÍNA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:.....Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166702-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto, para manifestar-se no prazo legal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.092000-4 (17315) - MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal \r\n\r\nProc. 1997.001.043965-9 - JOSEFA ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X LUPASA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Despacho:Ao credor para indicação de leiloeiro \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130823-3 - ENOCK RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:Fls. 528 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.089111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X M R COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 10 dias, sob pena de a arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062679-7 - CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.001.062679-7S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo próprio exeqüente (fls. 181), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 171 e 173270, na forma requerida de fls. 181.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.177402-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LIDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MELISSA MANSOR SCHMIDT BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:.....Deste modo, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, pelas motivações acima expositadas.Condeno a parte Impugnante ao pagamento das custas, porventura existentes.P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025937-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Sobre os oficios de fls. 284/286, manifeste-se a parte exequente.Em tempo: Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de transferência e desbloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.025944-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:SEgue recib o de protocolamento de ordem judicial de transferência e reiteração para bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Im.-se. 9/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.181716-4 - CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a serem produzidas, venham os memoriais. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.160357-9 - RONALDO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PESSÔA CAMPELLO QUEIROZ (RJ-128878)) X GUILHERME FERNANDES CEZAR COELHO E OUTRO FLS. 37 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.160380-4 - GLAUCIO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G.Por ora, indefiro a antecipção de tutela uma vez que ausentes os requisitos ensejadores da mesma.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/08 às 11:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159545-1 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X CONCESSIONARIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo legal, sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.050067-9 - AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ALZERINA BENTO FÉLIX E OUTRO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR vindicada exordialmente pela parte Requerente, para determinar o bloqueio dos ativos financeiros das Requeridas até a quantia de R$ 211.955,00 (duzentos e onze mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais), importâncias estas, dadas, em princípio, como ilicitamente sacadas pelas Requeridas sem a devida anuência e concordância do Requerente. Por igual razão, determino a expedição de competente ofício a Agencia Bancária referida pelo Requerente em sua peça exordial (fls. 05), na forma requerida, e determinando, ainda, seja sustado os efeitos de qualquer instrumento, particular ou público, visando a movimentação ou saques da conta corrente deste, noticiando, ainda, de que o Requerente está assistido, provisoriamente e por ordenamento judicial, por MARIVALDA FERNANDES, na qualidade de CURADORA deste. Para fins de efetivação do bloqueio das contas financeiras das Requeridas, necessário se faz a indicação das devidas inscrições das mesmas junto ao cadastro - CIC/MF .... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.110371-4 - FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Diga o autor sobre os Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.137587-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INKPAPER SISTEMA DE IMPRESSÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052558-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Fls. 530 - Venha planilha na forma correta, uma vez que os valores apontados não coincidem ( 2.198,20 ou 2.162,99 ?). Ciente, o exequente, de que, ainda, não são devidos os 10% referentes ao art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.108403-0 - JANAINA DIAS MOKDECI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da Autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar a 1ªRé - GARRIDO NAUTICA LTDA - na devolução da quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), corrigida monetariamente a partir de 05 de dezembro de 2005, acrescido dos juros legais a serem computados a partir da citação.Condeno, ainda, ambos os Réus ao pagamento de indenização por Danos Morais, que ora fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros e correções devidas, a partir da citação.Por final, condeno os Réus nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177402-5 - MELISSA MANSOR SCHMIDT BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471) Despacho: Manifestem-se as partes quanto as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117833-2 - MARIA LEA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 151, RETIRO O FEITO DE PAUTA, na forma da decisão da audiencia ( ata de fls. 146).Intimem-se as partes litigantes para apresentarem seus memoriais, no prazo lá determinado. Apos, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060296-6 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro prova documental superveniente, que devera vir aos autos no prazo de 10 dias, dando-se vista a parte contraria.Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165082-8 - CELIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.30/50 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040963-9 - MANUEL URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.21/38 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041002-2 - SUELI GONÇALVES DEPOLLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS. 19/30 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.048498-4 - SIDNEY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.22/41 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.065923-1 - ANSELMA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.17/31 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167213-7 - BENITO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS. 24/44 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091786-4 - GLORIA ALVES SARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ad cautelam ,intime-se a parte autora, uma vez mais para manifestar-se aos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.168574-2 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:.....Isto posto, presentes as exigências essenciais à sua concessão, e a luz das provas instadas aos autos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pela firma PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA., para determinar ao Tabelionato do 3º. Ofício de Protestos de Títulos desta Comarca que obste de promover o protesto do título emitido pela firma Ré, OCEANO INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA. (Título 034913 - fls. 12/13)), no valor nominal de R$ 300.709,93 (trezentos mil, setecentos e nove reais e noventa e três centavos), até ulterior deliberação deste Juízo.Oficie-se ao aludido Tabelionato do 3º. Ofício de Protestos de Títulos desta Comarca para imediato cumprimento desta decisão, em caráter de urgência, ante a exigüidade do prazo para o ato a ser praticado pelo mesmo.Intime-se e cite-se a parte Ré, para ciência desta decisão e, querendo, responder aos termos desta ação, com as observâncias legais.P. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.155104-5 - SUZANA CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)), Confrontante: SIMONE CRISTINA DA SILVA), Confrontante: MARIA DE LURDES SILVA), Confrontante: RUY SÉRGIO BARBOSA LEITE), Confrontante: VALÉRIA DE FÁTIMA BENJAMIN LEITE) Despacho:Cediço de que a planta pode ser substituída por \"croqui\" se há nos autos elementos suficientes para a identificação do imóvel, como sua descrição, área e confrontantes. Sabença mais de que o art. 942, do CPC exige a citação do proprietário do bem usucapiendo para a validade do processo. Deste modo, promova a parte Autora diligências próprias à atendimento ao disposto pelo art. 942 daquele diploma legal. Im.-se. 3/8 \r\n\r\nId: 593132"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.219096-5 - VANESSA CAVALCANTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.29. Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.008681-0 - MARIA TEREZA CASSAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.138624-4 - MARTA BENEDITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A SP (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.142287-1 - MANOEL PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148493-1 - LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110998-8 - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140937-8 - JUREMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE RE PARA RETIRADA DE CARTÓRIO DOS OFICIOS EXTRAIDOS DESDE 30/01/2007,COMPROVANDO SUA ENTREGA EM CINCO DIAS, OU RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS PELO CARTÓRIO DESTE JUIZO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149399-7 - MARIA HELENA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO. NO SILENCIO .APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154266-4 - MARCELO DE BARROS SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE RE PARA RETIRAR OS OFICIOS EXTRAIDOS DESDE 03/04/2008,COMPROVANDO SUA ENTREGA EM CINCO DIAS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO PELO CARTÓRIO DESTE JUIZO.SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009846-2 - DIANA LENHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032101-1 - GERSINO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS FLS.24/VERSO - INFORME A PARTE AUTORA OS NOMES COMPLETOS DOS MENORES QUE SERÃO INCLUÍDOS NO PÓLO ATIVO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036089-2 - BENEDITA MOURA SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza-CE, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048746-6 - JUSARA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065774-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE IGNEZ DE PONTES VIEIRA Despacho:Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073377-5 - ANA ROSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:REcebo o recurso nos seus devidos feitos. Ao apelado. Após, subem ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.079912-9 - CARLOS ROBERTO MARQUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Homologo os honorários periciais de fls.64, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149420-0 - GERCI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.170883-1 - MARIA TERESINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008, às 15:45 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.184269-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MANOEL JOSÉ MACHADO FILHO E OUTRO Despacho:Fls.175. Apensados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.016969-0 - JOSÉ FARIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Belém-PA, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034990-4 - GILBERTO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Aguarde-se por cinco dias, como requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.037491-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JECHIEL SZMAJSER Despacho:Defiro o prazo requerido em audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.097096-9 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008, às 15:30 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.122316-0 - RODOLFO GOMES OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1977.001.700927-5 (78520) - JOAO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILCK SUELI TRIGO DE OLIVEIRA (RJ-017807) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.145545-0 - ALEXANDRE MENEZES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR.PERITO.; \r\n\r\nProc. 2005.001.123106-1 - MARIA CAROLINA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061288-9 - 405 GATO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. AS PARTES. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028843-3 - MANOEL MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) FLS. 73/76: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079245-4 - WALTER PAPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X DENILSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Decisão:Diante das alegações da executada em petição despachada nesta data noticiando que o bloqueio recaiu sobre contas-salário, inclusive de pensão de seus filhos menores, defiro o desbloqueio. Nesta data foi protocolada \"on-line\" a determinação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.132505-7 - GENEVIEVE ROSE MARIE COLL BOGHICI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SEVEN FASHION WAY CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.110888-4 - ARINEU JOAO NARCISO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:FLS.132 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A S.R.F COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137535-8 - MAURICIO LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:J. AS PARTES. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201047-1A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA MARIA MELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venha o recolhimento das custas referente a exceção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057773-8 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE DO AMARAL DA SILVA Despacho:FLS. 34: REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116555-0 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.708523-1 - RONALDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). WILMAR GARCIA BARBOSA (RJ-010851) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls.67/68, homologado por sentença às fls.71, indefiro pleito de fls.95/96, devendo o autor requerer pelas vias próprias. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.030145-5 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ARINEU JOAO MARCISO Despacho:FLS.080 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.040369-4 - MARLON TRAJANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C.PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL AS FLS.348 , DEVIDAMENTE ATUALIZADAS EM CONFORMIDADE COM A TABELA DE 2008, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081172-7 - MARTA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135274-5 - MOACIR JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.047625-8 - LUCIA DE FATIMA MALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT'ANNA (RJ-120499), Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.132/141- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034945-8 - DIONE SACRAMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, cujo rol se encontra às fls.115 e 132, devendo as partes recolherem previamente as custas para intimaçã;c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito médico o Dr. Sergio Araujo Martins Teixeria e engenheiro o Dr. Sebastião Martins Silva... tendo em vista que a prova pericial foi requerida pela parte autora e a mesma é beneficiária da gratudiade de justiça deferida. Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quesitos ás fls.112, 113, 114 e133 e 134.Indefiro a expedição de ofício requerido às fls.130. a providência compete à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113315-9 - CARINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063328-0 - MARIA MADALENA NUNES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.146304-2 - RODOLFO GOMES OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:REGULARIZE O REQUERENTE DE FLS. 90 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.058971-0 - EDUARDO VINICIUS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.027779-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA SOARES DIAS FERREIRA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.000160-7 - RODOLFO GOMES OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.084821-0 - BERENICE GOULART MACHADO FIGUEIRA, Procurador: EDUARDO EUGÊNIO GOULART MACHADO FIGUEIRA X SUL AMÉRICA SAÚDE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento como requerido.Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188768-3 - DELNIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Fls. 52/72: diga o autor sobre a contestação.Sr. advogado, favor fornecer cópia da petição datada de 30/11/07 sob o nº 200704388747. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.081920-9 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) FLS. 179: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115911-8 - PREGNANT S COMERCIO E DECORACOES E IMPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118434-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA CARDOSO PAVAN Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123055-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA Despacho:Defiro as expedições de ofícios requeridas às fls.22/23, itens a, c, d, e, f. \r\n\r\nProc. 2008.001.142793-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE QUINTANILHA COSTA Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.117890-8 - EDUARDO VINICIUS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.124662-1 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.175, EM CINCO DIAS.SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056754-7 - LOURIVAL FARIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047374-5 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS.NO SILENCIO INCREVA-SE O NOME DO MESMO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.054388-9 - LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MITZI ROSSI MIGUEL (SP-219921)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.038867-1 - TRIGO KURTZ ALBUQUERQUE E RAMALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:nexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.esigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092698-7 - MARCIO CARMO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:INTIME-SE O DR.PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS, LAUDO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015465-0 - ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X VIAÇÃO PÉGASO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Decisão:1) Para apreciação da gratuidade de justiça requerida pela autora, venha comprovante de renda atualizada e/ou cópia da declaração de IR. 2) Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) depoimento pessoal da autora, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C;c) testemunhal, cujo rol se encontra às fls.98, devendo a parte requerente recolher previamente as custas devidas a intimação;d) pericial, nomeando o Dr. Sergio Araujo Martins Teixeira, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Quesitos às fls.97/98.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098296-0 - CÁSSIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRO S A Despacho:REdesigno a audiência para o dia 01 de setembro de 2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.131460-2 - MARIZA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.095989-9 - ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: J. AS PARTES. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120389-4 - MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198383-0 - MARCELO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.049912-9 - ESMERALDA BASTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.087947-6 - ARTHUR SIUVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X ORLETE ARAUJO MEDEIROS E OUTROS), Inventariante: ENNIO DE SALLES COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES (RJ-139553) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nId: 593134"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023911-6 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA DE FATIMA LIMA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029536-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE GILSON VIEIRA DE ALMEIDA Despacho: Conclusão de Ordem. Fls 120. Anote-se. Comprove a parte autora, em cinco dias, a distribuição da deprecata expedida, informando ainda sobre o andamento da mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Decisão:1- Fls. 1165/1166 - Indefiro, tendo em vista que a quantia de R$ 59.546,26 penhorada no rosto dos autos já foi colocada à disposição da 29ª Vara Cível, a teor de fls. 1155 e 1178, e tendo em vista que o valor remanescente de R$ 217.030,20 já foi pago ao exeqüente, a teor de fl. 1163, não tendo sido enviada a este juízo qualquer carta de vênia do juízo da 29ª Vara Cível para penhora de outros valores que não os acima apontados.2- Fls. 1175/1177 - Desentranhe-se e junte-se nos autos em apenso.3- Fls. 1164 - O devedor efetuou o depósito, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação referente a presente ação de cobrança. Após, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-a dos autos dos Embargos à Execução em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 1995.001.092753-4 (18512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:1- Fl. 1503 - Tendo em vista a certidão de fl. 1500, defiro o desentranhamento das peças de fls. 423 a 583, substituindo-se por cópias e certificando-se nos autos.2- Considerando ainda a decisão proferida nos autos da impugnação, extinguindo a execução, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/55. (sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.036110-3 (19475) - ROBERTO ORSANO HERCULANO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.051066-8 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:Fls. 617/637. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Fls. 641/646. Indefiro a gratuidade requerida pelo impugnante, bem como o recolhimento da taxa judiciária ao final do feito, eis que ambos os benefícios demandam comprovação da miserabilidade jurídica e o réu não pode ser enquadrado como hipossuficiente, não se encontrando, portanto, dentre os destinatários da Lei 1060/50. Recolha o impugnante as custas devidas, em 05 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.012464-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SUELI DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.032210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Diga a parte autora sobre fls. 242/249 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.040657-8 - CONDOMINIO DO CLUBE RESIDENCIAL VILLAGE DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ELIUD COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Decisão:Recebo a impugnação e deixo de atribuir efeito suspensivo ao cumprimento da sentença uma vez que o prosseguimento da execução não é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Ao Impugnado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.037431-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:(...)Defiro o pedido de redesignação formulado pela perita, devendo as partes serem intimadas acerca da nova data, qual seja 25.07.2008 às 11h, na sala de audiências deste Juízo. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079653-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101964) Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Defiro o pedido de redesignação formulado pela perita, devendo as partes serem intimadas acerca da nova data, qual seja 28.07.2008 às 11h, na sala de audiências deste Juízo. Intimem-se, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.122955-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAYARA RAPHAELA DE ALMEIDA PANAZZOLO (Adv(s). Dr(a). NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ (RJ-051802) Despacho:...Intime-se a parte autora, pelo D.O. e por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017566-9 - SINVAL VICENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X BENADETE ROSALVA DE JESUS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094739-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Decisão:*O devedor efetuou o depósito de fls 141, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 144. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.043951-2 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se, os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130238-1 - MAURITY GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Defiro o pedido do Condomínio, ora Embargado/Exequente, formulado em fls. 348/349. Expeça-se carta de vênia para o juízo da 29ª Vara Cível para que proceda a penhora no rosto dos autos no valor de R$ 20.664,19 em favor do Condomínio do Edifício Columbus, em razão da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução em trâmite neste juízo.(emb/sum) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152131-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS MARCELO MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Encerre-se o incidente, certifique-se o desfecho nos autos principais e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.154062-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:...Intime-se a parte autora, pelo D.O. e por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.011463-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JR 2007 MOLDURAS LTDA E OUTRO Despacho: Comprove a parte exequente, em cinco dias, acerca da distribuição do ofício e venha as certidões já determinadas, em 10 dias, sob pena de arquivamento nos termos do artigo 791,III do CPC. Certifique o cartório se houve resposta ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131367-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE TRAS OS MONTES E ALTO DOURO Decisão:Procedi à transferência dos valores bloqueados, conforme comprovante em anexo.Tendo em vista que o executado foi citado antes das modificações introduzidas no processo de execução extrajudicial, lavre-se termo de penhora dos valores depositados nos autos e intime-se pessoalmente o executado para apresentar embargos, no prazo de 10 dias, se assim o entender. Sendo assim, indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.154354-0 - SUPROLINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SUZE HELENA PAREDES SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Fica intimada a parte exequente para providenciar cópias de fls. 161 e 162 para instruir Carta Precatória (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.027942-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA FARIAS DE SENA Despacho:Reitere-se o ofício ao DETRAN, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.Com relação à CEG, procedi à consulta que se segue. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.027019-7C - ANTONIO LA SAIGNE D ABOIM INGLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACEDO (SP-177962)) X ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Encerre-se o incidente, certifique-se o desfecho nos autos principais e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084403-2 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Defiro o pedido de redesignação formulado pela perita, devendo as partes serem intimadas acerca da nova data, qual seja 25.07.2008 às 11h, na sala de audiências deste Juízo. Intimem-se, (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040483-0 - RENILCE GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho: Conclusão de Ordem. Digam os interessados sobre a satisfação de seus crédito, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância quanto a baixa e arquivamento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061754-4 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 374 - Tendo em vista que o segundo e o terceiro réus ainda não foram citados, a teor de fl. 314, não há que se falar em revelia do primeiro réu citado em fl. 316 pois não se iniciou o prazo para resposta, conforme art. 241, III, do CPC; indefiro também o pedido de citação por edital, por ora, eis que não foram esgotados os meios disponíveis para localização dos 2º e 3º réus, devendo a parte autora requerer o que entender de direito.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.114162-4 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Defiro o pedido de redesignação formulado pela perita, devendo as partes serem intimadas acerca da nova data, qual seja 28.07.2008 às 11h, na sala de audiências deste Juízo. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138058-1 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 358, procedi ao desbloqueio conforme consulta em anexo. Considerando que os valores bloqueados não foram transferidos para conta deste Juízo, torna-se desnecessária a expedição de mandado de pagamento.Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.144844-6 - ERLY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:*1- Expeça-se mandado de pagamento ao perito.*2- Às partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077507-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Não havendo nos autos notícias quanto a atribuição de efeito suspensivop ao AI, cumpra a parte autora a decisão de fls. 669. \r\n\r\nProc. 2007.001.078979-3 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:Fls. 1220/1221 - Defiro a devolução de prazo requerida pela autora. Após, voltem conclusos para apreciação dos demais requerimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.038609-7 - MARIA DA PENHA DOS REIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Tendo em vista a transferência dos valores bloqueados, conforme comprovante em anexo, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.054710-0 - SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:Conclusão de Ordem. Comprove a parte autora em cinco dias a distribuição da deprecata, devendo ainda informar seu andamento e se persiste seu interesse no prosseguimento do feito.Não obstante, certifique o cartório quanto a distribuição e devolução da deprecata. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.064463-0 (19809) - NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X IRAPOAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão:... Isto posto, defiro em parte a pretensão de fls. 370/371 para determinar que o empregador do executado ( Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) desconte 30% do salário líquido do mesmo, incidindo sobre todos os valores por ele recebidos , até o valor máximo de R$ 2.200,00, devendo efetuar o pagamento deste percentual diretamente para a parte exeqüente, no mesmo dia de pagamento do executado, devendo informar ao Juízo, para tanto, em 48 horas, em qual Instituição Financeira a mesma deve ter conta e de que forma a mesma deve proceder para sua devida habilitação para o recibemento do pensionamento acima determinado.3 - Cumprido o determinado supra, oficie-se à PMERJ, conforme requerido às fls. 370/371e nos termos da decisão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.132779-1 - WILLIAM RODRIGO DAMASCENO LANGOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RURAL SEGURADORA S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 840, intime-se o segundo autor via postal para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. (ord) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112460-0 - ROSEMBERG DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORTE CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Despacho:Fl. 191 - Ao autor para requerer o que de direito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.049020-9 - HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X KAMILLA APARECIDA SCHIMITD YANOWICH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069356-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.063237-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA DA PENHA TRAJANO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118274-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.129923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARMANDO AUGUSTO MADUREIRA Recolha a parte autora as custas para Certidão do RGI: R$ 9,12 - conta 1102-3. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.028362-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCIO HASS Despacho:Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório, devendo ainda a mesma comprovar o protocolo do mesmo no prazo de 10 dias . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.136722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 146 - Defiro. Expeçam-se ofícios a Delegacia Regional da Receita Federal, Oi, Light e Vivo a fim de se obter o endereço atualizado do réu, devendo constar o CPF do mesmo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.104836-3 - ELIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.116603-7 - CARLOS ANTONIO BORGES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.144951-5 - MARIZETE JESUS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.167770-6 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Esclareça o autor o andamento do processo nº 2007.001.167716-0, mencionado em fl. 24, conforme já determinado em fl. 94. Após, certifique o Cartório acerca do mesmo.2- Em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.3- Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.164349-8 - ADELINO PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extrajudiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta nos documentos de fls. 17 e 19. (ord) \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2005.001.112342-2 - DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA (SP-191472)) X MARCIO PAVAGEAU (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. . Venha a representação processual da ré (notif) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097341-5 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Decisão:1- Reconsidero o 3º parágrafo da decisão de fl.166 a fim de indeferir a produção do depoimento pessoal da autora, vez que totalmente desnecessário para o deslinde da controvérsia.2- Ademais, inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica do autor em face do réu.3- Intimem-se, facultando à parte ré a reconsideração do pedido de desistência da prova pericial grafotécnica formulado em fl. 191. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148840-2 - CARMEM LUCIA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLAUDIO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.162802-3 - SONIA NISEMBAUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ONDA DOS PÉS MAGAZIN DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos procuração original, em 05 dias, sob pena de extinção. (DESP) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018046-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ALAN MESQUITA DA ROCHA Despacho:Fl. 86 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057753-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Ao Embargado/exeqüente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.144473-4 - NERY DE AUGUSTINIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Fls. 320. Nada a prover diante da decisão de fls. 284/285.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhem-se. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.235623-5 - CÉLIA LÚCIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X OCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042574-0 - LUIS FILIPE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Diga a parte exequente (emb) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.028830-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUIZ FELIX DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.105973-0 (8594) - BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ESPOLIO DE ARLINDO NICOLAU JOAO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA GUERRA (RJ-057294) Despacho:Fls 320 - Defiro. Expeça-se ofício à OAB/RJ a fim de se obter o endereço residencial e/ou profissional da inventariante Maria Nazareth Hage Nicolau. (exec) \r\n\r\nProc. 1995.001.106250-6 (18677) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JORGE ALBERTO SA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 65 - Defiro. Expeçam-se ofícios a SRF, DETRAN, SERASA, CEG, CEDAE, TELEMAR e LIGHT. Retifique-se a autuação, passando a constar no pólo ativo UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.032582-2 (19418) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ASA ASSESSORAMENTO DE SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:1- Considerando que nestes autos somente constam duas penhoras, em fls. 21 e 191/192, certifique o Cartório se a penhora de fl. 21 foi desconstituída, tendo em vista que em fls. 41/41V e 77 faz-se menção à sentença de procedência dos Embargos de Terceiros, à remessa dos autos ao Tribunal de Justiça e à baixa dos mesmos, mas não há referência à decisão final proferida em instância superior.2- Fls 221/222 - Defiro. Expeça-se ofício ao Bradesco S/A a fim de que as ações mencionadas em fl. 216 sejam alienadas pelo valor de mercado e o produto transferido para conta judicial no Banco do Brasil, vinculada a este processo, devendo o Bradesco S/A apresentar o comprovante do depósito judicial, tudo no prazo de 15 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.158992-0 - SEVERINO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X IVANA LUCIA GONCALVES Despacho:1- Retifique-se a autuação e o sistema de informática, de modo que passe a constar a Dra. Adelisia Aparecida de Fátima Barros como patrona do exeqüente, a teor de fls. 57 e 69.2- A fim de que não haja resíduos, esclareça o exeqüente o valor atualizado do débito, mediante planilha de cálculo, vez que a quantia constante em fl. 67, datada de 06/06/2008, é idêntica à quantia apresentada na petição inicial de 09/11/1999. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.016140-4 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.521/522. (exec). \r\n\r\nProc. 2001.001.149462-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LIDER CARIOCA REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.036156-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CHIRICO PRESENTES LTDA Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.121637-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Diga a parte exequente (exec \r\n\r\nProc. 2008.001.040590-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X IVANILDO VICENTE DOS SANTOS Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.073809-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115929-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIO CESARE BURATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J § 5º do CPC, e tendo decorrido o prazo de seis meses fixado no citado dispositivo legal sem que o exeqüente promovesse o cumprimento do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.037201-5 - CHARLES DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Fl. 144 - Esclareça o exequente se o valor devido é de R$ 1.726,46 ou de R$ 1.894,28. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132126-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X EDMAR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085208-9 - VERONICA ROCHA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SUPERVIA CONCESSIONARA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:Comprovada a culpa exclusiva da vítima, o que afasta o nexo etiológico com o resultado danoso, resta afastada a responsabilidade da demandada.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105708-0 - ELYETHE REGINA GENTILE MARINHO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ITAU BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.(ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.116122-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARFRUTI COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA E OUTROS Decisão:A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a contrato de adesão a produtos de pessoa jurídica (BB/GIRO - CHEQUE ESPECIAL e BB/GIRO - CAPITAL DE GIRO) que instruiu a inicial. Assim, da análise do referido documento, tem-se que o mesmo representa prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória, razão pela qual determino o processamento da mesma.Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-C do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 11.232, de 2005.Publique-se e intimem-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061144-1 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X MARTA BOTELHO EDE Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 27, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121485-8 - ROGERIO JULIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1- Indefiro o pedido de prova oral formulado em fl. 99 vez que desnecessária para o deslinde da controvérsia.2- Certifique o Cartório acerca da tempestividade do agravo de fls. 70/75. Em caso positivo, recebo-o desde já, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.115288-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA SYMBOL E OUTROS Despacho:Cite-se. Com a resposta dos réus será apreciado o pedido de tutela antecipada. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.163738-3 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X MARTA BOTELHO EDE Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Indefiro a tutela antecipada requerida diante do risco de irreversibilidade, carecendo ainda o feito de dilação probatória.Tendo em vista que fora prolatada sentença de desistência nos autos mencionados às fls. 21, deixo de determinar o apensamento dos feitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119408-4 - MARIA ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.165462-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre certidão supra (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202249-3 - ESPOLIO DE ANNA AUGUSTA PLACIDO MARINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-105486E) À parte ré sobre manifestação do perito. (div) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Recolha a parte autora as custas da diligência por Oficial de Justiça: R$ 12,78 - conta 1107-2. (ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205698-7 - BOTAFOGO 234 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041720-0 - STENIO SALVATORE MARTINO PASTURA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205) Despacho:Fls. 489/490 - Ao exeqüente. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.020141-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diante do interesse manifestado pela parte ré, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/2008 às 14h15. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164912-9 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, IV do CPC, para correta identificação dos danos materiais, retificando-se o valor da causa, se necessário. Venha cópia para acompanhar o mandado de citação. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040159-6 - MARIU S COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Homologo os honorários periciais propostos em fl. 158 no valor de R$ 2800,00 e determino que a parte ré antecipe os mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e requereu a realização da prova. Fixo o prazo de cinco dias. Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. Apresentado o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes.2- Indefiro o pedido de quesitação pela parte autora, vez que a decisão de fl. 155 não foi impugnada pela via própria.3- A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venham aos autos as três últimas declarações de renda.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010179-5 - MARIA TERESA DA ROCHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Diga a parte autora sobre depósito (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.220755-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Recolha a parte ré as custas da diligência por Oficial de Justiça: R$ 12,78 - conta 1107-2. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.049563-1 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X O ROCHA TRANSPORTES TURISMO E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Tendo em vista que não foram localizados bens ou valores passíveis de constrição, conforme consulta em anexo, determino a suspensão do feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.023742-9 - LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Lavre-se termo de penhora da quantia depositada em fls. 416/417.2- Intime-se o réu/executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.164679-7 - ROBSON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão: DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em relação ao contrato descrito na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. (ord) \r\n\r\nId: 593135"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080100-5 - ELENILDA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão: 1- Ante as certidões de fls. 126/173 decreto a revelia da 2ª re´Madureira Express Celular. 2 - Ao autor sobre a contestação da 3ª ré. 3 - Transcorrido o prazo para manifestação do autor, a 3ª ré para autenticar seus atos constitutivos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010856-1 - RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO REGIONAL Despacho:E-se mandado de citação por OJA, tal como requerido as fls. 63, a ser cumprido no endereço lá fornecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.151851-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE JANEY FONSECA BARREIRO Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, posto que o ofício já foi retirado a fls. 101, e já há resposta a fls. 106. \r\n\r\nProc. 2008.001.049429-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREDERICO ROBERTO DE FARIAS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.149974-7 - CONDOMINIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JACOB CESAR RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.013203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Fls. 387: Nada a prover. Questão já decidida a fls. 378. \r\n\r\nProc. 2002.001.114285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Preliminarmente, à Fazenda Municipal, ante os comprovantes de fls. 392-402, para dizer se persiste algum débito em relação ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.121569-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X QUASAR ENGENHARIA LTDA Despacho:Ante a informação de fls. 105 acerca da incorreção no nº do CNPJ da ré , expeçam-se novos ofícios com o CNPJ de nº 03.273.080/0001-47. \r\n\r\nProc. 2005.001.139564-1 - SONIA RIO BRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SSEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011386-4 - WELYTON VAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante o conteúdo de fls. 107-109, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Comarca de Recife-PE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033347-5 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Despacho:Ao perito para apresnetação de honorários, ante a quesitação de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.044367-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THIAGO ALONSO COUTINHO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se, adite-se com o endereço de fls. 66 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070188-9 - DANIEL KOVARSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Fls. 112-116 - Nada a prover ante a sentença já prolatada. 2 - Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.087232-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MAURO SOLA PENNA Sentença:Processo nº: 2007.001.087.232-5SENTENÇATrata-se de ação de cobrança, movida por Condomínio do Edifício Amaralina em face de Mauro Sola Penna, referente ao imóvel situado na Rua Rita Ludolf, nº 87, unidade 201, Leblon - Rio de Janeiro. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 98/100.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.VELEDA S.S CARVALHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.177116-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATA LEONARDO FERNANDES Decisão:Intime-se pessoalmente a ré, por OJA, para pagar o quantum devido, em 24 horas, considerando a data do trânsito em julgado e a inércia da devedora, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe imputada a multa prevista no art. 475-J do CPC. Honorários para fase de execução em 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.001.200177-9 - MIGUEL AUGUSTO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIAHomologo, para os devidos efeitos, A DESISTÊNCIA manifestada à fls.33 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO - artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209853-2 - LEO JONAS SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIAHomologo, para os devidos efeitos, A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 44 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO - artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090940-5 - DALVINO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.100848-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para promover o correto recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.145966-3 - LUIZ FELIPE PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145501-5 - CARLA TAVARES DE LIMA SCELZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Fls. 210-211 - Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.008098-3 - PEDRAS DECORATIVAS RAMILOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Aguarde-se o depósito da última parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.133948-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) MEDALHAO PERSA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903) Despacho:1) Fls. 169: Informe a parte autora se dá seu crédito por satisfeito em relação ao primeiro réu.2) Quanto ao pedido de fls. 166, considerando os documentos de fls. 167 e 172, expeçam-se os ofícios na forma requerida de fls. 166. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064202-4 - SALATIEL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151070-0 - RODOLFO LUIZ DIAS CINTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRAGA PRADO (RJ-150291)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Defiro a GJ ao autor, ante os documentos por ele apresentados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1992.001.111873-6 (21150) - LUIZ CESAR EDUARDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AAB ACAD ADMINISTRACAO DE BENS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Ao cartório para promover a baixa definitiva deste feito, tal como determinado às fls. 551. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015188-0 - ESPÓLIO DE JULIA LEAL CVENK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X JOSÉ CARLOS GUIMARÃES OSÓRIO E OUTROS Despacho:Desentranhe-se fls. 49, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005050-7 - MARIA DA ASCENÇÃO MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X RESTAURANTE KAYKO LTDA ME E OUTRO), Fiador: YASUTAKA TANAKA), Fiador: TOYOKO TANAKA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Decisão:Intime-se o réu por DO, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24 h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários para fase de execução em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.167624-6 - DANIEL LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X RENATO VIEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.084192-6 - JOSÉ GERMANO PEREIRA LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURO MACHADO DE MIRANDA Despacho:Aos autores sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.168374-3 - OCTAVIO VETURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X ZILDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1 - Fls. 64 - Defiro a GJ a Embargada. 2 - Fls. 94/180 e 182/184 À embargada, por 10 dias. 3 - Após, ao Embargante sobre fls. 94/180. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.181146-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X AMADEU LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...)CONCLUINDO: os autores residem na Bahia, o fato se deu na Bahia e a ré tem sede em São Paulo. O único \"elemento de conexão\" com o Rio de Janeiro é o local do escritório do patrono dos autores.Destarte, deve-se observar a regra do artigo 94 c/c 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é em São Paulo.Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, SP. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta. \r\n\r\nProc. 2008.001.002015-3A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declarar a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, abra-se conclusão no processo principal para andamento do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011305-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a exclusão da executada MÔNICA PEDROSO PEDRAL SAMPAIO do pólo passivo, tal como requerido às fls. 122. Assim, promova o cartório a exclusão, anotando-se junto ao RDA. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.083133-9 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MCN CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086264-8 - CONSULTATUM S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X ALBANO ALVES FILHO E OUTROS Despacho:1) Ao cartório para promover a regularização dos autos, abrindo-se 2º volume. 2) Após, ao excipiente sobre resposta do excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.138087-6 - ROSANE NOVO VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.134443-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUAREZ ROSSI Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% (dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.097299-5 - SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:1 - Recebo a apelação no duplo efeito 2- Ao Apelado em contra-razões. 3 - Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068339-5 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o requerido sobre os documentos apresentados pelo requerente. Esclareça, ainda, o requerido porque possui extratos de jan/1988 a maio/1990, mas não os de junho e julho de 1987. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009538-2 - ODILEIA PECLAT LESSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 318/319, eis que tempestivos, entretanto, deixo de acolhe-los por não vislumbrar na decisão atacada quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC. 2 - Ao exequente sobre o depósito de fls. 322, esclarecendo, objetivamente, se com o levantamento, dá quitação ao executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.129831-8 - ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210) Despacho:Considerando o lapso temporal transcorrido desde fls. 246, diga a Autora sobre fl.s 266. Sem prejuízo, defiro a expedição de guia conforme requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.008925-0 - JACQUELINE ELIZABETH D AGOSTINI ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.018573-2 - ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre fls. 190, esclarecendo se com o levantamento dá plena e rasa e integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065967-5 - PAULO BENTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X APA CONFECCOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:1 - Fls. 514 - E-se mandado de pagamento em favor do i. expert, digo, da empresa mencionada. 2- Ao perito sobre fls. 505/506 e 508/512. \r\n\r\nProc. 2007.001.236319-7 - RENATA NUNES MARIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Republicando: \"Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito ( fls. 57).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.073457-5 - ALEXANDRE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.153152-0 - HAMILTON DE CARVALHO BURD (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:... Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.161777-3 - MARTINHO GUSTAVO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO VOTORANTIM S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, determinando que a parte Ré, suspenda toda e qualquer medida coercitiva, mormente a abstenção de descontos efetuados nos benefícios previdenciários e de lançamento do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito. Comino multa diária de R$ 500,00 para a hipótese de descumprimento, pelo Réu, da presente determinação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052478-6 (24463) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Despacho:À autora para esclarecer em qual endereço pretende realizar a diligência ante o conteúdo da certidão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.087941-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X THIDEL MODAS LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. Ressalto que tal medida realizada pela 4ª vez ante a inércia da parte autora, o feito já tem 2 anos e a autora não providenciou a citação da ré. Caso não cumprido desta vez, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.114604-3 - JACQUELINE ELIZABETH D AGOSTINI ARAUJO LIMA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.099803-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X RUBEM PINHEIRO HUERTAS Despacho:Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.099724-4 - PORFIRIA DALVA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X ESPOLIO DE SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Despacho:Fls. 131: Por ora, nada a prover. Ao que parece o mandado de avaliação de fls. 128, já foi expedido conforme certidão de fls. 126. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.144510-5 - ALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Esclareça o autor objetivamente o que se refere o depósito feito em sua C/C cf fls. 191. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001296-3 - ALICE RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Às partes sobre fls. 104/105. Após, a Curadoria de Liquidações. \r\n\r\nProc. 2006.001.060725-0 - CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fls. 380. \r\n\r\nProc. 2006.001.127075-5 - PAULO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls. 145: Dê-se guia, conforme requerido. Após, à parte autora para que informe se com o depósito, dá seu crédito por satisfeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034732-4 - GILMAR QUEIROZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre fls. 59/60. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101895-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X KISSYA CATALDO DA COSTA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093287-7 - ANDRÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.148291-0 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA PUELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.095820-0 - ABAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X NORBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 213/219.2- Ao apelado em contra-razões.3- Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. 4 - Sem prejuízo, ao cartório para regularizar os autos abrindo-se 2º volume. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.165130-0 - NELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELISAURA DE FATIMA MARTINS (GO-021668), Dr(a). EDER FRANCELINO ARAUJO (GO-010647) Decisão:1) Defiro a expedição de Mandado de Pagamento na forma requerida, após a verificação, pela serventia, dos poderes específicos para levantamento de valores pelo patrono da autora; 2) Ao executado para promover o recolhimento da diferença apontada às fls. 536-537,em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.001.152147-6 - ALEXANDRE LUIZ SERVIDEY (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Junte-se a Impugnação que segue acostada à contracapa a estes autos. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.152004-2 - VAGNER LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.156578-5 - MARCELO LOPES SEARA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161928-9 - CELSO MARTINS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130677-9 - ROMILDA MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça, Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.091758-0 - LUIS ANTONIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A) Fls.52: 1) Defiro GJ ao autor; 2) Apresente o autor o contrato cujas cláusulas pretende rever. \r\n\r\nId: 593136"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.064091-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEIDE MARIA CAMIPINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:Diga o autor quanto ao pleito de fls 176/177 e demais documentos que se seguem. \r\n\r\nProc. 2007.001.008628-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ROBERTO NUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO (PR-007027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.015474-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ALVES LIMA Decisão:1- Tendo em vista o depósito efetuado às fls 88 do valor que o autor entendia cabível, suspendo, por ora, a medida liminar de busca e apreensão.2- Quanto ao aduzido pelo autor às fls 94/96, indique o mesmo o valor que entende ainda remanescente no que tange à comissão de permanência. Prazo de cinco dias.3- Após a manifestação autoral, dê-se vista à Defensoria Pública, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140775-4 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.017953-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X AGS CONSULTORIA EM MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUIZ FRANCINI (SP-041307) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007429-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTOS LTDA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087051-1 - INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X GILBERTO ADIB COURI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo o recurso de fls. 220/225 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221343-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE GILDA ALBERTO DE AGUIAR Decisão:Fls 73: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.097699-6 - CENTRAL DE FISIOTERAPIA ELLITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Despacho:1- Ao cartório para encerrar o primeiro volume destes autos a partir de fls 201.2- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, bem como o seu último balancete, para apreciação quanto ao aduzido nos embargos declaratórios de fls 201/203 e eventual reconsideração da decisão ora combatida. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.098698-9 - CONDOMÍNIO DELTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ISABEL CABRAL LEME WALTHER Fls. 35/36: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.103632-6 - RESTAURANTE E BAR CASEBRE DO RIO COMPRIDO LTDA X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, tendo, inclusive, deixado de exercer suas atividades comerciais no endereço informado na petição inicial, como se infere pela certidão de fls 38, o que viola a norma insculpida no art. 39, II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085157-4 - LEA REGINA BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA Despacho:1- Embargos declaratórios de fls 245, os quais prescindem de devidos esclarecimentos no que tange a quem caberá o levantamento das quantias consignadas, na medida em que o condomínio/consignado já recebeu valor em espécie, dando quitação à consignante.2- SEM PREJUÍZO DO ACIMA EXPENDIDO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA INDAGAR SALDO ATUALIZADO.3- Ultimadas as providências retro determinadas, voltem conclusos para decisão em sede de embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.040033-6 - JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ, VERA LÚCIA NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 73/74 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao autor.Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo acerca dos depósitos efetuados no curso da lide. Com a resposta, o mandado de pagamento deverá ser expedido em nome da parte consignada, na pessoa de sua patrona, como requerido, se poderes específicos houver para tanto, condicionando o levantamento ao pagamento das despesas processuais na parte que lhe cabe, o que o cartório deverá certificar previamente.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235341-6 - CELSÃO VALER 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LUCAT CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Sentença:Considerando os termos da contestação de fl. 49/50, em que a parte ré informa que não se opõe ao levantamento do valor consignado, tendo o autor se manifestado nos termos de fls 62, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269,V do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Sem honorários ante a ausência de resistência.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do consignado.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132167-9 - FUJICARIOCA MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Pretendendo o terceiro réu executar a verba honorária sucumbencial em face do autor, deverá, antes, recolher a diferença de taxa judiciária apontada da certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059749-3 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1- Fls. 66 - Anotar onde couber.2 - Ao autor sobre contestação de fls. 50/64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.000915-7 - ESPÓLIO DE ÉLIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AGENOR DA SILVA CUNHA Decisão:Fls. 27 e 29: Defiro a purga da mora no prazo de lei, expedindo-se guia ao réu para os fins de direito, excluindo-se as custas, eis que ora lhe defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Dê-se primeiro vista à Defensoria Pública, a fim de que proceda a intimação de seu assistido com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.041519-6 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 22/23: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.017429-6 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X JORGE MÁRIO DA SILVA CORDEIRO), Fiador: MARIO CORDEIRO FILHO), Fiador: OLINDA MARLENE CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100036-9 (1418) - INDESPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.114369-7 - VICENTE DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Despacho:Tendo em vista que o exequente ainda não se manifestou quanto ao depósito efetuado, dê-se-lhe vista para tanto, após o que decidirei quanto ao que mais se requer a partir de fls 605. \r\n\r\nProc. 1997.001.043483-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOX 906 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:Fls 361: Esclareça, primeiro, o exequente se desiste do prosseguimento do feito quanto ao terceiro executado ainda não citado. \r\n\r\nProc. 2003.001.090560-6 - DENISE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 120, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.Custas pelo executado. Sem honorários adicionais.Com o recolhimento das custas e taxa judiciária apontada às fls 119, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.034749-1 - CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:1- Tem o patrono da parte exequente previsão expressa em lei para promover eventual execução de verba honorária contratada ou sucumbencial nos próprios autos, razão pela qual indefiro o pleito de fls 202/203.2- AO CARTÓRIO PARA ENCERRAR O PRIMEIRO VOLUME DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084703-7 - NICIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA FERNANDEZ GUSMÃO (SP-212350), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Fls.133: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.018289-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,30, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.056122-8 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:Procedi, nesta data, a verificação da penhora de dinheiro em conta anteriormente efetuada, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I do CPC, e transferência para o Banco do Brasil, consoante recibo de protocolamento a seguir. Com a informação do Banco do Brasil comprovando a transferência efetuada, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DOERJ, na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer embargos nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.104733-4 - POLINK INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA Decisão:1- Fls 136: Recolha-se a diferença de taxa judiciária anteriormente informada.2- Quanto ao postulado no ítem \"2\" da referida petição, indefiro, já que os mencionados sócios não integram a lide, devendo o exequente vir em termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085454-4 - ANTONIO JOSE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)) X MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Decisão:1. Fls. 242: Oficie-se, lavrando-se termo de penhora, como de praxe.2. Após, certifique-se a fluência do prazo para fornecimento de embargos, vindo então conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.039915-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.011766-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINALDO DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Fls.266/270: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.115215-1 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMVerifico, nesta data, erro material na decisão de fls. 91, pelo que torno sem efeito o seu último parágrafo. Assim, mantendo no mais a decisão conforme lançada, deverá ser expedido mandado de penhora conforme determinado, sendo certo que no mesmo ato o executado deverá ser intimado para ofertar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029295-3 - ANA PAULA DANTAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls 118: Indefiro, por ora, o levantamento pleiteado, devendo a autora apresentar planilha circunstanciada do saldo remanescente, oportunizando ao réu, desta feita, melhor compreensão do que ainda entende cabível a complementar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062064-9 (29287) - ESSENTIA SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Fls.564/572: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.144238-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado (fls 373), como se infere às fls 379, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em nome exclusivo do patrono da ré/exequente por se tratar de verba honorária sucumbencial.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.080893-5 - APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas , conforme discriminado: Atos Escrivães - R$ 78,51) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.073323-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A..,. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CASA DAS NOVIDADES DE LEGUMES E FRUTAS LTDA E OUTRO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2000.001.100399-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SANDRA MERRY RIBEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834) Decisão:Autos devolvidos em cartório em 05.05.2008, tendo sido retirado em 24.07.2007, com exequente intimado a dar andamento ao feito nos termos da deprecata adunada aos autos, com posterior manifestação constante de fls 165. Anote-se o novo patrocínio do exequente, caso o cartório já não o tenha feito.Com o decurso do prazo de 48 horas após a intimação desta, sem que o exequente tenha se manifestado, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.112797-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BAZAR PAZ UNIÃO LTDA), CLEBER LEITE MAJOR Fls.113 e 115: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115586-1 - DORALICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), ROGÉRIO BASTOS DE MESQUITA Fls.170/207: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.043753-8 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, procedendo ao depósito do valor correspondente a R$ 11.537,90, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil e honorários em execução em igual proporção, sendo certo que as custas processuais calculadas em apartado e que não integram o montante acima deverão ser recolhidas em guia própria, eis que destinadas aos cofres públicos, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152855-2 - SANDRA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:Com relação ao pleito autoral de proibir a cobrança de todas as ligações enquanto não puderem ser detalhadas, não assiste razão ao autor. Pois há que se considerar que a ANATEL somente tornou obrigatória a discriminação dos pulsos a partir de 1º de agosto de 2007 e as contas em questão foram cobradas no ano de 2006. Não se pode entender como indevidas as ligações de DDD/DDI e desconhecidos celulares mencionados na inicial, porque sequer foram discriminadas as chamadas que a parte autora não reconhece.Portanto, não há que se falar em falha na prestação do serviço e, consequentemente, não há dever de indenizar.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da lei 1060/ 50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050027-6 - RITA DE CÁSSIA FIGUEIREDO BERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Fls. 26/27: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.074967-9 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.152884-1 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 115/116 - Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.135633-3 - MARCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro a GJ à parte autora, anotando-se no rosto dos autos.2- Aguarde-se o ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.101039-4 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X VIVACQUA E BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 311/312, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.302599-0 (14473) - FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X THOMAS STANLEY HAYNES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). STELIO BASTOS VELCHIOR (RJ-000177) Fls.663/664: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.138954-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA), MÁRIO FIALDINI JUNIOR Fls.108/136: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCIA FROIS RODRIGUES (MG-072935) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.052727-3 (29198) - RENATO COELHO LAMEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). CÁSSIA MARIA PEREIRA (SP-116221) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, retornem os autos ao arquivo, in continenti, precedido de baixa, caso não tenha sido efetuada junto ao distribuidor competente. \r\n\r\nProc. 2001.001.101883-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA HELENA MENDES Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 160,58) \r\n\r\nProc. 2006.001.039131-9 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES, INGRID DA SILVA FERREIRA BORGES, BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Deverá o patrono do réu, em 72 horas, regularizar a peça recursal interposta, apondo sua assinatura na mesma, após o que deverão os autos retornar conclusos para exame de admissibilidade da apelação, certificando-se previamente o cumprimento desta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005393-4 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998) Decisão:Recebo a impugnação de fls 255/257, imprimindo-lhe eficácia suspensiva ante o aduzido.Ao iimpugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137613-0 - RENATO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Atendam as partes a promoção do MP, esclarecendo ao Juízo quais provas pretendem produzir, justificando-as, após o que decidirei o que for de direito, notadamente o que consta a partir de fls 291. \r\n\r\nProc. 2007.001.022262-8 - CAROLINA FERRAZ GESTEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X JCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo réu às fls 83/86 é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105211-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA TAVIFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). GISELE CRISTINA FINN (RS-046324) Despacho:Em suas respectivas manifestações às fls 207 e fls 209, o autor e o primeiro réu não cumpriram o ítem \"2\" do despacho de fls 205, o que determino que se faça no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nId: 593138"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.013319-7 - EDMILSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SANDRA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os quesitos da parte autora. Após, disponibilize-se os autos conforme requerido as fls. 78. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146356-8 - RICARDO FERNANDEZ VENTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:venha copia da inicial ´para instruir mandado \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265644-9 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 04/09/08, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034899-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS TAQUES MESQUITA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.073740-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X NEWTON MARTELOTTA FILHO Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls. 20 e, bem como a ausência de citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065052-3 - A J ANAISSE E CIA LTDA LOTOTECA LOTERIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA (PA-011296)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BARBOSA COSTA (PA-000874) Decisão:RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS APONTADAS À FLS.31, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SE DEVOLVER A PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.179537-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASEMIRO DA PAZ VENTURA Despacho:Ao interessado para que recolha as custas em conformidade com a certidão de fls. 22, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.144499-4 - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X PAULO SERGIO VIZEU BARBOSA VENHA COPIA DA INICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.108870-8 - ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:fls. 1132- i. como requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.152395-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 272.Ciente. Dê-se ciência a todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.131084-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI Despacho:AUTENTIQUE-SE AS PROCURAÇÕES ACOSTADAS À FLS.105 E 106 DOS AUTOS, A FIM DE POSSIBILITAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010023-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAN (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.065325-9 - JOANITA NERI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.104221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IVETTE FERNANDES LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 85: Anote-se. Após, ao autor sobre fls. 84v. \r\n\r\nProc. 2007.001.044189-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR À FLS. 61, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.045903-3 - ESPÓLIO DE MÁRIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X ANDREA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 22/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.072435-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.080043-0 - GHISMAINE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:TRAGA O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.098442-5 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106685-7 - MARLON HENRIQUE PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:......Portanto, em face das razões acima aduzidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização do seguro DPVAT e, em virtude da incapacidade permanente adquirida em acidente automobilístico: o percentual de 15%, correspondente ao grau de incapacidade aferido na perícia médica realizada, incidente sobre o valor correspondente a quarenta salários mínimos, que será corrigido monetariamente na forma da lei, acrescido, de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta decisão. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.186392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) ANGELA LAMEIRO CANIZIO E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 02/09/08, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.094821-6 - JOSÉ ARIMATÉA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Ante o documento de fls. 17, defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia ___/___/___, às ___:___ horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.099113-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). TARCISIO LOPES CABRAL (RJ-021302)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, e pela perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.149815-2 - SARA BEJGLER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ABN AMRO REAL À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 23 \r\n\r\nProc. 2008.001.151095-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NILCÉA JOSILA BASTOS MACHADO E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 04/09/08, ÀS 13:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.151294-0 - GILSEMAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162886-0 - SHIRLEY ELAINE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Uberlândia -MG.... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019988-6 - WASHINGTON SALVIOLI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 127 - pericia agendada para 19/08/08 as 17:45 horas, na Av Nossa Senhora de Copacabana 680, sala 1209. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.001913-2 - DALVA CERVINO SPINOZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:fls. 216- defiro \r\n\r\nProc. 2000.001.027777-7 - AMAURY FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:fls. 262- defiro \r\n\r\nProc. 2000.001.072205-0 - JOAO MARCELO WANDERLEY EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:ao autor para dar andamento em 48 hs \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.031646-1 - ALBERTO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:i. o autor para dar andamento ao feito em 48 hs \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058714-7 - RICARDO CIDADE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 113 - ANOTE-SE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151871-0 - GISELE LUZIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO FININVEST S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.115547-3 - ADELIA DUARTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). HELIO JOSÉ DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708)) X JOAO RAMALHO DE FRANCA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA (RJ-105148), Dr(a). FABRIZIO SILVEIRA NASCIMENTO LANDES (RJ-099614) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102688-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KATAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:cumpra-se o despacho proferido na carta de sentença. apos, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.077420-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Diante dos documentos de fls. 107/112 e da resposta ao ofício (fls. 158/160), diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003900-7 - ANTONIO EUSTÁQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:aplico ao devedor a multa de 10%. venha planilha com a inclusão da multa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.139455-6 - PAULO EDUARDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Decisão:1- i. o executado via DO para complementar o deposito em 15 dias. 2- certifique se ha custas a recolher. 3- apos, cls para apreciação da expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.057104-2 - TELMO ALLAN SICHELER DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X HENRIQUE DE CASTRO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:ao embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076512-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:homologo os calculos de fls.229/236. decorrido o prazo cls \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.119688-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A:: (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GERALDO POLLYAK E OUTRO Decisão:fls. 98- defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.088895-1 - SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIAO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:fls. 975/976- as partes \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:fls. 648- aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.008722-9 - LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379), Dr(a). LUIZ GUSTAVO BARBOSA (RJ-138461)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METLIFE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 148/152, aguarde-se o retorno dos autos dos Embargos á execução, que deverão vir a conclusão, juntamento com os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040151-3 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CRAVO E CANELA COMÉRCIO LTDA Decisão:defiro a suspensão como requerido \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133586-3A - AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X PAULO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093391-0 - ANA MARIA GARCIA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Diante da certidão de fls. 136, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.231388-1 - JOSÉ TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177314-8 - S.V.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X O.A.S.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (RJ-147770), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.061481-6 - CICERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:fls. 94/95- ao reu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.116076-1 (18904) - ARMANDO VIANA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MISTER AUTOMOVEIS LIMITADA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 1999.001.006674-4 - FIRMINO FIGUEIREDO DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966) Despacho:ao exequente para dar andamento \r\n\r\nProc. 2000.001.129826-0 - WILSON CARLOS DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:fls. 375- defiro a dilação pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.055859-1 - ELIENE DA ROCHA TRISTAO SCHILLER (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 326 \r\n\r\nProc. 2004.001.114063-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LILIAN ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Despacho:fls. 362- ao autor sobre o pedido de parcelamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152050-7 - SANDRA MARIA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Fls. 82: Anote-se. Tendo em vista a possibilidade de acordo manifestada às fls. 82, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172718-7 - WAGNER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.230879-4 - GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1 - Fls. 120: Anote-se.2 - Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.040978-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venha a prova documental requerida às fls. 54, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.126963-1 - CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Decisão: Verifica-se, neste caso, que a autoridadecoatora desse \"mandamus\", é o Secretário Municipal de Administração do Rio de Janeiro. Como é cediço, a competência para o processamento e julgamento de mandado de segurança se define pela categoria da autoridade impetrada, conforme o ato impugnado venha de autoridade federal, Estadual ou Municipal. No caso em tela, o mandamus é dirigido à autoridade coatora municipal. Assim, de acordo com o que dispõe o art 86, I, inciso \"b\" do CODJERJ, a competência para o processamento e julgamento dessas causas é das Varas Especializadas de Fazenda Pública. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Fazenda Pública, eis que competência para o processo e julgamento do presente. Decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.108286-3 - WAGNER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112978-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Ultrapassado o prazo para a réplica nos autos em apenso. Dê-se vista ao réu dos documentos acostados às fls. 119/201. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.182378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018381-7 - FLÁVIA LIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS. 73/V, EIS QUE VERIFIQUEI NÃO SER A PERÍCIA INDISPENSÁVEL PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011566-3 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA (SP-154715), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:fls. 155- recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.016562-9 - LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X HUNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIAS DE FERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097360-6 - HELENA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099672-2 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:Designo AIJ para dia 08/09/2008, às 14:00 horas. Venha o rol das testemunhas, bem como as custas para sua intimação. Intimem-se as partes, sendo certo que o autor deverá ser intimado pessoalmente, para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.112040-4 - PATRICK DE ASSIS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA Decisão:Cite-se. Sem prejuízo, atenda a parte autora, ao requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188857-2 - HELIERCI PIMENTEL NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LAVINIA ESTELITA LINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2008.001.097278-4 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 02/09/08, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199482-7 - ADILSON CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099298-7 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:fls. 77- as partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170103-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Despacho:Cabe ao autor diligenciar no sentido de identificar o réu. Desta forma, forneça este, os dados necessários à devida identificação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.037581-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA SAMEIRO LTDA Despacho:Diga o autor se deseja a retificação do polo passivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032057-4 - CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:(...)Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com Julgamento do mérito na forma do que dispõe, o artigo 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140947-5 - JORGE MARVILA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719), Dr(a). RAUL HEY (RJ-066370) Despacho:Intime-se os autores, por DO, para darem prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.004319-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X SHELL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) CERTIFICO QUE FALTAM À EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO CÓPIA(S) QUE O INSTRUA(M) NA PRESENTE DATA, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE O FAZER. AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170372-7 - ANTONIO AUGUSTO LOPES CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (RJ-007643), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Sentença:(...)Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.108675-1 - POSTO DE GASOLINA DA NORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MPM CPNSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:Intime-se o exequente, por DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.175796-9 - ESPÓLIO DE DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:fls 60/71- ao autor \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.012181-7 - CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ITAU S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas de baixa, em conformidade com a certidão de fls. 743, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085482-7 - MARIA GENI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030824-2 - CLAUDECIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:fls. 714- as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.125664-0 - MIGUEL LUIZ BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu para proceder ao recolhimento das despesas processuais apontadas às fls. 274, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103895-9 - ALEXANDRE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X NOVA WANDAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867) Decisão:JÁ FOI REALIZADO O BLOQUEIO ON LINE - FLS. 187, COM RESULTADO NEGATIVO - FLS. 189/190. NO TOCANTE AO REQUERIMENTO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, DEFIRO-A. E. MANDADO DE PENHORA NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.138984-5 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:fls. 546-= as partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064128-0 - YARA MARIA BALBI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086667-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO CAPITAL ESTRANGEIRO RALLY (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (SC-008477)) X DOCAS INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992)), Procurador: DANIEL SCHIAVONI MILLER, Dr(a). DANIEL SCHIAVONI MILLER (RJ-109893) Aos interessados sobre os ofícios de fls. 944/972. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.030988-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ELAINE CRISTINA DE LIMA PAIVA E OUTRO FLs.; 18/35, ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS, A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.094834-0 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X GERSON MARQUES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AVANI SANTOS FERREIRA (RJ-049910) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.026649-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE DE OLIVEIRA VIANA GONCALVES Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.020911-7A - KATAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:fls. 895- cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086656-8 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BASTOS PEDRO (SP-094160)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGUROS Despacho:Revogo a decisão de fls. 4/4v. Tendo em vista a informação do Juízo deprecante de que a parte é beneficiária de JG, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016348-9 (22994) - ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:cumpra-se a sentença de fls. 520, se transitada em julgado \r\n\r\nProc. 2000.001.153577-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ARY DE OLIVEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, os esclarecimentos que pretende de Bradesco Saúde. A petição deverá vir com cópia que intruirá o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.121549-6 - SAMUEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:fls. 539- aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.069626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão:FLS. 477- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.094620-9 - JAUFFRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:ao credor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2004.001.104222-5 - ANA MARIA CINZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061497-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Despacho:Recolhidas e certificadas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.001.046396-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X CARLOS ALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.069287-6 - JONAS DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 121/124. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107364-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200872-5 - LIVAN ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Desentranhe-se a segunda contestação, de fls. 73108,bem como os documentos que a acompanham de fls 129/115, fixando-a a contra-capa, para entrega a seu subscritor. 2 - Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216679-3 - MARCELO FERREIRA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Restaure-se a distribuição3 - Tendo em vista o documento de fls. 22, defiro a JG. Designo audiência de conciliação para o dia ___/___/___, às ___:___ horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X HERMINIA WOLLMANN PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.094821-6 - JOSÉ ARIMATÉA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Ante o documento de fls. 17, defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 13:45 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100075-7 - SOTERO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Diante do documento de fls. 11 defiro JG. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.155091-5 - ZENEIDE MARLY ZAVARIZE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias dos três últomos comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050315-6 - CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Despacho:na sentença de fls. 237 ficou consignado ¨o reu suportara as custas finais do processo¨¨. O v. acórdão não fez menção a condenação de custas. assim tanto a sentença quanto o acórdão deverão ser cumpridos. certifique o cartório o valor das custas. apos, cls \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.155002-2 - FELIPE INACIO DE GOUVEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Esclareça o autor o valor que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020087-6 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha o réu as despesas processuais apontadas na certidão de fls. 119. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.110506-3 - MARIA SENHORA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X BANCO ITAUCARD Decisão:defiro jg. designo ac para o dia 04/09/08 as 14:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163394-4 - LAXMI COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TELEMAR VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:cumpa-se o v. acordão \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028101-3 - ARTÊMIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Des pacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.066826-8 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DOS MORADORES DO CATUMBI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X SORAYA SCALERCIO Despacho:fls. 27- anote-se. ao autor sobre a defesa \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142842-5 - AGRO PECUARIA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:os calculos deverão ter como limite a data atual e não deverá ser excluida a parcela referente a janeiro/2006, eis que as chaves foram entregues em 23/01- fls. 180 \r\n\r\nProc. 2006.001.103622-9 - ELIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151342-4 - JOSEK LEJZOR SZAJNBRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X WALDEMAR SADAUSKAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016036-4 - MARIA IVONILDE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X VANESSA BEZERRA DUARTE Despacho:Verifico que não consta dos autos o contrato de locação firmado com a ré, nem a comprovação de que o imóvel referido pertence á autora. Desta forma, indefiro o pedido de arrombamento. Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109706-8 - EDIMAR MOREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X ROBERTO OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 94, DEVENDO FICAR COMO DEPOSITÁRIO O PRÓPRIO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.065737-0 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:defiro a prova pericial contábil e nomeio perito contábil o dr roberto epelbaum - tel 25325935- venham os quesitos no prazo legal- i. o perito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.062270-0 - MARIA DOLORES DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). REGINA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-029518)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:defiro as provas requeridas e designo aij para o dia 24/07/08 as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.102757-8 - JOSIANE ENNA RECHTSCHAFFEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:(...)Ante o exposto, e pela perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.001688-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:a exequente diante da devoluçaõ dos autos \r\n\r\nProc. 2000.001.091872-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:i. a parte interessada para retirar o oficio em 48 hs \r\n\r\nProc. 2003.001.107057-7 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS Decisão:fls. 99- defiro pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.132617-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ACQUA DESIGN ARQUITETURA DO LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Às partes sobre a manifestação do leiloeiro (fls. 119/121). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.135748-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE SAMPAIO Decisão:E. MANDADO DE PENHORA PORTAS À DENTRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098190-6 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777)) X BUY CLICK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nProc. 2008.001.152720-6 - MARLY DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X ANTONIO FERNANDES GOMES BARBOSA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086878-4 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X DILAS 117 INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089206-0 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:diante do alegado as fls. 07 da existencia de ação indenizatoria em tramite na 28 vara civel, esclareça o autor a fase em que se encontra a referida ação, se já foi julgada, vindo copia aos autos da petição inicial e sentença , se for o caso. apos, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.007472-0 - ANTONIO MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face à manifestação da parte autora/credora às fls.170/171 , declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Cancelem-se os gravames porventura existentes determinados nestes autos. Após, tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 175, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007903-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos de declaração por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento por não haver na decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição, devendo a parte utilizar-se da via recursal própria para a pretendida reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.087849-2 - LUCIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Forneça o subscritor da petição apontada na certidão de fls. 79, cópia para juntada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.153428-4 - ZELIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085060-8 - ESPÓLIO DE JOSE EDVALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X CLAUDIO MOTTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:intime-se o devedor para efetuar o pagamento da diferença em 15 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.050722-9 - JUCELY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOSS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Aos interessados sobre os cálculos de fls. 527/529. \r\n\r\nProc. 2002.001.047174-4 - ANDRE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.001058-3 - FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Cumpra a patrona do autor, subscritora de fls. 69 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149848-4 - CARLOS DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGURO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Despacho:Tendo em vista que a carta precatória para citação ainda não foi expedida, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 04/09/08 às14:00 horas. Expeça-se nova carta precatória para citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154658-4 - MARCO AURÉRIO COLARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X BARRA FORD VEÍCULOS LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.001012-3 - BERNARDO AUTRAN DOURADO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X DIRETOR DA FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS DO IBMEC RJ (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.083178-7 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR À FLS. 43, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.011207-6 (16282) - JOAQUIM GOMES CORREIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X LUIZ ALBINO BARROSO DE MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Decisão:Diante da inércia certificada, esclareça o autor o que requer, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081358-5 - TEC SOLUTION 2001 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTD (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recolha o exequente as custas em conformidade com a certidão de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2007.001.148202-6 - JOSÉ FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:1 - Fls. 63: Anote-se.2 - Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069684-7 - JANAINA NEVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.156550-5 - SUELI FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:a ação é dirigida ao municipio do rj e e.rl.j. de-se baixa e encaminhe-se os autos a uma das varas da fazenda publica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054570-3 - ARTUR DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JOÃO PAULO SANTOS VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004074-2 - ERLINECI FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047619-5 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo os recurso de fls. 160/181 e 182/187 em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.033724-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BERNARDO ANTONIO DA SILVA Decisão:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2008.001.103714-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MICHAEL JESUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041835-3 - ROGÉRIO LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X HOSPITAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:regularize-se fls. 93, eis que não se encontra assinada \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044262-8 - ESPOLIO DE LUIZ CEZAR RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Decisão:Diante dos documentos de fls. 272/289, indefiro JG à ré. Recolha as custas devidas no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.010380-0 - JOSUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Despacho:Diante da informação de fls. 39, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.025416-4 - ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas às fls. 65, no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.154714-0 - CARLOS ALBERTO LEMOS ANAVANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Emende o autor a inicial, adequando-a ao rito escolhido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057527-6 - MARIA DE LURDES DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BENCIRCO COM DE APARELHOS ESTETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:Justifique o réu a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.081895-8 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X PONTAO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, nos dois últimos despachos proferidos (vide certidão de fls. 336 e 346), intime-se-a para que diga se persiste seu interesse no feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.102298-6 - NATANAEL MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha o réu as custas em conformidade com a certidão de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2008.001.031705-8 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:em replica \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.044055-0 - HERMINIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:cumpa-se o v. acordão \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066432-9 - ORLANDO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072049-7 - CLARICE LYRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.074852-5 - JORGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.266088-0 - MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JACY MACHADO COSTA E OUTROS), Confinante: ANTONIO SILVINO DA SERRA), Confinante: LUIZA COSTA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 593141"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "593139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081016-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.150367-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ACOUGUE BELLA MATRE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045617-2 - CEZALTINA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO A PRESENTE DEMANDA \r\n\r\nProc. 2007.001.056482-5 - WELDER ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto por Welder Rosa Vieira em face de Companhia Excelsior de Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora o valor equivalente a 3,7 salários mínimos, na data da citação, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.075899-1 - EDIVAR TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:FLS.118: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.153636-9 - PATRICIA SLATER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS.49: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244261-9 - AGOSTINHO TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.067647-2 - IVAN DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159286-5 - ANDRE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 382, NO MONTANTE DE R$ 1.031,32. 2) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 364. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064392-0 - LECINA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.033570-0 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020826-9 - FÁBIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:NA FORMA DO ART.475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195362-0 - FABIO VENTURA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.074842-2 - HENRIQUE PEDRO QUEIROS VELUDO GOUVEIA, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755)) X PAULO CESAR MAURO Despacho:VENHA PELA PARTE DEMANDADA INFORMAÇÃO A RESPEITO DA RENDA E BENS QUE COMPÕEM SEU PATRIMÔNIO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127737-8 - DARCI OLIMPIO MUSSNICH (Adv(s). Dr(a). ANDERSON OLIMPIO MÜSSNICH (RJ-092977)) X ZULDENTECH TELECOMUNICAÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:...Cite-se e dê-se ciência aos litisconsortes passivos (fiadores).Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.008249-2 (17675) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALRA ALUMINIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:...determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.... \r\n\r\nProc. 1995.001.008249-2 (17675) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALRA ALUMINIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Junte-se. Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 1995.001.136536-9 (191216) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X SUNRISE TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123262-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X REALTAM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.113415-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Despacho:INFORME O EXEQUENTE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.090955-3 - LUZIA FALANGOLA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X SELCA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:FLS.110: NADA A PROVER, CONSIDERANDO QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,III DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114541-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:1) FLS.45: E. MANDADO DE PAGAMENTO. 2) DIGA A PARTE EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO A PRESENTE DEMANDA \r\n\r\nProc. 2007.001.200755-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIANE REZENDE LEOPOLDINO E OUTRO Decisão:Processo nº:2007.001.200755-1D E C I S Ã O1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Citem-se os executados para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC);b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagam \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.174643-1 - MARIA CRISTINA COELHO NAUERTH (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DA AUTORA, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O RÉU APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076237-1 - WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143055-2 - WELLINGTON PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA PELA PARTE DEMANDADA O DEPÓSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214758-0 - MÁRCIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171690-2 - JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:...Portanto, venha pela parte exeqüente a planilha atualizada do débito, observada as premissas acima descritas.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente, com relação ao depósito de fls. 513. \r\n\r\nProc. 2006.001.053130-0 - CRISTIANE SILVA DE BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, QUE DEVERÁ INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A REFERIDA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100286-4 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.061477-4 - GLAUCIA NUNES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.151643-7 - STEFANIA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:\"...Assim, impõe-se corrigir a parte dispositiva da sentença, fazendo constar: \" JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, para condenar o Banco réu ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração. No mais, recebo a apelação de fls. 91 e ss., nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.005164-2 - GERALDO GELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, ..., informando ..., também, acerca da possibilidade de conciliação (art. 331, CPC) ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.070965-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GLADIS MASCARENHAS FERREIRA Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.083463-1 - RICARDO AMITAY KUTWAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A FURNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO IMPETRANTE. COM EFEITO, TENDO SIDO DEFINIDAS AS BASES PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NÃO FORAM ACOLHIDAS AS PRETENSÕES DA IMPETRADA, TODAVIA, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL A FLS.532, 1º PARÁGRAFO, CONTOU A DATA DE 30.06.2006, QUANDO , NA VERDADE, DEVERIA CONTAR A DATA DE 11.03.2004. ASSIM, A DATA DA INVESTIDURA NO CARGO, COMO CONSTOU DA SENTENÇA É 11.03.2004. O QUE NÃO PODE É O AUTOR COBRAR VERBAS ANTERIORES NESTE FEITO. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007037-3 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.001.053515-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.009084-8 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X MOLYTROL QUIMICA LTDA Decisão:...Para efeito de dar início à fase de cumprimento da obrigação prevista no título executivo judicial, venha pelo credor a planilha atualizada do crédito, na forma do artigo 475-B do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.110211-4 - RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057410-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X JULIO ARTUR RIBEIRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) EM 07/07/08 MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NUMERÁRIO DISPONÍVEL APÓS DOIS DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109692-0 - WAGNER DA CRUZ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.669- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039587-8 - LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:...determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.... \r\n\r\nProc. 2006.001.039587-8 - LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Junte-se. Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.086355-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X JOÃO SOITO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu ao cumprimento da obrigação de providenciar as obras de reparação no seu imóvel, bem como o conserto no teto de gesso do salão de festas do Condomínio autor, no prazo de quinze dias a contar de sua intimação, na fase de cumprimento da sentença, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada pelo Juízo...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.112532-3 - GERDES NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X FÉRIAS CARD Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venha pela parte autora, no prazo de dez dias, o pagamento das despesas processuais devidas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040161-4 - MARIA LÚCIA ALVARES MACHADO DELACÔTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X EDGAR ANDREW LYNCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112085-2 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.79, ITEM 1. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2008.001.048645-2 - JORGE PRAGANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) FIQUE RETIDO O AGRAVO. 2) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ART.398 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211663-7 - CLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:\"...Assim, impõe-se corrigir a parte dispositiva da sentença, fazendo constar: \" JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, ratificando-se a medida concedida ab initio, para o fim de cancelar o protesto dos títulos cambiais e de condenar o Banco réu ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir do protesto indevido (14.07.2006).Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.198634-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.103003-8 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Cível Regional de Jacarepaguá, ao qual couber por distribuição... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.108775-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEWERTON AVELINO DE MOURA Decisão:\"...Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Cite-se a intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9 - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683) Decisão:FLS.370/371: INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, VEZ QUE A DECISÃO QUE NOMEOU O EXPERT PARA A AVALIAÇÃO DAS PEDRAS PRECIOSAS FOI PROFERIDA HÁ QUASE UM ANO. ASSIM, VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074135-5 - ROBERTA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Processo nº 2006.001.074135-5DECISÃOFls. 259:Desnecessária a formalização da penhora da importância penhorada (R$ 15.798,06) mediante lavratura de termo em cartório.Com a publicação da presente decisão no diário oficial, fica a parte executada intimada da penhora, ciente de que poderá, na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC, apresentar impugnação no prazo de quinze dias.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.Ana Lúcia Vieira do CarmoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.019871-7 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:\"...Assim sendo, acolho os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de fls. 78 e determinar que as partes especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide...\"(ver integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.098251-0 - JAÇANAN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204616-7 - TIAGO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido para condenar a Ré ao cumprimento da obrigação de entregar o aparelho celular, na forma prevista no regulamento da promoção, no prazo de 15 dias a contar de sua intimação (na forma do artigo 236 do CPC), na fase de cumprimento de sentença, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada pelo Juízo...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015829-1 - SEBASTIÃO JOSÉ FLAUDEVU (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.63/71, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.034146-2 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066482-2 - GENEROSA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da Comarca de São Paulo/SP, domicílio da parte Autora, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.057868-1 - WALTER DE MOURA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A) Despacho:ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA OU ADEQUE-SE O RITO \r\n\r\nId: 593139"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.051397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTROS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) Despacho:Cumpra-se a determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.014879-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011879-5 - JOCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011879-5 - JOCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011879-5 - JOCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011879-5 - JOCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110787-2 - ANTONIO RODRIGUES DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X JOSÉ BECHARA NETO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074590-0 - PATRÍCIA MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.058294-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X FRANCOIS JEAN MARC ROSSEAU Despacho:Fls. 57: certifique o cartório se foram expedidos todos os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.157417-1 - MARLENE MACARIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X RENATO ROSSETTI PEREIRA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167438-9 - THAISA MIRELLA DA SILVA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X JULECA 2003 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a autora se manifeste sobre as contestações.Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100873-2 - SAN TIAGO DANTAS QUENTAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X CARLOS ANTONIO PONTVIANNE Decisão:Fls. 33: indefiro, eis que o requerimento deve ser dirigido ao juízo competente. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074453-9 - TERMOMECÂNICA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Fls. 191/202: oficie-se ao juízo deprecante encaminhando cópias de tais peças processuais, solicitando resposta com a maior brevidade possível, inclusive quanto ao interesse no prosseguimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.069431-8 (16577) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JUVENTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O mandado de fls. 199/199v indica que os espólios réus foram intimados em execução, pelo que indefiro o requerimento de fls. 202. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.025900-1 - JOSE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Primeiramente, venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.172408-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X MAURICIO DEVEZEAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme requerido.2) Intime-se a parte sucumbente para depósito da diferença em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.127390-1 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X GODICAR CARROS PARA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Despacho:Fls. 100: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.057014-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.014170-2 - REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) aguarde-se no arquivo o julgamento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057480-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X MARCOS ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Despacho:Fls. 126/127: certifique o cartório, pormenorizadamente, se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083219-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENNA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:1) Penhore-se o bem. Lavre-se o termo. Intimem-se para assinatura e ciência.2) Fixo os honorários da execução em 10%.3) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135797-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CIRCUITO 360 CAFE LTDA Decisão:Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.070151-8 - EBER TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072877-9 - LUIZ AMÉRICO MARIÚ MARIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076119-9 - IRINEU JOSÉ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 195/196: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.123759-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AMIGOS DA LAGUNDA RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:Junte-se. Defiro. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.152402-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CAPITOL CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento requerido em audiência. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.001.018666-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X EDUARDO DE LAURA MARTINS E OUTRO Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.054145-1 - JOÃO OTÁVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.145986-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACETE SÃO JOÃO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X DOMENIGA MONFORTE LISBOA Decisão:Recolha-se corretamente a taxa judiciária no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097213-7 - JOSE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:a parte autora para recolher as custas no valor de R$ 360,94, conforme certidão de fls. 44/46, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.016879-0 - GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X BANCO TOYOTA DO BRASIL S A Despacho:Oficie-se ao Juízo da 31ª Vara Cível a fim de que este informa se já foi exarado o \"cite-se\" no processo 2008.001.031441-0 e em que data. Diligência do juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145571-0 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X FERMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) Decisão:1) Fls. 208: anote-se onde couber. Ciência às partes.2) Diga a parte autora em réplica.3) À parte autora sobre a reconvenção no prazo de 15 dias, valendo a publicação da presente determinação na imprensa oficial como citação.4) P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093379-5 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1) Fls. 117: devolvo o prazo.2) Fls. 122: defiro improrrogavelmente.3) Fls. 123: anote-se onde couber, se o caso.4) P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120999-7 - WILSON ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 361: intimem-se pessoalmente os herdeiros para habilitação nos autos, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.Fls. 362: nada a prover, diante da manifestação de fls. 363/367.Fls. 366/367: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.067273-4 - FREDERICO MURI (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Cumpra-se a determinação da instância superior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188458-0 - RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216100-0 - SILVANA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217871-0 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.033369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ILVA MARTINS DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Fls. 136: certifique o cartório se há nos autos a ordem referida na petição ora analisada, indicando folhas. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2008.001.148415-3 - NEIDE APARECIDA BARBOSA PESTANA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X ANA PAULA FERREIRA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119237-5 - CARLOS FREDERICO ROSENWALD DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X ANTONIO BORGES DO AMARAL DMYTERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Atenda-se ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.034395-5 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CARLOS LUIZ MAO-TSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se transitada em julgado a sentença, se transcorrido o prazo nela fixado para desocupação voluntária, bem como se o réu dela foi devidamente intimado. Em caso positivo, defiro fls. 96 desde logo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119678-9 - ESPÓLIO DE JOÃO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WANDERLÉIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159106-8 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X JOHN JAIRO LENIS VELASQUES E OUTRO), Interessado: LUCINÉIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o cartório à determinação de fls. 56, parte final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115148-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ENEAS DE SOUZA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Considerando o teor de fls. 126, além das diversas petições subscritas pelo mesmo patrono em diversos outros processos que tramitam neste juízo, remetam-se os autos ao MP para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.139960-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Despacho:Ao contador judicial, diante da manifestação retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.145783-6 - DELFIN DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO FRANCISCO MICELI Decisão:Defiro JG. Ao cartório para cumprir integralmente fls. 02. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.030109-3 - MARIA DULCELINA CORREA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2005.001.070750-3 - AUTORIO ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Cumprida a determinação prolatada nos autos de nº 2001.001.106494-4, em apenso, voltem conclusos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184255-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ANGELA MARIA BRANT MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.108764-9 - LUIZ ANTONIO ZENOBIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.001300-0 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SERGIO ANTONIO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Ao contador judicial para os pertinentes esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115280-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JEFFERSON PAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099445-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SERGIO WERNER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.057712-8 - CLINICA ENIO SERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471), Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921) Despacho:Fls. 339/343: digam as partes em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.054528-2 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X VALERIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093969-4 - ODY ARNILDO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LUCIA ROCHA DA VEIGA CABRAL E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se foram expedidos todos os ofícios de praxe na tentativa de localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.142531-1 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:À parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.048904-6 - JAEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.148743-9 - IDALINDA SANTIAGO E SOUSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X WILANE FERNANDES Decisão:Defiro JG. Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.057177-7 - LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:Às partes sobre fls. 91/93. Após, conclusos para análise do requerimento de fls. 87. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.059353-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THALYTA LACLAU BACELLAR DE SOUZA (RJ-138780) Decisão:Sobresto o feito por 15 dias, diante da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174644-3 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Oficie-se à SRF para envio das declarções. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068333-4 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade da resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177348-3 - GERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079588-1 - FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.063219-3 - ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Justifique o réu o requerimento de produção de prova oral (depoimento pessoal da autora), considerando o objeto da lide, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.120438-5 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 64: esclareça a parte autora se efetivamente deseja produzir outras provas, haja vista a falta de indicação de folhas na petição ora analisada, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.175962-0 - FLAVIANA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:... Declaro saneado o processo.Verifica-se que o réu argüiu preliminar de ilegitimidade ativa, a qual deve ser rejeitada, uma vez que os autores comprovam a condição de irmãos do falecido.A prejudicial argüida pelo réu também deve ser afastada, uma vez que o prazo prescricional vintenário não é findo.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais dos autores, e de prova testemunhal já arrolada às fls. 09 e 63.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 26/08/08, às 15:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma...Expeça-se ofício à 29ª DP, na forma requerida às fls. 62.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso). \r\n\r\nProc. 2008.001.001906-0 - EMERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.094302-8 (10116) - ESPÓLIO DE HAIDE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), SEVERINO BATISTA DE LIMA, Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.128052-0 - SERGIO ANTONIO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Defiro o requerido pelo depositário judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.151924-2 - JOSE ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2001.001.015052-4 - SOLANGE GANIME BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 355/356: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.085067-6 - HERVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Ao réu para que proceda na forma requerida às fls. 114 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153064-3 - MARCELO MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.006091-0 - JOAO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:1) Fls. 163/171: certifique o cartório se procede o alegado.2) Fls. 172: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.144163-8 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Fls. 835/836: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009253-5 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.051741-8 - FABIO FERREIRA PINTON (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:1) Defiro o prazo de dez dias para que o autor se manifeste sobre a contestação.2) Quanto ao requerimento de prazo da ré, deixo de analisá-lo diante da petição de fls. 99.3) Justifique a ré o requerimento de produção de prova testemunhal, considerando o objeto da lide, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.054287-8 - RUY MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131583-5 - VANESSA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/09/08, às 11:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.106494-9 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MANCHESTER MINEIRA DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.038911-8 - PG PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X PAILO BOUCAUULT JUDICE E OUTRO Decisão:Fls. 52/53: defiro como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Cite(m)-se/Intime(m)-se, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.040511-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO ELOY RODRIGUES MALTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho:Fls. 71: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.204452-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZAIRA SOARES CAUDURO Despacho:a parte autora para recolher as custas no valor de R$ 293,26 sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009634-9 - PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls. 278/281: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.010149-2 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Ao contador judicial para dirimir a controvérsia, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096924-2 - MARIA SILVANIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.034705-1 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177220-0 - CARLOS ALEXANDRE SACALHUCA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Justifique a ré o requerimento de produção de prova oral, considerando o objeto da lide, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.145918-3 - GILBERTO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.045993-5 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.266589-0 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X IBL LOGISTICA LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110909-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA ALINE SILVA Despacho:Fls. 39: defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031373-7 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X MARIA JOSEFINA CRISTINA DURINI DE WOLLAK (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre experto. Venha o depósito no prazo legal.À parte autora sobre fls. 94. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058117-1 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado na petição retro juntada, indicando folhas. \r\n\r\nProc. 2003.001.015527-7 - MARCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.015527-7 - MARCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.025346-0 - VANESSA FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Seguem as ações procedidas por este juízo junto ao sistema BACENJUD. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.030695-8 - SULARTMED INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:Considerando a alegação do réu de cerceamento de defesa e a eventual possibilidade de nulidade processual, manifeste-se o autor sobre fls. 219/233, no prazo de dez dias.Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107220-7 - MARILENE FINGOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176014-2 - ELOY PEREIRA DE SENNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Tendo em vista a concordância dos autores, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE à seguradora. Providencie o réu os dados da mesma, assim como o pagamento das despesas processuais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após a manifestação do réu no prazo estabelecido, voltem conclusos para eventual designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.201640-0 - CLEMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela possibilidade de corte no abastecimento de luz e imposição de multas e acréscimos moratórios, encargos difíceis de suportar, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO em parte a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de luz à parte autora, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.146651-5 - RAFAEL RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.146667-9 - RAFAEL RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Não há prevenção. Réus distintos. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.148383-5 - LUCIANO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087922-8 - HUGO CORREA SATHLER (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes quais provas efetivamente desejam produzir, justificadamente, valendo o siolêncio como desistência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133675-3 - SONIA REGINA NUNES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Defiro a vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.145605-4 - FERNANDO AUGUSTO PIRES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.145625-0 - ALBERTO BATISTA PAVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.036176-8 - EDILAMAR KNIPPEL DO CARMO GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação do réu em relação à decisão de fls. 242 e quanto ao prazo para tal fim. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.060200-3 (19666) - PABLO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X LINDENBERG SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:À parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.001.037018-6 - MARIA NUNES DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Ao MP. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.148224-7 - CLAUDIO PADUA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.125928-7 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ALEXANDRE CAMELO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029499-3 - JOSE LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 189/190: certifique o cartório se procede o alegado, complementando a certidão de fls. 191, indicando folhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.010986-9 - WEDSON DE JESUS CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre os honorários periciais e quanto ao prazo para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.070257-0 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.144700-0 - VALDERLUCIA CANDIDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, e de prova testemunhal, já arrolada às fls. 14.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 27/08/08, às 15:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Intime-se pessoalmente a parte autora (a DP e o MP, se o caso). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028578-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando o objeto da lide, intime-se o autor para esclarecer a pertinência do requerimento de produção de prova oral, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.146653-9 - PAULO CEZAR DE MAGALHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTROS Despacho:Ao cartório para complementar a certidão inicial de praxe. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154717-3 - LUCIO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Em provas, justficadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032824-6 - BELMIRO RUFINI VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Aos interessados e ao experto sobre a documentação ora juntada. \r\n\r\nProc. 2002.001.063953-9 - JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). PATRICIA MARANHAO B.P.MENDES (RJ-098284)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO Despacho:Junte-se. Conclusos para 08/07/2008. Outrossim, junte-se tudo o que tiver para juntar. \r\n\r\nProc. 2003.001.150162-0 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Decisão:1) Retifico a decisão que recebeu \"os recursos\" para receber apenas o recurso que efetivamente foi apresentado.2) Certifique o cartório se a parte recorrida já ofereceu contra-razões.3) Em caso negativo, à parte recorrida.4) Com a juntada das contra-razões, subam ao ETJ com as homenagens de estilo.5) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009801-0 - RICARDO DE MEIRELLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.147009-9 - LEONARDO LUZ (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S C LTDA) Decisão:Cite-se na forma da lei. Com a resposta, apreciarei o requerimento liminar. \r\n\r\nId: 593142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012383-1 - JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VUOLO RISKALLA (SP-098869), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) INTIME-SE A AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.093723-7 - FICHTNER FICHTNER MANNHEIMER E BASILIO ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TERMORIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:I - Re puto, contudo, tempestivo o A. Retido. Ao agravado.II - Após, cls para decisão.III - Sem prejuízo, às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.090045-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILSON FURTADO DE MENDONCA Despacho:Diga o autor sobre fls.98 e 101/103. \r\n\r\nProc. 2008.001.051253-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICSON LEANDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.069931-5 - ANTONIO LUIZ PEGORER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS.1333. ANOTE-SE. RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.151657-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, pessoalmente, nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.119245-2 - CONDOOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS DAVID GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS. 240/241. \r\n\r\nProc. 2004.001.130876-6 - ROZILANE DA SILVA LEMOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.205, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.142700-7 - JULIANA LOPES ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Feito maduro para julgamento há um ano do irrecorrido saneador de fls. 70/70vº.Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.084522-5 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064991-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL KANT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:I - A sentença de fls. 231 e segs sustenta-se como prolatada, nada havendo a aclarar ou modificar em seu bojo.II - A via recursal própria seria a mais adequada a rediscutir matéria já julgada.III - Isto posto, rejeito os declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010856-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X EMBRAOS S A EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS Despacho:BAIXEM OS AUTOS PARA A JUNTADA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072991-7 - DENISE SÉRVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.102559-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LUCILA BARBOSA MAZZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Diga o credor sobre fls.70/73 e 76/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.116240-8 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.179614-8 - CESARINA LUIZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 16/01/08, SOB O Nº 200800188940, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069512-9 - CARLOS ROBERTO ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2005.001.137510-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170961-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X THEOTONIO GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Despacho:Diga o autor sobre fls.49/67. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153059-8 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:VENHAM OS QUESITOS PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.010316-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 15.000,00) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207733-0 - LAUDICEIA CAMPOS GLORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X MARIA HELENA FERNANDES NADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.001.097534-3 - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ CARLOS LOSADA ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓSO DECURSO DO PRAZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087515-8 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116525-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X PAULO RBERTO COLA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de remoção, conforme requerido à fl.175. \r\n\r\nProc. 2005.001.029795-7 - CLAUDIO COUTO DI CELIO (Adv(s). Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922)) X WEBERT SILVA DE LIMA E OUTRO Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.117347-6 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X MABEL MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 96. ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA, AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092111-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X THEOTONIO GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.006984-2 (4514) - ALMERINDO HELDER MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 304 \r\n\r\nProc. 2000.001.001581-3 - SONAFO S/A SOCIEDADE NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:FLS. 258. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.030607-8 - ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-103407E) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.020167-7 (5054) - BANCO BANDEIRANTES S/A, (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROGER BRANDAO GOMES Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo para Unicard Banco Múltiplo S/A. Anote-se no DRA. 2) Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 182, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1996.001.105351-9 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.174490-9 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Interessado: SERGIO TEIXEIRA MENDES), Interessado: WALDEMAR OLÍVIO LUNARDI, Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X EDUARDO AUGUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fl.271; Reporto-me ao despacho de fl.268. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.182925-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 257. VENHAM AS CERTIDÕES DO RGI DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS, ATUALIZADAS. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 252 NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 257 E 258, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.103101-4 - ASSOSSIACAO BENEF DOS FILHOS DOS SERVIDORES PUBLICOS RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SERGIO MENDES Decisão:1- Lavre-se termo de penhora do imóvel descrito à fl.127, nos termos da certidão de fl.76. Oficie-se ao RGI, conforme requerido.2- Após, recolhidas as custas, intime-se pessoalmente o executado da penhora realizada, na forma do art.659, §4º e §5º. \r\n\r\nProc. 2005.001.068758-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LANCOME COMERCIO DE RELOGIOS DE PONTO LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E LIGHT, CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073815-9 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X CISEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Cumpra-se o 2º item de fl. 97, conforme fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.001.037172-2 - THEOTONIO GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI Decisão:1- Defiro a penhora sobre a renda da demandada, contudo, no percentual de 5 % da sua receita bruta diária até que atinja o valor exequendo. 2- Para cumprimento do item 1 acima, nomeio como fiel depositário dos valores arrecadados o depositário judicial. Intime-o para que dê início à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008679-4 - CID ENTRETENIMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CENTRAL DO BRASIL MERCEARIA LTDA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 54, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.063203-1 - HELENA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA TEIXEIRA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 28, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 33. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043364-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALERIA CUNHA VOLTA GUEDES Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS.69, DEVENDO O OJA OBSERVAR O PRESCRITO NO ART. 227 DO CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.066510-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARAMIS MARTINS COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:FLS. 160. ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA, AO AUTOR, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135418-8 - ALINE EIRAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LABORATÓRIO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS. VENHAM OS QUESITOS PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.150848-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188693-9 - EDNA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1- Recebo os declaratórios de fls.71/72 com o fim de corrigir o erro material na parte dispositiva da sentença de fls.65/69 para que passe a constar: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação da tutela; declarar a inexistência de negócio jurídico entabulado entre as partes em 2006 gerador da dívida sub judice e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.2- Mantenho a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101669-8 - JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TIM S A TIM TELECOM ITALIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro ao réu a produção do meio de prova documental, assinando-lhe o prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.061872-2 (5553) - ERLANDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)), Nomeado: PAULO POTSCH Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.108200-9 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:Esclareça, o autor, o pedido de fl.458, tendo em vista o mandado de pagamento expedido à fl.438. \r\n\r\nProc. 1999.001.167326-7 - SUELY DA COSTA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.546, conforme requerido à fl.560. \r\n\r\nProc. 2002.001.011966-0 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:FLS.358. ESCLAEÇA O AUTOR, UMA VEZ QUE O SÓCIO NÃO É PARTE NA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.110043-9 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X RADIO RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588), Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado à fl.564.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.075089-1 - THAISA SANT ANNA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:1- Renove-se a diligência de fl.470, anexando-se as cópias necessárias para a instrução da carta precatória. O autor deverá retirar a referida carta e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.2- Esclareça, o autor, se ainda tem interesse na oitiva da testemunha Fabiano Francisco Souza, tendo em vista o retorno da precatória sem o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.092548-4 - IDEIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ESPORTE CLUBE VITORIA SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE OLIVEIRA K. RIBEIRO (BA-011599), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Decisão:Diga o credor sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.137877-8 - MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2004.001.089090-3 - EVANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135165-2 - OSWALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.140791-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Informe o autor sobre o cumprimento do acordo noticiado às fls. 116/117, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027888-9 - ERICK MALHEIRO LEÔNCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO Despacho:Às partes para justificar as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.085945-0 - CARLOS ALEXANDRE DE ARAUJO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X HOTEL ENCONTROS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:I - Os danos encontram-se comprovados no laudo do ICCE de fls. 15. A existência e a valoração dos danos tidos como controvertidos.II - O autor não é carecedor do direito de ação, porquanto presentes todas as condições para o legítimo direito de ação exercido junto ao poder judiciário.III - Defiro, tão somente, às partes a produção do meio de prova documental suplementar, com o fito de valorar a extensão dos danos ao veículo. Prazo: 20 (vinte) dias. Após, cls para sentença eis que desnecessária produção de outros meios de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.114666-0 - SM 2000 DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168993-9 - CLAUDIA PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X IBM BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.230983-0 - WILLIAM MACIEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido à fl.92. \r\n\r\nProc. 2008.001.043173-6 - CLÁUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BAN COS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.004237-5 - JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VUOLO RISKALLA (RJ-098869), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) INTIME-SE A AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152083-7 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.125357-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EXPEDITION CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À LIGHT E TELEMAR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2002.001.094064-1 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437)) X COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls. 66, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.020271-0 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.082776-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BRAZ VIMIEIRO BARBOSA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.013696-9 - JANETTE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ESPÓLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.091385-4 - ERIO AUGUSTO MATHIAS SENOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.034340-7 - DEJANIRA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Decisão:I - Data venia é totalmente desnecessária e inútil produção do meio de prova testemunhal ou depoimento pessoal das partes.II - Com efeito, o processo foi saneado em 26/01/05 e até o momento não foi julgado. A matéria proposta nesta demanda, ajuizada em 19/03/02, diga-se de passagem, mais de 06 (seis) anos atrás, é somente de direito. III - Publique-se a presente e cls para sentença, ressaltando-se que a CR/88 e o ordenamento jurídico previram o julgamento dentro de duração processual razoável, o que não foi respeitado nos presentes, rematado absurdo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150384-6 - CARLOS ALBERTO ROSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095283-0 - GENI ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.358/401 E 402/408 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115474-0 - MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:I - Em provas, justificando-as.II - Manifestem-se sobre A.C. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.138608-1 - AURY LUZIA PINTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:FLS. 562. ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 563. \r\n\r\nProc. 2005.001.148796-1 - CLAUDEMIRO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Decisão:Expeça-se mandao de pagamento, com as cautelas de praxe.Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.053209-2 - JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:I - Destituo o perito nomeado às fls. 200.II - Em seu lugar funcionará o Dr. Francisco Pinheiro Mourão, 22326944 e 22463196. Intime-se-lhe e prossiga-se na forma por demais conhecida.III - Corrija-se a numeração e autuação de acordo com a consolidação normativa da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088507-9 - EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.072483-0 - TERESINHA OLYMPIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 117. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080954-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ (RJ-129895)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:I - Inexiste conexão. A uma porque as demandas têm causas de pedir e pedidos distintos. A duas eis que a prestação de contas já foi julgada e, logo, inexiste conexão ou continência de causas findas.II - Defiro a produção do meio de prova documental superveniente às partes, assinando-lhes prazo de 10 (dez) dias, dês que haja conexão com a causa de pedir da demanda em curso. Os depoimentos pessoais são totalmente desnecessários, tendo em vista que as alegações do autor e do réu encontram-se suficientemente documentadas, ou seja, na inicial e na contestação.III - Com a documental, cls para sentença, pende julgamento do ponto controvesrtido (irregularidade das contratações encetadas pelo réu). \r\n\r\nProc. 2008.001.096463-5 - RENATA AYRES CASSINI (Adv(s). Dr(a). RENATA AYRES CASSINI (RJ-148522)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.162278-1 - GELSON DAMÁSIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.161849-2 - LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES Despacho:Venham os documentos faltantes no prazo assinalado às fls. 70. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.001.083049-9 (10125) - ESPÓLIO DE MARGARIDA FORTUNA RASTELLI (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X NON0 OFICIO DE NOTAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:FLS. 693. DEFIRO. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE FLS.694. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235126-2 - NÚCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:VENHAM OS QUESITOS PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087557-6 - ROMILDO PORFIRIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS QUEIROZ (RJ-087607)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147245-3 - JACIRA SOARES CAMPOS E OUTROS X TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.192/205 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144588-9 - BIANCA PERPETUO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.161884-0 - ROBERTO ROMANELLI MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- Intime-se o réu, pessoalmente, via OJA, para apresentar os documentos solicitados pelo expert, sob as penas da lei. Prazo: dez dias.2- Ao autor para se manifestar sobre fl.689, parte final. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.001.020362-2 - MARIO VITOR DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BANCOP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 245/271 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119413-6 - MARIA JANETE DUPOUX, Procurador: EDUARDO JOSÉ CANDIDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ, Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) Despacho:EM RÉPLICA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.041230-9 - ADRIANA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GAMBOA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:I - Nada a acrescentar pelo perito, verifico que encontra-se o processo maduro para julgamento.II - Publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.146607-4 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:VENHA NOTÍCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086802-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO LUIZ DE MORAES MAIA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.084334-0 - MARIA ONETE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha a notícia do julgamento do AI interposto. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.133506-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR Decisão:1) Ao cartório para cumprir o item 1 de fl.37. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2008, às 15:00horas. 3) Renove-se a diligência. O autor deverá trazer as cópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.040655-6 (2461) - CARLOS DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES NÃO CUMPRIRAM O DESPACHO DE FLS. 233, DIGAM SE AINDA TÊM INTERESSE NO FEITO. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS.235. \r\n\r\nProc. 2007.001.150945-7 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO FININVEST S A Despacho:REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS. 57, ITEM 1. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 74, IN FINE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140489-3 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:INTIME-SE O EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.151890-2 - ANDRE RICARDO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL, ÀS PARTES SOBRE FLS.87. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.009413-6 - CARLOS ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BV FINANCEIRA S A) Despacho:Defiro a G.J. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 593179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116114-3 - MILENE PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:I. NOVAMENTE O PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109112-5 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. INTIME PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024729-9 - JOSÉ AGOSTINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:A. PRELIMINAR EM 09/09/2008, ÀS 13:30H. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045685-0 - GISTRAN GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Decisão:A. PRELIMINAR EM 10/09/2008 ÀS 14:00H. I. \r\n\r\nAnulatória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078820-0 - GENIVAL DE SOUZA RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 02/09/2008, às 13:30h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133652-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA Decisão:INDEFIRO. É ÔNUS DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.053740-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X MARIA APARECIDA SAMPAIO ROSENHAYME Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.085101-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Decisão:AO AUTOR PARA DIZER SE COM O DEPÓSITO DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058609-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITUNGO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO JOSE GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2003.001.105956-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO AO LEILOEIRO E AO AUTOR. ÀS PARTES SOBRE AS CONTAS DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047903-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSE DE CASTRO MASCARENHAS E OUTRO Decisão:INDEFIRO HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO UMA VEZ QUE O PROCESSO É UNO. AO AVALIADOR PARA AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.071322-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUSANA WONG CHAN Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 14:15 H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 172, § 2º DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.045362-3 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105576-5 - PLACIDIO ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. HEITOR RIGUEIRA. TEL. 25311422. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121641-4 - IRENE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia corresponde a 20,30 salários mínimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, parágrafo 1º, CTN) ao mês a partir da data dacitação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.167254-8 - LINDA CORDOLINA DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:NADA MAIS HAVENDO, DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033557-5 - MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça mandado de pagamento sobre o incontroverso. Em caso de depósito voluntário o prazo para impugnação flui do mesmo, uma vez que inequívoca a ciência do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.073061-0 - EDNALVA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO A AP NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073557-7 - ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ- 019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento de todos os percentuais expurgados, relativos aos períodos dos planos econômicos nosquais o autor comprovou possuir aplicações em conta poupança. Os valores serão monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juroslegais, a partir da citação, a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inércia da parte ré, fixo o prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originários com valores históricos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sore o valor da condenação.. \r\n\r\nProc. 2007.001.074547-9 - LACORDAIRE MOSQUEIRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento de todos os percentuais expurgados, relativos aos períodos dos planos econômicos nosquais o autor comprovou possuir aplicações em conta poupança. Os valores serão monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juroslegais, a partir da citação, a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inércia da parte ré, fixo o prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originários com valores históricos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sore o valor da condenação.. \r\n\r\nProc. 2007.001.076448-6 - GILBERTO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER e VERÃO , condenando a ré ao paqamento de R$ 109.612,33, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros de 1% ao mes a partir da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.080596-8 - MARIA ERMELINDA LINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o recorrente reformar a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.118643-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MEDALHA MILAGROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X ODETTE MENDES DA SILVA REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA: Considerando que o MM Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 07.08.2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167755-0 - ANTONIA DO ESPÍRITO SANTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial , para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75% referente ao plano verão a título de correação monetária sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inical, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inércia daparte ré, fixo o prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originários com valores históricos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168677-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALENTE XXVI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CELSO MARCOLINO REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA: Considerando que o MM Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 07.08.2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.216484-0 - FRANCISCO NEURI OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 § ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016158-7 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA: Considerando que o MM Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 07.08.2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024148-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Decisão:FLS. 46 DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO P/20 DIAS) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144865-1 - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:FLS. 233 - INTIME A LOSANGO PARA INFORMAR SE HOUVE SUCESSÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.265517-2 - RICARDO VALIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:A. PRELIMINAR DIA 10/09/2008 ÀS 14:15H. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.157735-9 - FABIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES (RJ-109060)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). JOSE MAFFEI (RJ-005696), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:NOMEIO O DR. JOSÉ LUIZ NOBRE - TEL. 99994748. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112606-1 - GLAUCIO GAVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:I. como requerido (intimação da ré para o pagamento do saldo remanescento no valor de R$ 459,55) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176258-8 - LUIS OSMAR FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 20/08/2008, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213099-3 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA: Considerando que o MM Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 07.08.2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.062222-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS IBBCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Despacho:RECOLHAM SE AS CUSTAS DA RECONVENCAO. AO AUTOR EM REPLICA E SOBRE A CONVENCAO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168474-7 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA: Considerando que o MM Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 07.08.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.084480-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEUSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019748-6 - ARMENUHY GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597)) X MARILIA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:FL. 171 - DEFIRO (DESENTRANHAR PEÇAS ORIGINAIS POR CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2008.001.088995-9 - SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) HYPERLINE DO BRASIL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.105295-6 - ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X LAVANDERIA BRUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.213841-4A - BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CAROLINA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA HELENA MENDES DELAUNAY (RJ-082429) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.065483-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA ( FLS 190) . \r\n\r\nProc. 1999.001.139540-1 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MARCIA MOTTA PEIXOTO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.106775-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X W RAMOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084) Decisão:RECONSIDERO FL. 259. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA . I. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.052236-5 - ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X ESPÓLIO DE IRENE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)), Inventariante: CYRO BELTRÃO FILHO Decisão:CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM EFEITO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NA AÇÃO NÃO FOI PESSOAL E ASSIM DOU EFEITOS INFRINGENTES AO PRESENTE RECURSO PARA DETERMINAR A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118081-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARLUCE ALVES Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documento acostado às fls., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081884-7 - DISTRIBUIDORA MAR AZURRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CAVALHO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA Decisão:fL. 46 - INDEFIRO UMA VEZ QUE O PETICIONANTE É TERCEIRO FACE A AUTONOMIA PATRIMONIAL DA EMPRESA. DESENTRANHE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.087955-2 (19922) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CIRO BROLLO CARVALHO E OUTRO E OUTRO Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, AO AUTOR SOBRE FLS. 19/25, E DIZER SE COM O DEPÓSITO DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.136367-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X BUFALO INFORMATICA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Expeça mandado de pagamento. Ao Contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.069627-6A - FABIO MOLETTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). DENISE BARALDO MARINHO (RS-036627)) X DENISE MARINHO BUENO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075420-3 - CARLOS ROBERTO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 02/09/2008, às 14:15h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001789-9 - CLEONICE NUNES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA DE TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:I. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098606-9 - LUCIANA BLANCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HAUS (RJ-140615)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MONROE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Decisão:Expeça nova precatória. Audiência dia 04/09/2008, às 13:00h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152410-0 - DOUGLAS GONÇALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) ...INTIMESE A SEGUNDA RE POR SEU ADVOGADO CONSTITUIDO AS FLS 63, A INFORMAR SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.300039-0 (10205) - FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X WEKA LINE MONTAGEM DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOSLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970), Dr(a). JOSE MARQUES DE AGUIAR (SP-039953) Decisão:J. DEFIRO. PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO E MANDADO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE AO RGI LIBERANDO-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 1995.001.103140-6 (20105) - ALEXANDER FEITOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012465-7 - MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apeladoe ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.056762-2 - DOMINICA MACHADO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TEREZA CRISTINA LANNIBELL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) Sentença:...ANTE O EXPOSTO: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO OS AUTORES EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.103660-4 - ANDRE LINHARES BRANDAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X JOAO RENATO GUIMARAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). IGOR DE ANDRADE BARBOSA (RJ-124036) Decisão:DEVOLVO O PRAZO ANTE A CERTIDÃO DE FL. 391. \r\n\r\nProc. 2007.001.097351-8 - EMERSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA: Considerando que o MM Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 07.08.2008, às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.143762-8 - GISELLE PONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CAFÉ E BAR SÃO JOÃO DA PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais causados à autora e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais pleiteados pela autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.021485-3 - CLAUDIA PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 02/09/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2008.001.096570-6 - QUINCIANO EUDES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/09/2007 ÀS 14:30H. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.005034-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X IMOBILIÁRIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:DIGA O AUTOR SE A AÇÃO PRINCIPAL FOI PROPOSTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.108484-5 - SERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.102136-7 - ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Nomeio leiloeiro Rodrigo Lopes Portella. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.132243-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049127-7 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046016-9 - SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:J. DEFIRO O PAGAMENTO DO INCONTROVERSO (R$ 129.000,00). PROSSIGA-SE NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110297-2 - ANAPURU BASSU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:ANTE A COMPLEXIDADE DO TRABALHO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS EM R$ 8.000,00. I. PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142401-0 - SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Intime o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091704-4 - MACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE O INCONTROVERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164140-0 - MATEUS PEREIR FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...POR TAIS RAZÕES, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA MENCIONADOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, TORNANDO DEFNITIVA A TUTELA CONCEDIDA, DETERMINAR A RÉ QUE AUTORIZE A INTERNAÇÃO E CIRURGIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.027173-3 - NILCÉA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA: Considerando que o MM Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 07.08.2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.086057-0 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:J. Designo a audiência para o dia 04/09/2008, às 12:45h. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007915-9 - DORALICE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 12/08/2008, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051837-4 - THIAGO JORDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X TAIÍ FINANCEIRA REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA: Considerando que o MM Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 07.08.2008, às 14:30horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120434-8 - ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por todos o exposto, rejeito a prelimnar arguida em contestação pelo 2o réu e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na nicial, para condenar ambos os reus, solidariamente, ao pagamento, a titulo de indenização por danos morais, da quantia equivalente a 5 salarios minimos vigentes na data da sentença, devidamente corrigida e acrescida dos juros moratorios de 1% ao mes contados da data da inclusao indevida. Considerando a sucumbencia reciproca, as custas serão repartidas, compensando-se os honorarios.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008132-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.153928-8 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:RECEBO A AP NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.069627-6 - DENISE MARINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARALDO MARINHO (RS-036627)) X FABIO MOLETTA CALDAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.042417-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Decisão:RECEBO A AP NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.200574-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ALBERTO FONTES Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o presente acordo (fls. 43/44) e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121520-3 - DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:A. PRELIMINAR DIA 10/09/2008 ÀS 14:45H. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115689-5 - ALAN DUTRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:A. PRELIMINAR EM 09/09/2008, ÀS 13:45H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134013-0 - PAULO JOSÉ COSTA ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO NOS SEGUINTES TERMOS: QUANTO A TUTELA DE URGÊNCIA A MESMA DEVE SER REJEITADA POSTO QUE SE O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE, POR ÓBVIO A TUTELA ANTECIPADA FOI MANTIDA. RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DOU PROVIMENTO PARA QUE SEJAM DECLARADAS INEXISTENTES AS COBRANÇAS DESCRITAS NA INICIAL. RECEBO A AP NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.134075-0 - GERSONIEL RUBEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA: Considerando que o MM Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 07.08.2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.170295-6 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES DE SÁ (RJ-050411)) X JONAS JARCZUN E OUTRO Decisão:A. PRELIMINAR EM 09/09/2008 ÀS 14:00 H. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230811-3 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA: Considerando que o MM Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 07.08.2008, às 14:15horas. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.001.146966-6 - FÁBIO MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA: Considerando que o MM Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 07.08.2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.014857-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AIDIOBOX COMERCIAL LTDA Decisão:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090908-4 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Conheço os embargos de declaração e lhes dou provimento para constar a improcedência do pedido quanto a indenização de benfeitorias uma vez que não houve liquidação prévia nos termos do art. 628 do CPC. Mantidos os demais termos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216178-3 - MANUEL PEDROSA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081646-6 - JORGE LIBANIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FLS. 280/281 - NA HIPÓTESE DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LAVRAR TERMO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.100459-5 - ROBSON ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documento acostado às fls., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.143756-8 - MARIA DA GLORIA CRISTOVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação dos Exeqüentes à fl. 116/117, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.078524-3 - BLUE SKY PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Decisão:AO AUTOR. DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007904-2 - MARIA DA GLÓRIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.266696-0 - ELAINE BUROK NORTON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035572-0 - ALESSANDRO ANDRADE CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023180-2 - WELLINGTON CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 14:15H, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.147162-0A - MARISA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X EDWIGES CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.138379-1 - MARCOS ANTONIO DAMATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) A PARTE RE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.050886-0 - JORGE ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO,. sem exame do merito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, para que se produza seus regulares e legais efeitos. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.001.210786-7 - RONALDO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X CARTÃO CARREFOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.056444-8 - ILSA SILVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO J P MONGAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)), Assistente: ESPÓLIO DE BENEDICTA VIEIRA E SILVA, Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 13:00H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066302-5 - ODA SÃO PEDRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MARIA HELENA VEIGA DE FREITAS AGUIAR E OUTRO), Confrontante: BETINA GASPAR SOARES), Confrontante: PEDRO PAULO MARTINS SOARES), Confrontante: RODRIGO OTÁVIO GASPAR SOARES), Confrontante: RODRIGO OTÁVIO GASPAR SOARES) Decisão:ATEND-SE FL. 182 ( À AUTORA PARA JUNTAR AS CERTIDÕES DE REGISTRO DO IMÓVEL USUCAPIENDO E DE SEUS CONFRONTANTES). AO MP SOBRE FL. 183. \r\n\r\nId: 593180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083606-4 - MARCOS CASSINI (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.133902-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão: Bloqueio solicitado nesta data, conforme peça adiante, por mim rubricado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141347-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E CONFEITARIA ZINID LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao Bacen, conforme recibo de protocolamenteo adiante, por mim rubricado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078292-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE ERNESTO GURGEL VALENTE E OUTRO), Inventariante: ERNESTO GURGEL DO AMARAL VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.073673-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORCHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALBERTO PIRES), ANNA TANCREDI PIRES À parte autora sobre fls. 201 sgs. \r\n\r\nProc. 2007.001.184319-9 - RICARDO BARBOZA NOGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.158043-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ANDRE PIERO MARIA CLÁUDIO RIVOLA CVIJAK Decisão:Redesigno o dia 04/09/2008, às 13:40 horas, para a realização da audiência, considerando não haver tempo hábil para o cumprimento da diligência de citação, para a data anteriormente marcada. Cumpra-se fl.22. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.101542-6 - ARI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ASBRASEP), ASPAM), ANSPPS Ao interessado para que se manifeste sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.111020-9 - ESPOLIO DE PORFIRIO JOSE VIEIRA CARDOSO, Inventariante: IRENE LOPES DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SUPERMERCADO DOS QUADROS VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao Bacen, conforme recibo de protocolamenteo adiante, por mim rubricado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071555-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CALDEIRA), ZELIA FREIRE CALDEIRA), PAULO CORDEIRO), ANA MARIA PERALVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao Bacen, conforme recibo de protocolamenteo adiante, por mim rubricado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095333-7 - EDUARDO RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X MANOEL PINTO), MAGALHÃES SUCUPIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao Bacen, conforme recibo de protocolamenteo adiante, por mim rubricado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126799-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIA THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Bloqueio solicitado via Bacenjud, conforme peça adiante por mim rubricada, em ativos financeiros da executada, na data de hoje. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.083343-3 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Antes de proceder ao bloquieio e para verificação dos cálculos apresentados pelas partes, ao contador do juízo para elaborar o cálculo da quantia a ser executada, considerando o que consta da sentença de fls 502/503, corrigindo a quantia referente à condenação, a qual, s.m.j. foi corrigida pelo juiz prolator da sentença até a data da mesma, ou seja R$ 9.798,66 até a data do depósito feito pela ré a fls 530, calculando os juros legais, honorários e custas. Ou seja, o valor acima deverá ser corigido da data da sentença. As custas do ato do contador deverão ser incluídas no cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021643-4 - ANETE DO NASCIMENTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100796-4 (4412) - CLARA VALDA MENDES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). HUMERTO MARTINS (RJ-018153), Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153)) X ANTONIO NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIRMO ROCHA (RJ-044638), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Bloqueio solicitado nesta data, em ativos financeiros do réu, conforme peça adiante, por mim rubricados. \r\n\r\nProc. 2004.001.077667-5 - ALINE GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (SP-182668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:.....Assim, apresente a exeqüente nova planilha para que possa prosseguir com a execução sendo certo que é também devida a multa de 10% sobre o valor do débito.Com a planilha, que poderá ser apresentada diretamente ao cartório, voltem conclusos com urgência para efetivação do bloqueio ou penhora direto no caixa do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.156505-4 - INSTITUTO ANTARES IAN (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA), TELELISTAS REGIAO 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Reconsidero o despacho de fls.476/476-Vº , ante a informação supra. 2-Digam as partes sobre as informações prestadas pelo Dr. perito do juízo às fls.477/491. \r\n\r\nProc. 2008.001.149258-7 - ANGELO CESAR DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X EDIFICIO VELA RANÇA), ANTONIO CARLOS PEREIRA Republicando para constar a hora designada para realização do ato processual: Defiro o benfício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 28 de agosto de 2008 às 14:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.152251-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032288-1 - RITA DE CASSIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Int-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.019603-9 - RENÊ DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOUSE PHONE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (RJ-110963) Decisão:Bloqueio solicitado nesta data, em ativos financeiros dos réus, na quantia de R$ 30.885,10 coorespondente a 16,915,96 UFIR´s conforme cálculo do contador, de fls 419, datado de 25/09/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.098815-5 - AFONSO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:Fls 336/337 - Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.150444-9 - RUDINEI CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI REPUBLICAR DECISAO NA INTEGRA.: 1)Defiro J.G.2)Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.151986-6 - THIAGO PESSANHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAÍI FINANCEIRA BANCO ITAÚ Decisão:Defiro J.G. Cite-se.. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.032818-4 - ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao BACEN, conforme recibo de protocolamento adiante, por mim rubricado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150172-2 - ANDREA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Bloquio da im-portância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao Bacen, conforme recibo de protocolamento adiante, por mim rubricado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028782-9 - V IVA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) PUBLICAÇAO DO DESPACHO DE FL 95: 2) Fls. 93/94 - Complemente a parte executada o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094899-8 - MARIA GORETH ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) INTIME-SE O ESTAGIARIO LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO OAB 145388E PARA DEVOLVER OS AUTOS, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCDA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 593181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.087802-0 - NIGEL MESINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135286-6 - WELLINGTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao contador (fls. 38v). \r\n\r\nProc. 2008.001.164419-3 - REGINALDO BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 17.09.2008, às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137521-8 - JOSE PINHO RODRIGUES, THEREZINHA LADEIRA PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BENEDITO GONCALVES RIBEIRO), MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO), WANDA MARIA DA VEIGA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 166, providencie a parte autora as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126902-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.073286-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Ao autor sobre a devolução dos mandados de pagamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038790-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO MAZZUCCHELLI OTERO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.099240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROBERTO RODRIGUES E OUTRO Decisão:1 - A penhora do valor do à disposição do Juízo somente é possível com a integralidade do bloqueio do débito.2 - Por sua vez, o levantamento do valor à disposição do Juízo não é possível, à medida que ainda não houve intimação do executado para impugnar.3 - Assim, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.148910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X LEON CESAR CHEBAD Despacho:Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram de-signadas as datas de 07.08.2008 e 21.08.2008, ambas às 16:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 22.08.2008 às 14:00 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se o inventariante indicado às fls.279. \r\n\r\nProc. 2004.001.127631-5 - ADRIANO BASILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CECÍLIA DEL CARMEN ZALAZAR (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 127, recolha a parte exequente as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006071-9 - MANOEL FARIA VIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 134 com as cautelas de estilo;2. Recolha o réu as custas certificadas pelo cartório às fls.138, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011462-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GIACINTO MIGLIANO), MARIA GIGLIANO MIGLIANO), FLORINDA GIGLIO), HELENA GIGLIO SECILIANO), FRANCISCO SECILIANO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 22.08.2008 às 14:30 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.068304-8 - ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 107 e seguintes - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.068406-5 - PAULO MARCHIORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.068848-4 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.141,republique-se a partir de fls.111/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.068965-8 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Junte o autor prova da existência da conta, esclarecendo, ainda, se está inativa e a data de aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.001.073499-8 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Converto o feito em diligência. Junte a autora certidão de casamento e óbito do Sr. Paulo A. Ferreira Neto. \r\n\r\nProc. 2007.001.074015-9 - NADIA CORRÊA DA SILVA OSCHERY (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se. o perito como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076593-4 - ESPÓLIO DE ALMERINDA MARAPODI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 20.08.2008 às 15:00 h; 2- Preparado, cite(m)-se e intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083208-0 - OCTAVIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.100556-0 - ZELÂNGELA FABRÍCIO, ROSEMARY FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 20.08.2008 às 14:15 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.101577-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 20.08.2008 às 14:45 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166796-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS Despacho:Expeça-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.024701-9 - JORGE PESTANA, PEDRINA AZEVEDO PESTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.096078-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZA IRINÉIA PASCHOAL PIZZO), JOÃO ALEXANDRE PIZZO DE LIMA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.103399-4 - WALDIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 20.08.2008 às 14:30 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113688-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CREMILDA SANTOS CONCEIÇÃO), REGINA MAURA MENDONÇA CHRISTIANO Despacho:Preparados. Expeçam-se ofícios de praxe para localização da parte ré. Com as respostas, em sendo positivas, voltem cls para redesignação de audiência (art. 277 do CPC). Em sendo negativas, abra-se vista a parte autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177869-9 - VINICIUS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084871-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 287 e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.147277-7 - MARIA DO CARMO LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FERIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155965-2 - GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) J. Defiro o requerido;Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.162783-0 - JCP PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X A FÁBRICA CONFECÇÕES LTDA), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de fls.91/108, bem como fls.113/17 e encaminhe-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039423-3 - SUMMER HAIR CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 404/405 - Tendo em vista a documentação enviada pela Jucerja, conforme fls. 383/400, dando conta que o requerente ainda figura como sócio da ré, nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.168579-1 - GABRIEL REZENDE FONTES (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167233-4 - MONICA CINTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CAR MANIA DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA MAURO VEICULOS), REAL LEASING S A ARRENAMENTO MERCANTIL AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:Emende o autor sua inicial, eis que pretende o autor depositar em Juízo prestações vencidas e vincendas, sendo certo que a quantia a ser consignada deve corresponder ao valor total das prestações, que não deve ser inferior àquela estabelecida no financiamento livremente pactuado com o réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098430-9 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.204097-9 - ADRIANO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MARCELO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Ao réu sobre os acrescidos \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.026119-5 - CELIA MARIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.167715-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100426-0 - ELIANA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 54, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199708-7 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X TROIS DO BRASIL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Recolha, corretamente, o autor as custas a seguir discriminadas: 1102-3 - R$ 36,52 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149352-5A - VIACAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301)) X LINA PEREIRA ZEBRAL), GABRIEL JACI PEREIRA DE RESENDE), ADILSON PEREIRA RESENDE), GERALDO MAGELA PEREIRA RESENDE), ALFREDO PEREIRA DE RESENDE), JOSE NERY PEREIRA DE RESENDE), MARIA ZELIA PEREIRA DE RESENDE EGG (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:... Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Entre Rios de Minas, MG... \r\n\r\nProc. 2008.001.014695-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X THEREZINHA APPARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1. A.A. 2. Recolha-se corretamente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.042909-2A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA GOMES DA COSTA), PAULO JORGE BRITO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109354-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RIO BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 225, regularize a parte ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 1999.001.034161-5 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.058484-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 307. \r\n\r\nProc. 2002.001.067480-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ROSINEA DE JESUS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 90, regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.022318-4 - DUCATTO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.155353-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVANI VIEIRA DE SALES Despacho:Fls. 131 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG e o TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028651-2 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Decisão:1 - Autorizo a nomeação de preposto, na forma requerida às fls. 166, bem como defiro a diária de 1/5 do salário mínimo.2 - Intime-se o Depositário Judicial da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.178419-5 - CRP 33 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 18,25 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.263921-0 - HELGA HANNCHEN KATZ, MARYLINK KUPFERBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X JOAQUIM PINTO SARAIVA), LEDA MARIA FERNANDES SARAIVA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 33, regularize a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.105766-4 - ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CICERO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO), MARIA CELIA DE ANDRADE Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.154468-0 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Tendo em vista que é obrigatória a intervenção do Ministério Público quando uma das partes encontra-se sob o regime de liquidação extrajudicial, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.130234-0 - ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Tendo em vista acórdão de fls. 181/183, intime-se o impugnante para se manifestar sobre fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2005.001.007023-9 - ESPOLIO DE GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ELZA EUNICE SOEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado, às fls. 194/195.2 - Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão para averbação no registro imobiliário competente;3 - Cumpra , o exequente o estabelecido no art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087576-4 - THIAGO CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO BRADESCO S A Recolha o autor a taxa judiciária devida: 2104-4 - R$ 44,45 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.149164-7A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X JORGE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Junte a ré cópia do último balancete anual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.082163-4 - EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2008.001.014736-0 - GUSTAVO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084654-7 - CARMEN LUCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), SERASA S A Venham as cópias para instrução de um dos mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.110625-0 - ELIZABETH GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X TIM CELULAR S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.032064-7 (16768) - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.210, renove-se a diligência intimando-se o representante legal da empresa. \r\n\r\nProc. 1998.001.166484-7 - OZIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Considerando a devolução dos mandados de fls.910 e 911, expeçam-se novos mandados como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.030645-7 - ALEXANDER CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ARTPLAN PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls.663. \r\n\r\nProc. 2006.001.125435-0 - MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 89, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.027776-9 - RODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.066366-9 - JOSÉ MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Ao credor para requerer o que é de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.169863-1 - DONZILIA CARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010154-2 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:SaneadorPartes legítimas e bem representadas. Inexiste nulidades. Dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente. Junte-se em 10 dias. Defiro a prova oral testemunhal. Designo AIJ para o dia 26.08.2008 às 14:30 h. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039140-4 - WILSON AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X OGMO RJ), BANCO DO BRASIL S/A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.045719-1 - MARCIA D AVILA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.167868-3 - RICARDO VON KAP HERR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X SEGURO SAÚDE BARDESCO Despacho:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.2 - Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.3 - Indique o autor a lide e seu fundamento, na forma do art. 801, III, do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.055346-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA Despacho:1- Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fls. 125;2- Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.069080-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO Despacho:Ante o teor de fls. 165, cumpra o cartório o já determinado às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.071967-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097680-5 - MATHEUS NEPOMUCENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.147752-3 - OSMAR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.112104-4 - ANTONIO VIEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUIMARÃES SILVA (RJ-089684)) X GOLDEN CROSS INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076660-4 - EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:A fim de apreciar o requerimento de exibição dos extratos, mister demonstre o autor a existência da conta, juntando, se for o caso, I. Renda da época. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163756-1 - JORGE MILTON HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X MERCADO LIVRE.COM A.I LTDA -MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.058418-8 - JULIA CRISTIANE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Junte os documentos em 10 dias. Após, voltem cls para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101981-0 - ARLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X GUIZZO AUTOMÓVEIS LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1)Defiro JG. 2) Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219938-5 - JORGE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 18.08.2008 às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1991.001.070134-1 (14095) - ANABELLA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DA SILVA (RJ-014080)) X ANTONIO AVENTINO MONTEIRO TRINDADE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). ANTONIO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Despacho:Tendo em vista a decisão fls. 202, determinando que se aguarde a decisão definitiva do feito em curso perante a Vara de Registro Público, prejudicial a este feito, bem como a informação de fls. 235, cumpra-se aquela decisão. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020304-0 - DAISY FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.168715-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOAO LINDOLPHO AZAMBUJA COSTA Regularize-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168389-7 - SELMA DO VAL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINNI Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.205703-3 - VERA LUCIA MENDES FERRAO BACKX VAN BUGGENHONT (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X RITA LUZIA DA CONCEICAO DOS REIS ROCHA), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS F. DO B.BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Providencie o Exequente as custas e cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.089824-0 - RITA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078315-0 - MARLI DE SA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.116660-0 - LEANDRO BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Despacho:1. Decreto a revelia da parte ré;2. Necessária a realização de perícia para apuração da sequela e percentual. Assim, nomeio o Dr. Joel Coelho, com telefone conhecido do cartório. Int.-se para dizer se aceita o encargo e seus honorários.3. Oficie-se ao Setor de Perícia para inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.120987-7 - MONICA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X C E A MODAS LTDA), BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166831-8 - LUIZ CARLOS MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 18.08.2008 às 15:00 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.076663-6 - ADRIANA LAMAS VIEIRA ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 1122, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.005418-0 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Fls.347/384 e 386/398 - Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.109488-9 - SIEMENS AKTIENGESELLSSCHAFT BEREICH MEDIZINISSCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRASONOGRAFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLETO DE FREITAS BARRETO (RN-001077) Despacho:Às partes, sobre ofício de fls. 957. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160750-7 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.264516-6 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S A Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.066515-2 - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, JOSÉ LIDUÍNO DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, FRANCISCA LIDUÍNA DO NASCIMENTO FEITOSA, REJANE MARIA DO NASCIMENTO, REGINA CELIA DO NASCIMENTO, JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, EDUVIRGENS MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037377-3 - ISMAEL CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:J. Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168502-0 - REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 18.08.2008 às 15:15 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.164782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE GERARDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)), Interessado: JAIRO ANTONIO DA SILVA, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:1 - Fls. 130 - Anote-se onde couber.2 - Tendo em vista que a presente execução se encontra em fase de leilão, defiro vista dos autos, tão-somente em Cartório. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147693-2 - LUIZ CARLOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:I. Recebo a apelação em seu duplo efeito;II. Ao apelado;III. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041084-8 - SIDNEY ROBERTO RAMOS IVO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153869-0 - URUBATAN PACHECO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.074608-5 - UBIRATAN DE ARAÚJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nId: 593182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.123683-0 - HELIO LARANGEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 94: Ao perito para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.159818-3 - AGNALDO JEREMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:1- Defiro JG;2- Nomeio Perito o Dr RICARDO BARROSO, do quadro de peritos de Acidentes de Trabalho deste Tribunal;3- Cite-se o INSS, intimando-se o Dr Perito para designar data e hora, para realização da perícia médica, quando será tomado compromisso legal;4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6- A audência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteira Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.160275-7 - GILSON PONCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro JG;2- Nomeio Perito o Dr RICARDO BARROSO, do quadro de peritos de Acidentes de Trabalho deste Tribunal;3- Cite-se o INSS, intimando-se o Dr Perito para designar data e hora, para realização da perícia médica, quando será tomado compromisso legal;4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias; \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.152787-5 - DARIETTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X PAULO VALENTE GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 11/09/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.147296-0 - B V FINANJCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CENTRO DE F DE C RUBI CARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado, após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134633-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE ESTEVES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038891-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO AUGUSTO JUNQUEIRA Despacho:1-Estando comprovada a garantia e a notificação e constituído em mora o Réu, defiro a apreensão requerida.2-Apreendido o bem, CITE-SE O RÉU, COM CÓPIA DESTA DECISÃO.3-Deposite-se o bem apreendido. Nomeio como Avaliador para proceder a vistoria e arbitramento do valor do bem o próprio Oficial de Justiça encarregado da diligência.4-Decorrido o prazo da resposta do réu, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218478-3 - FABRÍCIA SILVEIRA ROCHA SCHATZMANN X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160880-2 - CINTIA FRAGA BARBOSA COMIANO (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016983-2 (16477) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO PEDRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Decisão:1- Fls. 406/407: Digam as partes sobre a prestação de contas.2- Fls. 424/426: Diga o exequente.3- Fls. 429/431: Defiro. Expeçam-se conta de arrematação, mandado de imissão na posse e oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 1997.001.133510-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALFREDO JOSE DIAS Decisão:Vistos etcTrata-se de cumprimento de sentença na forma do artigo 475-J, do CPC, na qual o é réu revel, assistido pelo Curador Especial, frustrrando-se a intimação prevista no referido dispositivo legal.Não há previsão legal para que o réu revel, na hipótese do presente feito, seja alcançado pela norma do artigo 475-J, em razão de que o Curador Especial não pode ser intimado como é o advogado para o efeito de incidência da multa de 10% (dez por cento) conforme previsto em lei.Assim,frustrada a intimação não há como aplicar-se a referida multa, pelo que indefiro o pedido neste sentido.Assim, deve o processo prosseguir, promovendo-se a execução nos termos do Título II, Capítulos I e IV, da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.081349-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES MAESTRALI E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para que junte aos autos a íntegra das publicações dos editais apresentados a fls. 239/240, em dez dias, sob pena de nulidade da intimação editalícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.075576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO Despacho:Defiro. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2003.001.076419-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Fls.365/368: Defiro. junte-se o protocolo de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.064579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ESPÓLIO DE FERNANDO VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017357-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIS CLAUDIO MENDES SANTOS Decisão:Fls. 162: Cumpridas as formalidades legais, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizando a baixa da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.061202-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTONIO HENRIQUE PRINZ LUZ E OUTROS Decisão:....2) Fls. 38 - Defiro. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 10/12/2008, às 10:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus advertindo-os que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062703-3 - HELCIO RIBEIRO GUINTHER (Adv(s). Dr(a). HELCIO RIBEIRO GUINTHER (RJ-142820)) X UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071527-0 - MARCOS SENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076497-8 - ELIZABETH CORKER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083187-6 - DIOGENES SOARES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168428-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X L M G MACHADO E SANTANA LTDA Decisão:A exceção de incompetência é defesa do réu, se o autor iniciou ação não pode mudá=la simplesmente por que o réu não é encontrado no edereço indicado na inicial. Dia o autor se pretende desistir do presente feito para deduzí-lo perante outro Juízo e Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.180907-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA DA CUNHA GONÇALVES Despacho:Fls. 67: Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.061254-8 - MARCOS VINICIUS MORAES BAIÃO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X SANTANDER SEGUROS S A Despacho:1- Convolo para o rito sumário, devendo ser anotada no D.R.A e onde mais couber.2- Defiro a gratuidade de justiça.3-Designo audiência para o dia 11/09/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155943-8 - ANITA AGUIAR BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.160624-6 - SHEYLA BERTHOLASCE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS---REFERENTES 1 DILIGENCIA OF. JUSTICA--12,78 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049734-4 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Recebo os autos na forma como se encontram, apensem-se a presente a ação principal de nº 2007.001.049730-7. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.050926-3 - ESPOLIO DE MARILIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA, Inventariante: LUIZ CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ANDRE MACHADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200) Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para que nele passe a constar Espólio de Marília dos Santos Barbosa Rodrigues Araújo de Abreu Teixeira, anotando-se no D.R.A e onde mais couber.2- Anote-se o patrocínio.3- Cumpra-se a decisão exarada no apenso nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.001.126531-3 - EXPRESS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Fls. 200/201: Defiro. Junte-se protocolo de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2003.001.045445-1 - HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Despacho:Dê-se nova vista à Defensora Publica. Já constam dos autos perícia técnica. \r\n\r\nProc. 2004.001.105469-0 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X MANIA DECOR LTDA Despacho:Cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.071877-1 - ALBERTO GOMES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Decisão:Em razão da resposta do INSS a fls. 308, oficie-se à autarquia para que informe, em dez dias, em qual agência foi realizado o empréstimo em nome de ALBERTO GOMES DE ORNELAS, benefício nº 42/135.114.630-8, devendo informar qual o procedimento adotado para a inclusão do desconto em folha do segurado. Deverá, ainda, a autarquia, sob pena de desobediência, apresentar cópias de todos os documentos apresentados pelo BANCRED que propiciaram a inclusão do descontos em razão do empréstimo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080847-9 - IZOLETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.072597-5 - VITABEL 2000 PROMOÇAO E DIVULGAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) TIM CELULAR S A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a prova documental suplementar concedendo o prazo de dez dias para juntada aos autos.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094671-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RITA CASSIA CHAVES BATISTA Decisão:Venha em termos a petição de fls. 288 para o fim da penhora on-line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030138-3 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X LECY PINAGE SAISSE Decisão:1- Fls.49/47: Primeiro initime-se a executada, por A.R.m em execução de sentença, na forma do art. 475-J do CPC.2- Para posterior análise de penhora on-line é necessário que seja indicando o CPF do exequente e da executada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112601-9 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X JORGE RONDINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1) Fls. 171/173 - Os mandados já foram expedidos e cumpridos nada mais a prover.2) Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141511-8 - MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recebo os embargos à execução. À embargada. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.097858-0 - ANTÔNIO PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VENÂNCIO II Despacho:Certidão supra: complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075915-2 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.002800-7 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA, Inventariante: DAGMAR INGRIED WILLE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Fla. 760 - Nada a prover, eis que o V. Acórdão de fls. 726/727 já decidiu a matéria, e não pode deixar de ser cumprida pelo órgão julgador do 1º grau tal como lançado no v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.023539-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X NILO GUIMARAES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:1- Fls. 228/247: Ao excepto.2- Fls. 249: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.023541-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:1-Fls. 188/204: Ao excepto.2-Fls.206/216: Ao exquente. \r\n\r\nProc. 2002.001.095704-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Decisão:O acordo firmado entre as partes e homologado por este Juízo frustrou a penhora no rosto dos autos, pois os pagamentos foram realizados extra-autos, cofnorme a cláusula 4 de fls. 190.Assim, fica inviabilizado o cumprimento da penhora no rosto dos autos por artifi´cio lançado pelas próprias partes, devendo o Juízo que solicitou a penora tomar as providência necessáiras para a satisfação do referido crédito.Do exposto, oficie-se ao Juízo da 39ª Vara do Trabalho encaminhando cópia do acordo celebrado entre as partes, para que tome as providências que entender cabível.Ainda, defiro, também, o ofício requerido a fls. 196.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126227-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA EXPRESSO DE SAO CRISTOVAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Ao primeiro executado, DROGARIA EXPRESSO DE SÃO CRISTÕVÃO LTDA ME, para que regularize a sua representação processual em dez dias sob pena de ser declarado revem na forma do artigo 13, II c/c artigo 598, ambos do CPC. Com ou sem cumprimento, decorrido o prazo certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.136347-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:Comprovado o recolhimento das custas e dos tributos, defiro a expedição de carta de adjudicação e imissão na posse. Oficie-se ao 11º RGI, na forma requerida, após expedida a carta de adjudicação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019744-6 - DINIZ MANUEL MENDES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X JOAO BATISTA LIMA Decisão:Regularize-se a representação processual dos executados, devendo os patronos ratificarem o acordo extrajudicial trazido aos autos, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se os executados pessoalmente, por OJA, devendo o exequente promover o recolhimento das custas em cindo dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039888-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Fls. 93/97: Proceda-se a penhora. Expeça-se mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033072-3 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X FLÁVIO FERNANDEZ GONÇALINHO LIMA Despacho:Fls. 48/54: Defiro. Adite-se e cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.087249-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X INFOCOOP COOP PROF DE PREST DE SERV LTDA E OUTROS Decisão:1- Fls. 50/56: Diga o exequente quanto aos bens indicados à penhora.2- Fls. 57/58: Defiro o prazo, ressltando que os embargos já foram apresentados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.016983-2A - ANTONIO PEDRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Decisão:Considerando-se os termos da certidão supra, rejeito e deixo de receber a impugnação à execução face à intempestividade. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083561-6 - CARLOS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X NET Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III, do CPC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de recorrer da sentença homologatória acima manfiestada pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos. Custas e honorários na forma do acordo. Publicada em audiência, registre-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032332-4 - MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À perícia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020649-0 - LEONARDO VIEGAS LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X CARAJÁS BIJOUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Prazo de 05 dias para apresentação do rol. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157167-0 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 10/09/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.118177-5 (19319) - S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.047784-5 - MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771), Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857) Despacho:Intime-se o perito para manfiestar-se sobre fls. 657/660. \r\n\r\nProc. 1999.001.021361-3 - JORGE RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X HOTEIS OTHON (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Cumpridas as formalidades legias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.099373-4 - ALUISIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X CENTRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente vem amargando durante anos para a efetiva satisfação do seu crédito, não sendo mais justo que se perdure tal situação.Do exposto, revogo a penhora anteriormente deferida, declaro incontroversos os depósitos realizados até a presente data. Defiro o levantamento de tais depósitos com seus acrescimos legis. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente.Após, ao contador, como diligência do Juízo, para que informe qual o resíduo a ser executado, tendo como base o título executivo judicial e deduzindo os valores já depositados.Com os cpalculos abra-se vistas às partes para manifestarem-se em cinco dias, valendo o silência como concordância com os mesmos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.116433-6 - WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:Fls. 222: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.020381-2 - DOIS MIL E DOIS TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Decisão:1- Fls. 154/174: Considerando as razões expostas pelo exequente, os quais se acolhe como integrante da fundamentação, a comprovação de todas as frustrações quanto às indicações de penhora, defiro a aplicação da desconsideração da pessoa jurídica para fins de penhora dos bens dos sócios, na forma do art. 28 da Lei 8.078/90 e vigente código civil. Junte-se o detalhamento comprovando a frustração da penhora on-line dos bens da empresa.2- Junte-se o protocolo de penhora on-line incluindo os outros sócios. \r\n\r\nProc. 2001.001.002801-9 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Face ao teor da informação supra e o V. Acórdão de fls. 400/401 que anulou a sentença de fls 334, recebo os embargos, para dircussão. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.058211-8 - EXPRESS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Despacho:Fls.271/272: Defiro. Junte-se protocolo bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2003.001.152270-1 - MARIANA CAYRES DUQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.038069-1 - AGOSTINHO DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls. 127: Ao perito para complementar o laudo, face a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.084949-8 - JOURNETE DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X LEONEL DAHER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). TILA BASTOS VALLE (RJ-100912) Decisão:Intime-se o autor para comparecer em cartório, no prazo de dez dias, para que firme termo previsto no artigo 232, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113283-6 - DEUSNIDEIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fls. 117/175: Anotem-se as denunciações à lide.2- Citem os denunciados. \r\n\r\nProc. 2005.001.159792-4 - MAUROZAN NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial e nomeio perito o DR. PEDRO G. SEPULVEDA, que poderá ser intimado pelos telefones 3852-8816, 9985-5592, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156854-0 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 97, nos mesmos efeitos que o principal, ao primeiro apelante, ora segundo apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009037-2 - NEISA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Às partes sobre fls. 84/85, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043560-0 - LUIZ FELIPE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para recolher as custas para expedição da Carta Precatória assim como instrui-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209403-4 - CARLA MONTEBELLO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Partes legítimas e bem representadas, ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.079293-9 - FABIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.059312-8 - LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.147623-1 - KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DA COSTA SILVA (RJ-110810)) X OLENDINA LYRA GONDAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458) Despacho:Fls. 175/176: defiro. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062166-1 - PAULO CEZAR GRACA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ORIZON MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Fls. 178/181: Face ao insucesso da penhora on line, indique o exequente bens à penhora. Junte-se o boletim. \r\n\r\nProc. 2007.001.168590-9 - M C A COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOAO GONCALVES DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.069370-6 - MARIA LIDIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X MARIA JOSÉ DOLINSK Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-CITE-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ATIGO 1102-B DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118182-1 - SUELI DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Digam as partes se aceitam o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o slêncio como concordância.Praco: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160164-5 - ADILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 63/64: Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.133699-0 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M3 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 75/76 e 77/78 e 130/132 Desentranhem-se e forme-se em apenso o incidente de impugnação ao valor da causa, certificanco-se.Fls. 133/144 - Anote-se.Em provas, justificadamente, ou esclareçam se aceitamo julgamento no estado em que se encontra o feito. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.160395-6 - PATRICIA DA PAZ BELLINZONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X JOSE GONÇALVES DE CARVALHO GOES E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153947-6 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098668-0 - PRISCILA DE ASSIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.051542-5 - VITTORIO DEL GATTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 156/157 - Nada a prover, há sentença nos autos, cumpra-se fls. 144, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125115-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143456-9 - ESPOLIO DE MARILIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA, Inventariante: LUIZ CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ANDRE MACHADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Decisão:1- Fls.76/124: Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar Espólio de Marília dos Santos Barbosa Rodrigues Araújo de Abreu Teixeira, anotando-se no D.R.A e onde mais couber.2- Anote-se o patrocínio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123004-7 - ASATEC ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Ao contador judicial para esclarecer se o valor da multa indicada as fls. 409, corresponde ao determinado a fls. 138, que foi mantida pelo acórdão de fls. 187/189.Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109507-6 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 82/83 - Mnifeste-se o autor sobre a petição e o depósito realizado em sua conta, dizendo se dá quitação, em dez dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita ao pedido de extição do processo e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.110599-9 - DAFNE CRISTINE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) a parte interessada para que forneça no balcão a cópia da petição protocolada no dia 15/04/2008 de nº 200801491343 no proger da Capital. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.038925-4 - CARLOS FREDERICO SOBRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1- Fls. 919/921: Intime-se em execução de sentença na forma do art. 475-J, do CPC.2- Fls. 922: Expeça-se guia, na forma requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175396-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEOTRAVEL SERV INCENTIVO TURISMO E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011602-4 - SONIA VIEIRA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) Fls. 381 - Defiro. Oficie-se.2) Fls. 382/383 - Aguarde-se a resposta do ofício acima deferido. \r\n\r\nProc. 1999.001.036585-1 - FLAVIO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Fls. 459-v - desentranhe-se o mandado, adite-se e junte-se cópia da petição de fls. 452/454, esclarecendo que os bnes indicados à penhora são os veículos de propriedade da executada, nomeando depositário o exequente ou seu patrono, que deverão acompanhar o oficial por ocasião da diligência. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081634-8 - ULISSES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AS PARTES SOBRE PERICIA MEDICA MARCADA PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2008, AS 9:30 HORAS- LOCAL-- RUA PRINCESA ISABEL, 323 - SALA 701--COPACABANA--RIO DE JANEIRO--RJ. O AUTOR DEVERA COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MEDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.081604-1 - CATIA ANDREA INACIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 337: Digam as partes sobre a conclusão dos cálculos do contador. Intime-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069701-9 - CLEUZA DIAS DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008, às 14:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas, por mandado, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.095379-4 - ABRAHAO HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)), Confinante: SYLVIA VERÔNICA BRIONES ALVEAR), Confinante: KARINA DE FERRAN), Confinante: VERA DE FERRAN, Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)), Confinante: PAULO DA ROCHA LAGOA QUINET DE ANDRADE) Decisão:Em razão dos documentos de fls. 243/260, reconsidero a decisão de fls. 240.Não procedem as alegações de fls. 226, de vez que a ato citatório deve ser espelhado em razão do que se qualifica na inicial, nãohá qualquer previsão neste sentido, sendo o momento impróprio para qualquer emenda à inicial.Venha o domicílio de Sylvia para fins de citação. \r\n\r\nId: 593184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.042033-9 - MARIO CESAR CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao interessado para fornecer em cartório cópia de petição protocolizada em 26/03/2008, de número 200801178579 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086856-7 - SANDRO MEIRELLES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446) Despacho:1. Em provas, justificando-as, esclarecendo as desejam a realização de AC, valendo o silêncio como dispensa.2. Ao cartório para juntar as petições constantes no sistema. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.080018-0 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031518-4 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Ficam initimados: o autor para recolher custas referentes à intimação pessoal do réus (OJA: R$ 31,02; e o réu para recolher uma diligência por OJA (R$ 12,78 e 4 intimações postais das testemunhas (R$ 14,60). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.124859-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS BUFFET Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.180296-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO GUIMARÃES MOTTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.154602-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO TEIXEIRA MARQUES Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.044762-2 - MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...DEVOLVA-SE O PRAZO AO AUTOR-AGRAVADO, PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.126137-3 - ANTONIO HIGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:PENHORE-SE \"ON LINE\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.022361-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.118497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X RAUL AMARANTE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.082894-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.116283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUSTAVO MANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Decisão:1- FLS. 442/443: DEVOLVO O PRAZO.2- FLS. 429: JÁ DECIDIDA NO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 431. \r\n\r\nProc. 2005.001.059639-0 - ADAURY BUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ARLEN DE MELLO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:FLS. 259/260: VENHAM AS PARTES EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.001.138821-1 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FABRICIA NUNES BENJAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915), Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) à parte autora pra recolher custas referentes à intimação pessoal dos ´réus (OJA R$ 21,90) \r\n\r\nProc. 2006.001.039272-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO DO CARMO MAFRA BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE A FRUSTADA PENHORA ELETRONICA. APOS, À DP... \r\n\r\nProc. 2006.001.064661-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X CENTRO DE ESTUDOS MAGISTER DIXIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769), Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:1. Digam as partes se pretendem produzir prova em audiência, no prazo de cinco dias.2. Sendo negativa a resposta, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112799-5 - ANA MARIA ZANIBONI GASPAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X REL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS.98: EXPEÇAM-SE OS MANDADOS...FEITO, DÊ-SE BAIXA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002434-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO TEIXEIRA E OUTRO DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 20/05/08, NÃO LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013334-6 - MARIA SALETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...33. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora: a) o valor correspondente a 40 salários mínimos federais, vigentes à época do efetivo pagamento, sem atualização e sem juros, para se evitar o bis in idem; b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor total da condenação. 34. Arcará a ré, ainda, com as despesas processuais. 35. Transitada em julgado, envie-se correspondência à parte autora, com copia da parte dispositiva desta sentença, para ciência.... \r\n\r\nProc. 2007.001.101638-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X UNIBANCO SEGUROS À parte autora para fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.114529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ Fica intimada a parte autora para recoher custas refererentes à 2 intimações postais (R$ 7,30) e fornecer 1 cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.146528-4 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:FLS. 86/87: SOBRE OS HONORARIOS DO LOUVADO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.212852-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X BASÍLIA JUDITH ARRUDA DOS SANTOS E OUTRO À parte autora para recolher custas referentes à 1 citação e intimação (OJA R$ 25,56) \r\n\r\nProc. 2008.001.081242-2 - LEONEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.158830-0 - NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.078137-0 - VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO...EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO LOUVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.149412-2 - LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça o autor, comprovando, em cinco dias, se a conta corrente mencionada é utilizada para recebimento de seus proventos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123612-1 - CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X E E E TRANSPORTES E COBRANÇA LTDA ME Decisão:....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR SE ABSTENHA A RÉ DE PROMOVER O PROTESTO DOS TÍTULOS 1829-A-1, 1829-A-2, 1829-A-3 e 1829-A-4, ASSIM COMO SUSTAR O DOS TÍTULOS 1829-B-1, 1829-B-2, 1829-B-3, 1829-B-4, 1829-C-1, 1829-C-2, 1829-C-3, 1829-C-4, 1829-D-1, 1829-D-2, 1829-D-3 e 1829-D-4, TENDO EM VISTA A ALEGADA DESNECESSIDADE DO REFERIDO ATO, POR ISSO QUE DESCONHECE A RELAÇÃO MERCANTIL DERIVADA DAS COBRANÇAS.....4 - POR OUTRA FACE, CITE-SE (COM CÓPIA DA EXORDIAL E DESTA DECISÃO) E I., AINDA, A RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTES DE EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, RELATIVOS AOS DOCUMENTOS SUSO MENCIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031134-2 - LEILA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:PRIMEIRAMENTE, À AUTORA, SOBRE A PLANILHA ACOSTADA...APOS, APRECIAREI FLS. 32. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.107829-5 - LUIS ARMANDO SOARES BATISTA DE MELLO FREITAS (REPRES.: DRA. LÚCIA HELENA JANTZEN) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Despacho:DIGA O AUTOR, FUNDAMENTADAMENTE, O QUE PRETENDE, CONSIDERANDO AS REITERADAS PENHORAS ELETRONICAS FRUSTADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109178-0 - 02739852720 BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), Assistente: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A, Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ADEMIR FERNANDES ALONSO E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO...VINDO O AUTOR COM COPIA DO MAPA FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061196-4 - IGNEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) DE ORDEM:O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082737-0 - MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA JOSE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.050761-0 - LUIZ GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Decisão:Comprovada a transferência eletrônica pelo BB, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO. Decorrido o prazo, diga o exequente, e a devedora, esclarecendo, fundamentadamente, o que pretende, diante da confusa petição de fls. 257. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.052383-2 (14605) - MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X FERNANDO MELLO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771) Decisão:1- Indefiro fls. 856, visto que a venda do imóvel em leilão não é fato certo.2- Recolha-se a diferença apontada pelo Contador em 05 dias, sob pena de extinção do feito do feito na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, \r\n\r\nProc. 1996.001.044357-0 (18582) - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HAMILBRAS RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO A PENHORA INSUFICIENTE, CONFORME COPIA EM ANEXO, DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO EXEQUENTE POR 30 DIAS. VENHAM AO FINAL FUNDAMENTADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.063889-0 - ROBERTO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X ANA LUCIA VAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:1- FLS. 227: ...ENCETE O CARTORIO CONTATO PESSOAL COM O PREPOSTO DO BANCO DO BRASIL...2- HOMOLOGO OS CALCULOS DO CONTADOR...3- ...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...4- LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA... \r\n\r\nProc. 2000.001.148077-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Cumprida integralmente a decisão de fls. 187, venham em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.093849-8 - GRAFICA SENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:DEFIRO VISTA POR 10 DIAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.141638-6 - SANDRA MARA FRANCA GOUVEA SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ABRAHAM ARMANDO OLIVARES MORALES (Adv(s). Dr(a). ERINELE RAMOS MERCON (RJ-040628) Despacho:Diga a exequente, fundamentadamente, considerando as penhoras eletrônicas frustradas, vindo para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.025954-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALVARO DE BARROS RIBEIRO E OUTROS Despacho:AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 252V., REQUERENDO O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.170905-7 - CALMON ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Penhore-se, eletronicamente, acrescendo-se ao débito 10% por honorários, vindo em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.090606-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEDER (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X GLÓRIA FERNANDA MARTINS DA SILVA Decisão:COM OFICIO DO BB, CONFIRMANDO A TRANFERENCIA DE VALORES, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE A DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.159158-9 - FABIO MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALESSANDRA ROSA CARDOSO CABRAL Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123095-9 (12530) - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ARMINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) DE ORDEM: MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR: CUMPRA O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.089830-5 - ANA PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011675-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (INVENTARIANTE: MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA), Inventariante: MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA DE LOURDES CALIXTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Aguarde-se a comprovação do pedido de tranferência eletrônica enviado ao BB, lavrando-se o termo de penhora, e intimando-se o devedor, por DO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009152-3 (16540) - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LOCATIPOS ENG MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1. Forneça a exequente cópias de eventuais pagamentos efetuados pelo executado, informando, também, se foram realizados levantamentos.2. Dê-se busca no primeiro volume destes autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.115021-0 - SERGIO RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ANDREIA SIECZKO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.086856-7A - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X SANDRO MEIRELLES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Sentença:14. Pelo exposto, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a Gratuidade de Justiça aos impugnados, condenando a ré-impugnante em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e ao pagamento das eventuais despesas processuais deste incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091206-0A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:1. A impugnada acosta à prefacial dos autos principais, cópias de inúmeras faturas de serviços, cujo pedido principal é a indenização por rescisão unilateral de contrato, na forma prevista no § 1º, \"j\", do artigo 27, da Lei nº 4886/65.2. Consequentemente, sendo valores certos e discriminada a forma da retribuição na referida lei, através de meros cálculos aritméticos, deve a impugnada adequar o valor da causa.3. Pelo fio do exposto, acolho a presente impugnação, determinando à autora emende a inicial, com o valor da causa correto, recolhendo a diferença de custas.4. Custas pela impugnada.Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007045-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.113033-4 - TRAFIMAR TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634), Dr(a). CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (SP-184310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Diga o exequente, fundamentadamente, diante da penhora eletrônica frustrada. \r\n\r\nProc. 1998.001.183984-2 - CELIA FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES MOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Venham em 10 dias para verificação eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.001.086651-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:DEFIRO A PROVA ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS DAS PARTES E NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA.CERTIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.078974-0 - LUIS PHELLIP BATISTA DOS SANTOS (MENOR IMPÚBERE) (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VIACAO OESTE OCIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:FLS. 156V.: ATENDA O AUTOR, EM CINCO DIAS, SOB A CONSEQUENCIA ALI INDICADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091206-0 - N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüída pela ré e da resposta à reconvenção, pela autora-reconvinda, por isso que ambas as peças permitiram às litigantes oferecer resposta, quer porque observam as regras do artigo 282, do Códex Adjetivo.2. Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de cinco dias, e oral, com depoimento pessoal dos RL's das partes e testemunhal, vindo o rol em 10 dias.4. Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 13:30 horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141022-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:APRESENTE A AUTORA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212334-4 - GERALDO ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378) Às partes para retiram as Cartas Precatórias ou recolherem custas para expedição. Ao réu, ainda, para recolher custas de 1 diligência por OJA (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.001.235721-5 - ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar: a)à autora: aa) a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de dano moral, na forma do item 18, supra; ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação; b) as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.088936-4 - GUSTAVO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher custas de OJA (R$ 12,78) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141482-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRONICO TELEFONIA MOVEL CELULAR SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FISICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTTEL RJ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X CLEMIR DA SILVA RAMOS Ao autor para recolher custas referentes `a 1 intimação (OJA R$ 12,78) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188070-6 - INALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ART. 398 DO CPC: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071182-8 - DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X FERNANDA FONSECA BATALHA Sentença:Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da vestibular, em R$ 8.006,78 (oito mil e seis reais, e setenta e oito centavos), devidamente corrigido desde o ajuizamento da ação e com juros moratórios de 1% (um por cento) a.m., a contar da citação, bem como condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122097-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSÉ ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Decisão:Complemente-se a penhora eletrônica, com o valor remanescente de R$ 3.421,27, vindo em 10 dias para verificação eletrônica. \r\n\r\nProc. 2008.001.078142-5 - FARINHADA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X MULTIMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Em réplica. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083065-7 - JVA LAB ANALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:1- SUSPENDO, POR ORA, O OFICIO À OAB.2- FLS. 362: ESCLAREÇA O CARTORIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.219345-0 - MARIA JOSÉ BARROS DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X HOTÊNCIO ALVES BORGES Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.135901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X NAZIH FARID TAYAR AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183854-4 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DEFIRO AS PROVAS:1- DOCUMENTAL, VINDO AUTOR E RÉU EM 15 DIAS.2- ORAL, COM DEPOIMNETO PESSOAL DAS PARTES, VINDO AS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU, EM 15 DIAS, BEM COMO O ROL DE TESTEMUNHAS PELO AUTOR NO MESMO PRAZO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.014154-7 - CELESTE HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:1- ESCLAREÇA O CARTORIO...2- APOS, AO IMPUGNADO.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.058529-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Considerando o comando condenatório, a planilha acostada pelo credor, assim como eventual multa diária, ao Contador para apresentar o cálculos. Após, digam as partes e venham conclusos para decisão da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.126505-0 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Venham em 10 dias para verificação eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092233-0 - RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para confirmar a tutela antecipada concedida. Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios, repartidas as despesas processuais, sendo que, as alusivas à autora, sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50....... \r\n\r\nProc. 2008.001.071512-0 - MARIA ELIZABETE PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:Pelo fio do exposto, confirmando, no que couber, a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando nula a cláusula contratual questionada e estabelecendo que o reajuste da mensalidade deve observar o critério indicado no item 12, supra. Condeno a ré, ainda, a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094887-3 - EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO Ao réu para recolher custas referentes à expedição do mandado de intimação (OJA: R$ 12,78) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165124-7 - DULCILENE MOTTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Com ofício do Banco do Brasil, confirmando acerca da transferência de valores, providenciada, nesta data, eletronicamente, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.092053-0 - JORGE ERINO JESUS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061509-6 - RAFAEL NOVAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DA PLANILHA DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.088112-6 - RAMON RAMALHO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:FLS. 275: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.109169-0 - ADRIANA LIMA DA COSTA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO...2- FEITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089147-0 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU, MANTENDO-SE O AGRAVO RETIDO, CONFORME O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037290-0 - CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Cancele-se a AIJ (fls. 118). Designo nova Audiência (instrução) para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092201-8 - TERESA CRISTINA SALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:36. Pelo talhe do exposto, revogando a tutela antecipada concedida, JULGO:a)EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à segunda autora, com fulcro no art. 267, VI, do CPC;b)IMPROCEDENTE o pedido, no que concerne à primeira autora, com base no art. 269, I, do CPC.37. Condeno as autoras nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.018958-5 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:No corrimão do exposto, declarando insubsistente o débito questionado e confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar: a) ao autor: aa) a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação em dano moral; b) as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.158723-9 - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018620-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:DEFIRO À RÉ, EXCEPCIONALMENTE, A DILAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034186-1 - ANTONIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CONCETTA TRIPICCHIO FANTAUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Decisão:CONSIDERANDO A JG DEFERIDA À AUTORA , QUE VISLUMBRA O JUIZO, A POSSIVEL DIFICULDADE PARA PERCEPÇÃO DOS HONORARIOS PERICIAIS, E QUE A PERITA NOMEADA, SEQUER FOI LOCALIZADA, SUBSTITUO-A E DETERMINO SEJA OFICIADO AO DIPEJ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165499-4 - GELSON LUCIANO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:DÊ-SE BAIXA , ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.088904-7 - MONICA REGINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.102188-2 - EMILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERAL ACCIDENTE CIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao executado para recolher as custas apontadas pelo contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.049580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 838 e segs.2- Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa.3- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.150908-5 - ARLETE DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 285/288: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063804-9 - GILBERTO PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Aguarde-se ofício do BB informando acerca da transferência requerida nesta data, lavrando-se o termo de penhora e intimando-se o devedor por DO.2 - Feito, intime-se o credor para que diga sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141468-6 - QUITERIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo encetado pelas partes às fls. 107/108, para que surta os seus jurídicos efeitos, ressalvando que as custas processuais permanecem a cargo da parte ré, que deverá recolhê-las, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ, já que, se incidirem sobre a autora, beneficiária de JG, configurar-se-a manobra processual para isençao de despesas. Venha o depósito, viabilizando a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085437-2 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:DEFIRO AS PROVAS: 1- DOCUMENTAL, VINDO EM 15 DIAS.2- ORAL, COM O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, VINDO A 1ª RÉ COM AS CUSTAS DEVIDAS.COMPROVADO O DEPOSITO, DESIGNAREI AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.097516-5 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043536-5 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:VENHA COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 13/06/08 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167480-8 - JOCEMIR ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, VINDO, AO DEPOIS, PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066177-8 - MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2008.001.155594-9 - ADALTON NICACIO GERALDO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a Justiça gratuita. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.104564-2 - ILZA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.180982-9 - ANA CRISTINA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:No compasso do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nId: 593185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022303-9 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Diante da certidão de fls. 45, retire-se o feito de pauta.Aguarde-se o cumprimento de fls. 46 por 05 dias.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, dê-se baixa e devolva-se o Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028208-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)), Interessado: LUIZ ALBUQUERQUE RODRIGUES, Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Fica intimado o executado, FRANCESCO MARTINO, na pessoa de seus procuradores, Dr. SALIM BECHARA (OAB/RJ 11.972) e Dr. JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (OAB/RJ 82.377) para ciência de que foram designadas as datas de 17/07/2008, (1ª Praça) e 29/07/08, (2ª Praça) às 16:30h, na Av. Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores) - Átrio do Fórum da Capital/RJ, para a realização do leilão do imóvel situado na Rua Capitão Félix, 110, Loja 42, Av. Central, matriculado no 3º Registro de Imóveis sob o nº 42.760, através do Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005995-7 - DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES), MONIQUE FILGUEIRAS MARICATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076637-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005142-1 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068142-0 - JOSE ONIAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.069648-3 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARIA BASÍLIA LOPES LARRHIUD Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.111719-3 - CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Aos embargados(fls.07, item 3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.091659-1 - VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA, VENICIO JOSE GUERRA, MARCOS PAULO DA ROCHA SANTOS DA CRUZ, JUSSARA SANTOS MONTEIRO DE LIMA, JULHO CESAR DA ROCHA SANTOS DA CRUZ, JORGE CANDIDO DA CRUZ, GIZELI SANTANA DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS CANDIDO DA CRUZ, SARA GOMES DE SOUZA, MARIA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA, CLAUDIA DA ROCHA SANTOS, CINTIA SANT ANNA PEREIRA, SUELY DA ROCHA SANTOS, ADRIANO MONTEIRO DE LIMA, ELAYNE CHRISTINA VIEIRA DA VEIGA, JAQUELINE LOBATO NUNES, ADRIANO RODRIGO GUEDES DA ROCHA CRUZ, ERNESTO CRIVARO, CIRLANDIA PESTANA CHAVES, RODOLFO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS, SIMONE RIBEIRO DA SILVEIRA, VERA DA ROCHA SANTOS, DEBORA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CONSTRUTORA MAR LTDA), SONIA LANG), SAMUEL FELIX LANG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148931-8A - COPEL, LUCIANO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X ROSENI DE JESUS RAFAEL), ANTONIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Ao Excipiente para recolher as custas no valor de R$ 40,16 na conta 1102-3 (campo 24), mais 10% da CAARJ, bem como o valor devido ao FUNPERJ (campo 20) na conta 6002.25174-9 e ao FUNDPERJ (campo 21) na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.001.030584-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ABADIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 15: \" ..... Após análise dos autos, conclui-se que o excipiente não tem qualquer interesse no declínio de competência deste juízo, visto que a empresa ré tem sede na cidade do Rio de Janeiro. Não há qualquer motivo para que esta abra mão de litigar na jurisdição de sua sede, de modo que a exceção de incompetência tem caráter meramente procrastinatório. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.116791-3A - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Ao Excipiente para recolher as custas no valor de R$ 40,16 na conta 1102-3 (campo 24), mais 10% da CAARJ, bem como o valor devido ao FUNPERJ (campo 20) na conta 6002.25174-9 e ao FUNDPERJ (campo 21) na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.121642-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), GASPAR HENRIQUE MATHEUS PACHE DE FARIA), GARDENIA LEAL PACHE DE FARIA AO EXEQUENTE PARA ATENDER O OFICIO 478/08 DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, PROVIDENCIANDO DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA LÁ DISTRIBUÍDA SOB O Nº 2008.002.023429-0. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.085346-8F - INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 12: \" 1. Autue-se em apenso a impugnação à execução por título judicial. 2. Tendo em vista que após a avaliação do imóvel será dada oportunidade para que as partes digam sobre a diligência do oficial de justiça avaliador, não haverá qualquer prejuízo, sendo certo que o prosseguimento do feito atende aos princípios da celeridade e da economia processual. 3. Com relação à impossibilidade de aplicação da multa em sede de execução provisória, a impugnação também não prospera, uma vez que não é lícito ao devedor se escusar de cumprir a sentença pelo simples fato da mesma ser provisória, ... Saliento, no entanto, que sendo o cumprimento provisório de iniciativa e responsabilidade do credor (art. 475-O, I do CPC), este arcará com os ônus decorrentes da modificação do julgado, motivo pelo qual a multa somente é devida após requerimento do credor para o início da execução. 4. Ao impugnado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048051-4A - CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOÃO BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 8: \" 1. Autue-se em apenso a impugnação à execução por título judicial. 2. Certifique o cartório quanto à tempestividade. 3. Ao impugnado. 4. Traga o impugnante, em 15 dias, documentos que comprovem a data de realização da obrigação de fazer constante no item 2 do acordo de fls. 128, tendo em vista o disposto no item 1 da decisão de fls. 149. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109742-8 - NAIARA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Forneça o Réu cópia da GRERJ de fls. 116 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235971-6 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:....julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012150-2 - MANELA FREIRE DE MORAES, RAY MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060165-2 - NILTON GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 6,39 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 86,72 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,67 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,78FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,78 TOTAL R$ 138,10 \r\n\r\nProc. 2007.001.165834-7 - JULIA MARIA FERREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ITAUCARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203747-6 - MARIA JUCINELMA CASTRO DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Providencie o Réu o apostilamento da conta 1101-5 para a conta 1102-3 recolhida na GRERJ de fls. 71, bem como recolha as custas da diligência postal no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071640-1 - PAULO CESAR RIBEIRO, MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 178: \" 1. Junte-se a impugnação à execução por título judicial. 2. Aos impugnados.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.102550-5 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D)) X DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA), HABBITO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), JOSE MAURO DORSA DE OLIVEIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EXPEDI A SEGUINTE NOTÍCIA (Aviso 175/96): Nos termos do art. 475-J do CPC, fica intimado o executado HABBITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, na pessoa de sua procuradora, Dra. GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (OAB/RJ 97.125), da penhora realizada no Rosto dos Autos do Processo nº 2006.209.000085-6 em trâmite na 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca para garantia da execução de R$ 113.171,71 (centro e treze mil, cento e setenta e um reais e setenta e um centavos), bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.082861-2 - RODOLF HRUBY (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO A PEÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098139-6 - ALTEVIR BARRUFI RODRIGUES, DELMINDA MARIA DE SOUSA, JOÃO SOUSA ROCHA, JOSÉ DE RIBAMAR GONÇALVES GOMES, MANOEL PAES GONÇALVES, MARIA CRISTINA SOARES DE SÁ, MARIA LÚCIA FERNANDES RODRIGUES, ROSAMARIA CHIAVEGATTO IADEROZA, SÔNIA MARIA FERREIRA, WASHINGTON BONI SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1. Junte-se a petição.2. Defiro a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057867-8 - RAUL FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047195-1 - ANA PAULA LIMA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.026902-2 - RINALDO DA SILVA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho tão somente para deixar claro que a petição de fls. 511/519 foi recebida como impugnação, uma vez que a impugnante argüi a inexigibilidade do título por suspensão da possibilidade de cobrança do crédito e excesso na execução por contabilização errônea de correção monetária, juros e honorários advocatícios.Destaca-se que todas as alegações trazidas pelo embargante são matérias de impugnação (art. 475-L, II e V do CPC) e que a exceção de pré-executividade, muito embora não tenha qualquer previsão legal, somente é admitida para análise de questões de ordem pública que independem de qualquer tipo de exame probatório aprofundado.Saliente-se que não é lícito à parte requerer a manifestação do Juízo sobre um ponto litigioso e, após a decisão denegatória, voltar a repeti-los futuramente, buscando o deferimento de um pedido já negado ou a procrastinação do feito.No mais, mantenho a decisão conforme lançada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.091137-9 - WANDERSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.161115-1 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X CENTURY SUCCES TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA) Decisão:1. Venha o depósito da quantia objeto do título. Expeça-se guia, conforme requerido.Após comprovado o depósito nos autos, oficie-se ao cartório para a suspensão pleiteada.2. Em seguida, cite-se. \r\n\r\nId: 593189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.048416-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Fls. 393: ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.071667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DE S/REP LEGAL, ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:(...) Pelo exposto, DECIDO:1) Oficie-se ao Distribuidor para inclusão das Arrematantes no pólo passivo desta demanda.2) Ato contínuo, intimem-se-as, por mandado a ser cumprido por OJA, para que paguem o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475, J, do CPC.3) Manifeste-se o Credor, em cinco dias, sobre o resultado das diligências (fls. 2072/2076). 4) Fls. 2077/2086: Anote-se o nome do Advogado onde couber. Diga o Credor (Excepto), no mesmo prazo, sobre a objeção apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.114565-4 - ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ROSANGELA HILARIO DE SOUZA Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I-se a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.149133-9 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PEDRO BARBOSA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665) Decisão:Considerando-se que depois do acordo firmado entre as partes às fls. 112, teve início a fase de cumprimento do julgado, com a juntada aos autos do mandado de intimação do Devedor para pagamento (fls. 123/124); considerando-se que houve até determinação de penhora (fls. 141), que restou prejudicada (fls. 152/153); considerando-se a transação celebrada entre as partes às fls. 163, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 30 meses, a teor do que dispõe o art. 792 do CPC.Anote-se o nome da Advogada do réu onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.052004-8 - SONIA MARA FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A ré foi intimada para efetuar a diferença do depósito e não cumpriu.Dessa forma, diga a parte autora sobre a penhora já efetuada às 188/189.Indefiro desde já a fixação de astreinte para obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2005.001.142577-3 - ADALVA BORINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349), Dr(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS (SP-192089) Às partes sobre a data da perícia marcada para o dia 06/08/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.145336-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 3.055,93 (três mil, cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos), corrigida monetariamente pela UFIR e juros de 01% am a partir da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146263-0 - CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS LUIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls. 536/544 e 545/552:Ao réu-reconvinte sobre a resposta à reconvenção, bem como sobre a réplica em relação à sua contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078586-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUISA AMARANTE DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.109409-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR RUSSEL LTDA Às partes sobre a certidão de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042589-8 - CLÉLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044200-8 - ANTÔNIO ISMAEL SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) A parte ré sobre pedido de desistência de fls. 71, eis que já foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069231-1 - ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 175/182 e 183/219:Recebo as apelações, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem respostas, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073367-2 - ERUNDINA BARCALA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Exiba o réu, no prazo de quinze dias, os extratos bancários da conta pupança da autora, nos períodos mencionados na exordial, na forma do que dispõe o art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107322-9 - CONFAB INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Esclareça a parte ré a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.112717-2 - CLAUDIO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a data da perícia marcada para 05/08/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.101377-6 - IARA DE LOURDES PALMA GLOVINSKY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CALVÃO (RJ-147007)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 31/2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149678-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GENILDO BORGES DA SILVA Despacho:Designo o dia 19/08/2008 às 13:30 hrs, para a realização de AC (art. 277,CPC).Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.129209-0 - PADARIA DOS NAVEGANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:Fls. 140/141:Informe o credor se concede quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004614-0 - HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença: Tendo-se em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls.266, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Defiro a expedição das guias para depósito judicial. Com os depósitos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.Custas pela parte autora, sendo que mantenho suspensa a condenação nos termos do art.12 da Lei 1.060/50.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquiv \r\n\r\nProc. 2002.001.063002-0 - BEALCAR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.P.R.I.Custas pela parte Autora. Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.055897-4 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação do consumo de energia elétrica proporcional ao débito cobrado, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Diante disso, indago das partes, em derradeira oportunidade, se têm outras provas a produzir.PI, sendo a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.110877-0 - PAULA ABREU BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CYRO SUAREZ KURTZ (RJ-032622)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre depósito de fl.95, informando se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050436-3 - VERA LÚCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) REPUBLICAÇÃO:====1- regularize a parte ré os documentos de fls. 79/80, eis que se tratam de cópias. 2- em réplica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.180567-8 - ELISANGELA SILVA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EMPRESA NEGOCIADORA MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Ao autor sobre a contstação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141069-4 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO, Inventariante: ISABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X PADARIA DOS NAVEGANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Fls. 220/221:Informe o credor se concede quitação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059894-1 - DROGARIA UNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-010085) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para manifestação da embargada sobre o laudo pericial, eis que já dispôs do prazo comum. \r\n\r\nProc. 2005.001.074956-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo os embargos de declaração, para receber o recurso de apelação de fls. 252/271, somente no efeito devolutivo, conforme art. 520, V, CPC, ficando mantidos todos os demais termos do decisum entelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.013543-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FERNANDO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção de incompetência.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016899-6 (21679) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ALVARO AQUINO MARQUES PACHECO Decisão:Fls. 137/138: Suspendo a execução, a requerimento do Exeqüente. Aguarde-se em Cartório sua iniciativa. \r\n\r\nProc. 1996.001.071482-6 (22364) - ADALBERTO TAVARES FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:o AI de fls. 321 foi provido, conforme decisão anexa.Junte-se o original nos autos.Após, voltem.Solicitei desbloqueio da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1999.001.086006-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAPEL FABRICA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.114159-2 - CALIDRAX INDUSTRIA DE MINERIOS E TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X LOJAS AMOREIRA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428) Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.009893-0 - IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte dias, a requerimento do exeqüente (fls. 237). \r\n\r\nProc. 2003.001.023643-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial, para pagar as despesas processuais remanescentes, conforme cálculos de fls. 133, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ.Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se, conforme Sentença de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.001.075884-3 - DEJAN PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Desentranhe-se fls. 492/573, anexando-as aos autos do processo em apenso (nº 2007.001.145893-0).Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 420/421.Defiro a expedição de ofícios à Nike e Petrobrás Distribuidora, bem como o reforço de penhora, como requeridos às fls. 577, sendo que para o cumprimento deste, oficie-se à SUDERJ, para que arrecade o valor correspondente a 5% da receita devida ao executado nas partidas por ele disputadas, devendo depositar a referida receita à disposição do juízo, quinzenalmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119049-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL CAPUTO FURTADO Aos interessados sobre as resposta dos ofícios. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.176653-3 - VERA GUIOMAR DE SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X NELZA UMBELINA POMAR DA CUNHA Decisão:Fls. 48/50: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.Designo o dia19/08/2008, às 14:10 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.À parte autora assino o pazo de cinco dias para forncer a cópia da emenda à inicial, que servirá de contrafé. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151003-4 - JOSÉ CLAUDINEI EVERTON NUNES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Ao Cartório determino que cumpra a parte final da Decisão de fls. 89v.Redesigno AIJ para o dia 01/10/2008, às 14h30min.PI, sendo o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal (endereço: fls. 94/96). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008931-5 - CARLOS ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILANE PARANHOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de dez dias, e de acordo com a regra contida no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal.Designo AIJ para o dia 01/10/2008, às14h00min.Intimem-se partes, advogados e testemunhas, sendo a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.094028-5 (18478) - SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X RODOVIARIA SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) Despacho:Dê-se vistas dos autos a parte autora, pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 1997.001.129582-7 - ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TEI TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:J.se .Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.163814-9 - ESPÓLIO DE LUIS AYALA BRITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X AUGUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983) Decisão:A penhora on-line bloqueou apenas R$ 426,39. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - L.B.L.M. (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X I.M.M. (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:Homologo os cálculos do contador de fl.904/906, eis que compatível com a sentença de fl.111. Diga a parte autora se depositará a diferença do valor do imóvel e do valor da dívida apurada pelo contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.082381-1 - WAGNER SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho: J.se .Às partes sobre o laudo .Oficie-se ao TJ como requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.121961-7 - DENISE MARIA DE JESUS CHANTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 1025/1026: Prejudicado, tendo em vista a Decisão de fls. 1023. Com a quitação dos honorários periciais, em cinco parcelas, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074565-6 - MARILENE SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 226 e 231/232:Cumpra-se a Decisão de fls. 229, expedindo-se mandado de pagamento para levantamento do quantum debeatur, em favor da credora.Se correto o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.140038-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer em face da Brasil Telecom, que versa sobre contratos de participação financeira em investimento de serviço telefônico, cuja competência para apreciação e julgamento foi atribuída ao Juízo Empresarial, nos termos do enunciado da Súmula nº 140 deste Tribunal, baseada na Uniformização de Jurisprudência nº 2006.018.00007.Dessa forma, consoante o disposto no artigo 91 c/c 101, ambos do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, razão pela qual DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Empresariais que couber distribuição.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.180063-2 - ELIANE BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) REPUBLICAR:1) Oficie-se ao CBMRJ nos moldes requeridos às fls. 05. 2) Justifique a ré, no prazo de cinco dias, a necessidade da prova pericial, já que, a princípio, esta se mostra desnecessária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105500-0 - EDINALDO JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X BANCO ITAÚ Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.110317-9 - INTERATIVA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI (SP-108415)) X PREGOEIRA DO PREGÃO ELETRONICO IRB BRASIL Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.Condeno o impetrado no pagamento das custas processuais. Deixo de condenar ao pagamento dos honorários advocatícios nos termos da Súmula 105 do STJ. Oficie-se à autoridade impetrada.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.047500-2 - BEALCAR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Ante o exposto, caso a liminar concedida à fls. 19 ab ovo e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. .R.I.Custas pela parte Autora. Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071830-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAROLINA BORGES DE ANDRADE Ao autor sobre a resposta do ofício fls.144/145. \r\n\r\nProc. 2007.001.011413-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X MCR GODOY ALIMENTOS LTDA E OUTROS Oficie-se solicitando o endereço ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236573-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PRIME PRINTERS EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS Oficie-se solicitando o endereço a SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055560-7 - MARCIO LUIZ DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.039384-4 - YARA MARIA MARTINEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASB S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executadoanuncia o JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 2.208,18 em favor do exequente, bem como, a expedição de mandado de pagamento da diferença apontada em favor do executado. Custas pelo executado... \r\n\r\nProc. 2005.001.103158-8 - CHRYSTIAN SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Certifique-se as publicações estão saindo no nome dos quatro réus, e ainda se o terceiro réu apresentou contestação.Defiro a prova documental superveniente, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 397,CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157725-1 - CARLOS DE CARVALHO COLLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Fls. 293 e 297:O mandado de pagamento para levantamento de R$ 10,90 em favor do autor foi devolvido por ter ficado mais de 90 dias na Agência depositária do Banco do Brasil (fls. 289/290), daí a publicação do despacho \"Ao interessado\", aos 15/05/08.Tendo em vista a falta de interesse, cumpra-se a Decisão de fls. 277, integralmente, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.157890-1 - ILANIR MARIA MARMO ROMANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CR2 S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré limite os descontos realizados no contra-cheque do autor, em 30% (trinta por cento), sob pena de multa do dobro de cada valor que vier a ser descontado. Designo19/08/2008, às 13:50hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(ão) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145544-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) REPUBLICAÇÃO:1- partes legitimas e bem representadas.Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva de ambas as rés, cuja análise depende da instrução probatória por se confundir com o mérito. 2- defiro a produção das seguintes provas: a) documental, a ser juntada em cinco dias; b) testemunhal; c) pericial. 3- venham os quesitos em cinco dias. Nomeio perito o dr. Nelson Vasconcelos.Com a juntada dos quesitos, intime-se-o a formular proposta de honorários. 4- Indefiro a oitiva das representantes legais da rés, que não participaram dos negócios mencionados na inicial. 5- Após a perícia será designada AIJ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.089038-6 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.160955-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:Fls. 145/146: Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de praxe, fazendo consignar na carga os dois AI apensados. \r\n\r\nProc. 2000.001.069604-0 - ELIZETE ALVES SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BISPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148851-3 - SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ESPOLIO DE LUIZ DE QUEIROZ VIEIRA), Procurador: MARCO AURELIO BAETA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Ao Perito sobre as fls.168/172. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.042716-4 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:1- defiro a inscrição da hipoteca judiciária do art. 466,CPC c/c art. 167, I, da lei 6.015/73. 2- Nomeio perito em substituição ao de fls. 543, na pessoa do DR. Gilberto Lima dos Santos(tel 91742603).Venham os quesitos em cinco dias.Após, i-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.060229-6 - LUIZ DE OLIVEIRA NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 213/215:Informe o credor se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.108669-3 - JANES ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Em cumprimento à portaria nº 03/2007, segue o r. Despacho Ordinatório: Às partes para comparecerem no dia 06/08/08, às 12:00h, na Av Ernani do Amaral Peixoto, nº 467, sala 811, Centro - Niterói, à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.116769-8 - BAR E RESTAURANTE FLEURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Decisão:...Destarte, julgo extinto o feito sem exame do mérito nos termos do art. 267,VI,CPC quanto ao primeiro réu, e o faço po mera decisão...No que tande ao pedido de denunciação a lide formulado pelo segundo réu, defiro-o, determinando a citação do HSBC na qualidade de denunciad da leide. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.153467-9 - CINTIA MIGUEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Fls. 72: aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.102931-5 - MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS, ALBERTO PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)), TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)), CANADIAN AIRLINES, Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-119576) Decisão:Fls. 1134/1135:Tendo em vista que o valor de R$ 18.943,09 depositado pela TAM é bem inferior ao quantum debeatur apontado pelos credores às fls. 1130/1133 (R$ 66.527,68), determino:Efetuem os devedores o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação.Não havendo pagamento, indiquem os credores bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.060939-9 - ANDRE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:Fls. 419, 421 e 424:Depreende-se de tais peças que o montante depositado à disposição deste Juízo é incontroverso. Assim, determino que se expeça mandado de pagamento em favor do credor para levantamento do quantum debeatur, pelo seu Patrono, regularmente constituído e com poderes específicos para tal. \r\n\r\nProc. 2004.001.101544-1 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X VALEU PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito. Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito praticado pela parte ré ,e os danos causados a parte autora. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando-se como perita do Juízo, a Drª.Isabella Sena (9911-0948),de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para apresentar a sua proposta de honorários que serão suportados à luz das regras da sucumbência, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora. A necessidade da prova oral será apreciada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.043578-5 - LUCILENE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002067-9 - AWL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CLARO - BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte autora sobre depósito de fl.293, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029607-7 - PETRONILHA FERNANDES CAIXETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111106-1 - MARIA AUXILIADORA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Aos interessdaos sobre resposta do ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178183-2 - OLIMPIO ANIBAL GINI ARRELLAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180097-8 - DIVALDO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.020705-8 - MANOEL DE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Converto o presente feito para ordinário, sem prejuízo de eventual designação de audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipóstese de haver possibilidade de composição amigável.Anote-se na DRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.087152-5 - MAGDA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305) Decisão:Nomeio em substituição o perito Newton Bandeira de Mello Golek, tel. 9929-4890, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo sem pagamento de nova verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.044394-3 - LEIR LOUBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:...Recebo a apelação de fls. 81/90 nos regulares efeitos da lei.À parte recorrida.Após,certificado quanto a tempestividade das contra-razões,subam os autos ao E.Tribunal de Justiça.Proceda-se à renumeração das folhas a partir de fls.80.)Republique-se, e após aguarde-se o prazo recursal.Decorrido o prazo e devidamente certificado, subam ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 593190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "593191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.069546-4 - MARIA LUCIA CORDEIRO PALMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES AS PARTES SOBRE FLS 97/100 (LAUDO MEDICO PERICIAL) E APOS AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.088089-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DA ROCHA BISPO AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.096764-3 (18396) - ZILDA GENTIL SCOVINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.130676-3 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VILMAR ROSA GUIMARAES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Ás partes sobre manifestação da avaliadora à fl. 679. Segue decisão em separado Defiro o pedido de reforço de penhora pelas razões expostas às fls 681/682. Declaro a ineficácia da promessa de compra e venda, objeto da Escritura lavrada no 19º Ofício, Livro M-342, fl. 102, prenotada sob o número 1120671, em relação aos exequentes, na forma do art. 593, II do CPC.Oficie-se ao Cartório do 19º Ofício de Notas dando ciência da presente decisão.Lavre-se termo de penhora.Cabe ao exeqüente providenciar a averbação da penhora no RI.Expeça-se mandado de avaliação e intimação.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119760-0 - SANDRA ESPINDOLA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHA GERAIS DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100095-8 - YURI RAFAEL CASSIMIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117537-0 - LELIANA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164877-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X MARIA DE LOURDES ARAÚJO NAMINK Despacho:DESIGNO O DIA 25.09.08 ÀS 13H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). PROCEDA-SE À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020888-7 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IVAN JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Decisão:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 265, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051077-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIS MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073856-6 - ANNIBAL PARRACHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE fls 114/115 \r\n\r\nProc. 2007.001.124185-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAMILA HELENA V FERREIRA Despacho:FLS. 60/61 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199441-4 - ADELIA MENDEONÇA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 25/09/08 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.060177-0 - PATRICIA JOVENCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Despacho:FL. 23 - DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 19, ITEM 1. CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.101899-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X ARMANDO JOSÉ RINALDI BALBI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156000-7 - PADARIA E CONFEITARIA BARAO DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls. 101/107 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026165-0 - JORGE BARBOSA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135145-5 - FANY CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053818-5 - WAGNER SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.069634-9 - EVANDRO DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050267-4 - ZULEIDE DA COSTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/74 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.126891-9 - NIETTA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X GLADIS MOEMA CUMAN LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) aos interessados sobre fls 457 (resposta de oficio da srf) \r\n\r\nProc. 2005.001.162153-7 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Intime-se a autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.075517-7 - FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X C A WILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.023410-1 (18734) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X RICARDO SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA LUCIA RAMOS (RJ-032409), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Despacho:Intime-se, por publicação, o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.132557-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDUARDO JOSE TOLEDO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082906-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINA DE LIMA E OUTROS Despacho:PETIÇÃO 200802145442 - DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. R.A.A. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PREPARO, A TEMPESTIVIDADE E A INTERPOSIÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015210-0 - OCTÁVIO DE AZEVEDO TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. R.A.A. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PREPARO, A TEMPESTIVIDADE E A INTERPOSIÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.028962-2 - ARARUNA PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X VALERIAN COMÉRCIO DE CALÇADO E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 20 (EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS...). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:FLS. 561/565 - EXPEÇAM-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. DIGA O EXEQÜENTE QUANTO AOS PEDIDOS DOS ITENS C, D E E. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.265628-0 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME Decisão:DEFIRO O ARRESTO \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO NESTA DATA... PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DO ARRESTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.152023-0A - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) AS IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.005196-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVERALDO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134466-3 - LUNA AVILA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DESIGNO O DIA 24.09.08 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS ADVOGADOS E O MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025535-1 - TERESA CRISTINA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X DINÂMICA ASSESSORIA Decisão:Recebo a emenda de fls. 23/24. Anote-se a exclusão da ré Dinâmica Assessoria e a inclusão da ABUSIVA MODAS. Após, proceda-se à citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117810-0 - CLAUDIA CORDEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X GABRIEL CONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 512 que dá conta acerca da impossibilidade em se proceder à intimação das testemunhas arroladas pela parte Ré face o pouco tempo hábil a se realizar às diligências, considerando-se, ainda, ter o Réu apresentado seu rol dentro do prazo de dez dias anteriores à audiência, como previsto no art. 407, do CPC, não tendo sido fixado prazo pelo juiz que designou a AIJ, redesigno a AIJ para o dia 20.08.2008, às 16:30 hs. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.001.056656-0 - ELIZABETH JORGE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 753 (INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA VINDA DAS CONTRA-RAZÕES). FLS. 757/760 - DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.113080-4 - TALITA DE FREITAS LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MIX HAIR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) Despacho:PENHORA INSUBSISTENTE CONFORME DETALHAMENTO... DIGA O(A) EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.056811-9 - HORTENSIA PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CENTRO AUDITIVO SHEKHYNAH COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.044084-1 - EDILMA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113924-3 - VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108541-0 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA RÉ... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149239-9 - JULIO CESAR THIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122931-0 - JOÃO GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.109981-6 - SUELY BOMFIM AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:O FEITO SEGUIRÁ O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A DEFESA OU O DECURSO DO PRAZO. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166744-9 - MARIA APPARECIDA DA CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ZILÁ PIMENTEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092419-0 - WAGNER DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018694-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X SHEILA MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116014-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.103605-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RENATO RIBEIRO MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105844-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065375-0 - SAMUEL GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119371-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X KELLY CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO A PARTE A.SOBRE FLS 58 E SEGUINTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.009417-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO AUTOR (FL. 384). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.023881-0 - FABIANO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... somente para determinar o cancelamento da negativação do nome do autor. Oficie-se ao SERASA solicitando a exclusão do nome do autor incluído nos cadastros a requerimento da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.033145-0 - COSME PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073741-6 - FELIPE FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Decisão:Fls. 214/216 - À parte autora. Recebo a apelação de fls. 202/212 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111964-9 - ROSANE MARIA RAPOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123699-6 - NEHIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O FEITO SEGUIRÁ O RITO ORDINÁRIO. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.123753-8 - ANTONIO MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:O FEITO SEGUIRÁ O RITO ORDINÁRIO. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 593191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.113077-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVAN FIRMINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200491-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SERGIO MAURO DRUMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.046735-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.146602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORACIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DIANA DE ORTIZ E OUTROS PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 169/171 (MANDADOS NEGATIVOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.120508-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DAISY DA SILVA SODOMA DA FONSECA), ESPÓLIO DE HELIO CARLOS DA SILVA SODOMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456) PROV. 47 C/ PORTARIA 01/2008AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA;AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 200v. \r\n\r\nProc. 2006.001.085804-0 - EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolham-se as custas apontadas a fls.76.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118880-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NELGIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/08/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153275-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.008837-7 - NATAL MACHADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059692-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONGERAL XIX (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOÃO FELIPE DE CAMPOS Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/09/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073815-3 - CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167520-5 - LIDIA AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Suspendo o curso do feito, em razão da exceção de incompetência apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.176332-5 - MILENA BARCELOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218) Decisão:Face à interposição de exceção de incompetência, suspendo o feito.Aguarde-se a decisão do incidente.Sem prejuízo disso, anote-se o nome do patrono do réu na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179994-0 - LAUDELINA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Suspendo o curso do feito, em razão da exceção de incompetência apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.210641-3 - EVALDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.062698-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X YUJI OTA Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/08/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123967-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ÁLVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X PEDRO SALENBAUCH), MARGARETA SALENBAUCH Decisão:Designo o dia 28/08/2008 as 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.002178-7 - PIERRE DE AMORIM LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.052719-9 - VALDIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 79v \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148477-3 - ALESSANDRA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X NET RIO S A Decisão:Designo o dia 28/08/2008 as 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.149874-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA KLEINSORGEN Despacho:Ao autor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073210-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Fls. 122/123 - 1 - Oficie-se à SRF como requerido. 2 - Expeça-se o mandado de despejo. 3 - Regularize a ré a sua representação no prazo de 10 dias. Anote-se os nomes dos patronos de fls. 77 para fins de intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.023964-3 - MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ESTHER DELGADO KROEHNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.049467-1 - PAULO EDUARDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Fls. 393/394: Venha o valor do débito que se pretende executar.Fls. 395: A penhora on line foi efetuada parcialmente e transferido valor à disposição do Juízo, conforme comprovante em anexo. Assim sendo, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.033524-1 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X RAUL LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026346-1 - MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Decisão:Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC. Os honorários, entretanto, são indevidos, uma vez que a atual mecânica do processo de execução introduzida com as últimas modificações do CPC não os contemplam, nem foi esta a mens legis. Venha a planilha de débito nestes termos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167520-5A - REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LIDIA AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Decisão:... Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179994-0A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LAUDELINA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104537-9 - MIRIAM CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X LYGIA MARIA CEIA Decisão:Defiro a nomeação do leiloeiro.Prossiga-se, marcando a 1ª data para a praça , com antecedência mínima de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.168565-6 - JANNIE JAKUBOVICZ OVALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X PEDRO FREDERICO QUANDT LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:Defiro a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.053287-0 - MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.052280-0 - LILYAN BERLIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Defiro o levantamento da quantia, apontada pelo Banco do Brasil a fls.166, pelo exequënte. O recurso dos Embargos à Execução, pendente de julgamento, possui apenas efeito devolutivo.Defiro também, o prosseguimento da execução com a penhora da renda do executado, no percentual de 20%, até a satisfação do débito.Autorizo o Depositário a colocar preposto, para proceder a arrecadação.Expeça-se mandado de penhora e remetam-se os autos ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.021185-6 - ELIZEU NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Penhore-se, na forma do artigo 659, § 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092418-8 - WENG XIANGQIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X M 13 RIO DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113256-8 - ECOBLAST HIDROJATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) QUEIROZ GALVAO PERFURAÇOES S A Decisão:Fls. 115 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.049361-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOLINDA SANTOS E SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.145329-6 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUCIANA LIMA DE MESQUITA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual no prazo de 10 dias sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.Venha o título original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078576-9 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X FRANKLIN ANTONY WIESER), ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076294-2 - ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) PROV. 47 C/ PORTARIA 01/2008AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.109 \r\n\r\nProc. 2007.001.022375-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X JOHN DAVID BROOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166602-2 - LUZIA LEILA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100279-0 - TEREZA MIRIAN MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) PROV. 47 C/ PORTARIA 01/2008AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.196v. \r\n\r\nProc. 2007.001.044132-6 - MARGARETH GARCIA ALOISE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170110-1 - CILENE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X FINVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÓES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Intime-se.2 - Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia.3 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176911-0 - EDUARDO ASSED KIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SUPERTUNAS RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Despacho:1 - Fica advertida a parte ré, a não proceder mais rasuras nos presentes autos, sob pena de não poder mais retirar os autos do Cartório.2 - Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.060976-8 - MARIA GILDA RODRIGUES DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/08/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.212998-0 - NAUTILUS RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.064521-5 - PRONTOCINE SERVICOS HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIS MELO FERREIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇÃ \r\n\r\nProc. 2002.001.035311-5 - IMM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS 3 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) PORTARIA 01/2008DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.210V. \r\n\r\nProc. 2007.001.017825-1 - YES RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X MARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme requerido a fls.34/35.2 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.133442-8 - MARIA ANGÉLICA MARTINS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CONDOMÍNIO SENATOR Decisão:Certifique-se as custas a taxa judiciária, conformo o valor dado à causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.132154-3 - ROSA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA RIBEIRO (RJ-094571) Sentença:Assim sendo JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que, com o trânsito em julgado da sentença, seja expedida carta de adjudicação em nome da Autora, determinando o registro junto ao ofício de Registro de Imóveis competente, satisfeitas as obrigações fiscais. Condeno os réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa, corrigidos da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento, acrescida esta quantia de juros de mora, à base de meio por cento ao mês.Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, de-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.082986-0 - LUCI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Diga a parte ré, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.090252-4 - NATHALIA CLERC DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X UNIÃO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). DANIEL RUDRA FERNANDES SILVA (SP-243113) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.135463-4 - TATHIANE CAVAGGIONI CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X SOCIEDADE EMPRESARIA ODONTOATIE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), SOCIEDADE EMPRESARIA BARRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME Decisão:Defiro JG.A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062641-9 - LUCIA DOS SANTOS TRAVASSOS, JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132) Decisão:Defiro vista por 5 dias. Após, venham conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.128215-5 - MARIA DAS GRAÇAS BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 64 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.112525-6 - JAILSON DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BMG Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual no prazo de 10 dias sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, conforme os artigos 282 e 276, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134800-0 - MANOEL NASCIMENTO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) PROV. 47 C/ PORTARIA 01/2008EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125446-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130180-6 - FLAVIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO MAUA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme fls.163.Intime-se o Sr. Perito, para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113809-3 - RACHEL SIQUEIRA SPPOZIDO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.043740-8 - JOSE ANTONIO PIMENTA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), MALIBUA ALVES DE SOUZA), THEREZA DE JESUS CHARGAS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o retorno dos ofícios. (Observe-se a Portaria do Juízo). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.116655-2 - VIRGINIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184)) X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.Com o depósito, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.053697-2 - PATRICIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Diante do depósito de fls.132, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162311-0 - ADELIA DE JESUS BARBOSA, MARIA FLORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Certifique-se o correto recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166925-2 - CLAUDIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.109957-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Defiro JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.151962-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EMILIA MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Intime-se a parte autora, por D.O., para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112854-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EUVECIO AUGUSTO PINTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.003968-6 - SLIK AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X RAVELLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572) Decisão:Fls. 330/332: a parte autora é pessoa jurídica, de modo que, se um dos sócios não pode assinar documentos porque se encontra enfermo, é necessário buscar a assinatura do outro sócio. O peticionante é pessoa estranha à sociedade e não tem poderes para representá-la, a menos que sejam outorgados por seu pai (ou eventual curador), e que o contrato social o permita. Inexiste, outrossim, a possibilidade de compelir o patrono anteriormente constituído a oferecer substabelecimento. Cabe à parte desconstituir o patrono, se não está satisfeita com os serviços prestados.Fls. 335/336: Justifique-se e comprove-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069728-5 - ALBERTO COSTA LOPES, MARILENE PAZOS ANTELO ROMAR, CLEMAR FLORES LUCAS DE SILVA, MANOEL LUCAS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379), Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.126673-7 - TORTOLA CORRETAGENS ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão:Atenda-se ao perito. Intime-se a parte ré para apresentar cópias dos livros contábeis/fiscais necessários ao cálculo das corretagens e oficie-se ao IRB na forma requerida a fls. 316. \r\n\r\nProc. 2006.001.026764-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ESPOLIO DE ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS THOMPSON BARROS AMARAL (SP-082427) Decisão:... Assim sendo, defiro a sucessão requerida, na forma od artigo 43 do CPC. Venha a procuração em termos, outorgada pelo espólio, representado pela inventariante, e retifique-se na capa dos autos o pólo passivo, anotando o nome da patrona de fls. 326.Considerando o acima informado e decidido, tem-se que a relação processual não estava devidamente formada e que a parte ré não foi regularmente intimada, já que por equívoco do cartório o despacho de fls. 274 foi pubicado apenas \"Cumpra-se o V. acórdão\", sem informar do que de tratava. Assim sendo, após as regularizações supra, intime-se a parte ré, na forma do artigo 475-J, para cumprir o julgado pagando o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089327-1 - ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Na decisão saneadora de fls.78, foi deferida a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal do autor. Após a entrega do laudo pericial, tornou-se desnecessária a marcação de audiência. Sendo assim, indefiro a produção de prova oral.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009054-2 - NORMA GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.012411-4 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELI CRISTINA BONFIM AO AUTOR SOBRE FLS. RESPOSTAS DE OFICIOS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.051654-0 - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS, EVANDRO RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Ao autor sobre depósitos \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052413-0 - THOMÉ TIBURCIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085031-7 - HIPÓLITO SALGUEIRO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062)) X CRISTINA LEOLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.059559-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CASTRO FERTILIZANTES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:1 - Altere-se o pólo passivo para BASF S/A., providenciando a anotação no sistema e na capa dos autos.2 - Tendo em vista que a poart ré, regularmente citada em 10/02/04, conforme fls. 63-v, não se mobilizou para pagar o débiro nem embargar a execução e considerando ainda os fatos elencados e comprovados pela parte autora a fls. 150/153 e 171/178, evidenciando flagrante intuito de fruade a credores e e abuso da personalidade jurídica, DESCONSIDERO SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos do artigo 50 do CCB, a fim de atingir os bens dos sócios. Incluam-se no pólo opassivo os sócios ADEMAR DE OLIVEIRA (CPF 915.109.961-68) e MARINHO MANOEL CORCINO (834.356.031-00) e citem-se nos endereços apontados a fls. 304, tão logo sejam recolhidas as custas respectivas. \r\n\r\nProc. 2000.001.063776-9 - ANTONIO SANTIAGO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X JOSENILDO CAETANO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando-se que não há qualquer sorte de débito pendente ou óbice ao pretendido, DEFIRO à arrematante, Lela Menaged, a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Quanto ao pedido de levantamento dos valores pretendidos pela arrematante, indefiro-o, tendo em vista que se trata de débitos posteriores à arrematação e, portanto, de sua responsabilidade. O imóvel foi recebido livre e desembaraçado de débito pretéritos, apenas. Os débitos gerados a partir da data da arrematação correm por conta da arremante, independentemente da data de imissão na posse.Por fim, defiro ao autor o levantamento das quantias existentes nos autos.Expeça-se o mandado de pagamento respectivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.004835-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CLOVIS SERGIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta.Remetam-se os autos ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.134003-9 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1 - Juntem-se as peças, que encontram-se soltas nos presentes autos.Apensem-se os autos de forma adequada, visto que os 03 volumes da execução devem estar agrupados, assim com os 05 volumes dos Embargos.2 - Fls. 478/479 - Intime-se o executado, para que promova a transferência dos valores penhorados, para uma conta à disposição do Juízo, com todos os seus acessórios.Eventual discordância quanto aos valores depositados, poderão dar ensejo a uma ação de prestação de contas, não podendo ser deferida de forma incidental. 3 - Fls. 480/482 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015728-0 - MARIA HERMINIA DE NOGUEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Decisão:Fls. 63/64: Nada a prover. A questão já foi decidida a fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.157172-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO GIL FONTANIN), RENATO CANDIDO DA SILVA), JANETE DAS OLIVEIRAS DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108751-1 - ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 10.000,00.Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.083053-3 - ANTONIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA (RJ-096064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. SUPRA(DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 1999.001.073205-7 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Fls.517/522 - Ao réu.Fls. 522 - Anote-se o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.112780-7 - PAULO SERGIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776), Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Às partes \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.085326-4 - ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X REGINALDO FERREIRA LIMA Decisão:Chamo o feito à ordem e revogo as decisões de fls. 247 e 248.Para que a pessoa física do réu comunique, requeira ou alegue que não é parte legítima para figurar no feito, é necessário que venha aos autos pessoalmente fazê-lo, para o quê, deve ser citado. As petições de fls. 43/52 e 131/136 devem ser desentranhadas porque oferecidas em nome da parte autora, mas como se fosse representada pelo réu, a o que é absolutamente irregular e tumultua o feito, pois causa confusão entre autor e réu. Assim sendo, proceda-se à citação efetiva do réu, REGINALDO FERREIRA LIMA e somente após direi sobre os demais pedidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.015213-7 (20878) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JORGE DA SILVA PORTO E OUTRA), MIRIAN SALVIR DE ASSIS PORTO PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS EXPEDIDOS (FLS.106/109) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053111-0 - ADIL ARAUJO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087088-2 - OLAVO MONTEIRO GUIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.147031-2 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CENTRO DE IMAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010173-6 - WALTER PINTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MARIA RITA DE CASSIA TARDINI DONIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.013056-6 - ELIZABETH LOPES DE CASTRO, LARISSA LOPES VERGILIO, ROSANGELA LOPES DE CASTRO, SHEILA LOPES DE CASTRO, MANOEL VERGILIO, DAIANA DOS SANTOS, LUANA DOS SANTOS LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.117255-1 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FELIPE GARCIA CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE (RJ-145390) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1985.001.101143-0 (6269) - LUCI MEDEIROS WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X SANTA FE SERVICOS DE PERFURACA LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Às partes sobre fls 871 \r\n\r\nProc. 1999.001.087721-7 - YONICE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X MASSA FALIDA DA TRANSPORTE MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), ERIG TRANSPORTES LTDA., Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls.407 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.168564-6 - LUCIANE MATIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Fls. 656/659: Recebo os embargos de declaração por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por entender que não há omissão a ser sanada. Entende o Juízo que descabem honorários na autal fase processual, face à nova mecânica introduzida ao CPC, já que não mais ocorre citação em execução, fase nova do processo, mas sim intimação, o que não justifica a imposição de honorários. Fls. 660/671: Defiro a reseva do valor dos honorários na seguinte proporção: 20% sobre o valor da indenização por dano moral, conforme previsto no contrato e 5% sobre o valor da condenação, como honorários de sucumbência, uma vez que o advogado requerente foi destituído, motivo pelo qual não faz jus à totalidade dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.001.109768-0 - CELIA PEREIRA MARCONDES, CELINA MARCONDES DE SOUZA, MARLY MARCONDES BUENO, DJALMA PEREIRA MARCONDES, DAMIANA MARCONDES DO NASCIMENTO, COSME PEREIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU SOBRE FL.(CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071015-5 - LÚCIA DE ARÊA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PROV. 47 C/ PORTARIA 01/2008EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103596-4 - JOSE MARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PROV. 47 C/ PORTARIA 01/2008EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.028051-5 - GISELLI ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o réu, para apresentar os documentos requeridos pelo Sr. Perito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.005299-1 - MÁRCIA REGINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Traga o réu o original do acordo, para que seja homologado. \r\n\r\nId: 593193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.120743-1 - LUIZ CARLOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504)) X INSS De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.029485-0 - ANTÔNIO JOSÉ DA MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando que se tratam de benefícios distintos, à livre distribuição, com baixa. p5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300336-1 (8901) - MURILO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218), Dr(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (RJ-120496) Decisão:Fl. 2297: Esclareça o cartório quanto ao leilão realizado (vide fl. 1507) , pois ao que parece não consta dos autos o auto de leilão, e oficie-se em resposta. Encaminhem-se cópias, se necessário.Rejeito a exceção de pré-executividade ao fundamento de que a instituição da inalienabilidade por ato de vontade não implica na sua impenhorabilidade por parte de terceiros, salvo nas hipóteses da Lei 8.009/90, o que não é o caso. p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.144677-7 - MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:Ante ao decurso do tempo, defiro sobrestamento por 60 dias. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.094097-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANGELA PAGANI COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.082053-8 - AILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento. O percentual de 7% deve ser calculado com base no máximo indenizável, na forma da tabela de fl. 58. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.058110-8 - ROMILCE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.062237-8 - RICARDO GONZAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ANTONIO SERGIO ALIANI Sentença:Diante da inércia da parte autora, cancele-se a distribuição, dando-se baixa e arquivando-se. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.052913-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DEPILCENTER CENTRO DE DEPILAÇÃO E ESTÉTICA LTDA E OUTROS Fls. 68: para expedição de mandado de citação no endereço mencionado, recolhendo-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.059449-0 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante da inércia da parte autora, cancele-se a distribuição, dando-se baixa e arquivando-se. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.068482-0 - CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.069129-0 - JOÃO MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 67. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.081810-0 - ELIZETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito efetuado. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.200246-2 - ALEXANDRE TORRALBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Diante da inércia da parte autora, cancele-se a distribuição, dando-se baixa e arquivando-se. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.265809-4 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Fls. 111: Defiro o pedido de assistência litisconsorcial. Ao cartório para realizar as anotações devidas. Após,2) Ao autor sobre fls. 111.3) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.049856-9 - ISRAEL DALIER LEITE (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/08/2008, às 14:15. Intime-se. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.065675-8 - CARLOS AFONSO GUIMARÃES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X DORALICE DE SOUZA PINTO Decisão:Diante dos documentos juntados aos autos, indefiro JG. Venham as custas. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.071863-6 - VERÔNICA MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Considerando o rendimento e patrimônio informados às fls. 45/47, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.124582-1 - CONDOMINIO DA VILA MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X DANIEL DE FREITAS PAIVA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.017937-8 - MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor. (p5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106662-4 - JOSE CARLOS COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Decisão:Indefiro a remessa ao contador. A DP apresentou o valor que entende devido (art. 475-B, CPC), somente sendo facultado ao réu impugná-lo (art. 475-J, CPC). Diga a DP o que pretende. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.103866-0 - ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.090930-0 - CELIA REGINA DA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X MAGDA DOS SANTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:1) Esclareça o autor se deseja a retificação do pólo passivo.2) Ao autor sobre a contestação e sobre a reconvenção. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.095534-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Ao autor sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035930-8 - SANDRA HELENA CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X CARMELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão: 1) Diante da inércia da parte ré em cumprir o despacho de fls. 49, indefiro o pedido de gratuidade requerida.2) Em última oportunidade, digam as partes as provas que pretendem produzir justificadamente. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.155918-4 - DIOMEDES DE GOIS LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Em derradeira oportunidade, venha o depósito dos honorários, em 5 dias, sob pena de perda da prova. p4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.085806-7 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X RESTAURANTE E CHOPERIA LA BAMBA DE LUCAS LTDA Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041573-7 - CARMINE SALERNO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X SALOMAO NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Ante ao longo tempo decorrido, digam as partes sobre o interesse no prosseguimento do feito. p4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.124998-2 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Dê-se vista pelo prazo legal p1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084012-0 - RUBENS DE CAMPOS LUCAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DARCY FICHER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAVAM-SE EM CARTÓRIO, MAS POR EQUÍVOCO CONSTAVA ARQUIVAMENTO. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.P5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112638-6A - TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Trata-se e exceção de incompetência na qual o excipiente pretende o encaminhamento destes autos à 32ª Vara Cível, em razão de anterior ação de despejo proposta naquele Juízo.Não lhe assiste razão.Tratando-se de feito julgado extinto sem análise do mérito, não se verifica a pretendida prevenção, somente cognoscível diante de ações ainda não julgadas.Eventual recurso especial interposto não tem o condão de obstar a propositura desta ação, a qual deve ser distribuída livremente.Assim, rejeito a presente exceção de incompetência.Baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.096658-3 - PIT STOP PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ADILSON VASCONCELOS ALVES Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.097762-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SHAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Traga planilha atualizada do débito. p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.117733-3 - ESPOLIO DE NELSON PINTO ORPHO DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X OSMAN FERREIRA RONCA E OUTRO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. No mérito, a matéria ventilada no recurso não faz parte da presente lide. Baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.136609-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:J. Diga o exeqüente, ficando suspenso até sua pronúncia o prazo do pagamento da 2ª parcela conforme fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.001.033531-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO Decisão:Fls.113: Indefiro, por ora o pedido. Esgote-se os meios de localizar o endereço dos réus. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.094239-5 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GONCALO ERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Traga o executado cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.2) Ao exeqüente sobre fls.148, dizendo, inclusive, como pretende prosseguir. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.003748-2 - PAULO EMILIO PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X RICHARD STANFORD THOMPSON Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 68, deferindo a citação por hora certa , uma vez que, de acordo com as certidões de fls. 64/66, estão presentes os seus requisitos ensejadores. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.028520-1 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IGUARIO 2000 BAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.128231-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ANTONIO E LIMA INFORMATICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126571-0 - LUCIANO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JIMNIE EARL CARLISLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Decisão:Considerando que eventual execução de título judicial (honorários advocatícios de sucumbência) deve se dar nos próprios autos, e ainda considerando que o autor é beneficiário de JG, reconsidero a decisão de fl. 643 no que se refere à expedição de carta de sentença (fl. 641, item B).Nada mais havendo, baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140923-0 - J C E B TOPOGRAFIA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERVICOS GERAIS DE SERVICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária. p2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023885-5 - CLÉBER WEYDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Designo dia 26/08/ 2008 às 14:45h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.038572-6 - JEOSAFA DE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Ao réu sobre a alegação de não cumprimento da antecipação da tutela deferida. p3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.159150-9 - FERNANDO DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:J. Às partes. E.-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.110362-7 - JACKSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X EXECUTIVOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Ao exeqüente sobre fls. 322/326.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.085858-0 - GLORIA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.104959-3 - ANDREA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 170, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.152037-0 - PAULO PIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento pelo valor incontroverso.2) Recebo a impugnação. Ao impugnado; p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.059975-7 - JOUCILANE SOUSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.045624-0 - ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X GL EVENTS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324) Decisão:J. Defiro p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.099254-9 - NOVOCAR PEÇAS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X REDECARD S A Recolhidas as custas R$ 3,65 (via postal), cumpra-se fls. 35, no endereço declinado às fls. 43.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.149187-8 - DINARQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para o recolhimento do restante das custas. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.022375-1 - JAQUELINE FILADELFIA EUFRAZIA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante da inércia da autora em cumprir a determinação de fl. 37, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. p4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.141935-1 - NERLI GOMES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X DAUREA GRAMATICO E OUTRO E OUTRO Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.028094-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA GEORGINA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada.(republicado para constar o patrono do réu) p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.041965-7 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA NUNES CARMAGNANI VICENTE (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094) Decisão:1) Traga a parte ré cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.2) Ao réu sobre os embargos. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.070689-0 - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ALBERTO GAMMAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas de lei.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059231-1 - VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo.P.R.I. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.089932-5 - MARIA AUXILIADORA MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Esclareça a exeqüente sobre os documentos de fls. 206/208. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.093677-4 - JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Decisão: Cumpra-se a decissão de fls. 208 trazendo o autor a cópia INTEGRAL da última IRPF do autor. p2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186241-8 - MISSAYO TAGUTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se houve solicitação de empréstimo. Desse modo, indefiro a prova oral requerida e defiro a prova documental consistente na gravação eletônica do contrato, conforme requerido pela ré. p2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031886-5 - MEED 54 CURSOS IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERADORA DE TELEFONIA TIM CELULAR S A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 58. Cumpra-se, sob pena de cancelamento da distribuição. p5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134245-9 - KARLA VALERIA MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Ao autor sobre o depósito efetuado. A ré para recolhimento das custas:P7Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 3,64Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102541-7 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.099314-9 - RONALDO ANDRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento.2) Diga ao exeqüente se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.101543-3 - BOG S TEM PASTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:J.-se. Às partes sobre o laudo. E.-se mandado de pagamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.108313-6 - CELIA MARIA BARBOSA VITALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.147365-4 - REGINALDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.2) Expeça-se mandado de pagamento. p3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178169-8 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Certifico que faltam recolher R$ 415,55 de taxa judiciária. p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134070-0 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ao réu para recolher as custas processuais devidas, calculadas na base de 50%, a saber: Campo 24: 1102-3 / Campo 36: R$ 41,07 / Campo 14: Atos por via postal / Campo 28: 1110-6 / Campo 40: R$ 1,82 / Campo 17: Atos dos Distribuidores / Registro/Baixa / Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 9,11 / Campo 18: FETJ / Campo 31: 600205926-6 / Campo 44: R$ 1,82 / Campo 19: Taxa Judiciária / Campo 32: 2101-4 / Campo 45: R$ 22,22.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.217767-5 - ELIZABETH RIZKALLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Decisão:Diante da inércia da parte autora, cancele-se a distribuição, dando-se baixa e arquivando-se. p2 \r\n\r\nId: 593196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Responsabilidade Civil E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.077233-3 - ETC E TAL ACESSÓRIOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Manifeste-se acerca do pedido de exibição de documentos. Prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045670-7 (19677) - DANILO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). VALERIA DOS ANJOS BALBONI (RJ-083485)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ROSELENE AMARAL DIAS (RJ-106895) Despacho:Às partes sobre Certidão de fls. 818. \r\n\r\nProc. 2003.001.115016-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ARIEL MARTINS BARB0SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 211/verso, fica mantida a data designada às fls. 204. Retire-se o feito de pauta (audiência designada às fls. 209). No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128653-9 - PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S A (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.083011-0 - MARIA REGINA PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré para que proceda ao recolhimento das despesas processuais apontadas na certidão de fls. 139. Após o recolhimento, voltem conclusoso para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109276-2 - CARLOS XAVIER DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135712-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAX MACARIAO MATTURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) Despacho:Dê-se vista ao autor, por 05 (cinco) dias, em cartório. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039041-0 - ALAN DO CARMO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 101/102: Providencie em 05 (cinco) dias, bem como forneça o substabelecimento mencionado às fls. 101 e que conforme certidão da diligente serventuária de fls. 102 verso, não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053019-0 - SONIA REGINA SEABRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aos autores sobre Certidão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.073472-0 - ROSE MARIE NEVES DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão:Desentranhe-se fls. 173/178 e devolva-se ao signatário, eis que incabível o incidente. Reconsidero decisãod e fls. 171 por entender que o pedido de exibição de documentos pode ser objeto de ação de procedimento ordinário, ressaltando que cabe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, não obstante eventual inversão do ônus da prova. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073696-0 - CATARINA WIRTZ SCHLEICHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.152/165 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103158-2 - RITA MARIA DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 65 - Venha a prova documental suplementar requerida pela ré. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120506-7 - LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isso posto, com base nos art. 2.028 do CC/2002 c/c art. 177 do CC/1916 reconheço a prescrição da pretensão deduzida pelo autor com relação ao Plano Bresser, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC. JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ... Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178974-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMILLE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ANDRÉA RICARDO DA SILVA CROOK Despacho:Recolhidas as custas para a diligência requerida, desentranhe o mandado de fls. 37, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.097968-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ GOMES MOREIRA Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS.46/48. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E O FAÇO COM FULCRO NO INC. III, ART. 269, CPC. CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA JÁ RECOLHIDAS. NÃO HÁ PENDÊNCIAS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, INFORMANDO O CREDOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104266-1 - MARCIO DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro o requerido por mais 10(dez) dias. Findo o prazo, certifique o cartório o cumprimento da determinação de fls. 22. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112383-0 - ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X HSBC BANK BRASIL SIA BANCO MÚLTIPLO Despacho:Ciente da decisão. À autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.097408-9 - MYRIAM MORAES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079029-9 - JAQUELINE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Despacho:1) Fls. 270/272 - A interposição de AI no STJ faz com que o cumprimento da sentença seja de forma provisória. Assim, nada a prover. 2) Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158953-4 - JOSE LUIZ DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.016670-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDSON DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de busca e apreensão no endereço de fls. 151, devendo constar no corpo do mandado a autorização para o OJA cumprir na forma do disposto no art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156639-4 - SERGIO SNEJERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X PAULO ROBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:1. Aos interessados para que se manifestem sobre certidão de fls. 356 e providenciem cópia da petição que encontra-se extraviada. Prazo comum: 05 (cinco) dias. 2. Após, remetam-se os autos ao contador para apurar existência de custas e/ou taxa judiciária pendentes no feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.178690-8 - REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZEIN COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164008-0 - PAULO SÉRGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMÍNIO FLORESTA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:Intime-se na forma requerida às fls. 104. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001553-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Fls. 223 - Esclareça o Embargante pedido de expedição de mandado de pagamento, diante da penhora efetivada às fls. 216. Ao Embargado sobre proposta de honorários periciais, fls. 187. Às partes sobre cálculos de fls. 227. Providencie o Cartório a abertura do 2º volume. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.030908-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOAO BATISTA BRAGA MARQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 145/148. \r\n\r\nProc. 2000.001.152458-2 - TRATO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JAVIC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1) Fls. 265 - O documento adunado às fls. 266 refere-se a valor de fundo de investimentos da executada. Assim, venha extrato da conta, na qual deve constar o valor referente aos depósitos do salário da executada, com o fim de viabilizar o pedido ora postulado. 2) Ao exequente sobre Certidão de fls. 273. 3) Sem prejuízo, proceda o Cartório à abertura do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2001.001.079437-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Em homenagem ao princípio do contraditório, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2001.001.089901-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EDUARDO APELFELD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de 20/02/2008, sob o n. 2008.00658325. \r\n\r\nProc. 2001.001.132015-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos recorridos, que devem ser intimados por AR, como diligência do Juízo. Após, certificada a tempestividade ou a inexistência de resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.028841-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.055940-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:1) Fls. 220/221 - Considerando que já houve oferecimento de bens à penhora, os quais não foram aceitos pelo exequente, esclareça se pretende a constrição s/ veículo informado às fls. 148/149 ou se pretende seja efetivada nova solicitação de bloqueio \"on line\". Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. 2) Providencie o Cartório a abertura do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.074860-0 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SARTORIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Ao exequente, prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o ofício resposta do Detran. Após, intimem-se os executados para constituirem novo patrono, tendo em vista a informação no sistema de informática de que o patrono do executado encontra-se suspenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.150879-3 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X KLEBER TORRES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Despacho:Ciente do acórdão (fls. 852/854).Verifico que os exequentes ainda não se manifestaram sobre o teor de fls. 835. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099553-8 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da lide e descrito às fls. 69, devendo os devedores serem intimados da lavratura do termo de penhora na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intimem-se os devedores, ainda, para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.182103-9 - RPL CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR DOS SANTOS ROCHA (SP-078340), Dr(a). THAIS ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (SP-159534), Dr(a). GRAZIELA BRASIEL GOMES DA SILVA (SP-266475)) X BIRRA BOUTIQUE LTDA Despacho:Diante da solicitação de bloqueio infrutífera, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.041043-0A - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 70 - Com o retorno dos autos principais ao Juízo de origem, a execução provisória não mais se justifica, posto que agora definitiva, devendo a execução prosseguir nos autos principais. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação, nos termos da decisão de fls. 19, o qual deverá ser instruído com cópia de fls. 68. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.111640-1 - REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.045670-7B - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ROSELENE AMARAL DIAS (RJ-106895)) X DANILO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). VALERIA DOS ANJOS BALBONI (RJ-083485) Despacho:Às partes sobre Informação do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103005-7 (17686) - JACOB ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY (RJ-059092), Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) ILMO DR. RICARDO GARCIA PRADA // OAB-RJ 64.524 - RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES AO ATO, DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.064102-0 (19864) - JOAO MARANDINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X MARCIO ANDRADE WEBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Diante do contido às fls. 853/855, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.088194-2 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, nos moldes do constante às fls. 491. Observe a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.061126-6 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Transitada em julgado, intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 368, no prazo legal, devendo o Cartório proceder às devidas atualizações. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.158188-0 - OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:AS PARTES PARA QUE INFORMEM PARA QUAIS VARAS FORAM DISTRIBUIDAS AS PRECATORIASRETIRADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011051-8 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO (RJ-104100)) X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls. 420/421 - Comprove-se o alegado. Sem prejuízo, providencie o Cartório a abertura do 3º volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.104159-2 - SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA (RJ-137316E)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Assim, na linha da evolução da jurisprudência pátria, impõe-se rejeitar a preliminar argüida pela Seguradora, 2ª ré. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas previamente arroladas pelas partes. Venham os documentos supervenientes no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124915-8 - JOSE LUIZ MORAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 78/83 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020242-3 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao credor sobre o depósito do quantum às fls. 151, devendo se manifestar sobre se dará ou não quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.068718-4 - CLARISSE SEQUEIRA D ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Diante do documento de fls. 41, traga o autor declaração de imposto de renda do último exercício do titular., no prazo de 10 (dez) dias. Esclareça o motivo pelo qual não cumpriu a parte final da determinação de fls. 38., sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179251-9 - LEILA SOUTO DE CASTRO LONGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora para ciência do alegado às fls. 89/98, bem como informar se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.083107-0 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:1) Primeiramente, diga a impetrante sobre acordo adunado aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. 2) Após, ao Ministério Público para manifestar-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.111361-4 - NELZA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319) ILMO DR .ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO - OAB=RJ 76.793 / RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES , DESARQUIVE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.044903-0 - ANDRÉA DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA Despacho:Deferida a gratuidade de justiça em sede de AI.Anote-se onde couber. Expeça-se Mandado de Pagamento ou de entrega da coisa reclamada no prazo de 15 (quinze) dias, constando do referido Mandado as observações contidas no art. 1102 C, do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034745-0 - CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA GLORIA FERREIRA (RJ-137478), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Decisão:... Portanto, o valor das perdas e danos é o somatório do menor orçamento apresentado pela autora referente aos serviços que devem ser realizados em seu apartamento, R$ 5.940,00; os honorários advocatícios na execução, fl. 652 (R$ 1.283,24); o valor da multa diária já fixada por decisão preclusa, ou seja, em 1/30 da cota condominial, contada a partir de 11/06/2007, e as custas processuais, que perfazem o total de R$ 3.577,49, fl. 652, não impugnadas pelo executado. Intimem-se às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.056673-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153222-1 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fls. 107 - Nesta data solicitei bloqueio de valores, conforme recibo que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.001.141422-9 - LINO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Despacho:REDISTRIBUA-SE À 42ª V.C, JUÍZO QUE DETERMINOU O GRAVAME NO BEM OBJETO DA LIDE. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.070983-0 - ROBERTO LUIS FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a emenda por termo próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177548-0 - ROGÉRIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS O RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 90/97 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073307-8 - LEANDRO DE MIRANDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Fls. 23 - O autor deverá dar o correto cumprimento à determinação de fls. 19. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.139997-6 - CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS.57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. DEFIRO A GRATUIDADE ORA REQUERIDA, OBSERVANDO-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 12 DA LEI 1060.CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038781-4 - DÉBORA MONTEIRO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X VIVO S A Despacho:Se a autora pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046264-0 - ANA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Oficie-se ao distribuidor para constar no polo passivo em substituição ao que atualmente consta o nome de HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A.As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeita-se a preliminar de carência de ação arguida, tendo em vista que a instância administrativa não se trata de via prévia e necessária à demanda judicial (inciso XXXV, art. 5º, CF/88). Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pelo CDC e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, para considerar verdadeiras as alegações da autora, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Indefiro a produção de prova, posto que desnecessária para o deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.137659-9 - RICARDO GARCEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, c/c art. 301, § 1º e 3º, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Oficie-se a OAB para as providências de praxe. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163462-6 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DA SILVA Despacho:Diga a parte ré sobre petição de fls. 75/79 (vistas à Defensoria Pública Tabelar). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.052953-0 (19775) - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X DART SEGURANCA S/A Despacho:O autor foi intimado pessoalmente e como consta na certidão do Sr. OJA o mesmo mudou-se há 05 (cinco) anos (FLS. 199). Sendo assim, providencie o patrono do autor endereço atualizado do réu, já que é dever da parte manter seu cadastro atualizado. Após, com a informação do patrono do autor, renove a intimação pessoal nos termos de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2008.001.093403-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DANILO CABRAL DE SOUZA LIMA Despacho:Cumpra adequadamente o contido a fl. 19, já que autenticados documentos diversos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204763-9 - MERCADO DOS SONHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X RONALDO ROZENBAUM Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento diante da obscuridade constante na sentença de fls. 79, para que passe a constar o que se segue: \"Expeça-se ofício na forma requerida na cláusula segunda, fls. 69\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.030836-9 (10000) - MONICA CRISTINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:À autora sobre a alegada inscrição de seu nome em folha de pagamento e retirada dos valores referentes ao período vencido, nos termos de fls. 603/604. No mais, digam as partes sobre o ofício-resposta encaminhado pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.052579-6 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JAMIL ABDO (RS-022830) Despacho:Fls. 193/194: Devolvo o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.133530-9 - NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 200/201 - Primeiramente, esclareça o autor planilha adunada às fls. 187, posto que responderá por 50% das custas do processo. Da mesma forma, esclareça planilha adunada às fls. 188, eis que o valor da condenção foi fixado em R$ 15.000,00, não havendo que se falar em muta na forma do artigo 475-J, fls. 186, posto que o réu não restou intimado, sendo o depósito de fls. 190 de forma espontânea. Assim, venha planilha na forma correta bem como procuração outorgada à patrona de fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.078185-0 - SOLANGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) AS PARTES PARA CIENCIA DA DATA DESIGNADA PELO DR PERITO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL PARA O PROXIMO DIA 30/07/2008 AS 16:00 HORAS NA SALA DE PERICIAS (313-C) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . DEVENDO A AUTORA NA OCASIAO COMPARECER MUNIDA DE TODOS OS EXAMES, LAUDOS E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.051513-0 - VALDECI DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de Imposto de Renda do titular. Prazo: 05 (cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.112047-7 - MARLUCIA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:O documento apresentado não demonstra insuficiência de recursos, mas apenas a situação de pedido de regularização da autora junto à SRF. Portanto, cumpra-se corretamente a decisão anterior, deferindo o prazo de 30 dias para tanto, suficiente para que a autora diligencie a regularização de seu CPF. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021648-3 - CATIA DE JESUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 98: À parte autora para que se manifeste sobre alegações da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.094124-0 - GLAUCE SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AURELIO CAZAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Decisão:... Desta forma, para análise do pedido de fraude à execução, necessário se faz que o credor comprove a má-fé do terceiro adquirente do imóvel, na forma retro mencionada.... \r\n\r\nProc. 2001.001.127685-0 - ADALGISA BARBOSA DE MELLO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS SA NA PESSA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.116137-6 - SALVADOR EUSTAQUIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS SA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls. 606/607: 1) Nesta data solicitei a transferência de valor bloqueado, conforme recibo que se segue. 2) Informe o credor se pretende a realização da penhora s/ a renda diária ou a constrição s/ o valor de vale-transporte. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157449-3 - JOAO CEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 281/282 - O réu ainda não restou devidamente intimado na forma do artigo 475-J do CPC. Assim, venha planilha na forma correta. \r\n\r\nProc. 2007.001.150771-0 - GABRIELA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Despachei na exceção. Após a manifestação do excepto., voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200701-0 - VALDOMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Recebo a Apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após manifestção do Ministério Público, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 593197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101726-1 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.105533-5 - LUIZ CARLOS TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 14.390,81 EM 10/06/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017427-2 - LEONARDO RAMOS CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:CUMPRA O REQUERENTE O COMANDO DE FLS.39, ITM 2 E FLS.43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.047877-2 (17248) - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X PEDREGAL PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:FLS.235: AO EXECUTADO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.006700-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Interessado: CONDOMÍNIO RIVIERA DEL FIORI, Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050) Despacho:FLS.432: ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.153837-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO LARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CMN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR AS COTAS CONDOMINIAIS... \r\n\r\nProc. 2003.001.076138-4 - CLEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.008705-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS.181/182 E O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DE FLS.33, HÁ UMA DIFERENÇA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 9.254,66 (NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) A SER RECOLHIDA ATRAVÉS DE GRERJ, NO CÓD. 2101-4, PELA PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.001.069305-4 - HAROLD ROHR MURRAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS.114: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069470-8 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS.150/250: À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073321-0 - LUCIANO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO RETRO, EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.111960-6 - MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.151529-9 - HUGO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A conforme provimento 01/02 - \" AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.038520-9 - HERMELINDA RIBEIRO BEMVINDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A CONFORME PROV 01/02 - \"AO AUTOR EM REPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.067413-0 - PAULO JOSÉ BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A CONFORME PROV.01/02 -\"AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.078564-9 - MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (RJ-131947)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.51/87 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083746-7 - AGENOR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854) Certifico que a Contestação é tempestiva; que consta no sistema petição datada do dia 15/04/08 que não logrei êxito em localizá-la em cartório. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.061352-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ROBERTO GIANNINI ENRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Despacho:1- REG. A CLS. 2- FLS. 197: VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.121218-3 - SHELMAR GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES ROCHA E OUTROS Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093649-2 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO IVO SILVA MELLO (RJ-149067) Decisão:Para solução da questão, necessário se faz a produção de outras provas. Assim, defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o art. 407 do CPC, documental suplementar, que também deverá vir vem quinze dias, prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, ou seja, dos autores e dos representantes legais dos réus, que deverão ser intimados com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas para tal. Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2008, às 15:30 h. Intimem-se, publique-se e cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014912-3 - KLEBER LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, inicialmente, deferir a tutela antecipada para excluir o aponte em nome do autor de rol de cadastro......arbitro a indenicação em R$ 10.000,00.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.061001-8 - ESPOLIO DE SAUL ELIAS MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOAO JOSE VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-131444) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 161/167. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105999-3 - EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953)) X CARLOS ALEXANDRE BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as.h \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.094693-0 - LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:...rejeito os embargos apresentados E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA...CORRIGIDA E ACRESCIDAS DOS JUROS LEGAIS DE UM POR CENTO AO MÊS... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146731-0 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:FLS.203/204: CHAMO O FEITO À ORDEM. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 176, HAJA VISTA O MANIFESTO EQUÍVOCO,..., DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO POR NOVENTA DIAS,VISANDO POSSIBILITAR A UTILIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL...COMO PROVA EMPRESTADA NESTA DEMANDA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160408-4 - RONALDO JOAO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.042547-3 - GIULANA HAERTEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENANDO AS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...HONORÁRIOS...QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA...CORRIGIDA E ACRESCIDAS DOS JUROS LEGAIS DE UM POR CENTO AO MÊS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.030602-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NUNO CASTELO BRANCO ERMIDA PARREIRA E OUTROS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.63/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.060036-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS ADITE-SE, DESENTRANHEM-SE E CUMPRA-SE, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS (CONTRA-FÉS ANEXAS À CONTRA CAPA). \r\n\r\nProc. 2008.001.066125-0 - GUYS AND DOLLS BOIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X AQUATOP ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 46/52: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros dos 1º - Aquatop e 3º - Raquel Cristina Executados, segue comprovante. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.110063-6 - SONIA MARIA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASPSCM ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES CIVIS E MILITAR E PARTICIPANTES DE ENTIDADES AO AUTOR A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTA ÀS FLS.139/141 E A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO OUTRO DEPRECADO ÀS FLS.137 (ENCAMINHAR PROCURAÇÃO E DESPACHO DO JUIZ). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1986.001.804569-0A - CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) As partes sobre esclarecimento do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.207573-4B - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS...RECONHECENDO QUE A SENTENÇA COMETEU ERRO MATERIAL COM RELAÇÃO AO VALOR DA EXECUÇÃO...NO MAIS, NÃO SE MODIFICA...DECLARO, POIS QUE A SENTENÇA PASSA A TER A SEGUINTE MUDANÇA PARCIAL NO SEU TÓPICO FINAL QUE FICA COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"...PARA FIXAR A EXECUÇÃO EM R$ 16.060,93 ... NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA... \r\n\r\nProc. 2005.001.031696-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X LEONARDO AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Despacho:1- DESENTRANHE-SE FLS.11, JUNTE-SE NO APENSO E LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. 2- AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.083746-7A - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X AGENOR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Certifico que a impugnação é tempestiva e que não foram recolhidas as custas devidas. Ao impugnante para recolher as custas conforme planilha anexa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109184-8 - VANIA CRISTINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X REVITALLE CAPELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.243839-2 - IRMANDADE DE SÃO SEBASTIÃO E NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X LIGHT S A Despacho:EM TEMPO: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PAERA COMPARECER AO ATO COM PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117726-4 - MARTA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Na forma do Prov. 47/01 e da Portaria 01/02: Cumpra-se o v. acórdão, ficando intimado o devedor (réu), na forma do disposto no art.475-J do CPC. (obs: Valor total apresentado pelo credor em fevereiro de 2008: R$ 2550,05. Valor depositado pelo réu em fevereiro/2008: R$ 1000,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.072726-5 - JOAQUIM DA SILVA FLORINDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X PEDRO AUGUSTO SANTIAGO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). JOSÉ ALBERTO DA COSTA CHAGAS JÚNIOR (RJ-069170) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083849-0 - DEISE BEZERRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO ( R$ 834,25 DE 12/05/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103630-8 - PEDRO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057135-2 - JOSÉ CARLOS CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Certifico que a contestação é tempestiva. À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040693-4 - REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Decido estes embargos em razão da promoção da juíza que o prolatou. Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.011627-9 - NIVIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213002-6 - DEA DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) X ROBERTO DE ALENCAR PAULA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637) Certifico que não houve manifestação dos réus Francisco e Andréa, não obstante a intimação certificada à fl.61.À parte autora sobre a certidões negativa do oficial de justiça (fl.64) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.068430-5 (21582) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES COSTA E OUTRO E OUTRO Despacho:1-CHAMO O FEITO À ORDEM. REVOGO A DECISÃO DE FLS.144, PORQUANTO SEQUER FOI PROLATADA A SENTENÇA...2- INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.167, PELA RAZÃO EXPOSTA SUPRA. 3- CERTIFIQUE O CARTÓRIO...APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.148793-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOAO ELANO DO VALE E OUTRO E OUTRO ATENDA O AUTOR O SOLICITADO PELO DEPRECADO CONFORME REQUISITADO NO OFÍCIO DE FLS.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.044137-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLÁUCIA ELENE ALVES BERBARI Ao autor sobre a resposta do ofício (DRF). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.014466-6 - DELCI FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADA E DISCRIMINADA, BEM COMO O CPF OU CNPJ DO EXECUTADO, A FIM DE VIABILIZAR A MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133747-3 - DAVI COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Fls.431/436. Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Fls. 437/438. Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057012-6 - NIEVES ARIAS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) COMPLEMENTE A RÉ A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,00 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133438-4 - FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que a contestação é tempestiva.À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013820-6 - MARGARETH INEZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30/77 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057538-2 - MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25/61 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086783-6 - CLEIMILIA DE JESUS CARNEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.23. Traga o réu a prova documental em dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027981-5 - MAURICE PEVSNER (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X JULIO LUIS SIQUEIRA*A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112296-1 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Decido os embargos diante da promoção da juíza que prolatou a Sentença. Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC, notadamente por constar da sentença a data da citação como termo inicial da correção monetária.. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.045285-8 - CONSTRUTORA OAS LTDA.. (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X HIDRORIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Fls. 340/342: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros dos Executados - Luiz Eider e Bruno Lamberte, segue comprovante. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021123-0 - RICARDO LUÍS SILVEIRA UITERWAAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.142: JUSTIFICQUE O AUTOR A PROVA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151489-1 - MARCOS AURELIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Por estas razões DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para suspender ou se abster de qualquer aponte no cadastro dos devedores do SPC e SERASA em nome do requerente e que tenha referência com o objeto discutido neste processo, até posterior decisão deste juízo, sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC ou se desejam produzir prova em AIJ.I. Publique-se e cumpra-se, oficiando-se aos órgãos acima. \r\n\r\nId: 593199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "593200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.118828-0 - MARIA ZULEIKA MARANHAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X CASA NOVA URBANIZADORA E COMERCIAL S/A Decisão:Republicação: Fl. 133: Indefiro. A parte já retirou os autos do cartório para cópia e os reteve indevidamente. (fl. 132). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.030103-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARGARETH PEREIRA DA SILVA), Interessado: JUREMA LIMA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267.VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043903-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.130663-9 - AFONSO CELSO RODRIGUES DE CARVALHO X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:Firme, o representante, termo de depositario. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.045989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO COACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.060680-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls.565. Assiste razão ao exequente.Oficie-se determinando o cumprimento da decisão face à hipoteca existente em favor dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Republicação: Fl. 373: Devolvo o prazo à CEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Despacho:Informe o exequente o valor atualizado do débito( principal, custas, leiloeiro). \r\n\r\nProc. 2007.001.009001-3 - ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JUREMA DA CONCEIÇÃO S MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.064965-0 - HERMANN FERREIRA MACHADO, CECILIA DA ROCHA MACHADO, ELBA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu para juntar a prova documental suplementar, atentando para o pedido de fls.245. \r\n\r\nProc. 2007.001.069991-3 - GERALDA FELIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070359-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.072081-1 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:JUNTE AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. NESTA FASE PROCESSUAL NÃO HÁ QUE SE DISCUTIR SOBRE, FACE A EXISTENCIA DE QUALQUER INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072425-7 - BENEDITO LELIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Recolha R$ 12,78 em A.O.J. + FUNPERJ + FUNDPERJ, e forneça cópias de fls. 44-45 para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072799-4 - ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074769-5 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075328-2 - OTONIEL GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176709-4 - STELLA JOPPERT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.218010-8 - JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.060322-5 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF-015553), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.105787-1 - SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNIBANCO S A Decisão:Retifique-se o nome do supte no polo ativo no distribuidor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152856-9 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019178-8 - CARLOS ANTONIO HERZER BRUM (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS (SC-017089), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Int. pessoalmente a advogada Erica ( fls.371) para que comprove que possuia poderes outorgados pelo autor para representá-lo nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.150155-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cumpra, o supte, a 1ª parte do despacho de fls.35, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.160324-5 - JOSE ANDRADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Distribua-se por dependência R.A. Defiro o parcelamento das custas.Junte o supte a 1ª parcela. Expeça-se guia para o depósito em 5 dias, de todas as parcelas vencidas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.005570-2 - AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060594-1 - EDNA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105417-1 - PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELLOS Decisão:Recebo o aditamento.Venha a exordial com os aditamentos.Retifique-se o polo ativo no distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151645-0 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204915-6 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor.Ao réu sobre fls.83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.153713-0 - JOSE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X IDALINA OLIVEIRA TORQUEMADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Defiro vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:Junte o arrematante cópia da sentença na ação incidental de embargos à arrematação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.067857-2 - HELENY TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA Decisão:Recebo o aditamento.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.112389-0 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PATICIPAÇÕES LTDA Decisão:Às partes para informarem: se o exequente, ora embargado dará quitação total geral de seu crédito em face de Cosmorama com a adjudicação dos lotes.( fls.112)- se a embargante, está ciente de que a subrogação se dará pelo valor da avaliação judicial dos imóveis; Devem as partes igualmente estar cientes de que eventual problema em relação aos lotes adjudicados pelo ora embargado, será resolvido em ação nova a ser distribuida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048916-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CÍCERO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Mantenho a decisão agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.209212-8A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JANE PIMENTA MARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145949-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HILDEMAR LEAL RODRIGUES Despacho:F.39. INDEFIRO. O EXEQUENTE DEVE SABER SE O ACORDO FOI CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.149766-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANILSON DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Decisão:Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado Janilson dos Santos Vieira, até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.023720-1 - PORTONOVO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MONALISA GEOFFREY SCARPA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)), CONCEICAO CARLOS ESPINOLA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado desde 2005, Julgo-o extinto com base no art. 267 II CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.140880-5 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Fls. 333. Mantenha-se a arrecadação;Int. o depositario para que permaneça no estabelecimento durante todo o tempo em que aquele se encontra aberto recolhendo a renda penhorada no final de cada dia, no decorrer de uma semana. \r\n\r\nProc. 2006.001.094340-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e investimentos dos executados até o limite do crédito; penhorando-se os valores eventualmente bloqueados do 1º executado, e arrestando-se os dos demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.154823-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADEGA AUTO AUSTRAL LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 794, II CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA (SP-250092) Recolha o exeqüente as custas do mandado de avaliação, fornecendo as cópias necessárias: RGI, termo de penhora, guia de IPTU e das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.104790-5 - MARLENE AUGUSTA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X CANAÍNA MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:F. 110 OFICIE-SE SOLICITANDO A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244684-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.124. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.047743-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALTA COSTURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Forneça o exeqüente cópia das custas de fls. 71 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080095-8 - HÉRICA LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.079310-5 - JUCIELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.113426-9 - JOANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176118-3 - ADRIANA PATRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:INT. VIA POSTAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.072272-3 (9168) - VERA LUCIA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Recolham-se as custas para a remessa dos autos ao Contador (R$ 94,94) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142976-8 - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:F.232 OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO CONTADOR F. 277/280. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva arguidas pela ré, na medida em que as autoras imputaram à ré um determinado comportamento culposo que lhes causou prejuizo.Comprovada, assim, a pertinencia subjetiva da ação.Defiro provas doc. e oral.Int. a autora para depositar nos autos as fitas cassetes para serem periciadas.Nomeio perito o Dr. Roberto Vilarinho, Tel. 22624207.Oficie-se à 10ª V.de Familia solicitando a resposta dos oficios com urgência.Rol de test. em 10 dias.Designo AIJ para o dia 16/10/08, às 13h30min. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.178256-3 - ALENCAR DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o aditamento.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186355-1 - JOAO LUIZ PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:F.161 ATENDA-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.067110-3 - SHIRLEY MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ALBERTO GIL FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Decisão:Republicação: Converto a ação de busca e apreensão em depósito. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.005385-7 - CELIA REGINA MONTEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON REAL II BLOCO A), ADMINISTRADORA FERNANDO E FERNANDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:AO REU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.062286-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JORGE LUIZ RANGEL Despacho:Esclareça, o exquente, a petição de fls.274 que não se coaduna com a fase em que se encontra o proccesso. \r\n\r\nProc. 2008.001.068609-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VIGAFORTE CONSTRUÇOES LTDA Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085211-6 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). KADJA BRANDÃO VIEIRA (RJ-149983), Dr(a). CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE (RJ-150515) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054317-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Ao exeqüente sobre a guia de depósito. Ao exeqüente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097768-8 - ALICIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAÚDE LTDA Despacho:Int. o supte para juntar sua certidão de nascimento e a última declaração de renda apresentada. (D.P.). \r\n\r\nProc. 2007.001.235135-3 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312) Despacho:JUNTE O RE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218853-3 - JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.064481-1 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S A Despacho:Nada prover.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.140089-9 - MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017259-7 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026480-7 - CÍNTIA PIRES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219309-7 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA Despacho:JUNTE O AUTOR O OFICIO INFORMANDO A F. 132. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088653-1 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INFORME O AUTOR QUAL O VALOR DA DIFERENÇA QUE ENTENDE DEVE SER INTEGRALIZADO PELO REU. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.152624-6 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Aguarde-se a decisão do Ag. de Instrumento vinda do E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.010376-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.153154-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.079789-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.129. Risque-se e anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2008.001.050694-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIAN GOMES DE OLIVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.066275-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MILTON JORGE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068203-0 - FELIPE ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.104342-0 - FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Int. o réu para o depósito da diferença de R$ 486,03, nos termos do art. 475, J CPC. ( Fls.219/223);Após será apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.118838-2 - HELIO GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X JORNAL O DIA Decisão:O Supte requereu indenização por danos morais e extrapatrimoniais; os quais redundam no mesmo dano.Esclareça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020655-8 - KATIA CRISTINA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103832-3 - CD ROM PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140788-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se, o supte, o despacho de fls.24 e V integralmente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006759-5 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X CAIXA CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.045295-6 - ROGERIO DOS SANTOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 95/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.145265-4 - RODOLFO LUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.038167-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO E OUTROS Despacho:F.97 DEFIRO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.037527-5 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao autor sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076757-8 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito os embargos, inexiste contradição na sentença. O réu não atentou para o dispositivo da sentença que o condenou a pagar a diferença dos índices de correção monteraria, até os montantes de 26,06% e 42,72%.No que concerne ao julgamento ultra petita do mesmo modo não procede, bastando uma perfunctória leitura do pedido constante de fls.6 letra \"a\".Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.089060-3 - VENERIVALDO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.177545-5 - RUY BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.149256-8 - VALDICE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X Confrontante: JORGE HENRIQUE BELLIZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 593200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122786-2 - MIRACEMA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl 64 e verso - À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.154887-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GABRIELA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumrprida, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122894-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Retifico fls. 1095, \"2\", para constar - manifeste-se o devedor. \r\n\r\nProc. 1994.001.037386-1 (16117) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ANDERSON LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl. 293 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Habilitado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:De fato, parece-me que a avaliação não corresponde ao valor de mercado do bem. Tragam os devedores avaliações por corretores profissionais. \r\n\r\nProc. 2001.001.096030-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho:1. Regularize o réu a sua representação processual;2. Fls. 64/67 - Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.077299-0 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Venha a Carta Rogatória traduzida por tradutor juramentado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116336-3 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111992-3 - MARLENE PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 180/181- Expeçam-se mandados de pagamento. Recolha a ré as custas que lhe cabem. Recolha, também, os honorários da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.133062-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANIGRI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOAO BATISTA MARANHAO Decisão:Cumpra-se fls. 36, 2ª parte.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 01/10/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147646-1 - ALEXANDRE LUIZ BEZERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Cumpra-se.2. Expeça-se C.P. para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015344-8 - CECILIA DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.209800-3 - GUSTAVO BRAGA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Cumpra-se.2. Anote-se a J.G. concedida ao autor.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 01/10/08 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003479-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 36 - Aote-se.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.041413-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA CHIACCHIO Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 02/10/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076558-4 - ALMÉRIO MUNIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PEDRO PONTES BANDEIRA DE MELLO Despacho:Fls. 33 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.082679-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LITORANEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ ALBERTO TRISTÃO SUAID E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 26/08/08 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se ciência ao M.P., presente o interesse de menores. \r\n\r\nProc. 2008.001.154004-1 - TEREZINHA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 02/10/08 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155153-1 - JOBER SECCA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:Defiro JG. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.022386-6 - VALDECIR PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004674-7 - PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Diga o réu se concorda com a extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.074714-4 - UBIRAJARA PLÁCIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Dê-se guia, devendo ser depositadas todas as prestações vencidas até a data do depósito. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.138740-3 - ALCIDALIA NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Despacho:\"Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060882-8 - MARCELO MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recolha a ré a metade dos honrários periciais. Dê-se mandado de pagamento a ré, do valor das custas, a fim de que promova o recolhimento em guia própria. À D.P,, ante o valor depositado e fl. 328/324. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183982-2 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 91 - Traga a ré, em 10 dias, as provas que ainda tiver. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103311-0 - IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DE ANTIGA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X NEWGLASS DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 108 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114500-9 - NELY MARQUES LOURENÇO GERARD (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X ALECRIM FAME HAMBRE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200) Despacho:À autora, ante o depósito. Desde logo, defiro o levantamento das quantias incontroversas. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126133-2 - ESPÓLIO DE SALETTE FFONTES MATTOSO, Inventariante: JOAQUIM IBÉRICO GONÇALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X ANA CLÁUDIA FARIAS BARRETO LYRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Despacho:Recebo a emenda. Restituo o prazo de resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.018975-0 - SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 587/589 - Desentranhe-se e devolva-se ao requerente.Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123670-2 - HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175377-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 52 - Defiro a vista por 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.093254-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X JOSE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Fls. 626/628 e 631 - Desentranhem-se e devolvam-se ao requerente.Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.140821-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVIDOS LTDA Despacho:Diga a credora, ante a manifestação da devedora. \r\n\r\nProc. 2007.001.076193-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS À PARTE EXEQÜENTE SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088747-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Renove-se a diligência autorizada a hora certa, em sendo a hipótese de ocultação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.133418-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X MANOEL ANTONIO ALVES BARROS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.175632-1A - LEILA RAMON GARCIA AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SILVANIA DE CARVALHO CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122786-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MIRACEMA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.149111-0 - THIAGO HONORATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 01/10/08 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.067091-3 - ANDRESSA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167482-0 - CELMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da ordem contida no mandado de fl. 521, ou seja, a inclusão das autoras em folha de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se a ré para pagamento do valor indicado à fl 524, na forma do art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044176-1 - TATIANA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se fl. 223,\"2\".Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 22, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.032468-1 - SÍLVIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Processo sem vícios.2. A preliminar de ilegitimidade ativa confunde-se com o mérito, devendo ser conhecida ao ensejo da sentença.3. Defiro a prova testemunhal e o depoimento pesssoal das partes, sendo do réu pelo gerente da agência à época do evento.4. As testemunhas deverão ser arroladas em 10 dias, contado da intimação da presente, sendo, no mesmo prazo, recolhidas as custas para intimação, caso necessária.5. Audiência em 23/09/08 às 15:00 horas.6. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.001.105228-9 - CARLOS ALBERTO ROTHIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Decisão:1. Anote-se a conversão do rito sumário.2. Audiência em 01/10/08 às 14:50 horas. Citem-se....Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes postulados, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.Intime-se a ré e cite-se-a, intimando-se, outrossim, para ciência da decisão, a empresa fornecedora do material, para que se abstenha da cobrança ao autor, devendo dirigi-la a 1ª ré. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.149224-1 - ANDREA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRAFFEÉ E GUINLE Decisão:Retifique-se a autuação, eis que não se cuida de mandado de segurança. Defiro JG. Indefiro a antecipação da tutela, eis que é facultado à administração a revisão de seus atos, para corrigí-los. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.111028-9 - LAVANDERIA MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Decisão:Nada que reonsiderar. Defiro a acompanhamento por OJA, solicitando-se o auxílio de força policial, caso necessário, sempre com as cautelas e o comedimento que se impõem. \r\n\r\nProc. 2005.001.159706-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 72 - Anote-se. Fls. 74 - Citem-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022565-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 192/195. \r\n\r\nProc. 2008.001.045656-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696) Despacho:Fl. 106 - Anote-se. Fls. 317 - Anote-se. Fl. 314/315 - Intime-se a 1ª ré, como requerido, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103278-3 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Fl. 367 - Exclua-se. Intime-se a ré, por via postal, a constituir novo patrono em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149031-3 - SERGIO ROBERTO SCHIFFLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fl. 211 - Excluam. Intime-se a parte ré a nomear novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152911-2 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisidicional, eis que não há a necessária certeza da possibilidade técnica para remoção do relógio.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 01/10/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.175632-1 - ESPOLIO DE DEJANIRA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X LEILA RAMON GARCIA AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) \"Em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.144157-3 - JOAO FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X DULCINEIA FIRMINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 194/195 - Defiro JG. Expeça-se mandado de verificação/reintegração da posse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3 - NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.078390-6 - ELITE BUENOS AIRES CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho:Recolha a ré a diferença da taxa judiciária apontada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.099801-3 (11428) - MARIA ALICE DE ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MURILO GUEDES CORREA GONDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Despacho:Intime-se o réu para pagamento, na forma do art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083335-0 - NELY DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Recolha a ré as custas que lhe cabem.SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.099599-3 - ALAN GUTERRES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Cumpra-se. Fls. 186 - Exclua-se. Nada requerido em até 30 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\",§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127822-3 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.149945-4 - GERALDO BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (RJ-018065)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.149960-0 - GEORGE ALEXANDER DOUGLAS FOX (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.150071-7 - BENJAMIM FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.027956-6 - WALDIR NUNES SEABRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Fls. 267 - Esclareça, eis que já há penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057856-3 - DURVAL FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Fl.290 - Defiro a vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058724-0 - FRANCISCO VERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes para ciência da data designada para o Exame Médio Pericial: dia 11 de julho de 2008, sexta-feira, às 10:00 horas, à Av. Princesa Isabel 323, sala 701, Copacabana. O autor deverá comparecer ao Exame Médico Pericial munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.160051-3 - MARIA DA PENHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Redesigno o ato para o dia 24/09/08, às 15:00 h. Int.2. Cumpra-se fls. 179, \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.204506-0 - IVETE SESCON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095468-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À ré para, no prazo de 24:00 hs, recolher as custas para condução da testemunha, ante a proximidade da audiência, observando que tal providência já deveria haver sido adotada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1989.001.109217-6 (10009) - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X LOECI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Despacho:\"Comprove a requerente seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.142033-7 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado, observando que o valor da condenação refere-se ao do desembolso, corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.001.212495-6 - SILVANIA TRINDADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X GISELE LECIL CUNHA PAULOZZI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089422-0 - JOSE SEVERINO DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO BMG Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.105239-1 - LUIZ ANTONIO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Sobre o acrescido, digam o autor e o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.003631-6 - LUIZ RICARDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. Fls. 88 - Oficie-se, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.047628-6 - HELIO SALINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Diga a ré, se concorda com a desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099208-2 - ELSON SALGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 593204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.021493-9 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00,.;.. \r\n\r\nProc. 2008.001.118113-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE JOEL DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 21, processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164649-9 - GETRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X INTEGRA SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.167689-3 - JOSÉ IGUATEMI DE SOUZA ROSA X ESPOLIO DE HELIO DA COSTA CAMPOS, Inventariante: ILVA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça aos requerentes. Anote-se onde couber.Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.069922-6 - RUBENS GONZAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o perito do Juízo, a fim de que formule sua proposta de honorários, conforme determinado à fl. 74, in fine. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101513-8 (9990) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICECONTI (RJ-005470C) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.103986-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.141310-1 - ESTEVAO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.009304-0 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Ao exeqüente para que indique quais bens deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.030997-2 - EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fl. 407. Defiro o prazo suplementar improrrogável de 10 (dez) dias para a manifestação das partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051043-9 - CLAUDIO COTRIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Initme-se o perito para apresentar proposta de honorários, conforme decidido à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.068399-1 - PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a devolução de prazo para interposição de rceurso de apelação, a contar pela publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.072829-9 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré, a fim de que efetuem o depósito da verba, em 5 (cinco) dias.Realizado o depósito, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.074708-7 - ELEONORA BELTRÃO BARCIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao perito sobre as impugnações de fls. 158/162. \r\n\r\nProc. 2007.001.081073-3 - OLIVIO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Parece-me que houve equívoco na elaboração dos cálculos pelo contador. A indenização deve corresponder ao valor atual de 25,98 salários mínimos nacionais, sem incidência de qualquer tipo de fator de correção monetária, contados juros de mora de 1% ao mês desde a citação, conforme sentença de primeiro grau, neste aspecto mantida pelo Tribunal. Deverá o contador acrescer ao montante encontrado o valor de 10% a título de multa a que alude o art. 475-J do CPC, porquanto entende este Magistrado que o termo a quo para a fluência da multa é a data do trânsito em julgado da decisão, conforme entendimento da 4a. Turma do E. STJ. Assim, voltem os autos ao contador, pela última vez, pela elaboração das contas conforme os parâmetros acima, após o que apreciarei o pedido de bloqueio on line, caso o depósito efetuado pela seguradora tenha sido inferior ao devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.093330-2 - ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.124681-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ELUISIA DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.058696-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARANI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a procuração outorgada ao advogado dos réus, ou por estes próprios, sem o que inviável a homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.094342-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ALBERTO DA SILVA CORREA NETO Despacho:Fl. 58. Indefiro em parte. 1) A realização da citação pelo procedimento da \"hora certa\", é prerrogativa do Oficial de Justiça Avaliador, diante das circunstâncias do ato. 2) Renove-se o ato citatório no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.097049-0 - LUCIA FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.137430-0 - EDGARD HECKER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160158-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JANETE DA CONCEIÇAO FERREIRA DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça - 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.001.165800-3 - JORGE ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.092534-3 (23746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B)) X ROSALVO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Defiro a avaliação indireta do bem penhorado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.106108-6 (18567) - ANDRE LEVY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X JMS- ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MANOEL MARQUES COSTA BRAGA (RJ-005802), Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-081888) Despacho:Aos Exequentes sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2 - NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Decisão:Aos interessados, a fim de que recolham o valor relativo aos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027568-4 - MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078742-7 - TULIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito. Os documentos anexados comprovam o pagamento em duplicidade, notadamente fls. 25/26 e 28/31. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que sejam oficiados o SPC, o SERASA, a fim de que seja retirado o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito, no que tange aos apontamentos promovidos pela ré. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104114-9 - DENISE ERBA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Diga a parte autora expressamente se com o levantamento da quantia de fl. 49 dá quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.091638-0 - OSVALDO DO NASCIMENTO BELEM (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X BISSO AUTOMOVEIS E OUTRO À parte autora para que recolha as custas processuais devidas. (AEVC - R$ 160,66; CAARJ - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,94). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.088005-4 - RICARDO JORGE GOUVEA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X LOURDES DE MELLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) Decisão:Fl. 236. Indefiro, eis que cabe à parte proceder aos cálculos de atualização. Venha a planilha atualizada no prazo de dez dias, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.112061-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:1) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo os bens eventualmente encontrados ser removidos para o depósito público. 2) À parte autora sobre a proposta de fl. 137. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026060-5 - FRANCISCO ESPASANDIN AMEIJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X LA NIÑA SORVETES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, e legal \r\n\r\nProc. 2008.001.159250-8 - FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora qual o endereço de citação, ante a informação contida na certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136970-8 - AMIR SADDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fl. 123. Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.082390-0 - CARMEN LUCE ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Cumpra-se fl. 53, desapensando-se os presentes embargos, sendo desnecessária a vista aos apelados, tendo em vista que não houve formação do contraditório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.044940-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X IVA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo André que couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710504-0 (3465) - ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BRAÚNA (RJ-037669)) X PINTURAS OLIVEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO (RJ-016360)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). JAIR PEREIRA NEVES (RJ-001049C) Decisão:Indefiro a vista do autos fora de cartório eis que a CEF não é parte do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.049975-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.099117-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SALAO DE CABELEIREIROS DEGRADEE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) À parte autora para instruir e encaminhar o mandado de avaliação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.074044-5 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Despacho:Para que sejam os bens mencionados às fls. 186/187 penhorados devem vir aos autos os respectivos títulos de propriedade, razão pela qual, por ora, inviável a constrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.074965-7 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALMIRA SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Nesse passo, intime-se o leiloeiro para que refaça os cálculos dos valores a ele devidos. Com a manifestação, voltem conclusos para extinção da execução e expedição dos respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.047932-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GINO MANTUANO DOS SANTOS Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.028439-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Despacho:Aos executados, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca da complementação de valores requerida às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.055900-0 - PRIDE MUSIC COMERCIAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X KNOB 168 AUDIO PROFISSIONAL LTDA Despacho:A mera insuficiêrncia patrimonial não pode dar ensejo a desconsideração da personalidade jurídica, sendo certo que não há indícios de fraude, ou até mesmo de encerramento irregular das atividades. Posto isso, indefiro o pleito de fl. 67. Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.151823-0 - CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X HB FARMA LABORATÓRIOS LTDA À parte autora para recolher as custas da carta precatória bem como encaminhá-la e instruí-la com as cópias necessárias (Port. 01/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.130429-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação do bem penhorado às fls.422. \r\n\r\nProc. 2001.001.139660-0 - MAGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DIGIFIRMA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Expeça-se guia judicial para pagamento da multa, ficando o montante retido até ulterior ordem judicial, tendo em vista a decretação da insolvência civil do exequente. Oficie-se a 1a. Vara Empresarial, dando conta da existência de crédito em favor do autor, no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.053962-1 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré inscreva-se o débito na dívida ativa do FETJ. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077526-2 - CLAUDIA BELTRAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MAURICIO DE PINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 562, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106153-4 - ELIANE MARIA LUCAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:(...). Desta forma, determino nova expedição de mandado de intimação com prazo de 5 (cinco) dias, devendo constar deste que o seu descumprimento caracterizará o crime de desobediência. Majoro a multa diária pelo descumprimento, passando a ser de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.149607-4 - ESPOLIO DE OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X MARIA NOEMIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Esclareça a parte exequente os valores cobrados, eis que a sentença condenatória limitou-se a decretar o despejo, e condenar a ré ao pagamento dos ônus da sucumbência. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.199030-5A - ELIANE HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HADDAD (RJ-128881)) X CAFÉ E BAR MARISKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Despacho:Expeça-se notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031910-7A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo à impugnação, porquanto não vislumbro a possibilidade de causar graves danos de difícil reparação, notadamente em razão do valor diminuto da execução, notadamente levando-se em conta o poderio econômico da parte executada. No mais, diga o impugnado sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136702-5 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.031853-7 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ABN AMRO REAL BANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.023717-6 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fl. 208. Defiro o prazo suplementar de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089635-4 - MARCELO MEUSER BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS. 248. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.092436-2 - MINACQUA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:A fim de assegurar o direito de recurso da parte autora, sendo certo ainda que não restou claro qual o termo a quo de contagem do prazo de apelação, ante a não localização dos autos, recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.119021-2 - SUELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Entendo presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, a justificar a concessão da medida liminar. Os prejuízos advindos de um eventual corte de energia elétrica são evidentes, descabendo maiores considerações. No que tange à verossimilhança das alegações, parece-me comprovada, após a detida análise das faturas de energia elétrica anexadas aos autos. De fato, a partir do mês de março de 2008 a autora vem recebendo faturas em muito superiores ao seu consumo médio, tendo, inclusive, recebi várias faturas com vencimento no mesmo mês, de julho de 2007 (fls. 36/39). Assi, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica da residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167086-6 - FABIANA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de que seja retificado o pedido de modo a incluir a confirmação da tutela antecipada, ou então, excluir o pedido liminar, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086744-5 - RENATO SILVEIRA MACHADO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO REAL AMRO BANK S A À parte autora para recolher as custas devidas: AEVC - 160,66; Atos dos distribuidores - 18,23; Acréscimo de 20% - 3,64; Funperj - 8,94; Fundperj - 8,94. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.164849-6 - LEILA REGINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD MEGA BÔNUS S A Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber. Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/10/08, às 16:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100318-3 (16026) - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CLAUDIO GUSMAO BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Defiro a suspensão do processo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.047962-0 (13701) - JOSE EUSTAQUIO ALVES ARRIEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRE DE SOUZAMARTINS (RJ-038364)) X TRANSMONIZ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Interessado: LUIZ ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Decisão:Intime-se o Espólio de Carlos Alberto dos santos Pereira, a fim de que realize o recolhimento das custas especificadas à fl. 689. \r\n\r\nProc. 1991.001.067264-0 (18260) - ESPÓLIO DE MARIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, para proceder tão somente à conta de custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.098131-2 - ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.001.059961-4 - JACKSILENE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma ... \r\n\r\nProc. 2000.001.125791-9 - JANAINA GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.052148-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X AIRPORT CARGAS AEREAS LTDA Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 236, e defiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para vista dos autos fora de cartório, conforme requerido à fl. 238. \r\n\r\nProc. 2003.001.134272-3 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X RUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Homologo os honorários periciais.Intime-se o Dr.perito para que designe nova data para perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.115079-8 - ALAIDE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.120926-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Despacho:Às partes sobre o andamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.157836-2 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CENTRAL TELHA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.97 devendo constar o prazo de cinco dias para resposta sob pena de caracterização do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.091662-6 - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JOÃO PEDRO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Indefiro o requerimento de expedição de ofício aos Registros Civis, pois cabe a parte autora diligenciar \r\n\r\nProc. 2008.001.054235-2 - JOSÉ WINEIL TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação, e de correção monetária a partir da data desta sentença. Oficie-se o SPC a fim de que exclua as anotações existentes em nome do autor, promovidas pela ré. Por fim, declaro a inexistência de dívidas do autor para com a ré, no que tange à linha telefônica de no. (21) 8151 9932. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163245-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO EDUARDO BAHOUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Sentença:Homologo acordo de fls. 206/207, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.054512-9 - COOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Prossiga-se com a arrecadação. Intime-se o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.094956-5 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da ineficácia da cessão de cotas promovida pelos executados Arides Garcia de Luna e João Alfredo Monteiro Luna \r\n\r\nProc. 2008.001.048061-9 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANA ABELHEIRA VAN RYBROECK Decisão:A parte ré, em que pese regularmente citada, não pagou nem ofereceu embargos. Diante do exposto, converto o mandado inicial em mandado executivo. Intime-se o devedor, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual patamar. \r\n\r\nProc. 2008.001.098120-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOVELINA MAZARELO DE SOUZA VENTURELLI Despacho:Baixem os autos para juntada de petição acusada pelo sistema. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109630-8 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AFBNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.110271-0 - IARA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Intime-se parte ré para pagar a multa prevista no acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.163005-2 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Manifeste-se expressamente a parte autora acerca do interesse na realização de audiência especial de conciliação, conforme consta de fls. 124/126. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021470-1 - MIRIAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o requerido à fl. 91, condicionado à substituição da documentação por cópias reprográficas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.140361-0 - DANIEL HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Comprove a parte ré, no prazo de cinco dias, o cumprimento da antecipação de tutela, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125402-9 - JOSÉ CARLOS FERNANDES GRANGE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Homologo os honorários periciais tais como proposto. À parte autora para efetuar o depósito na importância devida, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova e julgamento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093762-9 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:ssim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.043451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUSIA OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849) Despacho:Tendo em vista o desinteresse da parte autora, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171358-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY DE JESUS FERREIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034186-3 - RODRIGO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110035-3 - MARILUCIA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209436-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126983-2 - VILÍGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para recolher a última parcela dos honorários pericias, no prazo de cinco dias, sob pena da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.111058-5 - OLIVEIRA E SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.105202-2 - SHEILA BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte autora sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016457-0 - SONIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 508, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.122320-7 - SANDRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134685-1 - VICTORIA GENUINO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Intime-se o perito do Juízo da juntada da documentação de fls. 108/111, cevendo o laudo pericial ser entrague no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220733-3 - MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.222/223- desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação da testemunha Rubens Nery de Faria no endereço especificado às fls.222. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.092336-6 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:... nomeou como perito o Dr.João Carlos Loureiro( fls.389/390), ocorre que, até a presente data, a parte autora não entrou em contato com o mesmo para que fosse formulada a proposta de honorários periciais.Desta forma, determino a intimação da parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102114-7 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...nomeou como perito do Juízo o Dr. João Carlos Loureiro tendo indicado seu telefone na ata de audiência. Ocorre que, até a presente data, a parte autora não teve interesse em contactar o mesmo para lhe informar sobre a necessidade de formulação da proposta de honorários.Desta forma, intime-se a parte autora, via postal, para dara andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.034026-3 - MILTON LIMA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária - 10,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.119810-3 - DIRCE GOUVEIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HELADIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) Despacho:Fls.241- defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 593205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "593206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.026423-6 - JACQUELINE DOS SANTOS COCO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 76: Ao autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022303-0 - PADARIA E CONFEITARIA BELA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Vistos, etc. Nomeio para diligência o Dr. Sebastião Martins da Silva... Intime-se... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164342-5 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X ROZANY FÁTIMA GARCIA DE REZENDE Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.162860-6 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRESSA SILVA DE SOUZA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057007-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 166: Às partes... \r\n\r\nProc. 2001.001.070063-9 - AUGUSTO DIAS LIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 166/170: Recebo o Recurso no seu duplo efeito.... remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.024618-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X ESPÓLIO DE WALTER PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Ao autor, para dar prosseguimento ao feito; \r\n\r\nProc. 2005.001.135413-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO BAPTISTA CORDEIRO DE MELLO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:1 - Defiro. E-se mandado como requerido. 2 - Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYAGRUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X IGARASSU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO GONÇALVES DE OLIVEIRA (PE-024256) Decisão:Fls. 152/154: ...Fixo em 10% os honorários ante a execução forçada. Refaça-se os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069941-0 - IZAURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido as fls. 114... \r\n\r\nProc. 2007.001.083509-2 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1 - Fls. 119/126: Ao réu. 2 - Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102469-3 - MARIA GUARINO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.113609-4 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.118834-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GALDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.201475-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA 2 PAV DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ESPÓLIO DE MÁRIO GUSTAVO BASBAUM AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 97,41. \r\n\r\nProc. 2007.001.212812-3 - IRIS MARIA KISTNER (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG. Adapte-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.219098-9 - GRIMALDO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls.42: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/08/2008, às 11:00 horas (Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244534-7 - ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 60: Às parte sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.068595-3 - JERSEY SILVA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Vistos etc. O processo encontra-se parado há mais de trinta dias, em Cartório, por falta de iniciativa da parte autora. O acúmulo de feitos parados em Cartório compromete seriamente a qualidade do serviço, diante da dificuldade de espaço para o armazenamento de novos processos. Não há mais a possibilidade de arquivo provisório diante do elevado custo de sua manutenção para o Tribunal de Justiça. Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora. Ultrapassado o prazo de 48 horas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.157778-7 - ADEILTON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164138-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GISELLE SANT ANNA FERNANDES E OUTRO Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031624-8 - ESPOLIO DE GEORGETTE DA SILVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) X ZELIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Defiro JG. Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.046875-0 - PADARIA E CONFEITARIA BELA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 109/121: Diga o autor em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064380-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Decisão:O réu ostenta a condição de advogado, que por si só, já não autoriza o deferimento da JG, não ensejando a hipossuficiencia alegada. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.010150-9 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido as fls. 294... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166279-1 - CARLOS ALBERTO VENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PONTO FRIO S A Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.086975-4 - CARLOS ALBERTO VILLAFUERTE OYOLA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:...Assim, concedo, em parte, a liminar para que a empresa ré promova a revisão das tarifas em aberto (janeiro, fevereiro e março de 2008) em valor compatível com a média dos 12 meses de 2007 (janeiro a dezembro) devendo se abster de provomer o corte do fornecimento de água e inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplente, sob pena de incidencia de multa cominatória de R$ 200,00... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.124350-7 - ADONIAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR a desconstituição do débito da conta telefônica indevida, dos meses de novembro de 1999 à setembro de 2000. Imponho à empresa ré, a obrigação de fazer no sentido de promover a revisão das contas dos meses de agosto, setembro e outubro de 1999, com a exclusão das ligações não reconhecidas pela parte autora, grifadas nos documentos de fls. 17, bem como a promover a re-ligação da linha telefônica, ambas sob pena de multa cominatória diária no importe de R$ 500,00(quinhentos reais), para a hipótese de eventual descumprimento do preceito, condenando a empresa ré ao pagamento da importância a titulo de repetição de indébito, em dobro e dano moral, cujo quantum e critérios de atualização estão indicados na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.164518-1 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO TRINDADE PEREIRA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047731-1 - ROSINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Fls. 308: às partes, após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.008864-5 - GILDA HIRSCHBERG FISCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MARCO ANTONIO BEIRAGRANDE E OUTROS Recolham-se corretamente as custas de desarquivamento no que tange ao FUNPERJ e FUNDPERJ, ambos no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.165517-8 - ANA MARIA LESSA REGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X JOACIR M DA SILVA Despacho:...Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.049150-7 - JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:1 - Fls. 822/829: Venha a representação dos demais executados ante o acordo de fls. 831. 2 - Fls. 838/841: Ao exequente. 3 - Fls. 843/848: Ao exequente sobre bloqueio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.029225-1 (20341) - CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002684-3 (24415) - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ADNEA DE MORAES SIMAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Às partes, sobre laudo de avaliação e juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.167760-1 - MARIA AUGUSTA CORREIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X RAUL DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:Fls. 161/163: Ao exequente, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2002.001.071417-3 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Despacho:Fls. 263: Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.013624-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CESAR VIARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.164248-2 - CÍPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X MARCELA TAVARES GARGIONI Despacho:Fls. 07/16: Venham autenticadas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.027752-2 - JOAO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DECIO NOGUEIRA FELIX Despacho:Fls. 229: Ao executado sobre o pedido de avaliação indireta. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.162839-4 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE ANTONIO MOREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art. 2º, III da Lei 5741/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.024787-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOVA ALIANÇA CASH 1 CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA ME Despacho:Fls. 02/05: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.111527-4B - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ERALDO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Decisão:Recebo os Embargos à Penhora como Impugnação... Ao impugnado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.050131-0A - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X HILDA RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Em obediência ao princípio da fungibilidade recebo como Agravo de Instrumento. Ao agravado, no prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143941-1C - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Decisão:... Como se trata de quantia incontroversa, uma vez que, enquanto que a impugnante entende ser devida a quantia alvo do depósito, no montante de R$ 582.474,73, a impugnada sustenta que o crédito alcança valor superior, que atualizada monta em R$ 1.267.098,72 (fls. 107), sendo portanto, incontroverso o valor indicado à menor. Assim DEFIRO o pleito formulado. E-se mandado de pagamento. Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, para solução da impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.221246-8A - DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Despacho:... aguarde-se aqui... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163042-6 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Fls. 193: E-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.000879-5 - VICTOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Decisão:Vistos, etc. Fls. 160 - Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo: 1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.221246-8 - DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias e oral. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008, às 14:30 horas... feito o regular preparo... no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170611-1 - PAULO SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.027437-0 - CLAUDIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004684-0 - ALUISIO ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Decisão:Vistos, etc.Fls.265/272 - Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049338-3 - JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X SAN SERPARDH E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.017516-0 - GELMAX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC). Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora. Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.022974-0 - MIRIAM TERESA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.026842-6 - LEDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2004.001.096983-0 - RN DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X IPECOL S A INDUSTRIA DE ENVELOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) INTIMAÇÃO DA JUNTADA DO TERMO DE PENHORA DE FLS. 277. \r\n\r\nProc. 2006.001.006714-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo o acordo de fls. 178/179 e 182 para que produza seus devidos efeitos legais. Após cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050159-9 - MICHELE SOLTOSKY PERES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOS E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JOÃO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (SP-234457), Dr(a). ANA CAROLINA S. DE VUONO (SP-206539), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). LUÍS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO (SP-138681), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 209. Ante o depósito de fls. 220, realizado pelo segundo réu, intime-se os Expert para dar início aos trabalhos. Defiro o levantamento dos honorários periciais, como requerido pelo Expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.059323-8 - FLAVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.125455-5 - APOLONIO SERGIO BECHARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 136/137: ÀS partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.107776-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a promover ao pagamento da importância de R$ 1.705,60(hum mil, setecentos e cinco reais e sessenta centavos), representativo da parcela do prêmio pago pela parte autora, em dobro, atualizado com juros legais de 1% a.m. e correção monetária na forma da lei a partir da data do desembolso(29.01.2007), até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação, que serão compensados, pela metade, na forma do artigo 21, caput do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.077352-0 - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:... IMPONHO A MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)...INTIME-SE NOVAMENTE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148227-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X FLAVIA TEREZA MENDES TORRES Decisão:Vistos, etc. Fls. 72/74: Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo: 1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079122-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.066615-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X FABRICIO TOSTA MARQUES Ao autor sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.125787-7 - CLAUDIO LUIZ GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao autor sobre folhas 249. \r\n\r\nProc. 2004.001.150351-4 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTROS AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006844-0 - ELIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) REPUBLICAÇÃO : (...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.013508-8 - ELIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) REPUBLICAÇÃO: (...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.141410-6 - MARCIO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151055-9 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o pedido de eventual informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.015082-4 - SYLVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGTH S E S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.073237-0 - RAPHAEL SALEK FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 100/104: Recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2 - Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do CPC, voltando-se após.3 - Fls. 106/114: ... Nada a prover. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001848-1 - JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL E OUTRO Manifeste-se a parte Autora sobre o A.R.negativo e forneça cópia da petição de 16/4/2008 , não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.029089-2 - DEUSA SOUZA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023), Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222), Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106937-5 - NEUSA MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.021007-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLENE MAES Decisão:... DEFIRO vistas ao autor por cinco dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132116-3 - FLAVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1 - Fls. 124: Defiro. E-se novo mandado de pagamento como requerido. 2 - Após cumpra o Cartório... \r\n\r\nProc. 2006.001.073457-0 - JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Vistos, etc. Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo: 1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007277-1 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Revejo o despacho de fls. 195.2 - O feito já se encontra em fase de penhora.3 - Fls. 196/199: Venha a indicação de bens à penhora... \r\n\r\nProc. 2007.001.035478-8 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X CLÁUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098330-5 - FRANCISCO LEAL DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls. 78/83: Ao autor. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.047130-8 - GILBERTO GONÇALVES TORRES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA E OUTRO Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. Cumpra-se o art. 276 do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175255-8 - ARACY BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 13:00 horas ( Art 331 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando as partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.125871-6 - PAULO CESAR GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.098030-0 - GERALDO VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes, sobre redução de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.115780-8 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MAG ALCA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Às partes sobre folhas 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.002536-7 - CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARDIOLAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.235577-2 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.077667-3 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - ... defiro JG.2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.099054-3 - LAURENTINA MARIA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:O despacho de fls. 27 ainda não foi cumprido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235439-1 - OLGA MARIA DE SOUZA MACHADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao reconvinte, sobre Contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.027635-0 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu. \r\n\r\nSustação de Protesto E Cancelamento de Protesto, ; Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167768-0 - FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X DOG S COMPANY LTDA) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final... defiro, também, a liminar para o fim almejado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00... Cite-se. \r\n\r\nId: 593206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.072757-1 - MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de citação. P/8 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.081958-1 - ISAURA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X CARLOS ALBERTO NAJA CARDOSO E OUTRO Despacho:Venha a cópia faltante para instruir o mandado de citação, no prazo de 48 horas.P/5 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005865-4 - VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00, conforme requerido à fl. 240. Venha o depósito. P/2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.055535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE ALVES DE FRANCA Despacho:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias, devendo o autor comprovar as respectivas publicações nos autos.P/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145325-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADEMAR RAMOS DA SILVA E OUTRO Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.Aos dois dias do mês de julho de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Euclides Faria nº. 39, Aptº 304 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº. 31.717 - 6º RGI, transcrito no Livro nº , folhas nº , matrícula nº , conforme certidão acostada às fls. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, __ Alexandra Carla Coelho Ribeiro Mansur - Analista Judiciário - Matr. 01/20944 o digitei e eu, ___ Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.056243-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X R & R PADARIA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fls. 162/164, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados conforme requerido-as fls.203/204. Ao executado para que recolha a diferença de taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.103041-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:1-Deixo de receber os embargos de declaração ante a intempestividade dos mesmos;2- Oficie-se, conforme determinado à Fl. 847. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.128377-4 - CATARINO JACINTHO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 293/300, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145848-3 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PANAMERICANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre data da realização da perícia (fl. 86). P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.015380-1 - NELSON DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 CPC para o dia 25/08/08 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se no endereço indicado à fl. 45. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.064825-5 - RUBY D OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação da parte autora às fls.116/121 nos seus regulares efeitos; 2) Ante o recebimento do recurso de apelação da parte ré à fl.155, tendo a mesma se manifestado em relação ao recurso de apelação interposto pela parte autora, conforme se verifica às fls.157/160, ao recorrido/autor sobre o recurso de apelação às fls.124/154; 3) Após, subam ao E. TJERJ, com as nossas homenagens.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.066791-2 - SERGIO LUIZ LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068329-2 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial contábil, a fim de que seja proferida sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, tel: 2220-4532 e 9187-0775. ...P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.070700-4 - ISABEL CRISTINA DE FÁTIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, a fim de que seja proferida sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072590-0 - MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Homologo os honorários periciais pretendidos às fls. 120, em R$ 1.500,00. Venha o depósito. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073928-5 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.106216-5 - YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, a fim de que seja proferida sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, Tel: 2220-4532 e 9187-0775. Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. Saliento que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. ...P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.106372-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.91 com certidão atualizada às fls.138/139; 2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias; 3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.035780-9 - GABRIEL DE OLIVEIRA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SGEUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Sendo os embargos tempestivos, acolho-o e dou-lhe provimento para reconsiderar à sentença de fls 107/108. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.058693-8 - LUIZ CLÁUDIO DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Ao réu, em última oportunidade, no prazo de 05(cinco) dias para regularizar sua representação, sob pena de decretação da revelia. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.090503-5 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 03/09/08, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.001.152710-3 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARILINDA MENDES DE LIMA Despacho:Junte a parte os três últimos balancetes e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.P/5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091993-9 - ROSEMAY COUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Acolho parcialmente os embargos para que conste do dispositivo que julgo PARCIALMENTE procedente o pedido. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.118954-2 - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Recolha a autora as custas de distribuição e baixa, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/8 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125218-5 - PAULO ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas e taxa apontadas na certidão retro, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100358-3 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EPANORLECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Despachei no oficio./ Subam ao E. TJ. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.010356-3 - SILVA NETO ADVOGADOS S S (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CELSO DA SILVA NETO (SC-012267)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 637/651, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/7 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.076980-8 - ANGELICA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. Após, às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059293-1 - ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X JUSSARA FERNANDES DE SA Despacho:Ao autor sobre a diligência negtiva. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.148075-9 - MIRIAM PODLUBNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X JOAQUIM MARCELO DA SILVA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.066310-0 - TEOFILO ARENT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MARIA SALUD BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Ao exeqüente sobre a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça. P/3 \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.077813-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102486-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:Diga o banco se requer perícia ou serão aceitos os cálculos do contador. P/1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042742-5 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X RAFAEL DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118968-2A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOÃO DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Castelo/ES. ...P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054801-5 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Despacho:Ao autor para recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05(cinco) dias. P/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.143329-1 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X PAULO ROBERTO FERREIRA MAGALHAES Despacho:Ao réu sobre a certidão negativa de fl. 198 verso. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.150790-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TINTUR HADOCK LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Venha declaração da JUCERJA. Dirigencie a parte exequente. junto aos Cartórios de Distribuição, para obter as certidões necessárias ao objetivo que pretende. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.076471-1 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.082652-2 - PAULO CORREA DE SA E BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Ao credor sobre ofício de fl. 246. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.141804-0 - ADRIANA DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Ao exequente para esgotar os meios necessários para a localização de bens da executada, bem como se requer bloqueio on-line. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.064634-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUNIDES NEVES DE LIMA SALES Decisão:Penhoro o valor depositado, conforme mencionado à fl. 138, sem necessidade de lavratura de termo. Intime-se o executado da penhora, no endereço indicado à fl. 141. Diga o credor se há outros bens que satisfaçam a execução. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.062477-4 - ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Recolham-se as custas corretamente, em conformidade com a certidão de fl. 279, em cinco dias. P/3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069217-7 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao E. Tribunal. P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041419-0 - CARLOS HENRIQUE AZEREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.168895-9 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Integro o julgado, para constar que a preliminar confunde-se com o mérito e que, por óbvio, não cabe denunciação da lide.JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.210808-2 - RACHEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido à fl. 95. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.050517-3 - NILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/84, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104227-2 - RACHEL SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055312-0 - LEANDRO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047731-1 - HOZANIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.094512-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA MORATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE DIB MOURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Às partes sobre a data designada para perícia (16/10/2008, às 14:30), na sala de perícias médicas (3º andar, corredor C do Fórum Central ). P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.136069-9 - MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, em favor dos 1º e 2º réus, nos valores apontados na sentença de fls. 327/338, sobre o depósito de fl. 492. Sem prejuízo, diga a autora se requer bloqueio on-line, trazendo planilha atualizada. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.154508-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:O equívoco se deu pelo erro do cartório de mandar à conclusão apenmas um volume. Reconsidero fl 1955. Venham os autos à cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.063060-5 - LUCIENE DA SILVA ROÇA NOVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para, em 05(cinco) dias regularizar sua representação, sob pena de decretação da revelia. P/5 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092317-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X SEBASTIANA BIONI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.121286-8 - LIDIO ESTEBAO GALIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Ao interessado sobre retorno da carta precatória. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.118684-7 - CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X HORACIO ITAICI AOAD (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos trinta dias do mês de junho de 2008., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua General Artigas nº. 352, Aptº. 302 - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº. 44429 - 2º RGI, transcrito no Livro nº , folhas nº , matrícula nº , conforme certidão acostada às fls. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, ____ Alexandra Carla Coelho Ribeiro Mansur - Analista Judiciário - Matr. 01/20944 o digitei e eu, _____ Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056558-9 - MARIA LUCIA MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884)), MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Dr(a). EMILIO REGIS KILA (RS-043107) Despacho:Devolvo o prazo(264/270). Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 272. Aos réus para pagamento das custas elencadas à fl. 261, 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.138979-5 - CARLOS ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X SEMIC ADMINISTRACAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.000868-0 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao réu sobre fl. 244, vº. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.088325-6 - RAPHAEL MARTINS GIL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X DIX AMICO DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação ao débito. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.141401-1 - CARLA NUNES CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A Decisão:1- Cumpra-se a v. decisão; 2- Mantenho a decisão de fls. 78/80 por seus próprios fundamentos. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004923-2 - MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 145, vº. Oficie-se o Banco do Brasil para que transfira o saldo remanescente para a conta 03656-1, agência 5673-Banco Itaú, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Pelo réu, venham as custas faltantes. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.055206-0 - NICANOR LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1- Regularize o réu a sua representação processual; 2- Justifique a parte autora sua ausência na audiência de conciliação. P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004830-8 - HENARD MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se a parte autora o item 1 de fl. 22, em última oportunidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.P/6 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181952-5 - RICARDO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.095242-0 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/3 \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.037031-9 - DIGICON S A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Republicação: Ante a difícil tarefa de avaliar e mensurar o trabalho pericial, notadamente para estabelecer honorários entre os R$ 27.000,00 pretendidos pelo perito e os R$ 7.000,00 requeridos pela parte, opto pela equidade e adoto a solução de fixar honorários pela média salomônica. Fixo honorários em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Venha o depósito em dez dias.P/4 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153735-2 - C L F CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMINIO MARINA PALACA HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 9.100,00, conforme solicitado à fl. 415. Venha o depósito em 05(cinco) dias. P/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.051081-3 (20817) - MARISA LARA ALCANTARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000000), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Ao réu sobre fl. 677 vº P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.044488-3 - LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Efetue o devedor o pagamento da diferença de fls.691/692. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.152491-1 - MARIA LUZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 175, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.096491-0 - JORGE DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho à fl. 79 no prazo de 48 horas. P/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.047617-4 (24486) - POSTO GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. Ao cartório para renunemrar os autos. Ante o pedido de levantamento feito pelo credor, caucione o valor que pretende levantar. P 1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136971-1 - JOSE BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas justificando-as.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.203672-1 - LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas e taxa apontadas na certidão retro, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.215139-0 - JOSÉ HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao réu pelo prazo de dez dias, como requerido em audiência. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.074730-2 - MARIA FÁTIMA MILANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- Aguarde-se pedido de informação; 3- Fls. 31/32. Recebo como emenda à inicial; 4- Oficie-se ao distribuidor para substituição do pólo passivo, como requerido à fl. 31, anotando-se, ainda onde mais couber. P/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266466-5 - ELY SAMUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017144-1 - CELSO MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS - ANTONIO LEVI RIBEIRO -MAT. 913713 Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.46/49, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018834-5 - CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Despacho:Considerando a não interposição de recurso, com efeito, suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.108298-3 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Com a vinda da última parcela, ao perito para início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054754-8 - ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor, para, em 05 dias, efetuar o depósito, referente aos honorários periciais. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.214699-0 - VERA IRMA FERRAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À autora sobre a contestação. P/3 \r\n\r\nId: 593208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.146779-7 - BRAZ JOSÉ BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165), Dr(a). FERNANDO CÉSAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX (RJ-065940), Dr(a). LUCIANA DE TOLEDO PIZA BERTHOUX CASTELLO BRANCO (RJ-070991)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sobre fl. 89-v. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081111-9 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar(em) a causa;2.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14 /08 /2008 - às 13h30min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3.Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto. 4.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6.A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2008.001.082915-0 - ARIDIO EGGER (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar(em) a causa;2.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14 /08 / às 13 h 30 min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3.Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto. 4.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6.A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.073575-9 - ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CASTELO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Designo o dia 06/11/2008, às 13h30min para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.146717-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO MANUEL LARGUEZA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.097934-0 (18076) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MURILLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 1998.001.142447-2 - VICENTE MARZULLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X CARLOS ROBERTO GOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). BIANCA MARQUES MIGON (RJ-108962E) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pelo executado. Baixem-se e arquivem-se os dois incidentes de impugnação, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.082535-4 - NORIVAL FIDELIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.105705-0 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Fls. 513/515, às partes . \r\n\r\nProc. 2006.001.013931-0 - ODILA SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.163997-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X MARIA MENDES MARTINS Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.032661-6 - BENEDITO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimentoe das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 94, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.041199-1 - ESPÓLIO DE RITA DIAS BUNHEIRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls. 220/253 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117615-8 - HERMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.133862-6 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204767-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACÁ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARISA MENEZES PINTO Decisão:Designo o dia 30/10/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024842-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA MARQUESA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MOACYR PAES LEME DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 34/47, retiro o feito de pauta.Oficie-se ao DRA a fim de alterar o polo passivo para constar ESPÓLIO DE MOACYR OAES LEME DE OLIVEIRA representado por MARGARIDA MARIA RIBEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA.Designo o dia 02/10/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Recolhidas as custas, cite(m)-se o(s) réu(s), no endereço de fls. 35, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062867-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SORAYA MARIA DE MELO SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/11/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063292-4 - HUMAITÁ ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Decisão:Designo o dia 04/11/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076822-6 - OLEZIA FADEL KHOURI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105847-4 - RUBEN CARLOS RAMON RODRIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163306-3 - ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200431-8 - DEOLINDA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLICAÇÃO: ...2) Em provas.P.3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036254-2 - MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X RAC ATACADO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento, torno sem efeito o despacho de folhas 402, que determinou a intimação acerca da hasta pública do imóvel objeto da penhora. Outrossim, em razão da autorização da substituição da penhora pelo depósito em dinheiro do valor executado, conforme determinado pelo segundo grau de jurisdição, expeça-se a competente guia de depósito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.140016-5 - LEILA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X EMPRESA MAIA ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel constituído por apartamento nº 202 localizado na Praia do Jequiá, nº 158 - Freguesia de nossa Senhora d´Ajuda - Ilha do Governador- Rio de Janeiro, por demais descrito e caracterizado na matrícula nº 111.453 do 11º Ofício do Registro de Imóveis desta comarca, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132677-0 - MALGA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X JDC ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.063974-8 - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) REPUBLICAÇÃO: Recebo os embargos. Ao embargado. Deixo de atribuir efeito suspensivo, eis que ausentes os pressupostos previstos no §1° do art. 739 A do CPC.P.2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.002653-4 (11690) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ANEZIO AUGUSTO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILSON DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-010965), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Intime-se o exequente para, em 48 horas, dar andamento ao feito. Pena de extinção. Baixem-se e arquivem-se os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.041000-0 (19024) - ANNA LUCIA MOOJEN DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X REDE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 1997.001.090481-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NUCLEO ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.075999-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X OSMAR THEODORO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.121757-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA MAYA DE O MARTINS Despacho:Ao exequente para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.158969-6 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOAO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO E OUTRO Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. Após retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.114218-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.040315-9 - COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ARC PRESS ARTES GRAFICAS E EDITORACAO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar peças originais ( prazo cinco dias ). \r\n\r\nProc. 2005.001.129087-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M 3 M SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito, visando, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.089651-4 - TANIA REGINA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X SILVIA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. Outrossim, adeque-se o pedido a Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2008.001.102078-1 - PISCINÃO DE BONSUCESSO COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS (RJ-126637), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X DESPRO DESENHO ESTUDOS E PROJETOS LTDA Despacho:Ao autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.103317-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X LUIZA MARIA SANTANA SPINETI (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o apartamento nº 604 Bloco 6, localizado na Rua Juiz de Fora, nº 15 - com direito a duas vagas de garagem - nesta cidade, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer embargos conforme Lei 5.741/71. Ao autor para recolher as custas da certidão de averbação da penhora no RI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057505-4 - ELETROLINDA ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIDADE E SOUND CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060535-9 - CARLOS EDUARDO BRAVO PEREZ BOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X GOL TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/110, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.062162-8 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X BANCO DO BRASIL S A REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, ainda, a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela para que o réu proceda a exclusão do nome da parte autora do rol de cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. Designo o dia 07/10/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se.P.1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091705-0 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 13/11/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.141100-0 - GARAGE 3 EMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA COUTO (RJ-134188)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.102582-4 - MARLENE MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO COMENDADOR CASIMIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:A caracerização do dano moral prescinde de inquirição de testemunhas, por se tratar de algo imaterial. Memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.006174-6 - TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DAISSEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Decisão:Recebo a apelação de fls. 371/381 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.052605-1 - SONIA CRISTINA SOUZA RIBEIRO, NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.111066-8 - MARIA CASSIANO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a apelação de fls. 236/242 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126307-6 - ANTONIO PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Recebo a apelação de fls. 170/199 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139162-5 - VALTER LEAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938)) X UNIBANCOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 137/146, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.092333-5 - FERNANDO CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CAR SYSTEM RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101055-6 - ELIZA FABRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101538-4 - CARLOS FRANCELINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Designo o dia 14/08/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068884-3 - JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGE LICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Ao interessado sobre oficio.p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.112615-5 - VANDA EUNICE FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-095323)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.098386-3 - AGUINALDO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132247-9 - MMCF VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X GORGONIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação de fls. 162/173, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.002288-0 - ALGENY PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.004335-4 - IGNACIA PEREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.097753-6 - RENATA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.098778-7 - JOSEFA GUEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 22/24, esclareça a parte autora se está desistindo da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098689-8 - ALVARO CAMARA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.100644-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO BITTENCOURT MACHADO Decisão:Considerando a comprovação da mora, bem como a configuração do esbulho, DEFIRO a reintegração liminar da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107394-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALÉRIA PEREIRA FERNANDES Decisão:Considerando a comprovação da mora, bem como a configuração do esbulho, DEFIRO a reintegração liminar da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.102049-8 - JDC ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MALGA EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA TECNICA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.030381-3 - MAURO ARTHUR DA CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906)) X BANCO MORADA S A Decisão:Designo o dia 04/11/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.102366-6 - LILIAN BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo o dia 02/10/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114263-0 - RAUL DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X INTERNATIONAL PLAN SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Em provas \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110330-3 - RDL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENTOR COUTO Decisão:No que tange ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, nem o Regimento de Custas, tampouco o Código Tributário do Estado, permitem o pagamento ao final. Assim sendo, proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.110833-1 - CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recebo o agravo, que ficará retido nos autos. Mantenho a decisão agravada. Intime-se o perito para o início da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.125158-8 - ROSA E PECANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Designo o dia 04/11/2008, às 14h30min para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.052774-9 - PAULO NEY DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/117 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Prestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163480-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mé rito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nId: 593207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048207-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.159911-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X IVANILDA CHAGAS TEDESCHI Despacho:Fls.65. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.157544-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES DUTRA GENARINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266169-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GESIVAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.47 dos autos em apenso, remetendo-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.114233-3 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (SP-115008)) X LUIS CARLOS NUNES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.19, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154171-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TIAGO PEZZE PIRES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 23/24, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.052621-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X ANA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls.354. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.147015-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X DUARTE MARTINS E FERREIRA LTDA Despacho:Recolha o credor as custas necessárias à intimação do devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095294-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARIA LYDIA DE PARANAGUÁ Sentença: Tendo em vista a petição de fls.113, onde se noticia que a ré quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106084-0 - AMILTON ALFAZEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Fls..78/79. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031480-8 - DIGIGRAPH PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.032077-8 - RAYMUNDA DE OLIVEIRA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.071537-2 - PAULO JOSÉ APICELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Decisão:Tendo em vista o banco réu possui natureza jurídica de empresa pública federal, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar o feito, sendo competente a Justiça Federal.POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que couber por distribuição, na forma do art.109, I da CF/88.Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.106090-9 - ELIZABETH JEANNE BARTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.106802-7 - ALDEMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls.66. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122598-4 - ALCI NATAL BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Decisão:Nesse sentido, convêm transcrever o seguinte acórdão:2008.002.09921 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. ADEMIR PIMENTEL - Julgamento: 04/06/2008 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. CESTA ALIMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES DA CÂMARA E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO COM AMPARO NO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILI - No entendimento da colenda Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação que objetivar o reconhecimento da natureza salarial das parcelas percebidas a título de auxílio-alimentação, para vê-las incorporadas à sua aposentadoria;II - Pretensão no sentido da procedência do pedido para que os valores do auxílio CESTA ALIMENTAÇÃO sejam definitivamente incorporados ao Auxílio Previdenciário dos autore \r\n\r\nProc. 2007.001.264913-5 - SIMONE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"......POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50.Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.156047-7 - MARIA CRISTINA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.108352-8 - ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.102180-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009255-7 - EDUARDO RINALDI REGADO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Tendo em vista a notícia do falecimento do réu, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nDeclaratória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.023474-6 - ELINE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Cite-se o autor reconvindo n.f. do art.316 do CPC para apresentar sua contestação e se manifestar em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.012628-6 (16904) - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X L F CORREA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Recolha a parte executada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.011662-4 - JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RICARDO ANDRADE DE MORAES Despacho:Revogo o despacho de fls.29, eis que proferido por equívoco. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097522-2 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LACON EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 229 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.038830-2 - ADOLFO DE CAMPELLO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CRISTIANE CORREA BELMONT Sentença:Tendo em vista a petição de fls.37, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.050312-1 - REYLSON GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.083091-0 - HELIO JOSE PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.351, indefiro o pedido de fls.349. Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao STJ e STF. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.013725-7 - MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.138750-2 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.54, verso, requeira a embargada o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.088276-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Forneça o exequente a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.024518-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO PIETRO D ELIA FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls.75/81, efetuei desbloqueio on line nesta data. Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060743-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MICHEL ANDERSON JACOBS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113460-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PLACTEC SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS E OUTROS Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 46/47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199230-2 - ICAL INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LÍNGUAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X ACEMAKERS IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 34, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.115004-4 - ELIANE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X MÁRCIO DE ANDRADE NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.67, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justia, que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022508-5 - ANIOSVALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TIM CELULAR S A Despacho:Fls.39. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231356-0 - ANDRÉ LUIS MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001948-5 - MARCIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.054800-7 - CLAUDIO VINÍCIUS DE SÁ FREIRE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 39, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.029237-5 - RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X BISMARK PAULO DIAS SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038150) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 1997.001.087728-6 - FELICIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao contador como diligência do juízo, sem recolhimento de custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.094676-6 - CLOVIS ALVIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INDEFIRO o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente, uma vez que o processo ficou paralisado de novembro de 2004 a junho de 2007 não tendo, portanto, transcorrido mais de três anos deste a data da paralização do feito.Assiste razão ao autor em suas alegações de fls.404, portanto, revogo a decisão de fls.398 e determino a citação do réu para a liquidação por artigos. \r\n\r\nProc. 2000.001.101097-5 - CARLOS HENRIQUE L.ESPOSITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.031545-8 - VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464), Dr(a). ALTAMIRANDO SILVEIRA DE ALCANTARA (RJ-047042)) X LUCIANO LAURINDO RODRIGUES TRANSPORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148373-4 - JOSÉ CIPRIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X TRANSPORTES SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.116561-1 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109097-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026441-6 - NELIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.150/151. À parte autora, em 05 dias. Após, à parte ré sobre a certidão de fls.152. \r\n\r\nProc. 2007.001.099029-2 - JULIO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Fls.93. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.166227-2 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.72/74. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187310-6 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X DROGASMIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por FABIANA DO NASCIMENTO SILVA em face de DROGASMIL, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perita a Dra. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, tel:9913-6778. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.244666-2 - MARIA PAULA TORRES DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X APRENDA VIVENDO INTERCÂMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.098148-5 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora explique, no prazo de 10 dias, por qual motivo informa às fls. 48 que seu nome empresarial é SOLAR DE SANTA TURISMO e não LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.080291-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Recolha o credor as custas necessárias à realização da penhora, em 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.000792-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107495-7 - CELSO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, cumpra o autor o despacho de fls.177. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102840-8 - CELIO ALMEIDA LOBO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PONTAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.279, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132532-0 - MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X POLISHOP POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de expedição do mandado de pagamento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012787-7 - VETRAN S A COMPERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151454-4 - RAFAEL NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105373-5 - THARGO ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094175-1 - COSME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.139922-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.291, revogo a decisão de fls.290. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos réus apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.025322-1 - ESPOLIO DE RAYMUNDO BRUNO, Inventariante: APOLONIA COELHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.069242-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ORLANDO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129334-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDUARDO VASCONCELLOS COUTO Despacho:À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147733-7 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Cumpra-se as duas últimas partes da decisão de fls.237. \r\n\r\nProc. 2007.001.061675-8 - JOSÉ MARCOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Tendo em vista a certidão de fls.194, revogo o despacho de fls.193. Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para as apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.151868-0 - JUNIO DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X SINAF SEGUROS Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152859-2 - SILVANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X OI TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000779-3 - VALERIA CELIA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Despacho:Fls.36/37. À parte autora, em 05 dias. Após, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163172-8 - AMARO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Forneçam as partes cópia da inicial e da sentença proferida na ação mencionada às fls.50, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082200-0 - LUIZ ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\".......POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 15.200,00 (quatorze mil reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da citação, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170117-4 - JANETE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.198882-7 - ASTRIDE MARQUES SOARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074785-5 - JOSÉ CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\".......POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, c/c 285-A, todos do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça do autor, que ora defiro.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.075019-2 - MARCOS ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"......POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, c/c 285-A, todos do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça do autor, que ora defiro.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.049649-2 - JORGE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.081104-7 - FRANCISCO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) Despacho:Fls.163. Atenda-se. Após, atenda a parte autora o requerido às fls.164. \r\n\r\nId: 593209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "593265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.700796-5 (82629) - ANTONIO PEDRO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.400361-8 (5544) - TEOTONIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Dê-se vista dos autos ao autor por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.085149-0 (49020) - MARIZA NASCIMENTO AROUCA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). CÉSAR VINÍCIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X INSS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.205984-4 - JOSE FELIPE GONCALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.113861-1 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIQUELINA BARROSO CARNEIRO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) CERTIDÃO Certifico que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.001919-4 - FREDERICO CARLOS DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO STUDART GURGEL (RJ-054615)) X CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.011235-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAIMUNDO SAMPAIO COSTA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.112637-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE NALDO DE ARAUJO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.060631-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Não há nos autos procuração outorgada pela ré. A patrona que subscreveu a procuração renunciou ao mandado antes mesmo de juntá-los.Assim, intime-se a parte ré a regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia, na forma do art. 13, II, c/c art. 322, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.108886-5 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO CRUZ Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.062152-5 - BV. FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIS HENRIQUE CELESTINO DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080868-4 - FERNANDO DA GAMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X GENARALI SEGUROS E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.006914-2 - FUNDACAO MIGUEL PEREIRA HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X EDUARDO TACSAY VAHIA DURAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.100890-2 - LUCIA MARIA AMORIM DO PRADO WIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LYBIA FERNANDES BRAGA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.003765-5 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:A incidência de honorários advocatícios em três momentos está emc onsonância com todas as decisões proferidas neste feito e no processo de execução. A fixação dos honorários é feita em cada fase do processo, posto que remunera a atividade do advogado, diante da continuidade do feito. Do valor poderá, contudo, ser descontados os honorários advocatícios devidos nos embargos se o devedor optar por efetuar o pagamento naqueles autos. Diante disso, homologo os cálculos de fls. 483/488.Às partes para requererem o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.133914-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO MARANHAO CODOMAR CERTIDÃO Certifico que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.144978-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SAINT GALLEN COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102028-3 - JOANNA DARC TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.121061-2 - VOLMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALDERICHA DONATO (RJ-048950)) X MARCUS VINÍCIUS DE PAULA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência para a expedição da carta precatória (Porte e remessa e cópias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.073215-5 - MARCIO JORGE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VIDEOLAR S A CALIFORNIA FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200058-1 - CELIA PRATES DE PEIXOTO NIN (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ARI BARROS MENDES JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117408-7 - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SATURNINO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547) Despacho:Expeçam-se guias como requerido, observando-se que a substituição do imóvel penhorado por dinheiro deverá ser feita nos autos principais, portanto, a expedição da guia e o comprovante de pagamento deverá ser feito naquele processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006758-1 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232) À parte ré/embargada sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.089643-3 - GILDA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MARSIQ SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078574-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X APOIO SERVICOS CARTOGRAFICOS LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.052456-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO LUIZ GONZAGA MOTTA MAIA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.041686-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RONALDO DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.082254-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PLASTITO COMERCIO DE PLASTICOS E EMB LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atual do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087598-0 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARILDA MENDONCA MARTINS E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005160-3 - HEMOCOR SERVIÇOS DE HEMODINAMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA ANNE JEZINE RASCHE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024379-6 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARET PACHECO MARTINS Às partes para que comprovem o cumprimento do acordo pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042668-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072277-7 - MARÇAL LEMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOÃO MARQUES MOTTA SOBRINHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150730-8 - WILLIAM ATTIE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DEVICHIATI DA SILVA (SP-223928)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Intime-se a parte autora/exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.172790-4 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BOX CLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA À parte autora para que forneça cópias dos documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.001.176673-9 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.186258-3 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SELMA SANTOS NOBREGA LUNGUINHO Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.009620-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOÃO BATISTA BARBOSA DE LUCENA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.050935-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X MASTER FACTORING SOC DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.184125-7 - AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X WERLAINE ROCHA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.080655-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X H DANTAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:Considerando o depósito do valor da condenação nos autos principais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o E. STJ, conforme requerido pelo exequente naquele processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156081-7 - JOANICE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FIGUEIREDO BRITO (RJ-149611)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.100125-9 - FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de o processo prosseguir a sua revelia, na forma do art. 13, II, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.058078-3 - ARLINDA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X HORST RICHARD FERREIRA MONKEN FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Recolha as partes as custas das diligências de intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.153823-8 - MARIA JOSÉ MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RITA MANHAMBUSCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054898-6 - FESTAS DE ARROMBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X GURITA EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012377-8 - LEONARDO MARTIN NEUMANN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X DIRETOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.032476-2 - JORGE DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) CERTIDÃO Certifico que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108494-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE JOSE FREITAS HONORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.056299-9 - GHATS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X PEREGRIN S L Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126936-2 - MARIA JOSE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:O acordo homologado entre as partes limita-se ao débito vencido, a ser pago em 60 parcelas e ao restabelecimento do fornecimento de energia na residência da autora. O não cumprimento do acordo enseja sua execução, nos termos da lei processual e eventual inadimplemento posterior é matéria estranha a estes autos. Aguarde-se por 15 dias a manifestação das partes. Nada sendo requerido, certifique-se quanto a existência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064062-9 - HELOISA CANTHE VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.101432-5 - ERICA LUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MU CI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) À parte ré para recolher as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.173973-6 - GISELLE DOS PASSOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu para que recolha custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.073147-1 - ROGER FREITAS BELISARIO (Adv(s). Dr(a). HEITOR AUGUSTO DE SOUZA LIMA (RJ-047301)) X FUNDAÇÃO DE APOIO AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA FUNCEFET RJ E OUTROS Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. ( 03 CONTRAFÉS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081504-6 - WILLIAM RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado (CONTRAFE). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021763-3 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, por ser valor compatível com o trabalho a ser realizado. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG, o sr perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJERJ, publicada no DO de 15/09/2006. Intime-se o expert a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.140838-2 - ESPOLIO DE REGINA SALINO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X BANCO BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (SP-244461A) Decisão:Renumerem-se os autos à partir de fls. 200.O Agravo Interposto perante o Eg. STJ já foi julgado, conforme fl. 197/200. Assim, o cumprimento de sentença deverá ser feito nos próprios autos. Venha planilha de débito do valor que entende devido, conforme art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011028-0 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C.U.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.054446-0 - TEREZINA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X MAGDALENA LUIZA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Às partes sobre a decisão de fls. 225. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056390-0 - RODRIGO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Indefiro a produção d eprova oral, posto que em nada contribuirá para convencimento do juízo, tendo em vista a prova documental já juntada aos autos.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084032-1 - DAVID RENE GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Esclareça o autor se a última alteração contratual da ré perante a junta comercial é a que se encontra às fls. 167/172. Após, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017124-6 - VALDIRA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A autor sobre a contestação e documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.017139-8 - TARCISO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137649-6 - VALMIR DE MORAES LAINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Reconsiderdo em parte fls. 197, devendo a parte ré arcar com os honorários advocatícios, nos termos da setnença transitada em julgado.Uma vez que não houve impugnação das partes, homologo os honorários periciais estimados às fls. 200. Venha o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014984-8 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014984-8 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S A À parte autora sobre fls. 76/78 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, E EXTINÇAO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.091235-0 - RENATO CHIMENI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA a parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.163484-7 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X FELIPE TADEU STORTE ME Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia, na forma do art. 13, II, c/c art. 322, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400115-7 (997) - CARLOS ALFREDO SIMS X INSS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152) CERTIDÃO Certifico que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1984.001.403199-0 (21568) - RAIMUNDO LAURIANO SANTOS SEGUINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) CERTIDÃO Certifico que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1985.001.400863-5 (34813) - LUIZ AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.027727-0 (48817) - AILTON MILITAO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.091072-9 - EMILIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Decisão:O art. 33 do CPC refere-se ao adiantamento das custas, que ao final serão suportadas pelo sucumbente. No presente feito sucumbente é a parte ré, conforme sentença de fls. 125/128 e decisão de fls. 272/273. Diante disso, reconsidero fls. 286. Os honorários periciais da fase de liquidação devem ser arcados pela parte ré. Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.073029-4A - BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO. \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162515-0 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403)) X BELETTI E ROMANO LTDA EPP Decisão:...Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures, tendo em vista que é impossível à autora demonstrar que não é devedora da ré e do periculum in mora na manutenção do protesto dos títulos sacados contra a autora, defiro a medida cautelar mediante a prestação de caução (valor do título). Comprovado o depósito, expeça-se ofício ao cartório do 4° Ofício de Protesto de Títulos para que cancele o título 334 (fls. 58) e cite-se a parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.139917-0 - REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.009296-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226)) ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO DO NASCIMENTO), Inventariante: GILBERTO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.025988-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) CERTIDÃO Certifico que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.061313-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE NATHERCIA SILVA DE SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão:Reconsidero item 03 de fls. 175.Cancele-se a penhora.Cumpra-se a parte final de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2003.001.137716-6 - LYSIAS PLOUVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.149409-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONN ITA CONFEITARIA LANCHONETE LTDA Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.086029-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, em favor do Autor, das cotas condominiais vencidas, conforme planilha de fls. 07, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir do vencimento da obrigação, e de multa de 2%, bem como das que se vencerem no curso do processo.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do montante da dívida.P. R. I. Dê-se ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.146283-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:INtime-se o autor para apresentar cópia das faturas relativas ao cartão Dinners do período de janeiro de 2001 a outubro de 2001, na forma do art. 359 do CPC, de modo a ser calculado o valor da dívida pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067171-0 - RUBEM CHEBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Prestei informaçãoes nesta data.2) Deixo de receber o agravo retido de fls. 135/140, posto que ausente o interesse recursal, diante do momento em que o recurso será julgado.3) Junte-se os documentos determinados na decisão saneadora, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.099994-5 - ALICE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105098-9 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054204-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE PAULO LOUREIRO E OUTRO Despacho:Considerando-se que os espólios réus têm inventariante dativo, conforme fls.145, emende-se a inicial, nos termos do art. 12, parágrafo 1° do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.159126-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINTA DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCIA CRISTINA RAMOS COUTINHO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/08/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159684-8 - LUIZ ROBERTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial, onservando-se o disposto no art. 275, I e 276, ambos, do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043269-8 - FERNANDA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:O valor apresentado pela credora é líquido, conforme fls. 225. A discordância da parte autora, ora devedora, não é suficiente para suspender o prazo para pagamento, devendo, se quiser, depositar o valor maior que entende devido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160130-3 - RENATO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda, enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.156887-7 - ROBERTA MERLY FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MERLY FARIAS (RJ-121655)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiçca venha a íntegra da declaração de renda referente ao recibo de fls. 12, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154200-1 - UBIRACI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para especificar quais as transações que o autor não reconhece. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.161054-7 - CLEONICE MARONHA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC que os rés se abstenham de incluir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito no tocante ao cartão objeto da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019342-2 - MARCOS ANDRE TEIXEIRA MOORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA VAZ TEIXEIRA (RJ-094886)) X GUIOMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.070620-8 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BERNADETE DE LURDES AREAS GARCIA Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.073950-4 - ESPOLIO DE NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) MARINA MIRANDA IGREJA CERTIDÃO Certifico que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.039550-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LUCIANA CARREIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.075295-4 - SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583)) X MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. Após, ao MP (curadoria de massas falidas). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.139775-0A - BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALBOLEA JUNIOR (SP-134368)) X VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) CERTIDÃO Certifico que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162308-0 - SADOX LINE COMERCIO REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda diária da executada, devendo a arrecadação ser feita pelo depositário judicial. Expeça-se mandado, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.083136-2 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Antes de se proceder a citação editalícia, venha a última alteração contratual da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.117135-7 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). ODINEIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-118501), Dr(a). FLAVIA ABREU SPINDOLA (RJ-107349) Despacho:Fls. 246/248 - Nada a prover. A questão já restou decidida às fls. 237, não havendo nada de novo a ser apreciado.Fls. 243 - Oficie-se encaminhando cópia da certidão de ônus reais. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.157386-6A - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte ré sobre fls. 69 (CUSTAS - DIFERENÇA DE TX.JUDICIARIA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103930-7 - NATAN TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, posto a prova não foi requerida oportunamente, além de o rol ser intempestivo, considerando-se o prazo concedido às fls. 151... \r\n\r\nProc. 2008.001.149070-0 - ERLITE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA e o SPC.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008, às 15:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.160787-1 - GIZÉLIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Apensem-se ao pro cesso 2008.001.160803-6, vez que entre as mesmas partes e com mesma causa de pedir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091964-9 - EDNA CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Comprove-se a alegada morte dos dois sócios da ré. Após, decidirei sobre fls. 310/319. \r\n\r\nProc. 2003.001.094933-6 - ROSANGELA CRUZ UCELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.107603-8 - JULIO MIGUEL BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JULIO CESAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Cumpra-se a decisão proferida no apenso.2) Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, bem como os honorários periciais, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.045629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRO MASCAGNI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Ao credor sobre a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo, devendo indicar outro bem passível de penhora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077903-4 - ISMAR PINTO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X ANTONIO EDUARDO GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Às partes sobre a nova manifestação do perito. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.032953-5 - GISELA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.057666-0 - ODONTOVALE CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLÓGICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Despacho:Esclareça a 2a ré o que pretende provar com a prova testemunhal requerida, devendo qualificar as testemunhas, informando se são seus funcionários, a fim de se apreciar a necessidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.149821-8 - CLEIDEMARA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.156704-6 - T. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X B.C. E OUTROS Decisão:Defiro a tramitação do feito em segredo de justiça. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.160803-6 - GIZÉLIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060166-1 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA PETRINA MAGALHAES CAMPOS Decisão:Homologo o novo acordo a que chegaram as partes (fls. 90/91 e 93). O pagamento terá início no próximo dia 15, devendo os boletos serem encaminhados para o endereço informado pela parte ré às fls. 93.Em consequencia, suspendo o processo por 60 meses. Findo tal prazo, a exeqüente deverá manifestar-se em 10 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.020237-8 - GILBERTO HONIGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) À parte autora sobre fls. 466/469 \r\n\r\nProc. 2006.001.015914-9 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Aos apelados adesivos em contra-razões.Recebo o recurso de apelação do 1º réu no duplo efeito, salvo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. Aos apelados em contra-razões.Após, subem ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.049773-0 - CONSULT AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte ré sobre fls. 654/712 \r\n\r\nProc. 2007.001.095696-0 - MARCOS ANTONIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a arcar com os custos do material cirúrgico (03 Stents) implantado no autor durante a angioplastia a qual foi submetido no Hospital Samaritano, tornando a tutela antecipada em definitiva.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 6.538,05, correspondente a 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178241-1 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiçca, tendo em vista que os documentos de fls. 29/36 demonstram que pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustendo. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.055026-9 - JOÃO GERALDO BRANCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 83. Anote-se onde couber o rito sumário. Regularize-se a autuação...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008, às 15:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045410-2 - VÂNIA GOMES NUNES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:No documento de fls. 89 não consta a assinatura a ser objeto de prova pericial. Cumpra o réu a determinação de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2008.001.102142-6 - GILBERTO TELLES DE SOUSA HAGE (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/37.Regularize-se a autuação e anote-se onde couber o rito sumário.Emende-se a inicial para esclarecer a existência de outras parcelas a vencer em contrato firmado com a ré, comprovando-se o pagamento, se houver, eis que o documento de fls. 20 informa débito relativo a agosto de 2007. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.158430-0 - GILBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, \r\n\r\nProc. 2008.001.160227-7 - GEORGE MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, em 10 dias, observando-se o disposto no art. 282, VII c/c art. 277, ambos do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112141-5 - TRANSPORTADORA BELINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR (DF-006808) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.014156-0 - LUIZ LEME ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.113787-6 - VERA LUCIA BOTELHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIDÃO Certifico que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 593265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.700387-8 (101565) - JOSE ABREU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe sobre as contas de fls. 102, encaminhando cópia. \r\n\r\nProc. 1979.001.400107-5 (180103) - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP, ( FLS.341). \r\n\r\nProc. 1981.001.400369-0 (2278) - JOSE GOMES DA SILVA, Habilitado: EDNA REGINA DA SILVA, Habilitado: EDILENE DOS SANTOS DA SILVA, Habilitado: ELVIRA VIEIRA DA SILVA, Habilitado: ALOIZIO DOS SANTOS DA SILVA, Habilitado: EDMILSON SANTOS DA SILVA, Habilitado: LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.400854-9 (4132) - VALDEVINO MODESTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.400027-0 (24012) - LUIZ COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.001.401716-6 (27040) - ARMINDO CLEMENTE GOIS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.059310-4 - EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177485-2 - LUIS GUSTAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)), CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇAO E ARBITRAGEM, Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043631-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FARAH DIBA APARECIDA MONTEIRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 2008.001.124818-4 - BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO KENY SANTOS MARTINEZ PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110074-9 - JORGE LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS FRECHEIRA HERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096801-0 - BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NEVES MASCIA (SP-130538)) X RENATO RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) REPUBLICAÇÃO: \"Indefiro o pretendido considerando o disposto no artigo 655, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.167155-0 - WANDERLEY JOSE SMARSSARO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA NUNES CARVALHO BERNARDES (BA-024467)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.169174-2 - HARUO TAKESHITA X MHC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SOLAR BONFIM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SHEILA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:CIENTE. JUNTE-SE AO PROCESSO. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.136684-9 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARILENE FATIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) AO AUTOR FORNECER CÓPIAS DO ESPELHO DO IPTU P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA X SABINA BOCHNER MATZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). NICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA (RJ-159318E) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069342-0 - ROSANE MARIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange a conta-poupança em questão; e no tocante ao PLANO COLOR I e II, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071896-8 - CELSO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange às contas-poupança em questão; e no tocante ao PLANO COLOR I, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.085572-8 - ANDERSON DAVISON MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 439,90 (quatrocentos e trinta e nove reais e noventa centavos), equivalente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea b, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147270-7 - FRANCISCA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166166-8 - VANDA AUGUSTA CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Verão no que tange a conta-poupança em questão, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação.Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039423-5 - PEDRO MAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 34. Anote-se. Oficie-se. Indefiro o requerido às fls. 33, por falta de amparo legal. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.049284-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X RICARDO AJOOZ Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/09/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.120502-1 - MARLENE GENEROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168823-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA), JOAQUIM DO REGO FERREIRA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/09/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210717-0 - EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referente ao Plano Verão no que tange a conta-poupança nº 63727 (fls. 17), devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação;e no tocante aos PLANOS BRESSER E COLOR I e II, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, face à não comprovação da existência da conta poupança nos períodos requeridos, haja vista os documentos de fls. 95/100;bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que tange à conta poupança nº 5603, haja vista a não comprovação da existência da mesma(...) Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado(...)indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141999-7 - JESSE RAMOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:...RESOLVO O MÉRITO para DECLARAR QUITADO o contrato indicado na petição inicial; CONDENAR o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 21.540,20, acrescida de juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 219 do CPC, e corrigida monetariamente a partir de julho/2006; e DETERMINAR ao réu a liberar a documentação necessária para que o autor cancele a hipoteca que recai sobre o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 197) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.076254-0 - MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA, SEMI SALEH, EDUARDO KIMIZUKA, CARLOS ARLEI SFREDO, LUIZ AUGUSTO VILAR MUSSI, ANNETTE JORGE MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049803-5 - WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para condenar a seguradora ré a pagar ao autor a quantia de R$ 215.547,75 (duzentos e quinze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), com correção monetária desde a data da aposentadoria (03/05/2005, fls. 17) e juros a contar da data da citação (27/06/2006, fls. 98). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários da Srª. Perita e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.133212-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 170. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164222-4 - FATIMA JACINTA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), TIM CELULAR S A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantém-se a Decisão, cumpram-na. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.167266-8 - AUREA SALETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:... COM GRATUIDADE. (...) Diante do exposto, concedo parcialmente a antecipação pretendida para determinar à parte ré A LIMITAR O DESCONTO DO SALÁRIO DA AUTORA EM 30% DE SEUS BENEFÍCIOS LÍQUIDOS, fixando o prazo de 03 (TRÊS) DIAS para o cumprimento, advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int. Cite-se. P .I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.168267-4 - FRANCISCO EDVAN ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS Despacho:Venha a declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.024526-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X WORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 148/149, haja vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030063-6 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497) Despacho:Desnecessária a remessa ao Contador, haja vista tratar-se de simples cálculo aritmético. Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2008.001.010896-2 - SINDICATO DOS GARÇONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ÁLVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) AO EMBARGADO PARA RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.068009-8A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X NEUSA MARIA CAMARGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.142228-7 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SO TUBOS BAZAR LTDA ME), ZENY MILER DE SOUZA CAMPOS), CATIA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)), ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.134332-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503)) X INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA Diga a parte executada sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.160407-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.084687-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA), FERNANDO ANTONIO GONÇALVES MIRANDA), JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 323. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.077619-3 - WALDEMAR MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.142051-5 - MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE, Assistente: RONALDO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE Decisão:Recebo a Emenda de fls. 28. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126110-0 - HELIO BERNADINO DE ARAUJO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.001.011166-5 - MARIA TERESA RIANELLI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127083-4 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2007.001.063184-0 - MAIA MOREIRA ALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205346-9 - GABRIELE FERNANDES DE OLIVEIRA, VICTOR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO O. DE JUSTIÇA,,FLS.84. \r\n\r\nProc. 2008.001.050222-6 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.167785-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X EMERSON DO CARMO GUIMARAES), NAIOLEH PINHEIRO ARRUDA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito e recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2008.001.168501-8 - JEAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Despacho:Venha declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136776-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Ao denunciante, para recolher as custas devidas pela citação do denunciado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.107750-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DE SOUZA CARON CASSOU Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 171. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.131506-9 - ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.008300-3 - JAMIL ANTONIOS ZEHOUL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.098527-0 - CLEIDE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.169096-8 - WELINGTON DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL Decisão:Com gratuidade. Apresente o autor cópia da CTPS com as anotações referentes aos contratos de trabalho. Esclareça o requerente, haja vista fls. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181662-7 - CÉLIA MARIA TEIXEIRA COURI BOUMAROUN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.167994-8 - VANESSA LAINO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X TNL PCS S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.172288-0 - TERESINHA MARIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha a declaração relativa à hipossuficiência. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Após, venham os autos conclusos para Decisão. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266768-0 - TATICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812)) X SPF ENGENHARIA LTDA), TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 191, anote-se. À parte autora para providenciar a citação da 1ª ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.100250-0 - EDYR DA SILVA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.205438-3 - PEDRO LEON UGALDE GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818)) X MARLENE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), MARITIMA SEGUROS S.A., Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.103051-0 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FOLHA 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.081438-3 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088996-6 - RODRIGO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149)), SAINT TROPEZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.167301-6 - CARLOS ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange ao cancelamento do contrato, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a CANCELAR o contrato referente ao MEGA-BÔNUS, DE IMEDIATO, advertindo que o não atendimento implica em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.168016-1 - EDGARD DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE quanto ao cumprimento.Cite-se. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015660-7 - EDSON LENINE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104309-8 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN), ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.099099-1 - TEREZINHA NERIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.126762-6 - FELISMINA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL CLUB S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)), UNIMED SAO CARLOS COOPERATATIVA TRABALHO MEDICO, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018367-4 - WALTER FERREIRA POVOAS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X GLEICE SILVA CATALDO AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091097-1 - CELIA REGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Verão no que tange à conta-poupança em foco, ou seja, condeno o banco-réu ao pagamento da quantia de R$ 11.069,00 (onze mil e sessenta e nove reais), segundo planilha de fls.12/14, com atualização até o dia 31/05/2007, com os acréscimos legais a partir de tal data, observando a Súmula nº 95 do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147710-9 - UBIRAJARA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.042880-6 - LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se o Sr. Perito (fls. 129 da consignação), para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.058853-6 - NELSON FECUNDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, e por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo de R$ 415,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Transferência efetivada, cópia adiante. Cumpra-se a Decisão de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.126514-0 - MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certidão supra incorreta. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2006.001.142906-9 - MARCIO MEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 593267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "593271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.089881-3 (56558) - SEVERINO DO RAMO GONCALO X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) As partes sobre fls.155v. (Pericia de RX designada para o dia 21/07/08, às 13 hs., devendo a parte autora comparecer à POLICLÍNICA DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\nProc. 1999.001.070578-9 - ALOISIO MONTEIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 199v. e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.015659-7 - CLAUDIA NUNES BARRIA MAY CEZAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021100-0 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) `As partes sobre fls. 321/331. \r\n\r\nProc. 2003.001.096841-0 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 03/07/208. \r\n\r\nProc. 2004.001.005434-7 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ARTHUR PONTES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.123596-0 - MARCOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) As partes sobre fls. 186: PARA A SUA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.119745-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ERLON RICARDO OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.187012-9 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DE ALENCASTRE RODRIGUES À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.118516-4 - ORTOSERV COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL CIRURGICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 24.306,00 (vinte e quatro mil trezentos e seis reais) referente aos materiais cirúrgicos fornecidos pela autora para a realização da cirurgia a qual se submeteu um conveniado da ré. Referido valor será acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente da data em que o pagamento deveria ter sido efetuado. Ante a sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados e metade das custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLA - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.008425-3 - ILEDA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Ao réu sobre fls.143 \r\n\r\nProc. 2006.001.035533-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDCLEIDE DOS SANTOS Ao Autor Sobre Fls.100/103 \r\n\r\nProc. 2006.001.050516-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARTON VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 78/85: MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067906-9 - ANGEL DAVID TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) `A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082436-7 - MARIA DAS GRAÇAS WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ao réu sobre fls.94 (certidão). \r\n\r\nProc. 2007.001.083971-1 - PEDRO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164111-6 - ELIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) `As partes sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.171561-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSEFINA TRIGO LAGE Ao Autor Sobre Fls. 37/42: MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2008.001.165841-6 - OLGA ZANUTELLO GIANONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139843-1 - FRANCISCO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de julho de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117457-5 - CINTIA PAULO LUNA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), BANCO REAL ABN AMRO REAL S A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042094-5 - SIMONE OLIVEIRA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTAO IBI VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024161-3 - LUIZ ALBERTO ORDONEZ DANIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.017500-8 - PHILOMENA VALENTE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA TORRES FIGUEIREDO (RJ-062853)) X ROSANE CASCARDO DE MELO), Fiador: MANOEL SOUZA NEVES), Fiador: LINDAMAR MOTTA GERACO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.133415-5 - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X RODRIGO LIMA SOARES), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO DAS VIRGES Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145921-1 - PAULO CESAR CABRAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ANGELA MARIA BAHIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132203-7 - INSS X NILZOMAR RAPHAEL DA COSTA, Habilitado: NILZETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.164111-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089403-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VICENTE DE PAULA LIMA Ao Autor Sobre Fls.60/65. (FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 67 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.092090-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RAPIDO 2000 LATICÍNIOS E FRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018850-7 - SYTEX COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.121783-7 - MARIA NANCIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI S A À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013835-8 - SANDRA TOREZANI BOTONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077093-0 - PEDRO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.121594-6 - IRENE SUYPEENE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito.Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026369-2 - WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:a) DECLARAR que o Autor não é administrador nem requerente ou correntista da conta corrente nº 213293-0, agência nº 0417, do Banco Unibanco, na Rua Conde de Bonfim, 190, Tijuca;b) DETERMINAR que o réu cancele a conta-corrente supracitada, retirando o nome do autor como responsável ou administrador da referida conta, no prazo de 10 (dias), sob pena de multa a ser fixada na fase de cumprimento da sentença;c) DECLARAR inexistentes, com relação ao autor, as dívidas ou débitos constantes na conta-corrente nº 213293-0, agência nº 0417, do Banco Unibanco;d) CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação por dano moral, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros de 1% ao mês a contar do evento danoso.Tendo em vista a Súmula 326 do STJ, condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez p \r\n\r\nProc. 2007.001.209400-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.019759-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ RAMOS LEAL, DARCY DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ANA GABRIELA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054264-9 - JOEL DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146931-9 - MARIA DE LOURDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 24 de julho de 2.008, às 16:00 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.[REPUBLICADO POR INCORREÇAO NA HORA DA AUDIêNCIA \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057359-0 - ALEXANDRE LAMEGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), BANCO ITAÚ S A), NATURA COSMÉTICOS, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA, Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.116737-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE TALAU LYNCH Ao Autor Sobre Fls. 196/212: MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025852-6 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCELO BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Recebo as apelações de fls. 401/414 e 415/430 nos seus efeitos legais.Aos apelados para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se.[REPUBLICADO POR INCORREÇAO] \r\n\r\nProc. 2005.001.063577-2 - MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.54. AO AUTOR ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183818-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA DONA AMÉLIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.009889-0 - CLÉMENT IBRAHIM BELACIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042791-5 - CHRISTIAN MESQUITA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.264562-2 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X CEC INTERNACIONAL S A E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 60. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020967-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X BEATRIZ FERREIRA CIRIBELLI), DEISE FERREIRA CIRIBELLI), MARCIA FERREIRA CIRIBELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Ao Autor Sobre a constestação e os documentos acostados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129939-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 03/07/208. \r\n\r\nProc. 2005.001.086928-0 - VERA REGINA VIEGAS PITTALUNGA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X LUIZ FERNANDO BASTOS ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259) Ao Autor Sobre Fls. 612/613 e 615/617. \r\n\r\nProc. 2006.001.089148-1 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Regularize-se o recolhimento (atos dos distribuidores: R$ 18,23). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.100645-0 - MIGUEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X BANCO BMC E OUTROS Defiro a emenda da inicial, anotando-se onde couber.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de julho de 2008, às 14:40 horas.Cite-se e Intimem-se.[REPUBLICADO POR INCORREÇAO NA DATA DE AUDIêNCIA] \r\n\r\nProc. 2008.001.149880-2 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.149886-3 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nReparação de Danos, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.198791-4 - CARLA CRISTIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AVON (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.044588-5 - WALROF ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Regularize o autor o recolhimento das custas (fls 337). Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.028743-0 - VALDETE GOMES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Ao credor sobre fls. 84/86. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132297-0 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 03/07/208. \r\n\r\nProc. 2005.001.019707-0 - ELISANGELA PATRICIO BRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Regularize-se o recolhimento (certidão supra e cálculos de fls. 204) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013071-2 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034129-2 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007344-1 - MAURÍCIO CAMILO EDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADMINISTRADORA BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Venha cópia de entrega dos ofícios retiradosás fls. 152/155. \r\n\r\nProc. 2007.001.061637-0 - MARIA DA PENHA BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.075013-1 - MARCO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Ao Autor Sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 593271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "593277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) PORTARIA 01/2002, ART. 3º ;AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA DA GRERJ DE FLS. 694/VERSO PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.142968-3 - EMÍLIO CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971)) X RUBEN DREUX DE TOLEDO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citem-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.161845-5 - SIDNEA CAMPOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-a aos termos do artigo 282, incisos III, IV, VI e VII c/c artigo 283 ambos do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022810-4 - ARNALDO OVALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 115/08 - GAB.2) O agravo de fls. 138 não foi provido como se vê do sistema informatizado.Encerrada a fase probatória. Venham as alegações finais no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.089857-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PEDRO PAULO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:Face à inércia da parte interessada, revogo a liminar deferida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107816-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALBERTO DE SOUZA E SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação (fls. 51/52) e devolva-se para o cumprimento imediato da diligência, sob pena de falta grave, cabendo ao Oficial de Justiça, se necessário for, solicitar auxilio de força policial. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.074149-0 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X SEBASTIAO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Portaria 01/2002, art. 3º: Informem as partes sobre o julgamento do AI junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA Despacho:Dê-se ciência às partes acerca das datas designadas. Intimem-se, inclusive o credor hipotecário. Retifique-se o edital para que passe a contar expressamente a responsabilidade pelo pagamento dos débitos incidentes sobre o imóvel. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.079941-0 - GENEZIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X REAL SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelo arrematante, que deverá efetuar a devida prestação de contas no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade.2 - Expeça-se, ainda, carta de arrematação como requerido, salientando que a imissão na posse será apreciada tão logo reste comprovado o registro da carta e o pagamento das despesas incidentes sobre o imóvel.3 - Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca da prestação de contas elaborada pelo leiloeiro (Fls. 294/295).4 - No mesmo prazo acima, ao credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2006.001.046472-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JABOUR EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Despacho:Fixo honorários advocatícios para cumprimento da sentença no percentual de 10% sobre o valor do débito. Após intimação do devedor acerca da penhora realizada e julgamento de eventual impugnação apresentada, será apreciada a avaliação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado a fls. 284.2- Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095936-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ARLETTE PALOMO MONTE), Inventariante: SANDRA COSTA PALOMO SR. ADVOGADO A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105655-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Republicando o despacho de fls. 95 conforme deferido às fls101: \"Proceda o executado ao depósito do valor dos honorários advocatícios, conforme requerido a fls. 90/94, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076257-0 - CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei nessa data o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085835-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.100552-2 - WANDA OTTONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113645-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD COCHRANE X OSCARINA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.243753-3 - EVA BARG (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o réu a pagar à parte autora os valores expurgados da caderneta de poupança de n.º 101.081.506-4, pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, segundo o percentual 26,06% (junho/87) 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89) e 84.32% (abril/90) até o limite de NCZ$ 50.000,00 por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da Ufir-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme artigo 406 daquele diploma legal. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela parte autora em face do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.035029-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS SANTOS E OUTROS Ordem se Serviço 01/04: \"Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça, no prazo de 24 horas,sob pena de ser considrada a inercia como desistência.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.069893-5 - LOURDES DE JESUS ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o primeiro réu a pagar à parte autora os valores expurgados da caderneta de poupança de n.º 11694-7, da agência 0059, pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de janeiro de 1989 até hoje, com base no IPC, segundo o percentual 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89) até o limite de NCZ$ 50.000,00 por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da Ufir-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme artigo 406 daquele diploma legal. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o segundo réu a pagar à parte autora os valores expurgados da caderneta de poupança de n.º 4154470-8 da agência 3086, pelos saldos \r\n\r\nProc. 2008.001.162581-2 - LOURDES DA CONCEIÇAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de SÃO GONÇALO-RJ para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.140051-0 - POSTO DE GASOLINA MARQUES DE SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ALEXANDRE EMANOEL MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Aos réus sobre fls. 244 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085721-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao autor para que cumpra as decisões de fls. 178, item nº 11 e fls. 195, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.165057-0 - ALICE DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:(...) Assim, indefiro a antecipaçaõ de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.011915-2 - MARIA SUELI DAS GRACAS SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029744-0 - ALIPIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Ao avaliador, estando as custas devidamente recolhidas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.078015-0 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X MARIA CRISTINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 161 por falta de amparo legal, podendo o exeqüente, contudo, requerer a expedição de certidão cartorária para os fins do art. 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079475-8 - BEATRIZ FOGACA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:(...) Assim, expeça-se oficio ao Banco do Brasil para que justifique a divergência de valores bem como comprove eventual levantamento efetuado, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência.Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.154175-6 - CINEMAS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X M R HORARTT MAGAZINE LOJA E CONFECÇÕES LTDA Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013257-3 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REGINA CÉLIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. Após, intimem-se as partes sobre a avaliação através de seus patronos, ou, na falta destes, pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094809-3 - ESPÓLIO DE SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X UBIRATAN CARDOSO E OUTROS Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 68. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097224-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 X ADEJAIR MIRANDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o depósito do valor apurado, no prazo de 60 dias, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nProc. 2008.001.098882-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT. 1.313.961 X ZÉLIA MARIA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Sentença:(...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do disposto nos arts. 283, 284, 284 parágrafo único e art. 295, VI todos do CPC.Por força da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento de taxa judiciária, deixando de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios pelo fato de ainda não haver formada a relação processual.Intime-se o embargante para recolhimento da taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição como dívida ativa.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.104747-6 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Esclareça-se quanto à composição do pólo ativo dos presentes embargos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079939-4 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Expeça-se carta precatória para a avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.131486-0 - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) SR. ADVOGADO A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:Conheço dos embargos interpostos tão somente para receber a impugnação apresentada, ante ao recolhimento da taxa judiciária realizado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107459-1 - MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 406 e seguintes: Certifique o cartório se consta algum valor depositado a disposição do Juízo, ou alguma conta bloqueada. \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:(...) Assim, rejeito liminarmente a impugnação apresentada.Considere que ainda pende julgamento de recurso, indefiro o levantamento pretendido pela parte exeqüente.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104068-1 - EDUARDO MELIN HORCADES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012471-8 - MANSUR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Face ao depósito realizado, com o qual concordou a parte credora, determino o levantamento da penhora realizada. Esclareça a parte executada se o depósito foi a titulo de pagamento ou para posterior apresentação de impugnação, no prazo de 48 horas. Transcorrido voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073983-4 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o banco réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.300,00 (...), declarando ademais, a inexistência de qualquer débito ou pendência financeira da autora em relação ao réu.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.111621-8 - BENEDITO TOLEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X UNIBANCO S A E OUTRO Sentença:certificado o transito \r\n\r\nProc. 2008.001.162052-8 - MANOEL MIGUEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X MARIA LIDIA VARGAS SALGADO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083500-6 - TÂNIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Desentranhe-se o mandado de condução, devolvendo-o ao Oficial de Justiça para que retenha o mandado até a data do ato, sob pena de falta grave. \r\n\r\nProc. 2008.001.037959-3 - ALZIRA APARECIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SPRINGER CARRIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Considerando que o 2º réu não efetuou o pagamento de 50% dos honorários periciais, decreto a perda da prova em relação ao 2º réu.Intime-se o 1º réu para que complemente o depósito dos honorários periciais (R$ 1.500,00), no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.096844-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115185-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, REJEITO OS EMBARGOS, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, devendo ser dado prosseguimento ao feito com o respectivo cumprimento da sentença, nos termos do art. 1.102c, §3º no valor de R$ 67.629,78 que deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da UFIR a contar do ajuizamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Por força da sucumbência, condeno o embargante a arcar com as custas processuais devidas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 10% sobre o valor total do débito.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.083723-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL Despacho:Renove-se a diligência, efetuando a citação na pessoa do Sr. Bobby Frischmann. Quanto à citação por hora certa, por ora resta indeferida por não restar atendidos os requisistos do art. 277 do CPC, o que deverá ser observado pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049251-8 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050540-7 - ROSELI MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Informe a parte autora quando ao andamento do recurso extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.001.033781-5 - ELI DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, visto que o recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082811-7 - JORGE PLÁCIDO DE OLIVEIRA X BANCO REAL S A Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167460-4 - HENRIQUE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CABIDO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Considerando tais fatos declino da competência para o juízo da 43ª Vara Cível desta comarca para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com a devida anotação na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056594-5 - PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119317-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X XEROX DO BRASIL S A), PC SERVICE LTDA Ordem de Serviço 01/04, Inciso IX : \"Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.31/32, no prazo de 24 horas, sob pena de sr considrada a inércia como desistencia.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.030739-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.151194-6 - ROGÉRIA LOBIANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOSÉ THADEU DA FONSECA TRAVINCAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098) Decisão:(...) motivos pelos quais declino da competência para a 1ª Vara de Família da Capital a quem deverão ser encaminhados os autos com a respectiva anotação no registro e distribuição.Para evitar decisões contraditórias e que o ínclito magistrado da Vara para onde o processo será encaminhado possa melhor decidir, REVOGO A LIMINAR anteriormente deferida.Recolha-se o mandado.Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136254-4 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls298/299. \r\n\r\nProc. 2008.001.024324-5 - MOISÉS VÍTOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X OPPORTRANS CONC METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o perito acerca da impugnação apresentada. Após aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084929-9 - MARILUCIA MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.209970-6 - ROBERTO PORTO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança (...) pelos valores apontados nos cálculos de fls. 13/19 pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda.Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137181-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LEONARDO SANCHES SALES (RJ-126363E)) X MARCOS PONCIANO DAS CHAGAS Despacho:Expeça-se mandado citação no endereço apontado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2008.001.057209-5 - ETIENE MEDEIROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X EASY CAR LTDA Despacho:Venha a petição inicial em peça única. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108365-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.014107-2 - JOSÉ PEQUENO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.044979-0 - MARIA NATAL NOGUEIRA DE SELIS, JOSÉ MARIA DE SELIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.162049-8 - ESPÓLIO DE CHIRO NASSU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X HSBC Despacho:1 - Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de bens do espólio autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido.2 - No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da inicial, emende-se a inicial apresentada adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.043839-1 - PAULO SÉRGIO DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA - MAT. 1.206.700 Despacho:Por motivo de força maior, em substituição ao Perito de fls. 59, nomeio Dra. Julia Almeida e, em consequencia, redesigno a paricia para o dia 29 de julho de 2008, as 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, por Oficial de Justiça. ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.005662-0 - ADAO GUILHERME NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI/ MAT. 1437336 Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. Despachei na ação proposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.053702-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X DENIZARTE DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o depósito do valor apurado, no prazo de 60 dias, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nProc. 2007.001.125240-9 - EDGAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. 1.206.700) Despacho:Por motivo de força maior, em substituição ao Perito de fls. 41, nomeio Dra. JULIA ALMEIDA e, em consequencia, redesigno a pericia para o dia 29 de julho de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo que o Autor pessoalmente, por Oficial de Justiça... \r\n\r\nId: 593277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.131057-0 - JOSE LEONIDAS BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) 1. ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 71/79. 2. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.061788-1 - IOLANDA AUGUSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X RUBENS SALGADO BASTOS E OUTROS Despacho:O autor deverá informar se há herdeiros. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.140088-0 - CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791)) X HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.094197-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARMEM CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.53/64 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.135042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, FLS. 110, 167/172 E 178/179; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.121785-2 - ESPÓLIO DE JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) À PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.295, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011786-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Despacho:E. ofício para que haja a averbação da penhora, vez que a dívida é propter rem. \r\n\r\nProc. 2006.001.074113-6 - SEBASTIAO SALOTO TEBALDI (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PRECE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 221: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que complemente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095381-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) DESIGNAÇÃO: FICA DESIGNADA A DATA DE 1º/09/08, ÀS 14:30 H PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.042516-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X WALDEREDO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.043270-2 - MAURÍCIO TEITEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ROBERTO SOARES ROCHA Despacho: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.067610-0 - EVALDO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 82; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.069252-9 - ALOISIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito com base no art. 283 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.076444-9 - TERCI ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:Nã cabe a inversão do ônus da prova. A prova que deverá ser rea lizada é a pericial, o que pode ser requerida pela parte autora, o que foi feito e realizada pelo Juízo. O réu anexou o documento relativo aos meses reclamados. Assim, defiro a prova pericial, como requerida pela autora. Nomeio Perito o Dr. Rômulo Martins. Tel.2569-8833 e 2574-9225 e 99614891. I. para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.101533-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO HSBC DO BRASIL S A FLS. 34: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.105073-4 - JOSÉ MARIA ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: DIANTE DA DESISTÊNCIA HOMOLOGADA, COMUNIQUE-SE AO DR. PERITO A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121872-4 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FUNDAÇAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:Nomeio o Dr. Jorge Bhering. Tel. 3289-1405. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149612-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE Despacho:FLS. 105: DEFIRO . DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. REDESIGNO O DIA 01/09/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188859-6 - ADRIANA CHAGAS GARCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Certifique a Srª escrivã o valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2008.001.011192-4 - ARLINDO ALMEIDA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011192-4 - ARLINDO ALMEIDA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.157104-9 - COLÉGIO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAÚ S A Complemente a parte AUTORA as custas, CONFORME FL.34,tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.001317-1 - PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 741/742 - Se os depósitos foram feitos na Justiça Federal é aquele órgão o competente para determinar o levantamento da quantia. Fls. 744 - E. mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.025689-4 - MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CESAR CAMBOIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:Fls. 292- Defiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200432-0 - RENATO CESAR DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho: DIANTE DO SILÊNCIO DAS PARTES, DEFIRO, TÃO SOMENTE, A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042469-0 - KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para que o nome da autora seja excluído do cadastro de restrição é necessário que haja o depósito da quantia que ela entende devida. Deposite-se. Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.164539-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREI DA COSTA RODRIGUES AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.119623-3 - SALUH MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MARINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho: FLS. 75: À RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119190-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: JOSE SAULO DE SOUZA), Fiador: LEA PRADO DE SOUZA), Fiador: LUIZ EUSTAQUIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho: INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073912-1 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125751-3 - ESPÓLIO DE HELENA BRANDÃO OROSCO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERSON DA SILVA VIEIRA Despacho: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036570-5 - ORLANDO ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X REGINA FERNADES DE MATTOS Decisão:Defiro a entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.080637-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X STUDIO 46 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho: FLS. 254: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.083398-1 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Decisão:Tendo em vista que já há sentença com trânsito em julgado, defiro a penhora. Atualize o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055512-0 - ESPOLIO DE ELEUTHERIO EUGENIO DA SILVA, Inventariante: FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho: INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051594-0 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X JOSE JAIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho: CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS DE TAXA E/OU CUSTAS JUDICIAIS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063214-1 - ESPOLIO DE ALVARO EDUARDO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho: INTIME-SE O AUTOR, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198376-3 - MANOEL MOREIRA AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157821-4 - NORMA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615)) X JOSÉLIA FERREIRA DA SILVA Complemente a parte_AUTORA as custas, CONFORME FL.19, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039935-8 - JOSÉ ABDALA ZIDE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTER GOMES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP para se pronunciar sobre os docs. juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.097276-9 - MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VANIA DIAS ROQUE Decisão: Tendo em vista a revogação da Lei Processual, que passa de processo de execução para fase processual de cumprimento da sentença, adapte-se este às novas normas, em especial, ao artigo 475, alíneas B e J, da Lei nº 11232/05, trazendo a credora a planilha do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.101999-5 - ANNA K COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Intimem-se, pessoalmente, os embargantes para que recolham as custas e taxas conforme certidão de fls. 28, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.210454-4 - MARIA DA GLORIA BRANDÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637) Despacho:Cumpra-se a decisão do apenso, o que equivale tam bém para estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210474-0 - JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089211-7A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ETELVINA NOGUEIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: À EXCEPTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012361-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA APARECIDA JESUS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de CAÇAPAVA/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082587-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORS DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Despacho: INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.095977-7 - DUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Despacho: INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032106-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO REQUERIDA, NA FORMA DO ART. 162, §4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111046-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA FLS.161/162: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.049346-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X YONICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho: INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053307-2 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X DILAN BOY ROUPAS LTDA Despacho: INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098533-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X INTERLAGOS POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:I a exeqüente para regularizar a representação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.034208-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ANNA K COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079882-4 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X PAULO RICARDO PIRES E OUTROS Despacho: INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187518-8 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BRENOCAR AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Huouve julgamento quanto ao valor do principal. Cite-se para pagar os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.264318-2 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DENTE CROSS LTDA Despacho: AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040367-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZELLA GIARDINO BARBOSA BRANCO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 37 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.129555-1 - JACOB ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ANA ELISA COELHO E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.135322-8 - DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VALTER JOSE DO VALLE E OUTRO Decisão:Indefiro por falta de amparo loegal. Recolham-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061811-0 - MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ANIBAL PAREDES DOS SANTOS, Inventariante: EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho: FLS. 1083: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS Despacho: REITEREM-SE OS OFÍCIOS, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.091203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Em alegações se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:J. Suspendo o leilão. Ao credor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.160265-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.012439-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255)) X ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.158014-0B - ENGESITE TELECOM LTDA X INFRASITE ENGENHARIA DE INFRA ESTRUTURA PARA TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Despacho:I. por edital. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165322-2 - PAULA ALESSANDRA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:O que pretende o embargante é discutir o julgado para obter a sua reforma. Isto só pode ser feito em sede própria. Rejeito os embargos. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.023350-1 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro, tão somente, a prova documental. \r\n\r\nProc. 2008.001.110391-1 - GILBERTO PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 28/37 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049320-8 - ESPÓLIO DE MARLEIDE DA SILVA, Inventariante: TATIANA DA SILVA PAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 518 e 520 - Esclareçam os 2 pedidos de levantamento, diversos. \r\n\r\nProc. 2004.001.031782-6 - CAMILA DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:A cláusula de doença pré-existente não é abusiva. No caso dos autos não restou demonstrado que havia a doença pré-existente além do mais tratava-se de uma situação de emergência, motivo pelo qual o pedido foi julgado procedente. Assim, conheço dos embargos para julgar improcedente o pedido quanto à abusividade da cláusula. Recebo a apelação no efeito devolutivo quanto a tutela e no duplo efeito quanto ao dano moral. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093173-1 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Fls. 121 e segs. desentranhem-se. Suspendo o feito para que no prazo legal a autora recolha as custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.266655-8 - FLAVIO CABRAL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007081-8 - DOGIVAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Há coisa julgada. A causa de pedir da ação proposta no Juizado é a mesma desta demanda. Assim, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, tendo em vista a coisa julgada - art. 267, V, CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas judiciais e honorários em 10% sobre o valor da causa, observada a lei nº 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075715-0 - HELENA RODRIGUES SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Retifique-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.089295-8 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com as respostas apreciarei a tutela. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.123926-6 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X CARMELITA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos por serem intempestivos. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092988-8 - WLADIMIR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.145099-2 - TLAT PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FREITAS (SP-138070)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Sentença:J. Homologo o acordo. Julgo extinto o processo com a apreciação do mérito (art. 269,III, CPC). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.133084-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X A J SERVICOS DE PINTURAS E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2004.001.046753-8 - PRESTADORA DE SERVICOS GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X VALDECI ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071601-2 - AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 127/130; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.145273-3 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) FLS. 52/53: DIGA A RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109498-5 - OSWALDO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:I. por edital. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018755-8 - MARCIA REIS MATOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X PEDRO ARAMIS DE LIMA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.024158-1 - IRACILDA DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:A tutela está, evidentemente, vinculada ao empréstimo feito com a ré. Acolho os embargos na forma acima. Esclareça a ré sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2008.001.045586-8 - CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho: I. CONFORME REQUERIDO, MANTENDO-SE A MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169052-8 - CONDOMÍNIO GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X MARIA ALCANTARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS PARA A INTIMAÇÃO DA RÉ, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, E DE 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS (R$ 51,12 NO CAMPO 37, CONTA 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ), NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204393-2 - KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS E OUTROS Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A CITAÇÃO DA 1ª RÉ. EM CASO NEGATIVO, CITE-SE POR C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146917-4 - ADVISE TRADE II RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216559-4 - MARIA APARECIDA GUERRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.139485-7 - JAPE JOIAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho: J. ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106470-5 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:J. Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119846-4 - RENATO PACHECO MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O dispositivo da sentença julgou o pedido. A quantia certa deverá ser discutida na fase de execução, mesmo porque o Juízo não tem a possibilidade de verificar se a planilha e seu resultado condiz com o dispositivo da sentença. Deixo de conhecer dos embargos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.016409-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) FLS.247/248: OFICIE-SE COMO REQUERIDO NOS ITENS 1, 2, 3 E 7; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS LACOMBE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (FL. 336); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.215744-5 - MARIA DE FÁTIMA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 48; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.018149-5 - MARIANA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: RENOVE-SE A CITAÇÃO DO RÉU, VEZ QUE O MANDADO DE FLS. 82 FOI EXPEDIDO INCORRETAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039924-3 - ALZIRA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CA VALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE AUTORA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS ( ART.398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.136624-7 - IVANILDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro JG, tendo em vista os ganhos do autor. Esclareça quais são as cláusulas do item B. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.008025-1 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X MARIA DE LOURDES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) INTIME-SE A CREDORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nId: 593278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050109-0 - COPIADORA CIDADE UNIVERSITÁRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096985-2 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.019113-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BOSCO GODIM CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051118-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CUTELARIA NACOES Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.075460-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REGINA AUGUSTA GOMES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.050787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAOPEBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO VIANA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.048097-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.070967-0 - ESMERALDA RODRIGUES LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177494-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DE ASSIS ABRHAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 58/60, mas os rejeito, por não vislumbrar qualquer contradição na sentença de fls. 55/56, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a sentença tal qual lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ALBA YANO Despacho:À parte autora para se manifestar acerca da resposta ao ofício da Receita Federal e para recolhimento das custas conforme informação de fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.213263-1 - JORGE PAULO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...O ponto controvertido a ser examinado nestes autos reside no grau da incapacidade do autor, especialmente porque o contrato prevê cobertura não apenas para a invalidez permanente TOTAL, mas também para a PARCIAL, embora tenha a primeira ré limitado sua contestação à hipótese de invalidez total, deixando de esclarecer por que nem mesmo indenização proporcional foi paga ao autor.Defiro, portanto, a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. Júlio César F. Cury (2492-1135/2622-3118), que deverá ser intimado para aceitação Faculto às partes a nomeação de assistente técnico.Quesitos formulados em contestação pela primeira ré, já se tendo operado a preclusão para a formulação de quesitos por autor e segunda ré, diante do rito eleito.Desnecessária a produção de qualquer outra espécie de prova, visto que a documentação necessária já se encontra carreada aos autos, não havendo justificativa para a produção de prova oral no caso concreto. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.220024-7 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RUTH TEIXEIRA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) REPUBLICAÇÃO: As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Assim, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043483-0 - LENINE MENDES GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o legítimo e regular exercício do direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.A controvérsia nos autos cinge-se em se determinar o grau de incapacidade do autor, decorrente do sinistro.Diante do exposto, imprescindível a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora. Assim defiro, nomeando perito do juízo o Dr. Júlio César F. Cury (2492-1135 e 2622-3118) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.074776-4 - IRACY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X RIO SHOP SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Não havendo óbices, homologo a desistência manifestada pela parte autora no que toca à 1ª ré. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, com relação à 1ª ré. Exclua-se do pólo passivo, prosseguindo-se contra a 2ª ré.Defiro a vista requerida pela autora pelo prazo de 5 dias. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.163882-0 - SANDOVAL MARQUES ABREU (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-124564)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.164288-3 - JACYR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove o autor, documentadamente, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.164777-7 - NILDO ORMONDE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 24.09.08 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036832-9 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) REPUBLICAÇÃO: Recebo os embargos tempestivos. Rejeito-os porque eleita a via inadequada para impugnar a decisão de fls. 694. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266738-1 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174908-0 - PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083530-1 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088640-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA NALVA BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 67/91) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.131637-2 - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Recebo a emenda. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199731-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.199754-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALTAMIRSA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:....Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.. \r\n\r\nProc. 2008.001.054273-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HESROM ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.002286-1 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que já houve expedição de certidão de crédito nos autos em questão, bem como expedição de ofício aos órgãos restritivos de crédito.Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152416-7 - VIDRACARIA SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007454-8 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Decisão:Ausentes, por ora, os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica, eis que se trata de medida excepcional a ser analisada somente após comprovado o exaurimento na tentativa de localização de bem em nome da sociedade. No caso concreto, já foram penhorados bens da própria sociedade às fls. 42, o que impede seja desconsiderada sua personalidade jurídica para impor-se aos seus dirigentes a responsabilidade pelo cumprimento de obrigação firmada pela pessoa jurídica. INDEFIRO, portanto, O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050865-2 - ARLETTE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X NIDE DA SILVA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003178-3 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO ABBR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Para a homologação do acordo de fls. 102/104, necessário que o executado regularize a sua representação processual, visto que não consta nos autos a ata da Assembléia que nomeou o Dr. Deusdeth como Presidente do Conselho Deliberativo, conferindo-lhe poderes para representar a ré. Assim, REGULARIZE-SE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.108631-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANA MARIA SPILLER DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128597-7A - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Ao impugnante, sobre certidão a fls.08. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.003389-0A - FILIPO JOSE ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X DAISY TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:Deixo de receber a peça de fls. 02/10, a uma, porque já se operou a preclusão no que diz respeito ao incidente que se pretendeu suscitar, conforme disposto no artigo 390 do CPC. A duas, porque a questão suscitada, em verdade, integra matéria de defesa, que já foi, inclusive, apreciada quando da prolação da sentença, da qual o peticionante não recorreu.Sendo assim, os próprios termos da peça revelam que nem mesmo se trata de incidente de falsidade, mas tão somente de tentativa de rediscussão de matéria há muito decidida por sentença já transitada em julgado.Nada a prover, portanto, quanto à referida petição.Nada mais sendo requerido nos autos principais, e não havendo custas a recolher, arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160372-9 - JOSE JORGE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X FREEWAY HIPERMERCADOS EXTRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIB (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao executado para se manifestar sobre planilha acostada as fls.867. \r\n\r\nProc. 2003.001.032184-0 - MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Às partes sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.033526-0 - MARCELO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPOPTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fl. 55 Defiro a denunciação da lide requerida pela parte ré, na forma do artigo 70, III do CPC. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.093780-6 - JANAINA CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048405-0 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:....Assim, considerando que o depósito de fls. 194 satisfez o exeqüente, como se vê pela manifestação de fls. 202, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, observando-se a forma requerida pelo credor às fls. 202.... \r\n\r\nProc. 2007.001.048820-3 - JAIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.087630-6 - TELMA APPARECIDA DONZELLI (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020)) X KARINA SUHELYO SILVA DUNK E OUTROS Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.045006-8 - LAERTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.086212-7 - ESTÚDIO 214 PRODUTOS E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X ELESIANA ANDREATTA ZIMMERMANN EPP E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar o que segue:a) que os réus providenciem o levantamento dos protestos referentes às duplicatas nº 3/4 com vencimento em 25/08/04 e nº 4/4 com vencimento em 01/09/04, ambas emitidas em 15/07/04 e no valor de R$ 254,20, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e, b) que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido pelos réus junto ao nome da autora, no que se refere às duplicatas acima especificadas.INTIMEM-SE para ciência e cumprimento da medida ora deferida.Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus, com antecedência mínima de dez dias. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.161786-4 - DALVA GIL VERGILIO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO Decisão:Ausentes os requisitos legais para o deferimento da tutela em face da ora ré, tendo em vista que a ilicitude que lhe é especificamente imputada diz respeito não propriamente à existência do débito, mas apenas à falta de notícia prévia quando da anotação. Indefiro, portanto, o pedido de antecipação de tutela.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.053576-1 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.75: Para a solução da demanda, imprescindível a realização da prova pericial que ora determino. Nomeio perito o Dr. Marcos Fernando Tupper Nunes. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a elaboração dos quesitos que entendem pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.053576-1 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 77: Tendo em vista que na decisão anterior não constou o nome do perito nomeado, REPUBLIQUE-SE fls. 75 fazendo constar a nomeação do Dr. Marcos Fernando Tupper Nunes (tels.: 8234-8765 e 2538-1556), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.102784-6 - GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LIBRA TERMINAL RIO S A LIBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Expeça-se mandado de pagameto, conforme requerido.Após, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154207-4 - AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS ARROZ CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA (GO-017264)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (GO-022935) Despacho:Apense-se à ação principal. Recolham-se as custas em 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136867-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.032206-4 - LUIZ CARLOS LAPLAGNE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.011385-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115402-7 - EDUARDO PENA DA CUNHA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.136355-0 - CARIOCA FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131377-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:1) Fls.180/187- Venha cópia da declaração entregue à Receita Federal eis que só consta nos autos o recibo de entrega. Com a juntada, voltem conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça da segunda ré. 2) Recebo o recurso do autor (fls.189/195) em seu duplo efeito. Aos recorridos. Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.067076-7 - FRANCISCA DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se manifestação da Defensora Pública que assiste a parte ré conforme determinado as fls.44. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.162751-1 - AILTON PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 24.09.08 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se.Alerte-se o réu, ainda, de que a demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadora de serviços, como preceitua o artigo 3º, § 2º, da Lei 8078/90, sendo o caso em tela, então, relação de consumo. E, desde já, com base no artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois é certo que o consumidor é a parte vulnerável da relação e litigante eventual; além disso, infelizmente as regras da experiência comum apontam para reiteradas ações com fatos semelhantes aos narrados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.076287-0 - DENISE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.116921-1 - WALDMÉ MICELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X EOLO DE ALVARENGA RIBEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 24 de setembro de 2008 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.161910-1 - SONIA VASCONCELLOS DE ABREU SILVA X BANCO PINE S A Decisão:Defiro JG. No que toca à tutela, não há como, neste momento processual, concedê-la, eis que a questão só poderá ser analisada com maior respaldo quando da fase de produção de provas, em que caberá ao réu, pela própria natureza da matéria, apresentar, sendo o caso, o contrato que tenha justificado os descontos, cujo percentual mensal, por ora, não compromete gravemente o total do benefício recebido pela autora.Assim, indefiro a tutela antecipada requerida.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159251-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X ROBERTO FELCMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008380-5 - ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Dê-se guia como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049599-4 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 376/377: (...) ISTO POSTO, acolho os Embargos, conferindo-lhes efeitos modificativos, para declarar a sentença, passando a parte referente a condenação pela sucumbência a ter a seguinte redação: \"Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 4.000,00.\"No mais permanece tal como lançada a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.049599-4 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) 1. Segue Decisão nos embargos;2. Recebo apelação nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201124-4 - ANA PAULA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.162437-6 - NELSON RUY BARBOSA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COBANLIGHT COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Comprove o autor, por documentos, que faz jus à gratuidade de jutiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.166424-6 - THIAGO FULGENCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIM-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.217408-0 - CARLOS MICHEL DOS SANTOS TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155622-5 - JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.139844-3 - IVANILDO ITO DO REGO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BRINKS S A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 24 de setembro de 2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162688-9 - JOSE PEQUENO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, SERASA a fim de que proceda à baixa do apontamento restritivo promovido pelo réu junto ao nome da parte autora.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165767-9 - JOSÉ EDUARDO MARTINEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove o autor, por documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006983-5 - LUISA MARIA MICELI DUARTE E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À parte ré, sobre certidão a fls. 284. \r\n\r\nProc. 2008.001.004946-5 - MARA APARECIDA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Renove-se a diligência de fls. 44 no endereço fornecido às fls. 50.Designo audiência para o dia 30/09/08, às 14:40 hs, na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.163997-5 - CLOVIS CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:Comprove o autor, por documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 593279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.151911-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDERSON LUCIANO PINHEIRO Despacho:RH1) Ante a certidão negativa de fls.35, retire-se o feito de pauta com urgência.2) Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 35 no prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2008.001.162495-9 - JOÃO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONÇALVES (RJ-110893)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:RHDECISÃOConsiderando que o autor reside em Bangu; considerando que o réu tem domicílio em São Paulo e considerando, por fim, o disposto no art.100, IV, d, do CPC, já que a obrigação deve ser satisfeita no domicílio do autor, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.168856-1 - CAMILA APARECIDA MUNIZ, CLEBERSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venha a cópia do registro de ocorrência exigido por lei, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172372-0 - LILIAN COSTA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:No prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL: A) Regularize-se o pólo ativo, que deve constar o Sr. Cid, à luz do art.6º do CPC, vindo inclusive intrumento de mandato... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157691-6 - LIVIA CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X AÇAO UM Decisão:Decisão em separado em 1 (uma) lauda.DECISÃOPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Após a resposta do réu, o pedido de tutela será reapreciado, como requerido pelo Parquet, às fls. 16 verso.CITE-SEPUBLIQUE-SE E INTIME-SEDÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168364-2 - MARLENE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD LEADER Decisão:RH1) Defiro JG.2) Venha o original dos docs. de fls.15 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.168994-2 - PATRÍCIA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Decisão:RH1) Defiro JG.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição incial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à incial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( § único do art.284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.166386-2 - JOSE ANTONIO VIEIRA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. DS.2) No prazo do item 1, venha a cópia do contrato cuja a revisão é pretendida, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.168955-3 - BOS NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO SIMÕES BARBOSA (RJ-037383)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 841, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. DS2) No prazo do item 1, ao autor para fornecer cópia da inicial para contra-fé nos termos da certidão de fls. 841 \r\n\r\nUsucapião, de servidão de uso e de passagem pela prescrição aquisitiva, c/c pedido de liminar para a manutenção \r\n\r\nProc. 2008.001.146097-5 - IGREJA BATISTA ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO AEDB), JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA) Despacho:RHItens 1 e 2 de fls.111 - Cumpra o autor no prazo de 10 (dez) dias o requerido pelo Parquet. \r\n\r\nId: 593282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "52ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "593283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: João Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.165067-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVAN ZAPPONE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.155817-3 - EULALIA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Oficie-se ao Distribuidor para inclusão de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LOPES no pólo ativo, a quem estendo a benesse da gratuidade de justiça.No mais, cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.161009-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ANGELA REIS GIADA, ANDERSON NUNES DE SOUZA, ANDREAS WETZEL, ANNA BEATRIZ RODRITUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER, HÉLIO LUIZ DE ALMEIDA, JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TIM CELULAR S A Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 73, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: AEVC-conta nº. 1102-3-R$ 158,81, com os reflexos nos campos 42,48 e 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.162336-0 - JOAO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/2008, às 15h00min. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.163864-8 - RONNY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 14h30min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.164049-7 - LUIZ CARLOS MAIA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 20/08/2008, às 14h15min.CITE-SE e INTIMEM-SE. P. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.162653-1 - PAK CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Tendo em vista o valor da causa, ao autor para proceder à emenda da inicial, no prazo de cinco dias, adequando-a ao rito sumário, na forma do art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.162034-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS FERROVIÁRIOS AENFER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALLAN ROMAR PALADINO Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 20, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: TAXA JUDICIÁRIA-conta nº. R$ 20,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.161952-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X ZH CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual do exeqüente, cf. fls. 35. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.164413-2 - PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG, por ora.CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136484-6 - LISIAS BANGOIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Fls. 17 e ss: Ao autor sobre a mudança de endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.160108-0 - VERÔNICA DE SOUZA BICACO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FUNDO MERIDIANO FIDC NP Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova .... INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.161534-0 - SHEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CITEM-SE. Aos réus determino que tragam aos autos junto com as respostas os contratos firmados com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização dos negócios jurídicos entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.157140-2 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls. 48/57:Recebo a emenda à inicial.Aos autores determino que forneçam a cópia que servirá de contrafé, bem como que complementem as custas para a nova diligência.Regularizado o processado, adite-se ao mandado de citação/intimação.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161784-0 - MARTINHO GUSTAVO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AYMORE LEASING Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE e INTIMEM-SE. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.163881-8 - OLAVIO QUIRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista o valor da causa, ao autor para proceder à emenda da inicial, no prazo de cinco dias, adequando-a ao rito sumário, na forma do art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.146953-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 13/08/2008, às 15h00min. CITE-SE e INTIMEM-SE. P. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.162367-0 - SORYA SORMANI CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Designo audiência de conciliação (Art. 277, CPC) para o dia 20/08/2008, às 14h45min. CITE-SE E INTIMEM-SE.Ao Réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. PI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.145372-7 - MUNDIALE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYNE AMARAL MACEDO (RJ-140834)) X ELIANA DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA Decisão:Fls. 87/92: Considerando-se que o Juízo da 2ª Vara Empresarial despachou em primeiro lugar nos autos da ação lá processada sob o nº 2008.001.134323-5, DECIDO: 1) Declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, em razão de ter se operado a prevenção (CPC, art. 106). ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.145236-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIÓDICOS Decisão:Fls. 28: Expeça-se guia. Com o depósito, voltem imediatamente conclusos para deliberação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.161140-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160269-1 - SORAIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X BANCO BMC Decisão:Fls. 24/5: MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO DE FLS. 22. COM EFEITO, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL DEPENDE INEXORAVELMENTE DO PREENCHIMENTO DE DETERMINADOS REQUISITOS, DENTRE OS QUAIS A PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, SENDO CERTO QUE O SUBSTRATO PROBATÓRIO, POR ORA, MOSTRA-SE INSUFICIENTE PARA SEU DEFERIMENTO. ADEMAIS, A INVERSÃO DO ONUS PROBANDI, TAL COMO PREVISTO NO ART. 6, VIII DO CODECON E PASSÍVEL DE VALORAÇÃO, SENDO CERTO QUE DIANTE DA VISÍVEL HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E ECONÔMICA, PODE O JULGADOR DEFERÍ-LA. NOTE-SE, TODAVIA, QUE COM O FITO DE EVITAR A IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DEMASIADO, O QUE IMPLICARIA NA VIOLAÇÃO DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS PREVISTAS NO ART. 5º., lV DA CRFB, DEVE O JULGADOR FIXAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL, O PONTO CONTROVERTIDO SOBRE O QUAL DECAIRÁ O ÔNUS DA PROVA. NESSA ESTEIRA, AGUARDE-SE A CITAÇÃO E RESPOSTA DA RÉ, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ POSSÍVEL AFERIR A VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS INDICADOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.163764-4 - ROGÉRIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 20/08/2008, às 14h00min. CITE-SE e INTIMEM-SE. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160902-8 - ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X JOSELY LOESER MELO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.158393-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANWAR SLEIMAN SLEIMAN Despacho:Regularizem-se custas e representação processual, conforme certidão de fls. 27.FALTA RECOLHER: FUNPERJ-conta nº. 6002-25174-9-R$ 3,00 e FUNDPERJ-conta nº. 5673-00124-3-R$ 3,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.166132-4 - MARIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 49, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: AOJA-conta nº. 1107-2-R$ 40,16. \r\n\r\nProc. 2008.001.167910-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 27, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: AEVC-conta nº. 1102-3-R$ 41,98; AOJA-conta nº. 1107-2-R$ 12,78; FUNPERJ-conta nº. 6002-25174-9-R$ 2,74 e FUNDPERJ -conta nº. 5673-00124-R$ 2,74. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160479-1 - ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LEADER CARD Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.161990-3 - LEONARDO VITORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE e INTIMEM-SE. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.166829-0 - SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 30, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: TAXA JUDICIÁRIA-conta nº. 2101-4-R$ 411,10. \r\n\r\nId: 593283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.097484-5 - SONIA MARIA PEREIRA PINTO DA MOTTA, LÚCIO SIMÕES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Reconsidero despacho de fls. 77. Desentranhe-se, mediante cópia, conforme o requerido. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511552-4 (117100) - MIRTES DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1989.001.013271-3 (135763) - R.H.S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X L.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486) Despacho:FLS.86 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO (CF FLS;41/42) AO INSS, INFORMANDO A CONTA PARA DEPÓSITO ALÍ CONSIGNADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.064459-2 - EDNA LIMA BRANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X ALVARO BRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:1- FLS.466/467 - OFICIE-SE AO INSS, NOS TERMOS DO ACORDADO. 2) CABE AOS INTERESSADOS O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.043168-0 - SAMUEL DE LUCENA BRAZ, MARIANA DE LUCENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ERALDO SAMUEL BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.33, POR EQUIVOCADA, TENDO EM VISTA O RITO PROCESSUAL ELEITO, PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DE FLS.36/42 A FIM DE QUE SEJAM AUTUADOS E APENSADOS À ESTES AUTOS. APÓS, OFICIE-SE À DISTRIBUIÇÃO COMUNICANDO A DEPENDENCIA. DE TUDO CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM ART. 194 § 2º DO CPC. DESDE LOGO, E SEM PREJUÍZO, CITE-SE NOS AUTOS EM APENSO, NOS TERMOS DO ART.733 DO CPC, JUNTANDO-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NOSA AUTOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214234-0 - YURI RONDINO DE MORAIS, YGOR WILLIAM RODINE DE MORAIS, YASMIN RODINE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRENTICE MENDONÇA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771) Despacho:INTIME-SE O ALIMENTANTE, PARA PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO.SEM PREJUÍZO OFICIE-SE AO EMPREGADOR, INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA DE FLS.40, PARA QUE IMPLEMENTE OS DESCONTOS DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218363-8 - MARIA ALICE CORDEIRO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROBERTO MEDINA Despacho:Jse. designo AIJ para o dia 28/07/08, às 15:00 hhoras.Cite-se o réu como requerido.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.165360-1 - MHYRNA BOECHAT DE CESPEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FRANCISCO CESPEDES DE SOUZA Despacho:Venha aos autos declaração de isenta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.049857-7 - IOLANDA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263)) X ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES (RJ-052429) Despacho:FLS.171 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.096103-8 - JOSÉ SANDOVAL DA SILVA, MARIA TEREZINHA DE ALFRADIQUE GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) 1- AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, QUE OCORRERÁ EM 16/07/08. APÓS, CERTIFICADO O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO, FORNEÇAM OS REQUERENTES ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DESENTENÇA, DETERMINADO ÀS FLS.13, DESTES AUTOS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147304-4 - JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X TANIA MARIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Despacho:1) Ao Avaliador sobre fls. 195. 2) Ao MP para esclarecer se concorda com o valor de fls. 138 ou 199. \r\n\r\nProc. 2008.001.118309-8 - SÉRGIO DA SILVA CHAGAS, VALÉRIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:FLS.37 - REGULARIZADA A PETIÇÃO, AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.132795-2 (148125) - ARMANDO CESAR MOTA DA SILVA, REGINA CELIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE BERNARDO DA SILVA (RJ-069271) Despacho:Certifique o cartório se as custas estão corretas. Em caso positivo, expeça-se 2ª via da Carta de Sentença, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.014270-7 - CARLOS ALBERTO FERNANDES GELIO, RUBIA PIMENTEL ALVES GELIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098808-0 - NORMA OLIVEIRA DE RENDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X KEVIN RENDON MARTINS Despacho:CUMPRA-SE FLS.53 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.045375-8 (131708) - MICHELE DANIEL PAES, PATRICIA DANIEL PAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778)) X JORGE DE ARAUJO PAES Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nProc. 1995.001.028438-6A - PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Renove-se a diligência, no endereço indicado às fls. 232. \r\n\r\nProc. 1997.001.002321-2 - KEVIN RENDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:EXPEÇA-SE EDITAL ( CF ART. 686 E SEGTS.) PARA HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 1998.001.029485-4A - THAIS MARTINS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JOSIEL DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP TABELAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.043775-3 - VANESSA GARSON SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:INTIME-SE COMO SUGERIDO PELO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.106045-8 - B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.126590-1 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:DESCABE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, COMO REQUERIDO. CUMPRA-SE FLS.370 \r\n\r\nProc. 2004.001.131358-0 - ISABELLA RAMALHO DA SILVA, MARCUS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:VINDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INTIME-SE DE ACORDO COM ART.475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.147241-6 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:1) Os embergos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos ( art.538 cpc ) 2) Além disso, a decisão agravada determinou a prisão civil do executado, sendo atribuído efeito suspensivo, recomendando o parcelamento do débito, por ser tratar de medida drástica quando menciono que.... o objetivo do poder judiciário é que o agravado cumpra com sua obrigação alimentar e que não perca sua liberdade... ( fls.210) 3) Pelo exposto e por se tratar de medida drástica, considerando-se ainda a decisão proferida E. 6ª CCTJ, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO DA DECISÃO. 4) RECOLHA-SE O MANDADO, COM URGÊNCIA. 5) CIENTE MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041890-8 - ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053049-6 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Despacho:Tendo em vista que a renovação da ordem de bloqueio restou negativa, diga a Exequente como pretende prosseguir com a obrigação.Junte-se a resposta das instituições financeiras que segue.Sem prejuizo, restaure-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125322-8 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:FLS.112 - CONSIDERANDO A DATA DO PEDIDO, DEFIRO, POR 15 DIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014599-3 - ANDSON RODRIGUES FERREIRA, CAROLINA RODRIGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:FLS.47/48 - 1) OFICIE-SE AO ATUAL EMPREGADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS ALIMENTOS, CONFORME SENTENÇA DE FLS.45. 2) O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO ADEQUADAMENTE, DE ACORDO COM O RITO PROCESSUAL ELEITO PARA COBRANÇA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.122797-3 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X EGLAINE RENA COUTINHO DE OLIVEIRA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 184 \r\n\r\nProc. 2007.001.035445-4 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X TEREZINHA ROTELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO ( CF ART.520 DO CPC) AO APELADO ( CF ART.518 CPC) E AO MP. APÓS, SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.164395-4 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FONSECA DE MORAES (SE-000482)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (SP-122919A), Dr(a). RONILDA NOBLAT (BA-002425) Regularize a parte autora o preparo, conforme fls.788. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.081179-0 - CARLOS CEZAR DOS SANTOS MENDONÇA, ANDREA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO 1º REQUERENTE, SOLICITANDO QUE INFORME QUAIS OS SEUS GANHOS MENSAIS, BEM COMO ENVIADO CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE. COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.1095. APÓS, AO MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.024797-8 (138701) - BRUNO GONCALVES SOARES X IRANY ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado pelo alimentante Irany Almeida Chaves em face do alimentado Bruno Gonçalves Soares, sob a alegação de que ele completou a maioridade contando atualmente com 26 anos de idade. Manifestação do MP às fls.155.Considerando-se que a alimentado Bruno Gonçalves Soares, completou a maioridade, conforme documento de fls.148, cessando assim a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, e ainda, o parecer favorável do MP, Defiro o requerido às fls.153 para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado. Oficie-se ao empregador para que suspenda os descontos. Dê-se ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210528-7 - JENIFER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 35/36 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.163729-2 - MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA (SE-002067)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA Regularize a parte autora o preparo, nos termos de fls.86 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.080002-3 - PATRICIA ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:expeça-se formal de partilha, de acordo com fls.39/40 \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.197978-4 - TANIA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ALEXANDRE GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:atenda-se ao mp. sem prejuízo, considerando que a avaliação psicológica sugerida pelo estudo social é de grande utilidade aos envolvidos na questão, designo perita do juízo a Drª Tania Jaimovich, que deverá ser contatada pelo RE para aceitando o encargo, estimar seus honorários, esclarecendo em que constituirá seu trabalho. tel.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.163671-8 - MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO (SE-000843)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (SP-122919A), Dr(a). RONILDA NOBLAT (BA-002425) Regularize a parte autora o preparo, conforme fls.194 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113675-1 - ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:com razão o mp. cumpra-se fls.116 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.114215-5 - RICARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X FILIPE DAIXUM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.707319-0 (68113) - GUSTAVO NAGEL FAYAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)), DILNEIA CALMON FAYAD Despacho:O PEDIDO DE FLS.18/20, CONSTITUIRIA AÇÃO AUTÔNOMA, DE VEZ QUE NÃO É CONSENSUAL, OPORTUNIDADE EM QUE PODERIA SER FORMULADO NESTES AUTOS. ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE FLS.18/21, RESTITUINDO-AS AO I . SIGNATÁRIO, DE TUDO CERTIFICANDO-SE, DE ACORDO COM ART. 194 § 2º DA CN DA CGJ \r\n\r\nProc. 1984.001.505430-4 (114148) - OSWALDO LUIZ NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), MARIA GERMANA GOULART DE FIGUEIREDO, Dr(a). BIANCA GOMES VILELA (RJ-096108) Despacho:FLS.461 - TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS.462, COMPROVADO O ALEGADO, OFÍCIE-SE AO ORGÃO PAGADOR PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.457, EXCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 1986.001.200141-0 (125346) - PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X IRANY SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DINIZ GONÇALVES (RJ-121353) Despacho:Fls. 104 - Atenda-se ao MP (... INTIMAÇÃO PESSOAL .... \r\n\r\nProc. 1986.001.202043-9 (126131) - JOSE BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR, RAIMUNDA COSTA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.016552-4 (142527) - JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA, TERESINHA DO ESPIRITO SANTO SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). TERESINHA E S SERRA (RJ-018667) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116759-9 - MARIA TEREZA AGUIAR ESTELLITA, RICARDO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 593143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.065742-1 (95851) - MARGARIDA MARIA MAIA GASPAR PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143) Alimentos - Margarida Maria M. gaspar x Serafim Fernando dos Santos Pinto ( Dr. Helio Luiz da Cunha OAB.n. 20143 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1998.001.142566-0 - E.D.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA MATHILDE M. C. DIAS (RJ-026387) Despacho de fls. 43: \"Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o/a requerente sua última declaração do Imposto de Renda.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.009158-3 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.202 E SEGS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.082359-1 - P.K.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X M.L.A.W. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 361/362 PARA INSTRUÇÃO DO MANDA DO DE INTIMAÇÃO, RECOLHENDO PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2007.001.175747-7 - MARCOS PAULO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DOS SANTOS Despacho:1-Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. A(o)(s) apelada(o)(s) Reu revel.2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.217142-9 - M.E.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X P.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1 VENHA PLA VIA PROPRIA 2 SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.001.100596-2 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.088022-1 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO E DO OFÍCIO (FLS 253/254, 263 E 271) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710655-0 (77124) - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Ao requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1996.001.079754-9 (109270) - ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420) Conversão - Adriana Gnevkovsky de Luca ( DRa. Ruth Cabral de Souza OAB.n. 45.597 Nos termos da Port. ½ deste Juízo. \" à parte interessada para recolhimento das custas referente aos 10% da caarj. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.069286-6 - G.L.S.Z. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X T.M.O. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149470-0 - J.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X E.P.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270), Dr(a). PEDRO FERREIRA ALVES (RJ-093794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.134490-7 - S.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.121295-8 - WALTER PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259) Div.Consensual - Walter Pereira dos Santos ( Dra. Teresinha Maia OAB.n. 50.259 ) x Rosangela Luiz Pereira dosSantos. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposiçõ da parte interessada \"; \r\n\r\nProc. 1998.001.139492-3 - S.R.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732), Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MINISTERIO PUBLICO: 1 - ESCLAREÇA O BENEFICIÁRIO DOS ALIMENTOS SE JÁ COMPLETOU A CURSO SUPERIOR CONFORME AFIRMADO PELO GENITOR AS FLS. 22, DEVENDO VIR AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE TAL FATO; 2 - OUTROSSIM, NÃO RESTOU DEVIDAMENTE REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ALIMENTNDO QUE FIGUROU NA INICIAL TODAVIA SEM ADVOGADO A REPRESENTA-LO NO FEITO.. APÓS, NOV AVISTA \r\n\r\nProc. 2006.001.126227-8 - C.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Atenda-se ao MP. REITERA O MINSITERIO PUBLICO A CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PRMOÇÃO DE FLS. 18, ITEM 1 IN FINE, QUE RESTOU DESATENDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182426-0 - L.E.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)), A.P.B.A.O., Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2008.001.030713-2 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MINISTERIO PUBLIC. 1 - REGULARIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE FLS. 19 E 21 COM O RECONHECIMENTO DA FIRMA D SEUS SIGNATARIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052167-1 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.056006-8 - LUCIANE DE MATTOS LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.135570-5 - R.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/08/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.160916-8 - I.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157987-1 - MARIA BEATRIZ GOUVEA GALHARDO DE CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ALEJANDRO CONTRERAS REVERON Despacho:cumpra-se portaria 01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.118154-3 - T.L.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X V.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) Despacho:CUMPRA-SE FL 85 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.089041-0 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MINISTERIO PUBLICO ESCLREÇAM AS PARTES SOBRE A EXISTENCIA DE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042266-0 - J.N.F. (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X M.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) `As partes sobre os cálculos de fls.191/197. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.003898-5 (108414) - D.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X C.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fl. 480, observada a Fazenda competente para concordar com a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2002.001.009158-3A - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:CERTIFIQUE-SE SOBRE A TEMPESTIVIDADEDA MANIFESTAÇÃO DE FLS.205 E SEGS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.027686-8 - T.M.A.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO FREIRE FILHO (PR-038773) Às partes sobre o bloqueio On Line acostado às fls.162/163. \r\n\r\nProc. 2002.001.123071-2 - R.R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X B.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2003.001.130075-3 - T.K.P.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X A.T.P.G. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 192/193 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132598-1 - B.R.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299)) X C.L.S. Despacho:RECONHECIDA A FIRMA DE FL 111 , VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.043049-7 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X M.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Atenda-se ao MP. fls. 208/210 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.098640-2B - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.121728-1 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:PROTOCOLADO O BLOQUEIO ON LINE COMO REQUERIDO CONFORME BLOQUEIO EM SEPARADO AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2005.001.109472-0 - LUCAS BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR CID SIMOES (ES-003602) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 260,64, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.14\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126265-3 - I.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO , TENDO EM VISTA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 92, A FIM DE QUE POSSA SER INTIMADO CONFORME PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.117636-2 - S.M.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Às partes sobre o bloqueio On Line acostado às fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.091906-8 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X R.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o bloqueio On Line acostado às fls.111/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.171139-8 - L.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P., julgo extinto o processo, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.171260-3 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:AO APELADO. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.199219-3 - STEPHANIE MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JAIRO DE ARROXELLAS COSTA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.141475-8 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.G.S. Despacho:CITE-SE NOS TERMOS DO ART 733 DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036305-4 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.180 E SEGS. APÓS, AO MP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.160869-3 - V.H. (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X J.D.P. Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL , UMA VEZ QUE SE TRATA DE TÍTULO JUDICIAL CUJO PROCESSAMENTO DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.040653-0 - L.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X M.R.V. (Adv(s). Dr(a). SORAIA TADEU VARELA (SP-159054) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - V.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) À parte autora sobre a petiição de fls.264/265. \r\n\r\nProc. 2008.001.151335-9 - CLOVIS DE QUEROZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X CLOVIS ALMEIDA DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP --- OCORRE QUE OS REUS TEM DOMICILIO NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS E PORTANTO OPINA O MINISTERIO PUBLICO NO SENTIDO DE DECLINAR ESTE JUIZO DE SUA COMPETENCIA PARA A REMESSA DO FEITO A VARA DE FAMILIA DAQUELA COMARCA A QUE FORAM DISTRIBUIDOS OS AUTOS POR SE O JUIZO COMPENTENTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.059888-6A - MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X GUILHERME BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Ao Impugnante sobre fls.21/41. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.027839-4 - W.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X T.M.G.P. Despacho:Cumpra-se o art. 31, da lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.000011-2 - R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X R.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS VINDOS COM OS EMBARGOS, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.158980-7 - I.V.A. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X S.J.A. Decisão:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO, AINDA, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE AUTO AFASTAMENTO FORMULADO PELA AUTORA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ, FICANDO A REQUERENTE AUTORIZADA A DEIXAR O LAR CONJUGAL EM COMPANHIA DOS FILHOS, BEM COMO DELE RETIRAR SEUS BENS DE USO PESSOAL E OS DOS FILHOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.158980-7 - I.V.A. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X S.J.A. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a autora para fornecer cópia da emenda à inicial e da decisão para instrução do mandado citatório \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.053154-5 (106120) - A.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ISIS FURTADO GALLUZZI (RJ-065608)) X M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO A EXISTENCIA DE DEBITO ALIMENTAR , EM CASO NEGATIVO , VENHA A CONCORDANCIA DO ALIMENTANTE COM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.035892-7 - A.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X R.I.M.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.076800-7 - G.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X E.T.B. (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Certifico que a contestação de fls.34/63 é tempestiva.À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.160785-8 - J.D.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X D.S.G. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.061925-4 (106188) - MARCO ANTONIO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X MARIANA FONSECA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997) Oferecimento de Alimentos - Marco Antonio de Assumpção ( Dr. Azuil Barbosa Paes OAB.n. 37.753 ) x Mariana Fonseca de Assumpção. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposiçõ da parte interessada \"; \r\n\r\nProc. 2007.001.199684-8 - A.L.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X A.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART 511 DO CPC JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS 165/169. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 173/187 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO AO APELADO APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.007449-6 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X A.R.Q.B. (Adv(s). Dr(a). JAYR FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146542) Oferecimento de Alimentos - Gleiber Banues Barboza x Amanda Ronis Queiroz Banues ( Dr. Jayr Fernandes do Nascimento Junior OAB.n. 146.542 ) . DEsarquive-s, desde que recolhidas as custas \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1998.001.137572-2 - E.H.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.U.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.001.157167-7 - L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Despacho:Cumpra-se fl. 86 \r\n\r\nProc. 2007.001.043708-6 - MARLENE TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CARLOS PEREIRA GOMES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AOS INTERESSADOS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047181-1 - N.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263) Despacho:Esclareça-se a razão pela qual não foi efetivada a baixa, para a exclusão da distribuição anotada na certidão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.061536-5 - HELIO BONOMO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X AZUREA LOPES CEZILIO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETORNEM OS AUTOS A ISF, DEVENDO O PATRONO DO REQUERENTE PROVIDENCIAR A REMESSA ÀQUELA REPARTIÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085228-6 - M.R.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO JARDIM (RJ-147794) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.001.109597-5 - N.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:À I.S.F. para a apuração de eventual imposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.116234-4 - H.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Aos requerentes para apresentar as seguintes certidões:-9º distribuidor do cônjuge virago, do varão e do imóvel;.-Justiça Federal e Receita Federal de ambos;-Prefeitura (quitação fiscal). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.132038-7 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X E.M.K. E OUTROS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que forneça mais uma contrafé uma vez que são dois réus , bem como duas cópias da emenda de fls 65/67 para instrução do mandado citatório \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.045158-9 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X S.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Regularize-se a representação uma vez que a legitimidade na hipótese vertente é da genitora, sendo necessária não só a emenda adequada da inicial, mas também, da procuração outorgada. \r\n\r\nProc. 2008.001.077323-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X L.S.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao autor para fornecer cópias das emendas de fls 28, 35/36 para instrução do mandado citatório \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033599-0 - J.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X S.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Despacho:AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFICIOS DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.001.210696-6 - A.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.067469-4 - A.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.150872-8 - I.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X A.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA REQUERENTE\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.187013-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X V.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), F.A.R.S.), P.A.R.S. Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.706771-4 (56643) - J.P.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Despacho:Atenda-se ao MP. PELO CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 95 V DESTE JUIZO FACE A EXISTENCIA DE HERDEIROS COMO BEM COBRADO POR ESTE JUIZO SENDO DO INTERESSADO O ONUS DA DILIGENCIA DETERMINADA . \r\n\r\nProc. 1982.001.510043-7 (72460) - A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248) À requerente para recolher R$ 9,12 na conta 1102-3 para expedição da certidão de inteiro teor e R$ 1,82 (por folha) na conta 1110-6 para conferência das cópias(4- inicial, sentença e trânsito). \r\n\r\nProc. 1985.001.512026-1 (82100) - C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SOARES GOMES (RJ-151304) Ao requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.138396-0 - ADRIANA TEIXEIRA LEVINSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201) Sep.Consensual - Adriana Teixeira levinson ( dra. Adriana de Oliveiera Teixeira OAB.n. 82.144 ) x Bruno Levinson . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposiçõ da parte interessada \"; \r\n\r\nProc. 1999.001.122032-7 - I.C.M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO VARÃO PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS 186/190 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.015087-3 - M.H.R.R.V.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405), Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944), Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.015753-3 - E.M.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:COMPROVEM AS RENUNCIANTES DE FLS 92/93 O CUMPRIMENTO DA CIENTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART 45 DO CPC SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA A RENUNCIA APRESENTADA \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.161668-9 - S.B.R.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X F.A.C. Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUSÃO DO PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS QUE DEVERÃO SER EXAMINADOS EM AÇÕES PROPRIAS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 52.595 Alimentos - Natália Maria Teixeira Gomes ( Dr. José Luiz Maroni OAB.n. 76.911 ) x Dejair Francisco Gomes. \" Recolhidas as custas, dessrquive-se \". \r\n\r\nId: 593144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "593145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.011522-9 (103984) - CLAYTON DE ALMEIDA OCTACILIO X JOSE PINHEIRO OCTACILIO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA OS DADOS DO ATUAL EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061065-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, diante da Sentença de fls.102/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.027438-8 - ANDRE LUIZ PONTES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ELZA NEVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.107696-6 - ANIQUE DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X EDER GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar os alimentos devido à 1ª autora (ANIQUE DOS SANTOS GUEDES) em 15% (quinze por cento) sobre o valor dos vencimentos do autor (excluídos os descontos obrigatórios, o FGTS e participação nos lucros ou resultados da empresa), e em 15% (quinze por cento) em favor da 2ª autora (KATIA CRISTINA DOS SANTOS GUEDES), observando-se a mesma base de cálculo acima indicada, sendo que os alimentos à 2ª autora estão limitados a três anos, a contar a instituição do desconto dos alimentos provisórios. Extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do réu. Considerando que as autoras decaíram de parte mínima, com esteio no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do Código de Pr \r\n\r\nProc. 2007.001.112231-9 - VERA LÚCIA FONSECA DE VICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CARLOS JORGE ALBUQUERQUE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADONIRAN SIMEÃO DE MELO SILVA (AL-006203) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA OS DADOS DO ATUAL EMPREGADOR DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177177-2 - REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X MÁRIO HALFELD VIEIRA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. JULGO DE PLANO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA POSTO QUE PREJUDICADO COM A PROMOÇÃO DO ILUSTRE JUIZ AO CARGO DE DESEMBARGADOR DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMENDE-SE A INICIAL PARA DELA FAZER CONSTAR TODOS OS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181247-6 - MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA, Procurador: MARIA CLÁUDIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA Despacho:1)Diante do solicitado às fls. 80, designada o dia 04/09/2008, as 14:10 para A.I.J., oficiando-se ao Juízo Deprecado;2) Defiro a expedição de ofício como requerido às fls. 82 \"in fine\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.117473-4 (105094) - ROBERTO MIRANDA ALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes no Arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.014451-0 - ESTELA DALVA WAKNIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X GABRIEL WAKNIN), DANIEL WAKNIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)), MAURY WAKNIN, Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)), SUELY WAKNIN MARINHO), SIDNEY WAKNIN), ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN), FABIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes pelo prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.012422-0 - FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X MARIA APARECIDA BERABA (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250) Decisão:Considerando a alegação de prescrição, não contida na petição inicial, mas que pode ser alegada a qualquer momento, diga a embargada-exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.104554-8 - ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X YEDDA MARIA BARDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:Fls.405/409: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Aos interessados sobre fls.253/286. \r\n\r\nProc. 2004.001.018511-9 - CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008, AS 14:10. \r\n\r\nProc. 2005.001.004476-9A - MICHELLE NOVELLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Audiência designada para o dia 18/08/2008, as 14:30, para realização da audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.048561-2 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094426-9 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DE FLS. 145/147 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012470-0 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Designada o dia 13/08/2008, as 14:30 para Audiência Especial. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053483-5 - GABRIEL PANTOJA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Despacho:DESIGNADA O DIA 18/08/2008, AS 14:20 PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. CIÊNCIA ÀS PARTES E MP \r\n\r\nProc. 2008.001.085924-4 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE Despacho:Designada o dia 13/08/2008, as 14:20 para audiência especial. Intimando-se as partes e o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Despacho:Diga a exeqüente, após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.099838-2 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FRED RALF PETRICK), ISABEL STEFANIE PATRICK), MAÍRA PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Às partes sobre o laudo do estudo psicológico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064108-0 - M.C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) Despacho:Fls.404: Recolham-se as custas da diligência do Avaliador Judicial; Fls.406: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.025910-0 - VIVIANE MORAES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)), YEDDA MARIA NETTO BARBOSA), NELY ANSELMO ZEFERINO BAHIA) X ESPÓLIO DE JOSÉ ZEFERINO NETTO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se o patrono da autora para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013341-3 - NEUSA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ROSEMBERG CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"... razão pela qual deve ser indeferido ... \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.115321-9 (100873) - ARTUR BERNARDES TOWNSEND (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X VICTORIA GUILHERME TORRES TOWNSEND (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). JOAO FERNANDO TOWNSEND (RJ-000790) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.203784-8 - VALERIA BICUDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X DURVAL MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUPPIN MACEDO (DF-012004) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.010111-8 - KENIA SOFIE ELISABETH VON LEHSTEN GOES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES), CARLA CAVENDISH SOARES), PAULA CAVENDISH SOARES), EMPRESA SCS - CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.008160-9 - MANUEL DE REZENDE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X CONCEIÇÃO DE MARIA REIS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507) Despacho:Fls.55/69: Nada a prover, tendo em vista acordo homologado de fls.54. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.154736-7 - EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SOPHIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:DESIGNADA O DIA 14/08/2008, AS 14:30 PARA A.I.J. INTIME-SE ÀS PARTES. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.202784-3 - MANUELA AVELINA MERCEDES PAZOS BLANCO X MANUEL PENSADO ARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:DESIGNADA O DIA 18/08/2008, AS 14:10 PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1968.001.701018-5 (34257) - AIDALESSE QUEIROZ TAVARES X OSMAR TAVARES Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.094864-0 - SONIA MARIA DIAS DE BARROS X VIVIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNADO O DIA 14/08/2008, AS 14:20H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 59.521 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTOOSWALDO LEPORAGE E ELISABETH COSTA LEPORAGE (OAB/RJ 28.308 - MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO ) - \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nId: 593145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152050-3 - BERNARDO LEMOS DE CASTILHO DE HOND (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X ALBERTO CASTILHO DE HOND (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.089969-4 - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134091-5 - EDUARDO NAPOLEÃO RICHER FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X LEILA NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.101049-0 - LUCIANA BRIGATTO SALVATORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FERNANDO FRANKLIN CORREIA Decisão:1) Oficie-se ao DRA para que proceda às retificações pertinentes no tocante aos ocupantes do pólo ativo da relação processual, nos termos da inicial. Anote-se onde couber.2) Defiro JG.3) Fixo os alimentos provisórios em favor dos dois primeiros Autores em 04 (quatro) salários mínimos (piso nacional), a serem pagos até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido, mediante depósito na conta bancária da Representante Legal dos menores a ser por ela indicada. Indefiro, por ora, alimentos provisórios em favor da 3ª Autora, tendo em vista que em grau de cognição sumária não se infere a necessidade da mesma, já que trabalha e aufere rendimentos, consoante se vê de fl. 17. Designo ACIJ para o dia 09/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.120689-0 - KELVIN CHRISTIAN DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X VICENTE DE PAULO TEIXEIRA Despacho:Defiro JG. Reporto-me à fl. 12, item 02, devendo a parte autora atentar para o disposto no art. 282, IV do CPC. Venha a emenda na íntegra, devendo ser providenciada cópia para contrafé, nos termos da certidão de fl. 21. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.003161-0 - PAULO CEZAR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) Despacho:À 2ª Autora sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 1998.001.155217-6 - JORGE EDUARDO LANGSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.236719-1 - FRANCINEIDE BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LUIZ DOMINGUES NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de desistência, com a advertência de que sua inércia importará em concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.163859-4 - PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA Despacho:Ao Autor para regularizar as pendências apontadas na certidão de fl. 11. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.132885-8 - IVAN VIEIRA PASSOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)), ANA MARIA PRUDENTE PASSOS, Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Despacho:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais, bem como a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se a competente carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1994.001.096925-3 (102430) - GLORIA FERNANDES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111), Dr(a). ROBERTO PEREIRA NUNES (RJ-163139E), Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.161561-2 - GUSTAVO ALMEIDA, LIDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor para regularizar as pendências apontadas na certidão de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.161768-2 - RICARDO CAMPELO TREVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)), ANA LUIZA DE CASTRO PRUDENTE, Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758) Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.001.166205-5 - MONICA SANTOS DINIZ ASBECK, PETER ASBECK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.051645-1A - KATHRYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ANDERSON DOS SANTOS À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 20/21. \r\n\r\nProc. 2003.001.085356-4 - PALOMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 112/115. \r\n\r\nProc. 2004.001.089969-4A - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) ANDRE RODRIGUES SILVA Despacho:A presente execução encontra-se suspensa, nos termos da decisão prolatada nos autos da execução em apenso (fl. 39). Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164669-2 - IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X JOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.200853-1 - GIOVANI ORLANDO SANFILIPPO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X BENEDICTO REMO SANFILIPPO Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 28, expeça-se mandando de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017065-3 - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo constante da assentada de fl. 39 no arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.025920-2 - ALBERTO TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TADEU AUGUSTO FERREIRA COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Fls. 97/98 - Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.103362-1 - HELIO ROSALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X FABIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Cota do MP: \"Pela expedição do ofício solicitado às fls.66 in fine\"). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.023438-4 - ROBERTA LOPES NISTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RODRIGO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão, com urgência, observando-se o endereço fornecido à fl. 298. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.089772-3 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Fls. 318/319 - Anote-se onde couber.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.110231-1 - HILDA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 48, esclareça a requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1 - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 298/304 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.095575-0 - ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X KAROLINE LOPES BARTH), LARA BARTH FLORES Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, já que a própria reconhece a natureza satisfativa da medida e, ainda, notadamente porque a oportunidade de sua utilização já se findou, ao menos é o que se infere da inicial que, frise-se, não vem instruída com qualquer documento, nem tampouco com a cópia da sentença homologatória do acordo firmado entre as partes em que teria sido fixado o regime de visitação do Autor à menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.126397-5 - MIGUEL MAURÍCIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X VITORIA PESSOA KASSAB Despacho:Reporto-me à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.155956-6 - AILTON ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) JUAN LOPES DUARTE Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária da representante legal do réu a ser por esta indicada. Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. Intimem-se. Oficie-se ao empregador (fl. 11) para o desconto . \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.109642-4 - RICARDO CESAR TALINA DE NIEMEYER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271)) X MICHELI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.220436-8 - MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ELISABETH BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA), MARTHA BANDEIRA DE MELLO STRUNCK Decisão:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.135774-0 - LEANDRO JOSE BRANDÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X LIVIA FONTOURA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARTINS DE FREITAS (DF-024144) Despacho:Defiro JG à Ré. Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.114994-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X AURENY BARBOSA PEREIRA), REBECA BARBOSA PEREIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 25. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.121298-0 - LUIS FERNANDO SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X MANUELLA MOREIRA DE AGUIAR ALVES Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.139693-8 - ISAIAS TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES DE FREITAS), AMANDA MARQUES DE FREITAS), PATRICIA MARQUES DE FREITAS), JESSICA MARQUES DE FREITAS Despacho:Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709394-0 (70.760) - MILTON BORDIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se nova carta de sentença. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.133831-6 - NATHALIE PEACOCK SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl. 61, determinando que sejam desentranhadas fls. 61/92, autuando-se como secundário. Cumprido, abra-se conclusão naqueles autos. 2) Sem prejuízo da determinação constante do item 1, atenda-se à exigência fazendária de fl. 99/99v°. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.004705-4 (103062) - LUIZ DOMINGUES NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)) X FRANCINEIDE BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 44/45 - Indefiro. A pretensão deve ser deduzida na via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.137480-3 - CARMEM SILVIA MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X MILTON DE ABREU JUNIOR Despacho:Defiro JG à Autora. Cumpra-se a decisão de fl. 18. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.152795-4 - MARIA ELEONORA DE ALENCASTRO MASSOT PIMENTA DE MELLO, RODRIGO MORAES PIMENTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.164902-4 - FREDERICO JOSÉ BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANGELA MARIA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Rejeita-se a preliminar de nulidade de citação suscitada pela Ré... declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade-possibilidade... defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, requerida por ambas e pelo Ministério Público, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Recolhidas as custas, intimem-se Autor e Ré para prestarem depoimento pessoal. I-se. Indefiro a produção de prova oral requerida pelo Autor, consistente na oitiva de testemunhas, vez que desnecessária para o deslinde da controvérsia. Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.084409-5 - JOSE LAHUD FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANNA SANDI LAHUD Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.116965-0 - DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X LUCIANE MARIA COSTA MONTEIRO Ao Autor sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.109642-4 - RICARDO CESAR TALINA DE NIEMEYER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271)) X MICHELI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prorrogo a guarda provisória por mais seis meses. Lavre-se termo. No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.065565-1 - GERLIS REGINA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON BERNARDO DA SILVA), ANA BEATRIZ DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 593146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.028687-9 - LUCAS DA SILVA NAPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X FLAVIO CESAR NAPPI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Decisão:Fls. 128 - Defiro. Expeça-se o Alvará. P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.029665-7 (85.290/93) - LAERCIO PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X IRAINE DANTAS PACHECO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.000258-6 - SYDNEY PLACIDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Decisão:Vistos, etc...Face o exposto, declaro o pai, Sydney Plácido de Lima, exonerado do dever de prestar alimentos às filhas Danielle Bonfim de Lima, Michelle Bonfim de Lima e Giselle Bonfim de Lima. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. Intime-se o Ministério Público.(decisão na integra,em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.093060-1 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho defls. 23. Venha cópia completa da última declaração de renda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.041350-5 - ROSEMARY PACHECO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. === REQ. DR. ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 79.379 ---- SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026055-1 - ROBERTA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MOACYR DE CARVALHO CHELLES JUNIOR Aos interessados sobre a Precatoria citatória negativa às fls. 64 e verso. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.000053-3 - ANDREA MARIA DE MIRANDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ.DRA MARINA TAVARES DE MELLO FORSTER - OAB/RJ 135.794 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.092889-0 (82.929/91) - CONCEICAO AREAS MOTTA X LUIZ MOTTA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. === REQ. DRA. VIVIAN PRADA ANGELO - OAB/RJ 118.757 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.022047-0 (83.276/92) - RAIMUNDO DOS ANJOS ARROIO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X CLEUSA SANTOS ARROIO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.082029-2 (85.546/93) - ALEXANDRE PAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.011898-8 (85.998/94) - MARCOS BENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. Dr. JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES - OAB/RJ 116.160 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116243-3 - ALEXANDRE AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETTE RIEDLINGER MARQUES TEIXEIRA (RJ-089136), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195059-9 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Designo o dia 25/07/2008, às 13:00 horas, para audiência de ratificação.- Intimem-se.- \r\n\r\nProc. 2008.001.104810-9 - TERESA CRISTINA BITTENCOURT PIRES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.053774-1 - CARLOS HONORIO NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X DAGMAR MARIA DE SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214279-0 - TANIA CRISTINA MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X SERGIO ROMERO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.157198-4A - LEILA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Intimar o executado, Sr. Damião Lopes da Silva, na pessoa de seu advogado Dr. Jorge Dias dos Santos - OAB/RJ 38.320, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o crédito exequendo no valor de R$ 887,87, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.075213-6 (86711) - ISABELLE DA SILVA GURGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X RICARDO GURGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA (CE-006355) Sentença:Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a informação de que o Executado entregou voluntariamente a prestação (fls. 303), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.- Revogo a prisão decretada às fls. 214.- Recolha-se o mandado e oficie-se à Polinter.- Despesas processuais pelo Executado.- Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I.- Rio, 01 de Junho de 2008.- \r\n\r\nProc. 2004.001.028571-0B - MARIANA MULLER RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Decisão:Vistos, etc...Fls. 75. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1 - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Despacho:Manifeste-se a exequente, atenta à certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1A - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS Despacho:Manifeste-se a exequente, atenta à certidão de fls. 61. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.143398-4 - RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.148197-8 - MARINA DA GAMA E ABREU RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X FABIANE DA GAMA E ABREU RIBAS), GABRIELLE RIBAS DE CARVALHO Despacho:Reservo-me para dicidir sobre a antecipação de tutela após, a vinda da resposta. Cite-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.141761-9 - EDIVANIA MARIA EUFRAUSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Certifique-se quanto ao cumprimento da Portaria 02/2002. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.131671-2 - SERGIO AZEVEDO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987) Despacho:Fls. 123/24 - Adite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.108793-0 - FABIANE DA GAMA E ABREU RIBAS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARINA DA GAMA E ABREU RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942) Despacho:Para que não haja tumulto processual, inclusive por força da beligerância envolvendo a genitora e os progenitores maternos da menor, aguardarei a contestação, a vir brevemente, nos autos do processo de guarda movido pelos segundos em face da primeira. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.132723-0 (65.283/85) - NOBILES DA SILVA X PAULINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.113630-6 - TANIA MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X GABRIELE DELL UTRI PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA RETIRE OFICIO JA PRONTO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.005233-8 (81.769/91) - HEITOR PIRES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PIRES LEOCADIO (RJ-142783)) X HEITOR DE JESUS E SILVA LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEY PORTO RAMOS (RJ-024042) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.010864-8 (85.986/94) - JOSE MARCOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES PRATES (SP-082904)) X MARIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Despacho exarado na inicial de Exoneração de Pensão proposta por José Marco de Oliveira Neto em face de Mariana Nascimento de Oliveira: Em livre distribuição.- \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.124474-7 - LUIZ AUGUSTO FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GABRIEL GUIMARÃES FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.001.200319-6A (84.065/82) - NOBILES DA SILVA X PAULINA RAMOS DA SILVA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.041688-9 - ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Aos interessados RESPOSTA DE OFICIO FLS884/885 \r\n\r\nProc. 2007.001.112179-0 - ROSILENE PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.082041-8 - ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES Ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.160761-5 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174067-2 - LETÍCIA STOCKLER SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCOS VINICIUS GORI SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976) Despacho:Digam as partes, de forma inequívoca, se há possibilidade de acordo. Caso positivo, apresentem a proposta em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.701403-5 (41.750/75) - PEDRO TEIXEIRA MARQUES SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) DESARQUIVADO POR 30 DIAS.REQ. DRA. RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 127.736 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1982.001.200319-6 (58.115/82) - NOBILES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDENIR DA C. FONTES (RJ-041007), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.511630-9 (62.413/84) - LUIZ ANTÔNIO KIMEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.902247-0 (71455/87) - MARCUS ROSSELINI POLICARPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:O Ofício requerido às fls. 313 encontra-se na 2ª contracapa. Providencie o requerente a efetiva remessa. \r\n\r\nProc. 1992.001.116574-0 (84.386/92) - ISNARD FERNANDES UCHOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA BIANCOVILLI UCHÔA (RJ-046935), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Vistos, etc... Face ao exposto, declaro o pai, Isnard Fernandes Uchôa Filho, exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos Daniel Bomfim Uchôa e André Bonfim Uchôa. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos, acaso existentes. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.004164-2 - ANDREA MURY MEDEIROS BRASIL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Despachos exarados nas iniciais de Execuções de Prestações Alimentícias (Artigos 475 e ss e 733, do CPC): Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nProc. 2002.001.141808-7 - SULI DA GAMA FONTAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.093455-2 - ANDREA DE MOURA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CRESPO DE BARROS (RJ-146714) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.126651-4 - FLÁVIA AREIAS VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020217-6 - BEATRIZ ELISE EINHORN (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X NATAN CEZAR SALEM Despacho:A antecipação de tutela foi deferida às fls. 44. Cite-se, portanto. \r\n\r\nProc. 43.988/77 Despacho exarado na petição avulsa referente aos autos de nº 43.988/77 - Ação de Separação Judicial Consensual entre os requerentes Cassio Umberto Lanari e Helena Veiga Lanari e a requerimento de Heloisa Maria Lanari (Dra. Adriana Milhomens Wanderley, inscrita na OAB/RJ sob o nº 66.603): Para que evite alegações de nulidade, intime-se o advogado mencionado na certidão de fls. 38, para devolução dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão.- Rio de Janeiro, 01/07/2008.- \r\n\r\nId: 593147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511971-4 (65.941) - ALAIR DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X EDSON REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.29. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.012981-2 (85390) - MONICA VILLARDO MONTEIRO GOMES E OUTRA, LAIS VILLARDO GOMES rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ARGEU COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Revisional de Alimentos//Adv.Dr. Marco Antônio Leal Brandi - OAB/RJ 97.894. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.001.103995-1 - SAMIRA RAELI MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA M. A. DOS SANTOS (RJ-058023)) X JORGE MUSSAUER DIAS DESARQUIVAMENTO- ADV DR VERA DIAS ARAUJO - OAB/RJ: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.032033-8 - SOLANGE DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X IVO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA GRAÇANO (RJ-100098) DESARQUIVAMENTO- ADV DR FERNANDO SANTIAGO VAZ- OAB/RJ: 50.910-Despacho: Venha: Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.062769-0 - RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO, MARIA LUÍZA DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Decisão:1- Atenda-se ao MP. 2- Às partes para que especifiquem provas, justificando-as; 3- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088968-4 - FELIPE RODRIGO PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DE ABREU SENA DESARQUIVAMENTO- ADV DR GELSON DE SOUZA SANTOS- OAB/RJ: 116147- Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.035932-6 - VIVIANE MONTEIRO BEGNI, MARIA VITORIA BEGNI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:Preliminarmente, deixo de receber os referidos Embargos Declaratórios...Outrossim, no mérito, mantenho a decisão de fl.110 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.160651-9 - GILBERTO RAMON CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDILBERTO ZARATE Despacho:1- Venha planilha de gastos dos menores discriminada; 2- Defiro a gratuidade a parte autora por estar assistida pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.161573-9 - WENDEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA, THAMYRES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO PAIXÃO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, por estar sendo assistida pela DP.1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, sendo 10% para cada filho... Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 1 salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil...sendo 1/2 para cada filho 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2008 às 13:00 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.164190-8 - SURY NICOLE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (RJ-138570)) X RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família do Fórum de Leopoldina...Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.092432-0 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARGARET RAELI MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.095900-7 - ALTFRIED LEONARD BODDEKER (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X IVONETE MARINO BODDEKER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido, face ao teor da certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.089804-7 - RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), KATIA ANGERAMI PRIANTE SCHMIDT FELIPPE, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) DESARQUIVAMENTO- ADV DR SERGIO MARON- OAB/RJ: 20.513- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061100-3 - RICARDO QUINTELLA DA LUZ, TATIANA SIMOES SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.163744-7 - TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA, E SOUZA BALLESTEROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, MARTOL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X DEISE HERMOZA BALLESTEROS), DAYANA HERMOZA BALLESTEROS Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl.134. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8C - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Interessado: RAI-RHODES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Mais uma vez a excipiente apresenta incidente de suspeição contra o Juízo e não contra o juiz. Logo, trata-se de pedido de juridicamente impossível, pois é de sabença de todos que só poderia ser apresentado contra o juiz...Por fim, conclui-se que o propósito das arguentes é o de tirar o processo desta vara. Entretanto, ista observar, que já foram prolatadas sentenças por esta Magistrada em outros processos que tramitaram em apenso. Contudo, somente agora, após terem seu interesse contrariado, vieram arguir a suspeição. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089930-3 - MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SEBASTIAO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Qtº ao pedido de gratuidade: venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.072325-9 - BRUNO VITAL PACHECO, MARCELO VITAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIZ PINTO PACHECO Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.126774-4 - JHONATA SKISS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). MARCO ANTONIO CORREIA DA SILVA (RJ-155244E), Dr(a). SUELY BEATRIZ FERREIRA (RJ-156160E)) X IVAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.123700-9 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER, GUILE GUTFILEN SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GILBERTO SCHLESINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.094665-7 - LELIA MARIA PESTANA ZANY (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X ANTONIO MAURICIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 72. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8B - EVANDRO BALLESTEROS X DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fl. 66: Defiro. Penhore-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.811417-1 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA), RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN (RJ-051470)), FATIMA PATRICIA FERREIRA DA SILVA DESARQUIVAMENTO- ADV DR.ANDRÉ MOREAUX- OAB/RJ: 128.785- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.048997-4 - RONALDO FERLICH SA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X SANDRA MARIA SANTOS FERLICH SA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.088645-9 - ANTONIO JOSE LOURO GROSSI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X ROSÂNGELA DA SILVA GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002) DESARQUIVAMENTO- ADV DR FÁBIO LUIZ DA SILVA MENDES- OAB/RJ: 144.500- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.053085-0 - ELANE DE ALBUQUERQUE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.158189-4 - JOSÉ PAULO MANGIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X SÔNIA MARIA PAULA MANGIA Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o mencionado Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital...Anote-se em DRA. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.035738-6 - A.L.B.C.F (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X A.M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749)), A.M.P.C.C), M.I.C.K), M.L.P.C, Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR (DF-001121), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Cumpra-se integralmente fl.793, item 1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.132061-2 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Medida Cautelar//Adv.Dr. Leonardo Braune - OAB/RJ 123255. Despacho: Intime-se o patrono para devolver os autos, no prazo de 24 h, sob pena de busca e apreensão. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911378-4 (69.953) - RICARDO LIMA DUARTE TEIXEIRA X AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARÇAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). LUIZ SETEMBRINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-011306) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.013273-5 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RAFAEL D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Inventário//Adv.Drª Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79941. Sentença: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. Tendo em vista a certidão à fl. 29, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.028808-9 - DENISE CINELLI DE LIMA X WAGNER TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) DESARQUIVAMENTO- ADV DRA LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA- OAB/RJ: 56.313- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.045925-0 - ADALBERTO BRANCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X FABIANE LOBO CORREIA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.130272-5 - PAULA MONIZ HOFFMAN, FERNANDA MONIZ HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X LINO HOFFMANN FILHO Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.080518-6 - ALEXANDRE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.209101-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO Decisão:Recebo a emenda para que conste apenas pedido de separação judicial. Retifique-se no DRA, anotando-se nos locais pertinentes. \r\n\r\nProc. 17002 Requerimento//Partes: Benirdes Rosa Pereira x João Pereira. Sentença: Distribua-se oportunamente a este Juízo. Tendo em vista a certidão supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nId: 593148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.205698-3 - BERNARDO BRITES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:....Verifica-se efetivamente que o valor de R$ 633,74, especificado sob o código 970 no histórico de discriminação das verbas rescisórias à fl. 67, refere-se à PENSÃO ALIMENTÍCIA e não à retenção em conta vinculada de FGTS, não fazendo jus o alimentante a tal verba. Por outro lado, dito valor, se ainda não recebido pelo alimentado, deve ser reclamado junto ao ex-empregador do ora Agravante. Eram estas as informações que me cumpria prestar à luz dos elementos referentes ao agravo em tela. Todavia Vossa Excelência com o invulgar saber jurídico, bem decidirá a controvérsia.No aguardo da solução, aproveito para renovar a Vossa Excelência sinceros protestos de elevada estima e distinta consideração.... \r\n\r\nProc. 2000.001.139734-1 - ESTRELA REBECA JARBAS DE CARVALHO, LUA GABRIELA JARBAS DE CARVALHO, TROVÃO VICTOR JARBAS DE CARVALHO, NUVEM CATARINA JARBAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO FLORIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 71, regularize-se a representação processual no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.102222-6 - DANIELLE BELLO LIMA MACIEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X JONHSON MACIEL RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 66 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.004321-4 - SOFIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X IZACK FERREIRA PINEL Despacho:1 - Fl. 97: atualize-se no sistema o endereço da autora e de sua patrona. 2 - Intime-se pessoalmente a autora para dar prosseguimento ao processo, prazo de 48h, pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.007705-9 - JÚLIA ROITER BERENSZTEJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ISAAC BERENSZTEJN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1 - Fls. 137: indefiro o requerido uma vez que a retenção do percentual de alimentos sobre o FGTS é meramente cautelar e como bem destacado pelo M.P. \"o FGTS só entra em cena se e quando há rescisão...\".2 - Atenda-se ao requerido pelo M.P. no item 3 de fls. 138vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.078200-4 - BRUNO HENRIQUE PINAGÉ KRIVITZKY CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X DANIEL CANDIDO DA SILVA), ANTONIO CARLOS DA SILVA), LURDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANERI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-131787) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 35. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089778-6 - ROBSON CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DENIS ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:Pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte decisão: \"Oficie o cartório ao Juízo deprecado para devolução da carta precatória, devidamente cumprida. Justifique o patrono da autora sua ausência, em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. Tendo em vista a informação prestada pela representante legal do autor, de que o réu trabalha com carteira assinada, diligencie esta no sentido de informar o endereço de seu empregador\". Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 15h40min. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário, matrícula nº 01/23366, digitei e subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.127768-8 - WAGNER JUSTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:1 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. A emenda deverá vir em termos (nova inicial completa) e com cópia para citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.003765-1 - UBIRACY DANIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029) Despacho:Despacho na inicial de exoneração de alimentos: À livre distribuição. Despacho na ação de divórcio finda: Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.162430-3 - LUIZ ANTONIO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:1 - Aos requerentes para ciência do certificado à fl. 21vº. 2 - Ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.026559-8 (6923) - ALCYR PINHEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X ALIETE DA CONCEICAO LARANJEIRAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328), Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Despacho:1 - Venha o pedido de fl. 65 em termos e devidamente instruído com as certidões de praxe exigidas pela CN. \r\n\r\nProc. 2007.001.146310-0 - TANIA MARIA HERMOGENES MORAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CARLOS ALBERTO LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 às 15:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.053846-6 - MYRIAM ESTHER GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 147: à exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.124682-7 - LIDIA CORREIA PEIXOTO DA SILVA, AUREA GUEZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X LUIS CARLOS PEIXOTO DA SILVA Despacho:1 - Atualize-se no sistema e onde mais couber o endereço das exequentes e do executado (fl. 70). 2 - Venha planilha atualizada do débito como já determinado à fl. 59. Outrossim, deverá a Defensoria Pública se manifestar sobre o pedido de fl. 67, tendo em vista a inércia da parte autora e o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.039243-9 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X L.C.F.O. Despacho:1 - Defiro a devolução do prazo requerida à fl. 90. 2 - Indefiro a remessa dos autos ao contador eis que através de simples cálculo aritmético e consulta ao \"cálculo de débitos judiciais\", disponível na página do TJ/RJ os exequentes poderão chegar ao valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039265-8 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X L.C.F.O. Despacho:1 - Cite-se como requerido à fl. 59. 2 - Fl. 60: indefiro a remessa dos autos ao contador eis que através de simples cálculo aritmético e consulta ao \"cálculo de débitos judiciais\", disponível na página do TJ/RJ os exequentes poderão chegar ao valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2A - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Fls. 108/109: aos exequentes. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045924-0 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS CARAMURU (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X LUIZ SÉRGIO SOUZA CARAMURU Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, prazo de 48h, pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.014354-3 - MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.181916-1 - ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X MANOEL PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes para realização do exame de DNA na data designada à fl. 65, sem prejuízo da intimação pela Imprensa Oficial, cientes de que desnecessário o jejum para a realização da coleta. \"Exame a ser realizado no dia 16/10/2008 às 09:00h, no laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier - RJ\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.162814-0 - MATHEUS MATINS PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X JORGE UBIRACY PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Em que pese a imperatividade da norma do art. 4º da Lei de Alimentos, indiscutivelmente esta comporta exceções. A obrigação de prestar alimentos decorre do vínculo de parentesco, hipótese ainda não configurada nos autos. Assim, por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios.3 - CITE-SE para responder à presente ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na petição inicial. Outrossim, deverá o réu também ser intimado a se manifestar sobre a realização de exame de DNA e advertido do disposto na Súmula 301 do STJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.006725-0 - JACIARA APIACÁ HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:À autora para ciência do teor de fls. 27 in fine e fls. 28, bem como para o que dispõe o artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.035743-3 - ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494), Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X JOCILEIA SANTOS SILVA Despacho:Ao autor para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 24. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500828-1 - ARNALDO FRANCISCO DE ALCANTARA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001105A), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Despacho:À requerente para providenciar o recolhimento das custas como solicitado à fl. 150, bem como para que apresente as guias quitadas em juízo a fim de que sejam encaminhadas ao juízo deprecado.Desde já, defiro o desentranhamento das guias acostadas às fls. 151/153, que deverão ser substituídas por cópia. \r\n\r\nProc. 1981.001.703156-8 - ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA, OLINDA MARIA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:1 - À requerente de fls. 303/304 para complementar as certidões de praxe consoante certidão de fls. 319. 2 - Cumprido o item 1 acima, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1984.001.200463-6 (78180) - EDMAR DINIZ ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Despacho na inicial de execução de alimentos: \" Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, esclarecendo-se, inclusive, se pretende a execução por quantia certia ou a modificação de cláusula. Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.037118-2 (8383) - FABIANO ANTONIO VIVALDI JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:RA. COMO PROCESSO SECUNDÁRIO A FIM DE SE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL. INCABÍVEL A APLICAÇÃO DO RITO DO ARTIGO 733 TENDO EM VISTA A PLANILHA ACOSTADA DEMONSTRANDO QUE SE TRATA DE DÉBITO PRETÉRITO. AO EXEQUENTE PARA ADEQUAR O PEDIDO À LEI 11.232/05. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.169335-0 - BERNARDO CHERMONT COLOCCI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais consoante certidão de fls. 19. 2 - Cumprido o item 1, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.100030-5 - LUCIA MARIA PLAPLER X ARON WOLF PLAPLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 593149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.001.170241-7 - VIVIANE CAVALCANTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X VICENTE FEITOSA TAVARES Port. 01/06: Adeqüe-se o correto valor à causa. sh/1 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.087298-5 (8940) - ANDRE MARINHO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-081381E)) X MARIO TEIXEIRA LEITE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.141237-8 - DÉBORA CRISTINA AUXILIADORA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X JOCEMAR CORRÊA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.021656-0 - FELIPE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (RJ-066039E)) X ELIANDRO TADEU DE OLIVEIRA BATISTA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.235225-4 - RAÍSSA VITÓRIA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSÉ MARIA PINHEIRO MAGALHÃES AOS INTERESSADOS - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM CERTIDÃO NEGATIVA. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.093909-4 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE MARCIANO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à autora.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.005220-8 - CRISTIANO OTTONI DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Portaria 01/06: Aos requerentes para que recolham as custas referentes à expedição da carta de sentença e para conferência das cópias que a instruem.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 9,12Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 10,92Campo 41: R$ 20,04Campo 42: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,00Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,00Campo 49: R$ 24,04(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.092748-1 - AYLTON MONTEIRO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538) Sentença:Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/05, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e dcreto o Divórcio de Aylton Monteiro Pinheiro e Valéria Alvarez de Brito Pinheiro, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Valéria Alvarez de Brito... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.701509-3 - JAPIR CLEBICA GUIMARAES X ELZA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.123868-3 - MARIA ZENEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JOSÉ RAIMUNDO MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.139833-2 - CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)), LUIZ FERNANDO REPSOLD MORORO Despacho:Apensados, cumpra-se fls. 27. NSB/2 \r\n\r\nProc. 1989.001.139833-2 - CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)), LUIZ FERNANDO REPSOLD MORORO PORTARIA 01/06 - PROC.:76.001.0707503-8 - REF. À SEPARAÇÃO CONSENSUAL, ENCONTRA-SE NO ARQUIVO GERAL SOB O MAÇO 1470.À PARTE AUTORA PARA REQUERER DESARQUIVAMENTO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 1991.001.050395-6A - ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.103380-9 - BRUNA VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS, PEDRO PAULO PALMEIRA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Apensados, cumpra-se fls. 121. NSB/2PORTARIA:01/06 - À PARTE AUTORA PARA REQUERER DESARQUIVAMENTO DO PROC.2001.001.131054-7 , MAÇO 985, REF. À CONVERSÃO DE SEP.EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.118121-0 - MANOELA MORAIS CORRÊA, LEONARDO MORAIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:FLS.56/57 - AO EXECUTADO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.014596-0 - MANOELA MORAIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)), LEONARDO MORAIS CORRÊA) X RUI SOUZA CORRÊA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE G.J. NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.136074-9 - GABRIELA SERPA MEDINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X RICARDO JOSÉ MEDINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.079087-4 - PAULA VANESSA BASTOS CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)), PEDRO OTÁVIO DE ARAÚJO GUERRA Despacho:FLS.232 - TENDO EM VISTA ALEGAÇÕES DA ILUSTRE ASSISTENTE SOCIAL, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.INTIMEM-SE AS PARTES, COMUNICANDO.DÊ-SE VISTA À ASSISTENTE SOCIAL.APÓS CONCLUSÇAO DO LAUDO SERÁ DESIGNADA NOVA DATA. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.101516-5 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X KATIA BORGES MEDEIROS Despacho:pet.:200802654675 -Junte-se. retiro o feito de pauta. vindo o atual endereço da ré, voltem conclusos. nsb/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.152195-2 - JAQUELINE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X ADALBERTO ALVES RAMALHO Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040876-1 - ROGÉRIO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOÃO BATISTA SOUSA SANTOS E OUTRO Portaria 01/2006: À parte autora para fornecer cópia da procuração, bem como da decisão de citação, a fim de responder ao ofício de fls. 67. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.017887-4 - MARIA ANGELICA DIAS MOREIRA X FERNANDO FREIRE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.146904-3 - SARAH ARIEL RODRIGUES LABRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X DANIEL DA VIRGENS LABRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Aberta a audiência, pela parte autora foi dito que desiste da presente ação com a conseqüente extinção do feito. Pelo réu foi dito que requer a manifestação do seu patrono que não compareceu a presente. Pelo Ministério Público foi dito que não se opõe à desistência, desde que seja intimado o patrono do réu. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Intime-se o patrono da parte ré, via D.O., para que se manifeste no prazo de cinco dias sobre a desistência manifestada pela parte autora, valendo o silêncio como concordância. Nada mais havendo foi encerrada a presente. Eu, Patrícia Cunha de Almeida - Analista Judiciário- Mat. 01/24930, digitei. Eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Mat. 01/5692, subscrevo.Regina Helena Fábregas FerreiraJuíza de DireitoMinistério Público:Autor:Advogado: \r\n\r\nProc. 2007.001.266191-3 - FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 86/87, ... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.056550-5 - ROBERTO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA X TERESINHA BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LYGIA SILVA GUIMARAES (RJ-032499) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.115761-9 - CLAUDIA CILENE BROLLO GOSNE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CARLOS ANDRE VIEGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) Portaria 01/2006 - Fls. 65/66: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo solicitado. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.002732-4 - CARLOS ALBERTO JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X DIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA), KARLA RIBEIRO JESUS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1984.001.500652-8B (79532) - IGNACIO LOUREIRO PINTO BISNETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DO CARMO (RJ-002674D)) X IGNACIO LOURENCO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO LOUREIRO PINTO NETO (RJ-045690), Dr(a). ANDRÉ ROCHA POMBO DE SOUZA (RJ-115047) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704155-4 - JOSE FLAVIO GUEDES TURRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1984.001.200757-1 (79068) - CARLOS LASSANCE CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.112159-9 (92368) - LAURO GERALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). SOLANGE SILVINO (RJ-142857), Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição da Formal de Partilha em favor de Ilza Kraes Campos de Araújo e Laís Franca de Araújo, observando-se fls. 182/183 e fls. 207/209, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.049727-9 (766) - NUBIA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-015855)) X EMANOEL DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). PRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE (RJ-150181E) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.126946-2 - MARIA DA CONCEICAO ABREU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DIOGO PIRES E A.SANTOS (RJ-088926), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-080487E), Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C. AMORIM (RJ-084628E), Dr(a). ALICE ARLINDA SANTOS SOBRAL (RJ-085559E)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA SOTTOMANO (RJ-146784) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 593150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.094657-1 - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802452373 - A livre distribuição. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.095665-1 - MARIANA MADUREIRA BERNARDE REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302)) X ANDERSON MADUREIRA REIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios em 80% so salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago a R.L, até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito bancário...4_Designo o dia 11/08/08, as 14:00 hs para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de Instrução e Julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão...5-Cite-se, com urgência, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental superveniente. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se, com urgência...-1- \r\n\r\nProc. 2008.001.160670-2 - MARIA CREUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ROBSON RAMOS VASCONCELOS Decisão:Defiro justiça gratuita. 02 - Fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha,...Designo o dia 28/07/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68...Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro a produção de prova documental e depoimento pessoal do réu, pena de confesso....-1- \r\n\r\nProc. 2008.001.161605-7 - LUANA REGINA JOIOZO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE DA LUZ CORREIA Decisão:Defiro justiça gratuita à RL da autora.02 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha,...Designo o dia 28/07/08, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68....Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental. ...-1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159736-1 - LUANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARCUS CYRANKA DO REGO MOINTEIRO Despacho:Certidão supra. Oficie-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.164361-9 - FRANCISCO ROBSON DE AZEVEDO BEZERRA X ANTONIA ELIZABETE DANTAS DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.164602-5 - ISIS PINHEIRO ANTUNES DA COSTA X MILTON DA SILVA COSTA Despacho:Cumpra-se as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.086642-0 - HELENA LAMB (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESPOLIO DE AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1- Cumpra o Sr. Analista a parte final da decisão de fls. 28. 2- Ao M.P. sobre fls. 34. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.125526-7 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO, VENANCIO AUGUSTO BRANCO RAMOS X SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 185. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.052665-0A - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). DANIELA DIANES MOREIRA (RJ-147347)) X PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Defiro o requerimento de fls. 25. Anote-se onde couber. Segue em anexo Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, cuja juntada ora determino (nº 20070001522021). Dê-se vista a exequente. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.064097-0 - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DIANES MOREIRA (RJ-147347), Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Defiro o requerido a fls. 25. Anote-se onde couber. Tendo em vista que a presente execução segue na modalidade do art. 733, C.P.Civil, determino a expedição de novo mandado de citação devendo constar do expediente que o Sr. OJA deverá observar, se for o caso, o disposto nos arts. 227 e 228, ambos do CPC. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.159266-1 - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Tendo em vista os documentos de fls 13/14, defiro justiça gratuito RL da exequente. Cite-se o devedor na forma do art. 733, C.P. Civil. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.053524-4 - YONARA BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TIAGO SAAD DO AMARAL E OUTRO Despacho:Cumpram-se, integralmente, as determinações contidas na assentada de fls. 24. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.044820-4 (7025) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) 1- Certifque-se a interposição de embargos a arrematação. 2- Diga o arrematante (fls. 454/455), sobre fls. 469/471. Int.-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152789-7 - CASSIA CRISTINA SAFRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MARCELINO DIAS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 46, IN FINE: Atenda-se a D.P. Intime-se o réu, pessoalmente, sobre a conclusão do Laudo. 2- Após, ao MP sobre fls. 47/50. -3- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0 - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES Despacho:Fls. 258 - Certifique-se eventual manifestação da parte. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038903-3 - WAGNER LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X ALLAN VICENTE PONTES E OUTRO Decisão:... Face às considerações expendidas, ao princípio da prevalência dos interesses dos menores, que contam atualmente, 12, 8 e 7 anos de idade, e achando-se configurados os requisitos previstos no art. 273, CPC, acato a sugestão do MP, pelos fundamentos delineados em sua promoção, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que o autor possa exercer seu direito de convívio com os filhos nos termos delineados no item 6 e seus incisos, de fls. 04/05, da exordial. A visitação se iniciará na sexta-feira, dia 04.07.08. Expeça-se Alvará de Autorização, devendo constar do termo que, se necessário for, poderá o postulante solicitar o auxílio da força policial para o cumprimento da presente, que, no entanto, deverá ser utilizada, se for o caso, com especial ponderação e calma. V - Intime-se a ré, com urgência, do teor desta decisão.VI - Designo APC, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 26/08/08, às 14:30.VII - Cite-se e intimem-se.VIII - Intime-se o autor...-4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.067403-7 - ANGELA FILGUEIRAS DOS SANTOS X TATIANA BERGAMINI BISMARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791) Despacho:Diga a autora sobre o teor da certidão cartorária de fls. 95 acima exarada. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.067644-9 - GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:(...)04 - Conforme prelecionou o MP, acham-se presentes os requisitos ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do CPC. 05 - Posto isto, defiro a tutela antecipada, nos termos concedidos às fls. 76/77 e ampliada na decisão de fls. 336, estendendo seus efeitos à ré Dayse Arguelles Pinto. Oficie-se ao INSS e IBGE. Int.-se. 4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.001351-3 - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X HAMILTON MONNERAT VENTURA Despacho:Acolho a promoção do MP, a fls. 81, por seus próprios fundamentos, para:01) Determinar a realização do Estudo Social do Caso na residência paterna, em Porto Alegre. Expeça-se Precatória;02) Com relação ao pedido de autorização para viagem e convívio das menores com o genitor, no período de férias de meio de ano, intime-se o guardião sobre a aludida pretensão, com urgência, para se manifestar em 48 horas. Após, conclusos para decisão. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.118076-0 - PAULO HENRIQUE SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA Decisão:...Face às considerações expendidas, ao princípio da prevalência dos interesses dos menores, que contam atualmente, 12, 8 e 7 anos de idade, e achando-se configurados os requisitos previstos no art. 273, CPC, acato a sugestão do MP, pelos fundamentos delineados em sua promoção, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que o autor possa exercer seu direito de convívio com os filhos nos termos delineados no item 6 e seus incisos, de fls. 04/05, da exordial. A visitação se iniciará na sexta-feira, dia 04.07.08. Expeça-se Alvará de Autorização, devendo constar do termo que, se necessário for, poderá o postulante solicitar o auxílio da força policial para o cumprimento da presente, que, no entanto, deverá ser utilizada, se for o caso, com especial ponderação e calma. V - Intime-se a ré, com urgência, do teor desta decisão.VI - Designo APC, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 26/08/08, às 14:30.VII - Cite-se e intimem-se.VIII - Intime-se o autor...2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.107349-6 (5334) - CARLOS BAPTISTA BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES SALDANHA (RJ-072545) Despacho:Considerando a promoção retro do MP, oficie-se ao empregador, conforme requerido a fls. 34. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1997.001.008633-7 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Considerando fls. 03, item 06, fls. 17 e fls. 20, oficie-se para desconto da pensão alimentícia, observando-se fls. 29/30. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 593151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.069312-9 - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X A.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Venham os esclarecimentos da psicóloga que atende o menor no prazo de 10 dias. Providenciem as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.133782-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657)) X F.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:O art. 5º, LXXIV da CRFB determina que a Assistência Judiciária será prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos. Referida garantia constitucional é direito fundamental que visa o acesso da população carente à Justiça. No caso em tela, a autora, ora apelante é artista plástica, reside em local nobre da cidade, recolheu as custas iniciais, inclusive taxa judiciária que não é devida nesta fase processual.Assim, indefiro gratuidade de justiça requerida às fls. 189. Determino a apelante o recolhimento das custas processuais devidas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139022-5 - A.C.B.S.M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X P.R.C.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 08 salários minimos, sendo 04 salários mínimos para cada autora, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 29/08/2008 às 14:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.016424-4 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733), Dr(a). CAMILLA LANEUVILLE TEIXEIRA MARQUES (RJ-141042) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.002096-1 - JORGE TRINKENREICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). MARCIA BEJGEL (RJ-098022) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.147139-2 - LUIZ FERNANDO DOS REIS BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974) Decisão:Fls. 29: Embora não tenha sido homolagado pela sentença de fls. 16, em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, defiro o pedido, para que 50% do direito e ação do imóvel constituído pelo apartamento 404, da Rua Maestro Francisco Braga, nº 223, fique em condomínio entre os requerentes.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150664-1 - S.L.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108401-0 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X A.C.D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.107497-3A - ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Despacho:Venha a planilha de débito mencionada às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2001.001.088842-2B - E.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X L.C.H. Decisão:Defiro JG Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução do débito, acrescidos dos honorários aqui fixados e custas..Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018610-4 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X P.S.R. Despacho:Diligencie o exequente o cumprimento da carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.146395-8B - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a parte exequente não possui interesse na realização de audiência especial, prossiga-se com a arrecadação.Defiro o requerido às fls. 52. Ao Depositário. \r\n\r\nProc. 2008.001.162236-7 - A.L.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X R.A.P.S. RECOLHER CUSTAS CONFORME TABELA ANEXA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B) Despacho:Diga o autor sobre fls. 257/260.Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008 às 14:00 horas. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.700186-9 - J.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- INSTRUIR COM AS PEÇAS P/ MONTAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1989.001.061588-8 - FRANCISCO GAUDIE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1989.001.093476-3 - JORGE TRINKENREICH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARCIA BEJGEL (RJ-098022), Dr(a). WANDERLEY ELISIO SANTANA (RJ-057344) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.060624-1 - A.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.085928-5 - G.M.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X N.R.J. (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055565-1 - E.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X W.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIR DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL 140 . \r\n\r\nProc. 2007.001.038749-6 - LEONILDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE GOMES DE OLIVEIRA ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISANTO TAVARES DE MELO (PE-025682) Decisão:1) A exceção de incompetência relativa deve ser alegada em peça autônoma, haja vista o que dispõe os artigos 297, 307/310, todos do CPC. Assim, rejeito a preliminar argüida;2) Digam as partes em provas, justificadamente; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 15:00 horas.Intime-se o autor por via postal.I-se. \r\n\r\nId: 593152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.139883-3 - VIVIANE DOS SANTOS NOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) NELSON NOEL, Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CONTI TAVARES (RJ-029979) Despacho:Cite-se e se int. o réu através de seu procurador (fls. 135), para ACIJ dia 26/08/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.214924-2 - PEDRO OLIVEIRA NUNES GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X RICARDO GUERRIERI FILHO Despacho:\"Ao autor sobre fls. 40/41.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244214-0 - NATÁLIA PILDICH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ROBERTO QUIRINO LOUREIRO Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 15/10/08, às 15:00 hs. Cite-se e se int. por precatória, observado o contido às fls. 30 (ADITAMENTO) \r\n\r\nProc. 2008.001.082005-4 - GRECO RUAS DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X JURANDY RITA DE MEDEIROS BAPTISTA Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- AO MP, S/ O PLEITO DE PROVISÓRIOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084657-2 - THATYANE DE OLIVEIRA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X JOSE MARCELO PESSOA Despacho:\" 1- VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA; 2- REGULARIZEM-SE OS AUTORES SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 46, ITEM 02;3- EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE A MÃE DOS ORA AUTORES PASSE A INTEGRAR O PÓLO ATIVO, POSTO QUE TAMBÉM SÃO PLEITEADOS ALIMENTOS PARA A MESMA. \r\n\r\nProc. 2008.001.089633-2 - DIOGO DOS SANTOS COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIOGO DOS SANTOS COUTO \"INFORME A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, OS DADOS DA CONTA ABERTA PARA FINS DE DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.127806-1 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JÂNIO JOAQUIM DA SILVA Decisão:Fixo alimentos provisórios no patamar de 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo, devendo o pagamento ocorrer até o dia 05 de cada mês. Designo audiência de conciliação, instrução e pagamento para o dia 14/08/08, às 14:00 hs. Citem-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.161617-3 - MARCOS VINICIUS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTOS BRAGA Decisão:Defiro JG ao autor. Fixo alimentos provisórios no patamar de meio salário-mínimo, devendo o mesmo ser pago até o dia 05 de cada mês. Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 23/10/08, às 14:30 hs. Oficie-se ao Banco do Brasil p/ abertura de conta corrente em nome da RL do autor, para fins de depósito da pensão alimentícia. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.165492-7 - RAYSSA VITORIA PAIXAO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROGERIO RAIMUNDO Despacho:1) Defiro GJ;2) Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se à fonte pagadora para desconto em folha.Designo ACIJ para o dia 14/08/08, às 13:00 hs.Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.004845-3 (2913) - JORGE ALBERTO LIMA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR FERREIRA (RJ-027789) A/C.: ADVOGADO Dr. ROBERTO B. DE PAULA - OAB RJ 71.643 - \"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.044460-2 - ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.151032-2 - LUIZ HENRIQUE LAMEGO DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO (RJ-145539) Despacho:Designo o dia 22/07/08, às 13:00 hs para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.151725-0 - MARCO ANTONIO ALVES MARCONDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:Designo o dia 24/07/08, às 13:00 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080259-9 - VERA REGINA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X RICARDO DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:\" HÁ CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. A QUITAÇÃO RECÍPROCA FOI EM RELAÇÃO A DÍVIDAS DE ALIMENTOS (FLS. 141). ASSIM, NADA A RECONSIDERAR. DESTARTE, INT-SE A EMBARGANTE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, VIA D.O (FLS. 154/156).(\"À EMBARGANTE, SRA. VERA REGINA GONÇALVES DUARTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 2.301,38 (DOIS MIL, TREZENTOS E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.027555-5C (6993) - MONICA DIAS JOGAIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. SEJA ESCLARECIDO QTO. AOS EMBARGOS nº 2006.001.024411-6, CERTIFICANDO-SE O QUE COUBER\") \r\n\r\nProc. 1995.001.102552-2 - ANDRE LUIZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X PEDRO ALCANTARA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.047346-5 - MONICA DIAS JOGAIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP (\"R. SEJA ESCLARECIDO QTO. AO FEITO nº 96.001.004736-6\") \r\n\r\nProc. 2005.001.035220-8A - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 87 (\" ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO DO ART. 475-J DO CPC, EXPLICITANDO-SE O VALOR DESTA EXECUÇÃO.\").\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021286-8 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.157745-3 - GABRIELLA DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON DA SILVA BARCELLOS Decisão:1) Defiro JG; 2) Apensem-se estes aos autos da ação de alimentos;3) Reformule-se a planilha de débito, eis que este não poderá ser calculado com base em salário que o executado não mais aufere. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006082-3 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) PAULO ROBERTO MOREIRA, Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:\"DIGA A PARTE SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO E BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037366-7 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:\"DIGA A PARTE SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO E BAIXA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.044853-0 - LUIS EDUARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X RENATA FORTE MOREIRA Despacho:\"Esclareça-se se os alimentos foram originariamente fixados em feito distribuído à 14ª V. de Família, comprovando-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.014494-6 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANTONIO JAYME BOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:\" FLS. 350 - VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.042914-6 - BIANCA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIO ALEXANDRE ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"EM PROVAS. DIGAM SE QUEREM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.166418-0 - PLINIO MARCIO LIMA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DA CONCEIÇÃO ÁVILA), VICTOR DA CONCEIÇÃO Decisão:\"1) Defiro GJ; 2) Ao MP, sobre pleito de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.135871-3 - CARLOS BAPTISTA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X CLAUDIA ALVES DA SILVA), DAVID ALVES ZACCONI), MARIA DE FÁTIMA ZACCONI COELHO), JORGE FERNANDES COELHO FILHO Despacho:\"DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.002143-4 - LILIAN DE SOLI CANETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:\" FLS. 836 E 860 - EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPÓSITO REQUERIDA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149222-8 - CELIA SCHLUTER (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186)) X UGO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:\"CUMPRA-SE FLS. 144 EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.026027-7 - VATHELI MAFIA SAMPAIO X NOEMI FREIRE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) SENTENÇA: ...Isto posto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por cessação superveniente de seu objeto... \r\n\r\nProc. 2007.001.204897-8 - ANTONIO WAGNER PARA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X HELOISA OZORIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445) Despacho:\" Ao réu-reconvinte sobre a impugnação à reconvenção e documentos a ela adunados.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.099909-1 - RICARDO DA SILVA CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LUIZA KOELER MARQUES CANARIO E OUTRO (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 52)\"AO CARTÓRIO, P/ TRANSCREVER A PROMOÇÃO DE FLS. 48 E ABRIR NOVA VISTA AO AUTOR.\"(PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 48/48V):\"1) R. JUNTADA DO ACORDO/SENTENÇA QUE SE PRETENDE ALTERAR; 2) SE CONSTA EXECUÇÃO EM FACE DO AUTOR; 3) VENHAM DECLARAÇÕES À RECEITA, ANOS 2006 A 2008, COMPLETAS; 4) SEM PREJUÍZO, PELA CITAÇÃO E INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, POR ORA, À FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.029345-7 - BERNARDETTE PASSIDOMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)), VALQUIR CARDOSO VIEIRA, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.077169-5 - BEATRIZ COSTA ALVES X PAULO SWEDENBORG SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.060238-5 - FELIPE GALVÃO PUCCIONI X RENATA PETITE VIANNA PUCCIONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:\" FLS. 24 - SE PRETENDEM A SEPARAÇÃO CONSENSUAL, VENHAM AS CLÁUSULAS DO ACORDO.\" \r\n\r\nId: 593153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.096877-9 (20782) - REBECA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR (CE-012633) Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2000.001.146036-1 - ALTIVA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X ALVARO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.030298-5 - JOAO GABRIEL BARONI LAVORATTI X ADENIZ LAVORATTI (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Despacho:Fls. 117 - Esclareça o alimentado, tendo em vista que o pedido já foi deferido a fls. 111 e o respectivo alvará expedido a fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.001.081105-5 - SABRINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X JOAO BATISTA CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a inércia do alimentante e a manifestação favorável do Ministério Público (cf. fls. 55), DEFIRO a liberação do FGTS em favor da alimentada. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.079095-5 - VINICIUS OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) WILSON GONÇALVES DA CUNHA Sentença:... JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2008.001.115585-6 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X IVAN DE SOUZA Decisão:...fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado,......Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 19/08/2008 às 09:30horas... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.014917-4 - MICHEL SCHREIBER HEILBORN, SOPHIA SCHREIBER HEILBORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:1) Nomeio curador especial aos autores, na forma do art. 9º, inciso I do CPC. Dê-se-lhe vista.2) Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 35, itens 02 e 03). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.096262-6 - GLAUCIANE GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X DENIS PEREIRA ALVES Sentença:... CONVERTER EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019213-4 - KATIA ALBINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE ANTONIO DE JESUS Sentença:... JULGANDO EXTINTO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.097861-2 - C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.A.L. Despacho:Fls. 78 - Com razão o Ministério Público. O pedido deverá ser formulado no Juízo que fixou os alimentos. Se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065389-7 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Sentença:... DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2008.001.160745-7 - MARIA APARECIDA MARINHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes.2) Venham aos autos declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.030145-4 (12289) - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO, na forma do art. 1.580, §2º do Código Civil Brasileiro, permanecendo o cônjuge virago no uso do nome de solteira. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em relação à partilha do bem imóvel. Em relação aos alimentos, estes deverão ser pleiteados em ação própria. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.199444-0 - REJANE DA COSTA FRIIS (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MOGEUS HEBERT FERNANDES TRAP FRIIS Sentença:... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.111835-3 - SIMONE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X COSME PINHEIRO ALVES aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.124847-9 - JENNYFER NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JANSEN DE CARVALHO PEREIRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.043471-7 (14514) - ARTHUR JOSE DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 440, suspendo o processo por 180 dias, nos termos do art. 265, inciso II do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.113634-5 - ERIK FLAVIO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TENORIO MARCULINO GONCALVES E OUTROS ANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO, E PROVÁVEL EXTRAVIO DA PETIÇÃO Nº 200800560413, PROTOCOLADA EM 13/02/08, REQUERER-SE À PARTE, SE POSSÍVEL, A JUNTADA DE CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO, A FIM DE IMPULSIONAR O FEITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.088132-1 - VITORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIDMAR DA CONCEICAO PEDRO Despacho:Fls. 192 - À alimentada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.110637-5 - MARCO ANTÔNIO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874) Sentença:... JULGO EXTINTA... \r\n\r\nProc. 2008.001.081057-7 - MARCELO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X VIRGINIA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557) Decisão:... DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.099240-0 - JULIANO DE OLIVEIRA CANALE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA (RJ-135722)) X TATIANA DE MAGALHAES TROTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150) Sentença:... JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.120738-8 - REINALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:... DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 26/08/08 ÀS 09:00 H... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083941-3 - GISELDA GUEDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS (RJ-143638)) X CRISTINA GUEDES BASTOS VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142) Despacho:Fls. 67 - Aos réus, voltando conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.092843-6 - JULIO CEZAR CANTISANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ Decisão:... DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.002781-7 - SUELI ZIDIRICH DA SILVA X JOSE ALMIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Fls. 327 - Ante a sentença de fls. 215, que homologou o acordo de fls. 168/169, resta evidente que o título a ser expedido é carta de adjudicação, e não formal de partilha. Dessa forma, expeça-se a carta de adjudicação referente ao terreno descrito a fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2008.001.164247-0 - LUIS ANTONIO HORNICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº 44/2001(Súmula 39 do TJERJ). Sem prejuízo, regularize o requerente sua representação processual (cf. fls. 15), no prazo de 10 dias, período no qual suspendo o processo, nos termos do art. 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nId: 593154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.700899-2 - E:LIANE CAETANO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Esclareça a alimentda/exequente qual o rito da execução proposta às fls.68/4. \r\n\r\nProc. 1994.001.109655-1 - RENATA LOIS FELIPPE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390)) X AUGUSTO SILVA FELIPPE Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.001.027053-3 - ANA LUIZA LIMA SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X WAGNER LUIZ SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.211/212 e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão da alimentada ... \r\n\r\nProc. 2001.001.095745-6 - ANA CAROLINA RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS X LUIS CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.118443-5 - TANIA MARA GRANADEIRO DE OLIVEIRA X PAULO EMILIO GRANADEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922) Despacho:À alimentada.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153465-8 - VINICIUS PECEGO MACULAN DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X RICARDO DE SOUZA FERNANDES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Aos interessados SOBRE OFICIO \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.149725-1 - F.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) F.N.O. Decisão:Emende-se inicial. Para os pedidos dispostos os ritos são distintos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.054222-4 - LORENA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES MACHADO Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.099525-0 - FRANCISCO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709), Dr(a). ALOISIO CONCEIÇÃO (RJ-064757), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X ANTONIA CAMPOS DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.150975-2 - CLARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X IZA BARBOSA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.30 . \r\n\r\nProc. 2007.001.201095-1 - J.V.F.V.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X A.V.R. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.092063-5 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CORIOLANO DOS SANTOS (DF-002733), Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798), Dr(a). PAULO CESAR CACCIARI PEREIRA (RJ-142045)) X P.C.G.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Face retorno da precatória digam as partes, inclusive se desejam produzir outras provas ou em manifestação final.Após, decorrido o prazo, diga o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004955-4 - ROBERTO BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENA MAGALI FRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:Não verifico vista à parte ré sobre o laudo psicológico.Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.001.099441-0 - ROBERTO SANTOS LEGRAND (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X SONIA REGINA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Recebo os embargos e deixo de acolher os mesmos considerando que o pedido diz respeito a análise de prova, portanto matéria de recurso. Quanto à apelação recebo em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.050541-9 - SEBASTIANA PURCINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA (SP-151348)) X VELMA FORTUNATO DE JESUS Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.063186-1 - MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ESPOLIO DE MANOEL JACOB DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (RJ-084917) Despacho:Intimem-se os réus para depoimento pessoal na audiência designada para o dia 29/07, às 14:20h., através de seu patrono, publicando-se no diário oficial, em razão da dificuldade em localizá-los no endereço fornecido nos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093535-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453), Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X C.V.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.015637-5 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057) Despacho:A certidão requerida não foi expedida face o constante acima. \r\n\r\nId: 593155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "593088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071993-3 - RENATA HENRIQUES PIMENTEL X MAURO MILAGRES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:arquive-se. 10.114 p. d \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.300170-2 (57902) - ALBERTO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). PEDRO JOSE GARCIA DE MENDONCA (RJ-065470), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873)) X ANGELA RAMOS BRANDAO Despacho:fls 188 : Desentranhem-se e autuem-se em apenso, distribuindo-se por dependência. 6666 p 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.155177-0 - FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO X ASTROGILDO LUIS DE SOUSA Despacho:arquive-se. 10.010 p. c \r\n\r\nProc. 2005.001.055687-2 - SARAH LENCOVSKY KACZAN X ELI LENCOVSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:arquive-se. 9699 p. c \r\n\r\nProc. 2005.001.055726-8 - ANDRE MARTINS GUIA E OUTRO X MAURO ROBERTO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA F. GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:arquive-se. 9698 p. c \r\n\r\nProc. 2005.001.070024-7 - NAGIBE NADER CASTRO X FRANCISCO FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:arquive-se. 9794 p. d \r\n\r\nProc. 2005.001.123231-4 - WALDIR JUNCKEN X LAIS JUNCKEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:arquive-se. 10.149 p. d \r\n\r\nProc. 2006.001.070468-1 - MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA X THEODORICO VILHENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão retro, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.161966-2 - IVONNE MARANHÃO MORAES ANDRADE E OUTROS X OSWALDO MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Expeça-se 2ª via do alvará. 1563 p 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.004406-4 - REGINA PARRILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X CELSO LUIZ DA TRINDADE Despacho:1 - Expeça-se mandado de débito em conta do ITD e custas. 2 - Oficie-se, conforme requerido. 1975 p 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.133512-1 - ILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X WALDIR ALVES DA SILVA Despacho:arquive-se. 9852 p. d \r\n\r\nProc. 2007.001.134455-9 - DENILDA SANTANA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X EDILSON DIAS DE PAULA Decisão:Fls. 92. Reiterem-se os ofícios, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. 5330 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.243784-3 - SERGIO ISRAEL GRINBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ESTELA D ALVA DE CARVALHO GRINBAUM Despacho:Convole-se para o rito de arrolamento, vindo aos autos as certidões negativas de praxe a diferença das custas processuais, para fins de sentença. 5552 p 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.169103-1 - JOSELINA MARTINS E OUTROS X ERICO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:1 - Venha declaração de hipossuficiência . 2 - Comprove ganhos e rendimentos dos interessados . 3 - Esclareça quanto à existência de JG. 7100 p 4 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.001631-9 - SAPATEIRO EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X HERMES COIMBRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Despacho:fls 140 : Int-se, conforme requerido. 3247 p 4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.506542-2 (26885) - Inventariante: ARINA BRITO SILVEIRA X ANTONIO WASHINGTON SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLADYR RAMOS BRAGA (RJ-006651), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:1 - Defiro a inventariança para Jorge Washington Silveira. 2 - Cumpra-se integralmente fls 63. 4191 p 2 \r\n\r\nProc. 1988.001.032226-3 (60024) - MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE M. LIMA (RJ-008589)) X PAULINA SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:arquive-se. 9996 p. c \r\n\r\nProc. 1996.001.072340-2 (82372) - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517)) X JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: VALERIO CRISTINO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 410PILHA 1 - 3127 \r\n\r\nProc. 1997.001.103860-0 - THEREZINHA MEDEIROS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY CESARIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X JOAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091) Sentença:Trata-se de pedido de desistência do feito, esclarecendo os interessados que pretendem se valer do disposto na Lei 11.441/07. O pedido de desistência foi formulado a fls. 13. A desistência do processo de inventário, aliás, está expressamente prevista no art. 2º, da Resolução 35, de 24.04.07, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplinou a aplicação da Lei 11.441/07. Ante o exposto, homologo a desistência da ação, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Dê-se ciência à Fazenda. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.081461-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X VERA LUCIA BAESSA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO UNIBANCOPILHA 1 - 11365 \r\n\r\nProc. 2002.001.085305-7 - MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR X MARIO PARANHOS ROHR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:Acolho os argumentos despendidos às fls 184/185 que adoto como razão de decidir. Expeçam-se os alvarás. 3772 p 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.047015-8 - NILZA DE CARVALHO E OUTROS X HAROLDO VILLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA (MG-076733) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 6160 p 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.093260-0 - NANCY ALVES COSTA E SILVA X DYRCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER O CPF A FIM DE SEREM EXPEDIDOS OS OFICIOS 5992 CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.047310-3 - NEUZA VALDEMBURGO ABRUNHOSA X JAIR FIALHO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:arquive-se. 9641 p. c \r\n\r\nProc. 2005.001.131497-5 - MARIA APARECIDA BATISTA X FERNANDO MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089239), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:arquive-se. 10.063 p. d \r\n\r\nProc. 2006.001.049325-6 - MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:1 - fls 133 : Aos Fiscais. 2 - fls 134 : Defiro o pagamento das custas ao final. 10450 p 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.066179-7 - GISLENE ROBERTA LEIRIA BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X OCTAVIO MOREIRA BORBA aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 1 // 10802 \r\n\r\nProc. 2008.001.122483-0 - SÉRGIO GONZALEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X JANET ALVES MARTINEZ D. por Dep. R. A-se em apenso. Certifiquem-se custas. 6686 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.166964-5 - CLARICE DE SOUZA PEREIRA X LOURIVAL NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. 7084 p 5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045869-9 - LUCIA MARIA KELMER (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)) X FABIO KELMER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DEMETRIO (SP-137172) Despacho:Devolva-se, dando-se baixa e anotando-se. 6088 p 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.167121-4 - Inventariante: CELSO NASCIMENTO X CLAUDIO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se, indagando. 7076 p 5 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.066830-3 - SUELEN BENIGNO DA SILVA X MARIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:arquive-se. 9763 p. c \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.155300-3 - ROSALINA DA CUNHA VIANA X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. 1709 p 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.159453-4 - GIL SOARES CORDEIRO, Habilitado: MAURO ROBERTO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). LUCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:arquive-se. 9698 p. c \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.135231-9 - EMILIA CAVALIERI CORREA DA SILVA X AIDA MARIA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:arquive-se. 9879 p. d \r\n\r\nProc. 2007.001.183670-5 - THALES TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA INTERDITANDA.7420 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2008.001.079408-0 - SONIA MARIA MURTINHO DE MAGALHÃES X ENALDO CAMAZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO (FLS. 59-66).6399 - PILHA 01 \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.170547-9 - JORGE LIMA DE APOCALYPSES X LOYDE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Despacho:Defiro JG. Ao requerente de fls 02 sobre certidão supra. 7088 p 2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.501218-1 (28055) - JANDIRA CIRILO ROCHA X RAIMUNDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:arquive-se. 9691 p. c \r\n\r\nProc. 1981.001.300075-9 (44620) - MARCELLE GUINEBRETIERE, Inventariante: ANTONIO GUINEBRETIERE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Despacho:arquive-se. 9989 p. c \r\n\r\nProc. 1981.001.701351-7 (43692) - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS X HENRIQUE JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:À inscrição. 11045 p 2 \r\n\r\nProc. 1982.001.300041-5 (50338) -, Inventariante: ELIZABETH GAZINEU GARRIDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) HELIO LOPES GARRIDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:arquive-se. 9992 p. c \r\n\r\nProc. 1985.001.511303-7 (55168) - CREMILDA BASTOS LOUREIRO X JOAO RODRIGUES LOUREIRO Despacho:arquive-se. 10.110 p. d \r\n\r\nProc. 1989.001.095129-3 (62206) - EUREZIA MORAES GUIMARAES TADONI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE MACEDO CESAR (RJ-003878)) X ALDO TADONI (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:arquive-se. 9718 p. c \r\n\r\nProc. 1990.001.105072-4 (63855) - ANTONIO EDUARDO DIAS DA ROCHA X ALFREDO DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750) Despacho:Ao Partidor, nos termos exarados no petitório de fls 924/925. 793 p 5 \r\n\r\nProc. 1991.001.016262-4 (64304) - RONALDO TORRES JUNIOR X RONALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:arquive-se. 10.007 p. c \r\n\r\nProc. 1991.001.028739-1 (64386) - AILTON PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DE BARROS Despacho:arquive-se. 9463 p. c \r\n\r\nProc. 1992.001.128631-1 (21134) - FLAVIA COELHO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ROBIN REINE CASTELLO Despacho:Expeçam-se os alvarás excedentes. 1328 p 2 \r\n\r\nProc. 1993.001.026851-0 (68374) - EDITH VIEIRA ASSUMPCAO X EDITH VIEIRA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:arquive-se. 9857 p. d \r\n\r\nProc. 1995.001.046981-7 (60643) - MARIA ELIZA RIBEIRO FERREIRA LANGSCH (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X ALCIDES LANGSCH AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 171PILHA 1 - 5381 \r\n\r\nProc. 1996.001.055764-2 (82184) - ADILEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ANTONIO JANUARIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS PELA JUNTADA DO PLANO DE ADJUDICAÇÃO EM TERMOS. 5614 P.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.091697-6 (82634) - CELIA DE ABREU AVOLIO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X GUILHERMINA BARBOSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Desentranhem-se, conforme requerido. 3327 p 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.116663-6 (83058) - HAILTON ALVES PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MIGUEL PINTO DE LIMA Despacho:arquive-se. 9915 p. d \r\n\r\nProc. 1996.001.138841-4 - MARLENE BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEA AVIDOS SILVA (RJ-009073)) X OLDEMIRO FERREIRA Despacho:1 - fls 93 ; Mantenho despacho de fls 90. 2 - fls 112: Venham as custas da sobrepartilha. Anote-se prioridade. Oficie-se. 7090 p 4 \r\n\r\nProc. 1997.001.044715-2 - BARBARA BETTY HOBBS MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681)) X EDGARD ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 554V. 340 P. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.092196-2 - VICTORIA MARIA D ALBERGARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (RJ-007476)) X DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:fls 405 e seg : Aos demais interessados e fiscais. 5067 p 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.091821-7 - JUCIARA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ROBERTO RICARDO SILVA Despacho:Expeça-se 2ª via. 281 p 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.159006-2 - HERALDO CORREIA VIEIRA X WALTER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:arquive-se. 9570 p. c \r\n\r\nProc. 2003.001.050121-0 - CELIA REGINA ANTONINI X PASCHOAL AFFONSO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Despacho:1 - Reitere-se ofício. 2 - Quanto ao levantamento dos dividendos, dê-se vista à PGE.11550 P 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.072570-7 - MARINA SOUZA AMENDOLA X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 182 : Oficie-se e intime-se a inventariante para depositar os alugueres em conta judicial à disposição deste juízo. 6578 p 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.019965-0 - JORGE EMANUEL BENTES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X RENE BENTES MARQUES Despacho:arquive-se. 9354 p. c \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Fls. 408/409. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.026581-6 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X GEORGINA BORGES DA SILVA ALMEIDA AOS INTERESSADO PELA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO DE RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELLO, DIGO, A PROCURAÇÃO EM NOME DO ESPÓLIO. 9421 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.045071-1 - MARIA DO CARMO MONTE ALEGRE PARRINI X HUGO PARRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:Retifico, de ofício, erro material contido na sentença de fls. 70, para declarar que se trata de homologação de esboço de adjudicação, tendo sido deferida a expedição da respectiva Carta.Retifique-se o registro de sentença.PRI11.191 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.061850-6 - MARIA LUCIA AZEVEDO X WANDA ESTRELLA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:arquive-se. 9724 p. c \r\n\r\nProc. 2005.001.107616-0 - LUZIA DE FATIMA TOSCANO DE MIRANDA X ARMANDO CESAR PICCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:arquive-se. 10.055 p. d \r\n\r\nProc. 2005.001.113397-0 - MARCELLO CHAPUIS MONTEIRO X MANOEL DEOLINDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:arquive-se. 10.088 p,. d \r\n\r\nProc. 2005.001.119181-6 - ELCIMARA DA SILVA FONTENELLE GUERRA X MARIA LEONOR DA CUNHA ALMEIDA GUERRA, Inventariante: FATIMA FONTENELLE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Despacho:arquive-se. 10.120 p. d \r\n\r\nProc. 2005.001.125648-3 - JOAO ALBERTO GOMES MAGALHAES X NILZA GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:arquive-se. 9660 p. c \r\n\r\nProc. 2005.001.130123-3 - Inventariante: NAJMI EL SOUKI GRASSO X CARLOS ALBERTO GRASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982) aguardando as ultimas declarações // pilha 1 // 9346 \r\n\r\nProc. 2005.001.155218-7 - EWERSON CONCEICAO DA SILVA E OUTRO X MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Despacho:Expeça-se ofício para transferência do valor para o B. do Br. em conta judicial, à disposição deste juízo, para fins de posterior extração de mandado de débito em conta. 10365 p 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.121787-0 - ROBERTO AUGUSTO SOARES X HELENA AUGUSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre certidão de fls.58 // pilha 1 // 321 \r\n\r\nProc. 2006.001.121870-8 - MIRIAM RABELLO ANTABI X MARIA BEATRIZ RABELLO Despacho:Retifico erro material contido na sentença de fls 90 para declarar que a legatária é Miriam Rabello. Retifique-se o registro de sentença. 2 - Transladem-se cópia da decisão prolatada nos autos do incidente de habilitação de crédito. 068 p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.161768-9 - CECI DAUDT CARVALHO X LEUSINO JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Despacho:1 - Defiro a inventariança à requerente de fls 02. Tomr-se por termo. 2 - Ao MP. 1544 p 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.264307-8 - FLORA BARAN (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X LEYBUS BARAN aos interessados sobre certidão de fls. 37 // pilha 1 // 5565 \r\n\r\nProc. 2008.001.053961-4 - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X JORGE ALVES CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14PILHA 1 - 6130 \r\n\r\nProc. 2008.001.115677-0 - NORMA SUELY FREITAS DE QUEIROZ X MARIO VIEIRA Despacho:1 - Apensem-se aos autos de inventário mencionado às fls 03, item b. 2 - Oficie-se. 6654 p 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.167827-0 - VANDA DA COSTA BERNABE X MARIA JOSE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:1 - Venha a comprovação de ganhos e rendimentos dos interessados e declaração de hipossuficiência. 2 - Aos interessados sobre certidão supra. 7080 p 5 \r\n\r\nId: 593088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039685-8 - DENISE TAVARES ESTEVAM X ZELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259)), Inventariante: DENISE TAVARES ESTEVAM Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREPARTILHA DE FLS 66, nos autos do inventário dos bens deixados por ZÉLIA TAVARES , nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o alvará, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. Ao trânsito, expeçam-se o alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021914-0 - MURILLO MAC MURRAY LOPES X ADELINO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SACRAMENTO (RJ-098442) Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ADELINO PEREIRA LOPES, lavrado no Cartório do 12.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 19/08/1987, às fls. 51 do livro n.º T-17, nomeando como testamenteira MURILLO MAC MURRAY LOPES, lavrando-se o competente termo \r\n\r\nProc. 2008.001.038740-1 - ESPOLIO DE ADOLPHO BRANDÃO FILHO E OUTRO, Inventariante: JEANNE ELIZABETH BRANDÃO VENIERIS X HILDA RINALDI BRANDÃO Sentença:Vistos.etc.Trata-se de testamento deixado por HILDA RINALDI BRANDÃO, cujo cumprimento foi pedido pelo Espólio de Adolpho Brandão Filho e Mercedes Ferreira Brandão, representado neste ato por sua Inventariante JEANNE ELIZABETH BRANDÃO VENIERIS, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 22/26, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 43 , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por HILDA RINALDI BRANDÃO, lavrado no Cartório do 1O.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 09/03/1998, às fls. 078 do livro n.º 5681, nomeando como testamenteiro o Espólio de ADOLPHO BRANDÃO FILHO, representado por sua Inventariante JEANNE ELIZABETH BRANDÃO VENIERIS, lavrando-se o competente termo.Custas na for \r\n\r\nProc. 2008.001.049562-3 - LUCIANO PUENTE BASTOS X HELENA PUENTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por HELENA PUENTE BASTOS, lavrado no Cartório do 18º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 11/09/1991, às fls. 178/180 do livro n.º 26T, nomeando como testamenteira LUCIANO PUENTE BASTOS , lavrando-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.092326-8 - MARLENE DE LIMA URURAHY X SEMIRAMES DE LIMA URURAHY (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por SEMIRAMES DE LIMA URURAHY, lavrado no Cartório do 14.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 03/12/1997, às fls. 111 do livro n.º 4390, nomeando como testamenteira MARLENE DE LIMA URURAHY , lavrando-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098939-5 - ANDREA DEL TEDESCO X ANNITA DUARTE DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ANNITA DUARTE DEL TEDESCO, lavrado no Cartório do 6.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 18/06/2003, às fls. 042 do livro n.º 5876, nomeando como testamenteira ANDREA DEL TEDESCO, lavrando-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.100718-1 - HENRY DANIEL HADID X TANYA MARIA DE ANDRADA HADID (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE BRITO WAGNER (RJ-162047E) Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por TANYA MARIA DE ANDRADA HADID , lavrado no Cartório do 24º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 20/12/2000, às fls. 045 do livro n.º 5128, nomeando como testamenteira HENRY DANIEL HADID, lavrando-se o competente termo.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.064688-5 - ELIZABETH DE SOUZA CRUZ X SEBASTIANA AURORA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) Despacho: Oficie-se ao Ministério da Saúde para que seja informado se autora da herança possui créditos a receber, bem como se esta deixou dependentes previdenciários habilitados. Venha declaração com firma reconhecida atestando inexistir outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.132643-6 - RAIMUNDO NONATO BARBOSA X ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A) Despacho: Venha a habilitação da genitora da autora da herança ou sua não aceitação à herança ou ainda o pedido para recebimento de apenas de 1/2 do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067827-0 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X GERTRUDE ARCHER DE BRITTO MANSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO; e autorizar o recebimento dos saldos de titularidade da falecida, depositados na conta corrente do Banco Itaú, além das contas poupanças e o título de capitalização, junto ao Unibanco.Dê-se vista à PGE.Retornado do ente fiscal sem ressalvas, e depois de certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, expeçam-se os alvarás. Custas ex lege.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052391-4 - GERALDA DIAS SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DIAS SA Despacho: Venha no prazo de 10 dias a habilitação da dependente previdenciária deixada por meio de sua representante legal, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080934-2 - ABEL ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NAIR ALVES CARDOZO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Abel Alves Cardozo, para levantamento de importância depositada em contas e aplicações de titularidade da genitora do requerente.Proferido o despacho de fl. 34, manifesta-se o requerente noticiando a existência de inventário em trâmite por outro Juízo, pelo que requer a extinção do feito.Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122585-6 - MARIA EDUARDA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DINALVA PEREIRA FIGUEIREDO FLS. 45 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164351-4 - VINICIUS SANTIAGO LAMAS X SYLVIO LAMAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Venha aos autos cópia autenticada da certidão de óbito indicada à fl. 13.Oficie-se para vinda da certidão de dependentes previdenciários do de cujus.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236663-0 - NILZA CARDOSO BRAGA X CARMO LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.143289-0 - BIANCA NASCIMENTO DE AMORIM X VANIA BESERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho: Explicite se a verba, cuja levantamento se requer, é oriunda do bloqueio por parte de alguma decisão judicial proferida em outro procedimento. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025897-9 - JUZENITH MIRANDA SOARES E OUTROS X VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls. 427.Desentranhe-se na forma requerida às fls. 429.Nesta data foi determinada nova ordem de penhora on line sobre contas da primeira executada (Jusenith Miranda Rosa), em conformidade com o despacho de fls. 421. Junte-se o recibo de protocolamento em anexo, e aguarde-se a efetivação da penhora, a ser conferida através de nova consulta. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.046935-8 - MARIA DA CONCEICAO HUDSON GONCALVES X TALENTO DE COPA SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832) Sentença:...HOMOLOGO O LAUDO de fls. 26/30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário, fazendo-se as devidas anotações.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.005347-8A - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X GLAUCIO BENJAMIN CARVALHO Sentença:Trata-se de pedido para que sejam apurados os haveres da empresa Sercar Representações Comerciais Ltda, da qual era sócio o falecido Sérgio Carvalho.Manifesta-se o inventariante às fls. 28/29 aduzindo que a empresa encontra-se inativa há 5 anos e não há haveres à apurar, pelo que requer a desistência da ação.Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.058363-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JUREMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Despacho: Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.124901-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA CANDIDA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.700533-2 (27563) - UGREJAHIR NUNES X ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho: Todas as herdeiras falecidas posteriormente à autora da herança devem ser representadas por seu Espólio na pessoa do seu inventariante, ou, ainda, na forma prevista no artigo 1.044 do CPC, ser requerida o processamento de sua sucessão nestes próprios autos. Assim, intimem-se os herdeiros das herdeiras falecidas, para que habilitem nestes autos os respectivos Espólios. Quanto ao pedido de imissão, indefiro-o, por falta de amparo legal. Promova-se a avaliação, a fim de aferir-se os valores atualizados dos bens. \r\n\r\nProc. 1998.001.046045-6 - MARIA LUCIA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X EDSON MACHADO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.144610-8 - FRANCISCO HONORATO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X VERA GONCALVES HONORATO Despacho:1- Recebo as novas declarações apresentadas, que excepcionalmente determino que sejam lavradas por termo.2-venham:a)Cópias do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) o pedido de adjudicação;c) atualizadas as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3-Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.108008-4 - LINDBERGH ANANIAS X HELENA ACHA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO em favor de LINDBERGHI ANANIAS, os bens e valores deixados por falecimento de HELENA ACHA ANANIAS, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual, eis que o ITD encontra-se recolhido. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.154103-8 - CAIO EDUARDO DUNG DE ANDRADE X JOSE RAYMUNDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho: Venham as negativas originais. \r\n\r\nProc. 2003.001.122469-6 - ANELA PALHANO X ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) aguardando integral cumprimento dos despachos de fls 119 e 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.122711-0 - LUIZ FELIPE GONCALVES NOVIS E OUTRO X JOSE NADYR NOVIS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada às folhas 149/150, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOSÉ NADYR NOVIS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária.Em seguida, expeçam-se os alvarás.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040917-6 - MAURO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho: Diante do explicitado às fls. 58/59, firme-se o termo de homonímia. \r\n\r\nProc. 2006.001.027775-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PICCOLI E OUTRO X CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 106/109, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de CARLOS DA SILVA COSTA e ARMANDO DA SILVA COSTA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.039839-9 - THEREZA DE SOUZA LOBO E OUTRO X JOSE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.161022-1 - ODETE IZILDA BARGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOSE DE PINHO RODRIGUES BARGE (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Fls. 82/86 - Manifeste-se a inventariante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015946-3 - CILENE MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ROSA (RJ-047608)) X PAULO ROBERTO SILVA Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 129/132, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de PAULO ROBERTO DA SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.028942-5 - RAFAEL BARBERIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X OCTAVIA BARBERIS STEFANINI Fls., 59, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.033253-7 - WOJCIECH FELIX PLATER ZYBERK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ISABEL BETIM PAES LEME FLS. 157/158 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.157447-6 - NATHAYL DE MENDONÇA GUIMARÃES X JOÃO DA SILVA GUIMARÃES NETTO Despacho: Emende-se a exordial para adequa-la aos termos dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.157873-1 - NEYD DA CUNHA TEIXEIRA X JUSTINA CUNHA D EÇA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Ney da Cunha Teixeira, independentemente da lavratura de termo.2-Venham:a)Autenticados os documentos de fls. 03, bem como as cópias das certidões de óbito dos genitores da autora da herança e de casamento e óbito do marido da requerente.b)a qualificação completa da inventariada;c)certidão negativa em nome do espólio da Justiça Federal;3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.001.014593-3 (66743) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X THEREZA DE JESUS SILVEIRA CECHETTI certifico que consta débitos na certidão de fls 118. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.007191-2 - LEDA MARIA D' AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X JOÃO PINHEIRO DA SILVA NETO Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301455-0 (49536) - HEITOR FERREIRA DE MELLO X DIDIMO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIL DE CARVALHO (RJ-009481) Fls., 186, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.074384-0 (56045) - MARIA JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X NEY MONTEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Fls., 359, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.137371-0 (56862) - SONIA BARRETO DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS X SEBASTIAO BARRETO DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303), Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) FLS. 229/231 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.030474-3 (61700) - YOLANDA SPINELLI SAMPAIO X EDGARD DE ASSIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Atendidas as prescrições legais, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.040 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de SOBREADJUCICAÇÃO elaborado à fl. 154, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de EDGARD DE ASSIS SAMPAIO, atribuindo a única herdeira existente YOLANDA SPINELLI SAMPAIO, os bens nele contemplados e ainda o valor referente a restituição do imposto de renda exercício 1994, ano base 1993, apurado junto à Receita Federal, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.ITD relativo ao cálculo de fl. 154, devidamente recolhido e visto, contudo, recolha-se o ITD devido sobre o valor da restituição ainda não apurado. \r\n\r\nProc. 1993.001.010791-5 (63190) - LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA GRACINDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Inventariante: SONIA DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)), Inventariante: SONIA DE OLIVEIRA COSTA Aos interessados, sobre os cálculos, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1993.001.026727-0 (63648) - YOLANDA SYLVIA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)), Inventariante: CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR) X CARLOS LIMA VEIGA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.110991-2 (67856) - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X HERMINIO COELHO SALGADO FLS. 232 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.133339-3 (69008) - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X GLAUCIA FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.007642-1 (69077) - SERGIO MARTINS FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR MORAES DA COSTA (RJ-001858A), Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720)) X FELISMINA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho: Fls. 103: O pedido de remoção da inventariança deve ser formulado em apartado na forma de incidente, pelo que, não há o que se prover por ora neste sentido. Indefiro de plano o pedido de arbitramento de aluguel ou taxa de ocupação, uma vez que considero ser necessária a produção de prova pericial para tal fim com o devido contraditório, o que só é possível realizar-se na via ordinária. Quanto aos demais pedidos, manifestem-se o inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.001.025350-1 (69307) - LAIS GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X MILTON DE BARROS E OUTRO Sentença: Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE BARROS e MILTON DE BARROS, em favor de LAIS GONÇALVES DE BARROS, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.060113-8 (62464) - LAIDE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACY ALBES BARRETO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.068770-7 (69803) - EUNICE MENDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PLACIDINO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:...Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, em favor de PLACIDINO MACHADO FAGUNDES FILHO E ANA BEATRIZ DOS SANTOS SARAIVA, herdeiros de PLACIDINO MACHADO FAGUNDES, autorizando-lhes a receberem o valor deixado junto ao FGTS em nome do autor da herança. Se sobre a conta fundiária incidir a correção relativa aos expurgos dos planos Collor e Verão, defiro a liberação desses valores em sua totalidade e em única parcela, na forma do artigo 2º da Lei 10.555 de 13/11/2002. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.... \r\n\r\nProc. 1996.001.133226-3 (70710) - LUCI PEREIRA DE MORAES X JULIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.084151-6 - LYSETE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X RAUL PINTO CORREIA DE OLIVEIRA Despacho: No rito ordinário a avaliação dos bens é necessária para que seja aferido o parâmetro da base de cálculo do ITD devido, de forma que se houver autorização para venda do bem antes de sua avaliação, poderá o Fisco Estadual ser lesado, uma vez que o imóvel pode ser vendido abaixo do seu valor real, o que implicaria diretamente no imposto a ser recolhido. Assim, cumpra-se o determinado à fl. 80. \r\n\r\nProc. 1998.001.135658-2 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA (RJ-004757)) X JORGE DE ABREU FILHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREPARTILHA DE FLS. 458/463, nos autos do inventário dos bens deixados por JORGE ABREU FILHO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei.Dê-se ciencia aos Srs. Fiscais. Ao trânsito, expeçam-se os títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.203376-4 - ANTONIO CARLOS LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY C GURGEL (RJ-071442)) X ELIANE VENTURA DE BARROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 91, venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua última declaração de imposto de renda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.020122-2 - ELIZETE HELENA NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X FRANCISCO JOSE GUOLART DE BRITO Despacho:Consoante se infere de fl. 234 já foi expedido alvará para recebimento da restituição de imposto de renda, pelo que indefiro o pedido de expedição de ofício formulado à fl. 270.No tocante a alegação de equívoco na expedição dos alvarás, informe a inventariante o erro ocorrido, juntando aos autos os títulos originais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.142253-2 - ZULMIRA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:1- Junte o Cessionário Frederico cópia do carnê do ITPU com a indicação do valor venal do bem. 2- Feito isto, remetam-se os autos à PGE, para dizer se concorda com a apuração admistrativa do ITD pelo valor venal, deixando assim, de procedermos a avaliação por meio de deprecata. 3- Acorde à PGE com a atribuição do valor, apure-se e recolha-se administrativamento o ITD devido. Caso contrário, voltem conclusos. 4- Comprovado o recolhimento do ITD, retornem os autos ao Sr. Partidor para incluir na partilha o bem avaliado à fl. 143, e também o bem cedido fls. 132/134. 5- Retificado a partilha, dê-se vista ao interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.153966-6 - LIDIA PALERMO GOMES X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Despacho:Firmem o esboço de partilha os cônjuges dos herdeiros.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.040892-6 - RAMIDALVA CARDOSO DE AMORIM X ORLANDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.046985-0 - LUIS CARLOS ALVES MARQUES X JOAO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Sentença:A certidão de fl. 54, esta justificada com a declaração de fl. 56. Portanto, acordes os interessados e fiscais; atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 142/147, realizada nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO MARQUES e CACILDA ALVES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto pela Fazenda Estadual, contudo, recolha-se o imposto inter-vivos devido ao Fisco Municipal, em razão das reposições contidas na partilha.Recolhido o referido imposto, dê-se vista ao Fisco Municipal para ciência.... \r\n\r\nProc. 2000.001.124838-4 - RAIMUNDA GOMES CATAO X SEVERIANO DE AZEVEDO CATAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Considerando a renúncia formulada pelos herdeiros no esboço apresentado às fls. 29/32, e ante o despacho de fl. 75 (item 4), determino que seja lavrado o respectivo termo de renúncia, para que então, possa ser expedida a carta de adjudicação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.039556-9 - SILVIA ROQUE DA CUNHA FERNANDES X WAGNER TRONCOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 43/46 e aditada às fls. 107/109, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de WAGNER TRONCOSO FERNANDES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.039986-1 - MARIA DA CONCEICAO HUDSON GONCALVES, Falecido: ESPOLIO DE SYLVIO MARCIANO GONÇALVES X SYLVIO MARCIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:1) Nesta data foi proferida sentença no processo em apenso, determinando-se o traslado de cópia para este inventário.2) No tocante a discordância das herdeiras, não havendo propriamente impugnação na manifestação de fl. 285, nada há a prover.3) Voltem os autos ao Partidor tão somente para partilha da importância referente à apuração de haveres noticiada à fl. 297.4) Venha aos autos a certidão indicada à fl. 296.Após, conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.065533-6 - JULIETA SOUZA DOS SANTOS X ADELICIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIQUEIRA (RJ-051701) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 152/153, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ADELICIO ALVES DOS SANTOS.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. ...Defiro a expedição do alvará requerido, para autorizar a inventariante nomeada a resgatar os dividendos e vender as ações existentes em nome do autor da herança, ressaltando, contudo, que o produto da referida transação deverá ser utilizado para pagamento do ITD devido, cuja comprovação deverá vir aos autos no prazo de 30 dias, após a expedição do alvará, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.071863-2 - IDA ESCALDA MARTINS X ANTONIO ESCALDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 137 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.076603-1 - ELZA LEAO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X ANTENOR REIS COSTA Sentença:...Acordes os interessados e fiscais; atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 168/171, realizada nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de ANTENOR REIS COSTA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto pela Fazenda Estadual.Dê-se vista à Fazenda para ciência da presente.... \r\n\r\nProc. 2001.001.077174-9 - ROSA MARIA GOMES FERES X ANTONIO JORGE FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)), Inventariante: MANZAR GOMES FERES, Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho: Traga a inventariante o \"balanço especial\", com a apuração discriminada dos valores, na forma que reza a cláusula terceira do contrato social. \r\n\r\nProc. 2001.001.079070-7 - ISABEL MEDINA NUNES X JUVENAL DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) aguardando integral e regular cumprimento dos itens III e IV do r. despacho de fls 96. \r\n\r\nProc. 2002.001.111890-0 - MARIA DA CRUZ E OUTRO X MANUEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Despacho:Recebo o inventário pelo rito de arrolamento sumário. Nomeio inventariante Maria da Cruz, independentemente da lavratura de termo.No mais, determino:1) Venham as autenticidades, cuja obtenção incumbe as partes, além das certidões do 9º Distribuidor referentes aos imóveis;2) Dê-se vista ao Ministério Público;3) Relatados, sem pendências, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125969-8 - MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE X ELYSIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA M A DOURADO (RJ-041649)), Inventariante: MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 102/105, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ELYSIO PEREIRA DE ALMEIDA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.050043-8 - RENATA NOGUEIRA SARAIVA X TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Despacho: Manifeste-se a inventariante e a PGE sobre a impugnação as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.102091-6 - NELY DO AMARAL NETTO X ALMIR GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.194, nos autos de inventário dos bens deixados por ALMIR GARCIA DO AMARAL, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.115519-6 - DAVID KAUFMAN X ANNITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.107/108, nos autos de inventário dos bens deixados por ANNITA KAUFMAN, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126375-8 - ADRIANO VIEIRA DA SILVA X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Inventariante: BEROALDO ALVES SANTANA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 103, nos autos de inventário dos bens deixados por VERA LUCIA DA SILVA nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013836-3 - RICARDO PORTOCARRERO DE SOUZA E OUTROS X DIVA PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044) Sentença:Vistos, etc.Atendidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença a partilha amigável de fls. 51/53, nos autos de inventário dos bens deixados por DIVA PORTO CARREIRO DE SOUZA, atribuindo os respectivos quinhões aos herdeiros nela contemplados, ressalvados direito de terceiros.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Após a concordância fazendária, expeçam-se os títulos respecitvos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040223-6 - Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES LUIZ CARLOS ROCHA ALVES E OUTROS X EMANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)), Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES Fls., 150/152, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.086027-5 - MARINA MIRANDA SANGLARD X HILDEBERTO NUNES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)), Inventariante: MARINA MIRANDA SANGLARD, Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Comprove o óbito da cônjuge supérstite.Reitere-se o ofício de fl. 142.Oficie-se à CEF (fl. 144) para obtenção do saldo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111083-0 - MARIA CLAUDIA BARCELLOS X RUTH BEHRENSDORF (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.139485-5 - ELY FIGUEIREDO DE ARAUJO MARTINS X VICTOR DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Inventariante: ELY FIGUEIREDO DE ARAUJO MARTINS Despacho:Defiro a convolação do rito processual para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.No mais, atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 101/102.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155207-2 - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Falecido: LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA), Falecido: SONIA DE OLIVEIRA COSTA), Falecido: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Aos interessados, sobre os cálculos, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.049517-4 - SUELI EPHIGENIO DRUMMOND POYARES X JORGE WALTER DRUMMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799) FLS. 73 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063817-9 - NILMA BARBOSA DA SILVA X LUIZ CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659)), Inventariante: NILMA BARBOSA DA SILVA Fls., 77, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.124622-4 - NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X MOACYR CENDROVICZ VASQUES (Adv(s). Dr(a). NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO (RJ-024005), Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609) Fls., 73/74, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.153867-3 - SONIA MARIA MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS Despacho: Venham as representações processuais dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.007392-1 - ELIZABETH DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA Despacho:O pedido de parcelamento do débito informado à fl. 136 não importa em quitação. Por outro lado, nem ao menos foi comprovado o referido parcelamento.Venham aos autos, pois, a comprovação do alegado parcelamento.Após, dê-se vista à PGE e ao Ministério Público.Em seguida, à PGM, lembrando que a hipótese não se enquadra no disposto no Provimento nº 18/2002 da CGJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027016-7 - JAYME CORRÊA DE SÁ X ELIZA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JAYME CORREA DE SA (DF-002713) Despacho:Tendo em vista a concordância, exarada às fls. 142, defiro fls. 85/86, expedindo-se o competente alvará, tão somente referente a quantia declarada, prestando-se contas, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.165287-4 - MONICA DE MORAES FRANÇOIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X HELENA MARIA SAYÃO FRANÇOIS FLS. 49/51 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.032398-8 - VICTOR BUENO DE CAMARGO SALEM X FLORISA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:O presente inventário encontra-se suspenso por força do despacho de fl. 89, sendo certo que foi interposto recurso da decisão que determinou o cumprimento do testamento.Por outro lado, a decisão que determinou o bloqueio das contas bancárias de titularidade do de cujus, foi proferida depois do saque indicado à fl. 175, sem olvidar que questionamentos quanto a saques ocorridos nas referidas contas deverão ser formulados através da via própria, e não nos autos do inventário. Indefiro, pois, os pedidos de fl. 175.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104980-1 - MARIA TERESA SECCA DE CASTRO X ASSUIRIS BARBOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DOMINGUES DA CUNHA GUIMARÃES (RJ-082296) Despacho:Caso os herdeiros pretendam a tramitação do inventário sob o rito de arrolamento sumário, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155695-4 - OFILIA LESMO ZOGHBI X LIDIO MIGUEL SILVA ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nInventário E Sobrepartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.094205-6 - MARIA MARINHO X PEDRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050) Aguardando atendimento do item \"5\" da certidão de fls., 18. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.149129-2 - DENISE MARIA WERNECK FARANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X LEA WERNECK FARANI DE CARVALHO) Despacho:1) Fls. 143/149 - Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Fixo os honorários do perito no valor postulado à fl. 150.3) Expeça-se guia e intime-se a parte autora para efetuar o respectivo depósito.4) Em seguida, intime-se o expert para agendar data e horário para realização da perícia, observando-se o determinado às fls. 128/129.5) Apresentado o laudo pericial, digam os interessados. 6) Após, ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nId: 593089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.124204-7 - DEBORA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS X MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 72, defiro o pedido de 81. Expeça-se alvará/mandado de pagamento em favor da requerente DÉBORA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. 2001.001.053079-5 - ANDRE LUIZ DA FONSECA X ASTROGILDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). JANINE JACINTHO VIEIRA (RJ-143689) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.081065-8 - TAIANE FERNANDES MAIA X RAUL VICTOR DE MEDEIROS PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.129382-2 - EVELINE GERTRUD SILVIA VALENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X ROBERT VALENTA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.097403-1 - LEILA MARIA DA COSTA AZEVEDO GOMES X ADELAIDE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)), Interessado: MANOEL CANDIDO PINTO DE AZEVEDO), Interessado: MANOELINO AZEVEDO), Interessado: LEONOR PINTO DE AZEVEDO), Interessado: SILVINA PINTO DE AZEVEDO), Interessado: ELVIRA PINTO DE AZEVEDO), Interessado: EDNA PINTO DE AZEVEDO), Interessado: NILZA DA COSTA AZEVEDO), Interessado: NELLY AZEVEDO DE OLIVEIRA), Interessado: PAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2008.001.114125-0 - VANILDA MENDES SALINO X MILTON SALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 40. Defiro. Desentranhe-se o termo de fls. 38, juntando-se nos respectivos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.122600-3 - CELESTE APARECIDA TORRES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235)) X WALSE ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES ESPINDOLA (RJ-091071), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-105768E), Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.005714-7 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X ESTELLA KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 95/102. \r\n\r\nProc. 2006.001.010434-3 - HECILDA MARTINS FADEL E OUTRO X MARTHA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Fls. 141. Defiro. Torno sem efeito o despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.015180-1 - JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA E OUTRO X LUIZA SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.030206-2 - MARIA INES MENEGOTTO DE CAMPOS E OUTROS X CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Aos interessados sobre COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nProc. 2007.001.051018-0 - MARIA ALÍPIA LIMA RAMOS X GILBERTO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.129681-6 - ESPÓLIO DE COSME RIBEIRO NEVES X SERGIO COSTA CARNEIRO, Inventariante: ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Despacho:Esclareça o habilitante qual o valor, em espécie, tem a receber do Espólio de Sérgio Costa Carneiro, anexando o contrato de honorários ajustados, se houver. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.501590-1 (46801) - CASTORINA DE OLIVEIRA X AMERICO JOSE DA SILVA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.502136-6 (47892) - JULIA MARIANA DA SILVA RODRIGUES X VICENTE DE PAULO DA SILVA Decisão:Diante do óbito da curadora nomeada JULIA MARIANA DA SILVA RODRIGUES, conforme noticiado às fls. 25 vº (certidão de óbito às fls. 28), assim como, considerando a manifestação favorável do MP às fls. 39, nomeio, em substituição a Sra. HÉLIA MAURA PEREIRA RODRIGUES, como Curadora definitiva de seu tio Sr. VICENTE DE PAULO DA SILVA. Retifique-se a DRA. Lavre-se o termo de compromisso. Oficie-se, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.040056-7 - DENISE OHANA CORDEIRO X DANIELA CORDEIRO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025761-0 - FLAVIO ALVES PEREIRA X TERESINHA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 30(trinta) dias. Expeçam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706331-5 (20179) - ILDA DA ASSUNCAO DELGADO DO VALE X MANOEL LOPES DO VALE Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1978.001.300669-5 (29258) - Inventariante: RENÉ VOGT X EDUARDO VOGT E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Aos interessados sobre fls 963/969 \r\n\r\nProc. 1991.001.120194-7 (56772) - RENATA BEATRIZ DE SALLES ABREU ROMEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X JOSE FREDERICO DE CARVALHO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675), Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). FLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:I)Certifique o cartório se a requerente de fls. 808/809 é beneficiária da JG. Em caso negativo, providencie a requerente o recolhimento das custas do desarquivamento. II)Manifeste-se o Leiloeiro nomeado(Acir Joaquim da Costa), sobre o alegado às fls. 808/809, no prazo de 10 dias. III)Fls. 809, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1992.001.003464-8 (19871) - MARIA ELIZABETH COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA (RJ-023189), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MARIA BERNADETTE COSTA BASTOS Aos interessados sobre fls 198 \r\n\r\nProc. 1992.001.119486-6 (56205) - TELMO BECKER REIFSCHNEIDER X ELISA BECKER REIFSCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). DEA AVIDOS SILVA (RJ-009073), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). GREICE CAMILLA GIOVANAZ (RJ-152230E) Despacho:1) Restaure-se a distribuição dos autos.2) Anote-se na DRA o nome dos advogados que patrocinam o feito.3) Aguarde-se em cartório por 30(trinta) dias a vinda da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.087982-3 (59627) - Inventariante: VITORIA VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBAS DE SOUZA (RJ-021788)) X MARIA DE LOURDES CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.001802-9 (59941) - MARIA VICTORIA LUCAS ALVES X ODILIA PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 106, nos autos de inventário dos bens deixados por TEREZA CRISTINA LUCAS ALVES , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.093759-1 (62423) - ANTONIO CARVALHAL JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALTANILA DE JESUS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Aos interessados sobre fls 376/377 \r\n\r\nProc. 1997.001.128814-8 - OSMAR FERNANDO DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RUTH AMERICA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Diante do informado no ofício de fls. 460 e da petição de fls. 508. Expeça-se novo ofício ao INCRA, nos termos do ofício de fls. 458, informando o número do CPF de MOACIR DUARTE PEREIRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.034804-0 - MARLENE RIBEIRO GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X LUIZ DA SILVA GOES Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 233. \r\n\r\nProc. 1999.001.059709-9 - AUREA JANDRE ROCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X PEDRO FERREIRA ROCIO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.062397-9 - JOSE DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERTULIANO DE ALMEIDA Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial, para que retifique o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.031738-6 - THEREZINHA MARIA VENTURA DIAS BEZERRA E OUTROS X MARIO DE MATTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 602 \r\n\r\nProc. 2001.001.090482-8 - HELIA DE LIMA E OUTROS X ESMAR DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.052401-3 - EUNICE DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS X NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:Certifique o cartório se todos os tributos foram recolhidos. Em caso positivo, cumpra-se a sentença de fls. 326. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Aos interessados sobre fls 567 E SEG \r\n\r\nProc. 2006.001.031096-4 - IRIS RIBEIRO DE SENNA X VANIA MARA RIBEIRO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:1) Nomeio inventariante IRIS RIBEIRO DE SENNA. Lavre-se o termo2) Promova a inventariante o recolhimento das custas do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146311-9 - NEIDE CORDEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-022627), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ARTHUR GONCALVES CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147948-6 - IVO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE Aos interessados sobre fls 73 \r\n\r\nProc. 2006.001.161683-1 - MARIA VICTORIA BARCELLOS MENERES SAMPAIO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X PAULO PINHO MENERES SAMPAIO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO J. P. DE ANDRADE (SP-134631), Dr(a). ALINE SILVA ROMA (SP-207268) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.274. Após, voltem conclusos para análise dos pedidos de fls. 277/278 e 286/287. \r\n\r\nProc. 2007.001.176414-7 - ELIZABETH DE ABREU AMORIM X JOSE BONIFACIO DE ABREU AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Aos interessados sobre fls 77/78 \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.001.021946-6 - MAGALY DA SILVA VIANA X ONEIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 593091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112526-3 - GLORIA MARIA VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ILAYA VIANNA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 57 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.042695-3 - DIVETE DE AZEVEDO MELO X RAIMUNDO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303) AGUARDANDO ATENDIMENTO AO ITEM 1 DO R DESPACHO DE FLS. 155 \r\n\r\nProc. 2000.001.087045-2 - ARMANDO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA X ESPOLIO DE JULIA FERREIRA REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:1 - As alegações quanto a dívida informada às fls.181 deverão ser propostas na sede do Juízo da execução.2 - A petição de fls.188/190 não atende ao determinado às fls.179, item 3. Observe-se o art.993 do CPC quanto a descrição do monte e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.021750-7 - IZAURA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X MARIA DA SILVA LOPES Despacho:Fls.94/95 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias o pagamento do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 2004.001.047150-5 - THEREZINHA DRUMOND DE MENDONCA X CESAR ALBERTO LISBOA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA (RJ-058527), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:1 - Venham as certidões negativas do imóvel de Petrópolis.2 - Esclareça-se quanto as anotações de fls.98, comprovando as quitações, ou apresente a certidão na forma negativa.3 - Tudo atendido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.053679-2 - IZA XAVIER FERNANDES MEZA X IDA COSTA XAVIER FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.075600-9 - ARCANJA DE SOUZA DYSARZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X XAVIER DYSARZ Despacho:Fls.266/267:1 - Oficie-se como requerido no item B;2 - Oficie-se para transferência dos dividendos conforme relação do item A;3 - Quanto ao pedido de alvará de fls.266, item A, com a concordância dos demais herdeiros, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.081394-9 - JOSE PEDRO VIANA VOTO X JOSE VOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) AOS INTERESSADOS SOBRE PARTE FINAL DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.056016-0 - TÂNIA MARIA NUNES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X ORCHIDÉA DE SOUZA NUNES Despacho:Se o rito eleito pela requerete-inventariante é o sumário, atenda-se integralmente o despacho de fls.10, inclusive apresentando a representação processual dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.078901-1 - MARLENE CORREIA GIANNINI EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X ALFREDO REIS NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:1 - Regularize-se o documento de fls.20 e 21.2 - Apresentadas as primeiras declarações apreciarei o pedido de JG.3 - Fls.12 - Venha a certidão de casamento da requerente, bem como:3.1 - de óbito dos ascendentes dos inventariado;3.2 - de óbido do cônjuge da requerente;3.3 - de óbito dos ascendentes da requerente.4 - Fls.29 - Anote-se onde couber.5 - À requerente quanto ao alegado e requerido às fls.22/27. \r\n\r\nProc. 2008.001.156065-9 - MARIA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X MANUEL GRILLE BLANCO Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Regularize-se a representação processual da viúva, vindo o substabelecimento do mandado de fls.06.3 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.16.4 - Atendidos os itens supra, RELATADOS, voltem-me conclusos.5 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.158760-4 - GENI SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X JOAQUIM LOUREIRO Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante GENI SALES LOUREIRO3 - Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF ou comprovante de rendimentos de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4 - Regularizem-se os documentos de fls.08, 09, 14, 18 e 21.5 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.34.6 - Atendidos os itens ut supra, RELATADOS, voltem-me conclusos.7 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.129249-1B - MARIA DA GLORIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO (RJ-062256), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ESPOLIO DE LUCIA CARNEVALE TROTTA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Trata-se de requerimento de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por MARIA DA GLORIA AFFONSO e OUTRA...O crédito que se busca habilitar foi constituído em face da Empresa Raffaele Oficina Mecânica LTDA.O inventariado Raffaele Trotta vem a ser sócio da referida empresa, sendo que seus bens pessoais somente respondem na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica pelo Juízo da execução, visando alcançar os bens dos sócios, o que inocorreu na presente hipótese.Resulta que não sendo o espólio de Raffaele Trotta a parte executada naquela ação, inexiste crédito a ser habilitado, devendo a requerente deduzir sua pretensão na via própria e em face da empresa.Sendo assim, há ilegitimidade de partes, visto que a execução ocorre contra a empresa, não se confundindo com a figura do sócio, ainda que falecido.Isto posto, JULGO EXTINTO este processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.091592-0 - SALOME LUIZA DE ASSUMPÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DENISE ASSUMPÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:Chamo o feito à ordem:1 - Anote-se o nome do patrono do marido da interditanda, objetivando regularizar as futuras publicações (fls.114).2 - Prorrogo a curatela provisória por mais 90 dias em favor da requerente, mãe da interditanda. Oficie-se.3 - Ao Sr. Rogério Nogueira quanto ao estudo social (fls.281/283) e quanto aos requerimentos da requerente..4 - Aos interessados quanto ao laudo pericial de fls.292/296. \r\n\r\nProc. 2008.001.158779-3 - CARLOS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X JOSE DE ALMEIDA MAGALHAES Decisão:1 - Defiro, por ora, a gratuidade de justiça ao requerente.2 - Venha a prova do parentesco dos filhos indicados no item 2 (I à IV) - certidão de casamento.3 - Venha a certidão de casamento do interditando e de óbito de sua esposa.4 - Venha a concordância dos filhos do interditando com a indicação do curador, inclusive informando quem pleitea a curatela.5 - Indicado um curador, atenda-se aos itens 16 e 17 de fls.25.6 - Atendidos os itens supra, ao Ministério Público quanto ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.001.705265-2 (4 ) - Inventariante: MARIA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690)) X ANGELO PEREIRA SERRANO Decisão:Fls.109 - Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1972.001.500378-7 (27043) - CARLINDA PONCE SILVEIRA E OUTRO, Inventariante: LIGIA MARIA LEAL NUNES PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:1 - Comprove a requerente de fls.191 sua qualidade de sucessora de Ligia Maria, vindo a certidão de nascimento.2 - Diante do informado às fls.197, esclareça a requerente se deseja averbar o óbito de Ligia nestes autos, nos termos do art.1044 do CPC.3 - Em caso positivo, esclareça quem exercerá a inventariança e recolham-se as despesas processuais referentes a essa sucessão. Esclareça ainda qual o rito pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 1989.001.001423-6 (56293) - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ARI MATOS (RJ-017615)) X ANTENOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.039545-1 - AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO X ADAUTO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417), Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Decisão:1 - Fls.205, 207 e 208 - Ao inventariante.2 - Fls.199/201 - Face a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se alvará em favor do inventariante, único herdeiro, para transferência das cadeiras do Maracanã (fls.90/91).3 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.204, item 3. \r\n\r\nProc. 1997.001.092003-9 - ORSINA ALMEIDA VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERENHAUSER (RJ-045363)) X ODETTE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:1 - Assiste razão ao serventuária às fls.148. O monte é composto por mais de um imóvel (nº493, 493-loja A, 493-loja B e 493-fundos), tendo cada um sua inscrição na Prefeitura, conforme anotação AV-11 e AV-12 de fls.178/179. Sendo assim, regularize-se o recolhimento das despesas processuais de acordo com o monte (04 imóveis).2 - Regularize-se o documento de fls.188/191.3 - Tudo atendido, RELATADOS, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.129574-8 - ANTONIO LEMOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). MARCELLO DAVID DE CARVALHO (RJ-133543)) X MARIA DO ESPIRITO SANTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:1 - O requerente de fls.88 não é herdeiro direto da inventariada MARIA DO ESPIRITO SANTO LEMOS, mas de Antonio Lemos de Mello, filho pós-morto da inventariada.2 - Assim, venha a habilitação e representação processual do Espólio de Antonio Lemos de Mello.3 - Fls.88 - Recolhidas as custas judiciais, intime-se pessoalmente a inventariante (fls.81) para dar regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 1998.001.180435-9 - MONIQUE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X MANOEL ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Despacho:1 - Fls.235 - Oficie-se solicitando a transferência.2 - Venham todas as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1999.001.126551-7 - FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES DIVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X JOSE CAROLINO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368) Despacho:Fls.281/282 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.135902-0 - ARLETTE ALVES ANTUNES X ALCIO DE ALENCAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). RODRIGO GONCALVES DIAS (RJ-103829), Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ANTONIO LUIZ BONATO (SP-030013), Dr(a). LUIS FERNANDO DE ALVARENGA FILHO (SP-202145) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER O CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.118496-5 - JOAO ALFREDO DIAS LINS X MAURICIO KLABIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), Inventariante: MARIZA OLIVEIRA KLABIN, Dr(a). ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (SP-160719), Dr(a). ISA MÁRCIA TAVARES DE MATTOS (SP-125335) Despacho:1 - Fls. 367/400 - Ao inventariante. Prazo: 05 dias.2 - Fls.402/403 - À herdeira quanto ao requerido pelo Inventariante.3 - Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto aos pedidos de fls.367/400 e 402/403. \r\n\r\nProc. 2003.001.131562-8 - ROBERTO RIBEIRO LEMOS DE MELLO X ANTONIO LEMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). MARCELLO DAVID DE CARVALHO (RJ-133543), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Decisão:1 - Anote-se onde couber o nome do ilustre patrono da inventariante, fls.76.2 - Tendo em vista que a inventariante não foi regularmente intimada da decisão de fls.110, re-publique-se.3 - À inventariante para dar regular andamento ao feito, inclusive comprovando a propriedade em nome do inventariado de todos os bens arrolados nas declarações de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.041589-3 - Inventariante: SANDRA REGINA LARANGEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X CLÉA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome do atual patrono (fls.86),excluindo-se a anterior (fls.88).2 - À inventariante quanto ao requerido às fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.045485-0 - FABIANA SANTOS TAPAJÓS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARCOS THOMPSON Despacho:1 - Fls.65 - Oficie-se. Observe-se que o pedido de ofício de fls.66/67 é identico.2 - Fls.66/67 - Com a resposta dos ofícios, venham as primeiras declarações.3 - Fls.89/90 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.105517-3 - MARIA JOSE TULER GOMES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X JOSE DANTAS DA CRUZ Despacho:Fls.53 - Melhor esclarecido, voltem, indicando as folhas em branco na petição, bem como esclarecendo se deseja convolar o rito para arrolamento, atendendo assim, o item 4 de fls.37. \r\n\r\nProc. 2008.001.160415-8 - CELIA MARQUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X OCTAVIO MADRUGA DA SILVA Despacho:1 - Esclareça a requerente quanto ao estado civil do inventariado, pois conforme certidão de óbito o mesmo era separado judicialmente da requerente, apresentando a certidão de casamento com a averbação da separação.2 - Venha a representação processual e habilitação dos filhos do inventariado.3 - Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme fls.17. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202243-2 - LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.804.2 - Ao cartório para arquivar a 4ª via das guias de depósito juntada nos autos.3 - O Contador Judicial às fls.797 atendeu corretamente ao item 3 de fls.769. Assim, esclareça melhor o pedido de fls.815/816.4 - Fls.811/814 - Aos interessados. \r\n\r\nRevogação de doação \r\n\r\nProc. 2008.001.156109-3 - LYDIA ADOLFINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES HELENO (RJ-150045), Dr(a). RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL (RJ-149833), Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955)) X JOSÉ WALBER DE SOUZA BASTOS) Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita à requerente.2 - Anote-se a prioridade na tramitação.3 - Cite-se o réu. Expeça-se mandado.4 - Apreciarei o pedido liminar após a apresentação da contestação. \r\n\r\nId: 593092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA - RJ012770 \r\n\r\n1968.001.300298-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nDENISE DOS SANTOS DA SILVA - RJ078270E \r\n\r\n1972.001.300338-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/1997 \r\n\r\nSAMIRA SALLE - RJ065982 \r\n\r\n1973.001.300224-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/1996 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n1978.001.300347-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/1995 \r\n\r\nNELSON G DE CARVALHO - RJ021436 \r\n\r\n1984.001.300685-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/1997 \r\n\r\nAURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA - RJ019699 \r\n\r\n1991.001.027251-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2000 \r\n\r\nLEILA DE A A DA CRUZ - RJ080186 \r\n\r\n1991.001.121134-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/1998 \r\n\r\nAURELIO BATISTA DA SILVA - RJ055678 \r\n\r\n1991.001.124850-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/1996 \r\n\r\nSAVIO FELLIPPE CAMOES - RJ048184 \r\n\r\n1993.001.016809-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/1997 \r\n\r\nMARIA DO CARMO GUIMARAES DE O. LEIT - RJ020814 \r\n\r\n1993.001.095183-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/1998 \r\n\r\nROSTAND JOSE DE ARAUJO - RJ029242 \r\n\r\n1996.001.017619-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2000 \r\n\r\nEDNA M JUNCKEN - RJ049328 \r\n\r\n1979.001.300190-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/1998 \r\n\r\nJOSE HENRIQUES AQUINO - RJ017436 \r\n\r\n1984.001.300148-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/1997 \r\n\r\nSANDRA PEDROSA FERREIRA - RJ101899E \r\n\r\n1989.001.054108-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/1999 \r\n\r\nROSANGELA MARIA RIBEIRO - RJ083808 \r\n\r\n1994.001.007725-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nROSALIA MARIA G MATOS SANTOS - RJ021800 \r\n\r\n1994.001.116577-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/1995 \r\n\r\nEUNER RAMOS DA ROCHA - RJ059442 \r\n\r\n1996.001.078088-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/1997 \r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1996.001.096441-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/1998 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO L F SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n1997.001.082138-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2000 \r\n\r\nMARCELLE COELHO DO ROSARIO - RJ062967 \r\n\r\n1998.001.205608-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2000 \r\n\r\nELIZABETH MESQUITA C. SOUZA - RJ087374E \r\n\r\n1988.001.139689-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/1998 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1991.001.043979-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/1999 \r\n\r\nFRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO - RJ089999 \r\n\r\n1993.001.008709-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/1999 \r\n\r\nLINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA - RJ004998 \r\n\r\n1995.001.102739-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/1997 \r\n\r\nSIDNEI ALAN AGUIAR - RJ022491 \r\n\r\n1996.001.109255-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/1999 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1997.001.002402-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/1999 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1997.001.122604-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/1997 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1999.001.078871-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/1999 \r\n\r\nEDIR PIRES TEIXEIRA - RJ030095 \r\n\r\n1988.001.080056-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/1996 \r\n\r\nCELSO PEREIRA DE ANDRADE - RJ027926 \r\n\r\n1989.001.095948-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/1995 \r\n\r\nTITO FLAVIO DE CASTRO COSTA - RJ026608 \r\n\r\n1990.001.088910-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/1997 \r\n\r\nHELIDA FREITAS - RJ016995 \r\n\r\n1953.001.300054-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/1998 \r\n\r\nMARIA STELA PALHARES PASSALACQUA - RJ047889 \r\n\r\n1992.001.026387-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/1995 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n1992.001.033681-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/1995 \r\n\r\nFERNANDO ALVES DUARTE - RJ023120 \r\n\r\n1994.001.118130-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/1998 \r\n\r\nCLOVIS MAROZO - RJ069185 \r\n\r\n1994.001.118698-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/1996 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE - RJ026669 \r\n\r\n1995.001.022964-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/1997 \r\n\r\nROSA MARIA F CORDOVIL - RJ013299 \r\n\r\n1996.001.023767-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/1996 \r\n\r\nREINALDO MARTINS - RJ070404 \r\n\r\n1996.001.089250-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/1998 \r\n\r\nLIDIA THOMAZ FERREIRA - RJ086436 \r\n\r\n1997.001.072730-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/1999 \r\n\r\nROGERIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n1962.001.300101-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/1998 \r\n\r\nANGELICA DA S QUADROS VILELA - RJ065942 \r\n\r\n1968.001.300237-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2000 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n1974.001.300538-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/1998 \r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN - RJ051488 \r\n\r\n1982.001.301386-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/1999 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n1986.001.300428-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/1996 \r\n\r\nTHEREZINHA DE J M CARNEIRO - RJ011592 \r\n\r\n1990.001.038909-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/1995 \r\n\r\nALVARO CAMPOS LOURENCO - RJ040721 \r\n\r\n1955.001.300047-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/1997 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES - RJ089364 \r\n\r\n1992.001.018734-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2000 \r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA - RJ039733 \r\n\r\n1992.001.025148-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/1997 \r\n\r\nIARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA - RJ071631 \r\n\r\n1992.001.060902-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/1995 \r\n\r\nARTHUR ANTUNES DA ROSA - RJ030891 \r\n\r\n1995.001.054434-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/1997 \r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO FONSECA - RJ020610 \r\n\r\n1997.001.043264-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2000 \r\n\r\nMARA SANDRA LAVOR BARBOSA - RJ064333 \r\n\r\n1989.001.104790-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2000 \r\n\r\nNILSON G DE QUEIROZ - RJ014337 \r\n\r\n1991.001.137943-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/1997 \r\n\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO - RJ086307E \r\n\r\n1993.001.049810-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/1998 \r\n\r\nMARCIA MAGDA DE MOURA CORREA - RJ066075 \r\n\r\n1995.001.001846-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2000 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n1995.001.013418-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/1998 \r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - RJ014531 \r\n\r\n1997.001.004657-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/1999 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1997.001.056701-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/1997 \r\n\r\nJORGE DE ARAUJO LABRE - ES004721 \r\n\r\n1998.001.184938-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/1999 \r\n\r\nMARCOS LUIS RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n1962.001.300142-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2000 \r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA - RJ022307 \r\n\r\n1982.001.300280-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/1998 \r\n\r\nJORGE LUIZ DODARO - RJ017002 \r\n\r\n1985.001.301074-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/1995 \r\n\r\nSILVINEZ GONCALVES MEDEIROS - RJ084087E \r\n\r\n1985.001.301780-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/1997 \r\n\r\nPAULA CRISTINA LIMA CUNHA - RJ091074E \r\n\r\n1990.001.500023-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/1999 \r\n\r\nMARLY FREITAS PINTO - RJ087010 \r\n\r\n1991.001.078756-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2000 \r\n\r\nGILSON RIBEIRO REIS - RJ008485 \r\n\r\n1994.001.021461-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/1998 \r\n\r\nNEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO - RJ006680 \r\n\r\n1994.001.055314-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/1995 \r\n\r\nHILTON LEMOS DO AMARAL - RJ008666 \r\n\r\n1998.001.009789-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/1998 \r\n\r\nALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES - RJ013289 \r\n\r\n1978.001.300094-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2000 \r\n\r\nPAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR - RJ021659 \r\n\r\n1989.001.002934-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/1999 \r\n\r\nGUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO - RJ083817 \r\n\r\n1990.001.122300-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2000 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA - RJ024999 \r\n\r\n1994.001.030904-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/1999 \r\n\r\nADALBERTO LUQUECI THOMAZ - RJ013135 \r\n\r\n1994.001.092275-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/1996 \r\n\r\nJOSE GOMES DA SILVA - RJ039876 \r\n\r\n1995.001.011301-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/1997 \r\n\r\nROSA MARIA VELLOSO DO C BERNARDO - RJ084346 \r\n\r\n1998.001.141358-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2000 \r\n\r\nDINO FELICIANO PINTO - RJ031709 \r\n\r\n1998.001.199015-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/1999 \r\n\r\nId: 593093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "593107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.065526-2 - ALED DE ABREU GAURINELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X DILSON GUARINELLO AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS VISANDO O TRASLADO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011181-3 - ANA PAULA MARTINS RIBEIRO E OUTRO X PAULO GILBERTO SOUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873) aos interessados sobre calculos do contador as fls.59. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145072-0 - ACILEA BRAGA DIAS X HENNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Ministério da Fazenda (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5753 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.088475-5 - MYRIAM SOLANGE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X MYRIAM CECÍLIA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 27 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300593-7 (39264) - EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA Aos interessados sobre devolução do contador sem os cálculos. \r\n\r\nProc. 1990.001.083220-2 (55387) - GLORIA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO B. NELSON (RJ-004609), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: SELMA FERNANDES GARRIDO, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X JOAO SILVA GARRIDO aos interessados sobre conta de custas do contador judicial as fls.348. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.043176-7 (59563) - DARCY CARVALHO DA SILVA FILHO X DARCY CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040), Dr(a). FRANKLIN PRUDENCIO (RJ-034023) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5989 \r\n\r\nProc. 1995.001.058526-0 (25508) - DIVA DE AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064)), Inventariante: MARIA EDUARDA ABREU TEIXEIRA) X ANIBAL JOSE FERNANDES PAULINO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.123625-9 (63482) - ISAAC FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA (RJ-024192), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-106591E), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X WALDEMAR FAERCHTEIN Aos interessados sobre 0fícios de resposta do Banco do Brasil (fls.461/463) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1286 - (ESTANTE) \r\n\r\nProc. 1996.001.022817-8 (63899) - TEREZINHA AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NILSON DE AQUINO Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1567 \r\n\r\nProc. 1997.001.067489-2 - MARIANA DA CONCEICAO NAZARETH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-086145), Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X ZELIA FARIA DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS.254. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2785 \r\n\r\nProc. 2000.001.150979-9 - MARIA JOSE DEMORAES E OUTRO X MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462), Dr(a). YASMIN ORGE GENOVESE (RJ-136983E), Dr(a). PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E), Dr(a). MAGDA H S ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) aos interessados sobre calculos do contador judicial as fls.133/135. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.003523-1 - JOAO LUCIO DE AZEVEDO BRITO E OUTRO X ALVESINA AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil Aos interessados para retirarem 0ficio expedido (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1921 \r\n\r\nProc. 2001.001.056290-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA X MARCELO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Aos interessados sobre o laudo de avaliação ( INFORMAÇÃO ) , às fls. 183/186 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.150451-2 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA X HILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / (3591 - Estante) \r\n\r\nProc. 2006.001.130319-0 - ALEXANDRE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X HENRIQUE NAPOLEAO MENDES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.110702-5 - MARILENE DO CANTO TELLES X IRENA STALINSKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) aos interessados sobre informaçao do sr. contador judicial as fls.1048. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.083349-6 - JANE DOS SANTOS PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X REGINA MARIA BRITIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) aos interessados sobre calculos do contador judicial as fls.245. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.052275-0 (59708) - CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X MARIA ANGELA LHAMAS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.34/35(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098556-9 - SINEYDA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X MAURA LESSA MENDONÇA Decisão:1.Defiro a gra tuidade de justiça. 2. Certificado o correto cumprimento do artigo 1127 do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074465-9 - MARIA CRISTINA CORTEZ UCHOA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIA AGUIAR E SILVA (SC-014065)) X VERA MARIA CAMARÃO VIEIRA CORTEZ Despacho:Fls.27 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.087619-0 (64624) - IVONE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X EDSON LOPES DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.169, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.039939-3 - JORGE GONCALVES DUQUE E OUTRO X DULCINEIA GONCALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 50. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.041214-4 - CONCEICAO MARIA SOUZA GUERRATO X CASSIO LUIZ PARETTE GUERRATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Despacho:Oficie-se as instituições financeiras, como requerido as fls.68 \r\n\r\nProc. 2007.001.106606-7 - ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MILTON AMORIM DA COSTA Despacho:Venha a certidão de óbito dos genitores do inventariado, para fins de verificação da cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 2007.001.182351-6 - ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X PHILOMENA GRIEZZI MARTINS Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2008.001.003979-4 - MARIA JOSÉ MERLIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ALCEBÍADES SOARES MERLIM Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.36 \r\n\r\nProc. 2008.001.018003-0 - GUILHERME JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MILTON CASTANHEDA VILALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.24. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.055554-1 - MARI LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X RAUL CAMPANA Despacho:Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.161893-5 - DIRCEU DOS SANTOS MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X BERTHA VICENTE DOS SANTOS VICENTE Decisão:Considerando que os autos do testamento de BERTHA VICENTE DOS SANTOS teve curso no Juízo da 2ª VOS, o mesmo encontra-se prevento para conhecimento do presente pedido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.162501-0 - AMARA LUCIA DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X VENINA BELARMINA DO NASCIMENTO TRINDADE Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.164539-2 - CARLOS ARMANDO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ZULEIKA DA SILVA DE SOUZA Despacho:1. Fls.22 - Aos interessados. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.165283-9 - ERNESTIA REIS AARAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCLAUDIO GERALDO AARAO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.167753-8 - ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X EDSON FERREIRA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. 3. Sem prejuizo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1977.001.701743-0 (32650) - MARIA DEL CARMEN GONZALEZ ALONSO X ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.095123-9 - LOTE 5037/03 Despacho:Fl.38 - Oficie-se ao Departamento do Depósito Público do Estado solicitando a destruição do lote 5037/03. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.124948-8 (57211) - IZAURA GONCALVES DA SILVA X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Diante da certidão de fls. 115, expeça-se novo alvará em nome dos herdeiros, representados por sua procuradora. \r\n\r\nProc. 1994.001.018700-7 (60734) - PALMIRA DERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDÃO DE AZEVEDO (RJ-051758), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ROMELIA DERZI CAMPELLO Decisão:1. Defiro a inventariança a MARIA DE FATIMA DA SILVA MARQUES. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.117262-0 (62098) - MARIA DE LOURDES MARTINS ACHIAME X WILLIAM WAZEN ACHIAME (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 103. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.205936-4 - PAULO CEZAR DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X AURELIO DAS CHAGAS E OUTRO Despacho:Venha retificada a partilha para incluir a conta judicial, observando-se os termos do artigo 1028 do CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.167157-0 - LEDA BARRETO FRAGA E OUTROS X ELCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Venha a certidão do RGI referente ao imóvel localizado em Saquarema-RJ \r\n\r\nProc. 2000.001.022715-4 - LUCIA AMORIM DA SILVA X RIVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO, Inventariante: CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se onde couber. 2. Cumpra-se o item 3 de fls.218. \r\n\r\nProc. 2001.001.015539-0 - TATIANA MARINO X MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls.744 e 749 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2002.001.015462-3 - MARIA RAYMUNDA SILVA X JOSE TRIUNPHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DA RF DE HILDA. ART.162, PARAGRWAFO QUARTO DO CPC./6065 \r\n\r\nProc. 2002.001.031830-9 - MAURICIO ALVES OLIVEIRA X MAURICE LUCIEN COLLETE (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Aos interessados sobre cota da PGE de fls. 59. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.013306-3 - ISABEL AMARAL DE CARVALHO X MURILLO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:Fls.164 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.014286-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA X EPITACIANO GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B), Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544) Despacho:Venha certidão da Justiça Federal em nome do ESPÓLIO DE EPITACIANO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088883-0 - ANA LUCIA AGRA STAMATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIA DE LOURDES AGRA DE ALMEIDA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 105. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.054695-7 - LUIZ ANTONIO JAEGER X FLORIETA MARIA FERREIRA JAEGER (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JOAO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573), Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) Despacho:Fls.153 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.101759-2 - NEY GIFFONI MARTINEZ X YOLANDA GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:Fl.114 - Venha o pedido de retificação da partilha para constar a conta judicial, observando-se os termos do artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084318-8 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES E OUTROS X MARIA ENID DE ARAUJO NELSON (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 111. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.108136-3 - ARTEMIO MADUREIRA GALVAO X MARIO MADUREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Despacho:Aos interessados para se manifestar sobre fls.45 e ss \r\n\r\nProc. 2006.001.116444-0 - MARIA ELIAN CHAVES BRAGA X GENESIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 27. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.116486-4 - JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CELINA LIMA DA PURIFICACAO Despacho:Venha retificada a partilha nos termos do artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159651-0 - JOÃO JOATÃO VARELA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BENEDITA LUCIA DO NASCIMENTO VARELA Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por BENEDITA LUCIA DO NASCIMENTO, cujo óbito ocorreu em 14/11/2006. Proferida sentença à fl. 102, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome do beneficiário. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 102, para que passe a constar o nome do beneficiário como JOÃO JOATÃO VARELA. No mais, persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163307-5 - PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619)) X VANDA PIRES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:Com razão o subscritor da petição de fl.125; assim, retifico em parte fl.123, para constar o nome do inventariado como PEDRO MENEZES. Esclareça se o mesmo deixou outros bens além do seu quinhão na presente sucessão, cumprindo-se, em caso negativo, o disposto no artigo 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008003-2 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X WALDA SOARES DA ROSA Despacho:1. Lavre-se ter mo de re-ratificação de primeiras declarações. 2. Cite-se os herdeiros não representados e habilitados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011875-8 - LUIZA HELENA RAMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ALIPIO DA SILVA LESSA Despacho:As anotações constantes na certidão de fls. 92 não impedem o fim do inventário, visto o credito tributário se encontrar com sua exigibilidade suspensa. Assim sendo, venha o relatório para decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.001.012524-6 - ITALA D INCAU CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X OLAVO PEREIRA BEZERRA Despacho:Fl.61 - Venha o pedido de retificação nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.032504-1 - LEILA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ANNA DA FONSECA LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. 2- Cumpra-se o item 1, do despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.001.025022-5 - MARIA EGLÉ MARINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739)) X BENEDETTO MOLLICONE Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Espólio de Annita Mollicone, vindo inclusive sua certidão de inventariança.2. Venha cópia do IPTU ou documento comprobatório da metragem do imóvel.3. Defiro a inventariança a Maria Egle.4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.075008-8 - FATIMA DA GRAÇA PINHO DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X GESSI DE PINHO HENRIQUES Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 49v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.162121-1 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X NAIR DE OLIVEIRA LIMA Despacho:1. Nomeio inventariante LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA. 2. Venha certidão de casamento da autora da herança e de óbito de seu cônjuge. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161636-7 - ANA CRISTINA OLIVEIRA X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.701276-4 (31190) - MARIA JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ELCIO DE ALMEIDA CESAR AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.064244-3 - NILZA GONCALVES DE SOUZA X MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito MANOEL DO ESPIRITO SANTO. Alega a Requerente que não tem como continuar exercendo o cargo de curadora de seu irmão, uma vez que encontra-se residindo em outra cidade e seu cônjuge se encontra com a saúde debilitada, necessitando de seus cuidados. Juntou os documentos de fls.38/45Estudo social do caso às fls.49/50.Manifestação do Ministério Público à fl.52, concordando com o pedido formulado pela Requerente.É O RELATORIO. DECIDO.Diante da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio a Sra. MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA como curadora do interdito MANOEL DO ESPIRITO SANTO. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.116634-7 - LIOLINDA JANUÁRIO DA SILVA GANANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA Despacho:j-se \r\n\r\nProc. 2008.001.164242-1 - FRANCISCA MARIA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTIVO TEIXEIRA FONTES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.165292-0 - DENISE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300655-3 (33721) - JULIO WOODROW RODRIGUES X WILSON WOODROW RODRIGUES E OUTRO, Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223), Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 623. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.702568-6 (36885) - MINERVINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado no item 2, de fl.66, regularizando-se a representação processual do Espólio de Minervina, vindo inclusive sua certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1980.001.300548-2 (39067) - JOSE CARLOS MONTEIRO DE MELO X JOSE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls.450 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1980.001.702276-0 (9054) - ADRIANA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VASCONCELOS DE SÁ E BENEVIDES (RJ-082189)) X ABEL PIRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:1- Fls. 453/454 e 512- Indefiro o pedido de substituição da inventariança formulado por SEBASTIÃO MARCIO, visto o mesmo não ter direito nas sucessões dos inventariados, conforme já ressaltado na decisão de fls. 412. 2- Fls. 474/475 - Nada a prover ante a falta de legitimidade do Requerente para intervir no presente feito. \r\n\r\nProc. 1983.001.710173-3 (44779) - JORGINA FIGUEIREDO MARINHO X ALIZEU RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.511625-5 (45571) - MARIVALDA DA SILVA PACHECO X MINERVINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.301121-5 (48942) - VERGINIA DE ALMEIDA BORNHOLDT (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X DIETER WILHELM KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)), Inventariante: RAQUEL KAPPIUS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.024121-2 (51153) - NELLY MOREIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X PEDRITA MATTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 57 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.903593-1 (50698) - NEUZA MARIA MACHADO DA SILVA X ARTHUR JOSE DA SILVA JUNIOR Despacho:Fl.63- Comprove-se o óbito, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 1988.001.097206-3 (50223) - GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA X CARMEM PASCOALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)), Cessionário: RAFAEL CARVALHO FERRAZ, Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 165. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.064786-5 (15525) - MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X JOSE GONCALVES BENTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1991.001.102766-2 (56852) - REGINA MARIA DO ESPIRITO SANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-020744P), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-023523P)) X LECIO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA LACERDA (RJ-087288) Despacho:Petição em separado: considerando que não se trata da hipótese do artigo 1044 do CPC, uma vez que os herdeiros não são os mesmos, à livre distribuição \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8 (57471) - MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO), RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HARLEY DIAS DE CARVALHO Decisão:1- Diante da desistência da realização da prova pericial pleiteada pela herdeira Daniella, manifestada às fls. 1685/1686, homologo o laudo de avaliação de fls. 1549/1551, re-ratificado às fls. 1647. Prossiga-se com o cálculo. 2- No que se refere a prestação de contas a ser prestada pela Sra. Angela, o pedido deverá ser formulado através de ação própria. \r\n\r\nProc. 1992.001.063000-2 (58058) - CARLO FILIPE BANHOS ESTOLANO X HELIO ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS CHALOUB (RJ-007223), Dr(a). EDUARDO WALTER PERIBANEZ MARTINEZ (RJ-148619), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE DE OLIVEIRA MEIRELLES (RJ-042668) Despacho:Fls.313 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.078214-8 (58302) - HELENA BEATRIZ KNEIPP FERREIRA X DEUZIANA KNEIPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE E.MARTINS FILHO. (RJ-036310), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:Fl.50 - Devolvido o alvará não utilizado (fl.40), defiro. Expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do anterior (fl.40) \r\n\r\nProc. 1992.001.089844-8 (58480) - MARLI RODRIGUES DA GAMA X MARIA LUZIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.108. \r\n\r\nProc. 1992.001.098211-3 (58924) - GUILHERME DE FREITAS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)), Inventariante: JOSE GUILHERME PENTEADO, Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E) Despacho:1. Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido formulado as fls.142/143. 2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.084206-8 (60140) - MARIA CRISTINA VILLAR ANESI NOGUEIRA X MARCOS ANTONIO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Aos interessados sobre juntada de 0fício de resposta de fls.126 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2569 \r\n\r\nProc. 1993.001.084767-4 (60148) - MERCEDES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X CLARINDO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, venha retificada a partilha para constar o imóvel arrolado como direito e ação. \r\n\r\nProc. 1994.001.007756-1 (23025) - FATIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X ISOLITA GOMES DA LUZ Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha certidão do RI atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.140126-3 - JOSE CARLOS LANDI (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B)) X MOACIR LANDI (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1998.001.005015-1 - MONICA HIME BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO (RJ-094034), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)), Cessionário: SUZEL SEABRA PINHO), Cessionário: EUGENE BOGHICI) X GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA E OUTRO Decisão:1. Defiro a inventariança a LEILAH BORGES DA COSTA. 2. Esclareça-se o rito adotado. 3. Venha a partilha na forma da lei, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. 4. Comprove-se a titularidade das ações constantes da sobrepartilha, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 1998.001.076226-6 - SUELY DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FRANCISCO PINTO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:1. Ao Contador para elaboração dos cálculos. 2. Após, tornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.032916-0 - ELIZABETH CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X RIVALDO CARLOS NOGUEIR Despacho:Fls.181- Expeça-se alvará autorizando a inventariante a proceder a vistoria anual do veículo \r\n\r\nProc. 1999.001.062875-8 - MIRIAM DO AMARAL SOUZA MACIEL, Inventariante: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X MARIO DE SOUZA MACIEL Decisão:1-Indefiro a habilitação da Requerente de fls. 128, vez que os autos já se encontram com sentença, conforme se verifica às fls. 92. Assim, a Requerente deverá pleitear eventual direito através da competente ação própria. 2- Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.083956-3 - MARA CORREA BEVILAQUA X JOAO ALDEMAR BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 42. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.071642-0 - WALDYR GONCALVES LEITE E OUTRO X DULCE MARINHO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA (RJ-144472), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:Fl.284 - Cumpra-se corretamente o disposto no art. 45 do CPC, comprovando os advogados, inclusive, que cientificaram o Sr. Waldyr Gonçalves Leite a fim de que este nomeie substituto. \r\n\r\nProc. 2003.001.144720-0 - SANDRA CRISTINA MEIRELLES COPELLI X OSCAR NICTHEROY COPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678) Despacho:1. Defiro a inventariança a CLÁUDIO MEIRELLES COPELLI. Lavre-se o respectivo termo.2. Cumpra-se o item 3 de fls.101. \r\n\r\nProc. 2004.001.144451-0 - MARIA LOPES COIMBRA X JACINTHO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MACEDO D'ACRI (RJ-125867E) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 37. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.012394-3 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA SILVA ARAUJO (RJ-144347), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X FABRIZIO PIOVESAN Despacho:1. Fls.73- Tome-se por termo as declarações apresentadas. 2. À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.104360-8 - LUIZ GUILHERME BERTO X JOAO CARLOS BERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 130 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.045378-7 - ELIO FIORAVANTI LEITE DI PIERO X FIORAVANTI ALONSO DI PIERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) Despacho:Fls.129 -1o.parágrafo: Esclareça-se o pedido de 2a.Via, uma vez que o Formal encontra-se na contra capa para cumprimento do despacho de fl.127; 2o.parágrafo: Expeça-se novo alvará de igual teor, cancelando-se o anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.001.049962-3 - MARCELO FERREIRA ROSENTHAL X CLAUDIO ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Defiro a inventariança a Edwiges Ferreira Rosenthal. 3. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.4. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC.5. Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Despacho:1. Fls.227 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.76, 219 e da petição. 2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.126131-6 - SOLANGE MARIA PEREIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X CESAR ALCOFORADO LEMGRUBER Despacho:Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061302-2 - MARIA DA COSTA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X PAULO TAVEIRA FONTES E OUTRO Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.145233-4 - FERNANDO SARAIVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MANUEL FERNANDES Despacho:Venha a concordância expresa de Maria de Sousa com o pedido de inventariança, bem como as certidões de nascimento e/ou casamento dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.164308-5 - LEONARDO LARANGEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NORMA DE CARVALHO LARANGEIRA Despacho:1. Regularize-se o preparo e a representação processual do Requerente, esclarecendo-se ainda o rito a ser adotado \r\n\r\nProc. 2008.001.167334-0 - CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293)) X CARLOS JOSE FERREIRA MENDES Despacho:Regularize-se a habilitação e representação processual de todos os herdeiros, vindo ainda a certidão de casamento do autor da herança e do requerente. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2002.001.158334-7 - JESSE VELMOVITSKY X RIVA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). PATRICIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls. 1488 - Defiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 593107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131360-2 - MYRNA ABI SABER FAKAOURI (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X DILMA PASSOS MAIA E OUTRO O INTERESSADO DEVERÁ PROVIDENCIAR O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO COM AS CUSTAS RESPECTIVAS. (DR. CLAUDIO SAMORA JUNIOR - OAB/SP 213.519) \r\n\r\nProc. 2008.001.019475-1 - DANIELE ARBELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO Despacho:Fls. 66v - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139633-1 - VANDA MOKUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X SILVERIO JOSE MARÇAL Despacho:Cite-se a filha do Testador.Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.013199-2 - MONIQUE DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-038795), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X PAULO SERGIO RIBEIRO autos desarquivados em 7/07/08 \r\n\r\nProc. 2003.001.007940-8 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE X MATHILDE BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA BARRETO DE A TEIXEIRA (RJ-047588) Despacho:Cumpra-se o douto decisum de fls. 179/181 nos seus estritos termos. Oficie-se para cumprimento no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de desobediência e incidência do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113076-3 - ANNA SCHNEIDER VALVERDE X IZILDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.265731-4 - MARTA CELESTE LAFAILLE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LUCY LAFAILLE CARVALHO Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento, desde que sejam fornecidas cópias em substituição, certificando o cartório. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.101298-8 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY E OUTRO Despacho:Venha a habilitação do espólio da autora.Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014488-7 - ARAKEM REZENDE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X IRANY DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, indicando eventual ponto controvertido que com elas pretenda esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509712-8 (44236) - MARILETE MAIA SIMOES AYRES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X ALICE NEVES MAIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.139577-8 (14724) - FRANCISCO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)), Cessionário: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO, Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANNA DE ARRUDA ARDUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Venha o esboço de sobreadjudicação, eis que a sentença de fls. 249 refere-se a outro bem aqui inventariado. \r\n\r\nProc. 1989.001.087217-4 (15766) - IRASILIO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X MARIA FAUSTINA DE SOUZA TIBERIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.030338-7 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CRUZ SILVA (RJ-090949)) X ANA MARIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Fls. 175 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.160581-8 - ANGELA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO V BICHARRA (RJ-076412)) X SEBASTIAO FRANCISCO PEIXOTO Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio com a devida autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.129968-9 - ADELGISO ALVES NETTO E OUTROS X LAYDE TITO NETTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001), Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673) Despacho:Indefiro Gratuidade de Justiça à requerente, eis que, a mesma não faz jus ao excepcional benefício. Ademais, durante o curso deste processo foram recolhidas todas as custas processuais incidentes. Assim, comprovado o recolhimento das custas devidas, expeça-se a certidão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.101392-9 - MARIA LOURDES DE SOUSA MENDES E OUTROS X ANTONIO MIGUEL DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.132227-6 - MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY X LUIZ AMARO DA SILVEIRA HERMANNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). MARIA DE LOURDES S M CHERMONT (RJ-092269) Despacho:Venha a habilitação do espólio da curatelada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.157383-4 - CHRISTIANA MARIA BERNARDES E OUTROS X CLARICE RAMOS LEAL DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. A vista dos autos será em cartório.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.008408-8 - WALKIRIA RAMOS BARBOSA X WASHINGTON DO REGO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Renove-se o cartório certidão de fls. 290 atyualizada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.065297-6 - LUIZA FERREIRA BARBOSA X ROSINHA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA (RJ-130723) INTIMAR O DR. TIAGO DE MELLO CUNHA - OAB RJ-135335 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092385-6 - CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI X HARVEY EDWARD MIRABET (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.149529-5 - MARLENE NEVES PAULA X FRANKLIN DE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) Despacho:Fls. 73/74 - Primeiramente cabe a este Juízo esclarecer que a exigência de instrumento público para ceder direitos hereditários não é deste Juízo, que segundo a advogada\"... vem por todos os meios dificultando o máximo possível o andamento processual\". Tal exigência está contida no art. 1.793 do Código Civil.Outrossim, não há como entender tal petição. Ora a patrona requer a extinção do feito sem julgamento do mérito pois pretende realizar o arrolamento em cartório extrajudicial, ora pede a gratuidade de Justiça. O que não pode é o magistrado decidir, ao seu alvítrio, se extingue o feito ou defere a JG dando prosseguimento ao feito. Tal escolha deve ser claramente manifestada pelos herdeiros representados por sua patrona, de forma objetiva e com o devido respeito a este Juízo.Assim, manifestem-se os interessados sobre o que efetivamente pretendem. \r\n\r\nProc. 2006.001.072843-0 - MARIA CRISTINA MICELI HEMAIS X JOSE CARLOS PIRES GALVAO HEMAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS (RJ-119814) INTIMAR O DR. PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS - OAB RJ-119814 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER Despacho:Renove-se o ofício ao Banco Itaú, na forma requerida às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.060559-1 - LIZETTE URIBBE DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X SYLVIO DE ANDRADE LEITE Despacho:Fls. 75- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087730-0 - LENICE SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X DOMICIO DA COSTA VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.148263-6 - PAULO ERICEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X ALAIR AIRES DUTRA COELHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.179293-3 - ANNETTE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X LUIS WOLF TRZCINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456) Despacho:Aos interessados. Após, voltem. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.088286-0 - MARCIO VIANA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.63/5 ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.124117-5 - ELENA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ROSANE BRANDAO DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013311-5 - ROGÉRIO SERRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIO EMMANUEL PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179)), Habilitado: VICTORIO EMMANUEL PARETO, Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224) Despacho:Venha por planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.211053-2 - BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BENTO GUEDES MAGALHÃES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.103953-0 - MARIA APARECIDA MINERVINI BASSANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X FRANCIS MINERVINI BASSANI Despacho:Fls. 62 - Defiro o pedido. Oficie-se fornecendo os dados corretos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060829-4 - SERGIO MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CHRISTINA DA PAZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 97/98 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.035867-0 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X RONALDO POGGI NOGUEIRA DE SÁ), Interessado: MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON), Interessado: CRISTIANA PARKISON NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500041-8 (18399) - ADOLFO MORENO CASTELLS X JUAN MORENO MENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1971.001.700271-1 (26922) - AMELIA LOSADA CAO X MAXIMINO GONZALEZ MACIA (Adv(s). Dr(a). SAGRAMÔR VIANNA (RJ-038529) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 141 ) \r\n\r\nProc. 1974.001.700306-0 (29631) - HYGINO ESTEVES X BERTHA MACEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA COSTA CRUZ (RJ-028175), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.001.300491-0 (40776) - WALDEMIRA VIANNA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 203 ) \r\n\r\nProc. 1980.001.301017-9 (36216) - WAGNER PENNA FERREIRA E OUTRO X Inventariante: MARCELO PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FREIRE GOMES (RJ-023446)) PAULO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1981.001.301315-8 (42235) - ANTONIO FONSECA DE CASTRO X CAMILO FONSECA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Despacho:Fls. 272 - Anote-se onde couber, excluindo-se o nome da advogada que substabeleceu. \r\n\r\nProc. 1984.001.503801-3 - IVAN CUNHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CARLOS ALBERTO MOURAO Despacho:Fls. 381/382.Certifique o cartório sobre item 01 de fls. 382.Expeça-se ofício à CEF para prestar informações sobre a transferência mencionada no item 03 de fls. 382.Expeça-se ofício ao Banco Itaú para conhecimento do saldo das aplicações Fundo Itaú 157. \r\n\r\nProc. 1985.001.302396-3 (50255) - MARTHA GUIMARAES SANTOS X NEUZA OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-087963E), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.501580-9 (53146) - ORLANDO HENRIQUES BARATA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOAO HENRIQUE BENTO BARATA E OUTRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 420. \r\n\r\nProc. 1989.001.500019-7 (56342) - HUMBERTO DONATI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X NAIR DILL GOMES DONATI INTIMAR A DRA. FABIANE DE JESUS ALMEIDA - OAB RJ-148510 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.015080-2 (57128) - DENISE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SYLVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) INTIMAR O DR. JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA - OAB RJ-126845 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.016341-0 (58550) - ANIBAL GOMES DE ALMEIDA X MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) INTIMAR O DR. WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM - OAB RJ-024544 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.052614-4 (60737) - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA X EXPEDICTO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERI MATTOS PACHECO (RJ-057740), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remeta-se a cópia do IPTU grampeado à contracapa ao Juízo deprecado, conforme determinado no despacho de fls.137. \r\n\r\nProc. 1992.001.070262-1 (60728) - RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CAR VALHO (RJ-126931), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GILSON MARTINS DA SILVA Despacho:Atenda-se à certidão de fls. 373. \r\n\r\nProc. 1993.001.047968-5 (62200) - LILIANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIDIO LEITE SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 79 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.059201-5 (62399) - GABRIELE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JORGE LUIZ DE SOUZA E SILVA Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.066077-1 (59308) - HILDETH DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116)) X ARISTIDES DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Fls. 393 - O pedido já foi indeferido às fls. 390. \r\n\r\nProc. 1994.001.073711-1 (64139) - LUIS MARTIN RODRIGUES DURALDE E SUA MULHER JOSEFINA DONCEL MURU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA SANCHE (RJ-080303), Dr(a). LAURO FORTES FILHO (RJ-059161), Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X FELIPE RODRIGUES DURALDE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.505 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.135397-5 (66353) - EDITH AFFONSO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EPITACIO SIMOES DIAS Despacho:Fls. 168 - Expeça-se novo alvará com o correto CPF. \r\n\r\nProc. 1997.001.033648-2 - EDNA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAZ SILVANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:1. Venha a procuração da herdeira ELIA no original. 2. Venha a procuração, no original, outorgada pelo espólio de Pedro Rainho, representado por sua inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.073055-0 - MARCO ANTONIO MARQUES MAZZONI E OUTROS X GIOVANNI MAZZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Despacho:Oficie-se aos respectivos 5º e 6º ofícios para que os mesmos informem o ato de início de suas atividades, considerando o que alegado às fls. 175. \r\n\r\nProc. 1998.001.011396-3 - VERA LUCIA QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X LAURA QUADROS BARRIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Despacho:Fls. 489/492 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1998.001.058067-0 - AUREA ARRAES X JOSE LOURIVAL ARRAES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.079054-9 - GEORGINA DOS SANTOS BARROS X JOAO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) INTIMAR O DR. JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - OAB RJ-062311 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.097985-3 - MARTA COLARES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista a inércia da inventariante, destituo-a do cargo e nomeio inventariante Fernanda Alves Tuxe Nogueira. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1999.001.104611-0 - MARIA CATHARINA DE OLIVEIRA THULER SARTORI X ALBINO SARTORI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Despacho:Ao cartório para informar quanto ao alegado na petição de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2000.001.023000-1 - AGOSTINHO PAES MADUREIRA X ARMANDO MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.091073-5 - NORMA CAMPOS GUIMARAES X WILSON CAVALCANTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.094659-6 - ANA MARIA MARTINS FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 263 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.110820-3 - LUIZA VIEIRA DA SILVA X ROSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Não consta no esboço de adjudicação devidamente homologado por sentença o saldo da caderneta de poupança e nem recolhimento do imposto. Melhor esclareça se o que pretende é uma sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.080851-7 - MARISA LUCIA ALTHEIA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612)) X ANTONIO LUIZ DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.138164-5 - WANILDA MENEZES DA SILVA SILVEIRA X JOSE MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) INTIMAR A DRA. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA - OAB RJ-092906 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.016937-7 - FREDERICK NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X NADYR MARIA DA SILVA Despacho:Sobresto o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.048361-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 154/155 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.018167-7 - HELENA MARIA SANTOS FERREIRA X MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:D.P.D. R.A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.118765-1 - ELZA PEREIRA DA SILVA X FRANCISCO VILELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A DRA. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - OAB RJ-064347 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007241-8 - JOSE BERNARDINO DA COSTA X HERMINIA TAVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.019228-0 - WANDA DE QUEIROZ PEREIRA RODRIGUES X SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 131) \r\n\r\nProc. 2006.001.003267-8 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA LOPES E OUTROS X JOSE JORGE SCHIMIDT NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:Melhor esclareça o pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.070691-4 - SIDNEY LOVELL PARKER X DEREK HERBERT LOVELL PARKER (Adv(s). Dr(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135969-9 - LUIS WOLF TRZCINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X JAKUB TRZCINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.147447-6 - CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X THEREZA MARIA SARNO OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.090206-8 - MARIA BARBOSA DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X LAUREANO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 121/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.108987-0 - SÉRGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ROSANE STOLEAR LEVY Despacho:D.P.D. RA em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.186777-5 - MARIA HELENA VALENTE MATERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA TORRES MILHEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.170361-6 - ROBERTO SZKURNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ULRICH ROSENZWEIG Decisão:1. Nomeio como inventariante SELMA ROSENZWEIG SZKURNIK. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.2. Instrua-se com: a) certidão do RGI do(s) imóvel(is); b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros e representação processual ou venha o requerimento de citação com cópias das primeiras declarações.3. Instrua-se, assim que for possível, com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal; \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.129136-5A (55182) - MARIA JOSE SILVA DA PAIXAO E OUTROS X ESPOLIO DE ANTONIO DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Certifique-se sobre a tempestividade da contestação. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.082337-0 - MARIA NOEMI PEREIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 292) \r\n\r\nId: 593117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036498-5 - MARTA PALADINO PIMENTEL X URANIA PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI (RJ-051606), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235399-4 - CARMEN BEATRIZ POZO BARNETCHE X CLAUDINETE JARDIM POZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: CLAUDINETE JARDIM POZOProc : 2007.001.235399-4Lavrado: 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 4965 Fls.175 Ato: 86D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.37. Determino o cumprimento do testamento de fls.04/06 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) JOSE DE ASSIS VELOSO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.111633-4 - DULCINEA FASOLINO X ZILAH FASOLINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117929-1 (27248) - MARGARIDA BARBOSA DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X MARCO ANTONIO DE MOURA DIAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037619-7 - SEBASTIANA DA SILVA X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.154238-2 - JÚLIA RIBEIRO ROCHA X PAULO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219563-0 - LUIZ INACIO DA SILVA E OUTRO X MARIA ROBERVANNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.000872-4 - DANTE BENEVELLO X CARMEN MARTINS BENEVELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02 e 03, para o fim de deferir a expedição de alvará em favor do Requerente. Expeça-se alvará. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025854-6 - PATRICIA CAVALCANTI ALQUÉRES E OUTROS X SIMONE MARTHE NEVIERE, Inventariante: YVONNE EUGENIE NEVIERE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2008.001.025854-6SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por PATRÍCIA CAVALCANTI ALGUÉRES, BRUNO CAVALCANTI ALGUÉRES E MARIA DA GRAÇA CAVALCANTI ALGUÉRES, para lavratura de escritura definitiva do imóvel discriminado na inicial.Concordância do inventariante do espólio à fl. 22.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 34v.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046267-8 - GUILHERME BRANDÃO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.127749-4 - ANTONIO GENUINO DA SILVA E OUTRO X JOÃO GENUINO NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.049723-1 (55970) - NILZA RIGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTTORINO COLONEZE (RJ-037904)) X GUILHERME LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.111735-6 - ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X LAURO RODRIGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.179031-2 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X LUCINDA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)), Falecido: JOÃO BAPTISTA RIBEIRO), Falecido: DEOLINDO RIBEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.010661-2 - ANA MARIA CARVALHO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA CAMPOS (RJ-086460)) X JOAO DOS SANTOS RANGEL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.004849-3 - OZEBRERINDA MORAES NEVES X JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Despacho:1. Fls. 76 - Defiro a convolação do feito para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.125451-2 - ANNA DOBRZENSKI DOS SANTOS X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152196-4 - NELSON MAGALHAES CORDEIRO X NELSON JERONIMO BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098654-2 - GIOVANA MARIA DE PAIVA MOREIRA E OUTRO X AFRANIO DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:Fls. 193/196 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.162769-2 - LUIZ CARLOS CARVALHO STUDART DA FONSECA X JUDITH CARVALHO STUDART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048356-1 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA X OSWALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Despacho:Fls. 85/86 - Reitere-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124995-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA VIANA X THERESINHA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137653-3 - ARNALDO MENDES BOTTEON X DINAH MENDES BOTTEON (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096385-9 - ANGELA MARIA GONÇALVES X LUIZ CORREA BAILON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187152-3 - TANIA MARIA AMORIM PAZOS X ANTONIO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)), Falecido: IZABEL CRISTINA MELLO AMORIM FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012811-0 - JULIANNA JENNY DE MELO GARNIER SIMÕES X JOSÉ ANGELINO GARNIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho:Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. de flsa. 95. \r\n\r\nProc. 2008.001.056272-7 - ELISABETE VAZ PEREIRA X EMÍLIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Fls. 28 - 1. Oficie-se ao Banco do Brasil, para conhecimento do saldo. 2 - Cumpra-se item 3 de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.121781-3 - PAULO JAPIASSU MAIA X CARMEN RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059437-2 - GENY SILVA DE ALMEIDA X JOAO LUZ DE ALMEIDA - ESC.6672 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.042442-0 - ANNA THEREZA VIEIRA SOARES Despacho:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.087595-8 - EDUARDO FERNANDO DE BARROS X MARIA ZUILA DE BARROS Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.087694-0 - EDUARDO FERNANDO DE BARROS X MARIA ZUILA DE BARROS Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.089329-0 - JOSE GOMES DO NASCIMENTO X RITA MARIA DO NASCIMENTO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.117595-8 - MARILDA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES VIEIRA (SP-041189)) X AGOSTINHO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.125229-1 - FRANCISCO IGNODO X FABRICIO DOMINGOS IGNODO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.039409-2 - ANA MARIA DA CRUZ X FRED FRAGATA DE GODOY JUNIOR Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.082613-7 - LOTE 1612/01 Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.111930-1 - CELIA MARIA MORAES COELHO X CAMILLO CARVALHO COELHO Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.129616-0 - ARNO HUBER X CHARLOTTE BRIGANTIA HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls. 68 - Oficie-se informando, instruindo com cópia de fls. 65.h \r\n\r\nProc. 2006.001.096635-3 - Inventariante: EDNA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA X JOSE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUSTO QUIDUTE (PE-014524), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de informar se ainda há interesse no cumprimento da presente precatória, instuindo com cópia de fls. 35vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.117400-6 - Inventariante: CLELIA LOPES X WILSON LOPES AREIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COUTINHO SAMPAIO (ES-009133), Dr(a). LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO (ES-011220) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de informar se ainda há interesse no cumprimento da presente precatória, instruindo com cópia de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.120596-9 - Inventariante: NILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA X DJANIRA MAGALHAES FLORENCIO E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de informar se ainda há interesse no cumprimento da presente precatória, instruindo com cópia de fls. 18. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.103477-5 - ZILAH VALENTE DE MATTOS X THEREZINHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 99.001.103477-5 DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição da Curadora ZILAH VALENTE DE MATOS, ante o falecimento da mesma, formulado por LUCIANE SILVA VALENTE.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 159, DEFIRO o pedido de fls. 135/13676, para o fim de nomear LUCIANE SILVA VALENTE como curadora de THEREZINHA VALENTE, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051961-0 - ALCIDEIA VILA NOVA X ADHEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Designo o dia 03/09/08, às 14:15 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.048892-8 - MARCIA MELLO CASTILHOS X VERA LUCIA MELLO CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.130949-5 - CÉLIA ILOGTI SILVA X AUREA DE ANDRADE ILOGTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:Defiro JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.706171-4 - DJANILA DA SILVEIRA BASTOS X RAUL ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708667-1 (38776) - MARIA DE LOURDES DIAS POMBO X ARMANDO DE FREITAS POMBO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509713-0 (13) - EMMA DE MATTOS UMPIERRE X LOY ELY UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Despacho:1.Fls. 637/638 - Aos demais interessados e Fazenda Estadual sobre o requerido. 2 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 416. \r\n\r\nProc. 1982.001.509832-7 (13) - JAIR SANTOS MAGIOLI X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1984.001.501361-2 (46787) - MARIA RITA RIBEIRO ANTUNES X GREGORIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034), Dr(a). HELOÍSA AUGUSTA VIEIRA DOS SANTOS (SP-206958), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Fls. 329 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.511290-2 (48515) - URSULINA DIAS WERNECK X ERNANI DIAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501735-1 (51428) - MARIA ELIZABETH SOARES FITARONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) X EUGENIO PIMENTEL FITARONI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.111906-4 (53557) - EDITH CUNHA ESTEVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRAREIGOTA (RJ-028157)) X CAROLINA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.113179-0 (55162) - IRENE DA SILVA GONCALVES X MERCEDES GOMES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA PINTO (RJ-006742), Dr(a). JOAO DE SOUZA ORSINI (RJ-027300), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS, Inventariante: JOÃO GABRIEL DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.073608-2 (57555) - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FLORA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037), Dr(a). JACKSON CHACAXIRO TOMMASI (RJ-033897) Decisão:1. Fls. 582/583 - Certifique-se para fins de sentença de cálculo. 2 - Fls. 584 - Indefiro o pleiteado, uma vez que de acordo com o informado pela CEF às fls. 588, as mencionadas contas apresentaram apenas lançamentos a crédito de juros e correção monetária, não existindo, assim, razão para avolumar mais ainda os presentes autos, com extratos bancários desde o ano de 1980 até a presente data. \r\n\r\nProc. 1992.001.101089-5 (59418) - TEREZINHA DE CAMPOS MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JEDILA SILVIA DA COSTA (RJ-017633), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276), Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025)) X WILSON NETTO FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.033189-0 (57359) - JOSE ALVES DE FIGUEIREDO X MARIA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.064931-1 (66679) - MARTHA BARUD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CAVALHO (RJ-066188)) X DOLFIRIO VIEIRA DE CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.080999-5 (58054) - OLGA VIEIRA DA SILVA X ABECILIO COSMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) Despacho:Fls. 290 - Comprove-se a entrega do ofício de fls. 284. \r\n\r\nProc. 1994.001.012452-6 (61483) - NYEL BARBOSA AMORIM X ARISTOGITON DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.018472-9 (61589) - CACILDA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-059467)) X GISELE CORDOVILLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Anote-se onde couber.Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.001.019156-4 (61603) - OLGA KIEBITZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008313)) X MARCO ANTONIO CHAVES MARTINS E OUTRO Decisão:Fls. 286 - Oficie-se, com as informações solicitadas às fls. 283, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.032496-7 (64058) - LEDA VASCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X NILSON ROLO DE FREITAS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.059463-6 (66796) - OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.068820-7 (67934) - SUEDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)) X VALDIR AMORIM - ESC.1741 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.059249-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X WANDERBILT DUARTE DE BARROS-ESC.1531 (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Fls. 491/497 - 1. Oficiem-se como requerido. 2 - À inventariante sobre item 'c'. 3 - Fls. 511/512 - Defiro o desapensamento provisório dos autos da prestação de contas, face as razões expendidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.072635-1 - INDAIA MOREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X NEVENES MOREIRA DE MENEZES E OUTRO:ESC.3467 E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.093402-0 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARINALVA BATISTA DOS SANTOS-ESC.3470 FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137275-9 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X SILVIO LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará para venda do automóvel, requerido às fls. 198, po preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.037929-0 - HEB MARIA VIEIRA DE SOUZA GALHEGO X NORMA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.052302-8 - LINDACI MARIA DA CONCEICAO MACIEL X PAULINO FRANCISCO MACIEL - ESC.4772 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2000.001.052302-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.156. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.135, a CARLOS HENRIQUE NARCISO DE ASSIS, nos autos de inventário de PAULINO FRANCISCO MACIEL. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.055289-2 - Inventariante: CLÁUDIA DA SILVA JAEGGE DE LACERDA ABEDY BORGES JAEGGE X DARCY JAEGGE (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Despacho:Fls. 69 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2001.001.093376-2 - NEUZA TEIXEIRA GOMES X ANTONIO VELLASQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.130769-0 - LEONARDO JOSE NASCIMENTO BIANCHINI X ADELAIDE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 206 e 214/216 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.148203-6 - MARIA ELEODORA SANTOS DE MORAES X DJALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS (RJ-102081), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.092551-2 - FERNANDA SOARES PINTO E OUTRO X MARIA LUIZA VIEIRA DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), Inventariante: FERNANDA SOARES PINTO FLS. 272 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.102452-8 - JANESETE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.117229-3 - MANTORA TANNURE PINTO X ITAGIBA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNCAO (RJ-079232), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136951-9 - ALICE DE OLIVEIRA OLIVO X EURICO FRANCISCO MARIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Fls. 120 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.107669-5 - ANNA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS X SOLANGE MARIA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.026937-6 - EDSON CUNHA DE OLIVEIRA X NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Aurea Oliveira de Pimentel, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.001.050452-3 - LUIS MANUEL GONCALVES BRAZ X MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117504-3 - SOLANGE SAMPAIO GODOY X HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077885-6 - MAYBI SILVA SANTIAGO TOLEDO X ROBERT SIXTO COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Fls. 73 - À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.153149-4 - VANIA RITA ESTEVES FREIRE BANDEIRA X FERNANDO LAURO PEIXOTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010750-2 - SUZANA REGINA POVOA SCHOLTE UBING X ERIK SCHOLTE UBING (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.157455-1 - ELIZABETH ABRAHÃO AZARO E OUTROS X EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Decisão:Expeça-se precatória par avaliação, nos termos requeridos às fls. 72 verso.Atenda a inventariante à cota da Fazenda Estadual de fls. 72 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.033300-1 - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO X WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.077727-4 - LUCILIA LOPES DE SOUZA X OSVALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187731-8 - VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X WALDIR MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.010435-0 - ENOI CONCEIÇÃO LIMA DE OLIVEIRA X IVON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) Decisão:Esclareça a requerente se pretende a convolação do feito para arrolamento, tendo em vista a inexistência de interesse de menor ou incapaz. Em caso positivo, defiro, desde já a convolação mencionada. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1987.001.911131-3 (16) - JULIETA HARTALIAN FOGATO X BRUNO FOGATO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 1987.001.911131-3SENTENÇA Trata-se de requerimento de inventário negativo, formulado por ALBERTO HARTALIAN FOGATO E VERÔNICA HARTALIAN FOGATO FORNEY, em razão do falecimento de BRUNO FOGATO, ocorrido em 02/08/2006, sem deixar testamento e nem bens imóveis, a fim de fazer prova junto ao processo que tramita na 12ª Vara Cível da Capital.Manifestação favorável da Fazenda à fl.36v.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:FLS. 109 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1969.001.300127-1B (68872) - DONATELLA SORRENTINO E OUTRA (SUBROGACAO) (Adv(s). Dr(a). THOME TORRES (RJ-012063) Despacho:J. Reitere-se ofício, nos termos requeridos. \r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO ALBERTO ALESSANDRO DE BARROS E OUTRAAÇAÕ DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTEPATRONOS OAB/MG 30.698 _ ALDE GALIL, OAB/MG 51087 ANDREA HORTAREGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. APÓS CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nId: 593118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.019617-6 - ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES X PALMIRA MALHEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).14 \r\n\r\nProc. 2008.001.083122-2 - DARCIO VAZ DE SOUZA X OLGA GENNY OLCESA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).19 \r\n\r\nProc. 2008.001.084166-5 - MARCIA IRENE DIAS X CANDIDA DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Sentença:Trata-se de requerimento de ABERTURA e REGISTRO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por CANDIDA DIAS CALDEIRA, formulado por MARCIA IRENE DIAS, sobrinha da Testadora.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 27.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 06/07, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por CANDIDA DIAS CALDEIRA, em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteira MARCIA IRENE DIAS. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.171801-9 - SONIA PEDRO PEREIRA X ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Aos interessados sobre ofício(s) da CEF fl(s).31 e seguintes \r\n\r\nProc. 2003.001.026097-8 - EVELIN LUIZ BEZERRA X EMERSON LEITE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). VALDIR TAVARES DA SILVA (RJ-133398E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).37 \r\n\r\nProc. 2004.001.103194-0 - MARIZE DA SILVA SANTOS X ATILA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ROBSON CORCINO DA FONSECA (RJ-148990E) Despacho:Fls.39. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041575-9 - BRUNO PEREIRA CUNHA X EDEMIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:Fls.48. A petição deve ser assinada pelo patrono. Comprove-se a ciência da destituição.Fls.50. Reitere-se ofício de fls.46, com prazo de 72 horas para cumprimento, mencionando-se o anterior. \r\n\r\nProc. 2005.001.159062-0 - DINORAH DE SOUZA MENDONCA X FRANCISCA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO LIMA (RJ-064902) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).37 \r\n\r\nProc. 2006.001.053813-6 - MANOEL ALEXANDRE DA ROCHA LIMP E OUTRO X MANOEL LIMP (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Despacho:Atenda-se fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.001.108280-0 - ELDA NUNES NEVES X MARIO CATALUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 97 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.005176-7 - LARISSA RODRIGUES FERREIRA PINTO X VALENTIM FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).50 \r\n\r\nProc. 2007.001.026852-5 - ANGELA MARIA GUEDES GUIMARAES PEREIRA E OUTROS X MARIA SALETTE GUEDES MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Sentença:Vistos, etc...ÂNGELA MARIA GUEDES GUIMARÃES PEREIRA, SÉRGIO GUEDES MOREIRA GUIMARÃES, ANTONIO CARLOS GUEDES MOREIRA GUIMARÃES e REGINA GUEDES MOREIRA GUIMARÃES ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARIA SALETTE GUEDES MOREIRA GUIMARÃES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 49.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls. 02/05.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.48 na proporção de ¼ para cada herdeiro.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146316-0 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA X MARIA DE LOURDES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Despacho:Atenda-se certidão de fls.29v.Providencie a retirada do ofício preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017671-2 - LUIZ DELFINO RAMOS DOS ANJOS E OUTROS X ANTONIO PEDRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Fls.34. Digam os interessados. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.116333-6 - CLAUDIA JARDIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VALMIR DE GOIS COSTA HOMEM Decisão:1- Defiro a JG.2 - Esclareça a requerente o seu interesse no presente feito.3- Venham aos autos a habilitação e representação de todos os interessados de acordo certidão de óbito às fls. 12. 3- Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo conforme informado às fls. 09.4- Cumpridos e com a resposta do ofício, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.116412-2 - JORGE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X DAMIANA GOMES DE ALBUQUERQUE Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282,V, do CPC.2 - Esclareça o requerente o último domicílio da finada Damiana. Comprove-se.3- Venha aos autos a habilitação e representação de todos os interessados.4- Regularize-se o recolhimento das despesas processuais de acordo com o certificado às fls. 13.5- Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo conforme o informado às fls. 03 e para transferir os valores para uma conta poupança judicial no Banco do Brasil , agência Poder Judiciário Rio/RJ, à disposição deste Juízo.6 - Cumpridos e com a resposta do ofício, digam os interessados e dê-se vista à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.025410-3 (52632) - ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X NOEMIA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ERIDAN GOMES BARRETO (RJ-010742), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Despacho:Fls.36. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.129550-1 (65915) - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INACIA MONTEIRO SILVA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha judicial de fls.131/135, dos bens deixados por MARIA INÁCIA MONTEIRO SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.154. Expeçam-se o respectivo título..Sem custas em face da gratuidade de Justiça deferida às fls.88.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.176440-4 - LUCIA HELENA MENEZES DE OLIVEIRA X LUIZETTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS SOARES (RJ-129431), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Diga a inventariante sobre fls.251. \r\n\r\nProc. 2002.001.066923-4 - MANOEL BERNARDO E OUTRO X FRANCISCO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.84/86, dos bens deixados por FRANCISCO NUNES, NEIDE MARQUES NUNES E OSWALDO NUNES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.118.Expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.015504-6 - MADALENA SANTOS INACIO E OUTRO X FRANCISCO INACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ALINE PEIXOTO LEMOS (RJ-122159E) Despacho:Fls.99. Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042813-4 - REGINA MARIA DE AZEVEDO PADULA DE VILLAS BOAS SCHRODER X WANDA PADULA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (RJ-095523), Dr(a). SONIA MARIA MULLER (RJ-090128) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a sobreadjudicação de fls.177, dos bens deixados por ESPÓLIO DE WANDA PADULA VILLAS BOAS , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.188v.Expeça-se o respectivo alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122355-8 - VERA LUCIA DIAS VILLELA X MARIA DA GLORIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).72 \r\n\r\nProc. 2007.001.030266-1 - Inventariante: SUZANNA SCHREIBER SUZANA SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X ESTEBAN IGNÁCIO SCHREIBER WESOVA Despacho:Regularize a parte sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.001.168640-9 - JOAO ALMEIDA MARTINS NETO X ORADIA MARIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Defiro a gratuidade e nomeio inventariante o requerente de fls.02.Tome-se por termo fls.20. Venham as primeiras declarações com pedido de adjudicação. Após, oficie-se para certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214898-5 - JUSSARA MENDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X ALAYR MENDES RODRIGUES Despacho:Fls.40vº. Diga a inventariante de fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.001.218421-7 - ROSINDA LOBO FERNANDES E OUTROS X CARLOS ALBERTO FERNANDES Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.15/19, dos bens deixados por CARLOS ALBERTO FERNANDES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082528-3 - ELIZABETH VIRGINIA FERNANDES MOREIRA X MITENVAL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Decisão:1 - Nomeio inventariante Elizabeth Virgínia Fernandes Moreira.2 - Venham aos autos:- a declaração do imposto de renda.- a habilitação de todos os herdeiros.- as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC, juntando-se os títulos de propriedade ( no caso de imóveis, o carnê de IPTU com o valor venal)- a partilha amigável conforme o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.092736-5 - VANIA FERRARO ORLIÃOS MONTEZUMA X FRANCISCO DE ORLIÃOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:1 - Prossiga-se pelo rito sumário. Retifique-se no D.R.A.2 - Regularizem-se as representações processuais, eis que as assinaturas das herdeiras estão invertidas.3 - Venham aos autos a declaração de hipossuficiência e o comprovante da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.096231-6 - ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA X ATALA PEREIRA DA CUNHA DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331) Despacho:Aguarde-se o registro, aprovação e cumprimento do Testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.064382-1 - ROBERTO ARRAES DE ALENCAR X MIGUEL ALFREDO ARRAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 50/54 do arrolamento dos bens deixados por Miguel Alfredo Arraes de Alencar para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 68.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título e alvará .Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032873-0 - JOAQUIM ANTUNES X TERESINHA XAVIER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.44. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.703500-1 (42206) - ENIO ROMERO DA ROCHA X ENIO TAYT SON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). PATRICIA CORRÊA WEIDLICH (RJ-140622E) Despacho:Aos interessados sobre promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.144431-8 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LUCY CORREA MARINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Adotando, na íntegra, as bem lançadas razões da agravada e do M.P., deixo de receber o recurso de Agravo Retido interposto pela Interditanda, pessoa incapaz para postular em Juízo sem a representação de seu Curador, e, muito menos, para, por si e em seu nome, constituir advogado. Designo audiência especial para o dia 07/08/2008 às 16:00 horas. Intime-se a atual Curadora Provisória e os filhos da Interditanda, Paulo Roberto e Luiz Alberto.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.149078-7 - ELISABETH STREBINGER LANGER X JERZY LANGER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).85v e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.001.045896-5 - GISLAINE ROCHA NERBAS X HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). PATRICIA CRISTINA V DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.478 \r\n\r\nProc. 2008.001.008464-7 - ALTAIR DE LIMA OLIVEIRA X ISMENIA CORTES ANDRADE Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).36/38 \r\n\r\nProc. 2008.001.096073-3 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MUCURY GRACIO X ROBERTO DE OLIVEIRA MUCURY GRACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).22/23 \r\n\r\nProc. 2008.001.111598-6 - REGINA COELI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X HENRIQUE MORAES DE LIMA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).39/40 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.506990-3 - MARIETTA PEREIRA NUNES VALLADARES, Interessado: ELZA LOPES NUNES X PHILOMENO VALLADARES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).138v \r\n\r\nProc. 1973.001.706749-7 (26852) - Falecido: ÁLVARO DOS SANTOS ELADIR LOUREIRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 88 - Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1975.001.701408-4 (49788) - ARACY MARTINS QUEIROZ X ADAHYL OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Fls.57. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se 2ª via, consignando. \r\n\r\nProc. 1976.001.300410-4 (28844) - JACILIA LAURINDO GOUVEA X JACINTHA LAURINDO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).350 \r\n\r\nProc. 1984.001.511161-0 (47846) - NELSON MANCIO GOMES X BENEDICTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.117/120, dos bens deixados por BENEDICTA GOMES SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.125v e do Ministério Público às fls.125v.Expeça-se o respectivo alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.500944-1 (49510) - CARMELITA DE ASSIS NETA X NELSON DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:Fls. 133v- Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 1985.001.504970-0 (8919) - HILDA MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SKRENSKI (RJ-087938)) X PLACIDO FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Fls.54. Inicialmente, atenda-se fls.51. \r\n\r\nProc. 1990.001.071530-1 (57238) - MARIA CARMEN LEMGRUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X RONALDO JOSE NUNES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).202 \r\n\r\nProc. 1990.001.118863-1 (57839) - EDSON CRUZ DE SA X HESIO DE SA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO F NEVES (RJ-088279), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).199 \r\n\r\nProc. 1991.001.108296-0 (59020) - MARIA REGINA CORREA ROCHA E OUTROS X EDSON PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.161/162 \r\n\r\nProc. 1991.001.126840-9 (59335) - RODRIGO SILVA HARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), Inventariante: GISELLE HARTZ MIRANDA) X CIRO HARTZ Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.651v e seguintes \r\n\r\nProc. 1992.001.036269-0 (59872) - AVELINA DE ALBUQUERQUE PEREIRA X WALTER BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).222v \r\n\r\nProc. 1992.001.056129-6 (60258) - CRISTINA MARIA DA COSTA BRITO MACHADO X LEDA SOARES PROVENCIANO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRITO (RJ-016240) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).32 \r\n\r\nProc. 1993.001.027154-5 (61749) - MARIA ADELAIDE GONCALVES DOS SANTOS X ABEL DO AMOR DIVINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO (RJ-049141), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.313/314 \r\n\r\nProc. 1993.001.102753-8 (62620) - LIDIA RIBEIRO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037014), Dr(a). DÉBORA MARIA MELGAÇO CLÍMACO DA SILVA (RJ-112648)) X OLIMPIO RIBEIRO MAGUEIJA Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.77/79 \r\n\r\nProc. 1997.001.020292-1 - MARIA DO ROSARIO ROMAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR CAMARA FILHO (RJ-019919)) X ANTONIO BORGES DE ARAUJO FILHO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).83 \r\n\r\nProc. 1998.001.204230-3 - WILLIAM CORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X WILSON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSUALDO AMORIM DA SILVA (RJ-083821), Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). EDNA RAQUEL R S HOGEMANN (RJ-102698) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).336 \r\n\r\nProc. 1999.001.060633-7 - RAFAELLE DE MESQUITA COTRIM E OUTROS X ERNANI AUGUSTO COTRIM (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Fls. 277 - Expeça-se novo alvará, em substituição ao de fls. 278, para levantamento do valor depositado no Banco Itaú, ag. 1964, conta corrente 03706-1, Fundo de Investimento ou qualquer outra aplicação financeira em nome do finado Ernani Augusto Cotrim. Cancele-se o alvará anterior. \r\n\r\nProc. 1999.001.097202-0 - UBIRAJARA GOMES X KATHIA MARIA GOMES Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.86 \r\n\r\nProc. 2000.001.011124-3 - LUIZ DIAS E OUTROS X LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS, Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Fls. 669 e 670 - Atenda-se as promoções do M.P. e da Fazenda Estadula, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.007446-7 - CIRO QUINTELA LACERDA X LUCIANO MONTEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).157V \r\n\r\nProc. 2001.001.038746-9 - NUBIA KARLA DE OLIVEIRA ALMEIDA, NADJA TANIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, NEIDJA VANIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, REINALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA X REGINALDO DE FRANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA OFELIA REGA ABITAN (RJ-095989), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.218 \r\n\r\nProc. 2002.001.112126-1 - ZILA VILA NOVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FRANCISCO FONSECA DA CUNHA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).237 \r\n\r\nProc. 2002.001.120173-6 - CECILIA DOS SANTOS MELLO BRAGA X WALTER AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).273 \r\n\r\nProc. 2003.001.034343-4 - MANOEL MARIA MONIZ FREIRE X DALVA DE CASTRO MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). ERICA ARAUJO DOS SANTOS POMBAL (RJ-135421E), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).145 \r\n\r\nProc. 2003.001.091080-8 - FATIMA CRISTINA FIGUEIREDO NOGUEIRA PEIXOTO, Inventariante: FÁTIMA CRISTINA FIGUEIREDO NOGUEIRA PEIXOTO X MARIA DO CARMO FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 116/120 dos bens deixados por MARIA DO CARMO FIGUEIREDO NOGUEIRA, para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 121.Após concordância da PGE, expeça-se título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.115148-8 - APA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944)), SUIPA, Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). RODRIGO SILVA TRIGUEIRO (RJ-150511)), AMORC, Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)), EVANETE PEREIRA, Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613)) X MARIA ALICE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:Venha a concordância ou não da inventariante com os cálculos de fls.330. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.127702-2 - SHANNA HORROUCHE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X WALDEMIR PAES GARCIA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).327 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.001.087012-8 - DULCE MARIA REBOUCAS MARCONDES E OUTROS X WALDO MONTEIRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Decisão:Considerando-se erro de fato quanto ao percentual partilhado às fls. 43/48, referente ao apartamento 601, da Rua Itacuruçá nº 108, Engenho Velho, nesta Cidade, no que diz respeito à integralidade do bem, DEFIRO a EMENDA DA PARTILHA, observando-se os termos da RETIFICAÇÃO de fls.120/122. Pontue-se que a correção de inexatidões materiais não têm o condão de modificar o mérito da partilha. Registre-se a anuência dos interessados às fls. 139 e da Fazenda Estadual às fls. 144 (art. 1028, do CPC).Vindo as cópias necessárias e as custas de autenticação, adite-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.000596-4 - INÊS GAIO SANTOS X MARIA ADÉLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752), Dr(a). JORGE LUIS ALVES DE MELO (RJ-106301) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.60 \r\n\r\nProc. 2007.001.100100-0 - MARCELO NUNES MEDEIA X SALVADOR MEDEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Nomeio inventariante o requerente de fls.02.Atenda-se o contido na certidão de fls.31v.Siga pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.106744-8 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA X LUCINDA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.47/48 \r\n\r\nProc. 2007.001.165800-1 - MARIA VIEIRA X ARMANDO DE CARVALHO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.19/20 , dos bens deixados por ARMANDO DE CARVALHO OSÓRIO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.46.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179052-3 - WILSON MARTINS X GILSON MARTINS Despacho:Venham as habilitações e representações dos demais irmãos do inventariado, conforme fls.15, além das concordâncias de todos com o pedido de inventariança.Esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.200685-6 - MARIA ALICE DOS SANTOS MAGALHÃES X IRACEMA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:1 - Comprove-se o parentesco dos requerentes com a obituada.2 - Venham as certidões de óbito dos genitores da finada Iracema dos Santos Carvalho. \r\n\r\nProc. 2008.001.043597-3 - DIONICE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON NASCIMENTO DE CARVALHO Decisão:1 - Nomeio inventariante Dionice Souza de Carvalho. Lavre-se o termo.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Venham aos autos:- a representação processual de todos os herdeiros.- a habilitação do herdeiro menor consoante informação de fls. 02.- as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.083381-4 - JACQUELINE DE MATTOS GOMES X MANOEL FRANCISCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:1 - Nomeio inventariante Jacqueline de Mattos Gomes.2 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais conforme informado às fls. 16.3 - Fls. 12/15 - Trata-se de Apuração de Haveres das cotas pertencentes ao finado Manoel Francisco Gomes Filho, relativas ao capital social da empresa Organização Contábil Ibéria Ltda. e deverá ser autuado em apartado. 4 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.083714-5 - ENIZIA SANTOS REIS DA SILVA X SEBASTIÃO GILSON REIS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:1 - Emende-se a inicial no9s termos do art. 282, V, do CPC.2 - Venham aos autos:- a habilitação de todos os herdeiros.- a declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.116280-0 - JOSAINA SALIME FARZAD CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANTONIO MANOEL DE MORAES Decisão:1 - Emende -se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Defiro o recolhimento das custas processuais ao final.3 - Nomeio inventariante a requerente Josaina Salime Farzad Cabral de Moraes.4 - Aguarde-se o registro, aprovação e cumprimento do testamento consoante informação às fls. 09. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.004634-0 - MARIA DE FATIMA SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), Cessionário: ANTONIO BARRA TORRES), Cessionário: CARMEN VERONICA DO COUTO TORRES, Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958), Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E)) X JOAO DA COSTA PIMENTEL) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.426/427 \r\n\r\nId: 593119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "593178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.003823-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) Sentença:Vistos, etc.(...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Havendo manifestação da parte interessada (adolescente ou responsável), poderá se expedir diploma atestando a eficácia da MSE, nos termos do ato normativo que regula a matéria.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Providenciem-se as anotações de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.000022-3 -, (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Sentença:À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e diante das circunstâncias que envolve o fato entendemos por determinar a medida de INTERNAÇÃO ao adolescente em tela.Considerando estar o adolescente internado provisoriamente praticamente desde quando ocorreu o fato com fulcro no art. 122, I da Lei nº 8.069/90, desde já determino a imediata confecção do seu relatório social de forma que se possa avaliar a efetiva eficácia da medida sócio educativa determinada, salientando que para tanto será levado em conta os critérios objetivos da Portaria nº 07/04, do qual entre outras obrigações encontramos as relativas a situação de escolarização e de profissionalização, situações estas preceituadas no art. 120, § 1º do mesmo diploma legal. Determino ainda, que os pais do adolescente serão encaminhados ao Curso de Pais, mais especificamente apos a analise da equipe técnica deste Juízo, a qual desde já determino que proceda a avaliação da situação dos mesmos (...) \r\n\r\nId: 593178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.003394-0 - J.J. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)), I.M.A.), I.M.A.) X J.S.A. Decisão:Acolho o parecer do MP. Os autos em tela já foram sentenciados, inclusive, com transito em julgado. A adoção é irrevogável, portando, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.001334-6 - F.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.C.C.S.C.) X S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Decisão:1 - Pelo que se verifica do relatório de fls. 88/90, a relação entre a requerente e a genitora da criança é extremamente conturbada. A visitação na casa da guardiã, sem sombra de dúvidas, não atende ao melhor interesse da criança, que certamente haverá de presenciar a relação conflituosa existente entre as partes. Assim, acolho o parecer do serviço social e determino que a visitação seja realizada em local distinto, cabendo à DSS que sugira sua modalidade. 2 - À DSS para que, diante das razões expostas em seu relatório de fls. 88/90, sugira a forma que se dará a visitação, observando-se o melhor interesse da infante. 3 - Após, retornem conclusos, com URGÊNCIA. 4 - Sem prejuízo, às partes para que, no prazo de 10 dias, especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.005846-5 - A.A.B.M. E OUTRO, M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X C.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 29/08/2008, às 14:10 horas. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas. As demais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Ressalto que, a ré deverá ser intimada nos endereços constantes de fls. 68, haja vista o que consta da informação de fls. 77. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção C/C Registro Civil de Nascimento E Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.710.003143-0 - I.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)), F.L.L.M.) X P.R.B.M. Decisão:A fim de não se causar mais prejuízo à criança que se encontra em situação irregular, cumpra-se, em 48 horas, a decisão de fls. 38, devendo, ainda, constar do pólo passivo a genitora, titular do poder familiar. Pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAdoção, (com Consentimento) \r\n\r\nProc. 2008.710.001352-0 - M.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)), J.H.S.) X F.H.S. audiência designada para o dia 01.08.2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004598-0 - C.F.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Fls. 59 - Ao Requerente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.710.007621-6 - A.C.S.A.I.L.-.M.-.E.P.C. Sentença:...Expeça-se Alvará com as cautelas legais, encaminhando-se cópia ao SEDIP. Dê-se ciência àquele Setor de Fiscalização e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.005617-7 - B.B.F.P.L.-.\".P.P.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Decisão:O Requerimento está de acordo com a Portaria 07/2003, que estabelece regras para participação de crianças/adolescentes na qualidade de figurantes. Assim, nada obsta ao deferimento do pedido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.001593-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, SIMONE SOUZA DA SILVA X VERA LUCIA DE OLIVEIRA Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.009271-0 - M.P., M.V.S.S. X J.O.S. E OUTRO Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público em face do réu para apurar eventual violação da norma constante no artigo 249 do ECA. Tendo em vista a inexistência do interesse de agir, ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.27v) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000741-1 - MINISTERIO PUBLICO, J.C.F.P. X A.F.P.N. E OUTRO Sentença:...JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido somente para aplicar a medida de advertência em relação a genitora, eis que, a multa seria inexeqüivel e em detrimento do titular do direito protegido, devendo-se priorizar outras medidas protetivas. E deixo de aplicar em relação ao genitor em razão do mesmo se encontrar em local incerto e não sabido, não tendo sido possível sua citação.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.000520-9 - MINISTERIO PUBLICO, L.R.L.M. X I.L.M. Sentença: SENTENÇATrata-se de demanda proposta pelo Ministério Público em face do réu para apurar eventual violação da norma constante no artigo 249 do ECA. Tendo em vista a inexistência do interesse de agir, ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.__) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se.RIO DE JANEIRO, __/__/___.JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.002930-8 - MINISTERIO PUBLICO X Z.S.S., M.A.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.001365-6 - D.F. X G.E.J.S. Sentença:(...)Diante do exposto e pelo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar a sanção prevista no art. 247, §1º. da Lei n. 8.069/90, fixando a multa em 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento, em favor do FIA/CMDCA. Isento de custas. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos, de Terceiro \r\n\r\nProc. 2008.710.000363-0 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para determinar o levantamento da penhora de fls. 270/270 v. dos autos do processo n. 1997.710.000816-2, prosseguindo-se a execução, devendo o Ministério Público indicar bem penhorável. Isento de custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000849-3 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X Idoso: M.B. ..Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Michel Berens, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Raymond Guy Michel Alonso. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001608-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ANDRE HENRY DE BOVILLONS ..Isto posto, DECRETO a interdição do requerido André Henry de Bovillons, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Raymond Guy Michel Alonso. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. Defiro o bloqueio do pagamento do idoso a fim de impedir que a família se apodere dos recursos. Defiro a expedição de ofício aos Cartórios distribuidores a fim de revogar toda e qualquer procuração outorgada pelo idoso e para que informe sobre possível casamento de \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.710.001708-1 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.)., M.S.S. X A.M.S. Decisão:...DECLINO da competência deste Juízo em favor do Juízo da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Santa Cruz.... \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.710.008694-5 - C.T.6.-.M., L.L.C.S. X L.F.S. Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, apresentou defesa intempestiva, conforme certidão de fls. 49.2. Ao MInistério Público. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.002041-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLOVIS MOREIRA DE AGUIAR, THAYANE LORRANE ESPIRITO SANTO DE AGUIAR, THALITA AGATHA ESPIRITO SANTO DE AGUIAR, THAYNA HORRANA ESPIRITO SANTO DE AGUIAR Decisão:Tendo em vista o ofício nº 353/2007 do C.T. Jacarepaguá/Barra, que informa estar a genitora residindo com suas filhas em Pedra de Guaratiba, área de abrangência do Juízo de Santa Cruz, DECLINO da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz. \r\n\r\nProc. 2002.710.004170-7 - M.P.E.R.J. X H.J.S., J.C.S. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.005660-7 - C.T.B. X M.J.P.O., J.P.O. Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público em face do réu para apurar eventual violação da norma constante no artigo 249 do ECA. Tendo em vista a inexistência do interesse de agir, ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.78v) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008025-4 - M.P.E.R.J. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:(...)Diante do exposto e pelo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar a sanção prevista no art. 258, da Lei n. 8.069/90, fixando a multa em 20 (vinte) salários mínimos vigentes à época do pagamento, em favor do FIA/CMDCA. Isento de custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 593177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.020448-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:1 - Designo o dia 12/08/2008 às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências.3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. 4 - Ao cartório para juntar o ofício pendente. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.153972-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL LOYOLA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) FICA O PATRONO DO RÉU CELIO INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA O INTERROGATÓRIO DO RÉU EM 14/07/08, AS 15:30 HORAS \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.001.097580-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:1 - Designo o dia 26/08/2008 às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se.2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobre o atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. \r\n\r\nId: 593157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.129085-6 - MINISTERIO PUBLICO X RODOLFO LANNES FERREIRA RIOGRANDENSE Decisão:Fls. 205: Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 593158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "593159": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2006.001.168425-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PAULO ROBERTO PASCHUINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969) Decisão:RECEBO O LIBELO. DE-SE CÓPIA E INTIME-SE. APÓS, A DEFESA. \r\n\r\nId: 593159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.158670-0 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI MEDEIROS VOLTES, VALTER CORREA DE LIMA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal para impronunciar como IMPRONUNCIO Carlos Henrique de Oliveira Ivantes, Sidnei Medeiros Voltes e Walter Correia de Lima, o que faço com fulcro no artigo 409 do Código de Processo Penal.... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art.121, § 2º, III do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013545-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) A Defesa de Carlos Eduardo Guedes da Silva, para contrariar o Libelo Acusatório no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.267213-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Despacho:Mantenho a decisao recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao TJ. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c Art.29, caput do CP \r\n\r\nProc. 2002.001.159910-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALINE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MAGALHAES BARROS (RJ-129773) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal para impronunciar como IMPRONUNCIO Aline dos Santos Ramos, o que faço com fulcro no artigo 409 do CPP.Sem custas.Preclusa esta decisão, procedam-se as anotações de praxe. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.. .. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.118949-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO JOSE SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Despacho:Procedidas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP, inclusive dos acrescidos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116464-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO AGUSTIN MACKEY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN (RJ-157859E), Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-145514) Despacho:....Pelo patrono do réu foi dito que a testemunha faltante teve um imprevisto, requerendo uma nova data, já que se trata de testemunha do fato, o que foi deferido, determinando que seja designada nova data..... Conforme determinado pelo MM Juiz, fica a audiência designada para o dia 06/08/2008 às 14:15h.... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1989.001.133733-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) CERTIFICADA AS CUSTAS, DEFIRO..... \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, na forma do art. 73, do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.179881-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO LUIZ AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Decisão:Designo o dia 30/07/08, às 13:30 h. para o interrogatório. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.175909-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JOSE BERALTO (OAB/SP64.060) X ALEXANDRE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) venha as razões recursais \r\n\r\nProc. 2007.001.267957-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE BERALTO (OAB/SP64.060) X LUCIMARA APARECIDA FOSTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Despacho:Certifique-se se há diligências a serem realizadas. \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., c/c Art.13, § 2º do CP \r\n\r\nProc. 1998.001.124885-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO SÉRGIO LACERDA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO GAFFRÉE THOMPSON (RJ-008019), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-143446), Dr(a). RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (RJ-145385), Dr(a). LAUREANA TRINCHERO SILVA (RJ-148625E) À Defesa de Mauro Sérgio Lacerda Godinho, para ciência da Sentença de Impronúncia de fls 348/354. (...Isto posto, adotando as judiciosas razões ministeriais, que passam a integrar esta decisão, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal para impronunciar como IMPRONUNCIO Mauro Sérgio Lacerda Godinho, o que faço com fulcro no artigo 409 do Código de Processo Penal...). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161740-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ LOPES QUEIROZ MONTERASO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:Designo o dia 11/08/2008, às 14:30 h. para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP.Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nId: 593164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.108168-8 - OEI KIOK HOA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA À querelante, para requerer o que entender cabível \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.039124-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCÉLIA DE LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO LUCÉLIA DE LIMA DA CONCEIÇÃO à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR OUTRA DE MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 180 caput, do CP. Condeno, também, a apenada ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.126988-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO FERREIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:... encampando os motivos declinados pelo Parquet, que, com a devida vênia, ficam fazendo parte integrante desta decisão, por ser desnecessária a sua repetição, acrescidos da circunstância de que se trata de conduta grave, com a apreensão de duas granadas, que é material de grande potencial lesivo, sendo necessária a manutenção da custódia cautelar de ambos para o resguardo da ordem pública, motivo pelo qual, INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória formulados. . \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.097029-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no inciso III do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO LUCIANO GOMES DE LIMA da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas. Na forma do artigo 25, da Lei nº 10.826/03, DECRETO A PERDA EM FAVOR DA UNIÃO, da arma de fogo e munições apreendidas (fls. 56). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.211005-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO GOMES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) \"Às defesas dos réus NADJANE, PAULO SERGIO, WALTER e EDNER, para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, incisos II e III \r\n\r\nProc. 2006.001.152745-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:DISPOSITIVO.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JOÃO VICTOR DA SILVA à pena de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de detenção cumulada com a proibição de se obter permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor por idêntico lapso temporal, SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR MULTA, ESTA FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 302, parágrafo único, incisos I, II e III, da Lei nº 9503/97.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098759-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO HENRIQUE BALOCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.001.151078-4A - NARDONE NOGUEIRA LOLLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Tente-se contato telefônico com o Dr Advogado do acusado Nardoni, para os fins do item 05 de fls. 05. \r\n\r\nId: 593167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.167819-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS EDUARDO DA MOTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) \" À DEFESA TÉCNICA \" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.002141-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO MARCOS SAURBRONN SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, ABSOLVO JOÃO MARCOS SAUERBRONN SILVA na forma do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Sem custas....\" \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.001.080692-2 - ERICSON MADEIRA DA COSTA X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217), Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459), Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) \"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO, na forma dos artigos 109, V c/c 107, IV c/c 110, todos do Código Penal....\" \r\n\r\nId: 593168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.121614-6 - LUCIANO SIANI PIRES X MAURÍCIO DIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 19.08.2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.001536-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA CRISTINA GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PASSOS (PR-014539) Decisão:DESPACHO: 1) Designo Audiência de Prova de Defesa para o dia 21.08.2008, às 14:00 horas. 2) Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa às fls. 108/109, saindo os presentes cientes e intimados. Cientes os presentes. Eu, MSM, digitei. Nada mais havendo, o presente termo é encerrado, às 14:27 horas, indo por todos assinado.DESPACHO: 1) Designo Audiência de Prova de Defesa para o dia 21.08.2008, às 14:00 horas. 2) Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa às fls. 108/109, saindo os presentes cientes e intimados. Cientes os presentes. Eu, MSM, digitei. Nada mais havendo, o presente termo é encerrado, às 14:27 horas, indo por todos assinado.DESPACHO: 1) Designo Audiência de Prova de Defesa para o dia 21.08.2008, às 14:00 horas. 2) Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa às fls. 108/109, saindo os presentes cientes e intimados. Cientes os presentes. Eu, MSM, digitei. Nada mais havendo, o presente termo é encerrado, às 14:27 horas, indo por todos assinado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.167885-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DUBENES AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:1. fls.193 -Recebo .Venham as razões. 2 -Ao Cartório, p/os fins de item 2 e 3, retro. Int. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.107235-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À(S) PARTES(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.061313-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO MALAGUTI UCHOA E OUTROS OS MANDADOS FORAM ENTREGUES AO BANCO DO BRASIL E OS VALORES ESTÃO À DISPOSIÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nId: 593169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.119209-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) A defesa em diligência. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.124524-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE BRITO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287) A DEFESA DE ALESSANDRA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 593172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.200689-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCELO ESPINOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao assistente de acusação em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1995.001.039205-5 (47039) - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE GOMES NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)), MARCELO GOMES NASCIMENTO LIMA), MAURICIO CORREA DA PAIXAO), VICENTE CHIAPETTA NETO, Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768), Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Dê-se ciência ao requerente do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.096118-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SOARES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nQuebra Perícia de Voz \r\n\r\nProc. 2007.001.151226-2A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE RICARDO DE MIRANDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:cumpra-se o item \"5\" da decisão de fls 434, dos autos principais. \r\n\r\nId: 593173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.015853-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA, Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:1) Fls. 708/709 - Na forma do artigo 156 do CPP cabe a acusação fazer prova daquilo que alega. Assim, indefiro o item 1. Nota-se que a ré não nega ao ser interogada ter fornecido documento para realização do contrato de seguro em seu nome. Acrescenta-se que a seguradora não consta como ré no presente feito e eventual responsabilidade apurada será objeto de procedimento próprio, razão pela qual indefiro também o item 2, acrescentando dizer respeito a movimentação financeira de terceira pessoa. 2) Quanto a oitiva da Sra. Joana como testemunha do Juízo, deve a Defesa esclarecer seu objetivo, bem como fornecer qualificação da mesma. 3) Certifique o cartório se houve manifestação da defesa do réu Fernando em diligências. 4) Expeça-se mandado de busca e apreensão das diligências expedidas e não atendidas. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1985.001.000415-5 (40448) - LUIZ MAGALHAES DO NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ MAGALHÃES DO NASCIMENTO (Adv.) Dr. LEONARDO PELEGRINO (RJ-145.205) . I-se para recolhimento das custas ou, não o sendo possível, requerimento de JG, devidamente justificado. \r\n\r\nId: 593174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.001.134887-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIRLEIDE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:ACOLHO O PARECER DO MP .INDEFIRO POIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art.34 da lei das contravenções penais \r\n\r\nProc. 2007.001.051664-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447), Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416), Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379) à defesa em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069197-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/7/2008, ÀS 15:OOH. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.021494-8 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (RJ-116122) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.086748-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142)) X MAURICIO DIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, REGULARIZE A INTERPELANTE SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 593175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.093750-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE GUIMARAES DA MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART 500 DO CPP) \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092475-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARMANDO PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO (RJ-141364), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Fica a defesa intimada da audiência designada preliminar designada para o dia 29/07/2008 ás 13:40hs. \r\n\r\nId: 593176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.105448-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JESSE RODRIGUES DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200) Despacho:Processo nº. 2008.001.105448-1Juíza de Direito: Drª Mônica Tolledo de OliveiraPromotor de Justiça: Drª Patrícia Vianna VieiraAutor: Ministério PúblicoAcusado: Jesse Rodrigues do Prado No dia 1 de julho de 2008, foi aberta a audiência, presente apenas o acusado Jesse, estando ausente o acusado Carlos Alberto, cuja informação na presente data é de que se trata de falecido. Ausentes as testemunhas. Pela MM. Juíza foi redesignada a data para o dia 21/08/08 às 15:30 hs. Requisitem-se as testemunhas. Ciente o patrono ora presente. Publique-se para a advogada Dra. Camila de Oliveira Lisboa, OAB/RJ 143.200 para que apresente em juízo certidão de óbito do acusado Carlos Alberto, na hipótese de efetivo falecimento. Nada mais havendo a constar, lavro a presente, que vai devidamente \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.125814-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICIO DE CASTRO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, parágrafo 2°, III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.001.175957-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154941-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO X LEANDRO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Intimação do Dr, Newton Lucio M. da Silva - OAB/RJ 76.756 para fins do artigo 499 do CPP e em nada requerendo, apresentar alegações finais nos autos do processo nº 035.060.152.259, tendo como réus Leandro Celestino dos Santos e outros. \r\n\r\nId: 593238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de Comunicação Telefônica E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.076211-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ALBERTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) (...)Designo o interrogatório para o dia 15 de julho de 2008, às 13:00, devendo ser realizada, nessa data, a prova acusatória. Requisitem-se. Intimem-se. (...) \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.141905-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO CARLOS CALDAS E OUTRO Ao Dr. Leandro Moren Nascimento, OAB-RJ n.º 121.559, para retirar no cartório a certidão requerida. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.043107-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO BRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Sentença: Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAURÍCIO BRAVO DA SILVA com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.132646-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO ALVES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) OS RÉUS SERÃO APRESENTADOS PARA NOTIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 33 E 35 DA LEI Nº 11343/2006 NA CARCERAGEM DO T.J. EM 10/07/2008, às 13:00h. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.150018-1A - SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692), Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Às partes (A defesa sobre o laudo do incidente). \r\n\r\nId: 593241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.127780-4 - WALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH, CELSO AUGUSTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X JANDIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)), CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI, Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:...intime-se a defesa técnica de Jandira para comprovação do recolhimento das custas recursais.Após,encaminhe-se os atos ao E. Tribuna AD QUEM para que o recurso de Jandira seja arrazoado(fls 75). \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.034047-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THOMY JOYCE DA COSTA NUNES À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.231324-8A - WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.236582-0A - WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 593240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.148803-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO TADEU RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) .Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu FERNANDO TADEU RODRIGUES MAIA a 06(seis) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal. Fixo o regime fechado para início de cumprimento da pena privativa de liberdade. .. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.168411-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIMAR BASILICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.154546-4 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), F.P.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), P.D.B., Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Tendo em vista o ofício de fls. 2822, bem como a inviabilidade de diligenciar o recambiamento do denunciado a tempo para audiência designada, retire-se de pauta.3) Redesigno o ato para o dia 30/07/2008 às 15:00 horas.4) Expeça-se CP para a comarca de Naviraí/MS para que proceda ao recambiamento do acusado Rogério para este estado, a fim de que seja apresentado neste Juízo à data e hora designada.5) Diante da informação da Secretaria de Segurança Pública do estado do Mato Grosso do Sul, oficie-se à Polinter para que proceda, com urgência, às diligências necessárias ao recambiamento do acusado, observando-se a data e a hora da audiência acima apontada. \r\n\r\nId: 593242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.212979-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o acusado LUIZ CLÁUDIO DOS REIS pela prática do delito previsto pelo artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n.º 10.826/2003.(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.213479-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549) Digam as partes sobre o acrescido e em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2007.001.103530-7 - M.P. X T.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). TAINA MOTA DE MATOS (RJ-152728E), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho: 1) Considerando-se que não foi aberta vista à Defensoria Publica bem como o réu Hilton não se entrevistou com a Defensoria Publica, retiro o feito de pauta e determino a requisição do réu Hilton para o dia 14/07/08 as 13:00h, para se entrevistar com a Defensora. Após apresentada a defesa previa, venham conclusos. 2) Abra-se vista ao Ministério Publico pra se manifestar sobre o requerimento da defesa. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.149822-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO DA SILVA REGALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, CONDENO os acusados: PAULO GOMES DA SILVA: 06 (seis) anos de reclusão, em regime fechado, e 600 (seiscentos) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime do art. 33, da Lei nº 11.343/06 e, 04 (quatro) anos de reclusão, em regime fechado, e multa de 48 (quarenta e oito) dias, à razão unitária mínima, pela prática do crime do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003;JOÃO CARLOS PAULO VERLINGUE: 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime fechado, e 550 (quinhentos e cinqüenta) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime do art. 33, da Lei nº 11.343/06 e, 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 42 (quarenta e dois) dias, à razão unitária mínima, pela prática do crime do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003;SERGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO: 05 (cinco) anos de reclusão... \r\n\r\nId: 593243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... \r\n\r\nProc. 2007.001.195137-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração opostos à fl.237 considerando que o intenso sofrimento físico que teria ensejado a sentença condenatória vem descrito diversas vezes na referida decisão (parte final de fls. 217 a 219), o que já constava inclusive da própria denúncia (intenso sofrimento físico como forma de aplicar castigo- fl.02A), não havendo,portanto, omissão quanto à forma de tortura. Inexiste a contradição sustentada pela defesa, eis que no relatório da sentença, em seu primeiro parágrafo (fls. 217) simplesmente foi narrada a descrição da conduta da ré constante da inicial acusatória, oferecida com os elementos até então constantes dos autos, ou seja, \" A ré queimou com colher quente a vagina, o ânus e a perna da menina ao descobrir, que contrariando a sua (dela) vontade a menor havia brincado com um menino(fls. 02A- quarto parágrafo), enquanto que fundamentada a sentença também com base no registro do atendimento da vítima n \r\n\r\nProc. 2007.001.195137-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) FICA A ADVOGADA DA ACUSADA INTIMADA A APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., e \"B\" do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.105815-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DELFINO CALZADO (MG-062541) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida para absolver FÁBIO CARVALHO BORGES da acusação de violação ao art. 273, § 1º, alíneas \"a\" e \"b\" do Código Penal, com base no art. 386, inciso IV do Código de Processo Penal. Sem custas. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo.Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.001.004142-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Fica a defesa ciente de que deverá apresentar alegações finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.001.095070-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068), Dr(a). MELINA AQUINO VICTOR DA SILVA (RJ-160101E) Decisão:1)Não houve alteração da situação fática, estando ainda presentes os pressupostos que autorizam a prisão preventiva.Ademais, o feito está próximo de seu julgamento, motivo pelo qual mantenho a custódia do réu, conforme já exposto à fl.63, com base no art. 312 do CPP.2)Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.095070-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068), Dr(a). MELINA AQUINO VICTOR DA SILVA (RJ-160101E) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.154622-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNA SOARES NEVES, GILZELENE VALERIA DA SILVA SANTANA, MARLON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Sentença: Isto posto, declaro extinta a punibilidade de BRUNA SOARES NEVES, GILZELENE VALÉRIA DA SILVA SANTANA e MARLON DOS SANTOS SILVA, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 593244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.169551-4 - LUIZ SCHLITTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X SONIA SCHLITTER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886) Audiência de conciliação designada para o dia 10/09/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.048960-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO HERBAS ALCODORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CREMA (PR-018201) Em Alegações Finais(á defesa). \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.081913-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Á DEFESA: Fl. 246 - Esclareça a defesa em qual endereço deverá ser intimada a referida testemunha, haja vista as diligências negativas realizadas anteriormente ou se o comparecimento será independente de intimação. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.210571-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAINE GORDON VENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)), Assistente de acusação: PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) Em alegações finais (ao assistente de acusação) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e Art. 9º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.090135-6 - C.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092)) X M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Decisão:I - Recebo o recurso de fl. 296, nos seus regulares efeitos, cujas razões serão apresentadas na instância superior;II - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 593246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.085045-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FERRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011430-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:DecisãoVistos.Não é possível o acolhimento da postulação da Defesa da ré Eliene às fls. 203/207.A matéria já foi apreciada conforme decisão de fls. 183/184.O feito está prestes a entrar em fase final, aguardando, apenas, a oitiva das testemunhas da Defesa do réu RUBENS perante o Juízo Deprecado.Mantenho, portanto, a custódia cautelar de ambos os acusados.Ao Cartório para manter contato telefônico com o Juízo Deprecado para que informe quanto ao andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.011430-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) AOS PATRONOS DOS RÉUS PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EUNICE NO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NAVIRAÍ, QUAL SEJA, 17/07/2008 ÀS 14:30. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072113-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 593247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.147549-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO MARINHO IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634), Dr(a). NILO PEREIRA (RJ-091436), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861) Decisão:Concedo liberdade provisória à ré OSMIDA TEIXEIRA DOS SANTOS, estendo os efeitos aos demais réus CRISTIANO MARINHO IVO, COSME RIBEIRO DOS SANTOS, ARLEI MAX FRANÇA DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2008.001.147549-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO MARINHO IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634), Dr(a). NILO PEREIRA (RJ-091436), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861) Designo interrogatórios para o dia 10/07/08 as 15:15 hs. \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2005.207.007086-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806), Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506), Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Acórdão da 4ª Câmara Criminal: \"Por unanimidade, rejeitada a preliminar, no mérito negou-se provimento ao recurso.\" \r\n\r\nId: 593281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção Coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.119852-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.118286-2 - CRAIG JOSEPH SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 524 (portaria 01/02) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.216231-3 - MARILIA DA PENHA NEVES DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X INSOLVÊNCIA CIVIL DE ROBERTO JULIÃO PEREIRA DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E DIGAM SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.152674-3 - BLIND CAR BLINDAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-089854)) X GIRÃO MADEIRAS LTDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente.Após, apensem-se e voltem. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.028159-3 - YAFFO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 438/439. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2003.001.068316-6 - Falido: MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA X MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:1 - oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o saldo informado a fls.550 já contempla o levantamento de fls.543, remetendo-se cópia.2 - reitere-se o ofício de fls.512, fazendo constar que o gravame é relativo à ação de Extinção de Obrigações, julgada procedente, havendo determinação de cancelamento do gravame. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001827-2 - AUREA CAMPREGHER LUNELLI E OUTROS X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429), Dr(a). ROBSON ANDRE SCHWINGEL (PR-031887) AO IINTERESSADO \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162318-5 - ALAECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.152265-8 - MARILENE GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.152476-0 - IVANIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:...VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU... \r\n\r\nProc. 2008.001.152694-9 - VERA LUCIA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha a certidão do crédito e cópia do cálculo individualizado da habilitante, homologado pelo Juízo Trabalhista. \r\n\r\nProc. 2008.001.153301-2 - ANTONIO SENA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND E COM S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha a certidão do crédito e cópia do cálculo individualizado da habilitante, homologado pelo Juízo Trabalhista. \r\n\r\nProc. 2008.001.153396-6 - TECNORAP COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)), Habilitado: PREDITEC COMERCIO E MANUTENÇAO PREDIAL LTDA, Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Tendo em vista que a presente habilitação é tempestiva, cancele-se a distribuição. Oficie-se à Distribuição para anotação conforme determinado no Aviso n.47/2007 da CGJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.123542-1 - ANTONIO JACINTO CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BEIRA ALTA DE TURISMO LTDA) X MASSA FALIDA DE BEIRA ALTA DE TURISMO LTDA Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE, NA PESSOA DO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS.02, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, JUNTANDO A PROCURAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.138039-6 - HERALTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria quirografário com o valor de R$ 214.423,89... \r\n\r\nProc. 2008.001.152957-4 - HELIONETE DE LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). OSVALDO A. DO N. BIBENKENDORF (PR-019713)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE O TOTAL LÍQUIDO DEVIDO À HABILITANTE CONSTANTE DO CÁLCULO DE FLS.17, QUE FOI HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2008.001.152973-2 - CRYSTAL CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANÇADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168215-3 - EDUARDO AUGUSTO BEHRING (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:INSCREVA-SE O DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.216231-3A - INSOLVÊNCIA CIVIL DE ROBERTO JULIÃO PEREIRA DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARILIA DA PENHA NEVES DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:À IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.087059-4 - AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: DR. RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X JOSE COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O LIQUIDANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.037747-2G - SILAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Decisão:DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DO LEILOEIRO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.125729-6 - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693)) X VIC VIKING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls.366: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.153226-3 - SENADO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:Regularize o autor sua representação e esclareça seu pedido, eis que o art.94, I da Lei 11.101/05 restringe o valor do crédito, para pedido de falência, ao mínimo de 40 salários-mínimos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.095930-3 - NEIDE JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.113190-4 - JOSE BENICIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAOMON EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO RUPER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.123635-2 - CLAUDIA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.124243-1 - SONIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.126937-6 - ISRAEL TERTULIANO DE FRANCA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.023244-2 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA DIZER SE RATIFICA SEU CÁLCULO, POIS, SALVO ENGANO, A PLANILHA DE FLS.12 SE ENCONTRA ATUALIZADA ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165509-5 - BRASIL PEDRO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERVANDIL RODRIGUES REIS (RS-005761)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO HABILITANTE E MP SOBRE FLS.46/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.043565-0 - ANA MARIA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO INDICADO A FLS.07, TOMANDO POR BASE O VALOR HISTÓRICO, CIENTE QUE DEVERÃO SER ACRESCIDOS JUROS ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175069-0 - JOILSON LOPES DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)), Habilitado: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:VOLTEM NOVAMENTE AO CONTADOR PARA RETIFICAR SEU CÁLCULO, POIS NOVAMENTE ATUALIZOU O CRÉDITO DE FLS.25 INCLUINDO O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE NÃO PERTENCEM AO HABILITANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089658-2 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARLA CICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105), Dr(a). PAULA BARCELLOS LOUREIRO (RJ-115319), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SILVIA REGINA NISHI UYEDA (SP-116162), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Sentença:1-fls.1996/1997:homologo o acordo retratado na petição em relação aos réus ...julgo extinto o processo, com julgamento do mérito com base no art.269 IIICPC. 2.fls.2002/2007...Entretanto, em virtude da transação apresentada quanto aos demais réus...Indefiro,pois, o pedido de extinção formulado pela ré...P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132328-7 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X COMPANHIA TERMATIL COMERCIO EXTERIOR TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CASSIO MONACO FILHO (SP-161205) Despacho:Reiterei o pedido de bloqueio on line, nesta data. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05, Dec. em 11/12/07 (Temp até 24/03/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.200351-0 - COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825), Dr(a). MARIANA MOREIRA DO VALLE (RJ-131967)), Administrador Judicial: MARIO EDUARDO DE CASTRO, Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ROGERIO LIMA DE CARVALHO (MG-066173) Decisão:FLS.1201: AO MP. FLS.1202/1217: DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. FLS.1224vº FINE: AO ADMINISTRADOR JUDICIAL...ENTENDO FUNDAMENTAL PARA POSSIBILITAR A RECUPERAÇÃO QUE AQUI SE TRATA QUE SE MANTENHAM SUSPENSAS TODAS AS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS CONTRA A RECUPERANDA, ATÉ QUE SE REALIZE A ASSEMBLÉIA DE CREDORES, O QUE DEVERÁ OCORRER IMPRETERIVELMENTE, EM 60 DIAS. \r\n\r\nId: 593086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.026222-2 - MINISTERIO PUBLICO X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.147284-7 - DIRCE ROBERT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Decisão:Certificados o trânsito em julgado da sentença de fls. 74/75 e a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.041200-0 - RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por RESTOQUE COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA em face de PATHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.As partes firmaram acordo extrajudicialmente, na forma do art. 840 e seguintes do Código Civil, pelo qual resolveram por fim às demandas judiciais ajuizadas e, juntando-o aos autos, requerem a sua homologação e extinção do feito com resolução do mérito (fls. 717/720).Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES (FLS. 717/720), E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas e honorários na forma da cláusula 7º do aludido acordo.Atenda-se ao que requerido à fl. 726.Fl. 727, anote-se.Transitada e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.113589-8 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAROPES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X SO TEM ALHO COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a executada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.137310-4 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Informe o autor se foi concedido efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155227-0 - VOLO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). ELISABETH KASZNAR FEKETE (SP-077706)) X AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095) Despacho:Fls. 1058/1059: Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018195-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE INFORMATICA MATERIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZ (RJ-050145), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pelo Síndico, à fl. 807. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059745-4 - TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X AROEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Face ao que certificado, defiro às rés a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 622/623. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.018482-8 - RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão ajuizada por RESTOQUE COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA em face de PATHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.As partes firmaram acordo extrajudicialmente, na forma do art. 840 e seguintes do Código Civil, pelo qual resolveram por fim à demanda judicial e, juntando-o aos autos, requerem a sua homologação e extinção do feito com resolução do mérito (fls. 860/863).Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES (FLS. 860/863), E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas e honorários na forma da cláusula 7º do acordo de fls. 860/863.Atenda-se ao que requerido à fl. 869.Fl. 870, anote-se.Transitada e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215234-4 - AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095)) X VOLO DO BRASIL S A) Despacho:Fl. 458: Aguarde-se. \r\n\r\nId: 593087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.074002-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919) Despacho:Cumprido o despacho proferido na impugnação em apenso, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.154638-9 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Sendo assim, e diante da existência de fundado receio de dano de difícil reparação, concedo em parte a antecipação de tutela, suspendendo a exigibilidade da cobrança de mensalidades de consumidores que receberam os cartões MEGABÔNUS sem a função cartão de crédito, ficando proibida a inclusão do nome destes em cadastros de proteção ao crédito, salvo nos casos em que, comprovadamente, foram prestadas informações claras e adequadas acerca do produto, o que depende de verificação judicial.Fixo multa de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento da presente decisão.Outrossim, em vista da natureza dos fatos, decreto a inversão do ônus da prova, impondo à ré a obrigação de comprovar que presta adequadamente as informações sobre o produto cartão MEGABÔNUS.Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.162228-8 - ALMIR JONAS DE POLI (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM VIEIRA (SP-099558)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S C LTDA Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064682-9 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.038136-6 - MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCIS YVES BOUILLARD), COSMAQ INDUSTRIA E COMERCIO TRANSFORMAÇÃO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 184/188 e 190/229 no efeito devolutivo. 2- Aos apelados para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135593-4 - JOSE DERLEI CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DERLEI CORREIA DE CASTRO (SP-249288)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4 - ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho: Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.118234-5 - JUAN CARLOS ZAMORA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA-018934)) X MARIA ESTELLA MELLO ZAMORA Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.178874-7 - ELAINE TAVARES E SILVA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, decretando a dissolução da sociedade TRIGO IMÓVEIS LTDA. Determino a apuração dos haveres dos sócios, através de liquidação de sentença por arbitramento, nomeando perito judicial o Dr. Roberto Epelbaum, tels. 2532.5932 e 9969.9909. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.113026-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Recolha-se as custas do contador - R$ 94,94. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.079286-3 - JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: JORGE ANDRADE DE MOURA, Falido: GELSON DE LIMA Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de JAM ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Uranos, nº 715, parte, nesta cidade, CNPJ sob o nº 32.216.657/0001-87 e inscrita na JUCERJA sob o nº 33.201.933.176 e filial à Rua João Henrique, nº 388, Cordovil, cujos Sócios são: JORGE ANDRADE DE MOURA, brasileiro, divorciado, empresário, engenheiro eletrecista, domiciliado nesta cidade, na Rua Oliveira Melo, nº 431, Cordovil, portador da carteira de identidade nº 86.01348-5, expedida pelo CREA/RJ e CPF nº 424.446.087-04 e GELSON DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta Cidade, à Rua Antônio João, nº 665, Cordovil, portador da carteira de identidade nº 3.231.793/IFP, inscrito no CPF sob o nº 462.154.927-87. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027423-9 - ROGERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao habilitante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.004523-0 - PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MASSA FALIDA DE ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 128 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.083910-0 - HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Despacho:Ao Habilitante para atender a Falida às fls. 34. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.157759-3 - SILVANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X Habilitado: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade judiciária, face a natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.160527-8 - Habilitado: LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO NOWASKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES Despacho:Defiro a gratuidade de judiciária, face a natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.160831-0 - FERNANDA DE ARAUJO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.007543-9 - ABELAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2002.001.004163-4 - RZR ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao Comissário. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:As partes para informarem se ratificam todos os atos praticados até aqui. \r\n\r\nProc. 2008.001.074002-2A - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolha a impugnante, em 24 horas, as custas do incidente, sob pena de indeferimento liminar da inicial. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092256-6 - VILMA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:à parte autora sobre os honorários periciais. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066521-6 - ARMINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ABILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Sentença:Pelo exposto, seja por falta de condição para o exercício do direito de ação, seja por falta de interesse de agir, afigura-se improsperável a ação, pelo que, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, incisos I e VI, do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários de 05% do valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.123587-8 - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X TELEMAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro, após diga o exequente se tem algo mais a requerer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007150-1 - JOHNSON E JOHNSON US (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X FACILIT ODONTOLÓGICA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ ARAUJO DE ABREU (PR-032543), Dr(a). MARCIO MERKL (PR-032546) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias (60) para fins de acordo. Intime-se a parte ré, após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BP - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BQ - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009761-2A - Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, Falido: GONÇALO FONTENELE BATISTA, Falido: JOSÉ AURÉLIO ROCHA SARTINI (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.067475-6 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X GRUPO NEWS COMUNICACAO MARKETING PRODUCAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.101504-5 - CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X SUSICAL SERVICOS DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nProc. 2006.001.065460-4 - AVELINO ABRANTES REBELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao Requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110193-1 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Revogo os itens 1 e 2 do despacho de fls. 423, eis que exarados em evidente equívoco, considerando o despacho de fls. 408. Cumpra-se os demais itens. \r\n\r\nId: 593210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.159092-5 - EDUARDO PEREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X IZAGA E HORTA ARQUITETOS ASSOCIADOS E OUTRO Ao Autor para complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 20,43. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062059-2 - PAULO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Fls. 23. Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.231246-3 - MARCELO KLEM LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Falido: ANTONIO JULIO DE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.081553-8 - ANTONINO SANTOS DA SILVA X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se.(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.084391-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X MARIA LUIZA VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Certifico que a presente impugnação foi apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084391-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X MARIA LUIZA VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) (republicando por ter saido com incorreção)...2 - Em caso positivo, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Decisão:Diante dos argumentos às fls. 465/476, diga a autora, para que após, seja apreciado se a antecipação de tutela foi integralmente cumprida.Sem prejuízo, esclareça a autora quanto a informação de fls. 456, vindo documentos pertinentes. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.042529-5 - DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.130786-9 - ALVANIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X LIMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA) Despacho:Devolvam-se as petições de nº 200802146849, 200802146864, 200802146876, 200802209093 e 200802228831 ao subscritor das mesmas, vez que não há falência decretada. (Interessado: Dr. CARLOS A.C.RODRIGUES OAB-RJ 33.279 ) \r\n\r\nId: 593221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.127294-9 - CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001596)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Diga a autora se ainda deseja a produção de provas, conforme fls. 799, esclarecendo a sua pertinência ou se concorda com o julgamento antecipado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.047597-5 - MARCO TULIO CORTES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X TROPI RIO COMERCIO E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Venha comprovante inequívoco do recebimento dos mandantes em relação a renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.162415-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT, JOSÉ EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030779-8 - PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VICENTE DE PAULO AZEVEDO), FRIGORÍFICO MULTI MARCAS LTDA), VIPAZ GÊNEROS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)), JUDAS TADEU DE AZEVEDO DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 124 VERSO. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.007784-9 - MAURÍCIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LAZER RIO EMPRESA DE LAZER E CULTURA DO RIO DE JANEIRO S C LTDA), PAULO CÉSAR CRISPIM DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Prestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086411-2 - CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FELICIANO DE LIMA (RJ-069722)) X EDMILSON DE BRITO FERREIRA), RESTAURANTE BC ASSIM ASSADA LTDA.ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.129090-0 - DEPIL CARE INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LEILA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fl. 48: Recolha o Embargante as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105941-2 - H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X SINDICO DA MASSA FALIDA DA IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:Considerando o requerimento das partes para homologação do acordo de fls. 77/78, bem como dos termos de fls. 93 e 96; Considerando, ainda, a Manifestação favorável do MInistério Público, conforme fls. 97, Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.106884-4 - CARL C RASMUSSEN (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X OLIMPIA ESTEVES 706 QUEIJOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE OLIMPIA ESTEVES 706 QUEIJOS LTDA...PERMANECENDO AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA ATÉ SUA EXTINÇÃO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106014-4 - ANNY CHRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-030611)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 738,18... \r\n\r\nProc. 2002.001.106308-0 - ANTONIETA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.991,80... \r\n\r\nProc. 2002.001.106451-4 - ANDRE DA SILVA SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.106,90... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.086559-0 - JOSE SEVERINO LIMEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 43: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.150416-8 - ROSANGELA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 130,64... \r\n\r\nProc. 2005.001.153606-6 - JOSE DE ARIMATEIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 5.397,26... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.164118-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS NDÚSTRIAS QUÍMICAS FARMACEUTICAS TINTAS E VERNIZES SABÃO E VELAS RESINAS SINTÉTICAS ADUBOS E COLAS DEFENCIVOS AGRÍCOLAS MATERIAL PLÁSTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA (RJ-144895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Esclareça-se quem é o habilitante, bem como a natureza do crédito. Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022857-6 - VALDECIR VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Intimação do patrono do habilitante para comparecer ao Juizo para retirada do Oficio destinado ao Banco do Brasil, para abertura de conta de poupança, sendo favorecida a dependente, Raiza Marins da Conceição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016735-8 - COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X SUNSET MARITIME LTD), GALLARDO MARITIME LTD Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.068367-1 - FERNANDA LEÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X NADJA DAMES DA CRUZ), ELEONORA REGO DEMES Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentada pela autora à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.114033-6 - JOÃO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Decisão:1) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora às fls. 314/315, tendo em vista que, em um primeiro momento, vislumbra-se a existência de relação societária e não de relação de consumo.2) Esclareçam as partes se ainda possuem provas a produzir, uma vez que afigura-se a hipótese de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152507-4 - ROSANA VARELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE MOHAMED E OUTRO Despacho:Fls. 245/260: Manifeste-se a parte autora tendo em vista, inclusive, a documentação suplementar acostada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026831-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO (RJ-034117) Despacho:Oficie-se, conforme requerido na petição retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.244321-1 - SOCIEDADE ANONIMA RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X RÁDIO FEDERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.162470-4 - MAX LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA) Despacho:1 - Recolham-se corretamente as despesas processuais.2 - Venham os atos constitutivos da requerida, devidamente arquivados na Junta Comercial. \r\n\r\nId: 593222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.066789-6 - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ÂMBITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Não há perigo de lesão grave ou de difícil reparação a justificar, na hipótese, a concessão da liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159641-1 - PAULO BENITEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.159629-0 - SANDRA SANTAREM CARDINALI (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na forma do art. 135, V, do CPC, declaro-me suspeito para julgamento da causa. Remetam-se ao Ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014830-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 129/142 (parte ré) nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. 2- Diante das certidões de fl. 148 e fl. 149, deixo de receber a apelação de fls. 143147 (parte autora), vez que intempestiva. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.112063-3 - ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X PRESIDENTE DO IPERJ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da açaõ e, na forma do art. 267, VIII, do CPc, decreto a extinção do feito, sem resolução do mérito. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004324-9 - SEBASTIAO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR F. GOMES (RJ-013027)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Despacho:Anote-se a nova representação processual dos executados. Digam os exeqüentes quanto aos requerimentos formulados à fls. 629/631. \r\n\r\nProc. 2001.001.067320-0 - JURACI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo o dia 09/09/08, às 15:30 hs. para AIJ Intime-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.077338-6 - CARLOS HENRIQUE EBRENZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do sr. perito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.131081-3 - MARCOS AUGUSTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PGM Despacho:Aos exeqüentes, em face da manifestação de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2003.001.140299-9 - EDSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Pelas disposições do art. 114, VI, da Constituição Federal, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, de 8-12-2004, a competência para o processamento e o julgamento das ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes de relação de trabalho pertence à Justiça do Trabalho. Com efeito, este Juízo de Direito não pe detentor de competência, em razão da matéria, para processar e julgar a presente causa. Na forma do art. 113, do CPC, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas do Trabalho desta Seção Judiciária, à qual couber por livre distribuição. Dê-se ciência e, mediante baixa na distribuição, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.142461-2 - ALBERTO MACHADO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.052716-1 - SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Designo o dia 16/09/08, às 14:00 horas para colheita da prova oral. Intime-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.031741-7 - JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA (RJ-142518E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042088-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS SENNEM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETO Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Consoante a Lei Municipal nº 1419/89 a Fundação Parques de Jardins possui personalidade jurídica própria e distinta do MRJ sendo responsável pela prestação deduzida na inicial. Pelo exposto, pela inclus~çao da referida fundação no polo passivo da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.062901-7 - PATRÍCIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em provas. Ao MP, após. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.129758-2 - ESPOLIO DE LUIZ RICARDO NETO, Inventariante: FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X PRESIDENTE DA SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANO Despacho:Remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.078304-7 - LUIS CARLOS DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.004936-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Republique-se o despacho de fl. 369, fazendo constar da publicação o nome do patrono da parte autora que subscreve a petição a fl. 272.// \" Às partes sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.131678-0 - FERNANDO LOPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PGE Despacho:Defiro as vistas requeridas a fls. 230. \r\n\r\nProc. 2003.001.032279-0 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Decreto a suspensão do feito. //// Despacho proferido na petição do ERJ, Embargos à Execução, protocolo nº 200801196873, de 26/0308: \" D. por dependência. A., ap., concls.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.027441-4 - HELENA MARIA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Recebo a apelação de fls. 43/48 no efeito devolutivo.Recebo a apelação de fls. 52/55 em seu duplo efeito. Ao apelado.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.089469-6 - MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:Às partes, em face da certidão de fls. 36. (\" Certifico e dou fé que a contestação do 2º réu é tempestiva, porém, deixo de certificar quanto ao 1º réu posto constar no sistema petição não localizada nesta serventia. (16/05/2005.2005.3605) \r\n\r\nProc. 2005.001.003271-8 - ERICK MARCEL QUEIROZ ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.080751-0 - PAULO ROBERTO CINELLI LUZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133778-1 - MARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160434-5 - ANGELA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Certificado que não houve manifestação oportuna do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.016266-5 - IRAN DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, ao M.P.Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.' \r\n\r\nProc. 2006.001.159206-1 - GABRIEL AUGUSTO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo a apelação de fls. 87/89 em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.034708-5 - JORGE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.156006-4 - MARIA CELIA REIS OLIANI (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.157293-5 - RUAN CLEI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a petição inicial, para que da mesma passe a indicar o valor da remuneração que o demandante pretende obter.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157841-0 - JOAO PAULO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, deferido o requerimento formulado pelo autor para determinar que, doravante, se abstenha o réu de promover o desconto da contribuição em tela, na remuneração do autor, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 100,00 ( cem reais).Defiro gratuidade de justiça.Intime-se para cumprimento.Designo audiência para o dia _____/_____/_____, às _____ horas, na forma do art. 277 do CPC. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.159190-5 - SELMA FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.159873-0 - FRANCISCO PIZZINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Após o oferecimento de resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.135729-5 - ESPOLIO DE DIVA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.086025-1 - MARIA RODRIGUES CORDOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes sobre a proposta de fls. 1079. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.148065-7 - ALEX THOMAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.A.SAMPAIO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.097785-1 - ANDERSON JOSE DE RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nomeio perito, em substituição, o dr. Manwilli Von Pressentin, que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.159236-7 - ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 09/09/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131689-5 - EDVALDO FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que o demandante aponta a ré como causadora dos danos sofridos, justificando, em tese, a sua inscrição no polo passivo da causa. As partes, pois, são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas. Designo audiência para o dia 09/09/08, às 15:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008497-0 - LUCIANA BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Decisão:O Estado ofereceu regular contestação à fls. 31, não se justificando, data venia, seja deferido o requerimento formulado à fls. 35. Diga a parte autora, em face da d. cota de fls. 33/33vº. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158837-2 - NIVALDO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade.Emende-se a petição inicial, para que da mesma passe a indicar o valor da remuneração que o demandante pretende obter.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158898-0 - VANDERSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade.Emende-se a petição inicial, para que da mesma passe a indicar o valor da remuneração que o demandante pretende obter.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158970-4 - MANOEL DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a petição inicial, para que da mesma passe a indicar o valor da remuneração que o demandante pretende obter.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.095226-0 - CLEUZA LOUREIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 69, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.101921-1 - IJORESNE DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.064992-4 - ARACY DE AZEVEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID ( PGE ) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.157622-9 - MARIA JOSE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.155889-6 - ADELIR RIBEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X FUNCO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro JG, bem como a prioridade. Oficie-se c/requerido. Cite-se. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 593082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159384-3 - ALEXANDRE MAURO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:Fls. 201 e seg. Anote-se onde couber. Ao autor, após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022869-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.068838-3 - DARCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:1) EM RÉPLICA. 2) EM PROVAS JUSTIFICADAS. 3) APÓS AO MP. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213028-2 - MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nCobrança E Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.008156-7 - ELZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...2) Decreto a revelia do ERJ, nos termos do art. 320, II do CPC. 3) Certifique o cartorio quanto a resposta do oficio, cuja cópia se encontra as fls. 26. Caso negativo, reitere-se; caso positivo dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a resposta . Em seguida ao MP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.129924-1 - CONSULADO DA REPUBLICA DO TOGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030051-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.079810-5 - NAKAYRA DA MOTTA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:... 2) Fls. 92: defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Homologo os honorários periciais.2- Intime-se o AUTOR PARA EFETUAR O DEPOSITO. E-SE GUIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.035069-0 - TARCIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDERSON AIRES BRETAS (RJ-132555) Decisão:1 - Entendo verossímeis as alegações da Autora que se encontram em consonância com a documentação acostada às fls. 109/113, quanto a inexistência de esgotamento sanitário no local e o tratamento realizado na água servida que saí dele. Assim, considerando, ainda, a hipossuficiência técnica do Autor, estou invertendo o ônus da prova, em seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do C.D.C., justamente sobre estes fatos controvertidos.2 - Ressalto que, em razão da inversão do ônus da prova, a perícia é de interesse da parte ré, que deverá custeá-la. Não desejando a parte ré a realização da prova pericial, darei por verdadeiro o fato declarado na inicial de que não há esgotamento sanitário no local e que o Autor é quem realiza tratamento na água servida que saí dele. Deverá a parte ré se manifestar sobre seu interesse na realização da perícia, em cinco dias, sob pena de entender que está se conformando com o efeito da presunção aqui indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004749-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105521-5 - MISAEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.051513-0 (5183) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VEIGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). ELIANA B VIEIRA (RJ-085307), Dr(a). LEDA MARIA ALVES BARBOSA (RJ-084893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.182338-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PGE) X KATIA TANASE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042681-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 588 DA AÇÃO ORDINÁRIA EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.015998-6 (3530) - KATIA TANASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE S.D.QUENTAL (RJ-067133), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 1397: anote-se onde couber. 2) após ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.086961-1 (4919) - VILA ROMANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Ao ERJ,. \r\n\r\nProc. 1996.001.126112-8 (6035) - PAULO FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ(PROC) (PJ-000001) Despacho:1) Fls. 821/825: indefiro o requerimento em relação a autora Norma, posto que acolho o item 1 do parecer ministerial de fls. 826/826verso. 2) No mais, atenda-se itens 2,3 e 4 de fls. 826 verso/827. \r\n\r\nProc. 2002.001.138627-0 - WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES. (RJ-000001) Despacho:Fls. 303: expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Cautelar \r\n\r\nProc. 2002.001.092209-2 - RONALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGE) (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002) Despacho:Fls. 142: ao MRJ \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.110999-8 - NEYDE CONCEICAO DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 212/213: indefiro, tendo em vista que já há sentença nos autos dos embargos que foram observados o teor dos artigos 240 II do CPC e 1° B da Lei 9494/97 outrossim, não há impugnação específica quanto aos criterios adotados no cálculo apresentado pelo embargante. O precatório deverá obedecer os parametros do julgado d efls. 26/29 dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.150163-1 - PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:Intime-se a parte autora para em 10 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, sem resposta, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.113694-5 - FABIO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls., no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2002.001.144125-5 - ESPÓLIO DE ALDA MARTINS NEVES, Inventariante: ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 269- Dê-se vista ao Réu. Fls. 271- Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115218-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X IVANISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136938-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) X JOSEFA BERNADETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA VEZ QUE A IMPUGNAÇÃO NÃO OFERECEU QUALQUER FUNDAMENTO PARA SUA PRETENSÃO, ASSIM COMO NÃO COMPROVE A ALEGADA INADEQUAÇÃO DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA PELO AUTOR, AO OBJETO DA DEMANDA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.057636-9 - REGINA LETHRER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:1) Fls. 1059: anote-se onde couber. 2) Fls. 1057: defiro o prazo para esclarecimento devidos, na forma do item 2 de fls. 1030, conforme requerido pelo perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035655-8 - UBIRACI PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Fls. 261-Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.038066-0 - MARIA DE LOURDES ROCHA MARIANO X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828) Despacho:Fls. 100/105- INTIME-SE A PARTE RÉ DOS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO EM FLS. 54. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.039698-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:Fls. 449- Atenda-se encaminhando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090946-8 - VALERIA TURON WAGNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO (PGE) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.044808-1 - VERA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)) X DIRETOR DE IDENTIFICACAO CIVIL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155386-8 - JOAQUIM PEREIRA DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.010392-5 - CELINA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.081825-2 - DOMINGOS VITOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.109455-2 - GETULIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ(PGE) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 80/86 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012539-8 - ELIANA APARECIDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.128008-7 - FABRICIA AIRES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFRATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:1) INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 508,511 TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 329/330 TRANSITADA EM JULGADO. 2) FLS. 520/531: ÁS PARTES, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.123026-0 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1 Mantenha-se a decisaõ de fls. 110. 2) Fls. 112/116: retenha-se. 3) Intime-se o perito na forma de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.001.102415-6 - NADIA ADRIEN DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:A fim de se evitar futura alegação de nulidade anote-se onde couber o nome da subscritora de fls.114, como já requerido às fls. 93 e 107. Após, dê-se vista à parte autora a fim de que se pronuncie sobre a resposta do ofício. (prazo: 5 dias) \r\n\r\nProc. 2004.001.102576-8 - EDILA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1) Fls. 109: às partes. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.008851-7 - SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.018719-2 - MARCELO QUARESMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034076-0 - MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Litisconsorte: ROSEMARY DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 264- Ao réu, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.131219-0 - FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:fLS. 96: DEFIRO VISTA AO ESTADO DO RJ PELO PRAZO DE 10 DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048388-3 - LAV FACIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.067455-0 - ANA PAULA DUTRA BRIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:As partes sobre a decisão do agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.073977-4 - REIZILDA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.086626-7 - ANA DAVEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090438-4 - JOSE CARLOS MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RDRIGUES CYRINO (PGE) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO POR 60 DIAS, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.102936-5 - LIRDES MARIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106915-6 - AMERICO LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 71 proferindo despacho abaixo: 1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.E. Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.106948-0 - ADELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115580-2 - VIRGINIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Despacho:Citem-se os réus nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003585-3 - BENJAMIN ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Cumpra-se fls. 79 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.007765-3 - MARCIA DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:fLS. 109- E. Mandado de busca e apreensão. Fls. 100/107. 1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012858-2 - MAURÍCIO JOSÉ ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 175/182 Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.083933-4 - VULPIANO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 79/83- Ao réu. Inverto o ônus da prova, considerando a hiposuficiência técnica e econômica do autor como determina a regra do art. 6° VII do CDC. (...) Visando garantir a ampla defesa, diga as partes após a inversão, se tem provas a produzir. Não produzindo a Ré prova, manter-se-a intacta a presunçaõ. \r\n\r\nProc. 2007.001.115383-3 - FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118038-1 - ABEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO. (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), garantindo-lhe a suspensão da execução das verbas sucumbenciais como estabelecido pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.120053-7 - ROSA GREGORIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 102 AS PARTES, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167950-8 - GILMAR BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos terrmos do art.º269, inciso I, do CPC.CONDENO o Autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução dos ônus da sucumbência, ante a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo de recurso. Dê-se ciência ao Ministério Público, após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do duplo grau obrigatório.Obs.: sentença na íntegra em cartório após a publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199326-4 - ARISTEU NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial de fl. 03, mediante apresentação da receita médica, tanto da rede pública quanto particular, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.211038-6 - TÂNIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.007068-5 - ORLANDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS FARIA (RJ-137695), Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.024356-7 - ARESIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035098-9 - ALEXANDRE GAMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74/75 e dou-lhes provimento para esclarecer que o laudo médico que condiciona o forencimento dos medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade descrita na inicial pode ser da rede pública ou particular. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048464-7 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA (PGM)), Litisconsorte: BANCO UNIBANCO Despacho:Fls. 141: atenda-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048368-4 - IVAN CONSTANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070074-3 - RICARDO RODOLFO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:Fls. 274/276: venha o requerimento nos termos do art. 730 do CPC, \r\n\r\nProc. 2004.001.061775-5 - ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls., no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.051438-6 - GLAYCE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Despacho:Fls. 417/417verso: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011741-6 - ELISA BRICHET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Fls. 89/90: anote-se onde couber. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090556-0 - ZELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FELIPPO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga a parte autora seja revista, a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados à fl. 42, observando-se o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação, observada a sua cota parte. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.080633-0 - AMÉLIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 593083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100643-5 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.001476-7 (1961) - CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-047644), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.096023-5 - GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO, RUY MATERA DIAS, ORLANDO SOUZA PINTO, ANTONIO HERMSDORFF MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 227/228, EIS QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. AINDA QUE EVIDENTE, PORÉM A FIM DE SANAR O ERRO MATERIAL, RETIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 219/221, PARA ONDE ESTÁ \"... CONDENAR O RÉU A PAGAREM A AUTORA....\" CONSTE \"CONDENAR O RÉU A PAGAR AOS AUTORES....\", MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA REFERIDA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122939-6 - MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 07/08/2008, ÀS14:30 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161075-0 - MARILENA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA portaria 01/02: republicação EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.002138-6 - ENEDINA MARIA LEITE GOULART (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR ESTADO - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA EXCLUIR A CONDENÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE A SUA ISENÇÃO LEGAL. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500339-8 (2035) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-6) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA (PJ-000001)) X SOMATRA IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). CARLOS CUSTODIO GOMES (RJ-012277), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.001.089467-0 (932) - COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PASQUALE MAURO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES PRESTADOS PELO CONTADOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.100543-5 - IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC. ERJ.) (PJ-000001)) X MARLY DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Despacho:Às partes sobre as informaçãoes prestadas pelo Contador às fl.s151. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098302-8 - KEILA BATISTA DA CUNHA LONGUE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:...ISTO POSTO, por sentença, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu a indenização dos danos materiais de R$ 30,00 (trinta reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, estes de 0,5% ao mês contados do desembolso da quantia. E, danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de correção monetária contado do julgado e juros legais, de 0,5% ao mês, contados da citação, ante a não incidência da Súm. 54, do STJ, por ser oriunda de relação contratual. Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, isento o Réu de custas, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.179962-9 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/02. : À parte ré sobre os documentos de fls. 38/64. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164543-2 - DEBORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria : 01/02. À parte ré acerca dos documentos de fls. 109/115. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.064993-6 - JOÃO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/02: AO SENHOR ADVOGADO PARA APRESENTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE SEGURANÇA, CONFORME O QUE DISPÕE O CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.151696-8 - LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ portaria 01/02: republique-se....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.167640-6 - ALEXANDER AZEVEDO BENAC X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.167929-8 - FABIOLA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, DENEGANDO A SEGURANÇA e condenando a Impetrante no pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. Sem honorários.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.067507-3 - LUISA MARIA AMORIM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão: Considerando o lapso temporal decorrido, venham 03 orçamentos de famácias distintas e receita médica atualizada da mediação pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.147502-4 - MAZZINI ADMINISTRAÇÃO E EMPREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, (SP-147963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:NÃO OBSTANTE OS TERMOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PERSISTE A DIVERGÊNCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE PUBLICIDADE ESTABELECIDO POR LEI, VEZ QUE NÃO OBSTANTE O ENTEDIMENTO DO RÉU, A VISITA DAS UNIDAES É INEGAVELMENTE ATO FORMAL DA LICITAÇÃO, POIS SEM ELA O CONCORRENTE NÃO PODE PARTICIPAR. A CONFIRMA O RACIOCÍNIO ESTÁ O PRÓPRIO E.MAIL DO COMISSÃO DE LICITAÇÃO. QUANTO AS DEMAIS IMPUGNAÇÕES TRAZIDAS NA INICIAL RELATIVAMENTE À LICITAÇÃO EM CURSO, RESTARAM SANADAS PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PELO QUE APENAS NESSE ASPECTO ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO NO MAIS OS EFEITOS DA DECISÃO ATACADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128591-2 (1361) - MARIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984), Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144)) X IPERJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.017747-5 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739) Despacho: ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.1184/1185. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.122344-6 - HELIO SCIELZO BRUNET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho: À parte autora sobre resposta do ofício enviado à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (fls.201/205). \r\n\r\nProc. 2003.001.046340-3 - REGINALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SOARES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.060547-9 - FABIANA QUEIROZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA determinando a revisão da pensão da autora conforme o decisum no mês seguinte a presente e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 10%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.024371-7 - CICERA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PROC ERJ) Decisão: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 124, RECONSIDERO PARTE FINAL DE FLS.123, À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, NA FORMA DO ART. 614, II DO CPC, BEM COMO ADEQUAR O PEDIDO DE FLS.113/114 AO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074448-2 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497)) X WAL TER ELY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Sentença:Isso posto, defiro a liminar na forma requerida e julgo PROCEDENTE o pedido tal qual formulado, sendo a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 anos e devendo os valores da multa e do ressarcimento integral serem apurados em liquidação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.092129-0 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho: À parte autora sobre resposta de ofício (fls.95/98). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126066-8 - ALBINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:DESBLOQUEIO PROCEDIDO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. NADA REQUERIDO PELAS PARTES EM 05 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053793-4 - IVETE MARIA DE ARAUJO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:HOMOLOGO, PARA EFEITOS FUTUROS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR EQUIVALENTE À DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS, EIS QUE CONDIZENTE COM A NATUREZA, EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097891-4 - ABILIO DO NASCIMENTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão: Fls.120: considerando a cópia inelegível acostada aos autos (fls.123/124), defiro o prazo improrrogável de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.110028-0 - SERGIO LOUREIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000882-5 - REGINALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Fls 156: Aos réus. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021765-7 - ALICE BRETAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DOS NASCIMENTO RAMOS), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030732-4 - ALEXANDRE CAVALCANTE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.147420-0 - FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA portaria01/02: republique-se.Converto o julgamento em diligência para determinar a Parte Autora que traga atestado médico emitido por médico da rede pública de saúde comprovando a doença que a acomete e a necessidade de utilização dos medicamentos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2007.001.171091-6 - LUIZ CARLOS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAES FERREIRA MOTA GUEDES Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199699-0 - JONATHAN RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.041511-1 - JOIZY MARY ILDEFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASRJ Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.101631-5 - CATIA ARANTES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA, QUE NÃO VEIO COM PEDIDO DE COBRANÇA DAS PARCELAS ATRASADAS. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM PARA FORNECER O DAP DO EX-SERVIDOR. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR FALTA DE PROVA DA DEFASAGEM DO PENSIONAMENTO. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.128558-2 - DIRLEY COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X CEDAE Decisão: INDEFIRO o pedido de JG, uma vez que, o documento acostado às fls.51demonstra que o Autor não faz jus ao benefício pleiteado, eis que seus rendimentos não comprovam sua hipossuficiência financeira. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.093957-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PERJ) (PJ-000001)) X LUCY INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Não há necessidade de produção de outras provas, pois já há prova pericial nos autos, única necessária à solução da lide. Ao MP para parecer de mérito. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.016267-8 - HELOISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Sentença:...Isto posto, RESOLVO O MÉRITO, declarando a prescrição da pretensão autoral, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando a infundada pretensão e sua desnecessária longevidade... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.085633-8 - CARLOS ANDRE DA COSTA REIS, JOSE JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.237/238. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155877-5 - AMELIA CRISTINA DE AVELAR GERMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, UMA VEZ QUE A PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS JÁ É SUFICIENTE PARA A FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CONVECIMENTO, NOTADAMENTE POR JÁ CONSTAR NA PROVA DOCUMENTAL OS APONTAMENTOS LANÇADOS PELOS MÉDICOS CUJA OITIVA SE PRETENDE. PRECLUSA A PRESENTE, JÁ OFERECIDO PARECER DE MÉRITO PELO MP, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031071-2 - JOSIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE FALTA E/OU RETARDO NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO. EM DEFESA O RÉU APRESENTOU CONTESTAÇÃO TENDO POR TEMA A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE BALA PERDIDA, E, PORTANTO SEM QUALQUER CONEXÃO COM O PEDIDO. NÃO OBSTANTE, COMO NÃO É POSSÍVEL APLICAR A PENA DE CONFESSO AO RÉU, FAZ-SE NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVAS. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA E MP. LIMITO O NÚMERO DE TESTEMUNHAS A TRÊS POR PARTE NA FORMA DO ART. 407, PAR. UNICO, DO CPC. DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/09/08 ÀS 15:30H. À DP PARA ESPECIFICAR QUAIS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PRETENDE OUVIR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054785-2 - JULIANA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. OFERECIDA CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. É O RELATÓRIO DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, ÚNICA NECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA LIDE DE CARÁTER TÉCNICO. NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. DELANE BORGES, TEL. 22882219, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.080385-6 - VILMA CORTEZ DE SOUZA GIRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR portaria 01/02: republique-se.`A PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086037-2 - JUSSARA SOARES POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO) Despacho:Em provas, justificado-as. \r\n\r\nId: 593084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.053625-6 - MARCUS FELICIUS AYROSA FERNANDINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO (RJ-080328), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.074768-7 - MILTON CESAR VAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X DETRAN RJ), Procurador: MARCIA LATGE MANHEIMER Sentença:Intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, o autor deixou transcorrer o prazo sm manifestacao, razao pela qual: JULGO EXTINTO o processo, sem apreciacao do merito, na forma do art. 267, II, paragrafo 1o. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.093685-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) AO INTERESSADO SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134154-8 - ALTINA PRISCINVAL BOTELHO VALADÃO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134183-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO RJ-SEPE/RJ X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS-IPMDC Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136922-4 - JOAQUIM VERLICK DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.139238-6 - MARINEI SANTOS DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146743-0 - CBPI COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA X IAP INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134364-8 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 865 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.123480-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CAFE E BAR SOLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Sentença:Julgo extinta a execucao em razao da satisfacao do credito. Expeca-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097837-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X DIVIMIL COM DE DIVISORIAS E REVESTIMENTO LTDA Sentença:Tendo em vista o instrumento particular de confissão de divida firmada entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do merito, nos termos do art 267, VI do CPC, face a perda de objeto. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.146627-8 - MARIO DE ARAUJO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080129-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO J A SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Venha o deposito integral dos honorarios em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.120615-8 - ROBERTO DE MOURA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Tendo em vista a noticia do falecimento do autor e ausencia de requerimento de habilitacao de eventuais herdeiros, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do merito, nos termos do art 267, IV do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.045989-6 - JOZIEL HAVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) Decisão:... Pelo exposto, nao tendo havido embargos a execucao e nao tendo sido apontado qualquer erro material nos calculos em questao, expeca-se o precatorio. Apos, aguarde-se sua liquidacao no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.094349-8 - PETERSON SHERMAN MENDES MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) AO ESTADO DO RJ SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 02/07/08 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120943-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X RENATA POMPOSSELLI GOMES DA SILVA Despacho:Defiro a expedicao de mandado de Verificacao e Imissao na Posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084553-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)) X JOAO ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) AOS INTERESSAADOS SOBRE FL. 193/199. \r\n\r\nProc. 2003.001.099887-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001)) X ELYSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086085-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEL FIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Intime-se para pagamento do credito exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10% sobre o valor da condenacao, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179554-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO X CHRISTIANO BRANDT (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171810-1A - FERRO PARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho:FLS. 38 - AO AGRAVADO. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.001.500208-0 (1058) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MADEIRAS REX LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Diga o exequente se ainda tem interesse em dar prosseguimento a execucao, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.171810-1B - FERRO PARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Decisão:FLS. 26 - RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163632-5 - VALDEMAR PREARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Fls. 667 - Expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.078118-4 - LOURDES PADRAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Despacho:ao autor sobre as informacoes de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2001.001.130400-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.055368-2 - MARLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:Fls. 182 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065633-7 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- As partes sobre a designacao de data para a realizacao da pericia, solicitando-se que a parte autora e assistida pela DP. 2- De-se vista a DP acerca do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.169717-1 - LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.138003-7 - ANA LUCIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X DIRETOR DO DRCP CRH), Procurador: PROC. ESTADO LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095219-4 - ROBERTO GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177501-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PAM DEL CASTILLO ASPADEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA A P 3 2 Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, na forma do art. 267 VIII do CPC. face ao pedido de desistencia do autor. Custas pelo impetrante. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028146-5 - RUI DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ DGP DIP Despacho:Seguem informacoes. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.119575-0 - CLAUDIO BORCAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Fls. 163 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.057596-5 - MANOEL DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ES TRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:A parte autora. Apos ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.104274-1 (6032) - E C I (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) Despacho:J. Recebo a execucao. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1998.001.064334-4 - MOACIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:folhas 378/379. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.027310-5 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:Suspendo a execucao. \r\n\r\nProc. 2002.001.008053-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 514 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.014533-8 - ANTONIA BEZERRA FRFEIRE (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R DE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Reconsidero a decisao de fls. 229, eis que trata-se de execucao contra a Fazenda Publica. Intime-se para pagamento no prazo de 620 dias na forma do ato normativo 08/02. Vale ressaltar a falta de pertinencia dos argumentos expostos pelo MRJ, tendo em vista a citacao de fls. 224, bem como o transito em julgado nos autos de embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.076030-6 - RODRIGO AMORIM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) Despacho:Reitere-se o oficio conforme requerido as fls. 255. \r\n\r\nProc. 2003.001.082803-0 - IVAN FIRMO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L VALLADO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 68, remetendo-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.014330-7 - MARCOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio se o ERJ se manifestou acerca da citacao de fls. 152. Apos, ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.016635-6 - LUIS CELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 86 - Certifique o cartorio acerca do cumprimento do despacho defls. 82. 2- As partes sobre a designacao de nova data para a realizacao da pericia. \r\n\r\nProc. 2004.001.081771-9 - ROSILENA CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolucao do meirto por abondono da causa pela parte autora, na forma do art. 267, III do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046382-1 - JORGE HENRIQUE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DESOUZA REIS VIEIRA Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.071791-0 - GENI SIMOES ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao setor de conferencia decalculos de precatorio de pequeno valor. apos, a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.151733-3 - JOAQUIM GIL GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de justiça em que noticia o falecimento do autor, e que a materia versada nos presentes autos refere-se ao forneicmento de medicamentos, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do merito, na forma do art 267 , VI do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156475-0 - JULIO CESAR NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Tendo em vista a certidao supra, publique-se o despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.008366-2 - PAULO SEVERINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Fls. 229 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046121-8 - JOANA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 60 dias na forma do ato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.109687-1 - MARLI BESSONE COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013447-8 - ANDERSON LUIS PACHECO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015004-6 - JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.083298-4 - OTÍLIA ALMEIDA LEON SERVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.(AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.001.120244-3 - LUZIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.149379-6 - JOÃO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.235183-3 - MARIA THEREZA ALENCAR DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em provas. Apos, ao MP. (republicado por não constar nomes dos adv.) \r\n\r\nProc. 2008.001.015486-8 - LUIZ FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.017636-0 - HUMPHRY DAVY DE OLIVEIRA MARTINS SCOTT RODRIGUES BRAND BELMONDO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o informado as fls. 62 e 65, retornem os autos a DP, com urgencia, para que se manifeste acerca do pedido defls. 53. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132213-0 - GISLAINE REGINA DE MORAES LINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Presentes, portanto, os requisitos do art. 273 do CPC., defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutewla para determinar que a re proceda ao restabelecimento imediato do servico de agua e esgoto ao autor sob pena de caracterizacao de crime de prevaricacao. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.132616-0 - MARCOS FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o, inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132836-2 - JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166170-1 - SUELY AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando a divergencia alegada quanto ao debito, o qual a autora alega estar quitado, conforme contas que anexa, defiro a liminar para determinar o religamento da agua, em 24 horas, para multa diaria de R$ 200,00. I.-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.155589-9 - JOSE EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelaçao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.151997-9 - VERA LUCIA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.266608-0 - MARIA CREUZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Despacho:1- fls. 28 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. 2- Oficie-se ao Juizo Deprecado solicitando informacoes acerca do cumprimento da carta precatoria de fls. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória, de clausula \r\n\r\nProc. 2008.001.166320-5 - BRUNA FERNANDES MAURA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO DO CBMERJ Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar para determinar que o réu garanta à autora o direito de prosseguir nas demais etapas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078828-4 - ALDA MARIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em provas \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.013177-0 - ELTON SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS), Procurador: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.133782-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.089481-3 - WILMA SODRE DA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Fls. 204 - Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042018-9 - JARMENO GERALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:De-se vista a DP para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.069581-6 - SERGIO LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO SERGIO PAULO DE ABREU M TEIXEIRA), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de producao de prova oral, eis que aparentemente trata-se de materia a ser elucidada atraves de pericia. \r\n\r\nProc. 2005.001.006336-3 - WAGNER DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Ao réu (Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.073585-9 - MARCELO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE As partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.109900-8 - ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.152748-4 - VANDECI MONTEIRO REZENDE, MARIA LUZIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.027627-6 (5699) - DEOLINDA XAVIER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Decisão:J.I-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ, PARA QUE CUMPRA CORRETAMENTE A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, REALIZANDO O PAGAMENTO COM BASE NOS VALORES INFORMADOS À FLS. 563... \r\n\r\nProc. 2002.001.095787-2 - EDLA DE CARVALHO PALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.080913-9 - JOVELINA DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:As partes sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.107326-1 - ELAINE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SANT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Decisão:Fls. 89 - Anote-se onde couber. DECISAO: ... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinando que a pensdao dos autores seja paga com base nos valores indicados, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, aqs quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Em provas. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088390-3 - MARIA JOSE MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 72 - Oficie-se conforme requerido. fls. 62 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.131726-7 - ZULMAR ROSETE FRAGA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.264619-5 - JORGE VALLE NUNES, SEBASTIÃO DE BARROS PIMENTEL, SEBASTIÃO QUARESMA, SEBASTIÃO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Despacho:emende-se a inicial para regularizaro polo ativo em razao de registro defalecimento, documento de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.001.132829-5 - DAURA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a G.J. DECISAO: ... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. \r\n\r\nProc. 2008.001.135140-2 - NORMA MARIA GONÇALVES BALLESTERO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA) Despacho:Venha aos autos o ultimo contracheque da autiora para exame do pedido de gratuidade de justica e afericao da alegada defasagem. \r\n\r\nId: 593085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.039083-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA CLAUDIA PERLINGEIRO (PJ-000001)), Assistente: SINTRAL-SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES, Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:PROFERI SENTENÇA NOS AUTOS EM APENSO NESTA DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.111162-6 - WALMY DOS SANTOS ESPECIE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenar o réu a pagar ao autor a remuneração devida pelo trabalho prestado na condição de preso, a ser apurada em liquidação de sentença, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.062640-7 - ESPOLIO DE JOAO GOMES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos em ambas as ações (art. 269, I, do CPC) para declarar a inexigibilidade da cobrança de esgoto sanitário lançada nas faturas vencidas em 06-08-2001, 05-09-2001, 21-09-2001 e 05-10-2001 relativas ao imóvel inscrito na CEDAE sob a matrícula nº 0037864-4, abstendo-se a concessionária de promover a interrupção do abastecimento a pretexto de não-pagamento das mesmas, facultando-lhe refaturar as demais rubricas não canceladas, concedendo novo prazo de pagamento ao autor. No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando cada parte com metade das despesas processuais, incluindo custas e taxa judiciária.19.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104502-7 - FABIO GUIMARÃES THORPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.072722-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HERMINIA LOPES MACHADO (RJ-038387) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante o imóvel situado na Rua Pereira Pinto nº 84 - Thomás Coelho, nesta, mediante o pagamento da quantia de R$ 3.950,00 (três mil e novecentos e cinqüenta reais), já estando o preço devidamente quitado pelo depósito de fls. 29. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 27, §1º e 30 do DL nº 3.365/41).12.Eis que já pago o valor da indenização, expeça-se mandado de transcrição imobiliária.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099261-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA - PGE X MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 27.721,82 (vinte e sete mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos) ou 16.314,633 UFIR's, em valores de 31-03-2006. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do excesso, observada a gratuidade de justiça de que goza.8.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução.9.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079418-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAL (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 5.293,79 (cinco mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos) ou 3.115,459 UFIR's, em valores de 22-09-2006. No mais, condeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do excesso. Sem custas, diante da isenção legal.8.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução.9.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.070311-4A - DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO ,DE JANEIRO, DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X JOÃO MONTEIRO DA SILVA, VALDENCIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 6.053,20 (seis mil, cinqüenta e três reais e vinte centavos).3.Custas pelo impugnado, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.4.Certifique-se o resultado da presente nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104502-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE X FABIO GUIMARÃES THORPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 1.838,16 (um mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos).3.Custas pelo impugnado, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.4.Certifique-se o resultado da presente nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075616-8 (4754) - MARIO AUGUSTO SANTOS BAINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES (RJ-000001), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 477, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 480, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052144-6 - ALBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020845-0 - REJANE VIANA DE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO RIOZOO), Procurador: CHRISTAINA MARIANI DA SILVA TELLES Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) devidamente atualizada a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde o evento (07-09-2006). No mais, condeno a ré ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.017388-5 - ESPOLIO DE JOAO GOMES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos em ambas as ações (art. 269, I, do CPC) para declarar a inexigibilidade da cobrança de esgoto sanitário lançada nas faturas vencidas em 06-08-2001, 05-09-2001, 21-09-2001 e 05-10-2001 relativas ao imóvel inscrito na CEDAE sob a matrícula nº 0037864-4, abstendo-se a concessionária de promover a interrupção do abastecimento a pretexto de não-pagamento das mesmas, facultando-lhe refaturar as demais rubricas não canceladas, concedendo novo prazo de pagamento ao autor. No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando cada parte com metade das despesas processuais, incluindo custas e taxa judiciária.19.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.075849-0 - JOAO ALFREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 132, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 133vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se conforme requerido às fls. 133vº. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080957-5 - MANOEL ISMAEL LISBOA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO ESTADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.006875-2 - RITA MARIA DAMACENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno os réus em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC) para cada réu, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056226-6 - HAROLDO FELIX DA SILVA FILHO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH A. FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099312-5 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126266-7 - JACY HORALDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA - PROC. ERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.169157-0 - PÉRICLES BARBEITO DE VASCONCELLOS, PAULO CÉSAR LOPES TÁVORA, PAULO JOSÉ MARTINS VIEIRA, OSCAR PUERTA ZANGRANDO, DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.203735-0 - RODRIGO BAPTISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387), Dr(a). JULIANA PELOSI MARTINS (RJ-132364)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:quanto ao Estado do Rio de Janeiro, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC) condenando o autor a lhe pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC) e, quanto ao RIOPREVIDÊNCIA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, (art. 269, I, do CPC), para lhe condenar a pagar ao autor a quantia de R$ 11.413,87 (onze mil e quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos) devidamente atualizada pelo índices da Corregedoria e acrescida de juros de mora \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.133750-3 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICIPIO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078783-8 - RUBENS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a promover a progressão funcional requerida na petição inicial de forma a que o autor seja enquadrada no nível 12 a contar de maio de 2004, pagando-lhe as diferenças estipendiais devidas a serem apuradas em liquidação, sobre as mesmas incidindo correção monetária desde o vencimento e juros de mora \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.104203-8 - CARLOS ERNESTO DIAS FRANCISCO, FRANCISCO ARMANDO DUTRA MAIA, FÁBIO DOS SANTOS LAFAIETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE DOUSA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198987-0 - MAURA MOTÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. ÀS PARTES SOBRE FLS. 48/59. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.061103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GALDINO (RJ-014605)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158391-3 - MARIA DO CARMO PONTES (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.058366-0 - THEREZA MARIA IORIO CARIELLO, MARIA DO CARMO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROC. ERJ Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando as autoras em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.15.Oficie-se ao Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública encaminhando cópia desta sentença para sua oportuna juntada aos autos da ação nº 2006.001.057792-0.16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085551-0 - YVONE DE MELLO PEIXOTO, YVONETE DE MELLO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ IPERJ), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1983.001.500110-3 (537) - CLICIO SALLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA-PG4 (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2001.001.014114-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO GIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001)), Procurador: MILTON DELGADO SOARES-PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.132286-5 (5544) - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE FREITAS B. PELLON (RJ-020387)), Interessado: PELLON E ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente, referente às quantias indicadas nos depósitos relacionados às fls. 422, na forma requerida às fls. 426/427. 2. Após, agrarde-se no arquivo a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.103686-7 - RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2008.001.119528-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JORGE BULDAKIAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.149318-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOSÉ CRISTIANO DA SILVA FILHO Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 14:40 horas. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.082094-0 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. L. VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048049-6 - MARTA MARTINS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, revogando a decisão de fls. 63 e deferindo à CEDAE o levantamento dos valores em depósito, sem prejuízo de executar nestes autos os consectários da mora, bem como as diferenças de tarifa devidas (art. 899, §2º, do CPC), a serem atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% a.m. contados do vencimento de cada obrigação. No mais, condeno a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.074883-5 - JOAO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.19.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065462-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas. 2. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.126065-1 (4957) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X MARIA ELISA BARCIELA CASTRO), JOSÉ MANUEL GONDA BARCIELA), MARIA LUISA GONDA BARCIELA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724) AOS AUTORES PARA ATENDER A EXIGÊNCIA NO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108728-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) X ANNA BAPTISTA DUARTE CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051649-3 - ANA LIDIA SALDANHA DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B DIAS DA SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104004-4 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (CÓPIA DA DECISÃO ). \r\n\r\nProc. 2008.001.104818-3 - EDUARDO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1 CÓPIA DE FLS. 28). \r\n\r\nProc. 2008.001.105048-7 - HUMBERTO CELIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (CÓPIA DA DECISÃO ). \r\n\r\nProc. 2008.001.105114-5 - JAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (CÓPIA DA DECISÃO ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043482-6 - LÍLIAN RODRIGUES REIS MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PROCURADOR DO ESTADO), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DA CARTA PRECATÓRIA (CÓPIA DE FLS. 13). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.112574-8 - FERNANDO CESAR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRENCIA PUBLICA 03 2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( DOCS. QUE ACOMPANHAM A INICIAL). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.046910-5 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 278: Expeça-se mandado de pagamento do valor constante à fls. 269.2. Digam as partes se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.090050-5 - LUIZ ALBERTO MIRANDA E OUTROS, ANTONIO MORAES FILHO, CREZIO VERISSIMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA-PROCURADOR DO E.R.J AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093770-0 - ROBSON JILTON ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104689-9 - EUCELI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.049053-8 - FRANCISCO MANOEL DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.147453-0 - YURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES, RENATO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.044164-5 - MARIA JOSE SIMOES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC/2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106133-1 - ARIEL ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172907-0 - ALTAIR TORRES, RONALDO HENRIQUE ARAGÃO, SÉRGIO ANTONIO CAMPOS MEIRELES, ISABEL EMÍLIA MACHADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER (RJ-114657)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PROC. MRJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.038466-7 - TEREZINHA FIRMINO DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 4 CÓPIAS DA DECISÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.078939-4 - JOSE LUIS DIAS DAVID, ROBERTO DIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO - PROCURADORA DO ESTADO DO RJ Decisão:Fls. 38: Diante da certidão de fls. 40, devolvo o prazo ao réu tão somente para interposição do recurso de agravo uma vez que a contestação será ofertada em audiência já designada, nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.142065-5 - LUIS GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( CÓPIA DA DECISÃO ). \r\n\r\nProc. 2008.001.148725-7 - EWERTON FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:6. Defiro a gratuidade de justiça.7. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148758-0 - EDSON ZAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:7. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. 8. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.108333-0 - LUIZ CARLOS LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (1 CÓPIA DA INICIAL E 2 CÓPIAS DA DECISÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.126056-1 - EDUARDO XAVIER NUNES BORGHETTI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( FALTAM 4 CÓPIAS DA DECISÃO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119369-9 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( CÓPIA DA DECISÃO ). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060700-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. De fato o dano alegado decorre diretamente da relação do emprego mantido entre a 1ª ré e o autor. 2. Isto posto, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho. 3. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058622-9 - JOSE ANTONIO CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (RJ-000001) Decisão:Expeçam-se os mandados de levantamento. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110116-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001)), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.109547-1 (2636) - YARA RUDE KARP E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (ES-101199)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 1993.001.095441-7 (3911) - ELZA PEREIRA PINTO FONSECA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:...3. Assim, defiro a habilitação requerida por João Luiz Pereira Pinto Fonseca, Regina Lucia Pereira Fonseca do Rego Mello, Alessandra Pereira Pinto Fonseca e Ana Lúcia Pereira Pinto Fonseca (fls. 595/596).4. Anote-se onde couber.5. Oficie-se ao Setor de Precatórios do TJRJ comunicando a habilitação dos herdeiros ora deferida. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.016197-6 - PEDRINA GOMES DE FREITAS, DENISE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PROC. ERJ)) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nId: 593235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083177-5 - RICARDO NORONHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE DE FLS.180/182 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.128472-9 - GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133716-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135528-1 - ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM, AO EG. TJ. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143054-5 - WAGNER SAMPAIO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA COMO REQUERIDO. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DAS PARTES. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.123472-9 - JACQUELINE CATARINA BARREIROS DE CARVALHO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037353-4 - ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 4.000,00, EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014017-0 - ROBERTO ALVES MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045306-9 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078337-9 - CONCEIÇAO SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...DETERMINO O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA, ATÉ O FINAL JULGAMENTO DA LIDE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/09/2008 AS 13:30 HORAS. INTIME-SE OR MANDADO A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. CITE-SE. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.500062-9 (9616) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X NAZIR JOAO COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)), MATILDE GEBRIM COSAC), DULCE DEL NEGRO PERUZZI), JOSE PERUZZI), EUNICE ROSA BAPTISTA VIEIRA), JOAO BAPTISTA VIEIRA), DORA DEL NEGRO GONCALVES), LUIZ ALONSO GONCALVES), YOLE DEL NEGRO GONCALVES), ALONSO GONCALVES JUNIOR), LELIO DE BARROS DEL NEGRO), ARMINDA TAVARES DEL NEGRO), CARMEN DE BARROS DEL NEGRO CIUFFO), ERMANO CIUFFO, Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:FLS. 519. AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148919-5 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X COSTURA FORTE MAQUINAS DE COSTURA LTDA), AYRES JOSE PECANHA RODRIGUES), CANDIDA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626) Despacho:FLS. 294/295. AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041235-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ( ISTO POSTO. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO E FIXAR O VALOR EXECUTADO EM R$ 259.542,12. ANTE A SUCUMBÊNCIA RECIPROCA, COMPENSEM-SE OS HONORÁRIOS E CUSTAS. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152381-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLÁUDIA C. MOTTA CRUZ DE ANDRADE X MARILIA SOARES BATALHA (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO AS FL. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155899-2 - ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.026229-0 - JANAINA NOGUEIRA NABARO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138273-1 - ISABELA JACOB LOURICAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:A AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077745-8 - MARCIO PEREIRA QUINTANILHA, FILLIPE LOPES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.101414-8 - NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145858-0 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.168595-0 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A G.J..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A RÉ QUE RESTABELEÇA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A PARTE AUTORA. INTIME-SE POR MANDADO A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.001.160253-4 - MARIA CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO B M G S A E OUTRO), Procurador: CARLA LUIZA DE ARAÚJO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.171575-6 - WILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.027979-3 - EWERTON MADURO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 129, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.034915-1 - QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, ANTE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.007894-3 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HABIB (RJ-026679)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 439/481. AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168837-6 - JORGE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:FL. 61. INTIME-SE O RÉU. APÓS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.058121-0 - PLINIO GESIO GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESPOLIO DE WANDA CAMPOS GUIMARAES, Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 403/407. ( JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, PARA CONDENAR O ESPÓLIO DE WANDA CAMPOS GUIMARÃES AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CORRESPONDENTE AO VALOR DAS AÇÕES DE QUE ERA TITULAR O AUTOR, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DE 12/07/1989, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS COMPENSADOS, FACE A SUCUMBÊNCIA RECIPROCA, COM FULCRO NO ART. 21, CAPUT DO CPC. JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDENO O LITISDENUNCIANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$ 1.000,00, COM FULCRO NO ART. 20 § 4º DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2001.001.149049-5 - JAYR DE NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.017632-1 - CELSO FARIAS JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079803-4 - RICARDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. DE O. M. CRUZ (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072397-8 - MARIA DAS MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Despacho:FLS. 132. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.135256-0 - SERGIO MEDINA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA (RJ-117623)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), LUCIO SANTOS LADEIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 196, EIS QUE NÃO HÁ DE SE FALAR EM SEU TRÂNSITO EM JULGADO, TENDO EM VISTA QUE O DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO, AINDA, NÃO FOI OBSERVADO. DESSA FORMA, SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.014632-1 - MARIA DA GLORIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:INTIME-SE O PRESIDENTE DA RIOPREVIDÊNCIA, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO JULGADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061137-6 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:São os termos em que acolho os embargos de declaração.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103593-2 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.129149-3 - MARIA DA GLORIA SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO A QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.148359-0 - RUBEM ALVES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003276-7 - DINAEL FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022360-3 - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039160-3 - THAMIRES HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.048509-9 - JONEILSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS,PARA JUNTAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067575-7 - JORGE ILDEFONSO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069932-4 - ZILMA RODRIGUES D ABREU, PAULO CESAR LIMA DE AZEVEDO, RICARDO PINHEIRO, JOAO JULIO ALVARENGA PIRES, CARLOS ALBERTO MAIA DE SOUZA, MAURICIO NUNES DA CONCEICAO, SEBASTIAO DA CONCEICAO MARTINS, JOSE LEANDRO FERREIRA, JUAREZ DE SOUZA MAGALHAES, JAMES DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:CERTIFICAR..., APÓS AO M.P. FL. 193. INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA O DETERMINADO NO ACÓRDÃO DE FLS. 177/179. \r\n\r\nProc. 2005.001.095279-0 - ALMIR DE SOUZA LEMOS, LELIO PINTO GOMES, MARCO ANTONIO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.109033-7 - ANTONIEL GINNARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 156/161 NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118703-5 - MARIA DE FATIMA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.138318-3 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141278-0 - MARCELO PEON DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148673-7 - SALVADOR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044088-4 - ABILIO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047576-0 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM, AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.061767-0 - VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO (RS-048371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.080429-8 - JORGE CORTES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094725-5 - DJALMA ANIZIO QUINTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:CERTIFICAR..., FL. 159. ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI EXPEDIDO AS FL. 135. INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO EM FACE DOS RÉUS, EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DAS APELAÇÕES QUE SERÃO JULGADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.116038-0 - ALZIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 170 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130308-6 - ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (REPUBLICAÇÃO) AS PARTES SOBRE FLS. 68/118, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140024-9 - THEREZA GONÇALVES BARBOSA, ANDREA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA Decisão:CITE-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CASO NÃO O FAÇA. FL. 125. INTIME-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152327-0 - JOSIELDO PONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.007775-6 - RITA DE CASSIA RIOS DE GUSMÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067535-0 - LENITA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (REPUBLICAÇÃO) AS PARTES, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102499-1 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.104307-9 - JOSÉ OSCAR DOS SANTOS MACHADO, GUILMAR SANTOS BARBOSA, NELSON PITANGA DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS, LUIZ CARLOS RANGEL, MARIA EUGENIA LOPES DA SILVA, MARTA MARIA VALENTIM ARONI, PEDRO ALEJANDRO VIEIRA ABREU, REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, VANDA LUCIA CAPACCIA BEDIM, VENILDE RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.113812-1 - YGOR VINICIUS NEVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AO RIOPREVIDENCIA PARA INFORMAR SE FOI DADO CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181164-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.264577-4 - JOSÉ MARLE FRANÇA, WALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.010778-7 - WANDERLEY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) X MUNICIPIO DO RIO JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.013852-8 - FRANCISCO EUGENIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020658-3 - JANAINA DONATO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.031921-3 - FLAVIO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.057363-4 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Deci são:INTIME-SE O PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA PARA DAR CUMPRIMENTO A TUTELA DEFERIDA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058733-5 - VANESSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X CEDAE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.091765-7 - WANDYR PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. APÓS A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031003-7 - RENAN DA SILVA MENDOZA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.117273-6 - VILMA MENDES COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151126-9 - NELSON SEGOVIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO atenda a parte autora a promoção ministerial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265577-9 - JACIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.175234-0 - JOAO FRANCISCO FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X ALEXANDRO DA SILVA LACERDA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 65/69 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013379-8 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013518-5 - MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061560-2 - VANIA BICOCH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065437-7 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA LACERDA, RAYANE AUGUSTA LACERDA DA SILVA, LORRAN AUGUSTO LACERDA DA SILVA, LORRANNE AUGUSTA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DIGA O AUTOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA COM URGÊNCIA A DECISÃO DE FLS. 289. \r\n\r\nProc. 2007.001.020798-6 - JORGE CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.025434-4 - RUTH CELESTE SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:FL. 234/241. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.011295-9 - WALDIR GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200835-0 - JOEL FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055571-1 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.047253-0 - NALVA DANTAS SOPHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (REPUBLICAÇÃO) AS PARTES SOBRE FLS. 58/61, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.075741-0 - OLDA RIBEIRO DE ABREU, IVONETE SALES RIBEIRO DE ABREU, IONE SALES RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007022-5 - CENIRA DA SILVA BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051724-4 - LEDA FERRARI SALVADO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE AUSENTE UM DE SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023740-7 - JOAO CAETANO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) ÀS PARTES SOBRE FLS. 169/171 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082193-7 - ARIANE GARCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (REPUBLICAÇÃO) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199350-1 - FERNANDO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 593236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.122399-1 (6078) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002)) X GERSON VIEIRA DA SILVA OLIMPIO Decisão:Considerando a reforma processual implementada pela Lei 11.232/05, reconsidero fls. 208 e, em consequência fls. 177. Assim, determino a intimação do Réu na forma do disposto no art. 461 § 4º a fim de que realize as obras consoante determinado pelo julgado, no prazo de 90 dias sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 por dia de atraso conforme determinado no acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.069187-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Fls.220/223: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.109935-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JAN, ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÂO JUNIOR), RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA - PROC. ESTD. Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004208-0 - NEWTON LOPES FIGUEIREDO E OUTROS, MONICA CADEI RAMOS, WALMERO SILVEIRA DE OLIVEIRA, DINA BEATRIZ DOS SANTOS, CELESTE CARDIM DA SILVA, GISELLE TORRES FERNANDES, ALINE DA SILVA BARRETO, HELENA FERREIRA DE LIMA, RENATA NEPOMUCENO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na ação cautelar em apenso para confirmar a liminar anteriormente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, os pedidos formulados pelos Autores na demanda principal para declarar nulo resultado do exame psicotécnico dos mesmos, bem como para determinar que estes sejam submetidos a novo exame em consonância com o critério estabelecido no Edital e nas demais etapas do certame para que ao final, após aprovação em todas as etapas, possam os mesmos ser empossados nos respectivos cargos e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.066650-8 - CELIA MEDEIROS DA SILVA, THACIANE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040896-2 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Sentença:Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046847-4 - JAMAL ASSAN HAOULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO. (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162732-1 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.169311-6 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS VALE DO MUCURI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUINTINO DE QUEIROZ (MG-045481)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo. (...) Transitada em julgado, i-se o Autor, na pessoa de seu patrono, através da imprensa oficial, para que providencie o recolhimento devido no prazo de 15 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ e arquivamento sem baixa, o que deverá ser providenciado pelo cartório, na ausência de pagamento, independente de nova ordem judicial. (...) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.011847-4 (5083) - IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto perante o STF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.090158-2 (5398) - MARIA DA CONCEICAO FROIS, Habilitado: BERENICE SOARES FRÓES DA COSTA, Habilitado: CLEONICE FRÓES DA COSTA, Habilitado: APARECIDA ANTONIA FRÓES, Habilitado: ANTONIO ONILDO FRÓES, Habilitado: CLÓVES DAMIÃO FRÓES, Habilitado: GERALDO BISPO FRÓES (Adv(s). Dr(a). LIDIO ANTONIO SOARES JUNIOR (MG-060467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002)), ESPOLIO DE JULIO DOMINGO REAL CASAIS Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120820-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para acolher os presentes embargos e reduzir o valor da execução para R$ 28.586,52 (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), ou 16.823,5147 UFIR'S. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. Condeno o Embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do excesso da execução apontado, na forma do art. 26, do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.106959-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X DJALMA JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.081841-7 - ENGENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Ao contador judicial como requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.081058-3 - ABIGAIL DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) A(O) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO, NA FORMA DA INFORMAÇÃO/CERTIDÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.150711-0 - JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:1- Recolha o patrono do Autor a taxa judiciária, conforme já determinado, a fim de que tenha prosseguimento a execução de seus honorários.2- Ao Autor para que requeira o que entender direito, objetivando sanar a irregularidade apontada nos autos do Precatório Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.070378-6 (5850) - APRIGIO PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido dos Autores, para condenar o Réu a indenizar-lhe (...) íntegra na internet. \r\n\r\nProc. 1997.001.151962-6 - MARILSON NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)), ROBERTO PAES TAVARES, Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)), LUCIO JOSE ROSA, Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor para condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da presente data até a do efetivo pagamento, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, para condenar o Réu Lúcio José Rosa a ressarcir ao Estado o valor a que foi condenado no presente feito, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.032233-2 - SALVARINO JORGE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081536-3 - JAYME RAUL BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - ERJ Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC em razão de ter ocorrido a perda superveniente do objeto... \r\n\r\nProc. 2006.001.138704-0 - JOSEFA TARGINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 66/67, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.001935-2 - MARCOS AURELIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Diante do acima exposto, DENEGO A SEGURANÇA, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115774-4 - JOSE RONALDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e, em conseqüência julgo extinto o processo na forma do art.. 269, I, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.165311-6 - ELIANA MARIA PERLINGEIRO, MARIA CRISTINA PERLINGEIRO ROCHA, MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267 VIII do CPC. ( íntegra na internet). \r\n\r\nProc. 2007.001.004181-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA, ANNE MARCELLE JAQUES DOS SANTOS, ZILDA OLIVEIRA DA ROCHA, VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA, HELENO TENORIO DE OMENA, MILLENE RAMOS SANDINHA, ANA PAULA CARDOSO DE PAIVA, LUCIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:Diante do acima exposto, DENEGO A SEGURANÇA, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082760-5 - ALEX SANDRO GONÇALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJN Despacho: Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, na forma artigo 228 do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.103664-6 - CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) Isto posto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para confirmar parcialmente a liminar concedida às fls. 70/72 e 81, de modo a manter a exigência da Administração quanto ao pagamento das diárias e taxa de reboque dos veículos apreendidos, devendo, contudo, estar limitada ao prazo de 30 dias. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.075893-2 - ANDREA DE SOUZA RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando a manifestação ministerial, bem como a retificação do edital do certame, esclareça a autora se persiste o interesse na presente impetração, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo sem resolução de mérito face a perda superveniente do interesse processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.132282-7 - MARCO ANTÔNIO SABADINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041417-7 - VITOR FERNANDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso II do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.053009-0 - ANA PAULA THOME SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150930-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA X BANCO ITAU S A, FUNDAÇÃO ANTONIO LUIZ MEDINA - FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em face da FALMED na forma do disposto no art. 267 VI do CPC. E ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido em face do Banco Itaú S/A, para condená-lo a exibir no prazo de 05 dias os extratos detalhados das contas da FALMED abertas sob os nºs 00055-3 (Agência 02981) e 04803-2 (Agência nº 02981), 24346-3 (Agência 0311) e 06564-6 (Agência 5622) desde a respectiva abertura, bem como os cheques e documentos que identificam os responsáveis pelos saques de valores depositados nas contas mencionadas após a Rescisão do Convênio, sob pena de busca e apreensão nos termos do disposto no art. 845 c/c 362 do CPC e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.017954-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SONHO LINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Considerando o não cumprimento do estabelecido no art. 806 do CPC, declaro cessada a eficácia da medida anteriormente deferida, e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087714-1 - ARMANDO CABRAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO para determinar que o Réu proceda a transferência do Autor para unidade do HTO, ou outro de seus estabelecimentos hospitalares especializados para a realização da cirurgia prescrita às fls. 20, ou, em última hipótese, que sua transferência seja realizada para hospital particular, com todas as despesas a serem custeadas pelo Réu, confirmando a liminar deferida às fls. 22/23. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.041426-4 - MARIA APARECIDA VERMELINGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP: expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.038990-9 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Homologo a desistência da apelação interposta pelo Réu e, em consequência, declaro prejudicado o recurso adesivo interposto pelo Autor.Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.036940-1 - ADEMIR RAMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058559-6 - JOAO CARLOS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069697-7 - TATIANY VILELA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED G. S. LINHARES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146186-6 - REINALDO CESAR PEREIRA SCHELB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o Réu a restabelecer o pagamento da gratificação recebida pelos Autores com fundamento no Decreto nº 21.753/95, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, bem como para determinar o pagamento das diferenças remuneratórias apuradas em virtude da indevida supressão da mesma, devidamente acrescida de correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). Condeno o Réu a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.047058-8 - GEORGE DO ROSARIO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Indefiro a remessa ao Contador, uma vez que cabe à parte interessada trazer aos autos a planilha do débito que pretende executar, nos termos do disposto no art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069025-4 - NILCA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, NILMA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 74, excluído apenas o auxílio moradia, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.036147-9 - EDINALDO DE SOUSA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, bem como os medicamentos incluídos no curso da presente demanda, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada e emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 21/22. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.081773-6 - LORENA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.098600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência técnica do Autor.Contudo, no intuito de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, reabro às partes o prazo para que se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.161147-0 - JORGE LUIZ RAYMUNDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.112816-4 - ÉLCIO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos requeridos na inicial enquanto perdurar o seu tratamento, mediante a apresentação de receita médica atualizada e emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 57. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.198851-7 - ISMAEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROC. ERJ Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus a procederem à realização dos exames que o Autor venha a necessitar no curso do tratamento, bem como ao fornecimento dos medicamentos que lhe forem prescritos, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15/16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Em relação ao pedido de realização de Exame de Tomografia computadorizada requerido pelo Autor JULGO - O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.219838-1 - MARIA TEREZA MOREIRA RODRIGUES, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, GILBERTO LYRA LOPES, FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X SUDERJ Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do disposto no art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020527-8 - MARIA EDUARDA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROC. DO ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, mediante a apresentação de receita médica atualizada, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls.27. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.030296-0 - ANA LUCIA VOITUSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROC. ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.045594-5 - LUANA VITÓRIA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos, utensílios e o insumo alimentar descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.078129-0 - EUGENIO ROBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 27. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.078915-0 - JÉSSICA LÚCIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PROC. ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, o aparelho de prótese auditiva descrito na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.089695-0 - ANDERSON DA SILVA WERGLES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROC. ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 68. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.106503-8 - ILZA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROC. ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 12. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.115617-2 - JACQUELINE SANTOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, bem como os medicamentos incluídos no curso da presente demanda, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada e emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.231068-5 - LUCINÉIA DIAS ALVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.040422-8 - GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos e utensílios descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.156155-0 - EMIL JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus procedam ao tratamento de oxigenoterapia hiperbárica requerido pelo Autor, em um de seus estabelecimentos hospitalares, bem como para que forneçam a ele todos os materiais e medicamentos necessários ao tratamento, ou então, na hipótese de inexistência do serviço na rede pública, que custeiem o tratamento supracitado no Hospital Casa de Portugal, situado na Rua do Bispo, nº 72, Rio Cumprido, RJ, abrangendo também os serviços e transportes adequados e necessários ao tratamento, tudo em observância às prescrições médicas, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. 3) Citem-se e intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.110623-7 - ELODETE ALMEIDA DA SILVA, JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULYANA IUNES PINHO (RJ-149932)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência extinto o processo nos termos do art. 267 VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099173-4 - MARCIA TACSIR SVARTMAN, ANTONIO ALVES DE FARIA, ADILIO LUIZ MONTEIRO DE BARROS, WALTER MARQUES MUNDY, MARCO TULIO PRATA DOS SANTOS, VANDA VIEIRA DA FONSECA, CARLOS DA SILVA DE MELLO, VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY), RIOPREVIDENCIA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079419-7 - CLAUDIA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)), CEZAR DE SOUZA MERCON), DULCIMAR PAIVA), EMANUEL ANTONIO DE SOUZA), JULIO OMENA COSTA), NELI SANTOS SILVA), NILDA LEAL LOMANTO), MARIA EDITH B KHATER), MAURICIO MARTINS DE ARAUJO), MARA LUCIA G A CUNHA) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que não restou demonstrada a legitimidade ativa da autora Mara Lucia G.A. Cunha. Assim, converto o julgamento em diligência e defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos de cópia do instrumento de aquisição da unidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.145212-9 - ENIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), EDER RIOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), JOAO PEDRO C SILVEIRA Despacho:Ao Sr. Perito sobre as impugnações. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.059719-7 - SONIA MARIA LOPES MONTEIRO, PEDRO DEMETRIO CAMEL, SERGIO LUIZ KARLINSKI, EDGARD RIBEIRO MACHADO, ANA MARIA SOARES PEREIRA SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICH RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos.Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.066516-5 (5836) - OLIVAN CARLOS GLORIA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Decisão:Considerando a concordância da manifestada pelas partes e pelo MP. Expeça-se o precatório.Judicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.007419-4 - DARCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Ao Contador, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103197-9 - SUSANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 38, excluída a Gratificação por Habilitação Profissional, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.114148-7 - PRISCILA DE JESUS DA CUNHA SILVA, AMANDA VOLOTAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - ERJ Decisão:1- Intime-se o réu para imediato cumprimento da tutela deferida por este Juízo, sob pena de incidência da multa prevista no art. 14, § único, do C.P.C., sem prejuízo da extração de peças ao MP para apuração de eventual responsabilidade criminal por desobediência. Expeça-se mandado.2 - Recebo os recursos de fls. 95/98 e 104/115 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C. Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155006-5 - CLAUDIA MARIA TORRES DE LEAO CASTELLO, ALBA MARIA TORRES DE LEAO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Diante do alegado às fls.24, informe a parte autora qual o órgão de origem do ex-servidor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.120090-9 - FIRMINO ALBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA REZENDE MARTINS), HUMBERTO GUSTAVO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (RJ-035048), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 593237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS-PGE- CERTIFICO QUE DEI CUMPRIMENTO NO ITEM 3 DA R.DECISÃO DE FLS.90,CERTIFICO AINDA QUE CONSTATEI OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE FLS.79.REPUBLICAÇÃOsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento do auxílio - funeral no valor de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais), corrigidos monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, sendo devidos juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação. Os honorários advocatícios são compensados em razão da sucumbência recíproca, observado ao art. 12 da Lei 1.060.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, § 2º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033856-6 - MIDAS ENGENHARIA LTDA (D/C 12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.113924-3 - ZILDA GRAÇA COUTO A/C 5 X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:2) Considerando o pedido de fls. 23, com intuito de não causar transtorno a parte autora e diante da inviabilidade de se transferir a audiência para local diverso em virtude da pauta do dia, dispenso a presença da parte autora à audiência, ademais não haverá prejuízo ao demandante posto que seu patrono possui poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.113924-3 - ZILDA GRAÇA COUTO A/C 5 X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 19 e 25, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081938-4 - MARIA EDITH FIORENTINI BARBOSA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.077436-1 - GRACA CRISTINA ANTONIO DA COSTA - C/C 03, CRISTIANE ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014269-1 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.027447-9 - JOSE DOMINGOS SENRA GONZALEZ (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA==PGE==), MANUEL LUIZ PEREIRA MARTINS), SEBASTIÃO DO AMARAL DE JESUS), FERNANDO ARAÚJO MARQUES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126532-2 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (AC-04) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARÃES - PGE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.200444-6 - STEPHEN SEAN MC KAIL E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/36 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106930-5 - ESPÓLIO DE SILVIO PEREIRA A/C 11, Inventariante: MARLENE RECAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095975-5 - LUIZ NUNES FILHO B/C 8 (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a ilegalidade da cobrança pelo sistema de tarifa mínima por economias, condenar a ré a emitir as cobranças de água e esgoto sem a utilização de tal sistema, observada a tarifa mínima por hidrômetro, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada descumprimento do preceito.CONDENO, ainda, a ré a proceder a devolução dos valores indevidamente pagos pelo autor nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso acrescidos dos juros de mora de 01% (hum por cento) ao mês a contar-se da citação.Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas, compensando-se os honorários de advogado. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080208-3 - SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Tendo em vista o termo de confissão de dívida celebrado entre o Estado e a CEHAB, do qual resulta o esvaziamento patrimonial da executada, DEFIRO O PEDIDO de fls. 140/141 de forma a permitir a penhora da importância exequenda, na forma do art. 592, inciso V c/c o art. 593 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.009323-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (CC-06) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138372-0 - ROMILDO FIGUEIRA BERALDINI DE SOUZA - D/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE RENUMEREI AS FLS. A PARTIR DA FLS. Nº 99 DEVIDO A ERRO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 99/131. \r\n\r\nProc. 2008.001.155613-9 - REINALDO VINICIUS SILVA DOS SANTOS D/C 6 (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/08/2008, às 15:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079023-8 - WEMERSON SANTOS PEREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Às partes para esclarecer se ainda possuem interesse na produção da prova oral deferida às fls. 96, em caso positivo, o rol deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias.Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.140686-0 - ODETE SILVEIRA LIMA D/12, GILDETE SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.010384-8 - ELIANE DA SILVA COELHO D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.037931-3 - ANGELA MARIA ROCHA QUINTES SCHLUCKEBIER (D/C 10), NELZIMAR ROCHA QUINTES DA COSTA, MARIA ALICE QUINTES ROCHA RODRIGUES, MARIA LUZIA ROCHA QUINTES, MAXIMIANO ROCHA QUINTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO E EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.068666-0 - EDSON DA CUNHA LIMA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET C.G.DE SOUZA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.52 A 59,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ,CERTIFICO AINDA QUE RENUMEREI OS AUTOS DE FLS.52 A 59.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.52 A 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.130137-0 - JOSE JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO D/C 2 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:Fls. 22: Recebo a emenda a inicial. Proceda o cartório a regularização da autuação.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/08/2008, às 14:15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2008.001.039867-8 - MIRIAN FARIAS CAMACHO PEREIRA (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS-PGM- DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.020684-4 - DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X DIRETORA DA QUINTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão para que venha aos autos a cópia do procedimento administrativo (nº02/306411/07) bem como da notificação e autos de infração às fls.144 (4º parágrafo). \r\n\r\nProc. 2008.001.083420-0 - RONALDO LUIZ ENNES ALLÃO M/S B-1 (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO IMPETRANTE PARA QUE RECOLHA R$ 12,78 na conta 1102-2 referentes à intimação de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2008.001.160127-3 - MACLA RIBEIRO NUNES M/S D-1 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Decisão:Defiro JG.O pedido de liminar será apreciado após a subministração pela autoridade coatora das informações necessárias, no prazo de dez (10) dias. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069345-7 - WALDIR LOPES MIRANDA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.2. Intime-se o Banco Itaú (agência 341), por mandado, solicitando que sejam prestadas as informações requeridas as fls. 33,NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. 3. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de resposta pelos réus. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056588-7 - (B/C 04) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X JOSE AILTON PEREIRA), CATIA FERREIRA DANTAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 92 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016548-4 - ANDREA ABDENUR MORGADO (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024431-1 - ALZIRA ELISABETH RODRIGUES (A/C2), VALERIA ELISABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 289/302. \r\n\r\nProc. 2006.001.024458-0 - ELIANE DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080467-5 - ROSITA BONFIM DOS SANTOS - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.144335-2 - WENDERSON DIAS RIBEIRO (AC-01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR.=PGE= Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.144358-3 - ALAN MARTINS DA FONSECA (AC-O1) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL = PGE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.154938-5 - WELLINGTON RAMOS LIGEIRO - A/C 06 (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167117-9 - SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: VIVIANE COSER DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor os valores constantes dos processos administrativos nºs E-01/206.166/01, E-01/206.338/01 e E-01/206.536/01 corrigidos monetariamente a partir da data em que se fizeram devidos, acrescidos dos juros legais seis por cento ao ano, a contar-se a partir do mês de apresentação de cada nota fiscal. Outrossim, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)Submeto a presente sentença ao reexame obrigatório. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266460-4 - CARMEM DA ROCHA CAVALCANTE C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA-PGE- DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO:ATENDA-SE AO MP. Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.017640-2 - ANDRÉ FELIX MARQUES A/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 63: Nada a prover, eis que o Comandante Geral da Polícia Militar foi intimado da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 60).2) Aguarde-se o decurso do prazo de resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.109186-6 - VICENTE DE PAULA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE Despacho:Conclusão de ordem:Defiro o pedido de fls. 20, eis que há contestação nos autos.Dê-se vista ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.116780-9 - ANTÔNIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO A/C 8 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/08/2008, às 15:15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.157185-2 - JANAINA DE OLIVEIRA COSTA D/C 4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/08/2008, às 14:45 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.157848-2 - JAIME FERNANDES DE FREITAS C/C 4 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.065329-6 - GLEICIANA CORREIA DA ROCHA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE RETIRE GUIA DE DEPÓSITO, CONFORME PEDIDO E FLS. 145, E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.063245-4 - ALDIMAR DA SILVA MORAES C/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.083078-3 - GUSTAVO PORTO RIBEIRO B/C 5 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO AUTOR SOBRE FOLHAS 97/98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.065651-5 - LOBO DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088377-3 - EDMILSON DA SILVA SOUZA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP (AO RÉU) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.069394-4 - WELLINGTON HUGO SILVA PEREIRA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIDÃOCERTIFICO QUE DEVE-SE DESCONSIDERAR O ITEM 01 DE FLS. 93. RIO, 04 / 07 / 2008ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 86 / 92 , APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198316-7 - RONALDO BORGES DOS SANTOS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES SOBRE FLS. 151/185 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017971-1 - JAIR RODRIGUES DE MELO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SMTU SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP(A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.001.097851-6 - DAYANE CAMPOS COSTA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158928-5 - JOEL TIBURCIO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1. Retifique o pólo passivo para fazer constar como primeiro réu o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria.2. RITO SUMÁRIO. Proceda o cartório a regularização da autuação. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/08/2008, às 16:15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.158947-9 - FABIO LUIZ OLIVEIRA PERES D/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1. Retifique o pólo passivo para fazer constar como primeiro réu o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria.2. RITO SUMÁRIO. Proceda o cartório a regularização da autuação. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/08/2008, às 16:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.211482-3 - MARIA PEDROSO A/C 02 (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES RESPOSTA OFÍCIO., FLS. 93. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046768-3 - EDIR DA SILVA SANTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 172/178 E 179/196. \r\n\r\nProc. 2006.001.133985-8 - REGINA DE JESUS DA SILVA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041590-0 - SOPHIA D ALBRIEUX PERRICELLI C/C 04 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA(PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS INERENTES A DILIGENCIA DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 2008.001.019219-5 - MARIA RITA SOARES DIAS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS-PGE- DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO RÉU SOBRE FLS.66 A 74. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.236335-5 - FLORACI ARAUJO DE PAIVA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF-PGE-) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 593280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Paulo Braga da Costa \r\n\r\nR.G.: 07361451-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2008/016909-9 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj101149 \r\n\r\nDECISAO: Ciência ao Advogado da Transferência do Paciente Para O Hctp Heitor Carrilho \r\n\r\nId: 593077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "593079": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5121 ANTONIO CARLOS MENDES DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 13455821-2 \r\n\r\nNº: 5122 ARLINDO FRANCO NUNES \r\n\r\nR.G.: 24893117-2 \r\n\r\nNº: 5123 FLÁVIO PINTO PIMENTA \r\n\r\nR.G.: 11515229-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5124 BERTONI GONÇALVES FORTUNATO \r\n\r\nR.G.: 20032741-9 \r\n\r\nNº: 5125 CLOVIS CRUZ DE SANTANNA \r\n\r\nR.G.: 06435775-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5126 EDUARDO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 08130840-5 \r\n\r\nNº: 5127 JUARI WERNECK \r\n\r\nR.G.: 10369096-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5128 MÁRCIO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 10611927-4 \r\n\r\nNº: 5129 NELSON THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20671753-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5130 RICARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09429005-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5131 ABÍLIO DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13304538-5 \r\n\r\nNº: 5132 ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 13459074-4 \r\n\r\nNº: 5133 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BITTENCOURT \r\n\r\nR.G.: 12078044-0 \r\n\r\nNº: 5134 ALLYSON LUIZ FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 25759097-6 \r\n\r\nNº: 5135 CARLOS ALBERTO LUIZ GOULART \r\n\r\nR.G.: 13393021-4 \r\n\r\nNº: 5136 CRISTIANO BRAZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10288718-9 \r\n\r\nNº: 5137 EDSON DOS REIS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21907504-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5138 JORGE AURELIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nR.G.: 08126999-5 \r\n\r\nNº: 5139 JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12329545-3 \r\n\r\nNº: 5140 LEANDRO LUIZ SANTOS DE FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 12812979-8 \r\n\r\nNº: 5141 LEANDRO SANTOS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 20413248-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5142 LIVIO CECCHINI BRUNI JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 02696372-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5143 LUIZ CESAR EUGÊNIO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11614098-9 \r\n\r\nNº: 5144 MARCIO DOS SANTOS ESTEVAO \r\n\r\nR.G.: 13454408-9 \r\n\r\nNº: 5145 MICHEL DOS SANTOS ATHANÁZIO \r\n\r\nR.G.: 13200109-0 \r\n\r\nNº: 5146 NELSON CARVALHO DE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 02774916-7 \r\n\r\nNº: 5147 REGINALDO RODRIGO BARBOSA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20594317-8 \r\n\r\nNº: 5148 RENATO ALEXANDRE MELLO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10597096-6 \r\n\r\nNº: 5149 RICARDO COSTA BASTOS \r\n\r\nR.G.: 25770661-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5150 RICARDO SANTOS DE ALENCAR \r\n\r\nR.G.: 22261106-3 \r\n\r\nNº: 5151 RITA DE CASSIA DA ROSA \r\n\r\nR.G.: 09660367-5 \r\n\r\nNº: 5152 ROGÉRIO SILVA DA HORA \r\n\r\nR.G.: 10793787-2 \r\n\r\nNº: 5153 THIAGO DUARTE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21210106-7 \r\n\r\nNº: 5154 UBIRACI MARTINS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12873706-1 \r\n\r\nNº: 5155 WANDERSON PEREIRA DA GUIA \r\n\r\nR.G.: 11175941-1 \r\n\r\nNº: 5156 WILLIAN RODRIGUES FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 20947318-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5157 ABEL CHAGAS DA PAIXAO \r\n\r\nR.G.: 03480522-6 \r\n\r\nNº: 5158 ALEXANDRE BASTOS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 21608582-9 \r\n\r\nNº: 5159 GLEYDSON DA SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 11912216-6 \r\n\r\nNº: 5160 MARLON DA CONCEIÇÃO DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 13503296-9 \r\n\r\nNº: 5161 NELSON MAGNO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08747177-7 \r\n\r\nNº: 5162 OZEIAS DE PAULA PIRES DE ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 20344524-2 \r\n\r\nNº: 5163 WANILDO DA SILVA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 12902381-8 \r\n\r\nNº: 5164 WELLINGTON DE SOUZA IGNÁCIO \r\n\r\nR.G.: 20007134-8 \r\n\r\nNº: 5165 WILLIAM TAVARES TELES \r\n\r\nR.G.: 05610780-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 593079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1405 ALEXANDRE DE FARIA PIRES \r\n\r\nR.G.: 09940872-6 (3062) \r\n\r\nNº: 1406 ANDERSON DA SILVA PALMA \r\n\r\nR.G.: 09605211-3 (3085) \r\n\r\nNº: 1407 CLEBER DOS SANTOS CARMO \r\n\r\nR.G.: 11861342-1 (3061) \r\n\r\nNº: 1408 JOSE LUIZ CORTES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20225542-8 (3060) \r\n\r\nNº: 1409 RICARDO TINOCO ROSA \r\n\r\nR.G.: 10455128-8 (3064) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1410 ADRIANO LOPES DE FARIAS \r\n\r\nR.G.: 08987282-4 (3063) \r\n\r\nNº: 1411 PAULO JORGE ALVES DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 10782546-5 (3059) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1412 ADRIANO LOPES DE FARIAS \r\n\r\nR.G.: 08987282-4 (2205) \r\n\r\nNº: 1413 ALEXANDRE DE FARIA PIRES \r\n\r\nR.G.: 09940872-6 (2204) \r\n\r\nNº: 1414 IVO MACHADO VOLOTÃO \r\n\r\nR.G.: 12254873-8 (2203) \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 593078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "593249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.207.003194-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ADEMILTO DA MOTTA NUNES Despacho:Ante a promoção ministerial de fls. 96, diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.120484-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X DENIS JOSE SILVA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 22/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2008.001.130032-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA BRIVIO Decisão:Conselho Permanente de Justiça - CBMERJD E C I S à OAutue-se. Recebo a denúncia e designo o dia 18/09/2008, às 15:00 horas, para a realização do interrogatório do acusado e prova de acusação, na forma do que dispõe o § 4º, do art. 457, do CPPM. Defiro a cota ministerial.Cite-se o réu e requisitem-se as testemunhas, fazendo constar que o acusado deverá comparecer acompanhado de advogado regularmente constituído ou aceitar a nomeação de Defensor Público.Ciência ao Ministério Público em exercício nessa Auditoria de Justiça Militar e, ad cautelam, à Defensoria Pública com atribuição perante essa AJMERJ.Anote-se esta folha de recebimento da denúncia na capa do processo.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.176926-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X DIWLAMIR RAMOS CUNHA E OUTROS CIÊNCIA DA JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nArt. 226 do CPM - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.001.070341-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X PAULO DE SOUZA IRIAS), ABILIO BORGES), COSME DE ABREU ELIAS), CLAUDIO GOMES DE MORAES), ALDIMAR GOMES DA SILVEIRA MARTINS Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR OS ACUSADOS PAULO DE SOUZA IRIAS, ABÍLIO BORGES, COSME DE ABREU ELIAS, CLÁUDIO GOMES DE MORAES E ALDIMAR GOMES DA SILVEIRA MARTINS, qualificados nos autos, como incursos nas sanções dos art. 226, §§ 1º e 2º c/c art. 305, com a incidência da circunstância agravante prevista no art. 70, \"l\", na forma do art. 79, todos do Código Penal Militar, passando-se à fixação das penas. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.103893-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI M FURTADO (RJ-075610)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO PIMENTA), COSME PEREIRA DA SILVA), ALEXANDRE PEREIRA SOARES Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para ABSOLVER OS RÉUS LUIZ RICARDO ASSUMPÇÃO PIMENTA, COSME PEREIRA DA SILVA E ALEXANDRE PEREIRA SOARES, qualificados nos autos, com fulcro no artigo 439, \"a\", in fine, do Código de Processo Penal Militar.De acordo com o art. 30, XIII, da Lei n.º 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando dos acusados o resultado do julgamento.Sem custas, na forma do art. 712 da Lei Processual Penal Castrense.Façam-se as comunicações e anotações devidas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes e réus intimados. \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2006.001.001538-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO VALENTE PINO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Designo o dia 23/09/2008, às 13:00 horas, para a continuação da Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, observando-se a manifestação ministerial de fls. 298vº. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.012214-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X MARCELO MOURA DUARTE), SANDRO DELGADO DA SILVA), CLAUDIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA), CRISTIANO RODRIGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:Ante a resposta do oficio (fls.305/308), digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.038979-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X CARLOS EDUARDO FERRARO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:Considerando que a Defesa regularmente intimada (fls.270), deixou de manifestar, precluso o prazo previsto pelo art. 417 §2º do CPPM. Assim, digam as partes em diligências. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.020442-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320)) X CARLOS ROBERTO CAMILO DE SOUZA Despacho:Certifique-se o Cartório se houve manifestação da Defesa após regular publicação (fls. 296). Sem prejuízo, ciência às partes de fls. 297/298. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.070861-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X SEDIMAR GOMES), GILMAR DA SILVA SIMAO), MARCOS SIQUEIRA COSTA), JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE), IVONEY DE SOUZA), JULIO CESAR AMARAL DE PAULA), CARLOS JORGE DE CARVALHO), MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA), WALTER MARIO TENORIO MARIOTINI VALIM) Despacho:Designo o dia 26/08/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. Sem prejuízo, ao Ministério Público, acerca da certidão acostada às fls. 980. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nId: 593249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/07/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.029946-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO CABRAL DOS SANTOS (Dr(a) Winter Corrêa da Costa - OAB RJ-148543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORNAL O DIA (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : LARISSA MITRAUD ALVES (Dr(a) Mariana Bastos de Rezende - OAB RJ-129671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029981-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (Dr(a) Fábio Korenblum - OAB RJ-130697) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JARBAS SOARES SUPLANO (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030022-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (Dr(a) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ-140726) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030024-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MACEDO (Dr(a) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ-106057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030058-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX E OUTRO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030062-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO SELASSIÊ VENTURA DE SOUZA (Dr(a) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ-077605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030076-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CAVALCANTE JORGE NUNES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030085-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ARRUDA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030086-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CAETANO CARDOSO (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030104-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA ROSA BARRETO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PIMENTEL DE FARIA E OUTRO (Dr(a) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ-089942) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030122-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DE OLIVEIRA ÁVILA (Dr(a) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ-066777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030126-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (Dr(a) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ-088697) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030149-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA LUIZ REGO (Dr(a) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ-130674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030174-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CHAGAS DOS SANTOS (Dr(a) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ-104058) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030198-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROMERO DAMIÃO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030200-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR ANTONIO MANHÃES DA SILVA (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.018313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMBROSINA GUIMARAES (Dr(a) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ-123198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020694-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Dr(a) Wagner Baptista Parada - OAB RJ-127522) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027549-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO VIEIRA DE MELO (Dr(a) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ-133559) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : SIBERIA RODRIGUES CORREA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027567-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO ALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.027578-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FRANCISCO NERY NUNES DE SOUZA (Dr(a) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ-073760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ-028296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ-138784) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027619-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA SHOW S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CLOVIS DA SILVA BENGALY (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027625-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE SILVA DE MORAES (Dr(a) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ-095487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027639-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECIR MOREIRA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027662-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGÍNIA DE ARAUJO TRAJANO (Dr(a) Tatiane Rocha Jardim - OAB RJ-146128) \r\n\r\nRecorrido : AUTO DIESEL LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027665-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : NOEMIA GUIMARÃES VIEIRA (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027682-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINART ROCHA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027690-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027708-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOMAIR SERGIO SOARES DE SOUZA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027713-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO JOSE DE AMORIM (Dr(a) Erick Augusto - OAB RJ-123124) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027718-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERT DIAS CABRAL \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027754-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAES MENDONÇA S/A (GRUPO PÃO DE AÇÚCAR S/A) (Dr(a) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ-046236) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE DE ALMEIDA DOS PASSOS (Dr(a) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ-125896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027758-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MADALENA CONCEIÇÃO CIRINO RAPOSO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027802-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrente : KELLER BRANCO DE MELLO (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027806-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDLA MARQUES DO AMARAL PIMENTA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027825-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RENATO WARWAR SILVA (Dr(a) Rubeni Archanjo da Silva - OAB RJ-041509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027826-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Dr(a) Patricia de Fatima Moreira da Silva Leandro - OAB RJ-113910) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027860-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PEDRO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ENIVALDO TEIXEIRA JOAQUIM (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027885-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES SILVA ESPERANTE (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ-146861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Adriano da Silva Barbosa - OAB RJ-141556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027907-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR ANGELO PACHECO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ-052859) \r\n\r\nRecorrido : REINHOLD GUSTAV SCHLOMMER (Dr(a) Raquel Schlommer Honesko - OAB PR-034878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027914-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : AUREA DO COUTO RANGEL (Dr(a) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ-145164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027922-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENICE DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GUERRA PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027946-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027966-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA DE OLIVEIRA CAMPOS (Dr(a) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ-036962) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO . . . LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027983-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EULAINA OLIVEIRA ROCHA (Dr(a) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ-108888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027993-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : SUELI WERNECK DOS SANTOS (Dr(a) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ-136887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028015-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILKA MARIA VIEIRA DE AGUIAR (Dr(a) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ-136924) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028028-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENATA VASCONCELOS DA SILVA (Dr(a) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ-108128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028036-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KAMMALI MODAS LTDA ME (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028053-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ILMA SILVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028059-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CATÕES DE CREDITOS COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON COSME DA SILVA (Dr(a) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ-074721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028067-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028086-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ-123338) \r\n\r\nRecorrido : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028110-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CUSTÓDIO DA CONCEIÇA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028113-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA DE AGUIAR CERQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ-125261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028116-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA DA SILVA COELHO (Dr(a) Gracia Maria Guimarães Cardeal Pastoriza - OAB RJ-102862) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028138-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ-139971) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028153-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ZARA DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Sylvio Kelner - OAB RJ-010054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028161-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO DE PAULA TEIXEIRA FILHO (Dr(a) Andréia Moura de Souza - OAB RJ-124579) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO (Dr(a) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP-044587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028167-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ROSAURA JOSE DE ALMEIDA (Dr(a) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ-142735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028180-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO LARANJEIRAS DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028194-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : FAGNER HENRIQUE GUEDES NEVES (Dr(a) Maria Edna Macedo Guedes Neves - OAB RJ-088853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028208-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DE PAULA SANTOS (Dr(a) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ-132468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028227-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCIA CARVALHO DE AZEVEDO (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028253-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : HELOÍSA ADRIANA DE SÁ FREIRE MOREIRA CAPUTO (Dr(a) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ-050358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028281-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALEUDA CAVALCANTE COELHO (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028286-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GERALDINA DE JESUS GAMA (Dr(a) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ-125465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028311-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LENILSON LOPES DE BARROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.028314-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL VAZ NETO (Dr(a) Waltair Magno Martinho - OAB RJ-070994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028327-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DE LIMA OLINTO (Dr(a) Deise dos Santos Cardoso - OAB RJ-064992) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028329-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA CHRISTINA LISBOA (Dr(a) Andre Julio Mateus - OAB RJ-134589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA FONSECA LIMA (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nRecorrido : SOUTH PROPOSITAL CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Sandra Cunha de Sousa - OAB RJ-078599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028358-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR REIS (Dr(a) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ-136385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MARCEL OSMAN MONVOISIN (Dr(a) Janaína Valente Borges Braga Pires - OAB RJ-110956) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DE SOUZA GUIMARÃES (Dr(a) Maxwel Sócrates dos Santos Barbosa - OAB RJ-131037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028382-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDO FERNANDO ESPINHEIRA DA COSTA FILHO (Dr(a) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ-130160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028399-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ-031508) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA CARVALHO CARDOSO CAMILLO (Dr(a) Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ-138387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILSON CARNEIRO DE FREITAS (Dr(a) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ-107054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN JORGE CORREA PAES LEME (Dr(a) Rosana da Silva Santos - OAB RJ-064614) \r\n\r\nRecorrido : HAPPY STOP V. W. V AUTO SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.028438-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARINE FAGUNDES CREPO (Dr(a) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ-125310) \r\n\r\nRecorrido : CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. ME (DEL GÁS) (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028442-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE MARIA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ-102540) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028455-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA REGINA RAMOS SAMPAIO VERGUEIRO (Dr(a) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ-088374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO ESMERALDO BARRETO (Dr(a) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ-108610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028477-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR HUGO SCANSETTI JUNIOR (Dr(a) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ-131979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028495-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA DE SOUZA DIAS (Dr(a) João Augusto de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ-143964) \r\n\r\nRecorrido : SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA. ME (Dr(a) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ-121325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028496-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Jose Geraldo Jardim Munhoz - OAB SP-133714) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERNANDO DOS SANTOS (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nId: 593266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/07/08, às 11:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.058484-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DINIZ ALMADA E OUTRA (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecorrido : LAVORO FACTORING LTDA (Dr(a) Luzia de Andrade Monteiro - OAB RJ-017688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004672-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : HR TRANSPORTES VERTICAIS LTDA ME (Dr(a) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ-125874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007889-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ-121265) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.012392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DE JESUS RIBEIRO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013604-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PEDRO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2008.700.013756-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRADESCO SEGUROS S/A e outros (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.014814-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO SERGIO SIMAS DA SILVEIRA TERRA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : II JEC DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.015607-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCI N. STANCHER - ME (Dr(a) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ-139843) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO BORGES DE ANDRADE (Dr(a) Regina Peres de Abreu - OAB RJ-086552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016491-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SOUZA DE SÁ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SAMPRA - COMPANHIA HABITACIONAL LTDA. e outros (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016690-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ALINE PEREIRA LIMA (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016692-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA DOS SANTOS CABRAL (Dr(a) Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ-101839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016775-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JESUINO PORTO NETO (Dr(a) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ-039510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016878-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VICENTE VICTOR (Dr(a) Herlon Monteiro Fontes - OAB RJ-026035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCENA-COLÉGIO&CURSO (Dr(a) Wilson Simões Filho - OAB RJ-066383) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI BATISTA RODRIGUES (Dr(a) Maria de Barros Garcia - OAB RJ-048630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019685-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE CRISTINA BRITO CAVALLEIRO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020771-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARBELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecorrido : FARMÁCIA DROGARÃO LTDA-ME (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021016-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILSON SILVEIRA LANES (Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021328-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE (Dr(a) Maria Elisa da Silveira - OAB RJ-147406) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ANACONT (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Dr(a) Bernardo Gama Filho - OAB RJ-112685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO SANTIAGO DE ARAUJO (Dr(a) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ-122046) \r\n\r\nRecorrido : FOUR CAR VEÍCULOS LTDA - ME (Dr(a) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ-047647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023055-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DUTRA DA SILVA (Dr(a) Alessanio Badini Joy - OAB RJ-144530) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.023071-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FRANCILENE SILVA LIMA (Dr(a) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ-073934) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023079-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TONIA REGINA LEMOS COUTINHO (Dr(a) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ-115874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ILDA DANTAS DE CARVALHO (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023105-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARISTIDES SOUZA BRUM e outros (Dr(a) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ-088459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023132-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Joyce Ferreira Vilela - OAB RJ-141046) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (Dr(a) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ-127244) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO PEREIRA (Dr(a) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ-094119) \r\n\r\nRecorrido : ROSE E LOPES ADM. CONS. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023162-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANICE MAIA PEDRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023191-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETH FRANÇA BAPTISTA DE SOUZA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023196-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARTA ALVARENGA DOS SANTOS (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023225-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO ANGELO (Dr(a) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ-083087) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023252-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARTA THEREZINHA FONSECA PEREIRA (Dr(a) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ-129122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023255-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS VITOR DE OLIVEIRA GAMA (Dr(a) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ-135148) \r\n\r\nRecorrido : DENTE CROSS LTDA (Dr(a) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ-110075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO MOUTA RIBEIRO E OUTRO (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecorrido : AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023285-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA NAJAR BLOIS (Dr(a) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ-034131) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023307-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ-101490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER SA (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA DE MORAES REZENDE (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023335-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO COCCARO e outros (Dr(a) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ-099848) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEA DA SILVA SAMPAIO (Dr(a) Barbara Ferreira - OAB RJ-005762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Paulo Leal Ferraz - OAB RJ-109249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023363-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELIA ALMEIDA LINHARES (Dr(a) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ-148788) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023369-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE ARAÚJO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO e outros (Dr(a) Lenyse Maria Costa da Silva - OAB RJ-068053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023395-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER MAGAZINE (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SOLANGE BARBOSA (Dr(a) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ-112477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023397-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S-A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA DA COSTA REBELLO (Dr(a) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ-098980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023425-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO LEMOS COUTINHO (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023426-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA RODRIGUES FARIA (Dr(a) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ-146892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023449-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANA GLORIA DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ-059090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023452-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD CITI S / A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARO LUCIO PINTO BRANDÃO E OUTRA (Dr(a) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ-136843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JORGE CORREIA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023488-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : EDGAR NUNES PETRONILHA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.023521-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO FRATUCELLI \r\n\r\nRecurso 2008.700.023523-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : IVANEIDE VILANOVA DA SILVA (Dr(a) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ-057569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023549-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATO NUNES CARVALHO (Dr(a) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ-064284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023551-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA CESAR DE SOUZA (Dr(a) Carlos Roberto de Moraes Cesar - OAB RJ-051617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023577-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA GERMANY CABELEIREIROS UNISSEX LTDA-ME (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023580-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUROBARRA VEICULOS LTDA (Dr(a) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ-100830) \r\n\r\nRecorrido : MAURA RUBENS DE SOUZA BRITO (Dr(a) Márcia Alves de Figueiredo Maia - OAB RJ-126315) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LENILSON RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023607-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO HENRIQUE DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023637-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YULMES DO CARMO (Dr(a) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ-054852) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023647-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DENISE CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS (Dr(a) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ-098798) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO (Dr(a) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ-088859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023688-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ-127389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023700-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON ALVES DA SA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023714-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO SANTOS DE MORAES (Dr(a) Celio Ferreira Lima - OAB RJ-068252) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023726-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ-069337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS MARINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ANDRÉ (Dr(a) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ-126720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO REIS DE FARIA (Dr(a) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ-001394) \r\n\r\nRecorrido : AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023766-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO GOMES MOREIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023776-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ BRAZ MAGALHÃES (Dr(a) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ-104162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DULCINÉIA DIAS DE MORAES (Dr(a) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ-118240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023797-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MAURO RIBEIRO (Dr(a) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ-047651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023802-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S /A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA NUNES DOMINGUES (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023820-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ROBERTO POSSIDÔNIO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023829-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Aires Alexandre Junior - OAB RJ-098677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DAYCOVAL S/A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO SOARES PATRICIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.023857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MOREIRA DA CRUZ (Dr(a) Ademir Silva Almeida - OAB RJ-115344) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023874-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANY SILVA SALDANHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : ADELPHIA . . . S/A (VIA CABO) (Dr(a) Sergio Seleghini Junior - OAB SP-144709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023880-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATÓRIO DAFLON - MEDICINA DIAGNÓSTICA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023900-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE NOGUEIRA (Dr(a) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ-128155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023910-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ-095196) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023934-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JOSÉ MARTINS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023935-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA DA SILVA PIRES (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023962-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARINHO MAIA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDAS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023963-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE MEIRA RICCI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023982-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE MOURA CAETANO (Dr(a) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ-111195) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023984-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA ANGÉLICA SOARES CHAVES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024003-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA NOGUEIRA DE MATTOS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024013-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDMUNDO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024050-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DOS PNEUS LTDA (Dr(a) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ-029307) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Janice Schommer da Penha - OAB RJ-134302) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.024152-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE LOBATO ANHOLETO (Dr(a) Carlos Villela de Souza - OAB RJ-112628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VITORINO BENETTI (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANALIA CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024209-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INES MONTEIRO COSTA (Dr(a) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ-066236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024230-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA FERNANDES MENDES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024255-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIARA ANDRADE DE AZEVEDO (Dr(a) Rogeria Celia Vieira Cruz - OAB RJ-068317) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024313-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA FIGUEIREDO CÂMARA (Dr(a) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ-108379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA MIRANDA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Maria da Conceição Macedo de Lima Neves - OAB RJ-142684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024344-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR SAROLDI BOTELHO (Dr(a) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ-138132) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ-109956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024389-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JADIR PEREIRA (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.011547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ PARANHOS DE BRITO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012173-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.016445-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REDETV ! (Dr(a) Carina de Souza Castro - OAB RJ-109396) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ITABORAÍ \r\n\r\nRecurso 2008.700.017524-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERTA VIEIRA LEITE (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027412-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : YAN FIRMINO (Dr(a) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ-131510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027444-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CARLOS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA (Dr(a) Eliane Marques Machado - OAB RJ-148922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027448-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS VALADARES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027460-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MENEZES DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Ravache - OAB RJ-118714) \r\n\r\nRecorrido : OI -TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027546-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA DE SOUZA VIEIRA DA TRINDADE (Dr(a) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ-075810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027557-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DANTAS PINTO (Dr(a) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ-126178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027617-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : ISA REZENDE DE CASTRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027709-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY DA SILVA (Dr(a) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ-066009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027720-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO PEREZ MOREIRA (Dr(a) Elisete de Oliveira Freire - OAB RJ-117633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027751-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ-014083) \r\n\r\nRecorrido : ELIDA CAMPOS BARRETO (Dr(a) Maristela Cunha Santoro - OAB RJ-079339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027774-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : MONTREUX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Roberto Grunert Serra - OAB RJ-145414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027781-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEVER DE OLIVEIRA CORREIAS (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027807-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE TORRES PENIDO (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA APARECIDA BALDIWERA DE PAULA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.027811-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.027823-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO ASSIS DA SILVA (Dr(a) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ-049991) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EXPEDITA BERINGUY RODRIGUES (Dr(a) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ-047104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027857-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CRUZ (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027858-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CAMILLE TELLES AUGUSTO (Dr(a) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ-118667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027911-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : EVANI APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027967-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU MARQUES (Dr(a) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ-123522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027978-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FONSECA GERVÁSIO (Dr(a) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ-139431) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA (Dr(a) Cristiano Reis Neves - OAB RJ-106415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027994-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ-106013) \r\n\r\nRecorrido : TIBURCIO VALERIANO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027998-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA DA SILVA BARROSO (Dr(a) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ-131704) \r\n\r\nRecorrido : SENIOR SERVIÇOS DE PROMOÇÕES E FINANCIAMENTOS LTDA (Dr(a) Edmundo Fernandez - OAB MG-040590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028080-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO RENATO DO NASCIMENTO GALLITO (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028093-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS (Dr(a) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ-118975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028098-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDE DE SUPERMERCADO SENDAS (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA COSTA E SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.028099-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028184-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ALEX ABBÊS MARQUES VIANA (Dr(a) Tania Maria Netto Simas - OAB RJ-052685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A (Dr(a) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ-084529) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ-077760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028269-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIS FIGUEREDO DOS SANTOS (Dr(a) Leonor Marques de Queiroz - OAB RJ-081672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028273-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A - GLOBOPAR, TV GLOBO, REDE GLOBO, GLOBO. COM (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (Dr(a) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ-048404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028292-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIMAR FERREIRA SILVA (Dr(a) Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha - OAB RJ-083395) \r\n\r\nRecorrido : FIOS DO BRASIL COIFFEUR (Dr(a) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ-126322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS DA SILVA LIMA (Dr(a) Flávio de Lima Macena - OAB RJ-075316) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028312-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL AIRES DOS SANTOS GUERRA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DUARTE VELASCO (Dr(a) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ-138883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028342-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PINTO DE ALMEIDA (Dr(a) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ-115636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028349-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDIR JARDIM FERREIRA (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028371-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAFE WAY VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ-028505) \r\n\r\nRecorrido : NILO SÉRGIO DE ALMEIDA (Dr(a) Castor Rodrigues Alvarez - OAB RJ-003470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028390-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX FERREIRA PEIXOTO (Dr(a) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-116293) \r\n\r\nRecorrido : STOP BARRA AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : NOVA SHEKINAH MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ-089184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028410-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028418-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WLADMIR DOS SANTOS LEITÃO (Dr(a) Cesar Augusto Guimaraes Colin - OAB RJ-042981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028450-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA PEREIRA RAMOS GONÇALVES (Dr(a) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ-129276) \r\n\r\nRecorrido : OI/TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028483-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO e outros (Dr(a) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ-090042) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE RAMOS SILVESTRE \r\n\r\nRecurso 2008.700.028499-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY DO BRASIL (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028522-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY COSTTA SOARES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA APARECIDA DE SOUZA (Dr(a) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ-120348) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : TIM S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028595-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE PEREIRA ALVES DE MACEDO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028612-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028621-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS GABI DAS CHAGAS (Dr(a) Marco Aurélio Pereira de Souza - OAB RJ-126487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028649-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : JOSETE FRANCISCA DA SILVA (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028673-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINE SILVA BRANDÃO (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028679-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DE OLIVEIRA MILWARD (Dr(a) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ-131797) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A - VELOX (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028714-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : AILENE DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028776-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ-097894) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028779-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUDINETE GOMES PEREIRA (Dr(a) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ-135027) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : WANDYRA ROCHA CASTRO (Dr(a) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ-073792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA SOBRINHO LEAL (Dr(a) Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ-137889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PONTO LOTÉRICO TERESÓPOLIS LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ-069047) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028902-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JÉSSICA BASTOS MARCOS (Dr(a) Florindo Marcos - OAB RJ-051566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028918-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DE ARRUDA GUZZO (Dr(a) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ-121842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028927-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ OCTAVIO PAES DE OLIVEIRA (Dr(a) Elvis Brito Paes - OAB RJ-127610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028942-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSI DA SILVA (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028951-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : HEGLITON VENTURA MENDES DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028961-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG - VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE MATOS RODRIGUES (Dr(a) Patricia Leal El-amir - OAB RJ-129780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028989-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DE SOUZA MARONA (Dr(a) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ-068523) \r\n\r\nRecorrido : LORENZO CURSO DE IDIOMAS LTDA. (Dr(a) Sergio Ricardo Pereira Guedes - OAB RJ-070478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029011-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO MARTINS NUNES (Dr(a) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ-117582) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VANDA DE JESUS WAROL (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029030-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANA ANDRÉA TAVARES QUINHÕES (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029041-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSA RODRIGUES DINERIS (Dr(a) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ-140463) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II. (Dr(a) Julio Cezar de Assis Sena - OAB RJ-098014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029085-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI-TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE DE CARVALHO BARRETO (Dr(a) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ-143340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029105-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE MORAIS MENDES (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ASAS - ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.029116-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO DA SILVA DE JESUS (Dr(a) Rosangela de Almeida - OAB RJ-103580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029131-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ-082713) \r\n\r\nRecorrido : CRISLANE CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029140-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CESAR AUGUSTO VOI (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029153-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrido : SAUL RANGEL DO NASCIMENTO (Dr(a) Rita de Cacia Costa Alves - OAB RJ-146831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029166-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CASSIMIRO DE ABREU LTDA ME (Dr(a) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ-096741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029172-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PANZA BRETAS (Dr(a) Michelle Camarov Negri - OAB RJ-148580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029184-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS (Dr(a) Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ-134822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029551-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V IVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LILA MARIA SILVA VALLE (Dr(a) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ-107559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029556-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GENY FERREIRA DOS REIS (Dr(a) Ricardo Salles Hermanny - OAB RJ-127219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029576-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON LUIZ MARTINS ROSA (Dr(a) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ-040977) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Antonio Bezerra Campos - OAB RS-014624, Dr(a) Fabio Siebeneichler de Andrade - OAB RS-021305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029606-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES FERNANDES BRAZ (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecorrido : PETROBRAS TRANSPORTES S/A (Dr(a) Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas - OAB RJ-001176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029634-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEY LOPES FILHO (Dr(a) Hyvana Gabriela Ribeiro de Salles Abreu - OAB RJ-146227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029650-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA FORTUNA JASMIM (Dr(a) Maria Cecilia Chalhoub Jasmim - OAB RJ-114623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029703-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HELOÍSA HELENA DOS SANTOS (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029720-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZITA MOREIRA MALTEZ (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029730-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR CELSO DE ARAÚLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA MARQUES MOURA (Dr(a) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ-112034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029744-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO LOPES BAETA (Dr(a) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ-117723) \r\n\r\nRecorrido : DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ-047141) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Dr(a) Danton de Mello Parada - OAB RJ-061540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029856-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Luiz Felipe Silva Isoni - OAB MG-105022) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (Dr(a) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ-112256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029880-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DE PAULA FARIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA. e outros (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nId: 593270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022515-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVALDO SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022569-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO JOSÉ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022950-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEILANY FERREIRA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024555-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE OLIVEIRA TALINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024667-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL CORREA BORGES DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Rigo Castro - OAB RJ121948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027558-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S. A. CFI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027561-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por mairoia, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027577-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Alencar dos Santos Zeferino - OAB RJ154292). Recorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MOURA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027585-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027599-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE ALIANÇA DE BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS LTDA NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027613-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270, Joel Luis Thomaz Bastos - OAB SP122443). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA RODRIGUES ALVES DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027628-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027643-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO REBELLO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027657-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidneia Alves de Souza Reis - OAB RJ125590). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027664-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA SERRA PATRÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027677-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027679-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA MIGUILINI DE ALMEIDA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027700-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MILSON FERNANDES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027701-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027723-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027726-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027756-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAXIMILIANO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027757-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): HSIEH YI HSIUNG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027775-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027786-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICO GRAMACHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027801-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA PISSURNO NEIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027814-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA GROSS BAHOUTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027822-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARY DE FÁTIMA BORBA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027848-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELOISA LIMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS, BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027876-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA MANHAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027878-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027905-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RACHEL GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Chiste Faian - OAB RJ146087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027930-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027931-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027963-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA AGUILAR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTADORA FRISCH LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027985-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON LUIS FRANCISCO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027988-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028004-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA HENRIQUE BOA MORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028016-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLIVALDO NUNES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028032-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA VERONESE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028034-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA PATRICIA CAETANO FAISCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028043-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA ELETROCENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028047-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028066-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028071-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ROCHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). \r\n\r\nRecorrido(s): PRÓ- GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028097-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETH GONÇALVES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028101-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). JOELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028121-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028122-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA ALICIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028150-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESTEUZY CRISPIM DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028155-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMERIDES PERCE MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028172-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028179-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028202-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI NUNES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028204-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDALVA MARIA DE LIMA MARCIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028210-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DE FATIMA SILVA CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028212-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ141766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028247-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028265-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES DE MATTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028272-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleao Frutuoso de Sousa - OAB MG086487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028285-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Garcia Cavaleiro - OAB RJ128674). \r\n\r\nRecorrido(s): HYRMA DO AMARAL MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028291-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANSELMO CASTRIOLA PAVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028296-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSANA CORREA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028309-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA ROCHA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028331-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO (TELEMAR S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETE APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028339-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028359-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028360-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DA ROCHA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Assis Balaguer - OAB RJ121178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028373-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ BAYLÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028374-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GUTTEMBERG MIRANDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028402-4\r\n\r\nRecorrente(s): LENI PINHEIRO DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028411-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA SOARES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Faini Wigg - OAB RJ140678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028422-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELICIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028434-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ SANTANA E SILVA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDENCELL FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). SIEMENS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028444-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028454-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028467-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028489-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL FORTUNATO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). \r\n\r\nRecorrido(s): PKK CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026531-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): STÉFANIS LEONARDIS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010528-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLUCIO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010674-2\r\n\r\nImpetr(s): RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\nIntimação para que o Impetrante forneça o endereço correto do litisconsorte passivo necessário(Réu: Marcelo José do Santos Andrade).\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020766-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021303-0\r\n\r\nRecorrente(s): E. VENCIONEK . . . VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILLA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022451-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA MARIA TAVARES E SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023286-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO EMYGDIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024973-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR FRIDMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes Ferreira - OAB RJ112908). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025751-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA, FRANCISCO CARLOS QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO MAIA GONDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019163-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA NOGUEIRA FABELLO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019743-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARY DE LIMA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029897-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO TELES JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). \r\n\r\n\"Converto o julgamento em diligência, para que as partes esclareçam, em cinco dias, sobre a contestação referida na ata de fls. 38.\"\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022786-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUSANA FAMILIAR CALABRIA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). \r\n\r\nRecorrido(s): DINISA MIRAE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nTendo em vista possibilidade de efeito infringente, dê-se vista ao embargado para contra-razões.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017100-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ138206). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nNada a prover. A condenação da recorrente foi arbitrada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021575-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULLYCKAR AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). \r\n\r\nNada a prover...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025912-1\r\n\r\nImpetr(s): PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MENDES. \r\n\r\nfls. 23/24 - Indefiro... Cumpra-se fls. 21.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027020-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINETE NONATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo Dumay de Almeida - OAB RJ142781). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n... Ao recorrido, em contra-razões.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027825-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO WARWAR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubeni Archanjo da Silva - OAB RJ041509). \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024430-0\r\n\r\nImpetr(s): BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027880-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DOS SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027881-4\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR FERNANDES ISABEL GIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). \r\n\r\nRecorrido(s): C. F. T. CURSOS DE IDIOMAS LTDA ( WISE UP CAMPOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katarina Barbara Anastacia do Nascimento - OAB RJ127658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027884-0\r\n\r\nRecorrente(s): GISELI BARRETO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027899-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA RODRIGUES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027932-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). MARILDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurélio Mendes Grillo - OAB RJ138630). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027933-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CARLOS ROBERTO GONÇALVES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027959-4\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI MIGUEL MENDES MENEZES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027960-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEVALDO JUNIO MIRANDA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027973-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA ANTUNES DANTAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros - OAB RJ134249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027981-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Pinheiro - OAB RJ094467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028003-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO . . . CULTURA - UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MARIA THOMAZ CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028007-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JORGE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028023-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELMA MADALENA PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028026-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE CASSIA SILVA BATALHA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028057-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028060-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ABREU RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028069-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUPORTE BOUTIQUE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lisboa Telles Ferreira - OAB RJ123264). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SILVA CHANTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028072-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JANIR MENEZES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028102-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SOARES BAZHUNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). \r\n\r\nRecorrido(s): HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028104-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA SERAFIM MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028131-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTINA BOLSONI MANFIOLETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028132-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028140-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO SUET FARINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028142-4\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA CRISTINA PRATES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028169-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028181-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCOCITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028193-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO ROBERTO SPERLE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Moreira Machado - OAB RJ113322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028195-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA RISCADO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028216-7\r\n\r\nRecorrente(s): OMAR JOSÉ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): MÉDIA TENSÃO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028226-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). MARCUS AURÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028250-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENIR JORGE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028252-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO JUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028264-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CHISTIANE MARIA MARTINS DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028268-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO FERREIRA FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028278-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE PERCIA ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Celina Canedo Assumpcao - OAB RJ149297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028288-0\r\n\r\nRecorrente(s): VÂNIA LÚCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028315-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): RYERSON CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028319-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILON ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028332-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO TRIPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Goulart Cohen - OAB RJ129685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028336-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLA SANTOS GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028347-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLAINE SOBRINHO BERG. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028365-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA CARDOSO DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028369-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): JUPIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028387-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA CECILIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028396-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED LESTE-SÃO GONÇALO- NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). LUIZ MEDINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028412-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ BRASILEIRO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solange de Almeida - OAB RJ077155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028419-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDNEI FERREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028435-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI DA SILVA VIEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Castorino de Oliveira - OAB RJ076886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028453-0\r\n\r\nRecorrente(s): YARA SPA PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028457-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028488-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONARIA RIO-TERESÓPOLIS(CRT) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA RASE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Rase - OAB RJ109278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028491-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSINALDO CARLOS OS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029581-2\r\n\r\nImpetr(s): LEANDRO DE OLIVEIRA MALFITANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027017-7\r\n\r\nRecorrente(s): COSME APARECIDA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTERÓIDE COMERCIAL IMÓVEIS LTDA. - SONOLEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027227-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINA DO NASCIMENTO FREITAS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011023-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOCALCRED ASSESSORIA DE COBRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza - OAB RJ103551, Lucia F. Gomes - OAB SP077459). 22 DE MAIO MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEY ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). \r\n\r\n... intime-se o 2º Réu, LOCALCRED ASSESSORIA DE COBRANÇA, por publicação no D.O., para apresentar a cópia do recurso interposto e do respectivo preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de ser entendido como desistência do inominado.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020752-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG FINANCEIRA. \r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012691-1\r\n\r\nImpetr(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. Litiscon(s): MARILEIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nNada a prover...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010902-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MARCÔ LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003512-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA CLAUDINA DO NASCIMENTO MATOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018081-4\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO NHUCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.024820-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE SILVA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025131-6\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON TELES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025338-6\r\n\r\nRecorrente(s): TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ESTEVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025663-6\r\n\r\nRecorrente(s): TERESINHA DE FATIMA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026234-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em afastar a prescrição nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026371-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI DAVI MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERV ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026394-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARÉ ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026906-0\r\n\r\nReclante(s): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecldo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer da reclamação, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005163-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maiorria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Vencida a Drª. Cláudia, que julgava improcedente \"in totum\" o pedido. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017707-4\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018667-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA LOUREIRO OGEDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nCertidões requeridas por Marta Turola de Araujo Penna já disponíveis no cartório. (Autos na pilha de publicação.)\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018738-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOUISE'S VEÍCULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO RANGEL DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019873-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020787-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): HEGRE TADEU MACHADO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021273-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022025-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEANE DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO ÔNIBUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028521-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINÉIA CARVALHO CANEJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028523-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA CORREA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028538-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): GERARDO MARQUES DE PINHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028547-8\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA FORTUNA DE ALMEIDA WEGMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028566-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIOLA TEIXEIRA CONSOLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028570-3\r\n\r\nRecorrente(s): CINEIDE PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028601-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALIA QUINOY DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028605-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Roberto Melquiades Silva de Andrade - OAB RJ138464). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028626-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE RAMOS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028628-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028647-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A, LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO MAURICIO LOPES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028652-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028672-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028677-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURILIA ERCILIA ABELHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028699-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028707-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIOMAR DE ARAUJO GOUDINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028723-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA OLIVIERI BARROS LINS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028724-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO DAS NEVES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028742-6\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA DAIANA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028745-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELOIZA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028765-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO PAULO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028772-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME MIRANDA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028781-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON FERREIRA DUQUE, ADRIANA PINTO MENEZES PINTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028798-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÃO PAULO ALPARGATAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITH OLIVEIRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029191-0\r\n\r\nImpetr(s): RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\nImpdo(s): I TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013570-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDER DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha de Mattos Santos - OAB RJ145461). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021653-5\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR GASPAR DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022853-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). FERNANDO LUIZ L. OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Claudia Penna Maisonnette Blower - OAB RJ083536). \r\n\r\nRecorrido(s): CACILDA NOGUEIRA DA COSTA, INGRID NOGUEIRA PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024296-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS DA SILVA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024770-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER PEREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024905-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO COELHO CASTINHEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\nRecorrido(s): DJ COURIER SERVIÇOS EXPRESSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025214-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA G. ANTUNES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025817-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS GOMES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025869-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE CANEVELLO VILLENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026065-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO MÉDICO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudiane Ramos Ferrari - OAB RJ145625). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026446-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANILDO ISAQUIEL DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029937-4\r\n\r\nImpetr(s): MICHAEL PORTUGAL ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ146810). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n\"Intime-se a impetrante, na pessoa de seu advogado, junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração de bens e/ou contra-cheque que justifique sua condição de miserabilidade jurídica, no prazo de 48 horas ou para que recolha as custas, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019014-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO GONÇALVES LAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019424-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS JOSÉ DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023148-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAHSUEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023902-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MACHADO DE MENEZES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012005-2\r\n\r\nRecorrente(s): B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sapira - OAB RJ125122, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO NOLETO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\nDiante da certidão retro, nada a prover.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014425-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO MARCOS DOS REIS AMARANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\nRecorrido(s): GAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513). E. J KROKER AUTO PEÇAS MK BOMBAS, TRAMONTINA MULTI FERRAMENTAS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 96v. , nada a prover.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030162-9\r\n\r\nImpetr(s): DIETER HORST KIRSTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\nIntime-se o impetrante, para que junte aos autos declaração de hipossuficiência, bem como cópia da declaração de bens e/ou contracheque que justifique sua condição de miserabilidade jurídica e para fins de concessão da gratuidade.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047058-9\r\n\r\nRecorrente(s): RARYANA RITTER DA COSTA (NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL), ANA MARIA RITTER DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). \r\n\r\n...Assim indefiro o pleito de devolução de prazo requerido...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063273-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huascar Cahuide Lozano - OAB RJ017849). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Rodrigues Gomes - OAB RJ087131). \r\n\r\nPelo contraditório, ouço o embargado ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017986-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALDETH BRASIEL RINALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Camargo - OAB RJ038158). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ARAÚJO DO VALE, ÉRICO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). \r\n\r\nRejeito, liminarmente os embargos de declaração... \r\n\r\nId: 593268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.064272-7 - NAIR DOS SANTOS MOSTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X GYROMAR ELETRONICA NAVAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746), Dr(a). THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA (RJ-126414), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165), Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485) Despacho:Reitere-se a diligência de fl. 199, nos exatos termos da decisão de fl. 198, devendo a parte exequente e/ou seus patronos acompanhar o Sr. Oficial d Justiçã. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.082616-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788) Despacho:Não há pedido de tutela a ser apreciado. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.129537-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte Autora às fls.134, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com base nas guias de fls. 121 e 131. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160622-3 - MARIA TEREZINHA AMANAJAS AMORAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono nos valores já depositados; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 339,17 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162452-3 - DARLENE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211491-7 - PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 73 e 74, havendo discordância quanto ao nome que deve constar do mandado de pagamento, expeça-se-o em nome de ambos, autor e seu patrono, conjuntamente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120140-7 - ALINE DE JESUS FERREIRA X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021597-3 - GUILHERME PICARD X VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.068860-7 - LUIZA GOMES CASTRO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Re tifique-se o nome da parte ré para \"B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069200-3 - MARCELO DO NASCIMENTO AVELINO (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X SOCIEDADE COMÉRCIO HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Tendo em vista o esclarecimento prestado pela 1ª ré, a 2ª ré na verdade não é pessoa jurídica, mas um serviço seu. Portanto, não existe. Assim, aguarde-se a AIJ já designada, para o regular andamento do feito quanto à ré remanescente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.099420-3 - LUCIANA BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.109407-8 - MARCOS VARGAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X OI TNL PCS - S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no valor do depósito de fl.173; 2) Oficie-se ao J. deprecado solicitandoa a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.111906-3 - ALEXSANDRO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.134098-3 - ANA CRISTINA FRED (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X AMERICANAS . COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber os embargos à execução apresentados pela executada. Entretanto, verifica-se que apesar do bloqueio realizado às fls. 69/72, a executada realizou depósito no valor da execução (fl.75) havendo, assim, duplicidade no pagamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor depositado de fl. 72 e outro em favor da executada no valor de fl.75. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152751-7 - CRISTINA PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JEFERSON PESSANHA WERNECK (RJ-152849E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.159095-1 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado em favor da parte autora e do seu patrono; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2151,20, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210175-3 - CARLOS RODRIGUES ANDRIOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 106,40 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.008586-2 - ANA CLAUDIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072849-9 - MARINALVA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte autora às fls. 59 verso, expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097056-0 - DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.109798-7 - MANOEL ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista o fato de que não há nos autos qualquer prova quanto à regular intimação do autor para a AC , designo nova Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008, às 14:00. Intimem-se as partes. Sem prejuízo, junte-se a petição apontada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.111448-1 - GERALDO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) A exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito não foi objeto da presente. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.136771-1 - ADILSON BATISTA AMELIO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Pagamento realizado intempestivamente. Devida a multa do art. 475 J CPC. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 150,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.145077-8 - BRUNO LEIROS FERREIRA X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.147597-0 - INÊS DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte autora às fls. 162 verso, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163019-7 - PAULO ROBERTO HIGINO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163314-9 - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.171732-1 - LORENA BALOUTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.174810-0 - ELIZABETH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Expeça-se amdado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Pagamento realizado intempestivamente. devida a multa de 10% art. 475J CPC. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 350,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes. Prazo 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.174945-0 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.178712-8 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.182668-7 - ELIANE FERNANDES DE SOUZA BERNADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185785-4 - DINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.186414-7 - EDUARDO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte autora às fls. 62 verso, expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186431-7 - ALEX SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte Autora às fls. 100 verso, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190613-0 - EDNA CERQUEIRA FERREIRA X IBI S/A BANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002560-6 - MARCIO ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X CARTÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003181-3 - REINALDO MAGALHÃES MONTRESOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SAAVEDRA BAPTISTA DE PAULA (RJ-146510)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003192-8 - REINALDO MAGALHÃES MONTRESOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SAAVEDRA BAPTISTA DE PAULA (RJ-146510)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023464-5 - MAURICIO DEVOJNO BRUDER (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte autora às fls. 40 verso, expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027831-4 - MARIGILDA RODRIGUES SANT'ANA X OI - FIXO Despacho:Diante da apresentação tempestiva de ausência da parte autora, redesigno a AIJ para o dia 21/08/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033644-2 - RITA DE CASSIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAPITULINO DA SILVA (RJ-133536)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos o novo endereço do réu. Com a vinda, cite-se o réu para a AC designada para o dia 16/09/2008, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.068723-8 - ISABEL HAIKAL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X VIVO S/A Despacho:Retire-se a AIJ de pauta, uma vez que será realizada audiência juntamente com o processo em apenso (2008.001.068741-0) \r\n\r\nProc. 2008.001.096480-5 - MAURÍCIO NUNES DE SOUZA X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.140912-0 - CELINA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Sem prejuízo, traga a parte autora comprovante de ameaça de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de créditos. \r\n\r\nProc. 2008.001.141251-8 - LUCIENE MARIA ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.141266-0 - LUIZ MAURO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - MEGA BONUS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.141288-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando tão somente que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Quanto ao demais pedidos, deverá ser observado o princípio do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.141486-2 - GILBERTO DE JESUS LUIZ X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033639-9 - JOSE HENRIQUE DE BARCELOS X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista o fato de que o autor não estava representado por advogado na AC realizada no dia 26/03/2008, designo nova AC para o dia 18/09/2008, às 13:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.082835-1 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.O autor intentou ação de homologação de acordo extrajudicial .Ocorre que, tal ação não está submetida ao procedimento especial previsto para o Juizado.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro nos arts. 267, inciso I do CPC e 51 inciso II da Lei nº 9.099/95, sem exame do mérito, conforme art. 267 do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se, registre-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.096581-6 - DAISE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA (RJ-146312), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150372) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido à fl.136. \r\n\r\nProc. 2006.800.159834-2 - GEFFERSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte autora às fls.53 verso, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198547-7 - NANCY ROQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.212745-6 - EDIMILTON CUNHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S. A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.084588-1 - RUTH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MARTINS (RJ-111935)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) Sem prejuízo, traga a parte autora o valor da diferença que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.101733-5 - JANAINA CRUZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102595-2 - KURTISS COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patronos nos valores já depositados; 2) Sem prejuízo, Retifiquem-se os cálculos apresentados, eis que o valor dos danos morais deverá ser corrigido até a data do depósito de fl.61 e o da restituição até a data do depósito de fl.65. \r\n\r\nProc. 2007.800.103436-9 - HELIO SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte autora às fls.55 verso, expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121396-3 - FRANK AGUILAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte autora às fls.48 verso, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono dao Autor (procuração de fls. 07), conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123085-7 - FÁTIMA DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Tendo sido o débito declarado inexistente, sua cobrança importa em fato novo, que pode dar ensejo a nova ação. Nada mais a prover neste feito. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137262-7 - ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137522-7 - DEOMETILDA ALVES SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Diante da comprovação de pagamento das tarifas devidas pela parte autora e o não cumprimento do acordo pela ré, arbitro multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida ( 15 dias após o pagamento da tarifa) Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.142012-9 - SUELI ALENCAR LOURENÇO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156273-8 - ROSANGELA CASIMIRO CALMON (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158778-4 - JOSÉ CLAUDIO VILA HERNANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.183619-0 - JORGE LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196781-7 - CELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014729-3 - MARIA DE LOURDES MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X CEDAE Despacho:Fl.36: Intime-se a testemunha arrolada com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.068285-0 - THIAGO DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X IG DO BRASIL LTDA Despacho:Desentranhem-se os documentos conforme determinado às fls. 26. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068556-4 - ARETHUSA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). DENIS CARDOSO FIRMINO (SP-239853) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 21/08/2008, às 16:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.069125-4 - CELESTE DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA KOVACH DE SÁ (RJ-143473)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MULTIPLO Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 15. Caso o mesmo não seja localizado, designe-se nova AC, devendo o réu ser citado por meio de Oficial de Justiça, no endereço da filial da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.073417-4 - VALERIA SANTOS SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Diante da certidão de fl. 21, redesigno a AC para o dia 17/09/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069433-4 - REINILDO QUIAIOS LETRA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X DIVITOTAL MATERIAIS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta, uma vez que não há que se falar em concessão de prazo para apresentação de carta de preposição posteriormente, devendo o réu estar devidamente representado na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.083429-6 - MARIA APARECIDA CORRÊA X AVON Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069956-3 - JORGE LUZ GOMES QUINZE DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 26/08/2008, às 10:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.083281-0 - IZAQUIEL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.083312-7 - OLGA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.083324-3 - JOÃO ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BCP S.A. (CLARO) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.083460-0 - JACIRA FERREIRA DE MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.083639-6 - NEURILENE DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.083656-6 - JOSE DIVINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.083826-5 - VANIA MARIA MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.083907-5 - FÁBIO CARVALHO DIAS X BCP S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084452-6 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.141361-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.142005-9 - EDMUNDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.142093-0 - SAMAIU TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.142158-1 - ELIO BOAVENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X BRADESCO SAUDE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura no pagamento de materiais necessários e procedimentos cirúrgicos prescritos, se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde, já debilitada, da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize o procedimento médico/cirúrgico prescrito, bem como pague os materiais solicitados no documento juntado à fl. 20, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.142326-7 - MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. No que concerne ao pedido de inscrição, venha comprovente de ameaça emitido pela empresa. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.142781-9 - ADALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.143235-9 - GILBERTO LINO GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083767-4 - MARTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. No que concerne ao pedido de não inclusão, traga comprovante de ameaça emitido pela ré. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143420-4 - VALDIVINO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.083306-1 - IZABEL MARQUES FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.083664-5 - MARIA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. No que concerne ao pedido de não isncrição, traga comprovante de ameaça emitido pela ré. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.083764-9 - GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.116380-4 - FABIANA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.139165-5 - JOSELIA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ ARAÚJO KLAYN (RJ-149332)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.142022-9 - GUILHERME DOS SANTOS X CLARO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.142327-9 - JOELSIMAR BASTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. No que concerne ao pedido de não inscrição, traga comprovante de ameaça emitido pela ré. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143428-9 - VANESSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. No que concerne ao pedido de não inscrição, traga a parte autora comprovante de ameaça emitido pela empresa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143453-8 - GUILHERME MARCELINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. No que concerne ao pedido de não isncrição, traga a parte autora comprovante de ameaça emitido pela empresa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.144951-7 - ANDERSON DE CARVALHO SIMÕES X MEDIAL SAUDE S.A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de autorização de internação se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize a internação do autor na Clínica São José para a realização dos procedimentos cirúrgicos necessários, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 593257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125118-3 - ARY DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683)) X RITA DE CÁSSIA FERRARI LEÃO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125543-7 - MONICA MARIA DA SILVA ALMEIDA PINTO X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125559-0 - ANA LUCIA MARINS CHAGAS X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.135262-5 - ROSELI CORDEIRO SALGADO SYNTHES X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.149214-9 - MARIA CLARA FONSECA PINTO X BANCO BMC Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151383-9 - SÔNIA REGINA DA SILVA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X EPANADOR LECCA S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.151412-1 - VERA LUCIA DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.154466-6 - ARNALDO PEREIRA VILLELA FILHO X TNL PCS - OI E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.159383-5 - ECILDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BANCO B.M.G. S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.061694-4 - JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). ANA PAULA MAGALHÃES COSTA (RJ-159162E)) MARIA JOSE AMARAL E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.141015-8 - PRISCILLA DE OLIVEIRA BARÇANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X MARIA LUCIA DE ARAUJO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Traga a parte autora a planilah atualizada do débito que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.089502-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.164543-5 - CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) ANTONIO CARLOS BARBOSA RIBEIRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 73/75 para o cumprimento, devendo o mesmo ser instruído com cópias de fls. 77,78,17 e 18. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.163274-6 - MARIA ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante do teor de fls.130, certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.002994-7 - CILEIDA ANTONIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA TOLISSANO (RJ-157400E), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANA MILLAR XEREZ (RJ-146813E), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983) Despacho:Nesta data efetuei o bloquieo on line no valor de R$ 1.600,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200317-2 - JOSÉ VANTUIL FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Fls:68- Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.009280-5 - MARCIO ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.026236-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 68, eis que se trata de valor incontroverso. Intime-se o executado para que embargue, se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.054809-6 - GILMAR MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Recebo a impugnação . Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.069042-3 - IARA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO IBI E OUTRO Despacho:Ante o teor do documento de fls. 48, venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080456-8 - LUCIANO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.085656-8 - AILTON DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls:107- Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Venha a planilha do débito que ainda entende devido, no prazo de 10 (dez) dias. E. Mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.119684-9 - RENIVALDA ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140946-8 - EDER LUCAS FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X TIM CELULAR AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.194094-0 - MARIA LUZIA EZÉBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.196526-2 - GERSON DO CARMO PEREIRA X OI - FIXO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2008.001.007785-0 - MARCIO SANTOS BARBOSA X VRG LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/03/2009 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.019014-9 - MARCELO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X MASTER TARGET INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA-ME AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/03/2009 ÀS HS \r\n\r\nProc. 2008.001.019014-9 - MARCELO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X MASTER TARGET INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA-ME AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/03/2009 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.111067-8 - ROBERTO ANDRES CRUZ LOUBACK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143477-0 - JANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X IBICARD Despacho:Indefiro a tutela ante a ausência dos requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.000725-5 - MARIELLE DA CONCEIÇÃO CASTANCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068561-0 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X IRENE RAVACHE RODRIGUES Despacho:Fls:57- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.109953-4 - STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Ante a proximidade do ato, redesigne-se nova Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123719-0 - ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ROBERTA CUNHAS FELIPPELLI Despacho:Fls:32- Indefiro venho o endereço residencial da executada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169891-0 - RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X NOVVA LIDERANÇA SP SERVIÇOS S/S ( DANILO RIBEIRO RODRIGUES E MURILO RIBEIRO RODRIGUES ) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 19/03/2009 ÀS 11:50HS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.107548-4 - KATIA GONÇALVES ATHILA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Sentença:Diante do pedido de fls. 25. Homologo para fins do par. Único do do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o processo , sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.010097-7 - JORGE AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). JULIAN QUINTANILHA CELANO (RJ-140350), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). RENILMA KUNSTMANN NUNES FILHA (RJ-137543)) MARCELO PINTO DA CRUZ, Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls: 248/249- Anote-se a prioridade requerida. Indefiro a expedição de ofício. Venha a indicação de bens à penhora, ônus que incumbe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.800.093673-5 - (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEIXEIRA ZAILA (RJ-149589E), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ANALLU LACERDA TOSTES (RJ-136193), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483), Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) BRUNO MESQUITA BARROS DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523) Despacho:Fls:255/256- Defiro E. Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.800.127902-3 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X JOAQUIM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA RIBEIRO SIMÕES GONÇALVES (RJ-140015) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.159764-3 - MICHEL RICARDO DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VINICIUS DE ANDRADE CUNHA (RJ-158229E), Dr(a). RENATO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-151199E), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) VIVO TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:Certifique o Cartório se foi efetuadoo levantamento do valor de R$ 8.197,69 pelo autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.132675-3 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548), Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.054510-0 - ODINEO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Diga a parte ré no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076205-5 - OSIMAR SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ASAPB ( ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMNISTRAÇÃO PUBLICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E) Despacho:Fls:124- Indefiro, ante a natureza jurídica da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.126537-7 - CRISTIANE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:E. Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131092-9 - RODOLFO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X SUPER CREDIT SERV. DE APOIO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:Defiro a adjudicação dos bens penhorados. E. Precatória. Forme-se o 2º volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - MARCIA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.147556-6 - GELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X SOLUÇÃO INFORMATICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.149419-6 - ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.108, eis que se trata de valor incontroverso. Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituido nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. . Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.164795-0 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) BANCO REAL ABN AMRO S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Os calculos deverão ser realizados, levando-se em consideração que juros e correção monetária incidirão sobre o valor a título de dano moral a partir da publicação do acórdão e a multa oriunda do cumprimento da obrigação de fazer deverá observar os exatos termos do acórdão de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.800.177305-0 - JACIARA DIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Certifique se houve manifestação da parte ré em relação a decisão de fls. 67. Forneça a parte autora planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.204706-0 - CLEMARIA MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls:133- Esclareça a autora o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:Fls:257- à parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031008-0 - EDUARDO MADUREIRA TAVARES LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044793-0 - LUCIELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Despacho:Fls:87/88- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056888-5 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E. Mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.058248-1 - CRISTIANO DA SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X SERGIO BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:fLS:26/27- Tendo em vista os termos do acordo firmado pelas partes e homologado pelo Juízo, incabível o pedido de antecipação de tutela, valendo somente a execução de multa decorrente do descumprimento da obrigação. Venha a comprovação dos descontos realizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.058539-1 - EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:E. Mandado de pagamento. Quanto à obrigação de fazer, declaro que houve o seu cumprimento. Ademais, as partes não especificaram os termos em que o pedido de desculpas deveria ser reduzido. Após o recebimento do valor, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072938-8 - MARISTELA JACINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E)) ACE SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 357,89, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076794-8 - JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Forneça o exequente o CNPJ correto da ré para fins de realização de penhora on line, tendo em vista que o CNPJ que consta nestes autos não foi reconhecido como válido pelo BANCEJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.092896-8 - ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095973-4 - ELIANA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X WAGNER FERREIRA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009 ÀS 13:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.100570-9 - HILDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELIA DA CRUZ MAIA (RJ-129512)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101889-3 - FERNANDO JORGE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BRADESCO SEGUROS S. A Despacho:Fls:71- Diga o exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116718-7 - CARMEM LUCIA OLIVEIRA CALINÇANI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117760-0 - ADILSON VALMIR DA SILVA SPALADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Publique-se o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.125045-5 - RODRIGO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exequente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.131150-0 - JULIANA PARPINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3.465,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150147-6 - JORGE LUIS FERRAZ X PLL EXPRESS - ASS TEC. EM CELULAR LTDA E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.150762-4 - TATIANA DE MATTOS KERBER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X VIVO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.152104-9 - HERMINIO AMARO BRASIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO (RJ-135895)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga o exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153064-6 - JOSE FLASIO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTA - CASA E VIDEO E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 19/03/2009 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.153166-3 - EDUARDO GOES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)) X TAM-TRASPORTES AEREOS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.167205-2 - ROSANA WERNECK SOTHER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.174246-7 - DEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X BARCAS S. A Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188182-0 - ELOISA CLAUDIA CLEMENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X VIVO Despacho:Nesta data efetuei o bloquieo on line no valor de R$ 1.300,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.192123-4 - NADIR TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Fls:76?82- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.193368-6 - CLEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certificado o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194902-5 - ANDERSON SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X EXPRESSO ÁGUA MARINHA E OUTRO Despacho:Anote-se na DRA o nome correto do autor. Desigene-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.197073-7 - ALBERICO DE BRITO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloquieo on line no valor de R$ 1.171,63, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.198134-6 - POVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X TEXAS CALIFORNIA COM BEBIDAS ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.198730-0 - SIMONE GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ante o equívoco no lançamento da sentença no sistema, determino a regularidade do citado lançamento e a prescrição do \"decisum\", no Diário Oficial, ensejando assim o ínicio de novo prazo às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.199023-2 - PAULA CRISTINA PONTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X COOPERATIVA DE CREDITO SOCIO UNIÃO DO SERVIDOR PUBLICO E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 19/03/2009 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.003721-9 - MAVIAEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012634-4 - LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X TAM - LINHAS AEREAS S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2008.001.017699-2 - JOYCE AVELLAR GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040)) X MOTOROLA S/A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/03/2009 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.019349-7 - FABYANE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/03/2009 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.020190-1 - MAURICIO PEÇANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/03/2009 ÀS 14:50HS \r\n\r\nProc. 2008.001.021230-3 - GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (MG-105781), Dr(a). PEDRO PEREIRA DE MIRANDA (MG-089674) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/03/2009 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.022175-4 - ALBA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.022297-7 - DEJACI GONÇALVES DE SOUZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 19/03/2009 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2008.001.025265-9 - SILVANA SOBREL GOMES DE ABREU X CONSERTO EXPRESSO( O REI DA REFRIGERAÇÃO) Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.21. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025294-5 - RAFAEL CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado pelas partes . Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Após, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028681-5 - SOLANGE CRUZ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Fls:36- Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.100933-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA X OI - TNL PCS S.A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/03/2009 ÀS 14:10HS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035784-6 - RONALDO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que seja oficiado ao SERASA a fim de que seja excluida a notação que consta em nome da parte autora, nos termos dos docs. de fls.39 e 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.079106-6 - OACIR CAPOROSSI DE OLIVEIRA X BRASTEMP DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-150772E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.051163-1 - JORGE DIRAN SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.800.087498-3 - JORGE CAMPOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939), Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). JAMILE MIDÕES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701)) CREDISUL RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA E OUTROS, Dr(a). ILZA PRESTES PIQUEIRA (RJ-118467), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2002.800.069044-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X BANK REAL ABN AMRO BANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls:299/300-À parte ré, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.151736-0 - IZAIAS DO AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 02/07/2008. \r\n\r\nProc. 2004.800.039430-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos, relativos à penhora realizada às fls.282/283. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.056074-0 - ELIZABETH ANTONIO ECHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). MATHIAS MORAES MELO (RJ-159620E) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.110083-0 - (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Com a vinda dos autos do Mandado de Segurança dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081213-7 - ROBERTO CESAR SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e rquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.109241-0 - ROMULO DIAS X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). CAMILA DE SA CHIGANER (RJ-137044E), Dr(a). RAPHAEL GAMA DALLES (RJ-149634), Dr(a). ERIKA ALONSO CARDOSO (RJ-154520E) Despacho:Fls:50/53- Não obstante os ermos do acordo homologado pelo Juízo, a reclamada deverá obter o seu crédito através de vias próprias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113737-5 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.115367-8 - RAFAEL FONTES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.132714-0 - LINA MARIA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223) Despacho:Encaminhen-se as informações elaboradas, mantendo-se co´pia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054902-7 - ROSELANE MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) X PAMELA ARAUJO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.058332-1 - SAMARA BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.070152-4 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS E OUTROS Despacho:E. Mandados de Pagamentos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075452-8 - GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Certifique se houve a apresentação de contr-razões pela parte autora no prazo legal. Após, remtam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075574-0 - ALEXANDRE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.080497-0 - MARIA NAZARE LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENE ZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Fls:99/107- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080872-0 - LUCIANA TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se à instituição financeira solicitando informações sobre o valor transferido (fls. 196/200). \r\n\r\nProc. 2007.800.104212-3 - CARMELIA DA SILVA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER VISTA JUNIOR (RJ-153558E), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO PINE S\\A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602), Dr(a). ADRIANA TOMITSUKA (SP-190375), Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107801-4 - ANDRÉ MARCOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117847-1 - ANDRE SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419)) X ITAUCARD Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 51. Tendo em vista o que consta às fls. 59, reconsidero a decisão de fls. 53. Certifique se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124572-1 - ALEXIA HELUY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129250-4 - ALFREDO SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) 1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 2299,90 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2- Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal, em relação ao valor de R$ 299,90, uma vez que conforme fls. 53,54 e 56, R$ 2000,00 já se trata de quantia incontroversa. Caso o executado tenha advodgado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.129486-0 - ALFREDO JOSE LOURENÇO X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134192-8 - JAQUELINE DAV SILVA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 19/03/2009 ÀS12:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.139980-3 - ELENIZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4.145,09 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149696-1 - SONIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150380-1 - JORGE RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CARLOS SILVA E SOUZA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009 ÀS12:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.160872-6 - MARIA EUNICE MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X METALURGICA LINDA ARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.165126-7 - NORMELIA SOUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.170578-1 - ADRIANA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls:82- Tendo em vista que o pagamento ocorreu no prazo legal, ou seja, quinze dias apóso trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188178-9 - ALEXANDER BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189103-5 - PATRÍCIA BARRETO MOURA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls:45- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.190316-5 - GILBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei o bloquieo on line no valor de R$ 1.663,70, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195087-8 - LILIANE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195110-0 - GONZALO DE ALENCAR LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195923-7 - MYLTENA CANDIDA DE MELO X GRADIENTE ELETRONICA S. A Despacho:anote-se na DRA o nome correto da autora. Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.196139-6 - BRUNO RODRIGUES FIAUX (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X BANCO SANTANDER Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196729-5 - CFC AUTO MOTO ESCOLA 98 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Defiro o desentranha mento dos documentos autorizados mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197064-6 - MEIRE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X GAROTA DO PAPAI E OUTRO Despacho:Fls:14- Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.197583-8 - VIVIANE ROSA DA SILVA X BRITANIA ELETRODOMESTICOS S. A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007825-8 - IDSON TAVARES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OPITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2008.001.008110-5 - JULIA DA SILVEIRA LOMBO X CASAS BAHIA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/03/2009 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2008.001.015966-0 - SALVADOR ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/03/2009 ÀS 14:50HS \r\n\r\nProc. 2008.001.017201-9 - MAGNA NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LOJAS INSINUANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/03/2009 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2008.001.017475-2 - MADILENE FELIX DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CENTRO EDUCACIONAL MIGUEL PEREIRA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/03/2009 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2008.001.017628-1 - ERIKA CARNEIRO ARANHA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/03/2009 ÀS 15:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.019000-9 - DAVID FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/03/2009 ÀS 15:10 HS \r\n\r\nProc. 2008.001.020126-3 - RICARDO FRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAU AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 19/03/2009 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.025217-9 - FAUSTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108429-1 - MARLY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.118661-0 - MARCOS AFONSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00( vinte reais), limitada ao patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). E. Mandado de citação e intimação, devendo a ré, desde já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.166274-2 - CARLOS FERRIRA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE SEGURO SAUDE Decisão:Na hipótese, a verossemelhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, do danos causados à parte autora. ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar a tutela pleiteada, detreminando que a ré custeie a lente necessária para realização da cirurgia de catarata do olho direito do Autor no prazo de 12horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ( quinhentos reais). E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento nomesmo ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.075212-0 - ALEXANDRE BARRETO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIMARÃES (RJ-158810E)) GIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.110014-1 - SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E)) X JOAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). VANESSA SARTI DUARTE (RJ-164713E), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 593252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana Santos Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Silva Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - ALAOR MARTINS TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO E OUTROS, Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). ROGERIO DE MORAES MASSET (RJ-015733) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.002075-4 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) CARLOS ANDRÉ PEREIRA DAS NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.005618-9 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAÚ S. A Ao réu sobre depósito de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.803.008237-1 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X ANDREIA LODI SOEIRA DA SILVA Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108201-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108413-8 - HELOISA MARIA DE OLIVEIRA CASTOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALBERTO CALDAS DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.218382-1 - HÉLIO CÂNDIDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264840-4 - MARCIA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X VIAÇÃO COMETA S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/09/2008, ÀS 15:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007661-9 - MARIA JOSÉ DE SOUZA LEÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X CLEBER SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:1- Deixo de receber os embargos à execução, tendo em vista não haver penhora nos autos. 2- Certifique o cartório se o despacho ordinatório de fls. 77 foi publicado, caso negativo, republique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049703-6 - VALDEMIR DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove , a parte ré, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.069439-5 - LYGIA STEELE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092328-1 - MÁRCIO MURILO BARBOZA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA (RJ-149602)) X SEMP TOSHIBA), PC SERVICE INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 26/09/2008, ÀS 15:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.108363-8 - INACIO BARROS PEREIRA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO, AVANT CEL TELECOM LTDA Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108566-0 - LAURENÇA CERQUEIRA ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X OI TELEMAR Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.134594-3 - LUCIANA TELES DE ALMEIDA X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da autora, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, não havendo qualquer motivo justo para sua interrupção, tendo em vista que a autora está em dia com as mensalidades, Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré autorize a autora a realizar TOMOGRAFIA DE COERENRIA OPTICA - OCT, também conhecida como TOMOGRAFIA DE RETINA, no prazo de 24 horas, ficando mantidas as condições originais do plano de saúde, sob pena de multa diária de 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.001748-2 - ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X RENATO GUIMARÃES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.130570-2 - WALLY KAPROWSKI (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) X ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017345-0 - VERA LÚCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.095833-7 - MARIA ELENA MELLA URQUIDE PASSANESI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA Foi designado o dia 10 /09 /2008 às 10 : 30 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000223-8 - FELICITA RODRIGUEZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.003708-7 - ROGERIO BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X ALPHA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012297-4 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209744-8 - MARGARETE DE JESUS PEREIRA MEDEIROS, GISELE GRUBITSCH MIETZSCH X INSTITUTO IURIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Despacho:1- Regularize o cartório , a certidão supra. 2 - Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004296-8 - MÁRIO LÚCIO FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010531-0 - HSUEH YI MING (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027660-3 - NUBIO LA TERZA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)), ERASMO JOSÉ VALCÁCIO) X VELOZ IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)), CYLENNE CHAVES DE ALBUQUERUQE Tendo em vista que houve equivoco na data designada para leitura de sentença, antecipo a publicação para o dia 09/07/2008, cientes as partes pelo DO \r\n\r\nProc. 2008.001.035521-7 - ROBERTO LUÍS FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A), OI INTERNET BANDA LARGA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 01/09/2008, ÀS 14:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.035601-5 - HELOISA TEIXEIRA COIMBRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha a planilha com os valores discriminados para execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.061873-3 - MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA X ON TIME TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.095384-4 - MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108493-0 - RONALDO MASCARENHAS LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X AMERICAN AIRLINES, INC. Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141491-6 - REGINA HELENA PINTO RIBEIRO X TNL PCS S/A Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043659-0 - JOSÉ THIMOTEO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X ISAUTINO RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049043-1 - FLAVIA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Esclareça a parte autora se dá plena quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054171-2 - RENATO LEÃO SÁ DE OLIVEIRA X PLL AT CELULARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Despacho:1- Esclareça, a parte autora, se o réu cumpriu o item a da sentença de fls. 27-29. Em caso negativo, venha planilha com os valores discriminados, a serem executados.. \r\n\r\nId: 593255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.013779-5 - FABRÍCIA CORTES BARROS DA SILVA X MÁRCIO LACERDA RIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\" (CPF nº030.213.387-98) , e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.067926-6 - RUTH DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Tendo em vista a justificativa apresentada às fls.20, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Int-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.005067-3 - CIRLEY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X JLS REVESTIMENTOS DE MÁRMORE GRANITO E PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTES os Embargos ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007386-0 - JOSÉ ANTONIO LOPES FILHO X STOPPLAY COM. E DIST. DE ELETRO ELETRON. DE INF LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Às partes, após, independente de conclusão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.007386-0 - JOSÉ ANTONIO LOPES FILHO X STOPPLAY COM. E DIST. DE ELETRO ELETRON. DE INF LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831) À parte executada para ciência do Resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.800.074807-3 - EUGILDO COSTA FACUNDO X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o Executado da penhora ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074807-3 - EUGILDO COSTA FACUNDO X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls 31/34 e 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.013587-4 - CARLOS EUGÊNIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha o endereço da 2ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017971-3 - JORGE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Fls. 24/25 - Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.018960-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023145-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.023164-4 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.023249-1 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para sanando a contradição apontada na sentença, retificá-la em sua parte dispositiva, no tocante ao valor objeto da condenação que passa a ser o dobro, ou seja R$ 1507,20. Mantenho, no mais, os termos da sentença em questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.029156-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.030204-3 - ANTONIO IDALINO DE SOUZA X BENQ ELETRÔNICA LTDA (SIEMENS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 21/10/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 24) \r\n\r\nProc. 2008.001.039804-6 - RUTH DIOGO MARTINS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.127695-7 - WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X VESPER S/A E OUTRO Despacho:Fls. 40 - Diga o Autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.145851-8 - IMPERIO DE COPACABANA-REFRIGERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X SANYO E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.165413-7 - FRANCINELDA ALVES BRINGEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho: Venha o comprovante de residência, em 48 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028415-6 - REGINA MARIA ESCODINO X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ALVES (SP-100705), Dr(a). GIAN FRANCO FOGACCIA (SP-147596), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 21/10/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 29) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213395-7 - IVAN DIAS FORTES (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X RUI BENITAH NUNES Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 10/11/2008, às 16h20. (Fls 32) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.183950-3 - ALEXIS URBANO MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PLANFURI-PLANO DE ASSITÊNCIA FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Decisão: Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada às fls. 75, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213321-3 - LAURA RIVELO TELES FILHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X WAL MAT BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214073-1 - RONALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 10/11/2008, às 16h40. (Fls. 49) \r\n\r\nProc. 2007.001.217663-4 - ALEXANDRE CORRÊA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671), Dr(a). FLAVIA COSTA DA FONSECA (RJ-115713)) X HSBC BANK BRASIL S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 21/10/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 34) \r\n\r\nProc. 2007.800.010918-0 - PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Sentença:\"...julgo improcedente...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040788-9 - MARIA DA PENHA MACEDO JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X VIAÇAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.066400-0 - VLADIMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS NUNES (RJ-142386)) X MADUREIRA EXPRESS CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:FLs.72 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.083564-4 - LUIZ FELIPE ARAUJO DUQUE PINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.94. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, a ser cumprido junto à CEF. Diga a Ré, em 48 horas, sobre fls.95, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.084304-5 - ANDREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:FLs.80/83 - Diga a Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.114666-4 - ANA LUCILA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X FARMALIFE (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Fls. 46 e ss - Diga o Exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.000859-1 - ARLETTE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS NEVES (RJ-147571)) X CONDOMINIO CHANCELER Despacho:Traga a parte CNPJ da parte Ré, a fim de possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.014262-3 - BORG 2000 INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X LÚCIA LÉA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Passo a decidir.Versam estes Embargos sobre penhora incidente sobre a renda da Embargante que se diz terceira na relação processual encetada entre a Embargada e a Ré, nos autos em apenso.Assiste-lhe razão.É que não se evidencia, à vista da prova dos autos, tenha a Embargante sucedido a Ré IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, em seus negócios, com aquisição de seu fundo de comércio e assunção de sua clientela, circunstância que poderia autorizar a confusão de seus patrimônios com correlata responsabilidade da Embargante pelos atos de sua antecessora.Pelo contrário, resta claro que a Embargante e a Ré são pessoas jurídicas distintas com composição societária e endereços diversos, se afigurando, neste passo, descabida a penhora de que se trata.Isto posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de terceiro e determino o cancelamento da penhora efetivada às fls.92 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.016801-6 - EDNÉSIO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CHRISTOVAM ROBERTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.019519-6 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.028797-2 - HELMO DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Homologo a decisão da Juiza Leiga..... \r\n\r\nProc. 2008.001.029153-7 - MICHEL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.043528-6 - CLAUDEMIR JERONIMO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.046317-8 - GUSTAVO DOS SANTOS BREVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049925-2 - MARIA CLÉA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSÉ JACINTO DE MESQUITA SOBRAL MARTINS E OUTRO Despacho: Traga a parte autora, os novos endereços dos réus, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051783-7 - ALBERTO KATZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X BANCO BRADESCO S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 21/10/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 29) \r\n\r\nProc. 2008.001.054238-8 - RAONI DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-119728)) X BANCO CITICARD S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 10/11/2008, às 17 horas. ( Fls. 22) \r\n\r\nProc. 2008.001.161863-7 - CARLOS AUGUSTO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X VIVO S/A Despacho: Venha o comprovante de residência atualizadao, em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011232-1 - MARTA SUELI FERREIRA BARBOSA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.011232-1 - MARTA SUELI FERREIRA BARBOSA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) À parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 17/22. \r\n\r\nProc. 2008.001.013440-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) Decisão:1 - Venha a justificativa de ausência em 48 horas.2 - Anote-se ounde couber, o nome do advogado da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.018029-6 - JORGE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Despacho:Fls. 32/33 - Diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021671-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.028228-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.051773-0 - MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). COSME DAMIÃO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-158247E)) X FLY LINHAS AÉREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA OTTONI CANDIDO (RJ-071498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc : 2008.001.021052-5 Parte: Philipe Antoine Von Buren ( Adv. Dr. Carlos Felippe Meiga Santiago OAB/RJ 25.598 ) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 593250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.181030-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X VANDERCI LEITE (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.048784-6 - ROSANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.167753-0 - ZULMIRA ARAUJO DO AMARAL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000394-8 (49471994) - OSMAR MEDEIROS X HIMA MÓVEIS E MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Fls.165 verso - Diga o executado em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 1996.800.001687-0 (76221996) - JAILDA PORTELA DAS VIRGENS X COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Expeça-se carta de sentença. Após dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.800.001837-3 (76211996) - SILVIA SOUZA DOS SANTOS X COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Expeça-se carta de sentença. Após dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.800.051374-1 - ANDERSON WILSON OLIVEIRA DAS NEVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.800.016961-6 - (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de fl.247. 2) Expeça-se mandado de levantamento de penhora do bem penhorado a fl.132.3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.088890-0 - MARIA RITA EVANGELISTA DO NASCIMENTO X HABITARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO TSUNEKO NAKAZONE (SP-212514) Despacho:Certifique-se quanto a publicação e manifestação da parte ré sobre fl.181 verso. Em negativo, voltem para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.118859-3 - MARLENE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl.148.2) Intime-se conforme requerido a fl.146 verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.041419-8 - EDISON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) UNIPREV, Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:1- Renove-se a diligência de fls. 174 por OJA;2- FLS. 175: Não assiste razão a executada, vez que o único valor bloqueado e transferido na penhora on line realizada a fls. 157/159 foi o de R$ 3.855,72, do Banco do Brasil, sendo certo que os demais valores foram desbloqueados na mesma data em que houve a referida transferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.111518-0 - LUIZ CLAUDIO MATEUS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) COOHABIT PRÓ-MORAR Despacho:Fls.146 - Defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.063267-2 - AGOSTINHO GOMES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.108148-1 - SONIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.141880-5 - SAULO DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477), Dr(a). KELLY MARA SOUZA DA SILVA (RJ-155402E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o último parágrafo de fl.145. \r\n\r\nProc. 2006.800.032068-0 - VILMAR DOS REIS CARRION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SISCOP - CASPEB (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130389-5 - DANIELE CRISTINA MIRANDA PANELA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X SKY TV SEM LIMITES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Cumpra-se fl.83. \r\n\r\nProc. 2006.800.144820-4 - PAULO DE CARVALHO ESTEVEZ X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.209480-3 - ROSEMERE MELLO VILAR X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À exeqüente acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.172476-3 - MARÍLIA MAGALHÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018702-3 - FILOMENA GULLO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063674-7 - RODRIGO FARIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO REAL S.A - ABN AMRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064140-8 - MARCELO PEREIRA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). VANIA MORAES FAGUNDES (RJ-158347E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064256-5 - MAGDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.021473-7 - TEREZA DE JESUS RAFAEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X WILMA DE OLIVEIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024954-5 - DARILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.023502-0 - JOSE FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 451. \r\n\r\nProc. 2003.800.097340-0 - (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (RJ-047974) Despacho:Ante a certidão de fl.217, expeça-se mandado de levantamento de penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077159-5 - SELMITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA. Despacho:Considerando a expedição da carta precatória às fls.110, aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.085609-6 - ROSA INES SOARES TREIGER (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 5% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.126464-4 - CRISTIANO ISAIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Fls.139 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.174815-5 - LUANA REGINA DA CONCEIÇÃO FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X INSTITUTO DE MEDICINA INTERNA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.179778-6 - JOSEFA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.012932-2 - ALDO VARGAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098773-9 - ANDERSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118152-2 - ROSEMARY MOREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante a certidão de fl.177, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada do valor remanescente, intimando-o para o levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129423-7 - ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Contador Judicial para a apuração de eventual saldo remanescente, levando em consideração o acórdão de fls. 75/76 e o depósito de fl. 79, devendo observar, ainda, a fluência dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e a atualização monetária, a contar de 26 julho de 2007, data em que o V. Acórdão foi proferido. \r\n\r\nProc. 2006.800.144810-1 - ROBERTO LEON ISRAEL GUENOUN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147144-5 - MARCELO GONÇALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Deixo de receber a impugnação de fl.122/128, vez que intempestiva. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, venha o cálculo do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.158675-3 - GUSTAVO JOSE MEANO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) UNIMED CENTRO OESTE E OUTROS, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169458-6 - DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191065-9 - MARIA ANTUNES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber (fl.86) e o valor remanescente em nome da parte ré. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202921-5 - RAQUEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Certifique-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.007863-8 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Com a devolução do mandado de penhora positivo. Oficie-se ao DETRAN sobre a constrição. \r\n\r\nProc. 2007.800.033806-5 - MARISA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048528-1 - PATRICIA VIERA DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 112 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080783-1 - DARCI FRIGGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ODONTOKLEIN Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.081877-4 - IVAN SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X SHOP TIME S/A - AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.094891-8 - VANDA RODRIGUES DO CARMO DORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.095940-0 - AMANDA DE SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X CARTÓRIO DO 1º OFICIO DO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 48/54 vez que se tratam de contrafé;2- Tendo em vista a informação do Correio, traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.099465-5 - ANA PAULA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line;2- FLS. 124: Indefiro o requerido pela ré face aos termos da sentença de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.102878-3 - CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103596-9 - ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LÍVIA BRAGATO SALES (RJ-143183) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 184 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.106838-0 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106929-3 - BRUNO RODRIGUES LEMOS BARRA (Adv(s). Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108656-4 - MARIA HELENA DE SOUZA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.114252-0 - ALBERTO MIGUEL PECCI (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143699-0 - DILCEMAR DE FATIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.149841-6 - SIMONE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.156059-6 - REGIANE SOARES BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl.39.2) Considerando a data do depósito efetuado a fl.32, não há que se falar em multa a ser arbitrada. Expeça-se mandado de pagamento.3) Intime-se a parte ré para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157283-5 - CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo de fls. 68 foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.158789-9 - LUCIANE BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165505-4 - RAFAEL DE OLIVEIRA ARJONA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X ITAU CRED S. A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166779-2 - IVANYSE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor ou de seu patrono caso tenha poderes para o ato. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que deposite a diferença a pontada a fl.160, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169791-7 - JURANDIR MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante a certidão de fl.109, retifique-se o registro da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.178568-5 - VALDIRA ALEXANDRINA SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.180631-7 - LEONARDO DAVI GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se.2) Expeçam-se as respectivas certidões requeridas às fls.87 e 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.182734-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Fls.31 - Defiro. Renove-se a diligência devendo ser cumprida por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.187527-3 - SILVIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.187619-8 - RICARDO AUGUSTO COSME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195073-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195378-8 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196238-8 - MARCIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte interessada. Em negativo, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196691-6 - ELAINA FUNDAGEM SILVA PERIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CASAS BAHIA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.198879-1 - THIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Fls.133 - Anote-se.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004804-7 - IVONE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005973-2 - FRANKSINEY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007604-3 - RENATO PIRES MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008370-9 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIMED Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.008483-0 - DANIEL CONDE FALÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.008572-0 - FABIO AUGUSTO DA ROCHA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008887-2 - ANA PAULA BAPTISTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012145-0 - RODRIGO FERREIRA MORALES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015375-0 - JOSÉ LUIZ FIDALGO MUTUANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018450-2 - ANA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022598-0 - BRUNO PESSOA SANTOS X TNL PCS S.A OI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023909-6 - FAGNER ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024804-8 - MARCIA CRUZ CARMO X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONAS LTDA Despacho:Ante a r. sentença de fl.09, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.026493-5 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.029305-4 - SINEIDE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.041543-3 - WILSON GOMES DE FARIAS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Despacho:Fls.23 - Defiro. Desentranhem-se substituindo pelas cópias ora anexadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.054196-7 - TATIANA ASTER SHUBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Considerando a data da audiência já determinada, renove-se a citação da primeira ré (Prêmio Com. de Maq. e Aparelhos Eletrônicos) . \r\n\r\nProc. 2008.001.058161-8 - CENI FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:1) Regularize a conclusão de fl.40, vez que embora assinada pela Juíza em exercício no mês de junho nesta serventia consta aberta em nome da Drª Luciana Estiges Toledo e a mesma encontrava-se de férias no mês referido.2) Junte-se a petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.063259-6 - LUCIANA VALERIA G. PEDRADA X MULTIMIDAI PRODUÇÕES ARTISTICAS E ARTFILME LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063884-7 - VANDER MICHEL DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X IEPTB-RJ INSTITUTO DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.064286-3 - PEDRINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064232-2 - MÁRCIA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X OI VELOX Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064344-2 - LUCIANO JERONIMO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097318-1 - SELMA REGINA SA DA SILVA X BANCO BGN S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.000333-9 - MAURO LISBOA ROSSONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X OUROCARD - VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA MAZZOCO LEÃO PEDROSO (RJ-061329), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Despacho:Fls.254 - Diga a parte interessada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.800.046412-4 - TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212)) X BRADESCO CARTÕES - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA (RJ-141805), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.119176-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.003380-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:Cumpra-se fl. 181, devendo o Cartório certificar se o despacho de fl. 178 foi devidamente publicado em nome dos patronos das partes. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.104961-3 - (Adv(s). Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.107, devendo ser observado o ofício de fl.108. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097948-9 - MARCIO FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X TELEMAR - BENEDITINOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.171104-0 - ANTONIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043096-2 - MARCOS DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097925-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM (RJ-158009E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132132-9 - ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045994-2 - MARCELO CARVALHO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE (Adv(s). Dr(a). SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE (RJ-108662) Despacho:À parte interessada acerca do ofício de fls. 274/275. \r\n\r\nProc. 2006.800.095320-1 - AILTON DORNAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.99/102 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095440-0 - JOVANETE GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.118095-5 - JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123886-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). FERNANDA BORGES CORREIA (RJ-144468E), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190455-6 - RONALDO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006342-8 - ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Venha o depósito do valor apurado a fl.222, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064852-2 - NILCIANE LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068858-1 - JORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069099-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080957-8 - RENATA MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X SUPERVIA CONCESSONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Decisão:Ante a manifestação das partes às fls.162/163, suspendo a execução. Com o cumprimento do acordo, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.090055-7 - KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) UNIMED SAO GONÇALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.104120-9 - RITA CASSIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110536-4 - FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113079-6 - JORGE LUIZ GONSAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124494-7 - PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126837-0 - LUIS SERGIO DOS SANTOS MAFFEI (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X EMBRATEL PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129900-6 - REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Venha a diferança do valor devido no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.135871-0 - RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia de R$ 268,97 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor do executado e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137310-3 - JOSINEIDE ALVES DOS SANTOS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ante a certidão de fl.39, diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138832-5 - REGINA CELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140806-3 - JOSETE VIEIRA NOBRE X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151152-4 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.155475-4 - FLAVIO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Despacho:Fls.56 - Diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.168878-3 - ROBERTO AFONSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X GILTUR PASSAGENS HOTEIS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.184469-0 - CINTIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- FLS. 62/66: Face ao dispositivo da sentença de fls. 50/53, indefiro o requerido pela autora quanto à devolução do crédito relativo aos juros, tarifas e outros;2- FLS. 66/75: À parte autora;3- Em nada sendo requerido num prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197270-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) MARCONI MENDONÇA DA SILVA) X SINTEL -SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS Despacho:Considerando a data do depósito e a data do trânsito em julgado, não há que se falar em multa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.008216-0 - JORGE UBIRATAN DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014969-1 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A parte autora não faz jus à multa do art. 475 J do CPC, razão pela qual determino a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018852-0 - MARIA HELENA NUNES DOS SANTOS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063329-1 - CREUZA DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HO MOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.081282-3 - MARCELO CAETANOVIEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se a A/C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024170-4 - HEIVELINE LUZIMAR SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Caso tenha interesse em pedir gratuidade de justiça, junte aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.029979-3 - MADEU NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MADEL THEREZINHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 593251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.014565-2 - DOM LUIGI EXPRESS TRANSPORTE E TURISMO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X DC LABORATÓRIO DE VÍDEO LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.087082-6 - MARIA DA PENHA NÓBREGA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087089-9 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092417-3 - VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-150730) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099149-6 - SERAFIM ESTEVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111645-3 - CAMILO MICHALKA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento no dia 25/08/08, às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.189714-1 - ELCIO ARAUJO LIMA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.023793-2 - ROGERIO SPANGEMBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.046712-3 - DANIELE LOPES MAIA X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intimadas as partes para a audiência de instrução e julgamento, dia 29/07/2008, às 13:15. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.131204-7 - ZAÍRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927)) X CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.084391-5 - CATIA OLIVEIRA DE SOUSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X ROBERTO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Ao arrematante. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.078844-5 - JORGE CARLOS DE LEMOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X EELIZABETH VINHAS OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Digam Jorge e Katia. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017816-2 - JOAO LUIZ FELIZARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação das partes para AIJ dia 26/09/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.128696-9 - (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.133350-0 - GIULIO ROPPA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.022975-4 - FRANCISCO JOSE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X S/A ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030387-4 - ÁUREA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X SIEMENS LTDA Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora se desiste de Siemens. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.143714-0 - RICARDO MENEGHETTI ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta, ante a desistência. Venha procuração com poderes específicos para desistência. Após, voltem conclusos para homologação da desistência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077230-8 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-061339)) X BETA CRED - AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o pleito de fls. 16 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.045420-7 - MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). MARCELO SUSSEKIND SEQUEIRA (RJ-135096E), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482)) MOTORBEL VEÍCULOS SERVIÇOS LTDA Decisão:Fica deferida a desconsideração da personalidade. Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.114679-3 - OLIVIA DA GLÓRIA ANTUNES COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197), Dr(a). LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-044838)) RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.086430-5 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) ÂNGELA MARIA LAVOR REIS, Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098207-7 - GUSTAVO TEIXEIRA TRANNIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES (RJ-119444)) X KOMANDOR-RIO Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.143580-3 - ENRIQUE LUIZ RODRIGUES DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZALEZ FERNANDEZ (RJ-131625)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150658-5 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Despacho:Intime-se a parte ré para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.169135-2 - MICHELLE MASSENA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSÉ EMANOEL CORRÊA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060767-0 - ANTONIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.071592-2 - HAILTON NOGUEIRA DA SILVA X COMPRA CERTA BRASTEMP- MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086216-5 - CRISTIANA DOS SANTOS DIAS X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.136151-2 - MARILENE MENDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144191-0 - MARCOS EUGENIO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X GIGAL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE DE AVILA (MG-082784) Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176122-8 - JOSE FABIANO GOMES DOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182065-8 - SANDRA CAVALCANTI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho:...o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.000659-7 - MARCOS MONIZ CHOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSNIGRI Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001062-0 - PEDRO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X VILLE HOTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005234-0 - EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.012048-5 - LÚCIA HELENA CORTAT DE CARVALHO X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013857-0 - ALEX AZEVEDO DE SOUZA X ELETROLUX DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021640-3 - MÁRCIO ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE OLIVEIRA ALVES (RJ-041028)) X VARIG - VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024760-6 - IGOR PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.027688-6 - ANGELITA FERNANDES CESAR MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X HELLENA TELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intimação das partes para AIJ dia 29/09/08 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.028109-2 - ADRIANA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.032801-1 - CARLOS EDUARDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Primeiramente, esclareça a parte ré se desiste do recurso interposto. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050219-9 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050989-3 - DENIZE LUCENA KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) MOPI - MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGOGICA INFANTIL, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061527-9 - ROBERTO DE AZEVEDO MURTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065542-3 - NICHOLAS MATHEUS RIBEIRO MACABU (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.073434-7 - LEILA MATTAR VILLELA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.081526-8 - ADRIANA JÚLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) FAI- FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.095590-0 - JOÃO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101918-6 - PAULO AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108035-5 - SABRINA ROBERTA MAIA LYRIO (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120732-0 - FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASIMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120921-2 - CARLOS JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X HIPERCARD ADM DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:...intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121189-9 - PEDRO FAINI WIGG (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.125304-3 - ESTRELA TENDLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). ANDRÉ COELHO NEVES (RJ-137569)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130713-1 - ANDREA DE MELO E OUTRO X ELETROLUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134135-7 - MARIZE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.135370-0 - ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173571-2 - ELIETH SOUZA LYRA DA SILVA X TELEMAR Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182167-7 - ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES (RJ-101704)) X DROGARIA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ROSIRIS UMBELINA DE PONTE DE PAULA E SILVA (SP-066465) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184591-8 - REJANE PINTO COSTA X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.193764-3 - ALOIZIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte autora. I. \r\n\r\nId: 593254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.000301-5 - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA SILVA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO BIANCHI (RJ-158938E), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E) Decisão:Designo o dia 27/04/09 às 13:00 para Audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré no novo endereço informado(fl.94).Intime-se, também a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.804.003934-6 - ARAÇY CERQUEIRA MINELLI X DUANNA COM DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016979-3 - CENTRAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADM. DE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Considerando que a parte autora é pessoa jurídica e que, em sede de Juizado Especial Cível somente as pessoas físicas são legítimas para propor ação. Considerando ainda que a parte autora não logrou comprovar a qualidade de microempresa, sendo certo que o preposto da reclamante declarou, em audiência, não ser microempresa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020210-3 - ADRIANA NOGUEIRA MAGALHÃES X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Intimação das partes para ciência da data correta da AIJ: 01/09/08 às 15:40h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.022625-9 - GILSON MARQUES CARBONE X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS ( BRASTEMP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas, tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 47/49. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia, exceto procuração, se requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.142828-9 - NORMA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Intime-se a parte autora para juntar o comprovante de residência, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.143293-1 - RUBENS GIL DE CARVALHO JUNIOR X BCP S/A (CLARO) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.003495-6 - FÓRMULA ILHA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X WILSON TAVARES DE ARAÚJO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.804.001621-6 - V. J. C. MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X VERA LUCIA VICTOR DE CARVALHO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.804.000549-0 - LUIZ MARTINS MUNDIM FILHO X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002564-5 - SHEILA LASEVICH (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 44/49, dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.002762-9 - JOSILENE CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). DANIELLE CRISTINA CUNHA DE SOUZA (RJ-148439) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003049-5 - ANA MARIA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte ré para depositar a quanti ade R$ 2.600,00, no przo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003199-2 - MAURO AGOSTINHO DO NASCIMENTO X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003315-0 - HEIDI CAREN SILVEIRA DOS SANTOS X CENTRO BRASILEIRO CULTURA AMERICANA LTDA WISE UP (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Despacho:COMPROVE A PARTE RE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NAS FLS 65/64 EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.804.003349-6 - ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BIGÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:Venha a útima declaração do IR ou comprovante de isento, bem como, a declaração de hipossuficiência, para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.804.003374-5 - ELY FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ZEUGMA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003511-0 - WILSON PACHECO DE ALBUQUERQUE X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003563-8 - ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X BRASIL COM. PONTO NET LTDA ME Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003110-2 - LUIZ AFONSO MANDARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação para ciência da petição de fls.44/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.055728-8 - TEREZA CRISTINA GAVINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CINEMAX Decisão:Designo o dia 15/04/09 às 16:00h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se ,por OJA, a parte ré. Intime-se,também a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.167017-9 - ROSEMBERG OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GOLDEN CROSS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Considerando que o domicílio de ambas as partes não é abrangido por este Juizado, conforme certidão cartorária à fl. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei nº 9099/95.Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.804.001482-9 - ANDERSON SAMPAIO DE MENEZES X MARCOS VINICIOS HORACIO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.804.002161-0 - MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-140427E), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X MARCIO DE SOUZA MORENO Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. 2- Tendo em vista o decurso do tempo, venha aos autos a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.804.003084-7 - MONICA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Decisão:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nId: 593256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Sarro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.189537-5 - RENATO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080742-9 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X MANOEL DA SILVA Despacho:Esclareça a autora seu pedido de fls. 58, uma vez que sequer foi realizada audiência de conciliação, não havendo que se falar em execução. Infome o endereço para citação do réu, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.143356-0 - ANDREA GOULART AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JORGE GARCIA FILHO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, por falta de amparo legal, especialmente em sede de Juizados Especiais, já que não comporta qualquer medida relativa a arresto de bens para garantia de eventuais dívidas. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.168563-5 - YARA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.222, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.025866-3 - LUCILIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.132 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186963-5 - TEREZA LEONEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 98 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.010957-0 - SHIRLEI MONTEIRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 82 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041776-7 - MARGARETE HELENA GUIMARÃES OLIVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 78, como requerido às fls. 81/82. Após, intime-se o executado para depósito da diferença apontada às fls. 81/82, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.073342-0 - SEBASTIAO LOPES DA SILVA PINTO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.119846-6 - ANDERSON VATUTIM LOUREIRO X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.130295-6 - MARIA JOSÉ MEIRELES SOARES X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.113364-2 - EDUARDO ALBERTO BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X UNISYS BRASIL LTDA Decisão:Esclareça o exequente se os autos principais foram incinerados após arquivamento definitivo. Venha planilha do valor que pretende executar nesta ação desde o alegado descumprimento da determinação judicial. Com a manifestação do autor, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.044036-9 - LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 270, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072206-9 - EDLETE NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.99, devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.091957-6 - MARIA LEA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X PONTO FRIO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 40 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.121643-3 - JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 90, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152161-8 - ELZA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775), Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Despacho:Reconsidero a decisão retro, tendo em vista que não há honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.199494-6 - EDUARDO SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X EDITORA ABRIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). ANDRÉA ROCHA TERRA (RS-023768), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.347/349, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.201832-1 - ARLETE TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.205090-3 - FLAVIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X DALAS RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.216373-4 - JOAO CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.217491-4 - WASHINGTON DE ASSIS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.37 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034166-0 - FABIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620) Despacho:Intime-se o recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036110-5 - ELAINE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 57 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037064-7 - MARCELO DA SILVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO PATRONO DO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.042988-5 - MARIA DA PENHA ATALIBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X GRUPO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 126 e documentos de fls.128/132 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.048869-5 - MIRIAM BRASIL REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) BANCO SANTANDER BANESPA S. A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.058771-5 - GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se como requerido às fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.800.097337-8 - CARLOS ALBERTO DE JESUS BRITES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REBECA MENDES DA PAZ (RJ-155661E) Despacho:Intime-se o réu para depósito da quantia apontada às fls.105/112, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.117459-3 - WALAX SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 30/31, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.133371-3 - ANA CRISTINA LAMBERT DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.135896-5 - GILBERTO PENNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X CASA PROPRIA- COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Fls. 97: Anote-se para futuras publicações. Ao autor sobre o depósito de fls. 96 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141077-0 - ADIEL CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ- 107608) Despacho:Ao autor sobre fls. 47/48 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.144712-3 - JORGE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Intime-se o autor para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. 2) Fls. 70/74: Diga o autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155755-0 - LUCIMAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 74 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.157348-7 - CAMILLA CORCIONE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X L´ORÉAL PARIS - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.164364-7 - CARLA CAMARGO POMBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.165091-3 - MARCELLO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X BRADESCO S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.165774-9 - ITACY SETUBAL PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.61/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167785-2 - JOSE LUIS DA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.189025-0 - ELINELMA OLIVEIRA DE LIMA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.189136-9 - VALCY MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BV FINANCEIRA S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.189396-2 - MARIA DO AMPARO GOMES EVANGELOTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.198432-3 - JOSIAS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.199278-2 - JAIR HENRIQUE VELLOSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.007309-1 - DEISE CORREA PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.28 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.027026-1 - DANIELA SANTOS X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para comprovação do cumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.028292-5 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.031695-9 - MARIA LUCIA APPOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.035123-6 - SABRINA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.037563-0 - RICARDO OLIVEIRA FURRIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X BANCO ITAUCARD Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.039120-9 - MARIA BETANIA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Converto em diligencia. Esclareça a autora se assinou o termo de quitação recíproca juntado com a contestação e se recebeu o valor ali constante. Prazo de cinco dias. Após conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049013-3 - URUBATAN RODRIGUES AZEVEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Anote-se o nome do patrono para futuras publicações. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053753-8 - MONICA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X HEWLETT-PACKARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GOMES SIMÕES (RJ-145630), Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho:Fls. 21/22: Desentranhe-se e junte-se aos autos a que se referem. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.055185-7 - ALINE GAMA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X HOTEL POUSADA DO FORTE EMPREENDIMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BOCAYUVA DE M J PINTO DE MESQUITA (RJ-107272) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.093208-7 - ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095519-1 - ERIVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107177-6 - SILVANIA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X C& A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Anote-se o nome do patrono para futuras publicações. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117990-3 - LUIZ FRANCISCO PINHEIRO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725) Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142770-4 - FLAVIO MARIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.143666-3 - SONIA REGINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143780-1 - MONICA SIMÕES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ao cartório para juntar a petição que consta apontada no sistema. Após, venham os autos imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.144060-5 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, até o término da demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145740-0 - DANIEL LEUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças do TOI, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145752-6 - ERNESTINA LUCIA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças decorrentes do TOI , por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146552-3 - MARIO SANTANA DA CONCEIÇAO X CEG (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510) Decisão:Considerando que a inicial narra questões decorrentes de segurança na prestação do serviço de gás, intime-se a ré para se manifestar sobre a antecipação de tutela no prazo de 03 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147335-0 - LEONARDO TURRINI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e é necessário o contraditório para melhor aferir as alegações. \r\n\r\nProc. 2008.001.147412-3 - JOSE AILTON DE ARAUJO X CEG CIA ESTADUAL DE GAS Decisão:Diante dos documentos juntados com a inicial, especialmente o de fls.07 e 08, defiro parcialmente a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. No que tange ao restabelecimento do serviço, tendo em vista que a interrupção decorreu de escapamento de gás, intime-se a ré para se manifestar sobre as condições técnicas do local e a viabilidade do conserto, no prazo de até 72 horas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147789-6 - GLAUBER PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular,. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148327-6 - JOSE LUIZ CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X BANCO DO BRASIL Decisão:ssim, com fulcro no art. 273 do CPC, defiro parcialmente a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de reter o benefício de aposentadoria do autor para pagamento de empréstimos de que a instituição financeira seja credora, sob pena de multa no dobro do valor indevidamente retido. A ré deverá se abster de impedir o saque do valor do beneficio de aposentadoria do autor. Intimem-se, sendo a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.148405-0 - RENATA LIMA FLORES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças do TOI, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148425-6 - ZILMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças do TOI, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148696-4 - JANETE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças do TOI, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150393-7 - PEDRO BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.112943-2 - CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TIM CELULAR S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.145177-9 - ROBSON ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X TAIÍ FINACEIRA ITAÚ Despacho:Junte-se a petição constante do sistema. Após voltem conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.155675-6 - NEIL CARLOS DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Intime-se o réu para depósito da quantia apontada às fls. 68, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.099365-8 - TANIA MARIA PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) REAL CAPITALIZACAO E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos pelo executado Banco Bradesco. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184731-5 - FLAVIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X MISPA PEÇAS LTDA Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.084555-6 - LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 171, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010371-2 - TALITA DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.72 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.046097-1 - ELZA MARTHA SCHEUERMAM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARIANA MARQUES DA SILVA (RJ-153250E)) CARTÃO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.127/131 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087465-0 - SIDNEY DI GESU GAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 58 como requerido às fls. 66. Após, intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 66, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113148-0 - MARCIA DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 99, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.133183-2 - KELLY MARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se o executado para a juntada da guia mencionada na petição de fls. 96, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137485-5 - GIOVANNI FRANGELA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.70, devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153727-6 - PAMPA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X CLARO - ATL - ALGAR TELECOM LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.171111-2 - ROSELENE DA SILVA GALL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.77. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189105-9 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO CREDISSAU S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.189640-9 - CARLOS AUGUSTO REGIS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.190482-0 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X GLOBEX UTILIDADES S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.191984-7 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.51 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.192300-0 - LINDOLFO DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.60/65 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195590-6 - MARCOS ANDRÉ MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls.49, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.199212-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) ADRIANA DA SILVA NALESSO) X CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Cumpra-se fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.001.092208-2 - ALEXANDER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107090-5 - SANDRA CASSIA MARTINS TEIXEIRA X OI Despacho:Junte-se o AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.107238-0 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.131295-0 - ANA APARECIDA GUIMARÃES DA SILVA X TAII Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.142912-9 - VANIA DOS SANTOS MONTEIRO SOARES X CLARO BCP S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e é necessário o contraditório para melhor aferir as alegações.. \r\n\r\nProc. 2008.001.143072-7 - FRANCISCO DE CARVALHO GAMA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e há necessidade do contraditório para melhor aferir as alegações da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.143408-3 - VALDIR DA SILVA AVELINO X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Verifico pelos documentos de fls. 09/12 que o pedido de protesto efetivada pela ré em 2007 refere-se a cheques emitidos em 1998. A ponderação entre o lapso temporal decorrido e a finalidade legal do protesto enseja da verossimilhança das alegações e do perigo de dano. Assim, defiro a antecipação da tutela nos termos doa rt. 273 do CPC e determino que a ré suspenda ou retirem a anotação de protesto relativas aos cheques TQ 2536544 e 2536560 nos valores de R$ 153,43. Intime-se a ré acerca da presente decisão por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.143782-5 - AMADO PRADO TEIXEIRA X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e o juízo necessita do contradi´tório para melhor aferir as alegações.. \r\n\r\nProc. 2008.001.144306-0 - CIRO FELIPE JULIANI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Despacho:Ao autor para formular o pedido de antecipação de tutela, vez que não consta da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.148163-2 - VALDELICE DE SANTANA TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X IBIS) Decisão: Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, vez que o juízo necessitad o contraditório para melhoer aferir a questão. Ademais, não há prova de dano irreparável. \r\n\r\nId: 593263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olavo da Silveira Werneck Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.133411-3 - JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). EMMANUELLE MELINA BARBOSA DE SOUSA MARINHO (RJ-121273E), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-158787E)) ELIEL SANTOS JACINTHO, Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863), Dr(a). ROBERTA LEITE RIBEIRO (RJ-148961) Despacho:Fls. 197: Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.026878-6 - ESMINO RODRIGUES X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E. mandado de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.083819-0 - MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X OI/TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051268-2 - LUIZ ALFREDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X TRES EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I , da Lei 9099/95. Sem custas ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.080728-2 - WILLIAM DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140828-0 - SERAFIM MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) DOMINGOS DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040273-9 - ELIZABETE SILVA PERPETUO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. À EMBARGADA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.076263-0 - MIGUEL NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE PASSOS (RJ-149548E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124599-0 - JOSÉ AMÉRICO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Inefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, não solicitado na forma da Lei, via de conseqüência - JULGO DESERTO O RECURSO. - Fls. 98, in fine, certificando, cumpra-se integralmente, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196780-5 - SERGIO DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197084-1 - THIAGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199116-9 - MOACYR NORBERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X CLARO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - A seguir, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199169-8 - FERNANDA FIALHO COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GRUPO CEA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005148-4 - ANA CRISTINA DE ARAUJO MODESTO X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.022210-2 - AIDE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.022465-2 - RICARDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.035161-3 - NERLEY AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.044730-6 - MARIA MARLENE PICCOLI SARTORI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X CLARO Despacho:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.047624-0 - ROSELY ROSA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I , da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.086563-7 - ANTONIO DE ASSUNÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X BANCO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.116009-1 - MANOEL LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCI AIG- SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927)), Litisconsorte: PRESTIGGE - AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA, Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls. 203: Venha declaração de miserabilidade jurídica, firmada de próprio punho, bem como a de bens e rendimentos ( SRF). \r\n\r\nProc. 2006.800.206739-3 - ALECXANE FELIX CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:À EXECUTADA. INT \r\n\r\nProc. 2007.800.122295-2 - ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137161-1 - THAIS SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.187333-1 - ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA E OUTRO X TIGRE TUBOS E CONEXÕES Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AIJ. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.189067-5 - YURI KALUME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193719-9 - JEFERSON ROBERTO DA COSTA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196468-3 - ANA CRISTINA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196744-1 - MARILENE AVILA GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197029-4 - MARIA ESTER LOURENÇO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BMC S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198351-3 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) VALMIR FARISA PEREIRA) X BANCO BMG S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.044330-7 - ALEXANDRE BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - JULGO DESERTO O RECURSO. Fls. 72: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nId: 593264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.188076-0 - SARAH ARAUJO MAIA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Sentença:Tendo em vista fls. 38, defiro a promoção ministerial de fls. 43, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação pelo AF JOSÉ CARLOS PEREIRA GUIMARÃES. Sem custas. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 593258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.015573-6 - ADELINO FRANCISCO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) ... à Defesa para pronunciarem-se em diligências. \r\n\r\nId: 593259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.046427-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Plinio Cezar da Cruz Gouveacod. 1103-1 R$ 29,66; cod. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 5,49; cod. 2001-6 R$ ,3,51; cod. 2102-2 R$ 4,56; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 1,98 e cod. 5673-00124-3 R$ 1,98. total R$ 59,20.Autor do fato: Jeanne Oliveira de Medeiroscod. 1103-1 R$ 29,66; cod. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 5,49; cod. 2001-6 R$ ,3,51; cod. 2102-2 R$ 4,56; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 1,98 e cod. 5673-00124-3 R$ 1,98. total R$ 59,20. \r\n\r\nProc. 2007.800.143120-6 - ANTONIO CARLOS SOBRAL De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Antonio Carlos Sobralcod. 1103-1 R$ 59,33 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 18,20 ; cod. 2001-6 R$ 7,75; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 4,33 e cod. 5673-00124-3 R$ 4,33. Total R$ 127,09. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigat \r\n\r\nProc. 2007.800.183188-9 - FRANCINETE SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: João Carlos F. Gonçalvescod. 1103-1 R$ 29,67 ; cód. 1107-2 R$ 3,19; cod. 1110-6 R$ 6,37 ; cod. 2001-6 R$ 3,92; cod. 2102-2 R$ 4,55; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 2,19 e cod. 5673-00124-3 R$ 2,19. Total R$ 64,10.Autor do fato:Francinete Silva Limacod. 1103-1 R$ 29,67 ; cód. 1107-2 R$ 3,19; cod. 1110-6 R$ 6,37 ; cod. 2001-6 R$ 3,92; cod. 2102-2 R$ 4,55; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 2,19 e cod. 5673-00124-3 R$ 2,19. Total R$ 64,10. \r\n\r\nArt. 351, § 4º do CP - Fuga pessoa presa submetida medida de segurança por culpa de funcionário \r\n\r\nProc. 2007.800.145394-9 - RICARDO LUCIO DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Ricardo Lúcio de Castro Britocod. 1103-1 R$ 59,33 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 10,92; cod. 2001-6 R$ 7,02; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 3,97 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,97 Total R$ 118,36. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.184703-4 - ROBERTO AVILA LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato:Roberto Ávila Loureiro Júniorcod. 1103-1 R$ 21,90 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 3,65 ; cod. 2001-6 R$ 2,55; cod. 2102-2 R$ 9,12; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,23; cod. 6002-25174-9 R$ 1,73 e cod. 5673-00124-3 R$ 1,73. Total R$ 64,73. \r\n\r\nOutras contravenções penais \r\n\r\nProc. 2007.800.181986-5 - FRANCISCO NOGUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Francisco Nogueira Munizcod. 1103-1 R$ 21,90 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 3,65 ; cod. 2001-6 R$ 2,55; cod. 2102-2 R$ 9,12; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,23; cod. 6002-25174-9 R$ 1,73 e cod. 5673-00124-3 R$ 1,73 Total R$ 64,73. \r\n\r\nId: 593260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roseni dos Santos Bezerra Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 1986.211.000002-0 (4154) - JUSTIÇA PUBLICA X DENIO DA SILVEIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:À luz da retro certidão não há o que recolher. Aguarde-se a manifestação do Dr. Advogado. \r\n\r\nId: 593404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.139125-3 - ALINE FERNANDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DOS AUTORES DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.059484-4 - ADALBERTO NESSEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Emende-se a inicial e adeque-se a procuração. \r\n\r\nId: 593261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.204.000101-9 (10153) - ESPOLIO DE MIGUEL VALE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ITKA ROSENSWING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Decisão:Fls. 169: ao credor, para que informe, expressamente, se dá quitação.A sentença foi prolatada de forma correta, não havendo nada a ser retificado, uma vez que a ação foi proposta pelo espólio-autor e não houve requerimento para substituição do pólo ativo em tempo oportuno, pelo que nada há a prover nesse sentido ante o pedido de fls. 173.Recolhidas as custas, cumpra o cartório o já determinado às fls. 164, primeira parte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000639-3 (15852) - RAQUEL BAERE DA SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X NAERODES AMANCIO DE LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.204.011272-6 - MARIA HELENA DE SOUZA MUSSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X GABRIEL SANTANA MUSSER Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 110.Após, direi sobre o requerido às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.204.016192-3 - DENIZE PEREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOAO PEREIRA FILHO Despacho:Fls. 51: esclareça e fundamente o pedido formulado para o período requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.014923-8 - ANA ALBA SARAIVA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIAO MARCOS LUIZ SARAIVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2008.204.004710-9 - TATIANA DORIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: ARISTIDES SOLANO DE ANDRADE NETO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.204.008397-7 - LUCINDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X Falecido: PAULO LUIS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.No entanto, não está claro se há bens a inventariar ou não em nome do falecido.Assim, pela derradeira vez, esclareça a requerente, expressamente, se há bens a inventariar, caso em que o presente feito deverá ser convolado em inventário, nos termos da lei, ante o que consta do art. 2º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 2008.204.008609-7 - ALCIDEA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X Falecido: JOSE FERREIRA SILVA FILHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2008.204.014396-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-150349)) X Falecido: EMILIA ANNA DE SOUZA Despacho:1. Venha de todos os requerentes o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha certidão do órgão previdenciário ao qual estava vinculada a obituada acerca de eventual existência de dependentes ou habilitados por pensão. \r\n\r\nProc. 2008.204.014621-5 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X Falecido: PRISCILA DE OLIVEIRA FERREIRA), Falecido: EVANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça se as contas poupanças foram abertas por ordem judicial em virtude do falecimento do genitor dos ora obituados e, em caso positivo, informe o juízo prolator da decisão e o número do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006439-2 - MAGALI INACIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X MIGUEL INACIO DA CONCEICAO Decisão:Tendo em vista que os valores informados para levantamento são os previstos na Lei Complementar 110/01, pela qual, se não houve o termo de adesão, os valores são controversos, esclareçam os requerentes se houve o termo de adesão mencionado por parte do obituado.Em todo caso, a presente ação é de inventário pelo rito do arrolamento e não vislumbro o andamento do feito nesse sentido.Portanto, cumpra a requerente o disposto no art. 1.032 do CPC c/c art. 1.025 do mesmo diploma legal.Venham, outrossim, as certidões fiscais e negativas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.014802-7 - MARIA JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X JOSE PINTO MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.013052-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSIMAR DOS SANTOS PINUDO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Fls. 187 e seguintes: às partes, sobre resposta de ofício.Promova a parte autora o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.007514-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RITA DE CASSIA BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000238-7 (13118) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IVAN CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Penhorado e avaliado o bem imóvel constante dos autos, diga o exeqüente se deseja adjudicá-lo ou aliená-lo em hasta particular ou pública, indicando o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.204.013510-2 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL-CRPI (Adv(s). Dr(a). DENISE BELEM (RJ-117778)) X EDUARDO DA SILVA BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.012018-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X GILSON ALEXANDRE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Certifique-se eventual cumprimento do determinado às fls. 78 e voltem conclusos.Sem prejuízo, traga o credor a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado para os termos do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016337-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora, para o recolhimento das custas necessárias para a citação do segundo réu, para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.015915-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ROBERTO CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1. Cumpra o réu a primeira parte da determinação de fls. 63, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Ao autor, para o recolhimento das custas para a remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.014673-2 - BENEDITA ALMEIDA DE MELO SECUNDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X KELLY CRISTINA DE FIGUEIREDO LESSA Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Ao cartório, para que proceda a troca da capa dos autos, uma vez que a ação está adequada ao rito sumário. Caso tenha sido a mesma cadastrada pelo rito ordinário, converta-se para o sumário, anotando-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.204.000134-8 (13611) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JUREMA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM E OUTRO Despacho:Indique o exeqüente o leiloeiro, na forma do art. 706 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005672-8 - SILVANA LYRIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento para levantamento das quantias eventualmente depositadas em conta de depósito judicial em favor da parte autora, como requerido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.007483-0 - CECI FERREIRA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X BRANCA LUANA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Feito suspenso, conforme fls. 335, e o requerimento de fls. 337 é de juntada de documentação, pelo que nada há a prover.Assim, certifique o cartório no incidente de falsidade em apenso se houve manifestação da parte impugnada e voltem aqueles autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.015037-1 - AIDANO PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Ao cartório, para que proceda a troca da capa dos autos, uma vez que a ação está adequada ao rito sumário. Caso tenha sido a mesma cadastrada pelo rito ordinário, converta-se para o sumário, anotando-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014691-2 - ESTELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Seguem as informações em anexo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012442-0 - ADRIANA MANHAES DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se o sr. perito para que apresente o laudo pericial, em trinta dias, para o prosseguimento do feito, COM URGÊNCIA.Fls. 89/92: à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015449-9 - ARIVALDO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 18,25SUBTOTAL - R$ 18,25CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,82FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91TOTAL - R$ 21,89 \r\n\r\nProc. 2007.204.005046-5 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)), Fiador: ALBERTINO CARLOS FILHO AO AUTOR SOBRE A DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 18,25SUBTOTAL - R$ 18,25CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,82FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91TOTAL - R$ 21,89 \r\n\r\nProc. 2007.204.011495-9 - LYDIA DA ROCHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA AMELIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE A DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA DE IMISSÃO DE POSSE OU INFORMAR SOBRE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 40,16SUBTOTAL - R$ 40,16CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 4,01FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,00FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,00TOTAL - R$ 48,17 \r\n\r\nProc. 2008.204.014584-3 - DERCI BRAGA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LUCIANA OLIVEIRA SANTOS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado e informe se possui outros imóveis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014429-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X LUCIANA BUROCH MANGIA DA SILVA), Fiador: HÉLIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Decisão:1. Fls. 78/79: nada a prover, ante os termos pleiteados, uma vez que a sentença somente extinguiu o feito com relação ao despejo, determinando-se a citação do réu para o prosseguimento como cobrança, pelo que não que se chamar o feito à ordem.2. A parte autora deve apenas esclarecer como será procedida a citação da primeira ré, uma vez que o imóvel em que se encontrava já foi desocupado, trazendo aos autos o seu novo endereço.3. Tendo em vista que a ação é de cobrança, requalifique o cartório o fiador, HÉLIO PACHECO DA SILVA, como segundo réu da ação, eis que já contestada pelo mesmo. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.204.007830-0 - ANTONIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X ANGELA DA SILVA CASTRO AO AUTOR SOBRE A DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 18,25SUBTOTAL - R$ 18,25CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,82FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91TOTAL - R$ 21,89 \r\n\r\nProc. 2008.204.014978-2 - REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X LUIZ PAULO MAGALHAES Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF, conforme atesta o documento de fls. 06, devendo, inclusive, a parte autora informar se dispõe de outros imóveis, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, em dez dias, para dar à causa o seu correto valor, uma vez que o pedido está cumulado com o de ação de cobrança, devendo-se pois somar a regra da ação de despejo (12 vezes o valor do aluguel mensal) ao débito informado na inicial para a cobrança, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000443-8 (16545) - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334)) X BANGAUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:Feito suspenso, ante a interposição dos embargos à execução em apenso. Prossiga-se, tão somente, quanto à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2001.204.000320-5 (16677) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANDREIA REGINA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) AO exequente para pagamento da diferença de custas a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 9,12SUBTOTAL - R$ 9,12CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 0,91FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,45FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,45TOTAL - R$ 10,93 \r\n\r\nProc. 2003.204.011115-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SILVANA LYRIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Fls. 121/123: aos interessados, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000079-2 (12177) - MARCELO TEIXEIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X JTM AUTO CAR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.204.000315-0 (11987) - RODRIGO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 428 por seus próprios fundamentos.Segue em anexo ofício de informações. \r\n\r\nProc. 1999.204.000212-2 (14546) - ABN AMRO ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.204.000504-4 (14413) - MANOEL PACHECO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARCO ANTONIO DO E. S. MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.001653-2 (15179) - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X DFA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Decisão:Fls. 252: indefiro, nos mesmos termos da decisão de fls. 250, eis que não foi desconsiderada a personalidade jurídica da executada.Indique o exeqüente bens passíveis de penhora em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2001.204.000355-2 (18346) - ROBERTO DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X JOSE UBALDO BISPO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.000765-1 (18625) - LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X MARLI RAMOS NUNES Despacho:Promova o exeqüente o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.000538-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IVAN CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Decisão:Fls. 149: defiro. Expeça-se a certidão requerida.Ante a não concordância do exeqüente com o parcelamento proposto pelo executado, ao Avaliador Judicial, para confecção do laudo de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.204.000623-7 - UJERFESON LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X EDSON MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1. Fls. 136: ante os termos da decisão de fls. 112, nada há a prover.2. Ao exeqüente, para promover o andamento do feito.3. Cumpra o executado o disposto na primeira parte da determinação de fls. 117, em cinco dias, sob pena de revelia, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008311-8 - ESPOLIO DE VALDOMIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCIA JANETE FONSECA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Proceda-se a avaliação de forma indireta. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.008724-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELMA DE SOUZA GARRIDO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Seguem as informações em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.004840-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NATHALIA CARVALHO AGNELLO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009840-0 - PATRICIA REGINA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES (RJ-134120)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Certifique-se eventual manifestação da parte ré acerca da determinação de fls. 120, parte final.Cumpra o cartório o disposto no segundo parágrafo da decisão de fls. 120.Após, tudo conforme, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000579-4 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X AUTO VIAÇAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Ante o que consta de fls. 80 e ante a certidão de fls. 84, a apelação válida é a de fls. 81/83.Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.008918-7 - MARCIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.008168-3 - VANDA LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:1. Junte-se a petição apontada no sistema integrado de processamento deste tribunal.2. Cumpra-se o item 1 da determinação de fls. 15 para que seja apreciada a emenda requerida às fls. 17/18.3. Fls. 19: cumpra a patrona o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de continuar válido o mandato outorgado. \r\n\r\nProc. 2008.204.014485-1 - MAURO SERGIO LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.A inicial está inepta, nos termos do parágrafo único do art. 295 do CPC, porque lhe falta a causa de pedir e da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão.Narra o autor que foi vítima de uma propaganda enganosa, mas não narra que tipo de propaganda foi, nem tampouco como, supostamente, teria sido vítima da mesma; menciona a existência de um cartão de crédito, porém não informa a que cartão se refere, se o mesmo foi emitido e de que maneira o autor chegou à conclusão de que tal cartão não atenderia seus anseios como consumidor.Desta feita, emende-se a inicial, em dez dias, em peça única, para esclarecer as questões acima em evidência, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 295, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014647-1 - VIVIANE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X BANCO IBI SA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.014247-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça o autor se a conta alegada está em seu nome ou em nome da empresa da qual participa.Esclareça, outrossim, se possui ciência de quem movimentou a conta corrente alegada e para narrar o tipo de dano moral sofrido, eis que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão.Retifique-se o valor da causa, uma vez que o pedido de dano moral (item 3 dos pedidos) corresponde a uma pretensão econômica, na forma do art. 259 do CPC.Venham tais esclarecimentos e retificação por meio de emenda à inicial, EM PEÇA ÚNICA, em dez dias, sob pena de indeferimento, com fulcro no art. 295, I e no art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040889-0 - THOMPSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). ANDRE GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X CLOTILDES FERREIRA ALVES E OUTRO Decisão:Fls. 231: defiro o prazo requerido, findo o qual, não havendo manifestação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.008853-7 - TEREZINHA ESPERDITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITH CLARA FIGUEIREDO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2008.204.014387-1 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO SOARES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.014392-5 - MARIO LICIO DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DOS SANTOS CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça a abertura do inventário conjunto, uma vez que um dos inventariados não deixou bens a inventariar, cabendo, portanto, o direito de representação nos autos, vez que deixou herdeiros, do quinhão hereditário de procedência da sucessão do seu genitor, ora primeiro inventariado.3. Venha a certidão de óbito de Natalina dos Santos Conceição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.011996-0 - ALEX SANDRO FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Às partes, sobre o acrescido pelo sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.009552-5 - MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X ESPOLIO DE GABRIEL SANTANA MUSSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho:Ante a certidão ora carreada aos autos, o feito não pode prosseguir sem a citação do quarto réu. Promova a parte autora a citação do quarto réu, informando como deseja que a mesma seja efetuada, ante a informação dos Correios de que o mesmo se encontra ausente no período de realização das diligências postais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000164-0 - SERTA DISTIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CAROL ELIZABETH CONWAY (SP-205168), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:1. Venha o pedido de desistência do agravo interposto junto ao STJ ou informação acerca de seu julgamento.2. Sem prejuízo, cientes as partes que comprovado o item supra, a homologação do presente acordo dar-se-á na forma do art. 794, II, do CPC, eis que já existe título judicial nos presentes autos.3. A representação processual da parte autora está irregular desde fls. 95. Regularize-se para a homologação do acordo, vindo instrumento com poderes para acordar, em dez dias, sob pena de nulidade processual, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006004-5 - LUIZ GONZAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa e os termos do art. 275, I, do CPC, converto o rito do feito para sumário. Anote-se onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos e comunique-se ao Distribuidor.Emende-se a inicial, em dez dias, na forma do art. 276 do CPC, adequando-se o feito ao rito sumário, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012601-7 - MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527), Dr(a). PAULO OBLONZIK NETO (SP-140473) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida (R$ 3.320,00);2) Uma vez que o perito já informou aceitar a realização da perícia na forma da RCM 20/2006, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.014463-2 - RAIMUNDA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X PEDRO ARAUJO MENDES Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento...2...esclareça a mesma se o seu pedido é reivindicatório, comprovando-se a quem pertence a propriedade do imóvel por meio de documento idôneo, vindo a certidão do Registro de Imóveis respectivo e individualizando o imóvel, se for o caso. Traga, outrossim, os documentos que comprovem o pagamento integral das parcelas acordadas...3. Esclareça, outrossim, se o contrato de compra e venda do imóvel foi verbal ou escrito.4. O correto valor da causa é o somatório dos itens 3 e 5 dos pedidos formulados na inicial,...5. Venham os esclarecimentos dos itens 2 a 4, por emenda à inicial, em peça única, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.000252-7 - ESPÓLIO DE MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X AQUILIS LUIZ CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1. Esclareça a parte autora o que pretende com o petitório de fls. 119 e seguintes, uma vez que se aduz que os embargantes e os opoentes são os réus, apesar de nenhum deles apresentar o mesmo nome dos réus da presente ação, não poderiam os mesmos, em sendo réus, apresentar embargos de terceiros ou oposição, porque não haveria para os mesmos legitimidade para propor tais ações.2. Indique, expressamente, como deseja a citação dos réus da presente ação, dos que não tiverem sido ainda citados. \r\n\r\nProc. 2005.204.002556-8 - LENICE DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS 1 - Oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo (conforme fls. 97);2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.204.015618-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LUIZ SILVA DE QUEIROZ Decisão:Suspendo o feito até a data de 20/07/2008, como requerido, na forma do art. 265, II, do CPC.Aguarde-se em cartório.Findo o prazo, diga a parte autora sobre eventual homologação do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.204.007909-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAMUEL DE AGUIAR GONÇALVES Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000305-9 (17799) - NESTOR ABEL NUNES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré.O fato de a mesma encontrar-se com seu CNPJ suspenso e declarar que suas atividades estão temporariamente interrompidas não é suficiente para que tal medida seja deferida, por ser medida de exceção.Não há comprovação de que tal encerramento se deu por má administração, como requerido pelo art. 28 do CDC, portanto, não há como se deferir a desconsideração da empresa ré com fundamento em tal situação.Em se encontrando a ré com suas atividades interrompidas, indique o credor bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma prevista no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014712-8 - WARLEY ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LEROY MERLIN CIA BRAS. BRICOLAGEM Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.O rito do feito é o sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Assim, tendo em vista o pedido de provas formulado na inicial, emende-se a mesma, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005103-6 - ELIEL CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A ,NOVA DENOMINAÇÃO DA HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:1. Fls. 373: defiro o requerido. Desentranhem-se fls. 352/372 e encaminhem-nas para a 2ª Vara Cível desta Regional por serem estranhas aos presentes autos, já que as partes são diversas da presente ação e ante o ora mencionado pela apelante.2. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.011587-7 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:A penhora sobre a renda diária, ou seja, sobre faturamento, constitui-se modalidade de penhora em dinheiro, que ocupa o primeiro lugar na ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC.Assim, defiro o pleito requerido para a penhora da renda diária da parte executada e determino que a mesma seja realizada sobre 10% (dez por cento) da receita diária junto a FETRANSPOR, ORIUNDA DE VALE TRANSPORTE, até que fique penhorado o montante total da execução, devendo a FETRANSPOR observar que deverá proceder ao depósito judicial das quantias arrecadadas junto ao Banco do Brasil.Expeça-se mandado de penhora nos termos acima explicitados e, no mesmo ato, intime-se a parte executada para ciência da penhora, bem como a FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2006.204.004937-0 - PEDRO PAULO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) Decisão:Considerando que a matéria a ser analisada é de direito e não mais de fato e que a ilustre perita do juízo já respondeu às questões apresentadas pela parte autora em sua impugnação e considerando, ainda, que há laudo técnico emitido pelo assistente técnico apontado pela parte autora, considero que nada há a prover para que os autos sejam novamente remetidos para a ilustre perita responder a questões sobre as quais já se manifestou, conforme fls. 124/125.Prossiga-se com a instrução processual.Digam as partes, justificadamente, se insistem na produção de prova oral / testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.204.014439-5 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA YAMA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.014977-0 - NEUSA MARIA BRAGA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X TRANSPORTES ZONA OESTE Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004245-6 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais, como requerido pela parte autora, em três vezes, devendo a primeira parcela ser paga em quinze dias, a contar de sua intimação, e as demais parcelas no mesmo dia do mês subseqüente.Defiro, desde já, a expedição de guia para depósito judicial, caso requerida.Com a finalização do pagamento, remetam-se os autos à ilustre perita para confecção do laudo pericial, em trinta dias, intimando-a. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.015041-1 - LICIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:3. Oficie-se ao juízo da 4ª Vara Cível desta Regional para que informe o andamento da ação de número 2007.204.011250-1 (busca e apreensão) e para que informe a data de eventual despacho de conteúdo liminar positivo, caso este já tenha sido prolatado.4. Sem prejuízo, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.204.000004-9 (8390) - JOAO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DONALDO DE SOUZA DIAS E OUTROS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação na pessoa dos herdeiros do segundo réu, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011107-7 - DAGOBERTO RIBEIRO DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se o ofício informado no sistema de processamento integrado deste tribunal.Certifique-se eventual manifestação dos confinantes citados.Dê-se ciência da ação ao MP, ante a intervenção obrigatória.Digam as partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.010000-6 - MARCOS ANTONIO DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Tendo em vista que o feito exige a intervenção obrigatório do órgão ministerial e que ao mesmo não foi dada ciência da decisão de fls. 12, remetam-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público para informar se ratifica os atos anteriores e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012819-5 - IRENIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a JGAo MP, diante do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000320-7 (4075) - MARIA DAS GRAÇAS JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS X EVANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000895-1 (17128) - JORGE HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862) Aos requerentes sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.204.001829-1 - MANOEL COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X MARCOS ANTONIO COSTA DE MEDEIROS Ao reuerente sobre resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.003563-1 - ILDEFONSO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DA SILVA (ES-010484), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MARIA BATISTA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.003565-8 - VERA LUCIA DE LIMA SZABO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X IZAURA AUGUSTA DA SILVA LIMA Despacho:Venham as habilitações dos demais herdeiros, ante o que consta de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.204.005171-8 - GILDA SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.204.009751-2 - ARON PIMENTEL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X Falecido: KILDO EUGENIO MENEZES Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.204.011441-8 - MARIA TEREZA DE MORAES QUEIROZ KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X Falecido: MARIA JOSE DE MORAES QUEIROZ KULHMANN Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.204.009020-9 - LUIS FERNANDO SABINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X Falecido: LAURA SABINO Despacho:Venha a certidão de óbito retificada no juízo competente, bem como certidão do 5º e 6º Ofícios de Distribuição e do DETRAN que informe sobre a inexistência de bens a inventariar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.042848-6 - LUIZ CESAR INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X TELMA FERREIRA LIDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318), Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Decisão:Na forma do art. 13, II, do CPC, intimada a primeira ré para regularizar a representação processual, esta quedou-se inerte.Assim, DECRETO A REVELIA da primeira ré.Quanto ao alegado pela terceira ré às fls. 262/263, diga a parte autora.Após, direi sobre o prosseguimento do feito, ressaltando-se o item 7 da decisão de fls. 250. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012827-6 - EUNICIA ROSA DOS SANTOS X WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:Fls. 105: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo o prazo, sem manifestação do interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011511-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS DA ROCHA COELHO GOMES Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.000754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.006154-8 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON LAZARO Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.005891-7 - BV FINANCEIRA S/A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL DE SOUZA Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.010235-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010061-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ADRIANO MORAES DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 34, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Deixo de fixar honorários por não ter havido resistência por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.004678-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HENRIQUE GIOVANELLI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.007107-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZEITO DO NASCIMENTO COUTINHO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.007661-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMETNO E INVESTIMENTO X MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA Sentença:Assim, com fulcro no art. 13, I do Código de Processo Civil, decreto a nulidade do presente processo, que merece ser extinto sem análise do seu mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.010007-0 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NADIR GUINODI DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 22, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.002031-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.000666-0 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355) Decisão:Restaure-se a distribuição.Venha planilha do débito na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que a fase a iniciar-se é a de cumprimento de sentença nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005504-9 - LUIZ ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO-BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.007549-8 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SEBASTIAO ALVES RANGEL Despacho:O imóvel encontra-se registrado em nome de Zélia de Sá. Esclareça o pedido de substituição do pólo passivo para Carlos Rangel, como requerido às fls. 91. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012926-2 - THIAGO DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008706-7 - SOLANGE GIL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL SHOPPING Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, reconsidero a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça para concedê-la e isentar a parte autora das custas processuais.Feito sentenciado, logo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000770-0 - ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 104, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pela parte autora na forma do art. 26 do CPC, fixados os honorários em 10% do valor da causa, suspendendo-se a cobrança conforme a regra do art. 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados pelo autor em favor do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.204.008794-2 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X AURELINA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:DECISÃODiante dos termos da certidão de fls. 165, é competente o juízo da 5ª Vara Cível de São Gonçalo, para o qual o feito que tramitava na 2ª Vara Cível Regional de Bangu foi remetido.Assim, encaminhem-se os autos àquele juízo para o cumprimento da decisão de fls. 152.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.004339-4 - IARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Afasto a preliminar de inadequação do rito formulada pela parte ré, uma vez que a presente demanda não se destina à prestação de contas, e sim a apurar a existência ou não de dívida entre as partes, diante da consignação pleiteada. Presentes as condições da ação e os pressupostos de validade da relação processual, declaro saneado o feito. ... Com esses fundamentos, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol da parte autora, o que importa em ter presumido verdadeira sua alegação de que houve exagero na cobrança de juros e de que o valor depositado judicialmente pela parte autora foi suficiente para extinguir a obrigação existente entre as partes. Outrossim, esse é o ponto controvertido da demanda. Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida.Saliento que o silêncio da parte Ré no prazo antes fixado... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.010125-0 - SELMA PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X MARCOS HENRIQUE BUENO Decisão:Isto posto, sendo absoluta a incompetência desse juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Federais da 2ª Seção Judiciária, competente por distribuição.Intime-se a requerente por publicação. Intime-se pessoalmente o Ministério Público.Preclusa a decisão, dê-se baixa, anote-se onde couber e, após, remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007961-1 - MAIK WILLY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ADOLFO DA ROCHA GENTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.013254-0 - ADELINA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão:Isto posto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.013624-6 - CLELIA DUARTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A , CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.009548-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Fixo honorários de sucumbência em 10% do valor da causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005263-4 - MANUEL FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X POSTO DE GASOLINA DON PIERRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)), Fiador: JOCIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA), Fiador: ELIZABETH LOUSADA FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)), Fiador: UBIRATAN ALVES RAMALHO), Fiador: JOSLEIDE LOURA SILVINO RAMALHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013242-5 - MARTHA GRANDI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X PAULO CESAR DE CASTRO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.006176-7 - ANDREI FERREIRA NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X REVENDEDORA DE GAS NICOLAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA (RJ-136785) Decisão:3. Assim, ante a norma do art. 13, II, do CPC, declaro a revelia dos dois primeiros réus.4. Com relação à terceira ré, esta foi citada conforme fls. 81v e não apresentou contestação nos autos, ante o teor da certidão de fls. 85, pelo que, com fulcro no art. 319 do CPC, decreto também a revelia da terceira ré.5. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra.6. Ao cartório, para que proceda a anotação, onde couber, de que o feito é uma ação de cobrança de aluguéis, conforme sentença de fls. 27 que julgou extinta a ação de despejo por falta de pagamento. Comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.204.012732-8 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X REGINA LUIZA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que da decisão de fls. 63 não foi expedido mandado de intimação e que a parte ré está assistida pela DP, indefiro, por ora, o requerimento de penhora, conforme fls. 77/78.Expeça-se mandado de intimação, na forma do art. 475-J, por oficial de justiça para que a parte ré pague a quantia de R$ 28.410,86 em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação e prosseguimento do feito com o início da execução judicial.Ao cartório, para que providencie a confecção dos dois mandados acima determinados em conjunto para que a diligência seja unificada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.005766-8 - RUTH GONÇALVES DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ROBERTO VALENTIM SILVA), Fiador: DEIDIVANIA DA SILVA BATISTA Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Prossiga-se o feito com relação à ação de cobrança, devendo a parte autora informar ao juízo como deseja a citação dos réus, indicando seus endereços, haja vista que não se encontra mais no imóvel objeto da ação de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.007319-8 - RICARDO DOS SANTOS AMADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:4. Assim, tendo em vista que foi a embargante quem requereu a prova pericial e que a gratuidade de justiça ainda não foi apreciada pelo juízo, faz-se mister que a mesma traga documentos hábeis para tal apreciação, caso contrário, deverá pagar os honorários periciais ora homologados pelo juízo, na forma do art. 33 do CPC.5. Dessa forma, determino aos embargantes que tragam comprovantes de rendimentos e declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que são isentos do mesmo, a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça formulado e a assistência judiciária pela Defensoria Pública para o prosseguimento do feito. Dê-se ciência à douta DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.008470-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X ANA PAULA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:Tendo em vista que a sentença julgou procedentes os embargos, transcreva-se, por cópia, nos autos principais, caso ainda não tenha sido feita a transcrição e aguarde-se o cumprimento do despacho que foi proferido nesta data no apenso, dando-se baixa nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.002197-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ESPOLIO DE GUARACY CORREA DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000474-1 (19501) - CRISTINA BATISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.204.040316-7 - ROGERIO MAU VALENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CONCESSIONARIA PADRAO, Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MONICA LIMA MOURAO (RJ-117416), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido às fls. 318 e fls. 323, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.005619-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: MARCIA VALERIA B. TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X JOSIAS GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 113 em todos os seus termos.2. Considerando o disposto na Lei Estadual 3350/99, o réu faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, uma vez que o réu é aposentado e percebe menos de dez salários mínimos mensais. Assim, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao réu.3. Considerando o disposto no art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC, a penhora de imóvel deve ser lavrada por termo em cartório. Assim, lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado às fls. 94 e intime-se a parte ré por oficial de justiça, eis que assistido pela douta DP.4. Intime-se, outrossim, no mesmo ato, sua esposa, ZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA da penhora ora lavrada.5. Intime-se o credor hipotecário, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e a Fazenda Estadual e Municipal para informar se têm interesse no feito, considerando que já há penhora anterior devidamente anotada no Registro de Imóveis respectivo.6. Sem prejuízo, traga o exeqüente a certidão de ônus reais do imóvel de \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011803-7 - ALINE DE AZEVEDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X GETULIENSE COM. E TRAN. DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISON FERNANDO DE SOUZA (SC-014915), Dr(a). MARCIO JOSE PAVANELLO (SC-016127), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.008397-5 - VALDINETE CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X DENVER MOVEIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.008415-3 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003370-6 - ELZA HELENA LEITAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X ANACLETO MATIAS DOS SANTOS Decisão:1. Tendo em vista que houve a nomeação de inventariante, ao cartório para que proceda a lavratura de novo termo.2. Após, venham as primeiras declarações, na forma estrita do art. 993 do CPC.3. Após, ao MP. Caso não haja oposição, ao Avaliador Judicial.4. Em seguida, digam os interessados, o MP e a Fazenda Estadual.5. Sem prejuízo, venham as certidões fiscais e negativas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.000342-3 - CEDALINA CANDIDA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON NUNES DA COSTA Despacho:Ao Avaliador Judicial, para avaliação dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.204.000273-2 - DINAH DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIESSE DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.006175-0 - MARILIA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO CARVALHO DA CUNHA Despacho:Intime-se a inventariante, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.004208-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005), Dr(a). SILVESTRE GARCIA DO AMARAL (RJ-130652)) X CIMO CENTRO INTEGRADO MEDIDO E ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1989.204.000438-3 (9275) - MARIA LIACI DA SILVA NASCIMENTO X NATAN ZELTSER (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.006343-7 - KATIA ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X CLINICA JABOUR LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Recebo a emenda de fls. 35.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.001007-0 (10007) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AILTONNEW CAR MECANICA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Fls. 78: defiro o prazo de trinta dias para a vinda das certidões informadas. Findo o prazo, diga a parte interessada sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.004650-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO TADEU ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008056-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RUTH DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Junte-se a petição informada no sistema integrado de processamento deste tribunal.Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.009629-5 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NILTON LIMA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a existência ou não de posse anterior pelo autor e de esbulho a essa por parte do réu.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora.Venham os documentos aos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. Com os documentos, intime-se a parte autora para ciência e, após, voltem conclusos.No que tange ao requerido às fls. 77 pela parte ré, considerando inexistir pedido de denunciação à lide na audiência de justificação e também com a contestação, indefiro o pleiteado. Pondero que a parte ré não perde o eventual uso de ação regressiva com o presente indeferimento.5.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014921-4 - ANDREIA TEREZA SAMPAIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIO SAMPAIO E OUTRO Decisão:Diante dessa realidade, forçosa a conclusão de que não há o fumus boni iures invocado pela parte autora para a concessão da liminar, e, com fundamento no art. 928 do Código de Processo Civil, a indefiro. Cite-se a parte ré e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002685-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSINARA C D FIGUEIREDO RANGEL Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.004895-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004913-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARINA MARIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.005636-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPPE BARBOSA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.007598-1 - ANTONIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DIEGO CLEMENTE Decisão:Diante dessa realidade, forçosa a conclusão de que não há a necessidade invocada pela parte autora para a concessão da tutela antecipada requerida e, com fundamento no art. 273 do CPC, a indefiro. Cite-se a parte ré e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.010830-5 - FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Isto posto, DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa-ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora, no prazo de 24hs, sob pena de multa-diária de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.004685-3 - ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:Isto posto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, nos quais tenha feito a inclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa-diária no valor de R$ 100,00.Defiro JG. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.002290-9 - RUTE VIANA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X MERCEARIA J.S. DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010647-1 - ADRIANA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.015305-9 - BRUNO CORREA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LOJA PENTIBOL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.204.012431-1 - TANIA MARIA DE BRITO BENJAMN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Em virtude da natureza acidentária da demanda e do pedido de antecipação de tutela formulado, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.009199-0 - ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:Conclusão de ordem.Tendo em vista que houve desistência do pedido da ação de consignação em pagamento e da presente ação, conforme fls. 104 dos autos da ação de consignação em pagamento em apenso, diga a parte ré se concorda também com o pedido de desistência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015401-5 - JOELIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a prática ou não de anatocismo ilegal pela parte ré.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas, salientando que não foram requeridas pela parte ré de maneira específica diante do rito da causa.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para solicitar seja nomeado perito contábil para a realização da perícia ora deferida, na forma da Resolução 20/2006, uma vez que a parte autora requereu a prova e é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a resposta, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.000184-1 (13877) - ESPÓLIO DE DORVINA COUTINHO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA ANGELICA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCAO) Decisão:No caso presente, não foi expedido nenhum ofício para a localização da parte Ré, sendo forçosa a conclusao de que não foi garantida sua ampla defesa e o contraditório.Entretanto, mister aplicar o princípio do não prejuízo, da instrumentalidade das formas e da efetividade do processo ao caso presente.Por esses princípios, a citação editalícia não deve ser declarada nula de pronto. Primeiro, deverão ser expedidos os ofícios de praxe para a localização da parte Ré. Se essa for localizada, a citação efetuada será declarada nula. Entretanto, se a parte Ré não lograr ser efetuada, deverá ser declarada a validade da citação editalícia e dos atos processuais posteriores, estando o feito maduro para sentença.Ante essa fundamentação, determino sejam intimadas as partes da presente decisão, sendo pessoalmente a Curadoria Especial e o Ministério Público.Preclusa a presente decisão, sejam expedidos os ofícios de praxe. \r\n\r\nId: 593311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004024-1 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X FERNANDO LUIZ DE FARIAS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.28 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.004307-2 - IRACEMA FREITAS CARDOSO QUITETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X GILBERTO CARDOSO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.37 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.000744-6 - JESSICA DE SANTANA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X Falecido: JOELTON DUARTE CHAGAS Decisão:1) Fls. 44: Recebo como emenda. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência.3) Sem prejuízo, oficie-se à CEF e ao Banco do Brasil para obter informações acerca dos respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.204.016170-8 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-150069)) X Falecido: JAIME DE MELLO ALVES Decisão:1) Comprove-se a hipossuficiência alegada, juntando-se aos autos a última declaração de IRPF/isento e/ou o comprovante de renda atualizado, para a análise do benefício pretendido. 2) Sem prejuízo, ante a informação da certidão de óbito de fls. de que o \"de cujus\" teria deixado bens, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, e ainda, a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2008.204.016225-7 - GUILHERME SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X Falecido: GUILHERME SEIXAS Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir a causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de custas/taxa judiciária. 2) Sem prejuízo, ante a informação da certidão de óbito de fls. 12 de que o \"de cujus\" teria deixado bens, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidorese ainda, a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2008.204.016649-4 - NEUZA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Venha declaração de dependentes habilitados junto ao Órgão previdenciário e certidões do 5° e 6 ° distribuidores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001060-9 - ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ARISTON MORAES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)), Assistente: DISTRIBUIDORA DE VIDROS CHAPANET LTDA, Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)), FERNANDO PIRES DO VALE, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)), Assistente: NEW TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA-ME, Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Fls. 339/376: Tratando-se de medida cautelar de atentado, desentranhe-se e distribua-se por dependência, autuando-se em apartado. após, certifique-se e voltem ambos conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012969-4 - MIRIAN DA SILVA VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X DEBORAH PALADINO DA SILVA Ao autor sobre manifestação de fls.80 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.204.012236-7 - LELITA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MARTINHO MOREIRA DA SILVA Decisão:1) Ante a notícia de falecimento da inventariante, averbe-se o óbito de LELITA MUNIZ DA SILVA, anotando-se onde couber.2) No mais, adeque-se a petição de fls. 45 ao art. 1.032 do CPC, ressaltando-se que a gratuidade de justiça já foi deferida à fl. 27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042234-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ENEAS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre autos disponíveis para retirar, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.010935-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESPÓLIO DE AN TONIO ALBERTO CASTRO PENHA Despacho:Regularize, a parte autora, sua rerpesentação processual, no prazo de 48 hs, ante ao certificado às fls.88. \r\n\r\nProc. 2005.204.012010-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALOIZIO FIRMINO DE JESUS TEIXEIRA As partes sobre certidão de fl. 71 (petição de 18/04/08 nr. 2008.01566847 não localizado) \r\n\r\nProc. 2006.204.002469-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PATRICIA ALVES GUIMARAES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.77/82 no prazo de lei, bem como para cumprir fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.204.006909-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KELLY CRISTINA PRADO PEREIRA Decisão:Defiro a substituição requerida às fls. 34. Anote-se no D.R.A. e capa.Defiro vistas, por 10 dias, conforme requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.204.006551-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DIRCE DE ARAUJO CID (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 1.439,10 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.014496-4 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLER AURELIO SABINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Sentença:...Ante exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários do patrono do réu, que fixo em R$ 415,00, na forma do art. 20 § 4o do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.016500-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 27/42 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.000845-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEJAIR FERREIRA BARBOSA Despacho:Oficie-se à SRF, Light, Telemar e Dtran, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.008453-2 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho: A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, traga, a parte ré, aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. À parte autora sobre fls. 28/42. \r\n\r\nProc. 2008.204.009659-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JONATHAN DA SILVA TOGNOC Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009704-0 - ESPOLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X IDERLINA LOYOLA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.016611-1 - BANCO AMERICA DO SUL S/A X L T AMORTECEDORES LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002800-9 - CONDOMINIO SIERRA ANDORRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCILEA MORA R. SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs,sob pena de xtinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013289-5 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência d econciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016815-4 - REALENGO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 5.344,70 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.003940-0 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X QUITERIA MARIA OLIVEIRA FREIRE Despacho:Oficie-se à SRF, Light e Cedae, conf. requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014630-2 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência ao I. Perito do v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.012672-8 - MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Esclareça a autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.013384-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA REGINA CHELEIRO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Prazo para vista em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002838-9 - NAIR CRISPIM LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ISRAEL DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.39v no prazo de 48 hs, sob pena d extinção do feito em relação à cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.204.006682-5 - ALADIR MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Decisão: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.204.000956-0 - GILBERTO VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA (RJ-090785)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA NETO), Fiador: HILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Ao autor, sobre petição de fls. 27/38. \r\n\r\nProc. 2008.204.016607-0 - ALVINO PATRICIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003169-0 - WALTER TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Desentranhe-se, adite-se, fazendo constar no corpo do mandado o disposto no art. 356 da C.N e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015813-8 - MARIA AMELIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X MARTA DA SILVA HORTA Decisão:1) Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 24, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.2) Sem prejuízo, atribua-se correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito, com o equivalente a 12 vezes o valor do aluguel recolhendo-se a respectiva diferença de custas/taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.013863-0 - DROGARIA FAZMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 29(R$ 40,16 cod. 1102-3 + 10% CAARJ e R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 R$ 2,00cod. 5673-00124-3 + R$ 321,22 cod. 2101-4 . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002648-0 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) Despacho:Publique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2004.204.002648-0 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) Ao réu para recolher custas faltantes nos valores de : R$ :9,12 na conta n° 1104-9 + 10% de CAARJ e R$ 0,46 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.004257-0 - CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753)) X FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.20, desapensando-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.002164-7A - RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e por consegüinte a alegação de conexão, porque o processo que tramitava no Juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da Capítal já foi sentenciado.Preclusa esta decisão, voltem os autos da reintegração de posse conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.008453-2A - ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao excipiente a fim de juntar aos autos a petição inicial da mencionada ação de consignação em pagamento proposta diante do juízo da 8ª vara cível da comarca da capital.Sem prejuízo, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000461-6 (9405) - BROWN PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X COLEGIO BRASIL CROACIA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.163 (R$ 10,69 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2004.204.001286-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERVINTEX SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.95. \r\n\r\nProc. 2004.204.012273-0 - MARIA GRACIETE DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JOSE EDUARDO DECTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Decisão:Fls.128- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.000732-3 - FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:I-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.005029-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CLAUDIO MENDES DA CUNHA Ao autor sobre ofício pronto para retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.005506-0 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CANECO DE GELO CHOPERIA LTDA Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003977-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004501-7 (18373) - ALICE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUCINETE FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Proceda-se a juntada dos mandados que encontram-se pendentes, consoante o sistema informatizado.2) Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe a este juízo acerca do cumprimento do determinado no ofício de fls. 137.3) Fls. 140/151: Ao impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.003219-0 (19732) - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BLAST FIRE ADMINISTRACAO DE BENS EMOVEIS S/C E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.139/141 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.013543-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X VIRGILIO ERNETO PASQUINI Ao autor sobre certidão de fl. 77 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010014-4 - VANUSA DA SILVA, EMANUEL JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls.88/90, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para corrigir tão somente a contradição no que tange ao último parágrafo da sentença de fls. 84/86, eis que, julgado improcedente o pedido a condenação em custas e honorários recairá sobre a parte autora, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: \"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 800,00, observadno o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.\"No mais, mantenho na íntegra a referida sentença, sendo certo que o inconformismo da parte embargante com o mérito julgado deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.204.015882-3 - ROSANGELA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X INSETFONE FONE - FONE Despacho:Ao cartório a fim de juntar o AR referente à diligência de fl.19, dando-se visats à autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.005939-2 - FERNANDO CESAR MARAVILA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO PECUNIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 34/67 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.009019-2 - IRANI DE OLIVEIRA NETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X TAI FINANCEIRA DO BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do CPC, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016680-9 - LEONICE SANT'ANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Designo o dia 18/08/2008 às 15:15 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC.Intimem-se as parte para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.204.016044-3 - MARIO SERGIO CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476)) X B.S.C SHOPPING CENTER S.A Decisão:Retifique-se na DRA o polo ativo, conforme emenda de fls.66/72.Venham as primeiras declarações do inventário para análise do requeriemnto de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009449-9 - CATIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PRAZERES DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO Ao inateressado sobre promoção da Fazenda/PGE \r\n\r\nProc. 2008.204.015999-4 - ALVANI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X IVANI MOREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Comprove-se a hipossuficiência alegada, juntando-se aos autos a última declaração de IRPF/isento e/ou o comprovante de renda atualizado, para a análise do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000554-1 - VERA LUCIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Retifique-se o pólo passivo a fim de constar a denominação de fls. 26.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010196-7 - AMANDA DA CRUZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X VIVO S.A Decisão:....(na íntegra em cartório)Designo o dia 14/08/2008 às 15:45 hs, para audiênciad e conciliação (art.277 do CPC) ....... \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014889-1 - FUNDO DE MUTUA SOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Certifique o cartório quanto a publicação de fls. 73 e ao recolhimento das custas devidas pelo autor, como determinado no referido despacho. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003051-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIAO LUIZ DUTRA Despacho: Oficie-se à S.R.F., Detran, Telemar, SPC e SERASA, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.003728-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ERNANDE PEREIRA DA SILVA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA a fim de providenciar os meios necesários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.002164-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002665-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE DA COSTA LIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006429-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X IASMIM DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se r. decisão de superior instância.Venha a comprovação da notificação do devedor quanto à mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada.Fls. 52 - Anote-se. Ao cartório para regularizar a ordem das fls. 04 e 05 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.014027-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUZANA QUIRINO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à SRF, Light, Telemar e Detran, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.006422-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO GUIMARAES DE SOUZA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.017226-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO DUFRAYER GOMES A parte autora para recolher o valor de R$ no cod. 2101-4. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.204.016650-0 - OZEIAS SOARES DESOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X IMOBENS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇAO LTDA Despacho:Retifique-se o polo ativo que deve ser ocupado pelo locatário.Venha declaração dos fiadores de anuência com a manutenção da garantia e prova do pagamento dos impostos e taxas sobre o imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.001406-2 - VANIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA E OUTRO Ao autor, para fornecer 02 ( duas ) cópias da emenda para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.011251-1 - ANA JAQUELINE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulars efeitos.Ao apelado para aprsentar contra-razões no prazo legal.Com as contra-razões, subam ao E. TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.007788-4 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls.85/88 .Ao I. Perito.Tendo em vista a manifestação do réu a fls.89/90, a existência do contrato de transporte não é mais ponto controvertido entre as partes . \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009724-0 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 41/64 no prazo de lei. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.204.000464-4 (2263) - MARIA DA GLÓRIA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X RAIMUNDO NUNES SILVA Ao autor sobre carta precatória devolvida (negativa) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.016595-7 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL SA) Decisão:Defiro JG.Venha cópia do contrato e emende-se a petriçãoi nicial para deduzir pedido correlato, com a pretensão derevisão de contrato, excluindo o pedido de parcelamento do débitpo, que é juridicamente impossível. \r\n\r\nId: 593312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001265-8 - FABIANO GLORIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR e por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2008.204.005120-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA, ISRAEL BERNARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X Falecido: JOSE BERNARDO DE ARAUJO À requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000298-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAXWELL GODA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.001004-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FONANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JORGE LUIS DA COSTA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001182-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CREUZA NUNES DA SILVA REIS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.003987-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO FERREIRA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.005302-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO A. DE MATOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.006744-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOACIR MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.007280-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS NEVES DA SILVA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.002699-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDILSON GERMANO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.012673-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KLEBER FARIAS DE O CARNEIRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.003366-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILSON CORREIA DE SOUSA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.010327-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDNALDO SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.011989-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIA SOLEDADE SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.000848-7 - Inventariante: DAVID BARRETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALECIL AMARO DOS SANTOS (RJ-098271)) X BAZILEU VELASCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.012493-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIAMANGEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA À parte autora para se manifestar quanto ao mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003015-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASIEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AUGUSTO MARTINS CARRUNCHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.004588-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA APARECIDA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.204.001282-8 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X CAMILA LOYOLA MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000050-2 - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDALUCAS (RJ-055786)) X MARCOS GONCALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.002837-8 - VALMIR BORRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X MIRIAM DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.003899-8 - ELIANE REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLAUCIA MARIADA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.010817-4 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MARIA JOSE DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279)), GERALDO ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.005790-9 - ESPOLIO DE ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIELLE DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSE DE SOUZA (RJ-012852), Dr(a). GABRIEL JOSE DE SOUZA (RJ-103886) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.006240-1 - LUCIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X ALAN RODRIGUES NUNES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015249-1 - ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X S J C PARFUMS DISTRIBUIDORA LTDA ME), Fiador: SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA), Fiador: DILZA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.003315-7 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANSELMO DOMINGOS DE JESUS CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000273-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALTER ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004498-4 - MARIA TEREZA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ANA MARIA ALVES Desentranhe-se e adite-se o mandado no endereço fornecido às fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.002021-2 - ANA MARIA SALLES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CARLOS ALBERTO BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.005633-4 - JOSE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA LIMA (RJ-040928)) X MARINES DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.007264-9 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Aos requerentes para se manifestar quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.204.006083-7 - EDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.000362-7 - SANDRA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY RODRIGUES DE AQUINO MACHADO À requerente para se manifestar quantio aos ofícios respondidos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.204.001906-0 - MARCIA DUARTE GOMES, LEDILSON RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X PAULINO DOS ANJOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.004380-5 - EDILEUZA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIVENDAS DE NILOPOLIS-GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.009011-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.204.000319-0 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X PAULO RENATO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007051-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALDO SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.008458-1 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.009461-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE DOS SANTOS MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.002749-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ODILON AVELINO DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.007739-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELSO DE CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012081-4 - FERNANDA CARLA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para se manifestar quanto ao laudo aparesentado pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nId: 593315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008919-9 - ADRIANA MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ALEXANDRE COELHO DE MORAES A PARTE INTERESSADA PARA APRESENTAR AS CÓPIAS PARA TRASLADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012165-8 - CLAYTON RITTIS GONCALVES X CARLOS ALBERTO COSME GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Fls. 63 - Defiro. Expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003464-2 - MARGARIDA PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO PEREIRA RANGEL Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARGARIDA PEREIRA RANGEL e ELZIO ALVES RANGEL, na proporção de 1/2 para cada requerente.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência à Defensoria Pública.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004529-4 - MARCELO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MANUEL ALVES SOARES Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 139/150), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por MANOEL ALVES SOARES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Dê-se ciência à Fazenda Pública.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha e alvará(s).Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005462-6 - LYLYA FRAGA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862)) X JUREMA FRAGA RIBEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista a partilha amigável de fls. 15/16, converto o inventário pelo rito comum em rito de arrolamento sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório Distribuidor.3) Venha a certidão de óbito do Sr. João Jurandir Ribeiro. Esclareça-se se foi aberto inventário dos bens deixados pelo cônjuge da falecida. Caso negativo, informe a autora se é possível o inventário conjunto (art. 1.043 do CPC).3) Venha o instrumento particular de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC, assinado por todos os interessados (inclusive os cônjuges), bem como as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.005122-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO DA CUNHA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.002734-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEIDE SEIXAS DE ALMEIDA Despacho:Venha a planilha com o valor do débito atualizado para fins de purga de mora, tendo em vista o não pagamento pela parte ré apenas da última parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.006683-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:........3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 3.769,45 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.007227-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRANI LEITE GERALDO Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos art. 283 CPC. Emende, portanto, o autor a inicial no prazo de 15 dias, da seguinte forma, sob pena de indeferimento: Venha o instrumento de mandato.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.014399-8 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE MARCELO DO NASCIMENTO Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos art. 283 CPC. Emende, portanto, o autor a inicial no prazo de 15 dias, da seguinte forma, sob pena de indeferimento: Venha o instrumento de mandato, tendo em vista que o autor da presente ação não consta na procuração de fls.9.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.014769-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDERSON TEIXEIRA CANDIDO Decisão:......3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 9.813,86 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.014833-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PINHEIRO DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos art. 283 CPC. Emende, portanto, o autor a inicial no prazo de 15 dias, da seguinte forma, sob pena de indeferimento: Venha o instrumento de mandato, tendo em vista que o autor da presente ação não consta na procuração de fls.7.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.015259-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCYANA IMBERT LOPES COSTA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:O protesto referido na petição inicial não foi juntado aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.015302-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DURVAL ALVES PENNA NETO Decisão:........3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 3.393,36 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.015995-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE CLAUDECIR SALES DE AMORIM Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação referida na petição inicial não foi juntada aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.016056-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SIMONE DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:........3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 24.607,61 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.016236-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE ALEX BORBA DOS SANTOS Decisão:.......3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 13.976,23 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.016241-5 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA Decisão:........3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 26.645,31 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.016411-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDUARDO DE SOUSA LEAL Decisão:.......3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 16.235,99 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.016482-5 - HSBC - BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VALTER PEREIRA DA COSTA JUNIOR Decisão:......3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 31.683,30 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006389-7 - BANCO DO ESTADO DESAO PAULO SA - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (SP-129272)) X RODOLFO TERUO IKEDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.004579-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MECIEL Republicação do despacho de fl.04: \"Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015881-1 - MARIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em Réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000472-6 - CFS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ROSANA DOS SANTOS EHRBAR Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo a decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.005837-9 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel. Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se.Caberá à ré o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.003086-2 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.005186-5 - ONICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MARIA DA CONCEICAO M. MACEDO E OUTRO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de arquivamento.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013934-8 - MARIA JOSE FERNANDES, DALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X LEILA MARIA MONTEIRO DA ROCHA), DEYSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Despacho:Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.041289-2 - ALDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Decisão:Aguarde-se por 5 meses e após intime-se a parte autora a dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.204.012203-1 - 3822 REPRESENTACOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X TUON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYINTHIA CAMARGO GARCIA (SP-170806) Despacho:Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.204.001819-0 - CARMEM MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre data e local da perícia dia 22/09/2008 - 15:30 h para realização da perícia na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu \r\n\r\nProc. 2007.204.014438-1 - JULIO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X PASTIFICIO SELMI SA Despacho:VENHA CÓPIA DA DELARAÇÃO DO IRPF (2007 E 2008) COMPLETA PARA MELHOR AVALIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.013333-6 - MARIA DA GLORIA FORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-150349)) X ARAPUA COMERCIAL S/A E OUTROS Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Esclareça se o pedido \"c\" é pleito por antecipação de tutela, e se o for esclareça o pedido de condenação(?); \r\n\r\nProc. 2008.204.016295-6 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/2008 , ÀS 10:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM A.R.), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.016676-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ELISANGELA DA COSTA BARBOSA Ao autor sobre certidão cartorária (não há como certificar o correto recolhimento da taxa, pois o contrato está ilegível). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005595-0 - MARIA DA GUIA GANGORRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . Publique-se, registre-se e intimem-se e, certificado o trânsito em julgado para recursos, Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.012288-7 - RITA MARIA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004673-5 - MERI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X FERTEL INDUSTRIA DE COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Republicação: \"(....) Designo a perícia para o dia 11/08, ás 14:30, na sala de audiências deste juízo.Intime-se por via postal com advertência de que a ausência do examinado importará em perda da prova. Defiro os quesitos da parte autora, exceto os de números 10 e 11, fl. 30, porque fogem ao âmbito da perícia técnica de medicina.... (....) Formulo de ofício, os seguintes quesitos: 1) Caso constatada a necessidade fisioterapia, quantas sessões serão necessárias e qual o custo unitário das sessões? 2) Caso constatada a necessidade de nova cirurgia, qual custo da cirurgia? 3) Caso cosntatada a necessidade da fisioterapia, esclareça se o fato de não se ter iniciado em 4/6/2006, implicou em agravamento de dano sofrido pela parte autora. (íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.042236-8 - JURANDIR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X TARCIANA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Suspendo o processo na forma do artigo 265, § 1º do CPC, pelo prazo de 30 dias.1. Aguarde-se a iniciativa da ré ou dos herdeiros do autor para habilitação, na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. 2.Se não houver iniciativa de habilitação da ré ou dos herdeiros da parte falecida, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito, por inexistência de pressuposto processual, parte, como prevê o inciso IV do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2003.204.002152-2 - ANDREIA CRISTINA ADOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandados de pagamento à exeqüente e à executada da seguinte forma:1-À exeqüente, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 925,42;2-À executada, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 227,80;Valores estes que perfazem o depósito de R$ 1153,22 de fl.155.Publique-se, registre-se e intime-se.Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.000665-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COSMORANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:(...)Basta obter certidões dos registros de imóveis acerca da existência de tais bens.Por outro lado, poderá também eventualemnte requerer o oficio Receita Federal para detectar outros bens patrimoniais penhoráveis.(íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.000596-4 - ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cáusulas contratuais movida por ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA em face de OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.Às fl.48 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor.Publique-se, Registre-se, Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000158-4 - ELIZABETH CAVALCANTE LEITE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Considerando a plena capacidade civil da alimentanda, contando atualmente com mais de 24 anos de idade e a não demonstração, nos autos, da sua necessidade em face de moléstia grave (conforme promoçao do Ministério Público de fl.189/191 a qual encampo à presente sentença por seus próprios fundamentos), deve ser deferido o pedido do alimentante, para determinar o cancelamento do pensionamento.Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, determinando o cancelamento da prestação alimentícia à alimentanda NAIANE LEITE CRUZ.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante, para o cancelamento dos descontos, se for o caso.Custas ex-lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 593317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.204.007527-4 - CLEIDE SUYPEENE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SEBASTIANA ABADIA ICASATI Despacho:Designo audiência especial para o dia 04 de setembro de 2008, às 13:50 horas.Intimem-se, devendo o(a) menor comparecer a audiência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001251-6 (1249) - ALVARO ALEF DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:1)Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando ALVARO ALEF DE ANDRADE PEREIRA. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.002485-3 (1366) - PRISCILA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X MARCOS FERNANDO ARAÚJO DE MIRANDA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.001505-9 (5013) - ANDRESSA PATRICIA LISBOA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X CARLOS ALBERTO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.006498-3 - REGINA CELIA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEVES DA SILVA (RJ-070976)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009972-9 - RAYANNE ANDRESSA CORREA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CRISTIAN VERISSIMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003218-6 - PEDRO THIAGO TAVARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LUIS ALBERTO MEDEIROS Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.014839-8 - MAURILIO DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X MARCOS JOSE MIRANDA DE CASTRO Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se, devendo o réu ser intimado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.014839-8 - MAURILIO DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X MARCOS JOSE MIRANDA DE CASTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2008.204.000989-3 - RAPHAEL LEMOS CORREA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ELVIS MENEZES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Decisão:Tendo em vista os documentos juntados com a contestação, suspendo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se para suspensão do desconto. A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.001121-8 - RODRIGO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.007965-2 - YAGO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X ROBERTO GUILHERME OLIVERIA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se, devendo o réu ser intimado por OJA \r\n\r\nProc. 2008.204.010578-0 - BRENDA BASTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.012012-3 - ANNE CLARA PEDRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:J. Reduzo os provisórios, sem vínculo empregatício, para 80% do salário mínimo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015652-0 - DANIEL GRATIVOL FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X EMANUEL ALEXANDRE DE LIMA FLORENCIO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.015988-0 - DANIEL SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X FLAVIO DAMIAO SOUZA DE ABREU Despacho:Fl 23/24, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.204.016378-0 - JOICE GOMES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204)) X ADILSON DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.007498-8 - HARLEY DEIVI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X PATRICIA MARTINS DE LIMA BATISTA Decisão:Os fatos são gravíssimos pelo que designo audiência especial para o dia 08 de julho de 2008, às 15:20 horas. Intimem-se, devendo ser apresentada a menor para ser ouvida pelo Juízo, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.015626-9 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Recolham-se as custas ou venha a prova de miserabilidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.014403-6 - CLAUDIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ROSANA MARQUES LUIS Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada;3)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação separação. \r\n\r\nProc. 2008.204.014477-2 - PAULO CESAR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TERESA REGINA REIS DA COSTA Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada;3)Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo passivo, tendo em vista que a requerida passou a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.000219-9 - NAIR TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:1-Diga a parte autora sobre a contestação;2-Designa-se o dia 03 de setembro de 2008, às 10:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.014221-0 - GILSON FERRREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada pelas testemunhas de fl 03;3-Venha devidamente regularizada os documentos de fl 15/16 e 18/19. \r\n\r\nProc. 2008.204.014635-5 - DILENE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:1)Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da 1ª requerente em desacordo com o documento de fl 16;2)Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada, das testemunhas de fl 18. \r\n\r\nProc. 2008.204.015084-0 - FABIANA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha o comprovante de residência em nome da primeira requerente, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;3-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por mais uma testemunha, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada;4-Fl 16, venha devidamente regularizada. \r\n\r\nProc. 2008.204.016254-3 - AMOS DE SANTANA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:1-As partes interessadas sobre certidão retro;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.204.016397-3 - MARILENE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada, dos declarantes de fl 14/15. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003869-8 - MARCELO MEDEIROS CHAVES E OUTRO, VICTOR NACIF CHAVES, GUSTAVO NACIF CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132), Dr(a). ANGELA CENI DAVOGLIO (RJ-148167) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.000410-1 - ELMO ALVES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LAINI PEREIRA DE LIMA ALVES Despacho:Atenda-se a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008325-2 - SEVERINO BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X ANA MARIA SANTOS DA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Tendo em vista que trata-se de divórcio, que tem como único requisito objetivo para decretação o tempo de separação de fato, desnecessária a realização de audiência de instrução e julgamento.Desta forma, dê-se vista ao Ministério Público para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.204.015777-8 - WILSON MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X JUSSARA DE FATIMA NANI BONFADINI Decisão:Considerando o domicílio e residência da requerida às fl. 02;Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.13, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Campo Grande/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.015931-3 - MARIA FELIX DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X SEVERINO LUIZ DE FRANÇA Despacho:1)Emende-se a petição inicial para excluir o pedido de alimentos ao menor, que além de não fazer parte da relação processual, a ação de alimentos possui procedimento especial, sendo incompatível c/o pedido de divórcio litigioso, onde cabe apenas discutir-se sobre o lapso temporal; 2)Retifique-se, também, o nome da autora, eis que diverge do documento de fl 08;3)Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada, dos declarantes de fl 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011435-4 - ISRAEL SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X LIDIO CARNEIRO DOS SANTOS Despacho:Fl 82/84, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.204.012550-9 - RAFAELA OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X JOSE RICARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1)Fl 77/87, desentranhe-se, submetendo-se à livre distribuição;2)Informe a parte exequente ao Juízo o valor levantado mediante o alvará de fl 74;3)Fl 93/94, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.008513-7 - MARCUS VINICIUS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X MARCOS SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado.Ao exeqüente sobre a justificação, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.013246-2 - BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ETIENE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO J.P.L. FIGUEIREDO (BA-000793B) Despacho:Fl 70/73, diga a parte exequente, após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.010877-5 - JHONATAN DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JARBAS NOBRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado.Ao exeqüente sobre a justificação, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008487-6 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.009677-5 - SOIANNY MARISA MENDONÇA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MAURO ANDRE DE CARVALHO LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.015782-0 - BERNARDO FASANO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CLAUDIO WILSON XAVIER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) Despacho:Ao exeqüente sobre a justificação, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.000139-0 - LUA MOREIRA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X HUGO RANGEL DE FREITAS LOPES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010227-3 - EMILLY CARVALHO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X MARCOS LEAL DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao exeqüente para se manifestar sobre a justificação de fl. 23/24. \r\n\r\nProc. 2008.204.010879-2 - BRENDA KELLY FARIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X WILSON LUIZ DA CONCEIÇAO Despacho:1)Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 11;2)Considerando o rito escolhido deverão ser excluídos juros e correção da planilha de fl 04/05, vindo cópia da emenda para instrução do mandado;3)Venha o documento de fl 14 devidamente regularizado. \r\n\r\nProc. 2008.204.014903-4 - BRUNO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X JERONIMO DIAS Decisão:1) Fl 06, regularize-se a representação processual, eis que o autor da ação é o menor;2) Defere-se a gratuidade de justiça requerida; 3) Cite-se n/f requerida. \r\n\r\nProc. 2008.204.016460-6 - AMARINA BRIGIANE LOURENÇO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X BRIGIDO LOURENÇO ALVES FILHO Despacho:1)Fl 05, regularize-se a representação processual, eis que os autores são os menores;2)Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000607-5 - GABRIELA LOURO PEREIRA LANZONI (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X JEFFERSON LANZONI Despacho:Atenda-se a promoção do MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.011760-8 - ENOAN DANDHARA MAURICIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Oficie-se ao Bacen a fim de que informe ao Juízo a existência de ativos financeiros em nome do executado;2)Indefiro o pedido de expedição de ofício ao empregador para descontos nestes autos, pois, com efeito, tal requerimento deve ser feito nos autos que fixaram os alimentos, sob pena de criar um tumulto e dúvidas perante o órgão empregador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.005407-2 - SERGIO QUINTANILHA D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X MARIA APARECIDA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.( as custas foram recolhidas a menor) \r\n\r\nProc. 2007.204.000981-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X FELIPE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista os fatos narrados bem como o parecer do Ministério Público, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para determinar que os alimentos fiquem à disposição do Juízo. Oficie-se. Outrossim, designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008 às 14:00horas. Intimem-se as partes, na forma do artigo 343, parágrafo segundo do CPC, devendo o menor acompanhar as partes.Oficie-se, ainda, aos órgão de praxe deste juízo para que informem o endereço da réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.010281-7 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X LAVINIA ESTEBEM MOURA Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 20 de agosto de 2008, às 13:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008371-9 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)), AMANDA LUIZA COIMBRA TALLEMBERG Decisão:Nos termos do artigo 469 do CPC, não fazem coisa julgada os motivos que determinam a parte dispositiva da sentença, pelo que irrelevante o que constou no resumo da ata de audiência. O dispositivo da sentença está correto, pelo que o termo de guarda será expedido na forma nele constante. Desta forma, mantenho a sentença acatada. \r\n\r\nProc. 2008.204.001398-7 - WALLACE SECUNDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X FABIANA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAROL SILVEIRA SECUNDINO Decisão:Defiro JG a parte ré.A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.006123-4 - ANA LUCIA NEVES GENEROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)), PALOMA NEVES GENEROZO FERREIRA), JONAS NEVES GENEROZO FERREIRA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 03 de setembro de 2008, às 10:40 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.000241-0 - GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X VIVIAN DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)), GEOVANNA MARIANO PEREIRA Despacho:Atenda-se a promoção do MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.011684-0 - VALMIRO PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MARIA CAROLINE DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIELLA BEATRIZ DE SOUZA MORGADO), MARCIO MORGADO WILLEMEM Decisão:J. A lide não foi decidida e certamente não vai ser a assistente social a fazê-lo, eis que mera auxiliar do Juízo. O menor estava adaptado no convívio do avô, pelo que não se entende porque abruptamente ....desta forma mantenho a decisão de fl 88. \r\n\r\nProc. 2008.204.000758-6 - GILBERTO NEI BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)), LUIS HENRIQUE DE MACEDO BARCELLOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.008771-5 - VIVIANE PESSOA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877) Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.002830-2 - OCINEIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DELCIO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a urgência da medida, bem como os gastos relacionados e documentação apontada, defiro o levantamento requerdido à fl 138, devendo ser expedido alvará para tanto. Se tal valor não couber ao interditado obviamente não haverá levantamento. Sem prejuízo, oficie-se à 1ª Vara Cível de Bangu como requerido pelo MP, c/urgência. \r\n\r\nProc. 2008.204.010656-4 - SUELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ALUIZIO MARQUES PEREIRA Decisão:1-Designa-se o dia 21 de agosto de 2008, às 10:30 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010656-4 - SUELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ALUIZIO MARQUES PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000481-6 - PAULA STEPHANIE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X NEIDE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Às fl 31(setembro/2007), o douto causídico já informava da dificuldade de contatar a parte interessada. Assim, esclareça a pretensão (fl 38) a fim de não eternizar o processo no Juízo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005551-5 - GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X LUCIANO SOUZA REIS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 14:10 horas.Intimem-se na forma do art. 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005909-0 - JHENIFER COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ELIEL GOMES CAVALCANTE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 41/42. Exame de DNA designado para o dia 30/09/2008 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.204.005490-2 - JULIA VITORIA DE CARVALHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIC CARLOS TIBÚRCIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( x ) laudo pericial ( ) estudo social ( ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.009089-1 - FABIO ANGELO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X THIAGO MENDES CORDEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fl 22/23.Venha cópia desta para instruir o mandado de citação.Sem prejuízo, expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.005073-6 - GRACILIDIA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR PASSOS Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.004791-2 - SANDRA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X CICERO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de agosto de 2008, às 15:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007900-7 - IVANDIR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CELIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.015457-1 - ELIANE DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Da liminar: tendo em vista que a Separação de Corpos é medida que pode tranqüilizar as relações do casal quanto ao dever de fidelidade, CONCEDO A LIMINAR para DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS. Expeça-se ALVARÁ DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. Quanto ao afastamento do requerido da morada do casal, a prova produzida não foi suficiente para caracterizar a gravidade da situação. Os RO's apresentados são apenas declarações unilaterais e as razões expostas serviriam apenas para eventual separação por culpa, pelo que INDEFIRO, por ora, a liminar requerida. 3)Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.012280-4 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.004008-3 - JOEL MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161), Dr(a). CAROLINE MORAES GONÇALVES (RJ-151657E)) X LUANA DAMIANA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002569-9 (1070) - THAISSA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) PAULO ROBERTO BARBOSA JÚNIOR, Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Decisão:J. Defiro, já que há indisponibilidade perante o Detran. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008127-9 - HELOISA MARIA VIEIRA X NELSON DOS SANTOS, RAFAELA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002548-3 - MATEUS MARCELINO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X RENATO SAMPAIO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré.A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.005691-5 - ILIDIO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS MONTEIRO Despacho:1)Fl 51, Indefiro;2)Fl 45, desentranhe-se, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015688-9 - CRISTIANE LISANGELA TRAVESSOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MILTON CALHEIROS E OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007698-1 - LEDAIR GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBERTO CRISPIN RODRIGUES MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de novembro de 2008, às 13:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011033-8 - ESDRAS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao exeqüente para se manifestar sobre comprovante de pagamento de fl. 121. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.012211-2 - AUGUSTO CARLOS VILLACA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X EVANI MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Decisão:1)Retire-se o feito de pauta, considerando o contido às fl 98, redesignando-se para o dia 09 de setembro de 2008, às 13:30 horas;2)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005470-7 - ALESSANDRO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X ALESSANDRA ARAUJO SANTOS), MARIA EDUARDA ARAÚJO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014883-0 - WILLIAM PAIVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X SHEILA CRISTINA GONÇALVES ROMEU), ANTONI WILLIAM GONÇALVES PAIVA MATOS Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 03 de setembro de 2008, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000549-8 - JOICE SILVA VIRGENS (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X JOAO HENRIQUE MARINHO DE SA), JAQUELINE VIRGENS MARINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 03 setembro de 2008, às 10:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.204.009640-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA MALFACINI X LEONARDO CASTIGLIA FEITOSA, GIULIA MALFACINI CASTIGLIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (SP-035628), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Despacho:Venha a petição inicial em peça única com a correta atribuição do pólo ativo, conforme elaborado à fl 15. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003651-1 - EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARIA DA CONCEIÇAO Despacho:Fl 38, defiro. Fl 32, desentranhe-se, devolvendo-se ao Sr. Oficial de Justiça, devendo a parte autora acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.007580-2 - GERALDO SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X DANIELLE BERNARDINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Despacho:esigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 15:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010267-4 - CRISTIANO DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X CHRISTIAN LIMA SOARES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.014273-8 - MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LEANDRO BAZONI ROCHA E OUTRO Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.014521-1 - MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X GABRIELLA DURAN FERNANDES Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.016404-7 - FIDELIS MARCOS MURI WILLENEN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X TAIANE KEL DA COSTA WILLEMEN Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.005133-2 - ALEXANDRE BENTO SAHATCIJA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X JUÇARA TELES DOS SANTOS SAHATCIJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 03 de setembro de 2008, às 10:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014575-2 - CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X BIANCA MARIA PACHECO BARBOSA Despacho:1)Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro;2)Fl 08, letra a, o provimento requerido é cautelar e, portanto, exige demanda própria. Assim, emende-se para exclui-lo. \r\n\r\nProc. 2008.204.015204-5 - KLEBER MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X SANDRA HELENA DA SILVA MARTINS Despacho:Recolham-se as custas ou venha a prova de miserabilidade. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.204.004390-6 - MP E OUTRO, ANNA ANGELICA CORREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nId: 593318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.011497-2 - JP X ALEXANDRE LIMA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA A DEFESA DE MARCOS SIMÕES) \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.204.009917-0 - JP X ALESSANDRO LIMA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) EM DILIGÊNCIAS (PARA A DEFESA DE FÁBIO) \r\n\r\nId: 593313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.013851-4 - YURI CHIOZZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X DELANO DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2008 ÀS 16:30h, NESTE JUIZDO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.116490-3 - CARLOS EDUARDO CORTES VIANNA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 15:00h,NESTE JUIZADO. \r\n\r\nId: 593314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.183874-4 - FERNANDA LÚCIA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Audiência Especial designada para o dia 23/07/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.204.009927-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) ANA LUCIA NEVES GENEROZO Despacho:Fl. 17: defiro. Informe-se ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.800.047763-2 - MARCELO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) Cumpra-se fl. 86. \"Assiste toda a razão ao MP. Estando a arma registrada em nome do autor do fato, e tendo ele falecido, qualquer requerimento deverá ser feito por via de ação própria. Deste modo, intime-se e retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nArt. 96 § 1º da Lei 10.741/03 - quem desdenhar, humilhar, menosprezar... \r\n\r\nProc. 2006.800.111391-7 - MAURÍCIO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA SCHEINER CORREA (RJ-111750), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de fl. 73. Com a vinda da FAC, abra-se vista ao MP e em seguida à Defesa, para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 593316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "593383": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000858-6 - DENIS ANDRE RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015533-7 - CRISPIM JORGE MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X POMPEU FERREIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008077-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000430-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCIDES BARBOSA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009620-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO OLIVEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010212-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008113-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANE MARIA MASIOLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Fls. 93. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.009977-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.006919-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO LUIS PIMENTEL NETO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004717-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCELLO ANTUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 08/09/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009484-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X OSNEI BOETTCHER FONSECA E OUTRO Despacho:Cite-se o primeiro Réu no endereço de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.209.011377-8 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELIZABETH CRISTINA RIBEIRO Despacho:Fls. 87. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Fls. 225/226. Nada a prover. O feito encontra-se sentenciado, inclusive havendo acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça.Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002259-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL (RJ-129135) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. Após, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.005453-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THEREZA CHRISTINA SANTANA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009608-4 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime pessoalmente o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010760-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCIA MARIA DE ANDRADE Decisão:Em análise detida dos autos, verifica-se a nulidade da citação por hora certa, pois a intimação de confirmação, realizada via postal, foi enviada para o antigo endereço da Ré, conforme certificado às fls. 60.Com efeito, para a consumação da citação por hora certa, é imprescindível a confirmação via postal, conforme regra preconizada pelo artigo 229. Se não foi feita a confirmação, nula é a citação (STJ 5ª T. REsp 280.215 - SP. Rel. José Arnaldo).Assim, declaro a nulidade da citação, bem como os atos praticados após o seu implemento.Por consequência, designo nova audiência (CPC, art.277) para 08/09/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se sem recolhimento de novas custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.012749-4 - FLAVIO ALEJANDRO ZARATE CHABLUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ANTONIO COSME DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Despacho:Mantenho a decisão. Foram dispensadas as informações.Traslade-se cópia da decisão proferida no apenso para os autos principais, arquivando-os.Anote-se a reconvenção.Em réplica.Ao Autor/reconvindo para apresentar defesa à reconvenção no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.014362-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FABIANA ALBINO Despacho:Ao autor para dizer se permanecesse o seu interesse no feito, diante do que constou na assentada de fls. 62. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004311-0 - ROBERTO BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034442) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011781-4 - COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X JOSE MANUEL CRISSANTO JAULINO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.012055-6 - SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA Despacho:Venha a emenda à inicial em peça única, pois aquela constante de fls. 26 em nada foi esclarecedora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007693-2 - VILMA MARIA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tal como pleiteado na inicial, para determinar que a ré forneça todos os recursos necessários ao tratamento da autora, arcando com o pagamento de todo material necessário ao procedimento cirúrgico, incluindo-se aqueles listados às fls. 20 e demais despesas decorrentes de da cirurgia, dando integral cobertura ao procedimento cirúrgico e as respectivas despesas com os materiais nele utilizados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na hipótese de descumprimento, consoante determinação do artigo 461, parágrafo 4º do Código de Processo CivilCite-se e intime-se o Réu para ciência da concessão da tutela antecipatória para cumprimento imediato, devendo o mandado ser cumprido pelo oficial de plantão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.015248-8 - JEFFERSON BALDUINO GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Como conseqüência, defiro a produção de prova contábil, para a qual nomeio o Dr. JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA, telefones 2533-6439, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Dê-se guia ao Autor, devendo providenciar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, a partir da intimação, sob pena de perda da prova. Os quesitos são aqueles constantes da inicial e respectiva emenda e contestação. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. (ver íntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005297-6 - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X VIVO SA Despacho:O sistema acusa ofício pendente. Regularizado, aguarde-se a audiência designada, pois a ré foi regularmente citada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001585-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a ausência de contestação da Ré, decreto a sua revelia.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.009673-6 - MARIA DE LOUDES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANDRA CASCARDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Despacho:Fls. 283. Anote-se.Intime-se pessoalmente o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Esclareça o cartório quanto à localização da carta sentença, devendo apensá-la aos autos, posto que o cumprimento de sentença prosseguirá nos autos principais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006265-1 - IDA PAULA JANISZEWSKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUCIA BEATRIZ REBELLO SARAHYBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.209.001406-9 - AUGUSTO JOSE CALABRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X SERGIO ABRAAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Aguarde-se a audiênicia designada no feito em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008124-6 - OTICAS ITALY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X JOSE BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:A fim de que seja apreciado o pedido de fls. 170, o Embargante deve garantir o Juízo em sua integralidade e não parcialmente, sendo certo que quando da realização da audiência de conciliação, nestes autos, o valor exeqüendo já ultrapassava o valor do depósito judicial.De qualquer sorte, remetam-se os autos ao contador judicial, como diligência do Juízo, a fim de informar o débito atualizado, bem como se à época do ajuizamento dos embargos à execução, havia excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.010178-8 - ELIZABETH TONELLOTO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:De qualquer sorte, oficie-se ao referido órgão solicitando informações quanto à concessão do habite-se e ainda requerendo a remessa integral do processo de habite-se do empreendimento imobiliário mencionado na inicial. Com a resposta ao ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001499-7 - ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528) Despacho:Considerando o determinado pelo eg. Tribunal de Justiça no incidente em apenso, ao embargante para recolher as custas processuais devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.012742-1 - FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado. Havendo razão ao Embargado, devolvo o prazo, pelo período em que o processo ficou indisponível. \r\n\r\nProc. 2008.209.007008-5 - ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Considerando a certidão de fls. 25, devolvo o prazo ao Embargado para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal.Em conseqüência, reconsidero fls.19. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009337-0 - JACQUELINE GRECO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Antes de mais nada, verifica-se da inicial dos embargos de terceiro, que os segundo e terceiros Embargados não foram regularmente citados. Aliás, nem ao menos houve a citação do primeiro Embargado, que a despeito disto compareceu espontaneamente nos autos. Assim, citem-se Itamar e Eliane para apresentar defesa no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.008645-1 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 160. Regularize a Embargante sua representação processual, em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006844-0 - INTERLEAVE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005958-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.007274-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAQUIM DOS SANTOS COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:Comprove o Autor a entrega do mandado de fls. 179 ao avaliador.De qualquer sorte, mantenha o cartório contato com avaliador, solicitando informações quanto ao cumprimento do mandado de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2002.209.007823-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:Cite-se a segunda Executada no endereço de fls. 216.Certifique o cartório se o primeiro Executado - Paulo cumpriu o determinado às fls.202. \r\n\r\nProc. 2003.209.006120-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.010487-3 - CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDRE LEOPOLDO DA SILVA MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.007333-8 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RAMINSON LOPES DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.000783-8 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FLAVIO AUGUSTO DE MOURA LOPES E OUTROS Despacho:Fls. 158. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002945-7 - LEONARDO FERNANDES MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X SERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO E OUTROS Despacho:1. Ao exeqüente para fornecer as cópias solicitadas às fls. 96, podendo direcioná-las diretamente ao Juízo deprecado.2. Esclareça o cartório a razão da precatória encontrar-se acostada à capa dos autos, e se a mesma possui validade. \r\n\r\nProc. 2006.209.004410-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RANCHO FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012250-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001879-6 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Despacho:Intime-se a depositária nomeada às fls.84, pessoalmente, para colacionar aos autos os valores arrecados, no percentual de 5% anteriormente estipulado, no prazo de 10 dias, sob pena de prisão.Ainda, deverá, juntamente com o depósito dos valores, colacionar os balancetes mensais da Executada, a fim de que seja analisada a regularidade dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007661-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.005403-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PORTO DELICIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000554-4 - JACQUES DANIEL KAISER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO (RJ-080070), Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Digam as partes se o acordo celebrado nos autos foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio com concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.209.000849-1 - JOSE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X GILDETH DOREA DE ABREU Despacho:Fls. 347. Oficie-se como requerido, uma vez recolhidas as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2001.209.003073-3 - JOAO PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X AGRALE AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal. Na inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.005196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:À executada para recolher corretamente as custas para remessa ao contador.Ainda, defiro improrrogáveis 15 dias para depósito da diferença apontada às fls. 383. \r\n\r\nProc. 2001.209.005240-6 - BASILDES PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA (RJ-038713)) X ESTAE - RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Regularizadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.001795-0 - ALDERITE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X MONIQUE COHEN REBELO Despacho:1 - Fls. 162/163. Se pretende impugnar o valor exequendo, deverá observar a via própria; 2 - Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2003.209.005608-8 - BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ANGELA MARIA ALVES RUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057810) Despacho:Fls. 314/315. Desentranhe-se e acoste-se aos autos corretos. Fls. 316. Nada a prover. O feito encontra-se sentenciado. Ao arquivo com baixa, estando regularizadas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.209.006894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:Fls. 273. Defiro, pois trata-se de reforço de penhora.Fls. 275. Ao que parece, diante da certidão de fls. 276, o Executado não foi intimado da penhora. Assim, ao OJA para cumprir adequadamente o mandado de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2004.209.009827-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X RIERA PASSAGENS AEREAS LTDA Despacho:Ao que parece, o mandado foi expedido de forma equivocada, pois a Exeqüente pretende a citação da Ré em execução e não para apresentar defesa nos autos, pois o processo encontra-se sentenciado. Assim, ao cartório para esclarecer a sua certidão.De qualquer sorte, a Executada foi cientificada. Portanto, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.009836-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PRANDO PAVANELLO LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010070-0A - BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X JOSE MAURICIO DE MORAIS CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Desentranhe-se fls. 174/175 dos autos principais, pois trata-se de resposta à presente impugnação. Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009337-0C - BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JACQUELINE GRECO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005837-4 - JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO (RJ-112025)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Ao devedor (autor), para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000699-8 - MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Ainda, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa por ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.000055-0 - ELINA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007910-6 - PAULO CESAR SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013746-5 - BIANCA OROSCO BULLATY (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.000868-5 - VAL PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que forneça cópia das três últimas declarações de renda.Indefiro a renovação da penhora on line, pois certamente será infrutífera, como ocorreu na primeira oportunidade.Extraia-se certidão como requerido pelo Exeqüente.Indefiro, por ora, o levantamento dos valores penhorados, pois a execução ainda encontra-se em curso, não sendo o momento adequado para tal requerimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003663-6 - VANIA PASSOS FERREIRA X NORBANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de levantamento feito pelos herdeiros, venha a declaração de dependentes habilitados do falecido junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2003.209.008748-6 - RUTH RIBEIRO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X GERMANO DE BRITO LYRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.009493-4 - CLAUDIA FRANCINI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) Despacho:Homologo o cálculo de fls. 237. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.001761-9 - AGOSTINHA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X MAURICIO DA SILVA BASTOS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003347-1 - ROSSINI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331)) X THELMA BARREIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Fls. 252. Diante da certidão de fls. 254, esclareça a requerente o que pretende, devendo comprovar a não realização da baixa junto ao 3º Ofício de Distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002932-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.005014-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X IVC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.209.010321-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MABS CONSULTORIA INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.003824-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRAÇA MARIA COSTA SOUZA CONCEIÇAO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.209.009298-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO Sr. Advogado, faltam recolher as custas para a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006600-6 - ANTONIO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X DULCE SILVA PEREIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.006617-8 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MILTON LUIZ DE CASTRO CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001727-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JOANA BERNARDES GUARANI Despacho:Nada sendo requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.003437-0 - SERGIO AZEREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOAQUIM MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Despacho:Indefiro o recolhimento da diferença dos honorários periciais ao final. Em derradeira oportunidade, cumpra o Autor fls. 309, sob pena de perda da prova pericial, que aliás é imprescindível para o desfecho da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.004550-9 - ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X SAJO SOCIEDADE AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003399-6 - COMERCIAL LR-2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GAS (LPG) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Penhore-se a renda mensal da Executada no percentual 10% sobre os seus rendimentos líquidos. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se o representante legal da Executada ou pessoa que possua poderes para tal fim para, querendo, oferecer impunação no prazo legal, bem como nomeá-lo depositário fiel, a fim de que proceda os recolhimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000539-0 - MAURICIO CACCHIONE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Às partes sobre o laudo pericial.Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004606-8 - MONICA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 173. Às partes para atenderem ao solicitado pelo ilustre perito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012005-0 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (RJ-147478)) X CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:1. Considerando a decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 281/282, intimem-se os autores para depositar a 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.2. Fls. 301. Venha declaração oficial de rendas atualizada, em 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. De qualquer sorte, a mesma, acaso deferida, somente tem o condão de atingir os atos posteriores ao seu deferimento, o que por certo não acontecerá com os honorários periciais já fixados, homologados e discutidos em sede de agravo de intrumento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.209.004030-5 - ADRIANA MENDONCA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO JOSE CALABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Considerando que a opoente desistiu expressamente da prova pericial às fls. 195v, devendo somente produzida a prova oral, designo AIJ para o dia 02/10/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.007782-1 - KROY CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.4. Traslade-se cópia da decisão proferida no incidente em apenso para os autos principais, arquivando-os. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006724-0 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X RENATO CARAVITA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cob; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.003168-7 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X WILLIAN DAVIDIS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 32. Nada a prover. O feito está sentenciado. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005830-3 - ANTONIO LUCIANO MAGALHAES LORDELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para decretar a rescisão do con trato firmado entre as partes e, em conseqüência, condenar a Ré à devolução de todos os valores pagos pelos Autores, correspondente a quantia de R$ 199.568,84 (cento e noventa e nove mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), conforme laudo pericial (fls. 213), devendo ser atualizado monetariamente na forma dos provimentos da Corregedoria de Justiça a contar de cada desembolso e acrescidos de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data do laudo (22/01/2008), haja vista a liquidação antecipada da sentença.Considerando que o autor decaiu de parte mínima dos pedidos, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010023-0 - ARY TAVARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.001634-2 - VERA LUCIA SALIMO (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU VIANNA (RJ-123354)) X HALL MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o segundo Réu à devolução das quantias pagas por conta da cirurgia, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), devidamente corrigidos a contar do desembolso e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 29.050,00 (vinte e nove mil e cinqüenta reais), devidamente corrigida a partir da sentença e acrescida de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação. Condeno o segundo Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, observando-se em relação à Autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face da primeira Ré, e condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no valor de \r\n\r\nProc. 2007.209.001944-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Despacho:Diante do falecimento do segundo Réu, e a recusa dos Réus quanto à sua exclusão do pólo passivo, suspendo o processo nos termos do artigo 265, I do Código de Processo Civil, devendo a parte autora regularizar sua representação nos termos artigo 42 do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.014032-2 - MICHELE PEREIRA PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nId: 593383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.001272-0 - CIO DO CORPO INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Às partes. Expeça-se mandado de pagamento para o ilustre perito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.013869-0 - JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226)) X FABRICIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA E OUTRO Decisão:Há equívoco na decisão anterior. A competência é nitidamente cível, razão pela qual revogo a decisão anterior. Concedo a liminar, para tornar indisponíveis os bens mencionados (depósitos em contas e imóvel) já que a prova pré-constituída da união estável, o que indica o direito sucessório, que pode ser prejudicado pela eventual alienação pelas rés. Oficie-se para indisponibilizar os valores que se encontram no juízo trabalhista indicado e ao RGI do imóvel. Oficie-se ainda para o Banco Central para que informe a existência de contas em nome do falecido e à Brasilcap (fls.13 e 14). Cite-se na forma cautelar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.013813-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DE FATIMA DE PAIVA MENDES Decisão:Venha a notificação realizada no endereço da ré constante do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X EDSON OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM DA AV. SERNAMBETIBA N° 6.250, APT° 713 - BARRA DA TIJUCA, MATRICULA 120.991, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006711-6 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO DEIXO DE EXPEDIR OFICIO A SRF POR NÃO CONTER NOS AUTOS O CPF DO RÉU. DIGA O AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011683-6 - KOICHI HASHIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Ante o não cumprimento não justificado, majoro a multa para R$ 500,00 por dia. I-se para cumprimento imediato, por OJA, nas pessoas dos dirigentes da CBF. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014380-5 - VANESSA BECHTLUFFT GRANATO (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006833-9 - MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X DAIANA PIMENTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007517-4 - ARIOZAS ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X M V DRACO COMERCIO E SERVIÇOS E MON PATR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009935-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008816-8 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X SEAPE SERVIÇO DE APOIO AO EMPRESARIO LTDA E OUTRO Republicação da decisão de fl.30: \"Defiro Gratuidade de Justiça....Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício,...Designo audiência na forma do art.277 para o dia 08/09/2008, às 14 :30 horas. Citem-se na forma do art.277. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.013950-4 - SILVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X VIVO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nIndenizatória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.013352-6 - FELISBERTO ABRANTES NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO SANTANDER Decisão:À vista da demonstração de que houve consignação extrajudicial não impugnada, presume-se que não haja valor em débito. Assim, defiro a antecipação, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros negativos (SPC, SERASA) - ou não inclua - , no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se e cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003135-0 - SAID FARAJ EL JURDI (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Decisão:Defiro, \"in totem\" c/ urgência. \r\n\r\nProc. 2002.209.002728-1 - ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X GONTIJO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Mandado de INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008385-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DEJANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGO BROGNA (SP-169732)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO FERNANDES Autos à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010183-3 - TERRA ANDRADE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X CLAUDIO WANDERLEY CARVALHO Autos à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.209.003071-3 - SAI AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO Autos à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.209.004496-7 - PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X THEREZA BEATRIZ PALHANO LEAL Autos à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.209.014032-4 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X CARLOS PLACHITA Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.015220-8 - MAIR BARRIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN E OUTRO A PETIÇÃO PROT. 2008.01837841 NÃO VEIO COM ANEXO - 02 CÓPIAS DA INICIAL.DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.014262-0 - JOANA DARC C.B. MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.014599-1 - ROSIMAR DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial uma vez que o procedimento não se encontra adequado ao requerimento de alvará. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007639-7 - LEONETE CARVALHO MOORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FERREIRA DINIZ E OUTRO Mandado de CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.014435-4 - EUGENIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013650-1 - DILMAR MORALES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-150472)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.014302-7 - EDVANDES PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nId: 593382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.009737-2 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DE-SE VISTA AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.012959-6 - LUCY BARRETO DE OLIVEIRA, PABLO CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE RIBEIRO DE SOUZA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OFICIE-SE INDAGANDO-SE OS SALDOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006109-0 - JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO CONFORME REQUERIMENTO DO ITEM \"A\" DE FLS. 182.2) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001155-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARTHA BALLUS SABADEL CARVALHO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015295-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIMERE FERREIRA DA EIRA a parte autora s/ certidãi supra(sentença transitou em julgado) \r\n\r\nProc. 2008.209.001877-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003219-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ROBERTO DE C COLIN autos paralisados ha mais de 30 dias \r\n\r\nProc. 2008.209.005126-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GABRIELA APARECIDA PAIVA RIBEIRO Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO -O SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2008.209.012311-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOBER GOMES DAS G JUNIOR Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.012942-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011964-5 - PEDRO PAULO STRUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SHOPPLAR MOVEIS LTDA EPP E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.209.012275-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOTTA FAUSTINO (RJ-149369E)) X POSTO DE GASOLINA BRASIL 3000 LTDA ME), Fiador: JEFFERSON SANTOS VIANNA), Fiador: MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 04, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003060-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:1) EFETUE O EXECUTADO O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 435/437, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 437. \r\n\r\nProc. 2002.209.003249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VYF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO Ofício pronto, agrardando retirada. \r\n\r\nProc. 2003.209.000341-2 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA CELIA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.005298-8 - RRPT SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Venham as custas de intimação de oficiais de justiça para nova audiência no valor de R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2003.209.007842-4 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Ofícios remetidos nesta data. Mandado de Pagamento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008407-7 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ESPOLIO JOSEPHINE MARY STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008438-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X GISELY CHAMMA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMÇÃO ( AUDIÊNCIA ) \r\n\r\nProc. 2005.209.011557-8 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FABIO ENRICO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000071-8 - CONDOPMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GILBERTO ANCHIETA), MARILENE KNOPP ANCHIETA Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A JUNTADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001823-1 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X PATRICIA PERES SILVA Decisão:1) CONSIDERANDO QUE HOUVE SUSPENSÃO DO FEITO, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA.2) DESIGNO O DIA 11/SETEMBRO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004693-7 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 235, BEM COMO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.246. \r\n\r\nProc. 2007.209.005193-3 - ANDREA NUNES DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005332-2 - DEOLINDA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO...... \r\n\r\nProc. 2007.209.006820-9 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X RENATO WIKMAN PACHECO), MARCIA CRISTINA FERREIRA AUNI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) a ´parte autora s/ a certidão supra ( a sentença transitou em julgado) \r\n\r\nProc. 2007.209.008082-9 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LEONOR MOTER FERNANDES TINOCO), PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA, BEM COMO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 129/130. \r\n\r\nProc. 2007.209.011085-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANGELA DE FARIA CASTRO mandado pronto aguardando cópias para instruí-lo \r\n\r\nProc. 2008.209.003163-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003892-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FOOD WINE BRASIL IMP E EXPORT (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.003892-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EXCELLENCE em face de FOOD WINE BRASIL IMP. E EXPORT.2. As partes transigiram em audiência. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 55 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.004028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X MARCIA LOPES DE CARVALHO Decisão:DESIGNO O DIA 10/SETEMBRO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELIANE MOURA FALAVINA DOS REIS), PAULO DUARTE FALAVINA DOS REIS Decisão:DESIGNO O DIA 15/SETEMBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.009429-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CARLOS DE PAULA MAGALHAES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010791-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X CARLOS MAGNO LEMOS CESAR), DANIELA CLAUDIA BARBOSA CESAR ao autor sobre juntada de mandado parcialmente cumprido \r\n\r\nProc. 2008.209.012059-3 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 18/SETEMBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.013808-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ADRIANA BASBAUM A parte autora para recolher R$ 3,65 de custas de distribuição no código 1102-3 e R$ 57,08 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001313-0 - ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.001889-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDINEI SANTOS RIBEIRO autos paralisados ha mais de 30 dias \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.010186-9 - JOSE ELI FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X SERGIO DE QUEIROZ TELES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:INTIME-SE OS FIADORES PESSOALMENTE , DESCRITOS AS FOLHAS 03, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000057-5 - ESPOLIO DE JOAO GOMES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X VERNER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação entre as partes, decretando o despejo, com fulcro no art. 9º, inciso III da lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Julgo procedente o segundo pedido, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e dos encargos de locação, referentes aos débitos, vencidos no período de janeiro a fevereiro de 2008, bem como os que se venceram no curso desta demanda até o efetivo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 290 do C.P.C., acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, de multa de 10% (dez por cento) e de correção monetária pelo índice da CGJ, a contar dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme o disposto no art. 62, inciso II, letra \"d\" da Lei 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003979-9 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330)) X ADAUTO CARDOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL FORMULADO PELA 2ª RE, TENDO EM VISTA QUE NÃO RESTOU COMPROVADO NENHUM VICIO QUANTO A CITAÇÃO REALIZADA, BEM COMO NÃO HA NECESSIDADE DE SE COMPROVAR O ANALFABETISMO DA MESMA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.010959-7 - BIANCA LEHNER BARONE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X FABIO PINHEIRO DE SOUZA), JOAQUIM HERCULANO SOUZA), CLEONICE PINHEIRO SOUZA Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR NÃO VISLUMBRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.013936-8 - ANDREA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003656-7 - LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MARIA DE SOUZA NACIF COSTA Certidão para cancelamento da penhora pornta, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2002.209.004780-2 - JJM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X LUIS FELIPE ALMEIDA JUNIOR Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.209.006186-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RAILSON SOUZA DE SANTANA Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.209.007824-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COPY OIL REPROD OLEOGRAFIA LTDA E OUTRO Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.209.005637-4 - COOPMULTSERV (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BARRA FLEX ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.209.005396-0 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X RAUL RODRIGUES DE MELO Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.209.006029-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.002245-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MERUZE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.001493-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ERIDA REGINA KNESSE GUIMARAES Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.001943-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.002510-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X BM MODELS DOWNTOWN LTDA ME E OUTROS Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.007222-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COSTA E GAGLIANO LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.001648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.002418-8 - BANCO SUDAMERIS BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EFX COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.002753-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.003521-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRAÇAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.004910-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ABDEL KARIMSOLYMAN ABOUJAZAR Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.007093-9 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO KERTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SERGIO ANTONIO DA COSTA BARREIROS E OUTROS Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.007271-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO SILVA LOWENHAAR Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.007817-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X V8 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME), JAIR MOTTA BARROS), LUCILENE RISPOLI BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:FLS.135. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009575-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RODRIGO MONTEIRO NETTO CORREA Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.012208-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.014206-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIOVANNI INGEGNO Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.010604-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JMF DUARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), HILTON VARSANO), HELOISE VARSANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012901-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MESSIAS MATTOS JUNIOR), SONIA REGINA DO NASCIMENTO MATTOS Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.012909-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARÍLIO DOS SANTOS (SP-002580)) X G NEDEFF & CIA LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006716-0 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X ANTHONY CARDOSO NASCIMENTO Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.010542-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CAMPOS Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.004560-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FEIJAO E O SONHO PRESENTES LTDA E OUTRO Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.012626-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO XAVIER D OLIVEIRA SALIM Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004979-3 - PEDRO PAULO SILVANO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAGARIO JUNIOR (SP-173699) Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006470-6 - NORIVAL RANGEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003838-2 - REINALDO BASANTE DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)) X ORLANDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009610-2 - ERIM DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003828-1 - HELONICE CURI CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X CAIXA SEGURADORA S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por dano material, devendo a ré efetuar a devolução do valor de R$ 460,25 (quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ, a contar da propositura da ação e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, pelos motivos supra expostos. Considerando que houve sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios, compensados.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.004466-9 - VILLAGE COIFFEUR ESTUDIO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.012915-8 - ALESSIA DEI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X EMPRESA AEREA SOCIETE AIR FRANCE S/A Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.006062-6 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X PAULO LADEIRA DE CARVALHO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE MARIA LUIZA CARVALHO MESQUITA. A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009098-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA JUNIOR Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. Nº 2003.209.009098-9S E N T E N Ç A Vistos etc...1. Trata-se de ação monitória proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA JUNIOR.2. O autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 193, quedou-se inerte.3. A intimação é válida na forma do art. 238, parágrafo único do CPC.4. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, c/c parágrafo 1o, do C.P.C.5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.009924-3 - LAUDRY JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Sentença:A revelia faz com que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, presumindo-se verdadeira a afirmação de que a ré se encontra em débito com a parte autora, o que autoriza a procedência do pedido.7.Isto posto, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1102c, 2ª parte, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.8.Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de execução. P.R.I.Rio de Janeiro, de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.209.010273-6 - SALOMAO SOIFER (Adv(s). Dr(a). NICOLE CRISTINA ABRÃO CARON (PR-032455)) X LEO RABELLO Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003975-3 - GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANNA LUCIA BARBOZA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:FLS. 216. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011192-5 - MARTINS FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2006.209.009957-5 - RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:FLS. 263. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010182-0 - ANNA CLARA DA CONCEIÇÃO CAMPOS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011040-8 - MARIA ODETTE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIBRAS REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré outorgue, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, a escritura definitiva de compra e venda do imóvel, designado por lote 07, do PA nº. 36100, na freguesia de Guaratiba, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Em caso de inércia ou recusa da ré, a presente sentença produzirá os mesmos efeitos da manifestação de vontade não proferida, devendo ser oficiado ao Registro de Imóveis para a transferência de propriedade para o nome da autora. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que deverão ser recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.005367-1 - RUAN MESQUITA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013933-4 - GLEBER AGUILAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 848 C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008850-2 - DANILO FREITAS LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA QUANTO AO LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.001144-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530) Ao exeqüente para recolher R$ 2.456,35 de diferença de taxa judiciária, referente a nova planilha de fls. 595. \r\n\r\nProc. 2008.209.008483-7 - MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE, NELIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:AGUARDE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010249-3 - ALVARO AMERICO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FOLHAS 245/246, DEVENDO O INTERESSADO OPTAR PELA FORMA DE PAGAMENTO. COMPROVADO O DEPÓSITO INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.209.012024-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GUILHERME RIBEIRO GRIPP LOPES Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.209.012349-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ARPAD FRANCIS SEBOK Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005075-8 - MAURICEIA DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.008554-4 - ANDYARA MOREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 132/135 NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O APELADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012063-1 - ELIZABETH ARAUJO RODRIGUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:1.Trata-se de ação responsabilidade civil em fase de execução, proposta por ELIZABETH ARAÚJO RODRIGUES LOBATO em face de CREDICARD BANCO S/A.2. O executado depositou a quantia exeqüenda, conforme ofícios de fls. 112/113. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.5. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013895-9 - PROFAR 159 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.001242-5 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NA DRA. CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 111. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003749-3 - PATRICIA DAIXUM MENEZES X LEVI PECANHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 231/233, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELO FINADO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR ESTADUAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.013015-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ EDUARDO VALLE DOS SANTOS Decisão:1. INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. 2. INFORME O OFICIAL DE JUSTIÇA SE O MESMO PROCEDEU OU NÃO A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.209.009109-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X KLERIS AMATUZO PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012943-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHELL KARP Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.012990-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO NOGUEIRA TORRES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011438-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMBERTO DEORCE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A Decisão:CITE-SE APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009632-1 - LUIZ FERNANDO PORTILHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MOISES TRAVASSOS (MG-041318)) X HELI TAXI AEREO LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.209.012094-5 - ADRIANA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARRIEL (SP-108614)) X JOSE AUGUSTO SILVEIRA FILHO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.209.012174-3 - LANCHONETE PRINCESA DA SE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DOS SANTOS (SP-227939)) X ROSA BEVILACQUA FERREIRA), MARINA DE FREITAS FERREIRA), MARIA ELIZABETH TRUPPIA FERREIRA), LUCIA MARINA FERREIRA DA GAMA E SILVA), CARLOS EDUARDO DE FREITAS FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.209.012280-2 - MATHEUS CORRÊA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X HIPERCAR - ESPLANADA 720 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA), BANCO SANTANDER S/A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.209.012618-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA), CARLOS AUGUSTO DIAS SILVA CASTELA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.209.012728-9 - MOACIR STRZYGOWSKI X DULCE MORAES FERNANDES Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.209.013011-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X RUBENS DE FARIAS JUNIOR), RITA DE CASSIA DA COSTA FARIA), JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X WILMAR DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.007076-9 - LUCIANA DA SILVA SAAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004)) X MARIA PALMA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Despacho:DIGA A IMPUGNADA SOBRE FLS. 214/215. \r\n\r\nProc. 2003.209.010252-9 - CONDIMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO PINTO MESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) ao exequente s/ certidão supra ( sentença transitou em julgado) \r\n\r\nProc. 2005.209.000298-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA ANGELICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE LUIZA PIRAGIBE AKRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.011483-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007130-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS.117. \r\n\r\nProc. 2006.209.011788-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2007.209.005231-7 - HANDERSON TOCANTINS PINTO, SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005904-0 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LIDIA MARIA LOPES A PARTE AUTORA PARA FORNECER UM ENDEREÇO ONDE A PARTE RÉ POSSA SER ENCONTRADA NO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.209.008995-0 - JOÃO JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 98, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009459-2 - CONDOMINIO BARRALEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X LUIZ FERNANDO C VELOSO ARAUJO), CONSTRUTORA SANTA ISABEL S.A.), CANDIDA CELESTE DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO), ESMERALDA DA CUNHA OLIVEIRA MENDES Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2007.209.009459-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO BARRALEME HOTEL RESIDÊNCIA em face de LUIZ FERNANDO C. VELOSO ARAÚJO. 2.O autor comunicou que o réu quitou seu débito, conforme fls. 105, ocorrendo a perda do objeto. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.009646-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS), ANTONIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS), SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 18/SETEMBRO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.003895-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.003897-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JULIO ESTEVES MIRANDA Sentença:JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.003897-9S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GISELLE em face de JULIO ESTEVES MIRANDA.2. O autor comunicou que as partes transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 30 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Aguarde-se em cartório por trinta dias até cumprimento do acordo. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nProc. 2008.209.006051-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SERGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS), MONIQUE DELERUE Decisão:CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.007317-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SUDAN PERERIA DA ROSA MINERVINI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.011415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). THEREZA RAQUEL BATISTA (RJ-134614)) X FLAVIA VIANNA RIGON Decisão:DESIGNO O DIA 04/SETEMBRO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.011591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VITOR LEO OLIVEIRA BRUNO), MARIA CRISTINA GUERRA BRUNO Decisão:DESIGNO O DIA 03/SETEMBRO/ 2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.013457-9 - CONDOMINIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X FERNANDO BAYLEY RODRIGUEZ FALTAM R$ 3,49 NA CONTA 1102-3 E R$ 40,73 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.003259-0 - HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X NATALICIA SANDRA CAVALCANTE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006101-8 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO FININEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA MENCIONADAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010259-8 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BR-DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013331-9 - COMUNICARTE MARKETING CULTURAL SOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JCAS VEICULOS LTDA Decisão:CITE(M)-SE . \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014969-6 - ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 85. CITE-SE O APELADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007973-4 - MARIA DAS DORES LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.004213-2 - FINANCIERA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de depósito proposta por FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de SANDRA MOTTA DE MIRANDA.2.Foi deferido o pedido liminar a fls. 16.3.O autor comunicou que as partes transigiram.4.Isto posto, homologo o acordo de fls. 178/183 e, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.5.Revogo a liminar de fls. 16.6.Custas na forma acordada.7.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.000179-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, REALIZANDO-SE POR HORA CERTA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000802-8 - RUTH MURY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.209.015416-3 - GOAL FAMILY FITNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FITS RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.010535-0 - MAURO QUARESMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BOLIVAR FERRAZ RAMOS), DEMERVAL CARDOSO DE ARAUJO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...COM RELAÇAO A AÇAO DE DESPEJO . AGUARDE-SE EM CARTORIO ATE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM RELAÇAO A COBRANÇA..(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003752-0 - DENISE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001327-9 - PAULO SERGIO NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR VI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 76/80. \r\n\r\nProc. 2006.209.012153-2 - ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2006.209.012153-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de impugnação à execução proposta por ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRA em face de SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL.2. Os executados quitaram o débito nos autos do processo nº. 2002.209.00889-0, conforme fls. 817/818, tendo o presente processo perdido o objeto. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, VI, do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003885-0 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:FLS. 347. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004295-6 - CAVALHEIRO E GEROLOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO Sentença:Vistos etc...1. Trata-se de ação de execução proposta por CAVALHEIRO E GELOMO LTDA em face de ÉRICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO.2. O autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimado, via postal, para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 108, quedou-se inerte.3. A intimação é válida na forma do art. 238, parágrafo único do CPC.4. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.209.007288-2 - TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A CITAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001171-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 149/150, DESENTRANHE-SE AS REFERIDAS PETIÇÕES, APENSANDO-SE AO PROCESSO CORRETO. \r\n\r\nProc. 2008.209.011856-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VINIATTI PRODUTOS NATURALIS LTDA), MARIA RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA), RAYSSA OLIVEIRA APOCALYPSE Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.012058-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.012955-9 - LAERTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA RAMOS DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003409-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X L A A ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008636-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X AMAURI CAETANO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2004.209.008636-9S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução, proposta por BANCO BCN S/A em face de AMAURI CAETANO.2. O autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimado, via postal, para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 67, quedou-se inerte.3.A intimação é válida na forma do art. 238, parágrafo único do CPC.4.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.5.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, 25 de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.209.009031-4 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SKYDIVER MODAS LTDA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...1. Trata-se de ação de execução proposta por RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA em face de SKYDIVER MODAS LTDA.2. O autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimado pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 79, quedou-se inerte.3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.4. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.209.009583-8A - FABIO FELIPE PITA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X FERNANDO JOSE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.011413-1 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), MAURICIO CARDOSO DA SILVA, Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.011413-1S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de homologação de acordo extrajudicial proposta por SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I - SPE LTDA e DOMINUS ENGENHARIA LTDA E OUTRO.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 02/07 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001849-0A - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS AS FLS. 63, TORNO SEM EFEITO O MANDADO DE FLS. 62. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001347-8 - LUCIANA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BENQ SIEMENS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002801-0 - BELIZE FELDMAN WASSERTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM RELAÇÃO A PARTE INCONTROVERSA. 2- AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.209.010484-0 - CARLOS ALBERTO DE LYRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GOMES DA SILVA (RJ-124600)) X RICARDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS AS FLS. 278, RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNO O DIA 30/10/2008, AS 15:00 H. PARA REALIZAÇAO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006035-0 - NATACHA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011522-2 - DENISE ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000993-0 - REINALDO VIOLA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X CONDOMINIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001599-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.147/152. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006696-1 - MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X SANDRA MARIA BAYER A parte autora sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.209.010120-1 - PEDRO VENTURA LANG, MATHEUS VENTURA LANG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)), TAM LINHA AEREAS TRANSPORTES AEREOS MARILIA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2008.209.007992-1 - PAULO FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X SO IMOVEIS ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.009652-9 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X MARIALICE MASCARO Decisão:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DO RÉU É PERTENCE A BAIRRO NÃO ABRANGIDO POR ESTA REGIONAL, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.010398-4 - ROSANGELA PEREIRA NUNES MALDONADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HDI SEGUROS S/A Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 76.DESIGNO O DIA 20/08/2008, AS 15: 00HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.006175-8 - JOSE ALBERTO MARINHO ALEXANDRE, SYDDENYR ANDREA CAMPOS SERTORI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA), LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.011861-6 - ANDERSON LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009583-8 - FERNANDO JOSE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAMIAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008333-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINTIA SAAD Decisão:FLS. 171. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010040-1 - ASSOCIAÇAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANE GERHILD WIEBKING AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.209.012713-7 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X RAZAX 28 RM COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102 B, DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000370-7 - ROBERTO RIBEIRO MORAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. Nº 2007.209.000370-7S E N T E N Ç A Vistos etc...1. Trata-se de ação de notificação proposta por ROBERTO RIBEIRO MORAND E OUTROS em face de SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A.2. Os autores abandonaram a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimados para darem prosseguimento ao feito, conforme fls. 89/92, quedaram-se inerte.3. A intimação é válida na forma do art. 238, parágrafo único do CPC.4. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, c/c parágrafo 1o, do C.P.C.5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.012629-7 - KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NOGUEIRA SAADE (MG-028287)) X JOSE MARIA DE SOUZA MOTA SANTANA Decisão:Notifique-se. Após, cumpra-se o disposto do art. 872 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.012797-6 - VALTER FERREIRA COSTA, ALEXNADRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001879-4 - CARLOS SERGIO DE VASCONCELOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X AUGUSTO FRANCO JUNIOR Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.012505-0 - MAITE MARTIN MOZER, MONIQUE MARTINS MOSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO FONTAINHA LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012381-4 - FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 227/244 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.011935-9 - LUCIANO CATTEM. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.012676-5 - WILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X EIFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011852-5 - JOSE RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004332-1 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.010245-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013020-3 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X ESPOLIO DE CARMEM SARAIVA), ESPOLIO DE GUIOMAR SARAIVA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011470-9 - LAURA MARIA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.012860-9 - JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA (RJ-135722)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.006216-3 - VILLA ROMANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ANTONIO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2001.209.006216-3S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de repetição de indébito em fase de execução proposta por VILLA ROMANA HOTEL LTDA, ora executado, em face de ANTONIO NONATO DA COSTA, ora exequente.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 464/466 e, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do C.P.C.4.Custas pro rata.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008549-0 - ALESSANDRA DA SILVA LOBATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X FNAC BRASIL LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.013926-7 - MEYRILAND DA MOTTA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.013926-7S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação rescisão de contrato, proposta por MEYRILAND DA MOTTA ALMADA em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.2.As partes firmaram promessa de compra e venda conforme documento juntado às fls. 25/36, contendo cláusula compromissória arbitral, às fls. 35 verso, na qual retira do Juízo Estatal a competência para deslinde das controvérsias que pudessem surgir do pactuado.3.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VII, do CPC.4.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007163-2 - JOAO CARLOS CLEMENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ROLF BRASIL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 142, DESENTRANHE-SE AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001255-0 - THAYS TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LOJA JAMF (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença:25.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para declarar rescindido o contrato a partir da distribuição da ação. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para condenar a ré a devolver o valor, pago pela autora, acrescido de correção monetária, pelo índice da CGJ, a partir do ajuizamento da ação, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. JULGO PROCEDENTE o terceiro pedido de danos morais, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada, em razão do princípio da razoabilidade. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001570-9 - TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 146/183 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003332-3 - ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) aos interessados s/ fls. 614/617 e 619/620 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.012573-6 - THAIZ DE FRANCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.012588-8 - JOEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974)) X MARCO AURELIO RIGHETTI Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.003840-0 - ESPÓLIO DE JOSE CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 303 VERSO. \r\n\r\nId: 593389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007755-1 - SEBASTIANA CHERUBIM JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) À parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015468-0 - RODRIGO CARNUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão: Revogo em parte a decisão hostilizada... ... Assim sendo, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 131/134 para indeferir o pleito de averbação da existência desta ação no RGI. Seguem as informações solicitadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003045-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE CONCEIÇAO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007915-5 - RONI VON ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005332-4 - BARRIGE DENI SAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X RICARDO AUGUSTO MELLIN DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nProc. 2008.209.010660-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DAYSE LUCID BRASILEIRO E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004051-2 - RENATO AUDI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004772-3 - PAULO CESAR CAIADO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001081-5 - ALEXANDRE SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000232-4 - ROBERTO AMARAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.004338-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X SERGIO REYNALDO ALLEVATO Despacho:Exclareço o exegüente se a dívida por quitada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA, SONIA MARIA MACEDO RAUNHEITTI , FELISBERTO MENDES ROCHA JUNIOR E KATIA ANDRADE LIMA ROCHA , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS SALDOS DOS BANCO DO BRASIL, ITAÚ , CAIXA ECONÔMICA E UNIBANCO ; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DO 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005634-7 - LUCRECIA ROSANGELA DE SOUZA MOFFATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) A parte autora em réplica.De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. \r\n\r\nProc. 2007.209.007390-4 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( 7,30 - via postal - campo 1110-6 ) E PELO REU ( 12,78 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - campo 1107-2). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011435-0 - MARIA ANGELA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:A fim de evitar dano irreparável à Autora, defiro o pleito de fls. 41, item 2, determinando à Ré que restabeleça o vínculo contratual das partes, emitindo boleto para pagamento das mensalidades em atraso no valor que a Autora entende devido.Cumpre salientar que a Autora ingressou com a presente ação objetivando a revisão do valor da mensalidade (requerendo na inicial a emissão das lâminas das mensalidades vencidas a partir de abril de 2008 no valor de R$ 533,80) em data anterior àquela que já autorizaria o cancelamento do contrato, conforme se depreende do documento de fls. 43.Intimem-se.Cumpra-se o despacho de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011676-7 - JORGE AUGUSTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.006561-2 - EVELINE FREIRE GERCK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002441-5 - ISTVAN GARDOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão: Revogo em parate a decisão hostilizada... ...Assim sendo, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 131/134 para indeferir o pleito de averbação da existência desta ação no RGI. Seguem as informações solicitadas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000367-5 - MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLAUDIA BRASSAROTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( 12,78 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - campo 1107-2 ) . \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009392-9 - FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Decisão:Oficie-se à CEF a fim de solicitar esclarecimentos acerca das alegações de fls.120. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.009491-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.013960-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas AOJ R$ 36,50 CAARJ R$ 3,65 ( x )FUNPERJ (x )FUNDPERJ R$ 1,82 cada ( x ) taxa judiciária R$ 197,89. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002319-6 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 886, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.209.007739-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:1-Fls. 86 Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007768-1 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:1-Fls. 116 Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009514-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre depósito de fls. 280 (R$ 2.062,83). \r\n\r\nProc. 2006.209.000190-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANE MACHADO PICORELLI LUCAS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.009887-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Em razão da conexão (processo nº 2006.209.000809-0), declino da competência em favor do r. Juízo da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011121-8 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO PAULO FERRAZ REPUBLICAÇÃO: ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA4ª VARA DE CÍVELProcesso nº 2007.209.011121-8SENTENÇAHomologo a desistencia e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.209.012625-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LACI MENDONÇA Decisão:Designo o dia 22/09/2008 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.012935-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS EDUARDO NEVES RODRIGUES E OUTROS A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas -campo 24 R$ 120,41, CAARJ R$ 12,04 , ( X )FUNPERJ ( )FUNDPERJ R$ 6,02 CADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008961-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SHOPPING VIA BARRA MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:Defiro fls. 143. \r\n\r\nProc. 2008.209.013686-2 - MARCELO MIRANDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIA DE FATIMA POMBINHO GONÇALVES Decisão:Tendo em vista que o presente caso não se enquadra nas hipóteses do artigo 59, parágrafo 1º da Lei 8.245/91, e tendo a locatária o direito de no prazo da contestação purgar a mora, a fim de evitar o seu desalijo (art. 62, inciso II), indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006625-5 - DAISEMARY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FABIANA TATIM SAUER (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363)), FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA, Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Decisão:1) Avalie-se o bem penhorado.2) seguem as informações solicitadas pelo E.Tj/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.209.009704-2 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192)) X MARCELLO GUIMARAES MACHADO FREIRE E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009312-3 - TELMA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X FERNANDA CRISTINA BHERING SOARES Decisão:Defiro fls 62.Oficie-se, somente para solicitar endereço. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000020-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 161 v.: certifique o cartório acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2004.209.005527-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA Decisão:1-Fls. 37. Defiro. Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias.2- oficie-se como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003125-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SOLANO CARNEIRO NOVAES Decisão:1- Fls. 79. Defiro . Processei, nesta data, o desbloqueio.2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009307-8 - ROMERO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NICEAS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Fls. 94: expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.209.009656-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ESPÓLIO DE JOSE ENRIQUES AGUIRRE), Inventariante: MARIA ELISABETE GUIMARÃES AGUIRRE Despacho:1- Cumpra-se o despacho dos autos em apenso.2- Fls. 57: ao Exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009304-4 - ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794) Decisão:1- Fls. 402: Anote-se onde couber.2- Fls. 403. Processei o desbloqueio, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008600-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VITA SQUARE COSMETICOS LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.009493-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CAROLINA CANCIO PAVANELI MOURA Decisão:1-Fls.36/ 37. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006331-3 - ANTONIO PEREIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AUDYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Despacho:Fls. 249: defiro.(Ofício ao Detran) \r\n\r\nProc. 2004.209.000809-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NOVAES ANTUNES (SP-018567) Decisão:1-Fls. 186 Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001620-2 - ANGELITO PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X PATRICIA DEL GRANDE BRAGA Despacho:1- Fls. 97: anote-se onde couber.2- Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006861-1 - VILMAR ARGOLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X G M COSTA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ZENUN JUNQUEIRA (MG-014364), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. CARTA PRECATORIA EXPEDIDA, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRA-LA. \r\n\r\nProc. 2003.209.000392-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). HELOISA SIQUEIRA LORDELLO (RJ-098236)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 289, cumpra-se a decisão de fls. 286 por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.209.009886-4 - MARGLA PEÇAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X RAFAEL MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:1-Fls. 120/122. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011234-6 - REDECOMPU INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X CONDOMINIO DO SHOPPING AMERICAN MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre resposta a (s) ofício (s) da Light. \r\n\r\nProc. 2007.209.008794-0 - EURICO AMERICO DA SILVA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISPIM SIMOES (RJ-073784), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 116/127: certifique-se acerca da tempestividade.2- Fls. 128/131: ao Autor sobre depósito e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005890-3 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X LEONARDO MORAES DA CRUZ A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.005890-3 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X LEONARDO MORAES DA CRUZ A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003302-9 - VILLAS CHARUTARIA & PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ROBERTA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:1-Fls. 175. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010638-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO Decisão:1-Fls. 61. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003828-8 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - o réu é pessoa desconhecida no local \r\n\r\nProc. 2006.209.005506-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:FLS. 116: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011465-7 - GUILHERME DE ALCANTARA SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Sentença: ...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a arcar com o pagamento das despesas com a internação e a cirurgia do Autor, garantindo inclusive a realização de plástica reparadora por indicação médica, até o seu completo restabelecimento, tornando definitiva a decisão que antecipou a tutela (fls. 35/v), e a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização dos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.209.013800-7 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas CAARJ R$ 4,01 (x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 2,00 cada ( x ) taxa judiciária R$ 555,55. \r\n\r\nProc. 2008.209.014145-6 - AUTO POSTO ITAQUA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAGARIO JUNIOR (SP-173699)) X SHELL BRASIL S/A A parte autora sobre fls.367. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002342-0 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X UNIME RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Fls. 342- Defiro.Expeça-se mandado de pagamento.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.012589-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ESTER FIDALGO BRAGA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011601-9 - ROBERTO ARTIMOS ABDALA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X ALOISIO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:Após o cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 211, defiro vista dos autos, conforme requerimento de fls. 213. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.000840-0 - ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES E OUTRO X JULIO CARLOS DE ALMEIDA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.001056-6 - THIAGO XIMENES FURTADO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Fls.84. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013211-0 - MONIQUE FONTES DE MENDONÇA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A Decisão:...Em se tratando de relação de consumo, verifica-se in casu, que os Autores escolheram o foro de seu domicílio, utilizando a regra do art. 101, inc. I do CDC, razão pela qual não poderia ter o r. Juízo da 40ª Vara Cível declinado de sua competência, já que possui competência para conhecer e julgar a causa... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005802-2 - MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nId: 593387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003614-2 - ELVINA MARIA COELHO MACIEL LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CELISIO CHRISPIN LESSA Despacho:Fls. 45 - anote-se. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002718-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Ao Autor sobre RESPOSTA DO OFICIO . (port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007164-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X CÉSAR AUGUSTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DISPONIVEIS NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008374-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ARGEMIRO DIAS SOARES, E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.004458-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X CENTRO IMOBILIÁRIO DA TIJUCA LTDA Decisão:Em tempo: designo AC para o dia 23/07/08, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004843-9 - CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS R PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Mantenho decisão agravada. Fique retido o agravo. Cumpra-se fls. 153, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.209.001110-8 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ROSELENE MARIA TARANTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo dizer em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002934-4 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 110/111, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004195-2 - CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IZABELA MAGALHAES ALVEZ DE SOUZA Decisão:-A parte ré, citada por hora certa, não compareceu à AC. Portanto, decreto a sua revelia na forma do art. 319, CPC, e nomeio Curador Especial para sua representação nos autos, na forma do art. 9º, II, do CPC. -Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.008749-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALFACENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCILENA FERRAZ PEREIRA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 36,50.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,82.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,827. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.009064-1 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA Ao autor para recolhger as custas do ato citatório. \r\n\r\nProc. 2007.209.010772-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X OCEN FIT COMERCIO ROUPAS E LTDA Ao Autor sobre RESPOSTA DO OFICIO . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011309-4 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MAGNO DE AGUIAR MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DE AGUIAR MARANHÃO JUNIOR (RJ-148376) Despacho:Complementem-se as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012290-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SERGIO PLACE HENRIQUES Ao Autor sobre RESPOSTA DO OFICIO . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.012792-5 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEANDRO CAVALLI PEREIRA Despacho:Retire-se de pauta AC designada. Diga o autor, vez que a diligência requerida foi negativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000897-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X SANDRA VICENTE DE OLIVEIRA Decisão:Ante o certificado às fls. 201, determino que o prazo de fls. 199 tenha curso após o término do prazo do apenso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.007191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SALOMÃO CHOR E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, em que a parte autora requereu a extinção do feito, tendo em vista acordo extrajudicial celebrado com o fim de quitação das cotas inadimplidas. Deixo de hmologar o acordo descrito às fls. 30 porque não firmado pela ré. Contudo, considerando a notícia de pagamento do débito, e o requerimento de extinção, bem como a verificação de perda do objeto, pressuposto processual de existência do processo, impõe-se a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.011414-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). THEREZA RAQUEL BATISTA (RJ-134614)) X ARLETE BILARD FIGUEIRA DA SILVA Ao autor para atribuir o correto valor a causa e recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.209.012473-2 - CONDOMINIO BLUE VISION RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X GAMA REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Recolha-se o mandado de citação sem cumprimento. Retire-se de pauta AC designada. Aguarde-se a iniciativa do autor por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001594-1 - DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.001377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Ao autor para recolher as custas da Carta Precatória, conforme determinação de fls. 77. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006264-5 - A M E PLUS PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003579-4 - AFONSO PAULO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. 2) Intime-se a parte ré para depósito da diferença alegada pela autora, conforme planilha de fls. 173, em quinze dias, sob pena de multa de 15% do valor da condenação, bem como da multa decorrente do descumprimento da obrigação de fazer. 3) Comprove a ré o integral cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias, sob pena de majoração diária para R$ 2.000,00 (dois mil reais), a contar do término do prazo ora fixado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.008242-0 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Intime-se o exequente para dar cumprimento a fls. 185 em dez dias, sob pena de suspensão na forma do art. 791, III, do CPC e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003616-8 - LUIZ CLÁUDIO JUNQUEIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS FUIJGEL MINDV), Fiador: CHANG CHI HUNG (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de despejo, devendo o exequente providenciar os meios para cumprimento da medida em contato com o Naroja.2) Indefiro fls. 278/280, vez que incabível na fase processual em que se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.007145-7 - WALTER DE DEUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X TERESA DE FATIMA BONFIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Proceda-se à penhora requerida. Lavre-se termo, intimando-se os executados. \r\n\r\nProc. 2007.209.013543-0 - SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLONSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LINDEMBERG ÁVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X RICARDO WAGNER BOTTICELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Despacho:1) Ao autor, em réplica. 2) Ao para trazer aos autos cópia das duas últimas declarações do IRPF, para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006581-4 - DANIELLA COSTA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LINDINALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000500-1 - GLORIA GENI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO LUIZ TELLES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Ao executado sobre Termo de Penhora de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2008.209.000960-8 - BR 600 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.000963-3 - FERNANDO VIEIRA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) Reconsidero decisão de fls. 15 e defiro gratuidade de justiça ao embargante. 2) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008670-0 - ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Despacho:Em cumprimento ao acórdão (fls. 112), diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004688-1 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:1) Reconsidero fls. 110 e nomeio leiloeiro Rodrigo Lopes Portella, indicado pelo exequente às fls. 113.2) Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.209.006794-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS Defiro vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001312-9 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X MONALISA CARDOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Venha certidão do RI atualizada do imóvel de que o exequente pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.002290-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTROS Ao Autor sobre RESPOSTA DOS OFICIOS. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007550-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BR 600 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.010900-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO GUELMANN Ao Autor sobre RESPOSTA DO OFICIO . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.013354-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GIOVANA KNOP DO NASCIMENTO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.004815-8A - LITORIAL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARIA AUXILIADORA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Complementem-se as custas em dez dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007970-7 - RENILSON PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932) Despacho:Junte-se. Às partes. Após, cls para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.015378-0 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004868-0 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CÉLIA ORTIZ SIMÕES Decisão:Segue em anexo a solicitação de transferência do valor da execução, bloqueado eletronicamente via Bacen. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010544-5 - RIANA TÁXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:-Fls. 199/200 e 209 - anote-se onde couber. -Certifique-se o decurso do prazo para réplica (fls. 187). -Digam as partes as provas que pretendem produzir e se têm ineteresse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000542-8 - PATRÍCIA SKAETTA NUNES, SÉRGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X AMANDA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)), ÂNGELA MARIA CAUMO MOCELLIN, Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão: Fls. 327 - defiro majoração da multa diária para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se as rés. Fls. 403 - ao perito sobre pedido de parcelamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.002932-9 - G 128 MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BRAZILIAN WEAR IMPORT AND EXPORT COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008510-2 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:-Retifique-se planilha, vez que o depósito foi tempestivo e a multa de 10% incide somente sobre a diferença. -Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000199-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BENSUSSAM (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. 2) Esclareça a parte autora se insiste na prova oral já deferida às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.209.005766-2 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.008267-0 - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X MARCELO DE PAIVA BELEM Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.012227-7 - LUCIMARA PUGLIELLI (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.013897-2 - VANIA CASEMIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA ROSSI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre contestação .(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.003220-5 - RITA DE CASSIA BLANK (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CONDOMINIO ED CASABLANCA RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre contestação DO 2° RÉU .(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.005228-9 - JOSE GLAUCO SAMPAIO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:-Ao autor em réplica e especificamente quanto a denunciação à lide.-Certifique-se quanto ao recolhimento das custas pertinentes a denunciação à lide. Em caso negativo, recolham-se em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.011729-6 - FLAVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA Ao autor para recolher mais R$ 82.15 da ação de cobrança. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.010177-6 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARTA PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos na forma dos artigos 535/538 do CPC.São eles cabíveis nas hipóteses de ocorrência de obscuridade, omissão ou contradição na sentença/acórdão.A doutrina predominante ensina sobre estes tipos:OBSCURIDADE é a falta de clareza, de precisão terminológica e pode ocorrer tanto na fundamentação da sentença quanto na sua parte decisória.OMISSÃO ocorre quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes para a decisão, suscitadas pelas partes ou que sejam examináveis de ofício.CONTRADIÇÃO se dá quando na sentença se inserem proposições entre si inconciliáveis, tanto na sua motivação quando no seu decisium ou entre a sua motivação e a sua parte dispositiva.No caso presente, verifica-se que a sentença de fls 254/255 apreciou e decidiu com suficiência as matérias necessárias ao julgamento, não havendo qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Assim, não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundam \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001241-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969)) X BENEDICTO FREITAS Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.005070-0 - BERENICE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ALDO FEIJO VENTURA Venham as custas par autenticação das folhas que instruirão o Formal de Partilha. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000051-4 - PEFIL PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X OFFICE SHOPPING PROPAGANDA SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor em contestação ao pedido contraposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008946-4 - CLÁUDIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LAA - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão:-Indefiro o levantamento, pois o juízo não se encontra integralmente garantido, de modo que ainda não se iniciou o prazo para impugnação. -Venha certidão atualizada do RI relativa ao imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.005006-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TRAUTMANN CONSTRUÇOES LTDA Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 51/53, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006482-4 - VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X JOVITA FIORUSSI SANTUCCI REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO PROMOVEU OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, ABANDONANDO A CAUSA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.015592-1 - LAVORO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS Decisão: Inerte o réu em opor embargos a pretensão do autor, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial. Intime-se o devedor e prossiga-se, citando-se o Executado, na forma do CPC, artigo 652. Arbitro os honorários em 10% (dez porcento) do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006376-1 - CLEUZA ALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X SANI DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Indique o exequente bens da executada sobre os quais deverá recair a penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.009109-4 - JORGINA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Decisão: Reitere-se ofício de fls. 103. Fixo desde já multa de 20% do valor da causa, devida pelo representante legal da Brasiltelecom, em caso de descumprimento do ofício, para cuja resposta fixo o prazo de 5 (cinco) dias. Descumprido o prazo, proceda-se à extração de peças, encaminhando-se ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.002160-2 - DARCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Fls. 554 - defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010709-0 - LTR LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JOAO BOSCO CHARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:-Defiro a suspensão, na forma do art. 265, CPC. Recolha-se mandado. -Diga o autor, ainda, sobre fls. 164/168, após o que decidirei. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.011371-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AFRISIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008083-2 - MARCEMILIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Proceda-se à penhora dos créditos do réu, mediante penhora no rosto dos autos do processo indicado pela exequente. Expeça-se precatória de vênia. \r\n\r\nProc. 2008.209.003890-6 - ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor sobre contestação .(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.004759-2 - ANTONIO CLAUDIO SEIXAS JOCA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre contestação .(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.004815-8 - MARIA AUXILIADORA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LITORIAL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo segundo réu, vez que seus fundamentos se confundem com o mérito da causa. 2) Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias, bem como a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002802-9 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ- 034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Oficie-se para exclusão da anotação procedida pela ré em face da parte autora. 2) Intime-se o réu para pagamento da multa em 72 horas, sob pena depenhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.005622-2 - MARIO ALESANDRO BRAILE (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006947-5 - JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES COSTA (RJ-019496)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida às fls. 761, 762/763 e, ainda, fls. 766, vez que a intimação ali requerida já foi efetivada, conforme fls. 757/758. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009173-6 - GERLANE ROQUE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODONARDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.000482-9 - WILLIAMS MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As Partes sobre HONORÁRIOS PERICIAIS. (port 02/2004) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.005617-5 - DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.009912-1 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TSAI FU CHANG E OUTRO) Decisão:-Junte-se. -Mantenho a decisão dos autos da ação de reintegração de posse, no que toca ao valor dos honorários, vez que compatíveis com a complexidade da prova. Esclareço que o rateio deve se dar entre os autores da reintegração de posse e das duas ações de usucapião, ou seja, em três. I-se. \r\n\r\nId: 593388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007229-0 - MANOEL LIMA DO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), MARINILZA ALVES CUNHA MATIAS), MANOEL CARLOS ALVES DA CUNHA), MARIO JOSE PEREIRA MATIAS, Dr(a). LUIZ KIGNEL (SP-095818) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009228-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUARDO BHERING SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( inércia da parte). \r\n\r\nProc. 2007.209.004465-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAIMUNDO PIMENTEL CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013284-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FATIMA REGINA MAGNA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.013456-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO MONTEIRO PARAISO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010857-8 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X PAULO AMERICO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008328-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC artigo 475-J), compreendendo as quotas condominiais correspondentes aos meses de dezembro/03 a setembro/04, em valores atualizados na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.003128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FORTE COMÉRCIO DE FERRO E DE AÇO LTDA. Decisão:Redesigno o dia 21/08/2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FORTE COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Decisão:Designo o dia 21/08/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007975-0 - LEILA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.011650-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARCUS COSTA GUIMARAES), CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES À parte autora sobre a resposta do ofício da Light. \r\n\r\nProc. 2008.209.012792-7 - LOURIVAL CESAR MENEZES, DEJANE VIEIRA COUTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SARDENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), CYMBAL ENGENHARIA LTDA), CYCOHRP ENGENHARIA Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, porém, em razão da situação de incapacidade financeira apresentada, excepcionalmente, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, entendendo-se como tal, antes da prolação da sentença, nos moldes do Enunciado 27 do FETJ. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.013274-1 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FLAVIA TENDLER Decisão:Designo o dia 21/08/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se a ré com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013466-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ADRIANA CLELIA CAVAGGIONI MARTINS FERNANDES), DORIVAL VALDES GARCIA JUNIOR Ao autor acerca da certidão retro. (falta recolher R$ 92,85 de diferença de taxa judiciária incidente sobre honorários advocatícios) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.004456-6 - IVANY BASTOS FRANCA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.007240-9 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 49. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005633-7 - JORGE BENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito em tela e condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011717-8 - LUIZ MIGUEL RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ADEMAR LUIZ SILVA PIMENTEL Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.007211-2 - FERNANDO ANTONIO CARAM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEXANDRE MENNA BARRETO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (imóvel vazio). \r\n\r\nProc. 2008.209.013403-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES, FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X SECTOR ROUPAS LTDA), Fiador: NAPOLEAO FONYAT FILHO), Fiador: ANA MARIA DE ANDRADE PINTO FONYAT Ao autor acerca da certidão retro. (falta recolher R$ 675,08 de diferença de taxa judiciária incidente sobre o pedido de condenação em honorários advocatícios) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002797-0 - CREUZA ANDRADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIANE FOUREAUX BHERING SOARES Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.209.006338-0 - JEFRAL ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA, HÉLIO WALDEMAR DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X ANDRE LUIZ MARTINS CORREIA), EURO RIO SERVIÇOS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.35. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008663-7 - MARCELLO BRAZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCELO LUIZ PIMENTA BUENO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Quanto à produção de provas, operou-se a preclusão lógica.Defiro fls. 63. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004013-1 - EZALFHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.209.005291-1 - CARVALHIDO IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( complementar o endereço). \r\n\r\nProc. 2008.209.013203-0 - PIERRE DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048)) X MARIA NUBIA SALES VALE), ALINE SALES VALE Despacho:Venha aos autos, sob pena de indeferimento do benefício do recolhimento de custas ao final da ação, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Em se tratando de execução de título cambial, .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004221-8 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2006.209.004760-5 - IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X SPORTGOOL RESRAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 175, do Oficial de Justiça \"...não sabendo informar o endereço correto da parte ré...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005809-3 - RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Inicialmente, restabeleça-se a urbanidade, necessária à pacificação social, notadamente entre os operadores do direito, auxiliares técnicos e partes, empenhados na solução da presente lide.Defiro a intimação do réu para apresentação da documentação solicitada pelo Dr.Perito às fls. 395, para conclusão da perícia. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007686-1 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃOCertifico que nos termos da sentença de fls. 132 são devidas as seguintes custas processuais pela parte ré, que deverão ser recolhidas através de grerj.AÇÃO SUMÁRIA Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: 356,47Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.008024-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008340-5 - DEVANIR DE LACERDA LARA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Com as contra-razões, tudo certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011555-8 - ERALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Certifico que republico, nesta data a r. decisão de fls. 59, tendo em vista a omissão da data da AIJ: \" Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar.Ponto controvertido: prova de ter o Autor entregue o malote com documentos e pagamentos nas dependências do banco-Réu.Defiro a prova requerida pelo Autor, consubstanciada na oitiva das testemunhas que este arrolar, em até cinco dias, sob pena de perda da prova, devendo estas serem intimadas via postal para o ato.Determino, na forma do CPC, art. 342, o depoimento pessoal do Autor, a fim de que esclareça como os fatos ocorreram. Intime-se-o para o ato a seguir desinado.Designo AIJ para o dia 12.8.2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.003043-9 - LILIAN MARA DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA Decisão:Designo o dia 21/08/2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006022-5 - RONALDO SILVA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ANGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X SCHINCARIOL BEBIDAS RIO DE JANEIRO), SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA), PEPPER PROMOÇÕES E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 92, do Oficial de Justiça \"...em razão de não mais se estabelecer neste endereço desde de fevereiro/2008.\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.008395-0 - CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) Certifico que republico, nesta data, a r. decisão de fls. 86, tendo em vista a omissão do patrono da parte ré: \" Partes legítimas e bem representadas. Sem nulidades a declarar.Ponto controvertido: defeito no serviço prestado. Defiro a inversão do ônus da prova, vez que difícil ao autor, na hipótese da prestação do serviço em questão, provar o seu defeito.Intime-se o réu para indicar as provas que pretende produzir em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.209.013344-7 - DEBORA DA CRUZ ASSIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Designo o dia 21/08/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se a Ré com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2° do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003405-4 - LEDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X LUIZ CARLOS MARTINEZ DE ALMEIDA Assinatura: \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000828-8 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X PARANA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CICERO BELIN DE MOURA CORDEIRO (PR-024497)), THIAGO NEVES AUGUSTO, Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, fls. 1147, do Oficial de Justiça \"...deixei de citar o Sr. Thiago Augusto Neves e razão de estar sempre viajando...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008185-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA Certifico que o(s) ofício(s) foi(ram) expedido(s), nesta data, aguardando advogado p/ retirá-lo(s). \r\n\r\nProc. 2007.209.012213-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILSON HONORATO LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 128, do Oficial de Justiça \"...não localizei o número apontado no mandado...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.013272-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUSA Decisão:Na forma do art. 475 - B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, pelo D.O., para cumprimento voluntário da sentença de fls. 36. Não sendo o pagamento efetuado, no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002342-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COMERCIO DE PESCADO NETO MAR LTDA), JOSE ANTONIO NETO DA GRAÇA Forneça o autor o endereço correto do 2º réu. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011716-4 - ANTONIO GERALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento: a uma porque a sentença é de boa técnica e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.;a duas porque revogou expressamente os efeitos da liminar concedida às fls.17/20, não havendo aí nenhuma omissão.... \r\n\r\nProc. 2007.209.009584-5 - PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010117-1 - CARLOS ALBERTO LIMA DOHNERT (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/08/2008 às 14:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.013303-4 - SERGIO ROBERTO CARDOSO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X GILMAR SABINO), CLEA RODRIGUES SABINO Decisão:Considerando que o litígio versa sobre obrigação de fazer atinente a imóvel pertencente a outra Região Administrativa, e considerando que os domicílios do autor e do réu pertencem a região administrativa não abrangida pela área de competência deste órgão judicial, e tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.010944-5 - ARLETE APARECIDA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Inicialmente, defiro JG à requerente.Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide. Oficie-se.Designo o dia 21/08/2008 às 15:30 horas, para audiência de... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002437-3 - ISAC EPELMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X BRASDESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Proceda-se à habilitação nos autos dos sucessores do falecido Autor, nos moldes dos arts. 1060 e seguintes do CPC. Incluam-se no polo ativo da demanda os dois filhos do de cujus e o cônjuge supérstite. Anote-se, comunique-se e oficie-se. Cite-se a parte ré no prazo do art. 1057, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.014345-3 - RENATO NORDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X WELLINGTONS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Considerando que o valor da causa deve corresponder a pretensão econômica almejada pela parte autora, emende-se a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa, nos moldes dos artigos 259, V, do CPC e 118, 119 e 120 do CTE, recolhendo-se eventuais diferenças de custas processuais. Outrossim, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001980-6 - TARCISIO DIAMANTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DIAMANTINO DA COSTA (MG-064293), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X GUSTAVO JOAQUIM GARCEZ Despacho:Inicialmente, manifeste-se a parte autora sobre os ofícios de fls. 66/79, no prazo de cinco dias, improrrogáveis. Defiro fls. 80, incluindo-se o nome do patrono do autor no sistema e anotando-se na capa do processo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.015542-8 - RENATA SCHAMA LELLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA TWIN), ANA MARIA MORALES UCHOA DE LACERDA), PEDRO SERGIO CAVALCANTE LIMA DE LACERDA Decisão:Expeça-se mandado de citação do 3º réu no endereço de fls. 70. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003430-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 112, do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias \"...deixei de proceder a reintegração de posse, haja vista a inércia da parte autora...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.013327-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JOSE JULIO ARAUJO Ao autor acerca da certidão retro. (falta a parte autora recolher R$ 40,16 na conta dos oficiais de justiça para a diligência de reintegração e R$ 2,00 de funperj e fundperj) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.006101-1 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência que está muito próxima. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.209.008241-5 - SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X RONDAVE LTDA), DENILSON JOSE DE FREITAS CAMPOS Certifico que foram extraídos Carta Precatória e ofício à Cia. Porto Seguro, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.000076-9 - DAVID BENSUSSAN (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO SA Despacho:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor. Porém, em razão da situação de incapacidade financeira apresentada, excepcionalmente, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, entendendo-se como tal, antes da prolação da sentença, nos moldes do enunciado 27 do FETJ a seguir transcrito:\"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88 art. 5º, XXXV), a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000087-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCELO RIBEIRO MENDES), CINTIA SANTOS RIBEIRO MENDES Decisão:Recebo o recurso na modalidade de agravo retido. Ao agravado, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011984-7 - S.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X R.F.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Desentranhem-se fls. 221/222, remumerando-se as folhas subseqüentes.Recebo o agravo retido de fls. 223/224, porque tempestivo. Ao agravado nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005831-9 - VITOR XAVIER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARVALHO HOESKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 135, em 10 dias, improrrogáveis, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 593392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.209.008884-3 - PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:Venha o comprovante de residência das partes, no prazo de 10 dias, sob pena de inferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014609-0 - GIOVANNA DONATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Portaria 01/08: Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004076-1 - C.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) LAVRADO TERMO DE PENHORA. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO RGI E MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010894-0 - S.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X G.B.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000185-1 - THAISSA FERREIRA BIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LEONARDO DE MELLO BIAR (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 153, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 154, Vº.Assim, mantenho fls. 142, devendo as partes se manifestarem sobre as provas no prazo de 05 (cinco) dias.Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.008334-0 - DOUGLAS PORTELA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALMIR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO JUNIOR (CE-010160) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário sanbar o feito, o que passo a fazer.As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autor no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova.Quanto aos demais provas, indefir-as, por entendê-las desnecessárias para o deslinde do feito.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009205-4 - STEPHANY SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X PEDRO RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Oficie-se, como requerido às fls. 55.Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 61, indefiro a devolução do prazo.Despacho em petição. \r\n\r\nProc. 2008.209.001300-4 - ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SERGIO RICARDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Decisão:Deferido o recolhimento das custas ao final, em sede de agravo de instrumento, conforme se vê às fls. 49/51.Assim, defiro gratuidade de justiça aos Autores, para os atos futuros.Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado e ao Ministério Público.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.002444-0 - JOÃO HENRIQUE LEITÃO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOÃO PAULO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao Ministério Público.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.006157-6 - BRUNO MULLER CRESPO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X LUIZ GUILHERME DE CAMPOS CRESPO Decisão:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) 1.Designo audiência de conciliação para dia 16 de setembro de 2008, às 13:30 horas.2.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68. (...)4. O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.5. Proceda o cartório na forma do artigo 5º da mesma lei.6. Expeça-se carta precatória que deverá ser instruída com cópia da presente decisão.7. Intimem-se o Autor e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.209.013307-1 - VICTOR LUIS RABELO VAZ FEITOSA BECK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X JORGE LUIS FEITOSA BECK E OUTRO Decisão:Esclareça o Autor a necessidade da inclusão da segunda requerida no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferfimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014000-2 - LAYLA OBADIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705)) X BRUNO CESAR PEREZ LOPES Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da menor ou de sua representante legal, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.014980-7 - MARCELO VELASCO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X MARCELO VELASCO DOS SANTOS PEREIRA Portaria 01/08: Venha comprovante de residência em nome dos exequentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.013954-1 - EDMILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X EDILSON PEREIRA DA COSTA Decisão:Emende o Autor sua inicial para dela constar como autor o interditando representado por seu curador provisório. Na mesma forma deverá vir o instrumento procuratório, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Venha a declaração oficial de rendas do interditando, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.015614-7 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 70. INDEFIRO a expedição de ofício ao DETRAN, vez que aquele órgão não possui cadastros nominais.INDEFIRO a expedição de ofício ao Banco Central e à Delegacia da Receita Federal, por se tratar de desnecessária quebra de sigilo financeiro e fiscal.Traga o Autor a comprvação da titularidade e propriedade dos bens indicados na inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.014037-3 - MARCOS ANTONIO LAMOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA SAMPAIO Portaria 01/08: Recolham-se as custas devidas (não foi recolhido o valor de R$ 3,64 no campo 44; conta 600202696-8) \r\n\r\nProc. 2008.209.014761-6 - JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X SONIA REGINA DOS SANTOS NOVAES Portaria 01/08: Regularize o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 08: (...falta o recolhimento de R$ 82,15 no campo 36, conta 1102-3; o campo 45 foi recolhido a menor, faltando R$ 2,91; o campo 44 foi recolhido em conta errada (600202696-8) e a menor, faltando R$ 14,58; os campos 45 e 46 foram recolhidos a menor, faltando R$ 2,60 em cada). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.012592-8 - JUAN CARLOS ARIAS CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA MELLO ARIAS CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Decisão:Anote-se no sistema informatizado o nome da patrona que assina a ata da audiência às fls. 62. Após, intime-se a Ré para regularizar sua repreentação processual, no prazo de 48.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2008.209.005172-8 - LARA BRINGEL DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Portaria n° 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 21/07/08, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.005798-6 - MARCOS GOMES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Portaria n° 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 25/07/08, às 15:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.011826-4 - MARÇAL BISPO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Portaria n° 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 21/07/08, às 15:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.012346-6 - ALEXANDRE PETRONE VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Portaria n° 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 25/07/08, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.014109-2 - MACIEL RODRIGUES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Portaria 01/08: Venha comprovante de residência em nome dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011424-2 - MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Junte-se a petição de fls. 138/139 no sistema informatizado.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.011413-0 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO GUIMARAES (MG-028494)) X MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Inicialmente, no que toca à preliminar de carência de ação suscitada pela Ré, a mesma não merece abrigo, eis que o ali aduzido diz repeito à matéria de mérito e com ele será aprociada.Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.DECLARO SANEADO o feito.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Aguarde-se a resposta do ofício, cuja cópia se encontra às fls. 157.Dê-se vista ao Ministério Público, vindos, após, conclusos para sentença.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.010570-1 - NEI BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X OLGA MARIA DRUMMOND PINHEIRO DE MELLO Decisão:Traga o autor, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial:1- Comprovante de residência;2- declaração de isento do imposto de renda;3- último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.003359-3 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) a parte autora acerca de fls 200 e201 \r\n\r\nProc. 2004.209.005470-8A - E.S.R.T.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X L.T.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.209.005649-3 - S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X A.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 118, vez que não há nos autos qualquer prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003136-1 - PETTERSON GENTIL SALVIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X RONNIE PETERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:A execução encontra-sde suspensa. Assim, remetam-se os autos ao arquivo, bem como a impugnação à gratuidade em apenso, na forma no artigo 791, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007406-4 - CAIO LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE Decisão:Não tendo os Exequentes cumprido a determinação de fls. 17, como determinado às fls. 23, SUSPENDO a execução, na forma do artigo 791, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008870-1 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Certifique o cartório o alegado às fls. 65.Promovi o arresto on line, na forma do anexo a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.209.014751-1 - PALOMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) FLS.31/159 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.005300-2 - A.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473) Sentença:Versa a presente execução sobre débito alimentício nos meses de janeiro à março de 2008.A citação em execução foi realizada em 30 de abril, tendo o Réu comprovado na mesma data que quitou o débito até o referido mês conforme fls. 28/30.O Autor Exeqüente dá quitação até o referido mês de abril conforme planilha de fls. 33, pretendendo agora receber os meses de maio e junho/2008.Eis o relato. DECIDO.Com efeito a presente execução alimentícia já foi satisfeita até a data de abril de 2008, não sendo crível que o Exeqüente queira prosseguir nesta execução demais débitos.Novos débitos vencidos posteriormente a 30 de abril de 2008 devem ser objeto de nova execução.Isso posto, julgo extinta a presente execução dando a quitação à obrigação alimentícia nos meses de janeiro a abril de 2008, na forma do art. 794,I , do CPC.Dê-se ciência ao MP, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005578-3 - ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE a exequente acerca do conteudo de fls 28/31 \r\n\r\nProc. 2008.209.013979-6 - AMANDA ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X RONALDO FERNANDES DA SILVA Decisão:A execução pelo artigo 733 do CPC só é admitida quando se trata de execução referente às três últimas prestações. Assim, a execução dos alimentos devidos relativos ao mês de março de 2008 deverá vir em procedimento autônomo.Cite-se o devedor, para, na forma do artigo 733, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do do débito no valor de R$ 6.996,39 (seis mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.Se o devedor não pagar nem se escusar, será decretada sua prisão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.014298-9 - RAQUEL PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X DANIEL SOLERA Portaria 01/08: A parte autora acerca da certidão de fls. 11. (não foi atribuido valor à causa; não ha qualificação das partes autora e ré; as custas não foram recolhidas.) \r\n\r\nProc. 2008.209.014300-3 - ANA BEATRIZ SPINDOLA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARCIA DE MENEZES CAMPELO (RJ-001757B)) X HELIO ARDUINI Portaria 01/08: Tendo em vista a certidão de fls. 07, regularize a autora, sua representação processual, venha comprovante de residência e declaração de hipossufucuência. \r\n\r\nProc. 2008.209.014303-9 - LUISA BULHOES JACQUES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRE BRAGA JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Portaria 01/08: A parte autora sobre a certidão de fls. 10/vº (...venha comprovante de residencia, declaração de hipossuficiência e cópia da contra-fé. Atribua-se valor à causa). Conforme determinado às fls. 02, venha cópia do título judicial. Cumpra-se o art. 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.014615-6 - PRISCILLA MESQUITA MELLO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X PAULO MARCOS MELLO DE MENDONÇA Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos Exequentes.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.009650-5 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X NELMA CRISTINA DE ANDRADE ANTONINO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Exequente.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.209.011459-3 - JULIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO Decisão:Recolha a Autora as custas cdo presente feito, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo promover junto ao Fundo Especial, o estorno do que entende ter recolhido a maior. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010614-0 - MARIA LUIZA PARPINELLI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL TEIXEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:Promovi a transferência do valor arrestado para conta de depósito judicial, na forma do anexo. Com a ofício do Banco do Brasil nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.Diga o Autor sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010024-3 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Aguarde-se por 30 dias a resposta dos ofícios. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.015575-1 - PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REGINA MARIA DE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Traga a Ré sua declaração de isento do IR, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.209.010757-6 - ALOISIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao Réu.2. A antecipação de tutela pretendida não merece abrigo, eis que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do CPC. , razão pela qual INDEFIRO-A.Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.013722-2 - RIVALDO EUFRASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X RAFAEL TERTULINO DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.014723-9 - HILDINA REVOREDO ADAM (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ARACY REVOREDO ADAM Decisão:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) 11. designo audiência de interdição pessoal para dia 18de setembro de 2008, às 14:00 horas;12. intime-se o interditando.13. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moves Parseguian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado para comparecer ao ato, devendo o referido profissional ser cientificado que a Requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.014746-0 - EDWIN VERDOLIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919)) X CELY VERDOLIN DE AZEVEDO Decisão:\" ... (íntegra em cartório) 13. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moves Parseguian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado para comparecer ao ato.14. HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.600,00 (um mil e sesicentos reais). Deposite-os a partes autora, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.014299-0 - ELIZETE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO Portaria 01/08: Cumpra-se o art. 282, II do CPC e atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003920-9 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Considerando tratar-se de cautelar, quando fora deferida a medida liminar requerida;Considerando haver processo principal, onde se discute a separação litigiosa;DETERMINO a suspensão da presente cautelar, vez que o mérito é objeto do feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.209.004297-0 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Sentença:Reconheço a litispendência, razão por que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do CPC, art. 267, V.Condeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% 9dez por cento) sobre o valor da causa.Desapense-se este feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Decisão:Desentranhe-se fls. 407/410 e distribua-se por dependência, autuando-se em apenso.Após, junte-se a petição de fls. 436 e a planilha de fls. 437., além de fls. 440/442.Certifique-se, naqueles autos, o correto recolhimento das custas.No presente feito, venha a nova planilha de débito,. exporgados os valores a serem executados nos autos em apenso.Fls. 420/423, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.006450-0 - JOAO GABRIEL LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X PAULO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Remetam-se os autos à assistente social deste Juízo, para realização do estudo com a máxima urgência. Com o retorno, encaminhem os autos para avaliação psicológica. \r\n\r\nProc. 2007.209.013520-0 - RAFAELLA MAGNA DANTAS OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANTONIO CARLOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Retiro o feito de pauta. Defiro o prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007080-2 - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X THEREZINHA MOURO LEITAO Decisão:Aguarde-se o pedido de infromações. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.003407-0 - MAURO PINTO (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X PATRICIA CRISTIANE COELHO COSTA Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 41, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.004743-9 - MARCELO BAYARDINO WEYNE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MARIA LUIZA WEYNE (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Reconsidero decisão de fls. 125, no que toca à designação de audiência e citação do Réu, mantido como lançado o demais.(...)DECLARO saneado o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a prova oral, requerida pelo Autor, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a prova oral e pericial requerida pela Ré, vez que desnecessárias para o deslinde do feito.Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, às instituições financeiras e às pessoas jurídicas elencadas na contestação, eis que se trata de prova da Ré, devendo por ela ser produzida, não se podendo transferir tal ônus para o Judiciário. Intimem-se as partes. Dê-se vis \r\n\r\nProc. 2008.209.008870-3 - ANDRE JOAQUIM DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X LUAN VICTOR LEITE SOARES Decisão:1. O presente feito diz respeito a oferecimento de alimentos, assim, retifique-se em DRA.2. FIXO os alimentos provisórios em valor equivalente a 3,5 (três e meio) salários mínimos a serem pagos à representante legal do Réu até o dia 05 de cada mês, mediante recibo. Intime-se o Autor, por publicação da antecipação da tutela concedida.3. Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.004090-6 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X E.E.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:Comprove o Autor, no prazo de 05 dias, a inventariança dos bens do espólio-réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.014202-3 - INAIA ELANIA ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Portaria 01/08: Recolham-se as custas devidas (foi recolhido a menor no campo 36, faltando R$ 3,65; falta o recolhimento de uma taxa judiciaria mínima) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.014220-5 - ANA PAULA OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X ANDRE LUIZ FONTES VALENTIM SANTOS Decisão:O pleito de posse, guarda e visitação de menor deve vir pelas vias próprias, sendo seu rito incompatível com o pretendido.Assim, emende a autora sua inicial, em 10 dias, para excluir de sua pretensão o pleito relativo ao filho do casal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.007661-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) FLS.136/138 - ÀS PARTES SOBRE O TERMO DE PENHORA LAVRADO, O MANDADO DE AVALIAÇÃO E A CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS , DEVENDO O EXEQUENTE FORNECER AS CÓPIAS DO RGI DO IMÓVEL E DO CARNÊ DO IPTU PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010704-5 - ERICA PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005060-4 - CARLOS CARVALHO MACEDO FILHO X CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Decisão:DESIGNO AIJ para o dia 28/8/2008, às 17 horas, devendo este ato se realizar em concomitância com o dos autos do processo 2007.209.005054-0.Intimem-se as partes, na forma do CPC, art. 238, caput. \r\n\r\nProc. 2008.209.011445-3 - GILBERTO GUILHERME MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VITOR HUGO BELSITO MATTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao Autor.2. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela pretendida. O nascimento de segundo filho do alimentante é o único fato novo a ensejar a redução dos alimentos. Os demais argumrntos já foram sopesados na fixação do percentual destinado ao primeiro filho. Ademais, gastos com filhos em idade escolar e pré-adolescentes são, de fato, superiores aos de uma criança de tenra idade. Assim, não há, por ora, que se falar em redução dos alimentos fixados.3. Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011207-9 - CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES (RJ-119164)) X CAROLYN QUEIROZ SCHIER DE MORAES Decisão:O documento juntado aos autos às fls. 39/44 dos autos não comprovam a alegada hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o benefício da gratuidade dre justiça.Recolha o Réu as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição do feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.014270-9 - BRUNA NUCCI (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X MIRIAN LUCIA NUCCI Decisão:O presente feito diz respeito à ação revisional de alimentos. Assim, retifique-se em DRA.Traga o alimentante sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005127-0 - CARLOS ALBERTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CELIA MARIA RODRIGUES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Decisão:Aos interessados sobre promoção da PGE às fls. 77v. \r\n\r\nProc. 2008.209.011578-0 - ALEXANDRE PEREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Portaria n° 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 25/07/08, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.005375-9 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Portaria n° 01/08 (republicação): \" .... Mantenho a decisão agravada, vez que não há falar em excluir ao autor o direito de produzir provas.... Suspensa a expedição de ofícios... Defiro a oitiva das testemunhas Maria das Dores, Vera Lúcia e Murilo Almeida arroladas pela ré... Recolha a ré custas para as Cartas Precatórias, em 5 dias, sob pena de perda de prova.... Defiro a oitiva das testemunhas do autor, devendo o mesmo recolher custas para suas intimações em 5 dias, sob pena de perda de prova... Compareçam as partes à AIJ para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Designo AIJ para 02/09/08, às 17:00 hs...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.007524-0 - LUIZA NEVES FORADINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401)) X MARCELO FORADINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) ...,falta o recolhimento de uma taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2007.209.014218-5 - MARCO AURELIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000204-3 - SUELI NUNES CADENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X CARLOS PAIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:A JG já foi deferida ao réu às fls. 77.1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2-Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005580-1 - GLORIA MARIA CORREIA MATTAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X EUDES DE OLIVEIRA MATTAR Decisão:Defiro JG.Venham os documentos pertinentes à propositura da ação, conforme determindado às fls. 09, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.013312-5 - RUDINEI SIMONACI FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO MELLO (ES-003592)) X CLAUDIA NOGUEIRA DE LIRIO) Decisão:Recolham-se custas e taxa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 593384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.801.007225-0 - MAURO PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE S. P. S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso de fls. 122/135. Cumpra-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.801.000975-0 - RICARDO MARCELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X HIPERCONTROL INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR DE SOUZA (SP-040650) Decisão:Fls. 85 - Indefiro a expedição de ofício, por falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 83 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.006941-3 - ALEXANDRE CYSNE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 99 em favor da parte autora, uma vez que a procuração de fls. 14 não dá poderes ao patrono para tal. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.007028-2 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Majoro a multa diária fixada no acórdão de fls. 127 para R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a empresa ré.2) Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito que entende devido, descontando-se o valor já penhorado on line (fls. 143/144), através do Sistema BACENJUD, e transferida para conta à disposição deste Juízo de Direito junto ao Banco do Brasil S/A (fls. 147), bem como a importância depositada pela empresa ré às fls. 150). \r\n\r\nProc. 2006.801.007629-6 - SEBASTIANA OLIVIA DA CUNHA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Fls. 146/150 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008767-1 - INÁCIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO NUNES (RJ-014975), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TELERJ CELULAR S/A Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000989-3 - FABIO DA GRAÇA BOCCHETTI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora . Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.001932-1 - LUIZ HENRIQUE CASTRIOTO DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X SÓ IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. E OUTRO Decisão:Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.004040-1 - MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ao autor para retirar os cheques, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.801.004597-6 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 46/481) Indefiro, face a certidão cartorária. Certifique-se o trânsito em julgado.2) Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.209.012807-5 - PROVER LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X VIVO S/A Decisão:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.013435-0 - ROGÉRIO PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X BANCO CITICARD S/A Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória (2 cópias da inicial e da decisão). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.006470-3 - DANIELE JEANNE GAUTHIER (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X MARIA HELENA UZAI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Despacho:À parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.005575-6 - JARED CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) CLAUDIA MARIA ANDRADE MAGALHAES CALDAS, Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 116, 118, 120 e 122, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003336-4 - ANNA FRANCISCA DA SILVA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X UNIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004284-5 - MARIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005272-3 - ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS (RJ-156386E)) SAMSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007084-1 - CARMEN CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA (RJ-133387) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 60 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007175-4 - VITOR MORAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008093-7 - ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008255-7 - SONIA MARIA ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autora, da quantia depositada à fl. 138, e em nome do executado da quantia depositada à fl. 143. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.008860-2 - LUIS URUBATAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) SÉRGIO REZENDE MARMO, Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.008895-0 - LINDONORA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUIZ PAULO DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.009022-0 - PABLO CAPELITO NOVAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009403-1 - DANIEL KARAM X VIVO TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo autor, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.009436-5 - ALBERTO PEQUENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Revogo a parte da decisão que determinou a lavratura de termo, por ter ocorrido equívoco no decidido quanto à tal determinação.2) Considerando a penhora on line positiva, intime-se a parte ré, através do Diário Oficial, se patrocinada por advogado, ou, caso contrário, por AR, para eventual oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.013771-2 - CÉSAR AUGUSTO BARBOSA VARIZO X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:1) Recebo os embargos de fls.111/114 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Anote-se o nome do patrono de fls. 114 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.014805-9 - LUIZ ALBERTO CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ERICK SCOFIELD FONTES PASSO Fica o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014974-0 - MARIA ELDA GONÇALVES DA SILVA X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA & VIDEO ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha discriminada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.209.015494-1 - MAURICIO SIQUEIRA BRANDI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TOURINO BRANDI (RJ-148527)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré sobre fls. 49/54. \r\n\r\nProc. 2007.801.000398-2 - LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA, FERNANDO TUPINAMBÁ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X ROBERTO SIMÕES COMÉRCIO DE PRESENTES FINOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339), Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340), Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.001382-3 - MAURICIO SILVA COLONESE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001905-9 - FULLJET INFORMÁTICA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001945-0 - MARCOS MALAFAIA DA PREZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Intime-se o credor para fornecer cópia das seguintes folhas, para instruir Carta Precatória de Penhora: procuração, Sentença, Acórdão (se houver), pedido de penhora, planilha de cálculos, deferimento do Dr. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.801.002072-4 - SEBASTIÃO PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002075-0 - CÁTIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CRISTIANA SCHNEIDER LONGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso de fls. 68/72. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002299-0 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.003324-0 - PAULO ANDRÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LJ 461 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005665-2 - JEANNE VITÓRIA LEITE VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005683-4 - DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o re curso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006433-8 - MARCELO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Esclareça a autora se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida.2) I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006536-7 - ALFREDO ASSAD BADUY NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X MOTOROLA - D2 CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do Aviso nº 39/2007. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.006612-8 - VERA MARIA RIBEIRO VINHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006806-0 - IZA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SANTANDER Decisão:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 49 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008169-5 - ANA CRISTINA KRUSCHEWSKY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X NEUTER SAMPAIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:1) Regularize-se a numeração dos autos, a partir de fls.18.2) Fls. 19 - Anote-se onde couber.3) Designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009172-0 - GRAYCI LUCELL JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009214-0 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X CLUB BIENVENUE Fica o AUTOR intimado a fornecer 01(uma) cópia da petição inicial, com urgência, para instruir Citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.209.000760-0 - EDILSON FLORA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Designo o dia 04/08/2008, às 09:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. Augusto Alves Moreira Júnior - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2008.209.000958-0 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Fica o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.012883-0 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VIVO S/A Decisão:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.013419-1 - DANIELE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X BANCO ITAUCARD S/A Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória (2 cópias da inicial e da decisão). \r\n\r\nProc. 2008.209.013501-8 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (RJ-117944)) X BANCO CITICARD S/A Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.013501-8 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (RJ-117944)) X BANCO CITICARD S/A Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória (2 cópias da inicial e da decisão). \r\n\r\nProc. 2008.209.013501-8 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (RJ-117944)) X BANCO CITICARD S/A Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória (2 cópias da inicial e da decisão). \r\n\r\nProc. 2008.209.013593-6 - JOÃO MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória (2 vias da inicial e da Decisão). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.006221-4 - MARIA FERNANDA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X JOSÉ EDUARDO MANSUR Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 24/07/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.007511-5 - HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha planilha de débito a ser executada, executando-se valor a título de pena por litigância de má-fé, cujo juízo não é o do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.009544-8 - ARLINDO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Embargos de declaração interpostos pelo autor às fls. 89/90 contra a sentença de fls. 86/88, sob a alegação de ocorrência de omissão quanto à condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais que somente teria constado na fundamentação da referida sentença, ficando o dispositivo omisso a seu respeito. Recurso tempestivo (fls. 95), que é de ser conhecido e provido, porque efetivamente houve condenação em danos morais no valor de R$ 6.000,00, conforme se verifica do último parágrafo da fundamentação do decisum em questão. Posto isto, conheço dos embargos declaratórios e os acolho para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, permanecendo a sentença, quanto ao restante, tal como foi lançada.P.I.2- À parte autora sobre fls. 91/94. \r\n\r\nProc. 2007.209.014093-0 - MARVIBREU MAGAZINE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X ZIPPY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2007.801.000162-6 - ALEXANDRA FERREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".2) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.002225-3 - MARCELO NIKOLAI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.002817-6 - LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, I, Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora, mediante substituição por cópias. Condenando o autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.801.004133-8 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.004160-0 - ROSÂNGELA SILVA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.004363-3 - ERON VIANA VAZ (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ficam a parte autora e a 1ª ré intimadas da audiência de conciliação, que será realizada em 30/10/08, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.209.009813-7 - MAURICIO MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.009922-1 - ANDRE LUIZ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X VIVO S/A Decisão:Considerando que não foi formulado pedido de tutela antecipada, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.010327-3 - EDINALVA SERAFIM DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X PONTO FRIO Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.010375-3 - MENDEL SUCHMACHER NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X NET RIO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.011141-5 - CRISTIANE DUPRET FILIPE (Adv(s). Dr(a). FRANCIS RAJZMAN (RJ-116218)) X TNL PCS S/A Decisão:Esclareça a autora sobre o pedido eis que as contas juntadas trazem aviso de não identificação de pagamento: às fls. 14/19 , referentes aos meses de outubro a novembro de 2007; às fls. 24, referente a dezembro de 2007; às fls. 27, referente a fevereiro de 2008; e, às fls.29, referentes aos meses fevereiro e março de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.001848-8 - ROBISON GONÇALVES GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) JOSÉ ANTÔNIO TAVARES CORRÊA MEYER E OUTROS, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:(...) Posto isto, ACOLHO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE FLS. 257/263, que foi ofertada pela parte executada, para o fim de determinar o desbloqueio integral da quantia penhorada on line, conforme minuta que segue em anexo, ficando determinado que a parte exequente apresente nova planilha de débito nos moldes acima especificados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.004708-3 - JOSÉ RONALDO MOURÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). MONIQUE DE SOUZA TERRA (RJ-141385E)) CARINA BRANDÃO E RENATA SERAPHIM - ARQUITETURA E INTERIORES E OUTROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Intimar a parte autora a retirar a Certidão de Débito. \r\n\r\nProc. 2004.801.000568-6 - ALFREDO LUIS DE MARIA MONDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) JUVENAL PEREIRA BATISTA, Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2005.801.001432-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X JAGGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.004430-0 - ALOYSIO GONÇALVES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da empresa executada, conforme comprova o certificado pela Sra. oficiala de justiça às fls. 114, bem como tendo em vista a penhora on line frustrada nas suas contas bancárias. Por estas razões, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, com fulcro no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios. Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.2) Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" nas contas dos executados, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível (...) \r\n\r\nProc. 2006.801.000230-6 - MARCIA ADRIANA AZEVEDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X COBTE. C. EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA CELULAR LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Decisão:1) Revogo a parte da decisão que determinou a lavratura de termo, por ter ocorrido equívoco no decidido quanto à tal determinação.2) Considerando a penhora on line positiva, intime-se a parte ré, através do Diário Oficial, se patrocinada por advogado, ou, caso contrário, por AR, para eventual oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.001440-0 - CARLOS ALBERTO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.002853-8 - LUIZ GONZAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, através do Diário Oficial, para que, no prazo de 48 horas, comprove o cumprimento do determinado no item b da sentença de fls. 34, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.002977-4 - MARCIO QUARESMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253)) AMERICANAS. COM S. A - COMÉRCIO ELETRÔNICO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.004123-3 - ENEDINA DA COSTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) X TAIÍ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.004591-3 - MARCELO LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005280-2 - ARLETE SIMONIN BITTENCOURT RODRIGUES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.005611-0 - JORGE DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.007784-7 - ENRICO ROCHA FRIGERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Fica a parte autora intimada a retirar o Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2006.801.008116-4 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.008234-0 - SAMUEL HENRIQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NEVES (RJ-090244)) X GNV JPA RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária às fls. 63 dos autos, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.801.008585-6 - JOÃO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 25/07/08, às 9:00h. \r\n\r\nProc. 2006.801.009085-2 - MARIA IVONE FONTES VALENTE SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X PROMENADE ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Decisão:1) Recebo os embargos de fls.122/123 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Recebo os embargos de fls. 124/125 e os acolho para sanar a omissão, devendo constar no dispositivo da sentença: \"...para condenar a segunda ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.009,64 (um mil e nove reais e sessenta e quatro reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação, a título de indenização por danos materiais\", mantida no restante como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.801.009543-6 - PAULO BAND (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:1) Mantenho fls. 87, uma vez que não resta comprovado nos autos que a pessoa jurídica ré tenha deixado de existir, não se falando portanto, em sucessão no pólo passivo.2) Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução, inclusive indicando o endereço de alguma agência para ser feita penhora na boca do caixa, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, + 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.009563-1 - WALTER DA SILVA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Renumerem-se os autos de fls. 77 em diante.2) Recebo os embargos da parte autora e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.209.014255-0 - ANA LUCIA NÓBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X SMR COMUNICAÇÕES LTDA. - TVROC (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos da autora. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014881-3 - ANA PAULA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X RIKAB COM. E CONF. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ZINZI Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 23/10/08 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.209.015035-2 - MADSON PONZO SOARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VIVO S/A Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.015268-3 - ELIZABETH JULIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X BANCO CARREFOUR S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE R42600,00 E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.015347-0 - FLAVIO MEIRELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 2000,00 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.000641-7 - EDILA DA SILVA ARAUJO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 47 - Não se pode acolher o pedido da autora, uma vez que ausente boa-fé em suas alegações. Com efeito, conforme documentos acostados a esta decisão, obtidos por esta magistrada em consulta a internet, o aparelho celular sobre o qual se tornou impossível a obrigação de fazer da ré - Nokia 6265 - possui tecnologia e valor de mercado infinitamente inferiores àqueles pleiteados a fls. 47. Assim é que o celular da autora possui camera de 2.0 megapixels, não chegando seu valor de mercado a R$ 400,00. Por sua vez, os modelos N82 e N95, os quais a autora afirma serem substitutivos do seu no mercado, possuem camera de 5.0 megapixel, MP3, Wi-Fi, GPS e valor de mercado de quase R$ 2.000,00.2)Ao réu para entregar no endereço residencial da autora, no prazo de 05 dias, um dos aparelhos descritos às fls. 43, sob pena de conversão da obrigação de fazer de fls. 09 em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000934-0 - MÁRCIA PRADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X B. R. A. TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 10:45 horas. Intimem-se as partes por AR e seus patronos, via DO. \r\n\r\nProc. 2007.801.001098-6 - PEDRO HENRIQUE DE BRETAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1- Fls. 51. Nada a prover. Já há sentença nos autos.2- Deixo de isentar a parte autora no pagamento das custas judiciais diante da falta de justificativa plausível para sua ausência na audiência realizada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002098-0 - LETÍCIA CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X CASA DE FESTAS VILLA PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:Indefiro a antecipação da data para realização da AIJ, tendo em vista que a pauta deste JEC já estava marcada para dezembro de 2008, quando este Magistrado assumiu a titularidade do mesmo Órgão Jurisdicional, sendo inviável a antecipação, em razão do congestionamento da pauta das audiências de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002163-7 - MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (RJ-103413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Considerando que a ata de AIJ continha o CPF da parte autora, bem como em caso de dúvidas, a parte ré poderia ter acesso aos autos para confirmá-lo, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".2) Considerando que não restou comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré para cumprimento, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.002737-8 - PAULO ROBERTO MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X GENERAL MOTORS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno AC para o dia 30/09/08 às 09:00h.3) Intime-se o autor por D.O. eis que há patrono constituído nos autos.4) Diligencie atentamente o cartório, devendo ser oficiado ao Juízo deprecado, e, por cautela, estabelecido contato telefônico ou por fax. Expeça-se também AR de citação e intimação - tudo a fim de que esta nova designação seja efetivamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.801.003756-6 - ROBERTO ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) À parte autora sobre o depósito de fls.100/101, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005308-0 - LUIZ SÉRGIO DUARTE VERBICARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.005887-9 - CESAR EDUARDO DOS SANTOS BAZOLI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA ANDREATA (RJ-141376) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.006128-3 - LUIZ ARMENIO ALVES MAGALHÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.801.006238-0 - LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X TIM Decisão:Comprove a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de isenção das despesas processuais formulado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.801.006585-9 - SELMA RITA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.006930-0 - ROZINEI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Considerando que a parte ré juntou a carta de preposição no mesmo dia da realização da Audiência de Conciliação de fls. 114, deixo de decretar sua revelia.Em consequência, designo o dia 04/07/2008, às 11:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes por AR e os advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.006996-8 - ALEIR DO NASCIMENTO MENEGUCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE R$ 1745,44 E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.801.007167-7 - PEDRO ANTONIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007167-7 - PEDRO ANTONIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as empresas rés que se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito em razão dos fatos ora discutidos no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da data da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Condeno, ainda, a empresa segunda ré a contabilizar o pagamento integral da fatura vencida em 05/07/2007 e a cancelar qualquer débito a ela relativo que porventura ainda subsista, tudo no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da leitura da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Por fim, condeno as empresas rés a pagar solidariamente ao autor a quantia de R$ 4.000,00 a título de reparação por danos morais. acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a publicação da presente. e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.sem Custas e honorários advocatícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007167-7 - PEDRO ANTONIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.77 dos autos, devolvo o prazo às partes rés a contar da intimação da presente, que deverá se dar por D.O., atentando o cartório para os pedidos de publicação indicados às fls. 73 e 75. \r\n\r\nProc. 2007.801.007221-9 - MARIA REGINA VEIGA FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X FNAC BRASIL BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de fls. 105/106 dos autos e, os acolho para sanar a omissão, devendo passar a constar no dispositivo: \"Isso posto, Julgo Procedente, em parte, o pedido e condeno os réus, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 5.000,00 ... \", devendo ser mantida quanto ao mais, como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007433-2 - ALBANO DO PRADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X SHOPPING VIA PARQUE Decisão:Diante da certidão retro, JULGO deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007646-8 - MARIA ONEIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA COELHO DE OLIVEIRA (RJ-147367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007909-3 - RACHEL DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que se realizará em 29/09/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.008859-8 - RAQUEL GONÇALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X JORNAL DO BRASIL ( EDITORA J B ) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1) Anote-se nome dos patrono da ré, conforme procuração de fls.40.2) Anote-se também como patrono da ré aquele requerido às fls. 43, intimando-o a apresentar instrumento procuratório em 05 dias, sob pena do nome ser riscado dos autos.3) Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.001237-1 - MARIELA GONTIJO DAVID (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) À Autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002214-5 - FELICIO FRAUCHES CAREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X DELLANO Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o fornecimento do atual endereço da empresa ré, conforme requerido pelo autor em audiência (fls. 23). Decorrido o prazo acima fixado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004983-7 - ANTONIO VALDIR MAGALHÃES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X UNIMED RIO Decisão:Diante de fls. 18, aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.010097-1 - JULIANA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRA VITA RESIDENCE SERVICE Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 04/09/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.011013-7 - MARIA JOSE NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.011749-1 - MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.012213-9 - MIRIAM STRACHMAN (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X NET RIO S/A Decisão:Esclareça qual o pedido a ser analisado em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.012555-4 - GENÉSIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausente qualquer verossimilhança nas alegações autorais. Com efeito, o contrato de fls. 08/09 regula a forma de pagamento na hipótese de inexisência de saldo disponível na conta n. 03792-9, existente em nome do autor, junto a agência 6171. Neste sentido, dispõpe a cláusula 5.1.1 do contrato que o débito poderá ser feito em qualquer conta de titularidade do demandante. Destaque-se que tal cláusula não se verifica abusiva, uma vez que, abusivo sim seria o autor deixar de honrar seu compromisso firmado, tendo dinheiro para tanto. Ademais, registre-se que o desconto mensal feito pela ré é inferior a 30% dos vencuimentos líquidos do demandante, o que está de acordo com o entendimento jurisprudencial dominante na matéria. Aguarde-se AC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.801.006986-1 - MARILUCY SOUZA DE MIRANDA X DANIELLE NOGUEIRA BOLLINGER (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:Fl.63 - Defiro. E-se guia. \r\n\r\nId: 593385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001845-1 - JANDIRA EZEQUIEL DOS SANTOS X JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Sentença:Assim, se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para autorizar JANDIRA EZEQUIEL DOS SANTOS, a levantar os valores depositados na CEF, referente ao PIS e FGTS, em nome de JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.205.006235-0 - ALDENICIA DE SOUZA MARTINS E OUTRO X EDIR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para autorizar ALDENICIA DE SOUZA MARTINS e FABIANA DE SOUZA MARTINS DOS SANTOS proceder ao levantamento, junto à CEF, dos valores disponíveis em nome de EDIR DE SOUZA MARTINS a título de PIS e FGTS, devidamente atualizados monetariamente e acrescido de juros legais, na proporção de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.008988-3 - GERALDINA PEREIRA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ADILSON PEREIRA JARDIM Despacho:1 - Aos interessados para que digam se acatam o valor informado às fls. 57, no prazo de 10 dias;2 - Ao cartório para que junte pesquisa processual acerca da ação de n. 2003.205.006841-9, com vista à analise de possível prevenção;3 - Cumprido o item 1, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual; \r\n\r\nProc. 2008.205.001207-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X JOSÉ MARTINS RAMOS AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011392-7 - LÚCIO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X MANOEL GERMANO DE LIMA Despacho:Venham aos autos o plano de adjudicação dos bens, conforme já determinado às fls. 19, item 3; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.008029-0 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HELIO DIAS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.000315-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B) Despacho:Fls. 130 e ss. - Diga o autor, requerendo o que for de direito para prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.020092-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R M RUSSEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 38/41e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006522-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE TIAGO FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.205.100037-4 (12972) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO CAXANGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 ( AOJ- 1107-2 ), ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DE FLS. 242,243 E 250, PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.004807-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIENNE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.009780-6 - ADELINO AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu ao pagamento do valor a ser apurado em liquidação de sentença, correspondente à diferença do saldo a que teria direito o autor, caso o réu não tivesse aplicado de forma errônea a correção monetária em sua conta de caderneta de poupança à época da implantação do Plano Verão, observando-se os índices acima. Ao valor apurado, deverão ser acrescidos os índices de correção monetária plena e juros contratuais, e os juros legais, a contar da citação até o efetivo pagamento.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.205.016384-2 - IRAILSON PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a plausibilidade das alegações do autor, corroboradas com a documentação qua acompanha a inicial.Desta forma, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, como a verossimilhança nas alegações do autor, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ante a iminente possibilidade de negativação de seu nome e a possibilidade de reversão do provimento antecipado.Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino a expedição de ofício ao SPC/SERASA ordenando o cancelamento das anotações referentes ao cartão nº 4100 0302 2017 6018 (contrato nº 410003032017600). Intime-se o réu se abstenha de efetuar nova inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Designo o dia 10/09/2008, às 13:30h para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.001250-3 - HSBE BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RICARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:1. Anote-se o início da execução.2. Intime-se o executado para pagar o valor apontado em fls.82/84 em 15 dias sob pena de multa e penhora forçada nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020187-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JOSE CARLOS CRUZ DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 7,30 ( APCJ - 1110-6 ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DE FLS. 29/32, PARA INSTRUIR MANDADO E OFÍCIO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015908-3 - ESPÓLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AUTO ESCOLA NILTON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 03/09/2008, às 13:15h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003241-3 - SIMONE BARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X WILMA LUCILA SANTOS DE SALLES Decisão:1 - Fls. 52, 53 - Nada a prover, pois a parte autora foi regularmente intimada para recolhimento das custas processuais (fls. 51) todavia quedou-se inerte, preferindo peticionar pela reconsideração da decisão de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça.Desta forma, consoante a norma inserta no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito;2 - Comunique-se ao Dptº de Distribuição deste Fórum Regional, oficie-se ao distribuidor e recolham-se as custas devidas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.205.003241-3 - SIMONE BARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X WILMA LUCILA SANTOS DE SALLES CERTIDÃOExistem custas a recolher, conforme decisão às fls. 55 e Aviso 72/2006, Item 24 do TJ/RJ, discriminadas a seguir:AEVC - 1102-3 - R$ 160,66CAARJ / IAB (10%)2001-6 - R$ 16,07ATOS EXT.JUD. DISTRIB.REG/BX. - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 -R$ 44,45FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,94FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 8,94TOTAL - R$ 260,94DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, RJ, 07/07/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.004451-8 - VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002065-8 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X IMETEC INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:No caso concreto verifica-se que houve o encerramento irregular das atividades da empresa, fato que por si só enseja a desconsideração de sua personalidade jurídica.Da mesma forma, os sócios estão se furtando do pagamento do débito, usando a sociedade como óbice ao pagamento da dívida, razão pela qual acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, devendo a execução prosseguir contra os sócios designados em fls. 77. Retifique-se na DRA. Indique o credor em 30 dias bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.006119-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SOLANGE CAMACHO WEISS MARQUES O RECOLHIMENTO DE CUSTAS FOI RECOLHIDO EM CONTA ADVERSA, A CONTA CORRETA É APCJ- 1110-6 - R$ 3,65. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010936-5 - TEMPLO UMBANDISTA SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:Fls. 255/266. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.205.011628-3 - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 388 - Intime-se como requeridoc e comprovado o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.005608-2 - ELAINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 89 e seguintes - Nada a prover, eis que a presente ação já foi extinta por sentença de mérito, irrecorrida, às fls. 61/64. Desta forma, a reparação dos danos sofridos pela autora, ocorridos após transitada em julgado a sentença, devem ser buscados por via própria;2 - Autorizo o desentranhamento do petitório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.102147-7 (21729) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILLIAM MATTOS AMORIM E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,71 ( 6002.18568-1- CONTA DO AVALIADOR ), R$ 154,82 ( 1108-0- FETJ ) E 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DE FLS. 82, RGI E DAS CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100240-9 (21539) - JANDIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.002198-5 - REGINA MARIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.007635-4 - GISELA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ante a natureza do recurso especial proposto, às partes para ciência e cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001371-4 - DARCY SEBASTIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Intime-se o réu na forma do art. 475J do CPC, para o pagamento do honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.001519-0 - ELAINE MONFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 116/117 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo, razão pela qual determino seja certificado pela serventia acerca de eventuais custas remanescentes.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003049-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.004906-0 - DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls.176/180 - Venham aos autos o termo de quitação do valor já depositado, com o escopo de expedição do mandado de pagamento;2 - Ao executado para que esclareça acerca da diferença a menor apontada pela exeqüente às fls. 176/180; \r\n\r\nProc. 2007.205.011553-5 - EDIVALDO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74/75 e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão existente na sentença de fls. 62/67, de forma que passe a integrar na parte dispositiva da referida decisão os seguintes termos:\"Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios qie fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Torno definitiva a decisão de fls. 19/20 que antecipou os efeitos da tutela.\"Retifique-se o registro de sentença. Recebo, outrossim, o recurso de fls. 68/73, no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, VII do CPC. Ao apelado para que, querendo, apresente suas contra-razões de apelação, no prazo legal. Decorrido o prazo ou com as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Publique-se. intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.013003-2 - MARIA DOS PRAZERES CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que não foi realizada a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, razão pela qual chamo o feito à ordem e designo o dia 20/08/08, ás 13:45h para realização da aludida audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015743-8 - VIVIAN DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.016264-1 - JACKSON NOBREGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 20/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018916-6 - MERCEARIA SÃO SEBASTIAO DE GUARATIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X JUNCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA D FERREIRA FERRAZ (MG-767263) Decisão:...Conheço dos embargos, posto que tempestivos mas, no mérito, nego-lhes provimento ante seu evidente caráter infringente, pretendendo a re-análise de mérito e modificação do julgado. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001084-3 - JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:As partes deverão apresentar quesitos e nomear assistentes técnicos em 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.205.002479-9 - MARIA MADALENA RANGEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 38, designo o dia 03/09/08, às 13:30h para realizaçaõ da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Comunique-se por correio eletrônico, com confirmação de recebimento,ao Juízo deprecado.Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.002957-8 - ELIAS DA CONCEIÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA - ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Despacho:Anote-se o início da execução.Intime-se o executado para pagar a quantia apontada em fls. 47 na forma do art. 475J do CPC, bem como para que promovam o recolhimento de custas judiciais em 5 dias, sob pena de expedição de nota de débito ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2008.205.009449-2 - RICARD0 DA FONSECA FELICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.205.010166-6 - GLORIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES (RJ-134120)) X GLOBEX S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com resolução do mérito. Torno sem efeito a decisão de fls. 25, que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.012944-5 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Considerando que parte não tem capacidade postulatória, desentranhe-se fl.26 grampeando-se na contra-capa. Manifeste-se a autora, através de seu advogado para requerer o que de direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001210-6 - ILMA PAIVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GENESIS SILVA TAVARES Despacho:Defiro, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.006688-7 - NADIR SERAFIM BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTOTENIS BARBOSA LIMA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 69/70, retificada em fls. 85, referente aos bens deixados por ARISTÓTENES BARBOSA LIMA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.205.006105-8 - INNADE BORGES TUPPER X ODILIO ARRIOLA TUPPER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Despacho:O presente feito não comporta a realização da audiência requerida, razão pela qual indefiro o pedido. Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, na forma requerida às fls. 169. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.205.011945-2 - CACILDA CORREA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venham aos autos as declarações dos filhos do falecido acerca dos bens;2 - Cumprido o item acima, à Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.005280-8 - MERARI DE SOUZA CATANANTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOACY CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.003123-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OSCAR DE OLIVEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 98/100 - Desde regularmente recolhidas as custas pertinentes a todos os atos requeridos, defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004857-1 - HUGO IRAE DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 100 defiro conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.010818-0 - SONIA MARIA DE ARAÚJO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) ... Falta recolher R$ 44,45 de Taxa Judiciária, visto que a cobrança se dá sobre cada requerente. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.010968-7 - JORGE ANASTÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X PEDRA ANGULAR LTDA E OUTRO Sentença:Por esta razão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus na obrigação de fazer consistente na lavratura da escritura do contrato de compra e venda do imóvel referente ao lote 07 da quadra 49 do PA 39.613 - Campo Grande. Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2008.205.015825-1 - FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Decisão:Defiro JG à autora. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, como a verossimilhança nas alegações da autora, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ante a iminente possibilidade de negativação de seu nome e a possibilidade de reversão do provimento antecipado, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino a expedição de ofício ao SPC determinando a baixa na inscrição do nome da autora, exclusivamente no que se refere ao contrato nº 9997271000 (fls. 16).Determino que o réu se abstenha de efetuar nova inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.100574-7 (19814) - JORGE LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). JOSE BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X RENATO QUEIROZ JORDAO AG JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.205.006201-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007933-6 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RICARDO DE LIMA BASTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC, para DECLARAR a rescisão contratual e tornar definitiva a liminar, para consolidar a posse e propriedade plena do veículo marca FORD, modelo KA IMAGE 1.0 MPI, cor PRATA, chassi 9BFZZZGDAVB536010, ano/modelo 1997/1998, placa LBY7821 ao autor, ressalvado seu direito de cobrar o débito do réu em ação própria. Condeno ainda o réu nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, ante o requerimento de gratuidade de justiça que ora defiro.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015606-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO MAURO BELMONT DAS CHAGAS Sentença:Fls. 45/46: Compulsando os autos, verifica-se que o réu sequer foi citado, razão pela qual recebo o petitório como pedido de desistência para, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGAR EXTNITO O PROCESSO , sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.205.005449-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VITOR DE ASSIS ADOLPHO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014597-5 - GUO FENG BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ARMANDO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.016272-2 - SONIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover. Despachado no caput da consignatória. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.205.003425-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EDMANES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente relativo à quantia depositada em fls. 251. Considerando que também houve o bloqueio on line da quantia objeto da execução, reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, agência 1567, para que informe se já recebeu a ordem de transferência, conforme documento ora anexado. Com a resposta do ofício deverá ser expedido mandado de pagamento em favor do executado. Sem prejuízo, diga o exequente se dá qutação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.205.100771-7 (17293) - FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-COLEGIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.205.010332-4 - LUCINEA STABILE SERRANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LA BARRE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Venha o valor corrigido, nos termos da decisão de fls. 575. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2004.205.002072-3 - GLAUCIO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Defiro vista por 5 dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.205.006807-9 - ROBSON LUIS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.001350-9 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC à ser realizada no dia 20 de agosto de 2008, às 14h:30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015224-8 - CLÉCIO LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro JG ao autor.Regularize-se a autorção observando-se o artigo 193 da CNCGJ.Designo o dia 10/09/2008, às 13:45h para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019232-5 - CLAUDINEI MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X BANCO PARANÁ S.A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prevista no artigo 277 para o dia 19/08/2008 às 15h15min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.205.100279-0 (49958/88) - JOAQUIM VIEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nId: 593319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015327-3 - ANTONIA DE FATIMA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X ADALBERTO ANTONIO MUNIZ ALVARÁS PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.205.014509-6 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X LILIA MARIA DE SOUZA RIOS A PARTE RÉ SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.015081-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITALO SANDE VIANA PRADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) AO AUTOR P/ RECOLHER O VALOR DE R$ 115,02 NA CONTA 1109-8 +CAARJ + FUNPERJ _+ FUNDPERJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.019783-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RIOWEST CAMINHÕES LTDA E OUTROS forneça o requerente de fls. 112, cópia das custas de fls. 113 para ser encaminhada ao avaliador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.007630-5 - DELCY SIMOES GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X MANOEL VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAMLE COMERCIO DE ALARMES ELETRONICOS LTDA), DEIVID SOUZA DE CASTRO OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019787-4 - IVONETE MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO (SP-174900) Decisão:Recebo os embargos de declaração apenas para determinar que o réu apresente, AD ABUNDANTIAM, também o contrato de número 000000304714611, tendo em vista que apenas alega que o contrato mencionado na sentença não se trata do celebrado com a autora, sem prová-lo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007041-6 - ZILDA CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.002875-0 - MARCIA JANAINA SALLES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) 1 -À HABILITANTE MARCELA SALLES MIRANDA - FLS. 193 - SEM,PREJUÍZO, ATENDA AO REQUERIDO PELÇO MINISATÉRIO PUBLICO.2 - À HABILITANTE MAYARA NAYARA SALES DOS SANTOS - ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDENCIANDO A JUNTADA AOS DA SENTENÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.205.003491-0 - JOAQUIM GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X DREAM'S CAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Recolha o impugnante a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008740-9 - THAIS RODRIGUES MONTEIRO, SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA FL. 95 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012580-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR/CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.017841-7 - MARILANSA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.002739-9 - MARCIO SOUZA MEUSER (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DETERMINAR a devolução dos valores já retidos e que o réu não mais retenha o salário do autor, sob pena de pagamento de multa no valor do triplo do eventualmente retido e CONDENAR a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.150,00 (equivalentes nesta data a dez salários mínimos) a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o evento danoso.Face à sucumbência mínima, condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação passando tal percentual à faixa de 15% caso haja necessidade de execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.004228-5 - LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X VIVO S.A Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007596-3 - MARIA LUCIA DE SOUZA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X ROBERTO FRANCISCO DE SALES À inventariante para que forneça cópias das Grejs e do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.205.013247-6 - TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480)), MARCO ANRTONIO VINCENZI), BIANKA VINCENZI MOREIRA BARBOSA), CHRISTIANE VINCENZI MOREIRA BABOSA), SERGIO LUND VINCENZI) X HERONDINA GONÇALVES DE OLIVEIRA TERMO PRONTO NA CONTRACAPA P/ ASSINAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.009960-8 - RAQUEL BENEVIDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X RENNES VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:1. Comprove o peticionário de fls. 361 a ciência pessoal da autora quanto à renúncia, na forma do art. 45 do CPC.2. Ao contrário do que pretende o exeqüente, não há verba honorária de sucumbência em razão do módulo processual cognitivo, conforme sentença que decidiu pela compensação dos mesmos. Por outro lado, pretende executar o valor das custas de sua apelação, sendo certo que o título determina o rateio das custas pelas partes. Assim, só há que se falar em execução de verba paga a título de custas se demonstrado que pagou valor superior à metade das custas devidas no processo, o que não fez. Assim, havendo fundadas dúvidas quanto ao valor que deve ser executado, determino a remessa ao contador judicial na forma do art. 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010546-1 - PEDRO LOURENCO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X SERGIO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO PRONTA NA CONTRACAPA DEVENDO O OINTERESSADO PROVIDENCIAR CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUIR A MESMA P/ SER AUTENTICADA POR ESTA SERVENTIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009539-0 - CASA DE ORAÇÃO PENTECOSTAL (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ABIDIEL CASTILHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Ao exeqüente sobre fl.155. \r\n\r\nProc. 2007.205.014588-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.007626-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALAN DIOGO SILVA DE ARAUJO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 22, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.205.015910-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1. Ante o não cumprimento da decisão anterior, indefiro o pleito liminar. Cite-se.2. Junte-se o oficio de informações prestadas nesta data. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003744-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE JUREMA ABRAHAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.005749-9 - AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À Exequente sobre o depósito de fl. 432, informando se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.019603-1 - MIRIAN LUCIA DA SILVA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Aguarde-se a data designada para audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.020371-0 - AURELIR DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À AUTORA EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.013077-0 - VANIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Venham as cópias de fls. 02/07, visando a instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.005786-9 - JOAO ANGELO DE ALMADA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE SANTANA) Venha a cópia da Grerj de fl.96, após oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nId: 593323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "593326": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009581-7 - NILTON DA SILVA SALES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X OTONIEL SALES BRAGA Despacho:Fls. 52/53. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.205.004981-4 - DAVI LIMA SANFINS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X FABIO HERBETS SANFINS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008906-0 - ESTEFANI CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS PARTE AUTORA: RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.019153-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 4% ( quatro ) da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/09/08 às 15:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019556-9 - RAFAEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ADRIANO ARAUJO DE LIMA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 35% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/09/08 às 15:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001398-2 - ALMERINDA DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X MOACIR FRANCISCO ALVES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição à averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73...P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000239-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MONICA DUARTE DOS SANTOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo o cônjuge-mulher o nome de casada. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006313-4 - ARIELTON DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X ROSANA DE MESQUITA NUNES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017361-4 - DANIELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:Reconduzo a audiência de fls. 47 para o dia 16/09/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016438-0 - MARIA DE LOURDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X REINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Retiro o feito de pauta. Oficiem-se aos órgãos de praxe para localizar endereço do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.009545-7 - MATHEUS LOPES JAGUARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SIRLEI SANTA ANNA JAGUARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 792 do C.P.C, até o integral cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012424-1 - IGOR DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X CARLOS AUGUSTO REIS LEITE Despacho:Data máxima vênia não procede o pedido. Cumpra-se o despacho judicial sob as penas do Art. 13 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.019164-3 - MANUELA MORENO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X OSCAR CARLOS FERREIRA NETO Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 3ª. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003070-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X TATIANA DIAS DE PAOLA Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 45 E A IDADE DA RÉ SUSPENDO O PENSIONAMENTO OFICIE-SE AO EMPREGADOR. INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.205.004359-9 - DELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X LUCIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO ÀS FLS. 22, OFICIE-SE AO EMPREGADOR SUSPENDENDO OS DESCONTOS. APÓS RETORNEM AO MP FACE FLS. 18. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.008822-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA FREITAS X MARCO ANTONIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCOS ANTONIO DA COSTA FREITAS, filho de Antonio Brandão Freitas e Alda da Costa Freitas, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curador o requerente ANTONIO CARLOS DA COSTA FREITAS...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005300-1 - GENI SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X CICEREO VIEIRA DANTAS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.012149-3 - MILLA SOL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X PAULO CESAR DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA PARA SÃO PAULO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012862-0 - ENGRACIA BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ERANDIR GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO (CE-007320) Despacho:Designo o dia 09/09/08 às 15:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.205.003093-7 - PRISCILA ANGELO DE MORAES X SEBASTIAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO( SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.019289-1 - SERGIO DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/07/08 às 13:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.016373-6 - CLAUDÉLIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X LUIZ JORGE Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 18/09/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.018342-5 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X THYELLE CORTÊS BIÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Comprove a titularidade dos bens ( fls. 72 ). Em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.011103-9 - GUILHERME BASTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FABIO DIAS FLORENCIO Despacho:Fls. 75 . Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.002866-5 - CAMYLY VITORIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X CARLOS EDUARDO VOUGA RODRIGUES Sentença:Homologo por sentença para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 23) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012348-0 - NADYA LOURENÇO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X WESLEI AGUIAR CUNHA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25 ( vinte e cinco ) % da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 17/09/08 às 12:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.010082-0 - ALEXANDRA PAIVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.005805-9 - VICTOR SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016926-1 - MAXONEY SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Subscrevam os requerentes a petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.009046-2 - CASSIO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X ROSA MARIA DIAS LOPES Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.004902-2 - SÉRGIO GESTEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X RAFAEL DE SÁ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009158-4 - DALVA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JONAS TOMAIS DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de JONAS TOMAIS DE SOUZA, filho de Uelis Tomais de Souza e de Maria Barbosa de Souza, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente DALVA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO...P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009130-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VICTOR HUGO MARQUES DE MELO, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X MAURICIO FERREIRA MORAES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar MAURÍCIO FERREIRA MORAES, pai biológico do autor, ..., sendo mantidos os demais termos do assentamento do registro anterior. ... Quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 81, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005632-6 - NATALIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X JONAS GRANJA SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.205.017316-1 - PAMELA MONSORES ARMELI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X ANDRE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Considerando que o pedido de desistência da outra ação mencionada já foi homologada, indefiro o pedido de reunião dos feitos. Considerando o R.O. acostado aos autos bem como o fato da autora ter deixado o lar conjugal, está ausente o periculum in mora a justificar o deferimento da liminar. Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.012854-2 - CARINA CRISTINA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X SERGIO WAGNER DE MEDEIROS Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.010141-0 - DALVA SOUZA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005238-9 - MARCOS PAULO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MARCUS DA SILVA GOMES Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 48 ) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003645-5 - MIGUEL FRANCISCO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X JANDIR FERREIRA DA COSTA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 30 ) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006629-0 - CAIO RODRIGUES ELIZIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X RAFAEL DA SILVA ELIZIÁRIO Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 26) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.004214-5 - MARIA DA PENHA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X ROGÉRIO ALVES DA COSTA Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 42/43) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.Anote-se no D.R.A a convolação da ação. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002221-3 - JOHNATAN SOUZA GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS CESAR FELIX GOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Sentença: Vistos, etc...Considerando a manifestação dos exeqüentes, que afirmaram que o débito objeto da presente execução está integralmente quitado (fls. 94, verso), e diante da manifestação do Ministério Público que opinou pela extinção do feito face ao pagamento (fls. 95), declaro quitado o débito executado pelo pagamento efetuado e em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e 795, ambos do CPC.Custas ex legis.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015372-1 - NADINE MARIA SANTANA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) ORLANDO OBERLAENDER NETO, Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) \"J.se. Ao exeqüente e ao MP sobre os documentos e o pedido de parcelamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011847-7 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-101916), Dr(a). VINÍCIUS VILLANOVA ÇONÇALVES (MG-093127)) X V.L.F. E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.205.014121-4 - PÂMELA MONSORES ARMELI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.018871-0 - SIMONE CRISTINA FONTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X MARCELO CARNEIRO FONTAN Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 36/37) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( ) Sem Custas ( X ) Custas na forma da lei.Anote-se no D.R.A a convolação da ação. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.018697-9 - ANTONIO SIMPLÍCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM (RJ-145241), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MIRIAM DE MELLO COSTA SIMPLÍCIO Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 28) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011792-1 - MIRELA DEVEZA FELIX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANCHIETA FELIX Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 35) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009036-4 - VERA LUCIA PAES DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GERSON FLAVIO FELDMANN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.003140-8 - SANDRO MARCELO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407) Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 27/28) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da leiAnote-se no D.R.A. a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001103-1 - EVELYN LORENA DE FARIAS E OUTRO X ROBSON ALBUQUERQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014531-8 - HELDER VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ANTONIO MARQUE LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.013814-8 - JOSÉ INOCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X MARINÊS HERCULANO DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.009574-1 - JORGE MAURÍCIO DE PAULA CHRISPINO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X ISA DOS SANTOS CHRISPINO), MARIANA DOS SANTOS CHRISPINO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)), CAMILA DOS SANTOS CHRISPINO VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.013033-2 - NILTON VICENTE RENOVATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X RITA DE CASSIA CARDOSO DA ROSA) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nId: 593326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANÇA - RJ098865 \r\n\r\n2005.205.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n2002.205.006036-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.205.007751-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2006.205.010607-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2002.205.002458-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO - RJ096066 \r\n\r\n2006.205.014993-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVARES ARANGUIZ - RJ145871 \r\n\r\n2008.205.014918-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2006.205.010732-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE MIGUEL PINHO - RJ118027 \r\n\r\n2002.205.007086-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2008.205.010101-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO - RJ119933 \r\n\r\n2007.205.005853-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO - RJ111679 \r\n\r\n2003.205.009519-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2005.205.000606-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nREGINA RODRIGUES VIANA - RJ071286 \r\n\r\n2008.205.008803-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - RJ127312 \r\n\r\n2008.205.010596-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nId: 593327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.012060-0 - RUTI DHEMILLY ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X HELIO RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o paracer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas de lei. ( x )Sem custas. P.R.I. Dê-se vista MP e à ( ) DP. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.015549-0 - LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LUCIENE NICOLAO JULIÃO DOS SANTOS Aguardando o recolhimento das custas referentes à carta de sentença e conferência de cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009203-8 - JAQUELINE PATRICIA LOURA PAZ, BRUNO ANDERSON LOURA PAZ X JOANIZIO MAIA PAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho:Atenda-se ao MP. (esclareça a requerente a que título postula o levantamento diante da maioridade dos alimentados) \r\n\r\nProc. 2007.205.014497-3 - ANDREZA ARAUJO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X JOSE SANTOS DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20 do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2008.205.009471-6 - MARIA ELISA DE MENDONÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X DEJAIR CAETANO DE OLIVEIRA \" . . . Junte o Alimentando cópia da inicial para instruir a contra fé \". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.019995-2 - EROS TEIXEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:Defiro JG.Comprove-se o lapso temporal da separação de fato através de 2 declarações de testemunhas, com firma reconhecida.Esclareçam quanto à guarda dos menores e alimentos. Se os alimentos foram fixados judicialmente, venha cópia da sentença. Em caso negativo, impõe-se cláusula sobre a verba alimentar os filhos menores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.007933-4 - ELIANA DA CONCEICAO DE LUCENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ROBERTO PINTO TEIXEIRA Sr. advogado: favor tomar ciência da certidão do OJA. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.205.006168-0 - FERNANDO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X FERNANDO DE SOUZA FREIRE JUNIOR Sentença:Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTO A PRESENTE na forma do art.267, VI do CPC. Sem custa. PRI. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003795-6 - FERNANDO DE SOUZA FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X FERNANDO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, expedindo-se o devido mandado para levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, se for o caso. ( x ) Sem Custas. ( ) Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a ( x ) Defensoria Pública. ( ) Publique-se. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020107-7 - MICHELE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ABDIAS DOS SANTOS GOMES Decisão:Considerando que o título é da 2ª vara de família desta regional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se, dando baixa. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004825-8 - HARRISON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X DANIEL NUNES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.205.000440-1 - JOSE LINO DE PAIVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X MARY JANE DA SILVA DOS SANTOS Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.020346-1 - LUCIA MARA AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESSOA SANTOS (RJ-126549) Decisão:Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Considerando que a autora não foi intimada, conforme certidão do Sr. OJA, redesigno a presente para o dia 14/07/2008, às 15:30 horas. Intime-se a autora, com urgência, no seguinte endereço: Rua São Joaquim nº 83, bloco 02, apto. 103, Cachambi. OFICIE-SE ao Juízo da 2ª Vara de Família de Bangu, requerendo a remessa dos autos da ação de dissolução de união estável c/c guarda de menor, proposta por Carlos Alberto Teixeira em face de Lucia Mara Azevedo Fonseca, processo nº 2008.204.005121-6, uma vez que este Juízo se tornou prevento para apreciar e julgar aquele feito, face à citação ocorrida nos autos da medida cautelar. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 15:20 horas. Eu, , Secretária da Juíza, digitei. E eu, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.009915-5 - MARCIO DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CAROLINA GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA NOVAES (RJ-145487) Assinatura: \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.014157-1 - ALVARO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ANDREIA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41 para que produza seus efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do disposto no inciso III do artigo 269 do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados. Oficie-se para desconto em folha da pensão... \r\n\r\nProc. 2008.205.020156-9 - TERESA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X VALMIR CRISOSTOMO RAMOS Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, para que seja retificado o pólo passivo, já que a titular do direito à verba alimentar é a filha menor e não sua genitora. Regularize-se a representação processual, vindo a procuração em nome da menor, representada por sua genitora. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013774-7 - VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X BRUNNA MARIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Decisão:1. Recebo os embargos de fls. 153/154, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. P.R.I.2. Recebo o recurso de fls. 155/162, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.014916-0 - FRANCINEI BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X WALLACE BRITO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.008564-6 - GIOVANNI FORNEZI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X VANIA CRISTINA LOPES ROSA FORNEZI (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) \" . . . as diligências de fls. 107 / 110 aguardam o recolhimento de custas\" . \r\n\r\nProc. 2007.205.009044-7 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X VIVIANE FONSECA BARROS) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC... \r\n\r\nId: 593331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.003592-8 - MINISTERIO PUBLICO X CELI CAMPOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Decisão:1- Defiro curatela provisória por mais 90 dias;2- Atenda-se fl.123. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.005094-4 - BRUNO LUIZ SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X ISABELLA DE ARAUJO FARIA TORRES Despacho: Apensem-se ao processo 2008.205.4289-3, em trâmite neste Juízo. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004137-0 - EVANDRO VIEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Decisão:Corrijo o erro material constante na sentença de fl. 33 para que seja excluída a expressão \"observado o art. 12 da lei 1060/50\" , mantidos os demais termos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000528-6 - ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, SOB AS PENAS DO ART. 13, II DO CPC. PRAZO:10 DIAS.ET: SEM PREJUÍZO, AO MP, COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.006369-0 - MADALENA FRANCO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051) R. VENHAM DECLARAÇÕES REFERENTES AO LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011392-0 - ELMO CHAGAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X ELMO CHAGAS Despacho:O rito do art. 732 do CPC não prevê a prisão civil do executado. Esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.011754-4 - HELIO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, SOB AS PENAS DO ART. 13, II DO CPC. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.011406-5 - EDSON RANGEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ANGELICA RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS E OUTRO), GABRIELLE RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS), ISABELLE RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS Decisão:DESPACHEI NO APENSO. CUMPRA O AUTOR ITENS \"2 A 4\" DE FL. 60. PUBLIQUE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nGuarda, c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.205.017590-8 - ADRIANA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X CLODOALDO DA ROCHA RAMOS Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000528-6A - HELIO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) Decisão:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito a presente Impugnação, mantendo a Gratuidade de Justiça deferida à impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.003989-2 - SEVERINA CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X FLAVIO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se a promoção retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011090-2 - JOÃO VITOR DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X CLODOMIRO MAXIMO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Decisão na petição protocolizada sob o nº 200802192450: \"Esclareça o rito pretendido, uma vez que a execução pelo art. 733 do CPC, deve abranger tão-somente as três últimas prestações vencidas.Emende-se, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100892-6 - ANA APARECIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- A ausência do réu a esta ato a de ser entendida como falta de interesse em compor amigavelmente a lide. 2- O feito está em ordem, já tendo sido realizada a prova pericial, cujo o laudo não foi impugnado. Resta, somente, a estipulação definitiva dos alimentos. 3- Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da RL da autora e do réu, devendo aquela apresentar o endereço atualizado deste no prazo de dez dias, a fim de que seja intimado a prestar depoimento pessoal. 4- Designo AIJ para o dia 11/09/2008 às 14:00h. Fica a RL da autora desde já intimada para comparecer e prestar depoimento pessoal.Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 15 :24 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.205.005937-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANDERSON NASCIMENTO SANTOS E OUTRO Decisão:Designo data da AIJ para 29/07/2008 às 14:45h. I-se as partes e as testemunhas arroladas (fls. 116/117). Dê-se ciêncoa à DP e MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.011800-5 - ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515), Dr(a). DEISE RAMOS DE ALCÂNTARA (RJ-161789E)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, SOB AS PENAS DO ART- 13, II DO CPC. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.007930-0 - CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400)) X MARIA ANTONIETA NOGUEIRA LEAL DE MEDEIROS Decisão:Defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.016965-9 - JOÃO PEDRO NAZARETH DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo AC para 22/07/2008 às 15:15h. I. Dê-se vista à DP e MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.003546-3 - MATEUS DO VALE ROSALVOS ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JAMES FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Decisão:Suspendo o processo até a decisão final nos autos da Impugnação à Gratuidade. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.005834-0 - ROSANA FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ESPOLIO DE CELSO CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: Considerando que a autora foi intimada pessoalmente conforme as fls. 144, mais não compareceu, aguarde-se o impulso por 30 dias. Observe o cartório que ambas as partes possuem advogados constituído nos autos e a intimação nos atos processuais deve ser feita por DORJ. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 14:54 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.014682-9 - MARIA LUIZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA FERNANDES BRAGA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo AC. (331, do CPC) para 22/07/2008 às 14:45h. I. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000789-1 - CANDIDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ELAINE CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 593332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.012783-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CARRERA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261), Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Decisão:...Assim, diante do teor da certidão de fl. 265, reconsidero a decisão de fls. 241/242, para restabelecer os efeitos da suspensão condicional do processo definida às fls. 180/181.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005294-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JULIO CESAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571)) X SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao assistente de acusação sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 593324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.065536-6 - DUNSTANA FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSA FARIAS DE MELLO (RJ-111843)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA BRIVIO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a manifestação do exequente a fls. 88. , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193898-0 - ALOYSIO JORGE MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X ALESSANDRA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Mantenho as revelias decretadas a fls. 81. Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95) e julgamento antecipado da lide.Homologo a desistência de fls. 83. Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos e CONDENO O 3º RÉU PATRICK S. OLIVEIRA A PAGAR R$ 247,50, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados da data do cheque de fls. 14 (16/1/06). CONDENO A 4ª RÉ PAULA N. SANTOS A PAGAR R$ 160,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados da data do cheque de fls. 16 (9/3/6). Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Julgo extinto os pedidos relativos aos 1º e 5º réus com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Co \r\n\r\nProc. 2007.800.010070-0 - MARCOS JOSÉ ARAUJO VERAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181)) X DEBORA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.150824-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X RODRIGO VIEIRA DA ROCHA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante da ausência dos réus na audiência de conciliação (fls. 29), apesar de citados pessoalmente (fls. 26 e 28), não tendo havido justificativa de ausência. Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Isso posto, julgo procedente o pedido C de fls. 5 e CONDENO OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A PAGAR R$ 314,31, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, contados do desembolso pelo autor. Julgo procedente o pedido D de fls. 5 e CONDENO OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A PAGAR R$ 350,00, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados da mora. Julgo procedente o pedido E de fls. 5 e CONDENO OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A PAGAR R$ 750,00, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados da mora. \r\n\r\nProc. 2007.800.161880-0 - ALMIRO DOS SANTOS PARDAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X ODIL FRANCISCO NAZARIO DESIGNADA AC PARA O DIA 16/09/08 ÀS 12:40 H. DEFERIDO O ACOMPANHAMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PELO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DIGITADO NESTA DATA, QUE DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171381-9 - SILVANO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001865-9 - MARILZA DE LIMA DEGOU (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X MAURÍCIO JOAQUIM DA SILVA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003640-6 - ELIAS JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ALEX SANDRO P DE SOUZA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.012631-6 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA E MARTINS S/A - LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X REGINA CELIA CAMPISTA Despacho:Diante da assinatura de fls. 19, inexistindo assinatura da ré a em qualquer dos documentos apresentados pelo autor, cite-se por OJA, designando-se nova AC.Outrossim, comprove o autor cabalmente se tratar de microempresa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.056633-2 (71541998) - GILBERTO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDIANE DA SILVA (RJ-150780E), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TORING CLUB DO BRASIL MATRIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 197 na forma requerida a fls. 201. Sem prejuízo, intime-se o executado para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2000.800.070647-6 (150192000) - GASPAR MATTOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) INTERPASS CLUB, Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 97/98 por completa falta de amparo legal. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.025608-6 - JOSE COSME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MAYRA LIMA VIEIRA (RJ-146293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.070045-4 - ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035), Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) COLEGIO ANTONIO DE PADUA, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos efetivados em favor da parte credora. Sem prejuízo, intime-se o executado para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.800.142198-6 (22422002) - GINA RAQUEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). GUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER (RJ-143950E)) TELEMAR S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Reconsidero fls. 131. A obrigação de fazer convertida em perdas e danos (fls. 9 e 47) foi valorada em R$ 10.000,00, com juros e correção monetária contados somente a partir de 05/10/6 (fls. 90). Em 15/3/7 o executado depositou R$ 11.000,00 (fls. 104), já levantados (fls. 109), tendo sido extinta a execução (fls. 106/107). Assim, os R$ 1.000,00 pertencem à empresa. Isso posto, revogo, digo, reconsidero fls. 131. Elabore-se mandado de pagamento para levantamento de R$ 1.000,00 pela empresa depositante. Após a retirada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020926-0 - LUCIMAR GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X BONELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... DECLARO EXTINTA E EXECUÇÃO... DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS...... EM 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.800.005712-6 - RAIMUNDA DE PAIVA MONTEIRO X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.088601-5 - LUIZ OTAVIO HASTENREITER TORRES (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745), Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X LG - ELETROCS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.800.094036-8 - VERA LUCIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SRVIÇO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Venha a planilha de débito apontando a correção monetária na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.151097-7 - SYLOHA NELLY BASTOS OGURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065), Dr(a). ELIANE PONCIANO ROSA (RJ-138145E)) NEON LIGHT COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.172790-5 - JULIANI DOS ANJOS X LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Junte-se petição que acompanha a presente. Houve bloqueio on line conforme fls. que se segue. Procedi o desbloqueio. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.108050-0 - ALESSANDRO MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.143045-5 - JOSEMAR JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:A alegação apresentada na impugnação de que a parte autora deve apresentar caução idônea para prosseguir com a execução, é de plano rechaçada considerando que não se vislumbra o dano de difícil reparação alegado e considerando inclusive a superioridade econômica do réu. Quanto a alegação de que a parte autora incluiu em sua planilha de débito de fls. 198 atualizou o valor de R$ 1.953,00 a partir da citação e não do desembolso de cada pagamento referente a assinatura básica não pode prosperar considerando que o autor corrigiu monetariamente o valor da condenação nos termos legais, utilizou o correto índice na aplicação dos juros devidos e aplicou a multa fixada na sentença de forma correta. O valor apresentado na supra referida planilha evidencia-se até então correto na execução. Isso posto, INDEFIRO a impugnação apresentada. Diga o autor acerca do valor depositado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.157303-5 - SOLIDE GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:A matéria discutida na impugnação de fls. 196/198 evidencia-se procrastinatória, considerando que o que ali se pleiteia já foi apreciado pela Turma Recursal (fls. 182). A executada voltou a suscitar a mesma questão a fls. 184/186, com o derradeiro indeferimento de fls. 189.Isso posto, julgo improcedente a impugnação. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 195, a qual se coaduna com a sentença transitada em julgado de fls. 92 e acórdão de fls. 170.Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC.Com o trânsito em julgado e retirado o mandado, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.181166-9 - LENIERES MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Considerando que evidencia-se o descumprimento pela empresa ré do acordo estabelecido entre as partes. Venha Planilha atualizada do débito referente a multa diária aplicada a fls. 62-v, a contar de 31.05.2007 (fls. 65-v). \r\n\r\nProc. 2006.800.198351-1 - ADRIANA MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:AIJ a fls. 49.Em contestação a ré informa que, em razão da procedência na outra ação proposta pela autora, cancelou todos os débitos, inexistindo a pendência de negativação (fls. 52/53).Fotocópia da sentença de procedência no processo de autos 2006.800.198349-9 a fls. 81.A ilustre Juíza leiga inclinou-se pelo acolhimento da questão preliminar de litispendência (fls. 70).É o breve relatório, em que pese dispensado nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Rejeito a litispendência, pois o contrato de fls. 10 é diverso do descrito na sentença de fls. 81.Certo que inclusão ilegítima do nome em cadastros restritivos de crédito gera dano moral, in re ipsa.Ocorre que no caso concreto inexiste dano moral a compensar. Não há prova de constrangimento passado pela autora decorrente de ato da ré. A autora já foi ressarcida no processo anterior quanto a negativação também provocada pela ré. A autora omitiu na presente ação que existia outra cobrança de dívida \r\n\r\nProc. 2006.800.203016-3 - ROGERIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não consta nos presentes autos deferimento de gratuidade de justiça ou sequer seu pedido de concessão. Razão pela qual indefiro o petitório de fls. 38. Extraia-se Nota de Débito ao DEGAR. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017673-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS SERV. DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018333-4 - ELIAS JOSE RODRIGUES X INTELIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERNANDES DE SOUSA (RJ-127550) DESIGNADA AC PARA O DIA 16/09/08 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.020260-2 - LUCIMAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE (RJ-134579), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X VIAÇÃO OCIDENTAL S/A Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei no. 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020395-3 - SANDRA DA SILVA OLIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 30 à míngua de comprovação do alegado. Extraia-se Nota de Débito ao DEGAR. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058765-0 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084480-3 - MARISTELA RAIMUNDO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BIO EDITORA Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099463-1 - GRACIANE MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X LA TOOM MOVEIS DECORAÇÕES E LUMINARIAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Defiro fls. 83. Dê-se baixa quanto ao segundo réu. Venha planilha de débito atualizada na forma da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108334-4 - NADIR MIRANDA KINUP (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.42. 2) Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.109544-9 - ROSÂNGELA LICURGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Cabe à ré o ônus de provar a entrega ou tentativa de entrega infrutífera por auência do autor na sua residência. Esclareço que cabe à ré comparecer no mínimo duas vezes na residência do autor para entregar o produto. Isso posto, diga a ré em 10 dias e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121131-0 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA BADUY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X MICROCAMP - MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES LTDA Decisão:Considerando a inércia do recorrente quanto ao recolhimento das custas devidas, declaro o recurso de fls. 96/102 deserto. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125507-6 - ROSEMERE ALBERTINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.160117-3 - EDIMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X CARTÃO MASTERCARD DO BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.164492-5 - VALERIA SIMÕES CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X PONTO OK AUTOMOVEIS(ANTIGA LOBITO AUTOMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Intime-se na forma doa rt. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165297-1 - ALEXANDRE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X BIG FIELD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176011-1 - SEBASTIÃO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181168-4 - FABIANA DUARTE RASLAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 72/75. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183225-0 - SERGIO WANDERLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Face ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diante de fl.. retro, fixo multa diária de R$ 50,00 em caso de eventual permanência de bloqueio após 5 dias da intimação, sendo certo que cabe à ré o ônus de comprovar o conserto de pelo menos uma das linhas para se eximir por ora de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.187772-5 - MARCELO VINICIUS MASSENO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, do valor incontroveroso. Sem prejuízo, venha planilha de débito do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.205.000792-3 - CARLOS ALBERTO DE ASSIS DO NASCIMENTO X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.000936-1 - ADAURI GONÇALVES DE ASSIS CORRÊA X O REQUINTE DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.001266-9 - RAFAEL BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação acerca do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendfo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.001961-5 - MARCIO ANDRÉ CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A multa prevista no art. 475-J do CPC ainda não incidiu. Intime-se a parte ré para adimplir com o débito remanescente. Indefiro o petitório de fls. 45 uma vez que estranho à lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.001970-6 - AGATONICE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC e para devolução da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2008.205.002594-9 - SUELY MELLO COELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X CASA & VIDEO Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 299,00 a título de dano material com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do desembolso (18/8/7) e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 415,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada a partir da prolação da presente sentença. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.002928-1 - ROBSON DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X OAT - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. DESIGNADA AC PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003253-0 - PATRICIA DE ASSIS D'ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.004676-0 - DIOGO OSÓRIO DA SILVA, Assistente: ROSANGELA DE MORAIS OSORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, c/c o artigo 8º da Lei n.° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.004768-4 - LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebos os Embargos de Declaração ante sua tempestividade. Nego-lhes provimento considerando que não se vislumbra erro, omissão ou contradição e considerando o caráter infringente dos mesmos. Irresignação deverá ocorrer pela via processual adequada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005698-3 - SIMONE DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES/INSTITUTO PROSPERITY Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.005910-8 - JURACI TROPIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.006667-8 - GILBERTO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007228-9 - ISAIAS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/78. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.007642-8 - ANDREA DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A autora não teve interesse em incluir o banco de fls. 39 no pólo passivo (fls. 32).Decreto a revelia do réu diante da ausência do preposto na audiência de conciliação (fls. 28), não tendo havido justificativa, apesar de seu patrono ter requerido o prazo de 10 dias para fazê-lo, quedando-se inerte, porém.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). O réu não é a pessoa que efetuou eventual negativação (fls. 39).Não há prova de que a autora sofre ligações da ré, e assim inexiste dano moral a indenizar, cabível apenas a cominação de obrigação de não telefonar para a residência da autora.Não há pedido de cancelamento de débito.Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos B e E de fls. 8/9. Julgo parcialmente procedente o pedido A de fls. 8 e condeno a ré a se abster de efetuar ligações telefônicas à residência da autora, sob pena de multa de R$ 50,00 por ligação, \r\n\r\nProc. 2008.205.007972-7 - RAQUEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga o exequente acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.008387-1 - MARILVA PEREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Reconheço a isenção das custas face ao comprovado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010659-7 - CLECIO LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012579-8 - ZENI BARCELOS BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial (e então de fls. 18) pretence ao réu, já que o referido endereço diverge do de fls. 9. \r\n\r\nProc. 2008.205.015614-0 - FELIPE NERY FIGUEIREDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.017260-0 - GENY MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 36. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.019971-0 - AMARILDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Apresente o autor comprovante d eresidência em seu nome, haja vista fls. 12. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.020291-4 - JOSE HUGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DUARTE SIPAUBA (RJ-138450)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Ao que parece do documento de fls. 18, foi creditado o valor de R$ 2.047,80 em favor do autor, tendo sido o crediário aberto no Banco do Brasil, que não compõe o pólo passivo.Ao que parece de fls. 11/12 já houve entrega das mercadorias.Assim, INDEFIRO por ora o requerimento de tutela antecipada, o qual se encontra obscuro a fls. 6. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.800.066439-3 - CLEBER LUIZ RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X MARLINDO LOURENÇO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.036723-1 - CLAUDIONOR ALMEIDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X SEBASTIAO DA CONCEIÇÃO DESARQUIVEM COM GRATUIDADE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002263-3 - CRISTIANO DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X HELSON PESSANHA CAMPOS Despacho:Venha o endereço do executado para citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.083764-8 - JOÃO CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PAULA FRASCINO GRASSO (RJ-136189), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Primeiramente intime-se o executado para adimplir com o débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.114490-2 - ROGERIA BASTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CGR INFORMATICA XYZ CENTRO TECNOLOGICO DE INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) DESIGNADA AC PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145750-3 - REGIMILTON ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Indefiro fls. 124/125 por completa falta de amparo legal. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150861-4 - CHARLES BORGES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.013747-3 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Despacho:Venha o CNPJ da empresa executada a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.029212-0 - ELAINE CRISTINA DE SANT ANA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X POSITIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045237-8 - JORGE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RONY COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MANHÃES MOREIRA (SP-052677), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Venha Planilha de Débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075151-5 - AURELIO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante do trânsito em julgado e do depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.174899-8 - LUCI ROSAREA ALBUQUERQUE BARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILEIDE ALVES DOS SANTOS (RJ-145323)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Despacho:Digam as autoras acerca do depósito efetivado, inclusive se dão quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.181624-4 - ADRIANA DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X GERALDO RALO DEFORME E OUTRO Decisão:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.001968-8 - BAR VITOR ALVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X CLARO S/A Despacho:A sentença ainda não transitou em julgado, considerando a interposição de recurso pelo próprio autor. Cumpra-se despacho de fls. 74, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.002727-2 - DITI ENXOVAIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ANA CRISTINA A. COIMBRA DESIGNADA AC PARA O DIA 16/09/08 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003617-0 - MIRIAN SILVA SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante da ausência do preposto ré na audiência de conciliação (fls. 27), presente apenas o respectivo patrono, não tendo havido justificativa de ausência (fls. 41). Pelo documento de fls. 39 não resta dúvidas de que houve citação válida. Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). A negativação do nome da autora em cadastros restritivos de crédito foi legítima, pois estava inadimplente, conforme narrativa da própria petição inicial.Noto que a negativação existia em junho de 2007 (fls. 29), quando pendente dívida da autora.Inepto o pedido de condenação da ré a emitir faturas no valor estrito de R$ 38,67 mensais, pois a autora não esclarece em quantas parcelas está em atraso (caso em que não há como este Juízo avaliar se incabível incidência de juros e correção monetária), não esclarece o montante da dívida que originariamente contraiu com a ré.Visl \r\n\r\nProc. 2008.205.004580-8 - ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o autor acerca do depóstio efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.006585-6 - NEIDE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X OI FIXO S/A Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.009375-0 - VALMER GOMES FELISBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X ARAGÃO & DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010121-6 - AURELINO DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Venha a comprovação do alegado pela patrona da autora no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.010165-4 - RAFAEL MELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA-EPP Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante da ausência do réu na audiência de conciliação (fls. 18), não tendo havido justificativa de ausência. Houve citação válida, já que o endereço aonde foi dirigida a citação (fls. 17) pretence ao réu (fls. 11). Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). O autor confessa na petição inicial que o protesto do título decorreu efetivamente da falta de provisão de fundos do cheque que emitiu validamente.O protesto não configurou ato ilícito do réu.Porém, face ao lapso temporal e alegado pagamento, não deve permanecer a negativação e anotação do protesto. Assim reputo razoável R$ 500,00 para fins de compensação.O autor não pediu a exclusão das negativações.Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 500,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabel \r\n\r\nProc. 2008.205.016769-0 - ANGELICA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Recebo as emendas à inicial. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.020377-3 - SIDNEY LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada, porque o autor não apresentou qualquer comprovante de sua alegada atual residência para a qual deseja a transferência da linha telefônica. Mantenho fls. 2, no sentido de que a não apresentação de identidade e CPF do autor em fotocópias acarretará extinção.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.059829-3 (100601999) - JOSÉ RIBEIRO DOS REIS X EDEMAR DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). WIRES FELIX DE SOUZA (RJ-074356) Despacho:Intime-se o réu para manifestação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.068059-1 (153892000) - DENIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E) Decisão:Venha planilha de débito atualizada a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.205.019078-8 - BRUNO DAMIÃO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X PAULO SERGIO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 59. Nego-lhes provimento considernado que não se vislumbra erro, contradição ou omissão a serem sanadas. Irresignação deverá vir por via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168769-9 - WINNETOU LEITE WOSINIAK (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ KOSHIRO SAITO (SP-187042), Dr(a). JULIANA ROBERTA SAITO (SP-211299) Decisão:A sentença ainda que terminativa, transitou em julgado. Autorizo desentranhamento dos documetnos, desde que substituídos por fotocópias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 593325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.086190-2 - CENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X JULIO CESAR BARREIRA MONTEIRO À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168936-0 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARIA APARECIDA MOURA PEREIRA À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl.,31 apresentando novo endereço do réu, se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de execução. (OS nº: 3/2006) \r\n\r\nProc. 2006.800.207840-8 - JOSÉ ARTUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.800.062208-9 - MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X FELIPE SANT'ANNA DE ALMEIDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.079548-2 - SIMONE DE LUNA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X GOLDEM MÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) Despacho:Suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.003807-7 - ELISANGELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) SONOLEVE E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.159954-0 - JOSUEL ANTÕNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré para depositar a quantia apontada às fls 100, em 05 dias, sob pena de penhora on-line. Expeça-se mandado de pagamento (fls 74). \r\n\r\nProc. 2006.800.041776-5 - RENATO DA SILVA CALDERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA Despacho:Fls 199/200: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.056915-2 - SONIA MARIA DA PAIXÃO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) SATELLITE INFORMATICA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.072825-4 - FRANCISCO MANOEL TRINDADE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Às partes para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142963-5 - JORGENIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.146833-1 - RAFAEL MELO BARRETO X BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença: ... julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2007.205.017811-9 - MARIALVO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.018923-3 - JORGE DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X VN VEICULOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052549-7 - VITOR HUGO CAMPOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 57. Expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré sobre fls. 68/70, para se manifestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052619-2 - ELIAS FERREIRA DE SOUZA X OAT Despacho:Indefiro, por ora, a penhora de contas dos sócios, ainda nem tentada sobre as da empresa, que ora solicito, conforme recibo anexo. Voltem em 05 dias para conferência e aí, sim, se for o caso, deferimento da quota de fls 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.074580-1 - GISELE CELESTINO PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença: ... julgo procedente em parte o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.097042-0 - MARIA JOSE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SHENG IMOVEIS (CARVALHO FERREIRA IMOVEIS) A fim de sanar a controvérsia existente no Projeto de Sentença de fls. 43/45 em relação ao valor do dano moral fixado, entendo que o valor correto e que deveria constar do dispositivo é o de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Submeto à ratificação do Juiz Togado. \r\n\r\nProc. 2007.800.097530-2 - JOYCE HIROTA DE SOUZA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 27/02/2009 ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.800.110368-9 - FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.113526-5 - ALUIZIO BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142905-4 - LUCI VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167771-2 - JOSE MARIA DE XEREZ FROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174951-6 - VERA LUCIA PARRINI FERREIRA X CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Sentença: ... julgo procedente a demanda para condenar ... \r\n\r\nProc. 2008.205.003132-9 - SONIA MARIA AQUINO BAHIA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X IGL INDUSTRIAL LTDA. Despacho:Comprove-se o alegado às fls 41. \r\n\r\nProc. 2008.205.005216-3 - JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009488-1 - MARIANA BARROS SANTOS DA SILVA X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... julgo extintos os pedidos de entrega e desbloqueio do cartão, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC, e julgo procedente o pedido de indenização por danos morais ... \r\n\r\nProc. 2008.205.010300-6 - CLAUDIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: ... julgo procedente a demanda para torna definitiva a tutela antecipadamente deferida e condenar a ré a pagar à autora, ... \r\n\r\nProc. 2008.205.013240-7 - PAULO ROBERTO JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.001993-7 - KELMA FIORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X EDMUNDO LOPES MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842), Dr(a). BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI (RJ-148688) Despacho: Avalie-se e, se for o caso, penhore-se. Sem prejuízo, diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.068802-3 - ANGELA MARTA DA SILVA MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls 126/127: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.098702-6 - (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 62/63.Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado. Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179889-4 - DAVID MANCIO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.039925-8 - GIOVANDA TOSCANO PERROTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO Despacho:Traga a exequente cópia da última alteração contratual da empresa para aferição da legitimidade de sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.040061-3 - JOAO MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Tendo em vista que já foi prolatada sentença no presente feito, tendo sido a mesma homologada inclusive, desapareceu o fundamento pelo qual se ordenou o apensamento, eis que só existe conexão até a prolação da sentença. Dessa forma, tendo cessado o motivo que determinou o apensamento por eventual conexão, desapense-se o feito de número 2006.800.040061-3 dos demais, mantendo os outros ainda apensados. Designe-se AIJ única para os demais processos. Traslade-se copias desta decisão para os demais. \r\n\r\nProc. 2006.800.139797-0 - CARLOS ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.129393-4 - MARILZA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X FIC - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante da ausência na audiência, apesar da citação a fls. 26.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Reputo razoável a título de dano moral a quantia aproximada de R$ 4.000,00, não tendo havido dano moral em patamar de alta intensidade.Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido D de fls. 5 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 4.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente. CONDENO O RÉU A RETIRAR EVENTUAL NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SPC E SERASA, OU SE ABSTER DE NE GATIVAR em razão de dívida vinculada à linha 8187-7211, podendo eventual astreinte ser fixada em sede de cumprimento de sentença.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Julgo extinto sem julgamento do m \r\n\r\nProc. 2007.800.129840-3 - JOSE DIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X JULLIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.154735-0 - CELSO JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Venha declaração oficial de rendas da 1ª recorrente para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159361-9 - DÉBORA DA ROCHA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X IBI ADMN. E PROMOTORA LTDA. (C&A MODAS) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166950-8 - PRISCILA GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X D. S. SANTOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Tendo em vista que o recorrente é pessoa jurídica, venha declaração oficial de rendas desta para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.175016-6 - SEVERINA SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Sentença: ... julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2008.205.004669-2 - MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.005304-0 - VANESSA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA FILIAL 0357 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Sentença: ... julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2008.205.008684-7 - ALDINEIA PORTELA DE SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CLUBE DO PARAPLEGICO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante os documentos acostados, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009501-0 - EMANOEL RODRIGUES AREAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: ... julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 51 II da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012700-0 - ADILSON DA SILVA X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:I - Homologo o acordo celebrado entre o autor e 2ª ré..............II - Certifique o cartório se a 1ª ré foi citada para a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.013800-8 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LCS FINANCEIRA) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 593356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "593361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000153-3 - EDMÉA DA CONCEIÇÃO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X OSMAR VEIGA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001007-1 - ANTONIO JOSE RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820), Dr(a). IVAN DA SILVA ABREU (RJ-140974)) X MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER 04 CONTRAFÉS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000925-0 - NILDA CALIL DETERLING (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MOERIZ DE LOURDES PINTO CALIL ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.207.003716-5 - JERONIMO JORGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JERONIMO TEIXEIRA ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.207.003610-4 - ELIANA DE FREITAS MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CEZAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.207.005082-9 - Inventariante: ELISABETH SOARES DE SOUZA X MARIA KEMP RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)), Interessado: CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) À REQUERENTE SOBRE FLS. 103/107 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.207.000588-3 (17485) - CLEBER LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X MARIA DE LOURDES LIMA MOTA E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL EM PEDRA DE GUARATIBA PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001242-7 - MERCEDES RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X ALFREDO NUNES FILHO A REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003438-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIZABETH ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 147 E CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.207.001081-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO CATARINO DE SENA Decisão:Tendo em vista a ocorrência do furto do veículo objeto da lide, nos termos do RO acostado nos autos, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO, na forma do art. 4º do Decreto Lei 911/69, com nova redação trazida pela Lei 6.071/74. Vale ressaltar que, neste caso, não será aplicada a prisão civil do devedor.Efetuem-se as anotações, inclusive junto ao Distribuidor e retificando-se a autuação e os registros cartorários.Cite(m)-se o(s) executado(s), na forma do art. 902 do CPC, para em 05 (cinco) dias: a) consignar o valor do débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC); \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.004637-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ MARCELO LOPES CORDOVIL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.207.001458-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DEISE MEDEIROS MANSO Tendo em vista a informação consta nas fls. 32/33, entendo que o feito deve ter seu prosseguimento regular. DESIGNO O DIA 29/07/2008, ÀS 14:20 Hs, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.001752-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ONEIDE ALVES DAHL AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.005144-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENDUFE IV (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X WILSON RANGEL FREIRE DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 11 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25 - CONTA 1107-2; CAMPO 37 - R$ 25,56; CAMPO 41 - R$ 25,56; CAMPO 42 - R$ 2,55; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 1,28; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 1,28) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.207.000091-8 (12655) - ADILSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CAMPOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Verifico que o feito possui 82 autores, portanto, a intimação por OJA ou até mesmo por A.R., seria um ônus grande demais a ser suportador pelo erário público, vez que os próprios demandantes deveriam está interessados em impulsionar o processo, que encontra-se paralisado a quase 4 anos. Assim, reconsidero a r. despacho de fls. 777, devendo os autores serem intimados por D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, vez que possuem advogado regularmente constituído. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.207.000075-5 (15409) - IGNEZ ANTONIO THURLER MICCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS THURLER MICCHI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.207.007231-3 - REYNALDO DE OLIVEIRA GIRARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO RÉU-EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004990-8 - MANOEL MARTINS DE COUTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls.112, devendo o cartório expedir ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para que retirem o nome e CPF do autor de seus cadastros, no que tange ao débito para com a ré; 2) para DECLARAR a inexistência da dívida e de seus consectários legais, referente ao imóvel situado na Tr. Nova, 6, Dendê, em nome do autor; 3) para condenar a ré a pagar à demandante reparação pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), que deverá ser corrigido a partir da publicação desta e acrescido de juros desde a negativação dos nome do autor. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 167/169) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008297-3 - PAULO LUIZ DA MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO: R$ 317,67(CAMPO 36), CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 03,65(CAMPO 38), CONTA 1110-6(APVP); R$ 32,12(CAMPO 42) REF 10% CAARJ; R$ 18,23(CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8(DISTRIB.); R$ 03,64(CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6(FETJ); R$ 625,80(CAMPO 45), CONTA 2101-4(TAXA JUD.); R$ 16,98(CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9(FUNPERJ); R$ 16,98(CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3(FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.000676-9 (16020) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-085086)) X BY ABSOLOON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.005698-4 - ESPOLIO DE WADIHA DOMINGOS NICOLAS, Inventariante: MARIA REGINA SUCCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X MARCOS LOPES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTANNA (RJ-091174) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.000093-4 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JACQUELINE GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) Despacho: Em provas. Digam se têm interesse na realização de A.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.006300-0 - ADÉLIA RISI TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ESQUADRIFER COMERCIO E MONTAGEM DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)), Fiador: PAULO CESAR DE MEDEIROS), Fiador: ISABEL CORREA MEDEIROS AS AUTORAS SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.207.006525-2 - MARCIA MARIA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X EMILIANO NOGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Manifeste-se a autora, expressamente, quanto aos recibos de fls. 14/16. 2) Caso a demandante tenha interesse em impugnar à gratuidade de justiça pleitada pelo damandado, deverá fazê-los pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000746-1 - ANTONIO DE PADUA ALVARENGA THOMAZINHO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X CÉLIO DOS SANTOS - AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO: R$ 317,64 (CAMPO 36), CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 12,78 (CAMPO 37), CONTA 1107-2 (OJA); R$ 33,04(CAMPO 42) REF 10% CAARJ; R$ 18,23(CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 03,64(CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6 (FETJ); R$ 137,28(CAMPO 45), CONTA 2101-4(TAXA JUD); R$ 17,43(CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 17,43(CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3(FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.007502-4 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CESAR MOTA DA SILVA - AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS DO PROCESSO: R$ 82,15 (CAMPO 36), CONTA 1102-3 (ATS DOS ESCRIVÃES); R$ 08,22 (CAMPO 42) REF 10% CAARJ; R$ 18,23(CAMPO 43), CONTA 6002,05926-6(DISTRIBUIÇÃO); R$ 03,64(CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6(FETJ); R$ 352,33(CAMPO 450, CONTA 2101-4(TAXA JUD.); R$ 05,02(CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9(FUNPERJ); R$ 05,02(CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3(FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.207.007149-7 - NANCY FLORES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MARIO LUIZ FERREIRA LEITÃO AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.207.001706-3 - ALBINA DE JESUS CORREA MILHAZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 62, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001210-1 (16593) - MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EMPROL EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2000.207.000072-1 (20681) - REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X MOISES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Sentença:...Diante do noticiado, evidencia-se a perda do objeto da ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pelo executado.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 236) \r\n\r\nProc. 2007.207.003736-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SONIA MARIA PINHEIRO FARIAS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006519-7 - VITOR GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269,II, do CPC, para condenar o requerido a exibir os documentos exigidos pelo requerente na sua peça inicial, em 15 dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar.Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001773-7B - INOVACAR ILHA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI (RJ-143897), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) X GILSON LEMOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:No caso, o Impugnante não fez prova de que o Impugnado não preenche os requisitos para a concessão do benefício. Já o impugnado, juntou diversos documentos comprobatórios de sua situação financeira nos autos da ação principal, inclusive suas declarações de renda demonstrado que possui três dependentes.Assim sendo, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.001773-7A - INOVACAR ILHA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI (RJ-143897), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) X GILSON LEMOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Isto posto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa, RETIFICANDO-A para R$ 24.787,01 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e hum centavo). Anote-se onde couber.Custas pelo impugnado, levando-se em consideração o benefício da gratuidade de justiça.P.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002733-0 - MANOELA ANDRADE COUTINHO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 127/128, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.007110-2 - UDSON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Os requisitos que ensejam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela são: I) Um dano potencial, o risco que a providência jurisdicional, se tardia, não seja útil a assegurar o direito da parte, em razão do periculum in mora. Tal risco deve ser apurável; II) A plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretenda a antecipação, ou seja, o fumus boni iuris.Na hipótese dos autos, vislumbra esta Magistrada a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. De acordo com o cotejo dos documentos acostados (contas e demais documentos), em cognição sumária, foi observada a plausibilidade do direito da parte autora.Assim, defiro o podido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, devendo a ré restabelecer o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se e cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.207.000029-6 (8862) - MARIA SUELY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X JORGE SODRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1996.207.000666-4 (14293) - APULCRO CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ANDRE LUIZ DA SILVA ROUVIER PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.002592-3 - ANDREWS RAYNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, PARA QUE COMPLEMENTE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 190 REFERENTE AOS JUROS LEGAIS, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC, NO VALOR DE R$ 2.466,58 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE PENHORA DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA RÉ, JUNTO À FETRANSPOR, NO PERCENTUAL DE 20 % (VINTE POR CENTO), ATÉ A COMPLETA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 182/183. \r\n\r\nProc. 2006.207.002580-0 - LUANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré a: 1)reparar por danos morais sofridos, através do pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo que tal quantia deverá ser acrescida de correção monetária a partir desta e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e 161 do CTN, devendo ser computados desde a data da citação até o efetivo pagamento; 2) a indenizar a autora pelos dias de afastamento de suas atividade laborativas, com o pagamento de 1/3 do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima de seu pedido.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006923-3 - DANIELLE CORRICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO (RJ-162605E)) X GRADIENTE S.A. - AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO: R$ 160.66 (CAMPO 36), CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 07,30(CAMPO 38), CONTA 1110-6 (APVP); R$ 16,80 (CAMPO 42) REF 10% CAARJ; R$ 18,23 (CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 03,64 (CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6 (FETJ); R$ 98,78(CAMPO 45), CONTA 2101-4(TAXA JUD.); R$ 09,31 (CAMPO 46), CONTA 6002.025174-9 (FUNPERJ); R$ 09,31 (CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.207.007976-7 - MARCELO DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um dos autores. Esses valores deverão ser atualizados a partir da publicação desta e acrescidos de juros desde o evento danoso (15/02/2005). Condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 1.880,00 (hum mil oitocentos e oitenta reais) a título de funeral e jazigo para a segunda ré e de R$ 600,00 (seiscentos reais) para indenizar a perda da mobilete para o primeiro autor. Essas quantias deverão ser atualizadas desde o desembolso, até o efetivo pagamento e acrescidos de juros legais desde a citação.Condeno, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.001773-7 - GILSON LEMOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X HUGO E ÍNDIO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI (RJ-143897), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000131-7 (13841) - Inventariante: SONIA REGINA LIMA D'ANDREA/MARIO SALVADOR D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S.DE ALMEIDA/EDUARDO DA G.SOARES/RICARDO F.GOUVEA (RJ-161192), Dr(a). JOSE CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) MARIO SALVADOR D' ANDREA, Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X D'ANDREA MARIO ANTONINO E OUTRO - PROCESSO DESARQUIVADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 1996.207.000022-4 (14273) - Inventariante: GILDA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X RAYMUNDO DE SOUZA (FALECIDO) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO IPTU E RGI PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003757-8 - JOSE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ILDA DA CONCEICAO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003608-4 - ABILIO BAPTISTA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X GRACIEMA GOUVEA TELLES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.004918-2 - MARIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393)) X VINICIUS PINHEIRO ...Assim, venham as custas devidas ou requerimento da gratuidade de justiça, na forma do art. 4º da lei 10.60/50, comprovando-se a hipossuficiência financeira com a juntada de comprovante de rendimentos, como exige o art. 5º, LXXIV da CF/88 e Sumula 39 do TJERJ, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, se for o caso, comprove-se o preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 17, X da Lei Estadual 3350/99 e item 10 da alínea \"g\" do item II da Portaria CGJ nº 202/07, no mesmo prazo acima fixado.Por derradeiro, esclareça a requerente sua legitimidade e seu interesse de agir.(VER DECISÃO DE FLS. 17) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.004790-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO - ABBR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CLAUDIA REGINA CABRAL BARRADAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) ...Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exeqüente às fls. 105/106, para constrição patrimonial de valores existentes em conta e aplicações financeiras de titularidade da executada.Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos.(VER DECISÃO DE FLS. 111/112) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000422-6 - FLAVIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) - AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DO PROCESSO: R$ 166,66 (CAMPO 36), CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 12,78 (CAMPO 37), CONTA 1107-2 (ATOS DO SR. OJA); R$ 10,95 (CAMPO 38), CONTA 1110-6 (APVP); R$ 19,04 (CAMPO 42), REF 10% CAARJ; R$ 18,23 (CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8 (DISTRIBUIDOR); R$ 03,64 (CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6 (FETJ); R$ 484,99 (CAMPO 45), CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 10,.43 (CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 10,43 (CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003188-6 - NICOLE DE VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho: Às partes para se manifestarem em provas, bem como dizerem se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.004589-7 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007773-0 - MARCIA DOS SANTOS PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:DEFIRO a dilação do prazo, concedendo mais 10 (dez) dias à parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.004495-2 - WASHINGTON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292), Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho: Fls. 255. Diga a ré sobre o pedido do autor. Fls. 256. Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.005398-7 - BARBARA LUCIA SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR CÉSAR RABELO (MG-065240), Dr(a). MARIO MEDEIROS DE CAMARGOS (MG-065855), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) - AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 289/290 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.002849-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LECY NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 139 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.005948-5 - ISMAEL PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X MAXI REDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO) Decisão: Intime-se a ré de que deverá abster-se de incluir o nome do autor em lista restritiva de créditos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se para a audiência já designada. \r\n\r\nId: 593361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002416-1 - APARECIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JOSÉ FABIANO DE SOUZA Decisão:Defiro JG à autora. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário oficial (INSS). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006474-9 - JOÃO MARIA DO REGO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X JOAQUIM JOSE GONÇALVES Despacho:DIGAM SE PRETENDE OUTRAS PROVAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001244-4 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.002865-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINCOLNN DA SILVA NERY Ofícios prontos na contra-capa, aguardando a parte retirá-los ou recolher as custas para envio postal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.002359-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ARI ONASSIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO CESAR REIS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003171-0 - MAURICIO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida no apenso. Após 30 dias, em não havendo devolução, oficie-se, naqueles autos, cobrando-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.003218-0 - ANGELA MARIA ROSA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:TRATANDO-SE DE AÇÃO CAUTELAR, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO. D.R.A EM APENSO. VENHAM AS DESPESAS E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.008132-4 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X PAULIRAM ORNELLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002061-1 - GLAUCE DAMIANE DE MELO CAMARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Vistos etc... Considerando a celebração de acordo realizada pelas partes, em sede de audiencia de conciliação (fls.60), HOMOLOGO o referido acordo, para que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.004902-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OVER MARINE (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ADEMAR MARÇAL DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001652-1 - TEFERMA TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES DE MORAES JR. (SP-105290), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:não incidem juros em cobrança de despesas processuais; segundo o valor e a data apresentada pelo autor encontrei R$ 1617,25 em face da 1º re....o mandado de pagamento sera deferido quando oferecida quitação sobre a verba e apresentada... \r\n\r\nProc. 2005.207.001652-1 - TEFERMA TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES DE MORAES JR. (SP-105290), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:Considerando a manifestação do 2º réu às fls.197, bem como a quitação dada pelo autor (fls.208/209), expeça0se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.198, conforme requerido. Após, voltem para analise do pedido on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.006382-8 - LUIZ GONZAGA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JANAINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA E OUTRO FALTAM R$ 157,01 EM ATO DO ESCRIVÃO E 109,65 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001099-6 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LUCY MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:FLS. 75/76, DIGAM AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002536-7 (19199) - UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X GENILSO DIAS NOGUEIRA E CHARLES DIAS NOGUEIRA Falta o recolhimento de R$ 9,12, em atos dos oficiais de justiça, tendo em vista que são dois executados no mesmo endereço. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003003-0 - PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CHAMPIOM REVENDEDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) ...designadas as datas de 04/08/08 e 14/08/2008 às 14:00h, no átrio do Fórum d a Ilha do Governador,.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.207.005024-0 - ANGELA MARIA ROSA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:COMPROVE A MISERABILIDADE JURIDICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001571-4 (18177) - ATOS MARTINS DE MELO REP. P/ SUA MAE VALERIA MARIA MARTINS DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA DALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. BEM COMO, PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.207.001672-8 (19978) - SELMA VALENTIM DOS SANTOS POR SI E REP.SUAS FILHAS THAMYRES JALINE E JOYCE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:DIGA \r\n\r\nProc. 2008.207.001737-5 - JOSÉ ARES MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO CITICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para declarar nulos os seguros vergastados na inicial e, em conseqüência, condeno o réu na devolução em dobro das quantias indevidamente cobradas e pagas pelo autor, apontadas na inicial - R$ 1.114,98, relativo ao Seguro Perda/Roubo, Seguro Renda Premiada e Seguro Tranqüilidade Total, excluídos os valores já estornados pelo réu, bem como condeno o réu ao pagamento de R$ 2.300,00 a título de danos morais, tudo corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, na forma da Súmula 54 do STJ, por se tratar de relação contratual. Condeno ainda o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Por derradeiro, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 12 % sobre o valor da condenação, na forma dos Verbetes das Súmulas 105 do TJ/RJ e 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006013-6 - VIP GREEN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X VITOR LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001696-2 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIO LUIZ PINTO WERNECK AO INTERESSADO SOBRE FLS. 45/48 ( RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.005441-6 - JAIME DE AVELINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2007.207.008462-3 - EULÁLIA QUADROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007107-0 - HELENA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X LEOPOLDO MORAIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem a cerca de eventual interesse na designação de Audiencia de Conciliação (art. 331 CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.207.005977-1 - JOÃO BATISTA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEILMA BATISTA DE SOUZA COSTA Despacho: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.207.001481-1 (19776) - ALEXANDRE DE MOURA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X MARSAN TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000587-3 - JOSE FELIPE MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 56.528,12, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, SER ACRESCIDA MULTA DE 10%, BEM COMO PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS , ARBITRADOS EM 10 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, CONFORME FLS. 391 E 407. \r\n\r\nProc. 2004.207.002366-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SONIA MARTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449), Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632), Dr(a). ELIAMAR GUILLIOD BIANCHI (RJ-073663)), IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão: 1) Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação de fls. 254/259, no seu duplo efeito legal. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 2) Quanto ao Recurso de Apelação interposto às fls. 305/310, venha a complementação das custas de preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005722-0 - ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ADELIA MARIA C. LEITE OTTONI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 593362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000636-1 - CARLOS GERMANO DE MATTOS FABER MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARLENE DE MATTOS FABER (Adv(s). Dr(a). DULCILIA SILVA DO COUTO SANTOS PEDREIRA (RJ-133015) Despacho:Ao autor sobre fls.155. \r\n\r\nProc. 2008.207.004284-9 - UBIRATAN LELACHER (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.207.004757-4 - RITA DE CASSIA AFFONSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X FELICIANO DA SILVA OLIVEIRA Despacho: 1) Reconsidero o despacho de fls. 21; 2) Venha a certidão de dependentes e habilitantes à pensão por morte do INSS; 3) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.007221-0 - MARLY DA SILVA GUANABARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X TELMO GUANABARA MACHADO Despacho: 1) Defiro o pagamento de custas ao final; 2) Venha a certidão de dependentes e habilitantes à pensão por morte do INSS. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.003985-8 - RICARDO BARBOSA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CARIOCA IATE CLUBE Certifico e dou fé que o mandado encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando cópias da inicial. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.008018-6 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO À parte autora para recolher R$ 12,00 na conta 2101-4. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004284-0 - VERA LUCIA PEREIRA BUENAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X ROMEU DE DEUS BUENAGA Despacho:Fls. 149: diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.207.002321-0 - EUNÉSIA DELATORRE SILVA (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270)) X ERNANDE DO CARMO SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.006482-0 - VERA LUCIA ALVES BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X VILMA ALVES BASTOS E OUTRO Certifico e dou fé que o ofício nº 531/2008 encontra-se pronto e acostado à contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.207.000305-4 - YOLANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X VANDISMÉ DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual como já determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.004717-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE DA SILVA OJEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004558-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FELIX ROBERTO SUEVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002776-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO DA SILVA AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003824-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937)) X MARCELO SOUZA GAGLIANONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2008.207.007304-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X KATIA MARIA XAVIER TAPOAMA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.207.004797-5 - SERVIO VELLOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão: Trata-se de ação visando o cancelamento de cláusula de inalienabilidade e tendo em vista que este juízo não tem competência em matéria de registros públicos, conforme determina o art. 89, VII do CODJERJ, declino de competência para a Vara de Registros Públicos da Capital. Cumpridas as formalidades legais. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.004691-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ZILDA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.207.005573-1 - COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COVO JUNIOR (SP-141393)) X LEILA FRAGA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.005404-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho: 1) Fls. 83: Anote-se onde couber; 2) Diga a parte autora se tem interesse em prosseguir com a ação. \r\n\r\nProc. 2006.207.005916-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FEGUESIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IEDA LYRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124) Certifico e dou fé que o ofício n º 473/2008 encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003317-2 - JUAREZ LOBO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.003996-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS HARRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO ITAU S/A REPUBLICAÇÃO: 1) Nada a prover. Já há Sentença nos autos; 2) Recolham-se as custas, conforme certidão de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.207.005257-9 - EDINELI COUTINHO DUARTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.006980-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIRIOS II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CÉLIO ROBERTO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2008.207.003029-0 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:1) Fls. 48. Anote-se onde couber.2) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.207.005279-0 - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X CLÁUDIA LÚCIA OLIVEIRA BOTELHO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 13:10 horas. 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.002331-4 - RONALDO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Ante a irreversibilidade do pedido, indefiro a Tutela Antecipada requerida. Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004210-0 - ALESSANDRA CRISTINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) ao réu para recolher R$ 14,51 na conta 2101-4 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003575-2 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fixação de multa de fls. 69. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.003081-0 - DIOGO FUJIO TAKANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X RENATO FERREIRA LEMMERS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há.Mantida a sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000036-7 - RUI JOAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARCIO GARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.006227-5 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVA TORRANO DA LOZZO (SP-116584) Despacho: Deixo de homologar o acordo na forma requerida, eis que a penhora \"on line\" (detalhamento em anexo), não se efetivou em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.207.006319-0 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ANTONIO CORREA E OUTRO Despacho: 1) Indefiro o pedido de fls. 54, a citação por hora certa baseia-se na ocultação do réu o que cabe somente ao oficial de justiça verificar; 2) Cite-se o primeiro réu conforme requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.207.006438-7 - ARLO SALVESTRONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X ARI AMANCIO DE OLIVEIRA FILHO Certifico e dou fé que o mandado nº 812/2008 encontra-se pronto e acostado à contracapa dos autos, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006990-7 - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Indefiro o pedido de fls. 41,citação por hora certa baseia-se na ocultação do réu o que deve ser verificado pelo oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.005478-0 - ARISTIDES LANÇA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ENIRA DE ALMEIDA SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 179 (leilão) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002742-1 - MARIA TEREZA DAMAZO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X VÂNIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls.46/58. \r\n\r\nProc. 2007.207.005101-0 - RVF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X JOÃO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.005762-0 - JOÃO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X FERNANDO SALOMÃO CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho: 1) Designo o dia 10/07/08 para entrega das chaves do imóvel em cartório. Intimem-se; 2) Fls. 97/98: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007522-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLASS POINT REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.207.002999-1 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X ALHANATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2006.207.007846-3 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X DEA MURILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho: Os exequentes informam às fls. 136 e 137 que a conta que pretendem ver penhorada trata-se de conta-salário. No entanto, tal conta é impenhorável. \r\n\r\nProc. 2008.207.002116-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRMÃOS MORENO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 35 e 36: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2008.207.007107-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PRAIA DA ROSA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se com honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.007154-0 - LUIS HENRIQUE VERÍSSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FELIPE DA SILVA MOURA DE MATOS Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, consoante o disposto no art. 267, IV do CPC, declinando da competência para o XX Juizado Especial Civil. Após as formalidades legais. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.006614-1 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KAVIMA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Decisão: Indefiro o pedido de fls. 72. A desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada indistintamente a todos os casos em que não for encontrado o patrimônio da pessoa jurídica. O encerramento de suas atividades, por si só, não permite a desconsideração. É necessário que fique caracterizada a prática abusiva na forma do disposto no art. 50 do CC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.001831-6 - ARISTIDES LANÇA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SUELY PAULA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) ao autor sobre contestação de fls. 77 e ss. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007004-8 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Por ora, diga a executada sobre fls. 243. \r\n\r\nProc. 2007.207.004175-2 - PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VRG LINHAS AEREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.008172-5 - CLAUDIA MARILZA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora e condeno os réus no pagamento da indenização por danos materiais, consistentes nas despesas com notificações e advogados, a serem apurados em liquidação de sentença. Improcede o pedido de danos morais. Quanto ao pedido contraposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação de mérito, eis que os fatos não são os mesmos da inicial. Ante a sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários de 10% sobre o valor da causa para cada patrono das partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.007383-4 - LUIZ CARLOS VASCONCELLOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007009-2 - DALVINA DA SILVA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X MARIA DE LOURDES VARELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Digam os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.207.007265-9 - VALÉRIA CRISTINA MELO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470)) X ALFREDO DE CASTRO BRANDÃO Despacho: Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, bem como a cópia da certidão de nascimento do outro filho menor de idade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.005067-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HD II TELEFONIA CELULAR LTDA ME E OUTRO Certifico e dou fé que o ofício nº 445 encontra-se pronto e acostado à contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.207.001309-6 - PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X EDSON DA SILVA TORRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006738-8 - ALDIR JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.006229-9 - SONIA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho: 1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento; 2) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004835-7 - SIMONE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1) Fls.38: Oficie-se ao distribuidor retificando o pólo passivo da ação, conforme fls. 38; 2)Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.004505-0 - ANGELO MANOEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.005911-4 - FLAVIA COSTA VINHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: 1)Regularize a ré a sua representação em cinco dias, sob pena de revelia; 2)Fls. 181/200: diga a parte autora. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007745-8 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X NADIA MARIA CAVALCANTE PAVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que os mandados nºs 825, 826, 827 e 828 encontram-se prontos e acostados à contracapa dos autos, aguardando custas e cópias da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.006177-3 - ANTONIO GOMES PEIXOTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X SIMOL IMÓVEIS LTDA Despacho:1) Traga o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.007113-8 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Designo audiência de justificação para o dia 12/08/08 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007275-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MEIRELLES GUIMARÃES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.007282-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOICE AMORIM DE LIMA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003007-9 - TANIA REGINA DE VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Considerando que a parte não foi intimada para recolher as custas devidas, reconsidero a decisão de fls. 210. Intime-se a parte para que recolha as custas no prazo solicitado às fls. 217. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.007501-2 - ALEXANDRE TAVARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre fls. 100/104. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.006386-3 - FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEUSA VIEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.007055-9 - LIVE VIDEO E LOCADORA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.007062-6 - TELESINFO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BANCO BRADESCO S.A.) Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nId: 593367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.007622-7 - VICTOR HUGO CABRAL CERDÁ (Adv(s). Dr(a). JEANETE BASTOS CABRAL (RJ-033278)) X MARCO ANTONIO DIAS CERDÁ Venha aos autos o comprovante de residência, o comprovante de rendimentos bem como 01 cópia da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001226-2 - AURÉLIO NOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) \" AO REQUERENTE PARA QUE LEVE OS AUTOS À FAZENDA ESTUDUAL.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.005800-6 - GILBERTO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:1) Certifique o cartório se as custas (fl 08) foram devidamente recolhidas.2) Cumpra-se integralmente o despacho ordinatório de fl 06, vindo aos autos o documento de identificação do 1º requerente e o comprovante de residência da 2ª requerente.3) Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.007147-3 - JARDEL GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X VANIA REGINA GUERREIRO DA COSTA MARTINS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Esclareça o autor quanto ao afirmado no item 4º de fl 03, tendo em vista que restou consignado na sentença de fls 121/124 do processo de Separação Litigiosa que os bens seriam partilhados em ação de Inventário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.008412-0 - WILZA ARANTES FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com a ratificação de fls 37, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelos documentos de fls. 24/25, gizando-se que inexistem bens a partilhar, consoante asseveram os requerentes. A mulher permanecerá com o nome de casada.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003687-4 - HERMINIO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Atenda-se ao MP, vindo aos autos as declarações das testemunhas observando o lapso tempooral previsto nos termos dispostos no art. 1580, §2º do CC. \r\n\r\nProc. 2008.207.007609-4 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Ao patrono para firmar a inicial.Venha aos autos o comprovante de residência dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.207.007675-6 - GISELE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Venha aos autos o reconhecimento das fimas das assinaturas das declarações de fls.36 e 37, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.001378-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Intimação do executado sobre a penhora do bem imóvel situado na Rua Professor Costa Ribediro, 165/201 - Jardim América, Rio de Janeiro - RJ, sendo nomeado fiel depositário, ficando ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecer impugnação, advertindo-o de que não o fazendo, a ação terá prosseguimento com o leilão do referido bem. \r\n\r\nProc. 2004.207.003728-5 - M.C.G.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X J.C.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A autora deverá juntar aos autos a planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.207.004630-0A - BRUNO COSTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) Despacho:Venha aos autos a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001236-5 - KAREN ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125) Decisão:FLS. 39. SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. APOS, O TRANSCURSO DO PERIODO ACIMA, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ARQUIVE-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.207.007684-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)), HUGO MENDES SOUZA Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.007245-3 - ANA MARIA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA ADELAIDE GUIMARAES DE SOUZA ao requerente para depositar os honorários do |Perito em sua conta 201427-5 agência 0598 Unibanco (Carlso Eduardo Menezes) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.207.007148-5 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS Despacho:Os documentos apresentados às fls 24/25 não são hábeis para comprovar a alegada hipossuficiência, devendo vir aos autos a declaração do imposto de renda da requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.004928-5 - MARIA ROMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-147016) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Esclareça a autora as datas de início e término da alegada união estável.3) Tendo em vista a informação de que o \"de cujus\" deixou bens, conforme certidão de óbito de fl 11, esclareça-se se já foi aberto inventário.4) Emende-se a inicial, devendo constar no pólo passivo o espólio, representando pelo inventariante, ou os herdeiros, caso não haja inventário. \r\n\r\nProc. 2008.207.007561-2 - MARCIA MARGARETHE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487)) X Falecido: MARCELO PEREIRA SOARES PAZ Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Emende-se a inicial, dela devendo constar, no pólo passivo, os herdeiros do \"de cujus\".3) Esclareça a autora as datas de início e término da alegada união estável.4) No tocante à tutela antecipada, indefiro, conquanto o levantamento de valores deverá observar a Lei nº 6858/80, bem assim a sede própria, ante o falecimento do suposto companheiro. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.007015-8 - JARDEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X RAFAEL DA COSTA SIMAS MARTINS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Venha aos autos cópia do acordo que fixou os alimentos.3) Após, cite-se.4) Por fim, ao MP.5) Após a formação do contraditório e a manifestação do \"Parquet\" o Juízo se manifestará quanto ao pedido de antecipação de tutela.E.T.: Deverá vir aos autos também a cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.007001-8 - MARCELO DUTRA VISSOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Venha aos autos o comprovante de residência da 2ª requerente, bem como o título de propriedade do imóvel. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.000829-5 - JOSE AMRCICO BRAZ LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) Atenda a ré ao MP, esclarecendo se deseja voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.207.007053-5 - JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JORGE LOURENÇO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007254-4 - ANA LUCIA DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EDUARDO VIEIRA DE BARROS) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Junte-se o certificado de propriedade da motocicleta mencionada em fl 04.3) Após, cite-se. \r\n\r\nId: 593363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.000085-5 - SEVERINO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: ZELITA PINHO CARVALHO) Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do cpc , sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nId: 593368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007636-5 - ALICE FAUSTINO NESCI (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.003150-5 - JOSÉ ALFREDO GONÇALVES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X CÁTIA MIGUEL DOS SANTOS Despacho:Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 18/08/2008, às 10:00 horas devendo a ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.017489-6 - VALÉRIA DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ETML-EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 8.360,00.Penhora realizada conforme auto de fls. 122, com intimação do devedor certificada em fls. 121-verso.Em fls.132, requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.A adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.Isto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 122.Expeça-se mandado de entrega e de pagamento como requerido ( fl. 120). \r\n\r\nProc. 2006.800.004463-8 - JENIE BATISTA GAVRONSKI X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco Itaú, solicitando informações sobre a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, em até 05 dias, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.172617-4 - ELMA MARIA MACHADO DE CARVALHO BOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X O GLOBO UNICARD VISA INT - CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Despacho:Expeça-se a certidão requerida pela parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203177-5 - SILVIA BEATRIZ DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.207397-6 - CESAR DE SIQUEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DERMEVAL FREIRE DE VASCONCELOS (RJ-116622) Despacho:Comprove a parte autora o alegado em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007512-9 - NELSON DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.050145-6 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À parte autora objetivamente o que pretende, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099658-5 - WANIA REGIS DA SILVA X LG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153049-0 - REGINA CORREIA FONSECA DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157437-6 - CELSO DELARUE X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001130-0 - PAULO MAURICIO LUZ DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001427-1 - SIMONE MARCHON REZENDE X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002035-0 - SEBASTIANA DAS GRAÇAS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FRANCISCO BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-143937) Decisão:Os bens indicados à penhora não são suficientes para a garantia do juízo. Deixo, pois, de receber os embargos opostos pelos executados. Como já decidido em fls. 24, não é possível a distribuição de ação cautelar perante Juizado Especial Cível . Desentranhe-se fls. 36/43, entregando-as ao subscritor. Cumpra-se segunda parte de fls. 10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.021735-9 (30271997) - JACY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) ANDRÉ LUIZ TOLEDO GUERRA, Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.007163-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449) Nada a prover. Venham as custas ou comprovação de que a parte autora faz jus a gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2002.800.132392-7 - HAMILTON RONNIE PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LEANDRO PEREIRA BUZZONE (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMÃO GAMA (RJ-048421) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a penhora \"on line\" negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.151924-7 - EDUARDO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007668-7 - LUCIENE CRISTINA LEOCÁDIO DE SOUZA E ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THATY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007824-6 - MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - ANTONIO CARDIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SONIA SOLANGE DE ALMEIDA LEMOS TORREAO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Despacho:Indefiro o requerido pois incompatível com o rito da Lei 9099/95. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048684-4 - VALÉRIA CRISTINA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137557-4 - RAQUEL ALBUQUERQUE ANVERS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.335,09 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141370-8 - PAULA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153880-3 - SIDNEI CAMARGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166978-8 - LUIZ FELIPE LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183938-4 - GISELE DE SOUZA VIEIRA MAHAZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X TAJ MAHAL DO CACHAMBI IMÓVEIS E DEC. LTDA Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2008.207.000035-1 - VALDEMIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNICARD/TRICARD E OUTROS Despacho:Informo à parte autora que não mandado de pagamento a ser expedido pois o depósito foi realizado na conta corrente da parte autora. Portanto, cumpra-se fl. 84. \r\n\r\nProc. 2008.207.000331-5 - PAULETE THOMPSON DA SILVA E OUTRO X SOCIEDADE DE ENSINO INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.000444-7 - CARLA LUCIA REGO SEVERO X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000453-8 - ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000454-0 - LAURO DA COSTA PINHEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X WLADIMIR TORRES DE ARAÚJO Despacho:Considerando a certidão exarada pelo OJA designado, venha o endereço da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000586-5 - ODIVAN BETCEL BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.218,35 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001208-0 - PATRÍCIA GALVÃO LINS X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.860,00(Acrescido da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001392-8 - ANTONIO AUGUSTO MURAT DE SOUSA TORRES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X POSTO DO UNIBANCO (AGÊNCIA 1282) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001453-2 - ELIANA CORDEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X GREE ELETRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001470-2 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001545-7 - SELMA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001672-3 - ROSANGELA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001766-1 - THEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001910-4 - GERSON RAMOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002915-8 - PATRÍCIA DOS SANTOS DA SILVA X CONSUL MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS - WHIRLPOOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Considerando o acordo celebrado, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 700,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003136-0 - MARLENE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)) X DEFINITIVE (BROTHER DO BRASIL COM. E SERVIÇOS DE ELETRÔNICO LTDA) Despacho:Designo o dia 22/09/2008, às 12:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço de fls. 25. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003153-0 - LEONARDO BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARCELOS RODRIGUES (RJ-145145)) X REDE GLOBO Despacho:Designo o dia 22/09/2008, às 13:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003221-2 - NAGILA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X LILIAN CARMEN DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003225-0 - ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X IDALINA ALVES MARTINS E OUTRO Despacho:Designo o dia 22/09/2008, às 11:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a primeira ré, por OJA. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003239-0 - HERMES MEDEIROS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X SUBMARINO VIAGENS E TURISMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CALOS MIGUEL CASTEX AIDAR (SP-022838) Despacho:Designo o dia 22/09/2008, às 11:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a primeira ré, no endereço declinado às fls. 44. Intime-se os autores. \r\n\r\nProc. 2008.207.003243-1 - JOSINETE MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X SUBMARINO VIAGENS E TURISMOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 22/09/2008, às 11:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a primeira ré, no endereço declinado às fls. 28. Intime-se os autores. \r\n\r\nProc. 2008.207.004943-1 - JANINE SIMAS CARDOSO RURR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Esclareça a autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, juntando aos autos o termo de refinanciamento objeto da demanda, eis que os descontos em sua folha de pagamento não são consignados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.005544-3 - MOISÉS MANOEL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte-se a petição informada no sistema DCP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.089826-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:Considerando o valor da execução, informe a parte autora o auto de penhora que pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2006.800.037080-3 - NILCÉA BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X SERGIO RIBEIRO MOTTA Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133720-2 - CELIO PEDRO DA SILVA X LUIZ ALBERTO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. Venha o endereço correto da parte ré, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.007109-6 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X DEBORA HAU BARROSO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.007237-4 - CECILIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.004687-6 - ALEXANDRE SEBASTIÃO SOARES DOS SANTOS X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.032884-5 - CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES X NEW ROCHA´S VÍDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.080167-0 - MARCOS DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) IBRAFA - INSTITUTO BRAS. DE FISIOTERAPIA AVANÇADA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.107656-8 - VALDEMIR ITO DE AZEVEDO X SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109162-4 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) LG ELETRONICS LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. O valor de fl.98 deve ser levantado pelo ré, e não pelo autor. Recolha-se o mandado de pagamento. Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas, após, poderá levantar tais valores.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188403-0 - ARLETE BALTAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (RJ-144699E)) SIEMENS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007822-2 - JUSSARA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015452-5 - DANIEL R. DA SILVA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se novo mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050056-7 - PATRICIA VIEIRA DOS SANTOS X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.093614-0 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112966-6 - SUZANA MARIA COSTA MOREIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 339,02( diferença devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133751-2 - LUIZ DA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X CLEAN MOBILE - MÓVEIS RESIDENCIAIS E CIENTÍFICOS À parte autora sobre o Ar. negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.162871-3 - KAREM BATISTA MAGALHAES X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165065-2 - MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:1) Indefiro o retenção pretendida por não entender incidente o Imposto de Renda em caso de indenização por danos emergentes ou morais, que apenas recompõem o patrimônio do ofendido.Fundamento a decisão em entendimento do ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho que ensina \"não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do Imposto de Renda. Descabida, portanto, a retenção de tal imposto quando do pagamento de indenização por dano moral, pelo que deve a Justiça Estadual afastá-la nos feitos de sua competência\".2) Considerando fl. 42, diga a parte autora se dá total quitação à parte ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186564-4 - GERALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S/A (IG) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 107,12 ( multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.189062-6 - IVETE NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000312-1 - EVELINE FREIRE GERCK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001506-8 - WILMA NUNES DA COSTA MOURA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001668-1 - FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001921-9 - TIAGO DE SOUZA MARCOLINO X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003158-0 - POTY ALEXANDRE DA CUNHA FREITAS X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.003531-6 - EDUARDO FERNANDO MACHADO BRAZ X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003639-4 - SILVANI GRACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003745-3 - CESAR DOS SANTOS REDON X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.003817-2 - ROBERTA DE SOUZA AYRES X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.007308-1 - ADILSON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:O endereço informado na petição inicial (fls. 02) diverge do endereço constante do documento de fls. 09. Assim, apresente a parte autora endereço atualizado e em seu nome, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.174572-9 - ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.025682-2 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X MERCADOMIX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo quarto da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.085952-8 - MARCELO CRESPO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.800.128211-7 - ALINE ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X CASA E SALÃO DE FESTAS FESTINIVITA Despacho:Expeça-se nova certidão de crédito como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032501-9 - RODRIGO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) WISDOM NET FRANCHISING LTDA Senten ça:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119333-0 - ESMERALDA LUIZ COSENZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Cumpra-se fl. 124.2) Comprove a parte autora o alegado em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191860-9 - DINART NEVES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X AMPOINT - ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA / ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:À autora fls. 137/142. \r\n\r\nProc. 2006.800.212636-1 - GÍLSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.008054-0 - MARCIA QUINTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.071995-4 - MARCELO DE FREITAS SANTOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a palnilha com os valres que entende devidos, em até 05 dias. Após, conclusos para apreciar fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.800.099875-2 - MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.126797-2 - MARÍLIA BARBOZA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE (RJ-116338), Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) A parte autora deverá retificar a planilha como determinado em fl.177. 2) Conforme comprovado nos autos em fl. 174 e 175 houve o descumprimento do item \"c\" da sentença. Portanto a multa é devida e a parte autora deverá apresentar em planilha sem incidência de encargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153160-2 - REGINA GANÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl.102 em favor da parte exequente e da quantia remanescente em favor da parte ré Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172296-1 - MANUEL JOAQUIM LAVANDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;2) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.180547-7 - JOÃO BATISTA PACHECO BRUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X AMERICAN EXPRESS Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.180890-9 - CLAUDINEI DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X MARCELO JOSE DE SANTANA Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001411-8 - DEJANE CLETA CATIVO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001464-7 - SILVIA CRISTINA HOLK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X REAL SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001475-1 - MAURICIO DA ROCHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X EDMAR DA COSTA REINOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001521-4 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X AGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001637-1 - JAIR ANTUNES DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001863-0 - ANTÔNIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001869-0 - SÔNIA COELHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003113-0 - CARLOS MUTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.003482-8 - ALBERTO CESAR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.006018-9 - GISELE SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venha a declaração do companheiro da autora conforme relatado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.207.006161-3 - CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006372-5 - CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006386-5 - RICARDO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.207.007028-6 - GIBA'S FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.007141-2 - MARCIA CRISTINA DA FONSECA CAMARGO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BANCO BMC S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.007143-6 - MARCIA CRISTINA DA FONSECA CAMARGO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007151-5 - GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007161-8 - WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007193-0 - JOSÉ AUGUSTO MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007224-6 - ALEXSANDRO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X EXTRA DA ILHA UNIVERSAL VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007227-1 - MARCIA MARIA CAJUEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007234-9 - FERNANDO DE BARROS HERBSTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007249-0 - RONALDO TADEU FERREIRA NORAT (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007303-2 - VANESSA MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007305-6 - CLAUDETE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007325-1 - JULIANA MONTEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO REIMÃO (RJ-138206)) X BCP S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007333-0 - JULIANA MONTEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO REIMÃO (RJ-138206)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007380-9 - ISABEL CRISTINA HILL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Comprove a efetica negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.007388-3 - SUELI SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007410-3 - FÁTIMA BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007418-8 - JOSÉ GERVÁSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007424-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007459-0 - ANA LUCIA VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007470-0 - SERGIO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.120910-4A - ERINALDO VICTOR DA SILVA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 593370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000338-8 (22626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ESPOLIO DE JORGE BELANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.408.012907-0 - COND. VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARCOS ANTONIO DA CRUZ E OUTRO Ao Autor sobre devolução de mandado negativo do 1º réu fl. 133. \r\n\r\nProc. 2001.203.010750-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) JOAO RICARDO GAVIAO, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013108-7 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004967-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MARLY PENHA DE FARIAS ABBADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.203.014773-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X VALDEMAR RODRIGUES), AURILO SALES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.015415-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROSÂNGELA ALVES DA CONCEIÇÃO), EDIOCLECIO ALVES DA CONCEIÇÃO Fica designado o dia 18/08/2008 as 09: 30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC.Fica deferido o aditamento do mandado, considerando que a prerrogativa do art. 172 § 2º já consta no mesmo, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.014172-5 - CONDOMÍNIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X HENRIQUE PRATA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.016819-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X SERGIO DE ALMEIDA FILHO), HEDYLAMAR BERTELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004777-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MALVINO GOMES DE PAIVA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.003689-9 - ROCHAMAR IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X SALDANHA E PASSOS MAT. CONSTRUCAO LTDA Faltam cópias de fls. 94/97, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.011414-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO MARCELO ALVES BOQUIMPANI), FREDERICO ALVES BOQUIMPANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004761-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Ao réu denunciante para apresentar as copias que devem instruir o mandado de citação. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004900-8 - MARTA REGINA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)) X ARTUR GONCALVES FERNANDES Dê-se vista a PGE (ao interessado para providenciar a remessa ou recolher as custas do porte de remessa e retorno) \r\n\r\nProc. 2007.203.002191-2 - NILZA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X WANDERLIN CASIMIRO DE CAMPOS À parte autora para apresentar 2 contrafés para a expedição dos mandados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.017258-8 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X RICHARD ANCCOR PENA), JOSÉ AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA À parte autora para apresentar uma contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008551-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO VICENTE COSTA À autora sobre fls. 54/59. \r\n\r\nProc. 2006.203.011243-5 - CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CELSO SILVA DE MORAES À parte autora para apresentar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001987-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR PINTO DA ROCHA LOUZADA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010856-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PAULO PEREIRA DA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017254-9 - CRECHE ESCOLA SONHO MEU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X GERSON FERREIRA ALVITE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 593298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000768-0 - ESTÉSIA SANTOA DE SOUZA X JOSÉ CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.018788-9 - ALBERTINA LUIZ DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X LUIZ CARDOSO DE ASSUMPÇÃO Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE I R, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009346-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIAO ALMEIDA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.008950-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARLETE MOTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014382-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X NACISTE ERODITE GONSALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003256-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001803-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005829-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.009212-8 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X COMISSARIA UNIVERSAL REFEICOES LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Ao interessado sobre carta precatória de fls. 148/155. \r\n\r\nProc. 2004.203.001626-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CARLOS JOSE TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Portaria 01/2004: às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.203.018696-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RUDICEA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X RAUL JOAQUIM SILVA), CARLA COSTA SILVA Decisão:RH. Junte-se. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.203.019114-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES MERCK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X LANG SUED ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Portaria 01/2004: Recebo a petição inicial pelo rito sumário. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/08/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.018792-0 - ALDERI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.005481-4 - CELSO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.018599-6 - NORIVAL FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BISPO (RJ-147754)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.018469-4 - ROSANIA MARIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE DA PARTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002649-1 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WILMA DA SILVA E SOUZA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.018977-1 - LUZVEL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS E UTILIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X ARLENE DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO...VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.019003-7 - SOLANGE DE ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO DA PARTE; VENHA A DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.018663-0 - DARCY TEIXEIRA DE MELO, MARCELO ARAUJO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Portaria 01/2004: Defiro JG.Recebo a petição inicial pelo rito sumário. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/08/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004171-3 (34235) - PAULO ROBERTO VALLADAO ADELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:...ASSIM DETERMINO QUE O EXECUTADO NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 655 DO CPC REALIZE O DEPOSITO DO QUANTUM DEVENDO OBEDECER A ORDEM DE PREFERENCIA ALI ESTIPULADA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.203.001913-7 - WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Decisão:Rh. Considerando que hoje veio aos autos notícia do pagamento do \"quantum debentur \" através da petição do exec utado que ora determino o acostamento, diga o exequente sobre o cancelamento da constrição judicial e a quitação do débito para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.203.001913-7 - WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Decisão:Rh. Junte-se e voltem após manifestação do exequente acerca do depósito realizado observando o despacho de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2005.203.007894-2 - NORMA FLÔRES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1 - DETERMINAR A ADOÇÃO DO RITO SUMARIO, OFICIANDO-SE ONDE COUBER COM AS RETIFICAÇÕES DE ESTILO A SEREM DESIGNADAS PELO CARTORIO;2 - NOMEIO PARA ATUAR NO CASO O PERITO HUGO BUARQUE COM ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTORIO, O QUAL DEVERA SER INTIMADO IMEDIATAMENTE PARA DEPOSITAR O ORÇAMENTO DE SEUS HONORARIOS SE ACEITAR O ENCARGO;3 ACEITA A NOMEAÇÃO DETERMINO QUE A PROVA SEJA REALIZADA EM 30 DIAS;4 - INDIQUEM AS PARTES ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS ESCLARECENDO QUE A PARTE AUTORA NÃO OFERECEU QUESITAÇÃO QUANDO DA INICIAL, DE MODO QUE SOMENTE PODERÁ FAZÊ-LO QUANTO AOS SUPLEMENTARES FACE A PRECLUSÃO E A OBSERVANCIA DO ARTIGO 276 DO CPC.I TODOS \r\n\r\nProc. 2008.203.018536-4 - MARCIO DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Portaria 01/2004: Recebo a petição inicial pelo rito sumário. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/08/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018798-1 - GILMARA DA SILVA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Portaria 01/2004: Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/08/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006378-5 - KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.203.001160-8 - ANA MARIA SANTOS PEREIRA X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Portaria 01/2004: Deve a requerente juntar aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.010109-5 (29677) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RICARDO PEREIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.008326-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.011611-0 - BRUNNO GALVÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA), BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2004: Aos réus sobre fls. 82. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.009033-0 - MARILENE VIGIANI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2004: Deve o réu-denunciante recolher custas e taxa judiciária, a saber: R$ 40,16 (1102-3), R$ 12,78 (1107-2), R$ 2,65 (Funperj e Fundperj) e R$ 2.792,45 (taxa judiciária). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.009009-3 (29541) - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE CARDOSO CORREA Decisão:1 - Oficie-se, conforme requerido em fls.128; 2 - Apresente o autor o endereço atualizado do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.000060-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTOJIO CARLOS A. DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.009273-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003231-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILO SERGIO DOS SANTOS AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010319-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO DOS SANTOS FRAZÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010691-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X AMAURI ANTONIO BRIVIO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.012728-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEISE REGINA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.007282-8 - LUIZ CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X THUISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) REPUBLICAÇÃO: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50 e prosseguindo-se o processo apenas em face do 1º réu. Anote-se na DRA e onde mais couber.Rejeito a preliminar de falta de interesse por falta de amparo legal.O prazo decadencial começa a correr da negativa inequívoca do fornecedor do produto, na forma do art. 27 do CDC. Assim, a matéria depende de prova e será oportunamente apreciada.Defiro as provas documental suplementar e pericial.Nomeio perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz.Intime-se para oferecer proposta de honorários\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.019959-4 - ESPAÇO DAS VELAS BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X ARLENE DE OLIVEIRA MOREIRA) Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRAUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO DA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR E COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE \r\n\r\nId: 593299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.015037-4 - ARISTÉA JUSTINO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X ANTÔNIO PEREIRA FERRO FILHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015472-7 - BARBARA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X HILDA BAPTISTA DA SILVA E OUTROS Sentença:SENTENÇACom base na certidão do anverso, julgo extinto o processo (CPC, art. 267, IV, CPC)Custa e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000657-1 - AMAURY TEIXEIRA CAMPOS X THEREZINHA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Sim à fl.154. \r\n\r\nProc. 2007.203.000657-1 - AMAURY TEIXEIRA CAMPOS X THEREZINHA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) NA FORMA DA PORTARIA DESTE JUÍZO, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A LEVAR OS AUTOS À PGE, OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO: CONTA - 1104-9 (R$ 9,12) FUNDPERJ: CONTA - 5673-00124-3 (CAMPO DE 30 A 35 - VALOR: R$ 0,45) E FUNPERJ: CONTA - 6002-25174-9,(CAMPO DE 30 A 35 - VALOR: R$ 0,45). \r\n\r\nProc. 2007.203.013884-0 - GERARDA DE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X FAUSTINO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o da promoção cartorária (CPC, art. 185, por analogia ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016525-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convido as partes à conciliação (CPC, n.IV do art.125), às 14 hs de 7.8.08. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001231-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL ALVES SOARES Despacho:À A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), IVON CARLOS NOGUEIRA, Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO, Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)), Interessado: EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (REPR. P/ CEF), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Despacho:Aos demais interessados, 5 d. comuns. \r\n\r\nProc. 2003.203.002583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA E OUTRO, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X CARLOS BATISTA SOARES Decisão:Defiro fl.233. \r\n\r\nProc. 2003.203.002583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA E OUTRO, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X CARLOS BATISTA SOARES FL. 233: DEFERIDA A DESIGNAÇÃO DE NOVAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.012239-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.005821-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X SHIRLEY FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2004.203.012810-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CLAUDIO LUIZ GONCALVES DA SILVA E OUTROS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, uma vez recolhidas as custas pertinentes: R$ 3,65, conta 1110-6, mais 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.001278-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE ANDRE COUTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426) Despacho:Ao A. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.203.002142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X ANDRE LUIZ SANTOS PRISTA), ELIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Decisão:Para ouvir Natal, marco as 14 hs de 12.8.08. \r\n\r\nProc. 2006.203.002767-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X IVETE RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro fl.101, pois os autos não indicam suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2006.203.004221-4 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGNALDO JOSÉ LESSA), RITA DE CÁSSIA ANDRADE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) Despacho:Cinco dias comuns às partes quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.203.013864-3 - CASSIA MARIA SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro fl.56, podendo a A oportunamente obter o desarquivamento dos autos. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015632-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X RAFF ALEXANDRE COSTA MOTTA Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso sobre o prazo do despacho de fl.68-verso ( art. 185, CPCl). \r\n\r\nProc. 2008.203.019049-9 - HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MAXWELL SIDNEI DE SOUZA), TANIA VIGNUDA DE SOUZA Despacho:Revogo o despacho de fl.59.Sem retirada dos autos, venha a taxa em 10 dias (fl.59). \r\n\r\nProc. 2008.203.019049-9 - HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MAXWELL SIDNEI DE SOUZA), TANIA VIGNUDA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR R$ 28,00 (VINTE E OITO REAIS) E DAS CUSTAS DO ESCRIVÃO, NO VALOR DE R$ 78,51 (SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2008.203.019790-1 - YERATEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X PARFUMS DE FRANCE LTDA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.003336-9 - ALECIR CAETANO JUNIOR, ALINE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO DE MINAS GERAIS - BMG Despacho:Aos autores e ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016144-6 - DEYSE LUCY MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES II (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Publicação do despacho de Juiz:... \"ao Condomínio, para reqtos. finais (5 d. p/ cada)\". \r\n\r\nProc. 2007.203.002500-0 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho: J. Exp.-se o mandado de levtº. Após, a A. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005439-5 - VALDETE GONÇALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl.61: à ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.019783-4 - JOSÉ BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCO ANTONIO MOREIRA GAIA), SILVANIA GAIA CHAGAS), LAERT GAIA Despacho:Ao A; 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO LIMINAR C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.019923-5 - DJALMA AMÉRICO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X LIZIE DE FÁTIMA CANTARINO DA SILVA Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010397-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CONSTRUTORA CARCARDO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.019759-7 - CONDOMINIO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA. Despacho:Sem retirada dos autos, venha em 10 d. a declaração de pobreza, firmada pelo Síndico; e c/ alusão à pena do art.299, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003689-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAND RIO ACESSORIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA), DANIEL OAZEM MARCOLAU Despacho:À exqte sobre fl.78-verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001981-2 - BELMIRO JORGE ALVES MOREIRA DA CONCEIÇÃO, MIRIAN GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EMPRESA RODOVIÁRIO VALIATI LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ E DENUNCIADA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.006835-9 - ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004951-0 - NANDER DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sim à fl.78. \r\n\r\nProc. 2007.203.004951-0 - NANDER DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.001128-3 - ELEUTÉRIO PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...DO EXPOSTO, NADA MAIS HAVENDO A PERQUIRIR, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS. JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE.CONSIDERANDO A MÚTUA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O AUTOR EM 80% DAS CUSTAS E TAXA - O QUE, PORÉM, DECLARO DE EXIGIBILIDADE DIFERIDA, MERCÊ DA GRATUIDADE AO MESMO CONCEDIDA. NO MAIS DAS CUSTAS E TAXA CONDENO O BANCO, E TAMBÉM A HONORÁRIOS DE 20% SOBRE O VALOR DO PRINCIPAL, ACIMA, ATUALIZADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003185-5 - Inventariante: ANTONIA MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008836-0 - SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Chamo o feito à ordem: o 2º réu, João Batista, até hoje não foi citado!!! Seja, pois, c/ urgência, no endereço declinado à fl.189. pé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.007199-0 - GETULIO BUGALLO LOPES, DELPHINA LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aos reqtes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012291-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MARLENE DE SOUZA ALVES Decisão:Indefiro fl.60, com base no art.87, CPC.À Portaria quanto ao novo endereço (fl.60). \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002457-3 - CARLOS JOSÉ DA GAMA SILVA, EDNEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:1-À vista da publicação de fl.82, declaro fora de prazo o recurso de fls.114/116. Assim, dele não conheço.2-Conheço e nego provimento aos embargos dos autores, porque a sentença não é obscura nem omissa. O que pelo recurso almejam é o re-exame da causa, o que deve ficar para outra instância judiciária, mais grada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007280-2 - EDILEUZA RIBEIRO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011172-0 - MARCIO BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007105-8 - LEILA CRISTIANE MACHADO PEROZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ELIETE TEIXEIRA BILLÉ SILVA), ISRAEL DEODATO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763) Despacho:Fl.76: arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015113-3 - ZOO MANIA CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA RODRIGUES SEABRA (RJ-046092) Despacho:À A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.002669-2 - ESPOLIO DE DYONISIO FENILI (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X PAULO HENRIQUE MESSIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.008423-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUTH LOPES CORREA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS;29/30.CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006861-0 - NELSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Diante do impasse entre exqte e executado, marque-se ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2003.203.006861-0 - NELSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Designado o dia 11 de 08 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRescisória, de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008905-1 - VALDIR MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALKCAR AUTOMOVEIS), BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\"Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns).Sem prejuizo marque-se ato com conciliador.Designado o dia 01 de Agosto de 2008, às 09:20 horas para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019641-4 - VERALUSI PITANGA MONTEIRO WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Publicação do despacho do Juiz: \"Revogo o despacho de fl.98, errado na medida em que, aqui, o rito é sumário.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.003701-0 - GERSON JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X AMAURY MORAES SANT ANNA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010990-6 - KATIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X NELSON DIAS DA SILVA), FATIMA CARDOSO DA SILVA) Despacho:À A. e ao MP. \r\n\r\nId: 593304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.019943-9 - ÁLVARO LUIS PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR, SOBRE DATA DA PERÍCIA: 30/09/08 ÀS 16:00H - AV. ERASMO BRAGA Nº115 - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS. HONORÁRIOS ESTIMADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO. (CONFORME FLS.64) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003281-1 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X IRENE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014424-0 - ISAURINA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X AMERINA SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013740-7 - JANILDA CAMARA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ARMANDO AZEREDO COUTINHO DE AZEVEDO AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004282-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE ALFEU ALVES Ao autor, venham custas ofício. \r\n\r\nProc. 2003.203.007513-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE JOSE DOS SANTOS Decisão:Fls. 122 - Defiro a suspensão do feito pro noventa dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.011377-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNO LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) PROVIDENCIE O AUTOR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006644-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X FABIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor, para comparecer em cartório para lavratura do termo de depósito, bem como recolher custas expedição ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.000122-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO DE SOUZA CASTRO Ao autor, venham custas ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.005696-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROBSON LUIZ PINHEIRO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000660-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO SERAFIM ESTEVEZ GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003737-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MAILSON SILVA RIGAARD Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.013391-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO VIANA DE LIMA Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.013865-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA MADALENA DA COSTA FERREIRA Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.017297-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X MARTA IRENE GIANNINI DOMINGUES Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.019650-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a cópia de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.203.019734-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WANDERLEY DA SILVA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 23 e 25/27. \r\n\r\nProc. 2008.203.020041-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOCIMAR SACCENTI Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 11/12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011757-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA JOSÉ DE LIMA MORAES Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009905-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X VALDECI MARIA DE ALMEIDA Decisão:Chamo o feito à ordem para anular o processo a partir de fls. 109. Ao autor para fornecer planilha atualizada do débito, a fim de que o executado seja intimado na forma do art. 475-J, tendo em vista que já há sentença prolatada às fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2005.203.005103-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JURANDIR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao Réu, sobre o alegado pelo Autor; 2) Tragam as partes os documentos que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.203.005317-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA A SER RECOLHIDA. (FLS. 202) \r\n\r\nProc. 2005.203.010432-1 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISIS DA SILVA CARVALHO Ao exeqüente, venham custas mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007232-4 - MIRIAN PEREIRA SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor, venham custas ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.007885-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X MARIA LUIZA FERREIRA Ao autor, venham custas mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.005467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de concilição para o dia 04/09/08, às 10:10. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019769-0 - NILTON ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TIROL Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.019821-8 - CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X MARCIA DA SILVA SOARES Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004386-3 - MIRIAN BARBOZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Despacho:Às partes sobre fls. 323. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007964-0 - ADRIANA RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X JOSÉ VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017850-3 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.015508-2 - MAURICIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDÍLSON PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 10:20. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.019639-8 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X VITALINA ARAGÃO PEREIRA Despacho:1) Complementem-se os recolhimentos. 2) Regularizem-se as cópias de fls. 06/09. \r\n\r\nProc. 2008.203.019642-8 - RELISAN PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X VITALINA ARAGÃO PEREIRA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 06/09. \r\n\r\nProc. 2008.203.020040-7 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO OSÓRIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ERALDO RANGEL DAS CHAGAS E OUTRO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 09/17. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004747-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X THERESINHA DE FRANÇA SIQUEIRA Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015645-1 - CARLOS ROBERTO LARANJA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) 1) Defiro a gratuidade; 2) Recebo os embargos, conferindo-lhes efeito suspensivo; 3) Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.007448-0 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALESSANDRO GOMES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1) Suspendo \"sine die\" a audiência designada para o dia 15 de julho; 2) Por motivo de foro íntimo, declaro a minha suspeição. À ilustre Juíza tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012769-0 - CARLOS ALEXANDRE PAIVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ALEXANDRE VARELA DE QUEIROZ Ao exeqüente, venham cópias para instruir mandado de avaliação(RGI e IPTU do imóvel), bem como custas a serem recolhidas no 15º avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.012906-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIVANA TEREZA GUEDES E OUTROS Ao autor, diga se pretende citação via postal ou por carta precatória, recolhendo-se as custas e cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.020066-3 - ALFA CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X TÁCITO ALBERTO DA SILVA SANTOS Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.005530-8 - ETHEL WRIGHT BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X LILIAN WRIGHT DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls. 56. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.020062-6 - CÉSAR JORGE THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X JORGE CÉSAR THOMPSON Despacho:Ao autor para emendar inicial para indicar corretamente o pólo passivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000935-1 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.203.013248-3 - JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000480-0 - JORGE TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FINANCEIRA BALCÃO BPN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.012257-1 - JANYRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.016055-7 - ROBSON CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011447-1 - RESTAURANTE DO CHEFE ADÍLIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.002493-9 - VITOR DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008455-3 - LICÍNIO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) Ao autor, mandado de avaliação pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.009139-9 - MERIANGELA DO AMOR DIVINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011897-0 - LEILA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X RAIA & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010980-5 - EUNICE MENDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ALMYR VICTORINO CARDOSO À inventariante, providenciar cópias para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.010224-9 - ESMERALDA GUADALUPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ANTONIO DA SILVA VALGA FILHO Ao inventariante, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.203.004282-6 - ILZA SILVA RANGEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X ERALDO RANGEL DAS CHAGAS Ao inventariante, venham cópias RGI e IPTU para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.203.019975-2 - DOMINGAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X ANTONIO OLIVEIRA SILVA Despacho:Ao Requerente sobre a certidão de fls. 14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009144-0 - ARLINDO PINTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Despacho:Fls. 215 - Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.012324-5 - BIANCA IEKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Apresente a Executada certidão atualizada e original do imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013897-9 - MARCIA LUIZ DA SERRA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012707-4 - GUIDO VILBERT BECKER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIULA LOPES MORALES (RS-048871)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 42 - Esclareça o autor se pretende o desentranhamento do mandado para cumprimento no mesmo endereço já diligenciado ou se pretende nova diligência no endereço fornecido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.203.000981-1 - RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA ARAUJO DA SILVA (RJ-026886)) X TANIA KESSLER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.013094-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Ao autor, venham custas ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.007848-6 - HILÁRIO DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X MARIA DO ROSÁRIO DUTRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Decisão:Tendo em vista a reorganização da pauta, fica o ato remarcado para o dia 02 de setembro de 2008, às 13h30min. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004887-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA ANTONIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017349-9 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRA GOMES REIS DA SILVA Decisão:1) Defiro JG ao Réu; 2) Ao autor sobre fls. 35/44. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.006478-0 - JOÃO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VALDECI LOPES DA ROCHA Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.012559-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLARA MARIA SA CRISOSTOMO Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.019776-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X HIRA CARLA MEDEIROS GLYCERIO MOTTA Despacho:Venha a comprovação da notificação no endereço constante no contrato e na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.019944-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA DA SILVA FREITAS Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2008.203.020076-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO Despacho:Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004468-9 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTHER ALVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.009646-4 - JEFERSON DAS CHAGAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Às partes sobre fls. 266/275. \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6 - JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Fls. 551 - Defiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002053-1 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00; Intime-se o autor para efetuar o depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.019722-6 - ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação de revisão contratual proposta por ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA em face de LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 16.Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela.Com efeito, assim posicionou-se a jurisprudência:2007.002.10907 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. ROBERTO WIDER - Julgamento: 15/05/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL Ementa - Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de dívida. Tutela antecipada. Exclusão do nome do autor dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito. Havendo discussão acerca do débito, no caso de revisão judicial de contrato, é indevida a inscrição do nome do devedor no rol dos maus pagadores, mostrando-se correta a decisão que deferiu o pleito antecipatório, na medida em que, do exame dos elementos probatórios constantes dos autos.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003821-1 - ANA MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.020016-8 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 593308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015256-3 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA DE MELO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.017929-5 - LORENA BARROS BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSE ALEXANDRE BORGES VENHAM CÓPIAS DE TODAS AS EMENDAS PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006008-7 - ROBERTA DA SILVA AURELIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X ROBERTO DA SILVA AURELIANO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17vº, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.019339-7 - CLAUDIO ANTÔNIO FERLA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUÍS LERMEN (RS-031635)) X MARIA OGÉLIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Decisão:Defiro JG à ré;Diga o autor sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000066-6 (1542) - CANALIBI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:fls. 54/57- Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos à filha Letícia Cristina. Oficie-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.203.013201-8 - MARIA IRISMAR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.014133-4 - ARLETE GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X YURI MOREIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.005453-4A - ROSANGELA VILAFRANCA PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X VALDIR PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte exeqüente \r\n\r\nProc. 1998.408.010271-7 (17168) - KEVIN FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X LUIZ CARLOS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526) Despacho:Designo audiência especial para 21/10/08 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.004100-6A - THAIS DO NASCIMENTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X DOUGLAS SANTOS DE MATTOS Diga a parte exequente acerca do resultado da penhora \"online\". \r\n\r\nProc. 1999.408.009037-6 (21692) - MICHELE DE ARRUDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X SAMUEL ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.203.004277-9 - ELVIRA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X HELIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Despacho:1- Expeça-se alvará para recebimento do valor penhorado às fls.107.2- Proceda-se à penhora online do valor de R$ 38.393,62 (fls.124).3- Indefiro o pedido de anulação da venda do veículo por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.004277-9 - ELVIRA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X HELIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Diga o exequente sobre o resultado da penhora \"online\". \r\n\r\nProc. 2002.203.006676-2 - IGNACIO DE MATTOS GALLEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON J. C. CORDEIRO (RJ-074712)) X EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.203.007993-8 - SUELI MARTINS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.006949-2 - LUCAS COSTA DE SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X ROMILDO VIERA SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.010121-6 - YURI MOREIRA BARBOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA PINTO Despacho:Atenda-se item 02 de fls. 237vº da promoção do MP (Considerando que o executado não apresentou bens à penhora,requeiro sejam os mesmos indicados pelos requerentes). \r\n\r\nProc. 2007.203.007523-4 - YASMIN VICTÓRIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:Atenda-se ao MP (pela manifestação do executado). \r\n\r\nProc. 2007.203.010086-1 - KAUAN MATHEUS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JUNIOR AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010767-3 - THAÍSSA LUZ LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2008.203.005439-7 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (PROVISÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.010753-3 - MORGANA MORENO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI Despacho:Atenda-se ao MP (...a exequente deve indicar bens de propriedade do executado para penhora). \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2008.203.008124-8 - ROBERTO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X DORA LOPES DA CRUZ RIBEIRO Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2-Designo AIP para 19.08.08 às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.408.010489-0 (22271) - MARIA DA PENHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X LUCIANO LICURCI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-051758), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Procedido ao desbloqueio do valor excedente penhorado, conforme resultado segue em anexo, arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.408.002649-5 - KATIA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA GONCALVES (RJ-133383) Decisão:Fls. 44/46- Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho Brunno Cesar. Oficie-se... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009932-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, fixando a pensão em 95% (noventa e cinco por cento) de um salário mínimo, devendo o pagamento ser efetuado no dia 30 de cada mês, diretamente à Representante Legal da Ré, contra recibo ou mediante depósito bancário em favor desta. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, contudo o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.015659-5 - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X Falecido: ANTÔNIO PEDRO MORAIS DE MENDONÇA) GABRIEL ANDRADE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.203.000225-7 - ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MARCILENE RIBEIRO SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.004563-3 - DELMO CARDOSO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X GABRIEL DA TORRE VANDERLEI VENHA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.007834-6 - RENAN MARQUES FERREIRA MARCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X ROMULO ARRUDA MARCULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) Decisão:1. Defiro o desbloqueio, conforme segue resultado em anexo.2. Ante o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010279-0 - RENATA AGUIAR D'ELIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X MARCELO SOARES GONÇALVES) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL , devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 593303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015657-8 - LÉA ARMANI BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019793-5 - JORGINÉA CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X PAULO PEREIRA DUARTE Intimar a parte autora para tomar ciência do teor do ofício de fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.203.011203-8 - VANDECI DE MELO PELLUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ PELLUSO HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.203.014378-3 - GIOVANNA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GEOVANI CLAUDINO DOS SANTOS A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 34 v. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.019057-6 - SERGIO MURILO TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X SANDRA LÚCIA GOMES CARVALHAES A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.018579-9 - EDISON JORGE CAVALCANTI QUISSAK (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X LUCIANA GONZAGA QUISSAK (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.005474-9 - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA CAMPOS PORTO GUIMARÃES (RJ-143815)) X HELIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Isto posto, DECRETO A PRISÃO de HÉLIO GOMES DOS SANTOS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter, DESIPE e 32ª DP.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014892-2 - TANIA REGINA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉRCULES EDUARDO DA SILVA CORRÊA), BRUNA DE CARVALHO CORRÊA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a guarda definitiva de BRUNA DE CARVALHO CORRÊA à requerente, TANIA REGINA DE CARVALHO E SILVA, e para REGULAMENTAR A VISITAÇÃO DO GENITOR, HÉRCULES EDUARDO DA SILVA CORRÊA, À FILHA, podendo tê-la em sua companhia em finais de semana alternados, das 10:30 horas às 17:00 horas do sábado, devendo buscar e devolver a menor na residência materna, assim como no dia dos pais e no dia do aniversário do genitor no mesmo horário. Lavre-se o \r\n\r\nProc. 2007.203.005433-4 - RAFAEL TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X IVANILDA SOUZA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAYANNE DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:Designo AC para o dia 04/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.004411-2A - CARLA FERNANDES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X WAGNER PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Sentença:STO POSTO, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas na forma da Lei.Certificado o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006700-6 - ELIANE FREITAS SERMARINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X DALVA DE OLIVEIRA FREITAS Intimar a parte autora para se manifestar sobre Estudo Social de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2007.203.011867-1 - SIMONE MIGUEL PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X SUELI MIGUEL PINHO O Mandado de Averbação e o Termo de Curetela Definitiva encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.014275-2 - MARIA FRANCISCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X MARCELO MELO MILITÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARCELO MELO MILITÃO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e nomeando-lhe Curador sua mãe, MARIA FRANCISCA DE MELO, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco e considerando não ser o interditando possuidor de patrimônio de valor expressivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004912-2 - MARIA DE LOURDES DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO DA SILVA DINIZ Decisão:A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, NOMEIO A DP CE AO INTERDITANDO. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.014542-1 - JORGE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X VERA LÚCIA FRIAS BARBOSA Decisão:Venham cópias das iniciais e sentenças das ações de separação e de conversão em divórcio. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017648-8 - MATHEUS BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933) Decisão:Fls. 39, anote-se.2) DGJ ao réu.3) Oficie-se ao TJ para inclusão no programa e agendamento de exame \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.017018-6 - PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.007389-6 - EDVANEZ JOSEFA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas pela autora. P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.012745-5 - MÁRCIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X ANDERSON MODESTO NOGUEIRA Decisão:DGJ. Recebo a emenda de fls. 58. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Dissolução por Morte \r\n\r\nProc. 2007.203.009732-1 - VERA LÚCIA CALONGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X ELVIS CALONGO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao outra filha do de cujus, Bruna (fls. 62) deve compor o pólop assivo. Assim, oficie-se ao DRA para incluir no pólo passivo Bruna Mendonça da Silva.Initme-se a ré Alzira, sua genitora, para que fornça a qualificação da filha e endereço. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011842-7 - ALEXANDER SOUZA BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X ANTONIA BENEDITA VASCONCELOS Despacho:Defiro a antecipação parcial da tutela para que o autor possa ter o menor em sua companhia na primeira metade das férias escolares de meio de ano. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002249-9 - GILMAR RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X MARIANA PESSOA FARIAS DE PINHO), ANA CLARA FARIAS RIBEIRO DE MENEZES Sentença:STO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida, a da parte ré nesta oportunidade.Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016321-4 - SILVIA REGINA SOARES GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X CLAUDIO MAURICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.002403-4 - RENATA RODRIGUES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WILSON FERNANDO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 56/62. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda, dos Filhos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.006505-0 - ALESSANDRA COUTINHO MARINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANTIDIANO NASCIMENTO MENDONÇA Designo AIJ para o dia 13/08/08,às 14:40 horas. Int-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.203.013052-1 - KATHELYN MONIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X CLAUDIO PEREIRA E OUTRO), LUCAS GONÇAVES PEREIRA) Despacho:Certifique o cartório. Após, voltem. \r\n\r\nId: 593309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.009630-4 - MP X ROSIMERE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22.09.2008 às 16:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., 1o., 2o., 4o. e 5o.denunciados E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Todos os denunciados E Art. 163 , Caput do Cp - Dano, Inc.4o., III - 3o.denunciado \r\n\r\nProc. 2005.203.009013-9 - MP X THIAGO FAGNER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho de 12/06/2008. \"Dê-se ciência as partes quanto ao acrescido retornando conclusos para sentença.\" \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.203.005453-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUI MANUEL SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de 01/07/2008 : Indefiro o requerido pela defesa tendo em vista que o comparecimento do réu é necessário para a instrução criminal na busca da verdade real. \r\n\r\nId: 593300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.008069-0 - POROROCA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285)) PADARIA E CONFEITARIA BARONESA PRAÇA SECA Despacho:Defiro desentranhamento, ficando cópias nos autos. Renove-se o mandado de entrega, cabendo à parte interessada diligenciar na central de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.816.009010-9 - MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X LUIZ COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Ao impugnante para pagamento de custas e honoário advocatícios fixados em valor equivalente a neio salario mínimo,ou seja, R$ 207,15(duzentos e sete reais e quinze centavos), no prazo de cinco dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.008663-7 - LUDMILLA LAGE GONÇALVES X CONSTRUTORA METROPOLITANA S. A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Audiência de Conciliação designada para 05/08/2008 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.009564-0 - ANTONIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X DOMINGOS MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Audiência de Conciliação designada para 05/08/2008 às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.002499-0 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X ROBERTO ALVES BENTO Sentença:\"...Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo ...\" \r\n\r\nProc. 2008.203.009400-0 - AUTO MECANICA 339 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X JOSENILDO BARBOSA DE ARAUJO MELO Audiência de Conciliação designada para 05/08/2008 às 12:00h. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010839-4 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X GLÓRIA ROSA GUIMARÃES Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.009032-2 - VALMIR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) AUTO CRISCAR VEÍCULOS, Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2003.816.009032-2 - VALMIR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) AUTO CRISCAR VEÍCULOS, Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Decisão:Recebo... \r\n\r\nProc. 2006.816.006978-9 - PAULO ROBERTO PEQUENO DA SIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante a informação cartorária, intime-se a parte que protocolou a petição 2008.012157783 acusada pelo sistema, na data de 03/06/2008, para trazer aos autos cópia da mesma, a fim de viabilizar a apreciação por este magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010969-6 - JANAINA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) DI CLASSE, Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003328-1 - GILSON FRANCISCO DA GRAÇA X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.009285-6 - IRAN SABINO DA SILVA X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 23/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.009495-6 - DENILZA DE JESUS OLIVEIRA X LEADER SA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Diante do depósito de fls. 62 (R$ 1134,32), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010186-9 - MARCIA CARVALHO BARBOSA DA SILVA X AMERICANAS. COM SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença devida, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 248,80). \r\n\r\nProc. 2007.816.011798-1 - ROSANE IZIDORO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012231-9 - SANDRA CRISTINA DA SILVA NUNES X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 68/69, interpostos pelo 1º réu (Mobilità), porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Recebo os embargos de declaração de fls. 71/72, interpostos pelo 2º réu (Sugerecard), acolhendo-os nos seguintes termos: (1) registro que a letra 'a' da parte dispositiva passa a ter a seguinte redação: \"cumprir o parcelamento nos termos em que foi pactuado administrativamente, reconhecendo o pagamento efetuado a título de entrada e como primeira parcela\"; (2) registro que a letra 'b' da parte dispositiva passa a ter a seguinte redação: \"condenar os réus, solidariamente, ao pagamento, a título de compensação por danos morais, da quantia de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de juros simples de 1% ao mês, a contar do evento danoso, e de correção monetária segundo o índice do TJRJ, a contar da citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.012740-8 - GIOVANA REIS DINIZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.000477-1 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVERIA BUCCOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) Despacho:Diante do depósito de fls.44 (R$ 3.114,99), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004359-4 - FATIMA CONCEIÇÃO BRITES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.008894-2 - NEUZA MOREIRA DE SOUZA X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação designada para 05/08/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.011402-3 - ESTELA DIAS DOS SANTOS X VOCE PODE CORRETORA DE EGUROS E PROM DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.001738-4 - ABRAÕ LIBERTINO DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) NELSON DOS SANTOS FRAGOSO Despacho:Diante do depósito de fls. 70 (R$ 290,53), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003877-0 - IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X BRUNO FERREIRA DA SILVA Despacho:À parte exeqüente para indicar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.009474-9 - CARMEM MRIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO AMERICO LOPES DA SILVA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011796-8 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X LEONARDO SOUZA DE BRITO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Traga o exequente o endereço atualizado do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.007287-9 - JORGE LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X MARCOS AURELIO FERREIRA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.019233-2 - SONIA MARIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.006679-2 - ARCANGELO RAFAEL PELOSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X RENATA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004029-0 - SERGIO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.816.004258-5 - FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595)) X MEDICAL PLAN INT SEG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.005392-3 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Suspendo a venda dos bens penhorados. Homologo o acordo trazido neste petitório e, assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.010435-0 - JANAINA BEATRIZ SERVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) WERNER COIFFEUR (CENTER SHOPPING RIO), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002936-6 - AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009324-0 - MARIO FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA (RJ-116723), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Defiro quinze dias para que venha aos autos planilha indicando o débito atualizado de cada um dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.816.010206-9 - ELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X VIA BRASIL COLLECTION (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Ao exequente sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.816.010836-9 - ANDRÉ LUIZ SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ACTUAL SERVIÇOS DE APOIO A SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891), Dr(a). EDUARDO FERREIRA OLIVEIRA ARRAIOL (RJ-147691) Despacho:Diante do depósito de fls.238 (R$ 150,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010847-3 - LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2006.816.010995-7 - MÁRIO LUIZ BARREIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BARREIROS ANDRADE (RJ-147929), Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 105 (R$ 6570,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012006-0 - NEWTON NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA Despacho:Sentença a fls. 133/137 e 152. Acórdão a fls. 191 e 200. Inadmissão do recurso extraordinário a fls. 207/209. Intime-se para cumprimento em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 16800,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.012159-3 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.816.012380-2 - ELAYNE SOARES BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) DAVID NEVES DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.012859-9 - CARMEM LUCIA BARRETO LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Traga a parte embargada cópia de seu petitório porque, ao que tudo indica, a sua resposta aos embargos foi extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.816.013056-9 - GISELDA ROSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618), Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:A sentença de fls. 48/49 condenou o réu a pagar R$ 2000,00 e a trocar o medidor de consumo, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, cuja incidência iniciou em 03/05/07. Depósito a fls. 52 (R$ 2080,00). Mandado a fls. 66 (R$ 2080,00). Depósito a fls. 77 (R$ 4800,00). Depósito a fls. 80 (R$ 4800,00). Mandado a fls. 91 (R$ 4800,00). Depósito a fls. 96v (R$ 7350,00). Reconsidero a parte de fls. 85 que determina a expedição de mandado em favor da parte ré. Verifica-se que constam os depósitos de fls. 80 (R$ 4800,00) e fls. 96v (R$ 7350,00) a serem levantados. Registro que ainda consta pen dente o cumprimento da obrigação de fazer. Traga a parte exeqüente planilha indicativa do débito atual. Certifique o cartório se as publicações vêm sendo feitas corretamente, mencionando os nomes das partes e de seus patronos que têm sido veiculados no DO. \r\n\r\nProc. 2007.816.001051-7 - TADEU FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SEF PARK ESTACIONAMENTO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001607-6 - LEOCIO DE SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CYRALDO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158) Despacho:Sentença a fls. 113/117. Acórdão a fls. 159/161, condenando o réu a pagar ao autor R$ 7854,00. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7854,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.003927-1 - FRANCISMAR BÁRBARA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Diante do depósito de fls.123. (R$ 193,13), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004750-4 - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA NERI (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005944-0 - VICTOR ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675), Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X ANIBAL PIEDADE DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006688-2 - ANA PAULA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diante do depósito de fls. 116 (R$ 299,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008614-5 - ELIZETE AGUIAR GARRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009454-3 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X JURANILDO ALVES E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 23/10/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.009795-7 - GUACIRA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PII BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga o autor a declaração de hipossuficiência, a declaração de patrocínio gratuito bem como a cópia da última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010413-5 - PAULO SALOMÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls. 86, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011878-0 - CRISTIANE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Diante do depósito de fls. 48 (R$ 2076,66), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012570-9 - DÉBORA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Esclareça a parte ré o endereço da testemunha Ricardo arrolada a fls.35, tendo em vista que o CEP não confere com o bairro informado. \r\n\r\nProc. 2007.816.012648-9 - RILDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante do depósito de fls. 88 (R$ 1590,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000234-8 - DAMIANA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.001157-0 - LUIZA CAROLINA FERNANDES DERZIE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X EMBRATEL Despacho:Diante do depósito de fls. 50 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001262-7 - YOLANDA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X TON CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.002683-3 - DIANA MARTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 41/42 se insiste no pedido de adiamento, já que inexiste resposta à citação postal de fls. 40, não se podendo, desde já, garantir que o réu não comparecerá ao ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.005433-6 - LEONARDO FURTADO DE MIRANDA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006248-5 - ALOISIO HELENO MANÇANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X VIVO-S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.006824-4 - NERZIRO SOARES PEIXITO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007097-4 - IVAN ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007399-9 - DELSON BASTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X SO NOTE COMERCIO FOTO VIDEO E AUDIO LTDA Audiência de Conciliação designada para 05/08/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.007444-0 - WILIO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009220-9 - DIOCLECIA ALVES MOREIRA DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Audiência de COnciliação designada para 04/11/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.009881-9 - WANIA MACHADO POKORNI (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X PORTO PNEUS AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Audiência de Conciliação designada para 01/08/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.015302-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X CASA & VIDEO- MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.019154-6 - RUY WAGNER PROCÓPIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019261-7 - RG SECULO 21 MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X EMPRESA GLOBAL EDITORA DE LISTAS - GLOBAL EDIÇÃO VIRTUAL - ME Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006569-3 - JANETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-131244)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4400,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.009760-8 - ADRIANO GURGEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X ACER DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Audiência de Conciliação designada para o dia 14/10/2008 às 11:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.009867-9 - ZEIR VALE (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Despacho:Diante do depósito de fls. 126 (R$ 605,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004973-9 - DIAMANTINO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Constam nos autos os seguintes depósitos a serem levantados: fls. 109 (R$ 434,10), fls. 121 (R$ 500,00), fls. 128 (R$ 500,00), fls. 138 (R$ 500,00), fls. 142 (R$ 500,00), fls. 143 (R$ 500,00), fls. 146 (R$ 3130,84) e fls. 147 (R$ 1565,42). Diante do petitório trazido nesta data, esclareça a parte autora, por planilha, o valor que entende devido, a fim de que possa levantá-lo e permitir que a parte ré levante o valor excedente. \r\n\r\nProc. 2006.816.012655-4 - ALEXANDRE BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009427-9 - SERGIO ANTÔNIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X MÁRCIA VALÉRIA REGINA TEIXEIRA XAVIER Audiência de Conciliação designada para 05/08/2008 às 12:15h. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.001288-4 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) WELLINGTON VLADIMIR LOURENÇO DA COSTA E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 155 (R$ 443,88), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017927-1 - PNEUS L.SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARCELO TRAJANO DA SILVA Decisão:Indefiro a dilação de prazo requerida eis que já se passaram quarenta e cinco dias desde a data da audiência de conciliação. Assim, a fim de viabilizar a citação do réu e a designação de nova audiência, traga o autor o endereço atualizado do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001988-0 - PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ELISABETE DA SILVA BELÉM E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do 1º réu (Elisabete) porque, citado a fls. 44, não compareceu a fls. 45. Esclareça a parte autora se desiste do feito com relação ao 2º réu (Anderson), indicando, em caso negativo, o endereço onde pretende vê-lo citado. \r\n\r\nProc. 2008.203.014294-8 - JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALINE LAVES CHAVES FELIPE DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.016661-6 - MARIA LUCIA DE BARROS NOGUEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 579,90). \r\n\r\nProc. 2007.816.010430-5 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigaçaõ de fazer - entrega de geladeira -, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor total de R$ 3000,00.Intime-se para cumprimento da obrigação de pagar, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3600,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012125-0 - LUCIA FERREIRA DE ARAUJO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré quanto ao alegado a fls. 72/72v. \r\n\r\nProc. 2007.816.012236-8 - ANA DRIELLI AGUIAR X EVADIN - IND. AMAZONIAS S. A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.013146-1 - HELENA FERNANDES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 2009,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000997-5 - ANTONIO JOSESILVA DE MIRANDA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5043,40). \r\n\r\nProc. 2008.203.002548-8 - ANGELA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CAROLINA MELLO MORENO DE SOUZA (RJ-166960E) Decisão:... Recebo as impugnaçãoes de fls. 123/125 e 128/131. Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2008.203.004050-7 - LUCIENE DA SILVA SERRALHA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007561-3 - ELAINE DA CRUZ SILVA X LG E OUTRO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008667-2 - ANTONIA BERNARDETE BORGES DE MELO X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427) ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 10/11/08 ÀS 11:45H \r\n\r\nProc. 2008.203.009035-3 - PATRÍCIA ALVES DO NASCIMENTO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/08 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2008.203.009084-5 - EDILEUZA CORREIA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012500-8 - IVALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X J.C DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.008301-2 - JOCENÉA MOURA PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X JOÃO DUTRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.013144-6 - ELIETE CORREA RIOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUCIA DE OLIVEIRA PINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019047-3 - REGINA SOARES PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO APOLO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.019823-0 - UIARA OACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.000406-0 - JULIA SUSANA CERVERA AGUILAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.001658-0 - JAIME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X NIPOMED SERVIÇOS DE SAÚDE S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 269 \r\n\r\nProc. 2000.816.000203-7 - RAFAEL OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X AUSTRÁLIA VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:Síntese a fls. 193. Defiro o prazo de trinta dias requerido a fls. 194/195, findo o qual, não havendo manifestação da parte exeqüente, o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2003.816.000167-2 - VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA (RJ-004953)) X HOME 1 AUTO BOX SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392) Despacho:Diante do depósito de fls. 156 (R$ 1013,78), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.009479-2 - MARINUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) XR3 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA., Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007996-3 - (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009629-8 - ANA CLAUDIA TIBURCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). CHRISTIANE DOS SANTOS GOMES CARRARO (RJ-134024E)) X SPARTA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré trazendo, se for o caso, o contrato social com a qualificação completa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.816.000907-0 - (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005628-0 - CELIA REGINA RIBEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Diante do depósito de fls. 23 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009134-5 - FABIANA GUSMÃO SANDAMIL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) VIAÇÃO BANGU TRANSPORTES, Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011550-7 - FABIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883), Dr(a). LAURA CRUZ HIGGINS (RJ-134989)) X SABOTAGE NORTE SHOPPING DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Diante do depósito de fls.43 (R$ 1174,20), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012146-5 - LUZIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Despacho:Diante do depósito de fls. 105 (R$ 3600,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016429-2 - FLAVIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017082-6 - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ELIAS CORREA TRIANE PRESTADORA DE SERVIÇOS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia nos autos. Aguarde-se por cinco dias a manifestação da parte interessada. Expeça-se certidão para cobrança na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018353-5 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271)) X JFW INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Defiro desentranhamento a ser efetivado em cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018391-2 - DIOGO MERATH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.018861-2 - MONALISA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-135524)) X MATIZ COPACABANA INSTITUTO DE BELEZA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Diante do depósito de fls. 36 (R$ 2650,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018941-0 - FABIO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Diante do depósito de fls. 43 (R$ 511,54), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019086-2 - ORVILE JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga o autor a declaração de hipossuficiência, a declaração de patrocínio gratuito bem como a cópia da última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.019143-0 - BERNADINO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X HUMBERTO LADAGA E OUTRO Despacho:Nada a prover, diante do petitório de fls. 39/40, já que a sentença foi proferida a fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.203.019657-8 - FLAVIA BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do depósito de fls. 64 (R$ 2060,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019786-8 - ARMANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 66 (R$ 4010,67), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000124-3 - AILTON CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005962-2 - EROMAR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ADM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Sentença a fls. 109/112. Depósito a fls. 122 (R$ 2000,00). Mandado a fls. 172 (R$ 2000,00). Proceda-se ao desbloqueio dos valores. Diante do depósito de fls. 143 (R$ 396,37), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006645-6 - ROBERTA MEDEIROS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X CONSUL - MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006716-3 - MARILENE ARDILHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Decisão:Recebo os embargos de fls. 110/115. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.007040-0 - FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007495-7 - MARCIO AURÉLIO NICOLODI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte ré quanto ao petitório de fls. 104/106. INDEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO PELA PARTE RÉ, diante da certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.816.007593-7 - MARIDEA MORAES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008452-5 - CRISTIANE CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:De início, indaga-se ao cartório: não seria o momento de inaugurar-se novo volume, já que o feito ultrapassa as trezentas folhas ?Sem prejuízo, recebo o recurso de fls. 294/303 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008863-4 - JOAO LUIZ DA SILVA MORENO X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3600,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009270-4 - LEIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010012-9 - ALINE PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010698-3 - MARIA DE FATIMA SEVERINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3600,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011010-0 - ROSIMERI DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ADM BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora a cópia da última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.011234-0 - RITA DE CASSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011457-8 - GLORIA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 77 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011805-5 - DEISE LUCID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.011823-7 - FERNANDO MARCIAL DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X SKY BRASIL SERV. LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011917-5 - WASHINGTON FERNANDO DE ALMEIDA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro a gratuidade. Venham custas em 48 h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012162-5 - ALEXANDRA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X SUBMARINO. COM Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012412-2 - LENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X YANA CLERIS DA SILVA LIMA Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.000955-0 - DAVID LUIZ DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.001028-0 - ROBERTO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.004445-8 - LUIZ ACTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004792-7 - ANDREIA MATA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Traga o autor o endereço atualizado do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.005302-2 - LAUDELINA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante do depósito de fls. 55 (R$ 2258,09), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005426-9 - HERIBERTO ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls. 23 (R$ 650,00) e 28 (R$ 130,90), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006527-9 - NEYLA MICHELLA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (RJ-141119)) X WEBJET LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Diante do depósito de fls. 62 (R$ 2542,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006783-5 - MARIA LAURA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.011964-1 - FERNANDA PAULA ANDRADE PEDROSA X PLANCORP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AUD. DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/08 ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.013937-8 - ELZA GERALDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X CARTAO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Traga a autora planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, a fim de ser tentada a penhora on line. Esclareço que a multa diária fixada em assentada ficará limitada ao teto de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.203.015545-1 - SIDNEY DA SILVA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X ELIR SEBASTIÃO LINHARES MOREIRA Despacho:Venha o novo endereço em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.019271-0 - ANDREA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019284-8 - ALESSANDRA BARBOSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X BANCO ITAU S A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019674-0 - EXPEDITA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X SONY ERICSSON E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019676-3 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS ONIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a procuração em 24h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000554-4 - EUNICE BARBARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X NET RIO S/A Despacho:Diante de fls. 40/41, diga o autor se dá quitação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.002839-8 - ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT- SERVOÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls. 68 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005635-7 - MARIA DAS GRAÇAS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X VIVO-S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007129-2 - ISMAR SANTOS DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PREMIO COM. DE MÁQUINAS AP. E EQUIP. ELETRICOS E ELET. LTDA Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.007832-8 - PAULO ROBINSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2237,50). \r\n\r\nProc. 2008.203.009760-8 - ADRIANO GURGEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X ACER DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/08 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.011370-5 - MARÇANILDO VIANA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013007-7 - MARCIA EVANGELISTA NOGUEIR DE OLIVEIRA E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Majoro a multa diária para R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Intime-se o réu, por oficial de justiça, para que cumpra a tutela antecipada, e tome conhecimento da majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.203.019293-9 - JAYME EDUARDO MELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X JGD VEICULOS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019622-2 - NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019654-4 - WILLIAN DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.011616-0 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Sentença a fls. 85/86 e 94. Acórdão a fls. 108/110. Diante do depósito de fls. 122 (R$ 3000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004125-3 - ROSE LUCIA ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004948-3 - ALAIDE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte ré quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005777-7 - PAULO HENRIQUE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para devolver a guia paga, em quarenta e oito horas, sob pena de penhora on line (R$ 6500,00). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.002129-4 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X GILSON LUCIO DE SOUZA Decisão:Indefiro a penhora no veículo porque não comprovada a sua propriedade. Esclareça a parte exequente de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.008073-6 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X CARLOS ALBERTO VEIGA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.011549-0 - ARLENE DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.000522-0 - CELIO LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X VITÓRIA INTERIORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001592-4 - HÉLIDA MARTINELLI SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X CARTÃO DE CRÉDITO UNIBANCO/UNICARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTIN ALVARES SILVA (SP-871152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010626-9 - CRISTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X ITAÚ - ARRENDAMENTO MERCANTIL/LEASING (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010947-7 - MARIA MADALENA FERNANDES BAPTIST DE MATOS X BIANCA E VITORIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 05/08/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.816.012062-0 - PAULO CESAR STUTZ GOMES X C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016622-7 - SIRLEY DE OLIVEIRA DIAS X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias... no silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 857,67). \r\n\r\nProc. 2007.203.018384-5 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA PEREIRA X RITA MANHAMBUSCO Sentença:julgo extinto o feito a teor do art. 267, VIII, CPC .. \r\n\r\nProc. 2007.203.019765-0 - ARÃO FERREIRA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.004614-7 - ELENICE APARECIDA DA SILVA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008616-9 - ARLETE WERNECK BATISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008757-5 - MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009364-2 - ANTONIO CELSO MELLO X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010453-6 - SERGIO MARMORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010628-4 - VALTEMIR LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do depósito de fls. 61 (R$ 1587,55), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011615-0 - ANA MARIA LIMA DA SILVA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012139-0 - ELIENE DA SILVA CORREA X AIKO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012395-6 - MAURICIO JARDIM TAVARES X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.013178-3 - RICARDO DOS SANTOS MARTINS X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003186-5 - VERONICA FEREIRA DE PAIVA X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:Intime-se o 2º réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.011083-2 - MARIA DO CARMO DA ROCHA X IBICARD E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 06/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.015137-8 - RAQUEL TEIXEIRA LIMA X N4T TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/08 ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.203.015286-3 - CLAUDIA MARIA CORRÊA DA SILVA X ROSINA BEZERRA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015357-0 - NORMA LOPES DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015377-6 - LOURISSE NAVAJAS MONTEIRO X HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA MELLO (RJ-052799) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015525-6 - THIAGO PINHEIRO DE MIRANDA X AUTO ESCOLA VIA LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015528-1 - LUCIANA COUTO TOLEDO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.009373-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010135-3 - ATAERCE VILLAS BOAS JUNIOR X GEISA GOMES DA SILVA Audiência de Conciliação marcada para dia 06/08/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.019757-3 - JOAQUIM TOMAZ COELHO ALAMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Despacho:Venham os títulos originais cuja execução se pretende, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.019758-5 - JOAQUIM TOMAZ COELHO ALAMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X MICHELE FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Venham os títulos originais cuja execução se pretende, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017343-8 - RODRIGO DE SOUZA VARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 61 (R$ 1040,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000213-0 - SÍLVIO LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZA (RJ-054665)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO PORTO BONANÇA Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.008311-1 - MARLI BRAZO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RENATA PASQUINI (RJ-148180E)) X BINGO TAQUARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.004671-2 - (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001031-8 - CLAUDIO CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676), Dr(a). GLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA (RJ-135839E), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). MILENA ALVARES DE SOUZA (RJ-151510E) Decisão:Sentença a fls. 83/84. Acórdão a fls. 131/132. Depósito a fls. 140 (R$ 10380,00). Mandado a fls. 143 (R$ 10380,00). Penhora on line a fls. 183/188 (R$ 5315,41). Recebo a impugnação de fls. 190/195. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.001621-7 - PAULO ROBERTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JOSÉ JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002288-8 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X BANGU ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Verifica-se que o acórdão exeqüendo determinou que o réu emitisse em favor do autor carteira de \"sócio remido\". A carteira veio a fls. 671, indicando que expira a sua validade no dia 31/12/08. Eis, portanto, a questão a ser enfrentada: cabe ou não a fixação de validade para a carteira de sócio remido ? Para que o tema seja solucionado, é imperioso que se adeque a situação do autor aos demais sócios remidos do clube. Traga, portanto, o réu o Estatuto e o Regimento Interno do Bangu Atlético Clube, devidamente atualizados, destacando o dispositivo que fundamenta a sua tese, em dez dias, sob pena de acolhimento da tese autoral. \r\n\r\nProc. 2006.816.012184-2 - PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X CAMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL NACIONAL E INTERNACIONAL - CMA Audiência de Conciliação marcada para dia 05/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.816.012474-0 - LUIZ CARLOS LEITE PINNA X TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (EDITORA TRÊS) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Diante do silêncio da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016439-5 - CARLA VALÉRIA MACHADO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016861-3 - FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante do depósito de fls. 54 (R$ 2319,06), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017635-0 - MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X HIPERCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Decisão:recebo os embargos de declaração acolhendo-os para esclarecer que a sentença de fls. 47 apenas se refere ao 1º réu... segue, pois, o feito com relação ao 2º réu, estando designada AIJ ... \r\n\r\nProc. 2007.203.018013-3 - ANDRÉ GALVÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018333-0 - ILZA ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES DA SILVA (RJ-124287) Despacho:Diante do depósito de fls. 41 (R$ 1600,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018715-2 - ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS REALITY MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, CPC .. \r\n\r\nProc. 2007.203.019303-6 - ALMIR GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias ... no silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 22224,02). \r\n\r\nProc. 2007.203.019709-1 - DANIELY SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.000434-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, e, por via de conseqüência, declaro que O VALOR DEVIDO NA PRESENTE EXECUÇÃO É R$ 1.769,02 \r\n\r\nProc. 2007.816.000656-3 - MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.001029-3 - ALESSANDRA DE MEDEIROS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X CARLOS VINICIUS MATOS GOMES E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exequente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002519-3 - NADIA MARIA MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.004339-0 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006510-5 - ODERMINDA DA PENHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X BANCO CITICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007486-6 - MARCIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Audiência de Conciliação marcada para dia 06/08/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008889-0 - CARMEN LUCIA JARDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS - ABNT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009342-3 - AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X MARDIL - MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009753-2 - FABIO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011135-8 - RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X MARTA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Indefiro fls. 61 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exequente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011271-5 - SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011928-0 - CATIUSIA DE ABREU FERREIRA FRAGA X DOUGLAS DE ALMEIDA AYUB Audiência de Conciliação marcada para dia 05/08/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012809-7 - GIOVANIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO SANTADER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 89/93 porque endereçado ao local errado (veio para este juizado, quando devia ter sido dirigido à turma recursal) e porque já certificado o trânsito em julgado a fls. 88. Intime-se, pois, para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.013131-0 - ADRIANO DIOGO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO JEAN LEMOS DE ARAUJO (RJ-140771)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.000239-7 - ALCIR GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.000349-3 - BENITA CAMPOS DE ANDRADE X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos de declaração mas deixo de acolhê-los porque, a toda evidência, estão ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2008.203.000611-1 - DENIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO (RJ-134407)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Diante do depósito de fls. 96 (R$ 1561,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000821-1 - JOSE LUCIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do depósito de fls. 44 (R$ 3150,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000980-0 - MARCELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1060,33). \r\n\r\nProc. 2008.203.002708-4 - DILCE LÉA FERRAERA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X DINAMICA SEGURADORA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656) Despacho:Quanto ao recurso interposto pela parte autora, venha a declaração de rendimentos atualizada, a fim de que se possa enfrentar o pedido de gratuidade. Quanto ao recurso interposto pela ré, regularizem-se as custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.015188-3 - ANA PAULA ORNELLAS MARTINS DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015338-7 - ADEMIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015580-3 - SEBASTIÃO WELINGTON AFONSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015627-3 - DEBORA LINS DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X RICARDO ELETRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019310-5 - VALMIR DE SOUZA HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-128061)) X BRASIL TELECOM Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019336-1 - IRADY FRANCISCO REGIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CARTÃO BRADESCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019337-3 - JANAINA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019429-8 - JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018349-3 - PRISCILLA SANTA RITA NARDELLI (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X VIDEOSISTEMA FILMES LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 27v, manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.019236-6 - LUIZ UBIRATAN BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X OI- TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001109-0 - SIDNEY NUNES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.004674-1 - CLARA MARINA COELHO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.007780-4 - JOAQUIM GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.010599-0 - LEANDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.015443-4 - ALVARO AUGUSTO PACHECO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015596-7 - GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X GISELMA Sentença:Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.019445-6 - VICTOR MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA (RJ-147586)) X TATI E TALI COM. UTLID. DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019474-2 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BISPO (RJ-147754)) X ALIENS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019486-9 - VALÉRIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019739-1 - VANILDA COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019788-3 - AYRTON RODRIGUES MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.004047-3 - MAURI XAVIER DA CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reconhecer a inexistência do crédito pretendido. Sem ônus sucumbenciais. Tendo em vista o cumprimento integral das obrigações impostas à ré, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS SUAS OBRIGAÇÕES e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré em referência à transferência de fl. 131.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.012922-3 - ELIANE FREITAS GAMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALMIR GOMES DA SILVA) Audiência de Conciliação marcada para dia 27/11/2008 às 11:45 h. \r\n\r\nId: 593310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.007656-8 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X EMPRESA GRUPO IMAGEM E OUTRO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2005.816.009644-4 - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000402-5 - SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X DAISE BRAGA ALARCÃO AYALLA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Decisão:Indefiro nova penhora on line, ante decisão de fls.69.Venha a indicação de bem penhoráveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003037-1 - LORENA BALOUTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826) Despacho:Intime-se a parte autora para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010222-9 - ACADEMIA DE DANÇA FRANCINE & FIALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X WASHINGTON LUIZ DA S. OLIVEIRA Despacho:Venha o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010293-0 - ALFEU BUENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MANOELINA RITA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007128-2 - JOSÉ ANTONIO MENDES DOS SANTOS X BANCO UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.004733-9 - LUIZ FERNANDO MARTINS RIBEIRO X SILENCIOSOS VIA PARQUE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios de fls.78 no pólo passivo.Anote-se .I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.000720-4 - AGATHA VERÔNICA DE SOUSA X THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.004994-6 - LANE CRISTINA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Venha planilha de débito atualizada e o endereço da sócia, necessário para intimação de eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006253-0 - ROSANE DE AZEVEDO LOPES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.007777-6 - LECI RAMALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMEP - FREGUESIA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012808-5 - LUIZ APARECIDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.000064-9 - LUCIANO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Considerando a divergência quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (fls.47 e 50), i-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007101-2 - AMADEU FERNNADES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.006720-6 - JORGE MENEZES ROMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LUIS FERNANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741) Sentença:...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.003360-6 - DALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROGERIO RIBEIRO PESTANA Decisão:Suspendo o processo até o cumprimento do acordo.I-se o réu para efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.018114-9 - MARIA FERNANDES MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X SERGIO BARROS DE MENEZES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019361-9 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDUARDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Retire-se de pauta. Deixo de receber os embargos, pois o Juízo não está garantido. \r\n\r\nProc. 2007.816.003672-5 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X EVILASIO VELOSO DAMIAO Intimar o autor para comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005494-6 - PEDRO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X KEILA BOAVENTURA SOARES Decisão:1)Mantenho a decisão de fls.36. 2)Cite-se no endereço de fls.38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.002981-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls.313.Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2002.816.007319-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). GERUZA DE CARVALHO MACHADO (RJ-100005), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2003.816.000432-6 - MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) DFM GAS CONVERSÕES LTDA. E OUTROS Decisão:Oficie-se como requerido às fls.146, itens 1 e 2. Indefiro, por ora, novo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.816.001842-8 - LUIZ GUSTAVO PAULO ORAN BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938), Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X RENASCENÇA EMPR. IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Despacho:1) E-se mandado de penhora. 2) Esclareça o autor se há conexão entre os feitos. \r\n\r\nProc. 2003.816.006087-1 - JULIETA M. NASCIMENTO AZULEJOS M. E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Despacho:Diante do tempo decorrido, venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.816.006696-4 - PATRICIA CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM (RJ-150372E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.001249-0 - SAMANTHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Mantenho a decisão de fls.151, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.816.007282-6 - DIEGO ALBERTO MONTEVERDE BAROFFIO (Adv(s). Dr(a). RENATA TILLI (RJ-107996), Dr(a). LISANDRA CABRAL THOME MONTEVERDE (RJ-111571)) FANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2004.816.008893-7 - FLÁVIO PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.816.008988-7 - ARLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTROS Despacho:1) Ao autor sobre a certidão negativa. 2) Defiro, por ora, apenas ofício ao Detran, como requerido às fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.816.003568-6 - MILENE MIGANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X AB&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Ao autor sobre devolução de precatória \r\n\r\nProc. 2005.816.003914-0 - JAQUELINE SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.004358-0 - ANDREA LOURIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X CLINICA RIO ODONTOLÓGICA Decisão:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.005137-0 - KLEBER DA FONSECA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869), Dr(a). JURACIARA KRUSCHEWSKY LEMOS LOPES (RJ-135916E)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre os AR's de fls.93,v° e 94,v°. \r\n\r\nProc. 2005.816.008743-1 - ENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ARAÚJO BRUNO - INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.816.001735-2 - JUSSARA MARIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/11/08, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2006.816.003656-5 - TAIS PERISSE PARREIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004165-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA LAZZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) PRODOMUS - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS, Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.005129-3 - MARCIA CRISTINA SEVERIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Diga o autor se deseja a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.816.006633-8 - JURACY FERREIRA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007934-5 - DIOGENES FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.008384-1 - VIVIAN BIANCA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X CAFÉ BAR E PIZZARIA BRATA LTDA RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Despacho:Cumpra-se fls.107. \r\n\r\nProc. 2006.816.008612-0 - MARIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.009853-4 - CELSO LEVI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-066785), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010190-9 - ISMAEL MINDAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls.109/111 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010973-8 - ADELINA DE OLIVEIRA X JJ 318 CURSO DE INFORMATICA E IDIOMA LTDA ( ANGLO SCHOOL (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação ou praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.816.011373-0 - DAPHINA FRANCISS WEISS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X FELIPE MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor sobre o depósito, ciente da condenação de fls.168. \r\n\r\nProc. 2006.816.011383-3 - CESAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora no valor de fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.816.011927-6 - ANDERSON POZZER GULARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X EXCLUSIVE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.012203-2 - ADENILTON DA SILVA GUIMARAES X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.012444-2 - FREDERICO ÉVORA KOROLL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016341-0 - ERIC ROCHA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro o pedido de isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016461-9 - ZIRLEY FLORES BARROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X VALERIA DO CARMO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016540-5 - LUSIGLEIDE DA FONSECA HORA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.203.016556-9 - GLORIA DA COSTA FREITAS X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.203.016592-2 - WILLIAM DOS SANTOS MADELA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:I-se a parte ré para efetuar o depósito na conta de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.203.017095-4 - LUIZ GUILHERME SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR, FLS.68/70 \r\n\r\nProc. 2007.203.017221-5 - MARCOS VINICIUS GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.017274-4 - AMANDA VALLE DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X RIOS E PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017295-1 - ARLINDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Venha declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.017390-6 - LIONIZE PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIONIZE PIMENTEL MEDEIROS (RJ-137323)) X EMPRESA EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.017433-9 - LUCIANO COELHO DE SOUZA X NESTLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARCIA GONCALVES RIFF (RJ-143715), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017477-7 - IN'DAYA BAZAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando que um dos recorrentes é pessoa jurídica, não cabe a gratuidade de justiça.Venham as custas, em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018217-8 - PAMELLA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.203.019173-8 - MARIANA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora ( multa do art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.203.019304-8 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000244-2 - ORLANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Decisão:Fls.132.E-se novo mandado de pagamento, como requerido.Indefiro a intimação, pois a ré deverá acompanhar o andamento processual. \r\n\r\nProc. 2007.816.001143-1 - TATIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001234-4 - MONICA RECOLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X PASSAUTO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. I-se a parte ré para iniciar o depósito, nos valores da planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001261-7 - JOAO LUIS DURAES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X SIEMENS ELETRONICA S/A Despacho:Venha planilha de cálculo do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.001663-5 - CARLOS EDUARDO LOPES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003973-8 - MARILZA SOARES DA ROCHA X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004459-0 - RENATO DE AZEVEDO COELHO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004754-1 - GABRIEL VINICIUS LOBATO RIBEIRO X ALTIMAR VIEIRA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line.Proceda-se ao leilão dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005343-7 - MARCIA NARLOCH (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MACHADO NETO (RJ-030082)) X JOÃO DE DEUS LOIOLA ARAGÃO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.005411-9 - NORMA VAZ DE FREITAS X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005447-8 - LAFAYETTE URBANO GALVÃO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (R$ 193,28). \r\n\r\nProc. 2007.816.005744-3 - ROGERIO MESSIAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X EDVALDO SULPINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.816.006720-5 - KELLY SABRINA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ÓTICA ENTRE VISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Intime-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007043-5 - WALDECK RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007214-6 - KARINA RIVERO CONDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007589-5 - MARCELO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X IVAN PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Decisão:Indefiro a JG.Venham as custas em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007683-8 - ROBERTO NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:1)Ao autor sobre o depósito. 2)Venha planilha sem os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.816.007788-0 - CHRISTOVÃO MUELLER (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X LEANDRO LOPES LOBATO Decisão:Dê-se vista à Defensoria Pública. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.007804-5 - MARCELO LOURENÇO LARANJEIRA X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008141-0 - FABIO ROBERTO KRUGER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:...Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.008231-0 - ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga o autor sobre o depósito.Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.008244-9 - JOÃO MACHADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.112- Anote-se onde couber. Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008287-5 - MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008317-0 - CLAUDIA CORREA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008334-0 - MILTON VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARCELO DE JESUS BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Despacho:Fls.54- Anote-se onde couber. Ante recusa de parcelamento, venha o depósito integral do débito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008390-9 - TARTARI SOCORRO MECANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça o réu se desistiu do processo de fls.590, ante petição de fls.593. \r\n\r\nProc. 2007.816.008410-0 - GIGAGOSTO COMERCIAL DE PAPEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008544-0 - PAULA MARQUES HOYER DE CRAVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008693-5 - BEATRIZ MARIA MOTA FRANÇA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008788-5 - IONE AMARAL SILVA X ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009108-6 - AERTON DE MENDONÇAS X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.009161-0 - GUARACI SILVA MAGALHÃES X HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009503-1 - JOSE ARODO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010122-5 - FABIANA ASTY DANTAS X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010334-9 - JANE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.51- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010393-3 - FÁBIO CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010402-0 - JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVA X PRR CALÇADOS LTDA - DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010404-4 - MARIA TALMA LINS PAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010881-5 - MARIA DA GLÓRIA INOCÊNCIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X JOSÉ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Despacho:Venha afirmação de pobreza, bem como declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.010887-6 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011201-6 - CLAUDIA TEIXEIRA CAVALCANTE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.011283-1 - SERGIO RICARDO MATOS BIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Diga o réu sobre certidão de fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.816.011461-0 - DANIELE PAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011681-2 - THIAGO CARVALHO LOBATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X ANDERSON GONÇALVES MEDEIROS FILHO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.011691-5 - ROBERTO EDERVAL ANTONELLI DA LUZ X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não haver omissão. Os índices serão aqueles utilizados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.011755-5 - ALEXANDER PENNA DOS SANTOS X MARQUITAS JÓIAS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.011803-1 - ERICA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Designe-se nova AC e cite-se por AR o 2º réu no endereço de fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.816.011907-2 - LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A parte autora sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.011946-1 - EDUARDO ANDERSON GOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X SKY DIRECTV BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 960,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.011961-8 - ARTESANAL TORTAS E BOLOS CASEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011987-4 - EDNALDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Diga o autor o que resta a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.816.012081-5 - ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.012094-3 - JOSE CARLOS ANACLETO SILVA X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012538-2 - ADRIANA MARIA ALVES DE AGUIAR E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012754-8 - JOSÉ AUGUSTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012841-3 - FLAVIO ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/11/08, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.013203-9 - EDILEUSA PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FÉLIX LUCENA SILVA SENDRA (RJ-086951)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.000487-4 - RAIMUNDA FEITOSA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diante das alegações de fls.24/25, reconsidero a sentença de fls.23. Mantenha-se a AIJ na pauta. \r\n\r\nProc. 2008.203.001888-5 - ALINE PONZI X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:1) I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. 2) Ao autor para depósito. \r\n\r\nProc. 2008.203.002223-2 - ADRIANO GONÇALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.002494-0 - MARCOS VINICIUS PADILHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X DECOR CENTER MOVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.004577-3 - SIMONE DOS SANTOS BRITO X CSCM- CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de multa de 20% e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.005686-2 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X BANCO SCHAHIN FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/11/08, ÀS 15:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.005712-0 - VIVIANE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.203.006356-8 - LUIS ANTONIO MESQUITA AMARAL X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007096-2 - LUIS GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2008.203.008555-2 - MARCIA DE FREITAS MORAIS GUILHEM X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.008909-0 - FABIO AUGUSTO DE AGUIAR PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X STOP PLAY FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/11/08, ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.008982-0 - OSWALDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/11/08, ÀS 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.010472-8 - KATIA DE FREITAS GUALANDI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DI & DI AUTOMÓVEIS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art.273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. Venha Procuração em cinco dias.Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.011561-1 - RENATO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante da intimação de fls.47, esclareça o autor se o fornecimento já foi regularizado. \r\n\r\nProc. 2008.203.019619-2 - GILMAR LUIZ JADJISKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:1) Venha o endereço correto do réu. 2) Defiro antecipação de tutela... Oficie-se para exclusão da anotação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016417-6 - CLAUDIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.816.005663-1 - VIVIANE GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X FREDERIC DIB MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Indefiro nova diligência, ante certidão de fls.58.Venha a indicação de bem penhorável, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.008631-5A - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Venha cópia da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.008785-6 - JOSÉ LUIZ GOMES DA HORA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CREUSA DE ASSIS MASCARENHAS Despacho:Retificação do despacho anterior:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.008555-7 - LUSIA MARIA DE SOUSA X CAPRICÓRNIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.008369-1 - RODRIGO DANA GOLÇALVES X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.005687-6 - FRANCISCA TERTULIANO DE MORAIS SOUSA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Segue solicitação de desbloqueio....julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.006308-0 - LUIZ CARLOS MACIEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Nada a prover ante despacho de fls.49 e 52. \r\n\r\nProc. 2007.816.008537-2 - SAIMON INAMA MACHADO X CENTRO EDUCACIONAL LOURENÇO AUGUSTO Despacho:Retificação do despacho anterior:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.007112-7 - FILIPE NAPOLITANO PENNA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007122-0 - JOÃO DELGADO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007995-3 - MARCIO ANDRE BARRETO FEITAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/09/08, ÀS 12:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.009464-4 - CLAUDIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) X BCP S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.002754-3 - MARCUS LOPES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO DINÂMICO LTDA E OUTROS, Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-150283) Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.003861-2 - FLAVIA RENATA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X E. M. MEDEIROS REPRES. COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Fls.135.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008165-2 - LUIZ FERNANDO FROES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VIA 904 Despacho:Retificação do despacho anterior:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.007784-4 - WILMA FERRAZ RAMOS X CRIATIVA COMÉCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTROS Despacho:Retificação do despacho anterior:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.007353-1 - LEILA MARIA ARAÚJO GOMES X MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Retificação do despacho anterior:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.008216-7 - PAULO DA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. E OUTROS Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.005051-1 - JORGE ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X VITORIA MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Segue nova consulta da penhora on line.Considerando as informações de fls.96, diga o exequente como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.008564-1 - ROSE MEYRE RODRIGUES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1)Fls.94.Renove-se a diligência. 2)Fls.95 e 96/101.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009936-6 - CYNTHIA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -TELESP, Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705) Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.002412-5 - CLÁUDIO ANTONIO PAULA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Defiro fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.816.003751-0 - REGINA CÉLIA LISBOA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) CARLOS ALBERTO PEREIRA GONÇALVES, Dr(a). MIGUEL DIAS DA SILVA (RJ-087092) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.004967-5 - CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005316-2 - VANIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X SASE-SERV. DE ASSIST. SOCIAL EVANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Despacho:Cumpra-se fls.53, em 48 hs, sob pena de expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.816.005988-7 - (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a devolução de prazo à ré se manifestar sobre fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.816.006556-5 - MARCIA CRISTINA SERRO X ACE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Segue solicitação de desbloqueio....julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.006616-8 - GILBERTO AGNALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). GRASIELLE CRISTINA PINTOR RODRIGUES DA SILVA (RJ-158647E)) FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA, Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Retificação do despacho anterior:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007730-0 - CHRISTIANE D'ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.008810-3 - DEISEMAR GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ART QUALIT SHOPPING Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017751-1 - SUELI MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017752-3 - FLÁVIA COUTO GUIMARÃES FIGUEIREDO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017755-9 - SIMONE KOBBI DE CARVALHO RIBEIRO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017767-5 - WAGNER LOURENÇO X ELETROLUX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017776-6 - JOSE CARLOS LOPES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018272-5 - THIAGO HENRIQUE ARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - UCAM - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005535-5 - CRISTIANE LUZIA TEIXEIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Segue solicitação de desbloqueio.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.007575-5 - CRISTOVAO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/11/08, ÀS 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.009117-7 - C&L VÍDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/11/08, ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.009196-7 - LÊDA RODRIGUES MONTEIRO X CABERJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009217-0 - VIRGINIA BARROS CECCHI DE AZEVEDO X JOALHERIA SÃO JOALHERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1º réu.Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009661-8 - MARIA TERESA SCHEPELSKI BRASIL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (RJ-108379)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Segue solicitação de desbloqueio....julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.012011-6 - CASSIO SOUZA SOKOLOWSKI (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA SOKOLOWSKI (RJ-112405)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/11/08, ÀS 15:20. \r\n\r\nProc. 2008.203.000260-9 - FLÁVIA DA CONSOLAÇÃO DIAS DA SILVA X DADA BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/11/08, ÀS 15:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.001661-0 - ANNA CAROLINA QUINTANILHA MAIA DE ANDRADE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/11/08, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.003092-7 - LISETTE GOMES DE NORONHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.004096-9 - JOAO CARLOS DA SILVA FERNANDES X CHR CURSOS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:Fixo multa de 20% no valor acordado.Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2008.203.007172-3 - AURICEIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/11/08, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.008220-4 - JULIO CESAR CHRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795)) X CONCRELAGOS CONCRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/11/08, ÀS 16:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.008835-8 - MARIA ALICE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). PRISCILLA MATOS DE LACERDA CARNEIRO (RJ-162286E)) X BANCO ITAU Sentença:...JULGO PARCIALMANTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.203.009403-6 - SONIA CRISTINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES (RJ-149260), Dr(a). TAÍS GONÇALVES COUVAIN (RJ-143219E)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.011029-7 - EMERSON DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.011332-8 - MARIA DO DESTERRO SOUSA BOMFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X BANCO DO BRASIL S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 09/09/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.011513-1 - SEBASTIÃO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.203.012871-0 - MARIA ALICE ALVES VARGAS X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 31/07/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.013161-6 - JORGE ROBERTO PENICHE GOULART X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.011304-3 - MIRIAN PEREIRA SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO CARREFOUR S/A) Despacho:I-se a autora para que esclareça se firmou contrato de financiamento com o réu, se pretende a desconstituição do mesmo e cancelamento da dívida correspondente. \r\n\r\nId: 593307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.800.058278-0 - GERSON TADEU DIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Fica o Querelado intimado a recolher custas , conforme determinação de fl.85. Custas processuais reduzidas à metade, a teor do artigo 15 da lei 2.556/96. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.203.003455-6 - (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA JUSTO) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/08/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 593305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.210.014958-6 - RITA DE CÁSSIA CARUSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X ANTONIO FRANCISCO SANTIAGO DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a requerente a razão de somente agora ter requerido a gratuidade. Informe quanto ao seu patrimônio. Diga se é dependente (do IR) de seu marido, vindo a declaração deste. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.011361-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO REIS DA SILVA Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (pagamento do débito noticiado a fls. 29 pelo autor). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003893-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO SANTOS MIRANDA Decisão:A notificação é indispensável para a comprovação da mora do devedor, mas não foi entregue no endereço deste. Indefiro, por ora, a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.015093-0 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ODECAM LOJÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Eventuais publicações em noms do advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.013874-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ARLINDO CORREA DIOGO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2008.210.013918-0 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X SUZILANE GONÇALVES DA ROSA E OUTRO Despacho:Atribua-se à causa o seu correto valor, observando-se o disposto no art. 260 do CPC. Venha a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugués atrasados \r\n\r\nProc. 2006.210.000272-8 - PORFÍRIO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144)) X MIRIAM LUCIA CORACY (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Despacho:Venha pelo autor cópias integrais das sentenças em questão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000495-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CONVECAR COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002904-5 - LÉA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X TV RÁDIO ONIL LTDA - ME Decisão:Indefiro por ora. Venha em termos. Há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude a inexistência de saldo nas contas bancárias da empresa. Além do mais, a desconstituição pretendida não prescinde da observação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em relação à(s) pessoas(s) sobre a(s) qual(is) se requer recaia a execução, razão pela qual deve ocorrer sua intimação pessoal para que responda(m) ao pedido de desconsideração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007241-3 - JOSÉ FERRER CALADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Esclareça-se se houve período de inatividade, especificando-o. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.007157-4 - GUELFI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na cobrança dos encargos sucumbenciais. Em caso de inércia, certifique o Cartório quanto às custas, procedendo-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.007820-4 - ELIANE XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO-MEDICINA DIAGNOSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Fls.173: digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.210.000826-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.210.006590-0 - UBUD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X OSSECUS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:O despacho de fls. 352 em verdade era dirigido à ré. Manifeste-se a ré a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.210.011102-7 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.012157-4 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JORGE CALMEIRÃO DOS SANTOS Forneça o autor cópia do instrumento de mandato conferido ao seu advogado, bem como recolha as custas judiciais necessárias ao cumprimento da C. Precatória de citação e intimação do réu:R$ 40,16 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 25,56 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 6,57 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 2102-2, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 4,19 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,19 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002872-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X KELLI CRISTINA NASCIMENTO CRUZ Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/08/2008, às 14h45m. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Oficie-se ao 16º Batalhão de Polícia Militar, solicitando as providências necessárias a fim de garantir o cumprimento da diligência de citação e intimação pelo Sr. Oficial de Justiça na localidade. Anexem ao ofício cópia de fls. 27/28. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, P0R RESTRIÇÃO AO CREDITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007896-6 - NATHALIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO REAL ABN AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:À parte autora sobre a contestação, por 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006611-6 - SYLVIO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X GERALDA SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:1) Anote-se o terceiro óbito (fls. 156) junto à Distribuição.2) O imóvel em questão encontra-se registrado em nome de terceiro. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.008908-8 - SONIA JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO EVARISTO DE CARVALHO Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS E OBJETOS PESSOAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009263-8 - ERNESTINA FELIPPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCELO DA SILVA AMADO Despacho:Fls. 48: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. Encaminhado o mandado à Central de Cumprimentos. Cientifique-se a DP para que esta possa entrar em contato com sua assistida a fim de possibilitar o agendamento da diligência como Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.013859-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X FLORICEA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Venha documento referente às condições do empréstimo.2) Esclareça-se a adoção do rito monitório, eis que, cuidando-se de contrato celebrado em caixa eletrônico, não há documento escrito a embasar a cobrança. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.210.001587-0 - DELBA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X DILSON CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Salvo o pedido de esclarecimentos feito a fls. 160, esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.006543-1 - CARDIOLIFE CLÍNICA CARDIOLÓGICA LTDA X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916) Despacho:1) Retifique-se junto ao Distribuidor e corrija-se a capa dos autos, tratando-se de rito ORDINÁRIO.2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010038-8 - IVAN JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X UNIBANCO S.A. AGÊNCIA 0475 (QUITANDA) Venha a contra-fé para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c ação de indenizaç~~ao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.015125-8 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Venha pela autora o específico fundamento (dispositivo da Lei nº 9.656/98) pelo qual entende que lhe deva ser oferecido plano individual. Desde já, citem-se. Designo audiência para a data de 27/08/2008, às 14h30m. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.006110-5 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X REGINA AMELIA NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:1) Fls, 53: Indefiro, eis que o integral teor da determinação foi publicado, não havendo necessidade de acesso aos autos.2) Solicite-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010996-3 - MANOEL GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X FRANCISCO ERASMO DA SILVA Sentença:...Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, tornando definitiva a medida liminar concedida, e reintegrando o autor na posse do imóvel da Rua Tomas Lopes, nº 120 - Vila da Penha - Rio de Janeiro/RJ. Condeno o réu ao pagamento dos alugueres no período acima fixado, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação.Expeça-se mandado de imissão na posse... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.009048-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DE AZEVEDO PINTO Despacho:Venha a notificação comprovando a mora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS EM DECORRENCIA DE COLISÃO DE ONIBUS COLETIVO \r\n\r\nProc. 2008.210.013921-0 - HARYANA DE CASSIA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Certifique-se quanto à competência, levando-se em consideração o endereço do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, (REGRESSO) sofrido em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.210.004563-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA), JOAO CARLOS ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JACICLEIDE ARGENTINO DE SANTANA Despacho:À parte autora para prosseguimento, promovendo o recolhimento dos honorários da DP, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulado com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002902-5 - ISIS MASCENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Certifique o Cartório (...)2) Fls. 57: Não há de se falar em imposto de renda, quer pelo diminuto valor, quer pela natureza indenizatória das verbas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002313-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ELEVADORES FAHER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207) Despacho:1) Fls. 45: Comprove-se o alegado na parte final, vindo cópia dos documentos comprobatórios.2) Já foi deferida a medida liminar (fls. 93), tendo ficado a parte autora inerte. Manifeste-se, pois, a parte autora, pois o processo está paralisado por sua culpa (fls. 110). Desentranhe-se o mandado, dando-lhe cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.001898-7 - OTILIA CUNHA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 314/315 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II, CPC. Ao Cartório para calcular as despesas processuais, inclusive honorários periciais (devidos pela ré). Honorários advocatícios conforme ajustado. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000261-5 - SUEHLEN CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária a contar da presente data, e juros moratórios legais desde a citação. Condeno a ré, ainda, ao ressarcimento das despesas demonstradas pelos documentos de fls. 19, 20 e 23, nos valores respectivos de R$ 22,68 (vinte e dois reais e sessenta e oito centavos); R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) e R$ 59,00 (cinqüenta e nove reais), com atualização monetária e juros moratórios legais desde cada desembolso.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), sendo ainda que os pedidos de indenização por dano estético e por tratamento médico foram feitos em caráter eventual, apenas caso restassem constatados através de perícia, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005674-9 - CARLA DA SILVA STUTZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fixo os honorários em R$ 2.500,00 , diante da natureza da perícia a ser realizada. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Caso positivo, venha o laudo em 30 dias, diante da existência de gratuidade. Intime-se o Perito. \r\n\r\nId: 593393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.000671-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDERSON MEDEIROS DE AZEVEDO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAC LAYNNE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE ZILDA SILVA E SILVA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO IMÓVEL A SER PENHORADO \r\n\r\nProc. 2005.210.008970-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ESPOLIO DE JOÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) diga a parte autora se foi cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.210.006037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAÍAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO IMÓVEL A SER PENHORADO \r\n\r\nProc. 2007.210.008733-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA II (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X FLAVIO GUILHERME P. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação, e declaro preclusa a produção de prova pelo réu, eis que não a requereu em tempo oportuno....Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procediemnto sumario \r\n\r\nProc. 2005.210.009375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRYSTIANE MONTEIRO DE PAULO E OUTRO Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.210.008318-0 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SHIP FENIX COMERCIO REPRESENTAÇÃO LTDA A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007142-8 - MYRIAN MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NUNES & GALVÃO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o despejo da ré do imóvel objeto da presente e declaro rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Concedo a ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63 § 1º, alínea \"a\" da Lei 8.245/91.Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual, a teor do art. 9º, inciso II, da Lei de Locações.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002333-3 - ELAZIR SANT' ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X ROGERIO BONIFACIO DA SILVA À parte RÉ para recolher as custas judiciais abaixo discriminadas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:Atos dos escrivães 1102-3 R$ 80,32; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 12,74 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 46,00;Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 9,11;FETJ 6002-05926-6 R$ 1,82; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,10;FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,10;CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 9,30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011827-0 - ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSPORTES MOBILINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010942-2 - HELIO RICARDO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.000182-3 - MARIA CRISTINA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001013-3 - CARMEN DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fl. 251: Esclareça a autoa seu requerimento, face à apelação interposta, devendo a mesma apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008269-4 - JORGETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS NO VALOR DE R$ 3,65 CADA NA CONTA 1110-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008282-3 - SERGIO FERNANDES GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X GERVACY MARTINS GRANJA FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.210.004329-7 - BEATRIZ EVANGELISTA DE ABREU E OUTROS X ARNALDO FERNANDES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) AO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO JUNTO À IMPRENSA OFICIAL, PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, OFICIO ELETRONICO Nº 496055, REMETIDO PARA IMPRENSA EM 06/06/08. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.002134-8 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.005937-8 - ISMAEL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, BEM COMO RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 NA CONTA 1110-6+5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2007.210.003883-0 - GISELE TERRA DE OLIVEIRA FEGAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE CEMOM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu CASA DE SAÚDE CEMOM ao pagamento a autora GISELE TERRA DE OLIVEIRA FEGAN, da importância de R$ 5.694,52 (cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) a título de danos materiais, e ainda à antecipação dos valores necessários relativos ao tratamento médico e cirúrgico, devidamente comprovados por laudo médico, neles compreendidos também os medicamentos, internação e honorários médicos que se fizerem necessários à completa recuperação da autora, CONDENANDO ainda a ré ao pagamento de indenização por dano moral, da quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.881/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 \r\n\r\nId: 593394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008927-7 - JOSE SOARES DA SILVA, LEONARDO SOARES DA SILVA, OZIEL SOARES DA SILVA, EUDINEIS SOARES DA SILVA FERNANDES, SEVERINA FRANCISCA DOS REIS, MARIA JOSE SANTOS DA SILVA, JOSE HERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JOSE OLIVIO DA SILVA \"Aos requerentes sobre fls.121/122.'' \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009798-3 - ZENAIDE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOB LOPES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 74/79 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado JOB LOPES DA SILVA nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010855-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AMERICO DOS S. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Despacho:Fls. 59 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.003813-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO DA SILVA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.210.007379-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLAUDIO CAMPOS DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011232-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WASHINGTON LUIZ ISIDORO DA SILVA), Fiador: EDER LAURENTINO DOS SANTOS Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.008503-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ABRAHAO BENTO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.013010-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FÁBIO DE ALMEIDA PINTO Decisão:Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.013024-3 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE TAVARES BEZERRA Decisão:Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.005910-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE S Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009325-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MAURO DE AZEVEDO COUTINHO Sentença:1. Decreto a revelia do réu, eis que citado não apresentou contestação; ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolido nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2008.210.002457-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSEZITO RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.32, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003505-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LUCIA LUCAS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 , declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2008.210.005198-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRACEMA LOPES FARIAS DE SOUZA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.38, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010700-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO REIS DA SILVA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na ini cial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008177-0 - FLÁVIO MARQUES DOS SANTOS, LUCY DELFPHIM RAMOS, JORGE DOS SANTOS DELPHIM (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Converto o bloqueio \"on line\" em penhora. Lavre-se o termo. Após, intime-se a executada, na pessoa do patrono acerca da penhora realizada e início do prazo de impugnação. \r\n\r\nCobrança, sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.001385-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X ANTÔNIO CARLOS MATOS FERNANDES E OUTROS Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno o condomínio autor ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.010411-4 - WALMIR PADRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA F. VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005059-2 - JOÃO HENRIQUE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Inobstante a impugnação do réu, homologo os honorários do perito em R$ 3.300,00, por entender que guarda consonância com a complexidade dos trabalhos a serem realizados. Intime-se o \"expert\" para início da perícia. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de relação cambial c/pedido liminar e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001611-0 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de cinco dias ao réu para indicar as provas que pretende produzir, devendo esclarecer o seu objeto e apontar individualmente os fatos que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da controvérsia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.007126-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CALIMARO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002730-2 - MANUEL GOMES RIO, DEOLINDA HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, CELESTE HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ERICSON MENEZES DE VASCONCELOS), MARCIA GOMES MENEZES Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.015378-4 - WANDA GALLETTI DAMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X PLANET MEAT COMERCIO ATACADISTA LTDA Ao autor para recolher R$ 0,72 de taxa judiciária, conta 2101-4, campo 45. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.009871-9 - SONIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODRIGO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, nos termos do art. 63, \"b\" e §1º, da Lei no 8.245/91, condenando o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, pagamento este que suspendo, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 30 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.001339-0 - EDUARDO DE LIMA JAVOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com base no artigo 269, II, CPC, condenando o embargante nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Certifique-se o julgamento nos autos da ação de execução. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição somente dos presentes Embargos e prossiga-se na Ação de Execução..P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução, DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.210.009157-2 - CATIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA ROSARIO DA COSTA (RJ-092558)) X MARIA CELIA VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Sentença:Em face do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno o requerente nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008200-1 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROBERTO THEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004585-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLANGE MARIA DE SOUZA MANTUAN Despacho OrdinatórioAo autor para recolher:campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2008.210.007472-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010693-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSUE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.005925-0 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SPEED- BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.), RICARDO SIMMONDS FERREIRA), MARINDALVA EFIGÊNIA DA SILVA Ao exequente sobre fls.68/70. \r\n\r\nProc. 2008.210.015054-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTRELA SAGITARIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ANTONIO MARIA DA SILVA Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 0,01campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,85campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,85 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004047-0 - CEZALPINO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Atenção cartório: Não foi cumprido o despacho de fls. 116, não procedendo o cartório às anotações devidas na capa. Evidente nulidade do feito que ora reconheço desde fls. 116. Assim, chamo o feito à ordem para determinar: 1) Anote o cartório os nomes dos advogados na capa, como determinado às fls. 116, em outubro/2006; 2) Republiquem-se todos os despachos subseqüentes, sob pena de nulidade. 3) Sem prejuízo, fixo o prazo de cinco dias para ser regularizada a representação da ré, trazendo à colação procuração outorgada aos patronos indicados na petição de fls. 114. P. e ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.004047-0 - CEZALPINO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Em cumprimento à decisão de fls. 171, 2: \"Despacho de 26/12/2006: \"Justifiquem as partes a necessidade da produção das provas indicadas.\" ; Despacho de 22/02/2007: \"Certidão supra: regularize a parte ré a sua representação processual, em dez dias.\" Despacho de 24/04/2007: \"Intime-se a parte ré, por mandado, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias.\" - Despacho de 24/09/2007: \" Oficie-se à JUCERJA para que remeta cópia da última alteração contratual da ré, tendo em vista o teor da certidão de fls. 161.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.006818-5 - SOUZA COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (RJ-149315)) X ALUARTI IND. E COMERCIO LTDA. Decisão: Por tais fundamentos, concedo a tutela antecipada, em parte, para cancelar o registro e protesto do título nº 0502, distribuído em 27/02/2008, sob o protocolo nº 018506-27-27/02/2008, consoante documentos de fls.12/13, mediante apresentação de caução, fixada esta no valor de R$ 6.300,00, quantia esta a ser depositada judicialmente. Expeça-se guia.Prestada a caução ora determinada, oficie-se, com urgência, ao Tabelionato do 2o. Ofício de Protesto de Títulos desta Comarca, para cancelamento do protesto da duplicada, descrita na inicial.A concessão da presente medida não constitui pré-julgamento do feito, mas tão somente é fruto da análise da existência de seus pressupostos legais, podendo, é claro, ser revogado. Efetivada a liminar, cite-se e intime-se a empresa ré por carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007934-8 - ANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA- IND DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.) X ANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO DA SILVA), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.- INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), GUANDU VEICULOS LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)), M. A. C. DISTRIBUIDORA LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA., Dr(a). LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-142136) Decisão:Fls. 270/272 e 273/275. Indefiro, haja vista que cumpre ao cartório intimar a autora para o fornecimento das cópias das emendas, o que não ocorreu. Contudo, faculto as rés, no prazo de 15 dias, aditar a contestação. Fls. 260. Recebo a reconvenção de fls. 260/267. Anote-se. Ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2008.210.004901-4 - MARIA JOSE CARNEIRO DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X PAULO FELIX DA ROCHA), SHEILA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA DA SILVA CAVALCANTI (RJ-139264), Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.003086-8 - ADORACION SOARES OTERO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA DA SILVA CORREA (RJ-084503)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) 1 - Às partes sobre fls. 86;2 - Perícia designada para o dia 18/08/2008 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003420-1 - ELIAS LINDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS EM PARTE, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar a empresa ré e a seguradora, sendo esta limitada ao valor da apólice, a pagar ao autor, os seguintes valores:1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de 20 (vinte) dias, no valor equivalente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes da data do evento danoso, na forma do artigo 398 do Código Civil;2) Os valores de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano estético, acrescidos ambos de juros legais de 1% ao mês, contados estes do evento danoso e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação da sentença. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por despesas médicas com tratamen \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010721-8 - SANDRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) ''Ao autor sobre fls. 104/107.'' \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009584-6 - COLOFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COMERCIO DE SELOS E FRANQUIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) À autora sobre fls. 212. \r\n\r\nProc. 2007.210.009353-0 - FABIO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA. Decisão:1. Decreto a revelia da empresa ré. 2. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009353-0 - FABIO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA. Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, declarando a inexigibilidade da dívida relacionada na inicial, bem como para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação desta sentença. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, de sessenta dias para iniciativa da parte credora; após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.008908-5 - MARCELLE CORREIA DE OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.001785-7 - DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SÃO SEBASTIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), PRATEX IND E COM DE FRIBURGO LTDA. Ao Autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.010797-6 - AUREA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Nomeio Perito do Juízo Dr. Rinaldo Couri, cujos dados se encontram no ofício retro. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após, encaminhem-se os autos ao Perito para designação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes.Retifique o nome empresarial do réu para constar ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA. Anote-se na DRA e onde mais couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005089-9 - MARIA HENRIQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X OLIMPIO MENDONÇA FILHO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008045-6 - VILMA RIBEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ERNESTO RODRIGUES LOURENÇO Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 32/33 destes autos de arrolamento dos bens deixados por ERNESTO RODRIGUES LOURENÇOApós a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005352-0 - Inventariante: DEMÉTRIO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X MARGARIDA DE JESUS MORAES Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 109/111 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pela finada MARGARIDA DE JESUS MORAES, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E Vistoria \r\n\r\nProc. 2008.210.012797-9 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA Assinatura:1- Considerando que a medida liminar já foi cumprida, torna-se desnecessária a permanência do segredo de justiça. Anote-se onde couber e regularizem-se os andamentos junto ao sistema processual informatizado.2- E-se mandados de levantamento em favor de cada um dos peritos, no valor de R$ 3.000,00 cada um.3- Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.007738-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELITE HOT ALIMENTOS LTDA E OUTRO Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003387-9 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOÃO AUGUSTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:45 horas. Intime-se o réu por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007757-3 - UNIAO COMUTARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 3.646,80 (três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação (artigo 405 do Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada do ajuizamento até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.210.006783-1 - R.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X B.B.A. Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 42/43, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.014811-9 - SANDRA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X GRAMADO MÓVEIS (RIO DECOR) Despacho:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.014350-0 - MARIA DE FATIMA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA), SERASA Despacho:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003486-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA, Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776)), STHEPANIE DOS SANTOS Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao cartório que cumpra o item 01 de fls. 51, incluindo no pólo ativo a representante legal da menor. Sem prejuízo, regularize a autora LUCELIA DOS SANTOS RUFINO a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010165-4 - ROSA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.010561-3 - SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REVERENDO MONTENEGRO Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final do processo. Anote-se na capa. 2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessária cognição exauriente. 3. Retifique-se a autuação para rito ordinário. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000696-9 - MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão proferido no agravo em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008026-2 - MARIA CRISTINA DE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Cumpra o autor, no prazo derradeiro de 10 dias, a decisão de fls. 74, formulando os pedidos imediato e mediato no tocante ao incidente de falsidade, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007584-3 - FRANCISCO ELISEU PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X CARLOS AFONSO DA SILVA CAMPOS Sentença:1. Decreto a revelia do réu...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I c/c 926 do Código de Processo Civil, para reintegrar o autor na posse do imóvel sub judice, tornando definitiva a medida liminar Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I., correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2006.210.003685-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO BATISTA DE ANUNCIAÇÃO Ao autor sobre fls. 57/61. \r\n\r\nProc. 2006.210.005874-6 - CARLOS BARBOSA, ESPÓLIO DE NOEMIA RODRIGUES BARBOSA E HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRLENE DOS REIS CAMPOS), JOSÉ SALOMÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOSA), MOISES DOS REIS OLIVEIRA), MIRAN DOS REIS Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004606-9 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X KATIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.002116-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA ZARATE MICHELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003964-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JULIO CESAR PEREIRA PINHEIRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.210.000192-3 - SUELI FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X CASSIA MARIA DE PAULA STUART Despacho:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004475-7 - DARCI DE SOUZA SCARPINI, NÍVEA DOS SANTOS SCARPINI, ANDRÉ DOS SANTOS SCARPINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE TUFY JOON), ESPÓLIO DE HABLA MONAYAN JOON), Inventariante: GERSON TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Fls. 252 - INDEFIRO. Os ganhos do requerente deve ser provados pela apresentação da declaração de IR referente ao exercício de 2008, eis que documento oficial. Com efeito, venha declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.210.008778-3 - ANA MARIA AIRES RIBEIRO, LUIZ FELIPE AIRES RIBEIRO, JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA., Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770) Decisão:Fls. 217/219. Recebo o agravo retido. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009339-2 - ROBSON PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ''Ao réu sobre fls. 210/212.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000350-2 - ORLANDO GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1- Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. 2. Intime-se a ré para recolher as custas processuais e os honorários do perito em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003590-4 - ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004463-4 - FÁTIMA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Rejeito o Agravo Retido interposto pelo réu e mantenho a decisão agravada. Anote-se a interposição do 3º Agravo Retido. 2. Sem prejuízo, segue sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.004463-4 - FÁTIMA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005, aguarde-se a iniciativa da parte credora por sessenta dias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.210.007028-8A - JOACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848), Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PRESENTE RESTAURAÇÃO, para o cumprimento dos devidos fins legais, consoante o art. 1.068 do CPC e segs. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 593395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009543-5 - BERENICE LOPES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X LÍCIO DE SOUZA BARBOSA Ao requerente para recolher as custas necessárias à digitação de um ofício (fl. 52, item 01). \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessórios de locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005915-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARIA DE LURDES REBELO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 14.00h. Intimiem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ indenizatória e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.014479-5 - CORINA DA SILVA GAMA, JOSÉ LUCIANO SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 30,parte final. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer visando impedir confisco salário com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006541-8 - MARCELO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.014457-6 - AISSAR JACOB (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X VERA LUCIA ALVARES DA SILVA À parte autora para recolher custas no valor de R$ 8,60, conta nº 6002-25174-9, FUNPERJ e no valor de R$ 8,60, conta nº 5673-00124-3. FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008652-8 - ESPÓLIO DE JOSE GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X EDIMILSON DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Ao autor para recolher as custas necessárias à digitação de cinco ofícios ou manifestar-se sobre a retirada dos mesmos em Cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.007497-3 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X MARIA MARTA DA PAIXÃO GONZAGA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 14.30h. Intimiem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006868-3 - JATI-SERVIÇOS - COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE AÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ABUD SIMAN (SP-045296)) X METALURGICA FORTINOX LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Fl. 191: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001234-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.009295-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSMUDI TRANSPORTE E CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Haja vista o teor do v. acórdãode fls. 173/174, será realizada nos autos a prova pericial contábil deferida à fl. 153, por ocasião do saneamento do feito. Ao expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários \r\n\r\nProc. 2007.210.009362-1 - FERREIRA E CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA NOA DENOMINAÇÃO SOCIAL DE E. RODRIGUES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRE ADAMS DOS SANTOS (RS-050313)) X DANIELLE FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG à parte ré. Diga aparte autora se há possibilidade de acordo, considerando o teor de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.210.013897-7 - MAURO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X CIDADE DO PORTO LTDA Despacho:Expeça-se a competente guia. Efetivando o depósito, cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Cumpra-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007735-2 - ABILIO CARNEIRO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Determino que permaneça o recurso retido nos autos para ulterior e eventual apreciação pelo E. TJ. Ao Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.009746-0 - EDGAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2003.210.000007-5 - ANA MARIA DE ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FCW. ZAMBRANA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Despacho:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010969-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA MAGDALENA GUIMARÃES Despacho:Defiro a gratuidade à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007615-5 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:J. Justifique a parte autora sua ausência em até cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.006383-5 - JOSEZITO INÁCIO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.006833-0 - IVONE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X Confrontante: MARIA DE LURDES DA COSTA VIANNA DA SILVA), Confrontante: DANILO DA SILVA), Confrontante: EDUARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher as custas necessárias para cumprimento das diligências solicitadas pelo Ministério Público na fl. 37, itens 3.1, 3.2, 3.3, e 3.4. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.210.012400-0 - JOSE MARIA MALHEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1-Cite-se o INSS.2-Nomeio como perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição, tel.2275-4098 e 2542-4758. Intime-se o ilustre expert no intuito de designar data e hora para a realização de perícia. Intime-se a parte autora via postal da data a ser designada.3-Sem prejuízo, indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de (05) cinco dias.4-Fixo o prazo de (15) quinze dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado;5-A Audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, se submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia. 6-Com a vinda da contestação, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007162-5 - MARTHA MAROZZI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MARIO LOUREIRO Despacho:Fl 57: Defiro. Oficie-se, nos termos em que requerido, com a máxima urgência. \r\n\r\nAnulatória, de leilão extrajudicial c/c revisional financiamento habitacional c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002523-8 - SONIA REGINA RAMOS PORTO, DAVID OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Despacho:Intimem-se pela via postal, por derradeiro. \r\n\r\nArresto, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005616-6 - GLOBO CARNES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Despacho:Fl.69-desentranhe-se,adite-se e cumpra-se a carta precatória grampeada na contra-capa dos autos, facultando-se a retirada pelo patrono da autora, desde que comprove a sua entrega ao cartório competente nestes autos no prazo de 5 dias após tal fato. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001541-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE NARCISO DUARTE DE FREITAS Despacho:fls. 105/109: Esclareça o credor seu requerimento, haja vista que não se aperfeiçoou in casu a citação do devedor na ação de busca e apreensão. Forneça novo endereço para citação ou requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.210.001579-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JAILSON DA SILVA MENDES Despacho:Fls. 52/55. 1- Converto a ação de busca e apreensão em depósito. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber.2- Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie.3- Face o requerido, corroborado com as certidões de fls. 47,48 e 49, defiro a citação naforma do art. 172, §2º do cpc. \r\n\r\nProc. 2008.210.005857-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JORGE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 18: Defiro. Oficiem-se, nos termos em que requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.210.006726-0 - COMPAINHA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSECLEIDE ABDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:...Nesse contexto, considerando que o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de existir conexão entre as ações de revisão de cláusulas e busca e apreensão, quando discutem o mesmo contrato de alienação fiduciária, donde se extrai que, se correm na mesma Comarca, tal como in casu, competente é o Juiz que despachou em primeiro lugar (art. 106 do CPC), impõe-se, sobretudo, pelo risco de decisões conflitantes que podem ser proferidas nos processos que veiculam objeto ou causa de pedir comum, a reunião dos processos, para julgamento conjunto.Ad cautelam, por ora, oficie-se, ao Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital a fim de que informe se já foi prolatada sentença nos autos da ação de revisão de cláusulas, cumulada com consignação em pagamento, a que se refere a ré na aludida petição. Em caso negativo, será oportunamente determinada a remessa dos autos para aquele D. Juízo, haja vista as razões acima expostas.Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2008.210.006807-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VANESSA CRISTINA MIRANDA PINHEIRO Despacho:Anotem-se e cadastrem-se os patronos. Comprovada está a mora da ré (fls.13/16), pelo que defiro a medida liminar pleiteada e determino a expedição do competente mandado de busca e apreensão. Cite-s e intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009330-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA GONÇALVES Despacho: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.010230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS TERROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.008480-4 - CLEBER DA CUNHA LUIZ X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, PÁTIO LEGAL - CONSÓRCIO CEVERA (CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO, FURTO E OUTROS ILÍCITOS), ROGERIO MENEZES, LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL Despacho:Ao autor sobrbea certidão de fl. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005938-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RIO KT RODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl.83- citem-se nos endereços apontados. \r\n\r\nProc. 2006.210.005938-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RIO KT RODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010004-0 - CREDIBOM COOPERATIVA E ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARCIA REGINA QUEIROZ LIMA Despacho:Transitada em julgado a r. sentença, nada mais há a prover. Cumpra-se o que nela dicou determinado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.210.000453-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS CRUZ DE MALTA LTDA), GILBERTO AUGUSTO DE MACEDO Despacho:Fl.63/64- face ao articulado pela demandante e haja vista o teor de fls.58/60, emenda à inicial recebida no item 2 de fl.61, reconsidero o item 1 de fl.61, determinando que a serventia proceda as anotações cabíveis no DRA e na capa dos autos quanto ao pólo passivo da relação processual, composto pelos 3 réus apontados na parte final de fl.64.Citem e intimem-se todos com urgência, condiderando-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000715-7 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X SUZETTE MELLO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira o autoro que for de direito com vistas ao prossguimento do feito na fase em que se encontra. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.004954-0 - MARLY SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO SOUZA GOMES Despacho:Fls. 88: Defiro os requerimentos formulados. Retifique-se o pólo ativo da relação processual para que nele conste \"REGINA CÉLIA BELTRÃO GOMES\", anotando-se onde couber, inclusive, no DRA e na capa dos autos. Concedo a curatela provisória à Sra REGINA pelo prazo de180 dias. Lavra-se o competente termo, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.004446-4 - AMARO VALENTIM DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDeclaratória, CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.210.014288-9 - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:D E C I S Ã O1)Defiro JG à parte autora.2) Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, PARCIALMENTE, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome da autora até ulterior deliberação.3) Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 14.10 horas. Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c indenização danos morais imp confisco salário \r\n\r\nProc. 2007.210.009607-5 - ANISIO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/8/2008 às 14.15h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nullidade de clausula contratual c/c pretensão condenatória em obrigação de fazer c/c pretensão ; Declaratória, declaratoria de inexistencia de divida c/c rescisão contratual c/c pretensão reparatória por dano ; Declaratória, moral. \r\n\r\nProc. 2004.210.001877-0 - EDELONDES BARRETO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEC SEG - SMART SYSTEMS TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.000724-9 - ITAMAR BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JORGE BERNARDO MARREIROS Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito para exame do requerido à fl.106. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006870-3 - ESPOLIO DE MARIA CANDIDA DIAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MICROVETTI INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 51a 54 - requeira a exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.005155-9 - MANUEL DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X DECIO ALEX SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fl. 33: Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009856-4 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X OSWALDO GUIMARÃES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (RJ-149315) Despacho:Diga o réu-reconvinte sobre acontestação de fls 90/92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.005337-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FRANCISCO DE PAULA RAMOS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2003.210.004531-9 - ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA COSTA, Inventariante: RUTH ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X O LAVA-JATO CARAMURU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)), Fiador: SERGIO VELLOSO RODRIGUES), Fiador: REGINA DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.002273-2 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X LUIZ OCTAVIO FERREIRA), ADRIANA SUZANO VIOLA Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA mais uma cópia da INICIAL( CONTRA-FÉ P/ MANDADO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.007700-5 - ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X MARIA HELENA SOARES LOPES E OUTRO Despacho:Certifique a serventia se a primeira ré se manifestou quanto ao despacho de fls. 105. Após, voltem- me. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.010813-0B - MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490) Despacho:Preclusas as vias impugnativas nos autos da impugnação à gratuidade, venham à conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001152-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOUBERT NEIVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148) Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.210.002503-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MATUTINO TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004229-1 - RICARDO DE FARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X FLAVIO CALÇADA PEREIRA Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.210.007497-8 - J.P SEQUERIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X MILPLANTAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:1 - fs 229/255: ciência às partes.2- Após, certifique o cartório sobre a resposta ao oficio de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2005.210.004426-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGO IZALTINO DOS SANTOS PITA E OUTRO Despacho:Fls.153/154-cite-se e intime-se, como requerido, advertindo-se ao requerente que a hora certa é prerrogativa do Sr.OJA quando constatar tentativa de ocultação da parte, juízo de valor que lhe cabe com exclusividade fazer no caso concreto. \r\n\r\nProc. 2006.210.005189-2 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PEDRO LOPES DE ASSIS E OUTRO Despacho:Ao credor sobre o depósitode fl 74, esclarecendo sedá quitação com o levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2008.210.013955-6 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA X PRODUTOS ALIMENTICIOS NUVA LTDA, ELENA CONCETTA TROTTA, FRANCESCO TROTTA Despacho:Cite(m)-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003163-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCIO'S LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA. Despacho:Defiro a penhora do bem indicado pelo credor, ficando o representante legal da devedora como depositário. Oficie-se ao DETRAN/RJ para as anotações de praxe. Lavre-se o termo. Intimem-s. Após, direi sobreo item 2 de fls. 171. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010828-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRA BALTAZAR DA SILVA Despacho:fl. 102: Certifique a serventia. \r\n\r\nProc. 2004.210.002570-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007049-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X FÁBIO JOSÉ DA SILVA Despacho:Fl.55- traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.009545-7 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540), Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X MERCEARIA ESTRELA DA GROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540) Despacho:fls. 69/70: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009980-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MANUELA PIRES DA COSTA Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.004754-6 - SCHRAUBE DO BRAZIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X IRON CSL COM DE FERRAM E SERVIÇOS LTDA Despacho:fls. 30 defiro, pelo prazo de 90 dias. Decorridos, com ou sem manifestação do exequente, certificado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009832-4 - PLAYVENDER ROSAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X HELIO GONZALES MOURAO JUNIOR Despacho:Fls. 142/145: Defiro a penhora da renda nos termos requeridos no último parágrafo de fl.153. Expeça-se mandado. Proceda-se a arrecadaçao mensal dosvalores no escritório do patrono do executado, respeitando o limite de 50% do montante total percebido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005958-1 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ANA MARIA DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Esclareça o autor se os documentos trazidos aos autos pela primeira ré satisfazema sua pretensão. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005171-1 - DELMA RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:fl 90 v: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008742-9 - MARIA CLARA LUCAS AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se vista à dp. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.002307-7 - MARIA QUIRINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se nova vista à dp, certificando-se antes da remessa, a inércia do interessado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008287-8 - SANDRA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Face ao teor de fls.33, escareca a parte autora a pertinênca da prova oral a ser produzida, bem como os pontos controvertidos que com elapretenda dirimir. Prazo 10 dias.2- Traga a parte ré a prova documental superveniente. Prazo 10 dias.3- Anote-se onde couber - fls. 33 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006253-8 - CHRISTIAN JORGE BORNEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X DATA CONTROL COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO (ES-005708), Dr(a). ANTENOR COSTA FILHO (ES-008187) Despacho:Fl. 71: Indefiro o requerimento de alteração do pólo passivo da relaçao processual... \r\n\r\nProc. 2007.210.004931-0 - SEBASTIÃO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X TEMPERAÇO RIO TRAT. DE AÇO E MET), SEBATIÃO DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:Não há questões preliminares a enfrentar nem nulidades a declarar, pelo que dou o feito por saneado. Esclareça o autor se insiste na produção da prova pericial médica requerida na petição inicial, face ao que consta da assentada de fl. 42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003982-4 - OLINDA DE CASTRO RANCIARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...) Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000572-2 - NILTON NISTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 56, bem como sobre fls. 57/58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.013853-9 - PEDRO LEANDRO AGUIAR DELFINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Defiro jg à parte autora.Designo audiência de conciliação de que trata o art.277 do CPC para o dia 30/9/08 às 14h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.001093-6 - JULIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:fl. 26: A prova da cientificação do mandatório acerca da renúncia ao mandato é ônus que a Lei processual atribui ao mandante, na forma do art45, cpc. comprove, pois, o peticionário-renunciante a notificação do cliente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000224-0 - MARCOS LUIS SANCHES GUIDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA - EPP Despacho:Fls 54/55: Esclareça a parte autora o requerimento de citação dos sócios da ré, uma vez que não fazem parte da relação processual estabelecida nos autos. \r\n\r\nIndenizatória, de cancelamento com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.006050-0 - FLÁVIO RODRIGUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Traga a parte ré os novos documentos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com obrigação de fazer com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004873-3 - JULIANA DUTRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Face o teorde certidão de fls. 26, à autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.003800-4 - LOURDES FREIRE PIRES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005911-0 - MATHEUS DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE Despacho:Esclareçam as partesquanto ao acordo de fls. 106/107... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000918-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JONHY FABIO DA SILVA TAVARES Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.001884-7 - KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). UBIRAJARA CUSTÓDIO FILHO (PR-021626)) X DISTRIBUIDORA R.H. DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.210.008817-9 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELAINE BORGES DE SALDANHA DA GAMA Despacho:fl. 103: Esclareça a ré quanto à abertura de inventário com vistas à regularizaçãodo pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001413-1 - PAULO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ESPOLIO DE ARTHUR TEIXEIRA DE SOUZA E MARCIA NOGUEIRA DA SILVEIRA Despacho:Face o teor da certidão de fls. 189 verso, renove-se a diligência, facultando o Sr. OJA o auxílio de força policial para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.210.008674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VIII (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.210.008300-7 - AMAURI DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA), MARIA DE JESUS JACOB Despacho:1- Defiro JG às rés.2- Fls. 42/43, anote-se onde couber.3- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011305-0 - FRANCISCO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011252-4 - MARIA APARECIDA FELIPE, MUNIK FERNANDA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010427-6 - GABRIEL MAURISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X INSTITUTO EDUCACIONAL FREI HUGO- LTDA/RH O FATOR Decisão:Fl.67- cuidando-se a Instituição devedora de Instituição de ensino, a modalidade de penhora pleiteada, qual seja, a da renda diária da ré, não se afigura viável.Esclareça, pois, e exeqüente, o que pretende. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.011119-4 - GEOVANI LACÔRTE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X V&E COM INFORMÁTICA VE SAMSIL 156 INFORMÁTICA LTDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo para prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010773-3 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X TNL PCS S/A ( OI CELULAR ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.194/199-dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.006535-2 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls. 69/70 - Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida, bem como os pontos controvertidos que com ela pretende diminuir. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com tutela c/c indenização por dano patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.010174-5 - ANTONIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:... Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.014974-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DAVID DOS SANTOS DIAS Despacho:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusulasde recisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, pelo que DEFIRO liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007533-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARTHUR DE MELO PEREIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003404-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALLACE VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fl.31-defiro, conforme requerido, autorizando a parte autora a entrega dos ofícios aos órgãos competentes em mãos. Prazo: 5 dias para devolução em cartório dos ofícios recibados, a contar da data da retirada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005119-3 - RENATA DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.168, devendo informar se com o levantamento da quantia dá quitação para fins de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.007672-8 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA. Despacho:Defiro a jg requerida. Homologo a desistência dos pedidos. Cite-se. Designo AC de que cuida o art.277 do cpc para o dia 30/9/08 às 14.25h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014483-7 - DANIELE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.009308-9 - HIGOR AUGUSTO ALBA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:fl. 158: Anote-se e cadastre. Após, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010983-8 - PEDRO HENRIQUE SCAREMELLA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fl. 258: Face o que articula a parte ré quanto à alegada diferença em favor da parte autora, expeça-se guia, como requerido, devendo sua juntada devidamente paga ocorrer no prazo máximo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.009750-2 - DECIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ESTEPHANIO E OUTRO Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2005.210.004437-0 - IRACY VIEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X SEBASTIÃO ARAUJO E OUTROS) Despacho:1- À Fazenda Pública, face o teor de fls. 267.2- Fls. 269 - Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 593396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.124532-0A - DILVA CORREA LLOPIS LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X AKY DISCOS TAPES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a segunda ré, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, referente ao cancelamento do protesto, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.130412-9A - MARCELO CAETANO BENTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer impostas em sentença, no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.094904-9 - GILCELIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se concorda com o parcelamento do débito proposto pelo réu a fls. 56 e, em caso neativo, junte-se aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC, deduzindo-se o valor levantado a fls. 60 (R$ 287,552) e os valores depositados a fls. 64 e fls. 67.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.055777-0 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELMA CRUZ DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 40, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.047022-7 (56062001) - CARLA ARMANDA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) ANTÔNIO TELMO DE O. SANTOS E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.009318-5 - CAMILA CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) CENTRO DE TREINAMENTO ANGLOSCHOOL, Dr(a). RENATO DE AGUIAR SEVERIANO (RJ-131242E) Despacho:Primeiramente, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 4.500,00, observando-se o endereço indicado no contrato social de fls. 185/188. \r\n\r\nProc. 2002.800.021127-3 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 81/84.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084076-0 - OLGA MOSCA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO (RJ-109640)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo ser ressaltado que o valor de R$ 4.750,00 foi objeto da sentença de fls. 83/83v, cujo valor não foi levantado pela parte autora. Portanto, o autor faz jus ao recebimento do valor total de R$ 12.750,00. Comprove a parte ré o depósito da quantia acima, no prazo de 72hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.136751-9 - AGNELLO GONÇALVES DE SOUZA NETO X MARIA DA PENHA GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Intime-se a executada, por meio do DOERJ, para comprovar nos autos o depósito judicial da importância de R$ 87,18, referente à parcela 01/20, até o dia 10/07/2008, sendo certo que as demais parcelas deverão ser depositadas em igual dia dos meses subseqüentes. Em caso de descumprimento, serão levados a leilão os bens objeto da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.148235-7 - CLAUDIA REGINA DE ANDRADE CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) TELEMAR NORTE LESTE S/A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 162/163, excluin do-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme manifestação de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.800.071503-6 - CARLOS ALBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) VIAÇÃO ERIG, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.035982-9 - MARIA MADALENA DE FREITAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados a fls. 192/194, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.042718-7 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:1) Indefiro o requerimento de majoração da multa, tendo em vista que a obrigação de fazer já foi devidamente cumprida, ainda que pelo próprio autor. Desta forma, venha aos autos a planilha do débito remanescente, referente à multa diária, até a data da montagem do produto. 2) Ao Cartório para diligenciar junto ao NAROJA, solicitando a devolução do mandado de fls. 87, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.043725-9 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.067285-6 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.070213-7 - ERICK RAMOS PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 49 no endereço fornecido a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.071124-2 - EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Aguarde-se em cartório, por 30 dias, eventual manifestação da parte interessada.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071699-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 202 (R$ 720,31). \r\n\r\nProc. 2006.800.081088-8 - FLAVIA LOUREIRO BITETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não obstante, certifique o cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101100-8 - CRISTIANE MARTINS DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, se diante dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.122547-1 - SOLANGE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELMAR MENEZES GONÇALVES (RJ-033607)) X SUPERMERCADO GERMANS - DISTRIBUIDORAS DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da primeira ré no valor indicado a fls. 81/83 (R$ 856,84). \r\n\r\nProc. 2006.800.125395-8 - ANA LÚCIA GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). ELÍSIO DE DEUS FILHO (RJ-131022E)) REPÚBLICA BRASIL MARKETING POLÍTICO LTDA, Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267) Despacho:À autora para se manifestar quanto à contraproposta de fls. 119/120.Em caso negativo, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.127156-0 - AUGUSTO CESAR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.2) Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERHJ, para esclarecer o que pretende a fls. 67/68, no prazo de 10 dias, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.149239-4 - MARCELO EIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) BRASIL TELECOM S. A., Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151852-8 - JOSIVAN SALES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156015-6 - LUIZ CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.162569-2 - MICHELLE FREIRE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167400-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.172263-6 - JOSÉ AMÂNDIO DE ALMEIDA X AMIL PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174250-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte autora do valor indicado a fls. 116/117 (R$ 85,31). \r\n\r\nProc. 2006.800.178259-1 - FABRICIO EZEQUIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA DUTRA FERNANDES (RJ-149298), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.179969-4 - IRACY TELHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. Despacho:Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195046-3 - NAIR FRANÇA LOPES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls. 47/51, tendo em vista que as telas acostadas a fls. 74 e fls. 76/78 não se referem à linha telefônica (21) 9266-2291em nome da parte autora, no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010717-6 - NOEMIA VITORELLI DA SILVA X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). CARLOS ERNESTO DE SABOYA HENNINGSEN (RJ-087622) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 117, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011200-7 - ELENO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.011695-5 - EDILSON ARAÚJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.012152-5 - MARIA TAVARES PAZZETI X OPERADORA VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra- razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.008534-5 - ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA X SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.018495-5 - MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não obstante, certifique o cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019533-3 - VALDINETE PANTALEÃO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC, devendo comprovar a manutenção do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito, pleo período apontado na planilha de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.029801-8 - ARY COSTA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES (RJ-137653)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031360-3 - GERMANO MELLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044750-4 - LUANA FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:1) Considerando a petição de fls. 42/43, protocolada em 31/10/2007, revogo fls. 34. 2) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059388-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059996-1 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.066221-0 - CARLOS ALBERTO PARRINI X TRÊS EDITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 57/60, esclarecendo se pretende a extração de carta de crédito. Não obstante, comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.067891-5 - HELENA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.077914-8 - VILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TORRES (RJ-106724)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081407-0 - ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X CACIQUE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.082519-5 - JORGE LUIS BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X ERLI DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, sendo certo que o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré deverá ser apreciado no momento oportuno, no momento da interposição de eventual recurso pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.096748-2 - MAURO FREIRE XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDOLF AUGUSTO ROBERT BRANDT (RJ-011409)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.100351-8 - FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que na data de 12/09/2007 foi protocolado o acordo extrajudicial de fls. 50/51, devidamente assinado pela patrona do autor, constituída a fls. 07. Não obstante, a parte autora e seu patrono compareceram à AC designada para o dia 29/11/2007 e nada informaram acerca do referido acordo, razão porque foi prolatada a sentença de fls. 25/26. Desta forma, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer tais fatos, sob pena de ser reputada como litigante de má-fé. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103773-5 - JOSINETE PEREIRA NOGUEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106446-5 - FABIO LUIZ CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110977-1 - EULY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113225-2 - CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X FETRANPOR - FEDERAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.120145-6 - JORGE ANGELO ANUNCIAÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.129853-1 - ALEXANDRE MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133723-8 - MARLENE SILVA DE FREITAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.140702-2 - LUCIMAR STRAUB (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Cumpra-seo v. acórdão.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167282-9 - EDILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169752-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.186736-7 - WIL & MAR ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187760-9 - MARCIA CRISTINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.187862-6 - ANTÔNIO VICTOR SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.188966-1 - AUGUSTO MOREIRA MATTOS X RC LEILÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 42/48, tendo em vista a certidão exarada a fls. 49.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.189544-2 - BEATRIZ GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.190667-1 - MARCELO GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191904-5 - REGINA CÉLIA MIRANDO PASSOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000506-0 - FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SUBMARINO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 59. Defiro, desde que substituído por cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000534-5 - DAGMAR GUIMARÃES CHAVES X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000751-2 - MÁRCIA ROSANA PALHARES DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001092-4 - WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X UNIBANCO Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001396-2 - MARIA HELENA DA SILVA X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001425-5 - ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES X GARANTIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/11/08, às 10:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do terceiro réu no endereço indicado a fls. 29.Intimem-se pessoalmente a parte autora e o primeiro réu da nova data designada, bem como intime-se o segundo réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001640-9 - SANDRA ALVES DOS SANTOS SPINDOLA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001680-0 - ELEAZAR AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.001868-6 - FLÁVIA GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.002671-3 - WILLIAN BARBOSA DA SILVA X LOJAS MAGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002699-3 - JOSE AUGUSTO LUIZ DE MELLO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002814-0 - IRAILTON MOREIRA DE ANDRADE X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002835-7 - ROGERIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003531-3 - ANDRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:1) Fls. 20 - Anote-se onde couber;2) Tendo em vista a assinatura lançada no AR de fls. 18v, sem matrícula do funcionário, considerando os termos do Enunciado 5.1.1 constante do Aviso 39/2007 da Presidência do TJRJ: \"A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa\", e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008, às 11:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.010629-0 - OLGA DO VALLE DALVI X ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Despacho:Suspendo, por ora, a incidência da multa diária imposta na decisão de fls. 21. Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar acerca das alegações de fls. 23 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.210.015379-6 - CRISTIANNE GALVÃO RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X LIGHT (SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S;A) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.037995-4 - SERGIO FERREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757)) X ROGÉRIO LUIS DUTRA CRESPO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 30/33, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.141737-9 - CLAUDIO FARIA MARQUES X EDMILSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhotra portas à dentro no valor indicado a fls. 36 (R$ 1.798,39), observando-se o endereço de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.800.122296-0 - MARIA APARECIDA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO MORAES VIANA Sentença:Considerando que o credor conferiu plena quitação ao acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162767-6 - MANUEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) ANTONIO VANDERLEI CRISTALDO ZAPATA Despacho:Certifique o Cartório quanto à garantia do Juízo. Não obstante, intime-se o exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, devendo se manifestar, ainda, sobre a proposta de acordo apresentada pelo executado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073638-1 - RUBENS AVELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ANDRÉ LUIZ ALMEIDA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171144-6 - MARCO ANTONIO CABRAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X POINT 2017 MECÂNICA INDUTRIAL LTDA ME Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte autora no prazo de 10 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.055522-3 - SUELY GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X VIAÇÃO DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Diante das certidões negativas de fls. 144 e 150, e da decisão de fls. 160, proferida nos autos da falência da Viação de Transporte Mosa LTDA, diga a exeqüente se pretende a extração de carta de crédito, para habilitação no Juízo Falimentar. \r\n\r\nProc. 2002.800.096795-1 - DANIEL VASCONCELOS PAIVA X LECCA S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha de fls. 77/79, no prazo de 05 dias, tendo em vista que a multa de 10% não incide sobre os honorários advocatícios fixados no acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.049301-3 - FERNANDA LUZIA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X LOCALIZA-EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) Despacho:Expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 90 (R$ 5.096,55). \r\n\r\nProc. 2003.800.055522-5 - SALOMÃO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 134/135, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.082977-5 - (Adv(s). Dr(a). JUNI DE OLIVEIRA CALDAS (RJ-103395), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 153/155 (R$ 3.302,28), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.115338-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Aguarde-se informações quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STF.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.112059-0 - PAULO PAIVA DE LIMA E MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 60 (R$ 600,00).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.121399-3 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X C&A MODAS - IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 192/194 que determinou o prosseguimento da execução, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 198/200 (R$ 130.223,74). \r\n\r\nProc. 2004.800.129328-9 - ANTÔNIO ALOISIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X TELERJ CELULAR S/A (ATUAL VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se houve a habilitação da linha telefônica da parte autora e, em caso positivo, a data em que foi realizado tal procedimento, conforme determinado na decisão de fls. 92, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.045955-1 - BENEDICTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.047469-2 - MARCIO VALERIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 167, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163821-0 - JUSSARA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.178598-0 - LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X ACRÓPOLIS CASA DE FESTAS E BUFFET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Nada a prover.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.001424-5 - ROBERTO GONZALESZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SUAM-SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096594-0 - MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não obstante, certifique o cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.102328-0 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.147107-0 - THEREZINHA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180331-4 - LINDALVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo imporrogável de 05 dias, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 100/102 não se prestaram a tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.800.184032-3 - BIANCA PIRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BRAGA MASCENA (RJ-135137)) X CENTRO IMOBILIÁRIO DA BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213141-1 - MONICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213335-3 - SUELI PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X CARIOCA SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036045-9 - LUZIA DE JESUS PEREIRA LANOGLIA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 26. Anote-se onde couber.Retiro o feito de pauta.Tendo em vista a falta de citação da segunda ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/10/08, às 12:45 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 26.Intimem-se a parte autora e a primeira ré da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.038451-8 - LÍDIA CONCEIÇÃO CAVALCANTE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:Expeça-se mandado de penhora espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 52/53 (R$ 840,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044138-1 - ROSANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082046-0 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.178059-6 - MARIA JOSÉ BOMFIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Fls. 70 - Anote-se onde couber;2) Fls. 71 - Certificado o trânsito em julgado, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.181001-1 - THAIS COUTO SANTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.190130-2 - MARCELLA ROLDÃO FONTANETTO ARARIPE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 24. Anote-se onde couber.Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 14:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do primeiro réu no endereço indicado a fls. 52, bem como cite-se o segundo réu por OJA.Intimem-se a parte autora e o terceiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.000697-0 - ADRIANA CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2008.210.001135-7 - JOANA CARLA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante da manifestação de fls. 27, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. No mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002584-8 - NELSON PEREIRA VIANA X CASA E VÍDEO Despacho:Fls. 25/31. Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada a fls. 24 dos autos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002815-1 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X WALDECI SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006588-3 - SELMO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X TELEMAR S.A/ OI Despacho:Fls. 15. Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.008405-1 - JOSENY ALVES ANTONIO X BANCO FININVEST S/A Despacho:Fls. 09/10. Anote-se onde couber.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.008622-9 - VALERIA DA FRANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X SANDRO VEICULOS E OUTRO Despacho:Intime-se a primeira ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório.Não obstante, diga a parte autora os documentos que pretende receber da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.010146-2 - CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das três últimas faturas de consumo, sem débitos pendentes, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 20, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012367-6 - MARIA DE LOURDES SANTIAGO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a restrição que consta em nome da parte autora, a fls. 26/27, refere-se ao ajuizamento da ação de busca e apreensão, não se referindo a eventual falta de pagamento de qualquer parcela do financiamento. Diante de tais fatos, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.010568-4 - SEVERINO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.032993-8 - (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X MIQUÉIAS ANTÔNIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.137008-9 - JEFTE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Despacho:Fls. 136/141. Recebo como emenda.Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 12:45 h.Cite-se o segundo réu, por OJA, intimando-se o primeiro réu da nova data por meio do DOERJ, observando o aditamento de fls. 136/141.Intimem-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.152896-7 - ROSANA VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o documento de fls. 72, no prazo de 05 dias, tendo em vista o comprovante da negativação efetuado em nome da parte autora acostado a fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.800.004792-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:A planilha de fls. 183/184 revela-se equivocada, eis que não traz os cálculos referentes à incidência dos juros de mora. Ademais, a planilha de fls. 166 atualiza o julgado até a data de 04/06/2007, fato este também equivocado, tendo em vista que o depósito de fls. 162 foi realizado em 16/01/2007.Não obstante, considerando que o autor declara que com o recebimento do valor de R$ 1.000,00 confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087007-0 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) ISABEL CRISTINA SANTOS MELO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão exarada a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.800.087785-3 - GUILHERME ROZENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.107099-2 - MARIA APARECIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE, sendo certo que o cumprimento ou não da obrigação de fazer imposta em sentença será apreciada em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114011-8 - CELIO LEOPOLDINO GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177357-7 - GILBERTO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186300-1 - CRISTÓVÃO EDUARDO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 71/73 (R$ 9.947,17), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 71/72, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190088-5 - ROSÂNGELA PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 104/105 (R$ 878,67), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067524-0 - BIANCA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X GRADIENTE ELETRONICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616) Decisão:Fls. 30 - Anote-se onde couber; Retifique-se o pólo passivo para Gradiente Eletrônica S/A (primeiro réu). Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008, às 13:30hs. Cite-se e intime-se a primeira ré, no endereço de fls. 52. Intime-se a parte autora e a segunda ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.147664-0 - SÉRGIO PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). MÁRCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro no valor indicado a fls. 83/84 (R$ 366,41), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188812-7 - JONAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.190485-6 - PAULO JUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.015462-4 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518)) X JOSÉ MACHADO DE SOUZA Sentença:Considerando que as ações reintegração de posse seguem rito próprio disciplinado pelo Código de Processo Civil, sendo incompatível com o procedimento e os princípios estabelecidos pela Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.010084-6 - RAFAELA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X VIVO S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.124785-7 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SÉRGIO PAULO T. FONSECA Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 33, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.071429-5 - NEREULDE PEREIRA DE REZENDE X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.095157-8 - SILVERIO ALBERTO PEREIRA X JOANA LUCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316) Despacho:Retifico o despacho de fls. 189, para que o réu recorrente seja intimado para cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.800.153750-4 - EDITORA IMPERIO DA CULTURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X MIRO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019309-7 - PATRICIA BOAVENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CAMERINO CLAIREFONT DE SOUZA FILHO Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084579-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BARBARA LICYER DA SILVA PEREIRA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado a fls. 74/77 (R$ 144,28), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.192486-7 - PNEUS SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 27, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.005141-0 - CRISTIANE DE ARAUJO REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009308-8 - NOVO PONTO DIGITAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ACH 2000 LOGISTICA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 23/24. Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.098404-1 - ALINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X QUATRO ESTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Indefiro o requerimento formulado a fls. 125. Apesar da decisão de fls. 117, que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, não houve citação dos sócios da empresa. Desta forma, impossível a contrição dos seus bens particulares. Assim sendo, venha aos autos novo endereço para a realização da diligência. Não obstante, proceda-se a penhora em line nas contas bancárias da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.800.093549-4 - JOSE CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) CASA DE SAÚDE GRANDE RIO E OUTRO, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547) Despacho:Retiro o feito de pauta.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão exarada a fls. 199, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.102560-6 - (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.122771-9 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.124316-6 - SÔNIA MARIA PERDOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BONELLO ESTILO PRÓPRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Tendo em vista que não consta dos autos qualquer informação acerca do cumprimento da obrigação de pagar acordada, proceda-se a penhora on line pelo valor de R$ 18.200,00. \r\n\r\nProc. 2003.800.003630-1 - VALÉRIA MARQUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847), Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313)) X MARCELO CARVALHO DRUMMOND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 122/124, excluindo-se a multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC, observando-se que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme manifestação de fls. 32.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.066675-8 - PATRICIA NOVIO LOURENÇO X GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.101140-3 - MARIA TERESA NUNES LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). LUCILENE DA SILVA CRUZ (RJ-143383), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 81/82, no prazo de 10 dias, tendo em vista que os sócios da parte ré não integram a relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.800.152979-9 - ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora na quantia de R$ 10.587,50, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Não obstante, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte ré do saldo remanescente depositado a fls. 338.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.018295-2 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCOS AURELIO VARANDA SANTOS E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.087293-2 - EROTILDE CELESTINA PEREIRA X OI TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.130623-5 - JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 85, tendo em vista que o acórdão de fls. 71/72 determinou a disponibilização da promoção \"Oi 31 anos\", no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, considerando-se o documento acostado a fls. 95 que comprova a ativação do serviço em 14/11/07.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.150329-6 - JANETE DA SILVA COSTA X VIP LIFE CARD Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.154037-2 - MARIA GOMES DE ALMEIDA X DULCE REGINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.009155-9 - IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA X MÁQUINAS GOLD SINGER (COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.071497-6 - GISELE MARIA CORREIA DA SILVA X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.088260-5 - ALESSANDRO AREAL TORRES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X ATL RJ (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.097322-2 - FRANCISCO DE ASSIS CAMELO DE SOUSA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:In time-se o réu, por meio do DOERJ, para manifestar-se quanto ao alegado a fls. 60/62. Prazo: 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.132765-4 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158432-8 - EDSON ROSA ROMUALDO X CONMAR EQ. PROPRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 76/78, deduzindo-se o valor depositado a fls. 70 (R$ 1.592,00), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184198-2 - ALBERTO CARLOS MARINHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X BANCO ABN AMRO (BANCO REAL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 107, no prazo de 10 dias, tendo em vista que os documentos de fls. 110/111 não se prestaram a tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.800.028611-7 - HELION FERREIRA DA LUZ X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.031995-0 - CRISTINA DOS REIS TORRES X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045678-3 - WALTER DA CRUZ FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA (RJ-154210E), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.049482-6 - CATHARINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052050-3 - ROSANGELA SOUZA PEREIRA X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065456-8 - ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.074139-8 - MARIA DA PENHA FERREIRA GABRI X VIVO(1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se a parte Ré para, em 48 h, indicar a data da efetiva entrega do aparelho à autora, sob pena de ser considerado o descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.074139-8 - MARIA DA PENHA FERREIRA GABRI X VIVO(1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:...Assim, intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento de R$ 2.000,00, em 05 dias, sob pena de execução. ,..Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.078704-0 - SANDRA CARDOSO DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 72 e defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086179-3 - MARLENE RIBEIRO DEODATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X PHILIPS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio DOERJ, para comprovar a entrega do produto defeituoso à parte ré, conforme determinado na sentença de fls. 82/85.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113510-0 - JOSÉ VICENTE DOS SANTOS X ITAÚ CARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a sentença de fls. 30/31 foi publicada no dia 09/01/2007, sendo que a decisão de fls. 38, publicada no DOERJ do dia 17/07/2007, suspendeu a incidência da multa diária imposta em sentença, esta incidiu por apenas 189 dias, no montante de R$ 9.450,00.Desta forma, expeça-se mandado de penhora, em espécie, sendo certo que tal matéria poderá ser debatida em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114311-9 - DÉBORA LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120189-2 - MARIA LUCIA ALVES OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.]Retifique-se o pólo passivo quanto à primeira ré, conforme requerimento de fls. 53.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.131353-0 - DENILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206352-1 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 104/106 (R$ 688,03), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215850-7 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010501-5 - ANA MARIA DA SILVA BARBOZA X BANCO FININVESTE S/A (LOJAS MADUREIRA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010661-5 - BARBARA REGINA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.010822-3 - MARIANGELA DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011254-8 - FATIMA PENHA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JOICE RAMALHO NOGUEIRA RONZANI (RJ-142337)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 71/76 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal.2) Fls. 79/86 - Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.210.011417-0 - JOSEFA LUCIA DE SOUZA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.011516-1 - FABIA ALONSO MARQUES CARDOSO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011866-6 - HELIO PENEDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 64/40. Recebo como emenda.Intime-se pessoalmente a parte ré para tomar ciência quanto ao acrescido.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003572-0 - MICHELE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CAR TÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.003625-5 - SEBASTIANNA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006764-1 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para comprovar o descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, juntando aos autos os extratos bancários que demonstram os descontos indevidos referentes ao empréstimo celebrado com a parte ré, observando os documentos acostados a fls. 62/67.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007383-5 - SUELY FERREIRA DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011197-6 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CLUB ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026190-1 - LUCIO FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.028750-1 - MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056538-0 - NOEMI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057268-2 - LUIZ HENRIQUE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Retifico o despacho de fls. 70, redesignando audiência de conciliação para o dia 24/10/08, às 10:30 h.Cumpra-se a parte final de fls. 70.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062290-9 - ERALDE PERES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062290-9 - ERALDE PERES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065888-6 - JOSE CARLOS DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO (RJ-143496)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070061-1 - RODRIGO GARCIA SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, se diante dos documentos acostados aos autos, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072047-6 - VALDETE RIBEIRO DA SILVA X TAM Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076770-5 - CARLOS AUGUSTO DE SOUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.082547-0 - MARIA JOSÉ NERES DA SILVA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124) Decisão:I- Nomeio o Dr. Gerlado Moreira advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109586-3 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109719-7 - SIDNEI GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (GRUPO ITAÚ) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações acordadas. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114806-5 - MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.116797-7 - EDMILSON DA SILVA COTROFFE X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118192-5 - ANDERSON FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X CONCESSIONÁRIA MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) Despacho:Fls. 25/28. Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.119645-0 - ROBERTO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123549-1 - VALÉRIA DE FRANÇA DE OLIVEIRA X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações acordadas. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125328-6 - ALLAN ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTROS Despacho:1) Fls. 96. Prossiga-se o feito com relação ao terceiro réu, sendo certo que a desistência manifestada quanto ao primeiro e segundo réus será apreciada no momento da prolação da sentença.2) Redesigno AIJ para o dia 05/05/08, às 15:40 h.Intimem-se a parte autora e a terceira ré da noda data designda por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.129175-5 - MARCELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MG SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129506-2 - ORLANDO MACEDO FILHO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136166-6 - NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149885-4 - PEDRO PETRÔNIO DA SILVA X OORAINBOW HOLDINGS DO BRASI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls. 86/87. Exepça-se ofício ao SERASA para que proceda a baixa do nome da parte autora dos seus cadastsos.Não obstante, cumpra-se a parte final da determinação de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.800.159055-2 - SIMONE CARDOSO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO - OUROCARD Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163884-6 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165532-7 - ANNA FERNANDES CONSONNI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165852-3 - VIVIANE DO AMARAL AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.174994-2 - ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X AUTO POSTO BARÃO DE CAPIVARI LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175366-0 - FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175392-1 - ROBSON LUIS SILVA SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175445-7 - LEANDRO PEREIRA CABRAL X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176407-4 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAVALCANTE E OUTRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180437-0 - ERNANDO BARLETTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.184461-6 - MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BARENBOIM & CIA LTDA (FARMÁCIA VITA) (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.186620-0 - LAUDELINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.194938-4 - MARLI HOLANDA DE LIMA X LOJA AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001226-0 - RENATA GUIMARÃES DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES (RJ-142101)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido nos autos, no prazo de 10 dias, tendo em vista a alegação de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.210.003631-7 - GERALDO RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X CEDAE Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003644-5 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIA ODETE BORBA DE MELLO REZENDE Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003672-0 - WALTER SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003695-0 - CARMELITA CARDOSO DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003701-2 - WALDIR BEZERRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003757-7 - DAISY MARIA FERNANDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003760-7 - ANDRE JORGE DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748), Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003772-3 - IVETE MAIA X C & A MODAS LTDA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003792-9 - MARIA DOS ANJOS PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003805-3 - GERINALDO OLIVEIRA SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003843-0 - ROSA MARIA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003876-4 - SHEILA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X UNICARD - UNIBANCO - (MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003879-0 - BENEDITO BARBOSA FILHO X CONDOMÍNIO 20 DE OUTUBRO ( SINDICO ALFREDO DOS SANTOS) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004458-2 - VINICIUS DE CASTRO FARIAS X MARCEU'S RJ COMÉRCIO DE LIVROS DIDÁTICOS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004464-8 - CLAUDIO HENRIQUE TAVARES DE ANDRADE X SADIA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004467-3 - LUCIMAR DE ALMEIDA SANTOS REBELLO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004473-9 - EZIO MOREIRA EIRIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004512-4 - VALERIA BARBOSA PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004515-0 - DILMA DIONISIO LOPES X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004543-4 - SANDRA REGINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.004551-3 - AMADEU DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004565-3 - SANDRA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X DIBENS LEASING S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004566-5 - SERGIO MARTORELLI X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004572-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de BRASIL TELECOM S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 14:45 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 14.Intimem-se pessoalmente a parte autora e a primeira ré da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004617-7 - MARIA DO CARMO MARIANO X INSETFONE Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004634-7 - DIVA DOS SANTOS GREGÓRIO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004652-9 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PIRES X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004675-0 - SEBASTIÃO GONÇALVES PACHECO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004684-0 - ABEL DE JESUS FORMOSO X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA. ME Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004704-2 - TATIANA SOARES VIEIRA E OUTRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004707-8 - RAFAEL ABREU CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005109-4 - ROZILDA FELICINA DO NASCIMENTO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005116-1 - CESAR MENEZES DOS SANTOS X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005150-1 - EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005154-9 - ROSANGELA SUELI JOSÉ DE SOUZA X BANCO PANAMERICANO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005156-2 - ROSANE DA CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005170-7 - GLORIA ROSARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009334-9 - VERONICA DA SILVA LAURINDO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Fls. 14. Anote-se onde couber.Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010475-0 - HÉLIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A-UNIBANCO (CARTÃO) Despacho:Fls. 32/34. Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010493-1 - SIMONE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CEG - (COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 35/36. Anote-se onde couber.Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011323-3 - DALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a segunda ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012607-0 - MARIVALDA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, eis que o documento de fls. 10 refere-se ao contrato final 8718, sendo que o contrato apontado no documento de fls. 12 tem final 9666. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015379-6 - CRISTIANNE GALVÃO RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X LIGHT (SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S;A) Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das três últimas faturas de consumo devidamente quitadas, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.108124-2 - LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO X JORGE GALDINO DELGADO Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137852-6 - AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JOSÉ LUIZ BERNARDES Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.176398-7 - JOÃO ALBERTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MAURÍCIO DE VASCONCELOS MONTEIRO Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.062161-8 (5581999) - LEDA RIMOLO BABO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) IINTER CLUB PASS, Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Aguarde-se informações quanto ao julgamento do mandado de segurança noticiado a fls. 207/209.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.042005-6 - ROBERTO SANTOS FIUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X PEDRO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO (RJ-085693), Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 23/10/08 , às 13:20 h.Intime-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ, bem como intimem-se pessoalmente o segundo e o terceiro réus.Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas a fls. 109. \r\n\r\nProc. 2002.800.077359-7 - CRISTIAN GLAUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156), Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) LOJA BONELLO, Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.141488-0 - ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X LOJA MARKAL MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE BARBOSA DE SOUZA (RJ-055439) Despacho:Fls. 152/154 - Indefiro, tendo em vista a necessidade de intimação pessoal do depositário nomeado no auto de penhora. Na tentativa de satisfazer o crédito do exeqüente, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.094805-3 - JAIRO GUERIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.057852-5 - GLADIS DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 113, observando-se os endereços indicados a fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.800.019283-2 - VALDEMIR MATOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E)) EVA GOMES MAIA EPP (MARMOREAL MÓVEIS EM MÁRMORES) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória de fls. 41 independentemente de cumprimento. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.032367-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X PAULO ABREU MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.083345-0 - ERICA RIBEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.126005-5 - MARCÍLIO DA ROCHA SIQUEIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.154692-3 - SÉRGIO MACÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.001324-1 - KATIA CRISTINA VIVONI DA SILVA MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174594-6 - MARCIO VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X GOLD CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Decisão:Em substituição a penhora realizada a fls. 76/78, defiro a penhora \"on line\", sendo certo que o prazo para oposição de embargos expirou-se, sem manifestação da parte ré, conforme certificado a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.185983-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LEILA CRISTINA DA SILVA FERREIRA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014557-3 - CELIA ASSIS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.044717-6 - VILANIR CALATRONE PRESTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067162-3 - ADELIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.099138-1 - RICARDO LIMA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751) Despacho:Aos interessados para se manifestarem quantos aos depoimentos das testemunhas de fls. 53 e fls. 63.Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.108507-9 - PATRICIA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121909-6 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ANJOS BATALHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X CARTÃO CARREFOUR Despacho:Designo nova AC para o dia 08/10/2008, às 11:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço de fls. 26, inclusive quanto à decisão de fls. 20. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.133605-2 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-112325)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (COCA-COLA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.141840-8 - MARCELLO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.151251-6 - MARINA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 82, defiro a execução provisória do julgado. Expeça-se Carta de Sentença, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.156647-1 - THOMAZ THOMAZI (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160811-8 - VIVIANE NARDI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 14:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 28.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167074-2 - RODRIGO DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAMIRO FERRAZ LOUREIRO (RJ-111349)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178331-7 - ADOLFO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X ATACADÃO DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.188046-3 - FLAVIA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X SHOPPING LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.003709-7 - GERALDO ANTONIO SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003771-1 - MARCELO JERONYMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X DACTEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003779-6 - ANTONIO TEOFILO SABINO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X OI (TELEMAR S/A) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003781-4 - RAIMUNDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X OI (TELEMAR S/A) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003783-8 - RAIMUNDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X OI (TELEMAR S/A) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004478-8 - SEVERINO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MOBILITÁ COM.IND.E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004525-2 - SANDRA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004533-1 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004590-2 - ROUZELY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X REAL VEÍCULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004599-9 - ROBSON LANA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004709-1 - MARIA ALVES FERNANDES X SONIC SOM-ELETROELETRÔNICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005124-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005144-6 - MARIA VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005167-7 - ROSANA MARTA MODESTO RAINHO X MAPA DA MINA CAXIENSE LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010423-2 - ROSANA GONÇALVES RODRIGUES X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010431-1 - MARIA VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO( TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.011161-3 - FERNANDA HNORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 23/30. Recebo como emenda.Intime-se pessoalmente a parte ré para tomar ciência do acrescido.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011369-5 - SANDRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Fls. 33/36. Recebo como emenda.Intime-se pessoalmente a parte ré para tomar ciência do acrescido.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012514-4 - CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003786-3 - JORGE BATISTA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003788-7 - ZILDA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X LIVRE-TELEFONE FIXO DA EMBRATEL Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009908-0 - RUBINALDO HIGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CEDAE Despacho:Fls. 15/18. Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.056648-4 (52161998) - LUCIENE ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PAM PROMOÇÕES E EVENTOS, CONGRESSOS E FEIRAS Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.125327-9 - DELPHIM PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCIO ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.056483-8 - MIRIAN RODRIGUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X BANCO PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.089320-2 - MARCELO BENEVENUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se informações quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STF noticiado a fls. 123.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084514-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) LUCIANA NASCIMENTO PARANHOS Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106278-8 - PATRÍCIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. -PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Em substituição a penhora realizada a fls. 95/96, defiro a penhora \"on line\", sendo certo que o prazo para oposição de embargos expirou-se, sem manifestação da parte ré, conforme certificado a fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.106278-8 - PATRÍCIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. -PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165409-6 - ELAINE DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVA MARQUES VICTORIA (RJ-130726)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052948-0 - ESTRELA MOTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.065940-4 - SILVIA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1) Fls. 89/95 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Fls. 96/100 - Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112416-4 - VINICIUS DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136983-5 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA CUNHA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156540-5 - JOSÉ VITORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.174904-8 - ANDREIA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175422-6 - FARMACIA MINAS RIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175422-6 - FARMACIA MINAS RIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.004655-4 - ALTINA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e o primeiro réu.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.PRI.2) Designo AIJ para o dia 05/08/08, às 15:20 h.Intimem-se a parte autora e o segundo réu da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004668-2 - ERIQUE SOARES FREDERICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008519-5 - MARCELO FELIX GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X EVERALDO LEONARDO MARTINS Despacho:Venha em termos a emenda apresentada a fls. 16/24, fornecendo o endereço do réu a ser incluído no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.210.010460-8 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X TACO ROUPAS LTDA) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao 1º Ofício de Protesto de Títulos para que cancele o protesto efetuado no nome da parte autora.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nId: 593403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009589-1 - CASSIA CRISTINA DA COSTA LANA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)), Falecido: MARCELO DE CASTRO MARQUES Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, com a concordância do Ministério Público, defiro o pedido. Expeça-se Alvará da verba apontada às fls. 27, na proporção de 50% para a requerente Cássia Cristina da Costa Lana, e o saldo restante deverá ser depositado em caderneta de poupança a ser aberta em nome dos menores THAÍS LANA MARQUES e MARCELO AUGUSTO LANA MAQUES. \r\n\r\nProc. 2008.202.015180-1 - BEATRIZ NAYANNA REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X Falecido: JOÃO PEREIRA DA CRUZ Decisão:COM FULCRO NA NORMA FIXADA NO INCISO III DO ART. 85 DO CODJERJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nAnulatória, c/c repetição de Indebito, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012200-2 - AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X SATANDER MERIDINONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:FLS.177: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015857-6 - Inventariante: ROCILMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X REGINA DA COSTA FIGUEIREDO Despacho:FLS. 128. ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.010070-9 - ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA NETO X Falecido: NOEMIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:À REQUERENTE PARA QUE COMPROVE O PROTOCOLAMENTO DO OFÍCIO RECEBIDO ÀS FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2006.202.016287-9 - MAURILIO BIZZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X Falecido: WALDEMAR DE AMORIN ROCHA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA (FLS .70). \r\n\r\nProc. 2007.202.005306-0 - MARIA HELENA DE SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X Falecido: THEREZINHA MARTINS DE SOUZA Despacho:1) FLS. 14. DEFIRO. 2) SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 12. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.202.007088-4 - ELCI AMARAL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X EDITH AMARAL NAVARRO Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000040-7 - Inventariante: MANUEL EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X MARIA HELENA RAMALHO Despacho:1) AVERBE-SE O ÓBITO DE MANUEL EDUARDO DOS SANTOS. ANOTE-SE. 2) DEFIRO A INVENTARIANÇA, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDA ÀS FLS. 21. 3) CUMPRA-SE FLS .12, ITEM 02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004770-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE FIUZA DUARTE FERNANDES Despacho:FLS.31: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.202.006708-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FABRICIO ELIAS DE OLIVEIRA Despacho:1) ALTERE-SE O PÓLO ATIVO JUNTO AO DISTRIBUIDOR PARA QUE NELE PASSE A CONSTAR BANCO ABN AMRO SA, PROMOVENDO-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES.2) APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO, COM A RESPECTIVA BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.202.006886-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CARLA DA COSTA AZEVEDO Despacho:fls.116: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008016-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X BRUNO SILVA GOIS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.016151-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SIMONE DE QUEIROZ DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.016158-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.016277-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA FONSECA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015366-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EDUARDO GOMES SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA (FLS.61/62 E 64/66). \r\n\r\nProc. 2006.202.007084-5 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JOSE DILSON GONAÇALVES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:FLS. 88. ESCLAREÇA-SE, JÁ QUE AS PARTES DO ACORDO SÃO DIFERENTES DAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009058-3 - TRANSCOMPRAS - TRANSPORTE E COMPRAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:CUMPRA A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 143, OBSERVANDO A PLANILHA DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2006.202.014534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE, Síndico: MARIA MERCEDES MOGGI (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UBIRAJARA SANTOS ANDRADE FIGUEIREDO Despacho:FLS. 45VO. DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.202.016518-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:FLS. 99. DIGA O RÉU, ESCLARECENDO SOBRE EVENTUAL DESISTÊNCIA DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.202.006148-4 - ESPOLIO DE ALTINA RODRIGUES AMARO, Inventariante: DENISE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X MARISA MACEDO MOREIRA Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2008.202.008010-7 - ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X JOHN WESLEY MARQUES BRUM (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:1) DEFIRO A JG AO RÉU. 2) DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS .26). \r\n\r\nProc. 2008.202.008018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AME, Síndico: HALINIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO ROBERTO VEIGA E OUTRO Decisão:1) REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS.11, QUE NÃO ESTA DATADO NEM INTEGRALMENTE PREENCHIDO2)DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 3/ 09 /08, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, de indébito c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011532-6 - MARIA CRISTINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.003294-9 - MIRIAN MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RUI MANOEL DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 35. DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDemarcatória; Reivindicatória; Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.015434-4 - LUIZ HENRIQUE DA COSTA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:1)EXCLUA-SE MARIA EUGÊNIA RIOS DE RESENDE DO POLO PASSIVO, JÁ QUE NÃO É PARTE E SIM PROCURADORA DO 1O E 2O RÉUS... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.006756-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MAURO BAPTISTA ANTONIO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003109-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO GUIMARAES DO NASCIMENTO Despacho:1) FLS.61: ANOTE-SE 2) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013585-4 - GRACINDA AUGUSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOAO VICTOR CAMARGO MACHADO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. EM CASO DE INÉRCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.202.015888-0 - REINALDO DA RESSUREIÇÃO ADRIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X ANDRE LUIZ DE ASSIS FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS. 33/51), PROVIDENCIANDO A PURGA DA MORA EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.202.000775-1 - ERNI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA SIQUEIRA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001888-4 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X IONI SANTA ANNA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o dia preciso em que a locatária devolveu as chaves do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009623-8 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X PANIFICAÇÃO LAIS E LARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde novembro de 2005, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007170-7 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X NELY MAXIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.012154-5 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X SILVIA SERVO DE MENEZES Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.202.016284-7 - FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X DIANA DOS REIS BARROS MONTEIRO Decisão:FLS.40/42: NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003028-1 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA-CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.011000-8 - CARLOS ALBERTO JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074)) X MARTINS IMOVEIS Decisão:FLS.76: INDEFIRO, JÁ QUE NÃO FOI VERIFICADA A OCULTAÇÃO PELO O FICIAL DE JUSTIÇA, QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA PELO JUÍZO.RENOVE-SE A DILIGÊNCIA FORA DOS HORÁRIOS ESTABELECIDOS NO CAPUT DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005885-9 - JÚLIA CARVALHO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A-FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.003142-5 (220500) - PAULO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 2/9/08 ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS, OBSERVANDO FLS. 445 E 463. \r\n\r\nProc. 2002.202.011717-7 - WENDEL DE LYRA BARCELLOS BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X BIANCA GARCIA JUTUCA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.202.006293-4 - MANOEL COELHO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.008014-0 - HELIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000696-3 - REINALDO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. EM CASO DE INÉRCIA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.016098-0 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL QUE NÃO FOI ASSINADA POR SEU SUBSCRITOR. \r\n\r\nProc. 2008.202.016302-5 - CLAUDIA DINIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X SHOPPING NOVA AMERICA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/ repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.014361-9 - MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X IBI CARD E OUTRO Mandado pronto. Ao 1º réu p/recolher R$ 12,78, atos dos OJA, 1107-2, ref. a 01 intimação p/depoimento pessoal do autor, requerido as fls. 53. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007526-0 - MONIQUE HENRIQUE DE SOUZA X Assistente: CLAUDIA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) RECORRIDO(S). \r\n\r\nIndenizatória, PORPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003481-6 - ALAYDE ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) MARIA DE LOURDES ALVES FONTES, Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 2/9/08, ÀS 14:45 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS PABLO FERRAZ E ANTONIA (FLS. 80). REQUISITE-SE O POLICIAL PAULO HENRIQUE. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA SERGIO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA NO JUÍZO DEPRECADO DA TESTEMUNHA CÉLIA (FLS. 104). DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008951-0 - SUZANA DE NAZARETH MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LAUDIO JOSE MACHADO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA (FLS. 150VO). \r\n\r\nProc. 2002.202.013735-8 - MARIA DA GRACA SCHALCHER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FLS.100/103: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE.2) INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA O CUMPRIMENTO DO DETEMRINADO AS FLS.82, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.003084-0 - PEDRO JOSE DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888), Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X CECILIA TEIXEIRA GOES DE QUEIROZ Despacho:1) AVERBE-SE O ÓBITO DE PEDRO JOSÉ QUEIROZ FILHO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, PROMOVENDO-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES.2) FLS.123: RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.202.004585-0 - EDILIO JOSE MARCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARMEM BERNARDES MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011878-7 - Inventariante: ELIZABETH GONÇALVES DA ROCHA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X JANE MARIA GONÇALVES DA ROCHA Decisão:1) RECONSIDERO FLS.18, PARA DEFERIR A JG A REQUERENTE2) CUMPRA A REQUERENTE FLS.18 ITEM 03. \r\n\r\nProc. 2007.202.015400-9 - NANCYR SILVA NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X Falecido: IVETTE RODRIGUES NABUCO DE ARAUJO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA (FLS .43VO). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.006213-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS JOSE DE CARVALHO Decisão:APESAR DE INTIMADA, A APELANTE NÃO PPROVIDENCIOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PELO QUE JULGO DESERTA A APELAÇÃO. INTIME-SE. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016586-1 - DANIEL JORGE DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXAS DEVIDAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.017312-0 - TEREZINHA DETRANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico que não foi expedido mandado de intimação da testemunha João Carlos Mota Ferreira, tendo em vista não constar o endereço completo nos autos. Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.017312-0 - TEREZINHA DETRANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Mandados prontos. Ao réu p/recolher R$ 63,90, atos dos OJA, 1107-2, ref. a 05 intimações p/depoimento pessoal, conforme requerido as fls. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.012001-2 - ESPOLIO DE OLINDA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETH NETO SANTOS E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 65, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, em relação ao 2º réu, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.013586-6 - ARY RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014214-9 - ELIZABETH DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X AVENTURI VEICULOS LTDA Decisão:FLS. 48/52. NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.010839-3 - MARCELO EIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X CARLA SELIGMAN Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a apresentar as contas no prazo do parágrafo 2o do artigo 915 do CPC (48 horas), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar.A prestação de contas se refere aos valores sacados pela ré, na qualidade de procuradora do autor, no período de 13.11.2002 a 31.03.2005 (cf. fls. 09).Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.010242-3 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSALVO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RETIFICO A SENTENÇA PARA CONSIGNAR QUE NA CONDENAÇÃO IMPOSTA OA 1O RÉU DEVERÁ SER OBSERVADA A REGRA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.006063-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.014054-9 - PALMIRA VITORIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EUNICE ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.017172-8 - NELSON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X INVASORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) REITERE-SE O OFÍCIO AO DIPEJ2) SEMPREJUÍZO, A APRTE AUTORA SOBRE FLS.84/85. \r\n\r\nProc. 2007.202.001896-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUVALDO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.002198-8 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNOBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X IGNORADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/09/08 AS 14:00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.002381-0 - ESPÓLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Decisão:1) DECRETO A REVELIA DO RÉU2) CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO RELATIVA DECORRENTE DE REVELIA AFIGURA-SE NECESSÁRIA A COLHEITA DE PROVA ORAL3) DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/09/2008 AS 13:30 HS. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS, OBSERVANDO-SE FLS.88. \r\n\r\nProc. 2007.202.011853-4 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ALEXANDRE AGUIAR MACEDO Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido, para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Rua Firmino Fragoso, no. 164, apartamento 202 (antigo no. 44), Madureira... \r\n\r\nProc. 2008.202.016026-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARMANDO CAVALCANTE VIANA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.016129-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO MACEDO DA SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.016280-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALTER DE SOUZA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.004341-0 - MOISES GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ESPOLIO DE LUIZ MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR (FLS.194/195). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006759-5 - WAGNER BRUNO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:AO DEVEDOR SOBRE FLS.210/212, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.202.004997-6 - ZILDA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Encaminhem-se as informações solicitadas, anexando cópia aos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014828-7 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MIRAGE II VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...REJEITO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA...NÃO MERECEM ACOLHIDA AINDA A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL,... A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SE CONFUNDE COM O MÉRITO, A SER ANALISADO OPORTUNAMENTE. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES...FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001192-2 - ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X AUTO VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Expeça-se madado de pagamento, nos termos requeridos as fls.365.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.014595-1 - MARCO AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA DISCRIMINAR O DEPÓSITO, CONSOANTE FLS. 172VO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001912-0 - AUGUSTO JOSE FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 3/ 9 /2008, às 14:00 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.202.001581-4 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. EM CASO DE INÉRCIA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.202.014188-1 - JOAO LUIZ BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X INSS Decisão:1) Não tendo sido suficientemente demonstrado a verossimilhança das alegações do autor, indefiro a tutela antecipada2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009859-6 - LUCINDA CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO A DRA NORMA LEITE DA SILVA. 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 593286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001234-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGÉRIO MOTA DA SILVA Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.008347-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIFNANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXANDER BARRA MOREIRA Despacho:Venha o original de fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2008.202.013871-7 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FELÍCIO DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação do alegado às fls. 19, juntando-se o original do AR remetido para o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.007943-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MONCAO COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.202.007683-7 - JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade c/c revisão de relação obrigacional ..... \r\n\r\nProc. 2006.202.003016-1 - ROSANA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga, objetivamente o réu se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.003078-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.007225-8 - ESPÓLIOS DE SÉRGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X CÉLIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) À parte ré (art. 398 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012695-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência especial de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007884-4 - ESPÓLIO DE ALÍRIO DOS SANTOS LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X NILZETE DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se está desistindo da oitiva da testemunha Alisson da Silva, arrolada às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.202.009424-2 - ESPÓLIO DE RUTH FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X ARISTÓTELES JOSÉ SEBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005658-3 (19474) - ELIANE AZULEJOS DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X J.S. BRITO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA Despacho:Apensem-se aos autos em que for realizado o leilão. À executada sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 1997.410.002228-7 - M ODETTE DOS SANTOS SEABRA DE SOUZA BORGES X DERCIO DOS ANJOS CLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2001.202.000868-4 - MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MILTON BARBOSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341), Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.002950-0 - JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Fls. 52- Esclareça-se, ante a inexistência de audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005681-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.202.016669-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BAZAR DESPERTAR DA ALEGRIA LTDA - ME E OUTROS Despacho:Venha a planilha de cálculos do valor devido, atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010743-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS Oficie-se ao BACEN no sentido do juízo ser informado quanto à existência de conta-corrente em nome da ré e, em caso positivo, se a mesma é para recebimento de salário ou qualquer rendimento da Previdência Social. Após, apreciarei o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.017465-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X J.C. MASTER DE MADUREITA LTDA E OUTROS Anote-se. Defiro. Aguarde-se. Nada requerido no prazo de seis meses, voltem \r\n\r\nImissão de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.016466-2 - MARCELO CALZAVARA MILHAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X SILVIO BAPTISTA E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.013111-1 - JESSE BERTASSONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MADEVAZ COMERCIO DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.202.000118-5 (22799) - CARLA CRISTINA GARCIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...conheço dos embargos.... \r\n\r\nProc. 2008.202.016710-9 - FRANCISCA DE PAULA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Designo o dia 06/08/08, às 13:50 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.000400-9 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Defiro o pedido de pagamento das despesas judiciais ao final. Esclareça-se quantos aos bens que pretende ver arrestados, comprovando-se a titularidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.012519-8 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BILL HARLAY GHINSBERG (SP-092885)) X W.W. CONTEST ADESIVOS IND. E COM. LTDA Mandados negativos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000144-6 - CONCEIÇÃO DEISE PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CLEONICE DE DEUS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.002788-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX MARCIUS BELLUCIO Despacho:Reporto-me às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.202.010528-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE SOUZA COUTINHO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 15, no que se refere à incompetência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.202.013566-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELSO GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho:Regularizem-se fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.202.013782-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMANA BAPTISTA PAULO Despacho:REPORTO-ME ÀS FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.014255-1 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE DE CASTRO SILVA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.014626-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Reporto-me às fls. 21/21 vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.012082-8 - JUREMA PEREIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Designo o dia 06/08/08, às 13:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.202.003227-3 - PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X MARCELINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.202.016647-2 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTE COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X DAVID CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014656-4 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:VENHAM OS RÓIS DE TESTEMUNHAS PARA MELHOR DESIGNAÇÃO DA ACIJ. \r\n\r\nId: 593287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.010010-6 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Despacho:O nome da genitora da falecida está divergente no testamento e fls. 11. Esclareça.2- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004892-0 - JOSE GUARACI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X Falecido: ZELIA FERREIRA Autos desarquivados aguardando manifestação do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.005854-7 - MARINA DOS SANTOS LIMA X Falecido: UBIRATAN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Renove-se a diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.009391-2 - OLGA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X Falecido: PEDRO SOARES DA SILVA Despacho:1-Informe os nomes dos herdeiros do falecido.Fls. 63 - Renove-se a diligência.. \r\n\r\nProc. 2008.202.016671-3 - MARIA DAS MERCÊS AVELAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BENEDITO Decisão:1-Emende-se a petição inicial para constar corretamente o nome da requerente, conforme fls. 04.2- Venha certidão do INSS pelos dependentes habilitados.3- - Certidão de óbito às fls. 13, informa que o falecido deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004174-0 - MICHELE DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARCELO NOGUEIRA CERQUEIRA Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Diga a parte autora sobre certidão supra - republicado por incorreção na publicação anterior. \r\n\r\nProc. 2005.202.004211-2 - MARIA DAS NEVES TERRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X Falecido: AUZENDA TERRA processo em cartório \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016385-2 - JOSE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÉLIO DE AQUINO (RN-003808)) X SAVE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:cumpra-se após sejam devolvidas com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.016448-0 - LEONARDO JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA XAVIER Despacho:CUMPRA-SE APÓS DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ORLANDO PEREIRA TORRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016637-0 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X DAISY DAMIANA BATISTA ROSA Despacho:seja requerida inclusão do espólio e indicado inventariante ou representante na forma do art. 1797 do CC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.202.004816-3 - JUREMA LOSSO MUSSER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Autos em cartório aguardando manifestação do requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014024-0 - CATIA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Converto o julgamento em diligência. 2- Sejam juntados comprovantes de receitas do autor, no período de março a dezembro/04. 3- Sejam juntados documentos similares ao contido às fls. 19, referente exercícios 2004 a 2007. 4- oficie-se a Funasa para que informe os requisitos para recebimento da indenização de campo. Esclarecer se houve perda e manutenção em relação, gratificação de campo, pelo autor e seus motivos. Informar com base no laudo pericial, haver incapacidade para exercer atividades de campo. Remeter ofício por oficial de justiça e com cópia do laudo. Prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. 5- Esclareça haver julgamento da ação 2004.210. 001795-8, Junte-se cópia da petição inicial e sentença. Em tempo: esclareça o autor no documento de fls. 20, qual a nomenclatura de gratificação de campo. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia divida ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.016278-1 - LUANA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- Em face existência de dúvidas quanto ao estado de mora alegado, defiro a tutela antecipada, para se restabelecido serviço da suplicada, no prazo de 24:00 horas arbitro multa diária de R$ 500,00, Intime-se cite-se. tutela autecipada deferida, pois não é posspivel no momento ser verificado real potencial de carga da suplicante, que sendo observados bens arrolados, no TOI, não é compatível com valores constantes das faturas apresentadas. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016108-9 - EUNICE MARIA DE PAULA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- Não há certeza da existência ou inexistência do débito, apra ser inibida cobrança pelo suposto credor. Não foi demonstrada inscrição em cadastros restritivos ao crédito. Havendo dúvidas em relação ao estado de mora, não deve ser o nome da parte autora, incluída em cadastros restritivos ao crédito. arbitro multa diária de R$ 200,00. Defiro parcialmente a tutela antecipada,, conforme fundamentação. 3- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005347-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGO IZALDINO DOS SANTOS PITA), Fiador: COLIMÉRIO SOARES DA MOTA Devem ser recolhidas as custas referentes ao Mandado de Remoção de Bens:Campo 11 - Atos dos OJA - 1107-2 (campo 25) - R$ 18,23 (campo 37)Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,91Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,91 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010016-5 - CARLOS CESAR DO PRADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MAURICIO GOMES Despacho:seja renovada diligência. compete ao OJA verificar ocultação da parte re. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014661-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:decorreu pazo requerido. Venha certidão da JUCERJA. Anote-se conforme fls. 62. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.002180-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIO ROBERTO RAMOS MENDES E OUTRO ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.010876-9A - S.C OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X JUSTINIANO ALVES AZNAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO AZNAR DE FRANCO (MG-072663B) Despacho:seja expedida certidão de dívida. Junte-se cópia da decisão de fls. 05v no apenso e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010110-8 - GLAUCIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado.Parte suplicada não nega o acidente e condição de passageira. Impugna apenas extensão das lesões.Não é necessária produção de provas orais para ser demonstrado fato não negado na contestação. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Já foram apresentados quesitos.Nomeio perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes - Tel. 9987-5530. Arbitro honorários no valor equivalente 06 salários mínimos. Pertinência da produção da prova documental suplementar ou superveniente, será analisada, quando requerida sua produção.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência e extensão de eventuais lesões suportadas pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003565-3 - VAGNER CLUME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008575-0 - RONASIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X MARLI ROSEIRA PEREIRA Decisão:1-Emende-se a partilha para constar individualmente as metragens e os valores dos imóveis da Rua Belarmino, nº 35, casa 1-fundos e Rua Belarmino, nº 35, casa 2-fundos, bem como os valores dos quinhões hereditários. \r\n\r\nProc. 2007.202.008679-0 - TANIA REGINA MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X Falecido: ANTONIO MANOEL NUNES MARQUES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.011268-6 - ANTONIA EDY SOARES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X Falecido: ANTONIA RODRIGUES SOARES FILHO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010061-6 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DANIEL MORAES CORREA À parte autora para retirar os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.202.006134-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAQUEL COSTA DE LACERDA Despacho:1- fls. 85 - seja efetivada busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008951-9 - ARY RAMOS VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) J. As partes. Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005646-9 - SAFRA LEAING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSY FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 74 - anote-se onde couber. defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015465-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:1- Informei o recurso de agravo. 2- Aguarde-se cumprimento do mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013192-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NAILDE MENDES DIAS Despacho:Em réplica. em provas. Não foi possível acordo no apenso. reintegrando efetivada com decisão no TJRJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010426-2 - ESPÓLIO DE OLIMPO MAURICIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTONIO ALVES LTDA Decisão:A reconvenção é amparada em fatos diversos do negócio jurídico. Celebrado entre as partes e amparam a presente ação. Nâo há conexão . Alegada obra iniciada após negócio jurídico, não havendo asism, vício oculto no momento da aquisição. Cobrança derivada de direito de vizinhança, que não é conexa, principalmente, não havendo nenhum vínculo com negócio realizado de forma direta. Não é qualquer tese de defesa, que ampara reconvenção. Matéria de defesa, que não necessita de reconvenção, para ser analisada. Deixo de receber a reconvenção. Em réplica. Em provas. Digam haver interesse na audência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016102-8 - ALAMIR DEMERVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A E OUTRO Decisão:Foi adquirido veículo ano 2007, Pago valores referentes entrada do veículo. Pagamento de parcelas no valor de R$ 478,64. Fatos não compatíveis com alegada condição de hipossuficiente. Indefiro a JG. Certifiquem valores a serem recolhidos. Notifique-se. 2- Demonstre contrato de arrendamento mercantil. Em face denominação da suplicada, esclareça, não haver contrato de mútuo, com garantia fiduciária 3- Esclareça base de cálculo dos lucros cessantes. Quem alega perda de receita, tem que saber o valor. 4- sejam observados os arts. 259, II e V e 260 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003737-6 - NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- fls. 157/223 - sejam desentranhadas e devolvidas. Jurisprudência já indicada em pela processual através de emendas. Não há utilidade e necessidade de serem incluídas nos autos do processo na íntegra. Acesso a íntegra dos acórdãos, que pode ser efetivado a qualquer tempo através dos sistemas de informática. 2- Regularize-se denominação das suplicadas, conforme contestações. 3- Não foi lançado nos sistema data em que foi juntado o AR, que demonstra regular citação. revogo a decisão que decretou a revelia da 2a. suplicada. 4- Intime-se a parte suplicada da liminar deferida (correios). 5- Aguarde-se cumprimento da decisão no apenso, para haver decisão saneado ambos os processo, permitindo julgamento conjunto das ações. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015304-9 - NELSON SALOMÃO CURY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X USICANO 830 EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos OJA - R$ 71,19 FUNPERJ - R$ 3,55 FUNDPERJ - R$ 3,55 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012505-6 - EREMITO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.014213-1 - JOSÉ GERALDO ALVES ENNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte AUTORA, para fornecer os seguintes , para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( X ) Filiação DO AUTOR \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de efeitos da sentença de merito \r\n\r\nProc. 2006.202.015390-8 - PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017858-0 - BIANCA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Digam as partes sobre a certidão supra. 2- fls. 63/86 - Sejam desentranhadas, pois 2a. contestação do mesmo réu. 3- Intime-se na forma da decisão de fls. 114/115. 4- Informe o agravo. 5- Após cumprimento dos itens 1 e 3 voltem para saneador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.006428-1 - CELESTE FERREIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)), Confrontante: CARLOS ARILDO SOARES E SILVA), Confrontante: ALCEBIADES DA SILVA FERREIRA), Confrontante: RICARDO FERREIRA MACIEL Despacho:diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2005.202.010697-7 - MILTON DIAS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.010872-3 - ALBERTO JULIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CERQUEIRA) Despacho:A DP \r\n\r\nId: 593294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008634-8 - AGAPITO RIVAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X Falecido: ELOISA ASENSIO MARTINEZ Despacho:1-Nada a prover, pois já consta sentença nos autos do processo.2-Cumpra-se o art. 1127, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007183-9 - VIRGILIO RIVAS ASENSIO X Falecido: AGAPITO RIVAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.202.009942-6 - ILMA RAPOSO VIEIRA X Falecido: VILMA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:atenda-se a fazenda pública. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004802-5 - NOEL BARBOSA DA SILVA, ZOÉ GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X WALTER MENDES WUNDER), NIZE MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580)), WILTON RODRIGUES DA FONSECA), BEROSE VAZ PEREIRA), CONSUELO PEREIRA Decisão:1- oficie-se a DEF pelo endereço do Sr. Wilton. 2- Cite-se conforme requerido no endereço de fls. 106. 3- Seja apresentada certidão de óbito do Sr. Walter pela Sra. Nize. \r\n\r\nProc. 2007.202.003441-7 - COMERCIAL AGROPASTORIL SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL MARIA DE ARAUJO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 01 CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006115-5 - ROSANA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURICIO SILVA PIMENTEL Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.010290-0 - MARGARIDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317)) X Falecido: DINIS MORENO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.010869-0 - JORGE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X Falecido: LENITA APARECIDA SOARES PINTO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.012808-0 - MAURO FLAVIO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARGARIDA ALMEIDA Despacho:sejam os autos do porcesso remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.003246-7 -, Inventariante: ETELVINA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ANTONIO SEBASTIÃO DE ANDRADE Despacho:seja feita a busca e apreensão conforme fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.202.005076-7 - VALDEMIR SALES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X Falecido: VALDEMAR NUNES Despacho:sejam os autos do porcesso remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.005179-6 - NAIR MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X Falecido: ALTAIR DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 63 \r\n\r\nProc. 2006.202.011708-4 - SILVANIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X Falecido: SYLVIO DA SILVA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.012674-7 - ELI FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X Falecido: ELIZABETH COUTINHO FARIA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.202.014779-9 - HELENA LUZIA BATISTA FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HELENO SEBASTIÃO FLORENTINO Decisão:33- Defiro a habilitação dos herdeiros do falecido. Anote-se onde couber.2- Junte-se o reconhecimento de isenção fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.202.004827-1 - PAULO DOMINGOS DA COSTA, Falecido: ELIZABETH DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.202.006304-1 - JOSE VIEIRA DE SAO BENTO NETTO E OUTRO X Falecido: ANTONINA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.202.008457-3 - MARIA GENUNINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X Falecido: JOSE CARLOS DIAS Despacho:sejam os autos do porcesso remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.008736-7 - EDNA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)), Falecido: ANTONIO BENEDICTO DE MOURA Despacho:1- Atenda-se a Fazenda Pública 2- Diga a parte autora sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.202.016493-5 - NAIR COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X Falecido: PAULO COSTA MOREIRA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se ao Iperj, para informar o resíduo da pensão, pecúlio e nome do beneficiário do Sr. Paulo Costa Moreira. \r\n\r\nProc. 2008.202.016659-2 - ROGÉRIA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X ARIEL JOAQUIM DE MELLO Decisão:emende-se a petição inicial para constar o valor da causa corretamente, que deve corresponder ao valor do benefício pretendido.2- Junte-se certidão de óbito de fls. 12, na íntegra. 3- Venham os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros. 4- Na certidão de óbito de fls. 11, informa que o genitor do falecido deixou 11 herdeiros. Seja habilitado nos autos do processo mais um herdeiro do Sr. Ariel.5- Oficie-se ao banco do Brasil pelo saldo existente. \r\n\r\nAnulatória, DE protesto \r\n\r\nProc. 2008.202.006773-5 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES (SP-174096) Decisão:em face a exceção de incompetência, suspendo o processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010487-2 - MARIA INES CHAVES PREZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X FRANCISCO FREITAS Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.010778-2 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARIA RIBEIRO GOMES Despacho:Seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 73/74. Diga o inventariante sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.202.002787-9 - IZAURA DE LOUDES DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOSE MOREIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.005487-1 - MARLENE DA SILVA CONTI (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X OLIRIA ROSA DA SILVA CONTI Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.012939-2 - MARIA HELENA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X Falecido: JOSE GOMES PEQUENO Despacho:Certifique conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.005133-2 - FERNANDA ROMAN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X Falecido: FERNANDO DE AGUIAR ALMEIDA Despacho:certifique conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.005220-8 - CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ESPOLIO DE ANTONIO MEZIAS FERNANDES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.004664-8 - JURANDIRA MARIA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO DE SOUZA BANDEIRA (SP-201449), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X Falecido: FELINTO JOSE DE SOUZA BANDEIRA Despacho:sejam os autos do porcesso remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.007449-8 - CONCELI DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X Falecido: MARIA AUGUSTA RIZZI MATTOS), Falecido: JOSE MATTOS Despacho:seja os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.011112-4 - Inventariante: AGAPITO RIVAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ELOISA ASENSIO MARTINEZ Decisão:1-Cumpra-se fls. 149, integralmente.2-Fls. 163, § 3º, comprove o alegado.3-Regularize o CPF dos falecidos junto a SRF. Após junte-se certidão negativa de débito.4- Certificar conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito \r\n\r\nProc. 2006.202.012771-5 - SANDRA DE OLIVEIRA ANTUNES X Falecido: ALBERTINA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.015259-0 - MARIA DA GLORIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X Falecido: SEBASTIAO GRIGORIO PESSOA Despacho:sejam os autos do porcesso remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.015940-6 - ADELAIDE SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X Falecido: ALBERTINO GONÇALVES PEREIRA Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.012830-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CRUZ Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.015883-0 - MARIA DA GLORIA TRINDADE DOS SANTOS X Falecido: SILVINA BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2008.202.012360-0 - CLAUDIA DENISE CIRTO TELLES MARTINS E OUTRO X Falecido: SERGIO ALBERNAZ TELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:sejam os autos do porcesso remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nArrolamento, com Partilha Amigavel e Doação de Usufruto \r\n\r\nProc. 2005.202.009667-4 - SIDNEY BOMFIM CAMPOS X Falecido: NORTON FARJADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574) Despacho:Certifique conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.003049-5 - MARLI FIGUEIRO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X Falecido: GERALDO COUTINHO DA SILVA Despacho:sejam os autos do porcesso remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011903-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NYMES CAPITANO FILHO Despacho:ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013129-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLARISSE CABRAL DA SILVA AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.202.013920-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:sejam apensados para análise de conexão e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.009240-5 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA MARIO DIA 21/07/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.015866-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RAPHAEL PUGLIESE PIRES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018463-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019888-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO GOMES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010089-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO LARICA WANDERLEY O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA SEBASTIÃODIA 17/07/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.011442-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAULO HENRIQUE ARAUJO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012164-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO RAMOS DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012772-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO LUIZ COUTINHO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA MARIODIA 21/07/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.013958-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON DA SILVA FERREIRA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA OSWALDODIA 2107/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.013963-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ISMAR COELHO DA SILVA CAMPOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA JANAINADIA 17/07/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.014122-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE LUIZ SILVA DOS ANJOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA CARLOS W.DIA 17/07/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.014205-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS MARCOS DA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA MARIODIA 14/07/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.014610-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ELISANGELA COSTA DO NASCIMENTO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA GILDIA 16/07/08HORA 16:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.014759-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MANUELLA MENDONÇA TEIXEIRA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA SEBASTIÃODIA 17/07/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.016607-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO ANTONIO FERREIRA SOARES Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016652-0 - OMNI S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X PAULO FERNANDO MONTEIRO NASCIMENTO Decisão:\"...resentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, om pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013597-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIOGO DIAS SALGADO ANDRE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA JULIODIA 17/07/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.016847-3 - OMNI S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FRANCIS VIEIRA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016647-6 - ROMER TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DALTON ALMEIDA RIBEIRO (ES-011359)) X JOVENTILA DE OLIVEIRA Despacho:cumpra-se após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.016676-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME, MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS, GISELE DE FRIAS SANTOS Despacho:cumpra-se após devolva-se coma s homenagens de estilo. Seja efetivado contato por telefone, para fornecimento de dados para cadastramento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X OCTAVIO DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Demonstre contrato de locação para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007880-9 - UBIRAJARA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.015091-0 - CARLOS FELICIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:em face ao acordo celebrado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011096-3 - DULCINEIDE DUTRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório-DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.202.014742-0 - RONALDO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (taxa jud R$ 60,80 pela parte autora). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.010610-8 - MARCELO PEIXOTO MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...' \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003747-2 - ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BENJAMIM MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180) A parte deverá fornecer cópia de folhas 25,252 e do documento do veículo para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito de cancelamento de protesto c/ pedido de compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020241-7 - SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PROFARMEX- PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDO,...' \r\n\r\nDeclaratória, inexistenccia de debito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016866-7 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X EDITORA JB S/A Despacho:Regularize-se o polo ativo. negócio jurídico celebrado com pessoa jurídica. Inscrição no protesto da pessoa jurídica. regularize-se o valor da causa, na forma do art. 259, II do CPC. Seja recolhidas as despesas processuais. Valor do anúnico demonstra capacidade econômica da empresa. \r\n\r\nDemolitória, OBRA NOVA CONCLUÍDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.202.015948-0 - ANTONIO GUEDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804)) X MARGARIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.014838-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON AYMES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:Título observa o valor do bem. Regularize-se. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.006289-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BEZERRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017516-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA ORLANDODIA 21/07/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001073-1 - JOSE ANGELO KELY PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARINALVA VICENTE DOS SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela ré) - (Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 326,79; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 115,00;Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 302,09; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 23,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 23,00) \r\n\r\nProc. 2007.202.007633-3 - NAPOLEAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X FRANCISCO CARLOS LIMA DO NACIMENTO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA CARLOS W.DIA 17/07/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.018310-1 - SEBASTIAO PINHEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DELZUITA VIANA DE JESUS Decisão:Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.012965-0 - JOSÉ MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GOMES DOS REIS (RJ-149477)) X TANIA MARA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Nada a ser reconsiderado. 2- Cumpra-se integralmente decisão anterior. Notifique-se. 3- sejam trazidos a conclusão os autos do processo em que é alegado, haver deferimento de JG. 4- seja efetuado cadastramento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de acessóriso de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.014552-3 - LAURA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X HENRIKARRIET FERREIRA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006549-5 - ESPOLIO DE ELVIRA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X LUIS CARLOS BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852) Decisão:1- Seja renovada diligência em relação Sr. Manoel. 2- Em relação ao Sr. Luiz, seja expedida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.202.006527-0 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO Decisão:Mandado de citação juntado em 13/06/08. Parte ré assistida da DP, havendo prazo em dobro. Aguarde-se decorrer prazo para contestar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.015398-4 - ARMANDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X JOSE LUIZ RIBEIRO LUZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003528-8 - NEY MAGALHAES VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:Seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. Havendo bens, deverão ser removidos ao depósito público ou ficar o suplicante como depositário até remessa ao depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016673-7 - RAQUEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609)) X VALDELSON DE ANDRADE Decisão:1- venha integral declaração do imposto de renda. Demonstre danos materiais suportados. Esclareça natureza jurídica da indenização do item \"c\" Sejam observados arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. Despejo do imóvel possui caráter irreverssível. Indefiro tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.018388-5 - JOSÉ EMÍLIO JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC..\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.006773-5A - OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES (SP-174096)) X NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. ( Atos da secretaria R$ 43,81, Fundperj e Funperj R$ 2,19 cada) . Após ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008299-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VALDIR CARDOSO AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.202.003916-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2007.202.010205-8 - MÁRCIA DO VALLE GORITO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X IVANIL MENDES TEIXEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005420-0 - MANUEL LUIS DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CLAUDIO TUPAN LOPES E OUTRO Deverá a parte autora proceder o recolhimento das despesas processuais das seguintes receitas judiciárias: Campo - Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 (campo 24) - R$ 82,15Campo 11 - Atos dos OJA - 1107-2 (campo 25) - R$ 25,56 (campo 37) Campo 17 - atos dos distribuidores - registro/baixa - campo 30 - 600202696-8 - R$ 18,23 (campo 43)Campo 18 - FETJ - 6002-05926-6 ( campo 31) - R$ 3,64 (campo 44)Campo 19 - Taxa judiciária - 2101-4 (campo 32) - R$ 947,32 (campo 45) Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 7,20 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 7,20 \r\n\r\nProc. 2008.202.016453-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:seja regularizado, conforme certidão supra. Cite-se. HA de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010584-0 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPEED TARGET TRANSPORTES E ENC. URG. LTDA. E OUTROS Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Cumpra-se fls. 144v o cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.016826-6 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X P SANTOS DA SILVA MERCEARIA Decisão:1- seja efetivado cadastro. Cite-se. HA de 10% \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.010516-1A - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ( TECNOMANIA ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462)) X AYMARD GOMES BASTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (taxa judiciária R$ 124,63). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014129-3 - EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048)) X TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1- fls. 140 anote-se. 2- dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000794-0 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X CONDOMINIO SOLAR DA LITERATURA - EDIFICIO MACHADO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA ORLANDODIA 14/07/08HORA15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.011676-6 - GUILHERME FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X C. VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUZ FILHO (PR-027171) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.016329-0 - VERA LÚCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004885-4 - VALÉRIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Depósito para quitar obrigação. Seja expedido mandado de pagamento. 2- Informe haver quitação. 3- Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.013698-6 - MARCOS ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.016897-7 - MARIA ANGELICA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1- Informe ter ocorrido festa de aniversário no sábado ou domingo. Esclareça divergência da narrativa contida na petição inicial e depoimento em sede policial. Alega ter o fato ocorrido em dezembro/05, ação proposta em julho/2008. defiro JG \r\n\r\nIndenizatória, c/c damos morais e outros \r\n\r\nProc. 2006.202.008536-8 - SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) AO AUTOR PARA FORNECER 01 CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANA MARIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDO...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006740-1 - EUNICE BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X DJANIRA DE BASTOS VIANA Despacho:sejam os autos do porcesso remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.007129-5 - MAURA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEODORICO LIMA Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.014919-3 - MARION XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ANNA DA SILVA DO PRADO Decisão:Retifico de ofício erro material na sentença de fls. 74, para constar o nome correto da inventariada..... \r\n\r\nProc. 2003.202.015315-9 - Inventariante: ALBERTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X VALDEMAR TAVARES DOS SANTOS Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.015551-0 - EDNEA BALTAR PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO C LICHOTE. (RJ-117200)) X DULCE BALTHAR PEREIRA Despacho:sejam os autos do porcesso remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.003987-0 - MARIA DE LOURDES BARACHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMEU JANUARIO CARNEIRO FILHO Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.005652-1 - MARIA SOCORRO BERTINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL MARQUES Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.202.005974-1 - GUILHERMINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGETE DE JESUS Decisão:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.008583-1 - MARIA AMELIA COSTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO LUIZ WERNECK E OUTRO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.009133-8 - ORLANDO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309)) X MARIA CLEA ALVES SANTOS Despacho:ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.011787-0 - NADIR EMILIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO RAMOS Despacho:diga o inventariante sobre fls. 108/111. Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.003198-9 - LIETE DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DIONIZIO DOS SANOS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2005.202.005118-6 - LEONOR GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE GONÇALVES Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.007751-5 - MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X Falecido: LUIZ APPOLINARIO DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.008318-7 - MARIA DO CARMO PEIXOTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X ARMANDO AUGUSTO DE SOUSA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.202.008390-4 - ROSA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MANOEL DE AGONIA LUIZ POSTIGA Despacho:certifique conforme processamento adequado que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.009437-9 - SIMONE CERQUEIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)), Falecido: GERALDO BASILIO DA SILVA FILHO Despacho:diga o inventariante sobre fls. 111 \r\n\r\nProc. 2005.202.009472-0 - ADENIS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X Falecido: BARBARA JOSE GODOY DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2005.202.010679-5 - JOSE RENATO LEAL TANNURI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345)), MARLEN MONTEIRO RIBEIRO, Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X JOSE MONTEIRO), TEREZINHA LEAL TANNURI), ABEL TANNURI Despacho:Fls. 76 - Requeira o desentranhamento nos autos do processo competente.2- Cumpra-se fls. 60, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.013464-0 - Inventariante: NELSON CORREA NELSON DA SILVA CORRÊA X ESPÓLIO DE ADÉLIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 170. Diga a fazenda púbica. \r\n\r\nProc. 2006.202.005327-6 - Inventariante: UBIRAJARA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOSE MARIA PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007411-5 - EMMA OCHSENDORF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)), Falecido: JOÃO DA CRUZ E SOUZA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 82/95. \r\n\r\nProc. 2006.202.009342-0 -, Inventariante: UBIRAPUAN REYNALDO X UBIRAJARA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.202.012289-4 - THEREZA DE FREITAS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALDEMAR CARDOZO Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 54. Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.013397-1 - Inventariante: GILBERTO CRUZ X Falecido: AROLDO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.013973-0 - Inventariante: PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS NILCEA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS X PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014956-5 - Inventariante: SANDRA MONTEIRO DE SOUSA, Inventariante: SANDRO MONTIERO DE SOUSA, Inventariante: GISELLE MONTEIRO DE SOUSA, Inventariante: DANIELLE MONTIERO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (RJ-136854)) X URUBATAN FRANCISCO DE SOUSA Decisão:Cumpra-se fls. 36, item 02, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório, após direi sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.202.015392-1 - Inventariante: ARLETTE PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) ARLETTE PIRES CABRAL E OUTROS, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X IVAN LUDGERO PIRES Despacho:seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.202.000448-6 - Inventariante: SONIA MARIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) ÉRICA CRISTIANE LIMA JESUS DA SILVA E OUTRO) X CARLOS JESUS DA SILVA Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001594-0 - Inventariante: ARMINDA DOMINGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL GONÇALVES PEDRA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.202.005791-0 - MAURICIO DUARTE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X Falecido: CARMEM PARAGUASSU FRAZAO MARTINELLI), Falecido: GIANETTO ROLANDO MARTINELLI Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.006308-9 - CARMELITA GUSTAVO DAS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OSVALDO BANDEIRA DA COSTA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 60. Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.011889-3 - ROZINDA FELISMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCIONILIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.012157-0 - ANTONIA DIAS SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MIRIAM SOARES DE BRITO), Falecido: RABY SANTANA VIEIRA Despacho:atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.021765-2 - LUCIENE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X Falecido: LAURA SA DA SILVA Despacho:sejam os autos do porcesso remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2008.202.010264-4 - IONICE NOVAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366)) X Falecido: JOSE BASTOS PINTO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.006383-1 - GLORIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA X Falecido: DELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão:1-Revogo o despacho de fls. 40, item 01.Cumpra-se fls. 40, itens 02, 04 e 05 \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte . \r\n\r\nProc. 2007.202.000146-1 - NORBERTO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONIO BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 57v o cartório. Também para querendo constituir advogado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.007622-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO CABRAL DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017357-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIANE PORTOCARRERO LIMA AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.005276-8 - SENHORINHA MARIA DIAS DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016406-6 - JULIO PORTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO DO BRASIL Despacho:valor da causa na forma do art. 259, II do CPC é de R$ 50.674,00 Demonstre inscrição em cadastros restritivos ao c´redito. defiro a JG o processamento com prioridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021882-6 - MARCELO BASSER RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ARTDENT - 2010 ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.016598-8 - ARLETE BORGES SOARES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO (RJ-141995)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS Decisão:\"....Ausência de pagamento do seguro, não afasta dever de pagar parcelas do mútuo. Regularize-se o valor da causa sendo observado benefício econômico pretentido e o art. 259, II do CPC. defiro processamento com prioridade.\" \r\n\r\nProc. 2008.202.016683-0 - CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO OSMAR SOUZA Decisão:1- seja observada certidão supra. 2- após cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016876-0 - VERA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:defiro a JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.006333-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PRISCILA DOS SANTOS MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011993-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO RICARDO CUNHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014914-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DE OLIVEIRA PAIXAO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA WALTERDIA 16/07/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.007354-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE AUGUSTA COELHO NASCIMENTO DE SOUZA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA CARLOS W.DIA 17/07/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.007640-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANTONIO MARCO RIBEIRO DOS SANTOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA LINDINALVADIA 16/07/08HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.013322-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEITON DOS SANTOS VIEIRA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA CARLOS W.DIA 17/07/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.014755-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA ALEXANDREDIA 15/07/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.016919-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILMA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( Fundpejr e Funperj R$ 0,01 cada ) \r\n\r\nProc. 2008.202.016962-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO DOS SANTOS SALES Despacho:1- fls. 12/13- Venha legível. 2- Demonstre notificação entregue ao suplicado. Contrato não possui endereço do suplicado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009667-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO VIDAL DA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA JANAINADIA 17/07/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011883-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALBERT LIMA PINHEIRO DA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA MARIODIA 21/07/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015183-1 - COMPANHIA ITAULEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO CORDEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017404-3 - HENRIQUE GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X AILTA DAS GRAÇAS PEREIRA VALENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Revogo a decisão de fls. 529 integralmente. Em face aos documentos de fls. 22/25, 36/65, 88/92, 372/375, será produzida prova pericial, para efeitos de análise da tese de retenção por benfeitorias, pois existem elementos, que possibilitam no mérito, ser afastada tese, referente não haver exercício de posse direta. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.202.013732-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR DE OLVEIRA FETAL O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA ALEXANDREDIA 15/07/08HORA 11:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.016860-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X CARMEM M.C. C. FERREIRA Despacho:demonstre regular notificação (fls. 13) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.202.013765-0 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X I.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668)), Assistente: E.F.A.), Assistente: F.A.M., Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016665-8 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X CLUBE DOS CAÇADORES DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- fls. 38 - seja reconhecida firma. 2- Seja regularizado o polo pativo, sendo observada pessoa jurídica que exerce posse do imóvel. 3- demonstre atividade comercial por 03 anos. 4- informe valor do aluguel ofertado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008902-5 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PA GETTI (RJ-094920), Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Fls. 498 reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012459-5 - FRANCISCA MOREIRA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Deverá a parte ré proceder o recolhimento das despesas processuais das seguintes receitas judiciárias: Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 (campo 24) - R$ 78,51 Campo 11 - Atos dos OJA - 1107-2 (campo 25) - R$ 38,34 Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 - R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 5,84 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 5,84 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011058-4 - CLEUZA DA SILVA PROTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.007305-1 - HERONDINA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Fls. 229, anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 225 (ré). \r\n\r\nProc. 2005.202.009924-9 - NILCIEIA FAGUNDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO TRRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:1- outorgada quitação. 2- Diga o MP sobre o levantamento dos valores devidos a menor. \r\n\r\nProc. 2006.202.000296-7 - LUCIA VERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho Ordinatório (Art. 162 § 4º): Certifico que existem as seguintes despesas processuais (inclusas as despesas processuais das cartas precatórias) a serem recolhidas pela parte ré:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 129,61Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 63,90 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 18,24Campo 14: Atos por via Postal Campo 28: 1110-6 Campo 40: 14,60Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 54,69Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 10,92 Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 148,00Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 14,52Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 14,52Certifico, outrossim, que resta serem depositados os honorários periciais no valor de SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.003887-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Junte-se Acordão do agravo o cartório. Fio juntado apenas Acordão dos embargos de declaração. Parte não informou não haver necessidade dos valores. Co a juntada do Acordão direi sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.202.012528-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela parte executada)(Atos das Secretarias dos Tribunais - 1101-5 R$ 43,81; Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 82,15; Porte de remessa e retorno (1107-2) R$ 9,12; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 38,34; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 40,15; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 85,42 ; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 11,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,59) \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Fls. 276 anote-se. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.012657-9 - ADRIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Republicação: \"\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.202.014143-6A - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X DAYANE MAGALHÃES LOURO VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.009248-8 - ELIÉZIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.009041-8 - ANTONIO SERGIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPÓLIO DE OLGA SEPULVEDA RIBEIRO E OUTROS), Confrontante: OSMARIO SOARES ARAÚJO), Confrontante: LUIZ SERGIO DE SOUZA), Confrontante: IRMA DE OLIVEIRA E SILVA), Confrontante: UBERACIR VIEIRA DE MELO) AO AUTOR PARA FORNECER 07 CÓPIAS DA INICIAL, 01 CÓPIA DA PLANTA DO IMÓVEL, CUSTAS PARA PRECATÓRIA (CASO RECOLHA NO JUÍZO DEPRECADO, DEVERÁ RECOLHER APENAS O PORTE DE REMESSA E E RETORNO r$ 9,12) E CÓPIA DA GRERJ DE RECOLHIMENTO. \r\n\r\nId: 593293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE AZEREDO DO NASCIMENTO), ELIEL DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) À Defea, em alegações finais \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.007341-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE ROZZATO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a comprovação da morte do acusado (fls. 71), razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDERSON ROZZA MELLO, na forma do disposto no Artigo 107, inciso I, do Código Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P. R. I. ... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.202.010342-9 (19081) - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON AUGUSTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, de fato, como bem salientado pelo Parquet, o réu cumpriu as condições impostas no sursis processual, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JEFFERSON AUGUSTO MIGUEL, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.018277-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIEZER DE OLIVEIRA MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) À Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.202.007942-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2006.202.002132-9 - MINISTERIO PUBLICO X OSCAR MANOEL GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.202.000035-0 - JP X NILTON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, antecipo o interrogatório designado anteriormente para o dia 09/07/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o acusado. No mais, cumpra-se fls. 146. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.202.014299-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR MARCELLO DANILO MORAES MATTOS, nas penas do art. 214, do Código Penal. Considerando os ditames dos arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, FIXO ao acusado MARCELLO DANILO MORAES MATTOS a pena-base privativa de liberdade em 08 (nove) anos de reclusão....Majoro a pena em 02 (dois) anos, face à agravante da reincidência, restando a pena de 10 (dez) anos de reclusão. Inexistem atenuantes, causas de aumento ou diminuição da pena, pelo que torno definitiva a pena de 10 (dez) anos de reclusão. O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado. Recomende-se o acusado na prisão em que se encontra. ... \r\n\r\nId: 593291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art 297 do CP,n/f do art 69 do CP ( 1º denunciado ) ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.202.000421-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)), MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA, Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717), Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Ficam os patronos dos acusados intimados para apresentar as alegações finais ,NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (6 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.009262-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:Fls. 429 - Anote-se onde couber. Fls. 428 - Indefiro, vez que a apelação já foi apresentada, com razões e contra-razões do MP. Subam os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.005322-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RICARDO PIRES DA FONSECA, LUIZ EDUARDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Fls. 126/128 - Anote-se onde couber. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 593292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016691-9 - TIAGO CARDOSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ADVENTURE VEICULOS E OUTROS Despacho:A afirmação de hipossuficiência deve conter também declaração de impossibilidade de pagamento de honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos.Diga o autor se pretende prestar caução, depositando as prestações do financiamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.015080-6 - MARIA DA PENHA SILVA E OUTROS X UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TARSIS NAMETALA JORGE Despacho:Fls 46. Dê-se a vista à Autarquia.Anote-se nos sistemas a UFRJ e sua nobre procuradora para que tome conhecimento da 1ª parte deste. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.000958-7 - JOSÉ ERNESTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE ERNESTO DE LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011375-7 - IVONE ALBUQUERQUE MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS X LAURA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho Ordinatório: Ao requerente sobre fls.154. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.020983-7 - OMNI S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ISNARD PIRES NETO Despacho:À autora para requerer o que couber, tendo em vista o prazo decorrido desde fls 22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.000601-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRA LUZIA BRAGA SILVA Decisão:...Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls.16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.006109-0 - COND. DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ELIAS DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005) Despacho:Ao credor para esclarecer suas planilhas, tendo em vista a limitação temporal estabelecida na respeitável sentença. \r\n\r\nProc. 2001.202.008256-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATROCINIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X CARLOS ROSEMBERG LOURECO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do contido às fls 146/147, JULGO EXTINTO o presente, fazendo-o com base no artigo 794 I do CPC.Baixa e arquivo, tendo em vista que foi deferida a gratuidade para o réu. \r\n\r\nProc. 2002.202.006296-6 - RIVANDO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (RJ-024465) Decisão:Considerando a exclusão da Ré dos quadros da OAB, declaro inexistente a apelação de fls 198/202, eis que ausente a capacidade postulatória.Fls 207. Impossível a constrição antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001950-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WAGNER AMBROZIO BATISTA E OUTROS Ao autor sobre oficios de fls... \r\n\r\nProc. 2007.202.007781-7 - TELMA PINHEIRO TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:...Dentre os pontos controvertidos a resolver, de relevo saber se foram acrescidos os valores devidos pela Lei e pelo Contrato e, em caso negativo, fixar diferenças.Necessária perícia contábil para apurar se os valores foram devidamente pagos na forma legal e contábil ou se há diferenças a favor da parte Autora.Nomeio o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES com endereço e telefone à disposição no Cartório.Dê-se-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação de honorários em razão da Gratuidade.Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.016468-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JERONIMO RODRIGUES MANSO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/07/2008 às 15:20h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012589-1 - INTERFRUTAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X FRANCISCO JERONIMO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para requerer o que couber.Após trinta dias sem provocação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014776-0 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADMA DIAS DA SILVA Ao autor sobre fls. 53 \r\n\r\nExibição de Documentos, revisional \r\n\r\nProc. 2008.202.016682-8 - VICTOR FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMANDA OLIVEIRA ANTUNES DE ABREU (RJ-148911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro a prioridade. Anote-se, evitando o trânsito por pilhas comuns.Venha afirmação de hipossuficiência na forma da Lei nº 1060, de 1950. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008467-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) REPUBLICAÇÃO: Designo a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 29-7-2008, às 14:20h. Fls. 126/128. Anotar e excluir. Esclareça o Autor, efetivamente, quais as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2008.202.005970-2 - RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/07/2008 às 15:00h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.016501-0 - ALANA SOUZA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:A afirmação de hipossuficiência deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de honorários de advogado como previsto na Lei nº 1060, de 1950. Regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.011820-2 - ISOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO APPARECIDA Despacho:Defiro a gratuidade.Apensar ao testamento. Voltar, após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010109-8 - MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TLN CSP OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante do valor da condenação e da concordância do Ministério Público, vindo, digo, expeça-se mandado de pagamento.Atenda-se o postulado às fls 75 para que sejam promovidos os recolhimentos.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.021909-0 - ELI DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls 111. Cumpra o nobre advogado o artigo 45 do CPC, permanecendo nos autos enquanto isso não ocorrer.Sem embargo disso, tendo em vista que o autor é idoso e hipossuficiente, intime-se a constituir novo advogado em 15 dias ou nesse prazo comparecer à Defensoria, caso pretenda ser assistido por esta e manifestar-se sobre a contestação edocumentos.Intimação por oficial de justiça.Indefiro a gratuidade para a ré, pois não é crível necessite de tais benefícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010039-6 - RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X MENNELLE'S INDUSTRAIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Decisão:Traga a Ré quaisquer documentos que tenham sido assinados por conta das compras não reconhecidas pela autora.Prazo de três dias.Indefiro o chamamento ao processo. Pelo conteúdo da lide a autora teria sido vítima de evento de consumo, apresentando-se como prevê o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor.A responsabilidade da Ré, em tese, é objetiva, inexistindo razão para o ingresso de terceiro não precisamente identificado, atravancando-se o andamento do feito.Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012860-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEOZADAQUE ARRUDA DA SILVA Sentença:HOMO LOGO a desistência às fls 19, EXTINTO SEM RESOLUÇÃO do mérito.Confira-se o preparo. Inexistindo restos, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008248-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTILI DE SOUZA SARDINJHA Decisão:...Assim, não vendo como presumir ter sido entregue ao Réu a Notificação, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva entrega da Notificação, comprobatória da mora.Cumpra-se integralmente fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.202.016858-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X RUBEN LIMA DE OLIVEIRA \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária (código 2101-4), no valor de R$ 333,16, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.010952-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE HILDEBRANDO DO R BARROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Ao credor da sucumbência para recolher as custas apontadas às fls 171.Após, cumpra-se fls 170 com os valores indicados às fls 184.Tratando-se de instituição financeira, o Sr. Oficial poderá cumprir o mandado para que a quantia penhorada seja prontamente transferida para conta de depósitos judiciais, intimando o devedor, logo em seguida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.008454-0 - OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY N.S. DE SOUZA (RJ-102571)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016426-1 - LUCELIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X CITIBANK S/A) Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça o endereçamento em face do Banco, pois ao que parece, a cobrança alegadamente indevida foi realizada pela loja. \r\n\r\nId: 593297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.202.000020-3 - CRISTINA TAVARES ANTÃO, LOURDES MARIA DOS SANTOS PINHO X AMADO CHIADI ZARUR, AMANDO Atenda -se ao MP (Requer o Ministério Público a intimação do patrono do querelante pra regularizar a procuração). \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.202.004294-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X GAPY GALENO BARBOZA), GILMAR DE OLIVEIRA FERREIRA), ANSELMO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) 01 - J-se. 02 - Vide fls. 26V (Acolho promoção do M.P. como fundamento, para determinar o arquivamento do feito). \r\n\r\nId: 593295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.002455-8 - JANDIRA FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILIA BIGAL E OUTROS Decisão:Antes de determinar a citação dos réus, reiterem-se os ofícios para localizar a ré Valéria Cristina, eis que não constou nos anteriores a qualificação existente às fls. 24. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004351-6 - SCHUINT E MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:A indicação de assistente técnico é faculdade da parte, sendo certo que não cabe ao Juízo, imparcial e equidistante das partes, a indicação de profissional para atuar em favor de qualquer delas. Cumpra-se fls. 236 integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON JOEL GOMES Decisão:Fls. 83 - Indefiro a expedição do ofício ao DETRAN para apreensão do veículo, eis que este órgão não é obrigado a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade. Indefiro, igualmente, a expedição de oficío para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011526-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 103/105 - Recebo a emenda. Ao cartório para que retifique o pólo passivo.2) Junte-se aos autos, em 10 (dez) dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.208.001170-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDOMAR OLIVEIRA CARNEIRO Decisão:Cumpra-se a parte final de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.208.012658-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA Decisão:Fls. 43/44 - Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.Expeçam-se os ofícios requeridos a fim de se obter a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.015260-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA DELAUNAY NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peça a ser juntada pela serventia, junte-se, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006578-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALESSANDRA DE AVELLAR PAES LEME Decisão:Fls. 24 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008283-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ DE SOUZA SALDANHA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.009686-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURACY DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Fls. 21/22 - Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.011135-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO CEZAR MARTINS RODRIGUES Decisão:Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009932-1 - CONDOMINIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Decisão:Fls. 167 - Deixo de receber a impugnação apresentada, eis que intempestiva, conforme certificado às fls. 170, vº.Contudo, a fim de extirpar qualquer dúvida quanto à dívida executada, ao exequente para que informe se houve pagamento de alguma parcela do valor discutido no acordo de fls. 55, informando, em caso positivo, quais.Em caso negativo, remetam-se os autos ao contador judicial para que atualize a planilha de fls. 82/83, a respeito da qual concordaram as partes, conforme fls. 85, vº, e 86.Registre-se, ainda, que a presente execução tem por base o acordo realizado na audiência de fls. 55, este sim devidamente homologado por sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000313-7 - GERSON DOS SANTOS RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Fls. 94 - Junte planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.002423-2 - MARILÚZIA FÁTIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ADRIANA MARIA LOURENÇO DA SILVA), SORVETERIA INHAÚMA 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)), FABIANO BARBOSA MACEDO, Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 208/217 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.004283-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLEICE DA SILVA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Decisão:Fls. 85 - Defiro a suspensão pelo prazo improrrogável de 90 (noventa) dias. Após o decurso do prazo, certifique-se a manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015007-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X FLAVIO CARVALHO DIAS E OUTRO Despacho:...Assim, ao autor para que regularize a representação processual da parte ré para que seja possível a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015971-0 - SADI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 111 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido, observando-se, contudo, os poderes conferidos ao patrono.Após, não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006766-0 - FATIMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DELFIN Decisão:Fls. 20, vº - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006794-4 - CONSTANÇA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao cartório para que altere no sistema para rito ordinário, anotando na capa dos autos. 2) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. 3) Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008327-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X FRANCISCO TOURINHO DE ASSIS Despacho:1) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475-J do CPC, contado a partir do trânsito em julgado.2) Fls. 39 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.208.009365-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁBIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WASHINGTON FINO COELHO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 56. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001852-9 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NANDA IND. E COM. DE DOCES LTDA Decisão:Fls. 105/106 - Ao exequente sobre fls. 98. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011044-8 - VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DIBENS S.A. - GRUPO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 134 - Expeça-se resposta ao Juízo da 5ª Vara Cível e cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2008.208.011386-5 - MARIA DA GLORIA PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÓ PROMOÇÕES Despacho:Fls. 30 - 1) Recebo a emenda.2) Expeça-se guia no valor requerido. 3) Comprovado o depósito no prazo máximo de (05) cinco dias (art. 893, I CPC), cite-se.4) Sem prejuízo, diante da alegação de que a parte ré mudou de endereço, oficie-se à Junta Comercial e à Receita Federal, informando os dados constantes dos autos, tais como o nome fantasia, endereço e telefone, na tentativa de obter a localização atual da demandada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.001893-1 - MÁRIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fls. 116, À DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008389-5 - RENATO AMADO DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Decisão:Fls. 101/102 - Pela análise dos documentos juntados, o processo de inventário ainda está em curso. Assim, retifique-se a emenda para constar apenas o Espólio, representado por sua inventariante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009536-6 - SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração; 2) Intime-se o executado para depósito do débito remanescente apontado às fls. 159, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005502-4 - MÁRIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 270/301 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006024-8 - EDNA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Fls. 113, vº - Intime-se, via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007833-2 - PIETRILHOS FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ALLIANCE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 285/297 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.009590-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X VINICIUS AMARAL DE ASSUMPCAO Decisão:Fls. 91 - Assiste razão ao diligente servidor. Na petição de fls. 86, requer o autor o desentranhamento do mandado de busca e apreensão, não tendo, portanto, observado que o feito foi convertido em ação de depósito pela decisão de fls. 37 e que a certidão de fls. 81 informa não ter sido o réu encontrado.Pelo exposto, reconsidero o despacho de fls. 89.Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão supramencionada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000037-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALMIR AMBROZIO DO NASCIMENTO Decisão:Fls.41- Adeque-se o requerimento ao título executivo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006423-4 - ANTONIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007046-5 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X NILTON GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 66/67 -1) Oficie-se como requerido.2) Expeça-se mandado de intimação para dar ciência ao ocupante do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.004620-3 - OLGA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X WADY ZERAIK NETO Despacho:Fls. 72/73 - 1) Inclua-se no sistema o nome da patrona exequente;2) Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016326-8 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X IRMAS FRANCO CABELELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:Fls. 73 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000827-7 - MARIA JOSÉ AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X NANCY CASCÃO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016742-2 - ROBERTO JOSUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X MARIANGELA MONSORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)), Fiador: ESTÉVÃO DE SANT'ANA MONSORES), Fiador: MARIA DA GLÓRIA B. MONSORES Despacho:Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peça a ser juntada pela serventia, junte-se, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006360-6 - CARLA CRUZ CAMARINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X AURORA DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 45 - Defiro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007596-3 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROSANA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Fls. 134 - À parte autora para que informe acerca do cumprimento do determinado às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.208.008704-7 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X LUIZ CLAUDIO GOMES POTENGY (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Decisão:Fls. 67 - Oficie-se como requerido. Contudo, deve observar o exequente que, conforme já pacificado no STJ, não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.010752-6 - GENI PEIXOTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X MOYSES MARCOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Fls. 74 - Renove-se a diligência, fazendo constar no mandado os telefones de contato da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.014366-0 - MARIA ADELIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X FRANCIMAR CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 59 - Ao autor para que recolha corretamente as custas, nos termos da certidão de fls. 60. Após, cumpra-se a sentença de fls. 48//50, expedindo-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003181-0 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X PABLO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 59 - Cumpram os advogados o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.017847-0 - AIRES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MATTOS VIEIRA (RJ-000867)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.013343-8 - JORDALIA MONTEIRO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária em 10 dias. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.208.013838-2 - LUIZ SERGIO CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Diante do valor da negócio jurídico celebrado pelo embargante, contando com valor de entrada de R$ 30.000,00 e as altas parcelas assumidas, além da qualificação do embargante, não tendo sido esclarecido o tipo de comércio que possui, demonstrando que não é hipossuficiente, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.014012-1 - ESPÓLIO DE ELI CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO Decisão:1) Recebo os presentes embargos.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009130-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FAROL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 120/121 - Renove-se a diligência em relação à 3ª ré, devendo o Sr. OJA verificar se presentes os requisitos do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.010162-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIO COCKRANE MARGATO Decisão:Fls. 99 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007121-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BSCM HARDWARE E SOFTWARE LTDA. - ME), CLEBER SOARES Decisão:Fls. 64 - Renove-se a diligência, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.007270-6 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA), SORAYA VASCO DOS SANTOS ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008751-5 - ESPOLIO DE SOFIA DE JESUS ADÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X SANDRO LOPES NOVAES Despacho:Fls. 44 - Renove-se a diligência no endereço indicado, fazendo constar no mandado os dados informados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004283-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ADRIANO CARNEIRO DE ANDRADE O VALOR CORRESPONDENTE AO CAMPO 43 DEVE SER RECOLHIDO NA CONTA 2102-2.(18,23) \r\n\r\nProc. 2008.208.001862-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X STAFF SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.011076-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ELSON ALVES LARA Decisão:Apesar da certidão de fls. 90, verifica-se que houve manifestação da parte exequente às fls. 72, após a expedição da carta precatória.Assim, intime-se para que se manifeste sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.208.017529-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MÁRCIA DE ANDRADE SOARES Decisão:Fls. 67/68 - 1) Junte-se cópia da certidão atualizada do RI.2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007514-8 - BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTÔNIO MATIAS CARDOSO FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015783-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LEONARDO FRAGOSO LISBOA Despacho:Fls. 71 - Junte planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre ofícios de fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2007.208.000432-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002082-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUILHERME DA SILVA AZEVEDO JÚNIOR Decisão:Diante da informação prestada às fls. 57, desentranhe-se o mandado de fls. 51 para que a diligência seja realizada no segundo endereço. Observe o cartório que as custas não deverão ser novamente cobradas, eis que o ato terá que ser renovado por equívoco do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.008634-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO DOS SANTOS MORAIS Despacho:Fls. 42 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012321-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Decisão: Cite-se por edital c/ prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.001250-3 - RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 146/148 - Dê-se vista à DP. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004673-2 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA VITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FRAGA PEREIRA (RJ-014133), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Decisão:Fls. 97 - Nomeio perita a Drª Elayne Rosa Fernandes Pereira - CREA 85-1-03656-3-DRJ.Remetam-se os autos à I. Perita, a qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.011617-5A - CLAUDIA FERNANDA PETERA CANZIANI QUINTÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X EDMA JARCEM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Despacho:1) Intime-se o impugnante para o devido recolhimento das custas, no prazo de cinco dias; 2) Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento, intime-se o impugnado; 3) Não havendo o recolhimento, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010690-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X LUANA FELICIANO NOGUEIRA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:À parte impugnante para que recolha as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena não recebimento da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.208.009290-4 - STAR MIR COMERCIAL ALIMENTÍCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X GRAFO PRINT INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA Decisão:Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008831-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls.450 - Intime-se a parte ré para que cumpra o determinado na sentença de fls. 436/439, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.208.011131-1 - CRISTIANO CELSO BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diante da prova produzida em audiência e das providências realizadas após a audiência de instrução e julgamento, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.010285-7 - RAMONA FERREIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 197/207 e 209/212 no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.009862-6 - LIDIA DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Intime(m)-se para o devido recolhimento das custas, sob pena de remessa de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004442-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 63/69 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006659-9 - ROOSEVELT GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Defiro a prorrogação pelo prazo de vinte dias. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016888-8 - MARIA NAZARÉ DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.017104-8 - JOSEFA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:Fls. 63 - Observa-se a ocorrência de erro material na decisão de fls. 60, eis que a perícia a ser produzida no presente feito é médica. Assim, oficie-se ao DIPEJ requerendo a indicação de perito médico, retificando-se a solicitação de fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014736-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X TRANSCOOPASS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 264/265 - Ao executado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.008656-2 - ESPOLIO DE WILSON DA FONSECA, Inventariante: NIVALDA BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEISA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). RONALDO RICHTER (RJ-078129) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 121/125 no efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.013432-5 - SOLANGE DE ABREU MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 43/57 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008637-5 - REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PETERBURGH AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Considerando-se a ordem de preferência dos bens sobre os quais deve recair a pe nhora, e ainda, levando-se em conta que 5% da renda bruta da executada não afronta o princípio que impõe deva a execução se dar de forma menos onerosa ao executado, sendo certo também que tal percentual não impede o desempenho da atividade da executada, defiro a penhora de 5% sobre o faturamento bruto diário da executada, limitanda ao valor da execução. Nomeio depositário da quantia apurada o representante legal do executado, devendo o mesmo depositar mensalmente em juízo a quantia determinada através de guia judicial. E. mandado, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012172-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017050-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA HOLLANDA ALVES GALINDO Decisão:Fls. 39/42 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000427-0 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.010690-1 - LUANA FELICIANO NOGUEIRA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peça a ser juntada pela serventia, proceda-se à juntada, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010644-5 - EDISON RIBEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 143 - Defiro. Remetam-se ao contador. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003831-9 - ANDREA HENRIQUES PEUMGARTTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010730-9 - EDUARDO OLIVIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 54 - Citem-se os segundo e terceiro réus no endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.001187-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIA DE FÁTIMA RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não se vislumbra o perigo na demora, considerando que o autor menciona que o problema vem ocorrendo há tempos, sendo certo, ainda, que a matéria demanda dilação probatória;2) Embora o rito seja o sumário, considerando a farta documentação que instrui a contestação, ao autor para se manifestar, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003148-9 - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X AGENA INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS LOPES (SP-070741) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 149/160 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.208.001815-5 - REGINA CÉLIA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Fls. 57 - Nomeio perito o Dr. Álvaro Pinheiro de Senna Junior - CREA 24.660-D, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. 2) Certifique-se a manifestação das partes no tocante ao despacho de fls. 52, observando-se que ambas são representadas pela Defensoria Pública. Após, cumpra-se item \"1\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.010473-4 - LUIS CARLOS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BV FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor em 5 dias, sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.012115-0 - EDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEYLA CARLA DAS VIRGENS BOMFIM (RJ-136256), Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação, sendo certo que não houve qualquer impugnação das partes quanto ao valor proposto. Remetam-se os autos para início dos trabalhos, observando-se a parte final de fls. 89. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.012347-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SONIA MARIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Fls. 246/260 - Diante da certidão de fls. 262, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo.2) Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007154-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO SANTIAGO SILVA Despacho:Fls.59- Dê-se vista conforme requerido*. \r\n\r\nProc. 2008.208.001920-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILDERSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 38/39 - Defiro a gratuidade ao réu. Ao autor sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.208.002372-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARISA COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Decisão:Deste modo, DEFIRO A PURGA DA MORA pela ré, devendo o autor fornecer planilha atualizada do débito em dez dias, sob pena de revogação da liminar concedida. Após, intime-se a ré para pagar a dívida pendente, isto é, apenas as prestações vencidas, devidamente corrigidas em igual prazo, expedindo-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.208.007383-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IVO MANHAES DIAS Despacho:Certifique-se acerca da apresentação de resposta pelo réu.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.009372-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONE CRISTINE ESTEVAM CARMO Decisão: Fls. 29/37 - Reconsidero a decisão de fls. 27, eis que o documento de fls. 22 indica que a parte ré foi devidamente notificada.Assim, presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001295-1 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA HARTJE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Decisão:Fls. 179 - 1) Homologo os honorários do perito em 1100 UFIR-RJ (R$ 2008,38), eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação, sendo certo que não houve qualquer impugnação das partes quanto ao valor proposto. 2) Remetam-se os autos para início dos trabalhos, devendo o ilustre perito observar o requerimento de fls. 182. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011222-8 - CAFE E BAR TRIUNFO DE HIGIENOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X MARIA REGINA LEMOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Decisão:Fls. 175/176 - Indefiro, eis que a pessoa jurídica não se confunde com os sócios da mesma.À parte exequente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nRenovatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010451-1 - HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:A certidão do AR de fls. 111 informa ter a parte autora mudado de endereço, não havendo, contudo, notícia nesse sentido nos autos. Dessa forma, considero a parte intimada.Cumpra-se parte final do despacho de fls. 108. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.012768-9 - DEISE CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO MÉDICA IGUATEMI - AMIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Fls. 93/96 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015691-6 - SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 82/86 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. 2) Fls. 89 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006116-6 - KATIA REGINA PARANHOS MIRALHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial p/ que sejam especificados de modo claro os fatos atribuidos aos prepostos do 1º e do 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012662-0 - DENISE BITENCOURT DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peça a ser juntada pela serventia, junte-se, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000625-6 - ALEX DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 2000,00, eis que compatível com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo perito, não se podendo adotar os parâmetros pretendidos pelo réu, que não contém qualquer base legal ou lógica.Quanto à resposta ao ofício, o próprio réu admite que já teve ciência da resposta, não havendo qualquer prejuízo para o mesmo.Intime-se o perito para início da perícia, devendo ser observado o disposto no artigo 431-A do CPC, indicando o perito data e local para ter início a produção da prova, intimando-se em seguida as partes.Fls. 151 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.014413-6 - ANDREIA NUNES CAMARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:1) Diante da cota ministerial de fls.70, vº, complemento a decisão de fls. 68 para deferir o depoimento pessoal da primeira autora. Intime-se.2) Fls. 71 - Cumpra-se integralmente fls. 68. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.007167-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X VALU´S COMÉRCIO LTDA-ME Despacho: Cite-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.000684-2 - NEIDE COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X IRANI CELINA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131) Decisão:1) Diante do certificado às fls. 45, decreto a revelia do primeiro réu. 2) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. 3) Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015489-9 - JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 129 -1) Homologo os honorários do perito em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação. 2) Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.3) Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016319-0 - SEBASTIÃO LUIZ ROMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls. 100 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.017696-4 - MARIO CEZAR DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.014127-0 - SUELI MONTEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nId: 593369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.208.002633-2 - EDILSON VASCONCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aos interessados sobré o Calculo de fls. 89/97. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.015161-0 - ELIZABETH CONCEIÇÃO ESCACIOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X NINA ROSA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Decisão:(...). Assim, entendo razoável, e até mesmo prudente, a suspensão dos efeitos do contrato, até que se apure, com exatidão, a existência de violação ao direito da locatária, ora autora. Nesse passo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para fins de suspender a eficácia do contrato de compra e venda do imóvel da Rua Leopoldina, casa 61, Piedade, até ulterior decisão judicial. Oficie-se, com urgência, o XIII JEC, processo nº 2007.208.145558-2, para que tome ciência da presente decisão. (...). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004514-4 - WALTER AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROSANA MARIA SALVADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016143-0 - LUIS FLORENCIO RODRIGUES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SEBASTIANA DALKA RODRIGUES MARTINEZ Venha a certidão da Receita Federal do inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.010013-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUSANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012603-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CESAR MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Fl. 100 Defiro o pedido de conversão em ação de depósito. ...Venha a estimativa do bem .... \r\n\r\nProc. 2008.208.004615-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ BARROS DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.007503-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULINO DE ANDRADE Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.008406-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ALAIDE ALMEIDA ROCHA Decisão:Recolham-se os mandados. Homologo o acordo a que chagaram as partes às fls.34/35. Suspendo o feito até seu integral cumprimento. Aguarde-se em cartório. decorrido o prazo, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.011314-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES LINS Decisão:...defiro a pretensão liminar. ... certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo,...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002859-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA AÇUCENA MATIAS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INARLOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELAINE FERREIRA DA SILVA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011859-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPA GARDEN II (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSUÉ FREITAS COSTA Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.012014-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ESPÓLIO DE WANDERVAL VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006668-0 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o acrescido em 5 dias( fls.81 e ss). \r\n\r\nProc. 2008.208.003759-0 - BECHARA YOUSSIF KHALIL (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X JORGE AUGUSTO DE FREITAS BASTOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas citem-se conforme requerido às fls 52. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.004306-8 - FARMÁCIA PACOTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes se desejam audiência de consiliação, valendo o silêncio com a recusa, em 10 dias. Refaça o cartrório a capa do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011230-3 - PAULO CESAR ARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006747-4 - ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.014189-7 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:A ação é de cancelamento de proposta c/c com indenização. Emende-se a inicial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.001645-8 - SILVIO ALEXANDRE PINTO CAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X DEBORA ZITA CHEROULA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013694-9 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235) Faltam R$ 27,38 referentes as custas do mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003137-6 - MARIA JOSÉ DE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Diga a exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.208.001919-8 - IRENE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LUIZ GARRIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007545-1 - LEE WU SIUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO PINHEIRO DE ANDRADE Decisão:1- Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. 2- Notifiquem-se os atuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011133-5 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X ALMIR CORREA DA GAMA Despacho:O Dr. João Pedro ingressou nos autos à fl.46 e postulou pela publicação em seu nome. Após, substabeleceu com reserva ao Dr. Piérre, sem qualquer menção às publicações. A publicaão de 65 saiu em nome do patrono com poderes para atuar. Assim, não há que se falar em erro material ou nulidade. Destarte, indefiro fls.33 e ss. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito. \r\n\r\nProc. 2002.208.000708-0 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008490-7 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X VERA LUCIA DE SOUZA CRUZ IGNACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013973-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X RIO MACKENZIE DISTRIBUIDORA LTDA (RIO MACKENZIE) E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito. Anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.004306-8A - SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938)) X FARMÁCIA PACOTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Sentença:... acolho a presente impugnação para corrigir o valor da causa para R$ 18.000,00... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000061-8 - SIMONE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Às autoras sobre o acrescido ( fls.106/119). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009522-4 - MAX FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X EMPRESA DE ONIBUS - AUTO VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao executado sobre os cálculos, em 48 horas. Cumpra o exequente na integra a decisão de fl.259, apresentando a documentação, conforme ali determinado. \r\n\r\nProc. 2002.208.007968-5 - ARLETE NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...impõe-se reconhecer que a empresa ré tem razão quando se insurge em relação aos cálculos apresentados pela autora, ....Por outro lado, não há que se falar em aplicação da multa do artigo 475-J ....... tenho por bem considerar corretos os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, ..., determinar que a autora restitua a ré a quantia de R$ 993,89, no prazo de 5 dias,... \r\n\r\nProc. 2005.208.011022-5 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013564-7 - SANDOVAL JANUÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Anote-se o patrocínio em nome da patronesse de fl.156. Defiro a devolução do prazo para apresentação das contra-razões.... \r\n\r\nProc. 2006.208.000280-7 - CREMILDES CLEMENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X ALVARO CESAR SPINOLA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:A prova testemunhal restou preclusa, eis que o rol não foi apresentado com a inicial. Designo AIJ para depoimento pessoal das partes para o dia 02/09/2008. às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010678-9 - FERNANDO CÉSAR BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283)) X WHITE MARTINS GASES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Decisão:...designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.011221-2 - LUCIANO TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.190/194 - Às partes.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013695-2 - ROBERTO DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ITAÚ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Anote-se fl.106. Ao agravado para apresentar manifestação em relação ao agravo retido de fls.107 e ss, em 5 dias. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.208.015187-4 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, entretanto, nego-lhes provimento, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.017784-1 - MARCOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI (RJ-147767) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.006882-3 - ALESSANDRA DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação à fl. 21, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme avençado ou, na sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011934-0 - FÁBIO VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 25/08/2008 às 14:45 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.005951-9 - GLORIA CELIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARCO ANTONIO PEÇANHA LATTARI Aos interessados sobre o laudo de Avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.014880-2 - UNIPLAST 2003 COMÉRCIO DE DESCARTÁVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675), Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X LUIS INÁCIO FRAZÃO AZEVEDO Despacho:Diga a exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000789-5 - DANIEL FERNANDES CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X OZEANCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:A preliminar de illegitimidade será aferida após a colheita de prova oral, tendo em vista que a questão só pode ser derimida à luz da evidência quanto a participação das rés em relação a contratação do seguro. Defiro AIJ para depoimento pessoal da autora para o dia 26/08/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002292-0 - ESPÓLIO DE DIRCEU MOREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X DANIEL SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA COSTA (RJ-097291), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) Despacho:Ao réu sobre os doc. acrescidos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.208.009858-1 - CRISTINA APARICIO MORAIS RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDA VENANCIO CANTALICE E OUTRO Decisão:Fl.71. Defiro. Aguarde-se por 60 dias o laudo. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.004999-8 - JOSÉ ORLANDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X OCUPANTE(S) Despacho:Venha a inicial com o respectivo aditamento, em termos, indicando, inclusive quem figura no pólo passivo, em 5 dias, sob pena de extinsão, bem como a cópia do contrato cuja rescisão se requer. \r\n\r\nProc. 2006.208.003930-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:Ao contrário do alegado pela autora a certidão e a documentação acostada dão conta de instalação de rádio e antena, sendo a marca desinfluente para demonstrar a existência do equipamento, que certamente não foi adquirido junto com o veículo. Assim, determino seja efetuada a devolução do mesmo, em 5 dias,sob pena de incidência de multa. Expeça-se mandado de entrega do equipamento requerido pelo réu. Informe a autora onde o veículo se encontra a fim de viabilizar a realização da diligência em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.003357-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARIA DE FREITAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.012066-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Nada a prover, eis que o feito foi sentenciado e extinto. \r\n\r\nProc. 2007.208.013431-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIUCHA DA CONCEIÇÃO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014705-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TERCIA DA SILVA VIANA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2008.208.004689-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO DE OLIVEIRA FONSECA Despacho:A notificação não foi enviada para o endereço do contrato, consoante a certidão de fl. 17. Cumpra-se fl.24. \r\n\r\nProc. 2008.208.007386-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006307-9 - ANTONIO DE PAULA BRETAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X POOL DE COMUNICAÇÕES PRODUÇÕES & CASTING S/S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:As preliminares serão analizadas por ocasião do saneamento, após a audiência do art.331. Ao 1º réu sobre a contestação apresentada e acrescidos. Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 25/08/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013697-8 - ANA LUCIA SANDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:Recebo fls.101 e ss, xcomo aditamento. À ré para re-ratificar a contestação, manifestando-se inclusive quanto ao aditamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.013832-1 - SONIA MARIA VERDELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006451-5 - ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MARCIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Ao autor para retirada do documentos de fls. 28/32. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015780-3 - SANDNEI DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476) Despacho:Comprove a ré em 10 dias a emissão do cartão pelo Bradesco, eis que tal alegação está em contradição com o que consta à fl.202. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011578-0 - JOÃO LÚCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRILHAUTO CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 593371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006420-3 - ALAIR DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X OROZIMBO GOUVEA Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para autorizar a Requerente ALAIR DA SILVA GOUVÊA, a receber as quantias depositadas no Banco Bradesco S/A referentes a conta poupança no valor de R$ 227.64 (fls. 44) investimento para resgate FIC HIPERFUNDO, no valor de R$ 51.736,86 (fls. 44), valores esses existentes em nome de OROZIMBO GOUVÊA; a receber a quantia de R$ 3.083,73 (fls. 78,88 e 89), depositado no banco do brasil S?Z na conta judicial n.º 2300108747346/0001, da Agência 0101-5; bem como nomear a Requerente, ALAIR DA SILVA GOUVÊA, como beneficiária de OROZIMBO GOUVÊA, com autorização para vender o veículo segurado junto à ITAÚ SEGUROS, e para receber a indenização a que tinha direito OROZIMBO GOUVÊA (fls. 30 e 65). \r\n\r\nProc. 2006.208.003605-2 - NELSON DE ASSIS MAGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X Falecido: WILSON DE ASSIS MAGRO Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão às fls. 37. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007810-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZZO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012471-0 - CARLOS AUGUSTO BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X WILTON LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.014220-8 - MARIA REGINA MONDAINI IGLESIAS LEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIA MONDAINI LEIRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.004306-6 - MAURO DUTRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X CONSUELO DUTRA DRUMMOND Despacho:fls.148, ítem1 : Esclareça , tendo em vista o Alvará nº63/2008, expedido em favor do Requerente autorizando o Detran para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.008050-8 - MARLI DE JESUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X NOALTIR MARTINS FERREIRA ao autor esclarecer quem ficara como patrono, pois o Dr.Romulo Vitagliano, não assinou a petição inicial, sendo cadastrado no sistema a Dra. Bianca Dayer. \r\n\r\nProc. 2006.208.014939-9 - ANTONIO PACIFICO GEOMETRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X VANDIR PUJOL DA MOTTA autor levar os autos a Fazenda |Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008448-4 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES DIAS SANT'ANNA VISTA POR 5 (CINCO) DIAS A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.208.009237-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA AUGUSTO Despacho:Diga a parte autora se desiste da ação, tendo em vista a impossibilidade dos autos serem remetidos sem baixa ao arquivo, face a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.000220-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KENEDY CERQUEIRA DE MELLO Despacho:Fls.32 - Esclareça a parte autora onde pretende seja diligenciado o requerido, haja vista constar da inicial mesmo endereço de fls.32/32 verso. \r\n\r\nProc. 2008.208.001431-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X LUIZ ANTONIO CARDOSO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009370-0 - WILLIAN MEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135) Decisão:1- A compensação, como forma de extinção da obrigação, é matéria de defesa, na fase de conhecimento e somente aplicável se as duas pessoas forem, ao mesmos tempo, credora e devedora, uma da outra, o que não ocorre no caso concreto, onde a Ré, ora Executada, argui compensação na fase de cumprimento da sentença e entre pessoas distintas das partes, motivo por que indefiro o requerido às fls. 573.2- Intimem-se.3- Após, decorrido o prazo sem impugnação, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.008550-1 - CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE, Síndico: MARIA CRISTINA DEMIER F. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCO DOS SANTOS HEIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) autor fornecer cópia do greerj e cópia de fls. 92, para acompanhar o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.208.013541-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPOLIO YARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:1) CERTIFIQUE, O CARTÓRIO, O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2) APÓS, DEFIRO O REQUERIMENTO ÀS FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2006.208.012545-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 100/105, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002946-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X KOREAUTO COM E REPRESENTAÇÃO CORREIA LTDA E OUTROS Decisão:Ao Autor para retirada dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.208.014503-7 - ARMINDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EDSON CONCEIÇÃO SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.208.010191-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X WAGNER TEIXEIRA DE CASTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277, DO CPC, PARA O DIA 04/09/08, ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005580-0 - ADAHIR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X VALDETE DA SILVA PESSANHA ao autor fornecer endereço da clinica Dr Eiras, pois a não logrou exito em encontar. \r\n\r\nQuebra Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011658-1 - UBIRATAN JACINTO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X CUSTODIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) Decisão:Digam, as partes, justificadametne, se há provas orais a produzir, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004179-7 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ROGERIO VASCONCELLOS DANIELS E OUTRO cumpra-se o art 45 do cpc. \r\n\r\nProc. 2002.208.011210-0 - ESPOLIO DE DIAMANTINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X FAM-SERVICO INDUSTRIAL GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.011986-5 - UBIRAJARA BEZERRA SUZART (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262)) X MARCOS MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008 às 15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012736-9 - ELIANA PULCINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X ROSÂNGELA COELHO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento prevista no art. 331 do CPC para o dia 08/09/08., às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.012857-0 - PAULO CÉSAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JFW INFORMÁTICA (COMPUTATION COURSE SEV. E COM. LTDA) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão: Feito em ordem.Inexistem nulidades a sanar.Remeto a análise da preliminar suscitada pela Ré para o juízo de mérito, eis que, sob a ótica da teoria da asserção, a legitimidade das partes deve ser aferida consoante as alegações feitas pelo Autor na inicial.Declaro, pois, saneado o feito.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas já arroladas. Intime-se conforme fls. 73.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser trazida à colação em 10 dias. Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017340-9 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO SUBITEM \"C.1\", DO ROL DA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 320,48 (TREZENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA UFIR/RJ E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DE DEZEMBRO/2007; JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO SUBITEM \"C.2\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA CORRESPONDENTE A R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA UFIR/RJ E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO ABAIXO, FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO PAGAMENTO DAS QUANTIAS SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.Condeno ainda a Ré no pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publicada em mãos do Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se.Ri \r\n\r\nProc. 2008.208.011380-4 - CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X WHITE MARTINS Decisão:1- Defiro o requerido às fls. 145, devendo o CArtório fazer as devidas anotações, oficiando o Distribuidor.2- Anote-se fls. 176.3- venha, a Autora, com cópia dos contratos celebrados com ambas as partes, em 10 dias, sob as penas do parágrafo único do art. 284 do CPC.4- Após cumpridas as determinações supra, voltem-me cls, para decisao nestes autos e nas petições referidas na certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003260-7 - NILZA SOMOES BONZOUMET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SIELSO BONZOUMET Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.000599-5 - GLORISSAN AMARO SAMPAIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)), ANDERSON FERNANDO SAMPAIO PINHEIRO) X JOSE MARIA PINHEIRO FILHO autor fornecer original do alvara \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.000721-2 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X AUGUSTO MAGALHÃES Despacho:SUSPENDO O PROCESSO POR 60 DIAS, TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS.39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007347-4 - DECK PRINT COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MAPALE COMÉRCIO DE PAPÉIS E PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014797-6 - RECEL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Sentença:...Decido julgar procedente... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001730-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X NEWTON KEYTEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Sentença: Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO SUBITEM \"C.1\", DO ROL DA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 320,48 (TREZENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA UFIR/RJ E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DE DEZEMBRO/2007; JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO SUBITEM \"C.2\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA CORRESPONDENTE A R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA UFIR/RJ E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO ABAIXO, FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO PAGAMENTO DAS QUANTIAS SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.Condeno ainda a Ré no pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publicada em mãos do Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se.Ri \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012768-7 - ESPOLIO DE PAULO FERNADES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ELIZABETH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.008161-4 - JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 1, DO ROL DA INICIAL, PARA DECLARAR RESOLVIDO O CONTRATO ENTRE AS PARTES (FLS. 20/25) E CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 46.181,14 (QUARENTA E SEIS MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA, DESDE AS DATAS DE QUITAÇÃO DE CADA UMA DAS PARCELAS, COMPROVADAS NOS AUTOS (FLS. 40/43), PELA UFIR/RJ, ACRESCIDAS DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (FLS. 78), NA FORMA DE LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS DO AUTOR; E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS ITENS 3 E 4, DO MENCIONADO ROL.Condeno, ainda, a Ré no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publicada em mãos do Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012590-7 - RODRIGO DE ASSUNÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X OUTLET CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009191-0 - ANGELA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A Decisão:CUMPRA-SE, A AUTORA, O DESPACHO INTEGRALMENTE (EMENDA INICIAL). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.005118-7 - MARY ABRAHAO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X JOSE ARAUJO ARAGAO FILHO Decisão:Fls.113: Diligencie a Autora, a fim de dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do mesmo.Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002366-7 - ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA LEÇA E OUTRO, Inventariante: MARIA SOLINA RICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X Confrontante: ESPÓLIO DE JERÔNIMO LUIZ NOGUEIRA), Confrontante: VÉCIO ROBERTO DA SILVA) AUTOR RETIRAR EDITAL, RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES E CONFINANTES E COPIAS PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nId: 593374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000417-2 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ADILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) O. S. nº 01/07: Venham as custas para as três intimações (R$ 38,34, na conta 1107-2; mais 10% da CAARJ; mais 5% da FUNPERJ (6002-25174-9); mais 5% da FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.208.006135-8 - LAURA MALANQUINI HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X MAXIMILIANO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às autoras sobre fls. 51/57. \r\n\r\nProc. 2007.208.015191-8 - NATHÁLIA MACIEL BEZERRA RUBENS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X KEITH MACIEL BEZERRA O.S. 01/07: VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS (ART. 202 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.008224-8 - MANUELA DELLATORRE MOURÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X RODRIGO MICHEL MOURÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 30/31, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento. Custas pro-rata. Honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nProc. 2008.208.014404-7 - LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X DIEXER ARAUJO DE SOUSA Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.208.015038-2 - MARCOS VINÍCIUS THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X ALEXANDRE LOPES DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.012392-5 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES Decisão:Uma vez que se trata a presente de medida cautelar incidental, haja vista a ação de separação judicial aforada perante o Juízo da 4ª Vara de Família, consoante certidão exarada às fls. 24, DECLINO da competência para aquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1 - MARIA JOSÉ QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ZILDA FERREIRA RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - Desentranhe-se o documento de fls. 430, bem assim o de fls. 431, porquanto já consta dos autos documento idêntico às fls. 428. Após, renumerem-se os autos.2 - Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Esclareça a parte ré, em cinco dias, se as testemunhas indicadas às fls. 357 itens 1, 2 e 3 comparecerão independente de intimação ou se pretende a oitiva das mesmas no local em que residem, hipótese em que deverão ser ouvidas por precatória.Indefiro a oitiva do médico Marco Oliveira Py, vez que desnecessário seu depoimento ante o documento pelo mesmo firmado e anexado às fls. 358.Indefiro, ainda, a prova pericial requerida pela primeira ré às fls. 354, relativamente ao documento de fls. 142, pois a parte autora não impugnou a \r\n\r\nProc. 2008.208.006040-0 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JORGE ROBERTO LOURENÇO DE PAIVA Despacho:Fls. 59/60: O espólio não é parte. Exclua-se-o. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004000-8 - OLAVO MOREIRA DOS SANT0S FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO MOREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-018881) Considerando o pagamento dos impostos, as certidões negativas de praxe apresentadas, não havendo qualquer oposição da Fazenda Estadual às fls.88 verso, defiro a expedição de formal de partilha.Após o fornecimento das cópias e o recolhimento das custas para conferência, expeça-se o respectivo título (conferência de cópias: conta 1110-6; R$ 1,82 por cópia conferida; mais 10% da CAARJ; mais 5% para FUNPERJ, na conta 600225174-9; mais 5% para FUNDPERJ, na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.208.005206-2 - JOSE LUIZ PORTELLA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS FALTANTES PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 0,27 ( DO FUNPERJ E FUNDPERJ), NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; \r\n\r\nProc. 2008.208.007239-5 - ALAN CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ ), conferências cartoráris (R$ ), 10% do total da CAARJ (R$ ), FUNPERJ (R$ ) e FUNDPERJ (R$ ). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.007239-5 - ALAN CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - CAMPO 24: 1102-3; CAMPO 36: R$ 9,12; CAMPO 11: CONFERENCIA DE CÓPIAS; CAMPO 25: 1110-6: CAMPO 37: R$ 1,82 POR CÓPIA A SER CONFERIDA E MAIS 5% REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.208.010729-4 - PAULO SÉRGIO DE JESUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELISE WAGNER DA SILVA (RS-044186) Despacho:Fls. 47: Defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.014453-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Despacho:1 - Comprovem os requerentes seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2 - Venham as declarações firmadas por duas testemunhas, devidamente qualificadas, atestando a separação de fato do casal por mais de dois anos e sem reconciliação, com reconhecimento de firma. \r\n\r\nProc. 2008.208.015121-0 - MARCOS PAULO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:1 - Venha a última declaração do IR dos requerentes para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2 - Reconheçam-se as firmas nas declarações de fls. 19 e 22. \r\n\r\nProc. 2008.208.015229-9 - CELIA MARIA PACHECO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:1 - Venha a última declaração do IR do segundo requerente para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2- Regularize-se a representação processual da primeira requerente.3 - Atribua-se valor à causa.4 - Venham as declarações de fls. 15/16 com reconhecimento de firma. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014384-3 - LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TALYULI DE AZEVEDO (ES-011608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e os acolho haja vista que, de fato, o cônjuge mulher informou às fls. 33 que desejava continuar usando o nome de casada.Assim sendo, retifico o dispositivo da sentença para constar que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de casada.No mais persiste a sentença tal qual lançada.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.208.005020-0 - JOSÉ PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MARIA DAS GRAÇAS MURCA DE SANTANA Despacho:Fls. 50: Indique o autor o endereço de trabalho da ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014837-3A - JOÃO MARCELO DURAND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X WAGNER DOMICIANO REIS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) ...De fato, não merece acolhida a exceção, eis que não há conexão com a ação onde foram fixados os alimentos, a qual, inclusive, já se encontra julgada, tanto assim que a sentença nela proferida está sendo objeto de execução, na forma do art. 475 - J do CPC, conforme alegaram os exceptos. À vista de tais ponderações rejeito a presente exceção de incompetência \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012200-1A - JOAO PEDRO FERNANDES CURVELO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO Decisão:A penhora on line afigura-se medida extrema, na medida em que poderá bloquear valores impenhoráveis, estes descritos no inciso IV do art. 649 do CPC.Assim sendo, indique o executado bem sobre o qual recairá a penhora ou esclareça se pretende a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.208.001096-8A - CAIO DOMINGOS PETEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Comprovem os exequentes o valor dos ganhos mensais do executado no período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010952-3 - B.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Despacho:Fls. 219/220: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006489-0 - K.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). NESTOR MONTENEGRO DE MORAES (RJ-036737), Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X G.M.S. Sentença:... Cuida-se de execução de alimentos provisórios aforada por Kátia Maria Santos Mota da Silva, com fulcro no art. 733 do CPC.Determinada a juntada da planilha do débito, a exeqüente informou às fls. 46 que o executado cumpriu a obrigação.Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela extinção da execução.Com efeito, uma vez quitado o débito, com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.208.000317-8 - MARIA EDUARDA DE FREITAS GINGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X MARCELO AUGUSTO RAMOS GINGEIRA Decisão:Decisão:Homologo o acordo de fls. 44/45 para que surta seus regulares e legais efeitos e, com fulcro no art. 792 do CPC, SUSPENDO a presente execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011301-4 - LAURA MALANQUINI HENRIQUE, LANNA MALANQUINI HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X MAXIMILIANO HENRIQUE Despacho:Emende-se a inicial, adequadamente, conforme preceitua o art. 733 do CPC e a Súmula 309 do STJ, excluindo as prestações pretéritas, as quais poderão ser exigidas na forma do art. 732 do CPC. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.012249-0 - LUCCA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X GETRO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Retifique-se no DRA para constar como autor Lucca Araújo Souza.3 - Venha planilha discriminada e atualizada do débito, devendo o exeqüente observar o valor do salário mínimo no período que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2008.208.014442-4 - LETHYCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X DANIEL DE SOUZA FERNANDES Decisão:Emende-se a inicial, adequadamente, conforme preceitua o art. 733 do CPC e a Súmula 309 do STJ, excluindo as prestações pretéritas, as quais poderão ser exigidas na forma do art. 732 do CPC. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002971-2 - THIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LUIZ GUEDES O.S. 01/07.: À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003518-9 - RAFAELA MENEZES DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X ANGELO TINOCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:Ao executado sobre a certidão de fls. 132. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014325-7 - GEORGE FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X RAFAEL FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pretensão que objetiva a exoneração de encargo alimentar devido ao filho, alegando o autor que o alimentando não comprovou sua matrícula na faculdade conforme os termos da cláusula 2 do acordo de fls. 72/73.Intimado para se manifestar acerca do pedido de exoneração, o alimentando quedou-se inerte conforme certificado às fls. 87.Às fls. 88, o Ministério Público opinou favoravelmente à pretensão.Ante o exposto, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao filho RAFAEL FREIRE SANTOS.Oficie-se ao órgão pagador determinando o cancelamento do desconto em folha dos alimentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.006254-7A - WILSON GONÇALVES NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ADRIANA DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.011600-3 - ADALBERTO RAMOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LEA RAMOS SIMÕES O.S. 01/07: ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (1- JUNTADA DE COPIA DA C.I. DOS SUBSCRITORES DAS DECLARAÇÕES DE FLS. 2- JUNTADA DE CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES/ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS PELO MARIDO DA INTERDITANDA). \r\n\r\nProc. 2008.208.012348-2 - SEBASTIANA GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ADALBERTO GOMES PINHEIRO O.S 01/07 - ATENDA-SE A 1ª PARTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL (REQUER O MP O RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DE FLS. 15/17) \r\n\r\nProc. 2008.208.012850-9 - PATRÍCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917)) X MARCIUS DE ALMEIDA Despacho:Venha a última declaração do IR da requerente para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.013213-6 - NEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X ERIK DOS SANTOS COSTA Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007684-9 - PAULO HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X RAQUEL CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (225 verso). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.015234-2 - MARCO AURÉLIO DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X GABRIELA DOS SANTOS RAMOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 10. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.015138-6 - CELSO WICKERT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X GUILHERME DA SILVA WICKERT Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 09. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011056-2 - CLARICE MOTTA SALVINO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Fls. 59: Diga o réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.007245-0 - ILA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MARCOS JERÔNIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174) Despacho:Comprove o réu seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.015403-0 - LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X VALESKA MARIA CAVALCANTE DE PAIVA Decisão:Venha o último contra-cheque do autor, bem assim sua declaração do IR para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003807-7 - FRANKS PAULO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA CANDIDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:1 - Indefiro o desentranhamento dos documentos juntados às fls. 31/65, porquanto foi dada à parte autora oportunidade para se manifestar sobre os mesmos e, ademais, não serão analisados isoladamente e sim em cotejo com as demais provas que vierem a ser produzidas. 2 - Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016732-0 - VALENTINE SILVA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X LUIZ FERNANDO MARQUES CARDOSO JÚNIOR Sentença:... Homologo a desistência manifestada às fls. 58, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.... Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.208.014621-4 - PAULO SÉRGIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ÁLVARO PEIXOTO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.208.015148-9 - CARLOS ALBERTO MADEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X LEILA SULTANEM MUSSAUER MADEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.009016-6 - ERALDO FONSECA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE O DE LIMA (RJ-096657), Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:Fls. 37/38: À requerente sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.002060-5 - LUCIA MARIA E SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Sentença:...Assim sendo, e por se tratar de matéria que é dado ao Juiz conhecer de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 267 § 3º do CPC), com fulcro no art. 267, V do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas pela autora.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006254-7 - WILSON GONÇALVES NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ADRIANA DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Despacho:À ré sobre os documentos de fls. 56/77, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.001004-1 - ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X LUCIA MARIA E SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, estas apenas arroladas pela parte ré, vez que o autor não atendeu ao despacho que determinou a especificação de provas conforme certidão de fls. 177.Defiro prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ. Antes da designação de tal ato, esclareça a ré, em 5 dias, se a testemunha arrolada no item 4 de fls. 146 comparecerá independente de intimação, haja vista que reside em outra Comarca.Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.208.010657-5 - RUTH LOPES BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X VERA LUCIA MAGALHÃES DE AZEDIAS), ANDREIA MAGALHÃES DE AZEDIAS), BERENICE MAGALHÃES DE AZEDIAS) Sentença:... À luz de tais ponderações, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, proclamando a falta de interesse processual da autora, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, posto que defiro à requerente a gratuidade de justiça... \r\n\r\nId: 593372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008170-0 - CAMILLY FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X OTÁVIO MENEZES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.010549-2 - JULIANO MATHEUS LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218)) X JULIANO TEIXEIRA Despacho: Fls. 32: Informe a parte autora a atividade laborativa exercida pelo réu atualmente, bem como, os seus ganhos atuais, ainda que de forma presumida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.006808-7 - ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Sentença: Cuida-se de ação de execução de alimentos. Intimada a parte exequente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 114v), a mesma quedou-se inerte (fls. 115). Promoção ministerial às fls. 115, oficiando pela extinção do feito, face à inércia da parte exequente. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exequente. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Oficie-se para cancelamento dos provisórios, se necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004595-8 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho: À parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.208.009589-5 - FLAVIA DE MELO ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 87. O Ministério Público manifestou-se às fls. 87v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.015382-4 - JOSIMAR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho: Esclareça a parte exequente se o que pretende é o prosseguimento da presente execução na forma do art. 475 j do CPC, caso em que deverá ser adequado o pedido aos termos do supracitado dispositivo legal. Caso contrário, requeira o que pertinente, de acordo com o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002236-5 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NELSON DE MORAES DELPHINO FILHO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.008130-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA X ROSIMERI ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELA ANDRESSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Sentença:Cuida-se de ação de Guarda. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 49/51. O Ministério Público manifestou-se às fls. 52, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008181-3 - SIMONE DURÃO ZACHARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)), FELIPE ZACHARIAS GUILHON Sentença: Cuida-se de acordo de alimentos. Intimado(a)(os)(as) os requerentes para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 40/41 e 54), os mesmos quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 58v). Promoção ministerial às fls. 58v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) requerentes. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015097-7 - SERGIO GIOVANNI LINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X LEONARDO CARIDADE LINDO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em - % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 150% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 18/07/2008, às 13:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007628-5 - PATRICIA LIMA ALLENDORF (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA ALLENDORF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho: À autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016072-3 - DIEGO LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LÁZARO DA CRUZ Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. Intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48h (fls. 45), a mesma quedou-se inerte (fls. 46). Promoção ministerial às fls. 46, oficiando pela extinção do feito, face à inércia da parte autora. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Ciência ao MP. Oficie-se para cancelamento dos provisórios, se necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011201-9 - RAPHAELA VITORIA DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X RAMON VINICIUS DE FREITAS DA SILVEIRA Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 41. Manifestação favorável do MP às fls. 46v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003618-4 - ISAAC SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO JUNIOR Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 34. Manifestação favorável do MP às fls. 34v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS E VISITAÇÃO DE FLS. 34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009935-2 - CINTIA BEATRIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILLIARD FERREIRA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 22/23. Manifestação favorável do MP às fls. 39. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 22/23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Retifique-se o pólo ativo no DRA e onde couber (fls. 23). Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010891-2 - KAYLANNE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Despacho:...DESPACHO: 1) REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 15:20 HS. CITE-SE/INTIME-SE O RÉU NO SEU LOCAL DE TRABALHO. 2) OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO PELA AUTORA, DEVENDO O OFÍCIO SER LEVADO EM MÃOS. INTIMADOS OS PRESENTES... \r\n\r\nProc. 2008.208.013856-4 - RENATA MOTTA DE AGUIAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X RENATO FERNANDES LOUREIRO Decisão:1) Defiro a JG. 2) O documento de fls. 09 indicia convincentemente a incapacidade da autora. Está demonstrada, igualmente, a relação de parentesco e, portanto, a obrigação alimentar dela decorrente. Portanto, a fim de garantir o interesse da incapaz, admito o prosseguimento do feito, por ora, aceitando a representação materna. Assino o prazo de 90 dias para a comprovação de ajuizamento de ação de interdição e comprovação da curatela provisória à genitora. 3) Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 100% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 07/08/2008, às 14:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nProc. 2008.208.014360-2 - MARIA EDUARDA DUARTE FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X LEONARDO DA SILVA FELIX Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 70% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 18/07/2008, às 12:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nProc. 2008.208.014485-0 - BRUNO GOMES GRECO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712)) X IURI GODOY CANTALICE Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 100% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 30/07/2008 , às13:50h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Face à profissão do réu, defiro seja o mesmo diligenciado fora do expediense forense, com as cautelas de praxe. (c) \r\n\r\nProc. 2008.208.014643-3 - ANA CARLA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS COSTA (RJ-146602)) X ADOLFO PEREIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, no percentual de 15% para cada filho, ou em não havendo vínculo empregatício, em 70% do salário mínimo nacional, no percentual de 35% do salário mínimo nacional para cada filho. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 18/07/2008, às 12:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006963-1 - WALDYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X REGINA CÉLIA DOS SANTOS ASSIS Sentença: Cuida-se de ação de Anulação de casamento. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 184. O Ministério Público manifestou-se às fls. 198v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.005453-8 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 46/47. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/06 às fls. 41. Manifestação favorável do MP às fls. 53, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. ofício ao órgão pagador do alimentante(fls. 52). E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011818-6A - MARIANA CAMPOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDIMO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.008269-8A - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIAO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.012878-7 - GILSON DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SONIA CRISTINA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado pelo Autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.014448-5 - ROSANGELA TERESA TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292), Dr(a). VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-106816)) X ANTONIO ZEFERINO DA ROCHA NETO Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 06/08/2008, 15:00h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. O pai deverá ser intimado ainda a trazer a audiência, quando da realização da audiênica. (J) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.010222-3 - HERCILIA GOMES SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ALVARO ANTONIO DE SENNA Sentença:Cuida-se de ação de interdição. O(A) interditando(a) faleceu, consoante fls. 27/28. O Ministério Público manifesta-se às fls. 29, opinando pela extinção do feito, tendo em vista o óbito do(a) Interditando(a). É o Relatório. Decido. Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do(a) interditando(a). Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.001854-6 - RENATA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FELÍCIO), LUCAS SOUZA FELÍCIO Sentença: Cuida-se de ação cautelar de busca e apreensão. Às fls. 41 acorre aos autos notícia de que o menor Lucas já encontra-se em companhia materna. O Ministério Público manifestou-se às fls. 44v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007104-4 - EDISON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINY FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Sentença:Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 20. Manifestação favorável do MP às fls. 20v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014221-0 - WILSON PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X DIEGO PLÁCIDO GOMES E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista a profissão do autor e a natureza da ação, bem como as regras de experiência, fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo nacional, percentual que é o comumente fixado em casos análogos. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 06/08/2008, às 13:50h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.011903-0 - JANILSON MELLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/10 às fls. 32. Manifestação favorável do MP às fls. 31v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/10 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.003848-0 - JOAO VICTOR FRANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X GUTEMBERG MEDEIROS GOMES Despacho: Fls. 62v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.014485-0 - BRUNO GOMES GRECO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712)) X IURI GODOY CANTALICE Faltam as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.014643-3 - ANA CARLA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS COSTA (RJ-146602)) X ADOLFO PEREIRA SR. ADVOGADO:TRAZER AS CÓPIAS DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000741-4 - SILVIA DIAS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho: Fls. 82/94: À parte interessada. Cumpra-se o determinado às fls. 74v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.013283-5 - DÉBORA LAINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA RODRIGUES LEAO (RJ-147021) Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 14v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.010795-6 - ORLY BAPTISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-139137)) X SONIA CRISTINA DE CASTRO PAIVA Sentença: Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Consoante largo entendimento jurisprudencial não há que se falar em condenação no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista cuidar-se de processo denominado necessário ao qual não houve resistência da ré, que reconheceu o pedido. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.008715-5 - EDENAIR MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 17/20. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/06 e 43/44 às fls. 49. Manifestação favorável do MP às fls. 49v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e 43/44 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.009307-6 - MARY ANE GOMES GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 14/15. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/06 e 24 às fls. 25. Manifestação favorável do MP às fls. 26, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e 24 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.012829-7 - CRISTINA FERNANDES RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 15/16. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/07 às fls. 30. Manifestação favorável do MP às fls. 31, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/07 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 aos requerentes, eis que ora defiro a gratuidade de justiça. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.012481-2 - HELLENA RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127) Decisão:Acolho a douta manifestação ministerial retro e, tendo em vista o teor de fls. 35/36, revogo a prisão civil do executado, anteriormente decretada. Recolha-se o mandado de prisão de fls. 32. Intime-se a parte autora a se manifestar sobre o pagamento e se existem débitos vencidos a serem cobrados nesta execução, sendo o seu silêncio havido como concordância com pagamento, o que acarretará na extinção do processo pelo art. 794, I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008300-9 - IARA BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X IERE FERREIRA Despacho: Venha planilha discriminada do débito alimentar que pretende ver executado, observado o entendimento do verbete 309 da súmula do E. STJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.011731-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA X ROSIMERI ALVES DE OLIVEIRA, GABRIEL VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Sentença: Cuida-se de ação de Guarda. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 31/33. O Ministério Público manifestou-se às fls. 34, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012283-3 - DARLI PENHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Sentença:É o Relatório. Decido.Foram juntados aos autos os documentos fiscais necessários.Considerando a concordância das partes interessadas e fiscais, atendidas a todas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença a partilha de fls. 02/03, para que produza seus efeitos legais, atribuindo exclusivamente ao cônjuge varão o imóvel situado na rua Arthur Veiga, 165, lote 43, Araruama, e à cônjuge virago o imóvel situado na rua Torres de Oliveira, 90, bloco K, Piedade, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Expeça-se o título. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça às partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000629-3 - CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X GEORGIA COSTA BITTENCOURT NAVAES FERREIRA), CARLOS FELIPE BITTENCOURT FERREIRA Sentença: Cuida-se de ação cautelar de busca e apreensão. Mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 36, com certidão negativa às fls. 38v. Intimação por publicação às fls. 31. Promoção do MP às fls. 39, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, Acolho a promoção do MP e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005224-2 - EVELY PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ANDRÉ VERAS DOS SANTOS), BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação cautelar de busca e apreensão. Às fls. 81/82 acorre aos autos notícia de que o menor já encontra-se em companhia materna. O Ministério Público manifestou-se às fls. 83, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.007206-1 - CARLOS ALBERTO ARAÚJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO ARAÚJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 22/10/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006517-0 - THIAGO TELLES REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X SÉRGIO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Sentença:Tudo considerado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para DECLARAR A NULIDADE PARCIAL DO REGISTRO de fls. 11, eis que excluída a paternidade de THIAGO TELLES REIS sobre o menor SÉRGIO DA COSTA REIS declarando, outrossim, a nulidade do registro de nascimento da criança, no que tange à filiação paterna, determinando o cancelamento do registro, no que concerne à alusão às figuras do pai e avós paternos, bem como a exclusão do patronímico paterno do nome da menor. Condeno ainda a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, observado o disposto na lei 1060/50. E. os atos necessários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.009348-7 - JARDIMAR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X ESPÓLIO DE RICARDO PEREZ RODRIGUEZ Despacho: 1) Fls. 57: À parte contrária. Após, ao MP. 2) Certifique o cartório o que de direito quanto à vinda do rol de testemunhas pela parte ré. 3) Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 15:30 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.011555-2 - SANDRA HELENA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA E OUTROS Sentença: Cuida-se de ação de Reconhecimento de união estável. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 46. O Ministério Público manifestou-se às fls. 47, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.004190-8 - PRISCILA MARIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO RADEMAKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.014132-0 - CARLOS CAETANO CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X DANIEL MARCOS DOS SANTOS CHERNICHARO E OUTRO Decisão:Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas, regulamentação de visitas ou alimentos, deduzindo a remanescente por via autônoma, eis que inviável a cumulação, tendo em vista a diversidade de ritos, sendo a ação de regulamentação de visitas de rito ordinário e a ação de alimentos de rito especial, bem como os consectários da ação de regulamentação de visitas quando, em caso de ausência de acordo, podem resultar em dilação probatória, com necessidade de realização de estudos social e/ou psicológicos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002575-7 - VITOR HUGO ESTEVES MALCHER (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X GABRIEL RODRIGUES SILVA DA COSTA MALCHER Sentença:Cuida-se de ação de Regulamentação de visita c/c Alimentos. Intimado(a)(os)(as) a parte autora para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 36/37), a mesma quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 38v). Promoção ministerial às fls. 38v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) da parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009157-2 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SILVIA ROSENO LIMA DA SILVA E OUTRO Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 19/08/2008, às 15:10 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.013971-4 - NILTON MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). MARCO POLO DA SILVA SANTANA (RJ-166517E) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 38. Manifestação favorável do MP às fls. 38v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 593373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008373-3 - ALINE MENDES GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X CRISTIANO DE SOUZA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora para atender ao M.P , itens 1 e 2 de fls. 60 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.001552-6 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:Atenda-se ao MP,fls.89 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.008020-8 - JOÃO HENRIQUE SANTOS MOURA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X JOSÉ ROBERTO MOURA LIMA Atenda- se ao MP( pela intimação do alimentando sobr fls 42/43 \r\n\r\nProc. 2007.208.000530-6 - YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão . \r\n\r\nProc. 2007.208.014524-4 - MILENA DIAS TIUBA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JIRDLEY TIUBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Regularize-se a representação da parte autora, pois o patrono que realizou a audiência não está nos autos.Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.011592-8 - BIANCA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X ROMULO RIBEIRO DE SOUZA Despacho: A determinação é para indicar os ganhos do réu e não os gastos com a menor.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.013382-7 - NÁTALLY HÁGATA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SÓCRATES FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Considerando o valor dos ganhos do ré, corrija-se o valor dado á causa .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.014798-0 - LUAN TORRES PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X MARCELO PEDRO MOREIRA Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ....20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..40% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.07/08/08 ÀS 11:45HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002564-0 - REGINA CÉLIA SANT´ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.016422-6 - MÁRCIA REGINA MOTTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de MÁRCIA REGINA MOTTA DE MACEDO e ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA, sendo certo que os bens foram partilhados por ocasião da separação e a autora voltou a usar o nome de solteira.Sem custas e sem honorários, face a JG concedida também a parte ré.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.002522-8 - MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JAIR BRAGA XAVIER (RJ-092299) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA E MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA, ressaltando que não há bens a partilhar, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação. Deixo de condenar a ré nas verbas sucumbenciais, vez que não se opôs a decretação divórcio e também, porque é beneficiário da JG concedida às fls. 44. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente. P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013272-7 - ROBSON COUTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor. Recolha-se as custas corretamente, a saber:funperj, conta:600225174-9 -R$ 0,91 e fundperj,conta 5673001243- R$ 0,91.O.S.02/02. ADV .Bruna Cavalcante Drubi (OAB/RJ-138.185). \r\n\r\nProc. 2008.208.013318-9 - ANA PAULA PARANHOS ALMEIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls. 21, item 1 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.013956-8 - MÁRCIO BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 24 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.014469-2 - HELIO DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos em favor do cônjuge-mulher. Prazo 10 (dez)dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.010638-1 - MICHELLE DE GOES PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:Atenda-se ao MP , fls. 38 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.010954-9 - LUCIENE ANSELMA ADAO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BONFIM ANACLETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que não há bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, conforme fls. 03.Deixo de condenar a parte ré nas verbas sucumbenciais, vez que não se opôs ao pedido de divórcio, e, inclusive, ambos são beneficiários da JG.Expeça-se Carta de Sentença.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001981-9 - RAYSSA FIGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X RAYMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Despacho: A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013841-0 - LUMA CAVALCANTE PERIN (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X DILVO PERIN Despacho:A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.008052-5 - MATHEUS FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X EVARISTO DOS SANTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE DE MANDADO DE PAGAMENTO. SEM CUSTAS . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016261-6 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Fls. 119/121 - A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001112-4 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Atenda-se ao MP( pela intimação do executado sobre fls 184) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.001789-0A - RAPHAEL DE SOUZA QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X JOAO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE DE MANDADO DE PAGAMENTO . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012900-5 - ALFREDO ENNES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LUCIA MARIA RAMÔA CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637)), Intimado: CASSI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL 1- fls.172 -I-se o alimentante para manifestar-se em 10 ( dez ) dias sobre o ocorrido, isto é, cancelamento da carteira do plano de saúde. 2- Oficie-se a CASSI quanto a resposta do ofício de fls. 168, sob pena de responder pelo crime de desobediência. Prazo: 10 ( dez ) dias. Findo o prazo será expedido ofício a Central de Inquérito. ( despacho proferido pela MM juiza Fernanda Fernandes coelho no dia 16/06/08 - republicação ) \r\n\r\nProc. 2008.208.004985-3 - IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X DANIEL SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVAORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO ,AINDA , PROVA DOCUMEN- TAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA19/08/08 ÀS 13:45.HS. INTIME-SE AS PAR-TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.015303-4 - LUIZ PAULO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X MOACYR ANTONIO FEIJÓ Despacho: Atenda-se ao MP ,fls. 61,itens 1 e 3 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.017258-2 - MARIA FATIMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X NEUZA PEREIRA JARDIM DA SILVA Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NEUSA PEREIRA JARDIM DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda não possui bens.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente e para o 1º Ofício de Registro e Tutela. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.000708-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: WANDA TOUSSAINT ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES (RJ-133424)) X MAGDALA MONTEIRO Despacho:1- As partes sobre o laudo.2- Após, ao MP.3- Oficie-se a Presidência do TJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.002751-1 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X EVANGELINA MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:1- Cite-se a interditanda. 2- Nomeio a Drª Ana Cristina Saad , perita deste Juízo para a realização da perícia na residência da interditanda. I-se. 3- Faculto a apresentação de assistente técnico e quesitos no prazo de 10(dez) dias. P-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.011985-5 - ARTHUR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X ISAURA LOUREIRO DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao M.P. fls. 29 ,itens 1 e 2 em 10 ( dias) . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002548-2 - MILLA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ALCINEI DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos para declarar que ALCINEI DOS SANTOS MORAES não é o pai de MILLA MACHADO DE CARVALHO, já que não existe relação de parentesco entre a autora e o réu, e, por conseguinte não são devidos alimentos. Sem custas e sem honorários, ambos beneficiários da JG. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.012176-0 - WELLINGTON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X NATALIA RUSSO LOPES Despacho:Recebo a emenda da inicial, venha cópia da mesma em 05 (cinco) dias para instruir mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.013061-9 - CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X LARISSA PINHEIRO DE NORONHA E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda da inicial . 2- Desentranhe-se fls.25 , pois trata-se de cópia de fls. 24.3- Fixo os provisórios no valor ofertado, i-se para pagamento. Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 07/08/08 ás 11:00h. C-se e I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.017374-4 - BRUNO SCHMIDT TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATA FERNANDES SCHMIDT TEIXEIRA DE LIMA A parte autora sobre o Relatório do Estudo Social \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.001377-5 - ELIANE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X THALITA DE VASCONCELLOS MADUREIRA E OUTROS Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO,AINDA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA09/09/08. ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011339-3 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDA SANTIAGO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho: O processo está findo com sentença, nada havendo a prover nos presentes autos. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, findo os quais voltem ao arquivo. Qualquer alteração deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.014515-3 - VIVIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ALLAN MACIEL LIMA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. DETERMINO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS PELO M.P ÁS FLS. 86, ITENS 5 E 6 . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008994-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, bem como deixo de acolher o pedido de litigância de má fé formulado pela parte ré, pois não vislumbro qualquer tentativa de ludibriar o Juízo. Por conseguinte, condeno o autor nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, no entanto face a JG concedida tais verbas só poderão ser cobradas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.014401-0 - FRANCISCO CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X FRANCISCO CORDEIRO RANGEL JUNIOR Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.28..... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC . SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E AR- QUIVE-SE . P .R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.001909-5 - CLEMENTINO DA SILVA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014564-5 - DANIELLE FADUL VILAS BOAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Despacho:Atenda-se ao M.P ,fls. 53 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015225-0 - MARCO ANTONIO GAUDIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) OS 02/2002 - Aos requerentes sobre a certidão de fls. 75. \"... a conta correta a que se refere a certidão de fls. 18 é a n. 600202696-8, não tendo sido retificada até o momento. Certifico, ainda, que para expedição da carta de sentença faltam recolher as custas judiciais, sendo estas: campo 24 - conta n. 1102-3 - R$ 9,12; campo 25 - conta n. 1110-6 - R$ 9,10; CAARJ - R$ 1,82; FUNPERJ - R$ 0,91 e FUNDPERJ - R$ 0,91.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.008045-8 - ANA CAROLINA CAMPOCHÃO CARDOSO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.012468-0 - CILEIDE DA SILVA SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X NELSON FERNANDO CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479) Despacho:As partes para atenderem ao M.P ,fls. 119 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.010536-4 - LÚCIA MARGARIDA PLÁCIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X WILSON PACHECO GOMES) Despacho: Fls. 24 - Defiro como requerido . \r\n\r\nId: 593376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006335-5 - ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X WALTER GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286) À parte autora para recolher R$ 18,61 no campo 43, na conta 2211-1, referente à multa de 0,5 % do valor da causa, conforme Ácordão de fls.112/114. \r\n\r\nAlimentos, Acordo \r\n\r\nProc. 2003.208.008670-9 - M.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Aos requerentes (fls.226/228) sobre ofício da Marinha do Brasil de fls.237/243, após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.007571-2 - ALINE RAMIRO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X JORGE SARAIVA OFICIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007888-7 - INGRID CAILLEAUX DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X ARISTIDES SOUSA DIAS À parte autora sobre ofício da Telemar de fls.53/54. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011560-0 - D.V.S.B., D.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010561-1 - WANIA LUIZA FLOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)), VITOR DE SÁ NASCIMENTO DE ALMEIDA Despacho:( fls. 81/89) ao réu. (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.002345-8 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379) Aos interessados sobre Estudo Social de fls.297/305 e Parecer Psicológico de fls. 308/312, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nId: 593375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.208.002361-0 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011406-5 - BARTOLOMEU ABÍLIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MABEL HIME MASSET Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004533-0 - HORTENCIA COPELLO X Procurador: FERNANDA CAMPOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)), Falecido: JOÃO COPELLO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011460-0 - RENATO JORDAO FARINA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X MARIO LUIZ FARINA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.009321-0 - ANGELINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885)) X NEUSA GUIMARAES DE SOUZA Cópias autenticadas, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.208.004432-6 - DIVA PIMENTEL MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X BERGAMINI MATTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.005839-8 - RENE DARCY RAMOS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X PASQUALINA JULIANO RAMOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.007094-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MORAES CARRAPATOSO RIBEIRO Decisão:CONSIDERANDO QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA LIMINAR REQUERIDA, A DEFIRO. EXPEÇ-AS MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (FLS.50), CONFORME REQUERIDO E CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013678-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS Decisão: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE NO POLO ATIVO FIGURA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA, CONSIDERANDO, AINDA, O QUE DISPÕE O ARTIGO 86- II DO CODJERJ, O QUAL ATRIBUI COMPETÊNCIA ÀS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA PARA O PROCESSAMENTO DA PRECATÓRIAS DESTA NATUREZA, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DA VARAS DE FAZENDA PÚBLICA LOCALIZADA NO FÓRUM CENTRAL, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO SOBRE A PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013798-5 - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR LOPES (MG-075792)) X WASHINGTON RAFAEL LOPES GOMES Decisão: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE NO POLO ATIVO FIGURA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, CONSIDERANDO, AINDA, O QUE DISPÕE O ARTIGO 86- II DO CODJERJ, O QUAL ATRIBUI COMPETÊNCIA ÀS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA PARA O PROCESSAMENTO DA PRECATÓRIAS DESTA NATUREZA, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DA VARAS DE FAZENDA PÚBLICA LOCALIZADA NO FÓRUM CENTRAL, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO SOBRE A PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.015050-3 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) VERA RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Decisão: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE NO POLO ATIVO FIGURA O MUNICÍPIO DE JAPERI, CONSIDERANDO, AINDA, O QUE DISPÕE O ARTIGO 86- II DO CODJERJ, O QUAL ATRIBUI COMPETÊNCIA ÀS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA PARA O PROCESSAMENTO DA PRECATÓRIAS DESTA NATUREZA, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DA VARAS DE FAZENDA PÚBLICA LOCALIZADA NO FÓRUM CENTRAL, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO SOBRE A PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012161-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X LUIZ KLEBER CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A Carta Precatória foi registrada sob o nº 2008.078.001658-5 na Comarca de Comarca de Búzios - 1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2001.208.001550-4 - PEDRO AUGUSTO GUSMAO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Decisão:ESLCAREÇA O EXEQÜENTE, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI EFETUADA PENHORA ON LINE, COM RESULTADO INFRUTÍFERO. \r\n\r\nProc. 2003.208.005473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X IVAN CHAGAS BRAKLINI Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CARECEDOR DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.007004-5 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X SINDICATO DO BACALHAU E UNIVERSIDADE DO VINHO LTDA), Fiador: FLÁVIO FARNEY DA SILVA XAVIER De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005127-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X FERNANDO CESAR VILLAS BOAS PEIXOTO E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.41, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGASI, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006444-0 - CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO ITAÚ S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006584-4 - ALAÍDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006648-4 - JACINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007575-8 - ARY ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X FELIKAPP MÓVEIS NOVOS E USUDOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.017527-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DA PENHA PEREZ MELHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSME PEREZ MELHADO (RJ-131390) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.60, CONTANDO COM A AQUIESCÊNCIA DA PARTE RÉ, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.002375-0 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004663-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X LUIZ RODOLFHO DE CASTRO E OUTRO Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.011080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RENATO CESAR RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011915-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RONALDO CESAR PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008339-1 - CARMEN CELINA VIEIRA REGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.012061-4 - ELIFAS 48 PIZZARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X AIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:PROCESSO Nº2008/012061-4Expeça-se guia para que se efetue o depósito, consoante requerido às fls.04,6, observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. Rio de Janeiro,02.07.2008Sandro Lúcio Barbosa PitassiJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014120-9 - BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso IV, do artigo 269, do CPC, para o fim de reconhecer a prescrição do débito, julgando, por outro lado, improcedente o pedido veiculado em sede de Reconvenção pelo mesmo fundamento.Custas e honorários rateados entre as partes, diante da sucumbência recíproca, observada a gratuidade no que se refere à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001190-0 - ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263)) X BENVINDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013608-7 - JOAO CRESO ROSA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X JOANA MARCIA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000942-3 - NEMECIO AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X NILTON COELHO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.003746-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250)) X DOMINIQUE LEJEUNE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007924-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009200-4 - JOÃO SÉRGIO DA MOTA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X JOSÉ CARLOS CONSTANTINO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013303-5 - AUREA FREIRE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) X SERGIO MURILO ZACCONI DE SOUZA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.27, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005638-7 - MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:AO AUTOR DIANTE DE FLS. 97/98. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.010368-0 - SERGIO BELLO MEIJINHOS (Adv(s). Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ROBERTO FONTES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005505-8 - PROBEL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X IVARON MOVEIS DE DECORACOES LTDA Ao autor para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.208.009876-8 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590), Dr(a). N C SILVA (RJ-073170), Dr(a). PAULO ALEXANDRE BARRETO BRANDAO (RJ-101563)) X FLAVIO BELACHE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES TOLEDO (RJ-071301), Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.007733-0 - ESPÓLIO DE JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X AUTRAN CARLOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010928-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), Interessado: MONICA MATTOS LOMBA, Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X VIDA ESTETICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTROS Decisão:1.CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO SEGUNDO RÉU, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE LUIZ MARCOS BARRETO LOMBA. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. VENHA O ENDEREÇO DA INVETARIANTE NOMEADA PARA FINS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007603-5 - TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X DAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Deferido o prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013046-5 - DAVID ISAAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas do contador, conforme segue:Campo 11: Atos dos Auxliliares do JuizoCampo 25: 1109-8Campo 37: R$ 69,38Campo 12: Porte de Remessa e RetornoCampo 26: 1104-9Campo 38: R$ 9,12Campo 42: R$ 7,85Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002 25174-9Campo 43: R$ 3,92Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: R$ 3,92 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013904-0 - COSME BARREIRO AGUEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X BANCO HSBC S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 44,00 de diferença deTaxa Judiciária (referentes aos honorários advocatícios mencionados à fl. 34). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003607-6 - LEDA MARIA DA SILVA KULL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410) Decisão: FLS. 459/462, NADA A PROVER. FEITO JÁ SENTECIADO COM TRÂNSITO EM JULGADO, DEVENDO O REQUE RENTE, QUANTO À MATÉRIA ALEGADA, PROMOVER SEU PLEITO PELA VIA JUDICIAL PRÓPRIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.014739-8 - LAURINDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010466-7 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CASO NEGATIVO, VOLTEM PARA O SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.007679-0 - AMERICO MARQUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ENY SILVA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.006279-1 - JOYCE KELLY ALVES PATRIOTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X NANDA AUTOMÓVEIS RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, DESINGO AUDIÊNCIA (ART.277 DO CPC) PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 13:20 HORAS, DEVENDO A PARTE RÉ, EM CASO DE NÃO HAVER COMPOSIÇÃO, APRESENTAR A PEÇA DE BLOQUEIO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001565-6 - SERGIO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO Despacho:Dispenso conclusão:Revogo fl. 138, diante do disposto no art. 17, parágrafo 3º, cap. III, Livro III, do CODJERJ. Apensados ao procedimento de abertura, registro e cumprimento do testamento noticiado, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.208.002632-4 - MARIA FELICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X PASCHOALINA COSENTINO MARTINO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005232-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SEVERINA ANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para dar andamento ao processo. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007593-0 - THAIS MARTINS FARO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor e réu para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002917-3 - ESPÓLIO DE DANILO JOSÉ FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO ALVES COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003183-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EDVALDO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005149-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCESCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.013821-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LAEL D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Despacho:J. Defiro o levantamento da quantia incontroversa, reservando-se a análise para momento posterior da existência ou não do valor remanescente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.002072-0 - CELENI GERALDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONSTRUCAP-CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009), Dr(a). PAULO ANTONIO NEDER (SP-026669), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fica deferido o prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.008343-5 - ROGÉRIO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X FRANCISCO CARLOS BENEVIDES DE BRITO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART.277 DO CPC) PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 13:30. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001769-4 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X ROZILENE DE ALMEIDA FIGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.002713-9 - LUIS CARLOS EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, NA FORMA REQUERIDA, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2. ESCLAREÇA O AUTOR A PLANIHA APRESENTADA, TENDO EM VISTA QUE OS DOIS DEPÓSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003666-2 - SONIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004220-7 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BANCO GE CAPITAL S/A) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 593377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010712-5 - GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X WANDA AMORIM VELLELA Ao exeqüente para recolher as custas do(s) ofício(s) ou comparecer ao cartório a fim de retirá-lo(s)Atos Prática ComumCód. 1110-6R$ 3,65Subtotal R$ 3,65CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 0,36FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,18FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,18Total R$ 4,37 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005232-1 - CELSO VICENTE MITCHELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X CONDOMINIO DE APARTAMENTOS RUA DIAS DA CRUZ, 174 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Ao réu para recolher as custas para a intimação dos autores: Atos Oficiais de JustiçaCód. 1102-3R$ 34,68Subtotal R$ 34,68CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6 R$ 3,46FUNPERJCód. 600225174-9 R$ 1,73FUNDPERJCód. 5673-00124-3 R$ 1,73Total R$ 41,60 \r\n\r\nProc. 2003.208.000118-2 - LEANDRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE ARAGAO BULCAO E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado a fim de instruir o ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001045-2 - MARIA CELINA LEITE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA DA SALETTE FERNANDES Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.208.003107-8 - MARCIA MARTINS DE SOUZA RIGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X SONIA MARTINS DE SOUZA RIGOTO Ao exeqüente para recolher as custas do(s) ofício(s) ou comparecer ao cartório a fim de retirá-lo(s)Atos Prática ComumCód. 1110-6R$ 3,65Subtotal R$ 3,65CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 0,36FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,18FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,18Total R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2001.208.011683-7 - HELIO RODRIGUES PUELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORESBELLA DA SILVA REIS (RJ-069225)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES PUELL Decisão:Ante a relação de bens indefiro JG. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.012394-7 - JURACI SILVA DE MEDEIROS E OUTRO X DINAH DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS: 1- AUTENTICAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 942- APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DA SRF TENDO EM VISTA QUE A APRESENTADA ÀS FLS. 91 CONSTA QUE O CPF ENCONTRA-SE CANCELADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009919-6 - CARLOS HENRIQUE SEABRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA LOPES DE ARAUJO (RJ-148500)) X JOSE CARLOS SEABRA Despacho:Fls. 91: Anote-se o novo patrocínio.Fls. 99: Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.208.010489-1 - EDSON CAMPOS DE PAULA E OUTRO, Interessado: JEDIVAL LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X BRAZILINO MARQUES DE PAULA Decisão:Despachei na petição determinando a livre distribuição ante a norma do art. 984, parte final do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.014534-1 - Inventariante: UBIRACI FLAVIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X VIÇOZA DE JESUS FLÁVIO E OUTRO Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.208.004929-9 - SUELY DOMINGUES CANERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X YVONNE DE MACEDO AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 78,83. \r\n\r\nProc. 2005.208.013796-6 - MARLENE DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X IRANY MONTES DE MOURA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.014477-0 - GERSON CONDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X NADIR DINIZ CONDE 1-AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS, A SEGUIR:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 325,68Campo 41: valor do subtotal = R$ 325,68Campo 42: R$ 32,56Campo 19: taxa judiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 488,40Campo 20: funperjCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 16,94Campo 21: fundperjCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 16,942- AO REQUERENTE PARA JUNTAR AS CERTIDÕES FALTANTES:* 5º E 6º DISTRIBUIDORES,* REGISTRO IMOBILIÁRIO ATUALIZADO,* SITUAÇÃO FISCAL,* JUSTIÇA FEDERAL (INVENTARIADA E ESPÓLIO),* 9º DISTRIBUIDOR REFERENTE AO IMÓVEL.3 - AO REQUERENTE PARA AUTENTICAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.208.015567-5 - SÔNIA COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ANTÔNIO FERREIRA DE AMORIM Decisão:Convole-se o rito de inventário para arrolamento. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber.Defiro a inventariança à requerente de fls.02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.000982-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO LEAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Ao exeqüente para recolher as custas do(s) ofício(s) ou comparecer ao cartório a fim de retirá-lo(s)Atos Prática ComumCód. 1110-6R$ 3,65Subtotal R$ 3,65CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 0,36FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,18FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,18Total R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2004.208.010365-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE WILSON SOARES CABRAL Ao exeqüente para recolher as custas do(s) ofício(s) ou comparecer ao cartório a fim de retirá-lo(s)Atos Prática ComumCód. 1110-6R$ 3,65Subtotal R$ 3,65CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 0,36FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,18FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,18Total R$ 4,37 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003397-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAFAEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 237: Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23.09.2008 às_14.00 horas. Citem-se e intimem-se, por carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.000441-9 - LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X MONICA TAVARES BARBOSA PINHEIRO ÀS PARTES PARA RECOLHERM A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 22,95. \r\n\r\nProc. 2008.208.006527-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RODRIGO COSTA JAPIASSU Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_05.08.2008 às 16.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009204-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FRANCISCO PAULO XAVIER MARQUES E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_12.08.2008 às_13.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003418-7 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA Despacho:Primeiramente, às partes sobre o ofício de fls. 95. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013909-0 - MÔNICA AUGUSTA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_05.08.2008 às_15.00_ horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado após a apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.006376-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS ALBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005571-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FABIO PACÍFICO DO NASCIMENTO Decisão:Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde mais couber. Após, cite-se, não devendo constar do mandado de citação a pena de prisão, conforme orientação jurisprudencial e doutrinária de corrente a qual me filio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010359-6 - JOAQUIM FERNANDES SARDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X NELSON CARVALHO CAILLAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.208.012961-5 - OTILIA DA CONCEICAO PIRES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ANDRE LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.151/6 - À PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. LEILOEIRO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.016950-9 - JORGE DE ALMEIDA CARRERA (Adv(s). Dr(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO (RJ-105190)) X IVANI DE SOUZA BERNARDINO CUMPRA A PARTE AUTORA O R. DESPACHO DE FLS.46 \r\n\r\nProc. 2008.208.003154-0 - NADIR NABUCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA CANTANHEDE Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Anote-se onde couber.Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.001901-9 - NISE MARY CARNEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ESPÓLIO DE BELMIRO BRAGANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ante a decisão proferida na Impugnação ao Valor da Causa, recolha a parte embargante a diferença de custas/taxa judiciária devida, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito na forma do 267, IV do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.012927-7 - RIVALDA DO BONFIM INÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X WALDEMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676), Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Decisão:Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.002698-3 - JAMK DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO (RJ-075416)) X MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.010803-6 - DACERES PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773) Decisão:Fls. 111/112: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente às guias de fls. 12 e 101 a favor do embargante. Após, estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000115-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X KELMASSA INDUSTRIA DE INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:Recebo o recurso de fls. 319/328 no duplo efeito. Subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.208.001839-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X R.A. ORIONS VIDEO CLUBE LOCADORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.002142-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ELSON BARRETO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exequente; \r\n\r\nProc. 2001.208.005836-9 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JOAO ESPIOLINE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.003156-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X GUILHER CELULAR E INFORMATICA LTDA Despacho:Ante o requerimento de fls. 191, esclareça o exeqüente se resta satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.208.005172-9 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X ELIZABETH PALHA ESTEVES Decisão:A executada propôs o pagamento da dívida em parcelas de R$ 160,00 (fls. 49). A exeqüente propôs que o pagamento fosse calculado em parcelas correspondentes a 131,23 UFIR, com o que concordou a executada às fls. 62/62v, sendo constatado, entretanto, às fls. 63, que o valor em UFIR corresponderia a parcelas de R$ 229,58, insurgindo-se a executada contra esse valor. Manifestação da exeqüente às fls. 78/79 requerendo a intimação da executada para cumprimento da obrigação.Ante o exposto, esclareçam as partes, em cinco dias, se o acordo será efetivado em parcelas de R$ 160,00 ou de R$ 229,58. Havendo discordância quanto ao valor da parcela, evidente a impossibilidade de conciliação, devendo, portanto, prosseguir a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.012492-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X PAULA DA SILVA FARIA Despacho:Com o nº do CPF da executada, constante dos autos, não é possivel proceder ao bloqueio. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.012653-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CLOSET'S HOUSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 98, comprovando-se nos autos seu protocolo. \r\n\r\nProc. 2003.208.003512-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNDO MASTER ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009040-5 - W.A.G EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Ao exeqüente para recolher as custas do(s) ofício(s) ou comparecer ao cartório a fim de retirá-lo(s)Atos Prática ComumCód. 1110-6R$ 3,65Subtotal R$ 3,65CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 0,36FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,18FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,18Total R$ 4,37 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.000701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CECILIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação de fls. 118, ante o requerimento de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.208.004167-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LAVORO ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 86: Defiro. Recolhidas as devidas custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004442-3 - DALVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X JOSÉ MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS Ao exeqüente para recolher as custas do(s) ofício(s) ou comparecer ao cartório a fim de retirá-lo(s)Atos Prática ComumCód. 1110-6R$ 3,65Subtotal R$ 3,65CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 0,36FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,18FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,18Total R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2005.208.011210-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X TE GHEM RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas do(s) ofício(s) ou comparecer ao cartório a fim de retirá-lo(s)Atos Prática Comum Cód. 1110-6 R$ 3,65Subtotal R$ 3,65CAARJ / IAB (10%) Cód. 2001-6 R$ 0,36 FUNPERJCód. 600225174-9 R$ 0,18FUNDPERJCód. 5673-00124-3 R$ 0,18Total R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2007.208.006678-2 - SAINT GOBAIN VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X TEMPERAM INDUSTRIA DE VIDROS DE SEGURANÇA Decisão:Fls. 43: Defiro tão somente o ofício para informação do atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.007296-4 - LUIZ CREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X LEOMAR PLASTICOS E ESPUMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Mantenho a decisão de fls, 55 eis que a homologação importará em extinção e consequente baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007632-5 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ORLANDO ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 32/33: Ante o acordo celebrado entre as partes e suspendo a execução na forma do art. 792 CPC. Remetam-se os autos Ao arquivo sem baixa em consonância do art. 1º, c da Resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2008.208.008693-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JEU CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO E REFORMA LTDA -ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009578-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARNALDO COSTA CAMPOS E OUTRO Decisão:Defiro JG ao 1º executado. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento em nome da 2ª executada a fim de analisar o benefício pretendido.Outrossim, ante os termos da impugnação de fls. 113/118, suspendo a presente execução.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.208.013218-5 - MARCO ANTONIO DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SA FREIRE (RJ-072776)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 118: Esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.003586-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE, Síndico: MANOEL ANTONIO DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Fls. 131: Ante a não concordância com a proposta de acordo, proceda-se à Praça. \r\n\r\nProc. 2004.208.012228-6 - CASARAO LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X CASARAO DA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Ao exeqüente para recolher as custas do(s) ofício(s) ou comparecer ao cartório a fim de retirá-lo(s)Atos Prática ComumCód. 1110-6R$ 3,65Subtotal R$ 3,65CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 0,36FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,18FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,18Total R$ 4,37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009656-3 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X REYNALDO MARTINHO DE FREITAS Ao requerente para recolher custas de porte remessa e retorno cód 1104-9 R$ 9,12 uma vez que as custas da precatória serão recolhidas no juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2005.208.014275-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT Decisão:Fls. 84: Defiro. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.208.002670-0 - ROSETE MARIA ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ODALÉA GONÇALVES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:..........Na hipótese vertente, não se discute quanto à certeza, à liquidez e à exigibilidade do título que ampara a pretensão executiva, logo não se pode por esta via procurar transformar o rito célere da execução em processo de conhecimento, sob pena de estarem afrontadas as disposições do Código de Processo Civil, como também o próprio texto constitucional, que garante o devido processo legal. Ante o exposto, rejeito a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.011810-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCIO LEITÃO DE ARAÚJO Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.001901-9A - ESPÓLIO DE BELMIRO BRAGANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NISE MARY CARNEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida ao argumento de que o valor atribuído nos embargos à execução deveria corresponder ao mesmo da ação principal, ou seja, ao valor do crédito executado. Tendo em vista que os embargos abrangem todo o débito reclamado, assite razão o impugnante, devendo o valor da causa nos embargos ser o mesmo atribuído à execução do título extrajudicial.Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação e atribuo ao embargos o valor de R$ 15.776,43. Anote-se onde couber.Certifique o cartório a diferença de custas e taxa judiciária a ser recolhida pelo embargante naqueles autos. Intimando-o, em seguida, para recolhimento.Custas \"ex-lege\".P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011569-7 - FABIANO DE PAIVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X SONIA HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427), Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011), Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Decisão:Reconsidero o item 1 da decisão de fls. 214 e defiro JG à ré Sônia.Aguarde-se a audiência designada, devendo o cartório observar se foram expedidas todas as diligências necessárias para a realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.208.012719-9 - RICARDO MAESS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X SANDRO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Aos réus para recolher as custas para a citação e intimação da denunciada: Atos Oficiais de JustiçaCód. 1102-3R$ 25,56Subtotal R$ 25,56CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6 R$ 2,55FUNPERJCód. 600225174-9 R$ 1,27FUNDPERJCód. 5673-00124-3 R$ 1,27Total R$ 30,65 \r\n\r\nProc. 2008.208.003026-1 - MARIA ELVÍDIA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA (RJ-145953)) X TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA Decisão:Fls. 39/40: Recebo como emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_05.08.2008 às15.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008992-5 - RAMIRO DE ALMEIDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X RAUL RODRIGUES SARAIVA Despacho:Venha a certidão da Receita Federal em nome do Espólio, conforme certificado às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2004.208.006908-8 - KARINA ANNE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821)) X ELIETE FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 97/98: Nada a prover. Cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004858-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONEI MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.008309-7 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003833-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PARQUE DECORAÇÕES DO MÉIER LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas para a expedição do(s) ofício(s) ou retirá-lo(s) no cartório: Atos Prática Comum Cód. 1110-6 R$ 10,95Subtotal R$ 10,95CAARJ / IAB (10%) Cód. 2001-6 R$ 1,09 FUNPERJ Cód. 600225174-9 R$ 0,55FUNDPERJ Cód. 5673-00124-3 R$ 0,55Total R$ 13,14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.015620-7 - VANDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Defiro JG.2- Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida, uma vez que o débito existente é objeto de discussão, sendo evidente o prejuízo decorrente do corte de energia na residência da parte autora. I-se a parte ré para que a mesma se abstenha de proceder ao corte da energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05/08/2008, às 14.45h. Cite-se e intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012470-2 - ESPÓLIO DE MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS Ao autor para instruir mandado de citação/intimação com cópia de fls 93 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004231-9 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fls. 341: Defiro o prazo de cinco dias para que seja informado o endereço da testemunha, sob pena de perda da prova, devendo as custas pertinentes ser recolhidas no mesmo prazo. Cumprido o determinado no prazo assinalado, intime-se, caso contrário, certifique-se e voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.009609-0 - CELSO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A. Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_05.08.2008 às 15.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003592-0 - WELITON PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.012163-0 - MARLOS WANDER DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu para recolher as custas para a intimação do autor para depoimento pessoal: Atos Oficiais de JustiçaCód. 1102-3R$ 12,78Subtotal R$ 12,78CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6 R$ 1,27FUNPERJCód. 600225174-9 R$ 0,63FUNDPERJCód. 5673-00124-3 R$ 0,63Total R$ 15,31 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013726-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA) Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05.08.2008 às 15.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 593378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002092-9 - FAUSTO FERREIRA LEITE NETO X Testador: GLAUCEA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.014437-0 - HAMILTON DE MESQUITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MESQUITA PINTO (RJ-000396B)) X Testador: FRANCISMIRA SALES DAMÁSIO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006820-5 - BRUNO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X ANTONIO LEITE DE ABREU Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.007918-1 - IVANCÉA BARROSO VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: ROSA DAS NEVES BARROSO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a expedição de alvará a fim de que as requerentes procedam ao levantamento da quantia de R$ 504,50 (quinhentos e quatro reais e cinqüenta centavos), conforme ofício de fls. 36. Custas pelas requerentes. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009297-5 - DANIELLE VIEIRA FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X Falecido: MARILDA VIEIRA FRANKLIN Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 39. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008638-2 - CARMI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593)) X ALPHEU SILVA Despacho:À inventariante para esclarecer, conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.002914-5 - ADALBERTO IMBROSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LEZIERO IMBROSIO Decisão: Expeçam-se os títulos conforme sentença de fls. 181. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002332-8 - ECIO LUIZ LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X ANTENOR PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.007236-4 - SERGIO LUIS CAETANO SOARES, MARA ELIZETE CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ESTHER CAETANO SOARES), MANOEL SOARES Despacho: 1 - Recolhidas as custas devidas, lavre-se a certidão requerida às fls. 165. 2 - Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.001345-5 - CARMEM NANCY NEVES RARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X ALEXANDRE GONÇALVES RARO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.001589-0 - MARIA DO SOCORRO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA SEVERINO DA SILVA DUARTE (RJ-087703)) X ERNANDO PEREIRA MALLMANN Despacho:Esclareça a requere o motivo pelo qual não constou em sua atual identidade, bem como na certidão de nascimento averbada, o nome de sua genitora. \r\n\r\nProc. 2008.208.014438-2 - OLAVO DE REZENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA NEVES CAMPOS (RJ-033341)) X EDIL MOTA CAMPOS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011111-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS GIRAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Decisão:1- Diga a parte autora sobre fls. 118.2- Inobstante o determinado acima, comprove a parte ré o alegado à fl. 118. \r\n\r\nProc. 2003.208.001895-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIENE DE SOUZA Despacho:Fls. 114: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.008865-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:1. Ao autor para se manifestar sobre fls. 40/41. 2. Fl. 42. Anote-se, onde couber, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.208.014538-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILENA PAIVA PEREIRA Despacho:Como não há prova de que a notificação extrajudicial foi pessoal, venha aos autos a comprovação de que a notificação se deu no endereço declinado pelo réu a fim de constituí-lo em mora. \r\n\r\nProc. 2008.208.014995-1 - BANO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURY DOS SANTOS MEDEIROS Despacho:Venha aos autos a comprovação da mora com a notificação do réu no endereço por ele declinado. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.014886-7 - ELIANA GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D`ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fl. 220, redesigno a audiencia para dia 04/08/08, as 13:15 horas.2- Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data.3- Ao autora para providenciar os recolhimentos referentes ao cumprimento da carta precatória, com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.208.001597-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X P. A. AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 235: Estando regular a representação, anote-se o nome do patrono onde couber. Após, diga o autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 229 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.208.013012-7 - CONDOMINIO DO EDIFCIO 23 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ESPOLIO DE JOAO MACHADO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel referido às fls. 188. Após, apreciarei o pedido de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2004.208.006135-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALEXANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Quanto ao pedido de fls. 121, cumpra o interessado o art. 475-B do CPC, a fim de que possa ser feito o procedimento do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.007119-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)) X ESPÓLIO DE ALCINDO DIAS GUIMARAES FILHO Despacho:Diante da recusa à proposta de parcelamento feita pela parte executada e da falta de nomeação de bens à penhora, indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.208.007875-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE ANTONIO GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Fls. 76, anote-se onde couber. Sem prejuízo, certifique o cartório se manifestação do executado para juntar aos autos. Após, ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.004267-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X JOSÉ MENDONÇA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/07/2008, às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Citem-se no novo endereço indicado às fls. 34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SERGIO ALMEIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 191 e o petitório de fls. 188, redesigno a audiência para o dia 18/08/2008, às 13:30 horas. Cumpra-se as determinações contidas no despacho de fls. 190. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003836-3 - FLAVIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Esclareça-se o pedido, fundamentadamente, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.008819-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANE GUERRA Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.208.014517-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BRUNA DE CASTRO CARDOSO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/07/2008 às 14:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014542-8 - REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X REJANE LEITE COSTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006674-5 - JÚLIA ABRANTES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004108-6 - JOSÉ ZACARIAS MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, CREA 19991077568. Defiro desde já o requerido às fls. 90. Com a designação da data, hora e local, intime-se as partes, seus patronos e assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008452-8 - EMILIA FLORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão: Recebo a emenda de fls. 30, devendo vir cópia da mesma para instrução do mandado. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/08/2008 às 13:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se como requerido às fls. 30 e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004730-1 - ANGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014311-3 - PAULO BARBOZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Considerando-se que a CEDAE é sociedade de economia mista estadual e que, nos termos do art. 97, I, \"a\", do CODJERJ, compete aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital (1ª a 10ª Varas), o processo e julgamento das causas em que seja parte uma sociedade de economia mista estadual, além de faltar aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Capital competência para processar e julgar as causas referidas no art. 97 do CODJERJ (cf. art. 108, I), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.208.015112-0 - MARIA DE FÁTIMA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de preclusão de provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.010305-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X ELAINE CURVELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:O mandado de fls. 157 está em desacordo com o que foi determinado, pois não há que citar a ré, eis que já existe sentença transitada em julgado.Por conseguinte, expeça-se mandado para entrega do veículo ou o seu equivalente em dinheiro, no prazo de vinte e quatro horas, nos exatos termos do mandado de fls. 150. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002500-0 - CARLOS DIAS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X EMILCE GARCIA DIAS FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003667-0 - ESPOLIO DE IVO DE LANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JOSE LUCIO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.208.010281-2 - MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DE MARIA ALVES Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.014642-0 - CARLOS ALBERTO LINO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X GLAUCIO FOLLY Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia, decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, e condenar o réu ao pagamento dos alugueres vencidos desde abril de 2007 e dos vincendos até a efetiva desocupação do imóvel locado, bem como ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde setembro de 2007, além dos juros de mora de um por cento ao mês desde o vencimento, da multa de dez por cento sobre o montante devido, conforme previsão contratual, e de correção monetária a partir do vencimento. (...). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014720-4A - WILTON DOS SANTOS MAURICIO X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Certificada a tempestividade, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007788-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X FERRAGENS IRLIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Fls. 205: Certifique o cartório e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.003727-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KOREAUTO COM. E REP. DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 183, pois não houve ainda citação do executado. Ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.208.011241-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MODELCAR VEICULOS E PECAS LIMITADA E OUTROS Despacho: 1 - Quanto à averbação da penhora proceda o Exequente na forma do § 4º do art. 659 do CPC. 2 - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 160, providencie o cartório o cumprimento do art. 229 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009233-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CGI TECNPRESS CONTROLES GRÁFICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 98: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.010706-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ALINE KELLY FERREIRA (RJ-116539)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE MOURA SALES Despacho: Não há mais espólio, vez que o inventário já foi encerrado e o bem partilhado entre seus herdeiros (fls. 91). Assim, esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007004-9 - MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X TELMA CRISTINA ALMEIDA Decisão:1- Providencie a parte autora a citação da ré, diligenciando ou requerendo o que entender de direito, atentando para o fato de que não consta na certidão do Sr. OJA que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido.2- Indefiro o pedido de fl. 29, tendo em vista que não se trata de atribuição do Detran. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002093-5 - MÁRCIA CHRISTINA FONSECA DE GONDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Intime-se o devedor, pelo Diário Oficial, para o cumprimento da sentença, pagando a quantia de fls .96/98, cientificando-o de que não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2007.208.011766-2 - VALMIR VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.014987-0 - MARCELO OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Recebo fls. 30/32 como emenda.2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/07/2008 às 15:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.3- Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.004790-0 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome da autora no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/07/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006758-2 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X CARMEM CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais de fls. 239/240. Quanto ao pedido de fls. 238, indefiro-o, eis que não há que se falar em conexão ou continência entre ação de conhecimento e ação de execução, por inexistência de risco de decisões de mérito conflitantes. (...). \r\n\r\nProc. 2003.208.009514-0 - CELSO GRACIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BAHRUTH (RJ-113012) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido, para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.014184-0 - INEZ LINHARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIC - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ao autor acerca dos novos documentos juntados aos autos.Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.008844-5 - ROSEMERI ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CARREFOUR COM E IND LTDA Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que venha aos autos a declaração de I.R, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003987-0 - MAURÍCIO BARROS VERDE (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X MAURÍCIO BAHIRI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.Os pontos controvertidos são: a) a ocorrência dos danos sofridos pelo autor em decorrência da obra feita pelo réu-locador; b) a falta de condições de habitabilidade do imóvel locado por causa da obra.Defiro as provas especificadas pelo autor a fls. 102, com a ressalva de que o réu disse que não tinha provas a produzir (fls. 101).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Concedo ao autor dez dias para a juntada do rol de testemunhas, sob pena de preclusão e perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002700-2 - MURILLO ALVAREZ REMUDO (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ZORAITA DA SILVA REMUDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.007296-6 - JOAO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ DIAS DE MOURA Decisão:1.Homologo o cálculo de fl. 103 dos autos do inventário dos bens deixados por Juarez Dias de Moura. 2.Inscreva-se o imposto. Com a comprovação, à Fazenda Estadual. 3.A seguir, formulem os interessados pedidos de quinhões, em 10 dias, e digam em igual prazo, oferecendo esboço de partilha.4.Após, certifique-se a existência das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.208.004382-8 - PALMYRA DOS SANTOS REDES E OUTRO X LINER REDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Nomeio Inventariante o requerente dee fls. 79. Tome-se por termo. Cumpra o cartório o despacho de fls. 97. Intime-se o Inventariante nomeado, por via postal, para os fins requeridos pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.000534-0 - AIDALVA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X JOVINA SOUZA FERREIRA Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.005221-7 - JOÃO CARLOS MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO PRADO (RJ-059745)) X SERGIO JOSÉ MOREIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Fls. 39: Certifique-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.000875-9 - SALOMÃO JORGE BOABEYD ROVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X CLARA MARIA BOABEYD ROVEDO Decisão: Defiro a gratuidade. Esclareça-se quanto aos pais da inventariada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.012967-8 - ALINE DE MOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322)) X ESPÓLIO DE JULIO CESAR SOARES MOREIRA Decisão:Diante da notícia de que o pagamento aos réus, na Justiça do Trabalho, seria feita no dia 10/06/2008, a liminar não trará qualquer utilidade prática à autora, razão pela qual INDEFIRO-A.Citem-se e intimem-se.Cumpra-se fls. 101, integralmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007754-1 - ARMANLIFE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992)) X CDL CENTRAL DE DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Decisão:A fim de se evitar futura alegação de nulidade, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer.Quanto ao pedido de fls.48/49 e 53/54, indefiro por ora, uma vez que não há prova dos requisitos exigidos para tanto, conforme artigo 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.002726-0 - ZEPPINI INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X R J 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Fls. 40: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.014519-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA BEATRIZ FERNANDES BRAGANÇA VERONEZ Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004323-1 - JOÃO VITOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000739-1 - RICARDO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1 - Defiro a gratuidade. 2 - O valor atribuído à causa comporta o Procedimento Sumário. Assim, emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.015073-4 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome do autor no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/07/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014467-7 - AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOJA PET SHOP BICHO MIMADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.001346-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRUNO ARAUJO AULER COIMBRA De ordem: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.001029-6 - JOAO FREIRE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA E OUTRO Decisão:Haja vista a conexão entre os processos referidos e o despacho liminar positivo ter ocorrido primeiramente nestes autos, oficie-se ao Juízo constante do ofício de fls. 144 a fim de que remeta os autos do processo em comento a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014720-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILTON DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E) Decisão:Defiro o requerido às fls. 24 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016935-2 - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:No caso vertente, entendo necessária a audiência de justificação prévia para deferimento da medida liminar, pois os argumentos expostos na petição inicial e os documentos juntados não permitem, de plano, uma compreensão segura da controvérsia de índole possessória, bem como do momento em que teria ocorrido a alegada lesão à posse.Deste modo, designo o dia 03/09/08, às 14:30 horas, para audiência de justificação de posse.Nos termos do art. 928, 2ª parte, do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecimento à audiência, podendo apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas do autor, não sendo admitida, na oportunidade, a oitiva das testemunhas dele, réu, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. Intime-se o autor e as suas testemunhas que forem tempestivamente arroladas.O prazo para contestar, quando realizada a audiência de justificação, contar-se-á da intimação da decisão acerca do pedido de liminar (CPC, art. 930, parágrafo único). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.008939-3 - FRANCISCA GENESIA DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação, noas termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/07/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se, quanto à parte ré, a explicação de fls. 38. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.208.003120-4 - JOSE WALDEMAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o documento de fls. 13 demonstra que o autor não pode ser considerado hipossuficiente, à luz da Lei nº 1.060/50. Proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003580-3 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.012103-3 - ROSANGELA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:A petição de fls. 66/68 trata-se de impugnação a gratuidade de justiça e deve ser autuada e registrada em apenso. Portanto, proceda o cartório a regularização e, após, cls.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007587-4 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A E BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 44. Em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.012821-0 - LUIS MARCELO DE PAIVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X ABELARDO MENDES E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011292-9 - JUVENILIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL SILVESTRE E OUTROS) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 593379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001149-3 - MORGANA DE AGUIAR REIS DA SILVEIRA E OUTROS X JOSENI MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) OFÍCIO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.208.010892-9 - LARISSA CASAES RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X WALTER MACARIO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010212-5 - THAINARA TEREZINHA PRUDENTE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOAQUIM FERNANDO WERLBE CARVALHO NUNES À Parte interessada para retirada de oficios de abertura de conta e ao Empregador \r\n\r\nProc. 2007.208.012531-2 - KLEITON GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X MARIA DE LOURDES J. FREITAS Decisão:Defiro JG. Considerando que a obrigação de prestar alimentos abrange todos os parentes, consoante o disposto no art. 1.696 do Código Civil e, considerando que a jurisprudência vem reconhecendo a legitimidade dos avós para figurarem no pólo passivo da ação de alimentos, na hipótese de impossibilidade do genitor de prover a subsistência do filho, o que restou caracterizando ante a existência de duas execuções ajuizada contra o genitor, defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 5% dos rendimentos líquidos da avó. Intimem-na para pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Designo o dia 05/08/2008 às 14:40 horas, para ACP. No caso de inexistir possibilidade de acordo a ré que deverá apresentar contestação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015092-8 - DOUGLAS ARCHANJO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). PRISCILA DE ALENCAR MATIAS (RJ-163300E)) X ROBERTO RIBEIRO DIACOVO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 30% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 06/08/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.015120-9 - ELEN KEICIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X THIAGO RODRIGUES FERREIRA FRANÇA Despacho:Cumpra-se o art. 2º da L.A. informando, ainda que presumidamente os ganhos do alimentando, bem como as despesas da menor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012388-6 - CELESTINO DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE PALACI PEREIRA DE MIRANDA (RJ-043282) Aos Interessados : Venha aos autos as custas refentes a conferência das 15 cópias que instruírão a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005791-2 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (RJ-156652E)) X L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Aos interessados para recolher as custas relativas a remessa dos autos `a Fazenda ou, querendo, levá-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.208.000151-0 - SERGIO PERRINI BODART (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JULIETA GONÇALVES LEITE BODART (Adv(s). Dr(a). JULIETA GONCALVES LEITE BODART (RJ-047164) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 30/07/2008 às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. Anoet-se na capa dos autos o nome da ré que está em causa própria, para efeitos de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.208.015247-0 - ROSA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE SILVA DE ANDRADE (RJ-139009)) X CLAUDIO DOS AMJOS PEREIRA DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 06/08/2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA APC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011691-8 - RAFAEL MARQUES DA SILVA ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ CARLOS ZANETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Despacho:A providência ora requerida foi diligentemente observada, conforme decisão de fls. 72, tendo o referido mandado sido devolvido, o que se afere por fls. 78/79. Assim sendo, esclareça o peticionante de fls. 91 sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2002.208.011691-8 - RAFAEL MARQUES DA SILVA ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ CARLOS ZANETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Ao Patrono do Réu: Venha aos autos instrumento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.208.011671-4 - VANIA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). ELAINE GONÇALVES MARINHO (RJ-123644)) X MARCOS PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) OFÍCIOS PRONTOS P/ SEREM RETIRADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.009147-1 - MARIA CATARINA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X ERALDO GUILHERME PEREIRA Ao autor sobre ofício de fls. 126 \r\n\r\nProc. 2007.208.010394-8 - DIEGO DE OLIVEIRA RITTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X PAULO CESAR SOARES RITTER Manifestação Ministerial:\"...pela manifestação da exeqüente para requerer o que entender cabível (Art. 475 J, parte final) \r\n\r\nProc. 2007.208.012853-2 - WILLIAM DE PAULA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JORGE DE ALMEIDA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despicienda a apresentação de planilha. Intime-se o executado como determinado para comprovar o pagamento como requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.014279-8 - GUILHERME CESAR DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X WLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 18/20 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.008779-0 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). PRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-157801E), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X N.S.B. OF. EXPEDIDO. COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.208.010533-9 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384)) X DEOLINDA FERNANDES DE CARVALHO Ao Autor em réplica \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.014853-3 - JORGE PAULO JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)), ANA CAROLINA ROCHA FRANCISCO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para incluir a mãe da menor no pólo passivo visto que dos autos não consta a anuência desta ao pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.001882-5 - DAYANE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ATHAYDE RODRIGUES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Ao Interessado: proc. desarquivado com prazo para vistas em 10 dias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007259-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004698-9 - FABIO DA SILVA IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Port. 01/01: Ao Patrono do Réu: cumpra-se, na íntegra, o Art. 45 do CPC \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.014943-4 - MARCELO CLEMENTS VARONE (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X LUIZ EDUARDO GONÇALVES DA CRUZ CLEMENTS VARONE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.001333-0 - MILTON JOSÉ DIREITO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). LUCIMAR JERONILDES DE SOUSA (RJ-150369E)) X PRISCILA CRISTINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) P.01/07: \"À parte autora sobre o laudo do estudo social\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001105-7 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Decisão:Ante a manifestação retro, devolvo o prazo na forma requerida. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.006239-5 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X C.P.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 07/08/2008 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004280-9 - MARCELO LEONARDO SANT'ANNA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL COSTA DE ABREU E OUTRO Decisão:Recebo a reconvenção. Defiro JG ao reconvinte. Anote-se no DRA. Ao reconvindo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012075-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497)) X 1 Processo desarquivado aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.208.014966-5 - ELIANE VIRGINIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa de ambos os requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.003859-4 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X L.A.S.) Decisão:Decreto a revelia do réu, ante a certidão retro. Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir e se o réu continua a residir no lar comum. \r\n\r\nId: 593380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.159388-7 - ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692) Decisão:Haja vista o êxito parcial no bloqueio da conta-corrente da parte demandada, estando a quantia já à disposição do Juízo, conforme documentos em anexo, expeça-se mandado de pagamento. No mais, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.208.017435-9 - MÁRCIO HENRIQUE TEIXEIRA GUIMARÂES X IVO RAMOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS (ACÓRDÃO A FLS. 94). PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: PENHORA \"ON LINE\" E APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.152990-5 - TATIANA SILVA DA LUZ X PANTECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA COMPROVAR NOS AUTOS O DEPÓSITO JUDICIAL, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" (VALOR A FLS. RETRO) E, AINDA, MULTA DO ART. 475 J DO CPC. DECORRIDOS, COM OU SEM DEPÓSITO, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.013002-4 - IRACI ALVES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X LUCIANI DE SOUZA DA SILVA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/08 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005626-2 - MARIA VERA LUCIA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADE S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.007171-8 - MILENA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007580-3 - EDSON ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LEROY MERLIN-CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. 198). \r\n\r\nProc. 2008.208.007733-2 - ALEXANDRE SANTORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OMINI INTERNACIONAL LTDA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.008704-0 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:NA FORMA DOS ARTIGOS 461 § 6º E 644 DO CPC, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS NO VALOR EQUIVALENTE AO SEXTUPLO DO BEM, ISTO É, R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL (OBRIGAÇÃO DE DAR/INDENIZATÓRIA TAMBÉM) \r\n\r\nProc. 2008.208.014949-5 - ADRIANA CHAVES CLOVIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X RRM E OUTRO Decisão:FLS. RETRO: DEFIRO. RENOVE-SE A A.C. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. E.T.: AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.014949-5 - ADRIANA CHAVES CLOVIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X RRM E OUTRO) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/08/08, ÀS 11:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 593262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.005187-4 - ESPÓLIO DE TERESINHA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)), MARIA JOSÉ DA SILVA Sentença:Trata-se de processo com tramitação confusa que precisa ser saneado, para que não haja a possibilidade de um provimento judicial inútil, não passível de averbação no RGI, verdadeira pretensão da parte autora.Inicialmente, DECRETO A REVELIA do primeiro réu Jair da Silva, pois, não apresentou contestação no momento processual oportuno.No que refere a LEGITIMIDADE ATIVA, evidentemente, há de se proceder à exclusão dos autores Glauce Penha dos Santos Nascimento Ferreira, José Pinheiro Ferreira Fialho e Paulo Davi dos Santos Nascimento, na forma do artigo 267, VI do CPC, devendo o Espólio de Auly Nascimento ser citado, por se tratar de litisconsórcio necessário.Muito embora decretada a revelia e mesmo ciente dos efeitos materiais da contumácia, há questões processuais a serem resolvidas antes da prolação de sentença.Assim sendo, determino a parte autora ESPÓLIO DE THEREZINHA DOS SANTOS NASCIMENTO que proceda a juntada do seguinte, no prazo de 30 dias, na forma no artigo 13, I do CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000496-5 - MARIA LUCIA BARRETO BORGES, MARIA DE LOURDES BARRETO DOS SANTOS, MARIA CUSTODIO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA RIBEIRO DIAS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 39 verso, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005430-0 - MARIA ALBERTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CYRENE ALBERTINO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por MARIA ALBERTINA DA COSTA, para levantamento de quantia deixada pela falecida MARIA CYRENE ALBERTINO.Às fls. 21 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005873-1 - MABIA FERREIRA DA SILVA, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, REGINALDO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, MABEL FERREIRA DA SILVA, AVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X JOÃO ALEXANDRE DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado pelas paetes acima nomedas, para levantamento de quantia deixada pelo falecido JOÃO ALEXANDRE DA SILVA, a título de saldo em conta corrente/poupança.Às fls. 51 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 48.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006827-1 - MARIA JOSÉ CAROLINA BARBOSA DA SILVA, HEITOR DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA, RUBENS JOSÉ BARBOSA DA SILVA, LIDIA APARECIDA DA SILVA FREITAS, ANTONIO ACACIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X DORA BARBOSA DA SILVA Despacho:Venham as últimas declarações de IR dos primeiros Requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.211.006962-7 - DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X JOEL DOS SANTOS Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por DENISE DOS SANTOS, para levantamento de quantia deixada pelo falecido JOEL DOS SANTOS, a título de saldo em conta corrente/poupança.Às fls. 34 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 22.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000402-7 - GENI MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:1. Defiro JG em prol da requerente.2. Venha certidão do INSS de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2008.211.007702-0 - LUCI PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363)) X IVAN EVANGELISTA DE MENDONÇA Decisão:Defiro JG.Considerando que a autora e seus filhos fazem parte do pólo ativo e no pedido requer alvará somente em seu nome. Determino que seja esclarecido pela primeira requerente se pretende receber todo valor em seu nome, caso em que deverá trazer autorização de todos os demais herdeiros, no caso, seus filhos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006577-4 - LUIZ AUGUSTO DE SÁ ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X VALDY CANTIDIANO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.211.001084-2 - MARILENE BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X MARLENE SEBASTIÃO FERREIRA), GELSON PEREIRA FERREIRA), JOSÉ PEREIRA FERREIRA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 18 em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, de escritura pública \r\n\r\nProc. 2008.211.007752-3 - VALÉRIA CRISTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X SÉRGIO DE SOUZA NASCIMENTO), VERA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA), JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:É evidente que a presente ação deverá ser suspensa até que haja notícia do resultado da ação de reconhecimento da união estável e partilha, ainda em fase de contestação, uma vez que a legitimidade e interesse de agir da autora nesse processo depende da decisão que venha a ser proferida no âmbito da ação de reconhecimento ou não de união estável e partinha de bens. Por óbvio, inexistindo união estável entre a autora e o primeiro réu fica esta privada do interesse de agir.Sendo assim, suspendo o presente feito com fulcro no art. 265, IV \"a\", já que a sentença e a própria análise das condições desta ação, dependem diretamente do resultado de outra demanda.PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.004178-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Sen tença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 100vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005488-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO C. SIMÃO ALBERTO DAS N. DE MIRANDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 36/38 em seus regulares efeitos. Ao Apelados. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.004481-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Fls. 64: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.211.006724-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FERREIRA S. GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.211.006863-3 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X SANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:1. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.2. Fls. 39/40. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001059-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SANTOS DE PAULA Despacho:Deixo de conceder a liminar, tendo em vista que o autor não comprovou a notificão do réu da mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001747-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR MELLO DA SILVA Despacho:Venha pela parte ré a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.211.004520-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTINA BELO DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001441-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 20/29. Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.005993-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO CARREIRA DE BARROS Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001342-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE SANTOS DE PAULA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.002246-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ OTAVIO LINS Despacho:1. Desentranhem-se fls. 30/33 por serem cópias.2. Restou descumprida fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.211.006657-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ PIMENTA DE SÁ Decisão:Indefiro a liminar, eis que não comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006957-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSÉ DA COSTA MENDES Decisão:Indefiro a liminar, eis que não comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001775-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RAFAEL DA SILVA Decisão:Recolha-se o mandado. Reputo evidenciada a conexão, cabendo ao magistrado competente a análise do cabimento da liminar. Dê-se baixa e redistribua-se à 22ª VAra Cível do Foro Central \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.001637-5 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X CARLOS ALBERTO BORGES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Sentença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 69vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003914-8 - ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.211.004241-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.003636-1 - RILMO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Regularize a parte ré sua representação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005223-8 - JOSÉ CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ZEZILDA RAMOS COUTO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.211.008356-9 - GENILDA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X APS SULINA SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.004140-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LUIZ CARLOS DE PINA Decisão:Retifique-se na DRA.Indique o autor o representante do Espólio, bem como o endereço do mesmo, a fim de viabilizar a citação. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004207-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ESPERANÇA, Síndico: CARLOS RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X JORGE DOS SANTOS SANTANA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Cancele a Distribuição. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002936-2 - C0NDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL, Síndico: SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X HUMBERTO DE SOUZA FERNANDO Sentença:Cuida-se de ação de Cobrança de quotas condominiais.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 76vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003021-4 - WILTON ESPINOSA, FATIMA PEREIRA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ADRIANA CRISTINA ALVES Sentença:Cuida-se de ação Cobrança.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 53vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003849-5 - CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SUSTENTO SERVIÇOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000078-2 - LAURACI FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X GLORIA MARIA DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.16/19, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.001932-8 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X METALÚRGICA SANTA EDVIGES LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de débito; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.001603-5 - MARIA DE APARECIDA OLIVEIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Não se nega a relação contratual, apenas a juridicidade das pretensões, que ao ver do juízo monocrático de primeiro grau pressupõe uma apreciação jurídica a partir dos informes prestados pelo perito contador. Somente.O perito deve estabelecer os juros remuneratórios fixados segundo a menor taxa média do mercado (juros de cartão de crédito, no período reclamado), para poder ser apurado o montante integral do débito desde seu início com essa base de remuneração do capital; devendo ser acrescidos os demais encargos _ todos _ e descontados os valores eventualmente pagos pela autora, nesse ponto, o perito deve atuar o desconto a partir do disposto na lei civil, é dizer, inicialmente sobre os juros devidos, e, após, cabe ao perito deduzir esse valor do montante devido. Assim, defiro tão somente a produção de prova pericial e documental superveniente compatível com o ponto fixado. As demais provas requeridas se mostram despropositadas, pois inúteis ao deslinde das questões... \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005943-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PAULISTA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006978-9 - VALDETE AQUINO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Em exame a distribuição do ônus da prova, percebo que o sistema ordinário de distribuição do ônus previsto no CPC já resolve a questão nos presentes autos, é dizer, tratando-se de referência trazida com a resposta onde se sustenta não existir a contratação do seguro para furto/roubo, evidentemente, compete à empresa esta demonstração, em especial diante de fls. 16 verso, até por que de bom tom viabilizar a contra prova diante da possibilidade de condenação em litigância de má-fé. Da mesma forma e pelo mesmo fundamento, cabe a mesma comprovar qual número de conta e agência da consumidora constava em seu sistema à época do fato.O único meio de prova que é apto para tais comprovações é a prova documental, que deverá ser acostada pelo réu no prazo de dez dias, impreterivelmente.Posta a questão nestes termos, DECLARO SANEADO O FEITO, estando a empresa intimada para a juntada da prova documental no prazo acima referido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005329-2 - FLAVIO INTRONNO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Responsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.007859-8 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BANCO IBI S/A Decisão:Por derradeiro, cumpra-se fls. 27 em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução contratual; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.006567-1 - FRANCISCO JOSÉ GUIMARÃES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA Despacho:1. Regularize o Cartório a capa.2. Venha a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.000452-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.211.003606-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE GOUVEIA BARRETO Decisão:FLs. 211 Indefiro. Segunda a jurisprudência dominante, a possibilidade de prisão civil do devedor fiduciário inadimplente não mais subsiste em nosso ordenamento jurídico, em razão da adesão do Brasil à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, (ratificada em 25.09.92, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, de 26.05.92, e promulgada pelo Decreto nº 678, de 06.11.92) e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ratificado em 24.01.92, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 226, de 12.12.91, e promulgado pelo Decreto nº 592, de 06.07.92). O devedor fiduciário não se equipara ao depositário infiel, sob pena de ampliação desautorizada de norma constitucional que restringe o direito fundamental à liberdade de locomoção. Alienação fiduciária que é depósito em garantia de dívida e não se confunde com o contrato típico de depósito, em que o bem não pertence ao depositário. Por isso, quando a Constituição autoriza, no art \r\n\r\nProc. 2005.211.005857-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO DE SOUZA MORAES Despacho:Fls. 53. Indefiro. Oficie-se, requerendo, só para obtenção do endereço da parte ré. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.211.000703-0 - INÊS FERREIRA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ANA MARIA IGNÁCIO CARDOSO DE MELO Sentença:Tendo em vista que houve a entrega das chaves, conforme se verifica às fls. 18, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.211.000995-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942)) X REGINA CELIA CARNEIRO CHAVES Sentença:Tendo em vista que houve a entrega do imóvel, conforme se verifica nas fls. 77 , JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Deixo de apreciar o pedido relativo à cobrança de aluguéis, que deverá ser feito pela via adequada. Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004186-0 - JOSÉ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X EVANDRO DE SOUZA VIANA Despacho:Fls. 34: Inviável a emenda após a citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.211.001253-0 - ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X JOSE CARLOS NEVES JUNIOR Decisão:Fls. 135 indefiro, tendo em conta que não há sentença de mérito nos autos como mencionado às fls. 133.Chamo o feito à ordem e anulo o processo desde fls. 94, diante do evidente erro no processamento do mesmo. Houve sentença por perda de objeto no despejo, hipótese em que foi determinado o prosseguimento da ação quanto á cobrança.Houve purga da mora e o cálculos já foram apresentados pelo contador às fls. 71/73.Sendo assim, dê-se vista ao DP.PRI \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.211.002820-2 - VERA LÚCIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS Despacho:1. Expeça-se mandado de verificação.2. Sem prejuízo, diga o autor sobre o seu interesse, tendo em vista a perda do objeto.3. Após, conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.007596-0A - CARLOS ALBERTO BUSSAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUSSAB (SP-145277)) X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001594-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO VINHAES DOS SANTOS Despacho:Fls. 76: Indefiro, eis que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007596-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARLOS ALBERTO BUSSAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUSSAB (SP-045277) Suspendo o feito em razão da exceção oposta. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.211.005329-2A - CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X FLAVIO INTRONNO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.005943-7A - PAULISTA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Decisão:Indefiro o requerido pela impugnada no que tange a litigância de má-fé, eis que é direito do réu impugnar o valor, caso entenda divergente.ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação mantendo o valor atribuído à causa, condenando a impugnante ao pagamento custas, com observância do art. 12 Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis no presente incidente processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002144-8 - MÁRCIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA, LÚCIO SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JORGE DE MERITI), JORGE CORRÊA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.211.006519-1 - JUSSIARA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X HOSPITAL PRO-VITA), LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA), DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (DIX - AMICO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.211.006884-2 - LEILA GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA), BANCO SANTANDER S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 51. \r\n\r\nProc. 2007.211.007360-6 - DANIELLE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA Decisão:Ante fls. 41, regularize a representação processual da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.000381-3 - TERESA CRISTINA LOMBA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1. Mantenho decisão de fls. 22.2. Regularize a autuação da capa tendo em vista o rito requerido. 3. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005060-6 - ALTRAN RODRIGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - \"VIA RIO\" Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000647-4 - RAFAEL JANELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE COCILIAÇÃO,VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO . EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.008302-8 - TÂNIA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:Venha, pela derradeira vez. em cinco dias, a DECLARAÇÃO DE ISENTO atualizada. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.005488-0 - IEDA LOURDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.002277-8 - LINDACY DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DAS PEÇAS DE IMAGEM (RADIOGRAFIAS) DO EXAME REALIZADO PELA AUTORA (FLS. 147/148), CONFORME SOLICITAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.211.001826-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X VULCAN MATERIAL PLÁSTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) Despacho:Às partes sobre os honorários de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.211.006075-0 - BRUNO DOS REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X REGINA GUEDES SIMÕES Sentença:Cuida-se de ação Indenizatória.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 85vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.001299-1 - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venha em 5 (cinco) dias o já determinado às fls. 54. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.211.000994-0 - ALIANÇA PACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X GUADALUPE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.001363-5 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMENTINA PEDRO FONSECA DA SILVA Sentença: Vistos etc. Trata-se de procedimento de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de CLEMENTINA PEDRO FONSECA DA SILVA. A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls.127 verso. não se opondo ao plano de partilha. Preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls.97/99. Transitada em julgado, pagos todos os tributos devidos e de acordo com a Fazenda, expeçam-se formais de partilha. Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.211.005872-8 - GERALDINA PEREIRA PAIZANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO FERREIRA PAIZANTE Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 45, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.211.007779-1 - ARLETE DOS SANTOS AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X JOSÉ MAGELO BARBOSA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.3) Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca ... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.211.006269-2 - ALIENE LUCAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ILDEMAR VIEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002850-5 - RODNEI DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X RONALD PINTO LIMA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RONALD PINTO LIMA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 98/101, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com a anuência da Fazenda, certificado o trânsito, pagos todos os tributos devidos e de acordo com a Fazenda, expeçam-se formais de partilha. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.211.002103-7 - RENATA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Despacho:Restou descumprida fls. 12. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.000287-9 - ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDÁRIA - COLÉGIO PIO XII INSTITUIÇÃO RELIGIOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X DÉA FERREIRA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.002770-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO PRIVADOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X VANICE DA CONCEIÇÃO LAGE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.211.006219-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JUAREZ HECHT CORDEIRO), JUAREZ HECHT FAB LICOR ME AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.003362-6 - JOSÉ LUIS DE CASTILHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X JEANS DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Despacho:Fls. 82: Indefiro, vez que há outros meios do exeqüente satisfazer o seu crédito consoante decisão de fls.80. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c negatória de débito; Indenizatória, por perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006681-0 - JUAREZ NELLY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004243-9 - ANGELINA BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 85. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003875-6 - BRENO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X COLÉGIO MERCÚRIO (SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCÚRIO LTDA) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente por ambas as partes até o dia da Audiência de Instrução, bem como a oral testemunhal requerida somente pelo réu, tendo em conta que o autor não juntou rol tempestivo com a inicial, diante do procedimento adotado. Nesse sentido, a jurisprudência:2007.001.03276 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 04/04/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) VEZES O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE OBRIGATORIEDADE - É obrigatória a adoção do procedimento sumário em virtude do valor atribuído à causa. Trata-se de norma de ordem pública, que, na esteira das últimas reformas da legislação processual, visa buscar a celeridade e maior efetividade da prestação jurisdicional, devendo, portanto, ser analisada pelo juiz ex officio. Havendo necessidade de maior dilação probatória, é lícito ao juiz, somente a ele, converter o procedimento em ordinário, na forma do disposto no art. 2 \r\n\r\nProc. 2007.211.004493-0 - ESMERALDINO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:1. Fls. 59/74: Regularize o réu a documentação.2. Fls. 38/54: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.211.000793-4 - ADRIANO DAMASCENO GODINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X DENISE VEÍCULOS (C G MOHAMAD VEÍCULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003188-0 - ROBSON ARAÚJO DOS SANTOS, NELI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VALDECIR IMÓVEIS LTDA), GILVANDO LIMA RODRIGUES), TABELIONATO DO 14º OFÍCIO DE NOTAS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.003543-7 - JOSMIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X TIM NORDESTE S.A E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.005549-5 - MARCIO RICARDO FEIJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA FELICIO FERNANDES (RJ-154164E)) X BANCO CREDICARD CITI S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005672-0 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X REGINA MIRANDA DE ASSIS Sentença:Cuida-se de ação de Reintegração de posse.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, a Autora manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 30vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007152-1 - DALVA DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CARLOS E OUTRO Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis de Madureira . \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.005508-2 - JOSÉ MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X FERNANDO PEREIRA RICHARD Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002814-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DARCY AUGUSTO DOS REIS Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.211.003513-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO GOULART VIEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004978-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKSON LUIS DE OLIVEIRA NUNES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 17/18 dos autos, consolidando em mãos da parte Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.211.006840-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANA MAGALHÃES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001913-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBSON PEREIRA LUIZ Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.002626-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X MARCONE MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.003674-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO MELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004967-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIO MAGALHÃES DE ARAÚJO Decisão:Por derradeiro, regularize a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2008.211.005063-3 - BANCO ITACARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELI DE OLIVEIRA CACIANO Despacho:Cumpra-se fls. 26 item 01, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.211.005525-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENIS ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.007230-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS GUIMARÃES TELLES Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003843-6 - ADOLFO MENEZES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002152-7 - DARCY FERREIRA PRAIA, MARIA JOSÉ CORRÊA PRAIA, ROSANGELA PRAIA, SIDNEY PRAIA, WALMIR PRAIA, ELMY PRAIA, ADEMIR FERREIRA PRAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1- Recebo os recuros de apelações em seus regulares efeitos.2- Aos apelados.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausência das mesmas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003866-7 - EDSON DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LUIZ VICENTE TOMPSON DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.211.007379-5 - ANA MARIA OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SUPERMERCADOS VIANENSE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.004509-6 - ROBSON CARDOSO LUPIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.000856-5 - CHRISTIANO BRITTO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 258/259.Suspendo o feito até o cumprimento do acordo.Noticiado o cumprimento do acôrdo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005174-0 - RICARDO HERMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.001918-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARCELO ARAUJO OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de ação de Rescisão de contrato.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 129, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 94vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, locatício e despejo ; Cobrança, de prestações acessórias \r\n\r\nProc. 2006.211.001667-0 - PARAIZO 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X CARLOS FERNANDO DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:1. Proceda o Cartório as devidas alterações requeridas às fls. 25, anotando-se onde couber.2. Indefiro gratuidade de justiça por não vislumbrar ser o autor hipossuficiente econômicamente.3. Recolham-se as custas, em 5 dias, sob pena de deserção. (artigo 511, § 2º, CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.003446-7 - FRANCISCA GERUZIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ICATHU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:Diante do que consta na certidão de óbito, eslcareça a autora se houve abertura de inventário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.001595-6 - MARIA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Por ora, defiro a penhora portas a dentro. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005195-3 - DAGMAR SANTANA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.211.004857-9 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PARTES - SOBRE O LAUDO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.211.001624-2 - NEUZA GONÇALVES DA ROCHA, FRANCIELE ROCHA AMORIM, Assistente: NEUZA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTICA VISÃO MERITI Sentença:Cuida-se de ação Responsabilidade Civil.Embora devidamente intimadas para dar prosseguimento ao feito, as Autoras mantiveram-se inertes, como se vê da Certidão de fls. 68vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Declaratória, de nulidade de cobrança e desconstituição de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002736-2 - VALERIA BAPTISTA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X TIM CELEULAR S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, c/c sanção cominatória e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001487-0 - NILZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000919-0 - WILLIAN MOREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)), BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Designo desde já o dia 31/07/08 às 12h para citação e intimação do chamado para nova audiência e das partes, na forma do artigo 277 do CPC, a fim de resguardar as características processuais do procedimento, devendo ser o feito retirado de pauta em caso de descumprimento do determinado acima, em relação a juntada das custas devidas. PRI. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004016-7 - VANIA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS - EMPRESA DO GRUPO GBOEX Decisão: Por derradeiro, venha, em cinco dias, a última declaração de IR. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004582-9 - MARILDA ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 60/65. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.006112-4 - ROGÉRIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição em dobro do indébito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.001382-2 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Venham memoriais no prazo legal, sucessivamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004611-1 - GABRIEL MIRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Assim, defiro tão somente a produção de prova pericial e documental superveniente compatível com o ponto fixado. As demais provas requeridas se mostram despropositadas, pois inúteis ao deslinde das questões.DECLARO SANEADO O FEITO.Nomeio como perito contador o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, que deverá ser intimado para declinar se aceita o munus e apresentar proposta de honorários. Atente-se que por se tratar de prova requerida pela parte autora, os honorários periciais não são adiantados, cabendo sua inserção em eventuais verbas de sucumbência, secundum eventum litis. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005149-0 - SILVANIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nId: 593397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003078-0 - A.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X C.R. Despacho: 1) Fls. 38/39: À R.L. dos autores.... \r\n\r\nProc. 2006.211.007926-6 - JANE GONÇALVES FRANCISCO E OUTRO, Assistente: JANE GONÇALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) D.ordinatório: Digam as partes, sobre certidão de fls. 107 referente a petição protocolada em 09.01.2008. \r\n\r\nProc. 2007.211.002388-3 - ANA LÚCIA CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra.... \r\n\r\nProc. 2007.211.005352-8 - GILMARA COUTINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GILSON ANCHIETA DE ARAÚJO Ato ordinatório: Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005378-2 - ELAINE AFONSO DE SOUZA ORTEGA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (pela ratificação em cartório) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.006092-2 - MARCIA ANDREA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476) Ato ordinatório: Atenda-se a promoção ministerial de fl. 7 parte final, ratificando-se por termo o acordo e suas emendas. Compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.211.004148-6 - EDÍLSON RICARDO TRAJANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. ( fls, 23. \"....requer-se que os requerentes, desde logo, estabeleçam cláusulas alimentares em prol de seus filhos, uma ves que se está, no presente feito, em sede de acordo entre os mesmos.\") \r\n\r\nProc. 2008.211.005717-2 - ALEXANDRE SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO HERMOGENES CELINO (RJ-069117) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. ( \" Requer seja estabelecida a pensão alimentícia em relação ao filho menor em caso de vínculo empregatício e de ausência do mesmo.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006113-4 - LUCAS NUNES BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JEAN CARLOS BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Ato ordinatório: Diga a parte credora sobre justificativa de fl. 63 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.211.000229-8 - VANIA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968)) X MARCOS CORREA DOS REIS Despacho:Fls. 33: Defiro. Suspendo o feito por 90 (noventa) dias para cumprimento da exigência. \r\n\r\nProc. 2008.211.002552-3 - THAYNÁ DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA Ato ordinatório: Diga a parte credora sobre fl. 19/20 \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.004928-0 - ARNALDO NICEIAS ZAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (fls; 15. \"....para que estabeleçam, expressamente, no acordo de fls. 2/3, forma de pagamento dos alimentos, bem como data para tanto, se necessário, devendo, também, informar descriminadamente, sobre quais verbas incidirão os alimentos.\") \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.004818-8 - ONILDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X MARIA STELLA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:I) Considerando a manifestação da requerente às fls. 74., homologo os honorários apresentados pelo Sr. Perito às fls. 72. I-se-o. II) Fls. 74: Defiro. Renove-se o Termo de Curatela Provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.003780-6 - DOMINGOS DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X MARILIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o autor não e benefíciário da gratuidade de justiça, deve suportar as despesas relativas ao processo, dentre elas a perícia. Homologo os honorários estimados em um salário mínimo. Venha o depósito, no prazo de 10 dias. Deverá estar o autor ciente de que também lhe caberá as despesas de deslocamento do perito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.002040-9 - DEIVALDO NASCIMENTO CARRAJOLA X JAINE FERREIRA DOS SANTOS, JOHN DERICK FERREIRA CARRAJOLA, CLARK LEON FERREIRA CARROJOLA, MURIEL FERREIRA CARRAJOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.007688-7 - EDNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X OTONI SOARES CORREIA LIMA FILHO) Despacho:1) Recebo a emenda à inicial. 2) Forneça a autora cópia da emenda para contrafé. I-se. Após. Cite-se. 3) Advinda resposta, i-se o autor, e, então, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 593398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.195380-4 - CRISTIANE DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) SOLANGE DE SOUSA BRAGANÇA, Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) À autora sobre a certidão do OJA às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.211.006208-8 - EUNICE BARRETO RABELLO X BANCO ITAÚ S.A Designada audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 30/07/08 às 17.00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.184078-7 - JOÃO ANTÔNIO TERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ROBERTO FERREIRA DE PAULA Ao autor sobre a certidão do OJA, às fls. 33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.102950-7 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Cumpra.se o V. Acórdaõ \r\n\r\nProc. 2007.800.120028-2 - RENATO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.152872-0 - ANA MARIA DE LIMA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) I;se a parte ré para devolução de guia asob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.176760-9 - GILBERTO LABARBA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...JULGO EXTNTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.181272-0 - JANETE ALVES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ROBERTA MACHADO MESQUITA (RJ-138082)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.120057-9 - MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.126143-0 - LUIZ CARLOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X RT VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Defiro. Redesigne-se. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126143-0 - LUIZ CARLOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X RT VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Adiada a audiência de Instrução e Julgamento do dia 02/07/08 , a requerimento do advogado da Ré, ficando redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/08 às 17.00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.067996-8 - MANUEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X MOISÉS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.211.002811-1 - VERA LÚCIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.211.009435-1 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X KATIA SENRA BELLONI Sentença:Considerando que o endereço da parte não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.139731-9 - DOROTEA RIBEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A autora já foi devidamente intimada às fls. 207, sendo que não se manifestou nos autos, portanto, cabe ao réu, munido da carta de crédito já expedida, ajuizar a ação cabível no juízo competente, sem prejuízo das sanções penais. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155897-4 - ANA LUCIA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.053499-0 - ANDRÉA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). TANDREIA CAMPOS GUIMARÃES RABELO (RJ-163293E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.090905-4 - CLEUZA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico que há custas a serem recolhidas pela recorrente: campos: 37)25,56; 41)25,56; 42) 2,55; 46) 1,27; 47) 1,27; 49) 30,65 \r\n\r\nProc. 2006.800.091366-5 - WILLIAM LUZ LAGE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A devolução dos valores não pode ser integral tendo em vista que o autor utilizou os serviços prestados pela ré, sob pena de enriquecimento ilícito do autor. Portanto, venha aos autos nova planilha de cálculos somente com a diferença entre o plano do autor e o valor cobrado, em dobro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.104731-3 - GEORGE DE AZAVEDO MADEIRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Cumpra-se fls. 182. 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.161652-6 - PAULO CESAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Retornem os autos ao contador, para abater os valores depositadoss às fls. 128/129, bem como para que seja feito um único cálculo, independentemente do réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.176341-9 - VERA LUCIA FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139), Dr(a). ELIAS RIOS LEITAO (RJ-004150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423) Despacho:Fls. 238/239. Certifique o cartório se o depósito. foi realizado dentro do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.211.007224-9 - GLEICE SOUZA LEAL X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 34. Anote-se. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.211.007787-9 - ANSELMO DA SILVA JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Designada nova audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008 às 14.00 horas./ \r\n\r\nProc. 2007.211.008094-5 - FRANCINEIDE RODRIGUES ARAUJO X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Certifique-se a tempestividade do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.040582-0 - YOLANDA DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao contador. Após, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.149441-1 - ROSANA MARTINS LOUREIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X J. RAMOS IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA GRAMA (RJ-148380) Despacho:Tendo em vista certidão supra, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160803-9 - JOSELE FRANCO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002193-1 - IRENE BEZERRA SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Suspendo a multa diária. À autora sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.211.002513-4 - MARCELO DE OLIVEIRA FARIA X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se o Réu para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.211.002599-7 - CLÉA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.009446-6 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X CHRISTIAN BACHSCHMID DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o endereço da parte não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.061487-8 - ADILSON RAMOS VAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA RÉ, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 146/147. \r\n\r\nProc. 2007.800.008614-3 - RICARDO GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) DOUGLAS BARRETO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Despacho:Fls. 83. Defiro. I-se a Autora para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.109193-6 - VIVIANE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X LOJA SHIVER MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.111930-2 - ALEXANDRO SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X CCE IND. COM. DE COMP. ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Indefiro autos ao contador pois são cálculos de fácil produção. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160781-3 - RODRIGO DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro vista por 05 dias. Fls. 76. Certifique o cartório o alegado. Após, diga o réu se insiste no pedido de devolução no prazo. Sem requerimento, certifique-se o trânsito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175227-8 - RODRIGO OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Junte-se. Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184352-1 - MONICA COUTINHO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO (RJ-150676) Despacho:I-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.211.009354-1 - MARGARIDA ROSA RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X CLARO S.A. Sentença:Considerando que o endereço da parte não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.009658-0 - GIVANY RAMOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:I-se para regularização sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.009095-3 - CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTROS Sentença:Considerando que o endereço da parte não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.006440-6 - HÉLIO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fls. 212. \r\n\r\nProc. 2006.800.171448-2 - MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X MEDISERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls. 301. Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.206022-2 - RUBENS JOSÉ DE MATOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado (R$ 1.341,65). \r\n\r\nProc. 2007.800.018747-6 - MARIANA DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602), Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (RJ-142207), Dr(a). OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS (RJ-129755)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique-se o alegado às fls. 231. \r\n\r\nProc. 2007.800.108302-2 - ITALA GOMES DE OLIVEIRA SAMPAIO X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ao contador. Após, i-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.800.167303-2 - SANDRA REGINA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.025746-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X MARCELO NETO DE CARVALHO Decisão:Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.154017-0 - RUBEM DE ALMEIDA OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) TNL PCS - OI E OUTRO, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da multa já fixada às fls. 78, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166427-2 - ADRIANA ANDRADE REIS X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:Certifique o cartório se há outras petições para juntar nos presentes autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.201927-1 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Majoro a multa diária para R$ 100,00 até novo limite de R$ 3.000,00, sem prejuízo da multa já aplicada. I-se por OJA para cumprimento e comprovação nos autos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207683-7 - RENATA OLIVIA DIAS MACHADO X COOPERATIVA DE TRABALHO, TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Despacho:Oficie-se requerendo devoluções. \r\n\r\nProc. 2007.800.079897-0 - CRISTIANE REGINA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador. Após, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.097076-6 - ROGÉRIO ERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho:Esclareça o autor a nomeação de novo patrono tendo em vista que já havia sido nomeado o advogado dativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125658-5 - LUCI BENTO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Reconsidero o despacho. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125660-3 - EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Junte-se. Defiro (Em 01.07.2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.084288-3 - MARCO ANTÔNIO VASQUES GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SOPAVE S/A - SOCIEDADE PAULISTA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-105986), Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Indefiro o requerimento de desconsideração da PJ da empresa ré, tendo em vista que não houve o encerramento de suas atividades e existem bens da empresa suficientes para garantir a execução, portanto não está caracterizada a hipótese do art.28 do CDC. Não obstante, foi realizada nova penhora \"on line\" nos CNPJ's informados às fls. 151. Retornem dentro de 20 dias para a consulta. \r\n\r\nProc. 2004.800.130044-0 - RAFAEL SERRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X APHA SAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVO FERNANDES JÚNIOR (SP-131060) Despacho:Ao autor sobre fls. 108; fls. 111/112 \r\n\r\nProc. 2006.800.038179-5 - MANOEL LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017), Dr(a). FABIANA DA PAZ CARVALHO (RJ-147741E)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Despachei às fls. 113 \r\n\r\nProc. 2006.800.109744-4 - JEFFERSON APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X JAM IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover ante à sentença de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.800.119643-6 - OSCAR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para devolução em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.144992-2 - JOSÉ LUÍS ABREU SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se guia no valor apurado às fls. 69. Com o depósito e certificadoo trânsito, expeça-se MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191733-4 - NEUZA BALDUINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008412-6 - ALEXANDRE JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:I-se a ré sobre fls. 19. Sem requerimento, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.151860-3 - ANGÉLICA CRISTINA GOMES JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA APARECIDA MADALENO (SP-163047) Despacho:I-se o réu para pagamento do remanescente (R$ 583,32) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049783-9 - RUI JOSÉ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Expeça-se MP em favor do patrono. Após, dê-se baixa e arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062553-2 - ADRIANA CELESTINO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (RJ-058230)) X DINHA DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:I-se a ré para pagamento do valor. Deixo de expedir M.D. de prisão uma vez que a proprietária não figura como depositária conforme fls. 76. E.T. A intimação da ré deverá ser realizada na pessoa de seu sócio (Sandra) \r\n\r\nProc. 2006.800.117731-2 - MARCO ANTONIO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GARDEM MOTOS LTDA REP POR SEUS SÓCIOS SÉRGIO LUIZ DE MAGGIONI POPPE E ALBINO PAULO BRENTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Ao autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.108956-5 - UBIRATAN AMORIM DA CUNHA X RM AUTOVAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749) Despacho:Ao autor sobre depósitos apresentando nova planilha de cálculos se for o caso. \r\n\r\nId: 593402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "593357": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.206.000093-9 (2642) - SOLANGE DOS SANTOS DE BRITO E OUTROS X SILVIO JOSE DE BRITO Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003690-2 - FRANCISCA CAVALCANTE DOS SANTOS SILVA X DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786) Decisão:Venha a partilha na forma do art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.004022-4 - JOANNA DO ESPIRITO SANTO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X Falecido: OTACIL FARIA Venham as certidões do 9º Distribuidor em nome do \"de cujus\" e de seu espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.007360-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X RUY COSTA DE MELO Decisão:Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.006460-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Sentença: Homologo a desistência de fl. 43, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.006943-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) Decisão:Como não houve a comprovação da capacidade processual da convivente; e mais, tendo em vista que a certidão de óbito noticia que o devedor era casado e deixou descendentes, regularize o autor o polo passivo da demanda, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.000134-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO ALEXANDRE DE LIMA SUL Fls - 44 - Desentranhe-se conforme requerido.Mandado desentranhado. Providencie o autor os meios necessários para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.004024-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Venha a copia da inicial a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.206.008687-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AUGUSTO CESAR F. DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.206.002114-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUMBERTO SILVA VASCONCELOS Despacho:Venha a comprovação da abertura de inventário dos bens deixados pelo réu, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.003235-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CELSO JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação de fls 31 a 62. \r\n\r\nProc. 2008.206.003510-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO JOSE ALCIDES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.006997-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ADRIANA ANSELMO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.010976-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ANTONIO IZIDORO FELIX Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.003416-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCILENE RAMOS DE LIMA Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.001061-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANO JOSE GOMES DIVINO O Réu é patrocinado pela Defensoria Pública, incabível, portanto, sua intimação por D.O. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.006680-8 - MARIA DULCE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A À parte autora para que forneça, com urgência, cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008240-8 - TERESINHA CARDOSO DE MELO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, sobre fls.102v. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.206.000770-5 - ANGELICA TERTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X NILSON TERTON DA SILVA Decisão:Regularize-se a representação processual, em dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002472-1 - IARA DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Como sabido, a finalidade da multa é compelir o devedor ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Assim, tal apenação não pode chegar a se tornar mais desejável ao credor do que a satisfação da prestação principal, ao menos não a ponto de ensejar o enriquecimento sem causa.Nesse passo, ao analisarmos a tutela concedida e o valor da multa que se pretende executar, vislumbramos que a apenação excedeu em muito a obrigação almejada pelo demandante.Deste modo, ainda que haja recalcitrância da instituição no cumprimento do comando judicial, não se pode puni-la de forma desmesurada.Isto posto, em atenção ao valor do bem cuja titularidade se persegue, reduzo a multa a R$ 1500,00, pois entendo razoável pelo tempo em que o autor ficou tolido do poder de disposição sobre a coisa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.002434-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA NOGUEIRA DE ARAUJO Desentranhe-se fls 107.Mandado desentranhado. Providencie o autor os meios necessários para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.206.001233-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148535E)) X SARA PORTUGAL GABRI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC, via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.206.007481-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MICHELE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Indefiro o pleito, eis que há sentença trânsita em julgado. Destarte, dê-se baixa e arquivem-se, após certificado eventual recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.004184-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIS COELHO DA SILVA venha a copia de fls 36/37 a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.206.001260-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X OSMAR NUNES CASADO JUNIOR venha a copia de fls 29/30 a fim de instruir o mandado \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005836-4 - ALCINA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fl. 190: esclareça o pedido, visto que a guia de fl. 186 foi devolvida sem pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.004007-8 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES, Inventariante: DUARTE EUGENIO LAVOURAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X AILTON CORREA MENEZES E OUTRO Decisão:Venha derradeiramente, em dez dias, com o termo de inventariança, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.004415-1 - JOSE DA COSTA ARROZ, Procurador: AURELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X COMERCIO DE ALIMENTACAO VILA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios de Locação \r\n\r\nProc. 2008.206.002684-7 - LEONARDO RUCH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ASTRID CAVALIERE DO ROSARIO Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000594-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ CAETANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.206.007961-8 - MIGUEL MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Pelo princípio da cartularidade, torna-se devedor aquele que assina a Cambial. Assim, indefiro o pleito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001088-4 (9587) - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOSE MARCOS DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). EMERSON FERREIRA (RJ-119536E) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.000699-0 - MARCELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSENITA VIEIRA DOS SANTOS), MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008861-9 - GISELDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Das provas requeridas, defiro a pericial e documental, devendo esta guardar respeito a norma do art. 397 do CPC. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório. Intime-se para apresentação de seus honorários. Defiro as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Intiemem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003683-0 - PAULO ROBERTO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PLANETARIO DOS DOCES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001932-2 (9487) - MARLLON CATILHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X PRO-SAUDE CENTRO DE TRATAMENTO E DIGNOSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1 - Defiro a penhora \"on line\"; 2 - Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; 3 - Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nProc. 2003.206.003497-2 - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO PMJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ARARATUR DE CAMPO GRANDE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre informação do AR. \r\n\r\nProc. 2004.206.004329-0 - NASABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:O pedido de fl. 166 contradiz a peça de fl. 160, o que impõe o seu indeferimento face a preclusão lógica cosumada.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.206.002723-6 - SEBASTIAO ESTEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003071-5 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ARACI DE ASSIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) venha a copia das 1ª declaraçoes a fim de instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.206.004216-1 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X PAPE LIVROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052), Dr(a). ANTONIO CARLOS MERCIA (SP-021618) Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008373-5 - MARCELO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.000165-1 - CELIA REGINA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X GUIOMAR DE MELLO CASTRO À requerente para que compareça ao Cartório a fim de assinar Termo de Inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007988-4 - CARMELY DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006616-8 - ESPOLIO DE ELIZABETH PAPERA E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X AMIR PAPERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Ao réu sobre fls. 185/233 (vista em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.206.010200-8 - NOEIDE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Certifico e dou fé que republiquei o R. Despacho tendo em vista a falta do patrono do réu:\"Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC).\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.002427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE COELHO CARDOSO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.001230-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.134 a 136. \r\n\r\nProc. 2007.206.006805-0 - TERESA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ANA PAULA ROCHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.008509-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO REIS RIBEIRO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.001732-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE PROCOPIO Fl. 27: esclareça o pedido, haja vista certidão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.206.006637-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDIA LAZZARINI DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011184-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X JOAO BATISTA RAMALDES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007076-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR HUGO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010647-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS ANDRADE Esclareça o pedido de expedição de ofícios para apreensão do veículo, haja vista a certidão de fl. 30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004656-5 - IVONETE MATIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Reitere-se ofício de fl. 159, consignando prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007083-4 - CRISTIANO LOPES STOFEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.206.000652-9 (8117) - JOACI ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000377-8 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.005313-7 - VANDERLI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.010984-4 - SONIA CRISTINA ROSA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a subscrição da inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.206.010987-0 - NADJA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Venha a subscrição da inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000211-9 - CAA COSTA INDUSTRIA DE GELO EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002131-0 - UANDERSON COSTA DA SILVA, ALESSANDRA MOREIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ADRIANO DELFINO DO NASCIMENTO Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.002422-8 - ROGER CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Embargos tempestivos, pelo que os conheço. O pedido foi julgado improcedente, sem que houvesse a desconstituição dos efeitos da tutela antecipada, pelo que assiste razão ao réu embargante. Destarte, acolho os presentes embargos para que seja revogada a antecipação dos efeitos da tutela (fl. 28), fazendo-se constar do aresto de fls. 88/90. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 593357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.005207-5 - ELISABETE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS À parte exequente sobre manifestação do MP de fls. 43. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.007616-2 - IVAN DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FABIANA BATISTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) Decisão:Considerando a prova inequívoca de que a filha Ivana está, no momento, sob a posse e guarda do pai e presente o perigo na demora, consubstanciado no fato da genitora da menor estar recebendo a pensão destinada à referida filha, acolho a promoção do Ministério Público e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO EM PARTE DA TUTELA para suspender o pagamento dos alimentos à ré, relativos à filha Ivana Batista Mello, até decisão final nestes autos. Intimem-se. Designo o dia 16/09/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.000984-7 - ADILSON VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ALESSANDRO LUIZ VANDERLEI Ao requerente para comparecer em carório, a fim de retirar o ofício destinado à 14ª Circunscrição do Registro Civil, assim como para obter os números de ofícios destinados à publicação de edital no Diário Oficial. Eis que se trata de matéria paga. \r\n\r\nProc. 2008.206.008673-0 - ANA PAULA TARTUCI SERRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X MILTON DE SOUSA SERRA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 14/08/2008, às 14:00 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.206.006699-3 - MARIA LUCIA DE ARAUJO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CELSO NOVAES Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O patrono da autora requereu o arquivamento dos presentes autos ante a debilidade do estado de saúde da autora. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.010329-5 - EDSON MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X BRUNA GARCIA PEREIRA E OUTROS Decisão:Defiro J.G.Cite-se.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público.Após, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.007306-0 - FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X MARISTELA DA SILVA ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação de fls. 34/48 . \r\n\r\nId: 593359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.206.010091-7 - N.A.M. E OUTRO, G.M.R. (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X A.R.M.R.) \"Fls. 25/26: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nId: 593360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.128647-0 - LUIZ GUSTAVO GERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) ALMIRO LOPES CUNHA DIAS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.020315-3 - JORGE LUIZ SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). INGRID SCHMIDT MOUSSE (RJ-084365), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.146195-2 - BIANCA DA SILVA DE SOUZA X ISAIAS MACHADO ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (ES-005638), Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE SOUZA (ES-004706) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.152322-2 - EDUARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA X ALEGRETE'S AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 179/180, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. I-SE. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.800.002908-8 - JOSENILDO BEZERRA DA SILVA X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184642-6 - JONAS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)), PAN AMERICANO ARRENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.024096-8 - SYLVIA CHRISTINA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152266-0 - ANDREIA PEIXOTO DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.001125-8 - JORGE SYNESIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020872-8 - SONIA GOMES ALBUQUERQUE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023421-1 - MARIA DA GLORIA BARROS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048522-0 - GUARACIARA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 380,00), referente à multa de 10%, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076709-2 - CATIA REGINA SANTIAGO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 92, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078512-4 - SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 158, EIS QUE A RESTITUIÇÃO LIMITA-SE TÃO SOMENTE ÀS CONTAS EMITIDAS E PAGAS NO PERÍODO DE 90 DIAS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO. I-SE.2 - VENHA AOS AUTOS AS FATURAS DO PERÍODO DE DEZEMBRO/2007 A MARÇO/2008, A FIM DE COMPROVAR O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.080913-0 - MARIA LUIZA CONRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.080922-0 - HERMES FORMAGUERI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BA TISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.082576-6 - NILZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO.2 - FLS. 115, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.083139-0 - OMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X BEL AIR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.094345-3 - MARIA EMILIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando-se os documentos apresentados às fls. 75/78, constata-se que foi decretada a FALÊNCIA DA EMPRESA RÉ, o que a torna parte ilegítima em sede de Juizados Especiais, na forma do art. 51, II e IV c/c art. 8º da Lei 9099/95 e art. 267, IV do CPC. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito. DÊ-SE VISTA À D.P. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituídas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107092-1 - CÉLIO MARCUS LOPES IRENEU X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 91/114, no efeito devolutivo. Ante a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 118/124 e 134/136, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121225-9 - JOSÉ VALÉRIO ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 88/103, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123890-0 - GELSON PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 43/49, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124023-1 - ROSA MARIA DOS SANTOS ALVES X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 81/88, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125400-0 - SUELI ROMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CETELEM BRASIL CFI S/S - AURA CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 60,65), conforme planilha/cálculos de fls. 71, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125781-4 - SANDRO CARNEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 52/58, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125782-6 - DANIEL JOSÉ BONFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 51/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142257-6 - MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SEMP TOSHIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 94/101, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143350-1 - PAULO CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 45/57, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145523-5 - SANDRA MAYBI NENES NOGUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 95/147, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148854-0 - AYRTON SECUNDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (RJ-020282) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 132/154, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149334-0 - JULIO CESAR DE ALMEIDA AUGUSTO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A AUTORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150803-3 - MARCOS VINICIUS FIDELIS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151013-1 - IONICE BRANDÃO FERREIRA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Despacho:À parte autora sobre fls. 35, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152979-6 - RITA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 112/130, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153013-0 - HELIO MILESI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 104/122, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153118-3 - JORGE DUQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 80/101, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160173-2 - VENESSA QUESADA ANTUNES MERE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.182293-1 - AÇOUGUE DECOLORES SETE DE ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) X PARATI S. A.), BANCO BRADESCO S. A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.188408-0 - SERGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.000885-7 - SAULO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001378-6 - NODIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.004679-2 - BELMIRA DE SOUZA NASCIMENTO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005483-1 - NILZA MARIA DA SILVA X SINCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA LTDA Decisão:Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos às fls. 17, pois a decisão embargada foi realmente fruto de equívoco e contradição, tendo em vista o exposto na petição apresentada pela reclamada, datada de 27 de junho de 2008, comprovando o alegado. Assim, recebo os embargos, com efeitos modificativos, para anular a decisão de fls 16, determinando o prosseguimento do feito, designando-se nova Audiência de Conciliação, intimando-se as partes para o dia 19 de agosto de 2008, às 13:30h. P.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.127132-6 - CENTRO EDUCACIONAL GUANDU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JURACI PINTO DE SOUZA Despacho:FLS. 73, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.128456-6 - ELIANE PONCIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X TÂNIA DE OLIVEIRA PACÍFICO Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 37, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Indefiro a expedição de certidão de crédito, por falta de amparo legal. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123724-4 - ANGELA VALADARES CASAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ÉRICA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000085-8 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.149281-1 - LIMA E LIMÃO DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X IMPERIAL INDUSTRIAL ( GERAÇÃO LTDA. ) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120184-3 - HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 151. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo, improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.215703-5 - EDSON LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 52, ITEM 1.2 - Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.206.010364-5 - MARLI DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X EMBRATEL S.A. (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003742-9 - EDITH SATURNINO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003846-0 - GUILERME DIELE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 104/105, VENHA NOVA PLANILHA, EIS QUE O VALOR DE R$ 52,51 JÁ SE ENCONTRA COM A DOBRA LEGAL. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.004348-0 - LEANDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004359-4 - JOELMIR MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034744-3 - JOAQUIM FIGUEIRDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 184, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121092-5 - CATIA SILENE DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 38/43, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124525-3 - MARCIA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.124559-9 - LUÍS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 116/146, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125610-0 - MICHEL PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 34/35, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.143562-5 - RUTH GARCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145726-8 - ROBERTO LOYOLA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X WEBMOTORS Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149379-0 - VINÍCIUS GONÇALVES RIBEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 30/31, porém, os rejeito, tendo em vista que a parte autora não foi devidamente intimada, conforme fls. 15v. CUMPRA-SE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.188771-8 - MARA VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:VISTOS, ETC... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A empresa reclamada, devidamente citada por Oficial de Justiça em seu endereço comercial (fls.14, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Contudo o dano moral deve ser arbitrado de forma moderada, em face da pouca repercussão que o evento trouxe na vida privada e social da reclamante. Quanto ao dano material, o mesmo não procede à falta de sua comprovação. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.000,00, acrescida de juros e correção monetária, a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.001006-2 - LEONARDO OLIVEIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001077-3 - LEONARDO OLIVEIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.004754-1 - CONCEIÇÃO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.010162-6 - GERALDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 12. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS. CITE-SE E I-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.011262-4 - SÉRGIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011264-8 - NATALINA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011287-9 - HILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011426-8 - GERLADO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010783-3 - ADRIANA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LGHT S.A.- SERVIÇOS DE ELETRECIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001434-1 - ANTONIO CARLOS CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X BANCO FININVEST S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.005299-8 - PRISCILA COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011194-2 - JOÃO BATISTA PIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD- UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011225-9 - RAMONA SILVEIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011242-9 - JANICE PINTO BENEVENTE (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011245-4 - INGRID SHNAZI DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011246-6 - ANA LUCIA DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011247-8 - SINALY RAYMUNDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011250-8 - SINALY RAYMUNDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X PANAMERICANO EMPRÉSTIMOS S/A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.011263-6 - LÚCIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S.A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011278-8 - NILVIA REGINA MANSORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X VIVO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011283-1 - BENEDITO CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X BANCO PARANÁ E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.011295-8 - MARIA ANGELICA RODRIGUES FELIX (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.011385-9 - GERALDO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré instale o relógio medidor e forneça energia elétrica para a residência da parte autora, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.024292-0 - ILMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS, NO VALOR DE R$ 8.000,00 E O RESTANTE EM FAVOR DE SEU PATRONO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 1.928,50), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 105, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.011280-6 - EUGENIA VASCONCELOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MULTIBRAS S/A- BRASTEMP Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.144125-6 - ANDRÉ LUÍS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X PÓLVORA VEÍCULOS), LUIZ PAULO ALVES PEREIRA), LEONARDO FREIRE COUTINHO) Despacho:FLS. 115, INDEFIRO, ANTE O SIGILO CONSTITUCIONAL. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 118/119 (A NUMERAR). I-SE. \r\n\r\nId: 593358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.010044-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ARTHUR RANGEL) Fica intimado o patrono da parte autora para se manifestar sobre a Certidão Negativa do OJA às fls. 34 vº. \r\n\r\nId: 593421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006062-8 - RAYANE BARBOSA X RONI REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Decisão:Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para cadastramento das partes no Projeto D.N.A gratuito. especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo AIJ para o dia 11/12/2008 às 14:30 horas.Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.015801-4 - T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:Considerando a prova pericial constante às fl.33/34 e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as. Designo o dia 24/09/2008, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nId: 593406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.014.009633-7 - L.T.R. E OUTRO, R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Decisão:fls.58.atenda-se ao mp.intime-se \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.014.003483-6 - F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:.... ISTO POSTO, DECLARO NULA A SENTENÇA DE FLS. 07 EM RELAÇÃO A FUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS, DETERMINANDO OUTROSSIM SUA CITAÇÃO. QUANTO AO OUTRO AUTUADO, INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003484-8 - F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:.... ISTO POSTO, DECLARO NULA A SENTENÇA DE FLS. 07 EM RELAÇÃO A FUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS, DETERMINANDO OUTROSSIM SUA CITAÇÃO. QUANTO AO OUTRO AUTUADO, INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010510-7 - B.B. (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Decisão:Fls. 15. Defiro, devendo a primeira parcela ser paga em 10(dez) dias \r\n\r\nProc. 2008.014.001400-1 - Q.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:especifiquem provas \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.014.006861-7 - K.R.C., B.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nId: 593407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.833.001943-5 - VENILDA DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO VELASCO \"(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na queixa-crime, nos autos desta ação penal (...). Por via de conseqüência, ABSOLVO, com base no art. 386, inciso IV do Código de Processo Penal, a querelada TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO VELASCO da acusação de haver transgredido, no dia 19 de janeiro de 2007, por volta de 11.00 horas, as normas inseridas nos art. dos art. 140 e 141 do Código Penal.\" \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.833.012414-0 - CARLOS ALBERTO QUEVEDO DE OLIVEIRA INTIME-SE A VÍTIMA, POR SEU PATRONO, PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples; Art. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões \r\n\r\nProc. 2008.014.013723-8 - (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X MARTA TEREZINHA PINTO PEÇANHA E OUTRO) \" AO ADVOGADO DO QUERELANTE, A FIM DE QUE A PROCURAÇÃO DE FL 05 SEJA ADEQUADA AO DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CPP.\" \r\n\r\nId: 593405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019490-9 - MARIVALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), PROCESSO Nº 39451 Decisão:Deposite a ré a diferença de R$ 546,66, em 48:00h, pena de penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004129-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO ( FUNDO ) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RONALDO REIS DE JESUS), PROCESSO 40111 Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027798-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO GUSMAO Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.28/29 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Dê-se baixa e arquivem-se. os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015371-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PAULO SERGIO CORREIA), 44303 Sentença:Considerando que a petição de fls.25 informa terem as partes convolado a liminar de busca e apreensão em entrega amigável do bem, homologo o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.020428-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROSEMBERG SILVA DE ANDRADE), 44454 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.19, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Solicite-se a devolução do mandado sem cumprimento à Central com urgência. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020574-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DA SILVA RIBEIRO), 44457 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.22, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018898-3 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X BIA BELA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Junte-se. Designo audiência especial, considerando a possibilidade de acordo, para 24/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038108-8 - MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA KLEZEVSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), 43861 Decisão:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir e sobre a real e efetiva possibilidade de acordo, para os fins do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.008127-7 - JOSE NEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 44101 Decisão:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir e sobre a real e efetiva possibilidade de acordo, para os fins do art. 331, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.012800-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a petição de fls.99 dá notícia que as partes compuseram para pôr fim ao litígioc, homologo o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Oficie-se ao DETRAN para baixa da restrição anotada com base na presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.009671-2 - LAUDICERIA LUCIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ELIGIANE DE JESUS PINHEIRO), 44145 Sentença: Trata-se de ação de DESPEJO entre as partes qualificadas na inicial. Apesar de não ter a Ré sido citada, conforme certidão de fls.15v, a mesma efetuou em 21/05/2008 a entrega das chaves à Autora, conforme petição de fls.18. Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda do objeto, conforme requerido pela Autora a fls.18. Sem custas, considerando ser a parte beneficiária da Gratuidade de Justiça. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010011-3 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X ELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), PROCESSO 38797 Ao Exeqüente. *38797 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.005803-9 - MARIO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CAMIDIE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), PROCESSO Nº 36866 Decisão:Reformada que foi a sentença e sendo omissa no que tange aos honorários, deveria a parte beneficiária impetrar o recurso cabível, o que deixou de fazer no prazo de lei. Correta, assim, a informação de fls. 162. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019347-6 - SERGIO MARCELINO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DO AMOR DIVINO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40897 Decisão:Intime-se a ré para o pagamento da diferença de R$ 1.097,49, no prazo de 48:00h, pena de penhora. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.000092-4 (31786) - ADILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)), JOSE HAMILSTON PROFETA SOARES), ELISIO HENRIQUE DOS REIS FILHO), ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Intime-se o Depositário, por mandado, a comprovar, em 48:00 horas, o depósito do valor de R$ 9.193,50 em conta, no Banco do Brasil, vinculada ao processo, como determinado em fls. 131/131 verso, pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.021.009175-6 - WILSON FREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), PROCESSO 38736 Despacho:Defiro ao Réu o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.020413-9 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), MARCIRIO SAMPAIO) X MARCIRIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)), PAULO FERREIRA), 40947 - RECONVENÇÃO Decisão:Desentranhe-se a peça de fls. 118/120, eis que não há comprovação de que tenha sido protocolizada com a petição de fls. 97. Atendida, ou não, fls. 116, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS ESTETICOS E C/C MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.015411-9 - RAQUEL CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X ILHA VIP TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Com razão a autora conforme decisão de fls. 99. Intime-se a ré para o pagamento dos honorários do Dr. Perito, eis que integram as despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.512.014590-8 (28.729) - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JULIO MELO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:A sentença de fls. 53/54 atendeu a pretensão do autor quanto ao suprimento da vontade dos réus. O problema registral é matéria que lhe pertine. Assim, deve o autor procurar junto ao Cartório de Distribuição de Títulos e Documentos a eventual existência de escrituras em nome dos antecessores dos ora réus, na cadeia sucessória. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014173-7 - ANDRESSA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)), CAMILA VANESSA QUEIROZ DA SILVA, Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X JOSE NUNES DE MELO), RITA DE FATIMA TEIXEIRA CAMPOS NASCIMENTO), ADAILCE DIAS SANTOS), FATIMA TEIXEIRA CAMPOSNASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)), 40592 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 136/149 no duplo efeito. Ao Apelado para contra-arrazoar.* \r\n\r\nProc. 2006.021.029496-7 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ___/_____/_____ às ___h. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030614-7 - JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE), 44807 Decisão:Tendo em vista a declaração emitida pela Ré, conforme documento de fls.16, de que não existe débito de consumo de água, defiro os efeitos parciais da tutela para que seja restabelecido o fornecimento de água no local pela Ré, em 48 horas, pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00.Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se as partes, e o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.017902-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RODRIGI FERNANDO DE JESUS RIBEIRO), RODRIGO FERNANDO DE JESUS RIBEIRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.46, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.021.004208-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOEL CORREA BARCELOS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.33 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, considerando que a liminar de busca e apreensão foi convertida em entrega amigável do bem entre as partes. Custas pelo Autor, se existentes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004219-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA MARIA DE JESUS), 43930 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.020316-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE PINHEIRO DA SILVA), 44450 Sentença:Considerando que não houve preparo da parte no prazo legal, com a complementação das custas, conforme despacho de fls.16, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do CPC, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo Autor. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021370-2 - ANDRE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)), 42870 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.81/83 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Réu. Retire-se o feito de pauta. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023182-9 - MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:O requerimento de prova pericial é da autora, que goza do benefício da gratuidade. Intime-se o experto para o cumprimento do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.021.025463-7 - MARIA HELENA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)), 43093 Decisão:Ante o disposto no inciso VII, do art. 520, do CPC, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.020799-6 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X VERA CRUZ LTDA), 44467 Emende o autor a inicial, juntando cópia da emenda, para adaptá-la ao rito sumário, no prazo de 5 dias, pena de preclusão. Transcorrido o prazo com ou sem a emenda, cite-se, pela via postal, no endereço designado em fls. 72. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029217-0 - CRISTINA BARROS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). CARLOS SCHWANBACH FAZZIONI (RS-064100) Decisão:Com razão o representante do Parquet. Com a vinda da relação dos sucessores, devidamente qualificados, bem como das cópias necessárias a instruir os mandados, citem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001292-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 85/91 no seu duplo efeito. Ao apelado. * \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001821-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FOXCEL EQUIP. ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.118/119 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata, se existentes. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 593422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "593423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n1998.512.011059-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2000.021.017749-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2004.021.005918-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.021.010938-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.021.026588-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nZENIR RAMOS NOLASCO - RJ063871 \r\n\r\n2004.021.020428-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nOSMAR MANOEL BAPTISTA - RJ079738 \r\n\r\n2005.021.019483-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCECÍLIA ALVES DA SILVA - RJ103605 \r\n\r\n2005.021.026008-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA - RJ000555B \r\n\r\n2007.021.009700-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nWALKIRIA LIMA DA ROCHA - RJ031390 \r\n\r\n2007.021.031322-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2008.021.013357-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJEFERSON COSTA DOS SANTOS - RJ157589E \r\n\r\n2002.021.012364-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nPRISCILLA CLEMENTE MOURA - RJ103417 \r\n\r\n2003.021.020078-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nELY FERREIRA BRITO - RJ119695 \r\n\r\n2005.021.009353-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n2005.021.018608-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLUZIA DA COSTA MOTA - RJ080869 \r\n\r\n2006.021.020645-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2006.021.021123-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2007.021.005759-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nGLORIA REGINA SILVA RIBEIRO - RJ164045E \r\n\r\n2007.021.017302-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA - RJ141610 \r\n\r\n2007.021.022878-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2007.021.028620-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA - RJ148421 \r\n\r\n2008.021.007459-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n1977.021.104830-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA - RJ160676E \r\n\r\n1995.512.010063-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nARIANE BARRETO DA CUNHA - RJ165258E \r\n\r\n1998.512.004332-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO - RJ065912 \r\n\r\n1999.021.006181-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1999.021.008475-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2001.021.011823-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2002.021.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2001.021.008466-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n2003.021.008442-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nPABLO NUNES LUCAS DE ABREU - RJ165760E \r\n\r\n2003.021.013131-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nDORGIVAL ALVES DE MOURA - RJ092747 \r\n\r\n2004.021.021748-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.021.025495-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLUCIANO BEZERRA BRANDÃO - RJ130608 \r\n\r\n2005.021.008873-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA - RJ153536E \r\n\r\n2005.021.013415-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJAMILE GARCIA RIBEIRO - RJ165552E \r\n\r\n2005.021.015295-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA - RJ125374 \r\n\r\n2006.021.011577-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO FELICIO - RJ163365E \r\n\r\n2006.021.031473-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS - RJ141167 \r\n\r\n2007.021.001830-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2007.021.005461-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ130910 \r\n\r\n2007.021.014022-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA CÂMARA - RJ115593 \r\n\r\n2007.021.029487-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES - RJ092500 \r\n\r\n2002.021.020750-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI - RJ031319 \r\n\r\n2003.021.009330-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANO LINHARES FERREIRA - RJ165854E \r\n\r\n2003.021.014887-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2004.021.007489-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE - RJ048848 \r\n\r\n2005.021.015191-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nLISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA - RJ109298 \r\n\r\n2005.021.018021-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nVALDEMIRO SILVA SANTANA - RJ112686 \r\n\r\n2007.021.012333-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2003.021.012711-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2006.021.031079-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n2004.021.011278-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.021.018781-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRUBENS TINOCO MACHADO - RJ065328 \r\n\r\n2005.021.017484-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nARLENE MEIRA DA COSTA - RJ103091 \r\n\r\n2006.021.014147-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2003.021.016342-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nFABIO LEÃO DE CARVALHO - RJ139245E \r\n\r\n2004.021.018930-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO LIRA DA SILVA - RJ115211 \r\n\r\n2006.021.001276-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA - RJ135565 \r\n\r\n2006.021.017355-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS - RJ158753E \r\n\r\n2006.021.018611-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO DIAS REZENDE - RJ159788E \r\n\r\n2006.021.027435-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMICHEL DA SILVA DIAS - RJ161008E \r\n\r\n2000.021.010049-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS - RJ061162 \r\n\r\n2000.021.014482-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n2004.021.008488-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2006.021.030921-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVANDERLEI TORRES BIBA - RJ037010 \r\n\r\n2006.021.010292-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO - RJ125997 \r\n\r\n2008.021.026103-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA - RJ129440 \r\n\r\n2005.021.009648-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ WAGNER MELLO - RJ091647 \r\n\r\n2006.021.012783-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANTONIO VICENTE BENEDETTO - RJ153863E \r\n\r\n2006.021.021712-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA RICARDO - RJ118908 \r\n\r\n2006.021.026992-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nANGELICA MORENO DOS SANTOS - RJ110904 \r\n\r\n2007.021.016568-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nId: 593423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.022164-0 - JADYR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ESPÓLIO DE JOÃO XAVIER DE ALMEIDA), ESPÓLIO DE SEBASTIANA FELISBINA DE ALMEIDA), GERALDO XAVIER DE ALMEIDA E ESPOSA), OSMAR ANTONIO DE ALMEIDA E ESPOSA), C0NCEIÇÃO DE LOURDES NORIMANDO E ESPOSO), ENY MARIA DA SILVA E ESPOSO), VANADIR JOSÉ DE ALMEIDA), MARIO ZANNINO FILHO), MARTHA IZABEL DE OLIVEIRA), CENTRO DE ESTUDOS E ATENDIMENTO SÃO DOMINGOS SÁVIO Decisão:Anote-se a inclusão no polo passivo. Defiro a gratuidade para fins de editais. Citem-se I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014447-0 - CLEIDE CONCEIÇAO MENEGUELLI DE REZENDE PINHEIRO, FABIO CAMARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS Decisão:Anote-se o novo valor da causa e recolha-se a diferença da taxa judiciária. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020771-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: IRACEMA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nProc. 2008.021.031103-9 - VERA LUCIA BRANCO MERCANTE, HILARIA MERCANTE CARREIRA, ANA MARIA MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça-se sobre a existência de bens deixados pelo extinto.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.031149-0 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA LOBO, GILBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça-se sobre a existência de bens deixados pela extinta.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023162-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BRASILAR LTDA), BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.021.017250-7 - JOANA DARC DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30/07/08 às 14:30h, cientes as partes que será o ato presidido por Conciliador, na forma do permissivo do art. 277 §1º do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.021879-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO ANTONIO SOBRAL FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.010768-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNALDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/07/08 às 15:00h. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004551-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARLY PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.019992-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CINTHIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para os ofícios solicitados( exceto CEDAE) - atos por via postal R$ 40,15 + CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.025527-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROGERIO CORREIA DE OLIVEIRA Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial p/ pagamento das verbas sucumbenciais, ciente o réu na forma do art. 322 do CPC c/c 475-J do CPC.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.018047-9 - SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE SANT'ANA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES (SP-036298) Despacho:Depreque-se a hasta pública dos bens. Venham as custas e as peças.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8A - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Indefiro, eis que quando o bem é entregue ao locador, mesmo havendo reforma/cassação do julgado, não tornam as coisas ao seu \"status quo ante\", resolvendo-se o direito do locatário em indenização, se for o caso.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021695-0 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Renove-se a intimação como requerido. Designo o dia 07/08/08 às 16:00h p/ oitiva.Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.031375-9 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Venham as custas e as peças. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.035734-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X ESPOLIO DE AYRES MACHADO BARBOZA E OUTRO Decisão:Retifico o despacho de fls. 54 para fazer constar que, designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, par ao dia 22/07/08, às 15:30h.Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Fórum, sito à Rua General Dionísio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores da Varas Cíveis, Duque de Caxias.Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022983-5 - D MODAS DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.025604-8 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.024854-8 - RONALD VIEIRA EGIDIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela p/ não haver nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Cite-se. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.012924-9 - ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃ CAMBIAL C/C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.021.021297-3 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MTD TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:Quanto às verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial p/ o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024150-3 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ADRIANA DO ESPIÍRITO SANTO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que nos autos em apenso foi realizado depósito, comsolidação e transação sobre valores de aluguel do mesmo imóvel objeto da presente demanda, diga o autor, discriminadamente, qual a pendência de alugueres existente. \r\n\r\nProc. 2008.021.030005-4 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X LEANDRO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Suspendo o curso do feito até 01/09/08 p/ cumprimento do acordo. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019654-4 - ESPOLIO DE LAURENTINA DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X LAVA JATJO FE E CORAGEM DOS CAVALEIROS LTDA - ME Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023871-1 - PAULO DA FONSECA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X CRISTIANO CASTRICINI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.024454-3 - ANTONIA RIOS VERDAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X JOSE MAURO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Ao embargante.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.021964-6 (23483) - WALDIR MENEGUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)), Interessado: GISELLE DUTRA DOMINGUES, Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls. 127 : defiro. Venha a procuração da Drª Viviane S. Bicudo OAB/RJ 129449. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.029667-0A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Despacho:Subscrita a petição, voltem. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.020090-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SENOFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora. Expeçam-se os ofícios requeridos, devendo vir aos autos os endereços, em 05 dias. Deverá o credor comprovar a protocolização dos ofícios nos destinatários em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.008679-3 - ESPOLIO DE MARIA LAURA MARTINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA INOCENCIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Solicite-se ao PROGER da Leopoldina informações sobre a remessa da petição. Fls. 236 - Defiro. Seguem informações ao mandado de segurança \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS MONTEIRO DA ROCHA), LARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Indique o devedor, em 05 dias, quais e onde se localizam seus bens penhoráveis.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.022153-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:Venha a qualificação do depositário indicado. \r\n\r\nProc. 2006.021.024034-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEARIA PERTO DA VILA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003121-1 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SÃO LUIZ LTDA Despacho:Vindo os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026631-7 - ELAINE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X SONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602) Despacho:Recolhidas as custas, ofiice-se ao Detran e à Receita Federal. As certidões do RGI deverão ser trazidas pela parte.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028252-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AQLF ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS DE LAVAR LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030329-6 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CARLOS AUGUSTO TONANI BARROS E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios (fls 38/40). \r\n\r\nProc. 2007.021.031789-1 - ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR - VENDAS E SERVIÇOS LTDA), RISA TAVARES DE LIMA Decisão:Os sócios não são devedores, eis que não constam como tal no título.Anote-se junto ao DRAS que as executadas são Amexell(atual razão social de kjamex) e Risa.Citem-se. Honorários em 10%, sendo de 5% para o caso de pagamento.A 1ª ré deverá ser citada na pessoa de qq. de seus sócios. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031789-1 - ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR - VENDAS E SERVIÇOS LTDA), RISA TAVARES DE LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas e cópias para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037329-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA GOMES MOREIRA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024591-2 - BANCO BVA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO), ADRIANA PEÇANHA SOUZA), CANUTO SILVERIO SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.021.256976-6 (14754) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 1999.021.002238-4 - M.R. (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X A.G.T. E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.007991-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ANDRESON PEREIRA GOMES Despacho:Substituído por cópia, desentranhe-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.012419-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026971-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X F C GALVÃO TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo sine die o curso da execução, na forma requerida a fls. 39 e com fulcro no art. 791,III do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.025376-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEDRO ANTONIO DE SOUZA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.024970-0 - IRMAOS RIBEIRO COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOAO DA SILVA LIMA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela por inexistir risco de lesão irreparável.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.006148-0A - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LUCINETE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao impugnante para complementar custas do contador nos termos da certidão supra \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.011205-5A - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ MURYLLO CANDIOTA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciente do agravo.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.021.024454-3A - JOSE MAURO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIA RIOS VERDAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:Recebo a impugnação. Ao Impugnado.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002118-7 - LUCIANO MEDRADO VERELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAINBOW HOLDONGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), SAPATARIA SGL LTDA), TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Homologo a desistência em relação à ré SAPATARIA SGL LTDA.Rejeito a preliminar de ilegitimidade da TELEDATA, eis que há relação jurídica narrada entre as partes, cabendo, meritoriamente, apreciar-se se há ou não causa de responsabilidade desta.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente.Recolhidas as custas, expeça-se o ofício requerido pela TELEDATA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006618-3 - TEREZA CALCANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, 2) Venham as custas/taxa devidas pelo , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 220,00FUNPERJ 6002-25174-9 9,13FUNDPERJ 5673-00124-3 9,13 \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, ratificando a antecipação de tutela concedida, para determinar o cancelamento do protesto e inexistente a dívida referida no cheque, condenando as rés, ainda, no pagamento de indenização à autora pelos danos morais causados, no valor de R$ 11.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.023530-8 - JOÃO FRANCISCO DA COSTA FORTE, RITA DE CASSIA ALMEIDA MAFFRA FORTE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). EMERSON ANDRADE DOS SANTOS (RJ-158983E)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), BANCO WOLKSWAGEN S/A, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.012517-7 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( quinze por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.017868-2 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro, por extrapolar os limites da coisa julgada. Venha pela via própria. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001711-4 - EDIVAN DETONI BORBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Informe o credor a localização do bem p/ a extração do mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.000746-2 - JOSE VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.015875-0 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo as apelações em seu duplo efeito. Aos apelados.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X M CAR 48 VEÍCULOS LTDA), CIA. ITAULEAGING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Diga o autor em que endereço deverá ser citada a 1ª ré. Retifique-se seu nome junto ao DRAS. \r\n\r\nProc. 2007.021.022749-0 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975)) X CARLOS ANDERSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037332-8 - JOSE PAULO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.031246-9 - ADEMIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LOJAS AMERICANAS S.A.), DORI ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial, em dez dias, para que dela conste o rol de quesitos e ou/ de testemunhas, os havendo, na forma do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023056-6 - RENATO CESAR VEIGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006261-1 - MARLY DE BARROS GUIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo , a realizar-se no dia 30/07/08 às 16h. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.018331-2 - CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X MSTC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Ao devedor para em 15 dias depositar as verbas de sucumbência, conforme planilha de fls 386, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.007118-6 - ROSA MARIA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X DIOMEDES ARAUJO ANDRADE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.010486-8 - NILDA DE SOUZA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X ANTONIO DA SILVA BRANDAO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.017194-8 - DELCEA BARBOZA DA SILVA X WAGNER TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.017753-7 - MARIA GILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.009098-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTIAIS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.021.010552-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INDUSTRIAS DE SABÕES NETRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venha a complementação da taxa R$ 1.710,25 \r\n\r\nProc. 2005.021.012764-7 - FRIBOLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X AMAURY PANDINI Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.014632-2 - A. BARRETO MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2007.021.026632-9 - ELAINE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X SONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015159-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RAPHAEL NORONHA OLIVEIRA Despacho:Vindo os endereços, oficie-se.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026790-3 - LUCILENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.009633-3 - JOSIMARA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.011898-5 - ANA RITA DE CASSIA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se sobre custas. Digam as partes se há algo mais a requerer.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031643-6 - NEW QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Digam se há interesse na audiência conciliatória.2- Especifiquem provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037623-8 - EUNICE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 21.07.08 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.038192-1 - MARIA SILVIA MALTA VIANINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré na restituição à autora do valor de R$ 500,00, acrescido de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o estorno, além de pagar à autora indenização pelos danos morais causados, no valor de R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, respondendo a ré, ainda, pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.009040-0 - SORRANE DE OLIVEIRA DE SOUZA DANTAS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Digam se há interesse na audiência de conciliação;2- Especifiquem provas.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017194-1 - DIU FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.031092-8 - COMERCIO DE DOCES IMPERIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A prov. 47/01: Ao autor para complementação das custas conforme item V da Portaria 202/207: campo 36 - R$ 78,50 e campo 45 - R$ 44,45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027154-2 - SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X SHALON SOLUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.031177-5 - JOSE JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial, em dez dias, para que dela conste o rol de quesitos e ou/ de testemunhas, os havendo, na forma do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.031209-3 - MARINA PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a autora não é titular da conta.Emende-se a inicial p/ adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.031382-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X CORDOVA MODAS LTDA. prov. 47/01: Ao autor para o recolhimento de diferença de valor das custas da inicial- campo 36 R$ 157,01 e campo 45 R$ 44,45 conforme portaria 202/2007 item V. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015130-9 - GERSON ROSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.023977-6 - ANTONIO PEDRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NET SAO PAULO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a devolução da citação \r\n\r\nProc. 2007.021.025397-9 - DILSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( quinze por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023011-6 - FRANCISCO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão, que explicita as razões de decidir. Ao perito p/ laudo. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006109-6 - JOTTA CARLOS DIONISIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)), SERSEG SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, declarar inexistente a dívida e determinar, em definitivo, a baixa das restrições, e CONDENAR as rés no pagamento de indenização ao autor, por estes danos causados, que fixo em R$ 3.300,00, verba esta a ser acrescida de juros de mora a partir da citação no percentual de 1% ao mês, na forma da jurisprudência consolidada do TJRJ, e correção monetária desde a sentença.Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.022821-3 - DEIVISON BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/07/08 às 15:30h.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.008888-9 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.001319-5 (16906) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.021.001999-3 (21773) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADALBERTO ADELINO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, intime-se e oficie-se, como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012978-8 - SOFARAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CONTERRA MINERAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI RUFINO SANTOS (MG-040107) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014591-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre a devolução da CP \r\n\r\nProc. 2007.021.019137-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AILTON RAMOS Despacho:Fornecidos os endereços, oficie-se. Deverá o autor comprovar em 10 dias a protocolização dos ofícios. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002859-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAITENE RODRIGUES DA COSTA Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.020143-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIA DE SOUSA LOPES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019744-7 - POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X RICARDO SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:Tratam os autos de ação renovatória.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não tendo havido alteração dos fiadores, nem insurgência específica quanto à alteração da capacidade financeira dos mesmos, a idoneidade é presumida, frente à continuidade em relação à aceitação anterior dos mesmos.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Fixo o valor do aluguel provisório, a incidir a partir da presente decisão, em R$ 3.500,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037037-6 - ANTONIO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X JORGE FREITAS DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.019849-7 (23313) - JOSE TARGINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X ROSINALDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o CPF dos réus para o bloqueio dos ativos financeiros, e o local onde se encontra o veículo p/ expediçaõ de mandado de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009774-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIAO TRANS INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PELO DENUNCIADO r$ 3.65 - ato postal \r\n\r\nProc. 2007.021.001899-1 - MARCOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro ao autor prazo de 10 dias, para substituição das testemunhas.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009024-0 - HAROLDO SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ISO VANTAGENS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.029591-3 - RONALDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.033925-4 - LUZIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, condenando a ré no pagamento à autora do valor de R$ 60,00, referente ao valor indevidamente cobrado, em dobro, acrescido de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a cobrança, suportando a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.037197-6 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037698-6 - MARCIONILIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópia do R.O. de fls. 12 a 14, para instruir o ofício ao ICCE. \r\n\r\nProc. 2007.021.037994-0 - JOSE LUIZ REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas as anotações restritivas opostas ao nome do autor, oficiando-se aos órgãos competentes, bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.001616-9 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu (custas pró-rata),conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 40,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60TOTAL 103,30 \r\n\r\nProc. 2008.021.022347-3 - LENICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BCP TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.023248-6 - WALCYR JOSE DE PAIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA), RAPIDAO COMETA LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para que dela conste o rol de quesitos e ou/ de testemunhas, os havendo, na forma do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.027668-4 - PEDRO CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X CARLOS ALBERTO KREWER FEIER Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31 / 07 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.027668-4 - PEDRO CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X CARLOS ALBERTO KREWER FEIER Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha cópia da emenda para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.030976-8 - DEISE LUCIA SOBRINHO TAYTHSON, VALDIR TAYTHSON (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X CREMILDA DA SILVA DINIZ Despacho:Venha a declaração de IRPF dos autores para exame do pedido de gratuidade.I. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.031287-1 - LUZINETE EUFRASIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E), Dr(a). CECILIA MIRANDA SOUZA DE SÁ (RJ-146910E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial, em dez dias, para que dela conste o rol de quesitos e ou/ de testemunhas, os havendo, na forma do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005848-4 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 44,72Caarj 2001-6 4,72Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 2,69FUNDPERJ 5673-00124-3 2,69 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030534-5 - BRUNA YASMIM DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova,a relação narrada na inicial é de consumo, sendo a parte autora tecnicamente hipossuficiente em comprovar a ocorrência do alegado erro médico, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6 º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da inexistência de relação entre a conduta adotada quando da realização do parto da 1ª Autora e e os danos narrados na inicial.Desta feita, não obstante a manifestação do MP às fls. 181/181vº, bem como os pedidos de prova pericial, inclusive no tocante a existência de doença congênita, especifiquem as partes as demais provas que pretendem procuzir, justificando sua necessidade e o que desejam comprovar com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006844-1 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA, LEANDRO PEREIRA, JOSE EVANGELISTA PEREIRA, MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008779-4 - LUIS ROBERTO SALAZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 120. \"Foi designada audiência para o dia 04/09/08, às 13:30 hs junto ao Juízo da 1ª V. Inhomirim.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.008123-0 - JANDA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:suscito o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando que, realizadas as devidas anotações e baixas, seja o presente remetido, por ofício instruído com cópia de tudo o que nos autos consta, ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o devido processamento e julgamento, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.011080-0 - CANDIDO DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Manntenho a decisão de fls. 76 como lançada.Esclareçam as partes o que pretendem provar com a prova testemunhal e com o depoimento pessoal requeridos, sob pena de indeferimento.Fixo o prazo de 10 dias apra que a parte autora comprove, documentalmente, a alegada participação na colação de grau, sendo certo que não consta seu nome e assinatura no documento de fls. 128/129.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.031104-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA) Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30/07/2008, às 14:00 hs, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 593425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.021481-7 - ESPOLIO DE PEDRO ANDRE DE SOUZA, ROMILDO ANDRE DE SOUZA, ROGERIO ANDRE DE SOUZA, CARLOS ROBERTO ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IMOBILIARIA ARACATY LTDA Despacho:Digam os requerentes sobre a contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.001921-3 - NANCI ABRAHAO DE PAULO, ADRIANO ABRAHAO DE PAULO, ANDREIA ABRAHAO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE PAULA (RJ-127112) Portaria 01: \"Ao interessado sobre oficio de fls 34\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003834-7 - JEAN CARLOS DA COSTA ALVES, JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013453-0 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.025309-8 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, qual a natureza da prova pericial que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.021.020783-5 - CRISTIANE CORDEIRO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BARBOSA LOURENÇO Portaria 01: \" Ao interessado sobre oficio de fls 99-100\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006711-4 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.A.I. Despacho:Fls. 88 : Oficie-se como requerido. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.011791-9 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.031309-5 - LIBERACI MARIA PETRI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, cuja assentada se encontra a fls.80 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021085-0 - ADRIANA MANOEL FRONTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.020516-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTROS Portaria 01: \" Ao interessado sobre devolucao da Carta Precatoria \" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.021.093272-5 (2820) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOÃO BERTIELLI PORTARIA 01: \" Ao interessado sobre oficio de fls 137\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.011755-7 - JORGE AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003805-0 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.003814-1 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 72/73 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027602-5 - MARILENE MENGAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X UNICARD BANCO MULTIP/SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 124/125 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários advocatícios, devendo a ré recolher sua parte das custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.010384-0 - CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:Quanto à sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor (embargado) planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003259-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X OSCARLINA FARIAS SANTOS Despacho:Em complementação ao despacho anteriormente lançado, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.021.023534-5 - PARAFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MADEIRAS E MOVEIS FERMENTELENSES LTDA), ABEL FERREIRA NEVES), ARMENIO PIRES NEVES), SANDRA REGINA MACHADO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Digam sobre a manifestação do avaliador Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024360-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA SILVEIRA ao interessado sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011879-8 - ADRIANO CORREA DA SILVA, MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019622-6 - GRUPO CULTURAL OJUABA AXE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VALTENGE SERVIÇOS TECNICOS LTDA), VIDRAÇARIA E SERRALHERIA SAQUAREMA LTDA Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.038211-1 - LUZINETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X JOSE DE SOUZA Despacho:Cumpra a inventariante integralmente a decisão de fls. 19. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.008974-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X AMAURI MACEDO CARVALHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se o prazo do autor e voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005706-6 - OSEIAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se à DIPEJ solicitando a ajuda de custo ao Dr. Perito, eis que o autor está amparado pela gratuidade de justiça. Cumpra-se a Resolução nº 20/2006-CM. \r\n\r\nProc. 2007.021.033465-7 - JORGE BERTO DA SILVA AROUCHA, FATIMA LUCIA CAPELLA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X EDNA CASTRO DE SA), QUITERIA DE CASTRO SA), FERNANDO SANTIAGO CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) às partes sobre promoção do Ministério público \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.023573-0 - MARIA GORETH JACINTO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.028477-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA Portaria 01: \" Ao interessado sobre oficio de fls 35\" \r\n\r\nProc. 2007.021.033582-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCI COSTA ZANGRANDE Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017503-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAMILA RODRIGUES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012654-0 - WALDEMIR BERNARDO DE MOURA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) GREGORY DOS SANTOS MELLO), AZUL SEGUROS Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.021.023704-0 - MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.004127-9 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004127-9 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA ao interessado sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008252-0 - JOSE JONAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS ELETRICOS ELETR. Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Observe-se a gratuidade de justiça deferida. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000388-4 - BIANCA BASTOS DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) às partes sobre promoção do Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004393-2 - JOANA DARC DILVA DOS SANTOS, JULIANO SILVA VITORINO DOS SANTOS, LEONARDO SILVA VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029961-0 - THAIS SILVA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tratam os autos de ação de indenização movida por THAIS SILVA BORGES DE JESUS representada por seu genitor SIDNEY BORGES DE JESUS face ao BANCO BRADESCO S/A, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou por saneado o feito. Defiro prova testemunhal e documental superveniente. Venha o rol de testemunhas e os documentos no prazo de 10 dias. Residindo a testemunha arrolada pela autora, às fls. 18, fora da jurisdição deverá a mesma ser ouvida por precatória, devendo a autora promover o preparo e providenciar as peças para instruir a precatória. Cumprida a precatória, designarei AIJ. \r\n\r\nId: 593426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA - RJ000555B \r\n\r\n2004.021.019119-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES - RJ091846 \r\n\r\n1974.021.084601-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIRGINIO DELBONS - RJ147577 \r\n\r\n1999.021.002313-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nAILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO - RJ135027 \r\n\r\n2007.021.016507-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1991.021.231668-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2003.021.020335-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA - RJ051851 \r\n\r\n1999.512.000088-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2004.021.005636-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA - MG058287 \r\n\r\n1996.512.011851-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n2004.021.021231-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n2005.021.007555-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n2006.021.025149-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJUSSARA DA SILVA ALMEIDA - RJ154435E \r\n\r\n1974.021.084602-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARTINS - RJ096184 \r\n\r\n2004.021.006873-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.021.028517-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA RANGEL - RJ072216 \r\n\r\n2004.021.018968-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS CLAUDIONOR BARROZO - RJ073973 \r\n\r\n2005.021.004825-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDANIEL MARTINHO SECCO DE SANT'ANNA - RJ157485E \r\n\r\n2005.021.006503-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n2005.021.023472-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.021.003921-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2007.021.008993-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n1998.512.008475-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2002.021.004427-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n1999.512.004155-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDEBORAH ZAMBROTTI PINAUD - RJ106119 \r\n\r\n2002.021.021978-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVANILSO PINTO DE OLIVEIRA - RJ054050 \r\n\r\n2003.021.013152-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nTELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA - RJ118367 \r\n\r\n2005.021.012861-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2006.021.015645-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ148964 \r\n\r\n2006.021.021844-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2007.021.001501-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALZIRA LISBOA DE FREITAS - RJ039653 \r\n\r\n2007.021.022719-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nABRAÃO LINCOLN TICOM - RJ065246 \r\n\r\n1991.021.228515-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nAGNER ALVES PEREIRA - RJ076428 \r\n\r\n2004.021.000080-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n2004.021.013937-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO - RJ067490 \r\n\r\n2005.021.007474-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2006.021.029352-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA SANCHES LOPES - RJ038442 \r\n\r\n1994.512.009639-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO - RJ078131 \r\n\r\n1999.021.008713-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MARINHO - RJ090374 \r\n\r\n1999.512.005565-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSIMONE UCHOA ALEXANDRINO FERRAZ - RJ143646 \r\n\r\n2002.021.004358-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2005.021.012860-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nWANDA SILVA CARNEIRO - RJ033904 \r\n\r\n2006.021.012333-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVAO DA SILVA - RJ044894 \r\n\r\n2006.021.012342-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CASTRO CARVAS - RJ097856 \r\n\r\n2006.021.031241-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES - RJ084257 \r\n\r\n2007.021.028584-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 593427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.021595-6 - LUCIANA MINAS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222), Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023) Decisão:Fl.27. Defiro o prazo de 15 dias. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.027607-6 - MADALENA DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.021.027626-0 - LUZIA ELIZIARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.021.028067-5 - MARIA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019596-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X EDER MATOS DOS SANTOS De acordo com a portaria 01/06: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 112. \r\n\r\nProc. 2007.021.037872-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRUZ FORTE COMERCIO DE GAS LTDA Decisão:(...) \"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).À serventia para dar cumprimento à decisão de fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.021.020689-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO DE OLIVEIRA SOARES Decisão:(...)Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.021879-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARLENE KAPTZKY GASPAR Decisão:Emende-se a inicial para comprovar a regular notificação da Ré, eis que o documento de fls. 12 não preenche os requisitos do §2º do rt. 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.022810-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ANDRE ROCHA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comprovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.026692-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EUDE FERNANDES Decisão:(...)Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.026878-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARILENE SARDINHA LEANDRO Decisão:(...)Desta forma, face a documentação acostada, DEFIRO a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.027402-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCOS PINHEIRO DA TRINDADE Decisão:(...)Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.027612-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WANDERLEY PAES GALVAO Decisão:(...) Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.028291-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO RANGEL DA ROCHA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.028507-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIO SOARES FARIAS Decisão:(...) Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033744-0 - CAIXA BENF. DO EMP. DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X FURTADO GUIMARAES REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA), ALDICEIA D ASILVA FURTADO), JOSE SOARES DA SILVA), CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001724-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO Decisão:Justifique o Sr. OJA, no prazo de 72 horas, sob pena de extração de peças à E. Corregedoria, a razão do descumprimento do procedimento previsto no §1º do art. 652 do CPC. Desentranhe-se o referido mandado, retornando ao OJA para regularização da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.017643-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X SANDRA REGINA CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 34. Ante a desnecessidade da redesignação do ato, quer pela inviabilidade de compsoição amigável já expressa pelas partes, quer pela apresentação de defesa pela parte Ré, bem como diante da concordância manifestada pelas partes, DEFIRO o prazo requerido pelas partes. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.017816-9 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARCIO ANTONIO SOARES VICTER DIAS Decisão:Fls. 30. Redesigno a audiência para o dia 10/09/2008 às 13:30 horas, determinando o desentranhamento e aditamento do mandado de fls. 26/28 (mediante cópianos autos) para cumprimento na forma do art. 172, §2º do CPC, devendo o OJA, se for o caso, observar o disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006093-4 - ANTONIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE MARQUES DANIEL De acordo com a portaria 01/06: à parte autora sobre RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.031094-8 - CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X MARCELO DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Decisão:1) À serventia para a regularização da juntada da petição de fls. 189/204 uma vez que ainda consta em aberto no sistema.2) Desentranhe-se o mandado de fls. 187/188 determinando que seja cumprido na forma do art. 172, §2º do CPC, ficando ao Sr. Oficial de Justiça facultado o uso do art. 227 do CPC caso entenda aplicável. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007471-2 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Escrivães/Distribuição (1102-3) - R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 25,56 Atos do Contador (1109-8) - R$ 94,9410% CAARJAtos dos Distribuidores - Reg./Baixa ( 2102-2) - R$ 18,23FETJ (20%) (600205926-6) - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 125,34FUNPERJ (600225174-9) - R$ 14,96FUNDPERJ ( 5673-00124-3) - R$ 14,96 \r\n\r\nProc. 2006.021.029810-9 - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Decisão:Considerando que o valor indicado às fls. 927 excede os limites da decisão exeqüênda, uma vez que se tratando o cumprimento de sentença de simples fase do próprio processo de conhecimento, e não mais uma execução autônoma, como o era antes do advento da lei nº 11.232/05, descabendo a incidência de novos honorários advocatícios, certifique a serventia o quantum devido, utilizando-se do \"Cálculo de Débitos Judiciais\" disponibilizado na Intranet deste Tribunal, considerando a data da prolação da sentença (fls. 899/902) como marco inicial para incidência da correção monetária e dos juros legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003801-3 - PATRICIA TAVARES LIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De acordo com a portaria 01/06: à parte autora sobre Contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.018170-3 - MANOEL MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X MACRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S.A. E OUTRO Decisão:Fls. 32. Aguarde-se a manifestação da parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017667-7 - SANDRA MARCELINA REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 21 e 65 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Defiro a expedição de ofício ao Hospital Estadual Getúlio Vargas para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico da parte autora ( indicando data e horário provavel do atendimento médico. Após a realização da audiência, apreciarei a necessidade/pertinência da produção de prova pericial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012523-2 - MARCIO ALEXANDRE GOMES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...).Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que proceda a emissão e entrega de novo cartão para movimentação da conta-corrente de titularidade do Autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que fixo em 100,00 (cem reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC, salvo existência comprovada de restrição à movimentação através do referido cartão, hipótese que deve ser comprovada e especificada nos autos. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/09/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2008.021.017960-5 - SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X FAI - FINACEIRA AMERICANAS ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 26. Ante a desnecessidade da redesignação do ato, quer pela inviabilidade de compsoição amigável já expressa pelas partes, quer pela apresentação de defesa pela parte Ré, bem como diante da concordância manifestada pelas partes, DEFIRO o prazo requerido pela parte Autora. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003906-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Fls.102. Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024791-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUDES ALVES BEZERRA Ao autor para que recolha as custas para expedição do ofício e mandado :Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 40,16 - campo 37 - conta 1107-2;Atos via postal - R$ 3,65 - conta 1110-6;CAARJ (10%);FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,19 - campo 47; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,19 - campo 48.Custas de acordo com as decisões de nºs 65368/2005 e 139529/2005 da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.010011-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL SERGIO MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.028652-5 - CLAUDIO MARCIO CASTELO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X LIGHT - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:1. Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa, não sendo o Autor isento, como consta dos bancos de dados da Receita Federal. [...] Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que providencie o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 4 (quatro) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Cite-se e intime-se (OJA de plantão, face a urgência da medida). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013173-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SHEILA CHAVES DA SILVA De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.028479-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHARLES VIEIRA DA SILVA Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 19 INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.030449-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO CAVALCANTE DE PAULA Decisão:Esclareça a parte autora a sua manifestação de fls.29/30, vez que o bem não foi objeto de entrega amigável, como se depreende do documento de fls.28.Certificada a apresentação de defesa pela parte ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030953-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X BENEDITO REGIS DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036974-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JAILTON DA SILVA VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.35 \r\n\r\nProc. 2008.021.001515-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ BORGES ALVES Decisão:A decisão de fls.19/22 há muito encontra-se preclusa. Por derradeiro, cumpra-se o determinado em 15 dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001517-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUCIANO GARCIA BEJA Decisão:A decisão de fls.18/21 há muito encontra-se preclusa. Por derradeiro, cumpra-se o determinado em 15 dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.014649-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO PINNA DE PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.25.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.25 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017266-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO JORGE DE LIMA DIAS Decisão:Fls.32. Defiro pelo prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.015572-4 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAIZE DAOUALIBI (RJ-066046), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Decisão:Fixo o prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem alegações finais.Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.028859-5 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Designo o dia 05/08/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.011642-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MARCELO SANTOS FERREIRA), MAURÍLIO LORENÇO GOMES Decisão:Fl.17. À serventia para proceder as anotações cabíveis.Devolvo o prazo em relação à publicação de fls.16. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.027616-7 - RAFAEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Designo o dia 29/07/2008 às 15:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.017816-9 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARCIO ANTONIO SOARES VICTER DIAS À parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.022517-2 - FRANCISCO SARTORE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/09/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023308-9 - FRANCISCO SARTORE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/09/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029172-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BIANCA REGINA GOMES Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/09/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.025846-3 - MONTEIRO JR. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X MAB - SP SOLUÇOES EM MADEIRAS LTDA Decisão:Defiro a imediata expedição de guia. Deposite-se. Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial.Quanto à tutela antecipada requerida, indefiro-a, eis que a via da consignação de pagamento não se presta a obter o efeito, em sede de antecipação da tutela, próprio das ações de conhecimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029755-7 - FABIO ANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da relação jurídica alegada. Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.014892-0 - CARLOS ERNANI PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 26. Ante a desnecessidade da redesignação do ato, quer pela inviabilidade de compsoição amigável já expressa pelas partes, quer pela apresentação de defesa pela parte Ré, bem como diante da concordância manifestada pelas partes, DEFIRO o prazo requerido pela parte Autora. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023517-3 - MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora, em 72 horas, os fatos que ensejam o seu pedido de devolução em dobro dos valores referentes ao juros abusivos, emendando a inicial, na forma do art.284 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.006433-2 - TELMA REGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BELAMAZZA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR a empresa ré à devolução do valor de R$ 4.700,00 pago pelas mercadorias.CONDENO, ainda, a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 10.000,00 ( dez mil reais), importância esta que deve ser acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês, contado da citação, bem como corrigida monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contado da data da prolação desta sentença.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.(...)Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.028968-0 - JOSE PAULO NEVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027135-9 - ANAIDE BEZERRA LOPES, Procurador: ROSSANA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X PAULO RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:(...). Ante o óbito da parte autora, suspendo o processo, na forma do art. 265, § 1º do CPC e determino a regularização de sua representação, na forma do art.43 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033091-3 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X VALDEMIR FARIAS DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais.Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devdno os autos virem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010957-3 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X WALLACE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...2 - À parte autora sobre o alegado às fls.23.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.015497-9 - MARIZA CANDIDA EVANGELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671)) X CONCEIÇAO DE MARIA RAMOS MAGALHAES Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.019965-3 - ROSINETE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARBELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME Decisão:À parte autora para cumprir integralmente a decisão de fls.35, vez que a declaração de fls.39/41 não foi juntada integralmente.Ante o alegado pela parte autora, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais.Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devdno os autos virem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.026975-8 - ESPOLIO DE MANUEL CERQUEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X MARIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1. Venha a cópia da última declaração prestada pelo 'de cujus' ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...). 2. Venha o termo de inventariante ou, não tendo sido aberto Inventário, emende-se a inicial para que conste no polo ativo o nome dos herdeiros do \"de cujus\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011762-0 - MANOEL AUGUSTO GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X EMPREITEIRA MACIEL DOS ANJOS LTDA Ao autor sobre ofício de fls.137/190.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.029810-9 - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Conforme a planilha de fls. 931, o quantum devido é de R$ 2.322,45 (Dois mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos) \r\n\r\nProc. 2007.021.003902-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MADEREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) Decisão:Fls. 122. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.012444-2 - C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X C.J.S. Decisão:Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para retificar a manifestação de fls.60/62, observando a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Esclareça a parte autora, ainda, se pretende a aplicação dos artigos 1322 e seguintes do Código Civil.Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.029066-8 - EDSON DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X LNG 10 CONFECÇOES LTDA. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002938-0 - MARCIA CONDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSE CARLOS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Às partes para ciência da audiência designada para oitiva da testemunha no Juízo deprecado da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.021.038166-0 - WALLACE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MANOEL GOMES RODRIGUES), MARIA MONICA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Quanto à gratuidade de justiça requerida pela parte ré, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.017667-7 - SANDRA MARCELINA REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) À parte ré para recolher as custas para inquirição das testemunhas arroladas às fls. 65 residentes na comarca: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 25,56 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ; Deve ainda, recolher as custas da carta precatória a seguir:Ato dos escrivães (1102-3) - R$ 43,81Oficial de justiça (1107-2) - R$ 12,78Porte de remessa e retorno (1104-9) - R$ 9,1210% da CAARJRegistro/baixa (2102-2) - R$ 18,23FETJ(20%) (6002-05926-9) - R$ R$ 3,645% FUNPERJ (600225174-9) - R$ 4,195% FUNDPRJ (5673-00124-3) - R$ 4,19 \r\n\r\nProc. 2008.021.026609-5 - ROSEMARY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.028410-3 - DAVE MONTE LAGE THOME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X GRADIENTE E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.029262-8 - LUCIMAR EDUARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)) X CLINICA MEDICA LONG LIFE Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.027022-0 - ZELI LUGON DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064)) X NELSON FERREIRA DIAS Decisão:Diga a parte autora se pretende que o presente inventário siga pelo rito de arrolamento, vez que todos os herdeiros são maiores capazes. Caso positivo, emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável).(...). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026448-5 - ORLANDO DOS SANTOS VASCONCELLOS, GILDA DE ALMEIDA LUCAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA), MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA), MARIA CRISTINA SILVA DA ROCHA), ROBSON JOSE DE AZEVEDO DA ROCHA Decisão:Ante a manifestação de fls.81, redesigno a audiência de justificação para o dia 31/07/2008, às 13:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.007768-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUELINE SUELLEN CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.007770-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO HENRIQUE M DA COSTA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.027295-2 - IRANTUR VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X NOVA AMERICA S/A Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, haja vista o disposto no art. 19, caput, do CPC. Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012878-4 - MARCELO LOURENÇO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...)Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela ré, a quem cabe o ônus da prova do efetivo consumo de energia elétrica imputado à autora, sendo certo que tal prova se mostra desnecessária à autora, em razão da inversão do 'onus probandi'.(....)Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029304-7 - JORGE FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao valor atribuído à causa, o mesmo enocntra-se irregular. Tendo o Autor quantificado ao menos o valor que busca a título de ressarcimento do dano material (R$ 1.810,00) é este o valor a ser atribuído à causa, sendo desinfluente a não quantificação do dano moral pleiteado.Desta forma, determino à serventia a retificação da autuação, abrindo prazo á parte Autora para, querendo, emendar a inicial para observar o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.008313-4 - VIRGILIO RAFAEL DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ALMIR MILITAO ALVES DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Após direi sobre a desistência.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.023299-1 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X MARISA LOJAS VAREJISTA Decisão:Recebo fls.23/33 como emenda à inicial.Cumpra a parte autora a decisão de fls.19, trazendo a cópia da última declaração prestada ao fisco, referente ao ano de 2006 e/ou cópia dos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.026739-7 - LASARO LINHARES STEPHANELLI (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ISOFARMA - FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA Decisão:1. Acautele-se os frascos de fls. 27 em juízo.2. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida,(...). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.027083-9 - MARCOS ANDRE DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Traga a parte autora, em 72 horas, cópia legível dos comprovantes de pagamento das faturas referentes aos meses junho/2007, julho/2007, agosto/2007, setembro/2007, outubro/2007 e novembro/2007, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.021.028820-0 - SONIA MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CAIXA DE ASSISTENCIA FUNERAL E OUTROS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.027591-4 - JACIRA BARRIO COELHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252), Dr(a). ADRIANA LIMA SOARES (RJ-162030E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:(...)Por derradeiro, à parte ré para proceder, em cinco dias, o depósito do valor apontado às fls.91/92, incluindo os 10% sob o valor do débito, referente à multa prevista no art. 475 - J do CPC.Decorrido tal prazo, sem manifestação da parte ré, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.011036-8 - FELIPE PAULO MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 51/56, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado. (...). Por derradeiro, defiro o prazo de 10 dias para que as partes cumpram integralmente a decisão de fl.49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.025716-1 - VIVIANE SOARES LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MULTIVEL VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a emenda de fls. 46/47, eis que inexiste causa de pedir que justifique o ingresso do Detran-RJ no polo passivo deste feito, sendo certo que, pelo que se colhe da inicial, não há qualquer conduta por parte do Detran-RJ que justifique sua inclusão no polo passivo da presente demanda. Desta feita, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.028189-8 - BRUNO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277), Dr(a). ANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS (RJ-127964)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(.....)Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO INDENIZATORIO \r\n\r\nProc. 2008.021.027019-0 - JOEL VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X ANGELICA CRISTINA SILVA CRUZ Decisão:Ante o descumprimento da decisão de fls. 18, INDEFIRO a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008679-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELENILDO PENA ROSA Ao autor sobre ofício de fls. 175.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.016934-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUFLAVIO BERTO DA ROCHA Decisão:Fls. 65. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.031127-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA BARBOSA SENA ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.021.011329-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILVANI DE MORAIS DE MELO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020687-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X ADRIANA CARVALHO DE CASTRO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021417-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ALVES DA ROCHA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022254-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUCIANA JOSE RODRIGUES Decisão:Venha a notificação regular da parte Ré, sob pena de indeferimento da liminar requerida, eis que a mesma não foi acostada junto com a inicial. Prazo de 10 dias. Após, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.027405-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAURO ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA Decisão:(...)Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.027623-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENESI JOSE DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027747-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANKES VIANA CAMPINHO Decisão:(...). Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.027846-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X BRUNO RODOLFO DA SILVA LINS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027851-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FERNANDO CESAR ALVES DA ROCHA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028289-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUDSON GUILHERME DE ALMEIDA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028502-8 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVANA ALVES MEDEIROS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007758-2 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X ESPOLIO DE JOSE NOGUEIRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Decisão:Recebo a apelação de fls.111/118 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004513-0 - KENIA DE SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CLINAM ASSISTENCIA CLINICA E AMBULATORIAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre resposta do perito \r\n\r\nProc. 2007.021.003515-0 - PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA (RJ-112822), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Às partes sobre fls.401/402. \r\n\r\nProc. 2008.021.028684-7 - DAIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(..)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.028844-3 - MARTHA MACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,(...). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.028000-6 - BENEDITO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA SOARES (RJ-143096)) X ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.025394-3 - CLEUSA LEMOS PEGORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:...Pelo exposto, JULGO DESERTO o recurso adesivo de fls. 131/134. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031566-3 - LEA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARITIMA SEGUROS S.A. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021901-9 - EDINALDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X LANCER VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...).fixo o valor da causa em R$ 49.524,60 (quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), devendo, portanto, prosseguir sob o rito ordinário. (...). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026911-4 - PAULO ROBERTO FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.028480-2 - RUAN DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X FELIPE PEREIRA ESTANI E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu(...). \r\n\r\nProc. 2008.021.028519-3 - CATIA ELAINE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu(...). \r\n\r\nProc. 2008.021.028996-4 - PAULO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X CASAS BAHIA COMERCIAL - LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...). Cite-se o Réu(...). \r\n\r\nProc. 2008.021.029082-6 - JACIARA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...). \r\n\r\nId: 593428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1988.021.194001-6 (3785) - GUACIRA GÓES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X CELANIRA CHAVES GORDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre as petições protocoladas em 14/11/06, 17/08/06 e 24/05/06, nesta Comarca, que não chegaram a essa serventia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025484-4 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X Falecido: C.A.R.J.R. Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.021.025884-9 - MARIO CELSO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.021.023796-4 - CARMELITA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X Falecido: CLIMÉRIO CAETANO MARTINS Sentença:... Ex positis, com fulcro no art. 295, I, do CPC, indefiro a exordial e, com base no art. 267, incisos I e III, do mesmo diploma, dou o presente feito por EXTINTO, condenando a requerente nas custas correspondentes, verbas cuja execução suspendo, porque beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022059-5 - GERALDO MARCELO GLORIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) À exequente, sobre fls 130. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.000442-2 - JORGE ALVARENGA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)), JAIME ALVARENGA SIMÕES JUNIOR, Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770), Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)), DANIELLE MELO ALVARENGA SIMÕES, Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X NAIR DE ALVARENGA FREIRE Despacho:Aguarde-se a comprovação da integralidade do pagamento do imposto. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.029143-9 - EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X Falecido: NAMIRO DA SILVA Decisão:Valoro a causa em R$ 6.430,16. Anote-se onde cabível. Venha certidão atualizada do RGI, vez que - ao que da documentação acostada consta - haveria \"hipoteca\". Venham, além, as quitações fiscais e certidão do distribuidor da Comarca sobre execuções fiscais em nome do obituado e espólio nos últimos 5 anos. Em paralelo, oficie-se à CEF para confirmar o saldo e dê-se vista à Fazenda sobre o valor atribuído ao imóvel. Tudo nos autos, voltem-me para o prosseguimento, ficando certo que nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005718-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINO MANUEL DA SILVA À autora, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.012115-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X TEREZA LAU BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:1) Certifique-se a publicação de fls. 62v e se houve ou não apresentação de impugnação pelo autor/vencido;2) Em caso de resposta negativa, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 62;3) Defiro o desentranhamento pedido pelo autor, mediante certidão nos autos e substituição por cópias;4) Após, baixa e arquivo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.037844-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X PAULO VITORINO COELHO Sentença: JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca VW, modelo GOL 1.0, ano 2006/2007, cor PRATA, chassi nº 9BWCA05W57T044579, placa KZX 7293, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000041-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE FELIPE DA SILVA PAES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019951-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILBERTO GONÇALVES RIBEIRO Sentença: JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca AUDI, modelo A3 1.8T, ano 1997/1997, cor VERMELHA, chassi nº WAUZZZ8LZVA119926, placa CLN 7500, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.031079-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CHAMA ACESA DE CAXIAS COMERCIO DE GAS LTDA ME), CARLOS WILMAR PORTELA VANDERLEI Despacho:Justifique-se a inclusão do 2º réu, lembrando o rito eleito. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.005638-5 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BRAULIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.019050-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LIMITADA (BARRIL DA BRASIL 2000) (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Sentença:, HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 208/210, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários conforme acordo.P.R.I. Ao trânsito, e decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019950-0 - ARMANDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todo o exposto, JULGO o pedido improcedente, para condenar o réu a pagar ao autor a diferença correspondente a 42,72% do saldo da conta do autor em janeiro e fevereiro de 1989, atualizada e acrescida dos juros de 6% ao ano, capitalizados anualmente, conforme se apurar em liquidação de sentença. Condeno o réu no pagamento das custas e a pagar honorários à advogada do autor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.013021-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ELISEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Expeça-se a guia pedida, publicando-se também para a ciência da parte vencedora. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007650-2 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.031320-2 - PRO IMAGEM DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para se manifestar sobre fls. 158/162. \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto, c/indenização \r\n\r\nProc. 2006.021.009425-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRISMA DESIGN COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do autor: \"Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do SERASA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003913-1 - GILBERTO LEANDRO BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição c/c 2102-2...........R$ 182AEVC- c/c 1102-3....................R$ 157,01 AOJA..C/C 1107-2....................R$ 6,39- SUB-TOTAL: 'R$ 165,22 CAARJ.......................................R$ 16,52Distribuidor -...C/C 2102-2 ..... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002-05926-6... R$ 1,82 Taxa judiciária- c/c 2101-4- R$ 200,00 FUNDPERJ- c/c 567300124-3- R$ 8,26FUNPERJ- c/c 600225174-9 R$ 8,26 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.012681-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOÃO LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para esclarecer o que efetivamente requer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.008069-8 - ADELAIDE FOLLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X JUREMA CORREIA SALES Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Distribuição- c/c 11023 R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3....................R$ 157,01 - SUB-TOTAL: 'R$ 160,66 CAARJ........................................R$ 16,06Distribuidor -...C/C 2102-2 ...... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6.. R$ 3,64 FUNDPERJ- c/c 567300124-3-R$ 8,03FUNPERJ= c/c 600225174-9- R$ 8,03. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.025742-0 - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... Ex positis,. JULGO os embargos IMPROCEDENTES, condenando o embargante nas custas e em honorários dos advogados do embargado de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo, eis que o embargante é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.019032-6 - SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( X ) Autora( ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição c/c 2102-2.........R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3..................R$ 78,50 - SUB-TOTAL: R$ 82,15 CAARJ.......................R$ 8,21Distribuidor -...C/C 2102-2 .. R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6... R$ 3,64 FUNDPERJ- conta 567300124-3..... R$ 4,10FUNPERJ- c/600225174-9 R$ 4,10TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER- R$ 120,43 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.014120-6 - CENTRAL DE ACESSORIOS E PEÇAS BRIGADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), Interessado: ARMANDO DE FIGUEIREDO, Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X HELIO LEAL GOMES), CAP BRIGADEIRO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Ao exequente sobre o depósito (fls. 138/139). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.008455-1 - PEDRO CONCEICAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GLAUCIRA BARROS RODRIGUES E OU TROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014264-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X REVOREDO OIL DO BRASIL LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte exequente para atentar às certidões de fls. 38v, cujos valores devem ser adequados à tabela de custas de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.021.019026-8 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELFORD VAUGHN NETO (SP-143314), Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 138 (distribuição da precatória ao Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, em 30/05/08 sob o n.º 2008.001.130925-2) \r\n\r\nProc. 2007.021.007685-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.012312-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCAMPO E MARTINS BEBIDAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, solicitando o atual endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.021.012933-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X DENISE LEIRA MELLO), ESPÓLIO DE MARIA ANNA JOSEPHINA PENNA LEIRA), MILTON GOMES LEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente para recolher as custas da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.033225-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALESSANDRO AZOR SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 23 (distribuição da precatória ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, em 26/05/08 sob o n.º 2008.029.002645-8) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.011632-7 - ESTELA MARCIA ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X JOAO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641) Sentença:... Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, declarando extinto o condomínio, determinando que cada parte se mantenha exercendo a posse de 50% do imóvel sito à rua Elieser, nº 02, Xerém, nesta cidade, e autorizando a cessão dos direitos possessórios cabíveis a cada parte... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027858-5 - NATHALIA GUIMARAES KELLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) Autora( ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição c/c 2102-2..........R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3...................R$ 39,25 AOJA..C/C 1107-2..................R$ 6,39APCJ C/C 1110-6...................R$ 47,46- SUB-TOTAL: 'R$ 94,92 CAARJ......................................R$ 9,49Distribuidor -...C/C 2102-2 .... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002-05926-6..R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-..r$ ..22,22FUNDPERJ-C/C 567300124-3 -r$ 4,74FUNPERJ -C/C 600225174-9 -4,74Total de custas a recolher.........R$ 147,04Honorários do Perito- 04 sm- R$ 1.660,0010% sobre honorários do Perito-c/c 600101373-5-R$ \r\n\r\nProc. 2008.021.000324-2 - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:1) Anote-se, onde cabível, a correta razão social da ré;2) Não há a alegada conexão, valendo a informação de que há (houve) outra(s) inserção(ões) e outra(s) ação(ões) para, se o caso, o arbitramento de indenização;3) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.004920-5 - PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição c/c 2102-2................R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3........................R$ 157,01 - SUB-TOTAL: 'R$ 160,66 CAARJ...........................................R$ 16,06Distribuidor -...C/C 2102-2 ... ..... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6..... R$ 3,64 fundperj- C/C 567300124-3 r$ 8,03funperj - c/c 600226174-9 R$ 8,03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007713-4 (11522) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA (RJ-077520)) X TRANSBRACAL PREST. SERV. IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição c/c 2102-2.........R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3..................R$ 277,47 AOJA..C/C 1107-2.................R$ 31,03APCJ C/C 1110-6...................R$ 7,30- SUB-TOTAL: 'R$ 319,45 CAARJ....................................R$ 31,94Distribuidor -...C/C 2102-2 .. R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6.. R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-.R$ 842,44FUNDPERJ- conta 567300124-3- R$ 15,97FUNPERJ C/c 600225174-9- R$ 15,97HONORÁRIOS do Perito- 04 sm- R$ 1.660,0010% sobre os honorários do perito- c/c600201373-5. \r\n\r\nProc. 2002.021.018332-2 - MARIA DA PENHA FERREIRA, CLAUDIO ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:1) Oficie-se, solicitando a devolução da carta, sem cumprimento;2) Aos autores, para informarem se o acordo foi integralmente cumprido, cientes de que o silêncio denotará quitação e autorização a que se julgue o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.021.003173-7 - GERUSA ALVES PEREIRA, KENEDY ALVES PEREIRA, LUSMAR MARIA APOLINARIO, MATHEUS APOLINARIO PEREIRA, KAUA APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1) Fica a ré intimada de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 15 dias fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e autorizará a penhora on-line já pedida pelos credores;2) Em paralelo, calcule a Serventia as custas cabíveis à ré e intime-se-a, aqui também por via postal, para o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.007911-4 - WALLACE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o depósito de fls. 345/346. \r\n\r\nProc. 2006.021.019670-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)), TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls.185. \r\n\r\nProc. 2006.021.020391-3 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SERVIÇOS MEDICOS LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Às partes sobre o laudo (fls. 71/79). \r\n\r\nProc. 2007.021.012349-0 - LEANDRO DE FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição c/c 2102-2..............R$ 1,83AEVC- c/c 1102-3......................R$ 157,01 APCJ-c/c 1110-6 R$ 1,62 SUB-TOTAL: 'R$ 82,14 CAARJ.........................................R$ 8,21Distribuidor -...C/C 2102-2 ....... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002-05926-6... R$ 1,82 FUNDPERJ-c/c 567300124-3 R$ 4,10FUNPERJ- c/c 600225174-9 R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.021.012791-3 - CLEDELCIR DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre o laudo (fls. 57/62). \r\n\r\nProc. 2007.021.013320-2 - ANTONIO DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, única pedida. Como o autor é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito médico com especialidade em traumato-ortopedia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.038228-7 - O BOM DO JARDIM ANHANGA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Ao réu para, querendo, executar a sucumbência;2) Nada havendo em até mais 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010242-6 - EDGAR GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição c/c 2102-2.............R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.....................R$ 157,01 SUB-TOTAL: 'R$ 160,66 CAARJ...........................R$ 16,06Distribuidor -...C/C 2102-2 ...... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6... R$ 3,64 FUNDPERJ-c/c 567300124-3 R$ 8,03FUNPERJ- c/c 600225174-9 R$ 8,03 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023197-0 - LENILZA DE DEUS COUTINHO PALMARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes, sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.021.030341-9 - IGREJA EM PARQUE BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X VANILDA NUNES DA FONSECA Decisão:Indefiro a gratuidade à Igreja, que não faz ao benefício jus. Venham as custas, em até 10 dias. No mesmo prazo emende-se integrlmente a inicial, eliminando os pedidos incompatíveis, pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.008231-9 (16140) - Inventariante: JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) ABDON AZEVEDO MOSQUEIRA E OUTROS, Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051)) X RAIMUNDA AZEVEDO MOSQUEIRA Ao requerente para recolher as custas do desarquivamento no valor de R$ 18,25 mais FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,91 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.021.004787-0 - NAZARENO BARRETO CASTRICINI X CRISTIANE DE MENEZES CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA (RJ-075629), Dr(a). JULIANA ANDRADE SILVA (RJ-144033) Ao requerente, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.030702-4 - DENIS DIAS DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X MARIO SERGIO DA SILVA BISPO Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança à representante legal do herdeiro, Simone Dias de Almeida. Lavre-se o termo. Requisitem-se as quitações federal e estadual e dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.012143-3 - EXPRESSO MERCURIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MEQUIVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARLOS DEÓLA DA SILVA (SC-011621) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes interessadas sobre resposta de ofício de fls. 216. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.512.006484-1 (10202) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA EULALIA ALVES DE CAMARGO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento e citação para o endereço indicado às fls. 329. \r\n\r\nProc. 2004.021.004177-5 - INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X FAPEL FABRICA DE ARTEFATOS DE PAPEL PARA EMBALAGEM LTDA À autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.004389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MEGA POINT DE MADUREIRA COMERCIO DE INFORMATICA E OUTROS Ao autor, para fornecer as cópias para a instrução da carta. \r\n\r\nProc. 2008.021.005882-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARIA SANTOS MIRANDA Sentença:, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando-a a pagar à autora a quantia de R$ 3.295,97 (três mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), devidamente atualizada desde os vencimentos e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, condenando-a, ademais, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000728-2 - FABIANA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Atos das Secret.dos Tribunais -c/1101-5......R$ 43,81Porte de remessa e retorno-c/1104-9.......R$ 9,12Distribuição c/c 2102-2...............................R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.......................................R$ 157,01 AOJA..C/C 1107-2......................................R$ 12,78 SUB-TOTAL: 'R$ 226,37 CAARJ..........................................................R$ 22,63Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6........... R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-.... R$ 100,00FUNDPERJ-c/c567300124-3.................R$ 11,31FUNPERJ- c/c 600225174-9 R$ 11,31TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: r$ 393,49 \r\n\r\nProc. 2007.021.011031-7 - MANUEL RESENDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pela ilustre expert, vez que não impugnados, em 2190.8205 UFIR's-RJ. Venha o depósito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.016531-8 - MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PAULO ROBERTO NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Às partes sobre a proposta de honorários periciais (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2007.021.030536-0 - ANA PAULA SOARES AVILA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Encaminhem-se os autos à expert, para o agendamento e realização da prova;2) No tocante ao agravo retido, recebo-o e mantenho a decisão agravada. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.030694-9 - HYROKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, SONIA CRISTINA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X MUITO MAIS FESTA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade às autoras, empresa e comerciante. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000046-0 - JOSE HELVECIO VALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Deci são:Venha o endereço da ré, que é ônus do autor indicar, em até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021024-5 - CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora as quantias definidas na fundamentação supra, observado o limite segurado (atualizado monetariamente), acrescidas de juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados. P.R.I. Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora as quantias definidas na fundamentação supra, observado o limite segurado (atualizado monetariamente), acrescidas de juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.021590-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO TADEU NETTO Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.000042-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MIGUEL DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer o pedido: é ele de \"cumulação\" com perdas e danos? Se não, qual é o fundamento legal para o pedido de \"convolação\"? Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.006273-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEDIANE VENTURA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.015543-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIANO MARTINS CHAGAS Ao autor, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.021.023426-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROMULO DE OLIVEIRA ANGELO Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser complementadas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.027826-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA LUCIA BARBOSA DOS REIS Decisão:Complemente-se o preparo e comprove-se a alegada mora (e, por consequencia, o esbulho), no prazo de até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.031048-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON ALBINO VALADAO Decisão:Complementado o preparo, em até mais 10 dias, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.031076-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NELSON BRANDAO STADLER Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031547-0 - DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JASSON GONÇALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o item 01 do r. desp. de fls. 103vº.: \"1) A contestação é tempestiva, vez que não há comprovação da citação do 2º réu, que compareceu espontaneamente aos autos. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023705-6 - WILLIAN RODRIGUES REGIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE FREIRE SOARES (RJ-127631)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Recebo ambos os recursos, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.032064-6 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.037482-5 - CLAUDETE DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A), PERFECT - SOLUÇOES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Decisão:Deixo de receber o recurso, face à deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.004231-4 - EDSON CESAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ALCIONE ORNELAS SILVEIRA Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.distribuição c/c 2102-2............R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3...................R$ 157,01 - SUB-TOTAL: 'R$ 160,66 CAARJ.......................................R$ 16,06Distribuidor -...C/C 2102-2 ..... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6..r$ 3,64 fundperj- C/;C 567300124-3 r$ 8,03funperj- C/C 600225174-9 r$ 8,03 \r\n\r\nProc. 2008.021.030959-8 - GLORIA LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASAS SENDAS SUPERMERCADO Decisão:Defiro a gratuidade, advertindo a autora - desde já - que não se cogita de pura e simples \"inversão do ônus da prova\". Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.007864-7 (15569) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESP. JOAO AFONSO PILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Decisão:A jurisprudência atual dominante é no sentido de que a intimação para o espontâneo pagamento do débito deve ser especificada. Portanto, ficam os réus intimados, através desta publicação, de que têm o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 227), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.018872-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO PERES FIGUEIREDO Despacho:Intime-se o autor, por publicação e por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extnção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020831-5 - DENIZE PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)), GERSON S. DE FREITAS JR., Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.001913-4 - EMILIA CANDIDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição c/c 2102-2.............R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3.....................R$ 39,25 - SUB-TOTAL: 'R$ 41,07 CAARJ.......................................R$ 4,10Distribuidor -...C/C 2102-2 ..... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002-05926-6.. R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-..R$ 22,22FUNDPERJ- 567300124-3 R$ 2,05FUNPERJ- c/600225174-9 R$ 2,05TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: r$ 82,42.. \r\n\r\nProc. 2008.021.004754-3 - ESMERILTA ISMERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição c/c 2102-2.............R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3.....................R$ 39,25 AOJA..C/C 1107-2........ ...........R$ APCJ C/C 1110-6.....................R$ 1,82- SUB-TOTAL: 'R$ 42,89 CAARJ...................................R$ 4,28Distribuidor -...C/C 2102-2 .... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002-05926-6...R$ 1,82 FUNDPERJ- c/c 567300124-3 - R$ 2,14FUNPERJ - c/c 600225174-9 R$ 2,14.. \r\n\r\nProc. 2008.021.008664-0 - VINICIUS FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 46 (distribuição da precatória ao Juízo da 2ª Vara Cível Comarca de São Gonçalo, em 05/06/08 sob o n.º 2008.004.021406-5) \r\n\r\nProc. 2008.021.022557-3 - JUSSANA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários à patrona do réu de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido à autora o benefício da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nId: 593429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028574-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSENILDO JOSE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.010197-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RUBEM MORAES DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.029270-5 - ELISANGELA FABIANA RANGEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Digam as partes se têm prova oral a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença.Despacho encaminhado no expediente de 04/07/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.008214-8 - REIS-ADVOCACIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ROBERTO ANTONIO BITTENCOURT Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exeqüente sobre ofícios de fls. 92/93.Despacho encaminhado no expediente de 04/07/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.014244-3 - UILMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MANOEL DO CARMO FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 194/198.Despacho encaminhado no expediente de 04/07/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011124-0 - CLEMENTE MARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RAMALHO DE FARIA (MG-062161) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre Carta Precatória de fls. 215/221.Despacho encaminhado no expediente de 04/07/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.013524-2 - Inventariante: SARA QUENIA GOMES DE ALMEIDA ROJAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610), Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084)) X KLEBER ROMAN ROJAS FICA O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADO ACERCA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 1999.512.007012-3 - Inventariante: LILIAN DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X RUGERPE ANTONIO PEDREIRA FICA O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADO ACERCA DO MESMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.027669-4 - FRANGO IPE PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X CEREAIS MERCADO GUATEMI LTDA ME Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre Carta Precatória de fls. 47/55.Despacho encaminhado no expediente de 04/07/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033075-5 - RICARDO MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre honorários de fls. 123.Despacho encaminhado no expediente de 04/07/2008. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000139-5 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Aos 02 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, na sala de audiência deste Juízo da Sétima Vara Cível, perante o MM Dr. RICARDO ROCHA, Juiz de Direito Titular desta Vara, foi aberta a audiência designada nestes autos às 14:45 horas. Feito o pregão, a ele respondeu o advogado da parte ré, Dr. Milton Jorge dos Santos Araujo, OAB/RJ 80997. Ausente o réu. Ausente ainda o autor e seu advogado. Inviabilizada a conciliação diante da ausência da parte autora. Pelo requerido foi dito que não tinha outras provas a produzir. Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Dê-se vista a parte autora sobre o teor da petição de fl. 269/270. Após voltem os autos conclusos para decisão. Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que fosse encerrado o presente termo às 14:55 horas. Eu ______________________, Márcio Mendes, Secretário. mat. 01/19.337, Secretário do Juiz o digitei; e Eu _________________Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.003758-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEILA MARCIA MENEZES BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001964-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NICOLAU TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019375-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS GONZAGA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012595-2 - NELSON DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MARIA ALZIRA CORREIA XAVIER MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls. 100/103.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: R$ 12,78, Campo 42: R$ 1,27, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 0,63, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 0,63, Campo 49: valor total; \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.016093-9 - NILZA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) FICA O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADO ACERCA DO MESMO. \r\n\r\nId: 593448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.021.008108-8 (1295) - J.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X S.A.D. Despacho:Fls. 34 e seguintes - tendo em vista a certidão de fls. 46, o pedido deve ser formulado nos autos que foram redistribuídos para a 5ª Vara de Família desta Comarca. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.018078-5 - D.T.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.N.M. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 42 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 13% (treze por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então... \r\n\r\nProc. 2004.021.007488-4 - P.H.V.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA ALVES PEREIRA (RJ-143887E)) X A.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Decisão:Fls. 57 - o pedido de alteração de cláusula do acordo de pensionamento deve ser postulado por ação própria. Ressalto que o genitor concordou expressamente com a viagem do filho ao exterior (fls. 63) e o fato da criança se encontrar fora do País não o exime de cumprir com a obrigação alimentar e a genitora administra o valor recebido, mesmo que esteja fora do Brasil. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.024288-8 - N.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X A.C.P.F. Decisão:Fls. 114/115 - indefiro. Venha a execução por ação própria, observando-se que o Ministério da Saúde não é parte no feito.Fls. 100 - tendo em vista as informações prestadas e as alegações da parte Exeqüente de que forneceu os dados cadastrais ao órgão pagador, oficie-se a este, com os dados da parte Exeqüente constantes às fls. 98, inclusive, nº de conta para depósito do pensionamento, a fim de que proceda ao desconto devido e esclareça a razão de não mais estar efetuando os depósitos, conforme alegado às fls. 114/115, devendo cópia desta petição instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.025278-3 - S.O.A.J. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X S.O.A. Despacho:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 12, informando o valor dos ganhos aproximados do Réu e esclarecendo a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo.O Autor deverá fornecer cópia da petição de fls. 13 e da emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.030979-3 - L.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora , no prazo de 10 (dez) dias, informar o nome e o endereço do empregador do Réu mencionado às fls. 04, item b da petição inicial.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009458-0 - MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:À parte Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006648-1 - N.R.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X K.C.V. Decisão:Adeque-se o pedido às disposições do art. 475-J, do C.P.C., conforme já determinado às fls. 42. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.021.003262-7 (44668) - L.D.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X E.F. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.56. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1985.021.155657-0 (22563) - E.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X L.C.R.S. Despacho:À Requerente para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.008937-9 - SILVIO CESAR MOTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), SUELLEN PEREIRA DE LIMA Decisão:Fls. 23 - indefiro, pois trata-se de documento imprescindível para análise do pedido e que deve ser anexado pela parte Autora destes autos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do determinado às fls. 22. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.011581-5 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre relatório de avaliação psicólogica e, após ao MP \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.017298-2 - M.A.H. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X F.P.H. Decisão:Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do Autor (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Autora não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o dia 05 do mês seguinte ao vencido, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...Designo a ACIJ para o dia 31/07/2008, às 14:05h.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.024557-2 - L.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075), Dr(a). ROBERTA PAULA DE ALMEIDA ABRANTES (RJ-139346)) X E.P.I.D. Decisão:...Face ao exposto, declino da competência deste Juízo para a 4ª Vara Cível desta Comarca. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e redistribua-se a presente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.021.021908-4 - F.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604) Despacho:À Requerente sobre o laudo do exame de D.N.A. (fls. 140/143). Após, ao M.P.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.025107-9 - M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X E.C.S.) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para 07-08-2008, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 593430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.007280-7 (34.538) - MAYARA MIRIAN DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X JOSE MANUEL AZEVEDO DA SILVEIRA Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE a alimentária para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.007792-7 - MARCELA XAVIER BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X NELIO LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.021.001229-2 - ANA VITORIA MARINHO FABIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X VALDIR PEDRO MARINHO Despacho:(Fls. 21-v) Intime-se pessoalmente a representante legal da parte autora para que abra a conta corrente no Banco do Brasil (conforme solicitado pela mesma às fls. 19) e, no prazo de cinco dias, forneça o nº da conta ao alimentante, possibilitando, assim, o depósito dos alimentos, tendo em vista a alegação do mesmo de que está havendo recusa no fornecimento de recibos por ocasião do pagamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.021.019501-5 - EVELLEN VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X OTNIEL HEBER DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.021.021739-4 - ALICE MICHELLE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X ZULEICA MATOS DE SOUZA Decisão:Diante da subsidiariedade da obrigação do avô e da ausência de prova pré-constituída da impossibilidade de serem os alimentos prestados pelo pai, apreciarei o pedido de alimentos provisórios na audiência de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 31/07/2008, às 13:35 horas.5.Cite-se e intime-se a Parte Ré, servindo a cópia do presente como MANDADO,observado o art. 5º da Lei de Alimentos.6.Fica a Ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuserem de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.7.Cientifiquem-se a(s) Autor(as), seu Patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2008.021.026928-0 - STEFANY DOS REIS FRAGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ANDERSON NUNES FRAGA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça. NÃO CABE, NO RITO SUMÁRIO DA LEI 5478/68, CUMULAR O PEDIDO DE ALIMENTOS COM PARTILHA. O PEDIDO DE PARTILHA DEVERÁ VIR EM AÇÃO PRÓPRIA.2. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA A 2ª REQUERENTE, ANTE A FALTA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA E DE NECESSITADA. 3. Fixo os alimentos provisórios em 15% (QUINZE por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento APENAS PARA A FILHA (1ª AUTORA). Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 70% (SETENTA por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, APENAS PARA A FILHA (1ª AUTORA) pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do(s) menor(es). 4. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; \r\n\r\nProc. 2008.021.026942-4 - YASMIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X GILSON BEZERRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/ 07 /2008, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.027278-2 - ANDREYNA LOPES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X PERCILHO GONÇALVES DE SALLES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 150 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/ 07 /2008, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.024498-1 - FERNANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Despacho:1) Sobre a promoção do MP (Fls. 21), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se o pai biológico de Fernanda Campos está ciente e de acordo com o pedido, trazendo, em caso afirmativo, a CONCORDÂNCIA escrita dele.2) Traga a Requerente a declaração da maternidade em que nasceu ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.008987-2 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X J.A.S. Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 24).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.027334-8 - ROSIMEIRY SANTANA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X JORGE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial (com cópia para instruir a citação) esclareça a parte autoraa) a data de aquisição, ainda que aproximada, de cada bem (imóvel e móveis);b) o valor atual, ainda que aproximado, de cada bem (imóvel e móveis);c) as características de identificação (placa, chassi, modelo, ano de fabricação, etc.) do automóvel, além da data de aquisição, forma de pagamento e valor de aquisição e atual;d) o valor atual do imóvel (Art. 993, IV, \"a\", CPC);e) qual a atividade profissional exercida por cada uma das partes ao longo da convivência;f) de que forma a autora teria contribuído na aquisição de cada um dos bens;3- Venha a documentação sobre o automóvel, bem como a certidão do Ofício de Imóveis referente ao registro da escritura que se vê às fls. 15/16.4- Venham as notas fiscais de compra sobre os demais bens móveis.5- O valor da causa deverá corresponder à SOMA TOTAL DOS BENS A PARTILHAR. Retifique-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.028889-1 - FABIO ANDRE GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Ante a certidão negativa de fls. 32-verso, junte o patrono o contracheque atualizado da requerente Elisangela, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.027088-8 - DAMIAO GELARD REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:1- Em emenda à inicial, excluam os requerentes as cláusulas de guarda e visitação ao filho Douglas, eis que o mesmo já é maior de idade. E, quanto à filha Juliana, esclareçam se a genitora pagará alimentos para ela, informando o percentual dos ganhos líquidos com vínculo empregatício e percentual do salário mínimo quando sem vínculo, dia do mês e forma de pagamento - depósito ou recibo.2- A inicial (que está assinada apenas pelo varão) e sua emenda devem ser assinadas por AMBOS os requerentes. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024314-5 - CARLOS SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X MARCIA FILOMENA BARBAZAN SILVA DE LIMA Diaga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.003101-6 - JOSE MARIA BENTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARIA DIRCE SANTANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Ao Patrono para ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019326-0 - KELLY REGINA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ALCIMAR DUARTE VIEIRA AO PATRONO PARA RETIRAR DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.021.028561-0 - ELIANA PATRICIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X MAURICIO SOARES LIRA AO PATRONO PARA RETIRAR DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.026746-4 - CREUSA AUGUSTA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X JOSE LUZIVANDO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça a Advogada o que pretende, pois intitula a ação de \"DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\" (fls. 02) mas, ao final, pede a \"... decretação da separação judicial do casal...\" (fls. 04)3- Se o pedido for de divórcio, venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026868-7 - LEDA DAS DORES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X JACY LOURENÇO DE MEDEIROS Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulher para LÊDA DAS DORES DE MEDEIROS.3- Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.001517-2 (31475) - BRUNA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) ALEXANDRO DO NASCIMENTO ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha do débito (com cópia) para instruir a intimação. \r\n\r\nProc. 2003.021.008187-4 - TALES EGITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897)) X ADILSON POVOA DA ROCHA Decisão:Ante a circunstância da ação de separação consensual nº 1995.512.001740-1 (fls. 28/29), por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010096-2 - TALES EGITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X ADILSON POVOA DA ROCHA Decisão:Ante a circunstância da ação de separação consensual nº 1995.512.001740-1 (fls. 28/29 do proc. 2003.021.008187-4), por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023109-0 - LORRAYNE DE ABREU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X JOSE ROBERTO DE ASSIS SILVA Ao Patrono do Autor para que se manifeste sobre Ofício de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.021.001809-7 - WELLINGTON GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X JOSE BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.47v. \r\n\r\nProc. 2008.021.008799-1 - KEROLINE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTINHO FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:(Fls. 15-v) Cite-se para a execução, nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.009494-6 - K.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X R.S. Despacho:Cite-se para a execução, nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.023651-0 - MATHEUS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X LIDIO TEIXEIRA FERREIRA Despacho:Cite-se para a execução, nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.023672-8 - ANDRESSA PEREIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)) X ALEX SANDRO RODRIGUES FONTOURA Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça à exequente, ante a declaração de fls. 05.2) Cite-se, na forma do art. 733, CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.014811-9 - HERVE MAURICE MARIE LAUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ANA CRISTINA LAGOA), CAROLINE MARIA JACQUELINE LAGOA LAUR Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.011547-3 - ANA CRISTINA LAGÔA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERVE MAURICE MARIE LAUR), CAROLINE MARIA JACQUELINE LAGOA LAUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Sentença:JULGO APENAS EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.010679-0 - P.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X E.M.C.C. Despacho:1) Fls. 66/67: \"Havendo partilha deliberada pelos cônjuges em pedido de separação ou divórcio consensual já homologado, o interessado, nos próprios autos, descreverá os bens, dar-lhes-á valor e apresentará as certidões negativas fiscais, seguindo-se a expedição de formal de partilha ou carta de adjudicação.\" (Enunciado nº III - Aviso nº 035/92 - D.O. de 21/02/92, fls. 12).2) As exigências acima referidas visam atender ao comando expresso no art. 225 da Lei de Registros Públicos.3) Assim, intime-se a requerente para:a) descrever os bens com os seus característicos;b) dar-lhes valor;c) apresentar as necessárias certidões negativas fiscais atualizadas;d) apresentar a documentação sobre os imóveis (Títulos de propriedade e certidão do Ofício de Imóveis).4) Cumpridas as diligências, abra-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.024118-9 - LUIZ CLAUDIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LEONARDO MARCELINO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 10 / 09 /2008, às 13 :25 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.027285-0 - TEREZA DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955)) X KAREN CRISTINA MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/09 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.015683-6 - ABDIAS PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PAULO CEZAR CARDOSO Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 46.2- Retifique-se o polo passivo na DAR para excluir Maria José Pires Cardoso e incluir Paulo Cézar Cardoso.3- Após, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.021.012607-2 - HERVE MAURICE MARIE LAUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ANA CRISTINA LAGOA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.033575-3 - YAGO BULA ATALIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/ 07 /2008, às 13 :40 horas. Intimem-se todos aqueles indicados na promoção do MP (Fls. 19). \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.022069-1 - MIGUEL COUTINHO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MARINA VIEIRA DOMINGUES Despacho:Cite-se, com prazo de quinze dias para contestação, após o que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025183-0 - LUCY FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ANTONIO DE ASSIS MACHADO AO PATRONO PARA RETIRAR DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.019230-0 - MARCO ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X SILVANIA DA SILVA ROSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20v. \r\n\r\nProc. 2008.021.027069-4 - COSME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X SIMONE TERESA SANTOS FERNANDES Despacho:1- Defiro a JG.2- Se pretende a separação com culpa (Art. 1572, caput, CC, e Art. 5º, caput, Lei 6515/77), indique o autor, em aditamento à petição inicial (com cópia para instruir a citação), com clareza, os fatos caracterizadores de conduta desonrosa ou grave infração conjugal. Porém, se pretende a separação sem culpa (Art. 1572, § 1º, CC, e Art. 5º, § 1º), esclareça, com precisão, desde quando estão separados de fato. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.027887-5 - ROSEMARY GOMES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARRETO DA SILVA (RJ-144303)) X JOSE AUGUSTO DUARTE FERREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Indefiro o pedido de alimentos provisórios, eis que só cabíveis no rito especial da Lei 5478/68.3- Audiência prévia de conciliação para o dia 31 /07 /2008, às 13 :20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.004767-1 - JOSE ORLANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X JURACY PEREIRA VIANNA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos documentação do imóvel e certidão de casamento, manifestando, ainda, seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.019762-9 - MARCELO TARGA TEIXEIRA X GISELIA ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). DIRCE BELMONTE (RJ-029464)), NATHALIA RIBEIRO TEIXEIRA, Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) ... Aos patronos para que se manifestem sobre Parecer Psicológico de fls. 81/83. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.001725-0 (33846) - MARIA JOSE VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X HELIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Decisão:(fLS. 45) Defiro a expedição das segundas vias ora requeridas, ressalvando-se, porém, que a gratuidade é extensiva aos emolumentos dos atos notariais, nos termos do aviso CGJ 400, de 03/09/2002, da Egrégia C.G.E.R.J., apenas quando se trata de feito sob gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes, o que não não é o caso do presente feito, que teve as custas igualmente rateadas, isenta a parte autora apenas de sua metade. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.001758-6 - A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X J.U.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HILDEBRANDT (RJ-104583), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:(Fls. 81/84) Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE a alimentária para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.021.007428-8 - JESSICA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X LUCIANO DA SILVA PEREIRA Despacho:(Fls. 23-v) Expeça-se mandado de intimação à representante legal da parte autora para que, no prazo de cinco dias, decline o nº da conta aberta no Banco do Brasil em função do ofício de fls. 20 (cuja cópia deverá instruir o mandado), a fim de que o alimentante possa efetuar ali os depósitos da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.021.019411-4 - LEON PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, Assistente: DEACI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X LEON COELHO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20v. \r\n\r\nProc. 2008.021.021961-5 - ALEX DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURÃO (RJ-116654)) X ALEXSANDRO VIEIRA DIAS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 80 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31 /07 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.014302-1 - WALMYR IORIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X CELI DE ANDRADE Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.020700-5 - JOSE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:1- Ao MP.2- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.021.028616-1 - MIRIAM PAULINA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.028893-5 - ROBSON MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.019711-5 - LUIS CARLOS DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ELISETE DE ARAUJO MATTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5A - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.024642-2 - RAPHAEL PAIVA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X JULIO CESAR SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre a proposta de fls. 38 (cuja cópia devetrá instruir o mandado) e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.025860-6 - ALICIA CASTRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EVARISTO LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.027048-5 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X E.L.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.46v. \r\n\r\nProc. 2007.021.030336-3 - A.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X F.B.S. Despacho:(Fls. 16/17) Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a citação, considerando que o réu foi citado em 30/11/2005, E NÃO EM MAIO DE 2005, bem como esclareça a parte exequente como chegou ao valor de R$ 220,19, ante os ganhos líquidos do alimentante de R$ 1.100,99 (Fls. 64 do apenso). \r\n\r\nProc. 2007.021.031687-4 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X R.S.C. Decisão:(Fls. 34) Defiro a expedição de ofício à CEF, ao INSS, e aos órgãos de praxe, nos termos ora requeridos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.004450-5 - MAIARA VELLASCO DO NASCIMENTO X ROSEMARY VELLASCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.153v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.016161-0 - GILSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X JOANA ASSIS DOS SANTOS Sentença:Julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.021822-0 - HRMOGENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X HEMOGENES DE SOUZA JUNIOR Decisão:1) Retifique-se na DAR o nome do réu para HERMOGENES DE SOUZA JUNIOR (conforme já determinado às fls. 23).2) Torno sem efeito o edital de fls. 40, eis que em desacordo com o § 5º do art. 5º da Lei de Alimentos.3) Cite-se o réu, HERMOGENES DE SOUZA JUNIOR, por edital, para que tome conhecimento de que o alimentante, ora autor, requer a exoneração da obrigação alimentar, com fundamento na maioridade do filho, ora réu, e na desnecessidade dele aos alimentos por não se achar trabalhando nem morando com a genitora, bem como para que tome conhecimento de que deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 03/ 09 /2008, às 13 :35 horas, ficando ciente de que deverá comparecer acompanhado de advogado ou Defensor e trazendo três testemunhas, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, devendo ainda ficar ciente de que, em caráter provisório, foram cancelados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023915-6 - JORGE PINTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X TAMYRES ANJOS DE CARVALHO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.021.023181-5A - J.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X A.D.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência de conciliação para 06/ 08 /2008, às 13: 35 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021080-4 - BARBARA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X JORGE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1) (Fls. 36/37) Expeça-se ofício à Coordenadoria do Projeto DNA solicitando a remarcação do exame, devendo o réu ser intimado para comparecimento ao exame no endereço declinado às fls. 36.2) Retifique-se o nome do réu (conforme determinado às fls. 20) também na Distribuição e Registro, eis que, pelo fato de ter sido retificado o nome apenas na Autuação, os ofícios e mandados (fls. 22, 26/27, 29/31) continuam sendo expedidos com o nome errado, o que, inclusive, ensejou que o TJERJ cadastrasse erradamente o nome do réu para o exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.512.005063-0 (21824) - SAMUEL BRUM (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X MARYSTELA RANGEL GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre a promoção do MP de fls. 478, esclarecendo precisamente o que ainda requer neste feito de execução de cláusula de visitação, eis que seus filhos já são maiores. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.030905-5 - PALOMA ROCHA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.028975-7 - PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X ANDREA MARQUES DE SOUZA Despacho:1) Regularize-se a inicial, que não está assinada, no prazo de dez dias (Art. 284 do CPC).2) Venham os contracheques atualizados do Autor, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Venha a certidão de nascimento da filha Mariana Marques de Souza Teixeira, bem como cópia da sentença da ação de alimentos a fim de se verificar se ali ficou estabelecida visitação à filha.3) Em aditamento à inicial, venha a qualificação do autor. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.020155-6 - JURANILDA GONÇALVES DE SANTANA X Falecido: IZABEL CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDENILZA SOUZA SANTOS (RJ-139109) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.022624-8 - INETE AMALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X JOSE ALBINO DOS SANTOS MATTA Decisão:1) (Fls. 68) Tendo em vista que o FGTS não tem natureza salarial, e considerando a promoção do MP às fls. 69, indefiro o pedido de levantamento, cabendo à alimentária ingressar com ação de execução, caso haja débito de pensão alimentar. Intime-se.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.020864-2 - ROBSON MOTA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, OS REQUERENTES DEVERÃO ESCLARECER: A) COM QUE PERCENTUAL DOS GANHOS LÍQUIDOS O VARÃO PENSIONARÁ O FILHO, QUANDO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ATRAVÉS DE DESCONTO EM FOLHA; B) SE O CÔNJUGE VIRAGO PENSIONARÁ O CÔNJUGE VARÃO E, EM CASO AFIRMATIVO, O PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO SEM VÍNCULO, E O PERCENTUAL DOS GANHOS LÍQUIDOS, QUANDO COM VÍNCULO.3- Venham os documentos do imóvel e do automóvel. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.004649-0 - ALBENI NEVES CABRAL X SUELI FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Decisão:Oficie-se ao empregador do alimentante (devendo o mesmo ser intimado para declinar o nome e endereço do empregador) determinando o cancelamento da pensão alimentícia no valor de 10 % dos ganhos líquidos de Albeni Neves Cabral, a que fazia jus o alimentário, devendo permanecer o percentual de 20% em favor dos filhos Rodrigo e Anderson, sendo 10% para cada qual.3) Quanto ao filho RODRIGO FERREIRA CABRAL, trata-se de pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE o alimentário RODRIGO para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.4) Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012514-8 - JOAO BATISTA DEL PENHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X ROSANA SOUZA DA SILVA DEL PENHO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.025863-1 - MARIA CRISTINA PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAMAR LUIZ QUADRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral, documental e pericial. A.C.I.J. para o dia 07/ 08 /2008, às 13:40 horas, ocasião em que será apreciada a necessidade do deferimento das provas requeridas pelas partes. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.029957-8 - ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X GIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015379-0 - RICHARDSON ANDREWS SILVA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X RUCHIMAM SILVA VEIGA Ao Patrono ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014272-0 - RAPHAEL ASSIS LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PEDRO ANTONIO LEITE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.51v. \r\n\r\nProc. 2007.021.019396-0 - ANDERSON LUIZ SANTOS PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Ao Patrono para ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.026623-0 - MATHEUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X REGIO ADRIANO LOPES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 60 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/ 09 /2008, às 13: 00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.028462-0 - JOICE BATISTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X ARIALDO VIANA BARCELOS Decisão:1- Defiro a JG. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 / 09 /2008, às 13:05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.028468-1 - BRUNA VALENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750), Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626)) X MARCOS FERNANDO DA SILVA GOMES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 /09 /2008, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025853-9 - PAULO SERGIO MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIKA BELLINO DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007149-0 - ZILDA DE SOUZA FERREADOR (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X JOSE FERNANDO DE SOUZA FERRADOR Decisão:Inobstante a revelia, o feito deve ter prosseguimento. Designo AIJ para o dia 13/ 08 /2008, às 13 :40 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se a parte autora e suas testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão; Intime-se o réu no endereço de fls. 53; Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP na promoção de fls. 54. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.001124-6 - SIMONE GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X UBIRAJARA GRIGORIO DO NASCIMENTO Ao Patrono para ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.012973-9 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X ODETE SOARES DA SILVA Ao patrono para ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.007390-6 - WALTER IACK CONRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X VERA LUCIA MONTEIRO CONRADO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007037-4 - BRUNA IZABEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JOSE RICARDO MARQUES TEIXEIRA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 126. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.021.008769-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) X E.O.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Ao Patrono para ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023287-1 - MARIANA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). JULIANA CORDEIRO CARDOSO (RJ-144143E)) X CARLOS FIGUEREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Ao Patrono para que informe o n° da conta-corrente e possibilitar emissão do Ofício ao empregador. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037050-9 - MARCOS VINICIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KRENILTON DE TAL ( Fls. 49/50 ) ... Exame D.N.A. dia 16/10/2008 às 11:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier - R.J. ... . \r\n\r\nProc. 2008.021.001593-1 - VICTORIA VILELLA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X MARIO JOSE DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.32v. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.027735-2 - MARIANA DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2008.021.002908-5 - ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)), KARINA PIMENTEL MOREIRA MIRANDA Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.037397-3 - MARINALVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO VALLE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.84 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.003699-1 - R.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Ao patrono para ciência do desarquivaemnto dos Autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.026691-1 - ELIAS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIBERACI MARIA PETRI BARBOSA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.010166-5 - MARCELO AUGUSTO PASCHOAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X ADRIANA DA SILVA SOARES Despacho:(Fls. 24) 1- Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.2- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.020346-2 - MARIA CELIA TEOFILO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X JOAO DE DEUS VIEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.3- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029656-3 - LUCAS QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X JOSE CALAZANS RODRIGUES E SILVA Decisão:Defiro o pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012533-3 - CARLOS MAGNO PRADO X LUISA TAMAS VINKLER MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:I) Não procede a dúvida levantada pela Substituta às fls. 75, eis que:a) primeiramente, deverá ser expedido ALVARÁ autorizando Carlos Magno Prado a receber, na qualidade de tutor, junto à Seguradora, o VALOR da indenização;b) em um segundo momento, após comprovado o depósito bancário daquele valor, deverá ser expedido o 2º alvará, no valor de R$ 1.654,00. Basta ler a sentença.II) Assim, intime-se o Requerente para dizer se já recebeu o valor indicado na letra \"a\" acima. E, caso afirmativo, traga o comprovanmte de que depositou TODO o valor recebido na conta bancária, tudo conforme determinado na sentença de fls. 50/51. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.015844-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X ALICE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.013021-5 - SELMA TEREZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125) Sentença:Julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.021.022055-1 - AIRTON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Decisão:1- Defiro JG.2- Devem figurar, no polo passivo, os herdeiros, na ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do Código Civil. Consta da certidão de óbito de fls. 14 que a apontada companheira faleceu no estado civil de solteira, SEM DEIXAR FILHOS. Todavia, a certidão de nascimento de fls. 10 traz o autor e a referida companheira como genitores, o que sugere que aquele filho seria o herdeiro a figurar no polo passivo. Esclareça-se e, se for o caso, emende-se a petição inicial, consertando o polo passivo;3- O único bem a partilhar seria o depósito na conta-poupança. Assim, o valor da causa deve corresponder ao referido valor. Retifique-se, pois, o valor da causa.4- Venha o extrato bancário referente ao depósito acima referido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.011988-6 - JORGE FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X ANA PAULA DE LOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho:1- (Fls. 63/64) Defiro a expedição de ofício à Funasa nos termos requeridos no item \"1\" de fls. 64.2- Sobre a pensão que a alimentária entenda estar atrasada, deverá ingressar com a competente execução, nos termos do art. 475-J ou 733 do CPC, juntando planilha de débito, com cópia. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.004434-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X PAULINA FERNANDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.014271-9 - MAURICIO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ODETE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.032926-1 - SONIA REGINA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X PAULO CESAR FRANCISCO DE LIMA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.001951-1 - LEANDRO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE FERREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.014134-1 - ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ERICK HENRIQUE DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento das custas e taxa judiciária para o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.016014-4 - DEBORA FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RICARDO TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Sem que o executado tenha assegurada a possibilidade de comprovar a alegada incapacidade de pagar o débito, salvo na forma parcelada que propôs - não aceita pela exequente - o decreto de prisão seria ilegal.Diante disso, designo audiência de justificação para 06/ 11 /2008, às 13:40 horas. Intime-se o executado, devendo constar do mandado que deverá comparecer, acompanhado de testemunhas, para comprovar a alegada impossibilidade de pagamento, sob pena de prisão. Intime-se pessoalmente a exequente. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.003949-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. Despacho:I) Incide a regra do art. 1048, CPC, sendo tempestivos os embargos de fls. 86/88, acompanhado dos documentos de fls. 89/95. II) Desentranhem-se de fls. 86/95, inclusive este despacho, e autue-se em apenso.III) Com base no art. 1050, § 1º, CPC, designo audiência preliminar para 06/11 /2008, às 13 :35 horas, para prova da posse e qualidade de terceiro. Intime-se a parte autora e testemunhas arroladas.IV) Cite-se a Embargada-Exequente com prazo de 10 dias de contestação (Art. 1053, CPC) e intime-se para que venha acompanhar a audiência preliminar.V) Suspendo a execução ora embargada (Art. 1052, CPC). Certifique-se nos autos da execução (Proc. 2006.021.003949-9). \r\n\r\nProc. 2008.021.015775-0 - PAULO HENRIQUE ORNELLAS APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X PAULO CEZAR APPOLINARIO Despacho:Cite-se na forma do artigo 733 CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003875-8 - STEFANI XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X JORGE LUIZ FELICIO DOS SANTOS Despacho:Parte já intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Nada foi requerido, salvo simples e desnecessário pedido de vista dos autos para se manifestar, porém até o momento sem qualquer requerimento do Advogado. Publique-se, dando ciência ao Advogado (fls. 63/64) para se manifestar em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.008520-3 - JESSICA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X JORGE ADILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:(Fls. 79/80) Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentária maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE a alimentária para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.007739-7 - A.L.F. X A.L.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:(Fls. 67/68) Ante a não-manifestação da representante legal do alimentando face à intimação de fls. 87, e considerando a promoção favorável do MP de fls. 91, defiro a expedição do alvará. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.004294-6 - JANE ELVIRA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VIVIANE GLORIA SERPA SOARES Decisão:1- (Fls. 42/43) Ante o justo motivo apresentado, defiro a devolução do prazo para falar em réplica. Intime-se.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.014104-4 - R.P.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X I.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:1- (Fls. 110) Tendo em vista que o FGTS não tem natureza salarial e considerando a discordância manifestada pelo réu às fls. 161, bem como a promoção do MP de fls. 182, indefiro a expedição de alvará, devendo tal pedido ser feito nos autos da execução a fim de quitar ou abater débito alimentar. Publique-se.2-m Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.011239-0 - S.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.022754-5 - MARIA FERNANDA BRUM BESERRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.024774-0 - RISETTE TORRES MOYSES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls.12), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos declaração do óbito quanto ao equívoco alegado.2- Expeça-se ofício à Receita Federal para que informe se o falecido apresentou declaração de imposto de renda com declaração de bens nos cinco anos anteriores ao óbito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.005569-5 - R.B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Despacho:(Fls. 142) Intime-se pessoalmente a requerente para complementar o recolhimento das custas referentes ao mandado de avaliação, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.005241-0 - FLAVIA DA SILVA LATA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA (RJ-138063), Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931) Decisão:(Fls. 38) Defiro a expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.030165-2 - IRENE PEREIRA FIDELIS X TAIRINE FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nId: 593431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.031782-0 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X A.S.), T.S.A.), Y.S.A. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.037847-8 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). THAIS VIEGAS SANTOS (RJ-112847)) X V.S.G.) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o ESTUDO SOCIAL e à Curadoria de Família. \r\n\r\nId: 593433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022092-5 - MAYNARA DE SA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 41, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 44, HOMOLOGO o acordo de folhas 41, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027489-2 - FABIANA AZEVEDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X FABIO AZEVEDO DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/08/2008 às15:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.032348-9 - TAMIRES MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X DENILSON CRUZ DOS SANTOS Despacho:Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 12/08/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.037172-1 - VERA LUCIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X JONAS FERREIRA DA COSTA Despacho:Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 12/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.001647-9 - ANNA JULIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ROMULO HENRIQUE DA SILVA CAMPELO Despacho:Designo AIJ para o dia 11/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.021.004780-4 - EUNICE PENHA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE COUTO NASCIMENTO ROSSETI (RJ-083191) Despacho:Tendo em vista que não haverá tempo hábil para a diligência, redesigno a audiência para o dia 12/08/2008 às 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.023509-8 - LUAN LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.024516-0 - GABRIELE DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X MARCOS DE OLIVEIRA TELES Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 19/08/2008 às14:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.026648-4 - PAULO HENRIQUE PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X ANALIA BARBOSA Decisão:1)Defiro JG. 2)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/08/2008 às 14:00horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP ou Publique-se se for o caso. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre o pedido de liminar \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.014953-4 - CLAUDIA BEATRIZ DE ALMEIDA POLO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X JOSE FERNANDO DE BARROS GONÇALVES Despacho ordinatório: \" Regularize a parte autora, as custas relativas à CITAÇÃO do réu, devendo efetuar o recolhimento de 01(um) ato dos OJAs, conforme modelo da GRERJ na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008349-8 - DANIELLE TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981)) X WILSON PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.019035-0 - BRUNA MOREIRA DE ALMEIDA, KARINE MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO SILVA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 30/32. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.017658-6 - AMAURI DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X Falecido: ESTER LIMA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolado p/ Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.011052-0 - MARCELO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X CLAUDIA ROSA BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Autos em catório. Regularize-se a representação processual.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026503-9 - RENATA LARYSSA OLIVEIRA DA SILVA, SUZANA LAYS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDSON MAGALHÃES FÉLIX (AL-006796) Despacho:Redesigno o dia 08/09/2008 às 15:30 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da audiência \r\n\r\nProc. 2008.021.010031-4 - CLEIFSON DOS SANTOS DA SILVA, KAMILLI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ADILSON FLORIANO DA SILVA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 25, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 28, HOMOLOGO o acordo de folhas 25, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.025108-0 - ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X RONALDO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/08/2008 às14h15m. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.021.008837-5 - MANUEL VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X MARIA DAS DORES VICENTE Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 34 2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/08/2008, às14:10 horas. 3) Dê ciência ao MP 4) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). 5) Ao Ministério Público sobre pedido de curatela provisória às fls.32/33. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.002561-0 (4535) - VALDETE MARIA OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Sentença:Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos entre JEOVA SALLES em face de SUELLEN OLIVEIRA SALLES.A requerida às fls. 37/38, reconheceu a procedência do pedido, concordando com o pedido formulado.Às fls. 44, consta parecer do Ministério Público opinando pela procedência do pedido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68 e exonero a (o) requerente da pensão alimentícia prestada a(ao) alimentada(o). E m conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao órgão empregador para cancelar os descontos da pensão a que fazia jus a (o) requerida(o), se for o caso. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.016828-0 - TANIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X OSEAS DE OLIVEIRA SOARES Despacho ordinatório: \" À alimentante para que retire, em cartório, ofício para descontos dos alimentos.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.011648-1 (5233) - CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 05/08/2008 às 14:30h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.019036-4 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)), JESSYE SANTOS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Guarda entre MARCO AURELIO DA SILVA e JESSYE SANTOS DA SILVA.Considerando que a presente demanda já é objeto de ação entre as partes, nos autos do processo nº 2007.021.037265-8, no douto Juízo de Direito da 5ª Vara de Família desta comarca e a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público (fl. 27/27-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.Condeno o requerente ao pagamento das custas do processo na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010434-2 - MATHEUS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X JOSE LUIZ MARTINS DA SILVA Exame DNA marcado para o dia 23/10/08 às 12:00 h no Laboratório de Diagnósticos por DNA - LDD - UERJ, situado na Av. Mal. Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ. Intime-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.014019-1 - MARCUS VINICIUS VIEIRA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X THAYNA MONTEIRO SEBASTIAO), CARLOS VINICIUS MONTEIRO SEBASTIAO Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 20, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 21, HOMOLOGO o acordo de folhas 31, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Junte-se cópia do acordo de fls. 20/21, bem como da presente, nos autos da ação de alimentos nº 2008.021.017074-2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.012274-7 - ALEX OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X SANDRA ALEXANDRE DE AMORIM) Despacho ordinatório: \" Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nId: 593435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.006052-0 - EVANDRO ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Ao Interessado a fim de se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.252399-3 - W.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO (RJ-125959) Ao interessado para se manifestar sobre desarquivamento dos autos bem como juntar nos autos termo de Curatela nomeando a curadora Srª Inairades Carneiro Pinheiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.004590-0 - E.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X E.L.F.A. Ao interessado para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022008-1 - JOSENIR JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PATRICIA LIMA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.020307-3 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X H.A.M.F. Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho:\"à parte interessada sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.008398-1 - LUCIA HELENA MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X HERBERTE ANTONIO FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Despacho:Intime-se a exequente, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.026977-1 - M.G.E.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X J.B.M. Decisão:I_ Defiro JG; II- Regularize a exequente sua representação processual; III- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da menor, bem como, cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026997-5 - JULIA APARECIDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150325)) X JORGE FRANCISCO TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 23/10/2008 às 10:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, E RESPONSABILIDADE C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.021.018867-3 - JORGE CONSTANTINO MOREIRA X VALQUIRIA TRAJANO, WENDWL GABRIEL TRAJANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho:\"à parte interessada sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026067-4 - LEANDRO OZOTERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X DIOGO HENRICK DA SILVA SOUZA E OUTRO (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 23/10/2008 às 10:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.008827-2 - ELVIRA NUNES FERREIRA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X FLAVIO FIRMINO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho:\"à parte interessada sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2008.021.026968-0 - O.N.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X J.P.M.A. Decisão:I-Esclareça a parte autora o fundamento do pedido de separação, ou seja, separação com culpa (art. 1.572 do C.C.); II- Esclareça, ainda, se já foi ajuizada ação de separação de corpos, tendo em vista que o casal ainda reside sob o mesmo teto. Em caso negativo, esclareça quem deixará o imóvel. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.029034-6 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616), Dr(a). ADRIANA LIMA SOARES (RJ-162030E) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam os requerentes se há bens imóveis a serem partilhados ou não; III- Cumpra-se art. 1120 do CPC (assinatura dos cônjuges na inicial); IV- Regularize-se fls. 17, assinando-a a patrona; V- Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.028824-8 - M.B.S. X Falecido: A.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200), Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243) Decisão: No entanto, há necessidade de adequação da inicial no sentido de esclarecer qual ou quais os interessados para citação, na forma do art. 862 do CPC, e até mesmo para juízo de competência do juízo de família. Após, certificado o cumprimento, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 593452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.021.017245-1 - MP X MARCOS BORGES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) A DEFESA PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 1987.021.175135-7 - MP X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS A DEFESA PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS.306 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.005814-5 - MP X JAIR ROSA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) A DEFESA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.134+ \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.021.026891-0 - MP X REGIO ADRIANO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) À Defesa para que apresente a peça processual conforme determina o CPP e não em apenas uma lauda. Fixo o prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 593441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.021.035773-6 - MP X PAULO FERNANDO PAGANOTI VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho de 30/06/2008: Designo o dia 19 de agosto de 2008 às 13h30m, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do réu da data designada para a audiência. Intime-se o réu para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.023118-0 - MP X PEDRO WERBETH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Despacho de 30/06/2008: Designo o dia 19 de agosto de 2008, às 13:00h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para a audiência. Intime-se o réu para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.036744-4 - MP X CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109), Dr(a). EVANDRO LUIS LADEIRA BATISTA (MG-094102) Resumo da Sentença de 24/06/2008: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA, como incurso nas sanções do art. 33, caput, c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/06 e ABSOLVER o acusado EVANGELO PEDROSA GUIMARÃES, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP... tornando-a em definitivo ante a ausência de outras causas modificadora em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 270 (duzentos e setenta) dias - multa...A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado..Pagará o réu Cristiano as custas do processo e a taxa judiciária...Recomende-se o réu Cristiano na prisão em que se encontra...Expeça-se alvará de soltura em favor do réu Evangelo, se por outro motivo não estiver preso... \r\n\r\nId: 593444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2007.021.000574-1 - MP X CLEBER NUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU FAGNER MARQUES ALVES DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 21/07/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.021.007616-4 - MP X ANDRE RICARDO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 21/07/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA ACAREAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 593447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.018783-4 - YEDA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SEBASTIÃO NASCIMENTO Despacho:1- Desentranhe-se fls. 12/13, visto que se trata de cópia da inicial, renumerando-se o feito;2- Venha a procuração dos herdeiros Sebastião e Luiz Carlos.3- Diante de fls. 16/18, venha o nome e a procuração do filho-herdeiro que não renunciou ao seu quinhão.4- Lavre-se termo de renúncia e a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. 5- Expeça-se o ofício à instituição financeira para fins de saldo.6- Com a resposta e cumpridas as etapas acima, dê-se vistas à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.001304-4 (22549) - Inventariante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA X MARIA MADALENA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Autos desarquivados, prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 2000.002.008695-6 - JULIA MARIA FATIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X DILMA DA SILVA ANTUNES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para cumprir todas as exigências contidas na certidão cartorária de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2002.002.017635-4 - JOSE FRANCISCO COSTA SILVEIRA E OUTRO X ADELINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente para recolher as custas de autenticação para que possa ser montada a carta de adjudicação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014246-2 - ANCAR IC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. E OUTRO Despacho:O pleito de fls. 11 deverá ser formulado perante o Juízo Deprecante.Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014131-8 (835) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X BENJAMIM BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATTOS (RJ-037009) Despacho:Diante de fls. 133/138, manifestem-se, no prazo de 5 (cinco) as partes se têm outras provas a produzir.Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.010540-9 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM-CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTAO (RJ-110422), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) Às partes sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2005.002.011880-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 03 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ROODNEY DIAS E OUTRO Despacho:Considerando o AR de fls. 116, conclui-se que o original da carta precatória de fls. 115, foi recebido pelo departamento de distribuição da comarca de Londrina, Paraná. Sendo assim, não há que se falar em expedição de nova deprecata, mas, sim, de se certificar do cumprimento daquela.Expeça-se ofício ao Distribuidor da Comarca de Londrina a fim de que informe para qual Juízo foi distribuída a carta precatória de fls. 115. bem como o seu atual andamento. Envie, em anexo, cópia de fls. 115/116.Com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.017244-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS VALERIO E OUTRO), Inventariante: TAWSONLITO MENDES SAMPAIO Decisão:Fls. 95/97 - Compareça o autor em cartório para lavratura do termo de afirmação de ausência dos réus.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.020601-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPOLIO DE ADAMASTOR CÂMARA RIBEIRO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer mais uma contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.024822-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BRUNO SAYÃO ROSA Despacho:Fls. 25- Recebo como emenda.Designo a audiência prévia ( art. 277 do CPC), para o dia 18/08/08, às 16:30 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação da cópia da emenda para fins de instrunção do mandado.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025338-7 - JOSÉ HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Ao autor para indicar o endereço do réu nesta Comarca para fins de designação de audiência e citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025832-4 - GAN RIO APOIO NUTRICIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02.Venha a representação da parte autora.Após, cite-se.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.005794-4 - LEA MARLY MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.002.022566-9 - ILDA DE ARAUJO SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a ausência de manifestação das partes quanto a realização do acordo proposto às fls. 238/239 e considerando que a sentença confirmada em sede de Apelação julgou improcedente o pedido autoral, condenando a autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, e para o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005823-9 - MARCOS RICHARD MARIOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o Exeqüente a diferença apontada na planilha de fls. 204, já que às fls. 173 foi efetuado o depósito pela Vencida no valor de R$ 4.712,30 e às fls. 191/192 foi apresentada pelo Vencedor a planilha do débito exeqüendo correspondente a condenação imposta indicando tão-somente a diferença de R$ 887,79 a ser complementada pela Vencida, o que foi feito pela mesma após sua intimação, conforme guia de depósito de fls. 196.Esclarecido, voltem conclusos, inclusive para apreciação de fls. 200/201.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013955-4 - FRANCISCO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fls. 68/69, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a decisão tal qual lançada.Sem prejuízo, oficie-se o Cartório de Registros da decisão de fls. 44, determinando a suspensão do protesto em nome do autor até ulterior decisão.Transcorrido o prazo para a réplica (ordem de serviço às fls. 67), às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008658-4 - KATIA SALLES DA SILVA LENTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.006259-2 - TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA E OUTROS E OUTROS X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com as custas, intimem-se os Vencidos, pessoalmente, no endereço fornecido às fls. 820, para o pagamento do valor da condenação (honorários sucumbenciais), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000112-0 - JOAO CLAUDIO BUENAGA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 76/77 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011981-2 - ANTONIO JOSE PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO), PITZARIA UNIDOS DO CASTELO LTDA), Fiador: GILSON MACHADO GOMES), Fiador: GECI PEIXOTO GOMES Despacho:Fls. 91- Nada a prover.Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.022472-7 - WANDER ORLANDI PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEIXOTO (RJ-079447)) X JANETE SHIRLEY DE CASTRO PETRUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.107574-1 (26897) - FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X FELIPE JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho:Trata-se de execução de verba de sucumbência, conforme sentença de fls. 19/21 e acórdão às fls. 38/39, que confirmou a sentença.A parte vencida (embargantes) já foi intimada, conforme fls. 46 e verso.Assim, venha a planilha discriminada do débito com a inclusão somente da verba que está sendo executada nestes autos, além da multa do art. 475-J e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, já que a execução da verba principal deve prosseguir nos autos em apenso, devendo vir, ainda, o requerimento da penhora que pretende.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020758-0 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344)) X JAMIL JACOB SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Autos desarquivados, prazo 30 dias \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.013747-1 - LEILANI TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016193-9 (1893) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.017168-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GILVANEIDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 130- Nada a prover, visto que houve desbloqueio dos valores bloqueados, conforme fls. 96/98.Aguarde-se a notícia do integral cumprimento do acordo para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003013-8 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS NO JUÍZO DEPRECADO 41a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, FORNECENDO CÓPIAS DE FLS. 15, 133, 136, 140 E 156. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023250-0 - COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190036)) X AKRON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:Fls. 117- Defere-se a dilação do prazo por mais 5 (cinco) dias para a comprovação da transferência da quantia penhorada, sob pena de prosseguimento da execução, na forma da decisão de fls. 113.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019556-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS EDUARDO BORGES PEREIRA Despacho:Fls. 56 - Defiro, tão somente, a expedição de ofícios para fins de endereço à SRF, Telemar e Detran. Com a resposta, apreciarei a necessidade de expedição dos demais ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.002.019556-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS EDUARDO BORGES PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirada dos oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.002.019254-4 - BANCO GUANABARA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA. E OUTROS Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010891-9 - VALERIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o banco-réu a exibir is extratos da conta poupança do Requerente no período de 01/06/87 a 15/06/187 e 01/01/89 a 15/01/89, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ficarem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, aparte requerente pretendia provar, nos termos da sentença de fls. 42/47.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.020755-5A - BANCO FIDIS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DENISE MARIA DO A. LEITAO (RJ-061122), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Decisão:Considerando o acordo firmado entre as partes acostado nos autos da execução em apenso, homologa-se a desistência do presente incidente de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072322-3A - SERGIO SIMAO NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Diante da manifestação de fls. 69/70, cumpre registrar que as partes tem tratamento igualitário neste Juízo, conforme estabelece a Constituição da República, sendo certo que na hipótese da parte impugnada sentir-se prejudicada em razão da carga efetuada pela parte impugnante poderia ter postulado a devolução do prazo para apresentação de eventual recurso.Ressalta-se que a carga foi corretamente realizada pela Serventia, tendo em vista o teor da decisão de fls. 60, observando-se que o parecer da Corregedoria de Justiça é no sentido de que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias na hipótese de sentença improcedente ou procedência parcial. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 60, após, voltem conclusos de imediato para cumprimento da parte final da referida decisão.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023116-1 - MARCOS VINICIUS DU ROCHER CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X SUDERJ - SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o endereço da testemunha arrolada às fls. 17.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071379-5 - RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS - CLIENTE Nº 2251757-0 (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre o parecer de fls. 209/212.Após, diante fls. 217, intime-se a Sra. Perita para que se manifeste sobre o parecer (fls. 209/212) do assistente técnico da ré.Com a manifestação da Perita, às partes, devendo na mesma oportunidade, inclusive, a ré, Ampla, esclarecer se deseja a produção da prova oral requerida e deferida às fls. 108, sendo o silêncio interpretado como desistência de tal prova. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004551-8 - SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X WAGNER LUIS MOREIRA C. GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) Despacho:Fls. 341- Desnecessário o requerimento de guia de depósito, visto que a mesma pode ser retirada diretamente em Cartório, bem como pode ser feito, ainda, o depósito judicial on line, no prazo legal.Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 340.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000050-3 - FERNANDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-105853), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:1) Intime-se a segunda ré Hélia, por via postal, para regularizar a sua representação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.2) Considerando a razão do retorno do AR não cumprido às fls. 251 (ausente por três vezes), bem como o teor do mandado de fls. 266v, indefiro, por ora, a citação editalícia. Apresente a parte autora algum ponto de referência para efetivação da diligência de citação do terceiro réu Adeilton. \r\n\r\nProc. 2003.002.003231-0 - MARIA EMILIA SOARES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Autos desarquivados, prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.002.020983-2 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:1- Considerando o levantamento da quantia penhora e a manifestação da Vencedora de fls. 221, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2005.002.016784-0 - KURT HILMAR PETERS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e a audiência designada.Junte-se o mandado acusado pelo sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2007.002.015888-1 - ART NIT PAPELARIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1- Fls. 159- Nada aprover, por ora, visto que houve recurso da parte autora e do primeiro réu.2- Recebo as Apelações de fls. 145/148 e 150/156, em seus duplos efeitos, com fulcro no artigo 520 do C.P.C..3- Aos apelados.4- Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.5- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025324-7 - EMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025325-9 - EMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073308-5 - JANAINA TENORIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 65/72, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.009358-0 (14.676) - Inventariante: HELENA CARIJÓ CHAFFIN X JAIME CARRÃO DE MOURA CARIJÓ, GUIOMAR DA MOTTA CARIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Autos desarquivados, prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 1991.002.002804-7 (15757) - DEOLINDA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X MANOEL PEREIRA VIANA E OUTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.002957-3 (16773) - Inventariante: NILCEMAR DOS SANTOS SEPULVEDA IVAIR RANGEL SEPULVEDA E OUTRO X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para cumprir o intem 1 do r. despacho de fls. 410 \r\n\r\nProc. 1996.002.013955-5 (820) - Inventariante: EVANGELINA DE BRITO VIANNA X ALVARO DE BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Despacho:Fls. 267/268 - Expeça-se novo alvará, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.013955-5 (820) - Inventariante: EVANGELINA DE BRITO VIANNA X ALVARO DE BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: alvará pronto \r\n\r\nProc. 1997.002.016763-2 (1922) - Inventariante: PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA X ORCIVAL RAMOS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). DENISE RANGEL VAZ (RJ-118988) Despacho:1- Anote-se no DRA, caso, ainda não conste, a sucessão de Ilma Vaz de Mesquita. 2- Fls. 715/716- Defere-se a expedição dos ofícios conforme requerido. 3- Com as respostas, dê-se vistas aos Interessados.4- Venham as certidões faltantes.5- Após, ao Partidor Judicial.I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.016763-2 (1922) - Inventariante: PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA X ORCIVAL RAMOS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). DENISE RANGEL VAZ (RJ-118988) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para a retirada dos oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 1998.002.014162-1 (2768) - MARITA CATTETE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ALZIRA GOUVEA CATTETE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Revogo a decisão de fls. 150, oficie-se ao referido banco na forma requerida às fls. 156, item 6, a... Oficie-se também à Receita Federal... Oficie-se ainda à Telemar e ao Banco do Brasil S/A para que informem ao Juízo a quantidade e o valor das ações...Cientifique a inventariante de que deverá providenciar as cópias para instruir os ofícios, bem como a remessa dos mesmos ou, se preferir, recolher custas para que sejam remetidos por esta Serventia. Com as custas, retornem os autos ao avaliador para nova avaliação da linha telefônica...Havendo concordância com os valores, retornem os autos ao Contador \r\n\r\nProc. 1998.002.014162-1 (2768) - MARITA CATTETE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ALZIRA GOUVEA CATTETE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para a retirada dos oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 1999.002.007664-3 - Inventariante: CLAUDIA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X PAULO MARCELO FARIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 172- Oficie-se para fins de saldo.Com as respostas, cumpram-se os itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 1999.002.007664-3 - Inventariante: CLAUDIA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X PAULO MARCELO FARIA DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para a retirada do oficio expedido, \r\n\r\nProc. 2001.002.006738-1 - Inventariante: MARIA NAZARETH DE CARVALHO BRUM X NAIR BALTAZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1) Exclua a 2ª sucessão efetivada por meio do ofício de fls. 117, tendo em vista o proc. de invetário nº 04/6633-4 em apenso. 2) Fls. 184, item II - Primeiramente, esclareça a razão do imóvel da Presidente Craveiro Lopes237/201 não constar das primeiras declarações, bem como se o nome da rua onde se situa o referido bem é Rua Galvão, em vista da certidão de fls. 154. Venha, ainda, cópia do contrato de locação do mencionado imóvel.3) Remetam-se os autos à DP Tabelar para que providencie as cópias de que trata a certidão de fls. 182.4) Com as cópias, expeçam-se CP e mandado que se encontram à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.002.024875-6 - Inventariante: JOELMA ALFRADIQUE COSTA ANATALINA ALFRADIQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X JOEL COSTA Decisão:1- Defere-se JG.2- Nomeio Inventariante a herdeira Joelma Alfradique Costa, conforme requerido. Intime-se a mesma para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias.3- Após, aguarde-se em Cartório por mais 30 dias para fins de habilitação das Requerentes no processo mencionado às fls. 05.4- Decorrido o prazo, aguarde-se no arquivo provisório o resultado do processo em que o falecido seria credor para fins de prosseguimento do presente inventário.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.025386-7 - REGINA DE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.074772-2 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, conforme requerido pela parte ré.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo e cópias necessárias para instrução da carta precatória de intimação da autora, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 23/09/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007703-2 - HSBC CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRE CABRAL DE AZEVEDO Despacho:Fls. 65 - Defere-se a expedição dos ofícios para fins de endereço, exceto para o Banco Central, considerando que esse órgão não possui cadastro de correntistas das instituições bancárias do País, conforme reiteradas vezes informou a este Juízo.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007703-2 - HSBC CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRE CABRAL DE AZEVEDO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada dos oficios expedidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015016-8 - ESPÓLIO DE ADOLPHO SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 196/202, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.013251-0 - AUTO SERVICOS VASQUES E CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Considerando que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, ao Vencedor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001077-6 - NILMA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, quando, então, será apreciado o pedido de tutela.Anote-se, onde couber, a testemunha da autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.013165-8 - ELEUZA MIRANDA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015886-8 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SALVANYR M DE ALVARENGA E OUTRO), Procurador: JULIA VINHAES TORTINA KLEIN Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 82.verso, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do presente feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015933-2 - RUTH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante de fls. 157/158, intime-se a autora, através de seu patrono, que entre em contato com a Sra. Perita, no prazo de 3 (três) dias a fim de que possa ser agendada a realização da perícia, evitando-se, assim, atrasos na marcha processual, devendo ser este Juízo, inclusive, informado do cumprimento da diligência ora determinada.I-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015985-8 - JADIR DE CARVALHO AGRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 28)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 125/174 e 176/213- Ao autor, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015025-0 - ANA CLAUDIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os depósitos realizados às fls. 182/188, restabeleço os efeitos da tutela concedida, consoante as decisões de fls. 35/36 e fls. 39. Intime-se a parte ré, por publicação.À autora sobre fls. 184/186, na forma do art. 523, §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002442-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X PAGUE AQUI RECEBIMENTO E SERVICOS LTDA - CONTA FACIL (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073775-1 - REGINALDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.021808-9 - REGINA SELLIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X ENGEPLAN REVESTIMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 36/39- Recebo como emenda.Do exame dos autos esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Citem-se.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014169-0 - SANDRA HELENA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:A parte autora deve ser intimada pessoalmente por carta precatória para comparecer a audiência designada nestes autos. Sendo assim, a parte ré para complementar as custas recolhidas às fls. 62, bem como fornecer as cópias necessárias à instrução da referida deprecata, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de perda da prova.Expeça-se carta precatória inquiritória das testemunhas arroladas às fls. 18, devendo a parte autora, também no prazo de 3 (três) dias fornecer as cópias necessárias à efetivação da diligência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.006022-0 - CONDOMINIO HILL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirada da carta de sentença expedida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.025882-8 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEIA LUCIA RODRIGUES FERNANDES Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 19, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.017018-9 - ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X CENTERCRED - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). CARLOS EDUARDO C. FIGUEIREDO (RJ-090620) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.002.013637-5 - CORA WATZL (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada da carta de sentença expedida. \r\n\r\nProc. 2008.002.018600-3 - MARIRLEI DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 128- Recebo como emenda.Anote-se o rito ordinário, modificando-se, inclusive, a capa dos autos.Citem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018600-3 - MARIRLEI DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias para a instrução da carta precatoria, \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Prestação de Contas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012169-0 - MOEMA GUIMARÃES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BANCO REAL ABN AMRO - AG 0399 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela autora já que a mesma alega a ocorrência de anatocismo quanto às parcela pagas e as que não foram quitadas, porém cobradas. Nomeia-se o Sr. Perito Charles William, tels.: 2621-1139/9966-1313, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia contábil. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de não haver impugnação, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.Defiro, por fim, a prova documental superveni \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.002.010774-3 - Inventariante: JOSE MARIA DE PAULA X Inventariante: JOAO CARLOS CIRNE BELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO (RJ-084670), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) ESPOLIO DE VICENTINA DESIQUEIRA BELLO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para retirar a carta de adjudicação expedida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.013463-7 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X OPTIGLOBE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VERA MARTINI F. SPERCHT (SP-100447), Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556) Despacho:Fls. 194- Defere-se o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.006489-1 - FRANCISCO ANTONIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.002.015665-3 - RENATA PEDRETTI LINHARIS FRAGA - FL. 40 (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005309-0 - ANERILDO CRISÓSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.006822-7 - LOURIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA TEREZA TARAGO VARGAS), Confrontante: DEMERVAL LIMA DE SOUZA), Confrontante: ROBERTO CORREIA BRITO) Despacho:1- Fls. 153- Expeça-senovo mandado de citação dos confrontantes, conforme requerido.2- Lavre-se afirmação de ausência da ré Maria Tereza, conforme art. 232, I do CPC.3- Após, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias.I-se. \r\n\r\nId: 593454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.002.001519-2 (35060) - JOSE RUBENS MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X MARILENE SILVA PINTO ao inventariante sobre certidão de fls. 126 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.000020-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X MARIA AUXILIADORA REAL Ao autor para complementar as custas: R$ 3,65 (1110-6) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.073115-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA ELIZABETH FERNANDES LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026235-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X PAULO EDUARDO DE SA ALVARENGA E OUTRO Ao autor para complementar as custas: R$ 91,08 (1107-2); R$ 9,12 (1104-9); R$ 46,24 (1102-3); R$ 14,64 (2001-6); R$ 4,69 (6030-02449-8); R$ 0,95 (6002-05926-6); R$ 7,55 (6002-25174-9); R$ 7,55 (5673-00124-3) e para fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.022333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RAFAEL PINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Ao autor s/ resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.002.065421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)), Síndico: GUSTAVO HENRIQUE ALVES MARTINS, Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Decisão:Considerando o recolhimento intempestivo das custas conforme certificado às fls. 215, julgo deserto o recurso. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011403-8 - KATHYA MIRANDA FEIJO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011448-8 - AGENOR DA ROCHA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 69/71 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011814-7 - GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 116/155 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012209-6 - OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) À autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.074528-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X THELMA THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 32/33, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fls. 119/121 - Diante da proximidade do ato e com o fito de se garantir o Contraditório e a Ampla Defesa, defiro o adiamento da audiência.Redesigno-a para o dia 15/08/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010677-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinqüenta reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerando que o autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ele foi requerida a perícia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o perito para início dos trabalhos.P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069786-0 - ALCY GUILHERME PARICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012187-2 - MARIA ANGELA DA SILVA BON (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X FLAVIA MARGARIDA DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Fls. 214 - Regularize a primeira ré a sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.070865-0 - FABIANA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002439-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO PEREIRA DA SILVA À exeqüente sobre a resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022399-5 - LEONARDO AFFONSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Fls. 130 - Venha a planilha com o valor total a ser executado.Venha a cópia do boleto que a parte autora alega ter pago.Considerando incontroverso o fato de que a parte autora já se encontra matriculada e freqüentando o curso, suspendo a multa estipulada às fls. 100. Indefiro o pedido de arbitramento de indenização por dano moral uma vez que o processo já se encontra sentenciado e em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.023635-8 - CLEYDE SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 202/203 - Diga a parte autora se dá quitação com o depósito, autorizando-se, desde já, a expedição de mandado de pagamento.Caso tenha saldo remanescente a executar, forneça nova planilha de débito descontando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069292-7 - VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LUCIANA DA GRAÇA CARVALHO DA SILVA Despacho:Fls. 34 - Venha a complementação das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.009229-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recolha-se o mandado anteriormente expedido, devendo ser procedida a execução nos termos do artigo 730 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial abaixo colacionado, ora esposado por esta magistrada:2005.001.05037 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. FERNANDO CABRAL - Julgamento: 19/07/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL ACAO MONITORIA FAZENDA PUBLICA POSSIBILIDADE Monitoria. Fazenda Publica. Cabimento. O entendimento atual de nossos Tribunais nao vislumbra qualquer incompatibilidade do rito monitorio com a Fazenda Publica. Decisao irrecorrida que declara a possibilidade do procedimento monitorio. Preclusao em relacao `a parte re' que nao afasta a possibilidade do conhecimento de oficio da materia. No caso de oferecimento de embargos na acao monitoria, a cognicao sera' plena, podendo o ente publico se defender da maneira que desejar. Quedando-se inerte, contudo, o titulo executivo judicial se constituira', mas isso, por si so', nao desrespeitara' o principio do reexame ... \r\n\r\nProc. 2003.002.004228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCOS CHICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Ao autor s/ resposta de oficio. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.002.013952-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a deicsão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025682-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANQUEADOS DA DE PLA MATERRIAL FOTOGRAFICO ABRAPLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.1690/1697 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.016010-9 - HEIDER ILDELFONSO BONFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo informar a parte autora se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.017419-4 - LUIZ CARLOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito, que deverão ser arcados pela parte ré.Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 122.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010389-0 - MARIA DE FÁTIMA JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 180 - Anote-se onde couber. Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.019241-4 - RAPHAEL DA CONCEIÇÃO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.006560-5 - JORGE LUIZ GOULART DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Despacho:I-se a ré para comprovar o depósito do saldo remanescente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.Findo o prazo, certificado o não cumprimento do ora determinado, deverá a parte autora trazer aos autos a planilha atualizada do débito para a realização da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000884-0 - DILMA QUINTANILHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 224 - I-se a ré para recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Fls. 226/228 - Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. I-se a ré para recolhimento do saldo remanescente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução.Fls. 230 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013571-8 - MARIA DE FATIMA CARNEIRO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - Anote-se o Procedimento Sumário. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/09/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.070983-6 - LUIZ PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA (RJ-135451)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 593453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026056-7 - FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015864-0 - WANDERLEY LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X JOSE FERREIRA DA SILVA RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME MODELO DE GRERJ AS FLS 118 E TAXA JUDICIARIA FALTANTE, JA QUE FORAM RECOLHIDOS R$ 33,07 AS FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2005.002.001303-4 - HEYSA DOS SANTOS CARNEIRO X JOAO HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) EXPEDIDA CERTIDAO 245 - VENHA AOS AUTOS A CERTIDAO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, AS PROCURAÇÕES DE TODOS OS HERDEIROS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.001930-9 - SONIA MARIA FRANCA VALDETARO X AGUINALDO REGULO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). MARIA ANA SADA JAPP (RJ-135000), Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) AO INTERESSADO MANDADO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.002.012808-1 - ANTONIO ALCINO PAZZINI DE SOUZA X DURVAR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153) VENHAM OS ORIGINAIS DAS CERTIDÕES DE FLS134/137 \r\n\r\nProc. 2005.002.021498-2 - LUCINETE MARTINS GONCALVES X JOAO MOSITO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) AO REQUERENTE: VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO HERDEIRO AUTENTICADA \r\n\r\nProc. 2005.002.022906-7 - ANA MARIA CORREA MENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CELIA CORREA DA COSTA ATENDA-SE INTEGRALMENTE O ORDINATÓRIO DE FLS 38 \r\n\r\nProc. 2005.002.023926-8 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X ANNIBAL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570) AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014593-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Considerando que o demandado comprovou o pagamento da parcela vencida em 03/10/2006 no dia 02/10/2006, conforme demonstram os documentos acostados à contestação, não há que se falar em mora ou esbulho possessório. Portanto, considerando a gravidade da medida e o risco de dano, REVOGO a liminar de fls. 40, com fulcro no artigo 461, §3º, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de fls. 41, COM URGÊNCIA.Tendo em vista a manifestação espontânea do réu a fls. 22, dou o demandado por citado, na forma do artigo 214, §1º, do Código de Processo Civil.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014667-2 - GETULIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS ESPECIALISTAS E AUXILIARES DO SERVIÇO DE SAUDE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 15:30H. INTIMADOS OS PRESENTES, EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA FALTANTE. ... (AUDIÊNCIA DO DIA 03/07/2008). \r\n\r\nProc. 2007.002.069855-3 - DAYANNE DE SOUZA CARVALHO MORAES, FABIANO DE SOUZA CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Dayanne de Souza Carvalho Moraes e Fabiano de Souza Carvalho Moraes em face de Sulina Seguradora S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu no pagamento de indenização, no montante de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) aos autores, computando-se nesse valor correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde o evento, na forma do art. 772 do Código Civil. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.002.006748-8 - MARIA DA LUZ DE JESUS MARAFONA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MUNICIPIO DE NITEROI E IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Rejeito a questão preliminar articulada pela ré Vilma Pinto Porto, ....Dessa forma, necessária a produção de prova oral requerida pela autora a fls. 101. Defiro o depoimento pessoal da ré Vilma e a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado aos autos na forma e prazo previstos no art. 407 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008, às 15:hs. Intime-se. A ré Vilma deverá ser intimada com a advertência constante do art. 343, p. 1º, do CPC.Por tal razão, não se admite o deferimento a priori de sua juntada, sem a demonstração de que se tratam de documentos novos, destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou a se contrapor aos documentos produzidos nos autos.ATO ORDINATORIO - VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.003495-1A - CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CINARA GUIMARAES MAGYAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.019196-3 - NEIDE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X NILTON ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) À INVENTARIANTE (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.002.000330-9 - NEIDE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X ESPOLIO DE NILTON ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO, NA FORMA DO ART 1017 E SEGS DO CPC (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.003495-1C - CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CINARA GUIMARAES MAGYAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) À IMPUGNADA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.003495-1B - CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CINARA GUIMARAES MAGYAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011965-6 - MASTERPLAN PROJETOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (RJ-131916)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Masterplan Projetos Técnicos Ltda. em face de BSP S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a antecipação de tutela de fls. 20, condenar a ré na obrigação de ativar as linhas telefônicas contratadas, sem qualquer exigência. \r\n\r\nProc. 2008.002.002024-1 - PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 23. Defiro. retire-se de pauta. Designo o dia 02/09/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070402-4 - SACAR NITEROIENSE AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Sacar Niteroiense Automóveis Ltda. ME em face de Viação Madureira Candelária, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na reparação dos danos materiais experimentados pelo autor, no montante de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir do evento, por se tratar de relação jurídica extracontratual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.000836-1 - REGINA CELIA MORAES DAVID CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402)) X IVAN PINTO DE CAMPOS AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.002.005093-0 - VERA LUCIA ANDRADE SILVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO (RJ-112479)) X FERNANDO CESAR SILVEIRA BUENO EXPEDIDA CERTIDAO 245- VENHAM AOS AUTOS A CERTIDAO EM NOME DO ESPOLIO DO DISTRIBUIDOR DE CONCEIÇÃO DE MACABU DE EXECUTIVOS FISCAIS, A CERTIDÃO JUNTO À PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU DO IMÓVEL ARROLADO. VENHAM AS PROCURAÇÕES DOS HERDEIROS. VENHA O RGI DO IMÓVEL ARROLADO EM NOME DO INVENTARIADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010833-6 - PAULO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Paulo Magalhães Ribeiro em face Banco do Brasil S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu no pagamento: do valor correspondente a 8,04% sobre os saldos existentes na caderneta de n.º 100.316.821-0, da agência n.º 0072-8, em junho de 1987; do valor correspondente a 42,72% sobre os saldos existentes na caderneta de n.º 100.316.821-0, da agência n.º 0072-8, em janeiro de 1989; do valor correspondente a 42,72% sobre os saldos existentes na caderneta de poupança n.º 110.316.821-2, da agência n.º 0072-8, em janeiro de 1989. Deverá ser acrescida correção monetária desde cada mês referido e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.019835-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MANOEL FELISBERTO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010721-6 - DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ARISTÓTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA-019542), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) À AMBEV PARA TRAZER: CÓPIAS DA PET INICIAL (FLS 01 A 44), DAS FLS 150 AS 160, FLS 170 AS 188 E FLS 232 E 233 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.018668-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 114 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070983-4 - JOSE LOURENCO DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO PACHECO DOS SANTOS, JANAINA PACHECO DOS SANTOS, MARCOS LOURENCO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATORIAS \r\n\r\nProc. 2008.002.002676-0 - FRANCISCO DE ASSIS BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) trazer 2 cópias, 1 para cada precatória de intimação das testemunhas, fls 02 à 07, fls 32 à 42, fls 44 à 50 e fls 56 e recolher custas das custas das cartas precatórias (2) (fls 59/60) uma para São Gonçalo e outra para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074272-4 - CECILIA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO RÉU PARA TRAZER CÓPIAS DAS FLS 02 AS 16, FLS 48 AS 74 E FLS 16 E CÓPIAS DAS GRERJS PARA INSTRUIR PRECATÓRIAS (MACAÉ E RIO DE JANEIRO) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.002.012541-9 - GESSE SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Dr. Perito, em 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020094-2 - LYDIA MACHADO VIANNA E OUTRO X LUCIA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) AO REQUERENTE PARA CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATORIO DE FLS 49. \r\n\r\nProc. 2006.002.064099-8 - TEREZINHA DE OLIVEIRA MADEIRA, MAIR MADEIRA PACIELLO, ANGELICA DE OLIVEIRA MADEIRA X SONIA MARIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2006.002.067913-1 - ELISABETH RIBEIRO BRUNO, GILBERTO SEIXAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:Cumpra-se então a parte final do despacho de fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010904-5 - ARACY BARRETO NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JORGE NOLASCO CUMPRA-SE O ATO ORDINATORIO DE FLS 980 \r\n\r\nProc. 2003.002.016114-6 - MARIA AUXILIADORA RUYVACE FERNANDES NAMORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ANTONIO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) CUMPRA-SE O ATO ORDINATORIO DE FLS 118 \r\n\r\nProc. 2004.002.003664-0 - VIRTUDE LADEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X AGENOR JOSE DE ABREU VENHAM AS FOTOCOPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.014600-7 - VINICIUS ROZINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DURAO E SILVA GIBSON MARTINS (RJ-058583), Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X VERA LUCIA CORREIA ROZINA CERTIFICADO ART 245 = VENHA A REPRESENTAÇÃO DO CONJUGE DO HERDEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.002.021119-0 - NEILA TAVARES DA SILVA X ELCY TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS DA 2º SUCESSÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.022390-7 - MARIA CECILIA SILVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X ROBERTO PIRES MARTINS ATENDA-SE A FAZENDA (PELO RECOLHIMENTO DO ITD) \r\n\r\nProc. 2004.002.025894-6 - MARCUS CESAR FERNANDES DIAS X JURACEA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) CUMPRA-SE O ATO ORDINATORIO DE FLS 46 \r\n\r\nProc. 2005.002.002690-9 - EDINA FARIAS MAIA CHEREM X CARLOS DE OLIVEIRA CHEREM (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA G. DE L. FUJII (RJ-108538) CERTIFICADO 245 = VENHAM A CERTIDAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA REFERENTE AO IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.002.064914-0 - ANGELICA DE FATIMA DA COSTA COUTINHO X MANOEL ANTONIO DA SILVA SEIXIDO, ALBERTINA MOREIRA SEIXIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Despacho:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. À Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.011066-5 - CHARLES LIMA COLLYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica, haja vista a dificuldade quase insuperável de o consumidor produzir prova acerca da existência de defeito no sistema de medição eletrônica adotado pela empresa ré.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.A produção de prova pericial requerida pelo réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Moisés Mizhary, tel.: 9765-4495, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003945-4 - RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X VERA LUCIA JACOB Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004792-0 - MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMAOS PALOMBO FORMATURA), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Aos interessados sobre documento fls.197 \r\n\r\nProc. 2007.002.019263-3 - CÁSSIA FONTES BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados, com fulcro no artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006261-0 - RAQUEL DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. O rito a ser seguido nestes autos é o sumário, tendo em vista a redação do artigo 275, II, \"d\", do Código de Processo Civil. Defiro a denunciação à lide formulada pela ré em face de Brasil Veículos Companhia de Seguros, com fulcro no artigo 70, III, do Código de Processo Civil. Anote-se onde cabível. Designo o dia 01/09/2008, às 16:15 horas para audiência de conciliação. Cite-se a denunciada para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070654-9 - LUCIA ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. A preliminar de decadência articulada pela ré deve ser rejeitada, uma vez que se aplica ao caso o prazo estipulado no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070658-6 - VERA LUCIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. A preliminar de decadência articulada pela ré deve ser rejeitada, uma vez que se aplica ao caso o prazo estipulado no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070663-0 - VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. A preliminar de decadência articulada pela ré deve ser rejeitada, uma vez que se aplica ao caso o prazo estipulado no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003159-7 - IVAN RIGHI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X VILMA PRECIOSO RIGHI VIEIRA VENHAM A REPRESENTAÇÃO E O TÍTULO DO HERDEIRO \r\n\r\nProc. 2004.002.020384-2 - ELIANE TEIXEIRA MARSICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X FIRMINO MARSICO FILHO VENHA O INVENTARIANTE RETIRAR O ALVARA EXPEDIDO EM NOVEMBRO/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.069423-5 - SANDRA SANTANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls. 70. Anote-se. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.066363-0 - NITILOG LOGISTICA E OPERACOES PORTUARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X BRASFELS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Aguarde-se o decurso do prazo de resposta da ré.(REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.013514-9 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE SCHETTINE FILHO E OUTRO VENHA O AUTOR RETIRAR A PRESENTE NOTIFICAÇÃO, JA COM BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017953-7 - COSME PACIFICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.019266-0 - DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SOUSA SIMÕES (RJ-140679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO B Decisão:Por ora, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois o exame da matéria exige a instauração do contraditório, assim como a dilação probatória, com exame aprofundado da matéria.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, mareriais e morais. \r\n\r\nProc. 2008.002.005648-0 - OMAR GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138), Dr(a). RAFAEL VIEIRA QUEIROZ (RJ-148279)) X CELSO OLIVEIRA LEITÃO Redesigno a audiêcia de conciliação para o dia 02/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré no endereço declinado a fls. 149, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se.(VENHA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.005768-5 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA LONDRINA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE MARTINS (RJ-087045)), Síndico: EDSON PINTO JUNIOR Despacho:Manifeste-se o Síndico. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070643-2 - JOCINEA BRECHIANI CODEÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SHOPPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS(BRASIL) SA, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.002.071333-3 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BV FINANCEIRA E EMP S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, suubam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.002.002087-9 - MARLI RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Venha o contrato de honorários, na forma do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94. Diga a autora se ocorreu o pagamento dos honorários contratuais devidos ao advogado Fabiano dos Santos Alves, comprovando, se for o caso. \r\n\r\nId: 593456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009633-6 - ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X ROSA CELEM DE MACEDO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Ao parquet. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072560-8 - LEDA DE OLIVEIRA MORTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X JOSE MOYSES SAMBURSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068014-5 - ZELY PEREIRA CALDAS X ZELIA DO COUTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA. AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002186-9 -, Inventariante: JOAQUIM RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) IRENE REZENDE PAPOSO AO INTERESSADO PARA FORNECER O CPF DA PARTE PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1990.002.001847-7 - VALERIA SARDENBERG MAFRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ZELY SARDENBERG MAFRA Decisão: A sentença de fls. 353/354 adjudicou em favor de Valéria Sadenberg Mapra os bens deixados por seus pais. Assim, embora não expresse na sentença, a expedição de carta de adjudicação e consequencia dela logicamente decorrente, salientando-se que a referida decisão abrange este feito, assim, se transitada em julgado, cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015471-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRACEMA DE BARROS VIANA Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.071198-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ISABEL DE ANDRADE PERDIGAO A PARTE AUTORA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012495-2 - VANIA LUIZA MATTOS MOUSINHO X MARIA MARGARIDA RANGEL DE MATTOS DIGA O REQUERENTE SOBRE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2008.002.014335-1 - JERONIMO LUIZ DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X MARILENE FERREIRA CAMPOS Despacho: Fls. 12: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.018417-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SOARES CORREA REPAROS E MONTAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (republicado para constar adv do autor) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070211-6 - CAMPAGNAC ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775)) X RINALDO DE FREITAS MELO Despacho: Fls. 108: Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.004077-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIALTH 2002 MATERIAL DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA ME E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.002.005785-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X LUIZ CARLOS JESUS DE OLIVEIRA Decisão: Designo AC (ART,277,CPC) para o dia 17/09/08, às 14:00 horas. Cite-se o réu.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012318-0 - CLEMY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS. 149: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.002.012356-8 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068769-5 - EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X MARIA DE LOURDES MORAES Despacho: Fls. 24: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.003658-3 - ANDRAL COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ANDERSON RESENDE CURTY Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo dedez dias. Transcorrido, certifique-se e intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.014346-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.024823-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). POLIANA MONTEIRO NUNES (RJ-142853)) X ANDRE LUIZ NALIM DA SILVA Decisão:D.R.A. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.026732-5 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDAO Atribua-se à causa valor compatível com o que determina o art. 260 do CPC. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 0,01; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 96,66. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011547-0 - AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. (REPUBLICADO PARA CONSTAR ADV DO RÉU) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.004748-9 - MAKER\"S DO BRASIL MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008839-0 - CARMEN ZAGARI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GONÇALVES NOGUEIRA PESSÔA (RJ-145939)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Fique o agravo retido nos autos. Em provas, especificando-se e justificando-se. Fls. 134/1'35: Após, decidirei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012565-6 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X 154 MASTER SOUND INSTR. MUSICAIS Decisão: Arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073026-4 - FRANCISCO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2008.002.000144-1 - MARGARETH DA ROSA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida à parte autora. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo audiência de conciliação (art. 277,CPC) para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Citem-se/intimem-se os réus para comparecimento, oportunidade em que deverão apresentar a defesa que tiverem, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não verifico a verossimilhança das alegações formuladas pela parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.016835-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOTEC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Despacho: Fls. 39: Defiro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.002.000285-9 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-000000)) X IMOBILIARIA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ADILSON DA SILVA MACHADO (RJ-009564), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho: Fls. 505: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.015023-7 - COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MAKER S DO BRASIL MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Certifique o Cartório se houve manifestação da autora sobre o despacho de fls. 80. Após, digam as partes se há possibilidade de acordo. Sem prejuízo, deverá o Cartório cumprir o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013332-0 - LETICIA GOUVEA FERRAH (Adv(s). Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO MAIA (RJ-128477)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA SILVEIRA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO E RECOLHA AS CUSTAS DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013999-0 - MARCELO DARUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052), Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241) Despacho: Esclareça o autor se desiste do prosseguimento do feito contra a 2ª ré, tendo em vista fls. 88. Outrossim, deverão as partes esclarecer o item 05 do termo do acordo no tocante a 2ª ré, ausente na audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.064585-6 - LISETE DOS SANTOS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Despacho: Fls. 126: Defiro. Após, dê-se baixa prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.002.013549-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X ANTONIO NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.074671-7 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X LUCILA MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) (...) Ante o acima exposto, uma vez que a parte autora abandonou o feito, eis que não efetuou o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.(REPUBLICADO P/ CONSTAR PROCURADOR DO MUNICÍPIO) \r\n\r\nProc. 2008.002.003751-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X HUMBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) A embargante. (republicado para constar patrono do embargante) \r\n\r\nProc. 2008.002.023613-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X ADESIA DE OLIVEIRA DUTRA Intime-se a embargante para recolher as custas devidas, em trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição. (REPUBLICADO PARA CONSTAR PROC DO MUNICIPIO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000648-5 - ELENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS TOFFANO PEREIRA (RJ-117874)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho: Esclareçam as partes quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011964-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JULIO CESAR TERRA BORBA Despacho: Fls. 148: Esclareça-se, tendo em vista fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.002.014263-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FERENZ HAMORY JUNIOR ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.070553-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NUNZIANTE VALITUTTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071561-7 - ESPOLIO DE ALVARO PERES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X REGINA MARIA M MEIRELLES Despacho: Intime-se a parte, pessoalmente, para promover o andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.073472-7 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL ALVES DO REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.010546-5 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.014189-9 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA (RJ-147715), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho: Fls. 392: Defiro. Iintime-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018023-0 - JOSE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X SELMA CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão: Na data de hoje consultei o sistema BACEN-JUD, conforme detalhamento em anexo. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017875-4 - JAYLTON PEREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014703-2 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho: Fls. 115/118: Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.021820-0 - GERUSA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO ZOGBI Decisão:Diante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais, no prazo de quarenta e oito horas. Intimem-se. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar a defesa que tiver, no prazo legal, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.002.000711-9 - NELSON PINHEIRO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X DARIO PAULA SILVA EVERTON DE ALMEIDA E OUTRO Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008162-3 - MARIA ELIZABETH MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho: Fls. 154: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.006775-9 - DENISE DE CARVALHO SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.002.072633-0 - JOSE CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X BANCO DO BRASIL Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo AC (ART. 277,CPC) para 23/09/08, às 14:00 horas. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se o autor. Da análise dos autos não é possivel depreender a presença dos requisitos do art. 273 do CPC registrando-se, outrossim, que a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos ocorreu em 2004, de maneira que eventual prejuízo dela decorrente há muito teria se verificado. Assim, indefiro, ao menos por ora, a antecipação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.002.073103-9 - VIVIAN DA SILVA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Decisão: Venham aos autos, em 05 (cinco) dias, procuração outorgada ao advogado da ré com poderes para transigir. Após, considerando o interesse de incapaz, dê-se vistas ao parquet para que se manifeste sobre o acordo de fls. 32/33. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.002.015647-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão: Considerando a comunicação da interposição de agravo de instrumento, aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002401-9 -, Inventariante: MARIA GOMES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIO DE ASSIS CURVELLO), JORGE GOMES CURVELLO Decisão: Considerando o desinteresse da parte mudando de endereço sem comunicação do juízo, inclusive, arquive-se, dando-se primeiro ciência à DPGE. \r\n\r\nProc. 1990.002.001996-2 - Inventariante: JOSILDE DE AZEVEDO SILVA FANG X GRIMALDI CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO EVERARDO BRAGA (RJ-073088), Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA A AVALIAÇÃO E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2003.002.000896-4 - ROSALIA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ESMAR DE ALBERNAZ CRESPO À PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA CERTIDÃO DO IPTU E RGI REFERENTE AO IMÓVEL A SER AVALIADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.002718-1 - LUANA MARINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOAQUIM CARDOSO DE AZEVEDO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 30/31 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.002.005324-6 - LUZIA PINESCHI MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA REGINA FRANCIA DE ARAUJO (RJ-025114)) X JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147) Despacho: O erro material contido na sentença não tem o condão de causar qualquer embaraço no processo. Atenda-se à Fazenda (fls.178/verso). \r\n\r\nProc. 2003.002.005586-3 - Inventariante: OLINDA BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GREGORIO GOMES LEITE Despacho: Fls. 37/38: Venha a certidão de nascimento dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.074330-3 - NANCY VEGA ARAOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X FELIPE ANANIAS VEJA OVANDO Despacho: Regularize-se o termo de conclusão em nome desta magistrada. Cumpra-se o despacho já lançado às fls. 32. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.003979-1 - BARBARA SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGERETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.019010-2 - MARIA LUIZA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.068104-8 - MARIA DE LURDES MARTINS RACHIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Esclareça o autor se já foi proposta a ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.103464-7 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA CONCEICAO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls. 191: Assiste razão à requerente diante de fls. 172/173. Assim, indefiro o requerimento de intimação da parte, formulado às fls. 159, uma vez que a diligência não é do juízo. Comprove a alegada miserabilidade jurídica, em dez dias, sob pena de indeferimento. Considerando fls. 188, retiro o feito de pauta. Á DPGE. Intime-se a embargada. \r\n\r\nProc. 1996.002.006467-1 - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCIO CALDAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.003654-5 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X GERALDO PEREIRA VALLE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). FLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-122422), Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO MAIA (RJ-128477) Decisão: Fls. 335: Defiro. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.016122-1 - MARIA DA GRAÇA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho: Considerando que além da prova pericial foi deferido o depoimento pessoal da autora, diga a ré se insiste em tal oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.002.011259-5 - MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018059-0 - CELIA ULERICH TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos processuais de existência e validade, bem como as condições da ação.Nada a sanear.As partes controvertem sobre a possibilidade de discriminação de faixas etárias para efeito de fixação do valor das prestações, assim como sobre os critérios aplicados pela ré para reajuste.Desse modo, defiro a produção da prova pericial requerida pela ré e nomeio perito o Dr. Luciano Gonçalves de Castro e Silva (tel. 2715.1649/9231.3468) e que deverá ser intimado para estimar seus honorários.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.002.000024-7 - KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão: Arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.003601-5 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VILLAFORTE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho: Justifique o réu a necessidade da provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.005614-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X P C VIEIRA AVICOLA LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS DE FLS. 93/94 JÁ QUE AS QUE FORAM TIRADAS NÃO ESTÃO CORRETAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010725-3 - MARIA JOSE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.016539-8 - ALBERTO DIAS DE ANDRADE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do oficial de justiça de fls 269v, 271 e 273. \r\n\r\nProc. 2003.002.007154-6 - ISMAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.071088-7 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.012319-4 - ZENEIDE NUNES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Desse modo, inverto o ônus da prova e defiro o depoimento pessoal da autora, bem como a prova documental superveniente, devendo os documentos serem juntados no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente decisão.Designo audiência de instrução e julgamento para 09 de setembro às 14:00 horas. Intime-se a autora com as advertências legais, de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal. Intimem-se.(republicado para constar adv do réu) \r\n\r\nProc. 2008.002.022642-6 - ANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011874-3 - MARIA DE LOURDES BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.002.018162-5 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.008491-5 - THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Prossiga-se nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.002.015658-6 - ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Fls. 240 e ss: Manifestem-se as partes. Após, conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.002.016087-7 - PEDRO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) DIGA O RÉU SOBRE FLS. 371/376. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.000271-8 (20111) - ESPOLIO DE VIRGINIA ERMELINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho: Fls. 353: Manifestem-se os réus. \r\n\r\nId: 593457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014611-8 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DILZA CARVALHO DE SOUZA De Ordem: ao requerente sobre manifestação da fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.016015-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLUCY GONÇALVES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012769-2 - ANTONIO NARCISO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CLINICA DENTARIA DENTY Decisão:...retire-se o feito de pauta, dê-se baixa e devolvam-se ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.009437-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ALBERTO COSTA SOUZA BRAGA E OUTRO De ordem: Venham a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 16,23 e as custas para baixa, no valor de R$ 10,03 603002449-8; R$ 2,00 - conta 600259266; R$ 0,50 conta 6002251749;R$ 0,50 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2000.002.015165-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:...DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.002.004133-3 - LEANDRO SALDANHA ESTRELLA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X SULAMERICA ING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.011697-7 - RODRIGO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.073878-2 - ROSALIA MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Devolvo o prazo à autora para cumprimento da determinação de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.002.000260-3 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JAIME MUNIZ JUNIOR Assinatura:DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO OU RECOLHER CUSTAS DE CORREIOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024050-7 - SOLANGE CARVALHO VILAÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem: As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021237-7 - CLAUDIO FERNANDES TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...designo nova audiência para tentativa de conciliação para o dia 15 de julho de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.026013-6 - ESPOLIO DE PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ACADEMIA MS TRANING LTDA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026163-3 - BENEDITO ANTUNES DA SILVA X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016079-9 - MARIO ROBERTO MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X PAULO MARCOS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Decisão:Diga o exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.002.009919-7 (17014) - LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JUMBERTO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO OU RECOLHER CUSTAS DE CORREIOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.000395-9 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X JACKELINE TELLES DE BRAGANCA TAMBOSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) De ordem: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.002.025550-5 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X LUCI MARIA BARBOSA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:...Esclareça o exeqüente se pretende a alienação particular. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002545-5 - GEYZA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2.008,às 15:20 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013199-5 - EDILEA ALVARENGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Venham aos autos, pela parte ré, as custas relativas ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.002265-5 - CRISTIANI MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada movida por CRISTIANI MURY SAAD em face de NET - TELEVISÃO CIDADE S/A. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA para confirmar a r. decisão antecipatória de tutela de fls. 31/32, e condenar a parte ré pagar a quantia de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073102-7 - VINICIUS SASSONI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes...Intime-se a ré ao recolhimento de metade das custas e taxa judiciária devidas,no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000654-3 (1739) - PEDRO MARCOS MONIZ CADAVAL (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ALDA DRUMMOND CADAVAL Decisão:Indefiro o pedido de livre movimentação da conta, ...Discrimine o requerente as despesas a serem efetuadas com o valor pretendido. \r\n\r\nProc. 1990.002.002004-6 (9260) - ROSA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LUIZ GONCALVES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de alvará... \r\n\r\nProc. 1991.002.002698-1 (10406) - Inventariante: THEREZA CRISTINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)) X FERNANDO DE ANDRADE FERNANDES DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS OU RECOLHER CUSTAS DE CORREIOS. \r\n\r\nProc. 1991.002.002751-1 (10315) - Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARAES PORTELA X ALOIZIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215) Decisão:Anote-se, na capa, a penhora realizada sobre o imóvel inventariado, devendo se lembrar que a mesma, de forma alguma, impede a expedição de alvará por este Juízo, desde que garantido o crédito. Vindo a avaliação, voltem para exame do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1991.002.002751-1 (10315) - Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARAES PORTELA X ALOIZIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215) De ordem : Aos interessados sobre informação do avaliador (fls. 853) \r\n\r\nProc. 1994.002.005371-1 (12298) - JORGE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X JOSE RODRIGUES GARCIA De ordem: Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Municipal \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.026008-2 - JOSE CARLOS DA SILVA BURGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMBINADO 5 DE JULHO Decisão:Venha, pelo autor, cópia de seu comprovante de rendimentos e de sua última declaração prestada à Receita Federal, na íntegra. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.019344-9 - NILSON PINTO CERQUEIRA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021120-4 - TOTAL FLEET SA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X LUIZ PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS OU RECOLHER CUSTAS PARA CORREIOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008994-0 - ACADEMIA SAUDE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Vara Cível da Região Oceânica ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.007877-2 - ROBERTA PERALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.011556-9 - SERGIO LUIZ LISBOA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 568/570. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.025557-8 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Traga a autora extrato de sua conta, demonstrando os descontos feitos e seus ganhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067396-9 - MARCO ANTONIO LOBO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...A rigor, a hipótese seria de indeferimento da vista requerida e remessa dos autos ao INSS. Contudo, a fim de se evitar maior prejuízo ao autor, o qual não pode ser penalizado pela situação gerada, defiro vista dos autos à sua patrona, salientando que tal se faz em derradeira oportunidade, devendo a mesma, enfim, apresentar as suas alegações finais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.024065-4 - CONCEIÇAO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO CABRAL JUNIOR AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO OU FORNECER ENDEREÇO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.064882-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SEBASTIAO MARTINS DA COSTA Decisão:Cumpra a parte autora, em cinco dias, a decisão de fls. 104, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.002.108079-7 (13368) - ESPÓLIO DE DARCY DOS REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X ALCY NUNES LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Sentença:...I) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, formulado no processo 1995.002.108079-7, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a anulação das procurações, da doação e da cessão de quotas, mencionadas na inicial, condenando a primeira ré e o quinto réu ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, com a incidência de juros moratórios a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.Com relação aos segundo, terceiro e quarto réus, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo na base de 10% sobre o valor atribuído à causa.Ante a sucumbência recíproca entre a parte autora e os primeiro e quinto réus, cada parte arcará com os honorários de seus advogados e metade das custas processuais... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.108129-7 (13453) - MARIA COELI MANHAES DE AQUINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSE MARIA DE CARVALHO DE ORDEM:AO AUTOR. PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E FORNECER ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067268-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO OU RECOLHER CUSTAS DE CORREIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.015949-0 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X SALVADOR CARVALHO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Decisão:...DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.002.022471-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X PEDRO GLEM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) AO AUTOR SOBRE FLS.173/188 \r\n\r\nProc. 2007.002.012102-0 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte autora para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.068183-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO SERGIO ESPINDOLA Decisão:Recolha o autor a diferença de custas em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.015864-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOSELIA GONÇALVES MONTEIRO Venham cópias de fls. 50 e 52 para instrução do mandado, conforme determinado na decisão de fls. 55. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013645-4 - MARIA EUGENIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SERGIO TRINDADE SERRANO E OUTROS ...Venham custas para citação dos fiadores, por via postal, nos valores de: campo 28: 1110-6 (atos por via postal), campo 40: R$ 7,30, campo 42: R$ 0,73, campo 20: FUNPERJ, campo 33: 600225174-9, campo 46: R$ 0,36, campo 21: FUNDPERJ, campo 34: 5673-00124-3, campo 47: R$ 0,36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.008660-2 - ACC TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) De ordem: ao autor sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.002.023603-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BENTO COUTINHO DE MORAES De ordem: Venham as cópias e custas processuais para expedição do mandado de penhora e intimação, nos valores de: ( x ) R$ 31.03 campo 37 OJA( x ) R$ 3,03 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 1,55 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 1,55 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.005989-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AGUINALDO FERREIRA DE LIMA Decisão:Diga a exeqüente sobre o resultado infrutífero da penhora \"on line\" e sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005017-9 (14547) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ENGEPLAN REVESTIMENTOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Decisão:Diga o credor sobre o resultado da penhora \"on line\", conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.004417-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DULCINEIA MENDONCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006193-5 - DULCE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ... intime-se, novamente, a ré para complementação do depósito, nos termos de fls. 495 (R$ 94,30), no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.Com o depósito, expeça-se novo mandado de levantamento, em favor da autora ou de seu patrono.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067014-2 - ELAINE DA COSTA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao réu para recolher custas e taxa judiciária no valor de:( ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 41,08 (CP 36)( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 1110-6 - R$ 1,82 (CP 37)( ) 10% CAARJ - R$ 4,29 (CP 42)( ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 9,11 (CP 43)( ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 1,82 (CP 44)( ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 38,00 (CP 45)( ) Acrésc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,60 (CP 46)( ) Acresc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,60 (CP 47) \r\n\r\nProc. 2007.002.067015-4 - YURI DA COSTA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao réu para recolher custas e taxa judiciária no valor de:( ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 41,08 (CP 36)( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 1110-6 - R$ 1,82 (CP 37)( ) 10% CAARJ - R$ 4,29 (CP 42)( ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 9,11 (CP 43)( ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 1,82 (CP 44)( ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 38,00 (CP 45)( ) Acrésc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,60 (CP 46)( ) Acresc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,60 (CP 47) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.005218-8 (14563) - ALFREDO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X RESTOLINA TOMAZ DA CUNHA De ordem: Ao inventariante sobre parte final do item 03 da manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067220-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA De ordem: ao autor sobre fls. 57/65 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015441-3 - NEUZA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICAQ REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA (RJ-143960), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246), Dr(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA (RJ-146332) Decisão:... , não há como se considerar a advogada da parte ré, drª Rosane Silva de A. Neves, como renunciante, \"data maxima venia\", cabendo-lhe a efetiva comprovação da cientificação da parte. Até que cumpra a determinação legal, permanecerá a advogada figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões. Outrossim, determino que a patrona da ré, supra mencionada, assine as peças de apelação, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021293-2 - ANTONIO JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820)) X ALBA REGINA VIEIRA DE CHRISTO E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066806-6 - HAYDÉE TUTUNGI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLA TUTUNGI JUNIOR (RJ-125039)) X GOLDEN CROSS SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte autora para contra-razões. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020656-0 - NELIA FLORES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.016231-1 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X F W INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Decisão:... acolho os embargos de declaração ... a sentença passará a ter a seguinte redação ... \"HOMOLOGO O ACORDO de fls. 284/286, a fim de que o mesmo produza os seus efeitos jurídicos em relação às partes nele constantes, extinguindo o feito com resolução do mérito, com apoio no artigo 269, III, do Código de Processo Civil e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA com relação à ré JULIO BOGORICIN IMÓVEIS NITERÓI LTDA, julgando extinto o feito sem resolução do mérito com relação à segunda ré. Custas e honorários na forma do acordo, com relação ao autor e à primeira ré. Com relação à segunda ré, condeno o autor ao pagamento das custas por esta dispendidas, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.073410-7 - ADENEILSON MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Venham custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de: ( ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37) ( ) 10% CAARJ - R$ 1,27 (CP 42) ( ) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 (CP 46) ( ) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63 (CP 47) \r\n\r\nId: 593458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069029-3 - CLEUSA NOBREGA COELHO X HEROTIDES COUTINHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Aguardando a parte retirar Ofícios, bem como providenciar copias do documento de fls.08 para instruir os ofícios. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010617-0 - EDGAR STEPNA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 188 (início), determino às partes especifiquem provas, justificadamente. Diga também a ré sobre os documentos acrescidos, vedada a juntada de novos documentos na oportunidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.002.000651-3 (4394) - NAIR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X AMERICA DA COSTA E OUTRA E OUTRO atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.069023-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDSON DE OLIVEIRA forneça o autor copia fls 43 e 48 p/ instruçao cp \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.014438-5 - CONDOM.EDIFICIO SOLAR S.LOURENCO(20079) (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Decisão:Como se vê da certidão de fls.104, os executados foram devidamente intimados para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Venha certidão de ônus reais, atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.002.021712-9 - JOSE BONIFACIO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JOEL SA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) ao impugnante fls 227 p/ recolher taxa judiciaria r$ 23,66 \r\n\r\nProc. 2007.002.011334-4 - MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Digam as autoras sobre fls.56 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.002.007042-6 - CONDOMINIOD EDIFICIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ALVARO SOUZA ARAUJO recolham-se as custas judiciais conforme certidao que segue atos dos escrivães 1102-3r$ 43,81 atos dos oficiais de justiça 1107-2 r$ 25,56 porte de remessa e retorno 1104-9 r$ 9,12 atos dos distribuidores 2102-2 r$ 18,23 mais os fundos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.023018-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WAGNER GOMES DE LIMA 23386 Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071540-0 - PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) conforme r. despacho fls 386 digam as partes se possuem interesse na audiencia de conciliaçao art 331 cpc ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072048-0 - AUGUSTO CESAR CARVALHO BOCCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X DOLLY BRASIL REFRIGERANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.000562-2 - MARIA DO CARMO DE ANDRADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X PEDRO PAULO CABRAL (19.231) (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Intime-se a exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção.Cumpra-se o r. despacho de fls.84, proferido nos autos da carta de sentença, em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.002.003420-1 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X BERNADETTE MARINHO DA SILVA 22205 Despacho:Intime-se o exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.019850-2 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X PEDRO EXPEDITO URBANO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2008.002.005508-5 - ESPOLIO DE WALMIR DA SILVA FROES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MARCIO ANDRE DE SOUZA Port.:1/2000:\"Forneça o autor cópia da inicial.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.008244-1 - MAURICIO LORENZATO MALAGRINO (Adv(s). Dr(a). NENROD DUQUE ESTRADA PORTIK (RJ-131442), Dr(a). PRISCILLA HADDAD SEGATO (SP-143351)) X PERCIVAL FREDERICO Port.:01/2000:\"Forneça o autor cópia da inicial.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.066369-1 - GERSON SOARES ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X JORGE JOAO MAZZIOTTA BELLADONNA E OUTRO PORT: 01/2000: CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.011712-2 (14653) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALDO GONCALVES FRANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Port: 01/2000: Processo desarquivado. Ag. manifestação \r\n\r\nProc. 2002.002.003848-6 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X NILMA CARBONEL CAMPOS 22237 Despacho:Intime-se a exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.002.016838-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X JORGE ALBERTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Sobre a impugnação de fls. 395, manifeste-se o exequente. Após, conclsusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001478-9 - LINA PAULA J.T.BECKMANN(20.680) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Aguardando a parte retirar Ofícios \r\n\r\nProc. 2002.002.005095-4 (22302) - CONSTANTINO DE CARVALHO INACIO 22302 (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X ETECC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.016867-0 - KILZA GLINNES DE SOUZA GALLAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) fica designado o dia 15/07/08 as 12/00 p/ realizaçao do procedimento \r\n\r\nProc. 2005.002.006744-4 - HOSANA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X DIEGO CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.070470-8 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X C & A MODAS E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Aguardando a parte para providenciar todas as peças (cópias), descritas do Art.202 do CPC para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000622-1 (1221) - Inventariante: MAURÍCIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X JOSE ALTINO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que também não vieram aos autos até a presente data todos os registros de nascimento dos herdeiros e sucessores dos herdeiros pré-mortos, determino a regularização do feito, assim como das primeiras declarações, no prazo de dez dias. 3.Relativamente à prestação de contas do inventariante, com relação às verbas locatícias recebidas do imóvel de Armação de Búzios, a mesma deverá vir através de processo em apenso aos autos principais, nos termos do que dispõe o art. 917 c/c o art. 919 do CPC de modo a não trazer tumulto ao inventário.4. Determino, ainda, sejam os autos remetidos ao Ministério Publico, tendo em vista a informação da existência de herdeiro incapaz, conforme se constata de fls. 211 dos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 1991.002.001692-6 (10134) - MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681), Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) aos interessados sobre canculos contador \r\n\r\nProc. 1998.002.018917-4 (16978) - Inventariante: BRUNO FORTUNATO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO JORGE FORTUNATO REIS Decisão:Ratifiquem-se as primeiras e últimas declarações, tendo em vista que somente está sendo inventariada a meação ( 50%) do imóvel constante do laudo de avaliação. Após, ao Contador para refazer os cálculos, pois, salvo melhor Juizo, aquele de fls. 128 considerou ser a parte tributável somente 50% da metade do bem (ou seja, R$ 13.217,45 e não R$ 26.434,90). Ora, se o imóvel foi avaliado em R$ 48.500,00 - fls. 100- , a meação deste devidamente corrigida atingiu o valor de R$ 26.434,90, sendo esta a parte a ser dividida entre os herdeiros necessários do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.002.016524-1 - MARLY ALVES DA SILVA X WALDIR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Aguardando a parte retirar Ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.019074-2 - EUDIBERTO DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.004233-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARCIO EVANDRO MARTINS REIS 22257 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO KORT-KAMP (RJ-084670) Despacho:Intime-se o exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022179-9 - JOAQUINA CARVALHO CORTAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Port.:01/2000:\"Forneça o autor cópia da inicial.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.071404-2 - IVANILDE GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI SUS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Defiro J.G.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.005138-5 - MILTON ALFRADIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Port: 01/2000: \"Cumpra-se o V. Acordão\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.072888-0 - ELCIO CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o autor sobre fls.55 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.024854-7 - ANTONIO CARNEIRO DA SILVA 23488 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO FININVEST ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO.SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.019965-0 - JOAO BATISTA FERREIRA BRAVO (18.930) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Port.:01/2000:\"Forneça o autor cópia da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008527-2 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA NETO E OUTROS) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Aguardando a parte retirar Ofícios \r\n\r\nId: 593459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.018139-0 - ESPOLIO DE RAFFAELE VAIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D)) X ESPOLIO DE MATTEO STANCATO E OUTROS Despacho:Fls. 249/254. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023092-6 - DENISE COUTINHO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Despacho:Fls. 245/246. Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.024207-7 - MARILZA MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X AECIO FORTUNA VIEIRA DE AZEVEDO Oficie-se ao Serviço de inativos e pensionistas da Marinha, a fim de que informe, no prazo de 48 horas, se resta saldo remanescente a ser levantado pelas partes, considerando os valores já recebidos (Custas para ofício: R$ 3,65 na conta 1110-6). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003899-0 - MARIA HELENA BONA ALVES LEITE X RUI ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre promoção da Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.002.011361-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA VERLY (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X JORAI VERLY Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.017419-7 - HILVIA LOPES DA CRUZ VAZ (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X OCTAVIO LOPES DA CRUIZ E OUTRO Decisão:Defiro a emenda. Anote-se que se trata de arrolamento, anotando-se ainda os nomes dos inventariados. Venham as certidões fiscais.Após, certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.007601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X TANIA GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.002.019234-5 - MICHELLE ANNE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE GONCALVES (RJ-076310)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.023145-8 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DANIELA QUIRINO DA SILVA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. A executada já foi intimada para apresentar impugnação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001486-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RONALDO MUNIZ (RJ-030801)) X MARIA AMELIA CHEADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Pode o executado, antes de adjudicados ou alienados os bens, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Houve a regulamentação do cadastramento de peritos junto ao Setor de Perícias do TJ, conforme Resolução CM nº 20, no entanto, este Juízo não tem notícias da regulamentação do disposto no art. 685-C do CPC, assim, a fim de evitar argüições de nulidade, venha a indicação de leiloeiro cadastrado na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2004.002.004371-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.015681-5 - SELMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ELIETE DAMASCENO DA SILVA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. O prazo correrá em cartório, por se tratar de réu revel. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007050-9 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA Em cumprimento a portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as copias necessárias a intrução da diligência: Petição de fls. 148 \r\n\r\nProc. 2005.002.013014-2 - CONDOMINIO GOLDEN STAR (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.020544-0 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ- 083195)) X CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Decisão:1. Fls. 210/225. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011709-0 - WILSON LOPES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Retiro o processo de pauta. Apresente a parte autora as cópias necessárias para realização da diligência. Após, designarei audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011903-6 - MAURICIO MACHADO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada pelo seus proprios fundamentos.2- Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.068074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X NEISE PACHECO ORNELLAS), ROBERTO NEVES FERREIRA Despacho:Retiro o processo de pauta. Manifeste-se o autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.009651-8 - DEA PESSOA LEMME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015982-6 - COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X INOCENCIO CONDE VIEIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. Petição inicial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.025656-0 - HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:1. O consignante depositou a quantia que considera devida.2. Cite-se o réu para, no prazo legal, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.004294-0 - MARCO ANTONIO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BENLIO MAGALHAES BUSSINGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Manifestem-se os interessados, no prazo de 5 dias, sobre o cumprimento total do acordo, visando à extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020643-9 - ROGERIO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.071880-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINGTON HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. Petição de fls. 48/49 e decisão de fls. 51 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.019191-6 - RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012669-9 - MARCIA ARIETA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X PEDRO SERGIO ALVES MONTEIRO E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.006579-2 - ZILAH PERES (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X ANA KARLA RODRIGUES MELONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:O Sr. Célio ainda não foi intimado da execução.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.014092-3 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Decisão:Considerando o documento em anexo, bem como o pedido de fls. 196, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.001926-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)), Fiador: JOSÉLIO ROCHA DA SILVA GOMES) X MARCOS JOSE DOS SANTOS Em cumprimento a portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as copias necessárias a intrução da diligência: Petição Inicial , Procuração e GREJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015612-2 - GILDA MARIA NEVES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X LABORATÓRIO KRAMER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)), MARTHA LUCIA KRAMER, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:1. Fls. 203/207. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.000418-0 - EMILIA MARIA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CONEJO), Fiador: MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Apenas o primeiro executado foi intimado da penhora.Intime-se o 2º executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.006795-2 - JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:1- Junte-se. 2- Defiro o pedido, e declaro que procedi nesta data o desbloqueio parcial, como requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.002.006795-2 - JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:1. Junte-se. 2. Segue decisão em separado. O pedido da executada Mary Sebastiany de Aguiar Ruch, de desbloqueio da conta junto à Caixa Econômica Federal está prejudicado, ... O pedido de desbloqueio da conta da executada Mary Sebastiany de Aguiar Ruch, junto ao Santander também está prejudicado, ... Quanto ao pedido referente ao Banco Itaú, saliento que 50% da quantia bloqueada também já foi liberada, nos termos da decisão de fls. 368. O desbloqueio do restante do saldo, indefiro. ... Anote-se onde couber o nome do patrono da executada Mary Sebastiany de Aguiar Ruch, Dr. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves, OAB/RJ 30.258. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.007706-2 (3955) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X AUGUSTO CESAR GUIMARAES MAIA CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.015947-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROSEMBOL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.002.018703-4 - J BADIM E CIA HOSPITALAR DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARCOS WENDEL SOARES ROLEMBER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) O valor mencionado pelo exeqüente já foi levantado pelo executado conforme determinação de fls. 141.Oficie-se ao Serasa para retirada do nome do réu dos cadastros restritivos de crédito (Recolham-se as custas: R$ 3,65 na conta 1110-6).Diga o exeqüente se dá quitação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.005529-6 - EDITORA O DIA S/A X LIFE VEPLAN RIO REPRESENTACOES DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.002.064412-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. Petição de fls. 32/34 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.009582-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM CARVALHO, Inventariante: MARIA HELENA FERREIRA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.067242-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA CLASS PINTO DE NITEROI LTDA Despacho:Face o documento em anexo, manifeste-se o exequente, bem como sobre fls.50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011487-5 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BOATE FELLOWS PUB LTDA Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.019046-6 - JORGE LUIZ GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1. Fls. 91/107. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.002729-2 - VITOR MANUEL DOS ANJOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Despacho:Até a presente data a parte exeqüente não juntou o documento da Junta Comercial referente à situação da empresa ré, conforme despacho de fls. 171. Venha o documento, após, apreciarei o pedido de fls. 185/187. \r\n\r\nProc. 2001.002.003895-2 - PAULO SERGIO BATISTA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.024829-0 - FLAVIA MACIEL ABIB (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X ADILSON CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 386, mas não acolho-os, porquanto a penhora on line bloqueou a quantia certa de R$ 14.553,19 (quatorze mil quinhentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos). Eventuais acessórios, ora reclamados, concernentes aos juros e correção monetária, compete ao correntista executado solicitar o crédito em depósito, junto ao seu próprio banco, em sendo a hipótese de tal incidência, consoante regras contratuais entre eles estabelecidas. Assim sendo, concedo ao executado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para depósito do valor de R$ 1.780,55 (mil setecentos e oitenta reais e cinqüenta e cinco centavos), não impugnado, sob pena de penhora, prosseguindo-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.002382-7 - IVER DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:A parte executada pagou parte do débito espontaneamente, conforme fls. 207.Deverá incidir multa de 10% sobre o saldo remanescente.Retornem os autos ao contador.Após, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.011370-3 - MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X DIX SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.Após, venham ambos os processos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.067596-4 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Complementem-se as custas do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena do não recebimento (R$ 9,12 - conta 1104-9) \r\n\r\nProc. 2007.002.073975-0 - CLAUDIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.019581-0 (3565) - MARCELO BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). WALMIR VENTURA REGO (RJ-002951D)) X ANDREA RESENDE PEREIRA Despacho:Fls. 213/215. Aos interessados.Após, ao M. Público. \r\n\r\nProc. 2000.002.006351-8 - CARLOS MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVIA MEDEIROS LESSA E OUTRO Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre promoção da Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.002.021886-1 - MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MALKER RIGHI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre promoção da Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.002.011873-1 - FERNANDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X GILKA LOPES PARANHOS Decisão:1) Homologo o laudo de fls. 75/76. 2) Ao contador para cálculo do imposto devido. ... 3) Venham as certidões fiscais em nome da falecida Gilka Lopes Paranhos ... 4) Defiro a imediata expedição de guia de depósito judicial no valor de R$ 28.416,66 ... 5) Outrossim, para fins de homologação por este Juízo, esclareça a requerente e herdeira ... 6) Venha aos autos a Certidão do RGI do imóvel da Rua Mem de Sá nº 144 ... 7) ... revogo o despacho de fls. 83 que concedeu a gratuidade de justiça e fixo o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas integrais deste inventário. ... 8) ... proceda a serventia cartorária a inclusão no sistema do TJRJ, e no que couber, o nome do ilustre advogado Dr. Gilberto da Silva Machado, OAB nº 60.035. \r\n\r\nProc. 2002.002.015375-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA RULFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO NONATO RULFF Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069934-8 - ROBERTO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CEZARIO BARBOSA Despacho:Fls. 20. Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.015526-2 - MARCOS ANDRE DE ABREU ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X AISSAR JACOB ELIAS Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009855-0 - AMARO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.002.022734-0 - RAFAEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( DETRO ) Decisão:1. Junte-se. 2. Segue decisão em separado, reconsiderando em parte o despacho de fls. 27. Vistos, etc..., Deste modo, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, se ao fim concedida for a segurança, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA PELA IMPETRANTE, para, autorizar a devolução do veículo devidamente descrito na peça exordial, independentemente de pagamento de multas e diárias de depósito porventura cobrados, podendo proceder à busca e apreensão do mesmo caso a autoridade coatora se negue a liberá-lo. Cumpra-se por mandado. Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nProc. 2008.002.022734-0 - RAFAEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( DETRO ) Em cumprimento a portaria 01/2006: Venham as cópias para instruir diligência: Petição inicial e decisão de fls. 31/32 \r\n\r\nProc. 2008.002.024156-7 - ALEXSSANDER ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1. Junte-se. 2. Segue decisão em separado, reconsiderando em parte o despacho de fls. 29. Vistos, etc..., Deste modo, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, se ao fim concedida for a segurança, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA PELA IMPETRANTE, para, autorizar a devolução do veículo devidamente descrito na peça exordial, independentemente de pagamento de multas e diárias de depósito porventura cobrados, podendo proceder à busca e apreensão do mesmo caso a autoridade coatora se negue a liberá-lo. Cumpra-se por mandado. Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nProc. 2008.002.024156-7 - ALEXSSANDER ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. Petição inicial e decisão de fls. 33/34 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.018718-8 - MARLENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMIR MAIA BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Despacho:Manifestem-se os réus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.026162-1 - LIGIA MARIA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X BANCO ITAU Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.001480-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARLETTE ROMERO DE ÁVILA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.019752-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006460-0 - CICERO ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014093-5 - ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA X CRISTOVAM MARQUES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970) Decisão:1. Decreto a revelia do denunciado. Considerando o disposto no art. 322, parágrafo único, do CPC (\"O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar\"), apesar do pedido de gratuidade ter sido feito na contestação intempestiva, considerando a reiteração do pedido às fls. 163/164, defiro a gratuidade ao denunciado. ...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do réu, por se confundir com o próprio mérito da demanda, considerando ainda o documento de fls. 16. ...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, pois desnecessário à solução da lide.5. Após a juntada do rol, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024851-5 - DAYVES MAGNO SIMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.004155-0 - LINO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:A gratuidade foi deferida apenas à parte autora.Regularizadas as custas pela patrona/exeqüente, expeça-se certidão para habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071518-4 - ANA MARIA BRAGA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1. Fls.185/189 e 190/201. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.067596-6 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. Procuração e decisão de fls. 28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008198-9 - CRISTIANE MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X IB-CARD ADMINSTRADORA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.026148-7 - ROSA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Quanto ao pedido de substituição do chip, o feito necessita de instrução probatória. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026148-7 - ROSA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016433-9 - DAYSE GONCALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000120-5 - LUCASI CONSULTORIA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Junte-se. 2. Segue decisão em separado. Assiste razão à Impugnante de fls. 277. O valor da causa, inicialmente fixado em R$ 39.000,00 (fls. 07), foi posteriormente reduzido para R$ 16.800,00, como se infere de fls. 98 e 101. Assim sendo, os honorários sucumbenciais devem incidir sobre o valor de R$ 16.800,00, ou seja, a verba exeqüenda é de 10% deste valor, que equivale a R$ 1.680,00, e não R$ 4.334,52. Julgo procedente a impugnação, porquanto há excesso de execução, e determino que se prossiga o processo pelo valor correto de R$ 1.680,00 com os acréscimos legais. Venha a correta planilha, para que seja possível o desbloqueio do valor excedente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000341-0 - HALINA MIRANDA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.002.008462-0 - JAQUELINE CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, CANC DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065694-5 - ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e dou provimento aos mesmos para retificar a sentença de fls. 94 apenas para que conste a extinção do processo nos termos do art. 269, V, do CPC.No mais, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065624-6 - GUSTAVO DIAS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando o descumprimento da medida liminar pela ré (religação da linha 21- 2625-7896), majoro a multa para R$ 500,00 por dia, em caso de descumprimento, a contar da publicação da presente. Publique-se.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074200-1 - MARCOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que a ré regularize a cobrança mensal do autor, de forma a que o mesmo seja cobrado observando o seu consumo efetivo e não de outra moradora, bem como determino que a ré junte aos autos cópias das contas da unidade consumidora da parte autora do ano de 2005 e dos meses 01, 04, 05, 06 e 07 do ano de 2006. Fixo o prazo de cinco dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00. ... indefiro o pedido de juntada das contas da moradora do apartamento 501-A,...Indefiro, o pedido de substituição da geladeira,...Defiro prova testemunhal, ...devendo o rol ser juntado no prazo de dez dias, contados da publicação da presente. indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, ...Defiro prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus da prova ...indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré...Indefiro o pedido de inspeção,... Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 13:30 horas. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011292-1 - WILSON SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), TELEMAR NORTE LESTE S/A), TERRA NETWORS BRASIL S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1- Fls. 200. Defiro. Intime-se a ré para complementar o débito.2- Fls. 203/204. Deverá o executado (autor) pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071099-0 - MARCIO LUIZ LUCIANI RONFINI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Designo audiência do art. 277 para o dia 02/09/2008, às 16:10 horas.Este Juízo tem notícias de que a ré está em liquidação extrajudicial, assim, cite-se e intime-se a ré, através de seu liquidante. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.004700-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012743-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICARDO NUNO TEIXEIRA DE LIMA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.010794-4 - LAURIZETH DE BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Fls. 141. Aguarde-se ppelo prazo de 60 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.008003-5 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Fls 395. Defiro. Expeça-se guia desejada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010049-0 - CLAUDETE SABINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.002.025666-2 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DO AMPARO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.003388-7 - ANTONIO VIRGILIO DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 216. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 593460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA - RJ043809 \r\n\r\n1998.002.019097-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARILDA LOULA DA SILVA - RJ106136 \r\n\r\n2002.002.010673-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2000.002.014162-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2003 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n2007.002.018275-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO - RJ103589 \r\n\r\n1995.002.107549-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n1997.002.009840-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBARBARA MACHADO MATTOS - RJ109611 \r\n\r\n1999.002.023005-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n2004.002.022797-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2007.002.074824-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2001.002.001960-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA SOUZA E SILVA - RJ073326 \r\n\r\n1997.002.006693-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2000 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA - RJ120623 \r\n\r\n1997.002.021778-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFELIPE GERALDO MACHADO - RJ037415 \r\n\r\n2000.002.009465-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2001 \r\n\r\nRONALDO GOMES BARRETO - RJ035837 \r\n\r\n1999.002.016447-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCLARISSE XIMENES GUIMARÃES - RJ132150 \r\n\r\n2001.002.010829-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS - RJ060612 \r\n\r\n1997.002.007090-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2002 \r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS - RJ004650 \r\n\r\n1998.002.016719-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS MOURA - RJ101264 \r\n\r\n1998.002.025994-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2000 \r\n\r\n1999.002.017029-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2000 \r\n\r\nMARIZA HERMETO RAMOS - RJ054120 \r\n\r\n2004.002.006555-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFILIPE DEMETRIO HABIB - RJ146169E \r\n\r\n2004.002.010037-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nTHAIS CORRÊA FERRO MACEDO - RJ159622E \r\n\r\n2005.002.022720-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1999.002.007089-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - RJ158391E \r\n\r\n2001.002.006324-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA SILVA TORRES - RJ136775 \r\n\r\n2006.002.069195-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA PEIXOTO - RJ045367 \r\n\r\n2007.002.004542-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIO DA SILVA MIRANDA NETO - RJ097318 \r\n\r\n2000.002.010539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\nSANDRO GUIMARÃES MAGYAR - RJ158724E \r\n\r\n2002.002.011771-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO - RJ136369 \r\n\r\n2000.002.006167-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ123292 \r\n\r\n2001.002.007592-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSIMONE MARQUES FURTADO - RJ134636 \r\n\r\n2001.002.012715-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1998.002.025124-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n1998.002.023677-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nNYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO - RJ017376 \r\n\r\n2000.002.021661-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2003 \r\n\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA - RJ045001 \r\n\r\n2002.002.014101-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n2003.002.024253-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nADRIANO JOSÉ FREITAS PAIVA - RJ139983E \r\n\r\n2003.002.026682-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n2000.002.007436-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n1997.002.009160-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nKENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562 \r\n\r\n2003.002.004967-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2004.002.010027-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSYLVIO ALVARES DA CUNHA FILHO - RJ004105D \r\n\r\n2000.002.021780-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n1999.002.006134-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - RJ141118 \r\n\r\n1996.002.007090-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n1996.002.015169-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nNIVIAN FREITAS SIQUEIRA DE MENEZES - RJ129695 \r\n\r\n1997.002.008665-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDOUGLAS NUNES PEREIRA - RJ141923 \r\n\r\n1998.002.028548-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2001.002.013343-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2002.002.009825-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2003 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2005.002.005169-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJOAO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA - RJ071137 \r\n\r\n1994.002.004280-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2002.002.023284-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ004224 \r\n\r\n2004.002.025516-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n2000.002.003446-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES CALDAS - RJ113756 \r\n\r\n2000.002.017177-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nEDSON ALEXANDRE DA SILVA - RJ142892 \r\n\r\n2002.002.009758-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nELI FRANCIONI DE ABREU - RJ001866C \r\n\r\n2002.002.010461-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n2007.002.015494-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA - RJ162458E \r\n\r\n2001.002.005283-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n1998.002.006344-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2001.002.000743-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2006.002.003354-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNAYLOR LEONARDO LAUDANO DE ANDRADE - RJ137638E \r\n\r\n2007.002.007377-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ABREU - RJ003767 \r\n\r\n1998.002.026149-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2002 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n2003.002.003901-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFELIPE LOPES DE FREITAS HONÓRIO - RJ150264E \r\n\r\n2004.002.016224-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nNEWTON GOMES DA COSTA - RJ052022 \r\n\r\n1995.002.105575-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO - RJ116984 \r\n\r\n1997.002.019303-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA - RJ115376 \r\n\r\n1998.002.018588-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FLORIM - RJ004001 \r\n\r\n2000.002.006228-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2001 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n2000.002.015036-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.002.067008-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2000.002.015627-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nGABRIELA DE BARROS LEVI - RJ135697E \r\n\r\n2000.002.018100-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLÉLIA VELASCO FRANÇA - RJ032978 \r\n\r\n2001.002.006927-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nAUGUSTO ELIAS DE SEIXAS - RJ161375E \r\n\r\n2007.002.002183-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nBOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS - RJ022723 \r\n\r\n2001.002.006453-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1999.002.007127-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\n2000.002.018887-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2001 \r\n\r\nJOSE LUIZ MACHADO JUNIOR - RJ097328 \r\n\r\n2003.002.004329-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nILCE SANTANA MURTA - RJ040733 \r\n\r\n1996.002.009979-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/1999 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2002.002.002489-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2002 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.004209-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nROSELEA GONCALVES POVOAS - RJ092350 \r\n\r\n2005.002.003750-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n1997.002.005091-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDANIEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2001.002.006191-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2001.002.005553-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2007.002.007692-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.002.008592-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRÔMULO AFONSO DE SOUZA - RJ131613 \r\n\r\n2001.002.000086-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2004.002.024504-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOSE DE FARO TELES SOBRINHO - RJ059640 \r\n\r\n2001.002.013063-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2003 \r\n\r\nGISELLE LOPES DOS SANTOS - RJ161826E \r\n\r\n2000.002.001576-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2003.002.006476-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1999.002.020737-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR - RJ105243 \r\n\r\n2003.002.024425-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROBERTO GALLART DE MENEZES - RJ022726 \r\n\r\n2006.002.002601-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA CAMPANERA JUNIOR - RJ154203E \r\n\r\n1999.002.006402-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2000.002.022151-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2002 \r\n\r\nLUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - RJ119578 \r\n\r\n2001.002.007411-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nBELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ083899 \r\n\r\n2002.002.012609-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2004 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA - RJ085464 \r\n\r\n1995.002.101735-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2002 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n1997.002.008936-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2000 \r\n\r\nALEXANDRE BASTOS COLLARES - RJ083649 \r\n\r\n2006.002.064342-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO LACERDA BASTOS - RJ085754 \r\n\r\n2007.002.011607-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nNAIDE MENDES SILVA - RJ078319 \r\n\r\n2000.002.005105-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2004.002.015048-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n1996.002.013581-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO - RJ081745 \r\n\r\n2002.002.017637-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.002.000892-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2001.002.003003-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2002.002.022464-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJUSSARA CORREA SILVA - RJ070661 \r\n\r\n1998.002.009268-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003417-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\n2002.002.003427-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO LEAL - RJ125623 \r\n\r\n2005.002.004433-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2007.002.005732-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2000.002.018570-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n1999.002.014454-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2000.002.011706-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nANDREA FATIMA CORDEIRO FONTE BOA - RJ103577 \r\n\r\n2000.002.015998-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2001 \r\n\r\nCARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA - RJ119747 \r\n\r\n2001.002.006334-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA - RJ070255 \r\n\r\n2007.002.008199-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJULIANA SOARES DA SILVA - RJ138439 \r\n\r\n1999.002.002682-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nANTONIO ROCHA FILHO - RJ080172 \r\n\r\n1997.002.016261-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2000.002.016151-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCARLA GONÇALVES DE CARVALHO - RJ083215 \r\n\r\n1998.002.016624-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO - RJ137194E \r\n\r\n2002.002.019706-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2007.002.015860-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA - RJ129824 \r\n\r\n1998.002.026513-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS - RJ095710 \r\n\r\n2005.002.024238-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n1996.002.015525-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2002.002.019482-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nTATIANA PACHECO TRAJANO DE SA - RJ158100E \r\n\r\n2003.002.013488-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nBRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES - RJ113669 \r\n\r\n2003.002.024092-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2004.002.015854-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS PEIXOTO - RJ103414 \r\n\r\n1995.002.105562-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2001 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n1997.002.016000-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n1998.002.005471-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1998.002.016895-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2000 \r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n1999.002.021101-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRENATO BASTOS DE REZENDE - RJ001720D \r\n\r\n2003.002.001850-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.002.006933-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2000.002.005238-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nNELSON JOSE GONCALVES - RJ099872 \r\n\r\n1998.002.007488-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nKARINA AFONSO ROCHA - RJ105322 \r\n\r\n1999.002.013317-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nELISA NUNES CARDOSO CARLOS - RJ136870E \r\n\r\n2000.002.012803-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nRACHEL GOMES CURCIO - RJ146639 \r\n\r\n2001.002.005887-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nODILIA DA CONCEICAO - RJ116473 \r\n\r\n2001.002.018629-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ105838 \r\n\r\n2002.002.017388-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2006.002.071320-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARCELLO SOARES CAIXA - RJ092935 \r\n\r\n2007.002.015559-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS - RJ163514E \r\n\r\n2002.002.007499-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nIVANETE NOEL GUEDES - RJ100899 \r\n\r\n2003.002.012701-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nADILSON PESSANHA RIBEIRO - RJ097365 \r\n\r\n1999.002.015007-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2000 \r\n\r\nJOEL DEVILART DOS SANTOS - RJ003833 \r\n\r\n2004.002.013021-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2005.002.012132-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nBARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO - RJ123543 \r\n\r\n1998.002.024931-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2001.002.002697-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nWALESCA LEAL - RJ100235 \r\n\r\n2002.002.011531-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2003.002.010566-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nZELITA GOMES - RJ029029 \r\n\r\n1997.002.012580-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.002.020558-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2005.002.019415-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2007.002.005347-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRENATA PINTO FERNANDES - RJ145564 \r\n\r\n2007.002.012737-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2003.002.003943-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2001.002.020608-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nCRISTIANE VIEGAS MARTINS - RJ081748 \r\n\r\n1999.002.022328-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n2005.002.004159-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC - RJ001015 \r\n\r\n1998.002.026888-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\nJOSE ACETI - RJ001212C \r\n\r\n2002.002.007523-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2002.002.020139-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO - RJ038030 \r\n\r\n2003.002.010531-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2007.002.012212-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2001.002.007536-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\n2002.002.005679-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2002.002.006706-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2002.002.013801-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2002.002.018742-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nMARIANA CHARRET VILLAÇA - RJ140941 \r\n\r\n2003.002.023563-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n2001.002.010259-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nKARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES - RJ135264 \r\n\r\n2005.002.012504-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES - RJ151042 \r\n\r\n1998.002.024008-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2002.002.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1998.002.027439-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2002.002.024323-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2001.002.005800-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n2003.002.004067-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2007.002.016144-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nNORMA FERREIRA CHAVES - RJ056938 \r\n\r\n2007.002.006441-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2001.002.019027-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2003.002.024939-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nId: 593461"
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Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007666-9 - MARIANGELA RAMOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X DULCINEIA RAMOS DA SILVA Decisão:1- Certifique o cartório as certidões faltantes.2- Defiro a expedição do alvará solicitado a fls. 77/78, devendo a prestação de contas ser apresentada em trinta dias após o levantamento do dinheiro, com o pagamento do ITD e o recolhimento das custas judiciais.3- Sem prejuízo, venha o esboço da partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.001667-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO V B JÚNIOR Despacho:Fls.93. Defiro. Anote-se onde couber, após, intime-se para o regular andamento no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.066486-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE VIEIRA VARGAS Decisão:Tendo em vista o petitório de fls. 73, informe a parte ré se mantém o requerimento de fls. 69 sob presunção de concordância. \r\n\r\nProc. 2008.002.009218-5 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-004698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CARLOS ROBERTO COELHO MARTINS Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002165-8 - Inventariante: DILMA GUEDES LORETTI X PEDRO AMERICO LORETTI Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.002962-1 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE SA X BANCO DO BRASIL S A, JOSE CARLOS DE LIMA, LYDIA DO AMARAL LIMA Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.002477-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANDRA HELENA DA SILVA BEZERRA Decisão:Mantenho os termos da decisão de fls. 76, uma vez que a execução está se iniciando sob a égide da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.002.008565-3 - NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ISABELLE COSSIO NOGUEIRA Decisão:Fls. 167: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.069740-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Decisão:Fls. 133: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.010144-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROBERTO GUILHERME HANHOERSTER (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011603-5 - AURANY ANNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.068025-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANA LUCIA PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)), ANGELA CRISTINA PACHECO CURY), SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)), JORGE SAID CURY FILHO Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, proceda-se a penhora do imóvel de fls. 20.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.011549-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X DADULCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.020588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE, Síndico: MÁRIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ANTONIO FRANCISCO GOMES), CENIRA RODRIGUES GOMES Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.025039-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANDRE ROBERTO BIANCHINE), MARIA DE FATIMA QUEIROZ BIANCHINE Despacho Ordinatório: Faltam custas de FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,65. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007987-5 - DAISY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS Decisão:Expeça-se Carta Precatória de penhora para o endereço constante a fls. 38, ficando a exeqüente intimada a fornecer as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2007.002.008757-6 - JOSÉ DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ESCLARECER QUE OS CUSTOS DA PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA ELÉTRICA DEVERÃO SER SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA, mantendo, no mais, os termos da decisão atacada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.024881-1 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NIVIAN FREITAS SIQUEIRA DE MENEZES (RJ-129695)) X AGUAS DE NITEROI Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073349-6 - JACKELINE CORREA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Tendo em vista que a parte autora está sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se-á, por AR, para recolher as custas judiciais em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002902-3 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 100: Defiro.Após, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005522-3 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X NEIDE GALINDO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para que o réu desocupe voluntariamente o imóvel, nos termos da sentença de fls. 171/177.Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019606-7 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA), DINIZ PEREIRA CALDA Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.006756-7 - P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X E.D.N. E OUTRO Despacho Ordinatório: Venham as custas de FUNPERJ e FUNDPERJ: R$ 0,64 nos campos 600225174-9 e 56573001243, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.008687-2 - FELIPE POLICARPO PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CARLOS EDUARDO PAES TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.018966-1 - ROZANE RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X TIMOTHY EDWARD KEMP E OUTRO Despacho:Venha aos autos a Certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI) do imóvel indicado. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069516-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ERALDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a inter posição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.071979-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X HELCIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:ANTE O EXPOSTO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETËNCIA E LHE NEGO ACOLHIMENTO, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.002.072001-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LUIZ HENRIQUE NUNES HAASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823) Decisão:ANTE O EXPOSTO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETËNCIA E LHE NEGO ACOLHIMENTO, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.002.072006-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GABRIELA PETERZOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:ANTE O EXPOSTO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETËNCIA E LHE NEGO ACOLHIMENTO, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007362-6 - COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Decisão:\"...Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias.Quanto ao requerimento de aplicação de multa, nao verifica qualquer ato atentório à dignidade da justiça, razão pela qual indefiro-o...\" \r\n\r\nProc. 2006.002.008734-3 - NOVA DEL MATE 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006120-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Intime-se o exeqüente para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067878-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X TUPIASSI TEIXEIRA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Decisão:Indique o exeqüente bens dos executados passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.070116-3 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PAULO ROBERTO SILVA AURNHEIMER Decisão:Fls. 44: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.072682-2 - JULIO ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-145593)) X CARLOS JOSE COSTA VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:\"...Por ora, indefiro o pedido.Quanto ao pedido de penhora \"on line\" esta será objeto de futura analise após a efetiva citação do primeiro Executado...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003369-7 - MOACYR JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JOSE ROBERTO FREIRE PEREIRA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora do imóvel de fls. 30, com a devida alteração advinda da lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019472-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MONTAGEM ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.002918-9 - RC BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ADEOCEANICA MODAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Despachei nos autos dos Embargos opostos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003271-1 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO Decisão:R.A. Distribua-se por dependência. Certificado o preparo e a tempestividade, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.069516-3B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ERALDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068863-6 - ROGERIA CHAVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.008288-8 - MARIZE BERNARDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X SALÃO DE BELEZA SINGULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Intime-se a oarte interessada para fornecer cópia da GRERJ de fls. 82, para instruir CP. Venham as custas da CP da Vara Regional. \r\n\r\nProc. 2007.002.070480-2 - MARIO SERGIO FARSETTE (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000605-0 - SONIA REGINA CAZEIRO DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). KISSILA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 225, expeça-se nova carta precatória para citação da denunciada, informando ser a parte denunciante beneficiária de gratuidade de justiça.Outrossim, desentranhe-se fls. 196/219, pois se tratam de cópias que instruíam a deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.002.005977-9 - CLEA LONTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.019920-8 - NILCIMAR MONTEIRO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Na audiência de fls. 78, a parte autora afirmou não ter mais provas a produzir, tendo a parte ré postulado pelo depoimento pessoal da autora, prova pericial e documental superveniente.O saneador de fls. 113/114 deferiu a prova pericial e o depoimento pessoal da autora.Insurgiu-se a ré contra os honorários periciais, os quais foram homologados a fls. 209/210.Ocorre que a parte ré interpôs agravo de instrumento onde afirma, de forma inverídica, que ambas as partes requereram a perícia, o que levou à decisão de fls. 235/238, livrando-a do pagamento dos honorários periciais.Assim, tenho como preclusa a prova pericial requerida pela ré.Diga a parte ré se insiste no depoimento da autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.069516-3 - ERALDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065420-1 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073235-2 - MARISTELA BAPTISTA DOS ANJOS X REGINA BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.074433-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDO GONCALVES BOTELHO JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.134. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004605-9 - IRENE APARECIDA FONSECA VIEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X ESPOLIO DE CLAUDIO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-059913) Despacho:Primeiramente, certifique quanto a citação realizada, diante da alegação trazida na peça de defesa, após, voltem-me. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.018761-5 - CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065835-8 - MARLENE SUTTER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) despacho:\"...Após, intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de dez (10) dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013394-1 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069226-5 - JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA AFASTAR A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, MANTENDO, NO MAIS, O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007972-5 - ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), Inventariante: MARIA ANTONIA ANDRADE DE ABREU) X CARLOS FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.000360-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008057-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008403-4 - MARIA NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA, PAULO RENATO PEREIRA DE SOUSA, ANA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.025527-0 - R K NAUTIKA SUPLY OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X ALÇAR ABRASIVOS LTDA E OUTRO Venham as custas, bem como as cópias necessárias para instrução das CPs. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004336-6 - ISA CARLA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X RENATO MOACYR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Fls. 125: Defiro. Oficie-se conforme requerido...Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070681-0 - JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070827-1 - ANDERSON VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em fls. 185 em favor da autora ou de sua patronesse.Sem prejuízo, intime-se a ré para o pagamento do valor apontado pela autora a fls. 191, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.008979-8 - SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X ANDREIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017116-2 - NERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) despacho: \"...intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 10 dias .\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.072418-7 - MARIA LUIZA CESAR DA CUNHA VASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Intime-se a autora, por AR, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005310-6 - EDNALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nId: 593474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 02/04 e 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para implantação do desconto em folha de pagamento. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.002.001578-2 (16549) - SHEILA MARIA DA CONCEICAO ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORISVALDO PAULINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.002.000311-9 (23240) - BRUNO CABELLO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE JOAQUIM MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2000.002.018809-1 - ÉRIN RICH ALEXANDRE, PETRA RICH ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Regularizem os autores, sua representação processual, vez que os instrumentos juntos, não atendem as normas legais. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.004858-5 - SEBASTIANA BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.004584-6 (31426) - CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.020698-1 - ARGEMIRO PEREIRA MORAIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.016039-0 - TELMO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ROSANE BENTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido formulado e converto em divórcio a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de modificação de claúsula, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.001276-1 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X ANA MARIA PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) DIGA O EX-CÔNJUGE MULHER SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 215. \r\n\r\nProc. 2008.002.009981-7 - JOSUE DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES na forma do art.40 da Lei 6515/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.012474-1 - NEIDIR PERES FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X CLAUDIA GADELHA DE FRANCA FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALMEIDA CAMPOS (PE-016198) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes nas fls.72/73 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, voltando o cônjuge virago a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.001527-9 - OLIMPIO FONTOURA X LENIR DO NASCIMENTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes nas fls. 02/04, 38 e 42 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, voltando o cônjuge virago a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.009563-9 - OLGA CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X JOSÉ JOÃO REZENDE RAMOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.021313-9 - SIMONE RODRIGUES LUNA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (RJ-121235)) X OSWALDO CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.016771-0 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES SCHWARTZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X NATAN SCHWARTZMAN DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 84 VERSO). \r\n\r\nProc. 2005.002.018133-2 - POLLIANA DE PAULA MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X AMERICO DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.021985-2 - MAYARA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MAURO ARAUJO SILVA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.025305-8 - RÔMULO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X PAULO MAURICIO THAMSTEN TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072129-9 - MATHEUS BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X ANDRE LUIS VIELLAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) AOS EXEQUENTES PARA TOMAREM CIENCIA DA AUDIENCIA DE FLS. 98/99. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.013666-6 - MARIA JULIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL PÓVOAS LEUTEVILER (RJ-002598C)) X JULIANA TEIXEIRA COSTA Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JULIANA TEIXEIRA COSTA, nomeando sua mãe MARIA JULIA TEIXEIRA COSTA como sua Curadora, que deverá prestar compromisso, e ficando dispensada de proceder à especialização em hipoteca legal, por não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069585-0 - NOEMY DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ROBERTO GOMES FERREIRA Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ROBERTO GOMES FERREIRA, nomeando sua esposa NOEMY DE MOURA FERREIRA como sua Curadora, que deverá prestar compromisso, e ficando dispensada de proceder à especialização em hipoteca legal, pois além de entender que o exercicio da curatela provisória já acarretará consideráveis onus para a requerente, além de tratar-se de pessoa idonea que mantem-se casada com o requerido por 46 anos.Determino, contudo, a realização de prestação de contas anual.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073491-0 - JUDITH PINNA DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X HELOISA HELENA PINNA DU ROCHER Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de HELOISA HELENA PINNA DU ROCHER, nomeando sua mãe JUDITH OINNA DU ROCHER como sua Curadora, que deverá prestar compromisso, e ficando dispensada de proceder à especialização em hipoteca legal, por não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial.Expeça-se ainda guia para deposito nos honorários periciais.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.014477-0 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)), LEONARDO CAPELO PELLEGRINI Decisão:Diante do teor do oficio de fls. 43, DECLINA-SE da competência em favor do juízo de direito da 4ª Vara de Família desta Comarca, para onde os autos deverão ser encaminhados, após a baixa de estilo.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.064869-9 - GILSON PEREIRA DA SILVA X VICTOR LOPES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) FRANCISCA VALDEGLACIA PEREIRA LOPES Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.013276-6 - RAIMUNDO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ANA BEATRIZ DUARTE PEREIRA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.019814-5 - YARA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X Falecido: JOAO GERALDO MATTA DE ARAUJO ATENDA-SE AO M.P.: \" JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO DO FALECIDO C/ A REQUERENTE (CÓPIA ATUALIZADA).\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.100536-2 (30785) - SALVADOR DE SA CAMPOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES (SP-088015)), MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES, Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) A reqte. para retirada dos autos p/atendimento quanto as certidões. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.020983-0 - LUCIANA DO BRASIL DE BARROS FACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.002.000480-9 (13308) - CLOVIS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X VERA LUCIA DA ROCHA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Fls:270/273-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 593463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.066349-4 - FERNANDO FALCÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JASMYNE CHLAMTAC FALCÃO Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.0066349-4EXEQUENTE: JASMYNE CHLAMTAC FALCÃO representada por sua genitora ERICA CHLAMTACEXECUTADO: FERNANDO FALCÃO JUNIORS E N T E N Ç AVistos etc.Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, a exequente permaneceu inerte.Por ser assim, julgo EXTINTA a execução.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014581-1 - LUCAS OZÓRIO MONTEIRO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X EDUARDO DE MONTEIRO SÃO PAULO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068280-4 - MAYCON COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) ESPOLIO DE VALDECK DE SOUZA PINTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074169-0 - KAUA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL COSTA DA SILVA Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno o réu a pensionar a título definitivo o menor com a importância mensal equivalente a 20% de seus ganhos líquidos...Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014739-0 - BARBARA BEVILAQUA BREVILIERO CAMPIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X DOUGLAS COQUEIJO CAMPIONI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.001924-0 - MARCIA CRISTINA RIZETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DANIEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, ex-vi do disposto no § 2º, do art. 1.571, do CC.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas, na forma do art. 12, da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004835-4 - NERILDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLENE PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, ex-vi do disposto no § 2º, do art. 1.571, do CC.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas, na forma do art. 12, da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071839-2 - LUCIANA MACHADO AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008487-3 - MARCELO JULIO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070894-7 - ANDSON PINHEIRO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071377-3 - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/03 e 25), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073934-8 - MOZART DE MAGALHAES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/03 e 23), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira. Custas, \"ex lege\".Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.005925-0 - RICARDO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Custas, na forma do art. 12, da Lei n°. 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012828-3 - JOSE LUIZ DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/03), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013029-0 - MARIO ROBERTO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05) que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Custas, na forma do art. 12, da Lei n°. 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071573-1 - ELISEU PACHECO JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X IVONE DE ASSUMPCAO JOVENCIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068457-8 - IZABEL CRISTINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X DANIEL LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480) Despacho:Designo o dia 30/07/2008, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.065783-4 - BRENDA DA COSTA BARBOSA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.065783-4EXEQUENTE: BRENDA DA COSTA BARBOSA FARIAS E OUTRO representados por sua genitora CARLA DA COSTAEXECUTADO: WILLIAM BARBOSA FARIASS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066897-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Nesta data, determinei ao Banco Central, via internet, o desbloqueio junto ao Unibanco S/A da penhora efetuada em duplicidade.Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2006.002.067597-6 - ANDRESSA MAGALHÃES DE BARROS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X MARCUS VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.067597-6EXEQUENTE: ANDRESSA MAGALHÃES DE BARROS LOPES RIBEIRO representada por sua genitora INGRID MAGALHÃES MONTEIRO DE BARROSEXECUTADO: MARCOS VINICIUS LOPES RIBEIROS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003009-0 - JULIA LOPES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X ROBSON LEITE VICTORINO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2008.002.010147-2 - THIAGO SIQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MANOEL CASTRO MARTINS FILHO Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2008.002.010147-2 - THIAGO SIQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MANOEL CASTRO MARTINS FILHO Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.007280-9 - GUSTAVO DO NASCIMENTO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON DOS SANTOS MAURICIO Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.007280-9EXEQUENTE: GUSTAVO DO NASCIMENTO MAURICIO representado por sua genitora ANA PAULA RODRIGUES DO NASCIMENTOEXECUTADO: EDIMILSON DOS SANTOS MAURICIOS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.074872-6 - MANOEL AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA (RJ-161853E)) X ADRIANA DE LIMA SILVA Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.074872-6AUTOR:MANOEL AMARO DA SILVA RÉ: ADRIANA DE LIMA SILVA S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 60, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 64), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017506-6 - LUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X SONIA MARIA DE FREITAS DA SILVA Sentença:...Por ser assim, com base no art. 295, I, § unico, III, e art. 295, III, c/c art. 267, VI, última figura, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüencia, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito, nos termo do art. 267, I, CPC, e condeno o autor no pagamento das custas judiciais...PRI \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.014894-0 - VERÔNICA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CELSO COUTINHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066911-3 - MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X WANDA DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(Fls. 252) Autorizo, informalmente, a visitação solicitada na residência da interditanda.Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, fixo remuneração à curadora em 02 (dois) salários mínimos, bem como prorrogo a curatela provisória à 1ª requerente por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. \r\n\r\nProc. 2008.002.016887-6 - MARIA DE ABREU BADIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA DE ABREU BADIOLA As partes sobre laudo as fls. 27/29. Apos ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.014208-5 - ANA LUIZA PACHECO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X MARCELO ANTONIO RODRIGUES GARCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Ao Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.071564-2 - JOEL CARLOS GRION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REBECCA SAMARY GRION (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.071564-2AUTOR : JOEL CARLOS GRIONRÉ: REBECCA SAMARY GRION representada por sua genitora ANA RITA SAMARYS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 59/60, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 64), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013830-6 - HENRIQUE ALMYR MASIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2008.002.013830-6REUQUERENTES: HENRIQUE ALMYR MASIERO e CARMEM WANDA NASCIMENTO MASIEROS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado pelas partes, ratificado às fls. 25 e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 27), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.073721-2 - LEONARDO MORAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMERI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), NAYARA ARAUJO CABRAL), LEONARDO MORAES CABRAL JUNIOR), MAYRA ARAUJO CABRAL Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.073721-2AUTOR : LEONARDO MORAES CABRAL RÉ: ROSEMERI ARAUJO S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 32vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066631-0 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), THIAGO SIQUEIRA MARTINS), SAMUEL SIQUEIRA MARTINS Despacho:J. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.002.014581-1A - LUCAS OZÓRIO MONTEIRO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X EDUARDO DE MONTEIRO SÃO PAULO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolherem as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.017542-3 - CAROLINA MARTHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.002.066631-0A - THIAGO SIQUEIRA MARTINS, SAMUEL SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Decisão:...Nesse sentido, diante da prova até então produzida e com base especialmente nas informações do autor quanto ao padrão de vida da família, reputo como sendo razoável a reavaliação do pensionamento provisório para o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, que são sufucientes para manter, em juízo ainda preliminar, superficial e na medida do possível, a condição social dos menores, adeuqndo-a à nova situação existente após a separação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069563-0 - MONICA BUSSE DA COSTA MONTEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Sentença:4ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.069563-0REQUERENTES: MONICA BUSSE DA COSTA MONTEIRO GONÇALVES e SERGIO LUIZ MONTE GONÇALVESS E N T E N Ç AVistos etc .Considerando que o dissenso induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, \" ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011199-4 - MARIA MADALENA MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/03), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas ex-lege.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.064659-9 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.002.071567-6 - JOSE ALGUSTO ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X CHRISTIANE FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Designo o dia 30/07/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, atenda-se a promoção ministerial de fls. 119vº. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.002.023416-7 - SANDRA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ALEC MIERS DA SILVA E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nId: 593475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.002.000481-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 150/151, na pessoa do Procurador-Geral do Estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.023283-9 - FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (RJ-093056)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Quanto ao pedido de apuração do valor depositado pelo Contador Judicial , indefiro o pedido tendo em vista que o própiro banco faz a atualização monetária deste.Com relação as custas e honorários, compete ao Embargante apresentar a planilha de cálculos. Assim indefiro o pedido de remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.Intime-se ao Embargante para apresentar planilha concernente aos honor´rios, bem como as custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.023088-4 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL - PG4 Decisão:Face os documentos acostados pela Municipalidade às fls.918/923, manifeste-se o ilustre perito. Após, digam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001205-7 - COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.019365-0 - RUBENY MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:É inexigível o recolhimento de custas processuais nos casos de cancelamento da distribuição. Sendo assim, prossiga-se na execução fiscal em seus trâmites normais. \r\n\r\nProc. 2007.002.070775-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.002.003063-5 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Intime-se o Embargado para juntar aos autos cópia do procedimento administrativo que deu azo a CDA objeto da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.002.019283-0 - CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.019368-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.020229-0 (83576/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TRISTÃO MARTINS FILHO Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 172 (cento e setenta duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 2003.002.006443-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CHEADE ENGENHARIA LTDA Decisão:Vistos, etc;Cuidam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal na qual a parte Executada efetuou o parcelamento administrativamente, junto a Procuradoria Fiscal.Aos Autos, comparece o Exeqüente requerendo seja a parte Executada intimada, pessoalmente para comprovar o pagamento do referido parcelamento.O procedimento adotado pelo Exeqüente vem gerando grande número de atos cartorários que entendo desnecessários, ficando este Juízo, na prática, como auxiliar da Procuradoria no controle administrativo dos feitos.Ante ao exposto, com todas as venias devidas ao seu culto representante, Indefiro o pedido de intimação requerido pelo Exeqüente determinando que este proceda a verificação do parcelamento administrativamente, e, em caso de inadimplemento, solicite o prosseguimento do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025837-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRMAOS CUNHA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA, Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.019537-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X C R CORRETORA DE SEGUROS LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.020345-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Decisão:Vistos, etc.A escorreita jurisprudência é no sentido de que \" A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte.\" (STJ-3ª Turma, REsp 48.376-0-DF-AgRg, rel. Min. Costa Leite, j. 28.4.97, v.u., DJU 26.5.97, p.22.528).Neste sentido, regularize a advogada subscritora de fls.86 a renúncia manifestada, para que, somente assim, produza seus efeitos processuais.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.030817-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.038349-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDEIR MESQUITA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 172 (cento e setenta duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 2005.121.041211-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ALVES CORREIA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 172 (cento e setenta duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 2005.121.059227-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte RÉ), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.073229-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NISVAL DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 172 (cento e setenta duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 2005.121.093666-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X INCASA Decisão:Não vislumbrando a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada, MANTENHO de decisão de fls.11 tal qual se encontra lançada. Recolham-se as custas judiciais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005479-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.006317-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X V D NITEROIENSE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.001457-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009247-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009967-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BALACO BACO BAR E REST LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010237-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ALVARO NUNES PACHECO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019078-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X VET SERVICE DEDETIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003543-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Considerando não constar qualquer comprovação de questões a serem dirimidas em relação a carta de fiança apresentada, RECEBO a mesma como garantia do Juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003583-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Considerando não constar qualquer comprovação de questões a serem dirimidas em relação a carta de fiança apresentada, RECEBO a mesma como garantia do Juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003723-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Considerando não constar qualquer comprovação de questões a serem dirimidas em relação a carta de fiança apresentada, RECEBO a mesma como garantia do Juízo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015461-7 - ELENA DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Decisão:Intime-se a parte Autora para juntar aos autos cópia da petição de nº. 200601323503. \r\n\r\nId: 593470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000706-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X U.N.B.R.L.(.A.N. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL E APLICO AO AUTUADO A MULTA NO VALOR MÍNIMO, OU SEJA, 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. CONDENO AINDA O AUTUADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.712.001204-9 - S.F. X H.K.G. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL, E APLICO AO AUTUADO, MULTA ACIMA DO VALOR MÍNIMO, OU SEJA, CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, ANTE A REINCIDÊNCIA CONSTATADA ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE FL.23. CONDENO AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, APÓS AO MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.712.000088-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746)) X H.K.G. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado, multa acima do valor mínimo, ou seja, cinco salários mínimos, ante a reincidência constatada através da certidão de fl. 28. Condeno ainda ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se cumprimento da sentença, após ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.712.000227-7 - S.F. X R.C.A.I.L. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL E APLICO AO AUTUADO MULTA DE 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. CONDENO AINDA O AUTUADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, DANDO-SE APÓS, VISTA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2008.712.000062-1 - Y.M.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.712.001182-1 -, R.S.A., R.F.S.A. M.C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494), Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:ATENDA-SE AO MP.\"PELA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA\".APÓS, CLS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000625-6 -, L.X.P.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X I.E.S.) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 593467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.002.002668-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO CARLOS DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.002.020385-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAMON WANBERG FAUSTINO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Decisão: Considerando a disponibilidade de pauta, a premissa de que os prazos são computados globalmente e a necessidade de preservar o retilíneo desenvolvimento do novo rito previsto na Lei n. 11.343/06, sem atrasos ou interrupções, designo, desde logo, ad cautelam, AIJ para o dia 14 (quatorze) de agosto de 2008, às 14:00h, oportunidade única em que, se positivo o exame de admissibilidade sobre a peça acusatória ofertada, procederei ao interrogatório do(s) Réu(s), seguindo-se a inquirição das testemunhas (acusação e defesa), desde que tempestivamente arroladas e integralmente qualificadas, e, finalmente, à realização dos debates orais (Lei n. 11343/06, art. 57). Considerando a absoluta falta de condições materiais, de conforto e de segurança, em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, inciso I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (Lei n. 10792/03). \r\n\r\nId: 593469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.812.005659-1 - NÁDIA REGINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X ANASA AUTO NACIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001618-1 - MARIA VERONICA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 211. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.014363-5 - ANGELA DE CASTRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) TEC COBRA COBRANÇAS E SERVIÇOS S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:A parte autora sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.812.013455-7 - RAIMUNDO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X PARADA GREENS AUTOMÓVEIS E OUTROS Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.812.015294-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.013405-9 - WALLACE MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se retorno da carta precatória para que se possa certificar a oposição de embargos. Com o retorno desta em não havendo embargos expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.014518-5 - CARLOS FERNANDO MAIA ROCCA X PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014518-5 - CARLOS FERNANDO MAIA ROCCA X PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.015177-1 - JOSE NAIM FILHO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.015642-2 - KÁTIA TAVARES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.019624-9 - ANDRESSA REDER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.023562-2 - FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739)) X LOJA DE CONVENIENCIA LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 15 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.812.008558-5 - JOSE ANGELO CORRADI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ADILEA FROES Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.021222-6 - URIEL DE MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X REQUERIDA LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se a ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer; bem como, possibilidade de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020939-4 - AUREO AUGUSTO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024896-0 - LUCIANA DOS SANTOS AZEVEDO X AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000633-3 - MARCIO ANDRE DAS NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X ADELPHIA COMUNICAÇOES S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541) Intime-se a parte autora, para que se manifeste especificamente sobre o alegado às fls. 61/62, no prazo de cinco dias. (republicado p/ fazer constar nome de adv.) \r\n\r\nProc. 2007.812.000820-2 - MARLUCIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X SCONCEL TELEFONES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Não foi efetuada a penhora da 2° ré BIG CELL COMERCIO LTDA, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora.2) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil da 1° ré SCONCEL TELEFONES LTDA com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002631-9 - JOSE AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS X GRADIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.(republicado p/ constar adv. Claro) \r\n\r\nProc. 2007.812.003218-6 - MARIA DE FATIMA PATRICIO DE ALMEIDA X BANCO CITICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.012780-0 - LILIAN SANSON NICOLI (Adv(s). Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013518-2 - CARLA SIMONE TRINDADE DA CUNHA X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013955-2 - ANGELO GLAGLIANO NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.014590-4 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014868-1 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.015041-9 - TATIANA DOS SANTOS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.026929-0 - ALEXANDRE SUETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR MULLULO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Despacho:Fl. 44: Assiste razão à parte autora. Assim, promova o diligente cartório a baixa na distribuição tão somente em relação ao 2º réu, uma vez que prossegue o feito em relação ao 1º réu, com a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.020461-3 - SANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TIM BRASIL Audiência de conciliação designada para o dia 29/08/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.007656-5 - ROBERTO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) CARVAS IMÓVEIS S/C LTDA Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.004492-6 - LUIZ GONZAGA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X GPI - COLEGIO REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 593473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.011205-2 - (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). RODRIGO KOPKE SALINAS (SP-146814) Decisão:O desbloqueio do valor penhorado não é mais possível, eis que já foi determinada sua transferência para conta à disposição do juízo. Recebo fls. 60 e ss como embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021362-4 - RESGATE-CAR MECÂNICA 24 HORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO Despacho:Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027275-6 - LUCIANA ROCHA FATURINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.010597-0 - FERNANDO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.026129-3 - MARCELO SIMÃO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE E OUTROS Despacho:Fls.78, à parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - RAIMUNDO TARDIN ERTHAL (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SAMSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.004396-2 - MARISTELA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X VRG LINHAS AERÉAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se em cartório, nos termos do artigo 475 J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.017349-3 - RITA DE CÁSSIA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO ITAÚ S/A Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.019559-2 - JOSE MAURICIO NOVAES DO PRADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls.68, Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.001106-9 - RITA DE CASSIA MONTEIRO RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X AMERICAN EXPRESS Diga a autora se dá quitação em relação ao valor depositado, fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.002.001907-0 - SÉRGIO DE OLIVEIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X SUPER PRINT - M.A.P. INFORMÁTICA LTDA Despacho:Diga se pretende a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2008.002.005070-1 - JOCILENE LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005801-3 - RAPHAEL MINELI CRUZ X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.006629-0 - GILSON CONCEIÇAO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009009-7 - NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.023918-4 - CELIA MARIA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS (RJ-139607), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.026572-9 - VALMIR DE ALMEIDA X EMBRATEL Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000445-4 - RICARDO ALENCAR DE SOUSA X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Conforme recomendação do enunciado 13.9.2, fica ciente do réu dos termos do enunciado 13.9.1: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação.\"Cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, se o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.023031-4 - BENEDITO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO ELIAS Despacho:Fls.12, Defiro. Cite-se em execução com penhora. Designo Audiência para o dia 01/08/2008, às 15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.015579-6 - CARMEM APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X ALIANÇA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Já houve adjudicação. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007113-1 - EDISON FERNANDES ALVELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X MUNDIAL CENTRO AUTOMOTIVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.012567-0 - STEVAN LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA (RJ-077824), Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO MEDEIROS (RJ-162439E), Dr(a). DIEGO MARINHO SANTOS (RJ-158399E)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se em cartório, nos termos do artigo 475 J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013828-6 - JASON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO E INVESTIMENTO - LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017402-3 - SOLANGE SIQUEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X COLCHOARIA CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Fls.62, indefiro. Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.812.019751-5 - ANDREA IORIATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Fls.177 para a ré e o resto para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.020252-3 - ANA ROSA MENDONÇA FERREIRA DE SOUZA X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020532-9 - FABRICIO OURIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022785-4 - FERNANDA SAINT'CLAIR ALEXANDER ANDRADE X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Conforme recomendação do enunciado 13.9.2, fica ciente do réu dos termos do enunciado 13.9.1: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação.\"Cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.022904-8 - MARA CRISITINA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LAN AIR LINES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Despacho:1) Fls.131, expeça-se para o autor; 2) Fls.132, expeça-se para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.024061-5 - PAULO LUIS CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.75, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.025900-4 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Despacho:Intime-se em execução com penhora (R$ 400,00).Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer imposta em sentença no prazo de 5 dias contados da intimação, sob pena de imediata majoração da multa fixada para R$ 400,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.812.026607-0 - LUCYANA DOS SANTOS LAZOSKY ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001715-1 - LEILA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003240-1 - VITOR NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BERNARDO JACOBINA ATALLA (RJ-166389E)) X TELEMAR S/A Despacho:Fls. 76: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.003289-9 - DANILO DE LIMA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.004540-7 - LUIZ FERNANDO GARCIA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.008473-5 - CRISTIANE DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO BARRETO E OUTRO À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.009366-9 - JAQUELINE VIERA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.009599-0 - CARLOS ANTONIO JUNGER NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.009728-6 - ANDREA LEMOS TAVARES AYROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.010432-1 - NAZARÉ ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.010770-0 - LEANDRO DE BARROS BRITO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ZOEIRA PROMOÇÕES & EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 45: manifestem-se autor e primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.010799-1 - MÁRCIO AUGUSTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X DE GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.011800-9 - VINICIUS LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.026331-9 - HUGO DE ANDRADE VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MIRANDA CARDOSO PANTALEÃO (RJ-130228)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do nome da parte reclamante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 3 \r\n\r\nProc. 2008.002.026366-6 - LILIA NASCIMENTO LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X RIO DECOR Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.026423-3 - ANTÔNIO GOMES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X EXPRESSO BARRETO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.026588-2 - JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000114-3 - ANTÔNIO GEURREIRO MARTINHO X JORGE LUIZ DE SOUSA (JL ESTRUTURAS METALICAS) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.026592-4 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.013541-8 - ARLINDO CARLOS VIEIRA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BENTO I E II (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319), Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.006280-2 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) X CARLA EUGÊNIA GOMES DAS NEVES Despacho:Indique a parte autora leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.013782-8 - ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X DIONE YUDANDARA SABINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.61, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014160-1 - ENIR DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES (RJ-117163)) X BANCO ITAÚCARD (ARRENDAMENTO MERCANTIL ) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Tendo em vista informação de fls.227/228, julgo parcialmente procedente os embargos. Com o trânsito, expeça-se mandado para o autor de R$ 1.080,69 e o resto para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025207-1 - SEBASTIÃO FAILLACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.006310-0 - TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X ESSOELETRO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante a inércia da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido.Sem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014320-0 - WILSON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 24/25 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016997-2 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. Sem custas face à previsão legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.028200-0 - LUIS FERNANDO RODRIGUES PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Indique a parte autora novo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.010422-9 - RAQUEL DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.016562-0 - CAMILLE RIBEIRO DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026618-7 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, quais sejam o \"fumus boni iures\" e o \"periculum in mora\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final para determinar à(o) Reclamada(o) que RESTABELEÇA A TRASMISSÃO DOS CANAIS DE TV POR ASSINATURA, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo certo que a referida multa terá validade apenas por trinta dias a contar da intimação da reclamada, devendo a parte autora, após tal prazo, comunicar ao Juízo acerca do cumprimento da presente decisão. Int. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.022810-1 - CENTRO DE ESTÉTICA CLAUDIA VIDAL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X ALEXANDRA RIBEIRO MARY Despacho:Fls.13, Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.011326-1 - GELSON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X TOLDOS SAO GERALDO - HIDT INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958) Despacho:Não há leiloeiro vinculado a este juizado. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012255-0 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO (RJ-131393), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020327-6 - RODOLFO ALOÍSIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014082-7 - DAVI LUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017291-9 - MARIA LUCIA RIBEIRO BARROS ANDRE X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.021473-2 - ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). OSMAR MENDES MOREN (RJ-014046)) X AMERICAN AIR LINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190), Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Diga o exequente se dá quitação em relação ao valor depositado as fls.92, inferindo-se a aquiescência do seu silencio. \r\n\r\nProc. 2007.812.023934-0 - LUIZ ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 22 /08 /2008 às 15:20 horas conforme determinação de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.812.027259-8 - FÁBIO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027527-7 - ALDREN COLLINS FIALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X NITNET INFORMÁTICA S/AC LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027640-3 - MAÍRA LUCCHETTI TORRACA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X ARARIBÓIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001256-6 - MARIANA IZABEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003302-8 - FABIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X THIAGO LEITÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Despacho:Esclareça o autor a certidão. \r\n\r\nProc. 2008.002.004676-0 - CRISTINA GONZALEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONZALEZ FERNANDES (RJ-125289)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:À parte autora fls.92. \r\n\r\nProc. 2008.002.007849-8 - LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:A obrigação da troca do produto é apenas da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.008472-3 - AURÉLIO INÁCIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.011778-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011972-5 - VLADIMIR COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Decisão:1) Revogo decisão supra, mantendo a sentença sem qualquer modificação; 2) Certifique o trânsito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013286-9 - PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA LUCAS (RJ-022474)) X MARTINS FRANCO MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.812.000091-6 - DANIEL HENRIQUE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X MOTOMERCADO - N. R. DE OLIVEIRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000562-8 - ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.59, Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004546-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CANON DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Despacho:À parte autora fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2008.002.010860-0 - ÉRICA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.023980-9 - JOSÉ EUGÊNIO OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X D' LEMOS DE RB AUTO PEÇAS LTDA Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.014871-1 - ANA MARIA SUZANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X THEREZA SARAIVA BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.010295-4 - ZENITH MARIA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X JURACY TEODORO DOS SANTOS Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018621-9 - MOTO CONSTELAÇÃO COMERCIO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CICERO DEALBUQUERQUE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Ante a inércia da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido.Sem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027631-2 - MARINA LAGOS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X SILVIA CRISTINA TOLEDO Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010721-8 - ALUIRES DA SILVA MOTHÉ X NELSON ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.639,37, com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.017604-9 - LUIS HENRIQUE TOME (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIQUE, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). THAISA SOARES JOAQUIM (RJ-135156E) Despacho:Defiro penhora no valor de R$ 380,26. \r\n\r\nProc. 2006.812.002294-4 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - ANA MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-129023)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.023508-3 - JADERSON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288), Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.93 para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004884-4 - ROSE MÉRI ALVES DE OLIVEIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005224-0 - FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Fls.251, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.005667-1 - SOLANGE FONSECA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CELULAWEB COMERCIO ELETRONICO LTDA (ZOOM SHOP) (Adv(s). Dr(a). NATALIE REGINA MARÇURA (SP-145163) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008933-0 - ALEXANDRE SOARES SCHIATTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA GUERRA (RJ-150678E), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E), Dr(a). MILENA FREITAS DE PAULA (RJ-156742E) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.009286-9 - JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (RJ-143168)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Despacho:1) Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado (fls.64), no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário; 2) Expeça-se mandado de pagamento (fls. 79) em favor da parte exequente; 3) Certifique o cartório quanto à oposição de embargos e garantia do juízo (fls.82). \r\n\r\nProc. 2007.812.013753-1 - EDSON DO VALE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X WAL-MART BRASIL LTDA (SAM'S CLUB) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.017364-0 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018744-3 - ANDRÉ FETTERMANN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X TELEMAR - OI FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Intime-se em execução com penhora R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.019278-5 - DEBORA FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.77 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.019454-0 - ROSANA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508)) X IG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PELLON DE LIMA SAMPAIO (RJ-126811), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019902-0 - MARCIA REGINA OUTÃO MARSCHNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fls.153, defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020237-7 - ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Intime-se em execução com penhora de R$ 7.000,00, sendo que já houve a conversão da obrigação; 2) Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.021413-6 - JOSE LUIZ LOPES PAIVA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025277-0 - RODRIGO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BOAS LEMBRANÇAS COMÉRCIO DE BRINDES LTDA PUIBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA - Certifico que foi designada audiência de conciliação para 19/09/2008, às 15 h., conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.027084-0 - RAPHAEL ESTUPINHAM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006353-7 - ROSANGELA DOS SANTOS GONÇALVES X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016293-0 - HAVANA ALVES ROCHA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.016583-8 - TEREZINHA ZUQUETTO DA SILVA X HIPERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000134-9 - ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). GISELE BONECKER DE SOUZA (RJ-150719) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.Defiro publicações requerida pelo embargante. Anote-se na capa dos autos e mais onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.026657-6 - HERMANO'S ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X SOMBREIRO LANCHES LTDA ME Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.015579-6 - CARMEM APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X ALIANÇA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:1) Revogo despacho supra; 2) Defiro nomeação de leiloeiro; 3) Fls.160, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.013831-4 - CLÁUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) CARTÃO ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Restaurem-se os autos. À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.812.025954-3 - LUCIA MARIA TAVARES E SOUZA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.193 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.005304-9 - (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226), Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-144082), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Defiro penhora semanal em 30% do faturamento até o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.008324-8 - GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426)) X GUAPO LOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167) Despacho:Fls.118, Defiro penhora on line em face da ex-sócia Ivone. \r\n\r\nProc. 2007.812.008566-0 - KICIA BRANDÃO LISBÔA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.010114-7 - MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MÓVEIS BENTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BRITO PEIXOTO (RJ-018341) Despacho:Oficie-se ao BB para informar a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010483-5 - SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha planilha conforme determinado em fls.234. \r\n\r\nProc. 2007.812.016343-8 - PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959)) X MARCOS ANTÔNIO PIRES MATTAR Despacho:Traga comprovante de propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2007.812.018503-3 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.71 para parte autora e fls.79 para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018583-5 - DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.84 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.020654-1 - ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 88 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021407-0 - GEORGE FLEMING DE ALMEIDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022738-6 - MARIANA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ELENA LANDAU (RJ-140841) Despacho:Expeça-se mandado em favor da autora no valor de R$ 184,03 e o resto para a ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023093-2 - GLAUCO JACYNTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.023383-0 - SHALA BITENCOURT DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024920-5 - JULIANA MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330)) X BARKANA DE ICARAÍ BAR E LANCHONETE LTDA. Despacho:Fls.38, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.024989-8 - ALAN CASTRO BASTOS X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.91 para a parte autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.025923-5 - RENAN MACEDO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MASCHI (RJ-127502)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (BRADESCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho: Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003164-0 - SIMONE RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005203-5 - ROSANGELA PEREIRA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X OI TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Expeça-se novo mandado para o réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.005583-8 - ROSANA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA (RJ-143343E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005793-8 - ARTHUR ALEXANDRE STEELE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.008203-9 - MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008603-3 - JUCILEA PEREIRA GOMES X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado ou penhora diretamente na conta-corrente do réu, de conhecimento do Cartório, se houver. Na hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida p \r\n\r\nProc. 2008.002.010454-0 - LEONARDO DIAS DA SILVA X MARIA ANGÉLICA ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Despacho:Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.010537-4 - JULIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X CH VÍDEO PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.011388-7 - ROSELY SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO QUÉOPS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Despacho:Fls.51, Já há deferimento em fls.49. \r\n\r\nProc. 2008.002.014022-2 - JESSE SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X ITAUCARD PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA - Certifico que foi designada audiência de conciliação para 26/09/2008, às 15 h., conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.015684-9 - MARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016628-4 - ANDRE RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017453-0 - SANDRA REGINA MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia devidamente paga, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017498-0 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PROMONT - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Sentença:Vistos, etc.Declaro de ofício a ilegitimidade ativa da segunda autora, tendo em vista não ter pertinência subjetiva para demanda. Com relação ao primeiro autor, passo a decidir. Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Com relação à segunda autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022342-5 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.002.026132-3 - HELENA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.026612-6 - MARCELO GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FOREVER LIVING PRODUCTS Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.026631-0 - RENATA FERREIRA MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BANCO BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.026645-0 - MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (RJ-076830)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.026764-7 - MAGNO COELHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X HP - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO Port. 01/2004. Apresente o segundo autor comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.026824-0 - PRISCILA DE AZEVEDO REZENDE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X BANCO DO BRASIL S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000063-1 - LIA MARCIA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 60, na forma requerida em fls. 62, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000113-1 - SILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000387-5 - FABIO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X TERESIO GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005654-5 - FERNANDA TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X LOJAS MARISA Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007094-3 - JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011596-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA X LIGHTS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.026138-4 - RAYMUNDO NORONHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X CASSY Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.026997-8 - DORINHA GABAY DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X EDITORA TRÊS Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.812.015013-2 - (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) PROCES. A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PRAZO DE 05 DIAS NADA REQUERIDO SERÁ DEVOLVIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 593476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000509-7 - KAREN DA MATTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao interessado sobre retorno de carta precatoria (laudo de avaliação). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004355-8 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE E OUTROS Decisão:Considerando a manifestação de fls. 341/342 e a certidão de fls. 344, reconsiderao em parte a decisão de fls. 340 apenas para deferir que a parte autora recolha ao final o valor da taxa judiciária, devendo, no prazo fixado na referida decisão, ou seja, 30 dias, recolher o valor das custas processuais indicadas pelo cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001426-1 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X EDNA TERESA RUAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:AO interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000215-1 - EDUARDO SPPOZIDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA (RJ-113490)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Despacho:...Defiro a ré o prazo de 05 dias para complementar o valor do débito, conforme alegado àsf ls. 265/266, sob pena de penhora on line... \r\n\r\nProc. 2007.212.000773-4 - ANA CAROLINA ARANDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Ao interessado sobre deposito da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.212.000231-3 - THATIANA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X KT SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de endereço da autora a fim de verificar a competência deste foro regional. \r\n\r\nProc. 2008.212.004459-9 - ALDAIR DIAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao CDL-NITERÓi para que exclua o nome do autor de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, referente ao a inscrição realizada em 16/03/2008, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 05/08/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.001647-0 - ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI - MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003453-0 - LILIANE PICANÇO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X DÉBORA KOBILINSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:...Assim, recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, conforme determina o art.58, V, da Lei 824591... \r\n\r\nProc. 2006.212.003591-0 - CARLOS AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X JUAREZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre juntada de intimação (ar) negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002222-0 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), via Imprensa Oficial, eis que revel, fluindo o prazo em cartório, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.002050-9 - DÁCIO DE CASTRO VIVAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X CRISTIANE RIBEIRO CAZES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES MACHADO (RJ-114805) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para reconhecer a inexistência do título executivo extrajudicial e, conseqüentemente, extinguir a execução, declarando, desde logo, que a exigibilidade da verba honorária contratada somente existirá com o recebimento, por parte do embargante, dos valor que fas jus a título de indenização nos autos do processo nº 2001.001.143406-6. Translade-se cópia da presente sentença para os autos da execução.Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Fica intimado o vencido que deverá efetuar o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros-3ª Turma; j. 16.08.2007; p. 27.08.2007)... \r\n\r\nProc. 2008.212.003998-1 - ANNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X EUCLIDES AREDE RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir corretamente o valor da causa, observando que este é o valor da execução.Para apreciar o pedido de gratuidade de justiça traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, no prazo de 10 dias., sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001513-1 - TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X JOCIMERE SOARES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.001895-0 - ALTAIR JOSÉ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X FERNANDO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.002842-7 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento do documento independentemente de cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001457-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR HENRIQUE DE FARIA \"Venham as custas referentes à extração de 4 OFÍCIOS, (campo 24)1102-3 / campo 36 R$ 14,60\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000897-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X ORLANDO GUERZET BRAGA Decisão:Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003024-0 - LUIZ CLÁUDIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000536-1 - GEVERLANDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1-expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido.2- Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o vencido para efetuar o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição junto ao FETJ. Em caso de recolhimento correto, dê-se baixa e arquivem-se.3- Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.4-Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000686-9 - MARA REGINA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, EIS QUE A INEXISTÊNCIA DE VALOR DE SALDO BANCÁRIO CAPAZ DE POSSIBILITAR SUA PENHORA ON LINE NÃO CONFIGURA PRÁTICA DE ATOS IRREGULARES OU FRAUDULENTOS PELOS ADMINISTRADORES OU SÓCIOS DA EXECUTADA A ENSEJAR A PRETENDIDA MEDIDA.NÃO OBSTANTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA A RECAIR SOBRE OS DEPÓSITOS DA EXECUTADA EXISTENTES NA AGÊNCIA DECLINADA ÀS FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2007.212.001168-3 - GRUTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA À autora quanto aos termos do ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.212.002901-8 - PAULO CESAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 91/98, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003003-3 - JOSÉ RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:Recebo os embargos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003161-8 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Aos interessados sobre Laudo Pericial, fls. 240/262. \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 2008.212.002628-7 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FABIANO LAMBLET CANELA ME Despacho:Designo o dia 05/08/08, às 14:10 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, no endereço indicado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.212.003403-0 - JOSEFA DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.003765-0 - RONALDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AUTO VIAÇÃO PENDOTIBA Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 276, do CPC. Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.004010-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Ao interessado sobre devolução de carta precatoria sem cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002647-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Compulsando os autos, revogo o despacho de fls. 205, posto que não há no parecer técnico do assistente do réu, requerimento para que o perito se manifeste expressamente sobre o laudo, bem como este juízo não verifica tal necessidade.Assim, intime-se o perito informando que não há necessidade em sua manifestação. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.003710-4 - ELZA NASCIMENTO MESQUITA SERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito;2- Às partes sobre o laudo, devendo manifestar expressamente se possui interessa na produção de prova oral deferida às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.212.002559-1 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Homologo os.. \r\n\r\nProc. 2008.212.000310-0 - JOSÉ MARINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos de fls. 64/65, eis que tempestivos,porém deixo de acolhe-los pois não há omissão na sentença prolatada, bastando uma simples leitura de todo o dispositivo.2- Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado, no valor de R$ 5.098,50.... \r\n\r\nProc. 2008.212.003821-6 - JOCILENE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.003955-5 - MARLY DO VALLE ORGAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2008.212.003963-4 - MARIA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias,a fim de atribuir corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.004381-9 - TATIANA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X TELECHEQUE Decisão:...indefiro o pedido ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.005684-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCILA MANZELMAN FIGUEIREDO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005783-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA.ME Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002369-5 - PAULO ROBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X FRANCISCO ALBERTO RUCCHIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 187,sendo vedada a juntada de novos documentos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.001601-2 - EMERSON CRAIFF FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:...Fixo os honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, considerando que por ser uma fase mais célere e que demanda menos esforço laborativo do advogado, não se justifica estabelecer a verba honorária no mesmo patamar daquela fixada na fase de conhecimento.3- Defiro ao réu o prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2008.212.002584-2 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, conforme determinado na sentença, dê-se baixa e arquivem-se.Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o vencido para efetuar o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição junto ao FETJ.Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nId: 593926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003106-2 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X Testador: ANDRÉ JUSTINO MARQUES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao requerente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.004340-4 - NADIR GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)), Testador: JOSE MIRANDA VENHA A CÓPIA DO TESTAMENTO PARA O PROCESSO DE INVENTÁRIO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2008.212.003650-5 - SANDRA MARIA MORENO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X Testador: SYLVIO DA SILVA ROCHA Despacho:Designo o dia 07/08/2008, às 14:40 horas, para audiência de confirmação do testamento particular, nos termos do art. 1130 do CPC. Intimem-se nos termos do art. 1.131 do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.212.003650-5 - SANDRA MARIA MORENO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X Testador: SYLVIO DA SILVA ROCHA Recolham-se as custas p/ intimação das testemunhas (cta 1106-7 - R$ 38,34 + FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 1,92, cada) e forneçam o endereço dos herdeiros, recolhendo as custas respectivas para sua intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002440-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MPIO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003592-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA NAZARETH CAMPOS DOYLE MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001390-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALDECI HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001871-9 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAVI DUARTE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) VENHAM AS CUSTAS DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, NO VALOR DE R$ 9,12, NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.212.005217-1 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X FLÁVIO ABRAMO PIES FILHO Despacho:Designo o dia 11/08/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005219-5 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X DEWEY MORETO WOLMANN Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 15 como emenda a inicial. 2 - Designo o dia 11/08/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005219-5 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X DEWEY MORETO WOLMANN VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003248-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSÉ BERNARDES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001344-4 - MILTON DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X KÁTIA NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000560-5 - CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID PAVAO BARCELLOS (SP-094498), Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Exequente para recolher R$ 31,03 na conta 1107/2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas do mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.212.002005-4 - DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:...Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial preencheu os requisitos do art. 282 do CPC, posto que narrou os fatos ocorridos e considerados pelo requerente como irregulares, fazendo ao final pedido claro e conciso, sendo que a pretensão de indenização por dano moral e material somam-se a equivalência em 40 salários mínimos, razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia... razão pela qual rejeito a preliminar e ilegitimidade passiva do 2º demandado.No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora... Indefiro o depoimento pessoal das rés, pessoas jurídicas... Indefiro a oitiva de testemunhas requeridas partes e pericial solicitada pela 2ª ré... Defiro o depoimento pessoal da parte autora requerido pela 1ª ré...Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:40 horas...Venham as custas para a intimação pessoal, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.212.002005-4 - DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) AO PRIMEIRO RÉU (AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS) PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 12,78 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002170-6 - WINNY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X PAULO RODRIGUES FERREIRA VENHAM AS CÓPIAS DO ESPELHO DO IPTU DOS IMÓVEIS, SEUS RESPECTIVOS RGI E CERTIFICADO E LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.005442-8 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para complementar as custas recolhendo R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003176-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ADEPIRATININGA MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002246-4 - JULIANA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MIL PÃES - GNS DE ARAÚJO INDÚSTRIA DE PÃES ME. Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.003020-5 - LINDEMBERG MENDONÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MASTERCARD E OUTRO Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 38/41, reconsidero a decisão de fls. 35, 2ª parte, e defiro J.G. à 2ª requerente. 2 - Cuida-se de ação indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a restabelecer o contrato de crédito firmado entre as partes, para uso em cartão de crédito. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 11/08/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001102-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRUST E BORHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001526-1 - PAULO CESAR ROBOREDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ALBERTO DE TAL Ao interessado s/ devolução da CP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003486-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Considerando que o autor não promoveu o recolhimento dos honorários periciais para realização a prova técnica, nada obstante a intimação de fls. 455, declaro a perda do direito e a impossibilidade em produzi-la.Prossiga-se nos demais termos do incidente de falsidade.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ. Designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003486-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para intimação do Réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002216-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X M.M. HOCHLEITNER -WASH MANIA) Decisão:A citação por hora certa é foro íntimo do OJA que, suspeitando a ocultação do citando, proceder-se-á nos termos do art. 227 do CPC, não podendo ser determinado pelo Juízo, conforme requerido às fls. 100.Desentranhe-se o mandado de citação e promova o OJA nova diligência, autorizando, desde já, os termos do §2º do art. 172 do CPC. Int.Redesigno o dia 11/08/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 593927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.212.004088-0 - FRANCESCO ANTONIO COSENZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X PATRICE VIEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Em réplica \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001073-0 - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) VENHAM COM OS AUTOS (PROC. ARQUIVADO EM 12/02/08 \r\n\r\nProc. 2008.212.004936-6 - J.B.Q.C. (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X A.S.C. Decisão:- Retifique-se o pólo ativo; - Deverá o Requerente esclarecer, ainda, qual procedimento pretende ver desenvolvido(s) o(s) pedido(s) cumulado(s), já que, a teor da inicial e da amplitude não \" cabem provisórios\" - 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001423-6 - OSMARINA MARIA GONÇALVES DE AGUIAR, JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA GONÇALVES, ANA MARIA ALMDEIDA GONÇALVES X PETRÔNIO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (MG-081424) Republicação: fls. 34 - CUMPRA-SE - DEVERÁ O EXPERT FIXAR OS HONORÁRIOS DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE E/OU DESLOCAMENTO NECESSÁRIO(S). AGUARDE-SE POR MAIS 48 H. A INICIATIVA DA PARTE, FRANQUEANDO-LHE O NÚMERO DO TEL DO ESPERT PARA CONTATO. SE INERTE, FLS. 37 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003795-5 - PITER MARQUES COSTA, AGATHA CRISTINA OLIVEROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483) VENHAM COM OS AUTOS MENCIONADOS (PROC. ARQUIVADO EM 26/06/08) \r\n\r\nProc. 2007.212.002687-0 - DERCI CID DOS SANTOS CASTRIGNANI, ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) VENHAM COM OS AUTOS MENCIONADOS OU DE FORMA AUTÔNOMA PRÓPRIA ( PROC. ARQUIVADO EM 13/06/08) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.001112-9A - BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL, PEDRO TEIXEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385), Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X LUIZ SÉRGIO COUZENDEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) A exequente sobre a resposta \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004019-3 - FRANCESCO ANTONIO COSENZA NETO, NICOLÂNGELO DOMÊNICO COSENZA, VERA REGINA FERREIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X GIOVANA PINA COSENZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) A autora sobre a resposta \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000376-5 - KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X JOÃO PEDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 228, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 219/ 220/ 224 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001048-4 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:Recebo o apelo no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.212.003989-9 - GUILHERME HOLZER ROCCA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X WELLINGTON RANHOL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 67, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/05/ 66 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito.Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12) . Providencie o cartório a abertura de conta bancária em nome da Representante Legal do Autor para fins de depósito da pensão alimentícia. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003453-3 - JUCILENE DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X HENRIQUE DE CASTRO Decisão:Cite-se por edital, 20 dias - Resposta em 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004066-0 - ALZILÉIA MENEZES DA SILVA ANDRADE, NIVALDO SEVERINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 31), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000247-7 - ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA), LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.212.001505-8 - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051), Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X R.S.D.), D.D.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:- Atenda-se ao MP; - Quanto a petição mencionada, regulariza-se, \r\n\r\nProc. 2008.212.001800-0 - CONCEIÇÃO HELENA CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X VANESSA APARECIDA CAMPOS RIBEIRO), THIAGO TORRES DOS SANTOS), KAUÃ RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 53 - Atenda-se ( Prazo de 30 dias). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002803-6A - ELIANE XAVIER TABOADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X ANTONIO CARLOS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Decisão:Manifestem as partes se têm interesse na continuidade do incidente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.002171-0 - BEATRIZ MARIA BOECHAT PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X OTTILIA BOECHAT TINOCO PONCIONO As partes sobre o laudo \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000454-1 - EDSON MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ALINE VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.004044-0 - VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Sentença:Destarte, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a união estável entre VICENTE NETTO RIBEIRO E DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA, pelo período de 1996 à 2007, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais daí resultantes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.000204-0 - CAROLINE MOREIRA GUERRA, DANIEL SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/ 09/ 25/31 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CAROLINE MOREIRA GUERRA e DANIEL SILVEIRA COUTINHOO ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que \" não há bens imóveis a serem partilhados\". Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004277-3 - SIMONE MARCHITO MENDES BARCELLOS, ARMANDO BARCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRESA MERITELO RIBEIRO (RJ-142874) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/ 10/ 26 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE SIMONE MARCHITO MENDES BARCELLOS e ARMANDO BARCELLOS NETO. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que \" não há bens imóveis a serem partilhados\". Seja comunicado ao empregador do Réu esta decisão, bem como as providências para abertura de conta bancária em nome da Representante Legal dos menores para fins de depósito da pensão alimentícia. Custas na forma da Lei.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.003854-0 - ANA CAROLINE MARIANO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X MARCELO DO NASCIMENTO RIBEIRO) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE ANA CAROLINE MARIANO SILVA RIBEIRO e MARCELO DO NASCIMENTO RIBEIRO, bem como homologa-se o acordo de fls.02/04/21. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que \" não há bens a partilhar \". Por fim, seja dado cumprimento ao disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. Sem custas (Lei 1060/50).Retifique-se o DRA, devendo passar a constar a presente como separação consensual. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 593928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.004398-2 - IGOR NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X NELSON JESUS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada a pagar ao reclamante o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), devidamente corrigido desde a data de emissão do cheque e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o pagamento pelos danos materiais. Sem custas e honorários. Registre-se no livro de sentenças... \r\n\r\nProc. 2007.815.005414-7 - MAURICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.004697-3 - KM ITAIPU VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X MAURY DA SILVA MAIA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2008.212.004697-3 - KM ITAIPU VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X MAURY DA SILVA MAIA registro \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.007038-5 - REGINA COELI MELLO DELGADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161), Dr(a). FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SÁ (RJ-119322) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003426-7 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) BCP S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LARISSA CARLA RODRIGUES LANCELOTI (RJ-129694E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2003.815.006579-3 - DEIVIS CHAVES MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101)) X AERO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês desde esta sentença até o efetivo pagamento. OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE AUTORIZE A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO OBJETO DOS AUTOS PARA O NOME DO RECLAMANTE. Sem custas e honorários. Registre-se no livro de sentenças... \r\n\r\nProc. 2003.815.007878-7 - RONALD ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.815.000596-8 - MARCELO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141), Dr(a). MELINA CORRÊA FREITAS (RJ-141218E), Dr(a). AUGUSTO CEZAR RIBEIRO GUIMARÃES (RJ-144601E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:1- Fls. 227//229: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada no valor de R$ 27.858,83, consoante guia de depósito de fls. 111 e súmula de fls. 211. 2- Fls. 234/235: Nada a prover. Tendo em vista os cálculos de fls. 225/226, intime-se a parte executada para que proceda ao depósito de R$ 599,17 em favor do CEJUR/DPGE no Banco Itaú, agência 5673, conta-corrente 03656-1. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.003439-7 - MARIA FRANCISCA PAULA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 214, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003673-4 - MARIA HELENA PECLY HENRIQUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente, que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 100, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.005463-3 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MONIQUE LAURENTINO FREITAS (RJ-141080E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar o levantamento da penhora no valor de R$ 334,45, restando extinta a presente execução. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.815.008027-9 - ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 124,64 (cento e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.815.002824-7 - RICARDO MAURÍCIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). ROSSANA LIZ KUNTZ (RJ-144992)) MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665) Despacho:Fls. 68, verso: Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003276-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 166 , JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Tendo em vista o ofício de fls. 177/178, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor de VESPER S.A. no valor de R$ 1.212,50Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004492-7 - CESAR SOARES CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). FELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES (RJ-156126E)) GLOBOCAR AUTOMÓVEIS LITDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO (RJ-128556), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Despacho:Fls. 178/179: Às partes executadas sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004753-9 - MAYRE LAINE DE SOUZA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES (RJ-133995)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para extinguir a presente execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada/exeqüente no valor de fls. 129. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.815.005420-9 - LUCIANA GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Consoante o sistema D.C.P. a parte reclamante possui advogado. Assim, intime-se a parte autora por D.O. para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001304-0 - MILTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS do processo de de reparação da ação de Defesa do Consumidor proposta por MILTON OLIVEIRA em face de AMPLA, na forma em que se encontram.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002507-8 - VALÉRIA DE SOUZA XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA (RJ-127030)) X LUSO BRASILEIRA LONAS E ESTRUTURAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) Decisão:Intime-se a parte autora para que informe se houve a devolução do cheque por parte da ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.815.002832-8 - ROSA MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CARION BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIGUES DA SILVA (MG-086746) Despacho:Fls. 45: Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003732-9 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003750-0 - MARGARETE RAIMUNDO FERREIRA X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004689-6 - NORMA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Decisão:...Assim, correto o valor depositado pela ré, razão pela qual indefiro a execução dos valores apresentados pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004831-5 - GILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004834-0 - CRENILDA CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004910-1 - JOSÉ GENARO DEFANTI ROCHA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005284-7 - SHIRLEY MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 82, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, re metando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002401-5 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002582-2 - GILSON CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:Fls. 85/90 e 91/94 e 95/96: Manifeste-se a ré, comprovadamente, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.002650-4 - JORGE LUIZ FERREIRA MÔNICO X TAIÍ FINANCEIRA SIC ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte recorrente sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003655-8 - ROZANA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MARCELA ALVES BARBOZA (RJ-144264) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.815.003783-6 - VERA LUCIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 61/62: 1- Tendo em vista que não houve tempo hábil para citação de Embratel e Tim Celular, consoante A.R.s de fls. 63, verso e 64, aguarde-se para designação de nova A.C.. 2- Ante o A.R. negativo da terceira parte reclamada, Brasil Telecom S/A, intime-se a parte reclamante para que informe endereço atualizado em 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003810-5 - PAULA BARCELLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004338-1 - ADRIANA FERREIRA SANTIAGO X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCI DOS SANTOS (SP-176998) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004368-0 - ROSEMARY DE SÁ MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X BCV FESTAS E EVENTOS Decisão:Diante da justificativa apresentada às fls. 34/35, isento a parte autora do recolhimento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004548-1 - EDNA FERREIRA DE ASSIS E OUTRO X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 dias, se entrou em contato com a ré a fim de agendar a data para a realização da cirurgia de mamoplastia redutora. \r\n\r\nProc. 2007.815.004936-0 - MYRIAM PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004974-7 - CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BRACOM VEÍCULOS Ficam as partes intimadas da data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 02/09/08, as 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005286-2 - ANA MARIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936)) X FAI FINANC AMERICANAS ITAU S/A - CRED F Ficam as partes intimadas da data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 02/09/2008, as 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005319-2 - CLAUDIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005326-0 - RUDI SGARBI DIEL (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005335-0 - DEILA GOMES DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS S. A. Decisão:Fls. 17: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 325,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005403-2 - DEISE CRISTINA DA COSTA PEREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005435-4 - CLAUDIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005479-2 - PAULO JOSE GONCALVES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005480-9 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005555-3 - ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- - Fls. 65/71: À parte reclamante sobre o acrescido.3- Consoante manifestação de fls. 72/77, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005748-3 - ALEXANDRE SALGADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA(ONDA LIVRE) (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Ao reclamante sobre ls. 45. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.005879-7 - ANTONIO PEDRO FERREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005945-5 - MARIA DE FÁTIMA FLORÊNCIO MARQUES X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pela parte autora e pela 2ª Ré (TNL PCS S/A) na audiência de conciliação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos, no tocante à segunda Ré. No que se refere à 1ª reclamada (TELEMAR), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO extinto o processo sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. relação Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Com a comprovação do depósito do valor ajustado no acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após o integral cumprimento do acordo, o que deverá ser noticiado a este Juízo pela parte reclamante, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.815.006073-1 - GZILA DOS SANTOS DIAS X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006097-4 - FÁTIMA DE LIMA PAULA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006184-0 - CARLOS AUGUSTO ALFRADIQUE VALENTE X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000390-1 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000395-0 - PAULO JOSÉ DA CONCEIÇÃO ROSA X TAIÍ FINANCEIRA S/C ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000545-4 - FRANCISCO LINDOLPHO DO DESTERRRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000668-9 - GILDA MARIA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DOS PNEUS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 873,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000681-1 - SARA CUSTODIO MARINS (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)) X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/09/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000747-5 - RAIMUNDO BRASILEIRO X ATLAS ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 27, em relação ao segundo réu (ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICO) e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face do 2º réu, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se o feito em relação aos demais. Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.000747-5 - RAIMUNDO BRASILEIRO X ATLAS ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Fica Vossa Senhoria intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamwento para o dia 05/11/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001235-5 - NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR X AGUAS DE NITEROI S/A Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 29/08/2008 às 15: 30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001374-8 - ANNE MARIE LAFOSSE PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 56/57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.2- Anote-se onde couber.3- Fls. 62/63: Nada a prover. 4- Fls. 64/70: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.001401-7 - MÁRCIA ALVES DE PAULA X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Fls. 91/95: Ante a proximidade, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002542-8 - ANNA CARLA BARBATTO DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2008.212.003409-0 - IRACI PASSOS MOURAO E OUTRO X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte ré intimada a comparecer na Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/09/2008 às 13:00 horas, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.212.003845-9 - REGINA ROCHA CARNEIRO X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes intimadas da data audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 06/11/08, as 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.212.004043-0 - KAWAY CONFECCOES LTDA M/E (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Despacho:Ante a certidão de fls. 29, intime-se a parte reclamante para que comprove a sua qualidade de microempresa em 15 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005386-2 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005831-8 - PEDRO JOSÉ MERCADOR MENDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nProc. 2008.212.005848-3 - DIEGO RETONDARO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005932-3 - FERNANDO ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005939-6 - EUGENIO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA-ME Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.815.003691-2 - MYRKOS CORRETORA DE VEÍCULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA LOPES (RJ-154856E), Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) RICARDO NUNES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 118: Venha o endereço para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.815.006154-4 - ROGERIO BADDY MITRE (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X FABIANO DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PATRONA DA PARTE AUTORA. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006433-8 - MARIA DA SAUDADE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X EDSON DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Fls. 90/91: Inicialmente, traga a parte exeqüente endereço atualizado da parte executada a fim de que possa, futuramente, ser a mesma intimada para apresentação de Impugnação à Execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006864-4 - ROBSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X SEA'N HOUSE CONSTRUTORA LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o reclamante demonstrou desinteresse no prosseguimento da ação, conforme certidão de fls. 24, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.004048-1 - JOCELY PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) VERA LUCIA COSTA E OUTRO, Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2008.212.005320-5 - HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X CARLOS ALEXANDRE SILVA MELO Sentença:...ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.008336-9 - MANOEL JORGE SODRE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) BELA VISTA HOTEIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:...Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados, razão pela qual indefiro a expedição de ofícios. Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.007141-2 - MARCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X DANTAS AUTOMOVEIS LTDA. (MONTE CARLO AUTOMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008191-0 - THIAGO THADEU DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). LUCIÉRICA ELIAS PEDROSA (RJ-139062E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 151, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004526-7 - ELIANA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. 2- Fls. 45/46: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000749-2 - GUSTAVO LUCIO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). ANA CAROLINA AGUIAR LEOMIL (RJ-112023E)) PORTOBELLO S/A, Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 11.010,64 ( onze mil, dez reais e sessenta e quatro centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002413-1 - PAULO AFFONSO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 116, em favor do Exequente. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002746-6 - LEONARDO GRAIN DE OLIVEIRA X BOMBCRET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Fls. 66/70: À Parte reclamada sobre o acrescido em 15 dias, consoante determinado às fls. 63. 2- Fls. 71/72 e 73/74: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003263-2 - CARLOS ROBERTO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia de R$ 3.738,90, para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003892-0 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004085-9 - JOAO BATISTA RANGEL FILHO X ALEXSANDRO DE JESUS LIRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004113-0 - MILTON DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERRONE DEMETRIO DE SOUZA GONÇALVES DA FONTE (RJ-095500)) X BANCO CITIBANK( SISTEMA CITIBANK DINERS CLUB) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005102-0 - ODIL CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X RADUCA INFORMATICA LTDA-ME (LEADERTECH COM. E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005249-7 - ADORÉIA DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.004777-1 - VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 31/35: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001110-7 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de ........... ( Instrução e Julgamento) que se realizará em05/11/08. às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.815.004768-0 - MIRIAN DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) registro \r\n\r\nId: 593924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.010603-2 (12192) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X GILBERTO VIEIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049078-0 - MANUEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X ANTONIA REVIA DANTAS E SILVA), FRANCISCO PIO DA SILVA JUNIOR Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2009 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012817-5 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Designo AC para o dia 22/01/2009 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.003385-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Luís Felippe V. da Silva, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.038776-4 - ANA BEATRIZ DA CRUZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X WILLIAN SEBASTIAN LUZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 15/01/2009 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.038.042603-2 - CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X PLASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, para o fim de reconhecer a NULIDADE DA FIANÇA, excluindo o embargante CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA dó pólo passivo do processo executivo - autos nº2002.038.022934-5, e via de conseqüência, desconstituindo a penhora recaída sobre bens de sua propriedade, condenando o embargado nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa. Em conseqüência fica extinto o processo nº 2006.038.042603-2, pela perda de objeto, na forma do artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil, condenando o embargado nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRINova Iguaçu, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002249-1 - JOSE ARIMATEA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2009 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.027192-7 - FRANKLIN ALVES BANDEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X NOVA RICAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Às partes sobre as testemunhas não localizadas. ( Augusto, José e Marcio ) \r\n\r\nIndenizatória, para repatração de danos nmaterais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025544-8 - DELCIO DE SOUZA GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO MIRANTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência de conciliação para o dia 15/01/2009 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.029021-1 (9622) - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)), Interessado: VIRGINIA GUSMAO GUIMARAES, Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159)), Interessado: ADIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES E LUIZ EDUARDO GUIMARAES, Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CARLOS EDUARDO SALLES GUIMARAES Despacho:1. J-se; 2. Ao MP, digo Fazenda; 3. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação da Fazenda para ser expedido o alvará já deferido. \r\n\r\nProc. 1995.530.029021-1 (9622) - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)), Interessado: VIRGINIA GUSMAO GUIMARAES, Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159)), Interessado: ADIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES E LUIZ EDUARDO GUIMARAES, Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CARLOS EDUARDO SALLES GUIMARAES Despacho:Dispenso conclusão regular. Compulsando os autos, verifica-se que a importância que se pretende levantar, refere-se a cota parte devida à herdeira Virgínia que, a época contava com menos de 18 anos. Por tal motivo, a referida verba restou depositada em conta poupança. Os argumentos apresentados Às fl. 275/276, não possuem o condão de impedir o levantamento do dinheiro, pois o acordo firmado, somente deverá ser cumprido após a homologação, e, ainda assim, não necessariamente com o bem móvel ora desejado. Assim, reconsidero o despacho de fl. 275, para assim determinar a expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 1996.530.009875-0 (10188) - MARIA BATISTA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X JOSE GERALDO DE SOUZA PAULA Venha a representação e dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2002.038.001498-5 - ALBERTINA SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X ILZA MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Ao inventariante para fornecer cópia da descrição do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.030451-4 - Z.Z.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X H.M.D.C. Decisão:...Neste sentido, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade coatora, na forma do art. 7º da lei 1533 de 31.12.1951. Prestadas as informações, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para reintegraçao da diretoria c/c anulaçao de atos praticados na Assembléia Geral Extraordinaria \r\n\r\nProc. 2008.038.031277-8 - EMYGDIO DE CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BALTAZAR DA PENHA (DF-001671), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X CELSO GOMES DA SILVA E OUTROS Despacho:1. Recolham-se as custas; 2. Regularizes-e a representação, vez que o instrumento de mandato encontra-se apócrifo; 3. Emende-se a petição, no prazo de 10 dias, a fim de se observar o art. 801 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.038.019458-7 - EMPRESA DE ESPETACULOS H. HERLING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2009 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.006707-6 - SARA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X DAVID DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Despacho:Fl. 127: anote-se onde couber.Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053228-2 - ADRIANO JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e testemunhal.04) Designo o dia 15/10/2008 às 14:00 horas, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.036317-6 - KATIA CRISTINA DA CONCEIÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre laudo pericial da Perita Assistente Técnica de fls 60/64. \r\n\r\nProc. 2007.038.043355-5 - MARCIO BEZERRA LEAO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045253-5 - ALANDERSON CAMELO MAXIMO, VANESSA FRIAS CARRAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)), CASTELO VINHO LTDA, Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte SENTENÇA: No que tange a 1ª ré, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, como conseqüência, JUGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III do CPC. Condeno a 1ª ré ao pagamento das custas. Sem honorários advocatícios. No que tange a 2º ré, tendo em vista a renúncia manifestada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, V do CPC, sem custas nem honorários. Publicada em audiência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.019545-7 - NILO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Ao expert sobre fls. 106 e 107 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010070-5 - IEDA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN DE FÁTIMA PIRES CABRAL (RJ-138081), Dr(a). CLARA ROBERTA MACHADO MESQUITA (RJ-138082)) X MARIA DO CARMO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Ao autor para fornecer cópia da decisão de fls 76 e procuração. \r\n\r\nProc. 2007.038.002096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X DIONE DOS SANTOS LIMA CARVALHO), WALNEY DA ROCHA CARVALHO Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 29/01/2009 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028508-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCELO NOCHIETA ARAUJO Informe percentual de honorários. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.010672-0 - FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não se designar ato desnecessário; 2- Fls. 65/83: À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.016959-3 - JOAO PEDRO MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão: Defiro JG - Recebo a emenda. Anote-se onde couber, inclusive a modificação do rito para o sumário.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/01/2009 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.005784-6 - PAULO SERGIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nProc. 2004.038.015784-3 - CLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELLOS CARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Afasta-se preliminar de inépcia da inicial, eis que não se cuida das hipóteses previstas no art. 295 do CPC.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, testemunhal e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. WANDER CLAUDIO NOGUEIRA DO PRADO, com endereço à Av. Erasmo Braga , nº 115 sala 107 \"B\" - tel: 2588-2330, 2588-1983 e 9763-3181 , que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.013048-0 - ESPOLIO DE ENEDINA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Afasta-se preliminar de inépcia da inicial, eis que não se cuida das hipóteses previstas no art. 295 do CPC. As demais preliminares remetem ao exame do mérito, eis que com ele se confundem.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. LUÍS FELIPPE V. DA SILVA, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, informando ser a autora beneficiária de JG. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) Indefiro produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.038.026964-2 - MARIA ALICE BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JGDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 29/01/2009 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.002690-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LANCASHOU PRODUTOS MANUFATURADOS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901)), VALTER DE SOUZA, Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:Intime-se na forma do artigo 1.102c §3º. \r\n\r\nNotificação, extinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.038.053633-0 - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:1. Junte-se o mandado de fls. 17; 2. Fls. 18/19. O feito não comporta lide, pois trata-se de ação de jurisdição voluntária, não se admitindo resposta; 3. Cumpra o Cartório despacho de fls. 12, in fine. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.015532-4 - JOAQUIM PEDRO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.008646-2 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno o Réu a anular as multas de trânsito aplicadas ao autor referentes a este processo no prazo de 10 dias sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo.Custas processuais e honorários pelo réu em 10 % sobre o valor da causa.Caso não haja recurso, subam os autos em reexame necessário.P. R. I.Nova Iguaçu, 19 de junho de 2008.. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.001526-2 (15604) - ESPOLIO DE DOMINGOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE FABRICA DE POLVORA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.038.014732-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIAN DE SA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas do mandado de intimação no valor de R$ 12,78 na conta do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.020922-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO DA SILVA MOREIRA Venha pelo autor as custas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.028501-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA DA SILVA MACHADO Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 6,18. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c raparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012333-5 - FRANCISCA ATACIANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Designo AC para o dia 29/01/2009 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.016973-0 - ELIZEU ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.009022-8 - ALINE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Decisão:Defiro JGDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 29/01/2009 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.038.028608-1 - MARIA SALETE GOMES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)), Testador: IRENE ETELVINA DE MEDEIRO GOMES Há custas a serem recolhidas:Acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6)FUNDPERJ R$ 0,91 (5673-00124-3)FUNPERJ R$ 0,91 (6002-25174-9) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.047618-9 - JARDILUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X HAROLDO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 62 - Anote-se onde couber.2) Cumpra-se item 2 de fls. 58, em 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.037466-6 - ELISETE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X JOSE ALBERTO DA SILVA), TEREZINHA MACHADO DA SILVA), GRACINETE MANGUEIRA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.024847-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.038.021591-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS HENRIQUE LACERDA SILVA Despacho:Fls. 152 - Defiro \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006447-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VICENTE DE PAULO BITTENCOURT DA SILVA Despacho: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.038.028028-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIO CHAGAS CAVALCANTE Informe percentual de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.038.030262-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA Informe o percentual de honorários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047435-1 - ROSIMARY DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho: Defiro a dilação do prazo rerquerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.001640-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X SALC PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.030604-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ARLEY DE PAULA RIBEIRO Há custas a serem recolhidas:Distribuição R$ 3,65 (1102-3) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.030151-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA, Síndico: ZILDA DA COSTA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X JOSE NEIR DOS REIS), ALBAR CARDOSO REIS Há custas a serem recolhidas:TAXA JUDICIÁRIA R$ 45,60 (2101-4) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Dívida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.024930-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.006003-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha custas do OJA e cópia do despacho de fls 96. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.038.014231-3 - JORGE JOSE ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X MARIA CRISTINA DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se corretamente fls. 76,vº2) Certifique-se sobre a necessidade de remessa ao Contador. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.001423-9 - ANA MARIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X BAR E PASTELARIA HUAXING LTDA), CHOW CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)), TANG HSIN MING Despacho: Cumpra-se fls. 48 em 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048005-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X OLIR LAZARO VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indago das partes a possibilidade de conciliação a fim de não designar-se ato desnecessário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.038.004503-0 - HEITOR SOARES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X PANIFICADORA FIE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Despacho: Com razão. Ao embargante sobre fls. 66 e ss. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.024927-7 - ALVARO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPº DE MARCOS BARBOSA TEIXEIRA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.017402-8 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X MARIO P NUNES ATACADAO DE SALGADOS ME Decisão: Ante teor da certidão, recolham-se as custas sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.028076-5 - SHV GAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X PREMIX BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E MATERIAIS PLASTICOS RECICLAVEIS LTDA ME Há custas a serem recolhidas:TAXA JUDICIÁRIA R$ 23,32 (2101-4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.005865-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BRUGAMA CORETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA), GENILDO LYRA CORDEIRO DE ALMEIDA), WAGNER DOS SANTOS GOMES Despacho: Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1979.038.000052-6 (8289) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X SEBASTIAO ROGERIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261) Ante o tempo decorrido sem resposta de ofício de fls 505, às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.003216-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARCO ANTONIO GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Decisão: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.035737-1A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X MICHELE DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002309-9 - NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão: Converto o julgamento em diligência por entender ser imprescindível a prova pericial. Ao expert já nomeado p/que informe se aceita o encargo, considerando que o autor é beneficiário de JG, sendo os honorários pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.038.054403-0 - ROBERTA BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre o ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.038.049337-0 - ELISANGELA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.006078-1 - EDILCEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho: Expeça-se guia para pagamento da 1ª parcela, intimando a ré p/tal fim. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.056229-8 - DAYSE LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042813-2 - MARIA DE NAZARE BALESTEROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Mantenho a decisão guerreada. Recebo o Agravo. Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.051096-1 - JEICE GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Converto o julgamento em diligência p/que a parte autora traga aos autos em 5 dias, comprovante da fatura referente a junho de 2006, imprescindível p/o deslinde da causa. Após, conclusos p/sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.046711-3 - PAULO DA CONCEIÇAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.009542-0 - SUELY JACINTO DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), MATERNIDADE MARINE BULHOES), SHELLY MOGAMI Decisão: Recebo a emenda. Retifique-se o polo passivo qto ao 1º anote-se onde couber. Ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1989.038.003215-4 (16647/89) - MARIA DA PENHA PINHA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X FILOMENA DE TAL Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.049649-6 - JOVELINA PEREIRA DINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245), Dr(a). JOZENILDA DE SOUZA FEIJAO CAZZANIGA (RJ-085545)) X MARIA DO ROSARIO DE SOUZA), SR. JOAO Despacho:Ante certidão supra - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.038.019356-4 - MAURO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X EDINEIA DOMINGUES DOS SANTOS BANHOS Venham as cópias de fls 2/4, 26, 33/34 a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1992.038.001131-0 (7911) - Inventariante: JOSE MILTON SOLOMON (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X LUIZ SOLOMON E OUTRO Despacho:Dispenso regular conclusão. Reconsidero o despacho supra. Proceda-se a nova avaliação dos bens, conforme o requerido pela Fazenda. Expeçam-se precatórias, se necessário. \r\n\r\nProc. 1994.038.000078-9 (10333) - Inventariante: JACYRA MAGUELLI PALMIERI (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X JOSE MARTINS BARBOSA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.008556-5 - Inventariante: NEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MANOEL BATISTA DE ALMEIDA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.050325-9 - Inventariante: EDUARDO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES COTTA LEONARDO (RJ-082036), Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X MATHILDE CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de isento do IR p/comprovação de fls. 33, em cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com pedido de liminar para embargos de destruiçao de patriminio particular \r\n\r\nProc. 2006.038.040023-7 - TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Fls. 29 Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.036459-4 - ARICLEIA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ALVARO RESENDE MAIA Ao autor para instruir Carta Precatória com cópia da procuração e cópia do despacho de fls 41 (artigo 202 do CPC ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.008812-7 (17470) - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)), Interessado: MARIA GRACINDA S. M. ANTUNES, Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA Despacho: Cumpra-se corretamente fls. 107, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.010138-8 - COLEÇAO BRASIL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUZE MOHAMED YUNES (SP-174303)) X POMPA 96 MODAS LTDA Ao autor para recolher as custas da carta Precatória:Ato Escrivães campo 24, conta 1102-3 R$ 23,73OJA campo 25, conta 1107-2 R$ 12,78Porte Rem/Ret campo 26, conta 1104-9 R$ 9,12Ato E. Dist. campo 30, conta 2102-2 R$ 18,23FETJ campo 31, conta 6002005296-6 R$ 3,65FUNDPERJ campo 33, conta 600225174-9 5 % campo 41 + R$ 0,91FUNPERJ campo 34, conta 567300124-3 5% campo 41 + R$ 0,91além de fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.049868-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X RAFAEL AUTOMOVEIS - RAFAEL M S DE VEICULOS LTDA Ao notificante para recolher custas de notificação, conforme despacho de fls 15. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.019242-5 - MARISTELA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão: Cumpra-se fls. 42 em 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.019847-1 - LUCIANA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.046231-2 - ROSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X RENE GRANADO FILHO E OUTRO Despacho: Cumpra-se corretamente em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.042327-6 - ANA LUCIA DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se corretamente em 5 dias, sob pena de canelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.045030-7 - WONG CHON TANG (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CETELEM BRASIL S/A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055473-3 - PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X UNIBANCO SEGUROS- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de não fazer c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.028250-6 - MARIA JOSE ROCCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CEDAE Há custas a serem recolhidaS:Escrivão R$ 157,01 (1102-3)Acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6)FUNDPERJ R$ 8,76 (5673-00124-3)FUNPERJ R$ 8,76 (6002-25174-9) \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036208-1 - MARCIO PEREIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.006151-5 - RETIBRAS RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.048927-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SOUSA DO NASCIMENTO Despacho: Cumpra-se corretamente fls. 18 em 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar, tendo em vista a divergência do endereço. \r\n\r\nProc. 2008.038.012041-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO JOSE DOS SANTOS MOREIRA Despacho: Venha o contrato no original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2008.038.014334-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIANA SANTOS ALMEIDA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação de notificação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel \r\n\r\nProc. 2008.038.030211-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DENISE THAINA SILVA DE FRANCA Há custas a serem recolhidas:Acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6)FUNDPERJ R$ 0,91 (5673-00124-3)FUNPERJ R$ 0,91 (6002-25174-9) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.038.028334-1 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X LUCIANA ALVES DE ANDRADE Informe o percentual de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001813-0 - MARCELO ANTONIO DE AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.038.000173-3 (16906) - ELIZABETH MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), INTERBRAZIL SEGURADORA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.005616-0 - FRANCISCA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.017181-7 - MARCIO DA SILVA GUEDES, GLAUCIMEIRE FERNANDES DE MORAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X MAGIC ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.038.022118-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X IVO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Aguarde-se a manifesdtação da parte interessada por 30 dias. Nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.020790-6 - ALEXANDRE CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X COOPERATIVA AGRICOLA MISTA VALE DO PIQUIRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUZ FILHO (PR-027171)), SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA, Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.012567-4 - EDILENE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.021471-3 - DJALMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X H. O. HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão: Tendo em vista acordão prolatado, intime-se o expert indicado às fls. 94 para que diga se aceita o encargo em razão da autora ser beneficiária de JG, caso em que deverá apresentar proposta de honorários, que deverá ser paga ao final pelo vencido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.013440-7 - PAULO HENRIQUE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.004981-1 - NILSON FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes para recolher as custas abaixo, sob pena de inscrição na dívida ativa:Escrivão R$ 160,66 (1102-3)OJA R$ 69,37 (1107-2)Contador R$ 25,56 (1109-8)Distribuidor R$ 18,23 ( 2102-2)Acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6)FUNDPERJ R$ 13,69 (5673-00124-3)FUNPERJ R$ 13,69 ( 6002-25174-9) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000612-2 - ANDREIA DE SOUSA MELLO, DJANIRA DE SOUSA MELLO, VANESSA CRUZ RIBEIRO TROCA, VANIA CRUZ RIBEIRO TROCA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO ITAU), ITAU SEGUROS S/A.), ITAÚ PREVIDENCIA SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.043827-9 - SERGIO DAS NEVES CAVALCANTI, SONIA FELIX VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 593477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alex Rosa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.016445-5 - RAPHAEL GAMA DA COSTA ROCHA, CASSIA REGINA GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo o dia 15/07/08 às 14:30 para oitiva da testemunha. Intime-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.021193-7 - UEBERSON CRISTIAN BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo o dia 17/07/08 às 14:30 para oitiva da testemunha. Intime-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.021695-9 - JOYCE DA SILVA GOMES, VINICIUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X SHEILA SOARES APOLLONIO DOS SANTOS), ODAILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 15/07/08 às 14:00 para oitiva da testemunha. Intime-se e Comunique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002819-3 - VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelas partes, sendo que a oral antecederá à pericial. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 24 de julho de 2008, às 13:30 horas. I-se as testemunhas da Autora (fls.25) e as da Ré (fls.39). I-se o Autor para os fins do art.343, § 2º do CPC. A Ré deverá recolher as custas das diligências ora deferidas, em tempo hábil, sob pena de perdimento das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002819-3 - VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA Ao Réu, para recolher R$ 25,56 conta 1107-2 ; deverá recolher também R$ 3,65 conta 1110-6, a fim de que sejam expedidos mandados de intimação e ofício.O Réu deverá fornecer o endereço correto, com o número, da segunda tetemunha aser intimada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.049552-4 - JOSE VIEIRA CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pelo Autor, consubstanciada no depoimento pessoal do RL da Ré, vez que, à evidência, tal pessoa não presenciou os fatos narrados na inicial. Indefiro a prova oral requerida pela Ré, relativa à oitiva de testemunhas, vez que não o rol não oferecido nos termos do art.278 do CPC. Defiro as demais provas requeridas pelas partes, sendo que a oral antecederá à pericial e, oportunamente, será nomeado Perito do Juízo. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 22 de julho de 2008, às 13:30 horas. I-se o Autor para os fins do art.342, § 2º do CPC. I-se as testemunhas arroladas pelo Autor (fls.06). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049552-4 - JOSE VIEIRA CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao Réu, para recolher conta 1107-2 R$ 12,78, a fim de que seja expedido mandado de intimação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.021075-6 - ALDENI DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo o dia 04/08/08 às 14:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 593478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000122-5 (45986) - OLICIO ALVES CESARIO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 96 - Desentranhe-se, juntando à contracapa e intimando a advogada, a mesma do autor, a retirar; 2. Oficie-se ao tribunal setor pericias, a fim de que venha indicação de perito de neurologia \r\n\r\nProc. 1984.038.001328-8 (44426) - JOSE ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 I, do CPC. Intime-se o INSS para que se manifeste sobre pedido de habilitação. Com a resposta, ao MP \r\n\r\nProc. 1984.038.001699-0 (43158) - WANDERLEI BILIO, Habilitado: CELIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Não há nos autos qualquer demonstração de que a seqüela haja decorrido de acidente de trabalho. Além de não juntados documentos que demonstrem, nenhuma outra espécie de prova em tal sentido foi produzida, não havendo, por conseguinte, como reconhecer a ocorrência do fato que o autor alega constitutivo do direito que afirma.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.RETIFIQUE O CARTÓRIO O PÓLO ATIVO NO D.R.A., NA CAPA DOS AUTOS E ONDE MAIS COUBER, CONFORME DECISÃO DE FLS. 102-v. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.001653-0 (50815) - RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.530.006234-6 (78999) - CONRADO CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.045670-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERCILIA DE RESENDE PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do(s) bem(s), tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestando a cobrança, em razão do deferimento de gratuidade de justiça, que concedo nesta oportunidade.Deverá o réu devolver o kit-gás que se acha instalado no veículo, sob pena de responsabilizar-se pelo pagamento do valor correspondente.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042484-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RITA DE CASSIA MATTOS GONÇALVES Decisão:1. Desentranhe-se mandado de fls. 26 e remeta-se a central de mandados; 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048285-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDRO NOGUEIRA Decisão:Desentranhe-se mandado de fls. 38 e remeta-se a central de mandados; Publique-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013585-2 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RALFH CESAR PEREIRA RAMOS E OUTRO Decisão:1. Fls. 61 - Certifique-se;2. Redesigno audiência para o dia 01.09.2008, às 14 h e 30 min. Intime-se;3. Oficie-se ao juízo deprecado remetendo cópia da GRERJ, se corretamente recolhida, e informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.038.045577-0 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X GESSE ABREU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 19/20, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo réu, conforme item 9 de fls. 20, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Publique-se, registre-se e intime-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028507-6 - BANCO CITICARD S/A - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X OSEIAS DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolher R$ 3,53 de taxa judiciaria. \r\n\r\nDeclaratória, c/c declaratoria de valor em dobro de valores pagosc/c obrigaçao de fazer c/c danos morais e materia \r\n\r\nProc. 2007.038.041776-8 - JOSE ADRIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X BANCO ITAU S/A AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS,CONFORME SENTENÇA DE FLS. 17. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.011470-8 (81272) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULINO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610) Decisão:SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 I, do CPC. Intimem-se pessoalmente os eventuais herdeiros para, querendo, habilitarem-se no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais por reponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.045275-6 - GEOVANE MEDEIROS MACEDO LUZ (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.077113-8 - ANALI SILVEIRA LEONE, PULCHERIA MARISIA LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA IGUAÇU Decisão:EX POSITIS, defiro o requerido a fls. 118/119 e determino a imediata intimação do Réu para que, sob pena de responder por crime de desobediência, sem prejuízo de outras sanções penais e civis cabíveis, se abstenha de realizar assembléia de que trata o documento de fls. 128, bem como se abstenha, até ulterior decisão do Juízo, de receber o valor estabelecido, a título de pro labore \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039944-4 - PAULO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conforme POR TARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolher R$ 160,66 (AEVC), R$ 12,78 (OJA), R$ 17,34 (CAARJ), R$ 18,23 (Atos dos dist.)R$ 3,64 (FETJ), R$ 440,00 (Taxa judiciaria), R$ 9,58 (FUNPERJ) e R$ 9,58 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015655-0 - MARIA JOSÉ DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.007566-5 - FRANCISCO EDIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 33/36;2. Mantenho a decisão de fls. 32, já que nada foi acrescido que mude aquele entendimento, ao que se acresça não ser concebível a antecipação da tutela para repetição de valores eventualmente debitados de modo ilícito na passado, ainda que recente;3. Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.006404-5 - CLEONICE FIAMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X DEPHOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DECIDINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a exigência em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008 \r\n\r\nId: 593479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marineia Pecanha Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.038.027039-5 - EDALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 13/11/2008 às 15:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.016073-6 - RUBEM FRANCISCO REGOTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). RODRIGO CARVALHO RABELLO (RJ-154152E) Despacho:Intime-se requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040201-5 - MARIA PIEDADE SILVA GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X GONÇALO NETO DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.038.042333-0 - ELIANA BARRETO DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X Falecido: PEDRO FLORENTINO DESIDERIO), Falecido: EUNICE BARRETO DESIDERIO Decisão:Intime-se inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055121-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATILA CRUZ PORTUGAL Decisão:Defiro expedição de ofícios tão somente para localização da parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050393-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NADIA APARECIDA C N SOUSA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.038.005463-7 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SERVFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Defiro suspensão do feito. Prazo de 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.004087-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR SETE CIDADES LTDA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.012858-8 - NELSON DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001366-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KARTHUR COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro expedição de ofícios para localização da parte ré. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.015114-4 - NEUZA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010146-1 - RACHEL GOMES COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X CONSTRUTORA F.M. FERREIRA E MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Manifeste-se autor/exequente sobre fls. 97/98. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036155-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X BANCO REAL Despacho:Ante juntada de documentos (fls.40/47), manifeste-se parte ré. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, combinada com responsabilidade civel objetiva cumulada com danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.038.041635-0 - LEONARDO SOMMER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD VISA S/A Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de correçao de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.038.050989-4 - MARIA NATALICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2008, às 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro Dpvat \r\n\r\nProc. 2008.038.022534-1 - EDIMILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 11/11/2008 às 13:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.004625-9 - SIMONE THURLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.077683-5 - MARCELO MAXIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado. Ao MP.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.077688-4 - MARCELO MAXIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.048690-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RIVAL REVENDA DE ONIBUS LTDA Decisão:Defiro suspensão do feito. Prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.078221-5 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RITONDO E MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.039661-3 - NEIDE DOMINGUES DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X ALCEMAR ROMERO ODILON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2008, às 14:05 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.042348-3 - FATIMA MARQUES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ROSEANE FERREIRA DE OLIVEIRA NARCISO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039888-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/;A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOAOCARLOS RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039891-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NANCY ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025047-0 - PHD GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X ITAPEMA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA ME Despacho:Manifeste-se exequente sobre fls. 37. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042365-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.026020-1 - MICHELLE FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512)) X TIM CELULAR S/A Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 02/12/2008, às 14:30 horas.3) Defiro gratuidade de justiça.4) Cite-se e intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.017390-0 - CACILDA DE SA RIBEIRO, Nomeado: DINEIA DA SILVA PINHAO, DINEA DA SILVA PINHA, INARA DA SILVA MENDES, MARLETE DA SILVA MARRA, PAULO DE SA DA SILVA, JANETE DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIMED DA BAIXADA SANTISTA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Junte-se detalhamento de ordem judicial.Ante inexistência de valores bloqueados, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.014854-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitado.ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração interpostos pela parte.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.001191-9 - ADRIANO COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.038.010737-6 - SIDNEY CONSTANTINO VOLPASSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) As partes sobre fls.83/93. \r\n\r\nProc. 2007.038.000789-0 - TANIA FABRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X FRADIQUE MARQUES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008721-5 - ROSANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011492-9 - JORGE LUIZ PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2007.038.039891-9 - NANCY ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 43/178. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.027340-2 - EDSON DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 02/12/2008 às 14:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.028327-4 - ELIANA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 02/12/2008 às 13:20 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.027970-2 - SEBASTIAO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 02/12/2008 às 13:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.026963-0 - LUIS CARLOS PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 02/12/2008 às 13:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.026193-4 - ROGERIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.027973-8 - MARIO ANTONIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X ATACADAO DISTRIBUIDORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 02/12/2008 às 13:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.028111-3 - LUCIENE DE SOUZA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X TOP SHOPPING Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 02/12/2008 às 13:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.038.000324-1 - SEVERINO MAURICIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X IRENE ALVES DE ARAUJO Assinatura: \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.019125-1 - FERRAGENS PISA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:Junte-se detalhamento de ordem judicial.Ante inexistência de valores bloqueados, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011454-1 - BRASIL & MOVIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467)) X NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Designo audiência especial para o dia 02/12/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.038.000262-5 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE ALVARENGA E OUTRO, Inventariante: SUELI RODRIGUES DE ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X MOISES PASSOS E OUTRO Despacho:Manifeste-se requerente sobre fls. 26/26v. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.022707-5 - GUILHERMINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU - RJ (Adv(s). Dr(a). MAIRA CARDOSO FARIA MORAES (RJ-135984)), Procurador: CARLOS RAPOSO, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada, pedido de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.021292-3 - CLAIR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X LUIS FERNANDO ALVARES NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907) \"Ao autor sobre resposta da SRF.\" \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051786-4 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitado.ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração interpostos pela parte.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006391-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.038.006959-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866) Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.047643-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE DOS SANTOS MELO Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 38/39. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014291-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO VERAS DA SILVA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.050272-3 - MANOEL LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X SIRLEI DE MORAIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre documentos de fls. 92/102.Designo audiência de conciliação para o dia 04/12 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078167-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE DE SOUZA LOURENÇO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.038.026131-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES BARROS Decisão:Cite-se. Com resposta apeciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.026639-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL MAURICIO DO SOCORRO SILVA Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.026656-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCENIR NUNES BALBUENA LEITE Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.027202-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ RODRIGUES DE MOURA Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.027330-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AYNA DA SILVA CESAR Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.028027-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PAULO SOARES DA SILVA JUNIOR Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.028065-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISIDORO ALVES DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.028127-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIAS ANTONIO DE SOUZA Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.028923-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JURACI GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.029039-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSSARA ANGELICA CHAVES REZENDE BELAI Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei a liminar. \r\n\r\nRenovatória, de locaçao c/c revisional de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.038.029266-9 - AÇOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO MELO DE SOUZA FREIRA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003655-0 - DANIELE RIBEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), RONALD VIANNA Decisão:ISTO POSTO, rejeito as preliminares argüidas, indefiro gratuidade de justiça requerida pela parte ré e DOU O FEITO POR SANEADO.Considerando tratar-se de relação de consumo, de imposição e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos precisos termos do art. 6º, VIII do CDC, determino a inversão do ônus da provaDefiro as provas requeridas e especificadas.Defiro prova pericial e nomeio Perito(a) o(a) Dr(a). _________________________________, de endereço conhecido do cartório.Intime-se Perito(a) para solicitação de honorários e intime-se primeiro réu para recolhimento em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Intimem-se as partes para o disposto no art. 421, § 1º do CPC.Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias.Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Atendidos os requisitos, façam-se os \r\n\r\nProc. 2007.038.000636-7 - MARGARETH DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo recurso adesivo em seus legais e regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.027233-1 - ELIANE MELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 02/12/2008 às 14:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, C/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.000686-3 - ANDRE PONCE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Aos apelados. Intimem-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013237-3 - MARIA TEREZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053274-9 - MARIA LUCIENE SILVA E SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009514-5 - VALERIA DE ARAUJO MOÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Manifeste-se parte ré/recorrente sobre certidão de fl. 73, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2004.038.015573-1 - MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se decisão no agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.038.027805-9 - JOSE CARLOS MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 02/12/2008, às 13:10 horas.3) Defiro gratuidade de justiça.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.039566-9 - SILVIO MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MAURICIO DE MACEDO (RJ-142420)) X D DUQUE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais e obrigação de faazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010826-5 - KATIA MASSARI FACCIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.038.003928-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)), SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Dou por extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 593480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.038.000510-8 (6348) - ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS, JORGE ANDERSON SILVA, JAIRO EMERSON DA SILVA, JEFERSON LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X JORGE JORDÃO DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1989.038.002721-3 (16259) - M.A.C.S., T.S.F., A.C.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1991.038.000829-0 (18526) - JOYCE ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X JORGE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). MÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS (RJ-143712) Portaria 01/2006: \"Desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, volvam ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1993.530.004636-7 (21764) - BRUNA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X EDNILSON SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Acolho a promoção retro e indefiro o pleito de fls. 161/162, que deve ser deduzido em ação própria.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.011774-5 (32342) - GABRIEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) MARCELO DE SOUZA Despacho:1) Mantenho JG, ante o valor dos alimentos fixados.2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.3) Em caso de inércia, remetam-se os presentes ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.038.002869-6 (33720) - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA LEITA (RJ-124521) Decisão:1) Mantenho JG, ante o valor dos alimentos fixados.2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.Em caso de inércia, remetam-se os presentes ao arquivo, com baixa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.004584-0 (33908) - R.B.F.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919), Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X A.A.M. Decisão:1) Mantenho JG, ante o valor dos alimentos fixados.2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.Em caso de inércia, remetam-se os presentes ao arquivo, com baixa, se necessário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.038.007456-8 - J.P.T.M., J.T.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X C.R.M. Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.038.015158-9 - Y.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Decisão: O pleito de fls. 131/132 deve ser deduzido por via própria, como já ressalvado no despacho de fls. 128, motivo pelo qual deixo de apreciá-lo nos presentes autos. Aguarde-se em cartório por 30 dias e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.021835-0 - R.R. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X J.R. E OUTRO FLS. 155 - AOS 01 DE JULHO DE 2008, (...) DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/11/08, ÀS 13.15 HORAS (...) CITE-SE E INTIME-SE (...) \r\n\r\nProc. 2004.038.024603-7 - G.S.N., R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X C.C.N. Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.038.005840-5 - MAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MOACYR BATISTA DE SOUZA Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada mais requerido em 30 dias, retornem os presentes ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.038.021518-3 - ALAN GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X JONAS BATISTA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:1) Mantenho JG, ante o valor dos alimentos fixados.2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.Em caso de inércia, remetam-se os presentes ao arquivo, com baixa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.038.022993-5 - L.C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X P.C.G.S.), R.G.S.), R.S.S. Despacho:Determino, mais uma vez, a regularização da representação processual dos autores, eis que o primeiro, maior, deverá assinar a procuração e a segunda, relativamente incapaz, deverá ser assistida pela genitora. \r\n\r\nProc. 2006.038.006517-5 - LOHANE VIANA LYRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X RICARDO DE ALMEIDA LYRA Decisão: Defiro a JG bem como o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe, salientando que eventual pleito de execução deverá ser deduzido por via própria, devidamente instruído com as peças indispensáveis. Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.010830-7 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X ANDERSON CAMPOS DA SILVA), JULIANA LINHARES CAMPOS DA SILVA Despacho:Regularize-se o pleito de fls. 31, em 10 dias, nos termos da certidão de fls. 35, sob pena de arquivamento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.013554-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE), EMANUELA NUNES PONTES MARIANO LEITE), NATAN NUNES PONTES MARIANO LEITE Despacho:1) A fim de se evitar arguição de nulidade, diga a autora sobre os documentos juntados pelo réu em sua derradeira menifestação (fls.130 e segs), VEDADA A JUNTADA DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PELAS PARTES. 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.038665-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X FLAVIO FALCAO SALGADO), ANA LUIZA DOS SANTOS SALGADO Decisão:Mantenho a JG e defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.002725-5 - DIOGO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) X DEMETRIUS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.003270-6 - TITANGO CALIMAN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X EMMANUEL EMIR ALCANTARA MAGALHAES Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.007618-7 - PEDRO NATHAN DE SOUZA LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X MARCIO DA CRUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)), JONATHAN PEREIRA DE SOUZA LIMA GUIMARÃES Decisão:Mantenho a JG e defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.013138-1 - WANDERSON DA COSTA COUTO, MATHEUS DA COSTA COUTO, GUYLHERME DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X WANDERLEY ROQUE COUTO Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa de sua patrona (publicação no D.O. a fls. 44), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da inicial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas, ante a gratuidade deferida a dls. 16. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043533-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X MARLENE POIAM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), JULIA MAYNARA DE SOUZA PEREIRA), MANUELA DE SOUZA MARTINS Despacho:1) Mantenho JG.2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.3) Em caso de inércia, remetam-se os presentes ao arquivo, com baixa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.048486-1 - IAGO HILTON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X ANDERSON BARBOSA MARTINS Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 17), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.009565-2 - (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X ANDERSON DE SOUSA BATISTA), SOPHIA MEDEIROS BATISTA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 90 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 20/08/08 às 15:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.018131-3 - MALVI MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X DOMICIO DE CASTRO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 15 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 22/08/08 às 13:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.022038-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X JEFFERSON FRANCISCO LOURENCO), WESLEY DA SILVA LOURENÇO), LUIS HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO), THAYNA DA SILVA LOURENCO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.022713-1 - Assistente: MARIA ANTONIA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CLAUDIO PEREIRA PINTO), TAIZE MENEZES PINTO Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 17. Retifique-se na DRA a representação da parte autora, passando a constar que a mesma é assistida por sua genitora. 2. Em razão da idade civil da autora, deverá a mesma apor sua assinatura em todos os atos que dependerem de sua anuência. Indispensável a vinda de procuração firmada em conjunto com sua assistente legal. Providencie-se em 10 dias, o referido instrumento, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.024600-9 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X MARCELO DE CARVALHO), VICTORIA ARAUJO DE CARVALHO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.027739-0 - HEVELYN D'ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X CARLOS HENRIQUE DE D'ALBUQUERQUE GUERREIRO Despacho:Indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.038.022615-2 - MARIA DE LOURDES SONCIN (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X DARIO DIAS BERTAO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Decisão:1) Considerando o requerimento formulado por ambas as partes, com o que anuiu o M.P. SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS.2) Retire-se o feito de pauta.3) Após o prazo do item 1, venham conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.039536-0 - JADER LEANDRO SILVA FERRARI, ALESSANDRA CORREA ELIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe, devendo o requerente esclarecer o pleito de fls. 27 quanto ao \"prosseguimento do feito\", ante o teor de fls. 23 e 25/26.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.038.022000-8 - OLGA SUELI FIGUEIREDO MARTINS, MANOEL JOAQUIM MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho: Para que a presente ação de Divórcio tramite pelo rito consensual, é indispensável que o outro cônjuge pratique os atos processuais em conjunto com a requerente, assim como regularize sua capacidade postulatória. Nesse passo, determino a emenda da inicial em 10 dias, devendo ser atendida as exigências supra mencionadas. Outrossim, venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.038.029981-6 - MARCOS PEREIRA CUNHA, LAIS GOMES DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:1) Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Outrossim, a fim de que a presente seja devidamente instruída, venha: a) cópia autenticada da certidão de casamento devidamente averbada com a separação do casal; b) instrumento de procuração outorgando poderes à patrona signatária de fls. , tendo em vista que o documento de fls. 09 trata-se de cópia e o primeiro requerente não outorgou procuração. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.003840-8 - G.D.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X M.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.......Considerando que a Ré, citada, concordou com a procedência do pedido; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pela Lei nº 6.515/77, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269,II, CPC. Deixo de condenar a ré em custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.016831-0 - LEONARDO FRANCISCO SENA COSME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X TATIANE DE MELLO ALMEIDA Despacho:Concedo prazo derradeiro de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 16, eis que o documento trazido aos autos (fls. 19) não substitui aqueles mencionados no aludido despacho. \r\n\r\nProc. 2008.038.029982-8 - PAULO CESAR NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X EDIVANIA SILVA RANGEL Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Outrossim, providencie o autor cópia atualizada, autenticada e devidamente averbada com separação do casal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c união estável e meação de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.029223-8 - APARECIDA SANTOS CATARINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.011851-2 - MARIA DO CARMO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X EDUARDO CALDAS SOBRINHO Despacho:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de afastamento do lar, que deve ser veiculado em ação própria.3) Designo APC junto ao JIC para o dia 04/08/ 2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.016036-0 (29025) - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Decisão:Acolho o parecer retro, cujos fundamentos encampo. Tendo em vista o falecimento da parte, o pleito deve ser formulado em inventário perante Vara Cível.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.017211-2 (32825) - L.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão: Considerando o que dos autos consta, notadamente o teor do item XI do acordo (fls. 03) homologado por sentença (fls. 25), bem como os argumentos expendidos pelo MP (fls. 63/63 verso) que fundamentaram a decisão de fls. 64, acolho, na íntegra, a promoção ministerial de fls. 67 verso, que fica fazendo parte integrante da presente, e mantenho a decisão de fls. 64. Se nada mais requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.021834-3 (23278) - MARCOS JOSE BAHIA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1996.530.008703-0 (25847) - SANDRA PIRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Regularize-se, em 10 dias, o pleito de fls. 19, consoante certidão cartorária de fls. 20, sendo certo que, em caso de requerimento de GJ, deverá o mesmo ser instruído com documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) hábil a comprovar a hipossuficiência financeira da requerente, nos termos da Sumula 39 do T.J.R.J.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.024557-4 - A.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)), F.P.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:\"R. o MP venha aos autos cópia da TRCT. \r\n\r\nProc. 2006.038.012686-3 - DIOGENES SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)), DEISE DE SANT'ANNA RAMOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Ante o teor da certidão cartorária retro, corroborada pelo documento de fls. 25, revogo, em parte, a decisão de fls. 28 no tocante à expedição de 2ª via de carta de sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055114-8 - JOSENILDO DE ARAUJO SOUZA, PATRICIA COSTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160), Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:1) Mantenho JG.2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.Em caso de inércia, remetam-se os presentes ao arquivo, com baixa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.002196-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)), MARIA MARTA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 22), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035594-5 - EVANDRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)), CRISTIANE GOES VILLARINHO DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularize-se fls. 25 consoante certidão de fls. 28.2) Feito isso, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.038.013743-9 - MARCO ANTONIO MIRANDA CASTRO, ELIZABETH APARECIDA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:\"R. o MP venham cláusulas relativas a alimentos e visitação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021078-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X C.C.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.89 V.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.006655-4 - MARIA DE FATIMA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIR MARQUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Sentença:...........Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fls. 43/44, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, I do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Eventual pedido de alimentos e partilha de bens deverá ser ventilado pela via própria. Deixo de condenar o réu em custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.014188-6 - ARTUR BAZILIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIODETES SANTOS CARMO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Sentença:..........A CRFB, no seu art.226, §6º, in fine, consagrou como único requisito essencial para a decretação do divórcio direto o lapso temporal de separação de fato, que é comprovado pelas declarações acostadas às fls.05.Com relação aos alimentos e partilha de bens, eventual pleito deverá ser ventilado pela via própria.Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, I do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, consoante art. 1580, § 2º do Código Civil. Facultado ao cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Eventual partilha de bens deverá ser ventilada pela via própria. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido, reconhecendo o requisito legal (temporal) para decretação do divórcio. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação.... \r\n\r\nProc. 2006.038.038796-8 - SANDRA MARA MELO SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942)) X JORGE CLAUDIO SIQUEIRA PAES Sentença:......Inexiste matéria fática a ensejar produção de prova na hipótese em tela.A CRFB, no seu art.226, §6º, in fine, consagrou como único requisito essencial para a decretação do divórcio direto o lapso temporal de separação de fato, que é comprovado pelas declarações acostadas às fls. 18/19.Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, e considerando, ainda, que o casal não possui filhos nem bens a serem partilhados, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos do art. 1.580, § 2º do Código Civil. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043333-6 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Sentença:.......Considerando que o réu confirma o lapso temporal da separação de fato, há que prosperar o pedido. A CRFB, no seu art.226, §6º, in fine, consagrou como único requisito essencial para a decretação do divórcio direto o lapso temporal de separação de fato, que é comprovado pelas declarações acostadas às fls. 17/19. Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, I do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, consoante art. 1580, § 2º do Código Civil. Facultado ao cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Eventual pleito de alimentos às filhas do casal e partilha de bens deverá ser ventilado pela via própria. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido, reconhecendo o requisito legal (temporal) para decretação do divórcio. Transitada em ju \r\n\r\nProc. 2008.038.012298-9 - EDINALDO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JESUS MORAIS (RJ-060713)) X QUEDMA KELE CANDIDO Despacho: Atenda-se o despacho de fls. 14, item 01, no prazo de 10 dias, como derradeira oportunidade, e sob pena de extinção. Ressalto que na hipótese de o feito assumir a natureza consensual, com o ingresso espontâneo do outro cônjuge, eventual requerimento do benefício de Gratuidade de Justiça deverá ser devidamente compravada a necessidade do benefício, na forma do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022045-8 - JOSE CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X NILZEA BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última DECLARAÇÃO do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.027957-0 - LUIZ ALBERTO STUTZ (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X IRENE DE ARAUJO STUTZ Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 17, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.028594-5 - EDUARDO PILASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X NILCEIA LOUZADA RIBEIRO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.052552-6A - MARIA ISABEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Decisão:Ante o exposto e acatando a bem lançada promoção do MP, que fica fazendo parte integrante desta, acolho a exceção de incompetência deste juízo e condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, restando o mesma isento de tais verbas face à gratuidade de justiça de que é beneficiário.Intimem-se as partes. Cientifique-seDecorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remeta-se o processo para uma das Varas de Família da Comarca da Capital, na forma do art.311 CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.011696-2 (34792) - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X V.P.S. Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2001.038.018503-0 - G.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X F.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:1) Mantenho a JG.2) Dê-se vista em cartório, eis que a execução encontra-se suspensa aguardando o cumprimento integral do acordo de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2003.038.011389-8 - A.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X C.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho: Venha planilha discriminada e atualizada do débito alimentar. Feito isso, venham conclusos, imediatamente, para apreciação do pleito de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.038.016188-1 - Y.S.P., C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177), Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 61 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 62. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.038.019862-4 - R.R.S., J.R.S., W.R.S., C.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vindo a planilha com o débito atualizado, o telefone dos exequentes para contato com o SR. OJA, bem como atendido o item 2 da promoção retro, expeça-se mandado de intimação do executado, a ser cumprido na forma do art. 733 do CPC e na companhia da RL dos requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.011663-4 - W.G.R., Y.Z.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:1) Ante o teor de fls. 125, suspendo a decisão de fls. 116, até ulterior determinação.2) Aos exequentes, para que se manifestem sobre o valor depositado judicialmente, esclarecendo acerca da existência ou não de débito alimentar remanescente e requerendo o que entender de direito.3) Após, ao MP e, em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.038.019010-0 - N.F.M., M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X C.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Decisão: O pleito de fls. 102 deve ser deduzido na ação em que foi fixada a obrigação alimentar (fls. 83), sob pena de causar tumulto processual, eis que trata-se a presente de Execução de Alimentos, inclusive, extinta sem julgamento de mérito, conforme se depreende de fls. 99. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.021664-1 - T.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre documentos de fls.35/41.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.003839-0 - R.V.A., R.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173) Decisão:Em complemento à decisão de fl. 62, determino que o ofício a ser expedido ao empregador do réu especifique os valores a serem descontados a título de pensionamento regular (30% de seus vencimentos, nos termos da sentença de fl. 07) e de parcelamento do débito (40 parcelas de R$ 80.15), não podendo ser totalizada a quantia em moeda corrente, como se lê de fl. 52 (R$ 200,15), já que o valor equivalente ao PERCENTUAL dos alimentos vincendos oscila conforme o montante sobre o qual incidirá. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.020393-4 - BRUNA SAUANA ROZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X JOSE RONALDO BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho: Considerando tratar-se a presente de ação de Execução, extinta à fls. 93, o pleito de fls. 95 deve ser deduzido nos autos em que foi fixada a obrigação alimentar (1999.038.007210-6 - Investigação de Paternidade), motivo pelo qual deixo de apreciá-lo neste feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026378-5 - MAX ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)) X SERGIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:1) Verifico que o acordo de fl. 36 foi equivocadamente homologado, eis que, naquela data, o exequente contava com 17 anos, e, portanto, deveria estar presente ao ato. Por este motivo, revogo a decisão de fl. 36.2) Determino a regularização da representação processual do exequente.3) Após, conclusos para a designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.038.041744-4 - (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X MARCOS MARTINS MACHADO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)), MARCELLE RORIGUES MACHADO RAPOSO), MATHEUS RODRIGUES MACHADO RAPOSO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.43/46.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.012558-7 - JULIA CRISTINA DA ROCHA, JONATAS RODRIGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X RODRIGO MONTEIRO DE JESUS Despacho:Como derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 15, reiterado a fls. 20, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040146-3 - CLARICE SOUZA FRONTELMO, CLARINE DE SOUZA FRONTELMO, CLARA DE SOUZA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X SILVIO ANDRE LIMA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho: Considerando os termos da justificativa (fls. 64/67), bem como a manifestação da exequente (fls. 117/121), designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 19 / 08 / 2008 às 14:45 horas. Intimem-se, devendo a RL dos exequentes comparecer munida de planilha com o débito atualizado. O executado, a seu turno, deverá trazer os recibos que possuir, advertido de que a ausência poderá implicar na decretação de sua prisão. TAIS ADVERTÊNCIAS DEVERÃO CONSTAR DOS MANDADOS. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046256-7 - WESLEY MARQUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON PIRES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro, CPC. Fica a RL do(s) exeqüente(s) ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o seu silêncio será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.038.048014-4 - TAYNARA OLIVEIRA DA SILVA, THALITA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Sentença:Trata-se de pedido de Execução de Alimentos entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial.As fls. 18/19 o réu juntou cópia de acordo homologado por decisão, datada de 31/01/2008, tendo este englobado o débito objeto do presente feito. Isto posto, considerando a perda do objeto, extingo o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.Sem custas, dada a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.Antes, providencie o cartório cópia de fl.27 do processo 2007.038.037158-6 para instrução da presente. \r\n\r\nProc. 2008.038.014278-2 - THIAGO FIRMINO, FELIPE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X ORLANDO CARDOSO Despacho:1) A averbação da paternidade deve ser requerida nos autos da investigação.2) Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.038.014648-9 - MONIQUE DA FONSECA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CRISTOVAO CIRIACO LIMA Decisão: Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 15 (itens \"a\" e \"b\"). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.024444-0 - ALAN GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X JONAS BATISTA DA COSTA NETO Despacho:Regularize-se a inicial em 10 dias, devendo o autor providenciar a planilha de débito, cópia da certidão de nascimento do exeqüente, cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 04, documentos de identificação da RL , e, por fim, a procuração que outorgou poderes à signatária de fls. 03, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.038.027347-5 - STEPHANIE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X LAERCIO LEMOS DA SILVA Despacho: A fim de que a presente seja devidamente instruída, venha cópia da procuração que conferiu poderes à patrona signatária de fls. 03, cópia da certidão de nascimento da exequente e qualificação completa da RL da autora, inclusive o seu domícilio. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.006237-1 - ARICLEIA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ALVARO RESENDE MAIA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:1) Cumpra a exequente o item 1 de fl. 61.2) Feito isso, expeça-se a segunda via do mandado de pagamento, como requerido à fl. 64.3) Esclareça a requerente se ainda há débito. Em caso positivo, venha a planilha atualizada.4) Sem prejuízo, desentranhem-se fls. 21/23, 36/38 e 39/50 e juntem-se por linha. \r\n\r\nProc. 2007.038.007541-9 - GABRIELE CRISTINE DA SILVA DUFFES, MARIANA LUIZE DA SILVA DUFFES (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X FLAVIO HENRIQUE DUFFES DA CONCEIÇAO Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, e embora haja manifestação a fls. 60, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente à decisão, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047912-7 - MAURECY RAFAEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LEILANE ROSA TAVARES MACHADO), LARISSA ROSA TAVARES MACHADO DE ALMEIDA SILVEIRA), GABRIEL TAVARES MACHADO DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Decisão:1) Indefiro a antecipação da tutela pretendida pelas razões já expendidas à fl.25, eis que o conjunto probatório desde então manteve-se inalterado.2) Especifiquem provas, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.009582-0 - RAUL RAMIRES ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X PEDRINA GONCALVES ROSA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 17), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035659-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TEIXEIRA GOMES (RJ-078109)) X BRENO CARLOS PEREIRA DE SOUZA), DIOGO MARCOS PEREIRA DE SOUZA), VITOR HUGO PEREIRA DE SOUZA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.32/33.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.027725-0 - FRANCISCO JOSE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X JACQUELINE CAMPOS BANDEIRA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.015878-1 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)), K.C.C.), N.E.C., Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Despacho:1) Considerando que a parte ré foi citada (fls. 48), venha anuência expressa da mesma com o pedido de desistência formulado pelo autor (fls. 110 e 122).2) Atendido o item 1, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.047118-0 - (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557)) X JAMILSON PORTO SANTIAGO), JULIANO ROZENO SANTIAGO), JULIA ROZENO SANTIAGO Decisão:1) Acolho, na íntegra, a promoção retro, cujos argumentos encampo, a fim de manter a decisão de fls. 31/32.2) REMETAM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE AO SERVIÇO SOCIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.013884-3 - ZILMAR VINCLER FERREIRA X JOAO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 27), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 28. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.038.029811-3 - SONIA THIMOTEO DE CARVALHO BAIA X DIOGO SERGIO THIMOTEO DE CARVALHO BAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Providencie cópia da certidão de casamento da requerente e do interditando no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.3) Feito isso, ao M. P. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.038.049458-1 - MARIA JOSE LEITE DA SILVA X EDSON TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Sentença:....O exame das provas, em especial a inquirição de fl. 37 e o laudo de fl. 43, cuja conclusão é pela incapacidade face ao diagnóstico de patologia mental (Esquizofrenia Paranóide), demonstram a veracidade dos fatos alegados na inicial. De fato o interditando revelou-se pessoa incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de EDSON TADEU DA SILVA, nomeando MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do C \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.530.002264-0 (29745) - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). ALEX SANDER F B DE SOUZA (RJ-097101), Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376)) E.A.N. Despacho:Verifico que consta procuração do patrono signatário da petição retro à fls. 05.Venha, em 10 dias, o recolhimento das custas pertinentes ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.038.019737-6 (34117) - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.M.S.T., Dr(a). LEILA TINOCO DA CUNHA LIMA ALMEIDA (RN-002151) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial (fls. 98 verso), a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009818-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X KAREN DE SALES BARROS), PATRICK DE SALES BARROS), JENIFER DE SALES BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), ESPOLIO DE OLAVO RAMOS DE BARROS), PABLO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., eis que possui advogado, regularmente constituído às fls. 21 e 22, para que, EM CINCO DIAS, e SOB PENA DE REVELIA, regularize a contestação, juntando cópia AUTENTICADA das certidões de nascimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.001898-0 - CARLOS DAVI BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOSUE TEIXEIRA DE AGUIAR Decisão:Ante a ausência de prova pré-constituída a convencer a verossimilhança das alegações da parte autora, acolho o parecer ministerial de fl. 21, cujos fundamentos encampo à presente, e INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de mérito. Designo AEIC junto ao JIC para o dia 04/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se, intimem-se, cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.016719-5 - VINICIUS GABRIEL DOS SANTOS, ANDREIA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DILMA CANDIDO DA SILVA (RJ-143883)) X RIVELINO CARVALHO MARTINS), VINICIUS GABRIEL DOS SANTOS Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se na DRA, onde deverá constar como autor o menor, representado por sua mãe.2) Defiro J.G.3) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 08/08/2008, às 14:15 h.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.035844-4 (24543) - BIANCA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X NELSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exoner NELSON DE FREITAS ar da obrigação de alimentar BIANCA LIMA.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual descontado em favor da alimentanda conforme fixado na sentença, face a presente decisão.Intimem-se.Ciência ao M.P.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.003769-4 - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) M.R.D.O., Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.017532-0 - E.N. (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X R.M.M.N. Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2007.038.008510-3 - ISMAEL GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), KATHLEEN LORRANE ROCHA DA SILVA Decisão:1) Considerando restou inatendida o enunciado 39 da súmula do TJ pela parte ré, indefiro a gratuidade. 2) Especifiquem provas, justificando sua necessidade. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.050918-3 - ARTHUR MAURO DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). NEIDE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-068600)), ARTHUR MAURO DIAS BAPTISTA JUNIOR), ANA CAROLINA CAMPOS BAPTISTA Despacho: Considerando o teor da contestação de fls. 25/26, certifique o cartório acerca do andamento processual do feito nº 2007.038.050919-5 (Regulamentação de Visitas), atualizando-o. Aguarde-se a AIJ já designada nos presentes autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.015380-9 - EVANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X GIOVANNA LUCAS RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG;2) Recebo a emenda à inicial de fls 16/17. Retifique-se na DRA o nome da ação para Oferecimento de Alimentos, retificando-se, ainda, que a representação legal é da parte ré. 2) Fixo os provisórios como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso;3) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 22/08 /2008 às 14:00 horas, oportunidade em que, havendo acordo, deverá ser fixada claúsula estipulando alimentos na hipótese de ausência de vínculo do autor. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.041314-3 - ELIZEU OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X GUILHERME GOUVEA DA COSTA), GIOVANNI GOUVEA DA COSTA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 13, 16 e 20), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas, ante a gratuidade de jusitça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.011306-8 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X ELIZABETE MARIA DOS SANTOS SOUZA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 25), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 26. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 11. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.034562-8 (24187) - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Despacho:Regularize-se o pleito de fls. 75 nos termos da certidão de fls. 77. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.010532-3 - LUIZ DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X DORALICE TINE SILVA), JULIA TINE DE PAULA), VINICIUS TINE DE PAULA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se na DRA.Designo APC junto ao JIC para o dia 01/08/ 2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012343-6 - ANA CAROLINA PINTO ARYDES (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X FLAVIO DOMINGUES ARYDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Sentença:ISTO POSTO, não tendo a parte autora logrado demonstrar o articulado na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência extinto o processo com apreciação do mérito. Condeno a requerente ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, cuja cobrança está suspensa, ante a gratuidade deferida à fl.35.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004555-5 - OSWALDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X RENATO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564) Despacho:A fim de que sejam apreciados os pedidos de gratuidade formulados por ambas as partes, venham, em cinco dias, seus comprovantes de rendimentos, na forma do enunciado 39 da súmula do TJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010637-4 - AMARO BERNARDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)), IRIS SANTOS BERNARDINO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre contestação de fls.73/75.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.024282-0 (29446) - ALDINEIDE DANTAS DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)), SERGIO RENATO SOUTO DE MELLO Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.038.001571-1 (14706) - ROBERTO PAULA ROCHA DIAS, SONIA MARIA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170) \"Venha aos autos a procuração\". \r\n\r\nProc. 1987.038.001572-3 (13713) - PAULO DE GODOY VERÓL (Adv(s). Dr(a). ALCINDO SALGUEIRO FILHO (RJ-041164)), SUELY PIRES VERÓL \"Venha a procuração\". \r\n\r\nProc. 2007.038.048242-6 - LEIDEJANE LOPES CARRILHO SILVA, CARLOS LEANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP: regularização do documento de fl. 10, na forma do art. 365,III, CPC; esclareçam os requerentes se o percentual da pensão alimentícia, na hipótese de existência de vínculo empregatício, incidirá sobre PIS, décimo terceiro, FGTS, férias, verbas rescisórias.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.022003-3 - LEILIANE OLIVEIRA DE JESUS DE LIMA, WELINGTON TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.036283-4 - PATRICK LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X VANESSA DA SILVA COUTINHO NASCIMENTO Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 24), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 25. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.077817-0 - LUZAMAR AFFONSO ACTIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X REINALDO ACTIS PEREIRA Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 20/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.009148-8 - ALBA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X WANDERLEY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.030158-6 - ANDREA BORGES BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413)) X MARCELO BRAGA DE ANDRADE Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.006864-2 - TATIANA CUNHA DE SANTANA, WILDON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Sentença:.........Deve o menor ser posto em tutela, pois incide à espécie o art. 1.178, I, do Código Civil. A mãe biológica faleceu, não constando registro de paternidade, sendo certo que a requerente é a pessoa responsável de fato pela criação e educação do menor, desde o falecimento da genitora. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento constante da exordial, nomeando TATIANA CUNHA DE SANTANA para desempenhar e exercer a tutela do menor WILDON DA CUNHA. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37 do ECA. Transitada em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a requerente para assiná-lo. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida às fls.20. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 593482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.043605-2 - PEDRO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Ao embargante para regularizar o certificado em fl. 22v, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.049718-1 - VIDATIVA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA DÍVIDA ATIVA E 5ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇUProcesso nº. 2007.038.049718-1Embargante: VIDATIVA VIAGENS E TURISMO LTDA.Réu: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUS E N T E N Ç ATendo em vista o certificado a fls. 08, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, EXTINGÜINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 16, §1º, DA LEI 6830/80.Condeno a embargante em custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Prossiga-se nos autos da execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 08 de janeiro de 2008.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.051726-0 - MARLENE SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença: Vistos,etc. Considerando os termos da certidão de fls.14: Rejeito, de plano, os embargos, vez que o juízo não está seguro. Prossiga-se nos autos principais. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051731-3 - AMERICA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença: Vistos,etc. Considerando os termos da certidão de fls.16: Rejeito, de plano, os embargos, vez que o juízo não está seguro. Prossiga-se nos autos principais. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.076886-3 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). INES DE FATIMA DE JESUS PINTO CLARA (RJ-038446)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Diante da nova sistemática não há que se falar em necessidade de segurança do juízo. Recolham-se custas em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.002308-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizado pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em face do MUNIIPIO DE NOVA IGUAÇU. A hipótese é de indeferimento de plano dos embargos. Com efeito, segundo certidão cartorária, não houve garantia do juízo(fls. 97), não tendo o embargante assim, cumprido o artigo 737, I do Código de Processo Civil. Trata-se, com efeito, de condição especial da ação incidental dos embargos, mas precisamente, condição de procedibilidade, cuja falta, implica na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV e VI , do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários, diante da ausência de sucumbência, prosseguindo-se na execução. P.R.I. Nova Iguaçu, 13 de março de 2008. WILSON DO NASCIMENTO REISJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.038.006774-7 - ANTONIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Venha o recolhimento correto das despesas processuais em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.010928-6 - REAL LATAS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Regularize-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.025927-2 - HERNANI LEMOS PEIXOTO ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:Ao embargante sobre a certidão retro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.049998-0 - JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU) Despacho:Sobre impugnação, manifeste-se embargante/executado. \r\n\r\nId: 593505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.038.019356-0 - G.A.A., D.A.P., E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: \"DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família desta mesma Comarca. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, por ofício, ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor, dando-se antes ciência ao MP e à DP e/ou intimando-se o advogado.\" \r\n\r\nGuarda, c/c ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.038.020742-9 - A.N.M., L.N.M., C.N.M., E.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867) Decisão: \"DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família desta mesma Comarca. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, por ofício, ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor, dando-se antes ciência ao MP e à DP e/ou intimando-se o advogado.\" \r\n\r\nId: 593492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.013283-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODNEI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:1 - Certifique o cartório se há comprovação nos autos acerca do pagamento da multa e custas processuais com relação ao acusado Wesley. Na hipótese negativa, considerando a informação prestada às fls. 315, de que o acusado fixaria residência na Comarca de São Fidélis, bem como do mandado acostado a fls. 439, expeça-se nova Carta Precatória para aquele Juízo, a fim de que ali seja designada uma outra entidade na qual possa o apenado efetuar o pagamento da pena pecuniária, sob pena de conversão do benefício em prisão, bem como seja recolhido o valor relativo a multa, custas e taxa judiciária (fls. 382).2 - Intime-se a Defesa Técnica.3 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 593500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.005408-0 - JOSÉ JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (RJ-099691)) X MARIA ODETE DE OLIVEIRA Decisão:Decline o autor seu endereço residencial, em 5 dias, acostano ainda aos autos no mesmo prazo, comprovante de residência sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem, independentemente de manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.020354-9 - JOSÉ JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (RJ-099691)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Decline o autor seu endereço residencial, em 5 dias, acostano ainda aos autos no mesmo prazo, comprovante de residência sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem, independentemente de manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.009781-7 - JASIEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). SILVANA BORBA DA SILVA (RJ-125692E), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Esclareça objetivamente o exequente se desiste da penhora realizada às fls. 73, diante do requerido às fls. 80. 2- Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.807.017833-2 - PATRICÍA AZEVEDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013840-3 - BRUNO MARTINIANO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, AOB/RJ 104118. \r\n\r\nProc. 2006.807.016847-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.023561-5 - JOANA DARK DA SILVA SEDANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) ELETRONICA GENDEL E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023884-7 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X BANCO ITAU S/A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002526-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) CREDICARD S. A. E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Consta no sistema informatizado do TJ/RJ, petição(ões) a ser (em) juntada(s), junte-a (s). Após, voltem conclusos.2- Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 92/94 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007875-5 - SUZANA FLORÊNCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.011236-2 - JANETE SILVEIRA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X DROGARIA GALANTI Despacho:Venha a planilha da diferença em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.012849-7 - ALCIRLEA REGINA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.014511-2 - RALPH RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON, OAB/RJ 135489. \r\n\r\nProc. 2007.807.014698-0 - MARCELO ALEX RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MOTOROLA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.015114-8 - SEBASTIÃO DEOLINDO DA SILVA X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO MURARI PACE (SP-148280), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:1- Fls. 96/97: Anote-se onde couber.2- Venha a guia de depósito original. \r\n\r\nProc. 2007.807.015444-7 - SIMONE SILVA SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Homolgo a desistência do recurso inominado interposto pelo autor às fjs. 39/42.2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.017767-8 - SELMA REGINA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) É NOMEADO ADVOGADO DATIVO O DR.LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA, OAB/RJ 99033. \r\n\r\nProc. 2007.807.019414-7 - MARIA LUIZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Nada a prover, já há sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.021449-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls.35/37 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.022529-6 - ILSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR S.A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.807.000271-6 - AMAURI CURVELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Retifico de ofício o cabeçalho de fls. 38/39 do projeto de sentença e a decisão de fls. 44, passando a constar o processo nº 2008.807.000271-6, autor Amauri Curvello da Cruz e réu Banco Finasa S/A. Passa ainda a constar na sentença: \"...1) Condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais a título de danos morais, acrescida de juros mensais de 1% desde a citação e de correção monetária pelo índice do TJRJ desde a leitura da sentença.\" No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.807.000212-4 - NICOLETA LYGIA CALVANO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) ANTÔNIO CARLOS CORREIA E OUTRO, Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.038.008721-7 - AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X ALESSANDRO MELO FERREIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 12/14. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.807.024677-9 - FLORISBELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X SEBASTIÃO CAETANO DE CARVALHO NETO É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª ALISETRE FLORINDA DE AMORIM MERÇON, OAB/RJ 135489. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.014454-8 - SONIA DE ABREU CATANANTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM. \r\n\r\nProc. 2005.807.012326-4 - PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X ENG. VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:1- Fls. 25: Anote-se onde couber.2- Fls. 31: Cumpra-se o diposto no artigo 45 do CPC.3- Fls.24: Defiro o prazo de 5 dias improrrogáveis para a entrega do aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.807.010556-2 - DENISE DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:1- Fls.71: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC.2- Expeça-se novo mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.807.022655-9 - PEDRO NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002770-0 - WASHINGTON PERPICH XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003127-1 - JOAQUIM MARTINS MOURA SÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FREITAS FOLHO (SP-073548) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 77 por seus próprios fundamentos.2- Fls. 119: Cumpra o patrono o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.009233-8 - MARIA ELIZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.009541-8 - ERICA DE CARVALHO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CASAS BAHIA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer o endereço Tech Celular Solutions Telefonia Móvel Ltda e Siemens Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.807.010074-8 - KÁTIA APARECIDA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.011751-7 - ALEX SANDRO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.014140-4 - RONALDO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 57/58 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.016135-0 - CLEONICE DAMARES SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.016724-7 - FABIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se o réu providenciou a baixa do contrato de prestação de serviços conforme determinado na sentença. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.016833-1 - GUSTAVO AGUILAR PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUILAR PEREIRA BRANDÃO (RJ-140993)) X TREVISO INDÚSTRIA ELETROMETALÚRGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 40/41 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018792-1 - BRUNO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 57/58 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018863-9 - ELISA FABIANO DA SILVA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:AO RÉU SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 49, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019987-0 - MARTA HERCULANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Consta no sistema informatizado do TJ/RJ, petição(ões) a ser (em) juntada(s), junte-a (s). Após, voltem conclusos.2- Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 60/61 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.001624-7 - ADRIANA DE SOUZA PINHEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RODRIGO MARTINS BARBOZA (RJ-140502) Decisão:1- Ao réu sobre fls. 36/46 (art. 398 do CPC).2- Fls. 47: Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.807.022051-4 - FABIANA CRISTINA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X NOVA RICAL - INVEST IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Diga o exequente se tem interesse em adjudicar o bem penhorado. Intime-se o executado para recolher a diferença em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.001243-2 - JOCELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 12/11/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.004770-7 - MARIA ROSELY SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ALEGADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012909-8 - MARIA VANDA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) 3S - VEÍCULOS MULTIMARCAS, Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.807.020654-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020654-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, OAB/RJ 104.118. \r\n\r\nProc. 2007.807.005616-4 - ADRIANA MOLINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011490-5 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Suspendo, por ora, a multa, diante de fls. 48/51. Diga o autor em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014285-8 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, OAB/RJ 104118. \r\n\r\nProc. 2007.807.020603-4 - MARCOS JOSÉ DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 60/61 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.024127-7 - EDMUNDO ANDERSON MONTEIRO COX (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X JOSÉ APARECIDO DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (SP-182715) Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004946-0 - ANTONIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X RECOVERY DO BRASIL E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo ativo para passar a constar ANTONIA DA SILVA GOMES. Oficie-se. Anote-se.Defiro o prazo de 5 dias para o autor fornecer o endereço do 1º réu. Com a vinda do novo endereço. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005052-8 - LORIE DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ITAVEMA E OUTROS Decisão:1- Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. 2- Defiro o prazo de 5 dias para a apresentação do novo endereço do réu Banco Fiat3- Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.015815-3 - WALLACE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.017246-0 - LIUZ BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Fls. 108: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004274-8 - ROSE RODRIGUES AMBROZINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 80/81 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.012511-3 - TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 57/58 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.017372-7 - MARCOS PAULO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a quantia referente à multa em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.023706-7 - HELOISA HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X HSBC/EMPREDTIMOS- BANCO MULTIPLO Despacho:Diante da certidão cartorária, intimem-se as partes para a apresentação da cópia da ata de audiência de conciliação e dos documentos apresentados em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.807.023756-0 - ALBERO LENADRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X BELAMAZZA COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Traga o 1ª réu o endereço da testemunha em 5 dias, sob pena de perda da prova. Com a vinda do nome e endereço, intime-a imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.004962-9 - IARA VENTURA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X SONO SHOW Despacho:Traga a parte autora o novo endereço do réu no prazo de 5 dias. Com a vinda, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.001319-2 - DANIEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 35: Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2008.807.001700-8 - MARIA ANTONIA NUNES DA SILVA X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Intime-se o réu a cumprir o acordo em 5 dias, sob pena de multada de R$ 200,00 por cada conta enviada ao autor e R$ 100,00 por cada dia de eventual negativação do nome deste. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.005296-3 - DEBORA DA COSTA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X VIVO Despacho:1- JUNTE-SE O OFÍCIO INFORMADO NO SISTEMA E A PETIÇÃO INFORMADA NA ATA DA AC. 2- ESCLAREÇO À AUTORA QUE CABE A PARTE INFORMAR AO JUÍZO SE O SEU NOME FOI EXCLUÍDO DOS CADASTROS RESTRITIVOS, PORTANTO, INDEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.038.005312-8 - ANDERSON DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o autor apresentar o novo endereço do réu \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.015629-0 - DILMA AZEREDO MARINHO DE SENA ROSA X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Comprove o réu alegado, documentalmente, em 48 horas. Mantenho, nesse interim, a multa \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.016129-9 - RICHARD BRUNO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA (RJ-138566E), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E)) PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...) Diante da duplicidade de depósitos, já que se expedir mandado de pagamento do valor depositado às fls. 133 em nome do executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.002291-5 - DENISE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.019104-0 - ELIZABETH CUSTÓDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Valor já desbloqueado, consoante fls. 47/50. Às partes para requererem o que for de direito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015823-4 - ANDRÉA DOS PASSOS DE FREITAS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.016006-0 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.016741-7 - MARIA JOSE FREIRE DA CUNHA X C&A - MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 11/09/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021483-3 - MARIA DE FATIMA DIAS FERREIRA TURQUES (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X KATIA OLIVEIRA LIMA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 22/09/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024733-4 - RAFAEL DE OLIVEIRA NEVES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025382-6 - PAULO FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls.48/49 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.016768-5 - IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA Despacho:Diante da certidão do OJA, traga o autor o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.022035-5 - LUMINOSOS CHATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ALAN CORREIA DE ALMEIDA Despacho:Os documentos trazidos aos autos não têm força executiva. Venha a emenda à inicial, adequando-se a presente à natureza cognitiva, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004146-1 - EDSON CARLOS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Consta no sistema informatizado do TJ/RJ, petição(ões) a ser (em) juntada(s), junte-a (s). Após, voltem conclusos.Defiro o prazo para a juntada dos documentos, conforme requerido pelo réu em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.004148-5 - NADYR PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Consta no sistema informatizado do TJ/RJ, petição(ões) a ser (em) juntada(s), junte-a (s). Após, voltem conclusos.Defiro o prazo para a juntada dos documentos, conforme requerido pelo réu em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.004462-0 - VANESSA LOUZADA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X SONY BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/09/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.008486-8 - PAULO ROBERTO FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GIEHL (RJ-113948)) X SAMSUNG CAMERAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008817-5 - JANAÍNA PRISCILA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:Cuida-se de impugnação à execução em que o impugnante alega excesso no valor da execução da sentença de fls. 42/43, por não ser correta a aplicação da multa por cobrança indevida por atos anteriores à sentença (contas de junho, julho e agosto/ 2006), sendo o excesso no valor de R$ 150,00. Em resposta, a impugnada afirma estarem corretos os cálculos.Verifico que assiste razão ao impugnante, pois a sentença foi proferida em 12/09/06, sendo, portanto, indevida a aplicação da multa por ato de cobrança dos referidos meses, que poderiam ter sido incluídos no decisum, mas não o foram.Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na impugnação à execução, declarando excesso no valor de R$ 150,00.Com o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento, um em favor da ré no valor de R$ 150,00 e o outro em favor da autora no valor de R$ 300,00, observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.003094-1 - DAVID VALDEVINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.807.012394-3 - ELDER ARANTES CRUVINEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X RIO AUTOMÓVEL Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que o recibo acostado aos autos (fls. 12) consta o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e não o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.017258-9 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 50/52 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.017359-4 - NELSON ELOY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X FABIO PINTO DE ABREU Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA (fls. 28). \r\n\r\nProc. 2007.807.019737-9 - IVANILDO DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CARREFOUR COMÉCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 29/09/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022653-7 - HERBERT SEABRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica a parte autora intimada da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 04/09/08 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023530-7 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS - ANBT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITE-SE A 3a RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.807.023724-9 - ORLANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) X FRONTAL DAS ILHAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/09/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.025420-0 - JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA JESUS MAGALHAES (RJ-135964)) X LIGHT S/A E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 24/09/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.004177-1 - MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE ALMEIDA DE OLIVEIRA ESPOSITO ALVAREZ (RJ-147717)) X LIGHT - S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Consta no sistema informatizado do TJ/RJ, petição(ões) a ser (em) juntada(s), junte-a (s). Defiro o prazo para a juntada dos documentos, conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.004140-0 - FABIANO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Consta no sistema informatizado do TJ/RJ, petição(ões) a ser (em) juntada(s), junte-a (s). Defiro o prazo para a juntada dos documentos, conforme requerido pelo 1º réu em audiência de conciliação.Fls. 20: Anote-se o nome do patrono do 2º réu onde couber. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.005800-9 - JOSINETE REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que a petição de fls. 95/101 foi juntada posteriormente a sentença, devolvo o prazo ao réu para apresentar, caso queira, o recurso da sentença prolatada às fls. 94. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.017803-0 - MÁRCIO NASCIMENTO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X VIVO Despacho:Mantenho a decisão de fls.53, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.027157-0 - ROSSANA MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X SALÃO MAISON MARKETING FESTAS Despacho:Conclusão de ordem. Intime-se a autora para substituir as provas de fls. 34 e 35 por fotos, tendo em vista de se tratarem de objetos perecíveis. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.003871-0 - ZULEIDE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X CLEBER ARMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Decisão:A decisão determinando a penhora do veículo Fiat Brava SX, cor branca, ano 2001, placa LNQ 5616, chassi 9BD18221422033597 foi em 27/09/2007.Os documentos apresentados pelo executado às fls. 134/138 fica evidenciado a fraude a execução, uma vez que a venda do veículo se deu em 06/11/2007.Diante do exposto e com base no artigo 593 do CPC, torno ineficaz a venda do veículo. Expeça-se novo mandado para cumprir a penhora já determinada. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.807.015423-2 - IVONE BUENO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X JOSE ADAUTO ABREU DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESISTIU DE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.005472-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.019886-4 - JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS POR QUEM OS JUNTOU, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.020932-6 - MICHELLE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:Cuida-se de impugnação à execução em que o impugnante alega excesso no valor da execução da sentença de fls. 45/46. Em resposta, o impugnado alega que não há equívoco na planilha apresentada e que a ré apenas pretende procrastinar o feito. Diante dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 99), verifico que assiste parcialmente razão ao impugnante, pois há realmente um excesso de R$ 800,70.Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na impugnação para reduzir a execução aos termos do cálculo de fls. 99.PRI \r\n\r\nProc. 2005.807.018763-1 - GLECIANE HELENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503) Sentença:Cuida-se de impugnação à execução em que o impugnante alega excesso no valor da execução da sentença de fls. 36, pois os cálculos apresentados estão errados, sendo apenas devido pela embargante R$ 962,63. Em resposta, a impugnada aceita o valor apresentado pela impugnante.Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na impugnação à execução e determino que a impugnante complemente, em 48 horas, o total da diferença, uma vez que a penhora on line foi realizada apenas no valor de R$ 313,76 (fls. 56).Com o depósito e o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor ou de seu patrono, observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.807.021308-3 - ALEXANDRE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005466-9 - SERGIO MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X NOKIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006811-5 - ELIZABETH MARCELINO CARVALHO X LEMOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:Intime-se o réu para que no prazo de 5 dias junto o comprovante de garantia que o relógio é a prova d'água. \r\n\r\nProc. 2006.807.007819-4 - WASHINGTON SODRE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.807.011834-9 - CHERYDA RAQUEL COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). KELEN LOUZADA GOULART (RJ-134780) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.807.001714-6 - SORAIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) X CASA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003148-9 - AUREA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.005034-4 - SIMONE DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X CARTÃO DE CRÉDITO VISA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON, OAB/RJ 135.489 \r\n\r\nProc. 2007.807.006692-3 - NADEJE DE LOYOLLA LIMA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007692-8 - ANDRE LUIZ LOPES BERNADINO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.010901-6 - LINÉA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X MEGA WARE INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 98/106. \r\n\r\nProc. 2007.807.014409-0 - DAISE DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:HOMOLOGO A SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.018152-9 - RENATA MARÇAL DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.018250-9 - ARNALDO PROCÓPIO DA SILVA X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.020735-0 - ROSÂNGELA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.022843-1 - ANA CRISTINA DE LIMA SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.022942-3 - FRANCISCO PONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO A SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023140-5 - VAGNER FARIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099/95 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023154-5 - ELCY DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099/95 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023178-8 - CARMEM FLOZINA GOMES X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.024494-1 - AILTON DE SIQUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.025782-0 - ADEJAIR JOSÉ CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.025947-6 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CRB RENAULT - CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL LTDA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00, com juros e correção e monetária, a partir da citação, a título de dano moral. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.000242-0 - VALÉRIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099/95 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2008.807.000245-5 - EDILSON ALVES MOREIRA X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Senten ça:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099/95 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004392-5 - VERA SIQUEIRA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X SIEMENS Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar à autora R$ 379 ,00 (trezentos e setenta e nove reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.038.005024-3 - PAULINO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X BAZAR COMENDADOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 1.500 ,00 ( um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.018739-9 - ANA PAULA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852), Dr(a). FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-140544)) LIMA´S DE IGUAÇU, Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA RETIRADA DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.807.006827-7 - WALLACE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 112 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.807.009552-9 - GLORIA JANE MASSULINO JAYME (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ENG. VIDEO E INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:DIANTE DO ALEGADO, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE JUNTE AOS AUTOS O CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.017136-2 - JOSÉ CARLOS GANDRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM FARIA DA SILVA (RJ-087983), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794) Sentença:...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2005.807.018153-7 - ELAINE CRISTINA G. SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824), Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.020550-5 - RAFAEL CAROLINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X GARANHÃO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, deduzindo o valor já depositado, conforme ofícios do Banco do Brasil (fls. 60 e 61). \r\n\r\nProc. 2006.807.020405-9 - ALZIRA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) ISO VANTAGENS E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Cuida-se de impugnação à execução em que o impugnante alega excesso no valor da execução da sentença de fls. 29/30, pois o pagamento da multa do art. 475, J do CPC foi imediatamente providenciado e que por este motivo não foi devida a penhora on line de fls. 39/42. O impugnado esclarece que embora a petição que comprove o pagamento da multa tenha sido protocolada em 30/08/07, a mesma só foi juntada aos autos após já realizada a penhora on line.Verifico que assiste razão ao impugnante, posto que o pagamento da multa foi providenciado dentro do prazo legal, sendo a penhora indevida e julgo procedente o pedido formulado na impugnação à execução. Determino que seja oficiado ao Banco do Brasil para se obter informações dos depósitos judiciais. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnante do valor penhorado on line, observados os poderes.PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.008500-0 - GLACIAL DE NOVA IGUAÇU RADIADORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X J. R CAR MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 43 verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.012299-9 - ALEX SANDRO GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678)) X VIAÇÃO SALUTRAN Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.013276-2 - MARA REGINA DE LMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013790-5 - MARISA DIAS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A FANANC E INVEST Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.013874-0 - GLAUCIA CRISTINA DA FONSESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.014443-0 - LUCIANA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO A SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014580-0 - JOAO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.014984-1 - JOSÉ EDUARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo o projeto de sentença \r\n\r\nProc. 2007.807.015642-0 - LOIDE FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 07/08/2008, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.807.016503-2 - PAULO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.017105-6 - MARCEL RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X SUPERMERCADO VIANENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.017298-0 - MIGUEL NARCISO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.018413-0 - ANDRÉ AMARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X W. P FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Homologo por sentença o projeto... \r\n\r\nProc. 2007.807.018519-5 - MARCOS SPERLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X BANCO SAFRA S. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:HOMOLOGO A SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.018714-3 - LUIS HENRIQUE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X AMIGÃO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.019502-4 - SANDRA MARIA BORGES BRAGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para a parte autora apresentar o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.020012-3 - ROMILCE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 60/61, posto tempestivos e dou provimento aos mesmos. Acolho os embargos de declaração, para que conste do dispositivo: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: 1) Tornar definitva a tutela antecipada; 2) Condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescida de juros mensais de 1% desde a citação e de correção monetária pelo índice do TJRJ desde a leitura de sentença.\"No mais, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020269-7 - CJK MECÃNICA E ELETRICA LTDA-ME X OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099/95 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020329-0 - JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (RJ-099691)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ARTIGO 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.020332-0 - JOSÉ JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (RJ-099691)) X AUTO POSTO AUSTRAL DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Sentença:HOMOLOGO A SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.020334-3 - JOSÉ JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (RJ-099691)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ARTIGO 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.020353-7 - JOSÉ JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (RJ-099691)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ARTIGO 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.021772-0 - MAURINO GIRALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X LUIZ ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDO ALVES SOARES DA SILVA (RJ-120061) Sentença:Homologo a sentença para que produzam os efeitos legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.022261-1 - CREMILDA MALVÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Sentença:Homologo por sentença o projeto... \r\n\r\nProc. 2007.807.022593-4 - IONE SOARES CALDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO A SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.022616-1 - ADNIS FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO A SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.022618-5 - MARIZETE CORREA DA MATA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO A SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.022644-6 - IVANICE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO A SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.022645-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:HOMOLOGO A SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.022933-2 - MARCOS ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO A SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.022982-4 - VANDER JOSÉ ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.023077-2 - TEREZINHA SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO A SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023116-8 - CLAUDIO VINICIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:HOMOLOGO A SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023180-6 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ARTIGO 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.024615-9 - GERALDO LICURGO DE BARROS X SAGRAV COMERCIAL LTDA - AUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Sentença:HOMOLOGO A SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025938-5 - LEONARDO DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.025971-3 - VERA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ARTIGO 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.807.000140-2 - DILCINEIA SOUZA AZARA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2008.807.000201-7 - EMERSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO A SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.807.000243-1 - ELAINE BORGES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099/95 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2008.807.000266-2 - ANISIO ANTONIO BARRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ARTIGO 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.807.000845-7 - CLEUZA CONCEIÇÃO DE MIRANDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.807.001320-9 - ANTONIO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ARTIGO 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.807.001795-1 - CARLOS EDUARDO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias para a juntada dos documentos requeridos pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004784-0 - ILDA DE CARVLAHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Defiro à autora o prazo de 5 dias para juntada do substabelcimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.807.016264-6A - (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimem-se as partes para requerem o que for de direito. \r\n\r\nId: 593507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Navega Chagas \r\n\r\nEscrivão: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2005.807.010041-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X MARTA HELENA CHINA OSCAR) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de procedimento em que figura como Querelada MARTA HELENA CHINA OSCAR.Assiste razão ao MINISTÉRIO PÚBLICO quando requer a rejeição da queixa e a extinção de punibilidade com fulcro no Art. 43, III, do CPP. Posto isso, acolho a promoção do Parquet como fundamentação, no que deixo de receber a queixa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nId: 593506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.042.038024-8 (5951) - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DOS REIS, VITOR CORREIA DA COSTA, SERGIO CORREIA DA COSTA FILHO, VAGNER CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X DELSO SINVAL DOS SANTOS BASTOS), CLEIDE MARIA PIMENTEL TORRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), ESPOLIO DE MARIA MATHEUS DA COSTA), SERGIO CORREA DA COSTA), ZELIA DA COSTA SOARES), VALERIO CORREA DA COSTA), ANA DA COSTA PITZER), ROMEU JOSE PITZER), ANGELA CORREA DA COSTA ALMEIDA), JOSE DE ALMEIDA), PEDRO SOARES), DÉBORA DA COSTA SOARES MASSAMBANI, Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266), Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Despacho:1 - Considerando a certidão de fls. 547 tem-se que os herdeiros de Maria Matheus da Costa já se habilitaram de per si, conforme cota do MP às fls. 415. Com relação ao Espólio de Zelia da Costa Soares, determino a inclusão no polo passivo de Débora da Costa Soares Massambani.2 - Certificado com relação a apresentação das Contra-Razões necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005545-9 (5765) - ROSALINA DA SILVA RISPOLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE PETROPOLIS Decisão:Consoante os fatos narrados às fls. 136/7 retifico a Sentença para dela constar como requerente ROSALINDA DA SILVA RISPOLI. Após a vista da Fazenda e do MP, expeça-se certidão de ausência. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.042.005207-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X MARCOS MOREIRA VALINHOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.169/70, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001655-3 - HELIO ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000991-1 - DEFUMADOS DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X HANS FRITZ- DIETER HALL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009180-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LILIA JUSTEN WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010560-9 - ASB S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOFFRE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012868-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUCLIDIA JORGE COSTA Decisão:Fls. 33 - Recebo a peça como emenda. Providencie o Autor a substituição do polo passivo \r\n\r\nProc. 2008.042.003221-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X OF COBRANÇAS S/C LTDA), ODILON GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO), LENI MESQUITA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.003774-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO FERNANDES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002112-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GUALTER JOSE SALLES), Intimado: JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS), Intimado: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS Designados os dias 30/07/2008 e 13/08/2008, às 14:00 hs, para realização de 1ª e 2ª praças.Ao autor para recolher custas no valor de R$ 9,12 + 10% d Caarj; 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008072-0 - DEA CORDEIRO X Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/09/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.008456-6 - FLORA GRITZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/08/2008, às 14h30 . \r\n\r\nProc. 2007.042.008724-5 - PATRICIA FATIMA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.042.011743-2 - MARIA HELENA PEREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/09/2008, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2008.042.001144-9 - EDSON PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.012900-0 - CONDOMÍNIO BAIRRO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X DENISE FRANCO DA ROCHA Decisão:1- Fls. 28, recebo a emenda.2- Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 , às 15h15. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012900-0 - CONDOMÍNIO BAIRRO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X DENISE FRANCO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.013041-4 - DENISE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003167-5 - THAÍS BRAME BEHRING, MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X WELLNESS COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:fls. 205/9 - Ao Reconvindo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005126-7 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALHANDRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME), Fiador: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA), Fiador: ANTONIO DOS SANTOS SOARES), Fiador: MARLENE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2004.042.007296-9 - ESPOLIO DE RENATO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X JOSE GERALDO MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) Despacho:Designo Audiência Especial dia 08/07/08 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.042.009856-5 - ESPÓLIO DE JACQUES HOULI (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X WILLIAM PERCY MAGROVEJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004290-0 - NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X MATHILDE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.006138-6 - JOSE DAVID NETO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Indefiro o pedido de execução de fls. 91/92, reiterado às fls. 100 e 106, eis que, conforme certidão de fls. 97, o depósito de fls. 96 foi tempestivo, não havendo que se falar em incidência de multa. Da mesma forma, descabe a atualização de valores pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.042.004039-9 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X SUL TEC TECNOLOGIA DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho: I-se a parte Embargante por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005058-7 (3134) - ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTRO E OUTRO, Inventariante: ROBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X IRMAOS BORZINO & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Consoante certidão de fls. 99, aguarde-se nova manifestação, desta feita com a regularização da representação processual pelo prazo de 15 dias. Transcorridos in albis, arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.011797-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VAGNER FIRMINO DE CASTRO), REJANE PINHEIRO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 58, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004681-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X J.J.H. AÇOUGUE LTDA), MARIA LUIZA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.042.043093-0 (6393) - BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057)), ANNA LUIZA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA), HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA, Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Decisão: Defiro a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.007147-7 (5961) - ANA MARIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MARLI PEREIRA E OUTROS), RENATO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA), EUNICE THEREZA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 297 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003801-1 (4327) - MPM REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X METALURGICA ILMA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SPERONI (SP-089344) Despacho:Fls. 695 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006840-8 - BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DAVID NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Despacho:Esclareça o Exeqüente quanto à alteração de sua denominação social, tendo em vista o teor da peça de fls. 99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.006048-0 (5824) - RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V. DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X MANOEL AUGUSTO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.042.006048-0 (5824) - RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V. DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X MANOEL AUGUSTO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.042.010202-5 - ESPOLIO DE JOAO LAURIANO SORSONAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DE MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.561/3, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.006798-3 (4907) - Inventariante: ANNIE RAIKO DE SOUZA BRENNO RAIKO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCOS KOZLOWSKI (RJ-026721)) X JAIRO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Aos interessados para atendimento a cota do MP às 275. \r\n\r\nProc. 2006.042.010337-6 - THEREZA ALBERTO BARBATI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X BERNARDINO BARBATI DE ORDEM: Ao requerente sobre fls 46 (juntar quitação municipal quanto aos demais tributos e recolhimento do imposto). \r\n\r\nProc. 2007.042.010256-8 - FERNANDA LIOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MARIA HENRIQUETA LIOY Sentença:Fls. 36 - Homologo por Sentença, a desistência. JULGO EXTINTO O FEITO, Custas ex lege P.R.I. Após o transito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.000760-6 - GABRIEL PEREIRA FRANCO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o teor da cota do MP às fls. 329 e petição de fls. 332, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001080-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X ESCOLA PEQUENO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.001740-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNA NEVES STUMPP Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.042.004252-9 - LUCIA HELENA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X TELIA PINHEIRO ALMEIDA MARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002488-4 - MAURITY VILLACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER DESPESAS CONFORME FLS. 307 \r\n\r\nProc. 2006.042.010230-0 - MARCO AURÉLIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Decisão:Acolho o pedido de fls. 115 e redesigno a AIJ para o dia 11/09/2008, às 13h30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.009021-0 - NAIR DA CUNHA AZEVEDO GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Despacho:Fls. 47/8 - Diga a A. sendo certo que a asu~encia do pagamento das constas, já refaturadas, consoante decisão judicial, poderá acarretar as sanções relativas às suspensão do fornecimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.012741-5 - JONES VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro J G, tendo em vista o teor da declaração de IR apresentada.2- Convolo o presente para sumário. Anote-se.3- O pedido de antecipação da tutela será analisado quando da realização da audiência de conciliação, a qual fica designada para o dia 03/09/2008, às 15 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.007457-3 - DIONE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.003852-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 76 - Esclareça o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.002581-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos \r\n\r\nProc. 2008.042.016035-2 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X SERGIO TESCH Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo Audiência de Justificação dia 16/07/2008, às 13:00 h. Cite-se. I-se. 3- Ad cautelam, determino a imediata suspensão da obra, sos pena de incidência de multa diária de R$ 400,00. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.532.007932-1 (3596) - BOMBAS E MOTORES PAULINO AFONSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X DELMAR FECHER DE MATTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) DE ORDEM: Ao embargante para recolher as custas apontadas às fls 200. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005146-9 - ANISIA CELIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARCIO MATO LAPIDO E OUTROS Ao autor para instruir duas intimações postais com cópia de fls. 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 74. \r\n\r\nProc. 2007.042.012486-2 - GISELE GARCIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FÁBIO RODRIGUES DA COSTA), LUCIANA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência preliminar, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.042.014792-8 - LANY ZANEI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL), RENATO COSTA KURTZ Despacho:Considerando a necessidade de citação do 2º Réu, por carta precatória, redesigno a Audiência para o dia 22/07/08, às 14h30. Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014792-8 - LANY ZANEI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL), RENATO COSTA KURTZ Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.042.010577-4 - ORLÉA MARIA DE ALMEIDA CALDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X PAULO CÉSAR AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:1 - Consideran-se que os 1º e 2º Rpeus foram citados pessoalmente - fls. 116 e 118 - quedando-se inertes ( fls. 179), DECRETO SUA REVELIA. 2 - Quanto aos 3º e 4º Suplicados, intimem-se pessoalmente para regularizar a representação processual em 15 dias , sob pena de incidência do disposto no Art. 13, II do CPC. 3 - No que tange ao requerimento de antecipação de tutela, entendo presentes os requisitos legais, consustanciados no perifo da demora, além da fumaça do bom direito, considerados os documentos juntados. Dessa sorte, determino que os valores percebidos a t´tiulo de locação sejam depositados em Juizo, até ulterior deliberação. Oficie-se aolocatário, comunicando a decisão. 4 - Designo Audi~encia Preliminar dia 17/09/08, às 15h15. devendo as partes ser intimada pessoalmente para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.010577-4 - ORLÉA MARIA DE ALMEIDA CALDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X PAULO CÉSAR AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:1- Razão assiste à diligente escrivã. Nesse sentido, retifico a decisão de fls. 197 e v., no sentido de decretar a revelia do 3º e 4º Réus e determinar a regularização da representação processual do 1º e 2º Réus. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.002416-8 - ANGELA CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 06/08/08, às 13h. \r\n\r\nId: 593509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.008385-4 - GUIOMAR DE AZEVEDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.002971-1 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Aos interessados, sobre devolução dos autos ao cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.004809-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS AROBERTO DO VALE SANTOS Ao Autor, para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007489-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR ALVES Despacho: Recolhidas sa custas pertinentes, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.042.013794-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X D.R. DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA ME ao autor para instruir precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.006247-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR DE ASSUNÇÃO GONÇALVES À parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.042.014251-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXÃO Decisão:Isto considerado, determino a remessa deste feito ao Juízo de Direito da 3a. Vara Cível desta Comarca, a fim de que seja julgado em conjunto com o feito nº 2008.042.012297-1.P. I.Isto considerado, determino a remessa deste feito ao Juízo de Direito da 3a. Vara Cível desta Comarca, a fim de que seja julgado em conjunto com o feito nº 2008.042.012297-1.P. I.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007069-1 (1017) - NORMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS), Interessado: FAZENDA NACIONAL) X JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Leilão suspenso, por decisão judicial proferida no processo n° 2005.042.4926-3. \r\n\r\nProc. 1997.532.002518-6 (3008) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONGR.DE S.CATAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RONALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) À Exeqüente, para apresentar a GRERJ referida na petição de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2004.042.002495-1 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Suspendo a execução na forma do art. 791, II do CPC. Cumprido o acordo, manifeste-se às partes e venham cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.002066-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X WALMIR LUIZ HUTTER (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008234-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). NATÁLIA INFANTE ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-107712)) X AZARAÇÃO CONFECÇÕES LTDA - ME Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008073-1 - MARISTELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fls. 143/144. Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para parte ré se manifestar sobre o cálculo apresentado e depois venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008205-3 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fl 86. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a parte ré providenciar os extratos faltantes, sob pena de majoração da muta fixada na sentença da cautelar. Uma vez ultrapassada a fase conciliatória e estando o juízo com a sua pauta de audiência assoberbada, indefiro o pedido devendo o advogado do banco-réu manter contato com o patrono da parte autora, para apresentar sua proposta de acordo e sendo a mesma aceita, vir aos autos subscrita por todos, no prazo de cinco dias, para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008303-3 - MARLENE SANTIAGO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Pelo exposto, não existindo na sentença a contradição apontada, conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.008604-6 - GENNY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A.), BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Afasto as preliminares...O Agravo do Bradesco não foi conhecido (fls. 196/197), mas, revendo posicionamento anterior, tenho que assiste razão ao TJ quando ao decidir o agravo do Itaú (fls. 186), entendeu que a Autora deve demonstrar, no mínimo, a existência da conta à época, de modo que revogo a liminar, por dever de coerência e em atenção à fundamentação expendida às fls. 186, concedendo à Autora 10 dias para demonstrar documentalmente a existência da conta e se manifestar sobre os extratos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.042.008617-4 - ASSOCIAÇÃO DA CRECHE SAO JOSE DO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Não há que se falar de ilegitimidade passiva...A prescrição, em sendo vintenária, como consolidado na jurisprudência, não se consumou. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos. Fl. 71. Concedo o derradeiro prazo de vinte dias para vinda dos extratos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008085-8 - JACYRA SIQUEIRA DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...defiro ao Banco derradeiros 20 dias para apresentar os documentos, sob pena de presunção a si desfavorável no tocante ao valor do saldoà época dos planos, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000944-3 - MÁRCIO TOSCANO DA SILVA, STELA MARIS COELHO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003986-5 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PABLO FIRMO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RAMOS GOMES (RJ-043063) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.008266-7 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X SERRA.COM NEW SOLUTION E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Decorrido o prazo em branco - fl. 142 - i-se o credor para que, em cinco dias, traga aos autos memória de cálculo com inclusão da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC e, após, venham cls para realização de penhora on line. Fixo os honorários em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.011307-6 - PRAIA BRASIL COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA, JUAN MIGUEL VAN KUYK (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858), Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893)) X ROSSET E CIA LTDA Decisão: Certificado quanto `a tempestividade - positivamente-, bem assim quanto ao cumprimento do disposto no art. 736, parágrafo único, do CPC, cite-se. Na hipótese de não cumprimento no previsto no citado dispositivo, i-se para tanto, no prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.008178-2 - EVANDRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO), MARIA TEREZA FREIRE SOBRINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536) Suspendo a execução a partir do cumprimento do último despacho lá exarado. Certifique-se lá. I-se o embargado para responder no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.008315-8 - RITA DE CÁSSIA GABRIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536) Suspendo a execução a partir do cumprimento do último despacho lá exarado. Certifique-se lá. I-se o embargado para responder no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.042.004057-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 1998.532.003975-3 (5159) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X AUGUSTO ROMAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) deve o exeqüente apresentar o cálculo atualizado do débito e providenciar quanto à habilitação dos herdeiros do executado falecido (certidão de óbito nos embargos). \r\n\r\nProc. 2000.042.007278-0 (7946) - BRITES E LOPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DOS REIS (RJ-050530) Às partes e o comprador para comparecerem em cartório em 10 dias para lavratura do termo, sendo a presença do executado meramente facultativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.009919-1 - ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Ao exequente sobre o ofício da SRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.002088-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X TARIFA ZERO MALHAS LTDA ME Decisão: Diante da inércia do exequente para esclarecer o seu requerimento de fls. 43 e 44, defiro o prazo derradeiro de cinco dias para tal fim, valendo o silêncio por desitência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006844-5 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fl. 80. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a parte ré providenciar os extratos faltantes, sob pena de majoração da muta fixada na sentença. Uma vez ultrapassada a fase conciliatória e estando o juízo com a sua pauta de audiência assoberbada, indefiro o pedido devendo o advogado do banco-réu manter contato com o patrono da parte autora, para apresentar sua proposta de acordo e sendo a mesma aceita, vir aos autos subscrita por todos, no prazo de cinco dias, para posterior homologação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008591-5 - ROBERTA APARECIDA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014728-0 - ANTONIO PEREIRA CASTRO MONTOYA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X HAYSA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617) Decisão:Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.009217-7 (3400) - LEANDRO DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO ANDRE PELEGRINI MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.005985-9 (6771) - CLAUDIA VALERIA RAPOSO DE REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) fls. 426 e segs. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.010935-4 - MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Fls. 156/157. Verifico que foi expedida a guia de depósito como requerido à fl. 155 vº. Vindo esta, i-se o credor para que se manifeste requerendo o que entender cabível. Prazo: 05 dias. Caso contrário, i-se o devedor para que apresente a guia devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004006-5 - Inventariante: PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X CLAUDIO RODRIGUES TEIXEIRA AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA.(ADITAMENTO). \r\n\r\nProc. 1996.532.001862-0 (2360) - SONIA MARIA TEIXEIRA VOLPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X VALENTIM BAUR VOLPATO Decisão:Em não sendo o valor dos imóveis que compõem o espólio suficiente para garantir o valor da dívida objeto da reserva de quinhão, inviável a partilha, pois não restaria o que partilhar, sendo realmente o caso de se suspender o feito até o deslinde da questão atinente a tal dívida, em sede própria, com o que, frise-se, nenhum prejuízo advém para o credor, já que não há transferência da propriedade dos bens. Suspendo o feito, pois, por 06 meses. Depois, i-se as partes e o credor & terceiro interessado para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2005.042.005418-0 - Inventariante: TATIANA DE SA PEREIRA MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X PRENTICE MACIEL TEIXEIRA Decisão:Diante da concordância da FE e do MP e da necessidade de mantença e pagamento dos impostos aludidas, defiro o alvará para venda do imóvel requerido às fls. 213, devendo a cota da menor ser depositada à disposição do Juízo em 05 dias contados da venda. E-se alvará, com validade de 90 dias, constando que o preço mínimo de venda é o da avaliação (fls. 195). Recolham-se as custas para ida dos autos ao contador e cumprimento integral do despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2005.042.005418-0 - Inventariante: TATIANA DE SA PEREIRA MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X PRENTICE MACIEL TEIXEIRA À INVENTARIANTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004826-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Diante da certidão de fl. 159, declaro a perda da prova pericial requerida pelo réu. Tendo em vista que o feito encontra-se saneado, aguarde-se à preclusão desta decisão e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.007448-8 - MAGIA DO PE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X DEFUS TEXTIL IND. E COM. LTDA Ao Autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.007940-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Atento ao comando do art. 1102, c, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executório. Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. No mesmo prazo, diga se pretende a realização de penhora on line, meio que tem se revelado mais exitoso e célere. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003708-8 - MARILDA GROTZ PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Prossiga-se (fl. 292, item 02 em diante). \"À Autora para manifestação, acerca dos esclarecimentos da Perita, após a impugnação.\" \r\n\r\nProc. 2005.042.004389-3 - MARCOS VINICIUS MENDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008185-0 - ESPÓLIO DE MARCUS LÍVIO ATHAYDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008)) X BEATRIZ GRANDIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.012978-1 - AFONSO LEGORIO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CAIXA MASTERCARD - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 169, decreto a revelia da parte Ré. Apesar disto, tenho por necessária a produção de prova, com vistas à efetivação prolação de decisão final correta. Determino, pois, a realização de perícia contábil, em especial para aferir se houve anatocismo na cobrança, bem com para identificar o valor do que haja eventualmente sido cobrado a mais a tal título, e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Observe-se, aparte autora é beneficiária de GJ. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2008.042.004636-1 - R.B.A. COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo as apelações de fls. 64/70 e 72/78 na eficácia legal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008219-3 - ELAZIR LEAL TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Diante da controvérsia sobre o cálculo, instaurada pelo Réu determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal, deixando de encarregar da tarefa a Contadoria Judicial na medida em que a mesma tem atuação restrita e não se presta à substituição da prova pericial. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005683-2 - CELIA REGINA ELBERT (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Nego admissibilidade aos presentes embargos declaratórios. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.005635-4 - JOSE CARLOS LORENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X MAURIZIA DA PENHA ALMEIDA Decisão:Defiro a GJ, condicionada à vinda da última declaração de renda do requerente. Prazo: 10 dias, sob pena de revogação do benefício concedido. Decorrido o prazo em branco, i-se para recolhimento das custas e taxa devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Esclareça o patrono do autor se atua graciosamente em favor daquele. Em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007790-0 - GEHREN E GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), R & G FATOR FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). EDGARD SIMOES (SP-168022), Dr(a). EDGARD SIMOES (SP-166256) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.042.043054-0 (1572) - BRUNO SARACA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X GEORGE EL-KOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). IRADIR VIRGINIA S LOUREIRO CARVALHO (RJ-054655), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011140-5 - TERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), ERICTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282), Dr(a). SABRINA CARVALHO CANTALUPPI (RJ-142258) fls. 168 e segs: à autora. \r\n\r\nRescisória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.006900-0 - ANTONIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.532.003482-2 (538) - ELISA MESQUITA DO CABO (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X METRAL - TRANSPORTE PESADO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) I-se o credor (Metral - Transporte Pesado LTDA) do depósito (efetuado por SULAMERICA). I-se o devedor (Metral - Transporte Pesado LTDA) para pagamento do débito remanescente - fls. 715/8 (apontado pela Autora). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.007216-3 - CHRISTINA LUCIA DA COSTA CAMAROTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao contrário do alegado pelo Réu, a cláusula foi especificada, é a chamada cláusula mandato. Não havendo oposição, recebo a emenda à inicial. No tocante às provas, determino ao Réu, nos termos do art. 355 do CPC, a apresentação dos contratos referentes aos cartões de crédito ora discutidos, para verificação quanto à existência de cláusula prevendo a possibilidade de capitalização dos juros, após o que avaliarei quanto à necessidade de outras provas. I-se na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.005325-4 - GERALDINO SABINO VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X ANDREAS TANNEIN) Ao Requerente, sobre requerimento da Fazenda Estadual de fls. 95. \r\n\r\nId: 593510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.042.001088-5 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO P DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Reconsidera-se a determinação de fl. 852, em razão da natureza da demanda e da prescindibilidade da audiência. ...Afasta-se, em primeiro lugar, a preliminar de ilegitimidade suscitada pelo réu Sebastião Luiz Oliveira Médici, aplicada a teoria da asserção. A responsabilidade dos réus pelos atos narrados na inicial é questão pertinente ao mérito. ..A questão versada nos autos é de direito e de fato, passíveis estes, contudo, de elucidação por mera prova documental. O depoimento pessoal do autor, para comprovar os argumentos da inicial, ou a oitiva de testemunhas, estas \"para demonstrar o erro administrativo\", são provas aqui indeferidas. Se o autor não demonstra suas assertivas a conseqüência é a improcedência e, em se tratando de ato administrativo, formal, a prova oral não tem cabimento.Não foi pretendida a produção de outras provas, pelo que se determina manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.003317-8 (66642) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). JULIO CESAR C DE ABREU (RJ-067738)) X RESTAURANTE LUZ DO BOSQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005321-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA- SP (Adv(s). Dr(a). AFONSO FELIX GIMENEZ (SP-068999) Decisão:1) Certifique-se o silêncio do 2º réu. 2) Indefere-se a prova oral, pela ausência de controvérsias quanto ao local no qual os softwares são desenvolvidos e atualizados, e ao local no qual é prestada a assistência técnica. A controvérsia gira em torno do que pode ser considerado serviço, afirmando o Município de Cabrália Paulista que a contratação foi ali efetivada, e incluía a totalidade dos serviços, e não parte deles. 3) Questão unicamente de direito. 4) Intimem-se, a parte autora também para que esclareça se permanece seu interesse no julgamento do feito, em razão de diversos outros pedidos de desistência em demanda semelhante.5) Em havendo manifestação positiva, aos réus, para concordância ou não, seguindo ao MP. No silêncio ou em sendo negativa a resposta, sigam os autos direto ao Ministério Público, para promoção final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.002320-4 - VIVIANE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Defere-se a prova oral, com a oitiva de testemunhas, pela parte autora. A ré não pugnou pela prova oral;2) Ante a designação de AIJ nos autos nº 06/2319-8 e 06/2321-6, esclareça a autora se são idênticas as testemunhas por ouvir. Na hipótese positiva, designa-se a mesma data, 16/07/08, às 15:15h., para a instrução nos presentes autos;3) Na hipótese negativa, venha o rol, em até 15 dias, e retornem para designação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010105-7 - CARLOS EDUARDO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.003625-2 - RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.014168-9 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390) Despacho:As notas fiscais que instruem a execução são ilegíveis, inviável a conferência. Venham os originais, também das ordens de compra correspondentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.000754-7 - AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.042.008455-6 - LUIZ JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:...Afasta-se a preliminar de inépcia da petição inicial, posto preencher ela todas as condições e requisitos legais. Ademais, foram formulados pedidos cumulados, o que é facilmente perceptível, com mera leitura da peça.A questão em análise não se refere a fraudes praticadas por tabelionato, como pareceu entender o Ministério Público, a fl. 121. Veja-se que, na inicial, o autor afirma ter realizado o pagamento pessoalmente, afirmando, também, a fl. 83, que por erro do funcionário da instituição bancária recebedora o valor foi repassado ao Município sob rubrica diversa. A instituição financeira, todavia, persiste em seu argumento de que a autenticação bancária não é verdadeira, o que se extrai dos documentos de fls. 35 e 85.Assim, manifestem-se as partes, em cinco dias e justificadamente, acerca da necessidade de dilação probatória. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.042.003842-1 - PHILLIPE SIBERNAGEL CANDU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:...Afasta-se a preliminar suscitada, posto afirmar o autor não haver entrega regular da medicação a ele necessária, daí se extraindo seu interesse de agir, sendo a ele útil e necessária a demanda.Quanto à juntada de foto sem o correspondente negativo, nenhum vício, ausente prejuízo. Não nega o réu a data de validade da medicação entregue.Não há controvérsias acerca da doença da qual padece o autor, e da medicação a ele necessária. Impugna o réu, apenas, a hipossuficiência afirmada na inicial, bem como a entrega de medicação vencida, sendo estes os pontos controvertidos, além do dano moral. E para elucidação de tais questões, desnecessária a prova oral, aqui indeferida, bem como a pericial. Veja-se que ambas as partes afirmam o recebimento da insulina supostamente vencida no dia 30/04/2004.Esclareçam as partes, todavia, e unicamente, se o refil de insulina entregue mensalmente é para consumo imediato e, caso contrário, qual a posologia.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.042.000685-5 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: a autora p/ fornecer receita atualizada \r\n\r\nProc. 2008.042.003416-4 - MARIA JOSÉ BRANDÃO VOLPATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.007012-0 - GUSTAVO DEISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.007952-4 - SIMONE EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.008267-5 - ROSEMERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.015827-8 - ALICE REZENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) A PARTE AUTORA - TRAZER CÓPIA DA INICIAL PARA ENCAMINHAMENTO DE MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.532.000989-4 (13788) - ROBERTO ORNELLAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ C RODRIGUES (RJ-077596)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.002528-0 - CIDALIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2008.042.003359-7 - EDUARDO RAUL DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.006522-5 - EUNICE SANTISSIMA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ)) Decisão:1)Atenda-se ao MP. Oficie-se na forma requerida;2)Com a resposta, vista as partes para manifestação e após, ao MP para promoção final. \r\n\r\nId: 593511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Deister Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.006929-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Sentença:Uma vez que as partes são maiores e capazes, nos parece desnecessária a designação de audiência, com a vênia da sempre zelosa Promotora de Justiça. De outro lado, comprovou-se neste feito o desaparecimento dos autos em que se fixaram os alimentos.Tendo em vista, portanto, a concordância dos alimentários com a exoneração dos alimentos, pois eles firmaram a inicial, homologo o acordo de fl.2/3, para que surta os efeitos almejados, e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Oficie-se à fonte pagadora para cancelamento definitivo do desconto. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.003736-0 - DIOGO DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X LUIS RICARDO BARRA DE CARVALHO Decisão:Uma vez que as partes não estabeleceram um índice oficial de inflação para reajuste da pensão alimentícia e certo de que o salário mínimo, à época da celebração do acordo era, realmente, de R$ 240,00, defiro o pedido de fl.42. oficie-se. Intime-se o alimentante no mesmo local, por correspondência, desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.005429-5 - ANDREW ARTHUR BARBOSA MALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X WESLEY KRONEMBERGUER MALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Esclareça o exequente se esse é o único valor faltante. Em caso positivo, independentemente de nova conclusão, i-se o executado para que proceda ao pagamento, em 3 dias e sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.007195-5 - CECILIA PEDREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X JONAS TRISTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À requerente sobre ofício do empregador noticiando a Rescisão do Contrato de Trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.042.008690-9 - LUANA GUMIERE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X JULIO CESAR DE CARVALHO MARCIANO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (à autora para retirar ofício). \r\n\r\nProc. 2007.042.005988-2 - EVELYN ELISA DA FONSECA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X MARCO ANTONIO LAGO Sentença:Diante do exposto, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Revogo, por conseguinte, a decisão liminar que fixou os alimentos provisórios. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.006475-0 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ARINETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:À autora, sobre fls.61, 68 e 78/79, devendo ela esclarecer se, realmente, possui irmão vivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007606-5 - PRISCILA SOUZA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:À autora sobre fls. 37/38. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000306-4 - JULIA CÔRTES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ENI CÔRTES DE CARVALHO Despacho:Não nos é possível, diante do grande número de audiências neste Juízo e também porque não se apresentou uma justificativa plausível, antecipar o ato. Indefiro, pois, o pedido da ré. \r\n\r\nProc. 2008.042.003016-0 - ANA CAROLINA WEHRS BORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X OSWALDO VIANNA BORN (Adv(s). Dr(a). MARA ADRIANA COSTA DA SILVA (RJ-150079) Despacho:Esclareça o DP a apresentação de contestação fora do prazo. Sem prejuízo, designo, desde logo, audiência preliminar, a realizar-se em 19/08/2008, às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003190-4 - SUELI BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS ALBERTO MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Já existe audiência designada. Diga a autora, especificamente, se, diante do acordo de partilha, permanece seu interesse no pedido de alimentos aqui veiculado. Em caso negativo, i-se o réu para manifestar-se e voltem-me, após. \r\n\r\nProc. 2008.042.013328-2 - LUCAS MATHIS ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X PAULO BARBOSA ARAÚJO Ao autor para instruir mandado de citação com contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.042.013450-0 - JOÃO FRANCISCO DE BARROS E CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X JOSÉ EXPEDITO DE CASTRO BRAGA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (à autora para retirar ofício). \r\n\r\nProc. 2008.042.015241-0 - LUCIANA DIOGO PEREIRA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X LUCIANO NAZARÉ PEREIRA PAIVA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da genitora, que se afirma empresária, uma vez que mesmo o pagamento das custas ao final deve ser justificado. Sem prejuízo, uma vez que não se relacionaram as despesas dos autores, mas certo de que são em número de quatro, fixo os alimentos provisórios em R$ 2.000,00, cabendo, portanto, R$ 500,00 a cada um deles, pois, ademais, a genitora parece ter condições de contribuir para o seu sustento. Designo ACIJ a se realizar em 03/09/2008, às 14:30 horas. Finalmente, uma vez que Luciana atingirá a maioridade nos próximos dias, regularize-se sua representação processual, bem como a dos demais autores, juntando-se aos autos procuração atual, no original, assinada também pela filha maior. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015377-3 - YASMIM DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097)) X DANIEL JOSÉ RIBEIRO FILHO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 04/09/2008, às 13:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015634-8 - LOHAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X ANDRÉ TOBIAS DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 04/09/2008, às 14:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.009912-9 - ADÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:À época do nascimento dos requerentes, sua genitora ainda ostentava o nome de casada, motivo por que indefiro o pedido de fl.66. I-se e, após, arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008670-3 - MARCUS VINICIUS SOARES HONORATO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X MARCOS HONORATO Decisão:Reconheça-se a firma do alimetnante ou junte-se uma cópia de seu documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.007210-2 - PATRICIA GARBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X PEDRO PAULO PENHA), GIOVANNI GARBONI PENHA À Autora para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.042.005178-2 - JOANA DARQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X PAULO ROBERTO PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, e-se a 2ª via dos mandados. \r\n\r\nProc. 2008.042.013220-4 - MARCOS AURELIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ADRIANA CRISTHINA BARROSO Despacho:Ao autor e, após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.532.006475-5 (25968) - PEDRO SOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X MARILENE PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:Uma vez que o bem objeto da partilha consistiu em benfeitorias erigidas sobre imóvel e certo de que o formal de partilha tem por escopo, especialmente, o registro do RGI, esclareça a requerente a utilidade de seu pleito. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.011857-6 - JANAÍNA RAMOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Decisão:À patrona do réu para esclarecer como e onde ele pode ser encontrado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.012216-8 - SILVIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X ANDREA PEREIRA VIEIRA MARTINS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 04-09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.005550-0 - FRANCISCO DO NASCIMENTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)), Interessado: ANTONIO BENEDITO SCHAEFER Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, dando-se-lhe vista, após. \r\n\r\nProc. 2008.042.013262-9 - VILMO DE AMORIM FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho:Designo audiência de ratificação, a se realizar em 23/07/08, as 12:55 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.014451-6 - ANTONIO CARLOS ALBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA SOUZA DE LIMA Ao autor para instruir mandado de citação com contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.042.015424-8 - AFONSO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X LOURDES JÓRIO LEANDRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de ser a requerida devidamente qualificada, bem como para formular-se o pedido adequado. Juntem-se aos autos as certidões de nascimento e/ou casamento dos filhos e a de óbito do filho falecido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003139-0 - JORGE LUIZ LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ANITA CARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:À embargada para, em cinco dias, manifestar-se sobre a petição do embargante, de fls.331/5. Após, voltem-me, para a decisão pertinente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.007364-5 - SOLANGE APARECIDA AGRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872) Decisão:Ante a inércia do executado, requisitei a penhora \"on line\", conforme o impresso em anexo. Intimem-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.042.001879-3 - LETICIA BRAGA FARACO X NILTON FARACO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.004282-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X VANILDO FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Dê-se vista ao executado, quem deverá esclarecer se a exeqüente deixou herdeiros, tudo no prazo de 7 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008011-5 - LUCAS GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852)) X MARCELO SOUZA OLIVEIRA Ao Exequente sobre oficio de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.042.004972-0 - JULIA FREITAS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) Despacho:Ao perito sobre fl. 207. \r\n\r\nProc. 2006.042.000709-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SEVERINO RAMOS DE CARVALHO Decisão:Diante do exposto, intime-se a exequente para apresentar nova planilha discriminada do débito atualizado, observando-se a determinação acima e, bem assim, para indicar bem do devedor à penhora. (ver íntegra do despacho em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.042.008832-6 - JESSICA CRISTINA RIBEIRO KAPPS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X VALDIR MARCOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Ao executado, para, em 5 dias, indicar o valor do débito - ou a inexistência dele - e efetuar o pagamento respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014515-4 - GUSTAVO HENRIQUE MONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X EDUARDO HENRIQUE STELMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Decisão:Ante a inércia do executado, requisitei a penhora \"on line\", conforme o impresso em anexo. Intimem-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.042.000446-9 - MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA ALT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOÃO FERNANDO ALT Diga a exequente sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.042.002667-2 - LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Intimem-se os exequentes para manifestarem-se sobre o que se alegou na justificação, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.011840-2 - LORENA CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X MIGUEL ANGELO MACEDO MOREIRA Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.013327-0 - MARIA EDUARDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X ALEX MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:À exequente que deverá ser manifestar, especificamente, sobre a proposta de parcelamento. Sem prejuízo, intime-se o executado, via postal, para iniciar, desde logo, o pagamento parcelado por ele proposto, sem prejuízo da pensão regular e sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.013473-0 - JULIA CORTES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ENI CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:À exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.015108-9 - PATRICK FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM (RJ-135389)) X CRISTIANO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Venha a cópia da sentença exeqüenda, que homologou o acordo cuja cópia se encontra às fls.13/14. \r\n\r\nProc. 2008.042.015110-7 - MARIA CAROLINA QUADROS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X ORLANDO HEBER FERREIRA Decisão:Defiro JG. Esclareçam os exeqüentes o desfecho do processo em que se fixaram os alimentos, anexando-se aos autos a cópia da sentença e do mandado de citação cumprido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.007959-9 - ALMIR MOUZER X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MOUZER, BRUNO DE SOUZA MOUZER, KAMYLE DE SOUZA MOUZER (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:É desimportante o retorno da correspondência que tinha por objeto intimar pessoalmente o autor para recolhimento das custas judiciais, haja vista que, tal fato se deu por ter ele mudado de endereço, sem comunicar ao juízo a sua atual residência, dever que lhe competia, a teor do art. 39, II, do CPC. Ademais, certo de que ele foi regularmente intimado, através de seu patrono para proceder ao recolhimento das custas e não cumpriu tal providência, determino, pois, que se oficie ao Fundo Especial, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.042.009348-8 - MARCIO DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X EVA MARIA CASIMIRO Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor, por conseguinte, a arcar com as custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12, da lei 1.060/50. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.009825-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X ISABELA MARIA VERLEUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.012820-1 - WALMIR ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X MAIARA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.014613-6 - ADAUTO GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X EVA MARIA RABELLO MUNIZ Ao autor para instruir mandado de citação com decisão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2008.042.014833-9 - HERBERT LINHARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X LUDIMILA ANAQUIM LINHARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fl.15. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.012607-0 - MARIA ANDREA ASTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RICARDO LUIZ MARQUES CORREA), LUCAS ASTINO MARQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Às partes sobre estudo psicológico. \r\n\r\nProc. 2008.042.000730-6 - MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MONICA OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AS PARTES SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.000567-1 - TANIA MARIA CASTRO SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)) X ROBSON REIS DE MORAES JUNIOR Despacho:Observe a autora, que o mandado de inscrição da sentença já foi remetido ao cartório do RCPN, consoante se vê à fl. 124. Sem prejuízo, anexe a autora aos autos os editais publicados, nos termos do art. 1.184, do CPC, haja vista que, consta apenas a primeira publicação. Após, o cumprimento de tal providência, ao Ministério Público sobre o requerimento de remuneração da curadora. \r\n\r\nProc. 2006.042.003201-1 - MARGARIDA MARIA TAVORA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)), Interessado: EMMANUEL TAVORA FREIRE, Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ALAIS VIDAL DE ALENCAR Decisão:...Determino, pois, que dê vista ao Ministério Público, para manifestar-se sobre fls. 117/165 e, bem assim, para requerer o que de direito. Intime-se a requerente desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.008942-2 - PIO JOSÉ FANTI NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X YOLANDA FANTI NASSAR Decisão:Evidentemente, a hipoteca legal tem por escopo assegurar os direitos de cunho patrimonial da interdita, de modo que deve recair sobre bem do curador designado. Cumpra-se, pois, a determinação de fl. 75, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005398-3 - PAULA DUTRA BOUCINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ELZA DUTRA HAMANN Decisão:Anote-se no DRA a alteração do pólo ativo. Nomeio perito do Juiz o Dr. Guilherme Franco Toledo a quem caberá responder aos quesitos apresentados pelo MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000070-1 - PAULO ROBERTO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X IZABEL VARGAS DE FREITAS Decisão:Cumpra o requerente, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, a determinação constante de fl. 16, quanto à divergência no nome da requerida e, bem assim, para providenciar a juntada aos autos de declaração firmada pela senhora Sonia, sua irmã, com firma reconhecida, em que manifesta sua concordância com o pedido aqui veiculado, pois o documento de fl. 37 é impreciso. \r\n\r\nProc. 2008.042.001154-1 - JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X LOURDES BASTOS PINTO Decisão:Cumpra o requerente a determinação constante de fl. 26, juntando aos autos as certidões cartorárias. Sem prejuízo, nomeio perito do Juízo o Dr. Marcelo Lugão, de endereço conhecido do Cartório, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público . QUESITOS DO JUÍZO: 01) Descreva o Sr. Perito o estado psíquico e o desenvolvimento mental do Interditando, informando detalhadamente sobre qualquer patologia ou anomalia observadas; 02) Na hipótese afirmativa quanto à observação efetuada, a patologia ou anomalia é de molde a incapacitar o paciente para reger sua própria pessoa e eventuais bens? Em que grau? 03) Ainda na hipótese afirmativa, a situação é reversível? Qual o prazo previsto para a cura e o tratamento ou terapêutica indicados? 04) Esclarecer o que mais possa interessar ao objeto da perícia. Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.015556-3 - JOÃO DA SILVA GAGEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893)) X RICARDO DA SILVA GAGEIRO Assinatura: \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.042.003577-6 - ROSANGELA ARAÚJO SANT'ANA MAMANI RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X ELIZABETH SANT'ANA Ao Autor para retirar oficio para proceder à perícia. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.007622-1 - EDWILSON AZEVEDO PASSOS DE OLIVEIRA X DEBIANE DA SILVA ALVES, ÉRICK AZEVEDO PASSOS DE OLIVEIRA Sentença:Diante do quadro atual e da indiferença do autor com a melhor sorte de seu filho Erick, a rejeição do seu pedido se impõe. Por esses fundamentos, julgo improcedente o pedido e, por conseguinte, condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observado o disposto no art. 12, da lei 1.060/50. Revogo a decisão liminar de fl. 19. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.532.006585-1 (24502) - GUILHERME MACHADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X VANDER COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.007448-2 - ILSON ROBERTO SANTOS PORTELLA E OUTROS, Falecido: DIRCINÉIA DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ROBERTO JOSE NOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: FRANCISCO TEIXEIRA PORTELLA Ao patrono do requerente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 57. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.013960-9 - MARIA REGINA GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X LUIZ EDUARDO MARIANO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Às partes sobre estudo psicológico. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.005135-6 - MARCIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Prorrogo em 30 dias, o prazo para a entrega do laudo. Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre o petitório de fls. 24/25, especialmente, quanto à indicação da irmã do requerido para buscar a criança, nos dias de visitação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.532.002132-0 (25224) - PAULO ROBERTO LOPES IORAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MURIEL HOLTZ IORAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Assiste razão à serventuária. Intime-se, pois, o requerente, para que proceda ao recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.042.005384-0 - LUIS CLAUDIO CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho:As custas devem ser recolhidas, na verdade, pela patrona das requerentes, pelo mesmo fundamento que se lançou à fl. 22. I-se ela, para fazê-lo, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.042.002712-3 - ROGERIO GUEDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X SOELY ROSSI COUTO Ao autor para instruir mandado de citação com contrafé. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.011197-3 - REINALDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X JOÃO GABRIEL CORRÊA DA SILVA PINTO Despacho:Compareçam as partes à audiência já designada, com vistas à ratificação do acordo. Dê-se ciência de tudo ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.015125-9 - ROBERTO VARGAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X THAMYRES RABELLO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios conforme oferecidos; 3 - Designo o dia 04/09/2008, às 13:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015393-1 - ALEX BELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LAURENICE DUARTE DA ROCHA CHAUFFAILLE (RJ-140347)) X LIAM MULLER BELLO SANT'ANA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Uma vez que há pedido de guarda compartilhada, o processo deverá tramitar pelo rito ordinário e, ademais, a genitora do menor também deve figurar no pólo passivo. Anote-se sua inclusão no DRA, dispensada a emenda da inicial. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência de justificação prévia, a realizar-se em 03/09/08, às 15:00h, a partir de quando, frustrada a conciliação, fluirá o prazo de resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.010790-6 - WNAYSTER DIMITRE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X ANA CAROLINA RIBEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378) Decisão:Ante a demonstração das despesas da menor e, bem assim, a comprovação dos rendimentos do autor, fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos deste, levando-se em conta, especialmente, que ambos os genitores detêm condições de prover parte das necessidades materiais de Ana Carolina. Oficie-se à fonte pagadora do autor, para que proceda ao desconto dos alimentos, em folha de pagamento, e deposite o valor respectivo na conta bancária indicada à fl. 58. Sem prejuízo, embora as partes não tenham pugnado pela produção de provas, determino que se proceda ao estudo psicológico do caso, com vistas a regulamentar-se o direito de visitação do pai à filha, para o que concedo o prazo de 45 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.003733-1 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X HELOISE VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Aos Autores sobre fls. 103,109 e 110. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.042.001324-4 - ELISABETE SUELI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X ANDRE ESTEVES BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:Esclareça-se o pedido de arquivamento, já que a partilha não se ultimou e, ademais, o falecido poderá ser substituído por seu espólio ou herdeiros. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.532.000071-0 - SOLANGE ELISIETH ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FURTADO DOS REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:O cálculo deverá ser apresentado pela própria parte interessada, já que não encerra nenhuma complexidade. I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009426-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE ALVES DE QUADROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Ricardo Luis Rodrigues face de Michele Alves de Quadros, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.006409-9 - LUCIANA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Intime-se a autora, através de seu patrono, para que cumpra a determinação de fl. 47, no prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.007641-7 - MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LARISSA DA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista que não há qualquer contradição na sentença. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, não obstante a justificativa apresentada, não há como se acolher a pretensão da requerente, que não formulou tal pleito antes e, inclusive, arcou com as custas judiciais. A declaração de imposto de renda de fls. 80/84 demonstra que a autora não é pessoa carente de recursos, sendo certo dentre seus bens e direitos há, inclusive, dinheiro em conta poupança. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.042.000504-8 - ISMAR MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)), Falecido: EDSON DE AZEVEDO Despacho:Ao requerente sobre o ofício de fl. 24. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.011363-1 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). LUCIANA R.DE CARVALHO (RJ-102960)) X PATRICK FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM (RJ-135389) Decisão:Venha a planilha discriminada do débito atualizado. Após, i-se o devedor para manifestar-sea respeito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.003226-1 - AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683)) X BIANCA MORET NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.007824-2 - JULIO CESAR CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X MARIANA STILPEN CAIAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Julio Cesar Caiaffa em faze de Mariana Stilpen Caiaffa e Leonardo Stilpen Caiaffa, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.014514-2 - FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Mantenho, por ora, a decisão que antecipou os efeitos da tutela, pois lá se lançaram vários fundamentos a justificar nossa conclusão. De todo modo, existe audiência designada, em data próxima. \r\n\r\nProc. 2008.042.000528-0 - GIOVANNA KREISCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CLAUDIO DE ALMEIDA Decisão:Ao contrário do que se afirmou na inicial, o réu, conforme demonstram os documentos de fl.56 e 57, permanece trabalhando com vínculo empregatício. De outro lado, todavia, ele reconheceu, em sua contestação, que o filho maior do casal voltou a residir com a mãe.Por isso e pelos demais fundamentos da decisão de fl.23, há motivo, sim, para majorar-se a obrigação alimentar. Altero, contudo, o que ali se determinou, de modo que a obrigação alimentar a cargo do réu passe a ser de trinta por cento de seus rendimentos líquidos. Oficie-se ao empregador, para o desconto em folha, conforme requerido à fl.91. Sem prejuízo, intimem-se as partes desta decisão e os autores, ademais, para manifestarem-se em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.042.007532-2A - JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Este é um mero incidente, conforme já havíamos registrado à fl.14vº, que perdeu qualquer sentido ante o acordo entabulado pelas partes no processo principal. Dê-se baixa e arquivem-se, pois. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.532.003838-8 (21833) - LUIZ FELIPPE PEREIRA BARBOSA DE CASTRO E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X JUIZO DE DIREITO À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1999.532.002370-6 (25261) - MARIA FILOMENA FRINZI TOENJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.010812-1 - ANGELA MARIA MULLIN DA SILVA STUMPF (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ROGÉRIO LUIS STUMPF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (à autora para retirar ofício). \r\n\r\nProc. 2008.042.011242-4 - ELSA DOS SANTOS OLIVEIRA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-148864) Ao interesado para retirar mandado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.042.011599-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X SEVERINO JOSE BELO SEGUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.015203-3 - FERNANDA MONKEN TEIXEIRA DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ALEXANDRE MOET DO TOJAL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/09/2008, às 15:15 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nTutela E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.003376-3 - FRANCISCA ILZA LEANDRO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)), CAMILLY VICTORIA TELES PEIXOTO) Decisão:I-se o patrono da autora para esclarecer quanto ao certificado à fl.52. \r\n\r\nId: 593512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.012454-9 - NATALIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198)) X CESAR LUIS MARQUES DE SOUZA Despacho:Digam os Autores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.042.003057-9 - IGOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010529-6 - ANA CAROLINA DE LOURDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, julgo procedente o pedido formulado por Ana Carolina de Lourdes França, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a expedição de alvará, conforme requerido na exordial. Sem Custas e honorários. Expeça-se o alvará e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.001864-0 - CARLOS ANDRÉ DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Carlos André do Amaral e Jaqueline Araujo, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000285-0 - JOSE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 24, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de José Miguel e Maria da Conceição Vieira Miguel, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.010209-0 - GIOVANA MARIA CARVALHO DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA CRUZ Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 17/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.014410-1 - VALÉRIA DE FATIMA DIAS SIES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X PRISCILA REZENDE DA SILVA ALMEIDA), JUAN DA SILVA ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 34, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.004194-0 - SHEYLA RABELAIS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARILIA ELY CORREA SOARES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009860-7 - SONIA DE FREITAS CATUNTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X ROSINHA JOSÉ DE FREITAS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC, para decretar, parcialmente, a interdição de Rosinha José de Freitas, nomeando Sonia de Freitas Catunta, como sua curadora, que deverá exercer o munus, assistindo a ré na prática dos atos da vida civil, nos termos do artigo 4º do CPC, sendo que, para fins de recebimento do benefício previdenciário, poderá representá-la junto ao INSS. Sem Custas e honorários.Expeça-se termo de curatela parcial definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.042.014776-1 - RONALDO JOSÉ DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.000761-6 - ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X TEREZINHA MARCIA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 47, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.042.013770-4 - GERSON HERMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VERA LUCIA RODRIGUES Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Anulatória E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.042.007031-4 - MARIA IRACI VANTINE TONELI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X CLEIMAR LOPES DE BARROS Despacho:Inicialmente. consigno que esta Corte não é competente para exame do pedido de anulação de escritura, conforme os termos do artigo 85 do CODJERJ. Assim, com relação a esse pedido, julgo-o extinto na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. No mais, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.042.007722-9 - TATIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES FERNANDES DA SILVA MACEDO (RJ-144487)) X BRUNO DA SILVA TONELLI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 27, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.009039-1 - ANTONIO GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X MARLON VIANA HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, julgo improcedente o pedido formulado por Antonio Gonçalves de Sousa em face de Marlon Viana Holanda de Sousa, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Deixo de condenar o Autor no pagamento de custas e honorários, pois diante de sua qualificação, é de se presumir seu estado de miserabilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010224-6 - WANDREY FONSECA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X EVANDRO CÂNDIDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/09/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.002261-7 - JORGE VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X HOSANA MACHADO DUTRA Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 17/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.013335-8 - VERONICA LUISA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CLÁUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 593535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.817.001263-5 (99692000) - JOSÉ AUGUSTO ANTOUN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JOÃO CARLOS FERNANDES CILENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão:O termo de penhora tem como finalidade, dentre outras, a indicação do termo a quo para oferecimento de embargos.Tal já ocorreu!Esclareça o exequente se indicará leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.817.004514-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia apontada às fls. 54, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.008776-6 - CLAUDIO FARACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES (RJ-155484E)) WALTER FERNANDES Decisão:Recebo fls.15/16 como embargos de declaração, certo de que conforme fl.11 o autor se fez ausente à assentada, inexistindo previsão legal para dilação de prazo permitida, ante o disposto no art.51, I, da Lei n.º 9.099/95.Decisão em sentido contrário redundaria em prejuízo para o réu, que teve o ônus de comparecer em Juízo, sobretudo diante da disponibilidade do direito em questão.Assim, a matéria melhor se enquadraria em sede recursal.De nossa parte, mantemos o julgado da forma como concebido. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.817.000260-5 (19771998) - LUIZ FERNANDO ROVIGATTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922), Dr(a). LUCIA MARGARETE VIEIRA PLANTZ (RJ-123431), Dr(a). FERNANDA BRAGA CUSSER (RJ-113899)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (fl.396). Ao contador para os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.817.003109-7 (168012001) - MARCOS JOSÉ GAMARANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) CREDICARD BANCO S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.277/279, para assentar que a pretensão melhor se enquadraria em sede recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.817.004722-6 (156262001) - HELENIR JUSTEN TESCH (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889), Dr(a). RAQUEL REGINA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-147594), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) REAL COMERCIO LTDA.), CREDISUL RECUPERADORA DE CRÉDITO S/C LTDA., Dr(a). ILZA PRESTES PIQUEIRA (RJ-118467) Decisão:Fl. 166/190 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.817.004202-6 - ZELIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) PETROPOLIS VEICULOS LTDA., Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Despacho:À Autora sobre fls. 90 e seguintes. Nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.002662-0 - DARIO FERRO FENTANES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte EXEQUENTE para o levantamento do valor de R$ 1.320,00, depositado conforme guia nº 5619988 (fl.356), com as cautelas de praxe. Após, à parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. Findo o prazo, sem manifestação, baixa e arquivo.II - Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte EXECUTADA (Telemar) para o levantamento do valor de R$ 1.200,00, depositado conforme guia nº 5321285 (fl.353), com as cautelas de praxe. Após, à parte executada para retirar o mandado de pagamento, também em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.004444-0 - ISABEL DOS SANTOS BAHIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099830)) X CONFECÇÕES PATEMATI LTDA ( CLADIL MODAS-UNIFORMES PROFISSIONAIS) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319) Decisão:Traga aos autos a exequente, o contrato social com as últimas alterações da sociedade-ré, para que se possa apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.002663-3 - SANDRA DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Decisão:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da decisão judicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.008504-2 - IVAN VIANA LOOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE VIANA LOOS (RJ-091901)) GUSTAVO SANCHEZ PALENCIA Despacho:Cumpra-se, no prazo final de cinco dias, o determinado à fl. 64, retificando-se a planilha de débito, devendo ser aplicado o índice de correção monetária do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.009114-5 - ISAIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X MARCELO DA COSTA LISBOA Despacho:Designo o dia 30.06.2008 para que o réu cumpra a obrigação determinada na sentença na residência do autor. Intime-se o réu por publicação e o autor via postal. \r\n\r\nProc. 2005.817.009193-5 - WALMIR DOFFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Com amparo na certidão de fl.130, inadmito a impugnação. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.009193-5 - WALMIR DOFFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Fl. 131 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001013-5 - LUIZ CELSO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) UNIMED - SÃO CARLOS, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). MÁRCIO ANTÔNIO CAZÚ (SP-069122)), INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES Decisão:Diga o autor, em 5 dias, sobre fls.258-260. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.001434-7 - IRAMAR MARIA KLING WEINCHUTZ, WALDEMIRO LEONARDO WEINCHUTZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X SUL AMÉRICA CIA. NAC. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Vistos, etc. HOMOLOGA-SE os cálculos do sr. Contador de fls. 72/73. Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 72, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.001673-3 - ARMANDO MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) PHILIPS, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196) Decisão:Face a sentença de fl.108, nada a prover. I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.001972-2 - SIMONE GONÇALVES GIFFONI BESSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Traga a parte exequente aos autos, certidão fornecida pelo SPC e Serasa, com o período em que o seu nome permaneceu negativado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002645-3 - SUZELANE MIGUEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SOLUÇÕES CELULARES), SIEMENS Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente, em derradeira oportunidade, no prazo final de cinco dias, sobre fls. 100, 105/106, 111 e 126/127, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.003689-6 - CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PINTO GONÇALVES (RJ-133230E)) BANCO VOLKSWAGEN, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.183/184, para assentar que a pretensão melhor se enquadraria em sede recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003787-6 - CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DO AMARAL MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X OI ( TELEMAR ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004387-6 - ALEXANDRE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423), Dr(a). DARLAN ALVES TESSINARI (RJ-149666E), Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor, no valor de R$ 2.364,53. Após, expça-se novo mandado, a favor do executado, em relação aos valores restantes. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.006565-3 - MARLOS BATISTA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X IRACEMA IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA FRAGA (RJ-104637) Decisão:Fls.159-160: Expeçam-se os mandados de pagamento relativos aos depósitos de fl.152, com as cautelas de praxe. Após, à parte autora para retirar os mandados de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. Findo o prazo, sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.008233-0 - JOELMA APARECIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A), LOTERIA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 65/66, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.009048-9 - MAIRA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.122/123, para assentar que a pretensão melhor se enquadraria em sede recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010422-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:I - Restaure-se a distribuição.II - Fixo a multa em R$ 200,00 para cada fatura emitida em desconformidade com o acordo homologado por sentença à fl.63. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010533-0 - NEIDE MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) ITAÚCARD FINABNCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010784-2 - ANA LUZIA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.011224-2 - FRANCISCO ALENCAR MARCOLINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRASILGÁS CONVERTEDORA DE GÁS VEICULAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000154-9 - IMPROVISO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.Retifique-se a planilha de débito de fl. 250, no prazo de cinco dias, uma vez que a multa prevista no artigo 475-J do C.P.C. não deve incidir sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.000484-8 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), BANCO ITAÚ DE CARTÕES Decisão:Recebo os embargos de fls.78/79, para assentar que o réu não é ilegítimo para o feito, sobretudo porque o autor tem o direito a um pronunciamento de mérito em face dele, haja vista, sobretudo, o fato de estarmos no campo das relações de consumo, onde a responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000580-4 - LUCIANO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.81/83, para assentar que fixo os honorários em 10% (dez por cento) da valor da causa, consoante a regra do art.20, IV, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001629-2 - NATALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento na forma discriminada à fl. 69. Após, intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 71, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.001872-0 - NEUSA MARIA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Traga aos autos planilha atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002124-0 - MARCELLO MATHIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). MICHELE MARIA DOMINGOS CAROLINO (RJ-156553E)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o exeqüente, no prazo de cinco dias, se persiste o descumprimento do pactuado à fl. 32, devendo, ser for o caso, apresentar planilha discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.817.003113-0 - EDSON DE FREITAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Determino que a sociedade-ré, no prazo de 10 dias, cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, alterando o plano de serviço de telefonia do autor de pós-pago para pré-pago, sob pena de multa única, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004033-6 - JANEDE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) CLAUDINEI VAGNER COSSO ME. Decisão:Fl.31 - Face o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004508-5 - ADELINA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X B C P S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.65, para assentar que o pedido de dano moral deve, de igual turno, ser julgado improcedente, posto que não há, nos autos, prova de lesão ou ofensa a direito subjetivo da personalidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005317-3 - RONALDO GOMES DA SILVA X GRAFHCELL INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Decisão:Recebo os embargos de declaração apenas para acrescer o julgado que a causa não é complexa, razão porque não merece acolhida a preliminar suscitada, mantendo-se o julgado nos demais termos. No mais a pretensão deve ser dirigida para a instância superior, em sede recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008274-4 - LÚCIA DE OLIVEIRA FERREIRA X JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:Não obstante o recolhimento da quantia, pela parte ré, ter se dado em 23/01/08 (fl.44), fato é que sua comprovação nos autos - que é o que efetivamente importa - só se deu no dia 28/01/08 (fl.42). Evidente, portanto, o descumprimento do acordo de fl. 23, homologado por sentença. Desta feita, intime-se pela diferença na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.008897-7 - ALBERTINA CONCEIÇÃO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.132/134, para assentar que a pretensão neles contida melhor se enquadraria em sede recursal, certo de que, data venia, este Juízo não é incompetente em razão do valor dado à causa (fl.14) e não há nulidade onde não há prejuízo.No mais, a condenação se impôs na forma do que foi disposto na sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009184-8 - ADRIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Acolho a justificativa apresentada às fls. 53/54. Designe-se nova AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 02/ 07/ 2008, àas 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009898-3 - PAULO BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:À conta do exposto, julga-se:- procedente o primeiro pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a devolver a quantia de R$ 97,98 (noventa e sete reais e noventa e oito centavos) pela cobrança indevida do serviço, já em dobro.- procedente em parte, o segundo pedido, condenando-se a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente, da sentença, na forma da tabela do TJ/RJ, e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.Sem custas, taxa ou honorários.Transitada em julgado, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011258-0 - RENATO ARISTEU GOMES (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.042.011980-7 - FABIANO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se. Extendo o prazo até o dia 10 de julho, mantendo-se a mesma multa para a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.042.008504-4 - CLIMPE - CLINICA MÉDICA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X CRISTIANE DA COSTA NAZERETH Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.817.004893-0 (125422001) - ANA MARIA RIBEIRO ZANETTI MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) SÉRGIO CAETANO DE CASTRO THEOBALD, Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)), MARLENE TEREZA SCHIFFLER IOST, Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)), PAULO JOSÉ IOST Sentença:Diante da manifestação das partes, dando conta de composição amigável, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 794, II, do CPC. Sem custas e honorários. Proceda-se a baixa na penhora que recaiu sobre o automóvel descrito no acordo, expedindo-se ofício à 5ª CIRETRAN determinando a liberação do referido veículo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.817.004897-8 (168602001) - ANA MARIA RIBEIRO ZANETTI MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) SERGIO CAETANO DE CASTRO THEOBALD), MARLENE TEREZA SCHIFFLER IOST), PAULO JOSÉ IOST, Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Sentença:Diante da manifestação das partes, dando conta de composição amigável, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 794, II, do CPC. Sem custas e honorários. Proceda-se a baixa na penhora que recaiu sobre o automóvel descrito no acordo, expedindo-se ofício à 5ª CIRETRAN determinando a liberação do referido veículo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.817.008939-9 (202072002) - ANA MARIA RIBEIRO ZANETTI MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) MARLENE TEREZA SCHIFFLER IOST), PAULO JOSÉ IOST, Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)), SERGIO CAETANO DE CASTRO THEOBALD, Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Sentença:Diante da manifestação das partes, dando conta de composição amigável, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 794, II, do CPC. Sem custas e honorários. Proceda-se a baixa na penhora que recaiu sobre o automóvel descrito no acordo, expedindo-se ofício à 5ª CIRETRAN determinando a liberação do referido veículo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.006436-3 - CARLOS ADRIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X HUGO LEONARDO BARROSO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do C.P.C..Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.005676-7 - ERICH CLÁUDIO PETERS (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) TRANSPORTES ÚNICA LTDA., Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 512,62, conforme planilha de fl.155 e referente à guia de depósito de fl,157, com as cautelas de praxe. Após, à parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência.Findo o prazo, sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.005942-2 - EVA CRISTINA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X ABALONE PARTICIPAÇÕES LTDA. Ao patrono da autora, sobre Carta Precatória devolvida com certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça ( vide fl. 72 ). \r\n\r\nProc. 2006.817.007864-7 - ANDERSON RAMOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) COMPRAFÁCIL. COM - SOCIEDADE COM. IMP. HERMES S/A, Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)), CCE DA AMAZÔNIA S/A, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Ao Impugnado, em quinze dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008023-0 - ROBERTO CARLOS COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) JORGE LUIZ MEDELLA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Decisão:I - Já há deferimento da gratuidade de justiça (fl.49).II - Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora, referente ao depósito de fl.43, com as cautelas de praxe, intimando-se-lhe para retirada do mesmo no prazo de 5 dias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.008584-6 - GIVANILDO GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874), Dr(a). IVANILDE GATTIS DE SOUZA (RJ-148805)) TRANSPORTE ÚNICA LTDA., Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008614-0 - NILCE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) \"Designe-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 07/ 08/ 2008, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008663-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Traga a exequente aos autos, as faturas comprobatórias do descumprimento do comando determinado na sentença, bem como, planilha discriminada do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010983-8 - LILIANE LESSA DE SOUZA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Corrija-se a planilha, excluindo-se os honorários advocatícios sobre a multa do artigo 475 J do C.P.C., no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I \r\n\r\nProc. 2006.817.011303-9 - ELIANE DE ARAUJO VILLA CAMPO BORGES (Adv(s). Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Central face à natureza sumaríssima dos Juizados Especiais.Assim, indique a parte autora, no prazo de dez dias, os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.817.000553-1 - ANGELO FLAVIO DELGI ESPOSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001482-9 - ANA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E)) FINAC. ITAÚ CBD S/A - CRÉD. FINANC., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Traga a exequente aos autos, certidão fornecida pelos órgãos de restrição ao crédito, do período em que seu nome permaneceu negativado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, oficie-se ao SPC/Serasa para retirada do nome da autora de seus cadastros, tão-somente em relação a ordens encaminhadas pela FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A - CRED FINANC. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001757-0 - CLAUDIO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001847-1 - DANIELA GIRARDI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811)), SIEMENS LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Junte-se. foi apresentado, neste ato, o aparelho mencionado. Intime-se a parte autora para que, em 5 dias, justifique, de acordo com a sentença, a negativa. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002429-0 - ROSÂNGELA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X FINACEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉD. FINAC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.78/79, para assentar que a pretensão melhor se enquadraria em sede recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002915-8 - JAMILE FOGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.54, para admitir o recurso de fls.41/46, mediante gratuidade de Justiça que defiro para a autora, consoante fl.48. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens.Sem prejuízo, expeça-se alvará para levantamento da quantia apontada à fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.817.003023-9 - FLAVIO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X POUSADA NAUTILLUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.817.003283-2 - SÔNIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.817.004424-0 - JOSÉ CARLOS LISBOA RECAREY EIRAS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.817.004695-8 - PATRICIA FAMPA NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X TIM CELULAR S. A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004725-2 - GUSTAVO TORRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.65/67, para assentar que, conforme sublinhado na sentença, o Juízo não pode rever o mérito das decisões tomadas no âmbito universitário, razão porque o pedido foi julgado improcedente. Qualquer outra irresignação deve ser dirigida para a instância superior, em sede recursal se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004774-4 - LEONARDO DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.55/56, para assentar que à falta de disposição em sentido contrário, consoante regra inserta no CPC, o prazo é sempre de 05 (cinco) dias, mantido o julgado nos demais termos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005024-0 - FAHIME ABI DAUD BEDRAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.39/40, para assentar que o Juízo não vislumbra a ilegitimidade ativa para a causa do autor, sobretudo porque este tem direito a um pronunciamento de mérito em face do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005326-4 - JOAQUINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.65/67, para assentar que o Juízo, ao analisar a causa, não é obrigado a se pronunciar sobre todas as questões de fato e de direito suscitados pelas partes, se já motivadamente convencido pela prova dos autos, consoante entendimento jurisprudencial sumulado pelo E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.005420-7 - CARLOS ALBERTO MACHADO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005854-7 - MARCIA VALERIA GRION DO VALE VELMUD (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.47/48, para assentar que a pretensão neles contida não tem fundamento legal, certo de que a execução é feita no interesse do credor, que deve instar o Juízo para tanto, ressalvados judiciosos entendimentos em sentido contrário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005991-6 - FERNANDA DA SILVA CARIUS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.54/57, para assentar que a pretensão melhor se enquadraria em sede recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006062-1 - SÔNIA MARIA GABRICH ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Despacho:Cadastre-se no sistema e autuação o nome dos advogados subscritores das petições de fls. 32 e 35/41.Após, esclareça a parte ré se pretende prosseguir com a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006244-7 - ROGÉRIA BALTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.107/109, para assentar que o Juiz, com esteio no art.6º da Lei n.º 9.099/95, deu ao caso a solução que entendeu justa e equânime, não se podendo falar em julgamento extra petita, razão pela qual, igualmente, nego provimento ao incidente de fls.110/111. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006364-6 - CARLOS ADRIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.52/54, para assentar que o dano moral deve ser corrigido, na forma da lei, desde o ato citatório, acrescido de juros legais. No mais, mantém-se o julgado da forma como concebido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006416-0 - CARLOS EDUARDO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.38/41, para assentar que a pretensão neles contida melhor se enquadraria em sede recursal, convicto este magistrado do deslinde da causa que emprestou ao caso, em sede de sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006555-2 - NORMA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.47, para assentar que a pretensão neles contida não tem amparo legal, e é resolvida pela exegese da interpretação das normas tributárias vigentes no país, à falta de disposição em sentido contrário no julgado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006773-1 - NILDA DE OLIVEIRA AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre regras de Imposto de Renda, sua aplicabilidade / inconstitucionalidade.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007005-5 - MONICA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.66/68, com documento de fl.69, para deixar assentado que a hipótese melhor se enquadraria em sede recursal, posto que não trata o incidente de obscuridade, contradição ou omissão da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007133-3 - LUIZ TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:I - Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso. No mérito, nenhuma alteraçãop pode ser realizada. Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre regras de Imposto de Renda, sua aplicabilidade/inconstitucionalidade. nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento.II - Expeça-se mandado de pagamento e, após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.009903-3 - SRB BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nos termos sugeridos, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao 3º Juízo Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.817.011974-3 - ADILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 593539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.817.000858-3 - MARCIA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 14/07/2008, ÀS 12:40 HORAS \r\n\r\nId: 593544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.817.009655-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X MARCUS VINÍCIUS DA ROCHA BRAGA) aguardando alegações finais do autor do fato (cinco dias) \r\n\r\nId: 593543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.001406-8 - JULIMAR BATISTA LARA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X ROSALINE DE JESUS PALHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.861.000163-8 (9262002) - CAROLINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) EDITORA TRÊS - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS SA, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:FLS 233 DEFIRO. MANIFESTE-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.861.000188-6 - CARLA RAFANE MAGANIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. E OUTROS, Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Ao autor (sobre....) OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.861.001304-0 - GARDÊNIA JÚLIA CARVALHO CORRÊA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) X PAPEL & VIRTUAL EDITORA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) AO REU, RETIRAR GUIA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.861.000830-7 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) DIGA A AUTORA SE HÁ SALDO REMANESCENTE A SER EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.861.002078-4 - MARCELA FERNANDA DO COUTO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Decisão:Instada a se manifestar, por duas vezes, a parte ré quedou-se silente. Diante de tal situação, por tratar-se o item 03, de fls 15, de obrigação de fazer, fixo o prazo para cumprimento em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).I \r\n\r\nProc. 2007.861.002310-4 - MARIA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA CONDENAÇAO EM CUSTAS, DEVENDO COMPARECER EM CATORIO PARA TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.002663-4 - BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para que informe se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.002832-1 - LUCIANO FALQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000328-9 - WENCESLAU JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (RJ-153831E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para que informe se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.079.000422-1 - POUSADA RECANTO DAS ARARAS LTDA ME X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328) Ao autor para que informe se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.079.001763-0 - CARLOS EDUARDO DE ANDRAE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM (RJ-135389), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls 12. I \r\n\r\nProc. 2008.079.002499-2 - AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X SYNTHIA SOLON ANTIGUIDADES E ARTES Conciliação designada para o dia 22/10/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.079.002589-3 - JOSE BAPTISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Esclareça-se a razão pela qual o primeiro demandante integra o pólo ativo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.861.000300-4 - ILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X RAVACHE DECORAÇÕES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor para que informe se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.861.000306-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO BRAVO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X CREDICARD CITI Ao autor sobre retorno negativo do A.R. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.861.001341-4 - PAULO CESAR HOLDERBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781), Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X JRS CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei processual vigente, decido: O valor principal, com a devida correção já foi levantado pelo exequente, conforme fls 209/210. Há pedido de nova atualização às fls 207. No entanto, instado a se manifestar o exequente quedou-se silente, encontrando-se o feito parado por mais de 90 dias. Razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. Por derradeiro, oficie-se ao Bacen para que não mais proceda qualquer penhora na conta das executadas, com relação a estes autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.861.000697-9 - VALERIA SUELI SIMÃO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA E/OU EDITORA TRÊS NOTYALC E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) Despacho:1) Manifeste-se o executado sobre as penhoras rrealizadas; 2) Por derradeiro, oficie-se ao Juízo em que corre a ação de recuperação judicial, 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Fórum Central João Mendes Junior, para que informe em que fase se encontra o processo 583.00.2007.152612-0. \r\n\r\nProc. 2006.861.001943-3 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505), Dr(a). LUCIANO GONCALVES LOPES (RJ-102370)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Os bens que guarnecem a residência da executada são impenhoráveis. A exequente para indicação de bens a serem penhorados, sob pena de extinção da presente execução.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000062-1 - ANTÔNIO CARLOS DE REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei processual vigente, decido: Face ao levantamento do valor devido JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000359-2 - SOLANGE DAS GRAÇAS BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:à embargada.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000682-9 - CARLA MARTINS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X TREVISO JF VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). DALMIRO EVANDRO MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Ao autor (sobre....) guia de fls 106 \r\n\r\nProc. 2007.861.000809-7 - EDINEI GONÇALVES X PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Despacho:ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SE DESEJAM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001950-2 - LUCIMAR FATIMA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei processual vIgente, decido: Conforme se verifica da assentada de fls 31, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de instrução designada nos autos. Foi concedido prazo para que justificasse a ausência, quedando-se silente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51 § 2º da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002165-0 - LUCILEZ PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CONCESSIONÁRIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de instrução designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002178-8 - TATIANE DA CONCEIÇÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.002417-0 - GIOVANI JOSÉ FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002469-8 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X GRUPO SANTADER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:A profissão do demandante, em princípio, não o faz presumir ser beneficiário da gratuidade de justiça. Venham comprovantes de rendimento, através de documento idôneo.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.002575-7 - DAVID MEDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei processual vigente, decido: ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002657-9 - LUIZ GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei processual, decido: conforme se verifica da assentada de fls 17, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos.Foi deferido prazo para juntada de documeto comprobatório do alegado, quedando-se a parte autora silente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, resolução do mérito, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma dos art. 51 § 2º da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000320-4 - ADALBERTO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Inicialmentte, postergo a decisão sobre gratuidade de justiça para o momento oportuno, uma vez que em sede de Juizados Especiais Cíveis não há custas em primero grau de jurisdição. Em prosseguimento, mantenho a decisão de fls 11. A uma, porque o demandante não comprova a alegação feita às fls 24 de que as faturas anteriores giravam em torno de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), pois não faz juntada de qualquer documento que prove tal alegação. A duas, porque o pedido feito às fls 25, trata-se, na verdade, de ação de consignação em pagamento, incabível em sede de Juizado Especial. Finalmente, quanto ao pedido formulado pela demandada ás fls 28/29, entendo-o prematuro , aguarde-se AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.079.000333-2 - ERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO ITAU S/A - FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei processual civil., decido: instada a se manifestar a parte demandante quedou-se silente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000673-4 - JOÃO OTÁVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X PETROLEVE COMERCIAL DE MÓVEIS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei processual civil., decido: instada a se manifestar a parte demandante quedou-se silente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000714-3 - ROBERTO GUILHERME FALCK X SR. CLEI DE TAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DO DIA 03/09/2008, ÀS 16:15 H, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.079.000725-8 - SANDRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X BANCO FININVEST S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DO DIA 02/09/2008, ÀS 16:15, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.079.000816-0 - MONIQUE ESTER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X FININVEST S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei processual civil., decido: instada a se manifestar a parte demandante quedou-se silente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000868-8 - NANCI TERESINHA BARILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X AMPLA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DO DIA 04/09/2008, ÀS 16:15 H, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.079.000890-1 - WALMIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X WILLIAN FREADMAN VICHETE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DO DIA 02/09/2008, ÀS 16:15 H, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.079.000992-9 - EDMAR FLORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Defiro o prazo requerido ás fls 29.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001013-0 - CHARLES ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X L M FERREIRA FERRAMENTAS ME (GURGEL FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DO DIA 03/09/2008, ÀS 16:15 H, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.079.001168-7 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU X OCTOBON ESPORTES LTDA (FLA BOUTIQUE) (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DO DIA 04/09/2008, ÀS 16:15 H, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.079.001418-4 - LUIS FERNANDO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871) Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001813-0 - MARCIA TOJAL DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DO DIA 26/08/2008, ÀS 15:45, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.079.001819-0 - VITOR SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X FININVEST S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.001916-9 - JOSÉ CARLOS PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001943-1 - PAULO UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001979-0 - MARIA DE LOURDES GIOVANINI SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Esclareça a demandante o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002044-5 - CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.002101-2 - SUELEN DE SOUZA ITALO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.079.002134-6 - NEISIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002321-5 - MARCOS PAULO SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X CLARO S/A Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.002597-2 - LOURRENE RIBEIRO PINTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:A autora não comprova ter efetuado o pagamento da fatura anexada, pois o acordo firmado engloba as dívidas até maio de 2008 e a fatura acostada venceu em 01/06/2008, porteiromente ao acordo, portanto. Venham aos autos o comprovante de pagamento.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.002618-6 - FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002628-9 - PATRÍCIA SOARES LIMA SIXEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, bem como o fato de ser prudente o juízo ouvir a parte ré, face o princípio do contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. Intime-se.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.861.000014-3 - JOANA D'ARC SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Esclareça a demandante se o acordo firmado com a primeira demandada, acarreta desistência com relação a segunda demandada.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000069-6 - ARNALDO MERCEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Conforme se verifica da assentada de fls 30, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Instada a se manifestar, quedou-se silente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo,sem resolução do mérito, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma dos art. 51 § 2º da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.861.000126-3 - CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X LOSANGO S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei processual vigente, decido: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.861.000249-8 - PAULO ROBERTO TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei processual civil., decido: instada a se manifestar a parte demandante quedou-se silente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.861.000280-2 - CAIO MATTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, bem como o fato de ser prudente o juízo ouvir a parte ré, face o princípio do contraditório. Aguarde-se a audiência de instrução designada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001347-0 - MARCELO BASTOS MIGUES X ANA CRISTINA LOPES DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência, devendo o cartório proceder a correção quanto ao CPF da executada no sistema. Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001921-6 - MIRIAM LÚCIA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X NATÁLIA MARIA DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DO DIA 27/08/2008, ÀS 16 HORAS, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.861.000724-0 - MARCELO DE OLIVEIRA DANIEL X SANDRA REGINA SAETA RANGEL GASPAR SOMMA (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DO DIA 27/08/2008, ÀS 16 HORAS, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 593923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.023365-5 - IOLANDA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)), Falecido: CELIO DOS SANTOS Decisão: Defiro J.G. à autora. 1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS. 3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.004197-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALESSANDRO DA SILVA À parte autora sobre certidão de fl. 158 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.007322-7 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEX RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.049933-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILCOM GOMES DE SOUSA Despacho:Tendo em vista o V.Acórdão de fls.100/103.Ao autor para dar prosseguimento ao feito manifestando-se quanto à devolução do mandado de fls.62. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097513-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE DOS SANTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.001740-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE LOURDES VIDAL VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.022074-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIDNEY SERRANO FARIA Despacho:1) Considerando certidão exarada pela serventia, recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Regularize-se Contrato de Financiamento. 3) A fim de apreciar o pedido liminar de busca e apreensão venha o comprovante da constituição em mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.004.022748-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENY AZEVEDO BRANDAO Despacho: Regularize-se fls. 10 e 11 , bem como fls. 14 e 15, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097815-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DEOCLECIANO ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.014322-8 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 18,23 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 2102-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.013393-1 (8.420) - CONDOMINIO PORTAL DO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X EDMILSON GONÇALVES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.004.012537-4 (14557) - IDALINA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FRANCISCO DE SOUZA CUNHA JUNIOR Decisão: Intime-se a autora para que informe o endereço do réu a fim de que seja dado início ao procedimento da execução. Após, cumprido o requerido pelo Juízo, intime-se o Executado, por mandado, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.42, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.004.040300-5 (17326) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE ALMIR DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.003156-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ADRIANA CHAGAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.094186-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TERESINHA ROCHA LESSA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.004.007325-4 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTONIO NELSON BARBOSA), MARIA PAULO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)), MARCOS ANTONIO DE LIMA MOREIRA), DENISE DA SILVA ABREU MOREIRA, Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho: Ao autor - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - sobre acordo entabulado às fls. 582/583, devendo se manifestar no prazo de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.182528-0 - DOUGLAS ZACHARIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.023085-0 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO CONSIG PGTO C/C DANOS MORIAS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.012099-6 - JACY COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.023443-0 - FABIO AURELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Pedido de Inversão do ônus da Prova e de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.045125-0 - ROSANE GOUDARD SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo 2008.137.03710. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.011118-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICA MEIRELES MELLO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.001024-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI DA SILVA AGUIAR Decisão:1) Defiro a convolação do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas. Após, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar no prazo de 05 dias. 2) Oficie-se ao Detran/RJ, conforme requerido às fls. 26. Autorizo a retirada do ofício pelo patrono da parte autora. 3) Publique-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.022871-4 - FABIANO LUIZ SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO SANTANDER Despacho: Venha aos autos a declaração de hipossuficiência do autor , devendo apresentar ainda sua última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, a fim de apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.007279-7 (7842) - OLGA ROUGE GODIM (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X FRANCISMILTON MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)), FRANCISCO GOMES FERREIRA), MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.022470-8 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X EDUARDO CALMON Despacho:1) Esclareça o autor se pretende a propositura da Ação de Despejo cumulada com Cobrança . No caso de ser a ação cumulada, deverá o autor proceder da seguinte forma: a) Emenda à inicial a fim de atribuir o correto valor dado à causa (12 vezes o valor do aluguel+ o valor do débito).2) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de imposto de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se.3) Prazo : 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.004.022476-9 - ANDRÉ LUIZ LOPES PATRINIERI (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X MARCIA DE OLIVEIRA SADANHA SOARES Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de atribuir o correto valor dado à causa (12 vezes o valor do aluguel+ o valor do débito).2) Regularize-se o documento de fls.05 .3) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de imposto de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se.4) Certifique a serventia acerca da mencionada prevenção apontada na capa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.044259-6 - ZELIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) DE ORDEM: AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DOS CÁLCULOS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011816-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FATIMA DE LIRA VENTURA RIBEIRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO AUTO DE PENHORA E DA GRERJ PARA ACOMPANHAREM O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.046565-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X O LITRÃO LANCHONETE LTDA Despacho:Indefiro o requerido às fls.76, tendo em vista a resposta de ofícios. I-se o autor para indicar bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.023268-7 - ROOSEVELT PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X BEATRIZ MIRANDA MIGUEL Despacho:1) Venha aos autos a declaração de hipossuficiência do autor , devendo apresentar ainda sua última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.019877-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE MAURO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.023177-4 - MARIA DAS DORES SANTIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.094072-2 - JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ESPOLIO DE OSMAR LEITE DA FONSECA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092726-2 - FERNANDA BRITO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X NATURA COSMETICOS S/A Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097210-3 - MARCO AURÉLIO MOORE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a ré, Telemar Norte Leste S/A, ao pagamento do valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Outrossim, declaro cancelado todo e qualquer débito existente em nome do Autor referente ao código de acesso nº(83) 3332-0271, nada mais lhe podendo ser cobrado a este título. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.004.023273-0 - ROOSEVELT PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X ORGANIZACAO APOLO LTDA Despacho: Intimem-se os autores a fim de que regularizem fls. 11(procuração), bem como para que procedam a emenda à petição inicial a fim de quantificar os danos materiaise e morais pleiteados,e consequentemente retificar o valor da causa. Venham aos autos a declaração de hipossuficiência dos autores , devendo apresentar ainda suas últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, a fim de apreciar o pedido de gratuidade . Após cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026160-9 (11772) - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.608/610. \r\n\r\nProc. 2000.004.013095-1 (15620) - DEUZELITA OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Indefiro o requerido à fls.298. Intime-se o exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053434-8 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.036039-9 (15508) - ANANIAS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X LAURA MARIA FERREIRA DE BARROS), PHILLADELPHO GOMES DE BARROS), ESPÓLIO DE EDISON DE BARROS), ESPÓLIO DE EDNO GOMES DE BARROS As partes sobre Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2008.004.022494-0 - Inventariante: ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X CLAUDIO MOACYR MONTEIRO TRAVASSOS Despacho: Venha aos autos a declaração de hipossuficiência do autor , bem como a última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022675-4 - Inventariante: IRENE PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X JOAQUIM DE ASSIS DUARTE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em Cartório.3- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4- Venham as certidões do distribuidor quanto a existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.011646-8 - EDCLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Prestei informações à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, atinentes ao Agravo de Instrumento de nº 17423/2008, que segue em anexo, tendo sido o mesmo remetido via malote e fax . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.007710-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.004.023264-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X MARIA DA PENHA LOPES BARBOSA Despacho: Intime-se a parte autora a fim de que regularize fls. 18/19, devendo vir aos autos os documentos originais ou autenticados, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.004.006072-7 - DIÓGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JOSÉ MUNIZ DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082470-9 - ROSEMERE FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.179503-1 - JANAÍNA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Sentença:... Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo o réu continuar a fornecer à autora, gratuita e mensalmente, ou custear o mesmo, enquanto durar o tratamento, o medicamento ACCU CHEK - FITAS DE GLICEMIA CAPILAR(90 fitas por mês), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias. A autora deverá apresentar receita prescrita por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e efetuar exames de avaliação periódicos, a cada 5(cinco) meses, que deverão ser realizados por médicos da ré , com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando o medicamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.004.179654-0 - JOAO BAPTISTA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Para caracterizar-se, no entanto, o dano moral, há de se considerar o ato ilícito, seja doloso ou culposo, o nexo causal e o resultado lesivo ou prejuízo. No caso, não há qualquer prova nos autos da ocorrência dos fatos narrados pelos autores, sendo certo que a prova do ato ilícito é indispensável à configuração da responsabilidade civil, e, em conseqüência, do dever de indenizar, mesmo em se tratando de relação de consumo e sendo a responsabilidade objetiva. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179810-0 - SORAIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo os réus continuar a fornecer à autora, gratuita e mensalmente, enquanto durar o tratamento, os medicamentos I- INSULINA HUMALOG ou NOVORAPID (duas ampolas por mês) e II- FITAS PARA APARELHO ACCU-CHECK ACTIVE ( 120 por mês), realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por ´genérico´ equivalente, na hipótese de existirem e não haver contra-indicação. A autora deverá retirar os medicamentos na sede da ré, contra recibo, devendo apresentar receita médica prescrita por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e efetuar exames de avaliação periódicos, a cada 5 (cinco) meses... \r\n\r\nProc. 2007.004.181554-6 - SERGIO EDUARDO SILVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.005217-0 - ELOÁ DA ROSA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.022910-0 - GRANCINEIDE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro J.G. 2) Especifique a parte autora quais as faturas pretende impugnar, bem como se houve interrupção no fornecimento de energia elétrica, ficando ciente de que o possível deferimento da tutela antecipada ficará adstrito ao caucionamento a ser arbitrado por este Juízo . \r\n\r\nProc. 2008.004.023088-5 - EDSON PEREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração do imposto de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. 2) Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023529-9 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho: Venha aos autos a declaração de hipossuficiência da parte autora , devendo apresentar ainda sua última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, a fim de apreciar o pedido de gratuidade . Publique-se. Após, cumprida a atividade cartorária(publicação), remetam os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de cobrancas indevidas \r\n\r\nProc. 2007.004.082624-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... No caso em questão, o autor, não comprova que a ré vem efetuando cobranças indevidas, até porque as cobranças estão sendo realizadas pelo mínimo das oito economias do condomínio. Quanto à cobrança de taxa de esgoto, conforme documento acostado pela parte ré (fl.81), a mesma vem sendo cobrada de forma correta, uma vez que o local possui rede de esgotamento sanitário. Cabe ressaltar que, a parte autora se encontra inadimplente junto à ré, deixando de cumprir com as suas obrigações. Isto posto Julgo IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Revogo a decisão de fls. 38 e 38v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097320-0 - MARIA CRISTINA ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.063435-9 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.004.023078-2 - JOANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ALCIDES CARVALHO SILVA Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094608-6 - MARIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X VINICIO DOS SANTOS SILVA DE ORDEM: AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.004.015588-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERVAL MENDES MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.019544-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FILADELFO FERNANDES CUNHA JR Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, o pedido de desistência manifestado às fls. 19, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC.Custas ex lege.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.022686-9 - RITA DE CASSIA CAMARGO JUAREZ (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO ABC LTDA Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022696-1 - RAFAEL TRIGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO ABC LTDA Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006816-9 - ADRIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a Impugnação de fls.305/309. Diga o Impugnado. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.023336-9 - ONÉSIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de imposto de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.051401-3 - ANDRÉIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOSÉ VIEIRA JR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Decisão:...A pretensão da credora é obter a declaração do montante de seu crédito. Esse é o mérito da liquidação. Deve ficar claro que na liquidação por artigos os fatos deverão ficar adstritos ao quantum, uma vez que não se admite a rediscussão da lide, ou a modificação da sentença. Sendo assim, em consonância com o que dispõe o art. 475-F , determino que a autora emende o seu pedido de fls.304/307, a fim de que apresente os orçamentos das clínicas mencionadas , devendo apontar claramente o valor almejado em seu pleito. Após, com a vinda da referida emenda, deverá a serventia proceder com a intimação do Réu a fim de que se manifeste sobre o pedido de liquidação por artigos (fls. 304/307 e respecitva emenda) , sendo advertido que a não manifestação acarretará na presunção dos fatos novos alegados pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.096161-5 - VERA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) À parte ré para complementar as custas conforme cálculo de fl. 232, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.000486-6 - EDSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X TRANSPORTADORA VILA ISABEL SA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2005.004.087388-1 - FÁBIO LIMA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Forneça o exequente o CNPJ da executada. Após, venham os autos conclusos, já que o CNPJ apresentado na peça de defesa não corresponde com o da executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.090354-0 - CLAUDIO COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.249. Aguarde-se o julgamento do Agravo 2008.137.00271. \r\n\r\nProc. 2007.004.180504-8 - CARLOS ALBERTO DE ABREU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CENTRO ODONTOLOGICO SAO GONÇALO Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.022452-6 - MAURO SERGIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X ISIS COSTA DE OLIVEIRA Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, C/DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.019646-4 - ROGERIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032), Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X DINISA SUL - DIST. NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTROS 1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório.3) Desentranhe-se a peça acostada a fls. 31, eis que se trata de cópia da petição inicial, devendo a mesma ser acostada à contra-capa dos autos.4) Ao Cartório para designar audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, devendo os réus serem citados para que compareçam acompanhados de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 ÀS14:20 HORAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.014529-4 (14716) - MARIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FORD LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.004.023054-0 - ALVINO BATISTA DINUCEI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A Despacho:1) Considerando que os pedidos deduzidos não se coadunam com a medida pleiteada , intime-se o autor para que promova e emenda da inicial: I) adequando o seu pedido ao cancelamento do protesto, haja vista as informações contidas no documento de fls. 17 , II) deverá ainda quantificar os danos morais pleiteados, retificando-se o valor da causa, em sendo o caso.2) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.002116-1 - MARIA ELISA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X S/A PECULIO LTDA. E OUTRO DE ORDEM: \"JUNTE CÓPIA DA PLANTA DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL, RGI E INICIAIS PARA INSTRUÍREM OS OFICIOS AS FAZENDAS ( 3 DE CADA)\". \r\n\r\nProc. 2005.004.109729-3 - PENHA MARIA PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X KETSUMI KETONI), DIRCE KAZUKO EBARA KOTANI) DE ORDEM: \"ATENDA-SE AO MP\". \r\n\r\nId: 593546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.037661-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEFFERSON SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/ providenciar as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.025249-2 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALAN GUSTAVO CONTI REZENDE Venha a comprovação do recolhimento das custas conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.085665-6 - RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RAIMBO HOLDINGS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:1)Fls 137/138 Digam os réus. 2) Esclareça o cartório quanto ao alegado descumprimento da determinação com relação a expedição de ofício (fls 137)p \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.049225-0 - MARIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DIGAM AS PARTES QUANTO O LAUDO DE FLS. 132/163.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.008880-1 - ESPOLIO DE ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LOIR NOGUEIRA E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 21. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.029168-9 - ICLEA VILELA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X PAULA MARIA JOSE FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.020180-0 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X MARLY SCORZELLI SERRANO E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.094643-2 - ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CARLOS JOSÉ TELLES Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022375-8 - NATHALIE SORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO AS FLS. 180/184.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.014919-0 - ROBERTO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X A SOBERANA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA O.S. À parte autora, na forma do r. despacho de fls. 23, item 2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004129-6 - IGREJA IDE VISÃO MISSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para a mesma data, às 13:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/cdanos morais/cpedido de tutela anatecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.040626-7 - BRAZ LELES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" MANIFESTE-SE A PARTE RÉ QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 213.\" \r\n\r\nIndenizatória, P/ DESAPROPRIACAO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.004.002430-4 - ADALBERTO ALVES TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa.6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.7) Faculta-se às partes e MP indicação de assistentes técnicos e quesitação, no prazo de dez dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.040594-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PERSIL 95 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.004.005350-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALDEMIR FARIA BORGES FILHO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082986-0 - ARLINDA MARIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:, JULGA-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se a JG deferida. Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.084645-6 - INÁ BATISTA MIGNOT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para a mesma data, às 13:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091101-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para a mesma data, às 13 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038744-7 - DULCE VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para a mesma data, às 13 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.023991-8 - ENILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X WALMA HELENA DA PAZ Decisão:1) Compulsando-se os autos, verifica-se que inexiste conexão ou continência, pois somente há identidade de partes, mas não de objeto e nem de causa de pedir, não havendo, pois, prevenção.2) À livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020325-5 - SERGIO LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) As partes para atender o solicitado pelo perito das fls. 153/154. \r\n\r\nId: 593547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091711-6 - CRISTIANE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X Falecido: ANA MARIA VIEIRA DE AZEREDO VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.015483-4 - ALUISIO REIS X MARIA APARECIDA PANISSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) Despacho:1)Custas na forma da lei. Cite-se expeça-se mandados. 2) Expedidos os mandados, ao MP para opinar sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.015483-4 - ALUISIO REIS X MARIA APARECIDA PANISSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) AO AUTOR PELA VINDA DE 03 (TRES) CONTRAFES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.031098-2 - IRACI DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X JURANDIR NUNES PEREIRA aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.029648-0 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X MADELENE SARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c com parágrafo 1o do CPC.Custas conforme determinado às fls. 22.... \r\n\r\nProc. 1999.536.002969-1 (37641) - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X GREGORIO DE ALMEIDA FERREIRA À parte ( x )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 31,03Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,46FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,46Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2000.004.011034-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PAULO HENRIQUE BRAGA E OUTROS EXP. MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.004.020663-1 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X LEONARDO ANTONIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.088684-3 - SYLLAS CORDEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, VINDO-ME CONCLUSOS APÓS. \r\n\r\nProc. 2008.004.010837-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN X JOÃO MEDEIROS DA ROSA E OUTRO Sentença:... MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais.... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.009305-1 - TANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ESPOLIO DE HERMINIA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 25,55Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,28FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,28Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 46,47 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.004.016263-0 - MARIA IMACULADA ANTUNES CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) VISTA À RÉ, PELA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.056809-0 - ELAINE MERY DE ALVARENGA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,65FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,65Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 25,00 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.002849-8 - VANDERLEY DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BELLUNO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) À parte EMBARGADO, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 118,67Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 76,68Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 11,04FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 11,04Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 132,19 \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100048-0 (28679) - NILCEA SIQUEIRA ORGANISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BAR E MERCEARIA CLAUROB LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 1994.536.006767-8 (30726) - GERALDO HENRIQUE NUCE (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JORGE ISMAR DE SOUZA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC. Custas pelo exeqüente.... \r\n\r\nProc. 1997.536.013517-9 - COMERCIAL DE SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte exeqüente.... \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1999.004.019171-1 - ZILMAR MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X RODOVIARIO LIDER LTDA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil, cassando, conseqüentemente os efeitos da liminar concedida que não forem satisfativos.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080840-6 - THIAGO DAVID CALDAS AMADOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.023392-9 - GECILDA TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARTINS PIMENTEL (RJ-145652)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) VISTA À RÉ E DENUNCIADA, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.004.003408-1 - ANA LUCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 218 - Expeça-se ofício conforme requerido.Fls. 219/232 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500081-1 (27724) - Inventariante: JORGE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ALCINO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1992.004.100099-5 (28214) - Inventariante: FRANCILENE BIZZO CUINAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MARILENE BIZZO CUINAS AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDIÇÃO \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.014919-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X DAP PUBLICACOES & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843) Despacho:1) Conclusão de ordem;2) Constato que a resposta da Prefeitura de fls. 153/154 não atendeu aos termos do ofício, portanto, expeça-se novo ofício a PMSG independentemente do pagamento de novas custas para que informe quem pediu autorização para a instalação do TOTEM e se os documentos de fls. 55/56 correspondem ao citado painel. Prazo de 15 dias p/ a resposta.3) Digam as partes se têm provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.012041-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X PAPELARIA MAXIPEL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) À parte ( )autora ( X )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 18,25Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,91FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,91Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 24,90 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.018241-9 - MARTHA ZANATTA LENTS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA ,ILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) À parte ( )autora ( )ré ( X )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 159,32Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 9,12Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 8,88FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 8,88Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 60,00 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.007100-6 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X PLANTER TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nId: 593550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.035770-4 - EVERTON JACOB NOVAIS X Falecido: NICOMEDES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768) Sentença:(...) Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por EVERTON JACOB NOVAIS, herdeiro de NICOMEDES NOVAIS; e autorizar-lhe a receber os valores depositados nas contas poupança nº 10669199-1 e corrente nº 3711962-5, agência 380, junto ao Banco Real, em nome do autor da herança(...) \r\n\r\nProc. 2006.004.037135-0 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA, JOCILENE DE OLIVEIRA CARNEIRO, JOCILEA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)), Falecido: JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA manifeste-se sobre resposta de ofício de fls.63 \r\n\r\nProc. 2006.004.045477-1 - MARLENE TEIXEIRA NOGUEIRA X Falecido: MARLI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579) juntada das seguintes certidões negativas em nome do falecido e do espólio:Justiça Federal, Fazenda Estadual e do Distribuidor em nome do falecido;manifeste-se sobre os apontamentos de fls.44 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.014572-0 - WILMA DA MOTTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402)) X Falecido: JOAO DO NASCIMENTO ao inventariante sobre certidao de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.004.037033-2 - AIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X CLARA TELES), Falecido: AIRES DE FREITAS Despacho:1- Anote-se a sucessão de Aires de Freitas.2- Tragam os herdeiros cópias autenticadas de suas certidões de nascimento para que possa ser comprovada a legitimidade.3- Fl. 52: Indefiro, pois não há que se falar em dispensa de apresentação de certidão. Portanto, regularize-se a situação cadastral do CPF da Sra. Clara para que todas as certidões possam ser apresentadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.012073-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLON MACHADO SAMPAIO Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.086810-5 - MARLI MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 11:20 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.001552-4 - JARBAS SPINA PATARRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Sentença:Homologo o presente acordo para que surta os seus devidos e legais efeitos, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Publicado em audiência, intimados os presentes, registre-se. Aguarde-se no arquivo provisório até o cumprimento integral, devendo ser informado o Juízo para fins de baixa \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.003764-5 - SONIA MARIA CEZARIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.079828-0 - JOSEFA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2007.004.082034-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) ...ao síndico \r\n\r\nProc. 2007.004.088535-8 - WAGNER GOMES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.088924-8 - ELZA DIAS DE OLIVEIRA X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.089245-4 - ZINIL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CONSERVA PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.089248-0 - ZILMA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X GRUBB REPRESENTAÇAO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2007.004.089248-0 - ZILMA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X GRUBB REPRESENTAÇAO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2007.004.089248-0 - ZILMA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X GRUBB REPRESENTAÇAO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2007.004.089284-3 - JORGINALDO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.089292-2 - ROSINELES DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ROSINELES DE SOUZA BARROS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.856,25 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091155-2 - MARIA NATALINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2008.004.000658-4 - IVONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2008.004.000659-6 - MARIA APARECIDA FIRMIANO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2008.004.001589-5 - MILTON BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHEIRO NANTES (RJ-070391), Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2008.004.002979-1 - FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2008.004.008409-1 - ELIANA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2008.004.011098-3 - ANDERSON DO VALE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.097218-8 - SERGIO FRANCA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nIndenizatória, c/c extinçao de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.011078-8 - JOERJY BATISTA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Considerando que a parte Autora requereu a produção de prova testemunhal e pericial, defiro o prazo de dez dias para emendar a inicial, devendo apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.038469-5 - Inventariante: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EGERTON SILVA Despacho:Manifestem-se os herdeiros Camila e Ricardo sobre as alegações de fls. 865/867, itens 1.1 a 1.5. \r\n\r\nProc. 2004.004.055633-2 - Inventariante: EDIR FERREIRA JARDIM X NILTON DE MORAES JARDIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556), Dr(a). RENATA AMORIM (RJ-123520) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, ADJUDICO em favor de EDIR FERREIRA JARDIM, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 58, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de NILTON DE MORAES JARDIM, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados (...) \r\n\r\nProc. 2005.004.003974-1 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: MAURILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Sentença:(...) Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 87/91, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MAURILIO JOSÉ DA SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados (...) \r\n\r\nProc. 2005.004.020083-7 - LANANGEL RIGON DA SILVA, Falecido: SIDNEY ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Ante a concordância da Fazenda Estadual e do MP, defiro a expedição do alvará para a venda do imóvel descrito nas primeiras declarações (fl. 69), devendo o valor ser depositado em uma conta judicial à disposição deste juízo.Expeça-se a guia.Sem prejuízo, atenda-se o item 1da cota fazendária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.181673-3 - JORGE JOSE COSTA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 23, eis que a mesma não pertence a estes autos.2- Justifiquem as partes a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.014330-7 - ALDENIR BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito (fls. 34), em razão do débito questionado, até ulterior decisão do Juízo. Oficie-se.Designo o dia 01/09/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096524-0 - MANOEL FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.007633-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSILEIDE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 13) e a notificação da parte Ré (fls. 11), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010833-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SAULO SALES DE BARROS Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 12/13) e a notificação da parte Ré (fls. 10), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.022483-6 - BÁRBARA MICHELE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 01/09/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.009799-1 - ROSE MARY VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 01/09/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 593557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.181016-0 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1- Atenda-se ao MP, fls. 91, item A e B.2- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para 28/08/08 às 14:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.018881-9 - JOSENILDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS Despacho:1- Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada., ocasião em que apreciarei o pedido de tutela antecipada. 2- Determino a produção de prova pericial (neurologia). 3) Nomeia perito do Juízo o(a) Dr.(ª) Marco Antônio N. Bragança. 4) Designo o dia 21/07/08 às 15:00 horas, para realização da perícia. 5) Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. 6) Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183).Quesitos do Juízo: 1-Responda o (a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) Acidente e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) parte autora.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089402-5 - Inventariante: HELENICE VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X PAULO SOARES MACIEL atenda-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.004.101838-0 (099) - LAERTE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DCW DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Aos interessados (fls. 146). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.038838-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (RJ-150075)) X JUSSELINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor (supra). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.063005-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Intime-se o autor-executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 189), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080034-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CHRISTIAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Designo AC para 14/08/2008 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084938-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DE SOUZA Despacho:Atenda-se fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2007.004.095222-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO JOSE COSTA DA SILVA Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nProc. 2007.004.181748-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEVERSON MATHIAS DE LIMA Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor (fls.30) \r\n\r\nProc. 2008.004.016651-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO Despacho:Regularizem-se fls. 26 a 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.029000-4 - OCONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AILTON DA SILVA Despacho:Já sentenciei. \r\n\r\nProc. 2005.004.075110-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO Decisão:1- Tendo em vista o teor de fls. 82, redesigno audiência de conciliação (art.277) para o dia 13-08-2008, às 14:15 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite-se (fls. 82). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.082135-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCÂNTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AFONSO CELO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 80/81), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.091960-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEX DA SILVA PINTO Despacho:Designo AC para 19/08/2008 às 14:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.021703-7 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ESPÓLIO DE DEOCLECIANO FREIRE DA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 20/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065213-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( EDIFICIO TANCREDO NEVES- BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MILTON GOMES E OUTRO Despacho:Efetuado o preparo, defiro fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.004.088394-5 - LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X BANCO BANERJ S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para 20/08/2008 às 14:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021544-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE, Síndico: MARILDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X SELMA MUNIZ DOS SANTOS ALVES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08 às 13:45 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031039-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) certifico e dou fé que faze a data em que foi protocolizada a petição de fls 93, não houve tempo hábil para expedição da carta precatória. ao autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.013626-8 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o réu-executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 171), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.095881-7 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELI ARAÚJO (SP-265156) Despacho: Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 13, II, do C.P.C. Intime-se, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.179454-3 - ESPOLIO DE FRANCLIM DA CRUZ GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X CEDAE Decisão:Com fulcro no art. 22, in fine, do CDC e a fim de evitar prejuízos ao autor durante discussão judicial, defiro a tutela antecipada erquerida, para que a ré se abstenha de suspender o abastecimento de água na resid~encia do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por descumprimento a partir da intimação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180868-2 - THEREZINHA FELIX BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X CREDICARD ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em provas \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084352-2 - SONIA MARIA REGIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 05-02-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, DE INEGIXIBILIDADE C. COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.081314-1 - VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 21/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2008.004.014333-2 - JOSÉ BENEDICTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Declaro o processo saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz para ser perito judicial grafotécnico. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095803-9 - SHEILA DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) EM PROVAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.058306-4 - MARILDA GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 03/02-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089776-2 - JESSÉ GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 02/09/2008 às 14:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095840-4 - ANUNCIATA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas, documental superveniente e suplementar, depoimento pessoal do representante legal da autora e pericial.3- Nomeio Dr. Jorge Nametala para ser perito do juízo. Intimem-se.4- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.037394-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X SUZETE MARIA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nProc. 2006.004.050670-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FÁBIO DA COSTA AZEVEDO ao interessado sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.063385-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON CUNHA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos o acordo firmado entre às partes em 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.083012-6 - ALDAIR DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.094099-0A - JULIO CESAR ANDRADE OLIVEIRA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Em razão da prevenção pela precedência da citação no juízo da Comarca de Niterói, determino a remessa destes autos àquele juízo para reunião dos processos conexos, com as cautelas de praxe.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000526-9A - OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613)) X WAR JM TRES JOTAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590) Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.005694-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARTINS E SILVA COMERCIO E SERVIÇO DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.046433-2 - JOSÉ MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JOSÉ NOGUEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Esclareça a ré o pedido de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.004.045559-3 - ACOTUBO INDUATRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X MCW REPAROS NAVAIS LTDA Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.004.021728-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS SUED ADONAI LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se a taxa judiciária. (r$ 948,20). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.096238-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LCM BARRETO UTILIDADES DOMÉSTICAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) ¨ATENDA-SE FLS. 69¨ \r\n\r\nProc. 2005.004.118530-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GEORGE LUIZ DE ABREU VIDIPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087594-8 - DARUILSON MARTINS WILLIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.011758-2 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA VIANNA VON ZUBEN (SP-217359), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) atenda-se \r\n\r\nProc. 2006.004.062997-2 - NELSON JOSE DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X EMPRESA RAPIDO 900 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:Recebo e nego provimento aos embargos de fls. 145 a 148 porque eventual ausência de preclusão das matérias resolvidas no despacho saneado poderá ser decidida no julgamento da apelação. \r\n\r\nProc. 2006.004.066434-0 - EVANDRO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 19/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067717-8 - ELIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Oscar Cirne e Neto para ser perito judicial médico. A A.I.J. será designada oportunamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083501-0 - CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para 14/08/2008 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083898-8 - SOPHIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CLINICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1- Em provas.2- Designo AC para 13/08/08 às 14: 00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084642-0 - JOYCE ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SMEDSJ (SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE) PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.087988-7 - ELAINE PEREIRA MUNIZ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 10/02/2009 às 16:00 hs. Intime(m)-se.Fls. 211. Anote-se onde couber.Fls. 11. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091840-6 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 12-02-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179899-8 - JANDIR GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.003145-1 - JORGE LUIZ DOS ANJOS LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Em provas.2- Designo AC para 14/08/2008 às 15:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024451-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE), PAMELA DE SOUZA GOMES Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.024670-4 - GUILHERME FERNANDO PAPIXO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.088515-2 - JULIANA SILVA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X MARILZA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Designo AC para 14/08/2008 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.180522-0 - ROBERTA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X VIVO TELEFONIA E OUTROS Despacho:Para que seja reconsiderado o despacho de fls. 50, diga o subscritor da inicial, em que fls., encontra-se o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.029848-1 - ESPÓLIO DE LILYAM MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Defiro vista dos autos conforme requerida em fls. 243. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de repetição do indébito e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000140-7 - ANTONIO DA SILVA CALABRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Designo audiência de conciliação para 03/09/2008 às 13:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030473-4 - JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu (fls. 139). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.058172-0 - ALEXANDRE DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X REAL VIP CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Despacho:1- Manifeste-se o autor sobre os novos documentos acostados em fls. 92 a 98.2- Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 19/08/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011829-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGUES GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X COMERCIAL SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 1998.536.004996-2 (7144) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). HELARIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X REGINA CELIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Despacho:Traga o autor cópia do acordo com o 1º réu. \r\n\r\nProc. 1998.536.012814-5 (7773) - DALTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). RICARDO MENDES DE ALMEIDA (RJ-153178E), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.004.016572-4 (9158) - LAB MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X EMPRESA LABORATORIOS BRITANIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.004.001434-3 - RAMYRES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X FACON ANALISES CLINICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho:Ao autor(fls. 265vº). \r\n\r\nProc. 2001.004.000681-6 (amarela) - ROBSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.004.009468-7 - LOJAS BIJON DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). DAYANA FERREIRA ROCHA (RJ-092275)) X TOLDOS E COBERTURAS J GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 100, 101 e 102.2- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.013501-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JPC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2002.004.038154-0 - NIRLEY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DORMIR E SONHAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Venham o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.004.005163-3 - JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo AIJ para 12/02/09/ às 16:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.007691-5 - ORIENE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GENILDO TITO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Designo AIJ para 03/02/2009 às 17:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.037633-9 - ELIANE MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X CARREFOUR ADM. DE CARTOES COM.PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.034355-9 - GABRIEL GERARDO ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação de fls. 149 a 157, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.046284-6 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X AUTO VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 05-02-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080348-2 - MARCEL DAMASIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081747-0 - MARIA MARTA AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo AC para 07/08/08 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082283-0 - SIMONE AZEREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Declaro o processo saneado. Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 12/02/2009, às 17:00 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082586-6 - VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor(fls.63 a 65). \r\n\r\nProc. 2007.004.086238-3 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Defiro as provas requeridas.4- Designo AIJ para 06/02/2009 às 16:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088125-0 - SARA LÚCIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268) Despacho:Designo audiência de conciliação para 02/09/2008 às 13:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088571-1 - SANDRA MARIA TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 78, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. 2- Intime-se o réu para o recolhimento devido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096508-1 - NARA ROSANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.000526-9 - WAR JM TRES JOTAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590)) X OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613) Despacho:Aguarde-se decisão na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.014798-2 - PAULO MOUZARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA Decisão:1- Defiro a tutela antecipada, para determinar que a empresa ré repare o defeito na fiação externa que dá direto na residência do autor, para que sua energia seja reativada imediatamente.caso haja descumprimento, da liminar requerida, será aplicada pena de multa diária.oficie-se.2- Designo audiência de conciliaçaõ para o dia 07-08-08, às 14:15 h Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020239-7 - THIAGO NUNES PIMENTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Decisão:1- Por ser o réu comerciante, conforme esclarece em fls. 02/03, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.024702-2 - ADIANA SOUZA DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X LABORATORIO TOMUS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.029829-8 - ANDREIA ALMEIDA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fls.165 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Sofridos em Cobrança Indevida \r\n\r\nProc. 2005.004.021609-2 - VINICIUS MOYSES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo a apelação de fls. 79 a 95, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.063950-3 - EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X ADRIANA MACHADO DE SOUZA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias ao réu para manifestar-se sobre fls. 70. \r\n\r\nIndenizatória, REPARACAO DE DANO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.022357-1 - VALQUIRIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1- Venha aos autos a declaração de isento atualizada.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100699-9 (600) - Inventariante: INAH HOELZ DIAS, Cessionário: LIGIA MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X WILSON DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) AO INVENTARIANTE A FIM DE RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1996.536.014831-1 (5134) - Inventariante: IDINEA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) RAFAELA MARTINS LIMA E OUTRO, Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X DELIO COSTA LIMA Despacho:Regularizem-se fls. 311. \r\n\r\nProc. 2007.004.086315-6 - Inventariante: ADILSON DE SOUZA X NOEMI LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDAMARI LIMA CARNEIRO (RJ-138932) Despacho:Diga o inventariante (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2008.004.020037-6 - LIZETTE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MAURICIO FERREIRA Decisão:... Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.181651-4 - JOILSON CONCEIÇAO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL (DTAM) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.008735-8 - SMEDSJ-SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X MEDICAL HOME RIO ASSISTÊNCIA CLÍNICA E REABILITAÇÃO DOMICILIAR S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Tendo em vista o acórdão proferido, diga o autor se pretende prosseguir com o feito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.029605-8 - MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 122 a 132 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.004.001814-0 - VINICIUS SILVA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CELME LUIZ GONÇALVES SANTOS Despacho:Aguarde-se em cartório por 90 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.011301-3 - ANDREA ABREU COSTA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.022347-3 (ROSA) - ALEXANDRE DOMINGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas.3- Defiro a inversão do ônus da prova.4- Designo A.I.J. para o dia 11/02/2009 às 17:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.011313-0 (rosa) - EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X BB DIESEL LOGISTICA TRANSPORTES ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.050274-1 - MARLY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva porque o réu participou do contrato, com cópia do formulário em fls. 18, havendo relação de direito pessoal entre as partes a tornar o contraditório regularmente constituído. Em razão da hipossuficiência presumida do autor e da verossimilhança das alegações, sendo notória a cobrança excessiva pelas instituições financeiras, defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor. Para obter a verdade real é necessária a realização de perícia contábil. Diga o réu se deseja a prova técnica. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080455-1 - MARCIA BAPTISTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:A soma solicitada em fls. 330 deve ser feita pelo interessado com possibilidade de defesa da parte contrária.Nego provimento aos embargos de fls. 330.Recebo a apelação de fls. 331 a 339 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080099-7 - MARCOS ANTONIO GOMES ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 06-02-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085259-6 - MARIA DOMINGA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 20/08/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088018-0 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUASW E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓ´PIA DE FLS. 99 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.088361-1 - MARIA HELENA VALES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para 14/08/2008 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089052-4 - EDISON LEE HOLLAND (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AC para 21/08/2008 às 14:15 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090672-6 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X LECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091209-0 - NEUZA MARIA BURICHE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para 21/08/2008 às 14:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091708-6 - ELIANA CRISTINA ROLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para 14/08/2008 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091709-8 - GALBI FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 13/08/08 às 14;45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.113030-6 - TALITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo AC para 14/08/2008 às 13;30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180218-7 - ADILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.181859-6 - DENAIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 13/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001903-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Defiro a tutela antecipada, para determinar que a Ré restaure o fornecimento de energia elétrica na residência do (a)(s) autor(a) (es), no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária ,pelo descumprimento da liminar.oficie-se.3 - Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/08,às 14:00h.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004433-0 - LUCILA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO FLS 32 V EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.004.005302-1 - CINTHIA FONSECA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Indefiro o pedido de emenda à inicial porque já existe contestação nos autos.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.011740-0 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.020902-1 - MARIA DAS DORES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:1- Defiro a JG.2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré efetue mensalmente o pagamento do valor da pensão da morte do mesmo, até o final da lide. Intimem-se.3- Designo AC para 21/08/2008 às 13:30 hs. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023823-9 - MARCELO MACENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.024150-0 - TERESINHA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.024431-8 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021753-9 - MAICON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:1- Fls. 127/128. Anote-se onde couber para evitar futuras nuidades.2- Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 17-02-2009, às 16:30 horas. Intimem-se.3- Dê-se ciência da audiência desiganda ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULACAO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.004.094119-2 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GUIA EXPRESS - COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré, se abstenha de inserir o nome e CNPJ da autora no SPC, SERASA e nos cartórios de tpitulos de crédito da mesma, até o final da lide. Caso haja descumprimento da liminar será fixado pena de multa diária. Oficie-se.2- Designo AC para 21/08/2008 às 13:45 hs. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATER C/PEDIDO TUTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.004.005583-0 - JOSE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X OFFICINA DEL GAS LEITE MINARINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo AC para 19/08/2008 às 13:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082819-3 - IRLAN RIBEIRO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Declaro o processo saneado. Decidirei sobre a preliminar no momento da sentença. Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 06-02-09, as 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096909-8 - LUZANIRA MARTINS DA AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X HONDA DO BRASIL ( GHB CORRETORA DE SEGUROS LDTA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 19/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005636-8 - ROGERIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão: Tendo em vista que foi distribuída anteriormente medida cautelar inominada para a 3ª Vara Cível desta Comarca, conforme informado em fls. 206, declino da competência e determino a remessa dos autos à 3ª Vara Cível, desta Comarca, com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070813-4 - LIETE FERNANDES BERTIN (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 121/122 face a sua tempestividade.Assiste razão a embargante, uma vez que ambas as partes requereramm a prova pericial e os honorários periciais deverão ser pagos ao final pelo vencido se este for o réu.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.069840-4 - ELANZA PATRÍCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c eparação de Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072687-4 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.024363-6 - ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:1- POR SER A AUTOR ADVOGADA, PRESUMIDAMENTE EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE J.G.2- RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 257, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062349-0 - SUELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 10-02-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062981-9 - EVELY CRISTINA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X EDNILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Tendo em vista o teor da petição da ré de fls. 71/72, defiro o prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.004460-1 - DEMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 98, para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. O autor é beneficiário da JG e os honorários serão pagos ao final pelo vencido se este for o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.087450-6 - DENILSON ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA Decisão:1-Fique retido o agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.180222-9 - JADILSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Os documentos de fls. 27 e 28 não cumpre a decisão de fls. 24. Venham as declarações de isentos do IR dos autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.046267-2 - WALDINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X MARTA ANA ALICE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 162, redesigno A.I.J. para o dia 04-02-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012110-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX DE AZEVEDO FONSECA ao interessado sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.004.017277-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JONATAS DA SILVA FREITAS Despacho:Aguarde-se por 60 dias, em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.004.021302-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DA FONSECA JESUS Despacho:Complementem-se as custas. (1-Funperj - 6002-25174-9 = r$ 2,09 e 2 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 2,09). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.039791-1 (ROSA) - MARIA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CLINICA OTO OFTALMICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 05-02-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.038114-7 - LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 137, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- Tendo em vista que prova pericial foi requerida pela ré (fls. 113), intime-se para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082097-2 - MANOEL BENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para 19/08/2008 às 15:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098364-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DEVAISON MARTINS ESTABLE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098379-4 - ROSILENE CARVALHO SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 17-02-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011614-6 - SERLI SMIDERLI FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X IGREJA MINISTERIO DO LADO A LADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029), Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2008.004.018826-1 - MARIA TEREZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo AC para 20/08/2008 às 14:15 hs. Intime(m)-se. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022690-0 - ANDRE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO ABC LTDA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido Indenizatório por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.007405-2 - ANTONIO ELIÉSIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 199 a 215 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossashomenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.002223-8 - FRANCISCO CRAVO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X ELIZABETH ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.015813-6 - WASHINGTON LUIZ VIANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.045349-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.004.030400-0 - MARIA ALICE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:A ré, sobre fls. 213. \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0 - JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:1- Indefiro a denunciação da lide, com fulcro no art. 88, do Cód. de defesa do Consumidor.2- Faculto as partes prazo para oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos.3- Após, intime-se o Dr. Perito nomeado em fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.004.086083-0 - JOSE BENVINDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Designo audiência de conciliação para 03/09/2008 às 14:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.026854-7 - ALUIZIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o alegado pelo autor em fls. 91. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.004.010221-4 - RANGEL HENRIGER & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X ADRIANA KELLY DOS SANTOS) Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do mandado via postal. \r\n\r\nId: 593559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.004.008729-8 - LEÔNIDAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X LEÔNIDAS PEREIRA Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079911-7 - ROSILDA BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DANIEL FERREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.055971-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JANAINA RODRIGUES Despacho:Defere-se fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.004.046977-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILQUEIA ADRIANO GONÇALVES De ordem: À parte sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.058507-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RUAN FREITAS BALTOR Despacho:Defere-se fls. 59. OBS: Deverão ser fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.095185-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACKSON FLAVIO SILVA DE PINHO De ordem: ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. 07/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.004.005069-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEWTON MENDONCA DE ALMEIDA Despacho:Defere-se fls. 43. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.024325-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2008.004.004401-9 - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X VERA CUSTODIO SOBRAL RONFINI E OUTROS Decisão:Citem-se nos endereços de fls. 66. OBS: Deverão ser recolhidas custas para as novas diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026808-7 - CONSPETRA CONSTRUÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750) Despacho:Defere-se fls. 141. \r\n\r\nProc. 2003.004.028537-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2003.004.039513-9 - VIAÇAO SANTA IZABEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) Despacho:Oficie-se ao BANESE (fls. 263) solicitando o desbloqueio. OBS: Deverão ser recolhidas as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.068830-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X WANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a indicação de leiloeiro. Designo [a praça][o leilão] para os dias 12/08/2008 às 15:00 horas e 01/09/2008 às15:00 horas. Expeça(m)-se o(s) edital(is). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)[s). \r\n\r\nProc. 2005.004.075857-5 - ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X IBI CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.004.047218-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X EDSON VANDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.080454-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PEDRO VASCONCELLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Despacho:Defere-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.086632-7 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X WALDIR LOPES MENDES E OUTROS Despacho:Comprove-se a existência do espólio. Considerando que a 4ª ré ingressou espontaneamente nos autos (fls. 45/49) fica suprida a citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.023534-2 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X CEDAE Despacho:Regularize-se o pólo ativo da ação para que passe a constar Espólio de Ozy da Costa Correa. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.004.015438-4 - SEBASTIANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeia-se Curador Especial à Ré Empresa Empreendimentos Imobiliários citado por edital o Defensor Público Tabelar. Abra-se vista. Atenda-se ao MP (fls. 63, itens 1, 3 e 4). \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.092809-6 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: \"À parte ré para comprovar o recolhimento das custas conforme cálculo de fl. ...\" . \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/cindenizacao r antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.028535-3 - MARIA MARGARIDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 201. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, E INDENIZACAO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.024044-1 - MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X TELEFONICA SPO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 11/08/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.026007-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X EDSON SANTOS DE SUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ DE CASTRO VOLGARINI (SP-161530) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.011429-1 - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Despacho:Defere-se fls. 177, verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.057887-3 - AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X PIZZA BURGER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.181740-3 - MARIA ISABEL BERNARDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X W. S. 390 VIDROS DECORAÇOES E REFORMAS LTDA), MARLY SIMOES MARTINS Despacho:Apresente a autora endereço para citação da segunda ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.024057-0 - POLIFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X PUBLIO ARISTOTELES PEREIRA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.024670-7 - COMERCIAL BYONE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X OSÓRIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Defere-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.004.052651-4 - SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Despacho:Defere-se fls. 107/108 por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.096646-2 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTO ANDRÉ DE NITERÓI LTDA Fls. 64/66: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.012876-8 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106)) X PLASTQUALIT INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA Despacho:Defere-se fls. 72/73. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.181121-8 - LATICINIOS MADRE DE DEUS DE MINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ASSUNÇÃO VIEGAS (MG-083644), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X PIZZAS QUELPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defere-se fls. 27. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.181123-1 - LATICINIOS MADRE DE DEUS DE MINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ASSUNÇÃO VIEGAS (MG-083644), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X PIZZAS QUELPA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Despacho:Defere-se fls. 22. Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.182313-0A - VERA LÚCIA RANGEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CLEITON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029762-8 - RAFAELA RAZÕES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.062807-4 - MARIA AUXILIAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: À parte sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.004.095246-3 - MARCELINO DIAS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: \"À parte ré para comprovar o recolhimento das custas conforme cálculo de fl. ...\" . \r\n\r\nProc. 2008.004.006932-6 - SONIA REGINA DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.024093-3 - HELCIO PAULINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 05/08/08 às 15h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.052195-4 - GREG MOTOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2005.004.001055-6 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"À parte ré para comprovar o recolhimento das custas conforme cálculo de fl. ...\" . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.001847-2 - REGINALDO GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Oficie-se atualizando o valor a ser penhorado como requerido as fls. 226. Envie junto ao ofício guia de primeiro depósito esclarecendo que através desta deverá ser depositada a quantia bloqueada conforme fls. 198, devendo ser juntado aos autos comprovação do depósito, esclarecendo-se ainda que os demais depósitos deverão ser feito por guia de depósito em continuação que deverão ser retiradas em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.004.010159-6 - MINISTÉRIO GERAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 478, 4, a. À ré sobre a diferença apontada as fls. 477. \r\n\r\nProc. 2004.004.071736-4 - MARIA ROSA CUSTÓDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Defere-se a penhora de 10% dos repasses até atingir o montante da execução... \r\n\r\nProc. 2005.004.075702-9 - JOAO PAULO PESSOA MARINS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defere-se fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.004.082192-3 - ANDRÉ LUIZ PIMENTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:À ré a à denunciada para que complementem as custas dos recursos, em cinco dias, sob as penas da lei. Recebe-se o recurso de apelação do autor no duplo efeito. Intimem-se os apelados... \r\n\r\nProc. 2006.004.048836-7 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.072846-9 - JOSEFA MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"À parte ré para comprovar o recolhimento das custas conforme cálculo de fl. ...\" . \r\n\r\nProc. 2006.004.075443-2 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.006114-5 - VALERIA BARBOSA PORTILIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACHADO BARCELOS (RJ-148709)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BMG S/A, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória, por Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003303-0 - MAURO VANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: \"À parte ré para comprovar o recolhimento das custas conforme cálculo de fl. ...\" . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.095296-7 - Inventariante: LUIZ IDELFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X WALDECY PECLIS TAVARES Despacho:Cumpra-se fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.004.014786-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA ABREU FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS DOS SANTOS (RJ-145694)) X JOSE TEIXEIRA FOLHADELLA Despacho:Atenda-se à Fazenda. OBS: Deverão ser fornecidas as cópias para o mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085035-6 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.005009-0 - WANDERSON FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:homologa-se o valor pleiteado as fls. 219/220 parcelado em 4 vezes, conforme fls. 253. À ré para que efetue o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.004.005915-0 - JORGELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:O pagamento dos honorários periciais dar-se-á conforme fls. 119. Considerando que os honorários foram fixados em R$ 2.660,00 divididos em duas parcelas, sendo cada uma, portanto, de R$ 1.330,00, deverá ser o valor de cada parcela rateado entre o autor e primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.079782-2 - FRANCISCO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado (fls. 79/85). \r\n\r\nProc. 2007.004.091706-2 - LEANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 72, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.004.095291-8 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Indefere-se a gratuidade de justiça para a Parte Ré... \r\n\r\nProc. 2007.004.180236-9 - JOSÉ CARLOS PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180303-9 - ADAO SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu se limite a proceder ao desconto de até 30% do valor da remuneração do Autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Cumpra-se fls. 16, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.002363-6 - ROSANGELA CAVALCANTI SABINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.004.005133-4 - SULLAGROS BAZAR E RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor sobre o pedido de tutela antecipada considerando fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2008.004.011413-7 - ELIENAI DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.005579-9 - LIDIA VIANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em situações de inconciliável conflito entre o direito fundamental à saúde e o regime tradicional da impenhorabilidade dos bens públicos, deve prevalecer o primeiro, em ordem de absoluta prioridade. Por ser urgente e impostergável a necessidade da aquisição de medicamento, sob pena de grave comprometimento da saúde do demandante sem condições de realizá-la às suas próprias expensas, há de se proceder, ante a omissão estatal do órgão público responsável, ao bloqueio de verbas públicas, como meio de efetivação do direito constitucionalmente assegurado. Defere-se, portanto, fls.70/72. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.030026-3 - PEDRO STABILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. À ré para que cumpra fls. 167 sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.004.052096-2 - NILZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066691-9 - SANDRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ao autor sobre fls. 190/193. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021315-5 - DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defere-se fls. 275. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094400-4 - GLAUCO MENEZES ARMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070654-1 - ROSY MARY THOMAS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Às rés sobre fls. 123. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.060928-4 - ALCEMIR SCODINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X MARCELO LEAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) Despacho:A diferença apontada as fls. 108 já se encontra a disposição do juízo conforme fls. 52 e 53 do apenso. Expeçam-se os mandados de pagamentos desses valores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181952-7 - JOAO ANTONIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CARLOS Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182313-0 - VERA LÚCIA RANGEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CLEITON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 06/08/08 às 14h45min. OBS: A autora deverá recolher as custas de intimação do réu para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.004.024229-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PABLO PIMENTA DA SILVA Decisão:...declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nProc. 2008.004.024352-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAELA BRANDAO CARDOSO Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.030823-7 - FABIANA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HABIB´S ( ZARAB´S POINT SUPER LANCHES LTDA) (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Defere-se fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.004.084726-6 - ELIZABETE BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: \"À parte ré para comprovar o recolhimento das custas conforme cálculo de fl. ...\" . \r\n\r\nProc. 2007.004.090422-5 - CARLOS MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defere-se fls. 232. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000535-0 - JANAÍNA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.036566-4 - VILMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Defere-se fls. 288. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.041388-4 - MAURO MARDONIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036432-5 - NEUZA FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X KITAL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Considerando que intimado o segundo réu não recolheu as custas da impugnação, deixa-se de recebê-la. Proceda-se a transferência, via sistema, da quantia penhorada no Banco Santander, para uma conta judicial. Face a insuficiência da penhora, indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001200-4 - ANTONIO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.079881-4 - VANESSA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 06/08/08 às 14h45min. OBS: A parte ré deverá recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.075525-4 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Defere-se fls. 208. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036202-5 - PADARIA E MERCEARIA SOUZA ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MAQMATTA COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.021903-0 - OSMARI SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BRENDA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.004.092347-5 - ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.004.012145-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096563-9 - ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova documental, no prazo de cinco dias, e pericial contábil. Nomeia-se o Sr. Charles Willian (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.000752-8 - MARIA ELIZABETE VALENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Aguarde-se o retorno das cartas precatórias a fim de que se cumpra fls. 317 (citação dos sócios proprietários da empresa ré nos termos do despacho de fls. 237). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.016794-7 - ESPÓLIO DE IVANIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ALFREDO VALE BARDASSON Despacho:Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.004.074761-0 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ELIAM CAVALCANTE DE ATAÍDE) Despacho:Fls. 46: atenda-se. \r\n\r\nId: 593586"
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Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1993.004.101435-2 (23.913) - LOURDES ALVES DOS SANTOS X CELIO ROSA SANTOS Decisão:1- Defiro a curatela provisória por mais noventa dias. Lavre-se o termo respectivo.2- À requerente sobre o item 2.b de fl. 61. Prazo: 10 dias3- Atenda-se ao MP (item 2.c)E. ofício. \r\n\r\nProc. 1996.536.002569-4 (28.228) - LUANA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X LUIZ CARLOS DA CONCEICAO Ao alimentando. \r\n\r\nProc. 2000.004.005121-2 - KAROLINE PINHEIRO DA SILVA E OUTRO X FLAVIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.034621-6 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CARLOS EDUARDO SOARES MACHADO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.074099-8 - HANDRYW FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X WHANDERSON FURTADO DE CARVALHO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.090849-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)), MATHEUS CARLOS DE SOUZA), ALVARO MIGUEL CARLOS DE SOUZA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.015931-5 - PEDRO FIGUEIREDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X WANDERSON ANDRÉ DOS SANTOS PACHECO Decisão:Fixo os provisórios, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, apenas para os filhos, sendo a metada para cada um.Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para não fixar os provisórios para a esposa, por ora.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/08, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.001546-9 (20.576) - ANTONIO GOMES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705) Venham à ratificação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, (CONCUBINATO) C/C PEDIDO DE AFASTAMENTO DO LAR DA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.004.092410-8 - ADILSON CLETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LENITA DA SILVA PALMERIN Despacho:Fl. 77 - Oficie-se em resposta.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 17/09/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.002292-7 - VERIDIANA DE OLIVEIRA LIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) VENHAM À RATIFICAÇÃO 18/07/2008, as11.10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.004509-7 - WELINGTON ANDRADE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) VENHAM À RATIFICAÇÃO 21/07/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.009873-3 - JORGE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X JUCIARA DAS GRACAS DAL BELLO MOTTA Às partes sobre fls. 40/52. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.004059-3 (30.461) - DEHON RIBEIRO ABRANTES (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X RICARDO DEHON DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.002460-4 - WILSON FREIRE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LÚCIA CHÁCARA LIMA (RJ-080434)) X SEBASTIANA SALLES Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.089077-9 - PEDRO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MARCELO ALVES DA COSTA E OUTROS), MARCELA DA COSTA ALVES), MARCELI DA COSTA ALVES), LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.015009-0 (29.771) - MATHEUS MUNIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IONALDIO MARCHON DE ALMEIDA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.071899-3 - MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ANA CLÁUDIA SERTÃ DEL NEGRO GONÇALVES E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.036475-3 - VAGNER RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 593558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.020825-9 - DANIELLE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X OSVALDO SIQUEIRA DINIZ Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.021830-7 - (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X VINICIUS BORGES DE ANDRADE), JOAO GABRIEL CORDOVIL DE ANDRADE), GIOVANA BORGES DE ANDRADE Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que em valores aproximados.Cumpra-se o despacho de ordem supra. \r\n\r\nProc. 2008.004.022236-0 - CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691)) X EDSON MONTEIRO DE SOUZA FILHO Despacho:Venha a afirmação de pobreza.Esclareça a parte autora, quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que em valores aproximados.Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086948-1 - ANA NILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X CASSIO JOSÉ COSTA DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.000726-2 - LÚCIA REGINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X Falecido: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CRUZ) LAURENIR LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.001973-0 - ELISÂNGELA RESENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ALCINEI RAMOS PINTO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III e §1º do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2006.004.045573-8 - JOSE MARIA CRISTINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENY MENDONCA LUNA (RJ-071979) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 04/09/08 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182360-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.004474-4 - ELIETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:A Curadoria Especial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093379-1 - JOSE COSME VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X NELBE DA CONCEIÇAO SOUZA VIEIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IX do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.096185-3 - ADIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art.331 do CPC para o dia 03/09/08 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006975-2 - MANOEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X DEJANIRA MARIANA DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/09/08 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.022170-3 - GUSTAVO VICTOR DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X GERALDO CARDOSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Intime-se o exequente para informar o novo endereço do executado no praz de 05 dias sob pena de extinção(intimação via OJA) - (fl.95 vº). \r\n\r\nProc. 2007.004.087241-8 - GABRIELY LEITE REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LÚCIO WAGNER DA SILVA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087360-5 - MARILÉA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X ÉLCIO RODRIGUES DE QUEIROZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.44.Citando-se o executado no endereço de fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.004.182468-7 - DEIVISON ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ELIAS DIAS DA SILVA Despacho:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.021153-2 - RAPHAEL DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X ALMIR DOMINGUES DE ASSIS Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nGuarda, Provisória c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.013500-1 - IVETE MONTEIRO TAVARES ELIZIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)), JÉSSICA DE MELO ELIZIAR DESPACHO DE ORDEM: ATENDA-SE FLS.16 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.020382-1 - PAULO FERNANDO SOUOSA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.004.015465-2 - MARIA IVONE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X FRANCISCO ALBERTO DE CASTRO SILVA Despacho:Considerando a informação de fl.21 e ainda a promoção ministerial supra encaminhem-se os autos a uma das varas de família do Fórum Regional de Alcântara, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.057456-9 - CESAR COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OLGA VALÉRIA BARBOSA MACEDO MELLO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.027559-1 - VERA LUCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X CARLOS ALBERTO BATISTA DA COSTA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.021261-5 - RICARDO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)), LAURA PINA DA SILVA COSTA MOREIRA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.002070-5 - FERNANDO SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCCAS PIMENTA DO NASCIMENTO) CELIA MARIA PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IIIe § 1º do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2005.004.014469-0 - MARCELO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X FABIANA DE ALENCAR DIAS Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/09/2008 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094598-7 - SERGIO LUIZ BRITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X LAYS CAMINHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134) Despacho:Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir.Defiro a produção das requeridas pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.002447-1 - MARCELO DE SOUZA, RAYZA CERVIGNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.004796-4 - ANA NILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X CASSIO JOSE COSTA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.042854-1 - JANAIR SOUZA DE MATOS VAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CRISTIANE DA SILVA PEREIRA VAZ Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.080933-2 - MARLENE CANDIDA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ANTONIO RODRIGUES DE CAXIAS) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.37. \r\n\r\nId: 593587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.006283-6 - J.A.S. E OUTRO, D.L.R.L. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Assinatura: \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.006283-6 - J.A.S. E OUTRO, D.L.R.L. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:DEFIRO GP POR 120 DIAS. E. TERMO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ( AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MRDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ) \r\n\r\nProc. 2007.004.090090-6 -, T.C.J.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Diante do acima exposto, chamo o feito a ordem, a fim de REJEITAR a denunciação da lide apresentada e determinar o prosseguimento do feito. Ao MP.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 593563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e iv c/c art 14 inciso II todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.042241-1 - MP X FABIANO BASÍLIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:1. atenda-se ao MP.2. Às defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, na forma do 70 e 157 § 2º I e II na forma do 69 C.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.180449-4 - MP X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). RENATO PORTO BARBOSA (RJ-051275) em alegações finais \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, ,(1º denunciado); E Art. 341 do Cp - Auto-acusação Falsa, , (2º denunciado) E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, ,(3º e 4º denunciados). \r\n\r\nProc. 2006.004.076616-1 - JP X JOSEMAR DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pelo MM Juiz, foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.072628-0 - MP X DAIANE PALMERIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 593570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.004.022976-8 - MP, Assistente de acusação: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB/RJ 92.632), Assistente de acusação: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA (OAB/RJ 106.258) X ANDRE LUIZ SOARES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERAGE (SP-098209), Dr(a). FREDY DOS SANTOS MARTINS (SP-106414) Despacho:Ao assistente de acusação para razoes \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV; Art. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, incisos I e II \r\n\r\nProc. 2005.004.049250-2 - MP, Assistente de acusação: DR. ALCI DA ROCHA - OAB/RR 005.B X RONALD CHAGAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Defiro a assistência. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (quatro vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.078732-2 - MP X CLAUDIO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Fls. 154v. Anote-se onde couber. À defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.004.004143-2 - MP X ANDRE VIANNA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.024310-7 - MP, Assistente de acusação: MARCIA EVANGELISTA CRUZ X CARMELITO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117) Designo o dia 29/07/20087, às 16h00min para a realização do ato deprecado. Cite-se/Intime-se. Comunique-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091152-7 - JP X ANTONIO ILARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) \"A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (três vezes); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C Art. 14, (três vezes) N/F do Art. 69; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, N/F Art. 29 \r\n\r\nProc. 1996.536.001269-0 - JUSTICA PUBLICA X WILSON FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:I - O protesto por novo júri invalida qualquer outro recurso interposto (art. 607, §2º, do CPP). Portanto, inadmito a apelação de fls. 1124.II - Providenciem-se as diligências necessárias à realização do julgamento designado para o dia 07.10.08 (fls. 1123). \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.004.091472-3 - MP X FLAVIO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS DESIGNADO PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 16:00 HS \r\n\r\nId: 593576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.011657-5 - GERALDO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X DANIELLA ALVES PEREIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais e julgo extinto o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.004816-1 - JAIR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X SÉRGIO ESTEVES MACIEL E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.016868-3 - BASÍLIO ARTUR SOTERO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X AFONSO ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora co mo pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.003473-6 - ROBSON SANT 'ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, acolho os embargos à execução e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o excesso.Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamentos relativos ao depósito de fls. 93, um em nome do Autor no valor de R$ 2.350,00 e outro em nome do representante processual da Ré no valor de R$ 450,00. \r\n\r\nProc. 2003.809.014386-0 - TERESA CRISTINA BORGES MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.015684-6 - JUCIARA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X SÃO GONÇALO SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). SIMONE L. V. DE LA FUENTE MARTINS (SP-191468) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais nos teores do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.018270-5 - REGINA CELI CERQUEIRA DOS SANTOS X OPTEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Isso posto, Julgo parcialmente procedente o pedido, reconhecendo o excesso da penhora e fixando o valor da execução em R$ 450,00.Após o trânsito em julgado e com a vinda do ofício do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora no valor de R$ 450,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.033926-8 - MARCOS VINICIUS GONÇALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005, bem como para que cumpra a obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) para a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005938-9 - GEILSA ANDRADE SILVA X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:FLS. 78 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO.FLS. 76 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.809.009656-8 - ALEX SANDRO DE ANDRADE MARIOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X VIVO-S/A PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.009823-1 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Decisão:1- Suspendo o curso da multa fixada na decisão de fls.66, tendo em vista que a obrigação de fazer consistente no cancelamento do cartão nº 5157420086454550 ainda não foi satisfeita;2 -O cumprimento da obrigação pela ré FINANCEIRA ITAÚ está vinculada a conduta da ré SENDAS SA. Isto posto, intime-se a ré SENDAS S.A. para efetuar o cancelamento do cartão nº5157420086454550, bem como os débitos existentes, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida a partir desta data;3 - Intime-se a ré FINANCEIRA ITAÚ para que deixe de efetuar as cobranças em nome da parte autora referente ao cartão nº 5157420086454550, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 300,00, por cada cobrança indevida a partir desta data; bem como, se abstenha de incluir o nome da autora nos serviços restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010502-8 - SILVANIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.809.011616-6 - DANIELLE DO NASCIMENTO SILVA X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Posto isso, com relação o primeiro réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de indenização pelos danos morais experimentados acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. Condeno a ré a manter o atendimento pelo plano de saúde para a autora mediante desbloqueio do seu cartão de atendimento no prazo de vinte dias sob de incidir em multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao segundo réu na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil . Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.013518-5 - IOLANDA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X GENOMA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para rescindir o contrato de compra e venda pactuado com a primeira ré , e, por conseguinte, rescindir o contrato de mútuo pactuado com a segunda ré, assim como para condenar a primeira ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral acrescido de juros legais de 1% a.m, a contar da citação e correção monetária a contar da prolação desta. Julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos teores do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas na forma do art. 55, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.015778-8 - RITA DE CASSIA BRITO DE MEDEIROS FERNANDES X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:FLS. 64 ANOTE-SE ONDE COUBER.INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.019293-4 - HELIO MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) PORTARIA 01/2003 - DIGA O AUTOR SE HÁ ALGO MAIS A RECLAMAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.809.019317-3 - SIMONE PINHEIRO FERNANDES X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.019629-0 - ALTAMIR DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. . Considerando que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019747-6 - VILCIMAR DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Posto isso, quanto ao pedido de substituição do produto por outro, JULGO EXTINTO SEM ANALISE DO MERITO pela perda do objeto e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da presente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.019766-0 - MARIA LÚCIA DE MELLO LUCIANI RONFINI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020431-6 - ANDERSON WILLIAM NETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X JACIRA ANDRADE Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020647-7 - GILIARD MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:FLS. 72. - ANOTE-SE ONDE COUBER.DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.809.021585-5 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. . Considerando que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022765-1 - IVETE MATHIAS DOS SANTOS X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a titulo de indenização pelos danos morais experimentados acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO o pedido de entrega de peças e de montagem do produto objeto da presente face a desistência destes pela autora. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.024890-3 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). CAMILA PALERMO TOBLER (RJ-138796), Dr(a). MARIO BRENNO PILEGGI (SP-009006) Despacho:AO RECORRENTE PARA JUNTAR ORIGINAL DA GUIA DE RECOLHIMENTO EM 24 HORAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.025401-0 - ELVO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.025481-2 - LUIZ ALBERTO NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da não quitação do débito por parte do autor indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença apontada em 72 horas sob pena de penhora, esta última na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2007.809.026360-6 - MARCOS SIMÕES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.026747-8 - DINÉA FREITAS NUNES X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a ré, a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais experimentados acrescidos de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. Condeno ainda a ré a pagar à autora o valor de R$ 139,99 a título de indenização por dano material acrescidos de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.027165-2 - SÔNIA VERLY DA CONCEIÇÃO X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Posto isso, com relação ao segundo réu JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a terceira ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 519,90 (quinhentos e dezenove reais e noventa centavos), devidamente corrigido de acordo com a tabela de correção monetária segundo o índice do TJ/RJ a contar da data do desembolso e acrescido de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Condeno ainda a terceira ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais acrescidos de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Com relação ao primeiro e segundo réus JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.027830-0 - MARCELO SALCÊDO COELHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.027831-2 - SILVIA REGINA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA E OUTRO venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.028147-5 - LEA VASQUES TAVARES X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por perda do objeto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029242-4 - RONEY DE AMORIM LOUBACK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.029398-2 - MOISES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para, desconstituir a dívida no valor de R$ 444,07 e confirmar os efeitos da tutela de fls.13. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029414-7 - MANOEL DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para, desconstituir a divida no valor de R$ 71,80. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029415-9 - ROSILENE GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagarem aos autores a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Condeno a segunda ré a pagar ao primeiro autor o valor de R$ 299,00, já com a dobra do artigo 42, parágrafo único do CDC, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029577-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA LEMOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com fulcro no art.269, I do CPC. Revogo a tutela deferida a fls.14. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029677-6 - LÍVIA FAGUNDES DO AMARAL X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação da Ré a efetuar a troca do produto na residência da Autora, no prazo estabelecido, em horário comercial e mediante prévio agendamento com a Autora, ressaltando-se que esta deve viabilizar meios para a realização do procedimento, permitindo também a retirada do móvel a ser trocado. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.020307-5 - MARIZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X VALDIR CARVALHO EMIDIO E OUTRO Despacho:1 - Fls.36-37 - Por ora, indefiro a penhora requerida;2 - Designo AICJ para o dia 17/07/2008 às 10:15 h. Cite-se e intime-se no endereço declinado à fl.32, nos termos do art.53, § 1º da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.809.027202-4 - JOÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS MORAES E OUTROS Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.015791-9 - MARCUS DIOGO FERREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU ... \r\n\r\nProc. 2006.809.033646-2 - MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LINS FERREIRA (SP-117518)) X CELULAR REPAIR - NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.004.182571-0 - FABIANA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.000662-2 - GILMARINA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO FINASA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.000679-8 - MARCIA REGINA DA COSTA PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X ELETROLUX DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. . Considerando que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001395-0 - LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenar a 2ª ré ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por dano moral, que deverá ser corrigido a juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença até o efetivo pagamento.No que tange ao 1 Réu, homologo o acordo pactuado, na forma do artigo 269, III, do CPC a fim de que produza os devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003538-5 - MARY LANDY DE ANDRADE NOGUEIRA SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009209-5 - EXPEDITO LOURENÇO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009799-8 - GLERSON MOISES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME. COM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012720-6 - NEUZA DE AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.017425-7 - EDUARDO ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.019001-9 - IVAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.019627-7 - DANIELLE DE ALMEIDA FLORES X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.020428-6 - MARIA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021201-5 - ALEX MEDEIROS DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE FERREIRA MOÇO (RJ-139134)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.Em face do alegado pela parte ré defiro a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026192-0 - SONIA FARIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para que o Autor apresente novo endereço do Réu. Decorrido o prazo, com a indicação do endereço, designe-se nova AIJ e intime-se as partes. Em não havendo a indicação do endereço do Réu, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.026205-5 - SANDRA MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.027306-5 - CÉLIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X GRUPO POSITIVO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.027913-4 - VALDECI MATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CREDIAL - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar as rés a solidariamente pagar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. Quanto aos pedidos que concernem o julgamento de cobrança de juros abusivos, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art.51, II da lei 9099/95. Sem custas e honorários face ao disposto no art.55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028057-4 - FERNANDA DE FÁTIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.029338-6 - JORGE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.029739-2 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para rescindir os contratos de seguro de vida e previdência titularizado pelo autor, bem como a devolver ao mesmo os valor de R$ 669,56 pagos a tal título, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais e correção monetária segundo o índice do TJ/RJ a contar a citação. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da data da prolação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.809.030389-6 - EUNY SAMPAIO BARDASSON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais nos teores do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.030638-1 - MARIA ROSALIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a ré a rescindir o contrato de seguro denominado \"SIM\", assim como condeno a parte ré a cancelar a cobrança indevida do seguro \"SIM\" devendo ambas as obrigações ora fixadas serem cumpridas no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado sob de incidir em multa de R$ 50,00 por cada cobrança lançada; condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 7,80 , já com a dobra do artigo 42, parágrafo único do CDC, referente a cobrança de seguro lançada nas faturas com vencimento em setembro e outubro de 2007. Por fim, condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.000459-9 - TERRITORIO DE AVENTURAS E CONFECÇÃO DE ROUPAS ESPORTIVAS (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105)) X LG ELETRONICS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.000494-0 - EUZI DE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.809.029727-6 - LEONARDO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X JOEL JORGE DOS SANTOS Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 55. Por certo, o requerimento de fls. 40 a 42 foi recebida, por equívoco, como se fosse interesse da parte Autora. A parte Ré, na qualidade de titular da pretensão resistida, não possui interesse e legitimidade para tal pretensão. 2- Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes e atentando-se para o endereço do Réu indicado na ata da AIJ realicada. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.013675-4 - JOAMIR JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS Fica designado o dia 01/08/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013143-0 - NIVIA REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015428-3 - JUAREZ DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.022821-3 - SÉRGIO LAGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X HIPERMERCADO EXTRA SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.027444-2 - TIAGO DA SILVA BEZERRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Desconstitua-se a penhora fls.90, pois foi realizada incorretamente, sob renda diária da ré;1- Fica intimada a parte ré TELEMAR NORTE-LESTE S.A. para comprovar no autos, no prazo de 05(cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer consistente no cancelamento do débito existente na linha telefônica nº22-2633-7736, nos moldes da sentença de fls.44-45;2 - Fica intimada a parte ré para que, em 5(cinco) dias, efetue o depósito no valor de R$ 3037,28(três mil e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), à título de danos morais, já incluídos 20% de honorários e a multa de 10%, na forma do art.475J, sob pena de penhora \"on line\".3 - Ultrapassado o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.030625-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria.:01/03: Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.002790-8 - MATILDE JOSÉ ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037425-6 - ELIZABETH THEREZINHA PASSOS SEZINANDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Diante da não quitação do débito por parte do autor, indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Diga se algo mais a reclamar nos autos no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância dos valores depositados, voltando os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003431-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.809.005537-2 - ELIENE AGUIAR DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais a que foi condenada na 2ª instância, no valor de R$ 700,00(setecentos reais), no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.010205-2 - MARCOS VINÍCIUS DE PAULA BORRET (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:Verifica-se que a parte autora, ora exeqüente, foi condenado em sede recursal a 10% do valor da causa à títulos de honorários, portanto, diga se pretende a compensação de valores, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.010799-2 - MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO GALVÃO DE NEGÓCIO SOC CAXIEN MUT SOC EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016690-0 - MICHELLE ALENTEJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021577-6 - MAURIDES DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024012-6 - CARLOS GOMES DE PINHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024250-0 - RICARDO DA CUNHA TEIXEIRA X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Fica intimada a parte ré a dar cumprimento a obrigação de fazer imposta por sentença e comprovar nos autos no prazo máximo de 10(dez) dias, a informação de inclusão no sistema do DETRAN da alienação fiduciária do veículo GM/VECTRA CD, GASOLINA, ANO FAB 1997, MOD 1998, BRANCA, RENAVAM 682720003, CHASSI 9BGJ19FWB507195 a fim de ser efetuada a transferência pela parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a princípio limitada, a 30(trinta) dias;2 - Fica intimada a parte ré a efetuar o depósito judicial no valor de R$ 2000,00(dois mil reais) a título de danos morais, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.024923-3 - MÔNICA XAVIER PÓVOAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025085-5 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.809.026849-5 - JOSÉ LÚCIO FERREIRA X AUTO PEÇAS LAZURÃO LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880), Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.028414-2 - LUCIANA BARREIRO DA SILVA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1 - Fica intimada a parte ré para efetuar, no prazo de 5(cinco) dias, o depósito judicial no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), nos termos da sentença;2 - Ultrapassado o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos para penhora \"on line\";3 - Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.029919-4 - CLAUDIO LUIZ MOREIRA VIEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Fica intimada a parte ré BANCO BRADESCO para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove nos autos o depósito objeto do acordo de fls.29;2 - Sem prejuízo, junte a autora, no prazo de 5(cinco) dias, o extrato da poupança correspondente ao mês de junho 2008; \r\n\r\nProc. 2008.004.002302-8 - GISELY DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Venha certidão atual da JUCERJ com o último registro do contrato social da Ré, a fim de que seja verificado o nome dos atuais sócios.Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.004.005250-8 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X MOBILA COM. IND. E REPRES. LTDA. - CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Fica designado o dia 19/11/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010295-0 - ZARITA DE CASSIA PESSANHA SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica designado o dia 01/08/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.009468-0 - CLAUDINO VELLOSO BORGES NETO, JOSÉ VELLOSO BORGES DA SILVA X MARGARETH LUCIA BARBOSA LIMA, GELZIRA DOS SANTOS NAZARETH Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 78 VERSO DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS. DESAPENSE-SE DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.023698-0 - PRO CAP 2000 COMERCIO SERV F LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X RODRIGO ARCO RODRIGUES Fica designado o dia 01/08/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.024035-0 - MARIA DAS GRAÇAS JAYME FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X ALESSANDRO GOMES CRESPO Fica designado o dia 01/08/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.024161-5 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X CLAUDIA MARIA CAETANO PEREIRA E OUTRO Despacho:Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, de modo a retificar o pólo passivo pois o título apresentado somente é exigível em relação ao subscritor deste. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.022022-3 - CEAL- CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X HELAINE NUNES DE SOUZA Fica designado o dia 01/08/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.007445-0 - ROSANGELA MARTINS OJEDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.004.023097-6 - MARILZA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CARTÃO MARISA Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela comprove a autora a efetiva inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.002976-1 (146411999) - ANDRESSA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ERICA CARRETEIRO DOS REIS (RJ-146603E)) X ORGANIZAÇÃO APOLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609) Despacho:1 - Fica intimada a exeqüente para, no prazo de 5(cinco) dias dizer se concorda com os bens dados em garantia pelo executado às fls.151-152;valendo o silêncio como concordância;2 - Decorrido o prazo sem manifestação da exeqüente, lavre-se termo de penhora dos bens arrolados às fls.151-152, nomeando-se como depositárias as sócias JULCÉA VIANNA VIEIRA e JULCELI VIANNA ANTUNES (fl.24);3 - Após, venham conclusos para recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2000.809.006018-2 (182082000) - DANIELLE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X AGS CELULARES LTDA E OUTROS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.809.018201-6 - ELIAS FIGUEIREDO LIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) X REDE MEGAECONOMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Decisão:...converto o julgamento em diligência para que a Empresa ATUOSA ELETROMÓVEIS junte, em 48 horas, o contrato social com regfistro na JUCERJA... \r\n\r\nProc. 2005.809.014046-2 - KARLA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X GALIAN DECORAÇÕES - SHOPPING RIO DECOR NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.022991-6 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533) Portaria.:01/03: Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034049-0 - JOAO BOSCO SIGNE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE CASTRO RENAULT MARINHO (RJ-122386)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado o dia 01/08/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001676-7 - MIRIAM VALERIA ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008891-2 - MANUEL JOAQUIM DE CASTRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X SAMOC S/A ( SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRURGICA) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017893-7 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017937-1 - NAZARÉ ANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021400-0 - FERNANDA CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.023615-9 - BRUNO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Fica designado o dia 25/08/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029864-5 - VALDEMIRO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.030948-5 - SIMONE SANTIAGO DA CONCEIÇÃO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Fica designado o dia 19/11/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.002892-0 - EDNA PACHECO FERNANDES DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2008.004.011564-6 - ODILIO GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211)) X TELEMAR E OUTRO Fica designado o dia 29/08/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.011978-0 - PAULO FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO ITAÚ S/A Fica designado o dia 02/10/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.022509-9 - LUCIENE DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X PUBLIX GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.023811-2 - HUMBERTO RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela, junte o autor a comprovação do pagamento dos três últimos meses \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.001461-0 - CRISTIANO CONCEIÇÃO VELHO X TENDENCIA IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2004.809.010151-0 - SEVERINA EMÍLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria.:01/03: Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012451-5 - MARIA LOURDES AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA BERINGUI (RJ-161671E), Dr(a). MARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA (RJ-156671E)) X BÁRBARA LINS DA SILVA) Despacho:1 - Junte a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, o número do CPF da parte ré.2 - Aguarde-se a manifestação e decorrido o prazo, certifique-se.3 - Ultrapassado o prazo de 30 dias sem manifestação do interessado, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 593583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n1999.809.002986-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n2002.809.002232-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nCAROLINA FONSECA VILHENA - RJ152428E \r\n\r\n2002.809.016787-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.809.002891-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2002.809.022845-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2003.809.011134-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2003.809.017070-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.809.017522-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2003.809.026099-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2003.809.027485-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2004.809.005681-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2004.809.010048-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2004.809.011219-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2004.809.012567-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.809.015472-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2004.809.023054-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.809.027584-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.809.003399-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.809.004596-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2005.809.020489-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.809.021560-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.809.017564-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2003.809.001485-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2004.809.028926-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.809.003046-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2005.809.006921-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.809.013649-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.809.030006-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2005.809.018668-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO - RJ159799E \r\n\r\n2005.809.024246-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL - RJ145988 \r\n\r\n2005.809.030954-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA - RJ128974 \r\n\r\n2005.809.031877-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2006.809.000129-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2006.809.002928-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2006.809.023617-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2007.809.020113-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFABRICIO MENDONÇA BATISTA - RJ156588E \r\n\r\n2003.809.002005-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2003.809.004414-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2004.809.023586-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA MACHADO - RJ124834 \r\n\r\n2003.809.017237-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2003.809.027628-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE DOS REIS - RJ045408 \r\n\r\n2004.809.000139-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nHÉLIO SIMAS - RJ019809 \r\n\r\n2004.809.002430-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nROSILENE MORAES ALONSO - RJ091001 \r\n\r\n2004.809.021110-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2004.809.028584-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2005.809.013650-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nAGNES DE OLIVEIRA GAMA - RJ144291 \r\n\r\n2005.809.017105-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2005.809.024253-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.809.024256-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.809.005377-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO NASCIMENTO - RJ144710 \r\n\r\n2006.809.010677-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nTHAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA - RJ142518E \r\n\r\n2006.809.018902-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2006.809.037874-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nNILSON MENEGOI COUTO - RJ104009 \r\n\r\n2007.809.002805-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2001.809.014140-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2001.809.016828-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2003.809.006290-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.809.012160-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.809.009429-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS - RJ151492E \r\n\r\n2002.809.016117-3A \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2003.809.002449-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2003.809.019373-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2003.809.027042-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJUCILENE DA CONCEIÇÃO - RJ116397 \r\n\r\n2004.809.005817-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2004.809.010494-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2004.809.020871-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.809.001827-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS - RJ111195 \r\n\r\n2005.809.003624-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2005.809.005701-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL - RJ116405 \r\n\r\n2005.809.008983-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.809.000040-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.809.025025-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJANAINA SOARES VIEIRA - RJ153583E \r\n\r\n2005.809.010574-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - RJ119056 \r\n\r\n2007.809.027420-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2008.004.014836-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n1996.809.000022-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2003.809.024072-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2001.809.014767-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.809.005332-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA - RJ114121 \r\n\r\n2003.809.002269-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2003.809.008016-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.809.010768-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2003.809.023075-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHELENA VOLOCH KARBEL - RJ087702 \r\n\r\n2003.809.027834-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANTENOR NUNES PEREIRA - RJ086276 \r\n\r\n2004.809.021494-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nTHAIS RANGEL DO NASCIMENTO - RJ136081 \r\n\r\n2004.809.027394-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2006.809.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2005.809.000900-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2005.809.001289-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\n2007.809.023588-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2005.809.015877-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.809.005142-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA - RJ058228 \r\n\r\n2006.809.001283-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALCIDES GOMES LIMA - RJ003509 \r\n\r\n2007.809.001914-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2007.809.013544-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA - RJ111644 \r\n\r\n2007.809.025933-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR CARDOSO COUTO - RJ089261 \r\n\r\n1998.809.000321-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2000.809.006869-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.809.022589-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2003.809.004145-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2003.809.015910-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.809.007525-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPAULO ALLUPHAR MARTINS - RJ103477 \r\n\r\n2003.809.018395-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.809.031151-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA - RJ123305 \r\n\r\n2004.809.000593-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2007.809.028162-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2004.809.001434-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2004.809.017325-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2004.809.027243-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nWANIR DA SILVEIRA E SILVA - RJ053851 \r\n\r\n2004.809.002531-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO MARINHO VIEIRA - RJ113240 \r\n\r\n2004.809.027306-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO CESAR COELHO - RJ142189E \r\n\r\n2005.809.001730-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER - RJ115311 \r\n\r\n2005.809.018560-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2005.809.022905-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2005.809.028397-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2005.809.028680-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO - RJ113594 \r\n\r\n2006.809.011974-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE - RJ065818 \r\n\r\n2006.809.023877-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n2006.809.036931-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL VAZ OLIVEIRA - RJ118955 \r\n\r\n2007.809.026741-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2001.809.013774-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ - RJ106628 \r\n\r\n2001.809.014775-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2001.809.015253-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2005.809.005134-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2002.809.009470-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2003.809.015688-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2003.809.015689-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2003.809.016744-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2003.809.019706-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.809.024872-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2004.809.005047-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.809.009690-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2004.809.013787-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2004.809.029180-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2005.809.001884-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.809.001891-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2005.809.014720-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2005.809.015522-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.809.021249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.809.031947-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.809.000812-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.809.000813-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.809.002738-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nWILSON PEREIRA GONÇALVES - RJ068598 \r\n\r\n2003.809.013542-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2003.809.014393-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2005.809.007123-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2003.809.017046-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO - RJ107040 \r\n\r\n2003.809.025383-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2004.809.027099-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOREIRA - RJ120078 \r\n\r\n2005.809.025158-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROBERTA DA SILVA WERNECK - RJ129445 \r\n\r\n2007.809.024856-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n2007.809.025119-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.809.025120-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2000.809.005496-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2000.809.005745-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.809.005863-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2000.809.006408-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2000.809.005905-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nNILZA DE SANTANA MATOS - RJ116099 \r\n\r\n2000.809.005970-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nROSEANE SIQUEIRA DA SILVA - RJ100876 \r\n\r\n2002.809.008969-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2002.809.010336-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2003.809.007273-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nHILDEBERTO COELHO DE SOUZA - RJ078498 \r\n\r\n2002.809.014443-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2002.809.019544-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA - RJ156012E \r\n\r\n2003.809.012714-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES - RJ070846 \r\n\r\n2003.809.022410-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2007.809.015480-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2003.809.022611-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2004.809.000370-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2004.809.008300-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2004.809.010830-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUCIENE DINIZ DA SILVA - RJ153388E \r\n\r\n2004.809.015456-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL JARDIM RANGEL - RJ138636 \r\n\r\n2005.809.014246-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA - RJ110575 \r\n\r\n2005.809.021154-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.809.019122-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2006.809.032060-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n2007.809.012341-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n1999.809.003396-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2004.809.022794-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO - RJ103779 \r\n\r\n1999.809.003736-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n2001.809.016064-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2001.809.016064-6A \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA - RJ056869 \r\n\r\n2002.809.004024-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2002.809.009662-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJUAREZ GOMES DO NASCIMENTO - RJ029838 \r\n\r\n2002.809.011536-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO TEIXEIRA SIMÕES - RJ107875 \r\n\r\n2003.809.003978-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS - RJ136523E \r\n\r\n2003.809.009231-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nIVANEI DE ALMEIDA ALVIM - RJ109175 \r\n\r\n2003.809.012374-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2003.809.013919-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCELSO ALVES CORREA - RJ076906 \r\n\r\n2003.809.015736-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARLENE BARCELLOS DE MORAES - RJ124848 \r\n\r\n2004.809.003960-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n2004.809.004332-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDSON DE MOURA LIMA - RJ140890 \r\n\r\n2004.809.008036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2004.809.015982-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2006.809.012041-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2005.809.006533-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2005.809.006759-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA - RJ128170 \r\n\r\n2005.809.018384-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2005.809.020465-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nROGÉRIO MARTINS GOUVÊA - RJ138090 \r\n\r\n2006.809.010009-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LAMELLA - RJ067808 \r\n\r\n2006.809.012565-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRENATA PORTO DE SOUZA - RJ153592E \r\n\r\n2006.809.029721-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ072845 \r\n\r\n2006.809.029844-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2007.809.025615-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2008.004.000607-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nId: 593584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.027168-6 - ALBA VALÉRIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013384-0 - SÔNIA MARIA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X LG ELETRONICS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.82), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.82), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o réu LG para complementar o valor da condenação (R$ 1.000,00), relativos aos danos morais, devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.012586-0 - MARIA DALVA OLIVEIRA MONTEIRO X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro o requerido às fls.66; retire-se o feito da pauta do dia 11.08.08.Redesigno a AIJ para o dia 02.09.2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.025102-1 - ALESSANDRA DA SILVA ADED (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X JESSICA PINHEIRO PAIM PAMPLONA E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.002728-9 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MARINHO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, face aos motivos acima explicitados e determino o valor da presente execução em R$ 5.158,46 (cinco mil, cento e cinqüenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Transitado em julgado, prossiga-se na execução. Sem custas e honorários, de acordo com o artigo 54 e 55 parágrafo único da Lei nº9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.004989-3 - MAURO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X WALACE CORREA DE SOUZA Ao Autor sobre fls. 23 \r\n\r\nProc. 2008.004.023681-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X JAQUELINE ANTUNES GONÇALVES Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 10 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.005172-8 - ROBERTO ESTEVAM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA - COLÉGIO REI DE ENSINO INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Manifeste-se a Autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.020189-3 - LUCIMBERTO MATOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.027242-5 - AMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X UNVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029233-3 - SÔNIA MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029352-0 - NAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X SUPERMERCADOS NOVO RIO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029871-2 - SIMONY DA SILVA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.029925-0 - JOSANE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029942-0 - DENISE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Fls.234 - Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados aos autos (se houver), exceto a procuração, mediante a substituição por cópias.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030394-0 - PAULA MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS Despacho:Fls.52/54 - anote-se onde couber; indefiro a intimação da empresa ré, eis que foi cumprido o disposto no artigo 45 do CPC, cabendo a ela indicar o novo patrono nos autos.Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se pretende impulsionar a execução, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030513-3 - JACY CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000059-4 - ABRAAO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.60), eis que incontroverso, conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre as planilhas de fls.64/66, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 317,87 - fls.64), em razão da atualização do montante da condenação, devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2008.004.012857-4 - ELAINE DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO o prazo requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2008.004.013462-8 - CARLOS PERNI (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.013632-7 - LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.016395-1 - ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para condenar a Ré (GLOBEX UTILIDADES S.A.- PONTO FRIO) a entregar e montar o armário Panel Color Suprem B 1x2, na residência do autor, sem qualquer ônus para este, no prazo de 72horas, contados da publicação, sob pena de multa única no valor de R$ 450,00 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.008377-3 - LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.013948-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X LOJAS RENNER) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 593592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.004.023405-2 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X HELIO GARCIA RODRIGUES) AUDIENCIA PRELIMINAR 22/07/08 ÀS 14:50 HORAS \r\n\r\nId: 593585"
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Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aos 25 dias do mês de março do ano de 2008, nesta cidade e Comarca de São Gonçalo - 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, na sala das audiências, onde presente se encontrava o Sr. LUIZ ALBERTO BERALDO, conciliador e Secretário do Juízo, às 14 h e 05 min. Declarada aberta a audiência, foi determinando que fossem apregoados os nomes das partes, o que foi feito na forma da lei. Apregoadas, ausentes as partes. Aberta a audiência, verifica-se que a citação de fls. 35 foi feita por AR, contrariando o que dispõe o art. 222, letra c, do CPC, que determina a citação por Oficial de Justiça. Desta forma, redesigno a audiência para o dia 22/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se por Oficial de Justiça e Intimem-se.Nada mais havendo, às 14 h e 15 min, declarou-se encerrada a presente audiência. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.010496-7 - JOSE ANDRE DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO Despacho:Tendo em vista os documentos juntados pelo autor, não restou comprovada a hipossuficiência afirmada. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003530-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO MARTINS DA SILVA Despacho:Ao autor para compleemntar o recolhimento das custas, na forma de fl. 63, em 10 dias. Atendido defiro a realização da diligência, no endereço fornecido, por CP. \r\n\r\nProc. 2007.087.000557-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSÉ BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inérica da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.001100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 56/59 \r\n\r\nProc. 2007.087.005024-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZ ALFREDO GOMES DA SILVA Informo que as custas para a expedição do ofício a Receita Federal ainda não foram recolhidas pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.004448-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDINALDO DE JESUS Despacho:Ao autor sobre fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.087.006023-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PRISCILA FERNANDA SOARES PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008700-3 - BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ESIO SODRE DAS NEVES Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.010371-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA S. LOUREIRO Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2008.087.010464-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X HILTON MOREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002751-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE PORCIUNCULA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.006362-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)), Inventariante: EDUARDO TORRES SERRA) X NELSON LEAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003500-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX, BLOIV, CONDOMINIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X JOSE RICARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Comprove o segundo réu, em 10 dias, por documentos idôneos, como declaração de Imposto de Renda e comprovante de rendimentos, a impossibilidade de custear as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e da família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Após, direi sobre fl. 56. \r\n\r\nProc. 2008.087.010083-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CISNE E OUTRO, Síndico: MARILENE BARBOSA DE SOLIVEIRA, Síndico: MARIA SALOMÉ DE OLIVEIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCO ATTÍLIO ODDO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.010194-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DO MOINHO III (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X HELIANDRO FIGUEIREDO BARBOZA Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.087.010301-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA - ED. FLAMBOYANT (BLOCO 02), Síndico: MARIA JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X NEIVALDO VALTER SALVATORI Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.010235-1 - ROGERIO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nDeclaratória, C/C Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.005189-6 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... 2) Recebo a emenda que esclareça sobre as provas. Venha cópia para contrafé.... 5) Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA antecipada para que a ré restabeleça os serviços no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00 (trezentos e oitenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 25.000,00.6) Designo o dia 21/07/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007074-0 - ROSINETE DE SOUZA ALVARENGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 26. Venha cópia para contrafé.2. Há verossimilhança nas afirmativas da autora no sentido de não ter contraído o débito mencionado na inicial, relativamente ao seu cartão de crédito que foi furtado, conforme os comprovantes noticiando o furto de seus documentos às fls. 13/15.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que inviabiliza-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela antecipada para que a Ré se abstenha de formar cadastros restritivos em nome da autora e baixe os cadastros já formados, relativamente ao débito mencionado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitado ao valor máximo de R$ 20.000,00.3. Designo para o dia 29/09/2008 às 15:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000097-7 - MARGARIDA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE J ANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 81/85: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 25,56 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 122,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 6,29 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 6,29 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.000097-7 - MARGARIDA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE J ANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 6.100,00) \r\n\r\nProc. 2007.087.007510-2 - CASA DE PASSAGEM DE APOIO A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A APRTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 72 (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.007510-2 - CASA DE PASSAGEM DE APOIO A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003635-2 - EDSON FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005117-1 - ADILSON OLIVEIRA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMAMCEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE SEUS INTERESSES (não houve comprovação da purga de mora) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007784-6A - DARCI RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Manifeste-se o excipiente sobre fls. 21/22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004858-5 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.087.010009-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X RAMLING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS E REPESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002325-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 02/05; 07; 25; 41/47; 71; 113 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2008.087.004422-3 - RAIMUNDO NONATO SABINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004664-5 - JOSÉ OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X TNL PCS S/A E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da emenda de fls. 15 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.008195-5 - WILSON KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:1- Recebo fl. 23/25 como emenda da inicial. 2- Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente a existência de prova inequívoca das afirmações contidas na inicial, sendo necessário o estabelecimento do contraditório.Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 06/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009975-3 - VINICIUS GUILHERME ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARQUES DO AMARAL - EQUIPE 1 E OUTRO Decisão:1. Objetiva o autor a antecipação da tutela para que seja autorizado a frequentar as aulas, prestadas pelo 1º réu, sem o uso do uniforme. Alega que até então não era o mesmo exigido.Conforme se depreende do disposto na alínea \"c\", cláusula segunda, do contrato celebrado entre o autor e o 1º réu (fl. 10), é obrigatório o uso do uniforme.Desta feita, tenho que ausente o pressuposto essencial à antecipação de tutela pretendida: a verossimilhança da alegação autoral.Assim, indefiro a antecipação de tutela. Intime-se.2. Defiro a J. G. 3. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação que designo para o dia 29/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008960-7 - ROSANI SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1.Recebo a emenda da inicial.2.Designo audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 13-10-2008, às 15.30horas. 3.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.008593-6 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X AIRTON TARANTAN ME Decisão:1- Recebo fls.15, como emenda a inicial.2- Defiro JG.3-Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010874-2 - MARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro a JG. ... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir, ou se abster de incluir, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo AC para o dia 09/10/08, às 14:45 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.087.000842-5 - FRANCISCA THENORIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELE DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A APRTE AUTORA PARA RETIRAR O FEITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002291-0 - Inventariante: CELIA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X DANIEL OLIVEIRA MENDONCA Despacho:Dê-se vista à inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.087.010025-1 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X NEYDE PORTO FERREIRA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo;2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s),;c) Negativas fiscais;d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca.Intimem-se. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.087.010466-9 - Inventariante: JANIR BOTELHO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X RUBEYR FERNANDES Despacho:Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o pedido de gratuidade e o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo.Regularize-se a representação processual da requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002779-8 - PANIFICADORA YUATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Sobre os Embargos de Declaração de fls. 118 e seguintes:Considerando os judiciosos argumentos da ré, acolho os Embargos para suprir contradição e determinar que a autora recolha o valor referente ao custo da perícia na forma do art. 33 do CPC. Faculto à AMPLA o levantamento do valor que já depositou. Defiro, também, prova oral requerida pela ré e provas documentais supervenientes.2. Sobre o depósito referente à média de consumo do mês de outubro/2007:Oficie-se ao Banco para que informe sobre o depósito referente à guia de fl. 128;3. Considerando a decisão dos Embargos de Declaração que determinou à Autora exclusivamente o ônus financeiro da prova, manifeste-se sobre a proposta de honorários do Dr. Perito e, se nada houver em sentido contrário, proceda-se ao recolhimento do respectivo valor para que o feito prossiga rumo à prestação jurisdicional requerida pelas partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002723-5 - REJANE CORREA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X VANJERMANN COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.005499-8 - MADALENA MARCIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X CONDOMINIO DE MORADORES DO EDIFICIO DA RUA NESTOR PINTO ALVES Decisão:Ante os termos da petição de fl., rdesigno o ato para o dia 13/10/2008 às 14:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006641-1 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SERRALHERIA SANTO ANTONIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO (não houve manifestação do 2 réu sobre as provas documentais suplementares) \r\n\r\nProc. 2007.087.007146-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a comprovação do depósito dos honorários de perito em até 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.008297-0 - ESMERALDA DE OLIVEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1.Recebo a emenda da inicial.2.Designo audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 13-10-2008, às 15.00 horas. 3.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008339-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X O REI DOS ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BARROS (PB-004571) Despacho:1 - Intime-se a ré para recolhimento do valor da perícia, em 10 dias, sob pena de perda da prova.2 - Comprovado o recolhimento, ao ilustre perito para dar início aos trabalhos.3 - Transcorrido o prazo sem depósito, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008532-6 - SIDNEI FLORES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1 - Intime-se a ré para recolhimento do valor da pe´rícia, em 10 dias, sob pena de perda da prova.2 - Comprovado o recolhimento, ao ilustre perito para dar início aos trabalhos.3 - Transcorrido o prazo sem depóstito, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.003252-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Recebo a emenda de fl. 31/32.3) Não há tutela de urgência a ser apreciada.4) Designo o dia 21/07/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008536-5 - MARCOS VINICIUS MONTEZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X AMICO SAUDE LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - RAatifico a decisão antecipatória deferida pelo juízo de plantão.3 - Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC para o dia 09-10-2008, às 15.45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010220-0 - ALZELINA FOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X INTER - RIOELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:1. Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nProc. 2008.087.010731-2 - JOANA DARC COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1. Há verossimilhança nas alegações descritas nos autos, observa-se que a autora em que pese ter efetuado os pagamentos a destempo os fez, o que não justifica o corte da enérgia nesses moldes.Ademais, a ré não procedeu nos trâmites legais ao executar o serviço de corte, já que não notificou a parte autora de tal procedimento de tal monta brusco. 2. O dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade dos serviços prestados pela Ré.3. O provimento requerido a título de tutela antecipada não ostenta natureza de irreversibilidade.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. 4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 09/10/08, às15:15horas. Cite-se. Intime-se com urgência diante do fato da autora estar sem energia elétrica na residência. \r\n\r\nProc. 2008.087.010840-7 - AURICÉIA BORGES DE SANTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, e se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 09/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se.3- Defiro gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.010854-7 - FELIPE MOREIRA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS E OUTRO Decisão:1- A princípio hei por bem designar aud. na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 09/10/2008 às 14:45 horas. Cite-se. I-se.2- Defiro gartuidade de Justiça ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.005768-0 - GILCA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 29/31 e 34 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos \r\n\r\nProc. 2008.087.010805-5 - JOAQUIM MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AMPLA Decisão:1. Há verossimilhança nas alegações dos autores a partir dos seguintes aspectos devidamente registrados nos autos:- As inúmeras vezes em que os autores solicitaram da ré a instalçao dos medidores para o adequado fornecimento dos serviços.2. Observa-se, ainda que o dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade dos serviços prestados pela Ré.3. O provimento requerido a título de tutela antecipada não ostenta natureza de irreversibilidade.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré insta-le os medidores de energia elétrica, consequentemente regularizando o fornecimento da energia. No prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. 4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 09/10/08, às 14:15 horas. Cite-se. Intime-se.5- defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.007430-6 - CARLOS RENATO MELLO ZAMBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA- SERVIÇOS E ENÉRGIA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 18 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.004485-5 - SIRLEINE DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 22/07/2008, às 14:15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008111-6 - ONILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASA BAHIA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.302-Designo a audiência do art. 277 para o dia 09/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.010688-5 - MARLENE JUNQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IMS-COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo aud na forma do art.277 do CPC para o dia 09/10/2008 às 15:30horas. Cite-se.I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.009061-0 - ELISETE PAULINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:2) Considerando os fatos narrados pela autora sobre a cobrança de tarifa de outro medidor que consta em nome da autora, mas que não se vincula à sua residência, bem como a inexistência de débitos até a data do mencionado corte, constata-se a verossimilhança das alegações da autora, verificando-se também a hipótese de dano de difícil reparação diante da essencialidade dos serviços, logo, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00.A autora deverá comprovar, no prazo de 5 dias, as demais faturas de consumo quitadas, até a presente data, ou o depósito judicial das mesmas, sob pena de insubsistência da medida.3) Designo o dia 15/09/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.009061-0 - ELISETE PAULINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 20/21 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001179-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao autor sobre fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.087.007438-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURILIO JASSON COLASSE SILVA Despacho:Fls. 27/28: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.000908-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALINE OLIVEIRA E SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.087.001166-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRAULIO RODRIGUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para recolher custas referente a diligência no segundo endereço \r\n\r\nProc. 2008.087.009812-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE HENRIQUE CLENORIO MONTEIRO Despacho:Não obstante a intimação por edital contida no documento do protesto de fl. 19, observa-se que a entrega das correspondências de fls. 16/18 tiveram o endereço divergente do endereço fornecido no contrato (fl.14), pois aqui o número da residência é 56, o que não corresponde ao que consta nas correspondências enviadas. Assim, não vislumbra o juízo a constituição do réu em mora.Esclareça o autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.010184-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAFAEL DA SILVA BATISTA Despacho:Tendo em vista o pedido liminar de reintegração de posse, manifeste-se o autor quanto ao informado pelo Correio de que o endereço fornecido é inexistente, pois neste caso não há a constituição em mora do réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.010214-4 - BANCO PANAMERICANO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WANDERSON MORAES PESSANHA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001814-3 - NILCIMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 77/79 (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 150,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.009055-3 - VERA LUCIA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Venham cópias das emendas para contrafé;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.009019-0 - SUELI DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 22. Venha cópia para contrafé.2) Considerando os documentos acostados aos autos, há verossimilhança nas alegações da autora, verificando-se também a hipótese de dano de difícil reparação diante da essencialidade dos serviços, logo, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00.3) Designo o dia 21/07/2008 às 16:00 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005622-5 - LUCIANA PERES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.087.007271-1 - NEUZA MARIA REAL LESSA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X S.C.L. COMERCIO DE APARELHOS ELETRO-ELTRONICOS LTDA Decisão:... 7.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, CPC para o dia 13-10-2008, às 14.15 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.087.010178-4 - REGINALDO MANOEL MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIEL NOTA DEZ INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Despacho:1. Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nProc. 2008.087.010639-3 - VIVIANE MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO IBI S/A - CARTÃO C& A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente a prova inequívoca da alegação da autora de estar com seu nome inscrito em cadastros restritivos. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 06/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000933-4 - GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Intime-se o autor para os fins de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.087.003751-2 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) Despacho:Traga a exequente o CNPJ - CPF da parte executada, FESP, para fins de realização do bloqueio on line. \r\n\r\nId: 593929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004690-4 - ELAINE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Conforme Portaria 01/2007 ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000087-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO RAMOS DE SOUZA ao autor para tomar ciência do despachp de fls.67 (referente a CP) \r\n\r\nProc. 2007.087.009341-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDA DA SILVA COUTINHO Decisão:A inicial não veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da liminar, eis que os documentos anexados às fls. 04/15 não são hábeis a comprovar a constituição da parte ré em mora.Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela de mérito, determino a citação da parte ré para responder a ação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.087.002318-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ADRIANA ROCHA DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Junte-se sem PROGER. Cumpra-se o decidido em Superior Instância, intimando-se a Agravada para efetuar a devolução do bem apreendido no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005759-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROMNEY DE SI QUEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001417-4 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a penhora requerida, pois, conforme é de sabença trivial, a mesma somente poderá incidir sobre bens de titularidade de devedor, sendo certo que, no presente caso, o credor não apresentou tal meio de prova.Ademais, a própria lei estabelece a ordem preferencial de bens penhoráveis, devendo-se por seu turno, incidir o gravame, primordialmente, sobre dinheiro.Assim, obedecendo tal determinação legal, determino, de ofício, que seja realizada a penhora \"on Line\". \r\n\r\nProc. 2008.087.010931-0 - NELIO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.Designo o dia 12/08/2008, às 13:45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.010920-5 - SÔNIA REGINA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X GEAP - FUNDAÇÃO SEGURIDADE SOCIAL Decisão:rito sumário ... defiro jg ... defiro antecipação de tutela ...Designo o dia 13/08/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.004666-9 - MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.087.011020-7 - ELAINE CRISTINA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Designo o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.010940-0 - MARTA ANITA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-142221)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.Designo o dia 12/08/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.000160-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMANDA ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948) Conforme Portaria 01/2007 ao autor para recolher em GRERJ na conta 1107-2 o valor de R$ 43,81, sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.010880-8 - GILCINEA GOMES SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SONOLEVE - ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA E OUTRO Decisão:...INDEFIRO a antecipação da tutela.Designo o dia 12/08/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.010904-7 - ROSINEIDE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:defiro jg ... defiro tutela ... inverto o ônus da prova ...Trata-se de relação de consumo, onde há hipossuficiência fática da parte autora e verossimilhança de suas alegações, razão pela qual, atenta ao disposto no CDC, inverto o ônus da prova. Designo o dia 12/08/2008, às14:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005880-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... recebo o recurso de fls. 97/106 e, com base no artigo 523, § 2º, reconsidero a r. decisão de fls. 94/95 e, aplicando as regras dos artigos 94 e 100, inciso IV, \"a\", ambos do CPC, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da comarca Capital. \r\n\r\nProc. 2007.087.007198-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X COSME NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:... declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da comarca Capital... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.009408-0A - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X GLEICE GAMA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Conforme Portaria 01/2007 ao réu para recolher as custas processuais referente a interposição de INPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, na conta nº 1102-3 no valor de R$ 40,16, sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.002671-3A - RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X ELIANE DE OLIVEIRA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Decisão:...Rejeito a impugnação e condeno o impugnante nas custas processuais referentes a este incidente e bem assim nos honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 415,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002311-4 - JANDIRA DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X EMBRATEL LIVRE AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVA: CONTA 600202696/8- R$ 36,46, FUNDPERJ- R$ 1,37 E FUNPERJ- R$ 1,37 \r\n\r\nProc. 2007.087.003532-3 - MAURILIO JASSON COLASSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.007836-0 - GIOVANI MARCELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO ( COOPERGON) (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Decisão:...Declaro-o, pois, saneado....Defiro, ainda, a prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas pela ré tempestivamente arroladas às fls. 117/118.Designo o dia 02/09/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias para que a parte ré providencie o preparo para intimação das testemunhas, sob pena de perda da prova.Intimem-se, advertindo o autor que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2008.087.002671-3 - ELIANE DE OLIVEIRA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Assiste razão a parte autora, consoante disposto no artigo 275, inciso II, alínea \"d\" do CPC. Ocorre que o trâmite pelo rito ordinário não trará qualquer prejuízo, mesmo se se considerar que o feito já se encontra em fase de provas.Dessa forma, manifestem-se as partes em provas, justificadamente.Digam, ainda, em 10 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação (art. 331 do CPC), importando o silêncio em negativa. \r\n\r\nProc. 2008.087.005297-9 - LAERTE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR Decisão:...Recebo fls. 39 como emenda à inicial.Designo o dia 12/08/2008, às13:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007948-1 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO VICTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-148241)) X BANCO ITAU SA Decisão:Designo o dia 12/08/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008173-6 - FERNANDA DE MENEZES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:... defiro o pedido de intervenção de terceiros, recebendo-o como chamamento ao processo.Designo nova audiência de conciliação para o dia ____/____/____, às _______ horas. Cite-se e intime-se ... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.087.007690-0 - VERA LÚCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTROS Despacho:Suscitei conflito negativo, nesta data. Aguarde-se o julgamento do conflito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.006930-0 - ALINE VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X UNIMED DE SÃO GONÇALO E OUTRO Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.007109-1 - ESPÓLIO DE DARIO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000202-0 - ODEMIA MARIA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre resposta de ofício de fl. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.087.001943-3 - ROSEMERY DE ALVARENGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.155 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.003393-4 - ARCHIMEDES NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.087.005048-8 - DALTRO CLASS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS APRTES OSBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.087.006704-0 - MARIA SIRLEA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... indefiro a denunciação ... declaro saneado o feito ...Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela autora, fixando, para, tanto, o prazo de dez dias. Intime-se o réu para acostar aos autos o contrato firmado pela autora, no mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2007.087.006764-6 - DARIO LUIZ GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA AO AUTOR PARA TOMAR CÊNCIA DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.087.003501-5 - VALÉRIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica.Defiro a provas documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, devendo a parte ré providenciar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 02/09/2008, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido a autora que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2008.087.003502-7 - EDIVALDO OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro a provas documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, devendo a parte ré providenciar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido a autora que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2008.087.003711-5 - FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.010750-6 - NILDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X ANA LUCIA GOMES DE MELLO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34 RELATIVA A CONTA 1102-3 \r\n\r\nProc. 2008.087.010765-8 - LUIZ GUSTAVO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SAMSUNG Decisão:defiro jg ... indefiro antecipação de tutela ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.001434-4 - CHURRASCARIA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 102/104: À ilustre Magistrada prolatora da decisão.Fls. 107/111: mantenho a decisão de deferimento de antecipação de tutela por seus próprios fundamentos, devendo a peça ficar retida nos autos para apreciação, se o caso, em Superior Instância. Ao agravado.Fls. 114: cumpra o causídico o que determina o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.010729-4 - MARCELA CRISTINA NOVAIS TOSTES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA JUVENCIO E OUTRO Decisão:defiro jg ... indefiro antecipação de tutela ... cite-se ... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.006341-2 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos e fls. 77 e ss e 84 e ss no duplo efeito legal. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000181-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA CARCALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266)) X ELDO BRUNO DE SA Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais na conta 1110-6 no valor de R$ 18,25 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002894-0 - MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Expeça-se guia como requerido, devendo o depósito ser comprovado em no máximo 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.087.007128-5 - JOAO DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X EDUARDO SILVA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006064-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X SUPERGASBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA SHV/GÁS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.001508-9 - CELSO COUTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.007743-5 - GIZELY CRISTINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X UNIBANCO - UNICARD Decisão:defiro jg provisória ... defiro parcialmente antecipação de tutela ...Designo o dia 12/08/2008, às15:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007782-4 - MARLY CORNELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 12/08/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nId: 593930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002449-0 - RENATA RODRIGUES DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X Falecido: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001949-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA SOUZA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.006075-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE DOMINGOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006352-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X VAGNER FAGUNDES SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003365-1 - LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X LEILA MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.011035-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUIRINS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ALEX CARDOSO Ao Aurtor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 187,05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008055-9 - MAICON NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se decisão ou pedido de informações.Sem prejuízo, em replica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.002060-7 - ROBERTO CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, reconhecendo a ilegitimidade ativa ad causam, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007049-9 - GISEUDA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar a ré a emitir, no prazo de trinta dias, uma nova fatura para o pagamento das despesas arroladas às fls. 22 e 23, que foram reconhecidamente efetivadas pela autora nos estabelecimentos comerciais, com a devida correção monetária e a exclusão de qualquer tarifa ou encargo moratório. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar à autora o importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigação de fazer, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009705-5 - RUY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização ajuizada por cliente de empresa fornecedora de energia elétrica, alegando o corte indevido dos serviços prestados pela ré, que, segundo o mesmo, se deu em razão de cobrança não correspondente ao seu consumo real.A ré em sua contestação aduziu que necessária se faz a análise das instalações internas da unidade consumidora para uma apuração mais detalhada, vez que o registrado no medidor representa o consumo efetivo da energia elétrica. Não há preliminares a serem examinadas. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado. Diante da controvérsia existente, entendo que se faz necessária a produção da prova técnica, vez que não constam nos autos elementos suficientes à conclusão da ocorrência de falha na prestação dos serviços pela ré ou de defeitos nas instalações internas da residência do autor. Desta feita, nos termos do art. 130 do CPC, determino a produção da prova pericial. Venham os qu.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.008094-0 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X COSMOPHARMA FARMACIA LTDA - ME Decisão:Cite-se p/ contestar ou requerer purga de mora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004146-3 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.007892-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCADINHO THAHEMISE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002304-7 - EDNA DIAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ficando revogada a tutela antecipada às fls. 28/vº e 72.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004471-3 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareçam-se se prentendem a produção de provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006164-4 - GLEYDSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FARMAIS (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000242-0 - LUCIA ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Determino a produção da prova pericial. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar ortopedista para realizar a prova gratuitamente. Venham os quesitos da autora. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000587-0 - JOSE OSMAR MATIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.000587-0 - JOSE OSMAR MATIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004212-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010969-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SERRALHERIA OLIMPICA GONCALENSE LTDA Ao Aurtor para complementar as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 36,52Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,82Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 1,82Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 31,31 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002627-9 - FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008351-4 - ERICA LUCIA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003832-4 - LOELDA FERREIRA DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas as partes, no prazo de dez dias. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, uma vez que desnecessário ao julgamento do feito. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002790-0 - ANDREA PEIXOTO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o réu ao pagamento de indenização no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em decorrência dos danos morais sofridos pela autora, com a incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como, à restituição em dobro dos valores relativos aos encargos debitados da conta corrente da autora, em razão da devolução do cheque fraudado e dos demais que foram devolvidos pela falta de provisão de fundos, com o abatimento do importe de R$ 177,52 (cento e setenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), com a incidência de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data de cada desconto. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORIAS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002840-0 - ZILA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar cancelado o Termo de Ocorrência de Irregularidade de fls. 44, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 25 e condenando a ré ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos pela autora, com a incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000215-7 - ANTONIO PAULINO SOBRINHO, VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Homologo ainda a desistência requerida às fls. 109/110 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à segunda autora e o segundo réu, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor para o levantamento do quantum depositado (fls. 107).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.008474-9 - DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTAO FARMAPLUS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009039-5 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001572-3 - ROSIENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a decisão de fls. 23, condenando a ré a pagar à autora o importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais sofridos, com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e, ainda, a promover o cancelamento do débito referente à transação não comprovada. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Retifique-se o pólo passivo, fazendo-se constar a correta razão social da ré que é: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.087.001692-2 - JOSE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho:às partes. \r\n\r\nId: 593937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.002786-9 - BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X RENATO BATISTA DE OLIVEIRA Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a vinte e quatro por cento (24 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 14/08/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.004405-3 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X DAMIAO FERNANDO RIBEIRO BRASIL), FERNANDA TAVARES RIBEIRO Despacho:Diante da manifestação da ilustre Defensoria Pública às fls. 21, esclareça a autora.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do artigo 259, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005647-0 - YURI SERPA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JUAN CARLOS RAMOS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.005586-3 - JOEL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X NADIR FRANCISCA DA CONCEIÇAO Despacho:As partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003974-2 - JULIO CEZAR MACHADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810) Despacho:01 - Fls. 30/31, indefiro;02 - Certifique-se a serventia se houve apresentação de recurso dentro do prazo legal. Caso negativo, certifique-se, ainda, o trânsito em julgado.03 - Cumpra-se a sentença de fls. 28/29, integralmente, e a Portaria 002/2007. \r\n\r\nProc. 2008.087.007113-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X MARIA MACHADO DA COSTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para informar a data do término da alegada união estável conforme determinação de fls.16. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.009544-7 - DENISE DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.002121-1 - VALDEMIR BENICIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000579-3 - ADONAI ELOIM DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANIELLE SANTOS DA COSTA SOUZA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação por negativa geral de fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2007.087.001781-3 - NATALINA DE JESUS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X JORGE DA CONCEIÇAO MACHADO PORTARIA 02/07: AO AUTOR, SOBRE O ENDEREÇO DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2007.087.007238-1 - GENILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE JUSTINO BARBOSA PORTARIA 02/07: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.087.005371-6 - PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X JANETE FERREIRA FERNANDES Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de divórcio litigioso requerida por PEDRO FERNANDES em face de JANETE FERREIRA FERNANDES.Todavia o endereço da mulher, ora ré, não pertence à jurisdiçao deste Fórum Regional de Alcântara, conforme fls. 11.As ações de divórcio devem ser propostas no domicílio do Réu, ou no domicílio da mulher na forma do artigo 94, ou do artigo 100, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.009297-7 - MACIEL PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TANIA CRISTINA SAVIOLLY PORTO MARQUES Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.009421-4 - JORGE FIDELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X JOCELITA CONCEIÇÃO DA PENHA LIMA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 02/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.005644-2 - LORENA DIAS MASCOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X LUIS CARLOS FERNANDES MASCOTO PORTARIA 02/07: A EXEQUENTE, SOBRE FLS. 101/121 \r\n\r\nProc. 2008.087.005175-6 - JOÃO VITOR AGOSTINHO PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X CARLOS DOS SANTOS MATOS JUNIOR De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para fornecer cópia da planilha para instruir mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001957-3 - LUIZ CARLOS TELES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CAMILA DUTRA BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.072238-8 - MARCIO DA CRUZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE NEGRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)), CAMILA NEGRAO MENEZES Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Especial de Concilição, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 02/09/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005951-0 - MARIA INES INACIO PACHECO X ANA PAULA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)), AMANDA PEREIRA PACHECO, Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, à parte ré para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias e ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.009252-7 - ANGELA MARIA DUARTE BOMFIM E OUTRO X ANGELICA DUARTE RIBEIRO, FERNANDA DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Regularize-se o pólo ativo da presente demanda.Junte a requerente cópia de sua declaração de rendimentos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.009316-7 - NIVALDO ALFREDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)), KAUAN DA CRUZ MORAIS De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.087.009108-0 - MARIA IOLANDA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X ROSIANE DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:Junte a requerente declaração médica, atestando sua capacidade física e mental, declaração de idoneidade subscrita por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, declaração de concordância do genitor da interditanda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.009536-0 - ANDRE LUIZ PINHA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X JOAO MIGUEL DA SILVA JUNIOR Decisão:Em assim sendo, DECLINO de competência em favor da 2.ª Vara Cível desta Regional de Alcântara. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.087.008217-0 - CIRO ROBERTO PAULINO X CIMEIA RODRIGUES BARBOSA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 21/07/2008, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da intimação da decisão que deferir ou não o pedido liminar. Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.087.006455-6 - ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X TATIANA DA SILVA MUENZER SANCHES), IASMIM MUENZER ROCHA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 17/22 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.087.003715-2 - OSCAR RAMOS DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X AMENADY RIVELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.003590-8 - JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)), LETÍCIA GABRIELLA DE NAZARETH SILVA Decisão:O valor ofertado pelo autor é insuficiente para suprir as necessidades básicas da menor, em que pese o fato do mesmo possuir um outro.Em assim sendo, fixo os alimentos provisórios no percentual de 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do autor, excluíndo tão somente os descontos obrigatórios, sendo que na ausência de vínculo ficará os alimentos arbitrados em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional.Designo APC para o dia 11/08/2008, às 17:20 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que, no caso de não houver acordo na referida audiência, a contestação deverá ser ofertada quando da realização da ACIJ, a ser designada. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003590-8 - JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)), LETÍCIA GABRIELLA DE NAZARETH SILVA O valor ofertado pelo autor é insuficiente para suprir as necessidades básicas da menor, em que pese o fato do mesmo possuir um outro.Em assim sendo, fixo os alimentos provisórios no percentual de 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do autor, excluíndo tão somente os descontos obrigatórios, sendo que na ausência de vínculo ficará os alimentos arbitrados em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional.Designo APC para o dia 11/08/2008, às 17:20 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que, no caso de não houver acordo na referida audiência, a contestação deverá ser ofertada quando da realização da ACIJ, a ser designada. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.005633-8 - GISELLY QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X ALEX JORGE PIMENTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, ao autor sobre promoção ministerial (...deverá ser esclarecido pela parte autora se a mesma abre mão da partilha de todos os bens descritos na inicial em decorrencia de endenização que lhe será prestada pelo réu..) e intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.087.001759-1 - FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001) Na forma da portaria 002/07, publicada no D.O de 29.11.07, às fls.45, à parte autora sobre promoção retro. (...pela autenticação dos documentos de fls. 06 e 11). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.009630-0 - IVANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X GILVANO PAULINO SANTOS Ao autor para que forneça cópias para expediçao de Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.007156-1 - JENE SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009265-5 - DANIELLE DA SILVA MILER MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009413-5 - ELIANA BRAGA VARGAS CRISTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003551-7 - NEILTON NEVES MARTINS X FERNANDA DE LIMA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção ministerial de fls. 73 (...a pensao alimenticia a ser paga pela genitora deverá, se necessario, ser movida em ação autonoma, apurado o binomio necessidade e possibilidade) e para comparecer ao cartorio e assinar o termo de ratificação. \r\n\r\nId: 593931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAGNES DE OLIVEIRA GAMA - RJ144291 \r\n\r\n2007.087.005529-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2008.087.002878-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES - RJ118545 \r\n\r\n2007.087.006778-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2008.087.001325-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2008.087.006527-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - RJ159932E \r\n\r\n2008.087.008249-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n2007.087.001159-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRENATA SILVEIRA DE ALMEIDA - RJ145462 \r\n\r\n2007.087.002172-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA - RJ129446 \r\n\r\n2006.004.014394-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROSIMERE MEDEIROS DA SILVA - RJ135668 \r\n\r\n2007.087.000600-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 593932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.020592-6 - ELIZABETH DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X PAULO ROBERTO CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.029938-8 - SUELI COSTA PALMARES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROBSON LUIS COUTINHO SAHUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DIA 12/08/2008 - 14:00H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.008774-0 - DOMICIO RAMOS DE SOUZA X COOHABIT PRO-MORAR Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julga a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.018638-1 - JANE MARA VALASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X VISA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 04/11/2008 15:30 - Instrução, Conc. e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.012504-7 - ANA PAULA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TELEMIX FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DIA 04/11/2008 - 15:50 \r\n\r\nProc. 2005.809.015004-2 - GLEICY KELLY PEREIRA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) SIEMENS ELETRÔNICA S. A. E OUTRO, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 126 v.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.031278-9 - MARCIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES (RJ-111256)) X LAMRKAS DESIGN COMPRA PLANEJADA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTES JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DIA 04/11/2008 - 15:40. \r\n\r\nProc. 2006.809.000006-0 - MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004884-5 - OSEAS PEREIRA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) À parte autora sobre depósito de fls. 81 no valor de R$ 251,46.S.G.07/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.022808-2 - CLEBER JOSE CHAVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte interessada a fim de trazer a cópia da petição de nº 200801704920 protocolizada na Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.809.028026-2 - ROSANE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001614-7 - BRUNO CESAR MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005640-6 - ANDRÉ LUIZ QUINTANILHA DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Fica a parte interessada ciente de que os autos encontram-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.005733-2 - WELLINGTON SANTOS VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Fica a parte interessada ciente de que os autos encontram-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.010620-3 - CARLOS HENRIQUE FORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 82 no valor de R$ 3.222,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.012304-3 - EDNA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ASSOCIL - ACESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DIA 04/11/2008 - 16:00 . \r\n\r\nProc. 2007.809.013350-4 - RODRIGO NUNES MORETH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) A parte interessada a fim de trazer aos autos a cópia da petição protocolizada na Comarca de Itaboraí de nº 200801342362, datada de 04/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.017962-0 - JOSIAS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 65 no valor de R$ 4.550,15. \r\n\r\nProc. 2007.809.027564-5 - MARIA CRISTINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030403-7 - VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DO DIA 12/08/2008 13:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.009945-5 - MARIA DE FÁTIMA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X OI CELULAR - TNL PCS S.A. Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.004318-7 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) ADRIANA DE ABREU GOMES, Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Decisão:Considerando que não houve penhora de bens da executada , e diante de sua ausência injustificada na auidência especial designada nos autos, deternino que seja realizada penhora dos bens da executada. Ao cartório para que seja expedido mandado de penhora, após cumpra-se a diligência através do Sr. Oficial de justiça.RAQUEL DE SOUZA PEREIRAJuíza LeigaHomologo, a decisão proferida pela juíza leiga RAQUEL DE SOUZA PEREIRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.032046-6 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X WILTON ALVES MUNIZ FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DIA 05/11/2008 - 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.010646-0 - PATRCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 58 no valor de R$ 572,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002583-6 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510)) X A.L.G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DIA 16/10/2008 - 14:50H \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.000438-9 - DOUGLAS AIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETEDIMENTO ELETRICA LTDA) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DIA 04/11/2008 - 16:50. \r\n\r\nId: 593938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.011315-4 - EDILMA PORTO DA SILVA X ERICSSON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477) INTIMAR A PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.005139-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.009007-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.012625-6 - FRANCISCO MONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013931-7 - MANOEL ISÍDIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.018913-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a parte ré a depositar a diferença de R$ 972,70, em 72 horas, conforme cálculo do contador, sob pena de penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.019517-5 - NATALINA EUGENIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X IBI ADM E PROMOTOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE RÉ \"IBI\" PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.009155-4 - CEZAR DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DULCEA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Despacho:- Certifique-se a serventia quanto tempestividade para embargos.2- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre o auto de penhora de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2005.809.017443-5 - ILMA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022841-9 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a reclamada para que pague, no prazo de 48 horas, a diferença apontada no valor de R$ 383,12, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.024267-2 - TEREZA CHRISTINA REIS MILLER (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) VESPER / LIVRE E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026443-6 - ELIANA ROQUE LOBATO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027365-6 - ROBERTA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:À Serventia para que risque a manifestação da Reclamante à fls.144v, eis que vedado ao patrono da parte promover cotas nos autos, devendo o requerimento ser formalmente juntado aos autos. I-se. Após, aguarde-se pelo prazo de cinco dias. Em não havendo manifestação, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.003993-5 - IRACY BATISTA DOS SANTOS X VESPER EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009653-0 - PEDRO CÉSAR GUSMÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X IBI ODONTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Intime-se a autora para retirada do Manual, sem prejuizo, intime-se a reclamada para que deposite, em 72 horas, o valor de R$ 1.850,00, conforme d. decisão de fls.86, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.809.016773-1 - FERNANDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X HOEPERS - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033643-7 - LEONARDO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE OU SUA PATRONA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033983-9 - MICHELE VIEIRA PASSOS X MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034017-9 - ELIZA ANTONIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X EMPRESA FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.035091-4 - MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036001-4 - SEBASTIAO MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.038365-8 - SANDRA MARIA PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003172-0 - ANTONIO FERREIRA LIMA X FZON PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004950-5 - DANIELLE BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005144-5 - ELIETE PEREIRA JARDIM BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005745-9 - JOICE DA SILVA CORREA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006631-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDDES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007153-5 - MARIA ANÍZIA PEIXOTO DA COSTA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007917-0 - ALICE DA SILVA POWELL ROSSITER (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 770,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.011674-9 - CATHARINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X L. H. LAGES COMERCIO E ELETRO MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013685-2 - VIVIANE IDALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:A diferença a se executar é de R$ 8,00 . Considerando que a cifra é de pequeno valor, diga a parte Autora se insiste na execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.017642-4 - MARTHA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019195-4 - AMNERIS SILVA RIBEIRO DO VABO X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Decisão:- Reconsidero a decisão de fls.41, para determinar a intimação da parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 850,77 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.019575-3 - JÚLIO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X RECURSO - RECUPERADORA DE CRÉDITO E INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020712-3 - REJAINE PAULO DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022246-0 - JUSCELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025361-3 - ANDRE LUIZ NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025431-9 - SHELEN CARLA DE CASTRO MOURA X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Intime-se LG para que pague a verba indenizatória (R$ 880,00), no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.028457-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - LIVRE (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028552-3 - RONALDO ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CASA DAS TELHAS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000083-9 - MARIA SUELI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X SENDAS CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002874-6 - GIANI PINHEIRO DOS SANTOS X EMBRATEL LIVRE (VESPER S/A) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001727-0 - JAQUELINE LEMOS LAURINDO BORGES X A. I. S. ESCOLA DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001945-9 - LUIZ PAULO FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010507-8 - GISELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao SERASA a fim de que aludidos órgãos promovam a suspensão do nome da parte Autora em seus cadastros em virtude do débito em discussão, até provimento final.H \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000182-0 - GELDA XAVIER DE OLIVEIRA MARTINS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). DIOGENES RODRIGUES PINTO NETO (RJ-053589), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000252-6 - EUGENIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002223-9 - SOLANGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EDITORAS GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002616-6 - FRANCISCO CARLOS DE MELO X JOLUKAR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANY FAGUNDES MINEIRO (RJ-127416) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.023551-9 - PAULO AMARO DE FREITAS CRESPO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X FLAVIO LUIS BARBOSA Despacho:- Comprove o autor o alegado na pet. de fls. 22, para seu deferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.022161-3 - (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.048,37 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora \" On Line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.025417-9 - RONILCE DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:- Intimem-se as partes para manifestarem-se, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.000045-9 - CLAUDIA CRISTINA ASSUMPÇÃO CRUZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). KARLOS HERICK LOBATO DEVILLART (RJ-144612E)) BIG CELL, Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:.- Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre planilha de fls.71/73. \r\n\r\nProc. 2006.809.004375-6 - MAICON ROBSON CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012195-0 - CECY VAZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019749-8 - ANDREA CARLA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:- Intimem-se as partes, a fim de manifestarem-se, sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.020945-2 - MARLENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:- Intime-se a reclamada a manifestar-se, sobre o cálculo de fls.168/170. \r\n\r\nProc. 2006.809.035113-0 - EZEQUIAS GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897), Dr(a). RENATA OLIVEIRA ZAGNE (RJ-141422E)) X LUCAS MOURAS GONÇALVES Despacho:- Intime-se o autor as manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.809.004582-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005491-4 - MERCEDES PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012526-0 - LEVI JOSE DE MATOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018162-6 - NILSA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028597-3 - JOSEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X TAIÍ ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029903-0 - DAMIÃO JOSÉ BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000199-6 - GERSON IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000384-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001464-4 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002109-0 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002225-2 - ANDERSON ALÍPIO DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X MOBILITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003774-7 - ANDRÉIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13.0.08, as 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.087.005166-5 - KATIA FARIA CANELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X CELLTIME ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA10/10/2008 ÀS 16:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.005859-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006898-7 - MAURICEA MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.007129-9 - SONIA RGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes intimadas para a nova A.I.J. para o dia 16/10/2008 às 15:20. \r\n\r\nProc. 2008.087.007253-0 - RENATO BUONINCONTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SUPERMERCADO CARREFOUR - BARCAS/NITERÓI (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.007342-9 - JÚLIO FLORENCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRÉA SARAIVA MEYER (SP-096518) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.010408-6 - OZIMAR LAGOAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.010409-8 - OZIMAR LAGOAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.010537-6 - ALEXANDRE CORREA GALDINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CEMBRACELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.010739-7 - VALDINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:- Venha a prova da alegada negativação do nome por aponte da Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002192-2 - LEONARDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002870-9 - TATIANA GARCIA VASQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000704-4 - LEONARDO PESSANHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) CLARO S/A Ficam a parte autora intimada a comparecer à audiência a ser realizada no dia 20/08/08 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.087.001308-1 - NEUZI MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006759-4 - THEMILTON LUIZ DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007017-9 - JOSUE RAFAEL DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.019421-3 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Renovo o prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nId: 593939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003452-9 - CELSO FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X HENRIQUE LUIZ FERREIRA DA SILVA Ao interessado sobre notícia de fl. 28 (Banco Itau) \r\n\r\nProc. 2008.054.093472-5 - MARINA DE LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)), Falecido: CARLOS ALBERTO PINTO DE AZEVEDO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Regularize-se o documento de fls. 07, na forma do artigo 365, III, do CPC. 3- Venham as renúncias, por termo em cartório ou por instrumento público, na forma do artigo 1806 do CPC. t 4- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda.. 5- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 6- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.000802-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELENI COSME DOS SANTOS Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de ELENI COSME DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12. Manifestação da parte autora às fls. 26, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu atualizou o débito oriundo do contrato. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082576-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABIANO PEREIRA DINIZ DO NASCIMENTO Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de FABIANO PEREIRA DINIZ DO NASCIMENTO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio devidamente instruída com os documentos de fls. 04/17. A parte autora requereu a extinção do feito às fls. 21, alegando a entrega amigável do bem. É o relatório. Decido. Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082854-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO SANTANA Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pelo requerente em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Manifestação da parte autora indicando que o feito deve ser extinto, ante a perda do objeto. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085482-1 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA KEILA MARQUES ADERALDO Sentença:... Considerando o que consta dos autos, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 24/28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.086335-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DA SILVA CRESPO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.054.088006-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X KELY SUELI ARAUJO SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003566-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELI IGNACIO CORTES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005220-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A intimação da parte ré foi devolvida, sendo a mesma negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011389-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA), SHAILA MONIQUE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo exequente sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.012795-7 - CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X EDVAN XAVIER DO NASCIMENTO Faltem cópias para acompanhar citação postal, o autor deve providenciar. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.054.014345-7 (14.425) - FILOMENA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ESPOLIO DE TANIA REGINA REIS DO NASCIMENTO venham as cópias necessárias à instrução da carta precatória ( custas e procuração). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007577-3 - LUIZ GUILHERME TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X JOSE PEIXOTO DE CARVALHO Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo Autor sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.054.000363-0 - IRENE DOS SANTOS VITORIO X ALCEU DOS SANTOS VITORIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho: Intime-se o autor. por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de divida] \r\n\r\nProc. 2007.054.004858-9 - ELIZABETH MAIOLINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 80/81, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.005588-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUEZ GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X PANIFICACAO STONY HILL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.086624-0 - ENECY DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ALEXANDRE JOSE CANDIDO Sentença:... Considerando o que dos autos consta, em especial às fls. 10, não tendo sido a parte ré citada, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas ex lege. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.054.009906-8 - ESPOLIO DE MANOEL BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a parte autora adequar o pólo ativo da presente ação a fim de que figure no mesmo os herdeiros Helena, Dilce Dilahir, Decio Jose ignacio, conceição de Maria, Crivaldo e espolio de Manoel, acompanhados de seus respectivos documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.054.095185-1 - MAURICIO TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X DO GUETO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258) Ao embargante para recolhimento das custas conforme abaixo, sob pena de cancelamento da distribuição: campo 24- 1102-3- R$ 118,67 / Campo 41 - R$ 118,67 / Campo 42- R$ 11,86/ campo 30- 2102-2 - R$ 18,23/ campo 31 - 600205926-6 - R$ 3,64/ campo 32 - 2101-4 - R$ 213,28 / campo 33 - 6002251749 - R$ 6,84/ campo 34- 5673001243 - R$ 6,84. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.005277-3A - MARCIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão: \"Vistos, etc...\" Considerando a intempestividade da presente exceção, rejeito de plano a mesma, ressaltando que já foi prolatada sentença nos autos da ação de Revisão de Cláusulas proposta perante a 3ª Vara Cível Regional de Alcântara/SG, perdendo o presente incidente seu objeto, conforme fls. 35/36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017670-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALEXANDRE CORREA SILVA - TRANSPORTES - ME Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de execução extrajudicial proposta pelo exequente em face do executado, ambos qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. Manifestação do exequente às fls. 29, informando que as partes transigiram, requerendo a extinção do feito, ante a perda do objeto. É O RELATÓRIO. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.015402-0 - ADRIANO ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA VAZ LEITE CASSARO (RJ-129070)) X INVOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para que semanifeste sobre documentos de fls. 105/115 \r\n\r\nProc. 2007.054.017420-0 - ANTONIO JOSE MADALENA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BRASIL PREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015852-6 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: À parte autora sobre documentos de fls. 100/121 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001460-9 - MARIA FRANCISCA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Às partes e patrono quanto ao equívoco na publicação de fls. 552, certo de que a perícia a ser realizada nos autos é documental, devendo ser desconsiderada a data, hora e local designados. \r\n\r\nProc. 2007.054.017755-9 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X TRANSPORTES FLORES LTDA), FABIO CANDIDO DA SILVA Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.018212-9 - ANA LUCIA FERNANDES BARRETO GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONÇALVES (RJ-110893)) X ADMINISTRADORA ALIANSCE SHOPPING CENTERS ( SHOPPING GRANDE RIO ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho ordinatório/POrtaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.054.090707-2 - MICHELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CASA E VIDEO Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017996-9 - ANGELA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho ordinatório/POrtaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.054.016154-0 - DALVA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.054.000005-0 (1337) - Inventariante: VIRGÍLIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)), Cessionário: JOÃO AGOSTINHO VAZ BARBOSA, Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO E OUTRO Despacho: Cumpra-se despacho de fls. 489, última parte. P-se. \r\n\r\nProc. 1972.538.005604-6 - Inventariante: ARQUILÉO PERDOMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X AFONSO AUGUSTO GERALDO Decisão: 1- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 2- Dê-se vista à Fazenda. 3- Não havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados. 4- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações em havendo retificação das primeiras declarações. 5- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 6- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 1982.054.000028-6 (2301) - Inventariante: GECILDA BRAGA DA SILVA X OTACILIO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892) Ao interessado sobre devolução de AR negativo de fl. 116vº \r\n\r\nProc. 1994.538.060670-4 (8006) - Inventariante: GUILHERMINA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X ROSALINA VIEIRA MENDONÇA Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.054.001391-0 - Inventariante: CARMELA MARIA DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ANTONIO VIOLA THOMAZ Decisão: Intime-se a inventariante, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.054.083168-7 - ZILMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.054.095346-0 - M & M GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão: ...Considerando as razões trazidas pela autora, bem como a motivação da decisão de fls. 380/38, mantenho a decisão agravada, já que o prazo de trinta dias previsto na alínea b da sexta cláusula do contrato de prestação de serviços não foi observado inicialmente e se trata de prazo mínimo, sendo o prazo de noventa dias razoável no entender deste Juízo, haja vista que o contrato envolve prestação de serviços de grande vulto, com grande aporte de capital. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013736-5 - GERSON LUCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625)) X PLINIO BOLIVAR LEO PERISSE (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas do processo e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.013847-5 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X EVANDRO DA PAZ SILVA Falta recolher custas para expedição de mandado no valor de R$ 12,78 - cód. 1107-2 (OJA) +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.054.000625-1 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X TURNPIKE 4321 AUTO POSTO BAR E LANCHONETE BAZAR E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.005784-7 - OSORIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Defiro a devolução do prazo à parte ré, conforme requerido às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.054.018757-7 - JOSE PARENTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X GLOBO.COM (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho ordinatório/POrtaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016247-7 - CELSO DIOLINO FRANCISCO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA MARIA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida a parte autora à fls. 28 e a que ora defiro à ré. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011152-2 - ROSILANE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X COMPANHIA ESTADUSL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: \"Vistos etc. A preliminar de incompetência já foi apreciada às fls. 128/129. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Feito sem nilidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes em audiência, conforme assentada de fls. 143, deferindo o prazo de cinco dias para juntada de documentos. Com a juntada dos documentos, à parte contrária. Às partes sobre o acrescido às fls. 147/148 e 149/150. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.054.001280-9 (0) - MARLY TELLES FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ESPÓLIO DE JOAO DE SA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho: 1. Oficie-se conforme requerido pela DP às fls. 123, verso. 2. À parte autora para comprovar o depósito da 2ª parcela, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1997.538.009994-1 (1997.313.011481-5) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GASOMAQ SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão: Intime-se o réu, por publicação via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, podendo o autor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.085359-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA PEREIRA RODRIGUES Decisão: 1- Fls. 04, item 7 - Anote-se onde couber. 2- Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar. Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085379-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LIDIA DE CARVALHO VIANA Despacho: À parte autora para se manfestar quanto ao cumprimento do acordo de fls. 24/26. Após, conclusos . \r\n\r\nProc. 2008.054.086128-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSA MARIA DA SILVA TORRES Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de Reintegração de Posse com pedido liminar, proposta por BANCO ITAULEASING S/A em face de ROSA MARIA DA SILVA TORRES, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/24. Acordo celebrado pelas partes às fls. 28/29. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 28/29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Recolha-se o mandado de imediato e junte-se aos autos. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.054.085768-8 - MANUEL AUGUSTO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X CATIA REGINA FERREIRA DE ANDRADE Certidão: Ao autor para que recolha a diferença de custas, conforme certidão de fl. 25, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, assim como traga cópia de fl. 28, para intimação do mandado citatório \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018473-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA CAPUTO DOS SANTOS Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de LUANA CAPUTO DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/25. Acordo celebrado pelas partes às fls. 30/31. O acordo foi homologado por decisão de fls. 32, tendo sido determinada a suspensão do feito. Manifestação da parte autora às fls. 34, requerendo a extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Consdierando o acordo de fls. 30/31 e homologado de fls. 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.000820-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA DA SILVA MELLO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004394-4 - ESPOLIO DE TORQUATO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: \"Vistos etc.\" Quanto a preliminar arguida pela ré, deixo para apreciá-la no momento da sentença, eis que se confunde com o mérito. As partes estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, documental superveniente e pericial requeridas pela parte ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moysés Hylal, cujo telefone se encontra arquivado no cartório. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e arbitrar seus honorários, consignando que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de Justiça. Não havendo impugnação, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.538.012694-6 (12.177) - PANIFICACAO STONY HILL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X ESPOLIO DE MANOEL GIL (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão: Considerando o contido na certidão cartória de fls. 80, declaro a perda da prova pericial, tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada não efetuou o depósito dos honorários periciais. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2003.054.023313-0 - PANIFICACAO STONY HILL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X ESPOLIO DE MANOEL GIL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Decisão: Considerando o contido na certidão cartória de fls. 80, declaro a perda da prova pericial, tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada não efetuou o depósito dos honorários periciais. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008716-9 - CLEMILDA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Mauricio Iglesias, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar 50% dos honorários, no prazo de dez dias, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.054.013845-0 - CARLOS ALBERTO VITOR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença: ...Ante ao Exposto e ao contido nos autos, Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. P. R. I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.084159-0 - THIAGO NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Faltam cópias para instruir a citação postal, o cartório aguarda a Denunciada providenciar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c devolução de valores excessivamente cobrados \r\n\r\nProc. 2007.054.012156-6 - LUIZ CARLOS DO ROSARIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho ordinatório/POrtaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nSustação de Protesto E Cancelamento de Protesto, com pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001508-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Decisão: 1- Às partes sobre os honorários periciais de fls. 599. Após, Não havendo impugnação, à parte autora para recolher os honorários, no prazo de cinco, dias, sob pena de perda da prova. 2- Com a juntada da guia, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.004819-0 - JOVENTINA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536) Despacho ordinatório/Portaria 02/07 ; Aos requerentes sobre cota do MP de fl. 54/54vº \r\n\r\nId: 593593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003514-5 - MARIA LUCIA ROMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X FABIANO DA CUNHA GUIMARAES Certifico que remeto à publicação para requerente sobre certidão fls. 48. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.054.094954-6 - LUGANO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS P/ CP DE CITAÇÃO: R$ 23,73 (AEVC / 11023) (CAMPOS: 36,10 E 24), R$ 118,23 (ATO DOS DIST. / 6002026968) (43, 17 E 30), R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) (44, 18 E 31, R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) (37, 11 E 25). R$ 2,55 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 2,55 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34). OUTROSSIM, PODERÁ OCORRER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA QUANDO PROFERIDA A CONDENAÇÃO E ARBITRADO OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.026300-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO CARLOS COSTA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001734-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AUREA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA LIMA (RJ-136076), Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre DEPÓSITO E TEOR de fls. 132/133,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.087151-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDNEI DA CRUZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Decisão:1- Junte-se Contestação. 2- Suspendo os efeitos da Decisão de fls. 18. 3- Indefiro a Reconvenção, com base no Art. 3º § 3º . Essa Ação de Busca e Apreensão não comporta Reconvençao (JTJ 293/58). Devolva-se.4- Expeça-se guia judicial no valor de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais). \r\n\r\nProc. 2008.054.087151-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDNEI DA CRUZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Certifico e dou fé que a contestação de fls 20/23 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma, bem como sobre o depósito de fls.46. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2008.054.094862-1 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TIAGO VIEIRA DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS ;R$ 65,72 (ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA / 1107-2.), R$ 3,28 (FUNPERJ/6002251749) , R$ 3,28 (FUNDPERJ /5673001243) E R$ 22,82 (TAXA JUDICIÁRIA/2101-4) \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de relacao juridica c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.001738-6 - MARIZA DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas ref. ao fetio rateadas: R$ 41,07 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 19,17 Atos de Oficiais 1107-2 ; R$ 1,82 Atos de Ofício v. postal 1110-6 ; R$ 9,11 Atos de Distribuidores 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 44,45 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 3,55 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3.PELA CP: r$ 21,90 aTOS DOS Escrivães 1102-3 ; R$ 4,56 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 9,11 Atos dos Distribuidores 6002-02696-8 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 1,77 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.009183-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.004340-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO ROZA MADUREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls.54/55,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por termino contratual com tutela antecipada cumulado com cobranca \r\n\r\nProc. 2005.054.009644-0 - FLORIPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X EDIVALDO AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA DA PARTE AUTORA SOBRE TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 105/121. \r\n\r\nHabeas Data \r\n\r\nProc. 2007.054.012563-8 - MICHELE CRISTIANNE COUTA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico e dou fé que a RESPOSTA de fls 25/55 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte IMPETRANTE para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.538.083036-1 (21.715) - MIRIAM MENDES CHAGAS E VANESSA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) ...Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.054.009924-4 - JOSE UBIRATAM CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas ref. ao feito: R$ 41,07 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 51,12 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 7,30 Atos de citação v. postal 1110-6 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 112,78 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 5,88 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3.2 CPS :r$ 83,97 Atos de Escrivães 1102-3; R$ 18,24 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 6,02 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.017008-5 - ROSANGELA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 69 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.084828-6 - ANDREA DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X EMS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Certifico e dou fé que a contestação de fls 36/44 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2008.054.095341-0 - OUSADO SPORT WEAR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X KARINA LUCAS POSTAL BALLONI - LIMEIRA ME C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS ; R$ 78,51 (AEVC/1102-3), R$ 3,92 (FUNPERJ/6002251749), R$ 3,92 (FUNDPERJ/ 5673001243), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO/1104-9) . \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c dano material e moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002211-9 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X JOÃO CLAUDIO RANGEL NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 115/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.000466-7 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X ACADEMIA GABIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Certifico que remeto à publicação para autor sobre embargos fls. 47/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.011389-0 (33.600) - FLAVIO CASTRO CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Certifico que remeto À publicação para ré recolher as custas ref. aofeito: em guia de recolhimento de Receita Judiciária do Estado do Rio de Janeiro(GRERJ): R$ 208,12 Atos dos Escrivães 1102-3 campo 24; R$ 38,34 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 18,24 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 54,69 /Atos dos Distribuidores2102-2 ; R$ 10,92 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 14,14 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E funpderj 5673-00124-3.deve ser recolhidos R$ 1.000,00 em favor do CEJUR da Defensoria Públicado Estado do Riode Janeiro no banco Itaú, agência 5673, conta corrente 03656-1, cnpj 31443526/00001-70, constandi ba guia o nº do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.018843-0 - ALZIRA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico e dou fé que a contestação de fls 47/62 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.005746-0 - ANA SELITA OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS CESCONI (RJ-122294)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.005106-0 (30.289) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA MARIA ALMEIDA BERTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls.171,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.089439-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA RIBEIRO DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.094559-0 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X PRISCILA SANTOS DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 12,78 (ATOS DO OJA/11072), R$ 0,63 (FUNPERJ / 6002251749) E R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.054.000382-7 (32.780) - OSVALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X FERNANDO FERNANDES TOME Certifico que remeto à publicação para autor recolher R$ 3,65 Atos de v. postal 1110-6 ; R$ 23,73 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 9,12 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 2,73 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007764-4 - DALVA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls.59/64,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 593594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial, com apuracao de haveres \r\n\r\nProc. 2006.054.015470-3 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS, JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B)), MARIA ABLEN SENDAS), MANOEL ANTONIO SENDAS FILHO), MARIA APARECIDA CALDAS SENDAS), ARTHUR ANTONIO SENDAS FILHO), ERIKA SENDAS BIONE), MARIA THEREZA SENDAS GARBES, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Recebo o recurso interposto pelos Autores (1238/1254) em seu regular efeito. Ao Apelado. No que tange aos recursos interpostos pelos Réus às fls. 1256/1274 e 1296/1314, após, regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nId: 593607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014241-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SUZANA FREIRE DA COSTA Ao autor para diligenciar o cumprimento dos ofícios que estão grampeados na contracapa dos autos, levando-os em mão ou recolhendo as custas como a seguir descritas: (R$ 40,15/conta 1110-6 + R$ 2,00 /conta 6002.25174-9 + R$ 2,00/conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.002627-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO MAXINO SENRA FRANÇA Decisão:Considerando o disposto na Súmula nº 103 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que diz:\"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Considerando o despacho de fls. 18, bem como a manifestação do Autor de fls. 20/21, Indefiro a Liminar de Busca e Apreensão, ante a ausência da notificação da parte Ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003087-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MURILO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 39 - Defiro, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2007.054.005849-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Considerando o disposto na Súmula nº 103 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que diz:\"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Indefiro a Liminar de Busca e Apreensão, ante a ausência da notificação da parte Ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014666-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte Ré. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.018484-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANSEN MAURICIO FERREIRA DE FREITAS Despacho:Considerando o disposto na Súmula nº 103 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que diz:\"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Manifeste-se o Autor sobre notificação negativa, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.013917-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIANS VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085469-9 - NIVALDO NORONHA BARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, conclusos (falta procuração da ré). Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.085469-9 - NIVALDO NORONHA BARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Tendo em vista a certidão quanto à inexistência de manifestação para o prosseguimento da deprecata remetam-se os autos ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.015347-6 - GUILHERME VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo Autor, devendo sua patrona apresentar declaração de que não cobrará honorários. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2008.054.088844-2 - JOSE AUGUSTO CORREA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I - Venha declaração do patrono do Autor, no sentido de que não haverá cobrança de honorários;II - Junte a Autora termo de inventariante;III - Regurize a procuração. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004360-5 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Homologo a desistência das provas requeridas pela parte autora (fls. 182). Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal dia 03/09/2008 às 15:00hs (Republicado por ter saído com incorreção). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.014488-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA DUARTE Sentença:...Isto posto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 e artigo 902 do CPC, julgo procedente em parte a ação de depósito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC para condenar o réu a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas ou depositar importância equivalente em dinheiro, indeferindo o pedido de prisão do devedor fiduciante , posto que incabível a equiparaç~~ao do devedor à figura do depositário infiel. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Expeça-se mandado. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001235-2 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA X Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) MAURO ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Despacho:Ao Réu sobre a pertinência da prova pericial requerida às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.054.003519-4 - MARIA DA GLORIA DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS DA SILVA PALMARES E OUTRO), Assistente: OBDIAS DOS SANTOS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/08/2008, às 15 h. Intime-se a parte Autora, os Réus e o contestante de fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2007.054.006444-3 - ESPOLIO DE GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCIO THOME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:1 - Regularize o 1º Réu sua representação.2 - Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.054.008447-8 - MARIA DE NAZARETH GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X EDSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito e decreto o despejo da parte ré Edson Gonçalves, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária . Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de execução provisória, fixo o valor da caução em 12 meses do aluguel. Certifique-se o trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.014195-4 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 201 (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Despacho:Fls. 32 - Regularize-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.017661-0 - MARCIA OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894)) X HENRIQUE SABINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Às partes quanto à possibilidade de conciliar. \r\n\r\nProc. 2008.054.083572-3 - HENRIQUE PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X FERNANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito e decreto o despejo da Ré Fernanda Francisca de Oliveira, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária . Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de execução provisória, fixo o valor da caução em 12 meses do aluguel. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002048-2 - CORNQUALITY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IND E COM DE BISCOITO DOCURA LTDA Ao exeqüente para diligenciar o cumprimento do ofício que está grampeado na contracapa dos autos, levando-o em mão ou recolhendo as custas como a seguir descritas: (R$ 3,65/conta 1110-6 + R$ 0,18 /conta 6002.25174-9 + R$ 0,18/conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.013827-0 - ILMA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X ANTONIO VICENTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte Ré.Ao Autor sobre fls. 15/16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.014366-5 - KARINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STUDIO DE BELEZA ALINE'S E SEUS PARCEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Decisão:Regularize o Réu sua representação. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.004001-8 - MARIA GOIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora dos valores depositados às fls. 327. Intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC para complementar o depósito conforme planilha de fls. 333. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.006307-2 (2.436) - Inventariante: ELIOTERIA DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ESPOLIO DE CIDARIO AMORIM À inventariante para recolher R$ 3,65 conta-1110-6 + 5% dos fundos para expedição do oficio requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.009545-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DUPLA CAR VEICULO LTDA E OUTRO Ao autor (fornecer substabelecimento para o advogado KAISER MOTTA LÚCIO DE MORAIS JÚNIOR - OAB/RJ 137.730, subscritor de fl. 114). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.091411-8 - RENATA DE ABREU PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X MERIDIANO FID MULT INVESTIMENTO Despacho:I - Desentranhe-se fls. 02, eis que duplicada. II - venha declaração do patrono da Autora no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.090668-7 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Despacho:Venha declaração do patrono do Autor no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipacao de tutela c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006483-9 - MAURICIO VITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X N J NELSON IND E COM LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004359-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NILSON VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c compagamento de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.001258-3 - LECI MARIA INES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUCEIR LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) às partes sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.093114-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIA GISELE CALIXTO Decisão:Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018481-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGALY PORTO DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de Posse ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A me face de MAGALY PORTO DA SILVA, conforme alinhado na inicial de fls. 02/04.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/23.Determinado o cumprimento da Súmula nº 103 do TJRJ, foi a parte Autora intimada por publicação, conforme fls. 25.Certidão de inércia da parte Autora à fls. 25.O verbete constante na Súmula nº 103 do TJRJ prevê que nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar, o que no caso em tela não ocorreu. Assim, INDEFIRO a Liminar de Busca e Apreensão, ante a ausência da notificação da parte Ré. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.054.084088-3 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X ORLANDO PEIXOTO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 23 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.054.016341-8 - HERMINIA DE SANT'ANNA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X JEE YOUNG LEE Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 26vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005941-1 - JEFFERSON MORAES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré para recolher R$ 3,65 conta-1110-6 + 5% dos fundos para intimação da parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013650-8 - ARISTEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008622-9 - DELMIRA MAIA GONÇALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes sobre os honorários periciais ( 3.012,3781 UFIR`s, equivalente nesta data a R$ 5.500,00) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.054.090091-0 - GILVAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I - Venha declaração do patrono do Autor no sentido de que não haverá cobrança de honorários.II - Venha ainda, cópia de inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006427-1 - NILDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho:Ao Autor para dizer se tem interesse na produção de prova pericial, considerando a manifestação da parte Ré de fls. 51. \r\n\r\nId: 593615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Georgete de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.001490-6 - MARIA ANGELICA RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS X GILBERTO DA SILVA Despacho:Diga a requerente se ainda tem interesse no pedido de Alvará, devendo manifestar-se no sutos sobre a certidão negativa no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.054.006675-0 (36926) - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S. Despacho:À requerente sobre a manifestação do Ministério Público às fls. 30 e vº. \r\n\r\nProc. 2003.054.102062-1 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.092148-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.F.C.), L.S.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.092177-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X H.G.), L.R.I.G. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.093019-7 - JOANA D ARC DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X VALDY DA SILVA Decisão:3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008, às 13h30m.5. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2008.054.093118-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X CARLOS HENRIQUE MARREIROS), CASSIANE KAROLYNE DE LIRA MARREIROS), CARINA CATIANE DE LIRA MARREIROS), ANDREA LUCIA DE LIRA MARREIROS Despacho:I-Regularize-se a representação em relação a Andrea Lucia, tendo vista ter 17 anos;II- Retifique-se aetiqueta o nome correto da RL das autora, conforme certidão de fls 09. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.054.012719-0 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X G.A.P. Despacho:Intime-se a requerente para manifestar-se sobre a certidão de fls. 30, devendo providenciar, com urgência, o desarquivamento do processo ali referido, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.013573-3 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X L.S.M. Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/10/2008 às 13:00 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.054.005058-3 - L.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X A.C.T.D.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Entende o Juízo que, efetivamente, o valor da perícia é alto. Deste modo, entendendo o Juízo ser imprescindível a realização de exame de DNA, defiro a gratuidade de tal exame ao autor, e determino seja ofociado o Setor de Perícias do TJRJ a fim de designar data para a realização do exame, devendo participar do mesmo a ré Angéla, a Sra. Sueli Monteiro e o próprio autor. Designada data, visando o Juízo evitar maior atraso processual (a ação foi proposta em 2001), venham conclusos em mãos para saneador. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.006461-3 - S.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648) Despacho:Nada a prover nestes autos. Venha o pedido de exoneração pelas vias próprias. Defiro o desentranhamento de fls. 36/37, se necessário. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.004617-9 - P.B.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. O cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400 da CGJ. Serve a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005143-6 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X M.A.P. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. O cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400 da CGJ. Serve a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.009946-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X J.C.F.B. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. O cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados.Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400 da CGJ. Serve a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.092752-6 - ALVARO MACHADO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 24/09/2008, às 13h10m.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.022769-2 - L.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X W.B.S. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 43vº, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, § 1º do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.005917-0 - E.P. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X S.D.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Intime-se a requerente para manifestar-se, no prazo de dez dias, sobre fls. 91vº e resposta do ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.054.010682-2 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X J.A.C.A. Despacho:Diga a requerente de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.054.012846-7 - MARIO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ARICLEA PEREIRA DE SOUZA ONOFRE MALHEIROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público juntando-se aos autos declarações de duas testemunhas comprovando o lapso temporal da separação de ato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.054.006182-0 - M.I.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X E.C.R.B. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400 da CGJ. Serve a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.009143-4 - JAIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X GILVANETE BLEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686) Despacho:Cabe a patrona da requerida cumprir o disposto no art. 45 do CPC, sob as penas da lei. Intime-se a mesma para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.018058-3 - NILTON ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SANTA ANA SANTIAGO ALELUIA Sentença:...Pelo exposto, presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, com a extinção do vínculo conjugal existente, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira, por força de Lei. Ficam os litigantes dispensados mutuamente da obrigação alimentar. Não há bens a serem partilhados. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400 da CGJ. Serve a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.088706-1 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X MARISTELA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Recebo e emenda da inicial. Determino que o autor junte aos autos declarações de duas testemunhas comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.054.083248-5A - MARILEA PARLEZ X OTAVIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463) Decisão:Recebo a exceção.Ao Excepto. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.012670-0 (39541) - I.C.N. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X W.A.N. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Decisão:...É O BREVE RELATÓRIO, ÚTIL PARA A COMPREENSÃO DO PROCESSO, QUE JÁ TRAMITA HÁ MAIS DE SETE ANOS. Segue decisão.Tendo em vista a petição de fls. 36/41 referir-se aos autos do processo em apenso, determino seja a mesma desentranhada e juntada aos autos do processo em apenso. Após, voltem conclusos, com urgência, para apreciação. \r\n\r\nProc. 2002.054.019605-1 - C.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de outubro de 97 até a presente data.2. Considerando o acordo de fls. 47 e objetivando a tentativa de novo acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 09/10/2008, às 13h30m. Intimem- se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. 4. Oficie-se ao empregador do executado (fls. 37) para desconto em folha dos alimentos.5. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.021253-8 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X O.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Sentença:...Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Revogo a prisão decretada. Expeçam-se os ofícios de praxe.Oficie-se ao órgão do Ministério Público indicado às fls. 120 informando que o réu não pagou os débitos alimentares em atraso. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.000296-0 - L.F.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.C.O. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 28, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.054.003447-1 - A.S.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453)) X A.S.B. Sentença:...Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.008791-0 - F.V.R.N. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.S.N. Sentença:...Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 27/28, resta apenas julgar extinta a presente execução. Eventuais débitos posteriores deverão ser cobrados em ação autônoma. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28 e julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.085005-0 - S.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X S.S.M. Ao autor sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.002407-0 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X F.R.B.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOGOLO o acordo de fls. 37, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.015415-8 - ALLAN KARDECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X MICHAEL WILLY DA SILVA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, ante a revelia da parte ré, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar a parte autora de prestar alimentos à parte ré, e RESOLVO O MÉRITO da presente ação, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Oficie-se ao empregador.Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro também para a ré, por não ter resistido a pretensão autoral. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.016579-0 - ELIAS DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X MARCILENE VICENTE DA SILVA DE SANTANA Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 19vº, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro ao requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.054.084061-5 - VALDEMAR ANTONIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X LUZIA PONTES QUELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.006180-6 - SEBASTIANA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)), LEONARDO SAMUEL RODRIGUES DA SILVA Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 48vº, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.O Ministério Público manifestou-se às fls. 50 e vº. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Determino sejam extraídas cópias de fls. 02; 18; 23 e vº, a fim de que sejam as mesmas encaminhadas, com urgência, à Vara da Infância para que se verifique a situação das crianças., conforme promoção do Ministério Público. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.007728-0 - I.F.M. (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)), A.K.F.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público procedendo-se a emenda da inicial, no prazo de quize dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.017219-7 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)) X WELLINGTON DE ARAUJO), WALLACY MELO DE ARAUJO), HELEN VITORIA MELO DE ARAUJO Sentença:Trata-se de Ação de Guarda c/c alimentos, na qual a demandante, à fl. 29, informa que a autora e o réu se retornaram a união. Anuncia, outrossim, a perda do objeto no presente processo, requerendo o arquivamento do processo. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré.P.R.I.Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.054.005644-6A - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586) Decisão:Não vislumbro qualquer contradição na decisão de fls. 10, que foi bastante clara e coerente, apesar de adotar entendimento contrário aos interesses do embargante. Observe-se que, o contrário do que afirma o embargante, não foi julgado deserto o recurso interposto nos autos do processo principal, sendo devolvido prazo para preparo do mesmo. Deste modo, deixo de dar PROVIMENTO aos embargos, visto que não há obscuridade ou contradição que ensejem a dúvida apontada, de modo que deve permanecer a decisão em todos os seus termos. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.015848-6 - MARIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X DERMILA SILVA MARTINS Despacho:Retifico a sentença de fls. 24, com fulcro no art. 463, I do CPC, para que dela conste o nome correto da requerente, ou seja, MARIA DA APARECIDA SILVA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.054.004853-9 (36565) - N.F. X A.M.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Trata-se de ação de investigação de paternidade com exame de DNA positivo, conforme fls. 122/126.A ré apresentou petição às fls. 130 requerendo a designação de audiência para acordar alimentos para a neta. No entanto, verifica o Juízo que a autora conta atualmente 20 anos de idade. Considerando o pedido da ré, avó materna da autora, designo audiência especial para o dia 22/10/2008, às 13h. Intime-se a autora e a parte ré. Intime-se o Ministério Público e o Curador Especial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.002863-8 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 91, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.000954-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANASSES NEIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c alimentos, promovida pelo Ministério Público, na qual opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito face ao desinteresse da representante legal da criança (fls. 83). Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.011145-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MARCOS IONE BEZERRA), MICHELE PAIXAO), MILENE PAIXAO Decisão:Considerando tratar-se de ação de investigação de paternidade, sendo indisponível o direito das autoras à paternidade, nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 14:30 horas, ocasião em que será apreciado pedido de desistência. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.006441-6 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X L.J.F.), N.R.S.F.), A.L.S.F. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 38, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009114-8 - RODRIGO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)), RODRIGO LEAL DA SILVA JUNIOR Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 17vº, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.054.092430-6 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)), T.A.C.S.), K.R.C.S. Decisão:Impossível a cumulação das ações em razão de serem os ritos incompatíveis (art. 292, III CPC). O prosseguimento do pedido de alimentos em ação cumulada com Regulamentação de visitas, com a conseqüente opção pelo rito ordinário, causará atraso indevido à tutela jurisdicional direcionada à obrigação alimentar.Emende-se a inicial, com a opção, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.007490-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X L.J.F. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 41, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.092458-6 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X J.C.M. Despacho:Proceda-se a emenda da inicial, no prazo de dez dias, tendo em vista que a ação deve ser proposta em face do espólio e seus herdeiros. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.083248-5 - OTAVIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X MARILEA PARLEZ Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013516-4 - ALEXANDRE TEOTÔNIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)), RAPHAELA DE ARAUJO TEBALDE Decisão:Entendendo o Juízo que os efeitos da revelia não se operam integralmente no presente processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, estas últimas se for o caso. Intime-se o MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.014983-6 (37757) - N.G.D. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X W.N.D. (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento do FGTS na forma requerida. Após a entrega, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.000284-8 - ABGAIR MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ARTHUR DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a requerente seu pedido, considerando que o formal de partilha foi expedido ás fls. 50 e entregue a requerente em 23.01.2008.Caso não haja manifestação no prazo de dez dias, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.054.092944-4 - BRUNO DO VALE PIXININE (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X VIVIANE SILVA DOS SANTOS PIXININE) Despacho:Na petição inicial o requerente não apresentou pedido de citação da parte ré, requerendo apenas sua intimação. Proceda-se a emenda da inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 593608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.002883-6 (24.941/2000) - LORAINY DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ISRAEL DOS SANTOS \"ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.054.011543-4 - JORGE LUCAS LIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X JORGE GOMES SOARES FILHO Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.054.001907-3 - L.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X C.B.S. Ao autor processo desarquivado. Vista dos autos em 10 (dez) dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.054.004674-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.P.I.), L.M.S.I. Ao autor, em 10 dias, sobre fls. 27/29. \r\n\r\nProc. 2007.054.005318-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)), L.S.S. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Jorge Antonio dos Santos Sobreiro a pagar a Luana Souza Sobreiro a título de alimentos o valor mensal correspondente a 15% (quinze por cento) ... \r\n\r\nProc. 2007.054.007858-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)), I.C.P.S. Sentença:Processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.082224-8 - (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA), EVALENY DIAS DA SILVA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 05/08/2008, às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.082509-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS), YASMIM VITORIA DE CASTRO BRASIL SANTOS Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 01/10/2008, às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.082924-3 - (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X I.A.F.J.), P.M.F. Ao autor, em 10 dias, venha aos autos Declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.054.084871-7 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ADRIANO PAULO DE SOUZA), FABIANO FRANCISCO DE SOUZA Ao autor, em 10 dias, sobre AR negativo de fls. 11,v. \r\n\r\nProc. 2008.054.086061-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE FREITAS), GABRIEL LIMA DE FREITAS), ANDREZA LIMA DE FREITAS), GABRIELA LIMA DE FREITAS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2008.054.081909-2 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984), Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X FERNANDO DA COSTA), DANIELLE FERREIRA DA COSTA), CAROLINA FERREIRA DA COSTA aos autores, em 10 dias, sobre documento de fls. 22 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.018327-4 - A.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-147509) Sentença: Os autores, regularmente intimados (fls. 16) não diligenciaram as providências que lhes incubiam, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora é deferida. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.088712-7 - ADIR DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Cuida-se de pedido de conversão de separação consensual em divórcio consensual proposta por Adir da Silva Reis e Andrea Ferreira Dias.O Ministério Público pugna pela remessa dos autos ao Juízo prolator da sentença que decretou a separação consensual do casal.Isto posto, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, prolator da sentença em processo de separação consensual, determinando o encaminhamento dos autos ao Juízo competente, compensando-se na distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.014508-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X H.O.D. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.082262-5 - MARCOS VIANNA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Não há bens a serem partilhados. Sem custas diante da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400/2002 da CGJ. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.085324-5 - HELENO DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Aos requerentes, em 10 dias, venha aos autos Declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.054.092218-8 - ANA PAULA SANT'ANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924) Aos requerentes, em 10 dias, sobre certidão de fls. 14 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007330-2 - ALCIDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA MARTINS (RJ-115288)) X MARIA DA GLORIA PECANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Ao autor sobre certidão de fls. 111 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.005134-5 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) \"ao autor\" sobre fls. 70/81. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.006474-1 - I.D.L. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X V.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.054.016514-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)), F.M.R.S. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.018752-8 - R.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X P.R.A.S. Sentença: O autor, regularmente intimado (fls.09) não diligenciou as providências que lhe incubia, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora é deferida. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084252-1 - RODRIGO PROCOPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X MARCIO DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.016178-1 - ANDREI ANDERSON JESUS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ALTAIR JOSE DA FONSECA Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 23vº, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, do CPC.O Ministério Público manifestou-se às fls. 24, pela extinção do processo. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001614-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X W.G.S. Aos exequentes sobre fls 43 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002649-8 - JOVANIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FABRICIO SANTOS DA SILVA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.009784-9 - SILMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X MARLI MARTINS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) REQUER O MP ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.054.013227-8 - P.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X A.F.V. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR PAULO CESAR DA SILVEIRA VIEIRA EXONERADO da obrigação alimentar em relação a ALAN FREIXO VIEIRA. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Oficie-se e promova o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.054.091519-6 - MAURICIO AMENDOLA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X ALINE DA SILVA RANGEL TAVARES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, conforme art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.054.088950-1 - ADRIANA PEREIRA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCIO FERREIRA DE JESUS), GUILHERME FERREIRA DINIZ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 12 :30 HORAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.085279-4 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (RJ-110848)) X LUCIANO CORREA DA SILVA Despacho:1- Intime-se a Requerente para, em 10 dias, juntar aos autos a certidão de nascimento do interditado constando o decreto de interdição; 2- Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;3- Remetam-se os autos à assistência social do Juizo para estudo do caso, com relatório em 30 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.054.000416-3 - PAULO ROBERTO KOHLER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790), Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), KELVIN ROCHA DE MORAES KOHLER ao autor em réplica \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.017398-0 - S.S.D. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)), M.C.D. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.089513-6 - ALESSANDRO DE SOUZA MARCHON (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)), VITORIA DE SOUZA MARCHON), ANA CLARA DE SOUZA MARCHON Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) (sendo 15% (quinze por cento) para cada filho) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR), mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 30% (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 24/07/2008, às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.054.093873-1 - KATIA REGINA VICENTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X WLADIMIR TEIXEIRA à autora, em 10 dias: Venha aos autos declaração de patrocínio gracioso \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.002851-5 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) \"ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.015849-8 - E.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X S.G. Sentença:A prova produzida consistente na juntada da certidão de casamento do falecido, declaração e documentos dos filhos não deixa dúvidas quanto ao equívoco que consta de certidão de óbito de Sergio Gomes. Por este motivo, procede o requerimento de retificação do registro.Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de óbito de SERGIO GO-MES, para que passe a constar que a mesma não possuía bens e que residia no endereço na Estrada Cachamorra, n. 555, casa 2, Campo Grande, Rio de Janeiro e CONHEÇO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro à requerente. Expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.102087-6 - M.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) \"ao réu\" processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.054.015847-4 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Sentença: Os requerentes manifestaram-se no sentido de não mais dar prosseguimento à presente ação por desinteresse processual, informando que restabeleceram o relacionamento conjugal (fls. 32/33). Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que defiro as partes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.087001-2 - LUCINEIDE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456)) X CARLOS MAGNO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) ao réu, em 10 dias, processo disponível para vista ao advogado e retirar documento que se encontra na preso à contra capa \r\n\r\nProc. 2008.054.090465-4 - NICOLAU CHEHUAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X MARIA DA CONSOLAÇÃO MOREIRA DE SOUZA DE BARROS Ao autor: custas recolhidas a maior nos campos 46 e 47 referente ao FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 17,33 cada um totalizando o valor de R$ 34,66. \r\n\r\nProc. 2008.054.091969-4 - FATIMA SOUSA DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X EDUARDO LUIZ TINOCO LEITE Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.054.002480-6 (24.885) - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.R.) \"ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nId: 593616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nJuiz de Direito: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.538.003144-6 - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) FOI DESIGNADO O DIA 15/10/08, ÀS 11:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.010393-8 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). GERALDO ELEUTERIO GOMES FILHO (RJ-130154E) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 30 de JULHO de 2008, às 14:30 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.082717-9 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). RENATA DA SILVA NEVES (RJ-163285E)) X A.C.V.S. ... Conforme determinação verbal do MM Juiz de Direito foi redesignada nova data para audiência prévia de conciliação para o dia 29 de julho de 2008, às 13:00 h Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.091062-9 - R.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2008 ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.054.091066-6 - L.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/08 ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.054.091072-1 - M.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 11:00h. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.012351-3 - E.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X A.R.F. AO AUTOR SOBRE FLS. 37/44 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.005473-5 - MARISA MACHADO DE BRITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). BÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES (RJ-137653)) X SIDICLAY SANTOS DA ROCHA Despacho:Marco audiência de conciliação para o dia 23 de julho de 2008, às 13:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016881-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X M.M.S. Decisão: As condições da ação estão presentes e os pressupostos processuais foram atendidos. Não há nulidades. Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 29/07/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.014347-1 - R.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908) Decisão:... Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, o valor da pensão devida às filhas Thailane e Thaís Gomes Nunes, em caso de exercício de atividade sem vínculo empregatício. 2 - Passo ao saneamento do processo. As condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais. Não há nulidades. Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Marco AIJ para o dia 23/07/2008, às 14:00_h . I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.091061-7 - R.R.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/08 ÀS 11:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013027-0 - D.R.J.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X D.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Corrija-se a numeração das folhas depois da fl. 54.2 - Ante o impedimento dos patronos do autor, demonstrado documentalmente, redesigno a ACIJ para o dia 09 de setembro de 2008, às 15:00 horas.3 - I-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.092401-0 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X N.A.R. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em % do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de % dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia //08, às : horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.092540-2 - Y.R.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X J.N.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação, eis a procuração deve ser 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 75% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 35% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 07/08/08, às 13:10h. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.092902-0 - R.L.O., Interessado: S.L.G. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.S.O. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em % do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de % dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia //08, às : horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.018749-8 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA MARÇAL (RJ-134739E)) X A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:1 ) Marco audiência especial para o dia 06/08/08, às 14:30_h.2 ) Apensem-se os autos em que foram fixados os alimentos.3 ) Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.054.094832-3 - D.A.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E)) X A.S.C. Despacho:1 - Defiro a Gj para a requerente.2 - Marco audiência de justificação para o dia 07 de agosto de 2008, às 13:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.012130-0 - N.S.F. X V.S.S.F., E.S.S.F., S.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho: Marco audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 15:00 h. Intimem-se as partes, devendo a ré comparecer com os filhos do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.092107-0 - R.P.X.S. (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X W.S.L.X.) Despacho:1) DEFIRO A GJ À PARTE AUTORA.2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 14:30H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE.4 ) CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 593619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.054.007654-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARNALDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Atos da serventia - \"Às partes em alegações finais\" (prazo para defesa) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1995.538.010085-6 (24776) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Sentença de fls. 451/456 ( vide íntegra em cartório) - \"...Julgo admitida a pretensão punitiva para, na forma do art. 408 do CPP, pronunciar o acusado Marcio Gomes da Silveira, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, I e IV e art. 121, § 2º, IV c/c art. 14, II na forma do art. 69, todos do CP, submetendo-o a julgamento em plenário perante o Eg. Conselho de Sentença desta Comarca.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.054.086762-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) FLS. 74: ÀS PARTES NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. (prazo para o Patrono do acusado). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.054.013010-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Atos da serventia - Cota Ministerial de fls. 121vº - \"MM. Dr. Juiz: Pela intimação do réu para justificar as faltas anotadas a fls. 112, sob pena de revogação do benefício.\"Despacho de fls. 123 - \"1) Atenda-se a promoção ministerial de fls. 121 verso. 2)...\" \r\n\r\nId: 593617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.054.001270-2 - MP X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:01. Recebo o recurso de fl. 358 em seus regulares efeitos. A Defesa para apresentação das razões recursais.02. Após ao M.P. para contra-razões.03. Por fim, Certifique o Cartório se ocorreu o trânsito em julgado para a acusação. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V ( 4 X ), NA N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.013004-0 - MP X ANDERSON MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:... Considerando que se trata de delito grave praticado com violência à pessoa mediante emprego de arma de fogo e, que se encontram presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, previstos nos arts. 311 e 312, do Código de Processo Penal, ISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.... Designo audiência, nos presentes autos, para interrogatório do acusado Bruno para o dia 08/07/2008 às 15:30 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples \r\n\r\nProc. 2000.054.005392-2 (15990) - MP X LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1997.538.001951-4 (13024) - MP X SILVIO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) \"Ao peticionário para que proceda o devido recolhimento das custas judiciais\" \r\n\r\nProc. 1997.538.001951-4 (13024) - MP X SILVIO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) \"Ao peticionário para que proceda o devido recolhimento das custas judiciais\"À Advogada Irany Sperandio de Medeiros OAB/RJ 81634 \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (quarto denunciado); Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (demais denunciados) \r\n\r\nProc. 2006.054.013922-2 - MP X ANDRE LUIZ MORAIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para: ·CONDENAR ANDRÉ LUIZ MORAIS DA SILVA como incurso nas penas do art. 168, §1º, III, na forma do art.29, todos do Código Penal.·CONDENAR FRANCISCO SANTOS DA CRUZ como incurso nas penas do art. 168, §1º, III, na forma do art.29, todos do Código Penal. ·CONDENAR FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO como incurso nas penas do art. 168, §1º, III, do Código Penal.·ABSOLVER JOCIMAR DE SOUZA NINA, com fulcro no inciso IV, do art.386 do Código de Processo Penal. ... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, \"a\", todos do CP e art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.054.007667-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133) Decisão:01. Considerando o tempo decorrido, bem como que a vítima não demonstrou interesse em ser encaminhada para atendimento psicológico, indefiro o pedido de fl. 138. 02. À Defesa para que se manifeste na forma do art. 499, do C.P.P. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.054.011952-0 - MP X SERGIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva estatal, para condenar o acusado SÉRGIO TEIXEIRA MARTINS pela prática do crime previsto no artigo 304 c/c artigo 297, caput, ambos do Código Penal.Destarte, a seguir, passo a aplicar a sanção penal cabível à espécie, consoante as circunstâncias preconizadas em lei para a sua fixação, adotando o critério trifásico preconizado pelo saudoso mestre Nelson Hungria, nos termos do art. 68 do Código Penal. 1ª FASEAtento às diretrizes do art. 59 do Código Penal, verifico que a pena-base deve ser fixada no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima.2ª FASENão existem circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem consideradas, razão pela qual mantenho nesta etapa a pena fixada na fase anterior.3ª FASENão existem causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas, razão pela qual torno definitiva a pena de 2 (dois) anos de reclusão \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.092756-3 - MP X FELIPE PEREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho:Designo o dia 14/07/2008, às 15:00 horas para realização de Prova de Defesa. Expeça-se mandado de condução para a testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante e intime-se o Patrono do acusado \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.054.007126-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho: Tendo em vista a prova colhida às partes em diligências e, em não havendo nada a ser requerido venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.054.084660-5 - MP X LEONARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) ...03. Recebo o recurso de fl. 139 em seus regulares efeitos. À Defesa para apresentação das razões recursais.04. Após, à Ilustre Representante do Ministério Público para contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena E Art. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 14, II C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.001077-1 - MP, Assistente de acusação: (RJ2002) LUIZ ANTONIO LESSA, Assistente de acusação: (RJ113.730) MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA, Assistente de acusação: (RJ67.470) CLAUDIA FRANCO CORRÊA, Assistente de acusação: (RJ141.430) VINÍCIUS TAVARES DOS SANTOS X ANTONIO FREIRE DALTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Decisão:01. Cobre-se, com urgência, resposta ao ofício de fl. 195.02. Proceda-se contato telefônico com a Autoridade Policial da DRCI, solicitando remessa, com urgência, a este Juízo do laudo referente a perícia realizada nos equipamentos eletrônicos apreendidos.03. À Defesa para que junte aos autos cópia da autorização (prorrogação ou definitiva) expedida pela autoridade competente para funcionamento do estabelecimento comercial em nome do acusado04. Fl. 268- Anote-se onde couber.05. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.054.090713-8 - MP X SANDERSON MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Ás partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.054.009716-1 - M.P. X WANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para absolver WANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES e ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES, como fulcro no inciso IV, do art.386 do CPP. Cobrem-se respostas aos ofícios de fls. 520/523. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de praxe e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 593618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Maria Vieira Tong\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000134-7 (5853-0) - ALCIDES PERETE RIQUETE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Recebo, em ambos os efeitos, a apelação do INSS; 2-Ao Autor em contra-razões. Intime-se. 3-Não havendo apelação do autor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.066.000172-8 (8759-3) - ERNANI PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre os documentos de fl. 343/362, informando se o benefício efetivamente foi implantado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016040-7 (18418-5) - JOAO ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão da OJA de fl. 275v e os documentos de fl. 276/279 informando, comprovadamente, se foi ou não efetivada a implantação do benefício. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.009004-7 - WELLINGTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001365-9 - ANDRE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se o autor, na forma do despacho proferido na assentada de fl. 106. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014384-0 - HELENA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ LOPES MADURO (RJ-006230)) X Falecido: LINDOR LEITE Despacho: À Requerente sobre a resposta de ofício às fls. 26/53, bem como esclareça com relação a informação de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.066.014900-2 - CILENIA MARIA RAMOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DIVINO PEREIRA COUTO Sentença:\"(...) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando à requerente, Cilenia Maria Ramos Couto, a levantar o saldo existente na conta do PIS, indicada à fl. 61 - item 2 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o procedimento com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.009248-1 - ODETE DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X Falecido: ROBERTO TRINDADE Sentença:\"(...) Considerando que foi satisfeita a pretensão da requerente com a expedição de alvará, em fl. 19, JULGO EXTINTO o procedimento, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.(...)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.015737-2 - MARIA HELENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X ARYDIO MENDONÇA MONTEIRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Venha a certidão de dependente habilitado junto ao INSS; 3)Oficie-se ao Banco Itaú visando o saldo na conta corrente do de cujus indicada à fl. 02, in fine. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.002383-1 - SEBASTIANA PAQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/ VR-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Intime-se ap arte ré para cumprir a obrigação de não fazer determinada em sentença, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015137-9 - NILZA PERIARD MARTINS, NILZA PERIARD MARTINS, EMANUEL CARDOSO MARTINS PERIARD, JEANNE PERIARD MARTINS, GRACE CARDOSO PERIARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X MANOEL CARDOSO MARTINS Despacho:À Inventariante para impulso no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.014056-6 - NOEMIA ORGAL RIBEIRO, JOSÉ CARLOS ORGAL RIBEIRO, JUREMA ORGAL RIBEIRO, VALDIR ORGAL RIBEIRO, MARIA DA GLÓRIA ORGAL RIBEIRO, NOEMIA ORGAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO Despacho: O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.013628-5 - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ LUIZ GUILHERME DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SUELLY DA SILVA QUEIROZ Despacho:Venha o esboço da partilha assinado, também, pelos herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001400-5 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURA ANDREIA DIAS NUNES Despacho:Ao autor para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.002995-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Fls. 46/47 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sete dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.005082-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO ALVES DIAS Decisão:Conforme decidido às fls. 12, 16 e 23, mantenho o indeferimento do requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2007.066.013562-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEIZEANE ELIZABETE ABEL Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, confirmando a liminar, para consolidar a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, devendo o mesmo proceder conforme dispõe o Decreto-Lei 911/69.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil (...)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.011272-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X EDCARLOS SANTOS DE PAULA Despacho: Ao autor para cumprir o determinado em fl. 25, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.017619-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE NATANIEL AMBROZIO DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. Venha o documento de fl. 05 em forma legível. \r\n\r\nProc. 2008.066.017661-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVANDRO TADEU DE LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. Venha o documento de fl. 05 em forma legível. \r\n\r\nProc. 2008.066.018510-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON RODRIGUES POLONIATO Despacho:Venha a comprovação da mora em seu documento original, ou devidamente autenticado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.546.013679-0 (16703-6) - ROBERTO BARIZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.546.006552-8 ( ( 17535-1 )) - DENY LUCAS GADBEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X MVR (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Intime-se o Município, conforme requerido. Com o atendimento, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006686-8 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X BANCO ITAU ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007009-4 - MARLENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Fl. 71 - Defiro o prazo requerido de 60 dias para a juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007361-7 - ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Ao Agravado; 2) Diga a parte autora sobre fls. 83/99 e 101/123. \r\n\r\nProc. 2007.066.007566-3 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Reconsidero a decisão proferida a título de antecipação da tutela e determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.009083-4 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES Despacho:Malgrado a revelia da ré, entendo que não se encontram provadas a legitimidade ativa e passiva. Sendo assim, venham aos autos cópia da autorização concedida pelo síndico a associação autora para cobrar os valores do Fundo de Promoção do edifício Estemil, bem como certidão do RGI de ser a ré proprietária do imóvel representado pelas Lojas de nº 68 e 69, prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.066.012359-1 - REGILDE CECCONELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:'(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.013967-7 - GLAURA TELMA DA SILVA LOBAO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.015701-1 - JORGE RAYMUNDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.016115-4 - ESPÓLIO DE JOSE GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro fl. 43. \r\n\r\nProc. 2008.066.006044-3 - AUREA AZEVEDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X PORTALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), GAFISA Despacho:1) J-se. 2) Defiro J.Gratuita. 3) Defiro emenda a inicial no tocante ao valor da causa. 4) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017469-2 - JOAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)) X ROMUALDO XAVIER MALHEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20.08.2008, às 13:20 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.066.017832-6 - ESPOLIO DE SERGIO DE SOUZA SABENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) BANCO ABN AMRO REAL SA 1) Ante a certidão acima, cumpra-se (falta a qualificação da ré - Art. 282 do CPC); 2) Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.066.019182-3 - EDILSON WENDEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT Decisão:1)À patrona do autor para regularizar o documento de fl. 05; 2)Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça, devendo o autor acostar aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isenção do IRPF; 03) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20.08.2008, às 13:40 h. 4) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 5) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nCobrança, DE DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.066.020679-6 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1)Ante a certidão supra, regularize-se; 2)Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, condicionando a vinda, no prazo de 10 dias, da declaração de isenção do IRPF, sob pena de revogação; 3)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20.08.2008, às 16:20 h. 4)Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 5)Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nQuebra Cobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.000096-3 - ANTONIO CARDOSO DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de trinta dias, eventual manifestação do interessado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.020318-4 (17340-8) - AIRTON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Recebo, em ambos os efeitos, a apelação do INSS; 2-Ao Autor em contra-razões. 3-Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.001034-4 (17925) - JOSE JULIO DOS SANTOS BATISTA, ROSANGELA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X NILTON GONCALVES DOS SANTOS), LUDIGLEY GONCALVES DOS SANTOS), PAULO YASSUO HAYASHIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.066.004289-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X WANDA PINHEIRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011565-0 - OMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA), MARIA DE FATIMA PEIXOTO CRESPO SILVA), DISPROAL - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119) Decisão:Apesar de já ter havido contestações, entendo por bem, com base no principio da econômia processual e da preservação dos atos praticados, determinar ao autor que emende a inicial para: 1) Excluir os pedidos feitos contra apenas um réu, bem como o pedido genérico de anulação de doações, mantendo tão somente o pedido de anulação do contrato de vendas de cotas do capital social da terceira ré e que acarretou a 19º alteração contratual; 2) Especificar qual a causa de pedir em relação a terceira ré, pois, como narrado na inicial, a mesma é parte ilegítima para figurar no pólo passivo. Após, digam os réus. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003520-1 - COMUNIDADE EVANGELICA PROJETO VIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os recursos em seus jurídicos e legais efeitos. Aos apelados para contra-razões. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015973-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica de Direito Material C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.017268-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VIVO SA Despacho: 1) Fl. 61 - Defiro, provisoriamente, à gratuidade de justiça, devendo a parte autora acostar aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de isenção do IRPF; 2) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000054-9 (4394) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA VERONICA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006174-3 - ANTONIO ROMULO BOHER LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GILSON LUIS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)), LUCIA HELENA DE SA, Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.066.017902-1 - MARIZA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957), Dr(a). RODRIGO SOARES HIGINO (RJ-164325E), Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X JULIANO EDUARDO RAYMUNDO E OUTROS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Ante a certidão acima, cumpra-se o disposto no art. 282, II, do CPC. 3)Venha a planilha do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CC COBRANÇA DE ALUGERES \r\n\r\nProc. 2007.066.015505-1 - CELINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X ELIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação entre as partes, e decretar o despejo da ré, deixo de fixar prazo para desocupação, visto que a ré já entregou as chaves do imóvel (fl. 69) e condeno a ré a pagar os alugueres desde fevereiro de 2007 até abril de 2008, com juros e correção monetária a partir da citação e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000745-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.004580-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.014062-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X JOSE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, para determinar que a execução prossiga pelos valores encontrados pelo contador às fls. 27/30, e EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.005977-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005997-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.010349-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.066.006413-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, ou se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.028510-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Despacho:Manifeste-se o Embargado sobre as cotas do INSS (fl. 155v) e do MP (fl. 155), devendo juntar procuração atualizada (original) com firma reconhecida (do cliente outorgante), como requerido à fl. 98 pelo MP e também juntar o documento pretendido à fl. 127, sob as penas da Lei. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015077-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BUNNY DAYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)), Fiador: REGINA SAVIGNON CARDOSO Despacho:Ante o teor de fl. 155, diga o Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.009122-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO RICARDO MARTINS Decisão:Suspendo a execução até o fiel cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014100-3 (17697-8) - ROBERTO PIMENTA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Comprove o Município o trânsito em julgado da anunciada ação rescisória. \r\n\r\nProc. 2006.066.003404-0 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E AO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga o Exeqüente sobre informação de fls. 43/44. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.022621-8 - JOSE LUIZ MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se impulsionamento dos autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.066.012914-1 - NELSON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RITA DE CASSIA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Despacho:Diga a parte ré, conforme art. 398 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.013842-0 (00/18.518-1) - CARLOS HENRIQUE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Decisão:Consoante fl. 62, este feito recebeu sentença de mérito, à fl. 76, e este juízo determinou que eventual execução dos créditos fossem promovidos nos autos da falência. desta forma, indefiro fl. 87, para que se cumpra o determinado à fl. 76. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.010165-0 - PAULO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1)Defiro, provisoriamente, à gratuidade de justiça; 2)Venha o comprovante de rendimento e/ou a declaração de isenção do IRPF; 3)Ao falido; 4)Após, ao Liquidante Judicial e Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.012914-5 - MARIA JOSE VIANA GUIMARAES, SEBASTIAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X ELIANA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Despacho:1)Designo audiência de conciliação prevista no art. 125, inciso IV, do CPC para o dia 20.08.2008, às 16:00 h; 2)Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010096-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Certifico e dou fé que remeto o presente feito à publicação para que o advogado do autor recolha taxa judiciária devida sobre o valor de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.066.017123-0 - CIRLENE CECILIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA), ADD MARKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Esclareça a parte autora com relação à segunda ré, tendo em vista os pedidos de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2008.066.017572-6 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Ante a certidão acima, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.020171-3 - ESPOLIO DE VASCO LEPORE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20.08.2008, às 15:00 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004718-9 - PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA AZARIAS, ANA JULIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:1)Em réplica; 2)Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001893-0 - ANISIO GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DROGARIA ECONOMIZE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1) Designo o dia 26.08.2008, às 15 horas, para realização de audiência especial de conciliação (art. 125, IV, CPC). 2) I-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.017113-7 - NOEMIA BEZERRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X IVANIL MARQUES DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista o previsto no art. 275, II, \"c\", do CPC, converto o feito, de ofício, para o procedimento sumário. 3) Designo audiência para o dia 20.08.2008, às 15:40 horas, na forma do art. 277, § 2º, do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá se defender, fazendo-se constar do mandado que em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.017224-3 - MARIA APARECIDA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)), JACY FONSECA FILHO), MARCOS FONSECA), GERALDO DA SILVEIRA FONSECA), GILMAR FONSECA), ELIANE FONSECA DE OLIVEIRA PARENTE), MARIA APARECIDA FONSECA GUIMARÃES) X MANOELA DA SILVEIRA FONSECA Decisão: Considerando a existência de inventário, em virtude do falecimento do genitor da inventariante, em curso no juízo da 6ª Vara Cível, desta Comarca, conforme se vê os documentos acostados em fls. 24/28, e notadamente, à fl. 24, de que o mesmo foi distribuído anteriormente a este feito (12/07/08), na forma do art. 1.043, § 2º, remetam-se os autos para aquele juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.017727-9 - NADIR LOPES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X ALMIR DE OLIVEIRA MADEIRA Despacho:1)Anote-se o nome do patrono, conforme requerido em fl. 02 - in fine;2)Nomeio à requerente inventariante. Lavre-se o termo; 3)Venham às primeiras declarações, quando então, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.010208-1 - JANINE PARAISO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) À parte impetrada, para que recolha a taxa judiciária devida nos presentes autos, no valor de R$ 44,45, conforme Enunciado nº 42 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.004080-6 - ELIETE GONÇALO MEYRELLES, GISLAINE VALERIO EDUARDO, GISLANE DE SOUZA DA CONCEIÇAO, MARLENE GREGORIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:. . . Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011107-0 - CONCEIÇÃO DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:No caso, o agravante é réu na demanda proposta pelo ora agravado, na qual restou vencido. O fato de o autor estar assistido pela Defensoria Pública não isenta o Município, sucumbente na demanda, do pagamento da referida taxa, eis que, consoante o disposto no art. 111, II, do Código Tributário Nacional, as isenções tributárias devem ser interpretadas literalmente, não havendo qualquer norma legal expressa neste sentido, irrelevante a prática de reciprocidade estabelecida entre os entes públicos, posto que inaplicável ao caso. O artigo 557, caput, do CPC ordena ao relator que negue seguimento a recurso manifestamente improcedente ou em confronto com a jurisprudência dominante. Assim ocorre no caso vertente, daí negar seguimento ao recurso. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Des. Jessé Torres. Relator. Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.016347-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.007468-0 - W A CARVALHO FILHO VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Ao MVR, para que se manifeste nos autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.002585-4 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ROZENIR ADRIANO MARTINS Despacho:1) Segue conferência em anexo; 2) Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.003375-9 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X GILBERTO ALVES DE SIQUEIRA Despacho:Ao autor sobre o ofício de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.066.015577-4 - CLECIO SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X GILBERTO SILVA Sentença:\"(...) Considerando que o réu, devidamente citado (fl. 13), quedou-se inerte conforme certificado à fl. 14, decreto a sua revelia e, ante a ausência de manifestação do mesmo, fato que presume a veracidade dos fatos alegados pelo autor, DECLARO, CONSTITUINDO, o documento de fl. 10 em título executivo judicial, com fincas no art. 1102-C do CPC, e EXTINGO O FEITO, na forma do art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.004558-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X A S F SOUZA COMERCIO DE PNEUS ME), ALEX SANDRO FERNANDES SOUZA Despacho:Fl. 55 - após o respectivo recolhimento de custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013089-5 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X HELENA TRINDADE DA SILVA SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.019129-0 - ARI ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO AURÉLIO BARBOSA (RJ-081653)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Intime-se o Município para comprovar, documentalmente, o cumprimento ao determinado ems entença, ou justificar o não cumprimento. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001495-5 - TEREZINHA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274), Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.001964-3 - LEONITA VIEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 66,93 devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.066.002982-0 - MARILZA BALDINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro fl. 135. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003755-4 - SILVIO DA CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.007479-4 - ANDERSON DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:No caso, o agravante é réu na demanda proposta pelo ora agravado, na qual restou vencido. O fato de o autor estar assistido pela Defensoria Pública não isenta o Município, sucumbente na demanda, do pagamento da referida taxa, eis que, consoante o disposto no art. 111, II, do Código Tributário Nacional, as isenções tributárias devem ser interpretadas literalmente, não havendo qualquer norma legal expressa neste sentido, irrelevante a prática de reciprocidade estabelecida entre os entes públicos, posto que inaplicável ao caso. O artigo 557, caput, do CPC ordena ao relator que negue seguimento a recurso manifestamente improcedente ou em confronto com a jurisprudência dominante. Assim ocorre no caso vertente, daí negar seguimento ao recurso. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Des. Jessé Torres. Relator. Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.007805-2 - MARIA DE SA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1)Fl. 120 - Anote-se; 2)Ao autor para impulso, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.010304-6 - MARIA MADALENA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ante a manifestação de fl. 140, ao Ministério Público; 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.002831-2 - ANGELA MARIA FILGUEIRAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.004864-7 - THIAGO MARCHI TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X UBM-CICUTA - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA, CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Diga a parte autora sobre a planilha de débito de fl. 180 e, se concorda com o levantamento pela ré do deposito de fl. 86, para abater no débito. E ainda, se tem interesse no prosseguimento do feito, visto que pelo documento de fl. 181 já houve sua colação de grau. \r\n\r\nProc. 2007.066.009132-2 - ESPÓLIO DE BEATRIZ DE FARIAS PEREIRA, CRISTIAN FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20.08.2008, às 12:30 h; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009132-2 - ESPÓLIO DE BEATRIZ DE FARIAS PEREIRA, CRISTIAN FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Retifico o horário da audiência para 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.012910-6 - MARIA NOEMIA DA LIMA PENHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:\"(...) Por tais razões, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINGO o processo com resolução do mérito, com âncora no Art. 269, IV, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.016866-5 - SABRINA DE CASTRO JACO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 57/63 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e após, ao Ministério Público; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013404-5 - MARIA DA GLORIA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X LUIZ CARLOS PUELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:1) Designo o dia 26.08.2008, às 16 horas, para realização de audiência especial de conciliação (art. 125, IV, do CPC). 2) I-se as partes por mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021096-1 - THEONILIO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012849-7 - CLARA DE LOURDES BORGES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL- PREVISUL Despacho:1-Ante o teor da certidão de fl. 48, decreto a revelia da ré; 2- Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011688-0 - EDMILSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:No caso, o agravante é réu na demanda proposta pelo ora agravado, na qual restou vencido. O fato de o autor estar assistido pela Defensoria Pública não isenta o Município, sucumbente na demanda, do pagamento da referida taxa, eis que, consoante o disposto no art. 111, II, do Código Tributário Nacional, as isenções tributárias devem ser interpretadas literalmente, não havendo qualquer norma legal expressa neste sentido, irrelevante a prática de reciprocidade estabelecida entre os entes públicos, posto que inaplicável ao caso. O artigo 557, caput, do CPC ordena ao relator que negue seguimento a recurso manifestamente improcedente ou em confronto com a jurisprudência dominante. Assim ocorre no caso vertente, daí negar seguimento ao recurso. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Des. Jessé Torres. Relator. Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016366-7 - FRANCIANE REJANE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) 1) Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência; \r\n\r\nProc. 2008.066.020728-4 - GILMAR DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194), Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X LOJAS AMERICANAS SA Decisão:1) Ante a certidão supra, regularize-se; 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar na espécie a incidência conjunta dos requisitos autorizadores de sua concessão, quais sejam: o fumus boni iures e o periculum in mora; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20.08.2008, às 16:40 h; 4) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC; 5) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022470-2 - ROMELIZA SOUZA MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 53/57. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003490-9 - MARIA DO CARMO CONDÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X BERNARDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 114. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013598-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JUDI DE ARAUJO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo), conforme art. 216, XIII da CNCGJ/RJ \r\n\r\nProc. 2008.066.002728-2 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.005128-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 31, decreto a revelia do réu. Publique-se. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.066.011144-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X GERALDO DA SILVA), MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Em réplica. após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.014490-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X CRISTINA MARIA SILVA TEIXEIRA E CURY Sentença:\"(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.015585-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIANA PERETE SOLLY Decisão: Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.016900-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.018503-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALBANO JOSE PIRES Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.018446-5 - SEBASTIAO EMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro fl. 242. anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.066.011135-0 - IGOR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Ante a decisão do agravo, cumpra-se o determinado em fl. 177. \r\n\r\nProc. 2003.066.011195-6 - MIGUEL RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2003.066.017261-1 - AUREA PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Fls. 125/130 - Ante a certidão de fl. 122, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.008075-5 - ALFREDO DIAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:. . . Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.018653-3 - MARCELINA FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de trinta dias, eventual manifestação do interessado. Caso inexista manifestação, cumpra-se parte final da sentença de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2004.066.019744-0 - LINDALVA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:No caso, o agravante é réu na demanda proposta pelo ora agravado, na qual restou vencido. O fato de o autor estar assistido pela Defensoria Pública não isenta o Município, sucumbente na demanda, do pagamento da referida taxa, eis que, consoante o disposto no art. 111, II, do Código Tributário Nacional, as isenções tributárias devem ser interpretadas literalmente, não havendo qualquer norma legal expressa neste sentido, irrelevante a prática de reciprocidade estabelecida entre os entes públicos, posto que inaplicável ao caso. O artigo 557, caput, do CPC ordena ao relator que negue seguimento a recurso manifestamente improcedente ou em confronto com a jurisprudência dominante. Assim ocorre no caso vertente, daí negar seguimento ao recurso. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Des. Jessé Torres. Relator. Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.020064-5 - PAULO MORENO ALEXANDRE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:...Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.020141-8 - JANUARIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:. . . Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.004056-5 - MARIA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:\"(...) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.007824-6 - FERNANDA DOS SANTOS FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002253-1 - ELIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO SANDANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Sentença:\"...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007390-3 - JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103), Dr(a). THAÍS HELENA OLIVEIRA (RJ-145182)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação de que a parte autora teve conta poupança na instituição ré durante o período apontado na inicial e, se existe qualquer expurgo inflacionário a receber. Determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período de maio, junho e julho de 1987 e, a contar de dezembro de 1988 até abril de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.066.015599-3 - A. J. ELLER BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MICROSIGA SOFTWARE SA), SIGA SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA Despacho:Fl. 42 - Defiro o prazo requerido de trinta dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014391-9 - ROMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUBER HENRIQUE DE ASSUNÇÃO (RJ-140022)) X PETRONIO CHIARELI), GRASIELA DA SILVA CHIARELI), SUL AMERICA CIA NASCIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Desentranhem-se fls. 33/37, uma vez que se trata de cópia para citação dos réus; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20.08.2008, às 15:20 horas; 3) Cite-se, com as advertências legais; 4) Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004038-7 - LAUDAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, para que se manifeste sobre laudo de fls. 107/113. \r\n\r\nProc. 2008.066.009335-7 - RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Tendo em vista que a aprte autora insiste em não quantificar os valores que requer seja a parte ré condenada a ressarcir, ou indenizar, e ainda que a mesma requer a adoção do procedimento ordinário, mantendo-se o valor atribuído à causa, determino seja emendada a peça vestibular, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.066.017810-6 - VICENTE DE PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), MARIA DAS GRAÇAS SENA DA SILVA) X Confinante: WANTUIL DE OLIVEIRA SILVA), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS CRUZ), Confrontante: JOSE GERALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) defiro o requerimento na forma do Art. 269, I, do CPC e Art. 213 da lei 6015/73 e determino a expedição de mandado judicial para proceder à retificação da metragem do imóvel conforme requerido na inicial.(...)\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.003399-1 - JOSE FERREIRA MARTINS, MARIA LUCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOSÉ TORRES), Confinante: PAULO ROBERTO THURLER), Confinante: SARA DE PAULA MEDEIROS THURLER), Confinante: MARIA CARLOTA THURLER), Confinante: TEREZINHA DE JESUS THURLER CARVALHO), Confinante: SEBASTIÃO LOURENÇO DOS SANTOS), Confinante: JOSE BARBOZA DA SILVA) Decisão:À parte autora para cumprir o determinado à fl. 98v, item 02, observando-se as pessoas apontadas às fls. 88 e 89. Citem-se os demais confrontantes indicados na peça vestibular. \r\n\r\nId: 593623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000609-5 (6354) - CARLOS OTILIO MARINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1982.066.000104-0 (09773) - JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 152/158 laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1982.066.000312-6 (16862) - ANTONIO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 147. \r\n\r\nProc. 1982.066.000406-4 (13097) - JAIR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 87/91, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1982.066.000656-5 (11193) - ADARIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.066.000530-7 (16345) - LUIZ ARMANDO PERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 176. \r\n\r\nProc. 1984.066.000199-7 (21574) - VLADIMIR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 129/136, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1984.066.000806-2 (21668) - JOSE DOMINGOS DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 189/199, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1985.066.000604-3 (24625) - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 162/166, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1985.066.000605-5 (248755) - JESSE FELIPE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 167/172, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1985.066.000752-7 (23307) - MARIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.066.001260-2 (25689) - MANOEL MARTINS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 54. \r\n\r\nProc. 1986.066.000324-0 (26081) - SAMUEL LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (fl.155).2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.066.000001-0 (027728-5) - JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 181/185, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1987.066.000006-9 (26610) - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 201/207, laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.066.001534-7 - ROMULO BURGHELEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 85/89 , laudo pericial e 91. \r\n\r\nProc. 2006.066.008636-1 - FABIANO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X INSS - I8NSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 52/60, laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015620-1 - JANAINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)), Falecido: LEONARDO VALERIO DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, para que retire o alvará em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.031455-7 - MARIA APARECIDA LEAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. art 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004968-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas referentes às diligencias expedidas, conforme segue:ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 7,30SUB-TOTAL :.............................................. R$ 7,30CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 0,73FUNPERJ :.................................................. R$ 0,37FUNDPERJ :................................................ R$ 0,37TOTAL :.......................................................R$ 8,77 \r\n\r\nProc. 2007.066.005508-1 - VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDREIA MOREIRA DORNELLAS Decisão:01 - Designo Audiência para o dia 13/08/2008, às 14:00horas. 02 - Cite-se a ré para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.066.009126-9 - GEISA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Designo Audiência para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001716-0 - EZEQUIEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia .06/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015211-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X IRRESISTIVEL MODAS E ACESSORIOS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Custas pendentes, se houver, pela exequente. Sem honorários, eis que não houve resistência.Oficie-se ao Juízo Deprecado (fl. 20), solicitando a devolução da precatória, independente do cumprimento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.014626-8 - CLAUDIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CARVALHEIRA LTDA CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória. Art 202, II, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002846-2 - MARIA APARECIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURBAN - FUNDO COMUNITÁRIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017167-7 - MAURO LUCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória. Art 202,II, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.009422-2 - FABIANA APARECIDA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO ITAU CRED FINANCIAMENTO SA Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.277) para o dia 06/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.066.222437-7 (41500) - CLAUDIO GASPAR CALLEGARI (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.000013-6 - Inventariante: LUCIANO MORAES CRUZ EDUARDO VIEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JOSE CIRIACO CRUZ ... ao interessado, para que retire o termo de inventariante, em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013397-8 - CELIA RODRIGUES DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.117, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.066.013397-8 - CELIA RODRIGUES DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) CERTIDÃO: Deverá o réu MVR recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2004.066.015182-8 - IRANI MARTINS DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013729-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X ANDRE LUIZ GEABRA DE BARROS JUNIOR Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 46vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.004733-5 - ARIETE RESENDE DE CARVALHO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X YNDIA RACKEL MUNDINE E SILVA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 03/09/2008, às 14:15 horas. I-se. Cite-se. Prazo de resposta a contar da liminar ou sem indeferimento. I-se as testemunhas se houver. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.020334-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSOES DE MOTORES A GAS LTDA Sentença:Acolho o pedido de fl.116 como pedido de desistência.Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 116 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.009869-9 - GIAN CARLOS DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.016349-7 - RODRIGO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X FERNANDO MAURO FURTADO COUTINHO E OUTRO Despacho:01 - Recebo a emenda de fl. 27. 02 - Desentranhe-se fl. 28, vez que se trata de cópia para instrução do mandado de citação. 03 - Designo Audiência para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas. 04 - Citem-se os réus para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 05 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.066.007444-2 - GLEIDSON DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X YGOR CESAR ROSA Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Designo Audiência para o dia 13/08/2008, às 14:15 horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000059-4 (23940) - MAURILIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face fls. 161/164 (juntada do SUB do autor). \r\n\r\nProc. 2008.066.005870-9 - ALEXSANDER ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Defiro J.G..2 - Nomeio para realização de perícia no autor o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick.3 - Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.4 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e cite-se o réu. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.005870-9 - ALEXSANDER ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.008258-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTTORY COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Sentença:Homologo o acordo ao qual chegaram as partes, e extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. Oficie-se ao SERASA e ao DETRAN, conforme requerido pelas partes. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, vez que as partes renunciaram o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.017815-6 - ANTONIO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.017881-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INSTITUTO DE POS GRADUAÇÃO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIU DA SILVA Decisão:Fls.37: Defiro a suspensão do feito conforme requerido à fl.37. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos ao signatário para impulso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014588-4 - LUCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002232-6 - L & L JR MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X NEUZA HELENA RANGEL CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado negativo de fl. 21. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.011960-5 - TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:01 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ofício de informações em separado.02 - Esclareça a exequente a manifestação de fls. 295/297, uma vez que não houve bloqueio de valores, consoante informação de fl. 253. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.017875-1 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X FALENCIA REAL VR ENGENHARIA LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO Sentença:... Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de REAL VR ENGENHARIA LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Custas \"ex lege\". Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.003330-5A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARIA APARECIDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.005099-6A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO LAZARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.019419-8 - BENEDITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BM - BRUMAR ELETRO E MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.017836-3 - FABIO PRIETO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.018018-7 - ELIO SOARES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN Despacho:01 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante.02 - Venha o pedido líquido e certo, no que concerne aos danos morais e materiais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004345-5 - RICARDO GOMES DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e condeno o banco réu a:01 - Devolver todas as parcelas descontadas dos benefícios previdenciários do autor, com fundamento no referido empréstimo, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais da data do desconto indevido até o efetivo pagamento e liquidado por cálculo. 02 - Pagar ao autor, a título de reparação por danos morais a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Correção monetária a partir de então e juros legais a contar do trânsito em julgado. Condeno ainda o réu no pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.011860-3 - MARGARETH FORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado negativo de fl. 41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011861-3 - JOSEANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a diligenciar o prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem análise do mérito, nos moldes do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.011179-8 - ARI MARCOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.144, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012097-2 - OSCAR AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.109, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.066.016386-7 - NEMIAS IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.100, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.066.017053-7 - CARMELITA BORGES BOROVINA BELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.100, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.004050-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X MARCOS DAVID REIS DELUNARDO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face do que consta às fls.32 verso. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.014384-0 (FINAL 7) - CINBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RJ-030717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.006955-0 - OLAVO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000229-8 (10053) - JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio a Dra.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia otológica e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1983.066.000992-1 (15945) - GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007483-0 - LOURDES TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007554-7 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO Sentença:(...) Nessa linha, indefiro o requerimento de inversão do ônus de prova formulado em fls. 23/24, cabendo na presente hipótese a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012395-5 - DIMARCA APC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X GETULIO SEBASTIAO DA SILVEIRA ME Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária à fl.16v. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.013155-1 - MARIUZA DELESPOSTI COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014372-3 - ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338), Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009378-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X SHEIRLEI DAMAESCENO NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:01 - Fls. 71/73 - À embargada na forma do art. 398 do CPC. 02 - Após, ao Ministério Público para manifestação final e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.002514-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NIVALDO BAETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.003984-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOAO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.011562-4A - CLASS LTDA CENTRO MEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ELISSANDRA KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013714-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005008-1 - CECILIA RODRIGUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 63 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.003405-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: REAL VR ENGENHARIA LTDA) LUIS ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:... Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de REAL VR ENGENHARIA LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.011562-4B - CLASS LTDA CENTRO MEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ELISSANDRA KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Manifeste-se o impugnante sobre fls.08/14. \r\n\r\nProc. 2007.066.011562-4C - CLASS LTDA CENTRO MEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ELISSANDRA KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Manifeste-se o impugnante sobre fls.06/11. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004578-2A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.019034-0 - ANTONIO DE PADUA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO PIRES BATISTA Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante o requerente. Lavra-se o devido termo. 3) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 4) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 6) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 7) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nProc. 2008.066.020324-2 - Inventariante: MARLI DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR BALBINO Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante a requerente. Lavra-se o devido termo. 3) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 4) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 6) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 7) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMandado de Segurança, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.015970-6 - ROBERTO EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Sentença:Vistos etc...Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Roberto Edson de Freitas em face do Secretário Municipal de Administração, visando a concessão de ajuda financeira de que trata o art. 212 e seguintes da Lei Municipal nº 1931/84.Devidamente notificada a prestar as informações, o impetrado informa em fls. 24/25 que incluiu na folha de pagamento do impetrante a ajuda financeira pleiteada, pugnando pela extinção do feito pela perda do objeto, vindo anuência do impetrante e M.P. em fls. 26 e 28.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.017781-2 - CLINICA SHREYA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MARCOS BATISTA MARTINS Sentença:Vistos etc...Homologo o acordo de fls. 52/53, que contou com a anuência do liquidante judicial e M.P. em fls. 55 e 55vº e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme pactuado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012108-3 - NELZIRA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.94, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.066.002520-5 - RAIMUNDO GOMIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.104, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.066.019690-0 - SILVIA ORLANGIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010210-0 - GILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.000493-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILLIAN SOARES DOS SANTOS Certifico e dou fé que para o devido cumprimento do determinado à fl. 27, deverá a parte autora recolher as custas referentes aos ofícios requeridos às fls. 25/26. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007743-8 - PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Considerando a norma contida no artigo 398 do Código de Processo Civil, diga a parte ré sobre os documentos apresentados.Após, voltem os autos conclusos a esta Magistrada, tendo em vista a vinculação ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.014782-0 - LEANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.108/109, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.108/109, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.010442-2 - EXPEDITO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestalção apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000553-6 (9782) - JOAQUIM VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando a certidão retro, intime-se o Dr.Luiz Flávio Rodrigues dos Santos para regularizar a representação processual. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 1983.066.000350-5 (16559) - NIVALDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando a certidão retro, manifeste-se a signatária de fl.202. \r\n\r\nProc. 2007.066.017315-6 - ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007067-7 - MAURILIO CINTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007816-0 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.002375-6 - ROBERTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CARLOS HUMBERTO VERSIANI FORMAGGINI E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277) para o dia 13/08/2008, às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.006068-7 - ROSIMAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X OSMARLI CORREA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513), Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:1- Fls.719: Justifique a necessidade e utilidade da perícia requerida.2- Venha o comprovante da renda da autora (2ª), visando reavaliação do benefício de justiça gratuita. Prazo e 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007874-3 - GRACIELA SOBRAL DE SOUZA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:01 - Considerando que o novo Forum de Volta Redonda será inaugurado no próximo dia 17/07/2008 e a mudança das serventias ocorrerá no período de 14 a 16 deste mesmo mês, redesigno a audiência de fl. 157 para o dia 09/09/2008, às 14:00h. Intimem-se todos, inclusive, as testemunhas arroladas.02 - Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fl. 170vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.006179-4 - GREDA GREMIO DA DIREÇÃO ADMINISTRATIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que deverá o autor recolher as custas referentes à intimação de seu representante legal, conforme segue:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (1107-2): ...........R$ 12,78;CAARJ/RJ (10%) :..................................................... R$ 1,28;FUNPERJ :................................................................ R$ 0,64;FUNDPERJ :............................................................. R$ 0,64;TOTAL :.....................................................................R$ 15,34. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.001651-9 - ANGELA DA GRACA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-ACAO PELO PROCEDIMETNO COMUN, ORDINARIO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ( CANCELAMENTO DE MULTA) \r\n\r\nProc. 2003.066.016148-0 - CARLA CALZOLARI ACUNA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.015519-6 - MARIA APARECIDA PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.101, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.019504-0 - SEBASTIAO TAVARES MARINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.007551-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAYLTON MICHAEL FRANCISCO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado negativo de fl. 27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004545-2 - GARIBALDE NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.010899-3 - DANIELE CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X NACARATE 2006 VEICULOS LTDA ME E OUTRO) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277) para 20/08/2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 593624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daisy Conceicao Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.005485-2 - HELOISA PAMPONET PEREIRA-REPRESENTAND FRANCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS PEREIRA DA SILVA-AC ALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) ....Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.006544-4 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) ...Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.013190-8 - E.V.B. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X N.M.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.015690-2 - L.H.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X W.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.017693-7 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X E.J.P.J. Certifico que deve a parte Autora, fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a C.P. de Citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.546.012993-3 (2636) - M.A.F.H. X C.F.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Certifico que deve a patrona da parte autora, fornecer cópias de fls. 02 a 05 e 132 a fim de instruir a Carta Precatória para Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.066.001889-8 - E.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.R.F.C. VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO DO PERITO E ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2008.066.020669-3 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X J.F.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao Ministério Públixo da data da designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.021035-0 - O.L.G. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X O.S.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao Ministério Público da data da designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.017809-9 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X A.C.L.A.) PORTARIA: ... AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nId: 593625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.066.013959-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Despacho:Designo audiência para 07/08/08 as 14;15hs. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.003411-9 - JP X GILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) \" para defesa se manifestar quanto a revogação do benefício \" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.002842-0 - JP X TIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho: que se cumprissem os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nId: 593626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.000596-7 - ADÃO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JOÃO BATISTA SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005408-5 - MARCHTEIN CONFECÇÕES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X SOLANAGE DE SOUZA MACHADO Decisão:Indefiro a penhora online porque pode recair sobre verba alimentícia, já que o executado é pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003010-1 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X FLAVIO DA COSTA E SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 58V. (OJA DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DA AUTORA NÃO HAVER COMPARECIDO PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000602-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARIA APARECIDA MENENGUCI Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao cartório eleitoral porque é entendimento do Tribunal não ser banco de dados para consulta, ainda mais em ano eleitoral. Intime-se o autor para apresentar o endereço da parte ré em 20 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006388-1 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) ATAIZE LOPES DA SILVA Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao cartório eleitoral porque é entendimento do Tribunal não ser banco de dados para consulta, ainda mais em ano eleitoral. Intime-se o autor para apresentar o endereço da parte ré em 20 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007250-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ELISANGELA ROSA DA SILVA Decisão:Indefiro o ofício ao Cartório Eleitoral, conforme orientação do próprio Tribunal quanto a não ser banco de dados, ainda mais em época eleitoral. A parte deve diligenciar para informar o endereço da parte ré em 20 dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.007252-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) DEIVIRRE CATALINE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Cartório Eleitoral porque segundo entendimento do próprio Tribunal o mesmo não funciona como fonte de dados, ainda mais em período eleitoral. Intime-se a parte autora para em 20 dias fornecer o endereço do réu sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010210-2 - MARIA DO CARMO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X LUCIANE APARECIDA SIQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 21. (NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000286-9 - HERVAL DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X MARCUS VINÍCIUS DA SILVA LIMA PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE proceder à penhora de bens do executado, pois não localizei o nº da casa referente ao endereço...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.001861-0 - G. S. A. ATACADO DE PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CLEONICE BRAGA MOREIRA DE MELO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001900-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ALESSANDRA ALVES GUEDES Decisão:Indefiro o ofício ao Cartório Eleitoral, conforme orientação do próprio Tribunal quanto a não ser banco de dados, ainda mais em época eleitoral. A parte deve diligenciar para informar o endereço da parte ré em 20 dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.002885-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ROSILENE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao cartório eleitoral porque é entendimento do Tribunal não ser banco de dados para consulta, ainda mais em ano eleitoral. Intime-se o autor para apresentar o endereço da parte ré em 20 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002925-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) ROSÂNGELA LUIZA DE SANTANA Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao cartório eleitoral porque é entendimento do Tribunal não ser banco de dados para consulta, ainda mais em ano eleitoral. Intime-se o autor para apresentar o endereço da parte ré em 20 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.003081-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X VILMA GUIMARÃES OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 25 bem como o entendimento exposto no Enunciado 13.6 do EJJECTRERJ, transcrevo: \"No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Após formalidades legasis, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003950-9 - LINCOLN DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARIA DAS GRAÇAS PRADO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.819.005344-0 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X IVAIR MACHADO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005802-4 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARCILEIA ALVES Decisão:Indefiro o ofício ao Cartório Eleitoral, conforme orientação do próprio Tribunal quanto a não ser banco de dados, ainda mais em época eleitoral. A parte deve diligenciar para informar o endereço da parte ré em 20 dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.007491-1 - EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ANA MARIA ALVES COUTO Sentença:Tendo em vista que a petição de fls. 18 é anterior a sentença prolatada, torno-a sem efeito e por conseguinte HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.819.010626-2 - JVA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDAProcesso: 2007.819.010626-2Autor: JVA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA.Réu: MARCELO OLIVEIRA DA SILVAS E N T E N Ç ADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.O réu regularmente citado não compareceu a audiência, por isso, decreto sua revelia e reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial nos termos do art. 319, CPC.A parte autora para fundamentar sua pretensão junta aos autos os cheques emitidos pelo autor e não pagos, o que comprova seu débito no valor de R$ 1.506,99.Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir o autor no valor de R$ 1.506,99 (mil quinhentos e seis reais e noventa e nove centavos), corrigidos monetariamente e com juros de mora de um por cento ao mês desde o ajuizamento da ação.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se \r\n\r\nProc. 2007.819.011072-1 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CRISTIANE AP LOURENÇO SILVA Decisão:Defiro o prazo de dez dias para a parte fornecer novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.006256-7 - SÉRGIO JOSÉ COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CLAUDIA DE MATTOS Decisão:Junte a parte autora os originais dos documentos de fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2008.066.009410-6 - ANA CARLA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.819.001151-4 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X DARCIO DE PAULA SARCHIS Decisão:Retire-se a audiência de pauta. Defiro o prazo de 30 dias para o autor fornecer o endereço do réu sob pena de extinção. Com a vinda do endereço designe-se nova AC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.000244-9 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha aos autos o CNPJ da OI. \r\n\r\nProc. 2004.819.003842-0 - MAURICIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora- fls. 174/177. \r\n\r\nProc. 2004.819.005000-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Despacho:Junte a parte ré o teor da decisão do STF no agravo que interpôs em 18/04/2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.819.008072-2 - (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Sentença: SENTENÇATendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se se foi efetuado o pagamento dos honorários da parte ré em virtude da condenação do autor em honorários advocatícios, só após a certeza quanto ao pagamento, expeça-se mandado de pagamento para o autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.000038-8 - MARCELO GIOVANI ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.819.002846-5 - FABIANO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2005.819.005224-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para que sejam excluídos os valores referentes a multa fixada no acórdão, por conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006480-0 - ERNANE PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007878-1 - WALLACE VEIGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À DILIGÊNCIA, UMA VEZ QUE FUI INFORMADA QUE O RÉU MUDOU-SE ...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.009068-9 - CHARLISTON DE SOUZA PEREIRA X PONTO FRIO INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009442-7 - PALOMA TAHA EL GHAZZAQUI DINIZ X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Esse Juízo ao tentar efetuar a penhora on line com o CNPJ informado ao final de fls. 62, encontrou a razão social de Jutai 661 Equipamentos Eletrônicos Ltda., que não é a pessoa jurídica mencionada na petição. Exclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001059-3 - GETÚLIO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). KEITY MARQUES PINTO (RJ-162274E), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001780-0 - DANIELE ARIEIRA DE SOUZA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 20 dias, voltem os autos conclusos para verificação. Indefiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento, porque de acordo com portaria interna, apenas o valor total pode ser levantado. \r\n\r\nProc. 2007.819.002286-8 - VANDA NATALIA DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 57,51, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002406-3 - SÍLVIO PADILHA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES SUPERMERCADO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulado na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com apreciação do mérito. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003499-8 - CLÁUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.300,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003499-8 - CLÁUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Reconsidero a decisão anterior porque a Colenda Turma Recursal reformou a sentença, conforme fls. 134. Assim, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.819.004905-9 - RODRIGO PONTES DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005124-8 - JOSÉ TARCÍSIO ALVES X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005297-6 - NILSON JOSÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X COMPACTO INGLÊS E INFORMÁTICA LTDA- ME (CNI - ESCOLA DE INFORMÁTICA) E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 2º réu a compensar o autor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Julgo o PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face de Souza & Cortes Informática Ltda nos termos do art. 267, VI, Lei 8.078/90. \r\n\r\nProc. 2007.819.005789-5 - FLÁVIO HOSANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X FINANCEIRAS AMERICANAS ITAÚ INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.048,54, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007613-0 - CARLA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.819.010759-0 - JOÃO AMARO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.005681-6 - JOSÉ AUGUSTO MENDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X UNIQUE - ELETROSHOP Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar o autor no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno o réu restituir ao autor o valor de R$ 1.714,80 (mil setecentos e catorze reais e oitenta centavos), corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde o desembolso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.000702-0 - OLIQUIPA SERVIÇOS E MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553), Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) JORGE NILTON DE CARVALHO, Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 115 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para apresentar novo endereço da parte ré e indicação de bens à penhora sob pena de extinção, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.819.005328-5 - SIMÃO BENDAVID (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964), Dr(a). CLAUDIO ALVES GARCIA (RJ-155078E), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X ALCEBÍADES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NEVES SOARES (MG-077107) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.819.007022-4 - MAURÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X DEIVISON SOARES GARCIA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada, com a regular advertência, não se manifestou, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.003709-4 - E. MARÇAL DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X FABIANA CRISTINA PEREIRA Despacho:Fl. 26. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.006420-6 - AGOSTINHO LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ARACY DIAS RIBEIRO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 69V. (A RÉ JURANDINA MUNIZ PEREIRA É FALECIDA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008694-9 - SIMONE FLORES DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X JUREMA APARECIDA FERNANDES BARROS Sentença:Tendo em vista a quitação do débito informada pela parte autora, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.018066-7 - MARIA ALDONIZETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X CÁTIA LÚCIA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 09V. (O RÉU NÃO MORA MAIS NO LOCAL). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.004114-9 - NATALIA DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:Tendo em vista que a empresa ré não fez a entrega do aparelho como estipulado na sentença, o que vem ocasionando incidência de multa diária, defiro a busca e apreensão do bem que deverá ser entregue ao autor como depositário, devendo o mesmo acompanhar a diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.819.006182-3 - JUAREZ RESOSTOLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009720-9 - YOKO SAKA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO VALENTE (RJ-136416)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.771,52, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010490-1 - JOÃO CARLOS RORIZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR E OUTRO INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002533-0 - MÁRCIA RAMALHO DE PAULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002795-7 - HUGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CHATEAUX HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES (SP-085169) Despacho:Diga o réu sobre fls.75. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.004388-4 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.770,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004685-0 - IVONETE JAIME DA SILVEIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Certifique-se se o recorrido, já intimado conforme fls. 73, apresentou contra-razões. Após remeta-se a Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004685-0 - IVONETE JAIME DA SILVEIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (AUTORA) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006257-0 - ELLEN DE SOUZA COBRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X RENATO MARINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir os autores no valor de R$ 2.420,00 (dois mil e quatrocentos e vinte reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde o desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.819.007092-9 - JOÃO TEODORO PEREIRA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Recebo os presentes embargos porque tempestivos. No mérito lhes dou provimento para esclarecer que no dispositivo a condenação das rés é de forma solidária. \r\n\r\nProc. 2007.819.007208-2 - LAERCIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008115-0 - PAULO GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X E. MASSINI TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO MAGANHA (SP-209595) Decisão:Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. No mérito não lhes dou provimento porque inexistem os vícios elencados na lei 9.099/95 e porque o Juízo, em sede de Juizado, pode dar interpretação extensiva aos pedidos de acordo com a narração dos fatos e da própria documentação juntada, conforme En. 3.9 do Aviso 39/07 dos Juizados Cíveis/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.008770-0 - KATIA APARECIDA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961)) X GALAXY BRASIL LTDA. - SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009212-3 - TARCISIO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA (RJ-144450)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito da Lei 9.099/95. Intime-se para contra-razões, após remetam-se a Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009353-0 - SANDRO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X CLARO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 502,50, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009405-3 - ALBERTO SAVIGNON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS - TELEGOIÁS S/A (VIV0) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 46/48 E SOBRE PETIÇÃO DA PARTE RÉ DE FLS 50 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.819.009626-8 - LUIZ DE PAULA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.006656-1 - MARTA IARA RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Considerando que a parte autora intimada não compareceu a Audiência e não comprovou o alegado- fls. 23, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de envio ao FETJ/RJ para cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.066.010731-9 - VANDERLEY COELHO DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.015008-0 - DANIEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X BANCO FINASA S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.066.016152-1 - LAIR TAVARES DA SILVA X BRASTEM-ELETRO ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora manifestou-se nos autos desistindo do processo e que de acordo com o Aviso 39/07 dos Juizados Especiais/TJ/RJ é desnecessária a anuência da parte contrária, acaso citada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Retire-se a audiência de pauta. Sem custas, na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.018116-7 - MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TNL PCS SA Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.020526-3 - ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-149072)) X NEOMERCATO COMÉRCIO INTELIGENTE Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.819.000090-5 - WANCLER VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar o autor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Determino que o réu retire o nome do autor do cadastro restritivo de crédito devido ao contrato com vencimento em 01/11/2007, em até quinze dias após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.819.000287-2 - VANESSA MIGUEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X FININVEST S. A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.002502-4 - DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X INDUSTRIA EMPRESARIAL LTDA MASTER QUIMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CHEIM JORGE (ES-000262), Dr(a). CAROLINA MACHADO VARGAS (ES-010731) PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À CITAÇÃO ORDENADA EM RAZÃO DA EMPRESA RÉ NÃO FUNCIONAR NO ENDEREÇO INFORMADO...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.003080-9 - NEI CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003592-3 - ELZA DA CONCEIÇÃO FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 60V. (BUSCA E APREENSÃO NÃO REALIZADA TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO FORNECIDO PELO AUTOR MEIOS PARA DAR CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 593628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "593675": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002812-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Decisão:1) Acolho a justificativa apresentada pelo patrono do réu às fls. 137/140, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 135 na parte que lhe aplicou multa e determinou a expedição de ofício à OAB/RJ.2) Nesta data substitui a folha nº 03 dos autos pela cópia fiel entregue pelo patrono do réu (que pertencia à contra-fé), sem rasuras, bem como grampeei à contracapa dos autos aquela que dele fora retirada, sendo facultado ao patrono do réu a retirada da mesma em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.003.016775-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSE ROBERTO LANGENSTRANSEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1) Às partes para que anexem aos autos as plantas do imóvel sob litígio, de forma a possibilitar ao perito nomeado por este Juízo a realização de seu mister, ciente o Município que eventual lacuna probatória será interpretada em seu desfavor. Prazo de 30 (trinta) dias.2) O prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo somente terá início quando tal documentação for carreada aos autos e intimado o perito.3) Após, analisarei o item \"c\" de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.003.018209-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos e determino que o agravo de fls. 515/523 fique retido nos autos.2) Fls. 576/577: Considerando a manifestação contrária do Ministério Público às fls. 603, indefiro o pedido de substituição do bem, mormente diante da inexistência de outros bens do réu até a presente data bloqueados por determinação judicial.3) Às partes sobre os documentos de fls. 544/546, 548/549, 551/553, 581/601, 608/609 e 611/612.4) Seguem informações em agravo de isntrumento (fls. 413/465).5) Ao MP em réplica, já que todos os réus apresentaram contestação. \r\n\r\nProc. 2006.003.001841-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor, para atender ofício do MPF de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.003.013272-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO Ao autor, para fornecer cópia do Procedimento Administrativo mencionado na inicial, afim de instruir ofício ao MPF. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.005553-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ADILSON AMANCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima fixados, pelo que nomeio o Dr. Mario Márcio da Costa Lemos, cujos telefones são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, ciente de que a parte ré, quem requereu a prova, é beneficiária da gratuidade de justiça, que ora lhe defiro. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias. I-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005687-2 - JOSÉ RICARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LDR VENDAS IMOBILIÁRIAS E ADMINISTRAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Aos 2º e 3º réus, para cumprirem voluntariamente a condenação de quantia certa que lhes foi imposta na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.011723-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.003752-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO GABRIEL DA SILVA Decisão:Considerando que a parte autora não comprovou a mora, INDEFIRO a liminar de busca e apreensão, ciente a mesma que tal medida não mais será deferida por este Juízo, salvo na sentença se procedente. Cite-se o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004772-0 - ENGENHARIA TRANSPORTES COMERCIO ETC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X KLEBER DE CASTRO GUIMARÃES Despacho:O bloqueio on line foi de apenas R$ 169,77, que ora determinei a transferência. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.005773-6 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF-SHORE, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X MAURO BERNARDO MACHLAC Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 07 de outubro de 2008, às 15:30 horas. Intime-se a parte autora pelo DO. Cite-se e intime-se o réu por edital. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.004980-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CLEBER BORGES DE BARROS Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 07/10/2008 às 16:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.005777-7 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X FERNANDO COELHO PINHEIRO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 07/10/2008 às 15:15 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória ou AR para citação. \r\n\r\nProc. 2008.003.005787-0 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 07/10/2008 às 15:45 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória ou AR para citação. \r\n\r\nProc. 2008.003.006265-7 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X JADYR ROCHA LINHARES As custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nProc. 2008.003.006269-4 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ROBERTO NICODEMOS As custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nCobrança, de cotas de associação \r\n\r\nProc. 2006.003.003513-3 - ASOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X JOSÉ PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Considerando a inércia do autor (exequente) em se manifestar sobre o pleito defensivo, há de se reconhecer que houve aceitação tácita da proposta de parcelamento de fls. 163/164, com fulcro no artigo 745-A do CPC, que deve ser aplicada analogicamente em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. Desta forma, defiro o parcelamento requerido pelo réu às fls. 163/164, já que houve o depósito de 30% do valor cobrado. Venha o depósito da 1ª parcela, devidamente corrigida, devendo as demais serem quitadas a cada 30 (trinta) dias, num total de 06 (seis) prestações. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS ADVOCATIICOS \r\n\r\nProc. 2006.003.001751-9 - JOÃO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X MOISES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.002782-1 - JORGE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-131174)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO Decisão:1) Ante o óbito do autor retratado às fls. 116, suspendo o feito, nos termos do art. 265, I do CPC.2) Deverá ser regularizada a representação processual do espólio, anexando-se a procuração outorgada pelo mesmo, representado por seu inventariante, assim como termo de inventariante ou certidão equivalente, pois o documento de fls. 117 não permite ao Juízo aferir quem passou ao cargo de inventariante. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011218-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CEZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.016799-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JULIO CEZAR GUIRLINZONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:Aguarde-se o pagamento da terceira e última parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nDemolitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004072-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X DENISE LEAL MADSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.003870-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVAN NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.005576-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANO DANIEL CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000792-7 - JAN LAJE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCUS VINICIUS DE MATOS COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.003.001591-2 - IATE CLUBE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X FIRMA INDIVIDUAL - ANA PAULA DE SOUZA SANTOS Decisão:1) O endereço de fls. 70 ainda não foi diligenciado. Assim, cite-se a ré no referido endereço.2) Ao autor para que esclareça como pretende citar a ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.001591-2 - IATE CLUBE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X FIRMA INDIVIDUAL - ANA PAULA DE SOUZA SANTOS Ao autor, para recolher custas para citação da parte ré, conforme item 01 da decisão de folha 106. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.000887-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.015305-3 - JEDIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:1) Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.2) Sem prejuízo, tendo em vista que o embargante utilizou-se da máquina judiciária e não pagou a integralidade das despesas, erxpeça-se certidão de dívida ao DEGAR para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002851-7 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO Despacho:Venha a certidão de ônus reais do referido imóvel, de forma a demonstrar que ainda pertence ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.003.020794-3 - COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IATE CLUBE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005956-3 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 233 (R$ 17.613,48), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.000150-2 - LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JEDIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Diante das considerações de fls. 64/64, expeça-se mandado de penhora da embarcação indicada às fls. 60/61, desde já sendo autorizado que o exequente fique como depositário da mesma, desde que assuma expressamente o encargo, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.003.000150-2 - LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JEDIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Ao exequente, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 18,25; Sub - total (41) 18,25; CAARJ (42) 1,82; FUNPERJ 6002-25174-9 0,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,91; TOTAL (49) 21,89, para expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.021036-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EMILIO BISPO DOS SANTOS Ao autor, para recolher custas para expedição da carta precatória e retirar peças desentranhadas dos autos \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.000792-7B - MARCUS VINICIUS DE MATOS COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JAN LAJE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Ao IMPUGNANTE, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 40,16 Sub - total (41) 40,16; CAARJ (42) 4,01;FUNPERJ 6002-25174-9 2,00_; FUNDPERJ 5673-00124-3 2,00; TOTAL (49) 48,17 . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000030-1 - MARLI RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.009462-8 (15158) - IRACEMA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao exequente (Município). \r\n\r\nProc. 2006.003.000532-3 - FRANCISCO ROSEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO PENHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.001792-3 - CORNETTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARAFIGO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu Segmento no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.005544-6 - DIEGO VINICIUS DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS Decisão:1) Ao Cartório para proceder à abertura do terceiro volume dos autos, encerrando o segundo às fls. 400.2) Defiro JG.3) Cadastre-se no sistema e na capa dos autos os nomes do outros dois réus constantes de fls. 03.4) Emende-se a petição inicial para que conste o Município de Angra dos Reis, pois prefeitura é ente despersonalizado.5) Esclareça o requerente o pedido contido no item \"d\" de fls. 18 quanto ao valor vitalício: cem reais ou cem salário mínimos, bem como se o valor é único ou mensal.6) Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento dos itens 4 e 5, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.006168-9 - MÔNICA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A Decisão:Venham às duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias) sob pena de indeferimento \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO CUMUUUUULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003580-7 - RAFAELA LISTER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MATEUS MACIEIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). MARCELO MARQUES (SP-207200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.003.006118-5 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X NEIDE MARTINS DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a petição inicial para esclarecer no que consistem e quantificar o pedido de perdas e danos, que se apresenta genérico.3) Esclareça o pedido concernente à embarcação, já que se trata de relação baseada em imóvel.4) Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000923-9 -, Inventariante: ELIANE LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) JORGE PAULO LAGE Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.002746-3 - Inventariante: JUNIO CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X MARIA ONICIA DA CONCEIÇAO Ao autor, para fornecer cópias para citação dos herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.002270-2 - EDUARDO PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAXIMARCAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOREIRA FERREIRA (SP-234986) Perícia designada para o dia 07/08/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002171-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 122 (R$ 55.423,56), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.005454-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS Despacho:O bloqueio on line foi de apenas R$ 12,27, que ora determinei a transferência. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.016058-6 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ROSALIA DOS SANTOS Despacho:O bloqueio on line foi infrutífero, conforme comprovante que segue em anexo. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.003268-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ARNALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:1) Considerando a manifestação do autor de fls. 96/97, retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Arnaldo Soares. anote-se no DRA e na capa dos autos.2) Após, intime-se o perito para designar data para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e patronos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.027882-5 - AÍLTON SALVADOR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Diga a parte autora se houve julgamento do agravo de instrumento interposto no STF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.021519-4 - EDMARA APARECIDA GONÇALVES DE ANDRADE BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se o réu do despacho de fls. 308, por AR, no endereço de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.003.021519-4 - EDMARA APARECIDA GONÇALVES DE ANDRADE BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor, para recolher custas para intimação postal do réu, conforme despacho de folha 326. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.001771-6 - ZILDA DE ARAUJO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:1) Ao Cartório para juntar no sistema a petição de fls. 120/121.2) Diga a parte autora se cumpriu com a sua obrigação, bem como se manifestae sobre fls. 120. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.015982-1 - SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação da parte ré no duplo efeito, todavia no tocante aos efeitos da tutela confirmados pela sentença, recebo o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2 - Fls. 783/784: Nada a prover. Aguarde-se o prazo concedido às fls. 748. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.006413-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REGINA CÉLIA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:1 - Em razão da intempestividade da contestação apresentada pela parte ré, conforme certidão de fls.88v, decreto a revelia da parte ré. Desentranhem-se fls. 69/88, acostando-as na contracapa.2 - Uma vez que o efeito material da revelia recai sobre os fatos, às partes para especificarem provas, de forma justificada, com relação aos danos requeridos na inicial.3 - Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.020838-8 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X VITOR CARVALHAL Decisão:1 - Indefiro, neste momento, a expedição de mandado de verificação já que não demonstrou o autor qualquer indício de que o réu esteja descumprindo a liminar, ficando apenas no campo da suposição. Outrossim, invibializaria o funcionamento da Central de Mandados se toda decisão do Juízo tivesse que ser fiscalizada seu cumprimento pelo OJA, o que cabe a parte.2 - Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.003.003436-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VISTAS DE ANGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA Ao autor, para fornecer contrafé. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.003.003170-8 - ESPÓLIO DE ABILIO TRAJANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 730, uma vez que não discrepância no valor usualmente praticado. Aos autores para efetuarem o recolhimento dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.2) Às partes sobre a resposta de fls. 733. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005213-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Certifique o Cartório se houve manifestação da executada quanto à penhora.2) Diga a exequente se concede quitação pelna como levantamento da quantia penhorada, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.003.005958-7 - WALCYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.003.014614-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.002042-0 - DIMITRIUS HRISTOS PAPOULIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X DEMETRIO ROCHA PAPOULIAS Despacho:Digam os autores sobre a certidão do OJA, devendo ainda esclarecer se houve acordo entre as partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.002625-2 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VALERIA PUGLIESI GARDINO (SP-110730), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MÁRCIA ROBERTA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Diga o réu Fabrizio se possui interesse no levantamento das chaves ora depositadas. Após, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2008.003.003602-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE MAIA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 26/27, o que implica no reconhecido de que o Réu teve ciência da mora, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c restituição de terreno, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005249-0 - SÔNIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MARIA DE TAL E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora traga aos autos o correto endereço dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.003054-8 - ZENITE DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X DILCÉIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.000978-1 - GABRIEL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X CARLOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre esclarecimentos do Avaliador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.000780-4 - JOSE MANOEL DE SÁ DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem informações.2) Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.011968-9 - JOSE EVANDRO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Ao autor, para recolher custas de citação postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001423-5 - PERY CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PAULO COMISSÁRIO LOPES (SP-158449) Despacho:1 - intime-se o réu por DO para pagar a quantia de R$ 50.000,00, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.2 - Antes de apreciar o pedido de ofício ao RGI, ao autor para que deposite o valor de 20% da única parcela paga pelo réu, conforme determinado pela sentença de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2007.003.020500-4 - FERNÃO DE ALMEIDA MANFREDI (Adv(s). Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718)) X SÉRGIO ALBERTO CHAGAS Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 25v pelos próprios fundamentos.2) Diga o autor como pretende citar o réu, já que o AR de fls. 37 não foi recebido pelo mesmo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001300-9 - HERVAL VICENTE DA SILVA - RECONVIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA - RECONVINTE), Litisconsorte: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:1) Ao Cartório para trocar o grampo do 1º volume dos autos, que se encontra quebrado e com as folhas soltas.2) Deverão os autores, no prazo improrrogável de 48hs, juntarem aos autos as guias de depósito dos honorários periciais, devidamente quitadas, sob pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor.3) Se, prejuízo, no mesmo prazo acima estabelecido, deverá o réu depositar a parcela faltante dos honorários periciais que lhe compete, sob pena de aplicação das penas da litigância de má-fé.4) Após, voltem para análise do item 2 de fls. 378. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.013285-2 - DIOSMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Anote-se no sistema e na capa dos autos.2) A decisão foi mantida pelo Tribunal. Nada a prover. Venham as custas, em derradeiros 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.020659-8 - LECI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Às partes sobre honorários do perito. Ao réu para atender requisição de fls. 173. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.016154-2 - ANDRE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO SANTANDER BRAS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.001244-3 - VITTORIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X JP), Confrontante: RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes pelo DO. Intimem-se as testemunhas de fls. 144. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.003.001244-3 - VITTORIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X JP), Confrontante: RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO) Ao autor, para instruir a Carta Precatória de oitiva conforme o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nId: 593675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.000789-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AUTO ESCOLA MARIA AMELIA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.007161-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCILENE PIMENTA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008943-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROTHON EMPREEINDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009693-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALESSIO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.027371-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGRA PALACE HOTEL LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.007149-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA CELIA MOREIRA PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.008878-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUCIDES NUNE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.010986-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE LINCOLN CORREA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011084-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JURANDI DE QUEIROZ Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011316-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2006.003.003969-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X JOSEANE MARIA MENDES TERRA BOUTIQUE ME Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.007143-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA CELIA MOREIRA PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.008836-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010767-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO F M TORRES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012552-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ILTON MATIAS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.014883-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PL 5200 LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.018114-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE ANGRA DO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019381-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASSAR CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019384-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019566-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADRIANE ALVES MEDEIROS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019568-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZIETTE LEMOS PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019570-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIS JERONIMO DE SOUSA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019571-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019574-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019575-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCELO DE ALENCAR FERREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019577-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO CIRILO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019579-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIANE REGINA SANTOS DE CARVALHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019582-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS ROSA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019583-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EVANALDO NUNES SALVIANO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019584-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADRIANA SAGGESE PINTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019585-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ABENIR DÁRIO DO COUTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019586-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DIVINO SALVADOR DO AMARA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019589-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIÃO MARCOLINO DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019590-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LINDEMBERG DA COSTA OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019594-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EURIDICE NICOLAU TEIXEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019599-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDMUNDO JÚDICE BARBOSA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019600-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCIA REGINA PEDRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019601-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAILSON DE OLIVEIRA ROSA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019603-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIS CARLOS MOREIRA DO CARMO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019606-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JULIANO NUNES PRIOSTE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019607-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCELLE LOPES DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019610-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCIA CRISTINA SOUZA DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019612-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVO GABRIEL SOBRINHO) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 593676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.052.002798-5 - Inventariante: HODERIO ALVES RODRIGUES X JOAO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Sentença: A fim de sanar irregularidade, adito a sentença de fl. 164 para que o segundo parágrafo passe a constar com a seguinte redação: \"Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os imóveis discriminados à fl. 07, de propriedade de JOÃO VIEIRA RODRIGUES, a HODÉRIO ALVES RODRIGUES, ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes\" Quanto ao mais, permanece como lançada. Lance-se por certidão na sentença e no registro desta. Intimem-se. Venha a carta de adjudicação. Após, adite-se a mesma. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.052.001958-5 (7832) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANA DA SILVA CAITANO Sentença: No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009001-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ISAAC JOSE DA SILVA Decisão:Diante da inércia do autor em dar cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 21, como certificado à fl. 23v. INDEFIRO a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002033-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDERSON DOS SANTOS BARBOSA Ao autor (sobre fl. 79 - Certidão do Oficial de Justiça - não localizou o endereço) \r\n\r\nProc. 2007.052.008329-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIAS NUNES DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 37v - faz-se necessário o acompanhamento da diligência) (deve o autor recolher R$ 3,65 - ofício correio)Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.010673-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANIO CARLOS GLORIA Decisão:Fl. 34/35 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.003875-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL, REPRES POR SEU SINDICO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X NELSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 190/192). \r\n\r\nProc. 2007.052.004805-5 - FLORIVALDO FELIX COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fl. 83 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.002693-1 - ROSÁLIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 53, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.008599-0 - ESPOLIO D VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.052.005583-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ANDERSON DA SILVA E SILVA (RJ-125185E)) X ELIAS DOMINGUES DE OLIVEIRA Fica intimada a parte autora a recolher custas para cumprimento da parte final da R. decisão de fls.61/62 \r\n\r\nProc. 2006.052.008359-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FATIMA MARIA NOGUEIRA RENHA Despacho:Venha o termo de cessão mencionado à fl. 48. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.052.006935-8 - GERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X BANCO FINASA S/A Decisão:) Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. Anote-se onde couber.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3) A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pel \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.007421-2 - ESPOLIO DE ALCENIRA DE VASCONCELOS CAMPOS, Inventariante: JACIARA DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Decisão:1-Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2-Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005525-4 - LAURA RAPOSO DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X MARCUS VINICIUS DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:Fls. 66/69: diante do teor do art. 64 da Lei 8245/91, fixo como valor da caução para execução provisória do despejo o equivalente a 12 meses o valor do aluguel, o que poderá poderá recair sobre os alugueres em atraso. Expeça-se carta de sentença, devendo ser firmado termo de caução nos autos da execução provisória, ciente a autora do previsto no §2º do art. 64 da Lei 8245/91. Cumpra-se fl. 65. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.004942-6 - VERA LUCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). DANIELE BELO BALBI (RJ-117296)) X ANA CRISTINA BAPTISTA DAEMON Decisão: Cite-se para que, em 15 dias, a ré conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.005479-1 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.052.004478-3 - JOSE RIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168), Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Condeno os embargantes nas custas processuais e nos honorários advocatícios dos embargados, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, trasladando cópia da presente para os autos principais, e, em nada sendo devido, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.008103-0 - EDUARDO SEBASTIÃO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X JOSÉ REINALDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado na contestação.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005489-5 (7368) - ISRAEL BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X JOSE EGBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 07.07.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2002.052.000685-6 - J K W ARTES GRAFICAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALIPIA MAIA DE ALMEIDA (RJ-071096)) X RIPASA S/A CELULOSE E PAPEL Sentença: Trata-se de ação ajuizada por J.K.W. ARTES GRÁFICAS E CARIMBOS LTDA em face de RIPASA S/A CELULOSE E PAPEL.A parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve intervenção da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.052.005328-9 - TAMY LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO -AMERICANA (FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - ao autor (sobre fls. 236). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.052.000077-1 (00) - Inventariante: FRANCISCO LOPES TRINDADE X MARIA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.052.006004-6 (4319) - Inventariante: CATIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA X MARIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório- Ao invte. Araruama, 07.07.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 1999.052.000671-3 (6455) - FRED PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X FAUSTO PEREIRA E OUTRO), Inventariante: CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Digam os demais herdeiros acerca do pedido de fl. 322, item \"A1\" e fl. 334 (nomeação da Srª Cédina como inventariante), tendo em vista o falecimento da Srª Cremilda, outrora nomeada inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.052.005531-4 - Inventariante: ZAIRA ROZALITA DA SILVA X CALIXTO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) ..os autos encontram-se disponíveis na serventia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.011263-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO MARQUES FILHO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.005488-4 - WILLY RULFF VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X JORLEX HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.005145-1 - COPAIG COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IGUABA GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X MÁRCIA MARIA NAZARETH MACEDO ALMEIDA E OUTROS CERTIDÃO: São devidas pela parte autora, as custas referentes a carta precatória de fls. 124: R$ 23,73 (AEVC); R$ 12,78 (AOJA); R$ 9,12 (porte de remessa e ret.); R$ 18,23 (atos dos distribuidores); R$ 3,64 (FETJ); + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010876-3 - ROSILENE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X RICO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade, argüida pelo primeiro réu, pois a questão trazida confunde-se com o próprio mérito da demanda...Tendo em vista que os réus não especificaram provas, como certificado à fl. 81 e que a parte autora não possui mais provas a produzir, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000273-0 - JOÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X VINICIUS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 166:\"...compareci ao endereço indicado, e sendo ali informada pelo porteiro do prédio, ...que não conhece o Sr. Armando.Pelo exposto deixei de intimar....\" \r\n\r\nProc. 2008.052.005461-6 - IRINEU BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224), Dr(a). DANIELE BELO BALBI (RJ-117296)) X SERGIO PELEGRINO Decisão:Em que pese ter sido autorizada a distribuição por dependência, inexiste qualquer causa legal a autorizar tal distribuição, mormente por tratar-se de réus e ritos diversos, pelo que determino o desapensamento.Emendem os autores a inicial para atribuírem correto valor à causa, considerando a cumulação de pedidos, sendo certo que o valor da causa deve corresponder ao valor patrimonial perseguido, e, em se tratando de reintegração de posse, ao valor do imóvel. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007438-8 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a ré para dar cumprimento ao despacho de fl.92, juntando o substabelecimento referido à fl. 91, no prazo de 48 horas, sob as penas previstas no art. 37, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.052.000264-1 (6607) - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X AGRISA-AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Despacho ordinatório: ao reú. (recolher as custas da sucumbência a saber: A. E. V.C. - R$ 80,33; O.J.A. - R$ 28,30; A.P.C.J. - R$ 5,50; Atos dos Dist. - R$ 9,10; F.E.T.J. 20 %- R$ 1,83; taxa judiciária - R$ 960,00; mais caarj, e fundos correspondentes. - das cartas precatórias: A.E.V.C. - R$ 20,08; O.J. - R$ 12,78; porte de remessa e retorno - R$ 9,12; atos dos distribuidores - R$ 18,23; F. E. T. J. 20% - R$ 3,64; mais caarj e fundos correspondentes.) Reyla - mat. 01/19051. \r\n\r\nQuebra Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.052.001387-0 - JEOVANI COM DE GEN. ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X M.N.O. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.052.001388-1 - SO OFERTAS COM DE GEN. ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X M.N.O. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.052.002049-6 - M.J.COM.DE GEN. ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X M.N.O. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.052.006429-4 - MARIA ANITA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X FRANCISCO XAVIER DA SILVA LESSA E OUTROS Decisão:1) Anote-se onde couber a prioridade de justiça a que faz jus a autora;2) Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, bem como a afirmação de hipossuficiência firmada pela mesma, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.052.002691-7 - ERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ORLANDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento ao despacho de fls. 202, conforme certificado à fl. 203, não foi aperfeiçoada a renúncia, visto que o Dr. Advogado da ré não comprovou a notificação da mesma acerca da renúncia, ônus que lhe incumbe. Neste sentido o entendimento da 4ª Turma do STJ:\"Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão\" (REsp 320.345-GO, rel. Ministro Fernando Gonçalves). Assim sendo, tenho por desidiosa a conduta do advogado que, instado a comprovar o regular e inequívoco cumprimento da disposição do art. 45 do CPC, até a presente data, não o fez.Posto isso, Cumpra-se fl. 202. \r\n\r\nId: 593836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória, DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011525-1 - JORGE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X SALINAS NÁUTICO CLUBE E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/09/2008, às 14h00min. Citem-se e intimem-se os réus para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirtam-se os réus de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.008467-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO CARNAVAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.002439-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL TAVARES PESSANHA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.006838-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.006838-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010470-8 - DENISE CAULINO ANDRADE RODRIGUES X ALCYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.002038-9 (00) - IRANY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado às fls. 28.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.052.003587-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GLOBAL DE ARARUAMA ENG. E CONSTR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:1- Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário).2- Indefiro por ora o requerimento de penhora de renda diária (fls. 255), porém, com base nos arts. 600, IV e 601, do CPC, determino a intimação do devedor para que indique ao juiz, no prazo de 5 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.Fixo multa em quantia correspondente a 20% do valor da execução para o caso de ato atentatório à dignidade da Justiça pelo não atendimento e esta decisão.3- Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.052.006699-9 - EUDICEIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X JOÃO JOSÉ RIBEIRO ALVES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À autora, sobre o ofício de fls 57 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010804-0 - EUZEBIA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 59: O Oficial de Justiça não é técnico em engenharia elétrica, pelo que não procede o requerimento do réu, no sentido de que seja expedido um mandado de verificação a fim de que o auxiliar do juiz apure eventual irregularidade no medidor de energia instalado na residência do autor.Diga o réu, expressamente, se pretende a realização de prova técnica, no prazo de 05 dias sob pena de preclusão.Intime-se por DO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.009855-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THEOPHILO LABRE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão positiva de fls. 51 verso, que caracteriza o depósito infiel, bem como o disposto no art. 652 do Código Civil, além do entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal acerca desse tema, DECRETO A PRISÃO CIVIL do depositário THEOPHILO LABRE DA SILVA, RG 0002002641 e CPF 101.350.937-40, pelo prazo de 15 dias ou até que cessem os motivos que ensejaram a prisão.Expeça-se o mandado, distribuindo-o como de praxe.Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.052.005081-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a citação negativa de fls 157 e sobre os honorários periciais de fls 158/164 \r\n\r\nProc. 2008.052.005083-0 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os honorários periciais de fls 156/162 \r\n\r\nProc. 2008.052.005085-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X STELLA SOARES LAGES E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a citação negativa de fls 174 e sobre os honorários periciais de fls 175/181 \r\n\r\nProc. 2008.052.005086-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ESPOLIO DE SILENIO BARBOSA SOARES E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a citação negativa de fls 158 e sobre os honorários periciais de fls 160/166 \r\n\r\nProc. 2008.052.005087-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a citação negativa de fls 162 e sobre os honorários periciais de fls 163/169 \r\n\r\nProc. 2008.052.005088-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a citação negativa de fls 156 e sobre os honorários periciais de fls 157/163 \r\n\r\nProc. 2008.052.005089-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a citação negativa de fls 164 e sobre os honorários periciais de fls 165/171 \r\n\r\nProc. 2008.052.005091-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a citação negativa de fls 149 e sobre os honorários periciais de fls 150/156 \r\n\r\nProc. 2008.052.005093-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a citação negativa de fls 182/183 e sobre os honorários periciais de fls 184/190 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.008308-9 - LUIZ ANTONIO DE MENDONÇA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901)) X WAN TOLDOS E LETREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.Prossiga-se no processo de execução.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.006407-1 - WAN TOLDOS E LETREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X LUIZ A M CAMPELLO Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008248-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS FISICOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.052.005078-3 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes para que apresentem memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.011509-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLAVIA MARTINS AREAS E OUTRO Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a eficácia do mandado monitório. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.006803-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA STUDIOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X WANDERLEY MATHEUS RIBEIRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/09/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.004034-4 - ANA CRISTINA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor, em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004107-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA MARIA CARVALHO CONCEIÇÃO Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.002279-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUAN FABRICIO MACHADO Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.052.004351-5 - DALVA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA Despacho:Diante da possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000111-9 - ABÍLIO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X LOURENÇO DA CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, deindebito por cobrança indevida de extensão de rede eletrica c/c indenização por danos com pedido \r\n\r\nProc. 2008.052.006962-0 - DEMEVALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro J.G. ao autor.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor em sede de cognição sumária, sendo necessária maior dilação probatória.3) Designo audiência preliminar para o dia 01/09/2008, às 15h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, BANCÁRIOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000487-6 - CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, deassembléia condominial c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001099-4 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS CASUARIANAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nAnulatória, para desfazer negócio jurídico e aplicação de multa contratual c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006272-6 - LINCOLN FARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X REJANE RIBEIRO DOS SANTOS NEPOMUCENO 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; SUB - TOTAL R$ 160,66; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 16,06; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 8,20; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 12,13; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 12,13 TOTAL R$ 210,82.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange AO CANCELAMENTO DO FEITO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 08/07/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004117-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERALDO MARQUES FILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado, sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006426-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITAL ANTUNES LEITE Despacho:Fls. 37 - Defiro na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.052.002801-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSIMAR DAS GRAÇAS MOURA CANUTO Despacho:Fls. 35 - Indefiro, eis que a petição inicial sequer foi recebida. Caso o autor pretenda a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, deverá cumprir o despacho de fls. 34, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.052.005702-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X EDUARDO COSTA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.052.007099-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROSELI NEIVA FERNANDES FERRONATO 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 49,03; TOTAL R$ 49,03Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À TAXA JUDICIÁRIAe em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 08/07/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.004540-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SERGIO RICARDO M CARDOSO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Recolher Atos Estrajudiciais e acréscimo de 20% conforme certidão de fls. 06, já publicada.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003228-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X WILLIAM PAES LOUZADA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para retirar em cartório, a carta precatória de fls 142 \r\n\r\nProc. 2006.052.002661-6 - MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VERÍSSIMO DE SOUZA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os endereços do Réu, nos ofício de fls 107/140 \r\n\r\nProc. 2008.052.005554-2 - CLAUDIA VALÉRIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MANOEL MARIANO DA SILVA Despacho:1) À autora para adequar o pedido ao rito eleito;2) Sem prejuízo, no prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça, declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte. \r\n\r\nProc. 2008.052.005572-4 - MARIA CÉLIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:I) No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4.cópia do comprovante de rendimentos.II) Retifique-se a capa dos autos, eis que trata-se de uma das hipóteses previstas no artigo 275, II do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.005618-2 - CARLY PORTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X VALERIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça cópia das três últimas declarações de I.R. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005471-7 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SLB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIVANILDO NUNES DE SOUZA (SP-242205), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade.2) Intime-se o réu/recorrente para ratificar o recurso de apelação interposto de forma prematura e intempestiva, eis que a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo recursal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.007268-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO GABRIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010727-8 - ADAO WITTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RICARDO DE SOUZA CARVALHO ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010302-7 - EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CONCRETO - CONSTRUÇÃO PROJETOS INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho:Fls. 95 - Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007197-1 - JOSE DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARLA CECILIA DA SILVA FARIA E OUTROS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 31,02; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; SUB - TOTAL R$ 63,87; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 6,38; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,10; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,10 TOTAL R$ 100,32.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange carta recatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 08/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.007197-1 - JOSE DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARLA CECILIA DA SILVA FARIA E OUTROS 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 43,81; SUB - TOTAL R$ 52,93; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 5,29; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,56; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,56 TOTAL R$ 87,21.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange carta recatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 08/07/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.001185-0 - ELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.002401-0 - JORGE JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X EMIDIO SOARES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre diligência negativa da testemunha Marcio Alexandre da Silva.\" \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇ~]AO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009032-1 - LETICIA DE CARVALHO BONINI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a Apelação no seu efeito devolutivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005098-0 - JOSÉ RENATO LEMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.006457-3 - Inventariante: MARCIO ALEXANDRE ALVES, Falecido: MAURICIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Fls. 89 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.006457-3 -, Inventariante: MARCIO ALEXANDRE ALVES, Falecido: MAURICIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pelo INVENTARIANTE no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - SRF e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 08/07/2008. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.006586-9 - ROSANA FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:...Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER LBS-7375, de propriedade do impetrante, sem quaisquer ônus para este.2- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.3- Após, ao MP.4- Em seguida, conclusos para sentença.5- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007036-1 - ESMIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:...Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER LCI-1812, de propriedade do impetrante, sem quaisquer ônus para este.3- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.4- Após, ao MP.5- Em seguida, conclusos para sentença.6- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007089-0 - CHRISTIANNE MUNOZ TENORIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:...Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER LCG-2868, de propriedade do impetrante, sem quaisquer ônus para este.3- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.4- Após, ao MP.5- Em seguida, conclusos para sentença.6- Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009805-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON SOUZA DOS SANTOS 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DETRAN e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 08/07/2008. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.052.008068-4 - ESPAÇO DIGITAL DE ARARUAMA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.052.004387-2 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SLB LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para ratificar as informações contidas na certidão de fls. 162, no que tange à desistência do recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.008824-5 - NAOMY DE SOUZA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como foi prolatada.Risque-se a expressão \"absurdo\" constante do último parágrafo de fls. 62.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.052.001055-8 - GEILSON MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro J.G. ao autor.As alegações do autor no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito se mostram verossímeis.O pedido de dano irreparável ou de difícil reparação é certo, eis que o autor necessita do seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e adquirir bens para sua subsistência.Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da anotação do CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 018.934.997-23 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão.Cite-se e intime-se dessa decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.005905-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 19, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.052.006114-1 - MARCOS VINICIUS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X RICARDO VIDUANE BASTOS Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, tragam os autores aos autos, cópia das três últimas declarações de I.R. para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.008139-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SANTOS SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009823-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA LEITE PENDLE Despacho:Fls. 38/39 - Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004566-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CILENE GONÇALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010055-7 - CARLOS ALBERTO GOES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X JONAS APOLEGARO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.005182-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X HORTO MIL FOLHAS E FLORES DE ARARUAMA Despacho:Fls. 84 - Defiro a expedição de ofício tão-somente para localização do endereço do executado. Traga o exeqüente aos autos o contrato social da empresa executada, arquivado junto à JUCERJA, com as últimas alterações contratuais. \r\n\r\nProc. 2006.052.005182-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X HORTO MIL FOLHAS E FLORES DE ARARUAMA 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 08/07/2008. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006203-7 - GILMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Nesse passo, no intuito de por fim às dúvidas quanto aos valores da execução, estabeleço como termo final da multa diária a data de hoje, salvo comprovação pelo réu de que o nome do autor foi retirado do cadastro anteriormente, e determino a intimação do exeqüente para apresentar nova planilha de cálculo, observando os esclarecimentos acima.3- Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão imediata do nome do autor de seus cadastros, em relação a anotação encaminhada pelo Banco Itaú S/A, relativa ao contrato n° 00000006432230.4- Intime-se \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.052.001137-2 - NEREA ESTHER BAPTISTA ALCOFORADO NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Aos requerentes, sobre a resposta do ofício de fls 814/816 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.005231-5 - WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X EDILA BARBOSA PENETRA E OUTROS) Despacho:Fls. 141 - Esclareça o autor o pedido, uma vez que não há mandado de citação acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nId: 593847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "593846": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltao Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.052.002276-7 - SÉRGIO DE AZEVEDO X JONATHAN DE TAL (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Rejeito a queixa-crime oferecida em face de Jonathan de tal, eis que os crimes imputados ao querelado (ameaça e lesão corporal) são delitos de ação pública condicionada e não crimes de ação privada, devendo ser ressaltado que o querelante sequer narra qualquer lesão corporal praticada pelo querelado. Ante ao exposto, rejeito a queixa-crime emrazão de sua manifesta ilegitimidade ativa. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 1998.823.000164-8 (28101998) - Comunicante: MARCILIO CESAR DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ITAMAR VIEIRA PACHECO) Os autos encontram-se desarquivados aguardando consulta da parte interessada pelo período de um mês, retornando ao arquivo após este prazo. \r\n\r\nId: 593846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.006.000456-6 - JP X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Decisão:Assim sendo, não se encontrando presentes quaisquer das hipóteses que autorizem a prisão preventiva do acusado, não há que se manter legitimamente a segregação cautelar do mesmo, impondo-se sua imediata soltura.Expeça-se o competente alvará de soltura e cumpra-se, se por outro motivo não se encontrar preso o acusado.Determino a oitiva de Adalberto Antonio de Souza, indicado a fl. 39, e Catarino, mencionado no depoimento de fls. 237/239, de qualificação e endereço conhecido do Cartório, como testemunhas do Juízo.Designo o dia 13.08.2008, às 16:00 horas para realização da oitiva das testemuhas acima referidas.Intimem-se e requisitem-se para comparecimento.Intime-se Glauco Brum para que forneça a qualificação e endereço da testemunha Catarino.Cobre-se a resposta do ofício de fl. 312, com prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de cometimento de crime de desobediência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 213 - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, todos C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.006.002587-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUAREZ JUAN DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Despacho:Intime-se o patrono do acusado, pessoalmente, para que apresente suas razões de apelação, no prazo legal, assim como as contra-razões ao recurso interposto pelo Ministério Público.Com a vinda das razões recursais do acusado, ao Ministério Público para oferecimento de suas contra-razões.Após, cumpra-se parte final de fl. 158. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.002109-6 - JP X RONALDO VIEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a audiência foi remarcada para o dia 13 de agosto de 2008, às 15:00 h.\" \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer e Concessão Antecipada dos Efeitos da Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.006.005171-7 - ROSANGELA ALVES LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:A execução ora requerida contempla não só o valor devido à autora, mas também os honorários sucumbenciais.Assim sendo, considerando que a gratuidade de justiça deferida à autora não se estende a seu patrono, recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Após, certificado o regular recolhimento das custas, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.004060-8 - TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Fls. 188/190: Oficie-se conforme requerido. No que tange ao início do processo de execução, deve a autora atentar para a norma do art. 730 do CPC, uma vez que aos entes públicos não se aplica o art. 475-J do CPc, devendo promover a regular execução do julgado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.003655-3 - MARCIA REGINA LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001978-8 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl. 266: Diante do requerimento formulado, suspendo o fornecimento dos medicamentos realizado pelo Município até a presente data.Intime-se. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002166-7 - ANDREIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Isso posto, confirmando a tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ na obrigação de garantir o fornecimento dos medicamentos requeridos pela autora, enquanto persistir sua necessidade, mediante apresentação de receituário médico, emitido pela rede do SUS com data inferior ao lapso de 180 dias.Condeno o réu nas custas processuais, observada a isenção prevista no art. 17 da Lei nº 3.350/99, bem como nos honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.004827-2 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Isso posto, confirmando a tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ na obrigação de realizar o exame laboratorial reclamado pela autora.Condeno o réu nas custas processuais, observada a isenção prevista no art. 17 da Lei nº 3.350/99, bem como nos honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.003037-3 - MARIA JOSE VIANA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do rito previsto na norma do art. 275, inciso I, do CPC designo a audiência de conciliação para o dia 04/08/08 às 16:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.003037-3 - MARIA JOSE VIANA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA para promover a intimação da Ré, fornecendo cópia de fls. 19/20 e 22. E, ainda, para acostar novo receituário com data recente contendo os medicamento indicados a fl. 22. TUDO CONFORME R. DECISÃO DE FL. 24.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.000543-0 - VALDECIR ALFENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a autarquia-ré a proceder à revisão do benefício previdenciário de aposentadoria, por acidente de trabalho, do autor, a partir da retificação da RMI mediante a aplicação da integralidade do IRSM de fevereiro de 2004, no percentual de 39,67%, ao respectivo salário de contribuição, devendo as parcelas devidas serem corrigidas monetariamente, com incidência de juros moratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da citação.Condeno a autarquia-ré nas custas processuais, observada a isenção legal na forma do art. 17 da Lei nº 3.350/99, bem como condeno em honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, observada a Súmula nº 111 do STJ, quanto à não incidência sobre as parcelas vencidas após a sentença.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição em virtude do disposto no art. 475, § 2º do CPC.Certificado o trânsito em julgado, int \r\n\r\nId: 593687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "593689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003514-0 - ANA PAULA SIMÕES FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X FERNANDA GOMES VIEIRA MUNIZ Despacho:Fls. 94 - Desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo a Parte Interessada diligenciar para tal providência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.003216-4 - LEONARDO NEPOMUCENO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/08/08, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.003445-8 - SONIA MARGARET CURTY FREITAS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a segunda ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003548-7 - VICENTE PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G. W. G. 912 CONVERTEDORA GNS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:Considerando o endereço da Executada, na forma do instrumento de alteração contratual de fls. 40/43, local onde foram entregues todas as intimações emanadas deste Juizado, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para que prossiga o feito, regularmente. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000508-4 - PAULO HENRIQUE BARROS DELFINO X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito acolho-os para que passe a constar na condenação pela indenização dos danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no que pese entender este Magistrado que o valor justo e adequado seja aquele lançado originariamente. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000608-8 - LUIS IATA IZIDORO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X PONTAL MOTOS - TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS PINTO LEAL (RJ-156347E), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:fLS. 119/121 - Recebo os embargos por tempestivos. No mérito, acolho-os para que conste do dispositivo da sentença que a troca deverá ser de toda e qualquer peça componente do freio traseiro que tenha sofrido desgaste prematuro, de modo que fique em perfeitas condições. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000745-7 - ADA ADRIANA REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga a Parte Ré se existe algum débito atualmente de responsabilidade da autora, comprovando nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.856.002955-0 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) MARCIA ADRIANA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte exeqüente se pretende a homologação ou a suspensão do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.856.003798-6 - GUILHERME SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) IMOBILIÁRIA NOVA TEXAS LTDA., Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116) Despacho:Fls. 205/208 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. No mais, indefiro a penhora on line e a desconsideração da personalidade jurídica, eis que não vislumbro a presença de requisitos para tanto, eis que a penhora vem sendo cumprida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.000318-6 - SILVANA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Acolho a impugnação de fls. 82/90, tendo em vista que, à toda evidência, a citação de fls. 09, verso, não foi dirigida a endereço válido da Ré, e por conseguinte, DECLARO NULOS TODOS OS ATOS PRATICADOS a partir de então. Designe-se nova sessão de conciliação, citando-se a Ré no endereço de fls. 82. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.000318-6 - SILVANA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência Conciliatória designada para o dia 10/09/08, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.856.001904-2 - CLAUDETE AUXILIADORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o Exequente acerca da inércia da Executada no tocante ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.856.003352-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). RAFAEL JOSE DE SOUZA E SOUZA (RJ-165890E)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento do valor remanescente, em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. (R$ 10.725,00) \r\n\r\nProc. 2006.856.003352-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). RAFAEL JOSE DE SOUZA E SOUZA (RJ-165890E)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento do valor remanescente, em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000264-0 - VILA MAIA BAR E MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 195/196 - Intime-se o Executado, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, do valor de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.006.000932-3 - SÉRGIO LUIS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica designado o dia 10/07/2008 às 15 hs30min. para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.006.003084-1 - SEBASTIANA MARIA SABINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000424-9 - NILTON DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) Decisão:Recebo ambos os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença nenhuma das condições do artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.856.000546-1 - MARTA PIRES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BMG S/A BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143687) Decisão:Existe petição pendente de juntada no sistema informatizado. Defiro a gratuidade de justiça à Recorrente e recebo o recurso de fls. 105/111, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. No tocante aos embargos de fls. 131/133, recebo-os por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.856.000548-5 - VERALUCIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (MG-096533), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA) A.I.J. designada para o dia 28/08/08, às 10:10h. \r\n\r\nId: 593689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "593680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001677-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLEBER BOAVENTURA Despacho:Fl. 90: Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.007.005268-3 - BV FINANCEIRA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO SILVA DE MORAES Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2008.007.007216-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MAXIMINO PINHEIRO MARTINS Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001753-2 (21852) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme circular e apólice acostadas a fls.08 e 11, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data do requerimento administrativo (30.07.1998, fl.09) e juros de um por cento ao mês desde a data do ajuizamento, além das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003657-6 - NEUSA DANELON DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente ao índice inflacionário expurgado no mês fevereiro de 1989 ¿ índice de 10,14%, a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003814-7 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente aos índices inflacionários expurgados nos meses de março de 1990 ¿ índice de 84,32%, abril de 1990 ¿ índice de 44,80% e maio de 1990, índice de 7,87% até o limite de NCZ$ 50.000,00, relativo ao saldo da caderneta de poupança referida, a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.007415-4 - BALTAZAR RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, C/C ORDINÁRIA PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.005964-5 - REGINA ALICE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.003273-8 - GERALDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Portaria 01/2003: À parte impugnante para recolher valor referente à verba honorária pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.003736-0 (18167) - NITOLE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-148489) Decisão:1 - Verba honorária homologada em fl. 213, há quase um ano. Deferido o correlato depósito em cinco vezes, realizando a autora o depósito de apenas duas parcelas. Declaro a perda da prova pericial. 2 - Digam as partes se insistem na prova oral deferida em saneador de fl. 104. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/REPARAÇAO DE DANOS MORAIS C/ANTEC.TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.006622-4 - JOSE SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.007.007025-2 - JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA E OUTRO Decisão:1 - Custas ao final, não sendo hipótese de JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.006776-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICHEL MELHIM GATTAS), Interveniente: MARIA INES DE OLIVEIRA GATTAS Decisão:Citem-se. Honorários em cinco por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2008.007.006778-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SILVANA LOBO DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se. Honorários em cinco por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001839-2 - APIÁRIO LAGOINHA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 90, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.007.006628-5 - NEIDE APARECIDA MARQUES HADAD (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X HOTEIS SIMEIS LTDA-HOTEL SUL AMERICA Despacho:Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC, descabida a benesse requerida na hipótese. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005720-4 - ELYSSON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS RIBEIRO (RJ-123117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 129. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.002412-4 - VANESSA VICTALINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.002391-1 - DIONE REGIS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO CORRÊA REGIS DA SILVA (MG-050956B)), Interessado: ELIANE APARECIDA DA SILVA, Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X DAMIR REGIS DE MEDEIROS/FALECIDO EM 12/03/2002 Despacho:Fls. 537/540: À inventariante para prestar os esclarecimentos reclamados pelo rqte. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.001611-4 (21830) - ELIANA DE FATIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X BANCO BANERJ- S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.015668-3 - MARIA ELISA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando ré a reenquadrar a autora no índice referente ao cargo comissionado CC-3, aplicando-se o percentual previsto no artigo 2º, Lei 2.789/95, incidindo o valor majorado sobre as prestações vencidas a contar do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda (Súmula 85, STJ), realizando o correspondente pagamento após regular liquidação de sentença. Sem custas. Honorários em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001408-8 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré a efetuar a entrega das faturas relativas ao consumo de água na Rua Rio Grande do Sul 58, casa 02, Vila Coringa, e ao pagamento das despesas processuais e honorários de dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003513-4 - JOAO ALFREDO GONZAGA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO SA Sentença:Vistos. Determinada a emenda da inicial à fl. 23, item 3. Reiterado o ordenamento à fl. 27, item 3, pena de indeferimento. A emenda não foi providenciada, consoante certidão de fl. 38. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art. 267, I, CPC. Custas pelo autor, aplicando-se o art. 12, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000901-0 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:Recebo a apelação de fls. 130/143 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.007.006695-9 - SIDNEY DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça o autor acerca da pretensão, vez que o BB é apresentante, constando do protesto terceira empresa como sacadora/credora. Prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSATORIA C-C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.007.005937-2 - MARLI DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/AGO/08, às 15h20m. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005287-7 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 165: Desnecessária a lavratura de ato de penhora sobre valor objeto de depósito judicial consumado pela executada. Intime-se por DO para ser promovida a indicada impugnação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA C/PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.007.006654-6 - MARTA APARECIDA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X PAULO HERNRIQUE DE FREITAS Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Acoste-se cópia da notificação referida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.007197-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X RONILDA MONTEIRO MACIEL Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 24/26). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.003229-1 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)), Interessado: PEDRO PAULO DE LIMA, Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Fls. 137/138: 1 - Processo findo, encontrando-se a autora imitida na posse do imóvel. Portanto, nada a prover. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.006814-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/AGO/08, às 15h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006650-7 - JANETE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005119-0 - VALÉRIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais), a título de reparação por dano moral, com correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.007.000743-4 (20.950) - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VISOR INFORMACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALANDRINO (SP-091530) Despacho:1 - Intimem-se os executados do bloqueio de valores por DO. 2 - Renove-se o bloqueio eletrônico - fls. 340/341. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003832-9 - ELZA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Providencie a parte ré o recolhimento das custas da denunciação da lide. Prazo de dez dias, pena de rejeição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.007.013544-0 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nId: 593680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.005871-7 - JOSE BATISTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.000352-0 (5827) - ELMIRO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de inexistencia de debito c/c obrigação de não fazer c/pedido antec.parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.024284-4 - JOÃO BATISTA DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAA/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) FLS 93 - DIGAM AS PARTES (AO RÉU) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.006160-0 - LUIZ PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência.(AO RÉU) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DO TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013055-6 - CODEP ENGENHARIA CONSERVACAO E DEDETIZACAO DE PREDIOS E JARDINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PICOLO (SP-050503)) X LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.008984-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X VIRGILIO CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \" (AO AUTOR) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.012103-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006452-3 - REGINA LAZARA DE PAIVA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006849-4 - SUELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias em cartório eventual pedido de execução do julgado, inocorrendo, o que deve ser certificado, dê-se baixa e arquive-se, vez que reconheço a isenção do réu quanto ao pagamento de custas, taxa e emolumentos tendo em vista a reciprocidade fiscal entre o Município e o Estado por várias vezes anteriormente demonstradas em diversos processos que tramitam por este juízo. (prazo sucessivo 05 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004482-2 - ESPOLIO DE ESTELLA BONDAROVSKY, SANDRA HELENA BONDAROVSKY, SERGIO BONDAROVSKY, CLEYDE LUCIA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X SANDRA CHIEREGATE), ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) \"APÓS, E PARA OS FINS DO ART. 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES QUANTO A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.\" (PRAZO COMUM) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000145-3 (571) - FRANCISCO QUIRINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INPS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR(DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1995.007.000120-4 (1212) - MAMEDE COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000674-3 (5795) - SAMUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIOANAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (AO AUTOR) \r\n\r\nId: 593683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.007.000109-9 (3182) - AURORA SARETTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 251 por seus próprios fundamentos. 2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.007.001215-0 - EDUARDO DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos laudos periciais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.004882-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MA GALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Diante do que consta a fls. 90, nomeio para realização da perícia de nexo causal o Dr. ROMERSON KOZLOWSKI, de endereço conhecido do cartório. 2) Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução n. 02/2003 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. 3) Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.002699-6 - FRANCISCO DORGIVAL LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: Esclareça a parte autora as seqüelas provenientes do acidente sofrido, no intuito de ser devidamente fixada a perícia a ser realizada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.003204-2 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Certifique o cartório quanto a alegada existência de duas cartas de fiança garantindo o mesmo débito fiscal. Em caso positivo, defiro o desentranhamento da carta de fiança acostada a fls. 121/124, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Oficie-se ao cartório da dívida ativa desta Comarca para que anotem na respectiva execução fiscal a presente decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005696-4 - MARIZE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X GETULIO RODRIGUES DA SILVA \"À PARTE AUTORA.-sobre Ofício do Unibanco \r\n\r\nProc. 2008.007.005354-0 - Inventariante: AECIO FLAVIO MACHADO COUTINHO ROSANGELA DE FATIMA BARCELOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X JOAO PEDRO ROCHA Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Acoste-se aos autos o atestado de óbito. 3) Esclareçam os requerentes quanto ao rito pretendido, diante do que consta no art. 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.009813-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X UBIRAJARA FERREIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.012267-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA HELENA FRANCISCO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.002992-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANIA APARECIDA COUTO FERNANDES PASSOS Despacho: Comprove-se a constituição em mora do réu, acostando-se aos autos a notificação mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.007.004379-0 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAULO CESAR COELHO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005812-8 (4319) - HELCIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.007047-4 - JOSE FRANCISCO CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Diga a parte autora se a sentença de fls. 92/94 foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.007.011009-7 - ALAN CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:1) Por atender à ordem legal, bem como diante do disposto no art. 655 A do CPC, defiro a penhora \"on line\" requerida.2) Segue em anexo termo de recibo de bloqueio. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, retornando em seguida com vistas à verificação da existência de valores. \r\n\r\nProc. 2007.007.003337-0 - ALESSANDRA DUARTE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a decisão que não proveu o recurso de agravo em apenso, às partes para que cumpram o comando de fl. 72.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003528-6 - MARIANA SEIXAS DE NOVAIS SEIXAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 115/121 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.003643-6 - VINICIUS FIGUEIREDO NORA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fl. 72 - 1ª Parte - Defiro a JG. Anote-se onde couber;2 - Fl. 72 - 2º Parte - Ante o princípio da estabilização da demanda, ao réu para que se manifeste sobre o pedido de desistência da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância do pleito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004076-2 - AGUINALDO OLIVEIRA MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 96/97 - Ante a alegação do réu, ao autor para que comprove a data da abertura da conta poupança, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de reconsideração da decisão que inverteu o ônus da prova.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006089-0 - MAURO ELIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013793-9 - RONALDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.007.001279-3 - ESPOLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se por quinze dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.007.001357-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENEDICTUS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X CLAUDIO FURTADO MANES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002504-0 - NILZA STOCCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.003254-8 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"As partes, sucessivamente, no prazo de 05 dias ( sobre as planilhas apresentadas). \r\n\r\nProc. 2008.007.004075-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1) Compulsando os autos verifica-se que não foi concedida à parte autora a oportunidade de emendar a inicial, na forma do art. 276 do CPC, motivo pelo qual chamo o feito a ordem para reconsiderar a decisão de fls. 36, determinando a retirada do feito de pauta e a intimação da parte autora para emendar a inicial. 2) Considerando o valor da causa, mantenho a adoção do rito sumário, pois não vislumbra esta magistrada qualquer prejuízo para parte autora diante da maior celeridade do procedimento adotado, ainda mais que não se verifica, em princípio, a necessidade de realização de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.007.006615-7 - SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABRICIA ROCHA CARVALHO LEAL Despacho:1) Designo Audiência para o dia 29/07/2008, às 16:10horas.2)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3)Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.006618-2 - SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ROBERTO CAMARGO MOREIRA Decisão:1) Designo Audiência para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas horas.2)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3)Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.006944-4 - SOBEU- ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X SANDRA CRISTINA TEIXEIRA ROCHA Despacho:1) Designo Audiência para o dia 13/08/2008, às 13:50 horas horas.2)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3)Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005603-4 - BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X ADEMIR BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Fls. 44/45 - Anote-se onde coubr. Após, intime-se para cumprimento do determinado no despacho de fls. 42, parte final. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000047-0 - LORRAINE PEREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Fl. 117 - Defiro o prazo requerido pelo réu; 2 - Transcorrido, ao MP. I-se \r\n\r\nCobrança, dos expurgos da poupança c/c medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.007.004152-3 - DELCI NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Rejeito as preliminares.Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Não há nulidades. Dou por saneado o feito.O ponto controvertido é a existência de valor devido à parte autora correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.A inversão do ônus da prova está condicionada à compro vação que a parte autora era poupadora nos períodos objeto do processo.Após, as partes em alegação final, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança, e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2008.007.005421-0 - ANGELO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor Luiz Sérgio, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais referente ao autor Luiz Sérgio, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.3) Defiro JG aos demais autores.4) Regularize-se o pólo passivo, para constar a competente pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.002092-1 - LUCIA VASCONCELOS GAVIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sendo assim, dou por saneado o processo. O ponto controvertido é a ocorrência de hipótese para a revisão do benefício da autora.Defiro a expedição de ofício requerida no item \"b\" da contestação de fl. 53/62.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Vindo o ofício, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006339-7 - AGHAIA SOARES MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Esclareça a parte autora se foi requerida e, em caso positivo, se foi concedida pensão por morte em favor da filha do falecido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004363-5 - LUCIANO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO FINASA S/A \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004473-1 - LIDIANE DO PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes se o acordo de fl. 87/89 englobou os pedidos em face do 2º réu, Bradesco Capitalização S/A.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.007.000088-0 (1018) - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X WALTER FILGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por 30 dias. Em nada sendorequerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006925-7 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.007.006597-9 - JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fl. 16 - Defiro JG. Anote-se onde couber;2 - Cite-se para purga de mora ou resposta; 3 - Arbitro honorários advocatícios, para o caso de purga, em dez por cento;4 - Cientifique-se os ocupantes/sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005485-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JACI SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1998.506.001448-9 (4850) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANA APARECIDA AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002058-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ARTHUR MANOEL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Fls 50- Digam as partes e o M.P.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005162-0 (4224 - Ap. ao 2204) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1999.506.001640-3 (5131) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.000062-1 (5357) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ROBERTO RIBAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.002121-5 ((Ap. ao 2827)) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X AUTA TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Decisão:Fls. 27 - Indefiro diante do que consta na r. decisão de fls. 44/49. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.506.003675-2 (4558) - MARIA ONEIDA MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Manifestem-se os embargados. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000884-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X CARLOS AFONSO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 287\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003506-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA APARECIDA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) 1-Reconsidero o item 2 da decisão de fls 70. 2- Indefiro o requerimento de fls 76, tendo em vista que a expédição de precatório deve aguardar o trânsito em julgado dos embargos à execução, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.007.006771-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SONIA TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para determinar que a execução realizada nos autos 1997.506.005028-3 prossiga nos termos dos cálculos de fls. 34/39. Custas e honorários pela embargada, os quais fixo em 5% dos valores dado à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquive-se.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001509-0 (4177) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NACAR EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Proceda-se à citação por carta precatória. (RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E PROVIDENCIAR CÓPIAS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005323-9 - ACEPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X INDUSTRIA METAIS DO VALE Cite-se no endereço fornecido a fls. 75.(RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL VALOR: R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2008.007.003341-3 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.007434-8 - SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA \"À PARTE AUTORA.\"Recolher custas complementares -tx jud. R$ 2.248,83) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001342-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.005623-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OLAVO PINTO JR \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.013356-9A - MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:1) Estendo a gratuidade de justiça deferido nos autos principais, ao embargado. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004188-1 - ANDERSON FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:1) Em atenção ao princípio da ampla defesa, defiro vista pelo prazo requerido a 421.2) Após, digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.020419-7 - ANA MARIA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO CITCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. 2) Acoste-se aos autos planilha atualizada de débitos, com aplicação da multa estipulada no art. 475 J do CPC, tendo em vista ser desnecessária a intimação da parte sucumbente para cumprimento da sentença, conforme entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, \"in verbis\": \r\n\r\nProc. 2007.007.010329-2 - VANDA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X INDÚSTRIAS MATARAZZO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELICIO (SP-187456) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004203-7 - KETERY LANDIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.005957-8 - MARIA APPARECIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TIM CELULAR Decisão:1)Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 13/08/2008, às 14:10 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. 5) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.007092-6 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-151167)) X GV - ASSSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.004222-5 - LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao Réu \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.007.006242-5 - HELIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Aponte o valor em cobrança e o valor que entende justo, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico perseguido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.007021-5 - PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X EVELYN CIDRINE CHIESSE E OUTROS Decisão:1)Defiro JG2)Especifique a parte autora quanto ao pedido de dano material e moral;3)Emende a inicial, adequando o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.007149-9 - ENY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009163-9 - JAIRO LIMA PERES (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ROBERTO JOSÉ MINERVINO (SP-034086) Decisão:Diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 27, recebo o recurso de fls. 160/169 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.013042-8 - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO AS PARTES S/CÁLCULOS DE FLS. 43, E AO NP \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.007.012828-8 - ALDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X FERNANDO PINTO GOMES Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.003066-1 - MALIBU LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DE BARRA MANSA-SUSESP-BM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.007267-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.007.004443-1 - GERALDO LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.009872-7 - ANA BEATRIZ DA SILVA GRIBEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Recebo o recurso de fls. 76/78 no efeito devolutivo efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.005834-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:...Entende este juízo, que a manutenção ou não do referido contrato atende a critérios de conveniência e oportunidade da administração, não cabendo, portanto intervenção do Poder Judiciário na questão. Cabível, no entanto, análise de mérito acerca de eventual inadimplemento contratual e perdas e danos eventuais e decorrentes, o que, ante a ausência de \"periculum in mora\", será analisado após a instrução processual, por ocasião da sentença. Isto Posto indefiro a liminar requerida na exordial. Intimem-se as partes para especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido, bem como para que digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.000377-9 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANDERSON TEODORO DO NASCIMENTO Cumpra-se o determinado a fls. 23. (RECOLHER MAIS R$ 7,30 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.004335-1 - BELMIRO CARDOSO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.004927-6 - GLECIO FABIANO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:1) Fls. 178/187 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. 2) Fls. 176/177 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004194-6 - NILSON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000337-6 - ANISIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002175-5 - SULAMITA SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Fls. 80/81 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.012284-5 - VITORIO CHERUBINO ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.013447-1 - PAULO FERNANDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/74 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.006560-8 - LAUDICEA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.009802-4 - GISELI MARIA NAPOLI CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008572-0 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho: Assiste razão ao MP em sua manifestação de fls. 122/126, a qual acolho como razão de decidir, com fulcro no art. 130 do CPC e em atenção ao princípio da verdade real, converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia médica do trabalho, nomeando como perito do juízo o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, de endereço conhecido do cartório. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, alertando-o que o autor é beneficiário da assistência judiciária, com pagamento da verba pericial ao final, pelo sucumbente, se for o caso. Laudo em trinta dias, devendo o perito designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004429-9 - EVERALDO GESTEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006597-7 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.006942-0 - NATHALINA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CASA BAHIA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS, COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.007258-3 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DIBENS S/A), UNIBANCO- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a empresa-ré proceda a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), condicionando a antecipação dos efeitos da tutela à prévia prestação de caução, lavrando-se o termo próprio.Autorizo a Escrivã da Quarta Vara Cível de Barra Mansa que assine os expedientes por ordem desta Magistrada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.007.013637-6 - VERA LUCIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.007.001702-0 - MARCIA DAS CANDEIAS ALVARENGA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À Parte autora, em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.007.002133-0 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARCELO SA E ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, visto que a quantia localizada nas contas do executado é irrisória diante do valor da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo.2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 791, III do CPC. 3 - Proceda-se ao desbloqueio \"on line\" das quantias encontradas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.006985-5 - FERNANDO TEIXEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ABILIO FABIANO RESENDE PEDRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/67 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.014141-4 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004061-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEANE DE PAULA BATISTA Despacho:1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 48.2) Fls. 44 - Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.3) Dê-se vista como requerido a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.007.000963-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA SILVA DOS SANTOS Oficie-se para localização de endereço, conforme requerido a fls. 24.(RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS VALOR R$ 40,15) \r\n\r\nProc. 2008.007.007191-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELEN CRISTINA ALVES BRITO Despacho:Acoste-se aos autos a notificação da parte ré, conforme referido às fls. 03 da exordial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003158-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IGOR LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"Em provas, justificadamente\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.001005-0 - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ANA CRISTINA DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de justificação para o dia 12/08/2008, às 15:40 horas horas. Intimem-se as testemunhas. 3) Cite(m)-se e intimem-se a ré e demais ocupantes do imóvel. 4) Oficie-se a PMBM para informar sobre a situação do imóvel. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002602-9 - JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA AMNSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.506.002707-1 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Despacho:Diante da inércia do requerente em atender ao solicitado pelo MP, apesar de devidamente intimado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.004337-9 - CARMEM RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X FRIGORIFICO IRAPURU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.007.003116-1 - ROBERTO PEDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TECSUL COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos, cumulada com pedidos de reintegracao de pos \r\n\r\nProc. 2005.007.000075-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão.2) Às partes sobre o laudo pericial. 3) Expeça-se mandado para levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.004313-4 - MARIA CRISTINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.001591-3 - LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SIDERURGICA BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 301.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006647-7 - JOAO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (RJ-146960) Despacho:Diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 34 vº, recebo o recurso de fls.144/145 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.001636-1 - ALESSANDRO MAGNO CIPRIANO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Em Provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003626-6 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl. 119/129 - À autora em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.007.004489-5 - LUDMILLA CONSENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005477-3 - GILMAR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA E AO MP.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.001788-2 - JACKSON GAMBOGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.007.000846-7 - CLAIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 26/30, reconsidero a decisão de fls. 21 e defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004367-4 - UBALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) O presente feito trata de matéria acidentária, sendo portanto isenta a parte autora do recolhimento das custas processuais, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 21. 2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.007.001085-0 - NEYDE AUGUSTA DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA E AO MP.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000102-2 (2827) - AUTA TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diante da r. decisão de fls. 44/49 dos embargos em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.005109-3 (2929) - ANTONIO ELIAS PERES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 125\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005385-1 (2949) - HELMUTH GUNTHER DINKELMANN (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Atenda-se ao MP. (INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA QUE INFORME, EM 05 DIAS, SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO AJUIZADA A FLS. 76/77, A QUAL JÁ CONTA COM EMBARGOS À EXECUÇÃO DECIDIDOS EM CARÁTER DEFINITIVO, OU SE INSISTE NA NOVA EXECUÇÃO AJUIZADA A FLS. 89/90, HIPÓTESE EM QUE O EXECUTADO DEVERÁ AINDA SER REGULARMENTE CITADO) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006435-1 - ADÃO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000407-1 - ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/81em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005207-7 - ROSELI NEVES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Defiro a produção de prova documental superviniente a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. 2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005136-0 (2317) - BENEDITO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.007.002036-4 - JOSE BENEDITO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 593685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.007.001378-5 - TAINARA DA SILVA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais e conseqüentemente merece acolhida. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se, se for o caso. Sem custas e honorários advocatícios. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.007.000358-9 (4184) - RENAN DA CRUZ SILVA E OUTRO X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Considerando que resta comprovado, através das certidões de nascimento, acostadas às fls. 05 e 06, a maioridade civil dos requeridos e a concordância dos mesmos com o pedido, à fl. 29, havendo, ainda, parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante do pensionamento de seus filhos/requeridos ROBSON DA CRUZ SILVA E RENAM DA CRUZ SILVA. Intimem-se e oficie-se ao INSS. Após, retornem ao arquivo, mantida a JG. Barra Mansa, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 1998.506.006636-5 (11098) - N.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X M.A.B.C.J. E OUTRO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.007.007630-4 - ROBERTA DA SILVA LIMA NEVES X RENAN MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), GABRIELY LIMA NEVES, Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:FL. 119 - UMA VEZ QUE NO PRESENTE FEITO NÃO HÁ DEFERIMENTO DE JG, RECOLHA, O RÉU, AS CUSTAS PENDENTES, INCLUSIVE, PARA O DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002720-4 - AMANDA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X NADILSON DA SILVA MIRANDA Despacho:FL. 34 - CONFORME SE VERIFICA NA SENTENÇA DE FLS. 20/21, AS PARTES PACTUARAM QUE O FGTS DO ALIMENTANTE FICARIA RETIDO A FIM DE SUPRIR EVENTUAL INADIMPLEMENTO. DESTA FORMA, PARA LIBERAÇÃO DO PERCENTUAL RETIDO, A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE OU FORMULAR O PEDIDO EM EVENTUAL AÇÃO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.007.000478-4 - LAVINIA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RODRIGO DE FARIA COSTA Em cumprimento à portaria 01/03:\"à parte autora\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.004583-8 - FERNANDO CORREIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X AFONSINA EUSTAQUIA VIEIRA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2003 ABRO VISTAS DESTES A PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.007616-0 - ALANDA CAROLINA DIAS DE LIMA - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CELIO CORREA LIMA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 . DECORREU O PRAZO REQUERIDO, ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.004234-7 - LUCAS LEITA DE CARVALHO VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS VALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 18.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO ALIMENTANDO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, CONFORME GUIA DE FL. 21.3) FL. 22V - DÊ-SE VISTA AO EXECUTADO A FIM DE QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 72 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001320-5 - CAIO LUCAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUCIA HELENA LUCAS DE CARVALHO Despacho:FLS. 30/31 - DERRADEIRAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL, CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 19, ITEM 3, II. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.006106-4 - ESSIR VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANA GOMES VALVERDE Sentença: O pedido merece julgamento no estado em que se encontra, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC. A ré, apesar de devidamente citada, não compareceu à ACIJ designada, quedando-se inerte, razão pela qual decreto, nesta oportunidade, a revelia da mesma. O autor comprovou documentalmente (fl. 05) a maioridade da ré. Atingida a maioridade civil, incumbe à parte ré o ônus de comprovar as suas necessidades, tendo em vista que o dever alimentar deixa de ter como causa o poder familiar, persistindo tão-somente em razão do vínculo de parentesco. Logo, deixando a parte ré transcorrer ¿in albis¿ o prazo de resposta, não comprova a manutenção da sua necessidade. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e exonero o requerente do pensionamento de sua filha, ora requerida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários, tendo em vista a ausência de resistRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.002327-2 - REGINALDO DE ANDRADE CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 39, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII, do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, todavia, ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, ante a GJ deferida à fl. 15. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.000326-1 - ALBA FERNANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.007.002857-0 - MARIA NATALINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ANA RITA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO DE FL. 51, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. INTIME-SE. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICA DA SENTENÇA PROLATADA À FL. 49, E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.007.001613-5 - MARILEA SOLANGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JOSE EUCLIDES DE OLIVEIRA E OUTROS Em cumprimento a portaria 01/03, abro vista destes a parte Autora em Réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000816-3 - D.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE RÉ PARA QUE TOME CIÊNCIA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS 217 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.013321-1 - ELIETE CEZAR DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JULIO ANTONIO DA SILVA Despacho:FL. 29 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE MAIS 30 DIAS. COM O DECURSO DO MESMO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.007.006460-4 - GIZELLE CONCEICAO FERNANDES RODRIGO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MARCELO ROBERTO SILVERIO) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AUTORA, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 09.2) UMA VEZ QUE A AUTORA AFIRMA QUE O IMÓVEL CONSTRUÍDO PELO CASAL FOI EM TERRENO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRA PESSOA, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ OCORRER PELA VIA PRÓPRIA.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA JUNTANDO-SE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG, OBSERVANDO QUE A DECLARAÇÃO APRESENTADA À FL. 08 É DO ANO DE 2004.4) PROCEDA O CARTÓRIO A APENSAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO AO FEITO MENCIONADO À FL. 03. \r\n\r\nId: 593681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "593682": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2004.007.007311-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2006.007.003194-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2008.007.001585-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO MARTINS GOMES - RJ128176 \r\n\r\n2007.007.013722-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ147298 \r\n\r\n2008.007.002522-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS BARBOSA - RJ126763 \r\n\r\n2006.007.007565-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2002.007.005121-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2005.007.004726-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.007.000108-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA LOBO AMARAL - RJ058742 \r\n\r\n1998.506.001541-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2007.007.013212-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n1996.506.002328-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA - RJ126367 \r\n\r\n2007.007.001882-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nADAIR CORREA NAVES - RJ075379 \r\n\r\n1995.506.008107-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2006.007.003995-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS - RJ144928 \r\n\r\n2007.007.001170-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nELISABETE MACHADO FERREIRA - RJ063421 \r\n\r\n2007.007.014236-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.007.004040-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2007.007.013625-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.007.010357-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2007.007.003312-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA - MG079581 \r\n\r\n2006.007.000783-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n2003.007.005244-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANA MARIA LOPES - RJ104889 \r\n\r\n1995.506.005084-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2003.007.004976-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n2008.007.003394-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n2002.007.004986-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2005.007.006349-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n1991.007.000239-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n1996.506.003153-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE - RJ122767 \r\n\r\n2007.007.003437-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nId: 593682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 163 , Caput do Cp - Dano, p.único, III, 329 e 330 do CP., na forma do art. 69 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008994-3 - JP X HARLESON DE FREITAS SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 139. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 a do cp e art.9 da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.007.011246-0 - MP X JACKSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:1) Recebo o recuso de apelação de fl. 215.2) Dê-se vista à defesa técnica do réu a fim de apresentar as razões do recurso no prazo legal.3) Após, Dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as contra razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ARTIGO 34 E 35 DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2008.007.007257-1 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS MORENO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão: Cuida-se de pedido de relaxamento de prisão em flagrante oferecido pela defesa técnica do indiciado FRANCIS RAFAEL DA SILVA, às fls. 02/04 e reiterado à fl. 10 [...]Ante o exposto, INDEFIRO o pleito defensivo de relaxamento de prisão, por não vislumbrar a existência de constrangimento ilegal na prisão do indiciado Francis, mantendo-se a prisão cautelar. Intimem-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.007.002807-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENEAS NICOLAU DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:... Em face do supra exposto, e diante do disposto no art. 89, § 3º, da Lei 9.099/95, REVOGO O BENEFÍCIO CONCEDIDO ao acusado ENÉAS NICOLAU DE MATOS, e, por conseguinte, determino o prosseguimento do processo.Dê-se vista ao Parquet e intime-se a defesa técnica acerca da presente decisium, retornando, após, conclusos. Publique-se. \r\n\r\nId: 593684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.008.004199-6 - JULIO CESAR FARIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X I N S S AO AUTOR \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.008.002182-0 - FERNANDO DE AZEVEDO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X MARIA DA PENHA SOUSA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Cabe ao autor comparecer em cartório para retirar mandado de registro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.683.019736-7 (2770) - VANESSA DA SILVA BURICHE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.008.005817-0 - PAMELA JANUARIO DA SILVA X ANSELMO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão: De acordo com o documento de fls. 08, foi pago à filha o percentual de 25% do valor do seguro, remanescendo 75% sem beneficiário determinado. A sentença de fls. 56/57 determina a expedição de alvará para depósito da importância remanescente (75% do valor do seguro) à menor, uma vez que não existem outros herdeiros. Isto posto, cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.008.008156-1 - ALEX SANDRO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X ALUIZIO DINIZ ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.002719-5 - DULCINEA DE JESUS SANTOS X Falecido: SEBASTIAO CIRILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297) AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.009222-0 - Inventariante: DARIO COELHO BASTOS FILHO X DARIO COELHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) AO AUTOR - PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.008.001254-0 - IZELIA GUALBERTO DA SILVA E OUTROS X MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Certifico que não foram atendidas na íntegra as solicitações da certidão de fls. 39. Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.004058-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X HELIO RICARDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Cabe a parte autora comparecer em cartório para retirar ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.006311-1 (6080) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA DARC MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 6,57 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 73,90 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 3,28 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,28 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);FOI RECOLHIDO A MAIOR R$ 23,41 NO AOJA E R$ 24,47 NO AEVC. \r\n\r\nProc. 2002.008.004943-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON PEREIRA JUSTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.002039-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO GOMES Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.001228-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARISA CEI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cabe ao autor recolher R$ 3,65 no APCJ, R$ 0,36 na CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ e R$ 0,18 no FUNDPERJ ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.008.001621-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LEONIDAS DIAS DE VASCONCELOS certifico que a petição de fls. 57/58 não atende em nada o requerido às fls. 52, por esta razão, cabe ao autor cumprir o requerido às fls. 52, bem como recolher as custas referente à carta precatória de fls. 53 (R$ 9,12 no porte de remessa e retorno, R$ 0,91 na CAARJ, R$ 0,45 no FUNPERJ e R$ 0,45 no FUNDPERJ), em 05 (cinco) dias, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.008.010616-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.010729-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DA CONCEICAO GOMES AO AUTOR, MADADO DESENTTRANHADO \r\n\r\nProc. 2007.008.011659-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A X MARCELO DAMASCENO DE MATOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011050-5 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X BAR E MERCEARIA SOL DO AMANHA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.001288-1 - TOTAL FLLET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) CABE AO REQUERENTE RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, R$ 1,27 NA CAARJ, R$ 0,70 NO FUNPERJ E R$ 0,70 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.008.006034-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSE EVANDRO BRIGIDO MACHADO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.005582-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X VELMAR FERNANDES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276) as partes para cumprir o item 10, da decisão de fls. 84/85 \r\n\r\nProc. 2005.008.008102-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 2,28 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,28 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);DEVE, AINDA, FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS: PETIÇÃO DE FLS. 75, DECISÃO DE FLS. 24 E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2008.008.001206-6 - MARIA LEDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.006287-4 - JOAQUIM BILESKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ás partes \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.008.010586-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (RJ-011313), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.008.006808-0 - NILCEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIQUET CARNEIRO (RJ-105615), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.006691-2 - BOM NASCER DO VILAR NOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Designo AIJ para 19/08/2008, às 14:00 horas. Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, se for o caso, intimem-se.Intimem-se as partes, cientificando-se os RL's da parte autora de que deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2005.008.006691-2 - BOM NASCER DO VILAR NOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) CERTIFICO QUE CABE AO REU RECOLHER R$ 34,68 NO AOJA (1107-2), R$ 3,46 NO CAARJ, R$ 1,73 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,73 NO FUNDPERJ (567300124-3), REFERENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA. CERTIFICO AINDA QUE CABE À AUTORA RECOLHER R$ 10,95 NO APCJ (1110-6), R$ 1,09 NO CAAR, R$ 0,54 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,54 NO FUNDPERJ (567300124-3), REFERENTES À INTIMAÇÃO POSTAL DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.008.001154-2 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS DAS NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Cabe a parte autora comparecer em cartório para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.008.003662-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O REQUERIDO PELO JUIZO DEPRECADO NO OFICIO DE FLS 94 E ENCAMINHAR AS COPIAS PARA O MESMO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.008.002345-1 - ROSALINA ALVES FRAGA DO CABO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X JACIARA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) ao réu \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.008.006326-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MONICA AZEREDO DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que deve a parte autora , na forma abaixo especificada, fazer os seguintes recolhimentos para que não seja expedida nota de débito em seu nome para o DEGAR/FETJ, cabendo ressaltar que o recolhimento deverá ser feito no ptazo de 05 (cinco) dias: ATOS DA PRÁTICA COMUM - 1110-6 - R$ 3,65; PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - 2001-6 - R$ 1,27; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2005.008.008228-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELAO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). JANICI L DE FREITAS (RJ-083921) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.008228-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELAO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). JANICI L DE FREITAS (RJ-083921) ao autor \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.011218-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNCIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X HIGINO REIS DE PAIVA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.011220-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNCIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X HIGINO REIS DE PAIVA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.011222-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNCIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X HIGINO REIS DE PAIVA ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.000193-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JANETE SANTOS SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.005375-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ANTONIO CORDEIRO CALDAS ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.006190-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CLAUDIO LEMOS CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 29,20 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 2,92 NO CAARJ.R$ 1,46 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 1,46 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008044-4 - ADRIEL ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011457-2 - VANDERLEIA GIVIGI CANTARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X SOUTH - RJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.008.005313-0 (5840) - SEBASTIAO JUVENAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X LOGO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA TOMAZELA (SP-063823) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.006316-7 - JOSE PEDRO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X NOVA SHOP 800 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.008.009102-8 - DOROTY ALCANTARA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468)) X DULCE ALCANTARA BRAZIL E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.006914-1 - MARIA ANGELA DE SOUZA VIEIRA E OUTROS X JOSE DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA C FILHO (RJ-086651), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1,00 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.006081-8 - ALTAMIR BRASIL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X ENEAS MARINI GONÇALVES ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.006642-5 - Inventariante: MARILDA DOS SANTOS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X EMMANUEL DIAS DE ASSUMPÇÃO PARA QUE SEJA CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS HÁ NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.683.006545-0 (4320) - REAL ADMINSTRADORA DE CARTOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X CARLOS EDUARDO SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000385-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELAO 20000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ao autor sobre ar negativo de fls. 114v \r\n\r\nProc. 2008.008.004263-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARA HERMINIA BOTELHO PRATA ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.008988-0 - ERALDO BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X PANTERA AUTOMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (SP-059894), Dr(a). ANDRE WADHY REBEHY (SP-174491) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010659-9 - DANIELE MANHAES DO VALE VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002757-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO MELO DOS SANTOS cabe ao autor recolher R$ 3,65 no APCJ, R$ 0,36 na CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ e R$ 0,18 no FUNDPERJ ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.008.006475-1 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELINGTON DIOGO DA SILVA AO AUTOR - PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2008.008.002181-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO LUIZ DE FRANCA ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.003475-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO AZEVEDO DE CASTRO ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.008.005833-4 (5950) - MIRIAN DA PAZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). LUIS ALBERTO F NOGUEIRA (RJ-079107)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR - PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.008.004211-3 - WALACE CARLOS DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Cabe a parte autora fornecer cópias de fls. 16 e 17 para instruir ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.002087-0 - PRISCILA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 (AST);R$ 160,66 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 23,73 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 1.872,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 12,77 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 12,77 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.004384-0 - JOÃO LUIZ CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.010668-0 - WLADIMIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.008.000988-8 - MARCELINO DIAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.009691-9 - CIRLENE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 317,67 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 69,37 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 38,70 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 1.328,61 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 20,26 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 20,26 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.000108-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.008.007250-4 - PAULO PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARBE WALDOMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:Em razão do teor da cota de fls. 148 designo audiência para o dia 12/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Outrossim, desentranhe-se o memorial de fls. 141/153, acostando-o na contracapa dos autos e, após, devolva-se ao patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2002.008.008445-2 - NADIA GEORGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PIZZARI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADORYS JOSE DE JESUS MALINI (MG-046077) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.003037-8 - SUSANA DA SILVA SABATINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO (RJ-089848)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.002614-4 - DOUGLAS DA SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO EDILICIO ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.004225-3 - RUDNEI MACEDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TANSPORTES FLORES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007292-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) AOS INTERESSADOS SOBRE A CP DE OITIVA DE FLS 98/104 (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2006.008.007292-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) as partes sobre fls. 106 \r\n\r\nId: 593874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciete do Nascimento Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.007782-2 - WENDEL RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X JOSIAS CUNHA FERREIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 29/07/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.006931-1 - DAVI DE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X ALCIONE ANTONIO DE PAULA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 31/07/08 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.011888-7 - (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X MARIVAL LOPES REIS), GABRIEL DE BARROS LOPES REIS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 23/07/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.002256-4 - (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X DANIEL BARRETO COELHO), VITORIA EMILLY VIEIRA COELHO), ANA LUISA VIEIRA COELHO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 31/07/08 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.003097-4 - LORENA DE SOUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X MARLES RAMOS DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 31/07/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.005074-2 - CIBELE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X GERSON GUIMARAES FILHO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 16/07/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.006110-7 - BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X UBIRACY GOMES RODRIGUES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 31/07/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.000589-8 - FABIO ROSEMBERG MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X SILVIO ROSEMBERG OLIVEIRA SOUZA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 28/07/08 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005971-3 - RAFAEL VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X GISELE PADILHA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 28/07/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.011889-7 - JANETE CASSIANO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968)) X ELIAS FIGUEIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 28/07/08 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.004319-0 - DEILZE RIBEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X CINTIA NATÁLIA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO), DIOGO MATHEUS VIEIRA MAGALHÃES à parte autora para trazer cópias para a citação \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.007118-4 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X ELIZ MESQUITA PINHEIRO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.002981-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES, ALEXANDRA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 31/07/08 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.008.001416-6 - PAULO HENRIQUE DE MORAES, PRISCILA SAMARIA DE ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X MEIRE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 28/07/08 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.001025-8 - WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LIGIA CATARINA FERNANDES PINHO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 28/07/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002507-1 - ALCINO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X IGNES GONCALVES ANTUNES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 28/07/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.008.002789-0 - EDNA CARNEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), HENRIQUE CARNEIRO DE SOUSA THOMAS), FLAVIO CARNEIRO DE SOUSA THOMAZ Sentença:Tendo em vista a falta de interesse dos requerentes em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que mudaram de endereço e não comunicaram ao Juízo, nos termos do artigo 39, inciso II do CPC, impossibilitando, dessa forma, suas intimações, conforme verificado a fls. 23/25, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 e parágrafo único do artigo 39, ambos do Código de Processo Civil Condeno os requerentes nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.007550-7 - LORRAINE DA SILVA SALOTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X MARCELO SALOTO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, nos termos do artigo 39, inciso II do CPC, impossibilitando, dessa forma, sua intimação, conforme verificado a fls. 37/38, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 e parágrafo único do artigo 39, ambos do Código de Processo Civil Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar em honorários, eis que o réu não foi citado, não havendo a formação da relação processual. Cancelo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se em sendo o caso.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.004294-2 - GRAZIELE SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X VENILSOM DO NASCIMETO MIRANDA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 74/75, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. Cancelo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se em sendo o caso.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.007255-7 - VANESSA FONTES MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X ROGERIO IRINEU DA SILVA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, nos termos do artigo 39, inciso II do CPC, impossibilitando, dessa forma, sua intimação, conforme verificado a fls. 44/46, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 e parágrafo único do artigo 39, ambos do Código de Processo Civil Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar a parte autora nos honorários advocatícios, tendo em vista que o réu, apesar de citado, não constitui advogado nos autos.Cancelo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se em sendo o caso.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.009752-9 - JEAN LUCAS DA SILVA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X JEAN FLAVIO BARBOSA OLIVEIRA DE MORAES Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, nos termos do artigo 39, inciso II do CPC, impossibilitando, dessa forma, sua intimação, conforme verificado a fls. 51/52, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 e parágrafo único do artigo 39, ambos do Código de Processo Civil Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar a parte autora nos honorários advocatícios, tendo em vista que o réu, apesar de citado, não constitui advogado nos autos.Cancelo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se em sen do o caso.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.002356-1 - JULLIANI DE MORAIS CASTELLUCCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X FABIANO CASTELLUCCIO GIOSEFFI Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 27/28, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.003265-3 - CAIO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE SOUZA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686) À parte ré para oferecimento de memoriais, conforme despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.008.004435-7 - MARIA LUIZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X MAX LEANDRO DA SILVA MACEDO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 20/21, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.007589-5 - HELEN ALAERSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROMUALDO AURELIO PEREIRA FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, nos termos do artigo 39, inciso II do CPC, impossibilitando, dessa forma, sua intimação, conforme verificado a fls. 18/21, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 e parágrafo único do artigo 39, ambos do Código de Processo Civil Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar a parte autora nos honorários advocatícios, tendo em vista que não houve a citação do réu e, portanto, a formação da relação processual. Cancelo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se em sendo o caso.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.008613-3 - WALLACE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X CARLOS CAVALCANTE MELLO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 22/23, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.Cancelo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se em sendo o caso.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.005916-8 - MAX CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X FERNANDO CARLO RAMO FERREIRA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 45/47, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar em honorários, eis que o réu, apesar de citado, não constituiu advogado nos autos.Cancelo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se em sendo o caso.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.011230-5 - JENNIFER DO NASCIMENTO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X ORLANDO JOSE DE SOUZA ROSAS Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 17/19, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.004005-9 - LUDMILA FERNANDA NEVES MODESTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MARCOS ROBERTO MODESTO Sentença:O art. 282 do Código de Processo Civil elenca os requisitos da petição inicial de forma clara, constando entre estes a especificação do valor da causa, nos termos dos incisos V do mencionado dispositivo legal.Na petição inicial tal requisito não foi corretamente observado, uma vez que o valor da causa não obedeceu a determinação legal do art. 259, VI, do CPC, motivo pelo qual o feito foi chamado à ordem a fls. 11, e determinado o cumprimento do texto legal, com fulcro no art. 284 do mesmo Código de Processo Civil.No entanto, a autora não se manifestou, quedando-se silente.Assim, não sanado os vícios contidos na petição inicial, impõe o indeferimento desta, conforme previsto no parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.008.004499-5 - ENIR CAETANO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X ANDRE DA CONCEICAO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 48/50, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.010614-0 - CAMILLY MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ALEXANDER CARVALHO SOARES Decisão:Designe o Cartório audiência prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.006260-0 (11307) - ISSIAS AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRAGA ARAO (RJ-074734) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse dos requerentes em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que mudaram de endereço e não comunicaram ao Juízo, nos termos do artigo 39, inciso II do CPC, impossibilitando, dessa forma, suas intimações, conforme verificado a fls. 62/63, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 e parágrafo único do artigo 39, ambos do Código de Processo Civil Condeno os requerentes nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.008109-1 - CRISPINIANA PINTO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse do primeiro requerente em dar prosseguimento ao feito, conforme se verifica a fls.23/24 , sendo certo que se trata de ação de divórcio consensual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.006536-8 - MARCIO NONATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 21. Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para ratificarem o acordo por termo a ser lavrado em Cartório. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.007078-0 (7219) - MARISE SOUZA DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-010029)) X NILTON CAMPOS DA CONCEICAO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 56/58, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.001512-6 - ERNESTINA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X AGNALDO DA SILVA ALVES Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, nos termos do artigo 39, inciso II do CPC, impossibilitando, dessa forma, sua intimação, conforme verificado a fls. 19/20, ressaltando, ainda, que também foi intimada através de DO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 e parágrafo único do artigo 39, ambos do Código de Processo Civil Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar em honorários, eis que o réu não foi citado, não havendo a formação da relação processual. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.005105-2 - DENISE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912)) X MOISES ESTEVES SALVADOR Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 15/16, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.008.006259-3 (11306) - ISSIAS AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X MARIA ROCHA PIRES PEREIRA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 50/55vº, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.683.001116-9 (714) - CARLA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X DARLY PEREIRA BASTOS Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 45/46 e 49, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.683.001117-7 (715) - LUDIMILA SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X DARLY PEREIRA BASTOS Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 135/139, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.683.007029-4 (3346) - JHONATAN EDMILSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDMILSON DA SILVA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, nos termos do artigo 39, inciso II do CPC, impossibilitando, dessa forma, sua intimação, conforme verificado a fls. 40/43, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 e parágrafo único do artigo 39, ambos do Código de Processo Civil Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro. Deixo de condenar em honorários, eis que o réu não foi citado, não havendo a formação da relação processual. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.008.010040-6 - MICHEL SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X ANTONIO BARBOZA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 60/62, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.008.010472-2 - FELIPE JOSE CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE JOSE BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GONCALVES LIMA (RJ-003071D) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 73/75, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.008.003322-5 - SUELLEN CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGISVAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 51/52, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.008.003650-0 - RACHEL SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO DOS SANTOS BRAGA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, nos termos do artigo 39, inciso II do CPC, impossibilitando, dessa forma, sua intimação, conforme verificado a fls. 48/50, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 e parágrafo único do artigo 39, ambos do Código de Processo Civil Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.006995-9 - BEATRIZ CRISTINA DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X SEBASTIAO ALVES CAVALCANTE Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 31/33, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.007134-2 - MAX CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X FERNANDO CARLO RAMO FERREIRA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 19/20, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.008257-1 - KAMILE DA CONCEIÇÃO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO SOARES Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 10/11, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2008.008.012546-8 -, (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Despacho:Designo audiência de reavaliação para o dia 02/10/2008, às 13:30 horas. Intime-se/notifique-se/requisite-se.Requisite-se a apresentação do relatório até a data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.005364-4 - ARLINDO FERNANDES FILHO E OUTRO X WILLIAN DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a manifestação da parte autora em desistir do presente feito, sendo certo que a segunda ré, citada, e devidamente intimada, não se manifestou sobre o pedido de desistência, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.010625-1 - CARLOS ALBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA ALMADA Sentença:...Do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.010035-6 - CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)), LIDIA COSTA FERREIRA DA SILVA Decisão:Designe o Cartório audiência prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada. \r\n\r\nProc. 2008.008.010608-5 - FABIO DE LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), BRENDA DA COSTA RIBEIRO Decisão:Designe o Cartório audiência prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.008.000930-4 - ROGERIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MEIRELANDE FRANCISCA FERREIRA Sentença:...Do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.002557-0 - MONICA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X MARCIO ANDRE CUNHA DE ALMEIDA Sentença:...Do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.006258-1 (11305) - ISSIAS AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRAGA ARAO (RJ-074734)) X MARCIA DA ROCHA PIRES PEREIRA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 25/30vº, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.004315-2 - JOVACY DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X JESSICA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DOS ANJOS (RJ-110578) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.683.005259-0 (2211) - ALTAMIRA CONCEICAO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI SALLES (RJ-063049)) X CLODOMIR D'OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, nos termos do artigo 39, inciso II do CPC, impossibilitando, dessa forma, sua intimação, conforme verificado a fls. 57/58, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 e parágrafo único do artigo 39, ambos do Código de Processo Civil Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar em honorários, eis que o réu não foi citado, não havendo a formação da relação processual. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.008.007474-1 (11922) - MARIA DAS DORES DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDREA C PINTO BARRETO (RJ-085793)) X NILSON RIBEIRO SALES Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 21/23, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.004844-2 - SIMONE JOSE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VICTOR LUIZ GONZAGA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 21/23, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.008.006766-3 - ARNALDO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Decisão: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo, por termo, a ser lavrado em Cartório. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.005928-0 (6798) - ADILIO LIMA DOS SANTOS(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOSA (RJ-077514)) X JOSE AIRTON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.683.006324-4 (6918) - CLEITON DA CONCEICAO(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X RONALDO VITOR DE MIRANDA Despacho:I-se a parte Renata, para comprovar em 10 dias o seu estudo, a fim de prosseguir-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.008.011511-2 - MARIA DO CARMO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X LUIZ DE OLIVEIRA DIAS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se por Oficial de Justiça. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público para se manifestar sobre o requerimento de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.008.009811-8 - MATHEUS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARCO ANTONIO DA SILVA ROCHA Decisão:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Indique a parte autora o valor aproximado dos ganhos mensais do réu, possibitando, assim, a fixação dos alimentos provisórios.3) Cumpridos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.009940-8 - CARMELITA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X ANTONIO JERONIMO DE SOUZA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se por Oficial de Justiça. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público para se manifestar sobre o requerimento de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.008.010748-0 - EDUARDO DO NASCIMENTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X ERCILIO SANTOS DA MATA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça2) Regularize-se a representação processual da parte autora.3) Venha aos autos cópia legível e sem resuras da certidão de nascimento do menor.4) Após cumpridos, venham conclusos para fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2008.008.011647-9 - MAYARA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ANDERSON DA COSTA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, uma vez que impossível a acumulação dos pedidos da forma como foi feita na exordial, primeiro, porque na ação de divórcio as partes são os cônjuges, podendo sim o cônjuge requerente pleitear alimentos contra o outro cônjuge, mas na ação de alimentos de filho contra o pai, o pólo é diverso, pois o autor é o menor, representado ou assistido pela genitora em face do seu genitor. Emende-se ainda a inicial, com relação ao valor da causa, uma vez que deve ser observado o disposto no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.008.002008-7 - JOICE CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ROGERIO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão: Nomeio curador especial ao réu citado por edital, nos termos do inciso II do artigo 9º do CPC, na pessoa do Defensor Público. Dê-se-lhe vista dos autos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.011604-0 - GENECY DAS NEVES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913) Despacho: Aos requerentes parte para trazerem aos autos, no prazo de dez dias, seus comprovantes de rendimentos ou suas declarações de imposto de renda, bem como a declaração de pobreza e de patrocínio gratuito, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.010412-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X JOSE GOMES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.012053-7 - KEITH SCARLATE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ESPOLIO DE JULIO ROMERO PEREIRA BARRETO Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, regularizando o pólo passivo para fazer constar todos os herdeiros do falecido, com suas respectivas qualificações, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.002588-1 (5925) - VERA LUCIA MUNIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432) Trata-se de processo findo, devendo a parte ingressar com ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.008.012365-0 - JOSE MARIA VIIERA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.010503-2 - ROZILENE CANUTO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489) Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos dos requerentes ou suas declarações de imposto de renda, completas e atualizadas, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Esclareçam os requerentes quanto:a) guarda, visitação e alimentos à filha menor;b) se existem bens a serem partilhados.3) Por fim, venham aos autos declarações de, pelo menos, duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.4) Cumpridos, venham conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.003916-7 - TATIANE CRISTINA TAGARRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ALAN SOUZA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 32 \r\n\r\nProc. 2005.008.004695-0 - LAVANZIE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DIVA DE MIRANDA SOUZA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.002083-0 - SIMONE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X WALDEIR FERREIRA GOULAR Decisão:...Por fim, emende a exeqüente a petição inicial a fim de adequá-la ao rito do artigo 733 do CPC, visto que tal rito é destinado apenas ao débito atual referente aos três últimos meses anteriores ao ajuizamento da ação e os que se vencerem no curso da lide, trazendo a planilha atualizada do débito. O débito pretérito deverá ser executado nos termos do artigo 732 do CPC, em processo autônomo. Prazo de 10 dias. Pena: indeferimento da petição inicial... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.002622-1 - MARIA EUNICE DE SANTANA SENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SOARES DA ROCHA DE ABREU (RJ-107334)) X ALOISIO BARCELAR SENA À exequente para dar cumprimento ao determinado na r decisão de fls 08/10. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.010562-3 - ARIANE SILVA DA CONCEICAO, ADRIELLE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON CORREA DA COSTA Despacho:Venha o reconhecimento de firma das partes pactuantes a fls. 31; ou, regularize-se a capacidade postulatória do Executado, ou seja, junte-se aos autos a procuração do Executado constituindo Advogado.Após cumprido o acima determinado, dê-se vista à Defensoria Pública para dizer se ratifica o referido acordo, uma vez que assiste os interesses da parte exequente.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.003284-3 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ILANA CARLA DA SILVA CARNEIRO Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, a liminar pretendida, todavia nada impede que após dilação probatória, este juízo venha reapreciar a matéria. Digam as partes se tem interesse na Audiência de Conciliação. Em caso negativo, justificadamente, digam as provas que pretendem produzir no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.008.004151-0 - CATIANE CÂMARA DE MEDEIROS, FELIPE CÂMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM SOUZA DA SILVA (RJ-141516) Decisão:Considerando o que consta nos autos, em especial dos documentos de fls. 11/12 e, contando, ainda, com a manifestação favorável do Parquet, defiro a guarda provisória o menor Felipe Câmara Ribeiro à requerente, até decisão final do processo. Lavre-se o competente termo.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se por Oficial de Justiça. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.009212-6 - ADRIANA CRISTINA BARCELOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 18 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.010123-3 - ISE MENDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X EDNA ALVES GUIMARAES Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.002568-0 - LUIZ CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) X MATEUS LIRA ALEXANDRE E OUTRO Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.000104-4 - ANDERSON LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)), ANNA CLARA TRAJANO PEREIRA Despacho: Tendo em vista o exposto a fls. 24, à parte autora para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.008.006894-1 - LIANE MILITINHO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SEVERINO MANOEL DE SOUZA E OUTROS Despacho: Por derradeira oportunidade, emende a parte autora a petição inicial, regularizando o pólo passivo para fazer constar todos os herdeiros do falecido. Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.010438-6 - RALPH RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NATASHA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se por Oficial de Justiça. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.003554-4 - ELLEM CRISTIANE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X AGAMENON PEREIRA DINIZ Despacho: Fls. 18/19 - anote-se onde couber. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, regularizando o pólo ativo da demanda para fazer constar a genitora dos menores, sob pena de indeferimento da inicial. Após, venham conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.009549-6 - ERICA DE MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X ANDRE LUIZ PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) À parte ré para dar cumprimento à r decisão de fl 42: \"Digam as partes, em 10 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, qualificado, mencionado, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, valendo o silêncio como dispensa e perda da prova em caso de ausência. Ficam advertidas que caso a pessoa resida fora da comarca, deve trazer as cópias necessárias para instrução da carta precatória para oitiva perante o juízo deprecado, sobn pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.009807-2 - DARCY VAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X SONIA MARIA MARQUES DA CUNHA SOARES Decisão: A inicial não descreve circustanciadamente a causa de pedir da separação judicial. Assim, emende-se a inicial para, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, descrever uma das situações previstas no art. 1572 do Código Civil como causa da separação judicial, vale dizer, violação dos deveres do casamento que torne a vida em comum insuportável ou ruptura da vida em comum por mais de dois anos. Pena: indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.004023-2 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X DENISE RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.009914-7 - ROSANGELA CANUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489)) X WILLIAMS LEITE FERREIRA DA COSTA Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, tendo em vista que os pedidos são inacumuláveis, sendo certo, ainda, que a separação de corpos é objeto de medida cautelar. Pena: indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.010475-1 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X ISMAEL SEVERINO VALENTIM Decisão: Considerando-se a incompatibilidade de ritos e partes, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, para excluir o pedido de visitas e adequar a petição inicial ao rito da Lei nº 5478, sendo certo que o pedido de regulamentação de visitas deve vir por ação própria ou através de acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.004386-3 - EDILANE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X CESAR AUGUSTO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir, informando, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.008.003781-0 - ANDRE ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ARAUJO (RJ-001521), Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.004821-8 - MATHEUS CORREA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECI DA SILVEIRA DINIZ Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.008.007885-1 - LUCIANA CAMPOS MORAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.007320-1 - JAQUELINE SANTOS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302)) X MARCIO DA SILVA SOUZA Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, a ser pago até o dia 10 de cada mês, em mãos da RL dos autores, mediante recibo ou mediante depóstio bancário, sendo 1/2 do valor para cada autor.III - Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. IV - Cite-se. Intimem-se. V - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.004049-9 - ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 22, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos as fls.14 E 16, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, ANA CLÁUDIA FERREIRA DE SOUZA o que faço com fundamento nos artigos 1580, §2º do CC e 226, § 6º da CF.Não há bens a partilhar. Sem custas... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008717-9 - JORGE ANDRE DO SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LUCIANO DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.003097-4 - LORENA DE SOUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X MARLES RAMOS DA SILVA Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls. 15-16;II - Defiro a gratuidade de justiça.III - Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. III - Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. IV - Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. V - Cite-se. Intime-se. VI - Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2008.008.009611-0 - AGATHA CRISTINA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X AUGUSTO CESAR SIMOES DE LIMA Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Ao autor para emendar a petição inicial, em igual prazo, indicando o valor aproximado dos ganhos mensais do réu a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.002397-6 - JENNIFER SANTOS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ROBERTO AUGUSTO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 41 \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.006526-0 (11439) - BRENDA MARIANY LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERALDO L DE SOUZA (RJ-080807)) X MARCELO PALERNOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Despacho:Fls. 05 e 37 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.683.008167-9 (3872) - EDVANIA FREITAS DOS SANTOS E OUTRO, JONATHAS DOS SANTOS LIMA, LUCAS NATAN DOS SANTOS LIMA, RUBENS DOS SANTOS LIMA, JOICE LUISE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 46v., uma vez que o feito encontra-se sentenciado, devendo o pedido de modificação de guarda vir pela via própria.Publique-se.Decorrido o prazo de cinco dias da publicação, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2005.008.003831-0 - LUIZ MAURO LOPES, IGOR WEVERSON PESSOA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODMAR DA SILVA (RJ-105606), Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347) Sr. advogado cumprir art 4° da lei 1060/50 \r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.008.004190-1 -, ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA S REIS SANTOS (RJ-070629)) ANTONIO CARLOS BENEVENUTO REIS E OUTRO) X CARLOS ANTONIO DE JESUS E OUTRO INTIMAR OS AUTORES PARA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.002121-8 (1913) - NAIRDE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X NELSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MEIRELLES (RJ-079931) Despacho:I - Tendo em vista que o mandado de citação do executado não foi devidamente instruido, conforme certidão de fl. 146, chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 146;II - Considerando a vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se o executado na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 1999.683.002325-0 (5820) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS RAMOS (MENOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X PAULO JORGE DOS SANTOS RAMOS Despacho:Fls. 34 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Antes de apreciar o requerimento de fls. 33, deve a parte autora atender ao determinado a fls. 20v., uma vez que as partes quedaram-se inertes no cumprimento de tal determinação por quase oito anos, o que inclusive impossibilitou a prolação de sentença homologando o acordo de fls. 19. Tendo o feito sido até arquivado diante do abandono das partes.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.001578-5 - JOSE BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO MAGNATIVA (RJ-037056) Sr. advogado cumprir art 4° da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2001.008.001840-5 - LAIS GOMES HONORATO X WILSON GONCALVES HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA SOUZA DE MEDEIROS (RJ-068026), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Despacho:A subscritora de fls. 90 deve cumprir a determinação do art. 45 do CPC.Publique-se.Após, aguarde-se em Cartório por 15 (quinze) dias, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.000455-2 - RENAN DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RENATO CEARENSE PIMENTEL Sr. advogado cumprir art 4° da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2004.008.004398-3 - SEBASTIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234)) X NELINE PALARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Sr. advogado cumprir art 4° da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.008.001413-9 - ESTEPHANY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X JOSE EDUARDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Sr. advogado cumprir art 4° da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.008.005224-4 - AMANDA ARSENIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X ANDRE LUIZ SILVA DA COSTA Sr. advogado cumprir art 4° da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.008.011247-2 - ISABELE FIGUEIREDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X LUIZ CARLOS LOPES DE MELO Despacho:1- Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2- Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono.3- Venha a comprovação de residência da representante legal da menor nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.008.003236-3 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARQUES DA SILVA (RJ-125962E)) X MARCOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE CASTRO), GABRIEL ROCHA BITTENCOURT DE CASTRO), GUILHERME ROCHA BITTENCOURT DE CASTRO Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.008.005826-1 - ANTONIA KATIA REIS RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Pela funfamentação de fls. 03 verifica-se que houve erro quanto ao pólo ativo da ação. Assim, dê-se vista à Defensoria Pública para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.008.005913-7 - VINICIUS DE MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ALLAN MARTINIANO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, uma vez que foi requerida a condenação do réu, na hipótese de inexistência de vínculo, em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.008.005936-8 - INGRED DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X GENALDO DO CARMO RODRIGUES NETO Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ou requer expressamente a gratuidade de justiça, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.008.006064-4 - JOICE CAMPOS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X PAULO ROBERTO DE SA Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC.Venha ainda o pedido expresso de alimentos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.008.011086-6 - JOEL MALTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X ALZIRA BRASIL CARDOSO DINIZ Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja formulado o pedido com suas especificações, e requerido expressamente a citação da parte ré, observando assim, os requisitos do art. 282, incisos IV e VII. Ressalto que não existe ação de curatela, e sim a nomeação de curador ao interdito em consequência da declaração de interdição da parte ré, em ação de interdição.Venham ainda aos autos, o atestado médico e as certidões cíveis e criminais em nome do autor, bem como, em caso de existência de descendentes da ré, as declarações de concordância destes com o pedido de interdição e nomeação do autor como curador da ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.002503-3 - ALEXSANDRE SIMOES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Sr. advogado cumprir art 4° da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2002.008.002326-8 - JOSE FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 45, uma vez que o feito encontra-se sentenciado, devendo os pedidos de fls. 31/36 vir pela via própria.Publique-se.Decorrido o prazo de cinco dias da publicação, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008920-4 - CARLOS JORGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Sr. advogado cumprir art 4° da lei 1060/50 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.004533-1 - MONICA FEU DE OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 51/53, retificado a fls. 63 e 67, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 69, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de MONICA FEU DE OLIVEIRA DA SILVA e FRANCISCO ALBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MONICA FEU DE OLIVEIRA, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. \r\n\r\nProc. 2002.008.006148-8 - ELY SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X SANDRA HELENA CORDEIRO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) ELY SEVERIANO, Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X SANDRA HELENA CORDEIRO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Sr. advogado cumprir art 4° da lei 1060/50 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.683.003311-6A - FELIPE SANTANA DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X ALCIDES PEREIRA DA SILVA Despacho: Publique-se o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2002.008.003462-0 - WALISSON MAGNO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X JOSE LUIS DE BRITO SILVA À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS 42 \r\n\r\nProc. 2003.008.007501-5 - JHONNY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESIMIEL DAVID PINTO Despacho: Digam as partes sobre informação de fls.41, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.008.002033-8 - JULIA VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FABIO NASCIMENTO AMARO Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito, com observância da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.009410-0 - JULIA VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FABIO NASCIMENTO AMARO Despacho:Os alimentos que se vencerem no curso da ação são incluídos implicitamente no pedido (art. 290 do CPC).Assim, digam Ministério Público e exeqüente sobre a extinção do processo em razão da litispendência entre a presente demanda e a ação veiculada no processo 2004.008.002033-8, em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.008.006884-9 - RICHARD YURI DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X DARCY VIEIRA JUNIOR Despacho:Considerando que o Exequente informa a fls. 03 que existe outra execução de alimentos em andamento por este Juízo pelo rito do art. 733 do CPC, esclareça o Exequente qual o período de prestações alimentícias vencidas que estão sendo executadas nestes autos, uma vez que de acordo com a planilha de fls. 23, foram incluídos prestações vencidas até junho de 2008.Destaco desde já, que se existe outra execução em andamento neste juízo pelo rito do art. 733 do CPC, as prestações vencidas no curso daquela ação, deverão ser cobradas naqueles autos, sob pena de se efetuar a cobrança em duplicidade, o que acarretaria no enriquecimento ilícito do exequente, com o que não pode pactuar o Juízo.Assim, determino que seja esclarecido pelo Exequente o período a ser executado nestes autos, e a apresentação de nova planilha discriminada de débito apenas deste período.Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.004055-8 - JOACY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)), BRUNA CORREA DE SOUZA Despacho: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.001861-9 - EDVANIA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) Despacho:Fls. 31 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.As partes para informar se existe mais alguma prova a ser produzida, especificando-as, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério em provas.Em seguida, voltem conclusos para a apreciação das provas requeridas, e apreciação do pedido de designação de audiência.Publique-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006278-1 - LUIS GUSTAVO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARIANA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:I - Defiro JG;II - O pedido formulado pela parte não pode estar condicionado à realização de determinada prova (no caso pericial), até porque o processo civil brasileiro não adota o sistema da prova legal ou tarifada, mas sim o da livre convicção motivada ou da persuasão racional. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para a formulação de pedido desvinculado ao resultado de determinada prova, qualquer que seja ela. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.007965-7 - NILTON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X SANDRA MARIA DA CONCEICAO GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, onde presentes se achavam o MM. Juiz de Direito Dr. BIANCA PAES NOTO e o ilustre representante do Ministério Público, foi aberta a audiência. Ao pregão, responderam as partes, estando a parte ré acompanhada de sua advogada. Ausente o advogado da parte autora. Pela parte ré foi dito que pretende produzir prova documental e testemunhal. Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Compulsando os autos, verifico que o ponto controvertido da demanda cinge-se em averiguar se houve modificação do binômio: possibilidade do alimentante e necessidade do alimentado. Nesses termos, defiro à partes a produção de prova documental, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo certo que a prova documental deverá ser acostada no prazo de dez dias. As partes deverão arrolar suas testemunhas, indicando o endereço e qualificação necessária no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive o advogado do autor para trazer a justificativa da ausência à presente audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, FVP, 01/26546, o digitei. Eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.002107-0 (5759) - EDVANIA FREITAS DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 44, uma vez que o feito encontra-se sentenciado, devendo os pedidos de fls. 31/36 vir pela via própria.Publique-se.Decorrido o prazo de cinco dias da publicação, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.683.001490-1 (5578) - TED NILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIR P. GUEDES (RJ-040278)) X ELIETE FIRMO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Sr. advogado cumprir art 4° da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.008.009914-7 - ROSANGELA CANUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489)) X WILLIAMS LEITE FERREIRA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Não é possível a cumulação de pedidos de separação judicial litigiosa e alimentos para o filho nos mesmos autos, uma vez que as partes na separação são os cônjuges; enquanto no pedido de alimentos, o autor é o filho, assistido ou representado por seu Representante Legal, em face do seu genitor. Assim, derradeiramente intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.008884-4 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X ELIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO do casal, nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar entre os cônjuges, ante a absoluta carência de provas neste sentido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.005551-5 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ADRIANA SOARES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) ...Intimação do patrono da ré, a fim de regularizar a peça de fls 21/22, eis que apócrifa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.008.004783-2 - CLEIDIMAR FERREIRA DA SILVA X THAYSSA FERREIRA IMBIRIBA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) JORGE NILTON IMBIRIBA, Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Decisão:Pelas razões expostas, mantenho a decisão anterior, e determino a intimação do réu para que proceda a imediata entrega da menor T. à sua genitora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão da menor.Após, derradeiramente, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre se ainda têm alguma prova a produzir, justificando-as.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.008.005925-3 - REGINA RODRIGUES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS FERNANDES FRAGOSO Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos;2- I-se o requerente para que esclareça quanto abertura de inventário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.001674-1 - ERICK WIVSON SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO LUIS REGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, em 10 dias, e fundametadamete, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de rorva oral, venha o rol, mencionando, ainda, se precisam de intimação para comparecimento em audiência, valendo o silêncio como dispensa e perda da prova em caso de ausência. Ficam advertidas que caso a testemunha resida fora da comarca, deve trazer, no mesmo prazo, documentos para instruir a carta precatória. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.008.009892-3 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ADRIANA MARISA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)), CLAUAN MENDONÇA ROCHA às partes para especificação de provas, conforme decisão de fls 227 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.008.004963-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302) Despacho:Intime-se o patrono subscritor da petição de fls. 53, por DO, para dar andamento ao feito, sob pena de configuração do abandono e desídia no desempenho de suas funções, com comunicação À OAB/RJ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.007194-2 - DIEGO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X PAULO HIGINO DA COSTA Sentença: Trata-se de ação paralisada em que a parte autora não foi localizada para providenciar o devido andamento, haja vista que não atualizou o endereço fornecido na peça exordial.Neste contexto, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, sendo dever das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC.Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.008385-3 - YANE DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS ANTONIO Sentença: Trata-se de ação paralisada em que a parte autora não foi localizada para providenciar o devido andamento, haja vista que não atualizou o endereço fornecido na peça exordial.Neste contexto, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, sendo dever das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC.Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.009758-0 - ANA CAROLINA DA SILVA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X ADILSON DE OLIVEIRA BRAZ Sentença: Trata-se de ação paralisada em que a parte autora não foi localizada para providenciar o devido andamento, haja vista que não atualizou o endereço fornecido na peça exordial.Neste contexto, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, sendo dever das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC.Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.000685-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X SERGIO COSTA DA SILVA), THAIS SANTOS DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 25/08/08 ÀS 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.008.002636-3 - PATRIK WILIAN IGNEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X FRED WILIAN DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 14/08/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.003486-4 - KAIQUE DE OLIVEIRA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X RICARDO MORAES DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 26/08/08 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.005161-8 - LAURA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JOEL CORDEIRO FILHO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 13/08/08 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.005883-2 - DEBORA CAETANO MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X RICARDO PEREIRA MOTA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 28/08/08 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.007069-8 - LUIZ ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Sentença:....Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 , e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 1580,§ 1º do CC/02, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LUIZ ANTONIO DE LIMA E MARIA ELCIZA DE OLIVEIRA, Em conseqüencia, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida às partes. Sem honorários.Após todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.010465-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Sentença:Trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL pleiteado por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E MARIA SIRLEY JESUS DE OLIVEIRA, conforme petição de fls. 02/05 e documentos de fls. 06/14.Determinada a emenda à inicial às fls. 16.Manifestação às fls. 13/22.Nova determinação para o cumprimento integral da decisão às fls. 23, não tendo manifestação das partes.É O RELATÓRIO . DECIDO.Tendo em vista que os requerentes não cumpriram integralmente a decisão de fls. 16, conforme certidão às fls. 25, sendo a comprovação da separação de fato há mais de dois anos requisito indispensável para a decretação do divórcio, julgo extinto o feito sem o exame do mérito e determino o cancelamento da distribuição. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.007145-7 - ROSANGELA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X ACELMO GALDINO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ROSANGELA GOMES DE ALBUQUERQUE.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ela, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-se... \r\n\r\nProc. 2008.008.006930-1 - ONOFRE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO DIAS DA SILVA (RJ-143023)) X CLARICE FILHO GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para anexar aos autos duas declarações com FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO, atestando a separação do casal há mais de dois anos. Fixo o prazo máximo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, intime-se o patrono da parte autora por diário oficial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.008.008920-8 - HELOISA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X ENEAS ROSA DE JESUS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) O pedido de curatela provisória será apreciado quando da realização da audiência de impressão pessoal.3) Em razão da adoção do rito concentrado por este Juízo e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 09/09/2008, às 16:30 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, para exame do Interditando na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.4) Cite-se e intimem-se.5) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para cumprir o determinado a fls. 33 segundo parágrafo.6) Ciência ao Ministério Público.7) Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.001623-0 - DANIEL DOS SANTOS JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X CRISTIANE BATISTA DE OLIVEIRA), CAMILLE BATISTA DOS SANTOS JUVENAL Sentença: Trata-se de AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, conforme petição de fls. 02/04, acompanhada dos documentos de fls.05/18.Decisão às fls. 20 determinando a emenda da inicial no prazo de dez dias,sob pena de cancelamento da distribuição.Certidão cartorária informando a inércia da parte autora. É O RELATÓRIO . DECIDO.Considerando que a parte autora não providenciou a emenda da petição inicial no prazo determinado, mesmo após de devidamente intimada por seu patrono,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, I, C/C 295, I, DO CPC. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006343-1 - LAURA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do réu por ser totalmente incabível no caso, uma vez que tal medida é extremamente invasiva e permitida pela lei apenas em determinadas hipóteses extremas, e normalmente adotado na esfera criminal.Defiro tão-somente a expedição de ofício à Receita Federal para requisitar a remessa a este Juízo da cópia da última declaração de ajuste anual do réu.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.001817-2 - IVO PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X SONIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Sentença:\"...julgo procedente o pedido, com o que decreto a Separação Judicial do casal, sem atribuição de culpa a qualquer dos cônjuges, podendo a mulher continuar usando o nome de casada.\" \r\n\r\nId: 593878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, três vezes E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000015-5 - MP X LUIZ ATANASIO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1998.683.013875-1 (12543) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para PRONUNCIAR JOSÉ LUIZ PINTO DE SOUZA, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, devendo ser submetido o acusado à julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.Dê-se ciências às partes.P.R.I.Cumpra-se o artigo 416 do Código de Processo Penal.Belford Roxo, 28 de agosto de 2006.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.005174-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1999.683.001402-2 - JP X AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.008.007537-4 - MP X ALEX LISBOA CHARRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Por tudo o que consta nos autos, máxime a r. decisão de fl.277v, se depreende que o requerimento formulado pelo Ministério Público oralmente na audiência de fls.251/252, portanto, na presença dos acusados e de seus patronos, não configura medida sigilosa, não havendo que se falar em autuação em apartado, conforme registrado, oportunamente, às fls.275/276. Desta feita, cumpra-se a decisão de fls.275/276 com a expedição dos ofícios determinados; 2- indefiro os pedidos libertários dos primeiro e segundo acusados, uma vez que a prisão dos mesmos revela-se necessária, na medida em que se tentou fazer desaparecer a materialidade do crime, ateando-se fogo ao cadáver, conduta que demonstra claramente a intenção dos réus de se furtarem à futura aplicação da lei penal. Por outro lado, a prisão cautelar dos acusados foi decretada como forma de garantir a instrução criminal, sendo certo, ainda, que os pressupostos que embasaram a r. decisão de fls.144/145 permanecem inalterados nos autos, revel \r\n\r\nProc. 2008.008.007537-4 - MP X ALEX LISBOA CHARRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Revogo tão-somente o item 4 da decisão de fl.280, tendo em vista que melhor compulsando os autos o primeiro réu já constituiu nova advogada, a saber: Dra. Maria Anália dos Santos Souza, OAB/RJ 99779, mantida, no mais, a decisão de fls.280. \r\n\r\nProc. 2008.008.007537-4 - MP X ALEX LISBOA CHARRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.008.000004-0 - MP X ANDRE LUIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Despacho:Ao(s) 18 de junho de 2008, nesta cidade de Belford Roxo, na sala de audiências, perante a MM. Juiz Dr. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, para a realização da audiência designada nestes autos. Presente a I. Promotora de Justiça e o advogado dativo Dr. Hamilton Arcenio da Conceição, OAB/RJ: 74896, nomeado apenas para este ato. Foi colhido o interrogatório do acusado, cujo termo segue em anexo. Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Designo o dia 17/09/2008 às 13:00 horas para sumário de acusação. Requisitem-se as testemunhas, intime-se o patrono do acusado através de D.O.Intimados os presentes. Nada mais havendo, o M.M. Juiz Titular determinou que se encerrasse a presente. Eu, TJ II, mat. o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.008.012665-5 - MP X JACKSON BRUNO HENRIQUE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:1) Recebo a denúncia, posto que a mesma preenche todos os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 41 do CPP;2) defiro as diligências requeridas pelo MP à fl. 53, 3) designo iaudiência especial para o dia 22/07/2008 às 13:00 horas;4) cite-se e requisite-se o réu. \r\n\r\nId: 593888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.011631-5 - MP X CAIO WALACE TORRES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:... Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA.... Designo o dia 16/07/08, às 14:50h, para realização do interrogatório do réu. ... Designo, desde logo, a prova de acusação para o dia 20/08/08, às 13:40h... \r\n\r\nId: 593889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.813.003365-3 - VANILDA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X ROBSON RICARDO DE ANDRADE Decisão:Diga o Autor se ainda tem interesse no feito. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.004843-7 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES (RJ-149850E), Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JALDA RAMOS DOS SANTOS Decisão:I) Designo audiência de conciliação, que poderá ser imediatamente convolada em instrução e julgamento, para o dia 20/8/2008, às 14:30 horas. II) Cite-se, por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.008440-5 - ONAIR CORREA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ROBERTA SILVA MACEDO), LOURDES APARECIDA DA SILVA DIAS Decisão:I) Anote-se a prioridade processual.II)Ressalto, contudo, que não obstante a plausibilidade da pretensão de antecipação da audiência, o pedido não é passível de acolhimento visto que inexiste pauta paralela às audiências já designadas.Cabe salientar, ainda, que as audiências são designadas de forma automática pelo sistema operacional desta serventia (DCP), e a data selecionada é a que se encontra disponível e mais próxima da distribuição.Aguarde-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.813.006221-3 - GABRIEL ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.103, relativamente ao 1º Executado (Banco do Brasil), nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.114). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.Recebo a impugnação oposta pelo 2º Executado, as fls.107/112. Ao Impugnado para responder, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.813.004674-0 - CARLOS CANUTO ABRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CANUTO ABRÃO (RJ-143357)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:Ante a quitação conferida (fl.43) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada a fl.36, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl.42). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.000536-2 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/02/09 ÀS 12H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002634-1 - SARA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários. Após, Baixa e Arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.006807-4 - CLAUDIO BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X SIEMENS Sentença:Regularmente citada e intimada para a Audiência de Conciliação (fls.15 e verso), a ré a esta não compareceu (ata de fl. 17), razão pela qual, na forma do artigo 20 da Lei n. 9.099/95, lhe decreto a revelia, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré:a) À devolução, à parte autora, do valor pago pelo aparelho citado na exordial, devidamente corrigido pelos indicadores financeiros até a data do adimplemento;b)Ao pagamento à parte autora do valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de danos morais.Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra esta r. sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penalidades do artigo 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.007745-2 - RENATA DE OLIVEIRA SEABRA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE SANTOS MONTES (RJ-149374) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré:a) Ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 665,98, conforme descrito no item 03 do pedido constante da inicial, devidamente corrigido pelos indicadores financeiros até a data de 16 de maio do corrente, bem como o de qualquer outra fatura que por ventura venha a emitir em nome da autora;b)Ao pagamento à parte autora do valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), a título de danos morais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.004867-0 - WALTER JORDÃO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X ELIMAR JOSÉ CURTY DA SILVA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.008.009808-8 - CELIA MARIA LEITE TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937), Dr(a). MARCIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-163531E)) X BERNADETE DE OLIVEIRA SEABRA), OZAIR BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte Autora para juntar o original do título executivo, bem como para emendar à inicial, a fim de expungir de sua pretensão os honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.004497-0 - ALÍCIO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Já há sentença de extinção nos autos à fl. 40, por inércia da parte autora, o processo já foi arquivado e desarquivado, desta forma não há que se falar em mais prorrogação de prazo para a manifestação do autor. Retornem ao arquivo judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.813.005222-2 - ROGÉRIO FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X PAULO HENRIQUE MARTINS Decisão:I) Designo audiência de conciliação, que poderá ser imediatamente convolada em instrução e julgamento, para o dia 21/8/2008, às 12:00 horas. II) Cite-se, por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006854-0 - SAMUEL GADELHA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X DELICIAS E DELICIAS - VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Sem ônus de sucumbência na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.000604-4 - RENATO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.43, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001178-7 - RODNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564), Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.006472-0 - JAIRO ROGERIO PARANHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:....Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) declarar a quitação dos valores já pagos pelo autor, ou seja: R$ 707,78 (setecentos e sete reais e setenta e oito centavos) (fls. 18 - termo de rescisão contratual), além de 5 (cinco) parcelas descontadas em folha de salário (fls. 12 a 17); 2) e condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora simples a partir da citação e correção monetária, a partir desta decisão..... \r\n\r\nProc. 2007.813.006799-9 - LUCILENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X JAF INTERFONES LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/02/09 ÀS 12H \r\n\r\nProc. 2007.813.007401-3 - CACILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) Sentença:Regularmente citada e intimada para a Audiência de Conciliação (fls. 16 e verso), a ré a esta não compareceu (ata de fl. 21), razão pela qual, na forma do artigo 20 da Lei n. 9.099/95, lhe decreto a revelia, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Isto posto:I.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar rescindidos os contratos de compra e venda feitos em nome da autora;II.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais),a título de danos morais.Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.008431-6 - ISIDIO CORREA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EMERSON DOMINGOS SANTOS E OUTRO Decisão:I)Indefiro o pedido para decretação da revelia do 1º Réu, com fulcro no artigo 18, I da Lei 9.099/95.II)O pedido para decretação da revelia da 2ª Ré será apreciada em momento oportuno. Designe-se AC, com a advertência de que poderá ser imediatamente convolada em instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.008456-0 - HILDA LAPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES JUNIOR (RJ-127139E)) X MABE ELETRODOMÉSTICOS- DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/02/09 ÀS 11H E 30M. \r\n\r\nProc. 2008.008.009994-9 - EDSON DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709), Dr(a). LUIZ CORREDO (RJ-159430E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 19, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.813.005558-7 - SILLAS LEANDRO AMARAL MORAES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X EMÍDIO DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Submeto a decisão supra à homologação pelo MM. Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.813.000567-7 - DENISE DAUMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.178, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001057-6 - MARILENE ALVES CANTALICE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA), TECNOBEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA -ME Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 69/72, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.813.001587-2 - MERLI QUOTIZZATO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA SILVA (RJ-139942)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.73, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001755-8 - ALBERTO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X AUTOCRISAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, mediante a transação entabulada pelas partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.56, nos termos do artigo 794, inciso II do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.002942-1 - ELIZEU GOMES MENEZES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em face da minuciosa certidão de fl.79, em que se verifica que a arrecadação final foi superior à devida, excedendo, inclusive, os valores das despesas não recolhidas, REVOGO a decisão de fl.80, para receber o recurso inominado de fls. 63/75, em seu regular efeito.Advirta-se às partes, contudo, que a presente decisão poderá ser revista por ocasião do juízo de prelibação, a que submeterá a pretensão recursal no órgão de 2º grau.Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.003993-1 - ADAIL PRUDÊNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença:Reconsidero o despacho de fl. 27.Regularmente intimada para a Audiência de Conciliação (fls. 13 e verso), a ré a esta não compareceu (ata de fl. 17), razão pela qual, na forma do artigo 20 da Lei n. 9.099/95, lhe decreto a revelia, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Isto posto:I.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar a inexistência de débitos em nome do autor junto à empresa ré, no valor constante da inicial;II.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais.Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.005690-4 - FLORISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A), BIG CELL COMÉRCIO LTDA), GLOBEX (PONTO FRIO) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/12/08 ÀS 16H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.006438-0 - MARILIA PESSANHA BATISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a nulidade do contrato de parcelamento de débito, DESCONSTITUINDO as cobranças referentes ao consumo irregular decorrente da lavratura do \"TOI\".Outrossim, julgo PROCEDENTES os pedidos de obrigação de fazer e não fazer, para CONDENAR a empresa Ré a: a) emitir as faturas mensais sem a cobrança da irregularidade; b) abster em suspender o fornecimento dos serviços em razão da irregularidade ora desconstituída, e; c) se abster em inserir o nome da Autora nos cadastros de restrição ao crédito.E por fim, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida desde a presente data e com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.813.006548-6 - MARLENE FERREIRA DA COSTA SOUZA X ALEX WILL ELETROMÓVEIS PESCA E ESPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar solidariamente os réus a retirarem o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito num prazo de cinco dias sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00( cem reais); (2) condenar solidariamente a primeira e a segunda ré a pagarem a autora o valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária, contados desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.813.000416-0 - MÁRCIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)), TECNOBEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, ante a transação celebrada pelas partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.254, nos termos do artigo 794, inciso II do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fls. 151/163). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.813.006584-0 - LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X BANCO NACIONAL S. A.), UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. . (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/02/09 ÀS 12H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.006685-5 - LUIS CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), SEKULLUS COMPUTADORES LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/02/09 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.006801-3 - CLAUDIA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Regularmente citada e intimada para a Audiência de Conciliação (fls. 09 e verso), a ré a esta não compareceu (ata de fl. 11), razão pela qual, na forma do artigo 20 da Lei n. 9.099/95, lhe decreto a revelia, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré:a) À restituição, em dobro, à parte autora, do valor pago à ré, equivalente a R$ 400,00, devidamente corrigido pelos indicadores financeiros até a data do adimplemento;b)Ao pagamento à parte autora do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de danos morais.Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra esta r. sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penalidades do artigo 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 593887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.008.001488-9 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X GENIVAL FERNANDES DA SILVA) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o acusado para que nomeie advogado para apresentar alegações finais e prosseguir em sua defesa, advertindo-o que na inércia será nomeado Defensor Público para tanto. Ademais, informe-o que seu advogado não o fez, embora regularmente intimado para tanto. \r\n\r\nId: 593885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Jose Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000177-7 - SERFRAN SERRARIA SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X MARMORARIA ASCENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). TATIANA CORDEIRO MATOS BARRETO (RJ-151054) Certidâo: \"Certificado que, por determinaçâo verbal da Draq. Fabiola Costalonga, MM. Juíza de Direito titular da 2ª Vara desta Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em exercício na 1ª Vara, face as férias do MM. Juiz Titular, a audiência designada nos presentes autos, foi adiada tendo em vista as audiências da Vara Criminal, incluindo réu preso, a qual será remarcada no retorno do Juiz Titular.\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000745-7 - MONICA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho ordinatório: \"Ciente os ilustre advogado da parte Ré, que deverá trazer a mesma na audiência preliminar designada para o dia 10 de setembro de 2008, às 14 horas e 20 minutos.\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000042-2 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X PAULO SERGIO BASTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidâo|: \"Certificado que, por determinaçâo verbal da Dra. Fabiola Costalonga, MM. Juíza de Direito titular da 2ª Vara desta Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em exercício na 1ª Vara, face as férias do MM. Juiz Titular, a audiência designada nos presentes autos, foi adiada tendo em vista as audiências da Vara Criminal, incluindo réu preso, a qual será remarcada no retorno do Juiz Titular.\". \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.010.001571-5 - SONIA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVA E SANTANA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), MARIA JOSÉ SANTANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho Ordinatório: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverâo trazer as mesmas na audiência designada para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas.\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000022-4 (798/99) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X USINA SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho ordinatório: \"\"Ao Autor para providenciar ao recolhimento das custas de oficio, a saber: APC - 1110-6, R$ 3,65; 10% CAARJ - Cód. 2001-6, R$ 0,36; FUNPERJ-6002.25174-9 R$ 0,18 e FUNDPERJ 5673001243-3 R$ 0,18. TOTAL R$ 4,37.\". \r\n\r\nProc. 1994.010.000061-9 (325/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho Ordinatório: \"\"Ao Requerente: Providenciar certidâo atualizada do registro da penhora.\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000856-0 - ESPOLIO DE JOSELINA MARIA DO ESPIRITO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Certidâo: \"Certificado que, por determinaçâo verbal da Dra. Fabiola Costalonga, MM. Juíza de Direito titular da 2ª Vara desta Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em exercício na 1ª Vara, face as férias do MM. Juiz Titular, a audiência designada nos presentes autos, foi adiada tendo em vista as audiências da Vara Criminal, incluindo réu preso, a qual será remarcada no retorno do Juiz Titular.\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.010.000012-5 (33/98) - Inventariante: ANGELICA BATISTA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042)) X JOSE GERALDO SIMOES E OUTRO Despacho Ordinatório: \"As partes sobre o cálculo de fl. 221.\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.010.000553-0 - ANTONIO LINHARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI RIBEIRO DE SOUZA Certidâo: \"Certificado que, por determinaçâo verbal da Dra. Fabiola Costalonga, MM. Juíza de Direito titular da 2ª Vara desta Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em exercício na 1ª Vara, face as férias do MM. Juiz Titular, a audiência designada nos presentes autos, foi adiada tendo em vista as audiências da Vara Criminal, incluindo réu preso, a qual será remarcada no retorno do Juiz Titular.\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.010.001620-0 - TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X NINO MOREIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Certidâo: \"Certificado que, por determinaçâo verbal da Dra. Fabiola Costalonga, MM. Juíza de Direito titular da 2ª Vara desta Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em exercício na 1ª Vara, face as férias do MM. Juiz Titular, a audiência designada nos presentes autos, foi adiada tendo em vista as audiências da Vara Criminal, incluindo réu preso, a qual será remarcada no retorno do Juiz Titular.\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001094-4 - RUI DE ALMEIDA, LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverâo trazer as mesmas na audiência preliminar designada para o dia 06 de agosto de 2008, às 16:00 horas.\". \r\n\r\nReparação de Danos, causados por sinistro de transito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.001131-0 (2083/02) - VALDIR CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X EP TUR AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidâo: \"Certificado que, por determinaçâo verbal da Dra. Fabiola Costalonga, MM. Juíza de Direito titular da 2ª Vara desta Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em exercício na 1ª Vara, face as férias do MM. Juiz Titular, a audiência designada nos presentes autos, foi adiada tendo em vista as audiências da Vara Criminal, incluindo réu preso, a qual será remarcada no retorno do Juiz Titular.\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.010.000736-4 - ORIENTAL NORTE FLUMINENSE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), PROTEUS DE BOM JESUS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCELLA MARIA MACHADO BOECHAT (RJ-125631) Despacho Ordinatório: \"As partes para apresentaçâo de memoriais escritos, sucessivamente e com o prazo de 10 dias para cada um dos litigantes.\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000385-3 - AYLTON GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X PRECE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certidâo: \"Certificado que, por determinaçâo verbal da Dra. Fabiola Costalonga, MM. Juíza de Direito titular da 2ª Vara desta Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em exercício na 1ª Vara, face as férias do MM. Juiz Titular, a audiência designada nos presentes autos, foi adiada tendo em vista as audiências da Vara Criminal, incluindo réu preso, a qual será remarcada no retorno do Juiz Titular.\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000786-8 - MARIA LÚCIA PADILHA LINHARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A.), ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Certidâo: \"Certificado que, por determinaçâo verbal da Dra. Fabiola Costalonga, MM. Juíza de Direito titular da 2ª Vara desta Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em exercício na 1ª Vara, face as férias do MM. Juiz Titular, a audiência designada nos presentes autos, foi adiada tendo em vista as audiências da Vara Criminal, incluindo réu preso, a qual será remarcada no retorno do Juiz Titular.\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.010.000117-3 (132/98) - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO) Certidâo: \" Certificado que, por determinaçâo verbal da Dra., Fabiola Costalonga, MM. Juíza de Direito titular da 2ª Vara desta Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em exercício na 1ª Vara, face as férias do MM. Juiz Titular, a audiência designada nos presentes autos, foi adiada tendo em vista as audiências da Vara Criminal, incluindo réu preso, a qual sera remarcada no retorno do Juiz Titular.\". \r\n\r\nId: 593900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.000277-7 (35482) - QUALIMAT DISTRIB DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A./OF.0170 (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X ESTE JUIZO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.011.009308-7 - SUELY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X JOSÉ FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG por ora.Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo. Cumpra-se o art. 1032 do C.P.C.Após dê-se vista aos interessados e fiscais. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.508.002194-1 (33677) - VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X JOSE DE SOUZA CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.005432-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NARCELIO ALVES MENEZES Sentença:Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Revogo a liminar deferida à fl. 33. Cancele-se o ofício de fl. 41. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.000713-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA JOSE BIANOR Sentença:Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Revogo a liminar deferida à fl. 63. Cancele-se o ofício expedido à fl. 45. Retifique-se na DRA para constar corretamente a ação proposta. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.001757-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDOS) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GISELE LEMOS GONÇALVES Despacho:Defiro o sobretamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000713-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-112691A)) X JOE DA SILVA ELEUTERIO Despacho:Certifique o Cartório quanto à apresentação de contestação pela parte ré devidamente citada à fl. 28.Após, aguarde-se o retorno da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.011.006699-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GLEYCE FIGUEIREDO DA SILVA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.011.008806-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIA CRISTINA MOREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão:Considerando a existência de ação de obrigação de fazer para rescisão do contrato de financiamento do veículo objeto da presente ação em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca, processo nº 2007.011.009356-5, entre as mesmas partes, com primeiro despacho positivo datado de 05/12/2007, conforme se constata em consulta ao sistema Projeto Comarca, tendo este Juízo despachado em data posterior, qual seja, 19/12/2007 (fl. 24), tornou-se prevento aquele Juízo na forma do artigo 106 do CPC e, a fim de evitar decisões conflitantes, encaminhem-se os autos à 3ª Vara Cível, com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.011.001278-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ANTONIO FRANCISCO PEIXOTO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Cumpra o autor o determinado à fl. 23 item 2, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.003841-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO DE OLIVEIRA DE ASSIS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.006515-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DOMINGOS DA CRUZ MOTA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.006520-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEROME FABRICE ACRIZ Despacho:Fl. 22 - Recebo a emenda à inicial e defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.009286-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE COUTO SOUZA CANNONE Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003555-5 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.011.007038-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA MORAES CARDINOT Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 24, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.009309-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X RIVALDO VIANNA FREITAS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.011.009310-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X LEONI PEREIRA RESENDE Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Recolham-se as custas faltantes, fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.011.009310-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X LEONI PEREIRA RESENDE FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,01FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001954-5 - V2 TIBAQGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobretamento por 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006213-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO RAIMUNDO DE SOUZA Decisão:Fl. 20 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.006214-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON TEIXEIRA Decisão:1- Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 09.2- Fl. 19 - Recebo a emenda à inicial.3- O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a comprovação de sua efetiva entrega, tendo sido a mesma dirigida a endereço diverso ao do domicílio do devedor informado no contrato, como se verifica às fls. 13/14, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001200-2 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA X LUCIENE PEREIRA IACOVANE Despacho:Diante do requerido à fl. 08, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003483-6 - Inventariante: LILIA FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS VILELA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.003496-4 - CASANATO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEVIL REIS VERRI (SP-150435)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.003530-0 - ROQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY AGUIAR DA ROCHA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.004842-2 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POPEYE LANCHES (QUIOSQUE) Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.005005-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.006039-3 - OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 08/10, 13/ e 15- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003622-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE ALVARES CRUZ Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 71, segundo a qual a parte ré efetuou o pagamento de todo o débito condominial objeto da presente lide, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta, fl. 68.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004305-7 - BRUNO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fls. 54/58 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007511-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JULIO PINTO QUINTANILHA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 71, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta, fl. 60.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008704-8 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 144/148 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.000362-1 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X KATIA VIEIRA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 155/172- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003333-9 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JURANDIR TEIXEIRA VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Diante do peticionado às fls. 43/45, retiro o feito de pauta, fl. 35. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.003549-0 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ANA CRISTINA PINHEIRO OLIVEIRA COUTO Despacho:Fl. 27 - Diante da certidão negativa de fl. 24, retiro o feito de pauta, fl. 20. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.009262-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BH, Síndico: MARCELO PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA LIDIA RICOI Despacho:1- Venha aos autos o CNPJ e a convenção do condomínio autor.2- Regularizem-se os documentos de fls. 10/12 (cópias sem assinatura e autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.009293-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIANA MESQUITA DOS S. BARRETO Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Fls. 11/30 - Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.011.009294-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIDIA MONTEIRO MERLIN Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Fls. 10/27 - Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.011.009296-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIANA BATISTA CARLOS LEAL Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Fls. 10/28 - Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.011.009298-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JANAINA CANDIDO DE LIMA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Fls. 12/28 - Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.011.009300-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARGARETE FERREIRA PATRICIO Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Fls. 10/24 - Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nCobrança, ( de despesas condominiais) \r\n\r\nProc. 2007.011.009732-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X LUIS CLAUDIO COSTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 54 - Desentranhe-se e adite-se o mandado, renovando-se a diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessorios cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001305-1 - CECILIA ROSA ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X HUDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILA GETULIO DOS REIS (MG-036672), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Fls. 172/175 - Aos interessados.Aguarde-se a manifestação da Perita. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008534-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA), MATHEUS ARAGUTTI MONICA), ALEX BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Diante do peticionado às fls. 123/124, retiro o feito de pauta, fl. 112.Após regularizada a representação processual do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2006.011.001806-1 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ANDRE SIMAS DE MACEDO JUNIOR Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 86 e do manifestado à fl. 89, retiro o feito de pauta, fl. 76.Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nCobrança, de Quotas Condominiais em Atrazo \r\n\r\nProc. 2005.011.001709-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARINÉLIA APARECIDA RESENDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Sentença:Em face do exposto, diante da inércia da parte autora em faze-se representar corretamente, apesar de reiteradas determinações do Juízo, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.011.005584-9 - JUAREZ VALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CREDICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 48/53 - Ao autor sobre o alegado.Fls. 54/64 - Mantida a decisão recorrida e prestadas as informações do agravo. \r\n\r\nDeclaratória, REPARATORIA POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.011.009279-4 - JESSICA GUIMARAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X AVON Despacho:Defiro JG.Cite-se.Após a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003340-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDSON LUIZ ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283) Despacho:Tendo em vista que o executado em sua manifestação às fls. 103/104 somente alega que efetuou o pagamento de 4 das 5 parcelas acordadas, sem apresentar ao Juízo a devida comprovação, expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido à fl. 108. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.004031-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DINA LIGIA DE LIRA AURICH Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas (p/ a Carta Precatória): campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 23,73; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9)-R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) campos 37 ao 40 - R$ 12,78 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 4,56; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) -R$ 18,23 ; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,64 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 3,19 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 3,19. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.006144-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS -ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Cumpra-se o mandado de penhora e avaliação em ambos os endereços informados, atentando o Sr. OJA para a realização da penhora tão somente de bens de propriedade da executada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.005143-6 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X THERESINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 131/132 - Diga o agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS) \r\n\r\nProc. 2007.011.007503-4 - CLETO QUINTES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FELIPE CAMACHO DA PAIXÃO), Fiador: GILTON GOES DA PAIXÃO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.011.009271-0 - WILLER JOSÉ GUERRA SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X IVONE CABRAL REIS Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Regualrize-se o documento de fls. 09/12 (contrato de locação juntado por cópia sem autenticação). \r\n\r\nDissolução de Sociedade, EXCLUSÃO DE SOCIO \r\n\r\nProc. 2008.011.009347-6 - GILBERTO BONAZZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X MARIA CLARISSE MALTA CAMILO Decisão:Defiro JG por ora aos autores.Tendo em vista que a divergência entre os sócios vem se constituindo em efetivo empecilho ao funcionamento da sociedade, o que poderá, em tese, levá-la a estado falimentar, suspendo por ora os efeitos da cláusula 07 do contrato social, tão somente para autorizar o funcionamento da sociedade sem a participação da sócia Clarice Malta Camilo, assinando sempre conjuntamente pela sociedade os sócios Gilberto Bonazza Filho e Sandro de Olliveira Bonazza. Expeça-se alvará de autorização aos autores para esse fim. Cite-se. Sem prejuízo, venha a declaração de renda dos autores, para ratificação, ou não, da JG deferida. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009731-7 - DANIEL DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS Decisão:Autue-se.O processo nº 1990.011.000434-0 está suspenso por força da decisão à fl. 247 daqueles autos, até decisão final no processo que tramita em Armação dos Búzios. Assim, nada a prover por ora.Venha a declaração de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.000981-0 (33521) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ALCIDES JOWHNSTON DUARTE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:Nos termos do V. Acórdão que anulou a sentença de fls. 107/109, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.000250-8 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X HENRIQUE JOSE ATTISANO ME E OUTRO Ao Exequente para recolher as custas abaixo discriminadas(para a expedição de novo mandado): Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) campos 37 ao 40 - R$ 12,78 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 1,27; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,63 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 0,63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.009267-8 - NATALINA NANCY MEDINA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X WANDER KALIL DE FREITAS E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Regularize-se fls. 06/07, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.003871-3 - MARIA DE LURDES LIZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Fls. 92 e 94/96 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013245-2 (28715) - LEONARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Fl. 255 - Intime-se como requerido.Vindo aos autos o nº do CPF do autor, expeça-se guia para depósito dos honorários periciais pela parte ré, vindo aos autos a comprovação em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.011.000042-4 (8539) - Inventariante: RUBEM PEREIRA JOTHA X OLYMPIA DOS ANJOS JOTHA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). MILTON PEDREIRA MATTOS (RJ-010270) Despacho:Fl. 266 - Defiro vista ao patrono excepcionalmente pelo prazo de 30 dias visando à ultimação dos inventários em trâmite há mais de 27 anos. \r\n\r\nProc. 2006.011.005460-0 - JOSE ROBERTO PIRES X LISETE PETTINATI PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se na DRA para constar o nome do atual inventariante nomeado conforme fl. 76. Anote-se onde couber e cumpra-se fl. 76. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009955-5 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X ERONIDES DA SILVA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Certifique o Cartório quanto à correta representação processual da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.004758-9 - DAYARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X COLEGIO FRANCISCANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.011.009253-8 - ANA MARIA MASETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X DALVA ESTER WANDER DANTAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000366-7 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NOVA MARCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002342-5 - ILZO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CLARO TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.001984-0 - SEBASTIAO ZEFERINO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se mandado como determinado na sentença.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.009285-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JACQUELINE FERNANDES BAPTISTA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Traga o autor a comprovação da notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000141-7 - EVALDO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X JOSIMAR LUIZ MALAQUIAS Decisão:Diante do certificado à fl. 32, decreto a revelia do réu JOSIMAR LUIZ MALAQUIAS, devidamente citado às fls. 30/31. Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.000143-0 - MARCELO LUIZ DE ASSIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (SP-162344)) X HUMBERTO MACHADO MAUL (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003344-3 - JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X HINGRID QUINTES DE MOURA Despacho:Considerando o requerido às fls. 25 e 35 e o deferimento de gratuidade de justiça, reconsidero o determinado à fl. 33, último parágrafo.Designo audiência de justificação para o dia 24/09/2008 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002535-0 - ELIAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.002884-2 - LUIS ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Cumpra-se fl. 288. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.004149-6 - ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X INEIDE MANHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:...Em face do exposto, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, FACE À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.011.008549-0 - FERNANDA DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Fls. 79/99 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veículo C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008120-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 99 - Nada a prover por ora, eis que não consta dos autos notícia quanto ao cumprimento da carta precatória.Fl. 100 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.011.005135-0 - FABIO VELASCO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Dê-se vista ao A. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.011.005003-4 (35144) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X G CATIEN DE MELLO BAZAR ME Despacho:Diante do informado às fls. 176/177, oficie-se à OAB solicitando a indicação de patrono para exercício do encargo de síndico no presente feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008789-9 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUCIENE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002508-9 - SAMIS RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpram as partes o determinado na assentada de fl. 154. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos mateirias e moral \r\n\r\nProc. 2005.011.005999-1 - ISAAC BARRETO DA COSTA, REPRESENTADA POR SUA MÃE EDNA BARRETO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO ROBERTO CORREIA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:Designo peritoa a Dra. ANDRÉA B. PIZARRO FONSECA, indicada pela DIPEJ à fl.169, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. Dê-se vista ao Ministério Público.Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.000040-9 (35444) - BRUNO DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ B. C. SILVA (RJ-058846), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Prestadas as informações do agravo, mantida a decisão agravada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.011.001937-9 - JADILSON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X RESTAURANTE HIPPOCAMPUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.006209-1 - AMELIA ARAUJO SOUTINHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Regularize o primeiro réu sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007761-4 - ILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO BIC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Justifiquem as provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000057-4 (29773) - BENEDITA BRAGUES ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.011.000055-2 (30017) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X GILBERTO MARQUES CARVALHO CAMARAO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.011.001429-7 (34695) - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Decisão:Diante da concordância do autor e do Ministério Público, fls. 154 e 159 e do certificado à fl. 198, lavre-se o termo de restauração de autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 593690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "593691": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002639-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ANUNCIARA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 36 - e condenar a ré a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, o réu, a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001890-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ALMERINE DOS SANTOS LORCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013266-0 (70714) - ESPÓLIO DE OSWALDO SCHMIDT VIGNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro o pedido de fls.183, na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.005016-5 - FABRICIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para ratificar os termos da tutela antecipada - fls. 19 -, e condenar os réus a fornecerem de maneira regular e ininterrupta, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências indicados nos receituários, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, os medicamentos descritos na exordial. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), para cada demandado, observando-se o disposto na Lei Estadual 3.350/90 e, quanto ao 1o réu, o disposto na Súmula nº 80 do E. TJ/RJ.Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso voluntário, subam à Egrégia Instância revisora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1992.011.000013-2 (67810) - MINISTERIO PUBLICO X JANIO DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALPES RODRIGUES MONSORES (RJ-007462), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). RULIS DE JESUS FONTES (RJ-001085), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459), Dr(a). PUBLIO SANTOS TAVARES (RJ-027857), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Autos em cartório à disposição do advogado de fl. 1084. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003144-5 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCOS LEAL PAIXAO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-092043), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.011.000159-6 (57330) - MARFLI ARTIGOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BOA VISTA (RJ-000284), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o requerimento de sequestro, eis que os valores ali requeridos, já estão incluídos no valor total do precatório expedido às fls.137 e fls.161. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.011.000157-0 (64359) - JURANDYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 284. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, e Restituição do Indevido \r\n\r\nProc. 2006.011.007168-3 - ROSÂNGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.93. Intime-se a autora para que proceda ao recolhimento dos honorários, nos termos do art.33 do CPC, mediante depósito à disposição do Juízo no prazo de até 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.011.000006-9 (15594) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO EDUARDO FERREIRA NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 492. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.006316-0A - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ciente do Agravo interposto, mantenho a decisão de fls.29/33, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informções. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.011.003986-2 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: FLS. 147/149. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.002430-5 - VERA LUCIA PIMENTA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, revogando a decisão liminar de fls. 59. Condeno a autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, na base de 0,5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, observados os termos do artigo 12 da lei 1060/50, eis que a demandante é beneficiária da gratuidade de justiça. P. R. I.\" (sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS COM PEDIDO DE INDENICAÇ~ÇAO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAC \r\n\r\nProc. 2008.011.007898-0 - ISAIAS NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Adeque o autor, o pólo passivo da presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição incial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.001340-5 - MARLENE DELMIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIOFl. 136: Diga a parte autora. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, auxílio doença c/c antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2008.011.000525-3 - ADRIANO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Inexistindo prova documental inequívoca da matéria de fato alegada na inicial, devendo, outrossim, a matéria de direito, para a exata compreensão da lide, submeter-se ao crivo do contraditório, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Sobre a contestação de fls.39/44, diga o autor, após o MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000293-0 (66090) - NILO CARVALHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o subscritor de fls.191, para que proceda a devolução do mandado de pagamento em cartório, a fim de que seja efetivada a entrega ao autor. \r\n\r\nProc. 1991.011.000640-5 (66557) - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 138/139. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança, de beneficio acidentario \r\n\r\nProc. 2007.011.002322-8 - FRANCISCO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.000590-1 - ANA MARIA CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), HUGO DA ROCHA ARMOND, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nConcessão de Benefício, auxilio-doença \r\n\r\nProc. 2007.011.009134-9 - EDUARDO FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre contestação de fls. 19/28, no prazo de 10 dias. Após, ao MP.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008522-2 - ALZEMIR MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre contestação de fls. 29/55, no prazo de 10 dias. Após, ao MP.\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1990.011.000363-3 (63.813) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS FERNANDES FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Mandado de Pagamento à disposição do advogado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.005894-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELCIO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.002620-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VILSON QUINTANILHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.003811-5 (76071) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X DEA MEIRELLES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800) Despacho:Fls. 53, defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007508-3 - DAURA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se á promoção ministerial de fls.104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000552-6 - ESPOLIO DE JORGE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos em 20 dias, e prova pericial.Nomeio Perito do Juízo o engenheiro MAURÍCIO LIBERBAUM- CREA-RJ nº 21.936-D, com endereço à Rua do Carmo n º06, sala 611, Centro, Rio de Janeiro/RJ- Tel- (021)-8134-1956 e (021)2512-8981. Quesitos e assistentes técnicos, caso queiram, no quinquídio legal. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES ,TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000466-9 - CESAR SENRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.006820-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOLO EDSON REY SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001644-1 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.011.000015-3 (74140) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUCIANA GOMES DE AQUINO CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido às fls.763. \r\n\r\nRessarcimento de danos causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2007.011.009325-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.011.004442-5A - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MARCIO CORREA DE MELLO FILHO), Inventariante: BENEDITA DAS GRACAS OLIVEIRA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Restauração de Autos do processo nº 2001.011.004442-5, referente a ação de cobrança proposta por Espólio de Márcio Correa de Mello Filho em face do Município de Cabo Frio que visava à condenação do réu ao pagamento dos vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo de guarda municipal, devido ao de cujus, no período compreendido entre a data da ilegal exoneração e a data de sua morte.Verificado o desaparecimento dos autos e cumpridas as exigências legais dispostas nos arts. 1.063 e 1.065 do CPC, manifestou-se o Ministério Público pela sua restauração.Isto posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS do processo nº 2001.011.004442-5, nos termos do art. 1.065, § 1º do CPC. Intime-se o Município de Cabo Frio para que cumpra as exigências do contador de fls.31.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000756-2 (64803) - MARIA MAGDALENA GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos, tendo em vista sua discordância com os cálculos apresentados pelo 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2007.011.009473-9 - JOAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre contestação de fls. 40/55, no prazo de 10 dias. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.009713-3 - LAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre contestação de fls. 28/44, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.003044-2 - ILDO ARANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre contestação de fls. 43/58, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.003349-2 - ODETE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 593691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.003961-3 - AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X SONIA MARIA CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:1 - Tendo em conta a certidão de fls. 217, revogo o item 3 de fls. 214;2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente;3 - Sem prejuízo, informem se possuem interesse na designação de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.006692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES PEIXOTO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. (o morador encontra-se viajando) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.007257-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DANIELE GOMES QUINZE DIAS ALMEIDA Decisão:1 - Tendo em conta a certidão da zelosa serventuária, venha o recolhimento devido.2 - Após o recolhimento e certificado, desentranhe-se o mandado conforme requerido.3 - Visto que já constam nos autos duas certidões, nas quais o oficial de justiça deixou de cumprir o mandado pela ausência da parte autora, intime-se a referida parte, por D.O., para comparecer à Central de Mandados, no prazo de 5 dias, a fim de acompanhar a diligência para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.006707-2 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MELQUIADES Decisão:1- Revogo a decisão de fl. 101.2 - Indefiro o requerimento de fl. 97, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso destes autos, não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.003008-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 160/162. Indefiro. Cumpre ressaltar que a atuação judicial é supletiva. Cabendo a parte comprovar que diligênciou junto aos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos no sentido de obter a localização da parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.011.006483-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALCIONE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.008807-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDES DE VASCONCELLOS SAMPAIO Decisão:A notificação foi devolvida pela ECT em razão de o logradouro não ser atendido pela distribuição domiciliar. Portanto, a notificação prévia não foi realizada adequadamente.Ressalta-se que não houve mudança de endereço e sim falta de entrega pela ECT.O credor deveria, então, utilizar-se de outros meios para a realização da necessária constituição do devedor em mora, o que não fez.Sendo assim, INDEFIRO a liminar pleiteada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003355-8 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FILIPE HANSSEN FERNANDES DOS ANJOS Ao autor certidão negativa do OJA. ( autor não compareceu para acompanhar a diligencia) \r\n\r\nProc. 2008.011.007100-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA SILVA RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.008896-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ORLANDO SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.002430-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PAULO HENRIQUE Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001185-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVEA LEITE BARROS Decisão:1- Indefiro o requerimento de fls. 81, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso destes autos, não ocorreu. 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008906-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X ELAINE MEDINA DIAS Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.008907-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.003507-5 - MARIO DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON TEIXEIRA SOARES (MG-075940), Dr(a). RODRIGO LOPES SILVA (MG-096434)) X RITA DE CASSIA GALVAO NETO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. ( o executado está viajando ) \r\n\r\nProc. 2008.011.008176-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A X POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) INTIMAR O AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS (PENHORA): CAMPO 11- ATOS OJA; CAMPO 25 - CONTA 1107-2,CAMPO 37: 10,05 - ACRESCIDO DE 10% - CAARJ E 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.001962-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COTTAGES CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ANTÔNIO DA SILVA LIGEIRO NETO Despacho:Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC, conforme requerido às fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.011.004754-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JORGE LUIZ F. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.011.007212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO L. FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CRISTIANO MOURA SOARES Decisão:Designo o dia 08 de outubro de 2008, às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.007385-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILLUS III (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOULART E SILVA (RJ-148430)) X MARCOS LUIZ DA FONSECA Decisão:Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 16:00 horas para realização de audiência, prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.007403-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CELIA MARIA TUPINAMBA DA COSTA Decisão:Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 16:40 horas para realização de audiência, prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.007405-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BEATRIZ CAVALCANTI T. MARINS Decisão:Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 17:00 horas horas para realização de audiência, prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.007904-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE DE DOME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOAQUIM ANTONIO DA SILVA BESSA Decisão:Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 15:40 horas para realização de audiência, prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.008047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT HILAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JORGE ELIAS ALVES Decisão:Designo o dia 08 de outubro de 2008, às 15:20 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.008048-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT HILAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JORGE ELIAS ALVES Despacho:Designo o dia 08 de outubro de 2008, às 16:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo. \r\n\r\nProc. 2008.011.008902-3 - CONDOMÍNIO GARAGEM NÁUTICA MARINA DO CANAL PALMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X PLÍNIO MARTINS MARCHINE Decisão:Designo o dia 15 de outubro de 2008, às 17:00 horas para realização de audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação, a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.008998-9 - CONDOMINIO GARAGEM NÁUTICA MARINA DO CANAL PALMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X JOAQUIM DE JESUS DE A. DOURADO E OUTRO Decisão:Designo o dia 15 de outubro de 2008, às 16:40 horas para realização de audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação, a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nCobrança, (de cotas condominiais em atraso) \r\n\r\nProc. 2008.011.005215-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE LAS ANTILLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ADELCIO JESUS TAVARES Decisão:Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 16:20 horas para realização de audiência, prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2008.011.007902-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIENDA DO PEDRÓ, Síndico: MARCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VIOLETA GANNAN CRUM E OUTRO Decisão:Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 15:00 horas para realização de audiência, prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.006657-1 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANDRE SA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.011.006661-3 (3963/01) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUCAS DE CAMPOS COSTA Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.011.006667-4 (3965/00) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SUELI PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.011.006670-4 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003750-1 - L FERREIRA DAS NEVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao agravado na forma do artigo 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.008336-7 - VITOR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). VIVIAN ANO BOM DE BARROS (RJ-160142E)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Designo o dia 08 de outubro de 2008, às 16:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.011.010014-4 - MARCIA CLEN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ABÍLIO CÉSAR BERNARDINO Decisão: Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 14:40 horas para realização de audiência, prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.007193-6 - SILVIA REGINA FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)) X NEIDE APARECIDA PARREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Ao A. sobre a contestação e reconvenção na forma do art. 316, do CPC;2 - Com relação ao pedido antecipatório, entendo que o serviço de água é essencial e não pode negado aos réus reconvintes.No entanto, com relação à determinação de que a A. deveria providenciar junto à concessionária a ligação, verifica-se que a determinação judicial poderia afetar até a liberdade de contratar, impingindo à A. a manutenção do contrato entre ela e a concessionária.Portanto, defiro a tutela relativa ao pedido de abstenção, para que a Autora-reconvinda permita o livre acesso de caminhões pipa para abastecer a cisterna do imóvel réu, sob pena de incidir em multa de R$ 1.000,00, por ato violador desta decisão.I. para cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008641-8 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X VIDROS E DECORAÇÕES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:1 - Decreto a revelia do 1º réu;2 - Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.003231-6 - ÂNGELA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X MARIA JOVENTINA PAULINA DE SOUZA Despacho:A ré precisa ser citada. Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002502-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X KEILA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002813-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X KELLY CRISTINA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Ao réu para comparecer em cartório a fim de retirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2008.011.003015-6 - TAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FORNECEDORA LITORANEA DE SAO CRISTOVAO LTDA ME Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.007045-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA MANGUALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LUIZ ANTONIO LYRIO Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, COM BASE EM TITUTLO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.007771-7 - DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X LUIZ RICARDO FREITAS E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. (o executado mudou-se) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.003806-4 - MARIANY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial; 2- Anote-se onde couber o novo valor da causa;3- Designo o dia 08 de outubro de 2008, às 17:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.007801-3 - RIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). SORAIA SALGADO SALLES DE PINHO (RJ-094949)) X BALNEARIO TURISMO LTDA Decisão:1- Defiro a J.G.; 2- Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 15:20 horas para realização de audiência, prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.011.008021-4 - RESTAURANTE E BAZAR MUTAPA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Em razão da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária e que a dívida objeto da inclusão restritiva está sendo discutida nos autos, entendo que a tutela antecipada deve ser parcialmente deferida.Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar a retirada do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito relativamente à dívida objeto da lide. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que realizem a exclusão e informem, por ofício, a data da entrada e da saída do nome do Autor de seus cadastros.Designo o dia 08/10/08 às 14:00 horas, para realização de audiência do artigo 277, do Código de Processo Civil.Cite-se a ré com as advertências de estilo.P.I. as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002778-3 - HARLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X FERNANDO MENDES SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) às partes sobre ofício do INSS de fls. 430/433. \r\n\r\nProc. 2006.011.002107-2 - LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FRANCISCO M DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-150908), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:1 - Expeça-se guia de pagamento. À parte ré para complementar o valor da perícia, no prazo de 10 dias.2 - Defiro a devolução de prazo ao quinto réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.006685-9 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ERIVELTO DA SILVA Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fl. 25 por falta de previsão legal.2 - Cumpra-se o disposto no artigo 31 §§ 1º e 2º da Lei nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.011.006686-0 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X OLIZALDO SILVA MELLO Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fl. 25 por falta de previsão legal.2 - Cumpra-se o disposto no artigo 31 §§ 1º e 2º da Lei nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.011.006689-6 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ELENA CRISTINA ANASTACIO PINHEIRO Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fl. 25 por falta de previsão legal.2 - Cumpra-se o disposto no artigo 31 §§ 1º e 2º da Lei nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.011.008379-1 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)) X LUNNA BI BOUTIQUE LTDA ME Decisão:1- Indefiro o requerimento de fl. 31, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso destes autos, não ocorreu. 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.006662-5 (3971/00) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO LAGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.011.006675-3 (3969/00) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSEIR BOGHI VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008128-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VITOR RICARDO TEIXEIRA GUIMARAES Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.011.004214-6 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X ALECYR REIS DE FREITAS Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007101-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DA SILVA FONSECA Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido liminar de reintegração de posse formulado por BANCO ITAULEASING S/A, em face de LEONARDO DA SILVA FONSECA, pleiteando a reintegração liminar de um veículo marca AUDI MODELO A3 1.8 20 V, ano 2001, cor preta, placa LNP6739, chassis nº 93UMB48L114011991, por não ter o réu cumprido sua parte no contrato de Arrendamento mercantil.In casu, verifica o Juízo a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar reintegratória, mormente no que tange ao Contrato de Arrendamento Mercantil colacionado aos autos e à mora do arrendatário ora réu.Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.011.002213-5 - TANIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X ESPÓLIO DE ODESSA MUREB ABREU Despacho:Fls. 29-32: Diga a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000655-3 - MARIA JOSE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.000807-7 - MARIA HELENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X HELIO IGNACIO DE OLIVEIRA Decisão:Traga o Exequente planilha atualizada dos débitos. Após, expeça-se mandado de penhora nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.006573-0 - EDIMILSON SCAFFO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X CLEA LUCIA BONIFACIO E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Designo o dia 08 de outubro de 2008, às 15:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002086-7 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSE NEVES PINTO), Confrontante: ESPÓLIO DE NAIR DE CASTRO NEVES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002341-8 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ALVARO DE LIMA VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 593713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1998.508.000525-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2006.011.004469-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFELIPE CAETANO DE OLIVEIRA - RJ162949E \r\n\r\n1998.508.004701-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2006.011.004532-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nDIEGO LUZ DOS REIS - RJ131418 \r\n\r\n2008.011.001625-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDILMA HELANE SOARES - RJ153064E \r\n\r\n2000.011.000439-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nKARINA DA SILVA VELOZO - RJ158576E \r\n\r\n2003.011.000086-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJANAYNA MONICA DE SOUZA - RJ155112E \r\n\r\n2006.011.007131-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nPAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES - RJ001339B \r\n\r\n2008.011.004841-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - RJ089934 \r\n\r\n2005.011.004737-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO DE SANT ANNA CARDOSO - RJ140399 \r\n\r\n2005.011.007068-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nFATIMA VENTURA BEZERRA - RJ098634 \r\n\r\n2007.011.009956-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nELIDIO LOPES MESQUITA FILHO - RJ001075B \r\n\r\n2008.011.000776-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nANA LUIZA CAETANO DA FONSECA - RJ086191 \r\n\r\n2008.011.000313-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2007.011.003662-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALMIR ANTUNES PEDROSA - RJ073912 \r\n\r\n2007.011.005787-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nId: 593714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001564-1 - L.A.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X L.O.T. (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Decisão:O executado, intimado, não comprovou o pagamento do débito; assim, intime-se a parte credora para que indique os bens do devedor nos quais deverá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.011.003260-8 - J.V.B.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.J.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 22, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Junte-se aos autos do processo de nº 2008.011.004601-2 a cópia da ata de fl. 22 e venham conclusos. Oficie-se ao empregador do réu (fl. 28) para que efetue o desconto do valor da pensão alimentícia devida ao autor e deposite na conta corrente em nome da RL do autor indicada a fl. 30.Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.011.002570-7 - M.S.P., Interessado: R.P.M., Interessado: N.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.D.2.V.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação dos registros de nascimento, a fim de que passem a constar, no assento de Raphaela, os nomes corretos de sua genitora: MARTA STRINGHIM DA PAZ, e do avô materno: JOSÉ STRINGHIM DA PAZ; no assento de Nathalia, para que passe a constar o nome correto de sua avó matena: SOLANGE STRINGHIM DA PAZ; e para que passe a constar no registro de Marta o nome correto de seu genitor: JOSÉ STRINGHIM DA PAZ. Expeçam-se mandados dirigidos aos Cartórios de R.C.P.N. para que procedam às retificações indicadas, e para que remetam novas certidões de nascimento, retificadas. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.003676-0 - BEATRIZ MENTA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X SERGIO LUIZ PEREIRA RIBEIRO Decisão:O pedido de fl. 48 deverá ser requerido em ação própria conforme acordado pelas partes (item 04 de fl.03). \r\n\r\nProc. 2007.011.009168-4 - G.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X A.L.O. Decisão:Como resultou negativa a diligência de citação do réu, acolho o pedido de emenda à inicial (fl. 64), para transformar a demanda em divórcio direto. Procedam-se às retificações necessárias no DRA e na capa dos autos. Após, intime-se a autora, via publicação, para que junte aos autos declarações escritas, de duas testemunhas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal, com firmas reconhecidas, no prazo de dez dias. Em igual prazo, a autora deverá fornecer o atual endereço do réu, para viabilizar sua citação. I-se. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.006401-2 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte credora para que se manifeste acerca do comprovante de depósito juntado pelo executado a fl. 100, e para dizer se dá quitação. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.011.000458-3 - ADRIANE DA SILVA BRUNELLI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA MENDES Decisão:O executado, apesar de citado, não apresentou justificativa para o inadimplemento, nem tampouco promoveu o pagamento do valor do débito alimentar. Assim, diga a parte credora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.001667-6 - D.S.O.C., D.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X P.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida (fl. 53). 2- Designo o dia 02/09/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.003948-1 - J.E.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.009456-0 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X LUANNA FERNANDES MARTINS ZACHARIAS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio de publicação, para que junte aos autos o instrumento de procuração e a complementação das custas conforme certidão de fls. 83/84. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002860-3 - J.M.M. X G.S.P.M., T.S.P.M., R.A.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257), Dr(a). FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-152865E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, concedendo ao requerente a guarda definitiva dos menores Ryan Anízio Silva Ponte de Macedo e Thiago Silva Pontes de Macedo. Lavre-se o termo de guarda definitiva. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000366-9 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X M.S.R. Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, intime-se pessoalmente para a mesma finalidade. Após, certificados, retornem à conclusão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.009208-3 - ALVERINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X JOELMA DE SOUZA GOMES E OUTRO Decisão:1) Venha aos autos declaração de carência financeira, firmada de próprio punho pela requerente do benefício, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias. 2) Em igual prazo, à autora para que emende a inicial a fim de retificar o pólo passivo, já que os legitimados são apenas os herdeiros do falecido, quais sejam, os filhos reconhecidos do de cujus. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. Pub. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000281-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Decisão:1- Deixo de receber a reconvenção, considerando que a ré/ reconvinte não providenciou o preparo da peça de fls. 96/109, a despeito de intimada. Cancele-se a distribuição da reconvenção. Desentranhem-se as peças de fls.96/109 e prendam-nas à contracapa dos autos, que deverão ser retiradas pelo patrono da ré/reconvinte. 2- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 18/08/2008, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Pub. Ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. 3- Realizada a audiência e não havendo conciliação (acordo), o cartório deverá intimar as partes, através da D.P. ou publicação, para que se manifestem em provas, justificadamente. Após, abra-se vista ao M.P. e voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.011.000766-5 - S.M.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X J.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Compulsando os autos, não detectei qualquer erro nos ofícios expedidos pelo Juízo. Assim, ao interessado para que comprove, documentalmente, a recusa imputada ao órgão pagador, bem como a causa invocada para o alegado descumprimento. I-se. Pub. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.001580-5 - A.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) Decisão:(...) Designo AC, perante o Juizado Informal, para o dia 18/08/08, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Pub. (...) \r\n\r\nId: 593722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, E III DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.004747-2 - A JUSTICA PUBLICA X VALDECI TOMAZ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Dê-se prosseguimento ao feito. 2) Designo prova de acusação para o dia 28/08/2008, às 13:00 horas. Intime-se o acusado, na pessoa de sua curadora (art. 151 do CPP), nomeada a fl. 38. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciências às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, E ART. 14 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2008.011.007035-0 - JUSTICA PUBLICA X ISMAEL PEIXOTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Posto isso, não estando presentes os requisitos da prisão preventiva, DEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado, em atenção aos princípios da necessidade e da proporcionalidade da prisão cautelar, devendo o mesmo prestar compromisso de comparecer a todos os atos do processo, sob pena de revogação do benefício, nos termos do art. 310, P. U., do CPP.Designo o dia 31/07/2008, às 13:30 horas, para a realização do interrogatório do acusado. Intimem-se.Expeça-se alvará de soltura IMEDIATAMENTE.P.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2008.011.006437-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X DÉBORAH DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial de fl. 22 em sua integralidade. Designo interrogatório para o dia 14/08/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se, devendo constar do mandado que a ré deve comparecer acompanhada de advogado ou do Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (2 vezes) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 69 do Cp - Concurso Material, e art. 1º, inciso VI da Lei nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2003.011.000554-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X FABIO RUFINO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas. INDEFIRO o requerimento de oitiva das testemunhas arroladas nos itens 1 e 4, uma vez que já prestaram depoimentos nos autos, quando então a defesa deveria ter-lhes feito as perguntas que achasse pertinentes, pelo sistema triangular.Outrossim, as demais testemunhas arroladas pela defesa do acusado deverão comparecer independente de intimação, nos termos da decisão de fl. 104, sendo certo que não foi apresentada defesa prévia. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nHabeas Corpus, Preventivo \r\n\r\nProc. 2008.011.005534-7 -, Paciente: PAULO ROBERTO MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)), Paciente: PAULO ROBERTO MARINS Sentença:... Diante do exposto, assim como pelos seus fundamentos da promoção ministerial retro, os quais adoto também como razão de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por consequência, DENEGO A ORDEM, ante a ausência dos requisitos elencados nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Façam-se as anotações e comunicações devidas. P.R.I.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008843-2 - MARCIA LÚCIA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X DELEGADO SUBSTITUTO DA 126ª DELEGACIA DE POLICIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se a via eleita, nos termos dos art. 118 e segs do CPP, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2007.011.009283-4 - JUSTIÇA PUBLICA X RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:1) RECEBO A DENÚNCIA, pois presente a justa causa para a deflagração da ação penal em face do acusado.2) Designo o dia 06/08/08, às 15:15 h, para a realização do interrogatório dos acusado. Requisite-se/Intimem-se.3) Defiro a cota do MP; \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.006720-9 - JUSTIÇA PUBLICA X EZEQUIEL ROZENDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DECISÃO: 1) Não merece acolhida o pleito defensivo, no presente momento, assistindo razão ao MP, visto que se encontram presentes os pressupostos para manutenção da custódia cautelar do acusado....Isto posto INDEFIRO O PLEITO DA DEFESA TÉCNICA. Pelo Defensor(a) Público(a) foi oferecida Defesa Prévia oral, tendo o(a) mesma dito que: A defesa provará, por todos os meios admitidos em Direito, que os fatos narrados na denúncia não são verdadeiros. Requer a improcedência da pretensão estatal. Arrola como testemunhas: 1) João da Silva; 2) Camila Bastos Rodrigues 3) Rebeca. Além das arroladas na denúncia. Pugna desde já, por ulterior substituição. Designo prova oral de acusação para o dia 15/07/2008, às 14:45 horas. Intime(m)-se/requisite(m)-se\". Intimados os presentes, \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001687-1 - JUSTIÇA PUBLICA X EDERSON DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:. PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DECISÃO: ....... INDEFIRO O PLEITO LIBERATÓRIO. Concedo o prazo sucessivo de 03 dias para apresentação de alegações finais por escrito. Dê-se vista dos autos ao MP. Após a juntada das derradeiras alegações, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.011.007155-7 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Recebo o aditamento da denúncia de fl. 33/34. Junte-se a FAC e CAC da acusada. Designo interrogatório para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se a acusada, devendo constar do mandado que a mesma deverá comparecer acompanhada de advogado ou do Defensor Público e que foi oferecida a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, § 1°, I, II e IV da Lei 9099/95, ocasião em que deverá dizer se aceita ou não o benefício. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.009118-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO SABINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da juntada do laudo definitivo às fls.: 111/112, em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nProc. 2008.011.006296-0 - JUSTICA PUBLICA X JOAO LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Decisão: Posto iiso, com fulcro nos arts. 312 e 313, ambos do CPP, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado. No mais, presente a justa causa necessária à deflagração da ação penal ora proposta, RECEBO a denúncia. Designo AIJ para o dia 23/07/2008,às 13:00 horas. Cite-se/requisite-se as testemunhas arroladas. Expeça-se MBA do laudo definitivo. Atenda-se ao MP (fl. 17). Oficie-se à 126ª DP, requisitando informações, no prazo de 48 horas, acerca dos demais materiais apreendidos em sede policial, descritos a fl. 0 e que não constam com \"material recebido\" pelo ICCE no laudo de fl. 05.Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, C/C 14, II ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.011.007166-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAILA MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.011.008570-0 - JUSTICA PUBLICA X VALDIR LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E), Dr(a). ANDRE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-144158) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, ART. 33 DA LEI 11.343/06 E ART. 14 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2008.011.003814-3 - JUSTICA PUBLICA X JORGE BOTELHO PAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Decisão:Em homenagem ao princípio da ampla defesa, ressalto, in casu, a adoção do procedimento ordinário, face à conexão entre os delitos imputados na denúncia, por ser este o mais amplo, oportunizando maior dilação probatória.Fixada tal premissa, revogo o despacho de fl. 29 e recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, uma vez que se encontram presentes os indícios mínimos de autoria e materialidade a ensejar a deflagração da presente ação penal, consoante os depoimentos prestados em sede policial. Designo o dia 24/07/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência de interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se. Requisite(m)-se/intime(m)-se.Defiro as diligências requeridas pelo MP (fl. 25). Atenda-se.Junte-se os laudos que estão presos na contra-capa dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.009836-8 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189) Despacho:1) Intime-se pessoalmente o acusado dando-lhe ciência da suspensão de seu patrono na OAB/RJ e para que se manifeste perante o OJA sobre sua representação, advertindo-lhe que, caso não constitua novo advogado, no prazo de 05 dias, será nomeada a Defensoria Pública para sua assistência. O Sr. OJA que efetuar a diligência deverá certificar quanto à manifestação do acusado.2) Apesar de estar suspenso, perante à OAB/RJ, o patrono do acusado particiopou da audiência de interrogatório, entretanto não há que se falar em nulidade do ato por força dos arts. 565 e 566 do CPP. Oficie-se à OAB/RJ dando-lhe ciência da atuação irregular do advogado, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis. 3) Desentranhe-se a defesa prévia de fl. 40 e devolva-se ao subscritor, certificando-se nos autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2008.011.003634-1 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X FABRICIO MOTTA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866) Decisão:PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DECISÃO \"\"Concedo o prazo de 05 dias para juntada da procuração e Defiro a juntada de declarações das testemunhas de referencia arroladas as fls. 59.No que tange ao pleito liberatório formulado pela defesa tem-se que assiste razão ao MP, uma vez que restam incólumes os motivos que ensejaram o indeferimento da mesma medida de contra cautela anteriormente requerida, nos termos da decisão de fls. 95/96. Desta forma, por tais razões, assim como pela fundamentação exposta na promoção ministerial supra, a qual passa a fazer parte integrante da presente decisão, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA TÉCNICA. Em diligências, na forma do art. 499 do CPP. Nada sendo requerido, em alegações finais\". Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.011.003634-1 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X FABRICIO MOTTA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866) Fica o Patrono da parte ré intimado para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.008843-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RAMON MELO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Sentença: \"... Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para condenar RAMON MELO DO NASCIMENTO a 01 (um) ano e 08(oito) meses de reclusão e 166 dias-multa, na razão de 1/30, com fulcro no art. 33 da lei nº 11.343/06, condenando-o, ainda, nas penas do art. 12 da lei 10.826/03 a 01 (um) ano de detenção e 10 dias-multa à razão mínima unitária. Absolvo o acusado das demais imputações, com fulcro no art. 386, VI do C.P.P.. Absolvo a acusada INGRID DOS SANTOS das imputações feitas pelo Ministério Público com fulcro no art. 386, VI do C.P.P..Condeno o acusado nas custas e taxa judicial.O acusado não poderá recorrer em liberdade, tendo em vista a natureza do crime, a vedação legal, bem como ter sido processado estando segregado cautelarmente. Encaminhe-se o material apreendido para os órgãos competentes. Oficie-se ao DFAE para destruição da arma de fogo.Determino o perdimento dos demais bens.P.R.I.C.. Transitada em julgado a \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.011.007095-6 - PAULO ROBERTO DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que, absurdamente, até a presente data , os autos do flagrante não foram remetidos ao Juízo competente, pelo que, após 50 dias da prisão, o indiciado sequer foi denunciado pelo MP. Assim sendo, há flagrante ilegalidade na prisão do nacional Paulo Roberto da Conceição Gonçalves por excesso de prazo, face à inércia e desorganização estatal, relativas aos órgãos responsáveis pela persecução penal extrajudicial, razão pela qual RELAXO imediatamente a prisão cautelar do indiciado. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, dando-se imediato cumprimento à ordem nele contida. Após, remetam-se ao MP para a adoção das providências cabíveis. P. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.011.009421-1 - JUSTIÇA PUBLICA X GELCIO ADOLPHO VOLGARI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Fls. 132/133 - Defiro o pleito em respeito ao princípio da ampla defesa. Oficie-se conforme requerido imediatamente, assinalando-se o prazo de 05 dias para resposta, a qual deverá ser trazida aos autos também pela defesa do acusado. \r\n\r\nProc. 2007.011.009421-1 - JUSTIÇA PUBLICA X GELCIO ADOLPHO VOLGARI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE PETRÓPOLIS COM A FINALIDADE DE INTIMAR O MÉDICO DR. ARNALDO GUIMARÃES BARBOSA, PARA SE PRONUNCIAR QUANTO A ACEITAÇÃO OU NÃO DO ENCARGO DE ASSITENTE TÉCNICO NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nId: 593710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.825.006207-3 - JOSÉ CARLOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CLÁUDIA REGINA DE MACEDO RODRIGUES Despacho:Informe, o exeqüente, o CPF da executada, a fim de possibilitar a efetivação da penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2007.825.004385-8 - FERNANDO LUKSCHAL FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). ROSEMERI SANTOS DIAMANTINO RANGEL (RJ-142394E)) X CONSERVADORA E PAVIMENTADORA TENORIOS LTDA INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.007553-7 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X R C F DA SILVA MINIMERCADO ME Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007726-1 - FIEVET MARQUES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X JOHN ROBERT DA SILVA PIMENTEL Sentença:Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.12/verso), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, haja vista que nos processos em curso perante o Juizado Especial Cível, cabe à parte diligenciar e obter o endereço atualizado do Réu, inclusive formulando pedido por escrito de esclarecimento e informações aos órgãos públicos, como assegura o artigo 5º, inciso XXXIV, \"a\" e \"b\" da CF/88. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007728-5 - FIEVET MARQUES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X LUCIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.13/verso), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, haja vista que nos processos em curso perante o Juizado Especial Cível, cabe à parte diligenciar e obter o endereço atualizado do Réu, inclusive formulando pedido por escrito de esclarecimento e informações aos órgãos públicos, como assegura o artigo 5º, inciso XXXIV, \"a\" e \"b\" da CF/88. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008499-0 - ROBSON CRUZ PARREIRA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X GILBERTO ABREU VIANA INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.001350-0 - MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X JORGE CARDODO CORREIA E OUTRO INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.002257-3 - I.P.N IARA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X WERLES DOS SANTOS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.009171-6 - L R ALVES KROKER ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X IMOBILIARAIA PORTO SEGURO E OUTRO Decisão:Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000534-3 - TEREZINHA RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X EVANDRO GLAUCO DIAS SANT'ANNA E OUTROS Ao autor sobre a carta precatória de fls.31. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.825.005647-4 - ELAINE PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.825.001019-1 - AMILTON GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Intime-se a reclamada para complementar o valor depositado, em 5 dias, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.011.002675-0 - WILLIAM DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. 3- Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.011.008818-3 - LUIZ AFONÇO COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008991-6 - VITOR PAZ LEAO MAIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X OI E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a medida pleiteada a esse título depende de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2008.011.009391-9 - GUILHERME CERTORIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.002127-9 - CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ROSSINI GARCIA SALOTTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 55 E 58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.825.006672-6 - JOSÉ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X EXPRESSO COM. DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) AO AUTOR SOBRE TEOR DE CERTIDÃO DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 2007.825.005504-6 - GRIMEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Diga o credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.825.005853-9 - KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Fls. 94/95: Intime-se a reclamada para complementar o valor depositado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.007222-6 - KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Decisão:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.002247-0 - GILCÉIA GUEDES SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X ELTA ASSESSORIA E FOMENTO MERC (ALTERNATIVA) E OUTRO INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/09/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.008932-1 - ROGERIO ANTONIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X DACASA FINANCEIRA E/S Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008935-7 - LUCIETE SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a medida pleiteada a esse título depende de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2008.011.008936-9 - AGRIMALDA DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X SLT SAENS PENA APARELHOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP Decisão:A medida pleiteada a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente. Portanto, indefiro-a. \r\n\r\nProc. 2008.011.008958-8 - PAULO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X UNIÃO DE BANCOS S/A - UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008966-7 - AMARIELSON SOUZA MOÇO (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a medida pleiteada a esse título depende de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2008.011.009077-3 - NIBIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X BANCO SCHAHIM S/A E OUTRO Decisão:1 - Observe-se a prioridade a que faz jus a autora, visto que se trata de idosa. 2 - Quanto ao pedido formulado a título de antecipação de tutela, indefiro-o, visto que a medida pleiteada tem natureza de exibição de documentos, procedimento incompatível com aquele previsto na lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.011.009114-5 - SILVERIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X MEGABONUS UNICARD - UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.009115-7 - KLEBER VERIATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X MEGABONUS UNICARD - UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.009117-0 - REGINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X MEGABONUS UNICARD - UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.009223-0 - TATIANA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X BANCO ITAULEASING S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009392-0 - GUILHERME CERTORIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X CLARO Decisão:Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000360-7 - FABIANA DANIELLE APICELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.005561-0 - CARLOS FREDERICO COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X CALÇADOS ITAUPUA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008131-0 - TUPI GUARANI BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X PROLAGOS S/A Decisão:A tarifa mínima tem por escopo custear a disponibilização do serviço, revestindo-se, portanto, de legalidade (Súmula nº 84, TJRJ). Assim, ausentes os requisitos do art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008688-5 - ZAQUEO WILLIANS GUIMARO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEURANÇA LTDA - FORSEG Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a medida pleiteada a esse título depende de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2008.011.009144-3 - ERLON PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X VIVO S/A) Decisão:Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nId: 593709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "593723": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.008516-3 - FERNANDA CRISTINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA JULIA DE MOURA Informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.043367-9 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Roberto Carvalho Barros. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.023.001988-2 (14333) - Inventariante: JANDIR OLINDO DA SILVA X ROSA MARIA AMORIM DA SILVA Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pela falecida ROSA MARIA AMORIM DA SILVA requerido por JANDIR OLINDO DA SILVA e outros, meeiro e herdeiros do \"de cujus\", respectivamente. Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 99, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 52/54, no que concerne à propriedade e direito sobre os bens ali descritos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos respectivos. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.006073-3 - Inventariante: MARIA SALVADOURA DE FREITAS SIMOES, Inventariante: AMANDA DE FREITAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X PAULO ROBERTO SIMOES Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pelo falecido PAULO ROBERTO SIMÕES requerido por MARIA SALVADOURA DE FREITAS SIMÕES e AMANDA DE FREITAS SIMÕES, meeira e herdeira do \"de cujus\", respectivamente. Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 149, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 38/40, com as retificações constantes de fls. 87/89 e 132/135, no que concerne à propriedade e direito sobre os bens descritos às fls. 25/27, 30/31 54/56 e 136/137, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos respectivos. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.008314-2 - SYLVIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X EDESIA DE OLIVEIRA CARDOSO Intimo o autor para recolhimento de custas faltantes relativas ao desarquivamento, FUNPERJ, 600225174-9 e FUNDPERJ - 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.001132-7 - CONFIA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.011642-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RICARDO DE ALMEIDA NUNES Despacho:O-se à 34ª Vara Cível da Comarca da Capital solicitando a remessa dos autos do processo nº 2005.001.135185-6, diante da prevenção deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.000211-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CONCEICAO VELLOSO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 52/53. \r\n\r\nProc. 2008.023.006967-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGIANE FERREIRA DE SIQUEIRA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 26. Regularizem-se os documentos de fls. 14/15. Venha aos autos a comprovação da efetiva notificação da requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.010801-3 - ITA LINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (SP-090053) De acordo com o provimento nº47/01, comunico que a oitiva da testemunha na cidade de Americana/SP foi designada para o dia 16/07/2008, às 16:40h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005462-0 - MARCEL MONOLOFF HRISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MOISES BELMONT E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer o nome do loteamento do endereço do réu Claudio Luiz Marinho da Silveira. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.004262-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEX PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (SP-174039) Decisão:...7- Considerando que o Sr. José Lourenço não foi intimado pessoalmente a devolver o veículo Fiat/Fiorino Working, cor branca, placa KNJ 3088, do qual é depositário, e, sendo a prisão medida drástica, i-se-o pessoalmente a fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de prisão, entregando-o no endereço fornecido à fl. 2309. I-se-o pessoalmente para, em igual prazo, devolver o veículo Chevette cor bege, placa KSL 4063, entregando-o no mesmo endereço de fl. 2309, sob pena de desobediência. I-se o pessoalmente, ainda, para que deposite judicialmente a quantia indevidamente recebida, no montante de R$ 800,00, referente ao aluguel do imóvel situado na Rua Tavares de Pinho nº 210, bem como o valor indevidamente recebido com as placas de propaganda, no prazo de 30 dias, sob pena de desobediência... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.023.005346-9 - ELY SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X GILVAN CARLOS DE SOUZA FIEVET Decisão:1-Defiro JG à embargante. 2-Considerando que é possível a penhora sobre a nua-propriedade de imóvel, o que não impede o exercício do direito real de usufruto vitalício, deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos. 3-Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.013537-0A - DEMILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:1-Defiro JG. 2-Recebo a presente exceção e, por conseguinte, suspendo o feito principal. 3-Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.001638-6 - SILVIA LETICIA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ARILDO DE AZEVEDO Decisão:...Considerando que a exceção de pré-executividade é admissível apenas para discutir questões de direito evidentes, aquelas situações em que não se fazem necessárias dilações probatórias, e em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre outras, jamais para discutir o mérito da própria execução, pois nessa hipótese a via adequada é a dos embargos; considerando que o excipiente alega ter pago a terceiro, conforme documento trazido aos autos à fl. 62, ressaltando-se que produzido em data posterior à citação, sendo certo que os títulos de crédito se encontram em poder da exeqüente, ora excepta, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da execução. Deixo de aplicar a multa prevista no art. 601 do CPC por não vislumbrar, a princípio, nenhuma das hipóteses previstas no art. 600 do CPC.P.I.... \r\n\r\nProc. 2005.023.009529-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ADED MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre as manifestações do executado. \r\n\r\nProc. 2007.023.010530-3 - ANR SERVIÇOS RE´PRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X E D TIJOLOS ITABORAÍ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9AJ (10906) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X CIBRAN-COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a decisão, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela Embargante.A decisão está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os seus motivos, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.010345-5 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)) X ESPOLIO DE RUY DE SA NUNES De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.514.001559-8 (8012) - Inventariante: FRANCISCA DA VEIGA VIEIRA X ADELAIDE LEAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D), Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para fornecer cópia do laudo de avaliação, conforme requerido no ofício de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2001.023.000368-2 - Inventariante: HENRIQUE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X DENAIR MACHADO RIBEIRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) subscritor de fl. 98 para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.023.003617-8 - OSVALDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X JOSE BARBOSA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) inventariante para fornecer cópias a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.003738-0 - EDGARD JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SERGIO RODRIGUES DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 45. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.023.006414-5 - HUMBERTO MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ALFREDO FERREIRA DA COSTA Decisão:1-Defiro o recolhimento de custa ao final, desde que antes da sentença. 2-Considerando as alegações autorais e os documentos juntados aos autos, tenho por não preenchidos os requisitos legais para concessão da liminar, motivo pelo qual a indefiro, por ora. 3-Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.041020-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROSANGELA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007800-6 - SUELI GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.003973-2 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Antes da intimação do perito, conforme determinado anteriormente, recolha a parte ré os honorários periciais devidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009568-1 - NILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 10/09/08 às 14:00 horas diante da proximidade da data anteriormente designada. E-se nova precatória. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, ora agravada. \r\n\r\nProc. 2008.023.000857-9 - FERNANDA BRAGANÇA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 26ª CIRETRAN ITABORAÍ Despacho:Sem prejuízo da juntada das petições constantes do sistema de informática, manifeste-se a parte autora quanto à certidão negativa do Sr. OJA. Quanto ao peidido de antecipação dos efeitos da tutela, como a autora não logrou preencher os requisitos legais para sua concessão, por ora, postergo a análise para após a instauração do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008979-6 - WILSON WANDER ZANIBONI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando as alegações autorais, que tenho como verossímeis, e os documentos ora apresentados informando acerca da inclusão de seu nome no cadastro restritivo de crédito por inadimplemento do referido contrato. Presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que a inclusão do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito e no Banco Central poderá, ainda, lhe causar mais problemas, transtornos e prejuízos em sua vida social. Diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito onde haja inserido, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.002035-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCIO MONTEIRO FERREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 75v. \r\n\r\nProc. 2005.023.005213-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X MARCIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.008385-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X DENISE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.023.009044-4 - IRENE TOBLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO M.FONTES (RJ-051607)) X SONIA KELI DE SOUZA FURRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.008909-9 - MARTA RAMOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X VALTER PINTO E OUTROS Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas ainda devidas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.003007-1 - KALLON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CONSTANTINO CAMPOS CHERMONT (RJ-001837)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA (SP-120895) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) REQUERENTE para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.023.003914-1 - G LOPES COMERCIO REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X COR E BRILHO COM TINTAS LTDA De acordo com o Prov.47/01intimo a parte autora para obter ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.041757-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X RITA DE CASSIA SANTANA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2004.023.004214-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X JANE CLARA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298) De acordo com o Prov.47/01 intimo os réus para tomarem conhecimento dos esclarecimentos prestados pelo i. perito. \r\n\r\nId: 593723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "593728": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.003924-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Decisão:Vistos, etc.(...)Vale ressaltar que relativamente ao novo certame instaurado pelo Município, não foi levantada, em sede própria, oportuna e regular oposição.Assim, indefiro o pedido.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.514.003557-0 (066) - JOSIMAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007991-2 - FLÁVIO LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA proposta por FLÁVIO LOPES TORRES em face do MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. A oportunidade da prova pericial será apreciada após a instruçãoMarco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/08, às 13h30min.Intimem-se as partes para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra eles alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Expeça-se mandado.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas (CPC, art. 407).Cientifique-se o M.P. da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006943-0 - ENÉSIMO DE MARINS COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:A tutela antecipada pretendida, manutenção do fornecimento de energia, não quarda relação com o pedido de anulação e indenização. Assim, concedo ao Autor o prazo de 10 dias para emendar a inicial formulando pedido principal nos mesmos termos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.013501-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON FRANCISCO CAMACHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001388-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.005902-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DILCE MARY DA SILVA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.023.008024-2 - MG MECÂNICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA CAVALHEIRO (SP-181061)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 11/09/08, às 13h.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009237-0 - ELIZABETH DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município para regularizar sua representação, em 15 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004727-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO Decisão:Faculto ao autor recolher as custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença.Citem-se e intimem-se as rés, na pessoa do seu representante legal, para que compareçam à audiência que designo para o dia 11/09/08, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.023.004732-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO Decisão:Faculto ao autor recolher as custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença.Citem-se e intimem-se as rés, na pessoa do seu representante legal, para ue compareçam à audiência que designo para o dia 11/09/08, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.023.004733-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO Decisão:Faculto ao autor recolher as custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença.Citem-se e intimem-se as rés, na pessoa do seu representante legal, para que compareçam à audiência que designo para o dia 11/09/08, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.023.004735-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO Decisão:Faculto ao autor recolher as custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença.Citem-se e intimem-se as rés, na pessoa do seu representante legal, para que compareçam à audiência que designo para o dia 11/09/08, às 14h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.023.004018-4 - JOSENIL DA ROZA TEIXEIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal . Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/08, às 13h. Intimem-se, por Oficial de Justiça, a autora e as testemunhas arroladas. Expeça-se mandado.Intimem-se o INSS e o patrono da autora. Cientifique-se o MP da designação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.514.006750-1 (242) - JOSE MARIA CHEVRAND SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao Município - autos desarquivados \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.012926-5 - BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X AGCO DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 33.A questão relativa às custas processuais, certamente, restará melhor esclarecida na instrução, e será apreciada antes da sentença.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.023.010004-3 (2561) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008292-3 - SIMONE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ RAMOS DE FARIAS (SP-154747), Dr(a). JUSCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO (SP-115374)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 11/09/08, às 16h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.008114-3 - GLEICE KELLY PINHEIRO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 10/09/08, às 16h45min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se os autores e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011646-3 - TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:À Autora para ciência do acrescido, em 05 dias.Após, voltem para sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.008974-9 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), LARISSA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:DEFIRO o requestado às fls. 19/20, reconsiderando, excepcionalmente, a laureada decisão de fls. 16/17, firmando o prazo de 5(cinco) dias a contar da presente data para que o Município de Itaboraí forneça à autora 10 (dez) latas, por mês, de Leite Progemin ou Progestemil, ou Alfaré ou Pregomil, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 para hipótese de descumprimento após o prazo ora fixado.Otrossim, deverá a ré, pessoa jurídica de direito público, comprovar nos autos a entrega das latas de leite/medicamentos à autora dentro do lapso temporal requerido e deferido nesta decisão, sob pena de perpetuação de crime de desobediência e eventual prevaricação, além da astriente fixada. DEIXO CLARO QUE SÓ RECONSIDERO A DECISÃO DE MEU INSUPERÁVEL COLEGA, PELA PRESUNÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PEQUENINA, HAJA VISTA A DECLARAÇÃO DE SUA GENITORA, MAS FRISO QUE AS RAZÕES AVENTADAS PELO MUNICÍPIO SÃO DESPIDAS DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA, JÁ QUE A HIPÓTESE É DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DE QUALQUER PROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002718-5 - VERA LÚCIA CARDOSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.006747-0 - RENAN DA CONCEIÇÃO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:ISTO POSTO, vislumbro presentes os requisitos legais e defiro a tutela de urgência para determinar a ré que se abstenha de incluir o nome da falecida DENISE CA CONCEIÇÃO CALIXTO nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de constituir ato atentatório ao exercício da jurisdição (CPC, art. 14, V, parágrafo único). Cite-se e intime-se a parte ré, por via postal, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 10/09/08, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013358-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA NEVES DE VENUTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003869-7 - WALDECY ESPÍNDOLA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ANDRÉA FERREIRA DA SILVA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:Intimem-se os Autores para juntarem, em 15 dias, cópia autenticada do compromisso de compra e venda.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.009791-0 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A E VALE DO RIO DOCE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:À réplica.Digam todos sobre o acrescido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011234-2 - MARIA JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) FLS. 98: \"Recebo o Agravo de fls. 85/87, mantendo-o retido nos autos e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 593728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.023.003790-3 (4419) - MUNICIPIO DE ITABORAI X GUSTAVO DA SILVEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). HEIMAR COSTA (RJ-035205) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, acolho a exceção de pré-executividade para, reconhecendo a prescrição, declarar extintos os créditos tributários, com arrimo no artigo 156, V, do Código Tributário Nacional e, por via de consequência, julgar extinta a ação de execução com resolução do mérito (CPC, 269, IV). Retifique-se o pólo passivo nos registros e autuação. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 593731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULOS DE CRÉDITOS COM ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.024.004661-9 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X ENGEROCHA PAULISTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC ( Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 41,86 e Ato dos Auxiliares do Juízo, 1109-8, R$ 3,65) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000908-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ELOSMAN SOARES DA SILVA Portaria 003/00: Diga a parte autora s/a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.024.001558-8 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289)) X G YUWEI Portaria 003/00: Diga a parte autora s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000183-2 (8124/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X REGINA GLÓRIA VIEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: Intimação da parte expropriante para recolher custas remanescentes conforme fls. 161 (Distr. - 1102-3 - R$ 3,65/ CAARJ/ Distr. - 2102-3 - R$ 18,23/ FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64/ FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,09/ FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,09. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.002612-4 - MARCIO AMÉRICO GONÇALVES SOSINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO VILHENA PEREIRA (RJ-014431)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ), Síndico: JHARBAS BARSANTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Portaria 03/01:Ao autor sobre certidão de fls. 36v. ( comparecer à Imprensa Oficial a fim de providenciar publicação do Aviso previsto no art. 98 § 1º da Lei 7661/45. Antes, deverá obter junto ao cartório o nº do Oficio correspondente ao envio). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.001651-8 (6.149/00) - OCYR DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X FALECIDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LIMA Republicação do despacho prolatado em 07/05/08: Intime-se o Inventariante pelo D.O para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003931-5 - RONYSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X RITA ISTAEL JESUS FONSECA E OUTRO Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia fls. 05; 13 e 17 p/instruir carta precatória. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2001.024.003891-7 (7038/01) - SERGIO MOTTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA (MG-047435)) X TERRAMOTO - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). MAX ARGENTIN (SP-147838), Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046) Portaria 003/00: Pedidos de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de 5 dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nPrestação de Contas, Projeto Emergencial \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1D - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751)) X Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Portaria 03/01: Diga a Falida sobre a cota do MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.000626-4 (6794/00) - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HAILTON BRAGA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofíco ao DETRAN. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003398-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOEL MARTINS VITOR Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 01 (uma) CP à Comarca de Seropédica - RJ. (Ato Escrivão - conta 1102-3 - R$ 43,81; Porte Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ 10% - 2001-6 - R$ 5,29; Atos Distribuidor - Registro/baixa - 2.102-2 - R$ 18,23; Acréscimo 20% FETJ - 6002 05926-6 - R$ 3,64; Funperj - 6002 25174-9 - R$ 3,55; Fundperj - 5673 00124-3 - R$ 3,55), bem como fornecer cópia fls. 36, 42, 48, 49, 50, 53 e 54. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.024.001093-3 - EDGARD DE OLIVEIRA MARINS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO E OUTRO) POrtaria 03/01: Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 593734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.024.000034-0 - JAIME DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \" Ao autor sobre fls. 251 \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003300-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREIA BARBOSA DA SILVA Decisão: Defiro o requerido a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.024.003910-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLÁUDIA DOS SANTOS ALVES Decisão:1) Conforme se verifica da certidão de fls. 44, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder do réu, razão pela qual se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69. Altere-se na DRA, anotando-se onde couber.2) Cite-se o réu na forma do artigo 902 do CPC.2) Desentranhe-se fls. 48/49 dos autos, aocstando-as à contra-capa eis que se tratam de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.024.000214-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GIOVANNE JUVENAL DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão supra, a apelação foi interposta fora do prazo legal, motivo pelo qual não recebo o recurso. Cumpra-se a r. sentença de fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2008.024.003244-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE CARLOS FRANKLIM MOREIRA Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 30, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\"Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003269-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, INANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X MOISÉS FÉLIX DE OLIVEIRA Despacho: Ao autor sobre a certidão de fls. 22vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001562-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO ECCARD GUIMARÃES Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 29/34 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002344-5 - MARCO AURÉLIO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 111. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000061-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho: Diga o expropriante sobre fls. 286. \r\n\r\nProc. 1980.024.000203-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO), MARIA THEREZA BEATO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), MARCOS ANTONIO MOREIRA DA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Expeçam-se os mandados de pagamento (da quantia devida aos expropriados e dos honorários advocatícios), nos percentuais informados a fls. 360.2- Oficie-se conforme requerido a fls. 362. \r\n\r\nProc. 2000.024.000452-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DANIEL GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho:1- Intime-se a Perita para que se manifeste sobre fls. 109/110.2- venha a certidão de óbito conforme requerido pelo M.P. na parte final de sua promoção de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2001.024.000823-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA Sentença:\"(...) É O RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, o autor desistiu parcialmente da pretensão, tornando-se desnecessária a concordância do réu com o pedido, pois pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que:(...) enquanto não pago o justo preço, o expropriante pode desistir da ação, ainda que tenha havido imissão provisória na posse, independentemente da oitiva do expropriado, ressalvado a este o direito de ressarcir-se de perdas e danos sofridos. (KIYOSHI HARADA, Desapropriação - Doutrina e Prática, Jurídico Atlas, 5a. edição, p. 175). Por outro lado, a Curadoria Especial, a fls. 86 verso, não se opôs ao pedido de desistência parcial, bem como o Ministério Público (fls. 88/89). Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu OSCAR DE OLIVEIRA GOUVEIA com base no artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber. (...)\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.024.001283-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSEMILDE MOREIRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Despacho: Intime-se o patrono da parte expropriada para que informe seu CPF. \r\n\r\nProc. 2003.024.002754-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANA MARIA DE AZEVEDO SAGÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.024.001602-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ SIOSE Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.024.001602-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EDSON KAZUYKI TIBÁ), VIVIANE MELO XAVIER TIBÁ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 116/118 no efeito devolutivo tão somente. Ao apelado em contra-razões. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.024.001604-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALFREDO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO), FRANCISCO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO), ROLANDO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO Despacho:1) Diga a parte autora sobre fls. 125.2) Após, ao Ministério Público sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.024.002597-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JETER RAMALHO Despacho: Ao expropriante sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.024.002598-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOÃO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023) Despacho:Ao expropriante sobre a certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.024.002600-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JESSE RAMALHO Despacho:Ao expropriante sobre a certidão de fls. 65. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.024.000017-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIO IGNOCENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004826-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X NELSON VENTURA DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001520-5 - ERNANI DE ALBUQUERQUE DIAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 124 em favor da parte autora, bem como da quantia depositada a fls. 125 em favor do patrono da parte autora.2) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 139. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.002837-4 - DEBORA GOMES COELHO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X SAYLUJ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Despacho:F. 147: Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.Fl. 148: Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000425-8 - JHONATAS JEAN SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial médica (fls. 60), nomeando, para tanto, o Perito do Juízo, Dr. José Augusto Nasser, telefones 2294-5329 e 2249-2710, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresente, por conseguinte, a proposta de honorários periciais, os quais serão suportados pela parte ré, haja vista que requereu sua produção (fls. 60). Laudo em 30 dias, a partir da juntada da guia de depósito. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de perdas e danos e lucro cessante decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.024.004493-1 - VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X MRS LOGÍSTICA S/A Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 128/136 no seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.024.004777-5 - IVA NESTOR X JORGE NESTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao requerente sobre cálculo às fls 110\". \r\n\r\nProc. 2008.024.000420-0 - SADAKO YUSA X Falecido: HISAYUKI YUSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 1032, tendo em vista o exposto a fls. 89. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.024.000929-4 - RUBENS RIBEIRO MORANDI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X JOSE SAGARIO FILHO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAI - RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL (RJ-089801) Decisão: Defiro o requerido a fls. 408 pelo prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.004420-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). CARLOS DA SILVA MATTOS (RJ-087436)) X FARMED HOSP. SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 56 - expeça-se mandado de citação, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000733-8 - ELIANE FRIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001128-7 - ESPÓLIO DE EPAMINONDAS DE ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho: Às partes para justificarem a necessidade das provas requeridas. Após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.000199-0 - SANTOS E SILVA BAZAR E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do débito remanescente, apontado a fls. 174, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.005313-5 - ARAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A)) X ARAFLEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 190 por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pidido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004509-1 - CIA. ITAULEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTÔNIO RAMOS EUGÊNIO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000773-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 56 - defiro o requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004405-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA HELENA ARAÚJO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000344-8 - LEONARDO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X STYLE CAR VEÍCULOS DE ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Fls. 117/125: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.024.003611-0 - JEFFERSON PORCINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PEDREIRA SEPETIBA LTDA Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 39 por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000082-8 - IWAO TAKAIZUMI (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 168/173. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000186-0 - WILLIAN JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Venham aos autos as habilitações dos cinco filhos do falecido, com suas qualificações e a devida representação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.000349-3 - ABRAHÃO BECHELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ERONDINA PEREIRA CRUZ), Confrontante: ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E S/M), Confrontante: FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO E S/M), Confrontante: FRANCISCO FAGUNDES NETO E S/M), Confrontante: ESPÓLIO DE BASÍLIO TEODORICO DA SILVA) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 131. \r\n\r\nId: 593739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "593736": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.001071-3 (14958) - W.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X A.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado pelo alimentante em face de seu filho Jeferson da Silva Morais, uma vez que o mesmo já atingiu a maioridade civil.Considerando que o alimentando, devidamente intimado, declarou não estar cursando faculdade, como se depreende de fl.52 verso, bem como o parecer favorável do MP, declaro o alimentante Aristides Domingos de Morais exonerado do dever alimentar com relação a Jeferson da Silva Morais. Oficie-se ao empregador. Intime-se pessoalmente o alimentando desta decisão.Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.024.002869-8 - L.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X J.D.S. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 57 V Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.024.004248-1 - L.F.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X A.C.G. Decisão: Designo o dia 22/10/08 às 14:00_ horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.024.004418-0 - S.E.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X J.W.S.C. Decisão:1- Defiro JG;2- Informe a parte autora, ainda, que por estimativa, os ganhos do réu a fim de que sejam fixados os alimentos provisórios. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.024.002056-5 - A.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.024.004338-2 - F.N.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA ALVES DE SOUZA (MG-049631)) X S.O. Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento no IR para análise do pedido de gratuidade de justiça;2- Venha cópia da certidão de casamento com averbação da separação das partes. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.003783-5 - N.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a autora voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.024.001437-0 - DARCI PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIRDES CANDIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a ré voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.001642-8 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C. Sentença:Tendo em vista o constante de fl.52 e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.024.004336-5 - R.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C.O. Sentença:Considerando a informação da RL da exequente à fl.52 verso no sentido de que o executado quitou o débito referente a presente execução e que se encontra em dia com as prestações que venceram no curso do processo, julgo extinta a execução com fundamento no art.794, I do CPC.Recolham-se os mandados de prisão.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004009-3 - A.O.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X U.S.L. Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Diga a parte autora sobre a contestação ofertada às fls. 34/36 e documentos que a instruem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.002600-1 - A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X C.M.F.S. E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fl.25, decreto a revelia dos réus. Diga o autor. Após,ao MP. \r\n\r\nGuarda, c/ registro \r\n\r\nProc. 2006.024.002182-5 - M.M.L.S. E OUTRO X I.S.O., D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, defiro a guarda definitiva do menor Diego Ferreira da Silva aos requerentes. Lavre-se o respectivo termo.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.024.004898-5 - V.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:1- Defiro JG ao réu.2- Considerando que em sede de contestação o réu concorda em se submeter ao exame de DNA, oficie-se a Coordenadoria do Projeto de DNA do Tribunal de Justiça solicitando designação de data para que as partes se submetam ao exame de DNA. Com a resposta do ofício, intimem-se as partes com urgência.3- Diga a parte autora sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.024.000980-0 - M.M.V.S. X F.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TOREZANI DA SILVA (RJ-117998)) F.N.C.S., Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.003321-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X C.S.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se, inicialmente. \r\n\r\nProc. 2008.024.002047-3 - E.L.G. (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS ITO (RJ-125568)) X M.J.L.G.), A.C.L.R. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.024.006804-0 (10.170/99) - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X J.F.S. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2008.024.000518-6 - J.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X R.N.S. Decisão:Considerando a certidão de fl.35 decreto a revelia do réu. diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.003268-2 - J.V.T. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X N.C.T.) DÊ-SE VISTA Á PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 593736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.011462-6 - ELZITA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). IONE GALOZA DE AZEVEDO (RJ-122999)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA (RJ-150394) Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 160. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000702-4 - JOSÉ VERISSIMO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO CRUZEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Intimo as partes a se manifestarem em provas, justificadamente, indicando, inclusive, ânimo conciliatório. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.026.000567-8 (17.666) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente.No mérito, dou-lhes provimento pelas seguintes razões:Como se verifica da análise dos autos, de fato, há contradição na fundamentação da sentença, no que tange a manifestação das partes interessados, no sentido de que \"não se opuseram à habilitação do crédito pretendida pelo credor\", já que o concordatário manifestou sua contrariedade à habilitação. Entretanto, tal fato, por si só, não possui o condão de alterar o desfecho do processo, tendo em vista que a habilitação independe da aquiescência do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.026.000567-8 (17.666) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Fato que impede a manutenção da sentença como prolatada decorre do equívoco na interpretação da manifestação do requerente, de fls.33, na medida em que considerou-se o seu interesse na habilitação no quadro de credores como crédito quirografário, quando na verdade foi pleiteada a inclusão como crédito privilegiado - incabível no procedimento da concordata, em observância ao princípio da \"par conditio creditorum\", inerente ao regime concordatário. Destarte, tem-se que os efeitos infringentes pretendidos com os presentes embargos merecem acolhimento para julgar IMPROCEDENTE A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO pretendida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ ação ordinaria \r\n\r\nProc. 2006.026.001549-1 - JOSÉ CARLOS ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica a parte executada intimada a recolher as seguintes custas: R$ 78,50 (AEVC); R$ 3,92 (funperj) e R$ 3,92 (fundperj). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2008.026.004137-8 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X MARLI LOURDES LACERDA RODRIGUES E OUTROS Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. Retifique-se o pólo passivo. Expeça-se mandado de imissão de posse. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004139-1 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X ALBINO VIEIRA BRUM E OUTRO Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. Expeça-se mandado de imissão de posse. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004142-1 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X ENEAS BASTOS E OUTRO Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. Expeça-se mandado de imissão de posse. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004473-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ELBIO TINOCO MATHIAS E OUTRO Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 400,00 (quatrocentos reais). Expeça-se guia para o depósito.Expeça-se mandado de imissão de posse. Citem-se e intimem-se. (fica o autor intimado a comparecer em cartório para a retidada da guia de depósito) \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA POR UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO DE I \r\n\r\nProc. 2008.026.004138-0 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X MARIA DO CARMO MARTINS GONÇALVES Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. Expeça-se mandado de imissão de posse. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa por utilidade pública, com pedido de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.026.004135-4 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X BRUNO MARCONDES RAMOS BRUM E OUTROS Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. Expeça-se mandado de imissão de posse. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA POR UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2008.026.004140-8 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SOUZA Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. Retifique-se o pólo passivo. Expeça-se mandado de imissão de posse. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa por utilidade pública com pedido liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.026.004130-5 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X AGNALDO MARCONDES RIBEIRO BRUM E OUTROS Decisão:[...]ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. Expeça-se mandado de imissão de posse. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004136-6 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X ESPÓLIO DE ODEINES JOSÉ CARVALHO SOARES Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. Expeça-se mandado de imissão de posse. Cite-se na pessoa de Manoel Ferreira Soares. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004141-0 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X JACY ALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. Expeça-se mandado de imissão de posse. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004144-5 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X MELQUIADES MÉRIDA E OUTROS Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. Expeça-se mandado de imissão de posse. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.002215-0 - ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao exequente para se manifestar sobre o bem oferecido à penhora de fls. 306. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.002310-0 - Inventariante: IRACY IRENE DE PAULA X FRANCISCO OLIVIER DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Fica a inventariante intimada da custas relativas à avaliação dos imóveis localizados nesta Comarca, no valor de R$ 2.627,23, sendo 80% desse valor no cód. receita 1108-0, e 20% na conta do avaliador desta Comarca, conta nº 6149-06056-5, devendo ainda providenciar as Certidões atualizadas do RGI e o espelho do IPTU ou ITR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.004536-0 - VIANNA E ARAÚJO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:[...]Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº1041351-7, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 5.302,51 (cinco mil , trezentos e dois reais e cinqüenta e um centavos)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004355-7 - ZELY MARIA LISBOA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO Decisão:[...]ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, a qual poderá ser revogada a qualquer tempo, para determinar que a requerida seja obrigada a retirar as faturas em nome de terceiro, transferindo-as para o nome da autora, bem como não efetue o bloqueio da linha telefônica celular, em decorrência dos fatos deduzidos da inicial. A autora deverá providenciar, porém, o depósito judicial do valor indicado na conta juntada às fls.21, no prazo de cinco dias.Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004496-3 - DILCEA LINHARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:[...}Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº0836940-5, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004497-5 - CLAUDETE GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:[...]Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº0838823-8, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 2.100,00 (dois mil reais)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004499-9 - MARIA MARGARETH DE ALMEIDA BUY (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:[...]Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº0962830-9, prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 2.000,00 (dois mil reais)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004396-0 - LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:[...]Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº1320562-8, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 3.888,00 (três mil, oitocentos e oitenta e oito reais)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.026.000045-0 (17365) - Inventariante: TEREZA DE ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) CARLA VERÔNICA TEIXEIRA MALTA, Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JADER MALTA À inventariante p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à intimação da herdeira, a saber: R$ 12,78; FUNPERJ - R$ 0,63 e FUNDPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.002406-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIO BORGES DA SILVA Fica o autor intimado a retirar a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000199-0 - FERRO FORTE ITAPERUNA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Rescisão de Contrato, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.005201-1 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:[...]Desse modo, diante da ausência de vinculação deste magistrado, gem como levanto em conta a sobrecarga de trabalho existente no órgão para o qual foi removido (que se encontrava desprovido de juiz titular há algum tempo), determino a devolução dos autos para as providências cabíveis pelo juiz natural da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.001071-5 - TECBAN DE ITAPERUNA - TEC. BRAS. EM ART. DE MET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Às partes sobre laudo pericial apresentado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotado Execução Judicial fl.170/172 \r\n\r\nProc. 1998.026.000457-0 (15.235/98) - PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao executado p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: campo 43 - valor : R$ 10,03; FUNPERJ - R$ 0,50 e FUNDPERJ - R$ 0,50. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotar a Execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006023-8 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Fica o autor intimado a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos À Execução, transformado em Execução Judicial, fls.95 \r\n\r\nProc. 1995.026.000557-9 (12322/95) - MOTOKA - COM. DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: baixa (R$ 10,03 - cód. 2102-2; R$ 2,00 - conta nº 6002-05926-6); 2 intimações por OJA - R$ 25,56; FUNPERJ - R$ 1,77 e FUNDPERJ - R$ 1,77. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.026.000456-4 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X ENDO SUTURE COM. E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Ao embargante, em réplica, e sobre a certidão de fl. 62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012477-2 - ENDO SUTURE COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189) Ao exequente para se manifestar nestes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.026.002150-4 - EMERSON CARLOS BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fica o re querido intimado a recolher 50% das seguintes custas processuais:Escrivão - R$ 160,66;Oficial de justiça - R$ 25,56;Distribuição - R$ 18,23;FETJ, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,64;Taxa judiciária - R$ 400,00;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 10,22;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 10,22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.026.002804-9 - ROBERTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:[...]Desse modo, diante da ausência de vinculação deste magistrado, gem como levanto em conta a sobrecarga de trabalho existente no órgão para o qual foi removido (que se encontrava desprovido de juiz titular há algum tempo), determino a devolução dos autos para as providências cabíveis pelo juiz natural da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.026.000837-0 (17.147) - ROGERIO SOARES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Decisão:[...]Desse modo, diante da ausência de vinculação deste magistrado, gem como levanto em conta a sobrecarga de trabalho existente no órgão para o qual foi removido (que se encontrava desprovido de juiz titular há algum tempo), determino a devolução dos autos para as providências cabíveis pelo juiz natural da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.026.004950-8 - DELENI DE FÁTIMA ALFERINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X RAMIRO SOUZA CUNHA Fica a inventariante intimada a trazer aos autos Certidão atualizada do imóvel localizado nesta Comarca, para realização da avaliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004395-8 - ELENA BATISTA DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:[...]Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº1674276-1, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 900,00 (novecentos reais)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.001749-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DE SOUZA À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2002.026.002865-8 - NILSON DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:[...]Desse modo, diante da ausência de vinculação deste magistrado, gem como levanto em conta a sobrecarga de trabalho existente no órgão para o qual foi removido (que se encontrava desprovido de juiz titular há algum tempo), determino a devolução dos autos para as providências cabíveis pelo juiz natural da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003769-5 - SAULLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), Falecido: PAULO ROBERTO DOS SANTOS Intimo a parte requerente a retirar alvará de autorização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003297-0 (18.089) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Tendo em vista a Portaria nº02/2005,intime-se o réupara recolher as custas remanescentes \r\n\r\nProc. 2003.026.001654-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOVALDIR ZAGOTO Ao autor para que tome ciência do ofício de fls. 139. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial de fls 201 \r\n\r\nProc. 2000.026.000288-4 (17095) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ITAPUA CLUBE DE CAMPO, ESPORTE E NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nDeclaratória, Negatória c/c revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.026.006991-6 - ALDIMAR PESSOA WON-HELD (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X HSBC-BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ficam as partes devidamente intimadas a retirarem as guias para que providenciem o depósito dos honorários periciais, consignando que será 50% para cada, de um total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.002656-0 - WANDRIANI CRISTINA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre as provas produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.026.000004-7 (8.422) - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230)) X ADILSON J. GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) À exequente para que manifeste-se nos autos sobre o que pretende para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória, Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.026.004057-8 - MELO E ALVARENGA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a contestação foi apresentada tempestivamente. Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.026.002605-3 - Inventariante: RENATA CAMILA REZENDE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ÂNGELO FREITAS DA LUZ À inventariante, visto que não foi apresentada certidão atualizada do RGI do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.000558-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684)) X GABRIEL SALLES DEFANTI Despacho:Intime-se o requerente a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.007275-7 - JOÃO VICTOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X MAXITEL S.A (TIM) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao exequente para que se manifeste quanto ao cumprimento do solicitado no ofício de fl. 338. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Tutela Antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.000700-3 - ZULMIRA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1-Renove-se a intimação do perito constante às fls 1835,advertindo-o sobre a destituição do cargo ,caso não haja manifestação do mesmo nos presentes autos. 2- Face a certidão de fls 1885, regularize o requerido sua representação processual.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000657-1 - ALEXANDRE FRANCISCO DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTROS Despacho:Diante das respostas que constam às fls.54/62, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.026.009197-6 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Fica o exequente intimado a recolher as custas para penhora e avaliação, no seguinte valor:Oficial de justiça - 188,04;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 9,40;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 9,40. \r\n\r\nProc. 2008.026.004239-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731), Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenham vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004354-5 - ZILMA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X MANOEL TEIXEIRA GOULART E OUTRO Decisão:[...]Assim, defiro a liminar pretendida para que os réus se abstenham de realizar qualquer obra ou investimento no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa no valor de R$ 100,00, para cada alteração verificada. Quanto à escritura do imóvel, deverá ser apreendida e apensada ao presente feito, até o desfecho do processo. Expeça-se guia de depósito judicial para que a autora recolha o valor recebido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.026.004237-1 - VALDECIR ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINE RAÇÃO E LOGÍSTICA S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que pela análise dos documentos dos autos verifica-se que os autores possuem condições de arcar com o pagamento das custas.Intimem-se para o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.026.004238-3 - JOSÉ RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004241-3 - SEBASTIÃO PESSANHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S/A Decisão:Determino que a requerente, IONE ALVES DE LIMA, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nProc. 2008.026.004245-0 - 'RUI CORDEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que pela análise dos documentos dos autos verifica-se que os autores possuem condições de arcar com o pagamento das custas.Intimem-se para o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001735-2 - LUIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1-Recebo a emenda de fls 28.Anote-se.2- Cite-se. \r\n\r\nAnulatória, de negocio jurico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.005061-2 - VANUSA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X JONAS BAUER FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Aguarde-se a manifestação espontânea do exeqüente, pelo prazo de seis meses.Findo o referido prazo, silente a parte, certifique quanto a regularidade no recolhimento de custas.Nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001979-8 - EVALDO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Os documentos apresentados às fls.247/248 são imprestáveis para a finalidade que se requer.Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nProc. 2008.026.002564-6 - ADENILDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Indefiro a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, eis que verifico pela documentação acrescida aos autos que a referida parte tem condições de prover as despesas processuais.Intime-se, pois, para que o autor providencie o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.002036-4 - SUELI PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D), Dr(a). EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-144794)) X Falecido: ONOFRE JOSE CHAVES Despacho:Tendo em vista o que foi informado às fls.122, deverá o feito aguardar até que seja comprovada a quitação do tributo municipal. Anote-se a suspensão.Vindo aos autos o documento relativo ao pagamento noticiado, dê-se vista ao Procurador do Município, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.003207-5 - NELI CARVALHAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X PERICLES MACHADO BOTELHO Decisão:1-Retifique-se a numeração do feito.2-Defiro a dilação do prazo requerido, conforme requerido às fls.21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.006629-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL SILVA FIALHO Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido.Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.026.011186-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL PORTELA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de consolidar no autor a propriedade e posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no art. 3°, parágrafo 5°, do Decreto Lei 911/69. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004459-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SILVIO MONTEIRO FILHO Despacho:Diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.026.004370-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANGELICA CARDOSO MAGALHAES Decisão:Comprovada a mora (fls.14/17), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertido para Depósito \r\n\r\nProc. 2006.026.012509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:1-Fls. 88,defiro. Anote-se2- Inclua-se o novo patrono do requerente na autuação do presente feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.003179-9 - POSTO ITALVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:Intime-se o Autor/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.011023-2 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X QUIRINO GONÇALVES NETO Despacho:Intime-se o requerente a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.004909-0 - VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 84/85 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas como acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que conforme certidão de fls. 101 não há custas remanescente a serem recolhidas.. \r\n\r\nProc. 2007.026.004939-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). CAMILA PELIZON ALBERONI (RJ-144777)) X ALEXANDRE COELHO KRONEMBERGER ANDRADE Despacho:Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.026.004311-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). CAMILA PELIZON ALBERONI (RJ-144777)) X ADRIANA NOGUEIRA DA CRUZ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, anotar a execução judicial de fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2002.026.010355-3 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARISE PAUL DALA PAULA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para recolher as custas remanescentes no prazo de 60 dias,sob pena de inscrição dos débitos na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.026.003399-0 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X FERNANDA FERNANDES CASTRO LEÃO FERREIRA Decisão:Cite-se , com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nCobrança, EXECUÇÕES FLS.56 e 60 \r\n\r\nProc. 2003.026.001971-4 - ADEMIR OLIVEIRA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Fls. 134/139: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nCominatória, anotada execução judicial de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2002.026.006629-5 - MARIA JOSE FERNANDES FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLISON CARGANO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264) Fica a parte exeqüente intimada a recolher R$ 12,78 (atos oficiais de justiça, fl. 145), R$ 0,63 (funperj) e R$ 0,63 (fundperj). \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004304-1 - ESTER MARIA ANZOLIN LICHOTE (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X DIBENS LEASING S/A Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.011020-7 - DAMADA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 262/272. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de débito \r\n\r\nProc. 2003.026.000794-3 - ITAMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:[...]Ocorre que tendo sido efetivamente prestado o serviço e havendo possibilidades de cobrança de forma a não prejudicar o consumidor, não se mostra razoável que seja declarado a inexistência de débito, eis que sendo o serviço de fornecimento de água de caráter essencial e prestado de forma retributiva a todos os consumidores, é devido o seu pagamento, ainda que os valores não sejam exatamente aqueles correspondentes ao serviço prestado, como na hipótese concreta, pela impossibilidade de cálculo. Sendo assim, determino que seja a empresa demandada intimada, através de oficial de justiça, a refaturar o consumo do autor, no período descrito na sentença, pela tarifa mínima, eis que não acarretará prejuízo ao autor, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.026.001976-2 - RAIZA SEPÚLVEDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.026.001545-6 - GRACIELE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X WORK TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256) Despacho:Intime-se a requerente a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003620-6 - MARIA CAROLINA CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:1-Recebo a emenda à inicial para inclusão dos proprietários do imóvel objeto da demanda, descritos às fls.118/119. Anote-se onde couber.2-Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaperuna, para efetuar o registro requerido às fls.118.Cumpridas tais diligências, citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.026.003620-6 - MARIA CAROLINA CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Fica a autora intimada a recolher as custas relativas ao ofício que será expedido, ou retirá-lo para levar em mãos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.026.005939-0 - HÉLIO RIBEIRO FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X SÉRGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Intimo a parte requerida a recolher: R$ 18,25 (atos oficiais de justiça referente às fls. 67 e 68), R$ 0,91 (funperj) e R$ 0,91 (fundperj). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.000814-0 - CLEBER MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X MADEIREIRA GUEDES DE ITAPERUNA LTDA Despacho:Intime-se a parte ré a promover o recolhimento das despesas processuais remanescentes, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Após o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Anotar a execução judicial de fls. 85/86 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000435-8 - GENÉSIO ANTÔNIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Sentença:sto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.004249-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X EROTIDES CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000249-0 (13.548) - ITAFAC FOMENTO COM. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2000.026.001038-8 (17.795/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCO AURELIO MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036425), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000098-8 (10587/92) - ADMINISTRADORA ITAUTO LTDDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X MANOEL DOS SANTOS FEITOSA E OUTRO Despacho:A execução se promove pelo impulso do Exequente. Assim, intime-se o Exequente , pela via oficial, para dizer o que pretende com a presente Execução. \r\n\r\nProc. 1994.026.000158-4 (12.181) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOTOKA - COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para dizer se pretende a suspensão do feito, nos moldes ao artigo 791,incisoIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.005385-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X FERNANDA KAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA COELHO MEDEIROS Despacho:A execução se promove pelo impulso do Exequente.Assim, intime-se o Exequente, pela via oficial , para dizer o que pretende com a presente execução.Decorrido o prazo, sem manifestação,intime-se-o, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.002946-7 - MOTO-WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X H O PEÇANHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000008-3 (10.674) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARIA DAS G. T. ABREU (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-077429), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E) Despacho:A execução se promove pelo impulso do Exequente. Assim, intime-se o exequente, pela via oficial, para dizer o que pretende com a presente Execução. \r\n\r\nProc. 1995.026.000208-6 (12.521/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X N.M.RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:Intime-se o exequente, pela via oficial , para dizer o que pretende com a presente execução. \r\n\r\nProc. 1996.026.000178-3 (14.219/97) - ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente para recolher as custas remanescentes, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seu débito junto a Dívida Ativa. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002602-8 - SÉRGIO BUKOVSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Intime-se o Ré/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005118-7 - SEBASTIÃO CARLOS FONTES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.006449-0 - MARIZETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X MARIA MONTE SERRAT REIS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Intime-se o Exequente , pela via oficial , para dizer o que pretende com a presente execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.026.008721-0 - HOTÉIS E TURISMO SÃO FRANCISCO DO RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante do silêncio da parte ré, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.026.003991-8 - LIDIANE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo.2)- Desgne o Cartório data para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.026.005781-6 - DEUSMAR ESPOSTI WON-HELD (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Decisão:Certifique o Cartório a regularidade no recolhimento das custas.Nada havendo a recolher, dê-se baixa no feito, arquivando-se com as anotações de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2007.026.004776-7 - JOSE CLAUDIO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X LOURIVAL JOSE VARDIERO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que foi requerido às fls.51, determino que seja designada nova sessão conciliatória (artigo 277 do CPC), citando-se os réus, o primeiro no endereço noticiado às fls.51. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.004342-9 - MARIA APARECIDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA E OUTRO Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nIndenizatória, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2002.026.002940-7 - A. M. O. CARVALHO BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Decisão:Tendo em vista que nada foi requerido pela parte que promoveu o desarquivamento (fls.366), tendo decorrido quatro meses, bem como levando em conta que as custas referidas às fls.368 são irrisórias, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, após a baixa e anotações de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.003520-3 - Inventariante: ZENAITE GUIMARAES MARZORCH, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) JOÃO LUIZ MAZORCH, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X ROMINHO MARZORCH Decisão:Diante da manifestação da herdeira que consta às fls.375, necessário se faz que seja intimado o herdeiro João Luiz Mazorch, a fim de que se manifeste sobre a proposta formulada. \r\n\r\nProc. 2005.026.000637-2 - Inventariante: SALETE APARECIDA PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) JOSÉ TEIXEIRA PEREIRA, Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X WALDERINO BERTO PEREIRA Decisão:Verifico que não foram apresentadas as primeiras declarações, tendo em vista que a petição de fls. 17/19 não se presta para àquele fim. Assim, venham as primeiras declarações de acordo com o artigo 993, do CPC. Após, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.026.000506-4 - MARLENE JOSÉ DE BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR Despacho:1-Fls.27/36:anote o Cartório a representação processual dos interessados.2-Sobre o pedido formulado às fls.14/26, manifestem-se inventariante e o ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.026.000191-5 - BÁRBARA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103)) X CLÉBIO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a abertura do inventário negativo, devendo ser nomeado inventariante a representante legal dos requerentes (fls.02). Lavre-se termo.2-Venham as primeiras declarações.3-Venham as quitações fiscais.4-Manifeste-se a Fazenda Estadual e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.026.003657-8 - MARIZA FERNANDES MOZER X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente para recolher as custas remanescentes,no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002975-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X TV ITAPERUNA CANAL 21 - TV A CABO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido de exibição dos documentos mencionados na inicial, na forma do art. 269, I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do mesmo diploma legal. Tendo em vista que a decisão de fls. 24 não foi integralmente cumprida pela parte ré, expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos (originais e eventuais cópias dos programas gravados e textos veiculados e exibidos) mencionados às fls. 06. P.R.I, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.002911-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CHIQUINHO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora a efetuar a diligência que lhe imcumbe promovendo o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.026.003068-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ZARTEI GAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente,para dar andamento ao feito em 48 horas ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.001869-0 - CONSÓRCIO NACIONAL TRADIÇÃO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). GABRIELA FERES BRANCO (SP-159205)) X CECILIA VIEIRA GOULART DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.026.004429-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X GERCY GAMA JÚNIOR Decisão:Cuida-se de ação monitória visando ao pagamento de soma em dinheiro.Deferida de plano a expedição do mandado de pagamento, não há notícia nos autos de que a devedora tenha efetuado o pagamento, nem oferecido embargos, conforme certificado às fls.99.Diante do exposto, converto a decisão inicial mandamental em título executivo judicial, bem como o mandado inicial em mandado executivo, conforme o artigo 1102 c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001919-1 - MARCIO MONZATO (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça.2- Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.008326-5 - MIKAELA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X SESI-EDUCAÇÃO/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (EDUCAÇÃO INFANIL-ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR-ENSINO MÉDIO REGULAR) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, arquivem-se os autos, tendo em vista que a autora litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002109-4 - MÁRIO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que tal medida poderá ser reapreciada a qualquer tempo.2-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004931-4 - SEBASTIANA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.005058-4 - SALVADOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se o requerente a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.005149-7 - NEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.001053-9 - ENY GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.002639-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informções do E. Tribunal de Justiça.2- Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.004212-7 - FILOMENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada, para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço, tendo em vista que o inadimplemento no pagamento da contraprestação se refere não apenas a débitos pretéritos, como também a débitos atuais, como demonstra o documento de fls.23.3-Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004371-5 - BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:Não tendo o requente comprovado a mora da parte ré, indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.026.002739-9 - POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de desconsiderção da personalidade jurídica da demandada. Com relação ao requerimento de penhora de 30% da arrecadação mensal da executada, até o limite da condenação,resta deferido.Após recolhidas as custas,expeça-se o mandado de penhora.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.000221-0 - MARLENE BUI LIGIERO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.004628-3 - HELOISIO QUERES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça , sendo certo que tal medida poderá ser reapreciada a qualquer tempo.2- Cite-se, com as advertências legais cabíveis `a espécie. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaração de nulidade de garantia de aval c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.003557-0 - FLÁVIO TORRES RIGUETI - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Diante do fato da prova pericial ter sido requerida pela parte autora, esta deveria ter efetuado o recolhimento dos honorários periciais, mesmo porque foi intimada sob pena da perda da prova, porém, o autor não atendeu tal determinação, até a presente data.Considerando que a prova pericial é imprescindível para a solução da lide, intime-se a parte ré para que se manifeste no feito, sobre a possibilidade de arcar com o pagamento dos honorários periciai (fls.249). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/Inddenização por Danos Morais c/c Antecipação parcial dos efeitos da Tutela Jurisdicional Pretend \r\n\r\nProc. 2007.026.003649-6 - HILMARA SANTIAGO GOULART (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista a petição de fls 133/134,bem como a certidão cartorária de fls 138,republique-se o despacho de fls 132,com a consequente devolução do prazo para o reú se manifestar.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003649-6 - HILMARA SANTIAGO GOULART (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ntimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.007677-0 - BRENO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854)) X SUL AMERICA - REGULADO DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Manifeste o requerente sobre o ofício de fls 81. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.002530-0 - LUÍZA MARIA DA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)), Falecido: ANTÔNIO LUIZ DE PAULA Manifeste o autor sobre ofícios de fls. 21 e 23. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.026.000145-9 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X HÉLIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:[...]Por tais fatos, INDEFIRO o requerimento formulado às fls.64/66.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, cuja cópia consta às fls.63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.026.004682-7 (16340/99) - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ROBSON VETORAZE FAVERO Intimo a parte requerente quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.003920-0 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X TECBAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS DE ITAPERUNA LTDA), Síndico: ROSA MARIA IPOLITO ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 116.936,50 (cento e dezesseis mil, novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), a título de dano material, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da propositura da ação, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento, a autora, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, que deverá ser corrigido monetariamente a contar da presente data, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Por fim, considerando a sucumbência mínima, condeno a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002262-0 - ROSANE BENVINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) À parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, execução fls.212/213 \r\n\r\nProc. 2001.026.000552-8 (18043) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Tendo em vista a apresentação de cálculos pelo exeqüente (fls.243), intime-se o executado para apresentar sua manifestação em relação aos mesmos, no prazo de dez dias, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005487-1 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais:Oficial de justiça - R$ 12,78;APCJ - R$ 7,30;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 1,00;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 1,00. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de liminar e reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.002526-9 - CANDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000038-7 (12689) - MARIA CELESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MAGNO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Intimo a parte requerente a recolher as seguintes custas remanescentes: R$ 27,36 (porte remessa e retorno, fls. 16,017 e 25); R$ 25,56 (atos oficiais de justiça, fls. 76 e 109); R$ 2,64 (funperj) e R$ 2,64 (fundperj). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003900-0 - CARLOS ANTONIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004935-1 - ELIENAI MOULINS DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X HOSPIAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.001500-8 - CLAUDIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.001470-8 - DANIEL FELIPE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JANDIRA MARIA DE JESUS Fica o inventariante intimado a trazer aos autos a certidão atualizada do imóvel, bem como o espelho do IPTU ou ITR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001495-8 - VILMAR GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.002655-9 - JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.000430-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HUDSON GOULART BATISTA Certifico e dou fé que não foi apresentada contestação e que são estas as custas processuais remanescentes:APCJ - R$ 7,30;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,36;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,36. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2008.026.000822-3 - SERÓDIO E GOULART LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 593742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.004525-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data do interrogatório designado neste Juízo para o dia 05/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.000926-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Saulo de Oliveira Fraga devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data do Júri designada neste Juízo para o dia 06/08/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.026.004623-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão de fls. 50: \"Recebo a denúncia, na medida em que há justa causa à ação penal. Designo interrogatório para o dia 05/08/2008, às 16:30 horas. Cite-se, com cópia da denúncia. Requisite-se e intimem-se... DO PEDIDO DE LIBERADE PROVISÓRIA (fls. 27/31 da comunicação do flagrante - em apenso). Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado em favor de Eduardo Lopes Ramos, deve ser INDEFERIDO... Em outras palavras, a constrição cautelar atende à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal. Ante o exposto, mantenho a custódia de Eduardo Lopes Ramos. Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2008.026.002868-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYANNA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) da acusada devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão de fls. 61/62: \"... RECEBO A DENÚNCIA, na medida que há justa causa à ação penal. Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 16 horas. Cite-se. Requisitem-se e intimem-se... DOS PEDIDOS DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA... O escopo do legislador quando da feitura da Lei 11.343/06, bem como a sua antecessora, foi a tutela eficaz da sociedade, pois o resultado das condutas ilícitas nelas previstas flagelam a sociedade de forma irreparável, daí porque a impossibilidade de liberdade provisória em crimes equiparados a hediondo, e a necessidade da mantença da prisão. Diante das razões expostas, INDEFERE-SE o pleito de fls. 51/52. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.026.001998-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X OBERLANO MIRANDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas recolhidas, conforme GRERJ acostada à fl. 07 dos autos.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.026.002017-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PAULO HONORIO DE OLIVEIRA AÇOUGUE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas recolhidas, conforme GRERJ acostada à fl. 14 dos autos.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.026.009852-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLEBER MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas recolhidas, conforme GRERJ acostada à fl. 27 dos autos.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.026.011685-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ABATEDOURO ITAPERUNENSE LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas recolhidas, conforme GRERJ acostada à fl. 07 dos autos.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002031-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M.A. T. DE OLIVEIRA PRESENTES ME E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas recolhidas, conforme GRERJ acostada à fl. 14 dos autos.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nId: 593740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004214-8 - VANUSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CERQUEIRA RABELO (RJ-135269)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PRISCILA RAMOS DE SOUSA (RJ-162516E), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 94 , no valor de R$ 8.974,57 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.002459-9 - RODRIGO MAFIA MEIRA X HELENAZIR GUIMARÃES N GOMES Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação designada para o dia 01/09/2008, às 08:30h.sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não haja acordo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.002051-0 - CINTHIA MARIA MORAES MARINS X LOCAM DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCINEI RIBEIRO LUIZ (RJ-149957), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 29/08/2008, às 09:50h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002247-5 - ANTONIETA LACERDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação designada para o dia 01/09/2008, às 08:40h.sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não haja acordo \r\n\r\nProc. 2008.026.004591-8 - SONIA MARIA AZEVEDO DE PAULA UCHOA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação da antecipação pleiteada, comprove a autora o pagamento da fatura vencida em 21/05/2008.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.001511-6 - ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação designada para o dia 01/09/2008, às 08:20h. \r\n\r\nProc. 2007.827.000163-8 - DELVEX GONÇALVES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora se o depósito de fls.144, no valor de R$ 262,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003738-4 - RUTH LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Fica a parte ré (CETELEM) intimada a retirar o original de mandado de pagamento no valor de R$ 1874,45 \r\n\r\nProc. 2007.827.003868-6 - EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Diga a parte autora se o depósito de fls.67, no valor de R$ 1.368,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004407-0 - MARCIO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X UNICARD UNIBANCO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 30.07.2008 às 09:20 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002955-7 - GERLANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BANCO ITAÚ S/A ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 74 , no valor de R$ 4.200,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003520-0 - WESLEY RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA o credor se o depósito de fl. 51, no valor de R$ 150,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.002190-2 - TEREZA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 10:20h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não haja acordo \r\n\r\nProc. 2008.026.003373-4 - MAYSON BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/09/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003539-1 - AYLTON JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X CEDAE \"O autor deve buscar as 2ª vias das 6 últimas faturas na loja da ré...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004613-3 - TANUCIO DE MATOS CORE (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X BCP S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.002821-8 - MARIA AMÉLIA DOS SANTOS SARKIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.026.004420-3 - ROMULO BASTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:Venham aos autos os extratos bancários que comprovem os descontos da parcelas.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nId: 593743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.028.003454-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). JULIANA CARNEIRO RIBEIRO (RJ-118924E), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Considerando a certidão de fls. 1834, defiro a devolução do prazo requerido a fls.1831. Intime-se o Município de Macaé, para início da contagem dos prazos. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.520.003644-2 (958/96) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: MINSTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EMIR MUSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2008.028.004416-6 - JUAREZ FRANCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X FLAVIO MOREIRA ARAUJO E OUTRO Decisão:indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, na medida em que o perfil do Autor não se amolda na Lei 1060/50.Recolham-se as custas em até 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019992-3 - VILMA DE LIMA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X ADELIA DE LIMA MARINS Despacho:Digam, os herdeiros, sobre os requerimentos de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.028.005006-1 - MARLI GOMES DE CARVALHO E OUTRO X CARLOS QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 32/35 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Carlos Quaresma da Silva em favor da viúva meeira e herdeira Marli Gomes de Carvalho e de Carla Maria Carvalho da Silva, na condição de herdeira.Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.000701-7 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIO JOSE DE SOUZA CAMELO Ao Autor sobre fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2008.028.000796-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMANDO DOMINGOS PESSOA Ao Autor sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.028.000823-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ANDERSON GOMES FRANCISCO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 26, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001938-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.002504-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA CANDIDO DINIZ Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a Autora juntou petição de fls. 30, pugnando pela desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002549-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X THAIARA TAVARES MAIA Ao Autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2008.028.003327-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DOS SANTOS BITTENCOURT Ao Autor sobre fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2008.028.006231-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JANAINA DE BRITO PINTO Decisão: Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006309-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA ALICE PEIXOTO DE LIMA Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 17/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000151-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALLEN DE ANDRADE GOMES Ao Autor sobre fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2008.028.001903-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIMONE GARCIA SILVA DE AMORIM Ao Autor sobre fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2008.028.002244-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO DOS SANTOS DA SILVA Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 29. (Campo 10: Ofício/Campo 25: 1110-6/Campo 37: R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.028.004327-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO VIEIRA NUNES Ao Autor sobre fls. 31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.003885-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAN CARLOS DA SILVA ALVARENGA Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/14, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000302-4 - AMBIENTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ESTRACINE (SP-106087)) X A M SUPPLY LTDA Ao Autor sobre fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.028.001594-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO Ao Autor sobre fls. 10/10v. \r\n\r\nProc. 2008.028.005314-3 - ROSIMARY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITAS Ao Autor sobre fls. 07/07v. Bem como, informe ao Juízo deprecante sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.014598-1 - DILMA BARROS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:Diga a Autora sobre depósito de fls.276. \r\n\r\nProc. 2006.028.006295-4 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598)) X ANA DULCE VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 114 - Defiro a intimação da Autora para que proceda com o depósito da 1ª parcela referente ao acordo.2- Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.028.004667-7 - EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ-062929), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos legais.Intime-se o Apelado para apresentar contra razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005139-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:Recebo o recurso nos mesmos efeitos legais.Intime-se o Apelado para apresentar contra razões no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.012960-1 - ESCOLA ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X GILSON JOSE LUZ Intime-se o Exeqüente para complementar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 36. (Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 2,17)Com o comprovante do depósito, retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. .... \r\n\r\nProc. 2008.028.006290-9 - MARE ALTA PUB MACAÉ RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VALDECIOLI CWEJGORN (SP-161950)) X DJALMA ALVES DOS SANTOS FILHO Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por Maré Alta Pub Macaé Restaurante Ltda em face de Djalma Alves dos Santos Filho, tendo o MM. Juiz Titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/São Paulo, declinado a competência para a Comarca de Macaé sob o fundamento de que não possui competência para julgar a presente demanda.Observando os autos, especificamente a petição inicial, consta que o domicílio do Réu é na Comarca de Novo Hamburgo/RS. Assim sendo, não há como declinar a competência relativa de ofício sem a provocação da parte, de acordo com o art. 112 do Código de Processo Civil, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.Ante ao exposto, DETERMINO a remessa dos autos à da 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/São Paulo.Caso o Ilustre Magistrado entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.006301-0 - SALVADOR BATISTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQ. E SERV. LTDA Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique o Autor seu pedido indicando o valor da condenação a título de danos materiais, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.028.002081-2 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC.Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.028.001914-7 - IVAN DAVID GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diga o Autor sobre o depósito efetuado pela Ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.006338-0 - ANGELA MARIA BARDELA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique a Autora seu pedido de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e inexigibilidade de titulo de credito \r\n\r\nProc. 2006.028.006100-7 - METROVAL CONTROLE DE FLUÍDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ELETRO SOLUTIONS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho: Diga a Exeqüente sobre certidão de fls. 175. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000023-0 (1165/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X MANOEL JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls.239. \r\n\r\nProc. 2001.028.000742-7 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ERNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Decisão: Fls. 529 - Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.028.003186-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) ....2) Com a informação da transferência pelo Banco do Brasil intimem-se as partes para manifestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.003466-3 - HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SOCIEDADE DE ENSINO EXAME DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Intime-se o Apelado para apresentar contra razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.028.003038-4 - JUVENAL FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X SUELY DE CASTRO RANGEL BICCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de despejo em que o Autor juntou petição de fl. 81, pugnando pela desistência da presente.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em virtude da desistência formulada.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005465-5 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ROSALY NUNEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Ao réu sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.028.006180-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.004280-7 - INSS X ANTONIO MARCOS DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:Esclareçam, as partes, se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.028.005990-0 - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X SALDAGASES COM. DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho: Diga o Embargado na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.006236-3 - CASA ENGENHO SOARES CEREIAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 23,59) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.028.010589-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDER DOS SANTOS FILHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:O pedido de parcelamento deve ser efetuado diretamente na Procuradoria do Estado. Abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.028.001329-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMÃOS MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Despacho: Fls. 114 - Atenda-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005561-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO Ao Autor sobre fls 80v. \r\n\r\nProc. 2007.028.004154-0 - PEREIRA BRITO COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X WIGG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Em vista da certidão de fls. 65, aguarde-se manifestação do Autor pelo prazo de 30 dias.Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.005371-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X W M F ÓTICA LTDA - ME E OUTRO Ao Autor sobre fls. 43/46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002599-6 - SÉRGIO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.004593-6 - CRISTINA SOUZA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). DIEGO VIEIRA DA SILVA (RJ-159489E)) X MALANDRU S. CONFECÇÕES Decisão:Em vista dos documentos apresentados pela Autora, mantenho a gratuidade de justiça concedida.Cumpridas as determinações de fls. 22, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2004.028.006369-3 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304) Decisão: Fls. 255/256 - Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.003189-2 - RICARDO DA SILVA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Ao Autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.028.003451-1 - VINICIUS CARDOSO DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X DOMINGOS SÁVIO SARZEDA VALENÇA Ao Autor sobre fls. 93/98. \r\n\r\nProc. 2008.028.001660-2 - LORRAYNE ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X PAGGO ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- À Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9 - ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:Considerando a ausência de impugnações, homologo os honorários requeridos pelo Perito que somente serão recebidos ao final de processamento, em caso de sucumbência.Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.001566-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA ALVES DE BRITO E OUTROS X Falecido: WALDIR DE OLIVEIRA, Falecido: NATALIA GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:Considerando que o feito tramita pelo rito de arrolamento, retifico a decisão de fls. 94 para nomear a Requerente como inventariante independete da lavratura de termo.Venham as primeiras declarações. Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.028.006357-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOÃO PIRES JUNIOR), ANA PAULA ARANTES PIRES), ANA LUIZA ARANTES PIRES Decisão: Recolha-se devidamente a taxa judiciária em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 162,78) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006502-5 - FRANCISCO IVAN SUHETT (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado e ao MP para oferecerem suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.004070-5 - MANUTENÇÃO MECÂNICA USINAGEM E FABRICAÇÃO DE PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA MAGNA DE FÁTIMA PEREIRA (MG-075198)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505) Ao Autor para que providencie cópia a fim de instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.028.001724-2 - ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X ROGERIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido demolitorio e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.007494-4 - FERNANDO FIUZA DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X LUIZ ROBERTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Ao Autor sobre fls. 165. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003670-2 - JOSE CARLOS PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - BANCO HSBC S/A fica redesignado a audiência de conciliação para o dia 17/07/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.028.004381-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA Ao Autor sobre fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.028.004383-4 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X TARSILIA POIARES CARNEIRO DA SILVA Ao Autor sobre fls. 44/49. \r\n\r\nProc. 2007.028.005395-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.008387-0 - THAÍS CAMARGO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Decisão:Em vista da documentação juntada a fls. 178/182, mantenho a gratuidade de justiça concedida à Autora.Publique-se, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.028.005877-3 - DANIELE DOS PASSOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão: Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo e retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001939-1 - TANUS MARINHO E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o Apelante para complementar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 511, §2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.006057-3 - PENHA ELIZABETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X CLEITON SILVA FIGUEIREDO Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (pincípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006130-5 - ROBERTO LUIZ DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). THAÍS FERREIRA ROCHA (PR-037765) Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na r. sentença (custas \"pro rata\") \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.028.005701-8 - MARCOS TANOS NOCCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decisão:Intime-se o Autor para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.003939-3 - PAULO ROBERTO VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.028.013119-0 - GLORIA MARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- À Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.003428-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLÁVIO DE CARVALHO Ao Autor sobre fls. 32v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006665-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO BRUNO LOPES NASCIMENTO Ao Autor sobre fls 48v. \r\n\r\nProc. 2007.028.006783-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELY DE SOUZA FILHO Ao Autor sobre fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2008.028.000651-7 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUAN QUEIROZ RIBEIRO Ao Autor sobre fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2008.028.006029-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MELISSA MARTINS BARBOSA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 13/15 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006103-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MARCOS MARINHO DA SILVA Decisão: Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu e traga o comprovante da constituição pessoal em mora, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C ARBITRAMENTO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2008.028.001174-4 - ITAJURU COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X ROSELI ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Decisão:Tragam, os Réus, os comprovantes de renda, vindo após, conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminra \r\n\r\nProc. 2008.028.003838-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIS DA SILVA PEREIRA Ao Autor sobre fls. 24/25. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.000128-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ROBERTA VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.003964-8 - GERUSA PEIXOTO EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Aos Apelados para oferecer suas contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.002015-4 (431) - JOSÉ APÓLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.028.002770-3 - DIOCELIO DE AZEVEDO VALON (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor sobre fls. 181/182. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, consumo de energia eletrica c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.004331-9 - MARCELINO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA) Decisão:Retifique, o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o seu pedido para que conste no pedido final o requerido na tutela antecipada, em atenção ao princípio da congruência. \r\n\r\nId: 593760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.028.005714-8 - AGOSTINHO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000556-0 - CECILIA FERNANDEZ LINS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 1º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 38, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000693-9 - ALEXANDRE DA COSTA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 58, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.001577-8 - ERMELITA TEREZINHA DA SILVA CURVELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831)) X JOSÉ MARIA BITENCOURT FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, nos termos do art. 269, II do CPC, para tornar insubsistente a penhora efetivada à fl. 97, livrando-se o bem do respectivo ato de constrição judicial. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento de penhora sobre o bem objeto da constrição de fl. 97.Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado à fl.101, para ulterior análise do pedido de reforço de penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003318-5 - MARGARETH AVELINO BENZAQUEN (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CRISTINA CALDEIRA RAMALHO DE NORONHA (RJ-150764)) LIN CARGAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000233-8 - CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X VIVIANE SOARES DAHER Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.841.000724-6 - INGRID LUDIMILA RANGEL BARBOSA E ALBERTINA VILARINHO RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272), Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493)) VANIA LOPES GOMES Despacho:Aguarde-se a manifestação das exequentes pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.841.001315-9 - (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento e entrega da quantia penhorada à fl. 141.Renove-se o ofício de fl. 131 junto à Associação Comercial de São Paulo, tendo em vista o ofício de fl. 138.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001139-8 - DEILSON PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 59, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002347-9 - ANDRÉ LUIS DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X CITIBANK- CITIFINANCIAL PROMOTORAL DE NEGÓCIOS E COBRANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 105 verso, devendo fornecer o correto endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003218-3 - RODRIGO NEVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X CETELEM BRASIL S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 82, conforme requerido à fl. 84; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003343-6 - DANIELE CRISTINA DE MELLO DALVES X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Intime-se o réu para depositar o valor correspondente aos honorários advocatícios, conforme requerido pela Defensoria Pública à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2007.841.003358-8 - CLODOMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 61, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004169-0 - SABRINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intimem-se as rés sobre fl. 80. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001540-3 - VERUSKA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Recebo os embargos de declaração de fls. 104/106, uma vez que tempestivos e acolho-os, visto que realmente houve omissão na sentença prolatada às fls. 84/86. Em face do exposto, declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter, a seguinte redação: JULGO: a) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data; b) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 2.229,72 (dois mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso; c) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Torno, ainda, definitiva a tutela concedida à fl. 37. Oficie-se ao SPC e Serasa para que procedam à exclusão do nome da autora de seus cadastros, incluídos. \r\n\r\nProc. 2008.028.005688-0 - HENRIQUE DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.005691-0 - JONIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X ITAUCARD S.A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000636-8 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 42, em favor do reclamante; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.841.000811-0 - JORGE CLÁUDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ao autor sobre fl. 51, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.841.002742-4 - VALTER ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO BARROS (RJ-125565)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 38, conforme requerido à fl. 45. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.003213-4 - WALESKA DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.841.003328-0 - ANDRÉ CRESPO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 42, devendo fornecer o correto endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.001829-5 - VALDECI RIBEIRO MARCELINO X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a estornar o valor dos juros incidentes nas parcelas vincendas, relativa à compra realizada junto à Eletrocenter, cartão nº 406211-6019-08/10, fixando-as no valor de R$ 257,00, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado; b) PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 523,00 (quinhentos e vinte e três reais), nos termos do artigo 42, § único da Lei 8078/90, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002074-5 - DANIEL GONÇALVES RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004286-8 - GLAUBER BRITO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado;2 - Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.841.001559-2 - HÉLCIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) EMPRESA SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE, Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 147 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.841.004341-7 - GERALDO DE SOUZA MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X FILHOS COMÉRCIO DE MOTORES, MÁQUINAS, MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2008 ÀS16:00 HORAS. \r\n\r\nId: 593763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.029.000025-3 - VALDENEI JOSE CHRISPIN (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Aos interessados sobre fls. 241. \r\n\r\nProc. 1992.029.000059-0 - NELSELINA DOS REIS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.522.002017-4 (16549) - PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: EDNA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 287, pessoalmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.001460-7 - VALDEQUE GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALEXANDRE ASSIS MOREIRA Sentença:Fl. 41 - Defiro a inclusão da requerente no pólo passivo da presente demanda. Anote-se onde couber. Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por Valdeque Gonçalves Moreira e Alexsandra da Silva Moreira, para levantamento da quantia descrita à fl. 31, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada autor. Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005342-3 - ELENA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: EDIMILSON DOS SANTOS SILVA Decisão:Tendo em vista a competência referente à retificação de registro de óbito ser da 2ª Vara de Família, face ao art. 90, II c/c art. 146, III, todos do CODJERJ, declino da competência deste Juízo para o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. Assim, dê-se baixa e remetam-se. P.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.522.004152-7 - ANTONIO RAMIRES DE CARVALHO E OUTRO X CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA # Despacho:Cumpra-se fls. 496.(\"Ao interessado para providenciar cópias para instrução dos ofícios\"). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.058173-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FABIO MARCELO EUGENIO DA SILVA Despacho:Fls.79 - Defiro \r\n\r\nProc. 2008.029.003146-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON AFONSO S P BARROSO Despacho:Adeque-se a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.002964-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ROBERTO THEODORO Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço constante no contrato e na notificação. \r\n\r\nProc. 2008.029.003065-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Despacho:Autentique-se o documento de fl. 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.029.004764-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ITALIA FRANCA REIS PACHECO Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 34v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005269-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEEMIAS RANGEL RAMOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 26, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.002491-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ARMANDO DE LIMA Despacho:Esclareça o autor se desiste do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.002932-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DA CONCEIÇAO Despacho:Autentique-se o documento de fl. 13. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.029.004264-0 - MIDOL MINERAÇAO DOLOMITA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RANALLI (SP-030043)) X HORIZONTE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA Decisão:Fl. 70 - Defiro. Expeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca para que proceda a sustação dos efeitos do protesto das duplicatas, nº 00306 e 00387, até o julgamento final da presente lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.522.001881-1 (16536) - JOSE VILARDO MONTALEONE (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Fls. 280/281 - Ao Autor \r\n\r\nProc. 2002.029.002971-9 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). LEONARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-125917)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Ao réu sobre resposta dos ofícios. Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.029.001801-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X JORINO THADEU MURICI FILHO Decisão:Cumpra-se efetivamente decisão à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2004.029.001769-2 - SILVIA DAS CHAGAS LUCAS E OUTRO X MAURO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Comprove o exeqüente a propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.029.001548-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) \"O processo está em ordem. Não há preliminares a serem enfrentadas. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito . Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do representante legal do autor e do representante legal do réu. Defiro a produção de prova perícial de engenharia. Nomeio perito do Juízo Dr. Edison Teixeira Rego - CREA ..., telefone nº .... Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. P.I.\". (Decisão proferida à fl. 314, em 24.06.2008) \r\n\r\nProc. 2008.029.001880-2 - ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X NATALINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Despacho:Em Réplica \r\n\r\nCobrança, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002827-1 - HEDIO CANEJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, C/C Atualização de Valores \r\n\r\nProc. 2007.029.004459-8 - AUREA FERNANDES DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DE ALMEIDA AGUIAR (RJ-082247)) X RUTH MARIA NOLIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:As partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000380-0 - ELIZABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X PROCURADOR DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Pela intimação da autora para que esclareça a inicial ou a emende....\") \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.029.001176-1 - JOSE BARRETO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.002808-4 - ISAIAS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004808-5 - MARIA DA GLORIA DO CARMO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls 139. Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.029.003838-9 - LUCIO CAMPOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.000414-1 - MARIA RITA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003540-6 - JORGE SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não foram argüidas preliminares. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito . Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu que deverá ser produdiza no prazo de 5(cinco) dias. Defiro a produção de prova testemunhal, consistente no depoimento pessoal da autora e no depoimento pessoal do representante legal da ré, bem como a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio perito do Juízo Dr.Maury de Oliveira Lemme, telefone 21-9985-4456 e 21-3396-7106. Intime o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.005534-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.003395-3 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de aluguéis e acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.029.001159-1 - FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S.A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AVA INDUSTRIAL S.A AO AUTOR SOBRE CUSTAS : ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,36 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,18; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.004688-0 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CREUSA FARIAS AGRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Despacho:Fls 54. Defiro. Intime-se como requerido (\"... 1-Seja o Município intimado a esclarecer se os valores originais de fls.: 42/44 estão corretos ...\"). Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.029.000400-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.029.001118-5 - FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X JOSE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Sentença:Face ao acordo homologado nos autos principais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.029.000645-6 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL -BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). JAIME JOSÉ MACHADO FERNANDES (RJ-105995)) X ONDINA DA SILVA SOARES VICTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.029.000137-4 (N/C) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 63 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 67. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.522.001318-1 (15540) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ADEMIR GUIMARAES ULLMANN Despacho:Ao Autor sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.029.004415-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/S (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARWALDI AUTO PEZAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre mandado negativo às fls. 40/40v. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.029.002149-8A - ESPOLIO DE ANTONIO SHITTINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LUCIARA ALBINO LIMA MURRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.029.014445-0 - ESPÓLIO DE PEDRO GUERRA PEREIRA DA SILVA, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO - FESO - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:O processo está em ordem. Não foram argüidas preliminares. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito . Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal do representante legal do réu e pericial médica. Nomeio perito do Juízo Dr. Alfredo Fontes, de endereço conhecido do cartório. Intime o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.014447-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO - FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Homologo os honorários periciais à fl. 130, ante a manifestação das partes às fls. 131 e 140, já que não houve impugnação. Intime-se para depósito dos honorários. Diligencie o cartório o andamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2008.029.000240-5 - MARCOS AURELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.029.000188-7 - ALAIR RAPOSO DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial às fls. 58. Intime-se o réu da emenda apresentada, ante a devolução do \"AR\" à fl. 57/verso, visando evitar futura arguição de nulidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.000434-3 - NILTON CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:1) Ao réu sobre planilha elaborada pelo autor às fls. 142/143;2) Diante do depósito espontâneo realizado pelo réu às fls. 140, diga o mesmo se concorda com os valores apresentados pelo autor. No caso de concordância, expeça-se mandado de pagamento dos valores às fls. 142/143 em favor do autor e do saldo remanescente em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.029.002737-0 - COSME BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.029.000555-9 - ZELINA DA CUNHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofíco às fls. 862. \r\n\r\nProc. 2001.029.001920-7 (19000) - SILVANA BATISTA DE FREITAS # (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 265/266- Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.029.002562-1 (19039) - SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA * E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 432/480 em seus legais e regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões; 2) Recebo o recurso interposto pelo denunciado às fls. 482/510 em seus legais e regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.029.000966-5 - MAR E MAR DE MAGE SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.001552-5 - IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.003056-3 - LEANDRO RICHIERE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.029.002276-3 - EDIMAR FLOR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X 'FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.029.002839-2 - MERIELEM BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls 73/81. Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.003172-7 - ENDERSON FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações autorais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, com Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000142-5 - VINICIUS MUNIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.029.000386-3 - LIZANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X SUELI CORDEIRO RANGEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579), Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265) Despacho:Ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.522.000422-0 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X LEONEL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 95 - Defiro. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.029.070078-0 - LEILA MAR WALVIESSE DA MOTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X DANIEL GONÇALO NASCIMENTO Sentença:Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo finado DANIEL GONÇALO NASCIMENTO, bem como diante da expressa concordância do Ministério Público à fl. 95/verso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha às fls. 70/73, nos termos do disposto no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, face a gratuidade defirida. P.R.I. Ciência ao MP e à Fazenda. Transitada em julgado, expeçam-se formais de partilha, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.002165-1 - ELIDA MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X Falecido: LUIZ MANOEL DIAS Despacho:Aos interessados sobre informação do avaliador de fls. 49. P.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.029.004477-8 - REGINA CELIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao autor \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002159-4 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo noticiado às fls 519/524. \r\n\r\nProc. 2005.029.002206-9 - NITON LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 514/522 em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao MP;2) Cumpra-se efetivamente decisão à fl. 510, dando ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.029.002208-2 - ELSO FIGUEIREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo noticiado às fls 502. \r\n\r\nProc. 2006.029.004053-0 - JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 231/254 em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004696-0 - NELSON DOS SANTOS JANÚZIO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003274-9 - OMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 100/101: Ao impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medidan Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000402-1 - CARLOS ALBERTO TEJADA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o certificado pela serventia às fls. 263, devolvo o prazo ao requerente de fls. 260/262. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.029.000550-3 - TELMA MARIA COELHO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Intime-se o 1º réu para cumrpimento da r. sentença de fls. 116. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.029.003815-6 - DGM - ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ADAO EVARISTO PEREIRA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 27/28 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 29. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.001306-3 - CONCEIÇAO APARECIDA DA SILVA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.029.000758-0 - ALINE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E NOTAS DO 6 DISTRITO DE MAGE Decisão:Defiro fls 19vº. Intime-se a autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001453-3 - ROSANGELA DELABENETA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA - ME Despacho:Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002199-9 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X QUATRO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.004067-2 - ANA CLÁUDIA LEITÃO MANSUR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a autora se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.005618-7 - GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digas as partes se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001758-3 - FRANCKLIN GOMES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Despacho:Fls 85. Defiro. Intime-se como requerido. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.000241-7 - MADALENA DAS GRAÇAS BISSOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.029.000242-9 - MADALENA DAS GRAÇAS BISSOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X GLOBEX S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.000840-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X KAF DISTRIBUIDORA DE COMESTIVE Despacho:Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 36, quedando-se inerte, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.029.004345-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DE JESUS MARTINHO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 24, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.002265-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELDER TAVARES SILVERIO Despacho:Adeque-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.029.002267-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO QUIRINO DE ARRUDA Despacho:Adeque-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.029.002269-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO ROBERTO DA SILVA Despacho:Adeque-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.029.002934-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANGELO MARCIO FIRMINO DE AZARIAS Despacho:Adeque-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2008.029.000068-8 - MARCIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (RJ-145720E), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.002744-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2008.029.003129-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALZERINO SILVA LOPES Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2008.029.003130-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CORREIA MACIEL FILHO Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 14/15. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000286-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VALMIR DE JESUS SOUZA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 25, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001623-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALMIR DE JESUS SOUZA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 26, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003835-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO RANGEL Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido às fls. 24. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.522.002641-5 - CLIMAG-CLINICA MEDICA DE MAGE (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) JOAO GUNTHER SARACENI, Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ; ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,36 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,18; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.522.004210-3 - EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS, Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098) Decisão:Fl. 1169 - Ciente. Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.004601-5 - MOISES VIRGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GRUPO SILVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.029.002966-6 - EDILANE AMADO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após apreciarei pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.029.003589-3 - LIDIA FRANCISCA DA SILVA ESMAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X MARCONI TORRES VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo M.P. às fls. 125/131, em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.029.000011-1 - RUAN ROGÉRIO SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.522.001923-6 (15819) - FLAVIO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO L. DA SILVEIRA (RJ-065236)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Decisão:1) Fl. 528 - Oficie-se ao Detran determinando a baixa na restrição imposta ao veículo arrematado conforme auto de arrematação à fl. 529;2) Oficie-se à 6ª Vara do Trabalho da 1ªRegião, informando a medida adotada, em conformidade com o ofício à fl. 523; 3) Fl. 524/525 - Indefiro por falta de amparo legal, já que a penhora foi realizada; 4) Fls. 532/533 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.522.001575-5 - JOAO EVANGELISTA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme noticiado às fls. 416/418, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, II do C.P.C. Após, o integral cumprimento do aqui acordado, levante-se a penhora efetivada às fls. 325/326. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de antecipação de tutela de mérito \r\n\r\nProc. 2005.029.001596-0 - ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 84 - Intime-se o autor, pessoalmente, da perícia médica designada para o dia 30/07/2008, às 18h30m. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.029.001728-0 - ESPOLIO DE VALDENIR CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado três vezes para promover diligência, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 176vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.522.001408-0 (17659) - JOSE ALDAIR DA SILVA # (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLESSIUS ARGON BROCHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado a fls. 192, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Levante-se a penhora de fls. 188. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.029.002388-6 - ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.005013-4 - SEBASTIÃO DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que a petição inicial respeitou os requisitos dos artigos 282 e 283 do C.P.C., possibilitando a compreensão da pretensão autoral e a elaboração de boa defesa. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito . Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito do Juízo Dr. José Carlos Bousquet, de endereço conhecido do cartório. Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito, C/C Antecipação De Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.005258-3 - FATIMA DA SILVA ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.003263-0 - DGM ELETRO-MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MAGNIFIKA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Títulos, determinando a suspensão do protesto até o julgamento final da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.029.000070-8 (10924) - JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Confrontante: ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOB. COM. REPRES. LTDA, Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)), Confrontante: PATRÍCIA JOAQUIM ALVES), Confrontante: PETRONIO DA COSTA DUARTE), Confrontante: ESTER QUINTELA DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CARDOSO), Confrontante: ANA MARIA ZAMITH CARDOSO), Confrontante: DAMIÃO ANTUNES DOS SANTOS), Confrontante: ANTONIA MARIA DE SOUZA BASTOS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 593745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1983.029.000031-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nJORGE SARAIVA DA FONSECA - RJ035339 \r\n\r\n1992.029.000320-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES - RJ072037 \r\n\r\n2005.029.002161-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2005.029.002237-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nDEBORA PEREIRA MARTINS - RJ142660 \r\n\r\n2006.029.001693-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEDISON MENEZES GAMA - RJ098086 \r\n\r\n2006.029.003216-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCASSIUS RODRIGUES BISPO - RJ167297E \r\n\r\n1986.029.000035-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1995.522.001693-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n1997.522.002493-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2006.029.000702-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA GOMES RAMOS DE CARVALHO - RJ141165E \r\n\r\n1998.522.001509-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nVITOR PITA DE OLIVEIRA - RJ163370E \r\n\r\n1999.522.004865-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDERLY NUNES VIEIRA VELASCO - RJ114257 \r\n\r\n2005.029.004372-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nROGER COUTO DOYLE FERREIRA - RJ129997 \r\n\r\n2006.029.004244-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA - RJ032095 \r\n\r\n2007.029.004255-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR - RJ143890 \r\n\r\n2008.029.001602-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - RJ092414 \r\n\r\n1992.029.000162-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2007.029.005255-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES - RJ132698 \r\n\r\n1997.522.002339-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEDILVAM RODRIGUES ALMEIDA - RJ086453 \r\n\r\n1998.522.002429-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVANDERSON MAÇULLO BRAGA - RJ071159 \r\n\r\n1998.522.003496-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2004.029.002899-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2006.029.003762-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2007.029.001590-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.029.005637-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.029.005638-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2008.029.000067-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPERICLES DE LIMA ANDRADE - RJ099172 \r\n\r\n2000.029.002327-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nCELSO DE CARVALHO DA SILVA - RJ049141 \r\n\r\n2004.029.000732-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - RJ140662 \r\n\r\n2007.029.002919-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.029.003499-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.029.003865-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2007.029.004118-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.029.005351-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2007.029.005352-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.029.005353-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA AMORIM - RJ148708 \r\n\r\n2003.029.001680-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2005.029.003276-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2007.029.001348-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOCIVALDO LOPES DA SILVA - RJ087628 \r\n\r\n1978.029.000062-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO - RJ025882 \r\n\r\n1982.029.000066-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n1992.029.000289-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n1997.522.003734-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRUBENS TINOCO MACHADO - RJ065328 \r\n\r\n1987.029.000057-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1989.029.000114-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1989.029.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1990.029.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n1988.029.000019-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nLUCIA CORREA NETTO DA COSTA PORTO - RJ117244E \r\n\r\n1992.029.000178-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nRONALDO JOSE DOS SANTOS - RJ071421 \r\n\r\n1994.029.000028-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2002 \r\n\r\n2001.029.001912-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.029.005562-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.029.005563-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO - RJ045932 \r\n\r\n2004.029.000975-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2004.029.003083-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLETICIA VALVIESSE FARES - RJ106721 \r\n\r\n2005.029.003177-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n2006.029.004062-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES RIBEIRO - RJ102217 \r\n\r\n2007.029.005567-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA - RJ057023 \r\n\r\n1982.029.000083-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n1984.029.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nPAULO SCHIAVO - RJ012129 \r\n\r\n1995.029.000068-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJACYR PIMENTEL DE BARROS - RJ073374 \r\n\r\n2002.029.002488-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2002.029.009153-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2004.029.001306-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2004.029.002368-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.029.003169-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.029.003876-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.029.004443-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2008.029.000603-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2008.029.001938-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2004.029.001603-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nKENIA CALDAS MAIA CORREA - RJ129511 \r\n\r\n2006.029.002175-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2007.029.002551-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE - RJ100361 \r\n\r\n2008.029.002111-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nDIORGE DE ALMEIDA - RJ165910E \r\n\r\n1989.029.000096-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARIA ISABEL CAMPANINI - RJ107281 \r\n\r\n1994.029.000407-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCIRLE REGINA CHIEZA BOHRER - RJ049348 \r\n\r\n1995.522.001261-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1998.522.000128-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2000.029.003574-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2000.029.005760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2006.029.002016-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - RJ160658E \r\n\r\n1999.522.005054-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2000.029.003662-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nORLANDO BOCKORNE DA ROCHA - RJ034371 \r\n\r\n2002.029.002265-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2003 \r\n\r\nFABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ099280 \r\n\r\n2006.029.004084-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH - RJ085059 \r\n\r\n1973.029.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA SPYRIDES CUNHA - RJ123131 \r\n\r\n1978.029.000047-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n1984.029.000176-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2001.029.006555-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO - RJ032295 \r\n\r\n1987.029.000086-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO - RJ078131 \r\n\r\n1988.029.000008-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDANIEL CIPRIANO DA SILVA - RJ075671 \r\n\r\n1990.029.000236-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n1994.029.000183-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nFABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA - RJ106277 \r\n\r\n1996.522.002665-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nROBSON BRAGA SANTOS - RJ107073 \r\n\r\n1999.522.002103-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2004.029.002374-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS - RJ077330 \r\n\r\n2006.029.002319-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 593744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002422-8 - M.P., A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) M.M.R.P.S.P.M.M., Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 160. Às partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.029.001257-5 - VANILCE CORREIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X PATRICIA OURIQUE DE QUEIROZ Sentença:Tendo em vista o não atendimento às determinações de fl. 20, conforme devidamente certificado em fl. 20-verso, indefiro a inicial na forma do art. 284, par. único do Cód. de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002845-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, JOÃO PEDRO DO AMARAL MUZZY DE PAULA X MUNICÍPIO DE MAGÉ REPRESENTADA PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fl. 134. Às partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.004541-4 - SANDRA MONTEIRO BARBOSA SALERNO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X HAMILTON JOAO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio de a separação judicial de SANDRA MONTEIRO BARBOSA SALERNO e HAMILTON JOÃO DA SILVA, permanecendo a autora no uso de seu nome de solteira. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em R$ 400,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários ao fiel cumprimento desta sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.002385-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELIELTON SILVA DOS SANTOS X MUNICÍPIO DE MAGÉ - REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fl. 195. Indefiro, nos termos da certidão de fl. 196. 2) Fl. 184, item 3. Cumpra-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.029.046771-3 - B.M.G.C. X B.F.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \"Autos desarquivados, defiro vista por cinco dias.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.004925-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos e determino a emenda da inicial da ação de execução para que passe a constar como valor da causa e da execução R$ 100.000,00. Assino prazo de dez dias, sob as penas da lei. Sem custas ou honorários.Em não havendo recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça em reexame necessário, na forma do art. 475, I do Cód. de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.004117-2 - ACCACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X VIVIANA RODRIGUES DE CARVALHO NUNES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.029.002566-7 - R.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)), E.M.V.J.), D.S.P.N.), I.S.P.V.), J.S.P.V., Dr(a). PAULO JORGE PIRES PLAISANT (MG-052785B)) X E.M.V. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361) Decisão:1) Assiste razão ao réu, pelo que revogo fl. 172. 2) Fl. 171. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Desconstitutiva Parcial de Assento de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.029.003617-6 - MARIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. Com as respostas, voltem conclusos para designação de audiência ou para saneamento. \r\n\r\nPosse e Guarda, e RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.029.005257-1 - MARIA NEVES RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X CÁTIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO), PAULO VITOR SANTOS DE ALMEIDA Decisão:1) Tendo em vista o retro certificado, decreto a revelia da ré CÁTIA. 2) Fl. 92, item 2. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.004253-4 (13.559) - LUIZ CLAUDIO MARQUES DE CARVALHO E OUTROS X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:Fl. 42. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.029.004244-9 - RAFAEL GULAO BARCELOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER BARCELOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 56 e, em conseqüência declaro extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, estando as partes isentas, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 13 e a que ora defiro ao Réu. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos definitivos, se for o caso.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.002607-0 - E.C.A. X S.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Decisão:Fl. 65. Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.522.000451-3 (16161) - J.F.P.J.#. X M.V.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Despacho:Esclareça a exeqüente se já houve aberbação de seu divórcio e o porquê de ainda estar usando o nome de casada, a despeito da sentença de fl. 82/84, na qual foi determinado que voltasse a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003798-3 - JENIFFER SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho:Ao Contador, na forma requerida. Sem prejuízo, designo AE para o dia 05/11/08, às 14.45 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 593746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.002883-5 - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X FRANCISCO SEVERO DE LIMA JUNIOR Despacho:Ao autor sobre certidão de OJA de fls.28. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.828.001128-0 - MARCIO DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.828.002145-5 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Esclareça o autor seu pedido ante decisão à fl. 217/verso. \r\n\r\nProc. 2006.828.001262-0 - ROSENI GOMES MATHIAS X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.002315-0 - JOANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Expeça-se guia de depósito para que o réu liquide o seu débito. A guia deverá ser devolvida no prazo de 48 horas. Após a devolução, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor. Diga quanto a quitação e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.828.000623-2 - MARINETE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Decisão:Intime-se para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000838-1 - NADIR LOPES DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC para pagamento dos honorários da DP, no valor de R$ 1.090,57. No caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000982-8 - ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TAM - LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Decisão:Fls. 54/68 - 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. Fls.69/70 - Devolvo o prazo recursal à ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.001242-6 - ELIANE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.001362-5 - JAIME ROLANDO GARRIDO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls. 153 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.001570-1 - JOELMA BASTOS LARROQUE (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.828.001631-6 - ANTONIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J, do CPC. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.002006-0 - LEONTINA FERREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.828.002544-5 - LUIZ MANOEL LOUREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002643-7 - JOSE JACKES DE SOUZA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a ré sobre os fatos narrados às fls. 95/97. Após, digam as partes se pretendem produzir outras provas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.002790-9 - FELIPE GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ESCOLA MAGÉ (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.003131-7 - MARIA AMALIA GOMES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Despacho:Intime-se na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.003260-7 - ROSA MARIA MATUCK (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.029.000634-4 - WAGNER FORTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X MOBILITA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.029.000700-2 - ROSENI DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X COOPERCRED Despacho:Defiro por 30 dias. No silêncio voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.029.000823-7 - PADARIA E CONFEITARIA MAIA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência de conciliação designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o no pagamento das custas. Após o cálculo, intime-se para pagamento em 05 dias. No silêncio, extraia-se certidão para o FETJERJ, arquivando-se os autos SEM baixa. \r\n\r\nProc. 2008.029.001116-9 - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.029.002879-0 - MANUEL FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X CYBELAR COMERCIO E INDUSTRIA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 11, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.029.002948-4 - MANUEL FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X LOJAS BELCASA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 11, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.828.000022-0 - LUCIANA DE AZEVEDO GONÇALVES X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 18, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.828.000175-3 - DOUGLAS PICOLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PICOLE PEREIRA (RJ-161104E)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.828.000412-2 - LIEGE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934) Decisão:Fl. 35 - A inversão do ônus da prova é aplicada pelo Juízo nos termos do previsto no art. 6º, VIII do CDC na ocasião da análise do mérito. No que tange à determinação de exibição de documentos pela ré, tal prática é vedada pela Lei nº 9099/95. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.828.000553-9 - PRISCILA RUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando a manifestação de fls. 18, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.828.000941-7 - KATIA CILENE RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista documentos de fls.26, isento a parte autora das custas processuais. Cumpra-se fls. 24 parte final. \r\n\r\nProc. 2008.828.001105-9 - JANES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 19 JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.828.000858-1 - LAODICEIA DO AMARAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) PIALAB - CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA, Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão:Intime-se a exexutada para devolução da guia de depósito judicial no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001217-7 - MOISÉS PERCÚ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ENIVIA DA SILVA FREITAS DALCIN E OUTRO Decisão:17)1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.828.000574-3 (16252001) - HAROLDO DOS SANTOS X ANDREIA APARECIDA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001071-3 - MARIA HELENA MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 593759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.004096-2 - MAJ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X MIMOPEL PAPOEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 03.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 4,56Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,19FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,19Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.004096-2 - MAJ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X MIMOPEL PAPOEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 03, cuja cópia deve ser anexada ao ofício. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.001850-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARET SOFTHOUSE E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.075.004109-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X M M V IND OPTICA LTDA E OUTROS Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 17.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 127,78Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 118,65Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 18,24CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 26,46Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,28Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 76,28FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 15,05FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 15,05Registro e baixa - 600202696-8 - R$ 18,23Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.004168-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROLICAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ME Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 36.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 31,03CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 3,10FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,55FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,55Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.075.003020-2 - LUCIA HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Informo que, pela perita médica, Drª. Cristine Garcia Couto Ferreira, foi designado o exame pericial da parte autora para o dia 28 de julho de 2008, às 13:30, a ser realizado no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313. Ciente a parte autora que deverá comparecer na data e endereço indicados munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001962-4 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUIZ DA SILVA E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.003681-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS MIRANDA SOUZA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004099-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CREUSA ALVES MERCEDES Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 27/V.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 52,94CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 5,29FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,64FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,64Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000177-7 - LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X MARIA ADELAIDE DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Ao autor sobre fls. 149/V e 150/V.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001666-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X WELLIS PISCINA LTDA) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nId: 593918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.075.000883-3 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X VINICIUS DOMINGOS Ao Assistente da Acusação em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.075.002335-6 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 593919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.828.002238-5 - ODUVALDO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MARIA LUIZA BARROS BRAGA AO AUTOR SOBRE FOLHAS 16 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.828.005582-7 - AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO, Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre folhas 175/176. \r\n\r\nProc. 2003.828.001254-5 - PRISCILA LEONARDO DE ALMEIDA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PRISCILA VERDURO BEZARIAS (SP-123336) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.006820-6 - FRANCISCO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000775-0 - KÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) FININVEST S/A E OUTRO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Considerando que a autora, às fls. 164, informa o cumprimento da obrigação e requer a extinção do processo, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55, § único, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001190-9 - DENISE DA CONCEIÇÃO COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002537-4 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora de fls.93. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004553-1 - RIVALDINO GOMES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006197-4 - MARCIO CAMILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) KALUNGA COM. E IND. GRAFICA LTDA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006413-6 - ELENICE DE OLIVEIRA SILVA X LARC \"LOURENÇO ASSESSORIA R. C LTDA\" (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)), NATURA COSMÉTICOS LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006660-1 - SÉRGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Despacho:1- Converto em penhora o bloqueio do valor de R$ 697,05, realizado pelo sistema BACEN-JUD 2.0.2- Determinei, nesta oportunidade, a transferência, à disposição deste Juízo, do valor bloqueado e consigno que os demais bloqueios realizados, em excesso, foram cancelados, conforme protocolo em anexo.3- Aguarde-se comunicação da instituição financeira quanto à efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2006.828.001862-1 - IVONE DE MOURA SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006538-6 - CASSIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 58. \r\n\r\nProc. 2006.828.006538-6 - CASSIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:Fls. 66: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.828.006658-5 - MARIA COSMO DE MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008234-7 - CRISTIANE ANDRADE FIGUEIREDO, ROSA MARIA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X M. M. DE FRAGOSO COMESTÍVEIS LTDA ( REDE MULTI MARKET )), ZIMBRA IND. QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 08-10-08 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.828.008373-0 - SUELY REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a certidão de fls. 208v. \r\n\r\nProc. 2007.828.000808-3 - WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, esclareça a alegação de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.000926-9 - ALEXSANDRO FIGUEIREDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). WALTER BARBOSA SANT ANNA (RJ-145025E)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do Bacen à solicitação de bloqueio das contas da executada, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.828.001761-8 - GILSELE ALVES DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO AUTOR SOBRE FLS. 747. \r\n\r\nProc. 2007.828.005723-9 - ULICEA DA CUNHA PEREIRA X C O N C E. R. - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.009153-3 - LUCINDA MEDELLA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X H. S. B. C. BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias . \r\n\r\nProc. 2008.075.001881-6 - PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para dar integral e imediato cumprimento à decisão de fls. 16 sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.075.003582-6 - ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24-09-08 ÀS 16:45 H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.828.006839-0 - WERNER BENITES SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X ROSANE DA SILVA RAMOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 07-10-08 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2008.828.000531-0 - OTAVIO RAMIRO DE NADAI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X ROBERTO DOS SANTOS CONTE Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Considerando fls. 05, em que a parte autora demonstra seu desinteresse do prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento requerido às fls.12. Sem custas, face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.075.000733-8 - MARIA NAZARÉ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e intimação do executado para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 14/08/08, às 10h30min, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.002087-6 - ARI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) BABY - MAC AO AUTOR SOBRE FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2003.828.002322-1 - JOSÉ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI ERNANI FRANCO ARRIOLA (SP-128583) AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2003.828.006408-9 - PAULO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001378-5 - LISETE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X ALFAMED-ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.828.005862-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.006073-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre folhas 94/95 \r\n\r\nProc. 2005.828.006164-0 - LUSIMAR CHINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.006210-3 - BEATRIZ MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X MRC PIABETÁ INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). RICARDO ROSSI MAGALHÃES (RJ-109880), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.007373-3 - LUCIERLEY BELARMINO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) ATL - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 97/98. Mantenho a decisão de fls. 94 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.828.001441-0 - MADSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X GEAP-FUNDACÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA (DF-010566), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Indefiro os requerimentos de fls. 210 e 229, tendo em vista que a produção de prova pericial é incabível em sede de Juizado Especial Cível e as partes já apresentaram seus cálculos tornando desnecessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Concedo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para que o autor esclareça se tem mais provas a produzir, especificando-as, se for o caso.Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.828.001564-4 - DELSON SANTANNA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005299-9 - ANA PAULA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 1.100,00 (mil e cento reais).Intime-se a embargante para efetuar o pagamento de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), no prazo de 10 (dias), sob pena de bloqueio em sua conta-corrente.Sem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.828.005336-0 - FERNANDA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006610-0 - IRLAN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705), Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), BANCO ITAU, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providencie a parte autora a juntada aos autos da memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 475, B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.006739-5 - CARLOS FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007378-4 - ANTONIO JOSE RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA - BOSTON MEDICAL GROUP Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008097-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre folhas 77/78 \r\n\r\nProc. 2007.828.000994-4 - MARINA DOS SANTOS SIMÕES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001306-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS . APÓS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.828.001332-7 - LUZIMAR FIALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001333-9 - ALTAIR SIRLANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001360-1 - JOSE ALVARO SEJAS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA CAULO SEJAS (RJ-133687), Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001449-6 - MARCELO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001780-1 - IRACY COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, esclareça a alegação de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.002457-0 - VICTOR SEPULVIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X MOTOTOLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437) Despacho:Fls. 71.Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, esclareça a alegação de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.002504-4 - WILSON OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.002511-1 - SEBASTIÃO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.002525-1 - ADENIR REGINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.004901-2 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. APÓS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.828.005111-0 - SERGIO PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (RJ-147440)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). SALIM JORGE CURIATI (SP-097907) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.828.005413-5 - NILZA TALARICO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X H S B C. BANK BRASIL S/ A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.005575-9 - ROGERIO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento referente a guia de depósito de fls. 87. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação; 2 - Manifeste-se as rés sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.828.007138-8 - JOSE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Não se pode admitir a fixação de cláusula penal de modo unilateral por uma das partes, quando essa cláusula penal não constou do acordo e depois do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.007830-9 - JANETE GOMES VERDAN DE MATTOS X H. S. B. C. BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LILIAN VIANNA SALINAS (RJ-112407E) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. APÓS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.828.008435-8 - AMARILTON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ROBERTO SANCHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 07-10-08 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.828.008630-6 - KVTOSLAW ZALOUDEK (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, esclareça a alegação de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.009208-2 - ALINE DIOGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 52/54 e 55/57, posto que ambos são tempestivos... \r\n\r\nProc. 2007.828.009217-3 - FAGNER LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS Despacho:Redesigne-se a audiência e expeça-se novo mandado de citação no qual deverá constar a informação de que o autor acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.828.009217-3 - FAGNER LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28-08-08 ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.000801-0 - MARIA IZABEL MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 19/06/08, apesar de regularmente intimada para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.000807-0 - ALEXANDRE NARCISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 19/06/08, apesar de regularmente intimado para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.000982-7 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X DIEGO BARBOSA MAYRINK LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a exclusão da ré PORTO SEGURO do pólo passivo da ação. Anote-se. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor compareça a este Juízo a fim de ratificar os termos do acordo celebrado em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.075.001009-0 - WILLIAM DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 25/06/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.075.001131-7 - MONICA ELIZABETH BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA CAMPOS DA SILVA MENEZES CORTES (RJ-097344), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 30/06/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento. Considerando que a autora encontra-se representada por advogado, não é crível que seu patrono não pudesse apresentar, na data da audiência, uma justificativa acompanhada de alguma comprovação para a ausência de sua assistida.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.002385-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos. A petição de fls. 23/24 não trouxe qualquer fato novo em relação às alegações contidas na peça vestibular. \r\n\r\nProc. 2008.075.002935-8 - BRENO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04-09-08 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003597-8 - JOSEANE NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X BANCO BRADESCO S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 07-10-08 ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003899-2 - MARIA GOMES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767), Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO DO BRASIL S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-12-08 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003945-5 - JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 13-10-08 ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.004086-0 - ANDREIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X BANCO ITAÚ S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAÕ EM 08-10-08 ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.004098-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 08-10-08 ÀS 16:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.000476-6 - ANTONIO CARLOS DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X FORBIN FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS . APÓS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.828.000527-8 - CARLOS EDUARDO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) FICOU DESIGNADO O DIA 06.10.08, ÀS 10:30, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.828.000644-1 - ADILSON PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE VENTURINI (SP-173098), Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.004103-6 - ELIDA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X CLARO CELULAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09-10-08 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.006495-8 - ANDRÉA MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X BABY - MAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:Conforme se verifica de informação constante do próprio sistema BACEN-JUD, o CNPJ da empresa se encontra incorreto, o que impossibilita a realização da penhora on-line: Página de Erros¿ CPF/CPNJ inválido(a): 02.784.367/0001-04. Para obter a dica de preenchimento do campo, posicione o ponteiro do mouse sobre sua respectiva caixa de entrada. ¿Assim sendo, intime-se a autora para que informe, no prazo de cinco dias, o número do CNPJ da parte ré, com o objetivo de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.828.000854-4 - SANDRA HELENA PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 1.000,00 (mil reais).Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), relativamente ao depósito de fls. 169, considerando que se trata de valor incontroverso.Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante (TELEMAR) no valor de R$ 402,13 (fls. 169). Sem custas (art. 55, § único, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2004.828.007094-8 - LIVIA JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000754-6 - EDUARDO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.828.001284-7 - ADELCIO FERNANDES MARQUES E OUTRO X LUCIANA LIMPO DE ABREU Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.004150-3 - ALCIMAR RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) FRANCISCO HERBENIO NOBRE MAIA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447) Despacho:Fls. 66: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.828.005693-4 - M. DA SILVA MORAES LIVRARIA M. E. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X JANETE DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor apresente um endereço válido para a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.009100-4 - ADENIR CAMARA AMON (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X WALTERLOO CRISTIANO DE MACEDO FERNANDES Despacho:Defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 08 facultando sua substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.005950-3 - DEISE DE SOUZA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a a parte ré sobre a certidão de fls. 144v. \r\n\r\nProc. 2004.828.006235-6 - PAULO ROBERTO MIGUEZ KREISCHER (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 114 por força do disposto no art. 575, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.003644-3 - ANDRE DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Providencie a parte autora a memória atualizada e descriminada do cálculo, nos termos do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.005171-7 - AGENOR MIGUEL DE MORAIS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.828.005078-6 - M. DA SILVA MORAES LIVRARIA M. E. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) X CARLOS STWART DA SILVA BARBOSA Despacho:Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 30v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.828.004758-1 - FRANSCISMEIRE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre folhas 66. \r\n\r\nProc. 2007.828.005058-0 - CLAYTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Na época da propositura da ação (processo nº 2003.828.004341-4) o medidor instalado na casa do autor era o de nº 7590358 (fls. 31) e os documentos de fls. 09 comprovam que a obrigação de trocar o medidor foi cumprida, pois foi instalado o medidor de nº 2280672.Destarte, é forçoso reconhecer a inexistência de título executivo, mormente considerando que o autor não produziu prova mínima a respeito do suposto descumprimento e chama a atenção a inércia dele por mais de 03 anos.Isto posto, indefiro o processamento da execução, em razão da ausência de título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.006372-7 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SILVIA ASSIS DE MELO (RJ-155630E), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA RAMOS, Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Despacho:Fls. 67: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.003784-6 - GEDALVA MELO BISPO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), TELESP-TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), EMBRATEL S/A, Dr(a). ANTONIO OSCAR DE C. P. FILHO (SP-155156), Dr(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS[ (CE-009901), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 162. \r\n\r\nProc. 2006.828.006877-6 - GILBERTO DA CONCEIÇÃO GOLÇALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 95v.: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.006933-1 - ERENICE DE OLIVEIRA FRAGA X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), MOBILITA - CASA & VÍDEO Despacho:1 - Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 4.197,30 (fls. 81) e outro em favor da parte ré no valor da diferença. Devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando devolução da Carta Precatória de fls. 82, independentemente de cumprimento, tendo em vista a juntada da guia de depósito no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.008244-0 - JANETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 81v. \r\n\r\nProc. 2007.828.005289-8 - JORGE SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR (RJ-141158)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.828.005391-0 - JOSE ERNESTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1 - Expeçam-se dois Mandados de Pagamento em favor da parte autora: um no valor de R$ 500,00 referente a guia de depósito de fls. 55 e outro no valor de R$ 654,64 referente a guia de depósito de fls. 57; 2 - Expeçam-se mandado de pagamento em favor da 1ª ré (Casas Bahia) no valor de R$ 500,00 (fls.55) e em favor da 2ª ré (LG Eletronics) também no valor de R$ 500,00 (fls. 57. Intimem-se para levantamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005689-2 - JOSILAINE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. Custas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.005779-3 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Redesigne-se a audiência e cite-se a 2ª ré por carta A. R. \r\n\r\nProc. 2007.828.005779-3 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27-08-08 ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.828.006285-5 - ALEXANDRA PENHA BRIVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 146/149. \r\n\r\nProc. 2007.828.006330-6 - ROSINEA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE MUSSEL (RJ-142218), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X VIVO S/ A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 41/42: Nada a prover eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.828.007411-0 - MARIA DAS GRAÇAS LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884), Dr(a). VIVIANI MACHADO LOPES (RJ-144959)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Despacho:Retifico, ex officio, o erro material contido da assentada de conciliação para fazer constar que o novo ato conciliatório será realizado no dia 28/08/08, às 14h45min. Dê-se ciência às partes \r\n\r\nProc. 2007.828.009119-3 - ROSA SILVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X C. E. D. A. E. - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:Desentranhe-se fls. 25 e junte-se-á ao processo correto. Considerando-se a certidão de fls. 27vº e a informação constante do DCP, indefiro o pedido de antecipação de tutela uma vez que a medida não pode ser apreciada sem a manifestação da demandada, fazendo-se necessária maior instrução probatória para tanto.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento da verossimilhança das alegações da autora, pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.075.002933-4 - KELLY PEREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X VIVO S.A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela para retirada do nome da autora dos cadastros negativos de proteção ao crédito, requerido nos termos da petição inicial.Os requisitos do art. 273, do CPC, estão presentes, notadamente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a possibilidade de restrição ao crédito da autora. Ademais, o pleito é verossímil, está fundado no justo receio de dano e está instruído com documentos (fls. 11/15).Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos de tutela. Intime-se a parte ré para que retire o nome da autora (CPF nº 052.355.777/95) dos cadastros negativos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designe-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002933-4 - KELLY PEREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X VIVO S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-11-08 ÀS 11:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.004123-1 - VALTER ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada, requerida nos termos da inicial. Compulsando os documentos acostados, tenho que a medida deve ser deferida, posto que se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC, notadamente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a essencialidade do serviço. Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO a intimação da empresa ré para que, no PRAZO de 48 (quarenta e oito) horas, restabeleça o fornecimento de energia elétrica do cliente nº. 2198145-0, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004123-1 - VALTER ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09-10-08 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.004341-4 - CLAYTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 42: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.005260-6 - MARCOS RIOS DOS PASSOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. Custas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005260-6 - MARCOS RIOS DOS PASSOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 593921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.013772-8 - LIVIA MARIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GERALDA CERUTTI VASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Decisão:Considerando o que consta na certidão de fls. 84, desnecessária a realização de nova audiência, face ao não comparecimento dos Réus, pelo quê decreto a revelia dos mesmos.Retire-se de pauta a audiência.Preclusa esta, voltem para sentença. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.002514-4 - JUAN FRANCISCO JIMENEZ SILVA, ELISA GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA Despacho:Devidamente citado/intimado, o Réu não compareceu na data designada para audiência, sendo desnecessário novo ato, pelo quê determino a retirada de pauta de audiência designada para o próximo dia 10.Decreto a revelia do Réu. Preclusa esta, voltem para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.002079-1 - YUKIKO TANAKA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA TANAKA (RJ-142657) Despacho:Oficie-se com urgência nos termos dos itens 1 e 2 de fls. 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.005075-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONCEICAO BUZATTO CABRAL Despacho:Com razão a I. serventuária. Retire-se o Feito de pauta. Ao Autor para regularizar o pólo passivo, face notícia do falecimento da ré. \r\n\r\nProc. 2005.031.008469-4 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ESPOLIO DE ARLINDO DE BARROS COSTA Despacho:Diante da certidão retro, retire-se o feito de pauta. Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 03/09/2008, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data, com urgência. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.031.007005-8 - CARLOS ALBERTO MAFFEI GALLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X ALVARO S. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) As partes (petição do perito) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.018604-4 - MARIA HELENA SFIRRI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA DE ARAÚJO (PE-017015), Dr(a). MARCELA JULIANA FREGONESI (SP-150565)) X ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS ISHIKAWA Certifico que remeto à publicação a portaria abaixo em cumprimento ao R. Despacho supra. Portaria 02/05: À autora a fim de recolher campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18 bem como fornecer cópia da inicial e da emenda à inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.031.007547-4 - ESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:O pedido de distribuição por dependência deverá ser apreciado pelo Juízo competente para a causa. Assim, dê-se baixa e remetam-se à 2ª Vara desta Comarca. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.031.000826-2B - ESPÓLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA, Inventariante: ADHEMAR LOURENÇO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X JANDIRA ANNA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republico. Determino a produção de prova pericial grafotecnica...Venham, querendo, indicação de assistente tecnico e quesitos no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.009223-4 - MARIA REGINA DE SOUZA MARCELINO, SANDRA LUCIA MARCELINO SANTOS, SEBASTIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X RODOVIÁRIO SCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)), UNILEVER BRASIL LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Chamo o Feito à ordem.Demanda indenizatória fundada em acidente de trânsito em que a 1ª Ré requereu denunciação da lide com base em contrato de seguro, não examinado até a presente data, não obstante deferimento de provas em audiência (ata às fls. 102/103).Defiro a denunciação da lide. Anote-se. Designo Audiência (artigo 277 CPC) para o dia 03/09/2007 às 15h50min. Cite-se a denunciada.Retire-se de pauta a AIJ marcada para 03/07 próximo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.002244-0 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X ALFREDO JOSÉ DA SILVA NETO Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno o ato para 02/09/2008, às 15h30min. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.007805-0 - LEVI TRANCOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE ANDRADE Despacho:Retire-se o Feito de pauta face certidão do I. OJA de fls.48. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.005318-1 - ALBERTO SALLES PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.031.005203-2 - ANA AMÉLIA SILVEIRA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO JOSE SOARES (MG-066061)) X CRESUS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) A requerente para fornecer recolhimento de custas iniciais para a Remoção de Inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.011230-8 - DURVAL LOPES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469)) X J. AMERICA LOCACAO DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336) Decisão:1 - Compulsando os autos para proferir sentença, verifico que a parte autora juntou novos documentos, fls. 169/177, sobre os quais não foi dada oportunidade ao réu para se manifestar, nos termos do art. 398 do CPC.2 - Assim, com o intuito de se evitar futura argüição de nulidade, dê-se vista a parte ré, pelo prazo legal.3 - Após, conclusos.4 - I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.031.000649-6 - HAROLDO RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ESPÓLIO DE ARY CARDOSO DE MELLO), Inventariante: ZENIR QUARESMA DE MELLO Certifico que as custas do campo 17 foram recolhidas em conta diversa, sendo a correta, campo 17, conta 2102-2, R$ 18,23. Portaria 02/05: Ao autor a fim de regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2008.031.002947-2 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ADELIR DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta face certidão de fls.24 que noticia o falecimento da ré. Ao autor para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.012752-2 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HAMILTON BARROS), GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO Despacho:Venha, pela parte autora, cópia de certidão de casamento e da declaração de bens de seu marido. Após apreciarei o pedido. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.031.004154-3 - EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Publicando fls. 290. As partes (laudo do perito) \r\n\r\nId: 593891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.031.002901-0 - MARIA DAS GRAÇAS LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X LUIS MARIANO DE ANDRADE Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.031.001487-0 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA ROSA CÔRTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) 1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento do réu. 2) Designo o dia 15/7/2008, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.031.003341-4 - I.M.R. (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X C.G.A. Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.013327-3 - MARIANGELA GIULIANE GUIDA DA CUNHA VENEZIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X IAN VENEZIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) 1) Designo o dia 16/7/2008, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 2) Sem prejuízo, às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.013298-0 - MADSON PONZO SOARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X CLENILDA RODRIGUES PONZO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2) Designo o dia 23/07/2008, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.002848-0 - VITOR ERNANI DO NASCIMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JORGE DOS SAN TOS SILVEIRA Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 100% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 22/7/2008, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nProc. 2008.031.003190-9 -, MATHEUS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) AMAURI DE OLIVEIRA LIMA Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 22/07/2008, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.011377-8 - JORGE MATARUNA CARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JORGE EDUARDO DA SILVA CARDIM ...fica determinado a redesignação das audiências para o dia 24/07/2008, às 13:45 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.002511-7 - SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X GENESIO RODRIGUES DOS SANTOS96208392772 (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.012747-9A - GIZELE HENTTYZY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X GERALDO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.031.003081-4 - MARIA STELLA MAGNO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X MARIO HENRIQUE DIAS DE AZEVEDO MAIA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.006811-6 - ALINE CANAVARRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X ROSANE DE OLIVEIRA FERRAZ E OUTROS Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.031.000182-4 - VALTER FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X GOMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A ausência da parte autora impede tão somente a tentativa de conciliação. 2) Digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.031.003086-3 - IGOR MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X RAFAELLA DE MEDEIROS E SILVA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.003373-6 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X W.M.J.), L.J.M. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.031.000671-0 - NILTON DA SILVA CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JUSTIÇA PÚLICA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.006005-3 - RAFAEL BARBOSA AZEVEDO GERVOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU Defiro a JG.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos vencimentos líquidos do réu, ...Designo o dia 01/08/08 às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, ...Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.031.007969-4 - (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X S.C.S.C.), L.C.S.C.) R.C. \"Defiro a Gratuidade de Justiça.... Fixo os alimentos provisórios no valor de 01 (um) salário mínimo mensal para cada Autora, ou, em caso de atividade laborativa com vinculo empregatício, 20% dos vencimentos líquidos do réu.. Designo o dia 01/08/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador,... Oficie-se à empresa NATAN JÓIAS LTDA (fls. 05) determinando que seja descontado mensalmente do valor das parcelas ainda devidas ao réu RICHARD CARVALHO por força do acordo celebrado nos autos da ação trabalhista nº 00135-2007-082-01-00-5 - RT (doc fls. 17/20), em favor das Autoras, o valor equivalente a dois salários mínimos, correspondentes aos alimentos ora fixados, que deverão ser depositados em conta-corrente em nome da RL das Autoras.\" \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.005804-6 - (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X JOÃO CARLOS LASSANCE CABRAL), CAMILA APARECIDA GRIZOTTE CABRAL \"Defiro a Gratuidade de Justiça.... Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, ou, em caso de atividade laborativa com vinculo empregatício, 20% dos vencimentos líquidos do réu,.. Designo o dia 01/08/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador,...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.004693-5 - V.F.A. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X V.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) ...fica determinado a redesignação das audiências para o dia 07/08/08, às 14:45 horas... \r\n\r\nId: 593893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.002188-0 - SILVANA DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.820.000849-0 - JOÃO TEIXEIRA DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 24/07/2008, às 16:40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.002090-5 - FRANCISCO JOSÉ VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes do disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.000863-8 - FERNANDA DE SOUZA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 12:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.006597-0 - HUESLER RODRIGO ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X VALDIR DE TAL), GINGI RIVA MARTINS FERNANDES), GINGI HELTON MARTINS FERNANDES), LEITERIA VITORIA DE MARICA LTDA ME) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise, a tutela pretendida afeta de forma danosa as atividades de pessoa jurídica, sendo necessária, para análise da concessão, dilação probatória que possibilite o contraditório e a ampla defesa. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 593892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.004002-1 - ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.000135-2 - MARCOS ADAIR AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000629-5 - MARIA NEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 127, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.004042-4 - SUELEN CRISTINA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X GOLDEN CROSS- ASSISTENCIA INTERNACIONALDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:...Por todo o exposto acima, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o 1º réu a pagar a parte autora R$ 10.000,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.Em relação ao 2º réu, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.004076-0 - (Adv(s). Dr(a). HILDA HENRIQUE CARANHA DE LIMA (RJ-146526), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.006506-3 - HERMÍNIO PEREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a Tutela Antecipada para a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito acerca do motivo ora discutido. Ao cartório para oficiar aos órgãos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.031.006507-5 - FERNANDA VERDAN FUTIA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TNL PCS S/A Decisão:... INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.031.006510-5 - JOCILENE DA COSTA PENIZ (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X ATL - CLARO Decisão:... INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.031.006511-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:... INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.002286-0 - CELINA LÉSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.006002-8 - MARIA JOSE LAGE PAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a Ré se abstenha de interromper ou ainda que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, em até 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001314-2 - CÁCIA REGINA DA SILVA CASTRO X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Decisão:Intime-se a parte Ré para que se manifese acerca da Decisão de fls. 27, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.031.005973-7 - JAQUELINE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Decisão:... INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.820.003294-7 (9432003) - ANA CÉLIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X BORTEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:Diga a autora em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.006086-0 - PATRICIA TIMES VASCONCELOS MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.001278-7 - ANA MARIA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002156-9 - EDVANIA DE OLIVEIRA LACK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Diante da certidão de fls. 59, reconsidero a decisão anteriormente prolatada e deixo de receber o recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002343-8 - ALÍRIO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002453-4 - NICOLA BARBATO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002547-2 - ALINE COUTINHO MESSAS (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002834-5 - ALEXANDRE BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002954-4 - ANA LÚCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004223-8 - CARMEM DE SOUZA ANHAIA GINO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de novembro de 2008 às 15:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004270-6 - BATISTA SANTORO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte contrária sobre o acrescido às fls. 43 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.820.000271-1 - FABIO BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) ...Fica designada A.I.J. para o dia 16/09/2008 as 16:30 h ..... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.004302-4 - SUELI DO CARMO LAMIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 01 de dezembro de 2008 às 11:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002628-0 - LUIZ CLAUDIO RAMALHO BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004463-4 - ÉRICKA LUZIA KOEBCKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X R H COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.002866-7 - ADRIANA LEAL CARRANO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.005859-9 - ZILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.O serviço de energia elétrica é essencial, devendo ser prestado de forma contínua, sob pena de riscos para o consumidor.Considerando-se ainda a verossimilhança da alegação autoral, e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré não interrompa os seus serviços, ou caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000156-1 - CLEUSA FERREIRA LAPORT DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)), NUMERAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Nesta data foi marcada a Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/11/2008 às 13h45min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000164-0 - ROGÉRIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nesta data foi marcada a Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/11/2008 às 15h00min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000168-8 - FERNANDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Nesta data foi marcada a Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/11/2008 às 13h30min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000192-5 - FRANCISCA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi marcada a Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/11/2008 às 14h15min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000199-8 - ALINE DOS SANTOS COPELLO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e julgamento para o dia 11 de novembro de 2008 às 15:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000382-0 - NELMAR MARTINS VIEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.20. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000413-6 - MARCO ANTONIO DA COSTA SILI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de dezembro de 2008 às 15:00 horas, em virtude de não se tratar de ação sobre TOI, fica retirado do pautão do dia 30.06.2008, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.001602-8 - ENEAS BASTOS VIEIRA DA SILVA X MANOEL CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426), Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.820.001660-0 (23672005) - NEVES E NEVES COM. DE MÓVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-127317)) LAERCIO DIAS DE PAULA, Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003791-3 - GUILHERME CAIADO CASOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) THEREZA CRISSTINA DE JESUS DE QEIROZ Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.004074-2 - EDILCEIA DOMINGOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X SULAMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002736-5 - NEVES E NEVES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X NORA BEATRIZ MANCINI Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.26. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.001056-7 - ALVARO RICARDO PAULINO NOGUEIRA X BORGTEC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.005336-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X BANCO GE CAPITAL S/A. (GE MONEY BRASIL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosP.R.I.Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005497-4 - HELOISA HELENA VIANA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 65, mantenho a decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.820.005981-9 - MARIA DE JESUS KOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005842-3 - ROBERTO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000797-0 - SHEILA MUNIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X BANCO CITICARD S/A CARTÃO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Indefiro, pois a matéria necessita de exaurimento da fase cognitiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.820.003428-2 (2482003) - RENATO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X BARRAFORD NITERÓI VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), CARLA NAOMI TANAKA REBOLLA Decisão:1) Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.820.004680-8 (19622004) - (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626), Dr(a). ARLANZA CRISTINA LANNES (RJ-095151) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.820.004705-9 (20992004) - JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.820.004100-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MATTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA CARDIM MATA (RJ-097627)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a reclamada para retirada da respectiva guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.820.000501-0 - SUSILENE GONZALES CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.003008-8 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.003376-4 - MARIA DE LURDES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.003412-4 - REGINA DAS GRAÇAS DE JESUS LINS X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.004341-1 - PAULA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.005764-1 - LUCINEA ALVES DE BRITO X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.006026-3 - RICARDO JOSÉ GUEDES FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.000651-9 - ADRIANA VICENTE MATTOS CHUENG (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X EMPRESA SINAI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.001366-4 - TEREZA GUILHERMINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.001462-0 - SIMONE CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Fls. 100/102 - Indefiro. Tendo em vista que a advertência do art. 475-J do CPC ocorreu na sentença, o prazo de 15 dias teve como marco inicial o trânsito em julgado do acórdão e não a sua publicação. Assim, a parte ré depositou a quantia devida dentro do aprazado, não havendo que se falar em aplicação da multa de 10%.2 - Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se há algo mais a requerer.3 - Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001745-1 - MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001985-0 - FABIANO FONSECA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1-Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2- Ao recorrido. 3- Subsm os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002114-4 - ANDERSON DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.002691-9 - MARIA LUCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002751-1 - MÁRCIA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002971-4 - EDUARDO BITENCOURT GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003040-6 - LENI MARINI PINTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003084-4 - LILIAN MARTINS DE BARROS X BANCO CITY BANK S/A Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003210-5 - TEREZINHA FERNANDES DE ARAUJO X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003259-2 - LUIZ CARLOS SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.003304-3 - MARIO JOSE DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003381-0 - MARILENE SIGMARINGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) PORTARIA Nº 01/2005.À parte ré, sobre fol. 81 e 82 \r\n\r\nProc. 2007.820.003424-2 - MAYRA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003434-5 - AMARO RAIMUNDO FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X BANCO SANTANDER Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003590-8 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003652-4 - MÁRIO MARINHO VILLA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X FINANCEIRA ITAÚ LEASING Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 65, eis que tempestivos. Deixo de acolhê-los por não existir na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Intimem-se.2 - Fls. 68 - Defiro. Desentranhe-se fls. 40, certificando-se nos autos e devolvendo-a ao signatário mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003724-3 - MARIA DA GRAÇA VIELLEFOND LEITE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003726-7 - ANTÔNIO CESAR CARVALHO GONÇALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003742-5 - JAIR DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003849-1 - JORGE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003926-4 - KATIA CRISTIANI TOSTA BROWN (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.004102-7 - DENIS SOUSA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004138-6 - NAHUM MARINHO DOS SANTOS JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004382-6 - MILTON ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004403-0 - SANDRA OLIVEIRA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005410-1 - MERY LUCY DE FARIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X RAVEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005502-6 - FABIO RIBEIRO LIMA DOS SANTOS X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 46. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.005743-1 - ALMIR PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGNÓLIA DE ABREU VICTER (RJ-149036)) X UNIBANCO S/A Decisão:..Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000388-0 - RICARDO DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.35/37. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.820.002228-4 - FABIO RICARDO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X JORGE LUIZ - JL ESTRUTURAS METÁLICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:1- Renove-se a diligência no endereço de fls .02, devendo ser mencionado na Carta Precatória que o autor irá acompanhar a diligência, tendo em vista a dificuldade de localização.2- Intime-se a parte autora para acompanhar a distribuição da Carta Precatória e sua movimentação no juízo deprecado, para que mais uma vez ela não retorne infrutífera. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.820.002061-5 - FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X ANTONIO JOSE SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Diga o exeqüente acerca do resultado negativo da penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.820.000731-9 - MADEIRIL MADEIRAS IMBASSAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA NUNES Despacho:Fls. 26. Defiro prazo de 10 dias para a juntada de novo endereço da parte ré. Após a juntada designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.001384-6 - MARIA LUCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002385-0 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001859-5 - ROSANGELA DA SILVEIRA FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002071-1 - JORGE NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.003387-0 - ROBERTO MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.005871-4 - ALINE MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X GERALDO AUGUSTO CHAVES), ALEX IMÓVEIS CERTIFICO QUE DESIGNEI NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 10h30min. \r\n\r\nProc. 2008.031.004729-2 - ELISÂNGELA DA SILVA CARVALHO, GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante dos argumentos da ré, determino que a mesma compareça ao endereço do reclamante para que, junto coma ele, identifiquem a unidade consumidora onde será instalado o relógio. O prazo para cumprir a determinação é de 48 horas, sob pena de majoração de multa.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.002864-3 - CLAUDIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.006549-0 - FERNANDA DE LEO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X BANCO GE Decisão:...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.006559-2 - DARCI DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X BANCO MATONE S/A Decisão:...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.006640-7 - FABRÍCIO DA SILVA GAGO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.006770-9 - KATIA CRISTINI TOSTA BROWN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.007985-2 - SIMONE BRAGA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.007987-6 - SOLANGE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X LOURIVAL FERREIRA CRITÉRIO), NELI CRITÉRIO), JOSE DE SOUSA ANDRADE Decisão:...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.004949-8 - PAULO CESAR MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X SALETTE ROCHA ENGEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 27 em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - Subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005589-9 - JOÃO REGINALDO DO NASCIMENTO MANGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000006-2 - HAMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento voluntário da quantia referente a multa, total de R$ 33.500,00, no prazo de 05 dias, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.002549-6 - CARMEM LUCIA IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.002890-4 - RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003253-1 - ANA LUCIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X HERMES (COMPRA FÁCIL. COM) (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157), Dr(a). LUÍS FILIPE FROTA ROCHA (RJ-146783) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada com o valor do débito e multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.006724-2 - VIVIANE MUKIM DE MORAES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X VALE DAS ORQUIDEAS E OUTRO Decisão:...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.003448-5 - ELEN MARTINS VIRIATO DA SILVA X CREDINFORM ADM CARTÃO DED INF COB S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.004402-8 - VALDELINA DE JESUS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.820.000798-8 - VALQUIRIA APARAECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Revogo os efeitos da tutela de fls. 25. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.820.000041-6 - COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANA LUCILLA DA SILVA MEDEIROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.23. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000043-0 - COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LUIZ HENRIQUE ARAÚJO PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.30/31. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000047-7 - COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X DENISE DE CARVALHO FELIX FIGUEIREDO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntado de novo endereço da parte ré. Após a juntada designe-se nova AC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.004138-2 - (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS REBELO (RJ-125695) Despacho:CLS DE PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.820.004053-9 - IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004388-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Revogo os efeitos da decisão de fls.18. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003470-4 - FABIO BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X HP BRASIL), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 11 de setembro de 2008 às 12:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.001625-0 - (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:CLS DE PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.820.001963-9 - VERA LUCIA TEIXEIRA GUIMARAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Suspendo a aplicação da multa diária. Esclareça a parte autora, específica e justificadamente, quais os danos que sofreu em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer referente ao restabelecimento do serviço, a fim de possibilitar sua conversão em perdas e danos.2 - Sem prejuízo, esclareça a parte ré acerca do alegado às fls. 99/103, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.002428-3 - SIDNEY LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.003222-0 - TANIA GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.000527-8 - TATIANA NASCIMENTO BARRETO X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Suspendo a aplicação da multa diária. Diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 dias, sob pena de iniciar-se a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001832-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673), Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.002910-6 - MAICON GONÇALVES DA SILVA X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2)Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3)Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003003-0 - DAMIANA DO NASCIMENTO GUIMARÃES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.449,76, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno também a ré a cancelar a linha 21-9862-9083 e suas cobranças a contar de junho de 2007 em nome da autora, sem ônus, em até 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro por cada cobrança realizada. Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes do disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.003230-0 - ELZA GOMES BERTIM X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004274-3 - OTACY FERREIRADE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Diante do certificado às fls. 78, JULGO DESERTO o recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004604-9 - CLEUSILÉA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X IBICARD-ADM DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:(...) Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a cancelar o cartão de crédito em nome da autora, bem como todo e qualquer débito oriundo do mesmo. (...) \r\n\r\nProc. 2008.820.000166-4 - MARTINS FRANCO MÓVEIS E COLCHÕES UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X PROBEL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 22. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.820.001379-9 - MILTON FELICIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nId: 593896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO LIMINAR DE ATECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.034.000247-0 - DAIANY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X PREFEITURA DO MUNICIPAL DE MIRACEMA E OUTRO Despacho:À autora, sobre fls. 140/141. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 1º e 2º, inc. I do C. Penal \r\n\r\nProc. 2005.034.001122-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Juízo Deprecado da 27ª V. Criminal da capital informa que foi designada audiência para o dia 24/04/2008 às 14 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.034.001412-2 - HYEDA ALVES CARNEIRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de mandado de segurança impetrado por Hyeda Alves Carneiro Comércio de Roupas Ltda. contra ato do Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.Nas informações prestadas pelo impetrado, este suscitou a incompetência absoluta do Juízo alegando que o Tribunal de Justiça é que detém a competência para julgamento de mandado de segurança contra ato de Secretário de Estado.O Ministério Público, da mesma forma, em sua promoção de fls. 82/86, opinou pelo reconhecimento da incompetência absoluta para apreciação do pleito, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.Analisando os autos, verifico que assiste razão ao Ministério Público em sua promoção de fls. 82/86, bem como ao impetrado, diante do disposto no art. 161, IV, \"e\", 5, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino de minha competência para o E. TJ/RJ.Anote-se aonde couber. Após, remetam-se os autos.Intimem \r\n\r\nProc. 2008.034.000882-3 - NEUCIANE AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Conforme se vê a fls. 34, vº, o impetrado já tomou ciência do determinado na decisão de fls. 29/306, cabendo ao impetrante pugnar pela aplicação das sanções cabíveis, em caso de descumprimento, o que, ao que parece, ainda não ocorreu.Ademais, o documento de fls. 37 não é prova do descumprimento da decisão judicial mas mera notificação para tomar ciência em processo administrativo.Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 35/39. No mais, aguarde-se a vinda das informações. \r\n\r\nProc. 2008.034.000883-5 - LUCIENE COUTINHO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Conforme se vê a fls. 38, vº, o impetrado já tomou ciência do determinado na decisão de fls. 28/29, cabendo ao impetrante pugnar pela aplicação das sanções cabíveis, em caso de descumprimento, o que, ao que parece, ainda não ocorreu.Ademais, o documento de fls. 35 não é prova do descumprimento da decisão judicial mas mera notificação para tomar ciência em processo administrativo.Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 33/34. No mais, aguarde-se a vinda das informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.034.000956-6 - DANIEL DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de mandado de segurança impetrado por DANIEL DE MOURA MARTINS, contra ato do Prefeito Municipal de Miracema-RJ. Segundo o impetrante, apesar de ter tomado posse no cargo/função de Professor I - Ensino Fundamental mediante aprovação em concurso público de provas e títulos e estar efetivamente trabalhando, conforme contra-cheque juntado a fls. 21, foi notificado verbalmente pelo Diretor da unidade escolar em que está lotado de que seria exonerado de seu cargo e que só trabalharia até o dia 30 do corrente mês, tendo em vista a modificação do gabarito do concurso público, o que acarretaria a modificação de sua classificação no certame e, como conseqüência, sua não aprovação.A presente inicial veio instruída com os documentos de fls. 16/51.É o breve relato dos fatos. Decido.Primeiramente, verifico que a impetrante foi admitido mediante concurso público de provas e títulos, tendo tomado posse no cargo e que está no período de estágio probatório. Apesar disso, afirm \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.034.000799-1 - FABRÍCIO ENETÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de ação proposta pelo rito ordinário em face do Município de Miracema, na qual o autor afirma, em síntese, que solicitou, através de procedimento administrativo, o pagamento de adicional de insalubridade, tendo em vista que trabalhou como vigia na Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo de Miracema-RJ, não logrando êxito em seu pleito, ante a justificativa de que não manusearia lixo. Requer, portanto, que lhe seja reconhecido o direito ao referido adicional com o pagamento referente ao período que ali exerceu suas atividades, devidamente corrigido.A presente inicial veio instruída com os documentos de fls 04/17.Decisão a fls. 19, deferindo a gratuidade de justiça.Em contestação (fls. 26/38), tempestivamente oferecida, o réu suscita, preliminarmente, que a petição inicial não cumpre os requisitos do art. 282 do CPC e que seria inepta por conter pedido juridicamente impossível. No mérito, aduz que ante o fato de o autor exercer o cargo de vigia, percebendo, inclusive \r\n\r\nId: 593638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.036.005682-2 - JUAREZ BRAZIL SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MORDUCH POLONSKI), URSULA POLONSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.004948-6 - RENI TROVAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.48. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.001688-4 - WALBER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA), Falecido: WANDERLY DOS SANTOS Decisão:01. Recebo fls. 28 como emenda à inicial. Proceda-se a exclusão do pólo passivo da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA e incluam-se no pólo passivo as pessoas jurídicas; Máxima S/A Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários e Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A. Anote-se onde couber. 02. Oficiem-se às rés conforme requerido. Com a juntada das resposta, aos representantes. Após, à Fazenda e ao Ministério Público.03. Intime-se a parte autora para cumprir os itens \"3 , 4 e 5\", no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.005599-4 - GLORIA REGINA MEDRADO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO (RJ-080805)), Inventariante: CRISTIANE LOUISE MEDRADO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE MEDRADO DA COSTA CRUZ Despacho:Fls. 176. Diga a herdeira Glória Regina Medrado da Costa Soares. Fls. 177. Anote-se onde couber. Fls. 178. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.036.002602-4 (27636) - SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X ELVIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229), Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006) Decisão:Fls. 110. Defiro. Intime-se pessoalmente a parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.036.000533-7 (19.529) - NELSON SANT´ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ALBA SANT´ANNA FERREIRA E OUTRO Despacho:Junte-se todos os documentos comprovando as informações de fls. 114. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.004341-5 - OMNI S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LEANDRO MACHADO DE ALBUQUERQUE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE MANDADO DE FL 21 V. \r\n\r\nProc. 2008.036.005353-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ABREU AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL 21 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003705-0 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JORGE TAVARES DA SILVA Decisão:Fls. 156/161. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cite-se na forma do art. 475-J, do CPC, no valor constante da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.036.007004-2 - LUIZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X CORES 2000 DA BARRA TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Certifique o cartório se todos os réus foram citados e se apresentaram contestação. Dê-se vista à parte autora para dr andamento ao feito em 72 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c antecipação de tutela e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.008252-0 - ESPOLIO DE MANUEL GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Retire-se o feito de pauta, uma vez que não há nos autos tal determinação e tão somente no sistema de forma equivocada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001311-0 - ESPÓLIO DE ALTAYR TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ANA LUCIA PEREIRA DAS NEVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 168/184. Ao impugnado. Fls. 160/167. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.036.004482-1 - NEUZA MADEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X EVERALDO LOPES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 26 \r\n\r\nProc. 2008.036.007734-6 - ISAIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107696)) X IVAN BAPTISTA ALVES Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.036.004637-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X DENILSON DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE MANDADO DE FL. 54 \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.036.004335-6 (28024) - SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ELVIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Decisão:Fls. 137/140. Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.018910-8 - SILVIO DO ROSARIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X WILSON JOSE BANDEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE MANDADO DE FL. 82 \r\n\r\nExibição de Documentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004804-4 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LECCA FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.003102-0A - VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), Interveniente: COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X ALESSANDRA NICOMEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Intime-se a 3. interveniente ( Cia de Seguros Aliança da Bahia) para se manifestar sobre a presente impugnação, vez que a decisão também poderá repercurtir em sua esfera jurídica. Após, voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.001677-2 - ANDREA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária a fls. 229v, inscreva-se o nome da executada na Dívida Ativa. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.006446-8 - NATALIA FERREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para providenciar cópia da sentença, para intruir o ofício da contracapa. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (açao sumaria) \r\n\r\nProc. 2008.036.004957-0 - CLAUDIA GOMES VILAÇA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.006822-5 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.007770-6 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LECCA FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cimeno \r\n\r\nProc. 2006.036.004000-8 - ELEM CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X IMOBILIARIA MV IMOVEL \"Ao autor para entrar em contato com Central de Mandados para cumprimento conjunto das diligências.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.005983-4 - REQUINTE REGULAGENS E INSTALAÇAO DE GAS AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Fls. 92. Diga a parte ré sobre a propost da parte autora, no prazo de cinco dias, ciente de que seu silêncio caracterizará como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000264-4 - MONIQUE DE SOUZA PEREIRA VIDRACARIA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) \"Ao 1º réu para regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.000032-2 (29.520) - LUCILEA N. DE BARROS LANCHONETE - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) HIPERSUCAR CEREAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246), Dr(a). MÔNICA SANTANA SCHWARZER (RJ-097047), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Para evitar futura argüição de nulidade, chamo o feito à ordem para :1)Revogar a decisão de fls. 209, eis que não pode haver desistência sem a concordância da primeira ré, tendo esta sido devidamente citada anteriormente e apresentado contestação às fls. 14/20.2) Intimar, através de DO, os patronos subscritores do requerimento de fls. 87, para que comprovem a notificação pessoal da empresa Hipersucar Rio Cereais, vez que no documento acostado não constou a assinatura de seu representante legal. Deverão informar, ainda, o endereço da empresa.3) Com a vinda da informação, voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.036.000647-0 - EL-SHADUN MODAS TDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2008.036.000218-8 - AILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiaise morais \r\n\r\nProc. 2008.036.007882-0 - ALFREDO NASCIMENTO CAMILO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X NILOPOLITANA E CAVALCANTI CIA LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.003010-6 - DENILSO JOEL DUARTE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.036.000086-1 (21.149) - Inventariante: IVONE PINTO WENDELING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X JORGE WENDELING Despacho:Diga a inventariante sobre o desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2005.036.003977-6 - MANOEL XAVIER COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X MANOEL XAVIEIR COUTINHO E OUTRO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.125. \" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004282-0 - ROBERTO ROCHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Fls. 272/287. Diga a ré. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.036.003635-7 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE MANDADO DE FL 150 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000326-0 - RILDO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006969-4 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007458-4 - DIANA PAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Fls. 86. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002895-1 - NANCI MARIA DE ARAUJO SARTORI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.036.000151-2 - WILMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002532-9 - ESSENCIAL COSMETICOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.001039-0 - ESPOLIO DE EMILIA TEIXEIRA PEREIRA, ESPOLIO DE DJALMA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MARIA HELENA ALVES OLIMPIO FILHA Decisão:Fls. 56 e 58. Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005052-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS MARINHO JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL.26 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007900-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSEFA ARAUJO SILVA Despacho:Fls. 19. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004680-8 - MARCIA REGINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X Z.L. MUSSA COSMÉTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (SP-229640), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) \"Ao autor sobre carta precatória negativa.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1973.036.000005-2 (031) - CASA MAIA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-001927)) X MASSA FALIDA DE LATICINIOS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Fls. 625. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.036.007747-4 - EDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para compensação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006577-7 - ALEXIA DIAS PEREIRA, ELIZABETH DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X PRONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), DANIELE C. PENEDO), REAL SEGUROS S.A., Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 311. Atenda-se à promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.036.006577-7 - ALEXIA DIAS PEREIRA, ELIZABETH DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X PRONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), DANIELE C. PENEDO), REAL SEGUROS S.A., Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"Ao autor e ao denunciante para que se manifestem sobre a preliminar arguida e sobre os documentos acostados às fls.224/309.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.036.019779-8 - CARITAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Fls. 194/195. Defiro. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.524.001887-3 (26151) - JAIR ALVES SOBRINHO, REGINA CLAUDIA GUILHERME DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL M. MENDES (RJ-082112)) X IMOBILIARIA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inscreva-se o nome da ré na Dívida Ativa. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 593767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.036.000959-4 - EDSON SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X FRENTE IMOBILIARIA LTDA Despacho:1) Esclareça sobre o registro da promessa de compra e venda mencionada na inicial, bem como venha o título aquisitivo de promitente vendedora, eis que nada consta da certidão de fls. 08.2) Oficie-se à SRF para localização da ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003991-4 - SONIA MARIA BLANCO DE MATTOS E OUTROS X Falecido: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000085-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE ALVES PEREIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Ao réu sobre o depósito das chaves, bem como para esclarecer se tem condições de retirar o veículo no local indicado, eis que situado em outra comarca. Aguarde-se a vinda dos autos da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.524.007589-3 (21297) - ESPOLIO DE MARIA MENDES DA SILVA X EDSON GONZALES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:À Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.036.000688-4 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOSE VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente citada às fls. 235, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.001468-0 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao executado para que venha a guia devidamente recolhida em cinco dias sob pena de prosseguimento da excecução. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro. \r\n\r\nProc. 2004.036.001354-2 - MARIA JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 255, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 233. Considerando que a inicial não especifica a data do sinistro, determino que o cálculo seja elaborado tendo por base, para fins de correção, a data de 02/02/04 (fls. 14), à falta de outro documento que demonstre a data do sinistro.Ao contador judicial para elaboração de cálculo de verificação, nos termos da presente decisão.Com a conta, às partes e cls. para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007236-0 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Retifico o erro material apontado, para constar da sentença que a extinção se dá em relação ao 1º réu, e não ao 2º réu, como constou por equívoco. Com efeito, é possível discutir o negócio jurídico subjacente, como bem afirma a parte autora. Assim, deverá, em 10 dias, indicar de forma clara e precisa, porque razão o negócio não foi concluído, em que consistiu, a data da celebração, etc., a fim de viabilizar a defesa da ré, uma vez que, embora o cheque tenha perdido a eficácia executiva, ainda assim expressa dúvida com presunção de veracidade. Cumpra-se sob pena de extição \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.036.006772-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BARBARA RIBEIRO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Despacho:Venha cópia da petição inicial da ação de usucapião mencionada às fls. 284, em 10 dias, para análise da conexão alegada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.004512-4 (19433) - BANCO BOAVISTA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PATRÍCIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059), Dr(a). FERNANDA PONTES BOTELHO (RJ-078904), Dr(a). FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA (RJ-072973)) X ALCANCE DISTR. PROD. BELEZA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente citada às fls. 72, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005978-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RJ DE NILOPOLIS OFICINA MECANICA LTDA Despacho:Primeiramente, comprove a parte exeqüente a inexistência de outros bens passíveis de constrição, uma vez que a penhora on line é medida extrema. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.005758-8 - SOCIEDADE UNIFICADORA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CRISTINA CELIA DE CARVALHO SAAD (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Ao exequente sobre a resposta da executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.002823-3 - SILVIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X RAQUEL CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente citada às fls. 160, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de entregar coisa certa c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001241-4 - SELMA REGINA SCHWARTZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X UNIG UNIVERSIDADE DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 96, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002021-7 (23662) - CARLOS ALBERTO MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MANUELA ALONSO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:1) Intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre fls. 166/168.2) Fls. 170 - À parte ré para que junte aos autos cópia do IR com a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.036.000435-1 - FLORIPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ANDRE VIRIATO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Dr. Patrono da parte autora para se manifestar sobre fls. 401. \r\n\r\nProc. 2007.036.000374-9 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a presença dos requisitos de admissibilidade recursal, recebo os Embargos de Declaração de fls. 57/58 e, no mérito, os rejeito, eis que não se encontra presente qualquer omissão, obscuridade ou contradição.Há de se esclarecer que apesar dos termos da Súmula 54 do Egrégio STJ, este magistrado comunga o entendimento que a fixação do dano moral deve ter como termo A QUO a data da sentença, eis que é neste momento que é aferido o valor indenizável. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.036.002573-6 - ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho: \"Ao autor sobre ofício de fls. 293/296.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005346-5 - NILZETE DA SILVA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente citada às fls. 120, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.036.015820-4 - RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005070-3 - EDMILSON PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003963-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIMONE CORREIA SOUZA DOS SANTOS Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa da devedora, como se vê às fls. 22, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004196-5 - LUCAS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X UNIMED-RIO COOPRATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Considerando que o bloqueio determinado na conta indicada pela executada às fls. 296 restou negativo, nesta data renovei a ordem.Outrossim, considero que a conduta da ré, ao indicar para bloqueio uma conta com saldo negativo viola a boa-fé objetiva, causando procastinação indevida do feito e, por tal conduta, condeno-a por litigância de má-fé, a multa de 1% sobre o valor da causa. Aguarde-se por 10 dias as respostas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2002.036.005089-3 - AUREA ALVARENGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1) Considerando a informação de que a ré é falida (fls. 170), traga a autora, em 10 dias, cópia da sentença que decretou a quebra, para análise das responsabilidades.2) Oficie-se novamente à Jucerja, requisitando-se cópia de todas as alterações contratuais a partir de dezembro de 96, data em que iniciou-se a mora da ré. Com a juntada, voltem para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.002298-8 - DALVA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos dos agravos de instrumento interpostos perante ao STJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, material e moral c/ restituição do indébito em dobro c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001106-7 - JOSE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:E. guia no valor apontado às fls. 297. Venha o depósito em 5 dias. com este, ao contador judicial para cálculo de verificação. Com a conta, às partes e cls. para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.036.008320-6 - JOZI ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO SANTANDER S.A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.008303-6 - JOZI ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000576-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 279, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000841-5 (13836) - FLORIPES JOVELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nId: 593772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "593773": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.002489-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA RAMALHO), ERIK CAMPOS RAMALHO), WESLEY CAMPOS RAMALHO Sentença: Trata-se de ação de alimentos proposta por ERIK CAMPOS RAMALHO e WESLEY CAMPOS RAMALHO, representados por sua mãe EDNA CAMPOS BAPTISTA RAMALHO em face de JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA RAMALHO.Extrai-se dos autos que as partes entabularam acordo conforme se infere de fls. 20/21 e que houve parecer do representante do MP favorável à homologação do acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls 20/21 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro JG ao réu conforme requerido às fls. 23. Sem custas em face do benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se ao empregador de fl. 12 para implementação dos descontos definitivos, devendo constar no ofício a conta informada à fl. 18/19.Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.006119-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES), CRISTINE SOL FREITAS GOMES Decisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para : a) Informar quanto ganha o réu ou os recursos que dispõe, ainda que de forma aproximada nos termos do art. 2º da Lei 5478/1968. b) Vir pedido de percentual para hipótese de inexistência de vínculo empregatício do réu. d) Atribuir valor correto à causa, I-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.524.001827-5 (26.392) - (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903)) MIRIAN MONCADA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Ao autor sobre Ofício do empregador de fls. 77/78. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.036.006696-8 - GENY DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES Decisão: Considerando que a separação foi decretada pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor do referido Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.006268-9 - D.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão: Venham comprovantes de rendimentos e/ou declarações de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.001864-7 - D.C.C.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003735-8 - JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ELIETE VIEIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre ofícios de fls. 47/53. \r\n\r\nProc. 2008.036.006934-9 - ROGERIO CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X ILMA DE AMORIM MOREIRA TECLA Decisão: I - Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, a fim de informar sobre a existência de bens a partilhar; II - Venham em igual prazo: a) Comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG; b) As declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas comprovando a separação de fato do casal há mais de 02 anos. Após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.001205-1 (32717) - L.A.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) R.T.J. À exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.036.002635-2 - Q.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 23 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003571-2 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.T.B. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Decisão:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.006419-2 - THIAGO DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X MILTON LEITE CARDOSO Despacho:Fl. 24. Esclareço que não obstante a informação de que deseja prosseguir pelo rito do art. 733 deverá regularizar o pedido adequando à pretensão, notadamente no que tange à citação do réu e planilha de débito de acordo com o Enunciado n. 309 da Súmula do STJ. Desta forma, regularize o pedido. \r\n\r\nGuarda, e posse. \r\n\r\nProc. 2004.036.005516-0 - MIGUEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X RAISSA AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Ao autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267 parágrafo do 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de partilha \r\n\r\nProc. 2007.036.015797-2 - ELIETTE DE CASTRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) À parte autora para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls. 30 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.016114-8 - MARCIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JULIA MIRANDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 32/33 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.004025-4 - VANIA DE SOUZA CURSINO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Fls. 22/22-v. I-se a requerente para atender a promoção ministerial. Oficie-se ao INSS conforme requerido. \r\n\r\nId: 593773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1998.524.001247-6 (22038) - JUSTICA PUBLICA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Intime-se o subscritor de fl.177 \r\n\r\nId: 593774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.005549-4 - LUCI MARQUES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o valor da custas judiciais devidas, conforme certidão de fls. 167, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.005803-7 - MÔNICA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.002856-4 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor real do acordo firmado, visto que a soma dos valores discriminados às fls. 53 ultrapassam o valor total informado na mesma petição. \r\n\r\nProc. 2007.808.001742-8 - VALÉRIA TOMAZ DE OLIVEIRA X SIEMENS Despacho:I - Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.II - Fls. 38: À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.001862-7 - SOLANGE GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 108/115, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005050-0 - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005177-1 - GENIVAL AGUIAR MOURA E OUTRO X SNS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.007255-5 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X PROMOTORA FEST CREDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007830-2 - DANIELLE APARECIDA FERREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624)) X KALUNGA COM. E IND. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007991-4 - WASHINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.808.008105-2 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA X NCTEC- NOVO CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000776-9 - EDSON MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000835-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o correto recolhimento das custas judiciais, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.036.007146-0 - MARLY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.004365-8 - MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X CLAUDIO BASTOS CUPELO Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.003535-5 - GEORGINA DA SILVA SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004946-4 - SUELI ROSA GUINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002694-6 - ALDAIR LOPEZ FERNANEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003615-0 - ANA PAULA VIANNA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003937-0 - MELINA ALVES DAVIES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:Esclareça a parte exeqüente os cálculos apresentados às fls. 61, tendo em vista a limitação constante da decisão de fls. 17, devendo, ainda, apresentar planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.808.004120-0 - EMILIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.004866-8 - SOLANGE DA COSTA CAMPOS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005141-2 - IVONADIA ROSE SOUZA PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005593-4 - CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X FAEG VIDROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.006026-7 - IARA SANTOS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006398-0 - ANTONIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X SALÃO BELAS NEGRAS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007401-1 - DAYANA SILVA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Despacho:O documento de fl. 47 não comprova a qualidade de hipossuficiência alegada pela parte autora. Assim, venha a cópia dos três últimos contra-cheques ou das faturas de cartão de crédito, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.007965-3 - CÁSSIA MARIA SOARES DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Assiste razão à serventuária de fls. 61. De fato há um erro material na primeira linha da sentença de fls. 33, visto que consta \"Em 13 de abril de 2008...\", quando se verifica pelo sistema DCP, a Audiência de Instrução e Julgamento, foi realizada no dia 13/05/2008.Assim, conforme disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei nº 9.099/95, corrijo de ofício o erro material contido na primeira linha sentença, para sanar a contradição acima apontada, para passar a constar: \"Em 13 de maio de 2008...\".II - Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008071-0 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008094-1 - ARMANDO JOSÉ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 48, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.036.004550-3 - ROGÉRIO LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004959-4 - ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO VILARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005828-5 - LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido, visto que já há tutela deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.036.007096-0 - JUREMA MENDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS Despacho:Conforme consta do Enunciados n° 2.2.3, constantes do Aviso 39/2007 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (IX Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - de 03/09/07) \"Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002)\". Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência nesta comarca, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.008428-4 - JOÃO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X CEDAE Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar o pólo ativo da presente ação, visto que, conforme se depreende da inicial e dos documentos que a instruem, o pedido deve ser formulado em nome da pessoa jurídica indicada e não em nome de seu representante legal.Deve, ainda, o autor comprovar, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber: com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nProc. 2008.808.000288-9 - LOURDES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Decisão:I - Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. I-se.II - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 43, devendo a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se dá quitação quanto ao total recebido. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.006737-7 - JORGE DIAS TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X VIVO S/A) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 593778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.037.003572-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LUIZ GUILHERME DANIEL DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão: 3 - Dê-se vista ao MP (Núcleo de Tutela Coletiva). 4 - Com o retorno, publique-se. 5 - Preclusa esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.003600-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBINO BITTENCOURT RIMES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Tendo em vista o teor do acórdão proferido, às partes, em provas, justificadamente. Publique-se. Dê-se vista ao MP (Núcleo de Tutela Coletiva). \r\n\r\nProc. 2006.037.003133-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELDER BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Decisão:1. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do município, com fundamento na teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação e os pressupostos processuais devem ser analisados com base nas afirmações autorais. Tendo a autora atribuído a prática de ato ilícito ao réu, este deve ser considerado parte legítima.2.Tendo em vista que, devidamente citado (fl. 42), o primeiro réu manteve-se inerte conforme certificado a fl. 65, decreto sua revelia.3. Diga o município se possui interesse na celebração do TAC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.037.005852-9 - DALILA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X RESIDENCIAL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, ..., INTIMO o(a) Dr(ª). David Gomes Nogueira - OAB/RJ 30.806, para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.002843-2 (9349) - MICHELE MEDEIROS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (RJ-085493)) X ESTE JUIZO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005686-6 - CÉLIA REGINA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)), Falecido: VANDERLEY LINHARES ALVES Sentença:Pelo que dos autos consta verifica-se que não há óbice ao deferimento do pedido autoral.Inexistem dependentes do de cujus habilitados junto ao INSS e os herdeiros renunciaram ao crédito objeto do presente em favor da requerente.Defiro a expedição de alvará para autorizar a requerente, Sra. CÉLIA REGINA DO NASCIMENTO ALVES a levantar os saldos existentes junto à Caixa Econômica Federal referentes aos depósitos de PIS e FGTS em nome do falecido VANDERLEY LINHARES ALVES.Por conseguinte, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Expedido o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se, observada a gratuidade de justiça conferida a requerente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.006092-7 (6717-3) -, Inventariante: OSWALDO PIRES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO AROUCA DE SOUZA Sentença:...ADJUDICO o bem descrito nas primeiras declarações (fls. 21/22) à OSWALDO PIRES DE MORAES FILHO, a fim de que produza os seus efeitos legais... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.004237-6 (6492) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIGI VIEW PRODUCOES E INFORMATICA LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002361-7 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONIMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X COF - CENTRO ORTOPÉDICO FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), não servido de parâmetro o valor atribuído à causa, sob pena de enriquecimento sem causa do patrono da ré... \r\n\r\nProc. 2008.037.006744-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RENATA BENEVENUTI DE OLIVEIRA MENDONÇA Por ordem do Juízo, em cumprimento a OS 06/2007, intimo a parte Autora a complementar as custas referentes a Taxa Judiciária, no valor de R$ 28,98. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.006589-4 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484)) X LR CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, em cumprimento a OS 06/2007, intimo o Exeqüente a complementar as custas judiciais, a saber: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - (R$ 31,02); CAARJ - 2001- 6 - (3,10); FUNPERJ (R$ 3,10) FUNDPERJ (R$ 3,10). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005737-7 (9858) - CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GELSON LOUBACK Por ordem do Juízo, ..., INTIMO o(a) Dr(ª). Halphy Cunha Rodrigues - OAB/RJ 144.121, para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2002.037.003639-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:1- Defiro o desarquivamento.2- Intime-se o réu, por oficial de justiça, como requerido, na forma do artigo 475--J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.037.006938-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSE MARIA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Por ordem do Juízo, ..., INTIMO o(a) Dr(ª). Halphy Cunha Rodrigues - OAB/RJ 144.121, para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2003.037.002304-9 - CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ANA BARBARA MARRA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) Despacho:Após o recolhimento das custas, oficie-se como requerido. Com as respostas, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.037.005898-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSE LUIZ DA SILVA Por ordem do Juízo, ..., INTIMO o(a) Dr(ª). Halphy Cunha Rodrigues - OAB/RJ 144.121, para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2003.037.005985-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ZONEIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Intime-se, via postal, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.001198-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X SEBASTIÃO ROSA SANGLARD Decisão:Fl. 50/verso: Assiste razão ao zeloso serventuário.Redesigno a audiência para o dia 17/09/2008, às 10:30horas, retirando de pauta aquela designada à fl. 30. No mais, cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nProc. 2008.037.006739-8 - JOÃO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X BANCO DO BRASIL S/A Por ordem do Juízo, em cumprimento a OS 06/2007, intimo a parte Autora a complementar custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.037.006740-4 - REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X BANCO ITAÚ S/A Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, intimo a parte autora a complementar as custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.037.012675-9 (13159) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X JOSE HERACLIO DO REGO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a fornecer cópias necessárias à expedição de duas Cartas Precatórias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.001723-2 - HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X DJALMA SANGLARD Despacho:1- Intime-se o exequente para o recolhimento das custas relativas aos atos do contador.2- Com o pagamento, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000453-4 (3892) - BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WELLINGTON BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fl. 27, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.528.004622-6 (5953) - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DE FRUTAS DOIS IRMAOS LTDA Despacho:Ao exeqüente para esclarecer se com o levantamento dos valores depositados concede quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.528.003890-5 (6454) - DJALMA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:1- Intime-se o exequente para o recolhimento das custas relativas aos atos do contador.2- Com o pagamento, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.016386-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DELLA SPIGA LINGERIE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão: Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. Não ocorrendo qualquer das hipóteses anteriores, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.006983-6 - TECONGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X CARLA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome da advogada da executada (fl. 28).2- Após, intime-se a executada, via DO, para pagamento do valor mencionado à fl.37, sob pena de multa diária de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.013027-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERPE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a fornecer as cópias necessárias à expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.006534-6 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a providenciar a contra-fé a fim de acompanhar o Mandado de Citação expedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.037.006710-6 - VANILDA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - BRASIMAR E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como Afirmação de Hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.000587-4 - MATHEUS DEBOSSAN GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR Por ordem do Juízo intimo o réu a se manifestar sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.037.001262-5 - MANOEL BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 794, I, C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.528.015796-7 (7176) - ABIDO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388)) X CLAUDIONOR MACARINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE ARAUJO (ES-004156) Por ordem do Juízo, ..., INTIMO o(a) Dr(ª). Patrícia Pedro Silva - OAB/RJ 130.388, para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.528.011971-1 (6773) - Inventariante: SIRLEIA SAIPPA BERÇOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X LIBERALINA THURLER SAIPPA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO a partilha de fls. 31/32, a fim de que produza os seus efeitos legais.... \r\n\r\nProc. 1996.528.005478-7 (5055) - Inventariante: DEBORA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)), Inventariante: AMELIA RIBEIRO GOMES) X ALBERTO PEREIRA GOMES Por ordem do Juízo, ..., INTIMO o(a) Dr(ª). Wilson Judice Maria Neto - OAB/RJ 128.033, para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2008.037.006626-6 - Inventariante: TÂNIA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) JENNIFER CERQUEIRA JAQUES E OU TRO) X CLAUDINEI JAQUES DA SILVA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.037.000213-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO LUNA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa do réu e, em conseqüência, DETERMINO a expedição de mandado de busca e apreensão do bem. Cumprido o mandado, torno definitiva a apreensão, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel nas mãos do Autor, ficando este autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que, nos termos do § 4º do art. 20, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.002963-3 - ELAINE MORAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA LÚCIA DE CARVALHO E SILVA (RJ-071743), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTOS ambos os processos, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos III e VI do Código de Processo Civil. Em obediência ao princípio da causalidade, CONDENO os Autores ao pagamento das despesas processuais de ambos os processos e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um dos processos, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da presente... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007401-0 - JOANDY BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X NASSAY MOTO PEÇAS LTDA-ME Decisão:...DEFIRO O PEDIDO e DETERMINO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, tornando possível a incidência da execução no patrimônio de seus sócios. Entretanto, a inclusão dos sócios no pólo passivo somente ocorrerá após a vinda aos autos de cópia atualizada do contrato social expedida pela JUCERJA, eis que a existente nos autos data de 1996. \r\n\r\nProc. 2007.037.005596-5 - ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAÚNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ELETROTÉCNICA MOTHÉ E GOMES LTDA - ME Despacho:Fl. 45 - Expeça-se novo mandado,. após o recolhimento das custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.037.005166-4 - WELLINGTON MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MARCOS RODRIGUES (MG-064495)) X BRUMALONE CONFECÇÕES LTDA Despacho:Notifique-se. Após, pagas as custas, entregue-se os autos ao noticiado, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.001286-0 (8116) - MANUEL PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERTOP ENGENHARIA E TOPOGRAFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491), Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083), Dr(a). RACHID NAMEN (RJ-125847) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 466-B do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ADJUDICANDO em favor dos Autores as unidades 204 e 304 do edifício Lucieme, com sua respectivas vagas de garagem e frações ideais do terrenos, na forma descrita a fl. 08, valendo como título para transcrição no R.G.I.CONDENO os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20 § 4.º fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.037.007165-0 - IRINEIA DE AGUIAR MASCOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTOS ambos os processos, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos III e VI do Código de Processo Civil. Em obediência ao princípio da causalidade, CONDENO os Autores ao pagamento das despesas processuais de ambos os processos e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um dos processos, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da presente.... \r\n\r\nProc. 2003.037.005352-2 - ELIANA BRAGA CRESCENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X MARIA LUCIA REIS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.012452-3 - CILDEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...Posto isso, confirmo a antecipação de tutela concedida à fl. 27, com a redução operada pela decisão monocrática de fls. 126/132, e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecerem à Autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos e complementos alimentares: GARDENAL 100mg (03 caixas por mês), NEOZINE 25mg caixa com 20 comprimidos (05 caixas por mês), ORAP 1mg caixa com 20 comprimidos (05 caixas por mês), LATA DE LEITE de 400 gramas (10 latas por mês), LATA DE NESTON 500 gramas cereais (10 latas por mês) LATA DE SUSTAGEM de 400 gramas (10 latas por mês), FARINHA LÁCTEA NUTRIFOODS (10 latas por mês) e FRALDA DESCARTÁVEL (13 pacotes por mês), realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de busca e apreensão e, caso negativa, a imediata expedição de mand... \r\n\r\nProc. 2008.037.000883-7 - GUIOMAR DE BRITES CUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...Posto isso, confirmo a antecipação de tutela concedida à fl. 21 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à Autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, o seguinte medicamento: 60 comprimidos de URSACOL - 300mg, sob pena de busca e apreensão e, caso negativa, a imediata expedição de mandado de bloqueio de valores. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existirem e não haver contra-indicação. A Autora deverá retirar os medicamentos na sede da 2ª Ré, Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, contra recibo, até o dia cinco de cada mês, local onde deverá, ainda, ser cumprido eventual mandado de busca e apreensão..... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000854-0 - VANIA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X COMPRE FACIL COM (SOC. COM. IMP. HERMES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:1) PROCEDENTE O PEDIDO e condeno as rés, SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A, WHIRLPOOL S/A (CONSUL) e RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, a efetuarem a troca dos fogões adquiridos pela autora, VANIA CARVALHO SCHIMIDT, tornando definitiva a decisão de fls. 37/38, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela;2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno as rés, SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A, WHIRLPOOL S/A (CONSUL) e RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, a pagarem à autora, VANIA CARVALHO SCHIMIDT, indenização por dano moral no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, desde a data da citação; Condeno, outrossim, cada uma das rés ao pagamento de um terço das despesas do processo, bem como de um terço dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento.Retifique-se o nome da segunda ré no distribu \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 1996.528.000267-1 (3847) - RETIFICA FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X AMAE E TRANSTERRA GEOHYDRO ENG.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho: 1 - O nobre exequente Cláudio, salvo modificação dos fatos desconhecida pelo infra-assinado, advoga para o Município de Nova Friburgo, razão pela qual deve se abster de atuar no presente feito, que tem por uma das rés autarquia municipal (art. 30, I, da Lei 8.906/94). Diante da assinatura da última petição por outro patrono, passo a apreciar os requerimentos formulados pelos exequentes. 2 - Como já ressaltado no despacho de fl. 386, a citação de fls. 242/243 não observou o disposto no art. 730, do CPC. Assim sendo, cite-se a AMAE para que pague ovalor apontado no item 5.1 de fl. 391 ou ofereça embargos, em querendo. Após a citação, em caso de inércia da Autarquia ou após o tânsito em julgado dos embargos, será iniciado o procedimento da requisição de pequeno valor. 3 - Venha o CNPJ da outra executada para a análise do requerido no item 5.1.1 de fl. 391. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.004642-8 (6542) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SOLANGE VICENTE DE M LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas pela ré, na forma do acordo. Honorários pro rata... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.013429-9 - CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ADEMIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038) Despacho:1- Diante da informação de que o réu abandonou o imóvel em questão, defiro a expedição de mandado de verificação, que deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, imitindo-se a autora na posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.003034-0 - MARCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X CENF - CIA DE FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA), ENERGISA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, ... intimo a parte ré para recolher o valor das custas necessárias para efetivação da intimação das testemunhas e requisição do policial militar como determinado à fl. 40, no valor de: R$ 10,95 - cód. 1110-6 - APCJ; R$ 1,09 - conta 2001-6 - CAARJ; R$ 0,55 - conta 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,55 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.000307-5 - FERRAGENS HAGA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1. Fl. 379: Somente com a vinda de ofício requisitório do STF ou com a comprovação efetiva do teor da decisão proferida pelo referido Tribunal é que os autos poderão ser remetidos à instância máxima.2. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002954-0 - PROJEÇÃO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1. Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, por total ausência de verossimilhança das alegações autorais. Ademais, a jurisprudência já sedimentou o entendimento de que a inversão não implica em mudança nas regras de custeio da perícia. Como a autora requereu tal prova, deverá arcar com seu custo.2. Ao ilustre perito sobre a impugnação de fls. 372/373. \r\n\r\nProc. 2006.037.002954-0 - PROJEÇÃO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: Atos via postal, R$ 3,65; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.006526-2 - FABIANA ROCHA BRUST (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A Por ordem do Juízo, em cumprimento a OS 06/2007, intimo a parte Autora a complementar as seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça (12,78) ; CAARJ (R$ 1,27) ; FUNPERJ (R$ 0,63) FUNDPERJ (R$ 0,63). \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1998.528.004974-5 (6575) - IRMAOS REZENDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Por ordem do Juízo, ..., INTIMO o(a) Dr(ª). Daniel Pinheiro Rippel - OAB/RJ 161.666-E, para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado por carta precatória, SENDO: Atos dos Escrivães - R$ 23,73; Ato do OJA - R$ 40,16; Porte de Remessa e retorno - R$ 9,12; CAARJ - R$ 7,30; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 3,65; FUNDPERJ - R$ 3,65. \r\n\r\nId: 593781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005522-9 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362) Despacho:Digam os réus se, com o levantamento do valor depositado, possuem algo mais a requerer no presente feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.009930-9 - Inventariante: TAMARA FERREIRA IZQUIERDO (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336)) X JOAO SPOLAVORI IZQUIERDO Ao Autor para recolher as custas referentes ao ofício de fls. 79 no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.015964-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS DURVAL BORGES Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.006346-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDMILSON MARCELINO Despacho:Esclareça a parte autora a prova da efetiva constituição do réu em mora eis que inexiste qualquer documento que confirme, ao menos, a tentativa de notificação do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.006369-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para a oitiva da testemunha mencionada na deprecata para o dia 05/08/2008 às 14:00 horas.Intimem-se.Ciência ao Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.003515-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA LUIZA FARIAS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004293-4 - JOSÉ FELÍCIO SILVA NUCCI, LILLIAM LEONE MOORE NUCCI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha, no prazo de cinco dias, a última declaração de renda apresentada à SRF a fim de aferir a condição econômica ATUAL. \r\n\r\nProc. 2008.037.005785-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ESPÓLIO DE CREUZA BARROSO DE OLIVEIRA CARLOS Decisão:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se o réu, com a advertência de que deverá comparecer pessoalmente ao ato e que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Deverá ainda constar no mandado a necessidade de estar acompanhado por advogado para elaboração da defesa sendo que na hipótese de não ter condições de contratar advogado poderá ser assistido por Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a defendê-lo, devendo ser procurado, na medida do possível, com antecedência. \r\n\r\nProc. 2008.037.006048-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITÁLIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X CELSON BORGES MARTINS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇAOPOR DANO MORAL E MATERIAL C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005402-4 - EMFRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:(...)Pelo dito, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento aos mesmos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003655-7 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.007873-0 - NADYR DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X PEPSI - COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Nada a prover, eis que a hipótese não se adequa ao art.463 do CPC sendo defeso a alteração da sentença pelo próprio juiz monocrático. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.037.005556-4 - CONFECÇÕES BAMBINA DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X REGINA COELI ÁBIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.006379-2C - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X RICARDO DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Certidão e p/publicar ao EXCPTE para que regularize as custas: AEVC= R$ 40,16 , FUNPERJ= R$ 2,01 E FUNDPERJ= R$ 2,01. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.001000-0 (005848-1) - ANA CRISTINA DE ABREU FAIAL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Considerando-se o documento acostado e que demonstra a reciprocidade tributária, reconsidero a determinação do recolhimento de taxa judiciária.Ciência aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.004771-4 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X ASTH CONFECÇOES LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.006099-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIDEO MIX DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.006379-2B - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X RICARDO DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:R.A. por dependência.Recebo a impugnação.Ao impugnado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.006379-2A - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X RICARDO DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Certidão e p/ publicar ao Impugnante para que regularize as custas: AEVC= R$ 40,16, FUNPERJ= R$ 2,01 e FUNDPERJ = R$ 2,01. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.037.006192-0 - Inventariante: HENRIQUE MULLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X ANAIR ROSA DA SILVEIRA MULLER Decisão: 1) Diante da documentação acostada defiro J.G. ao requerente, anote-se onde couber;2) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.3) Por ocasião das primeiras declarações deverá o requerente anexar: certidão atualizada do imóvel a ser inventariado e certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.005789-6 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.002191-8 - CLAUDIO E CLAUDECIR SANTOS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X CYNTIA BARROZO CARDINOT Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.037.002452-1 - ANDERSON JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FERREIRA (MG-102954)) X J ELEN FESTAS LTDA Despacho:1) Defiro a Gratuidade Provisória ao autor. Anote-se onde couber.2) Esclareça melhor a parte autora a origem dos cheques cujas cópias instruem a inicial eis que vários deles são nominais a terceiros, não estando esclarecido como chegaram às mãos do autor. No mais, a inicial faz mera menção ao fato de ter existido \"transação entre as partes\" ou mesmo que os cheques foram emitidos \"para saldar uma dívida\" não fornecendo elementos suficientes para que o Juízo analise a presença dos requisitos exigidos pelo artigo 282 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005626-0 - LÚCIA HELENA CHABOUDT BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Diga a parte ré se ainda possui provas a produzir, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.000558-0 - JORCELINO FRANÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Aos réus sobre novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.006371-0 - ENI BOUCHUD ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA PINHEIRO Decisão:1] A autora demonstrou documentalmente a impossibilidade financeira de pagamento das despesas processuais. Dessarte, com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Anote-se onde couber;2] Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se o réu, com a advertência de que deverá comparecer pessoalmente ao ato e que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Deverá ainda constar no mandado a necessidade de estar acompanhado por advogado para elaboração da defesa sendo que na hipótese de não ter condições de contratar advogado poderá ser assistido por Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a defendê-lo, devendo ser procurado, na medida do possível, com antecedência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.037.006219-4 - MARINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X GERALDO TEIXEIRA DE MORAES Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA APRESENTADAS À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com preceito cominatorio de obrigaçao de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.005497-3 - MADALENE VERBICARIO ROSADO FEIJO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 73 no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nId: 593783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000196-6 - Inventariante: ALMACYRA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X JOÃO TABAJARA RIBEIRO BORGES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.002295-7 - Inventariante: SONIA DOROTHÉA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X ROMEU COELHO MARTINS Despacho:À inventariante sobre certidão de folhas 32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007967-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia.Determino a expedição de ofícios à TELEMAR, VIVO, AMPLA, ENERGISA e TRE, a fim de que se obtenham informações sobre o atual endereço do réu.Recolham-se as custas para expedição dos ofícios (art. 19, §2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.037.007967-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Ordinatório: \"Ao Autor, para que recolha custas no valor de R$ 18,25 para expedição de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2008.037.004629-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANEGELA ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 06/08. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.005006-4 - HELENA CARMEN BALLOT BLATTERT, HORST FRIEDRICH BLATTERT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X JOSE MILTON LOUBACK), MARILDA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)), MARIA MARGARIDA PINHO, Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)), ROINALDO ANTÔNIO RODRIGUES), MARIA DAS GRAÇAS MORAES RIBEIRO, Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126) Decisão:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 26/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.003899-9 - RUSTILUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X JOSE GERALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, argüida pelo réu na contestação, tendo em vista que o objeto da presente ação é o descumprimento do contrato celebrado entre ele e a autora, fls. 06. O processo está em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há nulidades ou irregularidades a serem sanada, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas, fls. 87 e 91, consistente nos depoimento pessoal do representante legal da autora, bem como do réu, a testemunhal e a documental suplementar, devendo esta última ser apresentada em 20 dias. Após a realização da AIJ será analisada a necessidade de produção de prova pericial. Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, nos termos do art. 343 do CPC, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004011-1 - LIBERINO WALDEVINO KLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.004056-1 - FABIANA THOMAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:...Cancele-se, portanto, a distribuição.Deverá a autora proceder ao recolhimento das despesas processuais excetuada a taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2008.037.000526-5 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON (SP-081648)) X JOÃO BAPTISTA DA SILVA LIMA), ELIAS DE MELLO PEIXOTO), SIMONE DA SILVA PEIXOTO Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 28/01/2009, às 15:00 horas.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.004047-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X IZABEL FERREIRA DA CUNHA Despacho:1. Fls. 10/11: regularizem-se; 2. Fls. 42: Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.037.004996-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) JOSE CARLOS MACHADO COELHO Despacho:Observe o autor a regra contida no artigo 283 do CPC, prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, reparação material decorrente de expurgo monetario \r\n\r\nProc. 2007.037.004654-0 - ANAILDES CYPRIANO SCARINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004288-0 - LEDA DINIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:I-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003936-4 - STEPHEN ANTHONY HOLLICK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Instado a trazer aos autos cópias de declarações de bens e rendimentos prestadas à Secretaria da Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, o autor quedou-se inerte.Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C Reparação de Danos, IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005714-7 - MILCA FARIA STORCK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), AVANTCEL TELECOM LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Ao segundo réu para que cumpra a determinação de folhas 66 no prazo de cinco dias sob pena de aplicação do que dispõe o artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.004225-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Folhas 05: Ao embargante. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.005257-7 - ERNA ELIZABETH DELLING (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Esclareça a autora, o pedido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001339-9 - ANDRÉ LUIZ MONTECHIARI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X JOSÉ JOADIR CARRIELO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Fls. 56/59 e 61/64: Cumpra-se a r. decisão.Oficie-se conforme requerido no item \"b\" de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.037.004728-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X L A VIC S LINGERIE DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Fls. 27: Venha o contrato original. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.016261-5A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSÉ HÉLIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Fls. 11: Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003729-1 - RODRIGO MILHORANCE SAIPPA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897), Dr(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO (RJ-144525)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS FRIBURGO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia de suas três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.001955-3 - SONIA DA CONCEIÇAO DE MORAES CLASS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X ADAULTO DE SOUZA CLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.037.005345-7 - GEOMECANICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.890,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais).Venha depósito.Após, intime-se o perito para que proceda ao início dos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003634-0 - Inventariante: JORGELINA KNUPP JANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) ROSILANE LOPES, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE MOURA LOPES Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.037.001267-4 - Inventariante: MARIA SANCHES DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA Despacho:Folhas 88: Venha esclarecimento sobre o equívoco mencionado a fim de que os autos sejam remetidos ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.037.005563-6 - Inventariante: ADELIA DAMASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) JÉSSICA DE OLIVEIRA PITTA DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GILVAN CLIMERIO DE CARVALHO Decisão:Fls. 73/74: DEFIRO, pelo prazo de 6 meses, na forma do disposto no art. 265, IV \"a\" e §5º, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.037.010768-5 - Inventariante: JAQUELINE DOS SANTOS MARQUET ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) AMANDA MARTINS MOREIRA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X SERGIO LUIZ TORRES ESCAMILHA Despacho:I-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.004604-2 - Inventariante: MARIA ALCIDINA DOS SANTOS OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) ELZA IVONE DOS SANTOS ALVES) X ALCIDES EUCLYDES DOS SANTOS Decisão:Defiro, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.002444-9 - Inventariante: MARIA HILDA BOHRER MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BALBINA EUPHRASIA BOHRER Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.037.002444-9 - Inventariante: MARIA HILDA BOHRER MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BALBINA EUPHRASIA BOHRER Ordinatório: \"À Inventariante, para que recolha as seguintes custas do avaliador: R$ 38,70 - campo 26 - conta nº 6014-05698-7 e, R$ 154,82 no código 1108-0, mais FUNPERJ e FUNDPERJ\". \r\n\r\nProc. 2006.037.009469-5 - Inventariante: MARIA DINAIR SINDER FREZ (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X JOSE FREZ Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 76v. \r\n\r\nProc. 2008.037.002456-9 - Inventariante: DALVA CONSTANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X MARINO JOAQUIM PEREIRA Despacho:Observem-se as pendências apontadas às fls.14. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.004384-9 - ESPÓLIO DE WILSON TAVARES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, venham as três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à SRF nos últimos três anos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.004079-4 - FERNANDA AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X DANIELE VIEIRA DA SILVA Sentença:Considerando que os cheques de fls. 18 não estão nominais à autora, nem tampouco endossados, INDEFIRO a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do Art. 267, I do CPC.Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça à autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.037.004919-0 - DANIELE GRIPP AMORIN (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X RONALDO ANDRADE Despacho:Fls. 09: Venham as declarações completas, relativas aos três últimos anos, com as informações de rendimentos e bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.002229-3 - SEBASTIÃO FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). WANESSA MACHARETI KLEIN (RJ-142409E)) X UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao autor, para se manifestar especificamente sobre a planilha de cálculo apresentada pelo réu às fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.037.001551-5 - MARCIA OLIVEIRA DE AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 120/131: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004865-3 - RICARDO PIMENTEL, CARLA LONGO BOM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X JOSE NICODEMOS DA SILVA OLIVEIRA), JOÃO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA), MARIA HERLI STORCK DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 21/01/2009, às 14:00 horas.Citem-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.016261-5 - JOSÉ HÉLIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão:Designo conciliação para o dia 21/01/2009, às 14:30 horas.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.000559-1 - LUIZ IVANIL KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469) Despacho:1. À 2ª ré para subscrever a petição de fls. 164/168. 2. Fls. 164/173: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.004727-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X PNEUTEC FRIBURGO RECAUCHUTADORA LTDA Despacho:Folhas 18, 28/30: Regularizem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004795-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARA CLEA MOTTA Despacho:1 - Folhas 05/18: Regularizem-se;2 - Venha prova da notificação da ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.004999-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X ALEX ANDRE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1. Regularizem-se as custas. 2. Fls. 12: Venha o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.037.010768-5A - Inventariante: JAQUELINE DOS SANTOS MARQUET ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) AMANDA MARTINS MOREIRA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X SERGIO LUIZ TORRES ESCAMILHA Despacho:1. Anote-se, onde couber, o novo endereço da inventariante, fls. 12. 2. Fls. 14/20: Aos autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.005175-5 - ROBERTA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X TAIÍ (FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A) Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça;2 - Venha declaração firmada pela pessoa jurídica responsável pelo cadastro restritivo de crédito de que em tal cadastro consta o nome da autora. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004837-1 - ALTINEIA SCHUENCK, EDSON TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)), BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), VIA BARRA RIO VEICULO LTDA, Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Folhas 149: Defiro, por cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005494-8 - MARTINS & FOLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos, não vislumbro a hipótese de hipossuficiência econômica alegada pela sociedade autora, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado.Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 593785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.037.001172-1 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:Considerando a certidão de fl. 20, dando conta de que os autos foram remetidos ao Ministério Público na fluência do prazo recursal dos autores, verifica-se a justa causa de que cuida o § 1º do art. 183 do CPC, razão pela qual defiro fl. 19, devolvendo o prazo recursal com fundamento no 2º do mesmo dispositivo. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.037.001484-4 (18015) - WAGNER VIEIRA DE FREITAS X CORNELIO ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.037.001973-7 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fundamento nos artigos 794, inciso I, e 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Caberá ao executado o pagamento das despesas processuais. (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.004471-4 - S.W.A.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X P.A.R.M. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.037.005574-8 - N.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X H.C.L. Decisão:...designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 4 de agosto de 2008 às 16:00 horas... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000766-1 - JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:(...) Assim, ao adotar outro valor para a causa tenho que a parte dispositiva da sentença que fixou os honorários deve efetivamente ser alterada para que conste \"Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) nos justos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC.\" Ante o exposto, recebo os embargos e os dou provimento para reconsiderar a parte do dispositivo que fixou os honorários advocatícios mantendo no mais a sentença como prolatada.(...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.037.005489-6 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X E.G.R. Decisão:1- Diante de folhas 20 a 31 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005342-5 - C.K.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma dos artigos 267, VI e 329, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". (...) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.003586-0 - A.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X F.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Decisão:Fl. 118-v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.005476-8 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Decisão:1) Diante de folhas 13 e 16 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.004482-9 - R.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se em dez dias a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, pela apresentação de cópia das três últimas declarações prestadas pelos interessados ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.037.005443-4 - PEDRO DE QUEIROZ FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Decisão:1) Diante da qualificação dos requerentes presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003817-5 - R.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X A.C.L. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ROZANGELA BARRADAS LOUVISE e ANTONIO CARLOS LOUVISE. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, ROZANGELA REIS BARRADAS. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.004970-7 - E.E.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS (RJ-084535)) X A.G.C. Sentença:(...) convolo a ação de divórcio litigioso em consensual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, decretando o divórcio dos requerentes, deferindo o pedido de a requerente voltar a usar o nome de solteira. O pagamento das despesas processuais e dos honorários observará o disposto no artigo 26, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil, e no artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.037.001906-9 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X C.L.O. Despacho:Fls. 17/18: O desarquivamento deverá ser providenciado pela própria parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.037.005294-2 - G.T.W. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X S.A.W. Decisão:1 - Diante da qualificação do autor presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005605-4 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X D.V.G.C. Decisão:1) Diante da qualificação da RL do exeqüente, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2) Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.004435-9 - COSME MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X PAULO ROBERTO GOMES DA COSTA MIGUEL Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. Oficie-se ao empregador do autor para que cesse definitivamente o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia devida ao réu. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.005027-0 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X Z.G.H.M. E OUTROS Decisão:1) Fl. 56: Defiro. Citem-se os réus nos endereços informados.2) Com relação à ré Benedita, lavre-se termo de afirmação de ausência. Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias.3) Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.037.005241-1 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X C.C. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, tornando definitiva a tutela deferida. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários ora fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). (...) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.002945-5A - G.F.G. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 4 de agosto de 2008 às 15:00 horas... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.003334-9 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X J.R.S. Decisão:1 - Fl. 49/verso: atenda-se ao MP. Intime-se. Expeça-se termo pelo mesmo período.2 - Com arrimo no artigo 9.º, inciso I, do CPC, dou à requerida curador especial cuja função será exercida pela Defensoria Pública tabelar.3 - Designo a audiência de que se cuida no artigo 1.181 do CPC para o dia 8 de setembro de 2008 às 15:00 horas, oportunidade em que também poderão ser ouvidas testemunhas arroladas até o dia 20 de julho de 2008, salvo se a requerida desejar a fluência do prazo de cinco dias para a impugnação do pedido (CRFB, artigo 5.º, inciso LXXVIII, e CPC, artigo 125, inciso II). \r\n\r\nProc. 2008.037.006387-3 - L.O.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X A.C.L.T. Decisão:Comprove-se em dez dias a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, pela apresentação de cópia das três últimas declarações prestadas pelos interessados ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInterdição, com pedido de administração provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.003051-6 - N.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X C.S.V.), Interessado: J.W.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:1 - Fl. 165: atenda-se.2 - Fl. 162: aos demais interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.000594-0 - A.D.B.N. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial para liberação de veículo apreendido por estar sendo dirigido por menor e que se encontra no depósito da AUTRAN. DECIDO. Diante da documentação acostada aos presentes autos e que comprova a propriedade da motocicleta e a regular habilitação do proprietário, DEFIRO O ALVARÁ, determinando a imediata liberação do veículo sendo certo que eventual discussão sobre a legalidade ou não da cobrança das diárias deverá ser realizada em via própria, não cabendo, contudo, a retenção do bem. Determino ainda a imediata restituição da CNH do Sr. Paulo Roberto dos Santos Nascimento,salvo se retida por outro motivo que não os fatos descritos no presente feito.JULGO EXTINTO este com exame do mérito. Custas ex lege.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.005112-3 - M.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X J.F.A. Decisão:1) Diante de folhas 9/10 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2) Considerando as possibilidades do alimentante, fixo os alimentos provisórios no valor ofertado pelo autor, que deverá ser entregue, mediante recibo, à representante legal da requerida até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido.3) Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 05/08/08, às 13:00 horas.4) Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001737-8 - M.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X M.S.O.B. (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 134 a 151 nos efeitos devolutivo e suspensivo (Código de Processo Civil, art. 520, \"caput\").2 - À apelada.3 - Ao MP.4 - Se não se impugnar a admissão recursal nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta ao recurso e da relativa ao parecer recursal, encaminhem-se estes autos ao colendo Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001710-8 - G.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X N.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:1 - Considerando a certidão de fl. 620, entendemos que houve conhecimento pelos interessados na forma do verbete 273 da súmula do STJ. Dessarte, indefiro o pedido de fl. 627.2 - Defiro a apresentação de memoriais no prazo comum de 20 dias. Intimem-se.3 - Após, ao MP.4 - Certifique o cartório acerca da remoção da i. magistrada que concluiu a a.i.j.5 - Após, à conclusão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003459-3 - E.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Considerando a certidão de fl. 89, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.528.002496-0 (28324) - G.M.R.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624) Despacho:Recolha-se o mandado expedido. Sem prejuízo, ao exeqüente sobre a parte final da informação de fl. 60. \r\n\r\nId: 593789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.005134-1 - AUTO ELÉTRICA FREIMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862)) MARIA CREMILDA DA SILVA VELOSO E OUTRO AC designada para o dia 05/08/08 às 16:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004420-0 - IRAPUAN TELLES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA JOSE DA MOTTA AC designada para o dia 06/08/08 às 15:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.001614-7 - MICRO MANIA INFORMATICA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X JOHNATHAN AREAL ALVES AC designada para o dia 06/08/08 às 16:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002706-6 - SILVA E FONTANA DE FRIBURGO AUTO MECANICA E PINTURAS LTDA X JEFFERSON KLEIN DE SOUZA Certifico que foi designado o dia 10/12/08 às 14:30 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003565-8 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X CAMILLA REZENDE VARGAS AC designada para o dia 07/08/08 às 9:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000866-0 - SEBASTIÃO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X SANDRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Certifico que foi designado o dia 09/12/08 às 10:45 h para AIJ . \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.037.001314-6 - TANIA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X DAIANE VIEIRA BEAUCLAIR AC designada para o dia 06/08/08 às 16:15 podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002523-9 - LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X ANA CLAUDIA LISBOA DOS SANTOS AC designada para o dia 06/08/08 às 14:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002946-4 - LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X FABIANE CAETANO PEREIRA DA SILVA Certifico que foi designado o dia 04/12/08 às 10:00 h para AIJ . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.818.001412-3 - PAULO ROBERTO CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) MR. CELL - UNWELL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA-ME. E OUTROS, Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.037.001624-0 - WALCY FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AC designada para o dia 08/09/08 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002092-8 - JULIANA MENDES TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Certifico que foi designado o dia 04/12/08 às 15:15 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002394-2 - MARIA DELY AFFONSO OUTEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639) AIJ designada para o dia 20/08/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002661-0 - MARILENE ECCARD MILLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que foi designado o dia 04/12/08 às 10:45 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003104-5 - BARNABE JANIO RODRIGUES DA ROCHA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) AC designada para o dia 20/08/08 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003133-1 - JOÃO RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que foi designado o dia 11/12/08 às 10: 15 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.003212-8 - JOELMA DA ROSA ANGELO CAPOSSI X CARTÕES CETELEM AURA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Certifico que foi designado o dia 11/12/08 às 10: 00 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.003307-8 - JOSIANE BARROS X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AIJ designada para o dia 02/12/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.006351-4 - MARIA LAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.818.000054-4 - MARCELO CLÁUDIO CARRILHO REITBERGER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Despacho:Indefiro o pedido de ressarcimento das despesas gastas com viagem, uma vez que o feito se encontra sentenciado, devendo tal cobrança ser pleiteada em processo próprio. Sem prejuízo, à ré sobre fls. 54/65. \r\n\r\nProc. 2008.818.000124-0 - SANDRA REGINA SANTOS MEYFARTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AC designada para o dia 06/08/08 às 9:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000565-7 - JOÃO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES AC designada para o dia 20/08/08 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000893-2 - JUSSARA DIAS SALDANHA MARTINS X OI TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que foi designado o dia 09/12/08 às 14:45 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000911-0 - MARCIO MORAES CARDINOT X ITAUCARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Certifico que foi designado o dia 04/12/08 às 14:45 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000914-6 - MERCEDES TABOAS RODRIGUES X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Certifico que foi designado o dia 09/12/08 às 15:15 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000915-8 - ARIVALDO BITTENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que foi designado o dia 03/12/08 às 15:00 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.001018-5 - EZEQUIEL DE SOUZA SIQUEIRA X UNICARD / TRICARD -S CO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574) Despacho:À parte autora para que comprove o alegado. Sem prejuízo, à parte ré sobre fls. 34, em 05 dias, ciente de que, sendo comprovado o descumprimento da obrigação, será fixada multa diária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.818.000031-7 (14811997) - SIDNEY IVO STOFEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X ACEPLASTI IND. COM. DE PRODUTOS ÓPTICOS Fica o Dr. Cesar Turibio Antunes de Oliveira - OAB/RJ 56584 intimado para devolução dos autos que se encontram em seu poder desde 14/05/2001 (livro carga nº 1 - fls. 34), no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.037.001803-0 - MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X PLINIVAL BITENCOURT SOARES Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.818.001458-7 - ARTUR SERGIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença de fls. 51, datada de 15/03/07: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de impugnação à execução movida pela Telemar em face de Artur Sergio Pelegrini. Alega, em síntese, que não foi fixada qualquer multa como sanção para descumprimento da obrigação, fato esse que não questiona. Verifico que a sentença em seu dispositivo impôs-lhe a obrigação de emitir as ações correspondentes à linha do embargado, em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, o que não foi cumprido até a presente data. Dessa forma, é IMPROCEDENTE a impugnação. Todavia, para que não se transforme a presente lide em meio de enriquecimento sem causa, converto a obrigação em perdas e danos e fixo a indenização em R$ 12.550,00. Condeno o impugnante nas custas e honorários de 10% sobre o valor da indenização. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001866-1 - ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA X OK OI CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) AC designada para o dia 20/08/08 às 9:00 podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.818.000990-6 (63182000) - JANI BARCELOS QUINTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357), Dr(a). FLAVIO ABUD KAPPEL (RJ-139778), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). MARCELO BRAVO ROSMANINHO (RJ-157383E), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) LOJAS MONJOLO LTDA, Dr(a). FRANCOISE FELICIANO (RJ-094466), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.001353-9 - JAILTON BARBOSA BRAÇOS X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ao autor sobre fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2005.818.001138-9 - GILDO AMÉRICO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) CLEVELAND CHERMAUTH, Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001397-2 - FERNANDA SOUZA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008176-0 - VALCIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Fica o Dr. Isaque Demani - OAB/RJ 114063 intimado a devolver os autos que se encontram em seu poder, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000356-7 - IRENE RIBEIRO DO NASCIMENTO BARBOZA X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.818.004064-3 - LEONARDO PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Não houve a apontada omissão, sendo certo que cabe a declaração dos valores recebidos pelo credor perante a Receita Federal, e o réu não é agente arrecadador e não pode reter qualquer valor a título de imposto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007110-0 - TOLDOS ARCO IRIS DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PEREIRA (RJ-120083)) X VECCIO EMPORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AC designada para o dia 08/09/08 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003171-9 - BRAULIO DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que foi designado o dia 10/12/08 às 14:45 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000490-2 - ANDREIA CRISTINA DA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000564-5 - ILTO GRANDINI (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A RECLAMAR ... \r\n\r\nProc. 2008.818.000603-0 - EDIL SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.818.000996-1 - DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.003012-0 - JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655)) X PLANET STORE 2007 COM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Certifico que foi designado o dia 09/12/08 às 10:30 h para AIJ . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.001310-9 - GERALDO DE MELLO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para que deposite em Juízo o valor equivalente ao desconto efetuado no benefício previdenciário do autor (fls. 32) e para que se abstenha de efetuar novos descontos, sob pena de multa equivalente ao triplo do valor descontado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.818.000999-4 - (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) À parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.818.000199-7 - RENATO CELSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO PUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS 176: \" ... APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O RÉU, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS ATRAVÉS DE GRERJ. \r\n\r\nProc. 2003.818.001476-3 - (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.000002-0 - SUELENE MONFORTE RIBEIRO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Assiste razão a parte ré, considerando que não foi interposto recurso da sentença. Dessa forma, expeça-se um mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia de R$ 11.711,29 e outro pelo remanescente em favor da ré. Após, com o levantamento, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.000506-7 - BRAULIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se um Mandado de Pagamento pela quantia de R$ 10.000,00 em favor da parte autora e outro pelo remanescente em favor da ré. Após, com os levantamentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001102-0 - LAERCIO DERCY DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149789)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Intime-se a patrona do autor, por publicação, para que apresente planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.818.000168-4 - MARCELO VIEIRA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X JOSÉ ADIR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-150546), Dr(a). JEFFERSON LUIZ MAESTRELLI (PR-037801) Fica o Dr. Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB/RJ 124.604 intimado para devolução dos autos em que se encontram em seu poder, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.818.000911-7 - SUELEN EMERICK CORREA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001154-9 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão2) Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001169-0 - MARIA ROGELIA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263)) NELZA VIANA E OUTRO, Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Indefiro o pedido por se tratarem as executadas de pessoas físicas. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001207-4 - DIONE ANDRADE CARDINOT X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/08 - PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS 100: \"... INTIME-SE O EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.001298-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001455-1 - NORIVAL SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO, Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 94/95 \r\n\r\nProc. 2006.818.007669-6 - VERA LUCIA DA SILVA X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica o Dr. Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB/RJ 124604 intimado a devolver os autos que se encontram em seu poder, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000077-3 - ANDREIA SILVA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000145-5 - CHARLES KENNETH LEICESTER BIALET (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:À ré sobre fls. 190. \r\n\r\nProc. 2007.818.000169-8 - MARCIA LEAL MATOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X UNIBANCO-UNIAÕ DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000256-3 - LUCIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.818.000283-6 - ANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.000293-9 - (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000456-0 - R. M. MEGA TUNING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). EDWARD MARTINS JUNIOR (RJ-128704E)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.818.000549-7 - CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) X SIEMENS Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001070-5 - MARIO CESAR DA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). PEDRO SÉRGIO MARARI PACE (SP-148280), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa, observando que o depósito foi realizado em 09/10/2007, antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.818.001188-6 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X EDITORA GLOBO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001196-5 - ROSILENE KNUPP DE CARVALHO X AGRE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Ante o certificado às fls. 132, deixo de receber o recurso inominado. Intime-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001382-2 - ANGELO MANES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001563-6 - ALEXANDRE GOMES DE FREITAS X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao réu sobre certidão de fls. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.003661-5 - CARLOS JOSÉ KLAYN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) CERTIFICO que, de ordem da MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para o dia 15/07/2008, às 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.003994-0 - JOSÉ ROBERTO NOVAES ME (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X PARMALAT BRASIL S/A, INDÚSTRIA DE ALIMENTOS AC designada para o dia 09/09/08 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004173-8 - MARCELO GOMES DINIZ X PONTO 2 ELETRODOMÉSTICOS - LOUBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Certifico que foi designado o dia 03/12/08 às 15:15 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004736-4 - OITO ESTILOS LINGIERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X VANITY INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) CERTIFICO que, de ordem da MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para o dia 15/07/2008, às 16:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.005452-6 - ALUIZIO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO AC designada para o dia 20/08/08 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005792-8 - ANDRÉIA ANGELA TOMAZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X ORTEGA DE FRIBURGO COMÉRCIO FARMACEUTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) CERTIFICO que, de ordem da MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para o dia 15/07/2008, às 16:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.006042-3 - ROGÉRIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X ITAUCARD ADMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CERTIFICO que, de ordem da MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para o dia 22/07/2008, às 13:15 \r\n\r\nProc. 2007.818.006043-5 - EDÍLIA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, de ordem da MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para o dia 22/07/2008, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.006044-7 - DANIELLE RIBEIRO CAPOSSI WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO que, de ordem da MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para o dia 22/07/2008, às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.006050-2 - JULIA KUNZE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO que, de ordem da MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para o dia 22/07/2008, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.003036-3 - JUSSARA JARDIM SOUZA X REDE TV SHPO - PROMO TV COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Certifico que foi designado o dia 02/12/08 às 15:15 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003542-7 - GIUSEPPE ARNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 21/08/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.005010-6 - MARCIA WHYTE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Certifico que, em razão da proximidade da audiência e da greve dos Correios não há tempo hábil para citar a ré no endereço fornecido às fls. 23, razão pela qual retirei o feito de pauta e redesignei a AC para o dia 11/08/08 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.002956-7 - OZIAS GONÇALVES FILHO X S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Certifico que foi designado o dia 11/12/08 às 10: 30 h para AIJ. \r\n\r\nId: 593784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000265-0 - Habilitado: MILIANE FAVONI DE ALBUQUERQUE, Habilitado: CARLA FAVONI DE ABREU, Habilitado: ANDREA FAVONI DE ARAÚJO, Habilitado: CHIMTIAM FAVONI DE ARAÚJO, Habilitado: DÉBORA FAVONI DE ARAÚJO, Habilitado: ANDRÉ COSME FAVONI DE ARAÚJO, Habilitado: DOUGLAS FAVONI WELLINGTON PEREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às advogadas dos habilitados para informarem seus nºs de CPF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.040.002052-4 - LEDA DOS SANTOS MOURA E OUTRO X Falecido: CIBELE PAULINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE MOURA (RJ-001747) Despacho: \"Aos requerente para, em 30 dias, procederem ao recolhimento de custas apontado a fls 13.\" (Escrivães - R$ 325,68 - conta 1102-3; CAARJ - R$ 32,56; Taxa Judiciária - R$ 484,87 - conta 2101-4; FUNPERJ - R$ 16,28 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 16,28 - conta 567300124-3, no total de R$ 875,67) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001888-6 - EDSON MAUTONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), CEG RIO S/A Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001536-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) À parte autora sobre fls. 153/171. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.002058-5 - RITA DE CASSIA GARCIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:Pretende, a requerente, que lhe seja concedida antecipação de tutela.Todavia, não se tra tando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Ademais, não entendo presentes os pressupostos necessários à concessão da medida pleiteada. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo irreparável causará a parte autora.Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 23/09/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.001805-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA PIRES À parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.040.001888-6A - DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DI MARZO TREZZA (SP-187415), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ (SP-176442)) X EDSON MAUTONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Decisão:A contestação foi apresentada tempestivamente, contudo, ofereceu exceção de incompetência, na mesma peça, o que impôs sua autuação como exceção de incompetência, em autos apartados, originando o processo 2007.040.001888-6A. Assim, ao requerido DM Construtora e Serviços Técnicos para, em 10 dias, fornecer cópia da referida petição, protocolo 200801390459, de 08/04/2008, para instruir o processo 2007.040.0001888-6, em cumprimento ao art 299 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000180-0 (15.839) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SOLANGE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não assiste razão ao impugnante de fl. 108, uma vez que não foi determinada a utilização da UFIR na sentença de fl. 31 do apenso. Os cálculos de fl. 199/200 foram elaborados pelo Contador do Juízo utilizando os índices oficiais de atualização monetária. Assim, rejeito a impugnação e HOMOLOGO os cálculos de fl. 199/200. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de fixação de taxa mensal de ocupação \r\n\r\nProc. 2005.040.000477-9 - JOSÉ OSVALDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X DALÍSIO JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PED. ANT. TUTELA C/ DENUNCIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.001517-0 - LOURELAIE ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), SISTEL- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL), FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Fls 363: Indefiro o pleito de intimação do patrono da denunciada, Fundação Atlântico de Seguridade Social e Fundação Sistel de Seguridade Social, por falta de amparo legal. Voltem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001167-1 - SUED MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao requerido sobre petição da requerente, a fls 246, quanto às condições dos depósitos judiciais. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000506-1 - JURANDIR DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA À parte autora para recolher custas pendentes, como segue: Escrivães (1102-3): R$ 23,73; Dil. postais (1110-6): R$ 7,30; AOJA (1107-2): R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (1104-9): R$ 9,12; CAARJ: 5,29; Atos dos Distribuidores (2102-2): R$ 18,23; FETJ (600205926-6): R$ 3,64; FUNPERJ (600225174-9): R$ 3,55; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 3,55; TOTAL: R$ 87,19. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.002089-5 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOELSO ARAUJO FILHO Decisão:Venha notificação do cartório de títulos e documentos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada da lide \r\n\r\nProc. 2008.040.001070-1 - CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Digam as partes, expressamente, em 10 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, no mesmo prazo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.040.002032-7 - MARCIA THEREZA CAETANO DE MATTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X JOSÉ CARLOS DE ANDRADE ALVARENGA), REGINA COELI MACHADO ALVARENGA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 593905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001478-9 - DAIANE DE PAULA COSTA, IGOR DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X Interessado: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Sentença:Considerando que foram atendidos todos os requisitos legais, em especial a manifestação das partes e do MP, bem como já foi realizado o levantamento, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.040.001122-5 - JOSÉ MARIA FILHO, CASSIO MARCELLUS DE OLIVEIRA, CRISTIANE DE MELLO NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531) Despacho:Assiste razão à peticionária de fls. 50. Renove-se o ofício de fls. 37, para que seja informado o saldo, não só da conta corrente, mas também o valor do crédito referente ao título de capitalização vinculado a conta ali mencionada, com titularidade de Iris D\"addázio. Devendo do ofício constar o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.040.001122-5 - JOSÉ MARIA FILHO, CASSIO MARCELLUS DE OLIVEIRA, CRISTIANE DE MELLO NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531) Aos requerentes sobre a informação de fls. 52. (Informação: MM Juiz, informo para os devidos fins que existem custas remanescentes nestes autos, para que se possa cumprir o r. despacho de fls. 51, a saber: Expedição dos ofícios de fls. 37/38 e o determinado no referido despacho: R$ 10,95; CAARJ: R$ 1,09; FUNPERJ: R$ 0,54; FUNDPERJ: R$ 0,54; TOTAL: R$ 13,12.) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.000904-8 - MATALÚRGICA H. MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X SERGIO CALDEIRA ME Despacho:Considerando que a concessão dos efeitos da tutela nenhuma efetividade terá nesse momento diante da impossibilidade de se intimar o requerido da decisão, deixou por ora, de apreciar o pedido formulado.Sem prejuízo, SUSPENDO o feito pelo prazo de 30 dias como requerido com fundamento no artigo 265, II do CPC. Após transcorrido o prazo, intime-se o requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II, do C.P. E ART. 14, DA LEI 10826/03, N/F DO ART. 69, DO C.P. \r\n\r\nProc. 2006.040.000152-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÉLIO LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. Dê-se vista a Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.040.001537-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 13 de agosto de 2008 às 15h15min. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.040.000735-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SONIA REGINA BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Defiro o prazo sucessivo de 05 dias em diligências para acusação e defesa. Após, voltem conclusos para apreciar a conversão da prisão.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.002080-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485)) X ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO Despacho:Ainda há diferença de custas a recolher.A taxa judiciária corresponderá a 2% do valor do contrato de alienação fiduciária, nos termos dos artigos 118, 119 e 120 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, aí se incluindo o percentual de honorários.Neste sentido, complemente-se a diferença como condição ao cumprimento da diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001125-9 - GERALDO MAGELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Esclareça o autor se pretende insistir no pedido de conexão, eis que os presentes autos já se encontram instruídos e, portanto, perto de ser proferida sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000076-2 - MARCOS DIAS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL), ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Despacho:Designo AIJ para o dia 09 de setembro de 2008 às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.040.000425-3 - FÁTIMA APARECIDA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X NATALINO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão, com fundamento no art. 1580, do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença, averbando-se no Registro Civil respectivo.Após, arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.040.000998-6 - CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X JEANETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531) Despacho:Ao requerente sobre fls. 93. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2007.040.000720-7 - MARCIO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)), ABN AMRO BANK, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)), BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas e do depoimento pessoal do autor, devendo as partes apresentar rol de testemunhas e o pagamento das custas, se for o caso, no prazo de 10 (dez) que antecedem a AIJ.Quanto a prova pericial indefiro eis que não mais necessária. Os réus não apresentaram nos autos, com as contestações, friso, no momento oportuno, os contratos e títulos impugnados pelo autor, do contrário, em se tratando de ação de cunho declaratório, arcarão os réus com a procedência do pedido diante da falta de prova da relação contratual.Designo, portanto, para prova oral AIJ para o dia 19 de agosto de 2008 as 16h00min.A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados nos até o encerramento da instrução.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Extinção de Cláusula Contratual c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.002121-8 - MARIA REGINA PIAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se.3 - Com a vinda da resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000465-6 - SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO DE ALMEIDA (RJ-123359)), LOESTER SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910)), ESPOLIO DE JULIA TELLIS, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Considerando o caráter disponível da presente demanda, digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.040.000840-8 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALTER BRANDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.040.001210-2 - AYLA FIRMO GUANABARA, LARA FIRMO GUANABARA, LAIS FIRMO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NORMAN GONZALEZ GUANABARA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), SUELI MARCOS GONZALES GUANABARA Sentença:Considerando o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.040.000686-3 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Considerando o pedido formulado pelo exeqüente, DEFIRO a suspensão, na forma do § 1º do art. 40 da LEF, devendo o processo aguardar no arquivo provisório.Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação, arquivem-se os autos na forma do § 2º do art. 40 da LEF. \r\n\r\nProc. 2002.040.002686-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMERCIO DE PET. TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Despacho:Considerando o não pagamento das custas pelo executado, embora intimado regularmente, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.040.002687-2 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMERCIO PETROLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Despacho:Acolho a manifestação do exequente, eis que inexistem custas ou taxa, conforme redação da Lei n.º 6.830/80. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.040.002689-6 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMERCIO DE PET. TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885) Despacho:Considerando o não pagamento das custas pelo executado, embora intimado regularmente, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.040.005991-9 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE PEDRO SILVEIRA), Inventariante: ROSIMAR SILVEIRA GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Dê-se vista ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.040.005993-2 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE PEDRO SILVEIRA), Inventariante: ROSIMAR SILVEIRA GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Dê-se vista ao excutado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.040.005994-4 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE PEDRO SILVEIRA), Inventariante: ROSIMAR SILVEIRA GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Dê-se vista ao excutado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.040.007202-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao executado para comprovar a sua hipossuficiência, para o fim de se analisar a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2002.040.007207-9 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao executado para comprovar a sua hipossuficiência, para o fim de se analisar a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2002.040.007211-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao executado para comprovar a sua hipossuficiência, para o fim de se analisar a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001651-8 - MARCOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X MARCELO PONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar ROBERTO FLÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA da obrigação de prestar alimentos a seu filho DIOGO CHRISPIM DE SOUZA. Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, aplicando, no entanto, a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001919-2 - SIMONE LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para deferir o ofício requerido às fls. 75, item 2. Com a resposta, dê-se vista as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000928-9 - CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Fique retido nos autos o agravo interposto, mantendo a decisão atacada. 2) Digam as partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória, Condenatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000931-9 - JOSELIA BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.040.001107-9 - EDDA BARBOSA DUARTE X JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:Considerando a manifestação do MP de fls. 24 v, nomeio o Dr. Gerson Brasil para realizar a peticia do interditando.À requrente para apresentar quesitos. Após ao MP com o mesmo fim.Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.040.000071-5 - CRISTINA DA CRUZ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 02 de 09 de 2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.040.000020-5 - SILVIO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Diga o requerente se há algo mais a requerer. \r\n\r\nId: 593906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.844.000703-0 - JACYMAR LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) ARTUR DIAS DA COSTA FILHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Decisão:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido. Após, ao autor para dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.844.000985-7 - WALDEMAR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE MOURA (RJ-001747)) CARLOS ROBERTO DE ABREU E OUTROS, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fl. 108, suspendendo a execução até seu integral cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000423-2 - JERRI ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X RODRIGO ROCHA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.001196-0 - RONALDO LIMA CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) PAULO VICTORINO DE ANDRADE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.001432-8 - DOCES VERANISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833)) X ALINE CAMPOS FERREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos os documentos mencionados na certidão retro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.001433-0 - DOCES VERANISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BÁRBARA CRISTINA LAMARCA RIBEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos os documentos mencionados na certidão retro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.001435-3 - DOCES VERANISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833)) X ALEX GONÇALVES DIAS Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos os documentos mencionados na certidão retro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.001436-5 - DOCES VERANISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833)) X MÁRIO GERALDO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos os documentos mencionados na certidão retro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.001437-7 - DOCES VERANISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833)) X MARLI SOUZA MARABAIA Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos os documentos mencionados na certidão retro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.001438-9 - DOCES VERANISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833)) X GILMAR MATTOS FRANCO Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos os documentos mencionados na certidão retro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.001439-0 - DOCES VERANISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833)) X QUERISSON BARBOSA LEITE Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos os documentos mencionados na certidão retro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.001440-7 - DOCES VERANISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) DEULACIR LOUZADA P. DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos os documentos mencionados na certidão retro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.001441-9 - DOCES VERANISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) VERLAINE MACHADO BARBOSA Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos os documentos mencionados na certidão retro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.040.001441-0 - MARCOS BRUNO DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X MAPFRE VERA SEGURADORA S/A Fica designado o dia 12.08.2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.040.001590-5 - CARMELINDA DE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MARLENE PORTUGAL E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido. Após, à autora para dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.040.001798-7 - MARLENE ALVES DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X EDSON CARLOS MOREIRA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido. Após, à autora para dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.000823-7 - MARGARETE FERNANDES X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Em cumprimento à decisão de fls. 169, item 2, faço publicar o seguinte: \" Aos subscritores de fls. 166, advogados da parte ré, Renata da Costa Goulart - OAB RJ/139155, Leonardo José Rodrigues dos Reis - OAB RJ/139064-E e Juliana Vieira Graça - OAB RJ/160917-E para regularizarem suas representações processuais\". \r\n\r\nProc. 2007.844.001525-4 - EDIMÁRIO MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MIGUEL (RJ-093851)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Em cumprimento ao despacho de fls. 51, faço publicar o seguinte: \" À subscritora de fl. 48, advogada da parte ré, Alessandra da Silva Ferreira - OAB/RJ 124245, para regularizar sua representação processual\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.844.000696-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ROBSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO Fica designado o dia 09/09/2008,às 15:45 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.040.001755-0 - ANGELA MARIA ROMEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X FABIANA APARECIDA DOS SANTOS Fica designado o dia 09/09/2008, `as 15:30 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.040.001837-2 - GISELE AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X ADRIANA ROQUE ROBERTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.040.001839-6 - GISELE AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X LEIDA MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.002218-1 - FERNANDA MOREIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X MOBILITÁ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do CPC. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando que seja oficiado aos órgãos de proteção ao crédito para retirada do nome do autor de seus cadastros, quanto ao contrato mencionado na certidão de fls. 09/10. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Antecipação de Tutela c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.040.001439-1 - IVONETE MARINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO CITICARD S.A. Fica designado o dia 06/08/2008,às 11:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.844.000837-3 - RAFAEL DE OLIVEIRA RAIBOLT (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS FERREIRA (MG-076619)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Despacho:Fls. 229 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.000335-3 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro a isenção ao pagamento de custas processuais ao autor. Oficie-se ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001349-8 - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Dê-se vista à parte ré. Proc. 2006.844.001620-7 - MÁRCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 130.Observa-se dos autos que a autora formulou diversos pedidos, destacando dois: a) abstenção de qualquer cobrança; b) cancelamento do cartão.Quanto ao pedido de abstenção de qualquer cobrança, deferi a tutela antecipada às fls. 30, para cumprimento no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e R$ 500,00 por dia, enquanto não regularizada as faturas.Sinale-se, que tal decisão foi confirmada pela sentença de fls. 77/80, especial no item \"2\" de fls. 79.Forçoso, portanto, concluir que a limitação da multa em R$ 5.000,00 diz respeito ao pedido de cancelamento do cartão (item \"3\" de fls. 79).Assim, determino a penhora na agência como requerido pela autora.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.844.000007-0 - ROSÁRIA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244) Despacho:Diga a parte autora sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2007.844.000386-0 - SERGIO MURILO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Despacho:1) Deixo de apreciar, por ora, o requerido a fl. 66; 2) Oficie-se para devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.844.000687-3 - ELISANGELA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Fls. 27/28 - Reitere-se o expediente; 2) Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.844.001037-2 - FLÁVIA SIMONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X W. VEÍCULOS ( WAGNER ROCHA BRAGA) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Decisão:Considerando-se que o autor intimado para comprovar a sua hipossuficiência quedou-se inerte e que as custas processuais não foram recolhidas, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.844.001082-7 - HELIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E)) X VIVO CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001494-8 - SIRLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 69 e seguintes - Diga a parte ré. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.002287-9 - MICHEL GEORGES ASSAF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X CLEBER DE PAULA MACEDO Decisão:Não existem, ainda, nos autos, elementos suficientes para a formação do convencimento do Juízo quanto ao pedido de antecipação de tutela, razão pela qual deve ser aguardada a formação do contraditório para a análise do pleito. Dê-se ciência à parte autora. Cite-se e intime-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.040.001143-2 - CARLOS HUMBERTO MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA (RJ-068597) Fica designado o dia 06/08/2008, às 10:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.040.001434-2 - MARLI HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X PAULO CÉSAR DIAS RIBEIRO E OUTRO Fica designado o dia 17/09/2008, às 10:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.844.000818-3 - SÉRGIO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) ASTLE DE AQUINO BARBOSA E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 593907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.067.002405-6 - ADENILDE DE OLIVEIRA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X Testador: IDALINA SILVA VILLAS BOAS Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.000671-4 - MARIA CIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X LAZARO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ em favor da requerente. Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.067.004604-0 - JANAINA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X JOAO PAULO FONSECA PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.067.005152-9 - RAFAELA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X WALDEIR PINHEIRO Decisão:Defiro G.J. Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2008.067.005298-4 - MARIA CRISTINA FARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X GERALDO HONORATO DE SOUZA Decisão:Defiro G.J. Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.000892-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DEZILAINE GOMES DA SILVA Carta Precatória pronta. Aguardando retirada pelo requerente. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.007562-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALEXANDER DE LIMA GAVINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.002918-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ GLAUCO BASILIO PESSOA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fls. 104/105 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.067.004729-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA BERNARDO ANGELO Decisão:Indefiro a liminar, tendo em vista a ausência da especificação do valor do débito, apesar de instada pelo juízo a parte autora para o devido cumprimento, conforme fls. 44 e 48, o que prejudica eventual purga de mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.006192-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES SILVA DE DEUS Decisão:Fls. 29/30 - Defiro. Expeça-se CP, que poderá ser entregue imediatamente pelo patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.006221-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALINE DA SILVA CARMO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-seão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pele autor (Art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2008.067.003281-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE UBIRAJARA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.003329-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JONAS JESUS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.003790-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS MARCILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.004915-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO Decisão:Deste modo, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, por entender que houve prorrogação da competência do Juízo de origem, em conformidade com o art. 114 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.067.005248-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO FERNANDES PEREIRA Decisão:Venha planilha com discriminação de todos os encargos aplicados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.005274-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOELSON CORREA DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-seão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pele autor (Art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2008.067.005282-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CRISTIANO JUSTINO DA SILVA Decisão:Venha planilha discriminada do débito, indicando os encargos aplicados. 10 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.067.001205-5B - LUIZ CARLOS BALLAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, por entender ser valor razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo expert. Cumpra-se, no mais, fl. 225. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.004351-8 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 1,03; AOJA (1107-2) R$ 1,30; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,41; CAARJ R$ 0,64; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,16; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,36 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,36. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005192-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 17, determino sejam os autos enviados à Comarca de Nova Iguaçu, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.067.003508-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR NENO VASCO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X JOSE RAMALHO DE LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.004388-0 - NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO APARECIDO TERÇARIOLI (SP-124806), Dr(a). CARLOS CESAR MUGLIA (SP-163365)) X PAO EM PONTO COMERCIO PANIFICACAO SERVICOS FABRICACAO DE BISCOITOS GELADOS COSMETIVEIS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.004913-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE PEREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.067.004951-1 - SANDRA REGINA GULINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CENTRO MEDICO CIRURGICO DR. DIETER LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.005288-0 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.002724-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Cumpra-se. Designo Audiência para o dia 03/09/08, às 13:oo h. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.003958-0 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo audiência para o dia 27/08/08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.067.005139-6 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se. Designo Audiência para o dia 27/08/08, às 14:20h. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.005886-8 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X GIOVANA DE SA CORREA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas do período de 10 de março de 2007 a 10 de novembro de 2007, corrigida monetariamente nos termos do contrato.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaçõ, ficando suspensa tal condenação, por força do benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2008.067.000356-0 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que não foi localizado o réu, venha novo endereço pela parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.067.003451-9 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X TATIANE DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.003453-2 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X DANIEL ANTONIO FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.004931-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOELSON DOS SANTOS COELHO Decisão:Venha planilha discriminada do débito, indicando especificamente os encargos cobrados mês a mês. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000257-0 - FERNANDO LOUREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por força da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.067.000647-3 - DROGARIA LAS VEGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X JOAQUIM PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para tornar insubsistentes os depósitos e declarar quitados parcialmente os aluguéis do período seguinte a 2 de janeiro de 2004 a março de 2007 (data do último depósito, conforme fl. 147, podendo ser cobrada a diferença apontada supra pelo réu em ação própria, além dos períodos posteriores a março de 2007, caso tenha permanecido a autora no imóvel. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus patronos. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000715-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X WEDER TRINDADE MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) Intimação da requerente para fornecer as cópias da peças para instrução do Mandado ao Registro de Imóveis, bem como recolher custas, a saber: Atos postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001087-3 - GENILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Com razão a D.P. Intime-se a executada para a complementação do depósito, sendo a quantia de R$ 967,94 em favor do exequente e R$ 96,80 em favor do CEJUR. Prazo de 10 dias para os depósitos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.067.001083-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.500,00. Digam as partes. Intimação da ré para que junte aos autos cópias dos contratos e planilhas discriminadas referentes ao extrato da conta corrente nº 110.799-2 Ag. 0379, termo de autorização e quitação de dívidas 37928750360 e planilhas de contrato nº 539018-2 e 0991.374919-9. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.067.001201-6 (1714) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.067.001548-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELAINE GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Port..01/2004B ) \r\n\r\nProc. 2005.067.003983-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GEDSON GRIGORIO QUEIROZ Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir a parte autora o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do débito, ressalvada, desde já, à autora a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil, se for o caso, excluindo-se a prisão civil, conforme fundamentação supra. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.067.000462-0 - TF TRINDADE LATICINIOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X PALAMZ PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.067.005165-7 - JORGE ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067) Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência, por meio de declaração do IR (última) ou declaração de isento. 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.000463-0 - JOSE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAGALHAES (RJ-052212) Despacho:Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial promovida em face de Empresa de Transporte e Turismo Queimadense Ltda., em que foi decretada a prisão de seu sócio, ora agravante, mantida pela decisão de fl. 238 e v., uma vez que o valor por aquele depositado mostra-se inferior ao valor integral da execução, condição para sustação do decreto prisional. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000511-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X KARINA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,63 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,63. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.067.004331-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JANAINA BARBARA VITORIA RODRIGUES Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, devendo ser adotadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.067.004331-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JANAINA BARBARA VITORIA RODRIGUES Intimação da parte autora, na pessoa dde seu patrono, para recolher custas para expedição do mandado, a saber:: AOJA - 1107-2 - R$ 31,03; CAARJ R$ 3,10; Funperj - 6002.025174-9 - R$ 1,55 e Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 1,55. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.003204-4 - MARIA CRISTINA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X INSTITUTO BENEFICENTE DO SALAO SOLIDARIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA LAZARONI BAITA (RJ-119414) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença, acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a instituição ré ao pagamento da quantia de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais, homologados à fl. 109 e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nProc. 2005.067.002015-0 - ELIETE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X PATRICIA DE ANDRADE DELGRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Port..01/2004B ) \r\n\r\nProc. 2007.067.001352-6 - LUCIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.007100-9 - JUCIARA RAMOS DE OLIVEIRA ETIENE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GSA AGENCIA DE EMPRESTIMO E OUTRO Decisão:1) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, face à urgência e verossimilhança da alegação. Prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 420,00 por cada desconto em desconformidade com esta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.002374-1 - ILIANA DE FATIMA MATIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Intimação da parte ré, na pessoa do seu patrono, para apresentar cópias (inicial e contestação) e recolher custas para citação da Denunciada, a saber: Atos de /citação - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 0,18 e Fundperj 5673.00124-3 - R$ 0,18 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2008.067.004868-3 - REGINA LÚCIA TEÓFILO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Deste modo, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, por entender que houve prorrogação da competência do Juízo de origem, em conformidade com o art. 114 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005130-6 - SEVELINA ACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em outra oportunidade, defiro o prazo de 5 dias para a parte autora apresentar cópias da inicial e contestação, nos termos do despacho ordinatório de fl. 63. Após o cumprimento, direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003038-8 - ERIC SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para retirar em cartório, guia de depósito e recolher custas de sucumbência, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 41,08; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 4,47; Registro e Baixa (2102-2) R$ 9,12; FETJ (6002.05926-6) R$ 1,82; Taxa judiciária (2101-4) R$ 22,23; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,69 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,69. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.002223-8 (1189) - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão:Intime-se conforme requerido pela perita. \r\n\r\nProc. 2000.067.002223-8 (1189) - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para depositar os 50% (cinquenta por cento) dos honorários profissionais da odontóloga-perita do juízo, no valor de R$ 2.075,00 (doi mil e setenta e cinco reais). \r\n\r\nProc. 2005.067.002174-9 - A M P PINHEIRO SERRALHERIA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo os apelos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.006722-1 - ESPOLIO DE ONEZIMO FRANCISCO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Decisão:1) Acolho em parte os embargos de declaração de fls. 231/234, para determinar a incidência de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da imissão na posse até o trânsito em julgado da sentençam na forma dos arts. 15A e 15B do Decreto Lei 3365/41 e Súmula 56 do STJ, por vislumbrar omissão na sentença, ressaltando-se que não implica capitalização a cumulação dos juros compensatórios com os juros remuneratórios. 2) Recebo o apelo de fls. 247/252 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.002419-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença, conforme Enunciado do TJ/RJ e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 e 161 do CTN.Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários periciais, que ora homologo, devendo cada qual arcar com os honorários de seus patronos. Fica suspensa a condenação para a autora por força do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.004531-8 - ANTONIO RODRIGUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Juntada CP devidamente cumprida. Digam as partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004425-5 - MARIA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Homologo o acordo entre Ré e Denunciada .Intime-se a ré para recolher as custas, em 05( cinco ) dias, c/relaçao a denunciaçao da lide , observando-se o valor indicado a Fl.345v. ( Diferença de Taxa Judiciaria R$ 506,75) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.067.004719-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.067.003795-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA ESPASANDIN ARMAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) FRANCISCO JOSE ESPASANDIN ARMAN E OUTROS, Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889)) X MARIA DOLORES QUINTAL ARMAN E OUTRO Intimação da inventariante, na pessoa de seu patrono, para apresentar as primeiras declarações; documentos de identidade e CPF de todos os herdeiros; certidões de inexistência de ações e execuções fiscais e de testamento da Comarca de Queimados; ISF; DRF e Justiça Federal de ambos os inventariados e; quitação fiscal municipal. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.000190-6 - MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X JOSE ROSELLE QUINTANILHA Despacho:Diligiencie-se, junto à Serventia, a saber-se a fase processual do feito nº 2004.067.004261-1, a fim de ser apreciado o pedido de suspensçao deste processo formulado às fls. 32. No mais, aguarde-se o cumprimento das intimações de fls. 39/42, ante a renúncia da inventariante formulada às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2004.067.000253-4 - Inventariante: VANDA INACIO SISNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOSE RIBAMAR SISNANDO Intimação da inventariante, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação conforme Aviso nº 25/2005 CGJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005020-1 - IRANICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005254-4 - REGINA CELIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:Diga a ré se concorda com a desistência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.002540-6 - BARAQUIAS MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE CORREA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para determinar que o réu proceda à transferência do veículo, objeto destes autos, para seu nome, regularizando-a perante os órgãos competentes, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 e, ainda, proceda à transferência do financiamento do veículo para seu nome, assumindo o débito relativo às parcelas vencidas e vincendas, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, sem prejuízo de possível conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, quanto á ré BANCO ABN AMRO por reconhecer sua ilegitimidade passiva. Face à sucumbência recíproca, considerando a aplicação o Princípio da Causalidade, condeno o autor e réu André Correa ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a Gratuidade de Justiça concedida ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.067.000229-0 - LUCIA DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005324-0 - ANITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Apresentada proposta de honorários do perito (R$ 2.075,00). Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005383-4 - ANTONIO CARLOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.005019-7 - OLEGARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação e considerando que o débito se tornou controvertido, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que ré (ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) se abstenha de negativar o nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Quanto à pretensão de cancelamento do contrato, faz-se necessária maior instrução probatória. Verifico que houve mero erro material no item 5 dos pedidos, pois o contrato de financiamento foi celebrado entre autor e segunda ré (Itauleasing), razão pela qual entendo desnecessária abertura de prazo para emenda, em nome do Princípio da Economia Processual. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004370-8 - MANOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALEXANDRE CORDEIRO MAGALHAES ME. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Aos agravados. Digam as partes sobre o laudo pericial. Após todas as manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003860-0 - LUCELY RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, exceto quanto a tutela antecipada, por ser aplicável o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.067.003257-2 - FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.001502-6 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO BARRETO FLORES Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006485-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.067.006614-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NANCI MARIA DOS SANTOS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 25,56; CAARJ R$ 2,55; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,27 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,27. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004086-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X QUELI REGINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.067.002610-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ENEAS SILVA MAIA Decisão:...DETERMINO a suspensão do leilão noticiado... Para a efetivação da liminar, com a reintegração de posse do veículo, deverá a empresa autora comprovar o pagamento das despesas incidentes sobre o veículo, para a devida liberação. \r\n\r\nProc. 2007.067.004541-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DE ALMEIDA HUNGARO Decisão:E-se os ofícios solicitados, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.067.004801-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERES TARANTO E SILVA Decisão:E-se os ofícios solicitados, mediante o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.067.005327-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,91 (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.006125-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANUZA SOARES DE JESUS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato e tornar definitiva a liminar. Custas pela ré, bem como honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 300,00, com base no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.067.002208-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X RENATA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.002791-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIONE DE SOUZA FARIAS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente... Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta... DETERMINO a suspensão do leilão noticiado, devendo ser expedido ofício para os devidos fins... \r\n\r\nProc. 2008.067.003457-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.003845-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LINDONOR PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.005076-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHRISTIAN DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Venha planilha devidamente discriminada, especificando a evolução do débito, mês a mês, indicando todos os encargos contratuais aplicados. \r\n\r\nProc. 2008.067.005217-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIO PORTELA LIMAS Decisão:Venha planilha discriminada do débito, indicando os encargos aplicados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.005275-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.005283-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SILVA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 314,02; CAARJ R$ 31,40; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 15,70 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 15,70. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.005285-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GILCIMAR ALVES RIBEIRO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 314,02; CAARJ R$ 31,40; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 15,70 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 15,70. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006660-5 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X EDNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Juntada CP negativa. Diga o interessado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.067.001587-3 - DROGARIA LAS VEGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X JOAQUIM PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.002961-4 - FREDERICO XAVIER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos autores Frederico e Janete, na proporção de 25% do valor total depositado mais os acréscimos legais, para cada um.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de cadernetas de poupança em nome dos menores Felipe e Elias, para depósito de valor equivalente a 25% do total depositado mais os acréscimos legais, para cada um, permanecendo tais depósitos a disposição deste juízo, na forma do parecer ministerial de fl. 269. Prossiga-se na execução de honorários promovida pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.001639-9 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X JOAQUIM AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia equivalente ao valor real do veículo, nas condições em que se encontrava até a data do furto, o que deverá ser objeto de liquidação.Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a serem pagos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.067.004035-9 - GRACIANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004035-9 - GRACIANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.067.004047-5 - JAIR BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII, da Lai 8078/90. \r\n\r\nProc. 2008.067.004880-4 - MAURILIO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X EMPRESA DE TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS Decisão:Venha a última Declaração do I. Renda ou declaração de isento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001975-7 - VALCENIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Suspendo a decisão de fl. 114, considerando o depósito efetuado. Diga o exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se imediatamente mandado de pagamento, voltanto os autos conclusos para sentença (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.067.004748-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X A M P PINHEIRO SERRALHERIA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106) Decisão:Julgo deserto o recurso pelo não recolhimento das custas devidamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.003599-6 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X GETULIO GERMANO FELICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.067.002595-1 (1248) - ADRIANO ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481)) X HERMAN WALKER PANPHILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Fls. 220/221- Ao exequente sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.001251-0 - PENHA PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Intimação da parte ré, na pessoa do seu patrono, para apresentar as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2008.067.000807-7 - VANESSA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.000871-5 - SHEILA DA HORA AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) GARDEL TURISMO LTDA, Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Transmil, tendo em vista que ficou caracterizado que o veículo pertence à Empresa Gardel e, assim, JULGO EXTINTO O FEITO com relação apenas a Ré TRANSMIL, na forma do art. 267, VI, do CPC, devendo-se proceder à baixa com relação a esta; 2) A preliminar de ilegitimidade ativa com relação à autora Sheila confunde-se com o mérito uma vez que dependerá da análise da prova a ser produzida nestes autos ou em processo específico; 3) Defiro as provas requeridas, determinando a expedição de ofício à 55ª Delegacia Policial de Queimados solicitando a vinda de cópias do inquérito policial nº 124/2008, no prazo de 10 dias; 4) Venham pela parte autora documentos comprovando a suposta união estável entre a vítima e autora Sheila; 5) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 4 de setembro de 2008 às 13h. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como os autores, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, após recolhidas as custas. Expeça-se Carta Precatória para oitiva no Juízo deprecado, caso residam testemunhas em outra comarca. 6) Intime-se o patrono da autora para justificar sua ausência neste ato, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.003097-6 - CARLOS ROBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro G.J. Face à urgência e verossimilhança da alegação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerida. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.005307-1 - ANNE CAROLINE LAINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos e declaração do I. Renda ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005517-0 - EUCLIDES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X BANCO BMG S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, em que se aplica o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.003436-0 - SERGIO ERNESTO DE MATOS FEISTEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005090-0 - ALEXANDRE FLORENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.000687-1 - ARILSON PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X PORTO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204) Apresentadas contestações. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.067.002352-7C - JULIO ALVES GOES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Tendo em vista que todos os atos já foram praticados e que já foi decidida a presente impugnação, homologo a restauração destes autos, para os devidos fins. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.067.003979-7 - MARLUCI CONCEICAO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X ITAU S/A - BANCO ITAU Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação e considerando o caráter alimentar da conta corrente, na qual recebe seu salário, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que a ré se abstenha imediatamente de efetuar descontos de valores na conta corrente da autora, para cobrir débitos relativos a empréstimos, que ultrapassem o limite de trinta por cento dos valores depositados na referida conta, sob pena de multa de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por cada cobrança em desconformidade com esta decisão. Determino, também, que a ré exiba os contratos que originaram o débito em questão, no prazo da contestação. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrar presentes os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII da Lei 8078/90. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.067.001911-4 (1869) - JOSE AUGUSTO SERRANO VEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 593909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006275-5 - EDSON SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)), Testador: ODYR ALVES DE MIRANDA, Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Venha cópia autenticada de fl. 14. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.045.003960-3 - JOAQUIM PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor sobre a juntada de CP\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001972-7 - Inventariante: SERGIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X SEBASTIÃO RIBEIRO Decisão:Fl. 89: Esclareça, face o que consta a fl. 75. \r\n\r\nProc. 2004.045.005544-6 - Inventariante: SOCRATES DA SILVA VARGINHA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X LEA AVILA DA SILVA VARGINHA Decisão:Fls. 35: Venha a Escritura Pública referida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.000188-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERALDO ANDRADE REIS CORREA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003905-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS PINTO ALMEIDA GOUVEIA Decisão:Fl. 21: Defiro a dilação do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.005184-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE (SP-169408)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANIA PERSON (SP-182902) Decisão:Cumpra-se. Designo a audiência para o dia 23/07/2008 as 14:00 horas, para inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.005588-2 - SPANSET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA NOGUEIRA ARAUJO (RJ-146279)) X HG COMERCIAL, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.045.002758-5 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes acerca da proposta de honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002765-2 - BRUNO FONSECA BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 131/139: Aguarde-se o pedido de informações.2- Às partes sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.045.002927-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda à fl. 42 destes autos. Anote-se onde couber, devendo ser alterada a cor da capa dos autos, em se tratando de rito sumário.Designo o dia 31/07/2008, às 14:45 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002928-4 - NELSON SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte quanto à determinação de fls. 19 e 22, conforme certidão de fl. 26, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.005347-0 - JÚLIO CESAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:\"... É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Desistir de exercer o direito de ação é direito do autor e, no caso em tela, houve a anuência do réu, na forma do § 4º do art. 267 do CPC.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 120, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 26, caput do CPC, devendo ser observado que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme fl. 36. P.R.I. Transitado em julgado, não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.006213-5 - ANDREZA HERINGER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. ...defiro a realização de perícia contábil. ... Determino que o autor apresente os extratos referentes às contas mencionadas na inicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003975-9 - CELSO MACHADO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/08/2008, às 14:15. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005191-7 - PASTIFICIO SANTA AMALIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200)) X MUITO MAIS RESENDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 05/08/2008, às 15:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DA CORREÇÃO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.045.004375-1 - REGINALDO SASSO LUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Venha emnada à inicial, adequando-se ao rito sumário, devendo ser observado o Art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.045.002340-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO-AEDB (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Decisão:1- Fl. 654: Tendo em vista a certidão de fl. 665, devolvo o prazo.2- À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 665. Prazo: 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1989.045.000064-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDIMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Às partes sobre fls. 250/251. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Titulo cc Indenização \r\n\r\nProc. 2006.045.004013-7 - HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 118/129 em seu duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006574-4 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145) Decisão:À parte autora sobre fls. 140/147. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.005179-6 - MARTA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena d ecancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003973-3 - MARIA APARECIDA JARDIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA), Fiador: JOÃO CAMPOS FRAGOSO Decisão:Fl. 59: Recolhidas as custas processuais, ou informado nos autos se o requerente levará em mãos os expediente, oficie-se conforme requerido. Com as respostas, dê-se vista à autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.006422-1 - DULCINEIA APARECIDA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:À parte autora sobre fl. 42. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.045.001102-1 (1329) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CIMENFER 1668 MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:1- Venha o valor atualizado do débito.2- Tendo em vista que o segundo executado, Walter Pazzini, não foi citado, promova o exequente a sua citação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.002983-1 (780) - MARCELO KLAUS MENDES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) SEBASTIAO DE PAIVA PEREIRA, Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 185/194, eis que não pertencem a estes autos.2- Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.534.003524-6 (577) - ED CARLOS ROBERTO MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FAGUNDES MOREIRA (RJ-017310)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Ao exequente sobre fls. 1418/1419. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001076-4 (1328) - ROSINHA PEREIRA RUIZ (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X IVONE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes as fls. 328/329. Suspendo o feito até seu integral cumprimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007192-6A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BISMARCK ALVES AZENHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Devolvo o prazo ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002960-7 - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.007483-6 - VANDER FERREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para providenciar cópias necessárias para expedição de carta precatória\". \r\n\r\nIndenizatória, p/ dano material c/c dano moral e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.004012-7 - FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCRIS-MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão:Cumpra-se fl. 121. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.005205-3 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X RENATA VARGAS REGINALDO DA SILVA Decisão:Para análise da JG, apresente o requerente, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.004605-4 (250) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LATIFE FADEL BARRA Decisão:Fl. 64: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.045.002343-7 (1243) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUPERMERCADO ALPINO PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Decorridos, intime-se o autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002588-6 - ISELEI CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. Prazo: 05 dias.... Indefiro a produção de provas orais, já que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.007192-6 - BISMARCK ALVES AZENHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DEFESA DO CONSUMIDOR C/OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006422-3 - MARIA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil....Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito....Apresente a parte autora as contas de água, cujo valor é cobrado pela ré....- Diga a ré se houve notificação prévia do corte do serviço, na forma do Art. 40, § 2º da Lei 11445/07. Em caso, positivo comprove nos autos....Apresente a parte autora a Lei 4335/07. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.045.002379-8 - DAYSE MARIA MEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, INDEFIRO a tutela antecipada.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.000618-0 - TEREZINHA DE BRITO SAMPAIO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao réu para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.004878-3 - LETICIA GRAZIANI DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a produção de prova documental nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.001065-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ATUAL DENOMINAÇÃO DE MSANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001963-1 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 137/138, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.2- Certifique o cartório se a parte ré cumpriu a determinação de fl. 135. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.045.003445-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X FRANCISCO FERNANDES VIEIRA E OUTRO Decisão:Fl. 71: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.003951-0 - FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre fls. 173\".(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nId: 593799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.006871-6 (11.362) - R.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho: A fim de conferir maior celeridade ao feito, designo audiência de ratificação, a realizar-se no dia 29/07/2008, às 13:15 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.001514-7 - T.C.C.G., T.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 29) e que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 39), observando, para tanto, o que consta em fl. 35 e no item 01 de fl. 48.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.001966-9 - D.M.A., D.M.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos autores (fl. 20) e que ora defiro ao réu.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.002763-0 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X L.H.S. Despacho: Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 31/07/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Com relação ao endereço do réu, conste no mandado as informações fornecidas no quarto parágrafo de fl. 27, podendo o Sr. OJA, se necessário, contactar a representante legal da autora para acompanhar a diligência, através dos telefones ali mencinados. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.002144-3 - L.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:...Posto isso, ACOLHO O PEDIDO e determino a retificação no assento de nascimento de Lidia Marie Miyazaki Cardoso para que passe a constar a data correta de seu nascimento, qual seja, 30 de outubro de 1992, mantidos os demais dados. Despesas processuais pela requerente. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002144-3 - L.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) À parte autora para que efetue o recolhimento das custas remanescentes relativas à expedição dos ofícios de fls. 16, 21 e 26 conforme se segue: campo 14: Atos por via postal; campo 28: 1110-6; campo 40: R$ 10,95; campo 41: R$ 10,95; campo 42: R$ 1,09; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,54; campo 34: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,54; campo 49: R$ 13,12. \r\n\r\nProc. 2007.045.005308-0 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho de fl. 42\"...Decorrido tal prazo sem que haja manifestação, intime-se o requerente para dar andamento ao feito...\" (prazo decorrido) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.007182-3 - F.T.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Sentença:...Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal Fabricio de Toledo Navarro e Luciana Marques da Silva. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários, os quais fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.002192-5 - O.T.F., E.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Posto isso, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de CONVERSÃO da separação consensual de Ozônia Tomaz de Frias e de Edson Soares Correia em DIVÓRCIO, certo que o cônjuge virago desde a separação do casal já voltou a usar o nome de solteira. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 29. Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.045.002429-0 - F.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, parágrafo 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. Dê-se ciência às partes de que a prova documental suplementar deverá vir aos autos até a data da realização da audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002642-8 - A.M.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 60/61, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Angela Maria Batista.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida às partes em fl. 53. Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006861-7 - J.E.S., R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 28. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.006915-4 - A.C.G., A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Aos autores sobre fl. 40. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.000734-6 - FELIPE DO NASCIMENTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X GILBERTO DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho: Fl. 175 - Venha o original no prazo de 24 horas. Após, voltem os autos imediatamente conclusos para apreciar o pedido formulado no quarto parágrafo de fl. 174. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens c/c arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.002246-0 - C.L.B. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X E.D.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:...Posto isso, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito para o Juízo da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso desta Comarca. Proceda-se às anotações pertinentes e, em seguida, remetam-se os autos ao Distribuidor, para a devida redistribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.006396-4 - R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.N.M. Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da realização da audiência de instrução e julgamento.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo de dez dias.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 21/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP.Com relação à intimação da ré, concedo ao OJA as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. Na mesma oportunidade, intime-se a ré para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, bem como para arrolar suas testemunhas no mesmo prazo, implicando o silêncio no prosseguimento do feito independentemente de nova intimação. No tocante ao pedido de intimação \"por hora certa\" deduzido no quinto parágrafo de fl. 71, vale observar que ... \r\n\r\nProc. 2006.045.006396-4 - R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.N.M. \" Ao autor para que proceda o recolhimento das custas judiciais para preparo da audiência. (01 intimação para o autor e 01 intimação para o réu) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002306-5 - F.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X C.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação Liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.045.004025-7 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X G.V.R. Despacho:1 - Diante da manifestação constante em fls. 16/17, emende-se a autora novamente a inicial, no prazo de cinco dias:(a) apontando o que almeja, a título de alimentos, para a hipótese de existência de vínculo empregatício do alimentante;(b) esclarecendo, com relação à visitação da menor, os dias e os horários do início e do término da visitação, especificando o que se pretende no tocante ao Dia das Mães, Dia dos Pais, aniversário da mãe, aniversário do pai, aniversário da menor, férias escolares, Natal, Ano Novo e feriados.2 - Após, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001175-9 - L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X R.D.D. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Em réplica. \r\n\r\nId: 593795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "593800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.045.004445-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960), Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161)), J.C.A.) X J.P.A. E OUTRO Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006550-1 - (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X G.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.A.M. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 47/48), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.003582-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X A.F.L.N.), A.F.L.N.J. Decisão:Designo ACIJ para o dia 05 de agosto de 2008, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004334-9 - RUTH FREITAS LEITE MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X PAULO ENI MENDES JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Designo ACIJ para o dia para o dia 15 deoutubro de 2008, às 14:00h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência designada.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.045.003292-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E), Dr(a). LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA (SP-239701) \"Cumpra-se o V. acórdão\" (Portaria 08/05) \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.045.002877-4 - O.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604)) X F.P.B. Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 31 - 1ª parte. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.001362-0 - I.L.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X R.L.O. Despacho:Levando-se em conta as declarações acostadas às fls. 14/16, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal, justifique a autora a necessidade da produção das provas requeridas à fl. 34. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005969-0 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) À parte ré quanto aos cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.003933-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.005272-7 - DELIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X ANA CAROLINA DIAS DE AGUIAR Despacho:Venha cópia da sentença onde foi fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.003515-6 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)), D.P.A. Decisão:Diante da conexão existente entre o presente feito e o que tramita sob o nº 2007.045.003577-6 perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, e, considerando a prevenção ter se estabelecido perante este Juízo, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família solicitando a remessa dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004827-8 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.S.L. E OUTRO), L.S.L.J. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da guarda do menor Leandro Junior, filho dos réus.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 06 de agosto de 2008, às 14:00h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.045.004766-2 - S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), Assistente: M.I.S.), L.C.S.R.) X M.R.A. Despacho:Aguarde-se por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.045.005792-1 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.O.B. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) À parte ré pelo prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.000527-0 - HILTON SOARES BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X ADEMIR BOLDRIN Despacho:Oficie-se solicitando a desconsideração do ofício anteriormente expedido. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.045.167860-6 (2765) - T.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)), G.C.A.F.), G.C.A.F.), G.A.F.) X F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.003925-8 - J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X K.S.M.N.), A.T.S.M.N. Atenda-se ao Ministério Público. (...pela manifestação das partes para indicarem se ratificam as alegações finais apresentadas ou se pronunciam novamente nestes termos) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.534.004017-2 (4105) - I.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X L.N.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO (RJ-138445) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.007202-2 (3298) - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X V.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.005196-6 - JOSE MAURICIO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se o o correto valor à causa, na forma do art. 259 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.006578-1 - I.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X C.A.S.N. Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 07 de agosto de 2008, às 11:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.000205-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X M.N.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da separação judicial das partes, com aferição de eventual culpa imputável à ré e da partilha dos bens supostamente pertencentes a ambas as partes. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 06 de agosto de 2008, às 16:00h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pelo autor e pela ré, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000205-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X M.N.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077) Portaria 08/05: Ao autor sobre a certidão supra.(Não consta endereço atualizado do autor). \r\n\r\nProc. 2008.045.005276-4 - MARCIA TAVARES CABRAL STELZIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X LUIZ KLAUZ STELZER) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do art. 282, incisos IV, VI e VII do CPC. \r\n\r\nId: 593800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.001882-4 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Atenda-se, com urgência. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003928-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Sentença:....Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários de fls. 05 (1997), de fl. 08 (1998), de fl. 11 (1999) e de fl. 14 (2000), devendo os mesmos serem excluídos da execução e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC, com relação à estas CDA's.... \r\n\r\nProc. 2002.045.003993-0 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). LILIANA RODRIGUES DELFINO (RJ-160806E)) X SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Ademais, para o reconhecimento da nulidade do edital de arrematação é necessário a comprovação de que houve prejuízo, o que, in casu, não ocorreu. Neste sentido:PROCESSO CIVIL - EDITAL DE ARREMATAÇÃO - OMISSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSOS PENDENTES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - NULIDADE - DESCABIMENTO.1. No caso de inobservância dos requisitos do art. 686 do CPC, a nulidade do edital de arrematação somente pode ser decretada se houver inequívoca demonstração de prejuízo. (grifei)2. Recurso improvido.REsp 520039 / RSRECURSO ESPECIAL2003/0063639-1Resende, 26 de junho de 2008.ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.006204-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Sentença:....Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários de fls. 05 (1997), de fl. 06 (1998), de fl. 07 (1999), de fl. 08 (2000) em 16/03/2005, e de fl. 09 (2001), devendo os mesmos serem excluídos da execução e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC, com relação à estas CDA's.... \r\n\r\nExibição de Documentos, (medida cautelar) \r\n\r\nProc. 2006.045.000057-7 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X E.P. ENGENHARIA DE PROCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BOCCIA FRANCISCO (SP-099663) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para tornar definitiva a liminar concedida. Extingo o processo com base no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nRepetição de Indébito, tributário \r\n\r\nProc. 2006.045.003397-2 - GIG - COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 593797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.829.003051-0 - LUIZ GUSTAVO MADEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA R. Decisão de fl 98: \" Considerando ainda não efetivada a desconstituição da penhora, reconsidero fl. 94 e mantenho a constrição de fl. 57. Defiro a alienação, determinando a designação de leilão. Defiro, ainda, a expedição do ofício requerido em fl. 96. \" INTIMAR o Réu, qto à designação de leilões do bem penhorado às fl 57, nos dias 31/07/2008 e 14/08/2008, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2008.045.005388-4 - SIMONE PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X TIM CELULAR S/A R. Decisão de fl 36: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... \" Dia 26/09/2008 às 17:00 - Conciliação de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005394-0 - VOLNEI ANTÔNIO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X GLOBEX UTILIDADE S.A. R. Decisão de fl 12: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ... \" Dia 26/09/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005403-7 - ISMAEL OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. R. Decisão de fl 22: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... \" Dia 03/10/2008 às 14:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.004371-7 - IVONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X FAGUNDES RECORTES SERVIÇOS DE PESQUISA EM DIÁRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) R. Decisão de fl 42: \" 1- Defiro a penhora da renda do executado. 2- Proceda-se a penhora pelo valor da execução. 3- Expeça-se carta precatória para penhora de 30% (trinta por cento) da arrecadação diária da ré ... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004558-1 - LUCILENI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X ADAGA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA R. Despacho de fls.45: \"1) Venha o CNPJ da ré...\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001734-0 - GESIO FRANCISCO FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X SPACE-CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972) Dia 06/10/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005133-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X VIVO S/A R. Decisão de fl 11: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 22/09/2008 às 14:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.005132-2 - IRENE MARGARIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Decisão de fl 13 : \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" Dia 22/09/2008 às 14:20 - audiência de Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.005152-0 - ANDREIA APARECIDA SIMÃO X CRONOLÓGICA - RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 801,90, conforme fls. 86, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nId: 593796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2000.046.000440-2 (2173) - JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X ESTE JUIZO Sentença: Vistos, etc.Em face da manifestação de fl. 36, verso, com a concordância do Ministério Público à fl. 40, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.046.000006-7 - TELMA MOURA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ÉRICO DE ANDRADE PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208) Despacho:Às partes sobre fls. 59 e 61. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.046.000006-2 (9475) - LUIZ HENRIQUE MARINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEIR ALVES MARCELO (RJ-033221), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Despacho Ordinatório de fls.71:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2000.046.002845-5 (2.619/2000) - (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X J.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)), J.A.B.P.F. Despacho Ordinatório de fls.47:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2004.046.001332-1 - JULIANA DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848)) X JOÃO CAETANO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.046.005559-5 - MARCOS AURELIO MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ANTONIO MARCOS GONÇALVES CORREA Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.046.005953-2 - Y.O.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X S.M.N. Decisão:Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento da Requerida, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.Designo ACIJ para o dia 01/09/08, às 13 horas. Cite-se e Intime-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.046.005967-2 - M.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X U.A.S. Desp. . Port.01/06: À requerente acerca de ofício de fls. 35/39. \r\n\r\nProc. 2006.046.006110-1 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X E.F.R. Ao autor acerca de ofício de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.046.006616-2 - A.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X G.G.B. Despacho: Pelo Juiz foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista petição de fl.32, redesigno a presente para o dia 11 de agosto de 2008,às 15:30 horas. Regularize o réu sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.046.000122-4 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X S.C. Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.046.000471-7 - L.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X J.F.D. Despacho:Recebo a emenda ofertada. Observando-se que somente se demanda a avó paterna, esclareça e comprove a requerente a situação financeira da demandada, do genitor e dos demais avós, a fim de viabilizar, inclusive, a fixação dos alimentos provisórios pleiteados. \r\n\r\nProc. 2008.046.000753-6 - ADA ACÁCIA SOARES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MIGUEL EDUARDO FONTES Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Ao autor\". RB, 01/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.046.003995-1 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X W.E.R.L. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 25 de agosto de 2008, às 16:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.046.004173-8 - C.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X C.R.B. Despacho:Venha o comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.046.004236-6 - P.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X P.O.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% do salário minimo vigente. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, a ser realizar perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 01/09/2008, às 13:20 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.004237-8 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X J.S.L. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% do salário minimo vigente. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, a ser realizar perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 01/09/2008, às 13:40 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.004238-0 - T.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X F.P.M. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 75% do salário minimo vigente, sendo 25% para cada filho. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, a ser realizar perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, de casamento e do registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.046.005532-2 - NERILDA PERMINA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.046.000931-3 - ALDA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Ao autor para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, II do CPC \r\n\r\nAnulatória, de Contas de Água de determinado período. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.005626-9 - JOSE RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS/RJ - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. Prazo: 05 (cinco), dias. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.046.003977-4 - ALCINEY NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ALEX SANDRO FARIA DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.68:\"Diga o Autor e Réu sobre o Laudo de fls.65/67.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.046.000657-7 (3127) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO LOPES DA SILVA Ao autor acerca de Carta Precatória de fls. 69/76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.005958-8 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NOVAES E BONADIA ADM. CORRET. DE SEGUROS LTDA Ao autor acerca de ofícios de fls. 149/151. \r\n\r\nProc. 2005.046.004888-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NETWORK SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA Decisão:Observando-se os termos do art. 42, § 1º do CPC, venha a concordância expressa e regular do réu quanto à substituição pretendida, bem como o devido comprovante da cessão noticiada. \r\n\r\nProc. 2006.046.006716-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAQUELINE DA GRAÇA ROSANA BORGES Venha a diferença de custas, referente à citação e intimação, como segue: campo 11 OJA campo 25: 1107-2 campo 37: R$ 25,56 campo 42: R$ 2,55 campo 20 Funperj campo 33: 6002251749 campo 46: R$ 1,27 campo 21 Fundperj campo 34 567300124-3 campo 47: R$ 1,27 campo 49: R$ 30,65 \r\n\r\nProc. 2007.046.004432-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBSON ROBERTO MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Decisão:Tendo em vista que o valor depositado foi inferior ao cobrado, em afronta ao disposto no art. 3º, § 2º do Decreto-Lei 911/69; que houve concordância da ré quanto ao referido valor, chegando a afirmar purgada a mora; bem como ter havido a retirada espontânea pelo réu do veículo apreendido; tudo a demonstrar a ocorrência de verdadeiro acordo entre as partes, digam as mesmas sobre o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.046.000641-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WELTON AMORIM CORREA Despacho Ordinatório de fls.32:\"Para que a parte Autora, proceda ao recolhimento das custas referente a expedição do mandado requerido às fls.30.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.004177-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISIMAR RODRIGUES BRUST MAGALHAES Decisão:(Lei 10931/2004 - art. 56 § 1º, 2º, 3º e 4º) Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.046.004178-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAILSON BERTONI MUNIZ Decisão:(Lei 10931/2004 - art. 56 § 1º, 2º, 3º e 4º) Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.005770-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕ S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SIDISATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho Ordinatório de fls.77:\"Para que a parte Autora proceda ao recolhimento das custas referente a expedição do ofício requerido às fls.74.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005220-5 - EDNA MARTHA QUINTANILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO DO BRASIL S/A Certidão CERTIFICO E DOU FÉ, que em cumprimento aos termos do Art. 216, §, 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, no tocante as CUSTAS JUDICIAIS do presente feito:Há necessidade de recolhimento das custas, referente a:(X) Espaço 36: R$ -78,51(foi recolhido R$ -82,15, o correto é R$ -160,66);(X) Especo 41: R$ -78,51;(X) Espaço 42: R$ -7,85;(X) Espaço 46: R$ -1,30(5% do campo 41 + 5% do valor de R$ - 18,23);(X) Espaço 47: idem espaço 46;Rio Bonito (RJ), 03/07/2008.-Resp.p/ Expediente: ________________. \r\n\r\nProc. 2007.046.005232-1 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BANCO ITAÚ (ANTIGO ( BANERJ) Despacho:Defiro o parcelamento em três vezes iguais s sucessivas. Intime-se para início de recolhimento. Integralizado o valor, certifique-se e voltem conclusos. Inadimplido qualquer pagamento, certifique-se e venham conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005280-1 - ESPÓLIO DE PERCILIA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006370-7 - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ELIANE GERCINA DE QUEIROZ LIMA Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se onde couber a alteração no polo ativo. 2- Verifica-se que dos documentos acostados que a sociedade empresária autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, ostentando faturamento suficiente para assumir as despesas processuais. Ademais, prova alguma há de que a autora encontra-se em situação financeira delicada ou de que se encontra com suas atividades paralisadas. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.046.006653-8 - ANA BRIGIDA PAZ MARINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho Ordinatório de fls.21:\"Diga o Autor sobre a certidão negativa de fls.21.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.000305-1 - LEDA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Tendo em vista petição de fls. 33/34, redesigno a audiência de fls. 30, para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.046.004165-9 - SEVERINA LUCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (RJ-143617)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham comprovantes de isenção de imposto de renda das requerentes, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento na gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.006521-2 - D.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" RB, 03/07/2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002301-3 - ADILCLE PINTURA E LANTERNAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor acerca de contestação de fls. 39/59. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.046.000189-3 - GLÍCIA AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Creditícia c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.005312-0 - ANA MARIA DE ALMEIDA BORTONE AREAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Desp. Ord. (Port. 01/06)- \" À parte autora, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 140.\" RB, 01/07/08. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.000972-7 - JOSE AUGUSTO MAÇULO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Diga o Autor sobre a contestação de fls. 26/45 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.046.000775-6 - L.H.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2000.046.000321-5 (2613/00) - WALTER RAMOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WALTER RAMOS RAIMUNDO (RJ-034308)) X ERNESTO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia dos sucessores das partes autora e ré, que não se habilitaram no feito, encontrando-se paralisado desde 2001, JULGO EXTINTO o presente processo, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observando-se eventual gratuidade de justiça. Honorários compensados. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.005335-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X JOÃO BATISTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), JOÃO LUIS DOS REIS AFONSO À parte autora (fls. 24/25). \r\n\r\nProc. 2008.046.000487-0 - V.T.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X L.B.V. Diga o Autor sobre manifestação de fls. 15/20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.046.000043-9 (5638/96) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875)) X NACIONAL DIESEL S/A VEICULOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406) Despacho:Observando-se a inexistência de certidão de ônus reais e de avaliação adequada e recente, mas, principalmente, pelo teor da certidão de fl. 390, incabível a alienação neste momento, razão pela qual suspendo as providências necessárias. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.046.004011-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LAMBAN REPRESENTAÇÕES LTDA. ME E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.42:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.36 verso e 41.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006265-0 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X WR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.046.001594-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X ARTEFATOS DE CIMENTO PALEJO LTDA./ME Despacho Ordinatório de fls.65:\"Para que a parte Autora proceda o recolhimento das custas referente à expedição da Carta Precatória requerida às fls.63/64.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.001562-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ modificação de clausula \r\n\r\nProc. 2006.046.006361-4 - E.Q. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X T.B.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/09/08, às 14 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.046.005893-1 - J.G.L. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X A.C.), R.G.L.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.002089-5 - DAVI MENDESDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS/RJ Diga as partes sobre o ofício de fls. 47. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Liminar de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.046.005596-0 - CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte autora para cumprimento integral do r despacho de fls. 98 (... Com a quitação...). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.046.000541-3 - EUMARI AUGUSTO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-110899)) X LUIS FERNANDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.000028-0 - CARLOS ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X VITÓRIA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Isto posto, indefiro-a pretensão. 2- Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.046.004627-4 - R. MIRANDA DEPÓSITO DE BEBIDAS - ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X MACHAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ALFREDO CHAVES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI LIMA DA COSTA (RJ-005210) Despacho:Não há que se falar em tempestividade de qualquer resposta até a regular citação de todos os demandados. Deste modo, ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.046.000156-7 (2.209/1994) - REGINA COELI DA COSTA PAULA E OUTRO X OSMAR DE PAULA, Interessado: JOCELIA ESGRÓ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nInterdição, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001772-5 - WANDERSON AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X DEOMEDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Ao requerente acerca de ofício de fl.s 123/124. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.046.002057-6 - MARIO KAKUICHI (Adv(s). Dr(a). NÁRA VIRGINIA DA CAL (RJ-079150)) X SANDRA HAMILTON DE JESUS NADAZ Despacho:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.046.004291-8 - ANGELINA DA SILVA CONCEIÇÃO NUNES X LUCIANO NUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:Regularizada a repreentação processual da herdeira Luciana, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.046.005814-1A - ELMA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X JEFERSON ROGERIO DA MOTA RODRIGUES Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Constata-se ainda que a requerente foi devidamente intimada a apresentar comprovante de isenção de imposto de renda, quedando-se inerte. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.046.001001-7 (4421) - LDE MATERIAIS DE CINSTRUCAO E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA (RJ-110899), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X JAG-INDUSTRIAL LTDA-ME Ao autoer para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.046.006361-6 - ARI DA CONCEIÇÃO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Em provas (art. 803, par. único do CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.046.002272-0 - ALUIZIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LUCIMAR GONÇALVES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.006346-0 - CELSO DA CONCEIÇÃO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho Ordinatório de fls.348:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.153/325.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, Assedio Moral, Reintegração de Cooperados ao Trabalho \r\n\r\nProc. 2008.046.004360-7 - MANOEL ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA. Decisão:1- Reconsidero a decisão lançada à fl. 02. 2- Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002295-1 - ZANIBONI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Diga o Autor sobre contestação de fls. 61/82. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.046.000385-3 - FERWAL INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677)) X DURATHERM RIO APLICAÇÃO DE MATERIAIS LTDA. Despacho Ordinatório de fls.78:\"Diga o Autor sobre a Carta devolvida de fls.74 e verso.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.001368-7 - ADAO MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X VITOR MORAES RIBEIRO Ao requerido acerca de ofício de fls. 26/27. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.046.000971-5 - MARCOS PAULO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JOÃO PAULO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Autor sobre contestação de fls. 17/25 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.046.006513-3 - A.M. X A.S., F.S.M., F.S.M., G.S.M., T.S.M., L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho:01.Indefiro por ora a liminar requerida, ante os motivos expostos pelo Ministério Público.02.Designo Audiênica de Conciliação para o dia 25/08/2008, às 13:30 horas.03.Determino a realização de Estudo Social. Devendo o referido laudo ser apresentado até o dia da audiência ora designada.04. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.046.003728-5 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208)) X H.S.A. Autos em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.004570-1 - DORA VIEIRA VIÇOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X CLAUDINEI APARECIDA DOS SANTOS LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE H.BELINOTTE (SP-068265) Desp. Ord. POrt 01/06: À parte ré acerca de ofício de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.046.000358-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOESA SERVICE LTDA Despacho Ordinatório de fls.82:\"Diga o Autor sobre a certidão negativa do OJA de fls.80.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.006316-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ALVES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.004275-5 - MARCIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X ALDO CESAR TEIXEIRA ESPÍNDOLA Decisão: Defiro o parcelamento em três vezes iguais sucessivas. Intime-se para início de recolhimento. Integralizado o valor, certifique-se e voltem conclusos. Inadimplido qualquer pagamento, certifique-se e venham conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.046.002795-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEX MORAES DO ESPÍRITO SANTO Desp. Ord. Port 01/06: Venha a diferença de taxa judiciária, de acordo com o Decreto - Lei nº 5 de 15/03/75, art 119 (referente aos honorários) no valor de R$ 16,34 (dezesseis reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.046.003781-9 - ELIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1- Fl. 133: Regularizada a representação por parte da ré, anote-se. 2- Verifica-se que a denunciação da lide requerida pela ré o foi somente para procrastinar o feito, haja vista que a denunciada não foi encontrada nos endereços fornecidos pela requerida. Assim, tendo em vista que até o presente momento a denunciante não conseguiu citar a denunciada, estando o feito paralisado há longos 3 anos, deverá o mesmo prosseguir somente com a denunciante, nos termos do art. 72, § 2º do CPC, restando insubsistente a denunciação. Ademais, registre-se que sequer se trata de denunciação obrigatória.3- Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006296-8 - JOSÉ ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VALDEIR FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de mora de 1,0% ao mês e correção monetária contados desde o fato danoso.Condeno ainda o réu, a pagar a quantia de R$ 5.182,00 (cinco mil e cento e oitenta e dois reais) a título de danos matérias que deverão ser corrigidos na forma acima estipulada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.046.002896-3 - EDILAMAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.046.000093-0 (2652/95) - NILDA MATTOS DE JESUS E OUTRO X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Despacho:Uma vez que não consta cláusula no acordo homologado e não há alegação de existência de débito, observada a natureza da verba cujo levantamento se pretende, venha a concordância expressa do alimentante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.046.006055-0 - DALILA MARINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X DURVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA PORT. 01/06: Considerando o teor da certidão retro. ap autor para trazer aos autos as cópias das petições de ns.20081405323 e 200801354796. R.B, 02/07/08 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.046.005175-9 - ALEXANDRE ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X HENRIQUE DAMASCO FONSECA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.046.005470-4 - ANILTON CARDOSO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X GENESIO DE SOUZA BARROS E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.50:\"Diga o autor sobre o ofício de fls.49.\" \r\n\r\nUsucapião, p/Reconhecimento por Sentença de Direito Real de Servidão \r\n\r\nProc. 1988.046.000026-0 (10.237) - JURANDYR ROSA AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia dos autores, que, embora regularmente intimados, não deram andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 593895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 155 § 4º, IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29 todos do CP, \r\n\r\nProc. 2007.046.004234-0 - M.P., Assistente de acusação: S.R.M.O.N.1.5., Assistente de acusação: A.L.A.O.N.7.9., Assistente de acusação: M.R.-.O.R.N.9.8. X A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Através do ofício nº 10/GAB/2008 da lavra do Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi autorizada a utilização das instalações do I Tribunal do Júri para a realização da Sessão Plenária designada no presente feito. Tendo em vista o exposto, ficam os srs. advogados e assistentes de acusação intimados para a referida Sessão que será realizada no dia 07 de agosto de 2008, com início às 09:00 h, no Salão do I Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, com endereço a rua Dom Manuel, nº 29 - 2º Andar - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 593899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO - RJ131710 \r\n\r\n2002.068.001796-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS - RJ076606 \r\n\r\n1998.068.001369-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES - RJ103986 \r\n\r\n2007.068.008594-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFELIPE MATTOS BRUNE - RJ124334 \r\n\r\n2008.068.000051-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n1998.068.001411-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA - RJ098294 \r\n\r\n2003.068.005539-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ123406 \r\n\r\n2001.068.000600-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n2006.068.032071-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCOS DE GOES - RJ054991 \r\n\r\n1998.068.000812-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2002.068.002894-1A \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FONSECA DA COSTA - RJ133372 \r\n\r\n2006.068.000417-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 \r\n\r\n2006.068.009504-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n2005.068.002590-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nId: 593656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.050.001020-6 - MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)), Falecido: OLAVIO PEREIRA COSTA Despacho:1) Venha a concordância do outro filho (a) do de cujus com o pedido da requerente. 2) Oficie-se conforme requerido à fl. 03, letras b, c. \r\n\r\nProc. 2008.050.001277-0 - AMARO ALVES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), Falecido: EUGENIO PESSANHA \"...Com a resposta, dê-se vista aos Requerentes.\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.050.009586-7 (7868/02) - CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:Dispenso conclusão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.050.000099-8 (1759/96) - ARGENIO JUBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X MAIZA DE SOUZA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) \"...redesigno audiência para o dia 05/08/2008, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nAnulatória, de Contrato Bancário c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.050.001940-0 - ANTONIO OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:Fl.161 - Digam as partes. \r\n\r\nArresto, de bens com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.050.000946-3 - DISPAL DE PÁDUA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.131 - Defiro, como requer. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.050.000076-8 (2239/91) - Inventariante: ALICE ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X EMANOEL ANDRIES LEITE Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 21/22, nomeio a requerente para ocupar a inventariança, independentemente de compromisso, face ao rito adoltado. Venham os instrumentos de mandato e as cópias de certidões de casamento ou nascimento dos demais sucessores. Cumpra-se a decisão de fl. 16 - itens 2/5. \r\n\r\nProc. 2000.050.000255-1 (5356/00) - Inventariante: ELZA MARGARIDA DA COSTA ECCARD X BOAVENTURA DUARTE ECCARD (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Aguarde-se por improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.050.000472-8 - Inventariante: LUIS SERGIO ECCARD AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X MARIA OLLIVIER ECCARD AZEVEDO Despacho:Aguarde-se por improrrogáveis 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.050.001840-7 - Inventariante: DICELDA PEREIRA DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X RONALDO DE ABREU Despacho:Fl. 54 - Dê-se ciência à interessada. Volvam ao Arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.001563-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X PAULO CESAR CARPEGIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Fl.82 - Defiro. Oficie-se. (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO) \r\n\r\nProc. 2006.050.002285-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODOLFO MOTTA GRANATO (RJ-159509E), Dr(a). KISSILA RANGEL DE SOUZA (RJ-155301E)) X PRISCILA DIAS GABRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Fls.63/64 - Defiro, com exceção da letra \"c\". (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO) \r\n\r\nProc. 2008.050.000843-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELIO ASSIS PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 29, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.050.001960-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE RENATO ALMEIDA LIMA Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 150,67) \r\n\r\nProc. 2008.050.002156-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas. (DIFERENÇA DE ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 12,78+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em depósito \r\n\r\nProc. 1999.050.000189-4 (4452/99) - BBA - CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (RJ-002265), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSÉ MARIA PEREIRA DE AMORIM (RJ-106940)) X JUAREZ RODRIGUES RIBEIRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Publique-se a certidão de fl. 120.CERTIDÃO DE FL. 120: Certifico e dou fé que falta recolher as custas remanescentes referentes aos presentes autos, conforme se vê abaixo. DISTRIBUIDORES - 1102-3 - R$ 10,03CONTADORES - 1109-8 - R$ 25,56OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-8 - R$ 5,65FETJ - 6002.05926-6 - R$ 2,00PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 18,24FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,82FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,82 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.050.002106-0 - JOSE INEFANIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA REZENDE (SP-120583)) X COMERCIO E INDUSTRIA PAQUEQUER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225), Dr(a). CLAUDIO VALHERI LOBATO (SP-084736) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 26 de agosto de 2008, às 15:30 horas.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.050.000036-2 (5062/94) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RADIO RITMO LTDA - FM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)), Interessado: RÁDIO ZÉ LTDA, Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Junte-se detalhamento de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.000360-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X N M ELETRICA E ELETRONICA DE PADUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho:Intime-se nos termos do art. 475-J, do CPC. (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 54.081,92, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% .) \r\n\r\nProc. 2007.050.001042-3 - MARLENE TERRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.050.000571-2 (6928/01) - LUIZ CARLOS ANDRE ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Junte-se detalhamento de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2002.050.000901-0 - MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.050.002173-8 - IVAN LEAL ECCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora da Comarca \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.050.000048-6 (3166/98) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELLO SANTOS GARCIA (RJ-103962E)) X ANTONIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Junte-se detalhamento de bloqueio. Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.050.002768-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X LUCIANA BRITO DE SOUZA PADARIA E MERCEARIA ME Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 76/81. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.050.001575-7 - TELMIRA MARIA PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSY Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 13.'' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Demais Encargos e Multa Contratual e Rescisão Contratual. \r\n\r\nProc. 2007.050.000870-2 - EDILIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X J.J. CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.050.000868-7 - EVA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SAPAL - SERVIÇOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar que o subscritor de fl. 112, para, querendo, emende o seu pedido, vez que os honorários sucunbenciais pertencem ao advogado e não à parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.050.000416-0 (5413/00) - MULTIAGRO - AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO KNEIP RAMOS (MG-054995)) X CELSO JORGE MUZZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Nada a prover, volvam os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.000972-4 - MERCEARIA CIDADE DAS ÁGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X CARLOS HENRIQUE DE MOURA COSTA Despacho:Junte-se detalhamento de bloqueio de penhora on line. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.050.000210-0 - PADUA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X MEDEIROS PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.050.000681-8 - GERDAU AÇOMINAS S/A X CONSTRUTORA BARROS DE ANDRADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 73/74 e 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.050.002153-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X N S A BIJUTERIAS DE PADUA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl. 99 - Defiro. Oficie-se. (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO) \r\n\r\nProc. 2006.050.003070-5 - MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X LUCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 41/42 - Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.050.001276-8 - VIANA METAIS PERFURADOS E TELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835)) X JUNIOR E LUGAO UTIL. DOMESTICAS LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 25Vº.'' \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.050.000815-3 - GILMAR MEDEIROS CAMACHO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.050.001011-3 - MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO HSBC S/A Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre fl.45/49. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.050.002631-5A - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X ANA DE CASSIA MARTINS ZANATA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.001338-9 - EDIMEIA SENRA DA CUNHA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X INSTITUTO DE PATOLOGIA PETROPOLIS Despacho:O CNPJ/MF constante da inicial é diverso da empresa que recebeu a citação. Sendo assim, intime-se a autora para emendar a inicial ou ratificar os termos da petição de fl. 78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.001374-8 - CAMILA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X MARCIA NOGUEIRA GOIS E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 25 A 34.'' \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.050.002631-5 - ANA DE CASSIA MARTINS ZANATA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material. \r\n\r\nProc. 2006.050.000948-0 - EDIMAR SCHELK GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERIVELTO MOZART CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 130/133. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.050.000115-7 (5352/00) - MARCO ANTONIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Intime-se o subscritor de fl. 430 para, objetivamente, indicar os bens que pretende ver penhorados no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.050.001456-4 - NELCI ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA.(VALOR DE R$ 1,16 para cada conta: FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.050.001582-4 - ANA PAULA SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.050.000037-7 (3512/87) - Inventariante: AILTON LETIER DE ÁVILA, Cessionário: CARLINDA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X LUIS JOSÉ DE ÁVILA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:Manifestem-se todos os interessados, inclusive Fazenda, sobre o pleito de fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 1992.050.000010-2 (905/92) - Inventariante: MARIA THOMAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAILTON ANDRADE DE BARROS Despacho: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 1993.050.000043-8 (1145/93) - Inventariante: MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) REGINALDO FERREIRA DE SOUZA, Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:Defiro o pedido de abertura de sobrepartilha. Nomeio o requerente para o cargo de inventariante. Tome-se o compromisso. Venham os instrumentos de mandato dos demais sucessores. Apense-se e dê-se vista à fazenda sobreo alegado recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1994.050.000075-1 (1233/94) - Inventariante: ANTONIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X DULVARINO DUQUE DE ABREU E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.050.000208-9 (1301/96) - Inventariante: TEREZA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X EDEZIO CURTY MACEDO Despacho:Fl. 114 - aguarde-se por improrrogáveis 20 dias. \r\n\r\nProc. 1997.050.000120-8 (2652/97) - Inventariante: MIGUEL BALTAZAR COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (RJ-093191), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X FRANCISCO Despacho:Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 1997.050.000248-1 (2328/97) - Inventariante: CYRIO NEY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X RUY BARBOSA DE SA Decisão:Ante as afirmações de fls. 46/48, defiro a gratuidade aos interessados, com efeito ex nunc a partir de então. Fl. 65 - aguarde-se por improrrogáveis 20 dias. \r\n\r\nProc. 1998.050.000147-8 (3694/98) - Inventariante: MIRTHES DE OLIVEIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ARACY ECCARD KORT-KAMP Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ARACY ECCARD KORT-KAMP, sendo inventariante Mirtes de Oliveira Eccard.Cumpridas as formalidades legais e ante a concordância dos interessados, JULGO a partilha de fls.88/94, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, que ficarão em condomínio ante ao disposto no art. 65, §§ 1º e 2º, da Lei 4504/64, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo se dê o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.050.000270-7 (3547/98) - Inventariante: LAMONIVAR DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059)) X OSWALDO LESSA Despacho:Ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2002.050.000898-3 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X IRENE SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Defiro o requerido às fl. 53. (NOVA VISTA DOS AUTOS PARA ELABORAÇÃO DA PARTILHA) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.050.001591-6 - Inventariante: JOSE ROBERTO GABRY LANNES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ROBERTO FREDERICO LANNES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por doze meses. \r\n\r\nProc. 2004.050.000738-7 - Inventariante: MARIENE CORDEIRO AZEVEDO X ONISSES OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Fl. 94 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.050.001920-3 - Inventariante: GENI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ADEMI FERREIRA BRAGA Despacho:Ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2005.050.003069-7 - Inventariante: MARIA LUIZA MEIRELES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X JOÃO PIMENTA Despacho:Aguarde-se por improrrogáveis 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.050.002526-6 - Inventariante: OZELINA BASTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ANTONIO DA CUNHA BASTOS Despacho:Como já havia salientado anteriormente, a apresentação das declarações iniciais é imprescindível para análise de qualquer pedido, mesmo porque, na forma prescrita pela legislação adjetiva pátria, deve-se atender à manifestação dos demais sucessores e acusar-se eventual existência de dívidas. Cumpra-se, pois, a decisão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.050.002279-6 - Inventariante: KREUZA OLIVIER RODRIGUES ECCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ANTONIO DUARTE ECCARD Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham as declarações de hipossuficiência firmada por TODOS os sucessores, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.050.002069-8 - Inventariante: JOSE FERREIRA ECARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ALCEU ECCARD Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2008.050.002176-9 - Inventariante: GINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). LIVIAN DA SILVA COSTA MELEGARIO (RJ-148757)) X JOÃO PARREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl. 05. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.050.000139-2 - MARIA FRANCISCA PEIXOTO BENTO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X ISABEL FERREIRA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.050.001232-8 - ANTONIO JOSE PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.001335-7 - FLAVIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X FAMA EMPRESTIMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.050.000660-3 (8283/02) - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X UNIMED NOROEST FLUMINENSE - COOPERATIVA MEDICA DO NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.050.000662-7 (8285/02) - UNIMED NOROESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CLAUDIO MUNIZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.009713-0 (8169/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DANIEL GRANJA SANTAFADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:1) Fl. 160 - Nada a prover, face à tutela jurisdicional já prestada. 2) Ao Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.050.000468-9 (7064/01) - CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.050.009528-4 - UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CLAUDIO MUNIZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.001225-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO ISRAEL DA COSTA Despacho:Fl.32vº - Diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.050.001225-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO ISRAEL DA COSTA Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de ff. 36vº. \r\n\r\nProc. 2007.050.001717-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DE ALMEIDA COSTA Despacho:Fl. 33/34 - Defiro, com exceção da letra \"c\". (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO) \r\n\r\nProc. 2008.050.001212-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILAM BRITO DA SILVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.050.001213-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ''AO AUTOR SOBRE FLS. 18 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2008.050.002167-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VITOR ALVES MARCELINO Decisão:O não cumprimento das contraprestações do arrendamento caracteriza o esbulho. Defiro, pois, a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado de citação e reintegração provisória de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.050.000415-8 (6147/00) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X HELIO LEITE VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Ao contador. (fl. 40) - RECOLHER CUSTAS P/ O ATO \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.050.002169-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FABIO NATERA FREITAS Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas. (DIFERENÇA DE ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 12,78+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.050.000091-3 (1399/96) - ANNA PAULA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X EUGENIO JOSE CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Intime-se nos termos do art. 475-J, do CPC (Intimar o executado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o artigo supra). \r\n\r\nProc. 2003.050.000270-3 - JOSE SIMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 177/181. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.050.000220-1 - ALESSANDRA CASTRO LOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL BALTAZAR SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.050.000234-1 (2024/97) - PIT'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X SAPAL - SERVIÇOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:1) Aguarde-se o desarquivamento dos autos de inventário. 2) Fl.419 - Indefiro, uma vez que a diligência poderá ser realizada pela própria peticionária. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.050.001266-8 - EMPRESA DE ÁGUAS PÁDUA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Despacho:Fl.209 - Defiro, como requer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.000300-3 - MARIA DOLORES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.050.000675-3 (6639/01) - ANILTON FERREIRA ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X ESPÓLIO DE ADALTO MUNIZ ALVIM R. DECISÃO DE FL. 242: \"...Com a proposta, digam as partes.\" (Valor dos honorários: R$ 830,00) \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenizatoria por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001265-1 - MARIA DE FATIMA COIMBRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.050.000376-5 - MARIA MADALENA BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 593848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.001212-2 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) X MARCELE SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI JOSÉ CHAIM CAMPANATI (MG-100970) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.050.000359-6 (1175/02) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X CEDAE -CIA. EST. DE ABASTEC. DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-104777), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 593849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.051.001381-2 - MARINETE SALLES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: ALMERICE SALES Despacho:Traga a requerente cópias das suas três últimas declarações de IR ou de isenta, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.051.000012-0 (7487) -, Inventariante: FRANCISCO PAULO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X GEORGINA ELISA RUBIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1994.051.000147-8 (9286) - Inventariante: RENATO SEIXAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARIA DO CARMO SEIXAS ALVES Recolher custas complementares no valor de R$ 10,24 (campo 36) + CAARJ+ funperj e fundeperj. \r\n\r\nProc. 1998.051.000162-1 (4437) - Inventariante: JOSE CARLOS BRAGA RODRIGUES X GENECY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 41/42, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2003.051.000750-3 - Inventariante: ERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X OCTACILIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Xerocar peças para expedir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.051.001008-5 - Inventariante: MARIA CIELMAR WILMAN RIOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DARLY BRANDÃO RIOS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 70/72, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.051.000173-8 - Inventariante: JOSÉ LUIS HENTZY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X NILMA DINIZ HENTZY Sentença:Ante o disposto no artigo 1031, §2° do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 32/36, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.051.000115-7 - Inventariante: FRANCISCO CALOMENI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X SYLVY MAIA CALOMENI Sentença:...Ante o exposto, ADJUDICO a Francisco Calomeni Filho, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem discriminado a fls. 15, ficando ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.051.000510-2 - Inventariante: UMBELINA RITTA PALAGAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LOMAR JOSÉ GOMES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 58/59, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.051.000690-0 - LEIOVIMA ARTES PRIMARIAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X LEILA FERNANDES ROCHA Ficam os interessados intimados de que foi designada a Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008, às 15h e 30 min., no Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.051.000086-9 - SÉRGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESPÓLIO DE ALCIONE MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.051.000896-6 - CONDOMÍNIO PETRUCELLI, Síndico: ARLETE DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X HERALDO VIEIRA DE LIMA E OUTROS Os autos encontram-se desarquivados,em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.051.001397-6 - FRANCISCO MALAFAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Traga o autor cópias das suas três últimas declarações de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.051.000150-1 (3151) - MARCO AURELIO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PEDRO DA SILVEIRA BRAGA Diante da penhora realizada no rosto dos autos do inventário de n° 1995.051.000010-7 (fl. 63), oficie-se ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cambuci/RJ para o seu regular cancelamento. (o feito aguarda recolhimento das custas devidas para a expedição do ofício determinado, no valor de R$ 3,65, mais 10% de CAARJ, FUMPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.051.001407-5 - TÂNIA MARIA CORREA DE QUEIROZ MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ROGÉRIA DE CARVALHO QUINTAN Despacho:Tragam os requerentes cópias das suas três últimas declarações de IR ou de isentos, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000010-9 (3728) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X ALDEJAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:1) Diante do teor da certidão de fls. 104, suspendo as praças designadas.2) Fls. 104: Ao exequente. P. I. \r\n\r\nProc. 1997.051.000177-1 (3948) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X PEDRO AMERICO TORRES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SOARES (RJ-080824), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Sentença:Sendo assim, considerando que é dever da parte promover o regular andamento do feito, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, aplicando-o por analogia, na forma do artigo 598 do Código de Processo Civil e do verbete 133 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001213-8 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399), Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). NATÁLIA SANTOS MOURÃO (RJ-149712E), Dr(a). ANDREZA BASTOS DE MIRANDA (RJ-139749E) O edital de hasta pública está pronto em cartório e aguarda a parte interessada para publicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.051.001314-9 - ROGÉRIO CARLOS VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X SILVIA HELENA PEREIRA BATALHA Despacho:Traga o requerente cópias das suas três últimas declarações de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.051.000167-9 - COLÔNIA DOS PESCADORES Z21 DE SÃO FIDÉLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES), IBERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), FLORESTAL CATAGUAESES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597), Dr(a). MARCELO SCHETINI FARAGE (MG-085237) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício encaminhado à FEEMA. Após, manifestem-se as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.051.000005-8 (3626) - Inventariante: ADELIA DAS FLORES FURTADO X MANOEL DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Os autos encontrma-se desarquivados,em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.051.000549-7 -, Inventariante: MARCIA JOSE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Aos interessados sobre os cálculos de fl. 72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.000486-5 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X CASTILIO MADUREIRA CORDEIRO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela exeqüente, diante da ausência de bens penhoráveis do executado, EXTINGO a execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, aplicando-o por analogia na forma do artigo 598 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.051.001333-7 - JUNIELLY BARCELOS MURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MEL CRELIER SANTOS Sentença:EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2003.051.001359-0 - LINDAMAR MINEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X EMILSON DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 30/09/08, às 16:30 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.051.000906-7 - ONEZIS DA COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X JOSEMAR AUGUSTO ANDRADE Sentença: Tendo em vista que o autor manifestou seu interesse em desistir da ação antes de efetuada a citação do réu, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000705-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X DAVIS PEÇANHA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Despacho:Diante do pedido formulado por ambas as partes a fls. 79, redesigno o ato para o dia 23/09/2008, às 17 horas. Retire-se de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000705-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X DAVIS PEÇANHA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Diante do pedido formulado por ambas as partes a fls. 79, redesigno o ato para o dia 23/09/2008, às 17 horas. Retire-se de pauta. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas para providenciarem o recolhimento das custas para expedição dos mandados necessários) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.051.000179-2 - CLAUDIO EMANUEL BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) À autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada, repetição de indébito e dano moral \r\n\r\nProc. 2008.051.000888-9 - JOSIMAR GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, uma vez que, conforme comprovam as declarações de imposto de renda juntadas aos autos, o mesmo aufere mais de R$ 50.000,00 por ano, não podendo, por conseguinte, ser incluído no rol dos hipossuficientes financeiramente.Ademais, o pagamento das custas processuais, no presente caso, certamente não prejudicará o autor em arcar com o seu próprio sustento e de sua família, não sendo o caso, portanto, da incidência do art. 4º, caput, da Lei nº. 1060/50.Dessa forma, intime-se o autor para que recolha as custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 593910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.832.001181-0 - DAMASCENO STELE BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BERNATO DAS GRAÇAS BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Decisão:Certifique o cartório se houve oposição de embargos à penhora de fls. 41 e, em caso negativo, expeça-se carta de adjudicação, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.832.000648-1 - JOSÉ CARLOS FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X JOSÉ ORLANDO Certifico que não foram interpostos embargos do devedor. Outrossim, certifico que foi encaminhado para publicação o seguinte teor: Fica o exeqüente intimado a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme decisão da MM. Juíza (fl. 28). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.832.000680-8 - M. J. R. DE SOUZA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X OLÍVIO ROSA DE OLIVEIRA Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Fica a parte autora intimada de que os autos aguardarão a retirada dos documentos pelo prazo de dez dias, após o qual será procedida a baixa e o arquivamento \r\n\r\nProc. 2008.051.000363-6 - CLARICE MATOZO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ORLANDO MESSIAS E OUTRO Certifico que, nesta data, incluí o feito em pauta para fins de realização de audiência de conciliação, para o dia 08/10/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.832.000575-7 - FABIANNE MORAIS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1 - Expeçam-se mandados de pagamento das quantia depositadas a fls. 81 e 82 em nome do patrono da exeqüente, que possui poderes para receber;2 - Sem prejuízo, intime-se a executada para pagamento da quantia remanescente (R$ 506,94). \r\n\r\nProc. 2007.832.000626-2 - N. M. VIANA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000728-0 - ARNALDO FARIA PANISSET (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.832.001102-6 - JACQUELINE BU HARB GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AGENCIADOR MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Diante do atestado de fls. 94, redesigno a AIJ para o dia 10/09/2008, às 16:00 horas. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.051.001380-0 - JOSÉ JORGE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CEDAE - CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Esclareça o autor seu endereço, uma vez que o constante na inicial é diferente do endereço das contas de água. \r\n\r\nId: 593912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MATOS - RJ133649 \r\n\r\n2004.832.001004-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2004.832.001005-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.832.000003-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nId: 593913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.053.001406-8 - MARCOS GOUVÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X CLÁUDIO RANGEL DE SOUZA E OUTRO Certifico que consta de fls. 27 o seguinte despacho: \"Comprove a parte autora os seus rendimentos atuais, no prazo de 10 dias, juntando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000941-0 - C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X N.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 84vº. Diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.053.001005-6 - DULCE REGINA MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934) Despacho:Digam os requerentes sobre o teor do ofício de fl. 69 da CEF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.053.000214-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDIO MARCIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Diga o réu se concorda com a desistência, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nCobrança, Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2008.053.000083-5 - MARIANGELA CABRAL PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que foram apresentadas duas contestações, conforme se depreende da certidão de fl. 92, esclareça a parte ré quem figura como seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.053.000020-6 - M.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ao requerente de fls. 43 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2006.053.000046-6 - IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X GEROMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 91, intime-se para recolhimento das custas.(recolher custas da Carta Precatória endereçada a Comarca de Campos (nº 2008014005979-3) com a finalidade de inquirir a testemunha José Olímpio dos S. Siqueira) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.053.000145-6 - IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X ISRAEL DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 85, intime-se para recolhimento da diferença da taxa judiciária.(R$ 129,97) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.053.005219-7 - ALINE MINEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X ESPÓLIO DE AMARO SOARES DE SOUZA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001737-7 - DIOGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). ANDERSON ARAUJO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-161287E)) X DINISSANDRO DA SILVA SANTOS Despacho:Diga o exeqüente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.053.007359-0 - WILLY ALCÂNTARA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X TÉRCIO GOMES PEREIRA JUNIOR Decisão:(...)2) Venha a cópia da sentença homologatória do acordo de fl. 11, no prazo de dez dias. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.053.007593-8 - K.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.T. Decisão:(...)2) Venha a cópia da sentença homologatória do acordo de fl. 07, no prazo de quinze dias. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000156-4 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.L.R. Despacho:Venha o acordo celebrado pelas partes, no prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000493-3 (11756/03) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA (PESSOA JURÍDICA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, ante a certidão de fl. 106.2) Regularizem-se os autos, tendo em vista que há folhas soltas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.053.003310-5 - TOLEDO DO BRASIL INDÚSTRIA DE BALANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Fls. 41/61. Ao Exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.053.001614-4 - TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES (SP-070928)) X CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Fls. 44/64. Ao Exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.053.000047-1 - OMERO GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA (CLÍNICA OLGA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X CEDAE - EMPRESA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Fl. 126: Indefiro, tendo em vista que o fato de o juízo estar aguardando eventual pedido de informações do TJ não impede que o patrono faça carga. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.053.001115-4 - ALANIR BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:\"....Defiro a prova requerida pela ré. Venham os documentos supervenientes em até 20 dias, sob pena de perda da prova. Após apresentação dos documentos mencionados ou decurso do prazo, in albis, voltem conclusos.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c inversão do ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2006.053.000799-0 - JOSÉ CARLOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 167/168: Diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.053.000001-8 (3811/72) - Inventariante: MANOEL NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X MARIA CLARINDA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO `A inventariante para manifestar-se sobre certidão de fls. 385 e 387, no prazo de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.053.001371-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X E.V.M. Fls. 49/50. Digam todos os interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000393-5 - ADRIANA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X JOAÃO JOSÉ MENDES DA SILVA - CONHECIDO COMO \"TIJANGO\" (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ao requerente de fls. 64 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.053.001446-7 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.D.S. Despacho:Diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.053.001329-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X ANCELMO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Fl. 121: Esclareça o requerente o seu pleito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000775-0 - JOUBERT DE ANDRADE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (PR-011514) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 105/106. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.000848-0 - JANUÁRIO PENHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESPÓLIO DE MARIA ISOLINA SIQUEIRA MIRANDA Despacho:Intime-se o autor para informar o atual inventariante, tendo em vista o falecimento do representante do espólio (fl. 35), no prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.001609-9 - G.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.053.001196-6 - JOSE CARLOS AREAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X NILTON BARBOSA FRANÇA E OUTROS Despacho:Certidão de fl. 22: Regularize-se, no prazo de dez dias. I-se.(pedido de desarquivamento sem procuração) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.053.000193-1 - TATHIANA SALES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X AMARO RIVAIL DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a hipossuficiência dos autores.2) Cite-se.3) Indefiro o requerimento de distribuição por dependência, já que o processo a que os autores se referem tramitam na 2ª Vara desta Comarca. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.053.007661-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X D.C.V.A.S.) Decisão:(...)2) Tendo em vista a certidão de fl. 17, venha a juntada da cópia da certidão de nascimento do filho David, mencionado a fl. 03 da inicial, no prazo de dez dias.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nId: 593850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.053.000913-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) \"Fica o advogado de defesa do acusado intimado para, no prazo de 03 dias, apresentar defesa prévia (art. 395 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, ART. 155, § 4º, IV DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001018-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER RIBEIRO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) \"Fica o d. advogado do acusado RODRIGO, intimado para, no prazo legal (art. 600 do CPP), apresentar suas razões de apelação\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.053.000266-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) \"Fica o advogado de defesa do acusado intimado dos termos da sentença condenatória de fls. 179/185, que: (...) condenou o acusado ELIAS OLIVEIRA SOUZA a 07 (sete) anos, 10 (dez) meses e 02 (dois) dias de reclusão, além de 19 (dezenove) dias-multa, por infração ao art. 157, §2º, I e II, por duas vezes, na forma do art. 71, todos do CP, regime inicialmente fechado (...)\". \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.053.001017-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA CÉLIA MELLO PESSOA, OLVANIR MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)), CRISTIANE LIMA DOS SANTOS), CLÁUDIA DE TAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Fica o d. advogado dos 1º e 2º acusados intimado dos termos da sentença absolutória de fls. 349/353 que absolveu os acusados com fulcro no art. 386, VI, do CPP\". \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2006.053.000339-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO ARCANJO NUNES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho: Dê-se vista a patrona do acusado. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArt. 359, G do Cp - Ordenar, Autorizar Ou Executar Ato que Leve a Aumento de Despesa Com Pessoal, quinze vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, e dezesseis vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.053.000199-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) \"Ficam os d. advogados de defesa do acusado intimados para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.053.000187-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Decisão:Tendo em vista a alteração legislativa operada no CPC pela Lei nº 11.382/06 e considerando o disposto no art. 655, I c/c art. 655-A, sendo certo que em decorrência do princípio da celeridade, economia processual e efetividade do acesso à justiça o cumprimento da obrigação deve ser realizado o mais rápido possível, em atendimento ao princípio constitucional do prazo razoável do processo, procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias da parte executada, conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.053.000187-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 24, fica o Exequente intimado a interpor embargos no prazo legal do valor penhorado, referente a penhora \"on line\" informado em fls.26 destes autos. \r\n\r\nId: 593851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000440-9 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000441-0 - RONDINELE BARRETO PEDRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000442-2 - VALTER RIBEIRO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000443-4 - ALCIMAR BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000444-6 - BENEDITO AFRANIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000445-8 - JAKELINE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000446-0 - AMARO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000447-1 - GILSON BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000452-5 - BENEDITO ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000453-7 - MANOEL JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000456-2 - CARLITO DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000457-4 - GERUZIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000460-4 - VITOR MARCELO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASESDE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000462-8 - JADIR HENRIQUE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000465-3 - DEONICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000466-5 - EVANILDA DOS SANTOS RISCADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000467-7 - JOSI LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000468-9 - JOSÉ CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000474-4 - JUSARA BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000476-8 - ADEMIR VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000478-1 - EDNA PESSANHA BRITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000482-3 - VALERIA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000483-5 - WALDECIR JUNIOR DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000486-0 - JOÃO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000487-2 - MANOEL FERNANDO MONTEIRO MADALENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000494-0 - MANOEL DA PENHA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000495-1 - GILÇA DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000499-9 - ADENILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000500-1 - VALERIA RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000501-3 - GILMARA BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000502-5 - NOEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000504-9 - JAMIL SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000508-6 - ODETE FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000509-8 - EMILCE VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000511-6 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000512-8 - JOILSON DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000518-9 - FABIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000520-7 - NALBIA RISCADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000521-9 - ARINO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000522-0 - ROSEMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000523-2 - MANOEL GRIVALDO ANGELO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DEPAPELLTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.000582-7 - JADIR HENRIQUE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000584-0 - MANOEL ANTÔNIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000585-2 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000590-6 - VITOR MARCELO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000592-0 - BENTO JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e /ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nId: 593858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.055.008543-0 - ALOISIO CALIXTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) APRESENTADA AS CONTRA RAZÕES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, AO EG. TRIBUNAL DE JSUTIÇA \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2008.055.000454-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDMUNDO DA SILVA VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:1) Fls. 794. Certificado o correto recolhimento das custas do ato, desarquive-se e intime-se.2) Fls. 804/805 - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.055.000764-0 - M P X JOSE RICARDO FERREIRA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Ricardo Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Manoel Messias Ferreira da Silva Mãe - Benedita Ferreira dos Santos - RG: 113443493 - Endereço: Rua Manoel Nogueira de Sá, nº 451 Sulacap -ou Estrada Manoel Nogueira de Sá 451- Realengo ou Rua Manoel Nogueira de Sá n.º 443-LJ- Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.055.000764-0, oriundo do Inquérito, nº 1904/05 de 07/09/2005, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 11/09/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 08 de julho de 2008. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz em Exercício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.001319-1 - GUSTAVO GUARANHO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE MANIFESTEM EM ALEGAÇÕES FINAIS, HOMOLOGANDO O JUÍZO, A DESISTÊNCIA DAS PROVAS \r\n\r\nId: 593861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.055.009784-6 - JULIO CESAR ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534) Sentença: Trata-se de Homologação de Acordo Extrajudicial requerido por JULIO CESAR ANDRADE ROCHA e MARCIA CASTANHO DE FIGUEIREDO ROCHA, que foi ratificado às fls. 22.Parecer do Ministério Público às fls. 20,v, pugnando pela homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.055.011219-7 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X S.R.C.C. Decisão:Designo audiência especial para o dia 26/08/08, às 14:30 horas, para oitiva da genitora do menor.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.006749-9 - MYLA VICTORIA MARINHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X GONÇALO BASILIO GOMES Decisão:Nomeio perito o profissional indicado às fls. 146 que deverá ser intimado para realização da perícia. Encaminhe-se o processo, conforme requerido às fls. 146.Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.055.007162-4 - LUIZ FELIPE GARCIA SANTANA X LUIS FELIPE DA VENDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Trata-se de Ação de aLIMENTOS proposta por LUIZ FELIPE GARCIA SANTANA e MONICA ROSE GARCIA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/08.As partes entabularam acordo, conforme se verifica de fls. 34, retificado pelas partes às fls. 37,v, 40,v e 41.Parecer do Ministério Público às fls. 42, pugnando pela homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34, com as alterações introduzidas às fls. 37,v, 40,v e 41, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.013382-6 - KETLLYN ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X VALCILEI MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895) Recolha-se as custas de fls37: OJA - R$ 44,73; Atos dos escrivães - R$ 41,07; caarj - R$ 8,58; Distribuidor - R$ 9,11; 20% - R$ 1,82; FUNPERJ - R$ 4,74; FUNDPERJ - R$ 4,74; total - R$ 114,79 \r\n\r\nProc. 2008.055.000272-2 - JOHNATHAN PAINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Diante da comprovação de que o réu possui outros três filhos (fls. 26/28), reconsidero, em parte, a decisão de fls. 11, para fixar os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. No mais persiste a decisão como lançada.Designo ACIJ para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas já arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.055.002840-1 - NAYARA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X FABRICIO LOBO DA SILVA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento ) do salário minimo, a ser depositado em conta corrente da RL do(s) Autor(es), até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do(s) Autor(es), devendo o ofício ser encaminhado pessoalmente pela mesma, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. audiência designada para o dia 29/07/2008, às 10:20 horas.5 - Cite e intime-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado informal.Não havendo acordo será designada AIJ, onde o réu deverá apresentar contestação através de Advogado constituído ou Defensoria Pública.Na AIJ serão produzidas todas as provas .Venha a representação das menores por instrumento público.Regularize-se a inicial (fls. 03, item 4). \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA DE DIVORCIO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.006727-0 - ESMERALDA LAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ESPÓLIO DE PEDRO PAULO DE SANTANA E OUTRO), Inventariante: PETRA MORENA PAULO LAES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:Fls. 69 e 120 - Venha declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendimentos de DOROTHÉA DAMIANA para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Manifestem-se a parte contrária sobre o pedido de avaliação requerido às fls. 121, segundo parágrafo. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2008.055.002166-2 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a representação e aplico ao adolescente ALEX LOPES CONDE a medida de internação (art. 112, VI do ECA), devendo ser cumprido o art.121 e parágrafos do mesmo Estatuto, bem como aplico ao adolescente FELIPE DE SOUZA VENTURA a medida de semiliberdade (art. 112, V do ECA), com aplicação do art. 120 e seus parágrafos do ECA, que deverá ser cumprida no CRIAM de Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.055.002139-9 - O.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X A.N.R. \"Ao patrono do autor para retirar, em cartório, petição não protocolada grampeada na contra-capa\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.055.000627-2 - RAISSA VERISSIMO CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JOSE DIRCEU VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia pelo rito previsto no art. 732 do CPC.Desta forma, não se pode falar em pedido liminar, conforme requerido pela exequente às fls. 54/56.Sem prejuízo, intime-se o executado, informando a conta a qual deverá ser feito os depósitos com relação às prestações alimentícias (fls. 56).Traga a exequente planilha de débito, na forma do parecer de fls. 67,v e 68, bem como indique bens suscetíveis de penhora do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.003615-8 - SERGIO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X MONIQUE FONSECA DA COSTA E OUTRO Sentença: Trata-se de Ação de Exoneração de pensão alimentícia proposta por SERGIO NUNES GOMES em face de MONIQUE FONSECA DA COSTA e CAROLINE APARECIDA FONSECA DA COSTA GOMES.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/10.As partes entabularam acordo, conforme se verifica de fls. 25.Parecer do Ministério Público às fls. 27,v, pugnando pela homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 06/10, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.003615-8 - SERGIO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X MONIQUE FONSECA DA COSTA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o erro material havido na sentença de fls. 28, declaro seu dispositivo, para modificação conforme abaixo:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Retifique-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011841-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X LENISE DA SILVA PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão:Inicialmente, decreto a revelia da parte ré vez que não apresentou resposta no prazo legal, conforme certificado às fls. 33,v.Defiro o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimados. Defiro, ainda a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos antes da realização da AIJ.Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 14:15 horas.P. R. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.055.010652-5 - EDUARDO LUIS GUIMARÃES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X FERNANDA AZEVEDO RENK (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Às partes para comparecerem no setor de Psicologia no dia 06/08/2008, às 14:00 horas para entrevista com a psicologa Fernanda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.055.002603-9 - IZAULINO DE PAULO, HAYDE BATISTA PAULO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Ao patrono do autor para fornecer cópia da petição inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.055.003086-9 - LUCIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X MARIA SOARES DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça2 - Designo audiência para oitiva do interditando para o dia 26/08/08, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intime-se4 - Ao Ministério Público \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.055.011205-7 - JOÃO VITOR POSSIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade promovida por JOÃO VITOR POSSIDONIO DA SILVA, representado por MIRALICE POSSIDONIO DA SILVA em face de IZAIAS DOMINGOS.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/10.As partes entabularam acordo, conforme se verifica de fls. 18.Parecer do Ministério Público às fls. 21, pugnando pela homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 18, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado para averbação no registro de nascimento do menor do nome do pai e avós paternos do mesmo. Intime-se o requerido para que traga aos autos cópia de sua carteira de identidade. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.001831-9 - M.E.M.G. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X D.B.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:O pedido de fls. 66/5 deverá ser feito em ação própria de Regulamentação de Visitas uma vez que nos presentes autos ficou acordado entre as partes que a visitação seria exercida de forma livre.No entanto, a fim de resguardar o direito do menor à convivência com o genitor , intime-se a mãe para permitir a visitação na forma acordada sob as penas da Lei , inclusive reversão da guarda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.055.006497-8 - LUCY CAETANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X AILTON DE SOUZA ASSIS Aguarde-se manifestação do M. P. nos autos de soprepartilha em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.009715-9 - TATIANA SANTOS RIBEIRO X FERNANDO MARCOS LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Sentença: Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens proposta por TATIANA SANTOS RIBEIRO em face de FERNANDO MARCOS LEAL MACHADO.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/08.As partes entabularam acordo, conforme se verifica de fls. 33/34.Parecer do Ministério Público às fls. 34,v, pugnando pela homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.011839-4 - IRLANE RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ALESSANDRO ESTULANO ROCHA Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 26/08/2008, 15:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2008.055.001259-4 - NELY MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE AGUIAR MOTA (RJ-147354)) X HERDEIROS DE MANOEL DOS SANTOS E OUTROS REQUER O MP, SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES O PERÍODO DE UNIÃO ESTÁVEL (DATA DE INÍCIO E FIM). REQUER AINDA, VENHA AOS AUTOS, CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DOS RÉUS, A FIM DE SER COMPROVADO, QUE AMBOS ERAM FILHOS DO FALECIDO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.002667-7 - J.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X A.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.055.001469-4 - FABRÍCIO LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X VANESSA DE SOUZA MENDES DA SILVA), NAYRA MENDES DA SILVA), JÚLIA MENDES DA SILVA Decisão:Embora não fosse necessária a conclusão dos autos, uma vez que a audiência de conciliação não é sede para peticionar nos autos , atentem os patronos para a decisão de fls. 17. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.005961-2 - MOISES PINHEIRO LANÇA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JESSICA AMORIM LANÇA (Adv(s). Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls.129/130, julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.055.000251-5 - WILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X WYANE RIBEIRO DOS SANTOS REQUER O MP QUE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR AS FLS. 20, VENHA COM FIRMA RECONHECIDA E QUE VENHA AOS AUTOS AINDA, PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DA MESMA PEÇA. \r\n\r\nProc. 2008.055.002839-5 - VANESSA DE SOUZA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X FABRICIO LOBO DA SILVA) Decisão:Traga a autora comprovante de rendimentos mensal, inobstante o documento juntado às fls. 06, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 593864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.058.001270-4 - Assistente de acusação: MARIA CARLOTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:RECEBO O LIBELO, bem como defiro as diligências requeridas pelas partes.Designo Sessão Plenária de Julgamento para o dia 18/11/2008, às 10:00 horas.Providencie o Cartório todas as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nId: 593890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003623-7 - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls.198/199: ouça-se a parte autora. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.003478-0 (7970/01) - Inventariante: LUCIA HELENA DA FONSECA KHADER (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X WILSON PIO PEDRO DA FONSECA Sentença: .... Ressalvo quanto à adjudicação, a promoção da Fazenda quanto a alienação da motocicleta. Fixo o prazo de 5 dias para que a inventariante esclareça tal fato. Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a Carta de Adjudicação, e, a seguir, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.009066-9 - Inventariante: SERGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ELIO TAVARES Decisão:HOMOLOGO a retificação postulada ao plano de partilha, notadamente em razão da anuência da Fazenda do Estado. Defiro a expedição de Aditamento. Após, cumpra-se a Sentença prolatada com o arquivamento do feito estando o recolhimento das custas realizado de forma regular. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009184-8 - Inventariante: GEOVANNI ANTONI DE OLIVEIRA DELFINO ANNA MARIA DE OLIVEIRA DELFINO (MEEIRA) (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X GIOVENALE DELFINO), Interessado: ERNESTO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:Fls.31/33: ao Requerente da Habilitação de Crédito (2004.061.009184-8A), em apenso, para que requeira a Remoção de Inventariante por via própria. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001288-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER DE SOUZA BREVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Considerando a iniciativa do réu em postular a designação de audiência para tentativa de composição amigável (fls. 35), designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 24 de setembro de 2008, às 13:00 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003217-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO PACHECO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.006993-1 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO PALMEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.16/18 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem..... \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000800-9 - MESPASA MECANICA SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR (SP-234670), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1- Determino ao ilustre perito os esclarecimentos apontados acima, em prazo de dez (10) dias.2- Em seguida, digam as partes em prazo comum de cinco dias, vindo conclusos para decisão sobre eventual complemento e também sobre a totalização de valores. \r\n\r\nProc. 2008.061.004033-3 - EDUARDO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa da intimação da testemunha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009512-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARIO JOSE BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:Fls.464/466:concedo ao Autor o prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011876-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIE THEREZE GENEVIEVE AUBERT E OUTRO Despacho:Defiro a citação editalícia fixando o prazo de 20 dias, observando o Cartório tal prazo. Designo nova ACR para o dia 23/09/2008, às 15h. Intime-se a parte autora. Expeçam-se os editais. Não obstante para evitar alegação de nulidade, oficiem-se as concessionárias de telefonia e energia a fim de que informem ao Juízo eventuais endereços dos requeridos constantes de seus cadastros. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.540.004099-5 (4973/98) - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:1- Junte-se aos autos o espelho do cadastro imobiliário (IPTU) que se encontra na contracapa do processo.2- Concedo o prazo requerido pela parte autora a fls.758.3- Anote-se na capa do processo o nome do patrono indicado a fls.759/760. I. \r\n\r\nCominatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.004168-5 - LUCIANA DA SILVA ARAUJO LYRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO CESAR (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando a interposição de Recurso de Agravo de Instrumento junto ao Superior Tribunal de Justiça (fls.245vº). I. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010298-9 (374/93) - ASSPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) cópia sentença apenso: HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.214/215, com a concordância dos demais litigantes, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Traslade-se cópia da presente para os autos da Consignação em Pagamento (1993.061.010298-9), em apenso, intimando-se o procurador do 2º réu (fls.215), para manifestação naqueles autos, requerendo o que for de seu interesse. Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.007159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls.119/121), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.2. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso queira, contestar o pedido.3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC).I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000509-6 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X SARA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.061.027358-4 (3024/96) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X CARLOS GRANADO V. DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Fls. 433/437 - Manifeste-se o Município. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010428-7 (421/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ANIBAL FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Fls.445/450: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020224-1 (2084/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ROSE SONIA FERREIRA MARTINS Sentença:...Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais. Deixo de fixar sucumbência uma vez que o exequente não providenciou a citação da parte ré.... \r\n\r\nProc. 1996.061.027801-6 (3283/96) - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Despacho:Considerando o não pagamento da parte líquida do julgado, expeça-se mandado de penhora. No que tange a condenação de perdas e danos, recebo a peça de fls. 175/176 como liquidação por artigos e determino a intimação do executado para que responda na forma do artigo 475 alíneas E e F do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.061.004350-5 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) ...ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.061.005005-4 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ROBERTA FIORAVANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho de fls 116: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.061.009381-0 - ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X JOSE RICARDO FISCILLETTI GAROFALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) ''De ordem, ao Exequente para recolhimento da taxa judiciária (R$ 44,45) sobre os honorários em execução\". \r\n\r\nProc. 2005.061.003171-4 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls141vº: assiste razão a nobre Defensora Pública. Ao Município de Teresópolis para recolher as despesas judiciais devidas no GRERJ, atualizando-se o cálculo, se for o caso, podendo requerer a devolução dos valores pagos indevidamente junto ao CEJUR. Prazo: 10 (dez) dias.. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Honorários Advocatícios) \r\n\r\nProc. 2007.061.006844-4 - GILSON FEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X UNIMED SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De ordem, ao Exequente para recolhimento da taxa judiciária (R$ 44,45) sobre os honorários advocatícios em execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004280-7 - MARIA AMÉLIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados. Defiro o prazo postulado pelo réu. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003185-4A - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849) Despacho:Fls.107/112: digam as partes. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006990-4 - FABIANA MAGNO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X HELENA CRISTINA NADER SANCHEZ BRECHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- AGRAVO RETIDO de fls.116/123 : Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Anote-se onde couber.2- Sobre os documentos acrescidos a partir de fls.156, digam as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de dano material causado em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.061.007299-0 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JUARES DE SOUZA FERREIRA Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 09 de setembro de 2008, às 14h.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.4. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025107-5 (5672/89) - Inventariante: GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.007737-4 - Inventariante: VALERIO RODRIGUES CAMINHA LUIS CARLOS BAPTISTA CAMINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X FAUSTO CAMINHA Despacho:Fls.118: anote-se onde couber. Fls.121/123: regularize-se. Cumpra-se integralmente o art.993 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001169-9 - Inventariante: MAYCON CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) MARIA DA GLORIA DE CASTRO (COMPANHEIRA), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X VENIR DE REZENDE RAMOS Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.002494-8 - LUCIENE DA CONCEIÇAO BELARMINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Fls.111/113: indefiro o requerimento de alteração do nome da Autoridade, uma vez que o ato foi praticado sob seu governo. Intime-se o Município para que apresente a documentação solicitada pela nobre Defensora Pública em sua cota de fls.110/110vº. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007100-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCISCO FARIAS ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido del iminar \r\n\r\nProc. 2008.061.005832-5 - CELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CALA BOCA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:1 - Quanto ao pleito de revogação da gratuidade, deve o réu promover seu pedido pela via adequada. 2 - No que concerne ao pedido de revogação da liminar concedida por este Juízo, também carece de elementos a resposta apresentada pelo requerido que possibilitem a reapreciação da medida, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 27/28, por seus próprios fundamentos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.061.005832-5 - CELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CALA BOCA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.002553-8 - MONIQUE CARRIJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGAOS UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.007326-0 - PEDRO HENRIQUE QUEIROZ FUNDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Despacho:1 - Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA provisória à parte autora. Anote-se. Outrossim, intime-se a genitora do menor para apresentar cópia da última declaração de rendimentos ou de isenta.2 - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS que forneça à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004175-0 - OSWALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Fls.31/33: defiro a anotação na D.R.A., para constar em futuras publicações o nome dos advogados indicados. 2. Defiro ainda, a devolução do prazo requerido a fim de que a instituição financeira manifeste-se sobre a certidão exarada a fls.29. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.061.010297-7 (611/93) - CONDOMINIO DO ED PARAQUASSU (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARLY BUCZYNSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.214/215, com a concordância dos demais litigantes, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Traslade-se cópia da presente para os autos da Consignação em Pagamento (1993.061.010298-9), em apenso, intimando-se o procurador do 2º réu (fls.215), para manifestação naqueles autos, requerendo o que for de seu interesse. Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002615-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SELECTOPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:... Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.061.001261-1 - JARLI CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X FABIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Antes de se passar à análise das questões trazidas pela parte autora em sua réplica constante de fls.101/103, juntem os réus as cópias de sua última declaração de bens, em INTEIRO teor, cópia do último contracheque, caso os tenha. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.008663-0 - ETHEL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X MARIA ELISA MOREIRA E MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Despacho:Esclareçam os 1º e 2º réus que fato pretendem demonstrar com os seus requerimentos de produção de prova oral e testemunhal às fls.227/228. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005600-2 - ACAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA (RJ-129292)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Sobre a peça e documentos de fls.224/237, manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nId: 593801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.061.005811-9 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X LUIZ DA ROCHA GOMES E OUTROS Decisão:1) Verifico que em todos os documentos relacionados à promessa de venda dos lotes objetos desta adjudicação, juntados nos autos, bem como a informação de fs. 109/110, o nome correto do autor é JOSÉ ROBERTO GOMES VIANNA e não \"CARVALHO VIANNA\", como consta da inicial.Assim, emende o autor sua inicial para que conste o nome correto do espólio autor, para que se corrija posteriormente a DRA.2) Observo também que a citação do 1º réu e sua mulher não se efetivou de forma válida (fs. 31), já que essencial que a citação seja pessoal, e os AR's foram assinados por pessoa desconhecida e não identificada, de modo que, cumprida a exigência do ítem 1, venham conclusos para determinação de expedição de precatória para nova citação dos 1ºs réus, no mesmo endereço ali apontado. \r\n\r\nProc. 2004.061.001748-0 - DANIELLE LISBOA RAMOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPÓLIO DE EXPEDIDO MONTEIRO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA (RJ-128750) Decisão:Na forma da decisão de fl. 247, o requerimento deve vir em nome de BORIS NAJMAN e ZIONA NAJMAN. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.007051-9 - LUANA ROCHA DAS CANDEIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Defiro JG aos requerentes. Anote-se.Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte. Nada obstante, oficie-se como requerido no pedido de fl. 04. Nos autos a resposta, diga o MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.001689-6 - SIDNEY MARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ANDREA VARGAS GUERRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.003863-7 - Inventariante: ELBIO JAIME BURGUENO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ARTHEMIA GRIMALDI BURGUENO Decisão: Indefiro o requerido às fls. 113, vez que o inventário já teve seu fim, assim não há mais representação do espólio pelo inventariante. O requerimento deve vir pela ação de adjudicação compulsória, a qual deve ser proposta em face do inventariante Elbio, dos herdeiros da falecida Arthemia, e dos cedentes Ricardo A. M. de Vasconcellos e Andrea M. Reginatto. \r\n\r\nProc. 2005.061.000645-8 - Inventariante: JOSE RICARDO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X LEIDA COUTINHO FERNANDES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009422-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINEZIO BASTOS Despacho: Tendo em vista que o réu já foi citado, intime-o para se manifestar com o pedido de desistência de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.061.009422-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINEZIO BASTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.000185-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO DA SILVA RAYMUNDO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008895-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENIR DA SILVA RESENDE Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl.31. \r\n\r\nProc. 2008.061.003103-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE HENRIQUE ARAUJO DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.061.003103-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE HENRIQUE ARAUJO DO NASCIMENTO Certifico que enviei o mandado retro, nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.061.006974-8 - GAPLAN ADMINISTRADOARA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENE PASCHOAL LIBERATORE (SP-036290)) X JOSE DE ALMEIDA PIMENTEL Despacho:1) Intime-se o interessado para o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 129.2) Os documentos de fs. 08/09 são públicos, devendo vir na forma do art. 365, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.006990-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILAGRE MAT. DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:É regular o contrato (doc.de fls.14vº) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls.16/18). Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do DL. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2008.061.006990-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILAGRE MAT. DE CONSTRUÇAO LTDA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.061.002483-9A - MARLENE RODRIGUES FISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ANGELA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:1) Corrija-se a DRA, como requerido no ítem 1 de fl. 34.2) A caução prevista na lei locatícia, em casos de execução provisória, é de cunho indenizatório, mesmo em casos de executar-se em parte a sentença,(in casu, apenas a ordem de despejo), para que se garanta assim, ao locatário que está em vias de ser despejado, caso a sentença seja reformada em razão da apelação que interpôs, \"ex vi\" do art. 64, § 2º da Lei 8.245/91.Assim, a caução não se presta apenas nos casos em que se deseja executar os alugueres, mas sim, também, no caso de se decretar o despejo do inquilino, pois só assim ele se verá garantido nesses doze meses em que ficará desalijado, até que se tenha o resultado final da demanda, com trânsito em julgado.No presente caso, a autora requer apenas a execução provisória da parte que decretou o despejo. Assim, necessária se faz a prestação de caução, nos termos da argumentação acima.3) Posto isso, indefiro fs. 34/35. Cumpra-se a decisão de fl.32. Após o cumprimento, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005966-2 - NEDJMA MARIA MURAD TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO CHAIB NETO (RJ-013632)) X ALBERTO LUIS DA ROCHA TAVARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.006718-1 - ANA MARIA BRIGIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X ROBERTO REZENDE DE NOVAES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópia da planilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.003305-0 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MARIA AMALIA FATIMA MARQUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente para retirar carta precatória por se tratar de outro Estado o seu cumprimento \r\n\r\nProc. 2003.061.000334-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARKING (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X EUROFLORA PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359) Decisão: Esclareço a sentença de fs. 428/430, fazendo constar, na última linha do item 16 de fs. 430, o depósito de fl. 87. Expeça-se, também, mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls. 87. No mais, mantenho na íntegra a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.061.001262-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) LEONARDO FEIGENBAUM, Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Despacho:J-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.061.002381-8 - JOSE CARLOS PIRES MIGUENS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MASSAME ARTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher as custas relativas a intimação das testemunhas e da parte ré \r\n\r\nProc. 2005.061.008088-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão: O poder para receber a intimação nos casos de execução com base no art. 475 - J do CPC está incluido no poder geral para o foro. Assim, indefiro fls. 308. Cumpra o executado fls. 306. \r\n\r\nProc. 2006.061.001334-9 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SONIA REGINA CHAGAS ROSA DOS SANTOS Decisão:...III - Pelo exposto acolho os embargos declaratórios apenas para conceder, em caráter definitivo, o benefício da Justiça gratuita à requerida, devendo-se observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, no que toca à sua condenação em arcar com custas e honorários de Advogado (Verbete n. 107, da Súmula do TJERJ).No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.003361-0 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X IMUNISERRA IMUNIZADORA TECNICA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:J-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009822-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre retorno de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.004173-6 - MARIA LUCIA GRANITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:40.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a diferença de 8,04% sobre o saldo histórico de Cz$ 6.851,52 (Plano Bresser) e 20,36% sobre o saldo histórico de NCz$ 1.184,53 (Plano Verão), em relação à conta 1690.291-8, saldos estes existentes na primeira quinzena de junho/1987 e janeiro/1989, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde os aniversários imediatos, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004183-9 - KATIA STRUCCHI LOBATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:42.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a diferença de 20,36% sobre o saldo histórico de NCz$ 338,48 (Plano Verão), em relação à conta 2.404.217-0 da agência 0542, saldo este existente na primeira quinzena janeiro/1989, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde os aniversários imediatos, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo ao Plano Bresser (junho de 1987). Custas repartidas, sem condenação em honorários. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004219-4 - HELOÍSA BOURCHARDET MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 (gratuidade deferida a f. 25). \r\n\r\nProc. 2007.061.004244-3 - ANTONELLA FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:4.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, na forma do art. 267, IV, e 295, parágrafo único, inciso I, e 286 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da causa. P.R.I..5.Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004292-3 - ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:32.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. 33.Após o trânsito em julgado, em não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004317-4 - LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:38.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença de 8,04% sobre o saldo histórico de Cz$ 8.761,16, existente na poupança de número 1344536, agência 334, verificado na primeira quinzena de junho/1987, corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o aniversário imediato, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento da custas e honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004326-5 - NANCY VIANNA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença de 8,04% sobre o saldo histórico de Cz$ 184.092,45 (extrato de f. 30), existente na poupança de número 735477, agência 0184, verificado na primeira quinzena de junho/1987, corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o aniversário imediato, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Julgo improcedentes os demais pedidos. Custas repartidas, sem condenação em honorários, em razão da sucumbência recíproca. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004342-3 - JOSE CARLOS PAIM (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:39.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença de 8,04% sobre o saldo histórico de Cz$ 96.254,03, existente na poupança de número 1270.102251-9, fusão para 0270.900498-9, e fusão para 0270.90498-7, verificado na primeira quinzena de junho/1987, corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o aniversário imediato, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento da custas e honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004377-0 - ADRIANA DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar à parte autora as seguintes diferenças, relativas todas à poupança 1.604.323-0, da agência 0542: Plano Bresser: 8,04%, incidente sobre o saldo histórico de Cz$ 421,49, existente em 15.07.87 (extrato de f. 69); Plano Verão: 20,36%, incidente sobre o saldo histórico de 9,95, em moeda da época (Cruzado ou Cruzado Novo, extrato de f. 68); Plano Collor I: 84,32%, incidente sobre o saldo histórico de Cr$ 296,14 (extrato de f. 67). As diferenças apuradas serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde os aniversários imediatos, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum \r\n\r\nProc. 2007.061.004396-4 - ANTONIO CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:37.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença de 8,04% sobre o saldo histórico de Cz$ 265.284,44, existente na poupança de número 618407-8, agência 0370, verificado na primeira quinzena de junho/1987, corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o aniversário imediato, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento da custas e honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004414-2 - AELMO SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o réu a pagar à parte autora a diferença de 20,36% de correção monetária a incidir sobre o saldo anterior (histórico) de NCz$ 133,16 (extrato de f. 69: Plano Verão), bem como a lhe pagar a correção monetária referente ao mês de ABRIL/90, pelo IPC de março/90, no percentual integral de 84,32%, sobre o saldo histórico de Cr$ 6.885,26 (extrato de f. 71; Plano Collor I). Ambas as diferenças são relativas à conta 2.964.793-3, da agência 0542. As verbas serão corrigidas monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde os aniversários imediatos, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Julgo improcedentes os demais pedidos (Plano Bresser e outros meses do Plano Collor I). Custas repartidas. Sem condenação em honorários (sucumbência recíproca). Solucionado o mérito da causa, a teor do \r\n\r\nProc. 2007.061.008848-0 - ESTABELCIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RENATA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2007.061.009868-0 - ANNA LUCIA DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a diferença de 20,36% sobre o saldo histórico de NCz$ 2.815,98 (Plano Verão), em relação à conta 100.017.072-9 da agência 0741-2, saldo este existente na primeira quinzena janeiro/1989, corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde os aniversários imediatos, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor. P.R.I..40.Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.000944-2 - SANDRO LUIZ MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Apesar de marcada audiência de conciliação e resposta para o dia 02/07/08, o réu já contestou às fs. 24/31, encontrando-se em fase de réplica. Assim, retire-se o feito de pauta. Converto o rito para o ordinário. Aguarde-se a réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.006671-1 - MARCELA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ROSANGELA DA SILVA Despacho: Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento, vez que o documento apresentado às fls. 07 se trata de regularização de CPF. \r\n\r\nCobrança, de expurgos de caderneta de pouoança \r\n\r\nProc. 2007.061.006363-0 - MANOEL RODRIGUES DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJRJ, com nossos cordiais cumprimentos. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatorio \r\n\r\nProc. 2008.061.006753-3 - RAFAEL GENEROSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LÁISA CHAMUN (RJ-143042)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Despacho:Defiro JG. Anote-se. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/10/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, PERDAS C/DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004313-7 - MARIA EUINICE CANTO RABELO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:39.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a diferença de 8,04% sobre o saldo histórico de Cz$ 24.495,08 (Plano Bresser, extrato de f. 14) e a diferença de 20,36% sobre o saldo histórico de NCz$ 738,03 (Plano Verão, extrato de f. 16), em relação à conta 2.225.477-4 da agência 0542, saldos estes existentes nas primeiras quinzenas de junho/1987 e de janeiro/1989, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde os aniversários imediatos, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C PBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.002845-6 - EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO SANTANTER BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.061.000044-0 - MARIA SINEIA DE OLIVEIRA DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ITAPUA CALÇADOS S.A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Despacho: Dúvida bem lançada. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.003365-9 (17231) - ARTHUR JOSE MASELLI PENNA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre o requerimento do perito \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, refernte a Manutenção Indevida de Titulo em Protesto c/c Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.061.006962-1 - FARMACIA EMERGENTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000806-0 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS POR INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA \r\n\r\nProc. 2008.061.000630-1 - CELIA DUARTE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIARIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE LIMINAR E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007064-5 - CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X ROL BRASIL COMERCIO DE ROLAMENTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GAREY (SP-044456) Certifico que a petição de fls 106/108 não foi assinada pela advª \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisao Contratual c/c Pedido de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.004383-0 - ONEIDE DE FIGUEIREDO ORTOLAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:1) Reitere-se o ofício à 1ª Vara Cível;2)À exeqüente sobre fs. 335/401, bem como sobre o item 2 do despacho de f. 334. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.008094-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Recebo a apelação de fls. 94 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.008181-3 - LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X VANIA MOREIRA PIMENTA CARDOSO E OUTROS Decisão:Venha o documento de fs. 20/23 em seu original ou cópia autenticada, com a firma reconhecida do segundo réu, (a da primeira ré já encontra-se regularizada), tendo em vista que há outorga de poderes entre partes do processo, e não à advogado, que estaria dispensado de tal formalidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.002341-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X LEALTES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Cumpra-se o disposto no parágrafo de nº 11 da sentença de fs. 33/34. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.061.003866-1 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA E OUTRO X MANOEL ERNESTO GUIMARAES Despacho:Ante a certidão de fl. 18, cumpra-se a segunda parte do referido despacho. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017564-3 (12739) - CLAUDIA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FERNADO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:J-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001053-3 (12504) - JOSE ROSALVO MAURICIO REGADAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA LIZ BURGUENO (RJ-065985)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão:fs. 40/41: Indefiro, por falta de amparo legal. A execução não foi extinta, ainda está em curso, inobstante a inércia de ambas as partes, notadamente do exeqüente, que tem como sucessor o Banco Itaú, como é notório.Assim, intime-se o Banco Itaú para que providencie sua substituição no polo ativo, dando prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.061.005122-3 - EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X PLUMA ARTEFATOS ESTRUDADOS LTDA Despacho:J-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001948-4 (13171) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X LOUIS JULIUS ROELVINK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.540.002832-1 (15085) - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS (RJ-057410)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre depósito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.004499-8 (15384) - GEFFA FELIPE KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X TRANSTURISMO REI LTDA-TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.001784-8 (16925) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X CARLOS HENRIQUE BERRINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:J-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.061.003305-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X ALEX SANDRO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Venha o requerimento(f. 408) em termos, com indicação dos CPF's de cada um dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.061.003467-6 (17245) - CLAUDIO FERNANDES SICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTINENTAL BANCO S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.061.002547-1 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ALCIONE FERREIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para retirar mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.061.003297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPOLIO DE VERA MARIA LOBRAO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para assinar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.061.003314-7 - SERGIO LUIZ FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias de fls 382 \r\n\r\nProc. 2003.061.004740-7 - AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.000097-1 - IARA RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:J-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.061.008435-2 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUSOGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:J-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.061.007919-0 - CAUA RICARDO DE CARVALHO PENA - MENOR X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: A reciprocidade prevista no parágrafo único do art. 22 do Código Tributário Municipal abrange os tributos relacionados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, o patrimônio de suas autarquias e o patrimônio de suas fundações pública, nada se referindo a taxa de serviços, a qual é a taxa judiciária. Desta forma, recolha o Município a taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.061.001150-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.002857-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.004228-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Assiste inteira razão à Defensoria. Quem paga mal, paga duas vezes. Ao executado, para que atenda integralmente à Douta Defensoria, efetivando o pagamento de forma correta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.006628-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STAR LIGHT TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394) Despacho:J-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004279-0 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004271-6 - LUIZ FERNANDO LANGE ABLAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:39.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença de 8,04% sobre o saldo histórico de Cz$ 10.416,76 (extrato de f. 11), existente na poupança de número 0001.606508.6, verificado na primeira quinzena de junho/1987, corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o aniversário imediato, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Julgo improcedente o pedido relativo à poupança 270.901136-5. Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor. \r\n\r\nProc. 2008.061.001385-8 - EDNALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ADILIO FERRAZ FILHO E OUTROS Decisão: Defiro JG ao autor. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002305-0 - VALNIRA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.005072-4 - ANTONIO REZENDE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X FABIO DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:J-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.061.001275-6 - MARIA DA GLORIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X APEL- ALEXANDRE PIRES ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu p/ retirar madado de pagamento e recolhr custas \r\n\r\nProc. 2008.061.001136-9 - ALAIDE FURUYA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X SUPERMERCADO ABC COMPREBEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Decisão:Venham os documentos de fls. 45/50 na forma do art. 365, III do CPC, sob as penas do art. 13, II do mesmo Código.Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.002514-9 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/cPedido de Indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007363-4 - TANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X JONAS DE TAL Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.061.007363-4 - TANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X JONAS DE TAL Certifico que enviei o mandado retro, nesta data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.061.001464-0 (4493) - Inventariante: CARLOS RENATO DE MATTOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X GUILHERME GUERREIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão: Defiro o requerido às fls. 225 e nomeio inventariante o herdeiro CARLOS RENATO DE MATTOS FALCÃO. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1990.061.025661-5 (8531) - Inventariante: JOAO MARIA PEREIRA RENNO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650)) EDUCANDARIO ANALIA FRANCO E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (SP-071539), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). MOACYR PADOVAN (SP-068789), Dr(a). PEDRO AUGUSTO PADOVAN PAULO (SP-135787), Dr(a). GERALDO HERNANDES DOMINGUES (SP-157047)) X ANNA PEREIRA RIBEIRO COUTO), Interessado: ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS (SP-042130) Despacho: Indefiro o requerido às fls. 1511, tendo em vista que a Justiça brasileira não é competente para inventariar e partilhar bens situados fora do Brasil, conforme cota do Procurador da Fazenda Estadual às fls. 115 vº. Esclareça o inventariante o requerido no item 5 de fls. 1517, tendo em vista que o inventário já teve seu fim, conforme sentença de fls. 1428. \r\n\r\nProc. 2005.061.001960-0 - Inventariante: ROLAND HERIBERT RIEPER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) PATRÍCIA HOTTZ RIEPER E OUTRO) X ANGELA MARIA HOTTZ RIEPER Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho retro de forma intergral \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001960-2 (16963) - MARIA DE JESUS CUNHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X SINDICATO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 0741, requisitando informar se foi efetuada a transferência do bloqueio de R$ 2.686,81 para conta de depósito judicial, pelo Banco Sudameris Brasil, conforme requisição deste Juízo, pelo sistema on line BacenJud, conforme fs. 295/297 e conforme impressos do sistema ora anexados. Instrua-se o ofício com as cópias de fs. 295/297 e dos impressos do sistema BacenJud anexos a este despacho. \r\n\r\nProc. 2001.061.001960-2 (16963) - MARIA DE JESUS CUNHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X SINDICATO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Certifico que há custas e cópias a serem fornecida para cumprimento do despacho retro \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos com pedido de sua conceção liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.003287-7 - JOAO LUIZ SHIGUEO TOKUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X MARCOS ANDRE TOKUDA NOGUEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.006839-0 - SERGIO CARLOS DANA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GEISE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇAO \r\n\r\nProc. 2008.061.002240-9 - FRANCISCA BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X UNIMED SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Diga a autora sobre a juntada do documento de fl. 85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.006667-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:J-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004243-1 - ALEXANDRE WANDERLEY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:38.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença de 8,04% sobre o saldo histórico de Cz$ 21.011,28, existente na poupança de número 2.240.118-1, agência 213, verificado na primeira quinzena de junho/1987, corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o aniversário imediato, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento da custas e honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003291-7 - MARIA LUCIA BARCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Pelo exposto, recebo ambos os apelos (fs. 92/102 e 104/116), apenas no efeito devolutivo, em razão da antecipação de tutela em favor da parte autora, tornada defintiva pela sentença.Aos reciprocamente apelados, no prazo legal, para contra-razões, iniciando-se pela parte autora. Em seguida, ao MP, para seu parecer recursal.Após, ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.061.002594-1A - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ELIESIO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado (R$ 6.292,39) para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil. Aguarde-se a comunicação da instituição financeira.Reiterei a ordem de bloqueio, relativa à diferença (R$ 13.639,33). O prazo para impugnação iniciará a fluir somente quando a execução estiver segura, pela penhora da totalidade do débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.061.006662-0 - PAULO FERRAZ ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SAMIR TORKO Despacho:Junte o autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008658-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR DO AMARAL OHLWEILER Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.006645-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VICTOR DUARTE DE ALMEIDA LIMA Despacho:Venham os documentos de fls. 08/09 no oiginal ou equivalente autenticado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.005989-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSIMEIRI LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.061.000539-4 - NELMA THEREZINHA FERRO TURL (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X Inventariante: EDILAMAR CÂNDIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) HAROLDO REBELLO TURL Decisão:Pelo exposto, com fulcro no art. 995, I e II, ACOLHO o pedido de remoção de inventariante e REMOVO a inventariante EDILAMAR CÂNDIDA. Nomeio inventariante, em substituição, NELMA THEREZINHA FERRO TURL, filha do inventariado. Lavre-se termo. Fica a inventariante, ora nomeada, intimada a prestar o compromisso e assinar o termo de inventariança no prazo de 5 (cinco) dias da publicação desta decisão na imprensa oficial (CPC, art. 990, parágrafo único), bem como intimada a apresentar as primeiras declarações no prazo do art. 993 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006148-6 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X DIBEK - KID'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) Decisão: Chamo o feito à ordem. Reconsidero, em parte, a decisão saneadora de f. 170, pois a princípio não vislumbro a necessidade de produção de provas orais em audiência. Retire-se de pauta.(...) Portanto fixo como ponto controvertido: (1) de a sociedade Dibek funciona, atualmente, à rua Magé, 500; (2) se a sociedade funcionou à rua Magé 500, e, em caso positivo, de que data até que data. Determino diligência de verificação, a ser cumprida por Oficial de Justiça, com o objetivo de atestar o ponto controvertido número (1), acima. Recolha o autor as custas devidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE DEBITOC/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.001524-0 - JOSE FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre honorários do perito e juntada de documentos, pelo réu \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.000979-3 (14749) - CLAUDIA MARIA JACONIANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que fiz juntada de petição despachada em mãos pelo Perito que continha o seguinte despacho: \" J-se.Expeça-se mandado de Pagamento ao i. Perito( depósito de fls. 296) à ré para depósito da diferença apontada. Às partes sobre a proposta dos honorários em fase de liquidação\". \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2003.061.007103-3 - FLORISA FLORENTINA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X ESPOLIO DE ARMENIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), Habilitado: JOSÉ MANOEL FELIPE) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias p/ citação \r\n\r\nId: 593803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009597-0 - CINTHIA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NILMA DA SILVA COUTINHO DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:1- Nos Termos do Art. 1º, da Lei 6.858/80, incluam-se como requerentes todos os dependentes habilitados, conforme certidão da previdência social à fls. 24;2- Intime-se a Requerente Nilza da Silva Coutinho, para se manifestar acerca do ofício de fls. 68/69;3- Fls. 74 e seguintes - Aos Requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002561-0 -, Inventariante: BEATRIZ PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MACHADO BATISTA (RJ-123856)) X FRANCISCO DE PAULA PEREIRA De Ordem ; à Inventariante para atender item 9.3 de fls 76(apresentar certidão negativa da Secretaria da Receita Federal) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.004815-9 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X ENAURA FONSECA VIEIRA De Ordem: à Inventariante para apresentar título de propriedade do bem inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.007215-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DIONISIO MEDEIROS DA MOTTA Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez. Assim, indefiro a liminar requerida, pois não há justificativa para sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002479-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELITA PENHA DA SILVA DE PAULA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de ANGELITA PENHA DA SILVA DE PAULA, ambos qualificados nos autos à fls. 02.O Autor manifestou-se pela desistência do pedido (fls. 30). Tendo em vista que ainda não foi efetivada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada à fls. 30, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, com fulcro no art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.003215-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA REGINA DA CONCEIÇAO Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do Autor, tornando definitiva a liminar deferida (fls. 22), facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.004074-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO RIVELINO DA SILVA JESUS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada pelo Banco GE Capital S.A em face de Roberto Rivelino da Silva Jesus, ambos qualificados nos autos à fls. 02. Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 24, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009725-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIR DE SOUZA RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BV Financeira S.A Crédito e Financiamento e Investimeto em face de Waldir de Souza Rodrigues, ambos qualificados nos autos a fls. 02. O Autor informou que celebrou um acordo extrajudicial com o Réu e requereu a extinção do processo (fls. 39), com o que concordou o Réu (fls. 40).È o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Diante das noticias trazidas aos autos pelo Autor (fls. 39) e pelo Réu (fls. 40), a presente ação perdeu seu objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Condeno as parte ao pagamento das custas processuais e despesas processuais, nos termos do art. 26, §2º, do CPC e cada parte deverá arcar com os honorários de seus respectivos advogados.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006821-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON DOS SANTOS ROSA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO ABN AMRO REAL S/A, em face de JEFERSON DOS SANTOS ROSA, ambos qualificados nos autos à fls. 02.O Autor requereu a extinção do processo (fls. 52), com o que concordou o Defensor Público que assiste o Réu (fls. 53).Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 52, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), nos termos do art. 20, § 4º e 26 do CPC, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça, que ora defiro ao Réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.006779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PAPERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233) Sentença:Cumprida a obrigação ora avençada, a parte Autora dará à parte Ré plena, rasa e geral quitação. Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e julgo, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme ajustados. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada \r\n\r\nProc. 2004.061.007964-2 - SHEILA REGIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fl.197 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.004288-1 - ESPOLIO DE PIEDADE REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.009018-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X REGINA GOMES DA SILVEIRA REZENDE E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Condomínio do Edificio Seis de Julho em face de Regina Gomes da Silveira Rezende, Etienne Franco de Rezende e João Pedro Quintas Goulart, este representado por sua genitora, Verônica da Silveira Quintas, todos qualificados nos autos a fls. 02.O Autor juntou aos autos termo de acordo celebrado entre as partes (fls. 50/52).Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 51-52, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno às partes ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC e cada parte deverá arcar com os honorários de seus respectivos advogados.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de cotas de condominio \r\n\r\nProc. 2007.061.010160-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X DI MALTA BOUTIQUE E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 844,04 (oitocentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos), referente à cota-parte da obra de esgoto no prédio do Condomínio-Autor, exigida pelo Ministério Público e à cota-parte do seguro das lojas n. 661/663, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada prestação. Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais atualizadas, além dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 01 (um) salário mínimo. P.R.I.. Transitado em julgado, intime-se a devedora, pessoalmente, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança, OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009079-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS VILLE DU MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada por Condomínio Residencias Ville Du Montagne em face de Carlos Monteiro de Oliveira, ambos devidamente qualificados nos autos autos a fls. 02.Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, retratada nos autos autos à fls. 61/62, as partes fizeram acordo, dependendo, apenas, da regularização da representação processual do autor, para sua homologação.O autor juntou aos autos substabelecimento (fls. 66).Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 61/62, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.061.007281-2 - GEORGINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PRADO NOGUEIRA (RJ-010829)) X JOAQUIM MARIA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.007872-6 - ARTHUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMEICANO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exeqüente, para providenciar o recolhimento das custas de oficial de justiça, referentes ao mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.061.003800-2 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)), Fiador: JOSE AUGUSTO KIMUS DIAS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. 31.Por outro lado, no tocante ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267 VI, do CPC.32.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais).33.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008178-3 - JOSE MOCDSI FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X RUI FERREIRA MARANHAO Sentença:(...)Isso posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fls. 42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa de arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.007416-1 - LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.061.005922-6 - LELA BEDRAN KABARIBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Embargante sobre fls 18/21 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007744-1 - BMZ ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X CASA FINLAND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Fl.92 - Intime-se o devedor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.001217-5 - SPA TURBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X J J LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas da Avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000688-6 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X IVAN MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISER JUNIOR (SC-014952) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.061.004559-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Sentença:Trata-se de ação de excução por título judicial ajuizada pela Associação dos Proprietários do Loteamento do Green Valle em face de José Maurício Elarrat, ambos qualificados nos autos a fls. 02.A Exeqüente noticiou a quitação do débito pelo Executado e requereu a extinção do processo (fls. 128).É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Quitada a obrigação, conforme informado pela Exeqüente, impõe-se a extinção da execução.Assim, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução e autorizo, em conseqüência, os necessários levantamentos e liberação de penhora realizada.Custas \"ex lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.061.003796-7 - ESTRELAR FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GILSON PORTOES E SISTEMAS DE SEGURANÇA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Forneça o exequente as custas da intimação. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.004049-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KEY WEST TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequüente, para especificar os endereços fornecidos em fls. 16, em relação a cada um dos Executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.008484-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUIMARAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Sentença:(...)sso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, c.c. 794, II, do CPC.Condeno o Exeqüente ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000303-8 - JOSE ALFREDO LAPA CALCADO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.006426-9 - Inventariante: ROGERIO DARDEAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X ALCIRIO DARDEAU DE CARVALHO Carta de Adjudicação à disposição dos interessadps. \r\n\r\nProc. 2004.061.000084-3 - Inventariante: ROSALINA YOSHIE YOSHIDA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) ADRIANE DE MATTOS TOSTES PIRES FERREIRA E OUTROS) X POMPILHO DIAS TOSTES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009584-8 - Inventariante: ELIANE CAIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X JAIR DE SOUZA CARREIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.061.004258-5 - Inventariante: JOSE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X THOMAZ ALVES FERREIRA Ao inventariante para comparecer em cartório afim de firmar o TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006304-3 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OBE BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Despacho:Aguarde-se a vinda das certidões pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.005088-3 - ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CARLOS OTAVIO NUNES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas para prosseguir na execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009526-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITARIO DE TVS POR ASSINATURA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Sentença:1- Retire-se o processso da pauta de audiência;2- Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada pela Associação de Entidades de Canal Comunitário de TVS por Assinatura de Teresópolis em face de RCA Company de Telecomunicações Ltda, ambos qualificados nos autos à fls. 05.As partes apresentaram petição onde informam a celebração de acordo e requerem a extinção do processo (fls. 119).Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 119, para que produza seus devidos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000194-7 - J. M. L. C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Intime-se o Autor para cumprir o determinado à fll. 66/67, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.000418-3 - MARLY GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 11-12, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 34-37.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze) reais, em favor do patrono da Autora. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objeti \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009508-3 - ADILCE DAS GRAÇAS GONÇALVES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000401-8 - RAIMUNDA TORRES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14-15, na quantidade ali indicada, esclarecendo que o medicamento Flotac é pelo prazo de 7 (sete) dias e os demais até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-21.(...) \r\n\r\nProc. 2008.061.001668-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15-16, na quantidade ali indicada, pelo período de 01 (um) ano, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-23.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007010-4 - LAURECI DA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12-14, na quantidade ali indicada, pelo prazo de 3 (três) anos e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.000054-5 - ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X KENETH A.G.STEPHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005223-0 - VALDIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.27.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais atualizadas, além dos honorários advocatícios em favor do patrono da Ré, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), observado o artigo 12, da Lei 1.060/50.28.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reintegração ao cargo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007945-4 - ROBERTA WEHRS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)44.Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o Réu, Município de Teresópolis, a reintegrar a Autora, Roberta Wehrs da Silva Pereira, no cargo de Professor II do qual foi demitida ilegalmente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais) e a lhe pagar as verbas salariais desde o ato demissório (02/03/2004), inclusive as respectivas vantagens, cujo valor deverá ser corrigido desde a data do desembolso até o efetivo pagamento e com juros de mora a contar da citação, conforme apurar-se liquidação de sentença, nos termos do artigo 475-B, §1º, do CPC.45.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da Autora, no valor correspondente a 10% sobre o valor da indenização, e deixo de condená-lo ao pagamento das custas e taxa judiciária, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual nº. 3.350/99.46.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 475, II, do CPC).47.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.009900-3 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X NESIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada por Fernando Ribeiro da Silva em face de Nésio Vaz Figueira, ambos qualificados nos autos a fls. 02.O Autor manifestou o desejo de desistir da ação, com o que concordou o Réu (fls. 34).É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Considerando que o Autor manifestou-se pela desistência da ação, com a concordância do Réu, não há óbice a extinção do processo.Posto isso, HOMOLOGO a desistência de fls. 34, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\"P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009348-7 - ESPOLIO DE CILEA PAIM PIRES, Inventariante: JOSE ALEXANDRE DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTA RITA FILIAL DE BOIUNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizado por Espólio de Cilea Paim Pires em face da Igreja Assembléia de Deus de Santa Rita Filial de Boiuna, ambos qualificados nos autos a fls. 02.Em audiência de justificação, retratada nos autos à fls. 50, as partes celebraram acordo.A Ré regularizou sua representação processual à fls. 69.Isso posto, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 50, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo.Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.005480-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DESIRRE COLINAS DE FREITAS) Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) juntado aos autos o aviso de recebimento da notificação. \r\n\r\nId: 593809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008091-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X M.V.C.S. Sentença:Dispensado o relatório, conforme viabiliza a parte final do artigo 459 do CPC.Com efeito, assiste razão ao ilustre represente do Ministério Público, eis que em razão da sentença homologatória do acordo firmado entre as partes, prolatada nos autos principais, a presente medida cautelar perdeu o objeto, o que evidencia a ausência de interesse de agir, condição essencial para o regular exercício do direito de ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege.P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.002061-9 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.G.F. Decisão:1- Defiro JG.2- Designo AC para o dia 08/08/08 as 09:30 horas. Intimem-se. Cite-se o réu, advertindo-o de que o mesmo disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar o pedido, sob pena de revelia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.002948-9 - J.G.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE BARROS LEITE (ES-000244B) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal ..., voltando a mulher a usar o nome de solteira... e, desse modo, julgo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Pela ordem, o patrono presente informa que renuncia ao prazo recursal e requer a imediata expedição de carta de sentença. Ouvido o Ministério Público, não se opôs. Pela MM. Dra. Juíza foi deferido o pedido. Transitada em julgado a presente sentença, SIRVA-SE A PRESENTE ATA DE SENTENÇA COMO CARTA DE SENTENÇA VIÁVEL AO REGISTRO junto ao RCPN competente. Promova-se pelo citado Oficial do Registro Civil competente, com observância das formalidades legais pertinentes, a averbação da aludida carta de sentença à margem do assento constante do respectivo Livro BR 74 de Registro de Casamentos, fls. 224, sob o nº de ordem 6814, na forma do disposto no Art. 97 e seguintes da Lei nº 6.015 de 31/12/73 e Aviso 400 de 03/09/2002 da Corregedoria Geral da Justiça. A sentença acima referida transitou em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" Eu, _________, Secretária - Mat. 01/21.328 a digitei.(ver na integra) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.061.019903-5 (20596/95) - A.L.M. X A.V.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634), Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Despacho:Fls. 122 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.061.008370-2A - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:(...)Ademais, não há provas nos autos de que após aquela data houve uma mudança na situação patrimonial do Impugnado, a ponto de demonstrar que ele é atualmente capaz de arcar com o pagamento das custas, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Em face do exposto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.004666-9 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X V.S.S. À publicação, de ordem: À Autora, sobre certidão negativa de fls 16. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.007133-0 - M.H.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). PAULO ROBERTO VICENTE (RJ-159590E)) X P.L.C.D. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaraçao de IRPF. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.010068-6 - V.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 02/03 e 24 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal VINICIUS LEITE DA ROSA e VANESSA VERÍSSIMO PINTO DA ROSA, nos termos do disposto no art. 4º, da Lei 6.515/77 c/c art. 1.122, § 1º, do CPC e, conseqüentemente, julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, ressaltando que a mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, VANESSA VERÍSSIMO PINTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.001751-0 - A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X L.A.S.R. Decisão:ecebo a petição de fls. 55 como emenda a inicial.Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/08 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS E REGU7LAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 1994.061.016431-6 (19215) - S.R.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o pedido de exoneração de pensão alimentícia em relação ao alimentando CARLO MAGGIONI BENTO, permanecendo a pensão no valor fixado em favor da alimentanda GIULIA MAGGIONI BENTO, ainda menor de idade (fl. 07). \r\n\r\nAcordo, de Exoneraçao de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000465-1 - D.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) Sentença:Vistos, etc.Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 02/04.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário.Custas \"ex lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006657-5 - R.A.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Atenda-se. ((...), pela Intimação do alimentante para depositar os alimentos na c/c indicada) \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.008689-9 - P.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Atenda-se ao Mp. (A bem dos superiores interesses do menor alimentando, requer o MP a intimação pessoal em cartório do Ilustre causídico que firmou o petitório de fls 51, para os exatos fins da promoção de fls 64.) \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA EM ACORDO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.061.006785-5 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X C.M.T.S. Despacho:1) Comprove-se adequadamente a alegada hipossuficiência econômica, trazendo-se aos autos a cópia da última declaração de bens e direitos prestada junto à Receita Federal ou declaração de isento.2) Venha aos autos o título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.003314-6 - I.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X P.R.S.R. Decisão:I - Defiro JG.II - O exeqüente requer na letra \"c' de fls. 05 a cisão do feito; contudo, cabe à parte autora promover o desmembramento da execução. Dessa forma, ao exeqüente para dizer se pretende:1 - executar o total da dívida pelo rito do artigo 732 c/c 475 J, ambos do CPC;2 - desmembrar a execução a fim de que a dívida recente possa ser executada nos termos do artigo 733 do CPC, ocasião em que deverá ser apresentada planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.061.006789-2 - P.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X P.C.R.C. Despacho:I - Comprove-se adequadamente a alegada hipossuficiência econômica, trazendo-se aos autos a cópia da última declaração de bens e direitos prestada junto à Receita Federal ou declaração de isento.II - Venha o título executivo.III Considerando que o débito que autoriza a execução com base no artigo 733 do CPC é aquele recente, relativo às três prestações anteriores à propositura da ação, bem como as que vencerem no curso do processo, conforme entendimento consolidado na súmula nº 309 do STJ, o que não é a hipótese dos autos, à exeqüente para dizer se pretende:1 - executar o total da dívida pelo rito do artigo 732 c/c 475 J, ambos do CPC;2 - desmembrar a execução a fim de que a dívida recente possa ser executada nos termos do artigo 733 do CPC, ocasião em que deverá ser apresentada planilha.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.000549-3 - S.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.061.001831-0 - P.N.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X E.O.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949) Despacho:1- Tendo em vista o documento superveniente,juntado às fls 255, dê-se vista à parte contrária. 2- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008191-6 - C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X M.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Despacho:1- Converto o julgamento em diligência. 2- À parte autora para que junte aos autos cópia do título judicial que fixou os alimentos (sentença ou acordo homologado). 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.061.001529-6 (7961) - L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Atenda-se ao Mp. (Ante as certidões negativas de fls 95v e 97v, sugere o MP a intimação pessoal em cartório do ilustre patrono da inventariante (fls 29/30), para que se manifeste a respeito de fls 92/93). \r\n\r\nProc. 2007.061.009931-3 - I.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. À subscritora de fl. 51, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 593802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.061.256510-1 - M.P.E. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X J.F.T.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Conforme fls. 91, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.061.004161-1 - TERESA MARIA DE SA CARNEIRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X JOSE MANUEL RODRIGUES PEREIRA DE LIMA Despacho:O mandado de fls. 19 foi expedido com endereço incompleto.Considerando a exiguidade de tempo para cumprimento de nova diligência citatória, designo nova data para audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu. Cumpra-se nos termos de fls. 14. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000827-7 - A.A.X. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.X.S. Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 45, designo nova audiência de conciliação junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 06/08/2008, às 09:00 horas. Cite-se e e intimem-se as partes, observando-se o endereço indicado às fls. 45.Caso não seja feito acordo na audiência de conciliação, será designada AIJ, onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.009490-8 - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.009490-8 - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Promoção do PM \" MM. Juiz, ciente do acrescido. Requeiro que seja juntado aos autos declaração de bens dos requerentes À Receita Federal referente ao execício 2008, ano -base 2007. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.006484-2 - E.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (RJ-144230) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 02/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004714-1 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS (RJ-113002), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.061.016102-9 - T.C.Q. (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X S.Q.S.S. DE ORDEM: \"Ao Requerente de fls45, para providenciar xerox de fls 45/46, para instruir o mandado, em atendimento o determinado as fls 52.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010762-8 - J.F.S. E OUTRO Fls. 21 - Atenda-se.(providenciar copia da partilha realizada nos ,autos de nº17577- com a informatização o novo nº é 1993.061.010762-8, bem como copia da certidão de casamento.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.061.018024-9 - F.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Despacho:Fls. 116: nada a prover. Eventual defesa deverá ser apresentada perante o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pois que já foi expedida a certidão de fls. 115.Intime-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003214-2 - V.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.004139-8 - E.A.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.000649-0 - CARLA CRISTINA COUTINHO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X EDSON FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Ao autor para instruir e retirar o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2008.061.000953-3 - GERALDO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ROSELI TAVARES DE SOUZA Ao autor para retirar Mandado de Averbação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.003835-1 - C.C.M.F. X R.S.F. Decisão:Por tratar-se de sentença de extinção sem julgamento do mérito contra a qual o réu, como regra, não teria interesse em recorrer e considerando o fato de que a autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço, reputo como válidas as intimações remetidas aos endereços anterior. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.061.006233-7 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:À exequente para manifestar-se sobre o novo cálculo e sobre o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.061.006990-3 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre o novo cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.061.005728-9 - D.E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) X D.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.061.003205-2 - J.Y.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X F.A.Y. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) De ordem: À parte autora, sobre resposta de ofício, às fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2003.061.003205-2 - J.Y.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X F.A.Y. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Decisão:Aos exequentes pelo prazo de 05 dias. Após voltem conclusos. Devendo as exequentes se manifestarem quanto ao pedido formulado, bem como quanto a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.061.005152-6 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.005556-0 - M.O.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X S.R.S.V. Decisão:Considerando o transcurso do prazo fixado para a prisão do executado, expeça-se imediatamente o alvará de soltura, com as cautelas de praxe.Designo audiência de conciliação com o juízo para o dia 19/08/2008 às 13:30. Intime-se o réu no ato do cumprimento do alvará de soltura. Intime-se o exequente e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.004643-4 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E) Despacho:Intime-se o advogado para juntada de procuração nos autos dando-se vista após, pelo prazo de 10 dias. Nada acrescido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.008062-6 - G.O.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X R.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 37/38, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000464-0 - L.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 19/08/2008 às 13:45 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.001370-6 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X M.R.S. Sentença: Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.003762-0 - THIAGO DO CANTO JAHARA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 19/08/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002471-4 - M.E.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X A.S.L. De ordem, à parte Autora sobre os cálculos \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.006599-8 - C.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500)) X T.A.A.A. E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação com o Juízo para o dia 12/08/2008 às 16:00 horas. Cite-se a ré para ciência da presente demanda. Intimem-se as partes e o Ministério Público para comparecimento à audiência. Considerando a proximidade da data da audiência e não havendo tempo hábil para expedição de carta precatória, intime-se a parte autora unicamente através de publicação para suas advogadas. \r\n\r\nProc. 2008.061.006964-5 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X G.P.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.006964-5 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X G.P.S.S. DE ORDEM: INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.061.006969-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:Ao autor para retificar o valor dado à causa nos termos do art. 259, VI do CPC, aplicável, também, nas ações de exoneração de alimentos.Intime-se a parte autora para juntada dos comprovantes de seus rendimentos de cada fonte pagadora a fim de se apurar o valor devido a título de taxa judiciária. \r\n\r\nGuarda, C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002928-1 - M.L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X C.F.R. Despacho:Recebo fls. 15 como emenda à inicial.Retifique-se no DRA.Especifique a autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1990.061.025633-0A - E.T.G.G. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Já havendo solução da lide principal e do presente incidente processual. Arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.540.002522-0 - M.F.R. X J.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.001584-8 - J.D.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X M.A.G.D. Despacho:Assiste razão ao requerente.O edital de fls. 77/78 foi publicado com a grafia errada do nome do requerente.Proceda-se à publicação de novo edital. \r\n\r\nProc. 2008.061.003067-4 - A.O.B.N. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X Y.B.H. Sentença: Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.061.003678-8 - (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X R.C.N.) P.M.N.B. Despacho:Considerando não haver nos autos o endereço atualizado da parte autora condenada em custas processuais, expeça-se ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007660-0 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X K.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.009892-6 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). REMO LAINETTI (RJ-007529)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Mantenho, por ora, a decisão de fls. 214/216, já confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça.Ao MP para se manifestar em provas.Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007761-5 - J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X P.A.S.B. Decisão:A parte ré já foi citada, conforme fls. 24.Designo nova audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 10:00h. Intimem-se as partes. A parte ré poderá ser encontrada no endereço de fls. 02 ou na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, às terças, quartas e quintas-feiras, onde trabalha como voluntária junto ao Programa Social da serventia (fls. 30). Defiro desde já a intimação nos termos do art. 172 § 2º do CPC. Foi informado telefone às fls. 31, que deverá constar do mandado de intimação.Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.003656-1 - M.J.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X L.M.B. E OUTRO Decisão:Ao 1º dia de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, à hora marcada, presentes o Exmº. Sr. Juiz de Direito Dr. JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, e o Dr. AFONSO HENRIQUE R. LEMOS PEREIRA, Promotor de Justiça. Ao pregão, respondeu o autor acompanhado do seu advogado. Ausentes os réus, não havendo nos autos comprovante de suas citações. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista que não foram expedidos os mandados de citação, REDESIGNO o ato para o dia 13/08/2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. Citem-se e intimem-se. Nada mais havendo é encerrado o presente, que após lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, Elaine Mattos da Rosa, Mat. 01/23.477, digitei e subscrevo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, , c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.008514-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X S.C.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 195. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011990-3 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269 I do CPC e por via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas e sem honorários tendo em vista a natureza da demanda e as razões apresentadas pelas partes. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.000380-0 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.007109-3 - L.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), C.G.R.G. Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 12/08/2008, às 17:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.002114-9 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: AO SUBSCRITOR DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.061.006713-9 - M.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001294-5 - LUCIENE REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X SAMUEL FERREIRA FONSECA Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora se pretende demandar neste feito quanto aos alimentos ou separação, até porque ambos dispõem de ritos diferentes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixaçao de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.061.000657-0 - A.R.N. (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X R.B.N. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Decisão:Em Réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 593810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.061.003494-0 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Despacho:1. Já tendo o Ministério Público apreciado a prova requerida pelo defendente, eis que reitera sua manifestação de mérito, junte-se a falsificação acostada aos autos;2. Diga a Defesa, caso tenha algo a acrescer. \r\n\r\nId: 593808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.061.010796-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para o fim de CONDENAR MARCOS EDUARDO DE SOUZA, como incurso nas penas do artigo 14, da Lei 10826/2003. (..)fixar a pena base acima do mínimo legal, qual seja, 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal.(...)Concedo ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade em entidade beneficente, e de prestação pecuniária no valor de meio salário mínimo, também, a favor de entidade assistencial, que serão indicadas quando da execução, tudo na forma dos artigos 44, 45, parágrafo primeiro e 46, todos do Código Penal, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu.Fixo, desde já, o regime aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, com fulcro no artigo 33, §2º, \"c\", do Diploma Penal, em caso de revogação da substituição concedida.(...) \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006699-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de ABSOLVER JÚLIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA da imputação que lhe foi feita. Sem custas. Transitada em julgado, anote-se onde couber, comunique-se aos órgãos de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2008.061.002336-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) FLS 41 :... EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 305 do Cp - Supressão de Documento E Art. 147 do Cp - Ameaça, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do cp \r\n\r\nProc. 2008.061.001346-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada, 158§ 1º,DUAS VEZES E, 159,NA FORMA DO ART 69 E COM A AGRAVANTE DO ART 61,II , G DO CP \r\n\r\nProc. 2003.061.006838-1 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL WILLIAN DA SILVA BRIGIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:ANTE A AMNIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 586/590, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/08/08 ÀS 13 HS. I.SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009871-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Assim, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar o Acusado ALEXANDRE DIAS DE ARAÚJO, pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11343/06... fixo-a, em 06 (seis) anos de reclusão e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal...Fixo o regime inicialmente fechado, com fulcro no art. 2º, §1º, da Lei 8072/90, com a redação dada pela Lei 11464/2007 para cumprimento da pena prisional do acusado... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.061.008096-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO FRAGOSO CAMACHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) sentença ...\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR AO ACUSADO RODRIGO FRAGOSO CAMACHO DA ROCHA, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART 33 DA LEI 11343/06, ABOSOLVENDO-O DA APRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART 35 DA L 11343/06 COM FULCRO NO ART 386 VI DO CP... APURA-SE O TOTAL DE CINCO ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 550 DIAS-MULTA. COM VALOR UNITÁRIO DO DM NO MÍNIMO LEGAL \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, 2x n/f do art. 70 do CP tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.061.000511-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) SIGAM EM DILIGÊNCIAS... \r\n\r\nId: 593804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.003770-5 - ISMAEL DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCIO DAMIÃO Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.831.000380-8 - LUIZ CARLOS MUNIZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:1- Tendo em vista o acórdão de fls.156, declaro nulos todos os atos praticados a partir de fls.80 até fls.154. 2- Fls.160/172: Diga o autor se dá quitação, baseando-se na decisão de fls.156. \r\n\r\nProc. 2006.831.005708-8 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA COLLARES CHAVES CEGLIA (RJ-129377), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls.53: Manifeste-se a ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.831.006289-8 - NEI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) ITAÚ CARD S. A., Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS (RJ-152411E) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.119/120 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Diga o autor se deseja o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007348-3 - MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007745-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOMAC J. MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, informe a autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.831.008699-4 - IRACI BARBOSA MAIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) BRADESCO SEGUROS S / A., Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.009125-4 - ROBERTO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X PRISCYLLA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Diga o autor+ \r\n\r\nProc. 2007.831.000138-3 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA X VIVO - TELERJ CELULAR S/ A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002649-5 - DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.004677-9 - ADÃO CARLOS DE OLIVEIRA X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Despacho:1- Regularize a conciliadora a ata da audiência. 2- Designe-se nova AC, devendo a 2º ré ser citada no endereço fornecido às fls.32. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004677-9 - ADÃO CARLOS DE OLIVEIRA X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Fica designado o dia 22.SETEMBRO.2008, às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004684-6 - WANTUIL MOURA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.005043-6 - WALLY PIA PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). MARIENE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-052596) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.005190-8 - CELSO DE ABREU RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005546-0 - JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC, para: 1)DECLARAR a abusividade de parte dos valores cobrados nas faturas de junho, julho e agosto de 2007;2)CONDENAR a Ré a devolver ao Autor o valor total de R$ 1.689,56, já incluída a dobra, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação;3)DECLARAR a rescisão do contrato de prestação de serviço de telefonia referente ao terminal nº (21) 9487-6261, não podendo a Ré mais realizar cobranças referente aos serviços em relação ao número em questão nos dez dias a contar da data de intimação, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida encaminhada ao consumidor;4)CONDENAR a Ré a compensar os danos morais vividos pelo Autor em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção a contar desta data. Sem custas e honorários na \r\n\r\nProc. 2007.831.006842-8 - PAULA DE MOURA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X PHILCO (GRADIENTE ELETRONICA S/A) E OUTRO Despacho:Traga a autora certidão da Receita Federal com o CNPJ indicado na inicial, para comprovar o alegado às fls.39/42. \r\n\r\nProc. 2008.061.002549-6 - JORGE MARQUES DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002600-2 - ROGÉRIO MENDONÇA MARINHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002628-2 - JOSE DE LOUREIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393)) X BANCO ITAU S/A (FIC - FNANCEIRA ITAU CBD) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002815-1 - MARIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002891-6 - CONCEIÇÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Defiro a inclusão de Import Express Comercial no pólo passivo. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002891-6 - CONCEIÇÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Fica designado o dia 22.SETEMBRO.2008, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003628-7 - LINDOMAR DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003633-0 - SELMA MARIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.003756-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Decisão:1. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência;2. Deixo de receber o aditamento à inicial, diante da proximidade da data da AC, momento no qual deverá ser apresentada, sob pena de ferir os princípios constitucionais do contraditório de da ampla defesa;3. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.004366-8 - ZUZONITA ESTEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.21, por seus próprios fundamentos. 2- Recebo o aditamento. Intime-se o réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.061.005201-3 - EDNA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683), Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000134-8 - ROSINA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.831.000876-8 - ELIAS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001073-8 - ECLÉSIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X GREENFRUIT NOVO MILÊNIO HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.831.004148-7 - PEDRO FRANCISCO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) ZAQUEU DA COSTA Ao exequente sobre certidão de fls. 66v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.001484-3 - PEDRO PAULO BONATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-150855)) X ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001485-5 - MICHEL FURTADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-150855)) X ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.004879-8 - ÉCIO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MAURO JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Diante da justificativa apresentada às fl.88 e comprovada às fls. 89/93, retire-se o feito de pauta;2. Designe-se nova data para a realização de AC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.004879-8 - ÉCIO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MAURO JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 22. SETEMBRO.2008, às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006864-5 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ROSAINE PIRASOL (Adv(s). Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.007397-5 - JACIMAR FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X JOSIVALDO CLOVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.000802-0 - KELLY DA SILVA CARVALHO X CHIAPETA COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003648-8 - JONES WALTER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) CANANGU PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006341-8 - KENIA LIMA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LEA DELAURA MEYER E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. Ademais, a autora é administradora de empresa, conforme consta na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.831.007142-7 - LAERTE VERISSIMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BAR E RESTAURANTE FLOR DA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256), Dr(a). YARA DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-163234E) Despacho:Designe-se nova AIJ. Expeça-se ofício ao 30º BPM para intimação da testemunha Adriano Carvalho da Silva. Expeça-se mandado de condução da testemunha Marco Antônio da Cunha Amâncio. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 47, nos endereços indicados às fls.28. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.831.007142-7 - LAERTE VERISSIMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BAR E RESTAURANTE FLOR DA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256), Dr(a). YARA DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-163234E) Fica designado o dia 28.AGOSTO.2008, às 14:00 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 593806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.831.003359-1 - LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) A DEFESA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.831.006459-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Acolho a promoção do Ministério Público. Em consequência, determino o arquivamento do feito, comunicando-se. \r\n\r\nId: 593805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005586-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)), DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS), LEONARDO SILVA JACOB), ALCIMAR GOMES DO CARMO), PSB-PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (RJ-154613E) Despacho:Esclareça o réu PSB a relevância da prova pericial contábil;Esclareça o réu Celso qual prova pericial pretende produzir. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.063.000006-0 (19496) - ANTONIO DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.063.000194-4 (37.940) - MANOEL TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Fl.95 Atende-se. Após, às partes sobre o laudo do perito, sendo que o INSS deverá ser intimado conforme item 2 de fl.32. \r\n\r\nProc. 2004.063.004516-9 - COSME RODOLFO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. acórdão: \"(...) ACORDAM os Desembargadores que participam da sessão da Décima Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Voto: (...) Merece outra solução o pleito relativo à verba honorária de advogado, uma vez que fixada sem observância do critério equitativo previsto no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil e da simplicidade da causa, pelo que merece ser reduzida para 5% (cinco por cento). (...) À conta de tais fundamentos, o voto é no sentido de dar provimento parcial ao recurso para reduzir a verba honorária, nos termos acima especificados, mantida, no mais a sentença vergastada.\" \r\n\r\nAcidentária, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002407-5 - JOEL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao autor \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000986-7 (48246) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ICOMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Ao requerido e ao MP. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., III, IV, V E Art. 2º, I da Lei 8.137/90 - Fazer Declaração Falsa Ou Omitir Declaração C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.063.008129-2 - JUSTICA PUBLICA X RENATO FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENTURA DE BARROS (MG-070958)), ROLDAO FERREIRA DA PAIXAO JUNIOR, Dr(a). MILTON DE SOUZA DA SILVA (MG-028181), Dr(a). LEONARDO DE SA JANNOTTI (MG-091498)), GLAURA PINTO DA COSTA), ALFREDO DIAS DA COSTA), ANTONIO CARLOS DIAS DA COSTA), RICARDO FRIED, Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Decisão:2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOSProcesso: 2005.063.008129-2Réu: Antonio Carlos Dias da CostaDECISÃOFls. 909 - Defiro.Designo interrogatório do réu ANTONIO CARLOS DIAS DA COSTA para o dia 19/08/08, às 13h30.Cite-se o réu por edital com prazo de 15 (quinze) dias.Expeçam-se ofícios ao TRE, ao CDL, a Receita Federal, a Light, a Ampla, a Claro, a Vivo e a Telemar para obter informações sobre o endereço do réu.Oficie-se, ainda, a Polinter e ao Desipe para que informem se está preso por outro processo.Expeça-se nova Carta Precatória para Citação e Interrogatório do réu ALFREDO DIAS DA COSTA.Ciência ao Ministério Público.Três Rios, 27 de junho de 2008.ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSOJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006763-9 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS NORBERTO GANDRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.002760-5 - JUSTICA PUBLICA X ADERLI DE PAULA MELO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Intime-se a Defesa do acusado Aderli para oferecimento das razões recursais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.063.004386-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Fls. 69 - Defiro. Dê-se ciência ao réu e seu advogado. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.063.008256-2 - MINISTERIO PUBLICO X GIVANILDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental \r\n\r\nProc. 2006.063.000487-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS HENRIQUE KOPKE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Sentença:O processo foi suspenso condicionalmente, nos termos do art. 89, da Lei nº 9099/95, consoante decisão de fls. 40.Verifico que conforme se depreende da certidão de fls.56, o réu cumpriu integralmente as condições impostas na suspensão.Dessa forma, com base no artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95, e ainda considerando o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao réu MARCOS HENRIQUE KOPKE.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo as devidas comunicações.P.R.I.Três Rios, 27 de maio de 2008.ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSOJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007185-9 - JORGE EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Em atendimento ao r. d. fls.165 fica o réu intimado a se manifestar sobre fls. 154/161. \r\n\r\nProc. 2007.063.004236-9 - IRACY COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Dê-se vista às partes e ao M.P. sobre a juntada do laudo como prova emprestada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.004426-3 - DINAH MARIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2008.063.001033-4 - ESPÓLIO DE GERALDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico e dou fé, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data. INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.063.000024-2 (19696) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Em atendimento ao r. despacho fls. 192, fica o expropriante intimado a se manifestar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000264-1 (41.875) - SARA CUNHA VIDAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Em atendimento ao r. d. fls. 222 verso, fica o partro do autor intimado do teor de fls. 206 ( OF do Setor de Precatório do TJ/RJ informando que o Município réu efetuou o depósito à disposição daquela Presidência , para liquidação do precatório . ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002812-9 - LUCIANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Foi inquirida 03 (uma) testemunha conforme termo em apartado e colhido o depoimento pessoal do Autor conforme termo em apartado. Tendo a parte autora contraditado os dois policiais. Pelo MP foi requerido a juntada da sentença referente ao processo de falso testemunho em face do acusado Denílson Coelho. O que foi deferido. Após a juntada em Alegações finais em 15 dias sucessivanmente. APÓS DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E À IMAGEM \r\n\r\nProc. 2007.063.003018-5 - HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (SAAETRI) (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da autora, eis que ao contrário do que sustenta a parte ré, a autora também figura como titular das faturas conforme se verifica da leitura das contas acostadas às fls.08/11. (...) Entendo desnecessária a produção de prova pericial, eis que a matéria versa sobre o suposto corte indevido do serviço de água, sendo certo que a lide não versa sobre taxa de esgoto. (...)Defiro a produção de prova oral requerido pela parte. O rol de testemunhas deve ser acostado aos autos no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008, às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.000783-9 - OSVALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.063.001797-3 - IDEMIR BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Com base no documento apresentado à fl. 14, não comprovou o autor ser hipossuficiente a ponto de não poder arcar com as custas judiciais sem com isso prejudicar seu sustento familiar. Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.063.002986-0 - ARTHUR ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOSR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que em consonância a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do autor para se manifestar nos autos em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.063.004224-4 - MARESSA ELIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1 - Notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias, na forma do disposto no inciso I do artigo 7º da Lei 1533/51. 2 - Se as informações vierem acompanhadas de documentos, diga o impetrante em 05 (cinco) dias. 3 - Cumpridos os itens 1 e 2 supra, manifeste-se o representante do Ministério Público, na forma do artigo 10 da Lei 1533/51. Após, sejam os autos remetidos à conclusão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.063.005345-6 - M.P. X L.J.S.A., F.F.S., I.F.S. Despacho:Fl. 938 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002594-3 - SEBASTIÃO NOVO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados às fl. 102/105. \r\n\r\nProc. 2008.063.000304-4 - ARY GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu e ao MP sobre fl. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.063.005255-5 - MARINA PASSOS MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000487-5 - JOSEMIR CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que nesta, em consonância com a Portaria 01/06 deste juízo, procedo a intimação da parte autora para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004465-0 - ALZIRA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:FL. 191- INTIME-SE O MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2007.063.005230-2 - RENATA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:(...)Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 14/16, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de ressonância magnética da coluna cervical que a autora RENATA COELHO DA COSTA necessita.Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do referido artigo, eis que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos.P. R. I.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.005406-2 - MARIA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 12/13, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de Ressonância Magnética do ombro direito que a autora MARIA CRISTINA SOARES necessita.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.005526-1 - SEBASTIÃO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 12/13, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de Ressonância Magnética da coluna lombo-sacra que o autor SEBASTIÃO ALVES DA CRUZ FILHO necessita. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado.P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.007624-0 - JÚLIO FIRMINO FILHO, Assistente: MARIA JOSE FIRMINO NOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu e ao MP sobre fl. 96. \r\n\r\nProc. 2008.063.001031-0 - MARIA JOSÉ APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para dizer se já foi realizado o exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, para Restabelecimento de Fornecimento de Água C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006204-6 - JULIETE DE SOUZA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Intime-se novamente o Município para atendimento ao MP (fl. 87vº/88): (...requer o parquet a intimação da autarquia ré, a fim de apresentar as relações de débito, com as respectivas datas, bem como as cópias das notificações de corte.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, e descontituição de dívida \r\n\r\nProc. 2007.063.003987-5 - FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Defiro, ainda a produção de prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _02 /_09_/ 2008 às 14_:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 73V. Ciência às partes e ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.063.000034-1 - ANSELMO BENTO THEODORO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005677-0 - ELOIZO PARREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003646-1 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que não constou na certidão de fl. 92, o nome do representante do réu, por isso encaminho o feito para publicação da seguinte certidão: \"Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da juntada do laudo do processo 2006.063.000446-9 nestes autos, como prova emprestada.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.005197-8 - CELECI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que tendo em vista não constar na certidão de fl. 112, o nome do represantante legal do réu, procedo a intimação do mesmo do r. despacho de fl. 111: \"Digam as partes em provas, justificadamente.\" O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.008087-5 - IRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2008.063.003102-7 - CAROLINA DA CONCEIÇAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.063.005496-1 - JOAO BENEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nId: 593814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.002362-6 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) X LIGIA CAVALHEIRO CASTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 , ÀS 11:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002134-4 - JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X JOSE AUGUSTO PIPA LOPES E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 , ÀS 11:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002341-9 - GEDIR ORNELLAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X ALAN EVANGELISTA PEREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004517-8 - PEDRO CARLOS SÁ PINTO SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X FERNANDA DE SOUZA BLANCO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000385-0 - FABRÍCIO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 , ÀS 11:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000495-6 - ANTONIO GERSON RAMOS JACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X MARCELO FARIA TAVARES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 , ÀS 11:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.002093-5 - LUIZ GUSTAVO MASSI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X WARLEISON DE FARIA VIEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 , ÀS 12:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002489-8 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo a data de 07 de agosto de 2008 às15:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004869-6 - FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de suspender o serviço de energia elétrica na residência da parte autora,em virtude da fatura vencida em 03/06/2008, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento.Cite-se e intime-se para que se cumpra a presente decisão. Dê-se ciência à parte autora, bem como que deverá pagar as faturas vincendas. \r\n\r\nProc. 2008.063.004869-6 - FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004877-5 - ANDRE CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087)) X TIM CELULAR Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004877-5 - ANDRE CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087)) X TIM CELULAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004975-5 - GISELE RAMOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a empresa ré abstenha-se de efetuar a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento, ou, caso já tenha incluído , que providencia a retirada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais), relativo aos fatos narrados na inicial. Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004975-5 - GISELE RAMOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.835.000362-7 - ARMARINHO PALMITAL DE TRÊS RIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E)) X MARIA LUANA VALENTE DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 , ÀS 12:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.835.001895-3 - RRJ SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) JAMILLE CUNHA DE SÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 , ÀS 12:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002655-0 - CARLOS JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2008 , ÀS 12:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004353-4 - CRISTIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X UNIÃO SÓCIO ASSISTENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO (UNIÃO FINANCEIRA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004550-6 - MARGARETE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TNL PCS S/A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) e caso já tenha feito a inclusão, que seja procedida a retirada do nome da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004550-6 - MARGARETE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TNL PCS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004687-0 - WILLIAM ROBERT VERÍSSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento, bem como caso já tenha efetuado a inclusão, que proceda a retirada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004687-0 - WILLIAM ROBERT VERÍSSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004688-2 - PAULA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003526-4 - GERVERSON LUIZ VERÍSSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ANA LÚCIA ABRAHÃO Pela MMª. Drª. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a ausência justificada da parte autora, redesigno a audiência para o dia 04/08/08, às 14:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.063.004494-0 - APARECIDA REGINA DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (OI FIXO). E OUTRO Despacho:Para que seja apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, deve a parte autora informar se as faturas emitidas pela primeira ré não estão sendo regularmente enviadas para o endereço de instalação. Contudo, se as faturas estão devidamente quitadas e sendo regularmente recebidas, não há motivo que enseje a concessão da antecipação. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.063.004494-0 - APARECIDA REGINA DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (OI FIXO). E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004577-4 - MARILZA MATIAS ALTINO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a empresa ré providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004577-4 - MARILZA MATIAS ALTINO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004689-4 - ANA CAROLINA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LOJAS AMERICANAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004690-0 - ELIANY DE FATIMA CHAVES ROBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004691-2 - ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004973-1 - JOSILENE RODRIGUES PAGAYME (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X VIVO S/A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a empresa ré providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais), bem como abstenha-se de efetuar quaisquer cobranças, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento, ambos relativos apenas à linha telefônica nº (21) 9967-3279. Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004973-1 - JOSILENE RODRIGUES PAGAYME (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004976-7 - RENATA DA SILVA CARVALHO JOIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X AYMORÉ FINANCIAMENTO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000085-9 - ANA CRISTINA FERREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MÁRCIO EDUARDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 51/52, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 15:00 horas, devendo as partes serem intimadas para comparecimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.002387-0 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X LUCIANA MENDES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002390-0 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X ANA PAULA DE ARAÚJO RAYOL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 , ÀS 11:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002465-5 - ROSA FELIX DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BRUNA HAYGARA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 , ÀS 12:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002382-1 - SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X RUI MARCOS BELMIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 , ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004267-0 - CENTRO DO IMPÉRIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOÃO CARLOS PINTO SOARES. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.002552-0 - IRENE DA ROCHA ALTO X EBENEZER REPRESENTAÇÕES TRIRRIENSE LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 , ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.003713-3 - CECÍLIA GERALDA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CINTRA & REZENDE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ARAN BERNABÉ (SP-263416) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 , ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002467-9 - JCN TRÊS RIOS IND. E COM. DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA.(COMAX) (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 , ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004964-0 - LUCILA GEOVANINI MAGIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X BANCO BRADESCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002481-3 - MARCELO CESCHINE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 , ÀS 11:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004411-3 - HELOISA MEIRELLES MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Para análise do pedido de antecipação da tutela, venha o comprovante de pagamento da conta com vencimento em 10/08/2007, consoante se informação da certidão de fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003278-0 - HELENA MARIA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 , ÀS 11:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003294-9 - JOELSO ARAUJO ATILIO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X TRES RIOS MOTO TERRA LTDA-PONTAL MOTOS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 , ÀS 12:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004219-0 - JADIR EDUARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2008 , ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004979-2 - IZA DA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 , ÀS 12:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.005033-2 - MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 , ÀS 11:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.002400-0 - SANDRA APARECIDA SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 , ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004986-0 - JOSÉ LUIZ LYRIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MEMORYHITS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 593818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.064.000577-1 - NEUSA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.002257-4 - RITA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X INSS - VALENÇA Decisão:Estão presentes todos as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral conforme requerido pelo MP consistente no depoimento pessoal da representante legal da autora e das testemunhas a serem arroladas pelas partes. Designo o dia 21/08/08 às 13.30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento Intimem-se as partes. (Atente o cartório que a autora já arrolou duas testemunhas à fl. 48). \r\n\r\nProc. 2007.064.003386-9 - MAISA RODRIGUES DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X INSS - VALENÇA Despacho:Digam as partes em provas. Justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.000974-7 - SANDRA MARIA GONSALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.064.002614-0 - MARIA APARECIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar o réu a conceder e pagar a autora o benefício previdenciário da pensão por morte, tendo como termo inicial a data da citação. Deixo de condenar o réu nas custas e taxa judiciária, eis que goza de isenção legal. Condeno, por derradeiro, o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Esgotado o prazo para propositura dos recursos voluntários, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF para o duplo grau de obrigatório em sede de reexame necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001175-8 - MARINEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade para o regular andamento do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. O único ponto controvertido no presente feito é saber se a patologia apresentada pela autora impossibilita de exercer sua atividade laborativa. Assim sendo, defiro a prova pericial requerida pelo MP. Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais).Nomeio como perito Dr(a) Márcia Galvão cujo endereço é do conhecimento do cartório. Intimem-se as partes e o MP para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, designando dia e hora para o ato \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002884-7 - RITA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A) Recebo o recurso de fls. 253/254 nos seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido (autora) para apresentação das contra-razões. B) Deixo de receber o rercurso de embargos de declaração de fls. 251/252 por ser intempestivo, conforme certidãode fls. 254 verso. Não obstante, a sentença enfrentou a questão dos danos morais às fls. 243. \r\n\r\nDeclaratória, com cobrança e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 1995.064.000073-7 (368/95) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Esclareça o demandado, no prazo de cinco dias, em, quantas parcelas pretende pagar honorários, para que tal proposta possa ser apresentada ao nobre expert. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.002710-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X IVANE FURTADO IRENE Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.064.001517-0 - INSS X RENATO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA REIS DE FREITAS (RJ-060690), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000252-9 (828/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X LESTER - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL (RJ-158564E) Despacho : Ao excipiente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.064.000362-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho:Fl. 59. Anote-se onde couber. Diga o executado sobre fls. 26/58 \r\n\r\nProc. 2007.064.002182-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON DUARTE CASANOVA (RJ-140267) Despacho:Diga o executado sobre fls. 34/280 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000075-5 (949/89) - NIZETTE RAMOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Após, dê-se, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.064.000206-0 (394/95) - ALOISIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça o autor se existe alguma diferença a ser executada. Sem prejuízo, intime-se o INSS para informar se stá cumprindo a decisão transitada em julgado, pagando ao autor obenefício com valor mensal regularizado. \r\n\r\nProc. 1996.064.000287-6 (763/96) - JOSE MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam o demandante e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.064.002494-7 - AOSELINA APARECIDA CALABAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida pelo requerente, já que não há nos autos prova da verossimilhança das alegações autorais, necessitando de dilação probatória, como bem salientado pelo MP. A autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.002944-0 - ISABEL CRISTINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X INSS - INSTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a autora para que providencie a juntada dos documentos requeridos pelo perito. Intime-se também o INSS para providenciar o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 593826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.064.000221-3 (1800/93) - ANA LÚCIA ROCHA E OUTROS X SEBASTIÃO GOMES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723) Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003014-3 - MAYARA CHRISTINA FRANCISCO LUCIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X SERGIO BELMIRO LUCIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000541-2 - MARCELLI SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando abertura de conta, conforme fl. 130, intimando-se, em seguida, a autora. Tratando-se de processo findo, justifique a ré o pedido de fl. 132.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000590-4 - NARA NÚBIA ALVES REBOUÇAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X RICARDO DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Ao réu para recolhimento das custas processuais, nos seguintes valores: Campo 36 R$ 41,07; campo 37 R$ 23,73; campo 41 R$ 64,80; campo 42 R$ 6,48; campo 43 R$ 9,11; campo 44 R$ 1,82; campo 46 R$ 7,39; campo 47 R$ 7,39; total R$ 89,59 \r\n\r\nProc. 2007.064.002039-5 - PAMELA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003049-2 - SAMUEL DORNELAS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762)) X JÚLIO MAGNO ALVES BARRETO Decisão:\"Oficie-se, como requerido. Quanto às prestações vencidas, venha a requerente pela via própria.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000140-8 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X VALNERI DE SOUZA CONCEIÇÃO Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 14. Anote-se. Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito bancário ou recibo, até o dia dez de cada mês. Designo o dia 04/09/08, às 15:45 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003343-4 - JULIANA MARTIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X WAGNER CEZAR CAMÔES DA SILVA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária. Oficie-se para abertura de conta e ao empregador para desconto, bem como para que seja informado o valor dos ganhos líquidos do réu. 3- Designo o dia 04/09/08, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.003345-8 - GABRIELA CRISTINA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO GUSTAVO DA SILVA CRUZ Decisão:\"1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária. Oficie-se para abertura de conta e ao empregador para desconto, bem como para que seja informado o valor dos ganhos líquidos do réu. 3- Designo o dia 04/09/08, às 15:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003422-0 - LEON DE ALMEIDA FONSECA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSÉ CARLOS MOURA DA SILVA Despacho:\"Emende-se a inicial, quanto ao valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.064.000376-4 - DULCE (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415) Sentença:\"Vistos, etc. Estando demonstrada quantun satis a necessidade do pedido e a regularidade do processo, defiro o pedido, na forma da promoção. E. mandado. P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.064.001638-9 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Decisão:\"Designo audiência para o dia 17/07/08, às 16:15 horas, considerando que nos autos do processo nº 2007.406-7, em apenso, existe uma audiência aprazada para a mesma data. Considerando ainda, a informação de fl. 58 do referido processo, de que o infrator encontra-se detido na 91ª DP, oficie-se requisitando à autoridade policial o seu comparecimento, motivo pelo qual deixo de determinar a expedição de mandado de busca e apreensão. Intimem-se seus representantes legais. Dê-se ciência ao MP e à DP. \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003520-9 -, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:\"Designo audiência de reavaliação para o dia 31/07/08, às 15:10 horas. Oficie-se ao CRIAM requisitando o comparecimento do adolescente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.064.000806-4 - CONSELHO MUNIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755), Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Ao executado para recolhimento das custas processuais, nos seguintes valores: Campo 36 R$ 115,02; campo 37 R$ 76,68; campo 41 R$ 191,70; campo 42 R$ 19,17; campo 46 R$ 9,58; campo 47 R$ 9,58; total R$ 230,03 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.064.001596-2 - M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X W.P.S. Ao requerente para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.064.001703-6 (8929) - N.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Regularize-se o pedido de fl. 43, uma vez que, para o desarquivamento, devem ser recolhidas as custas ou requerida a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.064.000218-1 (1359/92) - DAVID VIEIRA MONDUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) ciência do desarquivamento... \r\n\r\nProc. 2007.064.003680-9 - ALEXANDRE RAIMUNDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) A patrona dos requerentes para ciência de que foi agendado o dia 04/08/09, às 11:30 horas para ratificação, em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001621-5 - SHEILA MARIA DE CARVALHO FELIX FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA FRAGA Decisão:\"Redesigno a audiência prévia para o dia 03/09/08, às 15:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.064.001599-6 (9710) - TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Decisão:\"Oficie-se, para liberação do depósito proveniente de salários ou vencimentos, permanecendo o saldo anterior bloqueado, conforme último parágrafo de fl. 163 e 170 verso. Em tempo: defiro o parcelamento pleiteado.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.001546-9 - CELIA QUEIROZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X CARLOS ALBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) ficam as partes intimadas para o teor do ofício de fls 119(unimed Valença) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.002156-5 - LARISSA DE SOUZA ARAÚJO GABRIEL ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MILTON ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870) Decisão:\"Deve a exeqüente esclarecer explicitamente se o valor apontado na fl. 186 já considera a desistência de fl. 164.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001552-0 - GABRIELA DE SOUZA DE ALMEIDA VALVA (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X ALDAIR VALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro G.J. ao executado. Atenda-se ao MP. Após, dê-se vista ao executado e voltem ao MP.\" (requer que seja esclarecido o rito da execução, uma vez que incluída multa não há possibilidade de prisão, nos termos da CF. Ainda, por conter a execução valores alcançados pelo disposto na súmula 309 do STJ, e outros não) \r\n\r\nProc. 2006.064.002839-2 - JOÃO PAULO DOS REIS JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ LUÍS DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Aguarde-se em arquivo provisório.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001626-6 - MARCUS FERNANDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCUS ANTÔNIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.064.003356-2 - THAINÁ ALBANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ELISANGELA ROCHA ALBANO Decisão:\"Emende-se a inicial, uma vez que não cabe condenação em honorários no caso de execução sob pena de prisão (art. 5º, LXVII, CF), bem como venha a planilha atualizada do débito, na forma do art. 614, II, do CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000652-0 - RAFAELA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante os termos das certidões negativas de fls. 26 verso e 49 verso, voltem ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.064.000238-3 - SHOJIRO NISHIMORI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X TERESINHA ÁVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805) Decisão:\"...Declaro saneado o feito...Fixo como pontos controvertidos a prova da extinção do contrato de arrendamento assim como eventual exercício de trabalho pela ré ou aposentadoria desta. A prova oral versará unicamente sobre eventual exercício de trabalho remunerado pela ré...Oficie-se ao INSS, como requerido. Os demais pedidos foram indeferidos pela decisão de fls. 16, PRECLUSA...defiro os depoimentos pessoais de ambas as partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/08, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.064.003347-1 - FRANK JUNIOR DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOYCE DE ALMEIDA JARDIM), GRAZIELA DE ALMEIDA ALVES), GRAZIANE DE ALMEIDA ALVES Despacho:\"Diante da litispendência com o processo nº 1502-0/08, em apenso, manifeste-se o autor.\" \r\n\r\nGuarda, Compartilhada C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.064.003346-0 - JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LETÍCIA GUIDA MEIRELES Decisão:\"Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento (pólo passivo).\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000949-0 - MARIA DO CARMO GOUVÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HERALDO FERREIRA DE ARAÚJO FILHO E OUTRO), LUIZ DIOGO OLAVO DE ARAÚJO Despacho:\"Esclareça-se o pedido de fl. 124, uma vez que o prazo da guarda provisória anteriormente deferida ainda não expirou.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.064.001581-2 - CELESTE AIDA FURTADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARIANA FARANI TEIXEIRA A autora para recolhimento das custas remanescentes, nos seguintes valores: Campo 37 R$ 25,56; campo 39 R$ 7,30; campo 41 R$ 32,86; campo 42 R$ 3,28; campo 46 R$ 1,64; campo 47 R$ 1,64; total R$ 39,42. \r\n\r\nProc. 2006.064.002306-0 - JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X GERALDA ALVES NUNES Decisão:Defiro o pedido de dispensa da caução. \r\n\r\nProc. 2008.064.002565-6 - JORGE JOSÉ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FABIANO DE SOUZA CAVALCANTE Decisão:\"Esclareça a requerente como e onde pode ser encontrado o citando.\" \r\n\r\nInterdição, digo, curatela \r\n\r\nProc. 2007.064.001969-1 - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JONE CLAYTON DE SOUZA TAVARES Ao requerente para ciência da informação de fls. 29 (As partes não compareceram a perícia designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.064.000890-1 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MARIA PERPÉTUA NACARATE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 202, para que se operem os jurídicos efeitos, julgando extinta a execução de honorários, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno os executados nas custas da execução e em honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da execução...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.064.000456-2 - RENATO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X ADRIANA ALVES PINTO Despacho:\"Dê-se ciência às partes da decisão de fl. 24 verso. Após, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.064.003519-2 - JOSÉ DOMINGOS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X MARIA ROSELI SILVESTRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência do Relatório de Estudo Social de fls. 95/97. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Por Separação por Mútuo Consentimento \r\n\r\nProc. 2007.064.001639-2 - PAULO DEMARCHI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER E OUTRO Fica a parte autora intimada do teor de fl. 60/63 (relatório Estudo Social). \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação Parcial de Registro \r\n\r\nProc. 2007.064.003382-1 - JULIO ROBERTO DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X WELLYTON JULIO DA SILVA MORAES Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl. 23 (ofício Setor de Perícias informando o dia 23/09/2008, às 16:00 hs para realização de exame de DNA). \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Nulidade de registro Civil \r\n\r\nProc. 2004.064.002825-9 - RAFAEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X FABRICIO DOS REIS FERREIRA DE PAULA Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.064.001510-9 - GUILHERME ANTONIO DE CASTRO BROUWERS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARJORIE CHRISTINE ALVES BROUWERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:\"Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo superveniente. Ao preclaro tabelar.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.064.003511-4 - ELIZABETE DOS SANTOS PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X LUCIENE APARECIDA COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Despacho:Intime-se a autora para que cumpra corretamente a decisão de fl. 525, sob pena de indeferimento das excedentes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.001685-7 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X MAURACI DE ARAÚJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Oficie-se, comunicando o cumprimento do disposto no art. 526 e que foi mantida a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, anexando-se cópia integral da decisão agravada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.001603-1 - ALBERTO JERÔNIMO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a existência da união estável entre novembro de 1994 e novembro de 2003, com a conseqüente partilha dos bens adquiridos nesse período. Custas e honorários pro rata...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.001908-3 - SIMIÃO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HILDA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 17/07/08, às 14:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.064.000431-4 - ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X JOSÉ MAURICIO MOREIRA SANTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.064.000113-0 (7694/00) - PEDRO PAULO DA CONCEIÇAO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X JESSICA CRISTINE GONÇALVES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.064.000941-9 - FLÁVIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Decisão:...Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Esclareça o autor o seu endereço, à vista do constante do item 2 da contestação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.001397-6 - JIYOUJI DUQUE HOSHI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MITSUE SAMARA HOSHI E OUTROS Decisão:\"Uma vez regularizada a representação processual, emende-se a inicial, para excluir o nome da mãe do autor.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.064.000100-3 (7078/99) - ROSA MARIA DE SOUZA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSTA RODRIGUES DA SILVA ARBEX (RJ-135953), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:\"Examinando os termos da inicial, verifico que, embora as partes tivessem acordado que o valor destinado ao aluguel deixaria de ser pago com a venda do imóvel, também convencionaram que o valor seria então acrescido ao valor da pensão, como forma de majoração dos alimentos. Isto posto, reformo a decisão agravada para deferir o pedido de fl. 93 verso, digo, de fls. 83/84. Oficie-se, comunicando a reforma da decisão, na forma do art. 529 do CPC.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.064.000214-2 (773/91) - JOSÉ HENRIQUE FERNANDES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.064.001104-5 - ANA PAULA LEITE COUTINHO RIBEIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Manifeste-se a requerente sobre a certidão de fl. 32 verso. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, voltem ao arquivo.\" (não obstante as reiterações (com AR), fls. 31/33, até a presente data não houve resposta ao mandamento de fl. 30) \r\n\r\nProc. 2007.064.003941-0 - LUIZ ANTÔNIO COSTA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807) A Patrona dos requerentes para ciência de que foi agendado o dia 14/07/08, às 12 horas, para ratificação, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.064.000315-6 - FRANCISCO JOSÉ MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Decisão:\"Conforme promoção do MP, o percentual estipulado para cada filho é aquém do normalmente fixado, razão pela qual deve ser esclarecido o motivo do baixo valor dos alimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002336-2 - VICTOR PAULO NEVES HILÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer que seja corrigido o valor da causa) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001976-1 - MARCIO MACHADO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X EROTILDES DA SILVA ALVES PIRES PROCEDER A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA O TEOR DE FLS 144/155 (CERTIDÃO NEGATIVA) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.003405-7 - EDIR GONÇALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003711-5 - JORGE MARCIANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X SANDRA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:\"Venha o pedido de gratuidade de justiça da ré em termos. Manifestem-se a parte autora e o MP sobre a petição de fl. 62.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001294-7 - VINICIUS GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X GLAUBIA PEREIRA DOS SANTOS PIMENTEL Decisão:\"Recebo a emenda de fls. 54/56. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 14/08/08, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002180-8 - ADAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420)) X NIVALDA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:\"Cumpra-se corretamente o item \"1\" de fl. 27, indicando qual a atividade laborativa do autor. Quanto ao pedido de liminar inaudita altera pars, independentemente do fato de que é incompatível com o processo ordinário de separação litigiosa, posto que é regulado em procedimento especial com rito célere e concentrado, enquanto que o processo de separação segue o rito ordinário, sendo incompatíveis os pedidos liminares com o procedimento ordinário, ainda que fosse admissível, estaria ausente o periculum in mora, pois o autor declara que está exercendo a guarda de fato da menor, a qual lhe foi entregue voluntariamente pela ré...Cumprido o determinado acima, voltem para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e designação de audiência prévia. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003423-2 - ANDREIA DE ALMEIDA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSÉ CARLOS MOURA DA SILVA Decisão:\"Emende-se a inicial, para: descrever os bens móveis, caso haja outros além dos mencionados na fl. 05; regulamentar a cláusula de visitas, na forma do art. 1.121, II e § 2º do CPC; esclarecer a autora se dispensa alimentos para si, bem como o nome que pretende adotar após a separação.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000381-4 - DÉBORA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PALOMA FREITAS GONÇALVES E OUTRO) Decisão:Fls. 51 e 53: anote-se onde couber. Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão de fl. 27. \r\n\r\nId: 593825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001470-0 - JOSE ROGERIO DA SILVA CAULO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000205-0 - CLAUDIA IELPO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174), Dr(a). ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA (RJ-089172)) X OI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10.07.02008, ÀS 15:00HS.- (REPUBLICADO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.003169-2 - FRANCELINO DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MÁRCIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/08/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.002176-5 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DELMA CAULO PAES Designo o dia 30/07/2008 às 14:00 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 13/08/2008 às 14:00 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.002993-2 - CARLOS ROBERTO MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução e condeno a embargante nas custas.P. R. I. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.003500-5 - JANE MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Intime-se a parte ré para que informe a data no mês abril, em que foi suspenso o serviço de energia elétrica, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deferimento parcial da tutela no sentido de excluir a taxa de religação (R$ 41,72), pois às fls.16, observo que naquele mês, os meses de janeiro e fevereiro do corrente ano, encontravam-se em aberto, e foram pagos somente em 11/04/2008. Fica desde já ciente a autora, que decorrido o prazo retro, e caso entenda ser indevida a referida taxa, para deferimento do pedido de tutela, será necessário o deposite em juízo o valor relativo ao consumo de 18/03/2008 à 18/04/2008 e demais encargos - fls. 19 (R$ 77,88 - R$ 41,72). I-se por mandado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.002214-7 - HEMILIA MAIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908)) X OI RELEFONIA CELULAR - TNL PÇS S/A Decisão:O acordo de fl. 62 não foi executado aquém de seus limites pré-estabelecidos pelas partes, mas sim além dos mesmos, em benefício, frise-se, único e exclusivo dos autores. Desta forma, revogo a decisão de fl. 100 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil pelo total cumprimento do acordo de fl. 62. Cientifiquem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.064.000497-5 - MARIA VILMA DE AZEVEDO X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) CERTIFICO e dou fé que por determinação verbal do MMª Juíza CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 30/07/2008, às15:30h.Valença 02/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.000626-1 - GENY GOMES DOMINGOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) CERTIFICO e dou fé que por determinação verbal do MMª Juíza CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 30/07/2008, às 15:45h.Valença 02/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.855.000461-7 - MARA LÚCIA AMARAL DE SOUZA X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) CERTIFICO e dou fé que por determinação verbal do MMª Juíza CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 23/07/2008, às 15:30h.Valença 02/07/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000511-6 - VANDERLEIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) CERTIFICO e dou fé que por equívoco, constou, ao importar os dados do WORD para o atual programa, texto diverso ao que consta da Ata da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 25.06.08. Face o exposto segue abaixo o texto correto; \".... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por dano moral, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. Sem custas. ...\"Ass. Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nProc. 2008.064.000668-6 - MARIA JOSÉ BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) CERTIFICO e dou fé que por determinação verbal do MMª Juíza CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 08/07/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.064.000714-9 - MÁRIO VITORIO VILLANI X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CERTIFICO e dou fé que por determinação verbal do MMª Juíza CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 06/08/2008, às 15h30MIM. Valença 02/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.855.000457-5 - MARIA TEREZA MEDEIROS ARINELLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) CERTIFICO e dou fé que por determinação verbal do MMª Juíza CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 16/072008, às 15:30h.Valença 02/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.855.000478-2 - ALAN BASTOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO - SULACAP (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) CERTIFICO e dou fé que por determinação verbal do MMª Juíza CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 30/07/2008, às_14h15mim.Valença 02/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.855.000486-1 - PAULO CÉZAR ANGELO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO OLIVEIRA (RJ-139679)) X FROTA NOBRE CERTIFICO e dou fé que por determinação verbal do MMª Juíza CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 09/07/2008, às 15:30h.Valença 02/07/2008. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.855.000488-5 - CÉLIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) CERTIFICO e dou fé que por determinação verbal do MMª Juíza CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 15/07/2008, às 16h.Valença 02/07/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.064.001168-2 - FUTURA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PAULO SERGIO MURAT Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000493-9 - LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARINA OLIVEIRA CAMPOS MAUTONI) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/08/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 593828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.855.001543-1 - Comunicante: JOSÉ ANTONIO COSTA GOMES (OFICIAL DE JUSTIÇA) X CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Sentença:Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do estado para condenar Carlos Roberto Ramos a 06 meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços a comunidade pelo período de 180 horas, sendo 7 horas semanais, pela prática do injusto do artigo 58 caput, do decreto-lei 6529/44. \r\n\r\nId: 593829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.065.000289-6 - LILIANE DE ALMEIDA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/08/2008, às 14:15 horas. Sem prejuízo, diga a requerente sobre fl. 37 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.065.001846-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X MÁRCIO TADEU CORRÊA MENDES), MARIA LUIZA CARAVANA MENDES Decisão:Dispenso a conclusão. Defiro JG. Fixos os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, assim considerados os rendimentos brutos menos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para que promova o desconto em folha e o despósito na c/c indicada pela autora. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 14/08/08, às 14:00 hroas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.065.000419-9 - Inventariante: CELINA QUITERIO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X JORCELINO DE SOUZA E OUTRO À inventariante para tirar cópias e retirar o aditamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.002536-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SAMUEL NASCHPITZ (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (RJ-148587) Despacho:Diga o executado se desiste da impugnação de fls. 179/182. \r\n\r\nProc. 2006.065.001978-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX SANDRO BATISTA DE ASSIS Ao autor para encaminhar a Carta Precatória e/ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 65,72-OJA, R$ 80,32-AEVC, R$ 3,65-Distribuição, R$ 9,12-Porte de remessa/Retorno, R$ 15,88-CAARJ, R$ 18,23-Distribuição/baixa, R$ 3,64-acréscimo de 20%, R$ 8,85-FUNDPERJ e R$ 8,85-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.000069-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCIO CRISTÓVÃO G DA SILVA Ao autor para encaminhar as Cartas Precatórias ou recolher as custas faltantes para o seu encaminhamento ( Carta Precatória para Valença - RJ: OJA - R$ 12,78, Escrivão - R$ 80,32, Porte de remessa e retorno -R$ 9,12, Distribuição - R$ 3,65 - CAARJ - R$ 10,58, Registro e baixa - R$ 18,23, FETJ - R$ 3,64, FUNPERJ - R$ 6,20, FUNDPERJ - R$ 6,20 - Carta Precatória para Vara Regional de Leopoldina - RJ: OJA - R$ 12,78, Escrivão - R$ 80,32, Porte de remessa e retorno -R$ 9,12, istribuição - R$ 3,65 - CAARJ - R$ 10,58, Registro e baixa - R$ 18,23, FETJ - R$ 3,64, UNPERJ - R$ 6,20, FUNDPERJ - R$ 6,20 - Carta Precatória para Vara Regional da Pavuna - RJ: OJA - R$ 65,72, Escrivão - R$ 80,32, Porte de remessa e retorno -R$ 9,12, Distribuição - R$ 3,65 - CAARJ - R$ 15,88, Registro e baixa - R$ 18,23, FETJ - R$ 3,64, FUNPERJ - R$ 8,85, FUNDPERJ - R$ 8,85) e providenciar cópias para instruí-las. \r\n\r\nProc. 2008.065.001562-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X 2 M ACABAMENTOS DE FUNDIDOS LTDA Ao autor para agendar na Central de Mandados data e horário para o cumprimento da diligência \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1998.065.000019-4 (11812) - V.L.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Ao Requerido sobre fls.128/130 e fls.131. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.065.000493-5 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/08/08, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001188-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X PAULO CESAR ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL MONSORES DA SILVA DE JESUS Ao Exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001245-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CELIA DE SOUZA RUAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Findo o prazo, diga o exquente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000657-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X NERCILIA LIMA DE MARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Findo o prazo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.065.002242-8 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) JOSE CARLOS MATIAS Ao exequente para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 18,25-OJA, R$ 1,82-CAARJ, R$ 0,91, FUNDPERJ e R$ 0,91-FUNPERJ, tirar cópias e retirar a carta de adjudicação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.065.000262-5 (15618) - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARVALHEIRA CONSTRUÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão:Expeça-se mandado de penhora como requerido à fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2001.065.000262-5 (15618) - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARVALHEIRA CONSTRUÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ao exequente para recolhimento das custas faltantes ( R$ 12,78-OJA, R$ 1,27-CAARJ, R$ 0,63-FUNPERJ e R$ 0,63-FUNDPERJ, referentes à intimação da penhora) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.065.000335-0 - HAMILTON JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. José Maria Vaz Capute, com endereço de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para apresentação de honorários, ciente de que o autor encontra-se sob gratuidade de justiça e que existe ajuda de custos por parte do FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.065.000335-0 - HAMILTON JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) CERTIDÃO: Certifico que foi marcada perícia médica para o dia 28/07/2008, às 13:00 com o Dr. José Maria Vaz Capute... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.065.000241-0 - Inventariante: RUY CANELLAS BARBOSA HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686)) X ANNA CANELLAS BARBOSA Ao inventariante para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,65-APCJ, R$ 0,36-CAARJ, R$ 0,18-FUNPERJ e R$ 0,18-FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.065.000306-0 (15315) - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA INTENSIVA VASSOURAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Deixo de receber a exceção de pré-executividade eis que a questão suscitada, qual seja, ilegitimidade de parte, restou preclusa com a sentença de fl. 29, v. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.065.001814-4 - RODRIGO DELGADO MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), MEL LUIZA BATALHA DELGADO MEDEIROS DE ALMEIDA), MYLA MORENA BATALHA DELGADO MEDEIROS DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG.Considerando a diversidade de ritos, impossível a cumulação. Diga o autor com qual das ações pretende prosseguir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.065.000184-3 - RAQUEL SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Ao Autor sobre fls.25/105 (Em réplica) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.065.001516-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXSANDRO DA CRUZ OLIVEIRA Ao autor para agendar na Central de Mandados data e horário para o cumprimento da diligência \r\n\r\nProc. 2008.065.001630-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADILSON DAMIÃO FERNANDES Ao autor para agendar na Central de Mandados data e horário para o cumprimento da diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.065.000871-7 - CLAUDIA IELPO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a exceção de pré-executividade, determinando que a exeqüente apresente nova conta sem integrar as custas judiciais à base de cálculo dos honorários advocatícios. Evidentemente, tratando-se de cálculo apresentado em ano diverso do depósito, este deverá ser monetariamente corrigido.Diante dos termos desta decisão, não vislumbro a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.065.000480-3 -, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)),, Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação em face da representada Géssica, para aplicar a medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de seis meses, durante oito horas semanais, em instituição a ser indicada pela Assistente Social deste Juízo, na forma do art. 112, inciso III, da Lei no. 8.069/90. JULGO IMPROCEDENTE a representação em face da representada Fabiana.Aplico à representada Géssica e à vítima Luciele a medida protetiva de submissão a tratamento psicológico, devendo ser encaminhadas ao Serviço Escola de Psicologia da Fundação Severino Sombra pelo Conselho Tutelar. Oficie-se.Proceda o cartório às demais diligências necessárias ao cumprimento da medida sócio-educativa imposta, devendo o encaminhamento ser realizado pelo Comissário de Justiça.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002148-5 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)), LUIZ FELIPE DOS SANTOS ALVES Decisão:Diante de fl. 120, revogo fl. 119.Rejeito a preliminar de carência da ação eis que a dedução de pedido indenizatório em salários-mínimos serve apenas como parâmetro para o Juízo, que, inclusive, fixa a condenação em moeda corrente.Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial. Indefiro a colheita de prova testemunhal eis que a dinâmica do acidente é incontroversa.Oficie-se ao CREA/RJ para que informe a relação de engenheiros elétricos no Município de Vassouras. Oficie-se, ainda, à Prefeitura para que informe se possui este tipo de profissional em seus quadros. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.065.000291-9 (11793) - SERGIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X RUY INACIO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). VANESSA DA SILVA TRINDADE (GO-024632) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.065.001126-5 - OROZIMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Venha comprovante de rendimento do requerente ou declaração de isento junto ao IR a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000794-6 - (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X EDUARDO GOMES DE LIMA), JASMIM MOREIRA DE LIMA Despacho:Renove-se o ofício de fl. 31, devendo o mesmo ser enviado via fax para o número informado (fl. 36), certificando o Cartório o seu recebedor.Quanto ao requerido na parte final do penúltimo parágrafo da petição de fl. 36, cabe à parte providenciar tal diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.001764-0 - MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários de fl. 56.Intime-se o réu na forma do art. 355 e seguintes do CPC para que apresente os documentos referidos à fl. 65, no prazo de 30 dias.Após, com a resposta, diga o perito. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2007.065.001065-9 - ESPÓLIO DE JUDITH LUNA SORIANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO (RJ-001205C) Despacho:Atenda-se ao MP (...requer o Ministério Público: 1) a expedição de mandado de verificação no imóvel 2) a vinda aos autos da certidão negativa de dívidas municipais) \r\n\r\nId: 593914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.065.001394-6 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:Indefiro a substituição da testemunha Maria Aparecida. A uma, porque a regra do art. 397 dispões expressamente tratar-se de mera faculdade a substituição nos casos em que a testemunha arrolada pela parte não for encontrada ( o que não é o caso dos autos, visto que sequer houve devolução do mandado). A duas, porque tal praxe viola a regra presvista nos arts. 41, parte final e 395, ambos do CPP, sendo estes os momentos processuais adequados para que as partes arrolem testemunhas. Dessa sorte, aguarde-se o ato para a oitiva da testemunha Maria Moura da Silva. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c Art. 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.065.001684-6 - JUSTIÇA PUBLICA X MESSIAS TOMAZ DE OLIVEIRA AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Decisão: 1. Recebo a denúncia, porquanto há justa causa para a deflagração da ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais. Resta, portanto, caracterizado o fumus comissi delicti. 2. ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.3. Designo o dia 08/07/08, às 14H40MIN, para o interrogatório, devendo o cartório providenciar a citação e a intimação dos acusados, nos termos do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, fornecendo-lhes cópia da denúncia.4. Fls. 25/28 e 35/36: Segue decisão. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.065.000888-4 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X LINDOMAR GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Redesigno o ato para o dia 08-07-08, às 13h00min. Int. Requisite-se.2.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2008.065.001700-0 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368) Despacho:Notifique-se o denunciado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, da lei nº 11.343/06). \r\n\r\nProc. 2008.065.001700-0 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368) Decisão:... Pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. No mais, aguarde-se a resposta preliminar. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2008.065.001201-4 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Decisão:... Pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. No mais, atenda-se ao Ministério Público. Com a juntada do laudo e da FAC, venham em alegações finais. \r\n\r\nId: 593915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.852.000250-0 (33192001) - ANDERSON LUIZ BRUM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) PANIFICADORA TRADIÇÃO DA BARRA DO PIRAÍ LTDA. SENTENÇA: Vistos etc... O exeqüente quedou-se inerte por mais de 60 dias, apesar de intimado para o cumprimento da determinação judicial. Nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.065.000676-2 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 22 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000677-4 - RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000704-3 - PAULO SÉRGIO DA SILVA BASTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000720-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 30 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000805-9 - RODRIGO DE OLIVEIRA FELIX PALMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito com relação ao réu Visa do Brasil Empreendimentos Ltda, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC, ante à desistência do autor materializada na assentada de fls 21. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.065.000882-5 - RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 18/19 e 29/30 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.852.000018-8 - MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X AMARO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Assiste razão ao escrevente. O presente feito foi sentenciado às fls. 35, tendo sido a execução julgada extinta, com base no artigo 794 do CPC, pelo fato do exeqüente ter permanecido inerte por mais de 60 dias, com isso não é possível dar prosseguimento a execução, pelo que reconsidero o despacho de fls. 38 e indefiro o pedido de fls. 37. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001869-7 - RAFAELA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2008, às 12h30min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.001870-3 - CRISTINA EVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X LUAR COMÉRCIO 111 ARTIGOS DE CELULARES LTDA. M.E. E OUTROS Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2008, às 12h45min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.852.001430-4 - PATRÍCIA PEREIRA OLMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). NADIR GONÇALVES DE AQUINO (SP-116353), Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de fls.196. \r\n\r\nProc. 2007.852.001427-8 - ANTÔNIO ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. .... Contudo, tendo em vista o binômio compensação-pena e sendo certo que o dano moral não pode servir como fonte de enriquecimento, fixo a indenização em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que deve ser acrescido de juros e correção monetária a partir da data da publicação da sentença. Diante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo aos danos morais reclamados pelo autor e condeno o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.001347-0 - ANTÔNIO HENRIQUE COUTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - TURBOCAR (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 23/10/2008, às 13:55 horas. Intime-se o reclamante e a segunda reclamada. Restaure-se a baixa com relação a segunda reclamada. Proceda-se às anotações cabíveis. \r\n\r\nId: 593917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.065.000420-0 - CARLOS EDUARDO DE BARROS FORTES (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Sentença:Diante da manifestação favorável do MP (fl. 67), que ora acolho, HOMOLOGO a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o autor do fato, para que produza seus jurídicos efeitos e, via de conseqüência, declaro extinta a punibilidade do fat \r\n\r\nId: 593916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000831-8 - A.B.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000530-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO JOSÉ DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000997-0 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227), Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)), YNGRID BAIER CHAVES), DANIEL JUNIOR BAIER CHAVES CERTIDÃO: \"Certifico que, o Juízo Deprecante, na pessoa da servidora Lys, matr. 01/25899, contactou com este Juízo e solicitou a devolução da Precatória independente de cumprimento,\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.001918-5 - CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X IZALTINA COSTA Recolha-se as custas para o envio da carta precatória de citação, a saber: Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**) - Campo 25: 1107-2 (**) Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 - Campo 41: 45,63 - Campo 42: R$ 4,56 -Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: preencher (****) - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 3,19 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 3,19 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.078.001921-5 - CONDOMINIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X PAULO ANTONIO CARNEIRO DIAS Recolha-se as custas para o envio da carta precatória de citação, a saber: Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**) - Campo 25: 1107-2 (**) Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 - Campo 41: 45,63 - Campo 42: R$ 4,56 -Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: preencher (****) - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 3,19 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 3,19 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.078.001019-4 - LUCIANO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Em Réplica \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.000479-7 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Trata-se de mero erro material, pelo que retifico a sentença de fl. 57 tão somente para que conste:\"Trata-se de ação de divórcio consensual, proposta por AÉCIO DE SOUZA GUIMARÃES e JAQUELINE GUIMARÃES SILVA DE SOUZA, qualificados nestes autos\".Mantidos os demais termos.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.001388-0 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X S.S. À parte autora para fornecer cópia da inicial e do mapa de localização do réu (fl. 29), a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001819-0A - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X U.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Sentença:Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001616-9 - MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X UEDSON CORDEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000310-0 - SOL BÚZIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X C.M ASSESSORIA JURÍDICA E TURÍSTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Venham as custas para diligência requerida:campo 11 - conta 1107-2 - R$ 12,78;campo 16 - conta 2001-6 - R$ 1,27;campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,60;campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,60. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.002059-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ROBERTO AUGUSTO PIZZI Sentença:...Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.As custas foram recolhidas pelo executado (fls.20). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.078.001780-3 - A.S. X Y.F.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) M.F.S. Sentença:Trata-se de ação de guarda que ARACY DA SILVA move em face de MÁRCIA FERREIRA DA SILVA, sustentando as razões de fls. 02/09.É cediço que se depois da propositura da ação, algum fato extintivo, modificativo ou constitutivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, nos exatos termos do art. 462 do CPC.Logo, tendo em vista que as partes lograram firmar um acordo, nos autos do processo nº 2003.078.001865-0 em apenso, conclui-se que os presentes autos perderam seu objeto.¿O interesse do requerente deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação deve ser rejeitada.¿ ( RT 489/143)ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo firmado nos autos mencionados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, após observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002321-6 - OSDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X TOUR SHOP BUZIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). PATRICK DE SOUZA HUWILER (RJ-147496) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.000650-6 - BAZAR D'LAGOA DE BÚZIOA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000822-7 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)), A.B.V.C. Atenda-se ao Ministério Público (pela abertura de vista às parte para que especifiquem as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.078.000202-1 - J.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X C.M.F.A. Considerando a manifestação do MP, diga o autor (pela manifestação do autor sobre o teor dos autos em apenso). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.078.000676-0 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C.N.) À parte ré para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nId: 593661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVITOR JOSE DE LOURENÇO - RJ142334 \r\n\r\n1998.009.000037-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n1998.009.000087-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nHEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN - RJ112769 \r\n\r\n2001.009.000268-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2003.009.000161-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nADELMO RODRIGUES VIEIRA - RJ126254 \r\n\r\n2006.009.001054-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO BARBOZA TABOAS - RJ095410 \r\n\r\n2006.009.001228-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES - RJ003364 \r\n\r\n1982.009.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.009.000196-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO - RJ031611 \r\n\r\n1980.009.000009-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1988.009.000012-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n1994.009.000003-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1995.009.000055-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2002.009.000183-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.009.000496-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA - RJ130938 \r\n\r\n2008.009.000414-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nROGERIO DIAS SERRANO - RJ088493 \r\n\r\n1997.009.000054-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nDANIELE DA COSTA DIAS - RJ114724 \r\n\r\n2003.009.000207-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nId: 593627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.009.000584-8 - DAVI FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X MARCOS ANDRADE DE ASSIS) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 10:30MIN. \r\n\r\nId: 593629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso X do Decreto-lei 201/67 - Alienar Ou Onerar Bens Im[oveis, 434 (quatrocentos e trinta e quatro) Vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.000715-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Vista ao advogado (Port. 02/01). Audiência designada para o dia 22/07/08, às 13.30 horas, na Comarca de Itaocara. Solicitando assim a intimação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, art. 19 da LCP, art. 146, § 1º, duas vezes, art. 214 c/c art. 9º, da Lei 8.072/90, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.013.000330-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIRLANIO MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281) Despacho:Designo o sumário de acusação para o dia 23/07/08, às 13.00 horas. Intime-se e requisitem-se. Intimados os presentes. Fica intimada a advogada de defesa para apresentação da defesa prévia no prazo de 3 dias. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.013.001305-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Vista ao advogado (Port. 02/01). Foi designada audiência para o dia 12/08/08, às 14.55 horas, na Comarca de Itaocara - Intime-se.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.013.000368-5 - SILVANO DE CASTRO FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por danos material moral decorrentes de acidente. \r\n\r\nProc. 2008.013.000136-8 - FABIO NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.013.000243-5 - PAULO DE CASTRO MELLO, MARIA THEREZINHA DE MELO CASTILHO, MARIA DA GRAÇA MELO DE CASTRO, MARIA LUIZA MELO ROHEM, IVETE GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ANTÔNIO CARLOS RABELO SOARES), LÉA BOM SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a obrigação, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. (...) \r\n\r\nId: 593630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.878.000627-0 - M. L. D. DA SILVA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X TANIA CRISTINA CHAGAS E OUTRO Decisão:1- Fl. 19: Indefiro, eis que não previsão há previsão legal.2- À autora, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.878.000392-0 - ANGELA MARIA DA SILVA PINTO X BAZAR ZILAFER (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Decisão:1- Fl. 14: Indefiro o pedido, eis que não há previsão legal.2- À Autora, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.878.000633-2 - RENATO TAUIL (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MÔNICA CRISTINA FERNANDES ROCHA Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente da executada, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto.Assim, promova-se a penhora de bens. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade da executada e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.878.000032-0 - M. L. D. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) LUCIANA DE BARCELOS AZEREDO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente da executada, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto.Assim, promova-se a penhora de bens. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade da executada e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.878.000064-2 - SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LUIZ ALEXANDRE GOMES SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Decisão:Vistos, etc.À fl.62 foi determinado bloqueio de valores na conta do executado. À fl. 64 o exeqüente requer a expedição de mandado de pagamento no valor bloqueado à fl. 62.Diante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar a determinação de bloqueio dos valores encontrados na conta do Sr. Luiz Alexandre Gomes e, conseqüentemente, indeferir a penhora diretamente na conta-corrente do executado, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto.Promova-se a penhora de bens. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.878.000132-4 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X RODRIGO MARTINS M. DAMASCENA Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto.Assim, promova-se a penhora de bens. Indique a exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.878.000561-5 - ALVES E SOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X ZELIA DE SOUZA CENTEIO A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 01/09/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.878.000633-4 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 25/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.878.000071-6 (16642004) - MARIA LAINE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) CARMILTON GUIMARÃES DA SILVA) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto.Assim, promova-se a penhora de bens. Indique a exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 593674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.018.000434-1 - CLEYDE LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). LIA CRISTINA GERMANO LIMA DE SOUZA (RJ-149699) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s);3.Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus;4.Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros;5.Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios;6.Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual;7.Com a devolução, ao requerente;8.Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDivisão, Parcial de Imóvel Rural em Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.018.001534-4 - PREDIFORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESPÓLIO DE ALUÍZIO TAVARES DAS CHAGAS), TEREZINHA DE SOUZA CHAGAS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659)), SANDRA REGINA FERREIRA CHAGAS Ao patrono do executado para vistas no cartório devido a r.decisão de fls.171 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001466-2 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659) Ao patrono do executado para vistas fora do cartório no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.018.001467-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao patrono do executado para vistas fora do cartório no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.018.001468-6 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X SÔNIA BENEDITA NUNES PEREIRA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao patrono do executado para vistas fora do cartório no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.018.001469-8 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X EUCLIDES FERNANDO DA SILVA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659) Ao patrono do executado para vistas fora do cartório no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.018.001470-4 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X JOSUÉ FARIA DOS REIS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659) Ao patrono do executado para vistas fora do cartório no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.018.001471-6 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X JOSÉ NOLASCO DE SALLES FILHO), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659) Ao patrono do executado para vistas fora do cartório no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.018.001472-8 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X CLÁUDIA MÁRCIA MORENO MAIA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao patrono do executado para vistas fora do cartório no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.018.001653-1 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659) Ao patrono do executado para vistas fora do cartório no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.018.000147-5 - OSWALDO DA ROSA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659)), SANDRA REGINA FERREIRA), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao patrono do executado para vistas fora do cartório no prazo legal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.018.000311-3 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659) Ao patrono do requerido para vistas fora do cartório no prazo legal \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITADOS PARA CASAR: MICHAEL VICENTE DE SÁ E TAMIRIS BUENO SILVA; MÁRCIO CORRÊA mUNIZ E jOSELMA rIBEIRO DOS ANJOS FERREIRA, JAIR LEITE CRUZ E ELISANGELA CRUZ DA CONCEIÇÃO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS.IVANA CARVALHO ADED - SUBST MAT 13.306 CONCEIÇÃO DE MACABU, 04 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nId: 593633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.870.000403-2 - LEÂNIA GABRIEL FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X ARINDA MENEZES FONTES) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ARINDA MENEZES FONTES, que no dia 05 de agosto de 2008 às 11:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 338,17, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LEÂNIA GABRIEL FONTES TAVARES, constante de: Uma máquina de costura SINGER precisa, branca, com gabinete. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa penden \r\n\r\nId: 593634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.848.000929-5 - VERA LÚCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X JOSÉ MANOEL DA S. MIRANDA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.000633-0 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ROGÉRIO FERRAZ DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.848.000024-9 - LIMPAC-QUALIDADE EM PRODUTOS DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X HOSPITAL BASILEU ESTRELA Despacho:Venha aos autos a declaração assinada por todos os sócios de que a receita não é superior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) por ano, com a devida chancela da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2007.848.000080-8 - JORGE LEMOS PASSARELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X JOSE ALUISIO DE MATTOS DENIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.848.000192-8 - ATHAYDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.848.000628-8 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X REGINALDO VIEIRA Despacho:Esclareça a parte Exequente se desistiu da Execução. \r\n\r\nProc. 2007.848.000836-4 - ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X HERCÍLIA DE O. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103) Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.848.001013-9 - FERNANDA MELLIS DAFLON ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) X ROSIANE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.848.000025-2 - ADRIANE DE SOUZA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X SUL AMÉRICA- CIA NACIONAL DE SEGUROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.848.000284-2 - BELLES CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X EDUARDO FARIA SANTOS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.019.000401-5 - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X JORGE LINHO DA SILVA JÚNIOR À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000427-9 - ELAINE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LUIZ FERNANDO BRAGA À parte autora para informar o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.019.001285-1 - PEDRO PAULO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X UNIBANCO S/A Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008, às 10:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.848.000082-3 - FABIANA CARVALHO CARDOSO X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para sanar a omissão existente na sentença, para determinar que a reclamada promova o cancelamento da cobrança relativa ao seguro, no prazo máximo de 15 dias, a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada em execução. \r\n\r\nProc. 2008.848.000106-2 - LOB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X TIM CELULAR S/A Audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.019.001290-5 - JANAÍNA MARIA MONNERAT AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008, às 10:50 horas \r\n\r\nId: 593635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.872.001530-8 - (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X EDUARDO HENRIQUE NAZARETH GUIMARÃES Decisão:Recebo a denuúncia de fls 02A/02B. Defiro a cota do MP. Designo AIJ na forma do art. 78 da lei 9099/95 para o dia 31/07/2008 às13:20 hs. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.872.000268-7 - (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766)) X MÁRIO NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Decisão:Recebo a denúncia de fls 2A/2B.Defiro a cota do MP. designo AIJ para o dia 31/07/08 ás 14:00hs. Cite-se e intime-se o acusado, na forma do art. 78 , parágrafo 2º da lei 9099/95. Intime-se o MP. \r\n\r\nId: 593657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000562-7 - E.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Venham aos autos o endereço da Empresa Eromac Materiais de Construção e da Pizzaria Pippus, a fim de instruírem ofícios. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.080.000258-0 - DENISE MARIA MENEZES MACIEL LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICIANO MADEIRA MACIEL), HÉLLEN OLÍVIA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Às partes sobre fls. 78, em cinco dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.080.000089-0 (518503) - Inventariante: GENILDA PACHECO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X WILSON LUDOLF Despacho:Fls. 106. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada das certidões faltantes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.080.000593-0 (5377/03) - Inventariante: LUZIA MARIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SEBASTIANA DA SILVA E SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o (a) inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.080.000848-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SHALOM DE FREITAS CAMPOS BARBOZA Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000845-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X RUDNEY CARLOS FRIAS DE OLIVEI Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 06v. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000821-5 - SEBASTIÃO RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fls. 102. Defiro. Expeça-se o ofício na forma requerida, devendo ser instruído com cópia da decisão de fls. 92/93. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.080.000514-9 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X P.M.R.C.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. 3) Após apresentação da resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000553-6 - E.A.R.S., D.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), V.A.D.S. Requeiram o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000173-7 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR X Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)), DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao 2º réu conforme despacho de fls. 346, item 2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000029-0 (1277/01) - Inventariante: IONAIRA NOGUEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), Interessado: ROSANGELA SOUZA DA SILVA, Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X ADELMAR DA SILVA GOMES Despacho:1) Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 301, com urgência. 2) Mantenho a decisão de fls. 301quanto ao indeferimento do rateamento das despesas relativas a honorários advocatícios, considerando que o contrato de prestação de serviços de advogacia foi firmado pela inventariante, ciente das obrigações contratadas e dos ônus arcados, sendo que, caso não tivesse condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes do processo, poderia se beneficiar da justiça gratuita, inclusive requerendo o patrocínio da Defensoria Pública do Estado, a qual contribui com igual zelo dos advogados particulares na prestação jurisdicional às partes que litigam. Reconsidero, no entanto, o indeferimento do rateamento das custas processuais, eis que tal despesa, decorrente do processo de inventário, representa débito do monte. 3) Intime-se a herdeira Ana Carolina para o recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme certidão de fls. 310, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.080.000365-7 - GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X UNIÃO FEDERAL Venham as custas remanescentes referentes ao FUNDPERJ - R$ 8,85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.080.000096-7 (5073/03) - DICK FARLEY ROSA MIRANDA DA SILVA, GLEICA ROSA MIRANDA DA SILVA, GLEIZA ROSA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado nas fls. 195/217. \r\n\r\nProc. 2003.080.000096-7 (5073/03) - DICK FARLEY ROSA MIRANDA DA SILVA, GLEICA ROSA MIRANDA DA SILVA, GLEIZA ROSA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Considerando que a publicação de fls. 190 não atingiu o seu objetivo em relação ao primeiro réu, uma vez que realmente dela não constou o nome correto dos patronos constituídos, haja vista que não foi procedida a devida anotação na autuação, quando do requerimento de fls. 28/29. Considerando os termos da certidão de fls. 219, em especial na regularização do equívoco ocorrido. Devolvo ao primeiro réu o prazo para interposição de recurso, declarando sem efeito a certidão de fls. 192v. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.080.000123-6 (5072/03) - DICK FARLEY ROSA MIRANDA DA SILVA, GLEICA ROSA MIRANDA DA SILVA E GLEIZA ROSA MIRANDA DA SILVA X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Pedido de Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000160-9 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.L.O. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) À parte ré para apresentar alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000392-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LILVALDO MELO ARAÚJO À parte autora para comparecer ao cartório, a fim de retirar carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.080.000024-9 (388/00) - JONILDO GUIMARÃES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPÓLIO DE BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Despacho:Cumpra-se as signatárias de fls. 671/672 o art. 45 do C.P.C., considerando os termos da certidão de fls. 673v. quanto a ausência do substabelecimento nos autos. \r\n\r\nId: 593662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joao Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.000922-7 - ILMA DE BARROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSE ROBERTO DOMINGUES PORTO (RJ-018668) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC c/c art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.854.000132-2 - ELAINE FREIXO SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X COOPERLASF (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353) Despacho:Fls. 68/73 - Ao réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.854.000226-7 - CARLOS MOACYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) SHOPTIME. COM CANAL GLOBOSAT TV SKY S/A, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.001324-1 - ISRAEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X FÁBIO DE OLIVEIRA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Apresente o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.854.001147-7 - CARLOS FABRÍCIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.854.001584-7 - GILBERTO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.854.001783-2 - JEREMIAS ISMERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/09/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.854.000002-4 (3881997) - DENNER ORNELLAS CORTAT (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) JOSÉ CARLOS MARTINS \"Ao autor sobre fls 108/109\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000777-9 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA ROHEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970), Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao réu comparecer ao Cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.854.000852-1 - RODRIGO DE AGUIAR RUBIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001387-5 - ADEMIR DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/09/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.001307-3 - ANA MARTA CORRÊA GOMES MAGNO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \" Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000985-7 - ROSANE MOREIRA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) \" Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.001376-9 - JECKSON PINHEIRO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091) Decisão:Emiti ordem de penhora on line. Ato contínuo, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 166,50 no Banco Alfa de Investimento e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento que seguem. Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.001392-9 - MARCILIO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ALESSANDRA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) \"Certifico que foi redesignada AIJ de 02/07/2008 para dia 16/07/2008 às 13:05 hs\". \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.001128-1 - MARCIA PINHEIRO GARCIA X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.854.000486-2 - RODRIGO DA SILVAS VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença....Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.000550-7 - AMÉLIA DE CASTRO ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X SUL BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001249-4 - MARCIAL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.854.001287-1 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.025.001073-7 - FÁBIO MARCOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Audiência de conciliação designada para o dia 28/08/2008 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.025.001074-9 - FÁBIO BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Audiência de conciliação designada para o dia 28/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.854.000452-5 - PEDRO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ITAOCARA CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. ..\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001340-1 - ANTÔNIO JOSÉ CARDOSO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000555-2 - CARLOS MAYCON DE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000765-4 - NELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X BANCO ABN AMRO REAL LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.854.000824-5 - CID LUGÃO CURTY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Fls. 122/124 - Adeque-se a planilha ao determinado na sentença de fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2006.854.000974-2 - ALESSANDRO BARROS PICCININI X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000978-0 - SAURY ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Fls. 105/107 - Adeque-se a planilha considerando a data do depósito de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.854.000391-2 - RICARDO BAIRRAL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANCOBRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000554-4 - ABIGAIL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000959-8 - MURILO KIFER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, bem como correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ contada a partir da intimação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de troca do aparelho e de restabelecimento dos serviços de telefonia. JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro de restrição ao crédito por faturas geradas após o pedido de cancelamento de sua linha. .... \r\n\r\nProc. 2007.854.001128-3 - ANDRÉIA MARIA GONÇALVES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001164-7 - ANTÔNIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001190-8 - CÉLIO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001197-0 - LENO PY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001272-0 - JORGE TIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. ..\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001280-9 - MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001288-3 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANCO FIBRA S/A (BANCO FIBRA/GVI PROM. ) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido..\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001303-6 - MARINETE GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.001353-0 - NELSON COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001362-0 - SALATIEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA - ENERGIAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001363-2 - MÁRCIA BUARQUE MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001371-1 - MARCIA BUARQUE MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001582-3 - DAVID PINHEIRO ERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001586-0 - AMÉLIA DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido..\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001606-2 - LEANDRO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001609-8 - ANA RITTA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.854.000142-5 - OTTO AGUIAR WON-HELD (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2008, às 13h10min. Inclua-se em pauta. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.001372-3 - JORGE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.854.000014-2 (5531998) - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ESPÓLIO DE OLAIR RODRIGUES MIRANDA, REPRESENTADO POR MARIA ANTÔNIA AUDÍZIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Sentença:\"...JULGO EXTINTA a presente execução...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000900-8 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X AUTO ESPORTE ORNELLAS DE ITAOCARA LTDA - ME E OUTROS Despacho:Fls. 45/46 - Adeque-se a planilha, indicando o fator de correção monetária utilizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.001182-9 - CARLOS ANTÔNIO SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2008.025.000504-3 - ALCILENA DA PENHA DE OLIVEIRA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X PEÇANHA II UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:\"...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2008, às 13h20min. Inclua-se em pauta...\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000186-3 - AILTON DE ARAÚJO GEVU (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas processuais na forma da Lei...\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.025.000346-0 - RONNI MACHADO MADEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2008, às 13h. Inclua-se em pauta. Intimem-se. \r\n\r\nId: 593636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.081.000232-7 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X A.C.A. Ao autor para que regularize o recolhimento das custas, devendo recolher no campo 37 o valor de R$ 12,78, conta 1107-2. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.001949-0 - F.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X A.J.F. Portaria nº 01 de 29/09/07, art. 13: Ao autor sobre fls.para que forneça qualificação completa do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.081.001268-0 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607), Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X R.S.A. AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DIA 18/08/2008 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.081.043390-8 (2.615/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÉO CURIÓ BENTES COLLARES (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Despacho:...2) Considerando que o perito informou ter entregue o laudo diretamente à parte autora, intime-se a parte para juntar o laudo aos autos para possibilitar o julgamento do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.081.000601-0 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.S.C.) Decisão:Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a separação do casal e a guarda dos filhos menores.Defiro as provas requeridas a saber:A) Documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias;B) Oral com depoimento pessoal do autor;C) Testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas;D) Proceda-se ao estudo psicológico e social do caso, tendo em vista o interesse de menores nos autos em epígrafe, uma vez que o autor pleteia a guarda definitiva dos menores.Na esteira do que dispõe o artigo 342, CPC, determino ex officio o comparecimento pessoal do autor a fim de ser interrogado por este magistrado em AIJ a ser designada.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008, às 14:00horas.Intime-se. \r\n\r\nId: 593672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDÁRBILLY POMPERMAYER - RJ058996 \r\n\r\n2001.081.000334-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nNATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA - RJ164000E \r\n\r\n2001.081.000405-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2002.081.043543-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n2002.081.043551-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLUZIA ABRAO - RJ043813 \r\n\r\n2003.081.002079-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n2004.081.001516-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2006.081.001430-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO - RJ087953 \r\n\r\n2004.081.000472-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\nGISELE FERNANDES ALVES - RJ060802 \r\n\r\n2005.081.000300-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE - RJ147019 \r\n\r\n2002.081.043960-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO - RJ127235E \r\n\r\n2006.081.000074-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n2006.081.000636-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFILIPE MURY - RJ123610 \r\n\r\n2002.081.043490-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARGARETE MOREIRA NUNES - RJ120368 \r\n\r\n2002.081.043953-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2006.081.001412-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANDREZA ALVES DE OLIVEIRA - RJ158151E \r\n\r\n2006.081.002351-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nIVANI NOBRE - RJ131490 \r\n\r\n2008.081.000228-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n2001.081.000170-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nGERALDO ALVES - RJ117189 \r\n\r\n2001.081.000100-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2005.081.001716-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.081.001397-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.081.002104-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.081.002595-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MAIA PITANGA - RJ161603E \r\n\r\n2001.081.000401-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVALDO DUARTE GOMES - RJ069399 \r\n\r\n2001.081.000466-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARLENE DA SILVA - RJ097349 \r\n\r\n2002.081.043713-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2003.081.001517-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2003.081.001527-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.081.000612-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.081.001041-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2006.081.001577-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2006.081.001618-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2002.081.043968-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.081.000054-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2006.081.001957-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.081.002836-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.081.001672-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2003.081.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n2006.081.000668-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nId: 593673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.001258-0 - ISIS FÉLIX DO REGO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X CARTÃO ITAÚ VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:D E C I S Ã O Proc. Nº : 2007.865.001258-0AÇÃO INDENIZATÓRIA Vistos, etc. 1) Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão apontada e para efetuar a retificação no dispositivo da sentença, acrescentando o seguinte item: \"3)Converto a tutela antecipada em definitiva\". No mais, a sentença permanece tal qual lançada. 2) Comprove o autor o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinada na decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. 3) Ao autor sobre o depósito de fls. 96, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.Milton Delgado SoaresJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.000048-6 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:À luz destes princípios, é forçoso concluir que a multa se revela excessiva, porquanto em muito ultrapassou o valor da obrigação principal. Assim, reduzo o total devido, a título de multa, para o patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por considerar tal valor como o razoável e proporcional in casu. Intime-se o 1º réu para depositar o valor acima apontado, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.865.001431-0 - SHIRLEI DIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.000904-2 - MARCIA DUTRA PINTO X TELE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Audiência de Instrução e julgamento para o dia 05/08/2008 às 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.001511-0 - ANANIAS DE OLIVEIRA FIORANI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão: Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.003162-0 - ROSANA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.003200-3 - ZILMA FIRMINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X NEW TEC 2000 AUTORIZADAS Decisão:Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré para que devolva o home theater do autor, em perfeito funcionamento, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.083.003257-0 - DIMAS TEIXEIRA VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:Considerando a presença dos requisitos necessários para a concessão da medida, previstos no art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto à origem do débito, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré abstenha-se de incluir no contra-cheque do autor, os descontos mencionados na inicial, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2008.865.000086-5 - CLEBER DA ROCHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Audiência de conciliação retirada de pauta, sendo designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:20 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.083.001261-2 - ANDRÉ LUIS DA SILVA PORTELLA X CARLOS HENRIQUE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento marcada para o dia 05/08/2008 às 14:40 hs, ciente que a empresa Stop Car foi incluída no pólo passivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.865.001815-6 - MARCIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.083.003303-2 - ROBERTO DE SENA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LOPES BRANDI (RJ-139875)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão: Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 593666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.027.000304-7 - RODOLFO ANTONIO RANGEL DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339), Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Fica o Réu intimado, na pessoa de seu Patrono, do bloqueio de valores efetuado em sua conta bancária, para querendo oferecer impugnação no prazo do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação por danos morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.027.000014-0 - GICELDA PEREIRA STHEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pelo Dr. Juiz foi determinado que as partes dissessem em cinco dias se desejam produzir outras provas, retornando em seguida para Decisão ou Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.027.000289-2 - CYRO ALVES DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARIANO SILVA (SP-152608), Dr(a). ROPERTSON DINIZ (SP-216677), Dr(a). PAULA RENATA DE SOUZA CAPUCHO (SP-231249)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Ficam intimadas as partes, através de seus respectivos patronos, para apresentarem seus memoriais finais, no prazo comum de quinze dias, em conformidade com o R. Despacho de fls. 144. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.027.000220-8 - ANDERSON MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530) Decisão:... Face ao exposto INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão formulado pela Defesa do acusado Anderson Moreira Fonseca.Sem prejuízo da proximidade da data da audiência designada para oitiva das duas últimas testemunhas de defesa, oficie-se ao Juízo Deprecado, por fax, solicitando, na medida do possível, a antecipação do ato.Por fim, diga a Defesa se insiste no depoimento das referidas testemunhas.Em caso de desistência, ao MP para as alegações finais.Intimem-se. \r\n\r\nId: 593637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.873.000771-0 - SEBASTIÃO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X JOSETH DE ALMEIDA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls. 39.Fls. 45, indefiro, posto que pelas próprias partes foi dito que não haviam mais provas a produzir, sendo certo que a fase de instrução encontra-se encerrada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.873.000025-9 - JINNY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-036672), Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702) Decisão:À parte autora sobre os depósitos de fls. 149 e 162. Caso seja requerido, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.873.001262-4 - FLAVIA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X SEBASTIÃO CANDIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.873.000148-6 (14772003) - SEBASTIÃO CÂNDIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o cumprimento do acordo de fls. 50. I. \r\n\r\nProc. 2004.873.000863-0 - ÂNGELA MARIA SALINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES Despacho:Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento do acordo pelo executado. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000452-6 - JOSE JULIO DOS ANJOS SATURNINO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.873.000514-2 - JINNY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X TV SKY SHOP S/A - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Despacho:Comprove a recorrente sua hipossuficiência. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000205-0 - JOSANE MOREIRA FUSCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I.Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas, diante do acórdão de fls. 98. Em caso positivo, intime-se o recorrente para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.873.000610-9 - IZANETE MARIA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Como já despachado a fls. 58, incabível, por esta via, a consignação pretendida.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 593640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.857.000098-8 - DANIELA DE LIMA BASSI PRATA, MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO CASTELO BRANCO (MG-095495), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)), BROTHER DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICO LTDA ( HIGH END), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.857.000247-2 - RODRIGO BARBIERE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X CLARO -- ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) De ordem da MM Juíza de Direito: \" Ao credor se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.857.000606-0 - C. K. PARACAMBI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)), BANCO REAL, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) De ordem da MM. Juiza de Direito designo o dia 30/07/08 às 15 h para AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.857.000039-3 - JOÃO BATISTA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. Por não ter havido tempo hábil para citação da ré redesigno AC para o dia 26/08/2008 às 10:20h \r\n\r\nProc. 2008.857.000126-9 - ALLANDERSON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540)), NOVA CORRETORA DE SEGUROS De ordem da MM. Juíza titular desta serventia designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008 às 14:45h Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.857.001270-4 - KAMILA SILVA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X MG MASTER (BY TENNIS) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Em cumprimento ao r. despacho da MM. Juíza Dra Luciana Fiala de Siqueira, fls. 63, fica designada Audiência de Julgamento e Instrução para o dia 12/11/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.857.000659-9 - MEDIC LIFE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), OCITEL CONSULT Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008 às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000125-7 - ELIALDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857), Dr(a). JOSIANE DA CONCEIÇÃO XEREM (RJ-149736E)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008 às 12:30h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.000153-8 - MANUEL VALENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X MARIA ROSA NUNES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000754-1 - MARIA IZABEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO com a 2ª ré (BANCO ITAÚ), para o dia 24/09/2008, às 14h15m. \r\n\r\nProc. 2008.857.000132-4 - MARCIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X OI - TNL PCS S. A. Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000133-6 - ORLANDO BONIFACIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000134-8 - NILDA DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO BONSUCESSO Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008 às 13:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.000776-0 - FABIANO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:diga a parte credora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.857.000550-9 - ROSICLEA LEAL DE CARVALHO, NILDICEIA AFONSO BROLO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X L. G. ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada A TROCA DO APARELHO para o dia 15/07/2008, às 14 horas, no cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi. \r\n\r\nProc. 2007.857.001082-7 - EDINA MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 Despacho:diga o réu se todo o acordo de fls. 67 foi cumprido \r\n\r\nProc. 2007.857.001545-0 - JOSÉ RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA O SEGUINTE SENTENÇA: JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95, POSTO QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.857.001896-6 - MAYCON MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CREDICARD De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/08/2008, às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001903-0 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X BANCO REAL Despacho:diga a parte autora se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.857.000029-0 - MARCIO PEREIRA HIGINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:diga a parte autora se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.857.000127-0 - JOSE CELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X JG CARNES E DERIVADOS De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/08/2008, às 11h20m. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.857.001658-1 - SERGIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X JUCÉIA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001302-6 - DANIELLE SASAKI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X SIEMENS), BIG CELL COMÉRCIO LTDA), CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/08/2008, às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2008.039.000227-0 - ANA LETICIA MELGAÇO RAMALHO MINAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SERASA S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico que por ausência do conciliador redesigno audiência de conciliação para o dia 17/07/08 às 10:40h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.039.000750-4 - AGUIDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho:decreto a revelia da ré. venha comprovação da invalidez permanente \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.857.000006-7 (4451999) - IARA MÁRCIA DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). RAQUEL CARVALHO CORREA (RJ-117496), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) NOVAPHOTO MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA), JOÃO RIBEIRO DA SILVA), RICARDO MACOTO RORAI), BANCO REAL S/A Despacho:à parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.857.000817-0 - JENNY DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) TELEMAR, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:defiro JG. recebo o recurso. em contra-razões. após, à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.857.000925-2 - SÉRGIO AGOSTINHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). ALINE FERNANDES REZENDE DE MENDONÇA (RJ-152211E)) BCP S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.857.001255-0 - ZILMA BATISTA MONTEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Intime -se o autor para levantar eventual penhora e dizer se dá quitação Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.857.001255-0 - ZILMA BATISTA MONTEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem da MM Juíza de Direito: Intime-se o autor para levantar quantia e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.857.001548-3 - ROSIMERE NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:recebo o recurso. em contra-razões. após, à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.857.001817-4 - EDIMERE FERREIRA OTTONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA CARVALHO (RJ-070619), Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Despacho:embargos tempestivos que são rejeitados, visto inexistirem seus pressupostos ensejadores. a insatisfação deverá ser deduzida pela via idônea \r\n\r\nProc. 2006.857.001891-5 - GERALDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Defiro JG ao reclamante;2) Recebo o recurso de fls. 81/104, bem como o de fls. 75/80;3) Em contra-razões;4) Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.857.000317-3 - GRACIETE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) De ordem da MM Juíza de Direito, venha assinatura da contestação, eis que a mesma é apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.857.000450-5 - ALINE SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:defiro JG. recebo o recurso. em contra-razões. após, à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.857.001015-3 - CELINA PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X LUHAR MOTOS), RIO SUL MOTORSPORTS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)), SUZUKI MOTOS DO BRASIL, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) De ordem da MM Juíza de Direito, fica desiganada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/08/2008, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001469-9 - SILESIA DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:defiro JG. recebo o recurso. em contra-razões. após, à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2008.857.000102-6 - CELESTINO FASSBENDER BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X TNL PCS S. A. ( OI) (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:1) Ao apelado para contra-razões; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.039.001576-8 - CRISTIANE ANDRESSA BONIFÁCIO SCHIAVO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X VALMIR LOPES DA CUNHA E OUTRO Despacho:venha título original \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.857.001495-6 - JOSIAS LOUZADA BARRETO ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:1) Ao apelado para contra-razões; \r\n\r\nProc. 2005.857.001515-8 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.857.001516-0 - ROBERTO RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.857.001602-3 - OSVALDO DE CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372), Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450) Despacho:1) Ao apelado para contra-razões; \r\n\r\nProc. 2005.857.001906-1 - ANTÔNIO MARCOS BENTO EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X ATIVOS S/A CIA. SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:1) Ao apelado para contra-razões;2) Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.857.001186-4 - GERALDO MAGELA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.857.001101-5 - MARINA THIENE LOBATO, LUIZ ANTONIO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X LIGHT Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.857.001928-4 - EMILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem da MM Juíza Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho: Fls. 22: fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008 às 10h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.001550-1 - JOSÉ ELOISIO GOUVÊA MYNSSEM X LAUDEMIRA MARIA PORTILHO DE SOUZA, DULCINÉA SOARES MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2008.039.001155-6 - EVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X CLAUDIA REGINA CAMPOS LOUREIRO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2008.039.001161-1 - EVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X DULCELIO SEVERINO DE CARVALHO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2008.039.001604-9 - JOAO FERNANDES DA SILVA LIMA X ANA LUCIA DE FREITAS, MARCIO SOARES CARDOSO DE ANDRADE Despacho:cite-se para pagamento em 03 dias, ou nomear bens à penhora. \r\n\r\nId: 593641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.041.000017-6 (5576) - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LACERDA SOARES (RJ-049480), Dr(a). TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL (RJ-044867)) X JOSE CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Junte novamente o réu as cópias que instruiam a petição datada de 2004. Após voltem. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.041.000361-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÁLVARO DE SEIXAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065) Decisão:Já firmei entendimento no sentido de que tratando-se de ação civil públcia por dano ambiental o MP colhe provas através dos órgãos tecnicos estatais e cabe ao réu inverter a presunção de tais laudos e estudos, o que se faz possível através de prova pericial. Em sendo assim, o ônus decorrente da produção de tal prova, incluindo-se aí também o custeio dos honorários. No caso dos autos, verifico que o valor estimado pelo expert está muito além da complexidade do caso. Em sendo assim, para não desprestigiar o expert nomeado ou macular o serviço, desconstituo-o nomeando para o encargo o Dr. Chanaux Sertã Jr. , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Nesta oportunidade fixo honorários periciais em R$ 18.000,00, deferindo desde já o parcelamento em 03 vezes, salientado que os trabalhos terão início após o integral recolhimento do valor. \r\n\r\nAção Revisional, DE ALIMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003773-7 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X M.V.S.S. \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.041.000056-9 (6450) - J.S.B., C.S.B., L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARILENA REIS DA SILVA (BA-015289) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, fixando a prestação alimentar mensal em 25% do salário liquido do réu ou em dois salários mínimos, a quantia que for mais elevada, que deverá ser pagos diretamente à representante legal do menor, mediante depósito em conta corrente, até o dia dez de cada mês e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por centro) do valor da causa, revertidos em prol do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública deste Estado. \r\n\r\nProc. 2003.041.000945-9 - M.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 57/58 dos autos do processo nº 2005.041.000065-5 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.041.000457-2 - B.F.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X A.S. \"Ao autor sobre certidão de fl. 55.\" (Certifico que o exeqüente, citado conforme certidão de fl. 53, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.041.000022-9 (4344) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO PETROCCI TELLES X WALDYR TELLES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Defiro a habilitação. Venham as primeiras declarações e certidões de praxe. Após Às Fazendas. nada sendo requerido, ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.041.003594-7 - MARINALDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR PAULO ALBERTO REIS DE SOUZA, como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003 e art. 1º Da Lei 2.252/54, na forma do art. 69 do Código Penal e ABSOLVER MARINALDA MARTINS das imputações contidas na denúncia. \r\n\r\nArt. 329 - Resistência \r\n\r\nProc. 2001.041.000527-9 (2016) - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X JOAO JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Sentença:Dessa forma, pela fundamentação acima, ABSOLVO JOÃO JESUS JUNIOR da imputação relativa a lesão corporal, nos termos do disposto no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal e DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL COM RELAÇÃO AO DELITO DE RESITÊNCIA, FACE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ..Considerando tratar-se de absolvição imprópria, nos moldes do art. 97 do Código Penal e, à vista dos termos do laudo de exame de sanidade de fls. 16/19 dos autos em apenso, aplico medida de segurança consubstanciada em tratamento médico em regime ambulatorial, por prazo indeterminado. Fixo o prazo de 01 (um) ano para realização da perícia prevista no § 2º do art. 97 do Código Penal... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18 da Lei 6368/76 c/c art. 12 Lei 10826/03 c/c art. 180 do CP, n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.041.000320-6 - 168º DELEGACIA DE POLÍCIA - RIO CLARO X DANIEL RIBEIRO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Adite-se a CES. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18, inc. III Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2006.041.000020-7 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X JULIO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEX CHANDER (SP-146907)), RODRIGO HARYEL DA SILVA PACHECO, Dr(a). MICHEL S. TAVARES (SP-164243) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Adite-se a CES. Após, efetivadas as comunicações necessárias, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003297-1 - BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARLI I. PORTINHO SILVA (SP-150793B)) X GUILHERME DOS SANTOS INÁCIO \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, na pessoa do seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000914-2 - REGIMAR COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER (SP-085022), Dr(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DDIDIER FECAROTTA (SP-166279), Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651), Dr(a). MARCELLO BORGHI RAYMUNDO (SP-240054)) X BÁRBARA FEIJÓ SIDOU (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431), Dr(a). VALERIA AGRELLO (SP-102932) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO o laudo pericial determinando a colocação dos marcos divisórios nos moldes da conclusão de fls. 315, lavrando o auto.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em R$ 50.000,00, nos moldes do art. 20 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.041.000858-2 - MARIA RITA DE FREITAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167)) X PEDRO OLAVO DE BRITO FILHO E OUTRO \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC.\"Campo 17: Taxa JudiciáriaCampo 30: 2101-4Campo 43: R$ 6,21Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1981.041.000001-6 (0015) - INDUSTRIAL E AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X OSCAR SABINO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Decisão:Com a sentença proferida às fls. 75/79 encerrou-se o ofício jurisdicional de 1º grau. Além disso o REsp não possui efeito suspensivo de modo que vige o que foi julgado em segunda instância, ou seja, não se traduz, no momento, possível o despejo da área. Assim, mantenho a determinação de baixa e arquivamento. Em sendo modificada a decsião em sede de REsp basta requerer nova inclusão do processo no sistema e dar continuidade à execução da sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003609-5 - CIRO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Ciência aos requerentes para comparecerem em cartório, munidos de documentos de identificação, para lavratura do termo de ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.041.000317-6 - ISNARA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOADIR PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes às fls. 57/58 dos autos nº 2005.041.000065-5 , JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários Advocatícios ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.041.000078-1 (3861/97) - B.E.R.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X W.P.S. E OUTRO \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 78.\" ( Certifico que os executados, intimados conforme certidões de fl. 76vº e 77vº, até a presente data não se manifestaram nestes autos.) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.041.001097-7 - ROSALI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814)) X LESLYE CRISTINE ALVES DA SILVA \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC.\"Campo 17: Taxa JudiciáriaCampo 30: 2101-4Campo 43: R$ 396,00Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.041.003645-9 - IDALINA DA FONSECA OLIVEIRA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X Falecido: ARESTIDES DOS SANTOS LEAL Decisão:O termo de inventariante está firmado por advogado o que não é regular, já que o compromisso advém do inventariante que deverá comparecer em cartório e firmar o termo. Atentem os serventuários para que não ocorra novamente o equívoco. Recolha-se o original retirado pela parte para invalidação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.041.004157-1 - WALTER AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO (SP-116510)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000794-9 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651)) X GIAMPAOLO PELUSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BIAGGI BOFFINO (SP-214143) Decisão:Havendo regular constituição de advogado, a intimação se dará por imprensa oficial. Indefiro a devolução do prazo. Manifeste-se a adminiatração pública trazendo aos autos croqui do que efetivamente deverá ser demolido para tornar a sentença líquida, salientando que a parte que estiver de acordo com a regras edilícias não integrarão o título judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/com Indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.041.003528-5 - ÁLVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularmente intimado acerca da necessidade de regularização do preparo, o Requetente quedou-se inerte, devendo ser salientado que o recurso de AI não teve efeito suspensivo. Assim, ante a fundamentação acima, determino, nos moldes do art. 257 do Código de Processo Civil, o cancelamento da distribuição deste processo. Feitas as anotações de praxe, arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.041.004057-8 - R.M.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X M.H.D.M. \"Ao autor sobre certidão de fl. 25.\" (Certifico que a ré, citada conforme certidão de fl. 24vº, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000997-0 - BÁRBARA FEIJÓ SIDOU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). KARINA ANTUNES KRAUTHAMER (SP-169038)) X REGIMAR COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651), Dr(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DDIDIER FECAROTTA (SP-166279) Decisão:Junte-se cópia do laudo pericial e da sentença proferida nos autos da ação demacartória. Expeça-se mandado de verificação para que o OJA constate se a área objeto da presente está inserida na propriedade da autora após serem afixados os marcos divisórios consoante conclusão do laudo pericial. Após, voltem para análise do pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.041.000997-0 - BÁRBARA FEIJÓ SIDOU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). KARINA ANTUNES KRAUTHAMER (SP-169038)) X REGIMAR COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651), Dr(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DDIDIER FECAROTTA (SP-166279) Ao autor para fonecer cópia do laudo pericial e da r. sentença da ação demarcatória nº 2005.041.000914-2, para cumprimento da r. decisão de fl. 294, bem como para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de verificação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.041.000981-8 - AMANTINO EDUARDO COSTA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X ADIRSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de veficação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000812-5 - SUELI PORTO MINAIR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Aos Recorridos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.004253-8 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608) \"Ao réu ante manifestação do Ministério Público de fl. 45vº.\" (fls. 45: Pela intimação das partes em provas a produzir.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003738-5 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) \"Ciência ao advogado subscritor da petição de fl. 24 para manifestar-se nos autos dentro do prazo legal.\" \r\n\r\nId: 593642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Imovel \r\n\r\nProc. 2008.082.001160-0 - MARIA TEREZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X PAULA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.082.001154-7 - LUAN DELFINO BARBIER ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO BARBIER ALVES Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias.Após, não havendo requerimentos, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.082.001928-5 - CHARLES KAYKY RIBEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ALBERTO CLEMENTINO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR: INFORMAR NOME DO EMPREGADOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.082.002210-2 - MARIA DAS GRAÇAS LOYO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AVELAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Decisão:Recebo o recurso de fl.53/59 em seus regulares efeitos.,Ao recorrido em contra-razões.Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2008.082.000135-6 - RAONY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X ARLINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Fls.111 - aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.082.000541-6 - KAROLAINE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ANTONIO MARCOS GONÇALVES Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de AGOSTO de 2008 às 14h, cientificando o réu de que deverá comparecer acompanhado de advogado ou de Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000758-9 - UALLACY GURGEL DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X UELITON GURGEL DE OLIVEIRA JANUARIO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 18, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.082.000801-6 - VITOR AUGUSTO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ISRAEL NACARATI DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.16/17, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.082.000979-3 - MIRELA ALBUINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:Designo audiência de concilição, instrução e julgamento para o dia 26 de AGOSTO de 2008 às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.082.001055-2 - S.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Sentença:Desta forma, considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 27vº, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a expedição do alvará pretendido nos termos do art. 2º e 6º, caput, e parágrafo único, da Portaria 08/2004, para autorizar o ingresso e permanência, no evento \"Domingueira com Música Eletrônica\", de adolescentes a partir de 13 (treze) anos completos, desde que acompanhados dos responsáveis, que deverão permanecer no evento durante o tempo que menores sob sua responsabilidade ali permanecerem, e de adolescentes a partir de 16 (dezesseis) anos completos, desacompanhados dos responsáveis. \r\n\r\nAnulatória, de Débitos C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, pelo Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2008.082.000447-3 - SIDNEY ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de fl.66/70 em seus regulares efeitos.Ao apelado para se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.001968-1 - GESSONITA MARIA DARDENGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:1. Consigno haver prestados informações ao Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 15842/2008;2. Diga a autora se foram apresentados e constam nos autos todos os extratos de todas as contas e períodos referenciados na inicial, observando-se os documentos de fls. 84/90. \r\n\r\nProc. 2007.082.002019-1 - FATIMA BEATRIZ MILLEN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fl.82/94, em seus regulares efeitos.Ao recorrido para se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.082.002032-4 - ALDA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Os Embargos merecem conhecimento, porquanto tempestivos e apontam vício na sentença. No mérito, acolho-os, considerando a omissão no que tange ao índice a ser corrigido o saldo da autora, deixando consignado, nestes termos, que deve ser aplicada diferença de 8,04%.De outra perspectiva, observo que o dispositivo fica expresso no sentido de que a correção monetária e os juros legais deverão ser computados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, com as repercussões financeiras dele decorrentes.Recebo, pois, os Embargos de Declaração e os acolho para determinar a aplicação de diferença no percentual de 8,04% e a correção monetária e os juros legais a partir da data em que deveria ter sido efetuado o crédito, corrigindo-se monetariamente e acrescendo-se de juros legais mês a mês, mantendo-se, quanto ao mais, a sentença tal como se encontra lançada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c rev. obrigação c/ Ant. Tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.001129-3 - MARIA DAS GRAÇAS VALLIM SEGRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Honorários do perito R$ 1.600,00. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002689-2 - POSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.082.000924-0 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002690-9 - FAZENDAS REUNIDAS NILTON PENNA BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002690-9 - FAZENDAS REUNIDAS NILTON PENNA BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/07/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.082.000151-4 - DALMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ELI RODRIGUES BARBOSA Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado às fls. 44, e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de DALMO BARBOSA e de ELI RODRIGUES BARBOSA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, continuando o cônjuge mulher a usar o seu nome de casada, qual seja, ELI RODRIGUES BARBOSA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.001218-2 - CERAMICA NOVA DUTRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Fl.46vº - Diga o embargante se pretende dar prosseguimento na presente demanda, considerando o parcelamento da dívida noticiada pela executada nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.082.002519-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Considerando o teor da sentença lavrada às fl.18, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, NA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.082.001072-9 - MRS LOGÍSITICA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X DIMAS TADEU FURIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:O valor correspondente aos honorários advocatícios se encontram depositados, às fls. 369 dos autos principais, desde 16.10.2006, conforme guia de depósito.Digam as partes, no prazo de cinco dias, se concordam com o levantamento do valor em favor do exequente e com a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.l \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.082.001159-3 - CAROLAINE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.000608-0 - ALESSA APARECIDA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ALYSSON SANDER DE SALES Despacho:Face a certidão negativa de citação, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.082.001445-2 - ANDREZA CRISTINA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN JOSE BRASIEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002056-7 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-150778)) X SUPERMERCADO ASFALTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Designe-se Audiência de Conciliação, intimando-se as partes, considerando a disposição do réu de solver o pagamento do débito (fls. 32), oportunidade em que as partes deverão se manifestar, inclusive, sobre o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.082.002056-7 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-150778)) X SUPERMERCADO ASFALTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/07/2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.082.000379-2 (857/03) - EDNA SANTANA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.082.000297-2 (991/04) - ERCY JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl.106 - Indefiro, considerando que o INSS foi intimado pessoalmente (v.fl.103vº), não havendo carga dos autos no período compreendido entre a intimação e a certidão de fl.104, ressaltando, ainda, que eventual impugnação ao cálculo apresentado poderá ser manifestada pela via adequada, durante o processo de execução.Desta forma, cumpra-se a determinação de fl.105, citando-se o réu na forma do disposto no art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.082.000298-4 (981/04) - ANTONIO MARIO ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.268 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exequente da quantia depositada às fl.269 (R$ 907,81). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.082.000972-5 - ELIETE OLIVEIRA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X EDSON CAMARGO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:Fls.151 verso: Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.082.000972-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TETRAJOL SA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Decisão:Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oferecida por TETRAJOL S/A TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES SÃO JORGE, uma vez que a matéria veiculada em suas alegações não se coaduna com a excepcionalidade da impugnação, cujo paradigma dessume da dicção inserta no artigo 618 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.082.001435-0 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ANA DA SILVA ALMEIDA leilão 1ª praça dia 31/07/08 , às 13:05 hs e 2ª praça dia 12/08/08 , às 13:05 hs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.002243-6 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.40, JULGANDO, por quência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.082.001161-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X MICHELE SANTOS DE SOUZA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nGuarda, Definitiva \r\n\r\nProc. 2008.082.000406-0 - MARILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MEYRILAINE QUINTINO DA SILVA), JHONATHAN QUINTINO MENDES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 23, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInterdição, (Curatela) \r\n\r\nProc. 2008.082.000150-2 - DULCINEIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X JAIME PEREIRA PERICIA 31/07/2008 ÀS 11:30H NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - PINHEIRAL - RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000113-2 (272/00) - TEREZA DE FATIMA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512), Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X ARISITIDES ALEXANDRE DA SILVA E CECILIA DA CONCEIÇÃO Digam as partes sobre o calculo de fls.847/849. \r\n\r\nProc. 2005.082.000476-4 - Inventariante: MARIA INES FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639)) X PEDRO RODRIGUES VALENTE Despacho:À inventariante para esclarecer se deseja a convoloção do inventário em arrolamento, haja vista o rito inicialmente adotado. \r\n\r\nProc. 2006.082.000222-8 - Interveniente: GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649)) X ARLETE DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do ítem \"5\", em cartório, pelo prazo de 30 dias.Não havendo manifestação do inventariante, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.082.001042-0 - RINALDO JULIO CUSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X Falecido: SYLVIO CUSATIS Despacho:1 - Fl.189/191 - Digam os interessados.2 - Fl.192/197 - Ao inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002396-9 - ANA BELLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X JONAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Exame de DNA marcado para o dia 24/09/2008 às 14:00h, no Fórum de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.082.002441-0 - JOYCE ELIZA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ALEXANDRE TORRES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Exame d.n.a dia 23/09/08 , às 16:00 hs, Fórum de Volta Redonda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.082.000299-3 - SEBASTIÃO MARCIO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:Recebo o recurso de fl.177/186, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.Aos recorridos para contra-razões.Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002683-1 - DANIELA MENDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X SERGIO MACHADO (PRESIDENTE DA PETROBRAS TRANSPORTE S.A-TRANSPETRO) Decisão:A ação de Mandado de Segurança foi impetrada contra ato atribuído ao Presidente da Petrobrás Transporte S.A., com endereço na Avenida Presidente Vargas n. 328, Centro, Rio de Janeiro, e, como cediço, a competência para o writ deve ser fixada em razão da natureza e categoria funcional da autoridade coatora, bem como em função da sede de atuação.A autoridade coatora tem sede no Município do Rio de janeiro e, por tal razão, falece a este Juízo competência para o processo e julgamento da causa.Face ao exposto, Declaro a Incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação de Mandado de Segurança e, em consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL.Preclusa a decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo competente, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.082.000337-0 - IVONETE MEDEIROS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Uma vez regularizada a representação, no prazo de 10 dias, defiro o desarquivamento requerido.Não havendo manifestação, cumpra-se o despachod e fl.209. \r\n\r\nProc. 2008.082.000398-5 - WILSON LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS - INSTITUTO NACIOAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.082.000383-3 - MARCO ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.082.000128-9 - MANOEL VITALINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:1 - Retifique-se a DRA, constando o nome correto do 3º réu (v. fl.42/43 e 67), bem como incluindo-se os nomes dos patronos dos réus no sistema DCP e autuação.2 - Venha o original da petição de fl.84/86, no prazo de 5 dias, bem como regularize-se a representação do 2º réu, sob pena de ser-lhe decretada a revelia.3 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C.C. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE tUTELA \r\n\r\nProc. 2007.082.002733-1 - DINORA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe fornecer, solidariamente, de forma contínua e até que perdure recomendação médica, o medicamento Cetoconazol 200mg - caixa com 30 comprimidos - 2 comprimidos ao dia, sob pena de multa diária de R$ 300,00, tornando definitiva a decisão de fls. 16. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002096-8 - LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X TALITA SIMÃO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.082.000194-7 - GUILHERME CORREA GARCIA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Digam as partes e MP acerca do teor de fl.132/134. \r\n\r\nPreceito Cominatório, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.082.001015-8 - RICARDO MIGUEL FERREIRA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo requerimentos e nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.082.000550-7 - LEANDRA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JOÃO PAULO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO), LIZANDRA RIBEIRO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.19 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.082.002126-2 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, a proposta apresentada às fl.102, fixando-se os honorários em R$ 350,00, a ser remunerado na forma da Res. 20/2007.Firmado o compromisso, oficie-se à Divisão de Perícias do TJERJ, solicitando o respectivo pagamento.Após, encaminhem-se os autos ao ilustre perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001349-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO Despacho:Defiro o sobrestamento, por 60 dias, e, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.082.000331-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X SANDRA REGINA CORDEIRO OLIMPIO Despacho:Fl.68/69 - à autora. \r\n\r\nProc. 2006.082.000331-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X SANDRA REGINA CORDEIRO OLIMPIO Despacho:FL.71 - Anote-se na DRA.Após, cumpra-se o despacho de fl.70. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.082.000951-6 (906/04) - SILVANA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso de fl.276/289, em seus regulares efeitos.A recorrido para se manifestar e, contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.000841-5 - ANA MARIA THURLER (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIFOA - UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fls.249/274: Digam as partes, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.082.002474-3 - SEBASTIANA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)), Falecido: RAYMUNDO MACIEL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, para determinar que seja promovida a RETIFICAÇÃO no assentamento do óbito de RAYMUNDO MACIEL, nos termos dos art. 80 c/c art. 109 da Lei 6015/73, promovendo-se as respectivas anotações para que constar a informação de que o falecido deixou bens a inventariar e que deixou 07 (sete) filhos maiores, ratificando os demais termos do respectivo assento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.082.091386-1 (556/02) - JAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSS Despacho:Fl.223 - Defiro. Encaminhem-se, conforme requerido.Após, não havendo pendência de custas, aguarde-se o cumprimento do precatório no arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.082.000855-7 - MILENE PERES FIGUEIRA LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o teor do despacho de fl.09, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.082.000734-4 - ANA LUIZA SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X EDGARD CARIELO VILELA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Trata-se de Ação de Separação judicial c.c. com ação de alimentos pro-posta por ANA LUIZA SANTOS VILELA em face de EDSON CARIELO VILE-LA.As partes requereram a decretação da separação consensual, consoante teor da manifestação de fl.296, motivo pelo qual defiro a convolação do rito para separação consensual, determinando-se a retificação da DRA. \r\n\r\nProc. 2008.082.000847-8 - STEFANE MACHADO DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X RUDNEY CARLOS DOS SANTOS Despacho:cumpra-se a segunda parte do despacho proferido às fl.18 (última declração do IR - exercício 2008 - ano calendário 2007), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.082.001154-4 - CARLOS ALCEBIADES PASTORE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X ELIONARA KELLY MOREIRA CORREA) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nId: 593670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.869.000007-1 (1812001) - JOSÉ RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ORLANDO PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.869.000278-3 (11892003) - SIDNEY ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908)) VERONICA MARINS HECUSSOM Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença de extinçao do processo e a expedição de certidão de crédito no valor total da execução, defiro o requerimento de fls. 194 e consigno haver efetuado, nesta data, á solicitação de desbloqueio do valor correspondente a R$ 1.844,74. \r\n\r\nProc. 2004.869.000106-9 - NEWTON VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), FURNAS- CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:Considerando o teor da petição de fl.165, intime-se o exequente no endereço indicado às fl.165 para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, promovendo o regular andamento do processo, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.869.000403-8 - ANDREIA FELICIANO ORLANDO MEMORIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JOÃO DIAS DA COSTA), CELESTE MARLY DORNELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA MARTINS BUENO (RJ-135626E), Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl.79vº, intime-se a exequente, via DO, para promover o andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena extinção da execução e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.869.000608-4 - FRANCISCA APARECIDA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ADEMILDE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, e, considerando o silêncio da exequente quanto ao despacho de fl.26, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000682-5 - NEDIE M. R. S. DALBONE FERRAGENS X FLÁVIO RODRIGO SILVÉRIO Despacho:Certificado o não oferecimento de embargos, diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fl.32. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.869.001037-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639) Sentença: O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.33, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.869.001080-4 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JORGE VALÉ RIO), GISELE MOREIRA Decisão:Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000693-1 - FABIANA OLAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X MEIRE DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000751-0 - VERA LUCIA GREGORIO BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARILDA DOS SANTOS Despacho:Considerando a informação de fls.25vº , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001033-8 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 21, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000605-6 - ALDER CALÇADOS E CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ANDREIA MIRANDA DA COSTA Despacho:Considerando a informação de fls.24vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000606-8 - ALDER CALÇADOS E CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X QUÉLIDA DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Considerando a informação de fls.26, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000612-3 - ALDER CALÇADOS E CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X SIDNEY FIDELIS DA SILVA Despacho:Considerando a informação de fls. 26, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000651-2 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARLENE CARDOSO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 658,36 (seiscentos e cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.082.000653-6 - LUCIANA APARECIDA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X HELOISA HELENA J. BERTHOLO Despacho:Considerando a informação de fls. 12, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000677-9 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X LEANDRA DE SOUZA VIEIRA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.24 , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.082.000678-0 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X FERNANDA AZI DE CARVALHO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.24 quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.082.000679-2 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X PAULO ROBERTO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.27, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000680-9 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ARNALDO REIS BRAGA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 21, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000681-0 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X LAURA MARIA RAMOS DA SILVA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.23, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000682-2 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X GRALCILENE DIAS TASSARA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 23, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/9 \r\n\r\nProc. 2008.082.000683-4 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X DIOLESIO DA SILVA COELHO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.22, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000684-6 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MICHELLE MARA MENDES DA SILVA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem.Intimado a fls.26, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000685-8 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MUNIQUE CRISTINA MIRANDA SILVA Despacho:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem.Intimado a fls.26, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000686-0 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X NELSON WALLACE DO NASCIMENTO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.25, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000879-0 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 317,59 (trezentos e dezessete reais e cinqüenta e nove centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000880-6 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JOÃO MARCO E OUTRO Despacho:Considerando a informação de fls.09vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.869.000010-4 - ALDER CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAVES (RJ-046504), Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X CLEIA MARIA DINIZ PAULA SOUZA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.25, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.869.000011-6 - ALDER CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAVES (RJ-046504), Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X DEUSA HELENA MONICA OLIVEIRA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.25, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.869.000028-1 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MICHELE PERES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela executada, e, tendo em vista o silêncio da exeqüente quanto ao teor do despacho de fl.09, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.000460-9 - ALINE GOUVÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X TELERJ CELULAR S/A - \" VIVO\" (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.125 - Defiro vista por 10 dias.Após, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000934-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl.37/38 - Defiro a gratuidade de justiça.À reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.869.000068-0 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 1.111,00 (um mil, cento e onze reais) depositada às fls. 63 em favor da reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000382-6 - NEWTON VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794 I do CPC e, em conseqüência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, indenpendentemente de termo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 6.355,80...PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000458-2 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANE DE OLIVEIRA (RJ-094436)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Rejeito, pois, os Embargos de Declaração oferecidos contra a sentença de fls.42/43, mantendo-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000546-0 - ROSANGELA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000550-1 - MARIANA CANDIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.92/94 - À reclamada, devendo comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.869.000760-1 - ADELANDINA MARTINS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 4.002,67, depositada às fls. 47 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001083-1 - LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 3.090,00 depositada às fls. 59 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001112-4 - ALEXANDRE MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.082.000069-8 - IRANI CARLOS DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento do despacho de fl.35, devendo cumprir integralmente a obrigação, ou seja, depositar a quantia equivalente a R$ 415,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.082.000533-7 - MARCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fl.26/27 - Oficie-se ao PSF - CENTRO (v. fl.27) requisitando a remessa de cópia do prontuário ou cadastro de antendimento médico oferecido à autora no dia 21.05.2008, fixando-se o prazo de 5 dias para atendimento.Sem prejuízo, v. comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração de renda da reclamante, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.082.000639-1 - JOAO AMARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venha cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.082.000640-8 - JOÃO AMARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venha cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.082.000642-1 - EDNA AMARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.082.000766-8 - EDINEIDE ANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.082.000807-7 - JOSE CARLOS BARBOSA ALARCON (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 18 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.869.000024-4 - ELIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.869.000029-3 - ALEXANDRE PEREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Rejeito, pois, os Embargos de Declaração oferecidos contra a sentença de fls.59/60 , mantendo-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.869.000030-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.869.000038-4 - LUCIANO NEVES OLIVEIRA X INFO VALLE COM E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398) Sentença:Considerando o teor da assentada de fl.22, bem como o teor da manifestação de fl.50, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.082.000136-8 - GISELE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.869.000537-7 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARIA HELENA GARCIA DA SILVA Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls.46, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000455-7 - FARMÁCIA CENTRO DE PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X T. R. E. F. I. M. TREFILAÇÃO INDÚSTRIA DE METAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MEIRIM CHALU BARBOSA (RJ-099864) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao es crivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000937-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X VANDA DE ANDRADE ALVES ELIAS Despacho:Certificado o não oferecimento de embargos, diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fl.33. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.001164-1 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JOSE MARCIO SEVERO Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.869.000485-1 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) RONALDO CESAR RODRIGUES Decisão:O requerimento de penhora de ativos financeiros foi deferido em duas oportunidades. Na primeira, apurou-se que o executado tinha saldo devedor de R$ 1,46 (fls. 153) e, na segunda, que foi bloqueada a importância de R$ 1,37 (fls. 171). Da mesma forma quanto aos requerimentos de apresentação de cópia de declaraçao de bens em nome do executado (fls. 160 e fls. 183/187) e de Ofício ao Detran (fls. 176/177). Observe o exequente que não é possível repetir, indefinidamente, as diligências para localização de bens. Afinal, foram duas solicitações de bloqueios, duas requisições de cópias de declaração de bens e uma requisição de informações ao Detran).Consigne-se que o procedimento informal e célere dos Juizados Especiais Cíveis sequer comporta tais providências.Diga o exequente, desta forma, o que pretende, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, ficando ciente, desde logo, da impossibilidade de reiteração das mesmas providências. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.869.000507-7 - REGINA LUCIA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) S M F CURY E DECORAÇÕES ME CNPJ 04498803000100, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), SILVIA MARIA FERREIRA CURY) Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 593671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.043.000609-0 - T.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (SP-168915) A conduta da advogada, pelo teor da informação supra, constitui infração disciplinar (Artigo 23, XXII da Lei 8.906/94) e viola o disposto no Artigo 196 do CPC. A aplicação das penalidades deve ser precedida , todavia, de oportunidade para justificação de lamentável conduta. Diante da impossibilidade de comunicação pelos telefones informados, expeça-se, desde logo, Mandado de Busca e Apreensão dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001163-6 - LINDAURA LEAL, Falecido: JOEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls.64.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, lll e V,todos da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2008.043.000083-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar ANGELA MARIA SILVA DE LIMA à pena de SETE ANOS, UM MÊS e VINTE DOIS DIAS DE RECLUSÃO e 702 DIAS-MULTA, pela prática do injusto definido no artigo 33, caput,e artigo 40, III e V, ambos da Lei nº 11.343/06. Fixo o valor do dia-multa, com fundamento no disposto no artigo 43 da Lei nº 11.343/06, em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente à época do fato, corrigido até a data do efetivo pagamento, uma vez que a acusada não apresenta sinais exteriores de riqueza, não sendo possível presumir situação econômica opulenta. A pena imposta à condenada deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado, em conformidade o disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, com a redação dada pela Lei nº 11.464/07. A acusada respondeu presa cautelarmente a todo o processo, restando inalterados os motivos determinantes de sua custódia, alterando-se apenas o título da prisão cautelar (sentença condenatória recorrível) e devendo ser recomendada onde se encontra custodiada e requisitada para ciência desta decisão, negado o direito de recorrer em liberdade (artigo 594 do CPP), pois tendo respondido toda a instrução criminal preso seria incoerente sua soltura após a sobrevinda de sentença condenatória recorrível, mormente considerando a reincidência. Proceda-se ... \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.043.004394-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X POSTO DOMINANTE LTDA E OUTROS \"Ao Autor sobre fls. 189/190.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Canacelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000055-7 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v. acórdão, observando-se, contudo a interposição de Agravo de Instrumento ao STJ, conforme certidão de fl.501vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000276-5 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X AUTO POSTO MEGA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Fl.96/97 - Diga o réu. Após, digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.043.000600-8 - GUTEMBERG DE ARAÚJO VALLE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.043.001201-3 - PADARIA E CONFEITARIA ÁGUA VIVA DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X FEEMA E OUTRO Defiro o recolhimento das custas ao final.Recebo o embargos e suspendo a execução.Comunique-se ao Juízo Deprecado (v. fl. 45 dos autos da execução).Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.043.000212-9 (2796/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUTEMBERG DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Defiro o requerimento do exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros titularizados pelo executado, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.043.000641-0 - MICROEMPRESA JJR FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação no prazo de 30 dias, e nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.043.000010-2 (6837/90) - Inventariante: ROSÂNGELA DE MELO RIBEIRO IZAQUIEL X IZAQUIEL NILTON FRAZÃO DE IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Fl.231 - Expeçam-se os ofícios requeridos, fixando-se o prazo de 30 dias para respostas, instruindo-se os respectivos ofícios com as cópias que acompanham a petição. \r\n\r\nProc. 2006.043.000195-3 - Inventariante: SANDRA LÚCIA LEE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA Fl.101/101vº - Diga a inventariante. Após, v. conclusos para decisão. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.043.000409-3 - ZÉLIA OLGA SANTHIAGO PIATELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação em 30 dias, e nem pendência de custas, dê-se baixa a arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolução de união estável c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.043.000361-5 - JOSÉLIA PEREIRA MAZILLI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X PETRÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo requerimentos, no prazo de 10 dias, e nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.043.000160-0 (1610/96) - ALFEU LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Considerando o teor da manifestação de fl.171, bem como o silêncio do réu quanto ao despacho ordinatório proferido às fl.172, rejeito a impugnação oferecida às fl.166, HOMOLOGANDO, para que produzam os seus jurídicos efeitos, o cálculo elaborado às fl.157/159. Tendo em vista que o executado não ofereceu embargos à presente execução, conforme certidão lavrada às fl.138, determino a expedição dos respectivos RPV's, conforme requerido às fl.175. Após, aguarde-se o cumprimento da obrigação no arquivo provisório. \r\n\r\nId: 593644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.048.000034-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Decisão:1 - Fl. 87 - Homologa-se a desistência, com parecer favorável do ilustre representante do MP (fl. 98); 2 - Oficie-se ao Douto Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória (fls. 85/86 e 95) independentemente de cumprimento; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.048.000183-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defere-se fl. 74, com parecer favorável so ilustre representante do MP (fl. 83). Procedam-se às devidas anotações, certificando-se; 2 - Fl. 83, segunda parte - Atenda-se ao MP; 3 - Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000199-9 - ESPÓLIO DE ALENCAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Procedam-se às devidas retificações/anotações na D.R.A. conforme requerido às fls. 32 e 33; 2 - Especifiquem provas, justificadamente; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.048.000361-1 - Inventariante: HELDER FERREIRA DE CASTRO HELDER FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X RUTH FERREIRA DE CASTRO Decisão:1 - Fls. 86/87,vº e 98/99 - Deferem-se as habilitações e JG. Anotem-se; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.048.000066-1 - PAULO CEZAR DOS SANTOS ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ESPINDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"...Isto posto, tendo em vista a prova pericial produzida, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais para excluir apenas a paternidade do autor PAULO CEZAR DOS SANTOS ESPINDULA em relação ao requerido REINALDO DE OLIVEIRA ESPINDULA, inclusive desobrigando-o de alimentá-lo, mantendo a paternidade wm relação ao requerido LUCIANO DE OLIVEIRA ESPINDULA e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269,I do CPC.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.048.000319-6 - ROGÉRIO VICENTE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X ROGÉRIO VICENTE DA SILVA MACHADO JUNIOR Decisão:1 - Defere-se JG; 2 - Designa-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/08/08; às 14:00 horas; 3 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Anulação Parcial de Registro \r\n\r\nProc. 2008.048.000321-4 - LUCIANO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JÚLIA CARVALHO CARNEIRO MACHADO Despacho:1 - Defere-se JG; 2 - Emende-se a inicial, quanto ao pólo passivo, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000116-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MORRÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Decisão:Fl. 143 - Defere-se o desentranhamento requerido, juntando-se cópias e certificando-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.048.000508-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711), Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356)) X BANCO BANCOOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:1- Aos Requerentes; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.048.000158-8 - GILMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X MARIA FERNANDA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nId: 593646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.049.000174-0 - MARIA DE LOURDES ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAN LIMA PENA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.049.000286-3 - MARINEZ DE AGUIAR VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GARCIA VIANA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 27/08/08 às 15:00 horas. Cite-se com a advertência de que o prazo para contestar termina na audiência acima designada. Intime-se o réu para comparecer à audiência acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, bem como da decisão que fixou os alimentos provisórios. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.049.000137-4 - S.L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 25. Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber.Fl. 25vº. Defiro. Decorrido o prazo de 90 dias, certifique o Cartório e dê-se vista à DP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.049.000275-6 (3374) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X STONE MINERAÇÃO LTDA Despacho:Diante da informação de fl. 55vº, regularize-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.049.000277-0 (3376) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X STONE MINERAÇÃO LDTA Despacho:Diante da informação de fl. 49vº, regularize-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000485-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIZEU ROSA SOUZA Decisão:... HOMOLOGO suspensão condicional do processo, na forma proposta pelo MP, para que surta seus devidos efeitos legais, devendo o acusado se submeter às seguintes condições: O processo ficará suspenso pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo o réu comparecer mensalmente em Juízo, bem como, de se ausentar por mais de 10 (dez) dias, sem autorização judicial; proibição de frqüentar bares, boates e congêneres após as 23:00 hs. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.049.000085-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UELINTON ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, REVOGO a suspensão condicional do processo. Designo audiência de prova de defesa para o dia 27/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (comunicação de flagrante) \r\n\r\nProc. 2007.049.000315-4 - LINO SÉRGIO CAMPOS MONTEIRO Decisão:Tendo em vista a deflagração da ação penal sobre o fato, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E Art.. 333 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000421-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Recebo a Apelação interposta. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.049.000393-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença:Isto posto, acolho a promoção do MP, adotando-a como parte integrante desta decisão e com base na prescrição da pena ideal, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado FABRÍCIO MANSUR TONASSI, com relação ao delito tratado nestes autos.P.R.I.Custas \"ex lege\"Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000083-9 -, (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Sentença:O Ministério Público propôs representação em face do adolescente IVANCLER MONTEIRO MORAES, pela prática do ato infracional análogo ao tipo do art. 33 da Lei 11.343/06.No curso da instrução processual, após manifestação da defesa, foram os autos ao MP, que promoveu à fl. 85 verso, pela extinção do feito tendo em vista que o representado atingiu a maioridade civil.Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP, já que o representado atingiu a maioridade civil no curso da instrução processual, merecendo assim, ser acolhida a promoção Ministerial para determinar a extinção do feito.Isto posto, acolho a Promoção do MP, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento.Sem custas.P.R.I.Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2008.049.000093-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLA OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 03/09/08 às 15:00 horas. Abra-se vista à DP para apresentação de defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2004.049.000083-3 (4340/04) - O MINISTERIO PUBLICO, JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para aplicar ao adolescente... a medida educativa de semi-liberdade, prevista no art. 112 V do ECA, a ser cumprida no CRIAM de Nova Friburgo, pelo mínimo de 06 (seis) meses, pela prática de atos infracionais análogos aos tipos dos artigos 157, §2º, I e II do Código Penal. ... \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.049.000051-9 - ALESSANDRA BERNARDO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO FERREIRA PAULO Despacho:Desentranhe-se o Mandado de fl. 05, renove-se a diligência, certifique-se o Sr. Oficial nos termos da Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000071-9 - MARCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c revisão de contrato bancário c/c responsabilidade civil objetiva c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000350-4 - CÉLIA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Diante do depósito de fl. 81, desconstituo a penhora realizada conforme auto de fl. 78vº. Intime-se. Dê-se ciência à parte Ré. Certifique o Cartório se já transcorreu o prazo para o oferecimento de Impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.049.000248-2 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR CÉSAR ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência, art. 331 do CPC, para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.049.000005-1 (3704/02) - CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X FRANCISCO DA COSTA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:1) Fl. 231. Requerimento de ofício já analisado à fl. 178.2) Às partes sobre o Auto de Vistoria de fl. 235 e vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.049.000313-2 - DORIVIL NEVES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Notícia: Aos requerentes para atender a cota do Ministério Público \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.049.000237-0 - JULIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AURIO DE SOUZA RIZZETO Despacho:Apresente a autora a afirmação de hipossuficiência na forma do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovação de sua situação financeira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000227-5 - S.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X A.S.D. Sentença:Diante da inércia da parte exequente, que regularmente intimada para impulsionar o feito quedou-se inerte, acolho o parecer do MP para com base no art. 267 III c/c o art. 598, ambos do Código de Processo Penal, JULGAR EXTINTA a execução, face ao caracterizado abandono e falta de interesse da parte da exequente. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000228-7 - S.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X A.S.D. Sentença:Diante da inércia da parte exequente, que regularmente intimada para impulsionar o feito quedou-se inerte, acolho o parecer do MP para com base no art. 267 III c/c o art. 598, ambos do Código de Processo Penal, JULGAR EXTINTA a execução, face ao caracterizado abandono e falta de interesse da parte da exequente. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000279-2 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.R. Sentença:Diante da manifestação da exequente à fl.57 verso, dando conta de que o executado quitou o débito, bem como da manifestação favorável do MP à fl. 58, JULGO EXTINTA a excução, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000406-7 - THAYNA PERDOMO ANGREWSKI COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X DOUGLAS ANGREWSKI COUTO Decisão:Trata-se de execução de prestação alimentícia, em que o executado, regularmente intimado para quitar o débito relativo aos meses de julho, agosto e setembro de 2007, nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil e do Enunciado da Súmula 309 do E. STJ, quedou-se inerte, deixando de apresentar no prazo legal o comprovante de pagamento ou sua impossibilidade de fazê-lo, o que implica no decreto de sua prisão civil, de acordo com o disposto pelo art. 733 parágrafo 1º do Código de Processo Civil c/c o art. 5º LXVII da Constituição da República Federativa do Brasil. Por todo o acima exposto, acolho a promoção do MP e DECRETO a prisão civil de DOUGLAS ANGREESKI COUTO por 30 (trinta) dias, pela dívida alimentícia relativa aos meses de julho, agosto e setembro de 2007, no importe de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais). P.I. Cumpra-se. Expeça-se mandado de prisão a ser cumprido por Carta Precatória. P. I.Expeça-se a carta precatória para o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.049.000343-9 - DISK-MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Notícia : À parte autora para ciência da certidão do Oficial de Justiça. \"... a Associação Hospitalar São João não atua mais naquele masocônio e não há nenhum representante ou endereço ...\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.049.000389-5 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO DA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Digam as partes sobre os documentos. Após, conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.049.000146-9 - CÉLIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X IVAN DA SILVA RIBEIRO E OUTROS notícia: Manifeste-se a autora sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça à fl. 24 v. (certidão negativa de citação do réu Ivan). \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.049.000449-8 (90/05) - COMISSARIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: Fica intimadas as defesas para manifestação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.049.000029-1 - JOSÉ CARLOS RIMOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DIAS RIMOLO Despacho:Fl. 89. Defiro. Expeça-se o competente termo de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.049.000011-5 (3270/01) - Inventariante: SUELY DE MORAIS BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTIVA PERDOMO DE MORAES Despacho:Fl. 32/33. Anote-se onde couber.Às Fazendas sobre fl. 140. \r\n\r\nProc. 2002.049.000215-1 (3517/02) - Inventariante: JOSÉ DE OLIVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES MARIA COSTA FALCÃO Despacho:Fl 15. Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber.Fl. 15vº. Defiro a permanência dos autos em Cartório pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.049.000114-1 - Inventariante: BRAULINA KLAYN PEREIRA X JOSÉ KLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório até provocação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000429-6 - Interessado: JULIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X Inventariante: ANTÔNIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) AURIO DE SOUZA RIZZETO Notícia: Fica a Inventariante imtimada para comparecer ao Cartório da Vara Única para assinatura do Termo de Ratificação \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000363-2 - R.C.Á. X L.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)), J.Á.B., Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Notícia: Audiência redesignada para o dia 10/09/2008, às 15 horas e 30 minutos, na Sala de Audiências Públicas desta Comarca \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.049.000227-7 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X CENTRO I R ORAL IMP DENT LTDA Despacho:Fl. 44. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.049.000219-0 (4022/03) - WALDENIR DA ROCHA VERBICÁRIO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.049.000312-0 - JOÃO ROBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA Decisão:Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 84 parágrafo 4º da Lei 8.078/90... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.049.000309-0 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análiese do pedido de JG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.049.000335-0 - FERNANDO ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DE ASSIS MULINARI E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho o parecer do MP e julgo procedente o pedido para declarar o reconhecimento da união estável e sua extinção na forma pleiteada na inicial... \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, com adição do patronímico da esposa ao nome do marido \r\n\r\nProc. 2008.049.000182-2 - ANTONIO MARCOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Revisão de Contrato c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais e materiais) \r\n\r\nProc. 2008.049.000040-4 - CÉLIO SABINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇÕS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Notícia: À parte autora para se ,manifestar sobre a contestação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.049.000095-7 - B.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.O.R.) Decisão:Diante da inércia da parte ré, que regularmente citada, conforme certidão de fl. 14 verso, não se manifestou no prazo legal, com base no art. 319 do Código de Processo Civil, DECRETO sua revelia. Ao autor sobre fl. 16 verso e para requerer o que entender devido. Com a manifestação, ao MP. \r\n\r\nId: 593647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcordo, Consensual de Dissolução de união More Uxorio c/c Guarda \r\n\r\nProc. 2006.070.000407-6 - E.R.S. E OUTRO, K.L.S., K.L.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/06 e declaro a existência da união estável mantida entre ELISALTON RANGEL DE SOUSA e FLAVIA SALES GOMES como entidade familiar, iniciando-se em 10/08/2003, com dissolução em 20/01/2006, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 226, §3º, da Constituição da Repúblic; em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.070.000139-0 (6239) - PAULO SILAS DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWARD JAMMAL (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou o julgamento antecipado da lide.Caso desejem, devarão especificá-las, JUSTIFICADAMENTE, ciente de que requerimentos genéricos importarão em indeferimento da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.070.000416-1 (8160) - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GERALDO DE ANDRADE MACHADO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000525-6 (6641/03) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FREDS SOARES DOS SANTOS Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000963-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 21, intime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo dela constar o valor do bem. Isso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.001132-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NORIVALDO DE SOUZA GOMES Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.070.001176-9 - MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ABILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para:1) RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel sito na Rua Joaquim da Mota Sobrinho, nº 220, centro, nesta cidade.2) CONCEDER aos Réus e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 30 (trinta dias) para desocupação voluntária, conforme reza o art. 63 da Lei 8.245/91.3) CONDENAR os réus, de forma solidária, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios reclamados na inicial, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento, além da multa moratória de 10%, das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defero.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.Transitada em julgado,(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.070.000851-8 (7562) - JAIR GOMES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.000430-8 (9116/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X DE FATO - MARTINS E GAMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:(...)Assim, a pretensão do Embargante deve ser rejeitada.Pelas razões expostas, recebo os presentes embargos, visto que tempestivos; porém, no mérito, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhumas das circunstâncias previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000081-2 (1081/99) - JOÃO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Fls. 179/180. Intime-se a parte ré para que esclareça a suposta penhora realizada em suas contas, uma vez que não consta ordem emanada deste Juízo, conforme consulta ao Sistema BacenJud, que segue.Não obstante, intime-se para que proceda ao recolhimento dos honorários advocatícios e das custas processuais (fls.147) devidamente atualizados. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.070.001151-4 - MARCELO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º VIII do CDC.Defiro a Antecipação de Tutela requerida tendo em vista a presença de elementos hábeis a demonstrar a presença de fumus boni iuris e periculum in mora, requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC. Isso posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda ao CANCELAMENTO do nome do autor no SPC, SERASA, ou qualquer outro cadastro de restrição do crédito, enquanto durar a lide, expedindo-se o mandado respectivo.Inclua-se em pauta para sessão de conciliação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.070.000136-2 (3061/01) - Inventariante: ANTÔNIO CARVALHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) ETELVINA DA PAIXÃO SOARES), ANAZILDA CARVALHO FARIA), ZENILDO CARVALHO DA PAIXÃO), ERNANDES CARVALHO DA PAIXÃO), RENILDA CARVALHO DA PAIXÃO), RENI CARVALHO DA PAIXÃO) X MANOEL CARVALHO DA PAIXÃO Despacho:Fls. 89. Defiro, pelo prazo de trinta dias. Após, e sem manifestação, intime-se pessoalmente para dar andamento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.070.000174-1 (6240) - ALCEBÍADES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X WUILA AZEVEDO DOS SANTOS), WILMA AZEVEDO DOS SANTOS), WADILA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), BEATRIZ PINTO DOS SANTOS, Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)), LUCINEIA MENDES DE AZEVEDO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 11. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.070.000443-4 (6399/03) - ANTÔNIO CARVALHO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ANA ZILDA CARVALHO FARIA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Fls. 39. Inclua-se em pauta para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000936-4 - GUTEMBERGUE BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X DETRAN/RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a Antecipação de Tutela requerida tendo em vista a ausência de elementos hábeis a demonstrar a presença de fumus boni iuris e periculum in mora, requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.070.000200-9 (6324) - SEDENIL RODRIGUES CHERENE, MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), Interessado: TANEA MARIA TAVARES BRAGA, Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X NEIDE BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.070.001478-1 - HAMILTON GONÇALVES AREIA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de HAMILTON GONÇALVES AREIA, HAMILTON GONÇALVES AREIA FILHO, TIAGO DA SILVA AREIA, FELIPE DA SILVA AREIA e LEANDRO AREIA RIBEIRO, nos autos de nº. 2006.070.001478-1, 2006.070.001479-3, 2006.070.001480-0, 2007.070.000205-7, 2007.070.000206-9 e 2007.070.000207-0, todos em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em conseqüência:1)CONDENO a ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a compensar cada um dos autores na quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sobre os quais incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês contados da citação e correção monetária desde a data da sentença (Súmula 97 - TJRJ) pelo índice oficial da corregedoria do Judiciário Fluminense;2)Condeno a ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor individual da condenação, qual seja, R$ 50.000,00;3)JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC, OS PR \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.070.001326-7 (9175/04) - MANOEL CARLOS ALVES \"TIO CARLOS\" (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Ao requerente sobre fls. 39. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcordo, de ; Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas Judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000625-7 - J.B.S. E OUTRO, J.R.S., T.R.S., K.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/05, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001653-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.M.S. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001661-3 - K.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.B.S. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001683-2 - J.V.S. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000569-3 - I.L.P.T. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X J.L.S.T. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.001148-4 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X L.A.T. Sentença:(...)Assim sendo, considerando satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação consensual em divórcio de TATIANE DOS SANTOS FLORENTINO e LUIZ ANTONIO TORQUATO, mantidas as cláusulas estabelecidas pela sentença homologatória da separação consensual, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.070.000146-9 (7801/03) - S.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.P. Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001261-9 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X W.R.S. Sentença:(...) Assim sendo, considerando satisfeitas as exigências legais, DECRETO O DIVÓRCIO do casal ROBINA OLIVEIRA DA SILVA e WANDIO RIBEIRO DA SILVA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Sem custas e emolumentos face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001128-9 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.C.S. Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.070.000264-2 (5406/02) - STEPHANY VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMYR GONÇALVES CALDEIRAS Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000569-8 - J.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). SUELLEN GOMES PORTO (RJ-141344E)) W.O. Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000637-0 - M.M.C.B. X L.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Sentença:Trata-se ação de execução de alimentos proposta por MATEUS MAGNO CARVALHO BASTOS, representado por sua mãe ANA CARVALHO HENRIQUES, em face de LUIZ MAGNO BASTOS VARGAS, objetivando o recebimento da pensão alimentícia em atraso.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/11.A parte exeqüente, à fl. 44 requereu a extinção do feito, em razão do cumprimento da obrigação por parte do executado.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a petição de fls. 44, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000666-8 - P.T.B.T.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.A.T. Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 32, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, e considerando o recibo acostado as fls. 26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000989-1 - V.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X M.L.C. Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 25/26, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, bem como a manifestação do Ministério Público as fls. 28vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001131-9 - P.T.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.A.T. Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por PAMYLA TAVARES BARRETO TEIXEIRA, representada por sua genitora ADRIANA TAVARES BARRETO, em face de CRISTIANO DE AZEVEDO TEIXEIRA, objetivando o pagamento do débito alimentício.Inicial de fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 08/10.Citado à fl.17, o executado apresentou o recibo de pagamento da dívida.À fl. 26 a parte exequente informou que o executado cumpriu com a obrigação, e requereu a extinção do feito.Tendo em vista a petição de fls. 26 na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, bem como o recibo juntado à fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000004-8 - D.T.E.S. X J.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por Daniel Tavares do Espírito Santo, representado por sua genitora JESICREIDE TAVARES DO ESPIRITO SANTO VILAR, em face de Jocimar Paes de Azevedo Filho, objetivando o pagamento do débito alimentício em atraso.Inicial de fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/12.Manifestação do executado anexando aos autos os recibos correspondentes ao pagamento da pensão alimentícia (fls. 20/21).A parte exeqüente, à fl. 26, informou que o executado já cumpriu com a obrigação, e requereu a extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a petição de fls. 26, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.000405-4 - J.P.G.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X J.P.G. Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000544-9 - JOSELIA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATACIANE MARTINS AUGUSTINHO Defiro a J.G.Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes nos arts. 1.177 e 1180 do CPC, designo o dia 30/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 10, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em virtude da necessidade de regularização da pauta de audiências, pelo MM. Juiz de Direito ficou decidido que a audiência designada nestes autos está reaprazada para o dia 16/07/2008, às 10:10 horas. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2008.070.001014-7 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X E.C.M. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 03/09/2008, às 13:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante do documento juntado à fl. 13, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetiva \r\n\r\nProc. 2008.070.000721-5 - M.P. X Idoso: A.G.C.F. Sentença:(...)Em virtude da alegação do representante do Parquet de que não mais subsiste interesse na aplicação das medidas de proteção do Estatuto do Idoso, face ao óbito ocorrido, o processo deve ser extinto por ausência de interesse processual em dar prosseguimento ao feito.Diante do exposto, considerando a promoção ministerial de fl. 29, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.070.000611-9 - V.R.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X L.F.R. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.070.000330-8 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.070.000293-4 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, e DECRETO A SEPARAÇÃO de JUSSARA ARANTES DOS SANTOS SILVA e AFONSO AMARO DA SILVA, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Sem custas e emolumentos face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação do casal.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001313-2 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X A.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Dê-se ciência ao Ministério Publico. P.R.I.Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000376-3 - L.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X C.P.S.) Sentença:(...)Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a vontade dos cônjuges LUCIANA ABÍLIO RODRIGUES DA SILVA e CRISTIANO PEREIRA DA SILVA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas e emolumentos, face a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 593658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcordo; Guarda; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.076.000165-5 - GEORGINA APARECIDA XAVIER RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 11/20, no duplo efeito. 2 - Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao eg. TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000595-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO DA CUNHA BROCHADO Decisão:Chamo o feito à ordem para deferir a liminar, tornando sem efeito a decisão de fls. 35, uma vez que pelo que se infere dos autos estão comprovadas, a teor do art. 333, inciso I do CPC, a relação jurídica contratual, à fls. 12/13, e a mora, às fls.20, esta última em consonância com o verbete de n. 103 da sumula da jurisprudencia predominante do e. TJRJ. Demonstrativo discrimiando o débito às fls. 15/6. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.076.000733-8 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Com amparo no art.529 do CPC, revogo fl.1074 e defiro fls.1004/1005, como requerido, por entender que o réu tem direito a ampla defesa.Oficie-se com a informação de que me retratei da decisão objeto do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.076.000388-0 - JOSÉ FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X PECULIO UNIÃO - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 23 de julho de 2008, às 16:15h. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.076.000345-6 (155/02) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO ZIMBRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 200/210, no duplo efeito. 2 - Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao eg. TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.001379-5 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAFAEL ENRIQUE FILGUEIRAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Rejeito, de plano, os embargos opostos, seja porque a argumentação carece de relevância jurídica, seja porque foi o próprio impugnante que deu causa à celeuma destes autos, na medida em que não cumpriu tempestivamente obrigação imposta pela Carta Magna, seja porque o incidente, a nosso sentir, tem flagrante e evidente cunho protelatório, merecedor de reprovação por este Juízo. Fica, desde logo, advertida a municipalidade no sentido de que, caso tais expedientes sejam reiterados, a municipalidade poderá vir a ser condenada nas penas da litigância de má-fé, sem prejuízo da responsabilidade administrativa dos gestores públicos, consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, junto da Côrte de Contas e Poder Judiciário.Custas na forma da Lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000886-6 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X D.F.S. Despacho:Fls.18/19. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Sem prejuízo, seja designada audiência especial de conciliação conforme pauta, com presença obrigatória e intimação de todos. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000268-0 - REISER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PERUCCINI DE SOUZA (SP-128418)) X CONRADO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Intime-se na forma do que dispõe o art.267, §1º, do CPC, por via postal.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000107-0 - ROSINÉA DIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado.Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000271-2 - HELITON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000610-9 - A. M. SANTOS MATERIAIS FOTOGRÁFICOS ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sobre fl.57, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 593667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.840.000062-0 - JAIR GASPAR FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA Ao autor/exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.840.000446-2 - MARIA REGINA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Fls. 128. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da empresa ré. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000293-5 - MARILIA APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora. 2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 3 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.076.000692-6 - LUCIANA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Manifeste-se a ré sobre o pedido de antecipação da tutela, em 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.840.000290-6 - (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Em execução, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.840.000009-2 - EDNA FERREIRA ROZADINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) SEBASTIÃO NOGUEIRA DUTRA, Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Intime-se o exeqüente para efetuar o recolhimento da diferença entre o valor da avaliação do bem, R$ 8.000,00 (fls. 70), e o valor da execução, R$ 7.474,91(fls. 64). \r\n\r\nId: 593668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.056.000169-6 - ALLAN ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 23.07.2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.885.000101-5 (6622003) - ALDAIR CORRÊA CARDOSO X ARY SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Despacho:Às partes sobre fls. 74/76, no prazo de 05 dias. Após cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.885.000081-3 (7942003) - VILMAR BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X SERGIO LUIZ FARIA NARCISIO), ADEMERVAL DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.885.000116-9 (9112004) - DULCINEIA LOPES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X SONIA MARIA DE CASTRO FARIA Despacho:Cumpra-se o exeqüente o despacho de fls. 42, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.885.000038-1 - ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X ZILAR SOARES CORREA Despacho:Ante a certidão retro intime-se o autor para fornecer o endereço da parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.885.000004-5 (5772002) - ELSA MARIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Atenda-se a cota defensiva retro.(pela alienação judicial do bem penhorado fls. 55) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.056.000263-9 - ROSIMEY DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X BANCO CITIBANK S/A CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA para o dia 23.07.2008 As 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.885.000319-3 - R&F MARINHO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Decisão:(...) Isto posto, acolho os argumentos do banco-réu de fls. 239/248 e determino o recolhimento do mandado de penhora expedido, sem cumprimento, eis que indevidos os valores executados a título de multa diária. Determino, portanto, ao banco-réu que providencie no prazo de 24 horas, à retirada do nome da autora dos demais órgãos elencados, como CCF e CADIM, sob pena de fixação de multa diária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.056.000264-0 - ALESSANDRA NATAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X ATRAÇÃO PRESENTES LTDA CERTIFICO que a audiência de conciliação foi designada para o dia 23.07.2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.885.000137-0 - FRANCISCO JOSÉ MARINI (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.885.000197-8 - NILDA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Decisão:Em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa, deixo de apreciar, por ora, o pedido de T.A. Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000197-8 - NILDA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 30.07.2008 às 15:30 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.885.000313-0 (8602004) - POSTO 5 ESTRELAS DE VALÃO DO BARRO LTDA. X MARIA GUILHERMINA COSTA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.056.000168-4 - ALTINEU MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X JOSÉ NILTON DA ROCHA FERNANDES Despacho:Defiro fls. 30. Redesigno a AIJ para o dia 03.09.2008 às 13:40 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.056.000135-0 - AMARILDO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.P.R.I.Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.885.000003-1 (4382001) - SIMONE ALBUQUERQUE DE CASTRO X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.P.R.I.Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.885.000129-0 - MANIRA SADER KNUST (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2008: A autora sobre fls. 87/88 (depósito) \r\n\r\nProc. 2007.885.000081-0 - SIMONE BRAGA VIEIRA X GRUPO SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, devidamente citado, conforme AR de fls.38 verso, não compareceu à Audiência de Conciliação. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da autora à reparação dos danos sofridos, e neste sentido, deve ser acolhido o pedido de indenização por danos morais, embora parcialmente.Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas nem honorários, face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se \r\n\r\nProc. 2008.885.000005-8 - GUTIERREZ GOMES CORGUINHA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \"SHOPTIME\" (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Anote-se e registre-se. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.885.000013-8 (7612003) - RAUL FROSSARD ROCHA X ALCENIR TEIXEIRA, VULGO GALO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que o autor foi intimado em 14/02/2007, há mais de um ano, e não mais providenciou os atos necessários ao andamento processual, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.885.000313-0A - MARIA GUILHERMINA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X POSTO 5 ESTRELAS DE VALÃO DO BARRO LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Após análise dos autos, é imperioso reconhecer a perda do objeto no presente feito, e, de conseqüência, a perda do interesse de agir.Isto porque trata-se de Embargos à Execução, sendo certo que a ação de Execução já foi extinta, uma vez que a parte autora que a ajuizou não pode ser considerada micro empresa.Diante disso, já que extinta a Execução, impõe-se a extinção dos presentes Embargos, por perda de objeto. Isso posto, diante de tudo o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. P. R. I. Levante-se a penhora realizada nos autos principais. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.056.000203-2 - MARLON GOMES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYAN NA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 30.07.2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.885.000247-6 - JEAN CARLOS PALAGAR COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Certifico que a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 27.08.2008 às 13:15 horas. Intimados através da publicação. \r\n\r\nReparação de Danos, à moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.056.000167-2 - ACINDOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 30.07.2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.885.000187-5 - CARLOS MANOEL FARIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso inominado, interposto tempestivamente, em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, remetam-se à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.885.000036-8 - SIMONETE ALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X KÁTIA CARVALHO M. CORREA) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 21, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 593648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.057.000026-4 (6398B) - MP X ALEXSANDRO VARGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROCHA BARROS (SP-054301), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.000163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X MANOEL SOUZA DE JESUS NETTO Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.057.000873-0 - MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.057.000602-5 - FLÁVIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:Designo A.C. para o dia 16/07/2008, às 16:45 hs.Intime-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.057.000993-8 - MARIA IZABEL MELLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - Ao INSS sobre o relatório social.2 - Intime-se concomitantemente a A. e o M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000663-5 - NELSON DE MAGALHÃES FEITOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2 - Ao Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.057.000805-0 - Inventariante: FARID ABDO JOSÉ X YUSSIF KALIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) DE ORDEM: AO I. ADVOGADO PARA TRAZER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.057.001905-1 - CRISTIANO BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X FLÁVIA SILVEIRA MUNIZ Decisão:Designo AC para o dia 22/07/2008, às 15:45 hs.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000015-9 - MARIA CELI PONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:Designo A.C. para o dia 16/07/2008, às 16:00 hs.Intime-se.À Autora sobre os docs. juntados, e teor da resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000613-5 - MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DO DOCUMENTO JUNTADO PELO RÉU, AO AUTOR EM CINCO DIAS SOBRE O MESMO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.057.000129-2 - NEUZA SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X IDINEI DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.057.000922-7 - EDUARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO EYMARD LOPES (MG-084968)) DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO RÉU PARA TRAZER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 593649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.000803-5 - SANDRA GONÇALVES DE MELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000255-2 - ELIEZIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 87, deixo de receber o recurso de fls. 74/86. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.001263-6 - JOSÉ LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES DE CASTRO (RJ-025847)), LG, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, voltem-me conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.842.001264-8 - PATRÍCIA DINIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840) Decisão:Recebo os Embargos interopostos às fls. 35/37 e dou-lhes provimento. Nesse passo, retifico a sentença de fls. 32/34 para que conste a seguinte redação. \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a título de indenização popr danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do evento danoso, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\" No mais, persiste a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001266-2 - GILCELIO LIMA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando que em sede de juizados Especiais só cabem custas quando há intrposição de recurso, deixo, por ora, de apreciar o pedido contido às fls. 21. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.077.001208-0 - JOÃO BATISTA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MAIRA DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha do cálculo, visando a garantia do Contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000308-8 - ELIZEU DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X EDITORA TRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487)), CREDICARD VISA Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra razões; 3) Após, subam ao E. conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.842.000156-2 - MARCO ANTONIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Considerando o teor de fls. 21/26, defiro a expedição do ofício requerido às fls. 19; 2) No mais, designo AIJ para o dia 24/09/2008 às 12:55h. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.842.000324-6 - JOSÉ INÁCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) LEANDRO TEIXEIRA BARRETO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.842.000160-4 - HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - MARINA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000393-1 - KÁTIA RODRIGUES GUAJARÁ (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000570-8 - JÔNATAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X TELEBEL-RJ - COMUNICAÇÕES LTDA), OI OPERADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1- Expeça-se carta precatória de execução em face à segunda ré. 2- Após, conclusos para apreciação do pedido de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.842.000617-8 - CELIA RIBEIRO XAVIER CALLEGARIO X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil na sentença alvejada, a qual deve comparecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.001893-4 - ANDRÉ FELIPE MORAES DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previsots no artigo 535 do Código de Processo Civil na sentença alvcejada, a qual dever comparecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.000117-1 - ERLI RIBEIRO ROSA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique a serventia sobre o alegado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.842.000326-0 - JOÃO MÁRCIO YORIO CAMARGO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LATINA ELETRONIC, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000571-1 - CASIMIRO CLEMENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273), Dr(a). ANA MARIA COSTA (RJ-139747E)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante o pagamento das custas devidas e da substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.842.000796-3 - JORGE MACHADO, LIDIA SANTOS MARQUES NETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X LOPES MARINHO COM. DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA - FRANCHIELO), LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- Fls. 34. Defiro, pelo prazo de 30 dias. 2- Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.001254-5 - REGINA LÚCIA GOMES X TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001267-3 - ERPIDES FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Certifique a serventia se o mesmo e tempestivo. 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.001270-3 - LEONARDO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO ITAÚ CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.001390-2 - MARIA DO SOCORRO BRAZ BATISTA X MOB. COM. IND. E REPR. - CASA E VÍDEO, BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, AVANT - ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.842.000027-2 - IVONETE BENEVENUTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/10/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000049-1 - MARIA CELIA MOREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Desiogno AIJ para o dia 03/09/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000052-1 - JOAO NANZIAZENO RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000069-7 - SERGIO ELIAS X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000091-0 - VANDA SANTANA BONIFÁCIO MOURA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000111-2 - ROSANE DOS SANTOS PEREIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/10/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000144-6 - SCHIRLENE PEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000148-3 - ANDERLEI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.842.000159-8 - GERSON LOROZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Designo AIJ para o dia 30/10/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000186-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA X DAKO MABE CAMPINAS ELETROS DOMESTICOS S/A E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 30/07/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000189-6 - VANIA PIMENTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A Despacho:Designo AIJ para o dia 30/07/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000209-8 - VANESSA PAULINO DA CRUZ X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.842.001020-2 - MARCIA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X LUIS FIGUEREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.842.000997-0 - ERIKA COLARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X C&A MODAS LTDA Decisão:1- Espeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Após, diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.000284-7 - ESTER DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Especifiquem provas, justiticadamente. \r\n\r\nProc. 2006.842.002078-3 - VERA LÚCIA FERREIRA DE BRITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000420-2 - ALESSANDRO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:1) Certifique a serventia se a sentença transitou em julgado. 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000696-0 - MARGARETH BARBOSA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre fls. 37/42. \r\n\r\nProc. 2008.842.000190-2 - VANIR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/08 às 12:45h. Intimen-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.842.001426-2 - GRACIELE PELICIONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756), Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) ÁIRES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA - REDE DE LOJAS SONOLEVE, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Fls. 141. Atenda-se; 2) Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.842.000796-8 - MARCIO AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X DORA DESPACHANTE DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197), Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Despacho:Ao exequinte. \r\n\r\nProc. 2006.842.000721-3 - JORGE RODRIGUES RAPALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RJ-049444), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000213-8 - GESSI BOTH ANTUNES FRADIQUE DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000214-0 - WALDIR MADEIRA TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000261-8 - RUTH NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 51/55, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade da sentença proferida às fls. 40/42, consoante o disposto no artigo 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000386-6 - LEANDRO COUTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cço dos embargos, vez que presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, não há qualquer omissão ou contradição na sentença, devendo evetnual inconformismo ou discussão acerca da impossibilidade do cumprimento da obrigação ser discutida por via própria e não através de embargos de declaração. Diante do exposto, nego provimento aos embargos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.001409-8 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.001413-0 - WALDELICE FERNANDES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.077.001472-5 - CARLOS ALBERTO SILVA ALVES X VIVO S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000023-5 - LAURA FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000024-7 - BRUNA VALÉRIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/08 ás 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000035-1 - ODILEA MIRANDA PRAZER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CIA - EXCELSIOR DE SEGUROS (REGSIN) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000050-8 - MARIA CÉLIA MOREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Fls. 40. Anote-se onde couber; 2) Designo AIJ para o dia 28/08/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000063-6 - JUSSEM MARIA DA SILVA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 17. Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Designo AIJ para o dia 23/10/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000116-1 - CÂNDIDA LUIZA TERTURIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/09/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000122-7 - ANDERSON MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000125-2 - GISELE SAMPAIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/09/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000126-4 - HELENA DE ASSIS BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000138-0 - ROBERTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000176-8 - MESAQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000177-0 - ELIANE SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.842.000058-9 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X SKY-LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Despacho:1) Inicialmente, diga a exequente se possui outro endereço do executado; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000736-7 - CARLA DO VALLE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.001250-8 - MARCO ANTONIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X UOL UNIVERSO ONLINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.842.000092-2 - VANESSA MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X NELY DE STOGMULLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000193-8 - MANOEL JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.077.001556-0 - DENISE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.077.001560-2 - ROSANE ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.077.001353-8 - DINALVA COUTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido da autora, para determinar a intimação da segunda répara que esta substitua o refrigerador da autora, por outro idêntico ao modelo mencionado na exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.000781-0 - EDUARDO DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X AGÊNCIA DIRIJA RIO JACARÉPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), BANCO SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Venha o atual valor do débito, com relação ao terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.842.001226-9 - DAIVID CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). CRISTINA RIANELLI DUARTE MELO (RJ-143409E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.001879-0 - MARLENE MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001936-7 - AUREA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento da autora, para apreciação do pedido der JG, em 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.842.001363-0 - HERMINGTON CHIANCA COUTO X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA-ME Despacho:1) Certifique-se quanto ao oferecimento de impugnação; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001410-4 - NILTON BERNARDO DA SILVA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Considerando o informado pelo réu às fls. 19/21, cobre-se a devolução da deprecata de fls. 17 integralmente cumprida, uma vez que faz necessária a verficação da data em que a ré foi citada/intimada. \r\n\r\nProc. 2007.842.001458-0 - ANA CLAUDIA SANTANNA DE OLIVEIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000017-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTERMANI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - JANAINA CORREIA ALUZ DA CUNHA X VIAÇÃO DE ÔNIBUS OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exequente sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.842.000270-9 - ANGÉLICA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para contra-razões. 3) Após, subam ao E. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000540-1 - GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:...Assim sendo, considerando o trânsito em julgado da douta sentença de fl.s 60/61, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.842.001290-9 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS KA E RA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X JAYME GARCES BELLO FILHO Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de consequência, determino a extinção do processo sem resoluçaõ do mérito, com fundamento no art. 267, I do CPC C/C ART. 8º , § 1º DA lEI 9099/95. Sem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos acostados na prtição inicial, mediante a substituição por cópias. P.R.I. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000192-6 - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X MARIA SÔNIA ALENCAR LIMA Despacho:Aguarde-se o retorno do AR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.842.001220-2 - IOLANDA MARIA SANTIAGO PREIRA X ABSP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.842.000556-3 - KATIA MARIA CRUZ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Fls. 110 Atenda-se; 2) Sem prejuízo, cobre-se a devolução da deprecata retro integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.842.001356-0 - JOSÉ ALMIR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.001358-4 - ROGÉRIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.001731-0 - LIVIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) FINIVEST, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001873-9 - MARIA DA PAZ ARAÚJO DA SILVA X BANCO PANAMERICANO - CONSÓRCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), NOVA DATA Despacho:Dê-se vista ao réu, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.842.002149-0 - SUELY DE FATIMA CASTRO DA COSTA X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), MÓVEIS EXPRESSO Decisão:Considerando a declaração acostada às fls. 39, isento a autora no pagamento das custas determinado às fls. 32. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000067-1 - FÁBIO ANSELMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X C&A - IBIBANK S. A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:AAo autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.842.000210-2 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X PST - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:1) Certifique a serventia se o réu apresentou resposta no prazo legal, digo, embargos, no prazo legal; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000256-4 - VANUSA DA SILVA BARBOSA DE SOUZA X LG ELETRONICS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), VIVACELL APARELHOS CELULARES LTDA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), LINKCELL CELULARES LTDA, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Recebo os embargos interpostos às fls. 115/116 e dou-lhes provimento. Nesse passo, retifico a sentença de fls. 111/114 para que conste a seguinte redação: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a 1ª e 2ª rés a pagarem inidividualmente a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) cada qual, e a 3ª ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. No mais, peersiste a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000360-0 - JOSE GONÇALVES, ANTONIA DE JESUS GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), UNIVERSO ON LINE - UOL, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Writ. \r\n\r\nProc. 2007.842.000380-5 - MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Considerando que o pedido de JG deve ser apreciado pelo Juízo de 1º grau, como condição de recebimento do recurso, venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000409-3 - ELIENE DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Expeça-se MD de pagamento as cautelas de estilo; 2) Outrossim, fixo multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000551-6 - VICENTE DE PAULO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Considerando a informação prestada às fls. 113/113v, intime-se a autora para, querendo, nomear novo patgrono ou informar se deseja aser patrocinada pela DP, em 05 dias, a fim de oferecer contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.842.000553-0 - CELSO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X LA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.842.001043-3 - ELIEZER FRANCISCO DE ABREU X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:1) Fixo multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); 2) Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.001240-5 - VALDEIR CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.842.001404-9 - MARIZI DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X UNICARD MASTERCARD Despacho:1) Designe-se AC; 2) Cite-se/Intime-se o réu no endereço de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.842.001404-9 - MARIZI DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X UNICARD MASTERCARD CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a determinação contida no despacho de fls. 16, designei AC para o dia 29/10/2008, às 11:15h, ficando a parte autora INTIMADA da designação com a publicação deste expediente no D.O., através de seu Patrono constituído. Ato contínuo, expedi citação para a Ré no endereço fornecido às fls. 14, o qual foi incluído no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.842.000130-6 - ROBSON BARRETO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X PST - VEÍCULO E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as partes às fls. 14 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgao, em consequência, extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade deferida às partes. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.842.000157-4 - NARCIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X REUFER RIO - COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/10/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000174-4 - ANDRE LUIS BARBOSA ESTOLANO DA SILVEIRA X ELETRO MECANICA WEBER DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.842.000990-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS GARCIA X TRANSPORTES MONTE VERDE LTDA, COMÉRCIO DE CIMENTO PALMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.842.002163-5 - CLEIZE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X TELETRIM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). JANDIR JOSE DALLE LUCCA (SP-096539)), SIDARTEC COMERCIAL LTDA, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) De cisão:Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 109/110, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade da sentença proferida às fls. 104/108, consoante o disposto no artigo 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000572-4 - CENTRO AUTOMOTIVO DEFAVERI I LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham aos autos certidões de enquadramento da autora junto ao Jucerja, para comprovação de que a autora é efetivamente micro empresa, em 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.842.000152-5 - ANDRESSA GRGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091), Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se retorno do AR \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.842.000590-3 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) GLORIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852) Sentença:Considerando que houve quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002198-2 - ALCIR RUSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.001016-0 - ANTONIO DANIEL MARTINS PEREIRA X RUBENS PERES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:O autor não compareceu a auidiência de conciliação, não obstante devidamente intimado às fls. 12, conforme se denota da assentada de fls. 17. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51 §2º, da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.842.002162-3 - CÂNDIDA MARIA REZENDE ZEQUINI (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique a serventia se o recurso é tempestivo, bem como se o preparo é suficiente; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.842.000863-0 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao réu sobre fls. 72v. DS. \r\n\r\nProc. 2006.842.002116-7 - ALEXANDRE VIANA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor se dá quitação. DS. \r\n\r\nProc. 2007.842.000837-2 - MARIZA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)), L. H. PEREIRA ME, Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)), BANCO FINASA S. A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Aguarde-se AIJ. DS. \r\n\r\nProc. 2007.842.001282-0 - MAURINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X FINASA PROMOTORIA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000547-4 - ENILDA BATISTA DE ANDRADE, GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E), Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X MARIA TELES DOS REIS Despacho:Certifique a serventia quando que a petição de fls. 67 foi recebida. \r\n\r\nProc. 2007.842.001250-8 - MARCO ANTONIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X UOL UNIVERSO ONLINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:...Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao embargos de declaração. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.842.000484-6 - GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000490-1 - ANTONIO FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.000493-7 - JOSÉ EUDES MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.000503-6 - MARCIO VIEIRA COSTA X TECNO - CURSO/ESCOLA EDISON ESPECIALIZAÇÃO TEC. E PROFISSIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.000513-9 - KÁTIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.000839-6 - DIOGO FORTES SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.001087-1 - MORGANA BARBOSA DO NASCIMENTO X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.001155-3 - MARCELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X LOJAS CEM Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.001230-2 - SANDRA IRACY CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2008.077.001486-5 - RUTH NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Compulsando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001487-7 - RUTH NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção , possivelmente indevida.Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Intimem-se. Outrossim, no que tange, porém, ao cancelamento da cobrança, não se verifica in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.077.001488-9 - ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção , possivelmente indevida.Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Expeçam-se ofícios ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000037-5 - ANÉSIA NASCIMENTO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X BGM - BRAV. GOLDEM MÁQUINAS SINGER, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.077.001118-9 - JOÃO MOZART X EDIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000840-2 - LIVERSON DE CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.000999-6 - RAIMUNDO JOSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X APOLINÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.001198-0 - NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) ASSINAP, Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.001199-1 - NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.077.001232-7 - MARCELO SARTORE DE OLIVEIRA X PRONTOBABBY CLIN INFANTIL URGÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Considerando o fato que o autor é oficial de justiça deste juízo, dou-me por suspeita para o julgamento deste feito com fulcro no art. 135, parágrafo único do CPC, tendo em vista que o processamento e julgamento do feito não receberia a imparcialidade que se espera do poder judiciário, sobretudo desta magistrada. Desta feita, remetam-se os autos ao Juízo tabelar, na forma da lei, com as cordiais homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 593669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.059.000121-7 (2018) - Inventariante: MARIA BENILDE GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X DULCINIA DA MOTA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) ORDEM DE SERVIÇO: \" Os autos estão aguardando o comparecimento da Senhora Maria Benilde Guimarães Machado, para lavratura do termo de Inventiariante\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000126-8 (2574) - JOAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (RJ-097064)) X SILAS CORDEIRO HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:(...) Isso posto, diante da fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido reivindicatório formulado pelos autores, a fim de imiti-los na posse dos lotes 83 do Loteamento Parque Vila Nova. Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.059.000193-1 (2640) - DORALICE GARCIA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251) Decisão:A fl. 37 o alimentante requereu exoneração da pensão alimentícia, posto que as três alimentadas já são maiores. Todavia, as alimentadas Sheila e Doralice comprovaram que ainda freqüentam instituições de ensino (fls. 48/49), tendo a alimentada Hélida se quedado silente.Assim, deve-se entender que já concluiu seus estudos. Portanto, exonero o alimentante da pensão que paga a sua filha Hélida, permanecendo obrigado com relação a suas outras duas filhas, no valor de 10% de seus rendimentos para cada, como estabelecido no acordo homologado a fls. 25/26.Preclusa esta decisão, intimem-se os empregadores a adequarem o desconto.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000526-4 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X HELENA OLIVEIRA DA ROSA BORGES), MARÍLIA DA ROSA BORGES COSTA Sentença:Revogo a decisão anterior.Diante dos documentos de fls. 23/25, concedo a gratuidade de justiça à autora.Ante o requerimento de fl. 22, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50.Sem honorários advocatícios, pois o réu sequer foi citado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.059.000157-8 - MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X Falecido: FLÁVIO ANDRADE WAJCMAN Despacho:Como já se passaram mais de trinta dias desde o pedido, diga o inventariante. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.059.000666-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Diante da informação cartorária de fls. 52, designo o dia 05/08/2008, às 15:20 horas, para realização de audiência para oferecimento da suspensão do processo. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.059.000079-4 (153) - MINISTERIO PUBLICO X NANGIBE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) ORDEM DE SERVIÇO: \" Tendo em vista a ausência justificada do MP, redesigno a presente sessão do Júri para o dia 23 de julho de 2008, ás 10:00 horas. \" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.059.000571-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALAN SARMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 19/08/2008 às 14:00 horas. Intime-se (fls. 134/135) e/ou requisite-se. Ciência às partes.Indefiro o requerido a fl. 137, pois o documento de fl. 138 é ilegível. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.059.000173-6 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Procurador: ALAN MACABU ARAÚJO X LUIZ TROTTE, NEISA LAURIA TROTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias.Decorrido o prazo, certifique-se a paralisação e voltem conclusos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000464-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X ANDRÉ BARROS DO NASCIMENTO), RUAN LUIZ ANDRADE DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 02/04 e cumprido a fls. 14 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.059.000693-0A - ANNA GLITZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X DINIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça em que a impugnante alega que o impugnado tem condições de pagar as despesas processuais pois dela recebeu R$ 38.000,00 pelo sítio objeto da lide e que ainda tem crédito de R$ 17.000,00 junto a ela.Entretando o deferimento da gratuidade de justiça se deu ante a exibição da declaração de imposto de renda do impugnado (fl. 21), que demonstra a sua baixa capacidade contributiva. Além disso, o recebimento de R$ 38.000,00, há cinco anos, não é suficiente para fazer crer que o impugnado possa arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento.Diante do exposto REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo-a.Sem custas. Honorários na forma da lei.Após a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se.P. I. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar de tutala antecipada \r\n\r\nProc. 2006.059.000693-0 - DINIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ANNA GLITZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.059.000013-7 (3452) - THEODORO BRAGA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-053515), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Sentença:(...) Isso posto, diante da fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.059.000287-3 - BANCO SANTANDER S/ A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEVANIL NASCIMENTO GARCIA Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, e diante da equiescência do réu, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais.Sem honorários advocatícios, pois o réu sequer foi citado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 1998.059.000036-5 (1974) - VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X CELSO FERRAZ DE SOUZA), VERALI GONÇALVES SAMPAIO FERRAZ Sentença:(...) Isso posto, diante da fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para concretizar a propriedade do bem descrito na inicial à parte autora e para condenar a parte ré ao pagamento das despesas atinentes à mora, conforme narrado na petição inicial item 5.Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.059.003967-8 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X CERCI- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇAO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ordem de Serviço:\" Venham as custas para expedição dos ofícios\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.059.000154-6 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X J.J.M. AGROSERVIÇOS LTDA Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.000972-0 - CHURRASCARIA E LANCHONETE O TOLEDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por danos morais, proposta por CHURRASCARIA E LANCHONETE O TOLEDÃO LTDA em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, para que fosse determinado o valor do débito do autor junto à ré.Ocorre que a ré informou em audiência que não há mais débito em nome do autor, pois a empresa efetuou transferência de titularidade da mesma, juntando aos autos as telas de computador referentes ao procedimento.O autor, por sua vez, não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimado.É o relatório sucisnto. Passo a decidir.Compulsando os presentes autos, verifica-se que o feito perdeu seu objeto, posto que não há mais dívida a ser esclarecida.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, face a ausência de uma das condições da ação, com fulcro no art. 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.059.000007-4 - NAIR DE OLIVEIRA NEVES X EUCLECIANO BRAGA DA CUNHA Despacho:Venham comprovante de rendimentos ou de isenta do imposto de renda, bem como declaração do patrono de que renuncia à verba honorária para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000043-4 (2572) - JOSE CADIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591), Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502)) X SILAS CARDOSO HERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:(...) Isso posto, diante da fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido reivindicatório formulado pelos autores, a fim de imiti-los na posse dos lotes 84 e 85 do Parque Vila Nova. Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.059.000175-9 (3354) - PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento de custas, nos termos de fls. 165. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.059.000023-8 (8896) - Inventariante: LUZIA DE BARROS HENRINGER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)), Cessionário: ANTONIO JOSÉ CHAGAS), Cessionário: ROSANGELA MARIA CABREIRA CHAGAS, Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235), Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)) X MANOEL AUGUSTO BARROS Despacho:I-se de todos os herdeiros para ratificarem em cartório fls. 167 e ss. Após voltem cls para homologação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.059.000004-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)), R.V.S. Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.059.000758-5 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SARAH AZEVEDO PALMEIRA Decisão:Regularize-se a certidão de fl. 17, assinando-a.Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, bem como sua notificação (súmul nº 55 do TJRJ), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o mesmo de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.001149-0 - MAISA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Expeça-se certidão para inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.059.000624-6 - ROSÂNGELA SILVA MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602)) X ANTÔNIO GOMES PIMENTEL Decisão:(...) Defiro a guarda provisória de Victhor pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo, intime-se a(o) Requerente a firmá-lo.Fixo os alimentos provisórios para o menor no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues à requerente, até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.Em caso de existência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família. (...) \r\n\r\nProc. 2008.059.000624-6 - ROSÂNGELA SILVA MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602)) X ANTÔNIO GOMES PIMENTEL Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. decisão de fls. 19, foi designada Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/08/2008, às 15;00h.. Silva Jardim, 04/07/2008. Margaret Castro Texeira de Mattos - 01/21883. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000391-5 - ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. Dou-lhes provimento a fim de que seja intimada a parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nId: 593650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.060.000158-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Ao autor . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.060.000086-6 (3041/02500) - ISAEL MIRANDA CHERMAUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), DÉBORA BRAZ FARIA A patrona da parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.060.000059-3 (3193/02) - TÉRSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. E. o necessário \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.060.000337-0 - MARIA IZABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 20/08/08 as 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nId: 593654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMACÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE ADJUDICACÃO, Processo nº 2005.001.133598-0, proposta por ESPÓLIOS DE ANNA CONCEIÇÃO DA MOTTA (CPF/MF 220.636.097-72) E DE WALDEMAR MARTINS DA MOTTA (CPF/MF 006.836.557-87), representados por sua única herdeira e inventariante AIDA CEPERUELO PEREIRA em face de BERNARDINO RIBEIRO VIDAL e o ESPÓLIO DE MARIA PACHECO DA SILVA VIDAL, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação dos réus BERNARDINO RIBEIRO VIDAL e os herdeiros de ESPÓLIO DE MARIA PACHECO DA SILVA VIDAL, portugueses, casados, carteiras de identidade nºs 700.284 e 186.768 da SRE, respectivamente, que se encontram em local incerto e não sabido, e possíveis interessados, para responderem a presente ação, ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, que visa em resumo: inventariados e suplicados celebraram, no Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, dois instrumentos públicos destinados à aquisição do imóvel situado na Rua Arthur Menezes, nº 33, casa I, aptºs 101,102, 201, 202 e C-01: em 09/02/1962 - Escritura de Promessa de Compra e Venda; em 14/02/1963 - Escritura de Quitação de Preço de Outra Promessa de Venda; após o falecimento dos inventariados, a inventariante não logoru êxito em localizar os Promitentes Vendedores para a outorga da Escritura Definitiva de Compra e Venda; todas as obrigações assumidas pelos Promitentes Compradores foram integralmente cumpridas; porém, a contraprestação pactuada pelos Réus não foi honrada, caracterizando a mora que justifica a propositura da presente demanda e venha a permitir o adimplemento da obrigação; diante do exposto requer o Requerente à adjudicação, por sentença, dos imóveis descritos, em seu nome e INTIMACÃO dos mesmos para comparecer á Audiência do art. 277 do CPC para o dia 18/11/2008, ás 15:30h, a ser realizada neste Juízo da 8. Vara Cível da Comarca da Capital, sito a Av. Erasmo Braga, 115 - sala 314 - corredor D - 3.andar, pessoalmente ou representadas por preposto.. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, _______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.015516-7\r\n\r\nAutor: ROBERTO GUEDES CARDOSO\r\n\r\nAutor: CECILIA PONTES CARDOSO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA\r\n\r\nRéu: MARCIO MARCOLINI\r\n\r\nRéu: REGINA CELIA VIEIRA MARCOLINI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Kalichsztein - Juiz em Exercício do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \"Rescisão de Contrato\" nº 2000.001.015516-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora e Avaliação constante à fl. 241 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga nº 115, sala 301, A, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 3133-2383, e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade, Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, _______________ Leandro Augusto D' Avila Corrêa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26037, digitei. E eu, ________________ Eduardo Jose Almeida de Aguiar - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18942, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação de nº 2001.001.099329-1, movida por WALTER KRASNY FILHO em face de ALFREDO REBELO NUNES, MARIA DA PURIFICACAO REBELLO NUNES, SIMCHE KANDL, TOBA KANDL, YEHUDA MILSTEIN, BERTA ESTERA MILSTEIN, ANTONIO MARQUES DE PINA e LUCINA NEVE DE PINA, objetivando CITAÇÃO de eventuais herdeiros e interessados. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação de nº 2001.001.099329-1, movida por WALTER KRASNY FILHO em face de ALFREDO REBELO NUNES, MARIA DA PURIFICACAO REBELLO NUNES, SIMCHE KANDL, TOBA KANDL, YEHUDA MILSTEIN, BERTA ESTERA MILSTEIN, ANTONIO MARQUES DE PINA e LUCINA NEVE DE PINA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA os réus ALFREDO REBELO NUNES, MARIA DA PURIFICACAO REBELLO NUNES, SIMCHE KANDL, TOBA KANDL, YEHUDA MILSTEIN, BERTA ESTERA MILSTEIN, ANTONIO MARQUES DE PINA e LUCINA NEVE DE PINA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, de NDF ELITE REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 04.610.310.0001/89, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza Titular da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação Anulatória, Processo nº. 2003.001.108375-4, promovida por Marcelo Borges de Moura, CPF 052.532.567-09, em face de NDF - Elite Representações Ltda., CNPJ 04.610.310.0001-89 e Consórcio Nacional de Utilidades Utilar Uticar S/C Ltda., CNPJ 33.638.701/0001-00. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo oferecida contestação, no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ, em 24/06/08, eu, Fátima Freitas Borba Silva, escrivã, matrícula 01/14149, subscrevo. \r\n\r\nDrª ANA PAULA PONTES CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angélica Drumond Morais Diz, Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2004.001.072887-5, movida por CLAUDETE DE SOUZA SANTOS em face de D VERAS CABELEIREIRO, AFRICAN FACE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AFRICAN FACE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa no futuro alegar ignorancia, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos tres dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA HERDEIRA DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGÃO: NILZA MIGÃO (qualificação ignorada), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação Declaratória (proc.2005.001.074832-3), proposta por AIDA SILVA, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 01/07/08. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1982.001.400199-3 em que é Autor PAULO ANTONIO DE SOUZA, nascido em 19/06/1949, Carteira Profissional nº 69534 e série 017-RJ, expedida pela DRT/RJ, e Réu I.N.S.S.. E, para INTIMAR o Autor, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo Nº: 1994.001.073679-9 Distribuído em: 12/05/2008\r\n\r\nAção: Alimentos\r\n\r\nAutor: DIOGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutor: PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutor: ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante Legal: MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: JOSÉ ISIDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dra.Michelle de Gouvea Pestana Sampaio - Juíza em Exercício na 4º Vara de Família da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala204- RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria, os autos da Ação de Alimentos nº1994.001.073679-9 em que é Autor DIOGO GOMES DE OLIVEIRA; ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA; PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA; ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA; MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, Representante Legal, brasileira, do lar, Identidade: 05.942.287-7/IFP - CPF nº630.229.237-91 e Réu JOSÉ ISIDIO DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, funcionário público, RG nº 05161129-1/IFP, CPF: 630.229.317-00. E, para INTIMAR o Alimentado, DIOGO GOMES DE OLIVEIRA, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar a este Juízo se está matriculado em curso de nível superior, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivã - Matr. 01/5690, ass.)MM Juiz.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.001.118827-1, movida por RUAN DE OLIVEIRA representada por sua mãe FATIMA DE OLIVEIRA em face de RONALDO JOSE MAFRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO JOSE MAFRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.028078-3, movida por GERALDA MOREIRA DE CERQUEIRA em face de VALTER PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALTER PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Quatro de Julho de Dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c petição de herança, de nº 2006.001.081628-8, movida por PEDRO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA, rpm CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA em face de MARCOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS, rpm LIZIA HELENA F. DE ANDRADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS, rpm LIZIA HELENA F. DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.001.024187-1 em que é Autor DERCY PAULO, e Réu ESPOLIO DE VICTORINO FELIX SANSON e LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.001.008612-5 em que é Autor KACIANE LUCIA CUNHA, rpm DALVA LUCIA CUNHA, e Réu RICARDO MANOEL DA SILVA BENJAMIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.027997-9 em que são Autores GABRIELLE MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA COSTA e GUSTAVO SANTOS FERREIRA DA COSTA, rpm ROSANE DOS SANTOS, RG nº 09816025-2, e Réu SEVERINO FERREIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.146088-0 em que é Autor LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS, rpm ÚIARA LÚCIA BARBOSA MACHADO, RG nº 010.069.823-2 DETRAN/RJ, e Réu NOBERTO ANDRE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.044240-7 em que é Autor BRUNO ROBERTO DIAS, rpm ROSANGELA DE FATIMA DIAS, e Réu CARLOS ROBERTO JOSE MARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.019396-3 em que é Autor DÉBORA CARVALHO SULPINO, DAVID CARVALHO SULPINO, rpm ANA PAULA CARVALHO, RG nº 011776180-9 DETRAN/RJ, e Réu FRANCISCO MANOEL SULPINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.001.031552-4 em que é Autor ALBERTO MARQUES DIAS, RG nº 0420109639 M EX, e Réu ALBERTO MARQUES DE PINHO DIAS, rpm GISELLI MAGALHAES DE PINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.025999-8 em que é Autor LUAN DE SENA DA SILVA, rpm MARIZÉLIA FRANÇA DE SENA, e Réu UBIRAJARA CASSIANO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.149050-3 em que é Autor FABIO MENDES DOS SANTOS, SAVIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS, rpm EDIENE DE MELO MENDES, e Réu FABIO TORRES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.106679-0 em que é Autor GABRIELLA VILELA COELHO, rpm MARIA LUCIA VILELA, e Réu SERGIO DE OLIVEIRA COELHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2005.001.045034-6 em que são Autores DEBORA BENTO DA SILVA e TALITA CRISTINA BENTO DA SILVA, rpm MARIA EUGENIA BENTO DA SILVA, RG nº 05434439-5 DETRAN/RJ, e Réu NELSON BENTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.107550-0 em que é Autor AMAURI CAVALCANTE DA SILVA JUNIOR, rpm JANE ROSE GOMES FERREIRA, e Réu AMAURI CAVALCANTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.060684-6 em que é Autor LUANA RODRIGUES JOSE, rpm ALCILEIA RODRIGUES, e Réu CARLOS JOSE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1996.001.022619-4, movida por MARIA AUXILIADORA DA SILVA em face de NEDI MOREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEDI MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.118622-0, foi decretada a Interdição de Pierina Beninatto Lupetina - CPF: 84042257704, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raffaele Lupetina, CPF: 04248996715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.013612-8, foi decretada a Interdição de Célia Nunes de Mendonça - CPF: 00062337750, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alinete Luz Costa, CPF: 88910431768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.082325-9, foi decretada a Interdição de ELISE ROCHA DUARTE, brasileira, solteira, RG 12129816-0, CPF 087.102.907-37, residente residente na Rua Voluntários da Pátria, nº 270 /503, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 25/08/1979, filha de Rolando Roberto Duarte e Terezinha da Rocha Duarte, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN da 7ª Circunscrição desta cidade, no livro AA-1, fls. 150, nº 300, declarando-a parcialmente incapaz na forma do artigo 1767, III do CC, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782, do CC, e também de ELAINE ROCHA DUARTE, brasileira, solteiro, RG 12113017-3, CPF 079.337.077-93, residente no endereço acima, nascida em 11/09/1978, filha de Rolando Roberto Duarte e Terezinha da Rocha Duarte, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN da 7ª Circunscrição desta cidade, no livro 568, fls. 265, nº 6945, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra. TEREZINHA DA ROCHA BARROS, CPF 845.370.357-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04/07/2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhães Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EZEQUIEL MOREIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006945-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA MOREIRA DE ASSIS FILHA em favor das crianças/adolescentes K.C., nascida aos 20.08.2000, K.C., nascido aos 18.09.2001, filhos de Katia Lucia da Conceição e K.C.M.S., nascida aos 07.04.1998, filha de Katia Lucia da Conceição e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"PLAST GEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\" (Processo nº 1996.001.006021-8), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, possa especialmente ao Banco Sterling S/A., na qualidade de Credor Hipotecário, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.08.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 4194 (em maio de 2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL - Lote rural nº 114 no Núcleo Colonial de Santa Cruz, situado na Estrada do Aterrado do Leme, lado par, onde existe uma casa de um pavimento, medindo 145,60m de frente, 524,50m à direita, 357,70m à esquerda e 162,50m nos fundos; confrontando à direita com o lote 113; à esquerda com o lote 115 e nos fundos com Avenida Brasil, com área de 56.904,33m2. Tudo devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula 92135 no Cartório do 4º Ofício do RGI/RJ. O TERRENO - Localizado no alinhamento da Avenida Brasil, é plano e possui pequenas benfeitorias (edificações) inacabadas. AVALIO o imóvel supra descrito pelo valor total de: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 612.468,22 (seiscentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos).- Conforme Certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 4296 e 4297, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 92135, (R-6) em nome de Plast Gema Indústria e Comércio Ltda., e (R-7) hipotecado em favor do Banco Sterling S/A.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao quarto dia do mês de Julho do ano de dois mil e oito.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 591183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pela ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ABN AMRO REAL S A, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública, processo 2005.001.154117-7, ajuizada pela ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ABN AMRO REAL S A., em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 591186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND E COM S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.111982-5 - CORNÉLIO BARRETO FALCÃO : R$ 112.326,01 (cento e doze mil, trezentos e vinte e seis reais e um centavo), INSS: R$ 26.577,99 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e nove reais), FAZENDA NACIONAL: R$ 53.208,45 (cinquenta e três mil, duzentos e oito reais e quarenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 591188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de GORITO ASSESSORIA E CRIAÇÃO LTDA (MF)\r\n\r\nEDITAL de EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 137, caput, do Decreto-Lei nº 7661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO - QUARTA VARA EMPRESARIAL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da EXTINÇÃO de OBRIGAÇÕES (Proc.nº2007.001.065647-1), referente a falência GORITO ASSESSORIA E CRIAÇÃO LTDA (MF), requerida por sua sócia gerente CLAUDIA DO VALLE GORITO, conforme petição de fls. 02, que segue transcrita: (...) \"Gorito Assessoria e Criação Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.032.119/0001-05, neste ato representada por sua sócia gerente CLAUDIA DO VALLE GORITO, brasileira, solteira, técnica em processamento de dados, portadora da carteira de identidade IFP nº08.847.601-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 033.488.317-25, com sede na AV DAS AMÉRICAS 3939/BL.02, SL.222, BARRA DA TIJUCA, por seu advogado in fine, vem requerer a V.Exª a EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES nos termos dos arts. 134 e 135, I do Decreto-Lei nº 7.661/45 (...) e de conformidade com os artigos 134 e seguintes do Decreto-Lei nº 7661/45, requer a autuação desta em separado, a publicação de edital em órgão oficial e após ouvido o representante do Minsitério Público, a declaração por sentença da extinçãop de todas as suas obrigações. Neste termos, pede deferimento. Rio de Janeiro 22 de Janeiro de 2007. Dr. RENATO MORAIS GUIMARÃES - OAB/RJ 108.827, DR.RICARDO QUEIROZ, OAB/RJ 79.767\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/05/2008. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 591192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 137, Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MECÂNICA NAVAL ATHINA LMP\r\n\r\nproc. nº 2007.001.231401-0\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da EXTINÇÃO de OBRIGAÇÕES referente a falência de supra, CNPJ nº34.054.684/0001-26 requerida por seu sócio, conforme petição inicial e fls. 02, a seguir transcrita na íntegra: \" MASSA FALIDA DE MECÂNICA NAVAL ATHINA LMP 4 L JUDICIAL E OUTROS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 34.054.684/0001-26, representada pelos sócios HRISTOS ALEXIOS HOULIARAS, grego, casado, mecânico, identidade nº 5.212.934 pelo S.R.E. e EMMANUEL SOURGIAS, grego. solteiro, mecânico, identidade nº 5.212.930 pelo S.R.E., estabelecida na Rua Bela, 743, por sua advogada in fine , vem, requerer a V. Exª. a EXTINÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES, nos termos dos arts. 134, 135, I do Decreto Lei nº 7.661/45, face as seguintes razões:1)A requerente foi reclamada falida por sentença exarada por este Juízo, nos autos do processo falimentar nº 3369/80 por requerimento do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.\r\n\r\n2)A requerente não sofre condenação por crime falimentar de nenhuma espécie, tendo concluído o pagamento de seu credor, conforme recibo de quitação de Cr$ 300.000,00 da dívida ativa em anexo.3) Esclarecendo ainda que a quantia depositada pelos representantes legais da falida foi para pagamento dos débitos referente ao IAPAS e pela dívida da Fazenda Nacional apontada às fls. 265/265v, e os poucos bens que existiam na firma foram dados em pagamento à credores, extinguindo assim sua obrigações.4)Assim , pretende encerrar a falência, A Requerente esta promovendo o presente pedido de extinção de suas obrigações.Ante o exposto, e de conformidade com os art. 134 e seguintes do Dec-lei 7.661/45, requer a publicação de edital em órgão oficial e após ouvido o representante do Ministério Público, a Declaração por sentença da extinção de todas as suas obrigações.Nestes Termos,Pede Deferimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.EUNICE THEODORO FIFAS\r\n\r\nOAB/RJ 101.968.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/06/2008. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 591194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar)\r\n\r\nFalência de ALBINO MENDES E CIA LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de ALBINO MENDES E CIA LTDA, processo nº 2002.001.048692-9, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 21/08/2008, às 15,10 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 468 à 470, pertencente à Massa Falida, encontrados à Estrada Rio do Pau, nº 1673, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, constituídos de: Vinte(20) Formas em ferro para manilhas de concreto em diversas medidas, avaliada cada uma em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), perfazendo um total de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais); Dez(10) Formas em ferro para tanque de concreto em diversas medidas, avaliada cada uma em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), perfazendo um total de R$ 10.000,00 (dez mil Reais); Quinze(15) Formas em ferro para anéis de fossa, avaliada cada uma em R$ 800,00 (oitocentos Reais), perfazendo um total de R$ 12.000,00 (doze mil Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de pisos em concreto, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de blocos de concreto sem motor, avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de blocos em concreto, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de manilhas (radial) faltando peças, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Uma(01) Talha elétrica, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Um(01) Silo para cimento, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Seis(06) Betoneiras elétricas em regular estado, avaliada cada uma em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), perfazendo um total de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais); Três(03) Betoneiras em péssimo estado, faltando peças, enferrujadas, avaliada cada uma em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil Reais); Uma(01) Empilhadeira manual para meio fio, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de manilhas incompleta no estado (falta peças), avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Uma(01) Prensa grande, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de manilhas, faltando caçamba, etc... no estado, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Um(01) Lote de sucatas de ferro (vergalhões, pedaços de ferro, esqueletos de máquinas velhas, etc...), avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil Reais); Um(01) Lote de manilhas de concreto (diversas medidas), avaliado em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Dez(10) Postes de concreto (rachados, com defeito), sem valor comercial; Três(03) Carrinhos com duas rodas (carregar manilhas), avaliado cada um em R$ 200,00 (duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 600,00(seiscentos Reais); Uma(01) Câmara frigorífica pequena em inox (com defeito), avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Uma(01) Sucata de fogão industrial 6 bocas, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Lote de tijolos em concreto diversos modelos, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Um(01) Carrinho de mão, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) Máquina para cortar granito, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Duas(02) Formas de anel de 3 metros, avaliada cada uma em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos Reais); Quatro(04) Formas de anel de 2 metros, avaliada cada uma em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), perfazendo um total de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais); Quatro(04) Formas de anel de 1 ½ metros, avaliado cada um em R$ 800,00 (oitocentos Reais), perfazendo um total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de dreno de concreto no estado, avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Seis(06) Formas para fabricação de placas de concreto para muros incompletas, avaliada cada uma em R$ 600,00 (seiscentos Reais), perfazendo um total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos Reais); Três(03) Formas para bueiro de concreto, avaliada cada um em R$ 800,00 (oitocentos Reais), perfazendo um total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de tijolos decorativos em concreto no estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Dois(02) Relógios de ponto no estado, avaliado cada um em R$ 50,00 (cinqüenta Reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) Escada de abrir em ferro, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) Guilhotina manual, avaliada em R$ 60,00 (sessenta Reais); Quinze(15) Mesas para escritório no estado, avaliada cada uma em R$ 40,00 (quarenta Reais), perfazendo um total de R$ 600,00 (seiscentos Reais); Cinco(05) Mesas pequenas em madeira, avaliada cada uma em R$ 10,00 (dez Reais), perfazendo um total de R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Doze(12) Cadeiras diversas no estado, avaliada cada uma em R$ 10,00 (dez Reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Oito(08) Máquinas de escrever no estado, avaliada cada uma em R$ 20,00 (vinte Reais), perfazendo um total de R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Doze(12) Arquivos de aço com 4 gavetas, avaliado cada um em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta Reais); Uma(01) Estante em madeira, avaliada em R$ 30,000 (trinta Reais); Um(01) Ventilador de coluna com defeito, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Quatro(04) Ventiladores de teto no estado, avaliado cada um em R$ 10,00 (dez Reais), perfazendo um total de R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) Sucata de bomba de óleo, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Oito(08) Máquinas de calcular diversas no estado, avaliada cada uma em R$ 10,00 (dez Reais), perfazendo um total de R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) Esmerilhadeira marca Bosch, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) Máquina de furar marca Bosch, avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Uma(01) Sucata de esmerilhadeira, avaliada em R$ 70,00 (setenta Reais); Uma(01) Esmerilhadeira sem marca, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Duas(02) Máquinas de furar (sem fio), avaliada cada uma em R$ 100,00 (cem Reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Máquina de furar sem marca aparente, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) Máquina de furar (tipo rompedor), avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Dois(02) Cofres (sem chaves), avaliado cada um em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais), perfazendo um total de R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Mesa com pés em ferro cromado e tampo de vidro, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Cadeira estofada na cor preta no estado, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Seis(06) Cadeiras estofadas na cor preta, avaliada cada uma em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e oitenta Reais); Um(01) Ventilador de parede, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Uma(01) Sucata de sofá de dois lugares, sem valor comercial; Um(01) Ar condicionado de 21.000 Btu´s, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Quatro(04) aros de ferros para carro 4 furos, avaliado cada um em R$ 20,00 (vinte Reais), perfazendo um total de R$ 80,00 (oitenta Reais); Três(03) Cadeiras giratórias com rodízios no estado, avaliada cada uma em R$ 20,00 (vinte Reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 591330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CRISTINA DA SILVEIRA , no processo 2007.001.235014-2, no valor de R$ 46.358,34 (quarenta e seis mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert, Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto, matr. 01/20940, Subst. Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 591332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Insolvência de \"EDUARDO MANNARINO\", (Processo nº 1988.001.047251-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 07.08.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis arrecadados da Insolvência supracitada, descritos e avaliados às fls. 836/837.- IMÓVEIS: AUTO DE ARRECADAÇÃO: IMÓVEIS: IMÓVEL DESIGNADO POR APARTAMENTO 202 DA RUA JUIZ JORGE SALOMÃO Nº 141 - ENGENHO NOVO - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO 09978826. VALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).- Conforme Certidão do 1º Serviço Registral de Imóveis, acostada às fls. 840, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 60057, em nome de Eduardo Mannarino, casado.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 839, o referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2001 = R$ 178,45; 2004 = R$ 139,26; 2005 = R$ 125,86; 2006 = R$ 111,94 e 2008 = R$ 77,00.- IMÓVEL DESIGNADO POR APARTAMENTO 1104 - B, DA AV. JORNALISTA F. TORRES (atual Praia de Icaraí), 185 - ICARAÍ - NITERÓI - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO 107527-4. VALOR: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Niterói, o referido imóvel, foreiro ao Asilo Santa Leopoldina e parte de Marinhas, encontra-se matriculado sob o nº 1515, (R-06) em nome de Antônio Carlos Bottino Mannarino Júnior e Cláudio Eduardo Almeida Mannarino, menores impúberes, representados por seu pai Antônio Carlos Bottino Mannarino, desquitado, o usufruto vitalício a favor de Eduardo Mannarino e sua mulher Helia Maria Thereza Bottino Mannarino. Certificado ainda que: o imóvel foi adquirido por doação feita por Eduardo Mannarino e sua mulher Helia Maria Thereza Bottino Mannarino.- Conforme Resumo de Débitos, emitido (em 24/01/2008) pela Prefeitura Municipal de Niterói, acostada às fls. 842, o referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, 2004, 2005, 2006 e 2008, no valor total de 10.508,02.- IMÓVEL DESIGNADO POR APARTAMENTO 304 DA RUA CADETE POLÔNIA, Nº 444 - SAMPAIO - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO Nº 07055841. VALOR: R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais).- Conforme Certidão do 1º Serviço Registral de Imóveis, acostada às fls. 845, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 57537, em nome de Eduardo Mannarino, casado.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 844, o referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1997 = R$ 320,81; 1999 = R$ 427,36; 2000 = R$ 195,10; 2001 = R$ 178,45; 2002 = R$ 166,34; 2003 = R$ 152,21; 2004 = R$ 139,26; 2005 = R$ 125,86; 2006 = R$ 111,94; 2007 = R$ 97,83 e 2008 = R$ 77,00.- IMÓVEL DESIGNADO POR CASA 11 APARTAMENTO 201 DA RUA MARECHAL BITTENCOURT, Nº 102 - RIACHUELO - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO 01741099. VALOR: R$ 64.000,00 (sessenta e \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 591334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, no processo 2008.001.114870-0, no valor de R$ 4.116,91 (quatro mil e cento e dezesseis reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/19420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 593213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 24 de junho de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de XENA MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA, processo n° 2005.001.040663-1, inscrita no CNPJ sob o n° 03.237.981/001-83, que tinha sede na Rua General Caldwell, n° 204, centro, nesta cidade, cujos sócios eram: MARIA DAS GRAÇAS MOURA SINOPOLI, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 034.310.847, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 387.998557-04, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Geni Reias, n° 08 - Mangaratiba, e MARIA CRISTINA RIBEIRA, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 04423588-5, expedida pelo IFP e CPF n° 530.750.647-34, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Maurício Joseppt da Silva, n° 7, bloco A- Pedra de Guaratiba, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 02 dias do mês de julho de 2008. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 593219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 19 de junho de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de LINE CONTROL EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, processo n°2003.001.154277-3, CGC n° 01.815.238/0001-38, que tinha sede na Rua Dom Gerardo, nº 63 Grupo 805, Centro - RJ, sendo sócios: LUIZ EDUARDO CHAVES DE CASTRO, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 90002165975, expedida pelo SSP-CE e CPF n° 296.119.463-68, residente e domiciliado à R. Jordão, nº 39, Messejana, Fortaleza -Ceará e CARLOS ALBERTO DA CUNHA PREGNOLATI, brasileiro, divorciado, Técnico em eletrônica, portador da carteira de identidade n°BA 360936097/TD, expedida pelo CREA-BA e CPF n° 661.312.517-20, residente e domiciliado à Rua Silvério, nº 83-A, apto. 201 - Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar- Centro- RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de junho de 2008. Eu, Leila Datum, Tec. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 593211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MICHELAN DISCOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO LUIZ DA SILVA LEAL JUNIOR, no processo 2007.001.178746-9, no valor de R$ 2.037,93 (dois mil e trinta e sete reais e noventa e três centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 593217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ARMINDO DOMINGUES PEREIRA, com o crédito de R$ 5.715,44,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 07 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 593223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados que, o presente Edital na Falência de PERPOÇOS PERFURAÇÃO e ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE POÇOS LTDA., virem ou dele conhecimento tiverem que foi DECRETADA POR ESTE JUÍZO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 17:00horas a FALÊNCIA da empresa PERPOÇOS PERFURAÇÃO e ASSISTÊNCIA TÉCNICA de POÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.762.292/0001-19, com seja na Rua Sertanópolis, nº 63, Higienópolis, R.J., tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \".......AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, qualificada na inicial de fls. 02/03/, ajuizou requerimento de falência em face de PERPOÇOS PERFURAÇÃO e ASSISTÊNCIA TÉCNICA de POÇOS LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credora da ré de importância representada por títulos de crédito vencidos e protestados, não pagos. Acompanham a inicial os documentos de fls. 04/33 e 41/45. Cálculos do contador de fls. 49. Regularmente citada (fls. 66), a ré não apresentou defesa, nem efetuou depósito elisivo. Parecer do Ministério Público a fls. 71/72, opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público. Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de crédito liquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim os pressupostos do estado de falência. Apesar de devidamente citada, a ré não efetuou depósito elisivo, nem contestou o feito, tornando-se revel. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 1º do Decreto-Lei 7661/45, a falência de PERPOÇOS PERFURAÇÃO e ASSISTÊNCIA TÉCNICA de POÇOS LTDA., com sede na Rua Sertanópolis, nº 63, Higienópolis, CEP 21061-160, CNPJ nº 28.762.292/0001-19, da qual é administrador Carlos César Costa Ferreira, CPF nº 345.143.687-68. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência nononagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2005. Deixo de apresentar relação de credores pois não foi apresentada pelo Falido. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, sala 608, Centro, R.J. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio B.A. dos S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 591337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 Sala - 608 CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Insolvência civil, de nº 2003.001.042729-0, movida por OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR em face de LOURENCO JOSE VIEIRA, objetivando CITAR Lourenço José Vieira. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOURENCO JOSE VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7702, digitei. E eu, ______________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOSE WELLINGTON DA SILVA com o crédito de R$ 975,00 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 07 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 593225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: OSVALDO BUENO, com o crédito de R$ 58.528,84,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 07 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 593230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILV A COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: VALERIA RITA TEIXEIRA RIBEIRO, com o crédito de R$ 24.653,77,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 07 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 593228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson da Rosa Mendonça - Alcunha: Coelho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Mendonça Mãe - Sonia Lucia Mendonça - IFP/DETRAN: 11.319.610-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São Carlos - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; Rua Laurindo Rabelo, nº 508 Casa - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.144739-9, oriundo do Inquérito, nº 11/08 de 02/01/2008, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Romildo Miranda Junior - Alcunha: Canela - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/02/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Romildo Miranda Mãe - Marly Bernardino da Silva - IFP/DETRAN: 11.450.024-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ivatura, nº 2 Lt 4 Qd 136 Fundos - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Major Freitas, nº 121 Casa - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.144739-9, oriundo do Inquérito, nº 11/08 de 02/01/2008, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ademir Marques Moreira - Alcunha: Delegado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Wanderlei Moreira Mãe - Dorvalina Marques - IFP/DETRAN: 10.630.980-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Major Freitas, nº 122 Frente - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.144739-9, oriundo do Inquérito, nº 11/08 de 02/01/2008, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Rios Mosqueira - Alcunha: Roupinol - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Data de Nascimento: 17/11/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Armando Mosqueira Mãe - Cremilda Rios Mosqueira - IFP/DETRAN: 10.040.110-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Morro de São Carlos - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; Morro da Mineira - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.144739-9, oriundo do Inquérito, nº 11/08 de 02/01/2008, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo Legal)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josinaldo Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Boqueirão - PB - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 03/03/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Luiz da Silva Filho Mãe - Maria Pereira da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.103765-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 581/08 de 15/01/2008, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/2008 às 13:20 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 593166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/08/2008 à 31/08/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/08/2008 09:00 \r\n\r\n2000.001.077394-0 \r\n\r\nRéu : ROBERTO AUGUSTO ROCHA FERREIRA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n07/08/2008 09:00 \r\n\r\n2005.001.066448-6 \r\n\r\nRéu : THIAGO CONCEICAO TAVARES FREITAS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n12/08/2008 13:00 \r\n\r\n1999.001.175459-0 \r\n\r\n(Antigo 199.900.101450-1/23 \r\n\r\nRéu : MARCIO BATISTA DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ097557) \r\n\r\nAdvogado : LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ142041) \r\n\r\n15/08/2008 09:00 \r\n\r\n2004.001.019597-6 \r\n\r\nRéu : LUIZ FERNANDO DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ094366) \r\n\r\nAdvogado : MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ132210) \r\n\r\nAdvogado : LYDIO DA HORA SANTOS (RJ033191) \r\n\r\nAdvogado : EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ106827) \r\n\r\nAdvogado : CECÍLIA MARA REGINA DE FÁTIMA MACHADO (DF012916) \r\n\r\nAdvogado : JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES (RJ158666E) \r\n\r\nAdvogado : ALESSANDRA DA COSTA (RJ150028E) \r\n\r\n19/08/2008 09:00 \r\n\r\n2005.001.098830-9 \r\n\r\nRéu : RONALDO CAMARGO BARNABE \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n21/08/2008 09:00 \r\n\r\n2007.001.052092-5 \r\n\r\nAcusado : RUSSELL LEASON COTTON \r\n\r\nAdvogado : ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ096203) \r\n\r\nAdvogado : CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ093177) \r\n\r\nAdvogado : MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ065529) \r\n\r\nAssistente de acusação : DAVID JOHN FULLER \r\n\r\nAdvogado : MARCIO LUIZ DONNICI (RJ023300) \r\n\r\nAdvogado : BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ117609) \r\n\r\n26/08/2008 09:00 \r\n\r\n2004.001.139377-0 \r\n\r\nAssistente de acusação : ALDO PEREIRA LODI \r\n\r\nAssistente de acusação : AMALIA CONCEICAO LODI \r\n\r\nAssistente de acusação : ANSELMO PIRES DE SOUZA \r\n\r\nRéu : SIMOME DE MELO LODI (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ031988) \r\n\r\nAdvogado : FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ155712E) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 593165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.110019-1, Ação Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Paulo Ricardo Jose - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria de Fátima de Souza - Endereço: Rua Carolina Reidner, nº 33 -Casa - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ,, tendo sido proferida sentença em 31/03/2008 que CONDENOU o acusado Paulo Ricardo José nas penas do artigo 155, § 4º, IV, c/c 65, III, d do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, regime aberto, bem como ao pagamento de 10 (dez) d.m. V.U.M e custas processuais, tendo sido substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a cargo do MM Juízo de Direito da VEP. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Candice Araujo Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/23961, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Santos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Jorge Santos de Oliveira Mãe - Dulcinea Santos de Oliveira - RG: 21150184-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Lucas Dantas, nº 11 - CEP: 21600-000 - Parque Tiradentes / Anchieta - Rio de Janeiro - RJ; Rua Joao Eufrosino, nº 9 apt 201 - CEP: 20715-180 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.133899-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2226/07 de 20/04/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/08/2008, às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 593239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio César Escalante Valencia - Data de Nascimento: 08/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Julia Escalante Valencia - RG: 107986093 Emissor: IFP - Endereço: Rua Teixeira Soares, nº 31 - CEP: 20271-320 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 98 - CEP: 20941-160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.235496-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2597/06 de 13/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 65 da Lei 9.605/98 - Pichar, grafitar edificação ou monumento urbano, Art. 65 da Lei 9.605/98 - Pichar, Grafitar Edificação Ou Monumento Urbano. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/07/2008 às 14:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 593245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz Santos da Silva - Outro nome: Jorge Luis Santos da Silva - RJ - Profissão: Segurança - Data de Nascimento: 22/04/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Valdi Ferreira da Silva Mãe - Alaide Alves dos Santos - RG: 09948742-3 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 029.202.107-00 - Endereço: Rua Max Yantok, nº 765 Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Araras, nº 41 Freguesia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.123170-8, oriundo do Inquérito, nº 4429/03 de 04/05/2004, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 593248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS OU TITULARES DE DIREITO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EXPROPRIADO, COM DE 10 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, distribuída pelo 9º Ofício de Distribuição em 03/11/1988 requerida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de TURISMO TRES AMIGOS LTDA., processo nº 1988.001.121288-0, tendo por objetivo a desapropriação do imóvel situado no lote 01 do PA. nº 26.824, situado na Avenida Monsenhor Félix, lado par, junto ao prédio nº 420 e o lote 03 do PA 28.878, situado no lado par da mesma avenida, distante 65.00m do prédio 420 declarado de utilidade pública e como desejam os expropriados o levantamento do inicialmente ofertado, acrescida de juros moratórios de 0,5%, a contar do trânsito em julgado, e compensatórios de 1% ao mês, a contar da imissão na posse, na conta nº 4135167, do Banco do Brasil, na Ag. Ministérios. na forma do art. 34 do Dec. Lei 3365/41 é expedido o presente Edital com o teor do qual ficam cientificados possíveis terceiros interessados ou titulares de direito em relação ao imóvel expropriado, para no prazo legal, alegarem o que for de direito cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga,115, corredor D, sala 105, RJ.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Raquel Antaki - Escrivão - Matr. 14269, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 589612. Valor: R$ 1042,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.204.002107-3, em que figura como Autor JOSE RODRIGUES; JOANA DO NASCIMENTO RODRIGUES, e como Réu RUDOLPH ERICH FAST e sua esposa EMA FAST por si ou seus herdeiros. E, estando o Réu RUDOLPH ERICH FASTe sua esposa EMA FAST e seus herdeiros, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, dois de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, _______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.005647-4, movida por ISRAEL AZAMBUJA DE LIMA e ESTHER AZAMBUJA DE LIMA representados por CONCEICAO MARIA DE AZAMBUJA LIMA em face de CARLOS BENEDITO DE LIMA, objetivando CITAR o Sr. CARLOS BENEDITO DE LIMA, brasileiro, casado, nascido em 31/05/1967, filho de Antonio benedito e de Atalita Benedito de Lima, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, ficando o mesmo INTIMADO para pagar os alimentos provisórios fixados em 30% (trinta por cento) dos ganhos liquidos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vinculo empregatício, 49% (quarenta e nove por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário, e comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 14/10/2008, às 14:10 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta nesta, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.205.002350-1, movida por CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA em face de JOEL BATISTA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Janete da Silva Pieroni - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial a senhor(a) MARIA DO SOCORRO PEREIRA GARRET, brasileira, casada, doméstica, natural do Amazonas, nascida em 26/12/1946, sem documento de identidade conhecido, filha de Sebastião Pereira e Hilda Simões Pereira, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, processo nº 2006.205.006409-4, requerida por LUCAS ALBERTO VIANNA GARRET, beneficiário da Justiça Gratuita, ficando a mesma CITADA para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - bloco 4 - 3º pavimento - Bairro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos onze dias do mês de julho do ano de 2008. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 586746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009158-4, foi decretada a Interdição de Jonas Tomais de Souza - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Uelis Tomais de Souza Mãe - Maria Barbosa de Souza - RG: 116127606-6 Emissor: IFP - CPF: 078.227.917-10 - Endereço: Rua dos Coqueiros, nº 04, CEP: 23064-230, Inhoaíba, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, tendo sido declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Dalva Maria Souza do Nascimento - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/06/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Velis Tomais de Souza Mãe - Maria Barbosa de Souza - CPF: 06985977707 - RG: 10778328-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Coqueiros, nº 04, CEP: 23064-230, Inhoaíba, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Carlos da Silva Costa, 141 - 3.º Andar - Campo Grande/ Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.205.103138-0, movida por MARIA DAS DORES SANTIAGO DIAS em face de JOSE ALVES DIAS, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALVES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dois de Julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Augusto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29735, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1998.205.100631-2 em que é Autor ITARNI MONTEIRO PEREIRA, RG nº 3287137 IFP , e Réu MARIA EMILIA FERNANDES PEREIRA. E, para INTIMAR a parte Ré para pagar as custas processuais a que foi condenada , no valor total de R$ 167,42 (cento e sessenta e sete reais e quarente e dois centavos), no prazo de 60 Dias, sob pena de inscrição na divida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia Pereira de Freitas - Matr. 2286, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.205.001457-9 em que é Autor JEAN CARLOS TELES BARCELOS, RG nº 10813373-7 IFP, e Réu MARIA DA PENHA VIANNA LIMA BARCELOS. E, para INTIMAR A RÉU para PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADA NO VALOR TOTAL DE R$ 182,06(CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141,CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia - Matr. 121436, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2003.205.009884-9 em que é Autor CLAUDIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA, RG nº07508790-8 , e Réu GUARACI FONSECA. E, para INTIMAR o RÉU para PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADA NO VALOR TOTAL DE R$ 182,00(CENTO E OITENTA E DOIS REAIS) NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, CAMPO GRANSDE/RJ- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia -Matr. 121436, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.205.009201-1 em que é Autor QUELE REJANE ESTEVES CUNHA DE ASSIS, RG nº10666234-9 IFP , e Réu LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS. E, para INTIMAR o RÉU para PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO NO VALOR DE R$ 279,68(DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, CAMPO GRANDE/RJ-Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia - Matr. 121436, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.205.010141-3 em que é Autor CREUSA MARIA DA SILVA E SILVA, RG nº 2457137-1 IFP, e Réu SEVERINO JERONIMO DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR o RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO NO VALOR TOTAL DE R$ 182,06 (CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS), NOPRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia - Matr. 121436, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.205.010632-7 em que é Autor MARINALVA DE FREITAS ALEGRIA, RG nº 06338397-0 IFP, e Réu ANTONIO GOMES ALEGRIA. E, para INTIMAR o RÉU para PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO NO VALOR TOTAL DE R$ 279,68(DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, Nº 141, CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia - Matr. 121436, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.001755-5, movida por IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em face de ANTÔNIO FRANCISCO CALADO PEREIRA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para respon der à mencionada ação, no prazo de 15 dias, com a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO FRANCISCO CALADO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/07/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.005361-2 em que é Autor CAIO ANTONIO DA SILVA ANSELMO r/p/s/mãe JAQUELINE JOSÉ DA SILVA, RG nº 13.179.150-1, expedida em 23/05/2005, e Réu ALEXANDRE DA SILVA ANSELMO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1999.207.002890-3, movida por CAROLINE DE SOUZA MAGALHAES em face de ISAQUIEL DAVI ROSARIO MAGALHAES, objetivando a INTIMAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 27.450,11 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e onze centavos), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital INTIMA o executado ISAQUIEL DAVI ROSARIO MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07/07/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.203.009893-1, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Douglas Yam de Oliveira - Data de Nascimento: 24/01/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Costa de Oliveira Mãe - Ana Maria Santos de Oliveira - RG: 5186527 Emissor: SSP/PA - Endereço: Rua Petrolina Ramos, nº 19 - Vila da Penha -RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: (21) 3305-2185, ...\"Em caso de revogação ou conversão, determino que o Réu cumpra a pena ora aplicada em REGIME ABERTO.CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu DOUGLAS YAM DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, a 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 09 (NOVE) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 155, caput c/c 14, II c/c 61, I do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços comunitários por igual prazo, nos termos anteriormente esposados.Arcará o Réu com as custas de Processo.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum-CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, s/n, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, especial urbano, de nº 2002.210.002788-1, movida por MARIA DAS NEVES FERREIRA APRIGIO , tendo como objeto o imóvel sito à Rua Silva Carrão, nº 50, Fundos, casa 01, Olaria, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA Vicente Durante ou sucessores, proprietário(s) do loteamento, notadamente do lote usucapiendo 13, bem como dos lotes confrontantes 15, 11 e 1, todos da quadra 9, PAL 4.589, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.006034-7, movida por ISANIL DA SILVA BARRETO em face de SYLVIO MUNIZ BARRETO JUNIOR, objetivando pelo presente edital CITAR SYLVIO MUNIZ BARRETO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.208.002697-6, movida por CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ em face de HENRIQUE FERREIRA, objetivando proceda à citação da parte ré para que pague a importância reclamada constante da inicial que faz parte integrante do presente. Cientifique a parte ré que cumprindo o disposto no presente mandado, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. Advirta-se a parte ré que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste mandado. Advirta-se, ainda, que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o presente mandado converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.208.008755-6, movida por MARIA DE LOURDES ROLDAM em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MEDINA FILHO, objetivando o Reconhecimento de União Estável entre a autora e o Sr. ANTÔNIO MEDINA FILHO. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MEDINA FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.003482-5, movida por JORGE LUIZ COSTA MONTEIRO em face de VILMA DA SILVA CEZÁRIO MONTEIRO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu VILMA DA SILVA CEZÁRIO MONTEIRO, casada, brasileira, nascida em 26/08/1961, filha de ROQUE CEZARIO e de SEBASTIANA DA SILVA CEZARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.007751-2, movida por MARLENE DA SILVA CATARINO em face de LUIZ CORREIA DE LIMA, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu LUIZ CORREIA DE LIMA, CPF 075.596.008-40, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006422-4, foi decretada a Interdição de Erik de Oliveira Braz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - João Braz Mãe - Maria Antonieta de Oliveira Braz - Endereço: Rua Loasa, nº 70 C/01 - Fundos - CEP: 21670-380 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonieta de Oliveira BrazNacionalidade Brasileira BAProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/12/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Miguel Silva Nascimento Mãe - Maria Oliveira Nascimento CPF: 348.758.407-72 Emissor: MF/SRFRG: 02.760.528-6 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.004322-0, movida por EDINEA OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES em face de JAIME RODRIGUES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de julho de mil e oito. Eu, ______________ Augusto Cesar da Silva Paes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26088, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.004322-0, movida por EDINEA OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES em face de JAIME RODRIGUES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de julho de mil e oito. Eu, ______________ Augusto Cesar da Silva Paes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26088, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de nº 2008.206.010548-6, movida por 7ª PROMOTORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE em face de LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de nº 2007.206.010001-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES e VALERIA DA SILVA ALVES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os réus KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES e VALERIA DA SILVA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Registro Civil de Nascimento, de nº 2007.206.009407-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) em face de GUIOMAR DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUIOMAR DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO DR. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER: a todos quantos deste edital virem, que por este Cartório tramitam os autos nº 1997.003.968812-1, de Execução Fiscal, que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS move contra DORVALINO PEREIRA e ADENIL ANTÔNIO DE LIMA, tendo sido designado para o dia 27/08/2008, às 15hs00min, no átrio do Fórum desta Comarca, sito a Praça Marquês de Tamandaré, 156, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 55.000,00, o bem penhorado a seguir: Lote de terreno nº 72-F, da gleba \"F\", desmembrado do imóvel situado em Caetés - 3º distrito deste Município, o qual possui as seguintes medidas e confrontações: Medindo 30,00ms de frente, no desenvolvimento da Av. Caetés; 55,00ms de um lado em dívisa com o lote 70-F; 25,00ms de fundos para o lote 73-F; e 60,00ms pelo outro lado em divisa com o lote 74-F; formando uma área total de 1.539,00m², o bem foi avaliado pelo Oficial de Justiça no dia 16/02/2007, tendo como fiel depositário o Sr. DORVALINO PEREIRA, que deverá ser apregoado e vendido pelo valor mínimo ao da avaliação. Não alcançando o valor mínimo da avaliação fica desde já designada a 2ª praça para o dia 17/09/2008, às 15hs00min, pelo maior lance. Ficando cientes, ainda, que deverão ser recolhidas as custas judiciais, de Praça ou Leilão Judicial, correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos, e 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, limitado o mínimo em R$ 26,68, e o máximo em R$ 121,30. E para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, foi afixado o presente no lugar de costume, na forma do art. 686, parágrafo 3º, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 04 de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 92/817, digitei. E eu,_________ Marcia Neves de Paula - Escrivã - Matr. 01/12149, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProc: 2005.003.002906-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.003.002906-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Vanderlei de Souza - Endereço: Est do Cabral Km 4 - Fazenda Boa Vista - Paracambi - RJ, ...\"(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para CONDENAR o réu Vanderlei de Souza por infração ao disposto no art. 14 da Lei 10.826, n/f dos arts. 45 e 46 do CP\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 07/07/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 593679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião de nº 2005.078.001097-7, na qual a autora CLICÉA DE SANT'ANNA TARDELLI, visa adquirir a propriedade do imóvel localizado na Av. Bosque de Geribá, nº 27 - Manguinhos - Armação dos Búzios - RJ, objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para no prazo de quinze dias, decorridos o prazo do edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 15 de Dezembro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 540623. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER E CHAMA JAQUELINE DUZZI DEZEBELES - Endereço - Avenida Francisco C. Torres 1275 - Volta Redonda - RJ, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2005.006.002108-0 em curso neste Juízo e SEUS BENS ARRECADADOS NESTE PROCESSO e anunciados no Edital de fls. dos referidos autos, BEM COMO FICANDO INTIMADO A REAVÊ-LOS, FICANDO CIENTE, OUTROSSIM, QUE, EM CASO DE SILÊNCIO, SERÁ APLICADO O DISPOSTO NO ARTIGO 123 DO CPP. Ciente de que este Juízo funciona à Rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Aristeu de Lima Melo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14805, digitei. E eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Registro Tardio de Nascimento, de nº 2008.008.012012-4, movida por REGINALDO LOPES CARNEIRO FILHO e MARIA JOSÉ DOS SANTOS em face de MARIA IVANILDA DA SILVA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.008973-5, foi decretada a Interdição DE Walter Goncalves de Souza - Endereço: Rua Antônio Lima, nº 110 Casa 01 - CEP: 26140-000 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ - Tel.: 3092-0474; Sofia Goncalves de Souza - CPF: 004.516.047-33 - IFP/DETRAN: 06.451.992-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Antônio Lima, nº 110 Casa 01 - CEP: 26140-000 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ - Tel.: 3092-0474, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sofia Goncalves de SouzaCPF: 004.516.047-33IFP/DETRAN: 06.451.992-9 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, ___________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2001.008.011341-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de MARIA APARECIDA MATIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA APARECIDA MATIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.008.010208-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CÂNDIDO BIATA SIQUEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CÂNDIDO BIATA SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, PRIMEIRO DIA DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2005.011.001415-6, movida por CARLOS RODRIGO CAMPISTA CARDOZO em face de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 08 (oito) de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Elaine dos Santos - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.011.004901-1 da ação Adoção relativa ao menor V. DOS S., nascido em 18/01/2001 na , nesta Comarca, proposta por CRIS TOVÃO DE OLIVEIRA; EDINEA WANDERMUREM, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ELAINE DOS SANTOS, genitor do menor V. DOS S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 08 (oito) de julho do ano de 2008. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.002706-6, movida por DONIZETE DE PAULA em face de ROSA GARCIA DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA GARCIA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 08 (oito) de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.005271-1, movida por MIRIAM DOS SANTOS WERNECK em face de EDUARDO SANTOS WERNECK, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SANTOS WERNECK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 08 (oito) de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.011.004290-9, movida por ELZA FRANCO JANDRE em face de JAMIL COELHO MACEDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAMIL COELHO MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 08 (oito) de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.007219-7 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 ( quinze ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 ( quinze ) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou PAULO CÉSAR NUNES DE SOUZA, filho de Adalto Maria de Souza e Djalmira Rodrigues Nunes, nascido em 06/04/1962, como incurso nas penas do Art. 28 da Lei 11343/06 . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 11/09/2008 às 15:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos___. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 593712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº, BRAGA - CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 1990.011.000592-7 Tombo nº 60.637 Atual 677\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR , Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 1990.011.000592-7 - Tombo nº 60.637 atual 677, no qual o réu SILVIO SILVA SOARES, filho de Aristides Antonio Soares e de Maria de Jesus Silva Soares, nascido em 10/09/19688, RG nº 604.175-3, responde como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, I e IV do CP, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\"...Isto posto, e, tendo em vista tudo o que dos autos consta, julgo procedente a denúncia para condenar o réu SILVIO SILVA SOARES, devidamente qualificado nestes autos, nas penas do artigo 155, § 4º, I e IV do C.P., a 04 (quatro) anos de reclusão e multa de 20 (vinte) dias, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à data dos fatos, cada dia-multa. Regime fechado.\" e, que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Charles Lage de Carvalho, Substituto do Titular de Cartório, Matr. 01/20.459, mandei digitar e subscrevo. (as.) Maurilio Teixeira de Mello Júnior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 593711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nPRIVATIVO DO JÚRI\r\n\r\nJuíza: Dra. KEYLA BLANK DE CNOP\r\n\r\nResp. p/Exp.: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nProcesso nº 2005.013.001433-2\r\n\r\nRéu: ESTEVÃO BARROSO DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Keyla Blank De Cnop, Juíza de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei etc... FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 09/07/08, às 10.00 horas, para os Trabalhos do TRIBUNAL DO JÚRI desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outras que ainda venham a ser designadas, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) ANTÕNIO GUIMARÃES DOS SANTOS, administrador; 02) ANA PAULA DE SOUZA CUNHA, professora; 03) ALINE ROCHA MIRANDA, assist. social; 04) AFRÃNIO TERRA TAVARES, bancário; 05) CARLOS JORGE ALMEIDA VELASCO, comerciante; 06) CLÁUDIO JOSÉ CRUZ FARIA, professor; 07) EUNICE GARCIA DE SOUZA, professora; 08) ÉRICA MARIA ALVARES BARROS, func. pública; 09) EGBERTO CARDOSO BAPTISTA, professor; 10) ELIZABETH VIEIRA DA SILVA GOMES, professora; 11) FÁBIO BASTOS CABREIRA, aux. de serv. hospitalares; 12) ILCE MARTINS LESSA, professora; 13) JOSAINE DOS SANTOS ROCHA, professora; 14) JOSÉ DIONÍSIO GOMES PARRILHA, func. público; 15) JOÃO AVELINO CASTELO DE OLIVEIRA, professor; 16) MÁRCIA ROBERTA BRAVO DEFANTI, professora; 17) MANOEL SOARES MAIA, func. público; 18) MICHELLE TAVARES FERREIRA BARBOZA, comerciante; 19) ROSINÉIA DA FONSECA FREITAS LUCIANO, func. pública; 20) SANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES CAMPOS, professora; 21) VÍVIAN INÁCIO LOPES, advogada; 22) NEIDE COSTA FERREIRA, func. pública; 23) PAULA BORGES SILVA, func. pública; 24) REGINA DAS GRAÇAS MOREIRA BARCELOS, professora; 25) SANDRO EMANUEL B. SALLES DOS SANTOS, comerciante e 26) ZORAIA ROSA VALENTE, func. pública. Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado empauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mandou a MM. Juíza que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Maria Stella Gomes Moreira, Matr. 01/19249, Resp. p/Expediente, digitei e subscrevo. (a) Keyla Blank De Cnop-Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 593632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nPRIVATIVO DO JÚRI\r\n\r\nJuíza: Dra. KEYLA BLANK DE CNOP\r\n\r\nResp. p/Exp.: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.013.001346-9\r\n\r\nRéu: RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nA Doutora Keyla Blank De Cnop, Juíza de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc...FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 31/07/08, às 10.00 horas, para os trabalhos do TRIBUNAL DO JÚRI desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outras que ainda venham a ser designadas, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) ANTONIO GUIMARÃES DOS SANTOS, administrador; 02) ANA PAULA DE SOUZA CUNHA, professora; 03) ALINE ROCHA MIRANDA, assist. social; 04) AFRÃNIO TERRA TAVARES, bancário; 05) CARLOS JORGE ALMEIDA VELASCO, comerciante; 06) CLÁUDIO JOSÉ CRUZ FARIA, professor; 07) EUNICE GARCIA DE SOUZA, professora; 08) ÉRICA MARIA ALVARES BARROS, func. pública; 09) EGBERTO CARDOSO BAPTISTA, professor; 10) ELIZABETH VIEIRA DA SILVA GOMES, professora; 11) FÁBIO BASTOS CABREIRA, aux, de serv. hospitalares; 12) ILCE MARTINS LESSA, professora; 13) JOSAINE DOS SANTOS ROCHA, professora; 14) JOSÉ DIONÍSIO GOMES PARRILHA, func. público; 15) JOÃO AVELINO CASTELO DE OLIVEIRA, professor; 16) MÁRCIA ROBERTA BRAVO DEFANTI, professora; 17) MANOEL SOARES MAIA, func. público; 18) MICHELLE TAVARES FERREIRA BARBOZA, comerciante; 19) ROSINÉIA DA FONSECA FREITAS LUCIANO, func. pública; 20) SANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES CAMPOS, professora; 21) VÍVIAN INÁCIO LOPES, advogada; 22) NEIDE COSTA FERREIRA, func. pública; 23) PAULA BORGES SILVA, func. pública; 24) REGINA DAS GRAÇAS MOREIRA BARCELOS, professora; 25) SANDRO EMANUEL B. SALLES DOS SANTOS, comerciante e 26) ZORAIA ROSA VALENTE, func. pública. Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado em pauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mandou a MM. Juíza que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Maria Stella Gomes Moreira, Matr. 01/19249 Resp. p/Expediente, digitei e subscrevo. (a) Keyla Blank De Cnop-Juíza de Direito.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Id: 593631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.006236-4, foi decretada a Interdição de Arlete Gomes Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 24/09/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - José Martins do Amaral Mãe - Maria Lietiça Gomes Martins - CPF: 20135025753 - RG: 1.229.752 Emissor: IPF - Endereço: Rua Visconde de Itaboraí, nº 780 - Parque Aurora - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Roseli Gomes Martins Pereira CPF: 61677051787 Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.001500-8, foi decretada a Interdição de Jose Ronaldo de Castro Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Amaro Pereira dos Santos Mãe - Maria José de Castro Santos - Endereço: Rua Bartolomeu Lysandro, nº 131 - Parque São Mateus, Gua rus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Castro Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 17/03/1938, Idade: 70, Filiação: Pai - João de Castro Martins, Mãe - Antonia de Freitas, CPF: 69837600772, RG: 21392946-6 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Bartolomeu Lysandro, nº 131 - Parque São Mateus, Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.010137-0, foi decretada a Interdição de Regina Sales Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 02/05/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Milton Francisco Pinto Mãe - Celia Sales Pinto - CPF: 05987435706 - RG: 21.721.313-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sao Matias, nº 14 - Caxias de Tocos - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Elena Marcia Sales Pinto Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 07/06/1967 Idade: 41 Filiação: Pai - Milton Francisco Pinto Mãe - Celia Sales Pinto CPF: 01784605751 RG: 087542882 Emissor: IFP Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.013476-4, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Rodrigues Pinheiro de Abreu - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 29/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Herval de Almeida Pinheiro Mãe - Nazarete Rodrigues Pinheiro - CPF: 01778341705 - RG: 09.353.378-4 Emissor: IFP - Endereço: Estrada dos Capões, s/nº Alto do Eliseu - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Adesio Ribeiro de Abreu Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Lavrador Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/03/1950 Idade: 58 Filiação: Mãe - Maria Adelia Ribeiro de Abreu CPF: 73428108787 RG: 20882618-0 Emissor: DETRAN Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 202)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1997.512.007653-4 movida por JORGE RODRIGUES (Adv. Dra. LÚCIA MARIA GOULART VIEIRA - OAB/RJ-69480) em face de Espólio de CHIKAYUKI MURAKAMI e NOBUKO MURAKAMI (Adv. Dr. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER - OAB/RJ-54.567, Dr. CARLOS ALBERTO DE O. PINHEIRO - OAB/RJ-49.474 e Dr. GILBERTO DA FONSECA MANSO - OAB/RJ-84.617), passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. NATACHA NASCIMENTO TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a Espólio de CHIKAYUKI MURAKAMI, através de sua inventariante NOBUKO MURAKAMI, e por si, e seus Advogados Dr. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER - OAB/RJ-54.567, Dr. CARLOS ALBERTO DE O. PINHEIRO - OAB/RJ-49.474 e Dr. GILBERTO DA FONSECA MANSO - OAB/RJ-84.617, que no dia 12/08/2008, às 15,05h., no Átrio do Forum de Duque Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 300.000,00 (trezentos mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 12v, constituído(s) de: GALPÃO E TERRENO situados à Rua Ayres Casal, nº 119, Jacaré, Galpão murado, piso cimentado, divide-se em dois Pavimentos: vestiário, banheiro, pequena cozinha, escritório, divisórias em alvenaria; 2º Pavimento: galpão e escritório. O terreno junto e depois do prédio nº 13, esquina da Rua Peçanha da Silva, medindo o terreno que é retangular 68,50m de largura na frente para a Rua Ayres Casal, 61,00m da Rua Peçanha da Silva tendo pelo lado direito e em linha quebrada com 3 segmentos de 22,00m o 1º que é perpendicular ao eixo da Rua Ayres Casal 8,30m o 2º é perpendicular ao 1º e convergente para o centro do terreno e 16,06m, o 3º que é obliquo e divergente do centro do terreno, formando no lado esquerdo um ângulo agudo, confrontando o dito terreno na frente e aos fundos com as mencionadas Ruas e pelo lado direito com os de nºs 13 e 7 da Rua Ayres Casal, sendo o último do outorgante ou sucessores. Matriculado no 1º Ofício Registral de Imóveis sob o nº 02598, Livro 2, fls. 520. Inscrito na PMRJ sob o nº 08149479-7, C. L nº 06605-0, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1997 à 1999, 2000 à 2008, no montante de R$ 123.549,64 (cento e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e nove Reais e sessenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais. As certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, as quais serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS, CONDOMÍNIO, se houver, os quais ficam subrogados no preço. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 87/88. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 26/08/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, FERNANDO DIAS PEIXOTO, Escrivão, matr. 01/22495, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 593424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.021649-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.021649-4, movida por ROMILDA REIS DA SILVA. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no Lote de terreno, nº 45, da quadra 23, da Rua Itaúna, situado na Vila Itamarati, no primeiro distrito deste município, medindo 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o lote nº 43 e pelo lado esquerdo com o lote nº 47 e nos fundos com a rua Itaocara, distante 60,00m do cruzamento do alinhamento desta com o da Rua Itapemirim que fica mais próxima do lado esquerdo do terreno, com a área de 500,00m2. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 258 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 259 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFRONTANTES DE DIREITO PAULO VIANA BARBOSA, FAUEL COZER, ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28.061, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual, de nº 2007.021.030970-5, movida por DELISETE MACHADO em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA, objetivandoCITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DA SILVA, brasileiro,filho de José Silva e Luiza de Paula, nascido em 17/12/1947, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marise Cordeiro Rodrigues Singui - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24525, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.011764-6, foi decretada a Interdição de Flavia Henrique Diniz, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Henrique Targino, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho, - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.031021-5, foi decretada a Interdição de Marilene Avelino de Souza, sendo-lhe nomeado CURADOR, o Sr.Marcos Antonio Inocencio do Nascimento. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.021.001331-2, movida por JEFFERSON SALGADO LEMOS em face de SONIA MARIA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, sete de julho de dois mil e oito. Eu, Paulo Ferreira de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/17920, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, Klaus Jurgen Kuhn - Data de Nascimento: 01/08/1941 Idade: 66 - Filiação: Mãe - Charlotte Elfriede Kuhn - CPF: 055.690.697-71 - RG: V3197620, acusado nos autos de nº 2007.021.023514-0, oriundo do Inquérito, nº 626/05 de 29/04/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º, do CP - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 05/08/2008, às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 08 de julho de 2008. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 12039, o subscrevo e eu, Sérgio V. Rijo - Analista Judiciário - Matr. 01/25422, o digitei. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 593445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivan da Silva de Oliveira - Data de Nascimento: 21/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Identificado Mãe - Ivana da Silva de Oliveira - RG: 20294045-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Feliciano Sodré, nº LT 01 Qd 01 - CEP: 25275-455 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ; Rua Feliciano Sodré, nº 04 Qd 01 - CEP: 25275-455 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 36664124, acusado nos autos de nº 2007.802.010915-0, oriundo do Inquérito, nº 062-01098/2007 de 30/04/2007, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\n- 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 22/07/2008 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 08 de julho de 2008. Eu, ______________ Nilza Celia Thomaz do Nascimento - Responsável pelo Expediente - Matr. 15675, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 593446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.004254-8, movida por MISAEL DE CARVALHO GOMES; EZENETE DOS SANTOS GOMES em face de ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Marcia Fonseca de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.008053-7, movida por NELI RIBEIRO em face de NATALINO BRAGA e sua esposa EUCINÉA RANGEL BRAGA, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO A CITAÇÃO DE NATALINO BRAGA e sua mulher EUCINÉIA RANGEL BRAGA, WALDIR CORDEIRO e a COMPANHIA ÁUREA BRASILEIRA AGRO-PECUÁRIA LTDA, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, sete de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Marcia Fonseca de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2008.023.003009-3 - EXECUTADO: EDSON DA COSTA CARDOSO - VALOR DO DÉBITO: R$ 13.966,01 OU 7.649,26 UFIR . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 593733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2008.023.000418-5 - EXECUTADOS: ROSELIANE CHINAIDRE VERLY BUARQUE E NILSON BUARQUE DE LIMA - VALOR DA DÍVIDA R$ 10.736,93. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 593732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA OS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.002931-0, movida por GENESIO SANTANA MOTA E NEUSA MARIA DE SOUZA SILVA em face de LUCIO DIAS, tendo como objeto o Lote 07, quadra 162, rua João Alfredo, s/nº, do loteamento denominado \"Vila Ibirapitanga\", no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 360,00 m2. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam OS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (ass), Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu,(ass), Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Pedido de providências, de nº 2004.024.003954-0, movida pelo Ministério Público em face de JOELMA MARIA CAMPOS DA SILVA e WAGNER SANTOS DO NASCIMENTO, objetivando CITAR A 1ª REQUERIDA JOELMA MARIA CAMPOS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, sete de julho de do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000538-0, foi decretada a Interdição de Alessandro, Corrêa Piedade, brasileiro, solteiro, nascido em 17/04/1985, filho de Sebastião Gomes Piedade e de Helena Corrêa Piedade, portador do CPF: 133.528.167-35 e RG 24.821.441-3 Detran/RJ, residente e domiciliado na Localidade de Coleginho, s/n, Zona Rural, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Helena Corrêa Piedade, brasileira, casada, do lar, nascida em 23/07/1956, filha de Amerido Corrêa e de Edite Pereira Corrêa, portadora do CPF: 101.270.057-73 e RG: 13343052-0 IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, vinte seis de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.(a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.004544-0, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Mariela Duarte Comércio de Calçados e Confecções Ltda, C.N.P.J. nº 04.519.599/0001-25, Inscr. Estadual nº: 77.211.551, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/003.545-6, Processo Administrativo nº E-04-000.292.018/2003, N.D. nº 002172/2006. Assim é o presente edital para citação da Sócia da Empresa Executada: SANDRA RANGEL DUARTE, C.P.F. nº 768.140.507-06, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 2.525,09 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 593761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.006063-7, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: L. L. Silva Comércio e Representações Me, C.N.P.J. nº 39.232.343/0001-17, Inscr. Estadual nº: 84.993.166, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/009.880-9, Processo Administrativo nº E-34-000.223.631/2005, N.D. nº 015754/2007. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 18.484,24 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 593762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará Judicial, de nº 2007.028.006770-0, onde figura como requerentes MARGARIDA DE FÁTIMA DE SOUZA FERREIRA; MAISA FERREIRA CARLOS e MAYARA FERREIRA CARLOS, objetivando INTIMAÇÃO de PAULA, filha menor do falecido PAULO CARLOS, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Assim, pelo presente edital INTIMA PAULA, filha menor do falecido PAULO CARLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes Haddad - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 24250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 587074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elisangela Maria do Nascimento - filha de Augusto Rafael do Nascimento e Maria do Carmo Nascimento, nascida em 25/12/73, solteira, doméstica, natural de Pernanbuco. Endereço: Rua Projetada, n° 09, Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ, acusado nos autos de nº 2004.028.002581-3, oriundo do Inquérito, nº 541/97 de 16/04/2004, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, Caput do Cp - Furto, n/f do art. 71 ambos do cp, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 04/09/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 08 de julho de 2008. Eu, ______________ Claudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 010000008723, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 593766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jordelino Bento de Souza - Alcunha: \"Gonzaga\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/12/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Jalira da Silva Souza - RG: 04.951.190-0 Emissor: IFP-RJ - CPF: 397.126.480-87 Emissor: M.FAZENDA - Endereço: Rua 62, nº 774 - Parque Aeoroporto - Macaé - RJ; Avenida Pestalozzi, Nº, nº 334 - Parque Aeroporto - Macaé - RJ - Tel.: (22) 2762-4356; Rua Sebastião Lucas dos Santos, Nº, nº 343 - São Luiz - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2004.028.005505-2, oriundo do Flagrante, nº 003001/02 de 13/11/2002, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e 213 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo e intim0a-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 19/08/2008 às 18:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 08 de julho de 2008. Eu, ______________ Claudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 010000008723, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 593765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003292-4, foi decretada a Interdição de Maria do Socorro da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselina Guilherme da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1953 Idade: 54Filiação: Pai - José Guilherme da Silva Mãe - Maria Jose Ferreira da Silva CPF: 90961803720RG: 007.864.099-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dois de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nProc. 2007.029.005080-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.029.005080-0 em que é Autora JHENIFER MARCELE DE SOUZA OLIVEIRA, rep. por VANESSA DE SOUZA GOMES, RG nº 22.239.352-2 DETRAN/RJ, expedida em 18/10/2004, e Réu MARCELO OLIVEIRA DE AZEVEDO. E, para INTIMAR a Rep. Legal da Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 07 de julho de 2008. Eu, Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2001.029.004787-2, foi decretada a substituição da curadora de Maria Jose Ribeiro da Silva Fernandes - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/12/1953 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Floripe Laislau Ribeiro da Silva - Endereço: Capitao Antero, nº s/n - CEP: 25920-000 - Santo Aleixo - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina da Silva Fernandes, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/08/1986 Idade: 21Filiação: Pai - Manoel Fernandes de Aguiar Mãe - Maria José Ribeiro da Silva Fernandes RG: 223551938 Emissor: DETRANCPF: 121.289.087-60. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dois de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.004947-0, foi decretada a Interdição de Sebastiao Domingos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/01/1927 Idade: 81 - Filiação: Pai - Agenor Domingos da Silva Mãe - Alzira Domingos da Silva - CPF: 323044807-30 - RG: 11195509-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nova, nº 55 - CEP: 25920-000 - Andorinhas - Santo Aleixo (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena da Silva FelipeNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/02/1959 Idade: 49Filiação: Pai - Sebastião Domingues da Silva Mãe - Idalina Emilia da Silva CPF: 56940564772RG: 006.938.582-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço Rua Nova, nº 55 - CEP: 25920-000 - Andorinhas - Santo Aleixo (Magé) - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, sete de julho de dois mil e oito. Eu, Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.029.002483-4, CDA 2006/004.176-9, MAMEDE ARAUJO DE MOURA. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos oito dias do mes de julho de 2008. Eu, _ Olga Maria Tavares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/21325, digitei. E eu, _ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 593758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2003.031.005886-1, movida por MARIA GORETTI DA SILVA ANDRADE e NATANAEL BEZERRA DE ANDRADE em face de LUCIANA PESSOA DA SILVA, objetivando CITAR a parte ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA PESSOA DA SILVA, brasileira, solteira, natural de Pernambuco, filha de José Amaro da Silva e Aurinete Pessoa Meira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, primeiro de julho de dois mil e oito. Eu, Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu,_ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Viviane Lourenco Pereira - Data de Nascimento: 09/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Severina Lourenço Pereira , IFP/DETRAN: 10.061.660-6 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Ladeira dos Tabajaras, nº 750 Casa 08 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.036.001759-3, oriundo do Inquérito, nº 1265/05 de 11/07/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, PARAGRAFO TERCEIRO. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 31/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, sendo afixado em local de costume. Nilópolis, 08 de julho de 2008. Eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 016665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Braitine Alves Bronisio - Data de Nascimento: 19/07/1975 Idade: 32, Filiação: Pai - Altair Bronisio Mãe - Neide de Oliveira Alves, IFP/DETRAN: 11.301.187-8 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Rua Julio Macedo, nº 31 Casa 1 - Edson Passos - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2008.036.001759-3, oriundo do Inquérito, nº 1265/05 de 11/07/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art. 228, Caput, Favorecimento da Prostituição, PARÁGRAFO TERCEIRO. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 31/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, sendo afixado em local de costume. Nilópolis, 08 de julho de 2008. Eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.015113-6 em que é parte Autora ANDREIA DA SILVA PEREIRA MELO; nascido em 10/02/1993, REP. P/ RE GILSA MARIA DA SILVA, RG nº 08737339-5 do IFP, CPF 860.938.867-00 , expedida em , e Réu ANTONIO ANDRÉ PEREIRA MELO. E, para INTIMAR a parte Autora, na pessoa de sua Rep. Legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este ediatal será publicado no Diário Oficial por uma vez. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de julho de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000662-3 AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ELTON HENRIQUES , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Autorização de Viagem , da menor B. M. C. H. , nascida em 27/11/1999, filha de Elton Henriques e de Valéria Magalhães Canela . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 590049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói/RJ, na forma da lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, s/nº - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.212.001690-1, movida por CRISTIANA GOMES MOL, em face de VERA ASBAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA ASBAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, caso não ofereça contestação. E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital que será publicado, por três (03) vezes na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 590302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, de nº 2005.037.008400-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES e FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ e outros, objetivando a declaração da nulidade dos contratos administrativos celebrados a partir dos processos licitatórios de nº 1277/97; 17/98; 185/98; 1165/98; 1285/98; 262/98; 321/98; 451/98; 999/98; 1290/98; 2003/98; 2101/98; 2549/98; 628/98; 007/98; 263/98; 452/98; 1270/98; 1662/98; 2024/98; 2324/98 e 2197/99; a condenação dos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º réus, solidariamente, ao ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público, no valor histórico de R$ 578.356,28 (quinhentos e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), atualizado monetariamente e acrescido de juros legais; a condenação dos onze últimos réus, solidariamente aos 2º a 8º réus, ao ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público, nos valores históricos indicados no item 2 do processo em epígrafe, atualizados monetariamente e acrescido de juros legais; a condenação dos réus, à exceção do primeiro, solidariamente, ao ressarcimento, aos cofres municipais, da quantia que vier a ser apurada referente à diferença entre o valor de mercado dos serviços contratados e aquele efetivamente pagos. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES, inscrito no CPF sob o nº 711.695.987-49 e FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ, inscrito no CPF sob o nº 377.687.437-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Sebastião Cerbino Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 18263, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.037.006280-5, foi decretada a Interdição de Manoel Luiz Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Garibaldino Ferreira Guimarães Mãe - Altamira Pereira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Sales Guimarães Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Friburgo - RJProfissão: Agricultor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/01/1953 Idade: 55 Filiação: Pai - Garibaldino Ferreira Guimarães Mãe - Altamira Pereira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os \r\n\r\nautos da Ação Revogação de procuração, de nº 2006.038.006140-6, movida por SAN DRA SIMAS DA SILVEIRA SOARES em face de ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI, objetivando CIÊNCIA DE TERCEIROS SOBRE A REVOGAÇÃO DOS PODERES TRANSMITIDOS PELAS PROCURAÇÕES LAVRADAS: 10º OFÍCIO DE NOTAS, LIVRO 061, FOLHAS 193 e CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, LIVRO Nº 182, FOLHAS 018, ATO 018. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 17/06/2008. Eu, ______________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Trata-se de requerimento formulado por SÂMMEA HERICA FERREIRA LEMOS, irmã do interditado Flávio Willans Ferreira de Oliveira, objetivando a substituição da Curatela a fim de que a requerente passe a exercer dito encargo. Alega estar a atual curadors tendo dificuldades de corresponder às necessidades de proteção e cuidado do irmão, eis que sofre de diabetes.\r\n\r\nA petição veio instruída com os documentos de fls. 52/56.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público à fl. 57, pela juntada das certidões de praxe.\r\n\r\nCuratela provisória deferida à fl.70.\r\n\r\nRelatório social às fls. 72/74.\r\n\r\nManifestação final do Ministério Público pelo deferimento da substituição da Curatela ao Requerente (fl. 75).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nRealizado o estudo social apontando a aptidão do Requerente à condição pleiteada e havendo parecer favorável do Ministério Público, com fulcro no art. 1.775 do C.C, nomeio SÂMMEA HERICA FERREIRA LEMOS curadora de Flávio Willans Ferreira de Oliveira, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. \r\n\r\nLavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, oportunidade em que esta deverá fornecer os dados constantes do art. 92, n.4, da Lei n. 6.015/73, necessários ao registro, expedindo-se a competente certidão. \r\n\r\nExpeça-se carta de sentença para averbação da presente decisão junto ao registro da sentença de interdição no Registro Civil de Pessoas Naturais (art. 104, da Lei n. 6.015/73). \r\n\r\nRepublique-se o Edital, na forma do art. 1.184, do CPC, constando o nome do novo Curador.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça defeirda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de WILMO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.043760-1, movida por EDIR PORCINO em face de WILMO MARINHO DA SILVA, objetivando a guarda da menor ELEN CRISTINA PORCINO DA SILVA, nascida em 30/10/1994. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILMO MARINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, nº 2005.038.028490-9, movida por LUCIANO GONZAGA FERREIRA em face de DAMIANA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato desde1985 ( há mais de 20 anos). Assim, pelo presente edital CITA a ré DAMIANA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lesni da Costa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25335, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2008.038.013365-3, em que é requerente IOLANDA SANT'ANNA DE PAULA, em face de PALOMA MARIA NOVAES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino V. M. N., nascida em 09/04/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.026007-9, em que são requerentes MARCO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e LENIRA REIS DOS SANTOS, onde figura a criança do sexo masculino M. de Tal nascido em 05/04/2008, cuja filiação é ignorada, em face dos genitores biológicos da criança, residentes em local incerto e não sabido. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.072.001051-7, movida por OSVALDO PINTO BASTOS em face de ANTÔNIO ZENÓBIO DA COSTA e Outros, objetivando a declaração por sentença da propriedade ao autor do imóvel situado na Tv. Dona Hermínia, Zona Urbana de Paty do Alferes/RJ, medidndo 2.765,00 metros quadrados, com 71,00m de frente, para a Tv. Dona Hermínia; 36,50m pelo lado direito com o lote nº 10; 45,00m pelo lado esquerdo com o lote do Arcozelo Palace Hotel; com 83,00m de fundos. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados incertos, ausentes, desconhecidos, bem como seus herdeiros e legatários, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 08 de julho de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 593660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.009891-7, foi decretada a Interdição de Fabiana de Jesus Pires de Magalhães - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Guilherme Pires de Magalhães Mãe - Teresa Maria de Jesus - RG: 020.573.423-9 Emissor: DETRAN - CPF: 094770097-84 - Endereço: Rua Manoel dos Passos Serv. 02 Próx. ao Nº 802 Atílio Marotti - Petrópolis - RJ - Tel.: 99193053, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Cruz Jeremias de Abreu Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado CPF: 47660279734 RG: 10770816-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.012450-3, foi decretada a Interdição de Luiza Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 26/09/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Agenor Ferreira da Silva Mãe - Augusta Maria de Jesus - CPF: 74114662715 - RG: 08784716-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Teresa, nº 728 - CEP: 25625-017 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Patricia Fortunato da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro CPF: 87776014753 RG: 08248854-5 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos sete de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003875-0, foi decretada a Interdição de Simone Maria da Silva - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 08/03/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - José da Silva Mãe - Sonia Maria Vargas Dutra da Silva - RG: 11.135.627-5 Emissor: DETRAN - CPF: 051.714.137-03 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Cristina Vargas DutraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 96937270704RG: 08095078-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de julho de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009001-1, foi decretada a Interdição de Ana Maria do Vale Leal de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/09/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Jose Adão do Vale Leal Mãe - Maria da Conceição do Bernardo Ferreira - CPF: 57973890700 - RG: 102466646 - Endereço: Estrada Velha da Estrela, nº 519 Meio da Serra - Prox. ao Esporte Clube Cometa - Petrópolis - RJ - Tel.: 22351639/22350695, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Leal de Souza Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 05586128730 RG: 129663183. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.002620-9, movida por SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO em face de DEISE SUELY DA SILVA CONCEIÇÃO, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISE SUELY DA SILVA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, tres de julho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.042.001903-9, movida por MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA em face de ANDRELINO RICARDO DA COSTA, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de quinze dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRELINO RICARDO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, sete de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Defesa do Consumidor ajuizada por CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO em face de MAURICIO DIAS URURAHY, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE CORREA LEITE, Juiz de Direito Titular do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. MAURICIO DIAS URURAHY, que no dia 16 de julho de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), o bem que segue descrito: Camioneta cabine dupla IMP/MMC L200 4X4, cor prata, diesel, ano 1998, mod. 1998, placa LCD 0033, renavan 706763254, chassis n. JMYJNK340WP800934, que vai a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Ação Indenizatória n° 2003.817.002646-0 - I Juizado Especial Civel. O bem se encontra na Rua Bataillard, 200, Mosela, Petrópolis/RJ. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 62e documentos do Detran de fls. 82/86 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2° Leilão no dia 29 de julho de 2008, às 15:00 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17/11/80. Na forma do que dispõe o artº. 686 inc. V, comunica-se os débitos: 01 (uma) PENHORA em favor de CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO, restrição esta anotada no Detran, conforme fl. 86. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma Lei. Fica por este INTIMADO o devedor acima para ciência do dia e hora dos leilões. Se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, fica suprida a exigência do § 5o do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência e multas porventura existentes correrão por conta do arrematante, e que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 19/05/08. Eu, _____________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Correa Leite\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.079.000346-6, movida por ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN em face de FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO, objetivando USUCAPIR um imóvel situado na Rua 24, do Loteamento Vale das Videiras, Petrópolis/RJ, com a área de 1.634,41m2, contido na superfície de 4.004,00m2 em que se constitui pelo conjunto dos Lotes de Terras nºs 1.056/1.057, da planta \"K\", formando um só terreno, do \"Loteamento \"Vale das Videiras\", no lugar Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º Distrito deste Município, fazendo frente para a Rua nº 24, onde mede 40,00m; fundos com quem de direito, onde mede 34,00 m; confronta de um lado com os lotes nºs 1.034/1.054, onde mde 131,00m; e, de outro lado com o lote nº 1.058, onde mede 101,00m (cadastrado na PMP como logradouro 945, b.c. 15, inscrição 609.292-6). Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 592016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.079.002251-8, movida por MARIA NILCE DA SILVA AGUIAR em face de CORTE ARBITRAL DE TRÊS RIOS e CEREAIS BRAMIL LTDA. e , objetivando CITAR o 1º Réu CORTE ARBITRAL DE TRÊS RIOS, bem como intimá-la do DEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO DA TUTELA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu CORTE ARBITRAL DE TRÊS RIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 592013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.079.002124-1, movida por MANUEL PEREIRA RIBEIRO em face de PAULO EMILIO TAVARES e MARIA ZELINDA REISEN TAVARES, objetivando os autores a USUCAPIR o imóvel denominado Lote de Terras nº 07, Rua F, da Quadra \"B\", do LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS, no LUGAR FACÃO EM PEDRO DO RIO, 4º Distrito deste Município, com a superfície de 2.000,00m2, fazendo testada para a rua 5, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 06 de propriedade da Sra. Maria Luiza dos Santos, pelo lado direito com o lote nº 08, de propriedade da Sra. Cleuda Coelho Silveira Silva e aos fundos com os lotes de propriedade do Sr. Alberto Leal de Souza. O imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Petrópolis sob o nº 608598. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO EMILIO TAVARES e MARIA ZELINDA REISEN TAVARES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 592020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Tabelar do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos de Araújo Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/01/1944 Idade: 64 - Filiação: Pai - Raul de Souza Mello Mãe - Maria de Souza Mello - CPF: 10868429791 - RG: 02.436.062-0 Emissor: IFPRJ - Endereço: Rua São Sebastião, nº 79 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, acusado nos autos de nº 2003.874.000168-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 454 de 22/09/2003, da 139ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar, LCP - Art. 58 - Jogo do Bicho; LCP - Art. 50 - Jogo de Azar. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça José Verardinelli Vieira, 01 Forum CEP: 28390-000 - Porciúncula - RJ Tel.: 22-3842-1185, no dia 22/08/2008 às 13:15, a fim de ser participar da AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 08 de julho de 2008. Eu, ______________ Alleyna de Vaz Carelli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20296, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 593645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) MARCELO CHAVES ESPÍNDOLA - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2002.046.001171-0 em que é Autor JOSE LOURENCO DA SILVA, RG nº 05384433-8 IFP e Réu JOSÉ CARLOS DE TAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 - CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO Nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 30 de junho de 2008. Eu, Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Prestação de Contas, de nº 1998.051.000177-3, movida por ANEZIO AIRES FERREIRA FILHO em face de BANCO DO BRASIL S/A, que o autor foi condenado ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 153,96 ( cento e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos ), sendo certo que o pagamento das mesmas deverá ser efetuado no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, . Eu, ______________ Luciana de Souza Leonardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18542, digitei. E eu, ______________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.004.039062-8, movida por MARIA LUIZA LOBATO em face de HERDEIROS DE EGYDIO THOMAZ SALGADO, objetivando Citar os herdeiros de EGYDIO THOMAZ SALGADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE EGYDIO THOMAZ SALGADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao primeiro (1°) dia do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do imóvel situado à rua General Severino de Souza, Lote 8, Quadra P, Loteamento Sitio Boa Vista, 2º distrito de SG, distribuida sob o nº 2005.004.005018-9, movida por ROGÉRIO SILVEIRA DA SILVA, objetivando citar MARIA ELISABETH LOPES DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao primeiro (1°) dia do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, c/c Tutela Liminar, de nº 2004.004.077927-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao priomeiro (1º) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Substitutq - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do LOTE DE TERRENO N° 17, QUADRA F, BAIRRO SÃO GERALDO, 1° DISTRITO DE SG, distribuida sob o nº 2008.004.003494-4, movida por MARIA JOSÉ DE SOUZA em face de ELIZA GOMES DE SARLES ABREU, HERDEIROS DE GALDINO DO AMARAL, GERALDO TEPEDINO FILHO, ANA SCHETTINO TEPEDINO OU HERDEIROS e MANOEL REBOZA, objetivando proceder a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZA GOMES DE SARLES ABREU, HERDEIROS DE GALDINO DO AMARAL, GERALDO TEPEDINO FILHO, ANA SCHETTINO TEPEDINO OU HERDEIROS MANOEL REBOZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao primeiro (1º) dia do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.004.092931-3 em que é Autor ROBERTA QUARESMA DOS SANTOS, RG nº 12632134-8 IFP, e Réu EDILSON DA SILVA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.004.082229-0 em que é Autor SARA DE ALBUQUERQUE DA NÓBREGA, RG nº 21329929-0 DETRAN, e Réu JOZAFÁ ALVES DA NÓBREGA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.004.027121-2 em que é Autor CLAUDIO PEREIRA PINTO NOGUEIRA, RG nº 051402247-71, e Réu TATIANA LIRIO DE OLIVEIRA CALDAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.012822-3 em que é Autor ANA PAULA ANTUNES DE OLIVEIRA GOUVEIA, RG nº 09817453-5 DETRAN, e Réu JEFFERSON DOS SANTOS GOUVEIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \" nº 2006.004.028713-1 em que é Autor LINDALVA CALONICO VIEIRA, RG nº 087399689 IFP, e Réu JOSÉ EDIVALDO SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.004.020897-8 em que é Autor NELSON FERREIRA DA SILVA, RG nº 08958539-2, e Réu GRAZIANE SANTOS COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.012206-0 em que é Autor ALEXSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES e ALEXANDRA DOS SANTOS RODRIGUES, rep. por ELIZABETH DOS SANTOS SOUZA, e Réu ALEXANDRE RODRIGUES DE ARAÚJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.004.000095-2 em que é Autor OCTAVIO QUINTAO BELARMINO, rep. por ANA BEATRIZ DA SILVA QUINTAO, e Réu MARIO JOSE BELARMINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.064850-2 em que é Autor REGINA CELIA BARCELLOS BARBOSA; CELIA REGINA GOMES BARCELLOS, RG nº 09336239-0 IFP, e Réu JOSE PEDRO BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.004.079540-9, movida por ALEXANDRE RAMOS MACHADO em face de DAIANE TAVARES MARTINS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANE TAVARES MARTINS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 02 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu,______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade de Fato, C/C MEAÇÃO DE BENS, de nº 2006.004.040548-6, movida por TEREZA DA CONCEICAO SILVA em face de CARLA VERÔNICA DE SÁ OLIVEIRA e ELZA MARIA DE SÁ OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA VERÔNICA DE SÁ OLIVEIRA e ELZA MARIA DE SÁ OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de JOÃO INÁCIO DA SILVA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO INÁCIO DA SILVA, brasileiro, casado, servente, RG:08716460-4 - SSP/RJ, portador do CPF 008.592.747-30, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, distribuída sob o nº 2005.004.077313-8. - E, tendo em vista que JOÃO INÁCIO DA SILVA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.004.018682-3, movida por em face de Alessandra dos Santos Alves, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, _________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de VINTE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro da Cruz da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 05/02/1957 Idade: 51 - Filiação: Mãe - Cezarina Francisca da Conceição - RG: 04.762.919-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gurupa, nº 49 - Lindo Parque - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 1999.004.010692-6, oriundo do Inquérito, nº 521/94 de 28/07/1994, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa foi denunciado porque no dia 02 de maio de 1994, por volta das 04h30min, no interior da residência situada na Rua Dr. Nilo Peçanha, 1170, Apt. 803, bairro Mutondo, nesta Comarca, o denunciado, com vontade livre e consciente de matar, desferiu facada contra DEMETILDE GARCEZ, sua companheira, causando-lhe as lesões dercitas no AECD de fls. 82. O resultado morte somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, qual seja, o pronto e eficaz atendimento médico recebido pela vítima e pronta intervenção de suas filhas. O denunciado, agiu de surpresa, quando a vítima preparava o café da mnhã para ele, o que impediu que a mesma reagisse. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 02/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 593573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Fernando da Silva Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Goianinha - RN - Profissão: Cozinheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Heronides Tiburcio Soares Mãe - Julia Ribeiro da Silva - RG: 616555 Emissor: SSP/RN - Endereço: Rua Lauderino Freire, nº S/Nº Lote 01 - Quadra 19 - Jar. Bom Retiro - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2004.004.066478-5, oriundo do Inquérito, nº 5011/03 de 08/10/2003, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples. No dia 05/10/2003, por volta das 22h, na rua rua Cristóvão Sardinha, no bairro Jardim Bom Retiro em São Gonçalo, o denunciado JOSÉ FERNANDO DA SILVA SOARES, de forma livre e consciente, com vontade de matar efetuou disparos de arma de fogo contra Aluísio Roque da Silva causando as lesões descritas às fls. 11/14 que por sua natureza, sede e extenção, foram a causa eficiente da sua morte. Logo, objetiva e subjetivamente típica, ilícita e reprovável a conduta do denunciado, violada restou a regra insculpida no art. 121, caput do CP.Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 02/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 03 de julho de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 593580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 90 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Santos Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Juvenildo Faria Teixeira Mãe - Maria do Carmo Santos Teixeira - RG: 11388692-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Garcia Pires, 338 - Jardim Amendoeira - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2004.004.020297-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1935/03 de 16/04/2003, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 ,CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 11H ÀS 18H A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DE SENTENÇA, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 03 de julho de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 593581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Fernando da Silva Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Goianinha - RN - Profissão: Cozinheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Heronides Tiburcio Soares Mãe - Julia Ribeiro da Silva - RG: 616555 Emissor: SSP/RN - Endereço: Rua Lauderino Freire, nº S/Nº Lote 01 - Quadra 19 - Jar. Bom Retiro - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2004.004.066478-5, oriundo do Inquérito, nº 5011/03 de 08/10/2003, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 02/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 03 de julho de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 593579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jeferson da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Regina da Conceiçao - RG: 12253648-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Leopoldo, nº 03 - Santa Izabel - São Gonçalo - RJ - dona Ieda, acusado nos autos de nº 2007.004.181857-2, oriundo do Inquérito, nº 427/07 de 12/11/2007, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Na madrugada do dia 12 de novembro de 2007, na Praça Santa Isabel/SG, o denunciado com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparo de arma de fogo contra Eduardo Coutinho de Oliveira, causando-lhe as lesóes corporais descritas no AEC acostado à fls. 31, responsáveis por sua morte. Assim agindo o denunciado acha-se incurso nas sanções do art. 121, & 2º, incs. II e IVdo CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512,CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 29/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 593577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060787-3, foi decretada a Interdição de Andreia Sales Miranda - RG 24.671.393-7, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Sales Miranda - CPF: 06017943707. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27/06/2008. Republicao. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Exo neração de pensão alimentícia, de nº 2006.054.011696-9, movida por LAERT MIZAEL em face de RUTE ALMEIDA MIZAEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUTE ALMEIDA MIZAEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, VSA- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 568877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003832-8, foi decretada a Interdição de Carmem de Lima da Silva - CPF: 33728534749 - Endereço: Avenida Luís Gama, nº 177 - CEP: 25580-830 - Venda Velha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem de Lima da Silva, CPF: 33728534749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014310-0, foi decretada a Interdição de George da Silva Sá - CPF: 125.158.447-07 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Sá, CPF: 85267120715, RG: 03.863.707-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dois do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.000422-4, foi decretada a Interdição de Anicéa Alves Marins, nascida em 08/01/1950, filha de Sebastião Ferreira Marins e Maria da Conceição Alves - Endereço: Rua das Colinas, nº 17 - CEP: 28940-000 - São João - São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enedina Ferreira Quintanilha, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ,Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 07/05/1947, Idade: 61,Filiação: Pai - Sebastião Ferreira Marins Mãe - Maria da Conceição Alves CPF: 01756743703IFP/DETRAN: 08.991.000-4 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.055.001976-9, foi decretada a Interdição de Cassio de Azevedo Moraes - Data de Nascimento: 01/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jamil Bastos de Moraes Mãe - Olinda Medeiros de Azevedo Moraes - Endereço: Rua Saturnino Féliz de Moraes, nº 346 - CEP: 28940-000 - Fluminense - São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila de Azevedo MoraesData de Nascimento: 08/08/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Jamil Bastos de Moraes Mãe - Olinda Medeiros de Azevedo Moraes RG: 06520066-9 Emissor: IFPCPF: 99952980744. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.012188-5, foi decretada a Interdição de Joaquim da Silva Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Silva Jardim - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/04/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Theotonio da Silva Cunha Mãe - Luiza Ferreira de Mendonça - RG: 06760977-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 358.095.907-72 - Endereço: Rua Travessa Nelson Coelho, nº 92 - CEP: 28940-000 - Porto do Carro - São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia de Oliveira Mendonça, CPF: 01514165759. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lucinei Rodrigues Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Osaias Francisco Vieira Mãe - Maria Lucia Rodrigues Vieira - RG: 13459200-5 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Antonio Jose Filho, nº 53 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2008.063.003717-0, oriundo do Inquérito, nº 2771/06 de 12/08/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum\r\n\r\nCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 21/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 08 de julho de 2008. Eu, ______________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 593816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.063.009603-9, movida por OSVALDO GOMES em face de MARLI DA CONCEICAO MARCELLOS GOMES, objetivando a separação conjugal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARLI DA CONCEICAO MARCELLOS GOMES, natural de Levy Gasparian, nascida aos 11/01/1965, filha de Octacílio Marcellos e de Sebastiana Maria da Conceição; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos três de julho de dois mil e oito. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 590252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MMª. Juiz de Direito, Dra Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL CARNEIRO, PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO, HERMAN DE MORAES BATISTA, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, GLORIA IMACULADA PINHO PEREIRA, que no dia 05/08/2008, às 14h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Comendador Araujo Leite, 166, CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 1999.064.000253-6, requerida por DYEGO OLIVEIRA RIVAS DE QUINTAS, representado legalmente por LEDA MARILDA OLIVEIRA DE MATTOS, constante de: Imóvel consistente do lote de terreno de nº 07, da quadra \"D\" da Rua Projetada \"G\" (atualmente Rua Edmar José Ferreira Chaves), (distando 53,20m pelo lado esquerdo da Rua Tabelião Clóvis Edwiges Consentino), no loteamento Jardim Dona Angelina, nesta Cidade, medindo o dito lote de terreno 12,00m de frente; 16,50m de fundos; 36,00m do lado direito, e, 23,00m do lado esquerdo; confrontando pela frente com a citada rua; pelos fundos com herdeiros de João Lopes Fontes, pelo lado direito com o lote nº 06; e pelo lado esquerdo com o lote nº 08; totalizando 354m², devidamente registrado no RGI do 2º Ofício desta Comarca, sem qualquer benfeitoria, com topografia em aclive em relação ao nível da rua , formando platô semiplano; sendo a rua calçada, provida de luz elétrica, telefonia, água encanada e esgoto sanitário, e transportes coletivos nas proximidades. Avaliado na data de 28/04/2008 em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, edital intimando os executados da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/08/2008, às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos sete de julho de dois mil e oito. Eu, José Geraldo Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20253, digitei. E eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - Matr. 01/14390, o subscrevo(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal. Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SONIA M C OLIVEIRA, que no dia 30/07/2008, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.250,00 (cada); R$ 250,00; R$ 150,00, respectivamente, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Duas máquinas copiadora Richt, sem número de série aparente, funcionando; uma impressora Epson, Stilus Color, modelo C63; uma impressora Epson, Stilus Color, modelo C42. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/08/2008, às 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Wania Oliveira Sanglard - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 593827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2008.064.000733-2, ação de Divórcio Litigioso, requerida por ENI DE SOUZA GOMES em face de PEDRO GOMES, e é o presente para a INTIMAÇÃO de PEDRO GOMES, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, designada para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:30 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿ENI DE SOUZA GOMES, vêm propor ação de Divórcio Litigioso, em face de PEDRO GOMES, pelos seguintes motivos: As partes são casadas desde 02 de maio de 1969 pelo regime da comunhão de bens, encontrando-se separadas de fato desde de 1974, da referida união resultou o nascimento de uma filha nascida em 22/11/1972. Tendo transcorrido mais de 33 anos da separação de fato, é um direito da autora postular o divórcio. Não há bens a serem partilhados. EX POSITIS, requer a procedência do pedido ora formulado, decretando o DIVORCIO, requer, ainda, o deferimento do direito constitucional a assistência judiciária integral e gratuita, a intimação do Ministério Público, a citação por edital do Réu para, querendo, contestar o pedido no prazo legal de 15 dias a contar da data da audiência acima mencionada; a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes em favor do centro de estudos jurídicos da DPGE; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Valor da causa R$ 380,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 26 de junho de 2008. Eu, Vânia Medeiros da Costa Almeida, Analista Judiciário, matrícula 01/22.660 digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 590256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório do Jea Crim/viol.dom. Fam C/mulher da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Antonio de Oliveira Carlos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/01/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Mãe - Maria de Lourdes Oliveira Carlso - RG: 06.898.301-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Cel Cardoso, nº 347 quarto 02 - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ - Tel.: (24) 99167113, acusado nos autos de nº 2007.855.000525-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1867/06 de 28/10/2006, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Araújo Leite, 166 Anexo - sala 203 - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ Tel.: (24)2453-3020 e-mail: E-mail: valjecri@tj.rj.gov.br, COM URGÊNCIA, a fim de tomar ciência de denúncia-queixa oferecida bem como da data de seu interrogatório e, assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 07 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcia Aparecida dos Santos Bastos - Responsável pelo Expediente - Matr. 21094, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 60 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório do Jea Crim/viol.dom. Fam C/mulher da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valmir Soares Machado - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/02/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Isaura Soares Machado - CPF: 07755898709 - RG: 11915901-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua 27 DE NOVEMBRO, nº 1240 - CEP: 27600-000 - Joao Dias - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2007.855.000923-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1910/06 de 03/11/2006, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Araújo Leite, 166 Anexo - sala 203 - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ Tel.: (24)2453-3020 e-mail: E-mail: valjecri@tj.rj.gov.br, COM URGÊNCIA, a fim de tomar ciência de denúncia-queixa oferecida bem como da data de seu interrogatório e, assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 07 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcia Aparecida dos Santos Bastos - Responsável pelo Expediente - Matr. 21094, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório do Jea Crim/viol.dom. Fam C/mulher da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Roque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Sebastião Honório Roque Mãe - Maria Aparecida Silvério Roque - CPF: 04125774617 - RG: 20524892-6 - Endereço: Rua Maciel Nascimento, nº 2596 - CEP: 27600-000 - Chacrinha - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2007.855.001693-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2168/06 de 12/12/2006, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Araújo Leite, 166 Anexo - sala 203 - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ Tel.: (24)2453-3020 e-mail: E-mail: valjecri@tj.rj.gov.br, COM URGÊNCIA, a fim de tomar ciência de denúncia-queixa oferecida bem como da data de seu interrogatório e, assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 07 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcia Aparecida dos Santos Bastos - Responsável pelo Expediente - Matr. 21094, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 593834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRegional da Região Oceânica \r\n\r\nProtocolo Integrado \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-02676002 (ref. proc. 2007.815.006269-7) - Autor: WALCIMAR MARTINS DA ROSA, adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (oab RJ087111) - Motivo: AGUARDANDO ADVOGADO PARA ESCLARECIMENTO. \r\n\r\nId: 593925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia ANTONIO LUIS GOMES SOARES e ALMERINDA DOS SANTOS LOPES DE SOUSA - MOISES CAC e MARCIA REGINA DE OLIVEIRA GUERRA - FELIPPE PEREIRA SODRÉ e KIMBERLY CORREA PINTO - CLOVIS COSTA E SILVA JUNIOR e LETÍCIA KALLACK FABRINO - FELIPE PEREIRA e CAMILA SILVEIRA DE SOUZA - LUIS PAULO MELO DE SOUZA e CHRISTINA LÚCIA EICHLER - PEDRO MENDES DE AZAMBUJA RODRIGUES e JULIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY TAVARES - ALEXANDRE ALONSO DE MIRANDA e CAMILA SARTO DE LUCENA - FELIPE GUSTAVO ROSENO GONÇALVES e MEL LISBÔA ALVES - ANGELO GAMBÔA E CASTRO PAES LEME e ANNA SOPHIA DA ROCHA MIRANDA DE CARVALHO - RICARDO EINICKER GARRIDO e DANIELLE DE OLIVEIRA MELO -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 592584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA E LAUDICÉA MARTINS; CESAR DE ANDRADE E SILVANA MARIA DA SILVA; MARCELO CARDIANO DE ASSIS E ANA PAULA DE AGUIAR GILS; PEDRO DA SILVA SOUZA E CRISTIANE PONTES LOSBÔA; ROBERTO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA E ELIANA DA SILVA BARBOSA; RUDSON VELOSO MUNIZ E RAQUEL GARCIA DOS SANTOS; WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS E VANESSA ALESSANDRA FERREIRA; ; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008..\r\n\r\nId: 592422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Antônio Carlos de Sousa das Chagas e Monica Martins Lino da Silva, Roberio Wagner Moreira Amaral e Ana Gabriela Cordeiro Fortuna, Antonio de Padua Falconi e Quele Cristine Teodoro, Odair José de Freitas e Nubia Macedo Costa, Thiago Silva de Campos e Fernanda dos Santos Fernandes, Nelson Cardoso da Rocha Junior e Ana Cecília Perez de Paula Xavier, Tarciso Valentim Francisco e Andrea dos Santos do Nascimento, Alex Sandro Xavier de Andrade e Joelma Abreu Pereira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 592855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 031/2008.\r\n\r\nLEOMIR DA SILVA IVO e WALESCA DOS SANTOS MACHADO, solteiros, ele filho de Sebastião Ivo e Maria do Socorro Euflazino da Silva, ela filha de Luiz Fernando Martins Machado e Elizabeth Vianna dos Santos. PROCESO 21.262 - JUSTIÇA GRATUITA - 30/06/2008.\r\n\r\nALEXANDRE DAVID CAMPOS KASAKEWITCH SOUZA e DANIELA NEVES DA SILVEIRA, solteiros, ele filho de Antonio Pedro Kasakewitch Souza e Sonia Campos Kasakewitch Souza, ela filha de Eduardo Barbosa da Silveira e Nildéa Neves da Silveira. PROCESSO 21.263 DE 30/06/2008.\r\n\r\nFELIPE TRINDADE PEREIRA e PATRICIA ARAUJO VARGAS,. Solteiros, ele filho de James Corbert Pereira e Margarete Suzana Trindade Pereira, ela filha de Adir Vargas Ferreira e Luzinete Araújo Vargas. PROCESSO 21.264 DE 30/06/2008.\r\n\r\nFABIO DO VALLE NEVES e FLÁVIA DO VALE ARAUJO, divorciados, ele filho de Virgilio Ferreira Neves e Maria Cristina do Valle Neves, ela filha de Antonio Nogueira de Araújo e Neuma Aparecida Freire do Vale Araújo. PROCESSO 21.265 de 30/06/2008.\r\n\r\nRAPHAEL VULPE TELLES e GABRIELA CUNHA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Rogério Alcino Pereira Telles e Luciene Vulpe Telles, ela filha de Edmundo Américo Lopes dos Santos e Arlete Cristóvão da Cunha. PROCESSO 21.267 DE 30/01/2008.\r\n\r\nTHIAGO FRAGA ALVIM e FERNANDA CABRAL MACHADO, solteiros, ele filho de Euclides Moreira do Nascimento Alvim e Izabela Fraga Alvim, ela filha de Heber João Mendes Machado e Márcia Álvares Cabral. PROCESSO 21.268 DE 30/06/2008.\r\n\r\nLUIZ MARCELO DA FONTOURA XAVIER e THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA, divorciados, ele filho de Carlos Augusto da Fontoura Xavier e Maria da Graça Fontoura Xavier, ela filha de Niltz Nara e Marusca Sá Nara. PROCESSO 21.269 DE 30/06/2008.\r\n\r\nLUIS FERNANDO PEREIRA DE SOUZA e AMANDA CRISTINA DE ABREU MARTINS, ele solteiro, filho de Dalmir da Silva Souza e narlene Pereira de Souza, ela divorciada, filha de Paulo Roberto Codeço Martins e Márcia Cristina de Abreu Martins. PROCESSO 21.270 DE 30/06/2008.\r\n\r\nRENAN MACEDO DE RESENDE e ARIANA GOMES DA SILVA, solteiros, ele filho de Reinaldo Ferreira de Resende e Dalila Oliveira Macedo, ela filha de Eduarte Geraldo da Silva e Rosangela de Freitas Gomes. PROCESSO 21.271 - JUSTIÇA GRATUITA - 30/06/2008.\r\n\r\nJORGE SAMUEL YANEZ BARRA e CRISTIANE MENDONÇA NUNES, solteiros, ele filho de Jorge Yanez Echeverria e Baldramina Barra Cuevas, ela filha de José Jacob Albert Nunes e Zaira Mendonça Nunes. PROCESSO 21.272 DE 30/06/2008.\r\n\r\nVANTUIL PEREIRA e ALINE PINTO PEREIRA, solteiros, ele filho de Sebastião Sabino Pereira e Benedita Maria Pereira, ela filha de Emanuel Ubiratan Marques Pereira e Aryna Pinto Pereira. PROCESSO 21.273 DE 30/06/2008.\r\n\r\nFELIPE ANDRÉ FIGUEIREDO DA SILVA e LIDIANA ROCHA SOARES, solteiros, ele filho de Alcides Pires da Silva e Ana Lucia Figueiredo da Silva, ela filha de Francisco Raimundo Soares e Maria Nereide Rocha Soares. PROCESSO 21.274 DE 30/06/2008.\r\n\r\nVITOR PEREIRA DOS SANTOS e SUZANA DUQUE PINHEIRO, solteiros, ele filho de Valério Luiz dos Santos e Maria de Fátima Pereira dos Santos , ela filha de Roldão Luiz de Freitas Pinheiro e Maria de Fátima Duque Pinheiro. PROCESSO 21.276 DE 01/06/2008.\r\n\r\nFABIANO FERREIRA BANDEIRA TERRA e ISABELLA GONÇALVES CAMARA, solteiros, Carlos Alberto Bandeira Terra e Sonia Ferreira Bandeira Terra, ela filha de Eduardo da Silva Câmara e Miriam Gonçalves Câmara.PROCESSO 21.277 DE 01/07/2008.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARREGOSA FERREIRA e MÔNICA BELEM BARBOZA, solteiros, ele filho de Nelson Ferreira Filho e Maria das Graças Carregosa Ferreira, ela filha de Carlos Antonio de Matos Barboza e Marlene Belém Barboza. PROCESSO 21.278 DE 01/07/2008.\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO KRAICHETE e ROSEMARY DA SILVA ALVES, ele viúvo, filho de Eduardo Chead Kraichete e Zélia Silva, ela solteira, filha de Juvenil Alves e Anita Mello da Silva. PROCESSO 21.280 DE 01/07/2008.\r\n\r\nLEONARDO HAMBERGER MORETT e RENATA OLIVEIRA DA ROCHA, ele solteiro, filho de Augusto Cesa Morett Silva e Vera Lucia Hamberger Morett, ela divorciada , filha de José Firmino da Rocha e Suely Oliveira da Rocha. PROCESSO 21.283 DE 01/07/2008.\r\n\r\nFABIANO DA COSTA ROSA e Érica Ferreira da Silva, solteiros, ele filho de Jayme Pinto da Rosa Filho e Fátima Barbosa da Costa Rosa, ela filha de Elmo Ferreira da Silva e Maria da Conceição Veloso. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTÓRIO DA 5ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI - 02/07/2008.\r\n\r\nBRUNO DE MORAES MALAQUIAS e ROBERTA MACHADO DE SOUSA, solteiros, ele filho de Gilberto Malaquias e Zuleica de Moraes Malaquis, ela filha de Sebastião Machado de Sousa e Wanda Maria de Souza. PROCESSO 21.286 - JUSTIÇA GRATUITA - 02/07/2008.\r\n\r\nFILIPE BISAEL DE SOUZA e RAQUEL MARIA GENTIL, ele divorciados, filho de Jonas José de Souza e Márcia Eliane de Souza, ela solteira, filha de Gerôncio José Gentil e Alair Maria Gentil. PROCESSO 21.290 de 02/07/2008.\r\n\r\nJUAN ROBERTO GUEDES GAVILANES e VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO, solteiros, ele filho de German Guede Simon e Dolores Ferreiro Gavilanes, ela filha de Zeferino Lamarão e Lea de Mattos Lamarão. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO DA 3ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - 02/07/2008.\r\n\r\nROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES e JULIANA LEMOS DE OLIVEIRA,, solteiros, ele filho de Derly Marins Guimarães e Lea Abrantes Guimarães, ela filha de Osmar Gomes de Oliveira e Marlene Lemos de Oliveira. PROCESSO 21.292 DE 02/07/2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARRETO AZEREDO e SANDRA MARIA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Antonio Peixoto de Azeredo e Laudelina Barreto Azeredo, ela filha de Madalena dos Santos. PROCESSO 21.294 - JUSTIÇA GRATUITA - 02/07/2008.\r\n\r\nLEANDRO LOPES RAMOS DE CARVALHO e SIMONE LACERDA LIMA, solteiros, ele filho de Laecio Oliveira de Carvalho e Wandernúbia Lopes Ramos de Carvalho, ela filha de Mauri Bizzo Lima e Denise Lacerda Lima. PROCESSO 21.295 DE 02/07/2008.\r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA e RENATA RIBEIRO DE FREITAS, solteiros, ele filho de Cleoneide Alves de Lima, ela filha de Maurício Nascentes de Freitas e Cremilce Ribeiro da Silva. PROCESSO 21.296 DE 02/07/2008.\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO DE FARIAS e THAISA MANTOVANI GARRICOS, solteiros, ele filho de Antonio Rodrigues de Farias e Maria de Fátima da Silva, ela filha de Claudio Souza Garridos e Marli Mantovani Garridos. PROCESSO 21.297 - JUSTIÇA GRATUITA - 02/07/2008.\r\n\r\nVICTOR COUTINHO CARDOSO e LUCETTE MARIA BARROS LEITE, solteiros, ele filho de Silvério de Oliveira Cardoso e Sonia Maria Coutinho Cardoso, ela filha de Rozenthal Vinhosa Leite Filho e Sandra Maria Barros Leite. PROCESSO 21.299 DE 03/07/2008.\r\n\r\nLINCOLN CABRAL DE OLIVEIRA e CAROLINA HOSPODAR CORRÊA, solteiros, ele filho de Asteclides Alberto de Oliveira e Sheila Maria Cabral de Oliveira, ela filha de Jorge Luiz Corrêa e Margherita de Cássia Ramos Hospodar. PROCESSO 21.300 DE 03/07/2008.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ REIS CAMPOS e MARGHERITA DE CASSIA RAMOS HOSPODAR, ele divorciado, filho de Aridam de Souza Campos e Marilia reis Campos, ela solteira, filha de Paulo Leite Hospodar e Maria Ivette Ramos. PROCESSO 21.301 DE 03/07/2008.\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA SILVA e KARLLA ASSAD DA SILVA, solteiros, ele filho de Severino Francisco da Silva e Sueli Fernandes da Silva, ela filha de Carlos Aricodemes da Silva e Rosa Mary Assad da Silva. PROCESSO 21.302 DE 03/07/2008.\r\n\r\nMARIO D'UTRA MOURA e LOUISE KATTENBACH, ele divorciado, filho de Paulo César da Costa Moura e Marilda D'utra Moura, ela solteira, filha de Wellington Mello Kattenbach e Elza Maria Kattenbach. PROCESSO 21.303 DE 03/07/2008.\r\n\r\nTHIAGO MENDES QUINTES e JULIANA VALLE DOS SANTOS VEIRIA DE MACEDO, solteiros, ele filho de Jorge Carneiro Quintes e Nancy Mendes França , ela filha de Roberto Alfradique Vieira de Macedo e Marisa Valle dos Santos Vieira de Macedo. PROCESSO 21.306 DE 03/07/2008.\r\n\r\nFABIANO BARRETO ROCHA e CINTHIA DA SILVA DINIZ, solteiros, ele filho de José augusto Rocha e Waldely Barreto Pereira Rocha, ela filha de Adilton Ramos Diniz e Neuzely da Silva Diniz. PROCESO 21.312 DE 04/07/2008.\r\n\r\nRAFAEL ASSUMPÇÃO MACHADO e SULIVAM DA SILVA SECUNDINO, solteiros, ele filho de Arlindo Rosa Machado e Marlene Assumpção Machado, ela filha de Waldyr Secundino e Jurema Cordeiro da Silva. PROCESSO 21.314 DE 04/07/2008.\r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PINTO e VALÉRIA RAMOS SOARES PINTO, ele divorciado, filho de Onofre Custodio Pinto e Irenildes da Luz Custodio, ela solteira, filha de Roberto Soares Pinto e Nícia Ramos Pinto. PROCESSO 21.315 DE 04/07/2008.\r\n\r\nMARIO PAPPONE NETO e RENATA DOS SANTOS MORAES, solteiros, ele filho de Paolo Francesco Pappone Sobrinho e Danair da Silveira Pappone, ela filha de Josair Goulart Moraes e Nelma dos Santos Moraes. PROCESSO 21.316 DE 04/07/2008.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS WALTEMBERG DE LEMOS e THAIS DE OLIVEIRA CORDEIRO, solteiros, ele filho de Mário César de Lemos e Sonia Maria Waltemberg de Lemos, ela filha de Francisco Alberto Barroso Cordeiro e Diva Maria de Oliveira Cordeiro. PROCESSO 21.317 DE 04/07/2008. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 592643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALAN CARLOS CARDOSO FERREIRA e CNTIA DA SILVA FERREIRA (Proc. N 23061) -- ALDIR DA SILVA FERREIRA COSTA e DIENE MEDEIROS DA CONCEIO (Proc. N 23030) -- ALEXANDRE DE OLIVEIRA e VERONICA CORRA DA SILVA (Proc. N 23006) -- ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS e SIMONE DOS SANTOS BARCELOS (Proc. N 23046) -- CARLOS ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO e CARLA VIANA ANTONIO (Proc. N 23041) -- CELSO DA SILVA BORGES e JOCICLEIA PEREIRA DA SILVA (Proc. N 23018) -- DANIEL DE JESUS e MARIA CLUDIA ALVES DA SILVA (Proc. N 23042) -- DAVID DA SILVA OLIVEIRA e ELAINE LCIA ALVES (Proc. N 23025) -- ERIC BARROS LOPES e SILVIA VIANA VIMERCATE (Proc. N 23027) -- FABIO ANTONIO MACHADO DA SILVA e ELIANE FRANCISCO PORTELA (Proc. N 23036) -- FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO e ZULEIDI DA SILVA GOMES (Proc. N 23043) -- FRANCISCO JORGE DO NASCIMENTO e DANIELLE CHAVES RODRIGUES (Proc. N 23005) -- FRANCISCO WELLITON MARTINS DA SILVA e VIVIANE BOTELHO SOARES (Proc. N 23044) -- GEORGE AGUIAR DE ANDRADE e PRISCILA BEATRIZ DO NASCIMENTO ROZRIO (Proc. N 23029) -- HELIO DA SILVA FERREIRA e MARIA DE LOURDES PEREIRA (Proc. N 23009) -- IVO ELOI DA SILVA SOARES e DAIANA LOPES ESCUDEIRO (Proc. N 23057) -- JOS HENRIQUE DOS SANTOS e ANA MARIA DA SILVA MARINS (Proc. N 23031) -- JOSEMAR DE PAULA BERNARDO e ELISANGELA APARECIDA NUNES (Proc. N 23019) -- JOSIEL SOUSA DE FREITAS e RENATA ELOISA DA SILVA (Proc. N 23000) -- LEANDRO JLIO DE ABREU SILVA e MIRIAN ALVES DO CARMO (Proc. N 23052) -- LUCIANO DA SILVA e CLEUNICE MOREIRA DE OLIVEIRA (Proc. N 23038) -- LUS CLUDIO IACONE DA SILVA e SANDRA MARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Proc. N 23062) -- MARCELO DE ANDRADE MLO e RAQUEL DOS SANTOS MOURA (Proc. N 23040) -- MRCIO DA SILVA e DEISE ANACLETO (Proc. N 23016) -- MURILO DE OLIVEIRA CABRAL e CTIA CILENE DA FONSECA FERREIRA (Proc. N 23035) -- PAULO RENATO DE MELO ABREU e DARCIANE FERNANDES DOS SANTOS (Proc. N 23003) -- PEDRO GALDINO VIEIRA e NATLIA MARIA DA COSTA (Proc. N 23002) -- RENATO CARDOSO NEVES e ALESSANDRA ABREU DE MORAES (Proc. N 23058) -- RODRIGO CABRAL LOUREIRO e SUELI VITAL VENTURA (Proc. N 22998) -- RODRIGO CONDACK NOGUEIRA e ROSANA DOS SANTOS DE SOUZA (Proc. N 23054) -- RODRIGO PEREIRA BITENCOURT e LUCIANA MIRANDA TEIXEIRA (Proc. N 23059) -- SAMUEL COSME DA SILVA e VERNICA ANDRADE DA SILVA (Proc. N 23039) -- TIAGO SANTANA CORDEIRO e MARTHA SOUZA DE ALMEIDA (Proc. N 23032) -- TIAGO SANTANA DA SILVA e PAMELA VIANA DE PADUA SILVA (Proc. N 23055) -- VALDINEI DA SILVA BRAVO e CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUZA (Proc. N 23060) -- WALLACE SANTOS DA SILVA e GEORGIA RIBEIRO ROGERIO (Proc. N 23056) -- WANDERLEY FERNANDES JUNIOR e ANGELA APARECIDA DE BRITO (Proc. N 23026) -- WELLINGTON RODRIGUES BARBOSA e TAMIRES CRUZ DA SILVA (Proc. N 23017) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 08 de Julho de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 592718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-David Souza de Oliveira e Rafaela de Paula Conceição 02-Fábio Martins dos Santos e Luciene da Silva Alves 03-Flávio Lopes de Assis e Cristiane de Freitas Lima 04-Gelson Marcio da Silva e Regina Carla José 05-Ivanir dos Reis e Ednelza Alves da Silva 06-Jonas Custódio e Beatriz Santos Mendes 07-Júlio César Gomes da Hora e Rita de Cassia Gomes Alves 08-Luiz Antonio Camilo Ribeiro e Elisângela Pereira de Souza Canedo 09-Leonardo Ribeiro de Lacerda e Márcia Silva de Lima 10-Luciano Sotero da Silva e Solange Paula da Silva 11-Moisés Altivo da Silva e Evelin Alves Pereira Feitosa 12-Ronald Lopes da Cruz e Cleide de Oliveira 13-Renato Antonio Barreto da Silva e Nivea Cristina do Nascimento 14-Renato da Silva Marques e Lucia Cristina Lopes de Oliveira 15-Reginaldo Rodrigues de Souza e Adriana de Oliveira Martins 16-Sérgio Gomes Lima e Isabel Andrade de Lima 17-Sebastião Wencesalu e Janice Mendes dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 04 de julho de 2008, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 592109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Luiz de Gonzaga dos Santos Gutierrez e Marlene Francisco de souza\r\n\r\n2 - Carlos Ernesto Sperling Cescato e Celeste Leite de Camargo\r\n\r\n3 - Sebastião Laureano de Jesus Filho e Silvia Cristina Breguez\r\n\r\n4 - Rafael Gonçalves Pinto da Fonseca e Alexandra Xavier dos Reis\r\n\r\n5 - Paulo José Pezente e Cacilda Celeste Carneiro de Almeida\r\n\r\n6 - Jackson da Cunha Fiúza e Mirian Fernandes Cunha de Medeiros\r\n\r\n7 - Julio Vieira de Melo e Roberta Peres Vichetti\r\n\r\n8 - Marcio de Oliveira Castro e Andrieli Pereira da Silva\r\n\r\n9 - Edenilson Mauricio de Macedo e Aniele Cavalheiro Leal Ferreira\r\n\r\n10 - Lucas Bernardo Ferreira e Ariana Cardoso Motta\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 592750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-MARCELO CHAVES NAVEGA E AMANDA SEABRA SARAIVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Álvaro Soares Navega e Angela Chaves Navega, ela filha de Floriano Saraiva Monteiro e Tereza Seabra Saraiva.\r\n\r\n02-DIOGO BUQRQUE FRANZOSI E MARIANA DUARTE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ednylton Maria Franzosi e Wanda Maria Buarque Franzosi, ela filha de Alcir Braga de Oliveira e Lucimar Duarte Oliveira.\r\n\r\n03-THIAGO PEREIRA MOTA E ANNA KAROLINA EPIFANI PINTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nelson da Silva Mota e Maria Alice Pereira Mota, ela filha de Luiz Henrique Álvares Pinto e Mariléa Alves Epifani Pinto.\r\n\r\n04-WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS E ELAINE QUADROS DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ailton dos Santos e Jorgelina Ribeiro dos Santos, ela filha de Gilberto Pedro da Silva e Maria de Jesus Pessanha Quadros.\r\n\r\n05-DECIO ARISTEU DA SILVA E BENEDITA LUQUES DA SILVA, Brasileiros, viuvos, ele filho de João Joaquim da Silva e Noemia Cunha da Silva, ela filha de Nicolau Luques e Maria Francisca Luques.\r\n\r\n06-ANDRÉ DO NASCIMENTO PESSOA E RAFAELA DOS SANTOS SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Cícero Ferreira Pessoa e Edite do Nascimento Pessoa, ela filha de Avelino Teixeira da Silva e Rozimar dos Santos Silva.\r\n\r\n07-ROBERIO MESSIAS DOS SANTOS E SHEILA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Roque Messias dos Santos e Magnólia Silva Santos, ela filha de Miguel Pedro dos Santos e Jocelia Marta dos Santos.\r\n\r\n08-MAYKON BARBOSA DA SILVA E MARIANA MIRANDA CARDOZO, Brasileiros, solteiros ele filho de Nilton Esteves da Silva Junior e Débora Cristina Barbosa, ela filha de Ailton Cardozo e Rogéria Miranda Cardozo.\r\n\r\n09-LUIZ CLAUDIO BARRETO GONÇALVES E MONIQUE DE SOUZA TAVARES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Alípio de Abreu Gonçalves e Emilia Barreto Gonçalves, ela filha de Alberto Tavares e Vera Lucia de Souza.\r\n\r\n10-JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E VERA LUCIA CORREA DA SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Julia Batista de Souza, ela viúva, filha de Melchiades Correa e Cecília da Conceição Correa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de Julho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 593972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ALVARO DA COSTA BARROS e ESTELA GOMES COUTINHO. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Antonio de Barros e de Agripina da Costa Barros. Ela solteira, filha de Antonio José Coutinho e de Santilha Gomes Coutinho.\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA MATTOS e LILIANE SANTANA DE ABREU. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Pinheiro de Mattos e de Delzirê Alves da Silva Mattos. Ela filha de Paulo Rosa de Abreu e de Ana Lucia Santana da Abreu.\r\n\r\nJONAS MARTINS DA SILVA e RITA DE CÁSSIA LEÃO DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Raimundo Martins da Silva e de Maria José da Silva. Ela filha de Jacy José dos Santos e de Neuza Leão dos Santos.\r\n\r\nRAMON LOPES DIAS e PRISCILLA SOUZA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ronaldo Lopes Dias e de Zuleide de Oliveira Dias. Ela filha de João Batista Lopes da Silva e de Ângela Maria Ribeiro de Souza Silva.\r\n\r\nCARLOS PIMENTEL MAGALHÃES GONÇALVES e CLEUSIMAR SILVA JANNOTTI. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Manoel de Vasconcellos Gonçalves e de Georgina Magalhães Gonçalves. Ela, viúva, filha de Luiz Miranda Silva e de Deonines Cardoso Miranda.\r\n\r\nJOSUÉ ROSSI DOS SANTOS OLIVEIRA e BEATRIZ CRISTINA MUNIZ DE CASTRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Joaquim de Oliveira e de Aurora Rossi dos Santos Oliveira. Ela filha de Maria das Graças Muniz de Castro.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 07 de julho de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 592249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: MARCELO DE OLIVEIRA NASCIMENTO e MICHELE DE OLIVEIRA SILVA - JOSE RICARDO FILGUEIRAS MADALENO e IZANELE DE JESUS RENNA - ERMAN CASSIMIRO NEVES e JOSIANE DE FREITAS MAGALHÃES - JOÃO CARLOS RODRIGUES DE ABREU e CAMILA DA COSTA DIAS - FABIO JESUS DA SILVA REZENDE e DANIELA DA SILVA CHAVES - WILTON FONTES DA SILVA e ROBERTA REGASI GOMES - JOÃO BOSCO SILVESTRE TEIXEIRA e TAIANE BANDEIRA DE OLIVEIRA - LUCIANO MOURA PEREIRA e FABIANE PEREIRA GOMES - ADENILSON SOARES DE MOURA e MARCELLA CORDOVIL DE OLIVEIRA - SUELIVALDO DA SILVA ROSA e CRISTINA RODRIGUES - WANDERSON RENA ALVES e ARIANE IZABEL DE PAULA - ALEXANDRE EDUARDO ALCANTARA DOS SANTOS e MARCIA ROSA PAZ - JUNIOR DE ABREU e ROSILENE CRISTINA DE OLIVEIRA DIMAS - SANDRO ARAUJO DO CARMO e TESSIA SUETH DE QUEIROZ - FILIPE FORTUNATO DE MORAIS PEIXOTO e NATALIA FLORES VILELA - SANDRO MONLEVADE SALES e RAQUEL ELIDIA DE SOUZA SILVA - DAMIÃO LEONARDO CAETANO e MARIA APARECIDA DE MEDEIROS OLIVEIRA - FERNANDO LUIZ RIBEIRO RODRIGUES e JOSIANE DE OLIVEIRA HENRIQUE - FÁBIO DE ANDRADE FERREIRA e CINTIA CRISTINE DA SILVA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 08 de julho de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 592642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WENDERSON GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA e ALESSANDRA PEREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,08 de julho de 2008. BRUNO LUIS ARCARO\r\n\r\nId: 592818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.259- JOSÉ BASTOS JÚNIOR e CARLA LIDIANNY DE OLIVEIRA BEZERRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Bastos Sobrinho e Lúcia Maciel Bastos. Ela, filha de José Sebastião Jorge Bezerra e Maria do Carmo de Oliveira Bezerra.\r\n\r\nEdital nº 19.260- ALEXSANDER FELIPE MATOS MENDES e ALINE DOS SANTOS MUNIZ, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge de Souza Mendes e Ivone Matos Mendes. Ela, filha de Arli da Silva Muniz e Anaydes Gomes dos Santos.\r\n\r\nEdital nº 19.261- SANDRO MÁRCIO DA SILVA CRUZ e REGIANE BUQUERONI SOARES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Celço Souza Cruz e Celi da Silva Cruz. Ela, filha de Francisco Luis Soares e Pascuina Buqueroni Soares.\r\n\r\nEdital nº 19.262- CIRO MENDONÇA DE AZEVEDO e MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alipio Ribeiro de Azevedo e Maria Mendonça. Ela, filha de Vina da Conceição.\r\n\r\nEdital nº 19.263- BRUNO JORGE LIMA e EVELYN DO AMPARO ELIAS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sérgio Ronaldo Barbosa Lima e Eveline Jorge Lima. Ela, filha de Jose Carlos dos Santos Elias e Nilceia do Amparo Elias.\r\n\r\nEdital nº 19.264- EDEVALDO QUINTANILHA DA SILVA e DIELLI DA SILVA CAMPAGNUCI, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Osvaldo Pereira da Silva e Jurema Quintanilha da Silva. Ela, filha Dílson Campagnuci e Creuza da Silva Campagnuci.\r\n\r\nEdital nº 19.265- FÁBIO NOVAES DA SILVA e ROBERTA CODEÇO DE SOUZA FONTES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jenserico Ribeiro da Silva e Celma Cristina Novaes da Silva. Ela, filha de Ronaldo de Oliveira Fontes e Célia Clotildes Codeço de Souza Fontes.\r\n\r\nEdital nº 19.266- ANTÔNIO CERQUEIRA DE SOUSA e FLAVIA DA SILVA CORDEIRO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Cristovam Damas de Souza e Edith Cerqueira de Souza. Ela, solteira, filha de Josias Borges Cordeiro e Marta da Silva Cordeiro.\r\n\r\nEdital nº 19.243- SAMUEL DE OLIVEIRA FERREIRA e ANDREA DA CONCEIÇÃO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elpidio de Oliveira Ferreira e Maria de Oliveira Ferreira. Ela, filha de Alzenir da Conceição. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.248- GILMAR MORISCO MARTINS e CRISTIANE VIEIRA COUTINHO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Adejarme Martins e Izabel Morisco Martins. Ela, filha de Athaide Defini Coutinho e Jultilea Vieira de Abreu Coutinho. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.246- WILTON DOS SANTOS BHERING e REGINA FRANCISCO DE ASSIS, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Wilson Bhering e Ernestina dos Santos Bhering. Ela, filha de Osorio Francisco de Assis e Anizete Sanches Nery. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.267- VINICIUS FROSSARD e ANDREA DA SILVEIRA REGIS, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Jarbas Luiz Frossard e Cibelle Frossard. Ela, solteira, filha de Anderson Soares Regis e Rosa Maria da Silveira Regis.\r\n\r\nEdital nº 19.268- ANTONIO SOARES DA SILVA e SUELENE COSTA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Adelino Soares da Silva e Ana Maria da Conceição. Ela, filha de Raimunda Costa Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.269- REGINALDO DO NASCIMENTO e MARILDA DA SILVA OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Maria do Nascimento. Ela, filha de Antonio Serafim de Oliveira e Maria da Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.270- ENESIO MARINS CORREA e ELIETE OLIVEIRA DOS SANTOS, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Vitalino Miguel Correa e Geronima Marins Correa. Ela, filha de José Agnelo dos Santos e Arlete Oliveira dos Santos. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.271- MILTON JOSÉ DE OLIVEIRA e JANAINA ARAUJO DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Gino de Oliveira e Manoelina Antonia de Oliveira. Ela, filha de Cosme Oliveira da Silva e Leda Araujo da Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.272- FÁBIO COUTINHO DOS SANTOS e NILCEA FERREIRA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Fabiano Rodrigues Bezz dos Santos e Maria Antonia Ferreira Coutinho. Ela, filha de Osvaldo Vicente da Silva e Maria da Gloria Ferreira.\r\n\r\nEdital nº 19.273 - EDIVALDO COSTA e TATIANA ALVES DA SILVA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Arlenir Costa. Ela, solteira, filha de Francisco Chagas da Silva e Catarina Lima Alves da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.274- ALEXANDRE JOSÉ ANTUNES e LUCY PEREGRINO ALVES, viúvos, residentes neste distrito. Ele, filho de João José Antunes Filho e Marieta Maria Antunes. Ela, filha de Francisco Maria Peregrino e Marinha da Conceição Peregrino.\r\n\r\nEdital nº 19.275- ANTONIO CARLOS LUCIANO TORRES e FRACISCA MARIA MENDES DE OLIVEIRA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Sebastião Teixeira Torres e Maria Luciano Torres. Ela, viúva, filha de Maria das Mercês de Jesus.\r\n\r\nEdital nº 19.276- JORGE EDUARDO DA SILVA MARINS e FERNANDA SILVA DE SOUZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Pedro Alves Marins Filho e Liodete Rosa da Silva. Ela, filha de Benedito Barreto de Souza e Maria Telma da Silva Souza.\r\n\r\nEdital nº 19.277- WANDERLEY DA CONCEIÇÃO e GESUINA DE ANDRADE MARIANO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel da Conceição e Nair da Conceição. Ela, filha de José Onofre Mariano e Maria de Andrade Mariano.\r\n\r\nEdital nº 19.278- JOEL SOUZA DE OLIVEIRA e VANESSA SANTANA BATISTA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Damazio Corrêa de Oliveira e Rosângela de Oliveira Souza de Oliveira. Ela, filha de Silezio de Azevedo Batista e Maria Vanuzia da Silva Santana.\r\n\r\nEdital nº 19-279- JORGE LUÍS ARAÚJO DA SILVA e VANESSA DA SILVA OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Antonio da Silva e Joana Rita Araújo. Ela, filha de Alaide da Silva Oliveira.\r\n\r\nEdital nº 19.280- JOCIMAR DE SOUZA VIEIRA e RITA DE CASSIA NETO PIMENTA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Almir Gomes de Souza e Iracy de Souza Vieira. Ela, filha de Sebastião Pimenta e Irene Neto Pimenta.\r\n\r\nEdital nº 19-281- VITOR COELHO ARAUJO e ROBERTA DE SOUZA SERRANO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Cleonildo Araújo e Neiva Maria Coelho Araújo. Ela, filha de Antonio de Oliveira Serrano e Margarida de Souza Serrano.\r\n\r\nEdital nº 19.282- MANOEL MEDEIROS DE SOUTO e MARIA APARECIDA BOENTE DA SILVA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de José Medeiros de Souto e Rita Maria da Conceição. Ela, viúva, filha de Jesus Florentino Boente Rodriguez e Maria Rangel Boente.\r\n\r\nEdital nº 19.283- HONÓRIO GOMES DAS NEVES e GERALDINA DOS REIS MARTINS, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Honorio Estevão das Neves e Carina Gomes das Neves. Ela, divorciada, filha de João Lourenço Martins e Maria da Gloria dos Reis Martins. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.284- MARCIO DA MOTA BARBOSA e CRISTIANE DE MORAES DIAS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luiz Gonzaga Vieira Barbosa e Maria Irene da Mota Barbosa. Ela, filha de Luiz Lopes Dias e Claudia de Moraes Dias. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 592693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1224/2008 - ROBSON MALDONADO DAS DORES e VANESSA QUINTINO DA SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, autônomo, natural de Itaboraí - RJ, filho de Manoel Gregorio das Dores e Rosilene Maldonado. Ela; solteira, cabeleireira, natural do Rio de Janeiro - RJ, filha de Leni Quintino da Silva . \r\n\r\nProc. nº 1223/2008 - FLÁVIO ROBERTO DOS SANTOS SILVA e VERÔNICA ALVES PEREIRA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, analista de planejamento, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Carlos Roberto Marinho da Silva e de Maurilia dos Santos Benedicto da Silva. Ela; solteira, professora , natural de São Gonçalo - RJ, filha de Francisco Carlos Pereira e Vera Lucia Alves Pereira.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 592504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: -RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA E SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO- -THIAGO HENRIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA E ALINE DE CARVALHO TEIXEIRA - DANIEL DE OLIVEIRA BRAUNS E FABIANE RIBEIRO DE CERQUEIRA - ANTUNES MOREIRA DE OLIVEIRA E DALCIMARY RAMOS DE SOUZA - CARLOS EDUARDO SOUZA DE JESUS E DAYANNE DOS SANTOS COSTA - JORGE LUIZ ROCHA DE SOUZA E PRISCILA DE AZEVEDO SILVA - FABIO ELIAS JORGE E ADRIANA ABREU ROLIM - JOSÉ ROMILDO DA SILVA NASCIMENTO E MARCELLE FASSINI CHAVES - VAGNER CORREIA SOBRAL E LUCIANA MOREIRA RAMOS - JORGE MARCOS DE FRANÇA LOURENÇO E SAMARA DE OLIVEIRA QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 07de jul.ho de 2008. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 592932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: FABIO CARLOS MOTTA E GISELE DOS SANTOS PINTO PROC. 9769 - DOUGLAS WASQUES RIBEIRO E AGATHA IVY SIQUEIRA CORREIA PROC. 9786 - ROMULO ROMANO SEIBERTI E VIVIAN PIMENTEL PROC. 9768 - RAFAEL AZEREDO ALVES E MICHELE WERMELINGER TAVARES PROC. 9764 -DARLUCIO BOY E NAYARA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA PROC. 9763.MARLON MACEDO DE AGUIAR E LEILA ANDRADE PINTO - MARIO LUIZ DE OLIVEIRA E MARIA LUZIA DOS SANTOS PROC. 9771 - DJALMA DA SILVA PINNA E LENITA PINHEIRO DOS SANTOS PROC. 9770\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 08 de julho de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 592904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Walmir Sales Siqueira e Renata Maciel Pinheiro - Robson de Jesus Nascimento e Deyane Normandia de Oliveira - Jorge Manuel Casas Carneiro e Anabela Maria Freitas Carneiro - Jorge Luiz da Costa Gonçalves e Márcia Roseli dos Santos Corrêa - Paulo Reinaldo Soares e Vanda Genuíno da Silva Nascimento - Marcio Vinicius Mello Cardoso e Vanessa da Silveira Guerra - Mario José Muniz e Alessandra Soares Lucas. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 592740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - ANDERSON CARLOS DOS SANTOS e ROZELENE RANGEL PAULO, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 20/04/1982, filho de José Carlos dos Santos e de Rizete Elias dos Santos, ela nascida em 30/03/1984, filha de Jacinto Paulo Filho e de Zilma da Silva Rangel. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 592743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nConsta em meu afixado em meu cartório os seguintes editais de proclamas provenientes da 9ª CRCPN/RJ Cartório São Cristóvão.\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9866) JAIRO JOAQUIM DUTRA JÚNIOR & SHEILA SOARES FERREIRA; (9867) CLAUDIO AUGUSTO ENES PEREIRA & ALESSANDRA SOARES RIBEIRO; (9868) ROBERTO MIRANDA RANGEL & ALESSANDRA VEIGA DE PAIVA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 08 de Julho de 2008\r\n\r\nId: 593948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nConsta em meu afixado em meu cartório os seguintes editais de proclamas provenientes da 9ª CRCPN/RJ Cartório São Cristóvão.\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9866) JAIRO JOAQUIM DUTRA JÚNIOR & SHEILA SOARES FERREIRA; (9867) CLAUDIO AUGUSTO ENES PEREIRA & ALESSANDRA SOARES RIBEIRO \r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 08 de Julho de 2008\r\n\r\nId: 593057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Registros de Proclamas abaixo:\r\n\r\nFAZ saber a quantos o presente Edital virem, que por este Cartório do RCPN. dos 1º, 2º, 3º E 4º distritos, estão se habilitando para casar:\r\n\r\nTHIAGO BRAGA RIBEIRO, filho de Pedro Paulo Ribeiro Cruz e Maria da Graça Braga, e CAMILA SANTIAGO MOREIRA MELLO, filha de João Luiz Moreira Mello e Elma Santiago Moreira Mello, residentes na Rua Tiradente, Qd. 9, Lt. 2, Santo Expedito, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nERALDO REIS DA SILVA, filho de José Cesario da Silva e Maria Vicencia dos Reis, e JOVELINA FIGUEIREDO, filha de Natalino João de Figueiredo e Cleonice de Jesus Figueiredo, residentes na Rua São Marcos, nº 1, C-1, Cidade Nova, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nNILTON CORDEIRO JUNIOR, filho de Nilton Cordeiro e Solange Bento dos Santos Cordeiro, residente na Rua Miguel Mendes da Costa Leal, nº 29, Qd. 19, Lt. 29, Reginópolis, Silva Jardim-RJ, e RAFAELLA DA SILVEIRA LEAL SANTIAGO, filha de José Aldo Santiago e Regina da Silveira Santiago, residentes na Rua Miguel Mendes da Costa Leal, Lt. 25, Qd. 9, Reginópolis, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nALESSANDRO CARDOSO DA CONCEIÇÃO, filho de Marcos da Conceição e Elza de Oliveira Cardoso, residente na Estrada do Caxito, nº 40, Caxito, Silva Jardim-RJ, e VALÉRIA FRANCISCO DA SILVA, filha de Manoel Ribeiro da Silva e Eva de Barros Lourencio da Silva, residente na Rua Projetada 00 LMEE, Caxito, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nAlgum impedimento, acuse-o. Dada e Passada nesta cidade de Silva Jardim, quatro de julho de 2008.\r\n\r\nId: 593296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "586315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017930-0 JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 211/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/24. \r\n\r\nApontada possibilidade de prevenção (fl. 25), afastada à fl. 27.\r\n\r\nO Juiz Titular desta serventia se deu por impedido (fl. 29).\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos listados à fl. 70 (fl. 71).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 71.\r\n\r\nA petição de fl. 75 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 76).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 81/88, alegando, preliminarmente, falta de documentos. Como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRELIMINAR.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação, cabendo salientar que tal a prescrição trintenária já foi ressalvada pelo autor na inicial.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo FGTS do Autor se deu de acordo com o disposto na Lei nº 5.107/66, conforme se depreende do documento de fl. 17.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027409-8 LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de legitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo suscitada à fl. 64, considerando-se que, em se tratando de Imposto de Renda, a competência é da União Federal, nos termos do que dispõe o art. 153, III, da Carta Magna.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de citação do Estado do Rio de Janeiro, formulado às fls. 111/113.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003689-5 ILDA ALVES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 138/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nILDA ALVES DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a devolver todo o produto relativo ao desconto do imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria da Autora, resultante de suas contribuições.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a percepção de complementação de aposentadoria não configura acréscimo patrimonial, não podendo ser enquadrada como fato gerador do imposto de renda. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 21/57 e 74/104.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 105).\r\n\r\nDeferida a antecipação de tutela (fl. 105).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 116/127, alegando, preliminarmente, a ausência de provas. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 131/140.\r\n\r\nA parte autora informou que deseja produzir provas documentais. (fls. 144).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição qüinqüenal alegada pela União Federal, esta não merece acolhida. O caso em tela trata de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150, do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 07/03/2007, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 07/03/1997.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nA questão é bastante clara. Quando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. A parte autora auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nTendo a Autora efetuado parte dos pagamentos das contribuições para a previdência complementar antes do advento da Lei 9.250/95, fazem jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pelas participantes, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas a Autora as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos dez anos anteriores à propositura desta ação, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, considerando que a isenção do imposto de renda está restrita às contribuições efetuadas pela Autora no período de 01/1989 a 31/10/1995 (ou até data da aposentadoria, se esta for anterior), a forma de cálculo baseia-se no valor dessas contribuições atualizado monetariamente. Assim, o imposto de renda passa a incidir sobre as complementações de aposentadoria, até que o somatório dos valores dos benefícios alcance o montante referente ao total das contribuições, cabendo, então, novo cálculo do imposto devido com a exclusão dessas contribuições dos rendimentos tributáveis. A partir de então, o tributo volta a incidir normalmente sobre as complementações de aposentadoria.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir a Autora as parcelas dos benefícios correspondentes às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição decenal, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação desta sentença.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022126-1 JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 146/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJANE MARIA PECK GARRIDO, qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a devolver todo o produto relativo ao desconto do imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria da Autora, relativo ao valor correpondente às suas contribuições, respeitada a prescrição quinquenal. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que a percepção de complementação de aposentadoria não configura acréscimo patrimonial, não podendo ser enquadrada como fato gerador do imposto de renda. \r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos às fls. 15/71.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 72.\r\n\r\nDeferida a antecipação de tutela (fl. 72).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 85/100, alegando, preliminarmente, a ausência de provas. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 110/119.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 123 e 124/verso).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição qüinqüenal alegada pela União Federal, esta não merece acolhida. O caso em tela trata de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150, do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 27/08/2007, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 27/08/1997.\r\n\r\nTodavia, considerando que a parte autora ressalvou a prescrição qüinqüenal, na hipótese dos autos, o pedido ficou restrito aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nA questão é bastante clara. Quando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. A parte autora auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nTendo a Autora efetuado parte dos pagamentos das contribuições para a previdência complementar antes do advento da Lei 9.250/95, faz jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pela participante, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas a Autora as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos dez anos anteriores à propositura desta ação, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, considerando que a isenção do imposto de renda está restrita às contribuições efetuadas pela Autora no período de 01/1989 a 31/10/1995 (ou até data da aposentadoria, se esta for anterior), a forma de cálculo baseia-se no valor dessas contribuições atualizado monetariamente. Assim, o imposto de renda passa a incidir sobre as complementações de aposentadoria, até que o somatório dos valores dos benefícios alcance o montante referente ao total das contribuições, cabendo, então, novo cálculo do imposto devido com a exclusão dessas contribuições dos rendimentos tributáveis. A partir de então, o tributo volta a incidir normalmente sobre as complementações de aposentadoria.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir a Autora as parcelas dos benefícios correspondentes às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição qüinqüenal, sob pena de julgamento ultra petita, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028719-3 MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 130/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAES E MILVIA BARBOSA, qualificadas na inicial, ajuizaram Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a devolver todo o produto relativo ao desconto do imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria das Autoras. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que a percepção de complementação de aposentadoria não configura acréscimo patrimonial, não podendo ser enquadrada como fato gerador do imposto de renda. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 17/28.\r\n\r\nCustas às fls. 29.\r\n\r\nDeferida a antecipação de tutela (fl. 31).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 44/69, alegando, preliminarmente, a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente relação processual. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 75/82.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar de litisconsórcio passivo necessário do Estado do Rio de Janeiro, considerando-se que a competência, em se tratando de Imposto de Renda, é da União Federal, nos termos do que dispõe o art. 153, III, da Carta Magna\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição qüinqüenal alegada pela União Federal, esta não merece acolhida. O caso em tela trata de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150, do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 23/11/2007, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 23/11/1997.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nA questão é bastante clara. Quando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. A parte autora auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nTendo as Autoras efetuado parte dos pagamentos das contribuições para a previdência complementar antes do advento da Lei 9.250/95, fazem jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pelas participantes, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas às Autoras as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos dez anos anteriores à propositura desta ação, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, considerando que a isenção do imposto de renda está restrita às contribuições efetuadas pelas Autoras no período de 01/1989 a 31/10/1995 (ou até data da aposentadoria, se esta for anterior), a forma de cálculo baseia-se no valor dessas contribuições atualizado monetariamente. Assim, o imposto de renda passa a incidir sobre as complementações de aposentadoria, até que o somatório dos valores dos benefícios alcance o montante referente ao total das contribuições, cabendo, então, novo cálculo do imposto devido com a exclusão dessas contribuições dos rendimentos tributáveis. A partir de então, o tributo volta a incidir normalmente sobre as complementações de aposentadoria.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir às Au toras as parcelas dos benefícios correspondentes às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição decenal, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação desta sentença.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004941-9 AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (Adv. ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 191/209: Dê-se vista à autora.\r\n\r\nApós, voltem-me para reapreciação do pedido de antecipação de tutela.]\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0624863-2 LEOLITA MIRANDA TAVARES E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista as alegações do INSS, em resposta ao despacho de fls. 2496, DETERMINO:\r\n\r\nI - a dilação do prazo ao INSS de 20 dias. \r\n\r\nII - que o DATAPREV esclareça a forma de remuneração dos servidores que optaram pelo DATAPREV, bem como a forma que é efetuada a complementação, nos termos da Lei nº 6.184/74 e do Decreto nº 75.478/75, principalmente se há equiparação estipendial entre os servidores que optaram pela DATAPREV e os que não o fizeram. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nConforme já salientado à fl. 2496, se houver equiparação salarial entre os servidores que optaram pela DATAPREV e os que não o fizeram, não será relevante para fins de execução o fato de alguns litisconsortes terem optado pelo regime celetista, ao serem contratados pela DATAPREV, eis que os valores deverão ser incorporados de toda forma. \r\n\r\nINTIMEM-SE. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006425-8 OSVANDO BATISTA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por OSVANDO BATISTA DO NASCIMENTO em face da sentença de fls. 388/393, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 92.0071589-3 KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CARLOS ALBERTO CIDADE FERNANDES (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO instrumento contratual de fls. 38/41 dá conta de que a CEF foi indicada como agente financeiro na construção do empreendimento denominado “Avenida dos Italianos”. \r\n\r\nPor outro lado, o dito instrumento informa que o agente financeiro se compromete a conceder ao candidato, ora Autores, o financiamento necessário à aquisição da unidade habitacional (item 8.6). \r\n\r\nOra, diante de tal disposição há sérias dúvidas se o contrato individual de mútuo foi realmente celebrado, até porque a CEF não firmou o termo de compromisso constante da inicial (fls. 41).\r\n\r\nEm face do exposto: \r\n\r\nI - Intimem-se os Autores, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) esclareçam se ainda têm interesse no feito, bem como se continuam morando no imóvel em análise, sob pena de extinção;\r\n\r\nb) juntem cópia do contrato de financiamento celebrado com a parte ré e esclareçam caso o contrato não tenha sido firmado, pois, ao que tudo indica, é o que parece ter ocorrido. \r\n\r\nII - Após, na hipótese de persistir o interesse dos Autores no presente feito, intimem-se as partes para que se manifestem quanto à possibilidade de celebrar acordo. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009533-0 EDSON DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da informação constante no laudo pericial (fl. 456, resposta ao quesito 2 da parte autora), intime-se o i. perito do juízo, a fim de que esclareça o valor do saldo devedor, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020128-5 MARIO LUIS DE JESUS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIO LUIS DE JESUS E OUTROS em face da sentença de fls. 282/286, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021756-6 MARISTELA PEREIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Da análise dos autos, verifica-se que, após a prolação da decisão de fls. 189/190, a parte autora alegou que o contrato objeto da presente demanda contem cobertura pelo FCVS (fls. 195/198), induzindo este Juízo a erro, o qual deferiu a realização de perícia (fl. 203).\r\n\r\nTodavia, tal alegação não consta da petição inicial, não sendo, portanto, a causa de pedir dos presentes autos.\r\n\r\nCom efeito, mantenho a decisão de fls. 189/190, que determinou o pagamento do valor incontroverso (relativo a todo o período em que a parte autora esteve com as prestações em aberto), conforme o disposto no art. 50, § 1o, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora, para que dê cumprimento à decisão de fls. 189/190, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nII - Em caso de cumprimento da presente decisão, voltem conclusos para a análise do laudo pericial.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008872-3 IRACILDA BELO DE SOUZA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, em decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação da tutela.\r\n\r\nEm hipóteses como a presente, entendo que a verossimilhança da alegação exsurge da demonstração, por parte dos mutuários, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato.\r\n\r\nDa análise da planilha de evolução do financiamento juntada às fls. 110/121, verifica-se que a parte autora efetuou o pagamento de todas as prestações do contrato de financiamento até janeiro/08, o que demonstra a sua boa-fé no cumprimento do contrato.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a Ré se abstenha de praticar qualquer medida extrajudicial para a retomada do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009290-8 JOSE HENRIQUE BAETA ALVES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Niterói.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009319-6 LUIZ CARLOS PALAZZO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Dentro do mesmo prazo, deverá a parte autora juntar cópia do contrato celebrado com a CEF. \r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009528-4 MARLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nO Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS ressarci a CEF do saldo residual ou parte do saldo remanescente dos contratos que contém cláusula de cobertura pelo FCVS, quando do término do prazo contratual. É uma espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. Por sua vez, o saldo devedor é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. \r\n\r\nCom efeito, apesar do FCVS onerar o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida, desobrigando-se do eventual saldo devedor.\r\n\r\nTodavia, a cobertura pelo FCVS somente pode ser concedida quando decorrido o prazo de amortização e uma vez pagas todas as pretações previstas no contrato, quando será possível aferir-se qual o saldo devedor residual.\r\n\r\nDestarte, - ainda que se considere que o contrato celebrado pela parte autora manteve a cobertura pelo FCVS prevista no contrato anterior, conforme alegado à fl. 04 - , entendo que a apreciação da questão apresentada em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, a fim de que possa ser verificado se a parte autora efetivamente pagou todas as prestações previstas no contrato de financiamento imobiliário celebrado com a CEF.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0020165-5 MARCOS LUIZ ALCANTARA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO Autor assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fl. 223, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012268-7 ERIC CEZAR DOS ANJOS E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x INSTITUTO SUPERIOR DE INFORMATICA - ISI (Adv. LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 210/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ERIC CEZAR DOS ANJOS E JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL E INSTITUTO SUPERIOR DE INFORMÁTICA - ISI, objetivando a liberação das bolsas integrais concedidas na pré-seleção do PROUNI e que sejam matriculados em outra Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada pelo MEC e com cursos funcionando.\r\n\r\nAduziram que se inscreveram no Programa Universidade Para Todos - PROUNI, sendo ambos pré-selecionados com bolsa integral para curso superior de Tecnologia de Processamento de Dados do Instituto Superior de Informática. Alegaram que, após cumprirem todas as formalidades legais, foram informados pelo diretor da faculdade que desde 1998 não há formação de turma, não podendo por isso fazer suas matrículas nem mesmo transferir para outros cursos, pois a faculdade não apresentava outras opções de cursos. \r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 05/29.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 30/31).\r\n\r\nA petição de fls. 45/47, foi recebida como emenda e aditamento à inicial (fls. 48). \r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 55/59, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 60/61 e 140/165).\r\n\r\nCitado, conforme determinação de fl. 75, o Instituto Superior de Informática - ISI apresentou contestação às fls. 84/90, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 91/115.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 116/119, deferindo, em parte, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 129/131.\r\n\r\nA União interpôs Agravo Retido (fls.134/138), recebido à fl. 167, e juntou documentos (fls. 140/165).\r\n\r\nContra-razões de agravo (fls. 173/175).\r\n\r\nAs partes não requereram provas (fl. 166).\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 184, afastando a preliminar de ilegitimidade passiva do INSTITUTO SUPERIOR DE INFORMÁTICA - ISI e indeferindo o depoimento pessoal dos autores.\r\n\r\nO INSTITUTO SUPERIOR DE INFORMÁTICA - ISI interpôs Agravo Retido às fls. 187/191, recebido (fl. 196).\r\n\r\nContra-razões ao agravo retido (fls. 202/204).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual os Autores almejam a liberação das bolsas integrais concedidas na pré-seleção do PROUNI e que sejam matriculados em outra Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada pelo MEC e com cursos funcionando.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 116/119 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“O Administrador deve se pautar pelos princípios que norteiam a Administração Pública, intrinsecamente relacionados aos princípios constitucionais, todos limitadores do poder discricionário da Administração.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que o princípio da razoabilidade não foi observado.\r\n\r\nOs autores foram pré-selecionado, com bolsa integral, no Curso Superior de Tecnologia de Processamento de Dados no Instituto Superior de Informática (fls. 12 e 27).\r\n\r\nCitado (fl. 82), o Instituto Superior de Informática contestou o feito às fls. 84/90. Na citada peça de bloqueio, o segundo réu informou que o Curso Superior de Tecnologia de Processamento de Dados está autorizado a funcionar desde 1988; que só está credenciado e reconhecido em um único curso, que é o de Tecnologia de Processamento de Dados e que as atividades do Instituto Superior de Informática foram interrompidas a partir de 1998. Sustentou que tal interrupção ocorreu em virtude de uma série de fatos: mudança de endereço, de denominação, demora no processo de atualização do regimento, entre outros. O ISI também informou, ainda, que o número de candidatos inscritos no concurso de seleção para o primeiro semestre de 2005 foi inferior ao número de vagas existentes, razão pela qual a seleção não chegou a ocorrer.\r\n\r\nNa realidade, os motivos que fizeram com que o ISI tivesse suas atividades interrompidas desde 1998 não vêm ao caso.\r\n\r\nDa mesma forma, não cabe, na presente lide, questionar se o Instituto Superior de Informática deveria ou não ter sido incluído no PROUNI.\r\n\r\nO que não é aceitável é que os autores, pré-selecionados de acordo com o disposto na Lei nº Lei 11.096/05, fiquem impossibilitados de cursar a faculdade.\r\n\r\nIsso porque, ao que tudo indica, o Instituto Superior de Informática não poderá oferecer tão cedo uma vaga aos autores, senão vejamos:\r\n\r\nA ação foi proposta em 2005; os autores foram pré-selecionados para o primeiro semestre de 2005. Já estamos no primeiro semestre de 2007 e até agora os autores estão sem aula.\r\n\r\nPor outro lado, a primeira opção dada pela Coordenação-Geral de Relações Estudantis, Secretaria de Ensino Superior, Ministério da Educação para solucionar o problema dos autores, qual seja: se houvesse “interesse comum entre a instituição de ensino superior e o estudante beneficiado, este poderá ser matriculado em curso diverso daquele para o qual a bolsa foi originalmente concedida” (informação dada ao ISI, por e-mail, em 17/02/2005 - fl. 108, bem como informação à fl. 18) não pode ser executada, tendo em vista que o ISI só está credenciado e reconhecido em um único curso, que é o de Tecnologia de Processamento de Dados.\r\n\r\nQuanto à alegação de que “a pré-seleção às bolsas disponíveis no PROUNI gera tão somente expectativa de direito às mesmas, eis que sua concessão está condicionada às fases ulteriores do processo de seleção, não constituindo ato jurídico perfeito” (fl. 109), há de se ressaltar que, de fato, a pré-seleção gera uma expectativa de direito, pois, ao apresentar a documentação necessária, o pré-selecionado poderá ou não comprovar as informações prestadas, vindo a ser aprovado ou reprovado (fl. 16). Entretanto, na situação descrita nos autos, tal assertiva não traduz a realidade, na medida em que as fases ulteriores do processo de seleção não chegaram sequer a ocorrer, uma vez que o ISI não formou a turma.\r\n\r\nPor outro lado, a Lei 11.096/05, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e regulou a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, estabelece, em seu art. 7º, in verbis:\r\n\r\nArt. 7o As obrigações a serem cumpridas pela instituição de ensino superior serão previstas no termo de adesão ao Prouni, no qual deverão constar as seguintes cláusulas necessárias:\r\n\r\nI - proporção de bolsas de estudo oferecidas por curso, turno e unidade, respeitados os parâmetros estabelecidos no art. 5o desta Lei;\r\n\r\nII - percentual de bolsas de estudo destinado à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de portadores de deficiência ou de autodeclarados indígenas e negros.\r\n\r\n§ 1o O percentual de que trata o inciso II do caput deste artigo deverá ser, no mínimo, igual ao percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, na respectiva unidade da Federação, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. \r\n\r\n§ 2o No caso de não-preenchimento das vagas segundo os critérios do § 1o deste artigo, as vagas remanescentes deverão ser preenchidas por estudantes que se enquadrem em um dos critérios dos arts. 1o e 2o desta Lei. \r\n\r\n§ 3o As instituições de ensino superior que não gozam de autonomia ficam autorizadas a ampliar, a partir da assinatura do termo de adesão, o número de vagas em seus cursos, no limite da proporção de bolsas integrais oferecidas por curso e turno, na forma do regulamento.\r\n\r\n§ 4o O Ministério da Educação desvinculará do Prouni o curso considerado insuficiente, sem prejuízo do estudante já matriculado, segundo os critérios de desempenho do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, por 3 (três) avaliações consecutivas, situação em que as bolsas de estudo do curso desvinculado, nos processos seletivos seguintes, deverão ser redistribuídas proporcionalmente pelos demais cursos da instituição, respeitado o disposto no art. 5o desta Lei.\r\n\r\n§ 5o Será facultada, tendo prioridade os bolsistas do Prouni, a estudantes dos cursos referidos no § 4o deste artigo a transferência para curso idêntico ou equivalente, oferecido por outra instituição participante do Programa.\r\n\r\nEntendo que deve ser aplicado analogicamente ao presente caso o §5º do art. 7º da norma em comento, tendo em vista que o estudante não pode ser prejudicado.\r\n\r\nConseqüentemente, os autores deverão se submeter às demais fases do PROUNI, sob pena de tal iniciativa de inclusão social se transformar num ato inócuo.\r\n\r\nUma vez que o ISI não dispõe de condições operacionais para dar prosseguimento às fases de seleção, os autores deverão ser encaminhados à outra instituição de ensino vinculada ao programa, a fim de que possam efetivamente usufruir da bolsa integral a que, cumpridas as demais fases do PROUNI, têm direito”.\r\n\r\nDesta forma, merece acolhida, em parte, o pedido autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que a União Federal proceda à transferência dos AUTORES para curso idêntico ou equivalente, oferecido por outra instituição participante do Programa, nos termos do §5º do art. 7º da Lei 11.096/05, de forma a que possam se submeter às demais fases do procedimento e, caso cumpram as exigências legais, sejam matriculados com a bolsa de estudos a que tenham direito.\r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010446-3 SERGIO FAJARDO ASSUMPCAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSERGIO FAJARDO ASSUMPÇÃO, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros, bem como do reajuste nos percentuais de relativos ao Plano Verão (janeiro/89) e Plano Collor I (abril/90).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/16 .\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça às fls.17. \r\n\r\nDocumentos complementares juntados às fls. 21/26.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 34/48, alegando, preliminarmente, a falta de documentos. Como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela homologação do termo de adesão assinado pelo autor, no que pertine aos índices pleiteados e pela improcedência do pedido em relação à TPJ. Juntou documentos (fls. 49/56 e 61)\r\n\r\nRéplica (fls. 63/69).\r\n\r\nFoi determinada a juntada de cópia da CTPS com a data mais antiga (fl. 78), tendo sido o autor intimado pessoalmente para tanto (fl. 81).\r\n\r\nO autor não se manifestou, conforme certidão de fl. 84.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRELIMINAR E DA PREJUDICIAL DE MÉRITO.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao núcleo do mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nTodavia, na hipótese dos autos, apesar de regularmente intimada (fls. 81/83), a parte autora não comprovou que optou pelo FGTS em data englobada pelos diplomas legais citados, sendo certo que o documento de fl. 24 comprova que a data em que o autor optou foi 01/01/78. Assim sendo, não merece acolhida o pedido relativo à TPJ.\r\n\r\nIII - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO Autor assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fls. 61.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada do Autor.\r\n\r\nIV - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação da Taxa Progressiva de Juros, tendo em vista que o autor optou pelo FGTS em 01/01/78.\r\n\r\nII -HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fls. 61) celebrado entre o Autor e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013414-5 JOSE MANUEL GONCALVES NUNES (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em IGUABA GRANDE. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de SÃO PEDRO DA ALDEIA, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de SÃO PEDRO DA ALDEIA, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018428-8 ROSELITA FURTADO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nROSELITA FURTADO DE LIMA, qualificada na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/23 e 33/37. \r\n\r\nO Juiz Titular desta serventia se deu por impedido (fl. 24).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 38.\r\n\r\nA petição de fl. 32 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 38).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 43/50, alegando, preliminarmente, falta de documentos. Como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRELIMINAR.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação, cabendo salientar que tal a prescrição trintenária já foi ressalvada pelo autor na inicial.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo FGTS do Autor se deu em 01/01/67, conforme se depreende do documento de fl. 17.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020139-0 OLIMPIO JOSE DA PAIXAO (Adv. VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nI - Diante das alegações de fls. 58/60, intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo apresentado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020967-4 ANA LUCIA DE SOUZA FONSECA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA FONSECA, qualificada na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se o reajuste nos percentuais de: 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91). \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 13/26 e 28. Custas pagas (fl. 27).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 35/46, alegando que a parte autora assinou o Termo de Adesão. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou procuração e documentos às fls. 47/49.\r\n\r\nA CEF juntou o Termo de Adesão às fls. 54.\r\n\r\nRéplica (fls. 59/73).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nA Autora assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fls. 54.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada da Autora.\r\n\r\nII - DO ÍNDICE DE MARÇO/91.\r\n\r\nNo que tange ao índice de março de 1991, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. Nesse sentido, aliás, o verbete nº 252 da Súmula do C.STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fls. 54) celebrado entre o Autora ANA LUCIA DE SOUZA FONSECA e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90) e 13,69% (janeiro/91).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao índice de 13,90% (março/91).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021791-9 REGINALDO BEZERRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nREGINALDO BEZERRA DE LIMA, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/17.\r\n\r\nO MM. Juiz Titular desta Vara deu-se por impedido às fls. 18 \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça às fls. 19.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 23 como aditamento à inicial, no que tange ao item I (fls. 24).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 27 como retificação (fls. 28).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 33/39, alegando, preliminarmente, a falta de documentos. Como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação, cabendo ressaltar que a prescrição trintenária foi ressalvada pela parte autora.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo FGTS da Autor, que ocorreu em 28/01/70, conforme se depreende do documento de fls. 12.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021810-9 NELSON RAPOSO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNELSON RAPOSO COSTA, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/20. \r\n\r\nO Juiz Titular desta serventia se deu por impedido (fl. 21).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 22.\r\n\r\nA petição de fl. 27 foi recebida como aditamento à inicial, no que tange ao item I (fl. 27).\r\n\r\nA petição de fl. 30 foi recebida como retificação no que tange ao item II de fl. 26 (fl. 31).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 36/44, alegando, preliminarmente, falta de documentos. Como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRELIMINAR.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação, cabendo salientar que tal a prescrição trintenária já foi ressalvada pelo autor na inicial.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo FGTS do Autor em 04/11/68, conforme se depreende do documento de fl. 20.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024501-0 ZENILDA DA SILVA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nZENILDA DA SILVA MARTINS, qualificada na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/15. \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 16.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 22/35, alegando, preliminarmente, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação e carência de ação. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 36/37).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir em razão da ausência de documentos, tendo em vista que foram colacionados aos autos os documentos necessários à propositura da ação, sendo certo que a ausência de provas é matéria de mérito.\r\n\r\nNão há de se cogitar de carência de ação, uma vez presentes, na hipótese em tela, os requisitos do artigo 267, VI, do C.P.C., relativos à existência de legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação, cabendo salientar que tal a prescrição trintenária já foi ressalvada pela Autora na inicial.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a Autora optou pelo FGTS em 01/04/1969, conforme se depreende do documento de fls. 14.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS da Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025238-5 ARI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 195/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nARI FRANCISCO DOS SANTOS, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/22 .\r\n\r\nO MM. Juiz Titular desta Vara deu-se por impedido às fls. 23.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça às fls. 24.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 28 como aditamento à inicial (fl. 29).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 34/42, alegando, preliminarmente, carência de ação, ausência de causa de pedir e falta de documentos. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nNão há de se cogitar de carência de ação, uma vez presentes, na hipótese em tela, os requisitos do artigo 267, VI, do C.P.C., relativos à existência de legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nRejeito à alegação da CEF de ausência de causa de pedir, uma vez que, diferentemente do que entendeu a ré, descabendo integralmente a preliminar suscitada, eis que o pedido é certo e encontra-se claramente formulado.\r\n\r\nOs documentos acostados à Inicial são os necessários para a instrumentalização da presente demanda, descabendo alegações em contrário.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação, cabendo ressaltar que a prescrição trintenária foi ressalvada pela parte autora.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao núcleo do mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se conhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo FGTS do Autor que ocorreu em 01/10/69, conforme se depreende do documento de fls. 19.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026198-2 ARLINDO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nARLINDO RAMOS, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/26. \r\n\r\nO Juiz Titular desta serventia se deu por impedido (fl. 27).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 28.\r\n\r\nA petição de fl. 32 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 33).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 43/50, alegando, preliminarmente, carência de ação e falta de documentos. Como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nNão há de se cogitar de carência de ação, uma vez presentes, na hipótese em tela, os requisitos do artigo 267, VI, do C.P.C., relativos à existência de legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação, cabendo salientar que tal a prescrição trintenária já foi ressalvada pelo autor na inicial.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção retroativa pelo FGTS do Autor, que ocorreu em 03/11/67, conforme se depreende do documento de fl. 22.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026376-0 IONE MACHADO RESTUM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIONE MACHADO RESTUM, qualificada na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/22. \r\n\r\nO Juiz Titular desta serventia se deu por impedido (fl. 23).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 24.\r\n\r\nA petição de fl. 28 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 29).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 34/41, alegando, preliminarmente, falta de documentos. Como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRELIMINAR.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação, cabendo salientar que tal a prescrição trintenária já foi ressalvada pelo autor na inicial.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo FGTS do Autor se deu em 14/09/67, conforme se depreende do documento de fl. 15.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027605-5 DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência:\r\n\r\nI - Tendo em vista que o pedido autoral inclui o índice relativo a março de 1990, providencie o autor a citação do BACEN. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para que junte os extratos de período pleiteado, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029989-4 VICENTE GONCALVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nTendo em vista o disposto nas Leis nºs. 5107/66, 5705/71 e 5958/73, informe o autor, comprovadamente, se sua opção pelo FGTS se deu com efeito retroativo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF\r\n\r\nPor fim, voltem-me para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031775-6 FELIPE CESAR CAMARA DOS REIS (Adv. DANIELA VALLIM DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 204/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . FELIPE CESAR CAMARA DOS REIS, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a imediata convocação do Autor para realização de exame físico, e, estando apto, que seja determinado que a Ré convoque o Autor para que tome posse.\r\n\r\nAduziu que se inscreveu no concurso para a EPCAR - Escola Preparatória de Cadetes do Ar - Aeronáutica no ano de 2008. Alegou que foi considerado não apto no resultado do exame médico. Alegou, ainda, que foi submetido a uma intervenção cirúrgica e que ao retornar foi declarado apto no exame médico. Aduziu, ainda, que se posicionou para o teste físico e que por conta da recente cirurgia, não conseguiu executar os exercícios determinados sendo eliminado. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/93.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 94/95).\r\n\r\nDeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 94/65).\r\n\r\nA União interpôs Agravo Retido (fls.105/109).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 111/115, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 127/130.\r\n\r\nContra-razões ao agravo retido (fls. 132/135).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja a sua convocação para a realização de exame físico, e, estando apto, convoque-o para que tome posse.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 94/95 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“O concurso público para provimento de cargos efetivos é ordenado de acordo com o respectivo edital, o qual estabelece as regras e os requisitos a serem observados tanto pelos candidatos, como pela Administração. \r\n\r\nComo bem assenta o Excelso Pretório “(...) as cláusulas constantes do edital de concurso obrigam candidatos e Administração Pública. Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nDa análise do edital do concurso público para admissão aos 1o e 3o do Curso Preparatório de Cadetes da Aeronáutica/2008 (fls. 31/93), verifica-se que o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) serve como parâmetro para aferir se o candidato possui as condições mínimas necessárias para suportar o esforço físico a que será submetido durante o curso, com vistas, ao final deste, ser capaz de atingir os padrões exigidos do militar da ativa (item 5.6.3 - fl. 48 c/c Anexo 6 - fl. 76). \r\n\r\nPor sua vez, segundo consta do item 5.6.4 do edital em referência, casos temporários de alteração fisiológica, fraturas, luxações, indisposição ou outros que possam vir a ser apresentados pelos candidatos antes da realização do TACF e, em conseqüência, diminuir a capacidade física dos mesmos ou impossibilitar a realização do referido teste, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer adiamento ou tratamento privilegiado (fl. 48).\r\n\r\nPor outro lado, em que pese seja o edital a lei do concurso, vinculando tanto a Administração como os candidatos, deve-se ressaltar que os atos administrativos estão subordinados ao princípio da razoabilidade, intrinsicamente relacionado aos princípios constitucionais, todos limitadores do poder discricionário da Administração.\r\n\r\nNão se afigura razoável negar ao Autor o direito de se submeter à nova avaliação física, na medida em que na primeira avaliação física, o Autor ainda estava se recuperando de intervenção cirúrgica para a retirada do cisto e mucocele de seio paranasal (fls. 3/4 c/c 23/26). \r\n\r\nAdemais, conforme laudo médico juntado à fl. 27, o Autor somente deveria ser submetido à avaliação física após o período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da cirurgia, realizada em 05/11/2007.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que a Ré proceda à nova avaliação física do Autor, em que o mesmo será submetido ao Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), bem como para determinar que a Ré proceda às diligências decorrentes de eventual reconhecimento da aptidão física do Autor.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000249-0 DAISY EDMUNDO MONTEZ (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDAISY EDMUNDO MONTEZ, qualificada na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 11/71. \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 72.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 77/85, alegando, preliminarmente, carência de ação e falta de documentos. Como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nNão há de se cogitar de carência de ação, uma vez presentes, na hipótese em tela, os requisitos do artigo 267, VI, do C.P.C., relativos à existência de legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo FGTS da Autora, que ocorreu em 23/10/67, conforme se depreende do documento de fl. 25.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000706-1 SERMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, WILSON DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SERMED SAUDE LTDA em face da sentença de fls. 697/704, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027193-8 IVAN RICARDO LEAL MAUÉS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x PRESIDENTE DA 3 COMISSAO DE PROCESSO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIVAN RICARDO LEAL MAUÉS impetrou mandado de segurança contra ato do PRESIDENTE DA 3 COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no qual o Impetrante almeja que seja determinada a suspensão do processo administrativo disciplinar n. 020/2007 - COR/SR/DPF/RJ, em andamento na 3a Comissão Disciplinar, até que sejam ouvidas as testemunhas GINO LICCIONE e FABIO KAIR.\r\n\r\nO Impetrante alegou, em síntese, que foi notificado do indeferimento da oitiva das testemunhas por ele arroladas. Sustentou, por outro lado, que tal diligência é indispensável para a sua defesa no processo administrativo disciplinar que é Réu.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/22, sendo as custas recolhidas à fl. 23.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 40/42, sustentando que o processo administrativo disciplinar n. 020/2007 - COR/SR/DPF/RJ foi instaurado contra o Agente da Polícia Federal IVAN RICARDO LEAL MAUÉS, sob a acusação de ter desviado para si uma empilhadeira automotora, uma seladora e uma embaladora a vácuo, após se designado para auxiliar na limpeza do galpão localizado no mercado São Sebastião, onde dias antes havia sido encontrada grande quantidade de droga. Sustentou que as apurações no âmbito administrativo já foram finalizadas, tendo a Comissão Permanente concluído que o acusado praticou a transgressão funcional prevista no art. 43, XLVIII da Lei 4878/65 (Estatuto Policial), que é prevalecer-se abusivamente da condição de policial federal, punível com demissão, na forma do art. 48, II da mesma norma. Aduziu que, pelos mesmos fatos, o Impetrante respondeu ao processo n. 2005.5101522274-0 da 8a Vara Criminal, que culminou com a sua condenação à pena de 02 (dois) anos de reclusão. Sustentou, por fim, que as alegações do Impetrante não devem prosperar, tendo em vista que o indeferimento das oitivas das testemunhas foi devidamente fundamentado em despacho proferido pelo presidente do colegiado, atuando em conformidade com o disposto no art. 156, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 43/45, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 49/51, pugnando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo à fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual o Impetrante almeja que seja determinada a suspensão do processo administrativo disciplinar n. 020/2007 - COR/SR/DPF/RJ, em andamento na 3a Comissão Disciplinar, até que sejam ouvidas as testemunhas GINO LICCIONE e FABIO KAIR.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 43/45 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“Da análise dos documentos juntados aos autos, observa-se que a decisão acostada às fls. 19/21, que indeferiu a oitiva de determinadas testemunhas arroladas pelo ora Impetrante - então Réu do processo administrativo disciplinar n. 020/2007 - COR/SR/DPF/RJ -, foi devidamente fundamentada, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nO depoimento do Procurador da República Gino Liccione é de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos (art. 156, §1o da Lei n. 8.112/90), já que não testemunhou fato que, no entendimento da defesa, seria relevante para aferir o dolo do acusado, razão pela qual INDEFIRO o pedido de depoimento desta testemunha.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da oitiva da testemunha , EPF Fábio Kair, vemos que seu nome somente foi citado na instrução deste PAD quando do interrogatório do acusado (fl. 202), ocasião em que afirmou ter informado ao EPF Fábio que as chaves do galpão estavam na gaveta do acusado, na DRE/SR/RJ.\r\n\r\nO EPF Fábio não presenciou o momento em que o acusado teria sido autorizado pelo APF Figueiró a dar o destino que deu aos bens arrecadados no galpão, o EPF Fábio não estava na equipe que era liderada pelo acusado por ocasião em que retirou do galpão os bens que levou para o sítio, o acusado não disse ter dado conhecimento ao EPF Fábio de que levou os bens para o sítio, ou seja, o EPF Fábio não pode dar testemunho de nada que possa ser considerado do interesse para o esclarecimento dos fatos (art. 156, §1o da Lei n. 8.112/90). Por esta razão, INDEFIRO o requerimento de oitiva do EPF Fábio Kair.\r\n\r\nNo que tange ao argumento de que “são de grande importância para a tese de defesa do acusao”, sabemos, através das cópias da ação penal 2005.510152274-0, existente nos Apensos VII, VIII, IX, X, e XI do PAD n. 17/2007, onde o acusado foi condenado por crime de peculato pelos mesmos fatos em apuração no presente PAD, ou seja, levar a empilhadeira e outros bens para seu sítio, que o Procurador da República Gino Liccione e o EPF Fábio Kair não foram arrolados, naquela ação penal, como testemunhas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso fossem realmente de grande importância para a tese de defesa do acusado, as testemunhas Gino e Fábio teriam sido igualmente arroladas na ação penal, onde a punição é muito mais grave.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAdemais, a Lei n. 8.112/90, ao tratar do Processo Administrativo Disciplinar, dispõe em seu art. 156, §1o no sentido de que, a despeito de ser assegurado ao servidor o direito de arrolar testemunhas, o presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos, com ocorreu no caso dos autos. \r\n\r\nAssim sendo, não verifico qualquer ilegalidade no ato impugnado.”\r\n\r\nDesta forma, não merece acolhida o pleito exordial. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030505-5 MARCELLO LAURINDO DE MOURA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL DO MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARCELLO LAURINDO DE MOURA, qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do CHEFE DA SEÇÃO DO SERVIÇO MILITAR REGIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de convocar o Impetrante para prestar serviço militar obrigatório, diante de sua dispensa por excesso de contigente, devendo expedir certificado de dispensa de incorporação.\r\n\r\nAduziu que foi dispensado do Serviço Militar, por excesso de contingente. Sustentou, por outro lado, que após se formar em Medicina, foi convocado a prestar serviço militar.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 09/13 e 22/25, sendo as custas recolhidas à fl. 14.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 26/27, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 35/43, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, no qual deixa de se manifestar por entender não estar caracterizado o interesse público que justifique a intervenção deste órgão no presente feito (fl. 52).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual o Impetrante almeja que seja determinada a sua dispensa do Impetrante do Serviço Militar obrigatório, devendo a autoridade impetrada expedir certificado de dispensa de incorporação.\r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, não é possível nova convocação de profissionais da área de saúde que tenham sido dispensados anteriormente do serviço militar obrigatório por excesso de contingente.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 827615 Processo: 200600557792 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 08/03/2007 Documento: STJ000742188 Fonte DJ DATA:23/04/2007 PÁGINA:325 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO 557, 'CAPUT' DO CPC. INEXISTÊNCIA. MEDICO. SERVIÇO MILITAR DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDispensado o impetrante do serviço militar por excesso de contingente, ele não poderá ser obrigado à prestação em momento posterior como oficial médico.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o documento de fl. 12 comprova que o Impetrante foi dispensado do serviço militar obrigatório, por excesso de contigente, razão pela qual não poderá ser convocado à prestação, após a conclusão do Curso de Medicina, como oficial médico.\r\n\r\nDesta forma, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de convocar o Impetrante para prestar serviço militar obrigatório, diante de sua dispensa por excesso de contigente, devendo expedir certificado de dispensa de incorporação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001165-9 BIASIBETTIS CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPFR/RJ DA SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nBIASIBETTIS CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DA 05ª SRPFR/RJ DA SEÇÃO DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO e do SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE -DNIT REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando seja afastado o ato a ser expedido por aplicação da MP 415/08, a qual proíbe a impetrante de comerciar a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que com a vigência da MP nº 415/08, a impetrante ficou proibida de comercializar bebidas alcoólicas em seu estabelecimento. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 15/32.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 34.\r\n\r\nA petição de fls. 38/40 foi recebida como emenda à inicial (fls. 41).\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 41/42, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA segunda autoridade coatora prestou informações às fls. 61/69, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito pugnou pela suspensão da liminar, bem como a exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela denegação da segurança (fls. 72/76).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pela segunda autoridade coatora, tendo em vista que o § único do art. 3º caracteriza a sua legitimidade.\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, analiso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva seja afastado o ato a ser expedido por aplicação da MP 415/08, a qual proíbe a impetrante de comerciar a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 41/42 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\nA Constituição da República estabelece, no art. 5º, incisos XXII e XXIV, a garantia do direito de propriedade, determinando que a desapropriação observará o devido processo legal e será precedida de justa indenização.\r\n\r\nPor outro lado, os artigos 1º, IV e 170, IV da CR/88 estabelecem a opção do constituinte originário pelo regime econômico da livre iniciativa. Dessa forma, as restrições ao direitos econômicos de livremente empreender são excepcionais, devendo observar o devido processo legal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a MP 415/08, em seu artigo 1º, ao vedar a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo com acesso direito a rodovia cria uma verdadeira desapropriação do fundo de comércio da sociedade (vide fls. 19), cujo objeto social é a atividade de CHURRASCARIA, sendo que, sem a observância do procedimento de desapropriação e sem o pagamento prévio de indenização, em verdadeira afronta à CR/88.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para AFASTAR a aplicação da MP 415/08, com o fito de impedir que a autoridade coatora edite atos administrativos decorrentes da aplicação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002992-5 DIEGO VARGAS FERREIRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTRO. . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nTendo em vista as fls. 129 e 121/122, dê-se vista à União.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.003387-4 HILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ROSANE MARQUES FERREIRA) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 215/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHILDA DE SOUZA FERREIRA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, objetivando que para determinar que a autoridade impetrada proceda à renovação da carteira de identidade da Impetrante, a ser expedida pelo Ministério do Exército, sem a necessidade da assinatura de seu cônjuge.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é casada com o militar do Exército UBIRACY FERREIRA, o qual abandonou o lar há mais de 20 anos, fato que levou a Impetrante a requerer os alimentos devidos pelo mesmo. Sustentou que foi impedida de renovar a sua carteira de Identidade expedida pelo Exército, uma vez que o formulário para requerimento exigia a assinatura do seu marido. Alegou, por outro lado, que não sabe informar o endereço de seu cônjuge.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 09/28.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 29/30, deferindo o pedido de liminar, bem como o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autoridade coatora informou quanto ao cumprimento da decisão (fls. 47/49). \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 57.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, na qual a Impetrante almeja \r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 29/30 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“Consta dos autos, a certidão de casamento da Impetrante com o Sr. Ubiraci Ferreira, militar reformado (fl. 13). Por sua vez, a documentação de fls. 18/20 dá conta de que foi garantida à Impetrante uma quantia correspondente a 15% de todos os proventos atuais e futuros do Sr. Ubiraci Ferreira.\r\n\r\nCom efeito, apesar da separação de fato noticiada na petição inicial, verifica-se que persiste o vínculo de dependência, razão pela qual a Impetrante faz jus ao direito de ser amparada como dependente para fins de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no E. Tribunal Regional Federal da 4a Região, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200271000033274 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 23/08/2006 Documento: TRF400132709 Fonte DJU DATA:13/09/2006 PÁGINA: 784 Relator(a) RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA DO EXÉRCITO - MANUTENÇÃO DE EX-ESPOSA DE MILITAR. DEPENDÊNCIA.\r\n\r\n- Não havendo alegação ou comprovação de que o ex-cônjuge tivesse contraído matrimônio posterior ou mantivesse união estável e havendo pagamento de pensão alimentícia, persiste o vínculo de dependência, fazendo jus ao direito de ser amparado como dependente para fins de assistência médico-hospitalar, ainda que esta situação não conste expressamente na sentença homologatória da separação.\r\n\r\n(grifamos)”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a autoridade impetrada proceda à renovação da carteira de identidade da Impetrante, a ser expedida pelo Ministério do Exército, sem exigir a assinatura de seu cônjuge.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005748-9 JONISVAINE SANTOS DA SILVA (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOARES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 207/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJONISVAINE SANTOS DA SILVA, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, objetivando que a autoridade impetrada proceda à inscrição do Impetrante no 35º exame da OAB, sem exigir o pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nAduziu que não tem condições financeiros de arcar com o pagamento da taxa de inscrição na importância de R$ 125,00, pois recebe, a título de ajuda de custo, R$ 450,00, mas o edital não prevê a isenção para pessoas hipossuficientes.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 07/26). Deferida a gratuidade de justiça (fl. 27).\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fls. 27/28).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 37/49. Juntou documentos (fls. 50/53).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 56, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que o Impetrante objetiva que a autoridade impetrada proceda a sua inscrição no 35º exame da OAB, sem lhe exigir o pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 27/28 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\nA documentação de fls. 23/25 comprova a solicitação de inscrição no Exame da Ordem por parte do Impetrante. Já o documento de fl. 08 comprova que o Impetrante encaminhou via internet sua declaração de isento de imposto de renda. \r\n\r\nAdemais, na peça vestibular, o Impetrante requereu o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, o que também demonstra a sua necessidade de obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição no exame da OAB.\r\n\r\nNo mesmo sentido foi a decisão proferida pelo Juiz Federal Carlos D' Ávila Teixeira, em Ação Civil Pública proposta, conforme se verifica da notícia veiculada na internet (www.conjur.estadao.com.br), in verbis:\r\n\r\nProva gratuita\r\n\r\nJuiz isenta pobres de pagar taxa de Exame da OAB Bahia\r\n\r\nEstudantes da Bahia que se declararem pobres não precisarão pagar taxa de inscrição no Exame de Ordem. A decisão é do juiz federal Carlos D' Ávila Teixeira, em Ação Civil Pública do procurador da República Sidney Madruga. A OAB pode recorrer da decisão.\r\n\r\nA taxa de inscrição para o Exame de Ordem é de R$ 100. “Esse valor, se não pesa no bolso de muitos candidatos, é impeditivo para muitos outros, considerando que o montante exigido alcança um terço do salário mínimo vigente, com o qual o indivíduo deve atender, antes de mais nada, suas necessidades básicas e de seus dependentes”, argumentou Madruga. As informações são do MPF.\r\n\r\nA partir de agora, qualquer aluno que se declarar impedido de pagar o valor da taxa nos municípios baianos deve prestar o Exame gratuitamente. A multa por descumprimento da sentença é de R$ 1 mil para cada pedido de isenção recusado.\r\n\r\nRevista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2005\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição do Impetrante no 35º Exame da Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.006308-8 BAYER S/A (Adv. VALERIA ABBUD JONAS, LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nBAYER S/A, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade impetrada proceda ao processamento das DI's nºs 08/0482991-2, 08/0507449-4, 08/0566925-0 e 08/0590037-8.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 21/113. Custas à fl. 20.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de prevenção (fl. 115).\r\n\r\nDecisão às fls. 116/117, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade apontada como coatora se manifestou às fls. 123/124, informando o cumprimento da liminar.\r\n\r\nA União informou não ter interesse em recorrer da decisão que deferiu, em parte, a liminar (fl. 132).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela extinção do feito (fls. 135).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante almeja que a autoridade impetrada proceda ao processamento das DI's nºs 08/0482991-2, 08/0507449-4, 08/0566925-0 e 08/0590037-8.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 116/117 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Vale dizer que os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante descritas na Declaração de Importação nº 08/0482991-2, 08/0507449-4, 08/0566925-0 e 08/0590037-8 (fls. 07, 26/30, 32/36, 38/41 e 42/46).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nFls. 128/130: ANOTE A SECRETARIA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.008380-4 GENESIS DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x COMANDANTE CHEFE DA ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS - MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGENESIS DE OLIVERIA AZEVEDO, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do COMANDANTE CHEFE DA ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS - MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, objetivando seja matriculado como aprovado no concurso que prestou para a Escola de Sargento das Forças Armadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão pagou custas, nem requereu gratuidade de justiça.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/16.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a autoridade coatora tem sua sede em TRÊS CORAÇÕES - MINAS GERAIS (fl. 02). \r\n\r\nConseqüentemente, considerando-se que, em sede de mandado de segurança, a competência para o processo e julgamento é definida segundo o domicílio da autoridade apontada como coatora, verifico a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNesse sentido, é o seguinte precedente do C. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nREsp 257556 / PR 2000/0042629-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) QUINTA TURMA DJ 08.10.2001 p. 239 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\nDesta forma, não resta a este Juízo outra solução que não extinguir o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008761-5 RAFAELA DA SILVA MELO (Adv. FERNANDA HAHN) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 215/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por RAFAELA DA SILVA MELO contra ato do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, objetivando que seja declarada inconstitucional a Resolução n. 155/96 - CJF e nulos os atos administrativos que nomearam os candidatos 2o e 3o lugares e eventualmente os subseqüentes, da lista dos candidatos não-deficientes, para o cargo de Auxiliar Judiciário da Área Administrativa, reconhecendo-se o direito de a Impetrante tomar posse no referido cargo.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência para o processo e julgamento é definida de acordo com a autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nNo presente mandamus, observa-se que a autoridade indicada como coatora é o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDe acordo com o art. 21, VI, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35/79), compete aos Tribunais, privativamente, julgar, originariamente, os mandados de segurança contra seus atos, os dos respectivos Presidentes e os de suas Câmaras, Turmas ou Seções.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 108, I, alínea “c”, da Carta Magna de 1988 estabelece que compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente os mandados de segurança e os \"habeas-data\" contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 27078 Processo: 199900712544 UF: PI Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 26/04/2000 Documento: STJ000363009 Fonte DJ DATA:01/08/2000 PÁGINA:185 RSTJ VOL.:00139 PÁGINA:17 Relator(a) GARCIA VIEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nProcessual Civil. Conflito Negativo de Competência. Ato Administrativo do Presidente do T.R.E. Autoridade Coatora. Lei Complementar 35/79 (art. 21, VI).\r\n\r\n1. Vezes a basto tem se afirmado que, na Mandado de Segurança, a competência para processar e julgar a ação define-se pela categoria, qualificação e hierarquia funcional da autoridade coatora e pela natureza jurídica do ato impugnado.\r\n\r\n3. O ato ferretado, no caso, refere-se à administração (interna corporis), do T.R.E./PI, com referência aos seus funcionários. A competência funcional na ordem hierárquica é do Presidente do Tribunal.\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarada a competência do Tribunal Regional Eleitoral, suscitante.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 86436 Processo: 200102010402251 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 08/05/2002 Documento: TRF200080815 Fonte DJU DATA:24/05/2002 PÁGINA: 240/250 Relator(a) JUIZ CASTRO AGUIAR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA PRESIDENTE DO TER - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ELEITORAL.\r\n\r\nI - Autoridade coatora é aquela que pratica o ato e que possui poderes de disposição sobre o mesmo, sendo juridicamente capaz de desfazer a irregularidade apontada.\r\n\r\nII - A exclusão de vantagens dos vencimentos de aposentadoria do servidor inativo foi meramente executado pela Secretaria de Recursos Humanos. A autoridade responsável por esse ato é o Presidente do Tribunal que, no exercício de seu poder decisório, determina a aplicação da decisão do TCU.\r\n\r\nIII - Compete aos tribunais, privativamente, julgar, originalmente, os mandados de segurança contra seus atos, os dos respectivos presidentes e os de suas câmaras, turmas ou seções. (Art. 21, VI, da Lei Complementar nº 35/79)\r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\nTSE, MS 20080603, AMS - AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA Tipo do Documento Nº Decisão Município - UF Origem Data 1 - ACÓRDÃO SALVADOR - BA 03/06/2008 Relator(a) EROS ROBERTO GRAU Relator(a) designado(a) Publicação DJ - Diário da Justiça, Data 24/06/2008, Página 8 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. EXAME. TRF 1ª REGIÃO. DECLINAÇÃO. LOMAN, ART. 21, INCISO VI. CF, ART. 108, INCISO I, ALÍNEA C.\r\n\r\n1. A competência para julgar, originariamente, o mandado de segurança é do tribunal autor do ato impugnado.\r\n\r\n2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os TRE's são competentes para julgar mandado de segurança contra seus atos de natureza administrativa. Pela mesma razão não há como afastar-se a competência do TRF 1ª Região para julgar mandamus contra ato de cunho eminentemente administrativo - escolha de juiz federal para compor o TRE.\r\n\r\n3. Decisão mantida.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nCom efeito, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente mandamus.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012093-0 GERMANO ANDRADE MARANDUBA (Adv. GIBRAN MARANDUBA SCHRODER) x CHEFE DO ESCALAO DE PESSOAL DA 1A REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nGERMANO ANDRADE MARANDUBA, qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do CHEFE DO ESCALÃO DE PESSOAL DA 1a. REGIÃO, objetivando que seja determinada a dispensa do Impetrante do Serviço Militar obrigatório.\r\n\r\nAduziu que foi dispensado do Serviço Militar, por excesso de contingente. Sustentou, por outro lado, que após se formar em Medicina, foi convocado a prestar serviço militar.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 07/41.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 43/44, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 52/57, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 69/136).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, no qual deixa de se manifestar por entender não estar caracterizado o interesse público que justifique a intervenção deste órgão no presente feito (fl. 145).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual o Impetrante almeja que seja determinada a sua dispensa do Impetrante do Serviço Militar obrigatório.\r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, não é possível nova convocação de profissionais da área de saúde que tenham sido dispensados anteriormente do serviço militar obrigatório por excesso de contingente.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 827615 Processo: 200600557792 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 08/03/2007 Documento: STJ000742188 Fonte DJ DATA:23/04/2007 PÁGINA:325 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO 557, 'CAPUT' DO CPC. INEXISTÊNCIA. MEDICO. SERVIÇO MILITAR DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDispensado o impetrante do serviço militar por excesso de contingente, ele não poderá ser obrigado à prestação em momento posterior como oficial médico.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o documento de fl. 23 comprova que o Impetrante foi dispensado do serviço militar obrigatório, por excesso de contingente, razão pela qual não poderá ser convocado à prestação, após a conclusão do Curso de Medicina, como oficial médico.\r\n\r\nDesta forma, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de convocar o Impetrante para prestar serviço militar obrigatório, diante de sua dispensa por excesso de contingente.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2008.51.01.005053-7 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a suspensão de exigibilidade do crédito tributário discutido no processo tributário administrativo federal de nº 13709.001197/00-61, enquanto pendente de julgamento pelo Conselho de Contribuintes Federal o recurso especial manejado em 2006.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que conforme documentação a Impetrante formulou em 13/07/200 requerimento administrativo de ressarcimento de IPI, no valor de R$ 9.932.004,85 (nove milhões novecentos e trinta e dois mil quatro reais e oitenta e cinco centavos), relativo ao 2º trimestre de 2000. Alegou que o processo tributário administrativo federal ainda não se encerrou, estando pendente de julgamento pelo recurso especial aviado pela Impetrante, desde 2006.\r\n\r\nCustas pagas às fls.10. Juntou documentos (fls. 11/252).\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção (fls. 253), afastada à fls. 278.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fls. 281/283), afastada às fls. 529.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 530/531, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA Impetrante opôs Embargos de Declaração às fls. 535/539, os quais foram rejeitados na decisão de fls. 540.\r\n\r\nA impetrante requereu a reconsideração da decisão de fl. 540 (fls. 543/550), que foi indeferido às fls. 551/552.\r\n\r\nFoi corrigida a decisão de fls. 530/531 no que pertine à competência da autoridade indicada (fls. 551/552).\r\n\r\nA impetrante peticionou às fls. 555/556, requerendo a juntada da cópia da guia comprobatória do depósito judicial do montante integral e a conseqüente determinação do Juízo para que a autoridade coatora promova a atuação cadastral da impetrante para “ativa ajuizada - suspensão de exigibilidade”. Cópia da guia do depósito judicial à fl. 557 e demais documentos às fls. 558/559.\r\n\r\nA petição de fls. 555/556 foi recebida como emenda à inicial e foi deferido o pedido de liminar para que seja expedida a certidão positiva com efeito de negativa - certidão conjunta (fls. 560/561).\r\n\r\nA impetrante juntou documentos (fls. 570/584).\r\n\r\nA impetrante informou a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 530/531 (fls. 592/613). Contra Razões às fls. 659/663.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 624/639, pugnando pela denegação da ordem.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 666, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público.\r\n\r\nÀs fls. 668, o Secretário-Executivo do Primeiro Conselho de contribuintes informou que o recurso especial interposto em face do acórdão nº 204-00866, de 06/12/05, referente ao processo administrativo fiscal nº 13709.001197/00-61, teve sua admissibilidade examinada pelo Presidente da Quarta Câmara do Segundo Conselho de Contribuintes e, com isso, a decisão proferida no presente mandamus foi cumprida. Foram juntados os documentos de fls. 669/674.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a suspensão de exigibilidade do crédito tributário discutido no processo tributário administrativo federal de nº 13709.001197/00-61, enquanto pendente de julgamento pelo Conselho de Contribuintes Federal o recurso especial manejado em 2006.\r\n\r\nNa verdade, o presente writ, considerando sua causa de pedir (o fato de estar pendente de julgamento pelo Conselho de Contribuintes Federal o recurso especial manejado em 2006), bem como o informado às fls. 668/674, que deu conta que o mencionado recurso administrativo foi apreciado, em cumprimento à liminar de fls. 530/531 c/c 551/552, perdeu seu objeto, devendo o processo ser extinto, sem resolução do mérito. \r\n\r\nPor outro lado, durante o curso do processo, a impetrante efetuou o depósito judicial do tributo questionado (fls. 557), o que é direito do contribuinte, nos termos do art. 151, II, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nNo entanto, verifica-se que o recebimento da petição de fls. 555/556 como emenda à inicial se tratou de erro material (fls. 560/561). Na verdade, o depósito do tributo, no presente caso, serviu para evitar a mora, sendo certo que ficará a cargo da impetrante decidir quem deverá levantar o depósito judicial (a própria impetrante ou o impetrado - de forma a evitar a mora).\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - REVOGO O RECEBIMENTO da petição de fls. 555/556 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC, revogando a liminar deferida às fls. 560/561.\r\n\r\nInforme a impetrante se pretende levantar o depósito judicial de fls. 557 ou se pretende que tal valor seja levantado pela autoridade coatora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação na verba honorária, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004860-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JAIR LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJá tendo o Executado efetuado o pagamento do débito, administrativamente, conforme fls. 22/26, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, à Seadi para a devida baixa.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 98.0013922-2 REINALDO DA SILVA MALFACINI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da decisão de fls. 889/891, e dos esclarecimentos prestados às fls. 902/904, intime-se a i. perita do juízo, a fim de que informe qual o valor correto das prestações, relativo ao mês 06/1998 (data do ajuizamento da presente demanda).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.012991-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x LAILA NADIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOCELIO CORREA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CEF promoveu a presente ação objetivando que a Ré pague a importância oriunda do Contrato de Empréstimo/Financiamento, no valor de R$ 6.501,15 (seis mil, quinhentos e um reais e quinze centavos). \r\n\r\nTendo em vista que a Autora não cumpriu o despacho de fl. 122, conforme certidão de fls. 124, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, e apesar de intimada pessoalmente, permaneceu silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora em honorários advocatícios na proporção de 5% (cinco) por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.012756-8 ALBERTO TAVARES HAIDO E OUTRO (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFls. 280/301 - Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.007680-0 HELOISA VIEIRA DA SILVA SANCHEZ (Adv. ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA, CAROLINE PUPPIM MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHELOISA VIEIRA DA SILVA SANCHES, qualificada na inicial, requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para obter o levantamento da quantia referente aos valores de PIS e FGTS de seu finado marido, Wallace Garcia Sanchez \r\n\r\nAduziu, em síntese, que seu cônjuge, falecido em 26 de maio de 2006, deixou uma quantia em dinheiro, proveniente do PIS e do FGTS e que os numerários, desde antes a data do óbito, encontram-se depositados na CEF.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls 06/18.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCumpre reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Federal para o julgamento do feito. Isso porque, ao que se depreende dos elementos dos autos, a titular do pólo ativo da presente demanda é sucessora na forma da lei civil do falecido, cuja condição há de ser apurada em procedimento afeto à Justiça Estadual, tal como disposto na Lei no. 6.858/80.\r\n\r\nPortanto, o recebimento dos valores em questão dependem da obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual. \r\n\r\nCabe transcrever jurisprudência sobre o tema:\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 2006.04.00.010215-7 UF: SC Data da Decisão: 17/10/2006 Orgão Julgador: QUINTA TURMA Fonte DJU DATA:01/11/2006 PÁGINA: 531 Relator LUIZ ANTONIO BONAT \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDODE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ FEITO PELA IRMà DO FALECIDO. RESSALVA DOS DIREITOS DOS DEMAIS SUCESORES. \r\n\r\n1. Deve ser respeitada a previsão legal relativa à partilha dos bens, em favor de todos os herdeiros em igualdade de condições, o que encontra disciplina no art. 112, da Lei 8213/91, quando direciona que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos sucessores, em não se tratando a parte agravante de dependente habilitada à pensão por morte. \r\n\r\n2. Plausível a ressalva dos direitos cabíveis aos demais sucessores do falecido, na forma da lei civil, concedendo-se novo prazo para a habilitação necessária. \r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. \r\n\r\nClasse: QUOAC - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL Processo: 2002.04.01.008854-1 UF: PR Data da Decisão: 15/12/2004 Orgão Julgador: SEXTA TURMA DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 398 Relator NYLSON PAIM DE ABREU \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA. ALVARÁ. JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\n1. Compete ao Juízo do inventário processar o pedido e autorizar a expedição de alvará de levantamento de importâncias devidas ao segurado falecido (precedente do STJ -CC n.º 1.461/AL - Rel. Ministro Barros Monteiro). \r\n\r\n2. Hipótese em que compete ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o exame da matéria versada nestes autos. \r\n\r\n3. Questão de ordem acolhida no sentido de declinar da competência para aquela honorável Corte Judiciária. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, DEFIRO o desentranhamento dos documentos com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada proceder à substituição por cópias.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 94.0008717-9 ANTONIO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO NASCIMENTO DE AZEVEDO, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de 26,06% (junho/87), 70,29% (janeiro/89), 44,70% (abril/90) e 32,15% (março/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 05/16, complementados às fls. 123/140.\r\n\r\nFoi proferida a sentença de fls 17/19, julgando extinto o processo sem resolução de mérito\r\n\r\nO Autor interpôs apelação às fls. 21/25.\r\n\r\nO recurso foi provido, conforme acórdão de fls. 43.\r\n\r\nA União Federal opôs Embargos de Declaração às fls. 46/50.\r\n\r\nA petição de fls. 63 foi recebida como emenda à inicial (fls 66).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 72/79, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 80/81.\r\n\r\nRéplica às fls. 88/90.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89), 44,70% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, formulado em relação à Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,70% (abril/90), sob pena de julgamento ultra petita, e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS da Autora.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.014432-8 ELZA RAMOS MENDANHA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 188/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELZA RAMOS MENDANHA, qualificada na inicial, ajuizou ação sumária em face da UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO objetivando a condenação dos Réus ao fornecimento do remédio VASOGARD 50 mg, na dosagem de 1 comprimido de 12 em 12 horas. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é portadora de doença arterial obstrutiva periférica, necessitando fazer uso contínuo do remédio VASOGARD 50 mg, na dosagem de 1 comprimido de 12 em 12 horas. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 13/18.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 21/22, deferindo o pedido de gratuidade de justiça e o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA União juntou a documentação de fls. 44/51 e 53/258.\r\n\r\nContestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 263/267, sustentando a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 320/328, sustentando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA União interpôs agravo retido (fls. 330/340).\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro apresentou contestação às fls. 342/344. \r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União às fls. 348/353 e 355/359.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 360/361, convertendo o rito em sumário.\r\n\r\nCópia da decisão que acolheu a impugnação ao valor da causa (fls. 364/365).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União às fls. 367/369 e 376/388.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 330 como agravo retido (fl. 390).\r\n\r\nA Autora se manifestou em réplica (fls 394/399).\r\n\r\nManifestação da União às fls. 403/404 e 432/, requerendo que a parte autora informe se ainda há necessidade do medicamento.\r\n\r\nA parte autora não manifestou interesse na produção de provas (fl. 430 verso).\r\n\r\nManifestação da parte autora à fl. 450, esclarecendo a necessidade do recebimento do medicamento e informando que recebeu recentemente duas caixas de VASOGARD no Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, revogo a primeira parte da decisão de fl. 400, tendo em vista que o Estado do Rio de Janeiro apresentou contestação à fls. 263/267.\r\n\r\nNão merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelos Réus. Segundo o entendimento de nossos Tribunais, a Constituição Federal de 1988 erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves. \r\n\r\nNeste sentido, vejamos a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129801 Processo: 200402010090783 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 16/11/2004 Documento: TRF200133494 Fonte DJU DATA:03/12/2004 PÁGINA: 335 Relator(a) JUIZA TANIA HEINE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL -AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA ANTECIPADA -\r\n\r\nFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS .\r\n\r\nI - De acordo com o art. 7º, II, da Lei nº 8.080/90, o SUS garante a integralidade da assistência, de forma individual ou coletiva para atender cada caso em todos os níveis de complexidade. Assim, comprovada a necessidade do medicamento para a garantia da vida do paciente, deverá ele ser fornecido.\r\n\r\nII - O direito à vida é assegurado pela CF no seu art. 5º, caput, e diante de um direito fundamental, não há que prosperar qualquer justificativa de natureza técnica ou burocrática do Poder Público. \r\n\r\nIII - O STF, quando do julgamento do RE 280.642, ao interpretar o art. 196 da CF/88, se posicionou no sentido de que o termo “Estado” apresenta uma conotação genérica a abranger a União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo mérito, adoto as razões de decidir da decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela (fls. 21/22), a seguir transcrita:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nO receituário médico carreado à fl. 16 informa que a Autora necessita fazer uso contínuo do medicamento VASOGARD 50mg, na dosagem de 1 comprimido de 12 em 12 horas. \r\n\r\nPor outro lado, o fato da Autora ter requerido a gratuidade de justiça (fl. 18) leva a concluir que a mesma não possui condições financeiras para arcar com o aludido tratamento.\r\n\r\nÉ sabido que a demora para a realização do tratamento pode colocar em risco a vida da Autora.\r\n\r\nO direito à saúde, previsto no caput do art. 6° e no art. 196, ambos da CF/88, confere ao cidadão um direito público subjetivo oponível em face do Estado, que nada mais representa do que a materialização de um dos fundamentos da República: o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1, III, da CF/88). O ordenamento constitucional estipula a constituição de um sistema único, integrado pela União, Estados e Municípios, de modo a assegurar que as ações e serviços públicos de saúde promovam, dentre outras diretrizes, o atendimento integral (art. 198, I).\r\n\r\nTodavia, os recursos públicos não se apresentam ilimitados, uma vez que as receitas e despesas integram um orçamento apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, consoante as normas do Capítulo II do Título VI da Constituição Federal. \r\n\r\nOcorre que, na ponderação dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese, prevalece aquele que assegura ao cidadão o direito à saúde, em detrimento de interesse secundário caracterizado pela eventual carência de recursos financeiros. \r\n\r\nAcresce, ademais, a particularidade das condições apresentadas pela Autora: sua falta de recursos financeiros, aliada ao seu estado clínico e à crucial necessidade do medicamento. (...)”.\r\n\r\nSobre o tema, trago à colação a ementa do acórdão proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAI-AgR 486816 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO Julgamento: 12/04/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 06-05-2005 PP-00028 EMENT VOL-02190-07 PP-01299 Parte(s) AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVDO.(A/S) : PGE-RJ - MARCELO MELLO MARTINS AGDO.(A/S) : ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADA POR ANA CRISTINA ROSÁRIO DOS SANTOS ADVDO.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU E OUTRO (A/S)\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS: FORNECIMENTO A PACIENTES CARENTES: OBRIGAÇÃO DO ESTADO. I. - Paciente carente de recursos indispensáveis à aquisição dos medicamentos de que necessita: obrigação do Estado em fornecê-los. Precedentes. II. - Agravo não provido. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDessa forma, merece prosperar o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus ao fornecimento à Autora do remédio VASOGARD 50 mg (CILOSTAZOL), na quantidade prescrita pelo médico (fl. 16).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014771-1 MARIA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO ESPÍRITO SANTO, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento da requerente como beneficiária da pensão deixada pelo seu companheiro, Oswaldo Ramos D´Oliveira, funcionário público federal do Ministério da Marinha, falecido em 07/04/2007. \r\n\r\nSustentou que conviveu em caráter contínuo, público e duradouro, com o objetivo de constituir família com o Oswaldo Ramos D´Oliveira, funcionário público federal do Ministério da Marinha. Alegou que, desta união, resultaram 5 filhos. Aduziu, por fim, que o seu companheiro faleceu em 07/04/2007.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos às fls. 12/34 e 43.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fls. 35).\r\n\r\nA petição de fls. 40/42 foi recebida como emenda à inicial (fl. 44).\r\n\r\nA União contestou a presente ação, às fls. 53/57, sustentando que não restou comprovada a alegada união estável, nem a dependência econômica. \r\n\r\nEm audiência designada para o dia 26/06/2008 (fl. 58), foram ouvidas duas testemunhas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nObjetiva a Autora o reconhecimento da requerente como beneficiária da pensão deixada pelo seu companheiro, Oswaldo Ramos D´Oliveira, funcionário público federal do Ministério da Marinha, falecido em 07/04/2007. \r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a pensão por morte rege-se pela lei vigente na data do óbito do instituidor da pensão. Na hipótese dos autos, verifica-se que o instituidor da pensão, Oswaldo Ramos D´Oliveira, faleceu em 07/04/2007 (fl. 18). \r\n\r\nCom efeito, vejamos o disposto no art. 217, da Lei nº. 8.112/90, cuja alínea “c”, de seu inciso I, estatui:\r\n\r\nArt. 217 - São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRessalte-se que a união estável é reconhecida e protegida pelo Estado, nos termos do art. 226, §3º da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, em especial os de fls. 23/34, entendo que a Autora demonstrou cabalmente a sua condição de companheira do falecido servidor Oswaldo Ramos D´Oliveira.\r\n\r\nPor sua vez, de acordo com os depoimentos das testemunhas, a Autora e o de cujus conviveram juntos na mesma casa, como se casados fossem, tendo desta união resultado o nascimento de 5 filhos. Consta, ainda, dos autos que as despesas da casa eram mantidas pelo falecido (fls. 74/75).\r\n\r\nDestarte, a Autora reuniu os requisitos legais necessários à concessão da pensão, razão pela qual tenho que seu pedido merece prosperar, observando-se os limites estabelecidos pela Lei 8.112/90.\r\n\r\nCom relação às prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos.\r\n\r\nPortanto, já que o caso em tela se refere ao pagamento de verbas relativas a parcelas atrasadas de pensão, não se aplicará o percentual de juros de 0,5%, devendo ser utilizado então o percentual de 1%, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nPor fim, uma vez que este Juízo está plenamente convencido da procedência do pedido, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e o caráter alimentar do pedido, entendo que deve ser deferido o pedido de antecipação de tutela em sentença.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a UNIÃO FEDERAL conceda à Autora a pensão por morte do servidor Oswaldo Ramos D´Oliveira, no prazo de 48 horas a contar da intimação.\r\n\r\nINTIME-SE PESSOALMENTE A UNIÃO.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à Autora a pensão deixada por Oswaldo Ramos D´Oliveira, na condição de companheira, desde a data do óbito do instituidor, 07/04/2007 (fls. 18).\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar à Autora os valores atrasados, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01 c/c art. 406, do CC), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2002.51.01.019690-6 LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 179/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nLEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO SUMÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando: a) declarar a inconstitucionalidade do artigo 32 da Lei nº 9.656/98; b) a declaração de nulidade, por inconstitucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-requerida, consubstanciados nas Resoluções RDC n. 17, 18 e 62 da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções - RE nºs. 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 e Instrução Normativa 01, todas da Diretoria de Desenvolvimento da Agencia Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar; c) declarar a inexistência do vínculo jurídico entre a Requerente e a Requerida, no tocante ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.656/98; d) a declaração, por sentença, da nulidade do débito da requerente relativo ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pessoa jurídica de direito privado, que tem como atividade social a operação de planos privados de assistência à saúde, sujeita às normas estatuídas pela Lei Federal n. 9.656/98. Ressaltou que a citada lei instituiu a obrigatoriedade das operadoras de planos privados de assistência à saúde ressarcirem ao SUS, as despesas relativas aos atendimentos prestados aos beneficiários de seus planos de saúde. Sustentou, por outro lado, a inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS previsto no art. 32 da Lei 9656/98.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 40/146.\r\n\r\nFoi retificada a classe para ação sumária às fls. 219\r\n\r\nA ANS apresentou contestação às fls. 240/253, pugnando pela improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nRéplica às fls. 257/263.\r\n\r\nAs parte ré não manifestou interesse na produção de provas (fls. 280 e 281).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando: a) declarar a inconstitucionalidade do artigo 32 da Lei nº 9.656/98; b) a declaração de nulidade, por inconstitucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-requerida, consubstanciados nas Resoluções RDC n. 17, 18 e 62 da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções - RE nºs. 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 e Instrução Normativa 01, todas da Diretoria de Desenvolvimento da Agencia Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar; c) declarar a inexistência do vínculo jurídico entre a Requerente e a Requerida, no tocante ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.656/98; d) a declaração, por sentença, da nulidade do débito da requerente relativo ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nQuebra Reza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cober tos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2000.51.01.032993-4 KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.001069-1 GLEIDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 2/7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nGLEIDE DOS SANTOS SILVA, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja decretada a nulidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda (Av. Joaquim Magalhães, 128, casa 95, Senador Vasconcelos, nesta cidade), levada a cabo em 23/02/05 e a revisão do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes. \r\n\r\nAduziu, em linhas gerais, a inconstitucionalidade do DL 70/66, a ausência de notificação pessoal do mutuário por intermédio do Cartório de Títulos a cada ato da execução e que o mencionado decreto-lei não contempla a hipótese de adjudicação do imóvel. Defendeu a onerosidade excessiva da prestação cobrada à autora.\r\n\r\nNos autos da ação ordinária, a inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 33/72. Apontada possível prevenção (fl. 74), tendo sido determinada, à fl. 78, a distribuição do feito por dependência ao de nº 2005.5101001069-1. Deferida a gratuidade de justiça e indeferido o pedido de antecipação de tutela (fl. 80). A autora informou a interposição de agravo (fls. 83/105). Foi certificado, à fl. 119, que a decisão agravada está sendo questionada no STJ. A Ré apresentou contestação às fls. 130/173. Juntou documentos às fls. 174/175 e 180/212. Réplica às fls. 218/247. Foi proferida decisão, determinando o cumprimento do disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, sob pena de extinção (fls. 248/249). A Autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 252/265). Foi negado provimento ao agravo (fls. 269/277). A autora foi intimada pessoalmente da decisão de fls. 248/249 (fl. 279) mas não cumpriu a determinação, conforme certidão de fl. 285.\r\n\r\nNos autos da medida cautelar, juntou documentos às fls. 28/54. Foi indeferida a inicial (fls. 55/57). Foi dado provimento à apelação e anulada a sentença (fl. 99). A EMGEA e a CEF apresentaram contestação, às fls. 112/155, alegando, preliminarmente, o litisconsórcio passivo necessário do Agente Fiduciário. A CEF juntou documentos (fls. 164/196). Réplica (fls. 202/225). Foi o feito baixado em diligência, às fls. 226/227, para a parte autora cumprir o disposto na Lei nº10.931/04. A autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 230/242). A CEF informou que o imóvel foi adjudicado em 30/11/04 e esclareceu a impossibilidade de depósito diretamente à CEF (fl. 244).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da ação ordinária, da ação consignatória e da medida cautelar, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nII. DA FUNDAMENTAÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nII.1 - DO DESCUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 10.931/04.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, entendo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimada pessoalmente (fls. 279/2802), a Autora deixou de dar cumprimento à decisão de fls. 248/249, que se refere à comprovação do depósito do valor incontroverso, nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a inépcia da inicial, por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, razão pela qual deve o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, no que pertine ao pedido de revisão das cláusulas contratuais.\r\n\r\nII.2 - DAS ALEGADAS NULIDADES DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO DL 70/66.\r\n\r\nII.2.a - DA ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\nA jurisprudência, de forma reiterada, proclama a constitucionalidade do Decreto-Lei n. 70/66, conforme se observa da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 126441, QUINTA TURMA - RELATOR JUIZ GUILHERME CALMON, DJU: 01/09/2004 PÁGINA: 214.\r\n\r\n“EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. IMÓVEL ADJUDICADO. ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\n1 - Não obstante as razões que geraram a improcedência do pedido, verifica-se às fls. 45/48, a cópia da Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, e referente ao imóvel em tela, tendo sido expedida em 28.02.94 e registrada em 20.05.94 pelo Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição - Comarca de Niterói/RJ. Registre-se que a presente ação foi ajuizada em 10.05.94, quando já expedida a Carta de Adjudicação.\r\n\r\n2 - Nesse sentido, restou concretizada a aquisição do imóvel pela Caixa Econômica Federal, mediante procedimento legal, consubstanciando-se a existência de ato jurídico perfeito e acabado, cuja desconstituição só pode se dar através de ação específica que objetive a anulação do ato. Com efeito, com a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis, a adjudicante adquiriu a propriedade do imóvel, na forma do art. 1.245, caput, do novo Código Civil. Por outro lado, com a alienação do mesmo imóvel, através do leilão público, o autor perdeu sua propriedade, consoante o disposto no art. 1.275, inciso I, do mesmo Código.\r\n\r\n3 - Com a adjudicação do imóvel, opera-se a quitação da dívida, com a conseqüente extinção do contrato, pelo que perde o mutuário o interesse processual no presente feito, eis que se torna impertinente a discussão acerca dos critérios de reajuste das prestações e do saldo devedor. Ademais, a adjudicação somente é passível de desconstituição por meio de ação própria, tornando o Apelante/Autor impedido de inovar a fundamentação jurídica de seu pedido em sede de apelação, sob pena de ofensa ao art. 264 do CPC.\r\n\r\n4 - Caso assim não fosse, o Colendo STF, no exercício do controle difuso de constitucionalidade das leis e atos normativos, assim já se posicionou: \"EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.” (RE n. 223075/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06.11.98).\r\n\r\n5 - Apelação conhecida, mas improvida.”\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nExecução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF - Primeira Turma; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Relator: Min. Moreira Alves; Diário da Justiça de 26/10/2001). Grifei. \r\n\r\nII.2.b - DA ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO LEILOEIRO.\r\n\r\nNo que tange à alegação de incompetência do leiloeiro para proceder à venda dos imóveis nas arrematações por execução de sentença ou hipotecárias (item 75 de fl. 28), esta não merece prosperar.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não há irregularidade na escolha do Banco Morada como agente fiduciário.\r\n\r\nO Banco Morada foi compromissado na qualidade de agente fiduciário para promover a execução extrajudicial em análise, em nome do Banco Nacional de Habitação, através da RC 58/67, RC 24/68, RD 08/70. O art. 30, § 2º do DL 70/66 dispensa a escolha de comum acordo entre as partes para os casos nos quais o agente fiduciário tenha contrato firmado com o antigo BNH para representá-lo diretamente, sem interposta pessoa, agindo na qualidade daquela instituição. \r\n\r\nImpertinente, outrossim, alegação de incompetência do leiloeiro, a uma, porque as eventuais limitações a sua atuação profissional são todas de cunho administrativo e ligadas às execuções judiciais; a duas, porque a alienação de imóvel hipotecado através de leiloeiro público é autorizada pelo próprio Decreto-Lei 70/66, sendo a legislação invocada pela parte impertinente na medida em que tem natureza administrativa, não intervindo no procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nII.2.c - DA ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO MUTUÁRIO.\r\n\r\nA notificação do devedor para purgação da mora, até o advento da Lei nº 8004/90, era efetuada pelos correios, através de carta com aviso de recebimento. Após a edição daquela norma legal, as notificações seriam realizadas por oficial do cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nIniciado o procedimento expropriatório em 18/08/2004 (fl. 180), o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o.).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a cópia autenticada da notificação para quitação do débito (fl. 185) demonstra que os devedores não foram notificados pessoalmente. O documento de fl. 185-verso atesta que a carta foi entregue ao destinatário através de aviso de recebimento e não por Oficial de Justiça.\r\n\r\nAssim, há vício na execução extrajudicial, pela ausência de notificação pessoal do devedor, o que importa na nulidade de todo o procedimento realizado nos termos do DL nº 70/66.\r\n\r\nIII - FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar, na qual a Requerente almeja que a CEF se abstenha de praticar qualquer ato que importe em execução extrajudicial do imóvel objeto da ação.\r\n\r\nConsiderando o exposto na fundamentação da ação ordinária, e diante da ausência de notificação pessoal da mutuária, ora autora, verifica-se que se encontra caracterizado o fumus boni iuris, exigido para a concessão de Medidas Cautelares, nos termos do art. 798, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nDesta forma, merece prosperar o pedido contido na inicial.\r\n\r\nIV. DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. no que pertine ao pedido de revisão das cláusulas contratuais, em relação à Ação Ordinária.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na Ação Ordinária, para declarar a nulidade da Execução Extrajudicial, bem como do procedimento de levada a cabo relativamente ao imóvel adjudicação do imóvel situado à Av. Joaquim Magalhães, 128, casa 95, Senador Vasconcelos, nesta cidade, conforme requerido na inicial.\r\n\r\n3) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Medida Cautelar, para determinar que a CEF se abstenha de todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Registro Geral de Imóveis do 4º Ofício para as anotações cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.009175-8 RAIMUNDO TADEUS ALVES MELO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nDECLARO INCOMPETENTE este Juízo Federal da 1a. Vara Federal para conhecer e julgar o presente feito, uma vez que, tento em vista o teor da certidão de fls. 101, os processos apontados na termo de prevenção de fl. 99 são conexos, a teor dos arts. 103 e 105 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, determino seja oficiado ao i. Desembargador Federal Presidente deste E. Tribunal Regional Federal da 2a Região SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA e remetendo a cópia da petição inicial, do contrato de fls. 15/25, do termo de prevenção de fl. 99, da certidão de fl. 101, bem como desta decisão.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, mantendo-os na Secretaria, até decisão do Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.000930-2 FLAVIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x MARIA JOSE FONSECA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - DESIGNO audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas, devendo a parte ré vir representada por procurador com poderes para transigir.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos. \r\n\r\nII - Intimem-se os Embargantes para que esclareçam as benfeitorias (e seus valores) supostamente feitas no imóvel.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014693-7 TARCISO FONSECA (Adv. JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nEspecifique o autor as provas que pretende produzir, devendo juntar cópia de sua CTPS em que conste sua data mais antiga de opção pelo FGTS, considerando o alegado pela CEF à fl. 36 e, ainda, tendo em vista que o documento de fl. 15 atesta a opção em 29/02/70 e o autor requer o valor referente ao período de 01/12/66 a 29/04/70.\r\n\r\nApós, à CEF para provas.\r\n\r\nPor fim, voltem-me para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 586315"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000510\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005377-0 MARCOS AURELIO MILLAN DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004820-8 GLEYSON GRACA MOREIRA (Adv. ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009568-0 MARIA ROGERIA GOMES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x ZELIA MATOS MARTINS (Adv. FLAVIO ROBERTO BUTTERS PAIXAO SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Oficie-se ao INSS, cujo endereço se encontra às fl. 28, para que informe quem são os beneficiários da pensão deixada por Paulo Amílcar Martins, CPF 05709482749, número de benefício 1126977575.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\nOportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 96.0016986-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x ESPOLIO DE JOSEF ALTSCHULLER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se solução nos autos dos Embargos de Terceiros opostos em apenso, com fulcro no art. 1052 do Código de Processo Civil, por ser o único bem penhorado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008499-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANA MARIA SOUZA CRUZ E CRUZ (Adv. VALERIA RIBAS NATAL) x CELSO REIS CRUZ (Adv. LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES). . Intime-se o perito para os fins de fl. 281, item “b”.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x CLAUDIO MONTEIRO DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, recebo fl. 68 como emenda à inicial. Proceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 882,53).\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 882,53 em decorrência de um crédito concedida a Cláudio Monteiro de Medeiros.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao serviço e o seu “quantum” (fls. 51/56).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópia da emenda de fl. 68, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001606-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ROSANGELA BORGES PRADO. . Expeça-se mandado de pagamento, nos termos dos arts. 1.102-a e 1.102-b, ambos do Código de Processo Civil, tendo por base o primeiro endereço declinado na fl. 58.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017078-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA DIVANEA LIMA. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, recebo fls. 57/61 como emenda à inicial. Proceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 64.303,98).\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza a ação pelo rito monitório para cobrança de R$ 64.303,98 em virtude de contrato de empréstimo - CONSTRUCARD - celebrado entre as partes. \r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao serviço e o seu \"quantum\" (fls. 58/61).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020749-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x MARCOS DOS SANTOS DUTRA. . 1 - Fls. 27/28: Intime-se pessoalmente o autor a fim de lhe dar ciência quanto ao serviço gratuito de assistência jurídica prestado pela Defensoria Pública da União, instituição incumbida de tal mister pela Lei Complementar nº 80/94, com sede na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - Fl. 38: Anote-se. Após, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008603-9 ABDIAS GOMES FEITOSA (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0010373-1 ZENY BAPTISTA ALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Renove-se o ofício de fl. 262, remetendo-se-o para o Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco \"R\" - Anexo, 1º Andar - Ala leste, CEP: 70.044-900 - Brasília/DF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013106-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x HELIO IBIAPINA LIMA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . 1 - Oficie-se ao Centro de Pagamento do Exército (CPEx) - Secretaria de Economia e Finanças para que forneça a este juízo planilha contendo os valores, mês a mês, a que teria direito o autor, observada a prescrição, relativamente ao reajuste de 3,17%, bem como contendo os valores que já foram pagos ao mesmo.\r\n\r\n2 - Atendido, retornem os autos à Contadoria para os fins de fl. 62.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010728-6 BRONISLAW HARTENBERG E OUTRO (Adv. MARCOS TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 590869"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000511\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.033798-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x YEDA MARIA ALVES GUIMARAES. . Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.033913-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELENA MULLER ELESBAO. . Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.033935-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA FERNANDES CAMPOS. . Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033954-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RODRIGO ANTONIO GEISSELMANN. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815121-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA LUCIA GESTEIRA DE AZEVEDO. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815311-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE LEMOS DO PRADO. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815347-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA GORETTI SOVERAL PINHEIRO. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815363-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADEMIR GUIMARAES ULLMANN. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815485-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA LUCIA DE SOUZA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815635-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE GOMES DO NASCIMENTO. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815764-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GISELA GRIMALDI MARTINS. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815765-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815855-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ITAMAR BATISTA DE OLIVEIRA) x CLAUDIA ALIVERTI DE CARVALHO BANCHIK. . Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815888-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO DE SOUZA VIEIRA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815903-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815920-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDRE ALMEIDA LEITAO. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815951-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE HELVECIO MOREIRA. . Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.816022-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA BORCARD. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.816037-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA REGIS RIBEIRO. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.816084-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALINE CRISTINA DA SILVA. . Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.816116-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALEX MARTINS DE OLIVEIRA. . Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.816152-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS. . Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 590870"
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                            "590871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000513\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019088-3 COLEGIO BAHIENSE LTDA E OUTRO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a perita para os fins de fl. retro, verso.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011702-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011850-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011892-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022974-0 CARMEM TERESA ALVES (Adv. RUI PINTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fl. 17: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007818-3 WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009079-1 JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020781-7 JOAO DE OLIVEIRA CEVADA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010840-0 HEITOR LYRA BARRETTO (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.813462-6 MARIO NONATO PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 124: Recebo como emenda à inicial\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 41.500,00).\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004239-5 IVANILDO FERREIRA DE FRANCA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009181-3 LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009351-2 VICENTE ATANAZIO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça e prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016200-8 LOCKSHIRLA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA DUNCAN RAJAO, INI MARTHA DA SILVA) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN E OUTRO (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . Cumpra-se o item 1 de fl. 210-v, no endereço constante de fl. 227.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima fixado, intime-se o MPF e, após, cumpra-se o disposto pelo art. 9o da Lei nº 4.717/65.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000538-2 BANCO FININVEST S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 590871"
                            ],
                            "590872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000523\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0039600-5 BENEDICTO FERNANDES POMPEU E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Oficie-se nos termos requeridos às fl. 842.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fl. 843.\r\n\r\nFornecida a documentação, cumpra-se a última parte de fl. 840.\r\n\r\n2 - 94.0044084-7 GILBERTO DE SOUZA NETTO (Adv. JOSE RINALDO DA SILVA, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante o tempo decorrido e a ausência de manifestação do perito, renove-se a sua intimação para os fins de fl. 226, em 10 dias, sob pena de comunicação do fato ao órgão ao qual o profissional é vinculado, bem como imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 424, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012319-4 JULIO CESAR DE SOUZA ROSA (Adv. GUARACI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante o tempo decorrido e a ausência de manifestação do perito, renove-se a sua intimação para os fins de fl. 158, em 10 dias, sob pena de comunicação do fato ao órgão ao qual o profissional é vinculado, bem como imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 424, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016597-9 MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Ante a impugnação da União Federal (fl. 174), intime-se o Perito, Dr. Carlos Alberto Machado, para que esclareça se ausência dos exames mencionados pelo réu prejudicou a elaboração do laudo.\r\n\r\nAnte fl. 164, nomeio perito, na especialidade de Cirurgia Geral, o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, cujos dados se encontram às fl. retro, mantidas as demais determinações de fl. 117. Intime-o para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006158-2 JORGE LUIZ DOS SANTOS SANCHES E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Nomeio em substituição a Dra. Rosilene Rambaldi de Souza, a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria, tendo em vista que aquela tem declinado do encargo em casos análogos.\r\n\r\nIntime-se a Perita para esclarecer se aceita o encargo, ciente do valor fixado a título de honorários, R$ 1.000,00 (Hum mil reais), que já se encontram depositados.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá a expert iniciar os trabalhos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024720-4 EDNALDO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN). . Intime-se a Perita para que preste os esclarecimentos requeridos às fls. 203/209.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012363-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, PRISCILLA LAURIA COELHO ALVES) x DATACONTROL COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se carta precatória para citação no endereço de fl. 177.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008942-9 JORGE JOSE WERNECK DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018045-3 SILVIO CARLOS DA SILVA ASSIS (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. MANON WEBER RODRIGUES). . Intime-se, pessoalmente, o Dr. Juarez Monteiro cujo endereço encontra-se à fl. 69 para se manifestar acerca da informação de fl. 108 e documento de fl. 110.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024442-4 RICARDO GUSMAO MARTINS E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO - CREFITO (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . Cite-se o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - Crefito, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017888-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x PAULO MANOEL MOTTA INACIO (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA). . Cumpra-se a determinação de fl. 23 utilizando-se o endereço apontado na informação de fl. 32.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 590872"
                            ],
                            "590874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000526\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 92.0051252-6 WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS E FOMENTO COML/ LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 430: aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApresentados os documentos, abra-se vista à União.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.010319-1 RIVANDA ARAGAO FEITOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1 - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista o envio do requisitório, conforme fl. 183, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017844-2 FERNANDA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CHEFE DO SERVIÇO DE GESTAO DO CONSELHO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA BERALDINO LEAL). . 1 - Atente a Secretaria para o teor da petição de fls. 117/118.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2008.02.01.005872-8.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006674-7 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HOYER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se a decisão final do julgamento do Agravo de Instrumento nº2008.02.01.007070-4.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006253-9 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a Impetrante para que no prazo de cinco dias apresente procuração outorgada ao subscritor da petição inicial.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007475-0 MARILENA FERNANDES RAMOS GOMES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante os termos da certidão de fl. 31, intime-se a parte autora para ciência do inteiro teor da decisão de fls. 28/30.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008433-0 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, bem como a inexistência de qualquer notícia acerca do alegado movimento paredista, em busca realizada por este Juízo a sites na internet, esclareça a impetrante se persiste interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010063-2 FERNANDO LUIZ RODRIGUES CARDOSO (Adv. ANEMAR FERREIRA JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante para que esclareça a que autoridade imputa o ato impugnado, bem como para fornecer cópia dos documentos que acompanham a petição inicial, para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 590874"
                            ],
                            "590875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000527\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027276-4 ADALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008921-1 ALBERTO LEOPOLDO SILVA IRMAO (Adv. WANDERSON COSTA DE MELLO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DA LAGOA-HGL. . \r\n\r\nAnte o exposto, identificada a prevenção em relação ao mandado de segurança, autuado sob o n. 2007.51.01.028685-1, distribuído e processado perante a 21a Vara Federal desta Seção Judiciária, suscito o conflito negativo de competência, ante a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito conforme demonstrado (art. 253, III, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n09.Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Federal da Segunda Região, com as cópias necessárias à instrução do incidente, a teor do art. 118 do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10. Publique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027161-1 CASA SLOPER S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, ALEXANDRE GOMES POMPEIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL-RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028030-0 BANCO GUANABARA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.51.01.028030-0\r\n\r\nIMPETRANTE: BANCO GUANABARA S/A\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBANCO GUANABARA S/A, qualificado na petição inicial de fls. 02/ 20, impetra Mandado de Segurança, com requerimento para concessão de liminar, contra ato do Sr. DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, para que lhe seja garantido o direito de recolher a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) à alíquota de 9%, afastando-se a inconstitucional exigência do gravame à alíquota de 15%, na forma do artigo 17 da Medida provisória nº 413/2008 e do artigo 17 da Lei nº 11.727/2008. Como causa de pedir, sustenta que: i) a fixação de alíquota mais elevada para instituições financeiras e companhias seguradoras infringe o art. 5o, caput, c/c art. 150, II, da Constituição da República de 1988, pois não observada a retributividade inerente à natureza jurídica das contribuições sociais; ii) ausência de proporcionalidade da exação, uma vez que a diferenciação de alíquotas estaria fundada em critério não lastreado na capacidade contributiva do sujeito passivo da obrigação tributária (art. 145, §1o, da Constituição da República de 1988); iii) o art. 195, §9o, da Lei Maior de 1988, com redação que lhe foi conferida pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e 47/2005 seria nulo, pois malferiu o princípio da isonomia, que consubstancia cláusula pétrea, a teor do art. 60, §4o, IV, da Constituição da República vigente; e iv) a criação da regra tributária impositiva por Medida Provisória viola o art. 246, da Constituição da República de 1988, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n. 32/2001. \r\n\r\n02.Documentos juntados às fls. 21/29. Custas recolhidas à fl. 23. Instrumento de mandato à fl. 27. \r\n\r\n03.Os autos foram remetidos à 10ª Vara Federal para verificação de prevenção, que inexistiu, conforme despacho de fl. 35.\r\n\r\n04. É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n05.A concessão da tutela cautelar pleiteada exige o preenchimento concomitante da plausibilidade jurídica do direito afirmado e do risco de ineficácia do provimento jurisdicional final, caso seja julgado procedente o pedido deduzido (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\n06. Ao proceder à análise dos fundamentos jurídicos formulados pelo impetrante faz-se mister destacar que, conquanto insigne jurista aponte a retributividade, ou a referibilidade, enquanto “atuação específica do Estado relativamente à pessoa do contribuinte”, como traço distintivo das contribuições sociais em face das demais espécies de tributo (cf. Sacha Calmon Navarro Coêlho. Curso de Direito Tributário. 6a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 404), a aludida tese encontra óbice na delimitação constitucional daquelas vertidas para o financiamento da seguridade social. Com efeito, a assunção da nota de retributividade como elemento distintivo produz incoerências de raciocínio que acabam por trair a pretendida natureza autônoma desse tributo. Basta, para tanto, verificar o esforço empreendido por Roque Antônio Carrazza (Curso de Direito Constitucional Tributário. 20a edição. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 555) ao afirmar que “a contribuição previdenciária (um tipo de contribuições social para a Seguridade Social) é, para o empregador (enquanto representante da empresa), um imposto (...). Já, para o empregado (ou para o empregador, enquanto paga sua própria contribuição previdenciária), é uma taxa de serviço”. Igual incongruência é identificada no magistério de Misabel Abreu Machado Derzi (Contribuições para Seguridade Social. Sacha Calmon Navarro Coelho (coord.). São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 667):\r\n\r\n“Uma ressalva deve ser feita. Existem contribuições (em especial aquelas incidentes sobre os lucros, a folha de pagamentos e o faturamento/receita das empresas, previstas no art. 195 da Constituição da República) que são verdadeiros impostos, afetados a fins específicos. É o caso do antigo FINSOCIAL, do atual COFINS e, sobretudo, da contribuição social sobre o lucro, como sempre alertou a doutrina nacional. Em relação a elas, é difícil aplicar a regra matriz acima, apta a reger as verdadeiras contribuições. É que a referibilidade existente, por exemplo, entre os serviços de saúde e de assistência social e o lucro dos contribuintes (empresas de modo geral e equiparados) é muito tênue, frágil mesmo. Entretanto, tais contribuições são contribuições por mera equiparação constitucional, desde o texto originário, razão pela qual devem ser tratadas como contribuições, estando sujeitas ao regime de contribuições. Assim, embora verdadeiros impostos, sendo contribuições por equiparação, é indispensável a efetivação das ações estatais de previdência, de saúde e assistência social, sem as quais não podem ser cobradas as referidas exações. Além disso, tais atuações estatais devem continuar sendo os limites das respectivas arrecadações.”\r\n\r\n07. Verifica-se, pois, que o rigor dogmático infirma a alegação quanto à imprescindível retributividade das contribuições sociais, pois, além de estar ausente suporte constitucional que a corrobore, o acolhimento da tese traria contradição ao sistema ante o caráter ilógico da aplicação das premissas acatadas. O raciocínio, ora sufragado, encontra respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADI 3.105-DF, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 18.02.2005, p. 4), afastando-se a tese de inconstitucionalidade por suposta violação ao princípio da isonomia (art. 5o, caput, c/c art. 150, II, da Constituição da República de 1988), eis que indiferente para a higidez constitucional da norma que se preserve conteúdo sinalagmático porventura existente se o contribuinte pudesse auferir serviço estatal que corresponda ao tributo recolhido.\r\n\r\n08. Em outro giro, a impetrante afirma que o art. 17, da Medida Provisória n. 413/2008, seria desprovido de proporcionalidade, uma vez que a diferenciação de alíquotas estaria fundada em critério não lastreado na capacidade contributiva do sujeito passivo da obrigação tributária (art. 145, §1o, da Constituição da República de 1988). A exposição de tal requerimento com espeque no princípio da capacidade contributiva, torna necessária a transcrição da lição de Ricardo Lobo Torres (Curso de Direito Financeiro e Tributário. 11a edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 95) quando afirma que a “capacidade contributiva, embora princípio de interpretação do direito tributário, não autoriza o juiz a buscar, no caso concreto, de forma positiva ou negativa, o justo fiscal, nem a controlar in abstracto a atividade discricionária do legislador, reputando-a injusta. Salvo naqueles casos em que a lei tenha ofendido os direitos individuais, desbordado as possibilidades técnicas dos impostos e exacerbado a extrafiscalidade”. O Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro prossegue ao afirmar que a contribuição social “subordina-se ao princípio da solidariedade social, nada tendo que ver com a capacidade contributiva ou o custo/benefício” (p. 409).\r\n\r\n09. Outrossim, o critério eleito pelo legislador ao tributar com alíquota maior as instituições financeiras e as companhias de seguro não se mostra desprovido de razoabilidade. A asserção quanto à possibilidade de contribuintes sujeitos ao recolhimento da contribuição sob a alíquota de 9% obterem lucro superior àqueles tributados sob coeficiente maior é indiferente ao juízo de compatibilidade da norma ao texto constitucional, porque assume que o propósito exclusivo da tributação seja a obtenção de receitas para o erário público. De fato, à luz do Estado Democrático de Direito e do princípio da solidariedade (art. 3o, I,) é indispensável que a exação coadune-se com a promoção da justiça redistributiva e compensatória. Assim, a aferição da constitucionalidade do art. 17, da Medida Provisória n. 413/2008, não pode ficar alheia à cediça situação fática relacionada aos elevados lucros obtidos pelas instituições financeiras no Brasil e às precárias condições da Seguridade Social, que ao reunir as prestações atinentes à Saúde, à Previdência e à Assistência Social, volta-se, mormente, ao atendimento das necessidades básicas das classes sociais mais pobres e distantes das mais basilares condições de vida humana digna. A norma jurídica alvejada, por sua perspectiva interna ou externa, amolda-se ao postulado da proporcionalidade e da racionalidade na imposição de gravame pecuniário àqueles que denotam presunção de riqueza superior. A propósito, colaciono a lição de Marco Aurélio Greco (Solidariedade Social e Tributação. In: Solidariedade Social e Tributação. Marco Aurélio Graco e Marciano Seabra de Godoi (coords.). São Paulo: Dialética, 2005, p. 177):\r\n\r\n“A CF/88, ao instituir um efetivo Estado democrático de Direito - vale dizer, ao consagrar concomitantemente valores protetivos e modificadores do perfil da sociedade e prestigiar valores e finalidades sociais a alcançar -, faz com que a tributação passe a ser um poder juridicizado pela Constituição, que deve ser exercido em função e sintonia com os objetivos que a própria sociedade elevou à dignidade constitucional.\r\n\r\nPassou de simples 'poder juridicizado' para um 'poder juridicizado 'funcionalmente justificado'. Vale dizer, que só encontra fundamento constitucional na medida em que, além de atender aos requisitos formais e materiais de sua emanação, os preceitos por ele editados estejam no plano concreto e efetivamente direcionados à busca da construção da sociedade livre, justa, solidária ou, pelo menos, que não neguem o valor solidariedade social nem prejudiquem, dificultem ou discriminem as formas sociais de cooperação.\r\n\r\nEm suma, a disciplina constitucional da tributação passa de um 'não pode fazer' (que prestigia as limitações ao poder) para um 'deve fazer' que prestigia os princípios gerais da tributação e abre espaço, por exemplo, para o debate sobre o controle jurisdicional sobre a destinação dos recursos tributários arrecadados, sejam os que tenham finalidade constitucional explícita, sejam os originado dos impostos, posto que, ainda que não haja especificação da destinação, esta não pode se dar de forma contrária a princípios e objetivos constitucionalmente consagrados.\r\n\r\nCom isto, a tributação deixa de ser mero instrumento de geração de recursos para o Estado, para se transformar em instrumento que - embora tenha este objetivo mediato - deve estar em sintonia com os demais objetivos constitucionais que, por serem fundamentais, definem o padrão a ser atendido.\r\n\r\nAssim, na ponderação de valores constitucionais, o peso do valor 'arrecadação' (por estar circunscrito ao âmbito tributário) é menor do que o peso do valor 'solidariedade social' (por ser objetivo fundamental).” \r\n\r\n10. A fundamentação expendida nos parágrafos antecedentes, por si, afasta qualquer infração ao princípio fundamental da isonomia perpetrada pelo poder constituinte derivado ao promulgar a Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2007, que deu nova redação ao parágrafo 9o, do art. 195, da Constituição da República de 1988. A inclusão de norma de produção normativa que trate da possibilidade de as contribuições sociais terem “alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho”, antes de consubstanciar tratamento discriminatório, positiva diretriz a ser observada pelo legislador que se conforma à delimitação de distinções, respaldadas pela Carta Política, que encontrem suporte em dados concretos que as reflitam. A natureza da atividade econômica que seja afim aos princípios gerais da ordem econômica (Título VII, Capítulo I), a utilização intensiva de mão-de-obra que prestigia a valorização do trabalho, o porte da empresa e a condição estrutural do mercado de trabalho que evidenciam a maior capacidade contributiva a ser sopesada na definição do quantum da exação são elementos que perpassam o cerne das contribuições para a seguridade social cuja atuação precípua volta-se à garantia de subsistência dos indivíduos em situação de risco.\r\n\r\n11. Acresça-se que não há que se afirmar a inconstitucionalidade formal do art. 17, da Medida Provisória n. 413/2008, por suposto desrespeito ao art. 246, da Constituição da República, com a reação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n. 32/2001, uma vez que a norma de produção normativa que confere lastro à legislação ordinária vergastada foi inserida no texto da Carta Política pela Emenda Constitucional n. 47/2005, a qual deu nova redação ao art. 195, §9o. \r\n\r\nEntretanto, a Impetrante solicita o depósito judicial relativamente à parcela controvertida, o que deve ser deferido, eis que direito subjetivo do contribuinte (artigo 151, II, do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nAssim, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para autorizar o depósito dos valores questionados à disposição deste Juízo, ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário até o limite do montante efetivamente depositado.\r\n\r\n21.Notifique-se a autoridade Impetrada para cumprimento da presente decisão, bem como para prestar informações no prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n15. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de Julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 590875"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024291-2 DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004298-9 CASAS SENDAS IND/ COM/ S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024248-3 WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 70 - Defiro o desentranhamento dos documentos anexados às fls. 57 e 66, a ser procedido pela Secretaria, mediante certidão.\r\n\r\nApós a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022930-5 VANOR N UNES (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031462-7 JANDIRA FERREIRA PINTO DA SILVA (Adv. ESTHER MAIA MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 55 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010736-1 ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 58/59 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nObserve a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015168-4 WILSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020178-0 DIVAYR SAVI POSSATO (Adv. ODILO ZANUZO, LIA ALMEIDA DE SOUZA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005677-0 JOSE ITANE THIERS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012595-0 FABRICIA PIRES PIMENTA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x RALPH LIMA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, RALPH LIMA FONSECA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO DO CENTRO DE CIENCIAS MATEMATICAS E DA NATUREZA DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024953-5 RAUL DA SILVA MUYLAERT (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016676-2 LUCIANA PEIXOTO ALVIM (Adv. JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . Fls. 199: Anote-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002306-2 DORVALINA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Cumpra a Impetrante o despacho de fls. 57.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021620-4 CIRURGICA BRASIL COML/ E IMP/ LTDA (Adv. JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO) x PREGOEIRA DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022542-4 JOSE LUIZ SERAPHIM (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nPosteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 231, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 97.0075530-4 UNIAO FEDERAL x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x TOMAR PEREIRA-ESPOLIO E OUTRO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE). . Fls. 315/316 - Digam os Réus.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0242776-1 SERGIO LOPES NARCISO (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO) x JACI VILELA DA PASCHOA (Adv. NEY F. GERHARD) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARAVELA LTDA (Adv. JORGE DE JESUS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1) Fls. 551/557, 606/607 e 609 - Como ressaltado na sentença dos embargos à execução (proc. nº 2003.5101020726-0), cuja cópia foi anexada às fls. 574/577, “a adequação dos cálculos do Exeqüente ao título executivo é matéria de direito, podendo ser aferida pelo juiz na execução”, independentemente do ajuizamento dos embargos à execução.\r\n\r\nO cálculo do Autor de fls. 496/497, que embasou a execução, no valor de R$ .2.622.654,47, em 17/10/2002, não está em consonância com o julgado.\r\n\r\nO cálculo considerou o valor do soldo de um 3º Sargento, com o acréscimo do 13º salário, em 19/06/2001, e multiplicou o valor encontrado (R$ .1.560,00), por 613 meses, ou seja, no período compreendido entre o evento (novembro de 1978) e novembro de 2029, mês e ano em que o Autor completará 70 anos, totalizando R$ .956.280,00. Sobre o valor do principal, que levou em consideração o soldo em junho/2001, incidiram os juros de mora desde o evento.\r\n\r\nO correto seria a apuração do valor do soldo de 3º Sargento, mês a mês, no período de novembro de 1978 até a data do cálculo (10/2002), mantendo-se o valor do último soldo para os meses seguintes até 04/11/2029 (fls. 10), data em que o Autor completará 70 anos de idade.\r\n\r\nAlém disso, o Autor incluiu na base de cálculo dos juros de mora o montante total, ou seja, o valor da indenização até 2029, incidindo juros de mora sobre valores futuros compreendidos entre 10/2002 e 11/2029.\r\n\r\nNo que se refere à prótese ocular, foi incluído no cálculo da execução o “valor das próteses vencidas e vincendas”, com base no laudo pericial (fls. 194), sem a comprovação da despesa com a aquisição e manutenção.\r\n\r\nO acórdão reconheceu ao Autor o direito “ao aparelho necessário ao tratamento do mal de que foi acometido em razão do acidente” (fls. 370), não concedendo indenização correspondente ao valor da prótese não utilizada nos anos anteriores.\r\n\r\nSeria necessário, portanto, que o Autor instruísse a inicial da execução com documentação comprobatória da aquisição e manutenção da prótese ou orçamento com o custo da aquisição.\r\n\r\nAs novas planilhas apresentadas pelo Autor às fls. 557 e 607, que atualizam o cálculo da diferença entre o valor executado e o valor do precatório da parte incontroversa, também não estão corretas, por terem incluído juros de mora de 1% ao mês, a partir da vigência do Novo Código Civil, que não prevalece à vista da norma específica do art. 1º, “F”, da Lei nº 9.494/97. Ademais, há incidência de juros sobre juros.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos ao Contador para elaboração do cálculo da condenação, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 0,5% ao mês, com os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) apuração do soldo de 3º Sargento, mês a mês, de novembro de 1978 até o mês da elaboração do cálculo, incidindo o 13º salário, com juros de 0,5% ao mês, a partir de novembro de 1978 e correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando os elementos de fls. 561/562. Deverá ser considerado, ainda:\r\n\r\no soldo de R$ .1.254,00, no período de 01/09/2004 até 30/09/2005;\r\n\r\no soldo de R$ .1.419,00, no período de 01/10/2005 até 31/07/2006 (Lei nº 11.201/2005);\r\n\r\no soldo de R$ .1.560,00, no período de 01/08/2006 até 31/12/2007 (Lei nº 11.359/2006);\r\n\r\no soldo de R$ .1.713,00, no período de 01/01/2008 até 30/06/2008 (MP nº 431/2008, Anexo LXXXVII);\r\n\r\nNa hipótese do cálculo ser elaborado após 30/06/2008, o soldo deverá ser calculado no valor de R$ .1.791,00 (MP nº 431/2008, Anexo LXXXVII);\r\n\r\nb) acréscimo dos valores do soldo de 3º Sargento, no período compreendido entre o mês posterior à data do cálculo e o mês de novembro de 2029, sem a incidência de juros de mora e correção;\r\n\r\nc) dano estético, no valor equivalente a 50 salários mínimos;\r\n\r\nd) honorários advocatícios de 10% do valor da condenação;\r\n\r\ne) dedução, do valor devido, dos depósitos de fls. 595 e 596, corrigidos a partir da data dos aludidos depósitos;\r\n\r\nA inclusão da verba atinente à prótese ficará condicionada à juntada das respectivas notas fiscais de aquisição e conservação ou orçamento, com posterior ciência da União Federal.\r\n\r\n2) Após a elaboração do cálculo abra-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.011906-7 DANIEL AUGUSTO GONCALVES TAVARES (Adv. GILSON FERNANDES TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2001.51.01.021456-4 DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Desentranhem-se fls. 143/146, anexando aos autos da ação principal;\r\n\r\nFls. 310/311 - Não assiste razão às Autoras, na medida em que houve pagamento dos honorários advocatícios apenas em relação à União Federal, restando comprovar o depósito dos honorários devidos à CEF, nos termos do voto de fls. 246/252;\r\n\r\nFls. 317 - Oficie-se à CEF, a fim de que converta em renda em favor da União Federal o depósito de fls. 306, sob o código da receita n.º 2864.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022493-9 HORACIO ALBERTINI COM/ IND/ MECANICA LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o valor proposto a título de honorários está em consonância com o trabalho envolvido e com os valores fixados em feitos desta natureza, fixo os honorários periciais em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), que poderão ser parcelados em 4 (quatro) vezes de R$ 2.125,00 (dois mil cento e vinte e cinco reais), devendo a Autora comprovar o depósito da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias, e, das demais, sucessivamente.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019819-6 CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 97.0007209-6 GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, HENRIQUE CZAMARKA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\n1) Ante o disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 e no art. 112 da Lei 8.213/91, defiro a sucessão processual do autor falecido Gerson Schlobach de Freitas por sua esposa Accácia dos Santos Schlobach de Freitas, que é a dependente habilitada à sua pensão perante o Ministério da Saúde, como se verifica às fls. 373.\r\n\r\nNesse sentido, convém citar, mutatis mutandis, decisão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO. ARTS. 1037, 1055 A 1062, DO CPC; ART. 1º DA LEI 6858/80; ART. 112 DA LEI 8213/91. DESNECESSIDADE. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA. INDICAÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS.\r\n\r\nPrescreve o já mencionado art. 112 da Lei nº 8.213/91, ad litteram: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Como se observa, poderão os valores devidos e não pagos ao segurado falecido ser percebidos pelos seus dependentes ou sucessores, desde que, evidentemente, provada essa condição, independentemente de inventário ou arrolamento. A letra da lei é clara e, a bem da verdade, apenas ratifica regra que já estava consagrada no regime previdenciário anterior (reproduzida no art. 212 do Decreto 83.080/79).\r\n\r\nEm suma, o artigo consagra verdadeira exclusão do ingresso dos valores no espólio e introduz regra procedimental e processual específica que afasta a competência do Juízo de Sucessões, conferindo legitimação ativa ao herdeiro ou dependente para, em nome próprio e em ação própria, postular o pagamento das parcelas.\r\n\r\nDe lado outro, a tese de que o mencionado artigo somente teria aplicação em sede administrativa não parece, salvo melhor juízo, procedente.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 513.150, rel. min. José Arnaldo da Fonseca, j. 7/10/04).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir Accácia dos Santos Schlobach de Freitas no pólo ativo, excluindo Gerson Schlobach de Freitas.\r\n\r\n2) Após, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016363-0 RITA TORRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 161/162 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019659-2 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO, LIVIA MARIA DE FREITAS SILVA, ANTONIO CLARET DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015797-9 NADJA LIMA PINHEIRO (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.027411-8 MARIO ALVES DE MORAIS (Adv. RUDNEY FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA). . Fls. 360 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017439-3 ANTONIO PIRES PINHEIRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA). . Fls. 633 - Defiro a vista pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.027983-0 ANDERSON ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . SANEADOR:\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, uma vez que a petição inicial está adequada ao disposto no art. 282 do CPC, não contendo os vícios do art. 295 do mesmo diploma processual.\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, por ser o pedido possível no ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nÉ incabível a intervenção da União como litisconsorte passiva necessária, tendo em vista que o Conselho Monetário Nacional possui função normativa (art. 7., III, do DL n. 2.291/86), sendo certo que inexiste responsabilidade pelo exercício de tal função, como é sabido. Nesse sentido, deliberou o STJ, no REsp. 117485/BA, rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 08/06/98, p. 0020: \"PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. LEGITIMIDADE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DA UNIÃO. DECRETO-LEI N. 2.291/86. 1 - A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual de ação movida para ser discutido o critério e a legalidade de reajuste de prestações da casa própria, adquirida com financiamento de recurso do SFH. Legitimidade da Caixa Econômica Federal (Decreto-Lei n. 2.291/86, arts. 5 ao 8). 2 - Iterativos precedentes jurisprudenciais. 3 - Recurso provido\".\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nTendo em vista que a questão de mérito é unicamente de direito - uma vez que a ação versa sobre a revisão de cláusulas contratuais -, indefiro a prova pericial contábil requerida às fls. 204/207.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0000503-0 ALZIRA PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1 - Fls. 507/508: \r\n\r\nI, item 5º - Promovam as interessadas corretamente a sucessão processual de Alzira Pereira de Lima, por ter a falecida Autora deixado bens sujeitos a inventário, como se verifica às fls. 476, devendo ser providenciada a abertura de inventário e juntada do termo de inventariança, regularizando-se a representação do Espólio.\r\n\r\nII, item 3º - Defiro. Oficie-se à CEF, como requerido.\r\n\r\n2 - Após a resposta da CEF, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012971-0 ABILIO MONTEIRO VILAR (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nFls. 54 - Indefiro, uma vez que o Autor tem meios próprios para obter \r\n\r\nas informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013429-7 LUIZ CARLOS RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando a subscritora da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2 - Fls. 49 - Excluo do feito os pedidos relativos à conta-poupança nº 0209.013.315554-2, delimitando a presente demanda à conta nº 0209.013.00315053-2.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033837-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS. . Fls. 26 - Defiro a suspensão do feito por sete dias como requerido.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815327-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JANAINA DE OLIVEIRA FRANCISCO. . Fls. 19 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.816029-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLA DE SOUZA LIMA. . Fls. 20/22 - Defiro Gratuidade de Justiça como requerido.\r\n\r\nAo exeqüente sobre a petição de fls. 20/142.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.018024-5 ANDERSON ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista que o imóvel já foi adjudicado e que não há pedido de anulação de leilão, desnecessária é a realização da prova pericial requerida às fls. 304/307.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006003-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRASIM NORDESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS. . Cumpra a CEF, correta e integralmente, o despacho de fl. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.022532-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, LEILA MATHEUS REGA) x MARCOS RODRIGUES SIMOES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011563-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO). . ...\r\n\r\n..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nPosteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 591055"
                            ],
                            "591056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021081-9 HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Adv. RENATO DARCY DE ALMEIDA, VAGNER MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . 1) Fls. 134 - Anote-se.\r\n\r\n2) Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n3) Após, abra-se vista à União Federal (P.F.N.).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102531-8 ALBINO DIAS FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 340/346 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Albino Dias Filho, Dagoberto de Almeida, Jacintho Botelho, João Belo Gerônimo, Jorge Barbosa, Pedro Felippe da Cunha e Zenil José Antonio Moreira do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 99.0065392-0 CELINA HELIMARIA DE SOUZA FREITAS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONAL DO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do INSS.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para condenar a União Federal ao pagamento da diferença entre o valor devido e o valor recebido, a título de pensão, nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 1994 e janeiro de 1995, observada a prescrição, corrigida monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, sobre o total da condenação.\r\n\r\nCondeno a União Federal no reembolso da metade das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n4 - 2000.51.01.002663-9 SERGIO PINTO MORAES E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011538-7 EUCLAIR SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - DEPARTAMENTO GERAL PESSOAL DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006659-0 SEBASTIAO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020817-0 ELANE RAMOS DA ROCHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0017974-8 AFIFE ADAYME (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à(ao) credor(a).\r\n\r\n9 - 93.0026941-0 ELEONY BOTELHO (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Bacen.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009230-0 CLEUSA FIGUEIREDO (Adv. ANICETO AUGUSTO G DE ABREU JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de dano material, as despesas especificadas nas letras “a” a “e” da fundamentação, no valor de R$ .1.115,21, monetariamente corrigida, a contar do pagamento, acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir do evento (Súmula nº 54 do STJ), até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando deverá seguir o percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do NCC c/c art. 161, § 1º, do CTN, bem como na importância de R$ .2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, monetariamente corrigida, a contar da presente data, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando deverá seguir o percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do NCC c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento da metade das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, uma vez que a Autora decaiu de parcela mínima do pedido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011604-0 MARIA DE LOURDES RAMOS NOVAIS E OUTRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 143/145 e 149/328: Dê-se ciência às Autoras.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021345-7 LUIZ CARLOS CASALI (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 230: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012330-5 AMAURY DANTAS CARDOSO (Adv. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 241,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013046-2 DANIEL DIX CARNEIRO (Adv. DANIEL DIX CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004302-8 GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas judiciais, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, uma vez que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/06, sem que tenha havido citação da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à CEF. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031260-6 SCHERING PLOUGH FARMACEUTICA LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, tornando definitiva a liminar concedida, a fim de que a autoridade proceda à liberação do depósito efetivado no Processo Administrativo nº 15374.003064/2001-81, para fins de admissão do recurso, transferindo-o para a conta-corrente da Impetrante indicada na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004195-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x RUY GOMES MONTEIRO E OUTRO. . Forneça a Exeqüente cópia da planilha de fls. 9/12, para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006550-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PIMENTEL. . Regularize a advogada da CEF a petição de fls. 114, subscrevendo-a.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2001.51.01.016707-0 HOCHTIEF DO BRASIL LTDA (Adv. OSWALDO CONTO JR, FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o pedido formulado na ação principal foi julgado improcedente, com decisão transitada em julgado, e o contido no voto de fls. 144, oficie-se à CEF para que converta os depósitos em renda em favor da União Federal, após a indicação do código de conversão. \r\n\r\nAbra-se vista à União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 99.0019923-5 JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 253/256:\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls.153/157 e 167.\r\n\r\nFoi expedido o Precatório em relação à José Eduardo da Silva e respectivos honorários às fls. 236 e 237.\r\n\r\nApós o pagamento, ao exeqüente José Eduardo da Silva requereu, às fls. 253/256, o prosseguimento da execução.\r\n\r\nO parágrafo 4º do art. 100 da CF, incluído pela Emenda Constitucional nº 37, de 12/06/2002, veda a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor requisitado ou pago após o seu advento, como ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nCabe destacar que, na atual sistemática, o valor requisitado é atualizado até a data do depósito, não existindo diferença devida.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista os pagamento realizados às fls. 240, 245 e 249, julgo extinta a fase de execução, nos termos do art. 794, I do CPC, em relação à José Eduardo da Silva e os respectivos honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0018431-1 IVANILDA MARIA SOARES ROLEMBERG E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 246/248. Tendo em vista fls. 347, 348 e 351, julgo extinta a execução em relação à CEF e aos respectivos honorários advocatícios, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fls. 347, no valor de R$ 760,38 (setecentos e trinta e oito centavos) em nome do advogado JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, OAB/RJ 69.337.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.000653-7 PETRONILHA GOMES DE MATTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 198: Defiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027771-0 EDMARA QUINTANILHA CAMILLO (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para proibir os descontos na remuneração da IMPTE referentes à parcela suprimida pela Portaria HSE/MS/Nº 256 DE 15/05/2007, relativa a período anterior a junho de 2007.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004461-6 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar que a autoridade impetrada tome as medidas necessárias para promover de imediato o despacho, a fiscalização e a destinação aduaneira que for cabível (p. ex. desembaraço, admissão temporária, trânsito, perdimento etc.), às mercadorias constantes da Declaração de Trânsito Aduaneiro - DTA nº 08/0135938-4. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. P.R.I.C. Sentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004601-7 UNA IMP/ EXP/ COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 201,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar que a autoridade impetrada tome as medidas necessárias para promover de imediato o despacho, a fiscalização e a destinação aduaneira que for cabível (p. ex. desembaraço, admissão temporária, trânsito, perdimento etc.), às mercadorias importadas correspondentes às Declarações de Importação nº 08/00387751-4, 08/0440476-8, 08/0469874-5 e 08/0470394-3 (fls. 22/69).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.005041-0 ALFREDO EDISON GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005111-6 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar que as autoridades impetradas tomem as medidas necessárias para promover de imediato o despacho, a fiscalização e a destinação aduaneira que for cabível (p ex desembaraço, admissão temporária, trânsito, perdimento etc.), às mercadorias importadas constantes das Declarações de Trânsito Aduaneiro 08/0133537-0; 08/0133527-2; 08/0133416-0; 08/0133501-9; 08/0133047-5; 08/0133126-908/01; 08/0144689-9; 08/0144863-8; 08/0145032-2; 08/0144928-6; 44707-0; 08/0144694-5; 08/0144712-7; 08/0144722-4; 08/0144724-0; 08/0144739-9; 08/0144747-0; 08/0144766-6; 08/0144779-8; 08/01144828-0; 08/0144876-0; 08/0145016-0; 08/0154711-3; 08/0144974-0; 08/0144891-3; 44905-7; 08/0144936-7; 08/0144941-3; 08/0144950-2; 08/0144955-3; 08/0144685-6; 08/01449861-8; 08/0145043-8; 08/0145067-5; 08/0145061-6; 08/0160177-0; 08/0160160-6; 08/0160449-4; 08/0160542-3; 08/0160382-0; 08/0160363-3; 08/0160185-1; 08/0160298-0; 60441-9; 08/0160435-4; 08/01604435-4; 08/0160336-6; 08/0160412-5; 08/0160369-2; 08/0160327-7; 08/0160260-2; 08/0160258-0; 08/0160252-1; 08/0160323-4; 08/0160153-3; 08/0160233-5; 08/0160719-1; 08/0160391-9; 60744-2; 08/0160193-2; 08/0160199-1.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005385-0 FCC - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar que a autoridade impetrada tome as medidas necessárias para promover de imediato o despacho, a fiscalização e a destinação aduaneira que for cabível (p. ex. desembaraço, admissão temporária, trânsito, perdimento etc.), às mercadorias constantes da Declaração de Importação nº. 2080399897-0 (fls. 16/17).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO do pólo passivo.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006067-1 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 952,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar que a autoridade impetrada tome as medidas necessárias para promover de imediato o despacho, a fiscalização e a destinação aduaneira que for cabível (p. ex. desembaraço, admissão temporária, trânsito, perdimento etc.), às mercadorias constantes das Declarações de Importação nº. 08/627243-001, 08/0626299-001, 08/0626933-001, 08/0626891-001, 08/0626872-001, 08/0626855-001, 08/0626817-001, 08/0626791-001, 08/0626770-001, 08/0626734-001, 08/0626681-001, 08/0626649-001, 08/0929585-001, 08/0626545-001, 08/0626526-001, 08/0626464-001, 08/0927232-001, 08/0627216-001, 08/0625184-001, 08/0627176-001, 08/0627155-001, 08/0627348-001, 08/0627315-001, 08/0625169-001, 08/0627289-001, 08/0627264-001, 08/062718-001, 08/0625193-001, 08/0627087-001, 08/0627066-001, 08/0627108-001, 08/0625197-001, 08/0627043-001, 08/0627019-001, 08/0625198-001, 08/0625205-001, 08/0642338-001 (fls. 57/341).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012277-9 COMESTIVEIS DA PRIMAVERA LTDA ME (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x DELEGADO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL-5A SRPFR/RJ-SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 106, e considerando que no mandado de segurança não é necessário, para a desistência, o consentimento da autoridade impetrada (STJ - 3a. Seção, MS no. 5.957-DF, rel. Min. Felix Fischer, j. 23.8.00, DJU 25.9.00, p. 63; STF, 1a. Turma, RE 283.534-0-PR - Ag.Rg, rel. Min. Ilmar Galvão, j. 8.4.03, DJU 2.5.03, p. 35), homologo, por sentença, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.003201-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BEATRIZ HORTA DE ARAUJO (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA). . 1) Expeça-se alvará em favor do Dr. Perito, para levantamento do saldo da conta n.º 14003207-9 (fls. 191).\r\n\r\n2) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 196/235), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.015721-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x WIEST S/A (Adv. CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN). . Fls. 628: Ao BNDES para que atenda o requerido, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 630: Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 99.0011467-1 CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Segue publicação de despacho proferido pelo MM.Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade - 9ª Vara Federal - Dr. Bruno Otero Nery.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não comprovou, até a presente data, a efetivação dos necessários depósitos, revogo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional anteriormente deferida.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a Empresa Pública Ré para ciência, através de mandado.\r\n\r\nOutrossim, Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então, o Juízo eventualmente sorteado decidirá quanto à manutenção da perita anteriormente nomeada, bem como sobre a fixação de seus honorários, ou escolherá expert de sua confiança.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.018071-2 CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Segue publicação de despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade - 9ª Vara Federal - Dr. Bruno Otero Nery.\r\n\r\nRemeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à Ação Ordinária de nº 99.0011467-1, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2000.51.01.008202-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. VENCESLAU PERES DE SOUSA). . Segue publicação de despacho proferido pelo MM Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade - 9ª Vara Federal - Dr. Bruno Otero Nery.\r\n\r\nRemeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, certifique-se quanto à eventual interposição de recurso em face da Decisão proferida da demanda em tela e, após, dê-se baixa e permaneça apensado à Ação Ordinária de nº 99.0011467-1.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 591056"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0716976-0 JADER FERNANDES PENNA (Adv. JADER FERNANDES PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE o laudo pericial de fls. 302/362 e HOMOLOGO os valores apresentados no anexo (fls. 358/362), relativos ao periodo julho/78-dezembro/95, contados os juros de outubro/85 em diante.\r\n\r\nVenha o autor com a execução nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0011768-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Fl. 4091: Indefiro, uma vez que o falecido litisconsorte Antonio Pinto Vieira celebrou acordo administrativo com a Ré (fl. 1993).\r\n\r\nII- Fls. 4088/4089: Defiro. Retifiquem-se as duas requisições apontadas, tal como requerido, diante dos cálculos de fl. 2941 (vol. 8), com resumo à fl. 1999 (vol. 7), relativos à litisconsorte Márcia Carmo da Silveira, bem como diante dos cálculos de fls. 3504/3523 (vol. 9), com resumo à fl. 2002 (vol. 7), relativos à litisconsorte Solange Cassiano Borges.\r\n\r\nCumprido, vista às partes por 05 dias sucessivos, em atenção ao art. 12 da Resolução 559/2007.\r\n\r\nNão havendo impugnação, enviem-se todas as requisições.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009232-4 DILSON DE ALMEIDA BONFIM E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, CARLA CRISTINA PASCHE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009726-4 ARIVALDO SOARES LOPES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, para apuração das alegadas perdas salariais.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. VICTORINO M. FERREIRA , que deverá ser intimado para apresentar, em dez dias, sua proposta de honorários e prazo para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo comum de dez dias para a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCumpridos os trâmites acima enumerados, voltem-me conclusos os autos para a decisão sobre a proposta de honorários e o prazo para conclusão dos trabalhos periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0043728-1 OSVALDO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, no tocante à diferença que ainda era devida, tendo, portanto, dado cumprimento integral ao julgado, manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor regularizar sua representação processual nos presentes autos, uma vez que não houve outorga de poderes a Dra. Érika Bene mond, filha do patrono. Deverá, outrossim, manifestar-se sobre o depósito dos honorários advocatícios efetuado pela CEF à fl. 377.\r\n\r\n6 - 94.0004422-4 ANDRE PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv. GIACOMO RENE MARIA LUPORINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DE CREDITO REAL S/A - CREDIREAL (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014288-8 IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. ANDREA MATURANO RODRIGUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026669-7 IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. HELIO MATURANO, ANDREA MATURANO RODRIGUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto nos autos em apenso.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021436-7 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008692-8 EDY GOMES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Ante a decisão do Agravo de Instrumento interposto, recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (cópias às fls. 79/83). \r\n\r\n2 - Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004574-8 CLARICE PINHEIRO GROSS (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Regularize o patrono da autora a petição de fls. 36/37, em 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerada inexistente.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de prioridade de tramitação, nos moldes da Lei 10.74102003. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - Cumprido o item I, cite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n12 - 96.0075472-1 DROGARIA BANDEIRANTE LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -MASSA FALIDA x DISTRIBUIDORA BANDEIRANTES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls.176, intime-se a Drogaria Bandeirantes Ltda para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I do despacho de fls.168.\r\n\r\nConsiderando a não interposição de embargos do devedor por parte do INPI (certidão de fls.175) deverá o patrono do autor, no mesmo prazo, fornecer cópia de sua carteira funcional e CPF a fim de ultimar a expedição do RPV a ser pago pela aludida Autarquia.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ENIR SILVA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls.117.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls.109. \r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005084-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x IRISA OTICA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008042-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CLAUDIO POMPEI CORDEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2008 FOLHA 144/145 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação possessória proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CLÁUDIO POMPEI CORDEIRO, objetivando, em síntese, reintegração da posse do imóvel identificado na inicial.\r\n\r\nAlega que celebrou com o réu contrato de arrendamento residencial com opção de compra nº 440095053010-0 e que o mesmo inadimpliu no pagamento de taxas condominiais e prestações mensais.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/41. \r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 06.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 45/46. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a inicial às fls. 42. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação deste Juízo, porquanto não atribuiu à causa valor compatível com o real benefício econômico perseguido.\r\n\r\nO valor da causa constitui matéria de ordem pública e, por essa razão, deve corresponder à real pretensão econômica do pedido, podendo o Juiz, com base em elementos fáticos do processo, determinar que a parte proceda à sua retificação, sob pena de inépcia da exordial.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nA não satisfação da exigência de atribuição correta do valor da demanda, contida na determinação de emenda à inicial, implica na extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nIn casu, o valor atribuído à causa deve ser o do próprio bem o qual encontra-se às fls. 18.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder, sempre que possível, ao proveito econômico resultante da demanda.\r\n\r\n2. No caso dos autos, que trata de ação onde se pretende a restituição de bem imóvel arrendado com base no Programa de Arrendamento Residencial, deve corresponder ao valor do próprio bem, visto que é esse o proveito econômico pretendido pela parte.\r\n\r\n3. Agravo desprovido.\r\n\r\n(TRF 1ª REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200601000006285 - MG, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. DANIEL PAES RIBEIRO, DJ DATA: 15/5/2006 PAGINA: 117)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000948-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTROS. . Defiro a devolução do prazo para que a CEF requeira o que entender de direito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001822-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x DAMARWAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME E OUTROS. . Fls. 63: Anote-se.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para que a CEF cumpra ao determinado às fls. 55, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024168-5 CECÍLIA MAIA VIANNA PEREIRA (Adv. CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008565-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ADALBERICO AUGUSTO LISBOA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2008 FOLHA 235/237 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS, declarando extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). \r\n\r\nHonorários compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se copia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 37: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 70/71:\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n“CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF apresentou os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra JOSÉ LUIZ GUERRA PAIVA E OUTROS, distribuídos por dependência ao processo 1995.001.113400-1, que tramita perante a 30a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, com o objetivo de cancelar penhora recaída sob o imóvel situado na Rua Vasco da Gama, n º 291, apto 708, bloco 1, Cachambi, RJ, na qualidade de credora hipotecária.\r\n\r\nImpugnação do Banco Mercantil às fls. 31/38.\r\n\r\nO juízo estadual declinou de sua competência às fls. 42.\r\n\r\nÀs fls. 43/47 foi juntada cópia da sentença proferida nos embargos de terceiros apensados, julgando procedente o pedido para tornar insubsistente a penhora sobre o imóvel em tela.\r\n\r\nDistribuído o feito a esta 17a. Vara Federal, foi determinado que a CEF comprovasse o recolhimento das custas e juntasse a certidão de ônus reais do imóvel (fls. 51), o que foi cumprido às fls. 55 e 68.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nComo é curial, o interesse de agir há de estar presente também no momento da prolação da sentença, verificando-se, no caso concreto, que, neste momento, o autor já não tem necessidade da prestação jurisdicional, uma vez que esta restou exaurida pelo cancelamento da penhora, como comprovado pelo documento de fls. 68.\r\n\r\nExsurge, portanto, a perda superveniente do objeto da demanda, a ensejar a extinção do feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque nos arts. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 93.0026663-2 RICARDO LUTTERMAN E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fl. 372: Indefiro o pedido de expedição de ofícios, posto que o patrono dos autores pretende transferir ao Judiciário um ônus que é seu.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo noticiado às fls. 365/370.\r\n\r\n22 - 95.0010017-7 ALICE GONCALVES GASPAR E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1 - Forneça o patrono da parte autora o nº ou cópia de seu CPF, em 05 dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os precatórios.\r\n\r\n2 - Fl. 160: Tendo em vista que ainda não houve requerimento de reserva de crédito ou penhora no rosto dos autos, pelo Juízo da Execução Fiscal, a requisição relativa à autora Nanci Gaspar Maciel de Moura deverá ser efetuada sem qualquer restrição.\r\n\r\n23 - 99.0004157-7 DROGARIA CAMILA LTDA (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Intime-se o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028713-2 LEILA MARIA SABOYA DA MATTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo o petitório de fls. 53 como desistência do recurso de apelação de fls. 34/42, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 00.0593719-1 MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA) x MARIA ANUNCIADA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da informação retro, intime-se a parte autora a apresentar no prazo de 10 (dez) dias o CPF do autor FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, a fim de retificar o respectivo precatório, sob pena de cancelamento do mesmo. \r\n\r\nCumprido, oficie-se a divisão de precatório para informar o correto CPF do beneficiário.\r\n\r\nAlfim, suspendam-se os autos enquanto se aguarda o depósito dos requisitório expedidos.\r\n\r\n26 - 93.0022283-0 ALBERTINO PIMENTEL FILHO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 408: Vista ao autor para ciência, por 05 dias.\r\n\r\nApós, tornem conclusos com prioridade.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.007355-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY). . Recebo o agravo retido da União , por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se ao determinado às fls. 176, intime-se o perito a se manifestar se permanece no aceite do encargo uma vez que só receberá ao final, posto que os honorários serão pagos pela Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNa hipótese de anuência, o expert deverá comparecer à Secretaria deste Juízo para retirada dos autos visando ao início dos trabalhos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004545-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. CRISTIANE M DE C SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando as contra-razões apresentadas pela União às fls.109/114, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029651-0 LUIZ HENRIQUE ABREU DE MORAES E OUTROS (Adv. PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004593-1 AUDEMARO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2008 FOLHA 121/122 . SENTENÇA TIPO - B2\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por AUDEMARO SANTOS DA SILVA, JOÃO HENRIQUE DA SILVA FILHO, DIVA CHAVES DE JESUS, INAIA MARIA DIAS DE ANDRADE e LUZINETE MARIA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, a incorporação do percentual de 28,86% (por cento), mediante a compensação do percentual de reajuste já implantado, bem como o pagamento das parcelas atrasadas referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nAlegam que na qualidade de servidores militares, por força de Lei, perceberam parcialmente o percentual de 28,86% (por cento) concedido pelo governo, restando, destarte, a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls.02/32. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos nº 2003.5101022464-5. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA concessão de diferentes percentuais de aumento nos soldos militares não afronta o princípio da isonomia, uma vez que os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia.\r\n\r\nO índice correspondente ao posto ou graduação a que os autores teriam direito, na forma da Lei 8.627/93, já foi inserido em seu soldo, na forma da sistemática determinada pela referida norma legal.\r\n\r\nNesse sentido já se posicionou o C. TRF-2a. Região, nos autos do Agravo Interno em Remessa Ex-Officio em AC 2002.51.10.007184-9, valendo transcrever parte do voto do Eminente Relator Poul Erik Dyrlund:\r\n\r\n\"Conforme já explicitado, a vexata quaestio, que objetivou a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, não encontra guarita jurídica, uma vez que o índice correspondente ao Posto ou Graduação a que teria direito na forma da Lei 8.627/93, já fora inserido ao soldo percebido.\r\n\r\nNessa trilha, entendo não assistir direito ao agravante, vez que tratando-se de servidor público militar, o seu reposicionamento foi realizado dentro de uma tabela já atualizada pelo índice supracitado, em sintonia com o preceito do artigo 6o. da Lei 8.622/93.\r\n\r\nMantenho o prevalente entendimento segundo o qual as diferenças nos percentuais de aumento dos soldos não infringem o princípio da isonomia, pois os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia e os soldos são adequados às graduações.\r\n\r\nNo mais, tenho por inacolhível demanda que envolve pedido de isonomia endógena, tendo-se em vista que a adequação dos Postos de Graduações obedeceu a critérios específicos fixados em lei, pelo que, entendo, ainda, como perfeitamente aplicável ao caso concreto a Súmula n º 339 do STF.\"\r\n\r\nNa mesma senda, entendeu o C. STJ, como se colhe do acórdão proferido nos autos do ERESP 550687:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO.\r\n\r\nOs militares, além do reajuste do art. 1º da Lei nº 8.622/93, foram beneficiados com reajustes escalonados, cabendo ao soldo mais alto o percentual superior ao índice de 28,86%. Inviável a pretensão autoral no sentido da “diferença” entre o reajuste que beneficiou os respectivos servidores, em função da patente, e o índice superior (31,87% na espécie).\r\n\r\nEmbargos recebidos, com o conseqüente provimento do recurso especial interposto pela União.\" (ERESP 550687, DJ 31/05/2004 PÁGINA:171, Rel. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 95.0009009-0 MARCIO FLORIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando que não há informação de efeito suspensivo do agravo interposto às fls. 590/596, cumpra-se ao determinado às fls. 583/585 , “intimem-se os demais autores a fornecer, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos contendo o CRÉDITO JAM em 01/09/1987, exceto os litisconsortes Miriam Gomes, Marcos Ântonio Pinto da Fonseca e Mônica Milone da Fonseca posto que os mesmos já forneceram conforme se verifica às fls. 570/582.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, integralmente o julgado, no que se refere a diferença relativo ao Plano Bresser, sob pena de multa na forma do artigo 461 do CPC. “\r\n\r\n32 - 95.0009097-0 ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 432, os alvarás já foram retirados pelo beneficiário. Assim, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 95.0011435-6 AGOSTINHO DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ante o valor apresentado pela parte autora às fls. 422, intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n34 - 95.0014025-0 MARCIO CLINTON DE MORAES MACIEL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001025/2008 FOLHA 119/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.001123-7 ROBERTO DIAS MENDES (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023977-7 MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000909-4 VALTER BATISTA DE SOUSA (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.s.32: Indefiro a devolução de prazo requerida, uma vez que os fatos alegados não foram comprovados. \r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.006201-1 PAULO DE CARVALHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2008 FOLHA 140/141 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010099-1 ELIEZER DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 12.572,88 (doze mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005969-3 FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET (Adv. RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição apenas - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.005975-9 CADAM S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 FOLHA 123/125 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, estabilizando os efeitos da liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nCom efeito:\r\n\r\n“Os Tribunais pátrios são uníssonos ao proclamar a impossibilidade de o particular, contribuinte cumpridor de suas obrigações com o Estado, sofrer os ônus decorrentes de movimento grevista. O prejuízo, se existente, deve ser arcado pelo Estado.\r\n\r\nNa espécie, trata-se de serviço público essencial, tendo a administração pública o poder-dever de agir, independente de movimento grevista, no fito precípuo de assegurar a continuidade do serviço fiscalizador, exercido pelos servidores grevistas da Receita Federal.\r\n\r\nO fumus boni iuris acha-se, pois, meridianamente demonstrado.\r\n\r\nO periculum in mora decorre dos prejuízos econômicos causados pela retenção dos produtos no aeroporto em virtude da ausência de fiscalização, impedindo a impetrante de honrar os prazos de entrega pactuados com os seus clientes.”\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.028305-2 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA em face do CHEFE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, para autorizar a imediata inspeção e desembaraço das mercadorias descritas nos extratos de Licenciamento de Importação nº (s) 08/1424788-9; 08/1424789-7; 08/1424790-0; 08/1424791-9; 08/1424792-7; 08/1424793-5; 08/1424796-0; 08/1424794-3; 08/1424795-1; 08/1424785-4; 08/1485549-8; 08/1426512-7; 08/1486144-7 e 08/1486148-0.\r\n\r\nNoticia a impetrante que é importadora de óleos essências, substâncias aromáticas e demais produtos químicos, com o propósito de fabricar fragrâncias e essências e, em decorrência da paralisação grevista dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, encontra-se com os pedidos de liberação de mercadorias descritos nas Declarações de Importação de fls. 32/75 pendentes de análise pela autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nSalienta, ainda, que a retenção das mercadorias impede o exercício regular de sua atividade industrial.\r\n\r\nEnfatiza, por fim, o prejuízo patrimonial irreparável ante a impossibilidade de cumprimento de suas obrigações perante seus clientes. \r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nO direito ampara a pretensão da impetrante.\r\n\r\nOs Tribunais pátrios são uníssonos em proclamar que não pode o particular, contribuinte cumpridor de suas obrigações para com o Estado, sofrer os ônus decorrentes de movimento grevista. O prejuízo, se existente, deve ser arcado pelo Estado.\r\n\r\nA greve dos servidores da ANVISA nos portos e aeroportos é fato notório que independe de prova. \r\n\r\nO “periculum in mora” é evidente, pois a Impetrante precisa ter suas mercadorias fiscalizadas, sob pena de sofrer sanções em virtude do agravamento das despesas de armazenagem e descumprimento de seus contratos. \r\n\r\nIsso posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a Autoridade Coatora fiscalize, prioritariamente, as mercadorias descritas nos extratos de Licenciamento de Importação nº(s) 08/1424788-9; 08/1424789-7; 08/1424790-0; 08/1424791-9; 08/1424792-7; 08/1424793-5; 08/1424796-0; 08/1424794-3; 08/1424795-1; 08/1424785-4; 08/1485549-8; 08/1426512-7; 08/1486144-7 e 08/1486148-0 (fls. 32/76), só devendo as mesmas serem desembaraçadas e emitidos os respectivos laudos na medida em que atendam aos parâmetros estabelecidos na legislação aduaneira vigente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 96.0073661-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, GILVAM CAMPOS CONTE) x JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLI MENDONCA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x PENSAO DO NORTE LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . A suspensão da execução se dá em razão da morte ou perda de capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela oposição de exceção de incompetência, de suspeição ou impedimento; quando da oposição de embargos de devedor; por convenção das partes, no prazo necessário ao cumprimento do acordado; ou pela constatação de que o devedor não possui bens penhoráveis.\r\n\r\nA hipótese dos autos (não localização do executado no endereço apontado pela parte exeqüente) não autoriza a suspensão do feito, prevendo o CPC outras formas de citação para a situação que ora se apresenta.\r\n\r\nNo entanto, ante a dificuldade de obtenção do endereço necessário à citação, assino o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a promoção da citação que se afigura adequada ao caso em tela ou para que a exeqüente forneça o aludido endereço.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.014771-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x MARTHA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2008 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,28. . \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo de instrumento nº 2008.02.01.007197-6 (fls. 78/80).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MERCADO BILMAR DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.028239-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ANTONIO DE MOURA FILHO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . Dê-se vista ao réu do laudo pericial acostado às fls. 144/165, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.016539-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELLGOLD TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF ás fls. 101, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032775-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY) x OSEAS PEREIRA DA SILVA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.002023-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x SANDRA REGINA COUTO CORREIA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2002.51.01.019766-2 VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x BANCO MORADA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LINDBERG FIGUEIREDO, JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.022762-6 SERGIO RICARDO AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x HSBC BANK BRASIL S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO FARO MANGORRA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 160 “.... dê-se vista a parte autora, devendo, ainda, manifestar-se, acerca das alegações de fls. 82/98.\r\n\r\nIII - Em seguida, dê-se vista ao denunciado (HSBC Bank Brasil S.A.)\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 98.0033503-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, TANIA CRISTINA MANHAES) x PHILIPPE MARTIN IND/ COM/ CONFECCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 169, item 2 “”...intime-se o Réu, no endereço de fls. 161, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela autora, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\n3 Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 Comprovando o réu o depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.008979-5 EDSON BARBOSA FREITAS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em cumprimento ao item II do despacho de fl. 168, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 590827"
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                                "*02969001800000442008*\r\n\r\nEDI.0018.000004-4/2008\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL \r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ORDINARIA/OUTRAS MOVIDA PELO (A) AUTOR: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA CONTRA REU: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.014310-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF nº 460.739.147-68, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação ORDINARIA/OUTRAS proposta por MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO, processo nº 2003.51.01.014310-4 ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 03/03/2008. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 18ª Vara Federal\r\n\r\nId: 591070"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0021140-5 TRANSPORTES FUTURO LTDA/ (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0063942-1 CARMEN LUCIA DA S QUADROS E OUTROS (Adv. SERGIO M DE MACEDO, LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 282: Fornecidas as cópias pela parte autora, intime-se o Banco Central, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo em que data foram suspensos, por determinação judicial, os descontos efetuados, a título de imposto de renda, sobre os valores referentes à licença-prêmio (convertida em pecúnia), e, férias não gozadas pelos autores. \r\n\r\nInstrua-se com cópias da sentença de fls. 79/82, acórdão de fls. 120 e certidão de trânsito em julgado de fls. 166.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022459-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0002326-2 WALFREDO PAES DE LEMOS E OUTROS (Adv. MARIO LACERDA SOARES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 400: Suspendo o processo, em relação ao autor José Moreira Campos, nos termos do art. 265, I, do CPC, e, assino o prazo de 20 (vinte) dias, para que seja promovida a habilitação dos sucessores, na forma da lei, tendo em vista que o inventário é findo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe ao Juízo sobre o cumprimento do julgado (fls. 148), dizendo se o valor da ETAPA já foi incluído e incorporado aos proventos dos autores: Walfredo Paes de Lemos, Vany de Carvalho, Helio Carvalho Pereira e Antonio Augusto de Abreu, conforme sentença de fls. 54/57, confirmada pela decisão de fls. 125.\r\n\r\n5 - 97.0043696-9 HELIO MARCIO RANDI DA FONSECA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.011913-4 SEBASTIAO SILVIO TOLEDO E OUTROS (Adv. ALESSANDRO DA SILVA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004123-8 MARCOS GOMES NEPOMUCENO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 112/114.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0105329-0 THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 631/633: Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 99.0003391-4 RONALDO REIS DE SOUZA MELO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BRJ S/A AGENTE FINANCEIRO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista ao Banco BRJ S/A para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011831-7 THERESINHA DE JESUS FERREIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014461-4 PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA) x FUNDO DE COMPENSACAO DAS VARIACOES SALARIAIS - FCVS x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA DRUMOND DE MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a quitação do financiamento referente ao imóvel localizado na Rua Pereira Nunes, nº 192, casa 5, apartamento 203, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ (fls. 24/26), devendo os Réus providenciar a baixa na hipoteca, no prazo de cinco dias após a intimação do trânsito em julgado, pena de multa diária, a ser fixada quando da expedição da intimação;\r\n\r\nb) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido referente ao imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, nº 1062, apartamento 303, Tijuca, ante a ilegitimidade ativa, nos termos do art. 267, VI, do CPC (pedido 04 - fl. 7) . \r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, metade a cargo de cada Réu, já que os Autores decaíram de parte menor do pedido (parágrafo único do art. 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI. Exclua-se do pólo passivo o FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015399-8 BEATRIZ MUEHLBAUER TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ante a ausência do trânsito em julgado da decisão definitiva, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023807-8 MARIA LUCILIA FERNANDES BATISTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 328,01. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 90.0053488-7 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 137) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0011212-1 MAURICIO COSTA (Adv. LUCIA REGINA PORTO DA COSTA, WAULENA D OLIVEIRA SILVA, WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0014217-9 HELENO EDUARDO VARGAS GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 702.\r\n\r\nQuebra '17 - 99.0020810-2 NORIVAN ROSA DA SILVA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010938-1 RODOLPHO ACHILLES LEMOS DA ROCHA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão de fls. 209 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015535-4 ALAYRES DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. EDSON S DE CARVALHO JR, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 285/287: Indefiro, pois nada indica necessidade de outra execução. O processo é findo, e, se for o caso, será desarquivado. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008501-4 MARIA MADALENA DOS SANTOS MATHEUS E OUTROS (Adv. EDUARDO MARIZ CORREA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a recomposição da conta vinculada ao FGTS dos autores, quanto às perdas referentes ao Plano Collor I, em abril de 1990, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n“À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) regularizar sua representação processual, inclusive quanto ao poder especial para desistir da ação, no que tange ao autor Renato Baptista (fl. 15), excluindo o Autor Mario Dias de Oliveira, haja vista o teor de fl. 13; \r\n\r\n2) cumprir o disposto no art. 283 do CPC; e, \r\n\r\n3) adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual eleito, recolhendo a diferença das custas, se for o caso.”\r\n\r\nEntretanto, tendo sido regularmente intimada, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 17.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012979-4 MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003135-0 NILO MAGALHAES ROLIM (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE, ELENA MENDES GOYTACAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007734-8 UNIMED VALE DO PARAIBA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. LILIANE NETO BARROSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.007996-5 JORGE DIAS DE MENEZES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 . Cuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição dos extratos referentes à conta vinculada ao FGTS do requerente, para instrumentar futura ação de cobrança de juros progressivos.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.008563-1 AGOSTINHO GUERREIRO (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Réu, visto que o pedido foi formulado no prazo legal (artigo 267, parágrafo 4.º, CPC). Isto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, em 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.503471-4 NEY MAIA FIGUEIREDO DE PAULA (Adv. DIANA NATALINA LIMA, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003885-1 ROBSON NOGUEIRA BRANCO (Adv. LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA) x DIRETOR DA FUNDACAO JOSE BONIFACIO. . Fls. 219: Intime-se o Responsável pela Diretoria da Fundação José Bonifácio, para que, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, informe ao Juízo quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, do voto de fls. 147/151, da decisão de fls. 207 e, da certidão de trânsito em julgado de fls. 208.\r\n\r\nFornecidas as peças pela parte autora, intime-se.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista dos autos ao impetrante. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000458-8 SOLANGE MARCELINO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001149-0 BRUNO MORAES TORRES (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004724-1 ANGELITA BELARMINA DA SILVA ROLIM (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que inclua a Impetrante como beneficiária da assistência médica gratuita prestada pelo Serviço Médico do Exército.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.006912-1 HELENA LUCIA CARNEIRO SANTOS (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.013793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CARLOS ALVES DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018463-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CICERO TADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A CAIXA ECO NÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de CICERO TADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO, objetivando receber dívida oriunda de Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil, com débito apurado no montante de R$ 38.512,33 (trinta e oito mil, quinhentos e doze reais e trinta e três centavos), acrescido de atualização e acréscimos legais. \r\n\r\nIntimada a emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 78.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 93.0020285-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x AGROPECUARIA PORTO ALEGRE LTDA (Adv. OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA). . Fls. 312: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.01.002098-9 ROSEMIR RIBEIRO CABRAL PASSOS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.004230-9 AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,62. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021191-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. HELIO SERPA ALVES, MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 95.0017665-3 DAINE DE ARAUJO LACERDA REP/ P/ JAQUELINE ALVES DE SOUZA DE ARAUJO (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À União Federal (AGU), por 10 (dez) dias, para os requerimentos que julgar cabíveis.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 590888"
                            ],
                            "590889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0018701-4 MARQ PNEUS ITAGUAI LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FABIANO REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias a manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016682-1 JORGE JOSE TAVARES (Adv. FELIPE MIRANDA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023291-0 MARIA DAS GRACAS FONTELES GROSSI DA VEIGA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027195-1 EDILSON CYRO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelos Autores, a título de complementação de aposentadoria, desde outubro de 2002, até o limite do imposto incidente sobre as suas parcelas de contribuição vertidas para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995. Condeno a Ré a devolver todo o valor indebitamente recolhido, no período indicado, corrigido pela SELIC.\r\n\r\nCondeno a União à devolução de metade das custas (fls. 101 e 105) e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031771-9 INDEP-INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de tornar definitiva a liminar de fl. 69.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União no reembolso das custas. Sem honorários, ante o disposto no § 1º do art. 19 da Lei nº 10.522/2002. \r\n\r\nP.R.I. Sentença não sujeita ao duplo grau, nos termos do § 2º do art. 19 da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0004477-7 ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.001404-0 MARCO AURELIO FERNANDES (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023958-7 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). Sem custas. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026970-1 SEBASTIAO SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006791-4 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (Adv. ANDREA SOARES LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido, bem como ao rito escolhido, considerando o disposto no artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001. Pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0020172-6 IVAN COSTA DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 410: Dê-se vista à CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0002072-8 ALOYSIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023244-6 ENES SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls 257: Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que a exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, com base nos extratos que se encontram nos autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.002152-0 EDGARD DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista os elementos anexados aos autos e a concordância da parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com o depósito e o desbloqueio do valor devido na conta vinculada do autor Edgard da Costa Pereira, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.012163-0 AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES, SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 180/181, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014860-0 MARCELO SOARES SESSIM REP/ P/ MARCELO SAMPAIO SESSIM (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa. P.R.I. Ciência ao MPF.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015370-0 JOSE VICENTE BARROS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA AVERBUG) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027826-0 ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS DE EDUCACAO FISICA DE CAMPO GRANDE E OUTROS (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x CONFEF-CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA (Adv. BRUNO CARVALHO COSTA, ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012098-9 WAGNER PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 86, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004347-8 LEANDRO DO ROSARIO VITALINO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004665-0 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO, em parte, A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fl. 98, nos seus estritos termos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ). Sentença sujeita ao reexame obrigatório (artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51). P.R.I., e oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 93.0010233-8 SIDERURGICA MENDES JUNIOR (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. DANIEL SARMENTO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 95.0022210-8 BERNARDO QUELHAS GUIMARAES E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA SANTOS FRIAS MOTTA, CUSTODIO PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.031528-5 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ BLOCO 02 (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.023345-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x REFRIGERACAO OFFSHORE LTDA (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006212-6 MARIA ANTÔNIA CASTRO E CRUZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 . Cuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007953-9 SONIA MARIA DA SILVA MONTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 . Cuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição dos extratos referentes à conta vinculada ao FGTS do falecido marido da requerente, para instrumentar futura ação de cobrança de juros progressivos.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.007345-8 UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERACAO METROPOLITANA DE SAO PAULO (Adv. ROBERTO MASSAD ZORUB) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Requerente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 89.0011708-4 FUNCHAL PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 625: Defiro mais um prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 590889"
                            ],
                            "590550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0019.000002-4/2008\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL - PE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº 01. 001-9/2008\r\n\r\nPRAZO: 30 (TRINTA DIAS)\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 2007.83.00.016030-7\r\n\r\nAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL \r\n\r\nRÉU : AVAL - ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE LOTERIAS AVAL E OUTROS\r\n\r\nCITAÇÃO DAS SEGUINTES ENTIDADES OPERADORAS DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS ASSEMELHADAS EM PERNAMBUCO: ALIANÇA; CAMINHO DA SORTE; A CHAVE DA SORTE; ESPERANÇA 44, cujos responsáveis se encontram em lugares incertos e não sabidos, e também de TODOS OS INCERTOS E DESCONHECIDOS OPERADORES DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS ASSEMELHADAS neste Estado e nos demais Estados-Membros e Distrito Federal.\r\n\r\nFINALIDADE: Tomarem ciência da AÇÃO CIVIL PÚBLICA em epígrafe - com INTIMAÇÃO do dispositivo final da decisão de fls 26/55 abaixo transcrito - bem como CONTESTAREM, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, valendo a publicação deste edital também para os fins descritos no art. 94, da Lei nº 8.078/90 c/c o art. 21, da Lei nº 7.347/85. \r\n\r\nADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelos requeridos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (art. 225, II e 285, 2ª parte do CPC aplicável à espécie e arts. 12 e 19, da Lei nº 7347/85).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS 26/55 (DISPOSITIVO FINAL) : “ Em face dos fundamentos desta decisão, julgo admitida a presente Ação Civil Pública, em âmbito nacional e, inicialmente, em regime de Segredo de Justiça (art. 155, inc. I, do CPC), e concedo a Medida de Urgência, nos termos do art. 12, da Lei nº 7.347/85, requestada pelo MPF, para, em sua decorrência e sem prejuízo do que resultar necessário posteriormente, determinar as seguintes providências:\r\n\r\na interrupção imediata, e sem aviso prévio, de todas as atividades das pessoas jurídicas requeridas, e de outros estabelecimentos similares ou de pessoas físicas que por ventura atuem do mesmo modo e de forma habitual, sem autorização expressa do Ministério da Fazenda e que não também digam respeito a apostas turfísticas no âmbito estrito dos hipódromos regulamentados, comunicando-se, na seqüência, aos Oficiais do Registro Civil das respectivas situações a que procedam o cancelamento dos registros dos atos constitutivos e alterações pertinentes a cada uma das pessoas encontradas em falta para com a questão comum (fomento da prática de jogos de azar e apostas assemelhadas, como: pif-paf, cacheta [buraco], briga de pássaros, rinha, truco, dados, vinte e um, jogo do bicho, víspora, bingo, ronda, vídeo-pôquer, vídeo-bingo, caça-níquel, rifa, sorteio através de cartelas, pinguelin, roleta, bilhar, carteado, tômbola) relacionada com a presente propositura coletiva;\r\n\r\ncom vistas à implementação da providência acima, seja expedido Mandado Judicial dirigido ao Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, com sede em Brasília-DF, a fim de que proceda, segundo suas atribuições institucionais e as prerrogativas de seu cargo, de modo particularmente expedito e articulado, inclusive com requisição de força pública auxiliar, se necessário, à interdição das atividades dos que exploram, ostensivamente ou à sorrelfa (clandestinidade), os jogos de azar (prognóstico de números), em quaisquer de suas formas ou modalidades, notadamente por implemento de máquinas eletro-eletrônicas de tipo “caça-níquel”, roletas, bacarás, globos, cartelas, computadores, assemelhados etc., assim no Estado de Pernambuco como em toda parte do território nacional, devendo para tanto: (2.1) - apreender todo e qualquer material utilizado na atividade ilícita em exame (jogo de azar), independentemente de suas especificidades técnicas, do meio de implementação e divulgação, ou dos materiais pilhados como petrechos de contravenção penal, ou seja, jogatina de qualquer natureza e espécie; (2.2) - apreender todo o produto da atividade ilícita investigada, notadamente dinheiro e outros valores, ainda quando resultem de propósitos associados; (2.3) - como dito, apreender máquinas de tipo “caça níquel” e outros equipamentos e materiais eventualmente encontrados nos referidos locais (casas de jogos, cassinos, clubes, bancas, bares, boates, restaurantes, hotéis, pousadas, centros de compra etc) a serem incontinenti lacrados para fins de fiscalização, controle e fechamento de parte do Ministério da Fazenda e da Polícia Judiciária; (2.4) - conduzir, mediante autuação própria (art. 301, do CPP), as pessoas que estejam operando a atividade ilícita (donos do negócio, crupiês, apontadores, cambistas, outros servidores associados), tipificada como contravenção penal, às autoridades competentes da Justiça do Estado para fins de persecução criminal cabível, sem prejuízo de outros encaminhamentos e incidências nos quais possam restar igualmente envolvidas, como conseqüência lógica do poder de polícia de que se reveste a autoridade diligenciante; (2.5) - eliminar, completamente, com apoio dos serviços públicos municipais, se necessário, todo e qualquer sinal de divulgação das respectivas atividades ilícitas como letreiros, tabelas, placas, cartazes, faixas, luminosos, grafismos de identificação etc; (2.6) - ao ensejo do cumprimento da diligência, a tudo se passe relatório circunstancial;\r\n\r\na data da operação descrita no item anterior, eleita por conveniência da autoridade policial delegada, deverá ser comunicada a este Juízo bem como ao Representante do MPF, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento deste ato, a fim de possibilitar o levantamento do regime de Segredo de Justiça e a adoção das demais providências regulamentares da causa;\r\n\r\nordem para destruição do material referido nos itens (2.1) e (2.3), acima, após transcurso do prazo de depósito de 30 (trinta) dias da data da efetivação da apreensão respectiva, a tudo comunicando-se a Receita Federal para o atendimento da legislação fiscal de regência; \r\n\r\nordem para a destinação prevista no art. 13, da Lei nº 7.347/85, quanto aos valores apreendidos [item (2.2)] em face destas e de outras diligências a serem procedidas em função do juízo universal de combate à prática do jogo de azar, objeto de proibição legal no país;\r\n\r\noportunamente, citem-se as demandadas conhecidas do âmbito deste Estado, mediante Mandado, e a todos os que desconhecidos e incertos, mediante Edital, o qual também valerá para os fins descritos no art. 94, da Lei nº 8.078/90 c/c o art. 21, da Lei nº 7.347/85, devendo este ser reproduzido no Diário da Justiça da União bem como nos diversos Órgãos de veiculação oficial dos Estados-membros para todos os fins de Direito, sobretudo a efetiva proteção do consumidor;\r\n\r\ncitem-se, ademais, todos os Estados-membros da Federação, e o Distrito Federal, na pessoa de seus respectivos Governadores, para responderem aos termos desta propositura coletiva bem como para diligenciarem a imediata interrupção de atividades de sorteio de números e loterias de quaisquer espécies e veiculações, qualquer que seja a mídia e que por ventura tenham autorizado, usurpando atribuição constitucional exclusiva da União (art. 4º, 1º, Lei nº 5768/71, com a redação determinada pela Lei nº 5.864/72);\r\n\r\nfixar multa diária (astreintes), conforme o art. 461, § 4º, do CPC, c/c o art. 12, § 2º, da Lei nº 4.743/85, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por evento configurado (jogo de azar), cujo montante deverá ser convertido ao Fundo de que trata o Decreto nº 92.302, de 16/01/86;\r\n\r\noficiar ao Exmo. Sr. Procurador-Geral da República no sentido de dar a conhecer deste feito e de solicitar que considere a possibilidade de designar PRs com funções de auxílio ao PR Natural, subscritor da presente ACP, haja vista sua amplitude;\r\n\r\nnotifiquem-se a União bem como a Caixa Econômica Federal a fim de que manifestem interesse na presente demanda coletiva (art. 27, § 9º, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003).\r\n\r\nOutrossim, suscito Conflito Positivo de Jurisdições, de base coletiva (art. 102 e 104, do CPC, c/c o art. 2º, Parágrafo Único, da Lei nº 7.347/85), a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, inc. I, al. “d”, da Constituição Federal, para o que se passe o necessário ofício. Por esse remédio, evitar-se-ão não apenas as soluções disparissonantes, atomizadas, entre Juízes Federais de norte a sul do país, recrudescendo, inclusive, a capacidade de resistência do mundo da contravenção, como também a fragmentação do enfrentamento do assunto de fundo, em face de determinadas escolhas locais que tenham editado proposições de conteúdo seletivo que não põem cobro, de fato, à litigiosidade coletiva de que se ocupa esta decisão, haja vista os múltiplos tentáculos da jogatina.\r\n\r\nEm relação à citação pessoal e às intimações dos requeridos quanto a esta decisão, serão efetuadas sucessivamente e a cada cumprimento, pelo Departamento de Polícia Federal, tão logo seja levantado o regime de Segredo de Justiça das primeiras determinações acima listadas, sem risco de frustração dos esforços da autoridade diligenciadora, quanto ao primeiro impacto de sua ação policial.\r\n\r\nDê-se inteiro e imediato conhecimento desta decisão ao Representante do MPF subscritor da presente ACP, em regime de Segredo de Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRecife, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRoberto Wanderley Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal da 1ª Vara/PE.” \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO: 1ª Vara Federal - Av. Recife, 6250 - 3º andar, Jiquiá - 50781-000 - RECIFE - PE (direcao01@jfpe.gov.br). \r\n\r\nO presente EDITAL será afixado no local de costume deste juízo e deverá ser reproduzido pelo Diário da Justiça da União e nos diversos órgãos de veiculação oficial dos Estados-Membros e Distrito Federal, para todos os fins de Direito, inclusive a efetiva proteção do consumidor (item “6” da decisão transcrita).\r\n\r\nRecife, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal da 1ª Vara - PE\r\n\r\nId: 590550"
                            ]
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014532-4 ROSA MARIA DE LACERDA RAMOS E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 615/617: intime-se o procurador da Fazenda Nacional para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, desentranhe-se.\r\n\r\n2) A fim de possibilitar a liquidação do julgado, oficie-se à PETROS para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, a comprovação dos valores recolhidos ao referido fundo de previdência, atualizados a partir da data de cada recolhimento (Súmula 162, STJ).\r\n\r\n3) Trata-se de liquidação do julgado proferido pelo Egrégio T.R.F da 2a Região, que deu parcial provimento à apelação da União Federal e à remessa, para delimitar que a restituição, em favor das autoras ROSA MARIA DE LACERDA RAMOS, MARIA DO CARMO PEIXOTO DE LIMA e JANE VAREJÃO BOURDOT, do imposto cobrado indevidamente se efetivará de forma atualizada nos termos deste voto.\r\n\r\nO voto do Relator, por sua vez, foi proferido nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDa base de cálculo do imposto, deverá ser deduzido o valor da contribuição vertido ao plano de previdência, sob a égide da Lei 7.713/88.\r\n\r\nDevem ser considerados os valores das contribuições feitas entre janeiro/89 e dezembro/1995, atualizados a partir da data de cada aporte efetivado pelo autor ao fundo de previdência.\r\n\r\nConsiderando-se, então, a incidência da Lei 9.250/90, o valor resultante deste somatório deverá ser gradativamente deduzido da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre aposentadoria complementar, até que se alcance o total da restituição.\r\n\r\nO termo inicial a se aplicar tal isenção é o mês em que o beneficiário efetivamente passou a perceber o benefício correspondente à aposentadoria complementar” (fls. 391/392).\r\n\r\nNo caso, a ação judicial foi proposta em 2004, devendo a prescrição alcançar os montantes retidos e pagos nos exercícios anteriores a 1994 (inclusive), conforme, aliás, se infere do julgado, cujo voto salientou que “fica valendo o prazo de 'cinco mais cinco' até 09 de junho de 2005. Somente para as ações ajuizadas após esta data poderá ser aplicado o prazo de 5(cinco) anos previsto no art. 3º da LC 118/2005, o que não ocorre na espécie, pois a ação foi proposta em 23/07/2004” (fl. 387).\r\n\r\nJá os valores referentes ao exercício de 1993 deverão ser restituídos aos autores, pois a prescrição deve ser computada.\r\n\r\nComo, no caso, o fato gerador do IFPF/93 ocorreu ao final do período considerado, os valores retidos e pagos em todo o referido período deverão ser computados.\r\n\r\nAs peculiaridades do caso impõem a liquidação do julgado pelo perito do juízo, que deverá observar as seguintes premissas:\r\n\r\n1) Deverão ser calculados os montantes recolhidos a título de contribuição por cada um dos autores no triênio 1993/1995;\r\n\r\n2) Os referidos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices utilizados pela própria União (Receita) na via administrativa, e reconhecidos pelo STJ, quais sejam: o IPC, no período de janeiro de 1989 a janeiro de 1991, o INPC, de fevereiro a dezembro de 1991, a UFIR, de janeiro de 1992 a dezembro de 1995.\r\n\r\nSaliente-se que, em relação ao período até a data da elaboração dos cálculos, o voto proferido no julgado estabeleceu que:\r\n\r\n“Quanto à incidência da taxa SELIC, a sentença não o fixou, bem como o autor não apelou para pedir a incidência da SELIC. Portanto, mantido os termos da sentença a quo neste tópico para não haver a reformatio in pejus no apelo da União Federal e remessa.\r\n\r\nOcorre que, a rigor, incidiria a SELIC, taxa híbrida, em razão da Lei 9.250/95. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que não se deve aplicá-la em casos de apelo da Fazenda ou em remessa ex officio para não acarretar reformatio in pejus (...), razão pela qual deve permanecer o percentual de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado, nos termos do § 1º do art. 161 do CTN, na medida em que o art. 1º da Lei 4.414/64 não seria aplicável à relação tributária (...)” (fls. 390/391).\r\n\r\n3) Sobre o montante calculado deverá ser aplicada a alíquota de 27,5%, apurando-se, destarte, o montante a ser devolvido aos autores.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática dos cálculos em questão abrange todo o montante a ser devolvido aos contribuintes, em parcela única, levando-se em consideração a alíquota máxima que incidiria caso a devolução não fosse efetuada mediante benefício mensal.\r\n\r\nDesta forma, uma vez ocorrida a devolução do montante correspondente a 27,5% do valor relativo às contribuições do período, nada mais restará a ser pleiteado, podendo o IR incidir normalmente sobre o benefício recebido.\r\n\r\nPosto isto, para fins de liquidação do julgado, que deverá observar a modalidade de artigos, nos termos do artigo 475-F do CPC, nomeio perita, Cláudia Affonso Silva Araújo, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10(dez) dias, que deverão ser arcados pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sobre a proposta, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028804-5 INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União da decisão de folhas 582/583.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0044812-0 NEWTON DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RICARDO LOPES MEYNIEL, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de fls.238/239, que determinou a sua intimação para cumprimento do julgado, referente à implementação da obrigação de fazer o reajuste de 28,86% sobre a remuneração dos autores, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento a ser fixada por este juízo. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada contradição, alegando que a petição de fl. 234 do autor não pugnou pelo cumprimento de tal obrigação, mas tão-somente o fornecimento de elementos para a liquidação do julgado.\r\n\r\nAlega ainda a existência de obscuridade e omissão na decisão, ao não considerar que o reajuste de 28,86% já se encontraria implantado para todo o funcionalismo civil federal, desde junho de 1998, conforme MP 2.169, artigos 1º, 2º, 6º, 7º e 8º, e art. 2º do Decreto 2.693/98.\r\n\r\nArgumenta ainda que a decisão embargada não se manifestou acerca do art. 334, inciso IV, do CPC, no sentido de que não dependem de prova os fatos em cujo favor milita a presunção legal de veracidade, como seria o caso dos autos.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte autora, ora exeqüente, não se manifestou, conforme a certidão retro.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nO julgado, conforme se depreende de seu conteúdo, entendeu pela existência da obrigação de fazer a implementação do índice de 28,86% (fls. 150 e 153).\r\n\r\nO percentual requerido somente poderia ter sido implantado até o contracheque de dezembro de 2000, data a partir da qual ocorreu NOVA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA, por força da Medida Provisória nº 2.131/2000, em que foi atribuído significativo aumento ao vencimento básico, absorvendo os eventuais percentuais devidos em razão do reenquadramento existente sob a égide da legislação anterior.\r\n\r\nRessalte-se que este entendimento encontra amparo na jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, pois foi claro o intuito da CORTE SUPREMA em determinar a compensação da revisão de 28,86% com as demais revisões e reajustes concedidos sob o mesmo fundamento, sendo inviável que os servidores militares e/ou pensionistas pretendam, agora, a incidência do mencionado percentual sobre os soldos recebidos já na vigência da reestruturação em vigor.\r\n\r\nAdemais, deve-se salientar que a Medida Provisória nº 2.131/2000, atual Medida Provisória nº 2.215-10/2001 revogou expressamente, nos termos do artigo 41, os artigos 6.º e 8.º da Lei nº 8.622/93 e o artigo 2.º da Lei nº 8.627/93 que embasam o pleito pretendido pelos autores, sendo certo que os Tribunais Superiores têm se manifestado no sentido de que a estrutura básica de remuneração dos servidores públicos pode ser alterada, mediante lei e, que, por essa razão, não tem o servidor estatutário (lato sensu) direito adquirido a regime jurídico remuneratório, salvo se comprovada a redução no valor global da remuneração, o que não restou evidenciado no caso concreto.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o limite temporal para a pretensão da parte autora, no que se refere à incorporação da diferença remuneratória, é o advento da Medida Provisória nº 2.131/2000. Tal posicionamento, inclusive, é o adotado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, consoante o Enunciado 16, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 27/03/2003 e publicado em 19/09/2003, com o seguinte teor:\r\n\r\n\"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93(28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131,de 28.12.2000\".\r\n\r\nNo mesmo sentido, no âmbito do Eg. TRF da 2a. Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86%. MP 1.704/98. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - A exigência judicial do cumprimento da obrigação de fazer tornou-se inócua com o advento da MP 1.704/98 e de seus regulamentos, que estenderam aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de 28,86%. \r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer, fixou-se o termo final para eventual liquidação do montante devido a título de atrasados.\r\n\r\nIII - Apelação e remessa necessária conhecidas e providas.”\r\n\r\n(TRF2, AC 1999.02.01.055110-7, 5a. Turma Especializada, Rel. Juiz Fed. Conv. Mauro Luís Rocha Lopes)\r\n\r\nDe qualquer forma, a adequada orientação sobre a questão já foi, há muito, dada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores públicos civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998).\r\n\r\nO Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993.\r\n\r\nEsta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. \r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(RE-AgR436210 / RJ, 2a. Turma, Rel: Min. Joaquim Barbosa, j. 13/09/2005 )\r\n\r\nEm idêntico sentido, o RE-AgR 491852/RS, 2a. Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 18/12/2006; RE-AgR 448052, 1a. Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, j. 26/04/2007.\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a contradição, e reconhecer o cumprimento da obrigação de fazer por parte da União à implementação integral do reajuste de 28,86% sobre os vencimentos dos autores, devendo o remanescente cumprimento da sentença dar-se, unicamente, pela apuração de atrasados. \r\n\r\n2) No que se refere à obrigação de pagar, dê-se vista à parte autora sobre as fichas financeiras, termos de transação e demais documentos fornecidos pela União às fls.252/280.\r\n\r\nSaliente-se que a parte autora, em querendo, poderá promover a execução de valores atrasados que porventura sejam devidos, apresentando os cálculos, nos termos do artigo 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 95.0021862-3 JOSE CLODUALDO ANDRADE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de pretensão executória para apuração de eventuais resíduos (fls. 253/254), decorrentes de defasagem de juros e correção monetária, no valor de R$ 147.908,85 (fl. 254), tendo em vista o pagamento de precatório.\r\n\r\nA União foi regularmente citada para os efeitos do artigo 730 do CPC (fl. 257).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, foi elaborada a planilha de fl. 260, em que se apurou um total de R$ 153.084,06 .\r\n\r\nApós, ante a abertura de vista às partes, concordou a parte credora (autora), cf. fl. 262, discordando a União (fl. 266).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nIrresigna-se a União contra os cálculos da Contadoria, sob o argumento do descabimento de juros de mora, eis que o precatório foi pago dentro do prazo constitucionalmente estabelecido.\r\n\r\nMerece acolhida a impugnação da Advocacia-Geral da União.\r\n\r\nÉ que, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 305186/SP, a jurisprudência pátria passou a orientar-se pelo descabimento dos juros de mora, entre a data da expedição e a do pagamento do precatório, quando este se dá dentro do prazo constitucionalmente previsto (CF, artigo 100, parágrafo 1o.).\r\n\r\nNesta orientação, os seguintes julgados,do Eg. Superior Tribunal de Justiça :\r\n\r\n“PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. NÃO-INCIDÊNCIA. DECISÃO DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\n1. Sobre a incidência de juros de mora na conta formadora do precatório complementar, sempre julguei-a devida, com base em reiterada jurisprudência desta Corte Superior.\r\n\r\n2. No entanto, embora tenha o posicionamento acima assinalado, rendo-me, com a ressalva do meu ponto de vista em sentido contrário, à posição assumida pelo distinto Supremo Tribunal Federal, pelo seu caráter uniformizador no trato das questões jurídicas no país, quando, em sede de recursos extraordinários, decidiu que não são devidos juros moratórios no período compreendido entre a data de expedição e a do efetivo pagamento de precatório judicial, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não-caracterização, na espécie, de inadimplemento por parte do Poder Público (RE nº 305186/SP, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ de 18/10/2002).\r\n\r\n3. Embargos de divergência conhecidos e parcialmente providos.”\r\n\r\n(EREsp 435.590/DF, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23.04.2008, DJ 19.05.2008 p. 1)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. É indevida a incidência de juros moratórios no período compreendido entre a data da expedição do precatório principal e a do seu efetivo pagamento, não se podendo cogitar de sua cobrança, também, entre a data da homologação do cálculo e a da inclusão do precatório, pois inexiste nesse período mora para o ente público, considerado o próprio sistema do precatório, tampouco a incidência de juros de mora, se realizado o pagamento do precatório principal dentro do prazo constitucional.\r\n\r\n2. Assim, somente serão devidos juros moratórios em sede de precatório complementar se não for realizado o pagamento do precatório principal dentro do prazo estipulado no art. 100, § 1º, da Constituição Federal.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 897.917/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06.11.2007, DJ 29.11.2007 p. 211)\r\n\r\nA planilha apresentada pela parte autora, por outro lado, faz incidir juros sobre juros, o que também não é aceito no ordenamento nacional.\r\n\r\nPor fim, e principalmente, verifica-se de fls. 240/241, que há sentença dando por fim à execução.\r\n\r\nRestando a mesma irrecorrida, operou-se a preclusão.\r\n\r\nCumpra-se o ali contido, na sua parte final, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se, com vista à União (AGU).\r\n\r\n5 - 97.0020615-7 MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON (Adv. MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Assino à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de seus cálculos exeqüendos.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006904-7 PAULO ALCANTARA COSTA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a UNIÃO para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. P.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007285-5 MAURICIO AVILA FALCAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028034-8 JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por JORGE HENRIQUE DA SILVA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, a autorização para que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), a título de ressarcimento de preterição, com a conseqüente promoção à graduação de 3o Sargento. \r\n\r\nAduz para tanto que, não obstante ter galgado a graduação de cabo em 20/12/1997, seu direito ao aludido estágio vem sendo violado pela Administração Pública, ao adotar regras que estariam sacrificando os princípios da antigüidade e da hierarquia militar, principalmente a Portaria 184/2005, do Comandante da Marinha, fixando 22 (vinte e dois) anos ou mais de efetivo serviço, como requisito para acesso ao Estágio de Atualização Militar.\r\n\r\nReforçando tal assertiva, a inicial menciona determinado paradigma, militar que, apesar de ser mais moderno, já conseguiu alcançar o patamar de 3o Sargento, em detrimento do ora demandante, o que estaria em colisão com a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), bem como com o art. 37 da Constituição da República, que estabelece, dentre os princípios que norteiam os atos administrativos, o da legalidade, que não estaria sendo observado.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExaminando perfunctoriamente a situação do praça indicado, constato que a inicial informa que o militar Mario Ubiratan Ferreira foi promovido a graduação de 3o Sargento em 13/12/2006, conforme Portaria 1242 (fls. 45/46), enquanto a presente ação foi ajuizada apenas em 30/06/2008.\r\n\r\nOu seja, em que pese o estágio para formação de sargentos ter início em setembro, torna-se forçoso reconhecer que durante quase dois anos o autor permaneceu silente, tolerando sua alegada preterição, o que afasta por si só o periculum in mora.\r\n\r\nPor fim, mesmo que se partisse do pressuposto de que o autor possui maior antiguidade em relação aos paradigmas, este não é o único requisito para a promoção, uma vez que a legislação específica enumera outros requisitos de observância obrigatória, tais como interstício, aptidão física, conceitos profissional e moral, além das condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, o que demandaria forçosamente o aperfeiçoamento do contraditório, não podendo prosperar, em sede de cognição sumária, o pleito antecipatório vindicado na inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, conforme fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006460-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x SERGIO RICARDO COSTA DA CUNHA. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pela CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA - CFIAER em face de SÉRGIO RICARDO COSTA CUNHA, requerendo, em apertada síntese, a rescisão do contrato celebrado entre os litigantes, bem como a reintegração na posse do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nA demandante aduz, em sua peça exordial, o seguinte: “A princípio, insta salientar que, de acordo com os termos da sentença proferida nos autos do proc. 99.0012466-9 (15a Vara Federal) (anexo), foi aquele feito extinto sem julgamento do mérito (art. 267 III e IV, do CPC), razão pela qual a CFIAer renova, na oportunidade presente, a demanda em face do Réu.”\r\n\r\nNossa legislação processual pátria é clara quando estabelece que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem julgamento do mérito, for reiterado o pedido, ex vi do inciso II do artigo 253 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.280/2006, bem como do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região (Provimento 01, de 31/01/2001).\r\n\r\nNo caso em tela, a primeira ação havia sido extinta sem julgamento do mérito, conforme cópia de fl. 27. Portanto, a presente ação, idêntica à anterior, deve ser apreciada por aquele douto juízo da 15a Vara Federal prevento. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, o entendimento pacífico da questão no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, conforme acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. 1. Muito embora seja faculdade da parte a repropositura da mesma ação, quando o Juiz põe fim ao processo sem análise de mérito, na ocorrência de uma das hipóteses do art. 267, do Código de Processo Civil, há que ser respeitado o Princípio do Juiz Natural, ainda que a ação tenha sido proposta antes da Lei nº 10.358/2001 e do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2.Logo, deve ser reconhecida a competência do Juízo para onde o feito anterior foi originariamente distribuído, por estar configurada a hipótese de prevenção. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 27ª Vara do Rio de Janeiro, o suscitado. (TRF/2a Região, CC 5194, proc. 2001.02.01.030725-4, 7a Turma Especializada, Relatora: Juíza Federal Liliane Roriz, votação unânime, DJU 14/04/2005).\r\n\r\nDestarte, determino o retorno dos autos à SEADI para distribuição ao Juízo Prevento da 15a Vara Federal, por dependência ao proc. 99.0012466-9.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007258-2 SEBASTIAO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de folhas 71/85 como emenda à inicial.\r\n\r\nQuebra Após, tendo em vista que, aparentemente, os autores renegociaram seu contrato, no final de 2004, com a incorporação das prestações em aberto ao saldo devedor, cite-se a CEF, devendo esta manifestar-se especificamente sobre o pedido do autor de quitação das parcelas em aberto através da utilização do saldo do FGTS.\r\n\r\nCom a vinda da resposta da Caixa, apreciarei o pedido de reconsideração. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0014472-5 COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. JOSEVAL SIQUEIRA, PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO DE FL. 309:\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, determino que, após a inclusão do advogado indicado na procuração de fl. 281, seja republicada a decisão de fl. 306, mantida integralmente.\r\n\r\nOutrossim, expeçam-se imediatamente os requisitórios, conforme já determinado às fls. 277/279.\r\n\r\nTodavia, determino, por enquanto, o bloqueio apenas dos valores referentes à verba sucumbencial.\r\n\r\nOportunamente, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDECISÃO DE FL. 306:\r\n\r\n1) Folhas 280 e 301/303: trata-se de divergência entre advogados de distintos escritórios acerca do beneficiário do requisitório a ser expedido, em decorrência da execução dos honorários de sucumbência objeto do título executivo.\r\n\r\nVerifica-se que a procuração originalmente apresentada em conjunto com a petição inicial foi outorgada em favor do advogado Joseval Siqueira (OAB/RJ 19624), conforme documento de fl. 08, que substabeleceu com reserva de poderes para outros advogados, conforme fls. 09 e 10.\r\n\r\nObserva-se que o mesmo efetivamente atuou neste processo, tendo assinado a petição inicial (fl. 06), a apelação (fl. 210), e a petição inicial da execução (fl. 237).\r\n\r\nPor fim, verifica-se que somente após o trânsito em julgado do “decisum” proferido nos embargos à execução, novos advogados apresentaram procuração (fls. 252/256), apresentando inclusive, a alteração da denominação da empresa autora.\r\n\r\nPosto isto, não há dúvida de que o valor do requisitório referente aos honorários de sucumbência, mencionado na decisão de fl. 278, item 3, deve ser expedido em favor do advogado Joseval Siqueira, que efetivamente trabalhou neste processo, independente do mesmo continuar ou não como advogado da empresa autora. \r\n\r\nPor fim, saliente-se que, para fins de expedição do referido requisitório referente a honorários de sucumbência, não haverá qualquer partilha entre outros advogados que, conjuntamente com aquele, tenham atuado no processo, o que não impede que esta seja efetuada ou decidida entre os interessados, independente da interveniência deste juízo. \r\n\r\n2) Folha 305: considerando que não houve impugnação das partes em relação à decisão proferida à fl. 279, que resta preclusa, nada mais há a ser esclarecido em relação ao ora requerido pela empresa autora.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo comum recursal desta decisão, expeçam-se os requisitórios, conforme determinado à fl. 279.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001278-5 NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folhas 269/280: abra-se vista ao autor para manifestação acerca do informado pela CEF, aguardando-se, por 60 (sessenta) dias, a resposta do banco depositário ao ofício enviado pela Caixa. P.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.008112-6 AUGUSTA MARIA VALDEMIRO SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que o autor, intimado para manifestar-se sobre a quantia depositada pela CEF, quedou-se silente, interpreto seu silêncio como concordância tácita.\r\n\r\nTendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) as quantias que lhe(s) eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao(s) mesmo(s).\r\n\r\nObserve-se que caso o(s) referido(s) autor(es) se enquadre(m) nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá(ão) solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000536-9 MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro à CEF a dilação de prazo para manifestação ao laudo pericial.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.028180-8 FRANCISCO FREITAS DE MAGALHAES CAMPOS (Adv. LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido à causa, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC .\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.000312-0 MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x SUBDELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM ITAGUAI (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 116: tendo em vista a decisão transitada em julgado (folhas 99/109), expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 3.220,32 (R$ 4.025,32 - R$ 805,00), atualizada até 21/02/2002, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 47, em favor da parte impetrante.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à destinação do saldo restante do mencionado depósito judicial (R$ 805,00).\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009783-9 SERGIO MARCOS DE SOUZA (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Sérgio Marcos de Souza em face do Diretor da Diretoria de Administração do Pessoal da Aeronáutica - DIRAP, objetivando, em síntese, a imediata matrícula no Estágio de Adaptação à Graduação de Terceiro-Sargento (EAGTS) 2008 e, em caso de aproveitamento, a promoção à graduação de Terceiro-Sargento no Quadro Especial de Sargentos (QESA), com o mesmo tratamento dispensado aos demais Cabos matriculados.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que foi excluído do serviço ativo por indeferimento de reengajamento, tendo retornado ao serviço mediante cautelar deferida pelo juízo da 7ª VF/RJ (processo nº 91.01.30075-0), cuja ação principal (processo nº 92.0073068-0) foi julgada procedente e confirmada no Tribunal, aguardando atualmente julgamento de recurso especial. Sustenta que respondeu a dois processos criminais (99.002476-4 e 0056.02.023717-0), os quais já tiveram a extinção da punibilidade decretada. \r\n\r\nInforma que teve seu pedido de inclusão no EAGTS/2008 indeferido “por contrariar o disposto no item 2.2.5, da Instrução reguladora do Quadro Especial de Sargentos, aprovada pela Portaria nº 1057/GC3, de 07 NOV 2006” (folha 26), decisão que sustenta não ter sido motivada.\r\n\r\nAlega que o indeferimento ocorreu por avaliação desfavorável da Comissão de Promoções de Graduados (CPG), a qual não consta dentre os requisitos necessários para seleção e matrícula no Estágio, presentes no item 2.2.3. da Instrução do Comando da Aeronáutica - ICA nº 39-21. \r\n\r\nRequer a concessão de liminar, argüindo a proximidade do início do Estágio de Adaptação à Graduação de Terceiro-Sargento/2008, previsto para 07 de julho, bem como o preenchimento de todos os requisitos objetivos estabelecidos pela norma que rege o Quadro especial de Sargentos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nVerifica-se que o indeferimento da participação do impetrante teve por fundamento o item 2.2.5 da Instrução do Comando da Aeronáutica - ICA nº 39-21/2006, segundo o qual “após a avaliação da CPG, a DIRAP encaminhará ao Órgão Central do SISTENS a relação nominal dos Cabos selecionados e providenciará a publicação em Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA), observando o grau de sigilo compatível” (folha 40 verso).\r\n\r\nPor outro lado, tem-se que para a realização do Estágio de Adaptação à Graduação de Terceiro-Sargento (EAGTS) o militar deve atender às seguintes condições: \r\n\r\n“ser Cabo, da ativa, do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica;\r\n\r\nestar incluído na faixa de cogitação; \r\n\r\nrequerer, junto à Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), sua inclusão no EAGTS;\r\n\r\nter parecer favorável do Chefe, Comandante ou Diretor da OM em que serve;\r\n\r\nestar classificado, no mínimo, no “Bom Comportamento”;\r\n\r\nnão estar cumprindo pena por crime militar ou comum;\r\n\r\nestar apto em inspeção de saúde; e \r\n\r\nnão ter sido, anteriormente, desligado de curso ou estágio ministrado em estabelecimento militar de ensino por motivo disciplinar ou de conceito moral.”\r\n\r\nCompulsando os autos, constata-se que o impetrante teve, na avaliação do seu superior hierárquico, 7 dos 8 itens atendidos, conforme se infere do despacho de folha 35. \r\n\r\nNo que se refere ao item f (cumprimento de pena por crime militar ou comum), não deve o mesmo ser considerado como empecilho para a realização do estágio, já que no processo criminal nº 99.002476-4 foi declarada extinta a punibilidade, o que pode ser detectado do Boletim de folha 28, e no processo criminal nº 0056.02.023717-0 também foi extinta a punibilidade em 30/04/2008, estando atualmente arquivado desde 12/06/2008, conforme Comunicação de Decisão Judicial de folhas 30/31.\r\n\r\nDestarte, restam presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, requisitos necessários para a concessão da liminar, uma vez que o impetrante não está mais cumprindo qualquer pena e ainda pela proximidade do início do Estágio de Adaptação à Graduação de Terceiro-Sargento em 07/07/2008. \r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda à matrícula do impetrante no Estágio de Adaptação à Graduação de Terceiro-Sargento (EAGTS) 2008. \r\n\r\nNotifique-se com urgência a autoridade impetrada para que apresente suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ciência e cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, voltando em seguida conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032614-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA MARIA ARAUJO LIMA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA). . Folhas 28/36: manifeste-se a OAB-RJ.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024586-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x DENISE AGUIAR CAVALCANTE. . Tendo em vista que a ré, mesmo tendo sido procurada em três endereços distintos, um deles sendo o do imóvel objeto desta ação, não foi localizada (folhas 48, 49 e 57), e considerando ainda que, segundo a certidão de folha 49, o imóvel aparentemente está vazio, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para determinar que a autora Caixa Econômica Federal seja reintegrada na posse do imóvel localizado na rua Herculano Pinheiro, 1095, bloco 10, apto 201 - Pavuna - Rio de Janeiro, RJ, devendo a referida empresa pública providenciar todo o apoio necessário aos Oficiais de Justiça Federais aos quais incumbir a diligência.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado reintegratório, ficando autorizado, desde já, o arrombamento do imóvel, caso necessário. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 94.0024777-0 ADELSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Folhas 263/265: a questão já foi decidida à folha 260. As contas 2000.1401-2 e 2000.1402-0 (folha 25) estão em nome dos autores desta ação. A CEF, em seu ofício de folha 252, não disse nada em contrário, limitando-se a informar o saldo das mesmas.\r\n\r\nPor último, ressalte-se que os valores depositados na Caixa não são corrigidos da forma descrita pelos autores (folhas 264/265), até porque estes utilizaram uma calculadora de débitos, e não depósitos judiciais, para atingir tais quantias.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que os autores já foram intimados para pagar o débito referente a honorários advocatícios (folha 239), caso a CEF não requeira a expedição de mandados de penhora e avaliação, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020169-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SANCLER SILVA PEREIRA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x UNITED COURRIER LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA). . Folha 123: intime-se a autora CEF para que apresente a documentação solicitada pelo perito, à folha 107, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, III, e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020223-3 TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. (Adv. DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do requisitório, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folhas 22/26 dos autos em apenso), solicite-se o requisitório em favor de TX COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 17.406,34, efetuados em novembro de 2006, conforme cálculos de folha 25.\r\n\r\n3) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à UFRJ (PRF), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do requisitório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a UFRJ (PRF), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033128-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE GOMES FILHO. . Notifique-se o requerido, nos termos do art. 867 e seguintes do CPC, expedindo-se carta precatória, intimando-se, desde já, a CEF para o recolhimento das custas necessárias à diligência perante o Juízo Comum de Valença para o qual a precatória for distribuída.\r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001646-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv. MARCOS DOS SANTOS MARIA, MARCELO MENDES DE PINHO). . Intime-se a exeqüente ECT para manifestação acerca da certidão negativa de folha 89, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, III, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 95.0044251-5 JOSE MARIA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Assino à CEF a dilação de prazo, por mais 20 (vinte) dias, para manifestar-se acerca do laudo pericial de folhas 106/132.\r\n\r\n26 - 98.0045753-4 UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Suspendo a execução, com fulcro no artigo 6o da Lei 11.101/2005.\r\n\r\nOutrossim, como a lei supracitada informa que a habilitação de crédito deverá ser feita pelo credor, nos termos de seu artigo 9o, caput, indefiro a expedição de ofício à 7a Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, eis que cabe à União tal encargo.\r\n\r\nPara tanto, abra-se vista à União (PFN), pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, sendo certo que os mesmos poderão ser desarquivados a qualquer momento, caso a União necessite xerocopiar os mesmos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.010579-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x IVAN BENEDICTO KEMP E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Oficie-se à Petros - Fundação Petrobras de Seguridade Social, para que informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, quais os valores das contribuições recolhidas, mês a mês, dos cinco autores, ora embargados, àquele fundo, explicitando seu percentual, durante a vigência da Lei 7.713/88 (01.01.1989 a 31.12.1995).\r\n\r\n28 - 2008.51.01.028074-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO REP/ P/ ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, considerando ser o embargado menor, abra-se vista ao MPF, para os fins do inc. I do art. 82 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 589415"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0107611-7 HELOISA MARIA MARIU (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 225 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nQuebra II - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor da Autora, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013275-4 BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. JAIME FRIDMAN, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ALESSANDRA ENGEL, RICARDO A MAGRO, MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trasladem-se a petição de fls. 550/558 e a certidão de fl. 559 para os autos do processo nº 2001.5101024191-9, aos quais o presente processo deverá ser apensado.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido à Petrobras naquele processo, com ou sem a juntada de contra-razões, remetam-se ambos os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000976-8 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 272 - Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0016003-0 BERNARDINO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 464/467 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes MAURICIO LOSSIO, DORIVAL DE ABREU, BERNARDINO ALVES DE SOUZA e EMIR GOMES DA SILVA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes DORIVAL DE ABREU, BERNARDINO ALVES DE SOUZA e EMIR GOMES DA SILVA e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 95.0018483-4 EMMANUEL PISECES LOPES PASSOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Indefiro o requerimento de fls. 266/269, uma vez que a nulidade deveria ter sido alegada na primeira oportunidade em que coube à patrona falar nos autos; não tendo a patrona se pronunciado no momento oportuno, operou-se a preclusão.\r\n\r\nOutrossim, não restou comprovado o prejuízo à parte, haja vista que, a partir do momento em que foi juntado substabelecimento sem reservas em seu nome, a atual patrona se manifestou em relação aos despachos proferidos, o que comprova sua ciência inequívoca dos atos praticados, os quais devem, portanto, ser aproveitados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 97.0102125-8 ALFERES MILAGRES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 970/971 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes VANDIRA TARGINE PINTO e CLIDECYR GUIMARÃES foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes VANDIRA TARGINE PINTO e CLIDECYR GUIMARÃES.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 98.0001327-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 1110/1114 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes SOLANGE DE ARAUJO SOUZA, NELIA ASTROGA, MARIA CRISTINA DA CUNHA, ELAINE PIRES e RICARDO ROBERTO PASSARINI DE ARAUJO foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes SOLANGE DE ARAUJO SOUZA, NELIA ASTROGA, MARIA CRISTINA DA CUNHA, ELAINE PIRES e RICARDO ROBERTO PASSARINI DE ARAUJO.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 98.0008193-3 MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 285/286 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que o autor não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 275, informe o patrono, no prazo de 5 dias, o endereço atualizado do autor, devendo, ainda, dar-lhe ciência da data designada para a realização da perícia, sob pena deste Juízo considerar que houve desistência da produção da referida prova.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002364-7 OSMARI PEREIRA FERRAZ (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 492/493 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 462.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011548-8 ROSILENE ANTUNES DA CONCEICAO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 230/231 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016224-0 ADILSON DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 438 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0014657-2 DINAH CUNHA MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Abra-se vista à Autora, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 93.0029978-6 ANTONIO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 777/781: Dê-se vista aos Autores, por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\nQuebra 14 - 96.0019198-0 LIDENIRO ALEGRE E OUTRO (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos embargos à execução, promova a parte autora o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 96.0078235-0 BENEDICTO PEREZ TABOADA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 682/699: Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 97.0007583-4 RUTH MIRANDA LEAL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 227/228 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO e CECITIA LEAL PONTE foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação ao litisconsorte CECITIA LEAL PONTE e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Retifico parcialmente a decisão de fl. 215, a fim de determinar que se requisite ao Eg. TRF/2ª Região, a verba em favor da falecida autora RUTH MIRANDA LEAL, conforme cálculo elaborado à fl. 206.\r\n\r\nRessalve-se, porém, que, conforme já esclarecido, cabe aos herdeiros, a fim de se habilitar ao crédito, a realização de inventário.\r\n\r\nIII - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.009466-3 NOEMIA LERNER ADELSON (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 309/326: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Permaneçam os autos sobrestados até a decisão final do recurso.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013250-0 ROBERTO FERNANDO NERY (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023516-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 150/153: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016974-3 ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 110 - Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/2007, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025206-3 SEVERINO LEITE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nFls. 71/73: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.004650-9 OLANDIR GONCALVES FILGUEIRAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008558-8 INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA (Adv. RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Assiste razão à Impetrante, tendo sido a liminar apreciada em desacordo com o pedido.\r\n\r\nJá agora, prestadas as informações, a autoridade impetrada deixa expresso que não há relação entre a mercadoria apreendida e o contêiner no qual esta se encontra acondicionada.\r\n\r\nAssim, a retenção do contêiner, que não constitui embalagem da mercadoria, mas equipamento destinado ao transporte desta, configura puro arbítrio.\r\n\r\nCumpre, pois, determinar à autoridade impetrada a entrega do contêiner ECMU 916569-4, no prazo de 10 dias, cabendo-lhe dar à mercadoria a destinação cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.008559-0 INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA (Adv. RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Assiste razão à Impetrante, tendo sido a liminar apreciada em desacordo com o pedido.\r\n\r\nJá agora, prestadas as informações, verifica-se que não há relação entre a mercadoria apreendida e o contêiner no qual esta se encontra acondicionada.\r\n\r\nAssim, a retenção do contêiner, que não constitui embalagem da mercadoria, mas equipamento destinado ao transporte desta, configura puro arbítrio.\r\n\r\nCumpre, pois, determinar à autoridade impetrada a entrega do contêiner TGHU 887238-9, no prazo de 10 dias, cabendo-lhe dar à mercadoria a destinação cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815623-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA LUCIA ARRUDA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).(mc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 99.0058623-9 SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 521/522 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2008.51.01.001288-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIS AUGUSTO RODRIGUES. . Fl. 16 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 13, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0006593-6 DALVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 162 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência à advogada ANDRÉA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor da Autora, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012633-5 LUMI HOUSE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . LUMI HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA apresenta exceção de incompetência, fundada em conexão entre o presente feito e o processo nº 2005.51.01.013521-9 Requer, assim, seja declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinando-se que seu processamento se dê perante o Juízo da 10a Vara Federal.\r\n\r\nÀs fls. 21/22, a Excepta protestou pela rejeição da exceção argüida.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNos autos do processo nº 20075101024118-1 a CEF pretende executar dívida oriunda de contrato de mútuo, apurada mediante aplicação de encargos previstos em cláusulas contratuais cuja declaração de nulidade é objeto da ação que estava em trâmite perante a 10a Vara Federal (Processo nº 2005.51.01.013521-9).\r\n\r\nCompulsando o Sistema de Movimentação Processual da Justiça Federal, verifica-se que aquela ação (Processo nº 2005.51.01.013521-9) foi julgada improcedente encontrando-se os autos no Eg. Tribunal Regional Federal para julgamento do recurso de apelação interposta.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em reunião de processos.\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência argüida pela Ré, determinando, entretanto, a suspensão da execução em apenso (Processo nº 20075101024118-1) até a apreciação do recurso interposto nos autos do processo nº 2005.51.01.013521-9.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos apensados à ação principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.010230-6 FLOR DE LYZ LOCADORA LTDA-ME E OUTRO (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o parcelamento proposto pelo embargante na inicial.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.028192-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ABIGAIL MARQUES BORGES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 590911"
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                            "590110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0603528-0 AMERICA CHAGAS PEIXOTO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x ILZETTE MACHADO MELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 00.0773161-2 MARIA TEREZA RESENDE SACRAMENTO x ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, MOISES JOSE DE SOUZA, SILVERIO MATTOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 1105, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 00.0774686-5 ABEL BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 675: Informe o sr. Patrono quais os autores não encontrados, em dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 87.0002077-0 ALAYR GONCALVES MAGIOLI E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MINUCCI, MILTON FERREIRA CAMPELLO) x ABILIO FURTADO FOLLY - ESPOLIO - REP/ P/ BEATRIZA FOLLY E SILVA E BERNADETTE FURTADO FOLLY (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Torno insubsistente o item II do despacho de fls. 1326/1327, eis que eivado de erro material, declarando nulos todos os atos subseqüentes, sendo certo que a maioria dos autores cuja execução não foi embargada, já receberam seus créditos.\r\n\r\nContudo, verifico que os valores devidos ao patrono a título de honorários não foram sequer requisitados. \r\n\r\nAssim, diante da concordância das partes em relação aos cálculos de fls. 1331/1345, conforme fls. 1347 - Autor e fls. 1349 - INSS, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, em favor do Dr. Marco Aurélio Minucci, no valor de 132.496,44, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 88.0024691-5 WALTER PEIXOTO DE PAULA (Adv. TERTULIANO FEITOSA JUNIOR, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Onilda Tenório Marujo de Almeida - OAB/RJ nº. 36.568, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 88.0027527-3 MARIA ELIZABETH JORGE LORETO E OUTRO x PAULO SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . “... e diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n7 - 89.0003173-2 DENISE SOUZA DA SILVA (Adv. MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO, ADORI DA SILVA, MARCIA DE MAGALHAES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . FL. 136: Defiro à parte autora a dilação requerida. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 89.0004342-0 EDEZIO MOTTA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista que não consta dos autos qualquer documento que comprove a qualidade de segurado do Autor Antonio Queiroz de Figueredo e, considerando que também não constam informações no sistema do INSS, como se evidencia às fls. 352/356, atenda a parte autora as exigências do Setor de Contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRessalte-se que no caso de descumprimento, restará inviabilizada a respectiva execução.\r\n\r\n9 - 89.0008465-8 JONAS SOARES DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “... diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do alvará, bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n10 - 89.0009415-7 ELOY RODRIGUES PORTO E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . (...)dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n. 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 89.0014118-0 MANOEL MARQUES (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 90.0052056-8 ZENY GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)dê-se vista à requerente Juacenyr Teixeira de Assumpção, bem como para os sucessores do autor supramencionado, por dez dias.\r\n\r\n13 - 91.0017609-5 ADELIA PEREIRA VARGAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n14 - 94.0025288-9 ABEL BASTOS DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ARI GOMES DA SILVA) x NYLZA TEREZINHA MICHELON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ANA NERY DE FREITAS, FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a Drª. Ana Nery de Freitas, OAB/RJ nº. 78.045, patrona dos litisconsortes ativos JOSÉ MARIA GONÇALVES e NYLZA TEREZINHA MICHELON DO NASCIMENTO o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n15 - 95.0002394-6 GILDA NANCY PASTURA JUNQUEIRA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n16 - 95.0019605-0 ALBANIR VICTORDE SOUZA (Adv. PAULO RIBEIRO DE SOUZA, MARCELO BARROS SOUZA, JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Equivocado o pedido autoral de fls. 212, uma vez que o INSS comprovou o adequado cumprimento da obrigação de fazer imposta, conforme documentos de fls. 192/194, valendo ressaltar que o pagamento gerado retroagiu até a data da juntada do mandado de citação de fls. 187, qual seja, 21-07-2006.\r\n\r\nPortanto, os demais pagamentos, na forma do julgado de fls. 149/153, deverão ser executados nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, uma vez já elaborados os cálculos judiciais de fls. 200/210, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 99.0005004-5 ENIVAL GOMES NOVAES (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, MARIANNEA LARA LEAL, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 99.0007255-3 SHEYLA DE SOUZA PORTELLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . \r\n\r\n(...)II - Aguarde-se por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.507560-4 FERNANDO JOSE MELLO DOS SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.514277-4 MARLI GUIMARAES GOMES (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)dê-se vista ao sr. Patrono a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.504197-8 IVETE SOARES RAMOS (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.534333-8 MARIA JOSE DA MOTTA AMARANTE (Adv. BRUNO CURVELO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.538083-9 TIBOR SCHONFELD (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.538088-8 ADOLFO RIBEIRO DA MOTTA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.003395-6 SONIA MARIA DA GUIA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela autora.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520822-1 MARCIA MARIA GOMES AMBROSIO (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA, FERNANDA NUNES DE SOUZA, MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.003121-9 GERALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.500137-0 DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ P/ CELINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x MARY NADJA PEREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CLAITON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)dê-se vista aos réus Mary Nadja Pereira e Clayton Pereira Oliveira pelo prazo de dez dias.(...)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.507292-3 JOSE DIMAS FERREIRA (Adv. RICARDO LOPEZ DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507358-7 MARIA ARMINDA CUNHA DA VEIGA (Adv. JOSE ALEXANDRE GERSTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507524-9 MARIA RAQUEL DA CONCEICAO REIS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.516769-7 DIVA GONCALVES DA FONSECA MONTEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524677-9 PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.131836-0 ADAILTON SILVA SANTOS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . I - Defiro o pedido de fls. 205, pelo que concedo ao requerente prazo de dez dias para proceder à retirada do documento acautelado.\r\n\r\nII - Em seguida, dê-se vista ao INSS da sentença de fls. 199/202.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511181-7 TEREZA CRISTINA O REILLY NOGUEIRA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x PRISCILA O'REILLY NOGUEIRA BIZARRO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES). . Recebo a apelação da 2ª ré Gisette Rodrigues Teixeira (fls. 131/135) e do INSS (fls. 137/139) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524310-2 FELIPE CARDOSO DE SOUZA DA COSTA REP/ P/ LIA CARDOSO DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805823-5 BENJAMIM PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808007-1 ANA ARLETE ARCANJO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808765-0 DARCY SANTANA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808854-9 AMAURI SILVESTRE DA SILVA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810283-2 GETULIO REIS DE ALMEIDA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Descabido o pedido de desistência no presente momento, tendo em vista já ter sido proferida sentença meritória, sendo certo que possível seria a renúncia ao direito em que se funda a ação, nos moldes do art. 269 V do CPC.\r\n\r\nNeste sentido a melhor doutrina pátria, verbis:\r\n\r\n“(...)O limite temporal do direito de desistir da ação é a sentença, de sorte que não é concebível desistência da causa em grau de apelação ou outro recurso posterior, como os embargos infringentes e o recurso extraordinário.\r\n\r\nComo ensina José Alberto dos Reis, se a causa está pendente de recurso interposto pelo autor, pode desistir do recurso, mas não pode desistir da ação. Com a desistência do recurso opera-se o trânsito em julgado da decisão recorrida: com a desistência da ação far-se-ia cair a decisão de mérito, “e não é admissível que o autor, mesmo com a aquiescência do réu, inutilize uma verdadeira sentença proferida, não sobra a relação processual, mas sobre a relação substancial, uma sentença de tem o alcance de pôr em termo ao litígio” (Comentários ao Código de Processo Civil, ed. 1946, v.III, p.476).\r\n\r\nDepois da sentença de mérito, o que pode haver é a renúncia ao direito sobre o qual se funda ação (art. 269, nº V), que não depende de anuência do réu, mas que, uma vez homologada, provoca solução de mérito contrária ao pedido do autor, equivalente à sua improcedência, com eficácia de coisa julgada material. (...)” \r\n\r\n(Humberto Theodoro Júnior in Curso de Direito Processual Civil, 38a edição, vol. I, p.284, Editora Forense)\r\n\r\nContudo, a fim de evitar prejuízo à parte autora e diante das alegações de fls. 172, revogo a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência e, após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810363-0 ANTONIO DELFINO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810389-7 ANA PAULA DOMINGOS PRAZERES (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n44 - 2007.51.51.059327-0 NAGIB KASSER DIB (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.080218-0 DALVA LUCIA DELFINO (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n46 - 2008.51.01.800252-0 DEVANIL VIEIRA DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.800316-0 EDMO SOARES NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.800329-9 JANDIRA SOUZA DE LIMA (Adv. VALERIA CRISTINA ABRAHAO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-marido, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por não comprovação da condição de beneficiária. Em recurso interposto na 10ª Junta de Recursos da Previdência Social, foi-lhe negado provimento.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.801629-4 ROMARIO SOARES DOS SANTOS (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.801754-7 MARIO LUIZ DA NOBREGA E SILVA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.803868-0 CLAUDEMIR CAVALCANTE DA SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de serviço desde a data em que passou a possuir 35 anos de trabalho, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial. \r\n\r\nO Autor já obteve o benefício de aposentadoria de 26/12/2001 a 01/07/2007, quando o mesmo foi suspenso pela Auditoria, por indício de irregularidade. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá trazer aos autos cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.806115-9 NORIVAL FERNANDES (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Maricá e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.807005-7 ROMILDA PINNA LIMA (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de tempo de serviço do instituidor da pensão.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual (contas de luz, gás, telefone ou água). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.807046-0 ESTEVES ROMEU CRIVELLA (Adv. ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o recebimento de pagamentos atrasados referentes ao benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.807337-0 LENI MARTINS DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por ser a requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-marido, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.807836-6 JOAO MENDONCA FERREIRA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a imediata implantação de benefício de auxílio doença, tendo em vista que o benefício anterior foi cessado em 05/07/2007, e, em esfera administrativa, seu pedido de prorrogação foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.807843-3 FELIX ALVES MARINHO FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nAo Autor, para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos as cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado, se houver, do processo 2005.51.60.013305-5.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.807845-7 JOSE MARIA MARINHO SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.807861-5 CEZAR AUGUSTO SIQUEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Volta Redonda e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de VOLTA REDONDA, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.809040-8 NILTON FERREIRA PEREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.023279-3 SERGIO AUGUSTO DIAS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n62 - 2002.51.01.514224-9 METAPLAN EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MAURO J. G. ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x JAYME MARCOS BYDLOWSKI (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, CARLOS ROBERTO SCHLESINGER, ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA, GERALDO EVANDRO PAPA, MARCIO LEO GUZ). . Recebo a apelação da empresa-autora METAPLAN EQUIPAMENTOS LTDA no duplo efeito.\r\n\r\nAo réu JAYME MARCOS BYDLOWSKI para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao INPI pelo mesmo prazo para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.500028-0 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x CARRERA IND/ DE CALÇADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA). . (...)à empresa-ré.(...)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.511098-9 ANION QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, LUIZ LEONARDOS). . Conforme entendimento consagrado pelo STF, “a garantia constitucional do contraditório impõe que se ouça previamente a parte embargada, na hipótese excepcional de os embargos de declaração haverem sido interpostos com efeito modificativo” (DJU - II 18/10/95).\r\n\r\nAssim sendo, manifeste-se a empresa autora sobre os embargos de declaração interpostos pela empresa ré, em dez dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em dez dias.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n65 - 2003.51.01.500769-7 MARLUCIO BRAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.540166-1 ANNA MARIA CAGNIN DE ALMEIDA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA COSME VELHO - RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.540804-7 GUIOMAR MIRANDA ROMANELLI (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.511978-9 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) intime-se a parte impetrante, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.003642-5 NELSON GOMES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n70 - 2008.51.01.807240-6 THEREZINHA BAPTISTA (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . I- Já tendo sido extraída a presente CARTA DE SENTENÇA (fl.02) na forma do art. 521, in fine do CPC, com o escopo de cumprir-se a antecipação de tutela deferida no dispositivo da sentença,\r\n\r\nRessaltando-se que para a apuração da RMI revista, são necessários os 36 últimos salários de contribuição no período de agosto/92 a julho/95 laborados na PETROBRÁS, pois a DIB é de 29/08/1995,\r\n\r\ne que NÃO foram juntadas cópias de fls.344/346 dos autos principais, que abrangem o período de abril/95 a junho/95,\r\n\r\nque para serem considerados os valores de fls.73/74 dos autos principais (fls.16/17 destes autos) deve ser juntados a sentença e/ou acórdão transitado em julgado prolatados pela 35a Vara do Trabalho na Reclamação Trabalhista nº 1221/90, acolhendo esses valores,\r\n\r\nE considerando que nos termos do art. 475-O, inc. I do CPC, a execução provisória corre por conta e responsabilidade da parte autora-exeqüente, forneça esta as cópias dos documentos dos autos principais que entender necessários, além de eventuais peças faltantes exigidas pelo § 3o., incs. I a IV do mencionado artigo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nII- Cumprido, junte a Secretaria as peças fornecidas.\r\n\r\nIII- Nada sendo requerido, desapense a Secretaria os autos da ação ordinária 2003.5101535547-0 para que sejam remetidos ao Eg.TRF-2ª Região, certificando-se.\r\n\r\nIV- SOMENTE após fornecidos os 36 últimos salários de contribuição laborados na PETROBRÁS, ao Contador para elaboração dos cálculos tão-somente da revisão da RMI (obrigação de fazer) observando a sentença transladada às fls.32/35 destes autos.\r\n\r\nRessalte-se que o INSS foi condenado a revisar a RMI considerando os efetivos salários de contribuição devidos pela PETROBRÁS [no período de agosto/92 a julho/95], aplicando-se aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 (obrigação de fazer), e a pagar as diferenças devidas (obrigação de dar).\r\n\r\nV- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora-exeqüente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 91.0028639-7 OSCAR MARIANO DE FREITAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . (…)\r\n\r\nII - Fls. 188/ss: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do autor ANTONIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n72 - 91.0110574-4 LUIZ MAIA (Adv. FABIOLA LOPES DE MATTOS, LUCIA DE AQUINO BENCARDINO, ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n73 - 93.0006568-8 RONALD BRETTAS REBELLO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2003.51.01.023783-4 ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x ROSAURA DE SOUZA MEIRELLES (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 274/278, uma vez não ser hipótese prevista no art. 500 do CPC.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537174-8 VALDOMIRO ALVES DE ALMEIDA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVALDOMIRO ALVES DE ALMEIDA opôs Impugnação ao Valor da Causa, nos autos dos embargos à execução no 2006.5101528103-6, em que figura como embargante o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Sustenta que o impugnado atribuiu à causa o valor irrisório de R$ 100,00, que não representaria o real valor econômico pretendido pelo embargante, ora impugnado.\r\n\r\nIntimado a responder a presente impugnação, quedou-se silente o impugnado (certidão de fl.06v).\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nCuida-se de Impugnação ao Valor da Causa apresentada em sede de embargos à execução, para fixá-lo em quantia compatível com o real valor econômico pretendido pelo embargante.\r\n\r\nAssiste razão à parte impugnante. O valor da causa, em regra, deve ser equivalente ao proveito econômico pretendido pela parte. Mas, no caso de embargos à execução, pode não corresponder exatamente ao valor desta, como ocorre nos embargos fundamentados em excesso de execução, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nNesse caso, o valor da causa deve ser fixado com base no proveito econômico visado pelo devedor, que corresponderá à diferença entre o valor da execução e o valor entendido como devido pelo embargante.\r\n\r\nAssim, o correto o valor a ser atribuído à causa é de R$ 5.354,33 (cinco mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos), por corresponder ao exato proveito econômico que espera obter o embargante, ora impugnado, pois o devedor, citado para pagamento de R$ 7.163,68, (sete mil cento e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos) alega somente ser devido ao credor a importância de R$ 1.809,35, (um mil oitocentos e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDesta forma, efetivamente assiste razão ao impugnante, sendo certo que, compulsando a presente Impugnação ao Valor da Causa e os autos dos embargos à execução, o valor atribuído pelo INSS mostra-se, de forma inconteste, inadequado, não representando o real proveito econômico pretendido pelo embargante, ora impugnado.\r\n\r\nIsto posto, acolho a presente impugnação ao valor da causa, retificando-o para R$ 5.354,33 (cinco mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos), devendo a Secretaria anotar o novo valor da causa na exordial dos embargos à execução no 2006.5101528103-6.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução e, decorrido o prazo legal sem manifestação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n76 - 2008.51.01.804374-1 SKIOBA IND/ DE SORVETES LTDA (Adv. MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA, JORGE ANTONIO BARROS LEAL) x UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA). . Sendo interlocutória a decisão que julga a exceção de incompetência, eis que configura um incidente processual, desafia a interposição do recurso de agravo e não de apelação.\r\n\r\nOra, sendo interposta apelação pela autora-excepiente, evidencia-se erro grosseiro posto havendo recurso adequado este deverá ser o manejado, excluindo-se a aplicação da Princípio da Fungibilidade, consoante extrai-se da ementa constante do Resp 625.993-MG, Relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 12/12/2006, publicado no DJ 02.02.2007, ora transcrita: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - NÃO-APLICABILIDADE - OCORRÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO.\r\n\r\n1. Impõe-se o não-conhecimento pela alínea \"a\" porquanto o Tribunal\r\n\r\nde origem não analisou a questão à luz dos arts. 184 e 241, inciso\r\n\r\nII, do CPC, reputados como violados pelo recorrente. Ausente o\r\n\r\nnecessário prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do STJ.\r\n\r\n2. Tampouco pode ser conhecido o presente recurso pela alínea \"c\" do\r\n\r\npermissivo constitucional, pois o recorrente não realizou o necessário cotejo analítico e nem apresentou, adequadamente, o dissídio jurisprudencial. Apesar da transcrição de ementa, deixou de demonstrar as circunstâncias identificadoras da discordância entre\r\n\r\no caso confrontado e o aresto paradigma.\r\n\r\n3. Ainda que assim não fosse, por ser interlocutória a decisão que\r\n\r\njulga procedente o pedido de exceção de incompetência - que é um\r\n\r\nincidente processual -, o recurso cabível ao caso é o agravo de\r\n\r\ninstrumento. Assim, tendo em vista que o recurso interposto foi a\r\n\r\napelação, trata-se de erro grosseiro, o que exclui a aplicação da\r\n\r\nfungibilidade.(grifo nosso)\r\n\r\nRecurso especial não-conhecido.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de receber a apelação interposta pela autora em razão da ausência de um de seus pressupostos, qual seja adequação.\r\n\r\nUltrapassado o lapso temporal da presente decisão, dê-se baixa e mantendo-se apensado aos autos principais e oportunamente, arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2007.51.01.810211-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x REGINA COELY MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS, GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.810217-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.810787-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ALFREDO CORREIA LIMA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO). . (...) dê-se vista à parte embargada por 30 dias.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.807909-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANNA MARIA CAGNIN DE ALMEIDA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO). . À parte embargada.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.807918-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x DALILA CARACCIOLO COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . À parte embargada.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.807941-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x IVETE SOARES RAMOS (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA). . À parte embargada.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.807945-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x AMERICA CHAGAS PEIXOTO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . À parte embargada.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.807947-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ADOLFO RIBEIRO DA MOTTA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . À parte embargada.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.807949-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FELIPE CARDOSO DE SOUZA DA COSTA REP/ P/ LIA CARDOSO DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE). . À parte embargada.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.807950-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARCIA MARIA GOMES AMBROSIO (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, FERNANDA NUNES DE SOUZA, MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES). . À parte embargada.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.807951-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA RAQUEL DA CONCEICAO REIS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.807952-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 590110"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.490009-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x JOAO CLAUDIO NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO) x ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x JURANDIR BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x SILVIO ALBERTO MELO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x MARILIA ANDRADE DA COSTA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x LAZARA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, KARLA FONSECA VALENCA) x MARIA HELENA BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x ESTHER DE SOUZA RAMOS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Fls. 2123/2128: Nomeio o Defensor Público da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa do réu JOÃO CLAUDIO NIGRO. Intime-se, inclusive para manifestação sobre as testemunhas não localizadas (fls. 2179/2180, 2212, 2213 e 2214).\r\n\r\nFls. 2139/2141: Indefiro o pedido de alteração de audiências, porque estão designadas cronologicamente, obedecendo à pauta do juízo; e o de substituição de testemunhas, eis que não se ajusta ao disposto no art. 405, do CPPB; quanto insistência na oitiva da testemunha MARIA DA PENHA LIMA DE SOUZA, adotando o princípio da verdade real, torno sem efeito a decisão de fls. 2.133, devendo esta ser intimada para audiência designada (12/08/2008).\r\n\r\nFls. 2202: Diga a defesa de Silvio Alberto sobre a diligência negativa (testemunha Ana Maria Rodrigues Sandim), em 3 (três) dias, sob pena de apresentá-la independente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 590549"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.11.000268-1 FUCHS AGRO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO ALVES MOREIRA) x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 294/295 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.11.000272-3 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 302 . Tendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 56 e sendo desnecessária a anuência do Impetrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.11.000274-7 COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 307/308 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.11.000284-0 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 296/297 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.11.000302-8 THYSSENKRUPP CSA CIA/ SIDERURGICA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 298/299 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.11.000308-9 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 300/301 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.11.000310-7 INTERTRIGOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 277/278 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.11.000316-8 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS, JULIANA DENISE KLEINE) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 302 . É o relatório.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 56 e sendo desnecessária a anuência do Impetrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.11.000318-1 MAGNESITA S/A (Adv. LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 275/276 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.11.000334-0 COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 307/308 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.11.000336-3 LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 311/312 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.11.000352-1 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. RENATO AMADO BARRETO) x INSPETOR GERAL DA ALFANDEGA NO PORTO DE ANGRA DOS REIS RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 309/310 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.11.000354-5 GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv. JULIANA DENISE KLEINE) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 304 . É o relatório.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 56 e sendo desnecessária a anuência do Impetrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.534718-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA). . Fl. 369 - Indefiro, tendo em vista que já fora oportunizada vista à defesa do acusado, por 5 (cinco) dias, para ciência de documentos juntados aos autos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para apresentar alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n15 - 2002.51.11.000274-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x ABILIO FELIPE DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende a instrução criminal, conforme disposto no art. 222, § 1º, do CPP, depreque-se ao Juízo de Direito Distribuidor da Comarca de Bananal/SP a inquirição das testemunhas de acusação.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000566-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x REINALDO COUTO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls. 325.\r\n\r\nConsiderando que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende a instrução criminal, conforme disposto no art. 222, § 1º, do CPP, depreque-se ao Juízo Federal Distribuidor das Varas de São João de Meriti a inquirição das testemunhas de defesa .\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000660-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO. . Revogo o despacho de fls. 247 quanto, tão-somente, a designação de audiência de sumário de acusação neste Juízo.\r\n\r\nAssim, depreque-se ao Juízo Federal Distribuidor de Volta Redonda a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia de fls. 02/05.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, ficando as mesmas cientes de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000382-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x PAULO SERGIO MOREIRA DO CARMO. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno o interrogatório para 03 de julho de 2008, às 13 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.490038-9 ORMI MOREIRA (Adv. CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS. . Intime-se, por publicação, a advogada, e por mandado, o paciente, para que efetuem o pagamento da multa estipulada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000370-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTOS NOS ARTS 171, 3º E 299 DO CP. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno interrogatório para 15 de julho de 2008, às 13 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000080-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x JEJE COM/ E TRANSPORTE DE GELO E PESCADOS LTDA. . Mantenho a suspensão do processo até decorridos os dois anos estipulados para cumprimento das condições, conforme requerido pelo i. Parquet.\r\n\r\nIntime-se o acusado para ciência desta decisão.\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000672-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x REGINA GLACE DE JESUS. . Revogo despacho de fls. 309.\r\n\r\nSendo o oferecimento da defesa prévia mera faculdade para o réu (art. 395 do CPP), o seu não oferecimento, ou oferecimento fora do prazo legal, acarreta a preclusão. Assim, sendo peça dispensável, a critério do advogado do réu, a sua omissão ou intempestividade não constitui nulidade absoluta. Este é entendimento majoritário defendido pela doutrina e pela jurisprudência. Nesse sentido: \r\n\r\n“Se o réu, por seu defensor, ainda que dativo, deixa de oferecer, no prazo legal, a defesa prévia, vindo a produzi-la, extemporaneamente, torna-se lícito ao magistrado ordenar o desentranhamento dessa peça processual, sem que tal determinação configure ofensa a garantia constitucional do contraditório e da plenitude de defesa. Precedentes.”(STF - HC - Processo: 70175 UF: RS - DJ 17-06-2005 PP-00065 EMENT VOL-02196- 01 PP-00130 Rel. Min CELSO DE MELLO).\r\n\r\n“O oferecimento da defesa prévia está condicionado ao prazo legalmente estabelecido, sendo que a não observância deste acarreta a preclusão do direito da parte de arrolar testemunhas. (Precedentes do Pretório Excelso e desta Corte). Sendo a defesa prévia peça processual cujo oferecimento é facultativo, a sua rejeição, em razão da apresentação extemporânea, não acarreta nulidade absoluta. (Precedentes)”(STJ - HC - 40628- Processo: 200401827762 UF: SC Órgão Julgador: 5ª TURMA - Data da decisão: 24/05/2005 - Doc: STJ000624404 - DJ:01/07/2005 PÁG: 579 - Rel. Min. FELIX FISCHER). \r\n\r\nIsto posto, conforme a fundamentação supra, passemos a fase seguinte.\r\n\r\nIntime-se a defesa para os fins do art. 499 do CPP. Prazo: 24 (vinte e quatro) horas. Após, ao MPF, no mesmo prazo e com a mesma finalidade. Em seguida, conclusos para apreciação dos eventuais requerimentos.\r\n\r\n23 - 2007.51.11.000122-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x PEDRO STANISCE NETO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA). . O acusado Pedro Stanisce Neto, incorreu em causa obrigatória de revogação do benefício, por estar sendo processado, no curso do período de prova, pela suposta prática de crime previsto no artigo 121, § 3o, do Código de Processo Penal, mister se faz a declaração de revogação do benefício nos termos do artigo 89, § 3o, da Lei 9.099/95, \r\n\r\nConsiderando ter sido requerido pelo MPF a revogação da suspensão condicional do processo com o conseqüente prosseguimento do feito em face acusado, com fundamento no artigo 89, § 3o , da Lei 9.099/95, DECLARO REVOGADO o benefício de suspensão condicional do processo concedido à PEDRO STANISCE NETO.\r\n\r\nDepreque-se ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Paraty o interrogatório do mesmo, devendo o Juízo deprecado proceder a sua intimação, inclusive para a apresentação de defesa prévia.\r\n\r\n24 - 2007.51.11.000392-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x LUIZ ERNANI ALVES LOCAILLE CALDAS. . Considerando que o autor do fato reside na cidade do Rio de Janeiro/RJ, depreque-se a realização de audiência preliminar, mediante os termos da proposta de transação penal oferecida pelo MPF à fl. 03.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.11.000644-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x ARAUJO PINHO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS. . Considerando que os réus residem no Rio de Janeiro, inclusive o representante legal da empresa, depreque-se ao Juiz Federal Distribuidor das Varas Criminais da Cidade Rio de Janeiro/RJ o interrogatório dos mesmos, devendo o Juízo deprecado proceder às suas citações e intimações, inclusive para a apresentação de defesa prévia.\r\n\r\n26 - 2007.51.11.001302-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x JOAS DA SILVA SOUZA. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno a audiência para 15 de julho de 2008, às 12 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.11.000006-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x SANTA CLARA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS. . Revogo o despacho de fls. 93 quanto, tão-somente, a designação de audiência de interrogatório neste Juízo.\r\n\r\nConsiderando que os réus residem em São Paulo, inclusive o representante legal da empresa, depreque-se ao Juiz Federal Distribuidor das Varas Criminais da Cidade de São Paulo/SP o interrogatório dos mesmos, devendo o Juízo deprecado proceder às suas citações e intimações, inclusive para a apresentação de defesa prévia.\r\n\r\nAntes, porém, ao MPF para se manifestar sobre a possibilidade de suspensão condicional do processo (art. 89, Lei 9.099/90) hipótese que a audiência deprecada abrangerá também esta finalidade.\r\n\r\n28 - 2008.51.11.000426-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDA E OUTROS. . Presentes os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, estando presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausente ainda, qualquer das causas para rejeição da denúncia elencados no art. 43 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração da classe para Ação Penal.\r\n\r\nConsiderando que os réus residem em Nova Iguaçu, depreque-se ao Juiz Federal Distribuidor das Varas Criminais de São João de Meriti a realização de audiência para proposta de suspensão condicional do processo, ou não sendo aceita, o interrogatório dos mesmos, devendo o Juízo deprecado proceder às suas citações e intimações, inclusive para a apresentação de defesa prévia.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n29 - 2007.51.11.001216-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIS CARLOS BARCELOS NOGUEIRA E OUTRO. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno para o dia 12 de agosto de 2008, às 13:00 horas, o interrogatório do acusado Edinaldo de Souza Brito Filho.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecimento.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal para que proceda ao transporte e escolta do preso.\r\n\r\nRequisite-se à 166a DP informando a data para apresentação do acusado neste Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data ora designada.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n30 - 2008.51.11.000292-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x JOAO MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno para 01 de julho de 2008, às 12 horas, a audiência para oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 2006.51.61.000184-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x ANGELA DE OLIVEIRA SERPA. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno para 01 de julho de 2008, às 14 horas, a audiência para proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2008.51.11.000293-0 METALTEC LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 315/316 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.11.000305-3 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS, SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 317/318 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2000.51.10.006801-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO JORGE ARRUDA CLAUDINO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno o sumário de acusação para 24 de julho de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.11.000711-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERVAL ROSA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS). . A ausência de intimação da abertura dos prazos processuais (art. 564, III, “e” do CPP) ocasiona nulidade, conforme já se posicionou o STJ, senão vejamos:\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. NULIDADE. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA. 1. Segundo o entendimento pretoriano, a falta das alegações finais não acarreta nulidade, mas sim a ausência de intimação para seu oferecimento (art. 564, III.,e, do CPP), hipótese não ocorrente quando o advogado constituído pelo paciente foi intimado para desempenho do encargo, sem dele se desincumbir. 2. Recurso improvido.” (STJ - RHC 11911-CE, 6a T., DJ data 04/02/2002, p. 554, rel. Min. Fernando Gonçalves).\r\n\r\nIsto posto, oportunizo novamente a apresentação de alegações finais pelo patrono constituído (Dra. Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB/RJ nº 86.533), que deverá ser intimado para tanto mediante publicação deste despacho (art. 370, §1º do CPP).\r\n\r\nOutrossim, fica advertido o referido advogado de que, uma vez não apresentadas as alegações finais, este Juízo nomeará defensor dativo para apresentá-las em substituição, a fim de zelar pela ampla defesa, bem como oficiará à OAB/RJ para que se apure a eventual ocorrência da infração disciplinar prevista no art. 34, XI, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n36 - 2001.51.11.000129-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS) x PEDRO NASCIMENTO DO ROSARIO (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS, MARCIA LIMA DA SILVA). . Considerando que a entidade destinatária a serem prestados serviços pode ser redefinida em sede de execução, de acordo com a realidade da época, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 239/242.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, providencie a Secretaria a expedição da carta de execução de sentença penal.\r\n\r\nAo contador para calcular as custas devidas (280 UFIRs), que serão pagas em partes iguais pelos condenados. Em seguida, intimem-se os mesmos para que efetuem o competente pagamento, através de DARF, sob o código 5762.\r\n\r\nLance a Secretaria o nome do sentenciado no livro rol dos culpados. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios ao IFP e PF informando acerca da condenação. \r\n\r\nApós as providências acima determinadas e autuada a necessária carta de execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos desta Ação Penal.\r\n\r\n37 - 2002.51.11.000105-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANA RODRIGUES DE SOUSA) x SANSAO FAGUNDES. . A certidão de comparecimento juntada aos autos à fl. 127 pertence à Ação Civil Pública nº 2002.5111000207-1, portanto, indefiro o pedido de expedição de ofício feito pelo i. Parquet Federal, solicitando a cópia de eventual denúncia.\r\n\r\nCom relação ao endereço do acusado, necessário se faz a expedição de carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Paraty para fiscalização das condições impostas para suspensão do processo, uma vez que à fl. 124 foi informado pela escrevente da Comarca de Piquete/SP o endereço do mesmo na cidade ora deprecada.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.515999-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x VALERIA REZENDE BARBOSA E OUTROS. . Considerando que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende a instrução criminal, conforme disposto no art. 222, § 1º, do CPP, depreque-se ao Juízo Federal Distribuidor das Varas de Volta Redonda a inquirição da testemunha de acusação José Antonio Ribeiro de Souza.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\nDesigno para o dia 14 de agosto de 2008, às 14 horas e 30 minutos, a audiência para oitiva da testemunha de acusação Márcio José da Nóbrega Sobral.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a testemunha e os acusados para comparecerem à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a defesa dos acusados.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n39 - 2003.51.11.000029-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO HENRIQUE DA GRACA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno para 03 de julho de 2008, às 15 horas, a audiência para proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.11.000279-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x GILBERTO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. GERALDO RODRIGUES). . A ausência de intimação da abertura dos prazos processuais (art. 564, III, “e” do CPP) ocasiona nulidade, conforme já se posicionou o STJ, senão vejamos:\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. NULIDADE. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA. 1. Segundo o entendimento pretoriano, a falta das alegações finais não acarreta nulidade, mas sim a ausência de intimação para seu oferecimento (art. 564, III.,e, do CPP), hipótese não ocorrente quando o advogado constituído pelo paciente foi intimado para desempenho do encargo, sem dele se desincumbir. 2. Recurso improvido.” (STJ - RHC 11911-CE, 6a T., DJ data 04/02/2002, p. 554, rel. Min. Fernando Gonçalves).\r\n\r\nIsto posto, oportunizo novamente a apresentação de alegações finais pelo patrono constituído (Dr. Geraldo Rodrigues - OAB/RJ 97.693), que deverá ser intimado para tanto mediante publicação deste despacho (art. 370, §1º do CPP).\r\n\r\nOutrossim, fica advertido o referido advogado de que, uma vez não apresentadas as alegações finais, este Juízo nomeará defensor dativo para apresentá-las em substituição, a fim de zelar pela ampla defesa, bem como oficiará à OAB/RJ para que se apure a eventual ocorrência da infração disciplinar prevista no art. 34, XI, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n41 - 2004.51.11.000145-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANA RODRIGUES DE SOUSA) x RICARDO BREVES RODGER E OUTRO. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno o sumário de acusação para 31 de julho de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.11.000545-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x ROSA DELGADO DE SOUZA E OUTROS. . Considerando que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende a instrução criminal, conforme disposto no art. 222, § 1º, do CPP, depreque-se ao Juízo de Direito Distribuidor da Comarca de Barra Mansa a inquirição da testemunha de acusação Rogério Lopes de Souza.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\n43 - 2004.51.11.000547-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x ELIANE LACERDA GERALDO E OUTROS (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA). . Considerando que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende a instrução criminal, conforme disposto no art. 222, § 1º, do CPP, depreque-se ao Juízo Federal Distribuidor das Varas de Volta Redonda a inquirição da testemunha de acusação Paulo Roberto Nunes Viero.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\nDesigno para o dia 31 de julho de 2008, às 16 horas, a audiência para oitiva da testemunha de acusação Márcio José da Nóbrega Sobral.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a testemunha e os acusados para comparecerem à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a defesa dos acusados.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n44 - 2005.51.11.000667-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS, FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR. . Intime-se a defesa para, em 03 dias, apresentar alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n45 - 2005.51.11.000681-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x CARLOS MEGUMI UETA. . Haja vista que o acusado Carlos Megume Ueta, apesar de regularmente citado e interrogado, deixou de comunicar ao Juízo seu novo endereço, razão pela qual determino que o processo siga sem sua presença, na forma do artigo 367 do CPP, e em conseqüência, nomeio a Dra. Denise Maria de Oliveira, OAB/RJ nº 129.241 como sua defensora dativa.\r\n\r\nConsiderando que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende a instrução criminal, conforme disposto no art. 222, § 1º, do CPP, depreque-se ao Juízo de Direito Distribuidor da Comarca de Bananal/SP a inquirição das testemunhas de acusação.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n46 - 2006.51.61.000503-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x CARLOS ROBERTO COSTA AZEVEDO (Adv. STENIO LUTGARDES NEVES, PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE, ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO, LUIS CLAUDIO CARNEIRO). . Intime-se a defesa para os fins do art. 499 do CPP. Prazo: 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.490175-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x CESAR CONTI BAMBIL E OUTRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS). . Intime-se o defensor do acusado para que explicite seu pedido de expedição de ofício por este Juízo, tendo em vista que na confusa petição de fl. 362 não há menção de requerimento de transferência do preso para Ambaí-MT e a decisão de fls. 300 está adstrita a sua transferência para a Casa de Custódia da Cidade de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nEm relação à liberação de celular e pertences este Juízo analisará em sede de sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.11.000672-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x RONALDO JORDAO JACOMASSO E OUTRO (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES, FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA, NORLEY THOMAZ LAUAND, DENISE MARIA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 29 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos por Ronaldo Jordão Jacomasso em face da sentença de fls. 437/443, ao argumento de omissão da decisão guerreada quanto à possibilidade de se recorrer em liberdade.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante quanto à ocorrência de omissão da r. sentença, uma vez que o pleito efetivamente não foi apreciado, mas não lhe assiste melhor sorte quanto ao mérito dos presentes embargos.\r\n\r\nConsiderando que o crime de tráfico de drogas é crime hediondo e estando os Réus presos durante toda a instrução da ação penal, em virtude da prisão em flagrante, nego aos Réus o direito de recorrer em liberdade, uma vez que “Presa durante toda a instrução criminal e mantendo a sentença condenatória a custódia pelos próprios fundamentos da condenação, já não há falar de apelação em liberdade.” (STF - HC - Proc: 87621 UF: SP - DJ 10-11-2006 PP-00056 EMENT VOL-02255-03 PP-00499 - Rel. Min. Carlos Britto).\r\n\r\nDesta forma, conheço e dou provimento aos Embargos para, suprindo a omissão apontada, indeferir o pleito do se recorrer em liberdade, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar a sentença de fls. 437/443.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.61.000109-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO JORGE CHACUR. . Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências deste Juízo, redesigno o sumário de acusação para 17 de julho de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n50 - 2003.51.11.000705-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno a audiência preliminar para 07 de agosto de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.11.000845-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO, CLAUDIO BASTOS CUPELLO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 46, PAR UNICO DA LEI 9605/98. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno para o dia 03 de julho de 2008, às 16 horas, a audiência preliminar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n52 - 2006.51.11.000289-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x DINAH SOARES. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno para 03 de julho de 2008, às 16 horas e 30 minutos, a audiência para proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n53 - 2008.51.11.000197-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY E OUTRO. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno para 03 de julho de 2008, às 14 horas, a oitiva da testemunha de defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2006.51.61.000191-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x TEREZINHA FRANCISCA COSTA. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para 14 de agosto de 2008, às 15 horas e 30 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.61.000349-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x RONALDO DANIEL HEILBERG. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno interrogatório para 31 de julho de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.61.000174-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DILEMIO DAL COL MACHADO. . Depreque-se ao Juízo Federal Distribuidor de Vitória/ES a citação, intimação e interrogatório do réu, bem como a intimação e apresentação de defesa prévia pelos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 588975"
                            ],
                            "590903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513924-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE PINTO REZENDE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 142/147 . Condeno o réu JORGE PINTO REZENDE ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nConcedo ao réu direito de apelar em liberdade, por ser ele primário e não ter maus antecedentes, conforme reconhecido na presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, venham os autos conclusos para reconhecimento da prescrição da pena considerada em concreto (art. 110 c/c 109, V e 115, todos do CP).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se o réu e seu defensor. Dê-se vista ao MPF. Comunique-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nCorrija-se a denúncia para que passe a constar no segundo parágrafo da denuncia de fls. 03 a data correta de 01.06.1984, ao invés da data ali grafada (01.06.64), certificando-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490037-7 MAURICIO DE MAGALHAES CASTRO (Adv. CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS. . Intime-se, por publicação, a advogada, e por mandado, o paciente, para que efetuem o pagamento da multa estipulada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.11.000521-9 HUGO FRANCISCO MUZANTE SALAMANDO (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Ao patrono do paciente para que acoste aos autos o passaporte do mesmo, sob pena de busca e apreensão . Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSomente após a juntada apreciarei o pedido de liberdade provisória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.529764-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x DAVI ESTEVES DE MELO (Adv. DEIVY JOSE TEIXEIRA, GILSON SILVEIRA DA SILVA). . Transitada em julgado o acórdão de fl. 426/427, providencie a Secretaria a expedição da carta de execução de sentença penal.\r\n\r\nAo contador para calcular as custas devidas (280 UFIRs). Em seguida, intimem-se os mesmos para que efetuem o competente pagamento, através de DARF, sob o código 5762.\r\n\r\nLance a Secretaria o nome do sentenciado no livro rol dos culpados. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios ao IFP e PF informando acerca da condenação. \r\n\r\nApós as providências acima determinadas e autuada a necessária carta de execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos desta Ação Penal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000845-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO, CLAUDIO BASTOS CUPELLO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 46, PAR UNICO DA LEI 9605/98. . Fls. 83 e 84. Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do patrono dos autores do fato na audiência anteriormente designada, redesigno-a para o dia 10 de julho de 2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se os interessados da nova data.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para o ato.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.801293-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS) x FRANCISCO MORENO DE LIMA E OUTRO. . Presentes os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, estando presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausente ainda, qualquer das causas para rejeição da denúncia elencados no art. 43 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração da classe para Ação Penal. \r\n\r\nConsiderando que os réus residem no Rio de Janeiro, inclusive um deles encontra-se custodiado no referido município, depreque-se ao Juiz Federal Distribuidor das Varas Criminais da Cidade do Rio de Janeiro/RJ o interrogatório dos mesmos, devendo o Juízo deprecado proceder às suas citações e intimações, inclusive para a apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFls. 28/30, 81 e 89 - Quanto à reiteração do pedido de liberdade provisória do acusado FRANCISCO MORENO DE LIMA, tenho que a situação fática e os motivos embasadores da prisão persistem, nada indicando a defesa que possa alterar, por ora, a medida decretada, uma vez que ao contrário do alegado em sua petição, o acusado está sendo processado criminalmente pela prática da conduta do art. 171, caput do Código Penal, perante a 2ª Vara Criminal de Petrópolis, no qual é inclusive representado pelo mesmo advogado.\r\n\r\nAs circunstâncias apontam para a necessidade da manutenção do estado de detenção por conveniência da instrução criminal e de própria ordem pública, haja vista a comprovação da participação reiterada na conduta criminosa ora em anáise. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade formulado pela defesa do acusado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 590903"
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                            "590904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDC.1101.000010-9/2008\r\n\r\n*02910110100001092008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que o Procurador da República no Município de Angra dos Reis denunciou IRANILDO VILLELLA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 029.279.607-20, RG nº 842575103-29, natural do Rio de Janeiro, filho de Áurea Felipe Villela e Fernando Rufino Villela, no PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA n.º 2005.51.11.000653-3, por estar incurso na(s) pena(s) do(s) 34, parágrafo único, inciso I, da Lei 9.605/98. E, por encontrar-se o denunciado em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu CITADO E INTIMADO para comparecer, acompanhado de advogado, perante este Juízo Federal, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para o dia 31 de julho de 2008, às 15 horas e 30 minutos, a fim de ser interrogado, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos, até a sentença final e eventual execução, sob pena de REVELIA. Dado e Passado, nesta cidade de Angra dos Reis, em 12 de junho de 2008. Eu, (Mara Cristina dos Santos Paixão), Técnica Judiciária, o digitei. E eu, (LETICIA REITZ), Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da \r\n\r\nVara Única de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 590904"
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                                "MAN.1101.000499-5/2008\r\n\r\n*00077110100049952008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que o Procurador da República no Município de Angra dos Reis denunciou IVETTE GOMES ROSA, brasileira, nascida em 28/05/1927, filha de Augusto Gomes da Rosa e de Almerinda Lima da Rosa, RG nº 896249-IFP, CPF nº 626.557.447-72, na ACOES PENAIS n.º 2003.51.01.513919-0, por estar incurso na(s) pena(s) do(s) 171, § 3O, do Código Penal Brasileiro. E, por encontrar-se o denunciado em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu CITADO E INTIMADO para comparecer, acompanhado de advogado, perante este Juízo Federal, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para o dia 07 de agosto de 2008, 16 horas e 30 horas, a fim de ser interrogado, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos, até a sentença final e eventual execução, sob pena de REVELIA. Dado e Passado, nesta cidade de Angra dos Reis, em 12 de junho de 2008. Eu, (Mara Cristina dos Santos Paixão), Técnica Judiciária, o digitei. E eu, (LETICIA REITZ), Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da \r\n\r\nVara Única de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 590905"
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                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000342-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA DO CARMO x LARISSA HELENA DO CARMO LUZIA E OUTRO (Adv. BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO, JOSE MARIA AZADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca da certidão exarada a fls. 47, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante atual de residência em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA PEREIRA REP/ P/ MARLENE RAPOSO DE CARVALHO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA BATISTA DE SOUZA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2008 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua aposentadoria. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAURY DE SOUZA ARRUDA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2008 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LILIA BRINCO AMARAL (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, JOEL DO NASCIMENTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO BRAZ DE CARVALHO LIMA (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, LUCIA HELENA SOARES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2008 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNARDETE RAMOS MOREIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABADIA STTRAZZERI BRINCO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DOS SANTOS VERGILIO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2008 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA COSTA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2008 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAKEL JAZBIK ABBUD (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2008 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independen temente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LAPORT GUIMARAES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2008 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 587386"
                            ],
                            "589250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001367-2 NATALINA CAMARGO DA SILVA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.004110-9 ELCIO VENTURA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o autor a apresentar o laudo técnico pericial da atividade exercida na Caldepesa Caldeiraria Pesada Ltda. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à CALDEPESA CALDEIRARIA PESADA LTDA., no endereço constante de fls. 14, requisitando laudo técnico pericial da atividade exercida pelo autor no período de 07/11/1988 a 07/02/1990. Prazo de dez dias. Instrua-se o ofício com cópia do documento de fls. 14.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000788-0 PEDRO GUILHERME SANTOS DE CASTRO REP/ P/ VANDA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 68/69: O INSS foi intimado a fls. 43/45 acerca da decisão deferitória da tutela antecipada a fls. 39/40. Tendo em vista a petição da parte autora a fls. 57/58, este Juízo determinou a fls. 61 a intimação do INSS na pessoa do Procurador Chefe do INSS em Barra Mansa/RJ, conforme mandado de intimação a fls. 63/64. O INSS requereu a fls. 65/66 a intimação da parte autora para obtenção do número do CPF. Este Juízo determinou a fls. 67 a implantação do benefício previdenciário à parte autora, utilizando-se o número do CPF da representante legal. Regularmente intimado a fls. 71/72, o INSS não cumpriu a determinação judicial, conforme se infere dos dados obtidos no sistema informatizado a fls. 73/75.\r\n\r\nConsiderando a petição do INSS a fls. 65/66, a petição da parte autora a fls. 68/69, a eventual necessidade do número do CPF do autor para cadastramento de precatório perante o E. TRF/2ª Região e para evitar-se delongamento na prestação jurisdicional, providencie a representante legal o número do CPF de Pedro Guilherme Santos de Castro. \r\n\r\nSem prejuízo, reitere-se o mandado a fls. 59, para cumprimento no prazo improrrogável de dez dias. Instrua-se o mandado com cópia da promoção ministerial a fls. 54.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001506-1 JOSE MARIA NORA ARANTES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça (fls. 12), este Juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial (fls. 12), para elaboração da memória de cálculo (fls. 28/39). Este Juízo prolatou a sentença a fls. 40/42, julgando procedente o pedido exordial. O INSS interpôs recurso a fls. 43/45. A parte autora impugnou a fls. 46/54 os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Este Juízo a fls. 55 esclareceu que a planilha apresentada pela parte autora a fls. 47/54 refletia apenas a vinculação da RMI do benefício da parte autora em número de salários-mínimos, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. A parte autora não recorreu da sentença a fls. 40/42. A 2ª Turma Recursal a fls. 60 manteve a sentença proferida por este Juízo a fls. 40/42, com a certidão de trânsito em julgado juntada a fls. 64. \r\n\r\nSendo assim, em respeito à coisa julgada, indefiro o pleito da parte autora a fls. 66/67.\r\n\r\nCiência à parte autora acerca deste despacho.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as determinações contidas no despacho a fls. 65.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001950-9 MARIA APARECIDA DE SOUSA MOTTA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor Giminez Cardoso da Motta faleceu no curso da lide, conforme certidão de óbito a fls. 43.\r\n\r\nA viúva Maria Aparecida de Sousa Motta apresentou a fls. 40 o pedido de habilitação.\r\n\r\nRegularmente intimado a fls. 51, o INSS a fls. 52 não se opôs ao pedido de habilitação.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO apresentado pela viúva MARIA APARECIDA DE SOUSA MOTTA.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à SEDBP, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar MARIA APARECIDA DE SOUSA MOTTA - CPF n. 046.276.547-40.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, remetam-se os autos à Primeira Turma Recursal, consoante determinação contida no despacho a fls. 50, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCiência às partes acerca desta decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002708-7 PAULO AFONSO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o autor a juntar cópia de sua CTPS, para comprovar os vínculos empregatícios.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002119-6 JORGE AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do parecer técnico a fls. 87, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para fixar o valor do requisitório cadastrado a fls. 83.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002878-6 MOURACY ALVES GREGORIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do parecer técnico e extratos a fls. 99/103, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se, incontinenti, ao órgão de origem do autor, solicitando a suspensão de futuros pagamentos na rubrica, a partir da décima segunda parcela, inclusive, para que não haja duplicidade nos pagamentos relativos ao resíduo, devendo informar a este Juízo acerca do cumprimento da determinação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me para fixar o valor do requisitório cadastrado a fls. 94.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002932-1 PATRICIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 30: Para evitar-se delongamento na prestação jurisdicional, intime-se a parte autora para informar a este Juízo o número do processo e a Vara da Comarca da Capital onde foi ajuizada a ação que originou a determinação para abertura da poupança a que se faz referência o documento juntado a fls. 28, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002962-0 ELSON SOARES DA SILVA (Adv. ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Revogo a penúltima parte do despacho de fls. 34 e converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a juntada do substabelecimento a fls. 37, intime-se a CEF a apresentar o instrumento de mandato. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002698-4 JOSIANE MORAES CISCOTTO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a fundamentação da decisão declinatória de competência a fls. 30/31 e considerando que o bairro Califórnia perpassa o limite entre os Municípios de Barra do Piraí e Volta Redonda, intime-se a parte autora para esclarecer a este Juízo o Município de seu domicílio, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003113-0 JUAREZ TAVARES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000024-0 NILO MOREIRA BITTENCOURT (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001834-7 GILBERTO MIGUEL DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002836-5 DALVA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002872-9 PAULO AFONSO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n17 - 2007.51.19.003004-9 MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003783-0 JOSE MAURICIO NEVELLE DE CASTRO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Atendido, dê-se vista a parte autora pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002061-5 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002215-6 ELISANGELA APARECIDA AVILA PINTO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002217-0 THALITA DIAS PEDROSO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002503-0 CRISTIANE APARECIDA MACHADO E OUTRO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Cumprida a determinação pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. “\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 589250"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0303876-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MANHAES (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Considerando o decidido pelo E.TRF2ª Região que absolveu o acusado com fulcro no art. 386, III do CPP, determino o arquivamento dos autos. Oficie-se aos órgãos de identificação. Dê-se ciência ao MPF. Publique-se. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.490039-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS (Adv. ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ABELNIR SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x JOAO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x EMILTON DE AZEREDO MORAES (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x ELISA CHEBABE DE AZEVEDO (Adv. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO) x FREDERICO GONCALVES PALMA x CLAUDINEIA PEREIRA BARRETO (Adv. RALFH ROCHA DE SOUZA). . Ao MPF sobre o reconhecimento, pela própria Receita Federal do Brasil, da reabertura dos processos administrativos-fiscais 15521.000035/2005-50, 15521.000036/2005-02 e 15521.000140/2006-70.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x VITOR XAVIER ALVES (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS). . Recebo o recurso de apelação de fls. 327 com efeito suspensivo. Intime-se, por publicação, a defesa para apresentar suas razões recursais. Após, dê-se vista ao MPF para que apresente suas razões de apelado.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000620-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS (Adv. ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ABELNIR SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x JOAO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x EMILTON DE AZEREDO MORAES (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x ELISA CHEBABE DE AZEVEDO (Adv. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO) x FREDERICO GONCALVES PALMA x CLAUDINEIA PEREIRA BARRETO (Adv. RALFH ROCHA DE SOUZA). . Ao MPF sobre o reconhecimento, pela própria Receita Federal do Brasil, da reabertura dos processos administrativos-fiscais 15521.000035/2005-50, 15521.000036/2005-02 e 15521.000140/2006-70.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.001510-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x CARLOS DE SOUZA PESSANHA x ISMAEL JESUS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA) x CELMA MARIA JESUS DE SOUZA (Adv. RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES) x ANA PAULA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA, DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO) x MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES, BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA) x PAULO JASBIK (Adv. PINDARO BORGES ECCARD) x ANA PAULA CASSEMIRO ALVES DIAS AZEVEDO (Adv. FERNANDO DE SOUZA TAVARES, RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES) x JOAO BENTO LOURENCO (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x CLAUDIA MARCIA DAS CHAGAS FERREIRA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE, KANDICE JASSUS DUARTE). . Fl. 1841. Defiro a vista dos autos em cartório. Comunique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001510-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x CARLOS DE SOUZA PESSANHA x ISMAEL JESUS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA) x CELMA MARIA JESUS DE SOUZA (Adv. RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES) x ANA PAULA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA, DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO) x MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES, BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA) x PAULO JASBIK (Adv. PINDARO BORGES ECCARD) x ANA PAULA CASSEMIRO ALVES DIAS AZEVEDO (Adv. FERNANDO DE SOUZA TAVARES, RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES) x JOAO BENTO LOURENCO (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x CLAUDIA MARCIA DAS CHAGAS FERREIRA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE, KANDICE JASSUS DUARTE). \r\n\r\nREPUBLICADO. \r\n\r\nFace ao certificado pela secretaria do juízo à fl. 1866, reintimem-se as defesas, pelo Diário Oficial, para apresentarem alegações finais. Findo o prazo sem manifestação, intimem-se pessoalmente os denunciados para, no prazo de 05 dias, instarem os advogados a apresentar as alegações finais ou constituir novo advogado para apresentá-las no prazo legal, sob pena de designação de defensor dativo por este juízo.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001353-3 JUSTICA PUBLICA x ELISEU GOMES (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS). . Feitas estas considerações, tendo em vista que nestes autos sequer existe notícia de eventual ação fiscal, no sentido de constituir o crédito tributário, não havendo ainda prova da materialidade, deixo de receber a denúncia, com fundamento no art. 43, III, do CPP.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\nCiência pessoal ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 98.0064211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Conforme despacho de Fl. 556. \r\n\r\nÀ defesa na forma do art. 499 do CPP, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 590768"
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                            "590978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0060249-3 LARRAD NAKED E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 420/437, bem como esclarecer a petição de fls. 438/440, uma vez que se refere ao autor Luiz Carlos da Cunha, que não consta como parte nestes autos.\r\n\r\n2 - 91.0060881-5 ARIDELSON FERREIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a petição de fls. 271 como emenda à inicial de execução (fls. 259/260).\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC ( R$ 2.677,27 - fls. 259/260, 269 e 271).\r\n\r\n3 - 91.0066251-8 ZILDA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a impugnação de fls. 154/160, reconsidero o despacho de fls. 148/149.\r\n\r\nProceda a secretaria ao cancelamento do cadastramento dos requisitórios de fls. 151/152.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à contadoria judicial para que se manifeste a respeito da referida impugnação.\r\n\r\n4 - 94.0038525-0 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Tendo em vista a certidão de fls. 67 verso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 99.0301843-6 JAMIL DA SILVA VIANA (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a certidão de fls. 144 verso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.000836-9 LUCIO HELENO DE SOUZA ARAUJO (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida.\r\n\r\n7 - 2008.51.03.000606-2 JOSE LUIZ LOPES LESSA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, na forma do art. 260 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.001485-0 ALUISIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.001524-5 LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Destarte, tendo em vista que o tempo de serviço somente pode ser demonstrado por prova material (art. 155, §3º, Lei 8.213) infere-se pela ausência de prova inequívoca, razão pela qual, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.001551-8 GILSON SILVA (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para acostar aos autos o termo de afirmação de hipossuficiência, sob pena ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, ao SDI para retificar o valor da causa no termo de autuação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0048523-4 FRANCISCO CARLOS SATIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA). . Reconsidero em parte o despacho de fls. 1194 apenas para fixar o valor da execução em R$ 25.027,94.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 1203 como emenda à inicial de execução de fls. 381/398.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 25.027,94 - fls. 381/398, 1173/1184 e 1194)\r\n\r\n12 - 97.0049573-6 OLENKA PAES TERRA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls, 352 - Defiro o prazo de 45 (quarenta e cinco ) dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.004292-0 SLAVSON SILVEIRA MOTTA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Fls. 39 - Indefiro, uma vez que caberá ao Juiz da causa verificar a necessidade ou não das provas requeridas pelas partes.\r\n\r\n14 - 2008.51.03.000672-4 AMARO LUIZ NOGUEIRA FALQUER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Tendo em vista a certidão retro, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) para que junte novas cópias em ralação ao processo 200.51.03.002056-1. No mesmo prazo, deverá o autor juntar aos autos cópia da inicial, sentença e transito em julgado, se houver, do processo 2002.51.03.002058-5, mencionado no termo de prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0058394-1 EUNICE NOGUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x ALBERTO LUIZ ALVES CRESPO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . À CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o julgado, creditando na conta vinculada do FGTS a diferença entre os valores apurados pela contadoria judicial, às fls. 393/403, e os já creditados.\r\n\r\nFls. 406 - Indefiro a inicial de execução dos honorários advocatícios, uma vez que, segundo entendimento deste Juízo, os honorários advocatícios são devidos ao advogado que atuou na fase de conhecimento. Destarte, o advogado exeqüente não possui título executivo judicial.\r\n\r\n16 - 95.0058638-0 EDNA RAMOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 418/431.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 97.0048317-7 JOSILANE VICENTE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 286.\r\n\r\nApós, diante da petição de renúncia de fls. 288, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o julgado em relação ao autor Paulo Leirson Ribeiro de Almeida no que diz respeito aos depósitos efetuados pelo Banco do Brasil.\r\n\r\n18 - 98.0303147-3 LUCIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO TRINDADE (Adv. DEJAIR TEIXEIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.03.001875-0 CARLOS ALBERTO LIMA FRANCISCO JUNIOR (Adv. JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Às fls.183/184, a parte autora colaciona documentos que comprovam a sua incapacidade financeira, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, para arcar com ônus dos honorários e custas processuais, em que foi condenado pela sentença fls.133/137, nos termos do art.12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA jurisprudência do Tribunal Regional da 2ª Região tem aplicado constantemente a primeira parte do art.12 da Lei nº 1.060/50, conforme demonstra o julgado abaixo:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL DA UNIÃO FEDERAL VISANDO HONORÁRIOS. JUÍZO A QUO NÃO CONDENOU A PARTE AUTORA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTOR BENEFICIADO COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART.12 DA LEI 1060/50. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nI- Em relação ao recurso da União Federal, observo que sendo o autor beneficiado pela gratuidade de Justiça, cabe o art. 12 da Lei nº 1.060/50 o qual dispõe que a parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família e que se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita.\r\n\r\nII- Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nIII- Apelação provida em parte.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 266692 - REL. DESEMBARGADOR JUIZ REIS FRIEDE - DJU DATA:05/08/2005 PÁGINA: 292)\r\n\r\nIsso posto, bem como a falta de impugnação da União, indefiro a inicial de execução de fls.169/173, por considerar que o executado comprovou sua hipossuficiência.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para impugnação dessa decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.001508-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO, MARILUCI GOMES BARBOSA). . Da análise dos autos, verifico que, conforme consta na sentença de fls. 176/178, o réu ocupava o imóvel antes do contrato de alienação, e que os valores cobrados pela União e calculados pela contadoria judicial, às fls. 229/231, referem-se a tal período.\r\n\r\nA referida sentença, proferida em 11 de agosto de 2004 e transitada em julgado em 26 de março de 2007, determinou a rescisão do contrato de alienação e conseqüente reintegração de posse; entretanto, até o presente momento, não foi integralmente cumprida, ficando o réu em uso gratuito do imóvel até esta data.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pleito de fls. 232 e mantenho o despacho de fls. 227.\r\n\r\n21 - 2008.51.03.001420-4 AGNALDO PERES MELLO (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter com a demanda, somado a isso o fato de o valor da causa na Justiça Federal ser determinante para a definição da competência do Juizado Especial Federal (60 salários mínimos).\r\n\r\nIsso posto, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para que, havendo interesse, adequar o valor da causa e recolher custas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2005.51.03.001649-2 RICARDO SALIM NAGEM MANCINI (Adv. AMILIA ASSED) x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ALESSANDRA P G PEREIRA). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.03.000096-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA DE FATIMA MANHAES SANTANA. . Fls. 68 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Anote-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.03.000190-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FARIDE RENA HADDAD DE PAULA (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDesentranhem-se, distribuam-se e autuem-se em apartado os embargos à execução opostos pelo devedor (fls. 101 e ss.).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033482-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOELCO DE OLIVEIRA LEITAO. . Nos termos da jurisprudência do STJ, a inicial de execução extrajudicial deve vir acompanhada do título original. Nesse sentido:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TITULO EXECUTIVO. ORIGINAL. JUNTADA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A juntada do título executivo original é essencial para a validade do processo de execução.\r\n\r\n- Entretanto, não há nulidade se, aparelhada em cópia do título extrajudicial, for juntada a via original, ainda que posterior à oferta dos embargos do devedor, e se não houver impugnação à autenticidade da cópia apresentada.\r\n\r\n(AgRg no REsp 821508 / SC - Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - T3 - TERCEIRA TURMA - DJ 15.10.2007 p. 259)\r\n\r\nPacífica também é a jurisprudência do TRF da 2ª Região no que tange ao recolhimento de custas pela OAB. Assim, temos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART.4º PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG - Agravo de Instrumento - 81850 - Relator Desembargador JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO - DJU 14/10/2003 - PAG.107)\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de isenção de custas.\r\n\r\nÀ exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de juntar aos autos o original da certidão de débito, procuração original ou cópia autenticada, bem como recolher as custas nos termos Lei nº 9.289/96 e da Resolução nº 184/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033553-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBSON DA SILVA ROSA. . Nos termos da jurisprudência do STJ, a inicial de execução extrajudicial deve vir acompanhada do título original. Nesse sentido:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TITULO EXECUTIVO. ORIGINAL. JUNTADA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A juntada do título executivo original é essencial para a validade do processo de execução.\r\n\r\n- Entretanto, não há nulidade se, aparelhada em cópia do título extrajudicial, for juntada a via original, ainda que posterior à oferta dos embargos do devedor, e se não houver impugnação à autenticidade da cópia apresentada.\r\n\r\n(AgRg no REsp 821508 / SC - Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - T3 - TERCEIRA TURMA - DJ 15.10.2007 p. 259)\r\n\r\nPacífica também é a jurisprudência do TRF da 2ª Região no que tange ao recolhimento de custas pela OAB. Assim, temos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART.4º PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG - Agravo de Instrumento - 81850 - Relator Desembargador JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO - DJU 14/10/2003 - PAG.107)\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de isenção de custas.\r\n\r\nÀ exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de juntar aos autos o original da certidão de débito, procuração original ou cópia autenticada, bem como recolher as custas nos termos Lei nº 9.289/96 e da Resolução nº 184/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033725-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL NASCIMENTO GOMES. . Nos termos da jurisprudência do STJ, a inicial de execução extrajudicial deve vir acompanhada do título original. Nesse sentido:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TITULO EXECUTIVO. ORIGINAL. JUNTADA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A juntada do título executivo original é essencial para a validade do processo de execução.\r\n\r\n- Entretanto, não há nulidade se, aparelhada em cópia do título extrajudicial, for juntada a via original, ainda que posterior à oferta dos embargos do devedor, e se não houver impugnação à autenticidade da cópia apresentada.\r\n\r\n(AgRg no REsp 821508 / SC - Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - T3 - TERCEIRA TURMA - DJ 15.10.2007 p. 259)\r\n\r\nPacífica também é a jurisprudência do TRF da 2ª Região no que tange ao recolhimento de custas pela OAB. Assim, temos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART.4º PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG - Agravo de Instrumento - 81850 - Relator Desembargador JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO - DJU 14/10/2003 - PAG.107)\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de isenção de custas.\r\n\r\nÀ exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de juntar aos autos o original da certidão de débito, procuração original ou cópia autenticada, bem como recolher as custas nos termos Lei nº 9.289/96 e da Resolução nº 184/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815558-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ENILSO COELHO DE SOUZA. . Nos termos da jurisprudência do STJ, a inicial de execução extrajudicial deve vir acompanhada do título original. Nesse sentido:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TITULO EXECUTIVO. ORIGINAL. JUNTADA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A juntada do título executivo original é essencial para a validade do processo de execução.\r\n\r\n- Entretanto, não há nulidade se, aparelhada em cópia do título extrajudicial, for juntada a via original, ainda que posterior à oferta dos embargos do devedor, e se não houver impugnação à autenticidade da cópia apresentada.\r\n\r\n(AgRg no REsp 821508 / SC - Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - T3 - TERCEIRA TURMA - DJ 15.10.2007 p. 259)\r\n\r\nPacífica também é a jurisprudência do TRF da 2ª Região no que tange ao recolhimento de custas pela OAB. Assim, temos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART.4º PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG - Agravo de Instrumento - 81850 - Relator Desembargador JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO - DJU 14/10/2003 - PAG.107)\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de isenção de custas.\r\n\r\nÀ exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de juntar aos autos o original da certidão de débito, procuração original ou cópia autenticada, bem como recolher as custas nos termos Lei nº 9.289/96 e da Resolução nº 184/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 2002.51.03.000992-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FIDELENSE LTDA - SAIF (Adv. JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR). . Tendo em vista a certidão de fls. 327 verso, republiquem-se a sentença e o despacho de fls. 227/253 e 327.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2000.51.03.001883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x JOCIMAR DUARTE AMARAL (Adv. EVERALDO REIS TAVARES RANGEL). . Fls. 111/112 - Por ora, ao credor para trazer demonstrativo de cálculo, apontando o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2003.51.03.002282-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x RENATA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 96/100, resta, portanto, convertido de pleno direito o mandado inicial em título executivo judicial, devendo a presente ação prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n32 - 2004.51.03.000919-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x ENOQUE JOSE FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fls. 74.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.001884-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONAZE COM DIST PROD ALIMENTICIOS L E OUTROS. . Fls.46 - Indefiro por ora.\r\n\r\nAnte o certificado às fls. 40, fixo a multa de 10% sobre o valor do débito.\r\n\r\nIntime-se o credor para promover a execução do julgado na forma do 475-J, segunda parte, do CPC, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, após o quê os autos serão remetidos à contadoria judicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para conferência.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da contadoria judicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação com base nos cálculos elaborados pela contadoria do Juízo, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Em caso de penhora positiva, intime-se o executado. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.03.000213-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RECANTO DAS PISCINAS LTDA E OUTROS. . Fls.40 - Indefiro.\r\n\r\nIntime-se o credor para, querendo, requerer a execução nos termos do art.475-B do CPC, devendo o requerimento vir instruído com memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n35 - 2006.51.03.002731-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J PINTO MARTINS CEREAIS E OUTROS. . Fls. 53 - Indefiro por ora.\r\n\r\nIntime-se o credor para promover a execução do julgado na forma do 475-J, segunda parte, do CPC, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, após o quê os autos serão remetidos à contadoria judicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para conferência.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da contadoria judicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação com base nos cálculos elaborados pela contadoria do Juízo, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Em caso de penhora positiva, intime-se o executado. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.03.003951-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FARMACIA NASCENTE LTDA E OUTROS (Adv. ROGERIO GOMES DE LAURO). . Recebo os embargos monitórios de fls. 33/40 nos termos do art.1.102-c do CPC.\r\n\r\nAo embargado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.03.002115-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. BARCELOS MARTINS REP/ P/ CARLOS ROBERTO DE CASTRO (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x ALRENIO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório de Serviço Notarial do 10º Ofício para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca da existência de débitos condominiais do apartamento 306, do Edifício Dr. Barcelos Martins, situado na avenida Alberto Lamego, 70, bloco 1, Guarus, neste município, fazendo acompanhar as informações a cópia da declaração referida na fl. 183.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2008.51.03.001406-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MILTON PAULO DE FRANCA. . Apensem-se estes autos ao processo nº 2008.51.03.00253-6.\r\n\r\nAo impugnado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.261 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.03.003242-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RUBEN FERREIRA CRETTON E OUTRO (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 24.\r\n\r\n40 - 2008.51.03.000566-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILZA JUSTINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Recebo a petição de fls. 15 como emenda à inicial.\r\n\r\nRecebo os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n41 - 2006.51.03.002728-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x TANIA MARIA BARRETO. . Em sede de execução fiscal, cediço é que a jurisprudência das Cortes Pátrias tem se assentado no sentido da excepcionalidade da penhora de dinheiro realizada por meios eletrônicos - o que se convencionou chamar de “penhora on line” -, destacando-se que “o artigo 185-A do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar nº 118/05, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.” (STJ-REsp nº 796485/PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 13.03.2006) \r\n\r\nTodavia, em que pese referida orientação jurisprudencial, creio que o tema reclama as algumas reflexões. Senão vejamos:\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar que “a observância do princípio insculpido no artigo 620 do CPC não significa permitir constrição patrimonial de acordo com a vontade do devedor, porquanto a menor onerosidade, diretriz que orienta o processo de execução, não significa que a cobrança não deva ser ultimada de forma útil ao credor” (TRF-4ª Região, AG nº 200604000342028/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 13.12.2006), uma vez que “à regra do favor debitoris (art. 620, CPC) não pode ser conferida extensão tal que importe ceifar totalmente o interesse do credor, havendo mesmo o imperativo de ponderar-se as pretensões contrapostas fazendo indissociáveis a menor onerosidade do devedor sem o conseqüente esvaziamento da possibilidade de satisfação do crédito” (TRF-4ª Região, AG nº 200504010507400/SC, rel. Des. Fed. Joel Ilan Paciornik, DJ 2.03.2006).\r\n\r\nNoutro giro, sinale-se que o bloqueio de valores existentes em conta bancária importa na constrição de dinheiro, harmonizando-se com a ordem de preferência estabelecida pelos artigos 11, I, da Lei nº 6.830/80 e 655, I, do CPC. O art. 655-A do CPC, ao dispor sobre a constrição de numerário por meios eletrônicos, não evidencia nova espécie de penhora, senão a regulação do moderno procedimento de mera penhora de dinheiro.\r\n\r\nOutrossim, o art. 185-A, do CTN, ao referir a indisponibilidade de bens e direitos do devedor, é de aplicação mais estrita e gravosa que o art. 655-A, do CPC, já que este se limita à constrição do valor indicado na execução. De toda sorte, “o art. 185-A do CTN, introduzido pela LC 118/2005, usando o modo imperativo, dispõe que o juiz determinará a indisponibilidade de bens, do que se conclui que o juiz não poderá deixar de cumpri-la, desde que observados três requisitos: a citação do devedor, ter deixado ele de apresentar bens à penhora e não localização de bens sobre os quais possa incidir a constrição judicial. A redação do referido dispositivo não deixa dúvida acerca da desnecessidade de se exigir do credor que esgote os meios disponíveis para localização de bens para garantia do Juízo. A expressão 'e não forem encontrados bens penhoráveis', contida no 'caput' do art. 185-A, não pode ser interpretada como necessidade de esgotamento de meios pelo credor tributário na busca de bens e, sim, como sendo atividade do oficial de justiça encarregado de efetivar a constrição judicial” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000896172/SP, rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, DJ 30.05.2007). \r\n\r\nE ainda, “o bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à 'penhora' ou 'arresto', representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. Não há na espécie nenhuma quebra do 'sigilo bancário', senão que apenas o bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis” (TRF-1ª Região, AG nº 200601000347987/BA, rel. Des. Fed. Antônio Ezequiel da Silva, DJ 13.04.2007). “A quantia fica indisponível até o final do processo, garantindo a execução, pois não há apropriação pela Fazenda Pública, o que obedece ao devido processo legal. Como não há revelação de movimentação bancária, nem do perfil da conta, tampouco acesso ao saldo de cada uma delas, não há qualquer infração aos princípios constitucionais” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000359490/SP, rel. Des. Fed. Suzana Camargo, DJ 22.11.2006).\r\n\r\nQuebra Concluindo-se, destarte, que “o bloqueio (até o limite do débito) de ativos financeiros pelo BACENJUD, recentemente regulamentado pela Lei n. 11.382/2006, sobre atender à ordem preferencial de penhora nas execuções fiscais (CPC, art. 655, I), imprescinde da exaustão das diligências para localização de outros bens penhoráveis que não 'dinheiro'” (TRF-1ª AgRg no AG nº 00601000468945/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007); sendo, “legítimo o 'bloqueio' (de numerário suficiente à garantia da Execução Fiscal) via BACENJUD, ou, se Juiz de Direito, sem acesso ao sistema, via ofício a instituições financeiras, já porque (a) compete ao credor apontar os bens penhoráveis do devedor (ante a omissão do devedor); (b) a lei não exige exaurimento de pesquisas prévias acerca da existência de outros ativos (e.g.: veículos ou imóveis); (c) inexistente, salvo por mero exercício de retórica, de sigilo bancário (trata-se apenas de bloqueio limitado à garantia) e (d) a gradação do art. 11 da LEF (não-exaustiva) consagra o 'dinheiro' como valor primeiro penhorável” (TRF-1ª Região, AgRg no AG nº 200601000072044/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007).\r\n\r\nQuanto ao tema, pertinentes os escólios de Elpídio Donizetti:\r\n\r\n“Juízes mais conservadores insistiam na não-utilização da tecnologia a serviço da celeridade processual. Argumentavam que 'a penhora on line' é medida excepcional que só deveria ser concedida após a comprovação de que o credor esgotou todos os meios para encontrar bens penhoráveis do devedor, porquanto se deve observar o princípio da menor onerosidade da execução.\r\n\r\nComo o dinheiro figura em primeiro lugar na ordem de preferência para penhora e de um modo geral é guardado em bancos, não debaixo dos colchões, nunca se conseguia comprovar o esgotamento dos meios para localizar depósitos bancários em nome do executado, até porque a utilização do meio para localização, eletrônico ou não, dependia de ordem judicial.\r\n\r\nOutros brandiam a garantia constitucional do sigilo bancário do executado, como se ao credor não fosse assegurada uma tutela jurisdicional útil e adequada e, no caso de depósito bancário, a penhora somente poderia efetivar-se se obtida judicialmente a informação adequada.\r\n\r\nVenceu a tese que, sem descurar do princípio da menor onerosidade e da garantia constitucional do sigilo de dados, não aniquila o direito do credor à satisfação do crédito”.\r\n\r\n(DONIZETTI, Elpídio, in “Inovações Tecnológicas a Serviço do Credor - Aspectos da Penhora por Meio Eletrônico - Lei nº 11.382/2006”, Revista Dialética de Direito Processual, nº 51, junho de 2007, pág. 73).\r\n\r\nEm remate, cumpre destacar a prescindibilidade de expresso requerimento do exeqüente, menos importando a literalidade dos artigos 185-A, do CTN, e 655-A, do CPC, na medida em que mais interessa a exegese sistemática do instituto, certo que a penhora é ato de ofício do juiz (art. 652, § 1º, CPC; art. 7º, II, Lei nº 6.830/80), tendo a constrição de dinheiro primazia na garantia da execução, razão pela qual basta a frustração da penhora de outros bens, a cargo do oficial de justiça (art. 652, § 1º, CPC). O requerimento do exeqüente, nesse sentido, seria necessário apenas quando requerida a substituição de outro bem por dinheiro ou na hipótese de penhora liminar (antes da citação do executado). Neste ponto, bem discorre Daniel Amorim Assumpção Neves: \r\n\r\n“Não tendo sido penhorado nenhum bem pelo oficial de justiça, caberá ao juiz determinar, e nesse caso parece ser desnecessário o requerimento o exeqüente, a imediata penhora on line, sempre lembrando que o dinheiro é o bem preferencial (art. 655, I, do CPC) e forma on line da penhora é a maneira mais simples e rápida de realizar a constrição judicial. O mesmo ocorrerá se o exeqüente já tiver indicado na própria petição inicial seu desejo de ver dinheiro ser penhorado, até porque pode indicar já nesse momento processual bens a serem penhorados (art. 652, § 2º, do CPC). É evidente que o exeqüente, maior interessado que se garanta o juízo, para que o processo executivo possa atingir o fim programado, poderá pedir a penhora on line, devendo mesmo fazê-lo, mas sendo a penhora um ato que obrigatoriamente será feito pelo juiz, até mesmo de ofício, não parece haver qualquer obrigatoriedade no requerimento específico do exeqüente nesse sentido\r\n\r\nJá passou a hora de se extirpar, de uma vez por todas, o juiz passivo, que aparentemente gosta tanto de determinados processos executivos que não quer nunca mais seu encerramento. Juízos que criam dificuldades extremas para a realização da penhora on line, com as fundamentações mais esdrúxulas possíveis - isso quando há qualquer fundamentação - oxalá serão sensibilizados de alguma forma pela novidade legislativa, saindo do estado de letargia que tanto mal causa ao andamento procedimental, passando a utilizar a penhora on line como importante ferramenta para melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado”\r\n\r\n(in NEVES, Daniel Amorim Assumpção, “Penhora de Dinheiro On Line e de Faturamento da Empresa”, REFORMA DO CPC 2 - Leis 11.382/2006 e 11.341/2006, ed. RT, pág. 289)\r\n\r\nNa mesma linha, Elpídio Donizette:\r\n\r\n“Rompida a inércia da jurisdição por meio da petição inicial, o processo se desenvolve por impulso oficial, independentemente de requerimento do autor. Os requerimentos, de regra, são feitos na inicial. Assim, pagas as custas e distribuída a ação de execução, os atos executivos terão início, a menos, obviamente, que o processo não tenha viabilidade, em razão da falta de algum pressuposto processual ou condição da ação.\r\n\r\nPor outro lado, a parte que escolhe a forma de praticar os atos processuais. Se o devedor é citado e não paga a dívida em três dias, o oficial de justiça vai proceder à penhora de bens suficientes para garantir a execução; o oficial de justiça, não encontrado o devedor, arrestar-lhe-á bens. Os atos são praticados sem qualquer interferência do exeqüente, que somente será intimado se houver necessidade de sua intervenção, como, por exemplo, para indicar outro endereço do devedor, caso a citação tenha sido frustrada. As normas procedimentais são de ordem pública, o que significa que usualmente não há espaço para manifestação da vontade, no sentido de o processo desenvolver-se desta ou daquela forma. Os atos são praticados levando-se em conta as regras positivadas e, sobretudo, os princípio da economia e celeridade processual.\r\n\r\nA regra inserta no caput do art. 655-A, segundo a qual a requisição de informações e a ordem de indisponibilidade da quantia suficiente para garantir a execução serão feitas mediante requerimento do exeqüente, deve ser entendida como aquele requerimento de praxe, constante da inicial. O requerimento para citação, penhora, avaliação, expropriação e pagamento do credor já terá sido feito na inicial. Se o ato constritivo será efetivado por ato do oficial de justiça, termo nos autos ou mesmo eletronicamente, tudo dependerá das circunstâncias”\r\n\r\n(op. cit., pág. 76).\r\n\r\nDemais disto, impõe-se ter em conta que o atual sistema de bloqueio eletrônico, via BACENJUD, diversamente do que ocorria no sistema anterior (que ocasionava uma indisponibilidade geral, malgrado temporária), cinge-se à contrição de ativos apenas até o limite da dívida e somente na data do bloqueio.\r\n\r\nFeitas estas considerações, tendo em vista que, inobstante regularmente citado o executado, não foram localizados bens penhoráveis, conforme certidão negativa, penhore-se dinheiro pertencente ao executado, até o limite da execução, junto a instituições financeiras, através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 95.0058430-1 CELSO TOSCHI VENERIO E OUTROS (Adv. RENATA SILVA DA COSTA, NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO LEIRSON R. DE ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 655/663 - Indefiro, uma vez que tal pleito deverá ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 639/653.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 590978"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061551-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x PATTSON ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. JARBAS DA FONSECA CARNEIRO). . Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, oposta por Pattson Roupas Ltda. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 94.0036267-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JAMIL DE ALMEIDA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 96.0038345-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x PLANICIE HOTEL S/A E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Nas fls. 122/123 a executada peticiona alegando a impenhorabilidade do salário recebido pela Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins por tratar-se de conta-salário e requer, como medida preventiva, que não ocorra nenhum bloqueio em suas contas bancárias ou o seu desbloqueio, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro o requerido, tendo em vista que a Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins não integra o pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a data da última avaliação constante dos autos, proceda-se à constatação e à reavaliação do bem penhorado na fl. 65, devendo o Oficial de Justiça certificar quem ocupa o(s) imóvel(is) e a que título, bem como intimar o(s) executado(s) da reavaliação feita. Vale ressaltar que 50% (cinqüenta por cento) do imóvel penhorado foi adjudicado na 2ª Vara do Trabalho (fl. 110). Assim, deverá o Sr. Oficial de Justiça considerar em suas diligências a parcela remanescente do imóvel.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para designação de leilão.\r\n\r\n4 - 99.0301446-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PLANICIE HOTEL S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Nas fls. 60/61 a executada peticiona alegando a impenhorabilidade do salário recebido pela Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins por tratar-se de conta-salário e requer, como medida preventiva, que não ocorra nenhum bloqueio em suas contas bancárias ou o seu desbloqueio, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro o requerido, tendo em vista que a Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins nem sequer integra o pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a data da última avaliação constante dos autos, proceda-se à constatação e à reavaliação do bem penhorado na fl. 19, devendo o Oficial de Justiça intimar o(s) executado(s) da reavaliação feita.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para designação de leilão.\r\n\r\nCaso não seja o bem localizado, proceda o Oficial de Justiça à intimação da depositária MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS, cujo endereço é RUA CÂMARA JÚNIOR, 15 - CENTRO - CAMPOS/RJ a apresentar o referido bem no prazo de 24 horas, de modo a tornar possível sua constatação e reavaliação, ou depositar o valor do mesmo monetariamente corrigido, sob pena de prisão.\r\n\r\n5 - 2000.51.03.000172-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RECOPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Intime-se o executado da nova CDA juntada aos autos pelo exeqüente (fls. 83/92), entregando-lhe a contrafé que se encontra na contracapa destes autos.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o débito encontra-se parcelado, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 151, VI, do CTN.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução.\r\n\r\nEstando regular o parcelamento, mantenha-se a suspensão nos moldes acima descritos.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.000447-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x M A RANGEL DE ABREU PANIFICACAO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca dos valores bloqueados pelo sistema Bacen Jud.\r\n\r\nNada sendo requerido, considerando que o valor bloqueado é irrisório e não garante a execução, suspendo o curso do processo pelo prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da lei 6830/80, ou até a manifestação de uma das partes.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o exeqüente para em 30 (trinta) dias manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação do exeqüente e/ou superveniência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.000553-2 UNIAO FEDERAL x DROGAJOTA LIMITADA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ). . Considerando os comprovantes de despesas trazidos, depreende-se que toda a verba salarial é utilizada na subsistência do executado. Assim, proceda-se a liberação do valor bloqueado na contido na conta corrente da Caixa Econômica Federal, detentora dos créditos salariais.\r\n\r\nMantenho, no entanto, o bloqueio dos valores contidos nas demais contas bloqueadas, visto que não foi demonstrado nenhuma restrição à sua penhorabilidade.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, devendo o executado, no momento da penhora indicar bens nos termos do art. 600 e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001499-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 23: defiro.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001482-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA BANDEIRANTES DE CAMPOS LTDA (Adv. JORGE JOIA). . Compulsando os autos, verifico que a executada protocolou petição de oposição de Embargos à Execução em 17/10/2005, tendo a mesma sido juntada nas fls. 22/23 deste feito.\r\n\r\nTodavia, conforme preceitua o art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, “não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”. Como no caso destes autos não ocorreu nenhuma das hipóteses de garantia elencadas nos incisos do artigo supracitado, determino o desentranhamento da petição de fls. 22/23, devendo a mesma ser acautelada na contracapa dos autos até que haja a garantia desta execução. \r\n\r\nApós, considerando o decurso do prazo de suspensão deferido na fl. 42, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade do parcelamento concedido à executada, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002249-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x WILMA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH). . Citada para se manifestar a respeito de sua dívida, a executada peticionou indicando um bem para recair a penhora. \r\n\r\nDiante da petição da exeqüente às fls. 22, junte a executada - no prazo de 10 (dez) dias - nos autos a Certidão de Ônus Reais atualizada do referido imóvel e, se for o caso, concordância expressa do cônjuge ou do co-proprietário.\r\n\r\nConsiderando que à fl. 11 consta curatela provisória da executada pelo prazo de seis meses, deve apresentar nessa oportunidade, se for o caso, certidão de curatela atual. \r\n\r\nQuanto ao pedido de avaliação do referido bem, este só será apreciado após a juntada da já mencionada certidão. \r\n\r\nCumprida tal determinação, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000700-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NELI BARBOSA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 42: defiro.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.03.003782-5 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a concordância da União Federal no que tange aos valores apresentados em execução, conforme petição de fl. 189/190, requisite-se o valor de R$ 22.838,05 (vinte e dois mil oitocentos e trinta e oito reais e cinco centavos) em favor de RICARDO GOMES DE MENDONÇA, OAB/RJ 66.685, valor atualizado até 29/04/2008, nos termos da Resolução 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.002144-9 QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. MARCOS BRUNO, LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a perita, no prazo de 20 dias, a pertinência das considerações feitas pelo embargante à fl. 1639, item 3.1 e 3.2, ou seja, se foram consideradas as guias insertas nas fls. 127/128.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.000623-4 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Antes deste Juízo determinar a citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC, esta veio aos autos à fl. 101 e concordou com os cálculos exeqüendos apresentados à fl. 100, razão pela qual, operou-se a preclusão consumativa, e com fulcro nos artigos 214, §1º do CPC c/c art. 598 do CPC, dou por citada a União Federal.\r\n\r\nFL. 99/100: requisite-se o valor de R$ 357,38 (trezentos e cinqüenta e sete reais e trinta e oito centavos) em favor de RANIERI DE SÁ BARRETO, OAB/RJ 57.092, valor atualizado até 17/03/2008, nos termos da Resolução 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.000780-3 R.J.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA execução fiscal foi instruída com as CDA's n.os 70204008521-04, 70604010816-74 e 70704002488-31. \r\n\r\nA petição inicial dos embargos versa somente o parcelamento do débito. Instada, a exeqüente nada menciona a respeito do parcelamento, mas noticia a anulação dos débitos referentes às CDA's n.os 70704002488-31 (fl. 85) e 70204008521-04 (fl. 89). Sendo assim, prossegue-se a execução apenas em relação à CDA n.º 70604010816-74, que se refere à COFINS e tem como fato gerador os meses de janeiro a junho de 1999.\r\n\r\nÀs fls. 70/72 consta pagamentos referentes a parcelamento (REFIS), como também pode-se observar que a dívida de COFINS do ano de 2000 foi incluída no parcelamento (cf. fl. 68), sem, contudo, ter sido incluído o débito referente ao ano de 1999, que é objeto da presente discussão.\r\n\r\nDiante disso, esclareça a exeqüente a regularidade do parcelamento e a razão de não ter sido incluído os débitos a que se referem a CDA n.º 70604010816-74 (COFINS) no parcelamento.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.004097-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica, manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, bem como sobre a cópia do Processo Administrativo juntado nos autos, no prazo de dez dias, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001530-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA. . Conforme determinado na fl. 57:\r\n\r\n“A cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao (à) exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 588950"
                            ],
                            "587911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0048961-2 BATISTA CRESPO E CIA/ LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, no mesmo lapso temporal, as provas que desejar produzir.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000643-4 JOSE RENATO FONSECA PADILHA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A regularidade da representação processual deve ser demonstrada através do instrumento de mandato original ou de cópia autenticada da procuração. Mera cópia do referido documento não confere a regularidade da representação processual, como é o caso do documento juntado à fl. 29.\r\n\r\nAssim, antes de apreciar o pedido de antecipação da tutela, intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, regularize a sua representação nestes autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0102517-3 MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, EDSON COROA DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Intime-se a advogada nomeada como dativa nestes autos para cumprimento da primeira parte do despacho exarado à fl. 190, em 10 dias.\r\n\r\n(...) Omissis.\r\n\r\n4 - 95.0058739-4 ANTONIO MACHADO DA ROCHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Providencie a parte autora cópia da inicial, sentença, decisão em sede recursal (se houver), certidão de trânsito em julgado, informação da revisão do benefício do autor, cálculos dos valores recebidos e demais documentos comprobatórios das alegações de folha 245, relativas ao Processo n.º 2004.51.53.000091-5, no prazo de dez dias, a fim de que o referido petitório seja analisado pelo Juízo.\r\n\r\n5 - 96.0037608-5 JOSE FREITAS FERREIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Documentos de fls. 157/161: manifeste-se o autor, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.001646-0 FIDELINA PINTO CAMPOS (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de folhas 139/142 e requeira o que entender processualmente cabível em relação aos cálculos apresentados às folhas 123/130, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.004294-3 CLINIO SOARES GUIMARAES (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que os documentos trazidos aos autos pelo autor, às fls. 16/17, não são suficientes ao cumprimento da determinação de fl. 14, de certo, ainda, que a declaração de isenção de Imposto de renda exigida deve ser atualizada, o que não é o caso daquela juntada à fl. 16.\r\n\r\nAssim, intime-se para recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14, I, Tabela I, “a” da Lei nº 9.289/96, em 30 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.001139-2 ENY PEREIRA DE SOUZA (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A correta fixação do valor da causa é essencial, não apenas para o recolhimento de custas, mas, sobretudo, para a verificação da competência para o julgamento do processo, de modo que o valor atribuído à causa deve corresponder, verdadeiramente, ao benefício econômico que se pretende alcançar ((art. 3º, parágrafo 2º da Lei nº 10.259/01), não podendo constituir expediente para desviar a competência.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, em 10 dias, atribua à presente causa o valor que, de fato, corresponda ao benefício econômico pretendido, nos exatos termos dos artigos 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.001249-9 MANOEL MARCOS TEIXEIRA (Adv. KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelece que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos(...). Assim, oportunizo ao autor à adequação do valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, mesmo que de forma aproximada, para fins de fixação de competência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.001252-9 EMANUEL CORDEIRO DA SILVA (Adv. CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 (juntada à fl. 10) - cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito.\r\n\r\nAssim não sendo, proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n11 - 2008.51.03.001346-7 MARIA DA CRUZ DA SILVA MENDES (Adv. RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A correta fixação do valor da causa é essencial, não apenas para o recolhimento de custas, mas, sobretudo, para a verificação da competência para o julgamento do processo, de modo que o valor atribuído à causa deve corresponder, verdadeiramente, ao benefício econômico que se pretende alcançar (art. 3º, parágrafo 2º da Lei nº 10.259/01), não podendo constituir expediente para desviar a competência.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, em 10 dias, atribua à presente causa o valor que corresponda ao benefício econômico pretendido, nos exatos termos dos artigos 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.03.004045-4 JAIR MENDONCA DE ALVARENGA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . A correta fixação do valor da causa é essencial, não apenas para o recolhimento de custas, mas, sobretudo, para a verificação da competência para o julgamento do processo, de modo que o valor atribuído à causa deve corresponder, verdadeiramente, ao benefício econômico que se pretende alcançar ((art. 3º, parágrafo 2º da Lei nº 10.259/01), não podendo constituir expediente para desviar a competência.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, em 10 dias, atribua à presente causa o valor que, de fato, corresponda ao benefício econômico pretendido, nos exatos termos dos artigos 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.001371-6 JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . O art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelece que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos(...). Assim, oportunizo ao autor à adequação do valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, mesmo que de forma aproximada, para fins de fixação de competência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.001429-1 MARIA GOMES PEREIRA (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 (juntada à fl. 10) - cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que seja comprovada a necessidade da justiça gratuita requerida, proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2008.51.03.001311-0 VITOR CRUZ BARROS (Adv. RENATO DE SA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos, além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50, cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que seja comprovada a necessidade da justiça gratuita requerida, proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.03.004016-2 JOSE AURIO PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. WILSON SILVA WAISE FILHO). . Instados ao cumprimento da sentença transitada em julgado em relação aos honorários de sucumbência no valor de R$ 51,80 para cada litisconsorte, depreende-se, pela compulsão dos autos, que:\r\n\r\n1) os litisconsortes José Aurio e Paulo Cezar cumpriram o julgado, a teor das guias de depósito insertas às folhas 135 e 137;\r\n\r\n2) o litisconsorte Newton José efetuou pagamento na forma de DARF, sob o código de receita 5762 (fls.143/144);\r\n\r\n3) o litisconsorte Herval de Vasconcelos, apesar de devidamente intimado, não efetuou depósito (fls.149) e\r\n\r\n4) o litisconsorte José Paulo não foi intimado pessoalmente, pois, segundo certidão do oficial de Justiça, José Paulo falecera em setembro de 2005 (fl.147).\r\n\r\nEm assim sendo, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.001628-8 MARIA JOSE PAES ALMEIDA (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ao excepto, por 10 dias. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.004285-2 BELMIRO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos, além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50, cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que seja comprovada a necessidade da justiça gratuita requerida, proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.000160-0 JORGE BENTO HENRIQUE BARRETO (Adv. AMILTON BERNARDINO DA CRUZ, SONIA MARIA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende alcançar, não podendo constituir expediente do autor para desviar a competência, cuja fixação rege-se pelas normas processuais.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, proceda a adequação do valor atribuído à causa conforme o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n20 - 2008.51.03.000486-7 CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende alcançar, não podendo constituir expediente do autor para desviar a competência, cuja fixação rege-se pelas normas processuais.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, proceda a adequação do valor atribuído à causa conforme o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n21 - 2008.51.03.000881-2 NEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelece que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos(...). Assim, oportunizo ao autor à adequação do valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, mesmo que de forma aproximada, para fins de fixação de competência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.03.001137-9 LEA MONTEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 (juntada à fl. 10) e da cópia da última declaração de isento do imposto de renda (juntada à fl. 15) - declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que seja comprovada a necessidade da justiça gratuita requerida, proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2008.51.03.001409-5 SANDRA LUCIA LOPES ELIAS MIQUILITO (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, LUDMILLA DE MACEDO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . O art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelece que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos(...). Assim, oportunizo ao autor à adequação do valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, mesmo que de forma aproximada, para fins de fixação de competência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.03.001351-0 JOSE ANTONIO NOGUEIRA BARROSO JUNIOR (Adv. OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E OUTRO. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida, por comungar do entendimento exposto pelo Juízo Estadual, à fl. 27. \r\n\r\nAdemais, considerando o valor atribuído à causa, será irrisório o que será pago a título e custas processuais na Justiça Federal. \r\n\r\nAssim, intime-se o impetrante para que efetue o recolhimento das custas, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos para apreciar o pedido liminar.\r\n\r\n25 - 2008.51.03.001408-3 LEA MONTEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A impetrante não apontou a autoridade coatora. O entendimento jurisprudencial é no sentido de, em casos tais, extinguir o processo, como se vê da decisão a seguir transcrita: “É caso de extinção do processo se o impetrante, ao invés de indicar a autoridade coatora, move ação em face da pessoa jurídica de direito público em nome da qual ela agiu”(RTTJESP 111/182).\r\n\r\nEntretanto, entendo que este posicionamento não deve ser adotado em primeiro momento, haja vista não se mostrar afinado com os fins do processo, que é a solução do litígio.\r\n\r\nAssim, intime-se o impetrante para, em 10 dias, apontar a autoridade coatora, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.03.001262-8 NILS INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x CHEFE DA ARF/MACAE - SR. MANOEL LUIZ MENEZES MENDONÇA. . (...)Omissis\r\n\r\nDessa forma, antes de virem os autos conclusos para decisão, determino a intimação da impetrante para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias autenticadas do contrato social e da última alteração contratual. Após, remetam-se os autos à SEADI para corrigir o pólo passivo, de forma que seja excluído o Chefe da ARF/Macaé - Sr. Manoel Luiz Menezes Mendonça e incluído o Procurador da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.03.002025-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO CESAR DE AGUIAR MACHADO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO, BRUNO COUTINHO PAES, DIOGO COUTINHO PAES) x SONIA MARIA MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO, BRUNO COUTINHO PAES, DIOGO COUTINHO PAES) x PRISCILA DA SILVEIRA MACHADO BARBOSA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO, BRUNO COUTINHO PAES, DIOGO COUTINHO PAES). . Diga a CEF sobre os Embargos Monitórios e documentos insertos às folhas 32/91, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n28 - 2008.51.03.001251-7 ANDREA CARVALHO FRANCISCO E OUTROS (Adv. MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Campos dos Goytacazes e, em conseqüência, determino a baixa deste processo na Distribuição.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos para a Justiça Estadual em Campos dos Goytacazes/RJ, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2008.51.03.000472-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMARO DA SILVA PESSANHA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER). . A irresignação da parte embargada em relação ao valor da causa deveria ter sido objeto de incidente processual adequado, no que as alegações contidas na petição de folhas 13/14 não serão objeto de análise nos autos destes Embargos à Execução.\r\n\r\nOutrossim, determino que os autos venham-me imediatamente conclusos para sentença tendo em vista que o embargado concordou com os valores apresentados pelo INSS.\r\n\r\n30 - 2008.51.03.001314-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SELMA DA SILVA BARCELOS (Adv. CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA). . Recebo os embargos. Ao embargado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 587911"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.003067-6 JOAO MARCIO SANTANA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 21/07/2008, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002877-7 KISSILA COITINHO LIRIO (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.002877-7\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 21/07/2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\nQuebra 5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003468-6 LUIZA COELHO VIANA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.003468-6\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 21/07/2008, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003469-8 GLORIANO BARCELOS GARCIA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 21/07/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 589315"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZELI VIANA DE SOUZA CORREA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.003733-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nQuebra 2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/07/2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANI MANHAES CARVALHO REP/ P/ GENI MANHAES CARVALHO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004912-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos à Distribuição, para que se proceda à inclusão da curadora do Autor na condição de representante do mesmo, conforme documentos juntados nas fls. 9, 11 e 12.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Designo o dia 30/07/2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n7. Intime-se a parte autora para manifestar-se, expressamente, por meio de sua curadora, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 05 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n8. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n9. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n11. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n12. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n13. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000536-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/07/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 11 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANITA ABREU RIBEIRO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000665-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 25-07-2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GONCALVES GOUVEA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000672-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 25-07-2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGDA SIMOES PEREIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000682-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 21/07/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000692-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/07/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000701-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 25/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO ANDRADE DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000702-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000703-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 25/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000704-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 25/07/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVANI DOS SANTOS RAMOS (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000712-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28-07-2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL BATISTA DOS SANTOS (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000713-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28-07-2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.000714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DUARTE DE SA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000714-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica. Além disso, conforme se verifica em consulta ao PLENUS de fl. 33, a parte autora está recebendo benefício de auxílio doença.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI RANGEL MANHAES PAES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000715-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica. Além disso, conforme se verifica em consulta ao PLENUS de fl. 25, a parte autora está recebendo benefício de auxílio doença.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.000724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RANGEL FRANCA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000724-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-07-2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 17 - 2008.51.53.000726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PAIXAO RANGEL DE AZEREDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000726-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-07-2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.53.000729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ELISIO MENEZES MAIA (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS, SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000729-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 29-07-2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.53.000732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOZANIA DE ALMEIDA RODRIGUES PEIXOTO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000732-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.53.000733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000733-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28/07/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.53.000742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY VIANA DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000742-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Designo o dia 31-07-2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.53.000745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON GARCIA DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000745-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Designo o dia 31-07-2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Tendo em vista tratar-se de interesse de menor, ao MPF.\r\n\r\n11. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.53.000777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LAURINDO MONTEIRO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000777-8\r\n\r\n1. Recebo o aditamento ao pedido formulado na petição de fls.34/35.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 15/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, inclusive quanto ao aditamento à inicial, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.53.000955-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000955-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 29/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.53.000984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPOJUCAN GOMES DA SILVA (Adv. DEJAIR TEIXEIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000984-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 31/07/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.53.001165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIR PEIXOTO MENDONCA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001165-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28/07/2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.53.001450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE CORDEIRO FRATANE (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001450-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28/07/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.53.001464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA RIBEIRO VITORINO (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001464-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28/07/2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.53.001466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA ROCHA (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001466-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28/07/2008, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.53.001469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BERNARDO BARCELOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001469-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28/07/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.53.001493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001493-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28/07/2008, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 590407"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MACHADO LOPES (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.006658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETTE DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.68.001304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DE SOUZA FERNANDES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.68.001417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS MENDES DOS SANTOS (Adv. EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO, EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.68.001528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA VIEIRA DE MORAES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.68.001541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DUTRA (Adv. WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES, MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.001630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE SOUZA PINTO TERRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.001640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.001766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RICARDO DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.001797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.001898-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua marechal Floriano, 685, (CLÍNICA SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.002352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIMAR TEIXEIRA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho de fl.35, providencie a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de residência atualizado em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.002585-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILZANETE DOS SANTOS CASTRO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.002784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AGUINELLO NETTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.006557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE MORAES PEDREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se vistas a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré, fornecendo planilha com os valores discriminados mês a mês bem como a metodologia utilizada para apurar a correção devida. \r\n\r\nApós, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nSilente a parte autora expeça-se RPV no valor informado pela União.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 20088.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.68.001156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA CRISTIANE DA SILVA (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para recompor a conta vinculada ao FGTS titularizada por Jose Wilson da Silva, creditando na conta o valor referente aos índices expurgados pelos planos econômicos, bem como a pagar a quantia referente aos resíduos existentes nas contas de FGTS e PIS/PASE do fundista acima mencionado, conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária de Jose Wilson da Silva.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.002895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS SERAFIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES, JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 590930"
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Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, comerciante, Carteira de Identidade nº 81261966-6 IFP/RJ, CPF nº 83.799.187-20 e de JOSE CESAR ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, Carteira de Identidade nº 01213801 - IFP/RJ , CPF nº 247.411.167-00.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se. Anote-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\n2 - 2004.51.07.000419-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv. RODRIGO RAIMUNDO DUTRA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ODETE NEPOMUCENO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO). . Tendo em vista que o MPF não arrolou testemunhas, designo o dia 17/07/2008, às 14:30 horas, para o SUMÁRIO DE DEFESA, a ser realizado na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas MARGARETH, GERVIO e VALDINEI, arroladas pela defesa do réu JOSE DA SILVA, no endereço de fls. 229, para comparecerem à audiência designada. \r\n\r\nDê-se ciência aos réus e ao MPF.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007057-6 WILSON LEMES SERRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito neste Juízo. \r\n\r\nFls. 136/181 e 230/270 - Manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas pelas rés, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos réus para especificarem provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 98.0804663-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LUCIO BORGES DA SILVA E OUTROS x CEREAIS TANGUA LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO). . Tendo em vista a planilha apresentada pela Fazenda Nacional à fl. 229, defiro a expedição do mandado de penhora e avaliação, que deverá recair no bem indicado pela exeqüente `as fls. 233/234 de propriedade do sócio Lourival Gomes de Almeida.\r\n\r\n5 - 98.0804885-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BASE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, RICARDO MATHEUS JOTA DE OLIVEIRA). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n6 - 2001.51.07.000805-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EUGENIO AVRAMESCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o equívoco na efetivação da penhora que recaiu sobre o veículo de fls, 40, foi determinado por este Juízo, nos autos dos embargos em apenso, à fl. 146, a constrição no imóvel indicado pela exeqüente à fl. 25, para que o Juízo esteja suficientemente garantido.\r\n\r\nUma vez que deverá ser a penhora aperfeiçoada, intime-se o Sr. Eugenio Avramesco para assumir o encargo de depositário do bem constrito, devendo ser-lhe entregue cópia do auto de penhora, bem como da avaliação do bem penhorado.\r\n\r\nIsto feito, ao exeqüente sobre a garantia da execução.\r\n\r\n7 - 2003.51.07.000821-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x AGROTUDO COM/ DE PROD AGROPEC LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não há notícia nos autos do pagamento da dívida, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida exeqüenda.\r\n\r\n8 - 2003.51.07.000931-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DMC COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Recebo a petição de fls. 139/146 como Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nAo exeqüente.\r\n\r\n9 - 2003.51.07.000975-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR C SEANTE LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de penhora on line através do sistema BACEN-JUD, baseado no teor da Resolução 524/28.09.2006 do CJF.\r\n\r\nA questão diz respeito à própria interpretação do teor da Resolução 524, pois o órgão administrativo superior da Justiça Federal edita norma permissiva (art. 1º. P.u.: “ No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer (...) com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; ...”), e não uma norma cogente. A importante resolução veio para aclarar quaisquer dúvidas a respeito dos poderes do Juiz, e é baseada em longa e consolidada jurisprudência que permite a inversão da ordem de bens penhoráveis estabelecida tanto no CPC quanto na LEF, sendo exemplificativo o seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PEDRAS PRECIOSAS. ADMISSIBILIDADE. DIFÍCIL ALIENAÇÃO E AVALIAÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA.\r\n\r\n1. A execução deve correr da forma menos gravosa para o executado, atendida a ordem de preferência do art. 11 da Lei 6830/80. Contudo, a gradação prevista, neste dispositivo tem caráter relativo, eis que aceita prova em contrário.\r\n\r\n2. No caso dos autos, o Tribunal de origem asseverou que a exeqüente não logrou demonstrar que as pedras preciosas indicadas à penhora não possuem liquidez necessária para garantir o Juízo, fato que caracteriza o desrespeito ao rol do art. 11 da Lei das Execuções Fiscais.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(Resp 662.349/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado e, 14.06.2005, DJ 15.08.2005 p. 265)\r\n\r\nAinda segundo este mesmo entendimento jurisprudencial, se por hipótese se pudesse extrair da Resolução 524 algum grau de preferência pela penhora on line, certamente estaria excepcionada mediante a análise da razoabilidade da medida pelo julgador, sendo possível a este determinar a penhora, bem como ao exeqüente indicar ou recusar, conforme os princípios da efetividade, da menor gravosidade e da menor onerosidade.\r\n\r\nDesta forma, entende este Juízo que deve o exeqüente demonstrar ter efetuado medidas-pesquisas em cartórios, cadastros de devedores, etc. - que comprovem a necessidade do bloqueio de contas, sob pena de subverter a lógica do sistema e, em última análise, inviabilizar o normal funcionamento da execução fiscal, o que ocorreria se em cada ocorrência de não pagamento ou ausência de garantia todas as execuções redundassem na utilização do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando que não constam dos autos indícios de que o executado não possui bens penhoráveis, INDEFIRO o pedido de fls.17/18\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2004.51.07.000211-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BAZAR ITAFAN LTDA ME E OUTROS (Adv. EDILSON SARMENTO BASTOS). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2004.51.07.000280-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARINA LEANDRO DA SILVA (Adv. RICARDO MONTEIRO ROCHA) x M L DA SILVA ABATEDOURO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de penhora on line através do sistema BACEN-JUD, baseado no teor da Resolução 524/28.09.2006 do CJF.\r\n\r\nA questão diz respeito à própria interpretação do teor da Resolução 524, pois o órgão administrativo superior da Justiça Federal edita norma permissiva (art. 1º. P.u.: “ No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer (...) com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; ...”), e não uma norma cogente. A importante resolução veio para aclarar quaisquer dúvidas a respeito dos poderes do Juiz, e é baseada em longa e consolidada jurisprudência que permite a inversão da ordem de bens penhoráveis estabelecida tanto no CPC quanto na LEF, sendo exemplificativo o seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PEDRAS PRECIOSAS. ADMISSIBILIDADE. DIFÍCIL ALIENAÇÃO E AVALIAÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA.\r\n\r\n1. A execução deve correr da forma menos gravosa para o executado, atendida a ordem de preferência do art. 11 da Lei 6830/80. Contudo, a gradação prevista, neste dispositivo tem caráter relativo, eis que aceita prova em contrário.\r\n\r\n2. No caso dos autos, o Tribunal de origem asseverou que a exeqüente não logrou demonstrar que as pedras preciosas indicadas à penhora não possuem liquidez necessária para garantir o Juízo, fato que caracteriza o desrespeito ao rol do art. 11 da Lei das Execuções Fiscais.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(Resp 662.349/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado e, 14.06.2005, DJ 15.08.2005 p. 265)\r\n\r\nAinda segundo este mesmo entendimento jurisprudencial, se por hipótese se pudesse extrair da Resolução 524 algum grau de preferência pela penhora on line, certamente estaria excepcionada mediante a análise da razoabilidade da medida pelo julgador, sendo possível a este determinar a penhora, bem como ao exeqüente indicar ou recusar, conforme os princípios da efetividade, da menor gravosidade e da menor onerosidade.\r\n\r\nDesta forma, entende este Juízo que deve o exeqüente demonstrar ter efetuado medidas-pesquisas em cartórios, cadastros de devedores, etc. - que comprovem a necessidade do bloqueio de contas, sob pena de subverter a lógica do sistema e, em última análise, inviabilizar o normal funcionamento da execução fiscal, o que ocorreria se em cada ocorrÊncia de não pagamento ou ausência de garantia todas as execuções redundassem na utilização do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando que não constam dos autos indícios de que o executado não possui bens penhoráveis, INDEFIRO o pedido de fls.37/38.\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2004.51.07.000793-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x TELNET TECNOLOGIA EM SIST DE INFORMACOES LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo de 120 dias, após o que deverá ser aberta vista a(o) exequente para manifestação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.07.000133-1 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x TECNOCON ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os exeqüentes para esclarecerem se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender cabível. \r\n\r\nInerte, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000659-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ARIVALDO DA SILVA MENDONCA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fl. 19, desde que substituído por cópia e certificado nos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.07.000261-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, HUGO CORTINES LAXE, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, CARIM CRISTINA GERBASI) x WAGNER FLORINDO KELLY (Adv. SEM ADVOGADO). . A juntada da via original do título executivo extrajudicial é, em princípio, requisito essencial à formação válida do processo de execução, visando assegurar a autenticidade da cártula apresentada e afastar a hipótese de ter o título circulado, sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\nAssim sendo, a parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos os documentos, sob pena de extinção.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n16 - 2008.51.07.000262-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, HUGO CORTINES LAXE, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, CARIM CRISTINA GERBASI) x JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . A juntada da via original do título executivo extrajudicial é, em princípio, requisito essencial à formação válida do processo de execução, visando assegurar a autenticidade da cártula apresentada e afastar a hipótese de ter o título circulado, sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\nAssim sendo, a parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos os documentos, sob pena de extinção.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.07.000280-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOSE ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv. JUCIARA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a desistência requerida à fl. 134 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nSem condenação em honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2001.51.07.000326-0 ANTONIO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. WALTER RAIMUNDO, ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, relativamente à autora Ivonete do Nascimento Cesário e, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, relativamente aos autores Antonio de Souza Filho, Antonio Roberto da Silva, Arialdo de Souza Barcelos, Augusto de Souza Lima, Iracema Fexebone da Rosa, Necilandia Pedrosa Feitosa Ximenes e Maria José Galhardo de Abreu e aos autores Arionaldo Ribeiro Ferreira e Flávio Almeida do Nascimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018273-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x WILSON LEMES SERRA E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA SILVA DE CASTRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.07.000254-5 CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . (...)\r\n\r\n..... abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.07.000418-3 PONTA DO CEU URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA (Adv. MARCELLO AEDO MARTINS DUARTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . (...)\r\n\r\n.... à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2003.51.07.000517-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO BARBOSA VIANA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . \r\n\r\n“... intimem-se as partes para as alegações finais em consonância com o artigo 500 do CPP.” (réu)\r\n\r\n23 - 2004.51.07.000365-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x TERESINHA DE FATIMA PINHEIRO (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . “... intimem-se às partes para manifestação em alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP.” (réus)\r\n\r\n24 - 2004.51.57.000449-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARRETO (Adv. MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO). . “... abra-se vista às partes, na forma do art. 500 do CPP”. (réu)\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 590337"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.62.001681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI DOS SANTOS DE SÁ (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\n2) juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a com provar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCumprida as determinações, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.62.001687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PINHEIRO RIOS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos, DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao seu benefício, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.62.001691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIONILIA ALTINA FARIA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos, DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao seu benefício, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.62.001696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILER MENDES QUARESMA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos, DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao seu benefício, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.001698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS PRAZERES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos, DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao seu benefício, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.001699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR MARCELINO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos, DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao seu benefício, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE SOUZA AMARAL (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra, integralmente, o item 2 do despacho de fl. 61/62, juntando aos autos cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS , ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas, ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCom a juntada, cite-se o INSS, nos termos do despacho supramencionado.\r\n\r\n8 - 2008.51.62.000112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS COUTO DE ASSIS (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA, ADMAR FALANTE PEREIRA, JACYR MALHANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.62.000120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TEIXEIRA TINOCO (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n10 - 2008.51.62.000173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA MARIA COUTINHO BASTOS (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora;\r\n\r\n3 . indicar qual índice pretende que seja reajustado seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2008.51.62.000216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA RIBEIRO (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome consta no comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.62.000224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTROGILDO PEREIRA GOMES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.62.000248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CONCEIÇÃO REZENDE (Adv. FABIANO OLIVEIRA PERRY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\n2) juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n14 - 2008.51.62.000249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORZENI AMORIM LEITE (Adv. FABIANO OLIVEIRA PERRY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente ação deverá estar instruída com os seguintes documentos: certidão de óbito do segurado;comprovante da qualidade de segurado(a); certidão de nascimento de filho comum (se houver); conta bancária conjunta (se houver); documento em nome do(a) segurado(a) falecido(a) que indique seu endereço como o mesmo do(a) autor(a); nota fiscal de compra constando o endereço comum (se houver); documento em nome do(a) falecido(a) que indique o(a) autor(a) como cônjuge ou companheiro(a) (se houver); declaração de imposto de renda onde o(a) autor(a) conste como dependente do(a) segurado(a) falecido(a) ou contenha outra informação referente a(o) autor(a) (se houver); justificação administrativa ou judicial (se houver); qualificação e endereço de outros(as) dependente(s) titular de benefício em razão da morte do mesmo(a) segurado(a) (se houver).\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nDevidamente instruído, voltem os autos conclusos para designação de data de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nNão apresentados os documentos essenciais, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.62.000251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA BLANC (Adv. FABIANO OLIVEIRA PERRY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\n2) juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n16 - 2008.51.62.000293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA TIMOTHEO DUTRA DA COSTA (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA, ADMAR FALANTE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com PAULO DUTRA DA COSTA, cujo nome consta no documento de fl. 06;\r\n\r\n2. manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado; \r\n\r\n3. juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nQuebra Cumpridas as determinações, cite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.62.000320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CUSTÓDIA DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n18 - 2008.51.62.000328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA COSENDEY DA SILVA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ALTAMIRO PACHECO SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 15.\r\n\r\n2. manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\n3. juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n19 - 2008.51.62.000329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO PACHECO DA SILVA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\n2) juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n20 - 2008.51.62.000336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA LEMOS DOS SANTOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas, caso ainda não constem dos autos.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que com prove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nIndependentemente,cite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.62.000024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO SOARES PEREIRA (Adv. CAROLINA PILLAR DE SOUZA BERRIEL, MARINA CICILIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: NUMERO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000024-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando os extratos fornecidos pela parte autora para a aplicação da correção pelos índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2008.51.62.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CABRAL RAMOS (Adv. LUZIMAR MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: NUMERO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000027-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2008.51.62.000262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA FERREIRA CAMPBELL (Adv. PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o PIS da Autora.\r\n\r\nO pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino à Autora, em emenda à inicial, a convolação em processo de conhecimento, atentando ainda para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, ocasião em que a parte autora deverá comprovar o requerimento de saque junto à CEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 587548"
                            ],
                            "587550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0851267-6 CONFCCAO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PADUA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS S. LARRUBIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a parte autora para comparecer nesta Secretaria para retirada dos alvarás de levantamento, fls. 188/189, como determinado na parte final da sentença proferida nos autos da ação Outros Incidentes Processuais nº 2007.5112.000754-3 (cópia às fls. 184/187), devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.12.000175-3 ALOISIO DE OLIVEIRA TINOCO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 255/257 - Manifeste-se a CEF no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0303468-7 MARIA JOSE TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv. IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA, SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Fls. 219/228 - Disponível à parte autora nos termos da 2a. parte do despacho de fl. 206.\r\n\r\n4 - 99.0851596-9 GILSON FRANCELINO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAguardando pagamento de requisição enviada (RPV/Precatório) pelo E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n5 - 99.0852477-1 MARLI DE PAULA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, RENATA AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAguardando pagamento de requisição enviada (RPV/Precatório) pelo E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2001.51.12.000039-0 ADEMIR MEDEIROS DE SOUZA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAguardando pagamento de requisição enviada (RPV/Precatório) pelo E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2001.51.12.000160-5 ALYNE DA SILVA CERINO (Adv. LUIZA DE MOURA MACEDO, FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAguardando pagamento de requisição enviada (RPV/Precatório) pelo E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2001.51.12.000280-4 MARIA DA PENHA BARBOSA DA SILVA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x DEUSMAR ESPOSTI WON HELD (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAguardando pagamento de requisição enviada (RPV/Precatório) pelo E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2001.51.12.000439-4 ANGELA POEYS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAguardando pagamento de requisição enviada (RPV/Precatório) pelo E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2001.51.12.000464-3 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAguardando pagamento de requisição enviada (RPV/Precatório) pelo E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2001.51.12.000507-6 SEBASTIAO MARQUES (Adv. ELZA PIRES TAVARES, LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 258/262 - Disponível à parte autora nos termos da 2a. parte do despacho de fl. 255.\r\n\r\n12 - 2001.51.12.000621-4 JOSE PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 284/292 - Disponível à parte autora nos termos da 2a. parte do despacho de fl. 281.\r\n\r\n13 - 2003.51.12.000060-9 ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv. ALAIR PIMENTEL CURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAguardando pagamento de requisição enviada (RPV/Precatório) pelo E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2003.51.12.000897-9 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. PAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAguardando pagamento de requisição enviada (RPV/Precatório) pelo E. TRF - 2ªRegião\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.12.000045-0 MARIA ANITA OSORIO LIMA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Disponível à parte autora para réplica, nos termos da última parte do despacho de fl. 77. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n16 - 2004.51.12.000474-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO CHEQUER, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIA DE FATIMA GOMES KELLY ALMEIDA (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS, FERNANDO BRANDAO BROCHADO). . Disponível à ré nos termos do despacho de fls.447.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 587550"
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                            "590946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.62.000095-8 MARIA ODETTE DIAS RODRIGUES (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal desta Vara Federal, foi redesignada a audiência neste feito para o dia 22/07/2008, às 13:30.\r\n\r\n2 - 2007.51.62.000050-1 MARIA OLIVIA BASTOS PINTO (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal desta Vara Federal, foi redesignada a audiência neste feito para o dia 22/07/2008, às 14 horas.\r\n\r\n3 - 2007.51.62.001542-5 MARLENE DE FÁTIMA BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal desta Vara Federal, foi redesignada a audiência neste feito para o dia 22/07/2008, às 15:30.\r\n\r\n4 - 2007.51.62.001636-3 MARIA DE FATIMA GOMES VIEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal desta Vara Federal, foi redesignada a audiência neste feito para o dia 22/07/2008, às 15 horas.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.001638-7 ELEUSA CORDEIRO PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal desta Vara Federal, foi redesignada a audiência neste feito para o dia 22/07/2008, às 14:30.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 590946"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.66.000590-2 LAURINDO MEDEIROS FILHO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerido pela Autarquia Previdenciária à fl. 68.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Receita Federal e ao DETRAN para que informe o endereço atualizado do autor a fim de viabilizar a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com os dados pessoais do autor, bem como o documento de fls. 07.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.66.001364-1 ONDINA MARIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Face à comunicação da Autarquia Previdenciária quanto ao pagamento do complemento positivo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.66.001175-6 CARLOS BURICHE DE MORAES (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré (fls. 105/107), intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000045-3 AMILSON MOUZER (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000493-8 ANTONIO DOS SANTOS BERNARDO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000302-1 ANA ROSA DE JESUS (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000322-7 JOSE MONTALVAO SENA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000680-0 NELZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, NAIA MORAES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . À SEADI para retificar a data de protocolo do ajuizamento, vez que a data cadastrada no termo de autuação não corresponde à data protocolada (fl. 02).\r\n\r\nApós, requisitem-se os valores atrasados.\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000688-5 GERALDO BAYAO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000736-1 JOAO CARLOS SOARES (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl. 39, juntando aos autos cópia do processo nº 990031986-9 em trâmite na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, vez que o documento apresentado corresponde a processo distribuído na 11ª Junta de Conciliação e Julgamento em 22/11/1974.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000845-6 IVANA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do integral cumprimento do julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido, em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000886-9 ALESSANDRO DE SOUZA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000952-7 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . No prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte autora a apresentação do requerimento administrativo do benefício ora pleiteado, cujo qual fora prorrogado até 15/08/2007, conforme fls. 12.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000982-5 BENICIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS, NAIA MORAES DE CARVALHO, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor da petição de fls. 122, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias e de forma comprovada, quais períodos deseja ver convertidos de tempo especial para tempo comum, devendo observar as legislações aplicáveis para cada um deles.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que diferentemente ao alegado na exordial (fls. 03), no que pertine à afirmação de que teria o INSS considerado somente os períodos posteriores ao ano de 1976, não procede tal assertiva, conforme se infere dos períodos dos documentos de fls. 157/158.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000625-3 ROBERTO BUENO DE PAULA MUSSI (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nNomeio a Drª Flávia Jatahy Leone, OAB/RJ nº 144.859, com endereço conhecido pela Secretaria, como Advogada Dativa, devendo a mesma ser intimada para assumir o encargo, com o prazo a contar de sua intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000727-0 ZULEIKA AVELLAR MORCERF (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2008.51.66.000033-4 MARIA ESTER DANTAS GENTIL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante do período em que se deu sua aposentadoria.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.66.000398-0 CELINA MARIA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência existente entre o imóvel descrito no contrato de financiamento de fls. 21 e na carta de arrematação de fls. 143/149.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2005.51.66.001276-1 REINALDO DE ASSIS PEREIRA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando o Acórdão de fl. 51, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15.\r\n\r\n20 - 2005.51.66.001277-3 JANETE JANE PACHECO SANTOS (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando o determinado no Acórdão de fl. 58, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14.\r\n\r\n21 - 2006.51.16.000179-1 ROSILEIA MARTINS PAES (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Cite-se o DNIT para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000246-2 MARJORIE CONCEICAO ANJOS DA SILVA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000331-4 NUBIA CARLA REID AGUIAR MORAES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000536-0 PAULO CESAR MENEZES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado(a) dativo(a) constituído(a) nos autos, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000649-2 CECÍLIA PORTO DE MELO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x LOTO LIDER (Adv. VINICIUS PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Tendo em vista os motivos elencados na petição de fls. 32/38, devolvo o prazo à Loto Líder Loteria Ltda - ME para apresentação de resposta, a contar da data de intimação do presente despacho.\r\n\r\n26 - 2006.51.66.000818-0 CELIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Tendo em vista a guia de depósito judicial de fl. 25, expeça-se alvará de levantamento em nome da autora no valor depositado, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para levantamento dos valores.\r\n\r\nSem prejuízo, requisitem-se os honorários do advogado dativo, que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal, conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação e comprovado o pagamento pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000057-3 AMARO JOSE PINTO XAVIER (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o Enunciado n.º 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”, posiciono-me no sentido de que a aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos e também que devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nDetermino, portanto, à parte autora que apresente, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\nNão cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000129-2 WALDIR SOARES BERNARDO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando-se que uma das informações necessárias para aferir-se o eventual direito do autor à progressividade dos juros é a duração de seu contrato de trabalho, informe a parte autora, em dez dias, a data do término de seu contrato de trabalho com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA, comprovando documentadamente, já que na cópia da CTPS do autor de fls. 13 não consta a data da saída.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000738-5 MILENA BARBOSA DE ARAUJO (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, JOSEANE BERSOT GREGORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do esclarecimento prestado pela CEF quanto a proposta conciliatória, bem como apresente documento que comprove a justificativa apresentada (fl. 49) para sua ausência à audiência realizada em 07/12/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 563114"
                            ],
                            "587847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.66.000197-1 MARCIA PENIDO FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Considerando ser a prova pericial indispensável ao deslinde da presente demanda, determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 28/07/2008 às 11:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n2 - 2008.51.66.000270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA CABRAL (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUÍNO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 14/07/2008 às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n3 - 2008.51.66.000271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITA SILVA GORDIANO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 14/07/2008 às 08:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n4 - 2008.51.66.000272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA CASTILHO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 14/07/2008 às 09:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n5 - 2008.51.66.000277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA STROLIGO MOTTA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 14/07/2008 às 09:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n6 - 2008.51.66.000285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEZIR SANTOS FILHO (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 14/07/2008 às 10:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n7 - 2008.51.66.000287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA EMILIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 14/07/2008 às 16:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n8 - 2008.51.66.000290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 14/07/2008 às 18:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n9 - 2008.51.66.000303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA HENRIQUE (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 21/07/2008 às 09:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n10 - 2008.51.66.000308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 21/07/2008 às 10:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n11 - 2008.51.66.000327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD ZARSUELA LOMAT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 21/07/2008 às 10:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.66.000331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 21/07/2008 às 16:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n13 - 2008.51.66.000341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVA RAMOS DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 21/07/2008 às 17:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n14 - 2008.51.66.000342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIA NEVES DO DESTERRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 22/07/2008 às 08:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA HELENA RODRIGUES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 22/07/2008 às 09:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.66.000358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENIL PEREIRA PINTO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 22/07/2008 às 09:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n17 - 2008.51.66.000359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 22/07/2008 às 10:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.66.000361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILSO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 22/07/2008 às 10:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2008.51.66.000266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTY RODRIGUES CHAGAS (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, cópia da petição inicial ou da sentença do processo n.º 2000.51.01.003059-0, a fim de elucidar possível prevenção.\r\n\r\nCom a chegada do documento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000794-0 ZENON MENDES FERREIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\n1) Cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\n2) Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 10:00h. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 587847"
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                            "587846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL NºEDI.1601.000060-6/2008 \r\n\r\n*02195160100006062008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000460-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nAUTOR: SALVADOR CORREA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A)ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS EVENTUAIS HERDEIROS DE AUTOR: SALVADOR CORREA para, que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito em epígrafe, dêem regular prosseguimento ao feito, nos termos do que dispõe o art.267, III e parágrafo 1º, do CPC. E como os herdeiros encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias. Para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Ficando a mesma ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 17 de junho de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 587846"
                            ]
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                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.64.001237-5 CLAUDIA BENTO RIBEIRO (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia judicial designada para o dia 03 de JULHO de 2008, às 08:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor estar munido de exames a viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n2 - 2007.51.64.001796-8 JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia judicial designada para o dia 03 de JULHO de 2008, às 08:30 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor estar munido de exames a viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.001797-0 ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia judicial designada para o dia 03 de JULHO de 2008, às 09:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor estar munido de exames a viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.64.000395-7 HÉLIO MACHADO PASCHOAL (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Afonso Alves Vieira Junior, designou perícia judicial para o dia 10 de JULHO de 2008, às 12:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo as partes comparecerem, ciente o autor de que deverá portar exames, a fim de viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 590941"
                            ],
                            "590942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000289-2 MARIA JOSE MACIEL DE FREITAS (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.64.000587-8 JACONIAS SILVA PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.64.000717-6 JOSE LUIZ SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.64.000813-2 MARCOS AURELIANO DE ANDRADE MARINS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000819-3 PAULO SEZAR DOS SANTOS RANGEL x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018578-2 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.002579-1 OSVALDO CALIXTO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003191-2 JOANA DARQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000231-0 GILVAN DOS PASSOS GOMES x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000259-0 ROBERTO ARRUDA x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000267-9 ANDERSON MARTINIANO LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000319-2 AMILTON BARBOSA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000910-8 EDSON PAIVA SOARES (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000979-0 EDNALDO GOMES ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000980-7 ADRIANO DE BRITO CORADINI (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000988-1 JARBAS SANTOS DO REGO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000996-0 MARINETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000997-2 MAURO CESAR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001017-2 GILCELIA PEIXOTO QUEIROZ (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001018-4 GILMAR FERREIRA ALMEIDA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001023-8 WANDERLEY BARBOSA DA SILVA RAMOS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001036-6 ANDERSON DOS SANTOS VALVIESSE (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001041-0 ANTONIO CARLOS NONATO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001077-9 MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001219-3 CLAUDIO DIDIMO VOLINO DOS SANTOS x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001227-2 MARCOS HORTA ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001299-5 ROSANO SOARES ADRIANO x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001330-6 EXPEDITO JOSE MONTEL (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001358-6 JORGE ANTONIO DE ALMEIDA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001361-6 AFONSO CESAR THOMAZ (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001498-0 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001517-0 RODRIGO ANGELO MARIO PEREIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001518-2 RITA DE CACIA MARIO PEREIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001528-5 DARCY MARTINS VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001570-4 DULCINÉIA SOARES DE AZEVEDO x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001572-8 AFONSO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001590-0 MARLENE VALLE MEDEIROS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001591-1 MARIA JOSE COSTA BRITO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.001829-8 OTAVIO MONTEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.001939-4 AURINO IGNACIO DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2002.51.64.000367-4 LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000850-5 ROSARIA MARIA LOBATO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 42\r\n\r\nId: 590942"
                            ],
                            "590943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.64.000337-3 OLINDA DE PAIVA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003094/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2004.51.64.000337-3\r\n\r\nPartes:OLINDA DE PAIVA ABREU\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007 Fls.: 442/444\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/1984 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/1977, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTal entendimento foi pacificado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com a edição do Enunciado n.º 37, que dispõe que “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nOcorre que, embora a procedência da revisão, pelos índices da ORTN, das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial concedidas antes da promulgação da Constituição de 1988, seja matéria pacificada em termos jurisprudenciais, tal constatação não implica a automática declaração de procedência de todas as ações judiciais correspondentes, nem dispensa o juízo do exame da documentação pertinente em cada caso concreto, etapa indispensável à verificação da efetiva procedência do pedido do segurado.\r\n\r\nEsclareça-se, contudo, que, em decorrência da impossibilidade de as partes instruírem o feito com a respectiva memória de cálculo, a Justiça Federal de Santa Catarina elaborou tabela que se restringe à simulação, pela inexistência da relação de salários de contribuição, dos percentuais a serem aplicados, com vistas a viabilizar o rea juste não observado oportunamente pela autarquia ré, sendo certo que a Turma Nacional de Uniformização sumulou recentemente seu entendimento quanto a admissibilidade a aplicação da mencionada tabela (Súmula 38 desta Turma).\r\n\r\nNo caso dos autos, prima facie seria de se vislumbrar a procedência do pleito autoral, porquanto o benefício previdenciário titularizado pela parte autora se enquadra, em tese, entre as hipóteses que fazem jus à referida revisão da Renda Mensal Inicial, independentemente da perquirição do mês da DIB. Contudo, em observância à referida tabela, é de se destacar que a aplicação da variação da ORTN relativa ao mês de concessão do benefício em tela reduziria a RMI atual, já que tal índice é inferior àquele observado quando da revisão administrativa, motivo que justifica inclusive a não determinação de remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2004.51.64.000526-6 WALDEMAR FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003097/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2004.51.64.000526-6\r\n\r\nPartes:WALDEMAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007 Fls.: 415/417\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/1984 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/1977, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTal entendimento foi pacificado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com a edição do Enunciado n.º 37, que dispõe que “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nOcorre que, embora a procedência da revisão, pelos índices da ORTN, das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial concedidas antes da promulgação da Constituição de 1988, seja matéria pacificada em termos jurisprudenciais, tal constatação não implica a automática declaração de procedência de todas as ações judiciais correspondentes, nem dispensa o juízo do exame da documentação pertinente em cada caso concreto, etapa indispensável à verificação da efetiva procedência do pedido do segurado.\r\n\r\nEsclareça-se, contudo, que, em decorrência da impossibilidade de as partes instruírem o feito com a respectiva memória de cálculo, a Justiça Federal de Santa Catarina elaborou tabela que se restringe à simulação, pela inexistência da relação de salários de contribuição, dos percentuais a serem aplicados, com vistas a viabilizar o reajuste não observado oportunamente pela autarquia ré, sendo certo que a Turma Nacional de Uniformização sumulou recentemente seu entendimento quanto a admissibilidade a aplicação da mencionada tabela (Súmula 38 desta Turma).\r\n\r\nNo caso dos autos, prima facie seria de se vislumbrar a procedência do pleito autoral, porquanto o benefício previdenciário titularizado pela parte autora se enquadra, em tese, entre as hipóteses que fazem jus à referida revisão da Renda Mensal Inicial, independentemente da perquirição do mês da DIB. Contudo, em observância à referida tabela, é de se destacar que a aplicação da variação da ORTN relativa ao mês de concessão do benefício em tela reduziria a RMI atual, já que tal índice é inferior àquele observado quando da revisão administrativa, motivo que justifica inclusive a não determinação de remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.64.000750-8 CARLOS ROBERTO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002857/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.000750-8 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 433\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.64.000907-4 JOÃO BATISTA MELO PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002830/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.000907-4 \r\n\r\nAUTOR: JOÃO BATISTA MELO PINTO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 417\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n5 - 2006.51.64.002481-6 ELNAIR TEIXEIRA PEIXOTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002836/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002481-6 \r\n\r\nAUTOR: ELNAIR TEIXEIRA PEIXOTO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 420\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.14.000776-2 RUTE PEREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO). . Redesigno a audiência para o dia 03 de SETEMBRO de 2008, às 15:00 HORAS, por motivo de afastamento desta Magistrada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.14.000390-0 VALERIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de OUTUBRO de 2008, às 12:00 HORAS, ocasião em que será colhido o depoimento das partes e ouvidas as testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado até 10 (dez) dias anteriores à audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000452-3 GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de OUTUBRO de 2008, às 12:00 HORAS, ocasião em que será colhido o depoimento das partes e ouvidas as testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias anteriores à audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000505-9 ANATAILDES MARIA DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 09 de SETEMBRO de 2008, às 15:00 HORAS, por motivo de afastamento desta Magistrada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.14.000297-2 CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser apresentada até a data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de JULHO de 2008, às 14:00 HORAS, ocasião em que será colhido o depoimento das partes e ouvidas as testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado com antecedência mínima de 10 (dez) dias em relação à data da audiência.\r\n\r\nSem prejuízo, requisite-se ao Tribunal de Contas da União cópia integral do processo administrativo TCU nº 003.956/1999-7, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive as testemunhas de fls. 192/193.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n11 - 2008.51.14.000206-3 KATIA REGINA BATALHA LACERDA (Adv. ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a CEF deixe de incluir o nome da autora nos registros do SPC, SERASA e órgãos afins; bem como, se a inclusão já tiver sido levada a efeito, que providencie a sua exclusão, desde que a inscrição haja tido por fundamento o inadimplemento objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 2006.51.14.000232-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x M.H.C.G. CONSTRUCAO CIVIL ME (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES). . A presente execução encontra-se parcialmente garantida, uma vez que o total apurado na diligência de penhora foi muito aquém da dívida exeqüenda, conforme auto de penhora e avaliação de fls. 29/30.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o exeqüente requereu a citação da representante legal da empresa. \r\n\r\nOcorre que a mesma já havia pleiteado nos autos um acordo de parcelamento do débito. O despacho de fl. 31 foi no sentido de orientar a parte executada a procurar tal solução por via administrativa.\r\n\r\nApós nova determinação deste Juízo, à fl. 39, prosseguiu-se na execução, com citação positiva da representante legal da empresa, agora em seu próprio nome (fls. 42/43).\r\n\r\nEm petição de fls. 45/46, o patrono da executada, requer devolução dos prazos, tendo em vista que não tomou conhecimento das publicações, uma vez que o mesmo não fora cadastrado nos autos.\r\n\r\nVerifique a Secretaria a irregularidade apontada, devendo ser tomadas as providências cabíveis, de tudo certificado nos autos.\r\n\r\nIsto posto, concedo o prazo determinado no caput do artigo 8º da Lei 6.830/80, para que sejam apresentados os comprovantes de que o parcelamento foi deferido pelo exeqüente, sob pena de prosseguimento dos demais atos executórios. Fica desde já determinado, que, no caso de nova diligência de penhora, deverá acompanhar o mandado a cópia do auto da penhora já realizada (fl. 29/30).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2006.51.14.000327-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILSON DA SILVA GONCALVES (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). . Expeça-se Carta Precatória para Seção Judiciária do Rio de Janeiro para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa em fls. 1065/1067.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.64.000023-9 PADARIA LANCHONETE DOIS IRMAOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de ação ajuizada em face da União sob o rito especial dos Juizados Especiais Federais Cíveis, com o objetivo de que seja declarada a existência da relação jurídica em virtude da qual a parte autora teria o direito de realizar a compensação dos valores que afirma haver pago indevidamente a título de PIS com débitos tributários vencidos e vincendos do próprio PIS, da COFINS e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.\r\n\r\nCausas dessa natureza possuem, entretanto, complexidade que as tornam incompatíveis com o referido rito especial.\r\n\r\nDessa forma, CONVERTO o rito especial inicialmente adotado neste feito em rito ordinário.\r\n\r\nApós a realização das providências cabíveis em virtude da conversão ora determinada, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.64.000699-0 JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Isso posto, defiro a habilitação requerida, podendo a viúva receber, inclusive, os valores eventualmente devidos e não pagos ao falecido segurado. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo conforme documentos juntados.\r\n\r\nBloqueie-se imediatamente o RPV expedido em nome de JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA FILHO.\r\n\r\nTendo em vista que o advogado constituído pelo falecido segurado informou ao Juízo o falecimento de seu constituinte e continuou, todavia, patrocinando o feito até a presente data, intime-se-o para que regularize a representação processual.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.64.001536-7 MARIA DA GUIA VERISSIMO DE PAIVA MELO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001527/2008 . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000156-0 AUCENDINO FERREIRA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001523/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 20/08/2006 (em que o beneficio foi cessado fls.39), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nNa hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - no prazo de 30 (trinta) dias, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2º do artigo 3º da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000375-1 ISAIAS LEONARDO DE ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001518/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000798-7 GESSONI RODRIGUES (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001517/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.64.000798-7 (JUIZADO / PREVIDENCIÁRIA) \r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nGESSONI RODRIGES\r\n\r\nRÉU:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. Tipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Passo à decidir.\r\n\r\nI- - DO MÉRITO \r\n\r\n1.1- Trata-se de ação previdenciária que tem como causa de pedir pretensão o benefício de auxílio-doença, tendo como fundamento a incapacidade de temporária para o exercício da atividade laborativa e sua conversão para aposentadoria por invalidez caso a incapacidade seja permanente.\r\n\r\n1.2- O beneficio de aposentadoria por invalidez é devido em ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, passa a ser considerado incapaz para o trabalho, não sendo suscetível de reabilitação ou outra atividade que garanta sua subsistência. \r\n\r\n1.3- Essa renda mensal tem como objetivo substituir a remuneração do segurado que se encontre total e definitivamente incapacitado para o exercer a atividade que antes garantia a sua sobrevivência. As regras relativas aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença estão inscritas, respectivamente, nos arts. 42 e seguintes da Lei 8.213/91.\r\n\r\n1.4- É sabido que os requisitos para concessão do benefício de aposentadoria por invalidez são : 1) manutenção da qualidade de segurado, 2) carência e 3) invalidez total e permanente. \r\n\r\n1.5- Observa-se que os pressupostos carência e a qualidade de segurado são incontroversos na presente demanda, mesmo porque a parte autora já percebeu o benefício de auxílio-doença. Ademais, em fls.32 está que a data de cessação do benefício foi o dia 31/12/07 e a inicial foi distribuída em 01/06/2007.\r\n\r\nQuebra 1.6- Ocorre que o laudo do perito judicial conclui em fls.35/38, que a parte autora de 61 anos, que exercia a função de carpinteiro “a incapacidade é restrita a atividades que exijam esforço físico e promovam intenso ' stress' , podendo ser compatível com outras atividades laborais”, apresentando-se incapacitado para exercer atividades laborais.\r\n\r\n1.7- Desta feita, com base na conclusão do laudo e documentos constantes dos autos, entendo que estão presentes no caso concreto os requisitos para concessão do benefício de auxílio-doença, pois ficou demonstrada a existência de incapacidade total e temporária ou permanente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir da data de cessação do benefício dia 31/12/07, que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), tendo em vista que a data da juntada do laudo foi dia 17/10//2007- fls.35, monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nNa hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - no prazo de 30 (trinta) dias, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000952-2 ELIANE SONCINI FARIA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001519/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001191-7 RUBENS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001520/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 31/12/2007 (data da cessação do beneficio- fls.47) que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio com DIB em 31/12/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação do beneficio- no prazo de 30 (trinta) dias, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nMagé, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001334-3 ALBERTINA IGNÁCIO DE MELLO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001526/2008 . IV - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.64.001490-2 LINO DE ALMEIDA COELHO (Adv. ALVARO LUIZ DE O. SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001521/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil , para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.780,08, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5 % ao mês a contar de 25/10/2007 ( fls.95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da parte autora, em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.64.003450-0 CLEMILDA CORREA BASTOS (Adv. KENIA CALDAS MAIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001522/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para transformar em definitiva a decisão de fls.75, que ANTECIPOU OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA e condenar a CEF ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados pela Autora. Ambas as importâncias deverão ser acrescidas de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n25 - 2007.51.14.000004-9 EDER RODRIGUES CAMPOS (Adv. DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001525/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000414-7 PEDRO AGUIAR DA CUNHA (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a anulação do termo de adesão firmado com a CEF para fins de recebimento dos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos nos termos da LC 110/2001, objetivando perceber o montante a que teria direito em uma única parcela e sem o deságio previsto na aludida lei.\r\n\r\nOcorre que, da análise dos autos, verifico os extratos não atualizados que instruem a peça inaugural, apontam o depósito de parcelas e o saque das mesmas.\r\n\r\nConsiderando que o acordo, conforme o alegado pelo pólo ativo (fls. 2/3), foi firmado em 2002; considerando que a primeira parcela foi depositada em janeiro de 2003; considerando, ainda, que a demanda foi proposta em 29/03/2007, portanto quatro anos após o depósito da primeira parcela do acordo, para que este Juízo possa formar seu convencimento, faz-se necessária a juntada de extratos atualizados da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os extratos atualizados acima mencionados, bem como para que informe quantas parcelas já foram depositadas e, ainda, se resta algum crédito em favor do pólo ativo.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos e das informações, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000640-5 CIDALIA FELISBERTO PEREIRA BRAZ (Adv. DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001524/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n28 - 2002.51.64.000262-1 ADERLAN BRAGA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002174/2007 . (...)\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 51, inciso II da Lei n.º 9.099/95 e consoante entendimento pacificado nos termos do enunciado n.º 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.000523-8 WANDERLEI DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001535/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000076-2 BENJAMIM DA SILVA BARBOSA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2007 . \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000076-2\r\n\r\nPartes:BENJAMIM DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: V/2007 Fls. 434/436\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: V/2007 Fls. 434/436\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 22/01/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 22/01/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: V/2007 Fls. 434/436\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 25/08/1971 (fls. 15), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2003.51.14.000584-4 REGINALDO FARIAS DE JESUS E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON ROCHA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Com o depósito, intimem-se, sendo os autores por mandado, para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n32 - 2006.51.14.000396-4 ADELIA RANGEL REINOSO DA SILVA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x HILDA CELESTE DA COSTA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que remeto à publicação o determinado na assentada de fls. 122/123, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a 2ª ré:\r\n\r\n“Substituo os debates orais pela apresentação de memoriais, que deverão ser apresentados no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n33 - 2006.51.14.000424-5 DIOSCRO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ALFREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000943-1 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.64.000976-8 CELIO JORGE DE BARROS RANGEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.003692-2 WILLIAN GOMES COSTA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo e, ainda, se pretendem produzir prova oral, arrolando as respectivas testemunhas.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.000364-7 MANUELINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 590943"
                            ],
                            "590944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000200-3 NEIDE DE ARAUJO FERNANDES (Adv. ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ, SERGIO DANIEL THOMPSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001488/2008 FOLHA 113 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2000.51.14.000200-3\r\n\r\nPARTE AUTORA:NEIDE DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2 - 2000.51.14.000678-1 SUCESSAO DE MANOEL RAMOS - HABILITADAS CELESTINA RAMOS E ANA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001485/2008 FOLHA 114 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2000.51.14.000678-1\r\n\r\nPARTE AUTORA:SUCESSAO DE MANOEL RAMOS - HABILITADAS CELESTINA RAMOS E ANA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3 - 2001.51.14.001566-0 IRACI NERIS DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2008 FOLHA 122 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2001.51.14.001566-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:IRACI NERIS DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Sentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n4 - 2006.51.14.000105-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001483/2008 FOLHA 111 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº2006.5114000105-0 (ORDINARIA/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPartes: MARIA DE LOURDES DA SILVA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença nºTipo C Vol. Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito ordinário, por MARIA DE LOURDES DA SILVA em face do(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOcorre que, em fls. 47, a parte autora informou que o benefício objeto da presente demanda já foi revisado administrativamente.\r\n\r\nDiante o acima exposto, verifico que a presente demanda perdeu o objeto.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2006.51.14.000253-4 ELZA DE FREITAS REZENDE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2008 FOLHA 123 . (...)\r\n\r\nIsso posto, considerando que os documentos supra referidos são indispensáveis para a propositura da demanda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.14.000180-0 MARIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA GOMES DE ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, seja pela ausência de verossimilhança das alegações autorais, seja pelo perigo da irreversibilidade dos efeitos da medida e em face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.14.000113-0 LUIZ SERGIO DE CASTRO SOARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001500/2008 FOLHA 215/220 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a converter a reforma do autor na graduação de Segundo-Sargento com proventos correspondentes ao soldo de Primeiro-Sargento em reforma na graduação de Suboficial com proventos equivalentes ao soldo de Segundo-Tenente, a pagar-lhe as diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e a pagar honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os valores dos proventos correspondentes ao soldo de Primeiro-Sargento apurados em favor do autor no período alcançado por esta sentença e o valor da remuneração que um Segundo-Tenente da Aeronáutica receberia nesse mesmo período, a fim de que as diferenças decorrentes da promoção que ora está a ser deferida venham a ser pagas no montante correto.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário (art. 475, § 2º, do C.P.C.).\r\n\r\nEm todo caso, a multa de que trata o art. 475-J do CPC, incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000018-9 MARIA JOSE MEIRELES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001501/2008 FOLHA 207/208 . \r\n\r\nDiante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração, com base no art. 535, I do CPC, para dar à parte da fundamentação, bem como ao dispositivo da sentença impugnada a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal:\r\n\r\na) ao pagamento de toda de verba referente à pensão especial de ex-combatente, juros moratórios fixados no percentual de 6% ao ano , na forma do art. 1º-F à Lei 9.494/97, contados desde a data da citação (AgRg no REsp 909698 / SC- DJ 25.06.2007 p. 298);\r\n\r\nb) a prestar à assistência médico-hospitalar a autora, inclusive nos hospitais militares.\r\n\r\nAnte o caráter alimentar do beneficio e a hipossuficiência da parte autora, tenho como presentes os requisitos da antecipação da tutela.\r\n\r\nIsso posto, com base na cognição exauriente ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar ao réu que implante de imediato o beneficio, bem como para que preste prontamente assistência médico-hospitalar à parte autora, caso necessária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000305-1 LEDA NATAL (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SAJUD-MA para cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos na Secretaria por 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora possa, querendo, retirar as cópias que instruíram a inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, deverão os mesmos serem inutilizados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000425-0 IOLANDA AUGUSTO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SAJUD-MA para cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos na Secretaria por 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora possa, querendo, retirar as cópias que instruíram o feito. \r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem manifestação, deverão os mesmos serem inutilizados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2001.51.14.001117-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ESPÓLIO DE RAIMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA). . \r\n\r\nProcesso nº2001.51.14.001117-3\r\n\r\nExeqüente:Fazenda Nacional \r\n\r\nExecutado :Espólio de Raimundo Marques de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada em 25/04/1985 com vistas a se receber débito inscrito em Dívida Ativa em 31/08/1984 (fl. 04), correspondente a importâncias devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, relativas aos meses de junho/1981 a fevereiro/1983, maio/1983, julho/1983, setembro/1983, novembro/1983 e dezembro/1983 (fl. 05). \r\n\r\nO despacho ordenador da citação foi proferido em 25/04/1985, a citação foi feita em 20/05/1985 (fl. 09v.) e a juntada aos autos do mandado citatório aconteceu em 23/07/1985 (fl. 08v.).\r\n\r\nÀ fl. 63, o executado defendeu a tese de que teria ocorrido a prescrição qüinqüenal intercorrente, haja vista que “da citação de fls. 08v, datada de 20/05/85 até o prosseguimento do feito, em data de 16/11/92, o processo ficou parado por mais de 05 (cinco) anos, sem que o Autor promovesse qualquer ato para o seu impulsionamento, tornando prescrita a dívida ora executada”.\r\n\r\nEm face dessa alegação, a Fazenda Nacional argumentou que a dívida, por ser relativa ao FGTS, está sujeita à prescrição trintenária prevista no art. 23, § 5º, da Lei nº 8.036/1990 (fls. 74/75). Disse, ainda, que tal dívida não possui natureza tributária.\r\n\r\nQuando do cumprimento do Mandado de Constatação, Reavaliação e Reforço de Penhora (se necessário) nº 947/2003-Cv (fl. 84), a Oficiala de Justiça encarregada, nos termos da certidão de fl. 85, em 09/10/2003 foi informada pelo executado de que “o bem objeto da penhora de fls. 10 fora furtado”, procedeu à penhora e à respectiva avaliação dos outros bens do executado encontrados, nomeou o próprio executado como depositário dos bens penhorados, intimou-o a embargar a execução e fez a observação de não ter encontrado bens suficientes à satisfação da dívida.\r\n\r\nNa exceção de pré-executividade apresentada em 24/03/2006 por Crêusa Vieira de Oliveira, viúva do executado falecido em 10/12/2005 (v. fl. 116), sustenta-se (a) que o auto de penhora e depósito foi realizado em 19/07/1985 sobre “os bens que guarnecem o imóvel onde o 'de cujus' exercia sua atividade profissional como autônomo”, bens esses que, segundo se alega, seriam impenhoráveis nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/1990, (b) que, em conformidade com o disposto no art. 649 do CPC, “aplicam-se aos processos pendentes a Lei nº 8.009/90, desconstituindo-se penhoras efetivas anteriormente à sua edição”, “A alegação de impenhorabilidade, decorrente da Lei nº 8.009/90, não se restringe à via dos embargos do devedor, podendo ocorrer em simples incidente da execução”, “Beneficia-se da impenhorabilidade dos bens indispensáveis ou úteis ao exercício da atividade profissional a firma pequena, em que seu titular vive do trabalho pessoal e próprio, ainda que tenha um ou outro empregado para ajudá-lo”, “a penhora de bem absolutamente impenhorável constitui nulidade que pode ser declarada de ofício pelo Juiz” e “A ilegalidade da penhora pode ser declarada em qualquer fase e grau de jurisdição, podendo ser reconhecida mesmo 'ex-officio', pois se trata de ato nulo de pleno direito”, (c) que o processo ficou parado por mais de cinco anos, sem que a autora promovesse qualquer ato que o impulsionasse, de modo a ensejar a prescrição da dívida (fls. 110/113).\r\n\r\nEm resposta (fls. 134/136), a Fazenda Nacional argúi, preliminarmente, que a petição da exceção de pré-executividade não merece ser recebida, haja vista que os fatos afirmados pela excipiente deveriam ser discutidos em sede de embargos à execução e não em mera exceção de pré-executividade.\r\n\r\nQuanto ao mérito, argumenta que não deve ser acolhida a alegação de que os bens penhorados às fls. 86/87 são impenhoráveis por força do art. 1º da Lei nº 8.009/90: a uma, porque a excipiente não teria comprovado que tais bens eram utilizados pelo falecido na consecução de sua atividade profissional nem que ele exercia esta como autônomo; a duas, porque, com o falecimento, não haveria mais de se falar em uso profissional dos bens penhorados.\r\n\r\nEm contraposição à ocorrência de prescrição suscitada pela excipiente, a Fazenda Nacional afirma que, no caso, aplica-se, em decorrência do previsto no art. 23, § 5º, da Lei nº 8.036/1990, a prescrição trintenária, e não a qüinqüenal.\r\n\r\nNo final, pugna pela rejeição da exceção e, conseqüentemente, pela alienação judicial dos bens penhorados.\r\n\r\nNo despacho de fl. 124, este Juízo determinou que, no pólo passivo da demanda, passasse a constar “Espólio de Raimundo Marques de Oliveira”.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da entidade excepta.\r\n\r\nQuanto à questão da prescrição, ressalto, inicialmente, que por se tratar de matéria de ordem pública, pode e deve ser conhecida de ofício, em qualquer momento e em qualquer instância, nos termos do artigo 219, §5º do CPC.\r\n\r\nAs contribuições para o FGTS não têm natureza jurídica tributária, pelo que a elas não se aplicam os artigos 173 e 174, CTN. O STF, nos autos dos RREE n.º 134.328 e 120.189, assentou este entendimento, ocorrendo o mesmo em relação ao STJ:\r\n\r\n“FGTS. FALTA DE DEPÓSITOS. EMPRESA DEVEDORA. NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES. DIREITO TRABALHISTA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. EXCLUSÃO DE MULTA DE MORA. BENEFÍCIO. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. TAXA SELIC.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE. TR E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nI - Conforme já assentado por esta Corte, seguindo orientação do Pretório Excelso, as contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, sendo forçoso concluir que as disposições do CTN não podem ser aplicadas às questões atinentes ao Fundo.\r\n\r\nPrecedente: REsp nº 792.406/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 06/02/2006.\r\n\r\nII - Não é possível a concessão do benefício da denúncia espontânea (art. 138 do CTN) à recorrente, porquanto tal benesse, que acarreta o afastamento da multa de mora, só pode ser assegurada quando se tratar de obrigações tributárias, o que não é o caso dos débitos do FGTS, devendo ser mantido o julgado no capítulo que entendeu devida a multa moratória.\r\n\r\nIII - Ainda que as verbas discutidas nos autos fossem de natureza tributária, a hipótese não comportaria o benefício da denúncia espontânea, visto que o STJ já pacificou o entendimento de que essa dádiva não é cabível no caso de parcelamento do débito tributário.\r\n\r\nPrecedentes: REsp nº 628.074/MG, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 25/04/2005 e AGA nº 363.912/RS, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 01/09/2003.\r\n\r\nIV - A taxa SELIC não tem aplicação na hipótese, porquanto há previsão legal apenas para que incida sobre tributos federais, consoante o previsto no art. 13, da Lei nº 9.065/95, não se aplicando às contribuições do FGTS, que conforme assinalado, não têm natureza tributária, merecendo reforma o julgado recorrido neste particular.\r\n\r\nV - Os débitos perante o FGTS possuem disciplina própria de atualização monetária e de cobrança de juros moratórios, prevista na Lei nº 8.036/90, prescrevendo o mencionado diploma legal que sobre tais valores deve incidir a TR e juros de mora à razão de 0,5% ao mês, critérios que se adotam no caso em tela, conforme restou fixado na sentença.\r\n\r\nVI - Recurso especial provido parcialmente”. (Grifo nosso).\r\n\r\n(REsp 830495/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17.10.2006, DJ 23.11.2006 p. 227)\r\n\r\nTratando-se de FGTS, sua prescrição é trintenária, conforme já assentado pelo tribunais superiores, nos termos do art. 144, Lei n.º 3.807/60. Neste sentido as súmulas n.º 43 do TRF da 4ª Região e n.º 210 do STJ, verbis:\r\n\r\nSTJ Súmula nº 210 - 27/05/1998 - DJ 05.06.1998 Ação de Cobrança - FGTS - Prescrição A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.\r\n\r\nSÚMULA 43\r\n\r\nAs contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, sujeitando-se ao prazo prescricional de trinta anos. DJ (Seção 2) de 14-01-98.\r\n\r\nA jurisprudência corrobora o supra esposado:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 187385 Processo: 199800649247 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 03/11/1998 Documento: STJ000251651 Fonte DJ DATA:15/03/1999 PÁGINA:121 Relator(a) JOSÉ DELGADO Decisão Por unanimidade, dar provimento ao recurso. \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. FGTS. SALDO DAS CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PERCENTUAIS DE JUNHO/87, JANEIRO/89, ABRIL/90 E FEVEREIRO/91. APLICABILIDADE DO IPC. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO E DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DA CEF. LEI 5.958/73. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO. EFEITO RETROATIVO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\n1. A União Federal e os Bancos Depositários são partes ilegítimas para figurarem no pólo passivo das ações que intentam o reajuste do saldo das contas vinculadas do FGTS. A CEF, por ostentar a condição de gestora do Fundo, é parte legítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\n2. O entendimento jurisprudencial é pacífico e uníssono em reconhecer que a prescrição é trintenal, visto que não se trata de prestações acessórias, o que é o caso da correção monetária incidente sobre as contas vinculadas do FGTS. Por ser de natureza eminentemente social, ao FGTs não se aplicam os prazos prescricionais dos arts. 173 e 174, do CTN, mas sim o prazo trintenário, estatuído no art. 144, da Lei nº 3807/60.\r\n\r\n3. A correção monetária não se constitui em um \"plus\", sendo, tão-somente, a reposição do valor real da moeda.\r\n\r\n4. O IPC é o índice que melhor reflete a realidade inflacionária do período constante dos autos.\r\n\r\n5. Os saldos das contas vinculadas do FGTS, \"in casu\", devem ser corrigidos pelos percentuais de 8,04% (diferença de 26,06%), 20,37% (diferença requerida de 42,72%), 44,55% (diferença requerida de 44,80%), e 14,87%, correspondentes aos IPC's dos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90 e fevereiro/91, respectivamente, ressaltando-se ser imperioso descontar-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária incidente sobre as referidas contas vinculadas.\r\n\r\n6. O oferecimento da opção pelo regime do FGTS, constante na Lei 5.958/73, sem qualquer ressalva, garante aos empregados se utilizarem dessa contagem, de verem incidir sobre os depósitos feitos pelas empresas no mencionado fundo a taxa progressiva de juros, fixada pela Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n7. Precedentes jurisprudenciais dos Colendos STF e STJ.\r\n\r\n8. Recurso provido, nos termos do voto.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação de impenhorabilidade não deve ser acolhida, mesmo houvesse nos autos comprovação de que tais bens eram utilizados pelo falecido na consecução de sua atividade profissional e de que ele era “autônomo”, verifica-se que com o falecimento, não há mais de se falar em uso profissional dos bens penhorados, que foram oferecidos pelo próprio devedor. Sendo assim, afastada a alegação de impenhorabilidade do bens, pois estes não são úteis ao exercício da profissão.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de préexecutividade.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nMagé, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2001.51.14.001122-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARVALHO E CORREIA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001490/2008 FOLHA 117 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001122-7 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: CARVALHO E CORREIA TURISMO LTDA E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n13 - 2002.51.14.000119-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIO R. B. BRUM) x CONCEICAO DE JESUS MEDEIROS ALVES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SOMABEL SOCIEDADE MAGEENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI). . \r\n\r\nProcesso nº2002.5114000119-6\r\n\r\nExeqüente:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado :SOMABEL SOCIEDADE MAGEENE DE BEBIDAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SOMABEL SOCIEDADE MAGEENSE DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, fundada em Certidão de Dívida Ativa, que teve como causa o não lançamento em títulos próprios dos fatos geradores de todas as contribuições, contrariando o artigo 32, II, da lei 8.212/91 e artigo 47, II, §6.º do ROCSS, do Decreto 612/92.\r\n\r\nInstruiu a presente execução, cópia da CDA (fls. 05/06), originada de Auto de Infração, com data de lançamento de 28/04/94.\r\n\r\nA ação foi distribuída em 22/03/2002, o despacho ordenando a citação foi proferido em 26/03/2002 (fls. 11), a citação pessoal em 29/04/2002 (fls. 19), tendo o mandado sido juntado em 03/05/2002. \r\n\r\nEm fls. 34/43, o executado apresentou objeção de não-executividade, requerendo que seja decretada a nulidade da presente Execução Fiscal.\r\n\r\nAlega que a CDA está revestida de nulidade absoluta tendo em vista que ilíquida e incerta, face aos errôneos débitos inscritos em dívida ativa, não sendo a Executada devedora do montante cobrado. Aduz, ainda, que o processo administrativo não observou os princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nRequer, ainda, que seja reconhecido o excesso de execução promovido pelo INSS.\r\n\r\nIntimado, o INSS manifestou-se em fls. 72/74, afirmando que, apesar de o embargante sustentar a nulidade do título, não trouxe aos autos elementos nem mesmo argumentos para a presente exceção.\r\n\r\nLogo, como a Certidão da Dívida Ativa goza dos princípios da presunção de legitimidade, liquidez e certeza, somente poderia ser desconstituída mediante prova robusta em contrário.\r\n\r\nFinalmente, assevera que a exceção de fls. 34/43 não possui conteúdo, requerendo o indeferimento da pretensão constante da referida peça.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da entidade exeqüente.\r\n\r\nAdemais, a alegação de nulidade de processo administrativo, por inexistir o fato gerador, qual seja, descumprimento de obrigação acessória de efetuar o lançamento tributário, argumentando o executada que teria ocorrido o extravio do livro Diário, não deveria ser aduzida por meio de objeção, eis que é própria dos embargos, conforme entendimento jurisprudencial predominante:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PAGAMENTO. ALEGAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA. POSSIBILIDADE. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos da execução, sem garantia do juízo, sendo admitida, de modo geral, quando as questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais, etc) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, puderem ser identificadas de plano.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Agravo parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01001170004; Relator: JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO; Terceira Turma Suplementar; Fonte: Diário da Justiça, de : 09/03/2001, PAGINA: 407.” Grifo nosso.\r\n\r\nDestarte, assiste razão a exeqüente, quando alega que a matéria aduzida pela executada não poderia ser objeto da via estreita da objeção de não-executividade, devendo a alegação de extravio ser acompanhada da respectiva prova, v.g., comunicação em jornal, registro de ocorrência. \r\n\r\nAssim, o juiz, atento aos preceitos processuais, somente deferirá o pedido em objeção de não-executividade quando, de plano ou pela prova suscinta produzida pelo executado, vislumbrar a inexorável improcedência da execução encetada. Havendo a mínima dúvida, ou sendo a matéria afeta ao mérito da causa debendi, com possibilidade de manutenção do título executivo ou reconhecimento da relação jurídica que lhe deu origem, deverá, por prudência, reservar a discussão da matéria para os competentes embargos.\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO a objeção nãoexecutividade.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nMagé, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2003.51.14.000031-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO GANSO BRANCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a composição para pagamento parcelado do débito, informado à fl. 36, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nDecorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n15 - 2003.51.14.000167-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PROJECTA VELAS - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA). . \r\n\r\nProcesso nº2003.5114.000167-0\r\n\r\nExeqüente:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado:PROJECTA VELAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de PROJECTA VELAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, fundada em Certidão de Dívida Ativa, referente aos débitos relativos ao Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, referente ao ano-base 1999.\r\n\r\nInstruiu a presente execução cópia da CDA (fls. 04/05), em que consta a notificação pessoal e o lançamento como formas de constituição do crédito. Não consta a data em que a mesma foi efetivada.\r\n\r\nA ação foi distribuída em 25/02/2003, o despacho ordenando a citação foi proferido em 12/03/2003 (fls. 06), a citação pessoal em 10/04/2003 (fls. 35), tendo o mandado sido juntado em 30/04/2003. \r\n\r\nEm fls. 11/32, o executado apresentou objeção de não-executividade, objetivando que seja declarada a nulidade do presente título executivo por falta de liquidez, tendo em vista ser inconstitucional a cobrança de taxa SELIC no crédito fiscal objeto da presente execução.\r\n\r\nIntimada, a Fazenda Nacional manifestou-se às fls. 40 pela rejeição de plano da exceção oposta, tendo em vista que a executada não argüiu na aludida peça matéria de ordem pública, estando, desse modo, ausentes quaisquer uma de suas causas autorizadoras.\r\n\r\nAduz que a objeção de não-executividade não é a sede adequada para discussão acerca de taxa de juros, ilegalidade da SELIC, não tendo o Executado sequer trazido aos autos provas inequívocas que pudessem ilidir a presunção de liquidez e certeza do crédito.\r\n\r\nPelo exposto, requer seja rejeitada de plano a presente objeção de não-executividade e, caso assim não entenda o Juízo, protesta por novas vistas dos autos a fim de que possa manifestar-se sobre a indigitada taxa de juros.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da entidade exeqüente.\r\n\r\nAdemais, a alegação de a nulidade do presente título executivo por falta de liquidez, tendo em vista ser inconstitucional a cobrança de taxa SELIC no crédito fiscal objeto da presente execução não deveria ser aduzida por meio de objeção, eis que é própria dos embargos, conforme entendimento jurisprudencial predominante:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PAGAMENTO. ALEGAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA. POSSIBILIDADE. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos da execução, sem garantia do juízo, sendo admitida, de modo geral, quando as questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais, etc) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, puderem ser identificadas de plano.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Agravo parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01001170004; Relator: JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO; Terceira Turma Suplementar; Fonte: Diário da Justiça, de : 09/03/2001, PAGINA: 407.” Grifo nosso.\r\n\r\nDestarte, assiste razão a exeqüente, quando alega que a matéria aduzida pela executada não poderia ser objeto da via estreita da objeção de não-executividade. \r\n\r\nPor outro lado, no que concerne a alegação de ser inconstitucional a cobrança de taxa SELIC no crédito fiscal, é sabido que nos termos do art. 161, parágrafo 1º, do CTN, não dispondo a lei de modo diverso, os juros de mora são calculados na razão de 1% (um por cento) ao mês. Ocorre que houve integração legislativa deste dispositivo, determinando a aplicação da taxa SELIC, após a data de vigência da Lei n.º 9.250/95, para os tributos administrados pela SRF, e da Lei n.º 8.212/91, art. 34, para os tributos administrados pelo INSS, para o cálculo dos juros a serem aplicados quando do pagamento em atraso pelo contribuinte.\r\n\r\nVale destacar, ainda, que o parágrafo 4º do art. 39 da Lei n.º 9.250/95, engloba elementos de recomposição da moeda e os juros reais, sendo certo que a mens legis foi no sentido de que o índice incorporasse ambos os fatores. Ou seja, a taxa SELIC reflete, basicamente, as condições instantâneas de liquidez no mercado monetário e se decompõe de taxa de juros reais e taxa de inflação no período considerado, não podendo ser aplicada cumulativamente com outros índices de reajustamento. Assim, a partir de 01/01/96 deverá incidir somente a Taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária.\r\n\r\nDestarte, as ponderações referentes à ilegalidade e/ou inconstitucionalidade da taxa SELIC não merecem prosperar. Neste diapasão, o seguinte precedente jurisprudencial do STJ:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 753919Processo: 200500872820 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 02/08/2005 Documento: STJ000629822 DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:161TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. TIVIDADE LUCRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE\r\n\r\n(....)\r\n\r\n3. É legítima a utilização da taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos créditos tributários. Precedentes: AGRESP 671494/RS, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 28.03.2005; RESP 547283/MG, 2ª Turma, Min. João Otávio Noronha, DJ de 01.02.2005.4. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\nAssim, o juiz, atento aos preceitos processuais, somente deferirá o pedido em objeção de não-executividade quando, de plano ou pela prova suscinta produzida pelo executado, vislumbrar a inexorável improcedência da execução encetada. Havendo a mínima dúvida, ou sendo a matéria afeta ao mérito da causa debendi, com possibilidade de manutenção do título executivo ou reconhecimento da relação jurídica que lhe deu origem, deverá, por prudência, reservar a discussão da matéria para os competentes embargos.\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO a objeção nãoexecutividade.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nMagé, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2003.51.14.000545-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv. JOSE MAURO THOME DA ROCHA). . \r\n\r\nProcesso nº2003.51.14.000545-5\r\n\r\nExeqüente:Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nExecutado:Tarcisio Cabral Morégula\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO IBAMA ajuizou a presente execução fiscal contra o Sr. Tarcisio Cabral Morégula com o objetivo de vir a receber o pagamento de dívida correspondente a multa aplicada com fundamento no art. 37 c/c o art. 2º, incisos I e II, do Decreto nº 3.179/1999, nos arts. 70, “caput”, e 50 da Lei nº 9.605/1998 e em auto de infração segundo o qual o executado teria destruído floresta nativa sem a devida licença ou autorização competente e que atingiu a cifra de R$ 2.122,65 após a incidência de multa de mora e taxa SELIC (v. fls. 04/05).\r\n\r\nDe acordo com a Certidão de Dívida Ativa (fl. 04), o débito foi levantado em 26/03/2002 no âmbito do Processo Administrativo nº 02022.002289/02-22.\r\n\r\nNo documento de fl. 21, vê-se que, em 05/08/2002, foi expedida notificação ao ora executado, informando-o do indeferimento “da sua defesa/recurso relativo ao débito”.\r\n\r\nA autuação da inicial e a distribuição do feito ocorreram em 15/08/2003, o despacho ordenador da citação foi proferido em 18/08/2003 (fl. 06), a citação realizou-se em 16/10/2003 (fl. 11) e a juntada do mandado citatório aconteceu em 24/10/2003 (fl. 09).\r\n\r\nNo despacho de fl. 34, este Juízo recebeu como incidente de objeção de pré-executividade a petição de embargos à execução acostada às fls. 14/17.\r\n\r\nEm tal petição, o executado alega (a) que ocorreu arbitrariedade do setor de fiscalização do IBAMA, (b) que apresentou, no prazo legal, defesa administrativa contra a infração que estava a lhe ser imputada pelo IBAMA, defesa essa que não chegou a ser apreciada, (c) que temporal ocorrido em 24/12/2001 provocou um deslizamento de barreira de duas árvores de pequeno porte (um abacateiro e uma jaqueira) sobre a sua residência, o que deu ensejo ao acionamento do Corpo de Bombeiros, cujos agentes compareceram ao local, fizeram vistoria e cortaram aquelas duas árvores, (d) que, por falta de equipamentos apropriados para o corte, o comandante da guarnição do Corpo de Bombeiros “somente executou em parte o cortes das duas árvores, solicitando que a parte restante poderia ficar a cargo do autuado por tratar-se apenas de recorte das mesmas” duas árvores, (e) que o referido comandante também deu orientação no sentido de que outras duas árvores de pequeno porte (dois abacateiros) “fossem retiradas com a máxima urgência, por apresentarem risco eminente a quem permanecesse no imóvel”, bem como no sentido de que fosse solicitada “a presença da defesa civil em caráter de urgência para atestar a necessidade da retirada das árvores restantes 'todas de pequeno porte', fato este comprovado com certidão anexa do órgão habilitado em exercer laudo pericial legal (certidão em anexo)”, (f) que, de fato, “solicitou socorro da defesa civil de Magé, e requereu certidão de ocorrência de pedido de socorro, para que ficasse comprovado que o autuado não praticou qualquer ilícito que ensejasse sobre o executado tal multa que monta no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), (documento anexo)”, (g) que, “por volta das 12:00 horas, o executado recebeu a visita do Ibama, acompanhado da Polícia Florestal, pedindo que o mesmo fosse conduzido e escoltado a 66ª Delegacia Policial, para instaurar inquérito” sob a acusação de destruição de floresta nativa em sua propriedade, (h) que tal acusação carece de “nexo causal, até porque possui a referida área com mais de 70.000 m2 de área verde, com somente 1 (um)% de área utilizada com a ocupação do imóvel, razão porque não entender a atitude de polícia da fiscalização do referido órgão”, (i) que “as árvores são todas de pequeno porte (um abacateiro e uma jaqueira), e estavam com as raízes intactas e para cima da terra (foto em anexo), o que comprova que não haviam sido cortadas para desmatamento nem revenda, mais sim arrancadas pelo deslizamento de encosta de barro em conseqüência do temporal ocorrido”, (j) que “as árvores cortadas (abacateiro e jaqueira) pelos ilustres Bombeiros Militar, que ali compareceram para atender o pedido de socorro do autuado, se fez necessário para salvar vidas”, (l) que o Corpo de Bombeiros “se colocou a disposição do autuado, afim de que pudesse esclarecer qualquer argüição do ilícito, emitindo devidamente ao órgão autuante certidão de ocorrência (anexo)”.\r\n\r\nO executado, ao final, diz confiar em que a sua petição será julgada procedente e a execução, improcedente.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre os fatos e documentos apresentados pelo executado, o IBAMA veio a sustentar, com arrimo nos arts. 16 e 9º da Lei nº 6.830/1980 e 736 e 737 do CPC, o não cabimento da exceção de pré-executividade e a inépcia da petição de fls. 14/17.\r\n\r\nTambém afirmou o IBAMA (a) que a insurgência do executado não se insere nas hipóteses que autorizam o manejo da exceção de pré-executividade, (b) que o seu Agente de Defesa Florestal, com base na legislação pertinente, autuou o executado por “destruir floresta nativa, sem a devida licença ou autorização da autoridade competente”, de sorte a tornar plenamente justificável a aplicação da multa prevista no art. 37 c/c o art. 2º, incisos I e II, do Decreto nº 3.179/1999, e no arts. 70, “caput”, e 50 da Lei nº 9.605/1998, (c) que não procede a alegação do executado de que a autuação se deu em razão do corte de árvores que caíram sobre sua residência em decorrência do alegado temporal, haja vista que o corte, objeto da autuação, teria sido feito sobre árvores localizadas em outra área da propriedade do executado, conforme narração do agente autuante reproduzida à fl. 46, (d) que o executado, notificado administrativamente, apresentou defesa na primeira instância, deixando de fazê-lo nas segunda e terceira instâncias, pelas quais também passou o procedimento administrativo que culminou com a inscrição do débito na Dívida Ativa, (e) que tal inscrição gera presunção de liquidez e certeza do débito. \r\n\r\nPor fim, o Instituto requereu que a exceção de pré-executividade seja rejeitada, com o conseqüente prosseguimento do feito.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da entidade exeqüente.\r\n\r\nA alegação de nulidade do auto de infração, que culminou no ajuizamento da presente execução fiscal, não deve ser acolhida, eis que não há provas documentais suficientes para comprovar de plano inexistir destruição de floresta nativa, sem a devida licença ou autorização da autoridade competente. Senão vejamos.\r\n\r\nNão é cabível pela mera análise dos documentos anexados aos autos, a formação do convencimento do julgador de inexistência de destruição de floresta nativa, ao argumento de em razão de desmoronamento causado pelas chuvas, duas arvores estavam com as raízes para cima da terra (um abacateiro e uma jaqueira), colocaram em perigo a residência do executado, que procurou a Prefeitura de Magé e, posteriormente o Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nPor conseguinte, após informações destes órgãos, bombeiros compareceram ao local, para atender o pedido de socorro do executado e, efetuaram o corte das respectivas árvores, conforme se depreende de documentos de fls.25/33.\r\n\r\nOcorre que a exeqüente firma que não procede a alegação do executado de que a autuação se deu em razão do corte de árvores que caíram sobre sua residência em decorrência do alegado temporal, haja vista que o corte, objeto da autuação, teria sido feito sobre árvores localizadas em outra área da propriedade do executado, conforme narração do agente autuante reproduzida em fls. 46.\r\n\r\nÉ sabido que competindo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis a execução das políticas nacionais de meio ambiente e autuar e punir os infratores à legislação respectiva, nelas incluídas suas determinações de caráter normativo, lídimas as multas aplicadas com espeque nestas, em face de expressa autorização legislativa, inserta nos arts. 14, I, da Lei nº 6.938/81, 1º, 3º e 6º, da Lei nº 8.005/90, 33 do Decreto nº99.274/90, 70, 72, 74 e 75, da Lei nº 9.605/98, e 2º e 32, parágrafo único, do Decreto nº 3.179/99.\r\n\r\nAdemais, os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, veracidade e de legalidade, não sendo possível seu eventual afastamento por via de objeção, com flagrante ofensa ao princípio do devido processo legal, a não ser diante de evidências concretas e unívocas, o que não é caso. \r\n\r\nAssim, milita em desfavor da relevância da fundamentação e reforça a higidez da multa aplicada o fato de que a executada percorrera, sem sucesso, a instância administrativa na tentativa de anulação do auto de infração, conforme entendimento jurisprudencial predominante:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO-\r\n\r\nPELAÇÃO CIVEL - 348103 - Processo: 200150010031686 UF: ES Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.Data da decisão: 07/02/2007- Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES - Ementa : ADMINISTRATIVO. IBAMA. LEI Nº 7.735/89. EMPRESA CONSUMIDORA DE CARVÃO-VEGETAL. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO FLORESTAL. PLANO INTEGRADO FLORESTAL. AUTO DE INFRAÇÃO PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n- O IBAMA possui atribuição de fiscalizar e controlar a conservação e a utilização dos recursos ambientais, o que inclui, por óbvio, a aplicação de penalidades administrativas (multas) previstas por lei. - A recorrente não observou as medidas de preservação consistentes em possuir o Plano Integrado Florestal e lograr aprovação do órgão competente para o exercício de suas atividades normais.\r\n\r\n- O auto de infração, do qual resultou a aplicação da multa, está revestido de todas as formalidades legais. A infração constatada pela fiscalização foi corretamente capitulada, havendo adequação entre a descrição do comportamento da autuada e a infração praticada.\r\n\r\n- A presunção de legitimidade do ato administrativo é iuris tantum, admitindo prova em contrário. Não provada, satisfatoriamente, a ilegitimidade do ato, nada há que justifique sua anulação.\r\n\r\n- Recuso improvido. Data Publicação 05/02/2007. Grifo nosso.\r\n\r\nDestarte, assiste razão a exeqüente, quando alega que a matéria aduzida pela executada não poderia ser objeto da via estreita da objeção de não-executividade.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PAGAMENTO. ALEGAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA. POSSIBILIDADE. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos da execução, sem garantia do juízo, sendo admitida, de modo geral, quando as questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais, etc) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, puderem ser identificadas de plano.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Agravo parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01001170004; Relator: JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO; Terceira Turma Suplementar; Fonte: Diário da Justiça, de : 09/03/2001, PAGINA: 407.” Grifo nosso.\r\n\r\nAssim, o juiz, atento aos preceitos processuais, somente deferirá o pedido em objeção de não-executividade quando, de plano ou pela prova suscinta produzida pelo executado, vislumbrar a inexorável improcedência da execução encetada. Havendo a mínima dúvida, ou sendo a matéria afeta ao mérito da causa debendi, com possibilidade de manutenção do título executivo ou reconhecimento da relação jurídica que lhe deu origem, deverá, por prudência, reservar a discussão da matéria para os competentes embargos.\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO a objeção nãoexecutividade.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nMagé, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2003.51.14.000563-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO GANSO BRANCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do leilão relativamente ao bem penhorado nesta execução fiscal, tendo em vista a informação do parcelamento da dívida, à fl. 55, pelo próprio exeqüente.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o leiloeiro.\r\n\r\nSuspendo o curso desta execução, pelo prazo de 12 meses, conforme requerido pelo exeqüente, findo o qual intime-se-o para que se manifeste.\r\n\r\n18 - 2003.51.14.000817-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x EUZEBIA ROSALINA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA MARTINS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001491/2008 FOLHA 119 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.14.000817-1 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: EUZEBIA ROSALINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2004.51.14.000108-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x BETA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv. JACIRA LEMOS BARROZO). . \r\n\r\nProcesso nº2004.5114000108-9\r\n\r\nExeqüente:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado:BETA CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de BETA CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, fundada em Certidão de Dívida Ativa, decorrente do não pagamento de imposto devido.\r\n\r\nInstruiu a presente execução, cópia da CDA (fls. 04/08), em que consta a declaração como forma de constituição do crédito e notificação pessoal, sem informação acerca da data em que a mesma se efetivou. \r\n\r\nA ação foi distribuída em 23/01/2006, o despacho ordenando a citação foi proferido em 09/02/2006 (fls. 05), a citação pessoal em 03/04/2006 (fls. 09), tendo o mandado sido juntado em 19/04/2006. \r\n\r\nEm fls. 20/26, o executado apresentou objeção de não-executividade, objetivando, no mérito, a extinção da presente execução fiscal por falta de interesse processual e a suspensão de imediato da ordem para pagamento do débito, pelo prazo de 5 (cinco) dias ou garantir a execução, na forma dos artigos 7, 8 e 9 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que os débitos decorrentes da presente execução fiscal encontram-se devidamente inclusos no REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL cujo requerimento foi protocolado junto à repartição fazendária em 17/03/2004.\r\n\r\nDesse modo, os débitos que compõem a CDA estariam com a exigibilidade suspensa em ração do referido parcelamento, não havendo razão para o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nIntimada, a Fazenda Nacional se manifestou às fls. 54/59, informando que os débitos que compõem a CDA executada não foram incluídos no REFIS.\r\n\r\nPor outro lado, alega que, nos termos da legislação REFIS cabe ao contribuinte aderente ao REFIS fazer declaração de débitos á Secretaria da Receita Federal, logo a não inclusão no REFIS dos débitos que deram origem à CDA executada se deu por omissão na declaração REFIS da executada. \r\n\r\nInforma, ainda, que o processo administrativo que deu origem à CDA executada está em análise no setor competente.\r\n\r\nRequer, finalmente, a intimação da executada para que se manifeste a respeito da existência de eventual requerimento de inclusão dos débitos executados protocolado na Delegacia da Receita Federal.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da exeqüente.\r\n\r\nNo que tange a alegação de existência de parcelamento como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, verifico que não há informações nos autos que comprovam a existência de parcelamento do débito tributário.\r\n\r\nDe qualquer modo, a própria União Federal requereu a intimação da executada para que se manifeste a respeito da existência de eventual requerimento de inclusão dos débitos executados protocolado na Delegacia da Receita Federal (fls.53).\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito a objeção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nDestarte, intimem-se as partes, devendo a executada se manifestar a respeito da existência de eventual requerimento de inclusão dos débitos executados protocolado na Delegacia da Receita Federal e, com a vinda da resposta ou decurso do prazo in albis, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2004.51.14.000164-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MUNICIPIO DE MAGE (Adv. GILBERTO RODRIGUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2008 FOLHA 115/116 . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.14.000164-8 \r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ\r\n\r\nRÉU: MUNICIPIO DE MAGE\r\n\r\nSentença Tipo: C Vol. I/08 Fls.: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ propôs a presente ação em face de REU: MUNICIPIO DE MAGE, objetivando, em síntese, a cobrança de multa imposta ao DEPARTAMENTO FARMÁCIA CENTRAL (P.M. MAGÉ/ALMOXARIFADO), unidade da Secretaria de Saúde deste Município.\r\n\r\nA parte executada interpôs embargos de devedor, sustentando a ausência de fundamento legal para a cobrança da referida multa, havendo sido julgado procedente nesta instância.\r\n\r\nEm segunda instância, o Eg. TRF, 2ª Região negou provimento ao recurso e à remessa necessária. Sentença transitada em julgado em 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nSendo assim, a própria sentença proferida nos autos de embargos serve de base legal para que seja negado o prosseguimento à presente execução.\r\n\r\nSentença Tipo: C Vol. I/08 Fls.: \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por analogia ao disposto no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2004.51.14.000388-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO GANSO BRANCO LTDA. . \r\n\r\nTendo em vista a composição para pagamento parcelado do débito, informado à fl. 52, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nDecorrido o prazo, manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fl. 40, estranha aos autos, renumerando as folhas a partir de então.\r\n\r\n22 - 2005.51.14.000084-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x FERTEL IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv. ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2008 FOLHA 121 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.14.000084-3 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: FERTEL IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n23 - 2005.51.14.000243-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x INDUSTRIA DE MASSAS BONNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca dos leilões negativos bem como para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n24 - 2005.51.14.000273-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JORGE DUARTE PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2008 FOLHA 110 . \r\n\r\nQuebra VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.14.000273-6 \r\n\r\nAUTOR: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRÉU: JORGE DUARTE PINTO\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n25 - 2005.51.14.000338-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x KAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA EPP. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca de fls. 52/63.\r\n\r\nAntes, porém, intime-se o patrono da parte executada para que regularize a petição de fl. 52, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuanto ao pleito de suspensão da penhora, aguarde-se a manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\n.\r\n\r\n26 - 2006.51.14.000022-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x VALDOMERO MOURA (Adv. JUARES SOUZA PORTO). . \r\n\r\nProcesso nº2006.51.14.000022-7\r\n\r\nExeqüente:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado:VALDOMERO MOURA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de Confecções Bigate Ltda e outros, fundada em Certidão de Dívida Ativa, referente a imposto de renda, ano-base de 2000.\r\n\r\nInstruiu a presente execução, cópia da CDA (fls. 04), em que consta a notificação como forma de constituição do crédito a qual foi realizada por AR, em 03/07/2003.\r\n\r\nA ação foi distribuída em 23/01/2006, o despacho ordenando a citação foi proferido em 09/02/2006 (fls. 05), a citação pessoal em 03/04/2006 (fls. 09), tendo o mandado sido juntado em 19/04/2006. \r\n\r\nEm fls. 12, o executado apresentou objeção de não-executividade, objetivando que seja julgada improcedente a presente Execução Fiscal, tendo em vista que o débito objeto da presente Execução Fiscal originou-se do preenchimento equivocado da Declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2001, ano base de 2000.\r\n\r\nIntimada, a Fazenda Nacional manifestou-se às fls. 23/24, esclarecendo que a dívida cobrada foi lançada de ofício e refere-se ao ano calendário de 2000, tendo o executado apresentado impugnação intempestiva, com conseqüente termo de revelia na esfera administrativa.\r\n\r\nInforma, ainda, que na referida Impugnação, o executado alegou que incorreu em erro ao preencher a declaração de Imposto de Renda ano-base de 2001 “ao lançar como tributáveis o valor das receitas já deduzidas das despesas escrituradas em livro caixa, declarando estas como pagamentos e doações efetuados, que não foram considerados na revisão que culminou no lançamento de ofício ora questionado”.\r\n\r\nTodavia, esclarece que, embora a Impugnação não tenha sido apreciada, os valores foram alterados para benefício do contribuinte, com exclusão de várias despesas, ocasionando a redução do principal correspondente ao valor de R$ 8.527,97 que passou para R$ 7.123,85.\r\n\r\nPor essa razão, aduz que a as alegações expendidas em fls. 12 devem ser rejeitadas de plano com o conseqüente prosseguimento desta execução.\r\n\r\nPor fim, considerando-se a situação do requerente, pugnou a exeqüente por sua intimação com urgência a fim de que fosse cientificado da possibilidade de parcelar seu débito ou pagá-lo à vista com desconto, por força da MP 303/60.\r\n\r\nDevidamente intimado, conforme mandado juntado em fls. 37/8, o exeqüente não se manifestou até a presente data (fls. 39).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da exeqüente.\r\n\r\nNo que tange a alegação de existência de preenchimento equivocado da Declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2001, ano base de 2000, verifico que intimada, a Fazenda Nacional manifestou-se às fls. 23/24, esclarecendo que a dívida cobrada foi lançada de ofício e refere-se ao ano calendário de 2000, tendo o executado apresentado impugnação intempestiva, com conseqüente termo de revelia na esfera administrativa.\r\n\r\nInforma, ainda, que na referida Impugnação, o executado alegou que incorreu em erro ao preencher a declaração de Imposto de Renda ano-base de 2001 “ao lançar como tributáveis o valor das receitas já deduzidas das despesas escrituradas em livro caixa, declarando estas como pagamentos e doações efetuados, que não foram considerados na revisão que culminou no lançamento de ofício ora questionado”.\r\n\r\nAdemais, esclarece que, embora a Impugnação não tenha sido apreciada, os valores foram alterados para benefício do contribuinte, com exclusão de várias despesas, ocasionando a redução do principal correspondente ao valor de R$ 8.527,97 que passou para R$ 7.123,85.\r\n\r\nDe qualquer modo, a própria União Federal requereu a intimação da executada para que seja cientificado da possibilidade de parcelar seu débito ou pagá-lo à vista com desconto, por força da MP 303/60, que foi efetivada em fls.37/38, porém não houve manifestação da executada.\r\n\r\nAssim, o juiz, atento aos preceitos processuais, somente deferirá o pedido em objeção de não-executividade quando, de plano ou pela prova suscinta produzida pelo executado, vislumbrar a inexorável improcedência da execução encetada. Havendo a mínima dúvida, ou sendo a matéria afeta ao mérito da causa debendi, com possibilidade de manutenção do título executivo ou reconhecimento da relação jurídica que lhe deu origem, deverá, por prudência, reservar a discussão da matéria para os competentes embargos.\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO a objeção nãoexecutividade, apresentada pela executada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nMagé, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n27 - 2006.51.14.000263-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca dos leilões negativos bem como para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n28 - 2006.51.14.000449-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x PAULO SIMOES DIAS. . Face à manifestação da defensora dativa, à fl. 16, verso, prossiga-se na execução, expedindo-se mandado de penhora, arresto e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida exeqüenda.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se a parte executada para que comprove sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da nomeação de defensor dativo neste feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2005.51.14.000046-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x EDUARDO PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 51, despacho de fl. 66, ofício de fl. 68, bem como para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2004.51.14.000049-8 ACADEMIA MAGEENSE DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (Adv. GABRIEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001505/2008 FOLHA 124 . Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III, CPC c/c art. 257 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2004.51.14.000152-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x NILSON MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2008 FOLHA 126/127 . Ante o exposto, homologo a presente desis tência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários sucumbenciais ante a desistência desta, visto que a parte ré, embora citada, não constituiu advogado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n32 - 2008.51.14.000035-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IRAN MELO RAMOS, WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR, LEONARDO DA SILVA PELEGRINO) x JOAO NAZARIO DE FARIAS. . Intime-se o apenado para que, no prazo de 10 (dez) dias, (a) esclareça se o seu maior interesse reside em cumprir a pena de prestação de serviços à comunidade nos fins de semana, no período de 01 (um) ano e 06 (seis) meses e à razão de 14 (quatorze) horas por semana ou em cumprir tal pena nos fins de semana, no período de 03 (três) anos e à razão de 07 (sete) horas por semana e (b) informe a este Juízo se cumpriu a pena de multa e, em caso positivo, apresente o comprovante de pagamento da multa e, em caso negativo, diga o porquê de não tê-la pago.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2007.51.14.000523-0 DOMICIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv. TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001499/2008 FOLHA 221/224 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para transformar em definitiva a medida liminar, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza a parte ré.\r\n\r\nCondenação da ré ao pagamento de honorários de sucumbência, que arbitro em 5% sobre o valor da causa, consoante apreciação eqüitativa, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, na forma do §2º do art.475 do CPC.\r\n\r\nMagé, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.14.000084-7 EUZEBIA ROSALINA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA MARTINS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001492/2008 FOLHA 118 . Isso posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas. Honorários sucumbenciais pela parte embargada, ora fixados em R$ ________ (____________________________________), com fulcro no art. 20, § 4.º, CPC, ante a desistência desta após o oferecimento dos embargos consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n35 - 2006.51.14.000127-0 FERTEL IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv. ALVARO LUIZ DE O. SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2008 FOLHA 120 . Isso posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas. Honorários sucumbenciais pela parte embargada, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 20, § 4.º, CPC, ante a desistência desta após o oferecimento dos embargos consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n36 - 2002.51.02.002498-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO FABIAO GOMES (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA). . Intime-se o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo quais as providências que, após a audiência de 14/06/2007 (fls. 161/162), tomou com vistas à reparação do dano ambiental causado, bem como preste esclarecimentos acerca do andamento de tal reparação e da previsão de finalização dessa mesma reparação, comprove, se for o caso, a reparação integral do referido dano ambiental e, na hipótese de esse dano ainda não ter sido reparado ao menos em parte, apresente as justificativas que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n37 - 2006.51.14.000095-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. JOSE LUIZ ULLMANN, THIAGO DA SILVA ULLMANN) x APURAR A PRÁTICA, EM TESE,DA INFRAÇÃO PENAL TIPIFICADA NO ART. 29, § 1º, INCISO III DA LEI 9.605/98. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000095-1\r\n\r\nRemeto para publicação a sentença prolatada em fls. 115/116:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do cumprimento das condições impostas quando da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público Federal às fls. 43/44, as quais foram aceitas pelo autor do fato, DECLARO EXTINTA A PENA de JOSÉ MECIAS LOPES.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios aos órgãos de praxe, com a observação de que a pena anteriormente aplicada não importa em reincidência, devendo ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício (art. 76, § 4º, da Lei nº 9099/95), no prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMagé, 23 de junho de 2008\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 590944"
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                            "591703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.003194-3 INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte os termos da súmula 235 do STJ, inexiste possibilidade de prevenção deste feito com relação aos processos listados no termo de fl. 225, uma vez que o mesmo já foi julgado.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 227/230 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.006144-3 INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAnte os termos da súmula 235 do STJ, inexiste possibilidade de prevenção deste feito com relação aos processos listados no termo de fl. 252, uma vez que o mesmo já foi julgado.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 254/257 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004950-2 DOMINGOS SAVIO ABS DA CRUZ (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 143/149 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.02.008086-3 JOAO ALVES PEREIRA (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora, aplicando o índice de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) para a atualização do salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994, pagando-lhes as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOs efeitos desta sentença só seriam efetivos após a confirmação pela instância ad quem, o que não se coaduna com a natureza do benefício previdenciário, eminentemente alimentar, havendo risco de dano irreparável a sobrevivência do autor, aco metido de grave doença (fls. 57/62). Desta forma, defiro, de ofício, tutela de urgência, aplicando analogicamente o artigo 4º da Lei 10.259/01, para DETERMINAR ao INSS a imediata aplicação do reajuste vindicado, com efeitos ex nunc. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Niterói, para cumprimento imediato. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002026-3 SEBASTIAO AMARAL (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao SECON-NI para verificar a obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004878-9 MARIA CRISTINA SAMPAIO (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003108-3 FERNANDO JOSE DA COSTA MENEZES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.004300-0 MARIA JOSE DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006008-3 SID JACINTHO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora, aplicando o índice de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centavos) para a atualização do salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994, pagando-lhe as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar, RATIFICANDO a decisão antecipatória de fls. 22/23.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10º da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006108-7 ZENITH ALVES DE SENA (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006676-0 JAIR GONCALVES PITTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente o INSS o demonstrativo de apuração da renda mensal inicial, com os trinta e seis últimos salários de contribuição corrigidos monetariamente, de acordo com a legislação vigente quando da concessão do benefício previdenciário, sob pena de reputar como correto o valor apurado pela parte autora à fl. 11. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001844-7 ANTONIO GROSSI (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000158-8 THEREZINHA GUZELLA DE ABREU GONCALVES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001712-2 ERALDO SABINO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). P. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001782-1 FRANCISCO PARDO PEREZ (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001324-7 OSMARO CAMPOS NUNES (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento do feito e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, ao qual couber por distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003574-6 ALVARO CARDOSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 64/69 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.000174-2 JOEL LINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Emende o autor a petição inicial, trazendo aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC, como cópias dos documentos de identificação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.001434-7 JOSE SILVERIO MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 98.0201202-5 MONICA CABRAL SOARES CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traslade-se para este feito a decisão proferida nos autos do agravos de instrumento nº 2006.02.01.010871-1 e 2006.02.01.014466-1 (fls. 58/60 e 56/58 respectivamente), que o converteu em agravo retido, conforme art. 527, II, do CPC, bem como a certidão de trânsito em julgado (fl. 62 e 60 respectivamente). Mantenho as decisões. Fiquem retidos.\r\n\r\nUma vez que as peças que instruíram os recursos já integram este processo, arquivem-se os agravos de instrumento.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 99.0207892-3 MARCO ANTONIO DA SILVA MEIRELLES E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traslade-se para este feito a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.014820-4 (fl. 44), que o converteu em agravo retido, conforme art. 527, II, do CPC, bem como a certidão de trânsito em julgado (fl. 50). Mantenho a decisão. Fique retido.\r\n\r\nUma vez que as peças que instruíram o recurso já integram este processo, arquive-se o agravo de instrumento.\r\n\r\nFls. 156/162. Mantenho a decisão de fl. 152. Fique Retido.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001904-8 ANTONIO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS). . Traslade-se para este feito a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.014356-5 (fl. 55), que o converteu em agravo retido, conforme art. 527, II, do CPC, bem como a certidão de trânsito em julgado (fl. 61). Mantenho a decisão. Fique retido.\r\n\r\nUma vez que as peças que instruíram o recurso já integram este processo, arquive-se o agravo de instrumento.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.003844-4 MARIA EMILIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Traslade-se para este feito a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.014361-9 (fls. 62/64), que o converteu em agravo retido, conforme art. 527, II, do CPC, bem como a certidão de trânsito em julgado (fl. 66). Mantenho a decisão. Fique retido.\r\n\r\nUma vez que as peças que instruíram o recurso já integram este processo, arquive-se o agravo de instrumento.\r\n\r\nMantenho o processo suspenso em razão da interposição do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl. 164.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.006686-5 JOSE FERNANDO MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Traslade-se para este feito a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.000429-6 (fls. 89/90), que o converteu em agravo retido, conforme art. 527, II, do CPC, bem como a certidão de trânsito em julgado (fl. 99). Mantenho a decisão. Fique retido.\r\n\r\nUma vez que as peças que instruíram o recurso já integram este processo, arquive-se o agravo de instrumento.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.002194-1 FRANCISCO LUIZ SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se para este feito a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.009310-4 (fls. 156/158), que o converteu em agravo retido, conforme art. 527, II, do CPC, bem como a certidão de trânsito em julgado (fl. 160). Mantenho as decisões de fls. 126/127 e 141/142. Fique retido.\r\n\r\nUma vez que as peças que instruíram o recurso já integram este processo, arquive-se o agravo de instrumento.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.001300-6 DENY PIMENTA TINOCO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, ADITO a sentença para DECLARAR a quitação do mútuo hipotecário, bem como FIXAR prazo de 60 (sessenta) dias para expedição do ofício de quitação ao CRI respectivo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.001346-0 HELIO LOURENCO DO COUTO RAPOZO E OUTRO (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a emenda de fl. 80.\r\n\r\nAnote-se na inicial e na contrafé o novo valor da causa.\r\n\r\nEm razão do novo valor atribuído à causa encontrar-se acima de sessenta salários mínimos, RECONSIDERO a decisão de fl. 78.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (artigo 284, § único, do CPC), para que a parte autora emende a inicial, adequando o pedido ao disposto nos artigos 282, IV, e 286 do CPC; apresente cópia do contrato de mútuo objeto da causa, documento indispensável à propositura da ação (os de fls. 10/12 e 23/24 são Promessas de Compra e Venda); e recolha as custas devidas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.02.000236-4 KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 92/96 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.002638-1 SONIA ELI RIBEIRO CHAVES (Adv. TATIANA CHAVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante a declaração apresentada à fl. 81, designo audiência especial para o dia 19/8/2008 às 16horas, onde serão tomados os depoimentos do autor e do representante da ré.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.003882-6 GILNEI LACERDA DA CRUZ (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-NI para retificar autuação, para inclusão da União Federal. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.006904-9 MARINA BARBOSA DA SILVA E SILVA (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 59/63 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.005764-4 SOCIEDADE CONGREGACIONAL MISSIONÁRIA (Adv. TARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 . ISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único c/c 295, VI do CPC, com o que JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento das peças, com exceção da procuração, se a parte interessada assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002928-0 CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.004078-0 WILSON ALVES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há o que se falar em litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 95.0053334-0, eis que são distintos os pedidos e as causas de pedir, conforme verificado através da cópia da inicial juntada às fls. 170/196.\r\n\r\nEmendem as autoras EDNA EDITH COUTO TERRA e ARILDINEIA POLICARPO BRAGA a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos documento que comprove a abertura do inventário/arrolamento e a nomeação da inventariante do espólio de ALVARO ALBERTO ARIOSA CASTANHEIRA e ROLANDO PINTO BRAGA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 97.0046875-5 CASA ANDRADE LOUCAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem exame do mérito, em face da existência de coisa julgada, com base no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado monetariamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 94.0033671-3 ZULEICA COUTINHO PORTO E OUTROS (Adv. JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a restituir à parte autora as quantias que foram descontadas do benefício previdenciário do senhor JOÃO DE AZEREDO COUTINHO FILHO, a título de pensão alimentícia, nos termos da fundamentação acima, desde 26.03.1987, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até 11 de janeiro de 2003 e, a partir daí, de 1%, com a vigência do atual Código Civil, contados a partir de 26.03.1987 (Súmula 54 do STJ). CONDENO o INSS em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nInforme o INSS, no prazo recursal, o valor total da condenação, a fim de verificar a obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.008481-9 SIRTES MAURICIO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. CONDENO-O ainda em honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.014455-6 DENISE DE CASTRO ANTUNES (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora, aplicando o índice de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) para a atualização do salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994, pagando-lhes as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN). Condeno-o, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.001291-6 MARIA JOSE MAFRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, para condenar o INSS a conceder a MARIA JOSÉ MAFRA o benefício previdenciário de pensão por morte de seu finado companheiro, ex-segurado da autarquia, ALBERTO VIEIRA, desde a data do requerimento administrativo (24.07.2001), nos termos do art. 74, II, da Lei nº 8.213/91, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno-o ainda em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.003333-6 NELIO ALVARO ARAUJO DO AMARAL (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.003643-0 MARIO DE SANT'ANNA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.003919-3 CLAUDIO ALVES (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - EXTINGO o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de reajustamento do benefício pela equivalência salarial, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora de dano moral, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.004289-5 ERNESTO DA CUNHA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.004849-6 ALEXANDRE PIRES GARCIA REPRESENTADO POR ROMILDA DA SILVA GARCIA (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.002197-5 ERONDINA DE SOUZA GAMA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.5102002197-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nERONDINA DE SOUZA GAMA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(B)\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nERONDINA DE SOUZA GAMA, pessoa natural, pensionista da Previdência Social, devidamente qualificada e representada nos autos, ajuizou a presente ação pelo rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário para corresponder a 80% do salário de benefício do instituidor, com a vigência da Lei 8.213/91, e, a partir da Lei 9.032/95, sobre 100% daquela base de cálculo, com pagamento das diferenças corrigidas, com juros e condenação da verba honorária.\r\n\r\nCitado, o INSS oferece contestação, argüindo a improcedência do pedido, bem como a prescrição qüinqüenal (fls. 43/59).\r\n\r\nRéplica, às fls. 61/63.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\n2. MÉRITO \r\n\r\n2.1. DA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nReconheço a prescrição de quaisquer parcelas vencidas há mais de cinco anos da propositura da ação, nos termos do art. 103, § único, da Lei n.º 8.213/91 c/c § 1.º, do art. 219, do CPC.\r\n\r\n2.2 DA REVISÃO DO PERCENTUAL DA RENDA MENSAL INICIAL\r\n\r\nPleiteia a autora a alteração do coeficiente de cálculo sobre o seu salário de benefício para 90% e posteriormente para 100%, invocando como causa de pedir a Lei 8.213/91 (90%) e depois a Lei 9.032/95 (100%).\r\n\r\nSem razão, contudo. \r\n\r\nAs alterações nos critérios de concessão de benefícios previdenciários só têm efeito sobre aqueles que vierem a ser concedidos após a sua vigência, face ao princípio da irretroatividade das leis, já que a concessão do benefício se trata de um ato jurídico.\r\n\r\nA Lei nova, tratando-se de prestações mantidas pelo Poder Público, pode aplicar-se a situações já consolidadas, sendo mais benéficas, porém somente quando há expressa disposição nesse sentido, o que não é o caso já que não houve essa determinação na Lei 8.213/91, nem na Lei 9.032/95, quanto aos benefícios concedidos anteriormente à Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nA Eg. Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou, por unanimidade, nesse sentido em idêntica matéria, como se vê da decisão a seguir transcrita:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO. PERCENTUAL. COTA FAMILIAR. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91 E ARTS. 109 E 287 DO DECRETO 611/92.\r\n\r\n1 - O art. 75 da Lei nº 8.213/91, ao majorar a cota familiar das pensões para 80%, não se aplica aos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n2 - Embargos rejeitados.”\r\n\r\n(ERESP N.º 277.565/AL, STJ, 3ª Seção, unânime, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 04/03/2002, P. 181)\r\n\r\nAdemais, tem-se, ainda, a previsão na Carta da República (art. 195, § 5º) que nenhum benefício poderá ser majorado sem a correspondente fonte de custeio (“§ 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”).\r\n\r\nNeste sentido, é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme julgamento realizado no dia 08.02.2007. Cumpre transcrever o Informativo nº 455 do STF, neste particular, obtido através do site www.stf.gov.br: “Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5 Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos. RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827) RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454).”.\r\n\r\nImprocede o pedido.\r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, condenando-a em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara de Niterói\r\n\r\n46 - 2006.51.02.002859-3 LECI DA SILVA TIMOTEO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O INSS alega que atendeu o pleito da autora administrativamente (fl. 62). Intimada, a autora aduz que os valores pagos se referem a outro benefício recebido pela mesma (pensão), bem como a ausência de documentos que demonstrem a correção da alegada revisão administrativa, tendo requerido a intimação da autarquia para que apresente a relação de salários recebidos pela autora em 2007.\r\n\r\nEntretanto, ao contrário do que alega, o documento de fl. 69, que demonstra a existência de valores atrasados no montante de R$ 8.030,66, se refere ao benefício n.º 043.241.116-0, justamente a aposentadoria da autora.\r\n\r\nAlém disso o documento de fl. 71 comprova que a partir de maio de 2007 (crédito em junho) o benefício já passou a ser pago com base nos valores revistos.\r\n\r\nQuanto ao requerido, não tem o menor cabimento, pois a autora quer que o INSS informe os valores que pagou para si, como se não fosse do seu conhecimento os valores quem vem recebendo.\r\n\r\nAssim sendo, abro nova vista à autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste-se de forma objetiva sobre a aparente perda do objeto da ação, bem como para que cumpra a parte final de fl. 266, regularizando a representação processual. O INSS alega que atendeu o pleito da autora administrativamente (fl. 62). Intimada, a autora aduz que os valores pagos se referem a outro benefício recebido pela mesma (pensão), bem como a ausência de documentos que demonstrem a correção da alegada revisão administrativa, tendo requerido a intimação da autarquia para que apresente a relação de salários recebidos pela autora em 2007.\r\n\r\nEntretanto, ao contrário do que alega, o documento de fl. 69, que demonstra a existência de valores atrasados no montante de R$ 8.030,66, se refere ao benefício n.º 043.241.116-0, justamente a aposentadoria da autora.\r\n\r\nAlém disso o documento de fl. 71 comprova que a partir de maio de 2007 (crédito em junho) o benefício já passou a ser pago com base nos valores revistos.\r\n\r\nQuanto ao requerido, não tem o menor cabimento, pois a autora quer que o INSS informe os valores que pagou para si, como se não fosse do seu conhecimento os valores quem vem recebendo.\r\n\r\nAssim sendo, abro nova vista à autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste-se de forma objetiva sobre a aparente perda do objeto da ação, bem como para que cumpra a parte final de fl. 266, regularizando a representação processual.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.002461-8 NAZILDE FURTADO DA COSTA CUNHA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.001343-4 OSMAR ALVES DE SOUSA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente ( fl. 09 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fatos e fundamentos jurídicos do pedido e suas especificações, nos termos do art. 282, incisos III e IV do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.001709-9 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não há o que se falar em litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos listados no termo de informação, eis que os autores possuem CPFs distintos, e nem em relação ao processo nº 00.0622969-7, tendo em vista que o ano de sua propositura ser anterior ao ano do objeto em questão da presente causa (diferença posterior 2001). \r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente ( fl. 06 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.001111-6 ELISABETH SERRA COELHO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2002.51.02.003529-4 EDISON ARANTES BASSETTI DO AMARAL (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a promover o reposicionamento do autor, 1º Sargento EDISON ARANTES BASSETTI DO AMARAL, na escala hierárquica do Corpo Auxiliar de Praças da Marinha, considerando como critério de desempate com os demais militares com mesma antigüidade nas graduações de 1º, 2º e 3º Sargento, a antigüidade na graduação de Cabo, exceto com relação aos que pertenciam à mesma especialidade do autor, caso em que o desempate se fará de acordo com a ordem de classificação no Curso de Formação de Sargentos; e, em conseqüência, PROMOVER o autor à graduação de Suboficial, em ressarcimento de preterição, como se promovido houvesse sido na época devida, com base na nova posição, com todos os direitos daí decorrentes.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, atualizado monetariamente, uma vez que a condenação limita-se a obrigações de fazer.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 275.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.000781-7 JOYCE FELICIA DE MIRANDA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL. . Ante o certificado, deixo de receber apelação de fls. 45/46, por manifesta intempestividade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.002973-1 SUELY CESAR DE OLIVEIRA SANCHES E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 96.0034319-5 JOAO NEPOMUCENO DE LIRA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diante da informação retro, diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, em qual agência foram consignados os depósitos de fls. 14/21, para fins de transferência para a CEF.\r\n\r\nCom a juntada das informações, cumpra-se o item I de fl. 119.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n55 - 2000.51.02.003741-5 FRANCISCO SANCHES DE MELO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Traslade-se para este feito a decisão proferida nos autos do agravos de instrumento nº 2006.02.01.014374-7 e 2007.02.01.004076-8 (fls. 87/88 e 76/78 respectivamente), que o converteu em agravo retido, conforme art. 527, II, do CPC, bem como a certidão de trânsito em julgado (fl. 90 e 81 respectivamente). Mantenho as decisões. Fiquem retidos.\r\n\r\nUma vez que as peças que instruíram os recursos já integram este processo, arquivem-se os agravos de instrumento.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2002.51.02.001473-4 PAULO WAGNER DE ARAUJO CHRISTO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se para este feito a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.005734-3 (fl. 164), que o converteu em agravo retido, conforme art. 527, II, do CPC, bem como a certidão de trânsito em julgado (fl. 170). Mantenho a decisão. Fique retido.\r\n\r\nUma vez que as peças que instruíram o recurso já integram este processo, arquive-se o agravo de instrumento.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.000182-4 PAULO ROBERTO MORAES DE LEMOS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, mantendo incólume a sentença embargada.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 283/292. Ao Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, sob as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2006.51.17.001663-8 LUIS ADARINO SILVA DE DEUS (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão de fls. 118/119 do processo 96.0034319-5 que excluiu o autor Luis Adarino Silva de Deus do pólo ativo daquela ação, restou prejudicada a conexão antes existente entre as ações pelo que determino o desapensamento das ações, trasladando para este feito, cópia daquela decisão.\r\n\r\nFl. 72. Dado o lapso de tempo decorrido, concedo mais 10 (dez) dias para cumprimento do determinado no despacho de fl. 70, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.004551-0 CARLOS EDUARDO SIMAS DAS NEVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, mantendo incólume a sentença embargada. P.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.004552-2 ALLINE DA SILVA ALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, mantendo incólume a sentença embargada. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2002.51.02.004019-8 FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Niterói, Dr. BRUNO DUTRA.\r\n\r\nNiterói, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ SCHREINER\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nMatr.: 11.589\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2002.51.02.004019-8\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS\r\n\r\nEMBARGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 76/78\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(A)\r\n\r\nA parte ré opõe embargos de declaração, às fls. 95/96, em face da sentença de fls. 76/78, alegando haver omissão na mesma, em razão de ter julgado improcedente o pedido mas não ter se manifestado sobre a revogação/manutenção da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, uma vez que não a sentença foi omissa quanto à manutenção ou revogação da antecipação de tutela deferida à fl. 42.\r\n\r\nUma vez que o pedido foi julgado improcedente, desapareceu o requisito da verossimilhança das alegações da parte autora, razão pela qual deve também ser revogada a medida antecipatória anteriormente deferida.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios e, no mérito, DOU-LHES provimento para, integrando a sentença de fls. 76/78, REVOGAR a antecipação de tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara de Niterói\r\n\r\n62 - 2003.51.02.002363-6 SONIA MARIA TELES LARANJA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Fls. 57/58. Mantenho a decisão de fl. 53 por seus próprios fundamentos. Fique retido.\r\n\r\nVista à parte autora sobre os documentos juntados pela CEF (FLS. 60/220), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2004.51.02.003521-7 RUBENS PORTILHO VIEIRA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2004.51.02.005063-2 ROSILDA MARIA DAS NEVES ARAUJO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 100/101. Designo o dia 30/07/2008 às 14 horas para realização de audiência especial e colheita da assinatura da autora, que deverá comparecer munida de documento de identificação original, com foto.\r\n\r\nIntime-se a autora e a União, com urgência.\r\n\r\nDê-se ciência ao perito.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.003701-6 PAULO MANOEL DA SILVA (Adv. PAULO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO autor foi contratado, em 01.01.1968, como servente da Prefeitura Municipal de Maricá, pela CLT, e o contrato foi rescindido em 01.10.1987 (fl. 13). A aposentadoria a que se refere na inicial foi no cargo de Auxiliar de Enfermagem, do regime estatutário, e se trata, sem dúvida, de outro vínculo empregatício.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, esclareça a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, o motivo da rescisão do contrato de fl. 13, bem como se era optante, juntando cópia da página da CTPS em que conste tal informação, ou se recebeu a indenização a que se refere o artigo 478 da CLT.\r\n\r\nApresente a CEF, no mesmo prazo, cópia dos extratos integrais de todo o período de existência da conta de FGTS (fl. 38).\r\n\r\n66 - 2008.51.02.001233-8 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000535/2008 . Emendem os autores MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PINTO, ALESSANDRA AZEREDO e JOSE CLAUDIO BATISTA, a petição inicial, trazendo aos autos documento que comprove o período da conta vinculada do FGTS referente aos índices pretendidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes SANDRA DA COSTA TAVARES, RICARDO JOSE SEPÚLVEDA VALENTE, WALTER JOSE GONÇALVES ALBUQUERQUE e KATIA DE CARVALHO ABREU MACEDO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo em relação aos autores supra citados, com julgamento do mérito, com base ao art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDNI para proceder a exclusão dos referidos autores da autuação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.02.001277-6 ESPOLIO DE PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que já ocorreu o formal de partilha (fl.127), emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de incluir o outro herdeiro, SERGIO DA MATTA OLIVEIRA, para constar no pólo ativo da lide, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n68 - 2004.51.02.000553-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x EMILTON SILVA (Adv. ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS) x ALCINEI PECANHA (Adv. FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA) x JORGE ANTONIO DESERTO NECCO (Adv. ROBERTO VITAGLIANO) x WALTER JOSE DE CARVALHO BEZERRA (Adv. FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA) x RUBIRACI BAPTISTA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO). . Fls. 838/843: Recebo os embargos declaratórios unicamente para fins de pré-questionamento. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 837.\r\n\r\n69 - 2004.51.02.002363-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JOSE DA SILVA BOTELHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não houve tempo hábil para intimação das testemunhas arroladas na denúncia, redesigno a audiência para o dia 03.09.2008, às 14 hs. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, requisitando-as, bem com os acusados por suas defesas. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n70 - 2004.51.02.003281-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x LYGIA HELENA KOZLOWSKI MARQUES (Adv. KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000631/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR LYGIA HELENA KOSLOWSKI MARQUES pela prática do crime insculpido no art. 171, caput e § 3o do Código Penal. \r\n\r\nDa dosimetria da pena \r\n\r\nTendo em mente o disposto no art. 59 do CP e com base na fundamentação supra, fixo a pena base no mínimo legal (1 ano de reclusão), e 10 (dez) dias-multa. Não havendo agravantes ou atenuantes, passo a causa de aumento prevista no §3º do mesmo dispositivo legal, para elevá-la em 1/3, com o que aplico a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses e 13 (treze) dias-multa, tornando-a definitiva. \r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto, tendo em vista a primariedade da Acusada e o disposto no art. 33, § 2º, “c” do CP.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1 (um ) salário mínimo vigente à data da sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Acusada ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPor fim, estando presentes os requisitos autorizadores, e atendido ao critério da suficiência, com fundamento no art. 44 c/c seu parágrafo 2º do Código Penal, na nova redação dada pela Lei n.º 9.714/98, SUBSTITUO APENAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, sendo uma de prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo vigente, e outra de prestação de serviços à comunidade, penas estas que deverão ser melhor detalhadas pelo Juízo da Execução, de acordo com as condições pessoais da Ré.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações e comunicações, expedindo-se a carta de execução de sentença.\r\n\r\nApós, anote-se o nome da Condenada no Registro do Rol Nacional dos Culpados, de acordo com a Resolução nº 408 de 20 de dezembro de 2004.\r\n\r\nCustas ex lege. P. R. I. Oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2006.51.02.003517-2 ALITA SIQUEIRA PENNA (Adv. CLAUDIO SANTOS WATANABE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 179:\r\n\r\n... abra-se vista sucessiva para manifestação sobre os documentos (art. 398 do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 591703"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004908-7 MILTON LIMA ERTHAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0058032-5 AGENOR ANDRE DE JESUS (Adv. JOELSON GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O Código de Processo Civil, por influência de Liebman, condiciona o exercício do direito de ação à presença de três requisitos: possibilidade jurídica, legitimidade ad causam e interesse processual. Este último importa no binômio “necessidade/utilidade”. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. “Não se pode perder de vista que o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação. A doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, o autor detentor de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil”, como no caso de um “valor tido como irrisório” (STJ - REsp 601356/PE - J. 18/03/04 - Relator - Ministro Franciulli Netto). Em outras palavras, “quando o valor executado se mostra irrisório, não há interesse processual do exeqüente, em decorrência do princípio da utilidade da atividade jurisdicional” (STJ - REsp 913812/ES - j. 03/05/07 - Rel. Min. Teori Albino Zavascki). Como parâmetro hermenêutico para aferição do que é valor irrisório, é razoável adotar o critério de 1/4 do salário mínimo, eleito pelo § 3º, do art. 20, da Lei 8.742/93, para identificar hipóteses de miserabilidade. Dessa maneira, inexiste interesse processual nas postulações judiciais de execução de quantias inferiores a 1/4 do salário mínimo, como no caso em tela. Não há que se falar em afronta à coisa julgada ou ao direito adquirido, pois o processo executório, por meio do qual busca-se a satisfação do crédito, se submete às regras impostas aos processos em geral mesmo quando amparado em título judicial. Isto posto, indefiro o prosseguimento da execução e determino o arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0052588-7 ANTONIO BAPTISTA PEDROSO MACHADO VIANNA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004590-0 OLIMPIO TARGA ARANDA (Adv. UILTON AFONSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para especificar a prova pericial que pretende produzir, indicando a especialidade, bem como para trazer aos autos os documentos que entender devidos e o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.804736-9 CARLOS HENRIQUE IGNACIO GREGORIO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifique o autor, no prazo de 10 dias, a petição inicial, apresentando o valor da causa compatível ao rito eleito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0203598-1 LUIZ ROBERTO CALALDAS GOMES E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 652 parág. 4o. do CPC se aplica subsidiariamente ao procedimento executivo em curso apenas na omissão do disposto no art. 475-j. No caso vertente, a diligência de penhora restou frustrada tendo em vista a não localização do executado. \r\n\r\nNesse contexto, não há como se falar na intimação pessoal do patrono da causa em substituição a do devedor, posto que a norma estabelecida no art. 475 j parág. 1o. está condicionada à realização da penhora. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 249. Arquivem-se com baixa, ressaltando que a CEF/exeqüente poderá promover o prosseguimento do feito desde que traga aos autos a indicação de bens.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.004674-0 JOSE CARLOS DE MELLO NORA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.02.004494-8 MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.002896-2 MARIA DA PENHA BARBOSA TEIXEIRA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 99/102 em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Intime-se pessoalmente o BACEN. Após, subam ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 90.0033642-2 GREVI MAGACHO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Assiste razão ao INSS. O feito foi objeto de sentença terminativa de fl. 65, tendo sido arquivado em 1993. Considerando que o pedido de desarquivamento somente veio aos autos em 2005, ou seja, mais de 5 anos após o arquivamento dos autos, restou configurado o fenômeno da prescrição. Isto posto, arquivem com baixa.\r\n\r\n11 - 94.0031226-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x ELVAS ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0470450-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x CIA/ DE CREDITO CONSTRUTOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES, PAULO MAURICIO MAZZEI). . Pelas razões consignadas no voto vencedor do Conflito de Competência no. 2004.02.01.000639-5 (fls. 230/232), que reconheceu a competência das varas federais do interior, por se tratar de fixação segundo o critério funcional - territorial, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis de São Gonçalo, haja vista se encontrarem naquele município situados os imóveis objeto da presente ação expropriatória. Intimem-se e encaminhem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.02.005914-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES E OUTRO x JOSE CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . Diante do alegado pela CEF à fl. 126, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0035766-4 ALTINA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 60.112,38 (Altina Maria Cavalcante de Souza) e R$ 6.011,24 (Dr. Frank Martini Claro) em face da UF/AGU e R$ 8.708,82 (Altina Maria Cavalcante de Souza) e R$ 870,88 (Dr. Frank Martini Claro) em face de INSS. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 91.0000278-0 CARLOS DA LUZ SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1- Oficie-se à CEF solicitando a transferência do valor de R$ 70,23 referente ao depósito de emolumentos (guia fl. 148) para a conta-corrente do 2o. Ofício de São Gonçalo, conforme informado à fl. 176. 2- Após, oficie-se ao tabelião titular do 2o. Ofício de São Gonçalo, encaminhando cópia do referido ofício, bem como de fls. 125, 129, 135, 146 e 176. 3- Por derradeiro, às partes para dizerem se têm algo a requerer. 4- Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 88.0031211-0 JAIRO SORIA DA SILVA REP/POR TEREZA SORIA DA SILVA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de falecimento do advogado contemplado com o crédito homologado através da decisão de fl. 214, bem como considerando os documentos apresentados às fls. 219/223, expeçam-se as requisições de pagamento, devendo o crédito sucumbencial ser requisitado em favor do espólio de Firly Nascimento, representado pela inventariante Sueli Motta Nascimento Felix dos Santos. Por derradeiro, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 89.0042800-4 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, PAULO F. TORRES COSTA, REGINA CELIA FIGUEIREDO VIRGOLINO) x SYLVIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS x AGOSTINHO FERNANDES E OUTROS x NILTON DE SOUZA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0046077-0 ADELIR DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado se manifestar sobre a certidão de fl. 1145, bem como diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guias de requisições de crédito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003104-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x TANIA JOSE AUGUSTO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Á CEF, conforme determinado à fl. 288.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 590318"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004564-9 LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de Apelação de fls.109/130 em seus regulares efeitos. À Apelada União/FN. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.02.002002-5 CAESAR AUGUSTO SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 590319"
                            ],
                            "590320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005676-3 MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao Autor sobre as alegações da CEF (fl. 248/288).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 590320"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006413-9 CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1) Designo o dia 21-08-2008, às 15:30 horas para Audiência de Instrução e julgamento, ficando o Patrono ciente, através do presente despacho, de que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em contrário.\r\n\r\n2) Cite-se, ciente a parte Ré de que deverá arrolar tempestivamente as testemunhas e trazê-las independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em contrário.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 589068"
                            ]
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                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0032350-2 BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, MAX ANTONIO MEINIG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Promova a parte autora o início da execução, na forma do art.730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n2 - 93.0080398-0 ROSA DE LOURDES RAMOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0033297-1 ANTONIO MOTHE E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 220, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 94.0035346-4 LOURIVAL JOSE DE BRITO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, CAMILA COUTINHO BRITO TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0034895-2 PAULO CABRAL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0040045-0 LECIO DA SILVA (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista à parte autora sobre fls. 203/212.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 3º§ do despacho de fl. 201, remetendo-se os presentes à contadoria judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0121097-2 EDILSON LIMA BARROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À fl. 244, foi julgada extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nHomologado o acordo firmado entre Valdeci Marques de Lima e a ré, à fl. 257, foi cancelado o requisitório RPV2007021284, conforme demonstrado no ofício de fl. 266.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0041475-2 JOHN PETER SCHARNHORST OTT E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, GRAZIELLA CORCIONE). . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 97.0044324-8 DOMINGOS DE SALES FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 906: Defiro o pedido de dilação do prazo para a CEF, conforme requerido à fl. 904, para liquidação do julgado no tocante aos honorários advocatícios, nos termos do despacho de fl. 896. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.004989-0 GEISA EVELIN DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0031820-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x CIA COMERCIO NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv. PAULO MAIA, PEDRO LIMA, ERNESTO D. CUGOLA LIMA). . Fls. 291/292 - Considerando que o alvará requerido refere-se aos honorários advocatícios, deverá o mesmo ser expedido somente em nome de profissional regularmente constituído nos autos, razão pela qual indefiro o pedido em tela.\r\n\r\nRequeira a parte autora, em 5 (cinco) dias, o que melhor lhe aprouver. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 96.0035660-2 YEDA MACHADO TORRES (Adv. MARCIO FURTUNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0045708-7 DIOCREME HENRIQUE DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 264, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 99.0003474-0 CELIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.000198-6 ANALIA LEAL (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS, CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000253-0 CELIO RICARDO LADEIRA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003135-3 JORGE PEDRO DA CUNHA (Adv. JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS, KIVIA BARBOZA MACHADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fl.295 - Anote-se.\r\n\r\nDiga a parte ré acerca do requerimento de habilitação às fls. 294/296 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003476-7 JORGE PEDRO DA CUNHA (Adv. KIVIA BARBOZA MACHADO, JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Fl.314 - Anote-se.\r\n\r\nDiga a parte ré acerca do pedido de habilitação às fls. 313/316, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.006397-4 EDUARDO LOPES PINTO DA COSTA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifica-se que os documentos acostados às fls.15/19 são estranhos ao feito, razão pela qual determino o seu desentranhamento, ficando à disposição do patrono do autor na contracapa dos autos.\r\n\r\nJunte a parte autora os documentos essenciais ao ajuizamento da presente, regularizando, na mesma oportunidade, a sua representação processual.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, às SEDIS-NI para retificação da autuação, devendo constar no pólo ativo o Espólio de Eduardo Lopes Pinto da Costa.\r\n\r\nRetornando, intime-se a CEF para que esclareça sobre a conta- poupança do falecido, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2005.51.02.000195-9 NELIA CABISTANI DA CRUZ (Adv. ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA) x JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fl. 81, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n21 - 99.0205344-0 SELMA THOMAZ DA CRUZ (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA, ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Os autos supra estiveram por quase dois anos em poder do Dr. Roberto Nunes Morgado, advogado do autor do 1º processo, tendo sido objeto de expedição de diversas intimações para devolução e somente retornaram ao Cartório após o cumprimento de mandado de Busca e Apreensão expedido durante os procedimentos da Inspeção Judicial deste ano.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que durante o período em que estiveram fora do cartório, deixaram de receber as cópias relativas aos esclarecimentos prestados pelo Ilustre Perito Judicial, responsável pelo laudo já constante dos referidos processos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista os fatos elencados e o lapso de tempo decorrido determino as seguintes providências:\r\n\r\nConverto em diligência a conclusão para sentença dos processos nº 99.0205344-0 e 96.0033242-8 para que promova a Secretaria a juntada de cópia dos esclarecimentos ao laudo prestados pelo perito nos autos do processo de nº 96.0033238-0, aperfeiçoando a prova pericial produzida, conforme, determinado nos demais processos análogos em curso neste Juízo.\r\n\r\nApós a juntada dos esclarecimentos ao laudo pericial nos autos do processo nº 96.0033245-2, também em apenso, abra-se vista à União Federal em todos os 3 processos, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos e não havendo novos requerimentos, voltem-me conclusos para sentença, devendo estes 3 processos serem reunidos aos demais processos análogos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.02.000090-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x HILDA GONCALVES MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido realizado pela CEF, objetivando a penhora prevista no art. 655 - A do CPC. A alteração legal prevista expressamente no dispositivo em tela, que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, consubstancia-se na penhora on line.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 96.0033242-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JURANDIR SIMAS DOS REIS (Adv. RENATO JARDIM RIBEIRO). . Os autos supra estiveram por quase dois anos em poder do Dr. Roberto Nunes Morgado, advogado do autor do 1º processo, tendo sido objeto de expedição de diversas intimações para devolução e somente retornaram ao Cartório após o cumprimento de mandado de Busca e Apreensão expedido durante os procedimentos da Inspeção Judicial deste ano.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que durante o período em que estiveram fora do cartório, deixaram de receber as cópias relativas aos esclarecimentos prestados pelo Ilustre Perito Judicial, responsável pelo laudo já constante dos referidos processos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista os fatos elencados e o lapso de tempo decorrido determino as seguintes providências:\r\n\r\nConverto em diligência a conclusão para sentença dos processos nº 99.0205344-0 e 96.0033242-8 para que promova a Secretaria a juntada de cópia dos esclarecimentos ao laudo prestados pelo perito nos autos do processo de nº 96.0033238-0, aperfeiçoando a prova pericial produzida, conforme, determinado nos demais processos análogos em curso neste Juízo.\r\n\r\nApós a juntada dos esclarecimentos ao laudo pericial nos autos do processo nº 96.0033245-2, também em apenso, abra-se vista à União Federal em todos os 3 processos, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos e não havendo novos requerimentos, voltem-me conclusos para sentença, devendo estes 3 processos serem reunidos aos demais processos análogos.\r\n\r\n24 - 96.0033245-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ, ROBERTO NUNES MORGADO, CLAUDIO ROBERTO DA S.PIMENTEL). . Os autos supra estiveram por quase dois anos em poder do Dr. Roberto Nunes Morgado, advogado do autor do 1º processo, tendo sido objeto de expedição de diversas intimações para devolução e somente retornaram ao Cartório após o cumprimento de mandado de Busca e Apreensão expedido durante os procedimentos da Inspeção Judicial deste ano.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que durante o período em que estiveram fora do cartório, deixaram de receber as cópias relativas aos esclarecimentos prestados pelo Ilustre Perito Judicial, responsável pelo laudo já constante dos referidos processos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista os fatos elencados e o lapso de tempo decorrido determino as seguintes providências:\r\n\r\nConverto em diligência a conclusão para sentença dos processos nº 99.0205344-0 e 96.0033242-8 para que promova a Secretaria a juntada de cópia dos esclarecimentos ao laudo prestados pelo perito nos autos do processo de nº 96.0033238-0, aperfeiçoando a prova pericial produzida, conforme, determinado nos demais processos análogos em curso neste Juízo.\r\n\r\nApós a juntada dos esclarecimentos ao laudo pericial nos autos do processo nº 96.0033245-2, também em apenso, abra-se vista à União Federal em todos os 3 processos, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos e não havendo novos requerimentos, voltem-me conclusos para sentença, devendo estes 3 processos serem reunidos aos demais processos análogos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2003.51.02.001865-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA VINHAES TORTIMA) x BINGAO DO VOLTACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - BINGO PIRATININGA E OUTROS (Adv. CAMILO FERNANDES DA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo os recursos de apelação, às fls. 1974/1990 e 2015/2021, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Ressalte-se que o MPF apresentou contra-razões em relação ao primeiro recurso às fls. 1994/2005.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.02.002899-8 EDUARDO LOPES PINTO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a representante da parte autora o termo de inventariança, no termos do art.12, inciso V, do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, ao SEDIS-NI para retificação da autuação, devendo constar o Espólio de Eduardo Lopes Pinto da Costa no pólo ativo.\r\n\r\nRetornando, voltem-me para sentença.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n27 - 2007.51.02.005881-4 ANABELA GEADA SOARES DA CUNHA E OUTROS (Adv. KIVIA BARBOZA MACHADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n28 - 2007.51.02.006565-0 TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA (BINGO ICARAI) (Adv. SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista a certidão de fl. 29, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.02.004171-4 CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os honorários periciais.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 94.0033265-3 ALPHA FEITOSA DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fl. 208, para ciência dos cálculos de fls. 278/280.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.005566-0 JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista à parte autora sobre as alegações expendidas pelo INSS às fls. 119/148.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.006518-2 RICARDO DE QUEIROS MATTOSO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à parte autora, conforme determinado à fl. 392.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0043684-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MONIMAR CONFECCAO E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fl. 219, para ciência dos documentos apresentados às fls. 226 e 229.\r\n\r\n34 - 99.0207510-0 REJANE DA SILVA GOUVEA (Adv. RENE DE SOUZA FERREIRA) x ELIZABETH RANZEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARILIA VIDAL SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a manifestação da União Federal às fls. 152/153.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2000.51.02.005157-6 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 590415"
                            ],
                            "590481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004690-6 ALEDIO MONTEIRO (Adv. GUILHERME B G JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004874-9 LEONILSA BRITO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 138/144: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.000270-5 EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes se ainda possuem provas ou argumentos a produzir. No silêncio das mesmas, concluso para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 87.0011059-0 ESPOLIO DE MILTON FERNANDES DA SILVA REP/ ALTAIR POSSIDENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS, ANA PAULA LESSA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Esclareça a parte autora sobre o levantamento dos valores depositados em relação ao requisitório PRC20082936, objeto da cessão de direitos ao Dr. Andreas Wengert.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 1001, remetendo-se os autos ao INSS para vista.\r\n\r\n5 - 92.0114500-4 MARIA DA APARECIDA PEDROSA PIMENTEL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 284: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 92.0115064-4 ZENO ZUYDERZEE DE CARVALHO ROSSI E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 256/261: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 96.0030191-3 MARIA DILSEA CARVALHO PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Fls. 236: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0040038-7 CARLOS MEIRELES (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n9 - 97.0040168-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA TORRES (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n10 - 97.0046273-0 DULCINEIA ALVES MENEZES (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do E. TRF - 2ª Região, às fls. 113/116, defiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo em Otorrinolaringologia, o Sr. Rodrigo dos Santos Pêgo, devendo ser intimado para ciência do encargo.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita, a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal, de 22/05/2007, sendo os honorários periciais arbitrados no valor máximo da tabela.\r\n\r\n11 - 98.0204652-3 NELSON CUPTI (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.004535-7 ALDHAIR SANTOS PATITUCCI (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 126: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.004945-5 JOAO IZIDRO EDUARDO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autorizo a intimação do perito no horário informado na certidão de fl. 152.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.007528-4 ZELIA SILVA ALVES (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 82/83, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.003946-6 CLEBER MACHADO PAIXAO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 101: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.005805-0 SONIA GONCALVES DO AMARAL (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 98.0031882-8 ANDERSON LOPES ANDRADE (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.000272-7 SELMO SOARES DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006200-6 EDILSON LIMA BARROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 174/175: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 97.0041880-4 MARIA TEREZA MACIEL (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, considerando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n21 - 97.0043387-0 MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando o requerido pela CEF às fls. 243/246, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 235, em relação ao 1º, 2º e 3º autor, devendo a parte ré fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n22 - 98.0205688-0 PAULO FERNANDO MARQUES ALDEIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 423/426 e 457/461: os honorários do perito foram fixados em consonância com a complexidade da perícia deferida nos autos, que implica resposta a diversos quesitos. Assim, rejeito a impugnação em exame. Não obstante, autorizo o seu pagamento em 5 (cinco) parcelas mensais fixas, se for do interesse dos autores, assinando o prazo de 30 dias para que seja providenciado o depósito à ordem do Juízo da primeira parcela.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.000370-3 VICENTE DE PAULO MARIA ARRUDA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, considerando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.005342-9 MARCELO DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x REIS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte ré sobre os novos elementos trazidos aos autos às fls. 763/768, no prazo de 05 dias. Decorridos, havendo ou não manifestação, atenda a Secretaria a parte final do despacho de fl. 631, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026577-2 CLAUDIO DIAS ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl.192 - Autorizo o parcelamento em 5 (cinco) parcelas mensais fixas, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), assinando o prazo de 30 (trinta) dias para que seja providenciado o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nOutrossim, atenda o 1º réu, Banco BRJ S/A o requerido pelo perito do Juízo à fl. 194, colacionando aos autos planilha de evolução do financiamento do contrato dos autores.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.001706-6 GERSON DE MELLO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte autora juntar aos autos os documentos pelos quais protestou às fls. 231/239.\r\n\r\nApós, abra-se vista à ré.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 96.0074753-9 ALCIDES MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do E. TRF desta Região às fls. 207/208, intime-se a CEF para fornecer em 30 dias os termos de adesão assinados pelos autores.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, reconstitua a conta fundiária dos autores, na forma do julgado exeqüendo, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n28 - 99.0200016-9 JOVELINA DE LANA PAIVA (Adv. GERALDO GONCALVES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União Federal em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.003568-0 WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nAtendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial nos termos do art. 475-B, parágrafo 3º do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título judicial.\r\n\r\nCom o retorno do contador , dê-se vista à parte autora. Havendo concordância com os cálculos, intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.003707-0 AURELIO JOSE BATISTA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fl. 210, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001470-3 ANA LUIZA MAGALHAES DE SOUZA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista à parte autora sobre a informação acerca do cumprimento da decisão judicial às fls. 229/233.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.002189-6 LUIZ CARLOS BORGES (Adv. MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA, FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER, ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.004263-2 JAIR ALVES DOS REIS FILHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.001972-2 ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE PAIVA MUNIZ E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos), recolhendo-se eventual diferença de custas.\r\n\r\nAtendido corretamente, anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tão logo decorra o prazo para resposta do réu.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 89.0044370-4 JOSE CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Fls. 110/111: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2005.51.02.001557-0 PRO-FISIO SERVICOS DE REABILITACAO DE NOVA FRIBURGO S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.02.003644-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SERGIO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE). . \r\n\r\nFls. 65/66 e 68/69: Anote-se.\r\n\r\nAtendendo ao princípio do contraditório, dê-se vista à CEF sobre a exceção de pré-executividade conforme fls. 49/54.\r\n\r\nHavendo ou não manifestação, voltem-me conclusos para sentença considerando o atual estágio dos processos apensados a estes autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.003645-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE). . Fls. 71/72 e 74/75: Anote-se.\r\n\r\nAtendendo ao princípio do contraditório, dê-se vista à CEF sobre a exceção de pré-executividade conforme fls. 47/62.\r\n\r\nHavendo ou não manifestação, voltem-me conclusos para sentença considerando o atual estágio dos processos apensados a estes autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n39 - 2008.51.02.000271-0 RAFAEL MILTON CALIENDO E OUTRO (Adv. GENILTON GARCIA CASTILHO) x RODA BRANCA TRANSPORTES LTDA. . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para indicar corretamente o pólo passivo da ação, nos termos do art. 942, do CPC.\r\n\r\nAtendido, à Distribuição para retificação da autuação.\r\n\r\nRetornando, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2006.51.02.000214-2 CLAUDIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Digam as partes se ainda possuem provas ou argumentos a produzir. No silêncio\r\n\r\ndas mesmas, concluso para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 98.0206034-8 MARCOS MACHADO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a certidão de fl. 172 e o lapso de tempo decorrido, expeça-se novo mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 97.0041169-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES) x DAMIAO FONSECA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 590481"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0042501-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x E P CONSTRUCOES LTDA MASSA FALIDA (Adv. JORGE CHAIBAN EL-KAREH) x ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv. ELIZIO PAULO VIEIRA). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na exceção de pré-executividade de fls. 169/175.\r\n\r\nI - O requerimento de expedição de certidão, na forma do item “k” de fl. 175, deve ser dirigido diretamente à 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nII - Em face da idade do executado, defiro o benefício previsto no art. 71 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Adote a Secretaria as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito.\r\n\r\nIII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do co-responsável. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n2 - 89.0043818-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x E P CONSTRUCOES LTDA MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. ELIZIO PAULO VIEIRA). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na exceção de pré-executividade de fls. 173/179.\r\n\r\nI - O requerimento de expedição de certidão, na forma do item “k” de fl. 179, deve ser dirigido diretamente à 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nII - Em face da idade do executado, defiro o benefício previsto no art. 71 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Adote a Secretaria as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito.\r\n\r\nIII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do co-responsável. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n3 - 93.0083006-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO) x AUREO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SIND. TRABALHADORES NA IND/ DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a alegação de pagamento em duplicidade (fls. 33).\r\n\r\n4 - 96.0032896-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO). . \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0040897-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA). . Ante a atribuição de efeito suspensivo ativo ao Agravo de Instrumento interposto, aguarde-se a decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 97.0044705-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, MERCEDES VALENTIN GARZON) x ROGERIO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x BYANKONE COML/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Isto posto, pelos argumentos acima expendidos, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 99/117 para DEFERIR o pedido de exclusão de Rogério Magalhães de Oliveira do pólo passivo da presente execução fiscal, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como para excluir da relação processual o executado ROGÉRIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, tendo em vista a exclusão ora deferida, DETERMINO O LEVANTAMENTO do valor bloqueado (fl. 190). \r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de inclusão de sócios no pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 97.0044970-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x PEDRO SOARES (Adv. CELIO FERNANDES SILVA) x SM TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n8 - 97.0045296-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x RONALDO FUCCI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv. KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - À exeqüente para ciência da decisão de fls. 203/206.\r\n\r\nIII - Após, em face da adesão da executada ao REFIS, suspenda-se o feito na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo concedido pela exeqüente. AGUARDE-SE EM SECRETARIA.\r\n\r\n9 - 98.0200289-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES) x RONALDO FUCCI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - À exeqüente para ciência da decisão de fls. 211/214.\r\n\r\nIII - Após, em face da adesão da executada ao REFIS, suspenda-se o feito na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo concedido pela exeqüente. AGUARDE-SE EM SECRETARIA.\r\n\r\n10 - 98.0205962-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COML/ SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . I- Fl. 197: Considerando que se encontra disponível a verba para pagamento do Requisitório, intime-se o(a) advogado(a) do(a) executada, João Luiz Santarém Rodrigues - OAB/RJ 65884, CPF 868403637-91, por publicação, para ciência de que a referida verba se encontra à sua disposição na agência 4021 (Rua do Acre, 80, Centro, Rio de Janeiro) da Caixa Econômica Federal - CEF, na conta 004196062.\r\n\r\nII- Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.005873-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA). . \r\n\r\nFace à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.006580-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x AUTO POSTO DANY LTDA (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Excepcional - PAEX, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Cumpra-se a decisão de fls. 146/148, que determinou a substituição dos bens penhorados por penhora sobre 5% do faturamento bruto mensal do executado.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.001678-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x JOAO RONEI TORRES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x PEROLA PRECIOSA FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 108/117 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos, observado que até a presente data não houve comunicação da efetivação da transferência dos valores bloqueados em nome dos co-responsáveis para conta à disposição do Juízo como determinado a fls. 100.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.004144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SALZBURG LANCHONETE LTDA (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA). . \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.004147-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SALZBURG LANCHONETE LTDA (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA). . \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.002285-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x NUCLEO MIX COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Expeça-se mandado de reforço da penhora, com a constrição dos bens descritos a fls. 51/52 e/ou de tantos outros bens quantos bastem à garantia da execução. Encaminhem-se com o mandado cópias de fls. 51/52, 88 e 107/108.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008045-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOAO BATISTA THOMAZ (Adv. CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL). . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.001748-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANADIL PINA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 41), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.004088-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PERMA IND/ COM/ S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . Diga o(a) exeqüente sobre o oferecimento de carta de fiança em garantia à execução (fls. 66/67 e 77).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002882-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE MARCOS SAISSE BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 243 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.002972-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALBERT RUZZANTE JACOBSON (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 240 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006938-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ ANTONIO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 238 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.007023-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA PASSOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 241 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007599-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x S A M SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 239 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000924-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x L'ENFANT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv. JORGE LUIS FREITAS DE FARIA). . I - Suspendo, por ora, os efeitos do item II do despacho de fls. 74.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a alegação de extinção das dívidas por pagamento.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002140-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IRACEMA OLIVEIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 237 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.002323-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Excepcional - PAEX , determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Considerando que não há nos autos instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado subscritor do substabelecimento de fls. 35, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 34/35.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIV - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.002726-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO PITANGA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 242 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002756-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE LUIZ MARTINEZ GIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 245 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.003680-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RUBENS CESAR PAES SOARES (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.003900-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 244 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002034-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x FERNANDO DARK LESSA (Adv. REYNALDO RAMOS VALENCA). . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.005435-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CESAR CHEADE FERNANDES (Adv. CESAR CHEADE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 236 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.005455-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARIA NAZARE VIANA NORA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 247 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 14/15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.005962-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NIVALDO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 18. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 93.0084294-3 JULIO DE MENDONCA LOUZADA (Adv. MARTIN BINDER GARCIA, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nFls. 165/179:Dê-se vista à Embargante sobre a petição da Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.003902-1 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO, JAMIL JACOB SILVEIRA). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.000845-4 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n39 - 2003.51.02.007556-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x TACITO LUIZ CARVALHO BARCELLOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS). . PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5a VARA FEDERAL DE NITEROI\r\n\r\nProcesso: 2003.51.02.007556-9\r\n\r\nVista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 89/92 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nNiterói, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art.162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2008.\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 591151"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "590544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006012-3 HELOIS RACIBI DA SILVA (Adv. RENATA DE CARVALHO SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002202/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para declarar anular o lançamento fiscal referente notificado às fls. 46/47 e condenar a ré a restituir o montante que foi indevidamente recolhido no valor, em 16 de abril de 2008, de R$ 13.306,25 (treze mil, trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos), corrigidos a partir da data da citação de acordo com a SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.016358-7 CINEA ALVES NEVES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI. Com a noticia do cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.016838-0 VALDEVI BIEGA MORALES (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando a alegação da parte autora de que até a presente não foi cumprido pela ré o Termo de Acordo, previsto na MP 201/04 (fls. 42/43), designo audiência especial para o dia 15/09/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS e o Chefe da Divisão de Benefícios em Niterói, que deverão informar se o valor dos atrasados estão sendo pagos administrativamente. \r\n\r\nO advogado da autora deverá ser intimado pela imprensa oficial da data designada, e o autor, pessoalmente.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.003676-3 ELIZABETH DOS SANTOS (Adv. ROBERTO NUNES MORGADO) x MARIA CANDIDA DE FARIAS SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.002814-0 HERMITA RODRIGUES LIMA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Com exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópia dos respectivos originais, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000544-2 ALTAMIRO HILARIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI. Com a noticia do cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000868-6 NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . A decisão proferida em audiência condenou o INSS a revisar a RMI do benefício 21/045.990.810-3.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que, em outubro de 2007, o INSS já tinha noticiado o reajuste do benefício para R$ 512,56, bem como o correspondente pagamento, desde então, de acordo com o HISCRE de fls. 167/169.\r\n\r\nPor outro lado, convém ressaltar que a parte autora recebe complementação de sua pensão pela FUNCEF, conforme se verifica no demonstrativo de provento previdenciário juntado aos autos à fl. 143. \r\n\r\nAssim, compete a referida entidade de previdência complementar repassar o reajuste do benefício, nos moldes do regulamento dos Planos de Benefício que rege o fundo de pensão.\r\n\r\nAnte o exposto, deverá a autora diligenciar junto à FUNCEF, pessoa jurídica estranha à lide, para que reste esclarecido a razão pela qual não houve, se for o caso, a devida complementação de sua renda. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003812-5 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O valor apurado pelo INSS, em maio/2008, nos cálculos relativos à revisão do benefício da parte autora (fls. 198/199), atingiu o montante de R$ 35.933,96. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\na. receber o total de R$ 35.933,96 através de precatório;\r\n\r\nb. renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos, e receber o valor limite estabelecido na Lei nº 10.259/01 para a competência do Juizado Especial Federal (artigo 3º, caput) através de RPV - requisição de pequeno valor, apurado na presente data em R$ 24.900,00. \r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, com indicação de qual das alternativas foi a eleita. \r\n\r\nNa hipótese de renúncia, deverá o advogado no feito apresentar procuração com poderes para renunciar aos valores excedentes, ou alternativamente, a parte autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001183-5 GLAUCIRA PASSOS DOS SANTOS (Adv. JACSON BARTHOLOMEU FIALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 153/155. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 147/148, no valor de R$ 176,10. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005980-7 PAULO RICARDO CARVALHO DA CRUZ REP/ P/ LUISA CAMPOS DE CARVALHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls.124/128. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 63/64 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.52.001448-0 GUIDO LUIZ ALVES TRAMONT (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1. Considerando o disposto na petição do réu (fls. 462/466), oficie-se à Presidência do E.TRF, solicitando o cancelamento da RPV nº JEF 20080500236, referente ao ofício requisitório nº 51.05202.2008.000255.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para retificar os cálculos (fls. 443/449), levando em consideração os critérios determinados no voto de fl. 378/380, ressaltando-se a prescrição qüinqüenal e a necessidade de desconto das parcelas já recebidas administrativamente, como informado às fls. 438/440.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.004164-0 ERNESTO SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intime-se a parte autora para que traga o original da certidão de óbito e da escritura de inventário e partilha do Espólio de Ernesto Souza, lavrado pelo 19º Ofício de Notas, a fim de ser autenticado pelo diretor do juizado.\r\n\r\nCumprida a exigência, homologo a habilitação do Espólio de Ernesto Souza representado pela inventariante Eva Pereira Souza. À SEDNI.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.002004-5 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO EUZEBIO DA SILVA (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Contador Judicial para atualização da condenação imposta ao 1º réu, União (fls. 135/141), em atenção aos atrasados apresentados às fls. 170/172, deduzida a RPV já expedida (fl. 173).\r\n\r\n14 - 2004.51.52.002164-5 JACY JOSE DA MOTTA (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que traga o original da carteira de identidade, CPF, certidão de casamento e certidão de óbito, a fim de serem autenticados pelo diretor do juizado. \r\n\r\nCumprida a exigência acima, intime-se a União sobre a habilitação pretendida.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.002602-7 DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (Adv. VICKY RIBAS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a OAB para que deposite o valor da condenação, no prazo de 05 dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000740-6 SONIA FIUZA DE ALMEIDA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . O pedido de pág. 47 de honorários já foi objeto de apreciação do juízo, conforme consignado em decisão de fl. 45, cuja manifestação pelo não pagamento ora é reafirmado. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000570-7 ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. VINICIUS REIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x BANCO BGN (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 205/235. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 165 , no valor de R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000980-4 CLARO DO NASCIMENTO LAGE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002201/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001292-0 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001814-3 GEORGETTE NAHOUM CURI (Adv. MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002018-6 ADILSON CONCEICAO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se parte autora, por mandado, para que, no prazo de 10 dias, informe se tem interesse na execução do valor de R$ 0,44 a título de condenação da recomposição da conta de poupança.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004490-7 HELOISA DA SILVA MATTOS REZENDE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nArbitro os honorários de R$ 120,00. Oficie-se a Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.52.005197-9 ALEXSANDRA KARINE JESUS DE AMORIM REPRESENTADA POR FABIANE FERREIRA DE JESUS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1. Intime-se a parte autora para ciência da necessidade de renovação periódica da declaração de cárcere, a ser apresentada na APS concessora trimestralmente, como informado pelo INSS, em petição de fl. 193, para fim de crédito do benefício em sua conta corrente, salientando que o prazo encontra-se renovado até 23.09.2008.\r\n\r\n2. Após, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, em atenção aos cálculos juntados pelo INSS às fls. 197/200, a fim de apurar as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação (01/07/2003), sem correção e juros. Deverá, ainda, ser apurado o montante das prestações que venceram no curso do processo (não computados os juros e correção monetária), a contar do mês subseqüente ao do protocolo da petição inicial; as diferenças devidas a título de correção monetária e juros.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.014849-5 CLODOALDO SALGE (Adv. PRISCILA TITONELLI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.015521-9 MARTHA FRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.004889-4 ALBINO JOSE SILVA FILHO (Adv. DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI. Com a noticia do cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001989-1 FRANCISCA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar e recalcular a nova RMI da parte autora com base nos parâmetros definidos na sentença. Deverá, ainda, a autarquia fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a (s) RPV(s).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2004.51.52.000063-0 HAMILTON RAMOS CARDOSO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, digam as partes se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000457-0 ANA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004313-7 PAULO SERGIO DOS SANTOS CASTRO (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.005141-9 CELIA DE MELLO JORGE (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.005855-4 ANA CAROLINA RIBEIRO SALGADO (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n33 - 2007.51.52.005029-4 SOLANGE PORTUGAL TIMOTHEO DA COSTA (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x BANCO HSBC S/A E OUTROS. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora promova habilitação dos sucessores, de acordo com o despacho de fls. 35, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.52.001353-0 SYLVIO PEREIRA BASTOS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 126/130. \r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, deposite os valores devidos na conta vinculada da parte autora.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002263-4 PAULO AYRES FONSECA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Para que o titular da conta vinculada tenha direito à aplicação da progressividade, necessário se faz que preencha os requisitos do art. 4º da Lei 5.107/66, razão pela qual deve a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia da CTPS com as anotações do vínculo empregatício indicado no extrato de fl. 11 e da respectiva opção pelo regime do FGTS. \r\n\r\nCumprido o item anterior, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003085-3 CLISNE SANGUEROTE POUBEL LIMA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002200/2008 . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 67 como embargos de declaração, na qual a parte autora sustenta a falta de ciência dos cálculos elaborados pela ré, que serviram de base para a condenação imposta pela sentença (fls. 61/64).\r\n\r\nEm resposta à referida alegação, em despacho de fl. 68, foi determinado o encaminhamento dos autos os autos ao Contador Judicial para apreciação dos cálculos da ré.\r\n\r\nConsiderando que os cálculos do Contador Judicial (fls. 70/73) ratificam aqueles apresentados pela ré, não se vislumbra o alegado prejuízo ao direito autoral, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.52.000539-2 EDSON CHAGAS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPara que o titular da conta vinculada tenha direito à aplicação da progressividade, necessário se faz que preencha os requisitos do art. 4º da Lei 5.107/66, razão pela qual deve a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia da CTPS com a anotação da opção pelo regime do FGTS relativa ao contrato de trabalho indicado à fl. 11. \r\n\r\nCumprido o item anterior, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.000989-0 MARIA ADILCEA DE BARROS ELIAS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Para que o titular da conta vinculada tenha direito à aplicação da progressividade, necessário se faz que preencha os requisitos do art. 4º da Lei 5.107/66, razão pela qual deve a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia da CTPS com as anotações do vínculo empregatício referente aos extratos de fls. 41/75 e da respectiva opção pelo regime do FGTS. \r\n\r\nCumprido o item anterior, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001301-7 PAULO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação. Após, requisite-se à ECT o depósito em conta à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, após decorrido o prazo de 60 dias, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001689-4 LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal, intime-se a CEF a trazer aos autos os extratos das contas de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001799-0 MARIA REGINA PEREIRA REGOTTO (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal não conheceu do recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001823-4 LUIZ FERNANDO DA COSTA AZEVEDO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002075-7 IRACEMA SILVA (Adv. MARCELO SILVA POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002113-0 EDSA TEIXEIRA CORTEZ (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002161-0 FRANCISCO AIRES PINTO (Adv. RODRIGO VASCONCELLOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002237-7 ANTONIO JOSE COSTA DE FIGUEIREDO (Adv. VALERIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reconsidero a decisão de fls. 78, na medida em que a Turma Recursal às fls. 65/67 conheceu do recurso interposto pela parte autora anulando, de ofício, a sentença guerreada e, posteriormente, negou provimento aos embargos de declaração opostos pela parte ré. \r\n\r\nAssim, em cumprimento à decisão da Turma Recursal, deve a CEF providenciar a vinda dos extratos dos períodos pleiteados. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002475-1 DANIELE DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIndefiro o prosseguimento do feito, considerando que foram juntados os extratos de maio, junho e julho de 87 (Plano Bresser), dezembro de 88, janeiro e fevereiro de 89 (Plano Verão), necessário à elaboração do cálculo dos expurgos.\r\n\r\nRearquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.003709-5 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAZ (Adv. AMINNE BARBOSA MAIA) x EMPRESAS BRASILEIRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação. Após, requisite-se à ECT o depósito em conta à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, após decorrido o prazo de 60 dias, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.004133-5 MARIA MERCEDES BAPTISTA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.004257-1 ELISABETH ETELVINA SIXEL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.004267-4 ESPOLIO DE EUCLIDES CORREA DE LIMA (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal não conheceu do recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.004753-2 MANUEL CACAO DE BRAZ PEREIRA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.004777-5 IRACEMA SILVA (Adv. MARCELO SILVA POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.004893-7 LUCIO MAURO DOS SANTOS GOMES (Adv. MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.005275-8 DECIO ARAUJO DE MENEZES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.52.002442-4 JOSE CARLOS DE ARAUJO PERES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.002528-3 JAYME SEBASTIAO LOBO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.005829-3 ARON BARDAVID (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004580-8 ALDAIR DOS SANTOS PACHECO (Adv. SOLANGE DA CUNHA PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.004845-7 ANTONIO NELSON ADIPPE FLEITAS (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Autos na Secretaria do Juizado à disposição da parte autora. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.005314-3 GISELLY PACHECO MORENO PEIXOTO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2005.51.52.005658-5 ELISIA BORGES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x FUNDACAO MUNICPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, RAFAEL CAVALCANTI CID). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 590544"
                            ],
                            "590947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.000530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . 1- Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos dos processos 2006.5152000707-5 e 98.0033806-3, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA BORGES (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/09/08, 16:00 às horas.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n3. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI CARDOSO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2008 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 46/043.440.588-4, para 337,97 URV's, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 24.678,91 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos), corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000512-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.5152.000512-8\r\n\r\nAutora: MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConforme se depreende da narrativa constante da inicial, o autora pretende a revisão do benefício de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho. \r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nQuebra Entretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nNiterói /RJ, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000574-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA VLCEKOVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os cálculos atingiram o montante de R$ 31.716,77. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE ALMEIDA SALLES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos dos processos 2008.5151003638-4, 2007.5151088924-8 e 2006.5151037221-1, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001536-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA ROSA DE MACEDO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a emenda à inicial e. por via de conseqüência, revogo o despacho de fl. 12 por ser estranho ao objeto desta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, carta de concessão do beneficiário da pensão por morte que aufere, bem como a RMI, e a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.001732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA LOURENCO DA COSTA LOUBACK (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5152001732-5\r\n\r\nAUTORA: JOSEFA LOURENÇO DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. À SEDNI para retificar o pólo ativo incluindo Josefa Lourenço da Costa no lugar de Luciana Maria Lourenço da Costa Louback.\r\n\r\n3. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre concessão de benefício de pensão por morte de filha, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte da segurada. \r\n\r\n5. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEFANI PEREIRA DE BARROS REP/ P/ SIMONE DA SILVA PEREIRA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2007.5152008018-3\r\n\r\nAUTORA: ESTEFANI PEREIRA DE BARROS REP/ SIMONE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRÉ: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/09/2008, às 15:00h, conforme solicitado pelo Ministério Público Federal em sua manifestação às fls. 96/98.\r\n\r\nA autora deverá trazer na data acima todos os documentos que comprovem o desaparecimento do servidor.\r\n\r\nA Universidade Federal Fluminense deverá trazer, também na data acima, documentos que comprovem que o servidor Adão José de Barros não comparece no seu local de trabalho desde 05/08/2007. \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO LIMA PECANHA (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001406-3\r\n\r\nAUTOR: LUCIO LIMA PECANHA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor através do qual requer seja a ré compelida a enviar uma equipe especializada para realizar o conserto em sua residência, bem como impedir que a parcela do financiamento referente a abril de 2008 lhe seja cobrada.\r\n\r\nSustenta, em suma, que, embora esteja em dia com o pagamento do financiamento, que inclui seguro de danos físicos ao imóvel, até o momento não foi feita a reparação no telhado de sua casa, que foi arrancado por vendaval, tornando-o inabitável.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela só deve ser concedida nas hipóteses em que, presentes os pressupostos da prova inequívoca e da verossimilhança da alegação, a antecipação se subsuma a qualquer dos requisitos inseridos nos incisos I e II do art.273 do CPC, conciliada, alternativamente, com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I) ou ainda, quando caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu (inciso II) (TRF2. T6Esp. AG-103993. DJU 30/11/2007 p. 434. Rel. Juiz Ricardo Perlingeiro).\r\n\r\nNão obstante a argumentação despendida pelo autor, não restou demonstrado o perigo na demora da prestação jurisdicional, ou seja, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o contrato de locação, acostado às fls. 26/29, é válido até outubro de 2008, não havendo, portanto, perigo imediato para o autor no tocando ao pedido de conserto do telhado.\r\n\r\nPor outro lado, entendo que a demora da ré em solucionar o problema do imóvel do autor o obrigou a locar novo imóvel, o que significa dispor de recursos para os pagamentos dos alugueres.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade da parcela do financiamento referente a abril de 2008.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nNa oportunidade, o réu deverá trazer cópia do contrato do seguro bem como resposta da comunicação de sinistro feita pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001796-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela através do qual a parte autora requer seja a ré compelida a efetuar o desbloqueio do seu cartão de crédito.\r\n\r\nSustenta, em suma, que não pode ser penalizada pela falha na prestação do serviço da ré, bem como aponta o perigo na demora da prestação jurisdicional, tendo em vista que utiliza o cartão para a aquisição de bens de primeira necessidade.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a parte autora, ao contestar quatro compras que alega não ter feito, a ré bloqueou seu cartão sob o pretexto de investigação e apuração dos fatos.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nEm sede de cognição sumária, verifica-se que a autora apresentou contestação a quatro compras, supostamente feita por fraudadores no valor total de R$ 892,99 (oitocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), efetuada nas Lojas Americanas, e AEP Digital. Frisa-se que a autora não reconhece a autorização para tais compras.\r\n\r\nInfere-se, pelos documentos juntados às fls. 29/31, que a autora preencheu os formulários solicitados pela ré e enviou por fax no dia 28 de maio.\r\n\r\nEntende-se que é prudente o bloqueio do cartão de crédito para a averiguação do ocorrido, eis que, se as compras foram efetivamente realizadas por terceiros, o número do cartão e seu código de segurança foram violados, o que poderia acarretar em novas compras ilegítimas.\r\n\r\nContudo, embora o bloqueio do cartão seja medida razoável por questões de segurança, o abrupto corte integral de crédito em favor da autora, que aparentemente cumpre suas obrigações contratuais, como demonstra os comprovantes de pagamento de fls. 18/21, inclusive pagando por seguro contra perda e roubo, não o é.\r\n\r\nDe fato, não pode a autora sofrer sanção (perda do crédito) por ato que supostamente não cometeu. Não se pode olvidar que é impossível ao consumidor o ônus de comprovar fato negativo, isto é, de que não efetuou as compras, cabendo, pois, no caso concreto, a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAcresce-se que, mesmo na hipótese de ser comprovado, posteriormente, que as compras foram feitas pela autora, a ré terá meios legais de se ressarcir.\r\n\r\nNesse contexto, até que se apurem os fatos, não pode a autora ser punida com a perda súbita do crédito por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados pela sua prévia suspensão. Ressalta-se que a parte autora logrou comprovar que a maior parte dos gastos em seu cartão de crédito ocorre com produtos de primeira necessidade.\r\n\r\nVislumbro, pois, a presença dos requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC).\r\n\r\nDestarte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré retire a suspensão do crédito da parte autora - ainda que para isso lhe seja mais prudente a emissão de um novo cartão, com um novo número - respeitando o limite contratual de crédito previamente pactuado entre as partes. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a parte ré comprovantes de que as compras foram autorizadas pela autora, tendo e vista a inversão do ônus da prova que ora concedo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n12 - 2008.51.52.001876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO COELHO RIBEIRO (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001876-7\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO COELHO RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela através do qual a parte autora requer seja a ré compelida a emitir novo cartão de débito em seu favor.\r\n\r\nSustenta, em suma, que não pode ser penalizado pela falha na prestação do serviço da ré.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a parte autora, no dia 04 de maio de 2008, ao tentar sacar dinheiro no caixa eletrônico, descobriu que seu cartão havia sido cancelado e que o motivo seria suspeita de fraude.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nEm sede de cognição sumária, verifica-se que o autor é correntista da CEF (fl. 8) e que seu salário é depositado na conta corrente nº 0247-4, ag. 01247-5 (fl. 10).\r\n\r\nEntende-se que é prudente o cancelamento do cartão de débito no caso de suspeita de fraude, eis que, se número do cartão e sua senha foram violados, terceiros poderiam causar prejuízos tanto ao autor como à ré.\r\n\r\nContudo, embora o cancelamento do cartão seja medida razoável por questões de segurança, a demora na sua reposição não o é.\r\n\r\nDe fato, não pode o autor sofrer sanção (perda do cartão de débito) por ato que supostamente não cometeu. Não se pode olvidar que a conta em questão é aquela em que o autor recebe seu salário, razão pela qual não se afigura razoável dificultar-lhe a sua movimentação com a supressão do cartão de débito.\r\n\r\nNesse contexto, não pode o autor ser punido com retirada de seu cartão de débito por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados. Ressalta-se que, como é sabido, o cartão de débito é, hoje, instrumento imprescindível para a movimentação da conta do correntista, eis que, sem ele, até um mero saque se torna um martírio nas longas filas dos caixas convencionais.\r\n\r\nVislumbro, pois, a presença dos requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC).\r\n\r\nNão obstante, entendo que o prazo de 48 horas é por demais exíguo.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, emita novo cartão de débito em favor do autor, salvo se já o tiver feito, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.52.007779-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA COSTA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No 2007.5152007779-2\r\n\r\nAcolho o pedido de reconsideração da sentença, pois, não obstante o fato de o próprio autor reconhecer que a RMI já foi revista, não há, por outro lado, comprovação do pagamento dos atrasados, razão pela qual é indispensável o exercício do contraditório pelo réu.\r\n\r\nAssim, reconheço o evidente erro material que emergiu da sentença, sendo certo que, em relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que, no caso concreto, evidenciou-se o equivoco no julgamento, desconsidero a sentença de fl. 37, eis que se afastou dos limites objetivos a que deveria o comando judicial cingir-se.\r\n\r\nDessa forma, Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nNiterói, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA HENRIQUE DA SILVA (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos \r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nRio, 05/ 06 / 2008 \r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.008443-7\r\n\r\nAUTORA: ISABELA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que esta emende a inicial de forma que passe a constar como autora sua filha, visto que esta é a verdadeira titular do benefício. Assim, a autora deverá figurar somente como representante da menor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que este se, em 30 dias, manifeste-se acerca da modificação do pólo ativo. Nesta mesma oportunidade, o réu deverá apresentar a planilha do cálculo dos valores atrasados que seriam devidos à parte autora, desde da data do óbito até a data de concessão da Pensão, com juros desde a citação e correção monetária desde que devida cada parcela. \r\n\r\nFindo o prazo concedido ao INSS, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumpridas todas as diligências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000011-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MORENA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, bem como o reajuste do benefício previdenciário com base no salário mínimo à época da concessão.o art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor idêntico à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram iguais aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, não haverá qualquer diferença a ser recebida pela parte autora. \r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nNo que tange aos reajustes aplicados, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nQuebra Desta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedentes, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nNiterói, 02/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON AGUIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor idêntico à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram iguais aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nNiterói, 03/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000499-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMIRA MAMEDE RODRIGUES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia legível da carta de concessão. Com a vinda do documento, ao contador.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000705-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) \r\n\r\nMM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso nº 2008.5152000705-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nNiterói, 01/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.52.001215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FAILLACE (Adv. SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 39, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nNiterói, 02/07/08\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.52.001573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO ARANHA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152001573-0\r\n\r\nAUTORA: ALESSANDRO ARANHA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação, não sendo aptos à sua comprovação os documentos juntados às fls. 09/10, visto que não possuem qualquer manifestação da ré.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o benefício pleiteado, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nb) Cópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.52.001639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA PAULA RETTO QUEIROZ (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.5152001639-4\r\n\r\nAutora: LIA PAULA RETTO QUEIROZ\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o estabelecimento em seu favor do benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento da sua avó Marita Soares de Castro Araújo, ocorrido em 04/01/2007. Como causa de pedir alega ser incapaz desde os 12 anos de idade e que tinha suas despesas custeadas pela segurada, tendo sido designada como sua dependente perante a Previdência Social.\r\n\r\nA pensão por morte, pleiteada pela demandante, é benefício previdenciário que tem como fundamento o desamparo a que estão sujeitos os dependentes do segurado diante do evento morte daquele que era o provedor da família.\r\n\r\nCumpre ainda esclarecer que, as pessoas designadas, ainda que inválidas, não estão incluídas no rol do artigo 16 da Lei 8.213/91:\r\n\r\n“Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\no cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nos pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\n§ 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito à prestações os das classes seguintes.\r\n\r\n§ 2º O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.\r\n\r\n§ 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.”\r\n\r\nSobre o tema já se manifestou a Sexta Turma do STJ, conforme informativo nº 243 de 18 a 22 de abril de 2005 que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“NETO. PENSÃO. MORTE. AVÓ.\r\n\r\nÉ certo ter se firmado a jurisprudência deste Superior Tribunal no sentido de que é o óbito do segurado que determina o suporte fático a ser analisado na concessão de benefício de pensão por morte e que há de se aplicar a lei vigente àquela época. Assim, constatado o falecimento da avó segurada na vigência da Lei n. 8.213/1991, já com a redação determinada pela Lei n. 9.032/1995, não faz jus ao benefício seu neto, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 16 daquele dispositivo, inclusive na de equiparação a filho (§ 2º). Note-se não haver alusão de que se cuide de menor designado, ressalta-se, também, que mesmo aquele designado anteriormente à instituição do benefício não tem direito adquirido a percebê-lo, mas, apenas, mera expectativa. Dessarte, desinfluente a comprovação de dependência econômica se o neto sequer possui condição legal de dependente da segurada. Por último, frise-se ser desnecessário o prequestionamento explícito do dispositivo legal, pois basta que a matéria seja tratada no julgado recorrido. Com esse entendimento, a Turma, ao prosseguir o julgamento, deu, por maioria, provimento ao especial do Instituto. Precedentes citados: AgRg no Ag 272.639-RJ, DJ 8/5/2000; AgRg no Ag 375.893-GO, DJ 4/2/2002; EREsp 190.193-RN, DJ 7/8/2000; REsp 256.699-RN, DJ 4/9/2000, e REsp 263.494-RN, DJ 18/12/2000. REsp 464.760-SC, Rel. originário Min. Hélio Quaglia Barbosa, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 19/4/2005.”\r\n\r\nPortanto, em cognição sumária, não vislumbro a presença do pressuposta da verossimilhança da alegação autoral a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.52.001689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DOS SANTOS (Adv. GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.5152001689-8\r\n\r\nAUTOR: ISRAEL DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nInexiste prevenção em relação ao processo relacionado no Termo de Informação, uma vez que os CPF's são distintos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa exordial, o autor pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os requisitos autorizadores da concessão antecipada do benefício previsto na Lei de Organização da Assistência Social. \r\n\r\nO fumus boni iuris da antecipação requerida encontra-se regularmente preenchido pelos elementos constantes dos autos, notadamente as receitas, laudos e prontuários de fls. 13/15 e 19/23 que indicam que o autor é portador de doença pulmonar crônica pós-infecciosa (CID-10:J42) e bronquiectasia (CID-10:J47), encontrando-se em tratamento no Hospital Universitário Antonio Pedro. \r\n\r\nQuanto à miserabilidade, esse Juízo considera haver verossimilhança nas alegações tecidas na peça inicial, já que o tratamento médico está sendo realizado em hospital público, o que denota a falta de recursos do autor e de sua família para custear o seu tratamento. Assim, preenchido o requisito estabelecido no art. 20, §3º da Lei 8.742/93.\r\n\r\nOutrossim, encontra-se presente o periculum in mora em virtude do caráter alimentar do benefício pleiteado e da informação contida no relatório do setor de Pneumologia Pediátrica do HUAP (fls. 14) de que a falta de recursos para tratamento pode levar o requerente ao estado de doença terminal irreversível e fatal.\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela parte autora e determino a imediata concessão do benefício de prestação continuada (LOAS), com DIB e DIP nesta data e renda atual de um salário mínimo. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão. Remeta-se cópia desta decisão e dos documentos do autor para que a ré implante o benefício, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNomeio o perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, CRM no. 5252388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) o autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças o tornam inválido?\r\n\r\n(3) o autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) o autor está incapacitado de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias e, na mesma oportunidade cite-se o INSS. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nExpeça-se mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. \r\n\r\nNiterói, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.52.001825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARINA VIEITES ABREU (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO 2008.5152001825-1\r\n\r\nAUTORA: CARINA VIEITES ABREU\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHá, no presente feito, duas questões que devem ser consideradas para fins de concessão, ainda que em sede de antecipação dos efeitos da tutela, do benefício vindicado pela autora: (I) a existência de deficiência e incapacidade desta e (II) a miserabilidade.\r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos não há como este Juízo formar seu convencimento, pois não existe qualquer laudo médico que indique que a doença da autora a torne incapaz para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nSendo assim, em razão da ausência do fumus boni iuris, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela e determino a realização de perícia médica nomeando como perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, CRM no. 5252388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de clínica geral, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a tornam inválida?\r\n\r\n(3) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) a autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias e, na mesma oportunidade cite-se o INSS. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nExpeça-se mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. \r\n\r\nNiterói, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.52.001827-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA DA FONSECA TAVARES (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152001827-5\r\n\r\nAUTORA: GRACINDA DA FONSECA TAVARES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação da União Federal, tendo em vista que o INSS não é parte legítima para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nO não atendimento da exigência acima formulada, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001947-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIM FERNANDES DE MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acor do, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.001953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BORGES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.001955-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção em relação aos processos indicados no Termo de Prevenção, por se tratar de homonímia. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.001957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES IGLESIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.001973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR GONCALVES PIRES (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.001991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MONTEZANO PEIXOTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SOARES DE ARAGÃO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência à parte ré do envio da RPV.\r\n\r\nIntime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.006115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA DE SOUZA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o presente feito é eletrônico, todas as peças podem ser visualizadas e impressas por meio do acesso ao sítio da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br ).\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que requeira o que entender devido no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DE ARAUJO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\nIntime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2007.51.02.002767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NABUS TINOCO (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5102002767-2\r\n\r\nAutora: Marlene Nabus Tinoco\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora pretende que a ré seja impedida de adjudicar o imóvel objeto de financiamento imobiliário, pois não teria sido conferida oportunidade da mesma manifestar-se antes de tal ato.\r\n\r\nNa exordial, a autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de que seja a ré impedida de adjudicar o imóvel referido. No entanto, não há nos autos qualquer comprovação da iminência da realização de tal ato pela CEF. Neste sentido, entendo ausente o periculum in mora necessário à concessão da antecipação pleiteada, nos termos do art. 273 do CPC. Deste modo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA . \r\n\r\nTodavia, entendo oportuna a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de agosto às 16:00hs. \r\n\r\nIntime-se a autora.\r\n\r\nCite-se a CEF para contestar. Nesta oportunidade, a CEF deverá ser intimada para comparecer à audiência designada, na qual deverá trazer a planilha do contrato imobiliário em questão com a especificação das quantias ainda devidas pela autora e eventual proposta de acordo para a quitação do mesmo.\r\n\r\nNiterói, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.02.006289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.006411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. BERNARDO LUIZ GUARANA HENNIES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 3.240,91 (três mil, duzentos e quarenta reais e noventa e um centavos) nas contas vinculadas da parte autora, sendo R$ 37,71 (trinta e sete reais e setenta e um centavos) na conta de n° 12705 e R$ 3.203,20 (três mil, duzentos e três reais e vinte centavos) na conta de nº 122390, apurada em 16/06/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor NILCEIA FERNANDES DE ALMEIDA, titular do PIS nº 1028786557-3, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.007793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv. JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.007793-7\r\n\r\nAUTOR: LUIS EDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.52.008337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CARVALHO DE MIRANDA (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que o titular da conta vinculada tenha direito à aplicação da progressividade, necessário se faz que preencha os requisitos do art. 4º da Lei 5.107/66, razão pela qual deve a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia da CTPS com a anotação da opção pelo regime do FGTS relativa ao contrato de trabalho indicado à fl. 09.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.008573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ARAUJO ROCHA NANCI (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.008573-9\r\n\r\nAUTOR : PATRÍCIA ARAÚJO ROCHA NANCI\r\n\r\nRÉU : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, inclusive documentalmente, sobre a divergência em relação ao seu nome, constante dos registros da CTPS e extratos das contas fundiárias colacionados aos autos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte ré para que esclareça os débitos dos valores totais existentes nas contas fundiárias da autora, ocorridos em 05/12/2003 e 07/12/2003, sob a rubrica “TRANSFERÊNCIA JAM FGI/INC PATRIM”\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.52.008587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 6.951,62 (seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), em 11/06/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, no saldo de conta vinculada em nome de CELIO DE SOUZA QUINTANILHA, titular do PIS nº 1070766609-8 e da conta vinculada do FGTS de nº 125030, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.008829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALVES MONTEIRO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002216/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar o acréscimo de R$ 4.578,53 (quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinqüenta e três centavos) na conta vinculada de nº 64872 e R$ 851,70 (oitocentos e cinqüenta e um reais e setenta centavos) na conta vinculada de nº 90234551950, apurada em 12/06/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor PAULO ROBERTO ALVES MONTEIRO, titular do PIS nº 1006818666-2, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.003551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HILDEBRANDO DOS SANTOS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152003551-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação do feito nos termos requeridos pelo autor.\r\n\r\nTendo em vista que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação e que, havendo negativa de protocolo do pedido de liberação do saldo fundiário, tal exigência pode ser suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu a negativa ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado, intime-se a parte autora para cumprimento desta exigência.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nA apreciação da tutela será feita com o cumprimento do determinado acima.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n43 - 2008.51.52.000101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR BASTOS DE SOUZA (Adv. RENATA DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 3.701,24 (três mil, setecentos e um reais e vinte e quatro centavos) no saldo da conta vinculada de n° 37591, em 10/06/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor JOSEMAR BASTOS DE SOUZA, titular do PIS nº 1065574034-9, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.000559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO JOSE PIACESI (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL, SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000559-1\r\n\r\nAUTORA: AROLDO JOSÉ PIACESI\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça a divergência de datas relativas ao seu afastamento da empresa Voltec, constantes da CTPS (fl. 13/14) e dos extratos da conta fundiária de sua titularidade (fl. 20), apresentando, ademais, o Termo de Rescisão do Contrato de trabalho firmado com o referido empregador. \r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para julgamento.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.52.000587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALES ANTONIO DE SOUZA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2008.5152000587-6\r\n\r\n1. Não obstante a homologação da sentença de desistência da ação, resta patente que, no caso vertente, há provas evidentes de que o pedido de desistência foi firmado de forma fraudulenta.\r\n\r\nNesse sentido, considerando a existência de vício de consentimento, já que a vontade da parte autora não se manifestou fiel ao objetivo intimamente perseguido, desconsidero a sentença de fl. 29.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.52.000789-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE RODRIGUES WERNECK GENOFRE (Adv. FERNANDA WERNER VIANNA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça o número do seu PIS e CPF do fundista falecido. Com a vinda da informação, dê-se vista à CEF para a realização de novas pesquisas.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.000875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DUARTE RIBEIRO FILHO (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO N º 2008.51.52.000875-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS EDUARDO DUARTE RIBEIRO FILHO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se da ação pleiteando levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, na qual o autor alega estar inserido na hipótese do art. 20, XI da Lei 8.036/90, pois precisaria contribuir com as despesas do tratamento médico de seu pai, Carlos Eduardo Duarte Ribeiro, que se encontra com neoplasia maligna.\r\n\r\nintime-se o sr. CARLOS EDUARDO DUARTE RIBEIRO FILHO para que, no prazo de 20 dias, apresente documentos que comprobatórios da dependência econômica do seu genitor, tais como: comprovantes de residência em comum, plano de saúde e declaração de imposto de renda, dos quais conste o pai como seu dependente, ou qualquer outro que demonstre tal vínculo. \r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.52.000909-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS HORST RIZERIO (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 1.480,73 (hum mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e três centavos) nas contas vinculadas da parte autora, sendo R$ 1.190,05 (hum mil, cento e noventa reais e cinco centavos) na conta de n° 165 e R$ 290,68 (duzentos e noventa reais e sessenta e oito centavos) na conta de nº 490, apurada em 12/06/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 16,64% e 44,80%, pertencentes ao autor DORIS HORST RIZERIO, titular do PIS nº 1032796343-0, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.001979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CORREA DOS SANTOS (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001979-6\r\n\r\nAUTOR: MARINA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nEm análise sumária, infere-se pelo documento de fl.16, que a ré incluiu o nome da autora no cadastro de inadimplente, mesmo encontrando-se em discussão a existência de débito contratual.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada exige-se o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, a autora alega que nunca foi correntista do banco e que jamais obteve qualquer tipo de empréstimo na entidade, o que somente poderá ser constatado mediante dilação probatória a ser realizada no curso da lide. Contudo, estando em discussão a regularidade do débito e levando-se em consideração que, ao consumidor é extremamente difícil a produção de prova negativa, ou seja, de que não contratou com o banco, justifica-se a antecipação de tutela para retirar o nome da autora do cadastro restritivo de crédito, no que concerne o débito em questão, até a solução final da lide. \r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima, caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor, não se compreende que seja a autora tratada como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a ré entendesse estar amparada pelo direito ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal ato, porque em curso demanda judicial tendo por objeto a respectiva cobrança. \r\n\r\nNesse contexto, assiste à autora o direito de não se ver exposta ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome da autora.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fun dado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome da autora dos Cadastros de Proteção do Crédito (SPC e SERASA), em razão de inscrição relativa às correspondências acostadas às fls. 17/21, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SOLIS CORREA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.007279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PACHECO JARDIM (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2007.51.52.007032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.007322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.007723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO PEREIRA RAMOS (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ZAMBOTI (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DE SOUZA PIRES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.008781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2008.51.02.000245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO VIEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.000081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PITANGA DE ABREU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2008.51.52.000135-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES COSTA MARQUES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2008.51.52.000272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CORREIA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.000289-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NICOLAU LEAL (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.000390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIVONE DE LIMA CEZAR (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2008.51.52.000445-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALMA LASMAR DUARTE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.000449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA VIEIRA DE SOUZA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.000517-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA ESTEVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.000520-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDENIR PINTO BARRETO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2008.51.52.000549-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELUZIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2008.51.52.000591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MACHADO DA SILVA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2008.51.52.000677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANGIL BRAULIO FERREIRA (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2008.51.52.000702-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MARIA MESQUITA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2008.51.52.000811-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2008.51.52.001197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE CIRNE BELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2008.51.52.001349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ARAUJO SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 590947"
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.05.001296-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x STANISLAW SZANIECKI (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO). . Intimem-se os réus para alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.002100-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x WILLIAN GOMES MUSSI x ROBSON KLEIN (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ). . Diante da consulta ao sitio da Receita Federal (fls. 67) informando o endereço do acusado William Gomes Mussi nesta cidade de Nova Friburgo, cancele-se a audiência designada para o dia 15/07/2008 para oitiva das testemunhas de acusação.\r\n\r\nPor outro lado, atento aos princípios da celeridade e da economia processual, DESIGNO o mesmo dia 15 de julho de 2008 às 13:00 horas para o interrogatório daquele acusado.\r\n\r\nRecolham-se os mandados porventura não cumpridos.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 589916"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ACCACIO DE CAMPOS (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária relativa à incidência do imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria que, proporcionalmente, corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01.01.1989 a 01.07.1993 (dia anterior à data de início da aposentadoria), cujo ônus tenha sido exclusivamente da parte autora, e condenar a União a restituir os valores indevidamente recolhidos pela parte autora a serem apurados em fase de execução. \r\n\r\nO montante a ser repetido deverá ser corrigido pela SELIC (cf. pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - 1a Seção, DJU de 5/6/2000, rel. Min. Garcia Vieira) e ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA SILVA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BASTOS DE MELLO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000947-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da petição de fl. 87/88, à Secretaria para que promova a expedição de RPV em separado para o patrono da parte autora, retificando o RPV anteriormente cadastrado e juntado à fl. 81.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BEZERRA ISAIAS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício assistencial devido à parte Autora com DIB em 16/12/2004 (data de cessação indevida do beneficio), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a referida data.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação de benefício assistencial, prestação de caráter alimentar, defiro - com base no art. 273 do Código de Processo Civil - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício assistencial de prestação continuada.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Tal montante ficará limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos dos Enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Efetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALVES SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYRLEINE DA SILVA LISBOA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de 24.006,46 (conforme cálculos da Contadoria Judicial à fl. 26). Condeno, ainda, a autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 18.635,64 (Dezoito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos, em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Efetuado o depósito do valor da condenação, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE VALENTIM DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA, MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003751-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 67/71, aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS MARIANO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir de 21/02/2008, data do primeiro laudo pericial que atestou incapacidade permanente, conforme fundamentação acima, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a data da indevida cessação, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, implante benefício de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003984-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a informação da contadoria de fl. 55 apontando divergência quanto ao período dos laudos, bem como o documento de fls. 26 acostado aos autos, intime-se a parte autora para que junte o laudo comprobatório do período final informado na exordial, qual seja, 21/08/2007.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES MEDEIROS (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de 888.344,91 (conforme cálculos às fls. 29/32), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 4.382,48 (Quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Efetuado o depósito do valor da condenação, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MENDES (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004136-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre informações juntadas às fls. 124/127, onde se verifica o pagamento administrativo dos valores devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO ANACLETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004452-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes do laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TILZA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA, MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004793-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 25/09/2008, às 14h00min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DUARTE DA ROCHA (Adv. SUELI RIBEIRO XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer seja o INSS condenado no restabelecimento de seu benefício de auxilio doença nº 5160075646 - espécie 31 (fl. 46). \r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 39 atestou que a autora é portadora de seqüela de tumoração óssea na coluna vertebral, doença que a torna temporariamente incapaz e que sua incapacidade permanece desde 2006.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. A aposentadoria por invalidez, por seu turno, é concedida nos casos de incapacidade total e permanente para todas as atividades.\r\n\r\nAs alegações da autora são verossímeis e comprovadas pericialmente. Além disso, está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o benefício previdenciário devido à autora é prestação de caráter alimentar, indispensável à sua subsistência. \r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao Autor, convertendo-o desde a eventual cessação em aposentadoria por invalidez. Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nApós, a manifestação do INSS sobre o laudo pericial de fls. 39, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a pagar o benefício de auxílio-doença desde 22/08/2007 até 28/01/2008, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir de 29/01/2008, data do exame médico pericial, quando foi constatada a incapacidade definitiva, nos termos da fundamentação acima, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a data do indevido indeferimento administrativo, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MONTEIRO SARAIVA FERRAZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA HENRIQUE STEPHANE (Adv. CLAUDIO RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000884-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ DE CARVALHO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000915-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 49.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.70.001130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCELINO NETO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 20085170001130-1\r\n\r\nAutor: Antonio Marcelino Neto\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099 de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo diretamente ao exame do mérito. \r\n\r\nA pretensão da parte autora é a condenação do INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93. Para tanto, alega a parte autora que é portadora de enfermidade que a torna incapacitada para o trabalho, bem como a impossibilidade de auxílio de outros membros da família no seu sustento. \r\n\r\nO benefício de prestação continuada previsto artigo 203, inciso V, da Constituição da República e regulamentado pela Lei nº 8.742/93, visa a garantir o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso com mais de 70 anos impossibilitados de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (art. 20, caput). Trata-se de instituto de natureza assistencial, que busca garantir a básica dignidade da pessoa humana. Por ser concedido sem qualquer contraprestação do assistido, deve o benefício ser submetido a critérios rigorosos, restringindo seu alcance aos casos mais extremos de indigência econômica.\r\n\r\nDiante disso, o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 estabeleceu como requisito para concessão do benefício que a família da pessoa portadora de deficiência ou idosa, tenha renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nTal requisito foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por tratar-se de critério fixado em lei, em obediência ao art. 203, V da Constituição da República (Adin. nº 1.232 - Relator originário: Ministro Ilmar Galvão. Relator para o acórdão: Ministro Nelson Jobim. Data do julgamento: 27.08.1998 - Data da Publicação: Diário da Justiça de 01.06.2001). \r\n\r\nNo caso concreto, alega a parte autora ser portadora de enfermidade que a impede de prover a própria subsistência. O laudo pericial às fls. 41/43 atesta que o autor é portador de úlcera angiodérmica no pé direito desde 2005. Relata o perito que em dezembro de 2005 parte de uma parede desabou sobre o pé do demandante, causando-lhe ferimento que jamais cicatrizou. Informa, outrossim, que os sucessivos processos inflamatórios na perna e no pé direitos fizeram surgir um edema linfático no local, e, em razão disso, os movimentos articulares do tornozelo encontram-se reduzidos em grau médio, tudo agravado pelo fato do autor ser diabético e hipertenso. Relata ainda o expert que o autor tem certa dificuldade de locomoção, sendo necessário o uso de bengala, além do risco de re-infecção do sistema circulatório do membro inferior direito, diante da existência de um ferimento “aberto” cuja cicatrização está prejudicada, eis que o demandante é portador de diabetes, fatos que se traduzem em incapacidade parcial para o trabalho.\r\n\r\nNa hipótese vertente, não obstante o estado de saúde do autor, o mesmo não faz jus ao benefício assistencial, eis que sua incapacidade laborativa é parcial.\r\n\r\nQuanto ao critério da renda per capita, o relato da diligência de verificação cumprida por oficial de justiça (fls. 24/26) revela que o autor reside sozinho em residência extremamente simples, no terreno existem mais duas casas onde residem respectivamente sua mãe e um primo, a casa pertence a uma prima que a cedeu para uso do demandante, nem o autor nem os demais familiares possuem renda, sendo que o demandante aufere cerca de R$ 80,00 (oitenta reais) mensais com a venda de papelão e garrafas plásticas no ferro velho. \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nAlfredo Jara Moura\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SOARES DIAS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.001681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PAES LEME VENTURINI (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001681-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 49.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.70.001781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.002009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MUNIZ FERRAZ (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.002015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002015-6.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Deste modo, havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,30 de junho de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.70.002138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NACIB AMUM FARAH (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002138-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 25/09/2008 às 15h00min para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.70.002194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA GONCALVES COIMBRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002194-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre informações juntadas às fls. 27/47, onde se verifica que o mesmo se encontraria recebendo as parcelas de acordo relativo ao IRSM.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.70.002282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGINIO MIGUEL DOS ANJOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.002393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEASTRE DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.002394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE JOSE DE SOUZA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.002414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE SARA DE SOUZA AZEVEDO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002414-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que promova a inclusão de Roselene B. dos S. de Barros e de Ana Carolina Azevedo de Barros no pólo passivo, por se tratar de hipótese de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.70.002424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO JOSE DE FREITAS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002424-1\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos, devendo para tanto responder aos quesitos formulados às fls. 29/31, bem como aos demais que eventualmente vierem a ser formulados pelas partes. Sem prejuízo cumpra-se as demais determinações contidas na indigitada decisão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.70.002427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LEITE DA CRUZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002427-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre informações juntadas às fls. 38/59, bem como no anexo da petição inicial, onde se verifica que se encontra recebendo as parcelas do acordo do IRSM.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.70.002458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAMAR LIMA DE SOUZA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.002480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES BARCELOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.002515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR NASCIMENTO SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.002530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.70.002538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENECYR DIAS BRAGA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002538-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga comprovante de residência atualizado de sua titularidade da região jurisdicionada por esta Vara Federal.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.70.002547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBANIA MARIA DIAS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.002570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DE OLIVEIRA MELLO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, FRANK DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002570-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte comprovante de residência, recente, de sua titularidade, da região jurisdicionada por esta Vara Federal, bem como declaração de hipossuficiência econômica, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.70.002578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FLORENCIO DA SILVA FILHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.002580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CHRISTIAN MAIA MEDEIROS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.70.002583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVARDO MACEDO (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.002614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ALVES DE FRANCA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002614-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a divergência apontada no comprovante juntado à fl. 7, dando conta de que a localidade pertence ao Rio de Janeiro, traga a parte autora, no prazo de 5 (cinco dias), outro comprovante de residência atualizado (dos últimos três meses).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.70.006116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Abel Ferreira Carneiro, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.70.006117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA SOUZA NUNES (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Edurne dos Santos Estebanez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.70.006119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO JULIO DE SOUZA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.70.006126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ RODRIGUES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.006139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA COSTA LUCENA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Abel Ferreira Carneiro, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003195-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.70.004090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIA CARVALHO QUITETE (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004090-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n52 - 2007.51.70.004508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ANNUNCIACAO NAZARIO PINHEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004508-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53 - 2007.51.70.004880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO BARROZO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004880-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004891-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACY DE SOUZA SOBREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004891-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.70.001504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELY RODRIGUES REGIS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001504-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRevogo a última parte do § 2° e o § 4° do despacho de fl. 38. Intime-se a autora.\r\n\r\nCite-se a ré para resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.70.001883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SIMONINI SILVA (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.002166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MORAIS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.70.001051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001051-1.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando-se que o documento de fls. 55 não foi firmado pelo autor, mas atento ao fato de que às fls. 49/53 consta informação de saque, intime-se ao autor para que, sob as penas da lei, informe em cinco dias, se aderiu aos termos da LC 110/2001 e efetuou o saque dos valores conforme informado.\r\n\r\nCom a resposta venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO ALVES DE SOUZA AGUIAR (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV, do CPC, reconhecendo a prescrição.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.004144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAZ GIMENEZ (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004144-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, até o presente momento, não houve resposta da parte autora e de seu advogado ao requerido à fl. 16.\r\n\r\nIsto posto, intime-se, novamente, o autor e o seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado à fl. 16 nos §§ 2° e 3°.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, novamente, a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os extratos das contas fundiárias do autor relativas aos contratos de trabalho à fl. 10.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n62 - 2007.51.70.005342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA THIMOTEO (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005342-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor da proposta de acordo formulada pela ré à fl. 21. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n63 - 2008.51.70.001086-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZO ANTONIO DE CARVALHO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora as diferenças decorrentes da aplicação dos índices indevidamente expurgados da conta vinculada ao FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990) do autor, no valor de R$ 4.857,15 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quinze centavos), conforme extratos de fls. 27/31, com saldo atualizado até 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59960302453027 Cód. Empreg. 282341, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento, descontando-se valores que houverem sido creditadas ou pagas administrativamente. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso pela parte ré.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.001515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA MORAES BRAGA E OUTRO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,50. . Isto posto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e julgo PROCEDENTE o pedido de inscrição da parte autora no Exame de Ordem 2008.1, com isenção do pagamento da taxa de inscrição, desde que preenchidos os demais requisitos do edital do concurso.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.70.002242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002242-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA petição de fls. 45/51 é insuficiente para o esclarecimento da prevenção acusada pelo sistema.\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, o autor para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 43 (exceto com relação ao processo 2005.51.60.013696-2) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom a juntada das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n66 - 2008.51.70.002511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DOS SANTOS FEIJO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002511-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antônio de Souza Lucena - OAB/RJ 99.099 - para atuar como Defensor Dativo dos autores nos presentes autos. Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os nomes completos dos outros réus para que possam figurar no pólo passivo.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, à SEDIS-IG para inclusão dos mesmos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nRetornados os autos, citem-se as rés para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecerem resposta e esclarecerem se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecerem a este Juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nJuntadas as contestações e/ou propostas de acordo por escrito, dê-se vista ao MPF, por haver interesse de menores.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n67 - 2008.51.70.002598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEMILDE PEREIRA SILVA (Adv. VILMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002598-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, para fins de fixação de competência deste Juízo. \r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01, mais notadamente o Termo de Adesão aos Planos Econômicos assinado pela autora (LC 110/2001), caso exista.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2007.51.70.002062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY ALVES DE CASTRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002062-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte às informações juntadas 98/101, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) o valor da multa em favor da parte autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da parte autora levando-se em consideração o valor supramencionado.\r\n\r\nIntimada a parte autora da expedição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.70.003497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JOSE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003497-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.70.003498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003498-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.70.003607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003607-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.70.003747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARIANO DE AGUIAR (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003747-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes para se manifestarem sobre complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.70.004711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NUNES FARIA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004711-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes para se manifestarem sobre complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.70.004829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004829-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a proposta de acordo oferecida às fls. 70/74.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.70.004928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004928-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2008.51.70.000112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MACHADO DE JESUS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000112-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.70.006185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DA SILVA MONTEIRO REP/ JOSEMERY FEITOZA DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006185-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em seu nome, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2008.51.70.006156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO TADEU ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Ribeiro Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez \r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 2006.51.70.000374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CONCEICAO FLOR (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000374-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n80 - 2006.51.70.001326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001326-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n81 - 2006.51.70.001626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO TADEU CASADO DE BARROS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001626-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n82 - 2006.51.70.001845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE FREITAS MATOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001845-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n83 - 2007.51.10.008418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA LEANDRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.10.008418-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 31/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n84 - 2007.51.70.000028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO ALEIXO DA SILVA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000028-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n85 - 2007.51.70.001535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALMEIDA DE BARROS REP/ P/ VANDA ALMEIDA DE BARROS ARAUJO (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001535-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n86 - 2007.51.70.003223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CARDOSO (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003223-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n87 - 2007.51.70.004275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI MIRANDA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004275-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n88 - 2007.51.70.004563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BENEDITO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004563-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n89 - 2007.51.70.004657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE FELIPE XAVIER (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004657-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n90 - 2007.51.70.004772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004772-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes e após, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n91 - 2007.51.70.004871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANIEL ROSALES GARCIA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004871-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n92 - 2007.51.70.004987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO HONORATO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004987-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda da manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n93 - 2008.51.70.000846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE SOUSA RICALDO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000846-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n94 - 2008.51.70.001336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY CHAVIER RODRIGUES (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001336-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 31/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n95 - 2008.51.70.001627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO LONGO SENRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001627-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n96 - 2008.51.70.002514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FERREIRA DA ROCHA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002514-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de prevenção informada à fl. 23, determino a remessa dos presentes autos à SEDIS-IG para a distribuição por dependência ao processo n.º 2007.51.70.005260-8, nos termos da resolução nº 441/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte comprovante de requerimento administrativo perante a autarquia ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n97 - 2007.51.70.004319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO LUIZ x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004319-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n98 - 2007.51.70.001696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO FRANCISCO COSME (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001696-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo do despacho retro transcrito a seguir:\r\n\r\n“..., dê-se vista às partes por cinco dias”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n99 - 2007.51.70.005373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA MACHADO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005373-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fls. 108 transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a juntada da informação, intime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 590811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
                            "591365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000672-5 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SERRANA FLUMINENSE-SINDHSERRA (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 371/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\nI) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária apta a permitir a exigência pela União de valores a título de COFINS e de contribuição ao PIS incidentes sobre receitas outras que não aquela resultante da venda de serviços e/ou mercadorias, no lapso temporal havido entre o início da vigência da Lei no 9.718/1998 até a data imediatamente anterior ao início da vigência das medidas provisórias que foram convertidas nas Leis nos 10.637/2002 (no que tange ao PIS) e 10.833/2003 (COFINS), respeitado o prazo nonagesimal (§6o do art. 195 da CR/1988). \r\n\r\nII) autorizar aos contribuintes filiados ao autor, observada a prescrição decenal, a compensação dos valores mencionados no item I supra com parcelas vincendas de outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos moldes do art. 74, da Lei no 9.430, de 27/12/1996, sujeitando-se ao procedimento administrativo previsto na regra em comento. \r\n\r\nConsiderada a prescrição decenal, incidem sobre os valores pagos indevidamente a atualização monetária e juros de mora pela taxa SELIC (§4o do art. 39 da Lei no 9.250/1995), a qual é inacumulável com quaisquer outros índices de correção monetária ou de juros de mora, a contar de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nCondeno a União a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, bem como ao ressarcimento das custas adiantadas pelo autor. \r\n\r\nIn casu, presente a circunstância excludente do §3o do art. 475 do CPC (sentença fundada em jurisprudência do plenário do STF); afasto o reexame necessário. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2002.51.06.001682-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SC REP P/JOSE CLAUDIO HENRICHS (Adv. LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO, CRISTINA DA MOTTA CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 39-41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, homologo o acordo trazido aos autos, pelo que julgo extinto o processo, na conformidade da regra posta no inciso III do art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.06.001770-7 ESPOLIO DE GABRIEL HERMES FILHO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO, CELSO LUIS NEIVA) x UNIAO FEDERAL. . I. Indefiro a medida liminar pleiteada, uma vez que as razões explicitadas para sustentar a inexigibilidade dos valores mencionados no ofício de fls. 17-18 não vieram acompanhadas de demonstração documental de sua plausibilidade. O autor deixou, ad exemplum, de apresentar cópia integral do procedimento administrativo alusivo à exigência em comento. Assim, inexiste fumus boni iuris a amparar o pleito liminar. \r\n\r\nII. Torno insubsistente a citação da União certificada a fls. 39, porque procede a manifestação de fls. 33 no sentido de caber a representação judicial da União, nesse caso, à Procuradoria Seccional da União em Petrópolis. Cite-se. Junte-se ao mandado cópia da petição inicial e da manifestação de fls. 33. \r\n\r\nIII. P.R.Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.06.000434-1 ATUALIDADES DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 202-205, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 208-225, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.06.001052-2 EDITH ELFRIEDE MARKERT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTorno sem efeito todo o processado a partir de fls. 83, ante a impertinência com o momento processual.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000375-3 JOSE VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 71 e tendo em vista que o presente feito foi livremente distribuído à 1ª Vara Federal de Petrópolis, compete àquela Vara conhecer e julgar este feito caso inexista qualquer prevenção, conforme afirmado no despacho de fl.37.\r\n\r\nEncaminhe-se estes autos, via SEADI, à 1ª Vara Federal que, em não concordando com esta decisão poderá suscitar o respectivo conflito negativo de competência.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000895-7 NILSA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 339-340. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte autora para cumprimento do despacho de fls. 335, Item “II”.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, na forma do Item “I” do supramencionado despacho.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.000064-1 ELEN JANUARIO ESTEVES (Adv. RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . I. Inviável a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, porquanto é essencial a apresentação de certidão de óbito para a concessão do benefício previdenciário pleiteado. Os documentos apresentados pela autora não têm força probante bastante para afastar a exigência da certidão em comento, haja vista o disposto nos arts. 364 e 366, do Código de Processo Civil; 9o do Código Civil/2002 e 77 e segs. da Lei no 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos). Logo, inexiste prova inequívoca da verossimilhança da alegação a amparar o pleito, pelo que o indefiro. \r\n\r\nII. Oficie-se ao(s) oficial(is) de registro do local do falecimento para informar acerca do eventual registro do falecimento de Paulo da Costa Esteves (art. 77 da Lei no 6.015/1973), filho de Marina da Costa Esteves, bem como para, se existente, fornecer a certidão de óbito pertinente. Anexe-se cópia de fls. 09-10. \r\n\r\nIII. Oficie-se ao Delegado de Polícia Titular da 82a Delegacia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para fornecer cópia de laudo do IML quanto à causa mortis do de cujus (registro de ocorrência no 082-00157/2006).\r\n\r\nIV. Oficie-se ao Diretor do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto solicitando cópia dos documentos atinentes ao falecimento de Paulo da Costa Esteves existentes em seus arquivos. Anexe-se cópia de fls. 09-10, 49-50 e 63-65. \r\n\r\nV. Prazo para cumprimento (itens II, III e IV): 10 (dez) dias. \r\n\r\nVI. Em seguida, decorrido o prazo do item V, independentemente de resposta, certifique-se e façam-se com vista ao Ministério Público Federal (art. 73-74, inciso II e 75-77, da Lei nº 10.741, de 1º-10-2003 c/c o art. 6º, inciso XV, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993).\r\n\r\nVII. P.R.Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.06.000152-9 JOSE GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I. Deixou o autor de demonstrar a ilegitimidade do ato de suspensão de seu benefício previdenciário, uma vez que sequer apresentou cópia do aludido ato. Ademais, sem a cópia do procedimento administrativo concernente ao ato impugnado, inviabiliza-se a análise da plausibilidade das razões fático-jurídicas contidas na petição inicial. Logo, inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações ali vertidas, pelo que desacolho o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nII. Ante a certificação de fls. 25, decreto a revelia do INSS, sem aplicar-lhe os efeitos desta, uma vez que suas atribuições envolvem interesses indisponíveis. \r\n\r\nIII. Cumpra o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, o item III do despacho de fls. 23, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar do 11o dia devidamente certificado. \r\n\r\nIV. P.R.Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.06.000046-3 ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I. Deixou o autor de demonstrar a ilegitimidade do ato de suspensão de seu benefício previdenciário, uma vez que sequer apresentou cópia do aludido ato. Ademais, sem a cópia do procedimento administrativo concernente ao ato impugnado, inviabiliza-se a análise da plausibilidade das razões fático-jurídicas contidas na petição inicial. Logo, inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações ali vertidas, pelo que desacolho o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nII. Ante a certificação de fls. 27, decreto a revelia do INSS, sem aplicar-lhe os efeitos desta, uma vez que suas atribuições envolvem interesses indisponíveis. \r\n\r\nIII. Cumpra o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, o item III do despacho de fls. 23, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar do 11o dia devidamente certificado. \r\n\r\nIV. P.R.Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000049-8 HATUMI TAKEDA NAKAYAMA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 203/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal \r\n\r\n1. recomponha o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora (Código Estabelecimento nº 5697000054684 e Código do Empregado nº 57390), ao valor de R$ 55.545,10 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária e consectários legais relativos às contas fundiárias, a contar da data do saque indevido (24/07/2001);\r\n\r\n2. repare o dano moral que deu causa, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre os quais também incidirão juros - a contar da citação - e correção monetária. \r\n\r\nCondeno a ré ao ressarcimento das custas recolhidas pela autora e ao pagamento de honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se ao Ilustre Relator do Agravo de Instrumento nº º 2006.02.01.012489-3.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia integral do presente feito ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.000581-0 HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOZO (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Com fundamento no art. 13 c/c art. 265, inciso VI, do Código de Processo Civil, suspendo o feito.\r\n\r\nII. Visto que o subscritor da petição inicial não figura dentre os procuradores do instrumento de mandato de fls. 11, regularize o autor sua representação judicial, sob pena de decretação da nulidade dos atos praticados e extinção do processo na forma do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV. No mesmo prazo supra, ante a certidão negativa de fls. 97 e na esteira do r. despacho de fls. 89, indique o autor o endereço do réu RODOLFO GAIOFATTO BALTHAZAR.\r\n\r\nV. Cumpridos os itens II e IV, prossiga-se na forma do despacho de fls. 92. \r\n\r\nVI. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.06.000477-8 CREACOES OPCAO LTDA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, emende a parte autora a petição inicial, devendo:\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito ordinário;\r\n\r\nComplementar o valor das custas.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se, nos termos do art 285 do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.06.002205-9 DORVALINO DE ALMEIDA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 157-158, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.06.001290-0 COTRIL - COM/ TRANSPORTES REPRESENTACOES E IND/ LTDA (Adv. FLAVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 254 e 257 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 253 - Concedo a vista requerida pela Impetrante, por 05 (cinco) dias, devendo, na mesma oportunidade, cumprir o despacho de fls. 246.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2004.51.06.000917-5 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ELCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando que o local onde ocorreu a alegada invasão na área da faixa de domínio da rodovia BR-040, km 99, como constatada na certidão do oficial de justiça (fls. 121) situa-se no município de Duque de Caxias/RJ, remetam-se os autos a uma das Varas de São João de Meriti, responsável pela jurisdição, com as nossas homenagens; onde serão oportunamente apreciados os requerimentos pendentes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.06.001197-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x SEBASTIAO F PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o art 267, inciso VI, terceira figura do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora a fls. 71. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.06.001252-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x SEVERINO ESTEVES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o art 267, inciso VI, terceira figura do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora a fls. 71. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.001493-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x GEUSA MARIA DOS SANTOS VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o art 267, inciso VI, terceira figura do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora a fls. 69. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2003.51.06.000512-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES, CLAUDIA NEDER) x LAERCIO FRANCISCO FECHER (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA, CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 204-207, manifeste-se a parte ré e o Ministério Público Federal - MPF..\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001914-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO NOEL D ALVES. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 19, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n22 - 2008.51.06.000500-0 LAIR CHRIST (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFace ao pedido de fls. 03, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias, instruindo com documento apto a revelar seu perfil sócio-econômico.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Caixa Econômica Federal- CEF, nos termos do art 1105 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Publico Federal - MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 98.0704985-7 ANTONIO KNEIPP FILHO E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, VERONICA PEREIRA FERREIRA, MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.06.001002-2 GLAURA BADE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 97 e tendo em vista que o presente feito foi livremente distribuído à 1ª Vara Federal de Petrópolis, compete àquela Vara conhecer e julgar este feito caso inexista qualquer prevenção, conforme afirmado no despacho de fl.95.\r\n\r\nEncaminhe-se estes autos, via SEADI, à 1ª Vara Federal que, em não concordando com esta decisão poderá suscitar o respectivo conflito negativo de competência.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.001941-8 FAUSTO LUCIANO REIZINGER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o presente feito foi livremente distribuído à 1ª Vara Federal de Petrópolis, uma vez que o documento de fls. 72 trata de mero termo de informação e não de guia de encaminhamento para verificação de prevenção, compete àquela Vara conhecer e julgar este feito caso inexista qualquer prevenção, conforme afirmado no despacho de fls. 71.\r\n\r\nEncaminhe-se estes autos, via SEADI, à 1ª Vara Federal que, em não concordando com esta decisão poderá suscitar o respectivo conflito negativo de competência.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n26 - 2000.51.06.000788-4 CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv. ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO) x CLAUDIO LUIS BRAGA DELLORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com tais considerações, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABOSLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nApós a devida baixa, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.06.000573-0 IVANIA VASCONCELOS DE GOES MACHADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Com tais considerações, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, desentranhem-se os documentos de fls. 34/58, juntando-os ao processo nº.: 2007.51.06.000970-0.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.000596-1 GERALDO GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Com tais considerações, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001838-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x RAUL FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 02-08. Manifestem-se os impugnados, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 98.0704666-1 MARIA GIOVANA DA FONSECAREPRES POR IRENE ROMEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv. GILBERTO W. PRISCO) x LOURIVAL CESAR DE AZEVEDO RAMOS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, ADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . REPUBLICAÇÃO DE S E N T E N Ç A\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra Nessas condições, julgo procedente, em parte, o pedido dos autores para:\r\n\r\nI - condenar a União a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 49,500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) a título de danos morais; bem como a pagar pensão mensal no valor de 1 (um) salário mínimo a cada qual, desde o óbito até a data em que completarem 25 (vinte e cinco) anos de idade. Incidirão juros de mora a contar da ocorrência do dano (06.07.1994 - fls. 17, conforme enunciado no 54 da Súmula do egrégio STJ), no percentual de 0,5% ao mês até o início da vigência do Código Civil/2002 (10.01.2003) e de 1% ao mês a partir de então. Correção monetária conforme a tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nII - conceder a tutela específica (artigos 461, § 4º e 644, ambos do CPC), para determinar à União implantar, no prazo de 20 (vinte) dias, a pensão fixada no item I, tendo em conta o preenchimento dos requisitos segundo os termos da fundamentação e do dispositivo, de par com a natureza alimentar da verba e o tempo decorrido, embora os autores, ainda crianças tenham buscado a Justiça em 06.05.1998, donde emerge o periculum in mora. \r\n\r\nPara a hipótese de não implantação da pensão, fixo a multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a qual incidirá a partir do 21º dia do prazo, contado da intimação e devidamente certificado. \r\n\r\nIII - por todo o exposto, declarar o direito de regresso da União em relação PRF Lourival César Azevedo Ramos, em decorrência das condenações expressas nos itens I e II acima.\r\n\r\nA União a pagará honorários de advogado no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nCustas no percentual de 50% (cinqüenta por cento) pelo denunciado, considerando que os autores decaíram de parte mínima do pedido e a isenção prevista no art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289, de 04.07.1996. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação quanto à classe, visto que a demanda não tem perfil previdenciário. \r\n\r\nSentença sujeito ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.R.Intimem-se rapidamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 96.0022177-4 RONALDO VALLE RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOSE SANTOS DE JESUS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS-COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVAS LTDA-PROHACOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se a Caixa Econômica Federal da redistribuição do feito e para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2003.51.06.002172-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIANO DE MORAES) x TNL PCS S/A E OUTRO (Adv. IRINEU PALMA PEREIRA, RAFAEL GONCALVES ARMAN, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 98.0704553-3 ELZA VELASCO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\n- Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nII) - Ante a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2001.5106000934-4 , Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito.\r\n\r\nIII) - Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 97.0085770-0 ARTHUR BERNARDO CHRISPIN (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BENGE S/A E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 176 - 179: Anote-se.\r\n\r\nII)Intimem-se as partes para ciência de fls. 172 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nIII)Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 94.0025934-4 RONALDO VALLE RIBEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATUVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal da redistribuição do feito e para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2001.51.06.000934-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ELZA VELASCO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 67. Defiro a prioridade na tramitação do feito na forma do art. 1.211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei no 10.741/2003. \r\n\r\nII. A partir da análise do quadro comparativo elaborado pelo Setor de Contadoria do Juízo a fls. 60, vê-se que as diferenças entre os salários-de-contribuição considerados pelo INSS (fls. 14) e aqueles salários-de-contribuição apresentados pela autora, só emergem após abril/1976; devendo prevalecer, no que tange à diferença de quarenta centavos dos salários-de-contribuição no período de outubro/1974 a abril/1975, os de fls. 7-17 (feito principal).\r\n\r\nIII. Já quanto aos salários-de-contribuição do período de maio/1976 a setembro/1977, prevalecem aqueles extraídos das fls. 7-17 (autos principais), porque derivam de cópia autenticada dos carnês de contribuição da embargada, cuja autenticidade não foi impugnada pelo embargante no processo principal. Exceto quanto aos meses de maio/1976, setembro/1976 e outubro/1976, cujos valores apontados pelo INSS nas fls. 14 predominam, tendo em conta o não oferecimento pela embargada de elementos aptos a inferi-los das fls. 7-17.\r\n\r\nIV. No entanto, há duas pendências para aferir o quantum debeatur; pelo que informe o INSS:\r\n\r\na) de onde foram extraídos os salários-de-contribuição expressos nas fls. 14, tendo em conta o ofício de fls. 49. Caso se cuide de informação retirada tão-somente do sistema de informática do INSS, informe ainda, ante a divergência havida entre os valores efetivamente recolhidos pela embargada, v.g., no período de julho/1976 a agosto/1976 e novembro/1976 a junho de 1977 (fls. 07-17 do apenso), e aqueles dos cálculos de fls. 14; se há no aludido sistema informação quanto aos valores efetivamente recolhidos pela embargada nos meses de maio/1976 a setembro/1977; e\r\n\r\nb) se, consideradas as cópias dos carnês de contribuição de fls. 07-17 contidas nos autos principais, é possível informar acerca dos “interstícios para mudança da classe de contribuição”, de sorte a atender a solicitação de fls. 39. \r\n\r\nV. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nVI. Em seguida, retornem rapidamente conclusos. \r\n\r\nVII. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 591365"
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                "Resende": {
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                            "590755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0950052-1 JOSE LARCY DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Respeitante ao pagamento da multa: Razão assiste à CEF em sua petição de fl. 223, vez que a R. Decisão proferida pelo Eg. STJ, cuja cópia fora acostada nas fls. 184/185, afastou a sua condenação.\r\n\r\nII. Respeitante ao pagamento dos honorários:\r\n\r\nII.a) Intime-se o credor (patrono), desta feita por mandado, para os fins do item “I” do r. despacho de fl. 219.\r\n\r\nII.b) Havendo manifestação, cumpra-se os itens “II.b”, “II.c” e “IV” do r. despacho de fls. 210/211.\r\n\r\n2 - 98.0951262-7 OBADIAS DIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 353: Indefiro o pedido formulado pelo patrono, vez que a situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo 3º do art. 475-B do CPC. Todavia, em relação ao 1º autor, beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 97), fica deferida a remessa dos autos ao Contador para a elaboração da conta no tocante aos juros progressivos.\r\n\r\nII. Retornando, intimem-se os credores (patrono e 1º autor) para se manifestarem no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n3 - 99.0700244-5 ROSELI SALETE LORENZETTI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido formulado pelo patrono, na fl. 270, vez que a situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo 3º do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nManifeste-se, mais uma vez, o credor (patrono) no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n4 - 99.0700466-9 MATUZALEM FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A CEF já se viu com vistas ao cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento dos honorários advocatícios e juros progressivos devidos ao 5º autor (fl. 314) e manifestou-se negativamente (fl. 317). Diante desse quadro intimem-se novamente os credores (5º autor e patrono) para requererem o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de quinze (15) dias.\r\n\r\n5 - 99.0700650-5 SETH SIMOES DIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Recebo a Impugnação de fls. 434/437 no efeito suspensivo, devendo a questão ser resolvida nestes próprios autos, conforme a disposição do art. 475-M, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nII. Intime-se o patrono, ora impugnado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.09.000452-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante a determinação de suspensão da Impugnação ao Valor da Causa n. 20075109000492-2, em apenso, em virtude da interposição de Agravo de Instrumento da r. decisão proferida naqueles autos, determino:\r\n\r\nI - Intime-se a parte ré, União, acerca da r. decisão de fl. 98.\r\n\r\nII - Após, preclusa a r. decisão de fl. 98 e nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença, sem prejuízo da suspensão ocorrida na Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2000.51.09.000037-5 EVARISTO FRANCISCO DA SILVA (Adv. CELIA MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Considerando o trânsito em julgado das R. Decisões proferidas em sede de Embargos à Execução (2001.51.09.000033-1) cujas cópias seguem às fls. 132/138.\r\n\r\nII - Considerando que a EC no. 30/2001 distinguiu os débitos judiciais em duas espécies: PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nIII - Considerando, ainda, as orientações trazidas pela Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, que regulamenta os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada, expeçam-se os REQUISITÓRIOs DE PEQUENO VALOR,para a parte autora (referente ao principal) e para seu patrono (honorários advocatícios), observando-se as novas regras. Antes, porém, nos termos do art. 2o. da Resolução/CJF 559, remetam-se os autos ao Contador para a atualização monetária dos cálculos.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.09.000210-3 ALTAMIRO PIMENTA FILHO (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA, IGOR PAIVA SILVA PIMENTA, SIMONE HELENA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Fl. 72: Mantenho a r. decisão de fl. 67 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000674-5 LAIS SA DO AMARAL JUNIOR (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 199/203) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se a parte ré (CEF) para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Após, com ou sem apresentação das contra-razões (item II), remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0951595-2 WILSON DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido formulado pelo patrono, na fl. 293, vez que a situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo 3º do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nManifeste-se, mais uma vez, o credor (patrono) no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n11 - 99.0700217-8 DENIZOT HONORATO COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Instada a se manifestar (fl. 333) acerca da petição da CEF (fl. 332), a parte autora fez carga dos autos (fl. 337) e os devolveu manifestando, expressamente, que NADA TINHA A REQUERER (fl. 339).\r\n\r\nConsiderando o exposto acima; considerando, ainda, a preclusão da r. decisão de fls. 319/321, conforme certificado na fl. 327, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na parte final da referida decisão.\r\n\r\n12 - 99.0700557-6 JONES NOTZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intimem-se os credores (4º autor e patrono) para se manifestarem sobre a informação da CEF na fl. 312. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n13 - 99.0700567-3 JOAQUIM LOURENCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado a título das diferenças dos honorários (fl. 261), externando ou não sua concordância, bem como para promover o agendamento da retirada do Alvará, vez que este possui o prazo de validade de 30 (trinta) dias. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Com a manifestação do item “I”, expeça-se alvará para o levantamento das quantias depositadas (fls. 230 e 261).\r\n\r\nIII. Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIV. Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.09.000977-0 FELIPE AQUILES ALVES (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x RICARDO SANTOS DE MELLO (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Carta Precatória, a fim de intimar o autor para comparecer à perícia designada para o dia 07/08/2008, às 17h, a ser realizada na sala 336, do Resende Shopping, pelo Dr. José Márcio G. de Freitas.\r\n\r\n15 - 2006.51.09.000353-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x EDUARDO GONÇALVES TRAÇA (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x SOCIEDADE DOS AMIGOS DE JUSCELINO KUBITSCHECK E OUTRO. . Ante o teor da certidão de fl. 253, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço atualizado da Sociedade dos Amigos de Juscelino Kubitscheck, ou o nome e endereço do atual representante da referida Sociedade.\r\n\r\n16 - 2008.51.09.000097-0 CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv. CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE: ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.09.000097-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DA CUNHA \r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CUNHA ajuizou a presente ação sob o rito comum ordinário em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos índices indicados na exordial à conta poupança que mantinha junto à instituição financeira ré.\r\n\r\nCustas recolhidas, conforme guia de fl. 10.\r\n\r\nÀ fl. 30, determinou-se que a parte autora emendasse a inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito e/ou à grandeza econômica que o pedido encerra e providenciar, por conseqüência, o recolhimento da diferença das custas judiciais devidas. \r\n\r\nÀ fl. 33, consta a emenda inicial, tendo o autor atribuído à causa o valor de R$ 5.209,26 (cinco mil, duzentos e nove reis e vinte e seis centavos).\r\n\r\nConforme guia DARF de fl. 37, comprovou-se o recolhimento do restante das custas judiciais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que tanto na inicial quanto na sua emenda, a parte autora indica o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nA competência da Justiça Federal se vê estampada no Art. 109, da CF/88 e, no presente caso, por se tratar de Juizado Especial Federal, deve-se aplicar o disposto na legislação de regência (parágrafo 3o, do artigo 3o, da Lei 10.259/2001): “No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nAnte o exposto, diante do valor da causa e da matéria em destaque, a qual não se encontra no rol daquelas expressamente excluídas da competência dos Juizados Especiais Federais (art. 3o, da Lei 10.259/2001), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Eg. Juízo Federal e, por conseqüência, determino a remessa dos autos à Distribuição para proceder à redistribuição do feito ao 1o Juizado Especial Federal de Resende. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA\r\n\r\n17 - 2008.51.09.000200-0 CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv. ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO, PABLO SEQUEIRA SALARINI) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x SOCIEDADE DOS AMIGOS DE JUSCELINO KUBITSCHECK E OUTROS. . Ante o teor da certidão de fl. 183-verso, da petição de fls. 188/189; e, ainda, considerando o lapso temporal transcorrido sem o cumprimento do item I da referida petição, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, informar o nome correto e endereço atualizado do 2o réu, ou trazer aos autos uma certidão do 1o Ofício de Resende sobre a titularidade do terreno em que foi construído o monumento em questão, ou, por fim, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000335-8 SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv. ROBSON DA SILVA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 63/69) apenas no efeito devolutivo, de acordo com o art. 520, caput, parte final, IV, do CPC. \r\n\r\nII. Intime-se a ré (CEF) para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Com ou sem manifestação (item II), remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado. \r\n\r\nAntes, porém, desapensem-se os presentes autos da ação ordinária/outras n. 20075109000334-6.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000492-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ). . I - Mantenho a r. decisão de fls. 21/22, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia da referida decisão para o feito principal, certificando-se.\r\n\r\nIII - Após, aguarde-se suspenso até decisão definitiva a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pela parte impugnada.\r\n\r\n20 - 2008.51.09.000165-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x MARCA AGROPECUARIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/IMÓVEIS \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.09000535-5\r\n\r\nAUTOR:MARCOS MACIEL DE ANDRADE \r\n\r\nRÉ:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARCOS MACIEL DE ANDRADE ajuizou a presente ação, sob o rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 22/370, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e UNINTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES para: a) obtenção de revisão das cláusulas do contrato de mútuo habitacional, b)condenação da ré a indenizar danos de ordem moral e material, c) exclusão da aplicação de juros compostos no cálculo das prestações do mútuo habitacional, d) condenação da Cef na obrigação de sanar os vícios e defeitos do imóvel adquirido, e) condenação da Cef pela prática de publicidade enganosa, f) devolução em dobro de todos os valores pagos a mais pelos mutuários construção, g) reavaliação do imóvel para o cálculo correto do valor das prestações.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que celebrou com a CEF contrato de mútuo para a aquisição de imóvel situado na Rua 01, lote 24, da quadra A, do bairro Morada do Castelo, o qual compõe o conjunto habitacional Monet. Alega que o referido imóvel apresenta diversos defeitos de construção, constatados oportunamente pelo autor no momento da vistoria. \r\n\r\nAduz, ainda, o autor a nulidade de diversas cláusulas contratuais do contrato de mútuo celebrado com a CEF. \r\n\r\nA presente ação resultou de uma decisão deste juízo (proferida à fl. 361) de deferimento do pedido de desmembramento do feito 2002.51.09.000291-5, apresentado pelos sete autores, condôminos do conjunto habitacional Monet. Na referida ação proposta contra a CEF, UNINTER EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÃO LTDA e GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES perseguiam os demandantes a revisão das cláusulas contratuais referentes ao Contrato de mútuo habitacional, bem como a condenação das rés na obrigação de reparar os defeitos dos imóveis e a ressarcir os mutuários pelos danos materiais e morais sofridos.\r\n\r\nNaquele feito já tinha havido a citação da CEF, da Uninter Empreendimentos Imobiliário e a exclusão da Gipóia do pólo passivo da demanda . Durante a audiência de conciliação, foi apresentado o pedido de desmembramento, deferido por este juízo (fls. 361/362). Por esta razão, foi determinada a apresentação por cada autor de aditamento à exordial e a reabertura do prazo de contestação para as rés.\r\n\r\nÀ fl. 373, houve o recebimento do aditamento de fls. 02/22 (petição inicial foi mantida a decisão de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e indeferida a inclusão no pólo passivo do município de Resende). \r\n\r\nHouve o recolhimento das custas processuais, conforme demonstra a guia de recolhimento de fl. 20.\r\n\r\nÀs fls. 382/383, a parte autora manifestou o interesse de desistir do feito.\r\n\r\nA Uninter Empreendimentos Ltda concordou com o pedido de fls. 382/383 (fl.367).\r\n\r\nNão obstante regularmente intimada, a CEF não se manifestou sobre o pedido de desistência (conforme certidão de fl. 365).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nManifestou a parte autora a desistência da ação sem a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nA UNINTER EMPREENDIMENTOS LTDA E APRTICIPAÇÕES não se opôs ao pedido de desistência.\r\n\r\nA CEF não se manifestou quanto à desistência do feito .\r\n\r\nComo se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, a homologação da desistência, por certo, não implicará condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, e na forma da fundamentação, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada por MARCOS MACIEL DE ANDRADE e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 99.0700272-0 VANDECI CAETANO NOBRE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DO ITEM II DO R. DESPACHO PROFERIDO NA DATA DE 15/02/2007 PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RAZÃO DO RETORNO DOS AUTOS DA CEF.\r\n\r\n“II. Após, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 328, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 3º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 326, bem como deverá, em cumprimento ao item I, depositar o valor devido a título de honorários.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2004.51.09.000567-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x EDIMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM II, DO R.DESPACHO DE FL. 197, A FIM DE INTIMAR O RÉU PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE FLS. 192/193, E QUERENDO ESPECIFICAR PROVAS.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - Após, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o réu manifestar-se sobre o laudo de fls. 192/193, e querendo especificar provas.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 590755"
                            ],
                            "590756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0950535-3 MARIA JESUS DA SILVA CHAGAS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 155) da R. Decisão às fls. 144/147, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0950677-5 FIRMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. EWALDO MEIRELLES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando o trânsito em julgado (fl. 139) da R. Decisão (fls. 130/134); considerando, ainda, que a parte autora devidamente intimada do r. despacho da fl. 139 - verso, não se manifestou até a presente data, conforme certidão de fl. 144, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0700040-0 SEBASTIAO RIBEIRO CARDOSO (Adv. MARIA ELISABETE DE MELO) x SEBASTIAO SERGIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO) x JOSE OSWALDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Ante a expressa concordância do INSS (fl. 282), DEFIRO a habilitação de Elza Vieira Ribeiro, Juarez Benedito Cardoso, Dirce Cardoso Duarte, Carlos Ribeiro Cardoso, Guanaira Vieira Ribeiro, Cleia Cardoso de Lima, Creonice Ribeiro Gorito e Leonis Ribeiro Cardoso, viúva e filhos do autor Sebastião Ribeiro Cardoso, falecido em 24/04/1999, conforme a certidão de óbito de fl. 259. Ao Setor de Distribuição para as alterações cabíveis.\r\n\r\nII - Com o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\n4 - 2000.51.09.000801-5 ANTONIA MARIA ROSA E OUTROS (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fl. 651: Defiro a dilação, de 15 (quinze) dias de prazo, requerida pela parte autora.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se integralmente o r. despacho da fl. 648.\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000278-3 JOAO PIRES DA COSTA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, RONALDO CORDEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEncerrada a fase probatória, concedo o prazo de cinco (05) dias sucessivos para as partes, querendo, oferecerem alegações finais.\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000551-3 WALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2008 . Dispositivo\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno, o autor ao pagamento de custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.09.000069-4 ANGELA MARIA BORGES FUJITA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 . DO DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por YOSHITO FUJITA E ANGELA MARIA FUJITA, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC para : \r\n\r\nI - recalcular o saldo devedor, efetuando, de forma apartada, a amortização negativa, sem a incidência de juros sobre juros, e com a observância da limitação da taxa efetiva de juros em 10, 2523% anuais (conforme estipulado contratualmente fl. 52). \r\n\r\nII - a repetir o indébito, de forma simples, ou compensar com as prestações vencidas ou vincendas, eventual saldo positivo apurado em favor dos autores, o qual deverá ser corrigido monetariamente segundo dispõe a Súmula 148 do Eg. STJ. \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca os honorários se compensam.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.09.000535-5 MARCOS MACIEL DE ANDRADE (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/IMÓVEIS \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.09000535-5\r\n\r\nAUTOR:MARCOS MACIEL DE ANDRADE \r\n\r\nRÉ:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARCOS MACIEL DE ANDRADE ajuizou a presente ação, sob o rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 22/370, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e UNINTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES para: a) obtenção de revisão das cláusulas do contrato de mútuo habitacional, b)condenação da ré a indenizar danos de ordem moral e material, c) exclusão da aplicação de juros compostos no cálculo das prestações do mútuo habitacional, d) condenação da Cef na obrigação de sanar os vícios e defeitos do imóvel adquirido, e) condenação da Cef pela prática de publicidade enganosa, f) devolução em dobro de todos os valores pagos a mais pelos mutuários, g) reavaliação do imóvel para o cálculo correto do valor das prestações.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que celebrou com a CEF contrato de mútuo para a aquisição de imóvel situado na Rua 01, lote 24, da quadra A, do bairro Morada do Castelo, o qual compõe o conjunto habitacional Monet. Alega que o referido imóvel apresenta diversos defeitos de construção, constatados oportunamente pelo autor no momento da vistoria. \r\n\r\nAduz, ainda, o autor a nulidade de diversas cláusulas contratuais do contrato de mútuo celebrado com a CEF. \r\n\r\nA presente ação resultou de uma decisão deste juízo (proferida à fl. 361) de deferimento do pedido de desmembramento do feito 2002.51.09.000291-5, apresentado pelos sete autores, condôminos do conjunto habitacional Monet. Na referida ação proposta contra a CEF, UNINTER EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÃO LTDA e GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES perseguiam os demandantes a revisão das cláusulas contratuais referentes ao Contrato de mútuo habitacional, bem como a condenação das rés na obrigação de reparar os defeitos dos imóveis e a ressarcir os mutuários pelos danos materiais e morais sofridos.\r\n\r\nNaquele feito já tinha havido a citação da CEF, da Uninter Empreendimentos Imobiliário e a exclusão da Gipóia do pólo passivo da demanda . Durante a audiência de conciliação, foi apresentado o pedido de desmembramento, deferido por este juízo (fls. 361/362). Por esta razão, foi determinada a apresentação por cada autor de aditamento à exordial e a reabertura do prazo de contestação para as rés.\r\n\r\nÀ fl. 373, houve o recebimento do aditamento de fls. 02/22, o deferimento da gratuidade de justiça e a manutenção da decisão de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nO pedido de inclusão do município de Resende no pólo passivo da demanda foi indeferido (fl. 373). \r\n\r\nÀs fls. 382/383, a parte autora manifestou o interesse de desistir do feito.\r\n\r\nA Uninter Empreendimentos Ltda concordou com o pedido de fls. 382/383 (fl.367).\r\n\r\nNão obstante regularmente intimada, a CEF não se manifestou sobre o pedido de desistência (conforme certidão de fl. 365).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nManifestou a parte autora a desistência da ação, pleiteando a homologação da mesma, sem a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nA UNINTER EMPREENDIMENTOS LTDA E PARTICIPAÇÕES não se opôs ao pedido de desistência.\r\n\r\nA outra ré, CEF, não se manifestou quanto à desistência do feito .\r\n\r\nComo se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, a homologação da desistência, por certo, não implicará condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, e na forma da fundamentação, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada por MARCOS MACIEL DE ANDRADE e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0700076-0 JOSE PAIM GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da alegação da CEF e dos extratos fornecidos (fls. 192 e 198/200), oficie-se à Eg. 7ª Vara Federal/SJMG solicitando informações acerca do processo nº 95.0006371-9, convolado para o nº 2004.38.00.017562-2 (Execução contra a Fazenda Pública), notadamente se o autor Alcino Miguel da Silva já se viu contemplado com o crédito em sua conta vinculada ao FGTS dos índices fixados no título judicial, bem como que encaminhe a cópia da petição inicial, sentença, Acórdão, se houver, e certidões do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo ofício deverá constar informação acerca da existência do presente feito.\r\n\r\n10 - 99.0700186-4 FRANCISCO CARLOS PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se o item “III” do r. despacho de fl. 262, abrindo-se vista a parte autora, devendo, ainda, o credor - patrono - no prazo já assinalado (10 dias), requerer o que entender cabível à espécie à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos devidos, a título de honorários, para fins de penhora.\r\n\r\n11 - 2001.51.09.000144-0 ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 162: Defiro a prorrogação do prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2002.51.09.000360-9 DORALICE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Considerando-se que os devedores, devidamente intimados para o cumprimento espontâneo do julgado (fl. 165 - verso), requereram o parcelamento do débito, o que não foi aceito pela credora (fl. 176), a qual requereu o prosseguimento da execução, defiro, agora, a intimação dos devedores, pela publicação, para pagamento da dívida, desta feita acrescido da multa prevista no art. 475-J, do CPC, conforme petição de fls. 158/162 e memória de cálculo de fls. 163/164. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.09.000369-5 JOAO GONCALVES CHAVES SOBRINHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Ante a não concordância da credora (União) com o parcelamento do débito, nos moldes requerido às fls. 156/160, cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 147/148, vez que já há memória discriminada e atualizada de calculo às fls. 151/152.\r\n\r\n14 - 2004.51.09.000092-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x JORGE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nQuebra A CEF - Caixa Econômica Federal ajuizou a presente ação Ordinária/Outras em face de Jorge de Souza, visando a condenação deste na quantia de R$ 1.870,85, débito este oriundo de contrato de Adesão ao crédito Direto Caixa-PF.\r\n\r\nEm 18/08/2004, foi proferida sentença declarando a revelia e julgando procedente o pedido (fls. 54/55). Transitada em julgado (fl. 60), foi o réu intimado para o cumprimento espontâneo do julgado (fl. 80), tendo comparecido a este Eg. Juízo, noticiando a renegociação da dívida (fls. 82/89).\r\n\r\nA credora (CEF), instada a se manifestar, requereu a homologação do acordo havido entre as partes, tendo em vista a celebração de novo contrato (fl. 92).\r\n\r\nExaminando, decido: \r\n\r\nIsto posto, ante a documentação de fls. 83/89 e o teor da petição da parte autora (CEF) às fls. 92, HOMOLOGO o acordo entre as partes. Assim, considerando-se que as custas judiciais já foram integralmente recolhidas (fl. 47), o presente feito encontra-se exaurido, nada mais havendo para ser realizado. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o réu por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000352-8 WALTER RUBENS MENEZES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 125,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto :\r\n\r\nJULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, relativamente ao pedido de pagamento dos expurgos inflacionários do plano Bresser (junho/1987) referentes às contas 00268757-8, 00251797-4, 00266632-5, 00258855-3, 00260250-5, por ilegitimidade ad causam do autor; \r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269 , I, do Código de Processo Civil, relativamente ao pagamento dos expurgos inflacionários do plano Bresser referente ao saldo da conta-poupança de número 00233102-2 (agência 189).\r\n\r\nCondeno o autor a pagar custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.09.000568-9 JOSE DO CARMO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para : \r\n\r\na)condenar a CEF a aplicar o sistema de taxa progressiva de juros, na conta vinculada do autor ao FGTS, observada a prescrição das prestações anteriores a trinta anos da propositura da ação;\r\n\r\nb) condenar a CEF na obrigação de fazer consistente em liberar o crédito relativo à aplicação das taxas progressivas de juros em uma única parcela.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do parágrafo único, do art.24-A, da Lei 9.028, de 12-4-1995, e do art.29-C da Lei 8.036/1990, respectivamente. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nResende, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da 1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\n(Ato n. 876, de 06/12/07, c/c Ato n. 204, de 02/05/2008, \r\n\r\nambos da CG- TRF 2a R.)\r\n\r\n17 - 2008.51.09.000072-6 WILSON DE OLIVEIRA SANTOS(REPRESENTADO P/ DELIZETE DA SILVA G. SANTOS) (Adv. RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA SANTOS ajuizou a presente ação sob o rito comum ordinário em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e INSS objetivando o reconhecimento do direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física incidente sobre seus proventos de aposentadoria por se enquadrar na previsão inserta no artigo 6o XIV da 7713/88. Pleiteou o demandante a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que fossem suspensos os descontos do IR na fonte durante o curso do processo .\r\n\r\nAduz, que em 30/07/2000 sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e desde então apresenta hemiparesia direita, disfasia motora e alterações comportamentais. \r\n\r\nAlega, que segundo laudo elaborado por seu neurologista, é portador de paralisia irreversível e incapacitante.\r\n\r\nRelata, ainda, que em 07/06/2006 solicitou junto ao INSS a realização de perícia médica para obter a isenção do Imposto de Renda (pedido protocolado sob o número 35324001039/2006-70) .\r\n\r\nAlega, que o requerimento de isenção de IR foi indeferido sob o fundamento de inexistência de doença grave.\r\n\r\nA gratuidade de justiça foi deferida à fl 17.\r\n\r\nÀ fl 19 consta emenda à exordial.\r\n\r\nCitada a União na pessoa do Procurador Chefe da Procuradoria Seccional da União em Volta Redonda, foi apresentada a petição de fls 27/29, pleiteando o encaminhamento do feito ao órgão competente para a representação judicial da União em matéria tributária, no caso, a Procuradoria da Fazenda Nacional .\r\n\r\nO INSS citado, apresentou a contestação de fls 41/44 , pugnando pela improcedência do pedido ante a falta de prova de ser o autor portador de paralisia irreversível incapacitante.\r\n\r\nA União/Fazenda Nacional ofereceu contestação às fls 56/59, alegando que o pedido deve ser julgado improcedente , eis que a perícia médica realizada no bojo do procedimento administrativo 35324001039/2006-70 concluiu não ser o demandante portador de doença grave, não preenchendo os requisitos elencados no inciso XIV da lei 7713/1988. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPostula o autor a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para suspensão dos descontos do IR retido na fonte, alegando, estarem presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. \r\n\r\nExercendo um juízo de cognição sumária, com base no conjunto fático-probatório existente até o momento, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInexiste in casu prova inequívoca suficiente para o surgimento da verossimilhança necessária à concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nEmbora o autor tenha juntado o atestado médico de fl 11 subscrito pelo seu médico neurologista evidenciando ser o demandante portador de paralisia irreversível incapacitante, a conclusão do médico perito do INSS (fl 66) foi no sentido da falta de critério técnico para a isenção do imposto de Renda.\r\n\r\nDiante da existência de duas conclusões díspares, externadas por dois médicos, acerca da doença do autor, não há como se concluir, no atual estágio do processo, pelo enquadramento do demandante no disposto no artigo 6o XIV da Lei 7713/88 para o fim de determinar a suspensão dos descontos na fonte do IR incidente sobre seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nRessalto que os documentos de fls 13 (sentença de interdição) e 16 também não são conclusivos acerca da moléstia de que é portador o autor, sendo inidôneos para comprovar o preenchimento dos requisitos previstos na Lei7713/88 . \r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nManifeste-se a Autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma justificada, em dez dias .\r\n\r\nPublique-se . Intimem-se\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2008.51.09.000232-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x RESTAURANTE CASABLANCA DE RESENDE LTDA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10 % do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 98.0954003-5 ESPOLIO DE HEDEL LUIZ RABELO DE SOUZA REP POR NEUZA DA CUNHA RABELO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). . I - Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão (fls. 101/102), o presente feito não mais necessita prosseguir apensado aos autos da Execução Fiscal (98.0950456-0). Assim, providencie a Secretaria o traslado de fotocópias das peças necessárias para os autos principais, bem como o desapensamento dos Embargos. Tudo certificado. \r\n\r\nII - Antes porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos Embargos. Assino o prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 99.0700073-6 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ALCILENE MARIA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). . I. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Antes, porém, providencie a Secretaria o traslado de fotocópias das peças necessárias para os autos principais (99.0700072-8).\r\n\r\nIII. Após, aguarde-se suspenso a vinda do agravo de instrumento n. 2008.02.01.0074059.\r\n\r\n21 - 2007.51.09.000008-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ARMINDO FERNANDES RODRIGUES (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 24 e 28) da r. sentença proferida às fls. 21/23, bem como diante das recentes alterações introduzidas pela Lei n. 11.232/05, que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, intime-se o Embargado, ora devedor, pela publicação, para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo (honorários advocatícios), valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (Embargante), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2002.51.09.000302-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x OIVA ANTERO VIITANIEMI (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 50, EXARADO NO DIA 18/03/2008, PARA A PARTE EMBARGADA, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ÀS FLS. 51/55, BEM COMO, ACERCA DA PETIÇÃO DO INSS DE FLS. 58/61:\r\n\r\n“ I - Tendo em vista a R. Decisão de fls. 39/44, transitada em julgado conforme certidão de fl. 49, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que refaça os cálculos de acordo com a nova R. Decisão.\r\n\r\nII - Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, a começar pelo INSS. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nIII - Havendo concordância com os novos cálculos (item I) ou nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para Decisão.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 590756"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000670-7 EDE LUIZ RAUTENBERG (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se, por e-mail, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e a Chefe da EADJ para cumprimento da obrigação de fazer a revisão da renda mensal da parte Autora, vez que até a presente inexistente a revisão, muito embora regularmente intimados desde março/2008. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004098-3 HIRLENO ACIOLI VILELA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001393-9 ISABEL DOS SANTOS MATOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000587-0 MOACIR LABREGO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, condeno o INSS por litigância de má-fé, já que reteve os autos por QUASE DOIS ANOS, para contestar!\r\n\r\nInaceitável o argumento de que necessitou de dois anos para obter informações, já que nada traz aos autos, exceto informações do próprio sistema, que podem ser obtidas “on line”.\r\n\r\nÉ mais um caso clássico de achincalhe ao Poder Judiciário, que se soma ao acervo da autarquia.\r\n\r\nA autarquia - pouco importa se sua tese vier a ganhar, ou não, a final - opôs “resistência injustificada ao andamento do processo” (art. 17, IV, do CPC). Aliás, condenação por litigância de má-fé nada tem a ver com condenações sucumbenciais, ao contrário do entendimento exposto pela Eg. Turma Recursal. O fato observado nos presentes autos é, nesse sentido, bastante ilustrativo.\r\n\r\nNa forma do art. 18, caput, do CPC, deverá pagar multa, no valor de 1% sobre o valor da causa, em benefício do Juízo, com o trânsito em julgado, por atentado à Corte.\r\n\r\nPor fim, como a única prova documental apresentada pelo Autor foi a do próprio requerimento, à conclusão para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000886-9 VERA LUCIA LOURENÇO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS, para que comprove o cumprimento da medida cautelar, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nIII - Ao Contador, para atualização dos cálculos nos termos do dispositivo da sentença (fls. 119/120) e do acórdão de fls. 161/163.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV - Expeça-se requisição “on line” para pagamento.\r\n\r\nVI - Expeça-se RPV observando-se as cautelas de praxe.\r\n\r\nVII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000068-1 REGINA CELI GARCIA PIMENTEL (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nIII - Ao Contador, para atualização dos cálculos nos termos da sentença (fls.89/90) e do acórdão (125).\r\n\r\nIV - Expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do defensor dativo no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nV - Expeça-se RPV, observando-se as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001352-3 IZAURA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cite-se EVA JACINTO, na Rua Eugênio Vitória da Silva, nº 40, Passa Vinte/MG, por carta precatória, por ser litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCumprida, à Distribuição de Resende para inclusão da mesma no pólo passivo da ação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000531-1 VICENTE DO PRADO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 241/243, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000221-1 LIGIA FLAUSINA GUEDES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 147/149, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000608-3 ERCILIA DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 76, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001195-2 NADILMA DE SOUZA PINTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001355-9 INEZ MORAES DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001356-0 JOSE CUSTODIO ALONCO LEITE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001376-6 TERESINHA MARIA DE JESUS SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, para negar-lhes provimento, eis que, a fundamentação da sentença trata de GDPGTAS a fls. 92 e 103/104, não figurando qualquer menção à mesma no dispositivo, porque tal pleito não foi julgado procedente.\r\n\r\nLogo, não há OMISSÃO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001401-1 NELLY HERMOGENES RAMOS (Adv. JULIETA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . O ofício jurisdicional encontra-se encerrado, em já existindo sentença.\r\n\r\nÀ Autora, para contra-arrazoar, querendo. No mesmo prazo, poderá a mesma pronunciar-se sobre a alegação de litispendência (fls. 106/107).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000746-4 JACQUELINE STAEL RAFFIDE (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, JOSE MILTON VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000086-3 ARTUR COSTA FERREIRA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos de conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos também solicitados à CEF.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000233-1 MARIA HELENA DA NOBREGA SOOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 576182"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000294-5 NELSON DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000623-9 JOSE OTACILIO BARROSO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000831-5 JOSE CARLOS BIITTNR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\nSem prejuízo, uma vez que já há nos autos certidão atestando o desentranhamento das peças acostadas equivocadamente, intime-se a EADJ conforme requerido pela Ré às fls. 98, tópico final.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004494-0 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. OMAR KURAIEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005078-2 NILZA DE MAGALHÃES MARTINI (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pela Autora devendo os mesmos, porém, serem substituídos pelas respectivas cópias, bem como, sua entrega, ser precedida de certidão da serventia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000917-8 PEDRO IRINEU DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a cópia da certidão de óbito do Autor.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre fls.104/117.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001597-0 ADY GUIMARAES DA CUNHA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pela Autora devendo os mesmos, porém, serem substituídos pelas respectivas cópias, bem como, sua entrega, ser precedida de certidão da serventia. Intime-se.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III e IV do despacho de fls. 94.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000684-8 VALDEMIR SILVA RAMOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000199-5 UELINGTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.127, nos termos da lei1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de janeiro, observadas as cautelas de praxe,\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000261-6 SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000364-5 JOÃO DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 02/05/2008, forneça o autor, no prazo de 10 dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo. Se a resposta do autor for negativa, manifeste-se o réu para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001157-5 MARIA JOSE DA SILVA FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença em favor da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a incapacidade laboral parcial, para a atividade habitual de empregada doméstica.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ e o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, para comprovação de cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde 08/03/2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001240-3 JORGE FRANCISCO GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, a renda familiar per capita é muito superior ao limite legal, mesmo escoimando-se o valor relativo ao benefício previdenciário recebido pela mãe do Autor.\r\n\r\nÀ conclusão para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001266-0 ROGELIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a medida emergencial, por falta de fumus boni juris, eis que, o laudo pericial afirma inexistir incapacidade para a vida independente.\r\n\r\nÀ conclusão para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001295-6 RAIMUNDO CANDIDO DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença, em favor do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o Autor não pode realizar maiores esforços físicos e apresenta doença neurológica, que impede a sensação táctil nos membros inferiores, o que o incapacita para as suas funções habituais de caseiro. Deve ser relatado que o mesmo acha-se desempregado, exatamente, porque passou a sofrer dos efeitos de uma tuberculose pulmonar e, depois disso, das seqüelas do tratamento que o curou daquela.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação decorre da impossibilidade de sustento - quem o empregaria assim? -, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde 24/10/2007 (fls. 06 verso).\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001299-3 NELSON DE SOUZA SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença em favor do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a incapacidade parcial para a função de metalúrgico/montador, podendo o Autor ser reconvertido para outra atividade.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ e o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, para comprovação de cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde 04/10/2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001308-0 DELIO DO VALE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que a renda familiar per capita é superior ao limite legal e não se prova incapacidade para a vida independente, já que se sabe que as doenças mentais apresentam uma gradação e que as afecções apresentadas pelo Autor não o impediram de ter emprego anteriormente e não o impedem, hoje, de vestir-se, alimentar-se, higienizar-se ou deambular desacompanhado.\r\n\r\nÀ conclusão para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001386-9 MARIETA LANDIM ELIAS (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 02/05/2008, forneça o autor, no prazo de 10 dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo. Se a resposta do autor for negativa, manifeste-se o réu para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\n19 - 2008.51.09.000065-9 TEREZINHA MARIA DE PAULA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu a implantação do benefício de auxílio-doença, em favor da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a existência de incapacidade parcial, para a atividade habitual de lavadeira, não podendo a mesma realizar maiores esforços físicos, por força de doença ortopédica degenerativa, ao contrário do afirmado às fls. 21 (comunicação de decisão de requerimento administrativo).\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovação de cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo de atrasados, desde 04/01/2008.\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000025-9 FERNANDA GUILHERME x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, a unidade familiar é pobre, mas não é miserável, levando-se em conta as informações da pesquisa social e do acréscimo de fls. 35/36.\r\n\r\nComo as necessidades são ilimitadas e os recursos escassos, o legislador optou por determinado limite de renda (familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo), que até pode ser relativizada, se outros fatores influírem, o que não ocorre no caso concreto.\r\n\r\nAssim, à conclusão para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000295-8 MANOEL CANDIDO BATISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\nI- Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 05/05/2008, forneça o autor, no prazo de 10 dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo. Se a resposta do autor for negativa, manifeste-se o réu para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001229-4 NILZA SOARES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - para 60 (sessenta) pontos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.59.000063-6 NATANAEL GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, pela ocorrência de litispendência, quanto ao pleito da G-DATA, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.09.000365-6 FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000461-3 MARIA LUCIA DE MORAES RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, para rejeitá-los, eis que, o alegado erro material não é ínsito à sentença, mas ao cálculo que a baseou, de modo que, deverá ser objeto de recurso, da parte que se considerar prejudicada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000522-8 JOSE RIBEIRO FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 60 dias a juntada aos autos dos documentos solicitados a parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000604-0 JOSE NUNES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 104,76 (cento e quatro reais e setenta e seis centavos), atualizado até 06/06/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001140-0 ROBERTO VARELA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nI - Fls. 73/75: Aguarde-se, por mais 30 dias, o cumprimento do item II do despacho de fl.69.\r\n\r\nII- Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 02/05/2008, forneça o autor, no prazo de 10 dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo. Se a resposta do autor for negativa, manifeste-se o réu para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Após, à conclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 579468"
                            ],
                            "586192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000437-5 ANA MARIA DE SOUZA BALIEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002099-6 WILBER GARCIA PEREIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001506-7 AURORA MARIA DA SILVA REP/ POR ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001626-6 SERGIO MACHADO CORREA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES, HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NICOLA TUTUNGI JUNIOR) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv. GILSON LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante da certidão negativa, recebo o recurso de fls. 293/302, nos seus efeitos legais.\r\n\r\nAo recorrido, para contra-arrazoar, querendo, no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000173-9 ORDILHO CANDIDO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, para que apresente documento mais detalhado do que o de fls. 116, para prova da impossibilidade de cumprimento da determinação de liberação do dito saldo. Quando se deu o saque?\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000004-1 ANGELA APARECIDA MONTE-MOR MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a aplicação de determinados índices de correção monetária (44,80% e 42,72%) sobre as contas fundiárias, bem como, o levantamento das ditas diferenças, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000058-2 LUCIO CARREIRA BRAGA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos (fls. 28/29), com a respectiva manifestação de Autor e Réu às fls. 32 e 34/36, à conclusão para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000758-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a petição retro, determino a expedição de ofício à empresa CYANAMID QUÍMICA DO BRASIL LTDA., solicitando cópias das guias de recolhimento e relação de empregados, a fim de que possa ser comprovada a ocorrência de depósitos no Banco Bradesco S/A, referente ao funcionário Sebastião de Oliveira Rodrigues, CTPS nº 63460, série 112, com data de admissão em 03/11/1965 e data de saída em 01/07/1977.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000392-0 LAURA DE ANDRADE MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000418-2 JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 316,92 (trezentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), atualizado até 28/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000477-7 MARIA CELESTE ROCHA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 7,74 (sete reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 18/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000505-8 SALVADOR RODRIGUES DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 222,96 (duzentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), atualizado até 17/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000550-2 JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao índice de 84,32% (março/90), já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 153,22 (cento e cinqüenta e três reais e vinte e dois centavos), atualizado até 17/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000551-4 RONALDO OBEICA CARDOSO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, apenas, devendo ser aplicado ao valor-base o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento da parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto ao seu índice.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000661-0 JANILSON DIAS TEIXEIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 6.786,86 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos) atualizado até 18/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000754-7 MARIA HELENA GARCIA PEDROSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 601,37 (seiscentos e um reais e trinta e sete centavos), atualizado até 09/04/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000776-6 EDUARDO MAURCIO MUGAYAR JUNIOR (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 93,86 (noventa e três reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 28/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000785-7 ARMINHO RUFINO (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURI CIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista os extratos juntados às fls. 96/97, ao Contador Judicial para cálculo do valor devido a título de reajuste da poupança com a aplicação dos índices referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000842-4 ANDREZA HERINGER TAVARES (Adv. FELIPE NUNES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa, quanto à conta poupança referente a Nazareth Heringer Tavares, às fls. 72, eis que estranha ao feito. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000908-8 SERGIO RUBEM MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que o pedido autoral é referente ao vínculo com a empresa CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S/A - CELF (fl. 02), intime-se a Ré para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça os extratos da conta vinculada ao FGTS do Autor relativos à empresa mencionada.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001265-8 OSWALDO JOSE CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001269-5 JOAO ANTONIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001276-2 GENESIO DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 586192"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000848-1 JESSE GOMES GODOY (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.17.003584-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003584-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF\r\n\r\nRé: MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000955-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDUARDO PAULO DA SILVA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO, RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002197-0 EUCLIDES PEREIRA BATISTA FILHO E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117002197-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 90/92 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005828-1 EDUARDO PAULO DA SILVA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO, RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005828-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos à execução, suspendo a execução até a decisão final dos mesmos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000331-4 JOSE RAMOS VITORINO DE LIMA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117000331-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 86 verso - Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.003491-8 MOACYR JOSE ALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117003491-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 89/92 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005917-4 EVARISTO MARQUES LUZ (Adv. JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007.5117005917-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndiquem as partes, em 10 dias sucessivos, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004845-7 ROMUALDO FARIAS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117004845-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 228/230 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.006127-9 ALEXSANDRO CARVALHO COSTA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117006127-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 66 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000677-0 MAIG HORA MONTEL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000677-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 25/35 no seu duplo efeito. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000742-0 ANA TELIA CHERQUE DE SOUZA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 222-A/222-B . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000742-0\r\n\r\nAUTORA: ANA TELIA CHERQUE DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTem razão a EMBARGANTE. Embora a sentença tenha reconhecido a sucumbência recíproca (CPC 21), logo à frente condenou a RÉ em honorários e dispôs que as custas seriam cobradas na forma da Lei. Mais do que contradição, houve aqui erro material.\r\n\r\nDOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para esclarecer que cada parte arcará com seus honorários advocatícios e pagará custas pro rata, ficando suspensa a execução dessa última verba com relação à parte Autora em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 368/86 no seu duplo efeito, devendo a APELADA ser intimada para contra-razões.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004853-6 DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117004853-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a CEF, em 10 dias, cópia legível dos documentos acostados às fls. 125/130.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005481-4 WLADEMIR MATHIAS GARRIDO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005481-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 77/88 no seu duplo efeito. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006135-1 CILEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006135-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem as partes, em 10 dias sucessivos, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000255-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000255-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 84 /87 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000619-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x EDILSON SILVA KMIEC E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000619-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 31/34 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF por 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 20.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000757-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x DANIELLA MAGALHÃES SIQUEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000757-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 34/37 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nAnte a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 40, dê-se vista à CEF por 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000081-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MANOEL JORGE GONÇALVES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000081-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nFls. 16/19 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.17.003253-0 MARIA LUZIA DE CARVALHO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117003253-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 98, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, indique qual patrono deverá receber os honorários advocatícios, a fim de que seja expedido a respectiva requisição de pagamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000967-5 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117000967-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 153, intimem-se as partes para que, em 10 dias, se manifestem sobre a realização do acordo mencionado em audiência de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.17.002909-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARNALDO ALVES LISBOA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117002909-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos principais em apenso, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005326-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JACOB CARLOS KLING. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005326-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ falta de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC 791, III) indefinidamente, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCABIMENTO. CPC, ARTS. 791, III E 793. EXEGESE.\r\n\r\nI. A suspensão da execução a pedido do exeqüente e autorizada judicialmente, constitui fator impeditivo à fluição da prescrição intercorrente, que pressupõe inércia da parte, o que não ocorre se o andamento do feito não está tendo curso sob respaldo judicial.\r\n\r\nII. Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e provido. Prescrição afastada.\r\n\r\n(REsp 63.474/PR, T4, julgado em 16.06.2005, DJ 15.08.2005 p. 316)\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2007.51.17.006133-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SABRINA MARIA MARTINS LESSA E OUTRO. . Tendo em vista a comprovação do depósito à fl. 40, intime-se a CEF por meio de seu patrono, para que compareça à Secretaria deste juízo, no prazo de 30 dias, para agendar o recebimento de seus créditos.\r\n\r\nHavendo o comparecimento, expeça-se o respectivo Alvará de Levantamento.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 589497"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.67.002383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. SANDRA DE MORAES) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002383-5\r\n\r\nParte Autora: SANDRA MARIA DA SILVA TAVARES E OUTROS\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA TAVARES E OUTROS propõem a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL objetivando o levantamento do imposto de renda retido na fonte de AROLDO GARCIA TAVARES. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nPor força da Lei 6858/80, os montantes das contas individuais do FGTS, do Fundo de Participação PIS-PASEP, as restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser liberados aos dependentes habilitados, independentemente de inventário ou arrolamento; o levantamento só depende de autorização judicial se não houver dependentes habilitados, hipótese em que serão recebidos pelos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará a ser requerido ao juízo competente para o inventário ou arrolamento. (Neste sentido, STJ-1a. Seção, CC 15.367-SC, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 14.11.95, v.u., DJU 4.12.95, p. 42.73). \r\n\r\nNão obstante figurar a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, não se trata de hipótese afeta à competência da Justiça Federal, consoante entendimento cristalizado na Súmula 161 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, IN VERBIS: \r\n\r\n\"É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO TITULARDA CONTA\". \r\n\r\nO enunciado enquadra-se com perfeição ao caso vertente, deslocando-se a competência para a Justiça Estadual, ainda que a destinatária da ordem para levantamento dos valores em questão seja empresa pública federal. \r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.67.000129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, determino, na forma do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tomando por fundamento o teor da presente sentença, a fim de que seja feita a implantação em favor da parte autora, em até 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA, fixando como data de início do mesmo o dia 09.01.2006.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a implantar o benefício de auxílio-doença em favor de VLADIMIR RIBEIRO GONÇALVES, fixando como data de início (DIB) o dia 09.01.2006, e a apurar e informar a este Juízo os valores atrasados devidos desde essa data, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça, visto que apresentada declaração nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nO prazo para o Réu informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão ou cessação administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da autora em processo de reabilitação profissional.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se a advogada da parte autora, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.000394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DAMASCENO MARTINS BAUNILHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 122.261.068-7, para o montante de R$ 459,05, mantendo-se a data de início do benefício em 01/01/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 19.130,49, devidamente atualizado até 13/05/2008 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCAS DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 26/05/1999, para o montante de R$ 316,35, mantendo-se a data de início do benefício em 26/05/1999 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.107,33, devidamente atualizado até 29/05/2008 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 514.147.574-0, para o montante de R$ 1.823,42, mantendo-se a data de início do benefício em 11/04/2005 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 10.053,92, devidamente atualizado até 30/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA KER TIBAU (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, a teor do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que ausente declaração pessoal da parte autora nos termos exigidos no artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento dos honorários periciais devidos à Dra. Ana Lúcia Muniz Teixeira Mourão, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COELHO SODRÉ ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, entendendo presente o requisito da verossimilhança na alegação, determino, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja concedido o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de VERA LÚCIA COELHO SODRÉ ALMEIDA, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implantação e manutenção de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, fixando a DIB no dia 16.01.2007; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 16.01.2007), para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão e de cessação administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Ricardo Peon Albuquerque, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o advogado da parte autora, através do órgão oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.006505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVINO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.007117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DA SILVA FERREIRA (Adv. ARMANDO GONCALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO, acolhendo a prejudicial argüida pelo Réu, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.008196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n11 - 2007.51.67.008336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY GONÇALVES DA COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n12 - 2007.51.67.008791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente o requisito da verossimilhança, determino, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja re-implantado o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de ESPEDITO PEREIRA DA SILVA, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o auxílio-doença nº 519.603.275-0 em favor de Espedito Pereira da Silva, a partir da data da cessação, 31.03.2007; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 31.03.2007), para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a apresentação da declaração nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR VIDAL (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000188-8\r\n\r\nAUTOR: OSCAR VIDAL\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS objetivando a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário de auxílio-doença concedido em 25.07.1977, alegando reflexos na aposentadoria por invalidez que atualmente recebe, instituída em 01.09.1981, derivada daquele auxílio-doença, desde o primeiro reajuste, de acordo com a súmula nº. 260 do extinto TFR, observado o critério do art. 58 do ADCT. Postula, ainda, o pagamento das diferenças devidas. \r\n\r\nQuanto ao pedido para que seja revisto seu benefício de auxílio-doença, nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR, este não deve prosperar.\r\n\r\nA questão envolvendo a aplicação da primeira parte da referida súmula já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nA partir da CRFB/88 o critério de reajuste dos benefícios previdenciários sofreu considerável ruptura. A forma de reajuste que se consolidou com a edição do verbete da Súmula nº. 260 do extinto TFR cedeu lugar à disposição contida no art. 58 do ADCT, que previu, com vistas ao restabelecimento do poder aquisitivo dos benefícios em manutenção, a equivalência ao número de salários-mínimos da época de concessão dos mesmos.\r\n\r\nNessa perspectiva, ainda que a parte autora fizesse jus, quando do primeiro reajustamento de seu benefício de auxílio-doença, à integralidade do índice de correção do aumento verificado, com base no critério da súmula nº. 260 do TFR, e esta forma de cálculo lhe rendessem diferenças, estas já estariam prescritas.\r\n\r\nIsso porque, com o advento do art. 58 do ADCT, como visto, se inaugurou um novo modo de correção dos benefícios previdenciários, os quais foram aplicados sobre a aposentadoria por invalidez do segurado. Assim, as eventuais diferenças pela forma de correção vigente antes de abril de 1989 (já que o parágrafo único da referida norma transitória começou a gerar efeitos a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Lei Maior) deveriam ter sido reclamadas nos cinco anos seguintes (até março de 1994). Não tendo sido, restaram fulminadas pela inércia da parte autora.\r\n\r\nA não aplicação do reajuste previsto na primeira parte da Súmula nº 260 não imporia qualquer lesão ao direito da parte autora com repercussão após abril de 1989, uma vez que, pelo critério do art. 58 do ADCT, a partir daquela data os reajustes futuros na aposentadoria por invalidez que sucedeu ao auxílio-doença não considerariam o valor que estava o segurado percebendo, mas se tomaria o valor do salário de benefício da época da concessão da aposentadoria para apuração da quantidade de salários-mínimos a que corresponderia.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se a ementa abaixo transcrita, verbis:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. SÚMULA Nº 260/TFR. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 58 DO ADCT.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. omissis\r\n\r\n3. 'No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.' (Súmula do extinto TFR, Enunciado nº 260).\r\n\r\n2. 'Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.' (artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).\r\n\r\n3. Vigente o artigo 58 do ADCT, não tem mais aplicação a primeira parte da Súmula nº 260 do TFR no reajustamento futuro dos benefícios previdenciários, sendo forçoso reconhecer que houve modificação na forma de reajuste então vigente, de modo que o termo inicial da vigência da norma constitucional deve ser considerado o dies a quo do prazo prescricional.\r\n\r\n4. Em sendo paga a última parcela a menor, por desobediência ao comando da primeira parte da Súmula nº 260/TFR, em março de 1989 e sem reflexos na renda futura do benefício previdenciário, eis que, para a aplicação do artigo 58 do ADCT, há de se considerar o valor da data da concessão do benefício, tem-se que, passados mais de cinco anos daquela data, impõe-se reconhecer a prescrição do direito às diferenças decorrentes da não aplicação da aludida Súmula, nos termos do disposto nos artigos 1º do Decreto nº 20.910/32 e 103 da Lei nº 8.213/91. Precedentes.\" (REsp 544.657/SP, da minha Relatoria, in DJ 10/5/2004).\r\n\r\n4. Recurso provido.”\r\n\r\n(RESP 524.499 - 6a. Turma/STJ - Relator: Ministro HAMILTON CARVALHIDO - DJ de 02/08/2004). Grifo nosso.\r\n\r\nFrise-se que não há que se falar em alteração da RMI da aposentadoria por invalidez como conseqüência da aplicação do aludido verbete ao auxílio-doença, consoante tese apresentada pelo autor em sua inicial.\r\n\r\nÉ que o cálculo da aposentadoria por invalidez do autor realizou-se na forma do art. 37, § 4º, do Decreto nº 83.080/79, vigente à época da concessão, segundo o qual “quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido benefício por incapacidade, o período deste é computado, considerando-se como salário de contribuição nos meses respectivos o seu salário-benefício, reajustado nas mesmas épocas e nas mesmas bases dos benefícios em geral”. (grifei).\r\n\r\nEm tais termos, a transformação do auxílio-doença - sobre o qual se requer revisão - em aposentadoria por invalidez foi feita, em tese, considerando-se o salário de benefício daquele como salário de contribuição deste, e não sobre os proventos atualizados do primeiro. Logo, não há que se falar em repercussão, na invalidez, da aplicação da Súmula 260/TFR sobre o auxílio-doença, e conseqüentemente, não há que se cogitar de aplicação reflexa do art. 58 do ADCT, eis que não haverá alteração da RMI da aposentadoria, não merecendo acolhida, pois, o fundamento da parte autora.\r\n\r\nAssim, descabe nessa parte o pedido autoral, e melhor sorte não tem a parte autora quanto à aplicação da segunda parte da mesma Súmula, uma vez que a ilegalidade reconhecida e corrigida pelos Tribunais pátrios que deu origem a este trecho do enunciado foi reparada com a edição do Decreto-Lei nº 2.171/84, sendo certo que os benefícios concedidos a partir de novembro de 1984 - o que é o caso da parte autora - já não mais sofreram o erro no enquadramento nas faixas salariais pelo salário-mínimo revogado.\r\n\r\nO documento extraído da tela REVSIT do Sistema PLENUS da Previdência Social, acostado aos autos, deixa evidenciada a revisão administrativa do benefício de forma a atender ao comando da norma do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAssim, tendo sido ajuizada a presente ação em Janeiro de 2008, deve ser reconhecido que a prescrição qüinqüenal atingiu o pedido de aplicação da Súmula 260/TFR, porquanto esta só gera efeitos até a competência de março/1989, já que, a partir do mês de Abril seguinte, o benefício recuperou sua expressão original em número de salários mínimos, por força do cumprimento do art. 58 do ADCT, não havendo que se falar nem mesmo em sua repercussão em aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença sobre o qual não houve aplicação da dita súmula, visto que a transformação deste benefício naquele é feita considerando-se o salário-de-benefício (e não os proventos) do auxílio-doença como salário de contribuição da aposentadoria.\r\n\r\nVeja-se, a respeito, o entendimento esposado pela Quinta Turma do STJ, cujos Ministros acordaram, por unanimidade, não conhecer do recurso em conformidade com os votos do Relator Min. José da Fonseca (RESP nº 336.146 - SC - julgamento em 08.10.2002):\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL.PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.\r\n\r\nNão há que se falar em repercussão, na aposentadoria por invalidez, de aplicação da Súmula 260/TFR sobre o auxílio-doença, pois a transformação deste naquela é feita considerando-se o salário de benefício do auxílio-doença como salário de contribuição da aposentadoria.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nE, ainda que assim não fosse, sabendo-se que o objetivo da Súmula 260 do TFR era ajustar distorção instituída pela Lei nº 6.708 de 29.10.1979 nos benefícios cujas datas de início (DIB´s) se deram a partir dessa Lei, não há qualquer distorção de reajuste a ser corrigida pela aplicação da dita Súmula no presente caso concreto.\r\n\r\nCom efeito, tendo a prestação (auxílio-doença que precedeu a aposentadoria por invalidez) sobre a qual a parte autora deseja ver aplicada a Súmula 260 sido concedida a partir de 25.07.1977, ainda que não se reconhecesse a prescrição, não haveria qualquer distorção em seus reajustes a ser corrigida pela aplicação daquela Súmula, visto que fora do período a seu alcance (apenas DIB´s a partir de 29.10.1979).\r\n\r\nAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO PARA PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO, nos termos da fundamentação supra, a teor do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que requerida de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 14 - 2008.51.67.000193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA TAVARES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ROCHA MIRANDA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança das alegações, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja concedido o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de SELMA ROCHA MIRANDA, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de implantação e manutenção de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de auxílio-doença em favor de SELMA ROCHA MIRANDA, com efeitos financeiros a partir de. 06.05.2008 (data da perícia médica judicial); e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 06.05.2008), para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que ausente declaração nos exatos termos do artigo 4º da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.000421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTINHO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n17 - 2008.51.67.000534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA SANTOS DE ASSIS (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança das alegações, defiro a implantação de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora no prazo máximo de 30 (trinta) dias, antecipando os efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, já prejudicada pelo próprio tempo decorrido. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nNo mais, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de condenar o Réu a:\r\n\r\nRestabelecer em favor de Maria Amélia Santos de Assis o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA nº 516.253.943-7.\r\n\r\nApurar na via administrativa o valor das parcelas vencidas de auxílio-doença, no período de 03.03.2007 até 17.03.2008, e o valor das parcelas vencidas de aposentadoria por invalidez de 18.03.2008 até a efetiva implantação do benefício, para fins de expedição de RPV, com a devida correção e acréscimo de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nImplantar em favor da parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir da data de 18.03.2008, através da conversão do auxílio-doença anterior.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a declaração apresenta nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n18 - 2008.51.67.001037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATACHA BASILEU GOMES (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001037-3\r\n\r\nO mandado de verificação acostado revela o estado de miserabilidade da família da parte autora. Conforme noticiado, o núcleo familiar da parte autora conta com 5 pessoas, sendo quatro menores e sua renda per capita é de R$ 22,40. Estando portanto de acordo com o limite legal de ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nCompulsando os autos, me salta aos olhos o fato do autor não ter efetuado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, norma comum nos demais processos que tramitam neste Juízo acerca da concessão de benefício assistencial. A falta de tal pedido não deve impedir a concessão dos efeitos da tutela em atenção ao determinado no artigo 4º da Lei 10.259/2001, abaixo transcrito.\r\n\r\nArt. 4º O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nEntendo que as verbas alimentícias trazem sempre consigo um clamor de urgência na sua obtenção. Logo, tratando-se de verbas dessa natureza, o pedido não precisa fazer menção expressa à antecipação de tutela ou ao art. 273, do CPC, pois está implícita a necessidade de sua concessão, sobretudo quando se trata de pessoa humilde ou desamparada. No presente, caso, a autora é menor de idade e possui retardo mental grave conforme noticiado nos autos. \r\n\r\nObservo também que o fato da parte autora estar representada por profissional habilitado não reforça a tese da necessidade de prévio requerimento administrativo já que a estratégia processual intentada pelo patrono não pode agir em desfavor da parte autora. No caso em tela, a parte é hipossuficiente, não só do ponto de vista econômico, mas também de conhecimento de seus direitos e a falta de prévio requerimento de tutela antecipatória, como motivo para não concessão de antecipação da tutela, revela-se como flagrante injustiça contra a parte autora.\r\n\r\nUltrapassada a questão da dispensa de prévio requerimento para concessão dos efeitos da antecipação da tutela, passo a analisar os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nConforme dito no início o núcleo familiar da parte autora não é capaz de prover a subsistência da mesma, observado o parâmetro contido no § 3º do artigo 20 da Lei 8.742/93. Vejo, inclusive, que a renda per capita é de um terço do limite legal. \r\n\r\nQuanto ao fato da parte autora ser incapaz para o trabalho e para a vida independente, o laudo de fls. 15, emitido por médico vinculado à APAE, instituição que goza de bom conceito no atendimento aos portadores de deficiência, é taxativo ao afirmar que o autor possui retardo mental grave e epilepsia, e está incapacitado permanentemente para o trabalho e para a vida independente.\r\n\r\nPortanto, verifico que estão presentes os pressupostos básicos para a concessão do benefício guerreado, quais sejam, a incapacidade de prover a sua subsistência ou de tê-la provida por sua família e a qualidade de deficiente físico ou mental do pretendente. \r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido, sendo óbvio que o prejuízo a ser suportado por essa autora em razão da não antecipação da tutela é maior do que seria o do INSS, caso o pedido da autora não venha a ser acolhido ao final.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, sem a oitiva da parte contrária e na forma do artigo 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS implante, em favor de NATACHA BASILEU GOMES, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, o amparo assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 25 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) O periciado, em razão da enfermidade, é incapaz para o trabalho? Temporária ou permanentemente? \r\n\r\n3) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? Necessita de auxílio para as atividades de locomoção, alimentação e higiene?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Assino às mesmas o prazo de 10(dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nFace ao interesse de incapaz, intime-se o MPF do presente.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.001080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO GASPAR PADUA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja concedido o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de FRANCISCO ANTÔNIO GASPAR PADUA, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, no mais\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implantação e manutenção de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de auxílio-doença nº. 104.534.487-4, em favor de Francisco Antônio Gaspar Padua, com efeitos financeiros a partir de. 20.02.2008; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 20.02.2008), para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista seu requerimento na forma do artigo 4º da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, através da imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.001212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAHIR VIEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.67.001293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, defiro A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de LUIZ ALBERTO DE SOUZA, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de MAURA LOPES BONFIM em favor de LUIZ ALBERTO DE SOUZA, fixando como data de início do benefício o dia 11/02/2008. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo (Dr. Rogério Rodrigues Petito) no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), nos termos do art. 2º, § 1º, da Resolução nº 558/2007, do Conselho de Justiça Federal, equivalente a 1/3 do valor fixado na Tabela IV, Anexo I, da mesma Resolução, cujo pagamento se dará através de solicitação de honorários expedida por este Juízo, após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE FONTES CRESPO (Adv. NAILTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n23 - 2008.51.67.001745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE MORAES JESUS (Adv. IVAN CAMACHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001745-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.001857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001857-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2008.51.67.002520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv. LILIA NUNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n...\r\n\r\n26 - 2008.51.67.002529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002529-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 517.393.971-7, instituído em 24/07/2006 e cessado em 30/04/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 28 de julho de 2008, às 10:00 horas, na Rua Yolanda Saad Abusaid 150, 903, Alcântara, São Gonçalo - RJ, tel. 22603-0440, nomeando para o encargo a Dra. CARLA CRISTINA LEOCADIO B. MAGELLA, neurologista, CRM nº. 52.64298-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 30/04/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2008.51.67.002548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002548-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 113.308.996-5, instituída em 01/01/2001, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 111.753.912-9, com DIB em 01/12/1998, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, cabe destacar que não obstante verse a lide matéria já amplamente debatida em sede pretoriana, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que a parte autora já recebe benefício previdenciário, mesmo que em valor inferior ao que julga correto.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos é recomendável ouvir a Autarquia Previdenciária, estabelecendo-se o contraditório, que em se tratando de Juizados Especiais já é bastante restrito.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença, constante dos autos, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial:\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo, decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 3.1 do Capítulo IV do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/2007 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nem abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007); \r\n\r\nem março de 2008, 5,00% (art. 1º da Portaria MPS/MF 77/2008);\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.002568-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DE AQUINO FILHO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002568-6 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2008.51.67.002573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FREITAS RODRIGUES PEREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002573-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que objetiva a concessão de aposentadoria por idade. O requerimento administrativo efetuado sob o NB 147.321.614-9 encontra-se pendente de cumprimento de exigências conforme telas obtidas no sistema PLENUS ora acostadas. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o não deferimento do benefício pretendido até a presente data deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.67.001984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDICTA FERREIRA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x SORAYA CRISTINA FERREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x SOLANGE DA SILVA SODRÉ (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA, MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nDefiro à 5ª Ré (Solange Sodré) o pedido de gratuidade de justiça, vez que apresentada declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º da Lei nº 1.060/50, benefício este já deferido à Autora e ora ratificado.\r\n\r\nFixo os honorários dos advogados dativos, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) para a Dra. Rosa Maria Estevam Silva, e no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos) para o Dr. Rogério Rodrigues Petito - observada a diligência e a complexidade do trabalho de cada um (art. 2º, caput) -, nos termos do art. 2º, § 1º, da Resolução nº 558/2007, do Conselho de Justiça Federal, equivalentes a 2/3 e 1/3, respectivamente, do valor fixado na Tabela IV, Anexo I, da mesma Resolução, cujo pagamento se dará através de solicitação de honorários expedida por este Juízo, após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.001806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA LOPES AMORIM (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001806-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA AUGUSTA LOPES AMORIM\r\n\r\nRÉU: NAO IDENTIFICADO\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PEIXOTO DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 322,49 (trezentos e vinte e dois reais, quarenta e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n33 - 2007.51.67.007106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA SILVA ALMEIDA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007106-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.007541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAAC JOAQUIM ALVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007541-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.007642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE DINIZ (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007642-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.007984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007984-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.008256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETE FAÇANHA FROTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008256-2\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.008265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDELINA DA COSTA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008265-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.008377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE PEREIRA (Adv. KATIA PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008377-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.008752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY EVANGELISTA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008752-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2008.51.67.000003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENY MACHADO MONTEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000003-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2008.51.67.000013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000013-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2008.51.67.000023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTIDES ELEOTERIO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000023-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2008.51.67.000125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL LOPES DE ABREU (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000125-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2008.51.67.000242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000242-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2008.51.67.000263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCY SOUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000263-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2008.51.67.000392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARTINHO DIAS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000392-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2008.51.67.000436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY AZEREDO COUTINHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré na obrigação de incorporar ao benefício da parte Autora as gratificações acima explicitadas, bem como na obrigação de pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, descontadas as parcelas de mesma natureza já pagas administrativamente, conforme os parâmetros abaixo: \r\n\r\na) GDAP - de fevereiro de 2002 a abril de 2004, computando-se os valores correspondentes a 60 pontos; \r\n\r\nb) GDASS - de maio de 2004 até fevereiro de 2007, com base no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação; \r\n\r\n- a partir de março de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, computando-se os valores correspondentes a 80 pontos.”\r\n\r\n49 - 2008.51.67.000475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECIR BRITO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n50 - 2008.51.67.000690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAMAR BORGES HONORIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000690-4\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se as partes a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2008.51.67.000706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEJANIRA PEREIRA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000706-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2008.51.67.000742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN FERREIRA BASTOS (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000742-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2008.51.67.000840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIMAR CORTE REAL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO:2008.51.67.000840-8\r\n\r\nAUTOR: VALQUIMAR CORTE REAL\r\n\r\nRÉU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, de seu comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado a fim de demonstrar o seu domicílio na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação, embora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.67.001020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DA SILVA CHAVES (Adv. ANA CRISTINA CARDIA PETRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.”\r\n\r\n55 - 2008.51.67.001358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n56 - 2008.51.67.001374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOMAR MARINHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n57 - 2008.51.67.001375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MIRANDA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n58 - 2008.51.67.001527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2008.51.67.001527-9\r\n\r\nFABIO PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nUFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 47, parágrafo único do CPC, de modo que a parte autora incluísse na presente relação jurídica processual, as pessoas que teriam sua esfera jurídica afetada por eventual decisão nos presentes autos, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 47, parágrafo único, 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.67.001609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALGOBERTO MEDEIROS PINTO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001609-0\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2008.51.67.001682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES ALVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001682-0\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2008.51.67.001778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON ADRIANO DA SILVA MENDONÇA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO- CONSORCIO POUPEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: GERSON ADRIANO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nParte Ré: Fundação Habitacional do Exército e Consórcio POUPEX\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora objetiva a condenação da Fundação Habitacional do Exército - FHE/ Consórcio POUPEX em pagar-lhe em dobro o valor de R$ 900,00, bem como em danos morais equivalentes a 37 salários mínimos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nNo presente feito, integram o pólo passivo a Fundação Habitacional do Exército - FHE e o Consórcio POUPEX. O objeto da ação é a reavaliação do valor da carta de crédito recebida para aquisição de uma motocicleta e a quem compete pagar as custas cartorárias.\r\n\r\nA competência da Justiça Federal decorreria da presença no pólo passivo da FHE, fundação de direito privado a que o Decreto-lei 200/67, por seu artigo 4 p. 2o., equipararia a empresa pública.\r\n\r\nAs empresas públicas, a teor do artigo 109, I da CRFB, contam com foro, \"ratione persone\", na Justiça Federal.\r\n\r\nTodavia, é sabido que a caracterização da natureza jurídica de um ente vinculado ao Estado decorre do regime jurídico que lhe é atribuído por lei, será autarquia - nesta incluídas as fundações públicas -, sociedade de economia mista ou empresa pública a entidade que a lei tenha conferido regime jurídico correspondente.\r\n\r\nComo visto a FHE era uma fundação privada equiparada à empresa pública. Foi dito era porque a Lei Nº 7.7508/89, alterou esta natureza jurídica ao dispor que:\r\n\r\nArt. 3º - À Fundação Habitacional do Exército - FHE não serão destinados recursos orçamentários da União.\r\n\r\nArt. 4º - Ressalvadas a supervisão ministerial e as determinações do art. 70 e seu parágrafo único da Constituição Federal, à Fundação Habitacional do Exército - FHE não se aplicam outras disposições legais e regulamentares relativas às autarquias, às fundações públicas e aos demais órgãos e entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nParágrafo Único. Fica mantida a obrigação instituída nos arts. 16 e 17 da Lei 6.855, de 18 de novembro de 1980.\r\n\r\nSe a FHE é pessoa jurídica de direito privado para qual não se aplicam as disposições legais dos entes da Administração Indireta (na qual se incluem as empresas públicas), tem-se que afastada, resta a incidência do artigo 4º, parágrafo 2º do Decreto-lei Nº 200/67.\r\n\r\nLogo, desde a vigência da lei Nº 7.750/89, a FHE não mais se enquadra dentre as pessoas elencadas no artigo 109,I da CRFB, razão pela qual não conta com foro na Justiça Federal. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. COBERTURA PELA FCVS. FUNDAÇÃO. FINALIDADE. EQUIPARAÇÃO.\r\n\r\n1. (.......)\r\n\r\n3. A participação da Fundação Habitacional do Exército e da Associação de Poupança e Empréstimo também não tem o condão de fixar competência da Justiça Federal para a matéria. A FHE, gestora da POUPEX, é uma fundação com personalidade jurídica de direito privado, criada com intuito de facilitar o acesso à casa própria a seus associados, não podendo ser equiparada às autarquias, o que ocorreria na hipótese da fundação ter como finalidade a gestão de serviço estatal.”\r\n\r\nAgravo improvido. (TRF 4a. Reg., AG 1999.04.001086683-4, rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler, DJ 02/02/2000)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. COMPETÊNCIA. POUPEX. JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n1. (.......)\r\n\r\n2. Não recebendo a Fundação Habitacional do Exército recursos da União Federal, a Associação de Poupança e Empréstimo (POUPEX), por ela gerida, está sujeita à jurisdição da Justiça Comum do Distrito Federal. \r\n\r\n3. Embargos parcialmente acolhidos.”\r\n\r\n(TRF 1a. Reg. EDAC 1993.01.00828-9, rel. Des. Fed. Osmar Tognolo, DJ 29/07/1996)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 109 DA CF/88.\r\n\r\nA Fundação Habitacional do Exército é pessoa jurídica de direito privado conforme portaria nr. 628, de 29.11.94. Fórum competente para o conhecimento e julgamento do processo é a Justiça Estadual. Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 5a. Reg., AG 96.05.20431-2, rel. Des. Fed. Lázaro Guimarães, DJ 08/05/1997)\r\n\r\nA outra ré, por sua natureza jurídica exclusivamente privada, também não conta com foro na Justiça Federal.\r\n\r\nDiante disso, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente ação e, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e conforme o enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de hipossuficiência nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.67.001975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ROCHA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.001975-3\r\n\r\nPARTE AUTORA: GELSON ROCHA\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nGELSON ROCHA propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a gratificação de desempenho.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação conforme certidão de fl. 17, embora a parte autora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.67.002530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MATTOS COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002530-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.67.002533-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAMAR DOS SANTOS JOTA TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002533-9\r\n\r\nAUTOR : EDILAMAR DOS SANTOS JOTA TEIXEIRA\r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da União Federal a pagar as gratificações de desempenho (GDATA /GDPGTAS) em paridade com os servidores em atividade, bem como a corrigir a referida gratificação em seus proventos.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.51.073773-4, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da União Federal, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2008.51.67.002624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELINA AMELIA PAULO DAMAZIO (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002624-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2007.51.17.004871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004871-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS, cujo saldo foi incorporado.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação de fls. 22, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, na forma do art. 282, VII, 283 e 284 do CPC, de modo a:\r\n\r\nretificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6º do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo, que assim possui nítido caráter condenatório;\r\n\r\nrequerer a citação da CEF.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas vinculadas de FGTS da autora. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.67.002376-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIA GLORIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a ré na aplicação da taxa progressiva de juros, bem como dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre a conta de FGTS de Armênia Gloria Monteiro da Silva (PIS 10309486316), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a CREDITAR na referida conta o valor de R$ 15.548,53 (quinze mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), atualizado até fevereiro de 2008, segundo os cálculos apresentados pela CEF (fls.130/149), acrescidos de juros de mora conforme cálculo acima, na forma da fundamentação...\r\n\r\n68 - 2008.51.67.000019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000019-7\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2008.51.67.002404-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA SILVA DOS MARTIRES (Adv. SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA) x EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002404-9\r\n\r\nParte Autora: ROSANA SILVA DOS MARTIRES\r\n\r\nParte Ré: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza: Dra.RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROSANA SILVA DOS MARTIRES, propôs a presente ação objetivando a condenação do réu, seu empregador no período de 18/01/1995 a 28/01/2005, em comprovar o pagamento e/ou pagar as contribuições previdenciárias relativa ao seu vínculo trabalhista, sob a alegação de que tal pagamento não fora realizado.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir:\r\n\r\nA ação tem EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS no pólo passivo, pessoa física.\r\n\r\nA parte ré, pessoa física, não está incluída no rol das entidades cuja competência está afeta à Justiça Federal, EX VI do art. 109, inciso I, da Constituição da República de 1988, IN VERBIS: \r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processara e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União Federal, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas nas condições de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; “.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2008.51.67.002423-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n71 - 2008.51.67.002495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresente cópia legível do se cartão do PIS/PASEP;\r\n\r\napresente cópia de seus vínculos empregatícios, constantes da CTPS;\r\n\r\n3) esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.67.002626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVANA LUCIA DE AQUINO BORGES (Adv. ALDA MARIA MOREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002626-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora requer seja a ré compelida a pagar-lhe o valor das parcelas sacadas indevidamente de seu seguro-desemprego, bem como por danos morais, no valor de 40 salários-mínimos. Alega que tais valores de seu seguro-desemprego foram indevidamente sacados em Agência da CEF localizada em São Paulo.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nOs princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2005.51.67.001128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANAIA GOUDINHO DE MATOS E OUTRO (Adv. DELFREDO FERNANDES, ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001128-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n74 - 2005.51.67.001209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA CARVALHO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001209-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s) em seu favor em 23/01/2008.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n75 - 2005.51.67.005099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO NICACIO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005099-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s) em seu favor em 23/01/2008.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n76 - 2006.51.67.001073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRUTUOSO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001073-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n77 - 2006.51.67.001700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERGILIO CURITIBA DE AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001700-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n78 - 2006.51.67.001938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA E SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001938-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s) em 28/04/2007.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n79 - 2006.51.67.002333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES CAMPAGNAC (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002333-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n80 - 2006.51.67.002662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LUNA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002662-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n81 - 2006.51.67.002708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR SOARES DA MOTTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002708-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n82 - 2006.51.67.003389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON HILARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003389-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n83 - 2006.51.67.004396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004396-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n84 - 2007.51.67.001929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO CARVALHO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001929-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n85 - 2007.51.67.002068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAQUIM NUNES PEREIRA (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002068-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n86 - 2007.51.67.003703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003703-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n87 - 2007.51.67.004791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE MESQUITA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004791-4\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n88 - 2007.51.67.006476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006476-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n89 - 2007.51.67.006630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CARDOSO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006630-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n90 - 2007.51.67.007016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DO ESPIRITO SANTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007016-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da revisão de seu benefício e valores disponíveis, conforme fls. 48/52, bem como do depósito efetuado à título de RPV, fls. 53.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n91 - 2007.51.67.007215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON MELLO DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007215-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n92 - 2007.51.67.007216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ISMERIO DE BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007216-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n93 - 2007.51.67.007337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUCIANO NOGUEIRA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007337-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n94 - 2007.51.67.007340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DA SILVA SOARES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007340-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n95 - 2007.51.67.007510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA ALVES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007510-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n96 - 2007.51.67.007536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARID PINHEIRO ROSA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007536-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n97 - 2007.51.67.007568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007568-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n98 - 2007.51.67.007632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007632-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n99 - 2007.51.67.007849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERA ANTUNES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007849-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n100 - 2008.51.67.000678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DE SOUZA CUNHA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000678-3\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n101 - 2008.51.67.000924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR CARDOSO COELHO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000924-3\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n102 - 2008.51.67.001038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BATISTA CERCA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001038-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n103 - 2008.51.67.001407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAICON CUSTODIO SANTOS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001407-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n104 - 2006.51.67.000176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GONCALVES DE JESUS (Adv. JOSE OTONIEL GONCALVES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000176-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n105 - 2007.51.67.000543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUIZA CARDOSO DE CARVALHO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000543-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n106 - 2007.51.67.000672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE SOUZA CAMPOS (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000672-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n107 - 2007.51.67.000712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI FERREIRA DA MOTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000712-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n108 - 2007.51.67.002919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002919-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n109 - 2007.51.67.004834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCY DE MENDONÇA COSENDEY (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004834-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n110 - 2007.51.67.004937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZADYR GIL RODRIGUES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004937-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n111 - 2007.51.67.005170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA POUBEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005170-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n112 - 2007.51.67.005227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MARIN MOFFATT (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005227-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n113 - 2007.51.67.005357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005357-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n114 - 2007.51.67.005381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005381-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n115 - 2007.51.67.005466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISPIM PIERASSOL (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005466-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n116 - 2007.51.67.005617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENELCY ALVES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005617-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n117 - 2007.51.67.005719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005719-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n118 - 2007.51.67.006230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIR MANOEL PEREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006230-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n119 - 2007.51.67.006247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANECILDA MACHADO COELHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006247-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n120 - 2007.51.67.006403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FONSECA DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006403-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n121 - 2007.51.67.006557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CAMPELO DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006557-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n122 - 2007.51.67.006702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENAIR VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006702-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n123 - 2007.51.67.007963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE ASSIS LIMA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007963-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n124 - 2008.51.67.000584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS DE SOUZA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000584-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n125 - 2006.51.17.004847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA CAMPOS GONÇALVES E OUTROS (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004847-0\r\n\r\nIntime-se os autores que esclareça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se levantaram os valores determinados na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 53\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 587533"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "591095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0974114-6 MARILZA MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0975495-7 RENATO JUNIOR RIBEIRO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, RACHEL ANDRE DOS SANTOS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.005437-9 HANS OTTO PAUL V0SSWINKEL (Adv. TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.503880-0 CLEIA PERES MIGUEL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.009096-4 ABEL FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.009971-2 CESAR ALVES PEREIRA (Adv. GILMAR PAZ SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.002520-4 NAIR FERREIRA FLORES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Apurado pela contadoria judicial que as diferenças existentes em favor da parte autora equivalem a “zero”, não há valor a ser executado, motivo pelo qual dou por encerrada a presente execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007336-3 NELSON MODOLO (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2000.51.10.009868-8 CLEA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.006380-4 EUGENIA EDNA VITORINO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a apelação interposta pela parte RÉ, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelada (AUTORA), para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0030450-9 MARIA EURIPEDES DA SILVA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2000.51.10.005219-6 ZILA AUGUSTO (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Recebo a apelação interposta pela parte RÉ, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelada (AUTORA), para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.006462-9 LUIZ PAULO GAMBOA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fls. 185, intimando-se as partes para que apresentem cópias reprográficas da petição protocolizada em 28/04/2005.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.006734-5 ANTONIO ACEVEDO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ante as petições de fls. 494 e 506, dou por satisfeita a obrigação da CEF, extinguindo a execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.002350-1 ISABEL DE AGUIAR QUINTANILHA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.008840-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista a parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias, sobre os termos de adesão juntado à fl. 477/480.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.000118-2 ILZA CABRAL DOS SANTOS REP/ P/ TEREZINHA CABRAL DOS SANTOS (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de fl. 52 tendo em vista que a procuração de fl. 04 não foi regularizada, e ainda que assim estivesse, não outorga poderes ao patrono para desistir.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fl. 50, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001053-0 MARIA DE LOURDES RAMOS DE SOUZA (Adv. CELIO LEITE VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 591095"
                            ],
                            "591101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010658-2 POSTO IRMAOS PINHO LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv. MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1º Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar, devendo a União Federal/Fazenda Nacional ser intimada pessoalmente para tal fim.\r\n\r\n2º Aguarde-se, por 10(dez)dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\n3º Após, com ou sem resposta(s),voltem-se conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.10.003496-4 SEVERINO BORGES DA SILVA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Inicialmente, nos estritos termos da v. Decisão proferida pelo Egrégio STJ (fls. 111/113), e para fins de efetivo cumprimento de dito comando judicial, devidamente transitado em julgado, determino a intimação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do benefício de titularidade da parte autora.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, ao Setor de Contadoria Judicial para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário autoral, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, em conformidade com a Tabela de Arbitramento de Santa Catarina (Enunciado no 38 da TNU), considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição imediatamente anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes de tal revisão, desde a concessão do aludido benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo dos juros legais, a partir da citação, bem como da atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, as seguintes alterações:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) em março de 2008, 5,00% (art. 1º da Portaria MPS/MF 77/2008).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca dos valores apresentados, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.000192-6 MICHELE CUNHA DE AMORIM ASSIST/ MARCIA CUNHA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS-SJ para retificar a autuação, a fim de que passe a constar, no pólo passivo, MICHELE CUNHA DE AMORIM, tendo em vista a maioridade alcançada.\r\n\r\nApós, esclareça o INSS se subsiste a decisão de fl. 09 ou foi cassada, informando, ainda, os dependentes que atualmente recebem o benefício pensão por morte decorrente do falecimento do ex-segurado Mário Pires de Amorim (NB 21/102.049.918-1).\r\n\r\n4 - 2002.51.10.002003-9 EDNA DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.010035-7 JOSE CARLOS LONGO REP/ ALMERINDA MOREIRA LONGO (Adv. ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.004147-3 JOSE CAMILO DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nAnte a ausência de oposição de embargos, por parte do INSS, expeçam-se requisições de pequeno valor em favor da parte autora, José Camilo dos Santos, (CPF nº 085.612.817-15), no valor de R$ 4.591,03 e em favor de sua advogada, Dra. Rosemary Pitanga de Oliveira Araújo (CPF nº 843.620.657-68), no valor de R$ 459,10.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.017179-5 ALTAMIRO TINOCO DE CARVALHO (Adv. MARY-LOURDES RIBEIRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a contestação de fl. 16 e cálculos de fl. 19/20.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre os cálculos, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008377-4 MARIA D`ASCENÇÃO ALVES DOMINGUES (Adv. MARIA NAZARETH M. G. MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente procuração com poderes para desistir.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de desistência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.10.001464-9 MARILENE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MARILENE OLIVEIRA DE SOUZA e MARCELO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA ajuízam a presente ação que denominam “revisional e anulatória de cláusula contratual com repetição de indébito cumulada com repetição de indébito cumulada com consignação com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nBuscam afastar a execução extrajudicial do imóvel, alegando que os autores não foram intimados para purgarem a mora, bem como eventuais leilões.\r\n\r\nAlém de apontarem outras possíveis nulidades, requerem o pagamento somente do valor incontroverso, que apontam em R$ 244,45, posto que se pagassem também o valor controvertido estaria concordando com a cobrança abusiva que pretende discutir em juízo.\r\n\r\nRequerem, ainda, que não lhes sejam exigidas as parcelas vencidas, que a ré se abstenha de prosseguir com os atos expropriatórios extrajudiciais e de negativar os nomes dos mutuários nos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nBrevemente relatado, decido:\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nQuanto ao valor apontado pelos autores como incontroverso, tenho como sub-avaliado. O contrato de mútuo firmado pelos autores, no sistema de amortização crescente, SACRE indica que o valor da dívida era, na data de assinatura do contrato, R$ 39.950,00, com juros nominais de 6% ao ano e prazo de 300 meses. Assim, tem-se que a amortização da primeira prestação deve ser obtida pelo quociente de R$ 39.950,00 por 300, ou seja, é de R$ 133,16. Os juros são de 0,5% ao mês, portanto, redundam de um valor aplicável à primeira prestação de R$ 199,75. O somatório desses valores aponta para o valor exato constante no contrato, que é de R$ 332,91. Tal valor somado ao seguro, taxa de risco de crédito e taxa de administração é de R$ 446,81, exatamente o que consta no contrato de fl. 74.\r\n\r\nOcorre ainda que os autores aditaram o contrato, por duas vezes, para incorporarem atrasos nos pagamentos ao saldo devedor, sendo o último em abril de 2005, o que elevou o valor do encargo para R$ 583,07, mediante termo de confissão e renegociação de dívida originária do contrato de financiamento. Não há nos autos nada que aponte vício nos contratos assinados.\r\n\r\nAdmitir outro valor, que não esse implica subsidiar a residência dos autores, já que não estariam amortizando o mútuo e possivelmente não teriam como restabelecer o equilíbrio contratual em caso de eventual, e provável, insucesso na demanda. E mais, não há como hoje se pagar pelo mútuo R$ 244,45, quando o encargo inicial seria de R$ 446,81, em dezembro de 2000.\r\n\r\nO que se vê, ao longo das demandas em face da CEF que conduzi, é que os autores vão perdendo a capacidade aquisitiva e tornam-se inadimplentes, tornando impossível a quitação da dívida.\r\n\r\nÉ de se observar que a taxa de juros obtida pelos autores é das mais favoráveis, 6% ao ano, por terem sido utilizados recursos do FGTS.\r\n\r\nNão há de plano ilegalidade praticada pela CEF, a justificar o deferimento da antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, que ora fixo em R$ 583,07, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04. Determino, em conseqüência que o Gerente da Agência 1334-0 da CEF, aceite tal valor como incontroverso, mediante a emissão de boleto de pagamento avulso, inclusive para as parcelas em atraso. Devem os autores indicarem objetivamente quais dispositivos contratuais pretendem impugnar.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, não comprovado o depósito nos autos pelos autores, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do § 1º, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nIV - Cumprido o item I, voltem conclusos para a análise.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.10.004384-5 APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 257/266.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.006267-0 AILTON DA SILVA VIANA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista a parte autora para se manifestar sobre a informação de cumprimento da obrigação e requerimento de extinção do feito, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.015658-8 JOAO HENRIQUE DE PAULA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada com o objetivo de assegurar admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento Especialista da Aeronáutica proveniente de concurso público.\r\n\r\nÀs fls 92/93, a MM. Juíza da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nQuebra Este é o entendimento firmado pelo STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nProcessual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.002046-1 PEDRO GALVAO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da informação de fls. 228 que a parte autora recebeu os valores a ela pertinentes, dê-se vista a parte autora por de 10 (dez) dias, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.007309-3 INNAH MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005238-8 PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1º - Manifeste-se a parte autora acerca da peça de bloqueio ofertada pela empresa pública ré , no prazo de 10(dez) dias,oportunidade na qual deverá especificar,justificadamente,as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2º - Após , intime-se a CEF para , no prazo de 5(cinco) dias,esclarecer que provas pretende colacionar aos autos , justificando-as.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2005.51.10.002513-0 GEROLDO GRUTZMACHER E OUTRO (Adv. ANGELA MARISA DA SILVA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls 95- Manifeste-se a parte autora sobre peça de bloqueio ofertada pela CEF, no prazo de 10(dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer a este juízo acerca de sua concordância em relação ao pleito da empresa pública ré constante da peça acostada à fl. 94.\r\n\r\nApós a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.003007-1 ELZA DIAS DOS SANTOS (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). . 1º - Manifeste-se a parte autora acerca da peça de bloqueio ofertada pela empresa pública ré , no prazo de 10(dez) dias,oportunidade na qual deverá especificar,justificadamente,as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2º - Após , intime-se a CEF para , no prazo de 5(cinco) dias,esclarecer que provas pretende colacionar aos autos , justificando-as.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 91.0010895-2 CICERA LOPES DA SILVA (Adv. CELSO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos à parte autora, Cicera Lopes da Silva (CPF nº 309.945.947-04), R$ 64,44 e a seu advogado, Dr. Celso Gonçalves (CPF nº 583.029.307-25), R$ 3,22.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 591101"
                            ],
                            "591102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0974770-5 JANDIRA ALVES LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À fls. 134/135 a parte autora informa ter havido equívoco por parte do INSS quando da implantação do benefício, uma vez que a RMI teria sido calculada a menor bem como os valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nNo tocante ao suposto erro de cálculo da RMI, verifico que a parte autora somente se limita a afirmar que a mesma está errada, não indicando quais os parâmetros que estariam supostamente equivocados quando do cálculo da referida RMI, devendo assim prevalecer a RMI implementada pelo INSS.\r\n\r\nJá com relação aos atrasados, assiste razão ao INSS em sua peça de fl. 144/145.\r\n\r\nMuito embora a Sentença de fl. 53/55 tenha condenado o INSS a pagar à autora as quantias referentes a atrasados desde a data do deferimento da pensão a seus filhos, na verdade devem ser compensados os valores já efetivamente pagos, sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nTendo em vista que os filhos da autora alcançaram a maioridade sob o regime da reversão de quotas instituído pelo art. 77 da Lei 8.213/91, verifico que a parte autora recebia integralmente o valor da pensão na qualidade de representante dos menores e que, ainda que lhe fosse deferida a pensão administrativamente à época, a mesma não receberia nada a mais.\r\n\r\nAdemais, ainda que lhe fosse devido algum valor durante esse período, tal valor corresponderia a 1/3 do valor do benefício, e não a 100%, conforme consta dos cálculos juntados à fls. 157/166.\r\n\r\nAssim sendo, determino a data de 24/09/1999 como início do pagamento dos valores atrasados devidos à parte autora, devendo ser descontados os valores pagos através de PAB em 23/11/2004, referente ao período compreendido entre 07/07/2004 e 30/09/2004 (fl. 149).\r\n\r\nPreclusa a presente, remetam-se os autos à contadoria judicial para que sejam feitos novos cálculos, levando-se em conta os parâmetros fixados na presente decisão.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.006644-5 NELI ROSAS DA SILVA (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 348/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.003937-9 MARIO DOS SANTOS (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO, MARLY DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Revogo às determinações constantes do art. 227. \r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias de fls. 193/195.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006309-6 SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação do INSS de fl. 111/115 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autor) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015439-0 MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x ALAN HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Designo audiência para o dia 02/09/2008, às 14:30hs. Intimem-se as partes para comparecimento, devendo estar cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo comprovada necessidade desta, comunicada com antecedência mínima de 20(vinte) dias da data ora designada.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.004663-7 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa (aplica-se o art. 12, da Lei 1060/50).\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se e dê baixa e arquive-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.001089-9 ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ANTONIO MARQUES DA SILVA em face do INSS pleiteando revisão de benefício previdenciário com fundamento na aplicação do Fator Previdenciário.\r\n\r\nVerifico que o autor já recebe benefício previdenciário, pleiteando tão somente a revisão de seu benefício, o que afasta, pelo menos a princípio o periculum in mora, requisito básico para a concessão da antecipação da tutela requerida.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.10.000317-1 ALFREDO CANDIDO CASTELLO BRANCO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça, ora deferida. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.002452-6 ALEX DE AMORIM PONTES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000134-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x EDMUNDO DE JESUS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0759171-8 VAGNER DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. MICHEL PECANHA DO NASCIMENTO, EDUARDO BRUM) x PARTE BAIXADA (Adv. HELCIO PIRAJARA DE OLIVEIRA CARLOS) x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. LUIZ AFONSO PECANHA) x LINDENBERG GENUNCIO DIAS DE CARVALHO x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, c/c inciso VI do mesmo artigo do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.007058-8 AILTON MIGUEL DOS ANJOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005077-6 ANGELICA CONCEICAO BRAGA (Adv. ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 293/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO a prestar assistência médico-hospitalar nas organizações militares de saúde do Comando do Exército à autora, incluindo-a no FUSEX - Fundo de Saúde do Exército, devendo os recursos necessários serem providos anualmente pelo Orçamento da União, à conta do Tesouro Nacional, e não do Fundo.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção prevista no art. 4.º da Lei 9.289/96 em favor da UNIÃO FEDERAL e da gratuidade de justiça deferida às fls. 63.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição de recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário em segundo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao Comandante da 1ª Região Militar, para cumprimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008956-9 ALESSANDRA JANAINA LEVY (Adv. LEONARDO MILAGRES DE SOUZA) x PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2008 . S E N T E N Ç A - TIPO A\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nALESSANDRA JANAÍNA LEVY, qualificado na inicial, impetra o presente, com pedido de liminar, contra atos do PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM DUQUE DE CAXIAS, pleiteando obediência à ordem classificatória para nomeação do cargo de Perito Médico da Previdência Social, com anulação do ato violador deste parâmetro para a nomeação do impetrante.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos, às fl.10/48. \r\n\r\nGratuidade deferida à fl.51.\r\n\r\nO presente writ foi originariamente proposto na 27a. Vara Federal do Rio de Janeiro, onde foi concedida medida liminar para promoção dos atos necessários à nomeação, tendo sido, posteriormente, remetido para uma das Varas Federais de São João de Meriti, nos termos da decisão de declínio de competência (fl. 54).\r\n\r\nDispenso informação da autoridade impetrada e parecer o MPF.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir.\r\n\r\n2. FUNDAMENTO\r\n\r\nPreliminarmente, decreto inválidos os atos praticados pelo juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em face da incompetência absoluta para apreciação deste feito.\r\n\r\nOs tribunais consagram que a nomeação em cargo público constitui ato administrativo discricionário, no sentido de que não se pode compelir a autoridade respectiva a praticá-lo para composição dos quadros administrativos. Entretanto, admite-se interferência do Poder Judiciário para exigir da Administração Pública obediência à ordem de classificação, sendo este direito de que dispõem os candidatos aprovados em concurso público.\r\n\r\nNo caso dos autos, alega o Impetrante que este direito subjetivo à observância da ordem de classificação no concurso público para perito médico foi violado pela Administração Pública, tendo-se insurgido contra os atos de nomeação através do presente instrumento. \r\n\r\nEm face da via escolhida para a defesa do alegado direito, há uma questão que deve ser enfrentada antes de adentrar no mérito, qual seja, o prazo para a instauração do mandado de segurança.\r\n\r\nNos termos do art. 18, da Lei 1.533/51, o prazo para impetrar é de 120 dias, a contar da ciência do ato que afronta direito líquido e certo. Como se pode observar, a Srª Márcia Moreira da Costa, candidata classificada em número imediatamente posterior ao do impetrante, teve o ato de nomeação para o cargo em tela publicado em 19 de julho de 2006, sendo esta a data em que tomou ciência da violação, oficialmente. Ora, se o presente writ foi impetrado em 06/01/2008, conclui-se que a instauração ocorreu depois de 120 (cento e vinte) dias da publicação do referido ato, o que frustra o pleito pela via da ação mandamental.\r\n\r\nInsta salientar, por derradeiro, que, uma vez esgotado o prazo para impetração de mandado de segurança, torna-se cabível o ataque por meio de outras vias processuais admitidas em lei.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c o art. 18, da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800545-0 JOSE PAULO SPERANDIO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 345/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando à Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, dando-se-lhe ciência do conteúdo desta sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.001432-3 ANGELA MARIA SILVA GOMES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a Apelação interposta pela parte Impetrante (fls. 80/83), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAssim sendo, ao Apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF, inclusive quanto ao teor da Sentença. \r\n\r\nEm seguida, com ou sem apresentação de resposta ao recurso autoral, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.805467-2 GENI MARIA DE CARVALHO DA ROCHA (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. . A Impetrante pretende, liminarmente, assegurar o direito líquido e certo de ver restabelecido, até a solução final desta demanda, o auxílio-doença de no. 31/520.391.848-8, a que faz jus por estar incapacitada temporariamente para o trabalho, segundo breve narrativa constante da peça vestibular, o qual restou cessado pelo INSS em fevereiro/2008, supostamente de forma indevida, eis que persistiriam os requisitos essenciais à continuidade do pagamento de dito benefício. \r\n\r\nTodavia, entendo imprescindível, para fins de apreciação da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, bem como com a juntada aos autos do Processo Administrativo que culminou com a cessação do benefício de auxílio-doença de titularidade da impetrante.\r\n\r\nAssim sendo, inicialmente, cientificada a parte impetrante acerca da redistribuição do feito a este Juízo, determino que a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias, emende a peça inicial, indicando corretamente a autoridade a qual imputa a prática do ato ora atacado pela via mandamental. \r\n\r\nDevidamente atendido, À SEDIS-SJM para retificar o pólo passivo da relação processual, devendo constar GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que apresente as informações que julgar pertinentes ao deslinde da controvérsia em foco, no decêndio legal (art. 7o da Lei n. 1.533/51), oportunidade na qual deverá fornecer cópia integral do PA referente ao benefício previdenciário em questão.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos, para apreciar a liminar vindicada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004654-0 LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Recebo a Apelação interposta pela parte Impetrante (fls. 164/171), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAssim sendo, à Apelada (Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal, bem como para ciência da Sentença proferida no feito em tela.\r\n\r\nApós, cientifique-se ao MPF, inclusive quanto ao teor da aludida Sentença. \r\n\r\nEm seguida, com ou sem apresentação de resposta ao recurso autoral, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007006-1 GLYNWED IND/ DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS, LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Cientifiquem-se às partes acerca do retorno do feito em tela a este Juízo, a fim de que requeiram o que porventura ainda possa lhes interessar; devendo a Fazenda Nacional ser intimada pessoalmente para tanto.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, para os devidos fins.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002059-2 SCAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA REP/ P/ MANOEL ANTONIO VASCONCELOS FILHO (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Inicialmente, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas judiciais complementares, sob pena de deserção do recurso interposto às fls. retro.\r\n\r\nApós, dê-se ciência tanto à Fazenda Nacional como ao MPF, nesta ordem, acerca do teor da Sentença de fls. 124/125.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012407-7 SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . DECISÃO\r\n\r\nSANEBRAS ENGENHARIA LTDA impetrou em 15/02/2008 mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Duque de Caxias (retificado o pólo passivo ex officio para Delegado da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu à fl. 111).\r\n\r\nNarra que aderiu ao programa de parcelamento chamado PAES, e que o valor mensalmente devido é um percentual sobre um montante de débitos consolidados apresentados pelo ente credor. Contudo, o impetrante apresentou, na via administrativa, mais precisamente em 10/12/2007, duas impugnações ao montante consolidado (numa, questionando o valor da multa aplicada, que foi de 37,5% quando, a seu ver, deveria ter sido de 10%; noutro, insurgindo-se contra a existência de valores lançados em duplicidade). Sustenta que, decorridos mais de 60 (sessenta) dias sem resposta para seu pleito administrativo, a exigibilidade dos valores questionados encontra-se automaticamente suspensa, motivo pelo qual não poderia a autoridade impetrada recusar-se - como atualmente está a recusar-se - a expedir Certidão Positiva com Efeitos de Negativa; motivo pelo qual o impetrante corre o risco de ver-se excluído da participação em procedimento licitatório.\r\n\r\nBrevemente relatados. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ fato que o rito do mandado de segurança se diferencia pela especial celeridade.\r\n\r\nNesse tocante, é certo que o direito alegado pelo impetrante pode vir a ser prejudicado pela demora quanto à apreciação do pleito liminar - já que, decorridos mais de três meses, isso ainda não aconteceu.\r\n\r\nNo entanto, é importante registrar que, essa especial demora, ocorreu pois o writ foi impetrado em Vara manifestamente incompetente (do que decorreu a decisão de declínio de fls. 109/110) e do fato de ter sido indicada de forma equivocada a autoridade coatora (disso decorrendo a correção ex officio do pólo passivo à fl. 111).\r\n\r\nTão logo os autos chegaram a esta 3a Vara Federal de São João de Meriti, houve postergação da apreciação do requerimento de liminar para após a juntada das informações, conforme despacho de fl. 111, datado de 07/04/2008.\r\n\r\nO mandado de notificação da autoridade apontada como coatora foi expedido pela Vara em 10/04/2008 (fl. 112) e, após o devido cumprimento, restou juntado em 27/05/08 (fls. 134/135).\r\n\r\nDesta feita, vieram as informações da autoridade impetrada, às fls. 137/138, dando conta que a empresa impetrante encontra-se regularmente inscrita no PAES - Parcelamento Especial, nos termos da Lei no. 10.684/2003, bem como esclarecendo que os demais pedidos formulados pela ora impetrante, através dos P.A.'s nos. 13746.001776/07-50 e 13746.001777/07-02, já restaram devidamente apreciados e atendidos.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA, posto que não se vislumbra, neste momento processual, os pressupostos ensejadores da concessão de tal medida de urgência. \r\n\r\nNeste diapasão, diga a parte impetrante se persiste interesse no prosseguimento da presente demanda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para fins de elaboração de parecer.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.10.006384-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x VAGNER ARAUJO DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n23 - 2008.51.10.000979-4 ASMAHAN KHODR EL OUEYK (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a presente OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA em favor de ASMAHAN KHODR EL OUEYK, para que surtam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ora proferida ao reexame obrigatório (artigo 4o, § 3o, da Lei n.º 818/1949), por estar o presente processo inserido na hipótese do § 3o., artigo 1o, da Lei n.º 6.825/80 c/c artigo 7o da Lei n.º 8.197/91.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à intimação do Sr. Oficial Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Nova Iguaçu, para fins de efetivação do necessário registro.\r\n\r\nComunicada a realização do registro e em nada sendo requerido dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.10.003821-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CLAUDIA TEREZA MONSUETO VITORINO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 1.406,83 (mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e três centavos), conforme cálculos de fls. 56 dos presentes autos.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, dos cálculos de fls. 56, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2006.51.10.001795-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x UBIRATI TEIXEIRA GUIMARAES (Adv. CLAUDIO QUEIROZ LUCAS). . Retifico o despacho de fl. 166, para constar no segundo parágrafo no lugar de autor a palavra réu.\r\n\r\nO segundo parágrafo ficará com a seguinte redação: “ Após, intime-se o réu para apresentar alegações finais.”\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto no terceiro parágrafo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.10.008005-0 MARIA YOLANDA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sobre a certidão retro que informa acerca de\r\n\r\npetição do dia 24/03/2008 não localizada em cartório, devendo trazer\r\n\r\ncópia da mesma protocolada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 591102"
                            ],
                            "591103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.004897-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x NOEMIA SÉRGIO GUEDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 496,99.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.004900-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x HELENA CAMARGO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 751,97.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.005593-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JORGE SALUSTIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nQuebra Ademais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 718,77.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.005594-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x OSWALDO BEZERRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 97,65.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.005604-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ELY PEREIRA DE ALMEIDAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 428,16.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.005605-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x AECIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nQuebra A impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 45,12.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005611-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOAS ALVES FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 77,91.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.005613-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 526,03.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.005615-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x AMBROSIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 22,06.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.005616-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 324,47.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.005617-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANTONIO LUIZ DOS ANJOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 101,70.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.005618-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ADEMIR BARBOSA PESSOA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 285,77.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005620-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x PEDRO DE SOUSA CORDEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nQuebra A impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 71,05.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005621-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JORGE DE SOUZA MACHADO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 1.030,68.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005624-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x SEBASTIAO FARIA SIQUEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 5.375,28.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.005626-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x GENIL PEREIRA BORGES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 58,27.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005627-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOSE BARBOSA DO ALTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nQuebra Ademais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 54,72.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.005628-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ADAO MARTINS AREIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 154,28.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005630-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x SIDNEY JOSE SILVA DE ANDRADE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 39,73.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005631-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ELIAS SALUSTRIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nQuebra A impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 194,46.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005633-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x GERALDO GONCALVES FRANKLIN (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 575,13.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.005637-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 28,26.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.005639-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x FRANCISCO SALES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 5,93.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.006283-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x PAULO DO ROSARIO ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 140,04.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.000442-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MARINALVA DANTAS DA SILVA. . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 81,07.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.000443-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOSE DE ANCHIETA LEOPOLDINO DE ANDRADE. . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, Ana fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 1.520,29.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 591103"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0015340-2 NELSON CAZANOVA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001749-1 HELENA PEDRO MARIA E OUTROS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Reconsidero o despacho de fl. 224.\r\n\r\nEm se tratando de ações padronizadas cabe ao advogado dativo observar previamente a possibilidade e a viabilidade do pedido, não podendo requerer pagamento de honorários quando deveria saber que o pedido não poderia prosperar.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pagamento de honorários de advogado dativo, eis que o pedido padrão (Sum. 260) foi julgado improcedente (fls. 219).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.003443-9 FELICIANO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.008673-7 MARIA ZILETE DA SILVEIRA JOSE (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.010006-0 ABILIO DA COSTA (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.010010-2 ADRIANA GOMES PRISCO (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005707-9 ROSINETE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.007506-9 JOSE MENDES DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008416-2 MAZARINO GERMANO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.011185-2 NELSON JOSE DA SILVA (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.001739-6 TEREZINHA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.002910-6 ARI SERGIO MARTINS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.002914-3 VIRGINIA SANDRA ANDRADE (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005441-1 EDNA DOS SANTOS OLIVEIRA CHAVES (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.005450-2 YVONNE PAULINA DE SOUZA ALVES AULER (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.006580-9 JOSEFA DOS SANTOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em DUQUE DE CAXIAS, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.007155-0 JACYRA MOREIRA LIMA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO, UBIRAJARA RODRIGUES GOMES, ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de habilitação requerido por Regina Helena Domiciano, visto que a mesma não é sucessora da autora.\r\n\r\nVenha no prazo de 30 dias, requerimento de habilitação do espólio de JACYRA MOREIRA LIMA, devidamente representado por seu inventariante, devendo na oportunidade, juntar aos autos cópia da certidão de inventariança, cédula de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.009608-9 MARLENE CAVALCANTE ALVES (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA, ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.009920-0 JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. CARLOS ROTBAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.008040-2 JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv. MARTHA CHRISTINA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.008386-5 BERANGE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos ao contador (fl. 70) ante a inexequibilidade do título, conforme decisão abaixo:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 201295Processo: 9902213553 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.Data da decisão: 07/11/2007 Documento: TRF200174539\r\n\r\nDJU DATA:30/11/2007 PÁGINA: 429\r\n\r\nJUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento à apelação, na forma do voto\r\n\r\ndo Relator\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PENSÃO ESTATUTÁRIA - ESPÉCIE 22 - CRITÉRIO DE REVISÃO - SÚMULA Nº 260 DO TFR - INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n- As pensões estatutárias (espécie 22) são reajustadas na mesma\r\n\r\népoca e da mesma formaque os vencimentos dos servidores\r\n\r\nestatutários, não se lhes aplicando o critério de correção na\r\n\r\nSúmula 260 do extinto TFR. O benefício de pensão estatutária é\r\n\r\nregido por normas próprias não apenas quanto ao valor inicial,\r\n\r\ncomo também em relação aos reajustamentos posteriores;\r\n\r\n- À apelante, na qualidade de viúva de funcionário público, foi\r\n\r\nconcedida pensão estatutária, a qual não pode ser reajustada de\r\n\r\nacordo com os critérios de revisão dos benefícios previdenciários,\r\n\r\ndevendo sobre ela incidir o mesmo índice de reajuste aplicado aos\r\n\r\nservidores públicos.\r\n\r\nData da Publicação: 30.11.07\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.518126-1 CLEBER BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, RENATA CISNE CID VOLOTAO). . \r\n\r\nEm vista do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para apreciar a presente causa e DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição (SEDSJ), com as nossas homenagens, a fim de que se proceda à redistribuição da presente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.002317-4 ERALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os documentos juntados pelo réu.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003422-6 CLAUDIONOR DA SILVA FABRICANTE (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.001327-6 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. IVO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n4 - Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo, para atualização do \"quantum\" a ser executado, nos termos da sentença/acórdão proferida(o).\r\n\r\n5 - Após, dê-se vista às partes do referido cálculo, por 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.007071-2 ANTONIO MARCOS MATEUS DOS SANTOS (Adv. MARIO REIS, MARCIO REIS, JOSE MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Manifestem-se as partes sobre a informação retro, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.002773-7 JOSE FERREIRA SALDANHA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.002047-8 FELIPE PINHEIRO FARIZELI (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA, MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer a este juízo os documentos elencados às fls. 354/355, a fim de ser possível a efetivação da tutela deferida nos presentes autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.005398-5 JEOVANIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias sob pena de extinção:\r\n\r\n1 - Cumprir integralmente o despacho de fl. 13;\r\n\r\n2 - Comprovar o valor de seu último salário/benefício, para fins de cálculo do valor da causa e fixação da competência.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.015330-8 ROSEMERI DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2000.51.10.004339-0 SEBASTIANA FELIX EUSTACHIO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA, SEBASTIANA MARIA M BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, à União Federal para que adune aos autos a cópia do agravo de instrumento que não acompanhou a petição de fl. 215.\r\n\r\n32 - 2001.51.10.002763-7 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, intime-se o autor para propor a execução com base nos cálculos de fls. 106/109, devendo fornecer cópia dos mesmos e da petição, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSe não houver requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.10.000615-8 KASSIO DOS SANTOS LIMA REP/ ANTONIO LEITE DE LIMA E OUTROS (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI, LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA, CATIA CALDAS BITTENCOURT) x HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO) x INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA E OUTRO (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Dê-se vista às partes sobre os laudos de fls. 452/454 e 464/471, pelo prazo sucessivo de 10 dias, devendo o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIG, na oportunidade, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.000049-9 UBIRATAN DA SILVA PACHECO (Adv. SANTO CATANANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fl.92 - Defiro a reabertura do prazo.\r\n\r\nApós, cumpre-se a decisão, de fl. 66, a partir do item 3.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002927-1 JOSE LEANDRO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n36 - 2008.51.10.000284-2 CELMA SANTOS DE SOUZA x DIRETOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SÃO JOÃO DE MERITI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que, no prazo de dez dias, a Autoridade Coatora aprecie o conteúdo do requerimento protocolizado em 26/09/2007 e emita o juízo de valor que entender cabível quanto ao pedido nele veiculado. \r\n\r\nA presente sentença tem efeito imediato, embora sujeita ao reexame obrigatório (LMS, art. 12, parágrafo único). O cumprimento deverá ser comprovado nos autos no mesmo prazo. Custas recolhidas à fl. 21. Sem honorários (STF, Súmula 512, e STJ, Súmula 105).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.10.005585-4 PRINCIPAL COM/ IND/ DE CAFE LTDA (Adv. VALERIA ZOTELLI, MARIA RITA FERRAGUT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nFls. 950 - Anote-se, onde couber. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n38 - 99.0751174-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE OLIVEIRA DA SILVA, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x EDILENA BEZERRA DOMINGOS E OUTROS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2002.51.10.003355-1 ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, a fim de informe se ainda persiste o interesse no pedido de consignação em pagamento, bem como na antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que a petição inicial foi protocolada em 16 de maio de 2002, tendo transcorrido mais de seis anos desde a referida data. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta da parte autora, devolvo ao INSS prazo de 20 dias para que apresente peça de bloqueio. Juntada a contestação, ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos imediatamente para apreciação da antecipação de tutela.\r\n\r\nEm sendo negativa a resposta da parte autora, no que tange a seu interesse no pedido principal, dê-se vista ao INSS por cinco dias, e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n40 - 2006.51.10.004719-1 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, LEONARDO PESTANA PEREIRA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, RITZ SALERNO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca das provas que ainda pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2002.51.10.001649-8 MARIA APARECIDA MOREIRA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Defiro por 10 dias a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, face o teor do acórdão de fls 90/93.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2007.51.10.007288-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ROSA APARECIDA CAVALCANTE DE FREITAS LEMOS) x SEBASTIÃO LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA). . Ao impugnado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.10.006834-0 ALFEO MOREIRA DA SILVA (Adv. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . (...), dê-se vista à parte-autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2003.51.10.011196-7 DEOLINDA MARTINS DA SILVA (Adv. ALMIR CHAVES ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.008226-5 LYGIA VIDAL DE VASCONCELOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.009105-9 HEBER ZEFERINO DA CRUZ (Adv. ILSON ESCOSSIA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.003544-9 BRIGIDA ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.002581-3 ELZA LEAL TEIXEIRA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.002584-9 ANTONIO CORSINO DE CARVALHO (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS, LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAMIRA DOS SANTOS PORTO). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2005.51.10.004910-9 EVERALDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (..), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2001.51.10.001148-4 LUIZ HENRIQUE PECANHA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . (..), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.10.008803-9 CARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 2004.51.10.006292-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SANDRA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 01\r\n\r\n30 TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ACAO POSSESSORIA 2004.51.10.006292-4 movida por AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REU: SANDRA LUIZA DA SILVA E OUTRO. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR SANDRA LUIZA DA SILVA CPF Nº 766.170.847-72, IDENTIDADE Nº 08210084-3,para fins do art. 285 do CPC, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Isso posto, CONCEDO A REITEGRAÇÃO LIMINAR DA POSSSE em favor da CEF relativa ao imóvel situado na Estrada Velha do Pilar, 2.984, casa 70, Capivari, Duque de Caxias. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos os comprovantes de que as notificações extrajudiciais para purgar a mora foram efetivadas (os documentos de fls. 20/24 não contêm qualquer recibo da arrendatária). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCitem-se as rés por edital, com prazo de 30 dias. Exaurido o prazo, providencie a Secretaria nomeação de curador especial para as duas rés, para que se manifeste em 15 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nPublique-se, intime-se, cumpra-se.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 20 de junho de 2008. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 02\r\n\r\n30 TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de POSSESSÓRIA 20045110006292-4 movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de SANDRA LUIZA DA SILVA E OUTROS , E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR RITA OGGIONE DA SILVA LEAL, brasileira, divorciada,identidade nº 518.621expedida pela Superintendência da Polícia T Científica, CPF nº 862.861.707-82, fins do art. ART, 285 do CPC, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Isso posto, CONCEDO A REITEGRAÇÃO LIMINAR DA POSSSE em favor da CEF relativa ao imóvel situado na Estrada Velha do Pilar, 2.984, casa 70, Capivari, Duque de Caxias. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos os comprovantes de que as notificações extrajudiciais para purgar a mora foram efetivadas (os documentos de fls. 20/24 não contêm qualquer recibo da arrendatária). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCitem-se as rés por edital, com prazo de 30 dias. Exaurido o prazo, providencie a Secretaria nomeação de curador especial para as duas rés, para que se manifeste em 15 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nPublique-se, intime-se, cumpra-se.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 20 de junho de 2008. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 584276"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.005116-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MORETTI AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv. WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n2 - 2000.51.10.008340-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IPACARAI LANCHES LTDA (Adv. JOSE MARIA NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 73,66. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n3 - 2001.51.10.001800-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x I M DE SOUZA ARAMES ME (Adv. ROSEMERE BASTOS SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n4 - 2002.51.10.008969-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 64,33. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 2002.51.10.009552-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 59,45. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n6 - 2003.51.10.011408-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x JORGE ELIAS CONCEICAO (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 81,94. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2004.51.10.002276-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x JACIARA DE OLIVEIRA BERKOWITZ (Adv. WILMA DOS SANTOS MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 22,36. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007625-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x BRASFORM ARTEFATOS DE MADEIRA E ACO LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, FERNANDA BARBOSA GONCALVES). . Dê-se vista às partes, a se iniciar pelo Executado, acerca do retorno dos autos do EG. TRF-2ª Região, para requerer o que for de interesse. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005487-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x ANTONIO ARAUJO FERREIRA (Adv. HUMBERTO BARBOSA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006626-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC, DORIVAL CLAUDIO NEVES). . Intime-se a Executada acerca do Termo de Penhora lavrado nos presentes autos, e para efeito de oposição de embargos à execução.\r\n\r\nCabe salientar, conforme os termos da decisão de fls. 236/239, que não fica a Executada desobrigada de apresentar em Juízo o documento comprobatório do valor mensal referente à receita de comercialização do RioCard.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001977-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x DUQUE DIESEL LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO). . Regularize o Executado sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgada ao signatário da petição de fls. 56/62, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nCumprido, dê-se visa à Exeqüente acerca do alegado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.002526-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x TERCEIRAUTO MANUTENÇÃO E REPAROS DE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv. MARCELO ARYDES GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou a quitação da dívida nº 70.7.06.007562-96, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal inscrição, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão da dívida referida.\r\n\r\nAnte a informação de parcelamento do débito relativo à inscrição nº 70.2.06.015355-64, suspendo-a, nos termos do art. 792, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm relação às demais inscrições, determino o prosseguimento da execução tão-somente em relação às inscrições nºs 70.6.06.021114-14, 70.6.06.042716-05 e 70.6.06.042717-96, expedindo-se mandado de penhora, avaliação e demais atos executórios pelos valores atualizados dos créditos inscritos (fls. 118, 117 e 116, respectivamente), enquanto permanecer suspensa a exigibilidade dos demais créditos pela existência de parcelamento.\r\n\r\nSaliento que, no atual sistema informatizado de acompanhamento processual, não há ferramenta hábil a informar que, em um mesmo executivo fiscal, algum ou alguns dos créditos exeqüendos se encontra suspenso por parcelamento, permanecendo ativos os demais, razão pela qual eventual certidão acusará a existência das presentes Execuções Fiscais e a totalidade dos créditos exeqüendos, mesmo os suspensos por força do parcelamento, devendo eventuais problemas causados por esta circunstância serem solucionados na esfera administrativa, mediante expedição detalhada de CPD. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2000.51.10.007281-0 LANSA COM/ DE FERROS LIMITADA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da segunda instância, começando pela Embargate, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à extração de cópias de fls. 143/144 e 149, juntado-se em seguida aos autos da Execução Fiscal nº 99.7578576.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.006114-5 SENEFRO SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES). . Aguarde-se o transcurso do prazo da portaria nº 290, de 04 de abril de 2008, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e após dê-se vista à Exequente para se manifestar acerca da complementação do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.010466-1 DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Intimem-se as partes, inicialmente a Embargante, para ciência do retorno dos autos da segunda instância. Prazo : 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nAguarde-se, por até 06 (seis) meses, o requerimento executório com a cumprimento do disposto no art. 614, II do CPC, mantendo-se o feito suspenso até então, com fulcro no disposto no parágrafo quinto do art. 475-J.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005871-8 OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv. SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . (...)ANTE O EXPOSTO, indefiro o requerimento.\r\n\r\nDefiro, contudo, o pedido de apresentação do processo administrativo relativo ao débito em questão, o que deverá ser providenciado pela Embargada em quinze dias(...)\r\n\r\n17 - 2007.51.10.006375-9 IND/ DE AMPOLAS ALIANCA LTDA. (Adv. JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . À Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós o decurso, intime-se a Embargada-Exequente para, igualmente, especificar as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007029-6 PRONTOCARDIO SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . À Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós o decurso, intime-se a Embargada-Exequente para, igualmente, especificar as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 2007.51.10.002560-6 JANSEM PEREIRA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova documental requerida, por entender que a demanda se encontra suficientemente instruída para julgamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.001690-7 IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DA PAVUNA (Adv. CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargante para recolher o valor das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 587536"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004103-6 LUIZ DIONISIO MORGADO FILHO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.004997-7 PAULO ROBERTO CORREIA (Adv. FERNANDA FAGUNDES BARRETO, DULCILENE LUCIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . \r\n\r\nJustiça Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDespacho no Processo nº 2003.51.60.004997-7.\r\n\r\nAnote-se a alteração do patrocínio do autor (fls.73/75).\r\n\r\nIntime-se o autor, por seus advogados e pessoalmente, para que regularize a sua situação perante o INSS, conforme exposto à fl. 66, devendo comprovar em juízo a regularização no prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\nIntime-se o INSS a apresentar cálculo das parcelas vencidas, respeitado o corte de alçada, que não deve incidir sobre parcelas vincendas à data do ajuizamento, nem sobre os juros de mora e correção monetária que seja posterior àquele.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias, quando deverá dizer inclusive se renuncia a eventual excedente ao equivalente a sessenta salários mínimos para que seu pagamento se dê por meio de RPV, mais célere, ou por precatório.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV ou precatório requisitório judicial, conforme opção do autor e limites legais.\r\n\r\nPagos os valores, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários advocatícios da defensora dativa, que deverão ser reduzidos à metade, tendo em vista sua renúncia, dando-se baixa e arquivando-se os autos em seguida.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013991-7 ELANE PERES DE LIMA E OUTROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Analisando os presentes autos para a prolação de sentença, verifico a necessidade de suspender o processo, para que a parte autora formule pedido administrativo, uma vez que há provas que sugerem a possibilidade de concessão da pensão por morte pleiteada, mas não há prova da existência daquele requerimento.\r\n\r\nPor esta razão suspendo o presente processo pelo prazo de sessenta dias, afim de que a parte autora (as três pretendentes - Doralice, Emilia e Elane) formule pleito administrativo no prazo máximo de quinze dias, conferindo ao réu o prazo restante de quarenta e cinco dias para decisão acerca do seu caso em primeira instância administrativa e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nConsiderando o endereço das autoras e os atrasos que tem sido verificados no atendimento das partes enviadas por este juízo à via administrativa, que tem sido objeto de agendamentos futuros, determino seja intimada a parte ré para que providencie junto à APS de Jardim Primavera, em Duque de Caxias, para que o atendimento das autoras se dê com prioridade, marcando data e horário dentro do limite de quinze dias de sua intimação para o comparecimento e atendimento da parte autora e comunicando a este juízo em no máximo três dias da sua intimação e com no mínimo cinco dias de antecedência para a data marcada, a fim de viabilizar a comunicação à parte autora.\r\n\r\nVindo a data e horário de atendimento da parte autora, providencie-se a sua intimação com urgência, inclusive mediante telegramas, alertando-as de que o não comparecimento e a ausência de justificativa para esta situação, provocarão a extinção do presente processo.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020357-7 IRENE GONCALVES LEMOS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao documento juntado pelo réu à fl. 49, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.005721-8 ELAINE DE CARVALHO ESCUDEIRO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . PROCESSO Nº 2004.51.60.005721-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/02/2004\r\n\r\nAUTOR: ELAINE DE CARVALHO ESCUDEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a substituição do patrono da parte autora pela Dra. Nilcélia Cristina Lima de Moraes, OAB/RJ 88.157. Providencie a Secretaria as devidas alterações.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela antecipada, desde que presentes os requisitos necessários à medida, quais sejam o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 28/29 é conclusivo ao relatar que a autora encontra-se incapacitada de realizar qualquer atividade laborativa. Logo, resta evidente a verossimilhança do direito postulado.\r\n\r\nO perigo na demora evidencia-se pela falta de recursos que possam garantir a subsistência da parte autora. \r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS, para que restabeleça, no prazo de 10 dias, o benefício de auxílio-doença da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da ordem, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.015629-4 GERALDO DE SOUZA (Adv. ELISABETE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que se manifeste no prazo de dez dias, informando a este juízo se o filho da sua suposta companheira, de nome Leandro Gomes Peixoto, morava consigo, inclusive porque a data de entrada dos requerimentos da pensão para eles coincide, devendo ainda dizer se era ele, autor, quem recebia a pensão em nome do menor e, independentemente disto, se concorda em renunciar a valores anteriores a 28/11/2002, evitando-se a necessidade de trazer Leandro para o pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima o autor deverá juntar toda e qualquer prova que possua, especialmente documental, e que ainda não tenha sido juntada com a inicial, pois a única prova do convívio com a falecida segurada é testemunhal, não havendo nem mesmo cópia dos documentos dela nos autos, o que seria de se estranhar considerando o largo tempo de convivência que teriam tido.\r\n\r\nVindo as informações e documentos, dê-se vista ao réu pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para análise, quando, se tiver condições processuais adequadas, sentenciarei o feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.005587-1 DILCEIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . O benefício da jovem Mariana Moreira Pinheiro foi requerido em 11/12/2003, enquanto as cotas das pensionistas Helena Teixeira Pinheiro e Marília Teixeira Pinheiro (fl.66) foram requeridas em 11/03/2005 (fl.66), não tendo sido, entretanto, intimada a apresentar defesa em nenhum momento a primeira pensionista, que teve seu patrimônio jurídico atingido pela decisão administrativa de igual forma.\r\n\r\nEntretanto, a autora ingressou em juízo apenas em nome próprio, e o feito, hoje contestado, não admite inovação no pólo ativo da demanda, não havendo, por isto, que se falar em trazer Mariana para o lado da mãe.\r\n\r\nAdemais, Mariana seria atingida ainda pela concessão de cota da pensão por morte à sua mãe, razão pela qual a autora deverá promover a sua inclusão no pólo passivo da demanda e sua conseqüente citação.\r\n\r\nO mesmo ocorre com Marília, que ainda que a autora concorde deva receber a sua cota da pensão, tendo agido com lealdade ao declarar no óbito de Mario Borges Pinheiro a sua existência, o fato é que será igualmente atingida pela redução do percentual de sua cota, motivo pelo qual a autora deverá promover a sua inclusão no pólo passivo da demanda e sua conseqüente citação.\r\n\r\nDe toda sorte, embora a sentença possa vir a excluir Helena da relação de pensionistas, não servirá para atingir as parcelas anteriores a 09/12/2007 (fl.104), data do agendamento de atendimento pela autora junto ao INSS, já para as parcelas anteriores, em que Mariana teria sofrido ilícita redução, somente um pedido judicial novo poderia resolver a questão.\r\n\r\nO pedido administrativo ainda se encontra, nada data de hoje, conforme consulta formulada via internet em “fase de processamento”, tendo ultrapassado em muito os 45 dias para a sua decisão, razão pela qual daremos prosseguimento ao presente processo.\r\n\r\nComo a “viúva” somente requereu seu benefício cerca de um ano e meio após o óbito de seu “marido”, e foi ainda a autora quem constou como declarante na certidão de óbito de Mario, e como o réu errou ao não intimar a jovem Mariana do pedido de habilitação feito por Helena e Marília, causando aparente desproporção no quinhão que vem sendo pago há anos em favor de um dos possíveis lares do falecido segurado, em detrimento do outro lar, concedo medida cautelar de ofício, na forma do artigo 4º da Lei nº10.259/2001, para que seja suspenso o pagamento da cota referente a Helena, sendo paga a sua cota em partes iguais às pensionistas restantes, Mariana e Marília, cabendo a cada uma 50% da pensão deixada por Mario, até 06/09/2008, quando Marília atingirá a sua maioridade previdenciária, a não ser que seja demonstrado algum motivo para a continuidade de sua condição de pensionista, o que deverá ser feito em juízo, e a contar de 06/09/2008, determino seja paga apenas a cota de 50% a Mariana, ficando a cota restante suspensa até que resolvida a presente demanda.\r\n\r\nAs partes devem considerar com muita atenção e desprendimento de rancores e mágoas passados a idéia de uma conciliação, sempre menos traumática para todos.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão, e o réu especialmente para imediato cumprimento da medida cautelar.\r\n\r\nIntime-se a autora para que promova a integração de Mariana e Marília ao pólo passivo e requeira as suas citações.\r\n\r\nVindo a manifestação, citem-se as jovens, dando-se-lhes curadores diversos.\r\n\r\nAs contestações deverão ser entregues em juízo no prazo de trinta dias, contendo desde logo o rol das testemunhas que as partes pretendem sejam ouvidas, em número máximo de três para cada uma delas, e que deverão comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo desde logo para o dia 16/10/2008, às 14 horas, devendo ser notificado o MPF, havendo interesse de menor no presente feito.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.012772-9 TEREZA DIAS PERCIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o aduzido pelo INSS à fl. 37, no sentido de que a aposentadoria por tempo de contribuição do instituidor do benefício da parte autora já foi revisada pelo critério da aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, por força de sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 2003.51.60.002447-6, conclui-se, conseqüentemente, que a obrigação de fazer contida na sentença de fls. 32/34 já foi satisfeita pela parte ré, naqueles autos.\r\n\r\nDestarte, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004784-2 ROSINEIDE AZEVEDO PEREIRA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a existência de litisconsortes passivos necessários, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, promova a inclusão de Bruno da Silva Pereira e Breno da Silva Pereira, cuja representante legal é Patrícia Maria da Silva, no pólo passivo.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, remetam-se os autos à SEDSJ para as devidas alterações.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o INSS para que traga aos autos, em 10 dias, o endereço atualizado de Patrícia Maria da Silva, representante legal dos réus Bruno e Breno.\r\n\r\nVinda a informação, citem-se os mencionados réus na pessoa de sua representante legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, para que emita seu parecer.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000397-1 SELMA ROSANE DA SILVA - PRES. P/ TEREZINHA VICENTE DA SILVA (Adv. CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesde a inspeção ordinária anual deste Juizado, ocorrida entre 09 e 13 deste mês, venho priorizando a tramitação dos processos de concessão de benefícios, e tenho reparado na qualidade do trabalho produzido pelo oficial-de-justiça Adriano de Sant'Ana Filho, razão pela qual, determino seja oficiado à SEMAN para registro de elogio ao servidor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, sobre a certidão das fls. 57/58.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, ante a ocorrência de interesse de incapaz.\r\n\r\nPor fim, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença, com anotação de urgência.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003773-7 SANDRA SEBASTIAO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pelo réu às fls. 26/28, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.010235-9 ANTONIO KLEBER BONFIM (Adv. MOISES DE OLIVEIRA TAVARES, JOAO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl. 187.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.004719-5 JAIRO FERREIRA LIMA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar multa em decorrência de sua má-fé processual, que fixo em 1% do valor da causa (R$ 144,00).\r\n\r\nSem custas, nem honorários, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.002873-8 IVONETE FELICIANO DA SILVA (Adv. DECIO DO NASCIMENTO VIANNA, ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x LIGIA MATOS NEPOMUCENO E OUTROS (Adv. ZAILSON COSTA GUEIROS, ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO, LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes, iniciando-se pelas rés, para que se manifestem sobre os documentos juntados às fls. 101/148.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003409-8 MARIA LUCI DA SILVA RANGEL (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.10.001462-4 KATIA MARIA SANTA ROSA BATISTA (Adv. VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA) x IZABEL CRISTINA VAZ E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x ANNE STEPHANIE SANTA ROSA VAZ (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que a Dra. Fabíola Utzig Haselof está acumulando suas funções neste Juizado com o exercício da titularidade do 2º JEF de Nova Iguaçu, e que já há audiência designada para os mesmos dia e hora naquela serventia, redesigno a audiência deste processo para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e em especial a autora para que, no prazo improrrogável de 5 dias, junte aos autos o rol de testemunhas, sob pena de indeferimento da produção da prova testemunhal.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.001069-3 ZULEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.001962-3 LUCIANA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pela ré às fls. 30/31, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2002.51.60.000594-5 HELIO JACINTO FARIA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.001002-7 ARIVALDO DOS REIS DIAS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.003550-4 WAINE BENTO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.018744-4 NILO SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.001452-8 MARLY DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.001668-0 JOSE ROBERTO DA COSTA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.002122-4 IODAIR TEIXEIRA PINTO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.008642-5 ALFREDO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.009386-7 JONAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.011512-7 FRANCISCA ILZA DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.015750-0 ENIO CALAZANS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.015782-1 GENI ROSA FAGUNDES (Adv. ROBSON TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao ex cedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.017002-3 ALDAIR DA CRUZ GOMES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.017168-4 ELIANE CRISTINA DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.001238-0 LUIZ SAUDES MARTINS DE SOUZA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.001320-7 ANTONIA DE ARAÚJO PEDROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.007488-9 RAIMUNDO MARQUES DE PAULA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.010028-1 ROSELI DE SOUZA FIRMINO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.003538-4 IZAEL ANTUNES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003690-0 MARISIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000900-6 SEBASTIÃO GOMES DE MORAES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2003.51.60.021502-6 IVANA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nQuebra 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.60.003456-2 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. JOSÉ DE FREITAS REP/ P/ SÍNDICO JOSÉ ROBERTO DOS ANJOS (Adv. TARCISO GOMES DE AMORIM) x JUAREZ GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2006.51.60.003456-2\r\n\r\nAUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. JOSÉ DE FREITAS REP/ P/ SÍNDICO JOSÉ ROBERTO DOS ANJOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/08/2006\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi ajuizada em 17/08/2006, e que a parte autora possui domicílio em Duque de Caxias, a competência para conhecer da ação é dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, instalados desde 05/04/2005 pela Portaria nº 255/2005 e pela Resolução nº 12 de 11.04.2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em razão do tempo decorrido, e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição a um dos JEFs de Duque de Caxias.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2004.51.60.000915-7 ACINEIR RODRIGUES LESSA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 56/58, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 14.962,54 (quatorze mil novecentos e sessenta e dois Cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos ) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 654,87 (Seiscentos e cinqüenta e quatro Reais e oitenta e sete centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 8.833,59 (oito mil oitocentos e trinta e três Reais e cinqüenta e nove centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.002669-6 JOCELI FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 41, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Indefiro o requerimento da parte autora,, eis que procedem as alegações da autarquia ré às fls. 32/34.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n44 - 2004.51.60.003394-9 DARCY ELIAS DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 91, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Vindas as informações do INSS, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.004503-4 ARLINDO FERREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 64/65, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2004.51.60.004503-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/03/2004\r\n\r\nAUTOR: ARLINDO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. A parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, declaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, para o correto deslinde da presente demanda, impõe-se que se faça breve explanação acerca da legislação que rege a matéria.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nAssim, a aplicação do índice de variação das ORTNs/OTNs aos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, considerados no período básico de cálculo, somente se faz em relação aos benefícios concedidos sob a égide da Lei 6.423/1977.\r\n\r\nNo caso específico dos autos, como o benefício foi concedido antes do início da vigência da referida norma, a pretensão da parte autora à revisão da sua RMI pela variação da ORTN/OTN não tem fundamentação legal.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n46 - 2004.51.60.013327-0 BONIFACIO ANACLETO DA TRINDADE (Adv. LACY CUNHA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 50, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Deixo de receber o recurso de fls. 41/48, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n47 - 2004.51.60.017422-3 PAULO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 77/79, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.017422-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/12/2004\r\n\r\nAUTOR: PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 52/55, no valor de R$ 9.989,96 (nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.000455-3 ANNA SILVA FIALHO RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 43, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos para sentença....”.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.010361-0 JOSE CLARINDO DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 27/28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº 2005.51.60.010361-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE CLARINDO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/08/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando condená-lo a revisar a RMI do autor através da aplicação integral do IRSM de 39,67%.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo à fundamentação (Lei 9099/95, art.38).\r\n\r\nA prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, por sua vez, deve ser acolhida, reputando-se interrompida a prescrição na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ), em vista do que prescreve o artigo 103 da Lei 8213/91. Portanto, os atrasados serão apurados nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, há que se atentar apenas para a correta interpretação, ou seja, conforme a Constituição Federal, a ser conferida ao artigo 21 da Lei 8.880/94, verbis:\r\n\r\nArt.21 (...)\r\n\r\n§ 1° Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei 8.213/91, com as alterações da Lei n° 8542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.” \r\n\r\nAssim, em virtude de a CF determinar que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício sejam corrigidos monetariamente (redação vigente até a EC n° 20/98) ou atualizados na forma da lei (redação dada pela EC n° 20/98 que, para o caso presente , tem idênticos resultados), há que se interpretar o artigo em testilha de forma a entender-se que também o mês de fevereiro deverá ser corrigido.\r\n\r\nQuebra Portanto, a interpretação que mais se coaduna com a Magna Carta é aquele que entende que a expressão “até o mês de fevereiro de 1994” refere-se a “até o dia 28 de fevereiro de 1994” e não a “até o dia primeiro de fevereiro” como pretende a ré.\r\n\r\nAdemais, a conversão dos salários de contribuição deveria ser feita pelo valor em cruzeiros do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994, conforme determina aquele mesmo parágrafo primeiro. Se o legislador quisesse que os valores a converter fossem aqueles do dia primeiro de fevereiro de 1994, teria determinado a conversão pelo equivalente em URV no dia 1° de fevereiro de 1994. Caso contrário, a conversão resultaria em perda para o segurado decorrente da perda do valor real da moeda durante todo o mês de fevereiro.\r\n\r\nPor derradeiro, deixando de aplicar o IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição deste mês, contrariou o INSS sua própria metodologia de cálculo. De fato, houve aplicação do IRSM de janeiro de 1994 (40,25%) aos salários de contribuição de janeiro de 1994, bem como vinha ocorrendo mês a mês.\r\n\r\nO Poder Judiciário não tem função legislativa, mas pode determinar que a Administração realize atividade vinculada que lhe seja imposta pela legislação em vigor. Deste modo, conforme acima exposto, houve omissão de atividade estritamente vinculada, qual seja, a aplicação do índice referente ao mês de fevereiro de 1994, conforme determina o artigo 21 supra transcrito.\r\n\r\nHouve erro no cálculo da RMI pela parte ré. Ainda quando o valor da RMI correta seja igual ao apurado pelo INSS, com relação à renda devida, foi aplicado por ocasião do primeiro ajuste após a data do início do benefício o disposto no §3° do art. 21 da Lei n° 8.880/94 e, ainda, no art. 2° das Portarias MPAS 2.005, de 08/05/95, e 3.253, de 13/05/96, ou no art. 5° da Portaria MPAS 3917, de 05/06/97, dependendo da DIB onde se prevê a incorporação, na data do primeiro reajustamento após a DIB, da diferença percentual entra média dos salários de contribuição e o valor-teto, apurada na data da concessão do benefício. Há, portanto, reflexos sobre a renda atual e sobre os atrasados. O INSS tem a obrigação de rever os seus cálculos (obrigação de fazer) para que os próximos pagamentos sejam corretos bem como a obrigação de pagar os citados valores em atraso.\r\n\r\nNem se diga que os reajustes posteriores dos benefícios previdenciários teriam neutralizado as perdas resultantes do erro de cálculo da RMI, vez que tais reajustes são percentuais.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que, mesmo nos casos em que o mês de fevereiro de 1994 não integra o rol dos salários de contribuição considerados para a apuração do salário de benefício, haverá prejuízo sempre que a data do início do benefício seja posterior a fevereiro de 1994 e faça com que os salários de contribuição tenham que ser atualizados com a correção do referido mês. Em tais hipóteses, todos os salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994 deixaram de receber a aplicação correta do IRSM.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008...”.\r\n\r\nQuebra 50 - 2006.51.60.002416-7 MARIA DA GLÓRIA PAIXÃO MOREIRA (Adv. ZILMAR EDUARDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 78/178.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2005.51.60.012404-2 ROSA MARIA DIAS QUEIROZ SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.003910-8 ISAAC TARCIZO DE SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.003104-8 SUELI DA SILVA GOMES DA SILVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.003273-9 SANDRA MARIA ARAGAO DE ASSIS CELESTINO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.003770-1 ARACI DE SOUZA TAVARES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.003829-8 NAIR GONCALVES BISPO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2003.51.60.000211-0 GENES SOUZA DA CRUZ (Adv. SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO, ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.001064-4 CASSIA VITORIA LOPES DO ROSARIA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De ordem do MM. Juiz Titular, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, remeto à publicação o teor do despacho de fl. 26, a seguir:\r\n\r\n“Em trazendo a CEF documentos que possam influenciar na análise do pedido, dê-se vista dos mesmos ao autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n59 - 2006.51.60.001825-8 JUAREZ ALVES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.001594-8 SILVIA MARIA GOMES SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 590932"
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Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 17:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONVERSAO DE TEMPO ESPECIAL PAR AFINS DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nAUTOR: PEDRO PAULO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPretende a parte autora seja o INSS condenado a conceder-lhe aposentadoria por tempo de serviço. Alega que o indeferimento de seu pedido em sede administrativa, sob o fundamento de falta de tempo de serviço, é indevido, uma vez que o INSS deixou de converter de especial para comum o período em que manteve vínculo com a CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgotos, quando esteve exposto aos agentes nocivos constantes dos formulários e laudos periciais apresentados ao INSS em sede administrativa. \r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nSem preliminares, passo o discorrer sobre os requisitos exigidos pela norma jurídica para a concessão do benefício pretendido; assim como para o reconhecimento e conversão de atividade exercida sob condições especiais e o fator de conversão a ser aplicado. \r\n\r\nI - requisitos para concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição integral ou proporcional.\r\n\r\nA partir da edição da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/98, os requisitos para a fruição da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição passaram a ser os seguintes:\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS e cumpriram todos os requisitos até 16/12/98.\r\n\r\nMulher: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100%. (art. 53, I, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 30 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (art. 53, II, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS até 16/12/98, mas que somente cumpriram todos os requisitos \r\n\r\napós essa data.\r\n\r\nMulher: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 25 anos de contribuição, desde que completado 48 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 30 anos de contribuição, desde que completado 53 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados filiados ao RGPS a partir de 17/12/98\r\n\r\nMulher: 30 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: 35 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições (art. 25, II, da lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a jurisprudência tem afastado a exigência de cumprimento das regras de transição para a aposentadoria integral - idade mínima e período adicional de 20%. Aliás, o próprio INSS vem dispensado o cumprimento de tais requisitos quando se trata de benefício integral, tendo disciplinado a questão através da Instrução Normativa INSS/DC nº 57/2001, substituídas sucessivamente pelas IN´s 78/2002 e 84/2002.\r\n\r\nII - condições para conversão de tempo de serviço laborado com exposição a agentes nocivos.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é unânime ao fixar seu entendimento no sentido de que a conversão em comum do tempo de serviço prestado sob condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, ocorre nos moldes previstos à época em que exercida a atividade especial, sendo que, no período anterior à vigência da Lei nº 9.032/95, de 28 de abril de 1995, não havia necessidade da efetiva exposição a agentes nocivos, posto que o reconhecimento do tempo de serviço especial se dava em face do enquadramento da categoria profissional, à exceção das atividades exercidas com exposição a ruído e calor, que sempre se exigiram comprovação técnica. (REsp 765215, 5a. Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 15/12/2005. REsp 579202, 6a. Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, Julgado em 07/06/2005). \r\n\r\nPortanto, o enquadramento da atividade especial por categoria profissional só perdurou até a edição da Lei 9.032/95, ou seja, até 28/04/95. A partir da vigência de referido diploma legal, passou-se a exigir a comprovação do exercício da atividade por meio dos formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos ou outros meios de prova até a data da publicação do Decreto 2.172/97, o que foi feito por meio dos Formulários SB-40 e DSS/8030. A necessidade de comprovação por laudo pericial do tempo de serviço em atividade especial, portanto, só surgiu com o advento da Lei 9.528/97, que, convalidando a MP 1.523/96, alterou o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor fim, através da Súmula 16 a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais assentou que “a conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei nº 9.711/98)”. \r\n\r\nIII - fatores de conversão de tempo de serviço.\r\n\r\nOs fatores de multiplicação a serem aplicados na conversão do tempo de serviço especial para comum, para fins de concessão de aposentadoria, devem ser aqueles vigentes à época em que efetivamente prestado o serviço em condições especiais, conforme entendimento pacificado pela TNU no julgamento do processo nº 2005.72.95008435-2.\r\n\r\nAssim, devem ser observadas as seguintes regras:\r\n\r\nPeríodo do exercício das atividades\r\n\r\nNorma legal a ser aplicada\r\n\r\nFatores de Multiplicação\r\n\r\nAté 08/12/91\r\n\r\nDecreto nº 87.374, de 8 de julho de 1982.\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nA\r\n\r\nCONVERTER\r\n\r\nMULTIPLICADORES\r\n\r\nPARA 15\r\n\r\nPARA 20\r\n\r\nPARA 25\r\n\r\nPARA 30\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,67\r\n\r\n2\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n0,75\r\n\r\n1\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,5\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\nDE 30 ANOS\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,67\r\n\r\n0,83\r\n\r\n1\r\n\r\nA partir de 09/12/91 até 05/03/97.\r\n\r\nDecretos nºs 357/91 e 611/92.\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nMULTIPLICADORES A CONVERTER\r\n\r\nPARA 15\r\n\r\nPARA 20\r\n\r\nPARA 25\r\n\r\n(MULHER)\r\n\r\nPARA 30\r\n\r\n(HOMEM)\r\n\r\nPARA 35\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n0,75\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,80\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,40\r\n\r\nDE 30 ANOS (MULHER)\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,67\r\n\r\n0,83\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,17\r\n\r\nDE 35 ANOS (HOMEM)\r\n\r\n0,43\r\n\r\n0,57\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0,86\r\n\r\n1,00\r\n\r\nA partir de 05/03/97 até os dias atuais.\r\n\r\nDecreto nº 2.172/97 e os que o sucederam\r\n\r\nTEMPO A CONVERTER\r\n\r\nMULTIPLICADORES\r\n\r\nMULHER\r\n\r\nHOMEM\r\n\r\nPARA 15\r\n\r\nPARA 20\r\n\r\nPARA 25\r\n\r\nPARA 30\r\n\r\nPARA 35\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n-\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n0,75\r\n\r\n-\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,80\r\n\r\n-\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,40\r\n\r\nFixadas as premissas jurídicas, passo a examinar as peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nO autor alega que o INSS deixou de reconhecer como especial e converter para comum o período em que laborou para a CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgotos, o que, segundo seu entendimento, teria motivado o indeferimento do benefício no âmbito administrativo por falta de tempo mínimo, pois se referido período tivesse sido convertido elevaria seu tempo total a patamar suficiente para a concessão do benefício.\r\n\r\nNa comunicação de decisão referente ao pedido de benefício (fls. 85) consta que o indeferimento se deu em virtude de não terem sido consideradas especiais as atividades exercidas nos períodos de 10/03/1980 a 31/12/1983, 01/01/1984 a 31/10/1989, 01/11/1989 a 31/12/1990 e de 01/01/1991 a 09/12/2003, tendo sido apurado 27 anos, 7 meses e 22 dias de tempo de contribuição até a data do requerimento, em 09/01/2003.\r\n\r\nPortanto, o cerne da questão consiste em verificar se realmente o autor exerceu atividades em condições prejudiciais à sua saúde no período que manteve vínculo com a CEDAE e assim poder fazer jus à conversão pretendida e obter o tempo necessário à concessão da aposentadoria por tempo de serviço. \r\n\r\nOs motivos que levaram o INSS a não reconhecer a natureza especial das atividades exercidas pelo autor constam do documentos de fls. 73 (análise e decisão de atividade especial).\r\n\r\nSegundo esse documento, a exposição aos agentes nocivos não teria sido de forma permanente, não ocasional nem intermitente, aduzindo, ainda, que “Nas funções apresentadas com exposição a umidade, pelas tarefas executadas a exposição é intermitente, na realização de algum trabalho, o mesmo se observando para o terceiro período(instalador de água e esgoto) em relação a agentes biológicos., art.146, parágrafo primeiro,IN84. No tocante aos dois primeiros períodos o agente ruído não está bem caracterizado a fonte geradora e pelo exposto este está acima do limite apenas quando se utiliza alguns tipo de instrumento. Nota-se ainda há referência a uso de EPI no Laudo sem contudo informar o nível de redução, art. 158 e parágrafos, IN84”.\r\n\r\nOs formulários sobre informações exercidas em condições especiais subscritos por engenheiro de segurança do trabalho (fls. 55, 57, 59 e 61) e os laudos técnicos subscritos por médico do trabalho (fls. 56, 58, 60 e 62) demonstram que durante o período em que o autor manteve vínculo com a CEDAE esteve exposto de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente: i) a ruído de 103 dB e umidade quando exerceu as funções de servente (entre 10/03/80 31/12/83 - fls. 55/56) e ajudante (entre 01/01/84 e 31/10/89 - fls. 57/58); ii) umidade, vírus, bactérias, microorganismos patogênicos (entre 01/11/89 e 31/12/90 - fls. 29/60), quando exerceu a função de instalador de águas e esgotos; e, a umidade a partir de 01/01/91 até a data a data da perícia, em 11/08/99 (fls. 62).\r\n\r\nOs agentes nocivos a que o autor esteve exposto estão previstos nos Decretos nº 53.831/64 (1.1.3 - umidade) e (1.1.6 ruído acima de 80 dB); Decreto 2.172/97 (2.0.1 ruído acima de 90 dB), (3.0.1 microorganismos), valendo consignar que o agente físico umidade deixou de ser considerado nocivo pelo Decreto nº 2.172/97, uma vez que não o incluiu em seu rol.\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação de que a exposição aos agentes nocivos não teria sido de forma permanente, não ocasional nem intermitente, uma vez que os laudos periciais e os formulários afirmam categoricamente em sentido contrário ao alegado pelo INSS, não havendo nenhum elemento nos autos que possa infirmar as conclusões constantes das referidas peças técnicas.\r\n\r\nO fato de não constar dos laudos o nível de redução do ruído com a utilização de equipamento de proteção individual também não obsta o reconhecimento da natureza especial das atividades exercidas pelo autor, tendo em vista que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais já pacificou entendimento no sentido de que “O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.(Súmula nº 09).\r\n\r\nAdemais, o laudo técnico de condições ambientais do trabalho apresentado pelo autor, anteriormente mencionado, foi subscrito por médico do trabalho, nos termos do §2º do artigo 68 do Decreto nº 3.048/99. Logo, não pode o INSS simplesmente recusá-lo sem previamente adotar medidas no intuito de esclarecer dúvidas e/ou apurar eventuais irregularidades, inclusive com inspeção do local de trabalho do segurado, conforme, aliás, prevê o §5º do art. 68 do Decreto nº 3.048/99. Vale lembrar que eventuais irregularidades devem acarretar a penalização da empresa e/ou do profissional que elaborou o laudo, nos limites da responsabilidade de cada um. A incapacidade do poder público de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e de medicina do trabalho, cujo dever encontra-se previsto no Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, dentre outras normas, causa sérios prejuízos à saúde e à integridade física dos trabalhadores que exercem suas atividades em condições adversas, não sendo justo que após longos anos de trabalho sejam penalizados mais uma vez com a simples negativa do direito à contagem do tempo como especial.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que o autor exerceu atividades especiais entre 10/03/80 e a data da edição do Decreto nº 2.172/97, ou seja, 05/03/97, devendo referido período ser convertido de especial para comum mediante aplicação dos multiplicadores previstos nas normas em vigor à época em que as atividades foram exercidas.\r\n\r\nReconhecida a natureza especial de parte do período controvertido, ao tempo de serviço/contribuição do autor apurado pelo INSS (27 anos, 7 meses e 22 dias), deve ser acrescido mais 4 anos, 5 meses e 11 dias, em razão da conversão de especial para comum do período laborado entre 10/03/80 e 05/03/97, mediante aplicação do multiplicador 1,2 até 08/12/91 (Decreto nº 87.374/82) e, a partir daí, 1,4 (Decreto nº 357/91 e sucessores), conforme a seguinte planilha:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n08/12/1991\r\n\r\n4.229 \r\n\r\n11 \r\n\r\n8 \r\n\r\n29 \r\n\r\n,20 \r\n\r\n846 \r\n\r\n2 \r\n\r\n4 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2\r\n\r\n09/12/1991\r\n\r\n05/03/1997\r\n\r\n1.887 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2 \r\n\r\n27 \r\n\r\n,40 \r\n\r\n755 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n5 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n1.601 \r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n1.601 \r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nAssim, até a data do requerimento administrativo, em 09/01/2003 (fls. 85) restou comprovado pelo autor o tempo de serviço de 32 anos, 1 mês e 3 dias (27 anos, 7 meses e 22 + 4 anos, 5 meses e 11 dias).\r\n\r\nA aposentadoria proporcional foi extinta pela EC nº 20/98, que, todavia, resguardou expressamente o direito dos segurados que já tivessem cumprido todos os requisitos até 16/12/98. Para os segurados que ainda não haviam cumprido todos os requisitos, o legislador criou norma de transição, exigindo tempo adicional de 40% do que faltasse para atingir o mínimo em 16/12/98 e idade mínima de 53 anos, para homem. \r\n\r\nPara se chegar ao tempo de serviço/contribuição do autor até 16/12/98 basta excluir o período excedente, compreendido entre 17/12/98 e 09/01/2003, equivalente, portanto, a 4 anos e 24 dias. \r\n\r\nAssim, 32 anos, 1 mês e 3 dias (tempo total) menos 4 anos e 24 dias é igual a 28 anos e 9 dias.\r\n\r\nPortanto, até 16/12/98 o autor ainda não havia cumprido o tempo mínimo (30 anos de serviço), não possuindo direito adquirido à aposentadoria por tempo de serviço proporcional pelas regras que antecederam a vigência da EC nº 20/98.\r\n\r\nTodavia, o autor faz jus à aposentadoria proporcional pela regra de transição criada pela referida emenda constitucional, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nEm 16/12/98, o tempo que faltava para o autor completar 30 anos de serviço era 1 ano, 11 meses e 21 dias, pois já havia cumprido 28 anos e 9 dias. Assim, o adicional de 40% exigido pela norma legal, no caso concreto, equivale a 9 meses e 14 dias.\r\n\r\nDessa forma, o tempo mínimo exigível do autor com o acréscimo do adicional de 40% deverá corresponder a 30 anos, 9 meses e 14 dias.\r\n\r\nDeve, portanto, ser reconhecido o direito do autor à aposentadoria proporcional com coeficiente de 76% (70% pelo tempo de 30 anos, 9 meses e 27 dias + 6% pelo acréscimo de mais um ano completo), uma vez que comprovou 32 anos, 1 mês e 3 dias de tempo de serviço/contribuição. \r\n\r\nPor fim, a DIB deve ser fixada na data em que o autor completou 53 anos de idade, ou seja, em 19/04/2003.\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante aposentadoria proporcional a partir de 19/04/2003 (data em que completou 53 anos de idade), apurando-se a RMI mediante aplicação do coeficiente de 76%, com pagamento de atrasados. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, comprovado o cumprimento da obrigação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.002098-0 MARIA JOSE AGUIAR AQUINO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002098-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 17:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 27/08/08, às 13 horas e 30 minutos horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Cite-se pessoalmente a ré KEITTY DAIANNA AGUIAR DA ROCHA, uma vez que a mesma foi citada indevidamente na pessoa de sua representante legal, quando já havia atingido a maioridade (fl. 177).\r\n\r\nVI - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.007529-4 DULCINEA NERY DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007529-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/06/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.009550-5 VALMIR ALMEIDA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.013154-0 RITA LUZIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001079/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013154-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: RITA LUZIA DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nO INSS ofereceu proposta de transação em fls.43, comprometendo-se a implantar benefício assistencial em favor da autora a partir de 31/01/2008 (data de realização da perícia preliminar), com pagamento de atrasados pela via administrativa, no prazo de 30 dias a contar da homologação do acordo em Juízo. Inviabilizada a possibilidade de conciliação diante da recusa expressa da demandante (fls.47), fundamento e decido. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO benefício assistencial de prestação continuada encontra-se previsto no art. 203, V, da Constituição da República e no art. 20, da Lei nº 8.742/93, e depende do preenchimento dos seguintes requisitos para fruição: idade avançada ou deficiência física ou mental, e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nA Constituição da República (art. 203, V) dispõe que o benefício será devido à pessoa que comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família. Sendo assim, cabe primeiro à família o sustento da pessoa idosa ou com limitação física. Somente não havendo condições de efetivação da solidariedade do grupo familiar deve o Estado ser onerado com a prestação. Por isso, o art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção a pessoa portadora de deficiência ou idosa cuja renda per capita da família seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu ser constitucional a fixação do critério objetivo de necessidade pela norma legal na ADIn no. 1.232-DF.\r\n\r\nEm casos semelhantes a esses venho sempre manifestando o entendimento de que tal norma, regulamentadora do conceito constitucional de necessidade (art. 203, V), deve ser interpretada de acordo com a Constituição e serve apenas como parâmetro objetivo de medida das condições de sustento dos pretendentes ao benefício.\r\n\r\nSe ficar evidenciado que a renda familiar, mesmo sendo igual ou superior a ¼ do salário mínimo, não é suficiente para, na espécie, permitir a sobrevivência com o mínimo de dignidade do deficiente ou idoso, poderá o Juízo considerar os elementos específicos do caso, apreciando-o subjetivamente e temperando o rigor do critério objetivo. \r\n\r\nEssa postura encontra abrigo em diversos precedentes do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do REsp 868600/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 01/03/2007: “A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou o entendimento de que o critério de aferição da renda mensal deve ser tido como um limite mínimo, um quantum considerado insatisfatório à subsistência da pessoa portadora de deficiência ou idosa, não impedindo, contudo, que o julgador faça uso de outros elementos probatórios, desde que aptos a comprovar a condição de miserabilidade da parte e de sua família.”\r\n\r\nNeste caso concreto, a parte autora, de 50 anos, é portadora de hipertensão essencial primária, osteófito, outras coxartroses secundárias, anemias e outros defeitos por redução dos membros inferiores. De acordo com o laudo da perita do INSS, a demandante encontra-se impossibilitada de exercer atividades laborativas, ressaltando, ainda, que mesmo após a recuperação do estado geral, permanecerão limitações para atividades que demandem esforços físicos. De acordo com a Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20, §2o. da Lei 8742/93, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”. A parte autora possui idade avançada, é analfabeta e acostumada ao labor meramente braçal, fatores que, em sua condição clínica, a alijam do mercado de trabalho de forma permanente. Preenchido, portanto, o requisito de incapacidade impeditiva para prover ao próprio sustento. \r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, em fls. 30/31, informa que a autora reside com seu companheiro, de 66 anos, em imóvel cedido por terceiro, sem acabamento, de aproximadamente 25 m2, localizado em rua não asfaltada, sem guias ou sarjetas. Os móveis que guarnecem a residência são antigos e mal conservados. \r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas por ocasião da diligência, o grupo familiar, composto pela autora e seu companheiro de 66 anos, sobrevive com os rendimentos auferidos pelo companheiro da autora, em serviços de capinagem, no valor aproximado de R$ 60,00 mensais. A demandante informou, ainda, que não recebe doações em espécie, somente de comidas e roupas. \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita inferior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas de miserabilidade demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nA parte autora faz jus, portanto, ao benefício pleiteado. \r\n\r\nA data de início do benefício deverá ser fixada na data em que a autarquia previdenciária foi citada, conforme expressamente requerido pela autora (fls.6). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da Autora benefício assistencial, no valor de 1 salário mínimo, com efeitos financeiros a partir da data da citação (06/07/2007 - fls.50); (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo, autorizada a dedução dos valores recebidos no curso do processo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.013203-8 AMERICO LEITE LOBO (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA, ROMULO LICIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013203-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 09:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Oficie-se à Escola Técnica Estadual de Transportes Engenheiro Silva Freire, instruindo-o com cópia dos documentos de fls. 24/27, solicitando: \r\n\r\na) esclarecimentos no que tange à data de admissão e desligamento do autor como aluno-aprendiz, tendo em vista a divergência constante da declaração (fls. 24) e do quadro de tempo de serviço (fls. 25) - admitido em 01/03/62 e desligado em 01/03/66 - em relação ao perfil profissiográfico previdenciário - PPP, no qual consta admissão em 01/01/65 e desligamento em 28/12/66; e, \r\n\r\nb) fornecimento de cópia legível do laudo pericial que serviu de base para o preenchimento do PPP.\r\n\r\nII - Intime-se o autor para que, no prazo de 30 dias, forneça novo formulário sobre atividades exercidas em condições especiais - que deverá ser obtido junto ao ex-empregador MONTANA QUIMICA S/A - com especificação de todos os setores em que exerceu suas atividades, constando data inicial e final em cada um deles, tendo em vista que o setor denominado TRILLOR, especificado no formulário de fls. 89, abrange diversos outros (fls. 101/104) e a intensidade do agente agressivo varia de um para outro.\r\n\r\nIII - Comunique-se por e-mail ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Sérgio Feltrin Corrêa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.013504-0 SORAYA MORAES DE OLIVEIRA (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013504-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 14:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 14/08/08, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda documentação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003328-4 FRANCISCO GOMES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003328-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 13:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO GOMES\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão/equiparação de benefício previdenciário para aplicação do teto previsto na Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998. A parte autora alega que sempre recolheu pelo valor máximo, para que na ocasião de sua aposentadoria pudesse receber o teto salarial previsto em lei. Sendo assim, entende justa a vinculação. \r\n\r\nCabe esclarecer que a aposentadoria do autor foi concedida em 01/02/1984 e que o salário de benefício foi limitado ao teto (fls.24).\r\n\r\nA análise do mérito do presente pedido deve necessariamente ser precedida da verificação das razões adotadas pela Corte Suprema por ocasião do julgamento dos recursos extraordinários nº 415.454 e 416.827, que tratavam da possibilidade de aplicação da majoração do coeficiente da pensão por morte em relação aos benefícios concedidos antes da data de vigência da Lei nº 9.032/95. Trata-se de imperativo decorrente da natureza dos argumentos jurídicos apresentados pela autarquia previdenciária, calcados de forma precípua na aplicação da regra tempus regit actum, na proteção ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, na vedação à majoração de benefício sem a prévia indicação de fonte de custeio, na impossibilidade de aplicação retroativa das normas inseridas na EC 20/98, assim como na vedação à vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo.\r\n\r\nVale lembrar que naquela oportunidade, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, por maioria representada pelos Excelentíssimos Ministros GILMAR MENDES (Relator), RICARDO LEWANDOWSKI, CÁRMEN LÚCIA, JOAQUIM BARBOSA, MARCO AURÉLIO, CELSO DE MELLO e ELLEN GRACIE, em julgamento concluído em 08/02/2007, deu provimento aos recursos interpostos pelo INSS, acolhendo os argumentos do recorrente acerca da violação ao ato jurídico perfeito e também à norma que impõe a prévia indicação da fonte de custeio para majoração de benefício previdenciário. Restaram vencidos os Excelentíssimos Ministros EROS GRAU (inaugurou a divergência), CARLOS AYRES DE BRITO, CEZAR PELUSO e SEPÚLVEDA PERTENCE. Portanto, a análise dos fundamentos jurídicos invocados nestes autos não poderia jamais ser descolada daqueles julgados, sob pena de virem a ser criadas expectativas para os segurados que fatalmente seriam frustradas pela Corte Suprema.\r\n\r\nInicio pelo fundamento da necessidade de indicação de prévia fonte de custeio para majoração de benefício previdenciário (CF, art. 195, § 5º), por ser o de mais simples visualização a meu sentir.\r\n\r\nA pretensão formulada pela parte autora não traduz majoração ou criação de novo benefício previdenciário, hipóteses em que incidiria a condição estabelecida no referido dispositivo. Ainda que o resultado final seja o aumento da renda mensal atual do benefício, a partir da publicação da Emenda nº 20/98, isso seria conseqüência da elevação do limite (teto) de pagamento, e não de majoração do benefício, como por exemplo, no caso do aumento do coeficiente de cálculo da RMI, que ocorreria se aplicada a Lei nº 9.032/95 aos benefícios anteriormente concedidos. Por essa razão, não incide a vedação estatuída no § 5º do artigo 195 da Constituição Federal.\r\n\r\nTambém não vislumbro violação à parte final do inciso IV do art. 7º da Carta Magna. O limite de R$ 1.200,00 foi estabelecido em moeda corrente pela EC nº 20/98, com determinação de reajustes posteriores pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS, de maneira que, se reflete múltiplo do valor do salário mínimo, isso se deve ao parâmetro utilizado pelo Constituinte Derivado. A parte autora em nenhum momento aludiu à persistência nessa vinculação, não havendo sequer a garantia de que seu benefício atingiria esse limite depois de revisado nos moldes pretendidos. Inaplicável, portanto, a parte final do inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.\r\n\r\nResta, agora, avaliar se a pretensão encontra óbice na regra tempus regit actum, na proteção constitucional ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito e se configura indevida aplicação retroativa, no caso, da norma emanada pela Emenda Constitucional.\r\n\r\nDe plano, registro que eventuais efeitos financeiros deste julgado somente podem compreender período posterior à vigência da EC nº 20/98, sob pena de restar configurada aplicação retroativa da norma.\r\n\r\nAcolhendo por maioria o brilhante voto condutor da lavra do Ministro Relator GILMAR FERREIRA MENDES, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos RE nº 415.454 e 416.827, ratificou sua jurisprudência acerca da inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Por outro lado, afirmou expressamente que a concessão de benefício previdenciário deve ser efetuada com observância da regra tempus regit actum, assistindo ao segurado o direito à manutenção do valor real de seu benefício consoante as normal legais em vigor. E, prosseguindo, à míngua de disposição legal expressa determinando aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95, entendeu a Corte Suprema ser inviável a interpretação pretendida pelos segurados do RGPS, haja vista a ausência de indicação expressa da fonte de custeio, sob pena de violação ao equilíbrio atuarial do sistema. Por fim, vale ressaltar que não se vislumbrou na espécie ofensa ao princípio da isonomia, posto que foi observado todo o regime constitucional inerente aos benefícios previdenciários, em especial a concessão de reajustes na forma da lei. Transcrevo, por oportuno, passagens do voto proferido pelo eminente Ministro Relator que ilustram as assertivas ora produzidas e bem demonstram a importância da ausência de expressa indicação da fonte de custeio para o resultado daquele julgamento:\r\n\r\n“... De igual modo, nosso ordenamento constitucional impõe não ser possível invocar mera transposição das regras atuais de elevação do coeficiente de cálculo do benefício para 100% (cem por cento), para favorecer beneficiários ou pensionistas, sem a devida correlação com as bases de custeio previstas para sustentar estes pagamentos.\r\n\r\nTendo em vista que a legislação inovadora nada dispôs sobre a concessão ou não do benefício, não parece haver outra alternativa hermenêutica senão a de que a Lei nº 9.032/19959 há de ser interpretada no sentido de que se lhe confira aplicação imediata, sob pena de violação à regra constitucional constante do artigo 195, § 5o, da CF, a qual preconiza que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nDiante do silêncio eloqüente do legislador ordinário, a Lei nº 9.032/95 deve ser aplicada, portanto, tão somente às concessões de benefícios ocorridas no período de sua vigência. \r\n\r\n...\r\n\r\nAssim, o acórdão recorrido, ao estender a aplicação dos novos critérios de cálculo a todos os beneficiários sob o regime das leis anteriores, acabou por negligenciar a imposição constitucional de que a lei que majora o benefício da “pensão por morte” deve, necessariamente e de modo expresso, indicar a fonte de custeio total. \r\n\r\nÉ dizer, não é possível interpretar essa legislação previdenciária inovadora de modo apartado das condicionantes orçamentárias previstas no §5o do artigo 195 da CF. Logo, a lei previdenciária aplicável ao presente caso concreto é a vigente ao tempo da concessão (princípio tempus regit actum).\r\n\r\n...\r\n\r\nAssim, uma vez atendidos todos e cada um desses requisitos, não há como se invocar, em princípio, violação ao princípio da isonomia porque, assim como todos os demais segurados/beneficiários, têm sido atendidos todos os requisitos necessários para a preservação do valor real do benefício concedido à ora recorrida.\r\n\r\nConclusivamente, não é possível cogitar de violação ao princípio da isonomia por duas razões.\r\n\r\nEm primeiro lugar, trata-se de exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada, mesmo quando expressamente determinada pelo legislador ordinário. \r\n\r\nAssim, na situação presente, em que a ausência de disposição em sentido contrário é manifesta, não é possível invocar a pretensão de aplicação de novo critério de cálculo do benefício da pensão por morte. Isso ocorre porque as regras constitucionais de estipulação de dotação orçamentária expressa e específica vinculam o legislador ordinário.\r\n\r\nVeja-se, ademais, que, se as circunstâncias normativas fossem diametralmente opostas, (isto é, se a legislação inovadora estabelecesse restrição ou até mesmo diminuição da base de cálculo ou do percentual de definição do valor desse benefício), não haveria qualquer plausibilidade jurídica em aplicar retroativamente as novas disposições aos benefícios já concedidos. \r\n\r\n...\r\n\r\nAssim, por mais que se invoque a idéia menos precisa e, por isso mesmo, mais abrangente do princípio da segurança jurídica, devo frisar que o ato de concessão da pensão por morte envolve não somente o reconhecimento da titularidade de um direito, mas também a fixação de um parâmetro específico a partir do qual a correção monetária do benefício deve ocorrer (Lei nº 8.213/1991, arts.28 e ss).\r\n\r\nAdemais (e aqui esse argumento é crucial), os limites do exercício dessa prerrogativa devem estar em conformidade com a realidade atuarial assumida pelas políticas públicas de previdência social. A partir desse entendimento, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição de nova lei (no caso, se o evento morte for anterior), o seu cálculo deverá ser efetuado de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos.\r\n\r\n...”\r\n\r\nRegistre-se a importância atribuída pelo Relator à ausência de fonte de custeio, demonstrada no trecho acima onde se utiliza da expressão “e aqui esse argumento é crucial”.\r\n\r\nPor que motivo, então, as conclusões extraídas do julgamento dos RE nº 415.454 e 416.827 não se aplicam à hipótese em exame?\r\n\r\nNa minha ótica, duas são as razões principais.\r\n\r\nEm primeiro lugar, melhor refletindo e, por esse motivo reconsiderando posicionamento anterior já manifestado em sentido contrário, entendo que a limitação imposta ao salário de benefício pelo § 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91 (não maculada por qualquer vício de inconstitucionalidade - Agravo Reg. no AI 479518) configura exclusivamente um teto determinado para fins de pagamento do benefício, não se constituindo em uma verdadeira etapa ou critério a ser adotado para fins de apuração do salário de benefício. Este é apurado mediante aplicação isonômica da legislação vigente, considerando a média aritmética dos salários de contribuição vertidos pelo segurado, esta sim a grandeza que possui correlação atuarial com as respectivas contribuições. Logo, atribuindo-se ao limite a sua verdadeira dimensão, ou seja, a de simples limite para o pagamento dos benefícios, destacado do regime de apuração da renda mensal segundo os critérios atuariais, forçoso concluir que não há violação ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido, ou mesmo à regra tempus regit actum. Pelo contrário, é natural e consentânea com o ordenamento jurídico a aplicação imediata da lei (ou mesmo emenda constitucional) que aumenta esse valor, de modo que alcance também os benefícios em manutenção pelo RGPS.\r\n\r\nEm segundo lugar, sendo esta a razão mais importante, porque o próprio Supremo Tribunal Federal já se desincumbiu da tarefa de demonstrar a ausência de similitude entre a questão da aplicação da Lei nº 9.032/95 e a presente controvérsia.\r\n\r\nAo julgar o Ag. Reg. no RE nº 452.311-6, em 03/08/2007 (posteriormente ao julgamento dos RE nº 415.454 e 416.827), a 1a Turma do STF assim decidiu:\r\n\r\n“TETO - ALTERAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Uma vez alterado o teto relativo a benefício previdenciário, como ocorreu mediante a Emenda Constitucional nº 20/98, cumpre ter presente o novo parâmetro fixado, observados os cálculos primitivos.” (STF, 1a Turma, Ag. Reg. no RE nº 452.311-6, Rel. Min. Marco Aurélio, v.u. , j. 03/08/2007, DJ 21/09/2007)\r\n\r\nParticiparam do julgamento os Ministros SEPÚLVEDA PERTENCE, CARLOS BRITO, MARCO AURÉLIO e CÁRMEN LÚCIA, sendo que os dois últimos haviam adotado posição contrária à pretensão dos segurados no julgamento relativo à Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nApós consignar no relatório que o INSS indicava ser a controvérsia análoga àquela julgada nos RE nº 415.454 e 416.827, o Relator assim se posicionou:\r\n\r\n“...As premissas da decisão impugnada servem ao desprovimento deste agravo, valendo notar que não se faz em jogo aumento de benefício previdenciário, mas alteração do teto a repercutir em situação jurídica aperfeiçoada segundo o salário-de-contribuição. Isso significa dizer que, à época em que alcançado o benefício, o recorrido, não fosse o teto, perceberia quantia superior. Ora, uma vez majorado o patamar máximo, o valor retido em razão do quantitativo anterior observado sob o mesmo título há de ser satisfeito ...” \r\n\r\nIdêntico posicionamento foi adotado pela 1a Turma, por unanimidade, no julgamento do RE 499.091-1, em 26/04/2007, desta feita com a participação do Ministro Ricardo Lewandowski, que também havia decidido em favor do INSS no caso da pensão por morte.\r\n\r\nA 2a Turma do STF, por sua vez, segundo consulta realizada, também já teve oportunidade de se manifestar sobre essa questão, no RE nº 455.456-6, interposto em face de decisão da Turma Recursal de Sergipe, prolatora do acórdão trazido como paradigma, quando, por unanimidade, não apenas negou provimento ao recurso de agravo, como também impôs ao agravante (INSS) multa de 1% pela interposição de recurso manifestamente infundado. Participaram do julgamento, realizado em 18/12/2007 (após o julgamento dos RE nº 415.454 e 416.827), os MINISTROS CELSO DE MELLO, GILMAR MENDES (Relator dos RE nº 415.454 e 416.827) e CEZAR PELUSO, sendo que os dois primeiros haviam votado na linha defendida pelo INSS no caso da pensão por morte. Importante registrar que esse recurso buscava a reforma de decisão monocrática proferida com base no precedente da 1a Turma (AgR. - RE nº 499.091, Rel . Min. Marco Aurélio).\r\n\r\nComo se observa, o próprio STF já se encarregou de afirmar que esta é a solução que melhor atende ao princípio da isonomia, visto que no caso presente a parte autora verteu as contribuições necessárias ao custeio do seu benefício, limitado apenas ao novo teto a contar da vigência da EC nº 20/98, não havendo que se falar em ausência de fonte de custeio e muito menos em desequilíbrio financeiro atuarial. Pelo contrário, a meu sentir, esta é exatamente a solução que melhor prestigia referido princípio, tendo em vista as contribuições vertidas pelo segurado e, ainda, a presunção que a própria elevação do teto pelo Constituinte derivado traz da estabilidade financeira do sistema, isto é, da possibilidade de pagamento dos benefícios limitados ao novo teto.\r\n\r\nPor conseguinte, inaplicável a Portaria MPAS nº 4.883, de 16/12/1998, no que pertine à incidência de novos valores-teto apenas sobre os benefícios concedidos a partir da vigência da EC 20/98, diante da incompatibilidade com os ditames da referida emenda.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) REVISAR a renda mensal do benefício do autor, que deverá ser recalculada de acordo com a elevação do limite máximo dos benefícios do RGPS estabelecida pela Emenda Constitucional nº 20/98, devendo os efeitos financeiros retroagirem à data de vigência da referida Emenda; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição quinquenal das parcelas, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000501-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON LEITE CIRILO (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000802-6 ELICIO LIDUINO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001080/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000802-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 18:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: ELICIO LIDUINO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 20/02/2006 a 30/11/2006 (fls.36).\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls. 32. \r\n\r\nInviabilizada a possibilidade de conciliação, fundamento e decido. \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(REsp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 66, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 20/02/2006 e 30/11/2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado de auxílio-doença até novembro de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 56 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de medidor de obras, e é portador de espondilartrose cervical com conseqüentes alterações discais. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 56/60), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que o autor deve ser considerado como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou readquirir aptidão profissional de qualquer natureza. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da aptidão laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls.36, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até novembro de 2006, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho (fls.16). Todavia, o quadro clínico incapacitante observado por ocasião da perícia é o mesmo que motivou a concessão do referido benefício. \r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, e, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam a autora para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível o restabelecimento do auxílio-doença a partir da data de cessação administrativa, e sua conversão em aposentadoria por invalidez a partir da data de ajuizamento da ação. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) RESTABELECER o benefício de auxílio-doença do autor, a partir da cessação administrativa (30/11/2006) até a data de ajuizamento da ação (10/04/2007), e CONVERTER o referido benefício em aposentadoria por invalidez, a partir do ajuizamento da ação (11/04/2007). (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas e descontados os valores pagos por força da antecipação de tutela deferida em fls. 32, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV\r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000893-2 MARLI AURENEIDE VENTURA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001078/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000893-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 15:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARLI AURENEIDE VENTURA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. \r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 01/06/2006 a 31/10/2006 (fls.36). \r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls. 20/21. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 36, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 01/06/2006 e 31/10/2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até outubro de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 51 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de enfermeira, e é portadora de lombalgia. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.46/52), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, e especialista no quadro clínico do autor (ortopedista), encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a autora não apresenta condições de exercer as suas atividades laborativas usuais no momento. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total da capacidade laborativa para a atividade habitualmente desenvolvida, demonstrada no caso concreto através do laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, impõe-se a procedência do pleito autoral. Destarte, não há que se falar em concessão de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou comprovada a existência de incapacidade laborativa total e permanente. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 36, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até outubro de 2006, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Porém, de acordo com o perito nomeado pelo juízo, e os documentos de fls. 16/19, a enfermidade que deu origem ao auxílio-doença é a mesma observada por ocasião da perícia judicial. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do referido benefício, motivo pelo qual o mesmo deve ser restabelecido a partir da cessação administrativa.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) RESTABELECER o auxílio-doença da autora, a partir de 31/10/2006 (data da cessação administrativa); (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição quinquenal das parcelas, e descontados os valores pagos por força da antecipação de tutela de fls.20/21, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001185-2 SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001185-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 19:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra AUTOR: SEBASTIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls.36/37, juntando-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença. \r\n\r\nA autora requereu administrativamente o benefício em 06/03/2007, tendo sido o mesmo negado sob o fundamento de ausência de incapacidade laborativa (fls.10). \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso II do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 27, contribuiu para o INSS, na qualidade de contribuinte individual, até junho de 2007. \r\n\r\nÀ época do requerimento administrativo, portanto, a autora ostentava a qualidade de segurada. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter contribuído por mais de 12 meses antes de efetuar o requerimento administrativo (fls.27). \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 60 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de costureira, e é portadora de dorsalgia. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.42/47), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, e especialista no quadro clínico da autora (ortopedista), encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a autora não apresenta condições de exercer as suas atividades laborativas usuais no momento. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total da capacidade laborativa para a atividade habitualmente desenvolvida, demonstrada no caso concreto através do laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, impõe-se a procedência do pleito autoral. Destarte, não há que se falar em concessão de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou comprovada a existência de incapacidade laborativa total e permanente. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nA parte autora requereu administrativamente o benefício em 06/03/2007, tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de ausência de incapacidade laborativa. Porém, de acordo com o perito nomeado pelo juízo, e com os documentos de fls. 11/13, a enfermidade da autora possui origem remota, e já estava presente à época do requerimento administrativo. Mostra-se, portanto, indevido o indeferimento do requerimento de auxílio-doença em sede administrativa, motivo pelo qual o mesmo deve ser concedido a partir da mencionada data. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR, em favor da autora, o benefício de auxílio-doença, a partir de 06/03/2007 (data do requerimento administrativo); (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição quinqüenal das parcelas, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao reembolso do valor da perícia.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.001998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002460-3 NADJA NAIRA BARBOSA BARRETO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA, JULIO CLAUDIO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001085/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002460-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: NADJA NAIRA BARBOSA BARRETO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. \r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença nos períodos de 12/09/2004 a 11/12/2006 e 20/06/2007 a 31/05/2008 (fls.84).\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(Resp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 28, esteve em gozo de auxílio-doença nos períodos compreendidos entre 12/09/2004 e 11/12/2006 e 20/06/2007 e 31/05/2008. Mantida, portanto, a qualidade de segurada.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até maio de 2008.\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 44 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de professora, e é portadora de condromalácia patelar direita. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.65/68), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, e especialista no quadro clínico da autora (ortopedista), encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a demandante encontra-se apta para exercer suas atividades laborativas usuais, apresentando apenas restrição álgica da flexão do joelho direito e dor ao ortostatismo prolongado. \r\n\r\nPortanto, considerando que a ausência de capacidade laborativa, a qual não restou demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a improcedência do pleito autoral. A concessão administrativa do benefício após o ajuizamento não altera as conclusões do laudo do perito judicial, valendo registrar que a parte autora poderá ajuizar nova demanda caso ocorra alteração no estado de fato.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003170-0 MARIA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001098/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003170-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 19:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA REGINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. \r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 03/03/2006 a 15/06/2007 (fls.56).\r\n\r\nRevelia\r\n\r\nConsiderando que o INSS deixou transcorrer in albis o prazo para resposta (fls. 52), a despeito de regularmente citado, decreto sua revelia. Deixo, entretanto, de reputar verdadeiros os fatos alegados na inicial, tendo em vista que os interesses tutelados pela Autarquia Previdenciária são indisponíveis, incidindo, por conseguinte, a regra do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(Resp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 56, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 03/03/2006 e 15/06/2007. Mantida, portanto, a qualidade de segurada.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até junho de 2007.\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 59 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de costureira, e é portadora de inflamação no cotovelo e ombro direitos. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.41/45), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, e especialista no quadro clínico da autora (ortopedista), encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a demandante encontra-se apta para exercer suas atividades laborativas usuais, apresentando apenas quadro sugestivo de inflamação, porém sem manifestação clínica que acarrete incapacidade laborativa. \r\n\r\nPortanto, considerando que a ausência de capacidade laborativa, a qual não restou demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a improcedência do pleito autoral. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003464-5 ROSEMARY JESUS DA SILVA (Adv. ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003464-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2008 18:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ROSEMARY JESUS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, e de indenização por danos morais. \r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls.51. \r\n\r\nA parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 22/02/2007 a 30/04/2007 (fls.62).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre fevereiro de 2007 e abril de 2007, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até abril de 2007, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 43 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de crédito, e é portadora de síndromes compressivas de membros superiores. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.64/67), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pelo autor, e é claro ao afirmar que a demandante está incapacitada para qualquer atividade que requeira esforço e coordenação motora das mãos. Esclarece, ainda, que no momento a propedêutica e terapêutica são insuficientes para reverter o quadro de incapacidade da autora. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pela autora, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. \r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total para a prática de atividades laborativas.\r\n\r\nQuebra 4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 30/04/2007.\r\n\r\nO expert do juízo afirmou que o quadro clínico incapacitante surgiu em 06/05/2003, de acordo com os documentos de fls.17 e 18. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que a autora tenha recuperado a capacidade laborativa para a atividade profissional habitualmente exercida ou tenha sido incluída em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Indenização por danos morais\r\n\r\nQuanto ao pleito de danos morais, descabe a condenação do INSS, porquanto não restou configurado o alegado prejuízo. A simples divergência interpretativa na aplicação da norma legal, ou mesmo conclusão do perito da autarquia em desacordo com o perito do juízo, não é suficiente para caracterizar dano moral, sendo inerente ao desempenho das atribuições do ente autárquico. A concessão de indenização por dano moral causaria prejuízo à coletividade, sem a ocorrência de uma situação extraordinária em prejuízo da parte autora que o justifique. O atraso sofrido no pagamento do benefício em virtude do entendimento adotado pelo INSS será compensado pela correção monetária do débito e pelo recebimento de juros moratórios. \r\n\r\nDiante do exposto, ratificando a tutela antecipada e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício previdenciário, para (i) CONDENAR o INSS a implantar em favor da autora o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA, a partir da cessação administrativa; (ii) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de AUXÍLIO-DOENÇA a partir da cessação administrativa (30/04/2007); (iii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição quinquenal das parcelas, e descontados os valores recebidos por força da antecipação de tutela, informando-os ao Juízo; e (iv) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.60.004108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CECILIA KRONEMBERG RIBEIRO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004108-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 15:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: HELENA CECILIA KRONEMBERG RIBEIRO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito da Lei 10259/2201, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a revisão de benefício acidentário.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO julgamento da presente lide impõe uma incursão pela teoria do direito processual civil.\r\n\r\nCom efeito, ensina a doutrina que para que o processo se constitua e se desenvolva validamente, exige-se a presença de certos pressupostos, denominados de processuais, cuja ausência impede que o processo atinja sua finalidade, qual seja uma sentença de mérito, impondo-se a sua extinção sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nDentre os pressupostos processuais subjetivos, que são os que se relacionam com os sujeitos do processo, temos a competência do Juiz para a causa. De forma sintética, esta pode ser traduzida como a aptidão decorrente da lei, em sentido amplo, para que determinado órgão do Poder Judiciário exerça a jurisdição em determinado caso concreto. \r\n\r\nNo caso em tela, observa-se que há falta do pressuposto processual subjetivo de Juiz competente para a causa, uma vez que a presente ação versa sobre revisão de benefício decorrente de acidente de trabalho, de competência da Justiça Estadual, a teor do que dispõe a parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal. Portanto, fica patente ser a Justiça Federal incompetente para a apreciação da demanda.\r\n\r\nA propósito, o Egrégio STF já decidiu que a competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho é da Justiça Comum dos Estados (Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário n 176. 532-1/SC, rel. para o acórdão Min. Nelson Jobim, maioria, DJ de 20/11/98).\r\n\r\nPara melhor ilustrar, trago à colação trecho do voto vencedor:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nÉ competente a Justiça Estadual para processar e julgar ação em que se pleiteia o reajuste de benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\n(...)\".grifei\r\n\r\nNão obstante, este Juízo vinha acolhendo posicionamento até então adotado pelo Egrégio STJ no sentido de que a competência para processar e julgar ações de acidente de trabalho somente seria da Justiça Estadual nas hipóteses em que a pretensão implicasse na discussão da própria incapacidade laborativa, excluindo, portanto, as ações em que o escopo fosse apenas o reajuste do valor desses benefícios.\r\n\r\nTodavia, o STJ, através de seus julgados mais recentes, vem reformulando o entendimento e passando a adotar a orientação emanada do STF.\r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n\"COMFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE JUIZ FEDERAL. JULGAMENTO PELO RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N 15 DO STJ.\r\n\r\n1(...)\r\n\r\n2. A Corte Regional, a despeito de, na conclusão, não conhecer do recurso, acabou julgando o próprio mérito do agravo de instrumento, que diz respeito, justamente, à competência para o processamento da ações relativas a benefício acidentário.\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça Estadual de primeiro grau para processar e julgar a causa, consoante o verbete sumular n. 15 do STJ. (STJ, Terceira Seção, Conflito de Competência n 38962, unanimidade, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 08/09/2003, pág. 217). \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA N 15/STJ. REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\" (Súmula do STJ, Enunciado n 15).\r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no art. 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente do trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6 Turma deste STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45 Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante. (STJ, Terceira Seção, Conflito de Competência n 31972, unanimidade, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 24/06/2002, pág. 217)\r\n\r\nEsse mesmo entendimento vem sendo adotado pelo TRF/2 Região, a exemplo das seguintes ementas:\r\n\r\n\"COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. A competência da Justiça Estadual para as causas acidentárias abrange não só o julgamento do evento, mas também de todas as conseqüências deste, bem como a fixação do valor do benefício e seus reajustes\" (TRF/2 Região, Quinta Turma, Remessa Ex Officio n 174218, rel. Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, unanimidade, DJU 05/09/2003, pág. 221)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DOS REAJUSTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - REMESSA PREJUDICADA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA 1. A competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes. Precedentes - STF e STJ 2. Sentença de 1 grau nula, eis que proferida por juiz absolutamente incompetente. E, tratando-se de nulidade absoluta, pode ser declarada de ofício, a teor do disposto no art.245, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\n3. Remessa necessária prejudicada. \r\n\r\n4. Sentença que se anula, para reconhecer que a competência é da Justiça Estadual, para processar e julgar questões desta natureza. (TRF/2 Região, Segunda Turma, Remessa Ex Officio n 244771, rel. Juiz Frederico Gueiros, unanimidade, DJU 30/01/2003, pág. 101)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL \r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a Competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes. \r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual. (TRF/2 Região, Terceira Turma, Agravo n 27078, rel. Juiz Frederico Gueiros, unanimidade, DJU 10/09/2002, pág. 115)\"\r\n\r\nDiante desse quadro e visando prestigiar o princípio da celeridade processual, penso que a postura mais adequada por parte deste Juízo é a imediata adoção da orientação emanada dos tribunais superiores, até porque a persistência na tese até então adotada malferiria o princípio da celeridade processual, uma vez que inevitalmente as sentenças proferidas nas ações dessa natureza seriam anuladas na instância superior, acarretando prejuízos e transtornos aos Jurisdicionados e à própria Justiça, assim como aconteceu recentemente com a ação ordinária n 2001.51.10.005472-0, cuja sentença proferida por este Juízo foi anulada por decisão do TRF/2 Região, da qual extraio a seguinte conclusão:\r\n\r\n\"Ante o exposto, com fulcro no art. 113, caput e 2, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, ANULO A SENTENÇA DE FLS. 36/39 e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ao Juízo de Direito da 2 Vara de Belford Roxo - RJ (fls. 22/23).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, comunique-se ao Juízo de Origem o teor desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2003.\" (Remessa Ex Officio n 302357/RJ, rel. Des. Federal Poul Erik Dyrlund, DJ 21/08/03, pág. 198/208)\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, considero-me incompetente para o julgamento do processo. \r\n\r\nDestarte, uma vez que um dos princípios que instrui o procedimento do Juizado Especial é o da celeridade, e que um eventual declínio de competência deste Juízo em favor da Justiça Estadual apenas retardaria o deslinde da presente controvérsia, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, em conformidade com o art. 51,II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51,II, da Lei 9099/95, c/c art. 267, IV, do CPC. Sem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.60.004136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv. EDSON FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004136-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 15:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo 2005.51.60.013964-1.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir (fls. 10/11).\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.60.004228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDA JULIA RIOS DE ALMEIDA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004228-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/06/2008 11:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: EDVALDA JULIA RIOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito da Lei 10259/2201, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a revisão de benefício acidentário.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO julgamento da presente lide impõe uma incursão pela teoria do direito processual civil.\r\n\r\nCom efeito, ensina a doutrina que para que o processo se constitua e se desenvolva validamente, exige-se a presença de certos pressupostos, denominados de processuais, cuja ausência impede que o processo atinja sua finalidade, qual seja uma sentença de mérito, impondo-se a sua extinção sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nDentre os pressupostos processuais subjetivos, que são os que se relacionam com os sujeitos do processo, temos a competência do Juiz para a causa. De forma sintética, esta pode ser traduzida como a aptidão decorrente da lei, em sentido amplo, para que determinado órgão do Poder Judiciário exerça a jurisdição em determinado caso concreto. \r\n\r\nNo caso em tela, observa-se que há falta do pressuposto processual subjetivo de Juiz competente para a causa, uma vez que a presente ação versa sobre revisão de benefício decorrente de acidente de trabalho, de competência da Justiça Estadual, a teor do que dispõe a parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal. Portanto, fica patente ser a Justiça Federal incompetente para a apreciação da demanda.\r\n\r\nA propósito, o Egrégio STF já decidiu que a competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho é da Justiça Comum dos Estados (Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário n 176. 532-1/SC, rel. para o acórdão Min. Nelson Jobim, maioria, DJ de 20/11/98).\r\n\r\nPara melhor ilustrar, trago à colação trecho do voto vencedor:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nÉ competente a Justiça Estadual para processar e julgar ação em que se pleiteia o reajuste de benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\n(...)\".grifei\r\n\r\nNão obstante, este Juízo vinha acolhendo posicionamento até então adotado pelo Egrégio STJ no sentido de que a competência para processar e julgar ações de acidente de trabalho somente seria da Justiça Estadual nas hipóteses em que a pretensão implicasse na discussão da própria incapacidade laborativa, excluindo, portanto, as ações em que o escopo fosse apenas o reajuste do valor desses benefícios.\r\n\r\nTodavia, o STJ, através de seus julgados mais recentes, vem reformulando o entendimento e passando a adotar a orientação emanada do STF.\r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n\"COMFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE JUIZ FEDERAL. JULGAMENTO PELO RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N 15 DO STJ.\r\n\r\n1(...)\r\n\r\n2. A Corte Regional, a despeito de, na conclusão, não conhecer do recurso, acabou julgando o próprio mérito do agravo de instrumento, que diz respeito, justamente, à competência para o processamento da ações relativas a benefício acidentário.\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça Estadual de primeiro grau para processar e julgar a causa, consoante o verbete sumular n. 15 do STJ. (STJ, Terceira Seção, Conflito de Competência n 38962, unanimidade, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 08/09/2003, pág. 217). \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA N 15/STJ. REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\" (Súmula do STJ, Enunciado n 15).\r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no art. 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente do trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6 Turma deste STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45 Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante. (STJ, Terceira Seção, Conflito de Competência n 31972, unanimidade, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 24/06/2002, pág. 217)\r\n\r\nEsse mesmo entendimento vem sendo adotado pelo TRF/2 Região, a exemplo das seguintes ementas:\r\n\r\n\"COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. A competência da Justiça Estadual para as causas acidentárias abrange não só o julgamento do evento, mas também de todas as conseqüências deste, bem como a fixação do valor do benefício e seus reajustes\" (TRF/2 Região, Quinta Turma, Remessa Ex Officio n 174218, rel. Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, unanimidade, DJU 05/09/2003, pág. 221)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DOS REAJUSTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - REMESSA PREJUDICADA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA 1. A competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes. Precedentes - STF e STJ 2. Sentença de 1 grau nula, eis que proferida por juiz absolutamente incompetente. E, tratando-se de nulidade absoluta, pode ser declarada de ofício, a teor do disposto no art.245, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\n3. Remessa necessária prejudicada. \r\n\r\n4. Sentença que se anula, para reconhecer que a competência é da Justiça Estadual, para processar e julgar questões desta natureza. (TRF/2 Região, Segunda Turma, Remessa Ex Officio n 244771, rel. Juiz Frederico Gueiros, unanimidade, DJU 30/01/2003, pág. 101)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL \r\n\r\nQuebra 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a Competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes. \r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual. (TRF/2 Região, Terceira Turma, Agravo n 27078, rel. Juiz Frederico Gueiros, unanimidade, DJU 10/09/2002, pág. 115)\"\r\n\r\nDiante desse quadro e visando prestigiar o princípio da celeridade processual, penso que a postura mais adequada por parte deste Juízo é a imediata adoção da orientação emanada dos tribunais superiores, até porque a persistência na tese até então adotada malferiria o princípio da celeridade processual, uma vez que inevitalmente as sentenças proferidas nas ações dessa natureza seriam anuladas na instância superior, acarretando prejuízos e transtornos aos Jurisdicionados e à própria Justiça, assim como aconteceu recentemente com a ação ordinária n 2001.51.10.005472-0, cuja sentença proferida por este Juízo foi anulada por decisão do TRF/2 Região, da qual extraio a seguinte conclusão:\r\n\r\n\"Ante o exposto, com fulcro no art. 113, caput e 2, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, ANULO A SENTENÇA DE FLS. 36/39 e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ao Juízo de Direito da 2 Vara de Belford Roxo - RJ (fls. 22/23).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, comunique-se ao Juízo de Origem o teor desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2003.\" (Remessa Ex Officio n 302357/RJ, rel. Des. Federal Poul Erik Dyrlund, DJ 21/08/03, pág. 198/208)\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, considero-me incompetente para o julgamento do processo. \r\n\r\nDestarte, uma vez que um dos princípios que instrui o procedimento do Juizado Especial é o da celeridade, e que um eventual declínio de competência deste Juízo em favor da Justiça Estadual apenas retardaria o deslinde da presente controvérsia, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, em conformidade com o art. 51,II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51,II, da Lei 9099/95, c/c art. 267, IV, do CPC. Sem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.60.000038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000038-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 17:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência, destes autos em relação ao processo nº 2005.51.10.007107-3.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.60.000240-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000240-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 19:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA CONCEIÇÃO SANTANA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito da Lei 10259/2201, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando o restabelecimento do pagamento de pensão alimentícia incidente sobre aposentadoria por invalidez acidentária recebida pelo seu ex-marido (fls. 10).\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO julgamento da presente lide impõe uma incursão pela teoria do direito processual civil.\r\n\r\nCom efeito, ensina a doutrina que para que o processo se constitua e se desenvolva validamente, exige-se a presença de certos pressupostos, denominados de processuais, cuja ausência impede que o processo atinja sua finalidade, qual seja uma sentença de mérito, impondo-se a sua extinção sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nDentre os pressupostos processuais subjetivos, que são os que se relacionam com os sujeitos do processo, temos a competência do Juiz para a causa. De forma sintética, esta pode ser traduzida como a aptidão decorrente da lei, em sentido amplo, para que determinado órgão do Poder Judiciário exerça a jurisdição em determinado caso concreto. \r\n\r\nNo caso em tela, observa-se que há falta do pressuposto processual subjetivo de Juiz competente para a causa, uma vez que a presente ação versa sobre revisão de benefício decorrente de acidente de trabalho, de competência da Justiça Estadual, a teor do que dispõe a parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal. Portanto, fica patente ser a Justiça Federal incompetente para a apreciação da demanda.\r\n\r\nA propósito, o Egrégio STF já decidiu que a competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho é da Justiça Comum dos Estados (Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário n 176. 532-1/SC, rel. para o acórdão Min. Nelson Jobim, maioria, DJ de 20/11/98).\r\n\r\nPara melhor ilustrar, trago à colação trecho do voto vencedor:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nÉ competente a Justiça Estadual para processar e julgar ação em que se pleiteia o reajuste de benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\n(...)\".grifei\r\n\r\nNão obstante, este Juízo vinha acolhendo posicionamento até então adotado pelo Egrégio STJ no sentido de que a competência para processar e julgar ações de acidente de trabalho somente seria da Justiça Estadual nas hipóteses em que a pretensão implicasse na discussão da própria incapacidade laborativa, excluindo, portanto, as ações em que o escopo fosse apenas o reajuste do valor desses benefícios.\r\n\r\nTodavia, o STJ, através de seus julgados mais recentes, vem reformulando o entendimento e passando a adotar a orientação emanada do STF.\r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n\"COMFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE JUIZ FEDERAL. JULGAMENTO PELO RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N 15 DO STJ.\r\n\r\n1(...)\r\n\r\n2. A Corte Regional, a despeito de, na conclusão, não conhecer do recurso, acabou julgando o próprio mérito do agravo de instrumento, que diz respeito, justamente, à competência para o processamento da ações relativas a benefício acidentário.\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça Estadual de primeiro grau para processar e julgar a causa, consoante o verbete sumular n. 15 do STJ. (STJ, Terceira Seção, Conflito de Competência n 38962, unanimidade, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 08/09/2003, pág. 217). \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA N 15/STJ. REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\" (Súmula do STJ, Enunciado n 15).\r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no art. 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente do trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6 Turma deste STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45 Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante. (STJ, Terceira Seção, Conflito de Competência n 31972, unanimidade, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 24/06/2002, pág. 217)\r\n\r\nEsse mesmo entendimento vem sendo adotado pelo TRF/2 Região, a exemplo das seguintes ementas:\r\n\r\n\"COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. A competência da Justiça Estadual para as causas acidentárias abrange não só o julgamento do evento, mas também de todas as conseqüências deste, bem como a fixação do valor do benefício e seus reajustes\" (TRF/2 Região, Quinta Turma, Remessa Ex Officio n 174218, rel. Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, unanimidade, DJU 05/09/2003, pág. 221)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DOS REAJUSTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - REMESSA PREJUDICADA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA 1. A competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes. Precedentes - STF e STJ 2. Sentença de 1 grau nula, eis que proferida por juiz absolutamente incompetente. E, tratando-se de nulidade absoluta, pode ser declarada de ofício, a teor do disposto no art.245, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\n3. Remessa necessária prejudicada. \r\n\r\n4. Sentença que se anula, para reconhecer que a competência é da Justiça Estadual, para processar e julgar questões desta natureza. (TRF/2 Região, Segunda Turma, Remessa Ex Officio n 244771, rel. Juiz Frederico Gueiros, unanimidade, DJU 30/01/2003, pág. 101)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL \r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a Competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes. \r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual. (TRF/2 Região, Terceira Turma, Agravo n 27078, rel. Juiz Frederico Gueiros, unanimidade, DJU 10/09/2002, pág. 115)\"\r\n\r\nDiante desse quadro e visando prestigiar o princípio da celeridade processual, penso que a postura mais adequada por parte deste Juízo é a imediata adoção da orientação emanada dos tribunais superiores, até porque a persistência na tese até então adotada malferiria o princípio da celeridade processual, uma vez que inevitalmente as sentenças proferidas nas ações dessa natureza seriam anuladas na instância superior, acarretando prejuízos e transtornos aos Jurisdicionados e à própria Justiça, assim como aconteceu recentemente com a ação ordinária n 2001.51.10.005472-0, cuja sentença proferida por este Juízo foi anulada por decisão do TRF/2 Região, da qual extraio a seguinte conclusão:\r\n\r\n\"Ante o exposto, com fulcro no art. 113, caput e 2, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, ANULO A SENTENÇA DE FLS. 36/39 e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ao Juízo de Direito da 2 Vara de Belford Roxo - RJ (fls. 22/23).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, comunique-se ao Juízo de Origem o teor desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2003.\" (Remessa Ex Officio n 302357/RJ, rel. Des. Federal Poul Erik Dyrlund, DJ 21/08/03, pág. 198/208)\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, considero-me incompetente para o julgamento do processo.\r\n\r\nAdemais, não obstante conste o nome da parte autora na INFBEN de fls. 10, considero que a mesma é parte ilegítima para pleitear o restabelecimento do benefício concedido a seu ex-marido, caso este tenha sido integralmente cessado pela autarquia, quadro que não se altera pelo fato de a autora dele receber alimentícia. Por outro lado, se apenas a pensão foi cessada por decisão judicial, o que parece ser o caso destes autos, cabe à autora buscar a reversão da decisão perante o juízo competente. \r\n\r\nDestarte, uma vez que um dos princípios que instrui o procedimento do Juizado Especial é o da celeridade, e que um eventual declínio de competência deste Juízo em favor da Justiça Estadual apenas retardaria o deslinde da presente controvérsia, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, em conformidade com o art. 51,II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51,II, da Lei 9099/95, c/c art. 267, IV, do CPC. Sem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.60.000316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000316-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 10:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2002.51.60.002968-8 MAYCON DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002968-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 19:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2004.51.60.017288-3 JUCEMAR SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017288-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 15:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: JUCEMAR SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPleito de complementação do adicional denominado auxílio-invalidez, para equipará-lo ao valor referente ao posto de cabo engajado. A parte autora alega que a Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, estabeleceu novos parâmetros para o pagamento da referida parcela, anteriormente denominada adicional de invalidez, e regida pela Lei nº 5.787/72, o que teria acarretado sensível redução em seus proventos. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nA edição da MP nº2.131/2000 implicou em reestruturação no sistema remuneratório dos militares ativos e inativos, proporcionando substancial majoração dos rendimentos e proventos. O referido ato normativo reestruturou a remuneração das Forças Armadas, modificando a forma de percepção do auxílio invalidez. Contudo, a parte autora não demonstrou que a reformulação dos critérios remuneratórios acarretou redução da sua remuneração total.\r\n\r\nConsoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, os servidores públicos, ativos ou inativos, não têm direito adquirido à imutabilidade do regime remuneratório, e sim à irredutibilidade de vencimentos (STJ, MS 11413, Terceira Seção, Rel. Min. Paulo Medina, Julgado em 14/03/2007. STF, RE-ED-AgR 416434, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Julgado em 13/12/2006). Logo, inexistindo redução no valor nominal, não há que se falar em violação a preceito constitucional.\r\n\r\nO ato administrativo que estenda a servidor público vantagem pecuniária em desconformidade com a lei de regência não pode servir de supedâneo para o recebimento dessa vantagem em patamar ilegal.\r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar os seguintes precedentes da 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais: processo nº 20065167000049801, julgado em 03/05/2007, rel. Juiz Federal Paulo André do Espírito Santo; processo nº 20065151052697401, julgado em 21/08/2007, rel. Juiz Federal Alfredo Jara Moura e processo nº 20055167005559801, julgado em 12/02/2008, rel. Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araújo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.51.113660-9 MARCELO ANTUNES PEREIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001096/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.113660-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/06/2008 15:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL, CONCURSO PUBLICO.\r\n\r\nAUTOR: MARCELO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação da União Federal ao pagamento de indenização por danos morais em razão do cancelamento da matrícula do autor no curso de Especialização de Infantaria de 1999.\r\n\r\nEm contestação, a União argúi a prejudicial de prescrição, sob a alegação de que a ação foi proposta após o decurso do lustro a contar do ato que cancelou sua matrícula no referido curso. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 estabelece o prazo prescricional de cinco anos para cobrança de dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza.\r\n\r\nO início da contagem do prazo prescricional deve ser efetivado da data do ato do qual se originou a suposta lesão ao direito do autor que, no caso concreto, se deu em 23/11/99, conforme reconhece o próprio demandante (fls. 73). Como a ação somente foi ajuizada em 05/10/2005 (fls. 02), resta consumado o prazo prescricional. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: AGA 915808; RESP 820768.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pronunciando a prescrição.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.60.009983-7 JACQUES CASTELO BRANCO DOS SANTOS (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009983-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 15:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SERVIDOR PUBLICO:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência, destes autos em relação ao processo 2003.51.01.007362-0, uma vez que ambos têm como objeto a contagem de tempo de serviço de forma especial.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 79/89, entregando-os na 4ª Vara Federal deste Foro, já que os mesmos fazem parte do processo 2004.51.10.006951-7, conforme andamento de fl. 131.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 110/115, entregando-os à AGU, já que os mesmos não fazem parte deste processo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.60.010432-8 GLAIDE MARCELINO DE SOUZA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010432-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 19:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002650-8 YOLANDA JÁCOME DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04), até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (quando então a GDATA voltará a ser paga aos inativos/pensionistas no valor de 30 pontos).\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002986-8 NELY TEIXEIRA FOLLY (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002986-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 15:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere a regra constitucional da paridade.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de paridade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nQuebra A GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nEm sua contestação a Ré informa que a parte autora jamais recebeu a gratificação GDATA ou GDASST, pugnando pela extinção do feito sem apreciação do mérito (fls. 22/26).\r\n\r\nDe fato, conforme documentos juntados com a inicial (fls. 7/20), a parte autora nunca recebeu a gratificação GDATA ou GDASST, passando a receber a gratificação GDACT em 12/2003 (fl. 15), o que corrobora os argumentos da Ré. Importante frisar que não há pedido de condenação ao pagamento das demais gratificações que tenham sucedido a GDATA.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.60.004062-1 ZILDA DA SILVA GARCIA (Adv. SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004062-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 12:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 13/08/08, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda documentação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, , consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.10.004724-0 VERA LUCIA DE SILOS MELLO (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.004724-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/06/2008 19:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DE SILOS MELLO\r\n\r\nA parte autora busca o levantamento de saldo de sua conta vinculada de FGTS, alegando que, não obstante dispusesse de um saldo aproximado de R$ 3.300,00, somente foi autorizado o levantamento de R$ 525,00, em 27/06/2002.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, alega que a parte Autora levantou integralmente o saldo de sua conta, porém não faz prova do alegado.\r\n\r\nÁs fls. 138 o MM. Juiz Federal determinou que a Ré se manifestasse expressamente sobre o alegado pela parte autora, o que não foi cumprido.\r\n\r\nAssim, determino à CEF que traga aos autos, no prazo improrrogável de dez dias, a documentação comprobatória dos saques efetuados pela parte autora na conta vinculada de FGTS, a partir de janeiro de 2002, excluídos os relativos a reposição de expurgos inflacionários.\r\n\r\nFique a CEF ciente de que não serão considerados saques relativos a expurgos inflacionários (LC 110), nem simples extratos que, de forma absolutamente confusa, tentam convencer da ocorrência de saques, porém totalmente desprovidos de suporte documental em recibo firmado pela parte autora por ocasião do levantamento. Ou seja, indispensável que a CEF junte aos autos o documento assinado pelo autor por ocasião dos saques, sob pena de serem os mesmos desconsiderados.\r\n\r\nHavendo acréscimo de prova documental, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nDo contrário, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2003.51.10.004231-3 ROBSON FREIRE GARCIA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.004231-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2007 13:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: ROBSON FREIRE GARCIA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nPleito de liberação de valores relativos ao saldo de PASEP.\r\n\r\nO autor alega que foi incorporado ao Ministério do Exército em março de 1993, e licenciado em julho de 1996, todavia, apesar de estar devidamente inscrito no PASEP, nunca recebeu qualquer valor referente ao período em que permaneceu a serviço da União. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nArgüição de ilegitimidade passiva e de incompetência rejeitadas.\r\n\r\nO Decreto nº 4.751/2003, na mesma linha do anterior (Dec. 93.200/86), ao regulamentar a LC nº 26/75, não atribuiu ao Conselho Diretor do PIS/PASEP personalidade jurídica. Sendo assim, restou firmada a legitimidade da União, com exclusividade, para ocupar o pólo passivo da relação processual. Demais disso, o Banco do Brasil é mero agente arrecadador, sendo parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, não obstante seja responsável por emitir os extratos dos valores devidos. Neste sentido: “A Caixa Econômica é mera arrecadadora do PIS, não sendo parte legítima ad causam passiva. O PIS/PASEP é arrecadado pela União, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional” (STJ - 1ª Turma - Resp nº 1991.0005994-3/CE - Rel. Min. GARCIA VIEIRA - unânime - DJ de 17/06/1991, p. 8189). \r\n\r\nTampouco merece prosperar o argumento de que a competência para apreciar a presente demanda seria da Justiça Estadual, com fulcro no art. 1o da Lei nº 6.858/80, tendo em vista que o mencionado dispositivo legal é aplicável tão somente aos casos de levantamento dos valores de FGTS e PIS/PASEP em virtude do óbito do titular das contas- o que não é o caso. \r\n\r\nPasso a apreciar o mérito. \r\n\r\nA Lei Complementar 26/75 unificou os programas PIS-PASEP, este criado pela Lei Complementar 08/70 e destinado aos servidores públicos em geral, sendo, a partir de então, facultado aos participantes cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos e que percebessem salário mensal igual ou inferior a 5 (cinco) vezes o respectivo salário mínimo regional, a retirada complementar, ao final de cada exercício financeiro, que permitisse perfazer valor igual ao do salário mínimo regional mensal vigente, respeitadas as disponibilidades de suas contas individuais.\r\n\r\nA partir de 1988, com a promulgação da Carta Política, por força do art. 239, caput e parágrafos, o programa PIS-PASEP sofreu novas alterações. Os recursos arrecadados passaram a financiar o seguro desemprego e o abono anual de que tratam os artigos 201, IV, e 239, § 3, ambos da CF; foi vedada a distribuição da arrecadação para as contas individuais, sendo preservados os patrimônios acumulados e mantidos os critérios de saque, com exceção da retirada por motivo de casamento (art.239, § 2o da Constituição Federal) e, finalmente, foram fixados novos critérios para o recebimento do abono anual, passando o trabalhador a fazer jus a ele, desde que tenha percebido de seu empregador, contribuinte do programa, até dois salários mínimos de remuneração mensal, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos programas.\r\n\r\nTodavia, no presente caso, a parte autora sequer alegou o preenchimento de qualquer das hipóteses de saque previstas na legislação pertinente. Ressalte-se que, não obstante tenha juntado aos autos certidão de casamento (fls.12), conforme anteriormente explicitado, tal fato não mais autoriza o levantamento dos valores pleiteados. \r\n\r\nDa mesma forma, o licenciamento do autor, expulso das fileiras militares de acordo com o artigo 165, 3, §3o do Decreto 57654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), não pode ser equiparado à transferência para a reserva remunerada, hipótese de levantamento prevista na Lei Complementar 26/1975, tendo em vista a natureza completamente distinta entre os referidos institutos.\r\n\r\nA comprovação de enquadramento nas hipóteses legais é ônus da parte autora, tendo em vista tratar-se de fato constitutivo de seu direito, incidindo, portanto, a regra do art. 333, I, do CPC. Não há que se falar, portanto, em acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE DO PEDIDO, nos termos do art.269,I do CPC\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2003.51.60.002128-1 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002128-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/05/2007 19:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MATERIAIS.\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da UNIÃO FEDERAL a regularizar seu título eleitoral indevidamente cancelado, bem como a indenizá-la por danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), mister consignar a impossibilidade de acordo. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nFalta de interesse de agir\r\n\r\nRejeito a preliminar, uma vez que a parte autora comprovou, às fls. 17/19, ter requerido administrativamente a regularização de sua situação junto à Justiça Eleitoral. O pedido de indenização por dano moral não se sujeita a prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA parte autora relata que, no dia 06/10/2002, compareceu ao seu local de votação e foi informada pelos mesários que não poderia votar, pois sua inscrição encontrava-se cancelada em razão de falecimento. Apesar de apresentar sua identidade e CPF, não logrou êxito em seu intento, sendo informada pelo Presidente da mesa de que nada poderia ser feito. Aduz, ainda, que no dia 27/10/2002, 2º turno das eleições, sucedeu a mesma situação, a qual deixou a autora constrangida, decepcionada e emocionalmente abalada, uma vez que já havia escolhido seus candidatos e queria votar.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 37, § 6º, determina:\r\n\r\n“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nComo é cediço, a responsabilidade do estado é objetiva, podendo ser afastada na hipótese de culpa exclusiva da vítima e caso fortuito ou força maior.\r\n\r\nComo pressuposto à responsabilização do ente público, tem-se por imprescindível a verificação do nexo de causalidade entre a conduta e o evento danoso. Constatada a causalidade, a indenização será devida.\r\n\r\nNo caso concreto, é incontroverso que a Autora foi impedida de votar, visto que foi considerada morta pelo TRE, conforme listagem acostada aos autos (fls. 15 45 e 47), o qual posteriormente reconheceu o equívoco, a despeito de não ter esclarecido o motivo de sua ocorrência. Cabe registrar que já foi regularizado o título de eleitor da autora, conforme comprovam os documentos de fls. 56/59 e 65, devendo o pedido, neste tocante, ser julgado extinto pela perda de objeto. \r\n\r\nO dano também é manifesto, pois a Autora se viu excluída da lista de eleitores de sua Seção, com informação em listagem do cancelamento de seu título. No regime democrático o direito de escolher os representantes é prerrogativa inalienável, integrante do conceito de cidadania. Impedida de exercer seu direito de sufrágio, é inegável o sofrimento da eleitora, que não pôde expressar seu pensamento político, sua ideologia, seu direito de indicar aquele que representaria seus interesses junto ao poder Legislativo e/ou Executivo, inexistindo causas excludentes da responsabilidade da Administração.\r\n\r\nPresente, portanto, o nexo causal entre o dano e a atuação do Estado, restando clara a responsabilidade do ente estatal. \r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n“DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE TÍTULO ELEITORAL POR IMPUTADO FALECIMENTO DE ELEITOR - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS.\r\n\r\nI - O cancelamento de inscrição eleitoral por erro no processamento de informação de óbito enseja o dever de indenizar, cujo valor deve ser atribuído com moderação, socorrendo-se o magistrado de diversos elementos contextuais e critérios sugeridos pela doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nII - A despeito da alegação autoral de ser cumpridora de todas as suas obrigações eleitorais e que o ato da Administração vulnerava seu direito de forma inescusável, exsurge dos autos que a eleitora deixara de votar no primeiro turno das Eleições Gerais do ano de 2002, fato que - ademais da regularização administrativa da situação eleitoral da autora - minimiza a ofensa e que, conseqüentemente, repercute no valor da indenização.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região,7ª Turma Esp., AC 365680, Rel. Juiz Sergio Schwaitzer, DJU 24/08/2006, pág. 216)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ELEIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE VOTAR. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.\r\n\r\nTendo restado comprovado nos autos que o autor foi impedido de votar por constar como “falecido” na relação do Tribunal Regional Eleitoral, há que se reconhecer a procedência do pedido de indenização por dano moral veiculado na inicial.\r\n\r\nHipótese em que obstaculização da manifestação política sofrida pelo autor, consubstanciada no impedimento de exercício do voto, direito político constitucionalmente assegurado pela Carta Magna, indubitavelmente acarretou-lhe situação de constrangimento e abalo emocional, mormente por tratar-se de “cabo eleitoral” de um dos candidatos, o que por si só enfatiza o seu interesse na participação\r\n\r\nde atividades vinculadas à política.\r\n\r\nApelação parcialmente provida.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região,3ª Turma, AC 1999.04.01.111704-3/RS, Rel. Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrère, DJU 04/10/2000, pág. 190)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DE VOTO. IMPEDIMENTO. EXCLUSÃO DA LISTA DE ELEITORES. ART. 37, PAR. 6º, CF-88. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL.\r\n\r\n1. Comprovada a falha da Justiça Eleitoral, cabe, com fulcro na responsabilidade objetiva do Estado, indenização por dano moral à autora, tendo em vista que restou impossibilitada de votar em pleito municipal.\r\n\r\n2. Razoável a indenização arbitrada em 25 (vinte e cinco) salários mínimos, a qual atende plenamente à satisfação pelo abalo sofrido.\r\n\r\n3. Remessa oficial e apelações improvidas.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região 4ª Turma, AC 199804010654358/RS, Rel. Desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, DJU 31/01/2001, pág. 553)\r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do órgão estatal. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que a parte autora foi impedida de exercer seu direito de cidadã de escolher seus candidatos, bem como o fato de que a ré já regularizou a situação cadastral da eleitora, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 5.000,00. (cinco mil reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto: \r\n\r\nI - Com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de regularização do título eleitoral da autora.\r\n\r\nII - Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a Ré ao pagamento de importância correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 06/10/2002\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo para UNIÃO FEDERAL, tendo em vista que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2003.51.60.022267-5 HENRIQUE JOSE DE BRITES (Adv. JORGE EDUARDO L DE OLIVEIRA, MARCIEL QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022267-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2007 15:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ DE BRITES, qualificado na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré ao pagamento de parcelas de seguro desemprego. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nA parte autora requereu administrativamente seguro desemprego em 25/11/1996 (fls.12), após a homologação de acordo judicial em sede trabalhista (fls.13).\r\n\r\nAduz que o valor foi depositado para recebimento na Caixa Econômica Federal, mas foi por ela devolvido à União Federal em virtude de o Autor não ter comparecido para recebê-lo por “problemas familiares e alcoolismo”. \r\n\r\nConsoante entendimento consolidado no enunciado nº 85 da Súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nas relações jurídicas de trato sucessivo a prescrição somente atinge as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, tratando-se de seguro desemprego, prestação devida em quatro parcelas, é manifesta a incidência da prescrição qüinqüenal estatuída no Decreto nº 20.910/32, tendo em vista que o Autor requereu administrativamente o benefício em 25/11/1996 (fls. 34), não tendo comparecido para recebê-lo por sua culpa exclusiva, conforme relatado na inicial, somente recorrendo à tutela jurisdicional em 12/12/2003, após o transcurso do lustro prescricional.\r\n\r\nDessa forma, impõe-se o reconhecimento de que a pretensão autoral está irremediavelmente atingida pela prescrição.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2004.51.60.009172-0 CESAR DE ANDRADE GRAZIOLI (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009172-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 19:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nS E N T E N Ç A (3)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o crédito e a liberação do saldo apurado em função da reposição dos índices inflacionários expurgados de conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nAssim, passo ao julgamento antecipado da lide, com fulcro no artigo 330, I do Código de Processo Civil, por tratar-se a questão posta de matéria exclusivamente de direito, já pacificada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nA parte autora pretende o depósito e o conseqüente levantamento do valor correspondente aos índices expurgados de sua conta vinculada do FGTS, nos meses indicados na inicial.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a parte autora firmou Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001, segundo o qual a CEF compromete-se a recompor os saldos das contas vinculadas do FGTS, todavia com observância dos prazos e limites estipulados no inciso II do art. 6º da mencionada Lei Complementar.\r\n\r\nTrata-se de ato jurídico perfeito, no qual a CEF reconhece o direito dos correntistas vinculados ao FGTS de verem suas contas corrigidas e a Autora aceita a redução no valor dos créditos complementares, assim como o pagamento parcelado na forma e a partir da data informada, conforme a referida Lei Complementar.\r\n\r\nAo julgar o RE 418918, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, ratificou entendimento que vinha sendo adotado por este Juízo, afastando a aplicação do Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que reconhecia ao titular da conta vinculada de FGTS o direito de receber em parcela única as diferenças relativas a expurgos inflacionários, independentemente de ter firmado o Termo de Adesão previsto na LC 110/2001. \r\n\r\nRestou consignado, na oportunidade, que é inadimissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo firmado pela parte autora, sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento. Não basta, para tanto, a simples alegação de que pretende receber em parcela única, ou mesmo de que desconhecia os termos do acordo, os quais constavam expressamente da LC 110/2001.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora apontado causa que justifique a desconsideração do acordo firmado com a CEF, é incabível o pleito autoral, diante da transação extrajudicial realizada, cuja validade foi reconhecida pelo E. STF.\r\n\r\nQuanto aos demais índices postulados, a matéria objeto desta demanda encontra-se pacificada, em sede pretoriana, desde o julgado proferido pelo E. Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE nº 226.855-7/RS, no qual firmou-se o seguinte entendimento quanto aos índices de correção monetária aplicáveis às contas de FGTS:\r\n\r\nPlano Bresser ( junho/87) - 18,02%, referente à variação da LBC;\r\n\r\nPlano Collor I (maio/90) - 5,38%, referente à variação do BTN;\r\n\r\nPlano Collor II (fevereiro/91) - 7,00%, referente à variação da TR.\r\n\r\nNaquela oportunidade, ficou também assentado que a controvérsia relativa aos planos econômicos denominados Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90) situa-se no campo estritamente infraconstitucional, razão pela qual o Plenário do STF, por maioria, não conheceu do recurso extraordinário no que concerne aos citados índices de correção monetária.\r\n\r\nDesta forma, os pedidos devem ser julgados improcedentes pois estão abrangidos pelo acordo firmado ou, são reconhecidamente improcedentes, conforme entendimento pacificado junto ao E. STF.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2005.51.60.001470-4 MARLENE TRAJANO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS da parte autora referente ao vínculo empregatício com a empresa CAKE STOP COMFEC LTDA (fls. 07 e 13), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.008895-5 SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008895-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2008 12:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 25/08/08, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.60.000128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MENDONÇA BRAGA (Adv. CELIO LEITE VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001074/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000128-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 15:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: RONALDO MENDONÇA BRAGA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro juntada de carta de preposto e de substabelecimento.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de movimentação indevida em sua conta bancária.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nAusência de Interesse Processual - Cláusula de Quitação Geral em Acordo Extrajudicial\r\n\r\nA despeito de a CEF não ter aduzido a falta de interesse processual em razão do acordo extrajudicial para devolução do valor retirado da conta da parte autora, entendo deva a mesma ser objeto de análise por este juízo, de ofício.\r\n\r\nA meu sentir, a cláusula que impõe a renúncia a eventuais direitos como condição para o recebimento de importâncias indevidamente sacadas de conta bancária é abusiva e não está em conformidade com o sistema de proteção ao consumidor. É intuitivo que o estado de ansiedade e perplexidade causado pelo desfalque patrimonial sofrido torna o consumidor presa fácil para esse tipo de acordo, com cláusula de adesão, na esperança, ou mesmo necessidade, de obter a restituição do seu numerário no mais curto espaço de tempo possível.\r\n\r\nTratando-se de fato extintivo do direito do autor, pode e deve o magistrado analisar a validade de suas cláusulas e, se for o caso, afastar a incidência daquela que esteja em desconformidade com o ordenamento jurídico.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja indenização por dano moral correspondente a 60 salários mínimos, sob a alegação de que foram efetuados saques sem a sua autorização ou participação. \r\n\r\nConforme relatou na inicial, foram realizados três saques no dia 04/12/2007, nos valores de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), R$ 74,98 (setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) e R$ 120,00 (cento e vinte reais), (fls. 09), configurando o montante de R$ 744,98 (setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos). A parte autora, tendo, em 09/12/2007, tomado ciência da ocorrência, procurou a gerência da agência da ré, e preencheu formulário de Esclarecimento de Contestação em Conta de Depósito (fls. 11), ocasião em que lhe foi dito que aguardasse um contato telefônico. Em 17/12/2007, a parte autora recebeu um telefonema do preposto da CEF informando-lhe que havia sido comprovada a existência de fraude, e que a ré iria lhe restituir os valores indevidamente sacados, o que de fato ocorreu em 21/12/2007 (fls. 08).\r\n\r\nTratando-se de relação submetida às regras do CDC, sendo admitida a inversão do ônus da prova, nas hipóteses do art. 6º, inciso VIII, entendo que cabe à CEF a produção de prova inequívoca da realização do(s) saque(s) pela parte autora. Vale lembrar que a mesma dispõe, ou pelo menos deveria dispor, dos meios tecnológicos para garantir a inviolabilidade do seu sistema e a segurança do correntista. É do conhecimento de qualquer usuário de caixas-eletrônicos que estes dispõem de sistema para gravação das transações feitas pelos usuários, da mesma forma que, não obstante não conste tal informação nestes autos, a repetição deste tipo de demanda permitiu aos operadores do direito ter ciência de que por opção gerencial exclusiva da CEF tais gravações são guardadas por um curto período de tempo. Nesse contexto, tendo em vista que não apenas os correntistas obtêm benefícios com a informatização dos serviços, mas principalmente a CEF, que o faz, não por mero interesse em inovações tecnológicas, mas sim por considerar que aufere ganhos de produtividade, economiza nos custos e aumenta a sua competitividade, entendo que aplica-se à hipótese a teoria do risco empresarial, com responsabilidade objetiva da CEF, tendo em vista que no exercício de sua atividade obtém lucro com os serviços oferecidos e deve ser responsabilizada por falhas neles observadas. Da mesma forma, como reconhecido pela própria jurisprudência, é fato notório que o sistema de transações e de caixas- eletrônicos não é absolutamente imune a fraudes, haja vista, por exemplo, a grande quantidade de fatos denominados clonagem de cartão, nos quais são realizados saques sem o conhecimento do titular da conta. \r\n\r\nConforme afirmado pelo próprio autor, a ré reconheceu que as retiradas foram objeto de fraude e ressarciu o dano material, no montante de R$ 744,98, em 21/12/2007 (fls. 08) Quanto à alegação da CEF de que autor e ré foram vítimas de fraude praticada por estelionatários, verifico em primeiro lugar que não foram produzidas nos autos provas capazes de amparar essa alegação, haja vista que sequer foi esclarecida pela ré a razão ou a sistema utilizada, ainda que por terceiros, e que acarretou a retirada de importâncias da conta do autor sem a sua autorização. Demais disso, ainda que tivesse provado nos autos a alegada fraude, isso não aproveitaria à CEF tendo em vista a sua obrigação de prestar serviços que garantam a devida segurança aos seus clientes nos termos do CDC, até porque como dito acima a sua responsabilidade é objetiva e a CEF aufere os frutos do empreendimento devendo também arcar com os ônus a eles correlatos. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de indenização por danos morais, considerando que a retirada de importâncias da conta bancária, sem autorização do correntista, representa, por si só, um constrangimento e um abalo capazes de acarretar um dano moral, entendo deva o pleito ser acolhido neste aspecto. \r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações de consumo contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora. Por fim, ainda que presente a falha na prestação do serviço e o inconveniente para a parte autora que alega ter ficado desprovida de fundos para o pagamento de contas vencidas no período, ter sido impossibilitado de efetuar compras em mercado e por isso ter passado por constrangimento, ressaltando que a alegação de que estava desempregado não está provada nos autos, registro que a CEF devolveu os valores à parte autora em prazo razoável (aproximadamente 17 dias), motivo pelo qual entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: I - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a Ré ao pagamento de importância correspondente a R$ 600,00 (seiscentos reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 04/12/2007.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nPublicada e intimados em audiência, registre-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2008.51.60.000913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - A concessão dos efeitos da tutela antecipada tem por um de seus requisitos a verossimilhança do direito pleiteado, o que, no caso vertente, encontra-se na dependência de dilação probatória. Os documentos que acompanham a inicial referem-se a “quadro álgico” e a necessidade de evitar atividades de esforço, mas são datados de maio de 2007. Como o benefício de auxílio-doença é, por sua natureza, transitório, não pode ser deferida tutela antecipada sem prova mínima de que até hoje a alegada incapacidade persiste. Pelo mesmo motivo, não há como falar em aposentadoria por invalidez, uma vez que os próprios documentos trazidos pelo autor sugerem incapacidade parcial e temporária. Do exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nIV - Após, à Secretaria para agendar perícia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2003.51.60.002970-0 MARIA DE LOURDES NUNES DE PAIVA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002970-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/06/2008 10:59\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 50, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2003.51.60.018365-7 WILSON ADRIANO REIS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018365-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 13:35\r\n\r\nO INSS informa a revisão da RMI, indicando que, a partir da competência 11/2006 o valor do benefício seria R$ 1.404,20. Comparando-se os documentos de fls. 73/74, verifica-se que a RMI foi reajustada na competência 11/2006.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS e dos documentos de fls. 73/75.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n42 - 2004.51.60.010976-0 EVANDRO GOMES COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010976-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 15:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n43 - 2005.51.60.000606-9 ANTONIETA SANTANA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000606-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 18:14\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n44 - 2005.51.60.008691-0 VALDIR CUSTDIO ARANTES FILHO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008691-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 15:32\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência dos documentos juntados pelo réu e para comprovar que o pedido do benefício foi feito logo após o final da greve.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004364-2 LADIR BALTHAR DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004364-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 18:14\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004614-0 JOSE DE ALMEIDA SIQUEIRA GUSMAO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004614-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 12:43\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n47 - 2007.51.60.000563-3 MANOEL GOUVEIA DA SILVA FILHO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000563-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 16:51\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nManifestar-se acerca da contestação do INSS;\r\n\r\nEsclarecer se o período trabalhado entre 01/03/60 e 31/08/82, foi todo com exposição a agentes nocivos, apresentando laudos;\r\n\r\nDe onde advinha o calor em torno de 50 graus e o ruído de 85 decibéis, em vista do tempo de operação do forno.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n48 - 2007.51.60.000813-0 JOSE AUGUSTO ANDRADE (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000813-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 15:08\r\n\r\nO autor pretende receber benefício entre 05/2006 e 11/2006, alegando que estava internado nesta época. O documento de fl. 6 registra que o benefício foi requerido em 05/10/2006, tendo como último dia de trabalho (DAT) 15/09/2006. INTIME-SE o autor para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ninforme se recorreu da decisão que indeferiu o benefício (fl. 7) e se houve novo requerimento, devendo juntar comprovantes;\r\n\r\ncomprove a internação no período de 05/2006 a 11/2006, juntando declaração do hospital, bem como cópia do prontuário no qual contenha os dados da evolução da enfermidade.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000889-0 MARIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000889-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 17:32\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para verificar se houve erro no cálculo da RMI do benefício da autora (RSC fls. 38/39).\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n50 - 2007.51.60.002342-8 GEORGETE SOUZA DE MORAES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002342-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 16:39\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 60 dias, cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, NO QUE CONCERNE À INFORMAÇÃO DOS VALORES ATRASADOS.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV dos valores atrasados que venham a ser informados pelo INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51 - 2007.51.60.004055-4 JORGE MONTEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004055-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/06/2008 11:46\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e apresente planilha na qual fique demonstrado o erro no cálculo da RMI.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n52 - 2008.51.60.000831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELITA ARAUJO TAVARES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000831-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 17:30\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o requerimento na via administrativa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2003.51.60.009588-4 FABIO ALVES RIBAS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009588-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 19:24\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n54 - 2003.51.60.011108-7 WALTER CABRAL BERNARDINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011108-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 19:24\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n55 - 2003.51.60.013776-3 LUCAS FERREIRA TORRES (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013776-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 19:24\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n56 - 2003.51.60.013964-4 JOSE RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013964-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 19:24\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57 - 2003.51.60.015828-6 CESAR DE JESUS DOS SANTOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015828-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 19:24\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n58 - 2003.51.60.019607-0 EUCLIDES DA SILVA RODRIGUES (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019607-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 19:24\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n59 - 2004.51.60.011688-0 JOEL LEMOS VALERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011688-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 19:24\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Eco nômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n60 - 2004.51.60.013007-4 ALEXANDRE DA CRUZ GONZAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013007-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 19:24\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n61 - 2004.51.60.017247-0 NIVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017247-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 11:48\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 94/99 porque estranhos aos autos, entregando-os à União.\r\n\r\nDê-se vista ao autor dos documentos de fls. 24/92.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n62 - 2005.51.60.007487-7 MARIA DA PENHA FAMILIA SERVULO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007487-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 12:24\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pela União.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n63 - 2005.51.60.008706-9 ELIAS DOS SANTOS MUZY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008706-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 19:24\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n64 - 2005.51.60.012549-6 RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012549-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 15:48\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre as contestações e documentos.\r\n\r\nNada requerido, no prazo assinado, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n65 - 2005.51.60.013676-7 JOCELINA ALVES COELHO (Adv. LEONY MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013676-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 19:24\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de julho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n66 - 2006.51.60.000557-4 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES, DEISE DA SILVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000557-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 16:37\r\n\r\nA UNIÃO informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 122/123.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n67 - 2006.51.60.003995-0 ELIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003995-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 13:11\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pela UNIÃO. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n68 - 2006.51.60.004387-3 NATANAEL MACEDO ROCHA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004387-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 17:59\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o pagamento dos honorários sucumbenciais a que foi condenado, no valor equivalente a 5% do valor corrigido da causa (fl. 95).\r\n\r\nTal quantia deverá ser recolhida em DARF, código da receita 5180, como “honorários advocatícios - AGU”, em agência da CEF.\r\n\r\nO não cumprimento espontâneo implicará em expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n69 - 2007.51.60.002291-6 JAILTON DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002291-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 15:49\r\n\r\nDefiro, por 10 dias, a prorrogação requerida pela parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2005.51.60.000415-2 ADRIANO BANDEIRA RIBEIRO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, DANIEL AYRES KALUME REIS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000415-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/06/2008 13:04\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 54, verso, republique-se o dispositivo da sentença de fls. 43/44.\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para afastar o redutor de 15% na devolução das parcelas pagas, previsto na cláusula 23.2 do contrato de fls. 15.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 588927"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000141-9 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. JOSE COZZOLINO FILHO) x CHEFE DA APS DO INSS TERESÓPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 29/30: nada a prover.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 25, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n2 - 2008.51.15.000126-2 CARLOS SALOMAO BRANDAO (Adv. ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que cumpra o disposto no título judicial, relativamente à parte que transitou em julgado, bem como para que junte nos autos comprovante de cumprimento. Prazo: 15 dias\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao autor, também pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000183-8 FERNANDA SOLIS ALVAREZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a autora dos depósitos de fls. 367/368 para levantamento diretamente na CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.001082-7 STELLA DO CARMO SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A sentença de fls. 52/53 julgou procedente o pedido do Autor “para condenar o Réu a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 42 da Lei nº 8.213/91, bem como a pagar os benefícios respectivos desde 23/09/92, com juros e correção monetária, além de honorários de 10 % (dez por cento) sobre uma anuidade de benefícios”.\r\n\r\nA referida sentença foi mantida pelo Acórdão de fls. 76.\r\n\r\nCitado o INSS para conceder à Autora o benefício deferido, opôs embargos.\r\n\r\nOs embargos à obrigação de fazer foram julgados improcedentes, em sentença não alterada pelo Eg. TRF/2.ª Região.\r\n\r\nInsta salientar que até a presente data não consta nos autos qualquer informação de que o INSS tenha implantado o benefício deferido à Autora.\r\n\r\nAssim, intime-se, com urgência, o INSS para que implante, no prazo de 5 dias, o beneficio de aposentadoria por invalidez em nome da Sr.ª Stella do Carmo Silva, bem como para que comprove, dentro do mesmo prazo, nos autos a sua efetivação.\r\n\r\nNos dez dias subseqüentes à implantação, o INSS deverá fornecer a planilha com o cálculo dos atrasados que entende devidos. Saliente-se que a planilha deverá ser instruída com as cópias das informações utilizadas na sua confecção.\r\n\r\nFornecida a planilha, intime-se a autora para que diga se concorda com o cálculo dos atrasados. Na hipótese de discordar, deverá fornecer os cálculos que entende cabíveis.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, concordando ou não com o cálculo, deverá requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2005.51.15.000048-7 MARIA THEREZINHA CHERMOUT RODRIGUES REP/P SIRLEA DE APARECIDA RODRIGUES (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25% de que trata o art. 45 da Lei 8.213/1991. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido, como o acréscimo, em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 23/05/2003 até 19/04/2005 (descontados os valores percebidos por meio dos benefícios de fls. 67/68) e de aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25%, desde 20/04/2005 até a efetiva implantação deste benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de advogado de 10% do valor da condenação e no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na ocasião, deverá manifestar-se sobre eventual renúncia para efeito de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEstimo que a presente condenação não ultrapassa 60 salários mínimos (60 meses de atrasados, com parte acrescida de 25%, resulta em aproximadamente 69 salários mínimos; no entanto, há 9 meses de benefício percebido que devem ser descontados). Logo, não há remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.15.000275-0 MARIA ROSA MAIA SILVA (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nMARIA ROSA MAIA SILVA propõe a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a fim de que este seja condenado a rever o seu benefício, pensão estatutária.\r\n\r\nÀs fls. 78/79 foi determinada a intimação da autora para emendar a inicial, entretanto, esta quedou-se inerte, mesmo após ser intimada pessoalmente para cumprir a decisão.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000256-7 ANDREA RIBEIRO MARTINS (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Trasportes (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da autora, fls. 159/169, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (DNIT) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000181-6 JAYR LUIZ MUZY (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor para que comprove a sua qualidade de servidor público, bem como o período de manutenção do seu vínculo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810365-4 TELES GONCALVES FREIRE ARAUJO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 89: indefiro. Realizada a notificação da autoridade indicada como coatora não mais é possível a alteração subjetiva da demanda (art. 41 c/c art. 264 do CPC).\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000402-7 HILTON MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2008 . Isto posto, CONCEDO A MEDIDA, para determinar que a CEF junte aos autos, em 60 dias, os “extratos das contas de poupança número 013.00337577.6 (aniversário dia 14) 013.370156-8 (sem data de aniversário conhecida), 013.351565-9 (aniversário dia 07), e 013.00299803.6 (aniversário dia 1º), além dos extratos de quaisquer outras contas de poupança que, por ventura, os mesmos mantinham junto às agências da Requerida no Estado do Rio, na qualidade de titular ou co-titular, a serem obtidos por busca através do nome ou do CPF do inventariado, abrangendo os períodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990, e que ainda não tenham sido fornecidos ao Requerente”. \r\n\r\nPresumindo a boa fé da CEF, deixo, no momento, de fixar multa cominatória, o que poderá ser revisto.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e em honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000796-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO DR. HAMILTON FEO DE OLIVEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2.ª REGIÃO - CREFITO-2 propõe a presente medida cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional em face de FISIO FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO DR. HAMILTON FEO DE OLIVEIRA LTDA a fim de evitar a prescrição dos créditos tributários que alega lhes são devidos.\r\n\r\nÀs fls. 16/17, junta informações individualizando os créditos cujos prazos de prescrição pretende interromper com a propositura desta cautelar.\r\n\r\nÀs fls. 21 foi realizada a citação da requerida.\r\n\r\nAssim, cumpridas as formalidades legais, intime-se a autora para que recolha as custas, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei n.º 9.289/96 e, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação desta sentença, para que retire os autos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000680-5 DILMA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x CAIXA SEGUROS-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA, RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DA DECISÃO DE FLS. 248\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 dias, acostarem quesitos, indicarem assistentes técnicos e dizerem sobre provas adicionais que pretendem produzir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 590602"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.65.000961-0 DILCEA IGNEZ COUZZI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30/06/2006, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% a partir da citação, devendo haver a compensação dos valores já pagos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, a parte ré terá 30 dias para promover os cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001168-9 PAULO TAVARES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30/06/2006, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% a partir da citação, devendo haver a compensação dos valores já pagos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, a parte ré terá 30 dias para promover os cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001169-0 DARCI PEREIRA DE FIGUEIREDO TAVARES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30/06/2006, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% a partir da citação, devendo haver a compensação dos valores já pagos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, a parte ré terá 30 dias para promover os cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.65.001319-4 VIRGILIO TURANO (Adv. ROSANE RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30/06/2006, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% a partir da citação, devendo haver a compensação dos valores já pagos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, a parte ré terá 30 dias para promover os cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.65.001384-4 ALIDES GOMES VIEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS, ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30/06/2006, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% a partir da citação, devendo haver a compensação dos valores já pagos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, a parte ré terá 30 dias para promover os cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.65.001399-6 JOSE MANOEL ALVES (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 01/02/2002 a 31/03/2002, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% a partir da citação, devendo haver a compensação dos valores já pagos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, a parte ré terá 30 dias para promover os cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.65.000567-7 NILTON SIQUEIRA DA ROCHA (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Tendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.65.000612-8 ROSANGELA DA COSTA MARINHO DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Tendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.65.000629-3 CLARISSE TIEKO ASSO FERREIRA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Tendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.65.000730-3 GESSY ROSA FERREIRA CAMINHA (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.65.000779-0 BERENICE CARDOSO DE LIMA (Adv. CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.65.000804-6 MARIA ASSUMPCAO AUD FARAH (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Indefiro, por ora, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.65.000805-8 ALEXANDRE GEORGES FARAH TRIGO (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Revogo o despacho de fls. 16.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos dos extratos referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, intime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.000807-1 ELIZABETH RODRIGUES VIDES (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Indefiro, por ora, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.65.000991-9 MARIA LUIZA DA COSTA ALMEIDA (Adv. MARITA DA COSTA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30/06/2006, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% a partir da citação, devendo haver a compensação dos valores já pagos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, a parte ré terá 30 dias para promover os cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 590939"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000152-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0070330-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587936"
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                            "589324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000157-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2002.51.04.001377-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ALDIR GOMES SELLES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589324"
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                            "589325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000158-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001973-5\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589325"
                            ],
                            "587937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000153-4/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.002356-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587937"
                            ],
                            "589326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000159-1/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001756-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589326"
                            ],
                            "587938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000154-9/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.002690-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). HEU ZELANEY ALVES NEVES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587938"
                            ],
                            "589327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000160-4/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0069889-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589327"
                            ],
                            "587939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000155-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0052718-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587939"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000156-8/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2000.51.04.000177-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587940"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000161-9/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 98.0500907-6\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589328"
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                                "EDL.0401.000162-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 99.0401335-7\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589329"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002158-0\r\n\r\n2006.51.04.002158-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000054-0/2008\r\n\r\n*02275040100005402008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002158-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e MARCELO FERREIRA DA SILVA PINTO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MARCELO FERREIRA DA SILVA PINTO, CPF 949.665.917-91, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.961,12 em data de 04/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70105010323-00, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 30/04/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587941"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2004.51.04.002928-4\r\n\r\n2004.51.04.002928-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000055-4/2008\r\n\r\n*02275040100005542008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.04.002928-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e COSTACO FERRO E ACO LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JOSE CARLOS FERREIRA LIMA, CPF 415.623.487-87 e JORGE FERREIRA LIMA, CPF 207.986.957-49 tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 51.313,50 em data de 01/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70404001418-22, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 30/04/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587942"
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                                "EDL.0401.000163-8/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 99.0402497-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589330"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002869-4\r\n\r\n2007.51.04.002869-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000056-9/2008\r\n\r\n*02275040100005692008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002869-4, em que são partes: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ e R A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR R A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, CNPJ 39562442000248, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 2.400,00 em data de 29/01/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 17 -SERIE - A (03/04/2004-2400,00), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 30/04/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587943"
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                                "EDL.0401.000164-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 99.0400437-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589331"
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                                "EDL.0401.000165-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 98.0504884-5\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589332"
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                                "PROCESSO Nº 96.0059884-3\r\n\r\n96.0059884-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000057-3/2008\r\n\r\n*02275040100005732008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0059884-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e CONSTRUTORA IBIRA LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR CUSTODIO LUIZ ROBBE DE ALMEIDA, CPF 067.875.098-04, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 50.139,00 em data de 03/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70792000061-61; 70792000061, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 30/04/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587944"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002970-4\r\n\r\n2007.51.04.002970-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000058-8/2008\r\n\r\n*02275040100005882008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002970-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA, CNPJ 009.630.69/0001-10, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 22.745,83 em data de 04/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206022977-30, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 30/04/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587945"
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                                "EDL.0401.000166-1/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 98.0502860-7\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589333"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000167-6/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2001.51.04.001862-5\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589334"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002235-3\r\n\r\n2006.51.04.002235-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000059-2/2008\r\n\r\n*02275040100005922008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002235-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ANDERSON ALCANTARA REIS ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ANDERSON ALCANTARA REIS ME, CNPJ 01495695000192, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 15.812,23 em data de 02/07/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206002797-69; 70604024455-99; 70605000252-33; 70606004826-79, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 30/04/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587946"
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                                "EDL.0401.000168-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2000.51.04.003423-7\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589335"
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                                "PROCESSO Nº 99.0402866-4\r\n\r\n99.0402866-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000060-5/2008\r\n\r\n*02275040100006052008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0402866-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e BRASFLANGES IND/ MECANICAS LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR BRASFLANGES IND/ MECANICAS LTDA, CNPJ 39755764000122, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 27.872,74 em data de 01/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70699025346-91 ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 30/04/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587947"
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                                "EDL.0401.000169-5/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0034811-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589336"
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                                "PROCESSO Nº 2002.51.04.000148-4\r\n\r\n2002.51.04.000148-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000061-0/2008\r\n\r\n*02275040100006102008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.04.000148-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e PLK COM/ DE TINTAS LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR KHELMA VIGORITO CONSTANCIO SILVA, CPF 498.046.777-68 e PAULO SÉRGIO REIS SILVA, CPF 305.497.367-00 , tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.514,42 em data de 30/11/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70201003143-01, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 06/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587948"
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                                "EDL.0401.000170-8/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 98.0501085-6\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589337"
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                                "PROCESSO Nº 2004.51.04.003097-3\r\n\r\n2004.51.04.003097-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000062-4/2008\r\n\r\n*02275040100006242008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.04.003097-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e P. C. D. COSTA E CIA/ LTDA ME E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR PAULO CESAR DINIZ COSTA, CPF 305.367.587-00, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 42.767,72 em data de 01/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70404000873-56, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 06/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587949"
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                                "EDL.0401.000172-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 99.0400653-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589339"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002182-8\r\n\r\n2006.51.04.002182-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000065-8/2008\r\n\r\n*02275040100006582008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002182-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e JOSE EMILIO TAVARES CASSIM. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JOSÉ EMÍLIO TAVARES CASSIM - CPF 393.615.947-53, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 16.897,11 em data de 24/04/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70105012237-41, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 06/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587951"
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                            "587952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002231-6\r\n\r\n2006.51.04.002231-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000066-2/2008\r\n\r\n*02275040100006622008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002231-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e LUGHAR OLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR LUGHAR OLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ 00.242.359/0001-75, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 15.435,40 em data de 02/07/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70204000053-39; 70604000838-35, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 06/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587952"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000173-1/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0070485-6\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589340"
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                                "EDL.0401.000174-6/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0070509-7\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TE RESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589341"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002237-7\r\n\r\n2006.51.04.002237-7\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000067-7/2008\r\n\r\n*02275040100006772008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002237-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e PATRIMED SERVICOS MEDICOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR PATRIMED SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ 04.181.383/0001-00, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 14.126,33 em data de 01/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206002816-66; 70603030197-53; 70606004877-19; 70606004878-08, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 06/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587953"
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                                "EDL.0401.000175-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0031801-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 589342"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002503-6\r\n\r\n2007.51.04.002503-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000070-9/2008\r\n\r\n*02275040100007092008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002503-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e COFESA INDUSTRIA COMÉRCIO DE FERRO SANTO ANTONIO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR COFESA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO SANTO ANTONIO LTDA, CNPJ nº 30.705.180/0001-78, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 13.969,76 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70606023657-85, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587954"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002367-2\r\n\r\n2007.51.04.002367-2\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000071-3/2008\r\n\r\n*02275040100007132008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002367-2, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A, CNPJ 28.678.258/0001-60, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 132.806,89 em data de 23/04/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa 70607002586-30, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587955"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002360-0\r\n\r\n2007.51.04.002360-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000072-8/2008\r\n\r\n*02275040100007282008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002360-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e LOURENCO E MATOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MATOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 04.218.489/0001-23, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 731.327,47 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 2 06 019700-66 (20/07/2006-72236,80); 70 2 06 019701-47-202850,89); 70 6 06 050375-41-52817,66); 70 6 06 050376-22-139597,21); 70 6 06 050379-75-57539,61); 70 6 06 050382-70-53763,06); 70 6 06 050383-51-56094,52); 70 7 06 009461-50-25673,02); 70 7 06 009462-30-70754,70), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587957"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002471-8\r\n\r\n2007.51.04.002471-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000073-2/2008\r\n\r\n*02275040100007322008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002471-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e R. P. C. COM/ DE FARINHA LTDA ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR R.P.C. COM./ DE FARINHA LTDA ME, CNPJ 00.963.072/0001-34, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.116,21 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70604008800-00; 70703011302-63; 70704004651-82, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587958"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002309-0\r\n\r\n2007.51.04.002309-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000074-7/2008\r\n\r\n*02275040100007472008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002309-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e PENTAGONO COM/ DE FERRO E ACO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR PENTAGONO COM/ DE FERRO E ACO LTDA, CNPJ 06.201.715/0001-99, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 314.479,04 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206004037-96, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587959"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.003981-3\r\n\r\n2007.51.04.003981-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000075-1/2008\r\n\r\n*02275040100007512008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.003981-3, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ e CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA, CPF 449.217.647-00, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 974,30 em data de 12/11/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 573318; 672512; 721902; 793245, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587960"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002495-0\r\n\r\n2007.51.04.002495-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000076-6/2008\r\n\r\n*02275040100007662008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002495-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e FLUMAX REPRESENTACOES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FLUMAX REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 01.498.075/0001-07 , tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 25.198,45 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206016483-34; 70606044531-26; 70606044532-07, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587961"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002337-4\r\n\r\n2007.51.04.002337-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000077-0/2008\r\n\r\n*02275040100007702008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002337-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ACYR GONCALVES DA GAMA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ACYR GONÇALVES DA GAMA, CPF 080.438.417-72, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 18.161,18 em data de 23/04/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70607009793-70, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587962"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002256-0\r\n\r\n2006.51.04.002256-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000079-0/2008\r\n\r\n*02275040100007902008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002256-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e B R C BRITO E RODRIGUES CONSTRUCOES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR BRC BRITO E RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ03.191.158/0001-84, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 42.037,09 em data de 20/03/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70606004851-80; 70703011328-00; 70703011329-83, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587963"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002408-8\r\n\r\n2006.51.04.002408-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000080-2/2008\r\n\r\n*02275040100008022008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002408-8, em que são partes: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MECÂNICA MEDEIROS DE BARRA MANSA, CNPJ 31.397.730/0001-00, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 19.359,22 em data de 23/01/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 4 05 023225-59 (22/09/2005-19359,22), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587964"
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                            "587965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002454-8\r\n\r\n2007.51.04.002454-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000081-7/2008\r\n\r\n*02275040100008172008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002454-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e AZEVEDO & SANTOS DE AZEVEDO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR AZEVEDO & SANTOS DE AZEVEDO LTDA, CNPJ 04.107.810/0001-00, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 18.304,75 em data de 23/04/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 2 05 000209-17 (28/01/2005-3329,60); 70 2 06 023145-02-5247,73); 70 6 05 000357-00-1497,54); 70 6 06 004873-95-1562,68); 70 6 06 056406-04-1273,28); 70 6 06 056407-95-4132,00); 70 7 06 011607-45-1261,92), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587965"
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                            "587966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002148-1\r\n\r\n2007.51.04.002148-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000082-1/2008\r\n\r\n*02275040100008212008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002148-1, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1A. REGIAO e ELENIR LIMA TELES. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ELENIR LIMA TELES, CNPJ 036.874.257-11, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.877,14 em data de 16/05/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 351/2004 (04/02/2004, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587966"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002868-2\r\n\r\n2007.51.04.002868-2\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000083-6/2008\r\n\r\n*02275040100008362008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002868-2, em que são partes: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ e BRANDAO MONTEIRO IND E COM/ DE MASSA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR BRANDÂO MONTEIRO IND E COM/ DE MASSA LTDA, CNPJ 055.529.827-20, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.600,00 em data de 23/01/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 135 SERIE - A (19/04/2004-1600,00), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587967"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.000952-3\r\n\r\n2007.51.04.000952-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000084-0/2008\r\n\r\n*02275040100008402008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.000952-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e J L CARVALHO E CIA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR J L CARVALHO E CIA LTDA, CNPJ 32.502.007/0001-06, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 20.551,37 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70600004941-02; 70603018154-63; 70703007248-60, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587968"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002331-3\r\n\r\n2007.51.04.002331-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000085-5/2008\r\n\r\n*02275040100008552008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002331-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇAO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 02.139.493/0001-70, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 17.896,96 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206016497-30; 70604024467-22; 70606023478-84; 70606044550-99; 70606044551-70, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587969"
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                                "PROCESSO Nº 96.0070197-0\r\n\r\n96.0070197-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000086-0/2008\r\n\r\n*02275040100008602008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0070197-0, em que são partes: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR O Representante Legal: Sr. Amaury César Vieira, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi nomeado depositário dos bens penhorados nas fls. 56 e 57, e para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 16/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587970"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002960-1\r\n\r\n2007.51.04.002960-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000087-4/2008\r\n\r\n*02275040100008742008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002960-1, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ICARAPES SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ICARAPES SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA, CNPJ 01.206.878/0001-40, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 415.745,85 em data de 18/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70207002096-65; 70607011343-66; 70607011344-47; 70707001119-47, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587971"
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                            "587972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2003.51.04.000487-8\r\n\r\n2003.51.04.000487-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000088-9/2008\r\n\r\n*02275040100008892008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.04.000487-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e CASA DO ELETRODO LTDA ME E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM, CPF 500.383.387-34, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.936,92 em data de 03-10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70602023298-97, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 16/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587972"
                            ],
                            "587973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2004.51.04.001016-0\r\n\r\n2004.51.04.001016-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000089-3/2008\r\n\r\n*02275040100008932008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nQuebra FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.04.001016-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e INCOPEC IND/ MECANICA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR como depositário da Penhora de um prédio comercial situado na Av. 7 de Setembro, 324 - Aterrado - Volta Redonda/RJ, o Representante Legal: Sr. Dercílio de Souza Moreira, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587973"
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                            "587974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2004.51.04.001789-0\r\n\r\n2004.51.04.001789-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000090-6/2008\r\n\r\n*02275040100009062008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.04.001789-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR como depositário da Penhora de um prédio comercial situado na Av. 7 de Setembro, 324 - Aterrado - Volta Redonda/RJ, o Representante Legal: Sr. Dercílio de Souza Moreira, CPF 035.173.817-72, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 12/05/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587974"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.000720-4\r\n\r\n2007.51.04.000720-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDC.0401.000004-9/2008\r\n\r\n*02693040100000492008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACÃO PENAL nº 2007.51.04.004001-3, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e JESUS DE SOUZA LIMA. É O PRESENTE EDITAL expedido para intimar JESUS DE SOUZA LIMA , filho de Clarilde Falchi Lima, nascido em 15/07/60, CPF 208.904.431-39, nos termos do art. 392, § 1º do CPP, e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido quanto à sentença proferida a fls. 88/92 dos autos, que lhe condenou às penas de 01 ano e 04 meses de reclusão,em regime aberto, e 13 dias multa, como incurso nas penas do art. 171, § 3º do Código Penal, sendo a pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direitos, serve o presente para intimá-lo. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 09/06/2008. Eu, LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO, Analista Judiciário, digitei. E, eu, _____ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 587975"
                            ]
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000927-0 CLINICA CARDIOLOGICA DR. LENIEL BAIRRAL DIAS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos declaratórios, haja vista a legitimidade da interponente, bem como a tempestividade da interposição.\r\n\r\nAnalisando-se a sentença prolatada não vislumbro as alegadas omissões e/ou contrariedades.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, DEIXO DE DAR PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0059364-7 ILZA MORAES MEISTER (Adv. MARIA FRANCISCA DO CARMO) x AYRES DUARTE E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 255/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 708, na qual os autores Ilza Moraes Meister, Claudia Meister, Stanley Meister e Schneider Meister, habilitados nos autos em razão do falecimento de Otto Augusto Meister, e os três últimos autores representados por Ilza Moraes Meister, conforme documentos de fls. 656/657, requerem a desistência do feito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em face de Ilza Moraes Meister, Claudia Meister, Stanely Meister e Schneider Meister. Ressalto que a concordância da parte contrária quanto à desistência pelos autores da referida ação é desnecessária, por encontrar-se o feito em fase de execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos à SEDVR a fim de que sejam excluídos do pólo passivo da presente ação Ilza Moraes Meister, Claudia Meister, Stanley Meister e Schneider Meister.\r\n\r\nSem prejuízo, decido. \r\n\r\nI - Intimem-se pessoalmente os autores JOSÉ CABRAL PINTO e PAULO MARQUES GOUVEA, bem como seus advogados, estes por publicação, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que promovam o desmembramento do feito, apresentando cópias dos autos necessárias à formação de novos autos para cada um, já que tal medida é necessária ao fluxo da presente ação, tendo em vista encontrar-se o processo em fase do cumprimento do acordo celebrado em relação aos demais autores, e em fase de conhecimento, ainda, em relação aos autores supracitados, que não tiveram, apenas estes, acordo celebrado com o INSS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nII - Cumpridas que foram as formalidades legais, homologo as habilitações nos presentes autos de: HYLDITH GOMES DA SILVA, em razão do falecimento de José Anastácio da Silva (fls. 362/368); e de, EDITE CRISTINA CUNHA, em razão do falecimento de Domingos Dias Duarte (fls. 710/720), tudo nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias, devendo, no entanto, manter o nome dos segurados no pólo ativo, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nIII - Considerando que o elevado número de litisconsortes torna o curso da ação demasiadamente lento, prejudicando a efetiva prestação jurisdicional por comprometer seu fluxo normal, determino que os demais autores promovam o desmembramento do presente feito, apresentando tantas cópias dos autos quanto necessárias à formação de novos autos para cada um dos autores, devendo prosseguir no pólo ativo da presente ação tão somente o primeiro autor. Ressalto que, da mesma forma que explicitado no item acima, as cópias necessárias à formação de novos autos devem ser apresentadas pelos autores. \r\n\r\nApós tudo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.04.003026-9 JOSE ONILSO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos declaratórios, haja vista a legitimidade do interponente, bem como a tempestividade da interposição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.000610-0 GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 262/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que a procuradora subscritora da petição de fls. 69/70 possui poder de desistir (fls. 04), com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como aos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.003349-8 ZELY MARINS DA CUNHA SELLANI (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 208/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária (cf. fls. 18).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.003966-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x FRANCISCO JOSE CANDIDO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 371/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\ni) IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do CPC, os pedidos formulados na peça exordial pela CSN para condenar o INSS e o Segundo Réu, e\r\n\r\nii) PROCEDENTE, em parte, nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido de condenação da parte Autora/reconvinda ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais. A quantia deve ser atualizada desde a data de hoje e com juros de mora desde a data da citação (08/02/06 - f. 42), data em que o dano se consumou.\r\n\r\nEm razão da improcedência do pedido formulado pela CSN, condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios de 20% do valor da causa a serem divididos igualmente entre o INSS e a Segunda Ré.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Reconvinda CSN ao pagamento de honorários de 10% do valor da causa da reconvenção (f. 109) em favor do Reconvinte Francisco José Cândido (Súmula 326 do STJ).\r\n\r\nCustas pela CSN.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.004374-1 SEBASTIANA DE LOURDES SILVA DAS CHAGAS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 201/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício de DOMINGOS LUCIANO DAS CHAGAS, cadastrado sob o número 79.842.769/8, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 86, para fixar a RMI Cr$ 777.156,42 (setecentos e setenta e sete mil, cento e cinqüenta e seis cruzeiros e quarenta e dois centavos), reajustando, assim, o valor do benefício de Domingos Luciano das Chagas, que terá no mês de novembro de 2007, o valor de R$ 473,95 (quatrocentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 13/12/2007, o valor de R$ 4.698,64 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 87, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 41 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido ao fim deste prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.004120-0 HONORIO CARDOSO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 252/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nImprocedente o pedido revisional, perde-se objeto o pedido de condenação do réu ao pagamento das diferenças atrasadas, visto seu caráter acessório. Por esta razão, deixo de apreciar referido pedido.\r\n\r\nAnte exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, eis que a parte ré nem chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 2008.51.04.000117-6 SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 246/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nImprocedentes os pedidos revisionais, perde-se objeto o pedido de condenação do réu ao pagamento das diferenças atrasadas, visto seu caráter acessório. Por esta razão, deixo de apreciar referido pedido.\r\n\r\nAnte exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, eis que a parte ré nem chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.000457-8 LUZIA DE SOUZA GOMES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 240/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nImprocedente o pedido revisional, perde-se objeto o pedido de condenação do réu ao pagamento das diferenças atrasadas, visto seu caráter acessório. Por esta razão, deixo de apreciar referido pedido.\r\n\r\nAnte exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, eis que a parte ré nem chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11 - 2008.51.04.000498-0 VERA RACHEL KEENAN SALGADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 234/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, eis que a parte ré nem chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12 - 2008.51.04.000564-9 MARYLDA D'ARROCHELLA TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcostado termo de prevenção a fls. 19, foram juntadas cópias dos processos apontados como preventos a fls. 20/24, dentre as quais, detecta-se identidade de partes e de pedido entre o presente feito e o de nº 2004.5154001690-4, pertencente ao acervo do 1º JEF/VR, já com o mérito do feito decidido, conforme consulta realizada junto ao Sistema Processual Apolo, cuja tela determino a juntada a seguir, na qual constata-se sua baixa e remessa ao arquivo geral.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, V (terceira figura), e § 3º do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação à autora. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da assistência judiciária que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que nem houve citação da parte ré.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.001140-6 SEBASTIÃO MAURO DE MORAES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico pelo documento juntado pelo autor a fls. 17, bem como pela tela de consulta realizada junto ao INSS, cuja juntada determino a seguir, que o autor teve seu benefício previdenciário revisto administrativamente na época própria, nos termos do art. 144, da Lei nº 8.213/91, demonstrando, inclusive, ter sido modificada sua RMI.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da assistência judiciária que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que nem houve citação da parte ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.001301-4 JOSE EVANGELISTA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 376/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico pela tela de consulta realizada junto ao INSS, cuja juntada determino a seguir, que o autor teve seu benefício previdenciário revisto administrativamente na época própria, nos termos do art. 58, do ADCT.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) em relação ao primeiro pedido formulado pelo autor, de revisão de seu benefício previdenciários nos termos do art. 58 do ADCT, com fulcro no art. 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e;\r\n\r\nb) em relação ao segundo pedido, consistente na manutenção de seu benefício previdenciário com o mesmo número de salários mínimos até a presente data, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da assistência judiciária gratuita que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que nem houve citação da parte ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.001548-5 SIDNEY AGNELO RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 384/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como aos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão da assistência judiciária gratuita que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0036402-0 LENIN MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, DILSON DE ALMEIDA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 230 e 232 foram expedidos Alvarás de Levantamento em relação aos autores LENIN MANOEL DE OLIVEIRA e FABIAM FRANKLIN, bem como a juntada a fls. 360 e 361 dos respectivos comprovantes de pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC, declaro extinto o processo em face destes exeqüentes.\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados pela ré a fls. 340/347, em conjunto com a manifestação da Contadoria Judicial de fls. 356, em relação à qual os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face dos exeqüentes ROMULO MANSUR e TELMA APARECIDA DE CARVALHO E SILVA SOUZA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a exeqüente SIMONE DOS SANTOS ESPINDOLA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do resumo de créditos juntado a fls. 292.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 98.0502045-2 JOSE ANTONIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 275, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação a autora MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos juntado a fls. 237 e os extratos juntados a fls. 227/231, em relação aos quais os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores JOSÉ GABRIEL DE ALMEIDA, JOSÉ LEONÍDIO ROCHA MACHADO e JUSTINO OLÍMPIO DA SILVA, devendo os valores creditados em suas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.015607-2 GEISYEL ELIOMAR ALCANTARA DE SOUZA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 56/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, em virtude da gratuidade de justiça deferida ao autor a a fls. 20.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se o trânsito e aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.003131-0 FERNANDO ANTONIO PEREIRA CAMPBELL (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação da Ré a reintegrar o Autor e a pagar uma indenização por danos morais.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa e ao pagamento das custas processuais devidas, pagamentos que ficarão suspensos nos termos da Lei nº 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000487-2 ROBSON DE SOUZA GOULART (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nConsiderando que as partes transacionaram acerca do objeto da demanda, homologo o acordo oferecido pela Caixa Econômica Federal a fls. 38/39, na forma dos extratos de conta vinculada juntados a fls. 54/59 e, por conseguinte, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de dedução dos honorários advocatícios contratuais em favor da Dra. Maria de Fátima dos Santos Grilo Coutinho, OAB/RJ nº 86.141 (fls. 86), indefiro-o, tendo em vista seu falecimento (fls. 81), bem como não terem os advogados posteriormente cadastrados demonstrado que o avençado no contrato de honorários de fls. 80 lhes foi transferido.\r\n\r\nOs valores referentes aos honorários avençados entre o autor e a advogada subscritora da inicial, tendo em vista seu falecimento, deverão ser pagos oportunamente a seus sucessores na forma da lei civil.\r\n\r\nSem custas para a ré, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nCondeno o autor, entretanto, ao pagamento de 50% do valor devido a título de custas processuais, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que as partes transacionaram.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001274-1 ILDONY HELIO BELLEI (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 265/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 0197.013.00265590-4, titulada pelo autor ILDONY HÉLIO BELLEI.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 0197.013.00265590-4, titulada por ILDONY HÉLIO BELLEI, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 40).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001472-5 SONIA GAMA RIBEIRO (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 220/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 0176.013.00243197-1, titulada pela autora SÔNIA GAMA RIBEIRO.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 0176.013.00243197-1, titulada por SÔNIA GAMA RIBEIRO, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 13).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001558-4 FRANCISCO CONCEICAO LEAL (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 282/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 0197.013.00285619-5, titulada pelo autor FRANCISCO CONCEIÇÃO LEAL.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 0197.013.00285619-5, titulada por FRANCISCO CONCEIÇÃO LEAL, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 14).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001602-3 VERA LUCIA CAMARGO AMARANTE (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 193/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 42,72%, em janeiro de 1989, ao saldo constante da conta de poupança nº 0176.013.00270492-7, titulada pela autora VERA LÚCIA CAMARGO AMARANTE.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 26,06 %, referente ao mês de junho de 1987, ao saldo da conta de poupança nº 0176.013.00270492-7, titulada por VERA LÚCIA CAMARGO AMARANTE, indefiro a inicial, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 16).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001627-8 MARINA DENISE BORGES (Adv. LUIZ ALBERTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 300/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 0176.013.239183-0, titulada pelo autor MARINA DENISE BORGES.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 0197.013.239183-0, titulada por MARINA DENISE BORGES, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 15).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001654-0 DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 307/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos declaratórios, haja vista a legitimidade do interponente, bem como a tempestividade da interposição.\r\n\r\nAnalisando-se a sentença prolatada vê-se que, de fato, os pontos alegados não foram abordados pelo mencionado provimento jurisdicional, razão pela qual reconheço a apontada omissão e, por conseguinte, passo a declarar a sentença nos termos que se seguem.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AO PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão contida na sentença de fls. 94/99 que passará a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor os valores decorrentes da correção monetária dos saldos das contas de poupança nº 1530.013.00016902-8, 1530.013.00015810-7 e 1530.013.00025059-3, titularizadas pelo autor DIÓGENES SOARES DE BRITO, pelo índice de 42,72%, referente ao IPC de janeiro de 1989, facultando-lhe descontar os percentuais eventualmente já aplicados administrativamente.\r\n\r\nAos valores devidos a título de atrasados, relativamente ao período pleiteado, deverão ser acrescidos juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, bem juros de mora de 1% (um por cento), estes últimos a contar desde a citação.\r\n\r\nCondeno a CEF a ressarcir ao autor o valor já pago a título de custas processuais (fl. 22), bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001711-8 JOSE DE RIBAMAR SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAU BRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 213/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 1504.013.01744697-4, titulada pelo autor JOSÉ DE RIBAMAR SILVA.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 1504.013.01744697-4, titulada por JOSÉ DE RIBAMAR SILVA, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 10).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001830-5 ROSELI FREITAS DE SOUZA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 311/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 0197.013.00281595-2, titulada pela parte autora ROSELI FREITAS DE SOUZA .\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 0197.013.00281595-2, titulada por ROSELI FREITAS DE SOUZA, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 14).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001903-6 MARIA APARECIDA VILELA PIMENTEL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 227/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 0176.013.00252750-2, titulada pela autora MARIA APARECIDA VILELA PIMENTEL.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 0176.013.00252750-2, titulada por MARIA APARECIDA VILELA PIMENTEL, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 10).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001985-1 CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REP/ P/ MARCUS AURELIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, interpreto a manifestação do autor de concordância com a ilegitimidade passiva do Banco Central do Brasil (fls. 99/121) como pedido de desistência do feito em relação a este réu e, por conseguinte, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, devendo o feito prosseguir em face, apenas, da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista seu integral recolhimento a fls. 16.\r\n\r\nCondeno, todavia, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao Banco Central do Brasil, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos à SEDVR a fim de que seja o Banco Central excluído do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002428-7 ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 289/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para condenar a CEF - Caixa Econômica Federal ao pagamento dos valores decorrentes do expurgo referente ao período de fevereiro de 1991, corrigido em 21,87% (BTN), incidente sobre a conta poupança nº 0197.013.351927-3, titulada por ANTÔNIO DA SILVA BARROS, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nRessalto que, com relação ao Plano Collor, a sentença abarca tão somente os valores mantidos na conta do poupador nos períodos acima, e não aqueles bloqueados junto ao Banco Central do Brasil, por força da Lei 8.024/90.\r\n\r\nQuanto aos pedidos relativos a aplicação na conta de poupança nº 0197.013.351927-3, titulada por ANTÔNIO DA SILVA BARROS dos percentuais de 44,80%, 7,87%, 9,55% e 12,92%, referentes ao IPC de abril de 1990, maio de 1990, junho de 1990 e julho de 1990, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nQuanto aos pedidos relativos à aplicação dos percentuais de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989 e 84,32% relativo ao mês de março de 1990, ao saldo da conta de poupança nº 0197.013.351927-3, titulada por ANTÔNIO DA SILVA BARROS, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com relação aos expurgos com relação aos quais foi indeferida a inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, já que a Caixa Econômica Federal decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único do CPC), pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 16).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se a iniciativa de eventual interessado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002429-9 CENI BARROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 273/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para condenar a CEF - Caixa Econômica Federal ao pagamento dos valores decorrentes do expurgo referente ao período de fevereiro de 1991, corrigido em 21,87% (BTN), incidente sobre a conta poupança nº 0197.013.363372-6, titulada por CENI BARROS, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nRessalto que, com relação ao Plano Collor, a sentença abarca tão somente os valores mantidos na conta do poupador nos períodos acima, e não aqueles bloqueados junto ao Banco Central do Brasil, por força da Lei 8.024/90.\r\n\r\nQuanto aos pedidos relativos a aplicação na conta de poupança nº 0197.013.363372-6, titulada por CENI BARROS, dos percentuais de 44,80%, 7,87%, 9,55% e 12,92%, referentes ao IPC de abril de 1990, maio de 1990, junho de 1990 e julho de 1990, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nQuanto aos pedidos relativos à aplicação dos percentuais de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989 e 84,32% relativo ao mês de março de 1990, ao saldo da conta de poupança nº 0197.013.363372-6, titulada por CENI BARROS, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com relação aos expurgos com relação aos quais foi indeferida a inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, já que a Caixa Econômica Federal decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único do CPC), pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 14).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se a iniciativa de eventual interessado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003387-2 NELIA FREIRE ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 258/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, à luz da declaração de hipossuficiência de fls. 07.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a parte ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nDetermino à Secretaria que proceda à exclusão da advogada subscritora da inicial do Sistema de Controle Processual Apolo, haja vista a notícia de seu falecimento (fls. 16/17 e 25), bem como ao devido cadastramento dos novos procuradores constituídos a fls. 22/23.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003930-8 MARIA CRISTINA NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que os autor, intimado (fls. 15), deixou de emendar a inicial, juntando aos autos documento essencial à propositura da ação (fls. 15, verso), com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n35 - 96.0070606-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GOMES E FILHOS BAR E MERCEARIA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de GOMES E FILHOS BAR E MERCEARIA LTDA ME e ROBSON WILLIAM DA SILVEIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 96 023471-79.\r\n\r\nComprovante de entrega da carta de citação do primeiro executado (fl. 08). Posteriormente, este executado não foi encontrado na diligência de penhora (fl. 11v).\r\n\r\nEm atendimento ao pedido da exeqüente (fl. 13), foi deferida a inclusão do executado Robson William da Silveira no pólo passivo processual (fl. 17).\r\n\r\nCitação do segundo executado (fl. 20v). \r\n\r\nDiligência negativa de penhora (fls. 20v e 30).\r\n\r\nApós nova manifestação da exeqüente (fl. 36), a execução foi suspensa nos termos do art. 20 da MP nº 2.176-79, de 23/08/2001 (fl. 38).\r\n\r\nReativado o feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 40 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 41.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo executado, em 15 (quinze) dias, consoante disciplinado no art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.001052-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO, PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,31. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S/C LTDA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob os números 70 2 05 000299-73 e 70 6 05 000497-60.\r\n\r\nA empresa executada nomeou bens à penhora (fls. 25/33).\r\n\r\nMandado de citação positiva juntado às fls. 35/36.\r\n\r\nNa fl. 39 a exeqüente concordou com a nomeação feita pelo executado.\r\n\r\nAuto de penhora lavrado à fl. 48.\r\n\r\nNão foram interpostos embargos à execução (fl. 49). \r\n\r\nÀ fl. 51, a exeqüente pugnou pela extinção da execução pelo pagamento da dívida inscrita sob nº 70 2 05 000299-73, bem como pelo cancelamento da CDA de nº 70 6 05 000497-60, conforme demonstrado nos documentos de fls. 52/53.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 55.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nI - Tendo em vista que já houve o efetivo pagamento da dívida inscrita sob número 70 2 05 000299-73, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nII - com relação à dívida inscrita sob nº 70 6 05 000497-60, tendo em vista o seu cancelamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas pela executada. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, fica desconstituída a penhora de fl. 48, devendo o depositário ser intimado para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.001646-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HELIO PEIXOTO VIEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de HÉLIO PEIXOTO VIEIRA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 77/2001, 85/2002, 139/2003 e 163/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nDiligência negativa de citação (fl. 15).\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pelo exeqüente às fls. 20/21.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 28).\r\n\r\nÀ fl. 29, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 30. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001394-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MOACIR SOARES PAULO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de MOACIR SOARES PAULO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 221/2002, 266/2003, 245/2004 e 261/2005.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nDiligência negativa de citação (fl. 10).\r\n\r\nSuspensa a execução nos termos do art. 40 da LEF (fl. 12).\r\n\r\nÀ fl. 43, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 14. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002701-0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos declaratórios, haja vista a legitimidade da interponente, bem como a tempestividade da interposição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, reconheço a omissão apontada e, por conseguinte, passo a declarar a decisão embargada, nos termos que se seguem.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto e considerando que até o presente momento não fora prolatado pelo Tribunal de Apelação qualquer provimento jurisdicional que conflite com a presente decisão e atento, ainda, ao caráter interlocutório da decisão que recebeu a apelação apenas no efeito devolutivo, confiro efeito suspensivo à sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 2004.5104000084-1 e, por conseguinte, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis, o prazo legal para eventual recurso, certifique-se e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002702-1 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto e considerando que até o presente momento não fora prolatado pelo Tribunal de Apelação qualquer provimento jurisdicional que conflite com a presente decisão e atento, ainda, ao caráter interlocutório da decisão que recebeu a apelação apenas no efeito devolutivo, confiro efeito suspensivo à sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 2004.5104000112-2 e, por conseguinte, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis, o prazo legal para eventual recurso, certifique-se e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002703-3 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto e considerando que até o presente momento não fora prolatado pelo Tribunal de Apelação qualquer provimento jurisdicional que conflite com a presente decisão e atento, ainda, ao caráter interlocutório da decisão que recebeu a apelação apenas no efeito devolutivo, confiro efeito suspensivo à sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 2004.5104000113-4 e, por conseguinte, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis, o prazo legal para eventual recurso, certifique-se e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002704-5 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos declaratórios, haja vista a legitimidade da interponente, bem como a tempestividade da interposição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, reconheço a omissão apontada e, por conseguinte, passo a declarar a decisão embargada, nos termos que se seguem.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto e considerando que até o presente momento não fora prolatado pelo Tribunal de Apelação qualquer provimento jurisdicional que conflite com a presente decisão e atento, ainda, ao caráter interlocutório da decisão que recebeu a apelação apenas no efeito devolutivo, confiro efeito suspensivo à sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 2004.5104000114-6 e, por conseguinte, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis, o prazo legal para eventual recurso, certifique-se e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.04.002973-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 318/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de 50% das custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10 % do valor atribuído à causa, pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa com relação aos réus FÁTIMA MARIA MONTEIRO e LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO, nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.050/50 em razão de serem estes beneficiários da assistência judiciária (fls. 77).\r\n\r\nCondeno, outrossim, os réus ao reembolso dos valores adiantados pela CEF a título de custas processuais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (artigo 1.102c e parágrafos do CPC), aguardando-se a iniciativa da parte interessada, por 15 dias.\r\n\r\nNada requerido nesse prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2003.51.04.002550-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x RAQUEL SANTOS SILVA x CARLOS AUGUSTO ALVES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 50/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 214,36. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para:\r\n\r\ni) Condenar os Réus a restituírem à CEF, em caráter liminar e no prazo de 30 dias, independentemente da interposição de recurso contra esta sentença, a posse do imóvel situado na Av. Minas Gerais nº 479/11, condomínio 11, bairro Retiro, Volta Redonda (fls. 09/13).\r\n\r\nii) Condenar a Ré RAQUEL SANTOS SILVA a pagar, desde 29/10/2000 (três anos antes do ajuizamento), um valor mensal de ocupação correspondente a R$ 214,36 (0,5% de R$ 42.873,77). Este valor está atualizado até outubro de 1997 (data da adjudicação - fl. 11) e deverá, portanto, ser, primeiramente, atualizado até outubro de 2000. Em seguida, deverá ser anualmente atualizado pelo IGP-M, índice usualmente empregado para os contratos de locação até a data da efetiva perda da posse pelo Réu. Do valor total apurado, deverão ser abatidos os valores pagos pela Ré Raquel à CEF a título de aluguel do imóvel em disputa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de imissão na posse do imóvel situado na Av. Minas Gerais nº 479/11, condomínio 11, bairro Retiro, Volta Redonda (fls. 09/14) ocupado pela Ré RAQUEL SANTOS SILVA ou por quem se encontre no local para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias. A referida Ré deverá ser intimada no endereço do imóvel em disputa para desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso dos 30 dias a contar da intimação da Ré RAQUEL SANTOS SILVA, e não tendo ocorrido a desocupação voluntária, deverá a Autora providenciar os meios necessários para a execução forçada desta decisão, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar para que esta se faça presente e para que não haja excessos no cumprimento do mandado.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa (fl. 26).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.000291-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x MAURO LUCIO VILELA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando a proposta oferecida na petição de fls. 84/86, na qual, inclusive, foi indicada a quantia a ser paga, está sendo cumprida pelo réu, conforme comprovantes de depósitos juntados aos autos pelo autor, com fulcro no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nArbitro os honorários do defensor dativo nomeado a fls. 34 em 1/3 (um terço) do valor mínimo estabelecido na tabela do CJF para as ações de procedimento sumário, tendo em vista que a atuação do defensor dativo no processo em análise restringiu-se à sua atuação na audiência de conciliação. Expeça-se incontinenti a solicitação dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada, e, se nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001986-3 CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REP/ P/ MARCUS AURELIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAdemais, há que se destacar que, no presente caso, a intenção da parte autora de desistir do feito em face do Banco Central do Brasil resta ainda evidenciada em face de sua manifestação de fls. 06/08 dos autos da exceção de incompetência em apenso (autos nº 2007.5104003863-8), oportunidade em que expressamente dispõe que pleitearia a desistência da demanda, em face do Banco Central, conforme cópias, cuja juntada determino a seguir.\r\n\r\nAnte o exposto, interpreto a manifestação do autor de concordância com a ilegitimidade passiva do Banco Central do Brasil (fls. 51/60) como pedido de desistência do feito em relação a este réu e, por conseguinte, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, devendo o feito prosseguir em face, apenas, da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nVisto que a parte autora já antecipou o pagamento de mais de 50% das custas processuais devidas (fls. 14), sem condenação em custas, no momento.\r\n\r\nCondeno, todavia, a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao Banco Central do Brasil, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos à SEDVR a fim de que seja o Banco Central excluído do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002811-8 RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CENTRO DE SLECAO E DE PROMOCAO E EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE/UNB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 182/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI (terceira figura), do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência e, assim, condeno a mesma ao pagamento das custas processuais devidas, ressaltando que referido pagamento poderá ser suspenso caso a parte autora apresente, posteriormente, a declaração acima citada.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003863-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. . (...)\r\n\r\nInicialmente, proceda a Secretaria à retificação da conclusão lançada no sistema informatizado, visto que a exceção de incompetência é julgada por decisão e não por sentença.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nReferida manifestação do excepto culminou, naquela demanda, com a extinção do feito em face deste réu, sendo o mesmo excluído do processamento da mencionada ação cautelar, conforme cópias cuja juntada determino a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a perda superveniente de objeto da presente exceção de incompetência, restando, pois, prejudicado o julgamento da alegada incompetência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual impugnação, certifique-se e, após, traslade cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os presentes, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.04.001921-0 POSTO FLUMIDIESEL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nUma vez que o Embargado teve seu crédito, relativo aos honorários advocatícios, satisfeito, em conformidade com o documento de fls. 315, com fulcro no art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001344-3 SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 324/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 292,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, não assiste razão às alegações do Embargante, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, todavia, o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTanscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia desta sentença e da certidão referida para os autos principais e, após, proceda-se ao arquivamento do presente processado, com baixa, tornando os principais conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000911-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ANTONIO DE SOUZA LOPES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos declaratórios, haja vista a legitimidade do interponente, bem como a tempestividade da interposição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000915-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x JOSE FRANCISCO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, para fixar o valor do crédito em execução nos autos principais (processo nº 2004.5104002060-8) em R$ 7.309,40 (sete mil, trezentos e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nRessalto que os valores ora consignados estão atualizados até 02/08/2007.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, todavia, o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficia de assistência judiciária, conforme fls. 29 dos autos principais.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, haja vista o disposto no artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença, da certidão de trânsito em julgado, bem como dos cálculos de fls. 29/40 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os presentes autos, com baixa e tornem aqueles conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001182-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ANTONIO ELTON SALGADO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, reconhecendo não ser devido ao embargado, ANTÔNIO ELTON SALGADO DE ANDRADE, nenhum valor a título de liquidação do título executivo judicial constante dos autos principais (processo nº 2004.5104000030-0). Também não há que se falar em revisão da RMI do benefício previdenciário analisado, em virtude da sentença prolatada, haja vista que a revisão nos termos do referido julgado ocasionaria RMI inferior à concedida administrativamente ao autor.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, todavia, o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do novo valor atribuído à causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficia de assistência judiciária, conforme fls. 24 dos autos principais.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, haja vista o disposto no artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença, da certidão de trânsito em julgado, bem como dos cálculos de fls. 20/21 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os presentes autos, com baixa e tornem aqueles conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.000479-7 RODOTRUCK COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Na inicial dos presentes embargos o embargante pleiteia os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA jurisprudência pátria tem se posicionado no sentido de ser possível a concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica, todavia deve a pretendente provar sua hipossuficiência financeira, visto que a afirmação de hipossuficiência, neste caso, não conduz, por si só, à presunção descrita na Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAssim, sem prejuízo ao cumprimento do disposto no despacho de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a parte autora à comprovação de sua hipossuficiência financeira nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.001155-8 RODOTRUCK COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a intempestividade dos presentes embargos declaratórios, bem como a litispendência ocorrida entre os mesmos e os autuados sob o nº 2008.5104000479-7 e, com fulcro no artigo 739, I (com redação determinada pela Lei nº 11.382/2006) c/c o artigo 267, IV e V (segunda figura), todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que a parte embargada nem chegou a se manifestar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001737-0 MARIA DE FATIMA SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 147. Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado, por não vislumbrar a verossimilhança das alegações autorais, haja vista que o perito nomeado pelo Juízo, em seu laudo de fls. 115/121 não constatou a incapacidade laboral da autoral.\r\n\r\nII - Vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial a fls. 133/135, bem como sobre o requerimento de fls. 137/138. Após, torne-me conclusos para apreciação do mencionado requerimento de nova perícia, dentre outros.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001500-6 SANDRA REGINA LOUREIRO (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA, WALDIRENE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença da autora, ressaltando que o deferimento do presente pleito não impede que a autarquia previdenciária continue submetendo a segurada a novas avaliações de seu estado de saúde, nos termos da legislação previdenciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Fls. 56 e 75. Considerando que os autos ficaram com carga para o perito (fls. 54, verso) durante o prazo de resposta do réu, devolvo ao INSS o prazo para resposta, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIII - Deverá o réu, no prazo para resposta acima deferido, manifestar-se acerca do Laudo Pericial.\r\n\r\nIV - Após, considerando que a parte autora já se manifestou acerca do Laudo Pericial (fls. 65), tornem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003179-6 EDISON GOES DE ARAUJO FERREIRA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 44 e 64. De fato, pelo registro de fls. 42, verso, vê-se que os presentes autos saíram com carga para o perito no dia 09/11/2007, só tendo retornado ao Juízo no dia 28/11/2007.\r\n\r\nAssim, tem-se que o prazo de resposta do réu, que iniciou-se em 20/09/2007 (conforme fls. 37), restou prejudicado.\r\n\r\nAnte o exposto, devolvo ao Instituto Nacional do Seguro Social o prazo para resposta, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral dos processo administrativos relativos aos benefícios previdenciários de nº 514.074.407-0 e 521.026.656-3, bem como manifestar-se acerca do Laudo Pericial apresentado a fls. 45/52.\r\n\r\nII - Cumprido o determinado acima, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as demais provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.000452-9 MARIA SEBASTIANA LIMA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, recebo a petição e documentos de fls. 86/98 como emenda à inicial e, por conseguinte, defiro os benefícios de gratuidade de justiça requeridos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nV - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001265-0 HANILTON AMARO SALOME (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 68/69 . (...)\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos declaratórios, haja vista a legitimidade da interponente, bem como a tempestividade da interposição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.001629-5 ELIDIANE APARECIDA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO CAUTELAR, LIMINARMENTE REQUERIDO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Considerando que a matéria ora tratada diz respeito a relação de consumo, bem como que o consumidor é hipossuficiente, no presente caso, para demonstrar a inexistência do débito ora debatido, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a ré diligenciar em atenção a referido ônus.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nV - Após, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido, torne-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.001835-8 REMOBAMA RETIFICA DE MOTORES LTDA ME (Adv. JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA) x EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - É entendimento amplamente difundido em nossa jurisprudência pátria o de que pode ser deferida a assistência judiciária às pessoas jurídicas, todavia, para referidas pessoas, a simples declaração de sua hipossuficiência financeira não tem o condão de deflagrar a presunção relativa de ausência de recursos para arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nAssim, para fazer jus à gratuidade de justiça devem as pessoa jurídicas comprovar nos autos sua efetiva hipossuficiência financeira.\r\n\r\nDessarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência financeira.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2007.51.04.003939-4 BR METAIS FUNDICOES LTDA (Adv. JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 70/71 . (...)\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos declaratórios, haja vista a legitimidade da interponente, bem como a tempestividade da interposição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.000581-9 HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 72/74 . (...)\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos declaratórios, haja vista a legitimidade da interponente, bem como a tempestividade da interposição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, passo a declarar a sentença, cujo último parágrafo de fls. 198, passará a ostentar a seguinte redação:\r\n\r\n“Não faz qualquer sentido interpretar a necessidade de ciência de atos estatais de forma excessivamente ampla para também abranger situações específicas que já foram reconhecidas pelo administrado. A ciência tem a função de oportunizar a defesa do cidadão, fato que é desnecessário quando ele próprio reconhece, tal como ocorreu na hipótese dos autos, que o fato (falta de pagamento de parcelas do PAEX) que legitimou a atuação estatal (ato que excluiu a impetrante do PAEX) realmente ocorreu.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, declarada a redação do parágrafo acima citado, ocorrerá, tão somente, a correção da omissão apontada, não havendo que se falar em modificação do posicionamento adotado na sentença, razão pela qual, salvo a modificação acima disposta, mantenho referido ato jurisdicional em seus ulteriores termos.\r\n\r\nQuanto à alegação de que a sentença não teria se manifestado sobre o fato de que o parcelamento tratado foi rescindido com base em dispositivo de medida provisória que perdeu sua eficácia, também verifico ter havido omissão na fundamentação do referido julgado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcrescento, pois, a fundamentação acima à sentença embargada mantendo, todavia, seus ulteriores termos, inclusive o dispositivo do analisado provimento jurisdicional.\r\n\r\nDessarte, em que pese o reconhecimento das omissões acima declaradas, não haverá qualquer modificação no resultado do julgamento ora embargado.\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PARCIALMENTE PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios, para declarar a sentença de fls. 195/200 nos termos da fundamentação supra, mantendo-se, todavia, a integralidade do dispositivo da referida decisão, que julgou improcedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, denegando a segurança.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2008.51.04.000018-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALFREDO VIANA DE ABREU E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas, eis que integralmente recolhidas (fls. 08).\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista que nem chegou a ser realizada a intimação da parte interpelada.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 2004.51.04.002779-2 JORGE SILVA TREPIM E OUTRO (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a legitimidade da manifestação de fls. 223/224, por meio da qual os autores renunciam ao direito material sobre o qual se funda a presente ação e, por conseguinte, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de serem beneficiários da assistência judiciária.\r\n\r\nRessalto que a presente condenação em honorários advocatícios não impede que as partes transacionem quanto a referida verba administrativamente, dado seu caráter disponível.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2004.51.04.001564-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 37/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, a fim de reconhecer a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL credora do réu do valor de R$ 3.112,04 (três mil, cento e doze reais e quatro centavos), atualizado até 22 de abril de 2004, conforme demonstrativo de fls. 21, valor este que deverá continuar a sofrer a incidência da comissão de permanência até o efetivo pagamento.\r\n\r\nDetermino a conversão do mandado inicial em mandado executivo (artigo 1.102c e parágrafos do CPC).\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de 50% das custas processuais, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.050/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada, por 15 dias.\r\n\r\nNada requerido nesse prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 590909"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0058671-3 DANIEL RODRIGUES E OUTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que atualize a conta de fl. 83 e proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n2 - 96.0062379-1 SILVIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 217, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n3 - 96.0070073-7 HERBERT FRIEDRICH TEICHMANN (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . \r\n\r\nConsiderando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação reformando, assim, a sentença de primeiro grau, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0033159-8 MANOEL HONORIO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.004137-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA). . Fls. 141 - Dê-se vista ao segundo réu para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.000651-7 MARIA LILI HONORIO FORTUNATO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, reformando, assim, a sentença de primeiro grau, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.000985-3 JANILTON DE ANDRADE (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.04.002279-3 ESPOLIO DE CESAR DE OLIVEIRA SANTOS CORTES REP/ P/ PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS CORTES (Adv. MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA, DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a devolução de prazo para que a parte autora se manifeste quanto ao despacho de fls. 336.\r\n\r\n9 - 2002.51.04.001409-0 JOSE MARCUS MEIRA FERREIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região não conheceu do recurso, negando-lhe seguimento, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.001685-0 EDSON MARCELO SOARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001957-7 SEBASTIÃO SIQUEIRA LOPES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2000.51.04.000875-5 CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2008.51.04.001819-0 RONALDO ANDRADE DE MORAIS (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . \r\n\r\nDa decisão do INSS juntada às fls. 17 e 18, verifica-se que a autoridade coatora indeferiu o pedido do Impetrante pela suposta ausência da qualidade de segurado. \r\n\r\nTodavia, apesar de constar no CNIS, que o Impetrante teve seu último contrato de trabalho rescindido em 10/2005, há provas nos autos que o contrato em questão foi apenas encerrado em 02/2008. Tais provas são nada menos do que a relação de salários recebidos pelo Impetrante de 2005 a 2008, constante na GFIP e a declaração do IR de fls. 24, indicando o recolhimento do empregado ao INSS no ano-calendário de 2007. \r\n\r\nQuebra E como entendem nossos Tribunais, o início de provas materiais é suficiente para demonstrar o vínculo empregatício e, consequentemente, a qualidade de segurado. Nesse sentido, vejamos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. URBANO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. MÃE. QUALIDADE DE SEGURADO. CTPS SEM REGISTRO. NECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. GUARDA MIRIM.\r\n\r\n1- Comprovada a dependência econômica da genitora em relação ao seu falecido filho.\r\n\r\n2- A qualidade de segurado é obtida por meio do recolhimento de contribuições previdenciárias até a data do fato gerador do benefício, ou, ainda, independentemente de contribuições, pelo período de graça, nos termos do artigo 15 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\n3- O vínculo empregatício, sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser comprovado mediante início de prova material corroborado por prova testemunhal coerente e uniforme.\r\n\r\n4- Não há nos autos início de prova material das atividades laborais do falecido. A declaração de fls. 80, prestada pelo assistente social da Guarda Mirim de Botucatu, em época extemporânea aos fatos, equivale a prova testemunhal.\r\n\r\n5- A atividade desenvolvida pelo menor, como integrante da entidade\r\n\r\ndenominada Guarda Mirim, não pode ser reconhecida como relação\r\n\r\nempregatícia, para fins previdenciários.\r\n\r\n6- Não havendo prova nos autos da qualidade de segurado da Previdência Social, à época do óbito, impõe-se a denegação da pensão por morte.\r\n\r\n7- Apelação da parte Autora improvida. Sentença mantida.”\r\n\r\n(AC nº 1049209 - DJU de 08/11/2007)\r\n\r\nAssim, após esta primeira análise, entendo, presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nO perigo de dano é claro na natureza previdenciária da verba pleiteada.\r\n\r\nEntretanto, neste cenário, não cabe a este juízo de plano deferir o benefício, já que não há provas incontestes das demais condições exigidas para tanto.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE a liminar, para que a autoridade coatora reveja o pedido de concessão do auxílio-doença formulado pelo Impetrante, desta vez considerando a sua qualidade de segurado do INSS.\r\n\r\nP.I. Oficie-se a autoridade coatora, para que preste as informações cabíveis em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 2005.51.04.002036-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO CESAR MORAES EVANGELISTA . . Ante a retro certidão e a informação trazida à fl. 45, retire-se o feito do leilão designado para a data de hoje e para o dia quinze do corrente mês.\r\n\r\nSuspenda-se a presente execução pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até antecipada manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o Conselho exeqüente a fim de que requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.04.002963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FRANCIANE MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 75/76. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000691-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS E OUTROS (Adv. AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS). . Fls. 221: Desentranhem-se os documentos de fls. 26/27, fixem-nos na contra-capa dos autos, devendo ser retirados pela CEF na primeira oportunidade.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que responda a impugnação de fls. 221/222 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.000221-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, ALDIR GOMES SELLES) x THIAGO ALVES SILVA E OUTROS (Adv. ISA DA PENHA VALE CHIESSE). . Tendo em vista a certidão de fls. 29, nomeio como advogada dativa a Dra. Isa da Penha Vale Chiesse, OAB 024766, com escritório profissional na Rua Paulo de Frontin, nº 590, Sala 410, Aterrado, Volta Redonda. Intime-se a advogada nomeada para que tome ciência da nomeação e tome as medidas que entender oportunas, no prazo legal.\r\n\r\nApós a manifestação da parte autora, remetam-se os autos à CEF para que diga sobre a certidão negativa de fls. 31/32. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.001023-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTROS. . Fls. 42/44: Defiro. Suspenda-se o presente feito por 60 (sessenta dias). Após, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.001221-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARCELO RODRIGUES IGNACIO E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 28 como emenda a inicial, fixando R$ 11.897,70 como valor da causa, tendo as custas sido integralmente recolhidas, nos termos da certidão de fls. 30.\r\n\r\nCite-se, na forma do artigo 1.102b, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003287-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x WILER FONSECA DE CARVALHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo embargado. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003843-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x SEBASTIAO XAVIER PEREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo embargado. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002933-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, LEANDRO AMARAL EIRAS, BRUNO MENDONCA STREVA). . Intime-se a defesa para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, ao MPF, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 98.0503834-3 MONTE VERDE RESENDE COMESTIVEIS COM/ IND/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO, MAURICIO RAMOS MACIEL) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando o cumprimento da obrigação conforme petição e documentos de fls. 356/357, determino a retirada do presente feito do leilão designado para o dia 01 de julho do corrente.\r\n\r\nIntime-se o Dr. João Rabaça do Couto para ciência e manifestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 96.0052838-1 JOAO CAETANO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o informado às fls. 89/90, defiro prazo derradeiro de 20 (vinte) dias, para o integral cumprimento do despacho de fls. 83.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 96.0057469-3 JORGE MOORE (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE, JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fls. 168, e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRF para o reexame necessário.\r\n\r\n26 - 96.0057598-3 CARLOS ANGELO MALINI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 96.0058398-6 WALTERINA SANCHES (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x SANDRA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 502 - Remetam-se os autos à SECVR para que realize a conta de liquidação do julgado em relação aos autores Walter Natividade, D'aleisxandro Alves de Oliveira e Hélio José da Silva.\r\n\r\nFls. 504/505 - Indefiro a penhora dos bens do INSS, requerida pela parte autora, tendo em vista a natureza pública dos mesmos. Considerando que, citado na forma do art. 730 do CPC, o INSS deixou de apresentar embargos no prazo legal conforme certificado à fls. 503, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n28 - 96.0062215-9 MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS, ROSANGELA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando as renúncias de fls. 346/347, remetam-se os autos à SEDVR para excluir Reinaldo Batista Olivetti, Rogério Olivetti e Ricardo Luiz Olivetti do pólo ativo.\r\n\r\n2 - Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF, bem como os contratuais.\r\n\r\n3 - Após, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios.\r\n\r\n29 - 96.0062326-0 ADELINO OLIMPIO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à SECVR para que informe a data da realização da conta de fls. 201, bem como para que apresente o valor total por beneficiário.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n30 - 97.0034177-1 JOAO FRANCISCO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Manifeste-se o autor Hélio de Oliveira sobre a Informação de Secretaria de fl. 309, quanto à existência de cadastramento de requisitórios em outros processos, devendo juntar copia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos.\r\n\r\n2 - Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se demais acerca do teor do(s) relatório (s) de conferência.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n31 - 97.0035998-0 JOSE GRIGORIO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.04.001267-6 FRANCISCO DE PAULA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.04.001307-3 ALOISIO ANTONIO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF e apurar os honorários contratuais conforme documentos de fls. 173/184.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.001133-0 GILSON DE SOUZA TEMPONI (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, PAULA MARQUES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Elaborados os cálculos (fls. 164/169) pelo contador judicial, não foram apurados valores a executar.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não concorde com os valores apurados, deverá fundamentar a discordância, inclusive com apresentação dos cálculos que entender corretos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.000129-8 RENATO DOS SANTOS CESARIO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.002562-0 SILVESTRE ALVES LADEIRA NETO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 90/96 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao alegado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.000719-0 HIDEYOSHI TAMAKE (Adv. ALCILENE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 77/96 - Dê-se vista ao autor para que se manifeste quanto ao alegado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.003950-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 179/181 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da parte autora ao pagamento do débito referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.004222-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 197/199 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da parte autora ao pagamento do débito referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001284-0 JOSE AUGUSTO DE JESUS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos a certidão de trânsito em julgado do feito 1079/84 em tramitação junto à Justiça do Trabalho, ou o andamento atualizado que comprove a impossibilidade da juntada da certidão em comento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000799-0 MARIA JOSE TAVARES RIBEIRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. 25/80, bem como acerca da informação da contadoria judicial de fls. 83/95.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002182-1 AUREA DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO (Adv. ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE DE CASSIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003563-7 DAVI RENNA FERNANDES (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão que converteu o agravo de instrumento nº 2008.02.01.000570-0 em agravo retido, junte-se o mesmo ao presente feito.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.000876-6 HONORATA RIBEIRO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.001647-7 CECILIA ANDRADE DE SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Autora trata-se de pessoa analfabeta, entendo que a outorga dos poderes constantes na procuração deve ser feita através de instrumento público. Assim sendo, intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2008.51.04.000412-8 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Ante a declaração acostada às fls. 14, revejo a decisão agravada, para deferir a gratuidade de justiça requerida, sendo ônus da parte contrária a demonstração, pela via de impugnação, da capacidade financeira do autor.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do agravo de instrumento, encaminhando-se cópia da presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0035690-6 AIRTON ALVICO DUARTE E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o informado à fls. 293, dê-se vista à parte autora para que requeira o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.002570-6 JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA, MOZART COSTA GUIMARAES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À EBCT, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000193-7 PAULO MARQUES DOS ANJOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 92/98 - Ante a resistência da ré ao cumprimento espontâneo do julgado, proceda o autor à sua execução.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000916-0 EUGENIO JOSE TAVARES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 97/98: Anote-se.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001144-0 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001269-8 ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Considerando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001457-9 ALEXANDRE FERNANDES VEIGA REP/ P/ JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Fls. 94: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001703-9 LEANDRO DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a ré para que informe a data de aniversário da conta poupança 363.288-6 do autor, relativamente ao período de junho de 1987.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001705-2 LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001780-5 MARLY NAVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que informe a data de abertura da(s) conta(s) poupança da parte autora, devendo ainda, informar a data de aniversário das mesmas nos períodos perseguidos pela autora. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001782-9 IZIS CABRAL BUCHELE (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 77/86, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001989-9 GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.003069-0 DJAIR DE JESUS MIGUEL (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fls. 31: Defiro o pedido de colheita de depoimento pessoal do Autor conforme requerido às fls. 31, bem como a produção da prova testemunhal requerida na inicial. \r\n\r\nAssim sendo, designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes quanto ao agendamento da audiência, devendo o Autor ser intimado pessoalmente, constando no mandado recomendação quanto a obrigatoriedade do comparecimento sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes também deverão depositar o rol de testemunhas nos termos do artigo 407 do CPC. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.002344-2 PRISCILA CONCEICAO PACHECO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora para que cumpra o determinado pela decisão de fls. 97/98, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.004193-6 GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . À CEF para especifique as provas a serem produzidas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.000935-7 MARIA CELIA OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . A CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n63 - 2006.51.04.000436-3 LUIZ MACIEL MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x CHEFE DE CONCESSAO DE BENEFICIOS DA APS VOLTA REDONDA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2008.51.04.001770-6 ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . A fim de que sejam melhor esclarecidos as razões pelas quais não foi atribuído efeito suspensivo à manifestação de inconformidade apresentada pela impetrante, apreciarei o requerimento liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para prestação de informações no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n65 - 97.0032742-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x INCOPEC IND/ MEC/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a questão relativa à inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis indicados na CDA foi também deduzida nos embargos de devedor em apenso (2006.51.04.002238-9), nos quais se fará possível ampla discussão da questão, eis que submetido a procedimento ordinário, carece de interesse a vinculação da questão também nos autos do processo executivo, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de exclusão formulado nestes autos, transferindo-se o conhecimento da questão para os autos dos embargos de devedor já interpostos.\r\n\r\nSuspenda-se o presente executivo fiscal, eis que oferecidos e recebidos embargos de devedor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2005.51.04.003390-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME E OUTROS. . Fls. 70: Indefiro. A citação por edital só deverá ser feita quando esgotadas todas as alternativas para a localização dos réus.\r\n\r\nPromova a Secretaria a busca dos endereços dos réus junto ao sistema da Receita Federal. Em se obtendo paradeiros diversos dos já tentados, promova-se a citação. Caso contrário, dê-se vista a CEF pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeria o que entender de direito.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.003396-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GIL DE VR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE). . Manifeste-se a Embargante sobre a proposta de honorários formulada pelo Perito do Juízo, às fls. 65. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.003568-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EDIL GABRIEL DA SILVA. . Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que sequer houve tentativa de realização de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 66. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000704-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MONICA DA SILVA E OUTROS (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA). . Manifeste-se a CEF sobre a proposta de acordo formulada às fls. 122, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, venham os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000784-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ODORSI E OUTRO (Adv. JOSE DE JESUS LOPES). . Manifeste-se a parte ré sobre a petição da CEF de fls. 66/68. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001174-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x BIANCA VIEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS). . Intime-se a CEF para que diga sobre proposta formulada pela ré às fls. 57/64, bem como sobre interesse em audiência de conciliação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2008.51.04.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MILENA FATIMA AZEVEDO BRITTO) x MICHELE LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação da CEF de fls. 46/57. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.000068-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ALINE MARIA DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 74 - 2008.51.04.000770-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x JULIO CESAR GOMES PEREIRA E OUTRO. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 07/35.\r\n\r\nIntime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000820-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x JULIO CESAR AMBROSIO E OUTROS (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.000912-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x BRUNA REGINA OLIVEIRA BISPO. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 07/24.\r\n\r\nIntime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 96.0054552-9 CARMEN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n78 - 97.0030115-0 JOSE CLARO NETO E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 589371"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004816-8 EZEQUIEL SABARENSE DE FREITAS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2008 FOLHA 119/121 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação a título de restituição de indébitos, CONDENADO a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 112,00 (cento e doze reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um cento) ao mês , ex vi do artigo 406 C.C e 161 do CTN, desde a citação ( artigo 219 do C.P.C) e nos termos do artigo 269,inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese de interposição de recursos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006692-4 MARIA NILZETE DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2008 FOLHA 112/114 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito , CONDENADO a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 112,00 (cento e doze reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um cento) ao mês , ex vi do artigo 406 C.C e 161 do CTN, desde a citação ( artigo 219 do C.P.C) e nos termos o artigo 269,inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese de interposição de recursos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.001694-8 ERENICE PEREIRA DE ASSIS (Adv. JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nAbra-se vista dos autos no balcão da Secretaria, haja vista a solicitante não dispor de representação processual.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.008636-7 CEZAR AUGUSTO BOANES FELIPE E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 12:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.010002-9 WILSON ANTONIO BRITO MENDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 12:40h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.011424-7 MARIA LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 15/08/2008 16:20h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.012224-4 AUREA CELESTINO DE ALMEIDA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 15:10h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012236-0 ANTONIO DAIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 15/08/2008 15:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.012456-3 GLORIA MARIA DA COSTA MARQUES FONSECA E OUTROS (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 15/08/2008 15:10h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.012516-6 ELI RODRIGUES DA SILVA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2008 FOLHA 122/124 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.014480-0 CANDIDO GONCALVES DOS REIS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nAbra-se vista do mesmo no balcão da Secretaria, haja vista o\r\n\r\nsolicitante não dispor de representação processual.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os\r\n\r\nautos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.014640-6 JOSE INACIO DA COSTA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 15/08/2008 13:20h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.000494-0 GERALDO CORREA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES, ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de dez dias, conforme requerido às fls. 30.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora logo após requerer a nomeação de dativo, constituiu advogado e considerando que mesmo tendo sido nomeada para atuar como defensora dativa, a Dra. Suzana Martins Soares não chegou a peticionar nos autos, revogo a nomeação antes efetuada. Não havendo que se falar em pagamento de honorários pela Direção do Foro, posto que não houve atuação em concreto.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.001702-7 KELSONAITE FERREIRA DE LIMA REP/ P/ MARIA EUNICE FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 12:50h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.004292-7 JOSE PROCOPIO DINIZ JUNQUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 16:40h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003208-1 MANOEL PIRES DE ABREU (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 15/08/2008 15:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.001860-7 RITA DE CASSIA ANDRADE E OUTRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 16:10h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005956-7 ANTONIETA CAMPOS BERTOLINO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 15/08/2008 14:40h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006418-6 FATIMA MARIA BORBOSA (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 11:50h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006934-2 JAYME ALVES CARNEIRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 15/08/2008 11:50h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.007026-5 GERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 15/08/2008 11:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000054-1 BENEDITO VITAL LOURES (Adv. LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 11:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001460-6 JOSE JORGE SATIRO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 12:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002242-1 ORIEL NUNES DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 15/08/2008 12:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002320-6 ADILSON OTOGALLI (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002696-7 GENI GONCALVES RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 15/08/2008 11:20h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003554-3 MARIA APARECIDA PEREIRA ROSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 11:50h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000106-9 ARCELINO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2008, às 11:00h. Intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000116-1 JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 13:20h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000634-1 SOELI APARECIDA BALBINO GIAROLA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 13:10h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000814-3 NELI CAETANO WERMELINGER (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 12:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.001006-0 MAURILIO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 16-07-2008, às 15h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Alime Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.051.027-4.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.004858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HELVECIO PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 16-07-2008, às 15h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.526.948-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA SILVA LACERDA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/07/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.118.173.121-0) e a data de nascimento da parte autora (02/03/1956). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.002044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AMELIA DA SILVA SANTOS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/07/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.167.747.867-0) e a data de nascimento da parte autora (07/04/1957). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.002072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA ISABEL DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/07/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.132.884.894-3) e a data de nascimento da parte autora (08/05/1968). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.002114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDEL ANDERSON DA SILVA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/07/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.239.951.519-8) e a data de nascimento da parte autora (28/06/1973). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.002188-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA DO AMARAL (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/07/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.073.280.711-2) e a data de nascimento da parte autora (28/10/1956). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.002222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/07/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.171.603.015-8) e a data de nascimento da parte autora (22/03/1947). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.002274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA BARBOSA (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 9 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/07/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.091.416.083-1) e a data de nascimento da parte autora (31/07/1956). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.002320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO TADEU DE LIMA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/07/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.231.270.620-4) e a data de nascimento da parte autora (05/01/1967). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.002424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/07/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.249.208.742-7) e a data de nascimento da parte autora (26/12/1970). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.002464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO GONCALVES DE AGUIAR JUNIOR (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/07/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.211.538.563-4) e a data de nascimento da parte autora (01/04/1967). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.002482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/07/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.134.283.532-2) e a data de nascimento da parte autora (16/04/1969). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.002492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCELO VIEIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/07/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.032.945.812-1) e a data de nascimento da parte autora (30/03/1948). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.002498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CANDIDO DA CRUZ (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 10 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/07/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.195.174.665-6) e a data de nascimento da parte autora (02/07/1981). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.002514-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/07/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.042.469.419-8) e a data de nascimento da parte autora (12/02/1948). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2005.51.54.002872-8 SANDRA MARIA DE ANDRADE CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2008 FOLHA 134/135 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, ex vi do art. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais \r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n50 - 2008.51.54.002420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PAULO DE QUEIROZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/07/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.247.871.744-3) e a data de nascimento da parte autora (11/11/1962). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.54.006720-5 LAINY ANDREIA LOPES (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.002870-1 VANDO JOSE DE AMORIM (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n3 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n4 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos\r\n\r\n53 - 2007.51.54.003336-8 CARLOS DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se nos demais comandos de fls.14, remetendo-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nElaborados os cálculos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.003612-6 JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001592/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.003752-0 GRESBAM - GREMIO REC ESP E SOCIAL DOS FUNC DO SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B MANSA REP/ P/ ADEMIR FERREIRA FERNANDES (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n2 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n3 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.004098-1 JOAO CARLOS DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora. Todavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. Frise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas. \r\n\r\n3 - Da leitura da inicial verifica-se que o autor pretende ver corrigido o saldo de sua conta fundiária pelos índices expurgados por sucessivos planos econômicos.\r\n\r\n4 - Inicialmente, é de se ver que os 2º e 3º réus são partes ilegítimas para figurar no pólo passivo, forte na jurisprudência que aponta a CEF, agente gestor, devendo responder perante o judiciário nas lides envolvendo o FGTS.\r\n\r\n5- Remetam-se os autos à SEDIS-VR para a regularização do pólo passivo como determinado acima.\r\n\r\n6- Cumprido, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57 - 2005.51.04.000724-4 LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . ...dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 591320"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR FERREIRA MAIA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004845-1\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, os laudos técnico-periciais de condições ambientais do trabalho referentes aos períodos trabalhados nas empresas Carboox Ltda. (de 08/04/96 a 17/12/96) e Edson Reis-ME (de 17/01/97 a 06/03/99).\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005109-7\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 48, intime-se o Dr. Anderson Eller Pereira, OAB/RJ 148.920, para que proceda à regularização do instrumento procuratório, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA BRAZ DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000838-0\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 23, deixo de receber o recurso de fls. 16/22 apresentado pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000839-1\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 24, deixo de receber o recurso de fls. 17/23 apresentado pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA ROCHA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001338-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MENDES (Adv. SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001497-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de seu documento de identidade, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que apresente, em igual prazo, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negada administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDO GUILHERME DA SILVA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE MATTOS PORTILHO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY BARRETO ALEXANDRE (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO LUIZ ZAMBOTI DE ALMEIDA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002355-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de JULHO de 2008, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO, ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE CARVALHO DELGADO (Adv. GERALDO ROBERTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL VIEIRA DALBONI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACHADO BAESSO (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENVAL MONTEIRO DA SILVA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001385-4\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, sob a alegação de que a CAIXA não considera quitado empréstimo consignado, em virtude de suposta falta de repasse pela ORMEC ENGENHARIA LTDA (Convenente), apesar de o valor total do débito ter sido descontado do autor quando da rescisão de seu contrato de trabalho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001479-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANE XAVIER LIMA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001479-2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de extravio de carta registrada contendo seu documento de identidade.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo valor da causa adequado à competência dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se a ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ARAUJO TRISTAO (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001488-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 16,65% e 44,80%.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA NOBRE LEAL DE SOUZA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir os saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora nos valores de R$ 622,63 (seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos) referente à empresa SOC UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Código Estabelecimento 9820612178099), R$ 143,85 (cento e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos) referente à empresa HOSP UNIV GAMA FILHO (Código Estabelecimento 59920600667662), R$ 0,91 (noventa e um centavos de real) referente à empresa SOC UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Código Estabelecimento 59920602741487), R$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos) referente à empresa SOC UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Código Estabelecimento 59920605620010), R$ 3.733,64 (três mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos) referente à empresa COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Código Estabelecimento 59920607874035), R$ 334,37 (trezentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos) referente à empresa SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Código Estabelecimento 59960306567795) todos relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos monetariamente a partir da data dos documentos apresentados (10/07/2001 - fls. 49, 52, 55, 57, 58 e 61), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DE PAULA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x BANCO BAMERINDUS x BANCO ECONOMICO x BANCO BEMGE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nI - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, quanto aos percentuais de 42,72%, em janeiro/89 e 44,80% em abril/90.\r\n\r\nII - RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, quanto aos percentuais de 26,06%, em junho/87; 23,60%, em fevereiro/89; 84,32%, em março/90; 7,87% em maio/90; 12,92% em junho/90; e 21,87% em fevereiro/91. \r\n\r\nSem custas para recurso, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004795-1\r\n\r\nDe ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas extraídas do Sistema Plenus pelo INSS e juntadas aos autos as fls. 47/50, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.54.005225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE HENRIQUE CORREA FERREIRA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005225-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 590529"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "590540": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 105/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve \r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO para compor o quorum da Egrégia Segunda Turma, no dia 08 de julho do corrente ano, em virtude do afastamento de dois Desembargadores integrantes da Turma, por força de férias, assim como eventual suspeição ou impedimento dos demais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 590540"
                        ],
                        "590541": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 106/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve \r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA para compor o quorum da Egrégia Segunda Turma, no dia 16 de julho do corrente ano, em virtude do afastamento de dois Desembargadores integrantes da Turma, por força de férias, assim como eventual suspeição ou impedimento dos demais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 590541"
                        ],
                        "590784": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA S DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 951/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-3767-2003-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora MARIA CLAUDIA OLIVEIRA MURAD para incluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8911/94, c/c art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96, c/c Acórdão 2076/05 - Plenário - TCU, a contar de 18/11/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 993/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-1348/98, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor aposentado CELSO MARINS para incluir a vantagem do art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 15 da Lei nº 9.421/96, a contar da concessão inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 590784"
                        ],
                        "590813": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 981/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora KELLEN CRISTIANE SILVESTRE SALGADO em exercício provisório neste Tribunal, na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamete, de 17 de junho até 03 de julho do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no\r\n\r\nexercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 987/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS MAGALHÃES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 988/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELIA MARTA GONÇALVES MATHIAS NETTO, da função comissionada de Executante de Serviços Gerais, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 990/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE LUZIETH MARTINS FIDELIS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Distribuição de Mandados de Duque de Caxias;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Seção de Distribuição de Mandados de Duque de Caxias para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 991/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDIO FERREIRA SOARES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados de Duque de Caxias;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Distribuição de Mandados de Duque de Caxias;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 994/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Controle e Distribuição de Feitos de Niterói, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEDIF-NT/Chefe da Seção/André Mário Mensch \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 998/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VITORIA CARMEM COSTA TOSTES, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nId: 590813"
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                        "590881": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 982/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, da Classe Padrão A-02 para A-03, com efeitos financeiros a partir das datas discriminadas.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\na partir de 09/06/2008 \r\n\r\n38814 - Fábio Moreira Santiago\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\na partir de 02/06/2008\r\n\r\n71242 - Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta\r\n\r\na partir de 19/06/2008\r\n\r\n71269 - Izabel Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n71293 - Maria Carolina Amaral da Costa\r\n\r\n71277 - Ingrid Franklin Araújo\r\n\r\n71285 - Giselle Roxo Martins\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 590881"
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                        "590882": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 984/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora com data de exercício no mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2008\r\n\r\n61859 - Ana Lúcia Valente Pascoal\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 590882"
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                        "590883": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 985/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor com data de exercício no mês de MAIO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2008\r\n\r\n64548 - Ricardo de Aguiar Melo\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 590883"
                        ],
                        "590783": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente, no exercício eventual da Presidência deste Regional em 30.06.2008 no Processo TRT-PA-4772-2007-000-01-00-0, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância -ref. Furto de Material em Prédio TRT/RJ (Chaves Seccionadoras) Memo 193/07 - DGCA: “1 - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância (fls. 42/45), e do parecer da AJU (47/49), determino o arquivamento do processo. 2 - À SGP, para as medidas cabíveis. 3 - Após, remetam-se os autos à SEAEI, para as providências necessárias ao atendimento do item 19 do pronunciamento jurídico (fls. 49).” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D’ARROCHELLA LIMA SALABERRY. Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência.\r\n\r\nId: 590783"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "588952": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despachos e Decisões proferidas pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04333-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: BRUNO CESAR SOARES DE CAMPOS\r\n\r\nAdv: Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc, RT 00399-2007-001-01-00-4\r\n\r\n3º Int:: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\n“J. Dê-se ciência ao requerente de que os autos encontram-se à sua disposição, por 10 dias, nesta Secretaria.”\r\n\r\n04510-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef. ao proc, RPS 1535-2004-053-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n04517-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ROBSON ANTONIO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nAdv.Dr. Enio Nogueira - OAB/RJ 74972/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Rosane Ribeiro Catrib\r\n\r\nRef. ao Proc. RT 1642-2006-056-01-00-9\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto”.\r\n\r\n04518-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SECRETARIA DA CORREGEDORIA TRT/3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc, 4518-2007-000-01-00-1\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n00379-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1706-2007-461-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n00660-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ RIBEIRO \r\n\r\nAdv: Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 95437/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 33ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc, RT 00348-2005-033-01-00-5\r\n\r\n3º Int:.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\n“Conheço da presente reclamação correicional, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n00915-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MAURO SERGIO ALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayão Lobato - OAB/RJ 41442/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00047-2007-008-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por defeito de representação.\"\r\n\r\n01057-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: SISGUARIO - SIND SERV GUARDA MUNICIPAL DO RJ\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 58ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1320-2005-058-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: EMP MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SA - GUARDA MUNICIPAL DO RJ\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da reclamação correcional por defeito de representação.\"\r\n\r\n01063-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: LEONARDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nAdv. Dr. Acimael Nogueira Cunha - OAB/RJ 106250/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 66ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00999-2006-066-01-00-7\r\n\r\n3º Int:: ALOHA TURISMO LTDA\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da reclamação correcional por defeito de representação.\"\r\n\r\n01079-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CRISTIANO MARCOLINO DE BRITO\r\n\r\nAdv: Dr. Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB/RJ 58280/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 27ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00606-2007-027-01-00-3\r\n\r\n3º Int:: LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCOND ED ELIANE\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da reclamação correcional por defeito de representação.\"\r\n\r\n01087-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: VISON PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nAdv. Dr. Jorge Sylvio Ramos de A|zevedo - OAB/RJ 42063/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 2352-1999-036-01-00-8\r\n\r\n3º Int:: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da reclamação correcional por defeito de representação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nAngela F.Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 588952"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "590814": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 04.07.2008, nos Processos a saber:\r\n\r\nTRT-PA- 630/98, de RENATO ABREU PAIVA. Assunto: Afastamento em virtude de falecimento: “Autorizo o cadastramento do afastamento em virtude de falecimento, conforme formulado.”;\r\n\r\nTRT-PA- 01598-2008-000-01-00-4, de SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 295 dias de tempo de serviço vinculado ao serviço público municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90; e a averbação de 4.450 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 590814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "589360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01097-2006-050-01-00-2 - RTRte: Ricardo Geraldo de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Rte: Maria da Graca Barros Monteiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Rte: Antonio Adolfo Freitas Valle [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Rte: Nelson Ferreira Correa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Rte: Sandra Galindo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nelson Ferreira Correa e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01628-2004-491-01-00-3 - RTRte: Espolio de Arnaldo dos Santos Barreto [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)], Rte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Rdo: COOPERATIVA ECON CRED MUTUO SERVIDORES ETC RJ [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA ECON CRED MUTUO SERVIDORES ETC RJ, Rte Espolio de Arnaldo dos Santos Barreto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00276-2006-401-01-00-5 - RTRte: Jorge de Oliveira Sirio [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rte: Delio Ferreira Filho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rte: Jorge Arthur Mateus da Fonseca [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rte: Celestino Fernandes Filho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rte: Octavio Ignacio da Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rte: Nizete Ferreira da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rte: Jose Rodrigues de Lacerda [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rte: Jorge Antonio Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Antonio Rosa, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-242-01-00-0 - RTRte: Paulo Rocha da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Lotacao Inga Ltda., Rte Paulo Rocha da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00069-2004-013-01-00-6 - RTRte: SHEILA ASSUMPCAO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte SHEILA ASSUMPCAO DE ALMEIDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CREDICARD SA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01672-2005-301-01-00-0 - RTRte: Jocemar Pandelo Martins [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Facil Transportes e Turismo Ltda., Rte Jocemar Pandelo Martins\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01366-2003-004-01-00-7 - RTRte: SIDNEY FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: SOC TECNICA E INDL LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo SOC TECNICA E INDL LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SIDNEY FRANCISCO DE PAULA FILHO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01032-2006-041-01-00-6 - RTRte: Allan de Almeida Alves [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]Rdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Allan de Almeida Alves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01072-2006-322-01-00-4 - RTRte: Marluci Oliveira Altino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Marluci Oliveira Altino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00040-2007-021-01-00-1 - RTRte: Vera Rubinsztajn Epelbaum [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vera Rubinsztajn Epelbaum. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00913-2006-013-01-00-0 - RTRte: Camilo Celio Teixeira de Moraes [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)], Rte: Arnaldo Gomes da Silva [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)], Rte: Edno Gils de Sampaio [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)], Rte: Hilda de Oliveira Andrade [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)], Rte: Jorge dos Santos de Souza, Rte: Martha Cespedes de Canedo, Rte: Paulo Roberto Gonzaga, Rte: Vera Lucia de Lima Fernandes, Rte: Arlindo Urbano da Silva, Rte: Guilherme Vieira da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Guilherme Vieira da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00930-2005-029-01-00-2 - RTRte: Frederico Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Coopex Coop. Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopex Coop. Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Rte Frederico Ferreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00060-2006-244-01-00-1 - RTRte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Rte: Tadeu Roberto Gomes Campos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Lotacao Inga Ltda, Rte Tadeu Roberto Gomes Campos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01477-2006-040-01-00-0 - RTRte: Italo Max Haas [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Italo Max Haas. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00758-2007-037-01-00-3 - RTRte: Roberto Antonio Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: Joasa Comercio de Legumes Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]Destinatário(s): Rdo Joasa Comercio de Legumes Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Roberto Antonio Rodrigues. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-007-01-00-7 - RTRte: Marcelo Cruz de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A.E OUTRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]Destinatário(s): Rte Marcelo Cruz de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdencia S.A.E OUTRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-451-01-00-2 - RTRte: Paulo Sergio Alves de Souza [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Atanil Espidola Ramos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Helton Luiz da Conceicao [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Antonio Marcus Gomes da Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Alex Nascimento Aguiar [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Vanderlei Ferreira de Souza [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Joselelson Pinheiro de Jesus [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Elias Bezerra Moreira [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Jeronimo da Silva Andrade [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Elias Mendonca da Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Jose Carlos Correa Pina [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Joelson Dias Carlos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: Ceramica Universal Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Nascimento Aguiar, Rdo Ceramica Universal Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00383-2004-242-01-00-0 - RTRte: ALUISIO DIAS DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Cheade Engenharia Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]Destinatário(s): Rte ALUISIO DIAS DA SILVA, Rdo Cheade Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00338-2006-043-01-00-8 - RTRte: Alice Rute Drummond Borges [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Joao Paulo Carneiro Saraiva (OAB: RJ 95664 - D)]Destinatário(s): Rte Alice Rute Drummond Borges\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-322-01-00-1 - RTRte: Roberto Fernandes de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Sargento - Ferragens Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Fernandes de Almeida\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sargento - Ferragens Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00779-2004-341-01-00-0 - RTRte: EDIMAR BASILIO DA SILVA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Rdo: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rdo LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EDIMAR BASILIO DA SILVA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00452-2005-482-01-00-2 - RTRte: Manuel Lopes de Macedo [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Rte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal Rdo: Ossco Servicos de Hotelaria e Refeicoes Coletivas Ltda [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Destinatário(s): Rte Manuel Lopes de Macedo, Rdo Ossco Servicos de Hotelaria e Refeicoes Coletivas Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-264-01-00-1 - RTRte: Renildo Rodrigues Monteiro [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Destinatário(s): Rte Renildo Rodrigues Monteiro, Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00965-2006-056-01-00-5 - RTRte: Celia Santos Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Celia Santos Pereira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00314-2005-014-01-00-2 - RTRte: Ana Paula Rodrigues Carneiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Finnvest-Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Rodrigues Carneiro, Rdo Finnvest-Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01573-2004-302-01-00-4 - RTRte: FLAVIO LUIS ROMAO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: RAGARA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roseli Egydio de Mello (OAB: RJ 114587 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO LUIS ROMAO, Rdo RAGARA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01080-2005-451-01-00-3 - RTRte: Maycon da Silva Belo [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda [Adv. Marisa Bicarano (OAB: RJ 89762 - D)], Rdo: Gaucha Carnes [Adv. Soraia Cladio Machado (OAB: RJ 101623 - D)]Destinatário(s): Rdo Gaucha Carnes, Rte Maycon da Silva Belo, Rdo Nova Platina Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao (Inss ). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-027-01-00-2 - RTRte: Ary Ozorio Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ary Ozorio Pinto. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00137-2007-035-01-00-7 - RTRte: Ivoneide da Silva Verissimo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rte Ivoneide da Silva Verissimo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00455-2006-451-01-00-9 - RTRte: Fernanda Cristina Costa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]Rdo: Posto Venda das Pedras Ltda [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Cristina Costa, Rdo Posto Venda das Pedras Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01011-2007-343-01-00-9 - RTRte: Adao das Gracas da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Adao das Gracas da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00854-2006-246-01-00-8 - RTRte: Anacleto Jose de Moraes Silva [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte Anacleto Jose de Moraes Silva, Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL(INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00994-2006-261-01-00-9 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - InssRdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00862-2005-521-01-00-1 - RTRte: Ivanildo Ferreira da Silva Junior [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: SP 135996 - D)]Rdo: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Ivanildo Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Operadora de Rodovias. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-018-01-00-0 - RTRte: Alexandre Silva de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Drogaria Atrativo Bicao Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Silva de Almeida, Rdo Drogaria Atrativo Bicao Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01519-2005-302-01-00-0 - RTRte: Nilza Gomes da Silva [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: Marcia Maria Caiaffa Constantino [Adv. Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 - D)], Rdo: Confeccoes Caiaffa Ltda. [Adv. Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeccoes Caiaffa Ltda., Rdo Marcia Maria Caiaffa Constantino, Rte Nilza Gomes da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00554-2006-006-01-00-3 - RTRte: Newton do Nascimento Vidal [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Maria de Fatima Farias Mendes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Francisco Xavier da Cruz Nunes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Eduardo Abrahao [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Edilberto Justi Carreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Carlos Manuel Pinto Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Oseas Lima de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Sebastiao Barbosa de Melo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Wilson de Mello Vieira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Maria Aparecida Lucena da Silva e Outros (+9) [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Aparecida Lucena da Silva e Outros (+9). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01384-2006-030-01-00-8 - RTRte: Daisy Matroni Duarte [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Daisy Matroni Duarte. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01548-2006-034-01-00-2 - RTRte: Noeme Queiroz Prata Soto Ullhoa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Rte: Missae Komon [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Rte: Celso Euzebio de Oliveira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Rte: Jose Macedo de Oliveira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Rte: Haroldo Silva Diniz [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Rte: Ercilio Sala [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Rte: Walderes Pocinho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Rte: Kazuko Yoshida [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Macedo de Oliveira e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00157-2007-027-01-00-3 - ADAut: Carmen Ferreira Sa Barreto e outra [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Aut: Leila Maria Novaes Coelho de Castro [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]Reu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Reu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Reu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Reu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carmen Ferreira Sa Barreto e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01297-2006-042-01-00-0 - RTRte: Claudio Marcelo da Silva Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]Rdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claudio Marcelo da Silva Pereira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01093-2005-262-01-00-0 - RTRte: Maria das Dores Gomes [Adv. Marijane Souza Couto (OAB: RJ 61313 - D)]Rdo: Tokas Motel Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Dores Gomes, Rdo Tokas Motel Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-051-01-00-0 - RTRte: Nilson de Souza Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Jae Ilha Descartaveis e Limpeza Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Destinatário(s): Rdo Jae Ilha Descartaveis e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nilson de Souza Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 589360"
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                        "589428": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-012-01-00-2 - RORcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Rcdo: Valdo Marcondes Filho [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Rcte Valdo Marcondes Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Deferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00743-2007-205-01-00-7 - RTRte: Nivaldo Alves da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rte Nivaldo Alves da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Deferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00210-2006-035-01-00-0 - RTRte: Maria de Lourdes de Limada Cunha e Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Rte: Jose Claudio Rodrigues [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Rte: Yvone Dantas Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Rte: Mauriceia Petrucia Novo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Rte: Alodia Brasil Abreu [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Rte: Maria da Graca Paim Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Noilda Mendes de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Julio dos Santos Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Josefina Ferreira Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Josue Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Graca Paim Neves, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Indeferido o Recurso de Revista de Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA. \r\n\r\nProcesso: 00541-2005-033-01-00-6 - RORcte: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Helena Vitoriano de Medeiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rcdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Helena Vitoriano de Medeiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO CITICARD S/A, Rcte Helena Vitoriano de Medeiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO CITICARD S/A. Indeferido o Recurso de Revista de Helena Vitoriano de Medeiros. \r\n\r\nProcesso: 00735-2006-052-01-00-0 - RTRte: Rosani Araujo Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rosani Araujo Costa. Intimada a parte para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal). \r\n\r\nId: 589428"
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                        "589438": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-461-01-40-1 - AIRRAgte: Link Park Administracao e Assessoria LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]Agdo: Gerson Monteiro da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Destinatário(s): Agdo Gerson Monteiro da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01368-2004-027-01-40-5 - AIRRAgte: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Viviane Coser Vianna (OAB: RJ 83383 - D)]Agdo: JOAO HENRIQUE CORDEIRO PESSANHA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]Destinatário(s): Agdo JOAO HENRIQUE CORDEIRO PESSANHA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00214-2005-401-01-40-7 - AIRRAgte: Montacon S.A. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Agdo: Mario Pereira Lopes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Agdo Mario Pereira Lopes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00563-2004-024-01-40-9 - AIRRAgte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Agdo: ROMILDO RODRIGUES SANTOS [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Agdo: TANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Destinatário(s): Agdo ROMILDO RODRIGUES SANTOS, Agdo TANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01124-2003-039-01-40-1 - AIRRAgte: IBRAC INDUSTRIA BRAS ALIMENTOS CONGELADOS SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: CARLOS ALBERTO PINTO RIOS SOBRINHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]Destinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO PINTO RIOS SOBRINHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01131-2005-038-01-40-9 - AIRRAgte: George Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Agdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Destinatário(s): Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00028-2004-011-01-40-1 - AIRRAgte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Agdo: LUIZ LIMA NOCITO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Destinatário(s): Agdo LUIZ LIMA NOCITO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01485-2003-015-01-41-0 - AIRRAgte: ANTONIO CARLOS ANTUNES [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]Agdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-027-01-40-4 - AIRRAgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]Agdo: Sueli Siqueira de Mendonca [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]Destinatário(s): Agdo Sueli Siqueira de Mendonca\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 589438"
                        ],
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-027-01-00-5 - RORcte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rcdo: Marcio Tavares dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Rcdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00200-2007-247-01-00-1 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Rcdo: Viviane Queiros de Almeida [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00283-2006-044-01-00-2 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Carlos Fernando de Jesus Albuquerque [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00286-2007-009-01-00-0 - RORcte: Uniao Federal a/c Procuradoria Geral Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Maria Francisca Rodrigues da Anunciacao [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]Destinatário(s): Rcte Uniao Federal a/c Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-541-01-00-9 - RORcte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Bar do Jair Velhao Ltda. ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-035-01-00-2 - RORcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Marta Margarida de Souza [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Rcdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: Marta Margarida de Souza [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Destinatário(s): Rcdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-036-01-00-7 - RORcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Rcdo: Kampai Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00266-2007-037-01-00-8 - APAgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Agdo: Murilo Araujo Rosa [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Agte TV Omega Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00040-2004-262-01-00-0 - RORcte: Uniao Federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: GRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]Destinatário(s): Uniao Federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00096-2007-202-01-00-4 - RORcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Paulo Maia Henrique [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01311-2006-048-01-00-4 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Nelson Antonio da Silva Queiroz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01265-2005-342-01-00-9 - RORcte: Celso Carneiro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01248-2005-008-01-00-6 - RORcte: Rodrigo Silveira Rodrigues [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]Rcdo: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rcte Rodrigo Silveira Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02534-2006-341-01-00-9 - RORcte: Luiz Edelberto Puppi de Lelles [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04248-2003-342-01-00-1 - RORcte: LACY ANTONIETA MALAQUIAS SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00958-2005-281-01-00-9 - RORcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: Altair Carlos dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00996-2005-243-01-00-5 - RORcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Josias Siqueira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Rcdo: Renato Fernandes Rocha [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]Destinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00972-2006-020-01-00-7 - RORcte: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Rcdo: Livia Viana de Souza [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]Destinatário(s): Rcdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00085-2007-018-01-00-3 - RORcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Vivian Caroline dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Vivian Caroline dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00015-2006-028-01-00-1 - RORcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Rcte: Flavia Mesquita Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Rcdo: Flavia Mesquita Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00511-2005-025-01-00-5 - RORcte: Luiza Marcia Monteiro Schiavo [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rcdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rcte Luiza Marcia Monteiro Schiavo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00050-2007-002-01-00-9 - RORcte: Ana Raquel Ferreira Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Zilda Santos Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00966-2002-017-01-00-3 - RORcte: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Uerj Rcdo: VINICIUS REIS DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Destinatário(s): Rcdo UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00661-2005-031-01-00-0 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Creuza de Novais Alcantara [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Rcdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda.Destinatário(s): Rcdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00430-2006-036-01-00-0 - RORcte: Caixa Economica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]Rcdo: Elizabeth Muniz Ferreira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Destinatário(s): Rcte Elizabeth Muniz Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00524-2005-011-01-00-1 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Gerson Goncalves Cavalcante [Adv. Joel Espindola da Costa (OAB: RJ 107521 - D)], Rcdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00683-1999-302-01-00-0 - RORcte: BRAZACO MAPRI INDUSTRIAS METALURGICAS S A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Rcdo: ANTONIO CARLOS ALVES TEIXEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Destinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00283-1990-028-01-00-5 - APAgte: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Agdo: ROBERTO ALVES BITENCOURT [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]Destinatário(s): Agte CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00031-2006-030-01-00-0 - RORcte: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Rcte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Rcdo: Simiao Ferreira de Santana [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Destinatário(s): Rcdo Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00299-2007-012-01-00-1 - RORcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Rcdo: Suzana Marques de Lima [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]Destinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00957-2003-028-01-00-7 - APAgte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: NIVIA MARIA CAMPOS DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]Destinatário(s): Agdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00623-2006-421-01-00-4 - RORcte: Mauricio de Souza Moreira [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]Rcdo: Clinica Engenheiro Paulo de Frontin Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]Destinatário(s): Rcte Mauricio de Souza Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00606-2007-048-01-00-4 - RORcte: Carlos Alberto de Barros [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rcdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos Alberto de Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00583-2004-049-01-00-1 - RORcte: GEREMIAS FAUSTINO GALDINO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rcte GEREMIAS FAUSTINO GALDINO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01222-2004-341-01-00-6 - EDEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Ebgdo: RAULINO NUNES DE MORAES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01062-1997-341-01-00-5 - APAgte: LUIZ GONZAGA BALBI (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Agdo: CODIVAP CONSORCIO P/DESENV INTEGR VALE PARAIBA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Agte LUIZ GONZAGA BALBI (ESPOLIO DE)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01158-2007-025-01-00-2 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Acione Alves de Souza [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01056-2005-013-01-00-5 - RORcte: Danielle Soares Affo [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Rcte: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Danielle Soares Affo [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]Destinatário(s): Rcdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01141-2006-245-01-00-5 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Rcdo: Rosilene Lobo da Silva Fernandes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Destinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00343-2006-036-01-00-2 - RORcte: Orlando Carlos Junqueiro [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Rcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rcdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 590779"
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                        "Atos": {
                            "590331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProc. 04356-2007-000-01-00-1 - Ipte: Adenilson da Costa Souza [Adv. Jacob Volfzon Filho OAB:RJ 111050/D em local incerto e não sabido para: Tomar ciência da interposicão de mandado de segurança, no qual figura como terceiro interessado, bem como da decisão de fls. 34/ 35, e, querendo, manifestar-se nos autos no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Sedi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4/7/2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 590331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "590344": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\n00679-2008-000-01-00-7 (AR) - Autor: GILBERTO DA CONCEIÇÃO (Dr. Alexandre Mars Carneiro - OAB/RJ 78.275) - Ré: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n“Muito embora tenha trazido aos autos copiosa documentação, o Autor não conseguiu trazer a competente Certidão de trânsito em julgado, documento que deverá ser obtido junto à Secretaria da Vara do Trabalho de origem, motivo pelo qual, assinalo ao Autor o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para atender a providência, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 590344"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "584143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nHC-00117-2008-000-01-00-3 -Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante:FLAVIO RICARDO DIAS(Adv.Flavio Ricardo Dias-OAB/RJ nº 0075172/D ) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Paciente:PAULA AMATHERASU DOS SANTOS(Adv.Flavio Ricardo Dias-OAB/RJ nº 0075172/D). \"... por unanimidade, conceder em definitivo a ordem de habeas corpus, deferida liminarmente, às fls. 63/63v. \"\r\n\r\nAR-325-2007-000-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor:HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA(Adv.Rachel Serodio Menezes-OAB/RJ nº 127719/D)Réu:JOAO LUIZ GUIMARAES LEAO VELOSO(Adv.Julio Alexandre Czamarka-OAB/RJ nº 88645/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, em parte, apenas para fixar o valor das custas em R$ 4.230,00(quatro mil duzentos e trinta reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 211.532,84(duzentos e onze mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), cujo pagamento incumbirá à autora. \"\r\n\r\nAR-618/00-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv.Lucilea de Brito Pereira Zulian - OAB/RJ nº0031670/D ) Réu:ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS(Adv.Sergio Galvao -OAB/RJ nº 0021332/D). \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, sendo os da autora para retificar o valor das custas para R$ 2.000,00(dois mil reais) e, os dos réus, em parte, para rejeitar a preliminar de decadência, sob o enfoque das decisões homologatórias dos acordos. \"\r\n\r\nMS-01975-2006-000-01-00-3-Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante:BANCO ABN AMRO REAL SA(Adv. Luciana Bender da Silva Prado- OAB/RJ nº 0103671/D ) Impetrado:JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ.3º Interessado:KARLA MAIA TEIXEIRA(Adv.Alexandre Jorge Nobre Quesada-OAB/RJ nº 0090058/D). \"... por unanimidade, denegar a segurança perseguida, revogando os efeitos da liminar parcialmente deferida (fls. 202/204), custas de R$ 800,00(oitocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado para esse efeito de R$ 40.000,00(quarenta mil reais) pelo Impetrante. \"\r\n\r\nAR-02328-2006-000-01-00-9-Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor:FERNANDO DA ROCHA (Adv.Antonio Camelo Irmao - OAB/RJ nº 0016490/D ) Réu:BANCO SANTANDER BRASIL S.A.(Adv.Bernardo de Souza-OAB/RJ nº 0044235/D). \"... por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na presente ação rescisória. Custas de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 14.100,00(quatorze mil e cem reais), pela parte autora, de cujo pagamento está dispensada, ante o requerimento de gratuidade de justiça formulado na inicial, que ora é deferido.\r\n\r\nMS-03498-2006-000-01-00-0-Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante:VARIG SA-(VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE)-EM REC JUDICIAL(Adv.Dionisio D'Escragnolle Taunay -OAB/RJ nº 0060071/D ) Impetrado:JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ .3º Interessado:JOAO MARCOS POSENATTO(Adv.Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho-OAB/RJ nº81034/D ). \"... por unanimidade, conceder parcialmente a segurança perseguida para que o excesso do apresamento seja liberado para a Impetrante, conforme deferida na decisão da liminar. \"\r\n\r\nMS-04166-2007-000-01-00-4-Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Impetrante:TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ nº 0002255/A) Impetrado:JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.3º Interessado:JORGE HAMILTON SANTANA(Adv.Denise Jane da Silva Costa-OAB/RJ nº 71573/D ). \"... por unanimidade, denegar a segurança perseguida.\"\r\n\r\nMS-04353-2003-000-01-00-4-Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante:SNCI-SOC NAC COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA(Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ nº 0015925/D) Impetrado:MM JUIZO DO TRABALHO DA 11ª VT/RJ.3º Interessado:CARLOS ALBERTO ROCHA DA SILVA(Adv. Ricardo Rodrigues Neves-OAB/RJ nº 0053288/D ). \"...por unanimidade, indeferir as iniciais dos mandados de segurança,nos termos do art. 5º, II, c/c art. 8º, da Lei 1.533/51, julgando, assim, EXTINTOS OS PROCESSOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o disposto no art.267, I do CPC, restando, conseqüentemente, cassados os efeitos da liminar outrora deferida. Custas de R$ 240,00, contadas sobre o valor arbitrado para esse efeito de R$ 12.000,00, a serem pagas por cada Impetrante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 584143"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "590408": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-03474-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: MARILENE GLORIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.Fernando dos Santos Barbosa-OAB/RJ-82061/D) - Réus: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv.Alberto Rodolpho Bohrer Neto-OAB/RJ-41296/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Tomar ciência a AUTORA do despacho de fls.117 - “Intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento, junte aos autos certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela Vara do Trabalho de origem, com nº do processo e identificação das partes (Súmula 299 do Col.TST)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 590408"
                            ],
                            "590411": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-01505-2008-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ALIANÇA PACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.José Carlos Barros Amado-OAB/RJ-46264/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: BRASDEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESCOVAS LTDA e EDGARD DA ROCHA FRAGA FILHO - “...Ante o exposto, nos termos do art.269, IV, c/c o art.295, IV do CPC, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, por decorridos o prazo de 120 dias, mencionados no art.18, da Lei 1533/51. Custas pela Impetrante, no valor de R$ 1.193,30 calculadas sobre o valor atribuído à causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-01276-2008-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv.Reinaldo Cesar da Silva Neubuss-OAB/RJ-60217/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: ACADEMIA TONY REGATAS LTDA-ME e OUTRO - “... Ante o exposto, por preenchidos os requisitos do art. 1º, da Lei 1533/51, defiro a liminar para assegurar à impetrante o levantamento do Fundo depositado pela reclamada: TONY REGATAS DE LTDA - ME, relativos à RT-01193-2005-019-01-00-5. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 590411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "590522": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00532-2006-000-01-00-5 (AR) c/04029-2006-000-01-00-9 (AR)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: CARLOS RANGEL NOGUEIRA E OUTRO (Dr. Milner Amazonas Coelho OAB/RJ 105739) - Réus: SERVIÇOS FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) e União Federal (Advocacia Geral da União) - Despacho às fls. 346 na pet da SERPRO : “...Defiro a reunião das ações”. \r\n\r\n04029-2006-000-01-00-9 (AR) c/00532-2006-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)- Réus: CARLOS RANGEL NOGUEIRA E OUTROS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) e DAYSE GOMES DA SILVA - Despacho de fls. 817 na pet do autor: “Vista à parte contrária por 10 dias” - Prazo sucessivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 590522"
                            ],
                            "590548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01416-2004-000-01-00-1-AR-(AÇÃO CAUTELAR TRT 01635-2004-000-01-00-0)-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Autor:UNIÃO FEDERAL (AGU)-Réu: ANTÔNIO DE PÁDUA FONTES E OUTROS. (Dra. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB/RJ 81034)-“por unanimidade, rejeitar o indeferimento da inicial argüída pelo Ministério Público do Trabalho e rejeitar a decadência e, no mérito, por unanimidade, julgar PROCEDENTE o pedido para desconstituir a decisão dos embargos à execução, datada de 19.03.99 (fls. 47) e, em novo julgamento, declarar a ausência de título executivo de parcelas decorrentes da complementação de aposentadoria. Julgo PROCEDENTE EM PARTE a cautelar, para suspender a execução de reflexos em complementação de aposentadoria.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 590548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "590403": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00501-2008-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Réus: VERA DE MORAES E OUTROS (Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo - OAB/RJ 27329/D) - Aos réus para que apresentem razões finais. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n00751-2008-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: ÁLVARO DOS SANTOS BIANCO (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D) - Réu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Mário Antônio D’O Couto - OAB/RJ 43497/D) - Às partes para que apresentem, querendo, razões finais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3 (três) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n01191-2008-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321/D) - Réu: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA: “As peças anexadas com a inicial são cópias autenticadas pelo próprio advogado, e sendo necessário para o desentranhamento de peças, a apresentação de cópias, o deferimento do pedido não importaria em qualquer benefício à parte, e assim, indefiro o requerimento.”\r\n\r\n01295-2008-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv. Ênio Conceição de Lima - OAB/RJ 120302/D) - Réus: ELEVADORES IDEAL LTDA E OUTROS - JOÃO JOSÉ DA SILVA: “As peças anexadas com a inicial são cópias sem autenticação, e sendo necessário para o desentranhamento de peças a apresentação de cópias, o deferimento do pedido não importaria em qualquer benefício à parte, e assim, indefiro o requerimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 590403"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "590750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho \r\n\r\nProcesso: AR-0253/98 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Autor: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Dr. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB/RJ 80707) - Réu: COBRA - TECNOLOGIA S/A ( Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020), - Defiro a devolução do prazo, ora requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 590750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "591369": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR-02040-2008-000-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: BROADCASTING TELEVISÃO LTDA (Dr. Iuri Jose Fernandes-OAB/RJ.0119562/D). Réu: FRANCISCO CARLOS FREIRE. Despacho de fls. 304/305: \r\n\r\n\"Trata-se de ação rescisória ajuizada por BROADCASTING TELEVISÃO LTDA. em face de FRANCISO CARLOS FREIRE, visando desconstituir o acórdão de fls. 204/207, da E. 9ª Turma, prolatado nos autos da RT 01256-2002-036.\r\n\r\nO autor postula \"(...) seja suspensa a execução em caráter liminar, sob pena de causar prejuízo à autora da presente ação, uma vez verificada a nulidade procedimental. Requer-se, portanto, \"in limini\", a suspensão do processo executório, pois este é decorrência do processo de conhecimento, não se podendo admitir seu processamento sem o regular desenvolvimento da fase cognitiva, com base na Súmula 405 do Tribunal Superior do Trabalho.(...)\"(fl. 05)\r\n\r\nEm análise meramente superficial, posto que estamos em sede de decisão liminar, não vejo plausibilidade no direito invocado pelo autor. Ao contrário. \r\n\r\nO documento de fl. 209 indica que o trânsito em julgado da decisão rescindenda se deu em 07-06-06, enquanto a presente ação somente foi ajuizada em 30-06-08. Portanto, existem indícios de que houve decadência do direito. Todavia, por cautela, e considerando a divergência dos integrantes da SEDI, acerca da possibilidade de prolação de sentença monocrática que resolva o mérito da Ação Rescisória - como seria no caso de pronunciamento da decadência -, prefiro dar continuidade aos atos processuais.\r\n\r\nTodavia, como vislumbro forte possibilidade de que, futuramente, a SEDI decida pela decadência do direito, melhor que se indefira a liminar.\r\n\r\nE ainda que assim não fosse, outro elemento que não aconselha o deferimento da liminar de suspensão da execução é o fato de que o pedido de corte rescisório se restringe à parte da decisão que deferiu horas extras, adicional noturno e reflexos.\r\n\r\nOcorre que a decisão rescindenda reconheceu outros títulos, tais como multa do art. 477 da CLT, férias do período sem registro e indenização por danos morais. Diante disso, seria mesmo inconveniente suspender a execução.\r\n\r\nPor último, tenho que a base do pedido de corte rescisório - decisão rescindenda baseada em prova testemunhal fraudulenta e apresentação de documento novo referente à declaração de que o réu concluiu um curso de eletrônica no Colégio Metalúrgico Elpídio Evaristo dos Santos - não é capaz de conferir plausibilidade de sucesso no desfecho da presente rescisória.\r\n\r\nMais prudente e razoável que prossigam os atos de execução. Indefiro a liminar.\r\n\r\nOutrossim, existe uma irregularidade que deve ser sanada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nEmbora o autor tenha apresentado vasta fundamentação ao pedido de corte rescisório, não indicou com precisão qual ou quais dos incisos do art. 485 do CPC justificariam o corte rescisório.\r\n\r\nDestarte, a fim de evitar prejuízos ao contraditório e ao próprio autor, melhor que esclareça tal aspecto em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se em D.O. para ciência do autor.\r\n\r\nCite-se o réu por via postal para oferecer resposta, fixando prazo de trinta dias, nos termos do artigo 491 do CPC, remetendo-se cópia da inicial e da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\"\r\n\r\nId: 591369"
                            ]
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "590922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nSem distribuicao em 23/06/2008 p/ Turma \r\n\r\nTURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nSem distribuicao em 25/06/2008 p/ Turma \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00394-1994-064-01-00-9 AP (64a. VT/RJ) Agravante: MARIA DO CARMO FORTUNA SERRA LOPES (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01392-1998-070-01-00-2 AP (70a. VT/RJ) Agravante: IRANI RODRIGUES PEREIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 032854 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00709-1997-069-01-00-2 AP (69a. VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 067152 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00555-1998-063-01-00-1 AP (63a. VT/RJ) Agravante: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOHN LTDA (Dr. Cicero Paulino da Silva RJ 039792 D J 050617 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nSem distribuicao em 27/06/2008 p/ Turma \r\n\r\nId: 590922"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "586343": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02213-1998-244-01-00-4 - RO Rcte: CAIXA DE PREV.FUNC.DO SIST BANERJ EM LIQ.EXT. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rcte: BANCO ITAU [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Rcdo: PAULO ROBERTO FERREIRA MATTA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]Destinatário(s): Rcte PAULO ROBERTO FERREIRA MATTATer ciencia do despacho de fls. 189: \"Dado que a embargante - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01677-1999-019-01-00-8 - RO Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Rcdo: ADILSON COELHO DE SOUZA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Destinatário(s): Rcdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSTer ciencia do despacho de fls. 251: \"Abra-se vista à requerente-recorrente FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição do requerido-recorrido (fls.249/250).\"\r\n\r\nId: 586343"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "587397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00038-2006-054-01-00-2 RO J 085143 D J 020916 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar referente à quitação da Súmula 330 do C. TST e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a atualização monetária seja efetuada na forma da súmula 381, do C. TST \".\r\n\r\n00743-2005-046-01-00-4 RO J 042341 D J 042341 D ).\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar provimento ao recurso do reclamante para julgar procedentes os pedidos formulados na presente demanda, conforme itens 1 a 35 da inicial \".\r\n\r\n00964-2007-051-01-00-0 RO J 052302 D J 041673 D ).\" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento \". \r\n\r\n01742-2005-060-01-00-3 RO J 082249 D G 065106 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento \". \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 587397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "586406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01082-1996-411-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Uniao Federal - Agravado : Banco Itau S/A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), ESPOLIO DE MARCILI DE OLIVEIRA FREITAS ( Silvana Gama de Oliveira RJ88697D ), BANCO BANERJ S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ. EXTRAJ ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Luis Carlos Francisco Ferreira (Roberto da Silva Couto RJ33118D ), Sane Engenharia Ltda. ( Wander Brugnara MG86748D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01647-2002-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : CI E CI BAR E RESTAURANTE LTDA ( Ralf Rangel Rigo RJ90536D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, manter íntegro o acordo de fls.18.\r\n\r\nProcesso: 00821-2003-243-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido : CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), CLAUDIO ANDREY DA SILVA MADEIRA ( Joao A Guerra RJ93429D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00270-2006-261-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Industria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), Luciano de Moraes Oliveira ( Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ95694D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00354-2004-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : União Federal - Recorrido : CURTUME KAERU COMERCIO DE COURO LTDA ( Ruy Ignacio Maria RJ51597D ), CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS NEPOMUCENO ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 00342-2007-411-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Vetor Servicos Ambientais Ltda. ( Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ60410D ), Douglas Alves Petro da Silva ( Ronaldo Franklin Fontes RJ138855D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00430-2006-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional de Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Dino dos Santos Araujo ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00319-2007-301-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Creacoes Opcao Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), Michele Gomes Goncalves ( Valdir Lima RJ64483D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 586406"
                            ],
                            "589441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00398-2005-002-01-00-4 – RORcte: Julio Cesar Querino de SouzaRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.O Desembargador do TRT Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls, 127/139 Procedente em parte\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589441"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "590754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "(RESTAURAÇÃO DE AUTOS)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00353-1995-521-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) GERALDO FERNANDO DE OLIVEIRA (Dr. Hércules Aníon de Almeida-OAB/RJ.59505/D), 2) CYANAMID QUÍMICA DO BRASIL LTDA. (Drª Denise Bueno Vecchi-OAB/RJ.54963/D). Recorridos: OS MESMOS. Decisão de fls.151/152. \"... Vistos etc.\r\n\r\nVerificado o desaparecimento dos autos, o reclamante postulou sua restauração. \r\n\r\nA reclamada apresentou contestação ao requerimento, sob o argumento de que o reclamante somente postulou a restauração dos autos após quatro anos do incêndio ocorrido neste Tribunal. Pretende seja declarada a preclusão do direito do autor e, sucessivamente, seja pronunciada a prescrição intercorrente (fls. 113/119).\r\n\r\nColhidas as peças, foram os autos encaminhados a este Relator, em face da aposentadoria do Exmo. Desembargador Edilson Gonçalves.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nOs argumentos apresentados pela reclamada não prosperam.\r\n\r\nConsoante o disposto no artigo 1063 do Código de Processo Civil: \r\n\r\n\"Verificado o desaparecimento dos autos, pode qualquer das partes promover-lhes a restauração.\" \r\n\r\nNeste sentido, a iniciativa de requerer a restauração dos autos não é apenas do reclamante, mas sim das partes, vez que ambas possuem interesse na solução do litígio.\r\n\r\nPor certo que se o reclamante manteve-se inerte por quatro anos, assim também se manteve a parte-ré.\r\n\r\nNeste sentido, não há que se falar em preclusão ou prescrição intercorrente.\r\n\r\nAdemais, a Súmula nº 114 do E. TST é clara ao dispor ser inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. \r\n\r\nAs peças apresentadas são suficientes para apreciação do recurso adesivo interposto pela reclamada (fls. 90/93). \r\n\r\nPortanto, tem-se por encerrada a restauração.\r\n\r\nCom fundamento no artigo 1067 do Código de Processo Civil, julgo firme e valiosa a restauração.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02.07.2008\r\n\r\nMARCOS PALÁCIO\r\n\r\nDesembargador Relator\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 590754"
                            ],
                            "590316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSAO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-244-01-00-6 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos : 1- WALDECIR OLIVEIRA NAVARRO (Paulo Alberto Elias Ranzeiro-OAB - RJ/72563 D), 2- FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Nely Cafure-OAB- RJ/26567 D ) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00556-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos : 1 )MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Sérgio Roberto Silva Novaes-OAB-RJ/67107 D) 2) CLAUDIO NOVATO DA FONSECA (Paulo Alberto Elias Ranzeiro-OAB-RJ/72563 D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-245-01-00-4 - RO - Relator DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO : Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria Geral Federal) - Recorridos : 1) PREZUNIC COMERCIAL LTDA. ( Luciana Teles de Jesus Yunes-OAB-RJ/94008 D) 2) PAULO CEZAR PINHEIRO ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira-OAB-RJ/74296 D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições devidas a terceiros e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da cláusula quinta do acordo de fl. 32 a expressão \"...sob pena de ser executada em 20% do total de verbas salariais,\" sendo que os critérios de apuração da contribuição social incidente sobre o acordo e os valores daí decorrentes devem ser objeto de liquidação e posterior execução, cabendo ao recorrente a apresentação dos valores que entenda devidos, observada a legislação vigente e garantindo-se o devido processo legal e o regular direito de defesa das partes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00538-2006-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria Geral Federal) Recorridos : 1) GEORGE MARINHO DE ANDRADE ( Danile Moraes dos Santos Fernandes OAB-RJ/124770 E) 2) CHOPP GRIL DE ITABORAI LTDA ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao-OAB-RJ/64413 D ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 590316"
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                            "590748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRRPS-00558-2007-055-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: INSTITUTO NACIONAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Advocacia Geral da União). Recorridos: I-ROSILEIDE DE OLIVEIRA SANTANA (Drª Maria Eugenia Estefanio Quintais-OAB/RJ.040338/D), II-TERCEI SERVIÇOS LTDA (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira-OAB/RJ.051907/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. O Ministério Público se manifestou pelo regular prosseguimento do feito\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 590748"
                            ],
                            "590327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01083-1996-411-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Marcos Palacio - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal ) - Agravado : BANCO BANERJ SA - Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB/RJ 20981D) \"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo por incabível no atual momento processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00091-2006-244-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos : 1) LASERPRINT SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA LTDA - Rodrigo Pereira de Souza (OAB/RJ 107816D) 2) CHARLES AUGUSTO FREITAS ALVES (Any Carolina Garcia Guedes OAB/RJ 120017 \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00092-2006-010-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL), - Recorridos: 1) TRANSVIP RIO TRANSPORTES DE VALORES e VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. (Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ 20450D) - 2) UBIRAJARA BATISTA DA COSTA JUNIOR (Eunice Teixeira Leitão OAB/RJ 83058D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00310-2006-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorridos : 1) GEOVANI ANTUNES ALVES (Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB/RJ110167D), 2) PAULO CEZAR DE SOUZA CARDOZO EMPREENDIMENTO H CARDOZO (Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB/RJ 35768D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 590327"
                            ],
                            "590774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-01591-2005-039-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL), II- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorridas: ELISABETE DIAS DA SILVA SOARES E OUTROS (Drª Carla Alves Petersen Correa-OAB/RJ.048025/D). \"...Por unanimidade, admitir o reexame necessário, negar-lhe provimento, conhecer parcialmente do recurso voluntário da 2ª ré, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva da União e de imunidade de jurisdição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para converter a responsabilidade solidária da União para subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 590774"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "590419": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 02632-2001-451-01-00-7 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROEbgte: FAZENDA PEDRA BRANCA (NP NELSON CID LOUREIRO) (Adv. Saulo Dario Alves -OAB/ RJ 114101 - D)Ebgdo: RUBENIL PEREIRA DE ARAUJO (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378 - D)Ante o exposto, nego seguimento aos embargos, por intempestivos. Publique-se .\r\n\r\nId: 590419"
                            ],
                            "590413": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00823-2006-051-01-00-6 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: UNIAO (Procuradoria Geral Federal) Rcdo: Novezala Consultoria Ltda. (Adv. Maria Das Gracas Santos Marques -OAB/RJ 73590 - D)Destinatário(s): UNIAOJ.Defiro .\r\n\r\nId: 590413"
                            ],
                            "590414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 03780-1999-244-01-00-9 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORctes e Rcdos:: EDITORA ABRIL SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso -OAB/RJ 49479 - D), e ANDRE LUIZ MENDES (Adv. Eduardo Jordy -OAB/RJ 83693 - D)Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO-03780-1999-244-01-00-9, ficando cientes as partes que os recursos serão analizados com base nos elementos dos autos. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos .\r\n\r\nId: 590414"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "590562": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-049-01-00-2 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)], Rcte: Ana Beatriz de Siqueira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)], Rcdo: Ana Beatriz de Siqueira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rcte Ana Beatriz de Siqueira, Rcdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 209\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-027-01-00-9 - APAgte: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Agdo: Ricardo Lopes Rey [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]Destinatário(s): Agdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 117\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-034-01-00-3 - RORcte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Rcdo: Adao Gomes de Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Rcte Adao Gomes de MouraTomar ciencia do despacho de fls. 123\r\n\r\nProcesso: 00339-2006-245-01-00-1 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Andre Luiz do Nascimento Praxedes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Rcdo: Enavi Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]Destinatário(s): Rcte Andre Luiz do Nascimento Praxedes, Rcdo Enavi LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 80\r\n\r\nProcesso: 00592-2006-005-01-00-0 - RORcte: Aparecida Sousa da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rcte Aparecida Sousa da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 160\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-026-01-01-9 - AIAgte: Marcofac Fomento Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]Agdo: Paulo de Souza Pinto [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes (OAB: RJ 53746 - D)]Destinatário(s): Agdo Paulo de Souza PintoTomar ciencia do despacho de fls. 109\r\n\r\nProcesso: 00990-2006-012-01-00-4 - RORcte: Cassia de Oliveira Drumond [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Cassia de Oliveira Drumond [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Destinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A., Rcdo Tim Celular S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 325\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-012-01-00-0 - RORcte: Sandra de Andrade Correa [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Rcte: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Rcdo: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Sandra de Andrade Correa [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rcte Sandra de Andrade CorreaTomar ciencia do despacho de fls. 613\r\n\r\nProcesso: 01546-2005-282-01-00-2 - RORcte: Maria das Gracas dos Santos Anjo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]Rcdo: Jose Carlos Machado Pacheco [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Rcdo: Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]Destinatário(s): Rcdo Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos Campos dos Goytacazes, Rcdo Jose Carlos Machado Pacheco, Rcte Maria das Gracas dos Santos AnjoTomar ciencia do despacho de fls. 117\r\n\r\nProcesso: 02045-2006-322-01-00-9 - RORcte: Flavio Luiz Assis de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S/A, Rcte Flavio Luiz Assis de AlmeidaTomar ciencia do despacho de fls. 1111\r\n\r\nId: 590562"
                            ],
                            "590825": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos \r\n\r\nProcesso: 00535-2002-006-01-00-3 - APAgte: ASSOC CONGREGACAO STA CATARINA CASA SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]Agdo: UNITECEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Agdo: RENATO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]Destinatário(s): Agdo RENATO ANTONIO DOS SANTOS, Agdo UNITECEL ENGENHARIA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 277\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-511-01-00-0 - RORcte: Marcela dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Rcdo: Silva & Guilande [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcela dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 292\r\n\r\nId: 590825"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "584533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00701-2006-019-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sindicato dos Medicos do Rio de Janeiro ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais Intermunicipais RJ ( Eliane Terto de Almeida RJ69309D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado, rejeitar as preliminares de carência de ação e inadequação da via processual eleita e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 01016-2006-263-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Di Santinni Comercial de Calcados Ltda e Outro ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - Recorrido : Welber da Silva Mesquita ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário das Reclamadas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as parcelas consignadas no Termo de fl.70 e devidas até o dia 07 de julho de 2004, reduzir a média de comissões dos meses de maio, junho, agosto e outubro para R$ 800,00, bem como limitar as horas extras aos horários efetivamente consignados nos controles de freqüência, de segunda à quinta-feira, e até às 21h00 nas sextas e sábados, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 00601-2001-025-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : EDITORA ABRIL S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : RONEI MENDONCA SALVATO ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja retificado o laudo pericial, observando-se: que na apuração das horas extras dos domingos trabalhados sejam devidas, com adicional de 100%, somente aquelas em que não tenha ocorrido a folga compensatória em dias de sábado, sendo, em relação as demais, devidas com o adicional de 50%, desde que ultrapassada a jornada normal de 8 horas ou o módulo semanal de 44 horas; que seja desconsiderado labor em dias feriados; que seja retificado o valor do salário base dos meses de janeiro e agosto do ano de 1998, bem como do mês de maio do ano de 1999, considerando-se somente o valor pago sob a rubrica “salário”; e, por fim, que seja desconsiderado o reflexo das horas extras deferidas nos repousos semanais remunerados, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-027-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Marcelo Carlos Izidoro ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Embargado : Restaurante Paraiso da America Ltda ( Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ53883D ), Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), SHOPPING CENTER DO MEIER ( Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre RJ66816D ), SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 00414-2007-012-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Edson Ikawa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, na forma da fundamentação da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-031-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Tansporte e Logistica - CENTRAL ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : Benildo de Souza ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação da Relatora.Processo: 00990-2006-027-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Embargado : Marcos Pereira Leonardo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos, para, sanando a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, passe a fazer parte integrante da fundamentação do acórdão os argumentos acerca da Jornada de Trabalho e da sua parte dispositiva DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da segunda reclamada (FININVEST), para fixar como horário de trabalho para o período imprescrito anterior a janeiro de 2003, o das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados, remanescendo os demais termos da r. sentença, inclusive quanto ao valor da condenação, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-245-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Makky Distribuidora de Pecas Ltda. ( Paulo Roberto Gomes de Souza RJ63874D ), - Recorrido : Romilson Ribeiro Maciel Novaes ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelas partes demandantes, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01646-2005-035-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Roberis de Andrade ( Marco Antonio Figueira RJ82878D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 00099-2004-004-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : GALLAXY DO BRASIL LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : LUCIANO CARDOSO DE BRITO ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios opostos para, sanando as omissões apontadas, passe a fazer parte integrante do acórdão a fundamentação do voto da Relatora, imprimindo efeito modificativo ao julgado para dar provimento parcial ao recurso da reclamada e fixar o salário do reclamante em R$ 1.240,00 por mês, mantendo os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 01196-2004-342-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE SARDELLA ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 01727-2006-019-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Jorge Rodrigues Gomides ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D ), Zaly Castilho Rocha ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D ), Odon da Fonseca Viana ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D ), Jorge Carvalho Cruz ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D ), - Embargado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da Redatora designada.\r\n\r\nProcesso: 01097-2006-035-01-02-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Pop Servicos Temporarios ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Agravado : Pop Servicos Temporarios ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01783-2006-321-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ125113D ), - Embargado : Nilson Barbosa da Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 584533"
                            ],
                            "584894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00775-2005-037-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv.Gabriela Nogueira Rosa, OAB/RJ 118318) Recorridos:José Aldemir Pacifico (Adv.Renato Oliveira da Silva OAB/RJ 24716) e FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS-FRONAPE. Pelo presente fica intimado FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS-FRONAPE que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.420 (frente e verso): “...por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos para, sanando a omissão do acórdão, fixar o novo valor para condenação em R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela Reclamada, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação da Relatora.” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ªTurma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 584894"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "590410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00891-2005-052-01-01-3- (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.Agravante;- FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA (Dr.. Themistocles Laudier de Faria Lima- OAB/RJ 74.235/D); Agravados:1º) JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA - ( Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ001115/B); 2º) PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Paulo César Cabral Filho- OAB/RJ 61746/D) :. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de autenticação de peças argüidas em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo e afastar a deserção do recurso ordinário interposto pelo reclamante, determinando-se o seu regular processamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 590410"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "590404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\n01297-2003-341-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ROBERTO NELIO SOARES BRUM (Dr.Ivanil Jacomo da Silva OAB/RJ 62-024/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66.247/D)“...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença de indenização compensatória do FGTS no valor de R$ 2.300,87. Acresçam-se juros e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre a parcela ora deferida, que tem natureza eminentemente indenizatória. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 46,02, calculadas sobre o valor da condenação, pela reclamada.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 590404"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "590546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00054-2004-037-01-01-0-AI-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho- Agravante/embargante:PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA,(Dr. Eduardo de Sanson OAB/RJ 110454)-Agravado: MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Fausto Allegretto Junior OAB/RJ 52039)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00054-2004-037-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho- Embargante/Recorrido:MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Fausto Allegretto Junior OAB/RJ 52039)-Recorrente:EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.(Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439)-Recorridos: EFICIENCE SERVIÇOS COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO LTDA., PROEN ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA.(Dr. Eduardo de Sanson OAB/RJ 110454), GPC ENGENHARIA LTDA.(Dr. Enio Valle Paixão OAB/RJ 49743), PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Rodolfo Carmelo Senger Corato OAB/RJ 103877)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00247-2007-003-01-00-4 -RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator designado: Desembargador EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186)-Recorrido: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Dra. Celia Maria Monteiro Pinto OAB/RJ 77014)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar fundamentação ao acórdão de fls. 516/522, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00254.2002.005.01.00.4-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Agravante: ARNALDO FELIX DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530)-Agravado: D DA COSTA SANTOS ME (Dr. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa OAB/RJ 47561) -“por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.” \r\n\r\n00260-1992-041-01-00-2-RO-Relator:Desembargador EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL-Recorridos:MARIA COSME PINTO DE SOUZA E OUTRO (S)(Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488)-“por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e dar-lhe parcial provimento e, em reexame necessário, para reformando a r. sentença de origem, retirar da condenação o auxílio alimentação e auxílio férias. Inverte-se o ônus da sucumbência, isentando os reclamantes das custas.”\r\n\r\n00289-2007-012-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: GATE GOURMET LTDA (DR. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ 92718)-Recorrido: DIRCEU CRESPO DE OLIVEIRA (Dr. José Eurico de Alcantara Xavier OAB/RJ 14247)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00381-2006-034-01-00-2-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (DR. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB/RJ 5044)-Recorrido: ALEXANDRE DE ANDRADE (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069)-“por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito os acolhê-lhos parcialmente para acrescentar a fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00650-2005-055-01-00-0 RO J 40784 D J 60960 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem.” \r\n\r\n00694-2003-019-01-00-5 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: JOSE FERNANDO PINTO HILL (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00741-2007-028-01-00-5-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: ÂNGELA DA SILVA VIEIRA (Dra. Anna Borba Taboas OAB/RJ 131069)-Recorrido: S/C FOTOGRAFIAS LTDA.(Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB/RJ 58346)-“por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento do aviso prévio indenizado e que se integra ao lapso do pacto para todos os efeitos pecuniários da imotivada despedida, recolhimento de FGTS respectivo e pagamento de indenização compensatória de 40%, além da entrega das guias para o saque do FGTS e seguro-desemprego, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, os dois à razão de 7/12, bem como para acrescentar na condenação mais 1 hora extra com reflexos.”\r\n\r\n00839-2007-027-01-00-6 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D) - Recorrido: Carvalho Hosken Engenharia e Construcoes S.A. ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ), Edjasson Bezerra de Meneses ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n01130-2006-014-01-00-0-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente: TNL CONTAX S.A. REAL (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A)-Recorrida: DEYSE OLIVEIRA DE PAIVA (Dr. Edwaldo Noguera Trindade OAB/RJ 105526)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01201-2007-026-01-01-9-AI-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS PINTO (Dr. João Lauro Barbosa Moreira OAB/RJ 114929)-Agravado: CSU CARDSYSTEM S/A -“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01282.2001.046.01.00.3-AP-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.(DR. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Agravado: CARLOS CAMPOS PINTO (DR. Jorge Said Cury OAB/RJ 50033)-“por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01389-2004-027-01-00-6 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: GERIATRIC S HOME CARE ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: MARIA DE FATIMA ALVES SILVA ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01432-2003-056-01-00-8-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargantes/Recorrentes/Recorridos: ELAINE SANT’ANNA RANGEL LINS (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ 83266) e DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ambas as partes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 590546"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "590707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00243-2005-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL(INSS) - Recorrido: PLANAGRO - Consultoria e Planejamento Agropecuario S/C Ltda. ( Adv. Jose Carlos Barros Amado RJ 46264 D ).\r\n\r\n2 - 02739-2005-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: C.D.C. Servicos de Terceirizacao Ltda ( Adv. Jose Marcelino de Souza Neto RJ 78291 D ), Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda, WILSON MARCELO GOULART DAS NEVES.\r\n\r\n3 - 00135-2006-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jose Felipe da Silva Egidio ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n4 - 01170-2006-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Paulo Roberto Alves de Souza ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ).\r\n\r\n5 - 01418-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Uniao Federal (sucessora do INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Maria de Fatima Azevedo Loureiro ( Adv. Eliane Noguerol Monteiro RJ 53996 D ), Sociedade Portuguesa de Beneficencia Hospitalar de Niteroi - Hospital ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n6 - 00141-2007-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL(INSS) - Recorrido: Marise de Souza Couto ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Maiorana Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Hugo Luiz Schiavo RJ 103712 D ).\r\n\r\n7 - 01421-2004-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: CONDOMINIO PARQUE RESID SOLAR DE ALCANTARA I ( Adv. Lourenzeth Vieira da Silva RJ 71013 D ), ORLANDO FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ).\r\n\r\n8 - 01174-2006-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Expresso Tangua Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Daniel Gomes da Silva ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ).\r\n\r\n9 - 01216-2005-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jose Valdo da Silva ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), Caicara Rio Diversoes Ltda-ME ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n10 - 00321-2006-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Lazara Oliveira Amaral ( Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D ), Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ).\r\n\r\n11 - 00122-2007-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. ( Adv. Carlos Andre Pereira Aiub RJ 83705 D ) - Recorrido: Ana Paula da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n12 - 01367-1989-025-01-00-3 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ELIZABETH DE OLIVEIRA XAVIER (SUCESSORA DE GUANAIR NUNES) ( Adv. Agar Lacerda Miranda RJ 57495 D ) - Agravado: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n13 - 00653-2007-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Paulo Tarcisio Deschamps Pires ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ) - Recorrido: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\nQuebra 14 - 01846-2001-321-01-00-6 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: LUIZ ANTONIO REVELETE DA COSTA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n15 - 01208-1991-021-01-00-8 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ANA ANGELICA FROTTE PACHECO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), HITHLER TEIXEIRA HEIZA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), JOSE LUIZ F. DA SILVA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), ALVARO P. DE BARROS ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), ALCIR DE MORAES BAFA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n16 - 00354-2006-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Francisco Alves Chaves ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ) - Recorrido: Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ), Francisco Alves Chaves ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n17 - 00678-2006-204-01-00-2 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: Sergio Jose de Almeida Barbosa ( Adv. Hindenburg Cardoso da Rocha RJ 119633 D ).\r\n\r\n18 - 01911-2004-203-01-00-6 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ) - Recorrido: CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS ( Adv. Solange da Silva Rocha RJ 72901 D ).\r\n\r\n19 - 00227-2007-031-01-00-2 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Solange Mendonca de Almeida ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ) - Recorrido: Ilder do Carmo Mendes ( Adv. Lucimere de Jesus Nunes de Castro RJ 119643 D ).\r\n\r\n20 - 01788-2003-049-01-00-3 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Agravado: VALDECI DA SILVEIRA SARMENTO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n21 - 00838-2006-046-01-00-9 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Antonio Carlos Lima de Oliveira RJ 68515 D ) - Recorrido: Arnaldo Luis Azevedo Carneiro ( Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa RJ 31350 D ).\r\n\r\n22 - 00158-2006-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Carla Cristina Souza dos Santos ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n23 - 00720-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jose Matias da Silva Filho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Correnge Construcoes Ltda. ( Adv. Danilo da Silva RJ 69448 D ), Condominio do Edificio Eden ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n24 - 00693-2006-038-01-00-1 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Paulo Andre Esperanca de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n25 - 00880-2007-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ( Adv. Cesar Luis Correa da Silva RJ 134814 D ), Lucia Helena Pereira ( Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ 44264 D ).\r\n\r\n26 - 01637-2006-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sonia Lucia dos Santos Lopes ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ).\r\n\r\n27 - 00210-2007-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ) - Recorrido: Jose Marcos de Souza Vitorino ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n28 - 01410-2004-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), GILVAN FONTES MACHADO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), GILVAN FONTES MACHADO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n29 - 01204-2007-321-01-00-2 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: D´Araujo Transportadora Ltda - Recorrido: Jefferson Godoy ( Adv. Maximiana Rebelo Ferreira RJ 69954 D ).\r\n\r\n30 - 00150-2007-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Renato Nunes de Almeida ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n31 - 01197-2006-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: David Rodrigues ( Adv. Andre Luis Nogueira RJ 54894 D ) - Recorrido: Jorge Brazilino da Cunha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n32 - 00658-2007-241-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Lava Jato 70 Ltda. ME - Recorrido: Marcio Ribeiro da Silva ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n33 - 01105-2006-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: P e A Papel e Arte Ltda. ( Adv. Daniel Machado Ramos RJ 93554 D ) - Recorrido: Kellyn Colozovisk Vedrano ( Adv. Elvis Dutra de Campos RJ 100092 D ).\r\n\r\n34 - 00006-2007-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Performance Trabalho Temporario Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Igor da Silva Carvalhaes ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ).\r\n\r\n35 - 01050-2006-005-01-00-4 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Alcyr Cabral Simoes RJ 8747 D ) - Recorrido: Aristoteles de Paula Berino ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n36 - 01575-2005-521-01-00-9 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Roosevelt Freire Severino Duarte ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ) - Recorrido: Sebastiao Cristino Cabral ( Adv. Rosimar da Silva Almeida RJ 83994 D ).\r\n\r\n37 - 00375-2007-024-01-00-9 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Francisco Augusto Felix Bandeira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Recorrido: Restaurante e Bar Europa Ltda. - Churrascaria Palace ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D ).\r\n\r\n38 - 02227-2004-205-01-00-4 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: VANDERLEI DOS ANJOS DULCE ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n39 - 01190-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Agostinho de Almeida Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: H M METAIS COMERCIO LTDA. EPP ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n40 - 00212-2001-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: DAVI JOSE LOPES ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n41 - 00725-2006-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Keppel Fels Brasil S.A. SETAL ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Paulo Cesar do Espirito Santos ( Adv. Marion do Nascimento de Almeida RJ 40745 D ).\r\n\r\n42 - 01319-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Darrow Laboratorios S.A. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ) - Recorrido: Marcio Antonio Barile Ferreira ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n43 - 00870-2007-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Geologus Engenharia Ltda. - Recorrido: Elias Rodrigues Gomes Nunes ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n44 - 00974-2007-003-01-00-1 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Josimar Araujo de Oliveira ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ) - Recorrido: Siemens Ltda., Nativa Engenharia S.A..\r\n\r\n45 - 01355-2006-401-01-00-3 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ) - Recorrido: Gilmar Baracho de Souza ( Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes RJ 97631 D ).\r\n\r\n46 - 01412-2007-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Maria Jose Rodrigues ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n47 - 03015-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Euclides Martins.\r\n\r\n48 - 00115-1984-241-01-00-8 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: LUIZ GONZAGA DE MOURA LIMA ( Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D ) - Agravado: BANCO BEMGE S/A ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\nQuebra 49 - 01332-2004-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MASSA FALIDA DE MERCADO REINO ECONOMICO LTDA ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ) - Recorrido: VALMIR BARROS TELLIS ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n50 - 00653-2007-008-01-00-9 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Solange de Araujo Sant Anna de Oliveira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: HSBC Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n51 - 00620-2007-010-01-00-5 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Guaraci Cruz da Silva ( Adv. Virgilio Alves de Andrade RJ 41346 D ) - Recorrido: F.L.B.C. FERRAGENS LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n52 - 01271-2007-012-01-00-1 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Condominio Edificio Palacio da Bolsa ( Adv. Sueli Costa Palmeira RJ 97462 D ), Jose Menezes de Franca ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Condominio Edificio Palacio da Bolsa ( Adv. Sueli Costa Palmeira RJ 97462 D ), Jose Menezes de Franca ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n53 - 01111-2005-053-01-00-6 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos RJ ( Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim ( Adv. Guaraci da Costa RJ 92408 D ), Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n54 - 00011-2003-005-01-00-7 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: LUIZ HENRIQUE COTTA SANDRINI ( Adv. Luis Claudio Melo de Souza RJ 79061 D ) - Recorrido: WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR ( Adv. Eliane Baptista de Souza RJ 75075 D ), SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Angela Maria Neves Soares RJ 73857 D ).\r\n\r\n55 - 00483-2004-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MARIA SOLEDAD VALEIRAS ESTEBAN ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Recorrido: RS2 CONFEITARIA E PADARIA LTDA ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n56 - 00895-2007-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fabio Torres da Silva ( Adv. Marcos Tulio Corcini Correa RJ 116334 D ) - Recorrido: Viacao Esperanca Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n57 - 00340-2007-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Roseone Milar Satyro ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n58 - 00572-2007-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Roselene Santos da Silva ( Adv. Marcio de Assis Araujo RJ 40446 D ).\r\n\r\n59 - 00738-2007-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Robson Ferreira de Oliveira ( Adv. Monica Grundig RJ 76189 D ) - Recorrido: Loc de Caxias Comercio Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n60 - 00792-2006-481-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorrido: Wuillis Ferreira da Fonseca ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n61 - 00246-2005-302-01-00-6 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Flavio Avellar Santana ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n62 - 01771-2004-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), BENEDITO DE ARAUJO GALENO ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), BENEDITO DE ARAUJO GALENO ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ), MASSA FALIDA DE SIDENGE CONST CIVIL LTDA A/C LIQ JUD LUIZ A.L.DA SILVA ( Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 44057 D ).\r\n\r\n63 - 00281-2007-202-01-00-9 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Marcio Fernandes Gorgonio ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Marcio Fernandes Gorgonio ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n64 - 01948-2004-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), CENTROPROJEKT DO BRASIL LTDA ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Recorrido: CENTROPROJEKT DO BRASIL LTDA ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sidenge Construcao Civil Ltda.(Massa Falida de) ( Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 44057 D ), ANTONIO ARAUJO DE LIMA ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ).\r\n\r\n65 - 01117-2003-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CLEBER ALVES CAMARINHA ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE SA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 98296 D ), ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE SA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), CLEBER ALVES CAMARINHA ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n66 - 01615-2007-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Elizabeth Aguiar Graca ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Banco Abn Amro Real S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n67 - 01914-2002-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: PARMALAT BRASIL SA IND DE ALIMENTOS ( Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes SP 26341 D ) - Recorrido: JOAO HAMILTON CAVALCANTI CAMPOS ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n68 - 01718-2006-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Carlos Rodrigues da Silva ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Medina e Pessanha ME ( Adv. Claudio Rego Carvalho RJ 113731 D ).\r\n\r\n69 - 00477-2007-432-01-00-1 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose dos Santos ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Ananias Fernando da Silva ( Adv. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D ), Antonio Rocha Lima ( Adv. Luis Fernando Cibulars RJ 80350 D ).\r\n\r\n70 - 00609-1986-033-01-00-3 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), PARAGUASSU VIEIRA LANNES ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), PARAGUASSU VIEIRA LANNES ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n71 - 01538-1991-011-01-00-6 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: PAULO CESAR NOVELLO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n72 - 00753-1992-004-01-00-2 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: SIEMENS S/A ( Adv. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D ) - Agravado: ESPOLIO DE IVAN LEITE DE ALMEIDA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n73 - 00796-1989-017-01-00-9 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Banco Itaú S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), WILMA AUGUSTO RIBEIRO E OUTRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Banco Itaú S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), WILMA AUGUSTO RIBEIRO E OUTRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n74 - 00386-2004-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: OACI ORGANIZACAO AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), MARCO ANTONIO BARRETO SOARES ( Adv. Marcelo Cailleaux Cezar RJ 94757 D ) - Recorrido: OACI ORGANIZACAO AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), MARCO ANTONIO BARRETO SOARES ( Adv. Marcelo Cailleaux Cezar RJ 94757 D ).\r\n\r\n75 - 01001-2003-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), ELIZABETH FERREIRA VALVERDE ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n76 - 00887-2006-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estiva Terraplanagem e Transportes Ltda. ( Adv. Armindo Assis Menezes Neto RJ 30639 D ) - Recorrido: Helio Alvarez de Oliveira ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n77 - 01356-2006-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ) - Recorrido: Luciene Alves de Marins ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n78 - 00729-2007-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Washington Fernandes de Souza ( Adv. Danilo da Silva RJ 69448 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n79 - 00544-2007-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Anderson Pereira Soares ( Adv. Elaine Tibcherany Cunha RJ 118968 D ) - Recorrido: Halliburton Produtos Ltda. ( Adv. Debora Lucia Foletto RJ 131361 D ).\r\n\r\n80 - 00871-2006-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Luiz Antonio Esteves da Rocha ( Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 61557 D ) - Recorrido: Faculdades Catolicas ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 4 de Julho de 2008\r\n\r\nThereza Maria Rodrigues de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 590707"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "590764": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 00001-2006-045-01-00-3 - RORcte: Alair Lucchesi Batista [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEXDestinatário(s): Rcte Alair Lucchesi BatistaManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 174/175, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, vir aos autos com o atual endereço da primeira reclamada, face ao motivo da devolução da notificação de fls. 140. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00001-2006-045-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Alair Lucchesi Batista [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alair Lucchesi Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 174/175, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, vir aos autos com o atual endereço da primeira reclamada, face ao motivo da devolução da notificação de fls. 140. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 590764"
                        ],
                        "590674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00416-2005-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Lucia Maria Pinheiro da Silva (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 073379 D J 044670 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00518-2004-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: MARCELO SANTIAGO DE MORAES (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 038651 D ). \r\n\r\n00853-2005-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Marcelo Fraga Ramos (Dr. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D J 027439 D ). \r\n\r\n01202-2007-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Augusto Celso dos Santos (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n01536-2007-061-01-00-1 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Allan Kardec Pereira Soares (Dr. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D P 047712 D ). \r\n\r\n01658-2006-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luciane Barbosa Ferraz (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00011-2007-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 088741 D ). \r\n\r\n00242-2007-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 073557 D ). \r\n\r\n00740-1999-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Jose Americo dos Santos RJ 114616 D J 099277 D J 002683 A J 099277 D J 114616 D ). \r\n\r\n01132-2006-069-01-00-8 RRPS (69ª VT/RJ) Recorrente: Alcides da Conceicao Miranda (Dr. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira RJ 082258 D J 102086 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY \r\n\r\n00372-2007-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Walter Modesto de Sa. Recorridos: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 016162 D ). \r\n\r\n00462-2007-064-01-00-5 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Jurandir de Paula (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 059931 D ). \r\n\r\n00868-2006-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Silva Zacarias (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 113778 D ). \r\n\r\n00949-2004-066-01-01-0 AI (66ª VT/RJ) Agravante: Coop. Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda - Em Liquidacao (Dr. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D J 053640 D ). \r\n\r\n01269-2001-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: GEOCARTA CARTAS TOPOGRAF GEOLOG PEDOLOG ESP SA, A/C CELSO BACKERINE (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D J 068252 D ). \r\n\r\n01293-2007-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Izabel Cristina Basilio Pinto dos Santos (Dr. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 030872 D J 051907 D ). \r\n\r\n01377-2007-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00075-2007-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Frazao Sousa Filho (Dr. Andreia Silvares Simoes da Silva RJ 116484 D J 099328 D ). \r\n\r\n00147-2007-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Servico Social do Comercio - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 012203 D ). \r\n\r\n00955-2007-062-01-00-2 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 075230 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00431-2007-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Severino Ferreira da Costa Sobrinho (Dr. Daniella Q S Alvarez RJ 106150 D J 105598 D ). \r\n\r\n00894-1996-063-01-00-6 AP (63ª VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 049802 D ). \r\n\r\n01406-2007-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda.. Recorrido: Andrea da Silveira Medeiros (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY \r\n\r\n00133-2004-065-01-00-8 AP (65ª VT/RJ) Agravante: UNIAO -assistida pela Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravados: MARIA DA GLORIA PINTO (Dr. Antonio Adolar Wolff RJ 054371 D J 059016 D ). \r\n\r\n00563-2007-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Bar e Restaurante Imperial de Iguacu Ltda. - ME. \r\n\r\n00787-2007-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Rivanildo Ferreira Alves (Dr. Gilberto Goncalves da Graca RJ 072699 D J 069448 D ). \r\n\r\n01126-2007-061-01-00-0 AP (61ª VT/RJ) Agravante: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravado: Associacao Brasileira de Telecomunicacao (Dr. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ). \r\n\r\n01384-2007-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 115654 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 590674"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "590914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01506-2007-054-01-00-7 - RORcte: Auto Posto Nova Ipanema Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Rcdo: Jeferson Pereira da Silva [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]Destinatário(s): Rcdo Jeferson Pereira da SilvaTomar ciência do despacho de fls.149: \"...Dirija-se o reclamante ao juízo competente...\" .\r\n\r\nId: 590914"
                            ],
                            "590915": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01940-2005-322-01-00-5 - RORcte: Darcy Correa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcte Darcy CorreaDeferido a devolução do prazo, conforme requerido a fl.266 .\r\n\r\nId: 590915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "590108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00096-2008-009-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Wilma Correia Sales dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hospital de Clinicas de Realengo Ltda., Rcte Wilma Correia Sales dos Santos\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 590108"
                            ],
                            "590902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-007-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Recorrido : Ataydes Cardoso da Silva ( Jose Luiz Couto Bastos RJ31223D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que concerne à fixação do valor do salário, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade. Quanto ao restante, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-001-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Moacyr Pires de Mattos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Santa Maria Ltda. ( Daniel Leite Marinho RJ137941D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para incluir na condenação o intervalo intra-jornada não concedido, como hora extra, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 01476-2000-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : SEBASTIAO TAVARES MARINS ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a retenção do imposto de renda que deverá ser calculado seguindo o entendimento contido na Súmula 368 do TST.Processo:\r\n\r\n01377-2007-038-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Paulo Sergio Ribeiro Silva ( Roberto Carlos de Freitas RJ123002D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00244-2004-033-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : NATANAEL DA CONCEICAO LIMA ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Agravado : PLUS VITA ALIMENTOS LTDA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para determinar sejam refeitos os cálculos de liquidação, no que concerne a apuração de horas extras, devendo ser observada a redução ficta da hora noturna, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00676-2003-023-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Almir de Oliveira Junior ( Fatima Aparecida de Souza Rezende RJ111126D ), - Agravado : ALEX CESAR ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-044-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Maria do Socorro Ferreira Monteiro ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - Agravado : Iate Clube do Rio de Janeiro ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens IX e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01843-1993-017-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Jorge La Saigne de Botton ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA ( Cristiane Pereira Lima RJ115401D ), - Agravado : ROBERTO DE ABREU COSTA ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por Jorge La Saigne de Botton e conhecer do agravo de petição interposto por GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 590902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "590928": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01499-2005-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S. J. V. R. Preto (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - em conclusão de julgamento, após o voto de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, e reformulação de voto da Relatora, anteriormente proferido, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do processado, a partir de fls. 97, argüida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente a Dra. Olímpia Catarina. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro. \r\n\r\nChefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 590928"
                        ],
                        "590878": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso00916-2005-063-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) SUELY LISBOA DA SILVA (Adv. Vanessa da Conceição Silveira - OAB/RJ 128.907); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271); 3) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - RECORRIDOS:OS MESMOS. \"...por unanimidade, conhecer parcialmente do apelo da 2ª acionada e integralmente dos demais , dar parcial provimento aos recursos das acionadas, para excluir da condenação as horas extras e seus consectários; e, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso da acionante, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 590878"
                        ],
                        "590923": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma Nascimento-Conclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00815-2002-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), PRIDE DO BRASIL LTDA ( David Leinig Meiler RJ111637A ), - Recorrido : ESPOLIO DE MANOEL RAIMUNDO VIEIRA ( Yara Costa Bezerra RJ66124D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, inépcia da inicial e nulidade do processo por não deferimento de suspensão processual e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava parcial provimento para fixar o valor da condenação ao dano moral em 04 (quatro) salários mínimos do trabalhador, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira ré e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada apenas para excluir a verba honorária, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente Dra. Yara Costa Bezerra.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 590923"
                        ],
                        "590735": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01531-2006-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Marilene da Paz Ferreira Gomes ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Marcio de Mattos Goncalves RJ87439D ), - : - por unanimidade,conhecer do recurso interposto por MARILENE DA PAZ FERREIRA GOMES e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o restabelecimento do pagamento integral da suplementação a que se obrigara a ré através de seu Regulamento de Pessoal, incluindo a gratificação de função suprimida indevidamente, com sua quitação até quando perdurar o afastamento previdenciário da reclamante, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados pela origem. Presente a Dra. Márcia Regina\r\n\r\nProcesso: 01683-1992-202-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - : - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Presente o Dr. Márcio Morita.\r\n\r\nProcesso: 01911-2005-302-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Celso Gallucci Pinheiro ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Canal e Transmissoes Intertv Ltda. ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), - Recorrido : Celso Gallucci Pinheiro ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Canal e Transmissoes Intertv Ltda. ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por CELSO GALLUCCI PINHEIRO e CANAL E TRANSMISSÕES INTERTV LTDA e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do reclamante para anular a decisão de fls. 296/299, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução, permitindo-se ao reclamante, tal qual requerido às fls. 292, a complementação de seu encargo processual, julgando PREJUDICADO o apelo patronal.\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-030-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Wellington Blandy da Costa ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por WELLINGTON BLANDY DA COSTA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.//////Processo: 00202-2007-044-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Valnei Ferreira de Souza ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Recorrido : RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por VALNEI FERREIRA DE SOUZA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01233-2005-017-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Condominio do Edificio Maison d Argent ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), - Recorrido : Luiz Barbosa de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.Presente o Dr. Celso Roma. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 590735"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "590967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00539-2007-541-01-00-4 (RO) Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ 44.056/D) Recorrido: J R HOTEL TRIRRIENSE LTDA. ME (Dr. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB/RJ 62.720-D), .“... por maioria, vencido o Relator, que dava parcial provimento, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense.” \r\n\r\n02760-2005-261-01-00-5 (RO) Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorridos: 1-VIAÇÃO MAUA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40.528-D), 2- MILTON MAIA (Dr.Renato Eccard OAB/RJ 59.761/D)”... por maioria, vencido o Relator, dar provimento ao recurso do INSS para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 590967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "587235": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00948-2005-243-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: I - MUNICÍPIO DE MARICÁ (A/C Procuradoria Municipal de Maricá), II - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Raquel Lacerda Pinto - OAB/RJ 134021). Recorrido: PAULO SERGIO MACHADO (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ 54498). Destinatário: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS. \"J. Esclarecer o nome do advogado que deve constar da autuação. Após, retificar e prosseguir. Int. Rio, 02/07/2008. Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 587235"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "590985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-207-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Carlos Andre dos Santos Soares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - : - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS SOARES, sem efeito modificativo, apenas para sanar a omissão, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00248-2006-009-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Bruno Lucio Scala Manzolillo ( Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ92902D ), - Embargado : Nilza Ferreira Pinheiro ( Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ78988D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 590985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "590502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01237-2004-004-01-00-0- (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr..Afonso Carlos Fonseca Weigert- OAB/RJ 77.018/D); Recorrido: CLAUDIO FREIRE NUNES - ( Dr. Julio Cezar Carvalho Velloso Júnior - OAB/RJ 103.615/D):”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais julgando improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência, dos quais fica dispensado o reclamante, ante o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 590502"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "586148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00208-2007-063-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante:PAULO AIRES (assistido pelo ilustre advogado JOSÉ ANTÔNIO GRILLO IVO - OAB/RJ 33824/D). Embargada:SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA (assistido pelo ilustre advogado JÚLIO CESAR SILVA ALVES - OAB/RJ 75675/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n00216-2007-049-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (assistida pelo ilustre advogado ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA - OAB/RJ 13.310/D).Embargado: HAMILTON GOMES DA CUNHA (assistido pelo ilustre advogado ADAURI MOTA JACOB - OAB/RJ 54.592/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\" \r\n\r\n00321-2005-070-01-00-2 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes/Embargado: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2)COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. OSWALDO BRILHANTE FILHO, OAB/RJ - 90.419/D), 3)TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. OSWALDO BRILHANTE FILHO, OAB/RJ - 90.419/D) e 4)DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela ilustre PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Embargantes/Embargado:1)WALTER DURÃES CRUZ (assistido pela ilustre advogada Dra. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES, OAB/RJ - 83.872/D), 2)TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. OSWALDO BRILHANTE FILHO, OAB/RJ - 90.419/D), 3)COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. OSWALDO BRILHANTE FILHO, OAB/RJ - 90.419/D) e 4)DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela ilustre PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\".\r\n\r\n00540-2007-070-01-00-3 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargado: EDILIANO GOMES DE AMORIM (assistido pela ilustre advogada ARIANE WALTER, OAB/RJ - 145.047/D).Embargante: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A. (assistida pelo ilustre advogado DAVID SILVA JUNIOR, OAB/RJ - 10.186/D) Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00890-2005-065-01-00-2 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: PARS INC RESTAURANTE LTDA (assistido pelo ilustre advogado JOSÉ RIBAMAR GARCIA - OAB/RJ 19829/D). Embargada: MARLENE DE MELO GOMES (assistida pelo ilustre advogado ENIO NOGUEIRA - OAB/RJ 74972/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00936-2007-049-01-00-6 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A (assistida pelo ilustre advogado JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27.439/D). Embargado: FÁBIO FERREIRA BRAGA (assistido pela ilustre advogada LUCIA HELENA REIS DE SOUZA - OAB/RJ 105.994/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (assistida pela ilustre advogada GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ 35.271/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01132-2006-035-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargado: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MORAES (assistido pela ilustre advogada CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - OAB/RJ 53.101/D). Embargante: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (assistido pelo ilustre advogado ROGÉRIO PERES FERNANDES - OAB/RJ 94.218/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01495-2003-069-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II) MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA e III) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Embargada: EDINEUZA VITORINO DE SOUZA (assistido pelo ilustre advogado ANDERSON GUIDA BRILHANTE- OAB/RJ 76320). A Embargada: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01584-2006-064-01-00-8 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (assistido pelo ilustre advogado Dr. LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA, OAB/RJ - 23.076/D) Embargadas: 1)MÁRCIA DA SILVA DIAS (assistida pela ilustre advogada Dra. CRISTIANE BARCELLOS TURON, OAB/RJ - 80.395/D) e 2)WM GRUPO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS S/A LTDA. (assistida pela ilustre advogada Dra. MARIA HELENA DA SILVA CAVALCANTI, OAB/RJ - 66.809/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01618-2006-035-01-00-9 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargado: JOSENILDO DA SILVA (assistido pela ilustre advogada VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTO, OAB/RJ - 97.782/D). Embargante: ERIG TRANSPORTE LTDA. (assistida pela ilustre advogada SILVIA BARROS FIDALGO, OAB/RJ - 88.844/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01661-2003-070-01-00-9 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: BANCO ITAÚ SA (assistido pela ilustre advogada ANA LÚCIA D ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ 63522/D). Embargado: ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY (assistido pelo ilustre advogado PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 586148"
                            ],
                            "589045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00105-2006-013-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Rosangela de Carvalho Pacheco ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Unibanco AIG Seguros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Rosangela de Carvalho Pacheco ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ). \"... por unanimidade, não admitir o recurso interposto pelo reclamado, ante a deserção detectada (aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 140, da SDI-1, do TST). Não admitir o recurso da reclamante, uma vez que a não-admissão do recurso ordinário principal impede a admissão do recurso adesivo, na forma do art. 500, inciso III, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00367-2007-057-01-00-3 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Raimunda dos Santos Soares Freitas (Dr. Harley Ramos Siquara RJ 123505 D J 106844 D ) \"... por unanimidade, em conclusão de julgamento, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para: a) reconhecer a rescisão indireta, deferindo-se, por tal motivo, o aviso prévio indenizado, liberação do FGTS, indenização compensatória de 40% e liberação de seguro desemprego, uma vez que o depoimento testemunhal possui credibilidade, provando a ocorrência de revista vexatória, o que importou grave humilhação à obreira a ensejar a resolução indireta pretendida; b) deferir a indenização por danos morais no importe de 30 salários mínimos vigentes à época do fato que causou a lesão à honra da obreira; c) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia; d) aplicar os critérios de liquidação lançados no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00570-2005-014-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Maria do Socorro Matos da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Maria do Socorro Matos da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ). \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado, uma vez que incabível o insurgimento do reclamado, eis que o tema ora levantado em razões de recurso não foi a base do pedido, nem da defesa, e portanto sequer do julgado recorrido. Ainda que este óbice pudesse ser superado, é de se frisar, que o próprio reclamado admite (fls. 160 -penúltimo parágrafo) que o plano de saúde, antes de agosto de 2000, era subsidiado de forma total pelo reclamado, o que basta para caracterizar alteração lesiva e unilateral do contrato de trabalho. Por maioria, dar provimento ao recurso interposto pela reclamante, pelos seguintes arrimos: I) restou provado pela testemunha de fls. 518 que, quando o supermercado Rainha passou a ser propriedade do Champion, a gratificação semestral deixou de ser paga. Restando evidenciado, pelas anotações na CTPS da autora, que tal fato ocorreu em 10 de janeiro de 2000, e tal gratificação não foi paga em junho daquele ano. Como a reclamação sob exame foi ajuizada em 25 de abril de 2005, antes de findo o prazo de cinco anos, não há que se falar em prescrição extintiva. Portanto, condena-se o reclamado a pagar gratificações semestrais, no valor de um salário contratual, com referência aos meses de junho e dezembro dos anos de 2000, 2001, 2002, 2003, e 2004; II) restou provado nos autos, pelos depoimentos das testemunhas ouvidas, que os empregados eram obrigados a trabalhar vestidos com camisas fornecidas pela empresa, nas quais constavam os logotipos de produtos por ela comercializados, e que tal fato, fora do contrato de trabalho, viola o direito de imagem do trabalhador, que veicula a marca de empresas que não são suas empregadoras. Por tal motivo, condeno o reclamado a pagar à autora a indenização no valor de 20 (vinte) vezes referente a maior remuneração da reclamante. Condena-se, ainda, a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Redator Designado.\"\r\n\r\n00572-2006-045-01-00-8 RRPS Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Tercio José Franco (Dra. Andréa Proença Corga RJ 093244 D J 015446 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, por não restar, no presente caso, o aviso prévio indenizado computado no tempo de serviço (aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 82 do SDI-I do TST), não cabe a incidência das quotas previdenciárias por sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Redator Designado.\r\n\r\n00604-2007-042-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR Ricardo Areosa. Recorrente: Monica Cristina Pimentel Loureiro (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 98795 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) considera-se como obrigações do contrato de trabalho, todas aquelas obrigações que estão incutidos o empregador, assim como o empregado, no curso do contrato seja por força de lei, convenção ou acordo coletivo ou por cláusula contratual; II) descumprida qualquer cláusula que impossibilite a manutenção do contrato de trabalho, pode o empregado cessar indiretamente o seu contrato de trabalho. Desse modo, declara-se o término da relação contratual por iniciativa do empregado e culpa do empregador (art. 483, \"d\", da CLT), na data de 14/05/2007, conforme postulado no item \"1\" do rol de pedidos da initial. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Determina-se, quando da liquidação do julgado, sejam observados os critérios de cálculo constantes no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00669-2006-017-01-00-1 - RO Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fernando Teixeira da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Bar e Lanchonete Laporte s Ltda. ( Adv. Eduardo de Assis Pinheiro RJ 129187 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, pelos seguintes arrimos: I) o legislador ordinário engendrou a regra original do art. 467 da CLT para obrigar o empregador a pagar os salários incontroversos à data de comparecimento no tribunal de trabalho, sob pena de dobra; II) como a jurisprudência apenas considerava salários incontroversos aqueles não pagos em razão dos dias trabalhados em favor do empregador, não considerando, para fins de dobra legal as férias, gratificações natalinas e outros adicionais, veio à luz jurídica a nova redação do art. 467 da CLT, que obriga o empregador a pagar, na data de comparecimento à Justiça do Trabalho as parcelas rescisórias incontroversas, sob pena de pagá-las com acréscimo de 50%; III) no caso dos autos, a reclamada não compareceu à audiência de instrução, conforme se verifica na ata de fls. 45, tendo a sentença do juízo de instrução original reputado como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial; IV) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, rebaixar o reclamante de gerente, que exercia desde 01.05.2003, para copeiro e ajudante de cozinha em 24.02.2006, afigura-se como conduta lesiva a bem integrante da personalidade do reclamante, tendo havido prejuízo efetivo na integridade moral do reclamante, a justificar a indenização pretendida; V) estando o dano moral ínsito na própria ofensa e sendo esta grave e de repercussão, justificada está a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao autor, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT e ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Dar provimento, por maioria, para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 5 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00695-2006-009-01-00-5 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos RJ 118273 D ), Mario Emilio Xavier da Costa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Mario Emilio Xavier da Costa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos RJ 118273 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ). \"... por unanimidade, não admitir o recurso ordinário da primeira reclamada, eis que intempestivo. Admitir, por unanimidade o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a ré atuava como verdadeira financeira, tendo como objetivo principal ou acessório a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, caracterizando-se por força legal como financeira, nos moldes do art. 17 da Lei 4594/64; II) não é importante para o deslinde da causa o fato do autor exercer ou não as atividades de bancário. Sendo a segunda reclamada uma empresa de financiamento, seus empregados devem ser equiparados à categoria dos bancários para fins de direitos estabelecidos na Consolidação e nos Instrumentos Normativos desta Categoria; III) o reclamante, uma vez enquadrado como financiário, procede o pleito de horas extras laboradas além da sexta diária ou excedentes a 30 (trinta) horas semanais, de acordo com o art. 224 da CLT, dar-lhe provimento, para deferir ao autor o pagamento das diferenças do piso da categoria, com reflexos no aviso prévio, férias simples, proporcionais e indenizadas, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salários, FGTS e indenização de 40% e julgar procedente procede o pleito de horas extras laboradas além da sexta diária ou excedentes a 30 (trinta) horas semanais, de acordo com o art. 224 da CLT. Admitir, por unanimidade o recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta; II) é incontroverso que a FINASA e o BANCO BRADESCO pertencem ao mesmo grupo econômico; III) a recorrente optou por alocar o prestamista através de uma intermediação lícita, mas poderia, perfeitamente, ter contratado o obreiro diretamente, como seu legítimo empregado. Por este prisma de entendimento, reforça-se a idéia de que sua responsabilidade será apenas subsidiária, assumindo-se como inadimplemento do devedor principal (verdadeiro empregador); IV) não existe embasamento legal para limitar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, tampouco a Súmula 331 do TST faz qualquer discriminação nesse sentido, sendo certo que tal responsabilização alcança todas as parcelas reconhecidas na sentença, independentemente de sua natureza; V) a existência da relação de emprego foi reconhecida judicialmente, havendo parcelas a serem pagas ao reclamante, sendo devido, portanto, o pagamento do FGTS e a indenização de 40%, negar-lhe provimento. Condenar, por unanimidade, a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 7 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00785-2006-064-01-00-8 (RO/ED) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA (assistido pelo ilustre advogado Dr. MANUEL FARINA LOIS, OAB/RJ - 57.917/D) como recorrente, e VIVO S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO, OAB/RJ - 16.162/D), como recorrida/embargante. \"... por unanimidade, considerando que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, admitir e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos. Reconhecida a embargante como litigante de má-fé, a mesma é apenada: a)ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa, em favor da União, conforme caput do art. 18 do Código de Processo Civil, a ser paga em até 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão;b)ao pagamento de indenização de 10% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, conforme parágrafo segundo do art. 18 do Código de Processo Civil, a ser paga em até 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, observados os itens \"1.13\" e \"1.14\" deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00804-2004-056-01-00-0 (RO/ED) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistida pelo ilustre advogado FRANCISCO CONTE - OAB/RJ 38.091/D), como embargante/recorrido e JOÃO BATISTA ALVES MARTINS (assistido pelo ilustre advogado FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 85.330/D), como embargado/recorrente. \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, por inexistir qualquer omissão no acórdão que não constatou a litispendência argüida pela reclamada em razão de ter sido verificada a falta de identidade dos pedidos e por tal razão anulou a sentença proferida pelo juízo de instrução original e determinou o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de ser proferida nova decisão, REJEITÁ-OS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00833-2007-432-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Leonardo Marcel Dutra de Oliveira ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ), Bazar Tem Tudo ou Quase de Cabo Frio Ltda - ME ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento pelos seguintes arrimos: I) O fato de as parcelas objeto do Termo de Conciliação não serem todas aquelas postuladas na petição inicial, mas apenas parte delas, não invalida a Conciliação ou, ainda, revela fraude à legislação tributária ou previdenciária, no particular; II) nada impede que as partes, por meio de concessões mútuas e, com o intermédio do Juiz, tenham optado em transacionar as parcelas postuladas na inicial do modo como foi feito. Não pode a Autarquia Previdenciária pretender sobrepor sua vontade à das partes, a fim de determinar o que deve compor o acordo; III) existindo uma efetiva discriminação das parcelas, em consonância com àquelas postuladas na inicial, como é o caso dos autos, somente estarão sujeitas à incidência da contribuição previdenciária as verbas de natureza salarial, sendo excluídas dessa incidência as de natureza indenizatória; IV) não basta alegar que \"o acordo recorrido viola as prescrições insculpidas nos artigos nos artigos 114, VIII (EC 45/04) c/c 195 da Constituição da República e art. 832, § 3º c/c art. 9º da CLT; art. 43 da Lei nº 8212/91, art. 276, § 3º do Decreto nº 3048/99; arts. 128 e 129 do CPC; arts. 116, parágrafo único, 123 e 171 do CTN; e 167, § 1º, II, 841, 844 e 849 do Código Civil/2002\", pois se não explicitada a tese, não há como o Juízo expressar pronunciamento a respeito das pretensas violações. Incumbe ao recorrente, sim, explicitar onde residem as violações, especificamente e articuladamente, para que surja o confronto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00941-2006-201-01-00-4 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Platurno Comercial de Moveis Ltda (Rede de Lojas Sonoleve) ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ) - Recorrido: Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda (Rede de Lojas Sonoleve) ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ), Duquemov Comercial de Moveis Ltda (Rede de Lojas Sonoleve) ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ), Bruno Chagas Emiliano ( Adv. Marcelo Araujo dos Santos RJ 78028 D ), Shendo Comercial de Moveis Ltda (Rede de Lojas Sonoleve) ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ).\"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo primeiro reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras deferidas, assim como seus reflexos e integrações, já que inexiste pedido específico quanto a essas parcelas, sendo vedado o julgamento extrapetita. Aplica-se ao recorrente a multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, por incorrer o recorrente na hipótese prevista no inciso II do art. 17 do CPC. Negar provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) a existência de Comissão de Conciliação Prévia não tem o condão de impedir o acesso à jurisdição, direito inviolável do cidadão, pois a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito (CF/88, art. 51, inc. XXXV); II) o recorrente não se desincumbiu do ônus da prova relativo ao trabalho eventual, pelo que deve ser mantido o vínculo empregatício; III) o recorrido desincumbiu-se do ônus da prova relativo ao salário percebido; IV) é devida a multa prevista no §8º do art. 477 da CLT, já que mantido o vínculo empregatício e por ser o empregador sabedor de suas obrigações trabalhistas; V) mantida a relação empregatícia, são devidos os FGTS, o saldo de salário, o seguro desemprego e as férias; VI) as provas documental e oral não deixam dúvidas que as empresas rés configuram o instituto do grupo econômico, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n01001-2006-241-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Cristiane Mendonca de Aguiar ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ). \"... por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso interposto pela reclamada, por deserto, uma vez que não observado o disposto no art. 830 da CLT, por terem sido juntadas as guias originais fora do octídio legal e por terem sido recolhidas as custas em valor inferior ao determinado pelo juízo a quo ante a aplicação da multa de 1% (um por cento) por embargos protelatórios, sendo este o sentido da OJ nº 140, da SDI-I do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n01109-2003-001-01-00-6 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ELIANGELA DIAS MARTINS SALES ( Adv. Jacob Arkader RJ 11227 D ), CASS REPRESENTACAO LTDA ( Adv. Simone Cavalcanti Rocha RJ 94268 D ). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) além de deixar transcorrer o prazo legal de dez dias in albis, a manifestação do agravante somente foi apresentada mais de um ano após a notificação ter sido recebida e após transcorrido mais de dois anos da homologação do acordo; II) se o agravante perde o prazo previsto na norma processual trabalhista, opera-se a preclusão. É assim que dita a lei; III) assim, resta preclusa, para a autarquia, a oportunidade de manifestação acerca da incidência ou não da contribuição previdenciária nesta execução trabalhista, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01143-2003-052-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: DELMINDO RODRIGUES DE MENEZES (Dr. Eunice Teixeira Leitao RJ 083058 D J 002255 A ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria considerando: 1)que o laudo pericial deixou claro que o autor mantinha contato físico e/ou exposição habitual aos efeitos da eletricidade no desempenho de suas funções; e 2)que a reclamada não comprovou a diferença de funções e de perfeição técnica; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade e suas repercussões, conforme item \"2\" da inicial; b)condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e suas repercussões, durante o período de 01/07/89 a 01/10/99, conforme pleiteado no item \"1\" da inicial. Excluído da condenação o pagamento de honorários advocatícios, por vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator neste aspecto. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"5\" da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01150-2006-261-01-00-5 - RRPS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cooperativa Central do Produtores de Leite Ltda. ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ), Vanessa Guerhard dos Santos ( Adv. Marcos Azevedo Tavares RJ 116155 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando que o aviso prévio não integrou o contrato de trabalho da autora para todos os efeitos legais, não sendo computado para o tempo de serviço, tem-se que o mesmo possuiu natureza de mera indenização, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01164-2005-282-01-00-9 - RRPS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Instituto Vital Brasil ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ) - Recorrido: Armando dos Santos Ferreira Benevides ( Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto RJ 62576 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, uma vez que o caso em tela amolda-se à hipótese descrita no inciiso IV da Súmula 331 do TST. Condena-se a primeira reclamada, como devedora principal, e a segunda ré, subsidiariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01225-2007-432-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Anibal Gustavo Rodriguez Phillips, Antonio Marcos de Jesus ( Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D ). \"... admitir o recurso ordinário interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando que a natureza das parcelas discriminadas no termo de conciliação homologado não corresponde às parcelas pleiteadas na inicial, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar parcialmente nula a cláusula 4ª de fls. 26 e determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, ou seja, R$ 1.300,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01346-2007-261-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Tamoto Entregas Rapidas Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 90624 D ), Douglas da Costa ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, por não restar, no presente caso, o aviso prévio indenizado computado no tempo de serviço (aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 82 do SDI-I do TST), não cabe a incidência das quotas previdenciárias por sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Redator Designado.\"\r\n\r\n01603-2006-009-01-00-4 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ). \"... por unanimidade, suscitar ex officio a inadmissibilidade do reexame necessário. ADMITIR o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL, e, no mérito, por não ser a natureza jurídica do vale-transporte salarial (Decreto nº 95247/87, que regulamentou a Lei nº 7418/85), não se incorporando à remuneração do trabalhador para quaisquer efeitos e, ainda, não constituindo base de incidência de contribuição previdenciária, afastando, assim, a alegação da recorrente de violação ao artigo 28, I e parágrafo 9.º, da Lei n.º 8212/91 e de ofensa ao artigo 195, I e II, da CF, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01823-2006-018-01-00-9 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda (Massa Falida de) ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ) - Recorrido: Paulo Henrique da Silva Amaral ( Adv. Maria Elisabete Alves da Silva RJ 78075 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) limitar a jornada das 07h30min às 21h, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, ante o alcance da prova testemunhal produzida; b) reconhecer o pagamento de salário extra-recibo, contabilizando apenas R$ 17,00 mensais, ante o alcance da prova testemunhal produzida; c) determinar a suspensão dos juros até a decretação da falência. Nego provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) aplica-se, in casu, a OJ 233 da SDI-1 do TST. Condenar o reclamado ao pagamento dos honorários advocatícios, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, por não se afigurar razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03326-2006-263-01-00-6 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Lenilton de Souza Silva ( Adv. Danielle de Moraes Gois RJ 132067 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo Município reclamado, mas no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que a ausência de tentativa de conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, ainda que existente, não constitui óbice ao empregado de postular seus direitos perante a Justiça do Trabalho, e, ainda porque, mesmo alegando o recorrente diversas questões, tais como: 1ª) que ao celebrar o contrato administrativo o faz sob a égide da Lei 8.666/93, que é norma geral acerca de licitações e contratos administrativos, devendo ser obedecida pela Administração Pública; 2º) que ao realizar procedimento licitatório para escolher prestador de serviços, observando todas as formalidades legais a fim de saber a idoneidade da contratada, não há que se falar em culpa in eligendo da Administração Pública, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária, já que o caso em tela amolda-se ao que é disposto no inciso IV da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Condeno a primeira reclamada, como devedora principal, e a segunda, subsidiariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Determina-se, nopresente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 5 do mérito, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 589045"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00127-2003-002-01-00-7 – RTRte: SANDRA REGINA DA TRINDADERdo: SPAGHETTI S RESTAURANTE LTDATerceiro Interessado: Sergio Giulio Guido Calistri Dilma Pereira de Paiva SilvaNicholas Anthony Peter WellingtonPelo presente fica m MUNDOMAR REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:O 1ºleilão marcado para 15/07/2008 às 13h30 e o 2ºleilão 29/07/2008, no mesmo horário, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco,151- 5º andar-Centro/RJ '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00127-2003-002-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA DA TRINDADE\r\n\r\nRdo: SPAGHETTI S RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sergio Giulio Guido Calistri \r\n\r\nDilma Pereira de Paiva Silva\r\n\r\nNicholas Anthony Peter Wellington\r\n\r\nPelo presente fica m Dilma Pereira de Paiva Silva, Nicholas Anthony Peter Wellington, Sergio Giulio Guido Calistri , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o credito autoral ou indicar bens a penhora em 15 dias sob pena de execucao observando o art 475j do CPC conforme prov 03/2007 do Tribunal '\r\n\r\nProcesso: 01384-1988-002-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PAULO FERNANDO GOMES SAMPAIO\r\n\r\nRdo: MUNDOMAR REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MUNDOMAR REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO 1ºleilão marcado para 15/07/2008 às 13h30 e o \r\n\r\n2ºleilão 29/07/2008, no mesmo horário, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco,151- 5º andar-Centro/RJ\r\n\r\n'\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589242"
                            ],
                            "589243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01647-2004-002-01-00-8 - RTRte: Marcela Pires Cruz [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 00575-2007-002-01-00-4 - INDDSPTE: Paulo Roberto de Alcantara Goncalves [Adv. Mauro Henrique N Lobato (OAB: RJ 100911 - D)]SPDO: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]Destinatário(s): SPTE Paulo Roberto de Alcantara GoncalvesVenha retirar na Secretaria mediante recibo as contra razoes fls 116/118 'Processo: 00532-2004-002-01-00-6 - RTRte: WALTER JOSE VIDEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER JOSE VIDEIRACiencia de fl218 .Processo: 01961-2001-002-01-00-8 - RTRte: MAURICIO CEZAR PALADINO DE REZENDE [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Rdo: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO CEZAR PALADINO DE REZENDE, Rdo PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 'Processo: 00963-2006-002-01-00-4 - RTRte: Rosevaldo Leao da Silva [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. (nome fantasia Camelle Persianas) [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda. (nome fantasia Camelle Persianas), Rte Rosevaldo Leao da SilvaVista fl 291 'Processo: 00793-1991-002-01-00-0 - RTRte: ARNALDO DUARTE [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]Destinatário(s): Rte ARNALDO DUARTECiencia ao exequente fl 326 'Processo: 01840-1989-002-01-00-9 - RTRte: MARCO ANTONIO MENEZES FERREIRA [Adv. Tania Maria da Silva Camillo (OAB: RJ 31935 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA S CAMILOVista fl702/703 .Processo: 00240-2007-002-01-00-6 - RTRte: Aldaiza Correa da Silva [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]Rdo: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]Destinatário(s): Rte Aldaiza Correa da SilvaVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 00331-2005-002-01-00-0 - RTRte: Albano Luiz Francisco Teixeira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]Destinatário(s): Rte Albano Luiz Francisco Teixeira, Rdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 'Processo: 00218-2002-002-01-00-1 - RTRte: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRAManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. 'Processo: 00175-2005-002-01-00-7 - RTRte: Nilson Graca da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Nilson Graca da SilvaVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 00099-2002-002-01-00-7 - RTRte: EDSON LEAL SOARES [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON LEAL SOARESIndique meios objetivos p/ prosseguimento da execucao sob pena de suspensao por 1 ano 'Processo: 00110-1996-002-01-00-0 - RTRte: GICELMA DA SILVA MOURA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: MERCEARIA MICHEROSE(SUC.DE MINI MERCADO SENNA)Destinatário(s): Rte GICELMA DA SILVA MOURAIndique meios ob jetivos p/ prosseguimento da execucao sob pena de suspensao por 1 ano. 'Processo: 00153-2007-002-01-00-9 - RTRte: Valdi Ferreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Padaria Pitangueiras Ltda.Destinatário(s): Rte Valdi Ferreira da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 'Processo: 00174-2005-002-01-00-2 - RTRte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Jose de OliveiraVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 00355-2000-002-01-00-4 - RTRte: VICENTE SERGIO CANDIDO [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: HOSANA ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE SERGIO CANDIDOIndique meios objetivos para prosseguimento da execucao pena de suspensao dos autospor 1 ano 'Processo: 01910-1997-002-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: AUTO ESPORTE LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS SILVAVista fl 177 'Processo: 00207-2005-002-01-00-4 - RTRte: Jairo Ferreira da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Multirio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Destinatário(s): Rte Jairo Ferreira da SilvaVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 01781-1991-002-01-00-3 - RTRte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.MUNICIPIO DO RJ [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Rdo: MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIA DAS GRACAS EVANGELISTAVenha a executada com o pagamento deo debito em 48h sob pena de execucao 'Processo: 00116-1996-002-01-00-7 - RTRte: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA CONST LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MILTON JORGE DA SILVAManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. 'Processo: 00121-2008-002-01-00-4 - PJRqte: Silas Oscar [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]Rqdo: Telsul Servicos S.A. e OutrosDestinatário(s): Rqte Silas OscarRetirar os autos 'Processo: 00125-2006-002-01-00-0 - RTRte: Joao Carlos Bandeira Ferraz [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]Rdo: Coperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Carlos Bandeira Ferraz Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias 'Processo: 00639-2004-002-01-00-4 - RTRte: GENIVAL FERREIRA DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar sobre laudo perito 'Processo: 01652-2005-002-01-00-1 - INDDSPTE: Gilmar Saboia da Silva [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)]SPDO: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Gilmar Saboia da Silva, SPDO Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.Vista as partes do laudo do perito 'Processo: 00553-2003-002-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA ANGELA DE LIMA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA ANGELA DE LIMA, Rdo SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDACiencia da garantia do juizo 'Processo: 00931-2005-002-01-00-8 - RTRte: Edneia Gomes da Motta [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: KA2 Laundry Services S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Edneia Gomes da MottaVista fl 191 'Processo: 00427-2002-002-01-00-5 - RTRte: DELSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSVenha a re c/ o deposito 'Processo: 00454-2006-002-01-00-1 - RTRte: Luiz Jose Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Jose FerreiraVenha c/ meios objetivos p/ prosseguimento da execucao sob pena de suspensao por 1 ano 'Processo: 00468-1997-002-01-00-3 - ACUMPAut: SIND NACIONAL AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Reu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Aut SIND NACIONAL AERONAUTASVenha c/ meios objetivos p/ prosseguimento da execucao sob pena de suspensao por 1 ano 'Processo: 00367-2002-002-01-00-0 - ETCPExte: JOSE MARTINIANO DA SILVA [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]Exdo: LINK ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Exte JOSE MARTINIANO DA SILVAVenha c/ meios objetivos p/ prosseguimento da execucao sob pena de suspensao por 1 ano 'Processo: 00312-2003-002-01-00-1 - RTRte: ALVARO PEDRO CAMPANUCI QUEIROZ [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]Rdo: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO PEDRO CAMPANUCI QUEIROZ, Rdo CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivo 'Processo: 00361-1989-002-01-00-5 - RTRte: SINDICATO EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette (OAB: RJ 53289 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ADefiro devolucao do prazo 'Processo: 00726-2004-002-01-00-1 - RTRte: CLAUDIO DE ANDRADE [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO DE ANDRADETomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 'Processo: 00534-2003-002-01-00-4 - RTRte: HAMILTON DOS SANTOS DE SA [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]Rdo: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte HAMILTON DOS SANTOS DE SAVista fl 237 'Processo: 00485-2006-002-01-00-2 - RTRte: Joao Rafael Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Cinova Casa de Materiais de Construcao Cidade Nova Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Rafael SantosInforme o CNPJ da rda 'Processo: 00464-2007-002-01-00-8 - RTRte: Celso Martins Junior [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celso Martins JuniorVenha c as pecas p/ formar a CPI è reiteração 'Processo: 00414-2007-002-01-00-0 - RTRte: Luis Andrade Sergio [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]Rdo: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Andrade SergioVista fl 32 'Processo: 00142-2002-002-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHAMantenho o despacho de fls351 'Processo: 00285-2000-002-01-00-4 - RTRte: FLAVIA CARUSO DE SA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIA CARUSO DE SAIndique o CPF da socia Herminia FHerthal 'Processo: 00177-2004-002-01-00-5 - RTRte: CLAUDIA CARRER DE MORAES [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]Rdo: TAHITY BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA CARRER DE MORAESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 'Processo: 00014-2003-002-01-00-1 - RTRte: ADRIANA ALVES COUTO [Adv. Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 - D)] e OutrosRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA ALVES COUTO, Rte ALMIR DE OLIVEIRA MANHAESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 'Processo: 00157-2006-002-01-00-6 - RTRte: Renato Jose Neves Farinha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino de Nova IguacuDestinatário(s): Rte Renato Jose Neves FarinhaFornecer endereco atual da rda, é reiteração sob pena de extinção 'Processo: 00179-2007-002-01-00-7 - ACPCgte: Qualinstal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Cgdo: Helena Maria Rodrigues Duarte Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Cgdo Helena Maria Rodrigues Duarte SilvaManifestar emb declaracao 'Processo: 00988-2007-002-01-00-9 - RTRte: Ana Cristina Monteiro Cadete [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]Rdo: Gilberto Alves Lima dos SantosDestinatário(s): Rte Ana Cristina Monteiro CadeteIndique o CPF da executada '\r\n\r\nProcesso: 01647-2004-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Pires Cruz [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-002-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Roberto de Alcantara Goncalves [Adv. Mauro Henrique N Lobato (OAB: RJ 100911 - D)]\r\n\r\nSPDO: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Roberto de Alcantara Goncalves\r\n\r\nVenha retirar na Secretaria mediante recibo as contra razoes fls 116/118 '\r\n\r\nProcesso: 00532-2004-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER JOSE VIDEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER JOSE VIDEIRA\r\n\r\nCiencia de fl218 .\r\n\r\nProcesso: 01961-2001-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO CEZAR PALADINO DE REZENDE [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO CEZAR PALADINO DE REZENDE, Rdo PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosevaldo Leao da Silva [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. (nome fantasia Camelle Persianas) [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda. (nome fantasia Camelle Persianas), Rte Rosevaldo Leao da Silva\r\n\r\nVista fl 291 '\r\n\r\nProcesso: 00793-1991-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO DUARTE [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO DUARTE\r\n\r\nCiencia ao exequente fl 326 '\r\n\r\nProcesso: 01840-1989-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO MENEZES FERREIRA [Adv. Tania Maria da Silva Camillo (OAB: RJ 31935 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA S CAMILO\r\n\r\nVista fl702/703 .\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aldaiza Correa da Silva [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRdo: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldaiza Correa da Silva\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 00331-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Albano Luiz Francisco Teixeira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albano Luiz Francisco Teixeira, Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 00218-2002-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00175-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Graca da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Graca da Silva\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 00099-2002-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LEAL SOARES [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON LEAL SOARES\r\n\r\nIndique meios objetivos p/ prosseguimento da execucao sob pena de suspensao por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 00110-1996-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GICELMA DA SILVA MOURA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA MICHEROSE(SUC.DE MINI MERCADO SENNA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GICELMA DA SILVA MOURA\r\n\r\nIndique meios objetivos p/ prosseguimento da execucao sob pena de suspensao por 1 ano. '\r\n\r\nProcesso: 00153-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdi Ferreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Pitangueiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdi Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls '\r\n\r\nProcesso: 00174-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose de Oliveira\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 00355-2000-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE SERGIO CANDIDO [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSANA ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE SERGIO CANDIDO\r\n\r\nIndique meios objetivos para prosseguimento da execucao pena de suspensao dos autospor 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 01910-1997-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESPORTE LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nVista fl 177 '\r\n\r\nProcesso: 00207-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Ferreira da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Multirio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Ferreira da Silva\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 01781-1991-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.MUNICIPIO DO RJ [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA\r\n\r\nVenha a executada com o pagamento deo debito em 48h sob pena de execucao '\r\n\r\nProcesso: 00116-1996-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGENOVA ENGENHARIA CONST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON JORGE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-002-01-00-4 - PJ\r\n\r\nRqte: Silas Oscar [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telsul Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Silas Oscar\r\n\r\nRetirar os autos '\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Bandeira Ferraz [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRdo: Coperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Bandeira Ferraz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00639-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENIVAL FERREIRA DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar sobre laudo perito '\r\n\r\nProcesso: 01652-2005-002-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gilmar Saboia da Silva [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)]\r\n\r\nSPDO: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Gilmar Saboia da Silva, SPDO Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nVista as partes do laudo do perito '\r\n\r\nProcesso: 00553-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ANGELA DE LIMA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA ANGELA DE LIMA, Rdo SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nCiencia da garantia do juizo '\r\n\r\nProcesso: 00931-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edneia Gomes da Motta [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: KA2 Laundry Services S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edneia Gomes da Motta\r\n\r\nVista fl 191 '\r\n\r\nProcesso: 00427-2002-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DELSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a re c/ o deposito '\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Jose Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Jose Ferreira\r\n\r\nVenha c/ meios objetivos p/ prosseguimento da execucao sob pena de suspensao por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 00468-1997-002-01-00-3 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NACIONAL AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nReu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NACIONAL AERONAUTAS\r\n\r\nVenha c/ meios objetivos p/ prosseguimento da execucao sob pena de suspensao por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 00367-2002-002-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: JOSE MARTINIANO DA SILVA [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE MARTINIANO DA SILVA\r\n\r\nVenha c/ meios objetivos p/ prosseguimento da execucao sob pena de suspensao por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 00312-2003-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO PEDRO CAMPANUCI QUEIROZ [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO PEDRO CAMPANUCI QUEIROZ, Rdo CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivo '\r\n\r\nProcesso: 00361-1989-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette (OAB: RJ 53289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\nDefiro devolucao do prazo '\r\n\r\nProcesso: 00726-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE ANDRADE [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls '\r\n\r\nProcesso: 00534-2003-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON DOS SANTOS DE SA [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON DOS SANTOS DE SA\r\n\r\nVista fl 237 '\r\n\r\nProcesso: 00485-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Rafael Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinova Casa de Materiais de Construcao Cidade Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Rafael Santos\r\n\r\nInforme o CNPJ da rda '\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso Martins Junior [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Martins Junior\r\n\r\nVenha c as pecas p/ formar a CPI è reiteração '\r\n\r\nProcesso: 00414-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Andrade Sergio [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Andrade Sergio\r\n\r\nVista fl 32 '\r\n\r\nProcesso: 00142-2002-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nMantenho o despacho de fls351 '\r\n\r\nProcesso: 00285-2000-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA CARUSO DE SA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA CARUSO DE SA\r\n\r\nIndique o CPF da socia Herminia FHerthal '\r\n\r\nProcesso: 00177-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CARRER DE MORAES [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRdo: TAHITY BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CARRER DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 00014-2003-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA ALVES COUTO [Adv. Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA ALVES COUTO, Rte ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Jose Neves Farinha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Jose Neves Farinha\r\n\r\nFornecer endereco atual da rda, é reiteração sob pena de extinção '\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-002-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Qualinstal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgdo: Helena Maria Rodrigues Duarte Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Helena Maria Rodrigues Duarte Silva\r\n\r\nManifestar emb declaracao '\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Monteiro Cadete [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilberto Alves Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Monteiro Cadete\r\n\r\nIndique o CPF da executada '\r\n\r\nId: 589243"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "590747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01543-2007-004-01-00-9 - RTRte: Ricardo Schutz [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]Rdo: Dente Cross Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao Medica Internacional de Servicos Publico - AMIS, Rdo Dente Cross Ltda., Rte Ricardo SchutzTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01570-2005-004-01-00-0 - RTRte: Marcelo Bodenberg Vieira [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Bodenberg Vieira, Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias, deposita sob pena de execução Comparecer na secretaria da Vara para anotação na CTPS do autor, devendo o mesmo trazê-la no dia 14/07/08 as 10:00 horasProcesso: 02093-1999-004-01-00-0 - RTRte: MACLEI DOS SANTOS TOZZATO [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]Rdo: CBCC-CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]Destinatário(s): Rdo CBCC-CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER, Rte MACLEI DOS SANTOS TOZZATOTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias,depositar pena de execução. .Processo: 00990-2007-004-01-00-0 - RTRte: Mazine Lazaro da Costa Lima [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda., Rte Mazine Lazaro da Costa LimaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01243-2001-004-01-00-4 - RTRte: FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA, Rdo TELEFONICA CELULAR SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02006-1995-004-01-00-1 - RTRte: ANTONIO JOSE DE UBIRATAN PINTO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]Rdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]Destinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDATomar c iência de que foi deferido vista dos autos como solicitado às fls.273, por 10 dias. .Processo: 01405-2004-004-01-00-7 - RTRte: RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]Rdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00167-2007-004-01-00-5 - RTRte: Louise Cortes Maniero [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]Rdo: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional de NiteroiManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo: 10 dias .Processo: 02532-1989-004-01-00-3 - RTRte: LUIZ ALFREDO CARVALHO DE BARROS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.Venhja com a recolhimento da cota previdenciária conforme fls.585/86, em 5 dias, sob pena de execução. .Processo: 01486-2004-004-01-00-5 - RTRte: CATIA REGINA DOS SANTOS MIGUEL DA SILVA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]Rdo: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]Destinatário(s): Rte CATIA REGINA DOS SANTOS MIGUEL DA SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02131-2001-004-01-00-0 - RTRte: LUCIANO CESAR VIANA MELO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Flavio Dale (OAB: RJ 117060 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASInformar o valor a título de IRRF, em 5 dias. .Processo: 01469-1997-004-01-00-8 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AComprovar o deposito dos honorarios periciais conforme fls.492, em 5 dias, sob pena de execução.Valor:R$ 1.600,00. .Processo: 01132-2005-004-01-00-1 - RTRte: Roberto Marques Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Banco Santander S.A., Rte Roberto Marques Guedes, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00527-2003-004-01-00-5 - RTRte: ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo:10 dias. .Processo: 00046-2007-004-01-00-3 - ACOAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Reu: Posto de Gasolina Jardim Sulacap Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Reu Posto de Gasolina Jardim Sulacap Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00299-2006-004-01-00-6 - RTRte: Laura Benta de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviçosapresentar contrarazões conforme determinado as fls.215. .Processo: 00603-2007-004-01-00-6 - RTRte: Luiza de Fatima Rodrigues de Medeiros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]Rdo: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Luiza de Fatima Rodrigues de Medeiros, Rdo Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.tomar ciência da decisão dos emb.declaratórios :\"NEGO PROVIMENTO AOS DA PRIMEIRA EMBARGANTE E PROVEJO OS DO SEGUNDO EMBARGANTE...\" .Processo: 00401-2007-004-01-00-4 - RTRte: Willian do Nascimento [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]Destinatário(s): Rte Willian do NascimentoManifestar-se sobre peticao de fls.131/33, EM 5 DIASS .Processo: 01169-2007-004-01-00-1 - RTRte: Luis Claudio da Silva Salgueiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Refrigeracao Ferreira Rodrigues Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Refrigeracao Ferreira Rodrigues Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls.67, em 5 dias .Processo: 01270-2007-004-01-00-2 - RTRte: Francisco Clayton Cardoso Timbo [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Clayton Cardoso TimboManifestar-se sobre peticao de fls.70/72, em 5 dias .Processo: 01323-2004-004-01-00-2 - RTRte: ALUIZIO DO NASCIMENTO VALERIO [Adv. Veronica Livia Braganca Penteado (OAB: RJ 105470 - D)] e OutrosRdo: MASSA FALIDA DE SODINAVA S.A.Destinatário(s): Rte ALUIZIO DO NASCIMENTO VALERIO, Rte JOSE ANTONIO DA SILVA, Rte JOSIAS DA CRUZ BATISTA, Rte RENATO ALVES VASCONCELOSVenham aos autos documentos cartorários, a fim de provar as alegações de fls.83. Prazo 30 dias. .Processo: 01466-1995-004-01-00-2 - RTRte: NELSON FERREIRA [Adv. Marluce de Oliveira (OAB: RJ 40007 - D)]Rdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON FERREIRA, Rdo VIACAO OESTE OCIDENTAL S/ATomar ciência da decisão de fls.376:\"...Expeca-se mandado de levantamento em favor do credor...ou intime-se para pagamento em 5 dias, sob pena de execução.' .Processo: 00735-2007-004-01-00-8 - RTRte: Jorge Ocalisto de Jesus [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)]Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo: 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Schutz [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRdo: Dente Cross Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Medica Internacional de Servicos Publico - AMIS, Rdo Dente Cross Ltda., Rte Ricardo Schutz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2005-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Bodenberg Vieira [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Bodenberg Vieira, Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias, deposita sob pena de execução Comparecer na secretaria da Vara para anotação na CTPS do autor, devendo o mesmo trazê-la no dia 14/07/08 as 10:00 horas\r\n\r\nProcesso: 02093-1999-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MACLEI DOS SANTOS TOZZATO [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRdo: CBCC-CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBCC-CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER, Rte MACLEI DOS SANTOS TOZZATO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias,depositar pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mazine Lazaro da Costa Lima [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda., Rte Mazine Lazaro da Costa Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2001-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA, Rdo TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02006-1995-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE UBIRATAN PINTO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar c iência de que foi deferido vista dos autos como solicitado às fls.273, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2004-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Louise Cortes Maniero [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02532-1989-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALFREDO CARVALHO DE BARROS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nVenhja com a recolhimento da cota previdenciária conforme fls.585/86, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2004-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CATIA REGINA DOS SANTOS MIGUEL DA SILVA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRdo: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA REGINA DOS SANTOS MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02131-2001-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CESAR VIANA MELO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Flavio Dale (OAB: RJ 117060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nInformar o valor a título de IRRF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-1997-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais conforme fls.492, em 5 dias, sob pena de execução.Valor:R$ 1.600,00. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2005-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Marques Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Banco Santander S.A., Rte Roberto Marques Guedes, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2003-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-004-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Posto de Gasolina Jardim Sulacap Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Posto de Gasolina Jardim Sulacap Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00299-2006-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Laura Benta de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\napresentar contrarazões conforme determinado as fls.215. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiza de Fatima Rodrigues de Medeiros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza de Fatima Rodrigues de Medeiros, Rdo Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos emb.declaratórios :\"NEGO PROVIMENTO AOS DA PRIMEIRA EMBARGANTE E PROVEJO OS DO SEGUNDO EMBARGANTE...\" .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Willian do Nascimento [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.131/33, EM 5 DIASS .\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio da Silva Salgueiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Refrigeracao Ferreira Rodrigues Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Refrigeracao Ferreira Rodrigues Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.67, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Clayton Cardoso Timbo [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Clayton Cardoso Timbo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.70/72, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01323-2004-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO DO NASCIMENTO VALERIO [Adv. Veronica Livia Braganca Penteado (OAB: RJ 105470 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SODINAVA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZIO DO NASCIMENTO VALERIO, Rte JOSE ANTONIO DA SILVA, Rte JOSIAS DA CRUZ BATISTA, Rte RENATO ALVES VASCONCELOS\r\n\r\nVenham aos autos documentos cartorários, a fim de provar as alegações de fls.83. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01466-1995-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELSON FERREIRA [Adv. Marluce de Oliveira (OAB: RJ 40007 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON FERREIRA, Rdo VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.376:\"...Expeca-se mandado de levantamento em favor do credor...ou intime-se para pagamento em 5 dias, sob pena de execução.' .\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ocalisto de Jesus [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 590747"
                            ],
                            "590749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-004-01-00-8 – RTRte: Jacintho Sampaio FilhoRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-004-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jacintho Sampaio Filho\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590749"
                            ],
                            "590741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00883-2002-004-01-00-8 – RTRte: VANDERLAN CALIXTORdo: BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROF e OutrosPelo presente fica m BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias.depositar, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00883-2002-004-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: VANDERLAN CALIXTO\r\n\r\nRdo: BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROF e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias.depositar, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590741"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "590853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02195-1999-005-01-00-2 - RTRte: ROBERTO GONCALVES BEZERRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: FRIGO E MURATORI COM E REPRES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO GONCALVES BEZERRATomar ciência dos documentos encaminhados pela Receita Federal, em 30 dias, requerendo o que for do seu interesse, sob pena de arq. s/baixa. Processo: 02202-1997-005-01-00-4 - RTRte: CELIO VALE RIBEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: IDEAL TEC AUTOMACAO [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELIO VALE RIBEIROtomar ciência do retorno da CPE Processo: 01860-1999-005-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE HELIO FROES DE AZEVEDO A/C LEDA ALCANTARA DE AZEVEDO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE HELIO FROES DE AZEVEDO A/C LEDA ALCANTARA DE AZEVEDOTomar ciência da petição do réu de fls. 391 e seguintes. Processo: 02215-1999-005-01-00-5 - RTRte: AILTON QUEIROZ SAMPAIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ACiencia de que foi deferida a devolução do prazo para a reclamada. Processo: 00549-2005-005-01-00-3 - RTRte: Monica Cardoso de Carvalho Barbosa [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]Rdo: Plus Consultoria e Treinamento de Idiomas S/C Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rdo Plus Consultoria e Treinamento de Idiomas S/C Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Processo: 00227-2006-005-01-00-5 - RTRte: Francisco Jose da Cruz Veras [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade (OAB: RJ 130980 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Francisco Jose da Cruz VerasTomar ciência da homologação,valor de R$ 9.668,51 ,correspondente a 824913,14467 IDTRs. Processo: 01679-2003-005-01-00-1 - RTRte: EDILSON FREIRE [Adv. Ana Lucia Gimenez dos Santos (OAB: RJ 79292 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON FREIRE, Rdo SENDAS SAVista às partes por 05 dias. Processo: 00353-1999-005-01-00-0 - RTRte: MILTON CELESTINO DA MOTA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]Rdo: ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MILTON CELESTINO DA MOTAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00973-1989-005-01-00-7 - RTRte: ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA, Rte CLARIZETE RIBEIRO DO NASCIMENTO, Rte DENISE MARIA GOMES MACEDO, Rte ELIZABETH DA COSTA VIEIRA, Rte FERNANDO CESAR VIANA MARINHO, Rte GILSON ROBERTO SILVA CALMON, Rte JOAO ALBERTO ESCOSTEGUY CARNEIRO, Rte JOSE MARCELO CORDEIRO, Rte MARIA CELIA TORRES ALVES, Rte MARIA MAGDALENA CALMON M. DUARTE GUIMARAES, Rte MARIUSA GAMA DA SILVA, Rte NERI DUTRA CAVALHEIRO, Rte ROGERIO BRANT CHAVES, Rte WERTHER STHENIO COSTA E TELESTomar ciência dos cálculos da Sra. Calculista, conforme fls. 1146 Processo: 01860-1999-005-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE HELIO FROES DE AZEVEDO A/C LEDA ALCANTARA DE AZEVEDO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE HELIO FROES DE AZEVEDO A/C LEDA ALCANTARA DE AZEVEDOVista ao autor em 10 dias. Processo: 02202-1997-005-01-00-4 - RTRte: CELIO VALE RIBEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: IDEAL TEC AUTOMACAO [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELIO VALE RIBEIROTomar ciência da devolução da CPE. Processo: 00078-2005-005-01-00-3 - RTRte: Waldelicio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]Destinatário(s): Rte Waldelicio Ferreira da SilvaTomar ciência do despacho de fl.155. Processo: 01415-2002-005-01-00-7 - RTRte: ANDRE LUIZ MENDES [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ MENDESVista ao autor em 30 dias sobre os documentos de fl. 269.. Processo: 00787-2006-005-01-00-0 - RTRte: Luzia Martins Lessa Mayer [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Destinatário(s): Rte Luzia Martins Lessa Mayer, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .Processo: 01117-2006-005-01-00-0 - RTRte: Sonia Regina Cardoso Bertoletti (Espolio de) [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Regina Cardoso Bertoletti (Espolio de), Rdo Transportes Campo Grande Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01127-2006-005-01-00-6 - RTRte: Viviane Affonso da Silva [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Rdo: Solido Arquitetura Engenharia Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]Destinatário(s): Rdo Solido Arquitetura Engenharia Ltda.tomar ciencia da decisao, procedente em parte, com custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 02195-1999-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GONCALVES BEZERRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGO E MURATORI COM E REPRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO GONCALVES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos encaminhados pela Receita Federal, em 30 dias, requerendo o que for do seu interesse, sob pena de arq. s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 02202-1997-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELIO VALE RIBEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: IDEAL TEC AUTOMACAO [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO VALE RIBEIRO\r\n\r\ntomar ciência do retorno da CPE \r\n\r\nProcesso: 01860-1999-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE HELIO FROES DE AZEVEDO A/C LEDA ALCANTARA DE AZEVEDO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE HELIO FROES DE AZEVEDO A/C LEDA ALCANTARA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da petição do réu de fls. 391 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 02215-1999-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AILTON QUEIROZ SAMPAIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00549-2005-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica Cardoso de Carvalho Barbosa [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRdo: Plus Consultoria e Treinamento de Idiomas S/C Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plus Consultoria e Treinamento de Idiomas S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00227-2006-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose da Cruz Veras [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade (OAB: RJ 130980 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose da Cruz Veras\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 9.668,51 ,correspondente a 824913,14467 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 01679-2003-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON FREIRE [Adv. Ana Lucia Gimenez dos Santos (OAB: RJ 79292 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON FREIRE, Rdo SENDAS SA\r\n\r\nVista às partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-1999-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILTON CELESTINO DA MOTA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON CELESTINO DA MOTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-1989-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA, Rte CLARIZETE RIBEIRO DO NASCIMENTO, Rte DENISE MARIA GOMES MACEDO, Rte ELIZABETH DA COSTA VIEIRA, Rte FERNANDO CESAR VIANA MARINHO, Rte GILSON ROBERTO SILVA CALMON, Rte JOAO ALBERTO ESCOSTEGUY CARNEIRO, Rte JOSE MARCELO CORDEIRO, Rte MARIA CELIA TORRES ALVES, Rte MARIA MAGDALENA CALMON M. DUARTE GUIMARAES, Rte MARIUSA GAMA DA SILVA, Rte NERI DUTRA CAVALHEIRO, Rte ROGERIO BRANT CHAVES, Rte WERTHER STHENIO COSTA E TELES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Sra. Calculista, conforme fls. 1146 \r\n\r\nProcesso: 01860-1999-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE HELIO FROES DE AZEVEDO A/C LEDA ALCANTARA DE AZEVEDO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE HELIO FROES DE AZEVEDO A/C LEDA ALCANTARA DE AZEVEDO\r\n\r\nVista ao autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02202-1997-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELIO VALE RIBEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: IDEAL TEC AUTOMACAO [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO VALE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. \r\n\r\nProcesso: 00078-2005-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldelicio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldelicio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.155. \r\n\r\nProcesso: 01415-2002-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ MENDES [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ MENDES\r\n\r\nVista ao autor em 30 dias sobre os documentos de fl. 269.. \r\n\r\nProcesso: 00787-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Martins Lessa Mayer [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Martins Lessa Mayer, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Cardoso Bertoletti (Espolio de) [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Cardoso Bertoletti (Espolio de), Rdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2006-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Affonso da Silva [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: Solido Arquitetura Engenharia Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solido Arquitetura Engenharia Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao, procedente em parte, com custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nId: 590853"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-008-01-00-8 – RTRte: Luis Paulo de AndradeRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01082-2007-008-01-00-0 – RTRte: Edson Fernando Eduardo da SilvaRdo: Terceiriza Servicos Ltda.O Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00693-2007-008-01-00-0 – RTRte: Manoel Geraldo da SilvaRdo: Meet Bar Restaurante Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bingo Catete Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-008-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luis Paulo de Andrade\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Edson Fernando Eduardo da Silva\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Geraldo da Silva\r\n\r\nRdo: Meet Bar Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bingo Catete Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590793"
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                            "590798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01334-2004-008-01-00-8 – RTRte: LUCIANA PIMENTA DA SILVARdo: PAX ILHA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA e OutrosPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Juntar a variacao salarial solicitada pela contadoria as fls.193, sendo certo que em caso de inercia os calculos deverao ser efetuados em equivalencia ao salario minimo. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01334-2004-008-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LUCIANA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nRdo: PAX ILHA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Feliciano Cardoso Guedes, Nelly Pereira Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fls.98 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01649-2005-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Alessandro Ignacio\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA- CÁLCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A DEDUÇÃO, QUANDO CABÍVEL, DA COTA PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO A RETENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA, CUJO RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 01/96 DO COLENDO TST. INERTE INICIAR-SE-Á A EXECUÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO MULTA DO PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART.475 J DO CPC, SUBSIDIARIAMENTE APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO, SENDO CERTO QUE SE TRATA DE PAGAMENTO DE QUANTIA JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO. PRAZO 48 HORAS. (860.620,97 TRs) .\r\n\r\nProcesso: 01654-2003-008-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: DANIELE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRdo: DOM CESTAS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DOM CESTAS DE MADUREIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da promocao do calculista de fls.116, com apuracao do credito remanescente no valor equivalente a 109.179,480991 TRs, cujo deposito fica a reclamada intimada a proceder em 48 HORAS, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2006-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Nilson dos Santos Guilhermino\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcoes e Acabamento Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Construcoes e Acabamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJuntar os contracheques do reclamante, a fim de comprovar sua variacao salarial, no prazo de 10 dias. Inerte, o calculo sera' feito em observancia aos ultimos 12 meses. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2003-008-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ADILZA CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.230. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00094-2002-008-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO GOMES NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: MCJ PRODUCOES PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO CESAR CONCEICAO JUSTINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada pelo INSS, em 5 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-008-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia dos Santos Azevedo\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJuntar a variacao salarial solicitada pela contadoria as fls.193, sendo certo que em caso de inercia os calculos deverao ser efetuados em equivalencia ao salario minimo. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590798"
                            ],
                            "590808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01334-2004-008-01-00-8 - RTRte: LUCIANA PIMENTA DA SILVA [Adv. Flavia Carneiro da Luz (OAB: RJ 99588 - D)]Rdo: PAX ILHA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANA PIMENTA DA SILVA, Rdo PAX ILHA LIVRARIA E PAPELARIA LTDATomar ciencia de que o deposito de fls.98 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias.Processo: 01421-2006-008-01-00-7 - RTRte: Orlando Nogueira da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: DC Servicos Ltda. (Sucessora de MSI Servicos Profissionais Ltda.) [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]Destinatário(s): Rdo DC Servicos Ltda. (Sucessora de MSI Servicos Profissionais Ltda.), Rte Orlando Nogueira da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. (fls.234)Processo: 02341-1990-008-01-00-0 - RTRte: GILBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ/PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Rte GILBERTO FERREIRA DA SILVAManifestar-se sobre o laudo pericial (fls.1308/1327). Prazo 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante.Processo: 00590-2005-008-01-00-9 - RTRte: Edson Maciel dos Santos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]Rdo: Recal Construcao e Reformas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Edson Maciel dos SantosDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00587-2003-008-01-00-3 - RTRte: GUARACY FLORENCO SERAFIM [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GUARACY FLORENCO SERAFIMAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .Processo: 00579-2005-008-01-00-9 - RTRte: Solange Waddyngton Roseira Cardoso [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Solange Waddyngton Roseira CardosoManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito as fls.337/338. Prazo comum de 10 dias.Processo: 00576-2006-008-01-00-6 - RTRte: Debora Ines de Lemos Freitas [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]Rdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Debora Ines de Lemos FreitasManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.599. Prazo 10 dias.Processo: 00571-1998-008-01-00-2 - RTRte: GILSON FARIA MACIEL [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Rdo: A. & C. TRANSPORTE LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILSON FARIA MACIELCiencia do indeferimento de fls.209 e indicar outros meios para prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00562-2002-008-01-00-9 - RTRte: MARCO ANTONIO CARNEIRO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Rte MARCO ANTONIO CARNEIROTomar ciencia da homologacao da RESTAURACAO do processo em epigrafe, nos termos do despacho de fls.38. Prazo 5 dias.Processo: 00555-1996-008-01-00-8 - RTRte: REGINALDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: BANCO BMD S/A [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO DE ARAUJO SILVATomar ciencia do Oficio de fls.458 e requerer o que entender de direito, em 10 dias. .Processo: 00543-2005-008-01-00-5 - RTRte: Ana Claudia Quirino Xavier [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]Rdo: Limpia Prestacao de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Claudia Quirino XavierDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.110 verso)Processo: 00541-2004-008-01-00-5 - RTRte: JAIME BARBOSA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JAIME BARBOSA DA SILVATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.295 da 1a.Reclamada. Prazo 10 dias.Processo: 00524-1998-008-01-00-9 - RTRte: GIVALDO GOMES DE SOUZA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]Rdo: LOBO 900 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Carlos Alberto Sussekind Rocha (OAB: RJ 79827 - D)]Destinatário(s): Rte GIVALDO GOMES DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.225, em 10 dias. .Processo: 00532-2005-008-01-00-5 - RTRte: Simone Cristina Braganca dos Prazeres [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]Rdo: Saste Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Cristina Braganca dos PrazeresManifestar-se sobre o bem oferecido pela Re' as fls.216/223, em 5 dias. .Processo: 00526-1994-008-01-00-4 - RTRte: MARLY DE CARVALHO MENDES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OFERTAO LTDADestinatário(s): Rte MARLY DE CARVALHO MENDESManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.306, em 10 dias. .Processo: 00510-2003-008-01-00-3 - RTRte: GERALDO BATISTA ESTEVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.316. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00502-2003-008-01-00-7 - RTRte: JANETE DE SOUZA MACHADO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JANETE DE SOUZA MACHADOManifestar-se sobre a impugnacao da 1a.Re' aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.Processo: 00499-2004-008-01-00-2 - RTRte: ALESSANDRA PONTE ALVAREZ [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALESSANDRA PONTE ALVAREZDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00490-2007-008-01-00-4 - RTRte: Wendel Lemos da Silva [Adv. Alessandro Prado Lemos (OAB: RJ 130909 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wendel Lemos da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.138. Prazo 10 dias.Processo: 00485-2005-008-01-00-0 - RTRte: Jose Silva dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Silva dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.212. Prazo 10 dias.Processo: 00892-2003-008-01-00-5 - RTRte: JESUINO SILVA DE ANDRADE [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]Rdo: Servico Social da Industria-Departamento Nacional-SESI/DN [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]Destinatário(s): Rte JESUINO SILVA DE ANDRADETomar ciencia do despacho de fls.231 e ATUALIZAR seu endereco profissional no Distribuidor deste Tribunal. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA PIMENTA DA SILVA [Adv. Flavia Carneiro da Luz (OAB: RJ 99588 - D)]\r\n\r\nRdo: PAX ILHA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA PIMENTA DA SILVA, Rdo PAX ILHA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fls.98 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Nogueira da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: DC Servicos Ltda. (Sucessora de MSI Servicos Profissionais Ltda.) [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DC Servicos Ltda. (Sucessora de MSI Servicos Profissionais Ltda.), Rte Orlando Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. (fls.234)\r\n\r\nProcesso: 02341-1990-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ/PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Rte GILBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fls.1308/1327). Prazo 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00590-2005-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Maciel dos Santos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Recal Construcao e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Maciel dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2003-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GUARACY FLORENCO SERAFIM [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACY FLORENCO SERAFIM\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00579-2005-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Solange Waddyngton Roseira Cardoso [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Solange Waddyngton Roseira Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito as fls.337/338. Prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Debora Ines de Lemos Freitas [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Ines de Lemos Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.599. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00571-1998-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILSON FARIA MACIEL [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRdo: A. & C. TRANSPORTE LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON FARIA MACIEL\r\n\r\nCiencia do indeferimento de fls.209 e indicar outros meios para prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2002-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO CARNEIRO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Rte MARCO ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da RESTAURACAO do processo em epigrafe, nos termos do despacho de fls.38.\r\n\r\nPrazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00555-1996-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BMD S/A [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio de fls.458 e requerer o que entender de direito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2005-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Quirino Xavier [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpia Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Quirino Xavier\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.110 verso)\r\n\r\nProcesso: 00541-2004-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIME BARBOSA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.295 da 1a.Reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00524-1998-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GIVALDO GOMES DE SOUZA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRdo: LOBO 900 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Carlos Alberto Sussekind Rocha (OAB: RJ 79827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIVALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.225, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2005-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Cristina Braganca dos Prazeres [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: Saste Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Cristina Braganca dos Prazeres\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido pela Re' as fls.216/223, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-1994-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLY DE CARVALHO MENDES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OFERTAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLY DE CARVALHO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.306, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2003-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO BATISTA ESTEVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.316. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00502-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JANETE DE SOUZA MACHADO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da 1a.Re' aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00499-2004-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA PONTE ALVAREZ [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA PONTE ALVAREZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wendel Lemos da Silva [Adv. Alessandro Prado Lemos (OAB: RJ 130909 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wendel Lemos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.138. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00485-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Silva dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.212. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00892-2003-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JESUINO SILVA DE ANDRADE [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria-Departamento Nacional-SESI/DN [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESUINO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.231 e ATUALIZAR seu endereco profissional no Distribuidor deste Tribunal. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nId: 590808"
                            ],
                            "590802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00080-2008-008-01-00-4 - RTRte: Noemi Martins da Silva Cordeiro [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]Rdo: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]Destinatário(s): Rdo Big Field Soccer Ltda., Rte Noemi Martins da Silva CordeiroTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.58/60) OBS: DR.ALEXANDRE A. CARDOSO - Atualizar seu endereco profissional no cadastro do TRT-RJ, junto ao Distribuidor.Processo: 00327-2002-008-01-00-7 - RTRte: JOCILEU MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]Destinatário(s): Rte JOCILEU MARCELINO DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.308/309. Prazo 10 dias.Processo: 00303-2001-008-01-00-7 - RTRte: AMANDIO DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: WILSON KING SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rte AMANDIO DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.330. Prazo 10 dias.Processo: 00297-2000-008-01-00-7 - RTRte: GUARACI ANDERSON CLEI DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Rdo: WAB 100 CANOS E SILENCIOSOS LTDATI: CARLOS ANDRÉ GUERREIRO PINTO Destinatário(s): Rte GUARACI ANDERSON CLEI DA SILVAManifestar-se sobre peticao de fls.97 da parte re'. Prazo 10 dias.Processo: 00276-2000-008-01-00-1 - RTRte: ADEMIR RIBEIRO TRINDADE [Adv. Claudio Santiago Castelo Branco (OAB: RJ 77305 - D)]Rdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADEMIR RIBEIRO TRINDADERefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.232. Prazo 10 dias.Processo: 00287-2006-008-01-00-7 - RTRte: Jose Vanderli Vieira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rte Jose Vanderli VieiraContra-minutar o recurso adesivo de fls.221/223 e promover o traslado das novas pecas para o Agravo de Instrumento. Prazo 8 dias.Processo: 00269-2003-008-01-00-2 - RTRte: SERGIO VIEIRA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Rdo: Transporte Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO VIEIRADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00263-2000-008-01-00-2 - RTRte: SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: CAFE E BAR LESSA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO LOPES DE CARVALHODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00253-2001-008-01-00-8 - RTRte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: AJA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Roberto de Souza (OAB: RJ 70874 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO DA SILVARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.496. Prazo 10 dias.Processo: 00253-2006-008-01-00-2 - RTRte: Marcos Paulo Barbosa Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Paulo Barbosa RamosAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .Processo: 00218-2007-008-01-00-4 - RTRte: Joao Gomes de Carvalho [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Gomes de Carvalho Comprovar a variacao salarial faltante, o valor sacado a titulo de FGTS e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.132. Prazo 10 dias.Processo: 00216-2005-008-01-00-3 - RTRte: Pedro Lucena [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro LucenaDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00209-2006-008-01-00-2 - RTRte: Marcio Lacerda de Araujo [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]Rdo: Condominio de Edificio Condado Vila da Penha [Adv. Robson Luis Castro da Silva (OAB: RJ 122261 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Lacerda de AraujoComprovar a variacao salarial faltante, bem como refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.93. Prazo 10 dias.Processo: 00193-2004-008-01-00-6 - RTRte: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS PEREIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.282. Prazo 10 dias.Processo: 00187-2003-008-01-00-8 - RTRte: ADILZA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.230. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.Processo: 00183-2007-008-01-00-3 - RTRte: Adriano Candido dos Santos [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]Rdo: MM Ignacio Comercio e Representacoes MEDestinatário(s): Rte Adriano Candido dos SantosDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00182-2003-008-01-00-5 - RTRte: EMERSON VIANA LYRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EMERSON VIANA LYRARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls.218. Prazo 10 dias.Processo: 00181-2004-008-01-00-1 - RTRte: SALVADOR DE FREITAS SOARES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SALVADOR DE FREITAS SOARESDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00177-2007-008-01-00-6 - RTRte: Monique Lisboa de Campos [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: Centro Eduacional Nossa Senhora da Conceicao Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]Destinatário(s): Rte Monique Lisboa de CamposEsclarecer a solicitacao da contadoria e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls.87. Prazo 10 dias.Processo: 00154-1994-008-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE HENRIQUE DE CARVALHO MARANGONI [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]Rdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE HENRIQUE DE CARVALHO MARANGONITomar ciencia do indeferimento de fls.308, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00133-2006-008-01-00-5 - RTRte: Marcelo Francisco do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Super Fonte Express Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Francisco do NascimentoDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00122-2004-008-01-00-3 - RTRte: NATALINA PEREIRA SOBRINHO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: CELITA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora dos Santos (OAB: RJ 73395 - D)]Destinatário(s): Rte NATALINA PEREIRA SOBRINHOTomar ciencia do indeferimento de fls.107, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00116-2000-008-01-00-2 - RTRte: MARIA CRISTINA ALLAN DA MOTTA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CRISTINA ALLAN DA MOTTAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.342. Prazo 10 dias.Processo: 00102-2003-008-01-00-1 - RTRte: ADILSON FERREIRA MAGALHAES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON FERREIRA MAGALHAESDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00072-2002-008-01-00-2 - RTRte: Joao Lourenco de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Lourenco de AndradeDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00064-1994-008-01-00-5 - RTRte: Ednaldo Queiroz de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: AUTO MECANICA GUIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Ednaldo Queiroz de SouzaDeferida vista do processo ao autor por 10 dias (fls.276). .Processo: 00062-2006-008-01-00-0 - RTRte: Gilberto Adib Couri [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)] e OutrosRdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Adib Couri, Rte MARIA DA GLORIA DE ALCANTARA COURIInformar o banco depositario no periodo anterior a fevereiro de 1992, bem como comprovar que os valores indicados as fls.216/217 correspondem ao ultimo salario. Prazo 10 dias. (fls.219)Processo: 00044-2007-008-01-00-0 - RTRte: Edineia da Cruz Dutton [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: Casa de Saude Santa HelenaDestinatário(s): Rte Edineia da Cruz DuttonDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00031-2007-008-01-00-0 - RTRte: Elizeu Correa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: Rygy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Elizeu CorreaComprovar a variacao salarial faltante, bem como refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos as fls.117. Prazo 10 dias.Processo: 00016-2007-008-01-00-2 - RTRte: Eliane Nascimento Fernandes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: Street WorkDestinatário(s): Rte Eliane Nascimento FernandesFornecer o endereco atual dos socios Claudinei Vieira de Araujo e Cristiano Vieira Faria. Prazo 10 dias.Processo: 00005-2007-008-01-00-2 - RTRte: Epifanio Fernandes de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]Rdo: AHS Lanches Prove e Aprove Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Epifanio Fernandes de OliveiraDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00485-2005-008-01-00-0 - RTRte: Jose Silva dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Silva dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.212. Prazo 10 dias.Processo: 00474-2001-008-01-00-6 - RTRte: JULIO WAGNER MELO DA MOTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO WAGNER MELO DA MOTAInformar o andamento do processo que tramita na 62a. VT/RJ, em 5 dias. .Processo: 00462-2001-008-01-00-1 - RTRte: MARCO AURELIO MEDINA DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO AURELIO MEDINA DE PAULATomar ciencia da garantia do Juizo (fls.552). Prazo 5 dias. .Processo: 00453-2007-008-01-00-6 - RTRte: Marco Antonio Davena [Adv. Paulo Pinna Teixeira Junior (OAB: RJ 140432 - D)]Rdo: Massa Falida de Merco Rio Comercial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio DavenaTomar ciencia da falencia da primeira reclamada, informar sobre o cumprimento do acordo de fls.95/96 e requerer o que entender de direito. Prazo 10 dias.Processo: 00437-2006-008-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Miranda [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda - Em Recuperacao Judic.Destinatário(s): Rte Paulo Roberto MirandaComprovar a variacao salarial faltante e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.109. Prazo 10 dias.Processo: 00428-2000-008-01-00-6 - RTRte: MARCIO FIORAVANTE MERCADANTE [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Rdo: BICICLETAS CALOI SA [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]Destinatário(s): Rdo BICICLETAS CALOI SA, Rte MARCIO FIORAVANTE MERCADANTETomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.211/212)Processo: 00424-2005-008-01-00-2 - RTRte: Macio Jose Vieira Freire [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]Rdo: Panificacao Santo Tirso Ltda. [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]Destinatário(s): Rdo Panificacao Santo Tirso Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.101. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00423-1999-008-01-00-9 - RTRte: MACIEL MARVILA BENEDITO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: Rionave Servicos Navais Ltda. [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte MACIEL MARVILA BENEDITODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00422-2002-008-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO ALVES PAZ [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]Rdo: CHB ASSOCIADOS RESTAURANTE EVENTOS CULT LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO ALVES PAZTomar ciencia do desarquivamento do processo para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo sem baixa. .Processo: 00392-2006-008-01-00-6 - RTRte: Marcello Pietroluongo da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.Esclarecer a solicitacao da contadoria de fls.231, em 10 dias. .Processo: 00385-2005-008-01-00-3 - RTRte: Selma Barbosa de Souza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Fininvest S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.452. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.reclamada.Processo: 00378-2006-008-01-00-2 - RTRte: Ari de Oliveira Santos Junior [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: Easy Supry Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Moura (OAB: RJ 94267 - D)]Destinatário(s): Rte Ari de Oliveira Santos JuniorManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.96. Prazo 10 dias.Processo: 00374-1992-008-01-00-8 - RTRte: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKYTomar ciencia da informacao do reclamado de que a complementacao de aposentadoria foi implantada desde 25/3/08 e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias.Processo: 00354-2003-008-01-00-0 - RTRte: PAULO RODRIGUEZ PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte PAULO RODRIGUEZ PEREIRATomar ciencia da decisao da Impugnacao 'a Sentenca de Liquidacao as fls.1121, em 8 dias. .Processo: 00350-2007-008-01-00-6 - RTRte: Reinaldo Alves da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]Rdo: Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Reinaldo Alves da SilvaTomar ciencia do indeferimento de fls.50. Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00351-2006-008-01-00-0 - RTRte: Jairo Teixeira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Rdo: Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]Destinatário(s): Rte Jairo TeixeiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.199. Prazo 10 dias.Processo: 00350-2001-008-01-00-0 - RTRte: LENI BARROS RIBEIRO [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA KURY LTDA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LENI BARROS RIBEIROTomar ciencia do Oficio do 7.RGI de fls.309 requerendo o pagamento de custas e emolumentos para aperfeicoamento da penhora. Prazo 5 dias. .Processo: 00346-2007-008-01-00-8 - RTRte: Cristiano Fernandes Mendes [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiano Fernandes MendesTomar ciencia da devolucao das notificacoes postais dos socios da 1a.Re as fls.93 e 94. Prazo 10 dias. .Processo: 00331-2001-008-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETODestinatário(s): Rte FRANCISCO FAUSTINO DA SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Noemi Martins da Silva Cordeiro [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRdo: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Field Soccer Ltda., Rte Noemi Martins da Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.58/60) OBS: DR.ALEXANDRE A. CARDOSO - Atualizar seu endereco profissional no cadastro do TRT-RJ, junto ao Distribuidor.\r\n\r\nProcesso: 00327-2002-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOCILEU MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCILEU MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.308/309. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00303-2001-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMANDIO DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON KING SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMANDIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.330. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00297-2000-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUARACI ANDERSON CLEI DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: WAB 100 CANOS E SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\nTI: CARLOS ANDRÉ GUERREIRO PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACI ANDERSON CLEI DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.97 da parte re'. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00276-2000-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR RIBEIRO TRINDADE [Adv. Claudio Santiago Castelo Branco (OAB: RJ 77305 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR RIBEIRO TRINDADE\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.232. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00287-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vanderli Vieira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vanderli Vieira\r\n\r\nContra-minutar o recurso adesivo de fls.221/223 e promover o traslado das novas pecas para o Agravo de Instrumento. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00269-2003-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VIEIRA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO VIEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2000-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR LESSA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2001-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: AJA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Roberto de Souza (OAB: RJ 70874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.496. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Barbosa Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Barbosa Ramos\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Gomes de Carvalho [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Gomes de Carvalho\r\n\r\nComprovar a variacao salarial faltante, o valor sacado a titulo de FGTS e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.132. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00216-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Lucena [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Lucena\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Lacerda de Araujo [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio de Edificio Condado Vila da Penha [Adv. Robson Luis Castro da Silva (OAB: RJ 122261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Lacerda de Araujo\r\n\r\nComprovar a variacao salarial faltante, bem como refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.93. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00193-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.282. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00187-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADILZA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.230. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Candido dos Santos [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Ignacio Comercio e Representacoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Candido dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2003-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON VIANA LYRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON VIANA LYRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.218. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00181-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR DE FREITAS SOARES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR DE FREITAS SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monique Lisboa de Campos [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Eduacional Nossa Senhora da Conceicao Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Lisboa de Campos\r\n\r\nEsclarecer a solicitacao da contadoria e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls.87. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00154-1994-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE HENRIQUE DE CARVALHO MARANGONI [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE HENRIQUE DE CARVALHO MARANGONI\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls.308, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Francisco do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Fonte Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Francisco do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2004-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NATALINA PEREIRA SOBRINHO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: CELITA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora dos Santos (OAB: RJ 73395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATALINA PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls.107, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2000-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA ALLAN DA MOTTA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA ALLAN DA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.342. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00102-2003-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FERREIRA MAGALHAES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON FERREIRA MAGALHAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2002-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Lourenco de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Lourenco de Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00064-1994-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Queiroz de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA GUIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednaldo Queiroz de Souza\r\n\r\nDeferida vista do processo ao autor por 10 dias (fls.276).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00062-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Adib Couri [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Adib Couri, Rte MARIA DA GLORIA DE ALCANTARA COURI\r\n\r\nInformar o banco depositario no periodo anterior a fevereiro de 1992, bem como comprovar que os valores indicados as fls.216/217 correspondem ao ultimo salario.\r\n\r\nPrazo 10 dias. (fls.219)\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edineia da Cruz Dutton [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edineia da Cruz Dutton\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Correa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Rygy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Correa\r\n\r\nComprovar a variacao salarial faltante, bem como refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos as fls.117. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Nascimento Fernandes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Street Work\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Nascimento Fernandes\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios Claudinei Vieira de Araujo e Cristiano Vieira Faria. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Epifanio Fernandes de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: AHS Lanches Prove e Aprove Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Epifanio Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Silva dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.212. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00474-2001-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULIO WAGNER MELO DA MOTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO WAGNER MELO DA MOTA\r\n\r\nInformar o andamento do processo que tramita na 62a. VT/RJ, em 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00462-2001-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO MEDINA DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO MEDINA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo (fls.552). Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Davena [Adv. Paulo Pinna Teixeira Junior (OAB: RJ 140432 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Merco Rio Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Davena\r\n\r\nTomar ciencia da falencia da primeira reclamada, informar sobre o cumprimento do acordo de fls.95/96 e requerer o que entender de direito. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Miranda [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda - Em Recuperacao Judic.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Miranda\r\n\r\nComprovar a variacao salarial faltante e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.109. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00428-2000-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FIORAVANTE MERCADANTE [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRdo: BICICLETAS CALOI SA [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BICICLETAS CALOI SA, Rte MARCIO FIORAVANTE MERCADANTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.211/212)\r\n\r\nProcesso: 00424-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Macio Jose Vieira Freire [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Santo Tirso Ltda. [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Santo Tirso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.101. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00423-1999-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MACIEL MARVILA BENEDITO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: Rionave Servicos Navais Ltda. [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MACIEL MARVILA BENEDITO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2002-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO ALVES PAZ [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nRdo: CHB ASSOCIADOS RESTAURANTE EVENTOS CULT LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO ALVES PAZ\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcello Pietroluongo da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nEsclarecer a solicitacao da contadoria de fls.231, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Selma Barbosa de Souza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Fininvest S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.452. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00378-2006-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ari de Oliveira Santos Junior [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: Easy Supry Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Moura (OAB: RJ 94267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ari de Oliveira Santos Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.96. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00374-1992-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY\r\n\r\nTomar ciencia da informacao do reclamado de que a complementacao de aposentadoria foi implantada desde 25/3/08 e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00354-2003-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RODRIGUEZ PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte PAULO RODRIGUEZ PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao da Impugnacao 'a Sentenca de Liquidacao as fls.1121, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Alves da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls.50. Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Teixeira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.199. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00350-2001-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LENI BARROS RIBEIRO [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA KURY LTDA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENI BARROS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio do 7.RGI de fls.309 requerendo o pagamento de custas e emolumentos para aperfeicoamento da penhora. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Fernandes Mendes [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Fernandes Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao das notificacoes postais dos socios da 1a.Re as fls.93 e 94. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2001-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 590802"
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                                "Edital de Citação para Execução – 03/07/2008\r\n\r\n01937-2000-011-01-00-9 RTExequente: ELIAS CONCEICAO ESTEVAOExecutado: José Curi,EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA,Altair Candido FerreiraPelo presente fica citado José Curi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.440,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Altair Candido Ferreira,EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA,Altair Candido FerreiraPelo presente fica citado Altair Candido Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.440,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01011-2005-011-01-00-8 RTExequente: Mario d Urso de Souza MendesExecutado: Paulo Henrique Ferreira Mathias,Joao Tavares Neto,Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda.Pelo presente fica citado Paulo Henrique Ferreira Mathias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.428,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Joao Tavares Neto,Joao Tavares Neto,Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda.Pelo presente fica citado Joao Tavares Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.428,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00665-2002-011-01-00-1 RTExequente: CLAUDIO VICENTE DA SILVAExecutado: Marcelo George Khory,KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIO MARCELO GEORGE KHOURY,KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIO JOEL BERNARDINO,Joel BernardinoPelo presente fica citado Marcelo George Khory, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.367,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Joel Bernardino,KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIO MARCELO GEORGE KHOURY,KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIO JOEL BERNARDINO,Joel BernardinoPelo presente fica citado Joel Bernardino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.367,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00486-2005-011-01-00-7 RTExequente: Henrique Nogueira da GamaExecutado: Camara de Mediacao e Arbitragem Empresarial Nacional e Intern. - CMAPelo presente fica citado Camara de Mediacao e Arbitragem Empresarial Nacional e Intern. - CMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.768,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01697-2006-011-01-00-8 RTExequente: Fatima de Oliveira BarataExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.Pelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.897,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01508-2002-011-01-00-3 RTExequente: CLEBER HENRIQUE TEIXEIRAExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/APelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.265,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00272-2003-011-01-00-9 RTExequente: ERENILDO BERNARDO DE ASSISExecutado: Maury Jose Batista,KANN EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA,Denilson Pereira CostaPelo presente fica citado Maury Jose Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.083,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Denilson Pereira Costa,KANN EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA,Denilson Pereira CostaPelo presente fica citado Denilson Pereira Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.083,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 03/07/2008\r\n\r\n01937-2000-011-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ELIAS CONCEICAO ESTEVAO\r\n\r\nExecutado: José Curi,EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA,Altair Candido Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Curi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.440,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Altair Candido Ferreira,EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA,Altair Candido Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Altair Candido Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.440,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01011-2005-011-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Mario d Urso de Souza Mendes\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique Ferreira Mathias,Joao Tavares Neto,Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique Ferreira Mathias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.428,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Tavares Neto,Joao Tavares Neto,Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Tavares Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.428,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00665-2002-011-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDIO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marcelo George Khory,KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIO MARCELO GEORGE KHOURY,KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIO JOEL BERNARDINO,Joel Bernardino\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo George Khory, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.367,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joel Bernardino,KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIO MARCELO GEORGE KHOURY,KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIO JOEL BERNARDINO,Joel Bernardino\r\n\r\nPelo presente fica citado Joel Bernardino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.367,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00486-2005-011-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Henrique Nogueira da Gama\r\n\r\nExecutado: Camara de Mediacao e Arbitragem Empresarial Nacional e Intern. - CMA\r\n\r\nPelo presente fica citado Camara de Mediacao e Arbitragem Empresarial Nacional e Intern. - CMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.768,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01697-2006-011-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Fatima de Oliveira Barata\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.897,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01508-2002-011-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: CLEBER HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.265,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00272-2003-011-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ERENILDO BERNARDO DE ASSIS\r\n\r\nExecutado: Maury Jose Batista,KANN EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA,Denilson Pereira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maury Jose Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.083,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Denilson Pereira Costa,KANN EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA,Denilson Pereira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Denilson Pereira Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.083,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589430"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00325-2006-011-01-00-4 - RTRte: Ubirajara Tenorio de Sant Anna [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: Ecobelle Cosmeticos Ltda.Destinatário(s): Rte Ubirajara Tenorio de Sant Anna Dar andamento ao feito, no prazo de 01 ano, indicando meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00947-2003-011-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS TRINDADE PALACIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS TRINDADE PALACIO Dar andamento ao feito, informando o correto endereço da executada a possibilitar a expedição do mandado de citação. Prazo de 30 dias. .Processo: 01196-2003-011-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: LZM EMPREITEIRA LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]Destinatário(s): Rdo LZM EMPREITEIRA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 116..\"defiro a gratuidade requerida..\"Prazo 10 dias. .Processo: 00622-2005-011-01-00-9 - RTRte: Mauricio Cerqueira Moura [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]Destinatário(s): Rdo Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. Processo: 00756-2007-011-01-00-1 - RTRte: Andrea Carla Silva de Jesus [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda.Ter ciencia de despacho de fl 125: \"converto o feito em diligencia\".Prazo 10dias. .Processo: 00868-2007-011-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRALTer ciencia de despacho de fl 98 : \"indefiro o requerimento de fl 95/97. .Processo: 00886-1994-011-01-00-9 - RTRte: OZEAS SOARES DA SILVA [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)]Rdo: MONIQUE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]Destinatário(s): Rdo MONIQUE MOVEIS E DECORACOES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. Processo: 01125-2004-011-01-00-7 - RTRte: JAIR RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: CONSTRUTORA EPURA LTDA [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli (OAB: RJ 119131 - D)]Destinatário(s): Rte JAIR RODRIGUESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00450-2006-011-01-00-4 - RTRte: Janaina Brasil Correa Tavares [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Janaina Brasil Correa Tavares Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00565-2006-011-01-00-9 - RTRte: Sebastiao Crispim de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Destinatário(s): Rdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. Processo: 00585-1999-011-01-00-0 - RTRte: ROBSON PEREIRA PORTO [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDADestinatário(s): Rte ROBSON PEREIRA PORTO Dar andamento ao feito, no prazo de 01 ano, indicando meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01147-2007-011-01-00-0 - RTRte: Everson Rodegheri [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Everson Rodegheri, Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01517-2007-011-01-00-9 - NJRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Rqdo: Wilson Seixas MarcolinoDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.Ter ciencia de despacho de fl 33, devendo comparecer à secretaria desta Vara para retirada dos autos do processo 1517-2007-011-01-00-9, no prazo de 30 dias. .Processo: 00062-2008-011-01-00-5 - ETEgte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Egdo: JOSE ROBERTO DA ROCHA BERNARDO [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Egdo: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PEREIRA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Egdo: UBIRATAN CASTRO GOMES [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)], Egdo: Edson Santos de Jesus [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]Destinatário(s): Egdo Edson Santos de Jesus, Egdo FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PEREIRA, Egdo JOSE ROBERTO DA ROCHA BERNARDO, Egte Opportrans Concessao Metroviaria S.A., Egdo UBIRATAN CASTRO GOMESTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01580-2004-011-01-00-2 - RTRte: JOAO VIEIRA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO OYAPOK [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO VIEIRA Dar andamento ao feito, no prazo de 02 anos, indicando meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00189-1996-011-01-00-0 - RTRte: ANIVIEL BARBOZA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rte ANIVIEL BARBOZATer ciencia de despacho de fl 207: \" defiro\". Prazo10 dias. .Processo: 01734-2005-011-01-00-7 - RTRte: Evandro dos Santos Vivas [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: Transportes Luso e Materias de Construcao Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Destinatário(s): Rte Evandro dos Santos Vivas, Rdo Transportes Luso e Materias de Construcao Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01383-2007-011-01-00-6 - RTRte: Sergio Inacio Valentin dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Ringon Industria e Comercio Aluminio Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Inacio Valentin dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00594-2007-011-01-00-1 - RTRte: Audalio Joao da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Audalio Joao da Silva, Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente quanto à rda GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA e improcedente quanto à rda CEG. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00034-2005-011-01-00-5 - RTRte: Lavinia Ribeiro da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]Destinatário(s): Rte Lavinia Ribeiro da Silva, Rdo Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00692-2007-011-01-00-9 - RTRte: Rosane Arenhart [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]Rdo: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)]Destinatário(s): Rdo Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01714-2006-011-01-00-7 - RTRte: Luciana Alves [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 01308-2004-011-01-00-2 - RTRte: PEDRO NEVES DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]Rdo: EDWALDO ROBERTO RAMOS [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Destinatário(s): Rdo EDWALDO ROBERTO RAMOS, Rte PEDRO NEVES DA SILVATomar ciencia do bloqueio efetuado (fl 80). Prazo 05 dias. .Processo: 00364-2006-011-01-00-1 - RTRte: Milton Francisco Rodrigues [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Mirian Teresa Soares Xavier Gaglianone, Rdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Rdo: Francisco Xavier, Rdo: Francisco Eduardo Soares XavierDestinatário(s): Rte Milton Francisco RodriguesDizer se concorda com o bem indicado (fl 50). Prazo 10 dias. .Processo: 01192-2006-011-01-00-3 - RTRte: Nilton Alves de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]Destinatário(s): Rte Nilton Alves de OliveiraTer ciencia de despacho de fl 174\" intime-se o autor a comprovar o pagamento dos honorarios periciais ou vir com a primeira parcela, conforme petição do ilustre perito - fl 173- tudo de acordo com a ata de fl 155. Prazo: 10 dias. Processo: 00669-2005-011-01-00-2 - RTRte: Fabio Ferreira de Barros [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]Destinatário(s): Rdo Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00298-2002-011-01-00-6 - RTRte: DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL RODRIGUES NASCIMENTOTer ciencia de despacho de fl 74: \"Indefiro. Diligencie o autor pessoalmente, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, nos termos do despacho de fl 72\". .Processo: 00128-2008-011-01-00-7 - RTRte: Beatriz Gomes de Melo Sant Ana [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]Rdo: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.Destinatário(s): Rte Beatriz Gomes de Melo Sant Ana Dar andamento ao feito, procedendo à liquidação da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01227-2007-011-01-00-5 - RTRte: Fabiana da Silva Mesquita [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]Rdo: Gloria Regina Mitrano da Silva [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]Destinatário(s): Rdo Gloria Regina Mitrano da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01017-2004-011-01-00-4 - RTRte: ROBERTO ANDRADE FRANCA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]Rdo: DANONE SA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO ANDRADE FRANCAApresentar calculos de liquidacao, adequando calculos de fl 219/222 e manifestar-se sobre calculos da rda de fl 228/229. Prazo10 dias. .Processo: 01528-1989-011-01-00-6 - RTRte: LEVINO VIDAL DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: SISEMBRA ENG S/A [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Rdo: Severino de Souza Barbosa, Rdo: Pedro da Motta Paes, Rdo: Vera Maria Pinto de Souza BarbosaDestinatário(s): Rte LEVINO VIDAL DA SILVA Dar andamento ao feito no prazo de 01 ano, indicando meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01716-2006-011-01-00-6 - RTRte: Sandra Maria Jose [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00999-2006-011-01-00-9 - RTRte: Valtemar Machado [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]Rdo: Malu co Car Mecanica Lanternagem e Pintura Ltda. ME [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Destinatário(s): Rte Valtemar Machado Dar andamento ao feito, adequando cálculos, de acordo com promoção de fl 51, no prazo de 10 dias. .Processo: 01722-2005-011-01-00-2 - RTRte: Vanderlei Duque Pirchiner [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]Destinatário(s): Rdo Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 01599-2004-011-01-00-9 - RTRte: JORGE DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Rte JORGE DIASTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00573-2007-011-01-00-6 - RTRte: Fabio Correa Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: Novo Visual Terceirizacao e Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Rdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. , Rte Fabio Correa Silva, Rdo Novo Visual Terceirizacao e Servicos Empresariais Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios da primeira rda foram julgadosimprocedentes. Acolhidos em parte os embargos de declaracaoda 2a rda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2006-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Tenorio de Sant Anna [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecobelle Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubirajara Tenorio de Sant Anna\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 01 ano, indicando meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2003-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS TRINDADE PALACIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS TRINDADE PALACIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando o correto endereço da executada a possibilitar a expedição do mandado de citação. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2003-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: LZM EMPREITEIRA LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LZM EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116..\"defiro a gratuidade requerida..\"\r\n\r\nPrazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Cerqueira Moura [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Carla Silva de Jesus [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 125: \"converto o feito em diligencia\".\r\n\r\nPrazo 10dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 98 : \"indefiro o requerimento de fl 95/97. .\r\n\r\nProcesso: 00886-1994-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OZEAS SOARES DA SILVA [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)]\r\n\r\nRdo: MONIQUE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONIQUE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2004-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAIR RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA EPURA LTDA [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli (OAB: RJ 119131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2006-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Brasil Correa Tavares [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Janaina Brasil Correa Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00565-2006-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Crispim de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-1999-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON PEREIRA PORTO [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON PEREIRA PORTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 01 ano, indicando meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everson Rodegheri [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everson Rodegheri, Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-011-01-00-9 - NJ\r\n\r\nRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Wilson Seixas Marcolino\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 33, devendo comparecer à secretaria desta Vara para retirada dos autos do processo 1517-2007-011-01-00-9, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-011-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE ROBERTO DA ROCHA BERNARDO [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Egdo: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PEREIRA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Egdo: UBIRATAN CASTRO GOMES [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)], Egdo: Edson Santos de Jesus [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edson Santos de Jesus, Egdo FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PEREIRA, Egdo JOSE ROBERTO DA ROCHA BERNARDO, Egte Opportrans Concessao Metroviaria S.A., Egdo UBIRATAN CASTRO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2004-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO VIEIRA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO OYAPOK [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO VIEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 02 anos, indicando meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00189-1996-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANIVIEL BARBOZA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIVIEL BARBOZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 207: \" defiro\". Prazo10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Evandro dos Santos Vivas [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Luso e Materias de Construcao Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro dos Santos Vivas, Rdo Transportes Luso e Materias de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Inacio Valentin dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Ringon Industria e Comercio Aluminio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Inacio Valentin dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Audalio Joao da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Audalio Joao da Silva, Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente quanto à rda GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA e improcedente quanto à rda CEG. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2005-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lavinia Ribeiro da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lavinia Ribeiro da Silva, Rdo Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Arenhart [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Alves [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2004-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO NEVES DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRdo: EDWALDO ROBERTO RAMOS [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDWALDO ROBERTO RAMOS, Rte PEDRO NEVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado (fl 80). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2006-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Milton Francisco Rodrigues [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirian Teresa Soares Xavier Gaglianone, Rdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Rdo: Francisco Xavier, Rdo: Francisco Eduardo Soares Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Francisco Rodrigues\r\n\r\nDizer se concorda com o bem indicado (fl 50). Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Alves de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Alves de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 174\" intime-se o autor a comprovar o pagamento dos honorarios periciais ou vir com a primeira parcela, conforme petição do ilustre perito - fl 173- tudo de acordo com a ata de fl 155. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00669-2005-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ferreira de Barros [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00298-2002-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 74: \"Indefiro. Diligencie o autor pessoalmente, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, nos termos do despacho de fl 72\". .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Gomes de Melo Sant Ana [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Gomes de Melo Sant Ana\r\n\r\nDar andamento ao feito, procedendo à liquidação da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana da Silva Mesquita [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRdo: Gloria Regina Mitrano da Silva [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gloria Regina Mitrano da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01017-2004-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ANDRADE FRANCA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: DANONE SA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ANDRADE FRANCA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, adequando calculos de fl 219/222 e manifestar-se sobre calculos da rda de fl 228/229. \r\n\r\nPrazo10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-1989-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEVINO VIDAL DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: SISEMBRA ENG S/A [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Rdo: Severino de Souza Barbosa, Rdo: Pedro da Motta Paes, Rdo: Vera Maria Pinto de Souza Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVINO VIDAL DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 01 ano, indicando meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01716-2006-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Jose [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valtemar Machado [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRdo: Malu co Car Mecanica Lanternagem e Pintura Ltda. ME [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valtemar Machado\r\n\r\nDar andamento ao feito, adequando cálculos, de acordo com promoção de fl 51, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2005-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Duque Pirchiner [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2004-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Rte JORGE DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Correa Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Terceirizacao e Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Rdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. , Rte Fabio Correa Silva, Rdo Novo Visual Terceirizacao e Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da primeira rda foram julgadosimprocedentes. Acolhidos em parte os embargos de declaracaoda 2a rda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 587530"
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                                "Edital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-011-01-00-8 – APAgte: Mario Goncalves ChalesAgdo: Icongel - Industria e Comercio de Gelo Ltda., Magno Roberto Augusto dos SantosPelo presente fica m Icongel - Industria e Comercio de Gelo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-011-01-00-8 – AP\r\n\r\nAgte: Mario Goncalves Chales\r\n\r\nAgdo: Icongel - Industria e Comercio de Gelo Ltda., Magno Roberto Augusto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Icongel - Industria e Comercio de Gelo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589231"
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                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01196-2003-011-01-00-9 – RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVARdo: LZM EMPREITEIRA LTDAPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre peticao do rte (calculos de liquidação) no prazo de 10 dias, apresentando valores que entende devidos em caso de impugnação. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01196-2003-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRdo: LZM EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 116..\"defiro a gratuidade requerida..\"\r\n\r\nPrazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-011-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Inacio Valentin dos Santos\r\n\r\nRdo: Ringon Industria e Comercio Aluminio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ringon Industria e Comercio Aluminio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-011-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Audalio Joao da Silva\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Gas - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente quanto à rda GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA e improcedente quanto à rda CEG. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-011-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Luciana Alves\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01716-2006-011-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Jose\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do rte (calculos de liquidação) no prazo de 10 dias, apresentando valores que entende devidos em caso de impugnação. \r\n\r\nPrazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587529"
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                                "Edital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-011-01-00-8 – APAgte: Mario Goncalves ChalesAgdo: Icongel - Industria e Comercio de Gelo Ltda., Magno Roberto Augusto dos SantosPelo presente fica m Icongel - Industria e Comercio de Gelo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-011-01-00-8 – AP\r\n\r\nAgte: Mario Goncalves Chales\r\n\r\nAgdo: Icongel - Industria e Comercio de Gelo Ltda., Magno Roberto Augusto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Icongel - Industria e Comercio de Gelo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589272"
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                            "589423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-011-01-00-1 – RTRte: Edson Vasconcellos da CostaRdo: Lumar da Ilha Com e Representa de Moveis Ltda.N/P socia Marcia Cristina Fernandes G, Pampa Sul Moveis Artesanato - Casa Gramado N/P socio Mario Roberto Gonzalez BertozziO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pampa Sul Moveis Artesanato - Casa Gramado N/P socio Mario Roberto Gonzalez Bertozzi, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-011-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Edson Vasconcellos da Costa\r\n\r\nRdo: Lumar da Ilha Com e Representa de Moveis Ltda.N/P socia Marcia Cristina Fernandes G, Pampa Sul Moveis Artesanato - Casa Gramado N/P socio Mario Roberto Gonzalez Bertozzi\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pampa Sul Moveis Artesanato - Casa Gramado N/P socio Mario Roberto Gonzalez Bertozzi, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589423"
                            ],
                            "589393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00605-2007-011-01-00-3 - RTRte: Denise da Silva Brumati [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte Denise da Silva Brumati, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-GrandenseApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, permeados por 10 dias, observando os parâmetros de fl 184. .Processo: 01023-1997-011-01-00-1 - RTRte: CRISTIANO MELO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Destinatário(s): Rdo CARVALHO HOSKEN SA, Rte CRISTIANO MELO DA SILVATer ciencia do bloqueio efetuado no Banco do Brasil - valor de R$ 168,76- CEF agencia 2890 em nome de Cristiano Melo da Silva. Prazo 05 dias. .Processo: 01077-2002-011-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS AIRES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TINDIBA [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS AIRESManifestar-se sobre o oficio de fls 91, diligenciando no sentido de informar o correto CNPJ DA ré, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. .Processo: 00022-2006-011-01-00-1 - RTRte: Joao Paiva do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda., Rdo: GERTULIO MONTEIRO, Rdo: VERA LUCIA ACACIO MONTEIRO, Rdo: FERNANDO ACACIODestinatário(s): Rte Joao Paiva do Nascimento Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução. .Processo: 00099-2005-011-01-00-0 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]Reu: Irene Guimaraes Mendes da Rocha, Reu: Serafim de Pinho Rocha, Reu: Padaria Princesa do Mendanha Ltda. ME [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]Destinatário(s): Reu Padaria Princesa do Mendanha Ltda. ME, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJTer ciencia do bloqueio efetuado (fl 42 dos autos). Prazo 05 dias. .Processo: 00135-2007-011-01-00-8 - RTRte: Leonardo de Castro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Banco Itau SA, Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Leonardo de CastroManifestar-se sobre os calculos da reclamada e adequar seus cálculos, conforme despacho de fl 114. Prazo 10dias. .Processo: 00372-2005-011-01-00-7 - RTRte: Jose das Gracas de Oliveira Dias [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: Katia Castilho da Silva, Rdo: Pro Crianca e Deficiente Visual Infanto-Juvenil do Brasil [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Rdo: Creche Noel Rosa [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]Destinatário(s): Rte Jose das Gracas de Oliveira Dias Dar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. .Processo: 00427-2003-011-01-00-7 - ETCPExte: RONALDO CESAR COSTA LEAL [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDADestinatário(s): Exte RONALDO CESAR COSTA LEALTomar ciencia do bloqueio efetuado, conforme fl 138 dos autos, no prazo de 05 dias. .Processo: 01229-2007-011-01-00-4 - RTRte: Adriany Cacilda Silva dos Anjos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Adriany Cacilda Silva dos Anjos, Rdo Chiptek Informatica Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01439-2005-011-01-01-3 - CSRte: Marcelo Azevedo da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rdo: Bradesco Saude S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Saude S.A., Rte Marcelo Azevedo da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 48 horas, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido: R$ 15.061,89 relativo a 1.270.253,1341 TRs .Processo: 01117-2006-011-01-00-2 - RTRte: Marcos Paulo Vicente Prado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Paulo Vicente Prado Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00879-2007-011-01-00-2 - RTRte: Daniele de Oliveira Cantanhede [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]Rdo: Bio-Service Propostas Ambientais Ltda.Destinatário(s): Rte Daniele de Oliveira Cantanhede Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02611-1991-011-01-01-0 - CSRte: JOSE ADEMIR ANTUNES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD, Rte JOSE ADEMIR ANTUNESManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .Processo: 01330-2007-011-01-00-5 - RTRte: Marcelo Correa da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Marcelo Correa da Silva Dar andamento ao feito, indicando o correto endereço da 1a ré para citação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 02702-1992-011-01-00-3 - RTRte: UBIRAJARA PINHEIRO JORDAO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre a promoção de fl 1264 e novos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias. .Processo: 01083-2007-011-01-00-7 - RTRte: Sergio Guimaraes Fernandes [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00850-1999-011-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO SOARES [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]Rdo: FERMACONE MATERIAIS DE COSNTRUCAO LTDA [Adv. Joao de Deus dos Santos (OAB: RJ 55009 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SOARESTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. .Processo: 00039-2005-011-01-00-8 - RTRte: Roberto de Lima Porciuncula [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Roberta Fernandes Aveline (OAB: RJ 125696 - D)], Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAA reclamada deverá comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao: R$ 5.155,95, ou garantir a execuçao, no prazo de 48 horas, pena de execução. .Processo: 02040-2001-011-01-00-3 - RTRte: CELIA MARIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte CELIA MARIA PEREIRA DE SOUZATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01167-2005-011-01-00-9 - RTRte: Savio Augusto do Nascimento [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]Rdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Savio Augusto do NascimentoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00335-2005-011-01-00-9 - RTRte: Patricia Braga Coelho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Patricia Braga CoelhoTomar ciencia da decisao no prazo de 08 dias: Embargos de Declaração não conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Denise da Silva Brumati [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise da Silva Brumati, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, permeados por 10 dias, observando os parâmetros de fl 184. .\r\n\r\nProcesso: 01023-1997-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO MELO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHO HOSKEN SA, Rte CRISTIANO MELO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio efetuado no Banco do Brasil - valor de R$ 168,76- CEF agencia 2890 em nome de Cristiano Melo da Silva. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2002-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS AIRES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TINDIBA [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS AIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 91, diligenciando no sentido de informar o correto CNPJ DA ré, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2006-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paiva do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda., Rdo: GERTULIO MONTEIRO, Rdo: VERA LUCIA ACACIO MONTEIRO, Rdo: FERNANDO ACACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paiva do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2005-011-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nReu: Irene Guimaraes Mendes da Rocha, Reu: Serafim de Pinho Rocha, Reu: Padaria Princesa do Mendanha Ltda. ME [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Padaria Princesa do Mendanha Ltda. ME, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio efetuado (fl 42 dos autos). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Castro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau SA, Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada e adequar seus cálculos, conforme despacho de fl 114. Prazo 10dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose das Gracas de Oliveira Dias [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: Katia Castilho da Silva, Rdo: Pro Crianca e Deficiente Visual Infanto-Juvenil do Brasil [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Rdo: Creche Noel Rosa [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose das Gracas de Oliveira Dias\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2003-011-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: RONALDO CESAR COSTA LEAL [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RONALDO CESAR COSTA LEAL\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado, conforme fl 138 dos autos, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriany Cacilda Silva dos Anjos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriany Cacilda Silva dos Anjos, Rdo Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2005-011-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Marcelo Azevedo da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rdo: Bradesco Saude S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Saude S.A., Rte Marcelo Azevedo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 48 horas, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido: R$ 15.061,89 relativo a 1.270.253,1341 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Vicente Prado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Vicente Prado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniele de Oliveira Cantanhede [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRdo: Bio-Service Propostas Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele de Oliveira Cantanhede\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02611-1991-011-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: JOSE ADEMIR ANTUNES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD, Rte JOSE ADEMIR ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Correa da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Correa da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando o correto endereço da 1a ré para citação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02702-1992-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA PINHEIRO JORDAO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl 1264 e novos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Guimaraes Fernandes [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00850-1999-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SOARES [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRdo: FERMACONE MATERIAIS DE COSNTRUCAO LTDA [Adv. Joao de Deus dos Santos (OAB: RJ 55009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2005-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Lima Porciuncula [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Roberta Fernandes Aveline (OAB: RJ 125696 - D)], Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao: R$ 5.155,95, ou garantir a execuçao, no prazo de 48 horas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2001-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte CELIA MARIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2005-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Savio Augusto do Nascimento [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Savio Augusto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2005-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Braga Coelho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Patricia Braga Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao no prazo de 08 dias: Embargos de Declaração não conhecidos. .\r\n\r\nId: 589393"
                            ],
                            "585308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00469-2007-011-01-00-1 - RTRte: Alexandre Nogueira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Nogueira dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01523-2004-011-01-00-3 - ACPCgte: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LIQUIDOS SA [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]Cgdo: RONI SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Destinatário(s): Cgte TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LIQUIDOS SAManifestar-se sobre peticao do consignatário (fl 32)devendo comprovar a integralidade dos depositos de FGTS, conforme acordo. Prazo 10 dias. Processo: 01547-2006-011-01-00-4 - RTRte: Amaro Ricardo Machado Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Servilog Ltda., Rdo: DJ e Diodato Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Amaro Ricardo Machado AlvesFornecer o endereco atual das reclamadas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .Processo: 01582-2005-011-01-00-2 - RTRte: Sebastiao Pereira da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Femar Construcoes Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Pereira da CostaTomar ciencia do despacho de fls. 64:\"nego seguimento ao recurso ordinário por intempestivo\" .Processo: 01974-2001-011-01-00-8 - RTRte: EDUARDO CRISTOVAM MARTINS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]Rdo: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte EDUARDO CRISTOVAM MARTINSTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias) .Processo: 00738-2007-011-01-00-0 - RTRte: Lucia Aparecida Ferreira Maizon [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]Rdo: Antonio Adolar Wolff, Rdo: Marcus Vinicius Sampaio Flintz, Rdo: Joel Flintz Coelho [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]Destinatário(s): Rdo Joel Flintz Coelho Dar andamento ao feito, cumprindo o acordo de fl 25 quanto ao FGTS e recolhimentos previdenciários. .Processo: 00779-2006-011-01-00-5 - RTRte: Jose Luis Losada Ferro [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELApresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias, OBSERVANDO OS PARÂMETROS DE FL 158. .Processo: 00865-2007-011-01-00-9 - RTRte: Marcia Silva Duarte [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]Rdo: Alanorte Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo Alanorte Artigos Esportivos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, no prazo de 10 dias. .Processo: 00866-1999-011-01-00-2 - RTRte: LINS EDUARDO MANHAES DE OLIVIEIRA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rte LINS EDUARDO MANHAES DE OLIVIEIRATer ciencia de despacho de fl 268, devendo ficar ciente do bloqueio. Prazo de 05 dias. .Processo: 00871-2005-011-01-00-4 - RTRte: Fernando Alves Barbosa Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Bebidas Progresso Campo Grande [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Progresso Campo GrandeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 00817-1999-011-01-00-0 - RTRte: GABRIEL MAXIMO [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]Rdo: IRMANDADE NOSSA SRA DO ROSARIO E SAO BENEDITO [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]Destinatário(s): Rte GABRIEL MAXIMO Dar andamento ao feito, informando ovalor recebido atraves do alvara 137/07 (fl 209) bem como indique meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .Processo: 00851-2001-011-01-00-0 - RTRte: FLAVIA CAMPOS CAVALCANTI [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]Rdo: DANCE ENTERTAINNMENT TOURS AG VIA TURISMO LTDA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIA CAMPOS CAVALCANTIContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01375-2004-011-01-00-7 - RTRte: RALPH DOS SANTOS SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rte RALPH DOS SANTOS SILVATomar ciencia do despacho de fls. 66, e tomar ciencia do bloqueio efetuado, no prazo de 05 dias. .Processo: 01426-2003-011-01-00-0 - RTRte: MARCELO LOPES DA COSTA [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira (OAB: RJ 103783 - D)]Rdo: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rdo: JUICE E JUICE SUCOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo GIQUIEL RESTAURANTE LTDA, Rdo JUICE E JUICE SUCOS LTDA, Rdo RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias (COMUM). .Processo: 00060-1991-011-01-00-7 - RTRte: ALESSANDRO MINERVINI BASSANI [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: CONFRARIA DO VINHO IMPORTADORA LTDA [Adv. Robson Xavier de Araujo (OAB: RJ 74934 - D)], Rdo: EXPAND VINHOS ESPEC IMPORTACAO EXP COM LTDADestinatário(s): Rte ALESSANDRO MINERVINI BASSANIRequerer o que for do interesse, devendo comprovar o alegado (fl 335)no prazo de 10 dias. .Processo: 00820-2006-011-01-00-3 - RTRte: Mirian Rodrigues Lima [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]Rdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Mirian Rodrigues LimaApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .Processo: 00068-2003-011-01-00-8 - RTRte: JURANDYR WILANS BARBOZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte JURANDYR WILANS BARBOZAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias, podendo refazer os calculos,se for o caso. .Processo: 00092-2007-011-01-00-0 - RTRte: Wilson Ferreira de Figueiredo [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: Cleber Messner Campelo Ltda. [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)]Destinatário(s): Rdo Cleber Messner Campelo Ltda., Rte Wilson Ferreira de FigueiredoOferecer razoes finais, conforme ata de fl 26. Prazo sucessivo de 05 dias permeados por 48 horas. Processo: 00055-2007-011-01-00-2 - RTRte: Mauro Viana Monteiro [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Cesa S.A.Manifestar-se sobre o oficio de fls 102, no prazo de 10 dias. .Processo: 01259-2007-011-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Ribeiro da Silva [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]Rdo: SEVERINO JANUARIO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]Destinatário(s): Rdo SEVERINO JANUARIO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2007-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Nogueira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Nogueira dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2004-011-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LIQUIDOS SA [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nCgdo: RONI SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LIQUIDOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do consignatário (fl 32)devendo comprovar a integralidade dos depositos de FGTS, conforme acordo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2006-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Ricardo Machado Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Servilog Ltda., Rdo: DJ e Diodato Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Ricardo Machado Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Pereira da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Femar Construcoes Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64:\"nego seguimento ao recurso ordinário por intempestivo\" .\r\n\r\nProcesso: 01974-2001-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CRISTOVAM MARTINS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CRISTOVAM MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Aparecida Ferreira Maizon [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Adolar Wolff, Rdo: Marcus Vinicius Sampaio Flintz, Rdo: Joel Flintz Coelho [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joel Flintz Coelho\r\n\r\nDar andamento ao feito, cumprindo o acordo de fl 25 quanto ao FGTS e recolhimentos previdenciários. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis Losada Ferro [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias, OBSERVANDO OS PARÂMETROS DE FL 158. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Silva Duarte [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRdo: Alanorte Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alanorte Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-1999-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LINS EDUARDO MANHAES DE OLIVIEIRA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rte LINS EDUARDO MANHAES DE OLIVIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 268, devendo ficar ciente do bloqueio. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2005-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Alves Barbosa Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Progresso Campo Grande [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Progresso Campo Grande\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-1999-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL MAXIMO [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE NOSSA SRA DO ROSARIO E SAO BENEDITO [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL MAXIMO\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando ovalor recebido atraves do alvara 137/07 (fl 209) bem como indique meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2001-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA CAMPOS CAVALCANTI [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRdo: DANCE ENTERTAINNMENT TOURS AG VIA TURISMO LTDA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA CAMPOS CAVALCANTI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2004-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RALPH DOS SANTOS SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rte RALPH DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66, e tomar ciencia do bloqueio efetuado, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2003-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LOPES DA COSTA [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira (OAB: RJ 103783 - D)]\r\n\r\nRdo: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rdo: JUICE E JUICE SUCOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GIQUIEL RESTAURANTE LTDA, Rdo JUICE E JUICE SUCOS LTDA, Rdo RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias (COMUM). .\r\n\r\nProcesso: 00060-1991-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO MINERVINI BASSANI [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFRARIA DO VINHO IMPORTADORA LTDA [Adv. Robson Xavier de Araujo (OAB: RJ 74934 - D)], Rdo: EXPAND VINHOS ESPEC IMPORTACAO EXP COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO MINERVINI BASSANI\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, devendo comprovar o alegado (fl 335)no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Rodrigues Lima [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Rodrigues Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2003-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JURANDYR WILANS BARBOZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDYR WILANS BARBOZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias, podendo refazer os calculos,se for o caso. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Ferreira de Figueiredo [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleber Messner Campelo Ltda. [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cleber Messner Campelo Ltda., Rte Wilson Ferreira de Figueiredo\r\n\r\nOferecer razoes finais, conforme ata de fl 26. Prazo sucessivo de 05 dias permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Viana Monteiro [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 102, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Ribeiro da Silva [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVERINO JANUARIO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEVERINO JANUARIO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 585308"
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-012-01-00-7 – RTRte: Juarez Alves GomesRdo: Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda., Fiocrus - Fundação Oswaldo CruzO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-012-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Juarez Alves Gomes\r\n\r\nRdo: Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda., Fiocrus - Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587440"
                            ],
                            "587441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01598-2006-012-01-00-2 - RTRte: Alexandre Rosa da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Rosa da Silva, Rdo Clinica de Repouso Valencia Ltda.Ter ciencia de despacho de fl.64 que homologa os calculos de fls. 60, devendo a re vir com o deposito e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias .Processo: 01648-2005-012-01-00-0 - RTRte: Jose Alcidesio dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Alcidesio dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ter ciencia de despacho de fl. 237 que homologa os calculos de fls 229/230, devendo a re vir como o deposito devido, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias .Processo: 01862-1991-012-01-00-0 - RTRte: ROBERTO MANTOVANI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO MANTOVANI, Rdo TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASFornecer o endereco do cartorio, cuja expedicao de carta de venia requer. 05 diasProcesso: 02040-1998-012-01-00-3 - RTRte: REGINALDO BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: TAA TRANSPORTES DE CARGA LTDADestinatário(s): Rte REGINALDO BARBOSAManifestar-se sobre os documentos de fls 116 e seguintes. 05 dias.Processo: 02117-2000-012-01-00-0 - RTRte: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVA COSTAManifestar-se sobre os documentos de fls 125. 05 diasProcesso: 01320-2005-012-01-00-4 - RTRte: Walfran Firmino de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Dieselnave Reparos Navais Ltda. [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]Destinatário(s): Rdo Dieselnave Reparos Navais Ltda., Rte Walfran Firmino de AssisManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 01441-2007-012-01-00-8 - RTRte: Jose Carlos Fortes de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Uniao JP Construcoes e Reparos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jose Carlos Fortes de OliveiraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 01461-1998-012-01-00-7 - RTRte: PEDRO JOSE MELLO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/AManifestar-se sobre a petiçao do autor, conf. fl. 308. 05 diasProcesso: 01514-2005-012-01-00-0 - RTRte: Joel Joaquim Ramos Filho [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Joel Joaquim Ramos FilhoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .Processo: 01025-2004-012-01-00-7 - RTRte: JUTAI ELIAS DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JUTAI ELIAS DOS SANTOSManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .Processo: 01067-2007-012-01-00-0 - RTRte: Marcelo de Melo Ribeiro [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Melo RibeiroApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 01182-2004-012-01-00-2 - INDDSPTE: LIOZETE DA SILVA SANTOS [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]SPDO: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]Destinatário(s): SPTE LIOZETE DA SILVA SANTOSTer ciencia de despacho de fl. 445 que determina que o juizo aguardara por improrrogaveis 30 dias, devendo comprovar o valor atual do exame e o pagamento correspondente, sob pena de responsabilidade. .Processo: 00940-2000-012-01-00-1 - RTRte: EDVARDES CUSTODIO CAMELO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONST LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Destinatário(s): Rte EDVARDES CUSTODIO CAMELOFornecer os enderecos dos socios em 10 dias. .Processo: 00963-2006-012-01-00-1 - RTRte: Leilton Pires Fontes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]Destinatário(s): Rdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 00661-2003-012-01-00-0 - RTRte: LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .Processo: 00842-2006-012-01-00-0 - RTRte: Clycia Regina Marques de Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.Manifestar-se sobre os documentos de fls 181 e seguintes - calculos. 10 diasProcesso: 00853-2005-012-01-00-9 - RTRte: Rafael Camelo de Sousa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda., Rte Rafael Camelo de SousaTer ciencia de despacho de fl. 101 que homologa os calculos de fls. 97/98, devendo a re vir com o deposito e como o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 5 diasProcesso: 00896-1996-012-01-00-2 - RTRte: CARLOS CESAR DOS SANTOS MACHADO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS CESAR DOS SANTOS MACHADO, Rdo CASA DA MOEDA DO BRASILManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00461-2003-012-01-00-8 - RTRte: NADIA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]Rdo: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]Destinatário(s): Rte NADIA DOS SANTOS CARDOSOContestar embargos `a execucao/devedor. 05 diasProcesso: 00446-2003-012-01-00-0 - RTRte: SERGIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte SERGIO DIAS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00539-2007-012-01-00-8 - RTRte: Claudia Fatima Nogueira Sant Ana [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]Rdo: MG Comunicacao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Fatima Nogueira Sant Ana, Rdo MG ComunicacaoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 01097-1998-012-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Rte: IVAN MOREIRA LIVRAMENTORdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAManifestar-se sobre os documentos de fls 367 e seguintes. 05 diasProcesso: 01314-2005-012-01-00-7 - RTRte: Jose Edilson Soares Veras [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .Processo: 00859-2005-012-01-00-6 - RTRte: Agostinho Chaves [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]Rdo: Soluzan Inset Service Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)], Rdo: Vector Control Saude Publica Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)], Rdo: Vector Controle de Praga [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]Destinatário(s): Rdo Soluzan Inset Service Ltda., Rdo Vector Controle de Praga, Rdo Vector Control Saude Publica Ltda.Comprovar o recolhimento de valores apresentados pela Uniao Federal. 10 diasProcesso: 00527-2002-012-01-00-9 - RTRte: KIYOSHI HAMADA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATer ciencia da homologacao dos calculos, devendo a re cumprir as determinações do despacho de fl. 269 sob pena de penhora on line. 15 dias .Processo: 01691-2006-012-01-00-7 - RTRte: Ana Maria Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Cantina Segredo do Mengao Ltda. [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]Destinatário(s): Rdo Cantina Segredo do Mengao Ltda.Comprovar o valor referente à multa devido por atraso no pagamento do acordo. 48 horas .Processo: 01540-2006-012-01-00-9 - RTRte: Maria Elizabeth Barbosa de Oliveira [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]Rdo: Ruanda Utilidades do Lar Ltda. ME [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues (OAB: RJ 92920 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Elizabeth Barbosa de OliveiraFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 diasProcesso: 01424-2005-012-01-00-9 - RTRte: Thais Pereira de Assis [Adv. Flavia Carneiro da Luz (OAB: RJ 99588 - D)]Rdo: Cursos Oikoumene Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]Destinatário(s): Rdo Cursos Oikoumene Ltda.Ter ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 69 sob pena multa de 10% sobre o total da condenaçao e de imediata penhora on line acrescido da multa. 15 dias. .Processo: 01403-1991-012-01-00-7 - RTRte: ARACY FERREIRA DE ANDRADE MOTTA [Adv. Marcia Marilia Doering (OAB: RJ 64212 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte ARACY FERREIRA DE ANDRADE MOTTA Dar andamento ao feito 10 diasProcesso: 01547-2007-012-01-00-1 - ETEgte: Regina Vinteira da Cruz Carvalho [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Egdo: Marilene Silva Marabuto [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]Destinatário(s): Egdo Marilene Silva MarabutoContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00526-2006-012-01-00-8 - RTRte: Moises Avelino Bernardo Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Moises Avelino Bernardo Filho Contra-arrazoar o recurso ordinario , no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00723-2003-012-01-00-4 - RTRte: CARLOS VAGNER FERREIRA BARBOSA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: VIGBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO RJ LTDA, Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS VAGNER FERREIRA BARBOSAApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 00352-2007-012-01-00-4 - RTRte: Hildelice de Souza Florencio Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Hildelice de Souza Florencio CascardoApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 00132-2003-012-01-00-7 - RTRte: NELSON DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON DOS SANTOS VIEIRAManifestar-se conforme solicitado pela contadoria, conf. desp. de fl. 247 .Processo: 00174-2004-012-01-00-9 - RTRte: CARLOS ROBERTO PEREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: MERCEARIA SERNOR DE ANCHIETA LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO PEREIRAFornecer o endereco atual da reclamada. ,Processo: 01207-2002-012-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]Rdo: MARIA SAUCHA JARDIM LTDA [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIA SAUCHA JARDIM LTDATer ciencia de despacho de fl. 180 que convola a penhora e comprovar em 48 horas o deposito da diferenca, sob pena de penhora on line. .Processo: 01330-2005-012-01-00-0 - RTRte: Rosangela Goes Machado [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA., Rte Rosangela Goes MachadoTer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fls. 373 sob pena de imediata penhora on line do credito devido. 5 diasProcesso: 01176-2000-012-01-00-1 - RTRte: FELICIDADE MARIA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Rdo: TV MANCHETE LTDA, Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]Destinatário(s): Rte FELICIDADE MARIAIndicar meios para prosseguir com a execução em 30 dias .Processo: 01205-2001-012-01-00-6 - RTRte: JOSE JANOARIO PEREIRA CESPE [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE JANOARIO PEREIRA CESPE Dar andamento ao feito em 5 dias .Processo: 01205-2005-012-01-00-0 - RTRte: MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Rdo: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Rte MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS, Rdo Royal Security Servicos Ltda.Ter ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl 295, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias .Processo: 01000-2005-012-01-00-4 - RTRte: Selma Regina Miguel Lemos [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: Clinica de Repouso Lar Bencao do AnciaoDestinatário(s): Rte Selma Regina Miguel Lemos Dar andamento ao feito 10 dias .Processo: 01003-2002-012-01-00-5 - RTRte: KATIA REGINA FELICIO DE MIRANDA [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)]Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDADestinatário(s): Rte KATIA REGINA FELICIO DE MIRANDA Dar andamento ao feito 10 dias .Processo: 00813-1995-012-01-00-4 - RTRte: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ESQUEMA CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte JOSE MOREIRA DA SILVAIndicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias .Processo: 01031-2004-012-01-00-4 - RTRte: MARCOS AURELIO CORDEIRO CAMPOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: CIMPEL COMERCIO IMP E EXP PECAS PARA AUTO LTDA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Destinatário(s): Rdo CIMPEL COMERCIO IMP E EXP PECAS PARA AUTO LTDA, Rte MARCOS AURELIO CORDEIRO CAMPOSTer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl. 157 sob pena de imediata penhora on line 5 diasProcesso: 00735-2007-012-01-00-2 - ACPCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Cgdo: Claudio Gomes da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]Destinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01598-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rosa da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Rosa da Silva, Rdo Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.64 que homologa os calculos de fls. 60, devendo a re vir com o deposito e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01648-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alcidesio dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alcidesio dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 237 que homologa os calculos de fls 229/230, devendo a re vir como o deposito devido, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01862-1991-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MANTOVANI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MANTOVANI, Rdo TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nFornecer o endereco do cartorio, cuja expedicao de carta de venia requer. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02040-1998-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TAA TRANSPORTES DE CARGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 116 e seguintes. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02117-2000-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 125. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01320-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walfran Firmino de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Dieselnave Reparos Navais Ltda. [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dieselnave Reparos Navais Ltda., Rte Walfran Firmino de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Fortes de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao JP Construcoes e Reparos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Fortes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01461-1998-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JOSE MELLO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do autor, conf. fl. 308. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01514-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Joaquim Ramos Filho [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Joel Joaquim Ramos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01025-2004-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUTAI ELIAS DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JUTAI ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Melo Ribeiro [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Melo Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01182-2004-012-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: LIOZETE DA SILVA SANTOS [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nSPDO: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE LIOZETE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 445 que determina que o juizo aguardara por improrrogaveis 30 dias, devendo comprovar o valor atual do exame e o pagamento correspondente, sob pena de responsabilidade. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2000-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDVARDES CUSTODIO CAMELO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONST LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVARDES CUSTODIO CAMELO\r\n\r\nFornecer os enderecos dos socios em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leilton Pires Fontes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00661-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 \r\n\r\nProcesso: 00842-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clycia Regina Marques de Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 181 e seguintes - calculos. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00853-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Camelo de Sousa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda., Rte Rafael Camelo de Sousa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 101 que homologa os calculos de fls. 97/98, devendo a re vir com o deposito e como o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00896-1996-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CESAR DOS SANTOS MACHADO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CESAR DOS SANTOS MACHADO, Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2003-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NADIA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00446-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte SERGIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Fatima Nogueira Sant Ana [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Comunicacao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Fatima Nogueira Sant Ana, Rdo MG Comunicacao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01097-1998-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Rte: IVAN MOREIRA LIVRAMENTO\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 367 e seguintes. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01314-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edilson Soares Veras [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00859-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Agostinho Chaves [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRdo: Soluzan Inset Service Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)], Rdo: Vector Control Saude Publica Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)], Rdo: Vector Controle de Praga [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Soluzan Inset Service Ltda., Rdo Vector Controle de Praga, Rdo Vector Control Saude Publica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de valores apresentados pela Uniao Federal. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00527-2002-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KIYOSHI HAMADA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos, devendo a re cumprir as determinações do despacho de fl. 269 sob pena de penhora on line. 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01691-2006-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantina Segredo do Mengao Ltda. [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cantina Segredo do Mengao Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor referente à multa devido por atraso no pagamento do acordo. 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01540-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth Barbosa de Oliveira [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: Ruanda Utilidades do Lar Ltda. ME [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues (OAB: RJ 92920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elizabeth Barbosa de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01424-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thais Pereira de Assis [Adv. Flavia Carneiro da Luz (OAB: RJ 99588 - D)]\r\n\r\nRdo: Cursos Oikoumene Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cursos Oikoumene Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 69 sob pena multa de 10% sobre o total da condenaçao e de imediata penhora on line acrescido da multa. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-1991-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARACY FERREIRA DE ANDRADE MOTTA [Adv. Marcia Marilia Doering (OAB: RJ 64212 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARACY FERREIRA DE ANDRADE MOTTA\r\n\r\nDar andamento ao feito 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-012-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Regina Vinteira da Cruz Carvalho [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marilene Silva Marabuto [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marilene Silva Marabuto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises Avelino Bernardo Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Avelino Bernardo Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS VAGNER FERREIRA BARBOSA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO RJ LTDA, Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS VAGNER FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hildelice de Souza Florencio Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hildelice de Souza Florencio Cascardo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00132-2003-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se conforme solicitado pela contadoria, conf. desp. de fl. 247 .\r\n\r\nProcesso: 00174-2004-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO PEREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA SERNOR DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 01207-2002-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA SAUCHA JARDIM LTDA [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA SAUCHA JARDIM LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 180 que convola a penhora e comprovar em 48 horas o deposito da diferenca, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Goes Machado [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA., Rte Rosangela Goes Machado\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fls. 373 sob pena de imediata penhora on line do credito devido. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01176-2000-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FELICIDADE MARIA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Rdo: TV MANCHETE LTDA, Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELICIDADE MARIA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01205-2001-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JANOARIO PEREIRA CESPE [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JANOARIO PEREIRA CESPE\r\n\r\nDar andamento ao feito em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01205-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Rte MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS, Rdo Royal Security Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl 295, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Selma Regina Miguel Lemos [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Lar Bencao do Anciao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Regina Miguel Lemos\r\n\r\nDar andamento ao feito 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01003-2002-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KATIA REGINA FELICIO DE MIRANDA [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA REGINA FELICIO DE MIRANDA\r\n\r\nDar andamento ao feito 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00813-1995-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ESQUEMA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01031-2004-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO CORDEIRO CAMPOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMPEL COMERCIO IMP E EXP PECAS PARA AUTO LTDA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMPEL COMERCIO IMP E EXP PECAS PARA AUTO LTDA, Rte MARCOS AURELIO CORDEIRO CAMPOS\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl. 157 sob pena de imediata penhora on line 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-012-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudio Gomes da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nId: 587441"
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                                "Edital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-015-01-00-7 – RTRte: Mauricio Angelo de MariaRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Transportadora Sao Carlos Ltda.Pelo presente fica m Transportadora Sao Carlos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciência designação de Praça para os dias:1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-015-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Mauricio Angelo de Maria\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Transportadora Sao Carlos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Sao Carlos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência designação de Praça para os dias:\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590613"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 04/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132, 2º. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 01583-2002-015-01-00-0 - CPEXExte: ALESSANDRA FERREIRA MONTEIRO e Outros. Exdo: MAR ABERTO MODAS LTDA - n/p CARLA OTAVIA VILAS GOMES e Outros. Bens: 1 - UM APARELHO DE AR CONDICONADO MARCA \"CONSUL\", COM 7500 BTUs, COR CINZA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO. avaliado em 280,002 - QUATRO CADEIRAS EM RATAN, COM ENCOSTO TRANÇADO, TAMBÉM EM RATAN, COM ESTOFADO NO ASSENTO EM TECIDO EMBORRACHADO ESTAMPADO, EM ESTADO DE USO. avaliado em 600,003 - UMA TV A CORES, MARCA PHILCO 20\", CONTROLE REMOTO, FUNCIONANDO. avaliado em 300,004 - UM APARELHO DE SOM \"PHILIPS\", COR PRETA, MODELO FW630, COM CD, TOCA-FITAS E RADIO, 2 CAIXAS DE SOM, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO. avaliado em 280,005 - UMA CADEIRA DECORATIVA COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO, EM MATERIAL SINTÉTICO TIPO EMBORRACHADO, COR CARAMELO, ESTADO DE USO. avaliado em 180,006 - UMA CADEIRA DE BALANÇO EM RATAN COM TECIDO EMBORRACHADO AZUL, EM BOM ESTADO avaliado em 250,007 - UMA MESA DE CENTRO EM LACA, COR CARAMELO, COM TAMPO EM VIDRO BIZOTADO, ESTADO DE USO. avaliado em 300,008 - UMA MESA COM BASE E TAMPO EM MÁRMORE, FORMATO REDONDO, EM ESTADO DE USO avaliado em 300,009 - UM MICROSYSTEM MARCA \"PIONNER XR-152\", COM CD, RÁDIO, TOCA-FITAS, 2 CAIXAS, COR PRETA, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO. avaliado em 250,0010 - UMA ESTANTE EM MOGNO, APROXIMADAMENTE 2m ALTURA, C/ 2 PRATELEIRAS EM VIDRO, C/ 2 PORTAS NA PARTE INFERIOR, BOM ESTADO DE USO. avaliado em 400,0011 - UM SOFÁ, TECIDO EMBORRACHADO ESTAMPADO, COM 7 ALMOFADAS, FORMATO EM \"U\", PARA 3 LUGARES, EM BOM ESTADO. avaliado em 600,0012 - UM FORNO \"WALITTA MICROCHEF\", EM USO, COR BRANCA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO. avaliado em 80,0013 - UMA MESA DE CANTO DE LACA, COR CLARA, COM TAMPO EM VIDRO, QUADRADO, BIZOTADO, ESTADO DE USO. avaliado em 200,0014 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA \"SPRINGER\" COM APROXIMADAMENTE 7500 BTUs, COR CINZA, ESTADO DE USO. avaliado em 300,0015 - UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPA \"BRASTEMP\" COR CREME, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO. avaliado em 200,0016 - DUAS COLUNAS DECORATIVAS EM LACA, EM BOM ESTADO avaliado em 350,00Localização dos Bens: Av. Ayrton Sena, 270/bloco 1/apto 1705, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 4.870,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 00780-1993-015-01-00-0 - RTRte: ACILCIO GARCIA GUIMARAES e Outros. Adv.: Celso Braga Goncalves Roma OAB.: RJ 41069 DRdo: PAES MENDONCA S/A e Outros. Adv.: Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB.: RJ 49641 DBens: 1 - DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO CENTRAL, MARCA \"COLDEX TRANE\", DE ESTIMADA 10 TRs DE CAPACIDADE, EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DESLIGADO POR FALTA DE ENERGIA NO PRÉDIO, COM PATRIMÔNIO nº 37.944 E 37.642. avaliado em 4.000,002 - CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO CENTRAL, MARCA \"COLDEX TRANE\", DE ESTIMADA 30 TRs DE CAPACIDADE, EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DESLIGADO POR FALTA DE ENERGIA NO PRÉDIO, COM PATRIMÔNIO nº 37.934, 37.719, 37.641, 38.328 E 37.840. avaliado em 19.000,00Localização dos Bens: Rua General Padilha, 64, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 23.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 00109-2008-015-01-00-6 - CPEXExte: Cristiane Aparecida Mazer de Oliveira Exdo: Famc S.A. Produtos Siderurgicos Bens: 1 - UMA BALANÇA PLATAFORMA, CARGA MÁXIMA 5000 Kg. avaliado em 5.000,002 - UMA BALANÇA PERFECTA VERDE, CARGA 10 TONELADAS. avaliado em 4.500,00Localização dos Bens: Av. Guilherme Maxwell, 376/394, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21040-210 - RJTotal da Avaliação: 9.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 00120-2003-015-01-00-1 - RTRte: FLORIANO FRANCISCO DA SILVA Adv.: Leena Maria Cunha Prudente OAB.: RJ 40217 DRdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Adv.: Fernando Queiroz de Barros OAB.: RJ 19887 DBens: 1 - 700 (SETECENTOS) Kg DE PAPEL, TIPO STRONG, EM BOBINAS, SENDO O Kg A R$ 7,00. avaliado em 4.900,00Localização dos Bens: Av. Padre Guilherme Decaminada, 2707, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO, 23575-040 - RJTotal da Avaliação: 4.900,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 00182-2005-015-01-00-5 - RTRte: Elisabete Santos Moreira Adv.: Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB.: RJ 65736 DRdo: JORGE FERREIRA TELLES , Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Adv.: Carlos Alberto Selano Bacellar OAB.: RJ 50825 DBens: 1 - SEIS ENCERADEIRAS COMERCIAIS MARCA MAXPOL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MODELO ANTIGO, FUNCIONANDO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 400,00. avaliado em 2.400,00Localização dos Bens: Rua Fagundes Varela, 571, Piedade, RIO DE JANEIRO, 20745-080 - RJTotal da Avaliação: 2.400,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 00260-2005-015-01-00-1 - RTRte: Alex Willian Vianna da Fonseca Adv.: Joelson Silveira Fernandes OAB.: RJ 83027 DRdo: Realengo Futebol Clube Adv.: Adilson Lessa Brasil OAB.: RJ 97529 DBens: 1 - DEZ MESAS DE PLÁSTICO NO ESTADO DE USO, A UNIDADE A R$ 80,00. avaliado em 800,002 - UM FREEZER HORIZONTAL, BASTANTE DESGASTADO PELO USO. avaliado em 200,003 - QUARENTA E CINCO CADEIRAS DE PLÁSTICO, NO ESTADO DE USO, A UNIDADE A R$ 50,00. avaliado em 2.250,004 - UM FREEZER VERTICAL COM O LOGOTIPO DA SKOL, FUNCIONANDO. avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Estrada São Pedro de Alcântara, 450, Realengo, RIO DE JANEIRO, 21735-210 - RJTotal da Avaliação: 4.750,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 00302-2003-015-01-00-2 - RTRte: EDNA GERVASIO ROBERTO Adv.: Milton Moraes Martins OAB.: RJ 16185 DRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA Adv.: Carlos Fernandes Braga OAB.: RJ 93281 DBens: 1 - UM LEITO \"FAWLER\", REGULAR ESTADO. avaliado em 230,002 - UM APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO \"TEB\", MODELO D.10, REGULAR ESTADO. avaliado em 1.250,00Localização dos Bens: Rua José Fernandes, 1011, Sepetiba, RIO DE JANEIRO, 23535-020 - RJTotal da Avaliação: 1.480,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 00344-2003-015-01-00-3 - RTRte: JOSE ROSEMBERG FRANCISCO DE ALVARENGA Adv.: Cicero Lourenco da Silva OAB.: RJ 64996 DRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 DBens: 1 - DOIS PNEUS \"PIRELLI\" MODELO 275/80R 22,5 CT40 TL148, NO ESTADO, EM USO. avaliado em 1.400,00Localização dos Bens: Estrada do Rio do A, nº 1500, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 23080-300 - RJTotal da Avaliação: 1.400,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 00373-2006-015-01-00-8 - RTRte: Viviane Ornelas de Almeida Adv.: Pedro do Coutto de Sa Alves OAB.: RJ 119860 DRdo: Goal Family Fitness Ltda. Adv.: Edil Murilo dos Santos Junior OAB.: RJ 52925 DBens: 1 - TRÊS BICICLETAS DE \"SPINNING AQUÁTICO\", NO ESTADO. avaliado em 1.800,00Localização dos Bens: Av. Comandante Julio de Moura, 300, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22620-010 - RJTotal da Avaliação: 1.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 00407-2007-015-01-00-5 - CPEXExte: Joao Antonio de Oliveira Neto Exdo: Lafarge Brasil S.A. Bens: 1 - UM MONITOR COR PRETA, DE 18\". avaliado em 300,00Localização dos Bens: Av. Almirante Barroso, 52/15º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20031-000 - RJTotal da Avaliação: 300,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 00415-1999-015-01-00-0 - RTRte: TANIA MARIA VILAR DE CASTRO Adv.: Alexandre Silva de Oliveira OAB.: RJ 121211 DRdo: AUTO ESCOLA AFONSO LTDA ME , AUTO ESCOLA CANADA LTDA - ME , SEVERINO FIDELIS DOS SANTOS Bens: 1 - UMA IMPRESSORA MARCA CANON ELGIN MODELO BIC 250. avaliado em 150,002 - UM DVD MARCA \"JVC\" SEM MODELO APARENTE, EM BOM ESTADO. avaliado em 130,003 - UMA MÁQUINA PARA CAFÉ EXPRESSO, MARCA SARCOVIRNNA SUPER AUTOMÁTICA, ITALIANA, PARA MOER E FAZER CAFÉ, COR PRETA, BOM ESTADO. avaliado em 2.350,004 - CINCO CADEIRAS SEM BRAÇOS, ESTRUTURA EM METAL, COR PRETA, ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO COR VERMELHA. avaliado em 750,005 - UM MICROCOMPUTADOR SEM MARCA/MODELO APARENTES, MONITOR \"LG FLATRON L15505\", EM BOM ESTADO, COM TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO. avaliado em 2.000,006 - UM FRIGOBAR MARCA \"ELETROLUX 130\", REGULAR ESTADO. avaliado em 500,007 - UMA IMPRESSORA MARCA \"HP KESJET - MODELO 3920\", BOM ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 200,008 - DUAS CADEIRAS GIRATÓRIAS COM RODAS, ASSENTO E ENCOSTO RECOBERTOS POR TECIDO NA COR VERMELHA, AVALIADO O CONJUNTO. avaliado em 400,009 - DEZESSETE CADEIRAS ESTRUTURA DE METAL, ASSENTO E ENCOSTO RECOBERTOS DE TECIDO NA COR VERMELHA, TIPO ESCOLAR, EM BOM ESTADO. avaliado em 3.740,0010 - UM APARELHO DE FAX MARCA \"PANASONIC KXF750\", BOM ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 400,0011 - UMA TV MARCA \"ZENITH\", COR PRETA, DE 21 \", EM BOM ESTADO. avaliado em 250,0012 - UM COMPUTADOR MARCA \"ASUS\", GABINETE COR PRATA, MONITOR LG, FLATRON L15505, BOM ESTADO. avaliado em 2.000,0013 - UM NOTEBOOK DA MARCA FELIPE GROUP, EM BOM ESTADO. avaliado em 2.500,0014 - UMA IMPRESSORA FISCAL SEM MARCA OU MODELO APARENTES, BOM ESTADO. avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Rua Visconde de Pirajá, 580/loja 115-SS, Ipanema, RIO DE JANEIRO, 22410-003 - RJTotal da Avaliação: 16.870,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 00425-1998-015-01-00-5 - RTRte: FABIANO DA SILVA DURAND Adv.: Jadir Nascimento Luciano OAB.: RJ 60363 DRdo: COND DO CONJ RESID CEL JOSE JULIO T M FILHO Adv.: Sergio Santos Vanderlei OAB.: RJ 61070 DBens: 1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA \"CONSUL AIR MASTER\", 10.000 BTUs, FUNCIONANDO. avaliado em 800,002 - UMA ESTANTE EM MADEIRA CLARA, COM 6 PRATELEIRAS E 3 ARMÁRIOS NA PARTE INFERIORE, NO ESTADO DE USO. avaliado em 350,00Localização dos Bens: Av. Vicente de Carvalho, 1086 (final da Rua F), Vicente de Carvalho, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 1.150,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 00512-2007-015-01-00-4 - RTRte: Fabiano Paulo da Cruz Adv.: Ademar Carvalho OAB.: RJ 73067 DRdo: Mapa Construcoes Ltda. Bens: 1 - SEIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, 10.000 BTUs, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, A R$ 1.000,00 A UNIDADE. avaliado em 6.000,00Localização dos Bens: Av. Franklin Roosevelt, 194/grupos 606 e 706, Centro, RIO DE JANEIRO, 20021-120 - RJTotal da Avaliação: 6.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª pra ça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 00693-2005-015-01-00-7 - CPEXExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Motel Fina Flor Bens: 1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA ELETROLUX, 18.000 BTUs, SEM USO, NA CAIXA, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: Av. Brasil, 28400, Magalhães Bastos, RIO DE JANEIRO, 21730-230 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 00749-2006-015-01-00-4 - RTRte: Vanessa Iara do Couto de Oliveira Adv.: Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB.: RJ 70412 DRdo: Sendas Distribuidora S.A. Adv.: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB.: RJ 99328 D, Acser Recursos Humanos Ltda. Bens: 1 - UM ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO MODELO BAIXO, DUAS PORTAS, PRATELEIRAS INTERNAS, COR GELO, EM BOM ESTADO. avaliado em 200,002 - UMA IMPRESSORA \"EPSON MODELO ZQ 1070\", EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO. avaliado em 300,003 - UM APARELHO DE AR CONDICONADO MARCA CONSUL - AIR MASTER, COR GELO, 21.000 BTUs, EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO. avaliado em 1.800,004 - UM MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CELERON 2.4 GHZ, MEMÓRIA 128 GHZ, MONITOR PREVIEW, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 800,005 - DUAS MESAS DE ESCRITÓRIO, COR BEGE, 2 GAVETAS, 1,20m DE LARGURA, MARCA \"MOBICON\", EM REGULAR ESTADO. avaliado em 260,006 - UMA IMPRESSORA \"EPSON EX 1170\", EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 500,007 - 12 ARQUIVOS METÁLICOS, QUATRO GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, SEM MARCA APARENTE. avaliado em 750,008 - UMA MESA COR GELO, 3 GAVETAS, 1,30m LARGURA, MARCA \"MAICON\", EM REGULAR ESTADO. avaliado em 200,009 - UM MICROCOMPUTADOR 5 GIGAS, MEMÓRIA 512 MHz, HD 160, MONITOR LG, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 1.600,0010 - QUINZE CARTEIRAS ESCOLARES, COM ESTRUTURA METÁLICA, COM ASSENTO E ENCOSTO DE FÓRMICA COR GELO, TODAS EM REGULAR ESTADO. avaliado em 300,0011 - UMA CADEIRA COM RODAS, COM BRAÇOS, MODELO DIRETOR, REVESTIDA EM TECIDO PRETO, REGULAR ESTADO. avaliado em 200,0012 - UM ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO COM 2 PORTAS, APROXIMADAMENTE 1,50M, PRATELEIRAS E GAVETAS, COR GELO, EM BOM ESTADO. avaliado em 600,0013 - UMA GELADEIRA ELETROLUX R130, COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO. avaliado em 600,0014 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA LG -MODELO GOLD, 7.000 BTUs, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 600,0015 - UM APARELHO DE FAX, MODELO XXFT-33, COR PRETA, EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO. avaliado em 200,0016 - UMA MESA DE ESCRITÓRIO, COR GELO, ESTRUTURA METÁLICA, 1,10M DE LARGURA, EM BOM ESTADO. avaliado em 200,0017 - UMA IMPRESSORA \"EPSON MODELO FX 2180\", FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 600,00Localização dos Bens: Praça Olavo Bilac, 28/cobertura 08, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 9.710,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 00865-2002-015-01-00-0 - RTRte: RAIMUNDO VENUTO ALVES Adv.: Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB.: RJ 73439 DRdo: CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA Adv.: Marta Andreia Vasques de Sousa OAB.: RJ 88439 DBens: 1 - DEZ CADEIRAS EM MADEIRA, ASSENTO ESTOFADO, A R$ 50,00 CADA. avaliado em 500,002 - CINCO MESAS REDONDAS, COM PÉ ÚNICO, EM MADEIRA, A R$ 200,00 CADA. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: Av. Gomes Freire, 547 - sobrado, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20231-011 - RJTotal da Avaliação: 1.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 01080-2005-015-01-00-7 - RTRte: Mauricio Angelo de Maria Adv.: Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB.: RJ 88598 DRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Adv.: Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB.: RJ 66861 D, Transportadora Sao Carlos Ltda. Adv.: Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB.: RJ 45467 DBens: 1 - DUZENTOS E QUARENTA E NOVA \"BAG BOX\" CONTENDO SEIS UNIDADES DE PET 2 LITRO DE COCA-COLA, NO VALOR DE R$ 15,00 CADA. avaliado em 3.735,00Localização dos Bens: Rua do Senado, 51/sobrado, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-000 - RJTotal da Avaliação: 3.735,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 01135-2002-015-01-00-6 - RTRte: LUCIANA COSTA CESARIO SANTOS Adv.: Almir Bispo dos Santos OAB.: RJ 38790 DRdo: M BESSELER E CIA LTDA Adv.: Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB.: RJ 81015 D, MENDES BESSLER Bens: 1 - MÁQUINA DE CORTE MARCA \"EASTMAN CLASS 623\", APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 900,00Localização dos Bens: Rua do Senado, 51/sobrado, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-000 - RJTotal da Avaliação: 900,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 01434-2005-015-01-00-3 - RTRte: Severino Jose do Nascimento Adv.: Antonio Cesar Ribeiro OAB.: RJ 102908 DRdo: RHONIO CHAVES ARCOVERDE CAVALCENTI FIUZA , Goffre Assistencia Tecnica Ltda. Bens: 1 - UMA GELADEIRA MARCA CONSUL DE 240 LITROS, NA COR BRANCA, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, EM USO, FUNCIONANDO, E EM BOM ESTADO. avaliado em 340,002 - UMA MÁQUINA PRÓPRIA PARA FAZER CHAVES, MARCA GOLD, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, COM DATA DE FABRICAÇÃO 05/02/001, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 550,003 - UM APARELHO DE AR CONDICIONDADO MARCA CONSUL, MODELO AIR MASTER, DE 12.000 BTUs, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, EM USO, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 480,004 - UMA MÁQUINA ELETROMAGNÉTICA, DO TIPO FURADEIRA, MARCA BOSCH, NA COR CORAL, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, EM USO, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 700,00Localização dos Bens: Av. Marechal Floriano, 199/grupo 1205, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.070,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 01484-2007-015-01-00-2 - CPEXExte: Alessandro Gomes da Silva Exdo: Transrodrigues Transportes Ltda. Bens: 1 - APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL, COM 12.000 BTUs. ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO, NO USO E FUNCIONAMENTO. avaliado em 1.000,002 - CINCO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS (POSSUEM MONITORES, TECLADOS, MOUSES E CPU's). ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO, NO VALOR DE R$ 950,00 CADA. avaliado em 4.750,00Localização dos Bens: Rua Cafundá, 677, Parada de Lucas, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 5.750,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 01502-2000-015-01-00-0 - RTRte: CELCO LUIZ DE ANDRADE Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 DRdo: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA Adv.: Miguel Raphael Carratto OAB.: RJ 16919 D, ADERBAL ALVES DE SENA Bens: 1 - UM ESPELHO RETANGULAR COM 2,10m X 0,90m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 420,002 - UMA MESA COM DOIS TAMPOS DE VIDRO, FORMATO EM L, SUPERPOSTAS E VOLTADOS UM PARA O OUTRO, IGUALANDO OS RESPECTIVOS LADOS, APOIADOS EM BASE DO MESMO MATERIAL, FIXADA POR FERRAGENS, MEDINDO 1,00m X 1,00m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 700,003 - UMA MESA DE CENTRO, DE VIDRO, MEDINDO 0,90m X 0,20m , COM A BASE DO MESMO MATERIAL, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 250,004 - UM BOX EM VIDRO TEMPERADO, COR BRONZE, MEDINDO 1,80m X 1,00m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 800,005 - UMA MESA COM TAMPO OVAL DE VIDRO APOIADO EM BASE DO MESMO MATERIAL, FIXADA POR FERRAGENS COM 1,20mx0,70m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 700,006 - QUATRO MESAS COM TAMPO DE VIDRO, RETANGULAR, COM A BASE DO MESMO MATERIAL FIXADA POR FERRAGENS, MEDINDO 1,10mX 0,60M. avaliado em 1.120,007 - SEIS PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, MEDINDO 2,10m X 0,50m. avaliado em 1.800,008 - DOIS ESPELHOS RETANGULARES MEDINDO 1,70m X 0,80m CADA, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 600,009 - UM APARADOR E RESPECTIVA BASE DE VIDRO, MEDINDO 1,40m X 0,40m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 350,0010 - UMA BANCADA PARA PIA DE BANHEIRO EM VIDRO FUMÊ, MEDINDO 1,30m X 0,70m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 300,00Localização dos Bens: Rua Leandro Martins, 82, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 7.040,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 01899-1996-015-01-00-2 - RTRte: ROGERIO DE SOUZA BEZERRA CAVALCANTI Adv.: George dos Santos OAB.: RJ 51433 DRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv.: Carlos Leonidio Barbosa OAB.: RJ 36937 DBens: 1 - UM CAMINHÃO MARCA \"CHRYSLER\", CAPACIDADE 7,5 TONELADAS, ANO 2002, PLACA LOB-4185, CHASSI 9BM6931282B301507, PIB nº 175263. avaliado em 31.000,00Localização dos Bens: Av. Presidente Vargas, 3077, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 31.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 02103-1993-015-01-00-6 - RTRte: WASHINGTON LUIZ MARCELINO DOS SANTOS Adv.: Jorge Luiz dos Santos OAB.: RJ 66328 DRdo: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Adv.: Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB.: RJ 84382 D, COOP.PRODUTORES EQUIP.ALTA TENSAO E SERVICO Adv.: Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB.: RJ 84382 DBens: 1 - UMA PLAINA ELÉTRICA MARCA \"ZOCCA\", COR VERDE, FUNÇÃO: ELIMINAR MATERIAIS DE METAL EM EXCESSO- \"LIMADORA\". EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 3.000,00Localização dos Bens: Rua Moacir de Almeida, 65, Tomas Coelho, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 3.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 02154-1990-015-01-00-5 - RTRte: MAURO SILVA SOARES Adv.: Celso Braga Goncalves Roma OAB.: RJ 41069 DRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Adv.: Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB.: RJ 59236 DBens: 1 - QUATRO MICROCOMPUTADORES \"AMD SEMPRON\", PROCESSADOR 3000, 1.80 GHz, 480 MB DE RAM, TODOS COM WINDOWS XP PROFESSIONAL, TODOS COM TECLADO, TORRE, MOUSE, COM VISOR DA MARCA SAMSUNG LCD DE 17\", FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A R$ 1.000,00 CADA UM. avaliado em 4.000,00Localização dos Bens: Av. Luiz Carlos Prestes, 410/salas 308/309, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 4.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 01205-1998-015-01-00-9 - RTRte: PEDRO PAULO DA CONCEICAO Adv.: Miguel Arcanjo Neves Pires OAB.: RJ 26104 DRdo: POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Adv.: Jorge Ferreira Gomes OAB.: RJ 38829 DBens: 1 - UMA FURADEIRA DE BANCADA, MARCA SCHULZ, COM MOTOR 60 HP, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO. avaliado em 1.000,002 - UMA ARMAÇÃO EM FERRO PARA TRANSPORTE DE LANCHA, EM BOM ESTADO. avaliado em 1.200,003 - UMA MÁQUINA DE SOLDA, MARCA SCANDIA STAB., FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO. avaliado em 1.500,004 - UMA MÁQUINA DE SOLDA, MARCA SUPER BATAN, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 800,005 - UMA SERRA COM MOTOR E BANCADA, MARCA SUPER CARPINTEX, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 1.000,006 - UMA FORMA PARA LANCHA, 22 PÉS, EM BOM ESTADO. avaliado em 4.000,007 - UMA FORMA PARA LANCHA, 16 PÉS, EM BOM ESTADO. avaliado em 3.000,008 - UMA GUILHOTINA PARA CORTE MANUAL, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO. avaliado em 500,00Localização dos Bens: Av. Guilherme Maxwell, 111, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 13.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.Na 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.Na 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. O exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. Processo: 01942-1992-015-01-00-6 - RTRte: MOISES SANTIAGO DA COSTA Adv.: Fernando Weyland Vaz OAB.: RJ 22677 DRdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ CTC RJ-EM L EXT Bens: 1 - PRÉDIO Nº 380 DA AV. 28 DE SETEMBRO E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 33,90 DE FRENTE E FUNDOS, POR 24,00m DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTA NA FRENTE COM A AV. 28 DE SETEMBRO, À ESQUIERDA COM O Nº 364 E A DIREITA E NOS FUNDOS, COM O LOTE 2, CONFORME CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS -10º OFÍCIO. avaliado em 950.000,00Localização dos Bens: Av. 28 de Setembro, 380, Andaraí, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 950.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 04/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132, 2º. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 01583-2002-015-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: ALESSANDRA FERREIRA MONTEIRO e Outros. \r\n\r\nExdo: MAR ABERTO MODAS LTDA - n/p CARLA OTAVIA VILAS GOMES e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICONADO MARCA \"CONSUL\", COM 7500 BTUs, COR CINZA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO. avaliado em 280,00\r\n\r\n2 - QUATRO CADEIRAS EM RATAN, COM ENCOSTO TRANÇADO, TAMBÉM EM RATAN, COM ESTOFADO NO ASSENTO EM TECIDO EMBORRACHADO ESTAMPADO, EM ESTADO DE USO. avaliado em 600,00\r\n\r\n3 - UMA TV A CORES, MARCA PHILCO 20\", CONTROLE REMOTO, FUNCIONANDO. avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - UM APARELHO DE SOM \"PHILIPS\", COR PRETA, MODELO FW630, COM CD, TOCA-FITAS E RADIO, 2 CAIXAS DE SOM, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO. avaliado em 280,00\r\n\r\n5 - UMA CADEIRA DECORATIVA COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO, EM MATERIAL SINTÉTICO TIPO EMBORRACHADO, COR CARAMELO, ESTADO DE USO. avaliado em 180,00\r\n\r\n6 - UMA CADEIRA DE BALANÇO EM RATAN COM TECIDO EMBORRACHADO AZUL, EM BOM ESTADO avaliado em 250,00\r\n\r\n7 - UMA MESA DE CENTRO EM LACA, COR CARAMELO, COM TAMPO EM VIDRO BIZOTADO, ESTADO DE USO. avaliado em 300,00\r\n\r\n8 - UMA MESA COM BASE E TAMPO EM MÁRMORE, FORMATO REDONDO, EM ESTADO DE USO avaliado em 300,00\r\n\r\n9 - UM MICROSYSTEM MARCA \"PIONNER XR-152\", COM CD, RÁDIO, TOCA-FITAS, 2 CAIXAS, COR PRETA, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO. avaliado em 250,00\r\n\r\n10 - UMA ESTANTE EM MOGNO, APROXIMADAMENTE 2m ALTURA, C/ 2 PRATELEIRAS EM VIDRO, C/ 2 PORTAS NA PARTE INFERIOR, BOM ESTADO DE USO. avaliado em 400,00\r\n\r\n11 - UM SOFÁ, TECIDO EMBORRACHADO ESTAMPADO, COM 7 ALMOFADAS, FORMATO EM \"U\", PARA 3 LUGARES, EM BOM ESTADO. avaliado em 600,00\r\n\r\n12 - UM FORNO \"WALITTA MICROCHEF\", EM USO, COR BRANCA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO. avaliado em 80,00\r\n\r\n13 - UMA MESA DE CANTO DE LACA, COR CLARA, COM TAMPO EM VIDRO, QUADRADO, BIZOTADO, ESTADO DE USO. avaliado em 200,00\r\n\r\n14 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA \"SPRINGER\" COM APROXIMADAMENTE 7500 BTUs, COR CINZA, ESTADO DE USO. avaliado em 300,00\r\n\r\n15 - UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPA \"BRASTEMP\" COR CREME, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO. avaliado em 200,00\r\n\r\n16 - DUAS COLUNAS DECORATIVAS EM LACA, EM BOM ESTADO\r\n\r\navaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ayrton Sena, 270/bloco 1/apto 1705, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.870,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00780-1993-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ACILCIO GARCIA GUIMARAES e Outros. Adv.: Celso Braga Goncalves Roma OAB.: RJ 41069 D\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A e Outros. Adv.: Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB.: RJ 49641 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO CENTRAL, MARCA \"COLDEX TRANE\", DE ESTIMADA 10 TRs DE CAPACIDADE, EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DESLIGADO POR FALTA DE ENERGIA NO PRÉDIO, COM PATRIMÔNIO nº 37.944 E 37.642. avaliado em 4.000,00\r\n\r\n2 - CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO CENTRAL, MARCA \"COLDEX TRANE\", DE ESTIMADA 30 TRs DE CAPACIDADE, EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DESLIGADO POR FALTA DE ENERGIA NO PRÉDIO, COM PATRIMÔNIO nº 37.934, 37.719, 37.641, 38.328 E 37.840. avaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Padilha, 64, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-015-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Cristiane Aparecida Mazer de Oliveira \r\n\r\nExdo: Famc S.A. Produtos Siderurgicos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA BALANÇA PLATAFORMA, CARGA MÁXIMA 5000 Kg. avaliado em 5.000,00\r\n\r\n2 - UMA BALANÇA PERFECTA VERDE, CARGA 10 TONELADAS. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Guilherme Maxwell, 376/394, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21040-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00120-2003-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLORIANO FRANCISCO DA SILVA Adv.: Leena Maria Cunha Prudente OAB.: RJ 40217 D\r\n\r\nRdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Adv.: Fernando Queiroz de Barros OAB.: RJ 19887 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 700 (SETECENTOS) Kg DE PAPEL, TIPO STRONG, EM BOBINAS, SENDO O Kg A R$ 7,00. avaliado em 4.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Padre Guilherme Decaminada, 2707, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO, 23575-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00182-2005-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Santos Moreira Adv.: Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB.: RJ 65736 D\r\n\r\nRdo: JORGE FERREIRA TELLES , Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Adv.: Carlos Alberto Selano Bacellar OAB.: RJ 50825 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SEIS ENCERADEIRAS COMERCIAIS MARCA MAXPOL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MODELO ANTIGO, FUNCIONANDO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 400,00. avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fagundes Varela, 571, Piedade, RIO DE JANEIRO, 20745-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00260-2005-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Willian Vianna da Fonseca Adv.: Joelson Silveira Fernandes OAB.: RJ 83027 D\r\n\r\nRdo: Realengo Futebol Clube Adv.: Adilson Lessa Brasil OAB.: RJ 97529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DEZ MESAS DE PLÁSTICO NO ESTADO DE USO, A UNIDADE A R$ 80,00. avaliado em 800,00\r\n\r\n2 - UM FREEZER HORIZONTAL, BASTANTE DESGASTADO PELO USO. avaliado em 200,00\r\n\r\n3 - QUARENTA E CINCO CADEIRAS DE PLÁSTICO, NO ESTADO DE USO, A UNIDADE A R$ 50,00. avaliado em 2.250,00\r\n\r\n4 - UM FREEZER VERTICAL COM O LOGOTIPO DA SKOL, FUNCIONANDO. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada São Pedro de Alcântara, 450, Realengo, RIO DE JANEIRO, 21735-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00302-2003-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDNA GERVASIO ROBERTO Adv.: Milton Moraes Martins OAB.: RJ 16185 D\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA Adv.: Carlos Fernandes Braga OAB.: RJ 93281 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM LEITO \"FAWLER\", REGULAR ESTADO. avaliado em 230,00\r\n\r\n2 - UM APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO \"TEB\", MODELO D.10, REGULAR ESTADO. avaliado em 1.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Fernandes, 1011, Sepetiba, RIO DE JANEIRO, 23535-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.480,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00344-2003-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROSEMBERG FRANCISCO DE ALVARENGA Adv.: Cicero Lourenco da Silva OAB.: RJ 64996 D\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS PNEUS \"PIRELLI\" MODELO 275/80R 22,5 CT40 TL148, NO ESTADO, EM USO. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Rio do A, nº 1500, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 23080-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00373-2006-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Ornelas de Almeida Adv.: Pedro do Coutto de Sa Alves OAB.: RJ 119860 D\r\n\r\nRdo: Goal Family Fitness Ltda. Adv.: Edil Murilo dos Santos Junior OAB.: RJ 52925 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRÊS BICICLETAS DE \"SPINNING AQUÁTICO\", NO ESTADO. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Comandante Julio de Moura, 300, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22620-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00407-2007-015-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: Joao Antonio de Oliveira Neto \r\n\r\nExdo: Lafarge Brasil S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MONITOR COR PRETA, DE 18\". avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Almirante Barroso, 52/15º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20031-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00415-1999-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA VILAR DE CASTRO Adv.: Alexandre Silva de Oliveira OAB.: RJ 121211 D\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA AFONSO LTDA ME , AUTO ESCOLA CANADA LTDA - ME , SEVERINO FIDELIS DOS SANTOS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA IMPRESSORA MARCA CANON ELGIN MODELO BIC 250. avaliado em 150,00\r\n\r\n2 - UM DVD MARCA \"JVC\" SEM MODELO APARENTE, EM BOM ESTADO. avaliado em 130,00\r\n\r\n3 - UMA MÁQUINA PARA CAFÉ EXPRESSO, MARCA SARCOVIRNNA SUPER AUTOMÁTICA, ITALIANA, PARA MOER E FAZER CAFÉ, COR PRETA, BOM ESTADO. avaliado em 2.350,00\r\n\r\n4 - CINCO CADEIRAS SEM BRAÇOS, ESTRUTURA EM METAL, COR PRETA, ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO COR VERMELHA. avaliado em 750,00\r\n\r\n5 - UM MICROCOMPUTADOR SEM MARCA/MODELO APARENTES, MONITOR \"LG FLATRON L15505\", EM BOM ESTADO, COM TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n6 - UM FRIGOBAR MARCA \"ELETROLUX 130\", REGULAR ESTADO. avaliado em 500,00\r\n\r\n7 - UMA IMPRESSORA MARCA \"HP KESJET - MODELO 3920\", BOM ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 200,00\r\n\r\n8 - DUAS CADEIRAS GIRATÓRIAS COM RODAS, ASSENTO E ENCOSTO RECOBERTOS POR TECIDO NA COR VERMELHA, AVALIADO O CONJUNTO. avaliado em 400,00\r\n\r\n9 - DEZESSETE CADEIRAS ESTRUTURA DE METAL, ASSENTO E ENCOSTO RECOBERTOS DE TECIDO NA COR VERMELHA, TIPO ESCOLAR, EM BOM ESTADO. avaliado em 3.740,00\r\n\r\n10 - UM APARELHO DE FAX MARCA \"PANASONIC KXF750\", BOM ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 400,00\r\n\r\n11 - UMA TV MARCA \"ZENITH\", COR PRETA, DE 21 \", EM BOM ESTADO. avaliado em 250,00\r\n\r\n12 - UM COMPUTADOR MARCA \"ASUS\", GABINETE COR PRATA, MONITOR LG, FLATRON L15505, BOM ESTADO. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n13 - UM NOTEBOOK DA MARCA FELIPE GROUP, EM BOM ESTADO. avaliado em 2.500,00\r\n\r\n14 - UMA IMPRESSORA FISCAL SEM MARCA OU MODELO APARENTES, BOM ESTADO. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Pirajá, 580/loja 115-SS, Ipanema, RIO DE JANEIRO, 22410-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.870,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00425-1998-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO DA SILVA DURAND Adv.: Jadir Nascimento Luciano OAB.: RJ 60363 D\r\n\r\nRdo: COND DO CONJ RESID CEL JOSE JULIO T M FILHO Adv.: Sergio Santos Vanderlei OAB.: RJ 61070 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA \"CONSUL AIR MASTER\", 10.000 BTUs, FUNCIONANDO. avaliado em 800,00\r\n\r\n2 - UMA ESTANTE EM MADEIRA CLARA, COM 6 PRATELEIRAS E 3 ARMÁRIOS NA PARTE INFERIORE, NO ESTADO DE USO. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Vicente de Carvalho, 1086 (final da Rua F), Vicente de Carvalho, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00512-2007-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Paulo da Cruz Adv.: Ademar Carvalho OAB.: RJ 73067 D\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SEIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, 10.000 BTUs, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, A R$ 1.000,00 A UNIDADE. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Franklin Roosevelt, 194/grupos 606 e 706, Centro, RIO DE JANEIRO, 20021-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00693-2005-015-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nExdo: Motel Fina Flor \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA ELETROLUX, 18.000 BTUs, SEM USO, NA CAIXA, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brasil, 28400, Magalhães Bastos, RIO DE JANEIRO, 21730-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00749-2006-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Iara do Couto de Oliveira Adv.: Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB.: RJ 70412 D\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. Adv.: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB.: RJ 99328 D, Acser Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO MODELO BAIXO, DUAS PORTAS, PRATELEIRAS INTERNAS, COR GELO, EM BOM ESTADO. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - UMA IMPRESSORA \"EPSON MODELO ZQ 1070\", EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO. avaliado em 300,00\r\n\r\n3 - UM APARELHO DE AR CONDICONADO MARCA CONSUL - AIR MASTER, COR GELO, 21.000 BTUs, EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n4 - UM MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CELERON 2.4 GHZ, MEMÓRIA 128 GHZ, MONITOR PREVIEW, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 800,00\r\n\r\n5 - DUAS MESAS DE ESCRITÓRIO, COR BEGE, 2 GAVETAS, 1,20m DE LARGURA, MARCA \"MOBICON\", EM REGULAR ESTADO. avaliado em 260,00\r\n\r\n6 - UMA IMPRESSORA \"EPSON EX 1170\", EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 500,00\r\n\r\n7 - 12 ARQUIVOS METÁLICOS, QUATRO GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, SEM MARCA APARENTE. avaliado em 750,00\r\n\r\n8 - UMA MESA COR GELO, 3 GAVETAS, 1,30m LARGURA, MARCA \"MAICON\", EM REGULAR ESTADO. avaliado em 200,00\r\n\r\n9 - UM MICROCOMPUTADOR 5 GIGAS, MEMÓRIA 512 MHz, HD 160, MONITOR LG, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 1.600,00\r\n\r\n10 - QUINZE CARTEIRAS ESCOLARES, COM ESTRUTURA METÁLICA, COM ASSENTO E ENCOSTO DE FÓRMICA COR GELO, TODAS EM REGULAR ESTADO. avaliado em 300,00\r\n\r\n11 - UMA CADEIRA COM RODAS, COM BRAÇOS, MODELO DIRETOR, REVESTIDA EM TECIDO PRETO, REGULAR ESTADO. avaliado em 200,00\r\n\r\n12 - UM ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO COM 2 PORTAS, APROXIMADAMENTE 1,50M, PRATELEIRAS E GAVETAS, COR GELO, EM BOM ESTADO. avaliado em 600,00\r\n\r\n13 - UMA GELADEIRA ELETROLUX R130, COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO. avaliado em 600,00\r\n\r\n14 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA LG -MODELO GOLD, 7.000 BTUs, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 600,00\r\n\r\n15 - UM APARELHO DE FAX, MODELO XXFT-33, COR PRETA, EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO. avaliado em 200,00\r\n\r\n16 - UMA MESA DE ESCRITÓRIO, COR GELO, ESTRUTURA METÁLICA, 1,10M DE LARGURA, EM BOM ESTADO. avaliado em 200,00\r\n\r\n17 - UMA IMPRESSORA \"EPSON MODELO FX 2180\", FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Olavo Bilac, 28/cobertura 08, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.710,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00865-2002-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO VENUTO ALVES Adv.: Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB.: RJ 73439 D\r\n\r\nRdo: CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA Adv.: Marta Andreia Vasques de Sousa OAB.: RJ 88439 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DEZ CADEIRAS EM MADEIRA, ASSENTO ESTOFADO, A R$ 50,00 CADA. avaliado em 500,00\r\n\r\n2 - CINCO MESAS REDONDAS, COM PÉ ÚNICO, EM MADEIRA, A R$ 200,00 CADA. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Gomes Freire, 547 - sobrado, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20231-011 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 01080-2005-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Angelo de Maria Adv.: Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB.: RJ 88598 D\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Adv.: Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB.: RJ 66861 D, Transportadora Sao Carlos Ltda. Adv.: Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB.: RJ 45467 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUZENTOS E QUARENTA E NOVA \"BAG BOX\" CONTENDO SEIS UNIDADES DE PET 2 LITRO DE COCA-COLA, NO VALOR DE R$ 15,00 CADA. avaliado em 3.735,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Senado, 51/sobrado, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.735,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 01135-2002-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA COSTA CESARIO SANTOS Adv.: Almir Bispo dos Santos OAB.: RJ 38790 D\r\n\r\nRdo: M BESSELER E CIA LTDA Adv.: Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB.: RJ 81015 D, MENDES BESSLER \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - MÁQUINA DE CORTE MARCA \"EASTMAN CLASS 623\", APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Senado, 51/sobrado, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 01434-2005-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jose do Nascimento Adv.: Antonio Cesar Ribeiro OAB.: RJ 102908 D\r\n\r\nRdo: RHONIO CHAVES ARCOVERDE CAVALCENTI FIUZA , Goffre Assistencia Tecnica Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA GELADEIRA MARCA CONSUL DE 240 LITROS, NA COR BRANCA, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, EM USO, FUNCIONANDO, E EM BOM ESTADO. avaliado em 340,00\r\n\r\n2 - UMA MÁQUINA PRÓPRIA PARA FAZER CHAVES, MARCA GOLD, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, COM DATA DE FABRICAÇÃO 05/02/001, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 550,00\r\n\r\n3 - UM APARELHO DE AR CONDICIONDADO MARCA CONSUL, MODELO AIR MASTER, DE 12.000 BTUs, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, EM USO, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 480,00\r\n\r\n4 - UMA MÁQUINA ELETROMAGNÉTICA, DO TIPO FURADEIRA, MARCA BOSCH, NA COR CORAL, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, EM USO, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Marechal Floriano, 199/grupo 1205, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.070,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-015-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Alessandro Gomes da Silva \r\n\r\nExdo: Transrodrigues Transportes Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL, COM 12.000 BTUs. ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO, NO USO E FUNCIONAMENTO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n2 - CINCO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS (POSSUEM MONITORES, TECLADOS, MOUSES E CPU's). ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO, NO VALOR DE R$ 950,00 CADA. avaliado em 4.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cafundá, 677, Parada de Lucas, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 01502-2000-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELCO LUIZ DE ANDRADE Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 D\r\n\r\nRdo: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA Adv.: Miguel Raphael Carratto OAB.: RJ 16919 D, ADERBAL ALVES DE SENA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ESPELHO RETANGULAR COM 2,10m X 0,90m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 420,00\r\n\r\n2 - UMA MESA COM DOIS TAMPOS DE VIDRO, FORMATO EM L, SUPERPOSTAS E VOLTADOS UM PARA O OUTRO, IGUALANDO OS RESPECTIVOS LADOS, APOIADOS EM BASE DO MESMO MATERIAL, FIXADA POR FERRAGENS, MEDINDO 1,00m X 1,00m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 700,00\r\n\r\n3 - UMA MESA DE CENTRO, DE VIDRO, MEDINDO 0,90m X 0,20m , COM A BASE DO MESMO MATERIAL, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 250,00\r\n\r\n4 - UM BOX EM VIDRO TEMPERADO, COR BRONZE, MEDINDO 1,80m X 1,00m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 800,00\r\n\r\n5 - UMA MESA COM TAMPO OVAL DE VIDRO APOIADO EM BASE DO MESMO MATERIAL, FIXADA POR FERRAGENS COM 1,20mx0,70m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 700,00\r\n\r\n6 - QUATRO MESAS COM TAMPO DE VIDRO, RETANGULAR, COM A BASE DO MESMO MATERIAL FIXADA POR FERRAGENS, MEDINDO 1,10mX 0,60M. avaliado em 1.120,00\r\n\r\n7 - SEIS PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, MEDINDO 2,10m X 0,50m. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n8 - DOIS ESPELHOS RETANGULARES MEDINDO 1,70m X 0,80m CADA, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 600,00\r\n\r\n9 - UM APARADOR E RESPECTIVA BASE DE VIDRO, MEDINDO 1,40m X 0,40m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 350,00\r\n\r\n10 - UMA BANCADA PARA PIA DE BANHEIRO EM VIDRO FUMÊ, MEDINDO 1,30m X 0,70m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leandro Martins, 82, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.040,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 01899-1996-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE SOUZA BEZERRA CAVALCANTI Adv.: George dos Santos OAB.: RJ 51433 D\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv.: Carlos Leonidio Barbosa OAB.: RJ 36937 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM CAMINHÃO MARCA \"CHRYSLER\", CAPACIDADE 7,5 TONELADAS, ANO 2002, PLACA LOB-4185, CHASSI 9BM6931282B301507, PIB nº 175263. avaliado em 31.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Presidente Vargas, 3077, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 31.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 02103-1993-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ MARCELINO DOS SANTOS Adv.: Jorge Luiz dos Santos OAB.: RJ 66328 D\r\n\r\nRdo: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Adv.: Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB.: RJ 84382 D, COOP.PRODUTORES EQUIP.ALTA TENSAO E SERVICO Adv.: Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB.: RJ 84382 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA PLAINA ELÉTRICA MARCA \"ZOCCA\", COR VERDE, FUNÇÃO: ELIMINAR MATERIAIS DE METAL EM EXCESSO- \"LIMADORA\". EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moacir de Almeida, 65, Tomas Coelho, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 02154-1990-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURO SILVA SOARES Adv.: Celso Braga Goncalves Roma OAB.: RJ 41069 D\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Adv.: Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB.: RJ 59236 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - QUATRO MICROCOMPUTADORES \"AMD SEMPRON\", PROCESSADOR 3000, 1.80 GHz, 480 MB DE RAM, TODOS COM WINDOWS XP PROFESSIONAL, TODOS COM TECLADO, TORRE, MOUSE, COM VISOR DA MARCA SAMSUNG LCD DE 17\", FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A R$ 1.000,00 CADA UM. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Luiz Carlos Prestes, 410/salas 308/309, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 01205-1998-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DA CONCEICAO Adv.: Miguel Arcanjo Neves Pires OAB.: RJ 26104 D\r\n\r\nRdo: POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Adv.: Jorge Ferreira Gomes OAB.: RJ 38829 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA FURADEIRA DE BANCADA, MARCA SCHULZ, COM MOTOR 60 HP, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n2 - UMA ARMAÇÃO EM FERRO PARA TRANSPORTE DE LANCHA, EM BOM ESTADO. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n3 - UMA MÁQUINA DE SOLDA, MARCA SCANDIA STAB., FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n4 - UMA MÁQUINA DE SOLDA, MARCA SUPER BATAN, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 800,00\r\n\r\n5 - UMA SERRA COM MOTOR E BANCADA, MARCA SUPER CARPINTEX, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n6 - UMA FORMA PARA LANCHA, 22 PÉS, EM BOM ESTADO.\r\n\r\navaliado em 4.000,00\r\n\r\n7 - UMA FORMA PARA LANCHA, 16 PÉS, EM BOM ESTADO. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n8 - UMA GUILHOTINA PARA CORTE MANUAL, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Guilherme Maxwell, 111, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praca: dia 01/08/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nNa 1ª praça não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação.\r\n\r\nNa 2ª praça o valor oferecido será de, no mínimo, 1/3 para bens móveis, e de 2/3 para bens imóveis. \r\n\r\nO exequente terá preferência para adjudicação se participar da arrematação, pessoalmente, igualando o maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 01942-1992-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOISES SANTIAGO DA COSTA Adv.: Fernando Weyland Vaz OAB.: RJ 22677 D\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ CTC RJ-EM L EXT \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PRÉDIO Nº 380 DA AV. 28 DE SETEMBRO E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 33,90 DE FRENTE E FUNDOS, POR 24,00m DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTA NA FRENTE COM A AV. 28 DE SETEMBRO, À ESQUIERDA COM O Nº 364 E A DIREITA E NOS FUNDOS, COM O LOTE 2, CONFORME CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS -10º OFÍCIO. avaliado em 950.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. 28 de Setembro, 380, Andaraí, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 950.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590359"
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                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-016-01-00-8 - RTRte: Flavia Rosella da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Dr. Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda. [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Dr. Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01492-2001-016-01-00-0 - RTRte: DIMAS LUIZ BENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Apresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01294-2005-016-01-00-0 - RTRte: Delio Vieira Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Viacao Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Delio Vieira Lima, Rdo Empresa de Viacao Algarve Ltda.TER VISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 453/482 NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 05 DIAS, DEVENDO A RÉ EFETUAR O DEPOSITO DA COMPLEMENTAÇÃO (R$ 650,00), SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00459-2005-016-01-00-6 - RTRte: Fernanda dos Santos de Assis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fernanda dos Santos de AssisMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 214/219. \r\n\r\nProcesso: 00848-2000-016-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA [Adv. Carlos Rangel de Azevedo Neto (OAB: RJ 95529 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2005-016-01-00-7 - RTRte: Roge Lourenco Machado [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Apresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00683-1996-016-01-00-6 - RTRte: WALMIR PEREIRA LEMOS [Adv. Regina Lucia Maximiano Ferreira Correa Meyer (OAB: RJ 25959 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL SAContra-minutar o agravo de peticao de fls. 442/447, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2004-016-01-00-1 - RTRte: LEANDRO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRO GONCALVES DE CARVALHOVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nId: 582383"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01609-2004-016-01-00-8 - RTRte: SERGIO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]Rdo: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SADIZER SE RENUNCIA AO CREDITO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 00527-2007-016-01-00-9 - RTRte: Carlos Antonio da Silva Garcia [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]Rdo: Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Destinatário(s): Rdo Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuario Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-016-01-00-2 - RTRte: Sergio Florencio de Lima [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00738-2006-016-01-00-0 - RTRte: Adriano Inacio de Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Rdo: SMR Empreiteira Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adriano Inacio de SouzaTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 151: \"DILIGENCIA A CARGO DO RECLAMANTE\". \r\n\r\nProcesso: 01788-1997-016-01-00-3 - RTRte: CRISTINA ALCANTARA LOVATO [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTINA ALCANTARA LOVATOTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA AS FLS. 482. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00799-2007-016-01-00-9 - RTRte: Ademir Pereira Maia [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]Rdo: Telelistas Regiao 2 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte Ademir Pereira Maia, Rdo Telelistas Regiao 2 Ltda.TOMAR CIENCIA DE FLS. 73. \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-016-01-00-0 - RTRte: Carlos Silva de Souza [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Silva de SouzaVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01335-2005-016-01-00-8 - RTRte: Mauricio Jorge Martins de Carvalho [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]Rdo: Forplay Video Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio Jorge Martins de CarvalhoCOMPROVAR DOCUMENTALMENTE AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PRESENTE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00542-2006-016-01-00-6 - RTRte: Jose Genilson de Oliveira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]Rdo: Transportes America Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Genilson de OliveiraCUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 142, NO PRAZO ADICIONAL DE 15 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 00184-2004-016-01-00-0 - RTRte: VERIDIANO MACENA DE MORAES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01608-2003-016-01-00-2 - RTRte: ROSILEIDE TORRES TEIXEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDADestinatário(s): Rte ROSILEIDE TORRES TEIXEIRAMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01153-2003-016-01-00-5 - RTRte: ROBERTO CARLOS CAMARGO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS CAMARGOVIR COM COPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA, A FIM DE QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA NA PESSOA DOS SOCIOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01098-2005-016-01-00-5 - RTRte: Joao Alfredo de Souza [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)] e OutrosRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Alfredo de SouzaTer vista de fls.72/73. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2004-016-01-00-9 - RTRte: JOSE CARLOS ALVES DE AMORIM [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01212-1995-016-01-00-4 - RTRte: ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO DE OLIVEIRATer vista de fls. 553/555. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01791-1996-016-01-00-6 - RTRte: VICENTE CHAGAS FILHO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE CHAGAS FILHOTOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"PREJUDICADO, VEZ QUE JÁ HÁ CETIDÃO À FL. 55, BASTANDO A AUTORA FOTOCOPIÁ-LA\". \r\n\r\nProcesso: 01533-2004-016-01-00-0 - RTRte: OTAVIO BUENO SANT CLAIR [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte OTAVIO BUENO SANT CLAIRContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-016-01-00-2 - ACPCgte: JBLV Empreendimentos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Cgdo: Josicleide Carvalho da SilvaDestinatário(s): Cgte JBLV Empreendimentos Ltda.EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 01258-2003-016-01-00-4 - RTRte: CLOVIS DE FREITAS BRAGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00851-1999-016-01-00-6 - RTRte: PAULO ELISIO DINIZ CARNEIRO (Espolio de) [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ELISIO DINIZ CARNEIRO (Espolio de)VENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01180-2004-016-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA GOMES [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: REVESTIMENTOS MARLY LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA GOMESTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 55: \"DILIGENCIA A CARGO DO RECLAMANTE\". \r\n\r\nProcesso: 00606-2008-016-01-00-0 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Cgdo: Cristiane da Silva VianaDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis LtdaEFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 00351-2006-016-01-00-4 - RTRte: Antonio de Assis Marques [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio de Assis MarquesTer vista de fls. 256/257. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-016-01-00-7 - RTRte: Francisco de Assis Xavier da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: WNR Comercio e Participacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco de Assis Xavier da SilvaVIR COM O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS OU COM A PRIMEIRA PARCELA, CASO OPTE PELO PARCELAMENTO, DESDE JÁ DEFERIDO POR ESTE JUIZO, EM QUANTAS PARCELAS FOREM NECESSARIAS NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 01650-1998-016-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE LUIZ DE ARAUJO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Rdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE LUIZ DE ARAUJO, Rdo PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDATOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 276, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00570-2002-016-01-00-0 - RTRte: MARIA CANDIDA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA CANDIDA DOS SANTOS FONSECAVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01599-2002-016-01-00-9 - RTRte: NEUSA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]Rdo: SAT CONSULTORIA E REPRES LTDA N/P SOCIO ALEXANDRE TRINTO DE GROSSI e OutrosDestinatário(s): Rte NEUSA MARIA GOMES DA SILVAVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01877-1998-016-01-00-0 - RTRte: ADAILTON DOS SANTOS SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rte ADAILTON DOS SANTOS SOUZAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 581203"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-020-01-00-0 – RTRte: Ricardo Fernandes da SilvaRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., BarrashoppingO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. . Processo: 01281-2007-020-01-00-1 – RTRte: Andre de Morais MachadoRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.O Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 09:23 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00322-2008-020-01-00-3 – RTRte: Veronica Marques Sena, Viviane Aparecida de PaulaRdo: Uniao Federal, Terceiriza Servicos Ltda., Terceiriza Servicos Ltda. (na pessoa da sócia Lílian Cohen), Terceiriza Servicos Ltda. (na pessoa da sócia Maria José Teixeira de Mello)O Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. . Processo: 01314-2006-020-01-00-2 – RTRte: Ivaniel dos Santos CruzRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-020-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Fernandes da Silva\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Barrashopping\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. . \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-020-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Andre de Morais Machado\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 09:23 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-020-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Veronica Marques Sena, Viviane Aparecida de Paula\r\n\r\nRdo: Uniao Federal, Terceiriza Servicos Ltda., Terceiriza Servicos Ltda. (na pessoa da sócia Lílian Cohen), Terceiriza Servicos Ltda. (na pessoa da sócia Maria José Teixeira de Mello)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. . \r\n\r\nProcesso: 01314-2006-020-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ivaniel dos Santos Cruz\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589392"
                            ],
                            "589377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00284-2002-020-01-00-3 – RTRte: ALEXANDRE LOPES DE VASCONCELOSRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e OutrosPelo presente fica m Daniel Jose de Bernardis, Francisco Pinto Santana, Sidnei Tavares, VITTORI VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 43/44, DEVENDO VIR COM DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE HUM DECÊNDIO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00284-2002-020-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LOPES DE VASCONCELOS\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 268: vir com recolhimento da cota previdenciária sob pena de ser aplicada a alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da execução.\r\n\r\nProcesso: 00438-2003-020-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: NANCY TELLES DA SILVA\r\n\r\nRdo: EC DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EC DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. DIGO, MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-020-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Fernandes da Silva\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. DIGO, SOBRE SENTENÇA DE FLS. 99/100 - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00946-2000-020-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ELSON SILVA\r\n\r\nRdo: Francisco Leudo Menezes de Souza, Francisco Leuton Menezes de Souza, TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Leudo Menezes de Souza, Francisco Leuton Menezes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ -8,488,27 EQUIVALENTES A 854.449,27623 TRS PRO RATA DIE , DEVENDO OS SOCIOS DO REU PAGAR EM 48 HORAS, OU INDICAR EM CINCO DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA REE, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMNENTE PELA EXECUÇÃO, DESCONSIDERANDO-SE A PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA EXECUTADA E PASSANDO-SE OS SOCIOS A RESPOINDEREM SOLIDARIAMENTE, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. . \r\n\r\nProcesso: 00989-2004-020-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: EDUARDO RIBEIRO\r\n\r\nRdo: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, Debora Rodrigues Rattes, GAZEBO SERVICOS E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Debora Rodrigues Rattes, Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS NO VALOR DE R$ -8.278,65 EQUIVALENTES A 729.750,09916 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO DEPOSITAR EM 48 HORAS, OU INDICAR EM CINCO DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA EXECUTADA CAPAZES DE SATISFAZER A EXECUCÇÃO, DESDE QUE OBSERVADA A GRADAÇÃO LEGAL PARA NOMEAÇÃO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA E OS REFERIDOS SÓCIOS PASSAREM A INTEGRAR O POLO PASSIVO DA ACÇÃO RESPONDENDO PELO DEVIDO AO EXEQUENTE E PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. . \r\n\r\nProcesso: 02160-2001-020-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MARCIA FREIRE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRdo: Sidnei Tavares, Daniel Jose de Bernardis, VITTORI VEICULOS LTDA, Francisco Pinto Santana\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Jose de Bernardis, Francisco Pinto Santana, Sidnei Tavares, VITTORI VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 43/44, DEVENDO VIR COM DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE HUM DECÊNDIO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589377"
                            ],
                            "589344": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 04/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 05/08/2008 às 15:30 horas.Processo: 00727-2001-020-01-00-5 - CPEXExte: OSMAIR FRANCISCO DE SOUZA e Outros. Exdo: SOC DE HOTEL TUR DE UDI TUDI LTDA e Outros. Bens: 1 - HUM IMÓVEL SITO A ESTRADA DO JOÁ, 1508 - LADO PAR - SÃO CONRADO - LOTE DE TERRRENO NÚMERO 01 DO PAL 35612, MEDINDO 20,00 M DE FRRENTE, ZERO NOS FUNDOS ONDE CONFRONTA COM A PEDRA DA GÁVEA, MEDINDO À DIREITA 100,00 M MAIS 40,00 M ( ALARGANDO O TERRENO ) ; MAIS 250,00 M ( APPROFUNDANDO O TERRENO ) ONDECONFRONTA COM OS TERRENOS DE MARIE FANNIY ANNIE WHITE, ADOLFO MEYER E GURJES FRANÇOIS PAVIS OU SUCESSORES, REGISTRADO NO FRE 178 591 - CL - 8911 DE PROPRIEDADE DE CHRISTIAN MARIE CYRILE LAUNAIS - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - R$ -250.000,00. avaliado em 250.000,00Localização dos Bens: ESTRADA DO JOÁ, 1508, SÃO CONRADO , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ - LOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA.. Total da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589344"
                            ]
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01684-2005-021-01-00-5 - RTRte: Mauricio Gomes Carlos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Vitor Guimaraes Barbosa (OAB: RJ 87378 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Gomes Carlos, Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.Tomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias Processo: 01179-2005-021-01-00-0 - RTRte: Elias Cunha da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Cunha da Silva, Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A.Tomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. Processo: 01351-2005-021-01-00-6 - RTRte: Marcio Vinicius Bonfim [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)], Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Marcio Vinicius BonfimTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. Processo: 00008-2008-021-01-00-7 - RTRte: Enrique Tavares Lopes da Silva Neto [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Sylvia Maria Prates Schwartz [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Antonio Tavares de Almeida [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Tavares de Almeida, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Enrique Tavares Lopes da Silva Neto, Rte Sylvia Maria Prates SchwartzTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01636-2002-021-01-00-4 - RTRte: JOSE RICARDO MATEUS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA, Rte JOSE RICARDO MATEUSTomar ciência da decisão: procedente em parte. Processo: 00688-2006-021-01-00-7 - RTRte: Joao Samuel Lima Cavalcante [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]Rdo: Inepar S.A. Industria e Construcoes [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]Destinatário(s): Rdo Inepar S.A. Industria e Construcoes, Rte Joao Samuel Lima CavalcanteTomar ciência da decisão de folhas 129/130. Processo: 00486-2005-021-01-00-4 - RTRte: Tatiana de Oliveira Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Tatiana de Oliveira SilvaTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. Processo: 01421-2000-021-01-00-1 - RTRte: RITA DE CASSIA PETILLO [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)]Rdo: RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Luciana Martins Romar (OAB: RJ 101113 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA PETILLO, Rdo RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDATomar ciência da decisão: embargos de execução procedentes em parte. Processo: 01750-2006-021-01-00-8 - RTRte: Andre Silva Cardoso [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Silva Cardoso, Rdo Service Coop Cooperativa de TrabalhoTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Processo: 01350-2007-021-01-00-3 - RTRte: Monica de Andrade Chelles [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Ponto Mix Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inozosa (OAB: RJ 142252 - D)]Destinatário(s): Rte Monica de Andrade Chelles, Rdo Ponto Mix Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.Tomar ciência da decisão: procedente em parte. Processo: 01489-2006-021-01-00-6 - RTRte: Solange Itaci Cotta Dias Lopes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]Destinatário(s): Rdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Rte Solange Itaci Cotta Dias LopesTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 01332-2006-021-01-00-0 - RTRte: Marcia Cristina Santos Deziderio Machado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Mel Doce Mel Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)], Rdo: Casa de Saude Pinheiro Machado [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Pinheiro Machado, Rte Marcia Cristina Santos Deziderio Machado, Rdo Mel Doce Mel Comercio e Servicos Ltda.Tomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01075-2006-021-01-00-7 - RTRte: Joao Luis Lopes de Oliveira [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]Rdo: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Rdo: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Blokos Engenharia Ltda., Rte Joao Luis Lopes de Oliveira, Rdo Mastertemp Recursos Humanos Ltda.Tomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01741-2006-021-01-00-7 - RTRte: Edinaldo Carvalho Ferreira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]Destinatário(s): Rte Edinaldo Carvalho FerreiraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00684-1994-021-01-00-4 - RTRte: GABRIEL GILSON MONTEIRO [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Rdo: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Rdo: CLAUDIA DANTAS DE ABREUDestinatário(s): Rte GABRIEL GILSON MONTEIRORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00699-2003-021-01-00-4 - RTRte: VALDIR CEZAR DOS SANTOS BATISTA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]Rdo: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA, Rdo: MAURO SERGIO MANACAS, Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDADestinatário(s): Rte VALDIR CEZAR DOS SANTOS BATISTARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00464-1989-021-01-00-3 - RTRte: ANTONIO FRANCISCO COELHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO COELHORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 02241-1998-021-01-00-1 - RTRte: ANTONIO BARBOSA VINHAL [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO BARBOSA VINHAL, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciência ddo espacho de folhas 431, em 05 dias. Processo: 01029-2005-021-01-00-7 - RTRte: Ricardo Santos de Andrade [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rte Ricardo Santos de Andrade, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01490-2005-021-01-00-0 - RTRte: Celio Roberto Tome de Souza [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Rdo: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]Destinatário(s): Rdo Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Rte Celio Roberto Tome de SouzaTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01105-2005-021-01-00-4 - RTRte: Sebastiao Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavia Rodrigues Correa (OAB: RJ 120513 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Sebastiao SilvaTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução de mérito. Processo: 01565-2003-021-01-00-0 - ACPCgte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Cgdo: WANESSA ANDRADE SOUZA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Destinatário(s): Cgte CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Cgdo WANESSA ANDRADE SOUZATomar ciência da decisão: extinto sem resolução de mérito. Prazo de 08 dias. Processo: 00287-2007-021-01-00-8 - RTRte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00672-2005-021-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: UNIBANCO S/A sucessor do Banco 1 Net S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira, Rdo UNIBANCO S/A sucessor do Banco 1 Net S.A.Tomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01220-2005-021-01-00-9 - RTRte: Edimilson Pereira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rte Edimilson Pereira dos SantosTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 01517-2006-021-01-00-5 - RTRte: Lygia Maria Mendes da Gama Malcher [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A., Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]Destinatário(s): Rte Lygia Maria Mendes da Gama Malcher, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A.Tomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 01271-2007-021-01-00-2 - RTRte: Michele Pereira da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]Rdo: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Destinatário(s): Rte Michele Pereira da Silva, Rdo Palmares Encontro do Chopp Ltda.Tomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00260-2005-021-01-00-3 - RTRte: Edlaine Garcia Boechat [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rdo: S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]Destinatário(s): Rte Edlaine Garcia Boechat, Rdo S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperacao JudicialTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00874-2006-021-01-00-6 - RTRte: Marcio Ulisses Salustiano Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Ulisses Salustiano GomesRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01125-2007-021-01-00-7 - RTRte: Jose Esmerino de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Pilar Acabamento e Revestimentos, Rdo: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER, Rte Jose Esmerino de SouzaTer vista da certidão de folhas 144. Prazo de 05 dias. Processo: 00849-2005-021-01-00-1 - RTRte: Edson Severiano [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Sao Jose O Principe das Frutas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rdo Sao Jose O Principe das Frutas Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00921-2002-021-01-00-8 - RTRte: JOSE MARQUES DOS SANTOS FILHO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: JPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]Destinatário(s): Rdo JPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00975-2006-021-01-00-7 - RTRte: Priscila Silveira Sousa Lima [Adv. Monica Oliveira Santos (OAB: RJ 80312 - D)]Rdo: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Rdo: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]Destinatário(s): Rdo AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 02585-1991-021-01-00-4 - RTRte: ZENILDO DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTer ciencia de despacho:deferida a dilação do prazo, por 10 dias. .Processo: 00812-2002-021-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: FRONTEIRA SERV ENG SINALIZACAO TOPOGRAFIA LTDA [Adv. Denise Macedo Ferreira (OAB: RJ 84347 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIORRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00813-2002-021-01-00-5 - RTRte: JUNIOR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA A MINEIRA LTDA [Adv. Manoel de Jesus Goncalves (OAB: RJ 58780 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA A MINEIRA LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00710-2003-021-01-00-6 - RTRte: URIAS TATAGIBA BRUM [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Rdo: HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Destinatário(s): Rdo HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00739-2005-021-01-00-0 - RTRte: Dulcineia Peres Timbo [Adv. Luiz Braz Goulart (OAB: RJ 61986 - D)]Rdo: Radio Life FM Ltda. [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]Destinatário(s): Rdo Radio Life FM Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00753-2004-021-01-00-2 - RTRte: JORCILENE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: VICENTE CORREA LIMA NETO [Adv. Afonso da Silva Jatoba (OAB: RJ 1623 - A)]Destinatário(s): Rdo VICENTE CORREA LIMA NETODiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00925-2006-021-01-00-0 - RTRte: Bruno Fidelis [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]Rdo: Unytec Instalacoes Ltda. [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)]Destinatário(s): Rdo Unytec Instalacoes Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01077-2006-021-01-00-6 - RTRte: Edson Silva da Costa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00158-2008-021-01-00-0 - RTRte: Aline Ramiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Aline RamiroDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00179-2004-021-01-00-2 - RTRte: SIMEI SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: CEBRAF CENTRAL BRAS DE ATENDIMENTOS FUNEBRES [Adv. Iara Correia Pecanha (OAB: RJ 119453 - D)]Destinatário(s): Rte SIMEI SILVARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00309-2005-021-01-00-8 - RTRte: Jose Paulino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Oceantrade Comercio e Fornecimento de Navios Ltda [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Paulino da SilvaRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00416-2006-021-01-00-7 - RTRte: Alan Kardec Figueiredo Moura [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00676-1996-021-01-00-0 - RTRte: LEONARDO NUNES BLUHM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rte: CESAR PIRES CHAVES FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/ATer vista do despacho de folhas 429. Vir com o pagamento. Vir com o depósito do valor devido, em 48 horas. Pena de execução. Processo: 01264-2005-021-01-00-9 - RTRte: Ubirajara da Silva Lobo [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]Rdo: L. Centurione Scotto Representacoes Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]Destinatário(s): Rdo L. Centurione Scotto Representacoes Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01205-2006-021-01-00-1 - RTRte: Joao Euzebio de Barros Figueira [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]Rdo: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01266-2006-021-01-00-9 - RTRte: Pedro de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]Rdo: Aircraft Modal Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]Destinatário(s): Rdo Aircraft Modal Transportes Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01275-2005-021-01-00-9 - RTRte: Alan Mendes Ferreira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: Condominio do Edificio General Joao Segadas Vianna [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Rdo: Conservadora Gomes Barbosa Ltda.Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio General Joao Segadas ViannaComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01302-2004-021-01-00-2 - RTRte: MAURICIO GOMES DO ROSARIO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]Rdo: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN [Adv. Marcele de Oliveira Moreira (OAB: RJ 124431 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMANDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01216-2004-021-01-00-0 - RTRte: ROSANE AFFONSO [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]Rdo: CONDEPAR COMERC ATACADISTA PARAF FERRAM LTDA a/c Antonio P. Alves [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDEPAR COMERC ATACADISTA PARAF FERRAM LTDA a/c Antonio P. AlvesComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00419-2007-021-01-00-1 - RTRte: Nelson de Oliveira [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]Destinatário(s): Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00481-2001-021-01-00-8 - RTRte: ANSELMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte ANSELMO DA SILVA CARVALHODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00515-2002-021-01-00-5 - RTRte: ALZIRA CORREA [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]Destinatário(s): Rdo VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01320-2006-021-01-00-6 - RTRte: Edilson Tavares de Oliveira [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]Rdo: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]Destinatário(s): Rdo Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01335-2006-021-01-00-4 - RTRte: Marcio Figueiredo Cabral [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Rdo: Farmacia Drogalfa Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Drogalfa Ltda., Rte Marcio Figueiredo CabralApresentar quesitos e indicar assistente técnico, se desejar. Prazo sucessivo de 05 dias. Processo: 01620-2005-021-01-00-4 - RTRte: Karla Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira (OAB: RJ 28362 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01607-2006-021-01-00-6 - RTRte: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Rdo: Orbtel Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Destinatário(s): Rdo Orbtel Empreendimentos e Servicos Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01614-2005-021-01-00-7 - RTRte: Adeusina Alves Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Marcelo G. L. Braga Confeccao de Vestuario e Bolsas [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]Destinatário(s): Rte Adeusina Alves RibeiroDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01703-2001-021-01-00-0 - RTRte: ELI BRANDAO DE CARVALHO [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]Rdo: PONTO QUENTE PAPELARIA LTDA ME [Adv. Eliane de Vasconcellos Santos da Costa (OAB: RJ 73938 - D)]Destinatário(s): Rte ELI BRANDAO DE CARVALHORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00521-2008-021-01-00-8 - ACPCgte: Catraio Comércio de Acessórios para Automóveis Ltda. ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Cgdo: Arthur Sabino ViieiraDestinatário(s): Cgte Catraio Comércio de Acessórios para Automóveis Ltda. MEComprovar o depósito do valor noticiado, em 05 dias, sob as penas da lei. Processo: 00543-2008-021-01-00-8 - ACPCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Cgdo: Gerson Barcelos Rangel JuniorDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.Comprovar o depósito do valor noticiado, em 05 dias, sob as penas da lei. Processo: 00543-2008-021-01-00-8 - ACPCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Cgdo: Gerson Barcelos Rangel JuniorDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00565-2003-021-01-00-3 - RTRte: JOSELITA RUAS REIS [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]Rdo: EMANO CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]Destinatário(s): Rdo EMANO CABELEIREIROS LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00633-2005-021-01-00-6 - RTRte: Joao Paulo Izidorio Moreira [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS SUCEDIDA P/CIA EST ENG TRANS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Paulo Izidorio MoreiraComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00671-2003-021-01-00-7 - RTRte: MARILIA ASSUMPCAO VIANNA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]Destinatário(s): Rdo CARDIOBARRA CLINICAS LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00636-2003-021-01-00-8 - RTRte: ADRIANA DA SILVA GUEDES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: MSM INTERNET LTDA [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA GUEDESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01365-2004-021-01-00-9 - RTRte: PAULO LEANDRO BONFIM DA COSTA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima (OAB: RJ 85148 - D)]Rdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01445-2005-021-01-00-5 - RTRte: Simone da Silva Mauricio [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: Giuki Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]Destinatário(s): Rdo Giuki Industria e Comercio Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01505-2006-021-01-00-0 - RTRte: Maria Luiza Ferreira Marcalo de Andrade [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Linces Vistoria e Servicos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Destinatário(s): Rdo Linces Vistoria e Servicos Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01518-2007-021-01-00-0 - RTRte: Kelly Barbosa Tavares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Sampaiones Modas e Calcados Ltda. [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]Destinatário(s): Rdo Sampaiones Modas e Calcados Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01635-2006-021-01-00-3 - RTRte: Luiz Arnobio Alves Ricardo [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: Churrasqueto Ao Frango Veloz Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrasqueto Ao Frango Veloz Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01767-2006-021-01-00-5 - RTRte: Marta de Araujo Claudio Arcanjo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Mabarki Coiffeur Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): Rdo Mabarki Coiffeur Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01775-2006-021-01-00-1 - ACPCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Cgdo: Jose Renato Barreto MirandaDestinatário(s): Cgte VIACAO REDENTORDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00733-2007-021-01-00-4 - RTRte: Lauro Nascimento Gonzaga [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]Rdo: Encontro dos Temperos Cafe Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paula Amaral de Souza (OAB: RJ 95966 - D)]Destinatário(s): Rdo Encontro dos Temperos Cafe Bar e Restaurante Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00755-2007-021-01-00-4 - ACPCgte: Buonapasta Restaurante Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]Cgdo: Auricelio Rodrigues SilvaDestinatário(s): Cgte Buonapasta Restaurante Ltda.Diga o consignante, no prazo de 10(dez) dias, sobre petição do INSS. Processo: 00772-2007-021-01-00-1 - RTRte: Carlos Luiz Mariano Lobo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Mandala [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Mandala, Rdo Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00326-1998-021-01-00-5 - RTRte: SIMONE LAURIANO DA SILVA [Adv. Hilda Nogueira da Silva (OAB: RJ 77220 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte SIMONE LAURIANO DA SILVAVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. .Processo: 00348-2005-021-01-00-5 - RTRte: Hekel Jose dos Santos [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]Rdo: Bird s House Ltda na pessoa da socia Josane F. M. A. de Andrade [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]Destinatário(s): Rte Hekel Jose dos SantosContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. .Processo: 00360-2001-021-01-00-6 - RTRte: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: BEAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA DA SILVA SOUZAComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00767-1997-021-01-00-6 - RTRte: JOSE SANTORO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SANTOROManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias.Processo: 00539-2003-021-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MATTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Regis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SOUZA MATTOSDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Gomes Carlos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Vitor Guimaraes Barbosa (OAB: RJ 87378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Gomes Carlos, Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01179-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Cunha da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Cunha da Silva, Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01351-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vinicius Bonfim [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)], Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Marcio Vinicius Bonfim\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00008-2008-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Enrique Tavares Lopes da Silva Neto [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Sylvia Maria Prates Schwartz [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Antonio Tavares de Almeida [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Tavares de Almeida, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Enrique Tavares Lopes da Silva Neto, Rte Sylvia Maria Prates Schwartz\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01636-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO MATEUS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA, Rte JOSE RICARDO MATEUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00688-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Samuel Lima Cavalcante [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRdo: Inepar S.A. Industria e Construcoes [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inepar S.A. Industria e Construcoes, Rte Joao Samuel Lima Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 129/130. \r\n\r\nProcesso: 00486-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Oliveira Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Tatiana de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01421-2000-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA PETILLO [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)]\r\n\r\nRdo: RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Luciana Martins Romar (OAB: RJ 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA PETILLO, Rdo RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de execução procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 01750-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Silva Cardoso [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Silva Cardoso, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Andrade Chelles [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto Mix Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inozosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica de Andrade Chelles, Rdo Ponto Mix Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Solange Itaci Cotta Dias Lopes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Rte Solange Itaci Cotta Dias Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01332-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Santos Deziderio Machado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Mel Doce Mel Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)], Rdo: Casa de Saude Pinheiro Machado [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Pinheiro Machado, Rte Marcia Cristina Santos Deziderio Machado, Rdo Mel Doce Mel Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis Lopes de Oliveira [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Rdo: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Blokos Engenharia Ltda., Rte Joao Luis Lopes de Oliveira, Rdo Mastertemp Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01741-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Carvalho Ferreira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Carvalho Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00684-1994-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL GILSON MONTEIRO [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Rdo: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Rdo: CLAUDIA DANTAS DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL GILSON MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2003-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR CEZAR DOS SANTOS BATISTA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA, Rdo: MAURO SERGIO MANACAS, Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR CEZAR DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00464-1989-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO COELHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO COELHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02241-1998-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BARBOSA VINHAL [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BARBOSA VINHAL, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência ddo espacho de folhas 431, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Santos de Andrade [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rte Ricardo Santos de Andrade, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Roberto Tome de Souza [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Rte Celio Roberto Tome de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavia Rodrigues Correa (OAB: RJ 120513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Sebastiao Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01565-2003-021-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgdo: WANESSA ANDRADE SOUZA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Cgdo WANESSA ANDRADE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto sem resolução de mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00672-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A sucessor do Banco 1 Net S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira, Rdo UNIBANCO S/A sucessor do Banco 1 Net S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Pereira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rte Edimilson Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lygia Maria Mendes da Gama Malcher [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A., Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lygia Maria Mendes da Gama Malcher, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michele Pereira da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRdo: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Pereira da Silva, Rdo Palmares Encontro do Chopp Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00260-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edlaine Garcia Boechat [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edlaine Garcia Boechat, Rdo S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ulisses Salustiano Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ulisses Salustiano Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Esmerino de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Pilar Acabamento e Revestimentos, Rdo: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER, Rte Jose Esmerino de Souza\r\n\r\nTer vista da certidão de folhas 144. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Severiano [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Jose O Principe das Frutas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Jose O Principe das Frutas Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00921-2002-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARQUES DOS SANTOS FILHO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: JPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00975-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Silveira Sousa Lima [Adv. Monica Oliveira Santos (OAB: RJ 80312 - D)]\r\n\r\nRdo: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Rdo: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02585-1991-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDO DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho:deferida a dilação do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: FRONTEIRA SERV ENG SINALIZACAO TOPOGRAFIA LTDA [Adv. Denise Macedo Ferreira (OAB: RJ 84347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUNIOR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA A MINEIRA LTDA [Adv. Manoel de Jesus Goncalves (OAB: RJ 58780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA A MINEIRA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00710-2003-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: URIAS TATAGIBA BRUM [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00739-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dulcineia Peres Timbo [Adv. Luiz Braz Goulart (OAB: RJ 61986 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Life FM Ltda. [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radio Life FM Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00753-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORCILENE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: VICENTE CORREA LIMA NETO [Adv. Afonso da Silva Jatoba (OAB: RJ 1623 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VICENTE CORREA LIMA NETO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00925-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Fidelis [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nRdo: Unytec Instalacoes Ltda. [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unytec Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01077-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Silva da Costa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00158-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Ramiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Ramiro\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00179-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMEI SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: CEBRAF CENTRAL BRAS DE ATENDIMENTOS FUNEBRES [Adv. Iara Correia Pecanha (OAB: RJ 119453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMEI SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Oceantrade Comercio e Fornecimento de Navios Ltda [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulino da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alan Kardec Figueiredo Moura [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00676-1996-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO NUNES BLUHM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rte: CESAR PIRES CHAVES FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista do despacho de folhas 429. Vir com o pagamento. Vir com o depósito do valor devido, em 48 horas. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01264-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara da Silva Lobo [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRdo: L. Centurione Scotto Representacoes Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L. Centurione Scotto Representacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01205-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Euzebio de Barros Figueira [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRdo: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Aircraft Modal Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aircraft Modal Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01275-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alan Mendes Ferreira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio General Joao Segadas Vianna [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Rdo: Conservadora Gomes Barbosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio General Joao Segadas Vianna\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01302-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO GOMES DO ROSARIO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN [Adv. Marcele de Oliveira Moreira (OAB: RJ 124431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01216-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE AFFONSO [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDEPAR COMERC ATACADISTA PARAF FERRAM LTDA a/c Antonio P. Alves [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDEPAR COMERC ATACADISTA PARAF FERRAM LTDA a/c Antonio P. Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00419-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nelson de Oliveira [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00481-2001-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANSELMO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALZIRA CORREA [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01320-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Tavares de Oliveira [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRdo: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01335-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Figueiredo Cabral [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Drogalfa Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Drogalfa Ltda., Rte Marcio Figueiredo Cabral\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, se desejar. Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01620-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Karla Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira (OAB: RJ 28362 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01607-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbtel Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orbtel Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01614-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adeusina Alves Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo G. L. Braga Confeccao de Vestuario e Bolsas [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeusina Alves Ribeiro\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01703-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELI BRANDAO DE CARVALHO [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO QUENTE PAPELARIA LTDA ME [Adv. Eliane de Vasconcellos Santos da Costa (OAB: RJ 73938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELI BRANDAO DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-021-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Catraio Comércio de Acessórios para Automóveis Ltda. ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nCgdo: Arthur Sabino Viieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Catraio Comércio de Acessórios para Automóveis Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor noticiado, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00543-2008-021-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gerson Barcelos Rangel Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor noticiado, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00543-2008-021-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gerson Barcelos Rangel Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00565-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSELITA RUAS REIS [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRdo: EMANO CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMANO CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00633-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Izidorio Moreira [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS SUCEDIDA P/CIA EST ENG TRANS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Izidorio Moreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00671-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA ASSUMPCAO VIANNA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARDIOBARRA CLINICAS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00636-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA SILVA GUEDES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: MSM INTERNET LTDA [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA GUEDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LEANDRO BONFIM DA COSTA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima (OAB: RJ 85148 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01445-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Silva Mauricio [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: Giuki Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Giuki Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Ferreira Marcalo de Andrade [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Linces Vistoria e Servicos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Linces Vistoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01518-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Barbosa Tavares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sampaiones Modas e Calcados Ltda. [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sampaiones Modas e Calcados Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Arnobio Alves Ricardo [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrasqueto Ao Frango Veloz Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrasqueto Ao Frango Veloz Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01767-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marta de Araujo Claudio Arcanjo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Mabarki Coiffeur Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mabarki Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01775-2006-021-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Renato Barreto Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VIACAO REDENTOR\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00733-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Nascimento Gonzaga [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: Encontro dos Temperos Cafe Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paula Amaral de Souza (OAB: RJ 95966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Encontro dos Temperos Cafe Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00755-2007-021-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Buonapasta Restaurante Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nCgdo: Auricelio Rodrigues Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Buonapasta Restaurante Ltda.\r\n\r\nDiga o consignante, no prazo de 10(dez) dias, sobre petição do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Luiz Mariano Lobo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Mandala [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Mandala, Rdo Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00326-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE LAURIANO DA SILVA [Adv. Hilda Nogueira da Silva (OAB: RJ 77220 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte SIMONE LAURIANO DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hekel Jose dos Santos [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRdo: Bird s House Ltda na pessoa da socia Josane F. M. A. de Andrade [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hekel Jose dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: BEAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00767-1997-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SANTORO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SANTORO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00539-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MATTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Regis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 590689"
                            ]
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                                "Edital de Intimação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-023-01-00-5 – RTRte: Luciano Magalhaes dos SantosRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e OutrosPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Apresentar contra-razões ao recurso oposto-fls.144\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-023-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luciano Magalhaes dos Santos\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Apresentar contra-razões ao recurso oposto-fls.144\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590677"
                            ],
                            "590676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-023-01-00-3 – RTRte: Anselmo Prado SilvaRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro De Toledo Piza da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01455-2007-023-01-00-5 – RTRte: Cosme Daniel Ribeiro da Penha Melquiades dos SantosRdo: Livisig Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro De Toledo Piza da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Livisig Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00921-2006-023-01-00-4 – RTRte: Carlos Antonio Rodrigues PimentelRdo: United Seguranca Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro De Toledo Piza da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) United Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-023-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Anselmo Prado Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro De Toledo Piza da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-023-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Cosme Daniel Ribeiro da Penha Melquiades dos Santos\r\n\r\nRdo: Livisig Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro De Toledo Piza da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Livisig Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2006-023-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Rodrigues Pimentel\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro De Toledo Piza da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) United Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590676"
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                            "590678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 03/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 13/08/2008 às 14:00 horas.Processo: 01411-2006-023-01-00-4 - RTRte: Osmarino Cunha de Oliveira e Outros. Adv.: Mury Jara da Silva Monteiro OAB.: RJ 3940 DRdo: Fraenge Administracao Construcoes e Reformas Ltda. e Outros. Bens: 1 - 01 - Duas Mesas com tampo em granito cinza, estrutura metálica preta, aproximadamente, 1,30 x 0,70, avaliadas, unitariamente, em R$ 380,00, totalizando em R$ 760,00(setecentos e sessenta reais);02 - Três cadeiras , tecido preto, avaliadas, unitariamente, em R$ 200,00, totalizando em R$ 600,00(seiscentos reais);03 - Geladeira Consul modelo 200, funcionando no local, cor bege, avaliada em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais);04 - Dois armários em aço , cor marfim, gavetas com puxadoras , cor prata, aproximadamente, 1,40 x0,70 x 0,40m, ambos com fechadura circular, avaliados, unitariamente, em R$ 90,00, totalizando em R$ 180,00 (cento e oitenta reais);05 - Um aparelho de fax Panasonic - KXF721, funcionando no local, avaliado em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais);06 - Máquina de escrever eletrônica, marca IBM-6746, escrita em 03 espaçamentos, funcionando no local , série não visível, avaliada em R$ 500,00(quinhentos reais);07 - Microcomputador com processador AMO, de 747 Mhz, HD de 14,16 B, memória RAM de 632 MB, CPU vertical, com gravador de cd l6 de 52x32x52, mouse e teclado, com monitor samsung sync master 550 v, acoplado a impressora multifuncional HP-PSC 2410-Photo - Smart, que informa em etiqueta ter função de imprimir, fx, scanner e copiadora, funcionando no local, avaliado o conjunto em R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais);08 - Microcomputador MD de 1,60 Ghz, CPU com floppy, gravador de CD, samsung, 52 x 32 x 52, HD, de 7,84 GB e memória RAM de 240,00 Mb, monitor , mouse e teclado , acoplado a impressora HP-deskjet 840c, funcionando no local, avaliado em R$ 1.000,00(hum mil reais);09 - Móvel de duas portas em fórmica marfim , aproximadamente 0,70 x 0,40 x 0,80, com detalhes em preto, avaliado em R$ 200,00(duzentos reais);10 - Ar Springer de 12.300 BTUs, 220 v , cor branca, não podendo ser avaliado quanto ao funcionando, face estar desconectado da rede de energia, avaliado em R$ 700,00(setecentos reais). Valor total dos bens avaliados:R$ 5.840,00(cinco mil, oitocentos e quarenta reais). Encontrados na Rua Riachuele 408, 2º.andar, Rio de Janeiro. avaliado em 5.840,00Localização dos Bens: rua Riachuelo nº408, 2º.andar, RIO DE JANEIRO, 20230-013 - RJTotal da Avaliação: 5.840,00Processo: 02186-1988-023-01-00-0 - RTRte: ALFREDO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS e Outros. Adv.: Eliezer Gomes da Silva OAB.: RJ 118195 DRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A e Outros. Adv.: Eduardo de Abreu e Lima OAB.: RJ 75468 DBens: 2 - Um carro metroviário articulado, da série COBRASMA (3023), espécie 1231, com número patrimonial (EMBRAPA) 14271, funcionando e em regular estado de conservação, localizado no Centro de Manutenção, avaliado em R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais), encontrado na Av. Presidente Vargas nº.2000. avaliado em 260.000,00Localização dos Bens: AV.PRESIDENTE VARGAS Nº2000, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20210-031 - RJTotal da Avaliação: 260.000,00Processo: 01405-2007-023-01-00-8 - CPEXExte: Jacir Aguiar Silva e Outros. Exdo: Seta Industria de Alimentos Ltda. e Outros. Bens: 3 - 333 mil cotas da empresa ED 95 SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ:05.583.066/0001-75, pertencentes ao executado Sr.Omar Resende Peres Filho, avaliadas, unitariamente, em R$ 1,00, perfazendo um total de R$ 333.000,00(trezentos e trinta mil reais), encontradas na Av. Rio Branco nº.10, Rio de Janeiro. avaliado em 333.000,00Localização dos Bens: Av. Rio Branco nº10, Centro, RIO DE JANEIRO, 20090-000 - RJTotal da Avaliação: 333.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 03/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/08/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Osmarino Cunha de Oliveira e Outros. Adv.: Mury Jara da Silva Monteiro OAB.: RJ 3940 D\r\n\r\nRdo: Fraenge Administracao Construcoes e Reformas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - Duas Mesas com tampo em granito cinza, estrutura metálica preta, aproximadamente, 1,30 x 0,70, avaliadas, unitariamente, em R$ 380,00, totalizando em R$ 760,00(setecentos e sessenta reais);\r\n\r\n02 - Três cadeiras , tecido preto, avaliadas, unitariamente, em R$ 200,00, totalizando em R$ 600,00(seiscentos reais);\r\n\r\n03 - Geladeira Consul modelo 200, funcionando no local, cor bege, avaliada em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n04 - Dois armários em aço , cor marfim, gavetas com puxadoras , cor prata, aproximadamente, 1,40 x0,70 x 0,40m, ambos com fechadura circular, avaliados, unitariamente, em R$ 90,00, totalizando em R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\n05 - Um aparelho de fax Panasonic - KXF721, funcionando no local, avaliado em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n06 - Máquina de escrever eletrônica, marca IBM-6746, escrita em 03 espaçamentos, funcionando no local , série não visível, avaliada em R$ 500,00(quinhentos reais);\r\n\r\n07 - Microcomputador com processador AMO, de 747 Mhz, HD de 14,16 B, memória RAM de 632 MB, CPU vertical, com gravador de cd l6 de 52x32x52, mouse e teclado, com monitor samsung sync master 550 v, acoplado a impressora multifuncional HP-PSC 2410-Photo - Smart, que informa em etiqueta ter função de imprimir, fx, scanner e copiadora, funcionando no local, avaliado o conjunto em R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais);\r\n\r\n08 - Microcomputador MD de 1,60 Ghz, CPU com floppy, gravador de CD, samsung, 52 x 32 x 52, HD, de 7,84 GB e memória RAM de 240,00 Mb, monitor , mouse e teclado , acoplado a impressora HP-deskjet 840c, funcionando no local, avaliado em R$ 1.000,00(hum mil reais);\r\n\r\n09 - Móvel de duas portas em fórmica marfim , aproximadamente 0,70 x 0,40 x 0,80, com detalhes em preto, avaliado em R$ 200,00(duzentos reais);\r\n\r\n10 - Ar Springer de 12.300 BTUs, 220 v , cor branca, não podendo ser avaliado quanto ao funcionando, face estar desconectado da rede de energia, avaliado em R$ 700,00(setecentos reais). Valor total dos bens avaliados:R$ 5.840,00(cinco mil, oitocentos e quarenta reais). Encontrados na Rua Riachuele 408, 2º.andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\navaliado em 5.840,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua Riachuelo nº408, 2º.andar, RIO DE JANEIRO, 20230-013 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.840,00\r\n\r\nProcesso: 02186-1988-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS e Outros. Adv.: Eliezer Gomes da Silva OAB.: RJ 118195 D\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A e Outros. Adv.: Eduardo de Abreu e Lima OAB.: RJ 75468 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um carro metroviário articulado, da série COBRASMA (3023), espécie 1231, com número patrimonial (EMBRAPA) 14271, funcionando e em regular estado de conservação, localizado no Centro de Manutenção, avaliado em R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais), encontrado na Av. 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                            "589158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/062008\r\n\r\nProcesso: 00601-2005-024-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio Deolindo [Adv. Andre Luiz da Silva Almeida (OAB: RJ 112421 - D)]Rdo: AS Novagas Veiculos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Antonio DeolindoRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 00594-2006-024-01-00-7 - RTRte: Ana Claudia Rodrigues [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]Rdo: M Oeste Empreendimentos Ltda. [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Claudia Rodrigues\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 2.354,59 equivalentes a 198.688,34420 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 00608-2004-024-01-00-0 - RTRte: ERCILA FIGUEIREDO DE MELLO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ERCILA FIGUEIREDO DE MELLOVista às partes, por 10 dias. Processo: 00444-2002-024-01-00-0 - RTRte: ANDRE FRANCA BARRETO [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE FRANCA BARRETOVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 00482-2005-024-01-00-5 - RTRte: Rejane da Silva Paiva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Clinica Medica Cirurgica Santa Margarida Ltda. [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Destinatário(s): Rte Rejane da Silva PaivaVenha a parte autora com o endereço completo da ré, em 10 dais. Processo: 00539-2005-024-01-00-6 - RTRte: Julio Cesar Rodrigues Filho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: J Capute Material de Construcao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Cesar Rodrigues FilhoRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 00379-2007-024-01-00-7 - RTRte: Elizier Emanoel de Vasconcelos Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.Vista à Rda, em 05 dias. Processo: 00307-2003-024-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO PIMENTA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao. Em caso de impugnacão,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Processo: 00427-2002-024-01-00-2 - RTRte: ADRIANA SOUTELLO ARAUJO [Adv. Enio de Souza Baptista (OAB: RJ 13228 - D)]Rdo: ETICA SERVICOS TEMPORARIOS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA SOUTELLO ARAUJORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 00249-2007-024-01-00-4 - INDDSPTE: Marcelo Pacheco de Souza [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]SPDO: Antonio de Carvalho Lage Neto [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Marcelo Pacheco de SouzaComprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00. .Processo: 00291-2006-024-01-00-4 - RTRte: Roberta Sousa Fernandes [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta Sousa FernandesVista ao Reclamante, em 30 dias. Processo: 00306-2005-024-01-00-3 - RTRte: Helena Maria Costa Carneiro Murad [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]Rdo: TVA Sistema de Televisao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TVA Sistema de Televisao S.A.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao. Em caso de impugnacão,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Processo: 00128-2007-024-01-00-2 - RTRte: Marcio Dias Guimaraes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00152-2007-024-01-00-1 - INDDSPTE: Michelle Pereira Soares [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]SPDO: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): SPTE Michelle Pereira Soares Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00168-2002-024-01-00-0 - RTRte: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Rdo: MAXIMILIAN CARDOSO NONATODestinatário(s): Rte SHELL BRASIL SAVenha a parte autora com o endereço completo da ré, em 30 dais. Processo: 00188-1999-024-01-00-4 - RTRte: JOSE ACACIO BEZERRA LIMA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se s/ calculos de liquidacao. Em caso de impugnacão,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Processo: 01611-2005-024-01-01-5 - AIAgte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Agdo: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)]Destinatário(s): Agdo Supermercados Mundial LtdaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01997-1997-024-01-00-1 - RTRte: JOVELINO SAMPAIO FERNANDES [Adv. David Izidro da Silva (OAB: RJ 27683 - D)]Rdo: KEL COMERCIO MAT DE CONSTRUCAO E ELETRICO LTDA [Adv. Robson Pereira Monteiro (OAB: RJ 74173 - D)]Destinatário(s): Rte JOVELINO SAMPAIO FERNANDESAo autor para manifestar-se sobre a devolução da CP, no prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo sem baixa. Processo: 01576-2003-024-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE SUTHIL BARBOSA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Aje Vigilancia Seguranca Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SUTHIL BARBOSAManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 01553-2007-024-01-00-9 - RTRte: Marcelo Wamileris Gomes Mancano [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Wamileris Gomes MancanoVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 01428-2006-024-01-00-8 - RTRte: Tatiane Campos Siqueira [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01492-2006-024-01-00-9 - RTRte: Katia Sirlene Costa Amaral [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Katia Sirlene Costa AmaralApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 258 no prazo de 30 dias. Processo: 01352-2004-024-01-00-9 - RTRte: JACINTA ESTEVEZ PRADA [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]Rdo: ORIENT MIX FITOTERAPICOS DO BRASIL LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rte JACINTA ESTEVEZ PRADA, Rdo ORIENT MIX FITOTERAPICOS DO BRASIL LTDAVista às partes em 10 dias sucessivos. Processo: 01054-2001-024-01-00-6 - RTRte: SAYONARA CRISTINA DA SILVA LIMA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]Rdo: CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]Destinatário(s): Rdo CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTERManifestar-se s/ calculos de liquidacao. Em caso de impugnacão,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Processo: 01058-2002-024-01-00-5 - RTRte: HELENA MIRANDA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte HELENA MIRANDA DA SILVA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SADigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as,\r\n\r\nno prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 01109-2005-024-01-01-4 - CSRte: Roberto Soares Drumond [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao. Em caso de impugnacão,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Processo: 01118-2007-024-01-00-4 - RTRte: Jorge Adolfo Bondan [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .Processo: 00871-2003-024-01-00-9 - RTRte: MARCELO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO RODRIGUES DA SILVA, Rdo MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDATer ciencia de despacho de fls. 105, em 05 dias. .Processo: 00907-1984-024-01-00-0 - RTRte: JOAO BATISTA FERREIRA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA FERREIRAVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 00812-2006-024-01-00-3 - RTRte: Fellipe Pereira Garcia [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo: 08 dias. .Processo: 00853-2004-024-01-00-8 - RTRte: DIVA GOMES DA ROSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Destinatário(s): Rte DIVA GOMES DA ROSAApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 237 no prazo de 30 dias. Processo: 00882-2004-024-01-00-0 - RTRte: MARIA INES KAPPS [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]Rdo: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte MARIA INES KAPPSComprove o autor a data da quebra, no prazo de 30 dias. Processo: 00993-1995-024-01-00-4 - RTRte: ARLINDO MILHORENSE FILHO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]Rdo: EMPREITEIRA F SANTOS LTDA [Adv. Patricia Franco Borges da Silva (OAB: RJ 99829 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPREITEIRA F SANTOS LTDAComprovar Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Processo: 01087-1999-024-01-00-0 - RTRte: ELAINE DO CARMO LOPES CARDOSO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: SENNIOR IMOVEIS LTDA [Adv. Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELAINE DO CARMO LOPES CARDOSOIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. Processo: 00271-2007-024-01-00-4 - RTRte: James Leal Borges [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]Rdo: Escola Guarany Ltda. [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]Destinatário(s): Rdo Escola Guarany Ltda.Comprovar Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nComprovar custas, R$ 30,00. Processo: 00450-2007-024-01-00-1 - RTRte: Ana Dionete Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Dionete Oliveira da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00277-2002-024-01-00-7 - RTRte: CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Edson Estevam (OAB: RJ 13259 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 19.139,49 equivalentes a 1.614.185,52 IDTRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 00851-2005-024-01-00-0 - RTRte: Sergio Mendes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rdo Lark S.A. Maquinas e EquipamentosVenha a Rda com o original da guia de deposito em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00785-2003-024-01-00-6 - RTRte: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDADestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SILVAVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 00757-2007-024-01-00-2 - RTRte: Roberto Brambila de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Transpev Express Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rdo Transpev Express Ltda.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00671-1994-024-01-00-4 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA RIBEIROVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 589158"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01761-1990-025-01-00-5 - RTRte: THELMA MARIA DE SA COSTA [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte THELMA MARIA DE SA COSTATomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 55.668,51 .Processo: 01828-2003-025-01-00-7 - RTRte: MARCOS PIMENTEL CRUZ [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERVS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS PIMENTEL CRUZTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 42.703,32 .Processo: 01752-1996-025-01-00-0 - RTRte: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO LOPES DE OLIVEIRATomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 68.894,70 .Processo: 01672-2005-025-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto de Oliveira Coutinho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto de Oliveira CoutinhoTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 31.070,46. A RECLAMADA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO.\r\n\r\nProcesso: 01761-1990-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: THELMA MARIA DE SA COSTA [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THELMA MARIA DE SA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 55.668,51 .\r\n\r\nProcesso: 01828-2003-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PIMENTEL CRUZ [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERVS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 42.703,32 .\r\n\r\nProcesso: 01752-1996-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 68.894,70 .\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Oliveira Coutinho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Oliveira Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 31.070,46. A RECLAMADA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO.\r\n\r\nId: 590555"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-026-01-00-1 - RTRte: Carla Veronica Pereira da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]Rdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO REDENTORContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01789-2006-026-01-00-7 - RTRte: Djalma de Jesus Pimentel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Djalma de Jesus PimentelManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01261-1998-026-01-00-7 - RTRte: MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL ALVES DE SOUZA FILHOTer ciência do despacho de fl. para apresentar o cálculo que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01354-2007-026-01-00-3 - RTRte: Maria Luiza Rangel Dutra [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: Escola de Danca Graciane de Azevedo [Adv. Marcio dos Santos Frazão (OAB: RJ 133268 - D)]Destinatário(s): Rdo Escola de Danca Graciane de AzevedoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-026-01-00-7 - RTRte: William de Almeida Goncalves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte William de Almeida GoncalvesManifestar-se sobre peticao fl 522 .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-026-01-00-8 - RTRte: Vera Lucia Oliveira Silva de Almeida [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: GJV Creche e Escola Infantil Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Lucia Oliveira Silva de AlmeidaManifestar-se sobre petição e documentos juntados. .\r\n\r\nProcesso: 02201-1997-026-01-00-0 - RTRte: EURIDICE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Katia Simone da Fonseca Neves (OAB: RJ 85823 - D)]Rdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, Rte EURIDICE SEVERINO DE SOUZATer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01963-1999-026-01-00-1 - RTRte: OTAVIANO CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte OTAVIANO CORREATer ciência do despacho de fl.: Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00919-2006-026-01-00-4 - RTRte: Rosa Maria Goncalves Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)Ter ciência do despacho de fl.: indefiro porque o pedido foi julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01072-1998-026-01-00-4 - RTRte: IVAN DE CARVALHO MOTTA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E OUTRA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IVAN DE CARVALHO MOTTATer ciência do despacho de fl: Venha o autor com a copia do CPF para fins de expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00584-2006-026-01-00-4 - RTRte: Adilson Barros de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Barros de AlmeidaTer ciência do despacho de fl.: \"Indefiro. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00527-2007-026-01-00-6 - RTRte: Adriana Rosas Moura [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Adriana Rosas MouraManifestar-se sobre peticao de fl 440 .\r\n\r\nProcesso: 00559-2003-026-01-00-8 - RTRte: DANIEL DOS SANTOS SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA.Destinatário(s): Rte DANIEL DOS SANTOS SANTANAIndefiro.\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00556-2002-026-01-00-3 - RTRte: EDINE GOMES LEITE [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]Rdo: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU [Adv. Osmar Pereira (OAB: RJ 62867 - D)]Destinatário(s): Rte EDINE GOMES LEITETer ciência do despacho de fl 139: Indefiro \r\n\r\nProcesso: 00183-2005-026-01-00-3 - RTRte: Moises Wilson Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO, Rdo Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre petição fl 991\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-026-01-00-8 - RTRte: Gabriel da Cunha Andrade [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Silva e Moura Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriel da Cunha Andrade Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-026-01-00-6 - RTRte: Marcia da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-026-01-00-9 - PJRqte: Associacao dos Funcionarios Aposentados e Pensionistas do BANESPA ERJ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rqdo: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rqte Associacao dos Funcionarios Aposentados e Pensionistas do BANESPA ERJ, Rqdo Banco Santander S.A.Ter ciência do despacho de fl.: Nada a provar, na forma do art. 871 caput do CPC.\r\n\r\nCompareça o requerente a Secretaria para retirada dos autos da PJ. \r\n\r\nProcesso: 00046-2004-026-01-00-8 - RTRte: ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVAManifestar-se sobre petição de fl 171 .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-026-01-00-9 - ACPCgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Cgdo: Josue Carlos dos SantosDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Alpha S.A.Ter ciência do despacho de fl.: Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 02208-2000-026-01-00-9 - RTRte: MARCOS DA SILVA BELLO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS DA SILVA BELLOContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02305-1997-026-01-00-5 - RTRte: SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: RIOCENTRO SA-CENTRO FEIRAS, EXPO E CONGR DO RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]Destinatário(s): Rdo RIOCENTRO SA-CENTRO FEIRAS, EXPO E CONGR DO RJ, Rte SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIROManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 02199-2000-026-01-00-6 - RTRte: SANDRO GALDINO DA LUZ [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDADestinatário(s): Rte SANDRO GALDINO DA LUZApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02096-1995-026-01-00-8 - RTRte: ADAUTO NORONHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e OutrosRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADAUTO NORONHATer ciência do despacho de fl., para cumprir o despacho de fl 1198. \r\n\r\nProcesso: 01600-2005-026-01-00-5 - RTRte: Emerson Heider Faria da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Emerson Heider Faria da SilvaApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01789-1999-026-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO DOS REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e OutrosRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS REIS, Rte HENRIQUE DE SOUZA SOARESManifestar-se sobre petição de fl 464 .\r\n\r\nProcesso: 01798-2006-026-01-00-8 - RTRte: Maria Josilene de Oliveira Alves [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RIO [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Josilene de Oliveira AlvesTer ciência do despacho de fl., para apresentar seus cálculos a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 01580-2004-026-01-00-1 - RTRte: ALICE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]Rdo: CENTRO CULTURAL COMUNITARIO PEIXINHO DOURADODestinatário(s): Rte ALICE ANDRADE DOS SANTOSApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01589-2006-026-01-00-4 - RTRte: Maria das Lagrimas Neves [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Slucky Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Lagrimas NevesApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01589-2001-026-01-00-0 - RTRte: ALCIR DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte ALCIR DE OLIVEIRAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00779-2006-026-01-00-4 - RTRte: Solimar Cavalcanti Pessoa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]Destinatário(s): Rte Solimar Cavalcanti PessoaManifestar-se sobre petição de fl 105 .\r\n\r\nProcesso: 00500-2005-026-01-00-1 - RTRte: Sergio Kafuri Ferreira Julio [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Kafuri Ferreira JulioManifestar-se sobre petição de fl 227 .\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-026-01-00-4 - RTRte: Matusalem Gomes do Livramento [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]Rdo: Lazzarella Pizzas e Massas Ltda. MEDestinatário(s): Rte Matusalem Gomes do LivramentoApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01597-2006-026-01-00-0 - RTRte: Robson Coelho Cavalcante [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Coelho CavalcanteComplementar os cálculos conforme despacho de fl.60 \r\n\r\nProcesso: 01433-2007-026-01-00-4 - RTRte: Telma da Costa Viana [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]Rdo: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rte Telma da Costa VianaIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00663-2006-026-01-00-5 - RTRte: Roque da Silva Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Sidiney Rios Touguinho [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Roque da Silva RochaIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00408-2003-026-01-00-0 - RTRte: MARCIO DE ARAUJO MORETTE [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte MARCIO DE ARAUJO MORETTEApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 590679"
                            ],
                            "590681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)Processo(s):00484-2006-026-01-00-8 - INDD - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)Processo(s):01354-2006-026-01-00-2 - RT - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nCelso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 D)Processo(s):00385-2007-026-01-00-7 - RT - Carga: Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 D)\r\n\r\nAlberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 D)Processo(s):00662-2005-026-01-00-0 - RT - Carga: Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)Processo(s):00396-2006-026-01-00-6 - RT - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 D)Processo(s):01620-2006-026-01-00-7 - RT - Carga: Bruno Jose Rossi da Costa (OAB: RJ 165367 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 D)Processo(s):01460-1995-026-01-00-2 - RT - Carga: Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 D)\r\n\r\nTania Mara Maia (OAB: RJ 67037 D)Processo(s):00758-1996-026-01-00-6 - RT - Carga: Caroline da Silva Soeiro (OAB: RJ 154528 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)Processo(s):00749-2005-026-01-00-7 - RT - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nMarcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)Processo(s):00406-2002-026-01-00-0 - RT - Carga: Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)Processo(s):01044-2001-026-01-00-3 - RT - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nJulio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 D)Processo(s):00364-2002-026-01-00-7 - RT - Carga: Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)Processo(s):00566-2004-026-01-00-0 - RT - Carga: Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto (OAB: RJ 149372 E)\r\n\r\nMarcello Lima (OAB: RJ 74166 D)Processo(s):00174-2006-026-01-00-3 - RT - Carga: Marcello Lima (OAB: RJ 74166 D)\r\n\r\nMarcello V Lima (OAB: RJ 108750 D)Processo(s):00419-2007-026-01-00-3 - RT - Carga: Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 D)\r\n\r\nAurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)Processo(s):01270-1994-026-01-00-4 - RT - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nJose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 D)Processo(s):01010-2004-026-01-00-1 - RT - Carga: Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 D)Processo(s):00044-1999-026-01-00-0 - RT - Carga: Vinicio Vanderlei da Silva (OAB: RJ 70748 D)\r\n\r\nGabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 D)Processo(s):01461-2002-026-01-00-7 - RT - Carga: Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 D)\r\n\r\nDamiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 D)Processo(s):00504-2001-026-01-00-6 - RT - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)Processo(s):01022-2004-026-01-00-6 - RT - Carga: Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 D)\r\n\r\nLuci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 B)Processo(s):00735-2007-026-01-00-5 - RT - Carga: Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 159725 E)\r\n\r\nLuiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 D)Processo(s):00951-2007-026-01-00-0 - RT - Carga: Elizabeth da Silva Garcia (OAB: RJ 54559 D)\r\n\r\nJoaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 D)Processo(s):00263-2008-026-01-00-1 - RT - Carga: Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 D)\r\n\r\nClemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)Processo(s):02559-1989-026-01-00-3 - RT - Carga: Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)Processo(s):02047-1998-026-01-00-8 - RT - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nJandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)Processo(s):00644-1983-026-01-00-1 - RT - Carga: Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)Processo(s):01178-2005-026-01-00-8 - 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RT - Carga: Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)Processo(s):00425-1998-026-01-00-9 - RT - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nCristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)Processo(s):00845-2007-026-01-00-7 - RT - Carga: Maria Emilia Santos Florim (OAB: RJ 157466 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590681"
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                                "Processo: 00387-2005-028-01-00-7 - RTRte: Rosemary Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Terezinha Antunes Cabeleireiros Ltda.Destinatário(s): Rte Rosemary SilvaIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00392-2005-028-01-00-0 - RTRte: Edivania Angelino Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Auto Posto Maibroder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edivania Angelino RibeiroApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. Processo: 00240-2003-028-01-00-5 - RTRte: EDILSON MACARIO DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDILSON MACARIO DOS SANTOSTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00271-2008-028-01-00-0 - RTRte: Rosemary de Oliveira Dias de Souza [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]Rdo: Amilcar Motta [Adv. Hugo de Carvalho Coelho (OAB: RJ 8057 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemary de Oliveira Dias de SouzaInformar o NIT do reclamante, em cinco dias. Processo: 00312-2008-028-01-00-9 - RTRte: Monique Virginia da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 104. .Processo: 00315-2005-028-01-00-0 - RTRte: Sonia Maria do Nascimento Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]Rdo: Pro-Crianca Deficiente Visual Infanto Juvenil do Brasil [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sonia Maria do Nascimento SantosVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Processo: 00206-2008-028-01-00-5 - RTRte: Walter Serdeira Dominguez [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio (OAB: RJ 95986 - D)]Destinatário(s): Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A., Rte Walter Serdeira DominguezTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias. Processo: 01635-2005-028-01-00-7 - RTRte: Antonia da Silva Linhares [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Estacionamento Academia Gym Center Ltda. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Academia Acaiah de Condicionamento Fisico Ltda., Rte Antonia da Silva Linhares, Rdo Estacionamento Academia Gym Center Ltda.Ciência da decisão de fls 217 que converte o julgamento em diligência: \"...determino que a Rda no prazo de 10 dias, informe o resultado do recurso interposto, em após igual prazo a autora para manifestar-se.\" Processo: 01117-1990-028-01-00-6 - RTRte: STELLA REGINA SAVELLI E OUTROS [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)] e OutrosRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj Destinatário(s): Rte ANDRE PROVEDEL SILVAInformar o número correto do CPF dos reclamantes: ANDRÉ PROVEDEL SILVA e INEZ CARLINA BORGES DE MELO, prazo de cinco dias. Processo: 00681-2006-028-01-00-0 - RTRte: Anthony Ortega Frouche [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]Rdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Destinatário(s): Rdo Nestle Brasil Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00664-2006-028-01-00-2 - RTRte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Rdo: Espaco Lonier S/C Ltda. ME [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Ferreira da SilvaManifestar-se sobre promoção da Contadoria de fls 136, em cinco dias. .Processo: 01528-2007-028-01-00-0 - RTRte: Olissio de Souza Junior [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Viacao Uniao Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Olissio de Souza Junior, Rdo Viacao Uniao Ltda.Tomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias. Processo: 01572-2005-028-01-00-9 - RTRte: Eliane Alves Serrao [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Eliane Alves SerraoTomar ciencia da sentença: PROCEDENTE O PEDIDO, prazo de oito dias. .Processo: 00792-2007-028-01-00-7 - RTRte: Robson de Castro Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas e OutrosDestinatário(s): Rte Robson de Castro Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da sentença PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias. .Processo: 01083-2007-028-01-00-9 - RTRte: Maria de Fatima Domingos de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Maria de Fatima Domingos de OliveiraTomar ciencia da sentença: PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias. .Processo: 01557-2007-028-01-00-2 - RTRte: Sara Regina de Sa Coutinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Sara Regina de Sa CoutinhoTomar ciencia da sentença: PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias. .Processo: 00655-2005-028-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre petição de fls. 246, em cinco dias. .Processo: 00313-2008-028-01-00-3 - RTRte: Jose Aeudson dos Santos Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Cooperfiscal Cooperativa de Fiscais do Transporte AlternativoDestinatário(s): Rte Jose Aeudson dos Santos SilvaTomar ciencia da decisão: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Prazo de oito dias. .Processo: 00317-2008-028-01-00-1 - RTRte: Maria de Lourdes Fonseca Pimentel [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]Rdo: Carla Brito CarelliDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Fonseca PimentelTomar ciencia da decisão: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Prazo de oito dias. .Processo: 00336-2008-028-01-00-8 - ACOAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]Reu: Sunset Informatica Cursos e Treinamentos Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJTomar ciencia da decisão: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Prazo de oito dias. .Processo: 00403-2000-028-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: TRANSPORTES LOCAIS DE MERCADORIAS LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS, Rdo TRANSPORTES LOCAIS DE MERCADORIAS LTDATomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução. .Processo: 00172-2007-028-01-00-8 - RTRte: Alexsandro Oliveira de Moura [Adv. Paulo Afonso de Menezes (OAB: RJ 116946 - D)]Rdo: Bingo Campo Grande Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro Oliveira de MouraTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .Processo: 00506-2003-028-01-00-0 - RTRte: MARCIO FERNANDES CARNEIRO [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo (OAB: RJ 67199 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00595-2008-028-01-00-9 - RTRte: Thaís Brandão Martins [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]Rdo: Cactus Locação de Mão-de-Obra Ltda. Destinatário(s): Rte Thaís Brandão MartinsAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00599-2008-028-01-00-7 - ACPCgte: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Cgdo: Wagner Alexandre Vasconcelos de AguiarDestinatário(s): Cgte HPS Master Service Ltda. Comprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00285-2007-028-01-00-3 - RTRte: Heloisa Cristina Sousa de Castro [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Heloisa Cristina Sousa de Castro, Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciência de que foram REJEITADOS os embargos declaratórios. Processo: 00604-2005-028-01-00-9 - RTRte: Leonardo da Costa Moreira [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]Rdo: Don Claudio Moveis Ltda.Destinatário(s): Rte Leonardo da Costa MoreiraTomar ciencia da devolucao da notificação postal, no prazo de cinco dias. .Processo: 00479-1993-028-01-00-2 - RTRte: WILLIAMS SOARES DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Destinatário(s): Rte WILLIAMS SOARES DA SILVAManifestar-se sobre petiçao de fls 949, em cinco dias. .Processo: 00380-2006-028-01-00-6 - RTRte: Wilson Teixeira Alves [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)] e OutrosRdo: ATL Telecom Leste S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wilson Teixeira AlvesManifestar-se sobrepetição de fls 322, em cinco dias. .Processo: 02300-1999-028-01-00-7 - RTRte: MARIA ALICE BENVINDO NETO e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOC DE PREV DOS EMP DO BCO NACIONAL DA HAB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFManifestar-se sobre petição de fls 681, em cinco dias. .Processo: 00737-2007-028-01-00-7 - RTRte: Mauricio Lemos de Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Marketing e Logistica Ponto Comercio Assessoria Comercial Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00386-2005-028-01-00-2 - RTRte: Talita dos Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]Rdo: Infoguias Editora S.A . [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte Talita dos Santos da SilvaManifestar-se sobre petição de fls. 297, em cinco dias. .Processo: 02322-1999-028-01-00-7 - RTRte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEY DOS SANTOSComprovar quem seja o administrador da mesma, em 30 dias. .Processo: 01619-2005-028-01-00-4 - RTRte: Maria Jose da Silva Filha [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]Rdo: Silvia de Siqueira Castro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo Silvia de Siqueira CastroIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 01691-2006-028-01-00-2 - INDDSPTE: Severino Manoel da Silva [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]SPDO: HORSA HOTEIS REUNIDOS LTDA [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]Destinatário(s): SPTE Severino Manoel da SilvaTomar de negado seguimento ao recurso ordinário por deserto, uma vez que não consta a indicação do número do processo na guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 00387-2005-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Terezinha Antunes Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00392-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edivania Angelino Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Maibroder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivania Angelino Ribeiro\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00240-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON MACARIO DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON MACARIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary de Oliveira Dias de Souza [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRdo: Amilcar Motta [Adv. Hugo de Carvalho Coelho (OAB: RJ 8057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary de Oliveira Dias de Souza\r\n\r\nInformar o NIT do reclamante, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monique Virginia da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 104. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria do Nascimento Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Crianca Deficiente Visual Infanto Juvenil do Brasil [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria do Nascimento Santos\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walter Serdeira Dominguez [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio (OAB: RJ 95986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A., Rte Walter Serdeira Dominguez\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01635-2005-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonia da Silva Linhares [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacionamento Academia Gym Center Ltda. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Acaiah de Condicionamento Fisico Ltda., Rte Antonia da Silva Linhares, Rdo Estacionamento Academia Gym Center Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 217 que converte o julgamento em diligência: \"...determino que a Rda no prazo de 10 dias, informe o resultado do recurso interposto, em após igual prazo a autora para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 01117-1990-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: STELLA REGINA SAVELLI E OUTROS [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE PROVEDEL SILVA\r\n\r\nInformar o número correto do CPF dos reclamantes: ANDRÉ PROVEDEL SILVA e INEZ CARLINA BORGES DE MELO, prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00681-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anthony Ortega Frouche [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Lonier S/C Ltda. ME [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Contadoria de fls 136, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Olissio de Souza Junior [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olissio de Souza Junior, Rdo Viacao Uniao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01572-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Alves Serrao [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Eliane Alves Serrao\r\n\r\nTomar ciencia da sentença: PROCEDENTE O PEDIDO, prazo de oito dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Castro Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson de Castro Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Domingos de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Maria de Fatima Domingos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença: PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sara Regina de Sa Coutinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Sara Regina de Sa Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da sentença: PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00655-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 246, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aeudson dos Santos Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperfiscal Cooperativa de Fiscais do Transporte Alternativo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Aeudson dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Prazo de oito dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Fonseca Pimentel [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Carla Brito Carelli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Fonseca Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Prazo de oito dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-028-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nReu: Sunset Informatica Cursos e Treinamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Prazo de oito dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00403-2000-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES LOCAIS DE MERCADORIAS LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS, Rdo TRANSPORTES LOCAIS DE MERCADORIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Oliveira de Moura [Adv. Paulo Afonso de Menezes (OAB: RJ 116946 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo Campo Grande Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Oliveira de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FERNANDES CARNEIRO [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo (OAB: RJ 67199 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thaís Brandão Martins [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locação de Mão-de-Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thaís Brandão Martins\r\n\r\nAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-028-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wagner Alexandre Vasconcelos de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HPS Master Service Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Cristina Sousa de Castro [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Heloisa Cristina Sousa de Castro, Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram REJEITADOS os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00604-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Costa Moreira [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRdo: Don Claudio Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Costa Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação postal, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-1993-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAMS SOARES DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAMS SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fls 949, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Teixeira Alves [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ATL Telecom Leste S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Teixeira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobrepetição de fls 322, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02300-1999-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE BENVINDO NETO e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC DE PREV DOS EMP DO BCO NACIONAL DA HAB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 681, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Lemos de Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Marketing e Logistica Ponto Comercio Assessoria Comercial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2005-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Talita dos Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoguias Editora S.A . [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Talita dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 297, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02322-1999-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar quem seja o administrador da mesma, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01619-2005-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Silva Filha [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvia de Siqueira Castro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silvia de Siqueira Castro\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01691-2006-028-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Severino Manoel da Silva [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nSPDO: HORSA HOTEIS REUNIDOS LTDA [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Severino Manoel da Silva\r\n\r\nTomar de negado seguimento ao recurso ordinário por deserto, uma vez que não consta a indicação do número do processo na guia DARF.\r\n\r\nId: 585973"
                            ],
                            "585974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-028-01-00-7 – RTRte: Mauricio Lemos de OliveiraRdo: Marketing e Logistica Ponto Comercio Assessoria Comercial Ltda. ME e OutrosPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de sentença: PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-028-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Mauricio Lemos de Oliveira\r\n\r\nRdo: Marketing e Logistica Ponto Comercio Assessoria Comercial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marketing e Logistica Ponto Comercio Assessoria Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de lioquidação , na forma do art; 879, da CLT, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-028-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Domingos de Oliveira\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-028-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Robson de Castro Costa\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença: PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585974"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "586272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01262-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Marise de Queiroz Mantuano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo\r\n\r\nMidget Servicos Gerais Ltda., Rte Patricia Marise de Queiroz Mantuano, Rdo Workmate Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br\r\n\r\nData da Decisao:19/6/08\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Doblas Coelho [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso\r\n\r\nOAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Doblas Coelho, Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br\r\n\r\nData da Decisao:19/6/08\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Agostinho Alves de Oliveira Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agostinho Alves de Oliveira Junior, Rdo Merck S.A., Rdo \r\n\r\nWilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br\r\n\r\nData da Decisao:19/6/08\r\n\r\nProcesso: 01803-2003-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA GONCALVES [Adv. Anacleto Costa da Cunha \r\n\r\nOAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGILANCE SERVICOS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. \r\n\r\narina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGILANCE SERVICOS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados\r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total\r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nProcesso: 01805-2000-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVAN TORRES VILAR [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN TORRES VILAR\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX.\r\n\r\nProcesso: 01014-1992-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: REINICE INSTALACAO E SERVICO LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX.\r\n\r\nProcesso: 01810-1999-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 6555 - D)] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.205, INDEFERINDO ATUALIZAÇÃO DE CALCULOS.\r\n\r\nProcesso: 01833-1989-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO REAL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO AZEVEDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.\r\n\r\nProcesso: 01843-1995-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND PORCELANA OTICA MRJ [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] Destinatário(s): Rdo Schott Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nProcesso: 01844-1996-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA CASTRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA DE GINASTICA INAH LTDA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)] Destinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA CASTRO DA SILVA AO RECLAMANTE PARA QUE,ALEM DA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA,INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\nProcesso: 01946-2000-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REJANE LINS WANDERLEY [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)] Rdo: FOLHA DA MANHA SA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)] Destinatário(s): Rdo FOLHA DA MANHA SA Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do \r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nProcesso: 02068-1998-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)] Rdo: TELEQUIP COMUNICACOES LTDA Destinatário(s): Rte MONICA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX.\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-031-01-00-1 - RT \r\n\r\nRte: Angelo Fernandes Agrello [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)] Rdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Fernandes Agrello, Rdo Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Rdo Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br\r\n\r\nData da Decisao:24/6/08\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Goncalves da Rocha [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdecy Sousa Freitas [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Goncalves da Rocha\r\n\r\nAO PATRONO DO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO: 60 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01022-2004-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO VENTRIGLIA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01032-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dinamar Gomes Ferreira [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dinamar Gomes Ferreira\r\n\r\nIndefiro pois nao preenchidos os requisitos do artigo 231 do CPC.\r\n\r\n(EDITAL)\r\n\r\nProcesso: 01037-1998-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE REIS FILHO [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]Rdo: A F ESTRUTURAS METALICAS RIO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE REIS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01052-2002-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADIR GASPAR BRANDAO BRITO [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIR GASPAR BRANDAO BRITO, Rdo GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL, SENDO A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 00705-1999-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA GOMES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ Z0039 - D)] \r\n\r\nRdo: CASA SAUDE MATERNIDADE NSA SRA DA PIEDADE LTDA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)] e Outros Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA GOMES\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO.\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigues Fernandes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Vira e Volta Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Vira e Volta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01141-2003-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JACI DE MORAES REZENDE [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE DE BANGU LTDA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACI DE MORAES REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br\r\n\r\nData da Decisao:04/6/08\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Frede Pereira Ceciliano [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRdo: RTR Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RTR Servicos Financeiros Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\nProcesso: 01413-2001-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA LIGIA ALVES DA SILVA [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRdo: GABRIELLI COM OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LIGIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls120 EM DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01548-2000-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARMELITA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRdo: INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.51.\r\n\r\nProcesso: 01554-2000-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTO NOBRE DE SOUZA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: RAMON PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FAUSTO NOBRE DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO,MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DAS GUIAS ENTREGUES PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neuzelina Silveira Duarte [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trab. Motorista Transp. Passag. Turismo Estado RJ Ltda. [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trab. Motorista Transp. Passag. Turismo Estado RJ Ltda., Rte Neuzelina Silveira Duarte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.184,NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00141-1995-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAZARO BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: EBERC EMPRESA BRAS ENG REPRES E COMERCIO LTDA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBERC EMPRESA BRAS ENG REPRES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01430-1990-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Maria Margarida Lobo Firme (OAB: RJ 43717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO REAL VALOR DEPOSITADO.\r\n\r\nPRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01628-2004-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CARNEVALE FILHO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO CARNEVALE FILHO\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 01569-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mara Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rte Mara Fabiana Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Rodrigues Guerra [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles\r\n\r\n(OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegasso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegasso Ltda., Rte Julio Cesar Rodrigues Guerra\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais\r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao\r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema\r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nFICA TAMBEM CIENTE O AUTOR QUE DEVERA RETIRAR AS GUIAS\r\n\r\nACOSTADAS A CONTRA-CAPA,COM CERTIDAO NOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 00752-1995-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUCAS CUSTODIO BENTO [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima (OAB: RJ 85148 - D)]\r\n\r\nRdo: RESICOLOR REPRESENTACOES LTDA [Adv. Vladimir Teixeira Moura (OAB: RJ 33855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LUCAS CUSTODIO BENTO AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 01578-2000-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Batista Goggin (OAB: RJ 89503 - D)] Rdo: ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO.\r\n\r\nProcesso: 01603-2001-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): RDC SUPERMERCADOS LTDA.-a/c Dra.Fatima Regina O.Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS em DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Gicquel da Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Gicquel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nProcesso: 01909-1998-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES DA SILVA DIAS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: MARVILLY IND E COM DE TUBOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES DA SILVA DIAS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\nProcesso: 01728-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Cunha Camara [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM A IMPUGNACAO E OS REFERIDOS\r\n\r\nDOCUMENTOS, EM DOIS DIAS, SOB AS PENAS DO ART.359 DO CPC.\r\n\r\nProcesso: 01736-2006-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Lima Soares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01789-1996-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SILVA [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.363 EM DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-031-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Bomix Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Goulart de Albuquerque [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca\r\n\r\n(OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helio Goulart de Albuquerque\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01458-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Jose da Cruz Martins [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva \r\n\r\n(OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Jose da Cruz Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01461-2003-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DOS SANTOS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELENICO ATLETICO CLUBE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados\r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total\r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nProcesso: 01470-2004-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH BESSONI LEAL [Adv. Adolpho Pontes Malta (OAB: RJ 32406 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Nucleares do Brasil S.A.-INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH BESSONI LEAL, Rdo Industrias Nucleares do Brasil S.A.-INB\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO\r\n\r\nRECURSAL DE FLS. 110/127,SEGUINDO AS FLS. 186/189 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/08.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais\r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao\r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema\r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01490-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizia de Oliveira Melo [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Social Gratuito Gerson Bergher [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Social Frei Gaspar, Rdo Centro Comunitario Lidia dos Santos, Rdo Centro Social Gratuito Gerson Bergher, Rdo Tereza BergerManifestar-se sobre peticao, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Rangel da Silva Teixeira [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Rangel da Silva Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00871-2004-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO VIANA NEPUMUCENO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Rte MARCOS AURELIO VIANA NEPUMUCENO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos,no PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS ,PARA AS PARTES.\r\n\r\nProcesso: 00924-1992-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVAN ALVES PINHEIRO E OUTRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00862-2005-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Martins de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Martins de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-031-01-00-8 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao\r\n\r\nReu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jose de Assis\r\n\r\nMedeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nId: 586272"
                            ],
                            "586273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02069-1998-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean\r\n\r\nTranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA [Adv. Paulo Rubens\r\n\r\nSouza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em dez dias\r\n\r\nProcesso: 02106-1999-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO MOREIRA PEREIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel\r\n\r\nde Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.\r\n\r\nProcesso: 02118-1998-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MOISES DA SILVA MATOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES DA SILVA MATOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02119-2000-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO WAGNER DE MELO E SILVA [Adv. Ana Carla Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 89287 - D)]\r\n\r\nRdo: MARPRI REFRIGERACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO WAGNER DE MELO E SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER\r\n\r\nVISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR\r\n\r\nDO SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS\r\n\r\nDECLARAÇÕES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX.\r\n\r\nProcesso: 02127-1998-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA CECILIA ROLDAN UMBURANA DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto\r\n\r\nde Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)]\r\n\r\nRdo: A M P COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CECILIA ROLDAN UMBURANA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.145,INDEFERINDO OFICIO POR FALTA \r\n\r\nE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE\r\n\r\nDILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO.\r\n\r\nProcesso: 02140-1993-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA LOUREIRO [Adv. Antonio Carlos de Meireles\r\n\r\nPassos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende(OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02162-1997-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Helena Silva do\r\n\r\nNascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BRAS DAS EMPRESAS DE SERV IND E COM [Adv.\r\n\r\nJorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIENCIA QUE DEVERA INFORMAR O CPF DA PESSOA CITADA,EM DEZ\r\n\r\nDIAS.\r\n\r\nProcesso: 02192-2000-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv.\r\n\r\nLuciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES\r\n\r\nS/A, Rte LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.340\r\n\r\nProcesso: 02282-1999-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB:\r\n\r\nRJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.659, indeferindo apresentação de quesitos\r\n\r\nsuplementares.\r\n\r\nDEVERA A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS\r\n\r\nHONORARIOS ARBITRADOS , EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 02702-1991-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA COSTA PATROCINIO DO NASCIMENTO [Adv.\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: ABRAHAM BENEMOND\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA COSTA PATROCINIO DO\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.153, DEVENDO INDICAR MEIOS\r\n\r\nEFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE\r\n\r\nSUSPENSAO DA EXECUCAO NA FORMA DA RESOLUCAO\r\n\r\nADMINISTRATIVA 1/06. PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nProcesso: 03008-2008-031-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Margaret Christina dos Santos Ordacgi [Adv. Francisco Nigro dos Alves\r\n\r\nVivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nEgdo: Jackson Oliveira da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista\r\n\r\n(OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jackson Oliveira da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 03222-1981-031-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Angela\r\n\r\nMartins Lima (OAB: RJ 51969 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal\r\n\r\nFerreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut ANTONIO\r\n\r\nGIUDICE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.5615, no prazo comum de oito dias\r\n\r\nProcesso: 01569-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mara Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa\r\n\r\n(OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ\r\n\r\n30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara Fabiana Oliveira da Silva, Rdo Telefutura\r\n\r\nTelemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nId: 586273"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "579151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25.06.2008\r\n\r\nProcesso: 02292-1991-035-01-00-0 - RTRte: BARBARA VASQUES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: MUNDOS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo MUNDOS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDACiência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 10041-1992-035-01-00-0 - RTRte: MANOEL SILVA [Adv. Damiana Carvalhal Zeitune (OAB: RJ 120114 - D)] e OutrosRdo: EMERBRAS COM E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rdo EMERBRAS COM E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS, Rte MANOEL SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03001-2008-035-01-00-0 - ETEgte: Jose Eduardo de Oliveira PennaEgdo: Antonio Coelho Ferreira (Espolio de) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Egdo Antonio Coelho Ferreira (Espolio de)Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02735-1990-035-01-00-1 - ACPCgte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]Cgdo: JOSE ROBERTO DE ARAUJO LAGE [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo (OAB: RJ 31655 - D)]Destinatário(s): Cgte COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIROComprovar em cinco dias a efetivação do recolhimento da quota previdenciária,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01520-2005-035-01-00-0 - RTRte: Edson Barro Dias Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Nexus Recursos Humanos Ltda.Destinatário(s): Rte Edson Barro Dias FilhoTer vista em cartório dasdeclarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01622-1989-035-01-00-5 - RTRte: ALBERTO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e OutrosRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO CARVALHAL CAMPOS E OUTROSConsiderando-se que os valores apontados como devidos pela executada são irrisórios, indefiro, por ora, sua liberação.Contestar os embargos a execução interpostos no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 01818-2003-035-01-00-9 - RTRte: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-035-01-00-4 - RTRte: Rivadavia de Melo Santos [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]Destinatário(s): Rte Rivadavia de Melo SantosRetirar a guia TRCT/chave de conectividade acostadas às fls 62, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-2005-035-01-00-0 - RTRte: Petala Rodrigues Sacramento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Comprovar os demais recolhimentos devidos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01671-2005-035-01-00-9 - RTRte: Luiz Emilio Maretti [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Luiz Emilio MarettiTomar ciência quanto aos esclarecimentos do perito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02196-2001-035-01-00-4 - RTRte: ELISA TATSUNO SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALComprovar o restabelecimento do benefício auxilio alimentação em janeiro/2008, informar se concorda com os valores apontados pelo reclamante a partir de setembro/2007 e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00021-2008-035-01-00-9 - ACRte: Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda. [Adv. Yeda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 74300 - D)]Rdo: Elias Sant Anna Mello [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]Destinatário(s): Rdo Elias Sant Anna MelloContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-035-01-00-5 - RTRte: Darci Constantino dos Santos [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]Rdo: Leila Moreira da Cunha [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]Destinatário(s): Rdo Leila Moreira da CunhaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-035-01-00-1 - RTRte: Wanessa Tatiana Rocha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Rdo Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Rte Wanessa Tatiana RochaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13..191,76, eqivalente a 1.112.534,88 tr .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-035-01-00-2 - RTRte: Simone de Oliveira Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: JMC Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]Destinatário(s): Rte Simone de Oliveira SouzaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-1998-035-01-00-4 - RTRte: MARLENE MARIA DA SILVA [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]Rdo: AUTOBRAS SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rte MARLENE MARIA DA SILVARm virtude da certidão lavrada pelo oficial de justiça, requeira o lrte od que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00313-2002-035-01-00-6 - RTRte: CLAUDIA FAVORETO DIAS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]Rdo: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]Destinatário(s): Rdo IATE CLUB JARDIM GUANABARAConsiderando-se que por determinação legal, é obdrigação do empregador, o cálculo e a comprovação da quota previdenciária, apresentar em dez dias a referida comprovação sob pena de apuração dos valores devidos através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00315-2002-035-01-00-5 - RTRte: LUIZA ALVES RIBEIRO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDADestinatário(s): Rte LUIZA ALVES RIBEIROEm virtude da devolução do ofício de fls 205, manifestar-se em função de sua petição de fls 160, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-035-01-00-7 - RTRte: Nelson Chiles da Fonseca [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]Rdo: Lions Transports Internacional [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]Destinatário(s): Rdo Lions Transports InternacionalManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00495-1998-035-01-00-8 - RTRte: VANIA MARIA SIQUEIRA DE AGUIAR [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]Rdo: N L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS LTDA [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]Destinatário(s): Rte VANIA MARIA SIQUEIRA DE AGUIAREsclarecer seu requerimento de fls 222, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00743-2003-035-01-00-9 - RTRte: JULIO CESAR MACEDO CAZE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte JULIO CESAR MACEDO CAZE, Rdo VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.810,33, equivalente a 658.688,80 TR, conforme decisão de fls 348. .\r\n\r\nProcesso: 00750-1993-035-01-00-8 - RTRte: MARGARETH REIS PINTO [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]Rdo: ARTE E ESTILO REPRESENTACOES LTDA A/C DO SOCIODestinatário(s): Rte MARGARETH REIS PINTOManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00758-2006-035-01-00-0 - ACPCgte: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]Cgdo: Paulo Roberto Lucas [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Destinatário(s): Cgdo Paulo Roberto LucasCiencia da informação do leiloeiro de que não houve licitante para o bem penhorado, devendo em 30 dias, fornecer os meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00829-2004-035-01-00-2 - RTRte: VANDERLEI SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]Rdo: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Destinatário(s): Rte VANDERLEI SANTOS DE OLIVEIRAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-035-01-00-1 - RTRte: Arnon Goncalves [Adv. Adriana Leal Brigagao (OAB: RJ 142499 - D)]Rdo: COOPERCARGA COOP DE TRANSPORTES DE CAGA DO EST DE SANTA CATARINA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Rdo COOPERCARGA COOP DE TRANSPORTES DE CAGA DO EST DE SANTA CATARINAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2005-035-01-00-8 - RTRte: Veroneide de Lima Santos Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]Rdo: Ximenes Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rte Veroneide de Lima Santos Silva, Rdo Ximenes Consultoria Imobiliaria Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.873,06, equivalente a 1.338.663,90 TR. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2001-035-01-00-2 - RTRte: JANETE MENDES DA SILVA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Rdo: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rdo FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDAComprovar a diferença apurada (2.350.021,93 TR, ficando ciente que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida a penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01046-2005-035-01-00-7 - RTRte: Jose Segisnando Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.Entregar as guias de seguro- desemprego , em 5 dias, sob pena de indenização. \r\n\r\nProcesso: 01049-2005-035-01-00-0 - RTRte: Maria do Carmo de Araujo Alves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda. A/C SOCIA Ligia de O. V. Paes e OutrosDestinatário(s): Rte Maria do Carmo de Araujo AlvesEm virtude de decisão transitada em julgado prolatada no ET 1529/07-3,(procedente), impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01055-2005-035-01-00-8 - RTRte: Alcyr Soares [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rte Alcyr SoaresDiante da Certidão do Oficial de justiça, requerer o que for de seu interesse visando prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01057-2007-035-01-00-9 - RTRte: Sergio Leandro Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]Destinatário(s): Rdo Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ, Rte Sergio Leandro SalesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-035-01-00-0 - RTRte: Altair Araujo da Silva [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]Rdo: Sun Shing Lanches Ltda.Destinatário(s): Rte Altair Araujo da SilvaEm virtude da devolução da notificação de fls 30 requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01152-2006-035-01-00-1 - RTRte: Sonia Maria Alves Augusto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Salao Ebony [Adv. Elcilene de Araujo Leao (OAB: RJ 82740 - D)]Destinatário(s): Rdo Salao Ebony, Rte Sonia Maria Alves AugustoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.895,17 equivalente a 1.171.857,38 TR, conforme decisão de fls 58. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-035-01-00-6 - RTRte: Marco Aurelio Bento dos Santos [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Bento dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, .\r\n\r\nProcesso: 01283-2003-035-01-00-6 - RTRte: PEDRO SEVERINO DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO SEVERINO DUARTEIndefiro o requrido às fls 83, devendo o próprio reclamante diligenciar no sentido de obter as informações ali mencionadas, no prazo de cinco dias.. \r\n\r\nProcesso: 01292-2006-035-01-00-0 - RTRte: Kleber de Almeida Campos [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]Rdo: Brasif S.A. Exportacao Importacao [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasif S.A. Exportacao Importacao \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2005-035-01-00-3 - RTRte: Amaro Coutinho [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]Rdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Amaro Coutinho, Rdo Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.236,81, equivalente a 79.563,88 TR, conforme decisão de fls 100. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2006-035-01-00-9 - RTRte: Andre Roberto Dias Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Next Print Editora Grafica Ltda.Destinatário(s): Rte Andre Roberto Dias PereiraPor ora, nada a deferir quanto à posição do drte às fls 61, uma vez que quest pendente a ciência da rda, quanto à sentença prolatada.Deste modo, requeira o que for de seu interesse visando possibilitar a ciência da rda, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2007-035-01-00-0 - ETEgte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Egdo: Nelson Luiz Lima [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Destinatário(s): Egdo Nelson Luiz LimaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-035-01-00-9 - RTRte: Luana Souza do Nascimento [Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 136183 - D)]Rdo: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Tivit Atendimentos Telefonicos S.A.Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-035-01-00-8 - RTRte: Benicio Aristides de Abreu Neto [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Benicio Aristides de Abreu NetoManifestar-se sobre a devolução da notificação da reclamada às fls 18, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01458-2007-035-01-00-9 - AMRte: Marcio Vinicius de Carvalho Pereira [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]Rdo: Gremio Recreativo Escola Samba Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rdo Gremio Recreativo Escola Samba Mocidade Independente de Padre MiguelDefiro a vista dos autos, somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 01535-2006-035-01-00-0 - RTRte: Maria Augusta Camara Bastos Couto [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]Rdo: CVK Transportes Rio Eventos Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]Destinatário(s): Rdo CVK Transportes Rio Eventos Ltda.Tomar ciência quanto aos cálculos de fls 67, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01624-2001-035-01-00-1 - RTRte: SILVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: TAMBEM QUERO ALIMENTOS GOSTOSOS LTDA ME [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)]Destinatário(s): Rdo TAMBEM QUERO ALIMENTOS GOSTOSOS LTDA MEComprovar recolhimento apontado pelo INSS às fls 135, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01686-2001-035-01-00-3 - RTRte: CARLOS AUGUSTO CARREIRO DE MELLO [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)] e OutrosRdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO CARREIRO DE MELLOCiência da devolução da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01711-2006-035-01-00-3 - RTRte: Evandro Benicio de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Evandro Benicio de SouzaPrestar as informações requeridas pelo reclamado às fls 851, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02299-1992-035-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA, Rdo FUNDACAO TELEBRAS SEGURIDADE SOCIAL SISTEL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02258-1998-035-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO MACHADO DE MEDEIROS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: NATRON ENGENHARIA SADestinatário(s): Rte FRANCISCO MACHADO DE MEDEIROSFornecer meios para a citação do inventariante, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 579151"
                            ],
                            "580941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 26.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00125-2007-035-01-00-2 - RTRte: Fabio Amancio Azevedo [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida (OAB: RJ 137992 - D)]Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2005-035-01-00-2 - RTRte: Glaucia Justino dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]Destinatário(s): Rte Glaucia Justino dos SantosRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos,devendo comprovar os valores recebidos a título de FGTS, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-035-01-00-8 - RTRte: Vera Lucia Carvalho da Conceicao [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: Advanced Products Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]Destinatário(s): Rdo Advanced Products Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devidono prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-1998-035-01-00-0 - RTRte: VALTER LOPES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: NORDON INDUSTRIAS METALURGICA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rte VALTER LOPESContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-035-01-00-7 - RTRte: Jefferson Melo Costa [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: Triagem Refrigeração Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jefferson Melo Costa Cumprir em dez dias, as disposições do art 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 00383-2005-035-01-00-7 - RTRte: Carlindo Fonseca Falcao Junior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias(recurso adesivo). .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-035-01-00-1 - RTRte: Carlos Magno da Silva Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBDestinatário(s): Rte Carlos Magno da Silva AlmeidaCumprir em dez dias, as disposições do art 852-B, I da CLT, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-035-01-00-6 - RTRte: Francisca Zulene Leitão [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]Rdo: Mariams Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Francisca Zulene LeitãoCumprir em dez dias, as disposições do art 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial. Processo: 00435-2004-035-01-00-4 - RTRte: VIVALDO SANTOS [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devidono prazo de dez dias . .\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-035-01-00-9 - RTRte: Edmilson Lima [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]Rdo: Fundação Evangélica de Comunicação - FUNECDestinatário(s): Rte Edmilson LimaCumprir em dez dias, as disposições do art 852-B, I da CLT, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00461-2008-035-01-00-6 - ACPCgte: Maria da Graça Cordeiro Barbosa [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]Cgdo: Maria Cristina Felix Monteiro dos SantosDestinatário(s): Cgte Maria da Graça Cordeiro BarbosaVir em 5 dias com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00468-2008-035-01-00-8 - ACPCgte: Pizzaria Espaço da Pizza Ltda. - EPP [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Cgdo: Edivaldo Mendes de Sousa Destinatário(s): Cgte Pizzaria Espaço da Pizza Ltda. - EPPVir em cinco dias com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-035-01-00-4 - ACPCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Cgdo: Wlader de MarchiDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.Vir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00514-2004-035-01-00-5 - RTRte: SAMUEL SOUZA FILHO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: CASA ENGENHO SOARES CEREAIS SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA ENGENHO SOARES CEREAIS SAConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, comprovar os valores devidos, em dez dias, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00771-2006-035-01-00-9 - RTRte: Marcus Pestana Henriques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]Destinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio GrandenseManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2006-035-01-00-9 - RTRte: Edenise Santana Pimentel [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de PortugalManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devidono prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-035-01-00-9 - RTRte: James Pinheiro Fiori [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Aconchego da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]Destinatário(s): Rdo Aconchego da Lapa Bar e Restaurante Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devidono prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-1999-035-01-00-0 - RTRte: EDUARDO SILVA GOMES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: CAPELI ENGENHARIA LTDA- SUCESSORA DE SAGLE ENG [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO SILVA GOMESInicialmente venha o reclamante com a certidão do RGI referente ao imóvel mencionado às fls 162, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2005-035-01-00-1 - RTRte: Luiz Andre de Oliveira Diniz [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Luiz Andre de Oliveira DinizTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.497,53, equivalente a 379.301,85 tr, conforme decisão de fls 228. .\r\n\r\nProcesso: 01119-1991-035-01-00-4 - RTRte: ALEXANDRE DA SILVA PANTALEAO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: 121 MOVEIS E DECORACOES LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA PANTALEAOEm virtude da certidão de fls 109v, fornecer os meios para citação do sócio , a fim de que posteriormente seja efetuada a penhora on line.Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2003-035-01-00-7 - RTRte: JOAO CARLOS DA SILVA FREITAS [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]Rdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO REGINAS LTDA, Rte JOAO CARLOS DA SILVA FREITASCiência dos cálculos de fls 259/260, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01172-2004-035-01-00-0 - RTRte: SHIRLEI FRANCO ROSA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]Rdo: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA, Rdo COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMBCiência, para os efeitos do art 884 da CLT, que o depósito recursal de fls 277, foi convolado em penhora .Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-035-01-00-0 - RTRte: Veronica Cristina Moreira da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Fisio Assistance [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo Fisio AssistanceComprovar os recolhimentos devidos em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-035-01-00-7 - RTRte: Diamantino de Carvalho Ferreira [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Diamantino de Carvalho FerreiraCiência do deferimento do requerido às fls 108, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2003-035-01-00-6 - RTRte: FRANCELINO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte FRANCELINO ALVES DA SILVATrazer aos autos o Contrato Social da reclamada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-035-01-00-0 - RTRte: Luiz Fernando Martini de Souza [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]Rdo: Odontocenter Clinicas Integradas Ltda. [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]Destinatário(s): Rdo Odontocenter Clinicas Integradas Ltda.Comprovar os recolhimentos devidos, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01408-2006-035-01-00-0 - RTRte: Arilton Alves de Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]Destinatário(s): Rte Arilton Alves de AbreuRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2004-035-01-00-8 - RTRte: WILSON LOPES DA MOTTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON LOPES DA MOTTARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos no prazo de dez dias . .\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-035-01-00-3 - RTRte: Roberto Silveira da Costa [Adv. Kelly Silva Sousa (OAB: RJ 128494 - D)]Rdo: Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Silveira da CostaDiante da certidão do oficial de justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01435-2007-035-01-00-4 - RTRte: Luiz Alberto Lindolpho [Adv. Teresa Cristina Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 131368 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Casas Bahia S.A., Rte Luiz Alberto LindolphoTer vista dos documentos de fls 128 a 154, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01529-2005-035-01-00-1 - RTRte: Antonio Ronaudo Soares de Souza [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]Rdo: Ilduomo Bar Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Ronaudo Soares de Souza, Rdo Ilduomo Bar Restaurante Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.539,52, equivalente a 720.185,47 tr, conforme decisão de fls 139. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-035-01-00-4 - RTRte: Jose Julio de Almeida Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAIManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01949-1998-035-01-00-8 - RTRte: DILMA MACHADO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DILMA MACHADO DE SOUZACiência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias com a liquidaçkão da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 02145-1998-035-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALBERTO BRAZ DE SANTANA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BRAZ DE SANTANATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 580941"
                            ],
                            "580942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02145-1998-035-01-00-6 – RTRte: CARLOS ALBERTO BRAZ DE SANTANARdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosPelo presente fica m AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02145-1998-035-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BRAZ DE SANTANA\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580942"
                            ],
                            "579152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-035-01-00-4 – RTRte: Ana Carolina Accioly NeryRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.Pelo presente fica m Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-035-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Accioly Nery\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579152"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "586252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00992-2007-036-01-00-4 - RTRte: Claudia Cristina do Rosario Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Cristina do Rosario BarretoTomar ciencia do despacho de fls. 159v .Processo: 02387-1992-036-01-00-0 - RTRte: WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]Rdo: MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES VENDAS S\\C LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rdo MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES VENDAS S\\C LTDATomar ciencia do despacho de fls.: tomar ciencia de que devera informar o CPF do reclamante .Processo: 01222-2007-036-01-00-9 - RTRte: Alex Sandro de Oliveira Nascimento [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alex Sandro de Oliveira Nascimento, Rdo Heads Service Recursos Humanos Ltda., Rdo Lojas Citycol S.A.Tomar ciencia da decisao:... dou provimento parcial aos embargos declaratorios Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00308-2008-036-01-00-5 - RTRte: Iacinara Coutinho e Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]Rdo: Editora Balcao Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: RJ 7669 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora Balcao Ltda., Rte Iacinara Coutinho e SilvaTomar ciencia da decisao:... dou provimento aos embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00173-2005-036-01-00-5 - RTRte: Anderson Eduardo Lucena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Eduardo Lucena, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R4 240,00, calculadas s/R$ 12.000,00, pelo reclamante .Processo: 01291-2005-036-01-00-0 - RTRte: Edinael Simiao Augusto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Edinael Simiao AugustoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.Custas de R$ 200,00, calculadas s/R$ 10.000,00, pela reclamada .Processo: 02054-1993-036-01-00-2 - RTRte: ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIROManifestar-se sobre peticao .Processo: 02431-1991-036-01-00-1 - RTRte: VANIA LEIGUE MAGALHAES [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]Rdo: BANCO GERAL DO COMERCIO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO GERAL DO COMERCIO S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01726-2000-036-01-00-2 - RTRte: ALVARO JOSE NEZIO [Adv. Mabel Silveira de Moraes (OAB: RJ 104519 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30(TRINTA) DIAS, .Processo: 01219-1997-036-01-00-2 - RTRte: SIDNEI NASCIMENTO DE AQUINO [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]Rdo: PERFIL PLUS EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIDNEI NASCIMENTO DE AQUINORequerer o que entender cabivel .Processo: 01016-2002-036-01-00-4 - RTRte: ERNANE BATISTA DE ASSIS LOBO [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]Rdo: REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]Destinatário(s): Rte ERNANE BATISTA DE ASSIS LOBOManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 00021-2004-036-01-00-1 - RTRte: ADRIANA DA CONCEICAO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: OCEAN CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA DA CONCEICAO BATISTA DA SILVARequerer o que entender cabivel .Processo: 00143-2006-036-01-00-0 - RTRte: Adalberto Jeremias de Lima Filho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Adalberto Jeremias de Lima FilhoAtender a promocao do setor de calculos.Prazo de 10 dias .Processo: 00443-2006-036-01-00-9 - RTRte: Waldiney da Silva Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Vigman Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Waldiney da Silva NascimentoFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .Processo: 00471-2001-036-01-00-1 - RTRte: CARLOS TEIXEIRA DE MOURA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte CARLOS TEIXEIRA DE MOURARequerer o que entender cabivel .Processo: 00511-1998-036-01-00-9 - RTRte: NILSON DOS SANTOS CASEIRO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Rdo: MARCO ANTONIO SILVA SOBRINHO ME CARG DESCARGAS [Adv. Ana Paula dos Santos Soares (OAB: RJ 88875 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON DOS SANTOS CASEIROApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00526-2002-036-01-00-4 - RTRte: TEREZINHA BARBOSA DAMIC [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MILTON LELLES DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Oliveira do Espirito Santo (OAB: RJ 87942 - D)]Destinatário(s): Rte TEREZINHA BARBOSA DAMICRequerer o que entender cabivel .Processo: 00578-2005-036-01-00-3 - RTRte: Gilmara Ferreira Goncalves [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]Rdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.Destinatário(s): Rte Gilmara Ferreira GoncalvesRequerer o que entender cabivel .Processo: 00283-2007-036-01-00-9 - RTRte: Rozivaldo da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]Rdo: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Destinatário(s): Rte Rozivaldo da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00309-2002-036-01-00-4 - RTRte: AILTON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]Rdo: CINAC SERVICOS TERCEIRIZACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte AILTON RODRIGUES DOS SANTOSRequerer o que entender cabivel .Processo: 00349-2001-036-01-00-5 - RTRte: SONIA MARIA FREIRE DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: DFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA N/PDestinatário(s): Rte SONIA MARIA FREIRE DA SILVARequerer o que entener cabivel .Processo: 00116-2008-036-01-00-9 - RTRte: Marco Aurelio Cerqueira Pinto [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)] e OutrosRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ,Processo: 00169-2006-036-01-00-8 - RTRte: Joao Francisco de Farias Filho [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]Rdo: Brazil Internacional Movers Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Francisco de Farias FilhoRequerer o que entender cabivel ,Processo: 00252-2003-036-01-00-4 - RTRte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Rdo: BIG GULOSO LANCHES LTDA [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]Destinatário(s): Rte SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJRequerer o que entender cabivel .Processo: 00012-2001-036-01-00-8 - RTRte: SORAYA MENDONCA DE CARVALHO DE ASSIS [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SORAYA MENDONCA DE CARVALHO DE ASSISRequerer o que entender cabivel .Processo: 00009-2008-036-01-00-0 - RTRte: Jose Luis da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Luis da SilvaRequerer o que entender cabivel .Processo: 00038-2006-036-01-00-0 - RTRte: Nilma Maria Anastacio Bento [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]Rdo: Maria de Lourdes Borda d Agua Lourenco [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]Destinatário(s): Rte Nilma Maria Anastacio BentoRequerer o que entender cabivel .Processo: 00094-2008-036-01-00-7 - RTRte: Sebastiao Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Sebastiao RodriguesRequerer o que entender cabivel .Processo: 00112-2005-036-01-00-8 - RTRte: Gildo de Araujo Rocha [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Best Way Confeccao Estamparia Ltda. [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]Destinatário(s): Rte Gildo de Araujo RochaRequerer o que entender cabivel .Processo: 00583-2007-036-01-00-8 - RTRte: Doralina da Silva Moreira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Doralina da Silva MoreiraRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00631-2008-036-01-00-9 - RTRte: Lucíola Rangel de Luca [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]Rdo: Universidade Veiga de AlmeidaDestinatário(s): Rte Lucíola Rangel de LucaFornecer o numero do CNPJ da reclamada. .Processo: 00642-2008-036-01-00-9 - RTRte: Patrick Lopes de Souza Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Semeg Serviços Medicos Guanabara Ltda.Destinatário(s): Rte Patrick Lopes de Souza Filho Fornecer o numero do CPF Do reclamante, bem como os documentos de identificaçao de seu constituinte .Processo: 01825-1998-036-01-00-9 - RTRte: FLAVIO ZACARIAS DE ANDRADE [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO ZACARIAS DE ANDRADE, Rdo MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00613-2007-036-01-00-6 - ADAut: Marco Antonio Barcellos Carvalho [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e OutrosReu: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Destinatário(s): Aut Marco Antonio Barcellos Carvalho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00587-2006-036-01-00-5 - RTRte: Nildo da Conceicao [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rte Nildo da ConceicaoManifestar-se sobre peticao .Processo: 01209-2004-036-01-00-7 - RTRte: PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA EMMERICK DOS SANTOSReporto-me as fls 117 .Processo: 00767-2005-036-01-00-6 - RTRte: Walter Nascimento [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Prest. Serv. Processamento Dados Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo GPS Tecnologia Ltda.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01903-1999-036-01-00-6 - RTRte: MANOEL PEREIRA DAMASCENO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]Rdo: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COCARELLI ENGENHARIA LTDA, Rdo GAFISA SAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01829-2003-036-01-00-5 - RTRte: LAUDEMIR DA SILVA DIAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: ANTONIO DA SILVA PAIVA(SOCIO) e OutrosDestinatário(s): Rte LAUDEMIR DA SILVA DIASRequerer o que entender cabivel .Processo: 01585-2007-036-01-00-4 - RTRte: Vinicius de Araujo Peres [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]Rdo: Unilever Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Vinicius de Araujo Peres Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02527-1992-036-01-00-0 - RTRte: ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ORLANDO DE OLIVEIRARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 02298-1997-036-01-00-9 - RTRte: SANDRA HELENA DE ALBUQUERQUE [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINODestinatário(s): Rte SANDRA HELENA DE ALBUQUERQUERequerer o que entender cabivel .Processo: 02445-1990-036-01-00-4 - RTRte: ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: IRMAOS TORRES IND E COM DE CARROCERIAS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOSRequerer o que entender cabivel .Processo: 02076-1998-036-01-00-7 - RTRte: CESAR ALENCAR SALES FIRMINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: CONSTRUTORA CG LTDADestinatário(s): Rte CESAR ALENCAR SALES FIRMINORequerer o que entender cabivel .Processo: 00702-1994-036-01-00-7 - RTRte: JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO SOBRINHO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDADestinatário(s): Rte JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO SOBRINHORequerer o que entender cabivel .Processo: 00783-2003-036-01-00-7 - RTRte: NEUSA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]Rdo: DROGARIA CAPITOLIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NEUSA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVARequerer o que entender cabivel .Processo: 00788-2003-036-01-00-0 - RTRte: ELIEBES BERNARDO DA SILVA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]Rdo: TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]Destinatário(s): Rte ELIEBES BERNARDO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls 57: .Processo: 01545-2005-036-01-00-0 - RTRte: Samanta Fernandes Josue [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]Rdo: REAL SEGUROS S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo REAL SEGUROS S.A., Rte Samanta Fernandes JosueTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas s/R$ 20.000,00, pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cristina do Rosario Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Cristina do Rosario Barreto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 159v .\r\n\r\nProcesso: 02387-1992-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES VENDAS S\\C LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES VENDAS S\\C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: tomar ciencia de que devera informar o CPF do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro de Oliveira Nascimento [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro de Oliveira Nascimento, Rdo Heads Service Recursos Humanos Ltda., Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:... dou provimento parcial aos embargos declaratorios Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Iacinara Coutinho e Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Balcao Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: RJ 7669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Balcao Ltda., Rte Iacinara Coutinho e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:... dou provimento aos embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2005-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Eduardo Lucena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Eduardo Lucena, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R4 240,00, calculadas s/R$ 12.000,00, pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01291-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edinael Simiao Augusto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Edinael Simiao Augusto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 200,00, calculadas s/R$ 10.000,00, pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 02054-1993-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 02431-1991-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANIA LEIGUE MAGALHAES [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO GERAL DO COMERCIO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO GERAL DO COMERCIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01726-2000-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO JOSE NEZIO [Adv. Mabel Silveira de Moraes (OAB: RJ 104519 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30\r\n\r\n(TRINTA) DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 01219-1997-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI NASCIMENTO DE AQUINO [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: PERFIL PLUS EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI NASCIMENTO DE AQUINO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01016-2002-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERNANE BATISTA DE ASSIS LOBO [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRdo: REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANE BATISTA DE ASSIS LOBO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2004-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA CONCEICAO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: OCEAN CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DA CONCEICAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00143-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Jeremias de Lima Filho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto Jeremias de Lima Filho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldiney da Silva Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigman Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldiney da Silva Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2001-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS TEIXEIRA DE MOURA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS TEIXEIRA DE MOURA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00511-1998-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DOS SANTOS CASEIRO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO ANTONIO SILVA SOBRINHO ME CARG DESCARGAS [Adv. Ana Paula dos Santos Soares (OAB: RJ 88875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON DOS SANTOS CASEIRO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00526-2002-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA BARBOSA DAMIC [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MILTON LELLES DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Oliveira do Espirito Santo (OAB: RJ 87942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA BARBOSA DAMIC\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00578-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilmara Ferreira Goncalves [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nRdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmara Ferreira Goncalves\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00283-2007-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rozivaldo da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozivaldo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00309-2002-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AILTON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: CINAC SERVICOS TERCEIRIZACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00349-2001-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA FREIRE DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: DFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA N/P\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entener cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Cerqueira Pinto [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00169-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco de Farias Filho [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRdo: Brazil Internacional Movers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Francisco de Farias Filho\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel ,\r\n\r\nProcesso: 00252-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG GULOSO LANCHES LTDA [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00012-2001-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SORAYA MENDONCA DE CARVALHO DE ASSIS [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SORAYA MENDONCA DE CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilma Maria Anastacio Bento [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Lourdes Borda d Agua Lourenco [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilma Maria Anastacio Bento\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gildo de Araujo Rocha [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Best Way Confeccao Estamparia Ltda. [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gildo de Araujo Rocha\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Doralina da Silva Moreira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Doralina da Silva Moreira\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00631-2008-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucíola Rangel de Luca [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucíola Rangel de Luca\r\n\r\nFornecer o numero do CNPJ da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2008-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patrick Lopes de Souza Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg Serviços Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrick Lopes de Souza Filho \r\n\r\nFornecer o numero do CPF Do reclamante, bem como os documentos de identificaçao de seu constituinte .\r\n\r\nProcesso: 01825-1998-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ZACARIAS DE ANDRADE [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ZACARIAS DE ANDRADE, Rdo MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-036-01-00-6 - AD\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barcellos Carvalho [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Barcellos Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nildo da Conceicao [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nildo da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01209-2004-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS\r\n\r\nReporto-me as fls 117 .\r\n\r\nProcesso: 00767-2005-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walter Nascimento [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Prest. Serv. Processamento Dados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01903-1999-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEREIRA DAMASCENO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COCARELLI ENGENHARIA LTDA, Rdo GAFISA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2003-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAUDEMIR DA SILVA DIAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO DA SILVA PAIVA(SOCIO) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDEMIR DA SILVA DIAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Araujo Peres [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius de Araujo Peres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02527-1992-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02298-1997-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA DE ALBUQUERQUE [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 02445-1990-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS TORRES IND E COM DE CARROCERIAS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 02076-1998-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CESAR ALENCAR SALES FIRMINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA CG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR ALENCAR SALES FIRMINO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00702-1994-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO SOBRINHO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO SOBRINHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00783-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEUSA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA CAPITOLIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUSA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00788-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIEBES BERNARDO DA SILVA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRdo: TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEBES BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 57: .\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samanta Fernandes Josue [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL SEGUROS S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL SEGUROS S.A., Rte Samanta Fernandes Josue\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas s/R$ 20.000,00, pela reclamada .\r\n\r\nId: 586252"
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                                "Processo: 00040-2008-038-01-00-4 - RTRte: Antonio Azevedo Fernandes [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]Rdo: A Amp Lanchonete Ltda. [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Azevedo FernandesAO RECORRIDO. Processo: 00538-2002-038-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE ROBERTO MAYO SIMOES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ROBERTO MAYO SIMOESVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 00868-2000-038-01-00-5 - RTRte: MONIQUE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO GONCALVES [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]Rdo: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]Destinatário(s): Rte MONIQUE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO GONCALVES, Rdo TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDADIGAM ASPARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. Processo: 00048-2008-038-01-00-0 - RTRte: Wilson Severino Martins [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]Rdo: Laura Maria Moraes da Silveira e OutrosDestinatário(s): Rte Wilson Severino MartinsTOMAR CIENCIA JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Processo: 00040-2008-038-01-00-4 - RTRte: Antonio Azevedo Fernandes [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]Rdo: A Amp Lanchonete Ltda. [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Azevedo FernandesAO RECORRIDO. Processo: 00209-2008-038-01-00-6 - RTRte: Flavia Fortunato da Silva [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]Rdo: Educandario Nadir de SouzaDestinatário(s): Rte Flavia Fortunato da SilvaTOMAR CIENCIA JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Processo: 00028-2008-038-01-00-0 - RTRte: Joao Gomes da Silva [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]Rdo: Mercado RoyalDestinatário(s): Rte Joao Gomes da SilvaTOMAR CIENCIA JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Processo: 01025-2006-038-01-00-1 - RTRte: Benedito Marques de Sousa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Royal Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Royal Rio Palace Hotel Ltda.DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00040-2008-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Azevedo Fernandes [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]\r\n\r\nRdo: A Amp Lanchonete Ltda. [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Azevedo Fernandes\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00538-2002-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ROBERTO MAYO SIMOES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ROBERTO MAYO SIMOES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00868-2000-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO GONCALVES [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONIQUE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO GONCALVES, Rdo TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nDIGAM ASPARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 00048-2008-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Severino Martins [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nRdo: Laura Maria Moraes da Silveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Severino Martins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00040-2008-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Azevedo Fernandes [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]\r\n\r\nRdo: A Amp Lanchonete Ltda. [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Azevedo Fernandes\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Fortunato da Silva [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Nadir de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Fortunato da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Gomes da Silva [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Royal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Gomes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01025-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Marques de Sousa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Royal Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Royal Rio Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nDIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nId: 587231"
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                                "Processo: 00013-1993-039-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO WALKER ALFARO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO WALKER ALFAROApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 00087-2008-039-01-00-4 - INDDSPTE: Roberta Gouvea Carvalho Goulart [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Servbabay Hospital Materno Infantil Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., SPDO Servbabay Hospital Materno Infantil Ltda.Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo as rés para apresentação de memoriais .Processo: 00206-2001-039-01-00-2 - RTRte: ALEXANDER VICENTE BARRETO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: MARCENARIA JB LTDA. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDER VICENTE BARRETOTomar ciencia da certidão de fls. 100, verso, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em 30 dias .Processo: 00221-2007-039-01-00-6 - RTRte: Paulo Cesar Cavalcante Moreira Junior [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rdo: MK Publicita Producoes Publicidade e Propaganda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Destinatário(s): Rdo MK Publicita Producoes Publicidade e PropagandaTomar ciencia da petição de fls. 128, em cinco dias .Processo: 00254-2008-039-01-00-7 - RTRte: Erica Vieira Costa Dias [Adv. Jorge Freitas da Silva (OAB: RJ 46746 - D)]Rdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Villa (OAB: BA 16301 - D)]Destinatário(s): Rte Erica Vieira Costa Dias Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00299-2002-039-01-00-6 - RTRte: JORGE LUIS RODRIGUES DIAS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]Destinatário(s): Agte JORGE LUIS RODRIGUES DIASContestar embargos `a execucao de fls. 372/379 .Processo: 00312-2007-039-01-00-1 - RTRte: Adario Henriques [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]Rdo: Adegao Portugues Restaurante Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]Destinatário(s): Rdo Adegao Portugues Restaurante Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00422-2005-039-01-00-1 - RTRte: Waldo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 116/130 .Processo: 00455-1997-039-01-00-0 - RTRte: EDILSON FAGUNDES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: INSTALACOES E DECORACOES RIWA LTDA [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva (OAB: RJ 35613 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDILSON FAGUNDES DA SILVATomar ciencia da decisao de fls. 166 .Processo: 00489-1996-039-01-00-4 - RTRte: ALBERTO DE SOUZA AFONSO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO DE SOUZA AFONSOTomar ciencia da garantia do juízo, bem como para que se manifeste sobre o cálculo do imposto de renda apresentado pela ré .Processo: 00494-1995-039-01-01-9 - CSRte: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e OutrosRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Guiomar Pinheiro PiresManifestar-se sobre a impugnação da primeira ré, no prazo de dez dias .Processo: 00494-1995-039-01-01-9 - CSRte: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e OutrosRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Guiomar Pinheiro PiresManifestar-se sobre a impugnação da primeira ré, no prazo de dez dias .Processo: 00638-2003-039-01-00-5 - RTRte: ROGERIO ALELUIA [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO ALELUIAIndicar meios de prosseguimento da execução .Processo: 00656-2006-039-01-00-0 - RTRte: Jonathan Josephe Pereira Calado [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]Rdo: Leader S.A Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rdo Leader S.A Administradora de Cartoes de Credito Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00663-2007-039-01-00-2 - RTRte: Ricardo dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ricardo dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00671-2005-039-01-00-7 - RTRte: Nilce Aparecida Valente Ferreira [Adv. Jose Rinaldo da Silva (OAB: RJ 51498 - D)]Rdo: Ouroblat Servicos de Lavanderia Ltda.Destinatário(s): Rte Nilce Aparecida Valente FerreiraTomar ciencia do ofício da DRF, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. .Processo: 00609-2006-039-01-00-6 - RTRte: Manoel Francisco dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]Rdo: Martyproject Artes e Cenografia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ATomar ciencia da decisaode fls. 540, verso .Processo: 00744-2006-039-01-00-1 - RTRte: Alexandre Alves Pires [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]Rdo: Novo Destino Entregas Urgentes Ltda. [Adv. Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Anluse Comercio de Alimentos Ltda., Rdo Novo Destino Entregas Urgentes Ltda.Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00718-2002-039-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ RAMOS DE ALMEIDAManifestar-se sobre a petição de fls. 17, em cinco dias .Processo: 00256-2002-039-01-00-0 - ACPCgte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Flavia Ferreira (OAB: RJ 84556 - D)]Cgdo: RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Cgte BAR E LANCHES DISPARADA LTDAManifestar-se sobre calculos, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00809-2005-039-01-00-8 - RTRte: Janaina de Fatima Oliveira Marques Barroso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Manifestar-se sobre a petição de fls. 1219, no prazo de dez dias .Processo: 00116-2003-039-01-00-3 - RTRte: LUIZ CLAUDIO RAZOES DOS SANTOS [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIROTomar ciencia da decisao de fls. 111 e 116, verso, bem como para que junte procuração, no prazo de dez dias .Processo: 00594-2007-039-01-00-7 - RTRte: Silvania Pereira de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Silvania Pereira de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00620-2008-039-01-00-8 - ACPCgte: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Cgdo: Sebastião de SanisDestinatário(s): Cgte Viação Novacap S.A.Vir com o depósito do valor consignado .Processo: 00635-2008-039-01-00-6 - ACPCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logísta Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Cgdo: Antonio Francisco da Dores Pinto Destinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logísta Ltda.Vir com o depósito do valor consignado, em cinco dias .Processo: 00010-2006-039-01-00-2 - INDDSPTE: Maria Aparecida Vieira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): SPDO Auto Viacao Jabour Ltda., SPTE Maria Aparecida VieiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00027-2008-039-01-00-1 - RTRte: Flavio dos Reis da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]Rdo: Maandra Montagem de Moveis Ltda. [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]Destinatário(s): Rdo Maandra Montagem de Moveis Ltda.Informar o nome da testemunha indicada as fls. 25, bem como o seu endereço completo .Processo: 00051-2007-039-01-00-0 - INDDSPTE: Lenita de Souza Ferreira [Adv. Sheila Maria Carrazedo de Lorena (OAB: RJ 94867 - D)]SPDO: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense,EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]Destinatário(s): SPDO S.A. Viacao Aerea Rio Grandense,EM RECUPERACAO JUDICIAL Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00112-2007-039-01-00-9 - RTRte: Giane da Rocha Paulo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telefutura Centrais de Atendimento S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Giane da Rocha Paulo, Rdo Telefutura Centrais de Atendimento S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00519-2008-039-01-00-7 - RTRte: Miriã Guimarães de Araújo [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]Rdo: Planeta Sabor Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Miriã Guimarães de AraújoTomar ciencia de que foi indeferida a intimação das testemunhas de fls. 15, nos termos do art. 852-H, par. 2 da CLT. .Processo: 00159-2007-039-01-00-2 - RTRte: Emanuel Cizenando Coimbra [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)] e OutrosRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Sousa MessiasTomar ciencia da petição de fls. 232, para manifestar-se em 10 dias .Processo: 00290-2007-039-01-00-0 - RTRte: Vanessa Cunha de Oliveira [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]Rdo: Centro Educacional Miranda Milagres Ltda [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Miranda Milagres Ltda, Rte Vanessa Cunha de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00405-2006-039-01-00-5 - RTRte: Carlito de Souza [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atender Rio Transportes Ltda.Tomar ciencia da petição de fls. 232, em cinco dias .Processo: 00669-2006-039-01-00-9 - RTRte: Jairo Silveira Luna [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]Rdo: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte Jairo Silveira Luna, Rdo Unilever Brasil Alimentos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00693-2007-039-01-00-9 - RTRte: Cosme Correia de Oliveira [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]Rdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme Correia de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00707-2007-039-01-00-4 - RTRte: Leonardo Coelho PatitucciRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00796-2007-039-01-00-9 - RTRte: Elias Carvalho da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Rdo: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]Destinatário(s): Rdo Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A., Rte Elias Carvalho da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00186-2004-039-01-00-2 - RTRte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]Rdo: VIACAO PENHA RIO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA RODRIGUESApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 00026-1997-039-01-00-3 - RTRte: JEFERSON ROSA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SERAUCO S/A SERV DE VIG E SEGURANCATomar ciencia de que foi deferida a devolução de prazo requerida .Processo: 00205-2007-039-01-00-3 - ACPCgte: Rest Cristo Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]Cgdo: Daiana Tavares Esteves [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]Destinatário(s): Cgte Rest Cristo Restaurante Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00314-2008-039-01-00-1 - RTRte: Joelma de Souza Sobreira [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]Rdo: Luzineide Casiano Isidio Machado [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Destinatário(s): Rte Joelma de Souza Sobreira, Rdo Luzineide Casiano Isidio MachadoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00321-2008-039-01-00-3 - RTRte: Luiz Roberto Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: Max Line Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Roberto Pereira dos Santos, Rdo Max Line Industria e Comercio de Moveis Ltda.Manifestar-se sobre às fls. 86/88, no prazo comum de cinco dias .Processo: 00372-2004-039-01-00-1 - RTRte: GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: CHURRASCARIA GALLO CHOPP LTDADestinatário(s): Rte GIVANILDO SEVERINO DE SOUSAManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça .Processo: 00402-2005-039-01-00-0 - RTRte: Angelita Moraes Porto Dutra [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]Destinatário(s): Rte Angelita Moraes Porto DutraApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 00444-2007-039-01-00-3 - RTRte: Adilson de Almeida [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson de AlmeidaTomar ciencia da decisao de fls. 156 .Processo: 00633-2001-039-01-00-0 - RTRte: UGO DE BARROS BRAGA [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado (OAB: RJ 87221 - D)]Rdo: Jornal do Brasil S/A [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]Destinatário(s): Rte UGO DE BARROS BRAGAManifestar-se sobre a petição de fls. 174 e seguintes, em cinco dias .Processo: 00636-2004-039-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARMO COSTA FILHO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 00652-2006-039-01-00-1 - RTRte: Iolanda Faria [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00717-2003-039-01-00-6 - RTRte: LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00719-2007-039-01-00-9 - RTRte: Mauro Jose Vasconcelos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Transportadora Irmaos Melquiades Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Perdigao Agroindustrial S/A, Rdo Transportadora Irmaos Melquiades Ltda.Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00013-1993-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO WALKER ALFARO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO WALKER ALFARO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-039-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Roberta Gouvea Carvalho Goulart [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Servbabay Hospital Materno Infantil Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., SPDO Servbabay Hospital Materno Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo as rés para apresentação de memoriais .\r\n\r\nProcesso: 00206-2001-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER VICENTE BARRETO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCENARIA JB LTDA. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER VICENTE BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 100, verso, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Cavalcante Moreira Junior [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: MK Publicita Producoes Publicidade e Propaganda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MK Publicita Producoes Publicidade e Propaganda\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 128, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erica Vieira Costa Dias [Adv. Jorge Freitas da Silva (OAB: RJ 46746 - D)]\r\n\r\nRdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Villa (OAB: BA 16301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Vieira Costa Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00299-2002-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS RODRIGUES DIAS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORGE LUIS RODRIGUES DIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 372/379 .\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adario Henriques [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRdo: Adegao Portugues Restaurante Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adegao Portugues Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00422-2005-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Waldo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 116/130 .\r\n\r\nProcesso: 00455-1997-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON FAGUNDES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTALACOES E DECORACOES RIWA LTDA [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva (OAB: RJ 35613 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 166 .\r\n\r\nProcesso: 00489-1996-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DE SOUZA AFONSO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO DE SOUZA AFONSO\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, bem como para que se manifeste sobre o cálculo do imposto de renda apresentado pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00494-1995-039-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guiomar Pinheiro Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da primeira ré, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00494-1995-039-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guiomar Pinheiro Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da primeira ré, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00638-2003-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO ALELUIA [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO ALELUIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00656-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonathan Josephe Pereira Calado [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRdo: Leader S.A Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leader S.A Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2005-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilce Aparecida Valente Ferreira [Adv. Jose Rinaldo da Silva (OAB: RJ 51498 - D)]\r\n\r\nRdo: Ouroblat Servicos de Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilce Aparecida Valente Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Francisco dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRdo: Martyproject Artes e Cenografia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisaode fls. 540, verso .\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alves Pires [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Destino Entregas Urgentes Ltda. [Adv. Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anluse Comercio de Alimentos Ltda., Rdo Novo Destino Entregas Urgentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2002-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 17, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00256-2002-039-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Flavia Ferreira (OAB: RJ 84556 - D)]\r\n\r\nCgdo: RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BAR E LANCHES DISPARADA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janaina de Fatima Oliveira Marques Barroso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1219, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00116-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO RAZOES DOS SANTOS [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 111 e 116, verso, bem como para que junte procuração, no prazo de dez dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00594-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvania Pereira de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvania Pereira de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-039-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sebastião de Sanis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Novacap S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado .\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-039-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logísta Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Francisco da Dores Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logísta Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00010-2006-039-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Aparecida Vieira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Auto Viacao Jabour Ltda., SPTE Maria Aparecida Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio dos Reis da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRdo: Maandra Montagem de Moveis Ltda. [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maandra Montagem de Moveis Ltda.\r\n\r\nInformar o nome da testemunha indicada as fls. 25, bem como o seu endereço completo .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-039-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Lenita de Souza Ferreira [Adv. Sheila Maria Carrazedo de Lorena (OAB: RJ 94867 - D)]\r\n\r\nSPDO: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense,EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO S.A. Viacao Aerea Rio Grandense,EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00112-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Giane da Rocha Paulo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Centrais de Atendimento S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Giane da Rocha Paulo, Rdo Telefutura Centrais de Atendimento S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miriã Guimarães de Araújo [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRdo: Planeta Sabor Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriã Guimarães de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a intimação das testemunhas de fls. 15, nos termos do art. 852-H, par. 2 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Emanuel Cizenando Coimbra [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Sousa Messias\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 232, para manifestar-se em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cunha de Oliveira [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Miranda Milagres Ltda [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Miranda Milagres Ltda, Rte Vanessa Cunha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlito de Souza [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atender Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 232, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00669-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Silveira Luna [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nRdo: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Silveira Luna, Rdo Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Correia de Oliveira [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Correia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Coelho Patitucci\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elias Carvalho da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A., Rte Elias Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2004-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PENHA RIO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-1997-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON ROSA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERAUCO S/A SERV DE VIG E SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-039-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Rest Cristo Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgdo: Daiana Tavares Esteves [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rest Cristo Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2008-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joelma de Souza Sobreira [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nRdo: Luzineide Casiano Isidio Machado [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma de Souza Sobreira, Rdo Luzineide Casiano Isidio Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Line Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Roberto Pereira dos Santos, Rdo Max Line Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre às fls. 86/88, no prazo comum de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00372-2004-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA GALLO CHOPP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00402-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelita Moraes Porto Dutra [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelita Moraes Porto Dutra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Almeida [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 156 .\r\n\r\nProcesso: 00633-2001-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UGO DE BARROS BRAGA [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado (OAB: RJ 87221 - D)]\r\n\r\nRdo: Jornal do Brasil S/A [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UGO DE BARROS BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 174 e seguintes, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00636-2004-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARMO COSTA FILHO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iolanda Faria [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2003-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Jose Vasconcelos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Irmaos Melquiades Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Perdigao Agroindustrial S/A, Rdo Transportadora Irmaos Melquiades Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nId: 589385"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00843-2004-039-01-00-1 - RTRte: VANDELINA SOUZA DE CASTRO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]Rdo: SERGIO LUIZ SOARES ARAUJO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Destinatário(s): Rdo SERGIO LUIZ SOARES ARAUJOTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 107 .Processo: 00872-2004-039-01-00-3 - RTRte: VINICIUS CAMPOS FARIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU SAManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00875-2005-039-01-00-8 - RTRte: Jose Roberto Narciso da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: AS Transportadora Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto Narciso da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 01024-2004-039-01-00-1 - RTRte: PAULO BENTO DE ARAUJO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Rdo: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rdo BIMBO DO BRASIL LTDA, Rte PAULO BENTO DE ARAUJOTomar ciencia dos cálculos da Contadoria, em dez dias sucessivos, sob pena de preclusão .Processo: 01036-2003-039-01-00-5 - RTRte: LOURINALDO DUARTE DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA, Rte LOURINALDO DUARTE DA SILVA, Rdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTomar ciencia dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão .Processo: 01067-2002-039-01-00-5 - RTRte: EVANILDO PINTO SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: SHALLON RIO ENG CONS.LOC.MAO OBRA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte EVANILDO PINTO SILVATomar ciencia da certidão do sr. oficial de justiça .Processo: 01183-1992-039-01-00-1 - RTRte: DEOLINDA MONTEIRO CRESPO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rte DEOLINDA MONTEIRO CRESPO, Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVIManifestar-se sobre o oficio do BB, no prazo sucessivo de 5 dias .Processo: 01210-2006-039-01-00-2 - RTRte: Elizete Araujo dos Santos [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]Rdo: Newton Vieira Pamplona [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]Destinatário(s): Rdo Newton Vieira PamplonaTomar ciencia da decisao de fls. 85 .Processo: 01455-2007-039-01-00-0 - RTRte: Valter Bernardo de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Galvanotecnica Sao Cristovao Ltda. [Adv. Henrique Lavoura Campos (OAB: RJ 69245 - D)]Destinatário(s): Rdo Galvanotecnica Sao Cristovao Ltda.Tomar ciencia da decisao de fls. 44 .Processo: 01494-2004-039-01-00-5 - RTRte: JOSE LUIZ FILHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ FILHOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. .Processo: 01593-2007-039-01-00-0 - RTRte: Simone Marques de Alencar [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Simone Marques de AlencarTomar ciencia da petição de fls. 305 .Processo: 01641-2003-039-01-00-6 - RTRte: CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AJuntar, no prazo de dez dias preclusivos, os recibos salariais dos modelos Sr. Moacir do Nascimento Luiz e Maurício Bandeira .Processo: 02126-1998-039-01-00-5 - RTRte: MAMEDE LAMIR [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Rdo: J L C RENNE CONSTRUTORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MAMEDE LAMIRTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .Processo: 00821-2007-039-01-00-4 - RTRte: Luciane da Costa Villarinho Leal [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Rdo: Farol 201 Educacao Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Destinatário(s): Rdo Farol 201 Educacao Ltda., Rte Luciane da Costa Villarinho LealTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00873-2007-039-01-00-0 - RTRte: Claudia Cristina Calazans da Cruz [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Cristina Calazans da Cruz, Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00877-2006-039-01-00-8 - RTRte: Katia Rosa de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Auto Escola Riviera Barra Ltda. [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Rosa de AlmeidaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00992-2003-039-01-00-0 - RTRte: LUIZ DA COSTA NUNES [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]Rdo: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ DA COSTA NUNESTomar ciencia do despacho exarado as fls. 16 da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .Processo: 01019-1989-039-01-00-9 - RTRte: SUELY DA SILVA COELHO LIMA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao e OutrosDestinatário(s): Rdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Rte SUELY DA SILVA COELHO LIMA, Rdo UNIAO FEDERALTomar ciencia da decisao de fls. 519. .Processo: 01159-2004-039-01-00-7 - RTRte: LELIO BRAZIELLLAS MADURO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES LOGISTICADestinatário(s): Rte LELIO BRAZIELLLAS MADUROTomar ciencia da decisao de fls. 221 .Processo: 01164-2003-039-01-00-9 - RTRte: IVANILDO PEREIRA LEAO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Rte IVANILDO PEREIRA LEAOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01207-2006-039-01-00-9 - RTRte: Paulo Sergio Lima Leite [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01363-2005-039-01-00-9 - RTRte: Jose do Carmo de Jesus [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]Rdo: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.Tomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo requerida as fls. 97 .Processo: 01400-2007-039-01-00-0 - RTRte: Jose Novo Cunha [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Nicolas [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Nicolas, Rte Jose Novo CunhaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01410-2007-039-01-00-6 - ACPCgte: Paraiso Transporte e Servicos Ltda. [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]Cgdo: Pedro Luiz ConceicaoDestinatário(s): Cgte Paraiso Transporte e Servicos Ltda.Comprovar o pagamento das custas, sob pena de execução. .Processo: 01461-2004-039-01-00-5 - RTRte: MARIA RIBEIRO DUARTE [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]Rdo: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDADestinatário(s): Rte MARIA RIBEIRO DUARTEVir com o novo endereço da ré, em cinco dias .Processo: 01491-2007-039-01-00-4 - RTRte: Elaine Costa Veiga [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em AdministracaoDestinatário(s): Rte Elaine Costa VeigaApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 01539-2003-039-01-00-0 - RTRte: JULIO CEZAR GOMES DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CEZAR GOMES DE SOUZAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01557-2005-039-01-00-4 - RTRte: Luiz Claudio Oliveira da Costa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Rdo: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]Destinatário(s): Rdo Intercontinental Hotelaria Ltda., Rte Luiz Claudio Oliveira da CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01577-2007-039-01-00-7 - RTRte: Deise Souza de Santana [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Deise Souza de Santana, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01953-2003-039-01-00-0 - RTRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (OAB: RJ 116126 - D)]Rdo: LINK ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DA SILVAEsclarecer, em cinco dias, o requerimento as fls. 264/265, uma vez que o rol de sócios apresentado não condiz com o contrato social de fls. 65 .Processo: 02040-2000-039-01-00-8 - RTRte: MARCOS HENRIQUE CEZAR [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS HENRIQUE CEZARTer vista dos documentos juntados pela Central as fls. 356/361, devendo manifestar-se, na mesma oportunidade, acerca da alegada sucessão .Processo: 02248-1996-039-01-00-0 - RTRte: NORMA DE ALMEIDA FEITAL [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre a petição de fls. 559, em dez dias .Processo: 00920-2007-039-01-00-6 - RTRte: Marcelo dos Santos Clementino [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)]Rdo: Ponto do Ceu Urbanizacao e Paisagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Clementino Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00923-2006-039-01-00-9 - RTRte: Agnaldo Pereira da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Rdo: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa Profissionais Tecnicos Auxliares de Servicos RJ - RIOCOOP, Rdo POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA, Rdo Politrans Transportes Ltda.Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00942-2003-039-01-00-2 - RTRte: WALTER GINO COELHO DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER GINO COELHO DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 00979-1998-039-01-00-2 - RTRte: VICENTE JOSE DE AZEVEDO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDES [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDESTomar ciencia dos bloqueios efetuados .Processo: 00987-2004-039-01-00-8 - RTRte: ERNANI DRAGO VAZQUEZ [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]Rdo: POUSADA CELACANTO(NA PESSOA REPRESENT. LUIZ CARLOS G. GORGA)Destinatário(s): Rte ERNANI DRAGO VAZQUEZTomar ciencia dos leilões negativos .Processo: 00995-2006-039-01-00-6 - RTRte: Jorge Gomes da Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica FederalManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01273-2001-039-01-00-4 - RTRte: NILTON DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte NILTON DE ARAUJOApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 01220-2007-039-01-00-9 - INDDSPTE: Joao Batista de Figueiredo [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]SPDO: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]Destinatário(s): SPTE Joao Batista de Figueiredo, SPDO Viacao Santa Sofia S.A.Tomar ciencia da decisao de fls. 252. .Processo: 01392-2006-039-01-00-1 - RTRte: Carlos Alexandre Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]Rdo: Tv Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]Destinatário(s): Rdo Tv Sky Shop S.A.Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01497-2006-039-01-00-0 - RTRte: Edson Barbosa da Costa [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]Rdo: Cidade de Belem Construcoes Ltda [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]Destinatário(s): Rdo Cidade de Belem Construcoes LtdaManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01500-2007-039-01-00-7 - RTRte: Gessy Simflorio da Silva Cruz [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Gessy Simflorio da Silva CruzTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01574-2007-039-01-00-3 - RTRte: Luiz Fernando da Costa Barbosa [Adv. Almerinda Dias Guimaraes Barbosa (OAB: RJ 86633 - D)]Rdo: Editora Vic Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Fernando da Costa BarbosaVir com o novo endereço da ré .Processo: 01636-2006-039-01-00-6 - RTRte: Claudio Leandro Santos da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: GP RJ Comercio de Descartaveis Ltda. ME [Adv. Bruno Patricio Silva (OAB: RJ 109728 - D)]Destinatário(s): Rdo GP RJ Comercio de Descartaveis Ltda. MEManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01640-2001-039-01-00-0 - RTRte: ADALTON DA SILVA PINTO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ADALTON DA SILVA PINTO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia de que foi julgada parcialmente procedente a impugnação .Processo: 01917-1998-039-01-00-8 - RTRte: WAGNER OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Rdo: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA-SUCESSORA DE IND REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Jorge Luiz Wanderley Vieira (OAB: RJ 96367 - D)]Destinatário(s): Rte WAGNER OLIVEIRA DE CASTROTomar ciencia dos leilões negativos .Processo: 01972-1995-039-01-00-5 - RTRte: JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHOManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 230 .Processo: 01998-1996-039-01-00-4 - RTRte: ARNALDO VALENTIM DE LIMA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Rdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]Destinatário(s): Rte ARNALDO VALENTIM DE LIMATomar ciencia da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça .Processo: 01998-1996-039-01-00-4 - RTRte: ARNALDO VALENTIM DE LIMA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Rdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]Destinatário(s): Rte ARNALDO VALENTIM DE LIMATomar ciencia da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00843-2004-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANDELINA SOUZA DE CASTRO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO LUIZ SOARES ARAUJO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERGIO LUIZ SOARES ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 107 .\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS CAMPOS FARIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Narciso da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: AS Transportadora Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Narciso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2004-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BENTO DE ARAUJO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIMBO DO BRASIL LTDA, Rte PAULO BENTO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da Contadoria, em dez dias sucessivos, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01036-2003-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LOURINALDO DUARTE DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA, Rte LOURINALDO DUARTE DA SILVA, Rdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01067-2002-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVANILDO PINTO SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO ENG CONS.LOC.MAO OBRA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANILDO PINTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do sr. oficial de justiça .\r\n\r\nProcesso: 01183-1992-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEOLINDA MONTEIRO CRESPO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEOLINDA MONTEIRO CRESPO, Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do BB, no prazo sucessivo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elizete Araujo dos Santos [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRdo: Newton Vieira Pamplona [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Newton Vieira Pamplona\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 85 .\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valter Bernardo de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Galvanotecnica Sao Cristovao Ltda. [Adv. Henrique Lavoura Campos (OAB: RJ 69245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galvanotecnica Sao Cristovao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 44 .\r\n\r\nProcesso: 01494-2004-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FILHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Marques de Alencar [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Marques de Alencar\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 305 .\r\n\r\nProcesso: 01641-2003-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nJuntar, no prazo de dez dias preclusivos, os recibos salariais dos modelos Sr. Moacir do Nascimento Luiz e Maurício Bandeira .\r\n\r\nProcesso: 02126-1998-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAMEDE LAMIR [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRdo: J L C RENNE CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAMEDE LAMIR\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciane da Costa Villarinho Leal [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: Farol 201 Educacao Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farol 201 Educacao Ltda., Rte Luciane da Costa Villarinho Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cristina Calazans da Cruz [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Cristina Calazans da Cruz, Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katia Rosa de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Riviera Barra Ltda. [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Rosa de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DA COSTA NUNES [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRdo: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DA COSTA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho exarado as fls. 16 da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01019-1989-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELY DA SILVA COELHO LIMA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Rte SUELY DA SILVA COELHO LIMA, Rdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 519. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LELIO BRAZIELLLAS MADURO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LELIO BRAZIELLLAS MADURO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 221 .\r\n\r\nProcesso: 01164-2003-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO PEREIRA LEAO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Rte IVANILDO PEREIRA LEAO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Lima Leite [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose do Carmo de Jesus [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo requerida as fls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Novo Cunha [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Nicolas [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Nicolas, Rte Jose Novo Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-039-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Paraiso Transporte e Servicos Ltda. [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nCgdo: Pedro Luiz Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paraiso Transporte e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2004-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RIBEIRO DUARTE [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nRdo: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA RIBEIRO DUARTE\r\n\r\nVir com o novo endereço da ré, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Costa Veiga [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Costa Veiga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CEZAR GOMES DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CEZAR GOMES DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2005-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Oliveira da Costa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Hotelaria Ltda., Rte Luiz Claudio Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Deise Souza de Santana [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Souza de Santana, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01953-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (OAB: RJ 116126 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer, em cinco dias, o requerimento as fls. 264/265, uma vez que o rol de sócios apresentado não condiz com o contrato social de fls. 65 .\r\n\r\nProcesso: 02040-2000-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS HENRIQUE CEZAR [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS HENRIQUE CEZAR\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pela Central as fls. 356/361, devendo manifestar-se, na mesma oportunidade, acerca da alegada sucessão .\r\n\r\nProcesso: 02248-1996-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NORMA DE ALMEIDA FEITAL [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 559, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Clementino [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto do Ceu Urbanizacao e Paisagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Clementino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00923-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Pereira da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Profissionais Tecnicos Auxliares de Servicos RJ - RIOCOOP, Rdo POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA, Rdo Politrans Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2003-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTER GINO COELHO DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER GINO COELHO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-1998-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE JOSE DE AZEVEDO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDES [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDES\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios efetuados .\r\n\r\nProcesso: 00987-2004-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI DRAGO VAZQUEZ [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRdo: POUSADA CELACANTO(NA PESSOA REPRESENT. LUIZ CARLOS G. GORGA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI DRAGO VAZQUEZ\r\n\r\nTomar ciencia dos leilões negativos .\r\n\r\nProcesso: 00995-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gomes da Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2001-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILTON DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-039-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Batista de Figueiredo [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joao Batista de Figueiredo, SPDO Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 252. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: Tv Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tv Sky Shop S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Barbosa da Costa [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRdo: Cidade de Belem Construcoes Ltda [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cidade de Belem Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gessy Simflorio da Silva Cruz [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Gessy Simflorio da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando da Costa Barbosa [Adv. Almerinda Dias Guimaraes Barbosa (OAB: RJ 86633 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando da Costa Barbosa\r\n\r\nVir com o novo endereço da ré .\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Leandro Santos da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: GP RJ Comercio de Descartaveis Ltda. ME [Adv. Bruno Patricio Silva (OAB: RJ 109728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP RJ Comercio de Descartaveis Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2001-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADALTON DA SILVA PINTO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALTON DA SILVA PINTO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada parcialmente procedente a impugnação .\r\n\r\nProcesso: 01917-1998-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA-SUCESSORA DE IND REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Jorge Luiz Wanderley Vieira (OAB: RJ 96367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia dos leilões negativos .\r\n\r\nProcesso: 01972-1995-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 230 .\r\n\r\nProcesso: 01998-1996-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO VALENTIM DE LIMA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO VALENTIM DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01998-1996-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO VALENTIM DE LIMA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO VALENTIM DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nId: 589386"
                            ],
                            "589387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 10022-1997-039-01-00-3 - RTRte: POMPEU JOSE CORREA BRAVO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAManifestar-se sobre a impugnação do autor as fls. 677 .\r\n\r\nProcesso: 10022-1997-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: POMPEU JOSE CORREA BRAVO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor as fls. 677 .\r\n\r\nId: 589387"
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                                "Edital de Intimação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00898-2004-040-01-00-1 – RTRte: EDNA MARIA FERREIRA DA SILVARdo: CLAUDIA BARROZO BRUMPelo presente fica m CLAUDIA BARROZO BRUM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Pagar o valor de R$ 199,16 referente a cota previdenciaria,em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00898-2004-040-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: EDNA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: CLAUDIA BARROZO BRUM\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA BARROZO BRUM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 199,16 referente a cota previdenciaria,em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582835"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00368-2004-040-01-00-3 - RTRte: JORGE ALBERTO PIRES CLAUDIO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOSTer ciencia da expediçao de alvara do deposito recursal. em 5 dias.Processo: 00332-2005-040-01-00-0 - RTRte: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte William Pinheiro GoncalvesVista da complementação do laudo as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. .Processo: 00589-2005-040-01-00-2 - RTRte: Reginaldo Candido dos Santos [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: Alpina Construcoes Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]Destinatário(s): Rdo Alpina Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00535-1989-040-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTOComprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls 903. 5 dias.Processo: 00477-2008-040-01-00-4 - RTRte: Dejair Silva de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Verzani e Sandrini Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Dejair Silva de Oliveira Informar o endereço da re em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do merito. .Processo: 01298-2004-040-01-00-0 - RTRte: MOIVONETH DIAS DA SILVA DO AMARAL [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]Rdo: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA e OutrosDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAter ciencia da devolução do prazo. 10 dias.Processo: 01238-1999-040-01-00-0 - RTRte: CELSO FERNANDES PEREIRA JUNIOR [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]Rdo: PROTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo PROTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDAComprovar o recolhimento previdenciario ,em 10 dias,pena de execução. .Processo: 01402-2005-040-01-00-8 - RTRte: Simone Sussekind de Mendonca [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]Rdo: Academia Tony Regadas Ltda. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Sussekind de MendoncaVir com a liquidação da sentença, em 30 dias. .Processo: 01388-2007-040-01-00-4 - RTRte: Aline Bastos dos Santos [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]Rdo: Espaco Arte de Curar Consultoria em Qualidade de Vida Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Aline Bastos dos Santosmanifestar sobre a petição de fls. 55. em 5 dias.Processo: 01456-2004-040-01-00-2 - RTRte: MARIUCHE NASCIMENTO [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Rdo PETROS FUND PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIALTer ciencia da expedição de alvara dos depositos recursais. em 5 dias.Processo: 01515-2003-040-01-00-1 - RTRte: AGUINALDO VASCONCELOS FREIRE [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias.Processo: 01515-2003-040-01-00-1 - RTRte: AGUINALDO VASCONCELOS FREIRE [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias, sob pena de preclusao.Processo: 00112-2007-040-01-00-9 - RTRte: Luiz Claudio Nery Pinho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]Destinatário(s): Rdo Club de Regatas Vasco da GamaVista da peticao do reclamante. 5 dias.Processo: 00840-2002-040-01-00-6 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]Rdo: RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NET RIO SA, Rdo RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDAComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, pena de comunicação a instituição competente e execução. .Processo: 01207-2007-040-01-00-0 - RTRte: Adelmo da Silva Conceicao [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Incemat Materiais contra Incendio Ltda.Destinatário(s): Rte Adelmo da Silva ConceicaoVenha o reclamante com os artigos de liquidação, em 30 dias. .Processo: 01882-1998-040-01-00-7 - RTRte: OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/ADevolvido o prazo a re. 5 dias. .Processo: 01200-2004-040-01-00-5 - RTRte: ROMILDO JORGE DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROMILDO JORGE DA SILVADizer o autor acerca dos calculos de imposto de renda apontados pela contadoria, valendo o silencio por concordancia. .Processo: 01325-1992-040-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO LEITAO DIAS [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSTer ciencia da devolução do prazo. .Processo: 01347-2001-040-01-00-2 - RTRte: RENATO OUVERNEY DE OLIVEIRA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]Rdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDATer ciencia do bloqueio, nos exatos termos do despacho de fls. 75. .Processo: 01323-2005-040-01-00-7 - RTRte: Benedito Cesar Correa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Benedito Cesar CorreaAo exequente para, querendo, contestar os embargos a execução. .Processo: 01956-2001-040-01-00-1 - RTRte: PAULO CESAR DE CASTRO LIMA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DE CASTRO LIMATer ciencia da garantia do juizo, podendo manifestar-se acerca dos calculos de imposto de renda, valendo o silencio por concordancia. .Processo: 01554-2000-040-01-00-6 - RTRte: CELSO LUIZ BONIFACIO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELSO LUIZ BONIFACIOVir com a liquidação da sentença, em 30 dias. .Processo: 00266-1998-040-01-00-9 - RTRte: DANILO NUNES DE ARAUJO [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]Rdo: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em 10 dias.Processo: 00112-2008-040-01-00-0 - RTRte: Deisemery Nascimento de Araujo [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: Salao LRM Jordao Hair Ltda. MEDestinatário(s): Rte Deisemery Nascimento de AraujoInformar o endereço da re no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2004-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALBERTO PIRES CLAUDIO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTer ciencia da expediçao de alvara do deposito recursal. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00332-2005-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte William Pinheiro Goncalves\r\n\r\nVista da complementação do laudo as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2005-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Candido dos Santos [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpina Construcoes Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alpina Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00535-1989-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls 903. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Silva de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani e Sandrini Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dejair Silva de Oliveira \r\n\r\nInformar o endereço da re em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2004-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOIVONETH DIAS DA SILVA DO AMARAL [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nter ciencia da devolução do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01238-1999-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FERNANDES PEREIRA JUNIOR [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario ,em 10 dias,pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone Sussekind de Mendonca [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Tony Regadas Ltda. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Sussekind de Mendonca\r\n\r\nVir com a liquidação da sentença, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Bastos dos Santos [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Arte de Curar Consultoria em Qualidade de Vida Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Bastos dos Santos\r\n\r\nmanifestar sobre a petição de fls. 55. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01456-2004-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIUCHE NASCIMENTO [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Rdo PETROS FUND PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvara dos depositos recursais. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01515-2003-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO VASCONCELOS FREIRE [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01515-2003-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO VASCONCELOS FREIRE [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 00112-2007-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Nery Pinho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nVista da peticao do reclamante. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00840-2002-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO SA, Rdo RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, pena de comunicação a instituição competente e execução. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adelmo da Silva Conceicao [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Incemat Materiais contra Incendio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelmo da Silva Conceicao\r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01882-1998-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDevolvido o prazo a re. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2004-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO JORGE DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMILDO JORGE DA SILVA\r\n\r\nDizer o autor acerca dos calculos de imposto de renda apontados pela contadoria, valendo o silencio por concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 01325-1992-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO LEITAO DIAS [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2001-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO OUVERNEY DE OLIVEIRA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio, nos exatos termos do despacho de fls. 75. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2005-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Cesar Correa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Cesar Correa\r\n\r\nAo exequente para, querendo, contestar os embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2001-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE CASTRO LIMA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE CASTRO LIMA\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juizo, podendo manifestar-se acerca dos calculos de imposto de renda, valendo o silencio por concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2000-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUIZ BONIFACIO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO LUIZ BONIFACIO\r\n\r\nVir com a liquidação da sentença, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-1998-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANILO NUNES DE ARAUJO [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deisemery Nascimento de Araujo [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao LRM Jordao Hair Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deisemery Nascimento de Araujo\r\n\r\nInformar o endereço da re no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do merito. .\r\n\r\nId: 582836"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-043-01-00-0 – RTRte: Almir de Castro RangelRdo: Fibra Servicos Ltda. n/p socio e OutrosPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda. n/p socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante , em 11/07/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-043-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Almir de Castro Rangel\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda. n/p socio e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda. n/p socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante , em 11/07/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590625"
                            ],
                            "590626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-043-01-00-2 – RTRte: Gilson Ferreira GabriRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 01/08/2008 às 15:00 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-043-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Gilson Ferreira Gabri\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 01/08/2008 às 15:00 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590626"
                            ],
                            "590627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00114-2007-043-01-00-7 - RTRte: Carlos Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Transurb S.A.Destinatário(s): Rte Carlos Luiz da Silva Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00845-2005-043-01-00-0 - RTRte: Espolio de Celina Noronha Dantas [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]Rdo: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]Destinatário(s): Rte Espolio de Celina Noronha Dantas, Rdo IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASILDizer que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00114-2007-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Luiz da Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00845-2005-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Celina Noronha Dantas [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Celina Noronha Dantas, Rdo IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nDizer que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nId: 590627"
                            ],
                            "590628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00119-2004-043-01-00-7 - RTRte: CARLOS LUIZ DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS LUIZ DA COSTAVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00119-2004-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LUIZ DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS LUIZ DA COSTA\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nId: 590628"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "591745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01759-2001-045-01-00-4 – RTRte: ROSIVALDO GOMES DE ARAUJORdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA e OutrosPelo presente fica m Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda., Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01759-2001-045-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nRdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2005-045-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Enio Benedito de Araujo\r\n\r\nRdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda., Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 591745"
                            ],
                            "591746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00182-2005-045-01-00-7 - RTRte: Walter de Souza [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda.Destinatário(s): Rte Walter de SouzaIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00445-2002-045-01-00-5 - RTRte: GENI RODEIO DE CAMPOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO OESTE OCIDENTAL S/AComprovar valor devido a título de contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. Processo: 00224-2003-045-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]Rdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]Destinatário(s): Rdo DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDATer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. Processo: 00262-1999-045-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS DO CARMO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAITomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 3044/2008 cef, EM 5 DIAS.Processo: 00410-2004-045-01-00-8 - RTRte: MAURINA LINHARES JORGE [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte MAURINA LINHARES JORGETomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00448-2001-045-01-00-8 - RTRte: JOSE PASSARELA NETTO [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]Rdo: HELLEN S BRAZIL LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE PASSARELA NETTODizer sobre a relacao existente entre o rte e as rdas, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00634-2007-045-01-00-2 - RTRte: Ana Paula Cardoso dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]Rdo: Pronto Farma Farmacia Ltda. [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Cardoso dos Santos, Rdo Pronto Farma Farmacia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00706-2006-045-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Pires Ferreira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A., Rte Luiz Carlos Pires FerreiraManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.Processo: 00710-2005-045-01-00-8 - RTRte: Humberto Sergio da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Espolio de Ladimir Jesus de Souza [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Espolio de Ladimir Jesus de Souza, Rte Humberto Sergio da Silva, Rdo Top Facility Gerencia de Escritorio Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00728-2005-045-01-00-0 - RTRte: Manuel Cruz San Bento [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Manuel Cruz San Bento, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A.Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. em 10 dias sucessivos.Processo: 00736-2006-045-01-00-7 - RTRte: Jorge da Silva Martins [Adv. Leticia Pastor (OAB: RJ 100944 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge da Silva Martins, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00783-2005-045-01-00-0 - RTRte: Rinaldo da Costa Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Rinaldo da Costa SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00805-2000-045-01-00-7 - RTRte: MARINA MAIQUES WOERDENBAG [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA ALADDIN DA PAVUNA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA ALADDIN DA PAVUNA, Rte MARINA MAIQUES WOERDENBAGApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 15 dias sucessivos, intercalados por 5. Processo: 00898-2004-045-01-00-3 - RTRte: LUCIANO CESAR CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: HOPERS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]Destinatário(s): Rdo HOPERS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00966-2007-045-01-00-7 - RTRte: Antonio Correa Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJDestinatário(s): Rte Antonio Correa AlvesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00981-2000-045-01-00-9 - RTRte: EDUARDO TRAJANO DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (INCORPORADORA DE ABC ...) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO TRAJANO DA SILVATomar ciencia do recolhimento fiscal, em 5 dias. Processo: 00999-2007-045-01-00-7 - RTRte: Leandro Fonseca Mussel [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro Fonseca MusselTomar ciencia dos recolhimentos fiscal e previdenciario, em 10 dias. Processo: 01000-2005-045-01-00-5 - RTRte: Ira Alves [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]Rdo: Manoel Crispun Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]Destinatário(s): Rte Ira Alves, Rdo Manoel Crispun Materiais de Construcoes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01047-1998-045-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE ENIO MENDONCA TORRES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .Processo: 01048-2005-045-01-00-3 - RTRte: Edilson Pinto dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rte Edilson Pinto dos SantosTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nr 3006/2008 CEF, em 5 dias.Processo: 01061-2002-045-01-00-0 - RTRte: EDMILSON ORNITA DA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte EDMILSON ORNITA DA SILVA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01069-2002-045-01-00-6 - RTRte: JOANA D ARC SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte JOANA D ARC SILVA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDATomar ciencia da decisao de conversao do julgamento em diligencia (fls 55), em 5 dias. Processo: 01194-2007-045-01-00-0 - RTRte: Clarice Moraes Almeida Cruz [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]Rdo: Emercp Emergencias Medicas Esp. Remocoes Clinicas Psiquiatricas Ltda.Destinatário(s): Rte Clarice Moraes Almeida CruzFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias.Processo: 01197-2003-045-01-00-0 - RTRte: SUELY VIVIANE SANTOS DIAS [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Rdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALR LTDA EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIALDestinatário(s): Rte SUELY VIVIANE SANTOS DIASIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01650-2006-045-01-00-1 - ACPCgte: Organizacao Contabil Masi Ltda. [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]Cgdo: Vera Lucia Soares de Almeida [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]Destinatário(s): Cgdo Vera Lucia Soares de AlmeidaTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nr 3022/2008 e 3023/2008 CEF, em 5 dias.Processo: 01759-2001-045-01-00-4 - RTRte: ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo GAFISA SA, Rte ROSIVALDO GOMES DE ARAUJOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02086-1999-045-01-00-4 - RTRte: MARLENE ALVES DE SOUZA SILVA, SUCESSORA DE JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]Rdo: MASSA FALIDA IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICASDestinatário(s): Rte MARLENE ALVES DE SOUZA SILVA, SUCESSORA DE JOSE ROSA DA SILVAComparecer a esta secretaria a fim de retirar certidao de credito, em 5 dias. Processo: 01523-2004-045-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO ROSA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: HIGH PROTEC [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo HIGH PROTEC, Rte SEBASTIAO ROSA, Rdo SUPERVIATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01573-2007-045-01-00-0 - ETEgte: Fabiana Valeria Fontes Bartolomei [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]Egdo: Augusta Burgueti Real Hohn [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]Destinatário(s): Egte Fabiana Valeria Fontes BartolomeiContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01599-2003-045-01-00-5 - RTRte: MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRAContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.Processo: 01440-2005-045-01-00-2 - RTRte: Enio Benedito de Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A., Rte Enio Benedito de Araujo, Rdo Servenco Construtora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01501-2005-045-01-00-1 - RTRte: Rosilene Rodrigues Ferreira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Schweitzer [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Rosilene Rodrigues FerreiraApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.Processo: 01505-2005-045-01-00-0 - INDDSPTE: Severino Tenorio da Silva [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]SPDO: Colchoes Firmaton Industria e Comer cio Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]Destinatário(s): SPDO Colchoes Firmaton Industria e Comercio Ltda., SPTE Severino Tenorio da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls 164, em 5 dias sucessivos. .Processo: 01341-2002-045-01-00-8 - RTRte: TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)]Destinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rte TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRATomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01429-1998-045-01-00-2 - RTRte: ANTONIO RUFINO OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: QUIOSQUE PARO FICO LANCHES E BEBIDAS LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO RUFINO OLIVEIRAIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01245-1998-045-01-00-2 - RTRte: LUIZ ANTONIO BUTRUCE ROCHA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]Rdo: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO BUTRUCE ROCHAIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00182-2005-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walter de Souza [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: Prando Pavanello Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00445-2002-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GENI RODEIO DE CAMPOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nComprovar valor devido a título de contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00224-2003-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-1999-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DO CARMO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 3044/2008 cef, EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00410-2004-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURINA LINHARES JORGE [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte MAURINA LINHARES JORGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2001-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PASSARELA NETTO [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRdo: HELLEN S BRAZIL LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PASSARELA NETTO\r\n\r\nDizer sobre a relacao existente entre o rte e as rdas, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Cardoso dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Farma Farmacia Ltda. [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Cardoso dos Santos, Rdo Pronto Farma Farmacia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pires Ferreira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A., Rte Luiz Carlos Pires Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00710-2005-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Sergio da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Ladimir Jesus de Souza [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espolio de Ladimir Jesus de Souza, Rte Humberto Sergio da Silva, Rdo Top Facility Gerencia de Escritorio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Cruz San Bento [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuel Cruz San Bento, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00736-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Martins [Adv. Leticia Pastor (OAB: RJ 100944 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Martins, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rinaldo da Costa Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Rinaldo da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2000-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINA MAIQUES WOERDENBAG [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA ALADDIN DA PAVUNA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA ALADDIN DA PAVUNA, Rte MARINA MAIQUES WOERDENBAG\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 15 dias sucessivos, intercalados por 5. \r\n\r\nProcesso: 00898-2004-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CESAR CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: HOPERS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOPERS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Correa Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Correa Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2000-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO TRAJANO DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (INCORPORADORA DE ABC ...) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento fiscal, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Fonseca Mussel [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Fonseca Mussel\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos fiscal e previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2005-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ira Alves [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Crispun Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ira Alves, Rdo Manoel Crispun Materiais de Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-1998-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ENIO MENDONCA TORRES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Pinto dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nr 3006/2008 CEF, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01061-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON ORNITA DA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON ORNITA DA SILVA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2002-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOANA D ARC SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA D ARC SILVA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de conversao do julgamento em diligencia (fls 55), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01194-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clarice Moraes Almeida Cruz [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRdo: Emercp Emergencias Medicas Esp. Remocoes Clinicas Psiquiatricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clarice Moraes Almeida Cruz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01197-2003-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELY VIVIANE SANTOS DIAS [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALR LTDA EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELY VIVIANE SANTOS DIAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01650-2006-045-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Organizacao Contabil Masi Ltda. [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vera Lucia Soares de Almeida [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Vera Lucia Soares de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nr 3022/2008 e 3023/2008 CEF, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01759-2001-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAFISA SA, Rte ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02086-1999-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE ALVES DE SOUZA SILVA, SUCESSORA DE JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE ALVES DE SOUZA SILVA, SUCESSORA DE JOSE ROSA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar certidao de credito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROSA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: HIGH PROTEC [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HIGH PROTEC, Rte SEBASTIAO ROSA, Rdo SUPERVIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2007-045-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Fabiana Valeria Fontes Bartolomei [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nEgdo: Augusta Burgueti Real Hohn [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fabiana Valeria Fontes Bartolomei\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2003-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01440-2005-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Enio Benedito de Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A., Rte Enio Benedito de Araujo, Rdo Servenco Construtora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Rodrigues Ferreira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Schweitzer [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Rodrigues Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01505-2005-045-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Severino Tenorio da Silva [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nSPDO: Colchoes Firmaton Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Colchoes Firmaton Industria e Comercio Ltda., SPTE Severino Tenorio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 164, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2002-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rte TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-1998-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RUFINO OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIOSQUE PARO FICO LANCHES E BEBIDAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RUFINO OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01245-1998-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO BUTRUCE ROCHA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO BUTRUCE ROCHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 591746"
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                                "Processo: 00780-2001-050-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS VENANCIO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AComprovar o pagamento da diferenca devida ao autor, em 24 horas. Processo: 00808-2001-050-01-00-7 - RTRte: REINALDO ALVES LOPES [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]Rdo: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)]Destinatário(s): Rte REINALDO ALVES LOPESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00978-2007-050-01-00-7 - RTRte: Monica Carretero Vidal [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]Rdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rte Monica Carretero Vidal, Rdo S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação Judicial , Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01103-2006-050-01-00-1 - RTRte: Maria Cristina Brigido Lobo de Medeiros [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]Rdo: Ferreira Stoque Assessoria Juridica e Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cristina Brigido Lobo de MedeirosApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 01161-2003-050-01-00-2 - RTRte: DEL WEBER DA SILVA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte DEL WEBER DA SILVATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01176-2003-050-01-00-0 - RTRte: ALESSANDRO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, Rdo GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDATomar ciencia de que a EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01366-2007-050-01-00-1 - RTRte: Marco Aurelio Matos Castilho [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Matos Castilho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01427-2003-050-01-00-7 - RTRte: MARIA DOLARICE DE ALMEIDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rdo: DROGARIA MELFARMA LTDA [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]Destinatário(s): Rdo DROGARIA MELFARMA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculo de fl. 254, em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 01711-1999-050-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE GERSON LEITE DO VALE- Repres Legal Lucimar Assis da Fonseca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/AManifestar-se sobre sobre os depositos de fl. 506-509, conforme despacho de fls. 510-verso. Processo: 01891-2000-050-01-00-0 - RTRte: HELDER MARCUS DE SOUZA VIEIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]Rdo: CLARK JORDAN CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]Destinatário(s): Rdo CLARK JORDAN CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00025-2004-050-01-00-6 - RTRte: LUIZ DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e OutrosRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDADestinatário(s): Rte LUIZ DE SOUZA, Rte MARIA DA LUZ DA SILVA, Rte MARIA DE LOURDES ALVES DA CUNHA, Rte MARIA JOSE DA SILVA, Rte MAURILIO EZEQUIEL MARTIM, Rte MOACIR CABRAL, Rte SELMA BRITO MEDEIROSTer ciencia da devolucao da CPE. .Processo: 00185-2008-050-01-00-9 - RTRte: Saimon dos Santos Gomes [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e SegurancaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00236-2002-050-01-00-7 - RTRte: IVAN DA CUNHA BARREIROS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDADestinatário(s): Rte IVAN DA CUNHA BARREIROSTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 00305-2008-050-01-00-8 - RTRte: Sebastiao Fonseca dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Caferedes Construcao Instalacao e Servicos Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caferedes Construcao Instalacao e Servicos Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00314-2007-050-01-00-8 - RTRte: Claudia Regina de Paiva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]Rdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00959-2004-050-01-00-8 - RTRte: MARCIO AREAS SANTOS [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]Rdo: LGM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NET RIO LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. Processo: 01078-2007-050-01-00-7 - RTRte: Vinicius Gildo Goncalves [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascolandia Restaurante Ltda.Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 01270-2007-050-01-00-3 - RTRte: Artur da Silva Serio [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]Rdo: Garagem Meier Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Artur da Silva Serio, Rdo Garagem Meier Ltda., Rdo WM Conveniencia Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00656-2008-050-01-00-9 - ACPCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Cgdo: Jose Cassiano Ambrosio Destinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.VIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO. Processo: 00900-2007-050-01-00-2 - RTRte: Antonio Nilton de Sousa [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Nilton de SousaApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 00516-2003-050-01-00-6 - RTRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSComprovar o deposito da diferenca ainda devida, face aplicacao da multa estipulada na sentenca homologatoria, assim como recolhimentos fiscal e previdenciario, em 48 horas, pena de execucao. .Processo: 00515-2003-050-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ CARLOS DE SOUZAManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos.Processo: 00476-2006-050-01-00-5 - RTRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.Destinatário(s): Rte Jose Carlos da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls 102.Processo: 00038-2008-050-01-00-9 - RTRte: Gilmar Inacio dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Hele Imobiliaria Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Destinatário(s): Rte Gilmar Inacio dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00113-2008-050-01-00-1 - RTRte: Bruno Renato Barroso [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]Rdo: Isaair Servicos de Conservacao Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Isaair Servicos de Conservacao Predial e Recursos Humanos Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. ,Processo: 00139-2004-050-01-00-6 - RTRte: DIANA GUIMARAES DOS REIS [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Rdo: CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA REABILITACAO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA REABILITACAO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00153-2007-050-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos Santos de Araujo [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]Rdo: Drogaria Essex Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlos Santos de AraujoCumprir o determinado no despacho de fls. 23-verso. Processo: 00163-2008-050-01-00-9 - RTRte: Ismael da Silva Siqueira [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]Rdo: Ibecon Engenharia e Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Ismael da Silva SiqueiraApresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias.Processo: 00181-2006-050-01-00-9 - RTRte: Elisabete Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Rdo: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elisabete Goncalves de OliveiraInformarem o recebimento integral das parcelas notificadas na peticao de fls. 215, em 05 dias, valendo o silencio como positivo. Processo: 00232-2006-050-01-00-2 - RTRte: Ricardo Torquato Severiano [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Daniela Reis (OAB: RJ 134672 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Torquato Severiano, Rdo Transportes Paranapuan S.A.Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 1.552,74 e R$ 67,75 referente ao FGTS a ser depositado.Ciencia de que o deposito de fls. 136 foi convolado em penhora. Processo: 01288-2000-050-01-00-9 - RTRte: GISELLE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Verissimo Perassolli (OAB: RJ 89688 - D)]Rdo: BODY UP [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]Destinatário(s): Rte GISELLE FERREIRA DA SILVAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01529-2007-050-01-00-6 - RTRte: Marcia Garcia Soares [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]Rdo: Cartorio do 22 Oficio de Notas e OutrosDestinatário(s): Rte Marcia Garcia Soares Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01505-1998-050-01-00-5 - RTRte: ELIANE SERAPIAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAIManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00780-2001-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS VENANCIO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferenca devida ao autor, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 00808-2001-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO ALVES LOPES [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO ALVES LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Carretero Vidal [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rte Monica Carretero Vidal, Rdo S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação Judicial , Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Brigido Lobo de Medeiros [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira Stoque Assessoria Juridica e Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Brigido Lobo de Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01161-2003-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEL WEBER DA SILVA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte DEL WEBER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2003-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, Rdo GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Matos Castilho [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Matos Castilho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2003-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DOLARICE DE ALMEIDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA MELFARMA LTDA [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA MELFARMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculo de fl. 254, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01711-1999-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GERSON LEITE DO VALE- Repres Legal Lucimar Assis da Fonseca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre sobre os depositos de fl. 506-509, conforme despacho de fls. 510-verso. \r\n\r\nProcesso: 01891-2000-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELDER MARCUS DE SOUZA VIEIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: CLARK JORDAN CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLARK JORDAN CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00025-2004-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DE SOUZA, Rte MARIA DA LUZ DA SILVA, Rte MARIA DE LOURDES ALVES DA CUNHA, Rte MARIA JOSE DA SILVA, Rte MAURILIO EZEQUIEL MARTIM, Rte MOACIR CABRAL, Rte SELMA BRITO MEDEIROS\r\n\r\nTer ciencia da devolucao da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Saimon dos Santos Gomes [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2002-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVAN DA CUNHA BARREIROS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN DA CUNHA BARREIROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Fonseca dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Caferedes Construcao Instalacao e Servicos Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caferedes Construcao Instalacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina de Paiva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2004-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO AREAS SANTOS [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRdo: LGM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01078-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Gildo Goncalves [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Artur da Silva Serio [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRdo: Garagem Meier Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur da Silva Serio, Rdo Garagem Meier Ltda., Rdo WM Conveniencia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-050-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Cassiano Ambrosio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Nilton de Sousa [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Nilton de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00516-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o deposito da diferenca ainda devida, face aplicacao da multa estipulada na sentenca homologatoria, assim como recolhimentos fiscal e previdenciario, em 48 horas, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2003-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00476-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 102.\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Inacio dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Hele Imobiliaria Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Inacio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Renato Barroso [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Isaair Servicos de Conservacao Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Isaair Servicos de Conservacao Predial e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. ,\r\n\r\nProcesso: 00139-2004-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DIANA GUIMARAES DOS REIS [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA REABILITACAO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA REABILITACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00153-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Santos de Araujo [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Essex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Santos de Araujo\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 23-verso. \r\n\r\nProcesso: 00163-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ismael da Silva Siqueira [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibecon Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael da Silva Siqueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00181-2006-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRdo: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Goncalves de Oliveira\r\n\r\nInformarem o recebimento integral das parcelas notificadas na peticao de fls. 215, em 05 dias, valendo o silencio como positivo. \r\n\r\nProcesso: 00232-2006-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Torquato Severiano [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Daniela Reis (OAB: RJ 134672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Torquato Severiano, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 1.552,74 e R$ 67,75 referente ao FGTS a ser depositado.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. 136 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01288-2000-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GISELLE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Verissimo Perassolli (OAB: RJ 89688 - D)]\r\n\r\nRdo: BODY UP [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01529-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Garcia Soares [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartorio do 22 Oficio de Notas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Garcia Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01505-1998-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE SERAPIAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nId: 591246"
                            ],
                            "591247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-050-01-00-1 – RTRte: Luci Rimes Peixoto da Silva e OutrosRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.Pelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:PAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-050-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luci Rimes Peixoto da Silva e Outros\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 591247"
                            ],
                            "590573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Alberto Baptista Filho OAB : RJ 001165 A Proc: RT 001425/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB : RJ 002043 A Proc: 01517-2002-051-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Oliveira Rocha OAB : RJ 002683 A Proc: 00484-2005-051-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose da Fonseca Martins OAB : RJ 005538 D Proc: 01960-1996-051-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jefferson de Andrade Figueira OAB : RJ 017460 D Proc: RT 001298/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ruy Luiz Lopes OAB : RJ 019666 D Proc: 00740-2005-051-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 01711-2003-051-01-00-0 RT 001711/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Colbert Dutra Machado OAB : RJ 023645 D Proc: 01019-2002-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 001961/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB : RJ 033124 D Proc: 00802-2002-051-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Klotz OAB : RJ 039915 D Proc: RT 001388/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: 01100-2004-051-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 00581-2005-051-01-00-0 00382-2006-051-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando da Silva Andrade OAB : RJ 048342 D Proc: 00111-2006-051-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Iva Goncalves dos Santos OAB : RJ 051349 D Proc: RT 000267/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Haroldo Edem da Costa Spinula OAB : RJ 052302 D Proc: 00236-2002-051-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Nunes Gomes OAB : RJ 052711 D Proc: RT 001482/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Di Stasio Filho OAB : RJ 052811 D Proc: 00851-2006-051-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nivaldo Ferreira de Morais OAB : RJ 053049 D Proc: 01726-2005-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB : RJ 054599 D Proc: 00914-2005-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Carneiro Santos OAB : RJ 055828 D Proc: 00305-2005-051-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Andrade Viz OAB : RJ 057863 D Proc: RT 002107/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anailde Carvalho Santana Iorio OAB : RJ 058908 D Proc: RPS 002011/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: 01745-2003-051-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Goncalves Claro OAB : RJ 060863 D Proc: 01587-2003-051-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB : RJ 061376 D Proc: 01210-2002-051-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima Moura dos Santos OAB : RJ 062530 D Proc: RT 001705/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- JOAO PINHEIRO UCHOA OAB : RJ 063652 D Proc: RT 001419/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB : RJ 066767 D Proc: 00306-2007-051-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Regina Cavalheiro OAB : RJ 069321 D Proc: RT 002148/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Cunha de Albuquerque Mello OAB : RJ 070058 D Proc: RT 001956/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Oliveira Silva OAB : RJ 072429 D Proc: 00054-2006-051-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hermes Saldanha Filho OAB : RJ 073893 D Proc: 00264-2007-051-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Bastos Paes Junior OAB : RJ 073906 D Proc: RT 001310/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina Villas Boas Duarte OAB : RJ 074478 D Proc: RT 001330/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001664/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felippe Chelles OAB : RJ 080899 D Proc: 00039-2004-051-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jackeline Acris Borges de Moraes OAB : RJ 082249 D Proc: RT 001633/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Teixeira Guedes Neto OAB : RJ 083396 D Proc: 01559-2001-051-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Antonio Aguiar OAB : RJ 090051 D Proc: 01388-2005-051-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Soares Lopes OAB : RJ 091288 D Proc: 00340-2007-051-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heloisa Prokopiuk OAB : RJ 093831 D Proc: 00931-2007-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio de Carvalho Busch OAB : RJ 095803 D Proc: 01376-2005-051-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: RT 000441/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Martins Pires OAB : RJ 097823 D Proc: 00792-2003-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB : RJ 098886 D Proc: 00932-2005-051-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: RT 001508/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edi Evilacio Borges Argolo OAB : RJ 100764 D Proc: 00984-2003-051-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Pamela Freire da Silva OAB : RJ 102424 D Proc: RT 001862/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB : RJ 105585 D Proc: 00373-2007-051-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Nunes Vieira OAB : RJ 107713 D Proc: 01031-2005-051-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciene Faustina Santos de Melo OAB : RJ 107752 D Proc: 01370-2006-051-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 00973-2006-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Enio Conceicao de Lima OAB : RJ 120302 D Proc: 01551-2005-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Machado da Rocha OAB : RJ 123151 D Proc: 00427-2007-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Giuseppina Paradiso Salomao OAB : RJ 133491 D Proc: RT 001775/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adraildo Pereira da Silva Filho OAB : RJ 134385 D Proc: 01158-2001-051-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurea Kely Trindade da Silva OAB : RJ 136664 D Proc: 01637-2005-051-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: 01333-2003-051-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Almiro Frauches Ayeta OAB : RJ 144000 D Proc: CS 000016/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB : RJ 144763 D Proc: 00675-2006-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol OAB : RJ 147691 D Proc: 00653-2003-051-01-00-7 \r\n\r\nId: 590573"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "589412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-052-01-00-4 - RTRte: Maria da Penha Alves da SilvaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:tomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589412"
                            ],
                            "589413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "· Processo: 00898-2004-052-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE THOMAZ LOPES NETO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]Rdo: SIBELLY TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE THOMAZ LOPES NETO, Rdo SIBELLY TRANSPORTES LTDAtomar ciência da decisão que converteu o julgamento em diligência a fim de que a primeira reclamada SIBELLY traga aos autos, no prazo improrrogável de 10 dias, cópia da contestação apresentada na audiência de fl. 234...Processo: 00209-2008-052-01-00-2 - RTRte: Ana Maria Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]Rdo: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria Silva, Rdo Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagenstomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .Processo: 01004-1997-052-01-00-0 - RTRte: AMILTON LUIZ PEREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AMILTON LUIZ PEREIRA, Rte EVALDO SARDELLA, Rte JOSE DE SENA NUNES, Rte MARIO RECHE, Rte NOEL PAULO FAIA TAVEIRAManifestar-se sobre os documentos de fls 1236 a 2374Processo: 01340-2007-052-01-00-6 - RTRte: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rogerio Pereira da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00758-2004-052-01-00-3 - RTRte: LUZINETE MARIA DA CONCEICAO DA LUZ [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]Rdo: MERCADO ESMERALDA LTDA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]Destinatário(s): Rte LUZINETE MARIA DA CONCEICAO DA LUZTomar ciencia do despacho de fls. 89, fornecer o numero de inscrição do autor, junto ao PIS ou NIT, porquanto o CPF não faculta a expedição de alvará ao INSS;Processo: 00146-2008-052-01-00-4 - RTRte: Maria da Penha Alves da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria da Penha Alves da Silvatomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nId: 589413"
                            ],
                            "591517": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00175-2005-053-01-00-0 - Rte. FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv. Joao Antonio Lopes - OAB/RJ: 63370/D) Rdo. SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Alessandra Torres Reis - OAB/RJ: 105760/D) - Bem(ns): 1) Doze leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 151, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00204-2007-053-01-00-5 - Exte. JOSE TAVEIRA DE OLIVEIRA Exdo. SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB/RJ: 121799/D) - Bem(ns): 1) Cinco carretas para bagagem, com cobertura aluminio e latao, em policarbonato, funcionando e em bom estado, avaliadas em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 21, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Almirante Silvio de Noronha, 361, Bl. A, sala 201, 2 andar, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001728/99 - Rte. ANTONIO CARLOS SABINO (Adv. Giovanni Donadia Filho - OAB/RJ: 069984/D) Rdo. EDITORA ABRIL AMERICA EBAL S/A (Adv. Helena Coutinho Coelho - OAB/RJ: 039215/D) - Bem(ns): 1) Uma estante divisoria, em madeira de lei, 6 portas superiores com vidro bizotado, perfeito estado, 6 portas inferiores, com prateleiras em ambas portas superiores e inferiores, com aproximadamente 4 metros de comprimento, estante em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 152, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal Americo de Moura, 302/330, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00319-2004-053-01-00-7 - Rte. JAQUELINE CORREA TEIXEIRA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ: 071115/D) Rdo. JOBEMAQ PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. Simone da Motta Lemos Silva - OAB/RJ: 089541/D) - Bem(ns): 1) Uma prensa hidraulica, marca Skay, no estado, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Uma maquina para fazer gaxeta, marca Globo, no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Cinco cestos para lavadora de roupas, marca Continental, novos, sem uso,, avaliados em R$ 875,00. Total da Avaliacao: R$ 5.375,00 (cinco mil trezentos e setenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 80, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Campinho, 1286, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00297-2007-053-01-00-8 - Rte. JORGE ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. Marcela Vieites de Sant Anna - OAB/RJ: 136741/D) Rdo. ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Uma cadeira estilo ingles, de madeira escura, forro azul, avaliada em R$ 6.000,00; 2) Um quadro com paisagem do bairro de Leme, medindo 80x60, avaliado em R$ 2.500,00; 3) Colecao de cinquenta cds de musica popular nacional e internacional, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Uma bandeja redonda, antiga, com borboletas, avaliada em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gustavo Sampaio, 662, apt. 901, Leme/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000560/96 - Rte. BERNADETE DE LUNA SANTOS (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ: 086724/D) - Bem(ns): 1) Um quadro de protecao e comando, no estado, avaliado em R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 352, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal Ivan Raposo, 128/202, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00456-2004-053-01-00-1 - Rte. JONATTAN DA SILVA NOGUEIRA (Adv. Barbara Regina Carvalho - OAB/RJ: 076044/D) Rdo. PONTUAL INFORMACOES FORENSE LTDA (Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB/RJ: 106577/D) - Bem(ns): 1) Um refrigerador Consul, modelo Compacto 80, branco, em funcionamento avaliado em R$ 300,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, modelo Mundial, 12.500 Btus,, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 93, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua dos Andradas, 29, sala 705, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00225-2007-053-01-00-0 - Rte. VALCIRLEI FELIPE SILVA (Adv. Ricardo Vollu Feres - OAB/RJ: 116658/D) Rdo. COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv. Araquem Moura Roulien - OAB/RJ: 030136/D) - Bem(ns): 1) Cento e tres disjuntores termomagneticos C2100, 100 amperes, marca Eletroniar, avaliados em R$ 3.967,56 (tres mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Penhorados e avaliados as fls. 98, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Londres, 351/361, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00709-2002-053-01-00-5 - Rte. EDUARDO BARBOSA PEREIRA (Adv. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ: 075608/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. Marion Portugal da Costa - OAB/RJ: 015242/D) - Bem(ns): 1) Tres condicionadores de ar Springer Mundial de 10.500 Btus, bom estado, avaliados em R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00693-2002-053-01-00-0 - Rte. JOSE AILTON PRUDENCIO (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ: 066316/D) Rdo. CLEBER DUARTE TAVARES (Adv. Sonia Regina de Carvalho - OAB/RJ: 053925/D) - Bem(ns): 1) Um televisor da marca LG Cinemaster, 29 polegadas, em cores, bom estado, avaliado em R$ 700,00; 2) Um aparelho DVD, Gradiente, avaliado em R$ 200,00; 3) Uma geladeira Consul, 300 litros, cor branca, avaliada em R$ 600,00; 4) Um freezer Prosdocimo, F17, na cor branca, estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 5) Um forno microondas Panasonic Junior, cor branca, no estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 6) Um fogao modelo De Ville, cor branca, 6 bocas, estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 7) Uma mesa com 6 cadeiras, revestida em formica, cor marfim, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Irma Paula, 152, apt. 201, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00647-2007-053-01-00-6 - Rte. ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE MORAIS FILHO (Adv. Hylton Moniz Freire Junior - OAB/RJ: 025371/D) Rdo. MONTEIRO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ: 053640/D) - Bem(ns): 1) Trinta e cinco latas de cola para formica, com 14Kg cada uma, marca Formiline, avaliadas em R$ 3.457,45 (tres mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Penhorados e avaliados as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carmo Neto, 173 e 175, Cidade Nova/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00629-2007-053-01-00-4 - Rte. DENISE DE ANDRADE (Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho - OAB/RJ: 058471/D) Rdo. LAR DE AMOR NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - Bem(ns): 1) Cinco camas hospitalares (tipo poltronas), no estado e fora do uso, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Agrolongo, 686, Penha Circular/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01587-2003-053-01-00-5 - Rte. ANA PAULA CRUZ ALVES SOARES (Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes - OAB/RJ: 065647/D) Rdo. NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ: 038663/D) - Bem(ns): 1) Um forno para panificacao da marca Perfecta Curitiba, eletrico, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 124, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Batata, 102, Box 27, Mercado Sao Sebastiao, Penha Circular/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00837-2003-053-01-00-0 - Rte. MARCIO ANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel - OAB/RJ: 0114620/D) Rdo. RAB MARMORARIA LTDA (Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB/RJ: 023811/D) - Bem(ns): 1) 30m2 de granito azul Bahia, avaliados em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 124, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Tindiba, 1645, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, MM. Juiza Titular na 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 591517"
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                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00967-2002-054-01-00-8 - Rte: JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS Rdo: ARTEFLA EMPRESA DE COMERCIOS GRAFICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao devendo comprovar o pagamento do valor exequendo em 48 horas, podendo utilizar do beneficio do art.596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01572-2003-054-01-00-3 - Rte: IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA Rdo: CONSULTORIA ASSESSORIA ADM GRAFICA FENIX LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao devendo comprovar o pagamento do valor exequendo em 48 horas, podendo utilizar do beneficio do art.596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01643-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando dos Santos Rdo: Posto de Gasolina Gente Fina Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deposito de fl.105, no importe de R$ 369,76, referente ao bloqueio de sua conta corrente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 01135-2007-054-01-00-3 - Rqte: Dayana Lougon Moreira [Adv. Naiara Ferreira de Sousa OAB:RJ 122156/D ] Rqdo: Maria Moreira Lopes Camafreitas Materiais Eletricos Ltda. Rqte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2003-054-01-00-4 - Rte: ADILSON SANTIAGO [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D Rte: Juntar aos autos copia de certidao do RGI do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 01217-2004-054-01-00-5 - Rte: MARCIA JANAINA HONORATO [Adv. Monica Taulois Dutra OAB:RJ 123966/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.96/97. \r\n\r\nProc. RT 002054/00 - Rte: MARTA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias, por infrutifera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 00777-2002-054-01-00-0 - Rte: GLEICE REGINA LIMA SILVA DE SENNA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01605-2002-054-01-00-4 - Rte: ALEXSANDER TORRES FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 106810/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.267/269. Tomar ciencia do despacho de fl.270. \r\n\r\nProc. 01399-2003-054-01-00-3 - Rte: GENESIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2003-054-01-00-8 - Rte: RENAN BRITO AFFONSO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.890/893. \r\n\r\nProc. 01561-2003-054-01-00-3 - Rte: GILVAN SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada a fim de que possam ser atendidos os requerimentos de fls.75 e 84. \r\n\r\nProc. 01060-2004-054-01-00-8 - Rte: ANA PAULA GAMA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01157-2004-054-01-00-0 - Rte: Jorge de Almeida Carvalho [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se acerca da ressalva de fl.290. \r\n\r\nProc. 01553-2004-054-01-00-8 - Rte: JANOR CORREA BOTEGA [Adv. Marcia Dias de Faria OAB:RJ 073115/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2005-054-01-00-1 - Rte: Clauber Azeredo Dutra de Paiva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias, ante o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01378-2005-054-01-00-0 - Rte: Gislaine Dias Oliveira [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01534-2005-054-01-00-2 - Rte: Nivea de Matos Gomes Franca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao com calculos. \r\n\r\nProc. 00862-2006-054-01-00-2 - Rte: Nilson Francisco [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 027439/D ] Jogararo Alimentacao Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.117, rejeitando a excecao de pre- executividade. \r\n\r\nProc. 01154-2006-054-01-00-9 - Rte: Eloisa Ferreira de Souza Freitas [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 069253/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.42/47. \r\n\r\nProc. 01389-2006-054-01-00-0 - Rte: Renilton Souza dos Santos [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 86. \r\n\r\nProc. 01725-2006-054-01-00-5 - Rte: Romulo Azevedo da Silveira [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento da retirada de documentos juntados com a inicial , com excecao da procuracao, mediante translado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-054-01-00-9 - Rte: Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Caixa dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO - PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00567-2007-054-01-00-7 - Rte: Genival Alves de Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 115979/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00570-2007-054-01-00-0 - Rte: Manoel Assis da Cunha Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00881-2007-054-01-00-0 - Rte: Flavio Pereira Pimenta [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 105760/D ] Transportadora Americana S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-1998-054-01-00-0 - Rte: EDNEUZA FELIX DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 049316/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 562105"
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                                "Processo: 00288-2005-056-01-00-4 - RTRte: Mary Anne Torobay Rosa [Adv. Eronildes de Franca e Silva (OAB: RJ 77658 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Vieira e Correa Ltda. [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Destinatário(s): Rte Mary Anne Torobay RosaManifestar-se sobre a peticao de fls. 249 .Processo: 00066-2006-056-01-00-2 - RTRte: Douglas Pires de Souza [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]Rdo: SM21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Douglas Pires de Souza, Rdo SM21 Engenharia e Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,iniciando-se o prazo pelo Autor. .Processo: 00099-2008-056-01-00-4 - ETEgte: Jorge Pereira de Souza [Adv. Ricardo Celso Berringer Favery (OAB: SP 75958 - D)]Egdo: Vicente Rangel Nogueira [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]Destinatário(s): Egdo Vicente Rangel NogueiraContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00104-2007-056-01-00-8 - RTRte: Denis Braganca Andrade [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Bar Realengo do Rio Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar Realengo do Rio Ltda.Comprovar, em 48h, o valor de R$ 400,96 relativo a INSS e R$ 40,00 referente a custas, sob pena de execucao. .Processo: 00107-2001-056-01-00-6 - RTRte: PAULO DE MOURA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO DE MOURA Dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01(um) ano. .Processo: 00286-2006-056-01-00-6 - INDDSPTE: Nilson Barroso Cardoso [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]SPDO: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): SPTE Nilson Barroso CardosoVenha o reclamante como endereço do orgão que deseja ser oficiado. .Processo: 00447-2000-056-01-00-6 - RTRte: RONALDO LUIZ MENDES DA FONSECA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO LUIZ MENDES DA FONSECA, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCOTomar ciencia do despacho de fls. 351. .Processo: 00448-2007-056-01-00-7 - RTRte: Antonio Souza Galvao Junior [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]Rdo: ML Moveis e Maquinas Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]Destinatário(s): Rdo ML Moveis e Maquinas Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao, bem como, das custas no valor de R$ 50,00. .Processo: 00494-2007-056-01-00-6 - RTRte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]Rdo: Mundividros Vidros Cristais e Molduras Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]Destinatário(s): Rdo Mundividros Vidros Cristais e Molduras Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao, bem como das custas no valor de R40,00. .Processo: 00523-2007-056-01-00-0 - RTRte: Roosevelt Augusto Gomes Campos [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]Rdo: Bit 2000 Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]Destinatário(s): Rdo Bit 2000 Telecomunicacoes e Informatica Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao, bem como das custas no valor de R$ 20,00. .Processo: 00568-2006-056-01-00-3 - RTRte: Mauricio de Souza Silva [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]Rdo: New Ad MS Indoor Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Destinatário(s): Rdo New Ad MS Indoor Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao, bem como das custas no valor de R$ 46,00. .Processo: 00626-2007-056-01-00-0 - RTRte: Luis de Gonzaga [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]Rdo: Tipografia Indio Ltda. [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]Destinatário(s): Rdo Tipografia Indio Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao, bem como das custas no valor de R$ 72,70. .Processo: 00642-2006-056-01-00-1 - RTRte: Wellington Carlos Santos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Destinatário(s): Rdo Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 00670-2006-056-01-00-9 - RTRte: Felipe Natividade Pio [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]Rdo: Newtec 137 Servicos e Reformas Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Felipe Natividade Pio Contra-arrazoar o recurso ordinario da segunda ré, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00736-2007-056-01-00-1 - RTRte: Luis Carlos Ferreira LopesRdo: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Grisard (OAB: PR 16733 - D)]Destinatário(s): Rdo Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda.Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento dascustas de R$ 129,60. .Processo: 00798-2005-056-01-00-1 - RTRte: Francisca Antonia de Cena Rocha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rte Francisca Antonia de Cena RochaApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 00914-2001-056-01-00-9 - RTRte: MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: INDUSTRIAS KLABIN SA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00942-2006-056-01-00-0 - RTRte: Jose da Silva Torres [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Andorinha Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 00997-2007-056-01-00-1 - RTRte: Luis Rosalino de Paiva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: Sebrita Britamento e Comercio de Pedra Britada Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]Destinatário(s): Rdo Sebrita Britamento e Comercio de Pedra Britada Ltda.Apresentar as guias suplementares de FGTS conforme determinado na sentença. Prazo: 10 dias. .Processo: 01094-2006-056-01-00-7 - RTRte: Alda Costa da Silva [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]Rdo: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso do Sul S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01128-1999-056-01-00-3 - RTRte: JORGE LUIZ HATAB [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em casode impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 01133-2003-056-01-00-3 - RTRte: KATIA GONCALVES SALVADOR [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Sebastiao Antonio (OAB: RJ 74249 - D)]Destinatário(s): Rdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA, Rte KATIA GONCALVES SALVADORManifestar-se sobre o oficio de fls.173 em 10 dias. .Processo: 01165-2006-056-01-00-1 - RTRte: Flavio de Araujo Geroncio [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]Destinatário(s): Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas, sob pena de execucao. .Processo: 01183-2007-056-01-00-4 - RTRte: Adriana Cristina Rodrigues Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 01258-1995-056-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO GLAYLSON BRAGA RAMOS [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO GLAYLSON BRAGA RAMOSDar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01(um) ano. .Processo: 01282-2002-056-01-00-1 - RTRte: JERONIMO PEREIRA BAHIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte JERONIMO PEREIRA BAHIA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AContra-arrazoarem recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01299-2001-056-01-00-8 - RTRte: ANNE RAUCHSTADT VAN DER HEIDE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)] e OutrosRdo: SIEMENS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANNE RAUCHSTADT VAN DER HEIDEManifestar-se sobre a peticao e documentos de fls.335 a 371. .Processo: 01365-2007-056-01-00-5 - RTRte: Willian Vitorino dos Santos [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Rdo: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Destinatário(s): Rdo Delcy Transportadora Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. .Processo: 01370-2006-056-01-00-7 - RTRte: Marco Antonio Ferreira Dias [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]Rdo: MDR Moveis Ltda. [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]Destinatário(s): Rdo MDR Moveis Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 01371-2007-056-01-00-2 - RTRte: Vera Elaine Felix da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Regina Celia Barbosa de Moraes [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo Regina Celia Barbosa de MoraesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01462-2005-056-01-00-6 - RTRte: Mario Lucio Barbosa Bonfim [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Rai Thec Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Destinatário(s): Rdo Rai Thec Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. .Processo: 01491-2003-056-01-00-6 - RTRte: VALFRIDO ALVES SANTOS [Adv. Artur Fernandes Monteiro (OAB: RJ 37086 - D)]Rdo: CGMB SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DO RJ LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo CGMB SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DO RJ LTDAComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. .Processo: 01497-2007-056-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos Carneiro Pinto [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: Jotale Comercio Atacadista Ltda. [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]Destinatário(s): Rdo Jotale Comercio Atacadista Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas no valor de R$ 24,00, sob pena de execucao. .Processo: 01521-2001-056-01-00-2 - RTRte: CARLOS DA ROCHA MARQUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS DA ROCHA MARQUESTer vistas do oficio de fls. 290 a292. .Processo: 01591-1999-056-01-00-5 - RTRte: JOSE LOPES DE SOUSA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]Rdo: BLOCH EDITORES S/ADestinatário(s): Rte JOSE LOPES DE SOUSATer vista dos autos por 30 dias. .Processo: 01601-2005-056-01-00-1 - RTRte: Marli Rizzo Genestreti [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte Marli Rizzo GenestretiDar andamento ao processo EM 30 DIAS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral SEM baixa. .Processo: 01614-2004-056-01-00-0 - RTRte: RENATA CORREA FILOMENO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: NORMA QUINTELLA [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]Destinatário(s): Rdo NORMA QUINTELLAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01635-2001-056-01-00-2 - RTRte: ROBSON JOSE ROCHA CAMPELO [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Rdo: CONTROL EXPRESS COURIER LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rdo CONTROL EXPRESS COURIER LTDA, Rte ROBSON JOSE ROCHA CAMPELOTer ciencia do depósito comprovado às fls.296. .Processo: 01811-2003-056-01-00-8 - RTRte: CESAR MACEDO MOREIRA [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]Rdo: RESTAURANTE E PIZZARIA SIGNOR LTDA [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE E PIZZARIA SIGNOR LTDAComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. .Processo: 00617-2005-056-01-00-7 - RTRte: Tiago Mendes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Rdo: IS Tavares Piso Elevado Carpete e Reformas em GeralDestinatário(s): Rte Tiago MendesTer vistas do oficio de fls.84. .Processo: 01045-2006-056-01-00-4 - RTRte: America Soares de Freitas [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte America Soares de FreitasDizer sobre a possibilidade de pagamento parcelado dos honorários periciais. .Processo: 00915-2004-056-01-00-6 - RTRte: RICARDO MATIAS VIANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SAMPAIO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 00811-2006-056-01-00-3 - RTRte: Andre Luiz Delfino dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]Rdo: Westzone Internet Solutions Ltda. [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki (OAB: RJ 102168 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Delfino dos SantosFornecer o numero do PIS. .Processo: 00730-2006-056-01-00-3 - RTRte: Joselito Diniz da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]Rdo: Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda., Rdo Condominio do Shopping Center da BarraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em casode impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00771-2004-056-01-00-8 - RTRte: MAYCON DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: ASPUB ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS BRASILDestinatário(s): Rte MAYCON DE CARVALHO FERREIRAApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 01295-1997-056-01-00-2 - RTRte: MARIA DE FATIMA MARTINS GIL [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: NEWRAPHA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA MARTINS GILTer vista dos autos POR 30 DIAS. .Processo: 00713-2005-056-01-00-5 - RTRte: Flavio Henrique Cardoso Thome [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: Convert Servicos de Instalacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Henrique Cardoso ThomeDizer sobre a possibilidade de efetuar o pagamento dos honorários periciais de forma parcelada. .Processo: 00059-2008-056-01-00-2 - RTRte: Claudia Regina de Oliveira [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]Rdo: Clinica Nossa Senhora de Lourdes do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Nossa Senhora de Lourdes do Rio das Pedras Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas no valor de R$ 36,00, sob pena de execucao. .Processo: 01425-2006-056-01-00-9 - RTRte: Robson de Jesus Santos [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Destinatário(s): Rdo Decoracoes Karicia Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 01713-2002-056-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2005-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mary Anne Torobay Rosa [Adv. Eronildes de Franca e Silva (OAB: RJ 77658 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Vieira e Correa Ltda. [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mary Anne Torobay Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 249\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Pires de Souza [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRdo: SM21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Pires de Souza, Rdo SM21 Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-056-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Pereira de Souza [Adv. Ricardo Celso Berringer Favery (OAB: SP 75958 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vicente Rangel Nogueira [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Vicente Rangel Nogueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denis Braganca Andrade [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Realengo do Rio Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar Realengo do Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48h, o valor de R$ 400,96 relativo a INSS e R$ 40,00 referente a custas, sob pena de execucao. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00107-2001-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE MOURA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DE MOURA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01(um) ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-056-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nilson Barroso Cardoso [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nSPDO: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Nilson Barroso Cardoso\r\n\r\nVenha o reclamante como endereço do orgão que deseja ser oficiado.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00447-2000-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LUIZ MENDES DA FONSECA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO LUIZ MENDES DA FONSECA, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 351.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Souza Galvao Junior [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRdo: ML Moveis e Maquinas Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ML Moveis e Maquinas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao, bem como, das custas no valor de R$ 50,00.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundividros Vidros Cristais e Molduras Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mundividros Vidros Cristais e Molduras Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao, bem como das custas no valor de R40,00.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roosevelt Augusto Gomes Campos [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRdo: Bit 2000 Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bit 2000 Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao, bem como das custas no valor de R$ 20,00.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Souza Silva [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRdo: New Ad MS Indoor Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo New Ad MS Indoor Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao, bem como das custas no valor de R$ 46,00.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00626-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis de Gonzaga [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Tipografia Indio Ltda. [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tipografia Indio Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao, bem como das custas no valor de R$ 72,70.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Carlos Santos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Natividade Pio [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRdo: Newtec 137 Servicos e Reformas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Natividade Pio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da segunda ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Ferreira Lopes\r\n\r\nRdo: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Grisard (OAB: PR 16733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 129,60.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Antonia de Cena Rocha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Antonia de Cena Rocha\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00914-2001-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS KLABIN SA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Torres [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Rosalino de Paiva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebrita Britamento e Comercio de Pedra Britada Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sebrita Britamento e Comercio de Pedra Britada Ltda.\r\n\r\nApresentar as guias suplementares de FGTS conforme determinado na sentença. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alda Costa da Silva [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso do Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01128-1999-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ HATAB [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01133-2003-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KATIA GONCALVES SALVADOR [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nRdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Sebastiao Antonio (OAB: RJ 74249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA, Rte KATIA GONCALVES SALVADOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.173 em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Araujo Geroncio [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas, sob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Cristina Rodrigues Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01258-1995-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GLAYLSON BRAGA RAMOS [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GLAYLSON BRAGA RAMOS\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01(um) ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01282-2002-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO PEREIRA BAHIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERONIMO PEREIRA BAHIA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoarem recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01299-2001-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANNE RAUCHSTADT VAN DER HEIDE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIEMENS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNE RAUCHSTADT VAN DER HEIDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao e documentos de fls.335 a 371.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Willian Vitorino dos Santos [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delcy Transportadora Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Ferreira Dias [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]\r\n\r\nRdo: MDR Moveis Ltda. [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MDR Moveis Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Elaine Felix da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Celia Barbosa de Moraes [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Regina Celia Barbosa de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01462-2005-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mario Lucio Barbosa Bonfim [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Rai Thec Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rai Thec Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01491-2003-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALFRIDO ALVES SANTOS [Adv. Artur Fernandes Monteiro (OAB: RJ 37086 - D)]\r\n\r\nRdo: CGMB SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DO RJ LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CGMB SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DO RJ LTDA\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Carneiro Pinto [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Jotale Comercio Atacadista Ltda. [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jotale Comercio Atacadista Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas no valor de R$ 24,00, sob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01521-2001-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DA ROCHA MARQUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nTer vistas do oficio de fls. 290 a292.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01591-1999-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LOPES DE SOUSA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LOPES DE SOUSA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01601-2005-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marli Rizzo Genestreti [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Rizzo Genestreti\r\n\r\nDar andamento ao processo EM 30 DIAS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral SEM baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01614-2004-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA CORREA FILOMENO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: NORMA QUINTELLA [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NORMA QUINTELLA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01635-2001-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON JOSE ROCHA CAMPELO [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTROL EXPRESS COURIER LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONTROL EXPRESS COURIER LTDA, Rte ROBSON JOSE ROCHA CAMPELO\r\n\r\nTer ciencia do depósito comprovado às fls.296.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01811-2003-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CESAR MACEDO MOREIRA [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E PIZZARIA SIGNOR LTDA [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E PIZZARIA SIGNOR LTDA\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00617-2005-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Mendes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: IS Tavares Piso Elevado Carpete e Reformas em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Mendes\r\n\r\nTer vistas do oficio de fls.84.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: America Soares de Freitas [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte America Soares de Freitas\r\n\r\nDizer sobre a possibilidade de pagamento parcelado dos honorários periciais.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00915-2004-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MATIAS VIANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SAMPAIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00811-2006-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Delfino dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRdo: Westzone Internet Solutions Ltda. [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki (OAB: RJ 102168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Delfino dos Santos\r\n\r\nFornecer o numero do PIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joselito Diniz da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda., Rdo Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00771-2004-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAYCON DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: ASPUB ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAYCON DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01295-1997-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA MARTINS GIL [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: NEWRAPHA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA MARTINS GIL\r\n\r\nTer vista dos autos POR 30 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Henrique Cardoso Thome [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Convert Servicos de Instalacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Henrique Cardoso Thome\r\n\r\nDizer sobre a possibilidade de efetuar o pagamento dos honorários periciais de forma parcelada.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina de Oliveira [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Nossa Senhora de Lourdes do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Nossa Senhora de Lourdes do Rio das Pedras Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas no valor de R$ 36,00, sob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Jesus Santos [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRdo: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01713-2002-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 585872"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão – 07/07/2008\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/08/2008, a partir das 13:30, no local situado à Avenida, Rio Branco, 151 5 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 00580-2001-057-01-00-0 - CPEXExte: ESPOLIO DE PAULO CESAR ROSA RAMOS e Outros. Exdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA e Outros. Bens: 1 - o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.15, designado(s) como: IMOVEL: sito a Rua Gregorio de Matos, n. 142, medindo o terreno 20,00m de frente e fundos, por 67,50m em ambos os lados, compondo-se em mais de sua metade de um galpao de elevada estrutura de concreto e cobertura metalica, abrigando em seu interior, nos fundos, um predio em alvenaria com sala, banheiro e cozinha no terreo, bem como um jirau com um salao, duas salas e um banheiro. Protegido por muros indevassaveis, possui o imovel, alem das docas para caminhao, um portao metalico de mais de 3m de altura com quase 6m de largura para acesso de veiculos pesados, bem como outro, tambem metalico, destinado a passagem de pedestres. Avaliacao: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras e prenotacoes registradas. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 15. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. avaliado em 95.000,00Localização dos Bens: rua, gregorio de matos 142, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 95.000,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:30, no local situado à Avenida, RIO BRANCO n 151 5 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 00171-2000-057-01-00-2 - RTRte: COSME DOS SANTOS GAUDARD e Outros. Adv.: Georgina Macalao OAB.: RJ 5140 DRdo: ACOUGUE BUFALO BELO LTDA e Outros. Adv.: Carlos de Oliveira OAB.: RJ 32696 DBens: 1 - (s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.119, designado(s) como: IMOVEL: situado a Rua Mora, n. 496, em Campo Grande/RJ, com descricoes descritas na certidao do 4o Oficio do Registro de Imoveis da Capital, matricula 18.365, medindo 15,00m de frente e fundos, 77,00m em ambos os lados, com casa de dois pavimentos, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 119. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. avaliado em 200.000,00Localização dos Bens: Rua, Mora 496, campo grande, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 200.000,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:31, no local situado à Rua, Rio Branco n 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 02012-2001-057-01-00-3 - RTRte: FERNANDO DA ROCHA FILGUEIRAS e Outros. Adv.: Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB.: RJ 62541 DRdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA e Outros. Adv.: Jose Carlos Barros Amado OAB.: RJ 46264 DBens: 1 - Bem(ns): Imovel com caracteristicas e confrontações descritas na certidao do 6o oficio do RGI avaliado em R$ 2.000.000,00 avaliado em 2.000.000,002 - (s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.119, designado(s) como: IMOVEL: situado a Rua Mora, n. 496, em Campo Grande/RJ, com descricoes descritas na certidao do 4o Oficio do Registro de Imoveis da Capital, matricula 18.365, medindo 15,00m de frente e fundos, 77,00m em ambos os lados, com casa de dois pavimentos, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 119. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. avaliado em 200.000,00Localização dos Bens: rua , Aimara 300, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.200.000,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:32, no local situado à AV, Rio Branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 01606-2003-057-01-00-9 - RTRte: NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO e Outros. Adv.: Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB.: RJ 84073 DRdo: GUANAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA e Outros. Adv.: Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB.: RJ 72206 DBens: 1 - Bens: setecentos botijoes, modelo P13 de armazenamento de gas, avaliados em R$ 10.500,00 - 2) um caminhão Mercedes Benz modelo 715C/37,ANO 2005, CHASSI 9BM9790165840380, COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 74.000,00 TOTAL DA Avaliação R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e qwuinhentos reais) Penhorados e avaliados as fls.71 os bens podem ser encontrados a Rua Barcelo a 61 Cachambi. avaliado em 84.500,00Localização dos Bens: Rua, Barcelona 61, Cachambi, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 84.500,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:33, no local situado à AV, rio branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 00599-1998-057-01-00-0 - RTRte: JULIO FELIX DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Victor Barboza Rodrigues OAB.: RJ 80136 DRdo: CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA e Outros. Adv.: Aureo Hildebrandt Junior OAB.: RJ 40293 DBens: ,, - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico para chopp, marca Marchas, em inox, com aprox. 3,00mx1,10m, capacidade para quatro barris de chopp, com cinquenta litros cada, no estado, avaliado em R$ 8.500,00; 2) Um balcao frigorifico marca Maxbras, em inox, com aprox. 4,00mX1,00m, no estado, avaliado em R$ 4.500,00; 3) Um balcao quente, com aprox. 2,00mx0,80cm, marca Maxbras, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 4) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer, com 30.000 Btus cada, no estado, avaliados em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 312, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uruguai, 229, Tijuca/RJ. avaliado em 16.800,00Localização dos Bens: R, Uruguai 229, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 – RJ. Dia 19.08.2008 no mesmo horario para realização do segundo leilão.Total da Avaliação: 16.800,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/08/2008, a partir das 13:34, no local situado à Avenida, Rio Branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 00560-1999-057-01-00-3 - RTRte: JACQUES DANTON DIAS DA COSTA e Outros. Adv.: Uilton de Azevedo Dantas OAB.: RJ 64445 DRdo: J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA e Outros. Adv.: Alice Carvalho OAB.: RJ 85609 DBens: 1 - Bem(ns): 1) Um automovel Toyota Corolla XEI, cor bege metalica, chassi 9BR53ZEC238S14680, Renavam 798532858, cambio mecanico, ar condicionado, direcao hidraulica, estado de uso, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 261, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Acucenas, 121, apt. 604, Vila Valqueire/RJ avaliado em 40.000,00Localização dos Bens: rua, acucenas 121 - 604, Vila Valqueire, RIO DE JANEIRO, 20000-000 – Rjsegundo leilão dia 26.08.2008 no mesmo horário. Total da Avaliação: 40.000,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:35, no local situado à av, Rio Branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 00288-1999-057-01-00-1 - RTRte: CARLOS FREDERICO GUIMARAES e Outros. Adv.: Egberto de Souza Franca OAB.: RJ 32562 DRdo: AMPROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Outros. Bens: 1 - Bem(ns): 1) Uma mesa de marmore granito de 2,00x1,50, no estado, avaliada em R$ 4.000,00; 2) Cinco aparelhos de ar condicionado, marca Springer, 10.000 Btus, funcionando, no estado, avaliados em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 178, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Leonor Porto, 35, Sao Cristovao/RJ. avaliado em 8.000,00Localização dos Bens: Rua, Leonor Porto 35, Sao Cristovao....., RIO DE JANEIRO, 20000-000 – RJ e dia 19.08.2008 no mesmo horário para realização do segundo leilão.Total da Avaliação: 8.000,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:36, no local situado à Avenida, Rio Branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 01435-2002-057-01-00-7 - RTRte: SIDNEI DA SILVA ROCHA e Outros. Adv.: Antonio Carlos Nascimento Santana OAB.: RJ 38113 DRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Outros. Bens: 1 - Bem(ns): 1) Dois condicionadores de ar Springer Mundial de 10.500 Btus, em bom estado, avaliados em R$ 900,00; 2) Um condicionador de ar Springer Mundial de 18.000 Btus, avaliado em R$ 900,00. Total da Avaliacao: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.e dia 19.08.2008, no mesmo horário, para realização do segundo leilão. avaliado em 1.800,00Localização dos Bens: Avenida, Santa Cruz 3096, Padre Miguel, RIO DE JANEIRO, 20000-000 – RJ Total da Avaliação: 1.800,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:37, no local situado à Avenida, Rio Branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 00974-2004-057-01-00-0 - RTRte: MAURICIO DE MORAES NUNES e Outros. Adv.: Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB.: RJ 68074 DRdo: MINI MERCADO DO LAR PRA CA LTDA e Outros. Adv.: Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB.: RJ 37237 DBens: 1 - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico expositor com aprox. 1,5mx2,5m da marca Serato em aluminio e vidro, com sete bandejas, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um balcao expositor frigorifico com aprox. 1,20mx2,60m, com duas prateleiras e iluminacao interna, em vidro e aluminio, avaliado em R$ 1.800,00; 3) Um freezer horizontal Elege, 427 litros, na cor branca, tampa com duas portas de correr em vidro, avaliado em R$ 700,00; 4) Um freezer Maisfrio, 427 litros, na cor branca, tampa com dois vidros de correr, avaliado em R$ 700,00; 5) Um freezer horizontal 427 litros, na cor branca, com duas tampas de correr em vidro, avaliado em R$ 700,00; 6) Duas geladeiras expositoras marca Eletrofrio, com para 400 litros cada, na cor branca, avaliadas em R$ 2.400,00; 7) Dois balcoes de caixa, em madeira, na cor branca, avaliados em R$ 500,00; 8) Duas balancas da marca Filizola, eletronicas, modelo Platina, capacidade de 15Kg cada, avaliadas em R$ 2.000,00; 9) Quinze estantes de madeira para exposicao de mercadorias, com 2,00mx1,40mx0,50m cada aproximadamente, avaliadas em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 122/124, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Padre Ildefonso Penalba, 235, Todos os Santos/RJ. avaliado em 13.800,00, e dia 19.08.2008 para realização do segundo leilão no mesmo horário.Localização dos Bens: Rua, Padre Ildefonso Penalba 235, Todos os Santos, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 13.800,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:38, no local situado à AV, Rio Branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 01355-2004-057-01-00-3 - RTRte: RODRIGO LUIZ BEZERRA DE SOUZA e Outros. Adv.: Marcia Cristina Caiado Leitao OAB.: RJ 89511 DRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 DBens: 1 - Bem(ns): 1) Um pneu para onibus, novo, marca CTRBZ 275/80, aro 22,5, avaliado em R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 80, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ., e dia 19.08.2008, no mesmo horário, para realização do segundo leilão avaliado em 980,00Localização dos Bens: Estrada, do Galeão 178, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 980,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:39, no local situado à AV, RIO BRANCO 155 - 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 01372-2003-057-01-00-0 - RTRte: GERALDINE DENISE KUSS e Outros. Adv.: Karine Ribeiro Rodrigues OAB.: RJ 62667 DRdo: DIXIE EXECUTIVE LANGUAGE PROGRAMS LTDA e Outros. Adv.: Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB.: RJ 87345 DBens: 1 - Bem(ns): 1) Uma maquina multifuncional (copiadora, scanner e impressora) digital, marca Sharp, modelo AL1645CS, na cor cinza, em uso, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Dezesseis cadeiras Giroflex, giratorias, com pes em rodinhas, com encostos e assentos forrados em tecido na cor azul e dezesseis carteiras individuais em ferro com tampo e parte frontal em melamina na cor gelo, marca ML Magalhaes, tudo em uso e bom estado, avaliado em R$ 2.400,00; 3) Trinta e cinco carteiras tipo universitarias, forradas em tecido na cor azul (assento e encosto), em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 2.450,00. Total da Avaliacao: R$ 6.850,00 (seis mil oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Ouvidor, 108, sala 201, Centro/RJ.sendo o segundo leilão marcado para o dia1908.2008 no mesmo horario. avaliado em 6.850,00Localização dos Bens: Rua, do ouvidor 108 sala201, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 6.850,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:40, no local situado à AV, RIO BRANCO 151 - 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 00155-2008-057-01-00-7 - CPEXExte: Kleber Reichel e Outros. Exdo: Abengoa do Brasil Ltda. e Outros. Bens: 1 - Bem(ns): 1) Tres microprocessadores Pentium IV, HT, 2,9Gz, memoria Ram 1G, memoria cachê 512K, HDD 80G, gravador de dvd, drive de disquete 3 ½, monitor de LCD 17 polegadas Phillips, teclado e mouse cada, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Camara, 160, Centro/RJ. avaliado em 7.500,00 segundo leilão marcado para o dia 19.08.2008 no mesmo horario.Localização dos Bens: Avenida, Marechal Camara 160, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 7.500,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:41, no local situado à av, rio branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 01549-2004-057-01-00-9 - RTRte: LUIS CLAUDIO DE PAULA LIMA e Outros. Adv.: Valeria Silva de Almeida OAB.: RJ 120189 DRdo: CONTACTO ASSESSORTIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL e Outros. Adv.: Joselia de Araujo Mello Castro OAB.: RJ 114860 DBens: 1 - Bem(ns): 1) Um microcomputador com processador MD2800, teclado e monitor colorido LG Studiowork 563-A, aparente bom estado, em uso, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um aparelho de Fax Sharp UX1200, aparente bom estado, em uso, avaliado em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 1.550,00 (um mil queinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 121, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Whashington Luiz, 9 sl 503, Centro/RJ. e o segundo leilão no dia 19.08.2008 no mesmo horario avaliado em 1.550,00Localização dos Bens: Rua, Whashington Luiz 9 sala 503, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 1.550,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:42, no local situado à AV, RIO BRANCO 151 - 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 00409-2004-057-01-00-3 - RTRte: ELISABETE DO COUTO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Joelson Silveira Fernandes OAB.: RJ 83027 DRdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA e Outros. Bens: 1 - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico marca Metalfrio, em aco inox, no estado, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ana Neri, 41A, Benfica/RJ.e o segundo lilão dia 19.08.2008 no mesmo horário. avaliado em 10.000,00Localização dos Bens: Rua, Ana Neri 41A, Benfica, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 10.000,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:44, no local situado à AV, Rio Branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 00187-2007-057-01-00-1 - RTRte: Hernandes Silva e Outros. Adv.: Carlos Roberto de Freitas Silva OAB.: RJ 73381 DRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros. Bens: 1 - Bem(ns): 1) Quatro arquivos de aco, com 4 gavetas, em regular estado, avaliados em R$ 400,00; 2) Cinco microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliados em R$ 6.000,00; 3) Uma maquina Xérox multifuncional Work Centre PE16, com impressora e copiadora, em regular estado, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Cinco mesas de madeira, com 2 gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 5) Uma cadeira giratoria, em regular estado, avaliada em R$ 75,00. Total da Avaliacao: R$ 8.475,00 (oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Morais, 61, sala 613 Parte, Bonsucesso/RJ avaliado em 8.475,00 e o segundo lilão no dia1908.2008 no mesmo horário.Localização dos Bens: Rua, Cardoso de Morais 61 sala 613 parte, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 8.475,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:45, no local situado à AV, RIO BRANCO 151 - 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 01675-2006-057-01-00-5 - RTRte: Marcio Ribeiro Martins e Outros. Adv.: Maria Jose Dantas OAB.: RJ 44650 DRdo: Imalaia Refrigeracao Ltda. e Outros. Adv.: Carlos Rogerio Couto Baptista OAB.: RJ 86962 DBens: 1 - Bem(ns): 1) Refrigerador DC360, com uma porta, avaliado em R$ 1.300,00; 2) Tres refrigeradores DC360, com uma porta cada, avaliados em R$ 3.900,00; 3) Dois refrigeradores DF36, avaliados em R$ 3.400,00; 4) Um refrigerador DC47, avaliado em R$ 1.700,00; 5) Um refrigerador RE26, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Monsenhor Felix, 290, Iraja/RJ. avaliado em 11.100,00 e o segundo leilão no dia 19.08.2008 no mesmo horário.Localização dos Bens: Avenida, Monsenhor Felix 290, Iraja, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 11.100,00Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:46, no local situado à AV, RIO BRANCO 151 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.Processo: 00451-2007-057-01-00-7 - RTRte: Alex Goncalves Galvao e Outros. Adv.: Alterives Garcia Leal OAB.: RJ 54381 DRdo: Wap Rio Fornecedora de Moveis e Maquinas Ltda. ME e Outros. Bens: 1 - - Bem(ns): 1) Cinco armarios de madeira executivo com duas portas e prateleiras, revestidos em melamina, em regular estado, avaliados em R$ 1.370,00; 2) Cinco armarios de madeira, diretor, com duas portas, revestidos em melamina, em regular estado, avaliados em R$ 1.860,00; 3) Tres armários de madeira secretaria, com duas portas, revestidos em melamina, em regular estado, avaliados em R$ 510,00; 4) Tres arquivos de madeira com quatro gavetas, revestidos em melamina, em regular estado, avaliados em R$ 879,00. Total da Avaliacao: R$ 4.619,00 (quatro mil deiscentos e dezenove reais). Penhorados e avaliados as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Julio Ribeiro, 127, Lojas A/B, Bonsucesso/RJ. avaliado em 4.619,00 e o segundo leilão no dia19.08.2008 no mesmo horário.Localização dos Bens: rua, Julio Ribeiro 127 lojas a/b, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 4.619,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Leilão – 07/07/2008\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/08/2008, a partir das 13:30, no local situado à Avenida, Rio Branco, 151 5 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00580-2001-057-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: ESPOLIO DE PAULO CESAR ROSA RAMOS e Outros. \r\n\r\nExdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.15, designado(s) como: IMOVEL: sito a Rua Gregorio de Matos, n. 142, medindo o terreno 20,00m de frente e fundos, por 67,50m em ambos os lados, compondo-se em mais de sua metade de um galpao de elevada estrutura de concreto e cobertura metalica, abrigando em seu interior, nos fundos, um predio em alvenaria com sala, banheiro e cozinha no terreo, bem como um jirau com um salao, duas salas e um banheiro. Protegido por muros indevassaveis, possui o imovel, alem das docas para caminhao, um portao metalico de mais de 3m de altura com quase 6m de largura para acesso de veiculos pesados, bem como outro, tambem metalico, destinado a passagem de pedestres. Avaliacao: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras e prenotacoes registradas. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 15. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\navaliado em 95.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua, gregorio de matos 142, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 95.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:30, no local situado à Avenida, RIO BRANCO n 151 5 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00171-2000-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COSME DOS SANTOS GAUDARD e Outros. Adv.: Georgina Macalao OAB.: RJ 5140 D\r\n\r\nRdo: ACOUGUE BUFALO BELO LTDA e Outros. Adv.: Carlos de Oliveira OAB.: RJ 32696 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.119, designado(s) como: IMOVEL: situado a Rua Mora, n. 496, em Campo Grande/RJ, com descricoes descritas na certidao do 4o Oficio do Registro de Imoveis da Capital, matricula 18.365, medindo 15,00m de frente e fundos, 77,00m em ambos os lados, com casa de dois pavimentos, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 119. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\navaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, Mora 496, campo grande, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:31, no local situado à Rua, Rio Branco n 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 02012-2001-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA ROCHA FILGUEIRAS e Outros. Adv.: Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB.: RJ 62541 D\r\n\r\nRdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA e Outros. Adv.: Jose Carlos Barros Amado OAB.: RJ 46264 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): Imovel com caracteristicas e confrontações descritas na certidao do 6o oficio do RGI avaliado em R$ 2.000.000,00 avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\n2 - (s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.119, designado(s) como: IMOVEL: situado a Rua Mora, n. 496, em Campo Grande/RJ, com descricoes descritas na certidao do 4o Oficio do Registro de Imoveis da Capital, matricula 18.365, medindo 15,00m de frente e fundos, 77,00m em ambos os lados, com casa de dois pavimentos, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 119. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\navaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua , Aimara 300, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:32, no local situado à AV, Rio Branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01606-2003-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO e Outros. Adv.: Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB.: RJ 84073 D\r\n\r\nRdo: GUANAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA e Outros. Adv.: Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB.: RJ 72206 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: setecentos botijoes, modelo P13 de armazenamento de gas, avaliados em R$ 10.500,00 - 2) um caminhão Mercedes Benz modelo 715C/37,ANO 2005, CHASSI 9BM9790165840380, COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 74.000,00 TOTAL DA Avaliação R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e qwuinhentos reais) Penhorados e avaliados as fls.71 os bens podem ser encontrados a Rua Barcelo a 61 Cachambi. avaliado em 84.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, Barcelona 61, Cachambi, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 84.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:33, no local situado à AV, rio branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00599-1998-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO FELIX DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Victor Barboza Rodrigues OAB.: RJ 80136 D\r\n\r\nRdo: CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA e Outros. Adv.: Aureo Hildebrandt Junior OAB.: RJ 40293 D\r\n\r\nBens: ,, - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico para chopp, marca Marchas, em inox, com aprox. 3,00mx1,10m, capacidade para quatro barris de chopp, com cinquenta litros cada, no estado, avaliado em R$ 8.500,00; 2) Um balcao frigorifico marca Maxbras, em inox, com aprox. 4,00mX1,00m, no estado, avaliado em R$ 4.500,00; 3) Um balcao quente, com aprox. 2,00mx0,80cm, marca Maxbras, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 4) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer, com 30.000 Btus cada, no estado, avaliados em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 312, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uruguai, 229, Tijuca/RJ. avaliado em 16.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R, Uruguai 229, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 – RJ. Dia 19.08.2008 no mesmo horario para realização do segundo leilão.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/08/2008, a partir das 13:34, no local situado à Avenida, Rio Branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00560-1999-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JACQUES DANTON DIAS DA COSTA e Outros. Adv.: Uilton de Azevedo Dantas OAB.: RJ 64445 D\r\n\r\nRdo: J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA e Outros. Adv.: Alice Carvalho OAB.: RJ 85609 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um automovel Toyota Corolla XEI, cor bege metalica, chassi 9BR53ZEC238S14680, Renavam 798532858, cambio mecanico, ar condicionado, direcao hidraulica, estado de uso, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 261, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Acucenas, 121, apt. 604, Vila Valqueire/RJ avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua, acucenas 121 - 604, Vila Valqueire, RIO DE JANEIRO, 20000-000 – Rjsegundo leilão dia 26.08.2008 no mesmo horário. \r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:35, no local situado à av, Rio Branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00288-1999-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FREDERICO GUIMARAES e Outros. Adv.: Egberto de Souza Franca OAB.: RJ 32562 D\r\n\r\nRdo: AMPROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Uma mesa de marmore granito de 2,00x1,50, no estado, avaliada em R$ 4.000,00; 2) Cinco aparelhos de ar condicionado, marca Springer, 10.000 Btus, funcionando, no estado, avaliados em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 178, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Leonor Porto, 35, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\navaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, Leonor Porto 35, Sao Cristovao....., RIO DE JANEIRO, 20000-000 – RJ e dia 19.08.2008 no mesmo horário para realização do segundo leilão.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:36, no local situado à Avenida, Rio Branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01435-2002-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI DA SILVA ROCHA e Outros. Adv.: Antonio Carlos Nascimento Santana OAB.: RJ 38113 D\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Dois condicionadores de ar Springer Mundial de 10.500 Btus, em bom estado, avaliados em R$ 900,00; 2) Um condicionador de ar Springer Mundial de 18.000 Btus, avaliado em R$ 900,00. Total da Avaliacao: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\ne dia 19.08.2008, no mesmo horário, para realização do segundo leilão.\r\n\r\navaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida, Santa Cruz 3096, Padre Miguel, RIO DE JANEIRO, 20000-000 – RJ \r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:37, no local situado à Avenida, Rio Branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00974-2004-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DE MORAES NUNES e Outros. Adv.: Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB.: RJ 68074 D\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO DO LAR PRA CA LTDA e Outros. Adv.: Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB.: RJ 37237 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico expositor com aprox. 1,5mx2,5m da marca Serato em aluminio e vidro, com sete bandejas, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um balcao expositor frigorifico com aprox. 1,20mx2,60m, com duas prateleiras e iluminacao interna, em vidro e aluminio, avaliado em R$ 1.800,00; 3) Um freezer horizontal Elege, 427 litros, na cor branca, tampa com duas portas de correr em vidro, avaliado em R$ 700,00; 4) Um freezer Maisfrio, 427 litros, na cor branca, tampa com dois vidros de correr, avaliado em R$ 700,00; 5) Um freezer horizontal 427 litros, na cor branca, com duas tampas de correr em vidro, avaliado em R$ 700,00; 6) Duas geladeiras expositoras marca Eletrofrio, com para 400 litros cada, na cor branca, avaliadas em R$ 2.400,00; 7) Dois balcoes de caixa, em madeira, na cor branca, avaliados em R$ 500,00; 8) Duas balancas da marca Filizola, eletronicas, modelo Platina, capacidade de 15Kg cada, avaliadas em R$ 2.000,00; 9) Quinze estantes de madeira para exposicao de mercadorias, com 2,00mx1,40mx0,50m cada aproximadamente, avaliadas em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 122/124, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Padre Ildefonso Penalba, 235, Todos os Santos/RJ.\r\n\r\navaliado em 13.800,00, e dia 19.08.2008 para realização do segundo leilão no mesmo horário.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, Padre Ildefonso Penalba 235, Todos os Santos, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:38, no local situado à AV, Rio Branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01355-2004-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO LUIZ BEZERRA DE SOUZA e Outros. Adv.: Marcia Cristina Caiado Leitao OAB.: RJ 89511 D\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um pneu para onibus, novo, marca CTRBZ 275/80, aro 22,5, avaliado em R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 80, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ., e dia 19.08.2008, no mesmo horário, para realização do segundo leilão\r\n\r\navaliado em 980,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada, do Galeão 178, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 980,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:39, no local situado à AV, RIO BRANCO 155 - 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01372-2003-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDINE DENISE KUSS e Outros. Adv.: Karine Ribeiro Rodrigues OAB.: RJ 62667 D\r\n\r\nRdo: DIXIE EXECUTIVE LANGUAGE PROGRAMS LTDA e Outros. Adv.: Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB.: RJ 87345 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Uma maquina multifuncional (copiadora, scanner e impressora) digital, marca Sharp, modelo AL1645CS, na cor cinza, em uso, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Dezesseis cadeiras Giroflex, giratorias, com pes em rodinhas, com encostos e assentos forrados em tecido na cor azul e dezesseis carteiras individuais em ferro com tampo e parte frontal em melamina na cor gelo, marca ML Magalhaes, tudo em uso e bom estado, avaliado em R$ 2.400,00; 3) Trinta e cinco carteiras tipo universitarias, forradas em tecido na cor azul (assento e encosto), em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 2.450,00. Total da Avaliacao: R$ 6.850,00 (seis mil oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Ouvidor, 108, sala 201, Centro/RJ.sendo o segundo leilão marcado para o dia1908.2008 no mesmo horario.\r\n\r\navaliado em 6.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, do ouvidor 108 sala201, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.850,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:40, no local situado à AV, RIO BRANCO 151 - 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-057-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Kleber Reichel e Outros. \r\n\r\nExdo: Abengoa do Brasil Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Tres microprocessadores Pentium IV, HT, 2,9Gz, memoria Ram 1G, memoria cachê 512K, HDD 80G, gravador de dvd, drive de disquete 3 ½, monitor de LCD 17 polegadas Phillips, teclado e mouse cada, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Camara, 160, Centro/RJ.\r\n\r\navaliado em 7.500,00 segundo leilão marcado para o dia 19.08.2008 no mesmo horario.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida, Marechal Camara 160, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:41, no local situado à av, rio branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01549-2004-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO DE PAULA LIMA e Outros. Adv.: Valeria Silva de Almeida OAB.: RJ 120189 D\r\n\r\nRdo: CONTACTO ASSESSORTIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL e Outros. Adv.: Joselia de Araujo Mello Castro OAB.: RJ 114860 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um microcomputador com processador MD2800, teclado e monitor colorido LG Studiowork 563-A, aparente bom estado, em uso, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um aparelho de Fax Sharp UX1200, aparente bom estado, em uso, avaliado em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 1.550,00 (um mil queinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 121, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Whashington Luiz, 9 sl 503, Centro/RJ. e o segundo leilão no dia 19.08.2008 no mesmo horario avaliado em 1.550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, Whashington Luiz 9 sala 503, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.550,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:42, no local situado à AV, RIO BRANCO 151 - 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00409-2004-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE DO COUTO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Joelson Silveira Fernandes OAB.: RJ 83027 D\r\n\r\nRdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico marca Metalfrio, em aco inox, no estado, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ana Neri, 41A, Benfica/RJ.e o segundo lilão dia 19.08.2008 no mesmo horário.\r\n\r\navaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, Ana Neri 41A, Benfica, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:44, no local situado à AV, Rio Branco 151 - 5 andar, centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hernandes Silva e Outros. Adv.: Carlos Roberto de Freitas Silva OAB.: RJ 73381 D\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Quatro arquivos de aco, com 4 gavetas, em regular estado, avaliados em R$ 400,00; 2) Cinco microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliados em R$ 6.000,00; 3) Uma maquina Xérox multifuncional Work Centre PE16, com impressora e copiadora, em regular estado, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Cinco mesas de madeira, com 2 gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 5) Uma cadeira giratoria, em regular estado, avaliada em R$ 75,00. Total da Avaliacao: R$ 8.475,00 (oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Morais, 61, sala 613 Parte, Bonsucesso/RJ avaliado em 8.475,00 e o segundo lilão no dia1908.2008 no mesmo horário.Localização dos Bens: Rua, Cardoso de Morais 61 sala 613 parte, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.475,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:45, no local situado à AV, RIO BRANCO 151 - 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ribeiro Martins e Outros. Adv.: Maria Jose Dantas OAB.: RJ 44650 D\r\n\r\nRdo: Imalaia Refrigeracao Ltda. e Outros. Adv.: Carlos Rogerio Couto Baptista OAB.: RJ 86962 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Refrigerador DC360, com uma porta, avaliado em R$ 1.300,00; 2) Tres refrigeradores DC360, com uma porta cada, avaliados em R$ 3.900,00; 3) Dois refrigeradores DF36, avaliados em R$ 3.400,00; 4) Um refrigerador DC47, avaliado em R$ 1.700,00; 5) Um refrigerador RE26, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Monsenhor Felix, 290, Iraja/RJ.\r\n\r\navaliado em 11.100,00 e o segundo leilão no dia 19.08.2008 no mesmo horário.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida, Monsenhor Felix 290, Iraja, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2008, a partir das 13:46, no local situado à AV, RIO BRANCO 151 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Goncalves Galvao e Outros. Adv.: Alterives Garcia Leal OAB.: RJ 54381 D\r\n\r\nRdo: Wap Rio Fornecedora de Moveis e Maquinas Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Bem(ns): 1) Cinco armarios de madeira executivo com duas portas e prateleiras, revestidos em melamina, em regular estado, avaliados em R$ 1.370,00; 2) Cinco armarios de madeira, diretor, com duas portas, revestidos em melamina, em regular estado, avaliados em R$ 1.860,00; 3) Tres armários de madeira secretaria, com duas portas, revestidos em melamina, em regular estado, avaliados em R$ 510,00; 4) Tres arquivos de madeira com quatro gavetas, revestidos em melamina, em regular estado, avaliados em R$ 879,00. Total da Avaliacao: R$ 4.619,00 (quatro mil deiscentos e dezenove reais). Penhorados e avaliados as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Julio Ribeiro, 127, Lojas A/B, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\navaliado em 4.619,00 e o segundo leilão no dia19.08.2008 no mesmo horário.Localização dos Bens: rua, Julio Ribeiro 127 lojas a/b, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.619,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590682"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-058-01-00-7 – RTRte: Jair Netto da Silva FilhoRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da penade confissao.2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suascarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar porpreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atosconstitutivos da empresa.3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assimdesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a provadocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada aresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que deverainstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos depagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPCart. 355 e 359 ).5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como provadocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, comobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na formado disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve serlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-058-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jair Netto da Silva Filho\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590534"
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                                "Edital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-058-01-00-8 – RTRte: Claudia Regina Bispo de SalesRdo: Giorgio Cabeleireiros Ltda.Pelo presente fica m Giorgio Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-058-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Bispo de Sales\r\n\r\nRdo: Giorgio Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Giorgio Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590535"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00816-2005-058-01-00-8 - RTRte: Claudia Regina Bispo de Sales [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Rdo: Giorgio Cabeleireiros Ltda.Destinatário(s): Rte Claudia Regina Bispo de SalesTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 00881-2007-058-01-00-5 - RTRte: Lirio da Costa Cabral [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Lark S.A. Maquinas e EquipamentosDestinatário(s): Rte Lirio da Costa CabralTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. nos termos do art. 267 I, combinado com art. 284 do CPC.Processo: 00099-2008-058-01-00-7 - ACPCgte: Maggiore Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Leonardo Freitas Diniz Montenegro Gomes (OAB: RJ 115766 - D)]Cgdo: Alexsandro Costa e SouzaDestinatário(s): Cgte Maggiore Viagens e Turismo Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01619-2003-058-01-00-4 - RTRte: MARCIO DE CARVALHO IBRAHIM [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Destinatário(s): Rdo IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Rte MARCIO DE CARVALHO IBRAHIMTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 376/377.Processo: 01630-2002-058-01-00-3 - RTRte: JURCENEA ALVES DE ARAUJO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO ICATU S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ICATU S/A, Rte JURCENEA ALVES DE ARAUJOTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamante, isenta.Processo: 01668-2006-058-01-00-0 - RTRte: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Karin F. Dias Rangel (OAB: RJ 105731 - D)]Rdo: Hilda Reis Cappuci (Espolio de) [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]Destinatário(s): Rte Barbara Cristina dos Santos, Rdo Hilda Reis Cappuci (Espolio de)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01785-2005-058-01-00-2 - RTRte: Joeldo Alves Fontes [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha (OAB: RJ 121583 - D)]Rdo: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Criativa Publicidade Ltda., Rte Joeldo Alves FontesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas.Processo: 01261-2007-058-01-00-3 - RTRte: Gilda Maria Mariz da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Gilda Maria Mariz da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada.Processo: 01269-2004-058-01-00-7 - RTRte: PATRICIA BERTOLOSSI MARTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte PATRICIA BERTOLOSSI MARTATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelo reclamado.Processo: 01320-2007-058-01-00-3 - RTRte: Rosangela Silva Santos [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]Rdo: Jaqueline de Araujo Passos [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Jaqueline de Araujo Passos, Rte Rosangela Silva Santos, Rdo Simone de Araujo PassosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 151,80 pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Bispo de Sales [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Giorgio Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Regina Bispo de Sales\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lirio da Costa Cabral [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lirio da Costa Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. nos termos do art. 267 I, combinado com art. 284 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-058-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Maggiore Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Leonardo Freitas Diniz Montenegro Gomes (OAB: RJ 115766 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexsandro Costa e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maggiore Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2003-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE CARVALHO IBRAHIM [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Rte MARCIO DE CARVALHO IBRAHIM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 376/377.\r\n\r\nProcesso: 01630-2002-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JURCENEA ALVES DE ARAUJO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ICATU S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ICATU S/A, Rte JURCENEA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamante, isenta.\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Karin F. Dias Rangel (OAB: RJ 105731 - D)]\r\n\r\nRdo: Hilda Reis Cappuci (Espolio de) [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Cristina dos Santos, Rdo Hilda Reis Cappuci (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01785-2005-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joeldo Alves Fontes [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Criativa Publicidade Ltda., Rte Joeldo Alves Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilda Maria Mariz da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Gilda Maria Mariz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01269-2004-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA BERTOLOSSI MARTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte PATRICIA BERTOLOSSI MARTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Silva Santos [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaqueline de Araujo Passos [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jaqueline de Araujo Passos, Rte Rosangela Silva Santos, Rdo Simone de Araujo Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 151,80 pelo reclamante, isento.\r\n\r\nId: 590536"
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                                "Processo: 00433-2004-058-01-00-9 - RTRte: MESSIAS PAULO SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: 3 JMM ENGENHARIA E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rdo 3 JMM ENGENHARIA E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, Rte MESSIAS PAULO SILVATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01047-2007-058-01-00-7 - RTRte: Geane Silva Nascimento [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Geane Silva Nascimento, Rdo Wal-Mart Brasil Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01104-2007-058-01-00-8 - RTRte: Amauri Ribeiro de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Rdo: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]Destinatário(s): Rte Amauri Ribeiro de Souza, Rdo Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01339-2005-058-01-00-8 - ACOAut: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]Reu: Cremilson Silva Santos [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]Destinatário(s): Aut Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Reu Cremilson Silva SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 90,38 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00433-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS PAULO SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 JMM ENGENHARIA E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 3 JMM ENGENHARIA E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, Rte MESSIAS PAULO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Geane Silva Nascimento [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geane Silva Nascimento, Rdo Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Ribeiro de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRdo: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Ribeiro de Souza, Rdo Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2005-058-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nReu: Cremilson Silva Santos [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Reu Cremilson Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 90,38 pelo reclamante.\r\n\r\nId: 590537"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00312-2008-067-01-00-1 - Rte: Sivirino de Lima Xavier Rdo: Padaria e Minimercado Nova Alianca de Cubatao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 00011-2005-067-01-00-5 - SPTE: Alberto Pereira Chaves [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00518-2006-067-01-00-0 - Rte: Josirlei Silveira das Mocas [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 062293/D ] Aeronova Transportes Ltda.: Juntar o original da GPS de fl. 32 ou copia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao pelo valor calculado pela Uniao Federal. Vindo a comprovacao, serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 01150-2002-067-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE ANDRADE VERAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 020981/D ] CARLOS JOSE ANDRADE VERAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-067-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Diogo do Nascimento [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 038982/D ] Sergio Ricardo Diogo do Nascimento: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00171-2006-067-01-00-5 - Rte: Eliane Satiro de Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 106062/D ] Eliane Satiro de Andrade: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-067-01-00-5 - Rte: Maria Lucivane de Castro Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 082803/D ] Perucas Rio Ltda. - Salao Rios: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-067-01-00-0 - Rte: Gabriela de Biaz Loureiro [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Gabriela de Biaz Loureiro: Devera informar, em 05 dias, se ja foi procedida a gratuidade determinada no titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. RT 001372/98 - Rte: CAROLINA MARIA MIRANDA DE ASSIS MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 075281/D ] CAROLINA MARIA MIRANDA DE ASSIS MARTINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 589202"
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                                "Edital de Citação para Execução - 04/07/2008\r\n\r\n00534-2008-067-01-00-4 CPNExequente: Clidia Maria Santos dos SantosExecutado: Infocoop Serviços Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda.Pelo presente fica citado Infocoop Serviços Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, conforme Artigo 475-J do CPC, a importância de R$ 26.900,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589350"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01111-2006-067-01-00-0 - RTRte: Ivan Cavalcante [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]Rdo: Chico Farias Flores Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan CavalcanteInformar se foi cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-067-01-00-6 - RTRte: Silvia de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto Ciuffo (OAB: RJ 62002 - D)]Rdo: Marcio Eduardo Alvarenga de Navarro (Espolio de) [Adv. Francisco de Assis Alves (OAB: RJ 40065 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Silvia de Souza PereiraProceder à retificação de seus cálculos, excluindo os valores sob a rubrica \"férias vencidas em dobro\", eis que não contempladas pela sentença exeqüenda. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2006-067-01-00-0 - RTRte: Ivone Ferreira Alves [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]Rdo: CL Pafille Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ivone Ferreira AlvesFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01077-2003-067-01-00-0 - ACPCgte: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Cgdo: SILVIO HELENO SERAFIM [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Cgte AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA, Cgdo SILVIO HELENO SERAFIMTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 8.399,55 (708.381,02 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.811,90 (152.807,66 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 912,22 (76.932,55 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 236,93, via DARF, código 8019; O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01168-2007-067-01-00-0 - RTRte: Renis de Faria Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Renis de Faria SilvaManifestar-se sobre peticao de fls. 84/85. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2003-067-01-00-4 - RTRte: EDUARDO FERNANDES LOPES [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: TRANSALIANCA LTDADestinatário(s): Rte EDUARDO FERNANDES LOPESFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01978-1997-067-01-00-3 - RTRte: MARIA FRANCISCA BISPO DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA FRANCISCA BISPO DOS SANTOSTomar ciencia de que o depósito de fl. 114 foi convolado em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-2001-067-01-00-1 - RTRte: NEUSA CUSTODIO DE LIMA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]Rdo: EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA A/C SOCIO e OutrosDestinatário(s): Rte NEUSA CUSTODIO DE LIMATomar ciência do inteiro teor do r. despacho de fl. 118, o qual ora se transcreve: \" J. Indefiro, visto que a medida executória requerida não tem se prestado aos fins pretendidos nas diversas ações executórias em curso neste Juízo. Ademais, a autora sequer comprova a existência de indícios de veículos automotores de propriedade dos executados. Assim sendo, intime-se a exeqüente para ciência do presente despacho, bem como para fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) diassob pena de arquivamento dos autos sem baixa.\" . \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-067-01-00-4 - RTRte: Marcus Aurelio Mesquita Gomes [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]Rdo: A Flora do Caju Ltda. [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo A Flora do Caju Ltda., Rdo A Flor do Brasil Ltda., Rdo Florista do Carmo Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias, quando deverão ser observandos os seguintes parâmetros, no caso de discordância::\r\n\r\na) apresentar a planilha da contribuição previdenciária, com indicação das alíquotas devidas pelo Autor e pelo Réu, observado quanto a este último as alíquotas da empresa, terceiros e SAT; b) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributáveis já atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas; c) os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. .\r\n\r\nId: 589351"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01978-1997-067-01-00-3 - RTRte: MARIA FRANCISCA BISPO DOS SANTOSRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDAPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o depósito de fl. 104 foi convolado em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589352"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-067-01-00-9 - RTRte: Geni Leoncio da SilvaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589353"
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                                "Processo: 00202-2003-421-01-00-0 - RTRte: JUDAS TADEU FAJARDO VALENTE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00558-1984-421-01-00-0 - RTRte: ANDRELINO DOS SANTOS REIS [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)] e OutrosRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ANDRELINO DOS SANTOS REISTomar ciencia do despacho de fls. 420, tendo vista o autor para manifestar-se, em 10 dias. Rejeito os Embargos .Processo: 00573-2004-421-01-00-3 - RTRte: LIDIANE APARECIDA DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e OutrosRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI e OutrosDestinatário(s): Rte LIDIANE APARECIDA DA SILVATomar ciencia de fls. 91/96, em 05 dias. (Embargos a Execução) .Processo: 00579-1994-421-01-00-8 - RTRte: WILTON JORAS GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte WILTON JORAS GOMESTomar ciencia de fls. 1633, em 05 dias .Processo: 00645-2003-421-01-00-1 - RTRte: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Rdo: IRMANDADE STA CASA MISER CIDADE DE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA SILVATomar ciencia de fls. 209/210, em 05 dias .Processo: 00686-2000-421-01-00-5 - RTRte: NANCY VICENTE DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda.Ter vista dos autos por 05 dias .Processo: 00799-2007-421-01-00-7 - RTRte: Carolina Nazareth Viana [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]Rdo: Organizacao Funeraria Bom Jesus de Barra Ltda. ME [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)]Destinatário(s): Rte Carolina Nazareth Viana, Rdo Organizacao Funeraria Bom Jesus de Barra Ltda. METer vista de fls. 98, em 05 dias sucessivos .Processo: 01906-1998-421-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS SILVA DE ASSIS [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)] e OutrosRdo: União Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SILVA DE ASSISTomar ciencia de fls.390/395, em 05 dias (Embargos a Execução) .Processo: 01776-2005-421-01-00-8 - INDDSPTE: Joao Januario da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]SPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): SPTE Joao Januario da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 197 verso, depositando os honorarios periciais (fls. 196), em 10 dias .Processo: 01788-2005-421-01-00-2 - INDDSPTE: Lucimara Alves [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]SPDO: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): SPTE Lucimara Alves, SPDO Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.Ter vista de fls. 281/283, em 05 dias sucessivos .Processo: 01815-2004-421-01-00-6 - RTRte: NERODIAS DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Rdo: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rdo Pepsico do Brasil LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 130, esclarecendo se deseja a realização de nova Pericia. E, em caso positivo, se a custeará, Prazo: 05 dias.Processo: 01997-2001-421-01-00-2 - ETCPExte: AURINA LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho (OAB: RJ 47725 - D)]Exdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDADestinatário(s): Exte AURINA LEITE DE OLIVEIRATomar ciencia da certidão de fls. 62, requerendo o que entender devido, em 05 dias, com vistas ao andamento da execução .Processo: 02317-2006-421-01-00-2 - RTRte: Reinaldo Raymundo [Adv. Carlos da Silva Pereira (OAB: RJ 84513 - D)]Rdo: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo Raymundo, Rdo Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais R$ 1.800,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .Processo: 02007-2006-421-01-00-8 - ACOAut: Maxima de Souza Melo Sagias [Adv. Marcelo Teixeira Rocha (OAB: RJ 106533 - D)]Reu: Tadeu Augusto Guimaraes Salgado [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]Destinatário(s): Reu Tadeu Augusto Guimaraes SalgadoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito, nos termos do art. 267, inciso III. Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02365-2003-421-01-00-8 - RTRte: JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)] e OutrosRdo: A J LOPES ELLER BEBIDAS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTOTomar ciencia do despacho de fls. 114, trazendo o endereço do orgao que indica na presente petição, em 05 dias .Processo: 02399-2002-421-01-00-1 - RTRte: ROSALINA DE OLIVEIRA SOUZA DA FONSECA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rdo FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDATer vista dos autos por 05 dias .Processo: 02435-2006-421-01-00-0 - RTRte: Luiz Roberto Ramos [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]Rdo: Marcia dos Santos da SilvaDestinatário(s): Rte Luiz Roberto RamosTomar ciencia do despacho de fls. 25, trazendo o endereço atualizado da Reclamada, em 05 dias .Processo: 02535-2001-421-01-00-2 - RTRte: JOSE ANTONIO DA SILVA IOST [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]Rdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVA IOSTTomar ciencia de fls. 175 verso, trazendo novos cálculos, discriminadfos, em 15 dias .Processo: 03343-2003-421-01-00-5 - RTRte: CLOVIS FIGUEIREDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Destinatário(s): Rte CLOVIS FIGUEIREDOManifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias .Processo: 02148-1998-421-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO OLIVEIRA D´AVILA [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]Rdo: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rdo M R S LOGISTICA S/A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 02411-2004-421-01-00-0 - RTRte: CARLOS CESAR CARVALHO MACHADO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e OutrosRdo: IRMANDADE STA CASA MISER DE VALENCA [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS CESAR CARVALHO MACHADO, Rdo IRMANDADE STA CASA MISER DE VALENCATomar ciencia do despacho de fls. 377 verso, informando sobre o acordo noticiado, em 05 dias .Processo: 02905-2003-421-01-00-3 - RTRte: RENINE CESAR GUIMARAES [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]Destinatário(s): Rte RENINE CESAR GUIMARAESTomar ciencia do despacho de fls. 461. O substabelecimento foi feito com reservas, assim indefere-se o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00202-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUDAS TADEU FAJARDO VALENTE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00558-1984-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRELINO DOS SANTOS REIS [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRELINO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 420, tendo vista o autor para manifestar-se, em 10 dias. Rejeito os Embargos .\r\n\r\nProcesso: 00573-2004-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LIDIANE APARECIDA DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 91/96, em 05 dias. (Embargos a Execução) .\r\n\r\nProcesso: 00579-1994-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILTON JORAS GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte WILTON JORAS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 1633, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00645-2003-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE STA CASA MISER CIDADE DE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 209/210, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00686-2000-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NANCY VICENTE DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Nazareth Viana [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Funeraria Bom Jesus de Barra Ltda. ME [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina Nazareth Viana, Rdo Organizacao Funeraria Bom Jesus de Barra Ltda. ME\r\n\r\nTer vista de fls. 98, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01906-1998-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SILVA DE ASSIS [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: União Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SILVA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia de fls.390/395, em 05 dias (Embargos a Execução) .\r\n\r\nProcesso: 01776-2005-421-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Januario da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nSPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joao Januario da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 197 verso, depositando os honorarios periciais (fls. 196), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01788-2005-421-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Lucimara Alves [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nSPDO: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Lucimara Alves, SPDO Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista de fls. 281/283, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01815-2004-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NERODIAS DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 130, esclarecendo se deseja a realização de nova Pericia. E, em caso positivo, se a custeará, Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01997-2001-421-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: AURINA LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho (OAB: RJ 47725 - D)]\r\n\r\nExdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AURINA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 62, requerendo o que entender devido, em 05 dias, com vistas ao andamento da execução .\r\n\r\nProcesso: 02317-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Raymundo [Adv. Carlos da Silva Pereira (OAB: RJ 84513 - D)]\r\n\r\nRdo: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Raymundo, Rdo Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorarios periciais R$ 1.800,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02007-2006-421-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Maxima de Souza Melo Sagias [Adv. Marcelo Teixeira Rocha (OAB: RJ 106533 - D)]\r\n\r\nReu: Tadeu Augusto Guimaraes Salgado [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Tadeu Augusto Guimaraes Salgado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, inciso III. Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02365-2003-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: A J LOPES ELLER BEBIDAS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114, trazendo o endereço do orgao que indica na presente petição, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02399-2002-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSALINA DE OLIVEIRA SOUZA DA FONSECA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02435-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto Ramos [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia dos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Roberto Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25, trazendo o endereço atualizado da Reclamada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02535-2001-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA IOST [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVA IOST\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 175 verso, trazendo novos cálculos, discriminadfos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 03343-2003-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS FIGUEIREDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02148-1998-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO OLIVEIRA D´AVILA [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRdo: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M R S LOGISTICA S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02411-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CESAR CARVALHO MACHADO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IRMANDADE STA CASA MISER DE VALENCA [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CESAR CARVALHO MACHADO, Rdo IRMANDADE STA CASA MISER DE VALENCA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 377 verso, informando sobre o acordo noticiado, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02905-2003-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENINE CESAR GUIMARAES [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENINE CESAR GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 461. O substabelecimento foi feito com reservas, assim indefere-se o pedido .\r\n\r\nId: 589775"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00938-1991-281-01-00-1 - RTRte: Ilza da Silva Barroso [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ Manifestar-se sobre o pedido da autora de fls.222/224 .Processo: 00740-2004-281-01-00-3 - RTRte: DANIELE SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: ALMEIDA E ALMEIDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Anne Fernanda Martins Goncalves (OAB: RJ 119956 - D)]Destinatário(s): Rdo ALMEIDA E ALMEIDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Rte DANIELE SIQUEIRA FERREIRA Tomar ciência que o bloqueio foi convolado em penhora .Processo: 01716-2004-281-01-00-1 - RTRte: DEIVID PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DEIVID PEREIRAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01210-2005-281-01-00-3 - RTRte: Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Pessanha [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Rdo: A.Alonso PereiraDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Pessanha Manifestar-se sobre ofício de fls. 93/100 .Processo: 00704-2006-281-01-00-1 - RTRte: Denise Salvador Batista [Adv. Orlando Alves Filho (OAB: RJ 138230 - D)]Rdo: Mannia de Pao ( M P Goncalves de Carvalho - ME [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Destinatário(s): Rte Denise Salvador BatistaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00639-2002-281-01-00-0 - RTRte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]Rdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01100-2007-281-01-00-3 - RTRte: Marcia Valeria Coutinho Viveiros [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Marcia Valeria Coutinho Viveiros Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00059-2007-281-01-00-8 - RTRte: Luis Mauricio Freitas da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: J. Palgo Reformas e Montagens Industriais Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luis Mauricio Freitas da CruzTomar ciência da notificação devolvida de fl. 80(Motivo:mudou-se) .Processo: 00708-2006-281-01-00-0 - RTRte: Pedro Pereira do Nascimento [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Vieira e Pedra Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Pereira do Nascimento, Rdo Vieira e Pedra Construcoes Ltda. Reclamante deverá manifestar-se sobre petição da reclamada de fl. 40. Deverão, as partes, caso acordem, comparecerem extrapauta para homologação do ajuste .Processo: 00103-2007-281-01-00-0 - RTRte: Fernando Leal [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]Rdo: Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando Leal Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00636-2002-281-01-00-7 - RTRte: SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 665/669 .Processo: 01054-2007-281-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos Goncalves Figueiredo [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Rdo: Usina Santa Cruz S/ADestinatário(s): Rte Jose Carlos Goncalves Figueiredo Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 27 .Processo: 01450-2006-281-01-00-9 - RTRte: Veronica Maria Leandro Rodrigues Manhaes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Colegio Cenecista GoitacazesDestinatário(s): Rte Veronica Maria Leandro Rodrigues Manhaes Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 169 .Processo: 00918-2001-281-01-00-3 - RTRte: ALCILENE BARROS PESSANHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOSDestinatário(s): Rte ALCILENE BARROS PESSANHA Manifestar-se sobre petição de fls. 130/132 .Processo: 00420-2004-281-01-00-3 - RTRte: CARLA VERONICA CORREA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]Rdo: J C DE OLIVEIRA & CIA LTDA [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA VERONICA CORREA DA SILVA Dar ciência a sua cliente para comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no período de 10:00 às 17:00 horas, para assinar o auto de adjudicação .Processo: 00676-2005-281-01-00-1 - RTRte: Vander Luiz Alves Givisiez [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Rdo: Goytacaz Futebol ClubeDestinatário(s): Rte Vander Luiz Alves Givisiez Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 111 .Processo: 00214-1998-281-01-00-4 - RTRte: ALAIR DO CARMO MIGUELITO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER Tomar ciência da garantia do Juízo .Processo: 00148-2005-281-01-00-2 - RTRte: Luiz Carlos Lirio Correa [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A. [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Lirio Correa Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 67 .Processo: 00983-2004-281-01-00-1 - RTRte: LEA DA PENHA ROSA PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]Destinatário(s): Rte LEA DA PENHA ROSA PEREIRA Manifestar-se sobre petição de fl. 175 .Processo: 00014-2006-281-01-00-2 - RTRte: Rosimery Vidal Correa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]Rdo: Colegio Santo Antonio LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rte Rosimery Vidal Correa Deverá dizer se deseja ver o bem levado à praça sem o registro da penhora, já que a falta do mesmo não torna a penhora inválida ou ineficaz .Processo: 01261-2007-281-01-00-7 - ACPCgte: Almeida Comercio de Pedras Ltda [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Cgdo: Luis Carlos CoelhoDestinatário(s): Cgte Almeida Comercio de Pedras Ltda Deverá comparecer ao Setor de Distribuição de Mandados (SEAPO) a fim de proceder as tratativas para cumprimento da diligência .Processo: 02177-2001-281-01-00-5 - RTRte: WAGNES SOUZA DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, Rte WAGNES SOUZA DOS SANTOS Deverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste , no prazo de trinta dias, sob pena de prosseguimento da execução .Processo: 00935-2006-281-01-00-5 - RTRte: Jose Antonio Manhaes Moreira [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]Rdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Antonio Manhaes Moreira Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 62 .Processo: 00508-2007-281-01-00-8 - RTRte: Amaro Rodrigues Alves [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ADestinatário(s): Rte Amaro Rodrigues Alves Deverá fornecer o CNPJ da empresa ENESA ENGENHARIA S/A. .Processo: 00307-2005-281-01-00-9 - RTRte: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 406/409 .Processo: 01357-2005-281-01-00-3 - RTRte: Reinaldo Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Industria Ceramica Primeira Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo Alves NogueiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00288-2006-281-01-00-1 - INDDSPTE: Euques Valadares de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]SPDO: Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]Destinatário(s): SPDO Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de dez dias .Processo: 00929-1988-281-01-00-5 - RTRte: SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]Destinatário(s): Agte SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA Deverá requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias .Processo: 00598-2005-281-01-00-5 - RTRte: Arialdo Rangel Neto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Rdo: Inaap-Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Destinatário(s): Rte Arialdo Rangel NetoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. Deverá, ainda, fornecer o endereço atual da reclamada.Processo: 00394-2005-281-01-00-4 - INDDSPTE: Nice Isabel de Azevedo [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): SPDO Telemar Norte Leste S.A. Tomar ciência que foi deferida a devolução do prazo requerida .Processo: 00784-2007-281-01-00-6 - RTRte: Marcelo Lessa de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos LtdaDestinatário(s): Rte Marcelo Lessa de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00538-2006-281-01-00-3 - RTRte: Antonio Amaro Pinto Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Amaro Pinto Silva Deverá requerer o que for de interesse .Processo: 00009-2006-281-01-00-0 - RTRte: Carla Valeria Alvarenga Barreto Ribeiro [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)] e OutrosRdo: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Valeria Alvarenga Barreto Ribeiro, Rte Luciene Aparecida Rangel dos Santos Barros Deverá dizer se concordam em levar o bem à praça sem o registro da penhora, já que não é requisito de validade ou eficácia do ato, mas tão somente ato complementar .Processo: 01386-2002-281-01-00-2 - RTRte: VALMIR MOREIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, Rte VALMIR MOREIRATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01475-2004-281-01-00-0 - RTRte: DENIS PAULO DA SILVA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]Rdo: SOLAR DEL REY MOTEL LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rdo SOLAR DEL REY MOTEL LTDA Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 139/142 .Processo: 02242-1998-281-01-00-6 - RTRte: EDUARDO FRANKLIN COSTA SOARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO FRANKLIN COSTA SOARESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00797-2003-281-01-00-1 - RTRte: ROBERTO CARLOS MATEUS GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Manifestar-se sobre petição com documentos de fls. 316/329, no prazo de dez dias .Processo: 02217-1998-281-01-00-2 - RTRte: REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO CARDOSO DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Impos to de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01946-2003-281-01-00-0 - RTRte: ROQUELANE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROQUELANE DA SILVA QUEIROZ Manifestar-se sobre fl. 04 verso da CPE .Processo: 01994-2003-281-01-00-8 - RTRte: FERNANDO PAES TAVARES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]Rdo: RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]Destinatário(s): Rdo RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 351/356 .Processo: 01774-2004-281-01-00-5 - RTRte: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01723-2004-281-01-00-3 - RTRte: MARIA DA SILVA FARIAS [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Rdo: MULTIPLA MIDIA LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]Destinatário(s): Rdo MULTIPLA MIDIA LTDA Manifestar-se sobre novos cálculos de fls. 235/239 .Processo: 02008-2002-281-01-00-6 - RTRte: EMILSON REIS DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte EMILSON REIS DA COSTA Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 336 .Processo: 00209-1997-281-01-00-0 - RTRte: MARIA DILSE COELHO BASTOS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rte MARIA DILSE COELHO BASTOSTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 460. .Processo: 01331-1993-281-01-00-0 - RTRte: PAULO HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]Rdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE VIEIRA RODRIGUESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica da CPE, em5 (cinco) dias. .Processo: 00407-2004-281-01-00-4 - RTRte: MARCOS JOSE NOGUEIRA VELASCO [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Destinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte MARCOS JOSE NOGUEIRA VELASCOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01690-2004-281-01-00-1 - RTRte: MARCELO DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]Rdo: R RIBEIRO PARENTE & CIA LTDA E P P [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS CHAGAS Tomar ciência que ficou prejudicado o pedido formulado pelo reclamante, tendo em vista o depósito realizado pelo reclamado .Processo: 00634-2007-281-01-00-2 - RTRte: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cristovao GomesDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. Processo: 00203-2007-281-01-00-6 - RTRte: Nilson Gomes Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00938-1991-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ilza da Silva Barroso [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido da autora de fls.222/224 .\r\n\r\nProcesso: 00740-2004-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: ALMEIDA E ALMEIDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Anne Fernanda Martins Goncalves (OAB: RJ 119956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALMEIDA E ALMEIDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Rte DANIELE SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01716-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEIVID PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEIVID PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2005-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Pessanha [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: A.Alonso Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 93/100 .\r\n\r\nProcesso: 00704-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denise Salvador Batista [Adv. Orlando Alves Filho (OAB: RJ 138230 - D)]\r\n\r\nRdo: Mannia de Pao ( M P Goncalves de Carvalho - ME [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Salvador Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2002-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Valeria Coutinho Viveiros [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Valeria Coutinho Viveiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Mauricio Freitas da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Palgo Reformas e Montagens Industriais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Mauricio Freitas da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 80(Motivo:mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00708-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Pereira do Nascimento [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Vieira e Pedra Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Pereira do Nascimento, Rdo Vieira e Pedra Construcoes Ltda.\r\n\r\nReclamante deverá manifestar-se sobre petição da reclamada de fl. 40.\r\n\r\nDeverão, as partes, caso acordem, comparecerem extrapauta para homologação do ajuste .\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Leal [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00636-2002-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 665/669 .\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Goncalves Figueiredo [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Goncalves Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 27 .\r\n\r\nProcesso: 01450-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Maria Leandro Rodrigues Manhaes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Cenecista Goitacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Maria Leandro Rodrigues Manhaes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 169 .\r\n\r\nProcesso: 00918-2001-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALCILENE BARROS PESSANHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCILENE BARROS PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 130/132 .\r\n\r\nProcesso: 00420-2004-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLA VERONICA CORREA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRdo: J C DE OLIVEIRA & CIA LTDA [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA VERONICA CORREA DA SILVA\r\n\r\nDar ciência a sua cliente para comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no período de 10:00 às 17:00 horas, para assinar o auto de adjudicação .\r\n\r\nProcesso: 00676-2005-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vander Luiz Alves Givisiez [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vander Luiz Alves Givisiez\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 111 .\r\n\r\nProcesso: 00214-1998-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR DO CARMO MIGUELITO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00148-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Lirio Correa [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A. [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Lirio Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 67 .\r\n\r\nProcesso: 00983-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEA DA PENHA ROSA PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEA DA PENHA ROSA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 175 .\r\n\r\nProcesso: 00014-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosimery Vidal Correa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Santo Antonio LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimery Vidal Correa\r\n\r\nDeverá dizer se deseja ver o bem levado à praça sem o registro da penhora, já que a falta do mesmo não torna a penhora inválida ou ineficaz .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-281-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Almeida Comercio de Pedras Ltda [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luis Carlos Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Almeida Comercio de Pedras Ltda\r\n\r\nDeverá comparecer ao Setor de Distribuição de Mandados (SEAPO) a fim de proceder as tratativas para cumprimento da diligência .\r\n\r\nProcesso: 02177-2001-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WAGNES SOUZA DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, Rte WAGNES SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste , no prazo de trinta dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Manhaes Moreira [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Manhaes Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 62 .\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Rodrigues Alves [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Rodrigues Alves\r\n\r\nDeverá fornecer o CNPJ da empresa ENESA ENGENHARIA S/A. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 406/409 .\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Ceramica Primeira Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Alves Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2006-281-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Euques Valadares de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nSPDO: Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00929-1988-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00598-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arialdo Rangel Neto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Inaap-Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arialdo Rangel Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nDeverá, ainda, fornecer o endereço atual da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00394-2005-281-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nice Isabel de Azevedo [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lessa de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Lessa de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00538-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Amaro Pinto Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Amaro Pinto Silva\r\n\r\nDeverá requerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 00009-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Valeria Alvarenga Barreto Ribeiro [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Valeria Alvarenga Barreto Ribeiro, Rte Luciene Aparecida Rangel dos Santos Barros\r\n\r\nDeverá dizer se concordam em levar o bem à praça sem o registro da penhora, já que não é requisito de validade ou eficácia do ato, mas tão somente ato complementar .\r\n\r\nProcesso: 01386-2002-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR MOREIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, Rte VALMIR MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENIS PAULO DA SILVA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLAR DEL REY MOTEL LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOLAR DEL REY MOTEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 139/142 .\r\n\r\nProcesso: 02242-1998-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FRANKLIN COSTA SOARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO FRANKLIN COSTA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2003-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS MATEUS GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com documentos de fls. 316/329, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 02217-1998-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01946-2003-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROQUELANE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROQUELANE DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 04 verso da CPE .\r\n\r\nProcesso: 01994-2003-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO PAES TAVARES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 351/356 .\r\n\r\nProcesso: 01774-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2004-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA SILVA FARIAS [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPLA MIDIA LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPLA MIDIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de fls. 235/239 .\r\n\r\nProcesso: 02008-2002-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EMILSON REIS DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILSON REIS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 336 .\r\n\r\nProcesso: 00209-1997-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DILSE COELHO BASTOS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rte MARIA DILSE COELHO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 460. .\r\n\r\nProcesso: 01331-1993-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]\r\n\r\nRdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica da CPE, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE NOGUEIRA VELASCO [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte MARCOS JOSE NOGUEIRA VELASCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: R RIBEIRO PARENTE & CIA LTDA E P P [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência que ficou prejudicado o pedido formulado pelo reclamante, tendo em vista o depósito realizado pelo reclamado .\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristovao Gomes\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Gomes Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nId: 587251"
                            ]
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "590396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01169-2007-282-01-00-3 - RTRte: Fernando Cleber dos Santos Moura [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ACSER Recursos Humanos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 109/113.Processo: 01261-2007-282-01-00-3 - RTRte: Carlos dos Santos Ribeiro [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]Rdo: Santa Barbara Engenharia S.ADestinatário(s): Rte Carlos dos Santos RibeiroApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, querendo conf fls. 69.Processo: 01343-2005-282-01-00-6 - RTRte: Fabiana Maciel Meireles [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana Maciel MeirelesTer vista da impugnação, fls. 112Processo: 01032-2007-282-01-00-9 - INDDSPTE: Reinaldo Domingues Rodrigues [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]SPDO: LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA e OutrosDestinatário(s): SPTE Reinaldo Domingues RodriguesTrazer mais uma cópia de sua emenda, de modo que seja remetida a todas as reclamadas, copnf fls. 163.Processo: 02125-1998-282-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO FIDELIS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Rdo FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFERVirem com os cálculos que entendem devido, conf fls. 397.Processo: 01331-2007-282-01-00-3 - INDDSPTE: Almir Mendes da Silva [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]SPDO: LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA e OutrosDestinatário(s): SPTE Almir Mendes da SilvaTrazer mais uma cópia de sua emenda de modo que seja remetida a todas as reclamadas .Processo: 01878-2005-282-01-00-7 - RTRte: Carlos Eduardo da Silva Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Acucareira Usina CupimManifestar-se sobre petição fls. 97.Processo: 01891-2005-282-01-00-6 - RTRte: Denise Campos Rodrigues [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Denise Campos Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 84.Processo: 01659-2006-282-01-00-9 - ADIVAut: Jose Arthur Rodrigues [Adv. Whalen Soares Thome (OAB: RJ 112495 - D)]Reu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Instituto Joao Moreira Salles, Aut Jose Arthur Rodrigues, Reu Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/ATer vista da baixa dos autos, conf fls. 345.Processo: 01465-2003-282-01-00-0 - RTRte: MARCELA DOS SANTOS SIMAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: L F T INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]Destinatário(s): Rdo L F T INDUSTRIA DE ROUPAS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf fls. 192.Processo: 00951-2006-282-01-00-4 - RTRte: Luiz Fernando Lanca Pessanha [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Emac Empresa Agricola Central Ltda, Rdo Usina Santa Cruz S/ATomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. de fls. 145/147, por deserto, conf desp fls. 163. Processo: 01355-2002-282-01-00-8 - RTRte: CARLOS BRAGA DA SILVA FILHO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte CARLOS BRAGA DA SILVA FILHOTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls 166, mediante pagamento dos respectivos emolumentos .Processo: 01840-2006-282-01-00-5 - RTRte: Eliana Helena Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Barreto Sa Com. e Empacot. de Cereais Ltda. [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]Destinatário(s): Rdo Barreto Sa Com. e Empacot. de Cereais Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,bem como pagar custas no valor de R$ 60,00 conf desp fls. 38.Processo: 01892-2006-282-01-00-1 - RTRte: Antonio Carlos Silva Queiroz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Viacao Sao Joao da Barra Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Sao Joao da Barra Ltda.Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 70,00 conf desp fls. 32.Processo: 01926-2007-282-01-00-9 - RTRte: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Elovi Prestacao de Servicos de Entrega de Pequenos Volumes Ltda. [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]Destinatário(s): Rdo Elovi Prestacao de Servicos de Entrega de Pequenos Volumes Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 31.Processo: 01486-2006-282-01-00-9 - RTRte: Erenildo Franca de Castro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: H. T. Viana Sorveteria - ME [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]Destinatário(s): Rdo H. T. Viana Sorveteria - MEProceder à entrega da CTPS do rte , em 5 dias, sob pena de multa de 1/30 do salário do rte por dia de atraso até o cumprimento da obrigação, conf desp fls. 31.Processo: 01634-1999-282-01-00-5 - RTRte: PEDRO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO SANTOS OLIVEIRAManifestar-se sobre agravo de petição fls. 563.Processo: 00215-1997-282-01-00-4 - RTRte: PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDROtomar ciencia do deferimento de um novo prazo de 10 dias, conf fls.417Processo: 00533-2008-282-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto Rangel de Brito [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: Distribuidora Cocar Perfumaria LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Rangel de BritoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 31/33.Processo: 00166-2005-282-01-00-0 - RTRte: Genecy Pereira Goncalves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro Emop [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Genecy Pereira GoncalvesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. con fls. 341/345.Processo: 00131-2007-282-01-00-3 - INDDSPTE: Francisco Contage de Assis [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]SPDO: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos Destinatário(s): SPTE Francisco Contage de AssisTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls 296.Processo: 00694-2006-282-01-00-0 - RTRte: Edilson Ribeiro do Espirito Santo [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]Rdo: Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CADM-Consultoria e Administracao Agroindustrial Ltda., Rdo Coagro-Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Rdo Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A, Rdo Performance-Empreendimentos e Participacoes Ltda., Rdo Usina Sao Jose S.AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 160,00, conf desp fls 174. Processo: 01802-1998-282-01-00-1 - RTRte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]Rdo: VALBER F MACHADO MEDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOSRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conf fls. 132.\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cleber dos Santos Moura [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 109/113.\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos dos Santos Ribeiro [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Barbara Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos dos Santos Ribeiro\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, querendo conf fls. 69.\r\n\r\nProcesso: 01343-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Maciel Meireles [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Maciel Meireles\r\n\r\nTer vista da impugnação, fls. 112\r\n\r\nProcesso: 01032-2007-282-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Reinaldo Domingues Rodrigues [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nSPDO: LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Reinaldo Domingues Rodrigues\r\n\r\nTrazer mais uma cópia de sua emenda, de modo que seja remetida a todas as reclamadas, copnf fls. 163.\r\n\r\nProcesso: 02125-1998-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO FIDELIS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Rdo FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nVirem com os cálculos que entendem devido, conf fls. 397.\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-282-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Almir Mendes da Silva [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nSPDO: LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Almir Mendes da Silva\r\n\r\nTrazer mais uma cópia de sua emenda de modo que seja remetida a todas as reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 01878-2005-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo da Silva Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 97.\r\n\r\nProcesso: 01891-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denise Campos Rodrigues [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Campos Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 84.\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-282-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Arthur Rodrigues [Adv. Whalen Soares Thome (OAB: RJ 112495 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Instituto Joao Moreira Salles, Aut Jose Arthur Rodrigues, Reu Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, conf fls. 345.\r\n\r\nProcesso: 01465-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELA DOS SANTOS SIMAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: L F T INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L F T INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf fls. 192.\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Lanca Pessanha [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emac Empresa Agricola Central Ltda, Rdo Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. de fls. 145/147, por deserto, conf desp fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 01355-2002-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS BRAGA DA SILVA FILHO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS BRAGA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls 166, mediante pagamento dos respectivos emolumentos .\r\n\r\nProcesso: 01840-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Helena Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Barreto Sa Com. e Empacot. de Cereais Ltda. [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barreto Sa Com. e Empacot. de Cereais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,bem como pagar custas no valor de R$ 60,00 conf desp fls. 38.\r\n\r\nProcesso: 01892-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Silva Queiroz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Joao da Barra Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Sao Joao da Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 70,00 conf desp fls. 32.\r\n\r\nProcesso: 01926-2007-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Elovi Prestacao de Servicos de Entrega de Pequenos Volumes Ltda. [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elovi Prestacao de Servicos de Entrega de Pequenos Volumes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 31.\r\n\r\nProcesso: 01486-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Erenildo Franca de Castro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: H. T. Viana Sorveteria - ME [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H. T. Viana Sorveteria - ME\r\n\r\nProceder à entrega da CTPS do rte , em 5 dias, sob pena de multa de 1/30 do salário do rte por dia de atraso até o cumprimento da obrigação, conf desp fls. 31.\r\n\r\nProcesso: 01634-1999-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição fls. 563.\r\n\r\nProcesso: 00215-1997-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO\r\n\r\ntomar ciencia do deferimento de um novo prazo de 10 dias, \r\n\r\nconf fls.417\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Rangel de Brito [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Rangel de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 31/33.\r\n\r\nProcesso: 00166-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genecy Pereira Goncalves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro Emop [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genecy Pereira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. con fls. 341/345.\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-282-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Francisco Contage de Assis [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Francisco Contage de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls 296.\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Ribeiro do Espirito Santo [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CADM-Consultoria e Administracao Agroindustrial Ltda., Rdo Coagro-Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Rdo Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A, Rdo Performance-Empreendimentos e Participacoes Ltda., Rdo Usina Sao Jose S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 160,00, conf desp fls 174. \r\n\r\nProcesso: 01802-1998-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRdo: VALBER F MACHADO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conf fls. 132.\r\n\r\nId: 590396"
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                                "Processo: 01786-2006-282-01-00-8 - RTRte: Viviani do Nascimento Silva [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A, Rte Viviani do Nascimento SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 422/430.Processo: 00785-2006-282-01-00-6 - RTRte: Ramiro Elvio Azevedo de Souza [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda.-CooperleiteDestinatário(s): Rte Ramiro Elvio Azevedo de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 135/138.Processo: 01896-2007-282-01-00-0 - RTRte: Danielle Fonseca Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Fundacao Dr Geraldo da Silva VenancioDestinatário(s): Rte Danielle Fonseca MachadoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 205/207.Processo: 00555-2008-282-01-00-9 - ACPUAut: Centro Internacional de Desenvolvimento - CIDEN [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]Reu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e OutrosDestinatário(s): Aut Centro Internacional de Desenvolvimento - CIDENTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 100/103.Processo: 00602-2007-282-01-00-3 - RTRte: Marcio Cesar Gomes Sant Ana [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Rdo: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Cesar Gomes Sant Ana, Rdo Transportadora Estrada Azul Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 114/117.Processo: 01473-2006-282-01-00-0 - RTRte: Arnaldo Gomes [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves (OAB: RJ 37091 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas Cerguape Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rte Arnaldo Gomes, Rdo Distribuidora de Bebidas Cerguape Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 97/102.Processo: 00268-2008-282-01-00-9 - RTRte: Danielle Fonseca Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Fundacao Doutor Geraldo da Silva Venancio e OutrosDestinatário(s): Rte Danielle Fonseca MachadoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 73/75Processo: 01897-2007-282-01-00-5 - RTRte: Andrea Fabiola Costa Tinoco Carvalho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Fundacao Dr Geraldo da Silva VenancioDestinatário(s): Rte Andrea Fabiola Costa Tinoco CarvalhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 186/188.Processo: 01933-2007-282-01-00-0 - RTRte: Adriana Jardim de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos GoytacazesDestinatário(s): Rte Adriana Jardim de AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 39/42.Processo: 00262-2008-282-01-00-1 - RTRte: Sergio Cerqueira Correa da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Lavram Eletromecanica Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Cerqueira Correa da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 18/21.Processo: 00049-2004-282-01-00-6 - RTRte: CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, Rdo SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls.190/197.Processo: 00274-2008-282-01-00-6 - RTRte: Joselane de Siqueira Alvarenga [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Rdo: Decilea Azevedo de Aquino (Escola Jardim dos Lobinhos) [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]Destinatário(s): Rte Joselane de Siqueira AlvarengaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. fls. 22/25.Processo: 00270-2008-282-01-00-8 - RTRte: Maria Rosa Araujo Batista [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]Rdo: Decilea Azevedo de AquinoDestinatário(s): Rte Maria Rosa Araujo BatistaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 21/24.Processo: 00337-2008-282-01-00-4 - RTRte: Conceicao Cristina Carvalho da Hora [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rdo Barcelos & Cia Ltda, Rte Conceicao Cristina Carvalho da HoraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 91/96.Processo: 00642-2008-282-01-00-6 - INDDSPTE: Jonas Campos dos Santos RibeiroSPDO: Barcelos & Cia Superbom [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): SPDO Barcelos & Cia SuperbomTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 55/59.Processo: 01684-2007-282-01-00-3 - RTRte: Lucio Flavio de Souza Moura [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Cia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia Brasileira de DistribuicaoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. fls. 25/28.\r\n\r\nProcesso: 01786-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviani do Nascimento Silva [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A, Rte Viviani do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 422/430.\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ramiro Elvio Azevedo de Souza [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda.-Cooperleite\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramiro Elvio Azevedo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 135/138.\r\n\r\nProcesso: 01896-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Fonseca Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Dr Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Fonseca Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 205/207.\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-282-01-00-9 - ACPU\r\n\r\nAut: Centro Internacional de Desenvolvimento - CIDEN [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nReu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Centro Internacional de Desenvolvimento - CIDEN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 100/103.\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Cesar Gomes Sant Ana [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Cesar Gomes Sant Ana, Rdo Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 114/117.\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Gomes [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves (OAB: RJ 37091 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Cerguape Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Gomes, Rdo Distribuidora de Bebidas Cerguape Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 97/102.\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Fonseca Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Doutor Geraldo da Silva Venancio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Fonseca Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 73/75\r\n\r\nProcesso: 01897-2007-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Fabiola Costa Tinoco Carvalho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Dr Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Fabiola Costa Tinoco Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 186/188.\r\n\r\nProcesso: 01933-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Jardim de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Jardim de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 39/42.\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Cerqueira Correa da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavram Eletromecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Cerqueira Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 18/21.\r\n\r\nProcesso: 00049-2004-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, Rdo SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls.190/197.\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joselane de Siqueira Alvarenga [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: Decilea Azevedo de Aquino (Escola Jardim dos Lobinhos) [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselane de Siqueira Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls. 22/25.\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosa Araujo Batista [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRdo: Decilea Azevedo de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rosa Araujo Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 21/24.\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Conceicao Cristina Carvalho da Hora [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcelos & Cia Ltda, Rte Conceicao Cristina Carvalho da Hora\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 91/96.\r\n\r\nProcesso: 00642-2008-282-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jonas Campos dos Santos Ribeiro\r\n\r\nSPDO: Barcelos & Cia Superbom [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Barcelos & Cia Superbom\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 55/59.\r\n\r\nProcesso: 01684-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Flavio de Souza Moura [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Cia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls. 25/28.\r\n\r\nId: 590499"
                            ],
                            "590391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00913-2008-282-01-00-3 - RTRte: Gleson Sales de Oliveira [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]Rdo: Usina Sapucaia - Agropecuária Planície LtdaDestinatário(s): Rte Gleson Sales de OliveiraApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, conf desp fls. 19.Processo: 01622-2004-282-01-00-9 - RTRte: BRYNE CORTES DA SILVA [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]Rdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ATer ciencia de despacho de homologação de cálculos, bem como da garantia do Juízo, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo, conf fls. 134.Processo: 00712-2005-282-01-00-3 - RTRte: Manoel Jose dos Santos Martins [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Abelardo G. Terra Neto-Me e OutrosDestinatário(s): Rte Manoel Jose dos Santos MartinsDizer se possui condições de efetuar o pagamento dos emolumentos relativos à inscrição da penhora, conf fls 60.Processo: 00711-2005-282-01-00-9 - RTRte: Carlos Ronei Leite Siqueira [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Madmoveis M.C. Industria e Comercio de Moveis Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Ronei Leite SiqueiraDizer se possui condições de efetuar o pagamento dos emolumentos relativos à inscrição da penhora, conf fls. 60.Processo: 00752-2005-282-01-00-5 - RTRte: Everaldo da Silva Goncalves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]Rdo: Madmoveis M.C. Industria e comercio de Moveis Ltda.Destinatário(s): Rte Everaldo da Silva GoncalvesDizer se possui condições de efetuar o pagamento dos emolumentos relativos à inscrição da penhora, conf fls. 160.Processo: 00715-2005-282-01-00-7 - RTRte: Guilherme Nogueira da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis LtdaDestinatário(s): Rte Guilherme Nogueira da SilvaDizer se possui condições de efetuar o pagamento dos emolumentos relativos à inscrição da penhora, conf fls. 61.Processo: 00934-2007-282-01-00-8 - RTRte: Necildo Rocha da Silva [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae, Rte Necildo Rocha da SilvaTomar ciencia do despacho fls. 161. Processo: 00132-2006-282-01-00-7 - RTRte: Jose Geraldo Barcelos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Rdo: Erasmo Figueiredo [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Geraldo BarcelosApresentar calculos de liquidacao, conf fls. 41, V.Processo: 00298-1998-282-01-00-2 - RTRte: EMILSON LIMA DA COSTA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]Rdo: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Anna Paula Petrucci Nasser (OAB: RJ 93774 - D)]Destinatário(s): Rte EMILSON LIMA DA COSTATer vista da petição, devendo vir com a adequação de seus cálculos, conf fls. 357.Processo: 01800-2004-282-01-00-1 - RTRte: JOSE GERALDO PAES [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira (OAB: RJ 77575 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GERALDO PAES Dar andamento ao feito, em 48 horas, conf fls. 102.Processo: 02401-2003-282-01-00-7 - RTRte: INES MARIA RIBEIRO FRAGA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]Destinatário(s): Rte INES MARIA RIBEIRO FRAGAApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls 114, II.Processo: 01356-2005-282-01-00-5 - INDDSPTE: Monica Maria Ribeiro Tavares da Silva [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]SPDO: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): SPDO Aguas do Paraiba S/A, SPTE Monica Maria Ribeiro Tavares da SilvaDizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, conf desp fls. 195.\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gleson Sales de Oliveira [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Sapucaia - Agropecuária Planície Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleson Sales de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, conf desp fls. 19.\r\n\r\nProcesso: 01622-2004-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BRYNE CORTES DA SILVA [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de homologação de cálculos, bem como da garantia do Juízo, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo, conf fls. 134.\r\n\r\nProcesso: 00712-2005-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose dos Santos Martins [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Abelardo G. Terra Neto-Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Jose dos Santos Martins\r\n\r\nDizer se possui condições de efetuar o pagamento dos emolumentos relativos à inscrição da penhora, conf fls 60.\r\n\r\nProcesso: 00711-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ronei Leite Siqueira [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Madmoveis M.C. Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Ronei Leite Siqueira\r\n\r\nDizer se possui condições de efetuar o pagamento dos emolumentos relativos à inscrição da penhora, conf fls. 60.\r\n\r\nProcesso: 00752-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo da Silva Goncalves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRdo: Madmoveis M.C. Industria e comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo da Silva Goncalves\r\n\r\nDizer se possui condições de efetuar o pagamento dos emolumentos relativos à inscrição da penhora, conf fls. 160.\r\n\r\nProcesso: 00715-2005-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Nogueira da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Nogueira da Silva\r\n\r\nDizer se possui condições de efetuar o pagamento dos emolumentos relativos à inscrição da penhora,\r\n\r\nconf fls. 61.\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Necildo Rocha da Silva [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae, Rte Necildo Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo Barcelos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRdo: Erasmo Figueiredo [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Geraldo Barcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf fls. 41, V.\r\n\r\nProcesso: 00298-1998-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EMILSON LIMA DA COSTA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Anna Paula Petrucci Nasser (OAB: RJ 93774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILSON LIMA DA COSTA\r\n\r\nTer vista da petição, devendo vir com a adequação de seus cálculos, conf fls. 357.\r\n\r\nProcesso: 01800-2004-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO PAES [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira (OAB: RJ 77575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO PAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, conf fls. 102.\r\n\r\nProcesso: 02401-2003-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: INES MARIA RIBEIRO FRAGA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INES MARIA RIBEIRO FRAGA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls 114, II.\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-282-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Monica Maria Ribeiro Tavares da Silva [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]\r\n\r\nSPDO: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Aguas do Paraiba S/A, SPTE Monica Maria Ribeiro Tavares da Silva\r\n\r\nDizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, conf desp fls. 195.\r\n\r\nId: 590391"
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                                "Edital de Notificação - 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01252-2006-203-01-00-0 - RTRte: Barbara Moreno dos SantosRdo: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda e OutrosPelo presente fica m RICARDO LEITE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-203-01-00-2 - RTRte: Lucimeri Ramos dos SantosRdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao LtdaPelo presente fica m Presteza Construtora e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia da ata de fl. 29. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590990"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00427-2007-203-01-00-2 - RTRte: Claudiney Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores LtdaDestinatário(s): Rte Claudiney RibeiroTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 12.475,57 ou 1.052.227,21 TRs.\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-203-01-00-0 - RTRte: Jose de Cassio Taveira da Conceicao [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: ARJ Chemicals do Brasil LtdaDestinatário(s): Rte Jose de Cassio Taveira da ConceicaoFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01991-2005-203-01-00-0 - RTRte: Daniela Coelho [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Candido Ferreira de Oliveira [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]Destinatário(s): Rte Daniela CoelhoTer ciencia de despacho de fl 144: \"Venha o contrato advocatício indicado.\" Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-203-01-00-0 - RTRte: Alexander Santana da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Posto Primeiro de Gasolina e Servicos Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Alexander Santana da CostaFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00032-2004-203-01-00-7 - RTRte: CARLOS JORGE DA SILVA JUNIOR [Adv. David Garcia de Sousa (OAB: RJ 90144 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS JORGE DA SILVA JUNIOR, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTer ciencia de despacho de fls. 447: homologados os cálculos de fl. 412/424 fixando o valor da condenação atualizada em 31.08.07 em 10.568,64 ou 897.9455.7524 idtrs. Decorrido o prazo legal in albis , expeça-se alvará ao reclamante em termos. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-203-01-00-0 - RTRte: Elisangela de Souza Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01071-1990-203-01-00-5 - RTRte: ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Rdo: TRW-LOCADORA TURISMO E TRANSPORTE LTDADestinatário(s): Rte ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOSIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00306-2005-203-01-00-9 - RTRte: Mauro Pereira Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Pereira Nunes, Rdo Rodoviario Liderbras S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2004-203-01-00-0 - RTRte: ANDERSON QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e OutrosRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 254:\" Defiro a devolução do prazo, decorrido in albis , proceda-se a execução. \" .\r\n\r\nProcesso: 00588-2003-203-01-00-2 - RTRte: ANVER CARDOSO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rte ANVER CARDOSOManifestar-se sobre o oficio de fls. 260. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02053-2004-203-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2004-203-01-00-1 - RTRte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO ALVES DA SILVAIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-203-01-00-0 - RTRte: Jonas de Souza Leite [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Itiza Montagens e Manutenções Industriais LtdaDestinatário(s): Rte Jonas de Souza LeiteFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-203-01-00-2 - RTRte: Ana Lucia Martins de Carvalho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Sandra Amaral Marcondes (OAB: SP 127666 - D)]Destinatário(s): Rdo S.A. Paulista de Construcoes e ComercioTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 12.207,02 ou 1.071.928,95 TRs.\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-203-01-00-1 - RTRte: Marcia Helena Figueiredo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcia Helena Figueiredo, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.008,84 ou 591.429,49 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-203-01-00-9 - RTRte: Dielle Cristine dos Santos Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Dielle Cristine dos Santos CamposContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01913-2003-203-01-00-4 - RTRte: VALERIA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mercedes Camozzato (OAB: RJ 799 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALERIA DE LIMAIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01073-2005-203-01-00-1 - RTRte: Carlos Antonio Rodrigues Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Rodrigues CostaIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01584-2007-203-01-00-5 - RTRte: Antonio Carlos Neves Martins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Neves MartinsManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-203-01-00-2 - RTRte: Jaqueline Gomes Barreto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Auto Posto Cidade dos Meninos LtdaDestinatário(s): Rte Jaqueline Gomes BarretoFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 02375-2005-203-01-00-7 - RTRte: Valdair de Almeida [Adv. Leila Gomes da Rocha (OAB: RJ 55964 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Valdair de AlmeidaIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-203-01-00-8 - RTRte: Jose Francisco da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]Rdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Francisco da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02103-1992-203-01-00-1 - RTRte: JANETE RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: Colegio Pinheiro Ltda (sucessora de ARco Iris Part. Empreend. Ltda)Destinatário(s): Rte JANETE RAMOS DO NASCIMENTOIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-203-01-00-3 - RTRte: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda, Rte Paulo Sergio BalbinoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01210-2004-203-01-00-7 - RTRte: EDUARDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUCComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-203-01-00-8 - RTRte: Alexandre Dias da Costa [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]Rdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]Destinatário(s): Rdo Star Recursos Humanos S/C LtdaFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-203-01-00-0 - RTRte: Gilberto Oliveira dos Santos [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]Rdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Gilberto Oliveira dos SantosINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-203-01-00-3 - RTRte: Arlindo Ferreira Neves [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Arlindo Ferreira NevesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-203-01-00-4 - INDDSPTE: Luciana Costa da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]SPDO: Bradesco Saude [Adv. Ricardo Silva Machado (OAB: RJ 109265 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Bradesco Saude, SPTE Luciana Costa da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-203-01-00-0 - RTRte: Geraldo Janio de Oliveira Figueiredo [Adv. Joao Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]Rdo: Icolub Industria de Lubrificantes S.A.Destinatário(s): Rte Geraldo Janio de Oliveira FigueiredoManifestar-se sobre peticao do perito, em 05 dias. fl. 339. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-203-01-00-6 - RTRte: Pedro Paulo Moreira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Paulo Moreira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2003-203-01-00-9 - ETCPExte: ERINILZO ALVES DA COSTA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Exdo: CICERO JOSE ALVES SILVADestinatário(s): Exte ERINILZO ALVES DA COSTARequerer o que for do interesse, promovendo o andamento do feito, indicando os meios para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa ao arquivo provisório. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-203-01-00-2 - RTRte: Moacir Martins Nogueira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Limpind Manutenção e Construção Ltda, Rte Moacir Martins NogueiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01621-2007-203-01-00-5 - RTRte: Franklin Souza de Lima [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]Rdo: Estilo de Caxias Comercio e Representacao Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estilo de Caxias Comercio e Representacao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 104: \"Tomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo requerida.\" .\r\n\r\nProcesso: 02366-1989-203-01-00-5 - RTRte: DIONE BARBOSA DA ROCHA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)] e OutrosRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDestinatário(s): Rte DIONE BARBOSA DA ROCHAFornecer peças necessárias à formação do precatório. prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01778-2005-203-01-00-9 - RTRte: Allan Pessoa da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega SC Ltda [Adv. Lucia Maria Borges Santos (OAB: RJ 62643 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Allan Pessoa da Silva, Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega SC LtdaTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor relativo ao depósito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-203-01-00-1 - RTRte: Nivaldo da Silva Costa [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rdo Kristylux Industria e Comercio de Roupas LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 79: \"Deferida a devolução do prazo\" 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00282-1999-203-01-00-9 - RTRte: AGUINALDO HENRIQUE LESSA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo SADIA S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-203-01-00-9 - RTRte: Beatriz Maria de Lima [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]Rdo: Rufolo Empresas de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Beatriz Maria de Lima, Rdo Rufolo Empresas de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 1.291,10 ou 108.947,43 TRs.\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-203-01-00-9 - RTRte: Alexandre Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira, Rdo Limpind Manutenção e Construção LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01271-2006-203-01-00-6 - RTRte: Josenilda Ferreira Cardoso [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]Rdo: Hoteis e Turismo Parque Beira mar Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rdo Hoteis e Turismo Parque Beira mar Ltda, Rte Josenilda Ferreira CardosoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.295,07 ou 1.037.499,99 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2005-203-01-00-6 - RTRte: Marcio Silva Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo Consorcio Lummus AndromedaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-203-01-00-5 - RTRte: Pedro Melchiades [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]Rdo: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda [Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros (OAB: SP 99681 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro MelchiadesFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00085-2004-203-01-00-8 - RTRte: MARIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO HENRIQUE DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-203-01-00-3 - RTRte: Ubiraci Conceição da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Limpind Manutenção e Construção Ltda, Rte Ubiraci Conceição da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-203-01-00-9 - RTRte: Alex da Cunha Coelho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Distribuição Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01746-2005-203-01-00-3 - RTRte: Nelson Francisco da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: America Revestimentos Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nelson Francisco da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2006-203-01-00-2 - INDDSPTE: Flavio Thiago de Souza [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]SPDO: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): SPTE Flavio Thiago de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2006-203-01-00-0 - RTRte: Amanda Silva Pereira [Adv. Joselidia Carla de Senna (OAB: RJ 117558 - D)]Rdo: Medway do Brasil S.A. [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]Destinatário(s): Rte Amanda Silva PereiraIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-203-01-00-0 - RTRte: Nilza Maria da Silva e Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Corpo Feliz Confeccoes Ltda [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]Destinatário(s): Rte Nilza Maria da Silva e SilvaINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-203-01-00-0 - RTRte: Pedro da Silva Netto [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]Rdo: TJC Construtora 2000 LtdaDestinatário(s): Rte Pedro da Silva NettoINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-203-01-00-2 - RTRte: Jovanda Maria Gomes Rocha [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jovanda Maria Gomes RochaINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 02262-1991-203-01-00-5 - RTRte: VALMIR GASPARELLI PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALMIR GASPARELLI PEREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 237 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2005-203-01-00-3 - RTRte: Bruno Machado Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno Machado FerreiraINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-203-01-00-7 - RTRte: Josilene Ferreira de Souza [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]Rdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]Destinatário(s): Rte Josilene Ferreira de SouzaFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00371-2004-203-01-00-3 - RTRte: DIVINO ESPIRITO SANTO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DIVINO ESPIRITO SANTO DIASManifestar-se sobre o oficio de fls. 100 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2005-203-01-00-1 - RTRte: Joao Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rte Joao Ferreira, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.432,12 ou 1.892.373,06 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02149-2005-203-01-00-6 - RTRte: Marcio dos Santos Mello [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Aerosoft Cargas Aereas ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio dos Santos MelloFornecer cópia legível do cartão salário do Banco Bradesco, bem como informar a agência e conta da empresa Transasa Transportes SA, conforme solicitado no ofício de fls. 454. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02149-2005-203-01-00-6 - RTRte: Marcio dos Santos Mello [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Aerosoft Cargas Aereas ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio dos Santos MelloFornecer cópia legível do cartão salário do Banco Bradesco, bem como informar a agência e conta da empresa Transasa Transportes SA, conforme solicitado no ofício de fls. 454. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2001-203-01-00-2 - RTRte: ENEDIR VIEIRA DANTAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESPEC LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ENEDIR VIEIRA DANTASManifestar-se sobre o oficio de fls. 169 da DRF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-203-01-00-2 - RTRte: Marco Aurelio da Silva Guilherme [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda ME [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]Destinatário(s): Rdo Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2004-203-01-00-7 - RTRte: JULIO CESAR BARBOSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte JULIO CESAR BARBOSAManifestar-se sobre o laudo pericial. ( fls. 577/588). em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02455-2005-203-01-00-2 - INDDSPTE: Roseane da Silva Menezes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]SPDO: Sadia S.A. [Adv. Andreia Luiza Dalla Costa (OAB: RJ 15949 - D)]Destinatário(s): SPDO Sadia S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2003-203-01-00-2 - RTRte: JUVENAL FERREIRA DE FRANCA [Adv. Aldir de Souza Braga Filho (OAB: RJ 35712 - D)]Rdo: MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JUVENAL FERREIRA DE FRANCAINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01146-2004-203-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO FONSECA LOURENCO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: HORIZON TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO FONSECA LOURENCOINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ INTERESSE EM NOVA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, JÁ QUE, INCLUSIVE, ATIVADO O CONVÊNIO bACEN-jUD DE FORMA INFRIUTÍFERA. .\r\n\r\nProcesso: 01140-1993-203-01-00-3 - RTRte: ARIOSVALDO COSTA FERREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDADestinatário(s): Rte ARIOSVALDO COSTA FERREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls.389 da DRF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2008-203-01-00-0 - RTRte: Josiane Cassia de Albuquerque Faustino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito LtdaDestinatário(s): Rte Josiane Cassia de Albuquerque FaustinoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01272-2007-203-01-00-1 - RTRte: Leonardo Coelho Vasconcelos [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]Rdo: Brasil Transportes Intermodal LtdaDestinatário(s): Rte Leonardo Coelho VasconcelosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-203-01-00-9 - RTRte: Elizabethe de Oliveira Leopoldino [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabethe de Oliveira LeopoldinoContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02232-2005-203-01-00-5 - RTRte: Rogerio Antelo Gonsales [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2006-203-01-00-4 - RTRte: Giselle Pereira da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Giselle Pereira da SilvaINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01092-1995-203-01-00-5 - RTRte: EDILSON HIGINO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: PAD.E CONF.FORLES LTDA,SUCESSORA DE PAD.VILA [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDILSON HIGINO DA SILVAINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-203-01-00-7 - RTRte: Lucia Helena Vieira Brito [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: Record Total 2006 Com e Ind Ltda sucessora de Tania OV Costa Presentes e OutrosDestinatário(s): Rte Lucia Helena Vieira BritoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, observando a coisa julgada e a promoção de fls. 122. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2008-203-01-00-2 - RTRte: Edmilson Prudêncio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte Edmilson Prudêncio da Silva, Rdo Lojas Americanas S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-203-01-00-6 - RTRte: Helio Onofre dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Helio Onofre dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-1989-203-01-00-6 - RTRte: ODINEIA DUARTE GONCALVES E OUTROS [Adv. Antonio Ferreira da Silva (OAB: RJ 27381 - D)] e OutrosRdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte ODINEIA DUARTE GONCALVES E OUTROSTomar ciência da decisão de fls. 612, no prazo de 05 dias. Homologado os cálculos de fls.548/556.\r\n\r\nProcesso: 00924-2004-203-01-00-8 - RTRte: GRAZIELE DOS SANTOS ACOSTA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte GRAZIELE DOS SANTOS ACOSTATomar ciencia da decisão que julgou os embargos Declaratórios extinto, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-203-01-00-0 - RTRte: Robson Cintra Francisco [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: Imep do Brasil Industria Mecanica de Precisao Ltda [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Cintra FranciscoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-203-01-00-6 - RTRte: Hamilton Dias da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviario LtdaDestinatário(s): Rte Hamilton Dias da SilvaFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-203-01-00-7 - RTRte: Nilton Ferreira de Lima [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Coopetraux Cooperativa de Trabalho Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Nilton Ferreira de LimaINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-203-01-00-4 - RTRte: Sisnaldo dos Santos Nunes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Serpro Industria de Produtos Quimicos Ltda [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]Destinatário(s): Rdo Serpro Industria de Produtos Quimicos Ltda, Rte Sisnaldo dos Santos NunesTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.78, QUE INDEFIRIU O REQUERIDO PELA RECLAMADA E, HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE FLS.73/75, DEVENDO A MESMA COMPROVAR O VALOR DEVIDO NO PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00947-2005-203-01-00-3 - RTRte: Marcio Araujo de Santana [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Araujo de SantanaTOMAR CIÊNCIA DA DECISAÃO DE FLS.300/301, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2007-203-01-00-8 - RTRte: Celia Ribeiro Breciani Pessanha [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]Rdo: Lido Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Celia Ribeiro Breciani PessanhaContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01771-2005-203-01-00-7 - RTRte: Leonidas Ferreira de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)] e OutrosRdo: SASE Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte Leonidas Ferreira de Souza, Rdo SASE Servico de Assistencia Social EvangelicoManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-203-01-00-0 - RTRte: Marisa Teixeira Camara [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Marisa Teixeira Camara, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaTomar ciência de que, nos autos da CPE nº 00850-2007-070-01-00-8, foram designadas as datas de 05/08/2008 e 19/08/2008, sempre às 13:30 horas, para realização do LEILÃO dos bens penhorados, por Leiloeiro Público, no Auditório de Leilões, localizado na Av. Rio Branco, nº 151, 5º andar, Centro/RJ .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-203-01-00-4 - RTRte: Edson Carneiro Marques [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rte Edson Carneiro MarquesTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a Reclamada complementar o valor exequendo, sob pena de expedição de alvará ao Reclamante e prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00082-2008-203-01-00-8 - RTRte: Vitor Paulo da Rocha [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]Rdo: Duck Posto de Gasolina Pecas e Acessorios Ltda [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]Destinatário(s): Rdo Duck Posto de Gasolina Pecas e Acessorios LtdaManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias. Pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-203-01-00-0 - RTRte: Deivison Bucard de Paula [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]Rdo: Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rte Deivison Bucard de Paula, Rdo Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda METomar ciência de que, tendo sido devolvido pela instituição bancária o alvará para levantamento do FGTS do Reclamante, por não encontrada a referida conta, foi convertida a obrigação de fazer em dar o equivalente em espécie. Deverá o Reclamante fornecer sua variação remuneratória, mês a mês, bem como o endereço completo da agência depositária do FGTS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00025-2006-203-01-00-7 - RTRte: Edson da Silva Passos [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)] e OutrosRdo: Aeroclima Refrigeracao Ltda [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Destinatário(s): Rdo Aeroclima Refrigeracao Ltda, Rte Edson da Silva PassosManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-203-01-00-6 - RTRte: Cicero Zacarias da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]Rdo: Garoupa na Telha Restaurante Ltda [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Destinatário(s): Rdo Garoupa na Telha Restaurante LtdaComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 30,00, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-203-01-00-9 - RTRte: Anderson Oliveira Nunes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Altm Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Oliveira NunesApresentar demonstrativo matemático das horas extras ou diferenças que pretende receber, discriminando-as mês a mês, observada a evolução salarial e períodos de afastamentos, conforme determinado na ata de audiência de fls. 188/189. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-203-01-00-9 - RTRte: Maria Nivia Alves Vieira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Viação União Ltda [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]Destinatário(s): Rdo Viação União LtdaComprovar o recolhimento da quota previdenciária, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-203-01-00-3 - RTRte: Regina Krigel [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)] e OutrosRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de EducacaoComprovar o recolhimento da quota previdenciária, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa de ofício ao INSS e execução .\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-203-01-00-7 - RTRte: Ezequiel de Carvalho Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto do Trabalho IV Ltda, Rte Ezequiel de Carvalho PintoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2005-203-01-00-0 - RTRte: Rubens Bom Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rte Rubens Bom JuniorManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2006-203-01-00-9 - RTRte: Rogerio dos Santos Bernardo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Segplus Suporte e Servicos Ltda [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rogerio dos Santos Bernardo, Rdo Segplus Suporte e Servicos Ltda, Rdo Uniao de Lojas Leader LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 590991"
                            ],
                            "590993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00098-2005-203-01-00-8 - RTRte: Tatiana Pina Benedicto [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Mercado Lux Show Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Tatiana Pina BenedictoManifestar-se sobre os documentos de fls 98. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-203-01-00-5 - RTRte: Maria das Gracas Ferreira de Almeida [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Gracas Ferreira de Almeida, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-203-01-00-3 - RTRte: Elaine Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CÁLCULOS DO RECLAMNANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-203-01-00-9 - RTRte: Jorge Luis Fernandes Costa [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luis Fernandes CostaManifestar-se sobre peticao da reclamada de flsd. 282, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-203-01-00-9 - RTRte: Jose Damiao Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Alfazorra Comercio de Roupas Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]Destinatário(s): Rdo Alfazorra Comercio de Roupas Ltda, Rte Jose Damiao SoaresTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.006,51 ou 169.328,50 IDTRs., sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00270-1997-203-01-00-2 - RTRte: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CARLOS SILVA RODRIGUESTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2006-203-01-00-4 - RTRte: Joao Maria Pereira do Gago [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]Rdo: Unirio Ar Condicionado e Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Maria Pereira do Gago, Rdo Unirio Ar Condicionado e Servicos Tecnicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 31.838,65, ou 2.685.426,12 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2002-203-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE RIBEIRO DE RESENDE [Adv. Conceicao Ribeiro Flores (OAB: RJ 32666 - D)]Rdo: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE RIBEIRO DE RESENDEManifestar-se sobre o oficio de fls141 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02272-1997-203-01-00-6 - RTRte: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA DO NASCIMENTOManifestar-se sobre o oficio de fls.612. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2007-203-01-00-0 - RTRte: Julio Cesar Nogueira Santos [Adv. Ivonhoziky Goncalves Gomes (OAB: RJ 112915 - D)]Rdo: Empresa TJC Construtora 2000 LtdaDestinatário(s): Rte Julio Cesar Nogueira SantosTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02011-2002-203-01-00-4 - RTRte: EMERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: VIRAJE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EMERSON BERNARDO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls. 81, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2004-203-01-00-7 - RTRte: MARILUCIA SALATIEL MARQUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ANGELO ROBERTO ROCHA FERNANDESDestinatário(s): Rte MARILUCIA SALATIEL MARQUESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-1995-203-01-00-8 - RTRte: ANA RITA SILVA FERREIRA [Adv. Cilene Dalva Soares (OAB: RJ 29959 - D)]Rdo: MAZELINHA MOVEIS LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA RITA SILVA FERREIRA, Rdo DINEA FERREIRA LACERDA, Rdo MAZELINHA MOVEIS LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02045-2005-203-01-00-1 - RTRte: Jose Domicio Felix da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Ald de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra LtdaDestinatário(s): Rte Jose Domicio Felix da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.613,87 ou 895.127,16, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-203-01-00-9 - RTRte: Sergio Tadeu da Quinta Bollhorst [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Tadeu da Quinta BollhorstManifestar-se sobre peticao de fl. 76, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-203-01-00-2 - RTRte: Linconln Alcantara dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: Cegelec LtdaDestinatário(s): Rte Linconln Alcantara dos SantosCumprir o determinado no despacho de fls. 81. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00573-2001-203-01-00-2 - ETCPExte: SOLANGE MARIA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDADestinatário(s): Exte SOLANGE MARIA DA SILVA AZEVEDOManifestar-se sobre o oficio de fls. 124, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-1979-203-01-00-0 - RTRte: EMILIA MOHAMED [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: M.J.PROMOTORA DE VENDAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EMILIA MOHAMEDTomar ciência da devolução da CPE Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01627-2000-203-01-00-6 - RTRte: GISELE MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSAnte a manifestação do INSS, diga a Executada se desiste dos embargos ajuizados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-203-01-00-9 - RTRte: Edison Santos Marques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: MWL Land Cargo Transportes Ltda [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edison Santos MarquesTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2006-203-01-00-3 - RTRte: Jose Mesquita Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Pedra de Vento Lanchonete Ltda ME [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Mesquita Albuquerque, Rdo Pedra de Vento Lanchonete Ltda MEManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-1998-203-01-00-3 - RTRte: MONICA CAMARA SANTANA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MONICA CAMARA SANTANAManifestar-se sobre o oficio de fls. 240. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2004-203-01-00-7 - RTRte: ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]Rdo: WILMA GOMES EDUCADORADestinatário(s): Rte ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-203-01-00-5 - RTRte: Marco Antonio de Souza Sardinha [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]Rdo: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda, Rdo Playvender 54 Distribuidora de Alimentos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-1994-203-01-00-1 - RTRte: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: PETROFLEX IND E COM S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rte ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROSDEVERA O RECLAMANTE REGULARIZAR SEU CPF, CONFORME OFICIO DO B.BRASIL DE FLS. 723. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-203-01-00-1 - RTRte: Juberto Roque da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Juberto Roque da Silva, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de10 DIAS. ( FLS. 123/128).\r\n\r\nProcesso: 01076-2001-203-01-00-1 - RTRte: JOSE DA GUIA PESSOA DA SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]Rdo: SPACE IND E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DA GUIA PESSOA DA SILVATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria com certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 156, em 05 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-203-01-00-1 - RTRte: Patricia Rodrigues dos Santos Fernandes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Rte Patricia Rodrigues dos Santos FernandesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.597,52, ou 472.140,14 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-203-01-00-2 - RTRte: Hugo Leonardo Costa Queiroz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Hugo Leonardo Costa Queiroz, Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.839,87, ou 829.851,28 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-203-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto Morais Pires [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]Rdo: Rainha da Figueira Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]Destinatário(s): Rdo Rainha da Figueira LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2006-203-01-00-1 - RTRte: Marcelo Muniz Fraga [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rte Marcelo Muniz FragaManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 127/129. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2005-203-01-00-2 - RTRte: Luiz Gonzaga de Lima [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Gonzaga de LimaINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-203-01-00-9 - RTRte: Alex da Cunha Coelho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Distribuição LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03129-1991-203-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO FERNANDES DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: PROCON PROJETOS EJ CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FERNANDES DA CRUZTomar ciencia do despacho de fls. 206. \" Venha o exequente com o número do CPF dos atuais sócios a fim de possibilitar a ativação do convênio BACEN JUD. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-203-01-00-3 - RTRte: Roberto da Silva Reis [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]Rdo: EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Rdo Infoglobo Comunicacoes S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-203-01-00-7 - RTRte: Alvaro Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Alvaro Jose da Silva, Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de10 dias. (fls. 65/68).\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-203-01-00-6 - RTRte: Raquel Flauzina de Carvalho Caetano [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]Rdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de CaxiasDestinatário(s): Rte Raquel Flauzina de Carvalho CaetanoManifestar-se sobre o oficio de fls. 30. ( CEF). Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2007-203-01-00-0 - ETCPExte: Leonardo Barboza Pereira [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]Exdo: Transdepe S.A.Destinatário(s): Exte Leonardo Barboza PereiraINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00967-2003-203-01-00-2 - RTRte: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: SOLUCOES DE CAPIVARI METALURGICAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO DIAS DA SILVAINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00663-2007-203-01-00-9 - RTRte: Roberto Carlos de Carvalho [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: Condominio Residencial 25 de AgostoDestinatário(s): Rte Roberto Carlos de CarvalhoESCLAREÇA O AUTOR, EM 10 DIAS, SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS OU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRTdrt PARA FINS DE HABILITAÇÃO À PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01208-2007-203-01-00-0 - RTRte: Cristiane Peixoto Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda MEDestinatário(s): Rte Cristiane Peixoto RibeiroFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01323-2004-203-01-00-2 - RTRte: MARCELO ALVES HALLIER DOS SANTOS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: MAX GROSS 2001 TRANSPORTES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO ALVES HALLIER DOS SANTOSINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00065-2004-203-01-00-7 - RTRte: MACIEL DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: LUISE DO XV ARTEFATOS DE COUROS E TECIDOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MACIEL DA SILVAINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-203-01-00-9 - RTRte: Jardel da Conceicao Raymundo [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Jardel da Conceicao RaymundoManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 56/57. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-203-01-00-3 - RTRte: Joao Luiz Ferreira [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Rdo: Jornatan JorgeDestinatário(s): Rte Joao Luiz FerreiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.866,76 ou 131.550,95 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00104-1987-203-01-00-4 - RTRte: ANTONIO SILVINO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]Rdo: ESPOLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVADestinatário(s): Rte ANTONIO SILVINO DA SILVATOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-203-01-00-0 - RTRte: Ailton Lino de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Fitografh Grafica e Editora LtdaDestinatário(s): Rte Ailton Lino de SouzaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.602,25, ou 641.187,39 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-203-01-00-0 - RTRte: Luzia Luna de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 - D)]Destinatário(s): Rte Luzia Luna de CarvalhoManifestar-se sobre calculos do contadorde fls. 140/148. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-203-01-00-0 - RTRte: Edson de Souza Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]Rdo: Assahi Manutencao e Montagem LtdaDestinatário(s): Rte Edson de Souza PereiraTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2003-203-01-00-4 - RTRte: EDUARDO MARINHO PINTO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)] e OutrosRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA ME [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO MARINHO PINTO, Rdo PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA ME\r\n\r\nId: 590993"
                            ],
                            "590994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-203-01-00-3 - RTRte: Agnaldo do Nascimento LimaRdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Freitas de Aguiar da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 13:16 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .Processo: 00536-2008-203-01-00-0 - RTRte: Salvadora da Silva RosaRdo: Kitaoka Prestação de Serviços LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Freitas de Aguiar da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kitaoka Prestação de Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590994"
                            ],
                            "590995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02045-2005-203-01-00-1 - RTRte: Jose Domicio Felix da SilvaRdo: Ald de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda fica m Fitografh Grafica e Editora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.602,25, ou 641.187,39 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590995"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "591004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00897-2006-205-01-00-8 - RTRte: Calebio Astrolabio dos Santos Filho [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Calebio Astrolabio dos Santos Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência da decisão que julgou os pedidos procedentes em parte, para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-205-01-00-3 - RTRte: Fabio de Azevedo Braga [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio de Azevedo Braga, Rdo N O Figueira CalcadosTomar ciência da decisão de fls 68/71, que julgou os pedidos procedentes em parte, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-205-01-00-7 - RTRte: Ana Cristina Alves do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina Alves do Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamante foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-205-01-00-1 - RTRte: Miguel Carlos de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Miguel Carlos de Oliveira Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e pela 2ª reclamada foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-205-01-00-1 - RTRte: Miguel Carlos de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Miguel Carlos de Oliveira Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario da primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-205-01-00-8 - RTRte: Clayton Rogerio de Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]Destinatário(s): Rte Clayton Rogerio de Carvalho, Rdo Transportes Della Volpe S.A.Tomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela reclamada foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01080-2007-205-01-00-8 - RTRte: Clayton Rogerio de Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Della Volpe S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02703-2005-205-01-00-8 - RTRte: Joseval Paulo da Paixao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rte Joseval Paulo da PaixaoTomar da decisão de fls 136/139, que julgou os pedidos procedentes em parte, nos termos da fundamentação. Custas de R$ R$ 1,41 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01516-2007-205-01-00-9 - RTRte: Ronaldo Fernandes Odilon [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras (OAB: RJ 110785 - D)]Rdo: Petroluft Transp Distrib e Logistica Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]Destinatário(s): Rdo Petroluft Transp Distrib e Logistica LtdaTomar ciência da decisão de fls 84/86, que julgou os pedidos procedentes nos termos da fundamentação. Custas de R$ 84,38, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01426-2007-205-01-00-8 - RTRte: Leandro Cruz de Moraes [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]Rdo: Industria e Comercio Kodama LtdaDestinatário(s): Rte Leandro Cruz de MoraesTomar ciência de que foi indeferida a emenda, por já contestado o feito. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-205-01-00-6 - RTRte: Antonio Gomes dos Santos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]Rdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rdo Sanebras Engenharia LtdaTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário oposto pela reclamada, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00114-1992-205-01-00-0 - RTRte: ELIDANEL JOSE DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: PETROFLEX IND E COM [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ELIDANEL JOSE DE OLIVEIRA CHAVESComprovem os autores os valores consignados nos cálculos de fls 108/124 a título de salários utilizados para base de cálculo do FGTS ou informarem qual o critério adotado para indicação dos mesmos, devendo ser observado quanto ao último salário o valor indicado na inicial e na sentença de fls 79/82. \r\n\r\nProcesso: 00661-2006-205-01-00-1 - RTRte: Sidnei Gama Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Rte Sidnei Gama PereiraCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.138, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00836-2008-205-01-00-2 - ETEgte: CDC LAFAIETE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDAEgdo: ESPOLIO DE SEVERINO JOSE MONTEIRO N/P SUELI ALVES MONTEIRO [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]Destinatário(s): Egdo ESPOLIO DE SEVERINO JOSE MONTEIRO N/P SUELI ALVES MONTEIROContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2002-205-01-00-2 - RTRte: SEBASTIANA DALVA SANTOS MACHADO PEREIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SAEfetuar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-205-01-00-0 - RTRte: Tania Regina Martins da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo LtdaDestinatário(s): Rte Tania Regina Martins da SilvaTer vista da petição om manifestação de fls 57/63. \r\n\r\nProcesso: 01185-2005-205-01-00-5 - RTRte: Walter de Oliveira Santos [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Eliane Braga Goncalves (OAB: RJ 131597 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rdo Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Rte Walter de Oliveira SantosTomar ciência de que o depósito de fls 255, bloqueado via Bacen Jud foi convolado em penhora . .\r\n\r\nProcesso: 01306-2005-205-01-00-9 - RTRte: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte Ana Claudia da Silva FerreiraTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 106 e ainda indicar meios para prosseguimernto da execução. \r\n\r\nProcesso: 01417-2007-205-01-00-7 - RTRte: Alessander Rodrigues de Souza [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdDestinatário(s): Rte Alessander Rodrigues de SouzaTomar ciência do despacho de fls 61 v.:\r\n\r\n\"Face à possibilidade de efeito modificativo, vista ao autor por 5 dias. Em 30.06.2008.Juiza\". \r\n\r\nProcesso: 01717-2002-205-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE ANDERSON ANDRADE DE ARAUJO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]Rdo: EDSON RIBEIRO ARTEFATOS LTDA [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)], Rdo: JANE LUCIA QUARTEROLA BASTOS, Rdo: EDSON RIBEIRO BASTOSDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANDERSON ANDRADE DE ARAUJOTomar ciência de que foi indeferido seu pedido de fls 167, por não haver fluxo de caixa e observar que já foi ativado Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2004-205-01-00-2 - RTRte: VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]TI: JOEL COELHO DUARTE Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01930-2004-205-01-00-5 - RTRte: ROGERIO DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO DE OLIVEIRA MARIANOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02016-2004-205-01-00-1 - RTRte: DARILSON ALVES DE CARVALHO [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte DARILSON ALVES DE CARVALHOApresentar calculos de liquidacao, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02253-2005-205-01-00-3 - RTRte: Jorge Batista [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda, Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Jorge BatistaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL., DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00022-2008-205-01-00-8 - RTRte: Valdecir Cardoso Goncalves [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro (a/c Procuradoria) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00053-2006-205-01-00-7 - RTRte: Alexandra Couto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Rainha da Serra Cereais Ltda, Rdo: Distribuidora de Cereais Fernao Dias Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Cereais Fernao Dias LtdaComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária conforme planilha do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00061-2007-205-01-00-4 - RTRte: Adriana Nunes Ribeiro [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]Rdo: Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Rdo: Nova Meengaba Mercearia Ltda ME, Rdo: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Lui [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rdo Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME, Rdo Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao LuiCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME PLANILHA DO INSS, NO VALOR DE R$ 711,22. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-205-01-00-2 - RTRte: Mackson Bezerra da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: Trel Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Mackson Bezerra da SilvaTer vista da petição da reclamada de fls 70. \r\n\r\nProcesso: 00084-2002-205-01-00-4 - RTRte: CRISTIANO JOSE PIRES [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]Rdo: PATANA GAS LTDA, Rdo: AFRANIO FERNANDES MACHADO, Rdo: KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHODestinatário(s): Rte CRISTIANO JOSE PIRESTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls 138, uma vez que não garantido integralmente o juízo e por falta de ciência do réu quanto aos bloqueios. \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-205-01-00-0 - RTRte: Leandro Conceicao da Rocha [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Guatambu Industria e Comercio de Madeira LtdaDestinatário(s): Rte Leandro Conceicao da RochaVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00193-1997-205-01-00-3 - RTRte: HAROLDO GARCIA DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rte HAROLDO GARCIA DA SILVAVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 591004"
                            ],
                            "591005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n01425-2002-205-01-00-9 RTExequente: SANDRA REGINA LUCIA LEMOSExecutado: CENTRO DE EDUCACAO CULTURA ISRAEL DE PAULA LTDPelo presente fica citado CENTRO DE EDUCACAO CULTURA ISRAEL DE PAULA LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.154,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n01425-2002-205-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: SANDRA REGINA LUCIA LEMOS\r\n\r\nExecutado: CENTRO DE EDUCACAO CULTURA ISRAEL DE PAULA LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO DE EDUCACAO CULTURA ISRAEL DE PAULA LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.154,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 591005"
                            ],
                            "591006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-205-01-00-1 - RTRte: Sidnei Gama PereiraRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls 138, devendo a reclamada comprovar o recolhimento em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02253-2005-205-01-00-3 - RTRte: Jorge BatistaRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda, Carrefour Comercio e Industria LtdaPelo presente fica m Armstrong Servicos Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência dos cálculos homologados ás fls 117, no valor de R$ 19.665,39, equivalente a 1.657.170,18 IDTR'S, além das custas de R$ 240,00, devendo comprovar o depósito no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 591006"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "Processo: 00644-2008-207-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias e Magé [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nReu: Reflexão Alumínio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias e Magé\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito as fls.61, ante a ausência do autor à audiência. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor atribuído à causa. \r\n\r\nProcesso: 00068-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jose Lucas Filho [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: Scarlatte Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Scarlatte Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mercia Chacha Wicke Rosa [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mercia Chacha Wicke Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 304,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 15.200,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pereira de Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Pereira de Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28 que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas de R$ 310,00, pelo autor, calculadas sobre R4 15.500,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00396-2008-207-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vilma de Almeida Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.13 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R4 16,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 800,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Severino Veloso [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União (INSS), em 05, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Chagas Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Princesa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Chagas Magalhaes\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos observadas as variações salariais da categoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato da Silva Santos [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: Phanter Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Rdo: ABB Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Rio Polímeros S.A. RIOPOL [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB Consórcio Lummus Andromeda, Rte Renato da Silva Santos, Rdo Rio Polímeros S.A. RIOPOL\r\n\r\nManifestarem-se acerca da petição da 1º ré (fls.207/208), no prazo de quinze dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00145-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Maria da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Sao Jose Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Maria da Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota. correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Santana [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Santana\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00478-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Alves Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Alves Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.41 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III, do CPC. Custas de R$ 320,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 16,000,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Wellington Pereira Santiago [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviço Ltda, Rdo: Município de Duque de CaxiasDestinatário(s): Rte José Wellington Pereira Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.47 que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 360,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00281-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Lopes da Silva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Lopes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito às fls.47. Custas de R$ 322,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 16.100,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00366-2008-207-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: João Batista Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas de R$ 16,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 800,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00571-2008-207-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Horácio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.21 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas de R4 18,00, pelo autor, calculadas sobre R4 900,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00134-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hermenerico de Araujo Santos\r\n\r\nRdo: Apoio Tubulares Ltda, Rdo: Iesa Oleo e Gas Ltda [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iesa Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.97 no valor de R$ 1.157,50 9equivalentes a 97.618,45 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R4 1.006,52 (84.885,46 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 1.006,52 (84.885,46 Trs) e honorários no valor de R4 150,98 (12.732,99 Trs), atualizado até 31/05/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 19,05.Sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Marcelos Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Rdo: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Marcelos Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00583-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Gomes de Souza [Adv. Anderson do Valle (OAB: RJ 67717 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio s Paiva Ind e Com Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito às fls.18.Custas de R4 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor atribuído à causa, ficando o autor dispensado de seu recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Joaquina Freitas Lima [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Joaquina Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.103, no valot total de R$ 32.431,54 ( equivalentes a 2.732.952,72 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 28.201,34 (2.376,480,70 Trs) e honorários no valor de R$ 4.230,20 (356.472,02 Trs), atualizados até 30.06.2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R4 120,00.Sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00178-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hildemir de Souza Costa [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hildemir de Souza Costa\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais provisionais, conforme ata de fls.212, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Pinto Guedes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Pinto Guedes\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00542-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com a cópia da petição inicial referente ao processo nº 921-2007-204-01-00-3, sob pena de se acolher a prejudicial de mérito argüida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania Cristina Bainha Lopes [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRdo: Marina da Conceição Oliveira Comércio de Alimentos [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Cristina Bainha Lopes\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00114-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daiby da Conceicao [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiby da Conceicao\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wendel Martins do Carmo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Resitec Industria Quimica Ltda [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wendel Martins do Carmo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 400,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00870-2008-207-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Augusto Rodrigues Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 590392"
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                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "590873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02056-2005-245-01-00-3 - RTRte: Charles Silva do Espirito Santo [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]Rdo: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Charles Silva do Espirito SantoPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nMaria Tavares Guilherme - OAB/RJ 127.773\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00153-2007-245-01-00-3 - RTRte: Michelle Faria Werly [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Michelle Faria WerlyPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nDenise Martins - OAB/RJ 83.002 -D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-245-01-00-4 - RTRte: Dilma Duarte Picoli [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional de NiteroiPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo,\r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRicardo W. de Carvalho - OAB/RJ 55670-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01831-2005-245-01-00-3 - RTRte: Poliana Daniele Silva Lima [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Coin Laundry Lavanderia Automatica Ltda [Adv. Cristina Silva Lima de Oliveira (OAB: RJ 95227 - D)]Destinatário(s): Rte Poliana Daniele Silva LimaPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nPriscilla Carvalho - OAB/RJ 145752-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 02235-2005-245-01-00-0 - RTRte: Maria Rita Fontes Trajano [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.APelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nNatalia Sombra - OAB/RJ 99328-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00177-2006-245-01-00-1 - RTRte: Antonio Vieira do Nascimento [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]Rdo: S. Couri Fundacoes e Estruturas Ltda [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Vieira do NascimentoPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nCarlos Rubens Mandarino - OAB/RJ 84745-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-245-01-00-3 - RTRte: Ana Paula Lima Farias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Nova Cartta Servicos e Comercio Ltda ME [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Lima FariasPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo,\r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRenee S. Cunha- OAB/RJ 141631-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-245-01-00-5 - RTRte: Thais Veiga Ferreira Rodrigues [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Thais Veiga Ferreira RodriguesPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nDenise Martins - OAB/RJ 83002-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01982-2006-245-01-00-2 - RTRte: Marcelo de Carvalho Severiano [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Visconde do Rio Branco [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Carvalho SeverianoPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo,\r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nLuciano Elias Klinski - OAB/RJ 78448-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00996-2007-245-01-00-0 - RTRte: Silvio Carlos Veloso Tavares [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]Rdo: Diagrama Engenharia S.A. (Em recuperacao Judicial)Destinatário(s): Rte Silvio Carlos Veloso TavaresPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRenata M. Gonzaga - OAB/RJ 127122-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-245-01-00-0 - RTRte: Alcemir Camelo da Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]Rdo: Vigmarc Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Alcemir Camelo da SilvaPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nSandra de Moraes - OAB/RJ 145917-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 02509-2006-245-01-01-5 - CSRte: Jose Augusto de Barros Domingues [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Pelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, \r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nNatalia Sombra - OAB/RJ 99328-D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 590873"
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "591061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/07/08 \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-247-01-00-9 - RTRte: Maria Estela Braga da Cunha [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00335-2007-247-01-00-7 - RTRte: Alex Lima Gregorio [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Salomao Nasser Junior [Adv. Jose Leandro da Silva Junior (OAB: RJ 20893 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Lima Gregorio, Rdo Salomao Nasser JuniorTer vista dos documentos apresentados pelo INSS às fls.261/289, em 10 dias sucessivos com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00507-2005-247-01-00-0 - RTRte: Marta de Gregorio Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rte Marta de Gregorio OliveiraTer vista do ofício de fls. 163/164, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-247-01-00-8 - RTRte: Ivana Regina Ferreira Alves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Ivana Regina Ferreira Alves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 150, no valor de R$ 18.961,83, valor equivalente a 1.596.571, 91 TR'S e custas de R$ 140,00 pela reclamada \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-247-01-00-4 - RTRte: Grazielly Greicy Caio Baioco [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Grazielly Greicy Caio Baioco, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 79, no valor de R$ 8.401,44 equivalente a 707.394,96 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-247-01-00-0 - RTRte: Ana Paula da Silveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula da Silveira, Rdo Banco Abn Amro Real S.A.Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-247-01-00-7 - RTRte: Rildo de Souza Vieira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]Rdo: J. M. CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rdo: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Construcic Empreiteira Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-247-01-00-6 - RTRte: Michelle Pinto [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: Auto Assistencia Aracaju Ltda., Rdo: Auto Assistencia Icarai Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rdo: Auto Assistencia Rio Niteroi Ltda., Rdo: Auto Assistencia Salvador Ltda.Destinatário(s): Rte Michelle PintoDiga o autor sobre a devolução de fls. 104( da 4ª Rda) informando o atual endereço daquela Rda.\r\n\r\nPz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2006-247-01-00-0 - RTRte: Tatiana da Costa Flores [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01783-2007-247-01-00-8 - RTRte: Claudio Gomes da Rocha [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]Rdo: COOPEMP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Claudio Gomes da RochaTer vista da petição de fls. 66/70, da 2ª Reclamada. Pz 05 dias. \r\n\r\nId: 591061"
                            ],
                            "591062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01495-2006-247-01-00-2 - RTRte: Luiz Antonio Brito RodriguesRdo: Ferreti Transportes Ltda., Empresa Brasileira de Correios e TelegrafosPelo presente fica m Ferreti Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, e que os embargos de declaração opostos pelo Reclamante fgoranm julgados Procedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 591062"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "590694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/07/2008\r\n\r\n00657-1999-262-01-00-8 RTExequente: JOSE CARLOS MANHAESExecutado: C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDAPelo presente fica citado C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.375,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02881-2001-262-01-00-0 RTExequente: WAGNER DA SILVA RAMOSExecutado: SAO LUCAS CONSERVACAO E VIGIA LTDAPelo presente fica citado SAO LUCAS CONSERVACAO E VIGIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.175,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01240-2004-262-01-00-0 RTExequente: LUIZ CARLOS DO PATROCINIOExecutado: TRADICOM EMP VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAPelo presente fica citado TRADICOM EMP VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.130,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 03316-1999-262-01-00-4 RTExequente: ALLAN DE ARAUJO MOTTAExecutado: ROSANGELA NUNES DE SOUZAPelo presente fica citado ROSANGELA NUNES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.884,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 02/07/2008\r\n\r\n00657-1999-262-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS MANHAES\r\n\r\nExecutado: C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.375,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02881-2001-262-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: WAGNER DA SILVA RAMOS\r\n\r\nExecutado: SAO LUCAS CONSERVACAO E VIGIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SAO LUCAS CONSERVACAO E VIGIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.175,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01240-2004-262-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DO PATROCINIO\r\n\r\nExecutado: TRADICOM EMP VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRADICOM EMP VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.130,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03316-1999-262-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ALLAN DE ARAUJO MOTTA\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA NUNES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.884,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590694"
                            ],
                            "590688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 03029-1999-262-01-00-4 - RTRte: GLAUCIO BARBOSA GOMESRdo: SELEC SERVICOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME e OutrosPelo presente fica m LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590688"
                            ],
                            "590684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00107-2006-262-01-00-9 - RTRte: Jose Marcelino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Destinatário(s): Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00533-2003-262-01-00-0 - RTRte: NILCEA DE AZEVEDO COUTINHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: KANNUSHI JEANS MODAS LTDADestinatário(s): Rte NILCEA DE AZEVEDO COUTINHOManifestar-se sobre o oficio de fls. 38 .\r\n\r\nProcesso: 00636-2005-262-01-00-1 - RTRte: Raul Francisco Guimaraes [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Rdo: Montacon Engenharia Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Destinatário(s): Rdo Montacon Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00636-2005-262-01-00-1 - RTRte: Raul Francisco Guimaraes [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Rdo: Montacon Engenharia Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Destinatário(s): Rte Raul Francisco GuimaraesTer ciencia de despacho fls. 268. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2005-262-01-00-4 - RTRte: Paulo Neves da Silva Filho [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01666-2002-262-01-00-2 - RTRte: WALDEMIR GOMES DOMINGUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA, Rte WALDEMIR GOMES DOMINGUESManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01629-2003-262-01-00-5 - RTRte: DILMA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: ROSANE MAIU TEIXEIRA DE MORAISDestinatário(s): Rte DILMA TEIXEIRA DE SOUZATomar ciencia do alvará número 866/07 BB - ag. São Gonçalo, em nome do Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 03029-1999-262-01-00-4 - RTRte: GLAUCIO BARBOSA GOMES [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]Rdo: SELEC SERVICOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00042-2004-262-01-00-0 - RTRte: ANA LUCIA DE SOUZA ROSA [Adv. Mariangela Guerra Campanelli (OAB: RJ 101724 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte ANA LUCIA DE SOUZA ROSAManifestar-se sobre o oficio de fls. 45/47 .\r\n\r\nProcesso: 00164-1994-262-01-00-3 - RTRte: JORGE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE SOUZA DE ALMEIDAManifestar-se sobre o oficio de fls. 119/123 .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-262-01-00-1 - RTRte: Jorge Luiz Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz AlvesPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01020-1997-262-01-00-7 - RTRte: ELCIO DE LUNA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]Destinatário(s): Rte ELCIO DE LUNA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 146 Nada a deferir, venha o autor com a diferença, no prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01277-2002-262-01-00-7 - RTRte: JOAO VITORINO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: POWER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo POWER CONSTRUCOES LTDATomar ciencia do despacho de fls. 160. Tomar ciência dos dados do autor, cumprindo a obrigação de fazer.\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-262-01-00-3 - RTRte: Jose Arnaldo de Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 206/212. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-262-01-00-1 - RTRte: Liliam Marcia de Freitas Ferreira [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: Fox Fire Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rdo Fox Fire Sistemas Contra Incendio Ltda., Rte Liliam Marcia de Freitas FerreiraTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-262-01-00-6 - RTRte: Romulo da Silva Monteiro [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]Rdo: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rdo Viação Galo Branco Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls. 41 .\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-262-01-01-9 - AIAgte: Paulo Sergio Lopes Pinto [Adv. Tayon Hevea dos Santos (OAB: RJ 109222 - D)]Agdo: Rm do Engenho Artefatos de Cimento Ltda. ME [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]Destinatário(s): Agdo Rm do Engenho Artefatos de Cimento Ltda. MEContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias e simultaneamente Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2003-262-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: COOPERSUL COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA SILVATomar ciência da cetidão de fls. 89, para que requeira o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01873-2002-262-01-00-7 - RTRte: TIAGO LUIZ VICENTE DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01903-2005-262-01-00-8 - RTRte: Anderson Tavares Moreira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Anderson Tavares Moreira, Rdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.Tomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02029-2006-262-01-00-7 - RTRte: Luiz Henrique Cardoso Martins [Adv. Romulo Carooso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Cardoso Martins Contra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 230, bem como os de fls. 252, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02170-2006-262-01-00-0 - RTRte: Walmir Alves da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Walmir Alves da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02318-2007-262-01-01-0 - AIAgte: Janio Silvio Gomes dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]Agdo: Valter Afonso de Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Agdo Valter Afonso de AraujoContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias e simultaneamente, Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02391-1999-262-01-00-8 - RTRte: DOGLIONAN DE SOUSA [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza (OAB: RJ 37157 - D)] e OutrosRdo: IND E COM DE MOVEIS E MAT CONSTR ESCOLMOVEISDestinatário(s): Rte DOGLIONAN DE SOUSAManifestar-se sobre o oficio de fls. 101 .\r\n\r\nProcesso: 02461-1998-262-01-00-7 - RTRte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO BARBOSA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls. 77 .\r\n\r\nProcesso: 02625-1991-262-01-00-0 - RTRte: LINO VEIGA CATARINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Destinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02717-1996-262-01-00-4 - RTRte: CARLOS MARTINS DE SOUZA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rdo: M FALIDA DA UNIAO BRAS DE PESCA E CONSERVAS SADestinatário(s): Rte CARLOS MARTINS DE SOUZATomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 02722-2005-262-01-00-9 - RTRte: Claudia Quirino da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: Liliane Lanches e Self Service Ltda. ME [Adv. Mozart Cavalcante de Barros Junior (OAB: RJ 91508 - D)]Destinatário(s): Rdo Liliane Lanches e Self Service Ltda. MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02768-2006-262-01-00-9 - RTRte: Fatima Santos da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02798-2003-262-01-00-2 - RTRte: MANOEL FRANCISCO CABRAL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02939-2005-262-01-00-9 - RTRte: Enio Caravelas de Almeida [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Cedae Companhia Estadual de Aguas e EsgotosManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03007-1997-262-01-00-2 - RTRte: FABIO VINICIUS RIBEIRO DE MENDONCA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: ORGANIZACOES MENDES LTDA [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO VINICIUS RIBEIRO DE MENDONCA, Rdo ORGANIZACOES MENDES LTDAVenham as partes com cópia do mandado de citação, penhora e avaliação com a respectiva penhora. \r\n\r\nProcesso: 03013-2002-262-01-00-8 - RTRte: WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre peticao de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 03035-2005-262-01-00-0 - RTRte: Gevanildo de Souza Rezende [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda. [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03102-2004-262-01-00-6 - RTRte: ALTINES PEDRO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: JOSE RODRIGUES DIOGO JUNIOR [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]Destinatário(s): Rdo JOSE RODRIGUES DIOGO JUNIORVenha a ré com o depósito da primeira parcela, em 05 dias, sendo as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03166-2005-262-01-00-8 - RTRte: Maria Angelica Velasquez Vieira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: CORVETTE ROUPAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo CORVETTE ROUPAS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02302-1992-262-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE GILBERTO DE AZEVEDO VALENTE [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: CEREAIS JOIA LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]Destinatário(s): Rdo CEREAIS JOIA LTDA, Rte ESPOLIO DE GILBERTO DE AZEVEDO VALENTEManifestar-se sobre o oficio de fls. 318/320, bem como, Tomar ciencia do despacho de fls. 328v. \r\n\r\nProcesso: 03204-1998-262-01-00-2 - ACPCgte: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Cgdo: SERGIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Destinatário(s): Cgte BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-262-01-00-0 - ETEgte: Heverton Pereira Franco [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]Egdo: JOSE JORGE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Destinatário(s): Egte Heverton Pereira FrancoTomar ciência do indeferimento da Tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 00758-2008-262-01-00-0 - ETEgte: Heverton Pereira Franco [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]Egdo: JOSE JORGE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Destinatário(s): Egdo JOSE JORGE DE SOUZA MONTEIROContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2002-262-01-00-9 - RTRte: EDNA DA CONCEICAO VIEGAS [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00623-2006-262-01-00-3 - RTRte: Francisca Leonidia Ferreira Alves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Monica Regina Veigas da Silva Viana [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Destinatário(s): Rdo Monica Regina Veigas da Silva VianaManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00703-2003-262-01-00-6 - RTRte: ANA RAQUEL DE SENA GOMES [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: MARCOS VINICIUS AMARANTE DA SILVADestinatário(s): Rte ANA RAQUEL DE SENA GOMESTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-262-01-00-2 - RTRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto da Silva, Rdo Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços LtdaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-262-01-00-7 - RTRte: Welker Basilio da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Ferport Comercio de Materiais Esportivos Ltda.ME [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Destinatário(s): Rdo Ferport Comercio de Materiais Esportivos Ltda.ME, Rte Welker Basilio da SilvaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2003-262-01-00-0 - RTRte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Lindalva Lima da Fonseca (OAB: RJ 8769 - D)]Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICO LTDA (MASSA FALIDA DE)Destinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDOComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-262-01-00-5 - RTRte: Carlos Eduardo Saraiva de Souza [Adv. Anna Bogea (OAB: RJ 23627 - D)]Rdo: Suplynetwork Telecomunicacao Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]Destinatário(s): Rdo Suplynetwork Telecomunicacao Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01133-1996-262-01-00-1 - RTRte: CARLOS FERNANDO DINIZ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS FERNANDO DINIZ, Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01195-2004-262-01-00-4 - ETCPExte: ROSANGELA FREIRE DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Exdo: AP2 Comercio de Roupas Ltda. - sucessora de A.C. Martins Amaral & CiaDestinatário(s): Exte ROSANGELA FREIRE DA SILVAManifestar-se sobre peticao de fls. 36 .\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-262-01-00-4 - RTRte: Germana Raquel dos Santos Lins [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: Cog Servicos Medicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]Destinatário(s): Rdo Cog Servicos Medicos Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01535-2005-262-01-00-8 - RTRte: Salvador de Jesus Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]Rdo: Construtora Jomasa Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Salvador de Jesus SilvaPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01591-2004-262-01-00-1 - RTRte: MARCELO GARCIA BRETAS [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICOS LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-262-01-00-0 - RTRte: Luiz Claudio Lopes Marques [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Lopes MarquesApresente o autor a declaração de insuficiência econômica. \r\n\r\nProcesso: 01745-1994-262-01-00-2 - RTRte: ESTEFANIA PINHEIRO COSTA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Destinatário(s): Rte ESTEFANIA PINHEIRO COSTAVenha o patrono da autora, com seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 01313-2007-262-01-00-7 - RTRte: Leandro Melo de Souza [Adv. Marcelo de Souza Araujo (OAB: RJ 14038 - D)]Rdo: Wellington Monteiro da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leandro Melo de SouzaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 97, para que informe o correto endereço do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01853-2001-262-01-00-5 - RTRte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: Massa Falida de Novamax Servicos e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DA SILVAComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de Habilitação em falência.Tomar ciência da devolução da notificação postal do autor, devendo informar o endereço correto. \r\n\r\nProcesso: 02197-1994-262-01-00-8 - RTRte: RENATO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]Rdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO CARLOS DO NASCIMENTODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.:\r\n\r\nProcesso: 02326-2002-262-01-00-9 - RTRte: ELIAS ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Destinatário(s): Rte ELIAS ALVES DA SILVAPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02409-2007-262-01-00-2 - RTRte: Joao Batista Leao Manhaes [Adv. Erika Friato (OAB: RJ 100576 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Joao Batista Leao Manhaes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02474-2006-262-01-00-7 - RTRte: Marcio Jeronymo Neves da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Jeronymo Neves da Silva, Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls. 124 .\r\n\r\nProcesso: 02510-2007-262-01-00-3 - RTRte: Alfredo Nascimento Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) e OutrosDestinatário(s): Rte Alfredo Nascimento PereiraVenha o autor com os valores que entende devidos, conforme despacho de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 02534-1994-262-01-00-7 - RTRte: JOSE RILDO PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: IRMAOS TORQUATO ( ENGENHARIA TORQUATO ) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e OutrosDestinatário(s): NEYDE CHAVES ABREUTomar ciencia do despacho de fls. 207. Somente foi bloqueado o crédito do autor as fls. 194, junto ao Banco ABN, sendo o da CEF desbloqueado. .\r\n\r\nProcesso: 02534-1994-262-01-00-7 - RTRte: JOSE RILDO PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: IRMAOS TORQUATO ( ENGENHARIA TORQUATO ) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RILDO PEREIRAVenha o patrono com o atual endereço do seu constituinte, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02846-2004-262-01-00-3 - RTRte: DEJAIR DOS SANTOS [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]Rdo: NOSSO POSTO RIBEIRO LTDA [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]Destinatário(s): Rdo NOSSO POSTO RIBEIRO LTDAVenha a reclamada com o contrato social. \r\n\r\nProcesso: 03254-1998-262-01-00-0 - RTRte: DANIEL BATISTA DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: SERRALHERIA NEIVANA LTDADestinatário(s): Rte DANIEL BATISTA DE SOUZAInforme o patrono do autor, o atual endereço de seu constituinte, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03358-2006-262-01-00-5 - RTRte: Michely Barbosa Galvao [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes (OAB: RJ 105669 - D)]Rdo: Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Michely Barbosa Galvao Contra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03447-2001-262-01-00-7 - RTRte: JOSE ROBERTO DA CUNHA CARVALHO [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]Rdo: EDASO ENGENHARIA E PROJETOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA CUNHA CARVALHOPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. Tomar ciência do alvará 192/08 CEF, referente ao FGTS.Fornecer o patrono do autor, o atual endereço do seu constituinte.\r\n\r\nProcesso: 03451-2003-262-01-00-7 - RTRte: ADRIANA RAMOS DA SILVA [Adv. Gilberto Tavares Vidal (OAB: RJ 112507 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA MEDestinatário(s): Rte ADRIANA RAMOS DA SILVARequeira o autor, o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 03544-2005-262-01-00-3 - RTRte: Carlos Eduardo Garchet de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Destinatário(s): Rdo Star Recursos Humanos Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03570-2005-262-01-00-1 - RTRte: Leonardo Araujo Vianna [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Araujo Vianna, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Manifestar-se sobre o oficio de fls. 88/105 .\r\n\r\nProcesso: 03615-2005-262-01-00-8 - RTRte: Monica Oliveira Salles [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]Rdo: Bar El Pescador da Trindade Ltda. ME [Adv. Marcelo de M Marmelo (OAB: RJ 107332 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Oliveira SallesPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. . \r\n\r\nProcesso: 01693-2006-262-01-00-9 - RTRte: Wagner Rodrigues Lourenco [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Destinatário(s): Rte Wagner Rodrigues LourencoPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-262-01-00-6 - RTRte: Veronica Marins Custodio [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Veronica Marins Custodio Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00080-2006-262-01-00-4 - RTRte: Elomir de Oliveira Ildefonso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2004-262-01-00-1 - RTRte: HARRISON FERREIRA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00160-2006-262-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Rdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-262-01-00-3 - RTRte: Vilcea Cristina Barreto Carneiro [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls. 80 .\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-262-01-00-6 - RTRte: Antonio Duarte Silva Junior [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]Rdo: Fundacao Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao UniversoTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. Manifestar-se sobre petição do autor de fls. 59.\r\n\r\nProcesso: 00594-2002-262-01-00-6 - RTRte: CARLA DA SILVA BERRIEL [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]Rdo: COLEGIO CENECISTA SANTA IZABEL - CNEC [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO CENECISTA SANTA IZABEL - CNECManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00704-1999-262-01-00-3 - RTRte: NILTON DOS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO MAUA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-262-01-00-2 - RTRte: Denise Ramos Fagundes [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Denise Ramos FagundesPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 01152-2005-262-01-00-0 - RTRte: Renato Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01296-2004-262-01-00-5 - RTRte: ANDREIA CONCEICAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVAS RUBI S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02130-2006-262-01-00-8 - RTRte: Gerson Luiz de Andrade [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gerson Luiz de AndradeTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO EQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02136-2006-262-01-00-5 - RTRte: Carlos Lucio da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Lucio da SilvaTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02236-2005-262-01-00-0 - RTRte: Ronald Faillace Sanches [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Igor Neto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Igor Neto Servicos Ltda., Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 02257-2004-262-01-00-5 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DEL REI [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: BELLAMAR DA MADAMA SUPER MERCADOS LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DEL REITOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO EQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02388-2003-262-01-00-1 - RTRte: OSWALDO SILVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: CASAL COML DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAL COML DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02394-2002-262-01-00-8 - RTRte: ADRIANO CORREA CALDAS [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02480-2001-262-01-00-0 - RTRte: ANA CLAUDIA SILVA FERREIRA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]Rdo: SOCARLOS CONSTABILIDADE LTDA [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CLAUDIA SILVA FERREIRAVenha o exequente com novos cálculos excluindo o seguro desemprego e a multa, como observado pela calculista. \r\n\r\nProcesso: 02511-1997-262-01-00-5 - RTRte: VALERIA APURINA JOSE [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SAManifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 493/517 .\r\n\r\nProcesso: 02557-1995-262-01-00-2 - RTRte: ALECSANDRO DE ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA TMT LTDADestinatário(s): Rte ALECSANDRO DE ALMEIDA NASCIMENTOManifestar-se sobre o oficio de fls. 196 .\r\n\r\nProcesso: 02634-2004-262-01-00-6 - RTRte: MARCOS AURELIO QUINTANILHA GAMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]Destinatário(s): Rdo STAR RECURSOS HUMANOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 02693-2001-262-01-00-1 - RTRte: CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Massa Falida de Vimar Eletricidade e Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVAPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02693-2005-262-01-00-5 - RTRte: Elisete Pio da Costa [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda.Destinatário(s): Rte Elisete Pio da CostaPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02735-1997-262-01-00-7 - RTRte: PEDRO VALENTIM DOS ANJOS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROtomar ciência do despacho de fls. 260. Venha a Ré com a documentação solicitada. \r\n\r\nProcesso: 02765-2001-262-01-00-0 - RTRte: MARIA DA PAZ DE SOUSA LOBAO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02836-1995-262-01-00-6 - RTRte: LUCI VANDA FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: SILCURTY S CONFECCOES LTDA [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]Destinatário(s): Rte LUCI VANDA FERREIRACumpra o autor a determitação de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 02873-1994-262-01-00-3 - RTRte: SHEILANE APARECIDA DA MOTA GREGORIO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS OLHAO LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]Destinatário(s): Rte SHEILANE APARECIDA DA MOTA GREGORIOApresente a reclamante o cálculo das diferenças ainda devidas a título de FGTS, observando o documento de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 03033-2005-262-01-00-1 - RTRte: Alex Rosa de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Nivel do Mar Pescados Ltda. [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]Destinatário(s): Rdo Nivel do Mar Pescados Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03037-2003-262-01-00-8 - RTRte: NEUZA MARTINS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: BLESSED COM E IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Destinatário(s): Rdo BLESSED COM E IND DE ROUPAS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 113 .\r\n\r\nProcesso: 03453-2000-262-01-00-3 - RTRte: MARIO IVAN PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nId: 590684"
                            ]
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                                "Processo: 02099-2006-263-01-00-1 - RTRte: Carla Cristina de Santanna [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Rdo: Empreeendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]Destinatário(s): Rdo Empreeendimentos Educacionais Sao Francisco de AssisVenha com a comprovação dos recolhimentos previdenciários sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02099-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina de Santanna [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreeendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreeendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis\r\n\r\nVenha com a comprovação dos recolhimentos previdenciários sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 589373"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01752-2005-263-01-00-4 – RTRte: Espolio de Cristiano Francisco FreireRdo: Cm Engenharia e Administracao Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cm Engenharia e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiência no dia 04/09/08 às 09:55 horas.Ficando assim ciente da troca da data da audiência , mantendo-se as determinaçoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01752-2005-263-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Espolio de Cristiano Francisco Freire\r\n\r\nRdo: Cm Engenharia e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cm Engenharia e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/09/08 às 09:55 horas.\r\n\r\nFicando assim ciente da troca da data da audiência , mantendo-se as determinaçoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577787"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01590-2001-263-01-00-0 – RTRte: ESPOLIO DE ELIZABETH NUNES CASTRORdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosPelo presente fica m ELETROTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do laudo pericial , prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01590-2001-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ELIZABETH NUNES CASTRO\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR ,devendo ser observado o Prov. 01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado, sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01776-2000-263-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: PABLO RUIZ PEREZ MARTINS\r\n\r\nRdo: ELETROTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/C e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELETROTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial , prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577789"
                            ],
                            "577786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03550-2001-263-01-00-3 - RTRte: ARESIO SILVA SPINDOLA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]Rdo: VOCE Q KISS SORV PIZZARIA E CHOPARIA LTDA A/CDestinatário(s): Rte ARESIO SILVA SPINDOLARefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 76. Processo: 03424-1999-263-01-00-3 - RTRte: EDSON ROSA CONCEICAO [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira (OAB: RJ 65756 - D)]Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDADestinatário(s): Rte EDSON ROSA CONCEICAOConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Sendo o valor ínfimo , ante o montante da execução , indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução , no prazo de 30 dias.Processo: 03441-2000-263-01-00-5 - RTRte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIALRdo: RELOJOARIA E CONFECCOES PARAISO ( APARATO ) [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Destinatário(s): Rdo RELOJOARIA E CONFECCOES PARAISO ( APARATO )Considerando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 03316-2005-263-01-00-0 - RTRte: Leandro Mendonca da Silva [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Rdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Mendonca da SilvaPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 03163-2004-263-01-00-0 - RTRte: KATIA VAZ XAVIER [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: ANTEDATA JEANS MODAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco (OAB: RJ 79577 - D)]Destinatário(s): Rdo ANTEDATA JEANS MODAS E ACESSORIOS DO VESTUARIOConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 03000-2005-263-01-00-8 - RTRte: Paulo Sergio Alves [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede , Rte Paulo Sergio AlvesConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 02733-2000-263-01-00-0 - RTRte: PAULO SERGIO BATISTA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]Rdo: CONSTRUTORA JOMASA LTDADestinatário(s): Rte PAULO SERGIO BATISTAIndique meios de prosseguimento em 30 dias. Processo: 02701-2004-263-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: CLINICA SANTA PAULA [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA SANTA PAULA, Rte MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIROConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Processo: 02662-2007-263-01-00-2 - ACPCgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Cgdo: Ernesil do NascimentoDestinatário(s): Cgte Viacao Estrela Ltda.Venha com o depósito em 05 dias, pena de extinção. Processo: 02624-2007-263-01-00-0 - RTRte: Alexandre de Andrade Dias [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]Rdo: Luizao 200 Auto Pecas Ltda. [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre de Andrade Dias, Rdo Luizao 200 Auto Pecas Ltda.Considerando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 02454-1996-263-01-00-0 - RTRte: MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]Rdo: COG SAUDE S/C LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRATomar ciencia da promoção de fls. 108. Processo: 02376-2000-263-01-00-0 - RTRte: ANEILSON DE OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]Rdo: Vicberj Vigilancia Coml e Bancaria do E do RJ.(Massa Falida de)Destinatário(s): Rte ANEILSON DE OLIVEIRA COUTINHOTomar ciência da certidão fls. 121-V , para diligenciar quanto ao endereço atual do síndico, no prazo de 30 dias. Processo: 02070-2004-263-01-00-8 - RTRte: JULIANO GONCALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGOR NETO SERVICOS LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01609-1997-263-01-00-1 - RTRte: ALBERTO EDGAR ARAUJO GONZALEZ [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO EDGAR ARAUJO GONZALEZManifestar-se sobre o oficio de fls. 173 do MF. Prazo de 30 dias. .Processo: 01751-2002-263-01-00-7 - RTRte: NIVIA MARIA DE ANDRADE LIMPI [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: ALUIZIO CARLOS ROYDestinatário(s): Rte NIVIA MARIA DE ANDRADE LIMPIManifestar-se sobre o oficio de fls. 52 .Prazo de 10 dias. .Processo: 01599-2006-263-01-00-6 - RTRte: Diogo Soares da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]Rdo: V Marketing Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]Destinatário(s): Rdo V Marketing Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de 10 dias. .Processo: 01590-2001-263-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE ELIZABETH NUNES CASTRO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS S/A, Rte ESPOLIO DE ELIZABETH NUNES CASTROApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , devendo ser observado o Prov. 01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. Processo: 01379-2006-263-01-00-2 - RTRte: Marli Pereira dos Santos [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]Rdo: Marinei Medeiros Ferreira Soares - ConfeccoesDestinatário(s): Rte Marli Pereira dos SantosInicialmente cumpra-se a determinação de fls. 28, eis que as anotações em CTPS já foram feitas pela Secretaria . Após será dito sobre os requerimentos . Processo: 01432-2005-263-01-00-4 - RTRte: Wagner Lins de Miranda [Adv. Elisama da Costa Tonassi (OAB: RJ 115032 - D)]Rdo: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Wagner Lins de MirandaPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 01257-2006-263-01-00-6 - RTRte: Josias da Fonseca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Condominio Vivendas de Marica [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Vivendas de MaricaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de 10 dias. .Processo: 01256-2007-263-01-00-2 - RTRte: Jose Marcos Simao da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Marcos Simao da Silva, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Terem ciencia de despacho de fls. 34 . Indeferido o requerimento de substituição de penhora. .Processo: 01028-1997-263-01-00-0 - RTRte: ALEX SANDRO GERALDO NASCIMENTO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]Rdo: TRIGO BOM-DISTRIBUIDORA DE TRIGO NITEROI SG [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX SANDRO GERALDO NASCIMENTOManifestar-se sobre o oficio de fls 96 . Prazo de 30 dias. .Processo: 00864-2007-263-01-00-0 - RTRte: Aline Tatiane Barreto Carvalho [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]Rdo: Provider Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aline Tatiane Barreto Carvalho, Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Provider Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls . 155/162. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00836-2003-263-01-00-9 - RTRte: ANTONIO VALMIR LOPES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDATer ciencia da devolução do prazo. .Processo: 00822-1997-263-01-00-6 - RTRte: ROBERTO GIRAO [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]Rdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO MAUA LTDATomar ciencia da petição de fls. 320/337. Para pagamento em 10 dias. .Processo: 00815-2004-263-01-00-4 - RTRte: AGNALDO COSTA ROSA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]Rdo: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA BLOCO II [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]Destinatário(s): Rte AGNALDO COSTA ROSA, Rdo CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA BLOCO IIRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 242. Processo: 00573-2007-263-01-00-1 - RTRte: Edson de Araujo Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Al Wi Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00570-2003-263-01-00-4 - RTRte: LIGIA APARECIDA DE BARROS [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: MINIMERCADO LADY LENE LTDA ME [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rte LIGIA APARECIDA DE BARROS, Rdo MINIMERCADO LADY LENE LTDA MEConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .Processo: 00562-2005-263-01-00-0 - RTRte: Marcos Leandro de Souza Goncalves [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Comercial de Alimentos Ragde Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Machado Sota (OAB: RJ 64078 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial de Alimentos Ragde Ltda. ME, Rte Marcos Leandro de Souza GoncalvesConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 00410-2006-263-01-00-8 - RTRte: Vanderson Thomaz Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Provider Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Provider Ltda.Prejudicado , eis que já expedido alvará a 1ª ré , conforme fls. 152. Processo: 00068-2006-263-01-00-6 - RTRte: Mirian Pereira Veras [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Mirian Pereira VerasTomarem ciência do laudo pericial , prazo 15 dias sucessivos. .Processo: 00040-2006-263-01-00-9 - RTRte: Sirlei Braga de Carvalho [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]Rdo: Poligran Pisos e Revestimento Ltda. [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas (OAB: RJ 104790 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Poligran Pisos e Revestimento Ltda., Rdo SchincariolManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03550-2001-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARESIO SILVA SPINDOLA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRdo: VOCE Q KISS SORV PIZZARIA E CHOPARIA LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARESIO SILVA SPINDOLA\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 03424-1999-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON ROSA CONCEICAO [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira (OAB: RJ 65756 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON ROSA CONCEICAO\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Sendo o valor ínfimo , ante o montante da execução , indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução , no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03441-2000-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRdo: RELOJOARIA E CONFECCOES PARAISO ( APARATO ) [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RELOJOARIA E CONFECCOES PARAISO ( APARATO )\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 03316-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Mendonca da Silva [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Mendonca da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03163-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA VAZ XAVIER [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTEDATA JEANS MODAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTEDATA JEANS MODAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 03000-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Alves [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede , Rte Paulo Sergio Alves\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 02733-2000-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO BATISTA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA JOMASA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO BATISTA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02701-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SANTA PAULA [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA SANTA PAULA, Rte MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 02662-2007-263-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ernesil do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02624-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Andrade Dias [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRdo: Luizao 200 Auto Pecas Ltda. [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Andrade Dias, Rdo Luizao 200 Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 02454-1996-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: COG SAUDE S/C LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 02376-2000-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANEILSON DE OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicberj Vigilancia Coml e Bancaria do E do RJ.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANEILSON DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão fls. 121-V , para diligenciar quanto ao endereço atual do síndico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02070-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIANO GONCALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGOR NETO SERVICOS LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01609-1997-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO EDGAR ARAUJO GONZALEZ [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO EDGAR ARAUJO GONZALEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 173 do MF. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2002-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NIVIA MARIA DE ANDRADE LIMPI [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: ALUIZIO CARLOS ROY\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVIA MARIA DE ANDRADE LIMPI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 52 .Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Soares da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: V Marketing Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo V Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2001-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ELIZABETH NUNES CASTRO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS S/A, Rte ESPOLIO DE ELIZABETH NUNES CASTRO\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , devendo ser observado o Prov. 01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01379-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marli Pereira dos Santos [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRdo: Marinei Medeiros Ferreira Soares - Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Pereira dos Santos\r\n\r\nInicialmente cumpra-se a determinação de fls. 28, eis que as anotações em CTPS já foram feitas pela Secretaria . Após será dito sobre os requerimentos . \r\n\r\nProcesso: 01432-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Lins de Miranda [Adv. Elisama da Costa Tonassi (OAB: RJ 115032 - D)]\r\n\r\nRdo: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Lins de Miranda\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josias da Fonseca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vivendas de Marica [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Vivendas de Marica\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos Simao da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcos Simao da Silva, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia de despacho de fls. 34 . Indeferido o requerimento de substituição de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01028-1997-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO GERALDO NASCIMENTO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIGO BOM-DISTRIBUIDORA DE TRIGO NITEROI SG [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO GERALDO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 96 . Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Tatiane Barreto Carvalho [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRdo: Provider Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Tatiane Barreto Carvalho, Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Provider Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls . 155/162. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2003-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VALMIR LOPES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00822-1997-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GIRAO [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 320/337. Para pagamento em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2004-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO COSTA ROSA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA BLOCO II [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGNALDO COSTA ROSA, Rdo CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA BLOCO II\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Araujo Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Al Wi Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LIGIA APARECIDA DE BARROS [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: MINIMERCADO LADY LENE LTDA ME [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIGIA APARECIDA DE BARROS, Rdo MINIMERCADO LADY LENE LTDA ME\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Leandro de Souza Goncalves [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial de Alimentos Ragde Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Machado Sota (OAB: RJ 64078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial de Alimentos Ragde Ltda. ME, Rte Marcos Leandro de Souza Goncalves\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00410-2006-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Thomaz Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Provider Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Provider Ltda.\r\n\r\nPrejudicado , eis que já expedido alvará a 1ª ré , conforme fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 00068-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Pereira Veras [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Mirian Pereira Veras\r\n\r\nTomarem ciência do laudo pericial , prazo 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sirlei Braga de Carvalho [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRdo: Poligran Pisos e Revestimento Ltda. [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas (OAB: RJ 104790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Poligran Pisos e Revestimento Ltda., Rdo Schincariol\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. 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                            "590718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2007-264-01-00-9 - RTRte: Jane dos Santos Cardozo Oliveira [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]Rdo: Colegio Joao Caetano Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Joao Caetano Ltda., Rte Jane dos Santos Cardozo OliveiraCiência da homologação dos cálculos de fls. 258/265 sendo fixad o o crédito total em R$ 1.977,86 equivalente a 166.875,34 IDTR\"s, em 10/05/2008, sendo R$ 1.932,08(163.012,81 IDTR\"s) ao Reclamante e R$ 45,78(3.862,53 IDTR\"s) de imposto de renda.Ciência, ainda, da convolação do depósito recursal de fls.211, com saldo informado as fls.265, em penhora. Processo: 00233-2006-264-01-00-6 - RTRte: David Bispo de Santana Gomes [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte David Bispo de Santana GomesFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em razão da devolução da notificação de fls.167. Prazo: 05 diasProcesso: 00400-2006-264-01-00-9 - RTRte: Fabio Miranda de Carvalho [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Maria Natalia de Souza Alves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.172/173, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Processo: 00452-2008-264-01-00-7 - RTRte: Evandro Jorge da Silva Passos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Mercado Preco Baixo da Trindade Ltda.Destinatário(s): Rte Evandro Jorge da Silva PassosVir com duas cópias da emenda de fls.19/24, em 05 dias. Processo: 00568-2007-264-01-00-5 - RTRte: Monica Cristina Moreira Francelino [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]Rdo: Katia Nair Pedrosa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Cristina Moreira FrancelinoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls.42/43. Prazo: 10 diasProcesso: 00606-2008-264-01-00-0 - RTRte: Elivaldo Pedro dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Lanchonete Um de Outubro de Alcantara 2001 Ltda.Destinatário(s): Rte Elivaldo Pedro dos SantosFornecer o endereco atual da reclamada, em razão da devolução da notificação de fls.14. Prazo: 10 diasProcesso: 00928-2006-264-01-00-8 - RTRte: Mariangela Franca Souza Leite [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]Rdo: Academia de Paula Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Destinatário(s): Rte Mariangela Franca Souza LeiteManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls.92/94. Prazo: 10 diasProcesso: 00944-2006-264-01-00-0 - RTRte: Luiza da Silva Franca Araujo [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]Rdo: Reunidas Empresa de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Luiza da Silva Franca AraujoManifestar-se s/ certidao do oficial de justica, de fls.144-verso. Prazo: 30 diasProcesso: 01127-2006-264-01-00-0 - RTRte: Eliene Aparecida da Silva Delphim [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Eliene Aparecida da Silva DelphimTomar ciencia da deciao, de fls.30/34:PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 80,00 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 01262-2006-264-01-00-5 - RTRte: Eliane de Paiva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane de Paiva, Rdo Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.Tomar ciencia da deciao, de fls.175/179:PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 27,30 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 01270-2006-264-01-00-1 - RTRte: Josenilda de Souza Rocha [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: Vitara Confeccao Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Josenilda de Souza Rocha, Rdo Vitara Confeccao Ltda.Tomar ciencia da deciao, de fls.60/68:PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 144,44 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 01347-2006-264-01-00-3 - RTRte: Jair da Silva Miranda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Renaste Anticorrosao Ltda.(Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Jair da Silva MirandaTomar ciencia da devolução da notificação de fls.72(TESTEMUNHA). Pazo: 05 diasProcesso: 01380-2007-264-01-00-4 - RTRte: Renata Martins Oliveira Carlheiros [Adv. Rafael de Carvalho Pereira (OAB: RJ 137962 - D)]Rdo: Maria Jose de Oliveira [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Martins Oliveira CarlheirosCiência da devolução da notifiação de lfs.64(TESTEMUNHA).Prazo: 05 dias Processo: 01850-2007-264-01-00-0 - RTRte: Andre Luiz Araujo [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]Rdo: Facome Metais Ltda.ME e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz AraujoVir com uma cópia da emenda de fls. 33/37, em 05 dias. Processo: 01929-2007-264-01-00-0 - RTRte: Michelle Pereira Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Mundtel Processamentos de Dados S/S Ltda. ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]Destinatário(s): Rte Michelle Pereira SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, as fls.56/57. Prazo:10 dias Processo: 02640-2007-264-01-00-9 - RTRte: Paulo Rogerio Lima dos Santos [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]Rdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Rogerio Lima dos SantosFornecer o endereco atual da reclamada, em razão da devolução da notificação de fls.18. Prazo: 10 diasProcesso: 00052-2006-264-01-00-0 - RTRte: Rogeria de Araujo Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Jose A D Marques Mercadinho [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Destinatário(s): Rte Rogeria de Araujo SantosContestar embargos `a execucao/devedor, de fls.100/105. Prazo: 05 diasProcesso: 00359-2007-264-01-00-1 - RTRte: Ana Karla Andrade da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Karla Andrade da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls. 70. Prazo: 05 diasProcesso: 01083-2006-264-01-00-8 - RTRte: Lucilene Peres dos Santos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]Rdo: Centro Educacional Antonio Neto [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Antonio NetoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.52/55, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Processo: 01352-2007-264-01-00-7 - RTRte: Leda da Conceicao Braga [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]Rdo: Alba Valeria Rezende de Oliveira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Animale Rio Confeccoes Ltda.Informar, em 05 dias, se a testemunha, Reginaldo, comparecerá independentemente de intimação, em face da certidão de fls.25 da CPI, valendo o silêncio como concordância. Processo: 02595-2007-264-01-00-2 - RTRte: Jessica dos Santos Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo:20 diasProcesso: 00183-2006-264-01-00-7 - RTRte: Sergio Ricardo Pecanha Dias [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Locanty Com Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Com Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.137/142, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Processo: 00831-2007-264-01-00-6 - RTRte: Wellington de Souza Gomes [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Rdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rdo Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Wellington de Souza Gomes Tomar ciencia da deciao, de fls.186/193: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 200,00 pelas Rdas. Prazo: 08 dias Processo: 00648-2007-264-01-00-0 - RTRte: Geraldo Campos Bispo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo Aloes Industria e Comercio Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 08 diasProcesso: 00781-2006-264-01-00-6 - INDDSPTE: Luiz Claudio Gomes Pereira [Adv. Renata Nunes Fernandes Baptista (OAB: RJ 122852 - D)]SPDO: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): SPTE Luiz Claudio Gomes Pereira, SPDO Rio Ita LtdaVenham as partes com as demais provas que pretendam produzir, no prazo sucessivo de 10 dias. Processo: 01119-2006-264-01-00-3 - RTRte: Lindalva dos Santos Rocha [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]Rdo: Max Empreendimentos Hoteleiros Ltda.Destinatário(s): Rte Lindalva dos Santos RochaManifestar-se sobre o despacho de fls.167, em 30 dias. Processo: 00105-2008-264-01-00-4 - RTRte: Renato Goncalves Sampaio [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Goncalves SampaioVir com o depósito da 1ª parcela, ciente de que as demais deverão ser comprovadas a cada 30 dias, independentemente de intimação. Processo: 01362-2007-264-01-00-2 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos Para F [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]Rdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos Para FManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls.127/132. Prazo: 10 diasProcesso: 00239-2006-264-01-00-3 - RTRte: Roberto Cesar da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Cesar da SilvaFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em razão da devolução da notificação de fls.98. Prazo: 05 diasProcesso: 00286-2007-264-01-00-8 - RTRte: Priscila de Almeida Braz [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rdo Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.109/112, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Processo: 00978-2007-264-01-00-6 - RTRte: Marco Antonio Moreira Leal [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio Moreira Leal, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Fls.518/535Processo: 01824-2007-264-01-00-1 - RTRte: Adriano dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adriano dos SantosFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em razão da devolução da notificação de fls.33. Prazo: 05 diasProcesso: 01895-2007-264-01-00-4 - RTRte: Nilcea Teles de Lima [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Rochafire Comercio de Extintores Ltda.Destinatário(s): Rte Nilcea Teles de LimaComparecer a audiência, nesta Vara do Trabalho no dia 10/10/2008 às 10:11 horas, ficando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta Secretaria.Fornecer o correto endereço da RECLAMANTE, em razão da devolução da notificação de fls.14. Processo: 01958-2007-264-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Matos dos Santos [Adv. Flavia Fares Marinho Alves (OAB: RJ 112090 - D)]Rdo: Jvo Engenharia e Automacao Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Matos dos SantosFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de exrtinção. No prazo adicional de 10 diasProcesso: 02427-2007-264-01-00-7 - RTRte: Fabio Lopes Serra [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]Rdo: Sniper Paint BallTI: Luciano Destinatário(s): Rte Fabio Lopes SerraComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro juntoao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Em razão da devolução da notificação de fls.25.Fornecer o endereco atual do 1º sócio da reclamada.Fornecer o correto endereço do RECLAMANTE, em rtazão da devolução da notificação de fls.25. Prazo: 05 diasProcesso: 02452-2007-264-01-00-0 - RTRte: Julio Garcia da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Garcia da SilvaFornecer o endereco atual da 1ª reclamada.Fornecer o endereço atual do RECLAMANTE. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jane dos Santos Cardozo Oliveira [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Joao Caetano Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Joao Caetano Ltda., Rte Jane dos Santos Cardozo Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 258/265 sendo fixad o o crédito total em R$ 1.977,86 equivalente a 166.875,34 IDTR\"s, em 10/05/2008, sendo R$ 1.932,08(163.012,81 IDTR\"s) ao Reclamante e R$ 45,78(3.862,53 IDTR\"s) de imposto de renda.\r\n\r\nCiência, ainda, da convolação do depósito recursal de fls.211, com saldo informado as fls.265, em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: David Bispo de Santana Gomes [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Bispo de Santana Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em razão da devolução da notificação de fls.167. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Miranda de Carvalho [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Natalia de Souza Alves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.172/173, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Jorge da Silva Passos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Preco Baixo da Trindade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Jorge da Silva Passos\r\n\r\nVir com duas cópias da emenda de fls.19/24, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica Cristina Moreira Francelino [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]\r\n\r\nRdo: Katia Nair Pedrosa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Cristina Moreira Francelino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls.42/43. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elivaldo Pedro dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Um de Outubro de Alcantara 2001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elivaldo Pedro dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em razão da devolução da notificação de fls.14. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mariangela Franca Souza Leite [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia de Paula Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariangela Franca Souza Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls.92/94. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiza da Silva Franca Araujo [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRdo: Reunidas Empresa de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza da Silva Franca Araujo\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica, de fls.144-verso. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01127-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliene Aparecida da Silva Delphim [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Eliene Aparecida da Silva Delphim\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.30/34:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 80,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01262-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane de Paiva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane de Paiva, Rdo Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.175/179:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 27,30 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josenilda de Souza Rocha [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitara Confeccao Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenilda de Souza Rocha, Rdo Vitara Confeccao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.60/68:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 144,44 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01347-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jair da Silva Miranda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Renaste Anticorrosao Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fls.72(TESTEMUNHA). Pazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Martins Oliveira Carlheiros [Adv. Rafael de Carvalho Pereira (OAB: RJ 137962 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Jose de Oliveira [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Martins Oliveira Carlheiros\r\n\r\nCiência da devolução da notifiação de lfs.64(TESTEMUNHA).\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01850-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Araujo [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRdo: Facome Metais Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Araujo\r\n\r\nVir com uma cópia da emenda de fls. 33/37, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01929-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Pereira Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundtel Processamentos de Dados S/S Ltda. ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Pereira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, as fls.56/57. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 02640-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rogerio Lima dos Santos [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]\r\n\r\nRdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Rogerio Lima dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em razão da devolução da notificação de fls.18. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria de Araujo Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose A D Marques Mercadinho [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogeria de Araujo Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, de fls.100/105. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00359-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Karla Andrade da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Karla Andrade da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 70. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Peres dos Santos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Antonio Neto [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Antonio Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.52/55, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leda da Conceicao Braga [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRdo: Alba Valeria Rezende de Oliveira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Animale Rio Confeccoes Ltda.\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se a testemunha, Reginaldo, comparecerá independentemente de intimação, em face da certidão de fls.25 da CPI, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02595-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jessica dos Santos Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00183-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Pecanha Dias [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.137/142, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00831-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Souza Gomes [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rdo Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Wellington de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.186/193:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 200,00 pelas Rdas.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Campos Bispo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00781-2006-264-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Claudio Gomes Pereira [Adv. Renata Nunes Fernandes Baptista (OAB: RJ 122852 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luiz Claudio Gomes Pereira, SPDO Rio Ita Ltda\r\n\r\nVenham as partes com as demais provas que pretendam produzir, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lindalva dos Santos Rocha [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindalva dos Santos Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.167, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Goncalves Sampaio [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Goncalves Sampaio\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela, ciente de que as demais deverão ser comprovadas a cada 30 dias, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos Para F [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos Para F\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls.127/132. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Cesar da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Cesar da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em razão da devolução da notificação de fls.98. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Almeida Braz [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.109/112, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Moreira Leal [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Moreira Leal, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Fls.518/535\r\n\r\nProcesso: 01824-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em razão da devolução da notificação de fls.33. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01895-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilcea Teles de Lima [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Rochafire Comercio de Extintores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilcea Teles de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência, nesta Vara do Trabalho no dia 10/10/2008 às 10:11 horas, ficando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta Secretaria.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da RECLAMANTE, em razão da devolução da notificação de fls.14. \r\n\r\nProcesso: 01958-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Matos dos Santos [Adv. Flavia Fares Marinho Alves (OAB: RJ 112090 - D)]\r\n\r\nRdo: Jvo Engenharia e Automacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Matos dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de exrtinção. No prazo adicional de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02427-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Lopes Serra [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRdo: Sniper Paint Ball\r\n\r\nTI: Luciano \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Lopes Serra\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto\r\n\r\nao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Em razão da devolução da notificação de fls.25.\r\n\r\nFornecer o endereco atual do 1º sócio da reclamada.\r\n\r\nFornecer o correto endereço do RECLAMANTE, em rtazão da devolução da notificação de fls.25. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02452-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Garcia da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Garcia da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada.\r\n\r\nFornecer o endereço atual do RECLAMANTE. Prazo: 05 dias\r\n\r\nId: 590718"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "590936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 D)Processo(s): 00764-2004-321-01-00-7 - RT - Carga: Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 D)\r\n\r\nDelaide Rodrigues de Sant'anna (OAB: RJ 59214 D)Processo(s): 00117-2003-321-01-00-4 - RT - Carga: Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590936"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "590720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01614-2006-322-01-00-9 - RTRte: Leonardo Ledra Verissimo Araujo [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)] e OutrosRdo: GLH Editora Artes Graficas Ltda [Adv. Flaziomiro (OAB: RJ 133725 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Ledra Verissimo AraujoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02081-2006-322-01-00-2 - RTRte: Rogerio da Silva Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)] e OutrosRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 76,00 , em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-322-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto Nascimento dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Max Express Servicos de Entrega Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Nascimento dos SantosTer ciencia de despacho de fls 29 ....venha o autor com o CNPJ correto da empresa re....\r\n\r\nProcesso: 00039-2005-322-01-00-6 - RTRte: Marcia Cristina dos Santos Morais Cunha [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Rdo: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA.Destinatário(s): Rte Marcia Cristina dos Santos Morais CunhaTer ciencia de despacho de fls 77 ...venha com o CNPJ CORRETO da empresa sucessora.....\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-322-01-00-0 - RTRte: Mario Vitor Ramos da Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)] e OutrosRdo: L.Pais Editorial Com.Rep.e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]Destinatário(s): Rdo L.Pais Editorial Com.Rep.e Prestacao de Servicos LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com a planilha de fls 18\r\n\r\nProcesso: 00097-2002-322-01-00-7 - RTRte: ROGERIO MARTINS [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)] e OutrosRdo: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO RIO MAR III, Rdo PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 132/133\r\n\r\nProcesso: 02569-2005-322-01-00-9 - RTRte: Adalberto da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)] e OutrosRdo: Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas S/A [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adalberto da Silva, Rdo Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas S/A, Rdo J M Industria Comercio e Logistica LtdaTer ciencia de despacho de fls 71 ...convolado em penhora o valor de fls 69....\r\n\r\nProcesso: 00413-2003-322-01-00-1 - RTRte: MANOEL RIBEIRO PAES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e OutrosRdo: CASA SHOW S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA SHOW S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 318\r\n\r\nProcesso: 01971-2002-322-01-00-3 - RTRte: SELMA GALLOTTI [Adv. Jorge Valente Alves (OAB: RJ 26076 - D)] e OutrosRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de dls 171\r\n\r\nProcesso: 00774-2003-322-01-00-8 - RTRte: RAFAELA VALENTIM PERASSOLI [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)] e OutrosRdo: KOQUI LOTERIAS LTDA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]Destinatário(s): Rdo KOQUI LOTERIAS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 116\r\n\r\nProcesso: 00318-2004-322-01-00-9 - RTRte: LUCIANA SILVERIO GOMES [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)] e OutrosRdo: ORGANIZACAO TREZE IRMAOS DE CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Botto da Cunha (OAB: RJ 61255 - D)]Destinatário(s): Rdo ORGANIZACAO TREZE IRMAOS DE CEREAIS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 136\r\n\r\nQuebra Processo: 01184-2004-322-01-00-3 - RTRte: SIMONE LAURIANO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 185\r\n\r\nProcesso: 00591-2002-322-01-00-1 - RTRte: EDGAR JOSE DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e OutrosRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 211\r\n\r\nProcesso: 00492-2003-322-01-00-0 - RTRte: LEANDRO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)] e OutrosRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 303\r\n\r\nProcesso: 00648-2002-322-01-00-2 - RTRte: SIDNEY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02413-2005-322-01-00-8 - ADIVAut: Sidney Fernandes Dias [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)] e OutrosReu: Jose Antonio de Melo Tavares Transportes [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]Destinatário(s): Reu Jose Antonio de Melo Tavares TransportesComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2003-322-01-00-0 - RTRte: HELVECIO BATISTA TORRES [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)] e OutrosRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 278\r\n\r\nProcesso: 02245-2006-322-01-00-1 - RTRte: Renato Miranda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)] e OutrosRdo: Foco Comercio e Transportes Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo Foco Comercio e Transportes LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2003-322-01-00-1 - RTRte: JOSE HERCILIO CABRAL [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 208\r\n\r\nProcesso: 01919-2006-322-01-00-0 - RTRte: Gilvanete Gomes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)] e OutrosRdo: Abatedouro Coquito Ltda M-E [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]Destinatário(s): Rdo Abatedouro Coquito Ltda M-EComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01995-2001-322-01-00-1 - RTRte: CRISTIANO SILVA SAMARI [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)] e OutrosRdo: COMANDER ARTIGOS DE COURO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo COMANDER ARTIGOS DE COURO LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 158\r\n\r\nProcesso: 01516-2003-322-01-00-9 - RTRte: MARCOS SERGIO COSTA GERALDO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)] e OutrosRdo: GGG EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]Destinatário(s): Rdo GGG EMPREITEIRA DE OBRAS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. DE acordo com planilha de fls 116\r\n\r\nProcesso: 00519-1996-322-01-00-5 - RTRte: INEZ MACHADO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)] e OutrosRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Maria Cristina de Araujo Souza (OAB: RJ 82652 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. DE acordo com planilha de fls 671\r\n\r\nProcesso: 00144-2004-322-01-00-4 - RTRte: ANA CARLA MARANHAO DOS SANTOS [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)] e OutrosRdo: DANIELE RODRIGUES COSTA [Adv. Nilva Moraes Baptista (OAB: RJ 74017 - D)]Destinatário(s): Rdo DANIELE RODRIGUES COSTAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acorodo com planilha de fls 89\r\n\r\nProcesso: 01705-2003-322-01-00-1 - RTRte: ROSINETE ROSA CORDEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)] e OutrosRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA, Rdo COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAISComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 279\r\n\r\nId: 590720"
                            ],
                            "590719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00762-2006-322-01-00-6 - RTRte: Marcelo de Freitas Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)] e OutrosRdo: Casa Show S.A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S.AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com fls 39\r\n\r\nProcesso: 02402-2006-322-01-00-9 - RTRte: Vanda de Oliveira Domingos [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)] e OutrosRdo: Box da Moda Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]Destinatário(s): Rdo Box da Moda LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00596-2006-322-01-00-8 - RTRte: Joao Helvecio Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)] e OutrosRdo: Sendas S.A (Casa Show) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A (Casa Show)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2002-322-01-00-9 - RTRte: ROSANE CRISTINA FONTENELLE ROCHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e OutrosRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-322-01-00-2 - RTRte: Francisca de Oliveira Leite [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)] e OutrosRdo: Paulo Roberto Nascimento Coelho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]Destinatário(s): Rdo Paulo Roberto Nascimento CoelhoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ;\r\n\r\nProcesso: 02216-2005-322-01-00-9 - RTRte: Mario Avelino do Couto [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)] e OutrosRdo: Inatec Industria e Comercio Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rdo Inatec Industria e Comercio LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01775-2005-322-01-00-1 - RTRte: Flavio Figueiredo Acacio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-322-01-00-0 - CPEXExte: União Federal - INSSExdo: Casas Sendas Comércio e Indústria SA [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Exdo Casas Sendas Comércio e Indústria SAComprovar o recolhimento da diferenca perevidenciaria,, em 5 dias, sob pena de penhora eletronica .\r\n\r\nProcesso: 00631-1999-322-01-00-9 - RTRte: CARLOS ROBERTO VIEIRA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)] e OutrosRdo: POSTO DE GASOLINA WARTON LTDA [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA WARTON LTDATer ciencia de despacho de fls 158. ....convolado em penhora o valor de fls 159\r\n\r\nId: 590719"
                            ]
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                },
                "Três Rios": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01547-2005-541-01-00-6 - RTRte: Rosilene MonteiroRdo: Suelizandra Confeccoes Ltda - ME [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]Destinatário(s): Rdo Suelizandra Confeccoes Ltda - MEEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação, devidamente fundamentada, e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00712-2007-541-01-00-4 - RTRte: Maria Lucia Pandelo de Freitas Oliveira [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]Rdo: Ana da Silva Carvalho [Adv. Maria de Oliveira Reis (OAB: RJ 58833 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana da Silva CarvalhoEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação, devidamente fundamentada, e com cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 01096-2000-541-01-00-2 - RTRte: ADOLPHO BASTOS FERNANDES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ADOLPHO BASTOS FERNANDES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, por intempestivos. Custas de R$ 44,26, pela embargante, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Prazo: 08 dias.Processo: 01180-2001-541-01-00-7 - RTRte: JOSENAI CASTELLANI MARTINS [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SABORAL ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte JOSENAI CASTELLANI MARTINSInformar a data da quebra, para apuração de juros, e a qualificação do síndico, com o fim de regularizar a representação processual. Prazo: 05 dias.Processo: 01661-2005-541-01-00-6 - RTRte: Rui Fernandes Viana [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: Agnelo Vital Vieira [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Rdo Agnelo Vital VieiraManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.Processo: 00509-2006-541-01-00-7 - RTRte: Luciano da Silva Moita [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]Rdo: Auto Escola Mil Milhas Ltda [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Escola Mil Milhas LtdaManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.Processo: 00381-2008-541-01-00-3 - RTRte: Denis Reis Belém [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]Rdo: Três Rios Moto Terra Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]Destinatário(s): Rte Denis Reis BelémContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.Processo: 01451-2005-541-01-00-8 - RTRte: Cirley da Silva dos Santos [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)Manifestar-se sobre nos cálculos da União (INSS). Prazo: 10 dias.Processo: 00083-2004-541-01-00-0 - RTRte: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: FAZENDA BEMPOSTA SADestinatário(s): Rte SERGIO DE ALMEIDATomar ciencia do despacho de fls. 114, que indeferiu o pedido de fls. 105, eis que não caracterizada a hipótese prevista no artigo 674 do CPC. Prazo: 05 dias.Processo: 01135-2007-541-01-00-8 - RTRte: Jardel dos Santos Bastos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]Rdo: Lajelar Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]Destinatário(s): Rdo Lajelar Materiais de Construcao Ltda.Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação, devidamente fundamentada, e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00023-2007-541-01-00-0 - RTRte: Silvana Machado Santos [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Rdo: Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda ME. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda ME., Rdo Ferreira Internacional S.A.Manifestar-se acerca do incidente de falsidade. Prazo: 10 dias.Processo: 02928-2003-541-01-00-0 - RTRte: GIOVANI SILVA NICOLAU [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO ASSIS KODATO LTDA [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]Destinatário(s): Rte GIOVANI SILVA NICOLAU, Rdo INDUSTRIA E COMERCIO ASSIS KODATO LTDATomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas de R$ 44,26, pela embargante, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Prazo: 08 dias.Processo: 02490-2003-541-01-00-0 - RTRte: LUCIANA DO NASCIMENTO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO DE ACUCAR [Adv. Luiz da Rocha Paco (OAB: RJ 46697 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA PAO DE ACUCAREfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação, devidamente fundamentada, e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 02017-2004-541-01-00-4 - RTRte: VANESSA DA SILVA SANTANNA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Monteiro\r\n\r\nRdo: Suelizandra Confeccoes Ltda - ME [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Suelizandra Confeccoes Ltda - ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação, devidamente fundamentada, e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Pandelo de Freitas Oliveira [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana da Silva Carvalho [Adv. Maria de Oliveira Reis (OAB: RJ 58833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana da Silva Carvalho\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação, devidamente fundamentada, e com cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01096-2000-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADOLPHO BASTOS FERNANDES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADOLPHO BASTOS FERNANDES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, por intempestivos. Custas de R$ 44,26, pela embargante, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01180-2001-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSENAI CASTELLANI MARTINS [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SABORAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSENAI CASTELLANI MARTINS\r\n\r\nInformar a data da quebra, para apuração de juros, e a qualificação do síndico, com o fim de regularizar a representação processual. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rui Fernandes Viana [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: Agnelo Vital Vieira [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agnelo Vital Vieira\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Silva Moita [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Mil Milhas Ltda [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Escola Mil Milhas Ltda\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Denis Reis Belém [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nRdo: Três Rios Moto Terra Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Reis Belém\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01451-2005-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cirley da Silva dos Santos [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre nos cálculos da União (INSS). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00083-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA BEMPOSTA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114, que indeferiu o pedido de fls. 105, eis que não caracterizada a hipótese prevista no artigo 674 do CPC. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jardel dos Santos Bastos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: Lajelar Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lajelar Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação, devidamente fundamentada, e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Machado Santos [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda ME. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda ME., Rdo Ferreira Internacional S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do incidente de falsidade. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02928-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANI SILVA NICOLAU [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO ASSIS KODATO LTDA [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANI SILVA NICOLAU, Rdo INDUSTRIA E COMERCIO ASSIS KODATO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas de R$ 44,26, pela embargante, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02490-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DO NASCIMENTO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO DE ACUCAR [Adv. Luiz da Rocha Paco (OAB: RJ 46697 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA PAO DE ACUCAR\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação, devidamente fundamentada, e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02017-2004-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DA SILVA SANTANNA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 574485"
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                                "Processo: 02295-2004-342-01-00-1 - RTRte: MARIA JOSE DE LIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE LIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Restando prejudicado o recurso adesivo. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02915-2005-342-01-00-3 - ADIVAut: Luciano Abdalla Goncalves [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNVir com os documentos solicitados pelo rte. às fls. 132, ante o teor de fls. 123, em vinte dias, sob pena de ser aplicado o disposto no CPC, art. 359. Processo: 02946-2006-342-01-00-5 - RTRte: Rogerio de Oliveira Lima [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Rdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio de Oliveira LimaApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 03141-1999-342-01-00-9 - RTRte: CARLOS ROBERTO DOS REIS [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)] e OutrosRdo: Choperia VR Ltda MEDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DOS REISRequerer o que lhe aprouver em dez dias, in albis deverão permanecer os autos em secretaria, por até dois anos, até que impulsionada efetivamente a execução. Processo: 05524-2003-342-01-00-9 - ARRERqte: EDSON JOSE DA FONSECA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e OutrosRqdo: P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]Destinatário(s): Rqdo P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDArecolher as custas conforme disposto às fls. 124. Processo: 03591-2005-342-01-00-0 - RTRte: Roberto Fernandes Coimbra [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Destinatário(s): Rte Roberto Fernandes CoimbraApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 05089-2003-342-01-00-2 - RTRte: IRACILENE DA SILVA ALVES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: RESTAURANTE E PIZZARIA COMIDA BOA LTDADestinatário(s): Rte IRACILENE DA SILVA ALVESApresentar meios ao prosseguimento em 30(trinta) dias, pena de extinção. Processo: 03935-2003-342-01-00-0 - RTRte: DALMIR JOSE DE LA PUENTE MACHADO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte DALMIR JOSE DE LA PUENTE MACHADOApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 03538-2003-342-01-00-8 - RTRte: LUCIO REZENDE DE PAULA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIO REZENDE DE PAULAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 04114-2003-342-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 00094-2008-342-01-00-3 - RTRte: Ademir Augusto de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Cedro Sul Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Ademir Augusto de OliveiraToamr ciência que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00302-2008-342-01-00-4 - RTRte: Silvana Helena da Silva [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]Rdo: Restaurante Ola Ltda.Destinatário(s): Rte Silvana Helena da SilvaTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .Processo: 00307-2008-342-01-00-7 - RTRte: Jhonathan Loureiro Moraes da Silva [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]Rdo: Associacao Nova AliancaDestinatário(s): Rte Jhonathan Loureiro Moraes da SilvaTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 02257-2000-342-01-00-5 - RTRte: CARLOS MAGNO PEREIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA MASTER COMERCIO IMPORTACAO LTDADestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO PEREIRATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 01479-1994-342-01-00-1 - RTRte: EVANDRO DE LIMA SANTOS [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDADestinatário(s): Rte EVANDRO DE LIMA SANTOSVir com o endereço do órgão citado às fls. 103, para expedição de ofício. Processo: 01043-2005-342-01-00-6 - INDDSPTE: Ricardo Joao Campos [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]SPDO: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): SPTE Ricardo Joao CamposJustifique e comprove nos autos o motivo da ausência do reclamante a assentada de fls. 294, em 60(sessenta) dias, sob pena de aplicação da pena de confissão. Processo: 00681-2004-342-01-00-9 - RTRte: REGINALDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)] e OutrosRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO RODRIGUES PEREIRATomar ciencia da informação do sr. Leiloeiro(fls. 108) .Processo: 00529-2001-342-01-00-3 - RTRte: JESUS BARRAQUE [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]Rdo: P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JESUS BARRAQUETomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00480-2006-342-01-00-3 - RTRte: Henrique Tadeu dos Santos Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e CulturaDestinatário(s): Rte Henrique Tadeu dos Santos FerreiraApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02074-2004-342-01-00-3 - RTRte: RICHARD RIBEIRO COLARES SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rte RICHARD RIBEIRO COLARES SOUZATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00467-2003-342-01-00-1 - RTRte: ROSIMARA BERTO DA SILVA [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]Rdo: SOFERMA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA [Adv. Katherine Kelly Silva (OAB: RJ 113155 - D)]Destinatário(s): Rdo SOFERMA COMERCIO ALIMENTICIO LTDAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 05251-2003-342-01-00-2 - RTRte: RAUL ARAUJO BEZERRA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)] e OutrosRdo: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RAUL ARAUJO BEZERRADesmembrar mês a mês os cálculos de FGTS, no prazo de 30(trinta) dias. Processo: 01581-2005-342-01-00-0 - RTRte: Emilio Pereira de Carvalho [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte Emilio Pereira de Carvalho, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENATManifestarem-se, sobre a resposta aguardada conforme fls. 198, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. Processo: 04685-2003-342-01-00-5 - RTRte: ELCIO RIBEIRO [Adv. Maria Aparecida Santos Roxo Lima (OAB: RJ 101938 - D)]Rdo: BRUAL MAGAZINE LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]Destinatário(s): Rdo BRUAL MAGAZINE LTDA MEComparecer à Secretaria a fim de que a penhora seja reduzida a termo, indicanto pessoa que assuma o encargo de depositário dos bens. Processo: 02794-2003-342-01-00-8 - RTRte: JAIRO VEIGA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte JAIRO VEIGAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02670-2006-342-01-00-5 - RTRte: Aline Aparecida de Moraes Ribeiro [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]Rdo: C & A Modas Limitada [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo C & A Modas LimitadaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02381-2006-342-01-00-6 - RTRte: Ana Lucia da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia da Silva Oliveira, Rdo Santa Casa de Misericordia de Barra MansaCom a resposta do ofício, manifestem-se de forma sucessivo no prazo de 15(quinze) dias, permeados por cinco, em razões finais. Processo: 02372-1998-342-01-00-4 - RTRte: EDMEIA MARIA DA COSTA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi (OAB: RJ 85023 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDAImpugnar os cáculos do autor de forma específica e objetiva em 30(trinta) dias preclusivos. Processo: 02729-2001-342-01-00-0 - RTRte: MARIALVA TORTURELLA GONCALVES [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]Rdo: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]Destinatário(s): Rte MARIALVA TORTURELLA GONCALVESVir com peças para formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 02295-2004-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE LIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE LIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Restando prejudicado o recurso adesivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02915-2005-342-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Luciano Abdalla Goncalves [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo rte. às fls. 132, ante o teor de fls. 123, em vinte dias, sob pena de ser aplicado o disposto no CPC, art. 359. \r\n\r\nProcesso: 02946-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Oliveira Lima [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio de Oliveira Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03141-1999-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DOS REIS [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Choperia VR Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em dez dias, in albis deverão permanecer os autos em secretaria, por até dois anos, até que impulsionada efetivamente a execução. \r\n\r\nProcesso: 05524-2003-342-01-00-9 - ARRE\r\n\r\nRqte: EDSON JOSE DA FONSECA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nrecolher as custas conforme disposto às fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 03591-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Fernandes Coimbra [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Fernandes Coimbra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 05089-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IRACILENE DA SILVA ALVES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E PIZZARIA COMIDA BOA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACILENE DA SILVA ALVES\r\n\r\nApresentar meios ao prosseguimento em 30(trinta) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 03935-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DALMIR JOSE DE LA PUENTE MACHADO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALMIR JOSE DE LA PUENTE MACHADO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03538-2003-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO REZENDE DE PAULA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO REZENDE DE PAULA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 04114-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00094-2008-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Augusto de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedro Sul Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Augusto de Oliveira\r\n\r\nToamr ciência que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2008-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Helena da Silva [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Ola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Helena da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jhonathan Loureiro Moraes da Silva [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Nova Alianca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jhonathan Loureiro Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02257-2000-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO PEREIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA MASTER COMERCIO IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01479-1994-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO DE LIMA SANTOS [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nVir com o endereço do órgão citado às fls. 103, para expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 01043-2005-342-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ricardo Joao Campos [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ricardo Joao Campos\r\n\r\nJustifique e comprove nos autos o motivo da ausência do reclamante a assentada de fls. 294, em 60(sessenta) dias, sob pena de aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00681-2004-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da informação do sr. Leiloeiro(fls. 108) .\r\n\r\nProcesso: 00529-2001-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JESUS BARRAQUE [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRdo: P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESUS BARRAQUE\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Tadeu dos Santos Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Tadeu dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02074-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICHARD RIBEIRO COLARES SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICHARD RIBEIRO COLARES SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2003-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMARA BERTO DA SILVA [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRdo: SOFERMA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA [Adv. Katherine Kelly Silva (OAB: RJ 113155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOFERMA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 05251-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAUL ARAUJO BEZERRA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAUL ARAUJO BEZERRA\r\n\r\nDesmembrar mês a mês os cálculos de FGTS, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emilio Pereira de Carvalho [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emilio Pereira de Carvalho, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT\r\n\r\nManifestarem-se, sobre a resposta aguardada conforme fls. 198, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 04685-2003-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO RIBEIRO [Adv. Maria Aparecida Santos Roxo Lima (OAB: RJ 101938 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUAL MAGAZINE LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRUAL MAGAZINE LTDA ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria a fim de que a penhora seja reduzida a termo, indicanto pessoa que assuma o encargo de depositário dos bens. \r\n\r\nProcesso: 02794-2003-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO VEIGA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO VEIGA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02670-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Aparecida de Moraes Ribeiro [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A Modas Limitada [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & A Modas Limitada\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02381-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia da Silva Oliveira, Rdo Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa\r\n\r\nCom a resposta do ofício, manifestem-se de forma sucessivo no prazo de 15(quinze) dias, permeados por cinco, em razões finais. \r\n\r\nProcesso: 02372-1998-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDMEIA MARIA DA COSTA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi (OAB: RJ 85023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nImpugnar os cáculos do autor de forma específica e objetiva em 30(trinta) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02729-2001-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIALVA TORTURELLA GONCALVES [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRdo: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIALVA TORTURELLA GONCALVES\r\n\r\nVir com peças para formação do precatório. \r\n\r\nId: 586032"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "593715": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 714 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL para assumir, no dia 24 de junho, a 8ª Zona Eleitoral/Engenho de Dentro, em virtude de Licença Médica da Juíza Cristiane de Sá Bertrand Hooper, sem prejuízo da designação para a 10ª Zona Eleitoral/Piedade.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 593715"
                        ],
                        "593716": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 719 /08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ANDRÉ FERNANDES ARRUDA para permanecer, de 1º a 15 de julho, na 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia, em virtude de vacância.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 593716"
                        ],
                        "593717": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 720 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito SILVANA DA SILVA ANTUNES para assumir, de 16 a 31 de julho, a 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia, em virtude de vacância.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 593717"
                        ],
                        "593718": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 721 /08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito RODRIGO FARIA DE SOUSA para assumir, do dia 1º a 3 de julho, a 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 593718"
                        ],
                        "593338": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 722 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 48.344/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDispensar, a pedido, MOISÉS SANTOS LEITE, Técnico Judiciário da Área Administrativa, Especialidade - Segurança Judiciária, do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-02, de Assistente II da Assessoria de Segurança da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 01/07/08.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 593338"
                        ],
                        "593719": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 723 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA para assumir, a partir de 1º de julho, a 213ª Zona Eleitoral/ Engenho Novo, em virtude de vacância. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 593719"
                        ],
                        "593720": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 724 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA para assumir, de 30 de junho a 31 de julho, a 52ª Zona Eleitoral/Cordeiro, durante o período de licença médica da Juíza Virgínia Lúcia Lima da Silva.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 593720"
                        ],
                        "593721": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 728 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL para assumir, nos dias 02 e 03 de julho, a 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, em virtude de vacância.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 593721"
                        ],
                        "593724": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 729 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para assumirem, a partir do dia 4 de julho de 2008, a titularidade nas Zonas Eleitorais respectivas. \r\n\r\n1 - LINDALVA SOARES SILVA, a 5ª Zona Eleitoral/Copacabana, cessando a designação da Juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo.\r\n\r\n2 - SIMONE GASTESI CHEVRAND, a 16ª Zona Eleitoral/Laranjeiras, cessando a designação da Juíza Kátia Cristina Nascentes Torres.\r\n\r\n3 - JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, a 17ª Zona Eleitoral/Leblon, cessando a designação da Juíza Simone Gastesi Chevrand.\r\n\r\n4 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES, a 18ª Zona Eleitoral/Copacabana, cessando a designação da Juíza Mônica Tolledo de Oliveira.\r\n\r\n5 - MAURO NICOLAU JÚNIOR, a 164ª Zona Eleitoral/Santa Tereza, cessando a designação do Juiz Luiz Roberto Ayoub.\r\n\r\n6 - RICARDO CORONHA PINHEIRO, a 165ª Zona Eleitoral/Copacabana, cessando a designação do Juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho.\r\n\r\n7 - PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, a 166ª Zona Eleitoral/Botafogo, cessando a designação da Juíza Fernanda Xavier de Brito.\r\n\r\n8 - ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL, a 171ª Zona Eleitoral/Muda, cessando a designação do Juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa.\r\n\r\n9 - ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA, a 193ª Zona Eleitoral/Benfica, cessando a designação da Juíza Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho.\r\n\r\n10 - CLÁUDIO LUIZ BRAGA DELL'ORTO, a 211ª Zona Eleitoral/São Conrado, cessando a designação do Juiz Pedro Saraiva de Andrade Lemos.\r\n\r\n11 - CARLOS AUGUSTO BORGES, a 252ª Zona Eleitoral/Copacabana, cessando a designação do Juiz Gilberto Campista Guarino.\r\n\r\n12 - SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, a 23ª Zona Eleitoral/Deodoro - Regional de Bangu, cessando a designação da Juíza Tânia Sardinha Nascimento.\r\n\r\n13 - ANDRÉ LUIZ NICOLITT, a 234ª Zona Eleitoral/Realengo - Regional de Bangu, cessando a designação do Juiz Eduardo Gusmão Alves de Brito.\r\n\r\n14 - FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, a 179ª Zona Eleitoral/Cidade de Deus - Regional da Barra da Tijuca, cessando a designação a Juíza Cláudia Pires dos Santos Ferreira.\r\n\r\n15 - RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, a 120ª Zona Eleitoral/Campo Grande - Regional de Campo Grande, cessando a designação do Juiz Lúcio Durante.\r\n\r\n16 - NÁDIA MARIA DE SOUSA, a 122ª Zona Eleitoral/Campo Grande - Regional de Campo Grande, cessando a designação do Juiz Rubens Roberto Rebello Casara.\r\n\r\n17 - KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA, a 241ª Zona Eleitoral/Inhoaíba - Regional de Campo Grande, cessando a designação da Juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo.\r\n\r\n18 - CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA, a 242ª Zona Eleitoral/Campo Grande - Regional de Campo Grande, cessando a designação do Juiz Sandro Pitthan Espíndola.\r\n\r\n19 - MARISE CUNHA DE SOUZA, a 117ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador - Regional da Ilha do Governador, cessando a designação da Juíza Maria Christina Berardo Rucker.\r\n\r\n20 - GUILHERME PEDROSA LOPES, a 191ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador - Regional da Ilha do Governador, cessando a designação do Juiz Antonio da Rocha Lourenço Neto.\r\n\r\n21 - MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, a 13ª Zona Eleitoral/Freguesia - Regional de Jacarepaguá, cessando a designação da Juíza Simone Cavalieri Frota.\r\n\r\n22 - VILMA ALMEIDA, a 180ª Zona Eleitoral/Tanque - Regional de Jacarepaguá, cessando a designação do Juiz Arthur Narciso de Oliveira Neto.\r\n\r\n23 - THELMA ARAÚJO ESTEVES FRAGA, a 185ª Zona Eleitoral/Praça Seca - Regional de Jacarepaguá, cessando a designação do Juiz Fábio Marques Brandão.\r\n\r\n24 - LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES, a 210ª Zona Eleitoral/Vila Valqueire - Regional de Jacarepaguá, cessando a designação da Juíza Gisele Silva Jardim.\r\n\r\n25 - LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, a 11ª Zona Eleitoral/Olaria - Regional de Leopoldina, cessando a designação da Juíza Geórgia Trotta.\r\n\r\n26 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, a 21ª Zona Eleitoral/Bonsucesso - Regional de Leopoldina, cessando a designação do Juiz Juarez Costa de Andrade.\r\n\r\n27 - CARLOS ALBERTO MACHADO, a 121ª Zona Eleitoral/Ramos - Regional de Leopoldina, cessando a designação da Juíza Márcia Malvar Barambo.\r\n\r\n28 - GEÓRGIA TROTTA, a 162ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas - Regional de Leopoldina, cessando a designação do Juiz Carlos Alberto Machado.\r\n\r\n29 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE, a 168ª Zona Eleitoral/Olaria - Regional de Leopoldina, cessando a designação do Juiz Sidney Rosa da Silva.\r\n\r\n30 - TEREZA DE ANDRADE CASTRO NEVES, a 177ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas - Regional de Leopoldina, cessando a designação do Juiz Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira.\r\n\r\n31 - CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, a 188ª Zona Eleitoral/Penha - Regional de Leopoldina, cessando a designação da Juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\n32 - MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, a 12ª Zona Eleitoral/Cascadura - Regional de Madureira, cessando a designação da Juíza Simone de Araújo Rolim.\r\n\r\n33 - MARCELA ASSAD CARAM, a 22ª Zona Eleitoral/Irajá - Regional de Madureira, cessando a designação do Juiz Marcello de Sá Baptista.\r\n\r\n34 - SIMONE DA ARAÚJO ROLIM, a 190ª Zona Eleitoral/Vicente de Carvalho - Regional de Madureira, cessando a designação da Juíza Leise Rodrigues de Lima Espírito Santo.\r\n\r\n35 - MARCELO DE SÁ BAPTISTA, a 207ª Zona Eleitoral/Cascadura - Regional de Madureira, cessando a designação do Juiz Luis Carlos Neves Veloso.\r\n\r\n36 - MARCELO PEREIRA DA SILVA, a 217ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes - Regional de Madureira, cessando a designação da Juíza Débora Maria Barbosa Sarmento.\r\n\r\n37 - EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, a 10ª Zona Eleitoral/Piedade - Regional do Méier, cessando a designação da Juíza Cláudia Márcia Gonçalves Vidal.\r\n\r\n38 - SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a 14ª Zona Eleitoral/Todos os Santos - Regional do Méier, cessando a designação do Juiz Renato Lima Charnaux Sertã.\r\n\r\n39 - FABIANO REIS DOS SANTOS, a 20ª Zona Eleitoral/Engenho de Dentro - Regional do Méier, cessando a designação da Juíza Fernanda Fernandes Coelho.\r\n\r\n40 - MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, a 169ª Zona Eleitoral/Higienópolis - Regional do Méier.\r\n\r\n41 - FERNANDA FERNANDES COELHO, a 208ª Zona Eleitoral/Pilares - Regional do Méier, cessando a designação do Juiz Marco Antonio Cavalcanti de Souza.\r\n\r\n42 - ÉRICA DE PAULA RODRIGUES CUNHA, a 213ª Zona Eleitoral/Engenho Novo - Regional do Méier.\r\n\r\n43 - MYLENE GLÓRIA PINTO VASSAL, a 123ª Zona Eleitoral/Anchieta - Regional da Pavuna, cessando a designação do Juiz Ricardo de Andrade Oliveira.\r\n\r\n44 - ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, a 167ª Zona Eleitoral/Pavuna - Regional da Pavuna.\r\n\r\n45 - REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, a 25ª Zona Eleitoral/Santa Cruz - Regional de Santa Cruz, cessando a designação do Juiz José Alfredo Soares Savedra.\r\n\r\n46 - ANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA, a 125ª Zona Eleitoral/Santa Cruz - Regional de Santa Cruz.\r\n\r\n47 - PAULO ROBERTO CORREA, a 240ª Zona Eleitoral/Santa Cruz - Regional de Santa Cruz, cessando a designação, cessando a designação do Juiz Eduardo Marques Hablitschek.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 593724"
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                        "593725": [
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                            "ATO Nº 730 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para assumirem, a partir do dia 4 de julho de 2008, a titularidade nas Zonas Eleitorais respectivas. \r\n\r\n1 - IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR, a 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis.\r\n\r\n2 - RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, a 92ª Zona Eleitoral/Araruama.\r\n\r\n3 - AROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR, a 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí.\r\n\r\n4 - ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, a 91ª Zona Eleitoral/Barra Mansa, cessando a designação do Juiz Francisco Ferraro Júnior.\r\n\r\n5 - MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA, a 94ª Zona Eleitoral/Barra Mansa, cessando a designação do Juiz Paulo José Bastos Cosenza.\r\n\r\n6 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI, a 203ª Zona Eleitoral/Barra Mansa, cessando a designação do Juiz Roberto Henrique dos Reis.\r\n\r\n7 - FABÍOLA COSTALONGA, a 95ª Zona Eleitoral/Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n8 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, a 103ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, cessando a designação da Juíza Mafalda Lucchese.\r\n\r\n9 - PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, a 126ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, cessando a designação do Juiz Juarez Fernandes Folhes.\r\n\r\n10 - LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, a 127ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, cessando a designação do Juiz Fernando Antonio de Almeida.\r\n\r\n11 - MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, a 128ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, cessando a designação do Juiz Ailton Augusto dos Santos.\r\n\r\n12 - MAFALDA LUCCHESE, a 200ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, cessando a designação da Juíza Vera Maria Andrade Lage Tourinho.\r\n\r\n13 - ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, a 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí.\r\n\r\n14 - MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, a 151ª Zona Eleitoral/Itaboraí, cessando a designação do Juiz Almir Carvalho.\r\n\r\n15 - LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, a 148ª Zona Eleitoral/Magé.\r\n\r\n16 - EUNICE BITENCOURT HADDAD, a 55ª Zona Eleitoral/Maricá.\r\n\r\n17 - VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FÉLIX, a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis, cessando a designação da Juíza Ana Carolina Villaboim da Costa Leite.\r\n\r\n18 - ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, a 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis, cessando a designação do Juiz Rodrigo Faria de Sousa.\r\n\r\n19 - PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, a 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis, cessando a designação da Juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri Félix.\r\n\r\n20 - RODRIGO FARIA DE SOUSA, a 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\n21 - JERÔNIMO DA SILVEIRA KALIFE, a 71ª Zona Eleitoral/Niterói, cessando a designação da Juíza Maria Cândida Gomes de Souza.\r\n\r\n22 - REGINA LÚCIA PASSOS, a 72ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n23 - MÁRCIO QUINTES GONÇALVES, a 113ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n24 - ANDRÉ LUIZ CIDRA, a 140ª Zona Eleitoral/Niterói, cessando a designação do Juiz Fabiano Martins Manzini.\r\n\r\n25 - CINTIA SANTARÉM CARDINALI, a 142ª Zona Eleitoral/Niterói, cessando a designação do Juiz Peterson Barroso Simão.\r\n\r\n26 - MARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES, a 26ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, cessando a designação do Juiz Ronaldo Leite Pedrosa.\r\n\r\n27 - PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES, a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, cessando a designação do Juiz Marcus Vinícius Miranda Gonçalves.\r\n\r\n28 - WANDERLEY DE CARVALHO REGO, a 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, cessando a designação do Juiz André Ricardo de Franciscis Ramos.\r\n\r\n29 - MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, a 67ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, cessando a designação da Juíza Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim.\r\n\r\n30 - JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, a 156ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, cessando a designação da Juíza Clara Maria Martins Jaguaribe.\r\n\r\n31 - LUIZ SIMÕES CARDOSO, a 65ª Zona Eleitoral/Petrópolis, cessando a designação do Juiz Marcelo Machado da Costa.\r\n\r\n32 - CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, a 85ª Zona Eleitoral/Petrópolis.\r\n\r\n33 - ALEXANDRE CORRÊA LEITE, a 227ª Zona Eleitoral/Petrópolis, cessando a designação do Juiz Jorge Luiz Martins Alves.\r\n\r\n34 - MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, a 138ª Zona Eleitoral/Queimados.\r\n\r\n35 - ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, a 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito.\r\n\r\n36 - MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, a 86ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, cessando a designação da Juíza Maria Cristina Dias Aleluia.\r\n\r\n37 - NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS, a 87ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, cessando a designação da Juíza Cássia Arueira Klausner.\r\n\r\n38 - FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES, a 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, cessando a designação da Juíza Luciana Gomes de Paiva.\r\n\r\n39 - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO, a 136ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, cessando a designação da Juíza Sônia Maria Garcia.\r\n\r\n40 - ISABELA PESSANHA CHAGAS, a 197ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, cessando a designação do Juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar.\r\n\r\n41 - DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA, a 195ª Zona Eleitoral/Teresópolis.\r\n\r\n42 - ELEN DE FREITAS BARBOSA, a 174ª Zona Eleitoral/Três Rios, cessando a designação da Juíza Mara Grumbach Mendonça.\r\n\r\n43 - CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, a 111ª Zona Eleitoral/Valença, cessando a designação do Juiz Luiz Carlos Motta Machado.\r\n\r\n44 - VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, a 41ª Zona Eleitoral/Vassouras.\r\n\r\n45 - LUDOVICO COUTO COLACINO, a 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda.\r\n\r\n46 - LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, a 131ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, cessando a designação do Juiz Marcelo Costa Pereira.\r\n\r\n47 - JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, a 202ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, cessando a designação do Juiz Alberto Pontes Garcia Júnior.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 593725"
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                            "ATO Nº 731/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, a partir de 04 de julho:\r\n\r\n1- MÔNICA FELDMAN DE MATTOS para permanecer na 7ª Zona Eleitoral/Tijuca, em virtude de vacância.\r\n\r\n2- CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA para assumir a 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo- Regional do Méier, em virtude de vacância, cessando a designação da juíza Cristiane de Sá Bertrand Hooper.\r\n\r\n3- AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR para permanecer na 9ª Zona Eleitoral/Regional da Barra da Tijuca, em virtude de vacância.\r\n\r\n4- MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA para permanecer na 19ª Zona Eleitoral/Maracanã, em virtude de vacância.\r\n\r\n5- LUIS CARLOS NEVES VELOSO para assumir a 118ª Zona Eleitoral/Cascadura - Regional de Madureira, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Marcelo Pereira da Silva.\r\n\r\n6- JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO para permanecer na 119ª Zona Eleitoral/Regional da Barra da Tijuca, em virtude de vacância.\r\n\r\n7- KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER para permanecer na 163ª Zona Eleitoral/Flamengo, em virtude de vacância.\r\n\r\n8- JAIME DIAS PINHEIRO FILHO para permanecer na 170ª Zona Eleitoral/Andaraí, em virtude de vacância.\r\n\r\n9- MAURO PEREIRA MARTINS para permanecer na 173ª Zona Eleitoral/Grajaú, em virtude de vacância.\r\n\r\n10- CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI para permanecer na 175ª Zona Eleitoral/Irajá - Regional de Madureira, em virtude de vacância.\r\n\r\n11- FÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO para permanecer na 176ª Zona Eleitoral/Vigário Geral - Regional da Leopoldina, em virtude de vacância.\r\n\r\n12- JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO para permanecer na 189ª Zona Eleitoral/Brás de Pina - Regional da Leopoldina, em virtude de vacância.\r\n\r\n13- DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA para permanecer na 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo, em virtude de vacância.\r\n\r\n14- FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS para permanecer na 206ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Cláudio Brandão de Oliveira.\r\n\r\n15- ADRIANA LOPES MOUTINHO para permanecer na 209ª Zona Eleitoral/Tanque - Regional de Jacarepaguá, em virtude de vacância.\r\n\r\n16- MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA MELLO para permanecer na 212ª Zona Eleitoral/Horto, em virtude de vacância.\r\n\r\n17- CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER para assumir a 216ª Zona Eleitoral/Regional do Méier, em virtude de vacância, cessando a designação da juíza Rosa Helena Penna Macedo Guita.\r\n\r\n18- ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO para permanecer na 228ª Zona Eleitoral/Praça da Bandeira, em virtude de vacância.\r\n\r\n19- ALCIDES DA FONSECA NETO para assumir, a partir de 10 de julho, a 229ª Zona Eleitoral/Rio Comprido, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Maria Isabel Paes Gonçalves.\r\n\r\n20- LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES para assumir a 243ª Zona Eleitoral/Regional de Campo Grande, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Márcia Andréa Rodrigues Lema.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 593963"
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                            "ATO Nº 732/ 08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, a partir de 04 de julho:\r\n\r\n1- JOSÉ CLÁUDIO DE MACEDO FERNANDES para assumir a 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Cláudia Wider.\r\n\r\n2- LUCIANA CESÁRIO DE MELLO para permanecer na 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, em virtude de vacância.\r\n\r\n3- MÁRCIO OLMO CARDOSO para permanecer na 38ª Zona Eleitoral/Teresópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\n4- AMADEU MENDES CAMPANATI para assumir a 40ª Zona Eleitoral/Três Rios, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\n5- MARCELO DIAS DA SILVA para permanecer até dia 10 de julho, na 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, durante o período de Licença Médica do Juiz Ludovico Couto Colacino.\r\n\r\n6- FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA para assumir a 66ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância.\r\n\r\n7- GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS para permanecer na 69ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância.\r\n\r\n8- CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA para permanecer na 83ª Zona Eleitoral/Mesquita, em virtude de vacância.\r\n\r\n9- ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT para permanecer na 90ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de vacância.\r\n\r\n10- SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA para permanecer na 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna, em virtude de vacância.\r\n\r\n11- SANDRO DE ARAÚJO LONTRA para assumir a 109ª Zona Eleitoral/Macaé, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Clarice da Matta e Fortes.\r\n\r\n12- JOÃO ZIRALDO MAIA para permanecer na 114ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância.\r\n\r\n13- CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO para permanecer na 115ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância.\r\n\r\n14- MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA para permanecer na 132ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância.\r\n\r\n15- ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR para assumir a 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves.\r\n\r\n16- EDUARDO ANTONIO KLAUSNER para permanecer na 137ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância.\r\n\r\n17- ALEXANDRE EDUARDO SCISÍNIO para permanecer na 143ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância.\r\n\r\n18- EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA para permanecer na 144ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância.\r\n\r\n19- LUCIA HELENA DO PASSO para permanecer na 145ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância.\r\n\r\n20 - ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS para assumir a 150ª Zona Eleitoral/Mesquita, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz José Acir Lessa Giordani.\r\n\r\n21- ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO para permanecer na 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância.\r\n\r\n22- VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para permanecer na 153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância.\r\n\r\n21- ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES para permanecer na 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância.\r\n\r\n23- GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR para permanecer na 157ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de vacância.\r\n\r\n24- CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA para permanecer na 186ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância.\r\n\r\n25- LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA para permanecer na 187ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância.\r\n\r\n26- RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA para permanecer na 199ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância.\r\n\r\n27- RONALD PIETRE para permanecer na 226ª Zona Eleitoral/Petrópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\n28- CLARICE DA MATTA E FORTES para assumir a 254ª Zona Eleitoral/Macaé, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Sandro de Araújo Lontra.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 593726"
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                            "ATO Nº 733 / 08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA para assumir, a partir de 4 de julho, a 45ª Zona Eleitoral/Porciúncula, em virtude de afastamento por impedimento do Juiz Marco Antonio Novaes de Abreu. \r\n\r\n2- MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU para assumir, a partir de 4 de julho, a 73ª Zona Eleitoral/ Laje do Muriaé, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Renata Palheiro Mendes de Almeida. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 593964"
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                            "ATO Nº 734 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR para assumir, a partir de 7 de julho, a 249ª Zona Eleitoral/ Campos, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Ronaldo Assed Machado. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 593965"
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                        "593621": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 735/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Protocolos nºs 39289/2008 e 39291/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nconceder a cota parte de 25% (vinte e cinco por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a EUNICE CORREA VIANNAY e 25% (vinte e cinco por cento) a YONNE NIDYA DOS SANTOS ANDRIOLI LOPRETE, respectivamente ex-cônjuge com percepção de alimentos e companheira do ex-servidor inativo JOSE MARIA GARCIA DA FONSECA, matrícula nº 1888069, Técnico Judiciário, NI C 15, do Quadro deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/1988, alterado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 c/c o artigo 5º da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 20/05/2008, data do óbito. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 593621"
                        ],
                        "593622": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 736/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 41381/2008. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nconceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a MARIA ELISETE VIEIRA DA SILVA, viúva do ex-servidor inativo ARNALDO ROSA DA SILVA, matrícula nº 309186, Técnico Judiciário NI C 15, do Quadro Permanente deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e nos moldes preceituados pelo artigo 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05/07/05 e pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, alterado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 c/c o artigo 5º da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 16/05/2008, data do óbito. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 593622"
                        ],
                        "593340": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 737 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 44829/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDiego Ferreira Guedes\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116007\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 593340"
                        ],
                        "593341": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 738 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 45510/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nELISA ARNAUDIN GROSSMANN\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615190\r\n\r\n182ª ZE\r\n\r\n12/06/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 593341"
                        ],
                        "593344": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 739 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 42108/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMOEMA MUNCK AYRES PEREIRA\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00115028\r\n\r\nSecreta-ria de Orça-mento e Finanças\r\n\r\n10/06/08\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 593344"
                        ],
                        "593342": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 740 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 42109/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRONALDO CUNHA BARRETO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9604139\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n22/06/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 593342"
                        ],
                        "593339": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 741/08\r\n\r\nDesignar WILLIAM AKERMAN GOMES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, ficando dispensado da Função Comissionada de Chefe de Seção da Seção de Análises de Contas, Nível FC-06, ambas da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 742 /08 \r\n\r\nDesignar EMANOEL DA SILVA PESSOA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção da Seção de Análise de Contas, Nível FC-06, ficando dispensado da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, ambas da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 593339"
                        ],
                        "593345": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Protocolo nº 26079/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento em epígrafe, uma vez que o número da Zona Eleitoral pretendida não corresponde com nome preenchido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 593345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "592446": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 510 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN.\r\n\r\nADVOGADO-: Lenir Dos Santos Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO-: Diogo Alves Maia.\r\n\r\nREQUERIDO-: SEVERINO SANTOS SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Miguel Jorge Zandonadi Junior.\r\n\r\nADVOGADO-: Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nDecisão referente ao protocolo nº 49940/2008\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalte-se que o art. 11 da resolução TSE 22.610/07, bem como o art. 9º da resolução TRE 680/07, são claros ao determinar que são irrecorríveis tanto as decisões interlocutórias do relator, quanto àquelas proferidas pelo juiz eleitoral no curso da fase de instrução. Diante do exposto, deixo de conhecer o presente agravo de instrumento, porque não há na resolução TSE 22.610/07, nem na resolução TRE 680/07, previsão legal quanto à recorribilidade das decisões.\" Rio de Janeiro, 01/07/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 592446"
                        ],
                        "592447": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4564 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: REGINA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDECISÃO: Tendo tomado ciência da decisão recorrida em 19/05/2008, ao receber o título de eleitor anterior (fls. 15 verso), e considerando o teor da certidão de fls. 17, tem-se que, ante o prazo de cinco dias para recorrer da decisão (art. 18, § 5º da RES TSE 21.538/03), o presente recurso é intempestivo, uma vez que foi interposto em 04 de junho de 2008 (fls. 02). Pelo exposto, aplicando-se o art. 557, caput do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Publique-se a decisão. Rio de Janeiro, 03/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 592447"
                        ],
                        "592448": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4683 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Francisco de Assis Pessanha Filho e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nDECISÃO: Analisando os autos, em caráter de urgência, verifico que não foram anexadas provas suficientes de que houve formalização de participação de outros pré-candidatos, possíveis concorrentes da entrevistada. Assim, permanecem as razões expostas pelo juízo a quo, no tocante ao desequilíbrio da disputa, para a concessão da medida liminar. Assim, nego o efeito suspensivo pleiteado. Rio de Janeiro, 04/07/2008. - (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator(a)\r\n\r\nId: 592448"
                        ],
                        "592449": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5360 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nDESPACHO: \"Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para saneamento das impropriedades identificadas nos presentes autos. Publique-se.\" Rio de Janeiro, 03/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 592449"
                        ],
                        "593035": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 44 - CLASSE 34\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO: Claudio de Albuquerque Mansur\r\n\r\nADVOGADO: Lucas Rosa Bezerra Bomfim\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes\r\n\r\nADVOGADO: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro\r\n\r\nDESPACHO na petição protocolada sob o número 53529/2008: \"Defiro o adiamento requerido por 3 (três) dias, ficando o feito com pauta para o dia 14/07/08.\"\r\n\r\nRio, 07/07/2008 - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 593035"
                        ],
                        "592450": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4470 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE-: ROGÉRIO MANSO MOREIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Cassius Nascimento Valença e outro.\r\n\r\nDESPACHO: \"Concedo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, vista dos autos ao patrono do requerente, como requerido às fls. 50.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 592450"
                        ],
                        "592451": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 595 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: AMILTON DE SOUZA CORDEIRO.\r\n\r\nADVOGADO-: Juventino de Souza Campos.\r\n\r\nADVOGADO-: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nLITISCONSORTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Rodrigues Duarte.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ LEONICIO PINHEIRO FARIA\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres.\r\n\r\nADVOGADO-: Renan Dyonisio Matos.\r\n\r\nADVOGADO-: Andrezza Silva Vilela.\r\n\r\nADVOGADO-: Joao Isidro Viana da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nDESPACHO: \"I- Mantenho a decisão de fls. 144/145. II- Inclua-se o presente feito em pauta.\" Rio de Janeiro, 07/07/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 592451"
                        ],
                        "592452": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3294 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO-: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nDESPACHO: Tendo em vista a petição de fls. 613 e em conformidade com a Resolução 21.841/04 - TSE, DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO, por 20 (vinte) dias para manifestação. Após, a SCI para parecer técnico conclusivo e em seguida à Douta Procuradoria Regional Eleitoral. Rio de Janeiro, 07/07/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 592452"
                        ],
                        "592453": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4512 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: NASSER MOAMED.\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o recorrente, por via postal, para que regularize sua representação, constituindo advogado para a causa. Nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil suspendo o curso do processo e assinalo ao recorrente o prazo de 30 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 592453"
                        ],
                        "592454": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4526 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: GLEICI MARGARETH MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o recorrente, por via postal, para que regularize sua representação, constituindo advogado para a causa. Nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil suspendo o curso do processo e assinalo à recorrente o prazo de 30 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 592454"
                        ],
                        "592455": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4562 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: NILCE DE FREITAS LUIZ SILVA.\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o recorrente, por via postal, para que regularize sua representação, constituindo advogado para a causa. Nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil suspendo o curso do processo e assinalo à recorrente o prazo de 30 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 592455"
                        ],
                        "592456": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4570 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: SÉRGIO LUIZ DE JESUS PEREIRA.\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o recorrente, por via postal, para que regularize sua representação, constituindo advogado para a causa. Nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil suspendo o curso do processo e assinalo ao recorrente o prazo de 30 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 592456"
                        ],
                        "592457": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4580 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MÁRCIO DUARTE MALAIA.\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o recorrente, por via postal, para que regularize sua representação, constituindo advogado para a causa. Nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil suspendo o curso do processo e assinalo ao recorrente o prazo de 30 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 592457"
                        ],
                        "592458": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4590 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: THAINA BORGES CUSTÓDIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o recorrente, por via postal, para que regularize sua representação, constituindo advogado para a causa. Nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil suspendo o curso do processo e assinalo à recorrente o prazo de 30 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 592458"
                        ],
                        "592459": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4595 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: CLÁUDIO JUSCELINO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o recorrente, por via postal, para que regularize sua representação, constituindo advogado para a causa. Nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil suspendo o curso do processo e assinalo ao recorrente o prazo de 30 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 592459"
                        ],
                        "592460": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4597 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o recorrente, por via postal, para que regularize sua representação, constituindo advogado para a causa. Nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil suspendo o curso do processo e assinalo à recorrente o prazo de 30 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 592460"
                        ],
                        "592461": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4621 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: RENATA DE ALMEIDA.\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se a recorrente, por via postal, para que regularize sua representação, constituindo advogado para a causa. Nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil suspendo o curso do processo e assinalo à recorrente o prazo de 30 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 592461"
                        ],
                        "592462": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4623 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JÉSSICA VIANNA RANGEL.\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o recorrente, por via postal, para que regularize sua representação, constituindo advogado para a causa. Nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil suspendo o curso do processo e assinalo ao recorrente o prazo de 30 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 592462"
                        ],
                        "592463": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4629 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ELDER MELLO DA SILVA.\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o recorrente, por via postal, para que regularize sua representação, constituindo advogado para a causa. Nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil suspendo o curso do processo e assinalo ao recorrente o prazo de 30 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 592463"
                        ],
                        "592464": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4787 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: EDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 592464"
                        ],
                        "590916": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46677/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46680/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADILSON HÉRCULES DE MORAIS; VICE-PRESIDENTE: VERA LÚCIA TERRA SALDANHA; SECRETÁRIO: ALEXANDER SALDANHA ALVES; TESOUREIRO: SELENE NEGREIROS CARNEIRO DE PAIVA; MEMBRO: THIAGO GALVÃO DO VALE. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46678/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46749/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DÉBORA RANGEL ALVES; VICE-PRESIDENTE: ANÍZIO TORRES; SECRETÁRIO: PABLO SOARES DE LIRA; TESOUREIRO: ROGÉRIO NASCIMENTO MEDEIROS; MEMBRO: DORIELSON SOARES BARBOSA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46751/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46748/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IRAPUAN ALBERTO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: LEOPOLDO ALBERTO FLORIDO DA SILVA; SECRETÁRIO: NILSON GALDINO DE JESUS JÚNIOR; TESOUREIRO: CLÉBER DA SILVA FRAGA; MEMBRO: VINICIUS MÁXIMO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46158/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/10/2007; VALIDADE: ATÉ 10/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO ADOLFO TELES DE GOIS; VICE-PRESIDENTE: MANOEL ALVARO FERREIRA ASSUNCAO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JULIANO GOBBI DA MATTA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: MARIA HELENA FERRAZ FARIA; SECRETÁRIO DE ATOS INSTITUCIONAIS/RELAÇÕES PÚB.: GILDER GONCALVES GAMA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46157/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/06/2008; VALIDADE: ATÉ 31/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUZIA JACINTO BORGES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: TATIANA JACINTO BORGES; MEMBROS: CACIPORE RIBEIRO BORGES, DANIEL JACINTO DO NASCIMENTO, ROBSON DA SILVA NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46619/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/6/2008; VALIDADE: ATÉ 31/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DIONEIA DA SILVA AZEVEDO; MEMBROS: DECIO DE AZEVEDO, EVERTON EIRAS LOURENCO, JOSE LUIZ DE AZEVEDO, WANDERSON MEDEIROS DE OLIVIERA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46159/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/10/2007; VALIDADE: ATÉ 14/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ; MEMBROS: EULANDA BASTOS FERREIRA, JAIR RODRIGUES FERREIRA, JOELSON DIAS MENDES, JOSE SANTIAGO DA SILVA, OSCAR JOSE LISBOA, RAUL BERNARDES DO NASCIMENTO, UILIAN DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46757/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/6/2008; VALIDADE: ATÉ 31/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLOBER FRANCISCO GOMES; MEMBROS: GILVANETE FÁTIMA PEREIRA LAZARONE GOMES, JEFFERSON BARROSO DA SILVA NETTO, LEIBE MERY NEGREIROS PREUATTOS, PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46756/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/6/2008; VALIDADE: ATÉ 31/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE DE AGUIAR BORGES; MEMBROS: ANTONIO CARLOS ALVES ROSA, FERNANDO ELCIO DA SILVA SOUZA, MARCIO DE CASTRO CHRYSOSTOMO, TIAGO BASTOS FREITAS DE AGUIAR BORGES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46687/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/6/2008; VALIDADE: ATÉ 15/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAIDE ABRAO; MEMBROS: JUAREZ FERREIRA DE ALCANTRA, LUIZ ROMUALDO DA SILVA VIEIRA, MARIA CLAUDIA DA SILVA, MARIA LUIZA FERREIRA, NIELDO XIMENES, RAFAEL JOSE VITORINO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46688/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/06/2008; VALIDADE: ATÉ 15/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REGINALDO RIZZO; MEMBROS: ANTONIO ROBERTO VENANCIO, CIRENIO TAVARES DA SILVA, FLÁVIO EUSTÁQUIO DE SOUZA GAMA, JOELSON DA SILVA PIRES, JOSÉ ANTÔNIO LOPES MORAES, JOSE GERALDO DA SILVA, JOSE PRIMO SOLDATI, JUAREZ TEPERINO, LUIZ ANTONIO MEIRELES SILVA, WIVALDO MARQUES FRANCO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46146/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/06/2008; VALIDADE: ATÉ 12/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IRAN CAETANO FELIX; SECRETÁRIO: THIAGO DANTE INÁCIO; TESOUREIRO: LUIZ CARLOS M. DE SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46145/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/06/2008; VALIDADE: ATÉ 11/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO DE SOUZA; SECRETÁRIO: RAIMUNDO DE SOUZA; TESOUREIRO: JAIRO MARTINS DIONÍSIO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46978/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 4/4/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILO CEZAR BARCELOS; 1º VICE-PRESIDENTE: JÂNIO PINTO DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JOSÉ LUIS FERREIRA; SECRETÁRIO GERAL: TÂMARA ELENA BARCELOS; TESOUREIRO: JONHN LENNOM BARCELOS; SUPLENTE: CARLOS DANIEL DE PAULA PADILHA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46144/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 8/11/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SOLANO VIEIRA LIMA GOMES; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ FERNANDO DA COSTA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: TEOTÔNIO NUNES DOS SANTOS NETO; SECRETÁRIO GERAL: EDÉSIO DE OLIVEIRA PEREIRA; TESOUREIRO: MÁRCIO ANDRÉ ANICIS SANTANA; SUPLENTE: LUIZ CLÁUDIO RAMOS DA CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43639/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE OLIVEIRA COSTA; VICE-PRESIDENTE: ODETE RANGEL COSTA; 1º SECRETÁRIO: CLARISSA DA SILVA SOUZA; 2º SECRETÁRIO: SAYONARA ANDRADE NORONHA; TESOUREIRO: ANTÔNIO CARLOS DE MELO BRAGA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46967/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE OLIVEIRA COSTA; VICE-PRESIDENTE: ODETE RANGEL COSTA; 1º SECRETÁRIO: CLARISSA DA SILVA SOUZA; 2º SECRETÁRIO: SAYONARA ANDRADE NORONHA; TESOUREIRO: ANTÔNIO CARLOS DE MELO BRAGA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46966/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDIBERTO JOSÉ GONÇALVES GATTO; VICE-PRESIDENTE: LUCIANO PIRES BENEVENUTO; 1º SECRETÁRIO: WALMIR FERNANDES; 2º SECRETÁRIO: FLÁVIA LOROZA BATISTA ALCÂNTARA; TESOUREIRO: GERALDO FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44063/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46755/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO LUIZ JÚLIO; VICE-PRESIDENTE: BENEDITO JORGE DA SILVA; SECRETÁRIO: GABRIEL ALBERTO MARTINS; VOGAL: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA; TESOUREIRO: SEVERINO CARNEIRO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46571/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BERNARDO PINHO TEIXEIRA; VICE-PRESIDENTE: VINICIUS PINHO TEIXEIRA; SECRETÁRIO: PATRÍZIA POLY VARGAS; VOGAL: ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: AMANDA ESPOSITO DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44064/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46304/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL ALEXANDRE PEREIRA DE FIGUEIREDO; VICE-PRESIDENTE: ALVENIR CHAGAS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: JOSÉ REIS; VOGAL: ROGÉRIO RODRIGUES SANTOS; TESOUREIRO: CÉLIO CESAR FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46908/08; TIPO(S) DE ATO: COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO BOMILCAR DE FREITAS; VICE-PRESIDENTE: RENATO BENEVENUTO; SECRETÁRIO: DAYSE MARIA SÁ LEITE; VOGAL: MAURO DA COSTA SILVA; TESOUREIRO: RICARDO CESAR BELTRAO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41641/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/05/2008; VALIDADE: ATÉ 30/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO HENRIQUE RANGEL DA CONCEIÇÃO; VICE-PRESIDENTE: TANUCIO DE MATOS CORE; SECRETÁRIO: LUCIMAR PATRÍCIO DE MATOS; TESOUREIRO: ENETE INÁCIO JÚNIOR; VOGAL: MARCIO MARQUES BASTO JÚNIOR. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46210/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/06/2008; VALIDADE: ATÉ 28/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO HENRIQUE RANGEL DA CONCEIÇÃO; VICE-PRESIDENTE: CLEIDENILCE DE PAULA PRADO PIRES; SECRETÁRIO: MARCIO ROGÉRIO BASTOS PRIMO; TESOUREIRO: ENETE INÁCIO JÚNIOR; VOGAL: MARCIO MARQUES BASTO JÚNIOR. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46381/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/6/2008; VALIDADE: ATÉ 29/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SANDRO DA SILVA BARBOZA; VICE-PRESIDENTE: FABRÍCIO VIEIRA PONTES; SECRETÁRIO: MARCUS VINICIUS R. PAIXÃO; TESOUREIRO: FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ; VOGAL: FREDERICO SILVA DE LUCENA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46211/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/6/2008; VALIDADE: ATÉ 28/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CREUSA BARBOSA DE SOUZA REZENDE; VICE-PRESIDENTE: LUCAS MERSON SILVA FONSECA; SECRETÁRIO: WILLIAN BARBOSA REZENDE; TESOUREIRO: JOSÉ GERMANO DE SOUZA; VOGAL: ELSO BORCARD DA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46703/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GENÉSIO NUNES RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: ADRIAN CORE DE CARVALHO; 1º SECRETÁRIO: REGINA CELIA TITONELLI NUNES; 2º SECRETÁRIO: MARIO DO CARMO COSTA; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: EDELSON DE SOUZA CABREIRA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: EDIBERTO ALVES MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46134/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46135/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NISVAL DE MAGALHÃES; VICE-PRESIDENTE: PAULO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO; SECRETÁRIO: ALVANIR AFFONSO; TESOUREIRO: WILSON JOSÉ DA SILVA; 1º VOGAL: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44849/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46136/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDIVALDO DIAS PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: CARLOS ANTÔNIO PETINI; SECRETÁRIO: GESSÉ COSTA SANTOS; TESOUREIRO: JORGE LUIZ SILVA; 1º VOGAL: EDMILSON NASCIMENTO DE LYRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46623/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 6/6/2008; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADAUTO MACHADO CORREIA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANE GARCIA PIEDADE FONSECA RAMOS, CARLOS ROBERTO PEREIRA, LIVIA BATISTA MELO FERREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ELIANA SALVIO CARDOSO, REGINA LUCIA DO AMARAL SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46694/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46693/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALDECY RODRIGUES; SECRETÁRIO: FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES; 1º MEMBRO: FABIO ANTONIO SOUZA LIMA JORGE; 2º MEMBRO: MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA; 3º MEMBRO: CARLOS ALBERTO RIOS ROSA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46205/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO DA SILVA INÁCIO; VICE-PRESIDENTE: ULISSES MOREIRA PAROLA; SECRETÁRIO-GERAL: INGRID DA SILVA MACHADO; TESOUREIRO: RITA DE CÁSSIA TORRES; VOGAL: HÍLQUIA GONÇALVES BELLON. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46768/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS HENRIQUE DE MENEZES; VICE-PRESIDENTE: JEFERSON DA CONCEIÇÃO SANTANA; SECRETÁRIO-GERAL: LÚCIA DAS DORES DOS SANTOS; TESOUREIRO: DJALMA DE ASSIS AGUIAR; MEMBRO: DAMIÃO BEZERRA DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46769/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO CARLOS SOARES; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ MAURÍCIO SÃO SEVERINO; TESOUREIRO: ALEXANDRE CARIUS OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: GEORGE GOMES DA SILVA; MEMBRO: VALDECI DA SILVA MATHIAS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46674/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ZILMAR ANDRADE; MEMBROS: ALDO CRISTIANO DA SILVA SIQUEIRA, CARLA MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO HENRIQUE, DAGER DE ABREU COSTA, ELIA CORRÊA MEIRELES, GIL DIONE TAVARES DE CARVALHO, VANDERLEY MÁXIMO DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46746/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS RENATO DE VASCONCELOS; MEMBROS: ALCIMAR MOREIRA DE CARVALHO, GILMARA MOREIRA DE CARVALHO, HÉLCIO BORGES GOMES, SEBASTIÃO DE MELO IGNEZ, VALERIA CRISTINA CAMPOS GOMES, VANESSA DE ARAÚJO DAMACENO LOPES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46170/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS VALÉRIO DE OLIVEIRA AMBRÓSIO; VICE-PRESIDENTE: MARCELO EDUARDO MOTTA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: IGOR MANSO CARVALHO COUTO; SECRETÁRIO: MARCOS AURÉLIO DA SILVA; TESOUREIRO: FABRÍCIO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46191/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MARIA BRINCKMANN FILHO; VICE-PRESIDENTE: EDÍLSON DOMINGOS SOTINHO; SECRETÁRIO-GERAL: SILVIA REGINA DA COSTA SILVIA; SECRETÁRIO: ANILTON SOUZA SANTOS; TESOUREIRO: LAURA HELENA SILVEIRA PINTOR. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46192/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSIAS MARTINS DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: MAX ELIAS PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO PEREIRA; SECRETÁRIO: MILVA RODRIGUES VIEIRA; TESOUREIRO: RENATO DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46193/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE SILVA ABREU; VICE-PRESIDENTE: ELI COELHO ROCHA; SECRETÁRIO-GERAL: ARLENE SOARES MACHADO DA SILVA; SECRETÁRIO: DARY DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: ANTÔNIO JOAQUIM CARVALHO CAMPOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46197/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LINCOLN REIS DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: MARCELA GRYCE REIS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: LUIS CARLOS MARTINS AREAS; SECRETÁRIO: RAFHAEL LUIS BITTENCOURT TORRE; TESOUREIRO: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46201/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AVIDES DE SOUZA CONRADO; VICE-PRESIDENTE: WALDIR RAMOS DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: TONI RAMOS DA SILVA; SECRETÁRIO: ADAILTON PORPHIRIO DE MOURA; TESOUREIRO: EVA DOS SANTOS AUGUSTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46198/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO ALTEVO DIAS DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: LÚCIA PERUCI RICHARD; SECRETÁRIO-GERAL: GIOVANI MERCANTE RICHARD JÚNIOR; SECRETÁRIO: LÚCIA HELENA MARTINS BARBOSA; TESOUREIRO: SEBASTIÃO PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46199/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALD LESSA RODRIGUES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: EZEQUIEL SOUZA DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: JEFFERSON SILVA LEITE; SECRETÁRIO: DARIO TINOCO; TESOUREIRO: JOSÉ LUÍS DINIZ SILVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46185/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CRISTINA DE ARAÚJO BUENO; VICE-PRESIDENTE: MAITE GUIMARÃES; SECRETÁRIO-GERAL: PAULO FAUSTINO REIS; SECRETÁRIO: AMAURINO FÉLIX; TESOUREIRO: CEJO FÉLIX. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46189/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALMIR CAVALCANTI RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: KÁTIA REGINA RAMOS VEIGA; SECRETÁRIO-GERAL: MARCO ANTÔNIO BEZERRA; SECRETÁRIO: MÁRIO LÚCIO DA SILVA; TESOUREIRO: JULIANA ADÃO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46184/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REGIANE DE PAULA LÚCIO; VICE-PRESIDENTE: FELIPE GUIMARÃES FREITAS NEPOMUCENO; SECRETÁRIO-GERAL: JOSIANE APARECIDA PAULA DE LÚCIO; SECRETÁRIO: CAMILA OLIVEIRA LEITE; TESOUREIRO: MANOEL DA SILVA LÚCIO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46195/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARNALDO BORETTO; VICE-PRESIDENTE: JORGE OBRIENE DAS NEVES ANDRADE; SECRETÁRIO-GERAL: JEAN MATURANA ANDRADE; SECRETÁRIO: WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA; TESOUREIRO: FRANCISCO BISCAIO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46190/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VITOR MARQUES COSTA; VICE-PRESIDENTE: DIEGO LIMA COLARES; SECRETÁRIO GERAL: RAFAEL REZENDE DA COSTA; SECRETÁRIO: JAIME CAMPELLO DO ARAÚJO PESSOA; TESOUREIRO: GLÁUCIO COSTA MORAES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46194/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADRIANO DE ALMEIDA SILVA; VICE-PRESIDENTE: THAIS GOMES FRAZÃO; SECRETÁRIO-GERAL: JOHNATHAN MULLER CYPRIANO; SECRETÁRIO: FRANCISCO DOS SANTOS MONTEIRO; TESOUREIRO: ALINE DE ALMEIDA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46174/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILLIAN BARBOSA DA COSTA; VICE-PRESIDENTE: JANAINA MAIA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: ANA CONCEIÇÃO FERREIRA AMENDOLA; SECRETÁRIO: MARCELO DA SILVA CURITIBA; TESOUREIRO: MARCOS ANTONIO BERTALDO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46176/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BRENO FIGUEIREDO BARROS QUINTANILHA; VICE-PRESIDENTE: RODRIGO ANTONIETO DUTRA; SECRETÁRIO-GERAL: MARIA DO CARMO VALENÇA LEMOS; SECRETÁRIO: MARILENE STUTZ PEREIRA FERNANDES; TESOUREIRO: RODRIGO STUTZ PEREIRA FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46177/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AILTON NEVES DA PENHA; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA; SECRETÁRIO-GERAL: ÁUREA DA COSTA PIRES FERREIRA; SECRETÁRIO: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DE PAULA; TESOUREIRO: RAQUEL BARBOSA FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46180/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SYLVIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO; VICE-PRESIDENTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: MARCELINO DE OLIVEIRA SOUZA; SECRETÁRIO: JOÃO MARTINS FERNANDES; TESOUREIRO: MARIA DAS GRAÇAS CORREA PIZZO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46179/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO LUZ BRAGA; VICE-PRESIDENTE: DELIANE PINTOR DE SOUZA; SECRETÁRIO GERAL: JOAQUIM GERALDO DE ANDRADE; SECRETÁRIO: MARGARIDA MARIA RODRIGUES; TESOUREIRO: JEANNE DE ORNELLAS DAIBES AQUINO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46188/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS SABINO GOMES DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: JULIANO DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: LÍVIA FRANCO COELHO; SECRETÁRIO: MARCELO DINIZ DE AZEVEDO; TESOUREIRO: ISRAEL SEBASTIÃO DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46200/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LÚCIO FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: MOISÉS PEREIRA DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: FABIANO DOS SANTOS SILVA; SECRETÁRIO: FABRÍCIO DE SOUZA GOMES; TESOUREIRO: GILMAR RIBEIRO PINTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46169/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO; VICE-PRESIDENTE: ÂNGELA CARDOZO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: JOELZA MELO MAGALHÃES; SECRETÁRIO: JOSÉ ANTÔNIO ALVARENGA DE BRITO; TESOUREIRO: GENALDO RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46187/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO FERREIRA DE MELLO; VICE-PRESIDENTE: LILIA ALVES DE CABRAL; SECRETÁRIO GERAL: SABRINA MARTINS DA SILVA; SECRETÁRIO: WELLINGTON ESTEVÃO DA SILVA; TESOUREIRO: ANDRÉA DA SILVA MELO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46178/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/6/2008; VALIDADE: ATÉ 3/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: ROBERTA FIGUEIRA DE MORAES; SECRETÁRIO GERAL: ARINETE ALVES GONÇALVES; SECRETÁRIO: DÉBORA ARAGÃO DA SILVA RICARDO; TESOUREIRO: SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46186/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DEONÉIA FREIRE TINOCO; VICE-PRESIDENTE: VALTER CEZAR FREITAS TINOCO; SECRETÁRIO-GERAL: GEISILANE FREIRE TINOCO; SECRETÁRIO: ZILANDA CALDEIRA TINOCO; TESOUREIRO: REIVALDO FERREIRA MIRANDA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46175/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIEZER COUTO CARDOZO; VICE-PRESIDENTE: MARCELO SANABIO ALVES; SECRETÁRIO-GERAL: CARLOS JOSÉ PEIXOTO DUTRA; SECRETÁRIO: KELI FONSECA FERREIRA; TESOUREIRO: VINICIUS CLÁUDIO DE MOURA QUERES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46173/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO ARAÚJO RAPOSO; VICE-PRESIDENTE: TEREZA DE FÁTIMA LIMA RAPOSO; SECRETÁRIO-GERAL: VERA LÚCIA ARAÚJO RAPOSO; SECRETÁRIO: DÉLIO VIANA RAPOSO; TESOUREIRO: ULISSES VALDIR ROSA LIMA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46172/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SILVIO ROGÉRIO KUSTER; VICE-PRESIDENTE: JORGE MANOEL VIEIRA MARTINS; SECRETÁRIO-GERAL: NOEL FRANCISCO DA SILVA; SECRETÁRIO: JANAÍNA DE MACEDO FERREIRA; TESOUREIRO: MÁRIO AUGUSTO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46171/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS FERNANDO DE SOUZA COSTA; VICE-PRESIDENTE: HILQUIAS LOPES FARIAS; SECRETÁRIO-GERAL: MARCUS VINICIUS DA SILVA; SECRETÁRIO: JOÃO BALBINO DA SILVA; TESOUREIRO: PATRICK VIEIRA DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43134/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 03/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46225/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDSON TESSIER; VICE-PRESIDENTE: NELSON DE OLIVEIRA FILHO; SECRETÁRIO: PATRÍCIA TESSIER; TESOUREIRO: CARMEN LUCIA MANGUEIRA DE SOUZA; VOGAL: KEILA MANGUEIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nId: 590916"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "592956": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.575 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 505 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\nAdvogado: Robson Oliveira Azeredo\r\n\r\nImpetrado: JUIZ ELEITORAL DA 63ª ZONA ELEITORAL/SILVA JARDIM\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.593 - REQUERIMENTO Nº 520 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva Provisória Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nAdvogados: Cleverson Linhares de Jesus e outro\r\n\r\nRequerido: SILMAR TOZO GOMES\r\n\r\nAdvogados: João Baptista Correa de Mello e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nAdvogados: Fabiano da Silva Lima e outro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS A QUESTÃO DE ORDEM E AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.594 - REQUERIMENTO Nº 542 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Comissão Municipal Provisória de Mangaratiba\r\n\r\nAdvogado: Anderson Fernandes de Assunção Alves\r\n\r\nRequerido: VITOR TENORIO SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Julio Cesar da Silva e outros\r\n\r\nRequerido: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Municipal de Mangaratiba\r\n\r\nAdvogado: Marcio Caldas de Oliveira\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.596 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 515 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - OBRAC\r\n\r\nAdvogada: Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nImpetrado: JUIZ ELEITORAL DA 195ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.600 - RECURSO ELEITORAL Nº 4535 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: ITALVA/RJ (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DANIEL BARCELOS\r\n\r\nAdvogado: Sergio Luis de Souza Alves\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.601 - RECURSO ELEITORAL Nº 4455 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: ANGRA DOS REIS/RJ (116ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrentes: IRIMAR CAMPOS e JORNAL VOZ DE JACUECANGA LTDA.\r\n\r\nAdvogada: Márcia Lima da Silva\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nAdvogado: João Duarte da Silva\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.602 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 225 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (200ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nAdvogado: Antonio Frederico Bomfim Cardoso\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.603 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4225 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADILSON GOMES DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.604 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4235 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO RICARDO DE LIMA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.605 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5407 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MANOEL GARCEZ DE OLIVEIRA, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.606 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5423 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLAUDIO RIBEIRO, candidato a deputado federal pelo PMN\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.607 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5061 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.608 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3908 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.609 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4344 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NEVES, candidato a deputado estadual pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.610 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5213 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL, candidato a deputado estadual pelo PT\r\n\r\nAdvogados: Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus e outros\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.611 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5450 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO JOSÉ TAVARES DE PINHO, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.612 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5460 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MAURO MARQUES RAMOS, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 592956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "590671": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 025/08\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, no período de 16/06 a 30/06/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 590671"
                        ],
                        "590670": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 024/08\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, no período de 01/06 a 15/06/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 590670"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "590669": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 15/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 14/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nOswaldo Henrique Freixinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 590669"
                        ]
                    }
                },
                "83ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "590511": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 042/2008\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza Eleitoral da Octogésima Terceira Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que nos autos do Processo Administrativo n.º 501/2008, relativo a prestação de contas do ano de 2007, do Diretório Municipal do Partido Republicano Progressista - PRP, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\"...acolho a promoção do MPE às fls. 46 e julgo DESAPROVADAS as contas do Diretório Municipal de Mesquita do Partido Republicano Progressista (PRP), relativas ao exercício de 2007, e aplico, com base no art. 37 da Lei 9.096/95, bem como art. 28 IV, art. 29 III todos da Res. TSE 21.841/04, a seguinte sanção: fica suspenso pelo prazo de 1(um) , a partir da publicação desta, o recebimento de novas cotas do Fundo Partidário pertinentes ao Diretório Municipal do Partido Republicano Progressista (PRP).\r\n\r\nDetermino: oficie-se aos Diretórios Regional e Nacional, determinando que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal de Mesquita pelo prazo de 1(um) ano a partir da publicação desta decisão; comunique-se, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalizações cabíveis.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se. Dê-se ciência ao M.P.E. Após arquive-se com as baixas de estilo \"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, determina a expedição do presente Edital, que será a afixado em lugar de costume e publicado da Imprensa Oficial, fica assim o Diretório Municipal do Partido Republicano Progressista ( PRP), da Cidade de Mesquita, notificado da presente decisão; e ainda ciente que o prazo para interposição de recurso da sentença proferida é de 3(três) dias a cotar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Mesquita, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Paula de Almeida Batista Bartelli, digitei, o qual vai assinado pelo M.M. Dr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA - Juíza Eleitoral da 083ª Z.E./RJ.\r\n\r\nDr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 590511"
                        ],
                        "590512": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 043/2008\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza Eleitoral da Octogésima Terceira Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que nos autos do Processo Administrativo n.º 496/2008, relativo a prestação de contas do ano de 2007, do Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\"...acolho a promoção do MPE às fls. 39 e julgo DESAPROVADAS as contas do Diretório Municipal de Mesquita do Partido do Movimento Democrático Brasileiro ( PMDB), relativas ao exercício de 2007, e aplico, com base no art. 37 da Lei 9.096/95, bem como art. 28 IV, art. 29 III todos da Res. TSE 21.841/04, a seguinte sanção: fica suspenso pelo prazo de 1(um) , a partir da publicação desta, o recebimento de novas cotas do Fundo Partidário pertinentes ao Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro( PMDB).\r\n\r\nDetermino: oficie-se aos Diretórios Regional e Nacional, determinando que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal de Mesquita pelo prazo de 1(um) ano a partir da publicação desta decisão; comunique-se, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalizações cabíveis.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se. Dê-se ciência ao M.P.E. Após arquive-se com as baixas de estilo \"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, determina a expedição do presente Edital, que será a afixado em lugar de costume e publicado da Imprensa Oficial, fica assim o Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro ( PMDB), da Cidade de Mesquita, notificado da presente decisão; e ainda ciente que o prazo para interposição de recurso da sentença proferida é de 3(três) dias a cotar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Mesquita, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Paula de Almeida Batista Bartelli, digitei, o qual vai assinado pelo M.M. Dr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA - Juíza Eleitoral da 083ª Z.E./RJ.\r\n\r\nDr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 590512"
                        ],
                        "590514": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 044/2008\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza Eleitoral da Octogésima Terceira Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que nos autos do Processo Administrativo n.º 502/2008, relativo a prestação de contas do ano de 2007, do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão- PTC, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\"...acolho a promoção do MPE às fls. 38 e julgo DESAPROVADAS as contas do Diretório Municipal de Mesquita do Partido Trabalhista Cristão relativas ao exercício de 2007, e aplico, com base no art. 37 da Lei 9.096/95, bem como art. 28 IV, art. 29 III todos da Res. TSE 21.841/04, a seguinte sanção: fica suspenso pelo prazo de 1(um) , a partir da publicação desta, o recebimento de novas cotas do Fundo Partidário pertinentes ao Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão.\r\n\r\nDetermino: oficie-se aos Diretórios Regional e Nacional, determinando que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal de Mesquita pelo prazo de 1(um) ano a partir da publicação desta decisão; comunique-se, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalizações cabíveis.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se. Dê-se ciência ao M.P.E. Após arquive-se com as baixas de estilo \"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, determina a expedição do presente Edital, que será a afixado em lugar de costume e publicado da Imprensa Oficial, fica assim o Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão( PTC ), da Cidade de Mesquita, notificado da presente decisão; e ainda ciente que o prazo para interposição de recurso da sentença proferida é de 3(três) dias a cotar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Mesquita, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Paula de Almeida Batista Bartelli, digitei, o qual vai assinado pelo M.M. Dr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA - Juíza Eleitoral da 083ª Z.E./RJ.\r\n\r\nDr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 590514"
                        ],
                        "590517": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 045/2008\r\n\r\nA Doutora cláudia nascimento vieira, Juíza Eleitoral da Octogésima Terceira Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; FAZ SABER, aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores, por se encontrarem em local incerto e não sabido e aos Partidos Políticos do CANCELAMENTO das FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS envolvidas em dupla filiação, abaixo discriminadas, conforme a Lei n.º 9.096/95, artigo 22, parágrafo único, sendo NOTIFICADOS por 03 (três) dias para interposição de recursos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPART.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nSidney nogueira Belém\r\n\r\n054769270329\r\n\r\npr/pt\r\n\r\n521/08\r\n\r\nWaldyr Martins de Souza\r\n\r\n054411320370\r\n\r\npdt/pt\r\n\r\n518/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Ex.ma Juíza expedir e publicar o presente edital. Dado e passado aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Álvaro Aparecido da Silva, Técnico Judiciário, digitei o presente, o qual vai assinado pela MM Dr.ª cláudia nascimento vieira - Juíza Eleitoral da 083ª Z.E.\r\n\r\nDr.ª cláudia nascimento vieira\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 590517"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "590664": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 28/2008\r\n\r\nPARTE(S):REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROMUALDO MENDES DE FREITAS. ADV. Dr. RONALDO DE SOUZA SILVA, OAB/RJ 81.280, Dr. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO OAB/RJ 92.706, Dra. TICIANA IACK PESSANHA OAB/RJ 117.562 e Dr. BRUNO MEJDALANI OAB/RJ 126.222\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Propaganda Eleitoral\r\n\r\nSENTENÇA:... \"Pelo acima esposado, JULGO PROCEDENTE a representação e aplico em conformidade com o artigo 36 da Lei 9.504/97 a penalidade de multa, no mínimo legal, prevista no artigo 3º, §4º da Resolução nº 22.718. Determino ainda o recolhimento de exemplares que ainda estiverem em circulação sob pena de multa de igual valor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Itaperuna, 01 de julho de 2008... Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 590664"
                        ],
                        "590660": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 31/2008\r\n\r\nPARTE(S):REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR. ADV. MARCELO POEYS DAIR, OAB/RJ 96.574\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Propaganda Eleitoral\r\n\r\nSENTENÇA:... \"Pelo acima esposado, JULGO PROCEDENTE a representação e aplico em conformidade com o artigo 36 da Lei 9.504/97 a penalidade de multa, no mínimo legal, prevista no artigo 3º, §4º da Resolução nº 22.718. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Itaperuna, 01 de julho de 2008... Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 590660"
                        ],
                        "590662": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 32/2008\r\n\r\nPARTE(S):REPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADOS:SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA e JORNAL O NOROESTE. ADV. TIAGO ARMOND VICENTE OAB/SP 232.934 E GABRYEL ABREU DA SILVA OAB/RJ 135.166\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Propaganda Eleitoral\r\n\r\nSENTENÇA:... \"Pelo acima esposado, JULGO PROCEDENTE a representação e aplico em conformidade com o artigo 36 da Lei 9.504/97 a penalidade de multa, no mínimo legal, prevista no artigo 3º, §4º da Resolução nº 22.718 para cada representado. Determino ainda o recolhimento de exemplares que ainda estiverem em circulação sob pena de multa de igual valor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Itaperuna, 01 de julho de 2008... Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 590662"
                        ],
                        "590661": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 36/2008\r\n\r\nPARTE(S):REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR. ADV. MARCELO POEYS DAIR. OAB/RJ 96.574\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Propaganda Eleitoral\r\n\r\nSENTENÇA:... \"Pelo acima esposado, JULGO PROCEDENTE a representação e aplico em conformidade com o artigo 36 da Lei 9.504/97 a penalidade de multa, no mínimo legal, prevista no artigo 3º, §4º da Resolução nº 22.718. Determino ainda o recolhimento de exemplares que ainda estiverem em circulação sob pena de multa de igual valor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Itaperuna, 01 de julho de 2008... Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 590661"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "589020": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1085/04\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: JUNIO CESAR JULIO\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 107, § inciso IV (1ª figura), do C.P., DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela ocorrência da prescrição pela pena ideal, da imputação feita ao Denunciado JUNIO CESAR JULIO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 30 de Junho de 2008.\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 589020"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "592327": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 026/2008\r\n\r\nA Juíza da 117ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º,I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 026/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03,que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 592327"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "590518": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2007 - conforme elenco.\r\n\r\nPartes\r\n\r\nInteressados\r\n\r\nProc.nº /2008/Jud. \r\n\r\nPartido Verde\r\n\r\nPV\r\n\r\n84\r\n\r\nPartido Trabalhista do Brasil\r\n\r\nPT DO B\r\n\r\n85\r\n\r\nPartido Trabalhista Cristão\r\n\r\nPTC\r\n\r\n86\r\n\r\nPartido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nPTB\r\n\r\n87\r\n\r\nPartido dos Trabalhadores\r\n\r\nPT\r\n\r\n88\r\n\r\nPartido Social Liberal\r\n\r\nPSL\r\n\r\n89\r\n\r\nPartido Social Democrata Cristão\r\n\r\nPSDC\r\n\r\n90\r\n\r\nPartido da Social Democracia Brasileira\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n91\r\n\r\nPartido Social Cristão\r\n\r\nPSC\r\n\r\n92\r\n\r\nPartido Socialista Brasileiro\r\n\r\nPSB\r\n\r\n93\r\n\r\nPartido Renovador Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nPRTB\r\n\r\n94\r\n\r\nPartido Republicano Progressista\r\n\r\nPRP\r\n\r\n95\r\n\r\nPartido Republicano Brasileiro\r\n\r\nPRB\r\n\r\n96\r\n\r\nPartido da República\r\n\r\nPR\r\n\r\n97\r\n\r\nPartido Popular Socialista\r\n\r\nPPS\r\n\r\n98\r\n\r\nPartido da Mobilização Nacional\r\n\r\nPMN\r\n\r\n99\r\n\r\nPartido Partido do Movimento Democrático Brasileiro\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n100\r\n\r\nPartido Humanista da Solidariedade\r\n\r\nPHS\r\n\r\n101\r\n\r\nPartido Democrático Trabalhista\r\n\r\nPDT\r\n\r\n102\r\n\r\nPartido Comunista do Brasil\r\n\r\nPC DO B\r\n\r\n103\r\n\r\nPartido dos Aposentados da Nação\r\n\r\nPAN\r\n\r\n104\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a falta de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral, determino a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br).Comunique-se ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional do partido político em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal correspondente enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 10 de junho de 2008. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 590518"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "591432": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital de notificação nº 23/2008\r\n\r\nO Juiz da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dr. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa que, no processo Judicial 005-J/2008, em que são partes: LUCIANA DE MELLO DA SILVA X MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, foi proferido o seguinte despacho às fls. 60: \"Recebo a denúncia, Cite-se por Mandado para audiência em 30/07/2008 às 13:30h. Em, 18/06/2008.\"ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA / JUIZ TITULAR DA 167ª ZONA ELEITORAL.\r\n\r\nId: 591432"
                        ],
                        "592325": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital de notificação nº 24/2008\r\n\r\nO Juiz da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dr. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa que, no processo Judicial 007-J/2008, em que são partes: RUTE MENEZES DO NASCIMENTO X MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, foi proferido o seguinte despacho às fls. 31: \"Designo audiência em 30/07/2008 às 14:00h. Em, 24/06/2008.Intime-se pessoalmente ......\"ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA / JUIZ TITULAR DA 167ª ZONA ELEITORAL.\r\n\r\nId: 592325"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "592500": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 19/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 19/08, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 592500"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "589012": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 021/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 021/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 589012"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "591399": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 213ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcessos Administrativos: 108/08 e 109/08\r\n\r\nInteressados: Maria Madalena de Souza Andre e Sebastião Paulo Silva Barbosa\r\n\r\nObjeto: Desfiliação por Duplicidade de Filiação Partidária - Art. 22, Parágrafo Único, Lei 9.096/95\r\n\r\nDECISÃO: \"...Diante da constatação da duplicidade de filiação e com fulcro no Parágrafo Único do Artigo 22 da Lei 9.096/95, DETERMINO a imediata anotação no Sistema Elo da desfiliação do eleitor a ambos os partidos, notificando-se o mesmo e os partidos interessados para, querendo, apresentarem recurso no prazo de três dias. Publique-se. Rio, 04/06/2008. Kátia Cristina Nascentes Torres - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 591399"
                        ]
                    }
                },
                "221ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "590672": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 014/07\r\n\r\nPartes: Ministério Público e Laís Santos da Conceição.\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nHomologo a transação penal de fl.31, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade da conduta da acusada LAIS SANTOS DA CONCEIÇÃO, ex vi o art. 84 da Lei 9099/95. Ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nNilópolis, 03 de Julho de 2008.\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA.\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 590672"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "592501": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Dom Pedrito, nº 1 - Auditório da XVIII R.A. - Campo Grande\r\n\r\nEdital nº 018/2008\r\n\r\nA Doutora Cristina Gomes Campos de Seta, Juíza da 244ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, de acordo com o disposto no artigo 68, caput e § 1º da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), que, no dia 30 de junho de 2008, às 11 horas, na sede deste Juízo, situada na Rua Dom Pedrito, nº 1, Campo Grande, nesta Cidade, foi realizada audiência pública para declarar o encerramento do cadastro eleitoral, sendo o último eleitor inscrito o sr. LEONAM SILVA JORGE, sob o nº 139887660302, e os dez últimos eleitores cujas transferências foram definitivamente ultimadas os abaixo elencados:\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nInscrição Eleitoral\r\n\r\nLIGIA FERNANDO ARAUJO\r\n\r\n031169841180\r\n\r\nSUZANA CRISTINA TENORIO CARVALHO\r\n\r\n104957070370\r\n\r\nFABIOLA FERREIRA PELLEGRINO DE LIMA\r\n\r\n076988910302\r\n\r\nMARILZA DE FATIMA FRAGA SANTOS\r\n\r\n029975400396\r\n\r\nMARCIA CECILIA HONORIO\r\n\r\n078676250183\r\n\r\nRUTH DE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n096799770337\r\n\r\nANA LUCIA CAMACHO SANTOS\r\n\r\n228847230116\r\n\r\nDANIELE MELO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n104962050345\r\n\r\nALESSANDRA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n090058390396\r\n\r\nMARILIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n071137940370\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Ana Cláudia de Oliveira Inacio, Chefe de Cartório, lavrei o presente, que vai assinado pela MMª. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 592501"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "592905": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.386 DE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI FORÇA-TAREFA PARA A COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ESTADUAL ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DOS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES DE 2011 - RIO 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída, nos termos deste Decreto, força-tarefa para coordenar as atividades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual envolvidos na organização dos V Jogos Mundiais Militares de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - A força-tarefa será integrada pelos Secretários, órgãos e entidades abaixo relacionados:\r\n\r\nI. Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, que a presidirá;\r\n\r\nII. Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIII. Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\nIV. Secretário de Estado de Educação;\r\n\r\nV. Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nVI. Secretário de Estado de Obras;\r\n\r\nVII. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nVIII. Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nIX. Secretário de Estado de Segurança;\r\n\r\nX. Secretário de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\nXI. Secretário de Estado de Transportes;\r\n\r\nXII. Secretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nXIII. Procurador Geral do Estado;\r\n\r\nXIV. Subsecretário de Estado de Comunicação Social;\r\n\r\nXV. Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO;\r\n\r\nXVI. Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nXVII. Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\n§ 1º - Os membros da força-tarefa poderão ser substituídos, nos seus impedimentos, pelos Subsecretários ou ocupantes de cargos equivalentes, designados pelos respectivos titulares dos órgãos e entidades elencados no caput deste artigo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - O Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, na qualidade de Presidente da força-tarefa, poderá convidar, para fins de participação nas reuniões, técnicos, personalidades e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas que, por suas experiências profissionais, possam contribuir para os trabalhos. \r\n\r\n§ 3º - O custeio das despesas e providências administrativas com transporte, diárias, colaboradores eventuais e consultores que se fizerem necessários para os trabalhos da força-tarefa caberá ao órgão solicitante. \r\n\r\nArt. 3º - Compete à força-tarefa: \r\n\r\nI. aprovar, gerenciar e avaliar plano estratégico de ações governamentais para a realização do RIO 2011, articulando-se com os demais níveis de governo, com o Comitê Organizador dos V Jogos Mundiais Militares, com a iniciativa privada, com os governos estrangeiros e organismos internacionais;\r\n\r\nII. propor medidas com o objetivo de garantir a sustentação orçamentária e financeira necessária para as ações detalhadas no plano estratégico de ações governamentais, a que se refere o inciso I deste artigo;\r\n\r\nIII. aprovar o planejamento anual dos projetos e atividades que compuserem o programa de apoio às ações governamentais nos V Jogos Mundiais Militares de 2011 e acompanhar, supervisionar e avaliar sua execução;\r\n\r\nIV. analisar os relatórios anuais de ações executadas de cada órgão representado no Comitê, consolidando em um único relatório anual das respectivas ações governamentais.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 592905"
                    ],
                    "594258": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.387 DE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-15/498/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEGOV, 02 (dois) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida, sem aumento de despesa, do Decreto nº 36.967, de 18/02/2005. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 594258"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "594248": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/8986/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR MAURÍCIO PEREIRA FARO, OAB/RJ nº 112.417, para, na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, integrar o Colegiado da Corregedoria Tri butária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em substituição a Daniela Ribeiro de Gusmão, OAB/RJ nº 94.439, desig nada pelo Decreto de 06 de junho de 2008, publicado no D.O. de 09.6.2008.\r\n\r\nId: 594248"
                    ],
                    "594259": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JANE DE SOUZA NUNES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.387, de 08/07/2008. Processo nº E-15/498/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ FERREIRA DUARTE para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Eduardo Damian Duarte, matrícula nº 931506-0.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES, Delegado de Polícia Federal, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Operacional, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Mário Sérgio de Brito Duarte, matrícula nº 931322-2. Processo nº E-09/2031/0001/2008. \r\n\r\nId: 594259"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "592909": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-10/317/2008- AUTORIZO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.7.2008.\r\n\r\nId: 592909"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "594261": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, PATRÍCIA SANTOS DA SILVA BEATRIZ LINS IZIDORO, matrícula nº 085972-0, Assistente, símbolo DAS-6, para, sem prejuízo de suas funções, responder, pelo expediente da Divisão de Documentação, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO GOMES, matrícula nº 05/433-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Roberto de Souza Pimenta de Moraes, matrícula nº 05/436-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da mesma Loteria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008. Processo nº E-12/LOTERJ/718/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, IANNI CONTOPOULOS JUNIOR, matrícula nº 0293621-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/661146/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEX CAMPOS SOARES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Paracambi, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Nova Iguaçu, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sérgio Lúcio Soares, matrícula nº 24/003084-1. Processo nº E-12/474749/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA NUNES ESTEVES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41261, de 14/04/2008. Processo nº E-15/493/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de junho de 2008, publicado no D.O. de 01/07/2008, que nomeou MARCELO RODOLFO DE SOUZA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41380, de 30/06/2008. Processo nº E-15/497/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL RODRIGUES RAPOSO para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41380, de 30/06/2008. Processo nº E-15/497/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, MARIA TEREZA DOS SANTOS, matrícula nº 6614344-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/55128/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Tereza dos Santos, matrícula nº 6614344-7. Processo nº E-01/55128/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO AFONSO AZEVEDO PINTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41346, de 10/06/2008. Processo nº E-04/008981/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARIA CECÍLIA MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND, matrícula nº 898852-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/328/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DIAS BOLIVAR, matrícula nº 181694-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Classificação, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andréa Ferreira Freire, matrícula nº 0816870-0. Processo nº E-21/10080/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, ANDRÉA FERREIRA FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816870-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Classificação, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10080/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS ANTONIO NEVES MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Brenda Bartholo Tostes de Azevedo, matrícula nº 0937133-7. Processo nº E-21/10083/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2008, MARLENE SANTIAGO DA ROSA SAMPAIO, Assistente Jurídico, matrícula nº 0181012-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Estágio, da Coordenação de Assistência Jurídica, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956036/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA HELENA CASTILHO MACHADO, matrícula nº 257492-9, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Estágio, da Coordenação de Assistência Jurídica, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marlene Santiago da Rosa Sampaio, matrícula nº 0181012-6. Processo nº E-21/956036/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de abril de 2008, NILO DE ALMEIDA, matrícula nº 937318-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650397/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO RUBENS GONÇALVES COSTA, Médico, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Nilo de Almeida, matrícula nº 937318-4. Processo nº E-08/650397/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, CARLA FERNANDES DOS SANTOS LARA, Médico, matrícula nº 0865804-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Santa Maria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650400/2008.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA REZENDE DE CASTRO, Médico, matrícula nº 922132-6, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Santa Maria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carla Fernandes dos Santos Lara, matrícula nº 0865804-9. Processo nº E-08/650400/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de junho de 2008, TANIA TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 937390-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Regional de Barra de São João, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650399/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de abril de 2008, publicado no D.O. de 05/05/2008, que nomeou LUCIANE MARQUES DE LIMA, Médico, para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-08/650398/2008.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ANTONIO PALERMO DE ALMEIDA, Médico, matrícula nº 288220-7, para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650398/2008.\r\n\r\nEXONERAR ROOSEVELT MORAES AQUINO BOECHAT, Médico Veterinário, matrícula nº 0145180-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/1426/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE DE MORAES, Zootecnista, matrícula nº 877875-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Roosevelt Moraes Aquino Boechat, matrícula nº 0145180-6. Processo nº E-02/1426/2008.\r\n\r\nNOMEAR JAÍRA JOSÉ FARIAS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1534/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ROBERTO BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leila Maria Baptista Fernandes, matrícula nº 932205-8. Processo nº E-23/1308/2008.\r\n\r\nNOMEAR REBECA CARDOSO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Planejamento e Orçamento, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Conceição Machado de Carvalho, matrícula nº 100999-2.\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por William Alves Lopes.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO LEONE MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Paulo Cezar Amaro Corrêa, matrícula nº 101201-2. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PAULO DE MORAES SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834971-4, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Educação, Cultura e Esportes, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Diogo Castro Cantanhede, matrícula nº 0930694-5. Processo nº E-21/956039/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA MOREIRA CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 207496-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650402/2008. \r\n\r\nId: 594261"
                    ],
                    "594262": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MELLY MENEZES FRAGA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300261/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LEONARDO CARNEIRO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300261/2008.\r\n\r\nNOMEAR CESAR AUGUSTO PINHEIRO DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300258/2008.\r\n\r\nNOMEAR WALTER GOMES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Prestação de Contas da Região A, da Coordenadoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300260/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Prestação de Contas da Região B, da Coordenadoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300260/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de julho de 2008, LEONARDO BARCELLOS LOPES, matrícula nº 0944162-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300262/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, TEREZA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 0944158-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Evasão Escolar, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300262/2008\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2008, ROBERTO JORGE LUCENTE, matrícula nº 0936985-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650401/2008.\r\n\r\nNOMEAR MILLENE GOMES FORMOSO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Infra-Estrutura, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007. Processo nº E-08/650395/2008. \r\n\r\nId: 594262"
                    ],
                    "594260": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 29/06/2004 - D.O. DE 30/06/2004-Tendo em vista o que consta do Ofício nº 0208/1200/2008, fica esclarecido que LUIZ FERNANDO ELIAS DA SILVA a quem se refere o presente Decreto de nomeação passou a exercer, com validade a contar de 12 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, sob a matrícula nº 6123309-4.\r\n\r\nId: 594260"
                    ],
                    "594246": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPCHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-12/634/2008, E-26/31058/2008, E-12/978/2008, E-20/11175/2008, E-18/490085/2008 E-23/854/2008. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 594246"
                    ],
                    "592748": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n04/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/1119/08 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 10/2008 iniciada na Sessão Pública de 24/05/2008, no site do Banco do Brasil S.A.-www.licitaçoes-e.com.br, registrada sob o nº 182839, onde o Senhor Pregoeiro em 03/07/2008, adjudicou o Lote Único à licitante COMPACTA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA-ME, no valor global de R$ 68.280,00 (sessenta e oito mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 592748"
                    ],
                    "592814": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.175/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2008 realizado na Sessão Pública do Pregão de 10/06/2008, no site do Banco do Brasil S.A www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 182.746, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou os lotes 01 (um), com o valor de R$ 1.754,00 (hum mil setecentos e cinqüenta e quatro reais) e 06 (seis), com o valor de R$ 5.001,00 (cinco mil e um reais), à empresa COROLINE PRIANTE DOS REIS VASCONCELLOS - ME, os lotes 02 (dois), com o valor de R$ 19.399,95 (dezenove mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) e 03 (três), com o valor de R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais) à empresa LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA-ME e os lotes 04 (quatro), com o valor de R$ 8.924,94 (oito mil novecentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos) e 05 (cinco), com o valor de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais), à empresa QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA EPP.\r\n\r\nId: 592814"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "592536": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 061 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para responder, na qualidade de agente responsável para acompanhamento e fiscalização dos instrumentos contratuais constantes dos processos administrativos mencionados: \r\n\r\nFernando de Amorim Benfica, Assistente de Regulação, matrícula 180-0- proc. nº E-12/020.391/2007 - Contrato nº 004/2008, que tem por objeto a contratação de serviços de locação de 02 (cinco) máquinas copiadoras.\r\n\r\nproc. nº E-12/020.062/2008 - Contrato para participação no curso de MBA em Gestão Ambiental na Universidade Veiga de Almeida.\r\n\r\nJorge Eduardo de Campos Pinto, Analista de Regulação, matrícula 176-8\r\n\r\nproc. nº E-12/020.462/2007 - Contrato nº 005/2008, que tem por objeto o fornecimento e entrega de vale refeição em papel.\r\n\r\nproc. nº E-12/020.293/2007 - Termo de Permissão de Uso de Vagas na CODERTE.\r\n\r\nMarlon Bibiano Fonseca, Analista de Regulação, matrícula 146-1\r\n\r\nproc. nº E-12/020.148/2008 - Contrato nº 007/2008, que tem por objeto a contratação de serviços de apoio administrativo.\r\n\r\nproc. nº E-12/020.038/2008 - Contrato para participação no curso de Pós Graduação em Administração Pública na Fundação Escola de Serviço Público.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 592536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592770": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ROBERTO CARLOS RAMUNDO, PGU nº 303793252, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/201155/2007.\r\n\r\nId: 592770. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592771": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/8938/850/1990 - DENISE REGINA RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 24/000.152-9. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 22.01.1995 a 21.01.2005 e torno sem efeito a concessão de 03 (três) meses referente ao período de 01.06.1978 a 31.05.1983, publicado no D.O. de 11.10.1990 e consequentemente, a dobra do período de 03 (três) meses referente ao período de 01.06.1978 a 31.05.1983, publicado no D.O. de 18.07.2007, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-12/261921/2008 - VALDES VIEIRA DE SOUZA, matr. nº 24/001.219-5. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial referente ao período de 01.05.1978 a 30.04.2008, tornando sem efeito a concessão de 03 (três) meses referente ao período de 08.12.1980 a 08.03.1985, publicada no D.O. de 24.01.1986, para acerto de período.\r\n\r\nProc. nº E-12/262071/2008 - RAUL DE DEUS BUENAGA, matr. nº 24/000.305-3. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1993 a 31.07.2003.\r\n\r\nProc. nº E-12/270501/2008 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA MACHADO, Inspetor de Trânsito, matr. nº 24/000.855-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 28.12.1981 a 29.06.1973 a Atlântica Cia. Nacional de Seguros, perfazendo o total de 547 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 21.08.1973 a 08.12.1980 prestado ao DETRAN/RJ, por ser concomitante com o próprio DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 592771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592360": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 251 DE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/LOTERJ/693/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a composição dos Membros da Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, instituída pela Portaria LOTERJ/GP nº 242, de 27/09/2007, publicada no D.O.E.R.J. de 09/10/2007, com as substituições do Membro Efetivo JOSÉ CARLOS DA SILVA RUIVO, matrícula nº 05/229-0, pelo servidor GUILHERME CAPRIO DE MATTOS, matrícula nº 05/440-3 e do Membro Suplente SONIA APARECIDA GUIMARÃES BIAGE, matrícula nº 05/441-1, pela servidora ROSELI RUFINO DE ALMEIDA, matrícula nº 05/296-9.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 592360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/LOTERJ/126/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 008/2008, destinado a aquisição de 40 (quarenta) motocicletas destinadas a premiações dos diversos jogos comercializados pela LOTERJ, exarada nos autos pela Pregoeira desta LOTERJ, a adjudicação do Lote I em favor da empresa A A AUTOMÓVEIS LTDA, no valor global de R$ 201.650,00 (duzentos e um mil seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/LOTERJ/078/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 009/2008, destinado a aquisição de material de consumo (escritório), exarada nos autos pela Pregoeira desta LOTERJ, a adjudicação no Menor Preço Global por Lote em favor das empresas: ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, Lote I no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), Lote III, no valor de R$ 1.424,88 (hum mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) e o Lote IV, no valor de R$ 718,00 (setecentos e dezoito reais). LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA, o Lote II, no valor de R$ 4.779,50 (quatro mil setecentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 592470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592075": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\n*Proc. IO nº 0802/2008 - RATIFICO a presente dispensa de licitação para participação de servidor no curso M.S.I. (Master of Security Information), conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 12.740,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 30, da ASJUP, fls. 31/32, e aprovação do Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 28. Adjudico o serviço à empresa FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB, com fundamento no art. 24, inciso XIII da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2008.\r\n\r\nId: 592075"
                        ],
                        "592742": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660337/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 006/2008, a favor das seguintes empresas: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda - Item 01 - R$ 661,00; ED INFO Suprimentos de Informática Indústria Editorial, Comércio e Serviços Gráficos Ltda-ME - Item 02 - R$ 190,00; New Educar Ltda-EPP - Itens 03 e 07 - R$ 2.340,00; e Êxito Montagens e Comércio Ltda-EPP - Itens 04 e 06 - R$ 3.890,00.\r\n\r\nId: 592742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/660.778/2008 - MARCOS BEZERRA DE MENEZES - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 292.473-6 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 02/08/1976 a 24/06/1977, 01/07/1977 a 30/12/1977, 02/05/1978 a 30/04/1980 e de 01/10/1980 a 31/12/1981, totalizando 962 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 592114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592688": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/446.447/1987 - PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.727-5. Concedo 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período apurado entre 28/06/2002 a 26/06/2007.\r\n\r\nId: 592688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/443.268/1987 - ROSANE MARIA DOMINGUES TORRES, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.477-7 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 21/03/2002 a 19/03/2007.\r\n\r\nId: 592695. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "592530": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 002 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DESTINADA A FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2008, referente à prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula 7.2 do Contrato nº 002/2008, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n- JOSÉ MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 931.330-5;\r\n\r\n- ADOLPHO LUIZ NEVES CÉSAR LEAL, matrícula nº 932.194-4;\r\n\r\n- ROBERTO MEIRA MARTINS, matrícula nº 921.425-5\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16/04/2008.\r\n\r\nId: 592530"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "592437": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 129 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/61.885/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a ANAMARIA CARVALHO BUENO, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, matrícula nº 931.491,5, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber:\r\n\r\nI- autorizar despesas até o limite de valor do inciso I do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas; \r\n\r\nIII - autorizar a concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 592437"
                    ],
                    "592339": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/51.220/2008 - HOMOLOGO o Lote 1, a favor da empresa MONALIZA PEREZ RUIZ - ME, no valor de R$ 16.140,00 (dezesseis mil cento e quarenta reais) e o Lote 2, a favor da empresa H.A DE ALMEIDA, no valor de R$ 5.279,96 (cinco mil duzentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), referente à aquisição de Suprimentos de Informática, objeto do Pregão Eletrônico nº 002/2008.\r\n\r\nId: 592339"
                    ],
                    "591792": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/3816/1999 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 27.12.2006, publicado no D.O. de 29.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pela 2º Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.063/2006, de interesse de MARCIA VIANA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/8091/1999 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 27.12.2006, publicado no D.O. de 29.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.077/2006, de interesse de MÁRCIA DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/8686/2002 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 22.12.2006, publicado no D.O. de 27.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.037/2006, de interesse de SANDRA MARIA PAIVA. \r\n\r\nId: 591792"
                    ],
                    "592777": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 18 de julho de 2008, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.213/2005 - PROCESSO Nº E-08/307.856/1988 \r\n\r\nRECORRENTE : ILVA PALHARES DE CARVALHO\r\n\r\nRELATORA : Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\n\r\nREVISORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n\r\nOBJETO : Transformação de cargo \r\n\r\nCONSULTA Nº 39/2001 - PROCESSO Nº E-04/001222/2001\r\n\r\nCONSULENTE: ANTÔNIO MARCOS MOISÉIS BRANDÃO \r\n\r\nRELATOR : Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil \r\n\r\nOBJETO : Reenquadramento\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\n\r\nRECURSO Nº 2.115/2005 - PROCESSO Nº E-03/10.202.439/2003\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO SANTOS PINTO\r\n\r\nRELATOR : Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISORA : Consª. Drª. Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nOBJETO : Acumulação de cargos\r\n\r\nA T E N Ç Ã O: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 592777"
                    ],
                    "592361": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\n*Processo n° E-01/53893/2008 - GLORIA MARIA FERNANDES BERNARDES - matrícula 285142-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime de Previdência Social, no período de 20/09/1979 a 31/10/1979, totalizando 41 (quarenta e um dias), desprezando-se o período de 01/09/1980 a 27/06/1989, por ser tratar de tempo público já anotado com base no art. 80 do Decreto 2479/79.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/06/2008.\r\n\r\nId: 592361"
                    ],
                    "592766": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 087\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400664/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 11, abaixo discriminada, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007.\r\n\r\nOrgão\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n11-0076\r\n\r\nLKQ9853\r\n\r\nI/FORD RANGER XLP 13P\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 592766"
                    ],
                    "590563": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nwww.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400353/08 - LOUDON BLOMQUIST-AUDITORES INDEPENDENTES\r\n\r\nProc. nº E-01/400372/08 - SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nProc. nº E-01/400493/08 - ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400508/08 - SALIP COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400526/08 - CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nProc. nº E-01/400530/08 - LFM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400548/08 - CLASSIC 200 MATERIAIS PEDAGÓGICOS LTDA-ME\r\n\r\nProc. nº E-01/400549/08 - SANDYR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400550/08 - NOVA COROA COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400551/08 - INTER HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400554/08 - D.P.P. DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400567/08 - ENGEBRÁS S/A. INDÚSTRIA COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nProc. nº E-01/400581/08 - COLIGAR ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400604/08 - MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS\r\n\r\nProc. nº E-01/400517/08 - UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Autorizada a emissão de novo Certificado nº 0248/2007, devido a alteração de dados cadastrais (Capital Social e Patrimônio Líquido). Conforme proc. nº E-01/401147/07. DEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nId: 590563"
                    ],
                    "592686": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃODE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDemite ARICELSO MAIA LIMAVERDE FILHO, Professor Docente I, nível C, ref. 4, matrícula nº 839.297-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.500.603/2006.\r\n\r\nDemite RENATO DE OLIVEIRA ZANOLA, Professor Docente I, nível C, ref. 4, matrícula nº 846.885-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/201.174/2007.\r\n\r\nId: 592686"
                    ],
                    "591026": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.331/2007, INDEFIRO o pedido de aposentadoria formulado por HELENICE DE OLIVEIRA, Professor Docente II, D, ref 8, matrícula 197216-5, por não atendimento aos requisitos legais. \r\n\r\nId: 591026"
                    ],
                    "592663": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora JANINE MEIRELLES DOS SANTOS RAMOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.169-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/11.400.590/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora BÁRBARA E SILVA GREGÓRIO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 917.169-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.003.159/2006.\r\n\r\nId: 592663"
                    ],
                    "592563": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.07.2008\r\n\r\nTORNA sem efeito o ato datado de 04.07.2008, publicado no D.O. de 07.07.2008, que instaurou processo administrativo disciplinar em face de ALEXANDRE MOURA PIZOTTI, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 911.957-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.002.343/2006. \r\n\r\nId: 592563"
                    ],
                    "592677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.481/2000. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito do CIEP 021 - GENERAL OSÓRIO, bem como a procrastinação do feito, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, recomendando-se a baixa dos bens patrimoniais.\r\n\r\nId: 592677"
                    ],
                    "592576": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/410.088/2007\r\n\r\nOnde se lê: De acordo com os ditames do art. 3º, inciso III da Resolução SARE nº 2011/92,... \r\n\r\nLeia-se: De acordo com os ditames do art. 1º, inciso V da Resolução SEPLAG nº 006/2007,... \r\n\r\nId: 592576"
                    ],
                    "592586": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/11203165/2005 - De acordo com os ditames do art. 3º, inciso III da Resolução SARE nº 2011/92... \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/11203165/2005 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso V da Resolução SEPLAG nº 006/2007... \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/012341/2003 - De acordo com os ditames do art. 3º, inciso III da Resolução SARE nº 2011/92... \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/012341/2003 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso V da Resolução SEPLAG nº 006/2007... \r\n\r\nId: 592586"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "592585": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, com base na Deliberação do Conselho-Diretor e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/318.424/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Instrução Normativa de Implantação e Utilização da Política de Segurança da Informação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com base na Deliberação do Conselho Diretor e na forma dos Anexos I a VII.\r\n\r\nArt. 2º - A política deve ser conhecida e obedecida por todos os usuários que utilizam os recursos processamento da informação de propriedade ou controlados pelo RIOPREVIDÊNCIA, sendo de responsabilidade de cada um o seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Todo usuário deverá notificar, imediatamente, ao seu Superior ou à Gerência de Informática da Diretoria de Administração e Finanças sobre quaisquer fragilidades ou ameaças, ocorridas ou suspeitas, na segurança do sistema, serviços ou informações, mesmo que não estejam diretamente sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 4º - O cumprimento da Política de Segurança será auditado pela Gerência de informática.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Política estará disponível na Intranet do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 6º - A não observância dos preceitos desta Política implicará na aplicação de sanções administrativas, cíveis e penais previstas no Estatuto do Servidor Público Estadual (Decreto nº 2.479/79) e demais dispositivos legais que regule ou venha regular a matéria.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOS\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nId: 592585. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592619": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\n*DESIGNA, com base no § 1º da Cláusula 7ª do Contrato nº 021/2008, as servidoras ROSÂNGELA PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 100.021-5, THEREZA CHRISTINA DA CUNHA BASTOS, matrícula nº 2808-4 e PRISCILA SANTOS, matrícula nº 100.237-7, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Adaptação e Reforma Geral das Instalações no imóvel situado na Rua Gavião Peixoto, 87 - processo nº E-01/318297/2008, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Recriar Engenharia e Administração Ltda.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.06.2008.\r\n\r\nId: 592619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592622": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/316652/2008 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 16/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor das empresas, LOTE 01 - CARTEL PAPELARIA LTDA, no va lor de R$ 7.050,00 (sete mil e cinqüenta reais); LOTE 02 - THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA, no valor de R$ 16.344,00 (dezesseis mil trezentos e quarenta e quatro reais) e LOTE 03 - ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 592622. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592653": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERNANDES LIMA JÚNIOR, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301617/2008.\r\n\r\nWALTER LUIZ PEREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301631/2008.\r\n\r\nCARMELITA DE SOUZA MARMELO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301638/2008.\r\n\r\nMARLI CALHEIROS DA MOTTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301660/2008.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nREGINA CÉLIA FIGUEIREDO NUNES, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/719466/2002.\r\n\r\nGABRIELA COSTA MOREIRA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301621/2008.\r\n\r\nIRENE DA SILVA MOREIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301642/2008.\r\n\r\nRENATA MAYRINK BASILI SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301649/2008.\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nCARLA FERREIRA REIS DE MENDONÇA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301328/2008.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRAFAEL ALVES TAVARES BARBOSA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301439/2008.\r\n\r\nSARA SANTOS SILVA e ÁTILA DOS SANTOS DA SILVA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301511/2008.\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301767/2008.\r\n\r\nId: 592653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605195/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 141/2008, expedida em 25.4.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a ARI DIAS.\r\n\r\nProc. nº TJ/66889/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de ServiçoCcontribuição nº 04/DGPES/DEAPS/DICAD/2008, expedida em 11.06.2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente à DIMITRI BOGEA CAMARA.\r\n\r\nProc. nº E-03/003405/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 503/2008, expedida em 23.6.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ÉLCIO PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-09/3631/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 56/2008, expedida em 04.6.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a EDSON FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-09/3125/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 61/2008, expedida em 16.6.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a JOSÉ RICARDO CARVALHO DE CAMPOS.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/6809/A/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 97/2008, expedida em 19.2.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à LUCIA MARIA COSTA ROCHA. \r\n\r\nProc. nº E-03/1310517/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 490/2008, expedida em 18.6.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a TERESA DE FATIMA GUIDA MASSA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1310289/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 518/2008, expedida em 20.6.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a REGINA CELIA MACHADO REGO.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE01/12751/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 46/2008, expedida em 7.5.2008, pela Secretaria de Segurança, referente a DENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E26/78754/2004 - LUCIO MENEZES VALENTIM \r\n\r\nProc. nº E03/3610511/2005 - SONIA MARIA LIMA SEARA \r\n\r\nProc. nº E08/603934/2006 - EDMEA ENDSON. \r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento dos débitos referentes aos processos acima mencionados. \r\n\r\nId: 592662. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "592039": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nOnde se lê: Remove,... HAROLDO PARAISO DO REGO, Agente de Fazenda “B”...\r\n\r\nLeia-se: Remove,... HAROLDO PARAISO DO REGO, Oficial de Fazenda “C”...\r\n\r\nId: 592039"
                    ],
                    "593957": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nDESIGNA os Fiscais de Rendas MIGUEL DE ASSIS PEDRO matricula 0.294.721-6, MAURÍCIO VALENTE BRAGANÇA matrícula 0.294.586-3 e LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES matrícula 0.243.870-3, sob a presidência do primeiro, darem prosseguimento à apuração dos fatos constantes do processo nº E-34/010536/2006, tendo em conta que os membros da predita Comissão não mais se encontram em exercício na Corregedoria.\r\n\r\nA Sindicância deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, atendidas as disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nId: 593957"
                    ],
                    "593958": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA o Corregedor Fiscal de Rendas MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO matrícula nº 0.119.633-6, para apurar eventual responsabilidade funcional, tendo em conta os fatos constan tes do processo nº E-04/000042/1998, com parecer conclusivo no tocante às providências consideradas pertinentes, inclusive quanto à instauração ou não de sindicância ou processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nId: 593958"
                    ],
                    "591722": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/006898/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006896/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/007169/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/007168/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004628/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004460/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004500/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004537/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005395/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003963/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004973/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005372/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004952/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/004209/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004951/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/005042/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/007138/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004950/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004769/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/007070/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/007143/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 591722"
                    ],
                    "591723": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-04/006560/2007 - VIVO S/A - DEFIRO \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-04/006560/2008 - VIVO S/A - DEFIRO \r\n\r\nId: 591723"
                    ],
                    "592478": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/139626/2008 - CANCELO a dispensa de inscrição concedida por despacho publicado no D.O. de 31/12/2002, constante no processo nº E-04/322164/1999, para o local de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA, Inscrição nº 80.735.936, em virtude da comunicação de encerramento de atividade nele exercida, apresentada pelo contribuinte.\r\n\r\nCAPEMI PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE - Rua São Clemente, nº 38 - Botafogo - Município do Rio de Janeiro - RJ. IE : 10.000.165.\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/004581/2008 - DEFIRO este pedido de dispensa de inscrição para o ponto de venda da empresa SARAPUI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Inscrição nº 77.405.798, abaixo discriminado, ficando o mencionado estabelecimento como responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 43 da Resolução SEF nº 2.861, de 24/10/97, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS.\r\n\r\nQuiosque nº 76, localizado no 1º Pavimento do Shopping Center da Gávea, situado na Rua Marques de São Vicente, nº 52 - Gávea - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 592478"
                    ],
                    "592444": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/184068/2007 - DEFIRO o pedido de dispensa de inscrição para os locais de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminados, da empresa NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, Inscrição Estadual nº 78.177.209, ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 42 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS, observando, ainda, o que disciplina o § 2º do art. 4º da Resolução SEF nº 6.444, de 20 de maio de 2002, no que se refere à apresentação da DECLAN-IPM:\r\n\r\nÁrea de Lazer Julieta Botelho\r\n\r\nAvenida Governador Portela, s/nº\r\n\r\nVila Julieta - Resende\r\n\r\nColégio M. Getúlio Vargas\r\n\r\nAvenida do Canal Norte, s/nº\r\n\r\nCidade Alegria - Resende\r\n\r\nEscola Edouard Michelin (Pestalozzi)\r\n\r\nRua Coronel Rocha Santos, nº 656\r\n\r\nJardim Brasília II - Resende\r\n\r\nEscola M. Abraão Hermano Ribemboim\r\n\r\nAvenida do Canal Norte, s/nº\r\n\r\nCidade Alegria - Resende\r\n\r\nEscola M. Algodão Doce\r\n\r\nRua dos Xavantes, s/nº\r\n\r\nCidade Alegria - Resende\r\n\r\nEscola M. Augusto de Carvalho\r\n\r\nAvenida das Camélias, s/nº\r\n\r\nEngenheiro Passos - Resende\r\n\r\nEscola M. Bairro Alambari\r\n\r\nEstrada da Vargem Grande, nº 388\r\n\r\nAlambari - Resende\r\n\r\nEscola M. Bairro Cabral\r\n\r\nEstrada da Vargem Grande, s/nº\r\n\r\nCabral - Resende\r\n\r\nEscola M. Bairro Vicentino\r\n\r\nRua Olimpio Batista Campos, nº 16\r\n\r\nVicentina - Resende\r\n\r\nEscola M. Bernarda Brandão\r\n\r\nRua Baby, s/nº\r\n\r\nVila Moderna - Resende\r\n\r\nEscola M. Clotilde de Souza Ferreira\r\n\r\nRua 11, nº 157\r\n\r\nFazenda da Barra III - Resende\r\n\r\nEscola M. Deficientes Visuais Profª Ormandina Oliveira Gouvêa\r\n\r\nRua Luís Rocha Miranda, nº 22\r\n\r\nCentro - Resende\r\n\r\nEscola M. Dona Mariúcha - 1\r\n\r\nRua Claudino José de Paula, s/nº\r\n\r\nSanto Amaro - Resende\r\n\r\nEscola M. Educação Especial Rompendo o Silêncio\r\n\r\nRua Altamiro O'Reilley, nº 756\r\n\r\nAlvorada - Resende\r\n\r\nEscola M. Esther Politi\r\n\r\nRua Elias Politi, s/nº\r\n\r\nFazenda da Barra I - Resende\r\n\r\nEscola M. Jardim das Acácias\r\n\r\nRua Dona Filó, nº 40\r\n\r\nFazenda da Barra II - Resende\r\n\r\nEscola M. José Roberto Sampaio\r\n\r\nRua Vitório Pizzi, nº 156\r\n\r\nSão Caetano - Resende\r\n\r\nEscola M. Júlio Verne\r\n\r\nRua Pref. Clodomiro Maia, s/nº\r\n\r\nVicentina - Resende\r\n\r\nEscola M. Marieta Salles Cunha\r\n\r\nRua Inácio Lopes Siqueira, s/nº\r\n\r\nBaixada da Olaria - Resende\r\n\r\nEscola M. Noel de Carvalho\r\n\r\nRua Almirante Barroso, nº 413\r\n\r\nNova Liberdade - Resende\r\n\r\nEscola M. Prof. Carlinhos\r\n\r\nRua 7, s/nº\r\n\r\nFazenda da Barra III - Resende\r\n\r\nEscola M. Profª Maria Dulce Freire Chaves - 2\r\n\r\nEstrada Novo Surubi, s/nº\r\n\r\nNovo Surubi - Resende\r\n\r\nEscola M. Sagrado Coração - 2\r\n\r\nRua Eduardo Cotrin, nº 391 \r\n\r\nLavapés - Resende\r\n\r\nEscola M. Surubi\r\n\r\nRua 2, nº 52 \r\n\r\nSurubi - Resende\r\n\r\nCIEP 347 - Dr. Jorge M. Jaime - 4\r\n\r\nSítio Bom Destino, s/nº\r\n\r\nToyota - Resende\r\n\r\nEscola M. Visconde de Mauá 3\r\n\r\nRua Venceslau Brás, s/nº\r\n\r\nVisconde de Mauá - Resende\r\n\r\nEscola M. Adelaide Lopes Salgado\r\n\r\nRua Manoel Menandro da Silva\r\n\r\nCapelinha - Resende\r\n\r\nEscola M. Alberto Ferraz\r\n\r\nFazenda Bela Vista\r\n\r\nCapelinha - Resende\r\n\r\nEscola M. Campo Alegre\r\n\r\nEstrada Mauá - Pedra Selada\r\n\r\nPedra Selada - Resende\r\n\r\nEscola M. Chico Mendes\r\n\r\nEstrada Resende \r\n\r\nRiachuelo - Resende\r\n\r\nEscola M. Fênix\r\n\r\nFazenda Campo Alegre\r\n\r\nPedra Selada - Resende\r\n\r\nEscola M. Francisco de Souza Aguiar\r\n\r\nFazenda da Bagagem \r\n\r\nPedra Selada - Resende\r\n\r\nEscola M. Francisco Tavares Resende\r\n\r\nEstrada Resende, Km 20\r\n\r\nRiachuelo - Resende\r\n\r\nEscola M. Hetelvina Carneiro\r\n\r\nRua Joaquim Mariano de Souza, s/nº\r\n\r\nPedra Selada - Resende\r\n\r\nEscola M. Jacuba\r\n\r\nFazenda Jacuba\r\n\r\nFumaça - Resende\r\n\r\nEscola M. João Rodrigues\r\n\r\nRua Vicente Nunes Teixeira, s/nº\r\n\r\nFumaça - Resende\r\n\r\nEscola M. Luiz Pistarini\r\n\r\nFazenda Boa Vista\r\n\r\nBulhões - Resende\r\n\r\nEscola M. Moacir Coelho da Silveira\r\n\r\nEstrada da Serrinha, Praça Central\r\n\r\nSerrinha do Alambari - Resende\r\n\r\nEscola M. Rio Preto\r\n\r\nFazenda Rio Preto\r\n\r\nPedra Selada - Resende\r\n\r\nEscola M. São Vicente Ferrer\r\n\r\nEstrada da Cachoeira da Fumaça\r\n\r\nFumaça - Resende\r\n\r\nCreche M. Favo de Mel\r\n\r\nRua Major Leopoldo G. de Oliveira, s/nº\r\n\r\nCabral - Resende\r\n\r\nCreche M. Jardim Primavera\r\n\r\nRua Pintassilgo, s/nº\r\n\r\nJardim Primavera - Resende\r\n\r\nCreche M. Lavapés\r\n\r\nRua do Rosário, nº 45\r\n\r\nLavapés - Resende\r\n\r\nCreche M. Luz do Sol\r\n\r\nRua Anita Garibaldi, s/nº\r\n\r\nLiberdade - Resende\r\n\r\nCreche M. Morro do Cruzeiro\r\n\r\nRua Santa Terezinha, Lotes 86 e 87\r\n\r\nMorro do Cruzeiro - Resende\r\n\r\nCreche M. Novo Surubi\r\n\r\nEstrada Novo Surubi, s/nº\r\n\r\nNovo Surubi - Resende\r\n\r\nCreche M. Parque Embaixador\r\n\r\nRua Projetada, s/nº\r\n\r\nParque Embaixador - Resende\r\n\r\nCreche M. Pedacinho do Céu\r\n\r\nRua Abílio Godoy, s/nº\r\n\r\nParaíso - Resende\r\n\r\nCreche M. Rubens da Silva Lamin\r\n\r\nRua das Pitangas, s/nº\r\n\r\nCOHAB Engenheiro Passos - Resende\r\n\r\nCreche M. São Vicente de Paulo\r\n\r\nRua das Violetas c/ Tamoios, s/nº\r\n\r\nCidade Alegria - Resende\r\n\r\nCreche M. Vicentina\r\n\r\nRua São José, s/nº\r\n\r\nVicentina - Resende\r\n\r\nCentro Educacional Casa da Amizade\r\n\r\nRua Paul Harris, nº 106\r\n\r\nCentro - Resende\r\n\r\nCreche M. CIEP\r\n\r\nSítio Bom Destino, s/nº\r\n\r\nToyota - Resende\r\n\r\nPrograma Gente Grande\r\n\r\nRua 18, s/nº\r\n\r\nCabral - Resende\r\n\r\nPrograma Casa da Acolhida (Abrigo)\r\n\r\nEstrada do Aeroporto, s/nº\r\n\r\nAlvorada - Resende\r\n\r\nPrograma Nossa Casa (Abrigo)\r\n\r\nRua Timbuliba, nº 225\r\n\r\nLavapés - Resende\r\n\r\nPrograma Curumim 5\r\n\r\nRua Pref. Clodomiro Maia, s/nº\r\n\r\nResende\r\n\r\nProjeto Educar\r\n\r\nRua Alan Kardec, nº 50\r\n\r\nJardim Tropical - Resende\r\n\r\nPrograma AABB\r\n\r\nRua das Andorinhas, s/nº\r\n\r\nResende\r\n\r\nId: 592444"
                    ],
                    "592469": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/155570/2008 - CANCELO a dispensa de inscrição concedida por despacho de 12/04/2000, publicado no Diário Oficial de 14/04/2000, processo nº E-04/342948/1999, para o ponto de venda da empresa SACOPAN COMÉRCIO LTDA, inscrição 76.095.655, localizado no endereço, abaixo discriminado, em virtude de comunicação de seu encerramento, apresentada pelo contribuinte: \r\n\r\nQuiosque P65, em frente LUC 218 A - Nível Lagoa do Barrashopping, com endereço na Av. das Américas, nº 4666, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 592469"
                    ],
                    "592227": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nATO DE 23.06.2008 - EROS MONTE REAL DE MELO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.119.574-2. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/070.822/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21.07.1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 592227"
                    ],
                    "592181": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/070.822/2008 - EROS MONTE REAL DE MELO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria matrícula nº 0.119.574-2. Fixados os proventos mensais a partir de 25.06.2008. \r\n\r\nId: 592181"
                    ],
                    "590796": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.631ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.405 - Processo nº E-04/109.848/2001 - Inscrição Estadual nº 77.036.717 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, por falta de apresentação de divergência do julgado, nos termos do voto do Conselheiro relator. Acórdão nº 5.232. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. Não há de se conhecer, a teor do que prevê o art. 266, inciso I, do Código Tributário do Estado, de recurso destinado ao Pleno, quando a matéria versada não possuir identidade com o Acórdão suscitado como paradigma. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 590796"
                    ],
                    "590795": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2008\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 503.391 - Processo nº E-34/072.210/2004 - Inscrição Estadual nº 80.600.410 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator do Acórdão questionado: Conselheiro Luiz Chor - Re presentante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, declarada nula a decisão a partir do julgamento da Primeira Instância, devendo o processo ser levado a consideração do Sr. Secretário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.285. EMENTA: NULIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ATO PRATICADO POR AUTORIDADE INCOMPETENTE. Tendo toda a tramitação do feito tido lugar a partir de ato praticado por autoridade incompetente, cabe anular todo o processado a partir do ponto onde o fato ocorreu.\r\n\r\nId: 590795"
                    ],
                    "592735": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.722 - Processo nº E-34/123.220/2005 - Inscrição Estadual nº 76.068.917 - Recorrente: auto posto nero ltda - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo de Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada, nos termos do voto Relator. À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.063. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Rejeitada, porquanto o lançamento contém todos os elementos definidores da infração, da capitulação legal e da penalidade aplicada, não se configurado, daí, qualquer prejuízo ao exercício do direito de defesa. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO NÃO-REALIZADA OU REALIZADA POR VALOR MENOR QUE O LEGAL. RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUÍDO. Como o regime de substituíção foi aplicado nas operações descritas na lavratura, como houve retenção do imposto, como a diferença no cálculo deste é da responsabilidade do substituto, sobressai improcedente a autuação. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 592735"
                    ],
                    "592734": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.699ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.045 - Processo nº E-04/543.04521995- Inscrição Estadual nº 81.805.148. - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA O PÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.532. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 592734"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "592112": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nATO DE 26.05.2008 - THELMA MARIA TOURINHO SANTOS, matrícula nº283986-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-11/212/2008, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 26.06.2008, a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nºE-11/212/2008 - THELMA MARIA TOURINHO SANTOS, matrícula nº 283986-8. Fixados, a partir de 26.06.2008, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 592112"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "594196": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 764 DE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDORES -JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que deva ser preservado o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Remover os servidores abaixo indicados de áreas da Superintendência do Registro do Comércio para a Área de Pessoal da Superintendência de Administração e Finanças; \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nAdenor João J. Ferro\r\n\r\n003-7\r\n\r\nARE\r\n\r\nCarmélia Magorno\r\n\r\n013-3\r\n\r\nTRE\r\n\r\nMarli Butter de Castro\r\n\r\n068-7\r\n\r\nASG\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 594196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594197": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nOSIRES VALDEVINO SOARES, matrícula nº 340-0, CPF nº 744.731.667-91, brasileiro, nascido em 09.05.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 072.766-0, expedida pela CRC-RJ, inscrito no PASEP sob o nº 17000029364, nomeado para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, S.DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil de 26.06.2008, publicado no D. O. de 27.06.2008, tomou posse em 27.06.2008, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40.975, de 10.10.2007, publicado no D.O. de 11.10.2007. \r\n\r\nId: 594197. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "590859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.899/2008 - Ficam ACEITAS DEFINITIVAMENTE, de acordo com parecer da Comissão as OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO INTEGRADA NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, objeto do Contrato nº 41/2003 e processo nº E-33/208.877/2001, a cargo da firma CONSÓRCIO BAIXADA III. \r\n\r\nId: 590859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590895": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/819.531/2004 - RUI XAVIER ASSUNÇÃO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/822.297/2004 - DAVID NISSIN AZULAY. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/809.633/2006 - GILCIMAR BERNADINO DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.497/2007 - RENATO DE AMORIM MACHADO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.624/2007 - JULI LING CHING HUANG. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/308.948/2007 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/313.178/2007 - MARIO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/311.813/2007 - LUTIGAR CALDAS BUENO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/311.424/2007 - SELMA RAGEL TARDIN CORDEIRO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/328.046/2007 - OSVALDO DE VASCONCELLOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/840.173/2006 - OCTÁVIO DE CAMPOS MELLO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/836.909/2006 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/303.598/2007 - LEONARDO DUARTE LIMA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/308.952/2007 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/308.9452007 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/313.753/2007 - MARGARETH DOS REIS DOMINGUES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/318.862/2007 - CASSANDRA CABRAL MULIM FREITAS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/801.936/2007 - HAROLDO DE OLIVEIRA BONASSER. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 590895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590945": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-31/011.019/2001- Fica sem efeito a prorrogação da suspensão da contagem do prazo publicada no Diário Oficial de 11/04/2008 e fica extinto o Contrato nº 0090/2001, com a firma J.A. Silva Construtora Ltda, referente às obras de construção da 91ª Delegacia Policial, no Município de Valença. \r\n\r\nId: 590945. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "590863": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/413/0004/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa VIBHUTI COMERCIO LTDA - ME., com o menor valor global de R$ 13.022,80 (treze mil vinte e dois reais e oitenta centavos) , referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2008.\r\n\r\nId: 590863"
                    ],
                    "592423": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a FARID MONTEIRO ROLI, cotista do extinto servidor JAIR ROLI, Investigador Policial de 3ª Classe, matrícula nº 48.499-7, com validade a contar de 19/11/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000232/1714/2008, às fls. 20 e 26. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a FLÓRIDA NORONHA AMARAL, viúva do extinto servidor PAULO LIMA AMARAL, Inspetor de Polícia, classe Comissário, matrícula nº 136.602-0, com validade a contar de 01/05/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000316/1714/2008, às fls. 13 e 17. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a RAQUEL SILVA DAMASCENO, ALINE MENEZES SILVA DAMASCENO e GUSTAVO MENEZES SILVA DAMASCENO, respectivamente viúva e filhos do extinto servidor CELSO MENEZES DAMASCENO, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 268.689-7, com validade a contar de 27/05/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000364/1714/2008, às fls. 15 e 17. \r\n\r\nId: 592423"
                    ],
                    "592363": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 11.10.2007\r\n\r\n*Processo nº E-09/2433/1081/2007 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, ao servidor MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula 889.041-0, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 05 de outubro de 2007, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30.10.2007.\r\n\r\nId: 592363"
                    ],
                    "592077": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 19.05.2008, TIAGO RIBEIRO DE CASTRO 1º Ten PM RG 80.430, para exercer as funções de Almoxarife, e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do BEP, criado através da Resolução SSP nº 739, de 28/10/2004, publicada no D.O. nº 202 de 29/10/2004.\r\n\r\nId: 592077"
                    ],
                    "592609": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.07.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 18.05.2008, NELSON FRAGA NOGUEIRA, 2º Ten PM RG 36.931, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 12º BPM, designado por ato de 04.06.2008, publicado no D.O. de 06.06.2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 19.05.2008, EDEMILSON LUIZ BANDEIRA VARGAS, 1º Ten PM RG 34.594, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 12º BPM, como substituto de NELSON FRAGA NOGUEIRA, 2º Ten PM RG 36.931.\r\n\r\nId: 592609"
                    ],
                    "592808": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/001171/2508/2005 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2008 - EAC, para o período de maio de 2008 a 30 de abril de 2009, no valor total de R$ 19.899,12 (dezenove mil oitocentos e noventa e nove reais e doze centavos), em favor do Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO (Dispensa de Licitação nº 044/2005-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000067/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2008 - EAC, para o período de maio de 2008 a 30 de abril de 2009, no valor total de R$ 83.449,92 (oitenta e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa MIL COMUNICAÇÕES LTDA (Pregão nº 005/2007-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000159/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2008 - EAC, para o período de maio de 2008 a 30 de abril de 2009, no valor total de R$ 22.166,24 (vinte e dois mil cento e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), em favor do Sr. ROSENDO GABRIEL VILLELA DE SOUZA (Convite nº 010/2007-EAC). \r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 09.05.2008.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000078/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2008 - EAC, no valor total de R$ 20.898,52 (vinte mil oitocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e dois centavos), em favor da empresa MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Convite nº 008/2007-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000228/2508/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2008 - EAC, para o período de junho de 2008 a 31 de maio de 2010, no valor total de R$ 719.649,84 (setecentos e dezenove mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), em favor da empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Pregão nº 062/2006-EAC). \r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 06.06.2008.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000326/2508/2006 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2008 - EAC, para o período de julho de 2008 a 30 de junho de 2009, no valor total de R$ 432.262,20 (quatrocentos e trinta e dois mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), em favor da empresa S&D ASSESSORIA CONTÁBIL-SUZANA MENDES E DAVID JUNIOR S/C LTDA (Pregão nº 040/2006-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000045/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2008 - EAC, para o período de julho de 2008 a 30 de junho de 2009, no valor total de R$ 7.445.836,08 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e seis reais e oito centavos), em favor da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Pregão Eletrônico nº 002/2007-EAC). \r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 04.07.2008.\r\n\r\nId: 592808"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "592791": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nINVESTE ROSILENE CORREIA LORDELO no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Inicial, matrícula nº 930.272-0, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude da nomeação, em caráter definitivo, efetuada através do Decreto de 17 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de 18 de junho de 2008, em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-12/1463/2008.\r\n\r\nId: 592791"
                    ],
                    "592116": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.07.2008\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de LOUJAIMAR SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 835.010-0, para apurar os fatos narrados no processo nº E-12/3053/2006. \r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de EDUARDO FREITAS TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 931.139-0, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/938.032/2007. \r\n\r\nId: 592116"
                    ],
                    "592421": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.07.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de julho de 2008, SANDRA FATIMA LOUREIRO, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Maria Salete das Virgens Melo, matrícula nº 937.272-3 Processo nº E-21/10.082/2008. \r\n\r\nId: 592421"
                    ],
                    "592790": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/941032/2008 - ELTON LUIZ NUNES FREITAS, RG 67630-4 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/941033/2008 - MAURÍCIO SILVA ZANON, RG 79344-8 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 592790"
                    ],
                    "592722": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO FERREIRA BURGOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.235-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/977.009/2008.\r\n\r\nId: 592722"
                    ],
                    "592798": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/900.323/2008 - ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS, mat. do ex-servidor 816.540-9. AUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.026/2008 - ADELSON THALES DE MILETO, mat. 816.029-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 09.04.68 a 16.09.68, de 01.06.69 a 28.03.74, de 02.05.78 a 30.11.79, de 01.12.79 a 09.06.87 e de 10.06.87 a 23.03.90 no total de 6.263 (seis mil duzentos e sessenta e três) dias de efetivo exer cício.\r\n\r\nId: 592798"
                    ],
                    "592691": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nEXCLUI os servidores, abaixo relacionados, membros da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal. \r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0257.828-4, Subdiretor, a contar de 16.01.2008;\r\n\r\nRODOLFO CALAZANS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0181.427-6, Chefe de Serviço de Segurança, a contar de 16/01/2008;\r\n\r\nMARIA FERNANDA LEITE OLIVEIRA, Psicóloga, CRP 27293, a contar de 16.04.2008;\r\n\r\nANA LÚCIA TEIXEIRA DA COSTA, Assistente Social, CRESS 14082, a contar de 26/05/2008;\r\n\r\nJULIO CESAR LUCIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0888.327-1, Chefe de Seção I de Turma de Inspetores, a contar de 10/12/2007;\r\n\r\nJOCELEI DE FIGUEREDO ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0819.675-0, Chefe de Seção II de Turma de Inspetores, a contar de 10/01/2008;\r\n\r\nHUGO DE OLIVEIRA MARÇAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.592-0, Chefe de Seção III de Turma de Inspetores, a contar de 10/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-21/923.116/2006. \r\n\r\nINCLUI os servidores, abaixo relacionados, membros da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal. \r\n\r\nRODOLFO CALAZANS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0181.427-6, Subdiretor, a contar de 16/01/2008;\r\n\r\nELIAS PINTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.102-0, Chefe de Serviço de Segurança, a contar de 16/01/2008;\r\n\r\nCRISTIANE NOVAES SOARES, Psicóloga, CRP 21699, a contar de 16/04/2008;\r\n\r\nMARISE PERDENEIRA CARDOSO, Assistente Social, CRESS 13713, a contar de 26/05/2008;\r\n\r\nMARCIO LUIS LORITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0868.123-1, Chefe de Seção I de Turma de Inspetores, a contar de 15/03/2008;\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0861.545-2, Chefe de Seção II de Turma de Inspetores, a contar de 28/03/2008;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES AMARAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0868.071-2, Chefe de Seção III de Turma de Inspetores, a contar de 10/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-21/923.116/2006. \r\n\r\nId: 592691"
                    ],
                    "592727": [
                        "I - Ato",
                        "CASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ MOURA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.828-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.040/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/07/2008.\r\n\r\nId: 592727"
                    ],
                    "592730": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.051/2008.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TEN. CEL JOSÉ ROBERTO A. LOURENÇO, mat. 899.626-6, DR. ANTONIO JOSE MARTINS TOSTE, mat. 816.772-8 e DR. LEONAM LEÃO DE OLIVEIRA, mat. 861.502-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.021/2008.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DR. EMERSON LUIS N. PAIVA, mat. 822.575-7, DR. MIRENE MOURA DA SILVA, mat. 257.497-8 e CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, mat. 237.390-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.026/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. nº 822.522-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.038/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO BENÍCIO DA SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. nº 835.294-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.044/2008.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL FABIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NELI DE OLIVEIRA PEIXOTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. nº 256.997-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.056/2008.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, Auxiliar operacional de serviço de saúde mat. 248.810-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.058/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NELI DE OLIVEIRA PEIXOTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. nº 256.997-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.0055/2008.\r\n\r\nId: 592730"
                    ],
                    "592690": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nEXCLUI os seguintes membros que compõe a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal. \r\n\r\nALCYR ALVES DO NASCIMENTO, Psicólogo, CRP 05/10882, a contar de 01.06.2008.\r\n\r\nELIZABETH ROMANO, Psicólogo, CRP 05/22675, a contar de 01.06.2008. \r\n\r\nProcesso E-21/992042/2007.\r\n\r\nId: 592690"
                    ],
                    "592729": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.053/2008.\r\n\r\nId: 592729"
                    ],
                    "592689": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nINCLUI os seguintes membros na Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional: \r\n\r\nCLAUDIA LYRA RIOS PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899155-6, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nDELY MARIA DE MENEZES DUARTE, Assistente Social, CRESS 3468;\r\n\r\nISABELA FERRARI LEMOS, Assistente Social, CRESS 16298.\r\n\r\nEXCLUI os membros, abaixo, da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANÇA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822685-4;\r\n\r\nVALNEY BERNARDINO MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816782-7;\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BERALDINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 8212472-3.\r\n\r\nProcesso nº E-21/951079/2007. \r\n\r\nId: 592689"
                    ],
                    "592725": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ MAURICIO SIQUEIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 939.898-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.042/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 868.192-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.019/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS AUGUSTO GONÇALVES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 259.577-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.063/2008.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FRANCO DO AMARAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 939.747-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.110/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALECSANDRO DUARTE GOMES, CB PM RG. 67.371. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.111/2008.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WASHINGTON LUIS MACHADO DOS SANTOS, CB PM RG 67.475. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.112/2008.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CRISTIANO DIAS GOMES, SD PM RG 80.102. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.113/2008.\r\n\r\nId: 592725"
                    ],
                    "592728": [
                        "I - Ato",
                        "COLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARIA ALMEIDA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.070-5. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.036/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/07/2008.\r\n\r\nId: 592728"
                    ],
                    "592723": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO MATTOSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.130-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.062/2008.\r\n\r\nId: 592723"
                    ],
                    "592724": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.130/2008.\r\n\r\nId: 592724"
                    ],
                    "592726": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.06.2008\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO MATTOSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.130-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.082/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/07/2008.\r\n\r\nId: 592726"
                    ],
                    "592721": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.107/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.150/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.010/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.004/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.011/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.166/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.012/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.007/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.004/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.017/2007 - Arquive-se\r\n\r\nQuebra DE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.083/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.023/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.022/2008 - Arquive-se\r\n\r\nId: 592721"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "592823": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.968/2007 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2008, referente à aquisição do medicamento MOFETIL MICOFENOLATO 500MG - COMPRIMIDO, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 592823"
                    ],
                    "592466": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606380/2007TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/06/2008, publicado no D.O. de 01/07/2008, que deferiu a remoção do servidor LUIZ CARLOS DE LIMA, matr. nº 813.010-6, , do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião para Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, por já ter sido publicado no D.O. de 17/06/2008, página 9.\r\n\r\nId: 592466"
                    ],
                    "590855": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.06.2008\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione.\r\n\r\nProc. nº E-08/602931/2004 - Considero excluída do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, a estagiária INES DONANGELO, matr. nº 866.044-1, Médico - Endocrinologia, a partir de 10.07.2004, por ter completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio, tendo em vista o Parecer nº 53/PCDM contido no processo nº E-08/603601/2002, às fls. 09.\r\n\r\nId: 590855"
                    ],
                    "590856": [
                        "I - Despacho",
                        "Unidade: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\n\r\nProc. nº E-08/601573/2008 - Considero excluída do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, a estagiária THULA SANTOS AGUIAR, matr. nº 924.182-9, Médico - Dermatologia, a partir de 10.03.2008, por ter completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio, tendo em vista o Parecer nº 53/PCDM contido no processo nº E-08/603601/2002, às fls. 09.\r\n\r\nId: 590856"
                    ],
                    "591076": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDANIEL DA COSTA GOMES, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.405-7, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, fora de contato com presos, que não exijam longas caminhadas, subir e descer rampas ou escadas.\r\n\r\nEDÉSIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.441-2, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, fora de contato com presos e fora do regime de plantão, mantendo-se próximo á residência.\r\n\r\nELIANE CUNHA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem C, matr. nº 867.685-0, em serviços leves, internos e próximo á residência.\r\n\r\nEMERSON DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.207-7, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, próximo à residência em serviços internos e burocráticos.\r\n\r\nRODRIGO SOARES CALIL FEGALI, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.317-3, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem porte de armas, fora de contato com presos e em local próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nROSILENE MALHANO LOLI, Professor Docente l, matr. nº 291.676-5, em função extraclasse.\r\n\r\nVILMA BAPTISTA VITARI, Professor Docente l, matrs. nºs 844.981-1 e 916.170-4, próximo à residência. Proc. nº E- 08/221.938/2007.\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FLORES VIRGÍLIO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária lll, matr. nº 868.148-8, em serviços leves, internos sem contato direto com presos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e subir ou descer escadas e em local próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor CARLOS EDUARDO VIEIRA MENEZES, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária lll, matr. nº 868.073-8, em atividade fora de contato com presos e sem porte de arma, devendo retornar a esta Superintendência no término da readaptação para avaliação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor ROSILDA DIAS DE FREITAS SILVA, Professor Docente I, matr. nº 240.365-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.039/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 nos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOSINEA DE ALMEIDA SANTINO, Merendeira, matr. nº 5009.576-9, em, serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.843/2003.\r\n\r\nMARIA SANTANA PEREIRA, Professor Docente Il, matr. nº 804.221-0, em função extraclasse e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.949/2007.\r\n\r\nSIMIRAMIS MACHADO VALINHA, Servente, matr. nº 5009.901-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.477/2007.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência”, a readaptação ex-officio do servidor TELMA LUCAS CORREA, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária l, matrícula nº 257.527-2, concedida através de Ato datado de 14.07.2004, publicado no Diário Oficial de 23.07.2004. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nIVANISE ALVES DE PAIVA CALDEIRA, Enfermeiro C, matr. nº 865.417-0, em atividades que não exijam esforço físico, fora do regime de plantão e próximo à residência. Proc. nº E- 08/222.365/2007.\r\n\r\nMARIANE BERNARDO DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.014.969-9-8, em função extraclasse.\r\n\r\nSANDRA SILVA JARDIM, Servente, matr. nº 5.013.942-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 08/250.031/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor SONIA MARIA AZEREDO AMARAL, Professor Docente ll, matr. nº 5.013.970-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.374/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 nos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA ROSA DA SILVA GOIA, Servente, matr. nº 5.014.621-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.645/2005.\r\n\r\nCIDÉLIA MARIA EBENESER CAVALCANTI, Professor Docente ll, matr. nº 5.015.527-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.083/2004.\r\n\r\nCIREIA HENRIQUES GOMES DA SILVA, Professor Docente l, matr. nº 238.324-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.217/2005.\r\n\r\nDENISE BELLIENI OROSKI, Merendeira, matr. nº 5.015.535-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.738/2005.\r\n\r\nJOSE PEREIRA DA PAZ, Enc. Eletr/Hidráulica - CIEP, matr. nº 5.015.203-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.108/2003.\r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.014.726-3, em serviços leves e internos com restrições de esforço com os membros superiores. Proc. nº E-01/602.062/2004.\r\n\r\nMARINA MENDES, Professor Docente l, matr. nº 839.976-8 e Professor Docente ll, matr. nº 5.014.694-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.133/2005.\r\n\r\nTANIA MARIA COELHO CARVALHO, Professor Docente ll, matr. nº 240.260-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.093/2007.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora de contato com alunos”, a readaptação ex-officio do servidor MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA AGUIAR, Zelador - Vigilante, matrícula nº 5014.469-0, concedida através de Ato datado de 11.07.2007, publicado no Diário Oficial de 03.08.2007. \r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Merendeira, matrícula nº 5.024.042-3, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/600.220/2003.\r\n\r\nMAURA CANELLA DOS SANTOS, Datilógrafo, matrícula nº 5.024.461-5, próximo à residência.\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA MARTINS AGUIAR, Professor Docente II, matrícula nº 5.024.200-7, em função extraclasse, em horário diurno e em atividades que não exijam grande esforço visual e mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-03/1.730.361/2003.\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS, Servente, matrícula nº 5.024.090-2, em serviços leves e internos. Processo nº E-08/221.925/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA FREITAS, Professor Docente l, matrícula nº 5.025.093-5, em função extraclasse. Processo nº E-01/601.812/2005.\r\n\r\nSUZANA MENEZES DA SILVA, Professor Docente ll, matrícula nº 5.015.859-1, em função extraclasse. Processo nº E-01/600.057/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 nos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA NUNES, Professor Docente ll, matrícula nº 5.024.915-0, próximo à residência em local de fácil acesso. Processo nº E-08/223.560/2007.\r\n\r\nGILVANETE ALVES DA SILVA, Merendeira, matrícula nº 5.025.101-6, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/600.858/2005.\r\n\r\nLEILA SUELI DOS SANTOS, Professor Docente ll, matrícula nº 5.146.043-4, em função extraclasse. Processo nº E-01/601.168/2004.\r\n\r\nNORMA REGINA ANSELME, Professor Docente ll, matrícula nº 5.024.570-3, em função extraclasse, em local de pouco ruído e fora de contato com o público. Processo nº E-03/3.810.109/2003.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor MARIA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.020.958-4, em função extraclasse. Processo nº E-01/136.321/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor VALDECIRA ALVES RAMOS, Servente, matr. nº 5.015.731-2, em atividades que não exijam a manipulação de produtos de limpeza. Processo nº E-08/221.978/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor SONIA MARIA GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 08/106.781-1, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA INES PINELLA DE OLIVEIRA, Professor Docente l, matr. nº 5.021.512-8, em função extraclasse. Processo nº E-01/600.762/2006.\r\n\r\nMONICA CAETANO GONÇALVES, Professor Docente ll, matr. nº 5.013.363-6, em função extraclasse. Processo nº E-08/222.635/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor MARIA MAGALY FERNANDEZ, Professor Docente II, matrícula nº 5.013.614-2, em função extraclasse. ROGÉRIA NUNES GRION, Professor Docente l, matrs. nºs 5.013.131-7 e 827.119-9, em função extraclasse. Processo nº E-08/222.181/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 nos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANE TAVARES PICOLO DE LMA, Professor Docente l, matr. nº 832.090-5 e Professor Docente ll, matr. nº 5.021.235-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-08/222.084/2007.\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA, Merendeira, matrícula nº 5.020.107-7, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-01/220.078/2007.\r\n\r\nJAQUELINE NICOLAU DE SOUZA FERREIRA, Servente, matr. nº 5.013.470-9, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-08/222.628/2007.\r\n\r\nMARTA CORDEIRO DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.022.814-7, em atividade fora de contato com produtos químicos de limpeza. Processo nº E-08/220.959/2007.\r\n\r\nMARTA CONCEIÇÃO DE MATOS PINEL, Merendeira, matr. nº 5.013.097-0, em serviços leves e internos. Processo nº E-08/222.679/2007.\r\n\r\nROSIMAR JESUS DA SILVA, Professor Docente ll, matrícula nº 5.022.929-3, em função extraclasse. Processo nº E-01/600.847/2005.\r\n\r\nSHEILA LEVINO PEREIRA, Servente, matr. nº 5.022.344-5, em serviço leves e internos. Processo nº E-01/601.070/2003.\r\n\r\nWANIA LUCIA VIGGIANO, Merendeira, matr. nº 5.013.115-0, em serviços leves e internos. Processo nº E-08/221.906/2007.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor MARIA INÊS TAVARES BALTHAZAR, Professor Docente l, matrs. nºs 830.517-9 e 5.252.031-9, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.020.115-1, em atividades que não exijam contato com produtos químicos de limpeza, poeira, mofo e odores fortes. Proc. nº E-08/221.968/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor ADÉLIA AFONSO RODRIGUES RUTILIANO, Professor Docente l, matr. nº 5.020.955-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.715/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 nos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAIRTES CRUZ DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5.025.360-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.818/2005.\r\n\r\nCASSIA APARECIDA DE LIMA SARMENTO, Merendeira, matr. nº 5.020.381-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.117/2002.\r\n\r\nCHRISTIANE APARECIDA SEIXAS GARCIA, Professor Docente ll, matr. nº 5.024.899-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.810.116/2005.\r\n\r\nELIANE DA SILVEIRA CANEDO, Merendeira, matr. nº 5.020.206-8, em serviços leves e internos, fora do ambiente de cozinha. Proc. nº E-08/222.883/2007.\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA DE ARAUJO, Merendeira, matr. nº 5.020.371-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.347/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ RANGEL RIBEIRO, Professor Docente ll, matr. nº 5.020.674-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.720.037/2003.\r\n\r\nNADIR DE LIMA GUIMARÃES, Servente, matr. nº 5.024.483-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.277/2005.\r\n\r\nNEUZA LOPES DE SOUZA, Merendeira, matr. nº 5.021.674-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.553/2005.\r\n\r\nSHIRLEY PEQUENO LEMOS REIS, Professor Docente l, matr. nº 5.252.049-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.485/2007.\r\n\r\nTEREZINHA MARIA DE ASSIS, Servente, matr. nº 5.020.364-5, em serviços leves e internos mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/250.035/2007.\r\n\r\nZULMIRA MARQUES DE ALBUQUERQUE, Merendeira, matr. nº 5.020.737-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.782/2007.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ANA LUCIA DE JESUS BAPTISTA, Professor Docente l, matr. nº 830.387-7, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA, Comissário de Polícia, matr. nº 171.478-1, fora de atividade operacional-policial, fora do regime de plantão, em serviços internos, em atividades que não exijam esforço visual e próximo à residência.\r\n\r\nESTER HONORATA DOS SANTOS, Servente II, matr. nº 278.708-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 08/223.083/2007.\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA PINTO, Servente, matr. nº 5.008.288-2, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VERAS DAS NEVES, Servente, matr. nº 5.014.843-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 08/223.249/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor ROSA MARIA BRITTO DE ANDRADE, Professor Docente II, matrs. nºs 158.195-8 e 234.180-8, em função extraclasse. Proc. nº E- 01/602.081/2004.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor ANA LUCIA CARVALHO\r\n\r\nALMEIDA, Professor Docente ll, matr. nº 5.015.727-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.381/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LUCIA CARVALHO ALMEIDA, Professor Docente ll, matr. nº 5.015.727-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.381/2002.\r\n\r\nCARLOS ARTHUR DE CARVALHO, Odontólogo A, matr. nº 08/100.882-3, em atividades que não exijam esforço fisico.\r\n\r\nCIRLENE BENTO DE LORETO SANTOS, Servente, matr. nº 5.012.821-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.305/2004.\r\n\r\nFRANCISCA EDILENE M. DE ALMEIDA, Merendeira, matr. nº 5.015.953-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.374/2002.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ALVES BARBOSA, Servente, matr. nº 5.014.794-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.565/2007.\r\n\r\nMARIA NAZARETH SAHB MOREIRA, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 258.922-4, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-01/600.230/2003.\r\n\r\nROZALINA MARTINS DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.012.060-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.378/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA BRAGA, Professor Docente l, matr. nº 5.010.896-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.337/2007.\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 1.201.109-4, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e utilização de escadas, próximo à residência. Proc. nº E-01/600.685/2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.02.2008.\r\n\r\nId: 591076"
                    ],
                    "591077": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/223.340/2007 - RICARDO ARAUJO FERNANDES DE SOUZA, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária lll, matrícula nº 867.919-3. É caso de licença para tratamento de saúde. \r\n\r\nProc. nº E- 01/601.133/2005 - JAIZA MARQUES DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 237.646-5. \r\n\r\nProc. nº E- 01/601.133/2005 - ROZANGELA PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.014.283-5. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601.290/2003 - MARIA DA GRAÇA ALVES CASTRO, Servente l, matrícula nº 1.166.621-1. \r\n\r\nProc. nº E-08/220.294/2008 - ROSE MARY DOS SANTOS, Professor Docente ll, matrícula nº 5.009.594-2. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 591077"
                    ],
                    "592442": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, instaurada através do ato de 04.06.2008, publicado no D.O. de 09.06.2008, para apurar os fatos relativos ao óbito da estudante Sabrina Rodrigues de Paiva, conforme processo nº E-08/90242/2008, tendo em vista a complexidade que envolve o processo em tela. Of. 007/CS/2008.\r\n\r\nId: 592442"
                    ],
                    "592170": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0139/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para contratação do ADV - curso de redes linux, em favor do CURSO ADV LTDA-ME, no valor de R$ 4.621,11 (quatro mil seiscentos e vinte e um reais e onze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 592170"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "592681": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2008 \r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 281\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n646.911,48\r\n\r\n2008\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n346.911,48\r\n\r\n2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592681"
                    ],
                    "592367": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4007 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO ESTADUAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PDE ESCOLA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/006.537/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Comitê Estratégico Estadual para implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE nas unidades escolares da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro, composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: \r\n\r\n- Evaldo de Souza Bittencourt - matrícula nº 282.493-6;\r\n\r\n- Esther Santos Ferreira Monteiro - matrícula nº 806.343-0; \r\n\r\n- Ana Valéria da Silva Dantas - matrícula nº 5.013.392-5;\r\n\r\n- Maria de Fátima da Costa Carvalho - matrícula nº 290.594-1;\r\n\r\n- João Amado - matrícula nº 919.390-5;\r\n\r\n- Juçara Nascimento de Oliveira - matrícula nº 5.025.050-5; \r\n\r\n- Maria de Fátima J. Fernandes - matrícula nº 921.296-0;\r\n\r\n- Francisco Tadeu Bastos Correia - matrícula nº 893.083-6;\r\n\r\n- Jane Milan - matrícula nº 153.148-2.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Comitê Estratégico Estadual: \r\n\r\nI - acompanhar e monitorar as ações do PDE - Escola em todas as unidades escolares;\r\n\r\nII - promover qualificação na metodologia do PDE - Escola;\r\n\r\nIII - promover reuniões visando à socialização e ao encaminhamento das ações do Comitê;\r\n\r\nIV - analisar e aprovar o PDE - Escola por meio de Parecer Técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 592367"
                    ],
                    "592581": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 25.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEE N° 435 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nDesigna membros para o fim que menciona. \r\n\r\nOnde se lê: ...para atuar no Processo nº E-03/100.442/2007,...\r\n\r\nLeia-se: ...para atuar no Processo nº E-03/100.442/2006,...\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 436 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n\r\nOnde se lê: ...para atuar no Processo nº E-03/100.442/2007,...\r\n\r\nLeia-se: ... para atuar no Processo nº E-03/100.442/2006,...\r\n\r\nPORTARIA CEE N°437 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n\r\nOnde se lê: ...para atuar no Processo nº E-03/100.442/2007,...\r\n\r\nLeia-se: ... para atuar no Processo nº E-03/100.442/2006,...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 438 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n\r\nOnde se lê: ...para atuar no Processo nº E-03/100.442/2007,...\r\n\r\nLeia-se: ... para atuar no Processo nº E-03/100.442/2006, ...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 439 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n\r\nOnde se lê: ...para atuar no Processo nº E-03/100.442/2007,...\r\n\r\nLeia-se: ... para atuar no Processo nº E-03/100.442/2006,...\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 440 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n\r\nOnde se lê: ...para atuar no Processo nº E-03/100.442/2007,...\r\n\r\nLeia-se: ... para atuar no Processo nº E-03/100.442/2006,...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 441 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n\r\nOnde se lê: ...para atuar no Processo nº E-03/100.442/2007,...\r\n\r\nLeia-se: ...para atuar no Processo nº E-03/100.442/2006,...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 442 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nDesigna membros para o fim que menciona.\r\n\r\nOnde se lê: ...para atuar no Processo nº E-03/100.442/2007,...\r\n\r\nLeia-se: ...para atuar no Processo nº E-03/100.442/2006,...\r\n\r\nId: 592581"
                    ],
                    "592582": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 19.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE N° 024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nºs. E-03/100.418/2007, E-03/100.417/2007, E-03/100.416/2007, E-03/100.415/202007, E-03/100.414/2007 e E-03/100.798/2004 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nLeia-se: Proc. nºs. E-03/100.418/2007, E-03/100.417/2007, E-03/100.416/2007, E-03/100.415/202007, E-03/100.414/2007 e E-03/100.798/2004 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - SOHERDY\r\n\r\nId: 592582"
                    ],
                    "592372": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.832/2008 - COORDENADORIA DE SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAS. Indefiro o pedido de reconsideração, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/811.298/2007 - JOSÉ LUIZ PEREIRA REBÊLO. Indefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.916/2008 - ELEONORA PORTO FERNANDES SANTOS. Indefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 592372"
                    ],
                    "592362": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.336/2008 - ALCIONE DE SOUZA MACIEL CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.070-1. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 02.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.367/2007 - FRANCISCO NELSON MASCARENHAS E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.830-1. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 592362"
                    ],
                    "592618": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO MAIA VINAGRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Guerra Vales\r\n\r\n02-Monica de Moura Freitas\r\n\r\n03-Pamela da Silva Manso\r\n\r\n04-Rafaela de Souza Pereira\r\n\r\n05-Renato Carlos do Nascimento\r\n\r\n06-Renato Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n07-Thainara Rodrigues Samim\r\n\r\n08-Uanderson Vieira Rocha\r\n\r\n09-Vania Maria Barros Delfino Santiago\r\n\r\n10-Wendel Matheus de Oliveira Guimarães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 30.05.2007\r\n\r\nPag. 32 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 06-Gustavo Boy Freza\r\n\r\nLeia-se: 06-Gustavo Boy Frez\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Véra Lucia Pinto Rodrigues\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Maria Célia Quelha de Sá\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Aracê Bomfim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno do Nascimento Melo \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luis Paulo Silva de Sales\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luiz Henrique Batista de Miranda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Stefânia Monteiro Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alecsandra de Lourdes da Silva Belo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayane Oliveira do Amaral\r\n\r\n02-Juliana Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Regina Celia Lima Costa Moreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 02.12.2004\r\n\r\nPágina 45 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 16-Flávia Diran Rodriguez Lima\r\n\r\nLeia-se: 16-Flávia Diran Rodrigues Lima\r\n\r\nD.O. de 04.07.2007\r\n\r\nPágina 34 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 05-Carlos Augusto da Silva Estevan\r\n\r\nLeia-se: 05-Carlos Augusto da Silva Estevam\r\n\r\nPágina 35 - 1ª coluna\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 15-Eslaine de Almeida de Amorim\r\n\r\n20-Juliano Novaes Parreiras\r\n\r\nLeia-se: 15-Eslaine de Almeida Amorim\r\n\r\n20-Juliano Novais Parreiras\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO\r\n\r\nMOREIRA CALDAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcilene dos Santos Nunes\r\n\r\n02-Aline da Silva Araujo\r\n\r\n03-Augusta Maria Paz de Oliveira\r\n\r\n04-Carla Maria da Conceição Macedo\r\n\r\n05-Cristiane Bastos Costa\r\n\r\n06-Cristiane Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n07-Daiana Pacheco de Almeida\r\n\r\n08-Edilma de Melo Ferreira\r\n\r\n09-Elizabete Barbosa da Silva\r\n\r\n10-Evelyn Carvalho Lacerda\r\n\r\n11-Fernanda Alves da Silva Adelino\r\n\r\n12-Flávia Alves da Silva Adelino\r\n\r\n13-Izabel Cristina Barbosa Bastos\r\n\r\n14-Leandro Souza dos Santos\r\n\r\n15-Leidiane da Conceição Rodrigues\r\n\r\n16-Marilza Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Pâmila de Oliveira Rangel\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Miriam Cristino Pessoa\r\n\r\n02-Nazaré Regina Mendonça Moura\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Simônica Rodrigues da Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Simone Silva de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pablo de Souza e Silva\r\n\r\n02-Hiury Marins dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Gabriel de Carvalho\r\n\r\n02-Vinícius de Pinho Vicente\r\n\r\n03-Joelma Monteiro\r\n\r\n04-Geovana Rodrigues da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ademir Pereira da Silva\r\n\r\n02-Alessandro Tiburcio Ferreira\r\n\r\n03-Alessandra de Fátima Soares Rodrigues\r\n\r\n04-Antonia Lopes dos Santos\r\n\r\n05-Aurinete Francisco Lopes\r\n\r\n06-Bruce Arcebispo da Mota\r\n\r\n07-Bruno Jovino da Silva\r\n\r\n08-Ceilma Oliveira da Silveira \r\n\r\n09-Daniela de Souza Silva\r\n\r\n10-Diego da Silva Santos\r\n\r\n11-Diogo Lourenço de Castro\r\n\r\n12-Edilaine Marcos da Silva\r\n\r\n13-Edvaldo Oliveira Moura\r\n\r\n14-Eric Carneiro Piton\r\n\r\n15-Gilberto Gomes de Souza\r\n\r\n16-Gleycy Barbosa Coutinho\r\n\r\n17-Iolanda do Carmo Pitágoras de Lima\r\n\r\n18-Jorly Timaia Santos de Souza\r\n\r\n19-José Francisco do Nascimento\r\n\r\n20-Julio Cesar dos Santos Cruz\r\n\r\n21-Lecy do Nascimento Mozer de Oliveira\r\n\r\n22-Lidiane Oliveira de Lima\r\n\r\n23-Lucia de Sena Barros Santos\r\n\r\n24-Marília de Paula Parães\r\n\r\n25-Marinalva Silva Nascimento dos Santos\r\n\r\n26-Marlene da Silva\r\n\r\n27-Michele Carvalho Martins Antunes\r\n\r\n28-Patrícia de Medeiros Gonçalves\r\n\r\n29-Priscila de Moura Vicente\r\n\r\n30-Roberto Nunes Gomes\r\n\r\n31-Sandra Elena da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n02-Ana Paula Hoth Nunes\r\n\r\n03-Armando Santos da Silva\r\n\r\n04-Camila Estefanie Miranda da Conceição\r\n\r\n05-Carlei Firmino Vicente\r\n\r\n06-Edilaine Maria Silva de Assis\r\n\r\n07-Evelyn Sassi Cavalcante\r\n\r\n08-Glaucia de Carvalho Oliveira \r\n\r\n09-Isac Mariano da Silva\r\n\r\n10-Jefferson Paula da Silva\r\n\r\n11-Jocélia de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n12-Jocimar da Silva Alves\r\n\r\n13-Leandro Brito Souza\r\n\r\n14-Lenir Pereira Barcelos\r\n\r\n15-Luana Cristina Vieira dos Reis\r\n\r\n16-Luana Nacour de Oliveira \r\n\r\n17-Luana Pinheiro Ribeiro\r\n\r\n18-Luiz Alberto da Silva\r\n\r\n19-Luiz Alberto da Conceição Ribeiro\r\n\r\n20-Luiz de Souza Neves\r\n\r\n21-Mary Aparecida Miranda Clemente\r\n\r\n22-Paulo Roberto da Conceição Pereira \r\n\r\n23-Priscila Alves Gonçalves\r\n\r\n24-Sandra Maria de Almeida\r\n\r\n25-Wagner Chandretti Barros\r\n\r\n26-Wagner Reis Rodrigues\r\n\r\n27-Wallace Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiano Martinez de Santana\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rogelane de Jesus da Rocha\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabíola Dias Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Alves Barbosa\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alba Valéria de Castro Schio Saraiva \r\n\r\n02-Ana Lucia Fortunato da Silva\r\n\r\n03-Andréia Regina Francisco da Silva Barcellos\r\n\r\n04-Beatriz Gomes Flor da Cruz\r\n\r\n05-Camila da Rocha Galvão Oliveira\r\n\r\n06-Camila Dantas Lourenço\r\n\r\n07-Camila de Oliveira Barreto \r\n\r\n08-Carla Pereira\r\n\r\n09-Carla Regina Gomes Ribeiro\r\n\r\n10-Caroline Coelho dos Santos\r\n\r\n11-Débora Rodrigues dos Santos\r\n\r\n12-Fabiana Barbosa da Silva\r\n\r\n13-Fabiana Santana Teixeira\r\n\r\n14-Isabel Cristina Ramos Soares Rodrigues\r\n\r\n15-Jaqueline Gameleira Camões\r\n\r\n16-Jonatan Mendes da Silva\r\n\r\n17-Juliana Lorenço da Silva\r\n\r\n18-Leandro Celestino Laurentino\r\n\r\n19-Leonardo Dantas Lourenço\r\n\r\n20-Liliane Pereira da Silva \r\n\r\n21-Luana Celeste da Costa\r\n\r\n22-Luci Feliciano de Ramos\r\n\r\n23-Luciana Gomes da Silva\r\n\r\n24-Michele da Silva Lima\r\n\r\n25-Naiara Cristina dos Santos\r\n\r\n26-Patrícia Filomeno Ribeiro\r\n\r\n27-Priscila Pereira da Silva Martins\r\n\r\n28-Quésia Rufino Vicente\r\n\r\n29-Semiramys Maria Ypiranga de Souza Dantas Albuquerque\r\n\r\n30-Simone Cristina de Oliveira\r\n\r\n31-Tatiane Alves Rodrigues\r\n\r\n32-Teresa Coelho de Souza Silva\r\n\r\n33-Winnie Aparecida Mourão Berny\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcemira Hübner Lemos da Silva\r\n\r\n02-Ariett Grillo Castro\r\n\r\n03-Camila Crissia Bento Pereira\r\n\r\n04-Camila Luiza da Cruz\r\n\r\n05-Camila Silva Conceição\r\n\r\n06-Cíntia Costa Siqueira\r\n\r\n07-Débora Monerat Correa\r\n\r\n08-Joyce Candida da Silva \r\n\r\n09-Luciana Moreira Rodrigues\r\n\r\n10-Lucilene Pinheiro da Silva\r\n\r\n11-Maiza Adão Machado Amorim\r\n\r\n12-Márcia Sarmento de Castro\r\n\r\n13-Michele Regina da Cruz\r\n\r\n14-Natalia Teixeira de Oliveira\r\n\r\n15-Nathália Gomes Ferreira\r\n\r\n16-Pâmela Cristina Viana da Silva\r\n\r\n17-Priscila da Costa Britto\r\n\r\n18-Roberto Luiz Mendes dos Santos\r\n\r\n19-Simone Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n20-Talita Pereira Pinto\r\n\r\n21-Tamires Rosa Lopes\r\n\r\n22-Thássia Pitanga Araújo da Annunciação\r\n\r\n23-Thayanne Bettecher Luiz\r\n\r\n24-Valéria da Hora Vieira \r\n\r\n25-Vanessa Santos Ferreira\r\n\r\n26-Viviane dos Santos Silva\r\n\r\n27-Viviane Honorato Pereira \r\n\r\n28-Zilmara da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Toledo\r\n\r\n02-Ana Lúcia Ferreira Dias\r\n\r\n03-Charlene dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Fatima Maria Moura de Souza\r\n\r\n05-Fernanda Neri de Souza\r\n\r\n06-Flávia Mendes Souza\r\n\r\n07-Hercilia do Nascimento Oliveira Santos\r\n\r\n08-Jaqueline Santos Silva\r\n\r\n09-Juliana Machado de Melo\r\n\r\n10-Luciana da Silva\r\n\r\n11-Luciana Lessa Fontes Dias\r\n\r\n12-Marcelina Ferreira da Rosa\r\n\r\n13-Michele Salmeira Beltrão\r\n\r\n14-Paulo César Machado Neves\r\n\r\n15-Quênia Danielle Constança\r\n\r\n16-Roberta Gomes de Souza\r\n\r\n17-Rosângela da Silva\r\n\r\n18-Rosangela Pereira Martins\r\n\r\n19-Silneia Maria Mata de Arcanjo\r\n\r\n20-Teresa Cristina Pereira Francisco\r\n\r\n21-Ualace Nascimento dos Santos\r\n\r\n22-Vilma Correia da Silva Almeida\r\n\r\n23-Viviane da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues de Queiroz\r\n\r\n02-Aldineia da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva\r\n\r\n04-Carla Meireles dos Santos\r\n\r\n05-Claudia da Silva Ramos\r\n\r\n06-Edilene do Amor Divino Ferreira\r\n\r\n07-Elaine Gomes da Silva\r\n\r\n08-Gecira Martins Siqueira\r\n\r\n09-Gilberto Almeida de Melo\r\n\r\n10-Iridiana da Silva de Almeida\r\n\r\n11-Maria Ivonete Conceição da Silva\r\n\r\n12-Rosemary da Silva\r\n\r\n13-Vilcimar Sousa da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda Candido de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda Domingos de Jesus\r\n\r\n03-Ana Paula Martins da Silva\r\n\r\n04-Aparecida Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Daiana Barbosa Fraga\r\n\r\n06-Dayane da Silva e Silva\r\n\r\n07-Iris Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Joab Silva de Morais\r\n\r\n09-Katia Regina Braga\r\n\r\n10-Leandro Pereira Cabral\r\n\r\n11-Luciana de Souza Nazareth\r\n\r\n12-Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\n13-Sandra Helena da Silva Brandão\r\n\r\n14-Uilma dos Santos Gonçalves\r\n\r\n15-Valeria dos Santos\r\n\r\n16-Veronica Laurindo da Cruz Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ISABEL MENDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. ISABEL MENDES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Creuza de Jesus Silva\r\n\r\n02-Danilo de Andrade Meireles Bezerra\r\n\r\n03-Fabrício Florêncio da Silva\r\n\r\n04-Flaudemir Santana da Silva\r\n\r\n05-Flavio de Oliveira Morais\r\n\r\n06-Jorge Luiz Dias\r\n\r\n07-Luiz Carlos da Conceição Cardial\r\n\r\n08-Luiz Phelippe Gomes Rocha\r\n\r\n09-Maria da Glória Bernardo Cirino\r\n\r\n10-Maria José Marçal da Costa\r\n\r\n11-Maria Lucielma Fontes dos Santos\r\n\r\n12-Maria Luiza da Conceição Lima\r\n\r\n13-Maria Selma da Mota Lima\r\n\r\n14-Marilene da Glória Barcelos\r\n\r\n15-Nay Castro Barboza\r\n\r\n16-Sebastião Gonçalves Pereira\r\n\r\n17-Suellen da Conceição Francisco Juvenal\r\n\r\n18-Zelina Gomes de Andrade\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelica Pereira da Silva\r\n\r\n02-Augusto Násser Oliveira de Moraes\r\n\r\n03-Beatriz Oliveira de Almeida\r\n\r\n04-Fabio Santos da Silva\r\n\r\n05-Fatima Cristina dos Santos Melo\r\n\r\n06-Flavia Silva Jacintho\r\n\r\n07-Jessica Cristina de Oliveira\r\n\r\n08-Jorge Henrique dos Santos Leite\r\n\r\n09-Leandro Magalhães da Silva\r\n\r\n10-Leoclaudio da Silva Conceição\r\n\r\n11-Marcia Regina de Freitas\r\n\r\n12-Marcio Gonçalves de Andrade\r\n\r\n13-Paulo Roberto Tavares Bozan\r\n\r\n14-Paulo Sergio da Silva\r\n\r\n15-Thiago Bezerra da Costa\r\n\r\n16-Thiago Cortat Soares\r\n\r\n17-Vanessa Correia Lima\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonia de Maria Barbosa de Matos\r\n\r\n02-Antonia Viviane Alves dos Santos\r\n\r\n03-Ednaldo Pinheiro\r\n\r\n04-Flaviana Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Jailson Barbosa Sousa\r\n\r\n06-Josinete da Silva Raiff\r\n\r\n07-Juceli Rosa da Costa\r\n\r\n08-Luana Soares e Silva\r\n\r\n09-Maria do Socorro Araújo Schelck\r\n\r\n10-Maria Evaneide Soares Xavier\r\n\r\n11-Raphaela Romer de Bendersky\r\n\r\n12-Sabrina de Souza Valeriano\r\n\r\n13-Tammy Elise de Oliveira Queiroz\r\n\r\n14-Raiza Cristina Lemos Ribeiro\r\n\r\nId: 592618"
                    ],
                    "592591": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, NEIMAR MANACÉZ, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 094.2743-6, MARIA STELA MARQUES DOS REIS, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.740-2 e HELOIZA R. CANDIDO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.672-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Especial de Verificação, nos termos da Deliberação CEE nº 195/92, no COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENA, com sede na Rua Ladeira da Freguesia, nº 196, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, face do Parecer CEE nº 052/2007. Proc. nº E-03/100.108/2004 e anexo Proc. nº E-03/100.271/2007.\r\n\r\nId: 592591"
                    ],
                    "592425": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.074/2008 - BELATRÍQUICE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.459-3, período base de 02.06.98 a 01.06.2003\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.089/98 - CARMEM NILDA ROSA VIDAL, Prof. Doc. II, mat. nº 804.404-2, período base de 01.02.2001 a 31.01.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.058/98 - DILMA DE SOUZA CARVALHO, Servente II, mat. nº 1.200.240-8, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.115/2002 - EULALIA FERNANDES MARTINS RANGEL DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 805.574-1, período base de 01.02.2001 a 31.01.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.140/2007 - KARINA CUNHA BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. 840.600-1, período base de 23.03.2000 a 22.03.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.118/2004 - LUCIA CRISTINA MUNIZ BACELAR, Prof. Doc. I, mat. nº 828.706-2, período base de 09.02.2003 a 08.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.251/2007 - LUCIANA DA MOTA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.620-6, período base de 09.02.2003 a 08.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.275/2008 - MICHELE VIGNOLI DE AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 841.155-5, período base de 12.12.99 a 11.12.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.063/2001 - RIDEZI GONÇALVES TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.025.384-8, período base de 15.12.99 a 14.12.2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.457/2008 - MARIA ANGELICA RAPOSO PINTO COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.118-2, período base de 03.03.98 a 02.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.063/2008 - MARIA CRISTINA ARLEU DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.879-2, período base de 28.10.94 a 06.11.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.613/2007 - MARCIA FERREIRA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.507-5, períodos base de 10.03.88 a 09.03.93 e de 06.11.2002 a 05.11.2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.587/2007 - PATRÍCIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 805.555-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 01.02.91 a 14.02.2006.\r\n\r\nId: 592425"
                    ],
                    "592426": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.856/2004 - PAULA FREITAS COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.056-6, período base de 27/09/2002 a 26/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.283/2003 - DAIANA DE AZEVEDO ROSA, Prof.. Doc. II, mat. nº 5.020.105-2, período base de 07/12/2002 a 06/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.961/2003 - ILZA ABREU LOURENÇO, Servente, mat. nº 1.204.537-3, período base de 04/10/2002 a 27/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.967/2004 - JADIR MORAIS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.253-6, período base de 25/10/2002 a 24/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.367/2003 - MARIA CELINA DA FONSECA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.479-7, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.403/2003 - CARMEN CARRERA JARDINEIRO FILHA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.548-9, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.905.055/88 - MARIA ISMÊNIA PIRES PÊGO, Prof. Doc. II, mat. nº 231.088-6, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.364/2003 - JANETE VIELLAS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 281.524-9, período base de 11/03/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.218/2007 - VALERIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 870.288-8, período base de 04/02/2002 a 26/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.504/2008 - SABRINA PONTES VALENTE, Prof. Doc. II, mat. nº 870.297-9, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.060/2004 - SORAYA IGNACIO CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.631-9, período base de 25/06/99 a 24/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.457/2004 - LUCI ROMÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.336-2, período base de 04/05/98 a 21/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.063/94 - SANDRA DUQUE ESTRADA DAMASCENO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.953-3, período base de 12/11/2002 a 08/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.812/97 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 281.532-2, período base de 11/03/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.940.014/97 - VERA LUCIA PERES MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 515.866-2, período base de 03/01/2002 a 02/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.205/95 - MARIA RODRIGUES LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 252.472-6, período base de 29/08/2001 a 27/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.966/2001 - IARA LUCIA DOS SANTOS PEIXOTO, Servente, mat. nº 5.002.600-4, período base de 10/05/2002 a 21/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.586/97 - MARIA IZABEL NARCISO BRITO, Merendeira, mat. nº 278.883-4, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.430/87 - JANE CLEIDE LOURENÇO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.460-7, período base de 05/04/2001 a 04/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.224/90 - TEREZINHA SALGUEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 515.431-5, período base de 31/10/98 a 30/10/2003.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.743/96 - RUTH MIRANDA MATA LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 189.943-4. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 10/08/96 a 09/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.636/96 - NADIA CONCEIÇAO BRAGA AMARAL GUERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.697-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.417/2006 - LUIZ CARLOS GOMES DE BRITO, Servente, mat. nº 5.002.565-9.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 592426"
                    ],
                    "592427": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.542/92 - SONIA FERREIRA VAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 158.294-3, período base de 01/03/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.302.682/95 - ALAIR DA COSTA BICACO, Trabalhador, mat. nº 192.147-7, período base de 06/01/2002 a 18/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.900.443/96 - CRISTINA BEAUCLAIR DE JESUS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 232.211-3, período base de 21/03/2003 a 20/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.876/2003 - NINA LESSA BARRETO AFONSO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.660-0, período base de 17/05/2000 a 16/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/251.329/2001 - ELAZIR ROSA DE AQUINO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.601-9, período base de 21/06/2001 a 20/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.307/2007 - MARIA DA GRAÇA NARDACCI DUARTE, Inspetor de Alunos II, mat. nº 272.794-9 , período base de 17/07/92 a 16/07/97.\r\n\r\nProc. nº E-01/112.109/97 - MARLI GOMES DOS REIS, Merendeira II, mat. nº 274.886-1, período base de 07/07/2000 a 21/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.300/2005 - JOÃO LUCIANO CARNEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.056-6, período base de 07/04/98 a 06/04/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.384/2007 - MARIA GORETTI MARTINS DE ANDRADE VALLE, Prof. Doc. I, mat. nº 838.690-6, período base de 23/05/2001 a 22/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.237/2008 - MONICA VITORINO DE OLIVEIRA BELLEZA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.344-5, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/250.576/2000 - ODICEA VICENTE DOS SANTOS ANDRADE, Servente, mat. nº 5.000.660-0, período base de 25/06/99 a 06/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/250.574/2000 - CARLOS ROBERTO AUGUSTO REIS, Servente, mat. nº 5.000.676-6, período base de 03/03/99 a 23/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.396/2004 - NEUZINETE SOUZA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.003.002-2, período base de 22/06/96 a 25/07/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/250.203/2001 - ROBERTO SARMENTO, Servente, mat. nº 5.003.192-1, período base de 22/05/2001 a 21/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.165/2008 - MAURICIO FERNANDO DA SILVA, Servente, mat. nº 5.003.198-8, período base de 21/06/2001 a 20/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.805/2003 - VALDEMIR CORDEIRO DA SILVA, Servente, mat. nº 5.003.446-1, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.655/2005 - LEDA PEREIRA PAULO CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.017.939-9, período base de 02/04/96 a 16/04/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/280.752/2001 - REGINA CELIA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.260-3, período base de 01/09/99 a 31/08/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.301.080/92 - DILSON ROCHA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 158.471-3, período base de 06/04/97 a 05/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.592/2007 - CLAUDIO GUIMARÃES TRAVAGLIA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 275.889-4, período base de 26/05/94 a 25/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.203/2008 - RENATO LOUZADA, Zelador, mat. nº 5.000.534-7, período base de 02/03/94 a 01/03/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.712/2007 - JOVELINO LUCAS BARRETO, Servente, mat. nº 275.969-4. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 01/01/88 a 31/12/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.164/2008 - CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.662-5. Indefiro o processo.\r\n\r\nId: 592427"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "592438": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marcello de Vasconcelos Miranda, matrícula n° 6724-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Divisão de Controle de Convênios/DICONV, a contar de 04/07/2008. (MM DCONV nº 157/2008) \r\n\r\nId: 592438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592699": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nPort. nº 435/2008 - APOSENTA PAULO CHRISTIANO MAINHARD, matr. 6753-8, Professor Assistente, nível 264.2, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 592699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592702": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nPort. nº 283/2008 - ISABEL LIMA CUNHA, matr. nº 34873-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê:” para exercer o cargo do Professor Assistente, 264.2, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Cirurgia Geral - FCM”, leia-se “para exercer o cargo de Professor Assistente, 262.6, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 20 horas e lotação no Departamento de Cirurgia Geral - FCM”.\r\n\r\nId: 592702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592703": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 8823/1994 - ROSELY SICHIERI, matr. 3148-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade Estadual de Maringá, nos períodos de 09/03/1982 a 22/04/1990, 01/02/1991 a 31/12/1992 e de 01/01/1994 a 08/02/1994 totalizando 3696 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 08/12/1994, publicado no D.O. de 14/12/1994, página 18, 1ª coluna.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4848/2008 - ALESSANDRA DENOLATO TEODORO ANASTACIO, matr. nº 34828-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 03/07/1995 a 01/06/2008, totalizando 4718 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5674/2008 - FERNANDA RODRIGUES MARTINS DE SOUZA, matr. 34840-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no período de 21/07/2000 a 05/06/2006, totalizando 2146 dias de exercício para fins de aposentadoria e 2042 dias de exercício para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5683/2008 - ROSELY SICHIERI, matr. 31484-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 23/04/1990 a 31/12/1990, 01/01/1991 a 31/01/1991 e de 01/02/1993 a 08/11/1993, totalizando 565 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5828/2008 - JORGE LUIZ SANTOS DE ARAUJO, matr. 30463-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 26/04/1985 a 05/09/1991 e de 06/09/1991 a 18/12/1991, totalizando 2428 dias de exercício. \r\n\r\nId: 592703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 01/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso. nº E-26/020.923/2008\r\n\r\nOnde se Lê: JAIR GOMES DA CONCEIÇÃO...\r\n\r\nLeia-se: JAIR GOMES DA SILVA ...\r\n\r\nId: 592420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592678": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/021.230/2004 - ELSON RIBEIRO NASCIMENTO, TNS - Análise de Planejamento, matrícula 00502-5, período base 01/07/2003 a 30/06/2008. Concedo 03 meses de licença especial.\r\n\r\nId: 592678. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "590906": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.683/2008 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-540, conferido à empresa Carnaúba Locadora Ltda, para operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.684/2008 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-541, conferido à empresa Wiltour Turismo Ltda para operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.685/2008 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-545, conferido à empresa Miglioli Turismo e Fretamento Ltda para operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.683/2008 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 20.06.2007, publicado no Diário Oficial de 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.684/2008 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 20.06.2007, publicado no Diário Oficial de 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.685/2008 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 20.06.2007, publicado no Diário Oficial de 07 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 590906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590913": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.259/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 590913. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "592119": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.014 DE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nSOLICITA A INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 01/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº E-07/200.668/2001, referente à empresa PETROPNEUS BOM RETIRO LTDA., situada na Rua Tenente Luiz Meirelles, nº 1.952, Bom Retiro, Município de Teresópolis, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a FEEMA cancelou a Licença de Operação nº FE010715, por estar a empresa operando com tanques recuperados nas instalações do posto de abastecimento de combustíveis, em desacordo com as normas ambientais,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a Interdição das atividades da empresa PETROPNEUS BOM RETIRO LTDA., conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000, até que os tanques usados sejam substituídos por novos e que a empresa se regularize junto ao SLAP da FEEMA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 592119"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "592076": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.714/2008 - Conforme documentação apresentada, às fls. 48 a 58 deste administrativo, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, e pareceres de fls. 85 e 87, mencionados no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para implantação do projeto de micro drenagem e pavimentação nas localidades Coréia e Alto Uruguai no Município de Mesquita.\r\n\r\nId: 592076. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.025/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da AMPLA, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 2.546,42, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 592640. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592340": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.167/2008 - Reconheço o débito com a TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente a serviços prestados, no mês de outubro de 2007, conforme Nota Fiscal/Fatura nº 232623175, no valor de R$ 545,51 (quinhentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nId: 592340. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.636/2008- HOMOLOGO os procedimentos, bem como o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 02/2008, realizado em 19.06.2008, no site do Banco do Brasil S.A., para a Aquisição de Material de Consumo, em que a Pregoeira adjudicou o seguinte resultado, às Firmas Vencedoras: Luisagnes Comércio e Distribuição de Materiais LTDA - ME - CNPJ:73.511.826/0001-99 - Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 13 e14, no valor total de R$ 2.446,59 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos); NIT PLUS Comércio e Serviços de Manutenção Ltda. CNPJ: 08.717.770/0001-61 - Item 08, no valor total de R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais); DANJAC Distribuidora Ltda- ME - CNPJ: 01.521.643/0001-43 - Item 16, no valor total de R$ 3.257,00 (três mil duzentos e cinqüenta e sete reais). PT 2442.18.122.00024.313 - ND 3.3.90.30.05 - Fonte 00. \r\n\r\nId: 592359. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "590865": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/000466/2008 - VANESSA CASTANHEDA DE SOUZA, Médica Veterinária, matrícula n° 868.670-1 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo prazo de dois anos, a partir de 14.04.2008, de acordo com a Lei n° 490, de 19.11.1981, bem como, o Decreto n° 5146/1981.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.07.2008.\r\n\r\nId: 590865"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "592090": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nFica designado o servidor JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ, matrícula nº 183.808-5, ocupante do cargo de Gerente Financeiro, para exercer as funções de assessoramento especial no Gabinete da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, com validade de 15/04/2008.\r\n\r\nId: 592090"
                    ],
                    "592295": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nDESIGNA ORANDY DE ANDRADE FILHO, matrícula n° 289.328-7, Agente Social II, Nível I. para desempenhar a função de Agente Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com validade a contar de 01/07/2008, em substituição a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MOUTINHO de matrícula n° 289.033-3. Processo n° E-22/555/2008.\r\n\r\nId: 592295"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "569202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.378/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), em favor da empresa SOLEIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2008\r\n\r\nId: 569202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "591003": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.590/93 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial a servidora WANDERLEIA PINTO DE QUEIROZ, matr. 293.390-1, referente ao período-base de 05/04/2003 a 04/04/2008, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86. \r\n\r\nId: 591003. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "592769": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.187/2008 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 008/2008 - no valor de R$ 236.300,00 (duzentos e trinta e seis mil e trezentos reais) mensais, em favor da empresa HOPE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, referente a prestação de serviço de guarda e proteção - vigilância e segurança patrimonial desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV).\r\n\r\nId: 592769"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "592765": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA EMILCE BARBOSA DE MORAIS, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2411, grupo III, nível “5”, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-23/200673/2008.\r\n\r\nAPOSENTA DJANIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS, Agente Administração, matrícula nº 18/4426, grupo IV, nível “4”, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-23/200853/2008. \r\n\r\nAPOSENTA MARLI PROTA DE TOLEDO, Técnico Nível Superior - Assistente Jurídico, matrícula nº 18/2962, grupo V, nível “5”, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a partir de 23.05.2008. Processo nº E-23/200674/2008. \r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA MADALENA FAGUNDES LIMA, Técnico Nível Superior - Assistente Social, matrícula nº 18/5581, grupo V, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200758/2008. \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.07.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200111/2007 - JURANDIR CAMPOS RODRIGUES, matrícula nº 18/2256. Fica retificado o Ato de Aposentadoria do servidor para Técnico de Contabilidade, grupo IV, nível “5”. \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.07.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200261/2007 - LECY ALVES DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2562. APROVO a fixação dos proventos de inatividade no grupo II, nível “5”, com data retroativa a contar de 17.04.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201058/2007 - DEISE MARIA BARBOSA GALDINO, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2002. INDEFIRO. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200593/2008 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES TAVARES, Agente Técnico, matrícula nº 18/2063. CONCEDO o benefício abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200814/2008 - PAULO RICARDO DE CARVALHO PAES, Economista, matrícula nº 18/4385. CONCEDO o benefício auxílio natalidade. \r\n\r\nId: 592765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "591058": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300082/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 195.567,72 (cento e noventa e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), referente aos meses de junho e julho de 2008, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300084/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS, no valor de R$ 10.056,70 (dez mil cinqüenta e seis reais e setenta centavos), para aquisição de Vale Transporte, referente aos meses de junho e julho de 2008, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300083/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, no valor de R$ 5.021,60 (cinco mil vinte e um reais e sessenta centavos), referente aos meses de junho e julho de 2008, do sistema FETRANSCARD, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 591058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590937": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300408/2008 - AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria jurídica, a concessão do Abono de Permanência a ANEZIA SANTOS DA SILVA, matrícula 174945-6.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº FEEM 02056/1990 - IVANILDA SANTOS DA CUNHA, matrícula 173652-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 30.06.2003 a 28.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300419/2008 - LUIZ PAULO DA SILVA, matrícula 171114-2. AUTORIZO o cômputo de 781 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProc. FEEM nº 02218/1990 - PÁSCOA DOS SANTOS, matrícula 170379-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 04.11.1998 a 02.11.2003.\r\n\r\nProc. FEEM nº 02220/1990 - ANA MARIA TOLEDO DA SILVA, matrícula 174058-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 21.05.2003 a 20.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-22/302135/1998 - ARTISANO NEGRONI MAGALHÃES FILHO, matrícula 175271-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 01.06.1998 a 29.06.2004.\r\n\r\nProc. FEEM nº 02643/1990 - MOYSÉS GOMES DA SILVA, matrícula 173762-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 17.04.2000 a 15.04.2005.\r\n\r\nProc. nº E-22/300628/1998 - JOSÉ BEZERRA NETO, matrícula 175177-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 25.01.2003 a 06.02.2008.\r\n\r\nProc. FEEM nº 01959/1990 - LUIZ FERNANDO WOYAMES DO NASCIMENTO, matrícula 173158-7. CONCEDO 06 (seis) de licença-prêmio referente ao período de 05.03.1998 a 02.03.2008.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300435/2008- WILMA DOS SANTOS RODDRIGUES, matrícula 171436-9. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 393 (trezentos e noventa e três) dias de tempo de serviço vinculados ao INSS. \r\n\r\nId: 590937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592040": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÀO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300968/2006 - Aplico a firma SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., Inscrição Estadual nº 5604244, inscrita no CNPJ 02.556.683/0001-93, com sede à Rua Conde de Porto Alegre, nº 298 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme letra “c” da Cláusula Décima Primeira do Contrato. \r\n\r\nId: 592040. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "590968": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\n*PROC. Nº. E-14/10887/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no montante de R$ 3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2008. \r\n\r\nId: 590968"
                    ],
                    "592749": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE \r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/6.388/2008 - PATRYCIA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Apoio Lotérico, Código Numérico nº 9.463.047-2. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 09.\r\n\r\nId: 592749"
                    ],
                    "592415": [
                        "I - Despacho",
                        "*Proc. nº E-14/12.052/2008 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.916-9. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007, 60 (sessenta) dias. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 08.07.2008. \r\n\r\nId: 592415"
                    ],
                    "591835": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/10.409/2008 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, matrícula nº 814.711-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12.05.2008 a 10.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/50.174/2008 - TATIANA ESTEVES NATAL, Procurador do Estado, matrícula nº 930.771-1. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o art. 62 da Lei Complementar nº 15/80, averbe-se, para fins de acréscimos, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência, no período de 19.08.2002 a 24.09.2006, num total de 1.498 (hum mil quatrocentos e noventa e oito) dias. \r\n\r\nId: 591835"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "594241": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a LOCALIZA CAR RENTAL S/A. OBJETO: Acréscimo, com base na Clausula Décima Segunda do Contrato, de 16 (dezesseis) veículos GM Corsa Sedan, de acordo com o que consta da Proposta-Detalhe, a Ata de Julgamento Final e o instrumento Convocatório do Pregão nº 10/2007, sendo 15 (quinze) para atender o convênio firmado com o Tribunal Regional Eleitoral e 01 (um) para atender ao Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro.PRAZO: Iniciar-se-á no dia 01.07.2008 desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR DO CONTRATO: R$ 87.200,11(oitenta e sete mil duzentos reais e onze centavos) AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1764/2008. ASSINATURA: 01 de julho de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2008.\r\n\r\nId: 594241"
                        ],
                        "592937": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVERIRA FILHO venderá os bens indicados no item II da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S):\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 31 de julho de 2008\r\n\r\n1.3 - Horário: 11h\r\n\r\n1.4 - Visitação: 28, 29 e 30 de julho de 2008, das 10 às 16h na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro/RJ e na Avenida Feliciano Sodré, 488 - Centro - Niterói/ RJ \r\n\r\n2 - DOS BENS:\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXOS I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizada pelos Departamentos dos Depósitos Públicos Estadual do Rio de Janeiro e de Niterói.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO:\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS:\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “on line”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “on line”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da Comissão do Leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM:\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo Arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas. As retiradas ocorrerão única e exclusivamente por conta do comprador no horário de 9 às 12h e das 13 às 16h, nos dias úteis, de 11 a 29/08/2008.\r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais nos lotes no ato da retirada, o DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada Arrematante poderá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo de retirada, a contar da data de liberação, sem manifestação do arrematante, os bens serão considerados como abandonados, perdendo o arrematante automaticamente o direito sobre estes bens arrematados e não retirados em prazo, bem como, sobre os valores pagos, podendo o DPE dar aos lotes arrematados e não retirados o destino que lhe convier.\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do Arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada, na qual figurarão os Lotes Vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento de licitação, em especial os fatos relevantes.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 592937"
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                        "592938": [
                            "I - Edital",
                            "LEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS \r\n\r\nEM 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nANEXO I - DDPE/RJ\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n6779/89\r\n\r\nJuiz de Direito da Vara Criminal Única de Mage \r\n\r\nIP. 195/88 \r\n\r\n052/08\r\n\r\n1886/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1958/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1959/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1983/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2578/95\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n98001043451-2\r\n\r\n1919/08\r\n\r\n2691/96\r\n\r\n6ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n96.001.118.534-5\r\n\r\n1003.000045-7/08\r\n\r\n2760/96\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1998.530.017289-0\r\n\r\n713/08\r\n\r\n3568/96\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n1998.408.002404-0\r\n\r\n1194/2008\r\n\r\n3700/96\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.091101-8\r\n\r\n1229/2008\r\n\r\n4933/97\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.006434-4\r\n\r\n1187/2008\r\n\r\n5008/97\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n1998.683.003183-3\r\n\r\n670/2008\r\n\r\n5588/98\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n1998.530.000804-6\r\n\r\n149/2008\r\n\r\n5770/98\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n1998.001.062450-7\r\n\r\n1233/2008\r\n\r\n6094/98\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n1998.001.125335-5\r\n\r\n937/2008\r\n\r\n6529/98\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\n1999.383.002865-7\r\n\r\n1029/2008\r\n\r\n0868/00\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n1998.408.007247-8\r\n\r\n2967/2008\r\n\r\n1859/01\r\n\r\n12ª Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\n2002.001.020269-1\r\n\r\nAlvará de Autorização \r\n\r\n1978/01\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2000.038.011988-2\r\n\r\n732/2008\r\n\r\n2025/01\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.116603-7\r\n\r\n2939/08\r\n\r\n2517/01\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.033427-0\r\n\r\n479/08\r\n\r\n2518/01\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.004368-0\r\n\r\n1299/08\r\n\r\n3807/02\r\n\r\n6ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2002.001.138129-5\r\n\r\n5410/05\r\n\r\n3847/02\r\n\r\n5ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2002.001.145223-0\r\n\r\n366/08\r\n\r\n4685/03\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.037969-0\r\n\r\n510/08\r\n\r\n4802/03\r\n\r\n1ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2003.001.082521-0\r\n\r\n152/08\r\n\r\n4891/03\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.115471-0\r\n\r\n967/08\r\n\r\n5093/03\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.014832-7\r\n\r\n770/08\r\n\r\n5130/03\r\n\r\n12ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2003.001.149391-9\r\n\r\nAlvará de Autorização \r\n\r\n5233/03\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.110125-0\r\n\r\n915/08\r\n\r\n5321/03\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2004.813.1085-5\r\n\r\n59/08\r\n\r\n5378/03\r\n\r\n1ª Vara de órfãos e sucessões\r\n\r\n2003.001.149321-0\r\n\r\n436/08\r\n\r\n5379/03\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.025743-8\r\n\r\n2141/08\r\n\r\n5440/03\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.007970-3\r\n\r\n959/08\r\n\r\n5529/03\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.149286-1\r\n\r\n873/08\r\n\r\n5579/03\r\n\r\n10ª Juizado Especial Criminal da Leopoldina \r\n\r\n2008.210.005061-2\r\n\r\nF-1008/08\r\n\r\n5619/03\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.050358-9\r\n\r\n2182/08\r\n\r\n5786/03\r\n\r\n1 ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n2003.203.000636-6\r\n\r\n2757/08\r\n\r\n5860/03\r\n\r\n11ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2004.001.011177-0\r\n\r\n916/08\r\n\r\n5883/03\r\n\r\n4ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2004.001.011182-3\r\n\r\n846/08\r\n\r\n7776/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.113870-8\r\n\r\n2187/08\r\n\r\n7818/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira \r\n\r\n2004.202.012911-2\r\n\r\n1505/08\r\n\r\n7982/05\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n2001.021.012750-0\r\n\r\n2108/08\r\n\r\n7819/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000144-5\r\n\r\n1452/08\r\n\r\n7925/05\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.140624-5\r\n\r\n973/08\r\n\r\n8085/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000310-7\r\n\r\n1282/08\r\n\r\n8086/05\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000388-0\r\n\r\n1978/08\r\n\r\n8091/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2003.038.007261-6\r\n\r\n1157/08\r\n\r\n8194/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.016287-9\r\n\r\n493/08\r\n\r\n8198/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.002761-6\r\n\r\n676/08\r\n\r\n8237/05\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.145048-7\r\n\r\n1472/08\r\n\r\n8246/05\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.074544-5\r\n\r\n3092/08\r\n\r\n8255/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.080358-7\r\n\r\n598/08\r\n\r\n8272/05\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.039451-4\r\n\r\n668/08\r\n\r\n8316/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.012895-7\r\n\r\n811/08\r\n\r\n8320/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.005145-0\r\n\r\n1491/08\r\n\r\n8321/05\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.016750-8\r\n\r\n1834/08\r\n\r\n8325/05\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.112714-0\r\n\r\n1688/08\r\n\r\n8326/05\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.113201-9\r\n\r\n1442/08\r\n\r\n8329/05\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.000880-7\r\n\r\n579/08\r\n\r\n8330/05\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.003464-5\r\n\r\n748/08\r\n\r\n8331/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.003615-0\r\n\r\n2553/08\r\n\r\n8344/05\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.031949-3\r\n\r\n694/08\r\n\r\n8345/05\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.080362-9\r\n\r\n1064/08\r\n\r\n8366/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu \r\n\r\n2004.204.010726-1\r\n\r\n312/08\r\n\r\n8368/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.007987-1\r\n\r\n300/08\r\n\r\n8391/05\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal da Comarca de Itaguai \r\n\r\nRO. 631/01\r\n\r\n225/08\r\n\r\n8393/05\r\n\r\nJuizado Criminal da Comarca de Itaguaí \r\n\r\nRO. 1549/01\r\n\r\n438/08\r\n\r\n8396/05\r\n\r\nJuizado Criminal da Comarca de Itaguaí\r\n\r\nRO. 2061/02\r\n\r\n433/08\r\n\r\n8406/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2002.054.022892-1\r\n\r\n1298/08\r\n\r\n8408/05\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.081436-6\r\n\r\n1268/08\r\n\r\n8417/05\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.172875-8\r\n\r\n1821/08\r\n\r\n8422/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.157859-3\r\n\r\n490/08\r\n\r\n8427/05\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.041523-2\r\n\r\n639/08\r\n\r\n8431/05\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.088383-5\r\n\r\n501/08\r\n\r\n8490/05\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.053196-6\r\n\r\n563/08\r\n\r\n8491/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2005.054.004869-0\r\n\r\n1788/08\r\n\r\n8492/05\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.059057-0\r\n\r\n1273/08\r\n\r\n8517/05\r\n\r\nJuizado Criminal da Comarca de Itaguaí\r\n\r\nRO. 546/02\r\n\r\n457/08\r\n\r\n8523/05\r\n\r\nJuizado Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\n2005.001.042309-4\r\n\r\n2579/08\r\n\r\n8524/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu \r\n\r\n2005.204.004248-7\r\n\r\n781/08\r\n\r\n8525/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.008785-6\r\n\r\n1138/08\r\n\r\n8529/05\r\n\r\nVara da Infância Juventude e do Idoso \r\n\r\n2000.029.009674-1\r\n\r\n825/08\r\n\r\n8535/05\r\n\r\nVara da Infância Juventude\r\n\r\n2005.711.001225-5\r\n\r\n3807/08\r\n\r\n9503/05\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.085195-0\r\n\r\n1136/08\r\n\r\n9504/05\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.099368-8\r\n\r\n1384/08\r\n\r\n0047/06\r\n\r\nI Juizado Violência Domestica Familiar\r\n\r\n1999.001.057793-3\r\n\r\n2107/07\r\n\r\n0048/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.058263-1\r\n\r\n1011/08\r\n\r\n0438/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti \r\n\r\n2001.054.018565-8\r\n\r\n1297/08\r\n\r\n0048/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.058263-1\r\n\r\n1011/08\r\n\r\n0056/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.042656-0\r\n\r\n340/08\r\n\r\n0059/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.056071-8\r\n\r\n595/08\r\n\r\n0081/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2002.054.022986-0\r\n\r\n1176/08\r\n\r\n0085/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.009017-4\r\n\r\n574/08\r\n\r\n0086/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.009209-2\r\n\r\n122/08\r\n\r\n0088/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.011432-4\r\n\r\n1454/08\r\n\r\n0137/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n2005.021.005462-0\r\n\r\n1603/08\r\n\r\n0145/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.018370-5\r\n\r\n2510/08\r\n\r\n0149/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.023614-0\r\n\r\n2494/08\r\n\r\n0205/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2005.038.015294-0\r\n\r\n204/08\r\n\r\n0225/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.131102-0\r\n\r\n1518/08\r\n\r\n0231/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.139327-7\r\n\r\n921/08\r\n\r\n0243/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.005889-3\r\n\r\n263/08\r\n\r\n0245/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.015296-4\r\n\r\n330/08\r\n\r\n0256/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.090904-5\r\n\r\n884/08\r\n\r\n0277/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.042702-6\r\n\r\n453/08\r\n\r\n0317/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso \r\n\r\n2002.711.039695-6\r\n\r\n1578/08\r\n\r\n0320/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.047889-3\r\n\r\n314/08\r\n\r\n0335/06\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.010141-6\r\n\r\n3814/07\r\n\r\n0382/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n2005.038.027765-6\r\n\r\n344/08\r\n\r\n0387/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\n2006.206.001222-3\r\n\r\n640/08\r\n\r\n0419/06\r\n\r\n10ª Juizado Especial Criminal\r\n\r\n2005.800.078907-1\r\n\r\nF-925/08\r\n\r\n0425/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.004460-1\r\n\r\n1179/08\r\n\r\n0427/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.005232-4\r\n\r\n859/08\r\n\r\n0431/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude\r\n\r\n2005.711.002818-4\r\n\r\n1576/08\r\n\r\n0453/06\r\n\r\nViolência Domestica e Fam. Da Mulher de São J. de M.\r\n\r\n2003.806.005526-9\r\n\r\n100/08\r\n\r\n0454/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2003.054.019422-6\r\n\r\n1296/08\r\n\r\n0458/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.005375-0\r\n\r\n1455/08\r\n\r\n0459/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.006721-8\r\n\r\n1181/08\r\n\r\n0460/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.006823-5\r\n\r\n1295/08\r\n\r\n0493/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu \r\n\r\n1998.204.003231-8\r\n\r\n1458/08\r\n\r\n0534/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.022907-9\r\n\r\n1137/08\r\n\r\n0551/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Duque de Caxias \r\n\r\nIP. 129/05\r\n\r\n927/1904/06\r\n\r\n0553/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n2005.203.013907-4\r\n\r\n1034/08\r\n\r\n0557/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.004.01175-2\r\n\r\n821/08\r\n\r\n0560/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.004514-1\r\n\r\n381/08\r\n\r\n0566/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2005.038.025924-1\r\n\r\n517/08\r\n\r\n0585/06\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.108315-1\r\n\r\n1665/08\r\n\r\n0593/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2005.008.002492-9\r\n\r\n773/08\r\n\r\n0632/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n1999.408.005242-3\r\n\r\n1069/08\r\n\r\n0640/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.028681-3\r\n\r\n1982/08\r\n\r\n0644/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2000.203.011984-1\r\n\r\n989/08\r\n\r\n0682/06\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.112520-5\r\n\r\n581/08\r\n\r\n0729/06\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé\r\n\r\n2005.029.002753-5\r\n\r\nE-T/1067/08\r\n\r\n0738/06\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.029376-5\r\n\r\n263/08\r\n\r\n0739/06\r\n\r\nVara Criminal de Queimados \r\n\r\n2006.067.000171-6\r\n\r\n329/08\r\n\r\n0741/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.072600-7\r\n\r\n894/08\r\n\r\n0756/06\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.181866-8\r\n\r\n1627/08\r\n\r\n0758/06\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.103078-2\r\n\r\n645/08\r\n\r\n0801/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\n2002.206.002695-0\r\n\r\n436/08\r\n\r\n0803/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.002441-1\r\n\r\n1280/08\r\n\r\n0805/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.003758-2\r\n\r\n2392/08\r\n\r\n0810/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n1999.408.000843-2\r\n\r\n978/08\r\n\r\n0811/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2000.203.002011-4\r\n\r\n1851/08\r\n\r\n0815/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2001.206.000127-5\r\n\r\n596/08\r\n\r\n0821/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.006962-5\r\n\r\n416/08\r\n\r\n0838/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2005.038.025511-9\r\n\r\n723/08\r\n\r\n0839/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda \r\n\r\n2005.066.010777-5\r\n\r\n1029/08\r\n\r\n0851/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.018873-9\r\n\r\n303/08\r\n\r\n0853/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso \r\n\r\nRA. 129/06\r\n\r\n1898/07\r\n\r\n0854/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.021758-2\r\n\r\n495/08\r\n\r\n0858/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.133574-0\r\n\r\n852/08\r\n\r\n0883/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.050612-4\r\n\r\n1365/08\r\n\r\n0884/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.087638-9\r\n\r\n1308/08\r\n\r\n0885/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.092129-2\r\n\r\n473/08\r\n\r\n0896/06\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.132528-7\r\n\r\n767/08\r\n\r\n0899/06\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.014589-9\r\n\r\n164/08\r\n\r\n0954/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.013999-7\r\n\r\n798/08\r\n\r\n0988/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.030030-2\r\n\r\n401/08\r\n\r\n0994/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.009499-0\r\n\r\n28/08\r\n\r\n0998/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.020016-7\r\n\r\n199/08\r\n\r\n1025/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.008054-9\r\n\r\n956/08\r\n\r\n1027/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\nRO. 6690/04\r\n\r\n1027/06\r\n\r\n1036/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\nRO. 2251/05\r\n\r\n1920/07\r\n\r\n1037/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\nRO. 5030/05\r\n\r\n1921/07\r\n\r\n1041/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\nRO. 9027/05\r\n\r\n1923/07\r\n\r\n1043/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.017384-0\r\n\r\n380/08\r\n\r\n1045/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.021667-0\r\n\r\n2600/08\r\n\r\n1049/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.003475-1\r\n\r\n2092/08\r\n\r\n1073/06\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.065117-2\r\n\r\n612/08\r\n\r\n1086/06\r\n\r\nVara da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.802.005045-7\r\n\r\n423/08\r\n\r\n1091/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.020633-0\r\n\r\n811/08\r\n\r\n1096/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.001875-7\r\n\r\n2393/08\r\n\r\n1097/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\nRO. 800/06\r\n\r\n1945/07\r\n\r\n1098/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.007616-2\r\n\r\n2200/08\r\n\r\n1099/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.026170-6\r\n\r\n1331/08\r\n\r\n1100/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.016188-8\r\n\r\n962/08\r\n\r\n1112/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.010523-4\r\n\r\n1163/08\r\n\r\n1115/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.007324-7\r\n\r\n464/08\r\n\r\n1119/06\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.802.007255-8\r\n\r\n4/08\r\n\r\n1122/06\r\n\r\n3ª Juizado Especial Criminal da Capital \r\n\r\n1999.800.033296-7\r\n\r\n836/08\r\n\r\n1141/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.011315-4\r\n\r\n1285/08\r\n\r\n1156/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.002222-3\r\n\r\n410/08\r\n\r\n1167/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.006882-5\r\n\r\n434/08\r\n\r\n1169/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.009761-8\r\n\r\n304/08\r\n\r\n1174/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso\r\n\r\nRO. 576/06\r\n\r\n2027/07\r\n\r\n1176/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1998.512.904115-9\r\n\r\n1209/08\r\n\r\n1178/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.000052-3\r\n\r\n415/08\r\n\r\n1182/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.015616-0\r\n\r\n1223/08\r\n\r\n1184/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.017793-9\r\n\r\n751/08\r\n\r\n1192/06\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.103078-2\r\n\r\n645/08\r\n\r\n1194/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.037281-6\r\n\r\n67/08\r\n\r\n1199/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.081399-4\r\n\r\n1203/08\r\n\r\n1204/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.072600-7\r\n\r\n893/08\r\n\r\n1213/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 5595/99\r\n\r\n2004/07\r\n\r\n1214/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 6120/99\r\n\r\n2500/07\r\n\r\n1217/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 4122/00\r\n\r\n2000/07\r\n\r\n1219/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 8030/00\r\n\r\n1998/07\r\n\r\n1221/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 773/04\r\n\r\n1996/07\r\n\r\n1222/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 793/04\r\n\r\n1995/07\r\n\r\n1223/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 1128/04\r\n\r\n1994/07\r\n\r\n1232/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.021.001124-6\r\n\r\n1033/08\r\n\r\n1233/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.000518-7\r\n\r\n765/08\r\n\r\n1246/06\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2006.038.003373-3\r\n\r\n328/08\r\n\r\n1267/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 12550/05\r\n\r\n2100/07\r\n\r\n1270/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 2738/06\r\n\r\n2099/07\r\n\r\n1274/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 3340/06\r\n\r\n2095/07\r\n\r\n1276/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.020694-0\r\n\r\n2296/08\r\n\r\n1277/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.022759-0\r\n\r\n2666/08\r\n\r\n1285/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2006.038.051527-2\r\n\r\n675/08\r\n\r\n1301/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.157607-0\r\n\r\n873/08\r\n\r\n1309/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.033557-9\r\n\r\n356/08\r\n\r\n1326/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.014269-9\r\n\r\n1120/08\r\n\r\n1327/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.016407-5\r\n\r\n841/08\r\n\r\n1328/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.016431-2\r\n\r\n1366/08\r\n\r\n1329/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.017124-9\r\n\r\n1081/08\r\n\r\n1330/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.017816-5\r\n\r\n1076/08\r\n\r\n1332/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.018031-7\r\n\r\n276/08\r\n\r\n1334/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.018508-0\r\n\r\n463/08\r\n\r\n1338/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.020820-0\r\n\r\n267/08\r\n\r\n1339/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal do Júri\r\n\r\n2008.021.023010-6\r\n\r\n158/08\r\n\r\n1341/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.024270-0\r\n\r\n3362/07\r\n\r\n1343/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.024733-3\r\n\r\n683/08\r\n\r\n1354/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal do Júri\r\n\r\n2008.021.022933-5\r\n\r\n155/08\r\n\r\n1363/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.071489-2\r\n\r\n1184/08\r\n\r\n1367/06\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.039436-1\r\n\r\n477/08\r\n\r\n1384/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2006.205.012079-6\r\n\r\n1092/08\r\n\r\n1394/06\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.052031-2\r\n\r\n710/08\r\n\r\n1414/07\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.081399-4\r\n\r\n1202/08\r\n\r\n1427/07\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.027364-4\r\n\r\n1034/08\r\n\r\n1434/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.000012-6\r\n\r\n1279/08\r\n\r\n1472/07\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2006.038.045257-2\r\n\r\n257/08\r\n\r\n1524/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.016437-8\r\n\r\n1138/08\r\n\r\n1548/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\n2004.206.007045-0\r\n\r\n407/08\r\n\r\n1560/07\r\n\r\nVara Fam Mulher de Duque de Caxias \r\n\r\n2003.802.011665-0\r\n\r\n7012/07\r\n\r\n1626/07\r\n\r\n5ª Juizado Especial Criminal do Méier \r\n\r\n2002.800.027705-3\r\n\r\n1119/08\r\n\r\n1633/07\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.105855-8\r\n\r\n2321/08\r\n\r\n1635/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu \r\n\r\n2001.204.002078-1\r\n\r\n5622/07\r\n\r\n1654/07\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.151488-8\r\n\r\n3907/07\r\n\r\n1657/07\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.178888-7\r\n\r\n1596/08\r\n\r\n1716/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 2475/99\r\n\r\n831/07\r\n\r\n1751/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000267-0\r\n\r\n320/08\r\n\r\n1791/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.004439-4\r\n\r\n764/08\r\n\r\n1794/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.026221-8\r\n\r\n5519/07\r\n\r\n1817/07\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.020371-0\r\n\r\n1349/08\r\n\r\n1822/07\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.087482-6\r\n\r\n1087/08\r\n\r\n1866/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.007237-6\r\n\r\n1384/08\r\n\r\n1874/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.016044-2\r\n\r\n680/08\r\n\r\n1877/07\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.140413-5\r\n\r\n640/08\r\n\r\n1885/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1998.512.900017-7\r\n\r\n268/08\r\n\r\n1888/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.004866-0\r\n\r\n1073/08\r\n\r\n1889/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.011118-7\r\n\r\n987/08\r\n\r\n1916/07\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.154637-7\r\n\r\n3061/07\r\n\r\n1922/07\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.202740-5\r\n\r\n654/08\r\n\r\n1928/07\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.005956-9\r\n\r\n2036/08\r\n\r\n3555/08\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal \r\n\r\n2000.5101.501275-8\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n3559/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n2005.203.000038-1\r\n\r\n1058/08\r\n\r\n3721/08\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2004.5101.530294-8\r\n\r\n0041001326-7/08\r\n\r\n4005/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2008.038.007022-9\r\n\r\n1424/08\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592938"
                        ],
                        "592939": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao art. 356 da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n3174/08\r\n\r\n44ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.017601-3\r\n\r\n3184/08\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.026991-0\r\n\r\n3186/08\r\n\r\n23ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.095435-0\r\n\r\n3198/08\r\n\r\n05ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.032773-6\r\n\r\n3206/08\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.075282-1\r\n\r\n3207/08\r\n\r\n02ª Vara Cível da Leopoldina \r\n\r\n2005.210.002635-4\r\n\r\n3212/08\r\n\r\n45ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.065009-8\r\n\r\n3259/08\r\n\r\n03ª Vara Cível do Méier \r\n\r\n2006.208.006585-4\r\n\r\n3284/08\r\n\r\n06ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.015708-4\r\n\r\n3307/08\r\n\r\n02ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.018187-0\r\n\r\n3324/08\r\n\r\n41ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.066018-3\r\n\r\n3327/08\r\n\r\n02ª Vara Cível de Madureira \r\n\r\n2006.202.003141-4\r\n\r\n3328/08\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.167173-0\r\n\r\n3341/08\r\n\r\n07ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2004.001.009806-5\r\n\r\n3344/08\r\n\r\n06ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2005.209.003803-1\r\n\r\n3345/08\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1997.001.010084-0\r\n\r\n3347/08\r\n\r\n06ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.120.987-2\r\n\r\n3373/08\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.010666-5\r\n\r\n3374/08\r\n\r\n21ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.152130-2\r\n\r\n3381/08\r\n\r\n03ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2007.203.007433-3\r\n\r\n3390/08\r\n\r\n01ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2004.210.005929-1\r\n\r\n3401/08\r\n\r\n05ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.010432-8\r\n\r\n3402/08\r\n\r\n05ª Vara Empresarial da Capital \r\n\r\n2002.001.154143-2\r\n\r\n3403/08\r\n\r\n08ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.142377-8\r\n\r\n3409/08\r\n\r\n01ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2002.208.005336-2\r\n\r\n3410/08\r\n\r\n32ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.054541-2\r\n\r\n3452/08\r\n\r\n02ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n1998.408.000348-4\r\n\r\n3472/08\r\n\r\n03ª Vara Cível da Ilha do Governador\r\n\r\n2005.207.005478-0\r\n\r\n3473/08\r\n\r\n42ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.008564-4A\r\n\r\n3529/08\r\n\r\n04ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2003.210.002753-6\r\n\r\n3530/08\r\n\r\n19ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1992.001.177821-6\r\n\r\n3549/08\r\n\r\n02ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.114103-0\r\n\r\n3556/08\r\n\r\n01ª Vara Cível de Campo Grande \r\n\r\n2007.205.002891-2\r\n\r\n3564/08\r\n\r\n04ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2001.001.108080-3\r\n\r\n3565/08\r\n\r\n01ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\n2003.008.007003-0\r\n\r\n3579/08\r\n\r\n23ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1994.001.110841-3\r\n\r\n3581/08\r\n\r\n01ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2006.209.009293-3A\r\n\r\n3592/08\r\n\r\n01ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2006.210008137-9\r\n\r\n3604/08\r\n\r\n30ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.132748-9\r\n\r\n3624/08\r\n\r\n01ª Vara Cível de Itaguaí \r\n\r\n2000.024.000149-7\r\n\r\n3625/08\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.019148-6\r\n\r\n3639/08\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.013312-4\r\n\r\n3640/08\r\n\r\n04ª Vara Cível de Bangu \r\n\r\n2007.204.001910-0\r\n\r\n3654/08\r\n\r\n15ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2004.001.026919-4\r\n\r\n3655/08\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.119623-3\r\n\r\n3656/08\r\n\r\n02ª Vara Cível de Madureira \r\n\r\n2001.202.004958-3\r\n\r\n3678/08\r\n\r\n03ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2006.202.001105-1\r\n\r\n3679/08\r\n\r\n09ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.060518-9\r\n\r\n3680/08\r\n\r\n05ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2002.202.001409-1\r\n\r\n3727/08\r\n\r\n04ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1998.001.182514-4\r\n\r\n3800/08\r\n\r\n01ª Vara Cível de Nova Iguaçu \r\n\r\n2005.038.023883-3\r\n\r\n8946/05\r\n\r\n03ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1997.001.139597-4\r\n\r\n9335/05\r\n\r\n09ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.101374-0\r\n\r\n0721/06\r\n\r\n02ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2006.208.000152-9\r\n\r\n1249/06\r\n\r\n38ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.086706-3\r\n\r\n1294/06\r\n\r\n04ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2003.208.007612-1\r\n\r\n1772/07\r\n\r\n03ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2005.208.010445-6\r\n\r\n1828/07\r\n\r\n07ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1996.001.125430-6\r\n\r\n1983/07\r\n\r\n26ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.025557-0\r\n\r\n2162/07\r\n\r\n05ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.123171-1\r\n\r\n2192/07\r\n\r\n01ª Vara Cível de Nilópolis \r\n\r\n1991.036000424-2\r\n\r\n2662/07\r\n\r\n01ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.071981-8\r\n\r\n2683/07\r\n\r\n05ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.095553-1\r\n\r\n2728/07\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.102030-4\r\n\r\n2731/07\r\n\r\n04ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.203.005776-0\r\n\r\n2815/07\r\n\r\n05ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2004.209.004777-7\r\n\r\n2970/07\r\n\r\n01ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2002.203.000319-3\r\n\r\n2972/07\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.035910-2\r\n\r\n3112/07\r\n\r\n01ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2006.208.001269-2\r\n\r\n6450/04\r\n\r\n09ª Vara da Família da Capital\r\n\r\n1998.011034375-8\r\n\r\nId: 592939"
                        ],
                        "592940": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Arts. 355 e 357da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n8116/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8117/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8118/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8119/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8120/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8122/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8125/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8127/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8128/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8130/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8131/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8139/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8140/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8146/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8147/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8159/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8161/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8163/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8164/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8165/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8168/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8172/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8173/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8176/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8179/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8185/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8188/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8189/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8190/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8191/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8192/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8195/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8207/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8209/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8229/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8231/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8233/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8234/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8235/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8236/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8238/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8241/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8244/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8256/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8257/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8258/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8259/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8267/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8279/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8297/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8298/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8299/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8310/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8318/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8320/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8321/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8345/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8349/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8352/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8366/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8369/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8376/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8378/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8380/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8388/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8400/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8411/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8414/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8420/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8429/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8433/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8434/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8437/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0012/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0013/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0051/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0052/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0053/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0091/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0140/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0141/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0142/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0143/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0147/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0154/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0155/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0158/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0162/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0179/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0200/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0201/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0204/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0205/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0207/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0210/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0244/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0248/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0250/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0261/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0266/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0267/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0269/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0270/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0318/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0325/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0327/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0351/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0352/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0356/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0423/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0424/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0425/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0439/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0440/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0441/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0462/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0489/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0503/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0504/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0506/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0508/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0509/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0511/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0513/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0515/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0529/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0530/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0533/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0534/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0535/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0537/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0538/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0540/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0541/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0542/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0543/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0544/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0547/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0558/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0561/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0563/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0567/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0570/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0571/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0573/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0576/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0577/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0578/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0579/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0588/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0589/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0591/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0592/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0595/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2241/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2260/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2270/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2271/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2287/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2289/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2293/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2297/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2301/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2306/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2307/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2314/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2330/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2364/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2368/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2372/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2392/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2396/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2401/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2420/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2421/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2426/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2428/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2429/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2433/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2435/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2448/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2452/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2458/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2468/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2471/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2472/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2482/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2486/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2488/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2489/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2491/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2494/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2623/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2632/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2633/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2660/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2739/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2830/81 \r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2831/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2875/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2975/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3299/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3879/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3897/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3927/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4022/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4134/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4135/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4175/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4268/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4311/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4511/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4870/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4885/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4886/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4896/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4899/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4901/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5074/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5076/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5094/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5141/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5162/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5170/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5175/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5176/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5185/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5204/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5224/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5233/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5236/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5240/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5249/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5250/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5253/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5266/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5273/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n5281/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7777/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7779/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7780/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7794/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7800/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7801/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7802/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7804/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7805/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7806/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7807/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7810/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7811/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7812/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7832/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7838/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7843/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7845/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7848/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7849/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7851/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7852/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7854/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7865/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7877/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7879/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7883/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7887/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7890/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7894/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7908/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7919/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7922/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7927/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7943/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7949/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7958/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7967/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7986/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7988/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7989/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7992/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7994/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8003/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8004/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8010/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8015/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8016/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8017/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8018/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8019/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8021/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8022/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8025/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8028/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8029/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8030/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8031/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8032/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8036/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8037/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8039/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8041/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8044/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8045/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8051/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8052/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8053/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8054/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8066/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8067/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8069/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8073/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8075/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8076/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8078/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8087/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8088/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8089/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8092/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8093/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8094/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8095/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8097/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8104/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8105/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8106/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8114/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0613/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0626/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0631/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0635/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0637/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0638/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0640/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0647/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0652/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0655/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0670/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0671/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0673/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0676/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0678/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0682/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0683/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0684/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0689/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0693/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4982/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4983/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4986/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4987/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4988/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4982/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4983/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4986/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4987/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4988/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n714/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n9928/93\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n18/93\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8752/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n8849/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n6538/89\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n6157/88\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2958/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3025/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3028/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3031/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3048/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3049/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3096/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3086/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592940"
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                        "592941": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II - DDPE/ NITERÓI\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nAutorização\r\n\r\n0098/79\r\n\r\n5ª Vara da Fazenda Pública RJ \r\n\r\n13621\r\n\r\nOF. 854/89\r\n\r\n0271/81\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n81.001.701.828-0\r\n\r\nOF. 4694/01\r\n\r\n3219/91\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Cabo Frio \r\n\r\nRO. 353/89\r\n\r\nOF.S/Nº2007\r\n\r\n3229/91\r\n\r\n2 ªVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n1998.508.003044-7\r\n\r\nOF. 5117/07/OF\r\n\r\n4799/95\r\n\r\n1ª Juizado Criminal Esp. de Niterói\r\n\r\n1999.812.6481-2\r\n\r\nOF. 6074/07/PPL\r\n\r\n5268/96\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Rio Bonito \r\n\r\n1997.046.000642-0\r\n\r\nOF.536/08\r\n\r\n5813/98\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n1998.002.020035-2\r\n\r\nOF. 247/08\r\n\r\n6392/99\r\n\r\n1ª Juizado Criminal de Niterói \r\n\r\n1999.812.6481-2\r\n\r\nOF.6074/07-PPL\r\n\r\n6536/99\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.012859-8\r\n\r\nOF. 1498/08\r\n\r\n6556/99\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.017497-3\r\n\r\nOF. 1163/08\r\n\r\n7095/00\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí \r\n\r\n2000.006.001828-8\r\n\r\nOF. 1174/08\r\n\r\n7109/00\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí\r\n\r\n2000.006.000006-5\r\n\r\nOF. 323/04\r\n\r\n7160/01\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2000.002.019077-2\r\n\r\nOF. 1736/07\r\n\r\n7479/02\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2002.061.003092-2\r\n\r\nOF.2768/1786\r\n\r\n7533/02\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Barra Mansa \r\n\r\nRO. 003499/0090/01\r\n\r\nOF. 1244/08\r\n\r\n7638/02\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\n2002.004.010751-9\r\n\r\nOF. 6738/07\r\n\r\n7687/02\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2002.061.006553-5\r\n\r\nOF. 2910/1889/08\r\n\r\n7775/03\r\n\r\n2ª Vara de Família de Mage \r\n\r\n2003.862.001363-9\r\n\r\nOF. 122/RC/08\r\n\r\n7807/03\r\n\r\nJeacrim Cantagalo \r\n\r\nRO. 24/1153/03\r\n\r\nOF. 80/08\r\n\r\n7821/03\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2003.061.003418-8\r\n\r\nOF. 2718/1743/08\r\n\r\n7824/03\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n2003.002.001780-1\r\n\r\nOF. 1853/08\r\n\r\n7826/03\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.004410-5\r\n\r\nOF. 1908/08\r\n\r\n7837/03\r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\n2001.006.00233-7\r\n\r\nOF.2608/08\r\n\r\n7838/03\r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\n2001.006.000142-4\r\n\r\nOF.2572/08\r\n\r\n7875/03\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.010280-4\r\n\r\nOF. 1144/08\r\n\r\n7891/03\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2001.002.001797-3\r\n\r\nOF. 925/08\r\n\r\n8034/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2004.061.000566-0\r\n\r\nOF. 1666/1047/08\r\n\r\n8035/04\r\n\r\nVara da Infância Juventude e do Idoso de Teresópolis \r\n\r\n2004.061.000315-7\r\n\r\nOF.479/08\r\n\r\n8044/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\nRO. 3131/03\r\n\r\nOF. 2301/08\r\n\r\n9009/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.004314-0\r\n\r\nOF. 233/08\r\n\r\n9070/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO. 4257/03\r\n\r\nOF.1597/08\r\n\r\n9177/04\r\n\r\nVara da Família Infância Juventude e Idoso de Mage \r\n\r\n2003.029.047237-0\r\n\r\nOF.293/08\r\n\r\n9207/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1999.002.021635-0\r\n\r\nOF.1507/08\r\n\r\n9210/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1999.002.013505-2\r\n\r\nOF. 1717/08\r\n\r\n9211/04\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1997.002.011778-1\r\n\r\nOF. 1601/08\r\n\r\n9215/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.013061-1\r\n\r\nOF. 385/08\r\n\r\n9234/04\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.011440-7\r\n\r\nOF. 2664/08\r\n\r\n9252/04\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim \r\n\r\n2003.059.002417-1\r\n\r\nOF. 665/08\r\n\r\n9257/04\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\n2004.059.000879-9\r\n\r\nOF.664/08\r\n\r\n9269/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\nRO. 750/110/04\r\n\r\nOF. 2321/08\r\n\r\n9305/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1999.002.023180-6\r\n\r\nOF.699/08\r\n\r\n9342/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2004.061.004565-6\r\n\r\nOF. 2281/1471/08\r\n\r\n9394/05\r\n\r\nJuizado da Infância Juventude do Idoso de Niterói \r\n\r\n2002.712.001229-4\r\n\r\nOF. 370/08\r\n\r\n9692/05\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé \r\n\r\n2004.029.003357-0\r\n\r\nOF. E-T/1311/08\r\n\r\n9699/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO. 4115/110/04\r\n\r\nOF. 705/08\r\n\r\n9703/05\r\n\r\nJuizado da Infância Juventude do Idoso de Teresópolis \r\n\r\n2005.061.000446-2\r\n\r\nOF. 629/08\r\n\r\n9708/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2005.061.012495-9\r\n\r\nOF.1400/873/08\r\n\r\n9731/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.030579-4\r\n\r\nOF. 481/08\r\n\r\n9770/05\r\n\r\nVara Federal Três Rios \r\n\r\n2002.5113.000840-6\r\n\r\nOF. 1301.000110-1/08\r\n\r\n9774/05\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n2004.001.140671-5\r\n\r\nOF. 1360/08\r\n\r\n9837/05\r\n\r\nVara Única Sumidouro \r\n\r\n2005.060.000234-1\r\n\r\nOF. 249/08\r\n\r\n9896/05\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.011922-3\r\n\r\nOF.1183/08\r\n\r\n9902/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2001.002.006173-1\r\n\r\nOF. 1006/08\r\n\r\n9915/05\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.012390-3\r\n\r\nOF.1592/08\r\n\r\n9935/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Mage \r\n\r\n2005.002.006110-7\r\n\r\nOF. 1750/08\r\n\r\n9940/06\r\n\r\nVara Criminal Única de Mage\r\n\r\n2003.029.069955-7\r\n\r\nOF.E-T/924/08\r\n\r\n9941/06\r\n\r\nVara Criminal Única de Mage\r\n\r\nRO. 1861/05\r\n\r\nOF. 54/08\r\n\r\n9964/06\r\n\r\n2ª Vara Cível de São Gonçalo \r\n\r\n2005.004.027721-4\r\n\r\nOF. 295/08\r\n\r\n9947/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.013968-6\r\n\r\nOF. 2905/08\r\n\r\n0178-A/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2002.002.000691-6\r\n\r\nOF. 747/08\r\n\r\n0407-A/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.016148-8\r\n\r\nOF. 604/08\r\n\r\n0813-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\nRO. 2018/110/06\r\n\r\nOF. 957/08\r\n\r\n1023-A/07\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua \r\n\r\n2006.050.001532-7\r\n\r\nOF. 1461/08\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592941"
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                        "592942": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art. 356 da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n0029/79\r\n\r\n1ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n15.676\r\n\r\n0207/80\r\n\r\n6ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n14.862\r\n\r\n0333/82\r\n\r\n1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n9.243\r\n\r\n0369/82\r\n\r\n2ª Vara da Fazenda Pública do Estado do RJ \r\n\r\n295.412\r\n\r\n0760/84\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n15.884\r\n\r\n0925/85\r\n\r\n2ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n23304/83\r\n\r\n2571/90\r\n\r\n35ª Vara Cível da Comarca da Capital RJ \r\n\r\n12443/89\r\n\r\n2572/90\r\n\r\n1ª Vara Cível da Ilha do Governador RJ \r\n\r\n5153/88\r\n\r\n3369/91\r\n\r\n6ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n128484\r\n\r\n7938/03\r\n\r\nJuizado Especial Cível Pendotiba \r\n\r\n2002.815.00639-7\r\n\r\n1047-A/07\r\n\r\n5ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.002344-6\r\n\r\n1195-A/07\r\n\r\n4ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2007.004.087452-0\r\n\r\n1297-A/07\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.019469-1\r\n\r\n1487-A/08\r\n\r\n1ª Vara Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n2003.068.000046-5\r\n\r\n1570-A/08\r\n\r\n2ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.021295-8\r\n\r\n1571-A/08\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.013871-7\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592942"
                        ],
                        "592943": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Arts .355 e 357 da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n0235/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0457/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0630/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0666/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0715/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0721/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0743/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0773/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0778/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0813/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n1241/86\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n1273/87\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n1457/87\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n1543/87\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n1545/87\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n1986/89\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n2576/90\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3158/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3214/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3334/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3341/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n3399/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4311/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4312/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4369/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4374/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4376/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4556/95\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4755/95\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4809/95\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n4825/95\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n6997/00\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7014/00\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7092/00\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7311/01\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7317/01\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7318/01\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7319/01\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n7906/03\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n9377/04\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n9591/05\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0522-A/06\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n0615-A/06\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\n1101-A/07\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº01/00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592943"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "592535": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 007/2008.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA NIT CLEAN SERVICE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de Apoio Administrativo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2008.\r\n\r\nValor: R$ 86.998,56 (oitenta e seis mil novecentos e noventa oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.148/2008.\r\n\r\nId: 592535. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594091": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos efetivos e de nível superior, previstos no Anexo II do Edital nº 01/2008. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar os candidatos relacionados no Anexo para comparecerem na Divisão de Pessoal do DETRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 817, 30º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, munidos da documentação necessária para fins de posse.\r\n\r\nArt. 2º - A documentação será recebida nos dias 14 a 18 de julho, das 10h às 18h, seguindo preferencialmente a seguinte ordem:\r\n\r\n14/07/2008 aprovados cujos nomes se iniciam pelas letras A até E;\r\n\r\n15/07/2008 aprovados cujos nomes se iniciam pelas letras F até J;\r\n\r\n16/07/2008 aprovados cujos nomes se iniciam pelas letras K até N;\r\n\r\n17/07/2008 aprovados cujos nomes se iniciam pelas letras O até R; e\r\n\r\n18/07/2008 aprovados cujos nomes se iniciam pelas letras S até Z.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos que não puderem comparecer na datas estabelecidas deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\nArt. 4º - A lista da documentação a ser apresentada está disponível no site www.detran.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 5º - O não comparecimento do candidato implicará na sua exclusão do concurso em consonância com o que estabelece o Item 11.1.11 do Edital nº 01/2008.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n43111984\r\n\r\nHUDSON SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\n2\r\n\r\n43100743\r\n\r\nGABRIEL DUIM SILVEIRA LIMONGI\r\n\r\n3\r\n\r\n43134133\r\n\r\nJULIO CEZAR PONTE\r\n\r\n4\r\n\r\n43029180\r\n\r\nANGÉLICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\n5\r\n\r\n43160958\r\n\r\nMARCELO BATISTA CORRÊA\r\n\r\n6\r\n\r\n43087246\r\n\r\nFÁBIO BARROS GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n43025101\r\n\r\nANDRÉ PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n43156451\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO E MELO\r\n\r\n9\r\n\r\n43113830\r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n43160960\r\n\r\nMARCELO BAVIER MARCOS\r\n\r\n11\r\n\r\n43113464\r\n\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n43209960\r\n\r\nRAULISON ROZAS\r\n\r\n13\r\n\r\n43141629\r\n\r\nLEONARDO BIRAL BRAGA\r\n\r\n14\r\n\r\n43054538\r\n\r\nCLAUDIO CAETANO GALVÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n43193113\r\n\r\nNUNO DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n43095747\r\n\r\nFERNANDO MENEZES\r\n\r\n17\r\n\r\n43132124\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n18\r\n\r\n43247225\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI\r\n\r\n19\r\n\r\n43084403\r\n\r\nEVANDRO GARCIA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n43183934\r\n\r\nMICHEL BAUM\r\n\r\n21\r\n\r\n43037267\r\n\r\nBRUNO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n43088652\r\n\r\nFÁBIO MATTOSO GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n43222927\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n24\r\n\r\n43016653\r\n\r\nANA CAROLINA SERRALHEIRO LOPES GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n43231722\r\n\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n43032488\r\n\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n43250315\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n43037498\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n43038326\r\n\r\nBRUNO KLAPPER LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n43140777\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n43090531\r\n\r\nFÁTIMA DANIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n43257218\r\n\r\nVITOR CARLOS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n43037930\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n43005217\r\n\r\nALCINO GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n43237049\r\n\r\nSILVIA MARIA ZALONA VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n43198469\r\n\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\n\r\n37\r\n\r\n43144023\r\n\r\nLETÍCIA CAVALCANTE SALLES\r\n\r\n38\r\n\r\n43224808\r\n\r\nROMULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n43123251\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\n40\r\n\r\n43050302\r\n\r\nCHRISTIANO ARLÔVE COSTA DE FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n43011813\r\n\r\nALINE BRINGHENTI SARMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n43205220\r\n\r\nRAFAEL BARROS SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43032993\r\n\r\nARTUR JOSE MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n43083198\r\n\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n43219382\r\n\r\nROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\n43200350\r\n\r\nPAULO IGOR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n43023281\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA KIEPPER\r\n\r\n48\r\n\r\n43222368\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE CAMPO\r\n\r\n49\r\n\r\n43127864\r\n\r\nJOSÉ HELIO FRONTEROTTA MACEDO\r\n\r\n50\r\n\r\n43231102\r\n\r\nSAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA\r\n\r\n51\r\n\r\n43109138\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n43206314\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n53\r\n\r\n43230584\r\n\r\nSAHID DE OLIVEIRA KIK\r\n\r\n54\r\n\r\n43115175\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\n55\r\n\r\n43064453\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito - Deficiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n43141083\r\n\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n43109280\r\n\r\nHAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n43199474\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROSA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n43015053\r\n\r\nAMANDA DOMINGOS MARCATTO\r\n\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n43209420\r\n\r\nRAQUEL MORGADO DUARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n43215704\r\n\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n43023750\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERREIRA BORDE\r\n\r\n2\r\n\r\n43173310\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n43194944\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n43108330\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO MOREIRA LUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n43154338\r\n\r\nLUIS FERNANDO CASTRO FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\n43255398\r\n\r\nVERUSKA BEZERRA PORTO CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n43117354\r\n\r\nJADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n43139775\r\n\r\nLEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL\r\n\r\n9\r\n\r\n43254904\r\n\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n43154144\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n43210949\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n43025423\r\n\r\nANDRÉA ABREU PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n43100469\r\n\r\nFREDERICO GUEDES MACEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n43163327\r\n\r\nMARCELO PIRES\r\n\r\n15\r\n\r\n43170666\r\n\r\nMARCOS TARCISO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n16\r\n\r\n43151696\r\n\r\nLUCIANO BASTOS CHERMONT\r\n\r\n17\r\n\r\n43143687\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA DANTAS\r\n\r\n18\r\n\r\n43106496\r\n\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n43097240\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n43004523\r\n\r\nALAN ROBERTH RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Administrador de Dados\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n43216009\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n43096247\r\n\r\nFILIPE GUIMARÃES FRANCIONI\r\n\r\n3\r\n\r\n43217166\r\n\r\nRIGEL PROCÓPIO FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n43205437\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n43181561\r\n\r\nMARYLANE ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n43219904\r\n\r\nROBERTO SCHEMID ABO-GAMEM DA CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n43246555\r\n\r\nTHATIANA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n43081608\r\n\r\nEMILIO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n43198299\r\n\r\nPAULA DE MELLO CALHELHA\r\n\r\n6\r\n\r\n43014670\r\n\r\nALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n43225242\r\n\r\nRONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\n\r\n8\r\n\r\n43249090\r\n\r\nTULIO ESPINOLA SORIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n43156220\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TINIOCO BOSSOIS\r\n\r\n10\r\n\r\n43194300\r\n\r\nOVIDIO LUIZ SOARES FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n43158680\r\n\r\nMANOEL BERNARDO MATTOS MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n43091997\r\n\r\nFELIPE SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n43083344\r\n\r\nERLON DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n43260436\r\n\r\nWALESKA ALVES PESSATA PIRES\r\n\r\n15\r\n\r\n43029751\r\n\r\nANNA KARINA REGUSE\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de desenvolvimento WEB\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n43108687\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA JOBIM DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n43009764\r\n\r\nALEXANDRE FURTADO SIMIÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n43048848\r\n\r\nCELSO ARAUJO FONTES\r\n\r\n4\r\n\r\n43207800\r\n\r\nRAONE DE PAULA NEVES\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n43260692\r\n\r\nWALLACE GROLA COBIAN\r\n\r\n2\r\n\r\n43031873\r\n\r\nANTONIO VILANO DE AZEVEDO S. MENEZES\r\n\r\n3\r\n\r\n43159040\r\n\r\nMANUELA LOPES DA CUNHA ARAÚJO\r\n\r\n4\r\n\r\n43262500\r\n\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n43038508\r\n\r\nBRUNO MANHÃES DE SOUZA\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 594091. A faturar por empenho"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber, a quem possa interessar, que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos Estaduais nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/513967/2008.\r\n\r\nTipos de documento\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nCapa de lote\r\n\r\n1997, 2001-2002\r\n\r\nDIC\r\n\r\nCIRETRAN's e SAT's\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL /ASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nCiretrans de Cabo Frio, Barra do Piraí e Três Rios.\r\n\r\nSATS de Bom Jardim,\r\n\r\nProcessos de registro de veículos referentes à Primeira Licença,\r\n\r\nTrajano de Morais, Cordeiro, Paracambi, Seropédica, Paraíba do Sul, Paty do Alferes,\r\n\r\nTransferência de propriedade e Baixa de Veículos.\r\n\r\n1995\r\n\r\nSapucaia, Queimados, São Fidélis, Cachoeiras de Macacu, Itaocara, Santa Maria Madalena,\r\n\r\nVassouras, Areal, Duas Barras, Levy Gasparian, Miguel Pereira, Quissamã, Piraí, Cantagalo, Valença,\r\n\r\nMendes, Engenheiro Paulo de Frontin e Guapimirim.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592772. A faturar por empenho"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/511931/2008 - P.E. 009/2008. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de remoção de veículos, implantação e operação de depósito e leilões no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 24.07.2008, às 10h30mim.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 24.07.2008, às 10h30mim.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 24.07.2008, às 11h.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 404. \r\n\r\nId:"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 022/2008, assinado em 27.06.2008, referente a Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº 012/2007. PARTES: PRODERJ e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Ajustam o aumento quantitativo de microcomputadores MC2. PROCESSO Nº E-26/81373/2007.\r\n\r\nId: 592674. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/79.432/2004 tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, SYDDENYR ANDREÁ CAMPOS SERTORI ALEXANDRE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.322-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 592696"
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                        "592877": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 41.135, de 21/01/2008 e suas alterações, vem divulgar para conhecimento dos 18 (dezoito) Órgãos da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro participantes do RP nº 004/2008, Processo nº E-01/400.209/2008, com validade de 08/07/2008 a 07/07/2009 (DOERJ, de 08/07/2008, fls. 6), o Fator de Administração para o serviço de fornecimento de vale-refeição e alimentação, modalidades impressa e eletrônica, informando que se encontra disponível no portal www.planejamento.rj.gov.br, o modelo de Contrato e a Ata de Registro de Preços:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nFATOR \r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSODEXHO PASS DO BRASIL \r\n\r\nPrestação de Serviço de confecção e fornecimento de vale-refeição impresso\r\n\r\n96,51\r\n\r\n(Equivalente a Taxa de Administração negativa de -3,49%)\r\n\r\nSERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 69.034.668/0001-56\r\n\r\nContato: Cristiane Abreu\r\n\r\nTel.: (21) 2588-8077\r\n\r\nPrestação de Serviço de confecção e fornecimento de vale-refeição em formato de cartão magnético\r\n\r\nCel.: (21) 9232-6016\r\n\r\nFax.: (21) 2588-8101\r\n\r\nPrestação de Serviço de confecção e fornecimento de cartão-alimentação\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592877"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "591249": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 030/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 21/07/2008, às 14 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 030/2008, tendo como objeto à aquisição de materiais e equipamentos de sinalização viária em atendimento à demanda do posto fiscal de Nhangapi, no valor total estimado de R$ 29.781,60 (vinte e nove mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/404923/2007.\r\n\r\nId: 591249"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "592414": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Jornal Diário Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de empresa especializada com vistas à veiculação, em jornal diário de grande circulação, neste Estado, dos Atos Oficiais da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, bem como de outras espécies de publicações necessárias ao bom andamento dos procedimentos administrativos da Autarquia.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal é de R$ 18.045,00 (dezoito mil e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2008 a 05/07/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, II da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.016/2007.\r\n\r\nId: 592414. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "591043": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 014/2008, firmado em 23/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de urbanização e reformas das Praças da Bíblia, no Bairro Centro, Antônio João Mendonça, no Bairro Ma noel Reis, Capela Municipal e Mangueirinha, ambas no Bairro Cabuís no Município de Nilópolis.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.956.565,92 (Hum milhão, novecentos e cinqüenta e seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.768/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/06/08.\r\n\r\nId: 591043"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "590789": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.116/2007.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 18/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços contínuos de manutenção, com a recuperação de passivos ambientais, a utilização de resíduos sólidos na restauração das camadas do pavimento, a drenagem, a recuperação estrutural, a contenção, a iluminação viária e a conservação satisfazendo as necessidades de desenvolvimento sustentável nas vias e áreas públicas da Região Noroeste da Área Metropolitana do Estado”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.486.279,28.\r\n\r\nPRAZO: 240 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24/07/2008, às 14h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.113/2007.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 19/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços contínuos de manutenção, com a recuperação de passivos ambientais, a utilização de resíduos sólidos na restauração das camadas do pavimento, a drenagem, a recuperação estrutural, a contenção, a iluminação viária e a conservação satisfazendo as necessidades de desenvolvimento sustentável nas vias e áreas públicas da Região Sul da Área Metropolitana do Estado”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.486.079,64.\r\n\r\nPRAZO: 240 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25/07/2008, às 10h30min.\r\n\r\nOs editais para consulta e ou aquisição estarão disponíveis e poderão ser obtidos, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, sendo necessário que a empresa interessada traga 3 (três) resmas de papel A4 e 1 (uma) caixa CD ROM (cada).\r\n\r\nId: 590789. A faturar por empenho"
                            ],
                            "590899": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 035/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELOS & PPR BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE UMA PEÇA ROTOR BOMBA FLOWSERVE 12L 1 A 317,5 MM BRONZE SEM ANEL PARA BOOSTER JK” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.146,02.\r\n\r\nASSINATURA: 25/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.030/2007.\r\n\r\nId: 590899. A faturar por empenho"
                            ],
                            "590897": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 027-A/2008 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VEIRANO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA CONSULTIVA E CONTENCIOSA EM DIREITO TRIBUTÁRIO” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 06 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 419.730,00.\r\n\r\nASSINATURA: 02/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/102.537/2008.\r\n\r\nId: 590897. A faturar por empenho"
                            ],
                            "592000": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 034/2008 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. E, COMO GERENCIADOR, O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADOR E NOTEBOOK), COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E SUBSTITUÇÃO DE PEÇAS” - (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nVALOR: R$ 998.177,95. \r\n\r\nPRAZO: 12 MESES.\r\n\r\nASSINATURA: 25/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.384/2007.\r\n\r\nId: 592000. A faturar por empenho"
                            ],
                            "590900": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 033/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MOREIRA & ASSOCIADOS AUDITORES.\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE AUDITORIA CONTÁBIL, EXTERNA E INDEPENDENTE NA PRECE E CAC, FOCALIZANDO OS EXERCÍCIOS DE 2006 E 2007” (TP).\r\n\r\nPRAZO: Item 4, do Anexo IV do Edital - Especificação dos Serviços.\r\n\r\nVALOR: R$ 110.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 25/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/104.422/2007.\r\n\r\nId: 590900. A faturar por empenho"
                            ],
                            "592621": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio e Contrato.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS A COMPANHIA ESTUDAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: “DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PARA A CEDAE, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO BAIRRO DE JACONÉ 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA”.\r\n\r\nASSINATURA: 24/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/104.456-2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2008.\r\n\r\nId: 592621. A faturar por empenho"
                            ],
                            "590898": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 16 ao Contrato CEDAE nº 036/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente à 4ª anualidade” (CN).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.353.352,18 (hum milhão, trezentos e cinqüenta e três mil trezentos e cinqüenta e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 12/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.439/2007.\r\n\r\nId: 590898. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "592356": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nCarta Convite nº 006/2008, processo nº E-09/00.124/1704/2008, a realizada em 07 de julho de 2008, às 14h, com o valor estimado de R$ 14.766,87 (quatorze mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação nas dependências do posto 99 do IIFP, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes situado na Rua da Relação, 42 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. Aberta a sessão, a Comissão recebeu os envelopes de habilitação (Envelope A) e proposta de preços (Envelope B) das empresas CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, AM2 CONSTRUÇÕES LTDA, PEREIRA E RABELLO ENGENHARIA LTDA-ME, CONSTRUTORA OCP LTDA e SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES IND. E COM. LTDA. Foi chamado a participar da sessão o Contador da PCERJ, Sr. SÉRGIO MAURÍCIO TAVARES, mat. 816.276-0, CRC/RJ 71.627-0, a fim de confirmar os índices contábeis, conforme dispõe o item 6.2.1, inciso III do Edital. Após análise das documentações, a Comissão, por unanimidade, resolveu HABILITAR as empresas CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA OCP LTDA e SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES IND. E COM. LTDA e INABILITAR as empresas AM2 CONSTRUÇÕES LTDA, por não apresentar a documentação original ou autenticada da cédula de identidade do representante legal (item 6.2.1, alínea I), não apresentou Balanço Patrimonial do último exercício social, apresentando o do ano de 2006 (item 6.2.1, III) e não apresentou comprovante de inscrição do licitante e ser responsável técnico no CREA e respectivos comprovantes de anuidade (item 6.6.3) e PEREIRA E RABELLO ENGENHARIA LTDA-ME, em razão do atestado de capacidade técnica apresentado não estar devidamente registrado, na forma do art. 30, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 (item 6.6.1). Os licitantes abrem mão da interposição de recursos.\r\n\r\nId: 592356"
                        ],
                        "592357": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nCARTA CONVITE nº 006/2008, processo nº E-09/00.124/1704/2008, a realizada em 07 de julho de 2008, às 14h, com o valor estimado de R$ 14.766,87 (quatorze mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação nas dependências do posto 99 do IIFP, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes situado na Rua da Relação, 42 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. Aberta a sessão, a empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou proposta no valor de R$ 13.362,76 (treze mil trezentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), a empresa CONSTRUTORA OCP LTDA, apresentou proposta no valor de R$ 14.410,87 (quatorze mil quatrocentos e dez reais e oitenta e sete centavos) e a empresa SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES IND. E COM. LTDA, apresentou proposta no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). À Comissão, por unanimidade, resolveu sugerir a adjudicação do feito à empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA por ter oferecido o menor preço Global no valor de R$ 13.362,76 (treze mil trezentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos).Os licitantes presentes abrem mão do prazo recursal.\r\n\r\nId: 592357"
                        ],
                        "587517": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL - 5ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 31/12/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2008.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.888.662-4\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n0.888.684-8\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n0.888.657-4\r\n\r\nBruno Lopes Vieira\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n09.01.17\r\n\r\n09.01.17\r\n\r\n09.01.17\r\n\r\n0.888.694-7\r\n\r\nMarta E. G. Camargo\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n08.02.02\r\n\r\n08.02.02\r\n\r\n08.02.02\r\n\r\n0.888.693-9\r\n\r\nRoberto C. da G. Cunha\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n05.08.26\r\n\r\n05.08.26\r\n\r\n05.08.26\r\n\r\n0.888.677-2\r\n\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n0.888.654-1\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n0.888.655-8\r\n\r\nArthur A. T. Alexandre\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.666-5\r\n\r\nMara L. B. dos Santos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.673-1\r\n\r\nGeraldo M. L. de Oliveira\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.670-7\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.679-8\r\n\r\nCecilia B. T. dos Santos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.695-4\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.681-4\r\n\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.674-9\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.686-3\r\n\r\nMarcos O. L. de Oliveira\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.651-7\r\n\r\nAmaro G. T. Barcelos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.667-3\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.682-2\r\n\r\nMarcia L. S. N. da Cunha\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.652-5\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.661-6\r\n\r\nMario C. R. de Azeredo\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.691-3\r\n\r\nLeonardo Barreto Nigromonte\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.683-0\r\n\r\nWilson Pacheco Pinheiro\r\n\r\n02.03.01\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n05.00.06\r\n\r\n05.00.06\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação, nº 42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 587517"
                        ],
                        "592668": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 06 de março de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0016-F-0016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2008. \r\n\r\nId: 592668"
                        ],
                        "592664": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CLINEF CLÍNICA DE NEFROLOGIA SANTA TEREZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 14 de fevereiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0015-F-0015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/02/2008. \r\n\r\nId: 592664"
                        ],
                        "592874": [
                            "I - Edital",
                            "AVISO\r\n\r\nGABARITOS DAS PROVAS APLICADAS NO DIA 06 DE JULHO DE 2008 REFERENTES AO CONCURSO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO ANO DE 2008 - CONCURSO LETRA “C”. \r\n\r\nGABARITO DA PROVA DO CONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS / 20008\r\n\r\nPROVA “A\" - BRANCA\r\n\r\nPORT\r\n\r\nMAT\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\nB\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nE\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\nB\r\n\r\n24\r\n\r\nE\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\n25\r\n\r\nD\r\n\r\n6\r\n\r\nB\r\n\r\n26\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\nB\r\n\r\n27\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\nC\r\n\r\n28\r\n\r\nB\r\n\r\n9\r\n\r\nA\r\n\r\n29\r\n\r\nA\r\n\r\n10\r\n\r\nA\r\n\r\n30\r\n\r\nE\r\n\r\n11\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\nD\r\n\r\n12\r\n\r\nC\r\n\r\n32\r\n\r\nC\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n33\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nB\r\n\r\n34\r\n\r\nE\r\n\r\n15\r\n\r\nB\r\n\r\n35\r\n\r\nD\r\n\r\n16\r\n\r\nE\r\n\r\n36\r\n\r\nB\r\n\r\n17\r\n\r\nE\r\n\r\n37\r\n\r\nE\r\n\r\n18\r\n\r\nC\r\n\r\n38\r\n\r\nC\r\n\r\n19\r\n\r\nB\r\n\r\n39\r\n\r\nB\r\n\r\n20\r\n\r\nC\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\nGABARITO DA PROVA DO CONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS / 20008\r\n\r\nPROVA “B\" - AMARELA\r\n\r\nPORT\r\n\r\nMAT\r\n\r\n1\r\n\r\nA\r\n\r\n21\r\n\r\nD\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\n22\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\nE\r\n\r\n23\r\n\r\nB\r\n\r\n4\r\n\r\nC\r\n\r\n24\r\n\r\nD\r\n\r\n5\r\n\r\nA\r\n\r\n25\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nE\r\n\r\n26\r\n\r\nB\r\n\r\n7\r\n\r\nC\r\n\r\n27\r\n\r\nB\r\n\r\n8\r\n\r\nE\r\n\r\n28\r\n\r\nE\r\n\r\n9\r\n\r\nB\r\n\r\n29\r\n\r\nD\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n30\r\n\r\nB\r\n\r\n11\r\n\r\nB\r\n\r\n31\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\nB\r\n\r\n13\r\n\r\nE\r\n\r\n33\r\n\r\nE\r\n\r\n14\r\n\r\nC\r\n\r\n34\r\n\r\nD\r\n\r\n15\r\n\r\nD\r\n\r\n35\r\n\r\nC\r\n\r\n16\r\n\r\nA\r\n\r\n36\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\nD\r\n\r\n37\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nE\r\n\r\n38\r\n\r\nB\r\n\r\n19\r\n\r\nC\r\n\r\n39\r\n\r\nC\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\n40\r\n\r\nA\r\n\r\nGABARITO DA PROVA DO CONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS / 2008\r\n\r\nPROVA “C\" - AZUL\r\n\r\nPORT\r\n\r\nMAT\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\nC\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n3\r\n\r\nC\r\n\r\n23\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\nB\r\n\r\n5\r\n\r\nC\r\n\r\n25\r\n\r\nE\r\n\r\n6\r\n\r\nA\r\n\r\n26\r\n\r\nA\r\n\r\n7\r\n\r\nE\r\n\r\n27\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\nD\r\n\r\n28\r\n\r\nA\r\n\r\n9\r\n\r\nE\r\n\r\n29\r\n\r\nB\r\n\r\n10\r\n\r\nC\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\nD\r\n\r\n31\r\n\r\nB\r\n\r\n12\r\n\r\nE\r\n\r\n32\r\n\r\nD\r\n\r\n13\r\n\r\nD\r\n\r\n33\r\n\r\nB\r\n\r\n14\r\n\r\nA\r\n\r\n34\r\n\r\nB\r\n\r\n15\r\n\r\nA\r\n\r\n35\r\n\r\nB\r\n\r\n16\r\n\r\nD\r\n\r\n36\r\n\r\nD\r\n\r\n17\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\nB\r\n\r\n18\r\n\r\nB\r\n\r\n38\r\n\r\nE\r\n\r\n19\r\n\r\nE\r\n\r\n39\r\n\r\nE\r\n\r\n20\r\n\r\nD\r\n\r\n40\r\n\r\nD\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592874"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "592788": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor ANTÔNIO ÁLVARES DA COSTA, Enfermeiro, matrícula nº 868.310-4, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/979.017/2005, em que figura como processado por ter negligenciado seu dever funcional.\r\n\r\nE estando em local incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 24 de julho de 2008, às 10:00 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, (telefone 25180172), a fim de tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processado administrativamente e, também, das datas de oitivas de testemunhas, acompanhado de seu Defensor.\r\n\r\nId: 592788"
                        ],
                        "592789": [
                            "I - Edital",
                            "O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor GILBERTO PASSOS MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.340-6, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/983.024/2007, em que figura como processado, por haver se tornado responsável pelo extravio de uma sindicância sumária e ter se recusado, na sindicância administrativa instaurada para apurar tal fato, a prestar esclarecimentos, prometendo retornar com documentos que provariam a conclusão de feito, o que não aconteceu, descumprindo as obrigações prescritas no art. 17, incisos IX e XIV e violando os preceitos dos arts 18, incisos III e VII e 26, incisos XI, XIII, XIX, XXV e XXXV, tudo do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nE tendo se tornado revel no processo administrativo disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para apresentar sua defesa no prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia da última citação em Diário Oficial, conforme preceitua o art. 329, § 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, (telefone 25180172) a fim de apresentar sua defesa.\r\n\r\nId: 592789"
                        ],
                        "592033": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nA Comissão instituída na Resolução nº 218, de 06 de março de 2008, publicada no D.O. de 12/03/2008, torna pública a relação dos candidatos que interpuseram recurso administrativo contra o resultado da Prova de Capacidade Física, os quais, após análise da douta Assessoria Jurídica desta pasta, mantiveram a INAPTIDÃO e a conseqüente eliminação dos candidatos relacionados abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-21/998.056/2008 - TONI SILVA BARCELOS\r\n\r\nProc. nº E-21/998.059/2008 - ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nProc. nº E-21/976.157/2008 - HUMBERGUE FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nProc. nº E-21/976.160/2008 - MARIEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProc. nº E-21/976.163/2008 - FABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nProc. nº E-21/900.878/2008 - FARAILDES NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nId: 592033"
                        ],
                        "592032": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nA Comissão instituída na Resolução nº 218, de 06 de março de 2008, publicada no D.O. de 12/03/2008, torna pública a relação dos candidatos que interpuseram recurso administrativo contra o resultado da Prova de Capacidade Física, os quais, após análise da douta Assessoria Jurídica desta pasta, mantiveram a INAPTIDÃO e a conseqüente eliminação dos candidatos relacionados abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-21/976.159/2008 - ERICA TORRES DE S. MALAVAZI\r\n\r\nProc. nº E-21/976.158/2008 - ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO\r\n\r\nId: 592032"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "592439": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 170/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio do Rio de Janeiro\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de consultoria - controle de qualidade\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01386/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13225/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3149/80 e nº 21.081/94 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 250/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e André Victor Agência de Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de hotelaria e hospedagem.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 51.950 (cinqüenta e um mil novecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02465/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5216/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3149/80 e nº 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 245/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Maia Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica executiva de recursos humanos.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02311/2008\r\n\r\nVALOR: R$ 178.890,00 (cento e setenta e oito mil oitocentos e noventa reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13924/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3149/80 e nº 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20.06.2008\r\n\r\nId: 592439"
                        ],
                        "592812": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de teste quantitativo para detecção de álcool na saliva nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.064/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/07/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de hotelaria e hospedagem, nas condições indicadas na proposta detalhe. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/013.930/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/07/2008, às 11 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/07/2008, às 11:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 592812"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "593009": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 08.07.2008\r\n\r\nPágina 30 - 3ª coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 12/2008 ao Contrato nº 021/2006\r\n\r\nOnde se lê: ...VALOR: R$ 15.428.300,68...\r\n\r\nLeia-se: ...VALOR: R$ 5.428.300,68... \r\n\r\nId: 593009"
                        ],
                        "594191": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/4406/2008, publicado no D.O. de 19/06/2008 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, face a retificação do Edital publicado pela Fundação Escola de Serviço Público, FESP, D.O. de 28/05/2008, em cumprimento a liminar constante do Mandado de Segurança nº 00229/2008, expedido pela Sétima Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, e republicado no D.O. de 19/02/2008. \r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor e Diploma de Conclusão.\r\n\r\nO candidato considerado habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, 197 - Centro - Cordeiro - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 594191"
                        ],
                        "592589": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nColegial\r\n\r\nPaulo Roldan dos Santos - 1965\r\n\r\n2-COLÉGIO BRASIL AMÉRICA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nJosé Alberto Villanova Affi - 1974\r\n\r\n3-COLÉGIO ACADEMICO - Rio de Janeiro\r\n\r\nHabilitação Básica em Química\r\n\r\nAlmir de Souza Geronimo - 1979\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL CANDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nHabilitação Básica em Mecânica\r\n\r\nKelber dos Anjos de Miranda - 1982\r\n\r\n5-COLÉGIO LEANDRO MACIEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nSonia Britto França - 1982\r\n\r\n6-COLÉGIO ATLAS-SENADOR CAMARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMaria Lucy Fernandes Porto - 1983\r\n\r\nSolange Regina de Lima - 1989\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCristiane Lemos Jordão - 1987\r\n\r\n7-CURSO CEFOM DE ENFERMAGEM - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nMaria Isabel Fernandes Garcia - 1985\r\n\r\n8-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nMarco Aurelio de Oliveira Campos - 1987\r\n\r\nOtelo Ricardo Carvalho Santos - 1988\r\n\r\nMarcelo Egidio Serino Antunes - 1992\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nJulio Cesar Silva de Santana - 1998\r\n\r\n9-COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAlex Sandro Barbosa dos Santos - 1990\r\n\r\n10-CURSO DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nRosangela Santos Oliveira - 1992\r\n\r\n11-SISTEMA PODIUM DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nDaniel Jorge Nobrega de Magalhães - 1993\r\n\r\n12-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nFlávia Aparecida dos Santos - 1996\r\n\r\n13-A.F.S Curso de Enfermagem - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nJaqueline Jane da Silva Ferreira - 1997\r\n\r\n14-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nPaula Batista de Barros - 1999\r\n\r\n15-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO -ETEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nMarcelo Braz de Farias - 1999\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nLuis Henrique Dias da Silva - 2004\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nMaria Tiscyara Matos de Araujo - 2005\r\n\r\n16-COLÉGIO METALURGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nWagner Martins dos Santos - 2001\r\n\r\n17-COLÉGIO ATLAS-BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nClaudio Silva Ferreira - 2001\r\n\r\n18-CURSO MÉIER - Méier\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nEmilio Marcelo Malizia - 1987\r\n\r\n19-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nDanielle Lopes Ferreira - 1996\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRafael Teixeira Rosa - 2005\r\n\r\n20-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Mesquita\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosangela Duarte Torres - 2000\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nPaulo Cesar Batista do Nascimento Junior - 2001\r\n\r\n21-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJoão Tadeu Rodrigues de Souza - 1993\r\n\r\n22-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nLuciano Franco Belga - 2000\r\n\r\nTatiana Oliveira Freitas - 2001\r\n\r\n23-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos \r\n\r\nDilma da Silva Ferreira - 2005\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS -CEU- Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nMarcia Barcelos da Cunha - 2005\r\n\r\nRosangela Gomes da Silva - 2006\r\n\r\n25-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nTécnico de Secretariado\r\n\r\nRogerio da Costa Procópio - 1978\r\n\r\n26-INSTITUTO SARGENTO WOLFF - Niterói\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nCarlos Alberto Paiva - 1984\r\n\r\n27-COLÉGIO ZÉLIA GISNER - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMaria Tereza Teixeira Nunes - 1982\r\n\r\n28-COLÉGIO CENECISTA ELYSIO DE MAGALHÃES - São João da Barra\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarcia Valeria Pinto - 1984\r\n\r\n29-INSTITUTO METODISTA ORLANDO ROSSI - Barra Mansa\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nGeraldo Luis Moreira - 1985\r\n\r\n30-ASSOCIAÇÃO ESCOLA MODELAR PEDRA SO SINO - Teresopólis\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nFernanda do Canto Melo - 2003\r\n\r\n31-ESCOLA SANTA LUISA DE MARILAC - Angra dos Reis\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nLuciene Rocha de Rezende - 1999\r\n\r\n32-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nWaltair Barreto Pinto - 1984\r\n\r\n33-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMaria de Fátima Rangel Xavier da Silva - 1974\r\n\r\nGuilherminia das Graças Ribeiro Borduam - 1982\r\n\r\nJuliana Gonçalves Pessanha - 1989\r\n\r\n34-COLÉGIO INTEGRADO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nAlba Lidia de Abreu Rangel - 1984\r\n\r\n35-INSTITUTO REDENÇÃO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nOrientação para o Trabalho\r\n\r\nIsttefania Martins Magalhães Vieira - 1997\r\n\r\nId: 592589"
                        ],
                        "590837": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Debora da Silva Leite\r\n\r\n02-Suzana Cristina de Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fábio Mendonça Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aroldo dos Santos Fonseca Neto\r\n\r\n02-Rogério de Almeida Brandão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Alves de Moura da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mariângela Caldeira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Nascimento Machado\r\n\r\n02-Diogo Freitas Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Davidson da Cunha Azevedo\r\n\r\n02-Marlene de Almeida Sahatcija\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Alves Maria\r\n\r\n02-Bárbara de Souza Machado\r\n\r\n03-Daniel Gouvêa Pereira\r\n\r\n04-Diana Keli Silva\r\n\r\n05-Geisa dos Anjos de Mattos\r\n\r\n06-Guilherme Venancio Silva\r\n\r\n07-Ivan José do Nascimento\r\n\r\n08-Jailton Paulino de Oliveira\r\n\r\n09-Kerlani Medeiros Costa\r\n\r\n10-Leila Silva de Souza\r\n\r\n11-Leonardo da Silva Gonçalves\r\n\r\n12-Luciene Bastos Teixeira\r\n\r\n13-Luiz Gustavo Garcia\r\n\r\n14-Marcia de França Gonçalves Perdigão\r\n\r\n15-Maria Gorete Sousa Magalhães\r\n\r\n16-Marilene de Laia dos Santos\r\n\r\n17-Mauro José Ventura\r\n\r\n18-Paulo Roberto Soares da Cruz\r\n\r\n19-Priscila de Souza Ribeiro\r\n\r\n20-Raquel Pralon de Oliveira Lopes\r\n\r\n21-Ricardo Duarte Belarmindo Pereira\r\n\r\n22-Rogeria Senra Corrêa\r\n\r\n23-Vanessa Oliveira de Moraes\r\n\r\n24-Vitor de Paulo Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Albino Rossi\r\n\r\n02-Alessandra Pereira de Souza\r\n\r\n03-Alexandre Alves de Souza\r\n\r\n04-Ana Maria de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n05-Anderson da Silva Liboreiro\r\n\r\n06-André Guedes da Silva\r\n\r\n07-Cícera Guedes de Mattos Autran\r\n\r\n08-Cinthia Guedes de Mattos Autran\r\n\r\n09-Claudia Alves de Oliveira\r\n\r\n10-Cristiane Dias Gomes\r\n\r\n11-Evelin Cristina Campos Silva\r\n\r\n12-Heloisa Helena Costa de Oliveira\r\n\r\n13-Henrique da Silva Carolino\r\n\r\n14-Iara Moraes de Almeida\r\n\r\n15-Julio Cesar Alves Pereira\r\n\r\n16-Leonardo Ferreira Marinho\r\n\r\n17-Michele dos Anjos de Mattos\r\n\r\n18-Rafaela do Espirito Santo da Silva\r\n\r\n19-Raphael Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Rita de Cássia Martins de Vasconcellos\r\n\r\n21-Rosana da Rocha Silva\r\n\r\n22-Rosilene Ramos de Carvalho\r\n\r\n23-Simone Cristina Buás Azevedo\r\n\r\n24-Wallace da Silva Mendes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São João da Barra, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Maria Cecilia da Silva Moté\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gizelle da Silva Ramos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana de Almeida Sciammarella de Sant`Anna\r\n\r\n02-Reubes Marcio Pessanha de Alvarenga\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Barros Carneiro\r\n\r\n02-Aline de Sousa Berto\r\n\r\n03-Ana Carolina Fernandes Berto\r\n\r\n04-Danilo Rosa França\r\n\r\n05-Dayana da Silva Teixeira\r\n\r\n06-Denny Barreto Duarte\r\n\r\n07-Eduardo Dias Penha\r\n\r\n08-Erika Fonseca Ribeiro\r\n\r\n09-Fabrino Braga Rangel\r\n\r\n10-Giliany de Azevedo da Silva\r\n\r\n11-Jayanna Fuertes da Silva Melo\r\n\r\n12-José Luiz da Silva Barreto\r\n\r\n13-Leda Maria Barboza de Azevedo \r\n\r\n14-Ludmila Freitas\r\n\r\n15-Natália Penha da Silva\r\n\r\n16-Ruth Apolinário da Silva\r\n\r\n17-Sarah Rangel Moore\r\n\r\n18-Saulo Cabral da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dayana Marcelino da Silva\r\n\r\n02-Débora dos Santos Paes\r\n\r\n03-Evelym Merlim Cardoso\r\n\r\n04-Glauciany Belmiro da Silva\r\n\r\n05-Jessyca de Oliveira Leal Ferreira\r\n\r\n06-José Luiz Pedra Gomes Filho\r\n\r\n07-Kariny da Silva Azevedo\r\n\r\n08-Leonardo Gomes Azevedo\r\n\r\n09-Lucia Amaral dos Santos\r\n\r\n10-Maycon Moreira Fernandes\r\n\r\n11-Nathan Soares da Silva\r\n\r\n12-Pedro Henrique Santiago da Silva\r\n\r\n13-Raissa de Oliveira Leitão\r\n\r\n14-Raquel Neves França\r\n\r\n15-Rodrigo de Aquino Ferreira\r\n\r\n16-Rudmilla dos Anjos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre de Mello Muniz\r\n\r\n02-Beatriz de Cácia Soares da Silva\r\n\r\n03-Beatriz Nunes Cardoso\r\n\r\n04-Bruno de Souza da Silva\r\n\r\n05-Cremilce Matheus Barreto\r\n\r\n06-Cristiana Melo Almeida\r\n\r\n07-Fabia Bispo de Almeida\r\n\r\n08-Geniza Teixeira Machado\r\n\r\n09-Henriclei dos Santos Rosa\r\n\r\n10-Isabella da Silva Nunes\r\n\r\n11-José Cláudio Pereira da Silva\r\n\r\n12-Leandro Silva Lins\r\n\r\n13-Márcia Valéria D`Almeida Souza\r\n\r\n14-Marlon Cardoso Neves Machado\r\n\r\n15-Marlon Penha Maia\r\n\r\n16-Nilza Ramos Cardoso\r\n\r\n17-Silvana Gomes da Silva\r\n\r\n18-Thaillany da Penha Amaral Araujo\r\n\r\n19-Tiago Alves Nascimento \r\n\r\n20-Thiago Machado de Almeida\r\n\r\n21-Valber Luis Oliveira de Souza\r\n\r\n22-Vanessa Machado Corrêa dos Santos\r\n\r\n23-Wesley Gomes da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Silva Soares\r\n\r\n02-Aline Carla Jacinto da Silva\r\n\r\n03-Ariana Soares Matias\r\n\r\n04-Dhuny da Silva Cruz\r\n\r\n05-Emanuel Soares do Amaral Junior\r\n\r\n06-Joana D`arc Trindade Paes\r\n\r\n07-Lara Alves Berto dos Santos\r\n\r\n08-Liliane Gaiato Sena Ferraz\r\n\r\n09-Luciano Nunes\r\n\r\n10-Manoela Braga Paes\r\n\r\n11-Marcele Machado Rangel\r\n\r\n12-Marco Antonio Guimarães Rodrigues\r\n\r\n13-Michelle Gaiato Senna\r\n\r\n14-Monike Machado Rangel\r\n\r\n15-Pablo Amaral da Silva\r\n\r\n16-Pâmela Cristina Batista Gomes\r\n\r\n17-Rafaela Dias Nogueira\r\n\r\n18-Rosiane Siqueira da Silva\r\n\r\n19-Sabrina Moreira Meireles\r\n\r\n20-Welkens Correa dos Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Rangel Batista \r\n\r\n02-Ariana França Ribeiro\r\n\r\n03-Carla Cristina de Souza Cardozo Pedra\r\n\r\n04-Carla Zulmira dos Santos Rosa\r\n\r\n05-Daiana da Silva Rangel\r\n\r\n06-Jussara Marta Lopes\r\n\r\n07-Paola de Oliveira Leal Ferreira\r\n\r\n08-Tatiana Bernardo dos Santos\r\n\r\n09-Tatiana Silva Batalha\r\n\r\n10-Vivian Abreu de Souza Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São João da Barra, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Thiago Ribeiro Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonela Muniz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos André Volino Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São João da Barra, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Thiago Ribeiro Nunes, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1301, ANO: 2001, publicado no D.O. de 30.09.2003, pag. 100, 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Fernandes Fonseca\r\n\r\n02-Ana Paula Batista\r\n\r\n03-Andreza dos Santos Ramos\r\n\r\n04-Arthur da Silva dos Santos\r\n\r\n05-Caio César Mauricio Moreira Christo\r\n\r\n06-Carolina Palma da Silva\r\n\r\n07-Cristiano Mascarenhas de Macedo Carvalho\r\n\r\n08-Diego da Silva Crispim\r\n\r\n09-Edilaine Branco Gomes\r\n\r\n10-Fabielle Rangel da Silva\r\n\r\n11-Felipe da Silva Carvalho Azevedo Soares\r\n\r\n12-Felipe Vieira Escrivães\r\n\r\n13-Jefferson Ribeiro Pimentel\r\n\r\n14-Leonardo Rosa Barros\r\n\r\n15-Nívea Maria Barbosa da Conceição\r\n\r\n16-Pedro Paulo Ferreira de Souza\r\n\r\n17-Rafael da Silva\r\n\r\n18-Tatiana Freitas de Moraes\r\n\r\n19-Thaiz Fonseca Pinto de Queiroz\r\n\r\n20-Vivian de Souza Varêda\r\n\r\n21-Wescley Pinto Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra da Silva\r\n\r\n02-André Nogueira Rocha\r\n\r\n03-Bernardo Bartolomeu dos Santos\r\n\r\n04-Diones Francisco Silva\r\n\r\n05-Heloísa da Silva Figueiredo Dutra \r\n\r\n06-Iverson dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Leandro Barros\r\n\r\n08-Leonardo de Macedo Raymundo\r\n\r\n09-Luciene Bento de Matos\r\n\r\n10-Luiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Magda Rebeca Vieira Oliveira\r\n\r\n12-Magno da Silva Fernandes Junior\r\n\r\n13-Wallace Batista Gasparini\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Nascimento Cordeiro\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Lemos\r\n\r\n03-Ana Claudia Cunha de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Cristina Campos de Azevedo \r\n\r\n05-Ana Paula Cunha de Oliveira\r\n\r\n06-Carlos Alexandre Nascimento Vargas\r\n\r\n07-Claudia Márcia Silva do Couto Ferreira\r\n\r\n08-Dayane Alves de Souza Silva\r\n\r\n09-Débora Santos Correa\r\n\r\n10-Julio César Monteiro Linhares\r\n\r\n11-Lucas da Silva Pinto de Medeiros\r\n\r\n12-Márcia Oliveira de Souza\r\n\r\n13-Rafaela Costa\r\n\r\n14-Renato Corrêa Ramos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aparecida Firmo Brasil\r\n\r\n02-Carlos Antonio Cordeiro Maciel Junior\r\n\r\n03-Dejanira Ferreira Valentim\r\n\r\n04-Mariana da Silva Chaffim\r\n\r\n05-Robson Luiz Gonzaga\r\n\r\n06-Rosilene Amaral de Souza\r\n\r\n07-Rui Mendes da Silva\r\n\r\n08-Thamara Mendes Crespo\r\n\r\n09-Thiago Pereira de Souza\r\n\r\n10-Vera Lucia de Castro Goulart\r\n\r\n11-Wellington Garcia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arleni Dias Ignacio\r\n\r\n02-Camila de Souza Silva\r\n\r\n03-Elidia Mendes Freitas\r\n\r\n04-Fabio Murta de Oliveira\r\n\r\n05-Floriane Soares Cardoso\r\n\r\n06-Grasiele de Araújo Marques\r\n\r\n07-Laudiceia da Silva Basilio\r\n\r\n08-Nara Marins Pacheco\r\n\r\n09-Oyamma Freire Gouveia Junior\r\n\r\n10-Paulo Renato da Silva Pereira\r\n\r\n11-Paulo Roberto Moraes Cidrini\r\n\r\n12-Rafaella de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Renata Alves de Brito\r\n\r\n14-Sandayvison Alves de Abreu \r\n\r\n15-Sonia Cristina Neris da Silva Nunes\r\n\r\n16-Thiago Willian Rocha do Carmo\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilane Marinho Spinola\r\n\r\n02-Adriana da Costa Pereira\r\n\r\n03-Adriana dos Santos Martins\r\n\r\n04-Adriana Gomes de Araújo\r\n\r\n05-Alessandra Araújo da Costa\r\n\r\n06-Aline Peclat da Veiga\r\n\r\n07-Camila da Silva Gonçalves\r\n\r\n08-Charlene da Silva Diniz\r\n\r\n09-Cynthia de Almeida Cruz Oliveira \r\n\r\n10-Cynthia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n11-Danielle Cristina Gonçalves de Souza\r\n\r\n12-Dayane da Matta Santos\r\n\r\n13-Elizabete Nascimento Fernandes\r\n\r\n14-Elizangela Teixeira Pereira\r\n\r\n15-Evelyn de Almeida Silva\r\n\r\n16-Evelyn Nunes de Souza Coelho\r\n\r\n17-Fernanda Menezes da Silva\r\n\r\n18-Flávia Maria Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Ivana Cristina de Abreu Martins\r\n\r\n20-Jane Maria Muniz\r\n\r\n21-Jéssica Gomes Santos\r\n\r\n22-Juliana Barbosa Chagas\r\n\r\n23-Juliana Gomes Leite\r\n\r\n24-Jussara Oliveira Cabral\r\n\r\n25-Lana Hanna Ferreira da Silva\r\n\r\n26-Layana da Silva Oliveira\r\n\r\n27-Leticia Marinho Fernandes\r\n\r\n28-Lilian de Sá Carvalho\r\n\r\n29-Livia de Assis Costa\r\n\r\n30-Márcia Vieira de Abreu Coutinho\r\n\r\n31-Maria Margarete Araújo Correia\r\n\r\n32-Maria Severina dos Santos\r\n\r\n33-Marineide Santos de Carvalho\r\n\r\n34-Mônica Carla de Souza\r\n\r\n35-Natalia Machado Rodrigues\r\n\r\n36-Nathália Martins Sodré Gomes\r\n\r\n37-Patrícia Cristina dos Santos Cunha\r\n\r\n38-Patricia Lucas Querino\r\n\r\n39-Pedra Lucia Pimenta de Araújo\r\n\r\n40-Priscila Mara do Espírito Santos Ramos\r\n\r\n41-Priscila Regina Oliveira Santos\r\n\r\n42-Rosileni de Souza Macelo Varanda\r\n\r\n43-Sandra Cristina Lacerda de Souza Moreira\r\n\r\n44-Suellen Assis Costa Faustino\r\n\r\n45-Suellen Vicente Ribeiro\r\n\r\n46-Talise Silva de Vasconcellos Remigio\r\n\r\n47-Tatiana Nascimento da Motta\r\n\r\n48-Tatiane Leite Ribeiro\r\n\r\n49-Tatiane Vieira da Silva\r\n\r\n50-Taynah Gisele Santos Brum\r\n\r\n51-Vanessa Gomes da Cunha\r\n\r\n52-Vania Ribeiro Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-COM-III 01 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Silva\r\n\r\n02-Eleize Brandão de Carvalho\r\n\r\n03-Evelaine Brandão Tourinho\r\n\r\n04-Leandro Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Luciana Alves Mota da Conceição\r\n\r\n06-Luciana Gonçalves Bezerra\r\n\r\n07-Priscilla Ferreira de Oliveira\r\n\r\n08-Vanessa da Silva Antunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Arantes Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 08.12.1999\r\n\r\nPágina 28 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 23-Vanessa da Silva Sales\r\n\r\nLeia-se: 23-Vanessa da Silva Salles\r\n\r\nPágina 28 - 2ª coluna\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 10-Deisiane Monteiro Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 10-Deiseane Monteiro Ferreira\r\n\r\nD.O. de 02.02.2001\r\n\r\nPágina 19 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 14-Eronilda Dias Aragão\r\n\r\nLeia-se: 14-Eronilda Dias Galvão\r\n\r\nD.O. de 26.07.2001\r\n\r\nPágina 43 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 19-Elaine de Oliveira Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 19-Eliane de Oliveira Teixeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA INOCÊNCIA FERREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 04.07.2008\r\n\r\nPágina 23 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Lucas Marins de Figueiredo\r\n\r\nLeia-se: 09-Lucas Marins de Figueirêdo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 04.07.2008\r\n\r\nPágina 24 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 16-Luana Conceição da Silv\r\n\r\n17-Marcus Vinicius da Silva achado\r\n\r\nLeia-se: 16-Luana Conceição da Silva\r\n\r\n17-Marcus Vinicius da Silva Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba ll, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cintia Aparecida da Silva \r\n\r\n02-Erick Dias da Silva\r\n\r\n03-Gleidson Caetano da Silva\r\n\r\n04-Juliana Mota de Sousa\r\n\r\n05-Julio Cesar Martins Teixeira\r\n\r\n06-Leidjane Silva Oliveira\r\n\r\n07-Mayara Campbell Gomes Pereira\r\n\r\n08-Rafael da Silva Guimarães\r\n\r\n09-Sergio Araujo Carvalho\r\n\r\n10-Tatiane Maria da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aguinaldo Rezende Chagas\r\n\r\n02-Ana Mara Pereira Dopacio\r\n\r\n03-Davi Aurélio da Silva\r\n\r\n04-Pâmela Guimarães Siqueira\r\n\r\n05-Raíssa Lobo Aguiar\r\n\r\n06-Suelen Perez da Silva\r\n\r\n07-Ulisses Gabriel Rafael\r\n\r\n08-Vitorina Flávia da Silva \r\n\r\n09-Wallace Orlandino Ramos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de São José do Vale do Rio Preto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Santana Esteves\r\n\r\n02-Ana Caroline dos Santos Souza\r\n\r\n03-Andrielli Pires Machado\r\n\r\n04-Angelica dos Santos Kappler\r\n\r\n05-Barbara do Espirito Santo Machado\r\n\r\n06-Bianca de Medeiros Araujo\r\n\r\n07-Cleber de Oliveira Nunes\r\n\r\n08-Elaine de Mattos Lima Chaves\r\n\r\n09-Eliane da Rocha Paim\r\n\r\n10-Fernanda Figuêredo Francisco\r\n\r\n11-Franciana dos Santos Martins\r\n\r\n12-Franciene dos Santos Martins\r\n\r\n13-Jéssica Carneiro da Silva\r\n\r\n14-Juliana Fraga Moura\r\n\r\n15-Luana Pereira Verissimo\r\n\r\n16-Luciene de Mattos Lima Chaves\r\n\r\n17-Luiz Gustavo Almeida da Rocha\r\n\r\n18-Marilza Medeiros Pinto\r\n\r\n19-Monaliza Limongi Zimbrão\r\n\r\n20-Quésia de Andrade Chaves\r\n\r\n21-Rafaela Garrido Asthine\r\n\r\n22-Raquel Fernandes Chaves\r\n\r\n23-Roseli Candido de Araujo\r\n\r\n24-Sheila Teixeira Pereira\r\n\r\n25-Suelen Domingos Portilho\r\n\r\n26-Tainã Silva Motta\r\n\r\n27-Thiago Lima Tavares\r\n\r\n28-Viviane dos Santos Oliveira\r\n\r\n29-Gabriella Machado Rampini\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Lagreca\r\n\r\n02-Alessandra Barros Couto\r\n\r\n03-Aline Silva Tardelli\r\n\r\n04-Aline de Souza Maciel\r\n\r\n05-Camila Machado Zimbrão\r\n\r\n06-Camila Virginio do Carmo\r\n\r\n07-Carina Hiat Dias\r\n\r\n08-Carine Tardelli de Lima\r\n\r\n09-Cintia Arruda dos Santos Sobrinho\r\n\r\n10-Daiane Vena Lima\r\n\r\n11-Elen Toledo Silva\r\n\r\n12-Franciane Lopes da Silva\r\n\r\n13-Gabriella Machado Faraco de Oliveira\r\n\r\n14-Heitor dos Santos Eduardo\r\n\r\n15-Jeniffer Rosinéa Rodrigues Amaral\r\n\r\n16-Jéssica das Graças Machado Candido\r\n\r\n17-Kelly de Souza Carvalho\r\n\r\n18-Lais Pereira da Costa\r\n\r\n19-Manuella ValençaTeixeira\r\n\r\n20-Nathália Cristina Ribeiro\r\n\r\n21-Pedro Felipe de Oliveira Madeira\r\n\r\n22-Sthefanie Machado de Oliveira\r\n\r\n23-Taisa Marcela Pereira Ribeiro\r\n\r\n24-Thiago de Andrade França\r\n\r\n25-Vanessa Ribeiro de Amorim\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Pinto da Silva\r\n\r\n02-Cleber Nogueira Hiat\r\n\r\n03-Diana Maria da Rocha Branco\r\n\r\n04-Geronimo Tavares Lima\r\n\r\n05-Jaqueline Neves Valença\r\n\r\n06-Jhuly Morelli Chaves\r\n\r\n07-Paula Lagreca Carvalho\r\n\r\n08-Taís Valença Machado\r\n\r\n09-Thiago de Oliveira Morelli\r\n\r\n10-Victor Damas Raposo\r\n\r\n11-Luis Filipe da Silva Simões\r\n\r\n12-Luis Guilherme Santos Bravo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marta Rodrigues Gonçalves da Cruz\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aleciano Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Roberto do Carmo Diniz\r\n\r\n03-Eliane de Oliveira Cesario\r\n\r\n04-Névito de Oliveira Rosa\r\n\r\n05-Newton Franco Silvério de Toledo Neto\r\n\r\n06-Sandra da Cruz Machado\r\n\r\n07-Thays Viveiros Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de São José do Vale do Rio Preto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Verona Scali da Silva Pimenta\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Aparecida Pinheiro\r\n\r\n02-Mayane Kelly Ribeiro Barros\r\n\r\n03-Melissa Peixoto Ibraim\r\n\r\n04-Talita Conceição Felizardo\r\n\r\n05-Thayná Knust\r\n\r\n06-William Mozer\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Felipe Gaspar de Toledo\r\n\r\n03-Liliane Vogt Cabral\r\n\r\n04-Lucas de Souza da Fonseca\r\n\r\n05-Reginaldo Toledo Pereira da Costa\r\n\r\n06-Thiago Moliari Sanches\r\n\r\n07-Thômas Balonecker Ouverney\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Freze Ouverney\r\n\r\n02-Aluan Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n03-Ana Carolina Pereira de Oliveira\r\n\r\n04-Anna Karolyna Huber Luiz\r\n\r\n05-Bárbara Cristine Rêgo de Araujo\r\n\r\n06-Daiana Dias de Matos\r\n\r\n07-Danilo Conceição Kler\r\n\r\n08-Fátima Alice Araújo Rego\r\n\r\n09-Felipe Seraquine Leite\r\n\r\n10-Fernanda Barbio de Oliveira\r\n\r\n11-Gesilene de Azevedo Souza\r\n\r\n12-Gerusa Ribeiro Teixeira\r\n\r\n13-Heloiza Costa Leite\r\n\r\n14-John Schumacker Fagundes\r\n\r\n15-José Carlos Ellis\r\n\r\n16-Joyce Nazareth Heringer\r\n\r\n17-Leonardo Paiva Martins Filho\r\n\r\n18-Marcela Gonçalves da Silva\r\n\r\n19-Mayara Motta Aparicio\r\n\r\n20-Maycon Gonçalves Ther\r\n\r\n21-Rodrigo da Silva Cabral\r\n\r\n22-Rosângela Thelice dos Santos\r\n\r\n23-Sergio Neto Mendes de Assis\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Oliveira de Frias\r\n\r\n02-Adriana Parnaíba Silva\r\n\r\n03-Ana Claudia Theodoro Joaquim\r\n\r\n04-Ana Lucia Dutra e Silva Scramignon Delate\r\n\r\n05-André da Silva Lima\r\n\r\n06-Angélica Fausto Ferreira\r\n\r\n07-Bruno Clerq da Silva\r\n\r\n08-Carine de Souza\r\n\r\n09-José Marcos Alves de Lima\r\n\r\n10-Roberta Nepomuceno da Cunha\r\n\r\n11-Samara Valeria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Célia Bezerra do Nascimento\r\n\r\n02-Andre Montel da Silva\r\n\r\n03-Angela Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Dayane Gonçalves Domingues\r\n\r\n05-Eduardo de Carvalho Coelho\r\n\r\n06-Fernanda Heiderich Pinheiro\r\n\r\n07-Leonardo Corrêa da Silva\r\n\r\n08-Luciana Rosa Campos\r\n\r\n09-Márcia Cristina Gonçalves\r\n\r\n10-Marco Antonio de Abreu Schimidt\r\n\r\n11-Marcos André Moreira Fernandes Moura\r\n\r\n12-Marcus Farias da Silveira\r\n\r\n13-Natalia do Nascimento Ferreira\r\n\r\n14-Rodrigo Faltz de Castro\r\n\r\n15-Tâmara Branca Martins Dutra da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre da Silva\r\n\r\n02-Fabio da Silva Schimidt\r\n\r\n03-Inês Queiroz da Silva de Macedo\r\n\r\n04-Johnn Mark da Conceição Heringer\r\n\r\n05-Leila da Silva Ramos\r\n\r\n06-Luiz Carlos Costa da Silva\r\n\r\n07-Marcia Raquel Nunes Louvise\r\n\r\n08-Schayene Bento dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego de Souza Andrade\r\n\r\n02-Rafael de Souza\r\n\r\n03-Thiago Faltz Lopes\r\n\r\n04-Washington Pires Coebicelles\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Flavia Alves Nideck\r\n\r\n02-Gleyson Schumacher Ornellas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Helena de Freitas Maia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Walace Antonio de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Munhões\r\n\r\n02-Geison Coelho Vettoraci\r\n\r\n03-Lielica Souza da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Municí pio de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adilson Tinoco da Silva Junior\r\n\r\n02-Alessandra dos Santos Moraes\r\n\r\n03-Alexandre Dutra de Carvalho\r\n\r\n04-Allan Patrick Daumas Vargas\r\n\r\n05-Ana Cláudia Jacintho de Sousa\r\n\r\n06-Aristo Júnior Pizzo da Silva\r\n\r\n07-Carla dos Santos Alamar Silva\r\n\r\n08-Damião Neves Ignácio\r\n\r\n09-Denise Vieira do Nascimento Oliveira\r\n\r\n10-Eriana Sabino de Azevedo\r\n\r\n11-Érica Moreira Silva Moraes\r\n\r\n12-Geisiane Andrade Bastos\r\n\r\n13-Janete Norival Machado\r\n\r\n14-Juliana Eugenio Estanhe\r\n\r\n15-Leide Rosa Rocha de Paula\r\n\r\n16-Luelen Nunes Silva\r\n\r\n17-Pedro Rogério Daumas Alves\r\n\r\n18-Roberta Madureira Moreira\r\n\r\n19-Rogério Bitencourt Estanhe\r\n\r\n20-Tatiana da Costa Souza\r\n\r\n21-Rafael Pereira Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Silva\r\n\r\n02-André Luiz Carvalho Francisco\r\n\r\n03-Irene Rosa Alves\r\n\r\n04-Ítalo Guilherme de Souza Menezes\r\n\r\n05-Ithamara Machado de Brito\r\n\r\n06-Juliano Ferreira Coutinho\r\n\r\n07-Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\n08-Marcos Vinício Silva dos Santos\r\n\r\n09-Mariane de Brito Fernandes\r\n\r\n10-Noelizia de Almeida Conceição Dias\r\n\r\n11-Rozane Tavares dos Santos\r\n\r\n12-Tamiris Ribeiro Gomes\r\n\r\n13-Verônica Dias de Oliveira Azevedo\r\n\r\n14-Cristiano Lima da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aluízio Negreiros Junior\r\n\r\n02-Andréia Ribeiro de Alexandre\r\n\r\n03-Dalvani da Silva Mota\r\n\r\n04-Elisiane Santiago de Jesus\r\n\r\n05-Gabriela de Carvalho Paula\r\n\r\n06-Geiza da Silva Barroso\r\n\r\n07-Leiliana da Silva Mauricio\r\n\r\n08-Lidiane Machado Silva\r\n\r\n09-Liliane de Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Nilciane Moreno Pinto da Cunha\r\n\r\n11-Rafaela Monteiro Gurgel\r\n\r\n12-Rosana Augusto de Oliveira\r\n\r\n13-Valdinéia Nunes de Souza\r\n\r\n14-Valquiria Soares Alves Firmino\r\n\r\n15-Vanilsa Silva da Costa\r\n\r\n16-Cíntia da Rocha Pinheiro\r\n\r\n17-Marcele Teixeira Pereira\r\n\r\n18-Marivani Bueno da Silva\r\n\r\n19-Marta de Oliveira Machado\r\n\r\n20-Patricia Muniz Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexsandro Soares Bandeira\r\n\r\n02-Aline Lourenço\r\n\r\n03-Claudiane Silva dos Anjos\r\n\r\n04-Cristiane Pessanha\r\n\r\n05-Diego Bueno de Oliveira\r\n\r\n06-Diogo Resende Cesar\r\n\r\n07-Eliane Alves da Costa\r\n\r\n08-Felipe Pizzo Precioso de Mattos\r\n\r\n09-Gabriela Oliveira dos Santos Motta\r\n\r\n10-Iara Lima dos Santos\r\n\r\n11-Jeanderson Rodrigues da Silva de Souza\r\n\r\n12-Juliana Macário dos Santos\r\n\r\n13-Márcia Helena Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Rosemara Alves de Oliveira\r\n\r\n15-Silvia Katia Silva dos Santos\r\n\r\n16-Tcharles Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Advera Grijó Massena Bragança\r\n\r\n02-Aloir de Souza Tavares\r\n\r\n03-Antônio Carlos Monteiro Gomes\r\n\r\n04-Athos André de Oliveira\r\n\r\n05-Bianca da Silva Livramento\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Machado dos Santos\r\n\r\n07-George Veiga Gonçalves\r\n\r\n08-Isaias Viana Rodrigues\r\n\r\n09-Ítalo de Sá Rodrigues\r\n\r\n10-Jean Carlos Amaral dos Santos\r\n\r\n11-Leonardo Nunes da Silva\r\n\r\n12-Maira Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Marcello Dutra Rocha\r\n\r\n14-Marlon de Andrade Oliveira\r\n\r\n15-Priscila dos Santos Franco\r\n\r\n16-Rafael Moreira Marques\r\n\r\n17-Railane Siqueira de Brito Souza\r\n\r\n18-Ricardo Chagas Pinto\r\n\r\n19-Rodrigo Bessa de Sá\r\n\r\n20-Rosiane Gonçalves\r\n\r\n21-Tiago Paula de Oliveira\r\n\r\n22-Viviane Cardoso Viana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Ribeiro Barbosa\r\n\r\n02-Dioni Gomes Veiga\r\n\r\n03-Douglas Florido Bessa\r\n\r\n04-Geiciane Leandro da Costa\r\n\r\n05-Girleson Andrade Bastos\r\n\r\n06-Inácio Wagner Cardoso dos Santos\r\n\r\n07-Jeiverson Silva dos Santos Machado\r\n\r\n08-Leonidas Vieira\r\n\r\n09-Marilene Noval Madureira\r\n\r\n10-Rafael Souza da Cruz\r\n\r\n11-Tatiana Souza Conceição Pacheco\r\n\r\n12-Thaylane Monteiro dos Santos\r\n\r\n13-Valdinei Terra Eduardo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Haiane Falcão da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Conceição de Macabu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Robson de Azevedo Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edson da Conceição Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luane da Silva Campos\r\n\r\n02-Mônica Lopes Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leopoldo Marques da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda Pires Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wesley Ribeiro do Couto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiverson Lima Soares\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Araujo\r\n\r\n02-Felipe dos Santos Campos Caetano\r\n\r\n03-Jeferson Lacerda Santinatto\r\n\r\n04-Luana Alves Pimentel\r\n\r\n05-Marielle Pires dos Santos\r\n\r\n06-Sulamita Gomes Damasceno\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Cristhian Guilherme Vieira\r\n\r\n02-Jayme Sebastian Luz de Paiva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Gianfranco de Angelis Medeiros\r\n\r\nId: 590837"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "594163": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nOBJETO: Implantação do Programa Estadual de Municípios Digitais no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/07/2008\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/307/2008\r\n\r\nId: 594163"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "592775": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Comodato Vinculado ao Contrato nº 30/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo contratual por 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2008\r\n\r\nId: 592775. A faturar por empenho"
                            ],
                            "592066": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Faculdade de Administração e Finanças torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Ciências Adminsitrativas, Área de Sistemas de Informação, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 3801/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.\r\n\r\n1\r\n\r\nAval.\r\n\r\n2\r\n\r\nAval.\r\n\r\n3\r\n\r\nMédia\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge de Abreu Soares\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,17\r\n\r\n7,67\r\n\r\n8,17\r\n\r\n2\r\n\r\nRodrigo Salvador Monteiro\r\n\r\n7,67\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,39\r\n\r\n3\r\n\r\nAnderson Amendoeira Namen\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,83\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,61\r\n\r\nId: 592066. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589400": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE MATEMÁTICA, ÁREA DE ANÁLISE MATEMÁTICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que no período de 21/07/2008 a 25/08/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Análise Matemática, em substituição as vagas decorrentes da aposentadoria de Glória Maria de Lemos Silva, matrícula 7222-3, publicado no DOERJ de 21/05/2007 e da exoneração de Henrique Llacer Roy, matrícula 32971-4, publicado no DOERJ de 26/04/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, no IME, situado à Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 6º andar, bloco B, sala 6019, Maracanã, RJ, Tel.: (21) 2587-7212, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações Proc. nº 3891/2008\r\n\r\nId: 589400. A faturar por empenho"
                            ],
                            "592879": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 109/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/07/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviço de locação de ônibus para a UERJ, no valor total estimado de R$ 41.950,00. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2008.\r\n\r\nId: 592879. A faturar por empenho"
                            ],
                            "592694": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Constran - Construção, Transportes e Serviços LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 10.195,98 (dez mil cento e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº \r\n\r\nE-26/60394/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir de 01/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2008.\r\n\r\nId: 592694. A faturar por empenho"
                            ],
                            "592605": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 09/2008 - Tipo Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Micro-ônibus.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60899/2008.\r\n\r\nDATA: 22/07/2008, às 10 horas (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 191478.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 208.521,66 (duzentos e oito mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 - 4º andar, Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 592605. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "592692": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 010/ASJUR/08 ao Contrato nº 007/ASJUR/05. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2008. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A. OBJETO: Alteração do prazo contratual, sem modificação do valor total do Contrato. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 30 de junho de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/301.962/2004.\r\n\r\nId: 592692. A faturar por empenho"
                            ],
                            "592825": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Concessão de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Ônibus.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-DETRO/RJ e a empresa Transportadora Tinguá Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Concessão para operação das linhas: 425T Queimados - Barra da Tijuca, com integração para Japeri e 400T Belford Roxo - Barra da Tijuca.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/133.644/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Concessão de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Ônibus.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-DETRO/RJ e a empresa Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Concessão para operação das linhas: 425T Queimados - Barra da Tijuca, com integração para Japeri e 400T Belford Roxo - Barra da Tijuca.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/133.644/2008.\r\n\r\nId: 592825. A faturar por empenho"
                            ],
                            "592583": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008 - Tipo Menor Preço Por Lote. Processo administrativo nº E-10/700.211/2008. Objeto: Aquisição de material impresso, conforme Proposta de preço/detalhe (Anexo I do Edital). Realização: 23/07/2008, às 11 horas. Local: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado na forma impressa, com a Comissão de Pregão no endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 670, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4. Tel: 2299-2830.\r\n\r\nId: 592583. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "592371": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2008\r\n\r\nPAGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 084/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARTES: TERMORIO S.A. e FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - FBCN e FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ \r\n\r\nId: 592371. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "592338": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 033/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 26.06.2008. Processo nº E-02/200648/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 035/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. Processo nº E-02/200763/2007.\r\n\r\nId: 592338. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "592089": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR\r\n\r\nE RELAÇÕES TRABALHISTAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E RE LAÇÕES TRABALHISTAS comunica a todos os interessados que a partir do dia 15 de julho de 2008 o horário de funcionamento da Central de Atendimento ao Trabalhador - CAT, localizada à Rua Chaves de Farias, nº 260, São Cristóvão, será de 7h 30min às 11h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 592089"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "592820": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.098/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIvete X Banda Eva\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFroilan Moreira de Moraes\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.459/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMúsica Instrumental e Coral Natalino\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRio Branco Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 122.672,50\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.265/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExposição Audiovisual “Rio de Janeiro - A Evolução Urbana da Cidade”\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRio Branco Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 75.447,58\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.266/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDom João em Quadrinhos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 222.563,33\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.269/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAuto de Natal - Os Animais do Presépio\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 110.755,83\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.816/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nThe Parsons RJ\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nDell' Arte Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.374/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMendes Rodeio Show\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nEnergia Turismo e Eventos de Teresópolis Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.375/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFesta de Aniversário de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nEnergia Turismo e Eventos de Teresópolis Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.364/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCultura na Rua - Campos 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nJúlio Cesar de Menezes Gomes\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.366/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCultura na Rua - Campos 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nJúlio Cesar de Menezes Gomes\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 11.250,00\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.367/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCultura na Rua - Campos 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nJúlio Cesar de Menezes Gomes\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.368/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCultura na Rua - Campos 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nJúlio Cesar de Menezes Gomes\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 27.500,00\r\n\r\n13\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.369/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCultura na Rua - Campos 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nJúlio Cesar de Menezes Gomes\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.370/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCultura na Rua - Campos 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nJúlio Cesar de Menezes Gomes\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.371/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCultura na Rua - Campos 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nJúlio Cesar de Menezes Gomes\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 31.366,67\r\n\r\n16\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.372/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCultura na Rua - Campos 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nJúlio Cesar de Menezes Gomes\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 11.250,00\r\n\r\n17\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.512/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPalco Cultural da Expo\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nGustavo de Carvalho Horta Jardim\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.551/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArraial da Providência 2008 - Festejos Juninos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBanco da Providência\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n19\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.558/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGilberto Gil - MPB\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nModernarte Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 143.900,00\r\n\r\n20\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.561/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nToquinho e MPB4\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nModernarte Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n21\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.564/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nII Festival Popular de Cinema Nacional de Três Rios\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRoberta Fernandes Parreira\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.898,67\r\n\r\n22\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.662/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEXPO Rio Claro 2007 - II Etapa\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCanal Pin Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 219.782,00\r\n\r\n23\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.712 /2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNederlands Dans Theater Li - Etapa Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAntares Promoções Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 142.500,00\r\n\r\n24\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.713/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMikhail Baryshnikov e Hell' s Kitchen Dance - Fase 1\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAntares Promoções Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.166,67\r\n\r\n25\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.715/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSala de Maquetes de Monumentos Históricos da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCaixa Escolar do Instituto Benjamin Constant - IBC\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.965,27\r\n\r\n26 \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.930/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUsina Cultural Programação 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMaria Elizabeth Maldonado Silveira\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Eletricidade de Nova Friburgo\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 102.790,40\r\n\r\n27\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.964/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nConservação e Restauro da Galeota Dom João VI - Galeota Imperial\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação Espírito Santo Cultura\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 416.666,67\r\n\r\n28 \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.001/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPiraí - dos Cominhos do Café aos Caminhos Digitais\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n29\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.002/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSom das Terras de Teffé\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592820"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "592783": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/179/2008. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “Iniciação Teatral”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.631/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/180/2008. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “Interpretação para Atores”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.631/2008\r\n\r\nId: 592783. A faturar por empenho"
                            ],
                            "592228": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/033/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus nº 18/014/2008. PARTES: FUNARJ e Carlos Augusto do Coutto Nazareth. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado, em virtude dos feriados de carnaval, a cancelar os espetáculos programados para os dias 02 e 03 de fevereiro de 2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.153/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.01.2008\r\n\r\nId: 592228. A faturar por empenho"
                            ],
                            "592784": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao TPUT nº 18/090/2008. PARTES: FUNARJ e Janeiro Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de ocupação previsto para a realização do espetáculo “A Arte de Escutar”, no Espaço Rogério Cardoso (CCLA). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.267/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/042/2008. PARTES: FUNARJ e Suzanna Pinto Queiroz. OBJETO: Prorrogar o prazo de ocupação previsto para a realização do curso “Iniciação Teatral”, na CCLA. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.238/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/043/2008. PARTES: FUNARJ e Suzanna Pinto Queiroz. OBJETO: Prorrogar o prazo de ocupação previsto para a realização do curso “Interpretação para Atores”, na CCLA. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.238/2008.\r\n\r\nId: 592784. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "592349": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 095/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mangaratiba.\r\n\r\nDATA: 04 de julho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.600/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 064/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itatiaia.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.816/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\nId: 592349"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "592741": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: Fundação Leão XIII e Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. OBJETO: Cessão de uso de 01 (um) aparelho de ar condicionado - marca ELGIM - modelo 10.000 BTU`s - nº série 061332 - tombamento nº 30085 - valor patrimonial R$ 686,00. DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2008. PRAZO: 05 de maio de 2008 a 30 de dezembro de 2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-23/200183/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.05.2008. \r\n\r\nId: 592741. A faturar por empenho"
                            ],
                            "592804": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2007. PARTES: Fundação Leão XIII e a Empresa Comercial Milano Ltda. OBJETO: Acréscimo de quantitativo de Gêneros Alimentícios perecíveis (carne, frango e suíno). VALOR: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais). DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/19993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e de seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-23/200319/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2008. \r\n\r\nId: 592804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "592169": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIALE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, designada pela Portaria FIA/RJ/P n° 172 de 20.06.2008, torna pública que fará realizar no Portal a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Leilão nº 001/2008\r\n\r\nTIPO: Maior Lance por Lote\r\n\r\nPROC. N° E-25/301667/2005\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 05.08.2008 Horário: 10h\r\n\r\nLOCAL: CICAPD REGO BARROS, Estrada de São Domingos, Km 06, Conceição de Macabú-RJ\r\n\r\nOBJETO: Venda de Semoventes (bovinos)\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 17.715,53 (dezessete mil setecentos e quinze reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima indicado e na Gerência de Suprimentos, situada na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ. \r\n\r\nId: 592169. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "592417": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 013/2007.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o Comitê Olímpico Brasileiro - COB.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2008.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Segunda, para inclusão da alínea “j”, alteração do Anexo (Plano de Trabalho), bem como prorrogação até 30/09/2008, do prazo fixado na Cláusula Terceira.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.660/2007.\r\n\r\nId: 592417"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "592746": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. OBJETO: Divulgação do 16º Concurso Gastronômico de Visconde de Mauá. PARTES: TurisRio e Associação Comercial da Vila de Visconde de Mauá - ACVM. VALOR: R$ 20.000,00. VIGÊNCIA: 21/05/2008 a 20/07/2008. PROCESSO Nº E-30/100.073/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. OBJETO: Realização do Salão dos Encontros dos Produtores de Mauá. PARTES: TurisRio e Associação Comercial da Vila de Visconde de Mauá - ACVM. VALOR: R$ 15.000,00. VIGÊNCIA: 13/06/2008 a 12/08/2008. PROCESSO Nº E-30/100.013/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. OBJETO: Implementação e apoio a 4ª Edição do “Destination Brazil Showcase”'. PARTES: TurisRio e Associação Brazilian Incoming Travel Organization - BITO. VALOR: R$ 40.000,00. VIGÊNCIA: 13/06/2008 a 12/08/2008. PROCESSO Nº E-30/100.068/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/07/2008.\r\n\r\nId: 592746. A faturar por empenho"
                            ],
                            "592412": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2008, assinado em 01.07.2008. PARTES: A SUDERJ e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. OBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva de 04 (quatro) elevadores, com reposição de peças. PRAZO: 12 meses, contados a partir de sua assinatura. VALOR: Total de R$ 37.990,00 - PT 1731.278120046.2493, ND 3390.39.70, Fonte de Recurso 10, fica o empenhamento em consonância com as liberações a serem autorizadas pela SEPLAG. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 - Proc. nº E-30/200.005/2008 \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 022/2008, assinado em 26/06/2008. PARTES: A SUDERJ e a empresa ÁREA MARKETING BRASIL LTDA. OBJETO: A realização do evento “HIGH SCHOOL MUSICAL THE ICE TOUR”, no Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho, nos dias 1º e de 3 a 06/07/2008 VALOR: O valor a ser cobrado para a Permissão de Uso do Ginásio nos dias de evento será de R$ 282.916,96, acrescido de R$ 50.000,00, referentes a Taxa de Cessão nos dias de montagem e desmontagem e de R$ 37.500,00, referentes a Taxa de reserva prevista na Cláusula 15, perfazendo o total de R$ 370.416,96, além das seguintes taxas obrigatórias: R$ 15.983,04 (Energia Elétrica); R$ 13.600,00 (Limpeza), R$ 39.950,00 (quadro móvel do evento, montagem e desmontagem). FUNDAMENTO: Toda a legislação aplicável à espécie - Processo nº E-30/200.451/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2008. \r\n\r\nId: 592412. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "592429": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE \r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 19, parágrafo único do Regulamento do 16º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, faz saber aos interessados o resultado do julgamento dos recursos interpostos contra o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nRecurso nº 01 - Inscrição nº 00-0008\r\n\r\nNegado provimento.\r\n\r\nRecurso nº 02 - Inscrição nº 05-0024\r\n\r\nNegado provimento.\r\n\r\nId: 592429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "593984": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL \r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 138 DE 04 DE JULHO DE 2008. O Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o contribuinte Jorge da Costa, CPF nº 102.703.537-04, da lavratura da Notificação de Lançamento, inserta no processo administrativo fiscal nº 18471.720047/2007-97, tendo em vista não haver sido ele encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2.O presente Edital vale como intimação ao contribuinte, acima identificado, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4.Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5.O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) sala 227, porta 06 situado(a) na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 375, 2º andar, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 593984"
                        ],
                        "593983": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 139, DE 04 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte LUCIANO NASCIMENTO E MELO, CPF 052.655.746-03, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de fiscalização, instaurado pelo MPF 0719000.2008-02479-5, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 227, porta 03, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2004, ano(s)-calendário(s) de 2003, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 593983"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "592308": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. EDNA MIUDIN GUERREIRO para, sem prejuízo de suas atribuições e, em concomitância com o Defensor Público natural, atuar nos autos do processo nº 1990.001.064050, em trâmite na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, em favor de Francisca da Conceição.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA para, atuar na Defensoria Pública da Vara Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, no mês de julho de 2008, cessando a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALESSANDRA LIMA DA SILVA para, atuar na Defensoria Pública da Vara Cível da Comarca de Paraíba do Sul, no mês de julho de 2008, cessando a sua designação anterior.\r\n\r\nQuebra DESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA RODRIGUES TELES para, atuar na Defensoria Pública da Comarca de Japeri, no mês de julho de 2008, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA para, atuar nas Defensorias Públicas da Vara Cível e do Núcleo da Comarca de Três Rios, no mês de julho de 2008, cessando a sua designação anterior. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 12.07.2008, sábado, na 2ª Vara de Petrópolis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 19.07.2008, sábado, na 4ª Vara Cível de Petrópolis a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.06.2008, domingo, na Comarca de Italva/Cardoso Moreira o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 22.06.2008, domingo, na 1ª Vara Criminal de Madureira a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO LUIZ FÉLIX CARNEIRO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 27.07.2008, domingo, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial de Niterói a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO MAURÍCIO LACERDA LOBEL. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 13.06.2008, 6ª feira, na 1ª Vara de Família de Teresópolis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIUO GUIMARÃES CARDOSO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDRÉIA TEIXEIRA MORETT PACHECO. \r\n\r\nId: 592308"
                    ],
                    "592443": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-20/11292/2008 - Considerando a concordância da ilustre Coordenadora Temática e o interesse institucional no evento, autorizo a participação do Defensor Público Dr. TADEU ANTONIO VALVERDE, na sessão da ABMP - Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores da Infância e Juventude, no auditório da 1ª Turma do STF, em 09/07/2008. Dê-se ciência à Subcorregedoria-Geral.\r\n\r\nId: 592443"
                    ],
                    "592445": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.682/2003 - RUY WALTER DA ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de setembro de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.682/2003 - RUY WALTER DA ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial, por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de maio de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.864/95 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público, matrícula 816.990-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de outubro de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.162/2007 - VANDER DA SILVA ANTUNES, Defensor Público, matrícula 930.807-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de novembro de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.723/90 - SIMONE DE BARROS GUSMÃO, Defensor Público, matrícula 266.916-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial, por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de agosto de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.454/2003 - FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES, Defensor Público, matrícula 877.391-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial pela concordância da Coordenadora do Núcleo Temático, ante a necessidade do serviço, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de suspensão do gozo de 15 (quinze) dias de férias, para que o gozo de férias seja no período de 16 a 30 de agosto de 2008, deixando os 15 (quinze) dias restantes para o gozo oportuno. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.568/2003 - AGATHA CRISTINA OLIVEROS, Defensor Público, matrícula 877.360-8. Tendo em vista o erro material contido na r. decisão de fls.47, RATIFICO a para que passe a constar o deferimento de 17 (dezessete) dias de férias antigas para o período de 15 a 31 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.363/2008 - ANDERSON MARINOVIC, Defensor Público, matrícula 930.837-0. Preenchidos os requisitos legais, acolho o período de 08 (oito) dias de licença gala, pelo período de 12 a 19 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.480/88 - YONE CORTES DE CASTRO MANSO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.096-8. Defiro o cancelamento de férias para o mês de junho/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.504/2002 - LETICIA DE OLIVEIRA FURTADO, Defensor Público, matrícula 860.708-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial, por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (dias) de férias antigas, para o período de 01 a 30 de julho de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005. \r\n\r\nId: 592445"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "589083": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/11.178/2008 será realizada, a partir do dia 10 de julho de 2008, às 11h, na forma do art. 20, inciso I da LCE no 06/77, a INSPEÇÃO LOCAL PARA AFERIÇÃO DE DADOS no interesse da administração, tendo por objeto o órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto a 1ª/2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca e, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presente, o Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFaz saber, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações que possam colaborar para aferição dos dados, objeto do processo, em epígrafe.\r\n\r\nId: 589083"
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                    "590578": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e na forma do art. 110 da LCE nº 06/77, faz saber ao Defensor Público de Classe Especial Doutor FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula 257.133-9 que deverá vir a Corregedoria Geral comunicar e atualizar o endereço de seu domicílio, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 590578"
                    ],
                    "592328": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em especial aqueles em exercício nos Núcleos de Primeiro Atendimento e designados para o Programa da Justiça Itinerante, que os ofícios de gratuidade eventualmente expedidos deverão obrigatoriamente conter no texto:\r\n\r\nI - A respectiva numeração de controle;\r\n\r\nII - A identificação do Órgão de Atuação emitente;\r\n\r\nIII - Assinatura e carimbo do Defensor Público responsável pela emissão, devendo o nome e a matrícula constantes do carimbo estarem legíveis.\r\n\r\nA falta de assinatura ou numeração poderá acarretar o descumprimento da ordem nele contida, comprometendo a efetividade dos serviços prestados pela Instituição.\r\n\r\nId: 592328"
                    ],
                    "592347": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, COMUNICA o extravio da carteira funcional pertencente ao Defensor Público SÉRGIO JALES OLIVEIRA, matrícula nº 811.184-1.\r\n\r\nId: 592347"
                    ],
                    "592342": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, por seu Diretor-Geral, agradece ao Senhor Defensor Público de Classe Especial Dr. Luiz Paulo Vieira de Carvalho, pelas doações de obras jurídicas feita à nossa Biblioteca. \r\n\r\nId: 592342"
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